{
    "2007-06-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "230961": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça GUILHERME VOGEL PRADO, MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA e CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA para participarem da reunião regional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, que se realizará nos dias 11 a 13 de julho de 2007, na cidade de São Paulo (SP).\r\n\r\nDE 12.06.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELLUS POLASTRI LIMA para atuar na sessão de julgamento da Denúncia nº 03/2006 e da Queixa-Crime nº 07/2006, a realizar-se na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDE 13.06.2007\r\n\r\nTorna sem efeito o ato, publicado no Diário Oficial de 06 de junho de 2007, que designou JOSÉ CARLOS TOLEDO DE PAULA para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ n° 1.290, de 17 de março de 2005.\r\n\r\nNomeia CLARISSE RINALDI SALLES DE SANTIAGO para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.290, de 17 de março de 2005 (Processo nº MP-2007.00013131). \r\n\r\nNomeia NEDSON ARAÚJO SILVA, matrícula nº 8002468, para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Carlos Oliveira de Carvalho (Processo nº MP-2007.00033776). \r\n\r\nNomeia SEBASTIÃO FELIX PEREIRA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.290, de 17 de março de 2005 (Processo nº MP-2007.00013131). \r\n\r\nId: 230961"
                    ],
                    "230962": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00022270 (Requerente: Julio L. Rabello - Assunto: diferenças referentes à gratificação natalina de 2002) - Defiro.\r\n\r\nId: 230962"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "230963": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de junho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de junho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 230963"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "230964": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados a participarem do Seminário “Drogas, Abordagem Intersetorial: Saúde e Justiça”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, das 09:00 às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Antonio Carlos Biscaia - Secretário Nacional de Justiça\r\n\r\nDr. José Mariano Beltrame - Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Benedita da Silva - Secretária de Estado de Ação Social\r\n\r\nDra. Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital-RJ e Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da \r\n\r\nEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nDra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Gussem - Promotor de Justiça - Presidente da AMPERJ\r\n\r\nDr. Alberto Flores Camargo - Promotor de Justiça - Presidente da FEMPERJ\r\n\r\n09:30h\r\n\r\nPainel: Uso/Tráfico de Drogas e a Segurança Pública\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nImplicações do Uso e Abuso de Drogas nos Sistemas Penitenciário e Sócio-Educativo\r\n\r\nDr. Astério Pereira dos Santos - Promotor de Justiça - Coordenador de Segurança e Inteligência do MP/RJ\r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro e a Prevenção às Drogas\r\n\r\nCel. Francisco Duran Borjas - Secretário Especial de Prevenção à Dependência Química do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n11:00h às 11:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11:15h\r\n\r\nConferência: Uso, Abuso e Dependência de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nMediação: Dr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MP-RJ e Membro do Fórum Permanente da Criança, do \r\n\r\nAdolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRedução da Demanda\r\n\r\nDr. Sérgio de Paula Ramos - Psiquiatra e Presidente da ABEAD - Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas\r\n\r\n12:00h às 12:30h\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12:30h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nPainel: Drogas e Violência Intra-Familiar\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nAspectos Sociológicos\r\n\r\nDra. Maria Cecilia de Souza Minayo - Socióloga, doutora em Saúde Pública e Coordenadora Científica do CLAVES\r\n\r\nAspectos Clínicos e Familiares\r\n\r\nDra. Maria Cristina Milanez Werner - Psicóloga e \r\n\r\nPesquisadora do Instituto de Pesquisas Heloisa Marinho, Grupo de Estudo e Tratamento do Alcoolismo e outras Dependências da Universidade Federal Fluminense\r\n\r\n15:15h às 15:30h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nPainel: Justiça Restauradora: Experiências Práticas na Interrelação Justiça e Saúde\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. Ricardo Oliveira Silva - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica\r\n\r\nDr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MPRJ e Membro do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas via correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública”, a realizar-se nos dias 18 e 25 de junho e 02 e 09 de julho de 2007, no horário das 14h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva para o “II Encontro de Promotores de Justiça de Tutela Coletiva”, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, no horário das 09:00 às 18:00h, no Espaço Arte SESC, situado na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 230964"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "230965": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, em razão de alterações nas especificações técnicas, fica adiada a data de abertura do Pregão Presencial nº 008/2007, designada para o dia 22 de junho de 2007, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2007. Informa-se que nova data será oportunamente comunicada através da Imprensa Oficial. \r\n\r\nId: 230965"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "229654": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 32ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 15 de maio.\r\n\r\nAos quinze dias de maio de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 31ª sessão, de 10 de maio de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência propôs moção de pesar, aprovada unanimemente, em função do passamento de Lucy Murta Ribeiro, mãe do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1494 processos: 249 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 139 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 386 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 170 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 240 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 210 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza incluiu o Processo TCE n.º 103111-3/2007 (prestação de contas de gestão do Estado, exercício 2006), indeferindo requerimento da ex-governadora Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira para determinação por parte desta Corte ao Secretário de Fazenda no sentido de complementação de informações, que, a juízo da requerente, são essenciais para a avaliação das despesas urgentes e de caráter continuado de sua gestão, bem como comunicando à interessada para, em 5 dias, apresentar os empenhos indicados pelo Corpo Instrutivo, a saber: fundamentação legal da despesa, histórico circunstanciado da despesa inscrita em restos a pagar, explicitando a sua finalidade e jus tificativa da essencialidade da despesa para continuidade da prestação dos serviços públicos. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 110337-6/2005 e 116216-0/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 224304-8/2003 (consulta do Resenprevi-Resende) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo acolhimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento e voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello com os mesmos itens, vencendo o relator por 4 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, prevalecendo o entendimento de que é possível aplicar recursos dos fundos de previdência em instituições bancárias privadas, respeitados os limites fixados quanto à distribuição dos recursos nas diversas modalidades de aplicações -, 110992-6/2002 (termo aditivo da Cedae) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader por diligência interna -, 270390-8/99 (contrato da FME-Niterói) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa e comunicação -, 100214-6/2005 (termo de permissão de Ceasa) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação e determinação e solicitação de vista do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - e 115995-7/2004 (denúncia do MPE) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello por recepção como solicitação, ciência, expedição de ofício e anexação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior -; e com voto-revisor pelo conhecimento in casu e arquivamento o Processo TCE n.º 271390-2/2001 (termo aditivo da Câmara de Niterói) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que retirou seu voto. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 103975-5/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Invertendo-se a pauta, relatou em terceiro lugar o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que devolveu ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza com votos-revisores, destacados, os Processos TCE n.os 229711-4/2005 (aposentadoria do IAPDB-Duas Barras), pelo registro e determinação -, 111702-4/2006, 111705-6/2006 e 113226-4/2006 (aposentadorias da SEE), por diligência externa e comunicação, e 207782-3/2004 (pensão da Prefeitura de Duas Barras), por diligência externa e comunicação - solicitando o relator continuar o julgamento em próxima sessão. Continuou o julgamento do Processo TCE n.º 272246-2/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Itaboraí), votando por diligência externa, retirando o voto-relator o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que se retirou do Plenário logo após. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento nos Processos TCE n.os 230124-6/2006 e 233112-4/2006. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo 261005-9/2002. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento no Processo TCE n.º 236951-9/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e no Processo TCE n.º 105601-8/2005 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu - com declaração de voto ressalvando sua discordância em relação ao entendimento do relator quanto à estimativa populacional para efeito de se apurar o limite máximo do quantum a ser fixado a título de subsídio dos edis, nos termos do que dispõe o inciso VI, alíneas a a f, do artigo 29 da Constituição Federal - o Processo TCE n.º 225372-8/2006 (consulta da Câmara de Rio Bonito) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento; e continuou o julgamento do Processo TCE n.º 106481-5/2006 (inspeção ordinária na Seap) - com voto-relator pela ciência e comunicação e revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela comunicação, recomendação, realização de inspeção especial, prosseguimento da inspeção ordinária e ciência, vencedor por 4 a 1. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 209252-2/2004 e 272473-3/2004 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Magé) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 106917-4/2001 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Ao final dos trabalhos o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa repudiou com veemência matéria de Dacio Malta em O Dia, que colocava em dúvida o trabalho das Cortes de Contas, observando, com o apoio da Presidência, que o Tribunal de Contas não se submeteria a pressões de qualquer ordem e origem que o impeçam de cumprir com zelo sua missão constitucional. Às treze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100066-7/2005 (08/1880/97) - Interessado: RENATO DE ALMEIDA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-9/2007 (4529/06) - Interessado: ARNALDO FEITOSA BRAGA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100069-3/2007 (5611/03) - Interessado: JOSÉ DE SÁ BORGES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100124-9/2007 (27/82233/06) - Interessado: VICENTE DANTAS MONTEIRO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100217-2/2007 (09/223744000/06) - Interessado: MAXWAL RIO LOCAÇÕES COM SERVIÇOS LTDA - CARLOS CARNEIRO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100396-4/2007 (27/772233/06) - Interessado: AFONSO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100538-4/2007 (23/063/06) - Interessado: VANESSA PAULA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100578-6/2003 (01/203838/01) - Interessados: CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA GALLEGO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100615-8/2007 (27/1502233/06) - Interessado: PEDRO CAMARGO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101078-1/2007 (27/20470008/06) - Interessado: JOSÉ ROBERTO SÃO PEDRO CONTREIRAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101175-9/2004 (33/336/03) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES E GERALDO PIRES GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101212-9/2007 (25/50165/06) - Interessado: MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101213-3/2007 (25/50106/06) - Interessado: MARIA JOVELINA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101214-7/2007 (25/50125/06) - Interessado: DILNEI AUGUSTO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101215-1/2007 (25/500755/06) - Interessado: ANGELA MARIA LOPES MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101216-5/2007 (25/50124/06) - Interessado: VALDENIO SANTOS COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-9/2007 (25/50127/06) - Interessado: EDSON FERREIRA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101349-8/2007 (09/22002575/06) - Interessado: OTAVIO LUÍS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101350-7/2007 (27/232233/06) - Interessado: LUÍS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101352-5/2007 (27/0692233/06) - Interessado: PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-9/2007 (27/72233/06) - Interessado: MANOEL RODRIGUES DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101383-4/2007 (09/28662577/06) - Interessado: VANDERLEY CRISOSTOMO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101478-5/2007 (7371/06) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101536-3/2007 (09/38621220/02) - Interessado: LUIZ FERNANDO PESSANHA COUTINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101539-5/2007 (27/199/2233/06) - Interessado: MONICA SIMÕES ISRAEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101553-1/2007 (34/178011/04) - Interessado: SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-9/2007 - Interessado: AMARO DE JESUS E SOUSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101722-4/2007 (07/202016/06) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101723-8/2007 (07/202781/06) - Interessado: ADEMIR PONNE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101965-8/2007 (09/25061/1013/06) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101966-2/2007 (09/24524/1013/06) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101969-4/2007 (09/25063/1013/06) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102222-1/2007 (17/200220/07) - Interessado: MAYRE DIAS MOURA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102224-9/2007 (33/200007/07) - Interessado: JORGE FRANCISCO FACCE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102248-5/2007 (33/200115/07) - Interessado: TANIA REGINA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102273-0/2007 (17/200423/07) - Interessado: MARCIO FRANCISCO NUNES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105391-7/2006 (16/133/03) - Interessado: SONIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105750-7/2006 (2705/04) - Interessado: MONICA OLIVEIRA DUARTE MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-7/2006 (11/50112/06) - Interessado: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107025-8/2003 (33/699/02) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES, ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES E HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107068-4/2005 (05/700432/05) - Interessado: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107393-9/2006 (26/74383/04) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DIAS LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107643-2/2006 (27/0662233/06) - Interessado: MONICA SIMÕES ISRAEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108594-2/2006 (3670/05) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109193-1/2006 (35/22281/06) - Interessados: FERNANDO JOSÉ SAIAGO, SORAYA ALENCAR DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109697-7/2006 (17/006/06) - Interessado: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO E DELIO CÉSAR LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111294-7/2006 (09/75/4017/06) - Interessado: ADOLFO FURTADO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111967-6/2006 (06/90000/06) - Interessado: JOSÉ LUÍS MARQUES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112066-5/2006 (26/30433/06) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-7/2006 (33/400653/06) - Interessados: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA, ROBERTO PEÇANHA FERNANDES E ÁLVARO JOSÉ MONNERAT CORTES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112559-2/2006 (2006-239950) - Interessado: SILVIA MARIA DA SILVA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112575-6/2006 (231482/06) - Interessado: MARCO ALBERTO PORPHIRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112783-5/2006 (202/06) - Interessado: MARCELO FERREIRA DE MORAES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112825-9/2006 (1623/05) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112839-0/2006 (279/06) - Interessado: RAFAEL DAHER CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114303-5/2006 (684/06) - Interessado: ELISETE HALLIER CANTUARIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114571-4/2006 (835/06) - Interessado: LUÍS CLAUDIO SERRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115136-7/2006 (10/442/06) - Interessado: SUELY DE ARAÚJO SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115350-5/2006 (09/02342508/06) - Interessado: CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115361-6/2002 (12/21049/00) - Interessado: AGNALDO PERES MELLO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115763-6/2006 (18/400636/06) - Interessados: LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS E FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116340-5/2005 (2097/05) - Interessados: MARIA CRISTINA ZENNARO, HILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA, ELISABETH ESTEVES COSTINHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 117732-3/2002 (03/4200/02) - Interessado: WALDÉIA MACEDO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 119130-3/2002 (29/130043/02) - Interessados: ARNALDO DE ASSIS MOURTHÉ, ALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO E JOÃO CEZAR CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200370-3/2002 - Interessado: LEÔNIDAS SARAIVA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-0/2002 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-9/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA ESTRADA NOVA PEREIRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201258-0/2004 - Interessado: DALVA RAIA DE OLIVEIRA PRATA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201768-1/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-8/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201810-0/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201811-4/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-8/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-2/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201846-9/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201847-3/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201852-8/2007 - Interessado: JOSIANE MOTTA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-1/1998 - Interessados: ISAIAS DA SILVA BRAGA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-1/1998 - Interessado: SANDRA SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-2/1995 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204078-9/2004 - Interessados: LUIZ RICARDO DA SILVA SIQUEIRA E WHANIA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-7/1998 - Interessado: JOSÉ MARCOS FONTES TREGA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-7/1998 - Interessado: LÍDIA TEIXEIRA SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-4/2004 - Interessado: EDITORA VOZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-1/2006 - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209698-2/2005 - Interessado: ALINE BARBOSA WERMELINGER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-5/2004 - Interessado: CENTRO COM. SÃO SEBASTIÃO DE VILA DE CAVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-5/1999 - Interessado: JESUÉ PEREIRA DE BRITO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-5/1999 - Interessado: ELIÉZER ESTEVAM DE BARROS - Votos: DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211008-3/2003 - Interessados: ARARIBÓIA RIBEIRO LUCIANO, DARLEI GONÇALVES BRAGA, SILAS REIS FÉLIX, JOSÉ CARLOS MENEZES DE LIMA, IZAIAS FERREIRA DE JESUS, MARCOS DA SILVA ARRUDA, ELIUD ROZENDO DA SILVA, JOÃO INÁCIO DA SILVA E ALBINO BRUNATO - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211505-5/2000 - Interessados: ANA CRISTINA LOPES DA SILVA E VERA MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-0/2003 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212231-3/2000 - Interessados: WAGNER LANZELOTTI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-1/2001 - Interessado: JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212690-7/2002 - Interessado: CARLOS BUSSATTO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212946-4/2002 - Interessado: RUDSON BITTENCOURT RODRIGUES DE SANTANA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213032-8/2003 - Interessado: WAGNER LANZELOTTI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215706-9/2005 - Interessados: JUNIO SELEM PINTO E NEIDE CRISTINA PESSANHA DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215966-3/2006 - Interessado: GERALDO LÚCIO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216417-9/2006 - Interessado: ADRIANA AMENDOLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-2/2005 - Interessados: ARYCELIO MACHADO BARCELOS E OLIVIER CÔRTES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216730-9/2006 (1051/06) - Interessado: SILVIA MARIA DE CASTRO COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-4/2006 (1337/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ASSISTENCIAL E PRÉ-PROFISSIONALIZANTE - FECAPP - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216880-8/2005 - Interessados: JOSÉ ANTÔNIO BOCKORNY, JOSÉ FRANCISCO BRANCO E DENISE DE ALMEIDA MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-4/2005 - Interessados: SONIA REGINA SIQUEIRA CARDOSO E ROSILENE GRATIVOL BRAGA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217041-1/2005 - Interessado: WALMA SILVA E SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217298-6/2005 - Interessado: LEONARDO MILITERNO DA FONSECA E SUELY COUTINHO DA FONSECA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217315-0/2005 - Interessado: LÍDIA DE OLIVEIRA PAULA GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217637-6/2005 - Interessados: PAULO CESAR LOPES NETO E LUCIENE GLÓRIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217678-0/2005 - Interessados: EDEZIO SOARES VIANA E MÁRCIA REGINA PINHEIRO CLARO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218059-7/2006 - Interessado: CAMILA SOUZA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219312-4/2006 - Interessado: ARIZETE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219359-2/2006 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219463-9/2006 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219951-6/2006 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL VINTE DE JANEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219975-0/2005 - Interessado: LILIA RUFFO TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220018-9/2006 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220058-9/2006 - Interessado: IVAN RAMOS DA FONSECA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-2/2006 - Interessados: JOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS E CUSTÓDIO AUGUSTO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-9/2006 - Interessados: WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO E RECHARLES DE ALENCAR COUTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220437-7/2005 - Interessado: SANDRO LIMA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-7/2006 - Interessados: PAULO ROBERTO CORREA E CLEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220588-4/2006 - Interessado: IVAMAR DOS REIS MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220642-6/2006 - Interessado: FERNANDO CARLOS LEONARDO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-4/2004 - Interessados: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA E FERNANDO BATISTA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220810-5/2006 - Interessado: SHEILA MOURA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220836-9/2006 - Interessados: DIEGO SILVEIRA, JOÃO MÁRIO DA ROCHA E JOAQUIM ANDRADE DE MACEDO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220877-3/2006 - Interessado: VASQUINHO FUTEBOL CLUBE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220879-1/2006 - Interessado: CENTRO MUSICAL SETE DE SETEMBRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220881-4/2006 - Interessado: CENTRO PROMOÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220937-9/2006 (3118/06) - Interessado: CARRAPICHÃO ESPORTE CLUBE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-8/2006 - Interessados: ROBERTO DO NASCIMENTO LOPES FILHO E LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-0/2006 - Interessado: MARCUS ANDRÉ BORBA LADEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-4/2006 - Interessado: LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221765-9/2005 - Interessado: FELICIO CESAR DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222005-2/2004 - Interessados: HENRIQUE ANTUNES VITALINO, DORALICE BATISTA MACHADO E MARIÂNGELA DE CARVALHO FRANCO CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-3/2003 - Interessado: MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223615-2/2005 - Interessados: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE E APARECIDA DE FÁTIMA ROCHA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-9/2003 - Interessado: HABIB GUIRGUIS WEHBE - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224758-3/2003 - Interessado: ROGÉRIO NUNES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 224/2005\r\n\r\nProcesso TCE nº 226503-6/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227151-6/2006 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 228571-5/2005 - Interessado: JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230020-4/2001 - Interessado: ANCELMO AMARAL DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230394-3/2006 - Interessado: CENTRO SOCIAL SANTA CECILIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-9/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E ESPORTIVO AÇUDE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 230868-6/2002 - Interessado: MOYSÉS COUTINHO - VOTO: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230868-6/2002 - Interessado: ANTÔNIO MUNIZ DOS SANTOS - VOTO: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231753-0/2001 - Interessados: RALEIGH RAMALHO E PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 232103-8/2002 - Interessado: LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232297-3/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEAL DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232358-3/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEAL DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-3/2006 - Interessado: ELIS CRISTINA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232913-9/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-4/2005 (90/00235/04) - Interessado: SOCIEDADE IDEAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234863-0/2005 - Interessado: MIRYAN CUNHA CHAGAS E LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240372-0/1999 - Interessados: PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E JOSÉ PEDRO PIRES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240480-4/2003 - Interessados: LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH E CELI GONÇALVES LUTTERBACH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240506-8/2000 - Interessado: CÉSAR DE ALENCAR BARROSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240795-5/2002 - Interessado: HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240801-2/2003 - Interessados: SILVIO MATTOS E MAURÍCIO BERTOLOTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 241024-5/2004 - Interessado: NAMIR DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241117-8/2004 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241338-4/2004 - Interessado: ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA ENNE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241921-5/2003 - Interessado: MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250454-6/1999 - Interessados: FERNANDO LEITE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250486-9/1999 - Interessados: ARYCÉLIO MACHADO BARCELOS, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO, NELSON HENRIQUE DE SOUZA, RESPONSÁVEL PELO ESPÓLIO DO SR. ROBERTO CARLOS SOUTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO PARCIAL DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250592-4/1999 - Interessado: ADAGMAR NAIR SOARES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250833-3/2001 - Interessado: ELSON DE SOUZA LAGES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250985-6/2003 - Interessado: MANOEL FELIPE DE JESUS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251042-5/2002 - Interessados: VALMIR PINTO DOS SANTOS E CLAUDETE DA SILVA MELO DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251069-3/2002 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS CELEBRINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251070-0/2001 (5161/01) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MORADORES AMIGOS DO BAIRRO SANTA TEREZINHA - CARLOS BORGES GARCIA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251080-7/2002 - Interessados: ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT E SÍLVIO RENATO NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251123-5/2002 - Interessados: GILSON NUNES SIQUEIRA E EDENILZA JOY GOMES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260050-7/2002 (200873-3/01) - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 760/2006, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260379-5/2004 - Interessado: ERCÍNIO PINTO DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261994-6/2003 - Interessado: LIONS CLUBE RIO DAS OSTRAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270861-7/1999 - Interessado: DILVAN AGUIAR CEH - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, CIÊNCIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 270861-7/1999 - Interessado: LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 270977-2/1999 - Interessado: CLAUDIA ULRICH PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272419-5/2003 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273140-5/2004 - Interessados: JORGE RICARDO CANTALICIO RIBEIRO E ROBSON OLIVEIRA AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282085-4/2004 - Interessado: JOÃO ANTÔNIO MOREIRA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100117-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100174-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100281-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100298-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100301-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100305-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100360-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100377-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100403-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100623-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100624-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100625-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100626-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100627-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100628-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100797-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100850-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101112-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101283-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101330-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101347-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101559-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101560-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101570-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101600-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101777-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101861-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101960-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102057-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102176-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102237-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102339-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102342-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-8/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102594-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102802-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102806-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103003-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103111-3/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103148-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-6/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103449-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103455-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103516-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103595-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103613-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103759-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103823-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103848-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103932-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103975-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104174-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104186-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104209-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104536-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104571-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104643-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104688-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104691-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104757-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104760-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104822-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104832-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104837-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104965-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104997-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105000-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105136-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105207-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105215-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105279-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105294-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105404-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105583-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105601-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105658-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105828-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105851-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106016-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106077-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106204-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106481-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, PROSSEGUIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106484-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106530-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-8/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106692-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106768-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106885-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106888-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106917-4/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106960-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106967-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107001-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107050-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107079-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107082-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107122-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107125-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107147-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107176-9/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107186-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107220-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107234-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107235-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107290-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107462-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107640-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107743-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108093-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108153-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108180-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108182-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108184-3/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108257-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108303-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108372-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108623-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108733-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108823-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108826-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108954-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109038-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109039-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109042-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109096-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109113-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109147-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109272-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109282-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109364-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109403-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109410-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109549-8/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109552-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109580-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109625-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109628-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109660-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109731-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109745-8/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109774-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109816-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109827-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109834-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109837-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109840-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109923-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110011-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110047-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110049-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110071-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110170-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110263-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110269-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110274-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110337-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110370-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110533-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110619-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110640-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110668-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110702-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110729-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110762-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110801-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110876-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110895-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110992-6/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111160-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111169-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111188-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111228-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111275-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111374-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111389-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111390-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111455-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111487-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111491-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111497-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111566-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111588-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111590-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111592-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111645-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111741-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111793-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111818-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111979-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111981-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111983-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111986-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111989-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111990-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111991-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111994-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112024-7/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112072-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112074-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112077-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112081-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112087-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112088-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112184-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112212-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112215-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112216-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112232-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112286-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112287-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112304-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112306-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112429-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112434-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112498-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112508-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, REMESSA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112561-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112613-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112768-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112770-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112771-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112867-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112868-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112869-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112883-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112936-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112941-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113006-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113011-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113022-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113147-8/2004 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113274-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113280-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113289-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113290-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113294-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113312-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113314-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113315-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113346-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113351-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113392-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113412-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113607-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113618-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113619-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113626-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113687-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113711-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113715-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113730-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113772-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113805-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113815-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113829-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113928-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113931-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113938-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114029-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114041-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114043-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114064-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114118-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114150-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114295-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114316-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114406-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114413-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114440-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114525-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114526-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114562-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114587-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114701-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114716-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114817-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114886-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114888-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114934-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115015-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115194-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115295-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115302-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115458-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115460-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115461-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115462-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115463-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115470-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115471-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115494-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115567-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115708-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115723-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115872-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116000-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116022-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116187-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116216-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116259-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116377-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116612-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116888-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116900-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116942-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117015-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117051-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200031-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200059-9/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200140-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200168-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200171-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200175-5/2004 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200184-6/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200229-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200346-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200451-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200487-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-7/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-6/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-8/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201058-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201362-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201580-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201582-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-8/1998 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201914-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201991-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202210-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202248-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202271-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202342-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202349-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202467-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202486-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202549-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202667-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202669-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202699-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202700-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202701-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202702-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202703-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202704-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202725-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202735-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202737-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202741-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202745-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202747-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202752-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202758-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202760-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202959-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202997-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203047-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203051-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203052-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203079-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203145-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203167-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203250-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203599-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203736-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203821-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204024-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204039-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204257-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204633-0/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204659-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204739-1/2007 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204773-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-3/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204849-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205313-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205314-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205316-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205504-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205528-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205798-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-3/1996 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206040-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-3/1998 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-6/1996 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-6/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206846-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207060-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-7/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207801-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208123-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-5/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208753-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208820-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208830-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-9/1995 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208859-0/1996 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208994-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208997-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209029-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209162-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209196-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209200-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209229-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209231-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209250-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209325-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209343-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209437-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209459-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-4/1997 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209912-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209924-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209929-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-2/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210095-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210099-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210124-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210194-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210200-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210410-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210413-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210415-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210418-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210468-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210513-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210529-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210552-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210576-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210636-7/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210689-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210737-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210738-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210756-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210780-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210789-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210861-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210875-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210961-8/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211005-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211058-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211059-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211068-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211232-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211234-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-2/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211486-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211599-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211625-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211627-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211635-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211652-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211668-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211693-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211729-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211730-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-1/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-3/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-1/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211890-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211894-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211896-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211897-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211898-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211913-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211914-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211916-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211920-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211938-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211948-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212006-1/1999 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212011-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212013-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212015-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212020-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212026-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212033-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212068-8/2002 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212107-0/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-9/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-8/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212151-1/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-5/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212154-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212194-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212199-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212211-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212213-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212262-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212270-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-1/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212284-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212303-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-0/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212307-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212318-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212330-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212400-0/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212401-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212442-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212453-7/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212454-1/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212566-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212576-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212580-6/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212620-0/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212646-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212757-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212763-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212835-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212841-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212874-7/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213276-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213365-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213483-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213667-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213777-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213876-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214305-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214326-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-9/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214381-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214461-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214734-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214752-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214980-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215025-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215380-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-3/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215695-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215752-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215848-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215870-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215900-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216092-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216165-8/2006 - Voto: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216428-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216532-5/2006 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216888-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216929-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216938-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216973-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217022-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217197-6/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217455-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217636-2/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-7/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217769-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217794-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217823-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217903-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-3/2006 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217952-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218080-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218100-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218449-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218484-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218602-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219236-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219701-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219706-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219736-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219933-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219974-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220065-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220102-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220118-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220143-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220181-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220188-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220259-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220298-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220310-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-1/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220498-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220625-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220633-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220684-4/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220833-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220996-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221212-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221309-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221859-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-7/2004 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222037-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-7/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222164-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222339-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222371-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222401-4/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222449-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222505-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222527-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222612-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222624-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222832-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222970-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223129-5/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223215-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223451-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223569-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223719-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223819-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223848-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224065-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224075-9/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224144-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-8/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA CONSULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224323-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224342-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224511-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224724-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224772-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224778-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224780-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224949-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225210-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225239-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225485-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225503-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225523-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225551-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225603-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225713-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225807-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225821-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226070-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226081-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226196-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226204-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226299-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226469-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226538-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226597-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226644-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226819-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227128-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227190-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227226-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227339-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227343-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227372-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227603-9/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227748-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227944-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227967-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228006-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228125-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228471-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228628-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228690-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228776-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228785-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228970-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228979-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228980-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229012-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229189-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229239-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229241-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229979-0/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229980-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230115-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230124-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230143-0/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230263-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-8/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230314-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230341-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230349-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230387-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230392-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230403-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230600-0/2006 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230609-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230740-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230746-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230759-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230785-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230912-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230978-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230984-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230986-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230996-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231051-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231090-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231136-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231141-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231239-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231253-0/2006 - Votos: CIENCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231280-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231306-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231317-8/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231535-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231557-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231559-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231567-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231708-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231768-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231985-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232023-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232049-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232057-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232127-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232138-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232182-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232284-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232299-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232362-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232391-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232405-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232431-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232510-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232511-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232517-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232540-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232572-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232624-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232814-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232854-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232883-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232912-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232918-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232919-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232921-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233018-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233019-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233112-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233133-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233174-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233184-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233253-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233288-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233313-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-1/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233468-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233564-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-8/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233590-8/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233638-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233654-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233689-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233710-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233712-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233717-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233728-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233759-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234053-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234211-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234222-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234295-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234297-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234515-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234526-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234534-1/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234551-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234568-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234605-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234609-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234653-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234696-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234709-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234713-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234714-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234730-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234992-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235110-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235215-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235248-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235267-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235375-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235797-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235858-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235860-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235878-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235906-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235909-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236024-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236072-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236075-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236091-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236092-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236113-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236115-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236117-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236130-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236215-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236262-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236263-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236441-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236515-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236516-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236531-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236696-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236791-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236792-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236816-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236950-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236951-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236974-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236991-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237067-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237088-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237205-3/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237237-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237248-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237421-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237437-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237479-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237558-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237561-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237566-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237572-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237646-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237756-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237771-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237784-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237787-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237808-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237810-4/2005 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237825-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237831-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237899-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237948-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240231-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240299-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240366-1/1999 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240564-2/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240649-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240687-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240900-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240901-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241195-2/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241241-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241485-1/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241487-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250058-7/2002 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250157-5/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250196-5/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250322-0/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250351-1/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250508-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250721-6/2002 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251051-7/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251062-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251120-5/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251247-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251385-1/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251666-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251668-3/2001 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251928-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252050-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252207-4/2002 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252620-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252624-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252644-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252704-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260061-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260111-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260329-4/2001 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260443-8/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260475-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260708-6/2002 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260736-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260959-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260961-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261630-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261701-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261840-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261854-6/2001 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262087-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262198-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262636-3/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262637-7/2003 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262736-5/2001 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270103-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270117-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270207-8/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270208-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270312-5/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270390-8/1999 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270423-2/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270448-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270567-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270733-3/2002 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270824-9/1999 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270880-0/2001 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270907-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271102-7/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271103-1/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271264-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271390-2/2001 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271433-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271462-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271663-5/2000 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271668-5/2000 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271806-9/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271814-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272136-9/2000 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272246-2/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272317-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272364-2/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272545-8/2002 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272765-2/2003 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272984-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272985-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272986-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273240-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273262-9/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273289-7/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273290-6/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273330-2/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280304-4/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280312-1/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280313-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280315-3/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280456-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 15/05/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n100360-1/2005\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n102472-8/2002\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n105313-1/2004\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n105731-1/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n106690-8/2001\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n107290-5/2003\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n107433-3/2005\r\n\r\nCARLA PEDROSA MECHOULLAM\r\n\r\n111390-7/2006\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n111390-7/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n112264-5/2004\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n114041-7/2005\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n115361-6/2002\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n200567-0/2003\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n200747-2/2003\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n200747-2/2003\r\n\r\nISAÍAS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n201873-1/1998\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n202699-1/2007\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n202700-6/2007\r\n\r\nCAMILA DE JESUS PONCE\r\n\r\n202701-0/2007\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n202702-4/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES MORA\r\n\r\n202703-8/2007\r\n\r\nMARCUS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n202704-2/2007\r\n\r\nSÔNIA AMÉLIA DUGIN PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n202705-6/2007\r\n\r\nLUCÉLIO BARBOSA\r\n\r\n202723-8/2007\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n202737-9/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n202747-4/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n202758-3/2007\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n202760-6/2007\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n202807-0/2007\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n203019-2/2007\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n203052-4/2007\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n203079-2/2007\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n203145-7/2007\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n203164-3/2007\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n203165-7/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n203331-2/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n203888-7/2005\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nCLAUDIONE JUSTI DE AZEVEDO\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nEDILSON POLIDO CARDOSO\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS GOULART ALVES\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nGILDA DE SOUZA GIL\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nISAÍAS ALVES LEÃO\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERNANDES XAVIER\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nJOSÉ MARCOS FONTES TREGA\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nOSMARINO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nRONALDO MACHADO\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nSÍLVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nWANDERLEY JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS NORA\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n204633-0/1998\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n204773-1/2004\r\n\r\nTÂNIA STHER DA SILVA CAMPINHO RABELO\r\n\r\n204839-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205260-3/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n205280-3/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO VELOSO NUNES\r\n\r\n205313-0/2007\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n205314-4/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n205316-2/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n205499-0/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n205504-1/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n206033-5/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n206068-4/2007\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n206072-5/2007\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n206089-8/2007\r\n\r\nSÔNIA AMÉLIA DUGIN PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n206098-9/2007\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n206208-6/2007\r\n\r\nCAMILA DE JESUS PONCE\r\n\r\n206214-5/2007\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n206222-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n206226-8/2007\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n206227-2/2007\r\n\r\nDESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n206758-6/1996\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n207402-7/2005\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n208058-7/2004\r\n\r\nMARTHA OLIVE DE MORAES\r\n\r\n208123-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n208820-0/2005\r\n\r\nNILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n208915-5/2007\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n208915-5/2007\r\n\r\nCESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n210961-8/2001\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n211360-3/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n211802-1/2000\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n212213-5/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n212620-0/2001\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n214800-6/2006\r\n\r\nLUTERO RODRIGUES\r\n\r\n215695-4/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n215699-0/2005\r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n216088-4/2006\r\n\r\nLEVY BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n216088-4/2006\r\n\r\nRENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n217455-6/2005\r\n\r\nELISTELMO FERNANDES NEVES\r\n\r\n220181-2/2006\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n220181-2/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220181-2/2006\r\n\r\nEDVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA\r\n\r\n220363-0/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n220633-5/2006\r\n\r\nCRISTIANE BORBA PESSANHA\r\n\r\n220633-5/2006\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n222624-8/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n224065-8/2005\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n224349-8/2003\r\n\r\nFAUAZI RIBEIRO CHERENE\r\n\r\n224780-0/2005\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n224780-0/2005\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n227868-1/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n229189-5/2005\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n230274-8/1998\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n231239-4/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n232605-8/2003\r\n\r\nROSANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n232760-6/2004\r\n\r\nCARLOS CESAR GOMES\r\n\r\n232912-1/2004\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n233018-8/2004\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO TATÚLIO KOZLOWSCKY\r\n\r\n233184-1/2003\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n235821-1/2006\r\n\r\nWANDERSON MENDONÇA BARRETO\r\n\r\n235909-9/2006\r\n\r\nANA CRISTINA BONIOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n237561-7/2006\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n237756-4/2006\r\n\r\nITAMAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n240564-2/2001\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240687-6/2004\r\n\r\nESPÓLIO DO SR. MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM\r\n\r\n241921-5/2003\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n251385-1/2000\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\n251385-1/2000\r\n\r\nGERALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n251928-7/2004\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n252620-2/2003\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n252624-8/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n252704-4/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n260061-8/2003\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n260708-6/2002\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n260959-9/2003\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n260961-2/2003\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n261840-1/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261840-1/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n262087-6/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n270103-6/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n270312-5/2002\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n270448-4/2004\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n270567-4/2003\r\n\r\nALFREDO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nANTÔNIO ALBERTO NASCIMENTO\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nDILVAM DE AGUIAR CÊH\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nEDILSON GOMES\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nHILTON RANDOLPHO DUARTE MATTA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nJESSY COSTA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nMANOEL DE LIMA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nPAULO CÉSAR RAMOS NETO\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nSAMUEL ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA GEVÚ\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA SILVA GOMES\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n270907-8/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n271433-4/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n272364-2/2002\r\n\r\nSessão: 15/05/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n102472-8/2002\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS DIAS FILHO\r\n\r\n103003-2/2003\r\n\r\nPÉRICLES GÓES DA CRUZ\r\n\r\n103003-2/2003\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n107001-4/2004\r\n\r\nCÉLIA DE SOUZA RUAS\r\n\r\n108184-3/2006\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n109816-5/2006\r\n\r\nBÁRBARA MARIA LISBOA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n112024-7/2006\r\n\r\nEDINERAM CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n112024-7/2006\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n115361-6/2002\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n115361-6/2002\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA \r\n\r\n200175-5/2004\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n200567-0/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n200664-6/2004\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n204257-7/2004\r\n\r\nJOSÉ MARCOS FONTES TREGA\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n204839-3/2005\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n204880-2/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n206840-6/2005\r\n\r\nJAILSON JOSÉ CARDOSO\r\n\r\n208124-2/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n208274-5/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n208282-0/2004\r\n\r\nNILO GUZZO\r\n\r\n208848-9/1995\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n209257-2/2004\r\n\r\nCÍCERO AUGUSTO SOUSA COSTA\r\n\r\n212068-8/2002\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n212118-9/2002\r\n\r\nWAGNER LANZELOTTI\r\n\r\n212231-3/2000\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n212231-3/2000\r\n\r\nRUDSON BITENCOURT RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\n212946-4/2002\r\n\r\nWAGNER LANZELOTTI\r\n\r\n213032-8/2003\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n213032-8/2003\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n217197-6/2005\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nGUILHERME DE LIMA RAFAEL\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nJORGE VANDERLI SERFIOTI\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nJOSÉ DARCI DA SILVA\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n228571-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO CAMILO ROSA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nAROLDO MENEZES PEREIRA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nAVELINO LOPES SOARES FILHO\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nGILCÉLIA MACEDO REGO\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nONILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nSOLAMAR COELHO DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nVALENTIM ENÉIAS GONÇALVES\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nWAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nVERÔNICA DEBBELIAN ACETTA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO ALVES\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nZULMAR MASSA GOMES\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n230868-6/2002\r\n\r\nALFREDO GOMES TELLES\r\n\r\n240366-1/1999\r\n\r\nVANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n240366-1/1999\r\n\r\nJOSÉ PEDRO PIRES\r\n\r\n240372-0/1999\r\n\r\nPAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO\r\n\r\n240372-0/1999\r\n\r\nEDUARDO GALIL\r\n\r\n241195-2/2000\r\n\r\nOMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n241195-2/2000\r\n\r\nJOSÉ NUSS FERREIRA\r\n\r\n250196-5/2002\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n250322-0/2004\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n250351-1/2004\r\n\r\nFERNANDO LEITE FERNANDES\r\n\r\n250454-6/1999\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250721-6/2002\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n251042-5/2002\r\n\r\nVALMIR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n251042-5/2002\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n251123-5/2002\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n252207-4/2002\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n252620-2/2003\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n252624-8/2003\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n252644-8/2003\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n252704-4/2003\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n260111-1/2004\r\n\r\nERCÍNIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n260379-5/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n261630-4/2004\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. MARCOS GERALDO RAMOS AUDE \r\n\r\n261854-6/2001\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n261994-6/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n262637-7/2003\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n262736-5/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n270207-8/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n270312-5/2002\r\n\r\nPLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n270390-8/1999\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. ALTIVAR BITTENCOURT PIRES\r\n\r\n270733-3/2002\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO\r\n\r\n270733-3/2002\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO CONCEIÇÃO\r\n\r\n271663-5/2000\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n271668-5/2000\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n272765-2/2003\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n273289-7/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n280304-4/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n280312-1/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n280313-5/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n280315-3/2004\r\n\r\nId: 229654"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 32ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 15 de maio.\r\n\r\nAos quinze dias de maio de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 31ª sessão, de 10 de maio de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência propôs moção de pesar, aprovada unanimemente, em função do passamento de Lucy Murta Ribeiro, mãe do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1494 processos: 249 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 139 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 386 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 170 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 240 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 210 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza incluiu o Processo TCE n.º 103111-3/2007 (prestação de contas de gestão do Estado, exercício 2006), indeferindo requerimento da ex-governadora Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira para determinação por parte desta Corte ao Secretário de Fazenda no sentido de complementação de informações, que, a juízo da requerente, são essenciais para a avaliação das despesas urgentes e de caráter continuado de sua gestão, bem como comunicando à interessada para, em 5 dias, apresentar os empenhos indicados pelo Corpo Instrutivo, a saber: fundamentação legal da despesa, histórico circunstanciado da despesa inscrita em restos a pagar, explicitando a sua finalidade e justificativa da essencialidade da despesa para continuidade da prestação dos serviços públicos. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 110337-6/2005 e 116216-0/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 224304-8/2003 (consulta do Resenprevi-Resende) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo acolhimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento e voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello com os mesmos itens, vencendo o relator por 4 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, prevalecendo o entendimento de que é possível aplicar recursos dos fundos de previdência em instituições bancárias privadas, respeitados os limites fixados quanto à distribuição dos recursos nas diversas modalidades de aplicações -, 110992-6/2002 (termo aditivo da Cedae) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader por diligência interna -, 270390-8/99 (contrato da FME-Niterói) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa e comunicação -, 100214-6/2005 (termo de permissão de Ceasa) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação e determinação e solicitação de vista do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - e 115995-7/2004 (denúncia do MPE) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello por recepção como solicitação, ciência, expedição de ofício e anexação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior -; e com voto-revisor pelo conhecimento in casu e arquivamento o Processo TCE n.º 271390-2/2001 (termo aditivo da Câmara de Niterói) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que retirou seu voto. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 103975-5/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Invertendo-se a pauta, relatou em terceiro lugar o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que devolveu ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza com votos-revisores, destacados, os Processos TCE n.os 229711-4/2005 (aposentadoria do IAPDB-Duas Barras), pelo registro e determinação -, 111702-4/2006, 111705-6/2006 e 113226-4/2006 (aposentadorias da SEE), por diligência externa e comunicação, e 207782-3/2004 (pensão da Prefeitura de Duas Barras), por diligência externa e comunicação - solicitando o relator continuar o julgamento em próxima sessão. Continuou o julgamento do Processo TCE n.º 272246-2/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Itaboraí), votando por diligência externa, retirando o voto-relator o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que se retirou do Plenário logo após. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento nos Processos TCE n.os 230124-6/2006 e 233112-4/2006. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo 261005-9/2002. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento no Processo TCE n.º 236951-9/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e no Processo TCE n.º 105601-8/2005 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu - com declaração de voto ressalvando sua discordância em relação ao entendimento do relator quanto à estimativa populacional para efeito de se apurar o limite máximo do quantum a ser fixado a título de subsídio dos edis, nos termos do que dispõe o inciso VI, alíneas a a f, do artigo 29 da Constituição Federal - o Processo TCE n.º 225372-8/2006 (consulta da Câmara de Rio Bonito) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento; e continuou o julgamento do Processo TCE n.º 106481-5/2006 (inspeção ordinária na Seap) - com voto-relator pela ciência e comunicação e revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela comunicação, recomendação, realização de inspeção especial, prosseguimento da inspeção ordinária e ciência, vencedor por 4 a 1. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 209252-2/2004 e 272473-3/2004 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Magé) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 106917-4/2001 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Ao final dos trabalhos o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa repudiou com veemência matéria de Dacio Malta em O Dia, que colocava em dúvida o trabalho das Cortes de Contas, observando, com o apoio da Presidência, que o Tribunal de Contas não se submeteria a pressões de qualquer ordem e origem que o impeçam de cumprir com zelo sua missão constitucional. Às treze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100066-7/2005 (08/1880/97) - Interessado: RENATO DE ALMEIDA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-9/2007 (4529/06) - Interessado: ARNALDO FEITOSA BRAGA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100069-3/2007 (5611/03) - Interessado: JOSÉ DE SÁ BORGES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100124-9/2007 (27/82233/06) - Interessado: VICENTE DANTAS MONTEIRO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100217-2/2007 (09/223744000/06) - Interessado: MAXWAL RIO LOCAÇÕES COM SERVIÇOS LTDA - CARLOS CARNEIRO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100396-4/2007 (27/772233/06) - Interessado: AFONSO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100538-4/2007 (23/063/06) - Interessado: VANESSA PAULA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100578-6/2003 (01/203838/01) - Interessados: CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA GALLEGO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100615-8/2007 (27/1502233/06) - Interessado: PEDRO CAMARGO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101078-1/2007 (27/20470008/06) - Interessado: JOSÉ ROBERTO SÃO PEDRO CONTREIRAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101175-9/2004 (33/336/03) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES E GERALDO PIRES GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101212-9/2007 (25/50165/06) - Interessado: MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101213-3/2007 (25/50106/06) - Interessado: MARIA JOVELINA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101214-7/2007 (25/50125/06) - Interessado: DILNEI AUGUSTO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101215-1/2007 (25/500755/06) - Interessado: ANGELA MARIA LOPES MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101216-5/2007 (25/50124/06) - Interessado: VALDENIO SANTOS COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-9/2007 (25/50127/06) - Interessado: EDSON FERREIRA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101349-8/2007 (09/22002575/06) - Interessado: OTAVIO LUÍS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101350-7/2007 (27/232233/06) - Interessado: LUÍS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101352-5/2007 (27/0692233/06) - Interessado: PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-9/2007 (27/72233/06) - Interessado: MANOEL RODRIGUES DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101383-4/2007 (09/28662577/06) - Interessado: VANDERLEY CRISOSTOMO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101478-5/2007 (7371/06) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101536-3/2007 (09/38621220/02) - Interessado: LUIZ FERNANDO PESSANHA COUTINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101539-5/2007 (27/199/2233/06) - Interessado: MONICA SIMÕES ISRAEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101553-1/2007 (34/178011/04) - Interessado: SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-9/2007 - Interessado: AMARO DE JESUS E SOUSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101722-4/2007 (07/202016/06) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101723-8/2007 (07/202781/06) - Interessado: ADEMIR PONNE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101965-8/2007 (09/25061/1013/06) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101966-2/2007 (09/24524/1013/06) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101969-4/2007 (09/25063/1013/06) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102222-1/2007 (17/200220/07) - Interessado: MAYRE DIAS MOURA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102224-9/2007 (33/200007/07) - Interessado: JORGE FRANCISCO FACCE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102248-5/2007 (33/200115/07) - Interessado: TANIA REGINA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102273-0/2007 (17/200423/07) - Interessado: MARCIO FRANCISCO NUNES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105391-7/2006 (16/133/03) - Interessado: SONIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105750-7/2006 (2705/04) - Interessado: MONICA OLIVEIRA DUARTE MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-7/2006 (11/50112/06) - Interessado: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107025-8/2003 (33/699/02) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES, ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES E HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107068-4/2005 (05/700432/05) - Interessado: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107393-9/2006 (26/74383/04) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DIAS LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107643-2/2006 (27/0662233/06) - Interessado: MONICA SIMÕES ISRAEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108594-2/2006 (3670/05) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109193-1/2006 (35/22281/06) - Interessados: FERNANDO JOSÉ SAIAGO, SORAYA ALENCAR DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109697-7/2006 (17/006/06) - Interessado: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO E DELIO CÉSAR LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111294-7/2006 (09/75/4017/06) - Interessado: ADOLFO FURTADO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111967-6/2006 (06/90000/06) - Interessado: JOSÉ LUÍS MARQUES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112066-5/2006 (26/30433/06) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-7/2006 (33/400653/06) - Interessados: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA, ROBERTO PEÇANHA FERNANDES E ÁLVARO JOSÉ MONNERAT CORTES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112559-2/2006 (2006-239950) - Interessado: SILVIA MARIA DA SILVA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112575-6/2006 (231482/06) - Interessado: MARCO ALBERTO PORPHIRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112783-5/2006 (202/06) - Interessado: MARCELO FERREIRA DE MORAES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112825-9/2006 (1623/05) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112839-0/2006 (279/06) - Interessado: RAFAEL DAHER CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114303-5/2006 (684/06) - Interessado: ELISETE HALLIER CANTUARIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114571-4/2006 (835/06) - Interessado: LUÍS CLAUDIO SERRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115136-7/2006 (10/442/06) - Interessado: SUELY DE ARAÚJO SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115350-5/2006 (09/02342508/06) - Interessado: CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115361-6/2002 (12/21049/00) - Interessado: AGNALDO PERES MELLO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115763-6/2006 (18/400636/06) - Interessados: LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS E FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116340-5/2005 (2097/05) - Interessados: MARIA CRISTINA ZENNARO, HILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA, ELISABETH ESTEVES COSTINHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 117732-3/2002 (03/4200/02) - Interessado: WALDÉIA MACEDO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 119130-3/2002 (29/130043/02) - Interessados: ARNALDO DE ASSIS MOURTHÉ, ALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO E JOÃO CEZAR CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200370-3/2002 - Interessado: LEÔNIDAS SARAIVA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-0/2002 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-9/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA ESTRADA NOVA PEREIRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201258-0/2004 - Interessado: DALVA RAIA DE OLIVEIRA PRATA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201768-1/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-8/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201810-0/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201811-4/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-8/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-2/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201846-9/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201847-3/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201852-8/2007 - Interessado: JOSIANE MOTTA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-1/1998 - Interessados: ISAIAS DA SILVA BRAGA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-1/1998 - Interessado: SANDRA SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-2/1995 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204078-9/2004 - Interessados: LUIZ RICARDO DA SILVA SIQUEIRA E WHANIA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-7/1998 - Interessado: JOSÉ MARCOS FONTES TREGA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-7/1998 - Interessado: LÍDIA TEIXEIRA SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-4/2004 - Interessado: EDITORA VOZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-1/2006 - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209698-2/2005 - Interessado: ALINE BARBOSA WERMELINGER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-5/2004 - Interessado: CENTRO COM. SÃO SEBASTIÃO DE VILA DE CAVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-5/1999 - Interessado: JESUÉ PEREIRA DE BRITO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-5/1999 - Interessado: ELIÉZER ESTEVAM DE BARROS - Votos: DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211008-3/2003 - Interessados: ARARIBÓIA RIBEIRO LUCIANO, DARLEI GONÇALVES BRAGA, SILAS REIS FÉLIX, JOSÉ CARLOS MENEZES DE LIMA, IZAIAS FERREIRA DE JESUS, MARCOS DA SILVA ARRUDA, ELIUD ROZENDO DA SILVA, JOÃO INÁCIO DA SILVA E ALBINO BRUNATO - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211505-5/2000 - Interessados: ANA CRISTINA LOPES DA SILVA E VERA MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-0/2003 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212231-3/2000 - Interessados: WAGNER LANZELOTTI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-1/2001 - Interessado: JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212690-7/2002 - Interessado: CARLOS BUSSATTO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212946-4/2002 - Interessado: RUDSON BITTENCOURT RODRIGUES DE SANTANA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213032-8/2003 - Interessado: WAGNER LANZELOTTI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215706-9/2005 - Interessados: JUNIO SELEM PINTO E NEIDE CRISTINA PESSANHA DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215966-3/2006 - Interessado: GERALDO LÚCIO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216417-9/2006 - Interessado: ADRIANA AMENDOLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-2/2005 - Interessados: ARYCELIO MACHADO BARCELOS E OLIVIER CÔRTES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216730-9/2006 (1051/06) - Interessado: SILVIA MARIA DE CASTRO COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-4/2006 (1337/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ASSISTENCIAL E PRÉ-PROFISSIONALIZANTE - FECAPP - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216880-8/2005 - Interessados: JOSÉ ANTÔNIO BOCKORNY, JOSÉ FRANCISCO BRANCO E DENISE DE ALMEIDA MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-4/2005 - Interessados: SONIA REGINA SIQUEIRA CARDOSO E ROSILENE GRATIVOL BRAGA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217041-1/2005 - Interessado: WALMA SILVA E SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217298-6/2005 - Interessado: LEONARDO MILITERNO DA FONSECA E SUELY COUTINHO DA FONSECA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217315-0/2005 - Interessado: LÍDIA DE OLIVEIRA PAULA GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217637-6/2005 - Interessados: PAULO CESAR LOPES NETO E LUCIENE GLÓRIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217678-0/2005 - Interessados: EDEZIO SOARES VIANA E MÁRCIA REGINA PINHEIRO CLARO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218059-7/2006 - Interessado: CAMILA SOUZA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219312-4/2006 - Interessado: ARIZETE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219359-2/2006 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219463-9/2006 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219951-6/2006 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL VINTE DE JANEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219975-0/2005 - Interessado: LILIA RUFFO TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220018-9/2006 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220058-9/2006 - Interessado: IVAN RAMOS DA FONSECA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-2/2006 - Interessados: JOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS E CUSTÓDIO AUGUSTO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-9/2006 - Interessados: WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO E RECHARLES DE ALENCAR COUTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220437-7/2005 - Interessado: SANDRO LIMA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-7/2006 - Interessados: PAULO ROBERTO CORREA E CLEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220588-4/2006 - Interessado: IVAMAR DOS REIS MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220642-6/2006 - Interessado: FERNANDO CARLOS LEONARDO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-4/2004 - Interessados: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA E FERNANDO BATISTA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220810-5/2006 - Interessado: SHEILA MOURA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 220836-9/2006 - Interessados: DIEGO SILVEIRA, JOÃO MÁRIO DA ROCHA E JOAQUIM ANDRADE DE MACEDO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220877-3/2006 - Interessado: VASQUINHO FUTEBOL CLUBE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220879-1/2006 - Interessado: CENTRO MUSICAL SETE DE SETEMBRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220881-4/2006 - Interessado: CENTRO PROMOÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220937-9/2006 (3118/06) - Interessado: CARRAPICHÃO ESPORTE CLUBE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-8/2006 - Interessados: ROBERTO DO NASCIMENTO LOPES FILHO E LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-0/2006 - Interessado: MARCUS ANDRÉ BORBA LADEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-4/2006 - Interessado: LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221765-9/2005 - Interessado: FELICIO CESAR DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222005-2/2004 - Interessados: HENRIQUE ANTUNES VITALINO, DORALICE BATISTA MACHADO E MARIÂNGELA DE CARVALHO FRANCO CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-3/2003 - Interessado: MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223615-2/2005 - Interessados: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE E APARECIDA DE FÁTIMA ROCHA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-9/2003 - Interessado: HABIB GUIRGUIS WEHBE - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224758-3/2003 - Interessado: ROGÉRIO NUNES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 224/2005\r\n\r\nProcesso TCE nº 226503-6/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227151-6/2006 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 228571-5/2005 - Interessado: JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230020-4/2001 - Interessado: ANCELMO AMARAL DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230394-3/2006 - Interessado: CENTRO SOCIAL SANTA CECILIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-9/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E ESPORTIVO AÇUDE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 230868-6/2002 - Interessado: MOYSÉS COUTINHO - VOTO: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230868-6/2002 - Interessado: ANTÔNIO MUNIZ DOS SANTOS - VOTO: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231753-0/2001 - Interessados: RALEIGH RAMALHO E PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 232103-8/2002 - Interessado: LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232297-3/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEAL DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232358-3/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEAL DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-3/2006 - Interessado: ELIS CRISTINA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232913-9/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-4/2005 (90/00235/04) - Interessado: SOCIEDADE IDEAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234863-0/2005 - Interessado: MIRYAN CUNHA CHAGAS E LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240372-0/1999 - Interessados: PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E JOSÉ PEDRO PIRES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240480-4/2003 - Interessados: LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH E CELI GONÇALVES LUTTERBACH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240506-8/2000 - Interessado: CÉSAR DE ALENCAR BARROSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240795-5/2002 - Interessado: HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240801-2/2003 - Interessados: SILVIO MATTOS E MAURÍCIO BERTOLOTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 241024-5/2004 - Interessado: NAMIR DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241117-8/2004 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241338-4/2004 - Interessado: ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA ENNE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241921-5/2003 - Interessado: MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250454-6/1999 - Interessados: FERNANDO LEITE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250486-9/1999 - Interessados: ARYCÉLIO MACHADO BARCELOS, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO, NELSON HENRIQUE DE SOUZA, RESPONSÁVEL PELO ESPÓLIO DO SR. ROBERTO CARLOS SOUTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO PARCIAL DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250592-4/1999 - Interessado: ADAGMAR NAIR SOARES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250833-3/2001 - Interessado: ELSON DE SOUZA LAGES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250985-6/2003 - Interessado: MANOEL FELIPE DE JESUS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251042-5/2002 - Interessados: VALMIR PINTO DOS SANTOS E CLAUDETE DA SILVA MELO DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251069-3/2002 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS CELEBRINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251070-0/2001 (5161/01) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MORADORES AMIGOS DO BAIRRO SANTA TEREZINHA - CARLOS BORGES GARCIA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251080-7/2002 - Interessados: ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT E SÍLVIO RENATO NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251123-5/2002 - Interessados: GILSON NUNES SIQUEIRA E EDENILZA JOY GOMES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260050-7/2002 (200873-3/01) - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 760/2006, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260379-5/2004 - Interessado: ERCÍNIO PINTO DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261994-6/2003 - Interessado: LIONS CLUBE RIO DAS OSTRAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270861-7/1999 - Interessado: DILVAN AGUIAR CEH - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, CIÊNCIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 270861-7/1999 - Interessado: LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 270977-2/1999 - Interessado: CLAUDIA ULRICH PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272419-5/2003 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273140-5/2004 - Interessados: JORGE RICARDO CANTALICIO RIBEIRO E ROBSON OLIVEIRA AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282085-4/2004 - Interessado: JOÃO ANTÔNIO MOREIRA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100117-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100174-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100281-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100298-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100301-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100305-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100360-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100377-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100403-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100623-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100624-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100625-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100626-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100627-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100628-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100797-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100850-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101112-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101283-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101330-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101347-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101559-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101560-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101570-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101600-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101777-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101861-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101960-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102057-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102176-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102237-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102339-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102342-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-8/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102594-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102802-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102806-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103003-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103111-3/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103148-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-6/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103449-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103455-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103516-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103595-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103613-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103759-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103823-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103848-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103932-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103975-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104174-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104186-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104209-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104536-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104571-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104643-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104688-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104691-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104757-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104760-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104822-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104832-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104837-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104965-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104997-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105000-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105136-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105207-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105215-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105279-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105294-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105404-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105583-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105601-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105658-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105828-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105851-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106016-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106077-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106204-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106481-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, PROSSEGUIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106484-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106530-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-8/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106692-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106768-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106885-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106888-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106917-4/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106960-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106967-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107001-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107050-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107079-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107082-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107122-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107125-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107147-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107176-9/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107186-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107220-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107234-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107235-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107290-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107462-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107640-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107743-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108093-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108153-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108180-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108182-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108184-3/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108257-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108303-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108372-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108623-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108733-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108823-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108826-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108954-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109038-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109039-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109042-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109096-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109113-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109147-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109272-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109282-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109364-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109403-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109410-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109549-8/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109552-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109580-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109625-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109628-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109660-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109731-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109745-8/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109774-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109816-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109827-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109834-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109837-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109840-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109923-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110011-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110047-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110049-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110071-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110170-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110263-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110269-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110274-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110337-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110370-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110533-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110619-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110640-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110668-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110702-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110729-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110762-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110801-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110876-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110895-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110992-6/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111160-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111169-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111188-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111228-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111275-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111374-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111389-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111390-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111455-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111487-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111491-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111497-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111566-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111588-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111590-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111592-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111645-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111741-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111793-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111818-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111979-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111981-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111983-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111986-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111989-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111990-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111991-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111994-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112024-7/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112072-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112074-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112077-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112081-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112087-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112088-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112184-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112212-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112215-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112216-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112232-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112286-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112287-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112304-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112306-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112429-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112434-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112498-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112508-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, REMESSA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112561-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112613-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112768-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112770-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112771-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112867-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112868-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112869-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112883-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112936-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112941-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113006-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113011-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113022-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113147-8/2004 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113274-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113280-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113289-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113290-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113294-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113312-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113314-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113315-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113346-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113351-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113392-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113412-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113607-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113618-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113619-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113626-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113687-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113711-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113715-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113730-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113772-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113805-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113815-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113829-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113928-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113931-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113938-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114029-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114041-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114043-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114064-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114118-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114150-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114295-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114316-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114406-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114413-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114440-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114525-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114526-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114562-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114587-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114701-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114716-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114817-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114886-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114888-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114934-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115015-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115194-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115295-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115302-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115458-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115460-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115461-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115462-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115463-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115470-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115471-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115494-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115567-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115708-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115723-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115872-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116000-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116022-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116187-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116216-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116259-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116377-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116612-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116888-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116900-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116942-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117015-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117051-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200031-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200059-9/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200140-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200168-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200171-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200175-5/2004 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200184-6/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200229-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200346-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200451-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200487-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-7/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-6/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-8/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201058-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201362-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201580-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201582-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-8/1998 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201914-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201991-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202210-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202248-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202271-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202342-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202349-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202467-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202486-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202549-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202667-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202669-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202699-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202700-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202701-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202702-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202703-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202704-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202725-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202735-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202737-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202741-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202745-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202747-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202752-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202758-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202760-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202959-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202997-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203047-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203051-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203052-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203079-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203145-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203167-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203250-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203599-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203736-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203821-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204024-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204039-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204257-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204633-0/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204659-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204739-1/2007 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204773-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-3/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204849-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205313-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205314-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205316-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205504-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205528-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205798-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-3/1996 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206040-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-3/1998 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-6/1996 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-6/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206846-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207060-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-7/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207801-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208123-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-5/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208753-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208820-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208830-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-9/1995 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208859-0/1996 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208994-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208997-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209029-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209162-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209196-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209200-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209229-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209231-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209250-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209325-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209343-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209437-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209459-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-4/1997 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209912-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209924-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209929-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-2/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210095-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210099-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210124-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210194-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210200-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210410-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210413-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210415-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210418-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210468-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210513-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210529-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210552-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210576-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210636-7/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210689-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210737-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210738-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210756-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210780-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210789-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210861-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210875-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210961-8/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211005-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211058-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211059-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211068-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211232-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211234-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-2/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211486-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211599-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211625-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211627-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211635-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211652-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211668-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211693-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211729-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211730-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-1/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-3/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-1/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211890-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211894-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211896-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211897-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211898-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211913-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211914-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211916-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211920-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211938-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211948-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212006-1/1999 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212011-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212013-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212015-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212020-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212026-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212033-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212068-8/2002 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212107-0/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-9/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-8/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212151-1/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-5/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212154-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212194-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212199-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212211-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212213-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212262-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212270-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-1/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212284-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212303-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-0/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212307-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212318-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212330-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212400-0/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212401-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212442-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212453-7/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212454-1/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212566-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212576-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212580-6/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212620-0/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212646-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212757-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212763-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212835-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212841-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212874-7/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213276-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213365-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213483-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213667-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213777-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213876-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214305-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214326-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-9/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214381-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214461-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214734-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214752-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214980-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215025-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215380-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-3/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215695-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215752-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215848-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215870-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215900-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216092-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216165-8/2006 - Voto: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216428-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216532-5/2006 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216888-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216929-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216938-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216973-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217022-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217197-6/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217455-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217636-2/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-7/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217769-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217794-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217823-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217903-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-3/2006 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217952-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218080-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218100-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218449-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218484-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218602-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219236-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219701-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219706-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219736-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219933-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219974-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220065-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220102-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220118-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220143-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220181-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220188-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220259-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220298-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220310-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-1/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220498-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220625-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220633-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220684-4/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220833-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220996-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221212-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221309-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221859-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-7/2004 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222037-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-7/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222164-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222339-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222371-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222401-4/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222449-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222505-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222527-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222612-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222624-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222832-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222970-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223129-5/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223215-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223451-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223569-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223719-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223819-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223848-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224065-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224075-9/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224144-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-8/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA CONSULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224323-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224342-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224511-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224724-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224772-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224778-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224780-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224949-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225210-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225239-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225485-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225503-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225523-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225551-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225603-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225713-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225807-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225821-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226070-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226081-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226196-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226204-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226299-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226469-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226538-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226597-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226644-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226819-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227128-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227190-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227226-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227339-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227343-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227372-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227603-9/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227748-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227944-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227967-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228006-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228125-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228471-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228628-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228690-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228776-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228785-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228970-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228979-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228980-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229012-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229189-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229239-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229241-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229979-0/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229980-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230115-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230124-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230143-0/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230263-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-8/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230314-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230341-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230349-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230387-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230392-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230403-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230600-0/2006 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230609-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230740-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230746-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230759-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230785-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230912-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230978-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230984-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230986-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230996-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231051-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231090-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231136-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231141-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231239-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231253-0/2006 - Votos: CIENCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231280-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231306-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231317-8/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231535-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231557-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231559-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231567-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231708-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231768-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231985-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232023-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232049-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232057-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232127-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232138-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232182-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232284-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232299-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232362-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232391-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232405-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232431-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232510-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232511-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232517-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232540-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232572-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232624-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232814-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232854-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232883-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232912-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232918-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232919-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232921-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233018-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233019-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233112-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233133-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233174-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233184-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233253-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233288-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233313-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-1/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233468-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233564-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-8/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233590-8/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233638-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233654-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233689-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233710-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233712-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233717-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233728-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233759-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234053-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234211-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234222-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234295-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234297-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234515-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234526-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234534-1/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234551-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234568-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234605-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234609-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234653-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234696-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234709-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234713-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234714-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234730-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234992-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235110-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235215-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235248-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235267-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235375-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235797-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235858-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235860-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235878-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235906-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235909-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236024-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236072-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236075-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236091-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236092-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236113-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236115-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236117-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236130-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236215-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236262-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236263-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236441-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236515-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236516-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236531-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236696-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236791-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236792-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236816-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236950-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236951-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236974-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236991-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237067-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237088-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237205-3/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237237-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237248-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237421-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237437-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237479-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237558-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237561-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237566-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237572-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237646-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237756-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237771-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237784-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237787-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237808-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237810-4/2005 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237825-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237831-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237899-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237948-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240231-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240299-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240366-1/1999 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240564-2/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240649-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240687-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240900-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240901-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241195-2/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241241-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241485-1/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241487-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250058-7/2002 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250157-5/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250196-5/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250322-0/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250351-1/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250508-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250721-6/2002 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251051-7/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251062-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251120-5/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251247-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251385-1/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251666-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251668-3/2001 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251928-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252050-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252207-4/2002 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252620-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252624-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252644-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252704-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260061-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260111-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260329-4/2001 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260443-8/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260475-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260708-6/2002 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260736-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260959-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260961-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261630-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261701-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261840-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261854-6/2001 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262087-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262198-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262636-3/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262637-7/2003 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262736-5/2001 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270103-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270117-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270207-8/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270208-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270312-5/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270390-8/1999 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270423-2/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270448-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270567-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270733-3/2002 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270824-9/1999 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270880-0/2001 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270907-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271102-7/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271103-1/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271264-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271390-2/2001 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271433-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271462-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271663-5/2000 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271668-5/2000 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271806-9/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271814-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272136-9/2000 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272246-2/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272317-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272364-2/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272545-8/2002 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272765-2/2003 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272984-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272985-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272986-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273240-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273262-9/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273289-7/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273290-6/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273330-2/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280304-4/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280312-1/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280313-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280315-3/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280456-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 15/05/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n100360-1/2005\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n102472-8/2002\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n105313-1/2004\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n105731-1/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n106690-8/2001\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n107290-5/2003\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n107433-3/2005\r\n\r\nCARLA PEDROSA MECHOULLAM\r\n\r\n111390-7/2006\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n111390-7/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n112264-5/2004\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n114041-7/2005\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n115361-6/2002\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n200567-0/2003\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n200747-2/2003\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n200747-2/2003\r\n\r\nISAÍAS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n201873-1/1998\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n202699-1/2007\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n202700-6/2007\r\n\r\nCAMILA DE JESUS PONCE\r\n\r\n202701-0/2007\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n202702-4/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES MORA\r\n\r\n202703-8/2007\r\n\r\nMARCUS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n202704-2/2007\r\n\r\nSÔNIA AMÉLIA DUGIN PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n202705-6/2007\r\n\r\nLUCÉLIO BARBOSA\r\n\r\n202723-8/2007\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n202737-9/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n202747-4/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n202758-3/2007\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n202760-6/2007\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n202807-0/2007\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n203019-2/2007\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n203052-4/2007\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n203079-2/2007\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n203145-7/2007\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n203164-3/2007\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n203165-7/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n203331-2/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n203888-7/2005\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nCLAUDIONE JUSTI DE AZEVEDO\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nEDILSON POLIDO CARDOSO\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS GOULART ALVES\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nGILDA DE SOUZA GIL\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nISAÍAS ALVES LEÃO\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERNANDES XAVIER\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nJOSÉ MARCOS FONTES TREGA\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nOSMARINO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nRONALDO MACHADO\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nSÍLVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nWANDERLEY JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS NORA\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n204633-0/1998\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n204773-1/2004\r\n\r\nTÂNIA STHER DA SILVA CAMPINHO RABELO\r\n\r\n204839-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205260-3/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n205280-3/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO VELOSO NUNES\r\n\r\n205313-0/2007\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n205314-4/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n205316-2/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n205499-0/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n205504-1/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n206033-5/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n206068-4/2007\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n206072-5/2007\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n206089-8/2007\r\n\r\nSÔNIA AMÉLIA DUGIN PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n206098-9/2007\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n206208-6/2007\r\n\r\nCAMILA DE JESUS PONCE\r\n\r\n206214-5/2007\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n206222-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n206226-8/2007\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n206227-2/2007\r\n\r\nDESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n206758-6/1996\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n207402-7/2005\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n208058-7/2004\r\n\r\nMARTHA OLIVE DE MORAES\r\n\r\n208123-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n208820-0/2005\r\n\r\nNILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n208915-5/2007\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n208915-5/2007\r\n\r\nCESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n210961-8/2001\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n211360-3/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n211802-1/2000\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n212213-5/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n212620-0/2001\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n214800-6/2006\r\n\r\nLUTERO RODRIGUES\r\n\r\n215695-4/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n215699-0/2005\r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n216088-4/2006\r\n\r\nLEVY BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n216088-4/2006\r\n\r\nRENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n217455-6/2005\r\n\r\nELISTELMO FERNANDES NEVES\r\n\r\n220181-2/2006\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n220181-2/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220181-2/2006\r\n\r\nEDVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA\r\n\r\n220363-0/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n220633-5/2006\r\n\r\nCRISTIANE BORBA PESSANHA\r\n\r\n220633-5/2006\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n222624-8/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n224065-8/2005\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n224349-8/2003\r\n\r\nFAUAZI RIBEIRO CHERENE\r\n\r\n224780-0/2005\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n224780-0/2005\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n227868-1/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n229189-5/2005\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n230274-8/1998\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n231239-4/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n232605-8/2003\r\n\r\nROSANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n232760-6/2004\r\n\r\nCARLOS CESAR GOMES\r\n\r\n232912-1/2004\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n233018-8/2004\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO TATÚLIO KOZLOWSCKY\r\n\r\n233184-1/2003\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n235821-1/2006\r\n\r\nWANDERSON MENDONÇA BARRETO\r\n\r\n235909-9/2006\r\n\r\nANA CRISTINA BONIOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n237561-7/2006\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n237756-4/2006\r\n\r\nITAMAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n240564-2/2001\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240687-6/2004\r\n\r\nESPÓLIO DO SR. MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM\r\n\r\n241921-5/2003\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n251385-1/2000\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\n251385-1/2000\r\n\r\nGERALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n251928-7/2004\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n252620-2/2003\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n252624-8/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n252704-4/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n260061-8/2003\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n260708-6/2002\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n260959-9/2003\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n260961-2/2003\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n261840-1/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261840-1/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n262087-6/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n270103-6/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n270312-5/2002\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n270448-4/2004\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n270567-4/2003\r\n\r\nALFREDO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nANTÔNIO ALBERTO NASCIMENTO\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nDILVAM DE AGUIAR CÊH\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nEDILSON GOMES\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nHILTON RANDOLPHO DUARTE MATTA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nJESSY COSTA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nMANOEL DE LIMA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nPAULO CÉSAR RAMOS NETO\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nSAMUEL ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA GEVÚ\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA SILVA GOMES\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n270907-8/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n271433-4/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n272364-2/2002\r\n\r\nSessão: 15/05/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n102472-8/2002\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS DIAS FILHO\r\n\r\n103003-2/2003\r\n\r\nPÉRICLES GÓES DA CRUZ\r\n\r\n103003-2/2003\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n107001-4/2004\r\n\r\nCÉLIA DE SOUZA RUAS\r\n\r\n108184-3/2006\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n109816-5/2006\r\n\r\nBÁRBARA MARIA LISBOA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n112024-7/2006\r\n\r\nEDINERAM CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n112024-7/2006\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n115361-6/2002\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n115361-6/2002\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA \r\n\r\n200175-5/2004\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n200567-0/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n200664-6/2004\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n204257-7/2004\r\n\r\nJOSÉ MARCOS FONTES TREGA\r\n\r\n204525-7/1998\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n204839-3/2005\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n204880-2/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n206840-6/2005\r\n\r\nJAILSON JOSÉ CARDOSO\r\n\r\n208124-2/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n208274-5/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n208282-0/2004\r\n\r\nNILO GUZZO\r\n\r\n208848-9/1995\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n209257-2/2004\r\n\r\nCÍCERO AUGUSTO SOUSA COSTA\r\n\r\n212068-8/2002\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n212118-9/2002\r\n\r\nWAGNER LANZELOTTI\r\n\r\n212231-3/2000\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n212231-3/2000\r\n\r\nRUDSON BITENCOURT RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\n212946-4/2002\r\n\r\nWAGNER LANZELOTTI\r\n\r\n213032-8/2003\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n213032-8/2003\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n217197-6/2005\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nGUILHERME DE LIMA RAFAEL\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nJORGE VANDERLI SERFIOTI\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nJOSÉ DARCI DA SILVA\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n228571-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO CAMILO ROSA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nAROLDO MENEZES PEREIRA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nAVELINO LOPES SOARES FILHO\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nGILCÉLIA MACEDO REGO\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nONILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nSOLAMAR COELHO DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nVALENTIM ENÉIAS GONÇALVES\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nWAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nVERÔNICA DEBBELIAN ACETTA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO ALVES\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nZULMAR MASSA GOMES\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n230868-6/2002\r\n\r\nALFREDO GOMES TELLES\r\n\r\n240366-1/1999\r\n\r\nVANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n240366-1/1999\r\n\r\nJOSÉ PEDRO PIRES\r\n\r\n240372-0/1999\r\n\r\nPAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO\r\n\r\n240372-0/1999\r\n\r\nEDUARDO GALIL\r\n\r\n241195-2/2000\r\n\r\nOMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n241195-2/2000\r\n\r\nJOSÉ NUSS FERREIRA\r\n\r\n250196-5/2002\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n250322-0/2004\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n250351-1/2004\r\n\r\nFERNANDO LEITE FERNANDES\r\n\r\n250454-6/1999\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250721-6/2002\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n251042-5/2002\r\n\r\nVALMIR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n251042-5/2002\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n251123-5/2002\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n252207-4/2002\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n252620-2/2003\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n252624-8/2003\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n252644-8/2003\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n252704-4/2003\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n260111-1/2004\r\n\r\nERCÍNIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n260379-5/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n261630-4/2004\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. MARCOS GERALDO RAMOS AUDE \r\n\r\n261854-6/2001\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n261994-6/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n262637-7/2003\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n262736-5/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n270207-8/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n270312-5/2002\r\n\r\nPLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n270390-8/1999\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. ALTIVAR BITTENCOURT PIRES\r\n\r\n270733-3/2002\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO\r\n\r\n270733-3/2002\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO CONCEIÇÃO\r\n\r\n271663-5/2000\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n271668-5/2000\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n272765-2/2003\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n273289-7/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n280304-4/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n280312-1/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n280313-5/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n280315-3/2004\r\n\r\nId: 230522"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 274/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103003-2/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Péricles Góes da Cruz\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado - IASERJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada entre os dias 13.02 e 30.03.03 no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado - IASERJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 125/132;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim, às fls. 133;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Péricles Góes da Cruz, ex-Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado - IASERJ, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, reputando-se desta forma como verdadeiras as irregularidades imputadas, quais sejam: a falta de farmacêuticos representantes técnicos junto ao Conselho Regional de Farmácia; a distribuição de medicamentos a não-beneficiários do Instituto sem apresentação de fundamentos legais para as referidas concessões e a ausência de medicamentos suficientes ao cumprimento do papel técnico assistencial do Instituto, informando as medidas adotadas, enquanto titular da autarquia, com vistas a abastecer as farmácias com os medicamentos necessários;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Péricles Góes da Cruz, ex-Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado - IASERJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230691"
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                        "ACÓRDÃO Nº 275/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103003-2/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Messias Dias Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado - IASERJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada entre os dias 13.02 e 30.03.03 no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado - IASERJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 125/132;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim, às fls. 133;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Messias Dias Filho, ex-Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado - IASERJ, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, reputando-se desta forma como verdadeiras as irregularidades imputadas, quais sejam: a omissão quanto à nomeação de profissionais farmacêuticos responsáveis técnicos, habilitados pelo Conselho Regional de Farmácia, como obriga o artigo 15 da Lei Federal nº 5991/73 e a distribuição de medicamentos a pessoas não-beneficiárias do Instituto sem apresentação de fundamentos legais para as referidas concessões;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. José Messias Dias Filho, ex-Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado - IASERJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230692"
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                    "230693": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 276/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252207-4/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada entre os dias 23.09 e 01.10.02 na Prefeitura Municipal de Miracema abrangendo o período de julho a dezembro de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 165;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker, às fls. 166;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito Municipal de Miracema, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter sido efetuada a cobrança judicial dos tributos municipais inscritos na Dívida Ativa (ISS e taxas); não existir evidências de cobrança amigável dos valores inscritos em Dívida Ativa; não-envio à esta Corte dos convênios firmados com o SENAC e com a Fundação Banco do Brasil; divergência apresentada no valor da cobrança da Dívida Ativa, entre o valor constante do Demonstrativo da Receita Orçada com a Arrecadada (fls. 201), e o constante da Demonstração das Variações Patrimoniais (fls. 239); existência de saldos significativos em algumas contas bancárias, em que não estavam sendo realizadas aplicações financeiras e não-atendimento, sem causa justificada, à decisão desta Corte proferida em Sessão de 17.06.03;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito Municipal de Miracema, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230693"
                    ],
                    "230694": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 277/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272765-2/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco José D'Angelo Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 13/2003 firmado em 01/07/2003 entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Empresa Barenboim e Cia. Ltda., oriundo da Concorrência nº 02/2002, que tem por objeto a aquisição de diversos medicamentos, no valor de R$ 435.298,68.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 164/169;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho, às fls. 170;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco José D'Angelo Pinto, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elucidar a irregularidade a ele imputada, qual seja: a aquisição de medicamentos, com base e nas condições do Edital de Concorrência nº 02/2002, sem que os mesmos constassem do Edital e sem que houvesse outro ato que os autorizassem;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco José D'Angelo Pinto, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230694"
                    ],
                    "230695": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 278/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206840-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da presente tomada de contas especial.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 23.05.06, acolhendo o voto por mim proferido, notificou validamente o Sr. Waldecy Fraga Machado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os elementos solicitados não foram encaminhados a esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Waldecy Fraga Machado, consoante o disposto no inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista o não-encaminhamento dos itens 1 a 5 de fls. 135, que deverá ser recolhida, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento .\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230695"
                    ],
                    "230696": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 279/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212118-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE n.º 212118-9/2002, referente ao termo de rescisão amigável.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 31.05.05, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia, acostado às fls. 92;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230696"
                    ],
                    "230697": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 280/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261630-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de A. M. Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Araruama, em atendimento às solicitações da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, autuadas nos processos documentos TCE-RJ n.º 7.536-6/2004 e 10.084-6/2004, no período de 03 a 14 de maio de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na notificação do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas no subitem I.2, subitens 5 a 13, de fls. 36/37 do relatório de inspeção, nos termos da decisão plenária de 24.08.04 (fls. 48);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls. 51;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, apenas em parte, as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, nos termos da fundamentação deste voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, na quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação deste voto, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230697"
                    ],
                    "230698": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 281/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262637-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de gestão fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2003 da Prefeitura de Araruama.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 28.06.05 o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, como se verifica, às fls. 52v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi expedido o Certificado de Revelia nº 988/06, às fls. 53 deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o douto Ministério Público, às fls. 55/58v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito do Município de Araruama, no exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230698"
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                    "230699": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 282/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252644-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE n.º 252644-8/2003, referente ao Contrato nº 221/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito Municipal de Miracema, pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 28.06.05, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito Municipal de Miracema, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230699"
                    ],
                    "230700": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 283/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 228571-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Reginaldo de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada em atendimento ao item IV do voto proferido em sessão de 04.11.03, no Processo TCE-RJ nº 211.925-4/1999, relativo à prestação de contas do ordenador de despesas e tesouraria de 1997 da Câmara Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 78/82;\r\n\r\nCONSIDERANDO o descontrole sobre os bens em almoxarifado na Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1997 e a ausência de inúmeros documentos preconizados pela Deliberação TCE-RJ nº 200/96, que impossibilitam a análise das contas do responsável pelo almoxarifado durante o exercício de 1997, caracterizando infrações graves às normas legais de natureza contábil, financeira, patrimonial e orçamentária;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso III do artigo 20 c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 219, de 14 de dezembro de 2000,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. José Reginaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1997, com fulcro no que dispõe o inciso I, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face às irregularidades, conforme apontadas no relatório do Corpo Instrutivo, às fls. 78/82, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos do artigo 32, inciso II do Regimento Interno deste TCE, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230700"
                    ],
                    "230701": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 284/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270207-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Narriman Felicidade Corrêa F. Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contrato.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Sra. Narriman Felicidade Corrêa F. Zito dos Santos, pela inobservância do disposto no artigo 23, § 5º, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 28/06/05, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ à Sra. Narriman Felicidade Corrêa F. Zito dos Santos, ex-Prefeita de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230701"
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                    "230702": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 285/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 280313-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório resumido da execução orçamentária do município de Rio Bonito, referente ao 1º bimestre de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, não atendeu ao seu chamamento, motivo pelo qual foi expedido o certificado de revelia, acostado às fls. 34;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso IV e do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias depois de expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230702"
                    ],
                    "230703": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 286/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 280312-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório resumido da execução orçamentária do município de Rio Bonito, referente ao 3º bimestre de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 22.03.05 a Sra. Solange Pereira de Almeida foi notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar da notificação não ter sido recebida pela própria, contudo restou configurado seu conhecimento em razão do pedido de prorrogação de prazo solicitado pela Prefeita Municipal de Rio Bonito, consoante o processo TCE-RJ nº 210.112-7/2000, tendo ainda, sido efetivada a referida notificação por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 13/04/2005 (fls. 29), conforme informado pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências desta Corte de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi emitido o Certificado de Revelia nº 183/06 (fl. 34), em nome da ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, Sra. Solange Pereira de Almeida, face o não-atendimento à solicitação deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230703"
                    ],
                    "230705": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 287/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 280315-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório resumido da execução orçamentária do município de Rio Bonito, referente ao 2º bimestre de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 22.03.05 a Sra. Solange Pereira de Almeida foi notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, como se verifica através do pedido de prorrogação de prazo, vide processo TCE-RJ nº 210243-2/2005, em anexo, e que não houve atendimento por parte da interessada,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Solange Pereira de Almeida foi considerada revel, conforme Certificado de Revelia de nº 195/06, às fls. 35 deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, à Sra. Solange Pereira Almeida, Prefeita de Rio Bonito, no exercício de 2003, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, e comprovando seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após a data do recolhimento, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230705"
                    ],
                    "230706": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 288/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252624-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Francisco Sentineli\r\n\r\n4. UNIDADE: Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contrato.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Francisco Sentineli, pelo não-atendimento à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 16/08/05, apresentasse suas razões de defesa pelo não-atendimento à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a determinação desta Corte não foi cumprida;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. José Francisco Sentineli, Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230706"
                    ],
                    "230707": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 289/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208124-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jaílson José Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de dispensa de licitação.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Vieira Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Jaílson José Cardoso, pela formalização do presente ato de dispensa de licitação, em desacordo com o disposto no artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 13/09/05, apresentasse suas razões de defesa,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não logrou afastar a irregularidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Jaílson José Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Tanguá, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230707"
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                    "230708": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 290/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261994-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alcebíades Sabino dos Santos \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas da subvenção concedida pela Prefeitura ao Lions Clube de Rio das Ostras no exercício financeiro de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao Sr. Alcebíades Sabino dos Santos foi concedido o direito de defesa a fim de que se esclarecessem as irregularidades verificadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 63, incisos I e II da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Alcebíades Sabino dos Santos - Prefeito de Rio das Ostras em 1999, com fulcro no que dispõem os incisos I e II do art. 63 c/c o art. 23, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230708"
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                    "230709": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 291/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 280304-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do presente processo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Solange Pereira de Almeida foi notificada validamente em Sessão de 15.03.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi considerada revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita de Rio Bonito, consoante o disposto no inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia acima mencionada, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230709"
                    ],
                    "230805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 292/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209257-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Martins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Miracema, no período de 01.09 a 31.12.03.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito Municipal de Miracema, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls. 35;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito Municipal de Miracema, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230805"
                    ],
                    "230807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 293/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241921-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3.RESPONSÁVEL: Espólio do Sr. Maurício Bittencourt Papelbaum\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macuco\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de tomada de contas especial ex officio na Prefeitura Municipal de Macuco, convertida de inspeção ordinária realizada no período de 29.10 a 05.11.03.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. Maurício Bittencourt Papelbaum para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 93/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão dos seguintes fatos:\r\n\r\n· Irregularidades em pagamentos a título de subvenções, resultando em débito equivalente a 3.348,3695 UFIR-RJ (Seção 3.5 - fls. 22/24);\r\n\r\n· Realização de despesas através do regime de adiantamento, ferindo o princípio da legitimidade e o interesse público, resultando em débito equivalente a 7.417,0097 UFIR-RJ (Seção 6.3 - fls. 45/48);\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao espólio do Sr. Maurício Bittencourt Papelbaum, ex-Prefeito Municipal de Macuco, na quantia equivalente a 10.765,38 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230807"
                    ],
                    "230808": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 294/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo Luiz Ferreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Alfredo Luiz Ferreira, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 15.607,1168 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230808"
                    ],
                    "230811": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 295/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Alberto Nascimento\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Antônio Alberto Nascimento, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 15.607,1168 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230811"
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                    "230813": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 297/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Dilvam de Aguiar Cêh\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Dilvam de Aguiar Cêh, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 32.774,9453 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230813"
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                    "230814": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 298/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Edílson Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Edílson Gomes, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 6.554,9891 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230814"
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                    "230816": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 299/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Hilton Randolpho Duarte Matta\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Hilton Randolpho Duarte Matta, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 23.410,6752 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230816"
                    ],
                    "230817": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 300/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jessy Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Jessy Costa, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 23.410,6752 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230817"
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                    "230818": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 301/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Almeida, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 23.410,6752 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230818"
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                    "230819": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 302/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Nanci\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Luiz Nanci, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 23.410,6752 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230819"
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                    "230820": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 303/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Josias dos Santos Muniz\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Josias dos Santos Muniz, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 23.410,6752 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230820"
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                    "230822": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 304/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Manoel de Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Manoel de Lima, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 23.410,6752 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230822"
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                    "230823": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 305/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo César Ramos Neto\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Paulo César Ramos Neto, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 23.410,6752 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230823"
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                    "230824": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 306/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Samuel Araújo da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Samuel Araújo da Silva, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 15.607,1168 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230824"
                    ],
                    "230825": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 307/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio de Oliveira Gevú\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Sérgio de Oliveira Gevú, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 23.410,6752 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230825"
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                    "230826": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 308/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange da Costa Silva Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Solange da Costa Silva Gomes, Vereadora da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 23.410,6752 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230826"
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                    "230827": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 309/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Maria Aparecida Panisset, Vereadora da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 23.410,6752 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230827"
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                    "230828": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 310/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Neilton Mulim da Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Neilton Mulim da Costa, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 23.410,6752 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios e de forma integral, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230828"
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                    "230830": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 311/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270861-7/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Itamar Pereira de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 31.05.05, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, inconformados, os jurisdicionados encaminharam novas razões de defesa através do Doc. TCE-RJ nº 30.908-2/05 (fls.384/459);\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 476/485, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da C.F. de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, ao interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Itamar Pereira de Souza, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, no exercício de 1998, no valor equivalente a 23.410,6752 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o mesmo recolher, com recursos próprios 3 de forma integral, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230830"
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                    "230833": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 312/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250454-6/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Leite Fernandes\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima no dia 30/03/1999, em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária pela aplicação de multa ao Sr. Fernando Leite Fernandes, Presidente do órgão, à época, conforme voto do relator, Conselheiro José Leite Nader, em Sessão de 30/01/2006, no valor de 1.000 UFIR-RJ, da qual decorreu o Acórdão nº 15/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o provimento parcial do recurso de reconsideração interposto pelo responsável implica na reforma da decisão plenária de 31.01.06 no presente;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações descritas no voto do relator caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Fernando Leite Fernandes, ex-Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, na quantia equivalente a 500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230833"
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                    "230835": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 313/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. César Lago Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. José Marcos Fontes Trega.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 188/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. César Lago Filho, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ ao Sr. César Lago Filho, Vereador de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230835"
                    ],
                    "230838": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 314/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Claudione Justi de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. José Marcos Fontes Trega.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 188/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas do tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Claudione Justi de Azevedo, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ ao Sr. Claudione Justi de Azevedo, Vereador de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230838"
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                    "230874": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 315/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Edílson Polido Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. José Marcos Fontes Trega.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 188/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Edílson Polido Cardoso, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ ao Sr. Edílson Polido Cardoso, Vereador de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230874"
                    ],
                    "230875": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 316/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Goulart Alves\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. José Marcos Fontes Trega.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 188/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Francisco Carlos Goulart Alves, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Goulart Alves, Vereador de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230875"
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                        "ACÓRDÃO Nº 317/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Gilda de Souza Gil\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. José Marcos Fontes Trega.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 188/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome da Sra. Gilda de Souza Gil, Vereadora à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ à Sra. Gilda de Souza Gil, Vereadora de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230876"
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                    "230877": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 318/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Isaías Alves Leão\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. José Marcos Fontes Trega.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 188/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Isaías Alves Leão, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ ao Sr. Isaías Alves Leão, vereador de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230877"
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                    "230878": [
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                        "ACÓRDÃO Nº 319/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. João Francisco Fernandes Xavier\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. José Marcos Fontes Trega.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 188/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. João Francisco Fernandes Xavier, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ ao Sr. João Francisco Fernandes Xavier, Vereador de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230878"
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                    "230879": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 320/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Marcos Fontes Trega\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. José Marcos Fontes Trega.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 188/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. José Marcos Fontes Trega, Vereador Presidente à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 13.333,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 13.333,55 UFIR-RJ ao Sr. José Marcos Fontes Trega, Vereador Presidente da Câmara de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230879"
                    ],
                    "230880": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 321/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Osmarino da Silva Freitas\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. José Marcos Fontes Trega.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 188/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Osmarino da Silva Freitas, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ ao Sr. Osmarino da Silva Freitas, Vereador de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230880"
                    ],
                    "230881": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 322/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ronaldo Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. José Marcos Fontes Trega.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 188/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Ronaldo Machado, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ ao Sr. Ronaldo Machado, Vereador de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230881"
                    ],
                    "230882": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 323/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sílvio Jorge de Almeida Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. José Marcos Fontes Trega.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 188/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b” do inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Sílvio Jorge de Almeida Filho, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ ao Sr. Sílvio Jorge de Almeida Filho, Vereador de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230882"
                    ],
                    "230883": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 324/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Wanderley José da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. José Marcos Fontes Trega.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 188/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b” do inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Wanderley José da Silva, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ ao Sr. Wanderley José da Silva, Vereador de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230883"
                    ],
                    "230884": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 325/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Espólio de Júlio César dos Santos Nora\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. José Marcos Fontes Trega.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 188/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b” do inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Júlio César dos Santos Nora, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a certidão de óbito acostada à fl. 175;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.870,60 UFIR-RJ ao espólio do Sr. Júlio César dos Santos Nora, Vereador de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230884"
                    ],
                    "230885": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 326/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204525-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Marcos Fontes Trega\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin do exercício financeiro de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b” do inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa às contas julgadas irregulares que resultem débito, nos termos do caput do art. 23 da referida lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. José Marcos Fontes Trega, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 1997, com fulcro no que dispõe o art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230885"
                    ],
                    "230886": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 327/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 115361-6/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Agnaldo Peres Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Executiva do Gabinete do Governador - SEGAB, atual Secretaria de Estado de Integração Governamental - SEIG, com o escopo de apurar responsabilidades pelo descumprimento, por parte da Prefeitura Municipal de Cambuci, dos termos do Convênio de Cooperação Financeira, celebrado em 29.06.00, entre a então SEGAB e o referido Município, com interveniência do DER-RJ, para realização de serviços de reparo e conservação em rodovias sob a jurisdição municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a comissão fiscalizadora dos convênios celebrados com os municípios ter constatado, após vistoria no Município de Cambuci, a inexecução das obras e serviços nas estradas previstas no Convênio, conforme relato de fls. 25/26, gerando a obrigação do respectivo responsável de devolver a quantia atualizada na ordem de 328.916,58 UFIR-RJ;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 328.916,58 UFIR-RJ com notificação ao Sr. Agnaldo Peres Mello, Prefeito de Cambuci no exercício de 2000, com fulcro no artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26 do Regimento Interno, para recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia, decorrente das irregularidades relatadas às fls. 25/26, envolvendo o Convênio de Cooperação Financeira, celebrado em 29.06.00, entre a então Secretaria Executiva do Gabinete do Governador - SEGAB e o Município de Cambuci, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230886"
                    ],
                    "230887": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 328/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 115361-6/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Agnaldo Peres Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Executiva do Gabinete do Governador - SEGAB, atual Secretaria de Estado de Integração Governamental - SEIG, com o escopo de apurar responsabilidades pelo descumprimento, por parte da Prefeitura Municipal de Cambuci, dos termos do Convênio de Cooperação Financeira, celebrado em 29.06.00, entre a então SEGAB e o referido Município, com interveniência do DER-RJ, para realização de serviços de reparo e conservação em rodovias sob a jurisdição municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a comissão fiscalizadora dos convênios celebrados com os municípios ter constatado, após vistoria no Município de Cambuci, a inexecução das obras e serviços nas estradas previstas no Convênio, conforme relato de fls. 25/26;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Agnaldo Peres Mello, Prefeito Municipal de Cambuci no exercício de 2000 e responsável no convênio em questão, não atendeu ao seu chamamento, motivo pelo qual foi expedido o Certificado de Revelia acostado às fls. 142;\r\n\r\nCONSIDERANDO as tentativas desta Corte em sanear o processo, sem êxito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 14 e 15 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 6.000 UFIR-RJ ao Sr. Agnaldo Peres Mello, ex-Prefeito de Cambuci, com base no parágrafo único do artigo 23 c/c os artigos 62 e 63, inciso IV, todos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230887"
                    ],
                    "230888": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 329/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 115361-6/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Carlos Mendes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Executiva do Gabinete do Governador - SEGAB, atual Secretaria de Estado de Integração Governamental - SEIG, com o escopo de apurar responsabilidades pelo descumprimento, por parte da Prefeitura Municipal de Cambuci, dos termos do Convênio de Cooperação Financeira, celebrado em 29.06.00, entre a então SEGAB e o referido Município, com interveniência do DER-RJ, para realização de serviços de reparo e conservação em rodovias sob a jurisdição municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Pedro Carlos Mendes, Prefeito de Cambuci no exercício de 2004, não atendeu às decisões desta Corte de Contas, proferidas nas Sessões de 16.09.03 (fls.101) e 17.06.04 (fls. 118/120);\r\n\r\nCONSIDERANDO as tentativas desta Corte em sanear o processo, sem êxito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 14 e 15 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.500 UFIR-RJ ao Sr. Pedro Carlos Mendes, ex-Prefeito de Cambuci, com fulcro nos incisos IV e VII do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230888"
                    ],
                    "230889": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 330/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 201873-1/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Isaías da Silva Braga\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Magé, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Isaías da Silva Braga.\r\n\r\nCONSIDERANDO o injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, face ao pagamento efetuado a maior, a título de remuneração, ao Presidente da Câmara Municipal de Magé no exercício de 1997;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 14.822,13 UFIR-RJ ao Sr. Isaías da Silva Braga, Presidente da Câmara Municipal de Magé no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente à remuneração recebida a maior pelo próprio sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em 10 (dez) dias após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230889"
                    ],
                    "230890": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 331/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251123-5/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Nunes Siqueira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura de Cardoso Moreira, referente ao término do exercício financeiro de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO a irregularidade das contas do ordenador de despesas à época, Sr. Gilson Nunes Siqueira, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 63/90, face à grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa às contas julgadas irregulares de que não resulte débito, nos termos do parágrafo único do art. 23 da referida lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 4.000 UFIR-RJ ao Sr. Gilson Nunes Siqueira, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Cardoso Moreira no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230890"
                    ],
                    "230891": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 332/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204839-3/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção solicitada pela 5ª IRE/SUM deste Tribunal, para que a Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes encaminhasse as Prestações de Contas da Aplicação de Recursos concedidos a título de Auxílios e Subvenções, referente ao exercício de 2003, com fulcro nos artigos 20 e 21 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96.\r\n\r\nCONSIDERANDO a ilegalidade apurada no processo que resultou na notificação da Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, Presidente à época do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes para apresentação de razões de defesa, em virtude do não-encaminhamento das prestações de contas da aplicação de recursos concedidos a título de auxílios e subvenções, referente ao exercício de 2003, mencionada na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2003, na quantia equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230891"
                    ],
                    "230892": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 333/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270312-5/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cosme José Salles\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ato de dispensa de licitação.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Eliete Costa da Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Cosme José Salles, pelo não-atendimento à decisão deste Tribunal sem causa justificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 13.12.05, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito do Município, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230892"
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                    "230893": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 334/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 102472-8/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. André Gustavo Pereira Corrêa da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: SEMADS\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao termo de reconhecimento de dívida.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. André Gustavo Pereira Corrêa da Silva, pelo não-atendimento à decisão deste Tribunal sem causa justificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 06.12.05, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. André Gustavo Pereira Corrêa da Silva, Secretário de Estado da extinta SEMADS à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230893"
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                    "230894": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 335/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 107001-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Terezinha Gomes de Magalhães Lameira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE nº 107001-4/2004, referente ao termo de ajuste de contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Sra. Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 20.06.06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia, acostado às fls. 110;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230894"
                    ],
                    "230895": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 336/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208848-9/1995\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nilo Guzzo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato firmado em 25 de julho de 1995, entre a Prefeitura Municipal de Cantagalo e a empresa Ferraz Advogados S/C., cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, compreendendo ajuizamento de Representação por Inconstitucionalidade.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 17.05.05, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Sr. Nilo Guzzo, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e que o jurisdicionado não compareceu aos autos, reputando-se verdadeiros os fatos apontados pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável praticou a irregularidade descrita na fundamentação do meu voto, incorrendo, na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Eliete Costa Silva jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Nilo Guzzo, ex-Prefeito Municipal de Cantagalo, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por ter realizado contrato que previa o ajuizamento de Ação de Representação de Inconstitucionalidade, a qual já havia sido ajuizada 05 (cinco) meses antes da assinatura do contrato, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230895"
                    ],
                    "230896": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 337/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212231-3/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Wagner Lanzelotti\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura de Belford Roxo, referente ao exercício financeiro findo em 31.12.97.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 03.08.04, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Wagner Lanzelotti, apesar de responder à notificação, por intermédio do Processo-Documento nº 43.584-3/2004, não encaminhou informações que atendessem às solicitações desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Douglas Santos Araújo, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 560;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Wagner Lanzelotti, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, à época dos fatos, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230896"
                    ],
                    "230898": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 338/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212231-3/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura de Belford Roxo, referente ao exercício financeiro findo em 31.12.97.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 03.08.04, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, embora devidamente notificado, não atendeu à decisão plenária, sendo considero revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento às decisões desta Casa, no prazo fixado, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Douglas Santos Araújo, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 560;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230898"
                    ],
                    "230909": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 339/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250351-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alberto Dauaire Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São João da Barra, abrangendo o período de 01.01 a 31.11.03.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 14.06.05, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Alberto Dauaire Filho, ex-Prefeito Municipal de São João da Barra, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não ilidiram todas as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alberto Dauaire Filho, ex-Prefeito Municipal de São João da Barra, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230909"
                    ],
                    "230910": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 340/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260379-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ercínio Pinto de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas da subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu à Liga Macabuense de Desportos, no exercício de 1999, no montante de R$ 14.000,00 e constatada a irregularidade das contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 14.06.05, para apresentar justificativas quanto à irregularidade apontada no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha recebido pessoalmente o ofício de notificação, o responsável não apresentou suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ercínio Pinto de Souza, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230910"
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                    "230911": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 341/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260111-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Saquarema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à comunicação do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, Vice-Presidente em exercício da Câmara Municipal de Saquarema, formulada por meio do Ofício GP nº 009/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 30.08.05, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, Vice-Presidente em exercício da Câmara Municipal de Saquarema, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não atendeu, novamente, ao chamamento desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por reincidência no descumprimento de decisão do Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, Vice-Presidente em exercício da Câmara Municipal de Saquarema, à época, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Decisão Plenária de 30.08.05, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230911"
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                    "230912": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 342/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241195-2/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Omair Cunha Diniz\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Trajano de Morais\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Trajano de Morais, abrangendo o período de setembro de 1999 a agosto de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 30.11.04, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao ex-Prefeito Municipal de Trajano de Morais, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir a irregularidade verificada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Omair da Cunha Diniz, ex-Prefeito Municipal de Trajano de Morais, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, pela não-Instauração de tomada de contas especial determinada em Sessão Plenária de 12.03.02, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230912"
                    ],
                    "230913": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 343/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241195-2/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Galil\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Trajano de Morais\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Trajano de Morais, abrangendo o período de setembro de 1999 a agosto de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 30.11.04, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Eduardo Galil, ex-Prefeito Municipal de Trajano de Morais, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável praticou diversas irregularidades descritas na fundamentação do meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eduardo Galil, ex-Prefeito Municipal de Trajano de Morais, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, pelas diversas irregularidades descritas na fundamentação do meu voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230913"
                    ],
                    "230914": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 344/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204257-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos aos autos referentes à promoção constituída pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, solicitando o envio a este Tribunal da prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado, do exercício de 2003, da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nCONSIDERANDO que em 07.12.04 esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, para que apresentasse defesa pelo não-envio de todos os processos solicitados, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois não encaminhou a prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado, do exercício de 2003, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls.15, representado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente ao valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, com fulcro nos incisos II e IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-envio da prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado, do exercício de 2003; devendo a multa ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230914"
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                    "230915": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 345/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208282-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cosme José Salles\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaboraí, abrangendo o período de janeiro a junho de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 07.03.06, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa pelo não-atendimento à decisão do Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face do não-cumprimento a determinações do Tribunal nos Processos TCE nºs 271627-3/2001 e 270994-9/2002, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230915"
                    ],
                    "230916": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 346/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252704-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Carlos Mendes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção solicitando o envio a este Tribunal dos contratos oriundos da Tomada de Preços nº 07/2002, da Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 15.03.05, nos termos do Voto do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, determinando notificação pessoal ao ex-Prefeito Municipal de Cambuci, Sr. Pedro Carlos Mendes, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas do Sr. Pedro Carlos Mendes, não elidem as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls. 32, representado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Pedro Carlos Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cambuci, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, em face do descumprimento da Deliberação TCE nº 191/95, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento da decisão desta Corte de Contas, sem causa justificada.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230916"
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                    "230917": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 347/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250196-5/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Nuss Ferreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde, exercício de 2000, em que se verificou que o Sr. José Nuss Ferreira não atendeu à decisão desta Corte de 24.08.04, sendo comunicado regularmente para apresentar documentos e esclarecimentos através do Ofício PRS/SS/NP nº 25.313/04, não tendo exercido o direito de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade transcrita no Voto, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF/88,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Nuss Ferreira no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230917"
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                    "230918": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 348/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212946-4/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rudson Bittencourt Rodrigues de Santana\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelo almoxarifado da Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP, referente ao exercício de 2001, em que ficaram constatadas algumas impropriedades.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 23.03.04, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela comunicação, nos termos do art. 6º, § 1º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 e seus incisos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Rudson Bittencourt Rodrigues de Santana, Responsável pelos Bens em Almoxarifado da FUNCAP, no exercício de 2001, para que tomasse ciência da situação em que se encontrava o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 15.03.05, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 e seus incisos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Rudson Bittencourt Rodrigues de Santana, Responsável pelos Bens em Almoxarifado da FUNCAP, no exercício de 2001, para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades e impropriedades elencadas às fls. 35 e 36, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente ao valor de 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Rudson Bittencourt Rodrigues de Santana, Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Fundação Cultural de Paracambi -FUNCAP, no exercício de 2001, com fulcro no inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo a multa ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230918"
                    ],
                    "230919": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 349/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200567-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo Pires Guimarães\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD, em outubro de 2003, na Prefeitura Municipal de Cantagalo na área de Auditoria de Sistemas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 05.07.05, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Geraldo Pires Guimarães, ex-Prefeito Municipal de Cantagalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Geraldo Pires Guimarães, ex-Prefeito Municipal de Cantagalo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230919"
                    ],
                    "230920": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 350/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204880-2/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Aparecida Barbosa da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de ato de dispensa de licitação realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a aquisição de 40.000 Kg de óleo pesado para a caldeira para a Divisão de Manutenção e Serviços Gerais do HAC, no valor de R$ 65.120,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 22.11.05, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação à Sra. Aparecida Barbosa da Silva, Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e a jurisdicionada não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ela apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que à responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Aparecida Barbosa da Silva, Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, à época, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230920"
                    ],
                    "230921": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 351/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208274-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção constituída pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo, para o envio da tomada de contas especial, determinada no Processo TCE nº 261820-5/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 07.06.05, esta Corte decidiu, nos termos do Voto do Conselheiro Relator José Mauricio de Lima Nolasco, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, para que apresentasse defesa pelo não-envio da tomada de contas especial, determinada no Processo TCE nº 261820-5/2001, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois não encaminhou a tomada de contas especial, determinada no Processo TCE nº 261820-5/2001, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls. 16v, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente ao valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-envio da tomada de contas especial, determinada no Processo TCE nº 261820-5/2001, devendo a multa ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230921"
                    ],
                    "230922": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 352/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 213032-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Wagner Lanzelotti\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do responsável pela guarda dos bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2000 e constatada a irregularidade das contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 26.10.04, para apresentar justificativas quanto à irregularidade apontada no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Wagner Lanzelotti no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230922"
                    ],
                    "230923": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 353/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 213032-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do responsável pela guarda dos bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2000 e constatada que não houve atendimento à Decisão Plenária de 03.02.04.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 26.10.04, para apresentar justificativas quanto à irregularidade apontada no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha recebido pessoalmente o ofício de notificação, o responsável não apresentou suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230923"
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                    "230924": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 354/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251042-5/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Valmir Pinto dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas dos responsáveis pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 440/444;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Valmir Pinto dos Santos, Diretor do Departamento de Material e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230924"
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                    "230925": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 355/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251042-5/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Claudete da Silva Melo de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas dos responsáveis pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 440/444;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Claudete da Silva Melo de Oliveira, Chefe da Divisão de Controle Patrimonial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230925"
                    ],
                    "230926": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 356/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240372-0/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Vassallo de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenadores de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 503/515;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Vassallo de Azevedo, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230926"
                    ],
                    "230927": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 357/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240372-0/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Pedro Pires\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenadores de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 503/515;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Pedro Pires, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230927"
                    ],
                    "230928": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 358/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230868-6/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Moysés Coutinho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Sapucaia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenadores de despesas e tesouraria da Prefeitura Municipal de sapucaia, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 241/249;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Moysés Coutinho, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Sapucaia, no exercício de 2000, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230928"
                    ],
                    "230929": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 359/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270390-8/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Plínio Comte Leite Bittencourt\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói - FME\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo ao Contrato nº 04/98, celebrado entre a Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói - FME e a Empresa J. Vicente Organização Contábil Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 21.09.04, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao responsável, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável realizou prorrogação de prazo do Contrato nº 04/98 sem a devida previsão no instrumento contratual, conforme demonstrado no meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Plínio Comte Leite Bittencourt, Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói - FME, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230929"
                    ],
                    "230930": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 368/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252620-2/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Francisco Sentineli\r\n\r\n4. UNIDADE: Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contrato.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Francisco Sentineli, pelo não-atendimento à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 09/08/05, apresentasse suas razões de defesa pelo não-atendimento à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a determinação desta Corte não foi cumprida;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. José Francisco Sentineli, Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema a época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 32/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 230930"
                    ],
                    "230595": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 78/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/07/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.150-3/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CAIXA ASSIT. PREV. PENS. S. PUBL. CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ GUILHERME LEITE FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.750-8/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por NILTON LEOPOLDINO DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.533-6/1995 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por VAIR DE ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.122-7/2002 - PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA E AZAIR RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.625-1/2004 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.184-9/2003 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por PAULA SILVEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.299-2/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/INSTITUTO BENEF. ASSIST. DE CABO FRIO-IBASCAF/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO FÉLIZ DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.334-0/1999 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.577-3/1999 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/INSTITUTO BENEF. ASSIST. DE CABO FRIO-IBASCAF/Recurso de Reconsideração interposto por ANA PINTO DE OLIVEIRA CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.275-5/2004 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.508-2/2003 - RELATÓRIO-LRF/DE GESTÃO FISCAL/CÂMARA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.177-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO CLARO/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.174-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.358-5/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.139-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.452-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/AUTARQUIA DE TRÂNSITO DE NOVA FRIBURGO-AUTRAN/Embargos de Declaração interposto por FRANCISCO SANTOS FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.007-2/2000 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a LEDIR FERREIRA PORTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.379-8/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MIRACEMA/Imputação de Débito a WELINGTON LUIZ RONZEI.\r\n\r\nId: 230595"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "230955": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 13 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 20, de 2007, de autoria dos Deputados Zito e André Correa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 91\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCRIA, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO DE APOIO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado na administração da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Centro de Apoio às Câmaras Municipais sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - O Centro de Apoio às Câmaras Municipais obedecerá à nomenclatura CEACAM.\r\n\r\n§2º - Para atender ao disposto no “caput” deste artigo, a Mesa Diretora aparelhará uma sala na sede da ALERJ para atendimento pessoal, que funcionará de segunda a sexta-feira de 9 às 17 horas e ainda criará um endereço de correio eletrônico e um telefone específico para este atendimento.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Mesa Executiva da ALERJ autorizada a criar os cargos necessários para atender ao CEACAM.\r\n\r\n§1º - O quadro de pessoal do CEACAM será treinado para atender às solicitações sobre processo legislativo, estrutura e funcionamento da ALERJ e o exercício das funções do Poder Legislativo.\r\n\r\n§2º - As respostas aos questionamentos serão dadas “em tese” e serão incorporadas a uma seção de perguntas e respostas, a fim de garantir o acesso por parte de outros.\r\n\r\n§3º - As respostas serão enviadas ao e-mail da Câmara ou, quando esta não o possuir, pelo correio para o endereço da instituição.\r\n\r\n§4º - O prazo para resposta será comunicado até, no máximo, o dia seguinte ao encaminhamento da solicitação.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 230955"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "230956": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 730-A/2003\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o acervo de premiações das entidades, associações e clubes esportivos do Estado do Rio de Janeiro declarado patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro nos termos do disposto no artigo 324 da Constituição Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - Para a efetiva declaração prevista no caput deste artigo, deverá o Poder Público Estadual, através do Instituto Estadual de Patrimônio Cultura - INEPAC, instaurar procedimento técnico-administrativo adequado para cada caso.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se acervo de premiações os troféus, medalhas, títulos, brasões, flâmulas, bandeiras, diplomas, certificados, fotografias, filmes, obras e documentos, bem como os demais bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, destinados a guardar a memória das entidades, associações e clubes esportivos.\r\n\r\nArt. 3º - As entidades, associações e clubes esportivos, diretamente ou através dos seus órgãos, sindicatos, federações de representação, promoverão a conservação do seu respectivo acervo de premiações por meio de inventários, registros e de outras formas legais de acautelamento e preservação.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará por decreto a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 730/2003: Deputado NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 551/2007\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a política de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O incentivo ao uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana tem por objetivo proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, por meio da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizado.\r\n\r\nArt. 2º - A implementação da política de que trata esta lei garantirá:\r\n\r\nI - o desenvolvimento de atividades relacionadas com o sistema de mobilidade cicloviária e de pedestres;\r\n\r\nII - a promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, pedestres e cadeirantes, a fim de melhorar as condições para o deslocamento;\r\n\r\nIII - a melhoria da qualidade de vida na cidade, por intermédio de ações que favoreçam o caminhar e o pedalar;\r\n\r\nIV - a eliminação de barreiras urbanísticas aos ciclistas e cadeirantes;\r\n\r\nV - a implementação de infra-estrutura cicloviária urbana, como ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, bicicletários, e sinalização específica;\r\n\r\nVI - a integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente;\r\n\r\nVII - a promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos desta lei, entre outros:\r\n\r\nI - possibilitar o aumento da consciência dos efeitos indesejáveis da utilização do automóvel nas locomoções urbanas;\r\n\r\nII - possibilitar a redução do uso do automóvel nas viagens de curtas distâncias e o aumento de sua ocupação;\r\n\r\nIII - estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo;\r\n\r\nIV - criar atitude favorável aos deslocamentos cicloviários;\r\n\r\nV - promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente e saudável;\r\n\r\nVI - estimular o planejamento espacial e territorial com base nos deslocamentos cicloviários e de cadeirantes;\r\n\r\nVII - estimular o desenvolvimento de projetos e obras de infra-estrutura cicloviária;\r\n\r\nVIII - implementar melhorias de infra-estrutura que favoreçam os deslocamentos cicloviários;\r\n\r\nIX - incentivar o associativismo entre os ciclistas e usuários dessa modalidade de transporte;\r\n\r\nX - estimular a conexão com outras cidades, por meio de rotas seguras para o deslocamento cicloviário, voltadas para o turismo e o lazer.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de implementação da política cicloviária e do uso da bicicleta serão coordenadas pelo Poder Executivo, garantida a participação de usuários, representantes da sociedade civil organizada e profissionais com atuação nessa área.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo instituirá campanha publicitária de educação para implementação da política cicloviária, especialmente no que concerne à aplicação de normas de uso da bicicleta.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão a custas de dotações orçamentárias próprias e serão suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo assegurar à população do Estado do Rio de Janeiro uma política cicloviária e de incentivo ao uso da bicicleta e sua inserção na mobilidade urbana sustentável, aumentando a segurança.\r\n\r\nA utilização da bicicleta como modalidade de transporte acontece com grande freqüência nas cidades brasileiras, especialmente naquelas onde a topografia favorece o uso do equipamento, que é eficaz para os deslocamentos de pequena distância, traz benefícios para a saúde do cidadão e para o ambiente, possibilitando a melhoria da qualidade de vida nas cidades.\r\n\r\nApesar de bastante difundido, o uso da bicicleta não recebe a atenção devida como modalidade de transporte, fazendo com que seu uso seja considerado até mesmo como problema, devido aos constantes atritos entre a bicicleta e outras modalidades de transporte, que dividem o mesmo espaço nas vias urbanas.\r\n\r\nO uso eficiente da bicicleta como modalidade de transporte urbano é bastante viável no Estado do Rio de Janeiro; em muitas cidades ela já faz parte da paisagem urbana. Além disso, é um equipamento acessível a quase toda a população, devido ao preço compatível com a baixa renda média do brasileiro.\r\n\r\nInfelizmente poucas foram as ações de incentivo ao uso da bicicleta como modalidade de transporte público, atendendo a parcela considerável da população que precisa se deslocar diariamente para o trabalho, estudo ou mesmo lazer. Atualmente, no País, são pouco mais de 300 km de ciclovias construídas e muito poucos projetos que priorizam a bicicleta e outras modalidades de transporte não motorizado. Em alguns países da comunidade européia, como a Holanda, há malhas cicloviárias bem mais abrangentes, possibilitando a utilização da bicicleta de maneira eficiente e segura nas viagens pendulares urbanas.\r\n\r\nAlém de ambientalmente eficiente e saudável para o cidadão, o uso da bicicleta como modo de transporte pode representar uma economia considerável para milhões de brasileiros. Porém, depende de ações voltadas para a garantia da segurança e a mudança de hábitos da população. Essa é tarefa dos órgãos públicos que executam políticas de transporte, devendo ocorrer ação prioritária junto às comunidades.\r\n\r\nNão se pretende eliminar o uso de veículos motorizados particulares, condição imprescindível para o desenvolvimento, mas possibilitar o incentivo ao uso de outras formas de mobilidade, enfatizando o que elas representam em termos de benefícios individuais, sociais e ambientais.\r\n\r\nNas áreas urbanas e em pequenos trechos rodoviários entre cidades vizinhas, devem ser geradas oportunidades para o deslocamento de veículos não motorizados, especialmente o das bicicletas. Essas alternativas devem ser propiciadas tanto para se obter diminuição dos conflitos de tráfego, como para ofertar oportunidade menos onerosa a parcelas da população situadas em patamares mais baixos na distribuição da renda no Estado.\r\n\r\nO desafio principal deste projeto de lei que apresentamos é o de garantir a bicicleta como meio de transporte, equiparando oportunidades no espaço urbano, garantindo segurança aos ciclistas, eliminando barreiras urbanísticas e implantando infra-estrutura cicloviária.\r\n\r\nPara tanto é que venho submeter à apreciação desta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o presente Projeto de Lei na esperança de poder contar com o apoio dos nobres colegas para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 552/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2800, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2800 e seus parágrafos passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1º - Ficam as concessionárias de serviços aquaviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a dar publicidade ao quadro de horários diário de partida das embarcações.\r\n\r\n§ 1º - O quadro de horários será obrigatoriamente afixado na parte exterior dos locais de embarque de passageiros, permitindo fácil visualização.\r\n\r\n§ 2º - O quadro acima mencionado será também obrigatoriamente divulgado através de panfletos informativos distribuídos nos locais de embarque de passageiros e disponibilizados através do serviço de telefonia gratuito (0800).\r\n\r\n§ 3º - Os horários mencionados no caput desse artigo deverão ser disponibilizados aos usuários com antecedência mínima de uma semana”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente o transporte aquaviário vem sendo uma alternativa de transporte de vital importância para os consumidores que se utilizam desse meio de transporte.\r\n\r\nAssim sendo, mister se faz que as concessionárias responsáveis por esses serviços dêem publicidade ao horário de partida das embarcações, com antecedência mínima.\r\n\r\nA legislação consumerista é uníssona ao dispor que o fornecedor de serviços deverá dar publicidade a forma da prestação do serviço, informando assim ao usuário o horário em que o serviço poderá ser utilizado.\r\n\r\nVale dizer, que o artigo 22 do Contrato de Concessão dispõe que o usuário deverá receber serviço adequado.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, bem como pela relevância e pertinência da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desse projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 553/2007\r\n\r\nOBRIGA AS COMPANHIAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR A MANTER ATUALIZADO O CADASTRO VIA INTERNET, DE CONTAS DE SEUS USUÁRIOS NO ESTADO RO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as concessionárias dos serviços de telefonia fixa e celular a manter atualizado diariamente o cadastro via internet, para consultas de contas e emissão de 2ª via no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta lei, considera-se cadastro de contas o banco de dados que é consultado via internet pelo usuário.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará a concessionária infratora ao pagamento de multa correspondente a 100 (cem) Unidades Fiscais do Estado Rio de Janeiro, por dia.\r\n\r\nArt. 4º - As concessionárias dos serviços de telefonia a devem se adequar aos termos desta lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura pretende garantir acesso aos serviços de emissão de 2ª via ou simples consulta e ter a certeza de que sua consulta é real, ao acessár-mos estes bancos de dados muitas vezes encontramos contas já quitadas como se estivessem ainda por pagar.\r\n\r\nNão se trata como pode parecer à primeira vista, de legislar sobre telecomunicações, mas, de proteger o cidadão usuário garantindo que este não seja lesado, vendo-se em dúvida sobre sua adimplência e gerando muitas vezes duplicidade de pagamento. \r\n\r\nA crise econômica que assola todo o país atinge principalmente a faixa mais pobre da população e a classe média, são estes usuários dos serviços de telefonia no país.\r\n\r\nAssim mostra-se necessária e pertinente a propositura ora apresentada razão pela qual, conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 554/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONAL DE PADEIROS E CONFEITEIROS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído para os detentos das unidades prisionais do estado do Rio de janeiro o ensino profissional de padeiro e confeiteiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder executivo através de suas secretarias deverá dotar as unidades prisionais na medida do possível, de professores e maquinário referentes à atividade do Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Os pães e produtos afins consumidos pelas casas de detenção no estado do Rio de Janeiro serão primordialmente de fabricação nas padarias instaladas nas unidades prisionais.\r\n\r\nArt. 4º - A compensação pelos dias trabalhados nesta função seguirá a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Fica autorizada a venda dos produtos desta atividade para o comércio em geral.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil, cerca de 70% dos 296,9 mil presos não possuem ensino fundamental completo e apenas 18% participam de alguma atividade educacional enquanto cumprem pena. Com base nesses dados, os ministérios da Educação, Justiça e a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) decidiram firmar um convênio e vão qualificar os profissionais do sistema de ensino locais (estadual e municipal) para atuar nos presídios do país. \r\n\r\nO Ministério da Educação quer incluir os presidiários no Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). De acordo com o diretor de Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Timothy Ireland, ao unificar a oferta do ensino profissional ao regular, os presos estarão aptos a ingressar no mercado de trabalho após o cumprimento da pena. \"A educação prisional não tem recebido a atenção merecida. A privação da liberdade não significa privação de outros direitos, como, por exemplo, a educação\", ressalta Ireland. Segundo ele, um projeto-piloto já está implantado em presídios do Ceará, Paraíba, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Cleber José Bento cumpre pena há sete anos em um presídio de Goiás. Ele participa do projeto Todas as Letras, do programa Brasil Alfabetizado, desenvolvido pelo Ministério da Educação. Para Cleber, a atividade educacional e profissional dentro do presídio é uma forma de estimular a inclusão social e garantir sua inserção no mercado de trabalho: \"Quero sair daqui com a cabeça erguida, ter qualificação para conseguir emprego para seguir minha vida”. \r\n\r\nEstudos científicos comprovam que a educação formal, ministrada aos presos, produz uma notável melhora no comportamento: combate o ócio, reduz os riscos de confrontos internos e aumenta as chances de reintegração social. Por isso, a coordenadora da Seção Educacional do Departamento de Tratamento Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), da Secretaria da Justiça e da Segurança, Leda Valéria Mastrascusa, afirma em tom indignado: \"Não admito que alguém diga que este trabalho é inútil\". E acrescenta: \"Ainda que através da educação eu consiga reintegrar um só detento, o esforço já terá valido a pena\".\r\n\r\nO oferecimento de ações pedagógicas formais para homens e mulheres infratores lhes abre um novo horizonte, distante do crime. Os Neeja estão estudando a inclusão de novos conteúdos nos cursos ministrados nos presídios, visando a dar aos alunos a possibilidade de aplicar os conhecimentos recebidos na seu dia-a-dia. Os conteúdos devem estar de acordo com as necessidades e interesses da população carcerária, afirma a coordenadora da Seção Educacional da Susepe. Outra providência importante, destaca Leda Mastrascusa, foi a Superintendência ter firmado parceria com a Fundação Roberto Marinho, através da qual recebe programas produzidos pelo Canal Futura, na forma de fitas de vídeo, para formação profissional dos internos. \"Pouco a pouco, vamos derrubando as ameaças ao pleno sucesso do projeto (Educação Liberta)\", afirma a pedagoga, com 23 anos de serviço público, divididos entre a Penitenciária Feminina Madre Pelletier e o Centro de Observação Criminológica da Secretaria da Justiça e da Segurança. \r\n\r\nMais aulas, menos privação. O interesse em participar das aulas, em geral, parte dos apenados e é manifestado a psicólogos ou assistentes sociais durante a fase de triagem que antecede o ingresso na unidade prisional. Entretanto, a decisão final cabe à administração do presídio, baseada em critérios de segurança interna. As turmas comportam de 10 a 25 alunos, porém, \"haverá um professor disponível mesmo que para atender a um único estudante\", garante Leda Mastrascusa. Ainda que não seja obrigatória, há controle de freqüência, embora as faltas sejam inevitáveis. Os motivos mais comuns para ausência são doenças, deslocamento para audiências no Tribunal de Justiça, transferências entre cadeias, mau tempo ou até falta de ânimo. \r\n\r\nO preso-estudante pode utilizar o tempo dedicado às aulas como remissão de pena. O instrumento não está previsto na Lei de Execução Penal, mas vem sendo aplicado graças a um pacto firmado entre os juízes gaúchos, que avaliam o atestado de efetivo trabalho e estudo, emitido pelas casas prisionais. Os magistrados fazem uma analogia do artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece a redução de um dia de pena para cada três dias de trabalho. No entanto, a concessão do benefício não é compulsória. \r\n\r\nPrática diária.\r\n\r\n\"Na batalha\". A gíria, disparada por um detento, que cumpre pena por homicídio e pediu para ter a identidade omitida para \"não ganhar nota baixa\", nunca foi tão adequada para resumir como são cunhados os responsáveis por (re)moldarem corações e mentes dos presos. A coordenadora da Divisão de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria da Educação, Lenira Weil, confirma: \"Não há preparação especial aos professores designados para lecionar em presídios. Eles são formados em serviço, com a prática diária\". Uma vez por semana (geralmente às quartas-feiras), explica Lenira, os educadores param suas atividades para autoavaliação, para estudar e discutir problemas comuns. A escolha obedece aos critérios da Secretaria da Educação e à disponibilidade dos educadores. Muitos se candidatam voluntariamente à tarefa, atraídos pelo ambiente controlado das classes de aula dos presídios, onde a disciplina é respeitada pelos alunos.\r\n\r\nLeis que amparam a Educação nos presídios.\r\n\r\nArtigo 126 - Lei de Execução Penal - O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.\r\n\r\n§ 1º - A contagem do tempo para o fim deste artigo será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.\r\n\r\n§ 2º - O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.\r\n\r\n§ 3º - A remição será declarada pelo juiz da execução, ouvido o Ministério Público.\r\n\r\nConstituição Federal.\r\n\r\nArtigo 205 - A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.\r\n\r\nArtigo 206, inciso II - O ensino será ministrado com base nos princípios de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.\r\n\r\nArtigo 208, parágrafo II, inciso VII - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.\r\n\r\nConstituição Estadual.\r\n\r\nArtigo 306 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e a formação do cidadão; o aprimoramento da democracia e dos direitos humanos; a eliminação de todas as formas de racismo e de discriminação; o respeito dos valores e do primado do trabalho; à afirmação do pluralismo cultural; a convivência solidária a serviço de uma sociedade justa, fraterna, livre e soberana.\r\n\r\nDeclaração Universal dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArtigo 26, inciso II - a instrução será orientada para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e para o fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.\r\n\r\nDiante do acima exposto peço aos meus pares que aprovem esta iniciativa de melhora da qualidade de vida e recuperação de nossos presidiários.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 555/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Cultura; de Ciência e Tecnologia; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º O Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade Racial no Estado do Rio de Janeiro tem por objetivo o cumprimento, no âmbito deste ente federativo, dos preceitos constitucionais e demais normas que proclamam a igualdade racial e a valorização da população negra e indígena bem como do combate ao racismo e à discriminação.\r\n\r\nArt. 3º É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades e garantir a todo cidadão brasileiro, independente da cor, a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e seus valores éticos, culturais e religiosos, independente da cor raça e etnia.\r\n\r\nArt. 4º A Lei Orçamentária Anual do Estado deverá prever a destinação expressa de recursos para a consecução dos objetivos previstos neste Programa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Direito à Vida e à Saúde\r\n\r\nArt. 5º A Secretaria de Saúde do Estado realizará, bienalmente, pesquisas qualitativas com o objetivo de identificar entre a população do Estado a incidência de doenças que têm maior incidência entre a comunidade negra e indígena, com especial atenção para a anemia falciforme, o lupus, a hipertensão, o diabetes e os miomas uterinos. \r\n\r\nParágrafo único. A partir de uma avaliação resultante das pesquisas previstas no caput deste artigo, poderão ser desenvolvidas ações específicas em relação às outras doenças ali mencionadas.\r\n\r\nArt. 6º Fica instituído o Programa Estadual de Acompanhamento e Aconselhamento Genético Preventivo e Assistência Médica Integral às pessoas portadoras de traço falciforme e com anemia falciforme.\r\n\r\nParágrafo único. Fica assegurada a realização do exame diagnóstico de hemoglobinopatias a todas as pessoas que estejam informadas e desejam realizar o exame.\r\n\r\nArt. 7º Este Programa Estadual de Acompanhamento e Aconselhamento Genético Preventivo e Assistência Médica Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme, bem como as demais iniciativas na área da saúde voltadas à comunidade negra e afrodescendente, serão desenvolvidos pela Secretaria Estadual de Saúde, e incluirão as propostas do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes.\r\n\r\nArt. 8º Deverá a administração pública, através do Sistema Único de Saúde, garantir:\r\n\r\nI - Cobertura vacinal completa, definida por especialistas, a todas as pessoas com anemia falciforme, inclusive aquelas que não constem da programação oficial, visando à prevenção de agravos; e\r\n\r\nII - Fornecer toda medicação necessária ao tratamento que não poderá sofrer interrupção.\r\n\r\nArt. 9º Aos casais com maior probabilidade de risco deverá ser assegurado aconselhamento genético com acesso a todas as informações técnicas e exames laboratoriais decorrentes.\r\n\r\nParágrafo único. Fica assegurado o acesso a atividade de planejamento familiar e a métodos contraceptivos para os casais em situação de risco.\r\n\r\nArt. 10. Deverá constar de toda programação pré-natal a orientação sobre os riscos e agravos que podem ser ocasionados através da anemia falciforme.\r\n\r\nArt. 11. A gestante com anemia falciforme deverá ter um acompanhamento especializado durante a realização do pré-natal e garantida à assistência ao parto.\r\n\r\nParágrafo único. Fica assegurado o tratamento médico integral às gestantes que venham a sofrer aborto incompleto durante a gestação, em decorrência da doença.\r\n\r\nArt. 12. A área de epidemiologia da Secretaria Estadual de Saúde desenvolverá sistema de informação e acompanhamento das pessoas que apresentarem traço falciforme ou com anemia falciforme através de cadastro específico.\r\n\r\n§ 1º Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Saúde, obrigada a criar banco de dados com o quesito cor ou de identificação racial, para orientar o aconselhamento genético, os exames pré-nupciais, os exames e os programas de assistência às crianças portadoras de anemia falciforme e, sobretudo, informar a opinião pública e reorientar investimentos e pesquisas para a área em questão.\r\n\r\n§ 2º A comunicação dos casos positivos deverá ser encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde por todas as maternidades, hospitais congêneres e demais serviços de saúde que realizem exame diagnóstico de hemoglobinopatias.\r\n\r\nArt. 13. À Secretaria Estadual de Saúde, através do seu órgão formador, caberá a organização de seminários, cursos e treinamentos, com vistas à capacitação dos profissionais da saúde, em especial pediatras, obstetras, clínicos gerais, ginecologistas e hematologistas.\r\n\r\nParágrafo único. Poderá, ainda, o centro formador estabelecer intercâmbio e convênios com universidades, hospitais e hemocentros, visando ao desenvolvimento de pesquisas sobre o tema.\r\n\r\nArt. 14. Do Programa ora criado deverão fazer parte ações educativas de prevenção, de caráter eventual e permanente, em que deverão constar:\r\n\r\nI - campanhas educativas de massa, explicando que a anemia falciforme atinge, majoritariamente, as pessoas de ascendência africana;\r\n\r\nII - elaboração de cadernos técnicos para profissionais da rede pública de saúde e educação;\r\n\r\nIII - elaboração de cartilhas e folhetos explicativos para a população;\r\n\r\nIV - campanhas específicas para a comunidade negra; e\r\n\r\nV - campanhas específicas para adolescentes da rede escolar.\r\n\r\nArt. 15. Às pessoas com anemia falciforme, fica assegurada pela administração pública estadual, a assistência médica integral que ocorrerá nas unidades de atendimento ambulatorial especializado.\r\n\r\nArt. 16. A execução deste Programa dar-se-á através de unidades próprias, contratadas ou conveniadas.\r\n\r\nArt. 17 O Programa ora instituído, bem como o endereço das unidades de atendimento deverão ser divulgados nos meios de comunicação de ampla difusão e circulação.\r\n\r\nArt. 18 Fica instituída, oficialmente, a Semana de Combate à Anemia Falciforme, a ser observada, todos os anos, na semana de publicação desta lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Educação\r\n\r\nArt. 19. Fica incluído, no currículo escolar da Rede Estadual de Ensino, inclusive na educação de jovens e adultos, particularmente nas disciplinas de Educação Artística, Literatura e História do Brasil, Geografia, Filosofia, Sociologia, e Educação Artística, o ensino relativo ao estudo do negro na formação sócio-econômico-cultural brasileira e do Estado do Rio de Janeiro , bem como da história e cultura africanas.\r\n\r\nParágrafo único. As atividades previstas no caput poderão ser desenvolvidas nos trabalhos em sala de aula, nos laboratórios de ciências e de informática, na utilização de sala de leitura, biblioteca, brinquedos, áreas de recreação, quadra de esportes e outros ambientes escolares. \r\n\r\nArt. 20. A definição das diretrizes curriculares será feita a partir de uma Comissão a ser constituída no âmbito do Sistema Estadual de Educação, com a participação das entidades representativas dos profissionais de educação de Rede Estadual de Ensino e das entidades do Movimento Negro com experiência no tema. \r\n\r\nArt. 21. Para efeito de suprir a carência de bibliografia adequada, far-se-á levantamento da literatura a ser adquirida pelas bibliotecas escolares, inclusive para avaliar-se a compatibilidade dos conteúdos dos livros didáticos com os objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 22. Os programas de aperfeiçoamento dos Servidores Públicos deveram contemplar conteúdos que capacite os profissionais da educação para a prática em sala de aula. \r\n\r\nArt. 23. A Rede Estadual de Ensino, através de seus órgãos competentes, promoverá a interdisciplinariedade com o conjunto da área humanas, exatas e biológicas, adequando o estudo do negro e seus valores civilizatórios em cada caso.\r\n\r\nArt. 24. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário incluirão, na formação de seus membros, bem como nas provas de acesso aos seus quadros funcionais, matérias voltadas à afirmação da comunidade negra e afro-descendente bem como de combate ao racismo e outras formas de intolerância, tais como a xenofobia e a homofobia.\r\n\r\nParágrafo único. Esta formação será estendida aos policiais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Comunicação Social\r\n\r\nArt. 25. A publicidade institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro , seja na administração direta ou indireta, observará a pluralidade étnica e racial da população brasileira, observando a proporção não inferior a 20 % (vinte por cento) de artistas ou figurantes afrodescendentes.\r\n\r\nArt. 26. A televisão educativa do Estado assegurará em seus produtos, programas quadros artísticos e jornalísticos a pluralidade prevista no artigo anterior. \r\n\r\nArt. 27. O Poder Executivo promoverá anualmente, com o apoio das emissoras de rádio e televisão educativas do Estado, amplas campanhas públicas de com bate ao preconceito e à discriminação raciais, e de valorização da diversidade étnico/racial.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nRemanescentes de Quilombo\r\n\r\nArt. 28. São considerados remanescentes dos quilombos pessoas, grupos ou população que, por sua identidade histórica e cultural, exprimam aspectos humanos, materiais e sociais dos antigos refúgios de escravos assim denominados e que mantenham morada habitual nos sítios onde se originam as comunidades.\r\n\r\nArt. 29. Aos remanescentes de Quilombos que estejam ocupando suas terras fica assegurado o direito a propriedade conforme determina o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 30. Serão criados programas de apoio técnico e financeiro às atividades agrícolas - de produção e/ou comercialização - realizada por pequenos produtores negros da área rural.\r\n\r\nArt. 31. Serão garantidas escolas de educação básica nas comunidades negras rurais, com metodologia adequada a suas características culturais.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa Administração Pública\r\n\r\nArt. 32. A administração pública estadual, direta ou indireta, observará na admissão de seus servidores e empregados, a reserva de vagas em favor da população negra e afro-descendente, de 20% (vinte por cento) sobre o total de vagas abertas, seja através de concurso público ou outras formas de contratação.\r\n\r\nParágrafo único. O mesmo percentual será garantido nos cursos de capacitação profissional de jovens e adultos negros de ambos os sexos, com subsídio financeiro na forma de bolsa de estudo.\r\n\r\nArt. 33. O Poder Executivo promoverá campanhas informativas a respeito desta política de reserva de vagas, tanto junto aos servidores públicos estaduais quanto à população em geral, para esclarecimento sobre seu significado positivo na afirmação da igualdade racial. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDas Universidades Estaduais\r\n\r\nArt. 34. Fica estabelecida a reserva de vagas em favor da população negra e afro-descendente, num percentual mínimo de 20% (vinte por cento) sobre o total das vagas abertas ao acesso, nas universidades e demais instituições de ensino superior públicas estaduais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 35. Este percentual poderá ser revisto anualmente conforme os dados resultantes do censo do IBGE.\r\n\r\nArt. 36. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá acolher proposta das instituições estaduais de ensino superior que implementarem ações afirmativas da igualdade racial, através de um acréscimo nos repasses de verbas devidos, conforme regulamentação do Poder Executivo. \r\n\r\nParágrafo único. O repasse de tais recursos estará condicionado à apresentação de um plano de implementação de tais ações afirmativas, indicando-se expressamente quais serão estas ações, bem como cronograma de implantação e metas a serem alcançadas, assim como procedimentos de avaliação dos resultados. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 37. O Poder Executivo Estadual realizará, bienalmente, um censo para que seja aferida a efetiva implementação deste Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade e de Inclusão Racial no Estado do Rio de Janeiro , enviando-se cópia de seus resultados à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nArt. 38. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 39. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAntes, porém, de qualquer justificativa técnica da proposta é necessário fazermos uma abordagem sociológica da questão. Assim, destacando o processo de degradação e de humilhação dos seres humanos de cor negra promovida pela escravidão. Ressaltamos, ainda, que tal processo sempre foi protegido pelo Estado, que não só promovia como também patrocinava este tipo de exploração do homem pelo próprio homem. Diante disso, alguns países já reconheceram o erro histórico, entendendo que o próprio Estado deve tomar as iniciativas no sentido de reverter as conseqüências daquele malfadado processo. \r\n\r\nNeste sentido, é importante deixar claro que a reversão não se dará com o mero formalismo jurídico em que se declara que todos são iguais perante a lei. Faz-se, portanto. Necessário a implementação de políticas concretas capazes de afirmar os direitos e as capacidades da população negra, prejudicada por mais de 300 anos de escravidão. \r\n\r\nOra senhores Deputados é sabido que não se muda um país estruturado no trabalho escravo de um dia para o outro, nem tampouco de um século para o outro. Sabemos, ainda, que a pratica racista encontra-se enraizada na cultura brasileira, por isso o mero formalismo garantidor de que todos são iguais perante a lei não resolve os problemas sociais criados e agravos durante 500 anos de história. Tais constatações demonstram a necessidade de implementações de políticas concretas voltadas à erradicação das igualdades materiais. \r\n\r\nDiante disso, é necessário retomar a experiência do povo estadunidense, vez que aquele país foi o pioneiro nas medidas que fortalecem as ações afirmativas. Assim, Ronald Dworkin, que é, sem dúvida, o maior jurista filosófico da atualidade, traz em seu livro a seguinte experiência:\r\n\r\n“Em 1945, um negro chamado Sweatt tentou ingressar na Faculdade de Direito da Universidade do Texas, mas foi recusado porque uma lei estadual determinava que somente brancos poderiam freqüentar a universidade. (...) Em 1971, um judeu chamado DeFunis candidatou-se a uma vaga na Faculdade de Direito da Universidade de Washington e foi recusado, ainda que as notas dos exames aos quais se submeteu e as de todo seu histórico escolar fossem tão altas que ele teria facilmente sido admitido se fosse negro, filipino, chicano ou índio americano.” (DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 343.)\r\n\r\nDiante da citação acima exposta, vê-se que em menos de trinta anos, num país que proibia o ingresso de negros nas universidades, passou-se a privilegiar e facilitar, por meio da lei, o ingresso daquelas pessoas. Tal experiência é necessária, pois, por meio dela se constata que o povo norte-americano percebeu, há mais de 50 anos, que as diferenças sociais não são meramente econômicas envolvendo também questões de raça e etnias dentre outras. \r\n\r\nQuestões essas que agravam as condições degradantes dos indivíduos que sobrevivem as margens da sociedade. Logo, não basta que uma Constituição garanta a igualdade de todos perante a lei, pois o mero formalismo não assegura as condições materiais fundamentais à dignidade das pessoas. Neste caso, o Estado deve promover medidas específicas que assegurem igualdade formal/material.\r\n\r\nDworkin continua discutindo em seu livro, em especial no capítulo que aborda a discriminação compensatória ou discriminação inversa, que os liberais norte-americanos há muito tempo se convenceram de que: \r\n\r\n“[...] a ação afirmativa estatal é o remédio adequado para as graves desigualdades existentes na sociedade norte-americana”. Lembrando que “os programas mais eficazes de ação estatal [no combate às desigualdades sociais] são aqueles que dão uma vantagem competitiva aos grupos raciais minoritários.” (DWORKIN, 2002, p. 345).\r\n\r\nNós brasileiros temos presente que o nosso país carrega marcas profundas de um passado escravista e discriminatório onde milhares de seres humanos, por serem negros, foram submetidos a uma cruel e desumana exploração.\r\n\r\nAlém disso, a abolição da escravatura não representou a plena libertação dos negros, pelo contrário, jogou aquele povo numa condição de completa exclusão social. Ora, é sabido que a discriminação, seja ela racial ou de gênero, se encontra enraizada na cultura do povo e, no nosso caso, ela transformou as desigualdades sociais em desigualdades naturais. \r\n\r\nNeste sentido, entendemos que as extinções das diferenças, em especial aquelas vinculadas à raça, não se desfazem apenas com um mero formalismo constitucional, declarando que todos são iguais perante a lei, mas para tal são necessárias inúmeras ações políticas capazes de inibir o racismo, a xenofobia e outras formas correlatas de intolerância e discriminação responsáveis pela degradação humana. É neste aspecto que se enquadram perfeitamente as políticas afirmativas e da igualdade racial propostas no presente Projeto de Lei. \r\n\r\nOra, Senhores Deputados, os demais argumentos de inconstitucionalidade tornam-se frágeis frente ao princípio constitucional de igualdade previsto no artigo 5º da Carta Magna Brasileira que prega:\r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n.................\r\n\r\nI - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;\r\n\r\n.................\r\n\r\nIII - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;\r\n\r\n........................” (grifamos).\r\n\r\nComentando o dispositivo acima Alexandre de Moraes defende abertamente a possibilidade tratamento desigual promovido por Lei ou por políticas publicas desde que seja para combater outra desigualdade. Senão vejamos:\r\n\r\nDessa forma, o que se veda são as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, pois, o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de Justiça, pois o que realmente protege são certas finalidades, somente se tendo por lesado o princípio constitucional quando o elemento discriminador não se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito, sem que se esqueça, porém, como ressalvado por Fábio Konder Comparato, que as chamadas liberdades materiais têm por objetivo a igualdade de condições sociais, meta a ser alcançada, não só por meio de leis, mas também pela aplicação de políticas ou programas de ação estatal. (MORAES, 2005, pág. 30) \r\n\r\nPara concluir seus comentários ao dispositivo em questão Alexandre de Moaraes cita Celso Antônio Bandeira de Melo para afirmar categoricamente que “[...] os tratamentos normativos diferenciados são compatíveis com a Constituição Federal quando verificada a existência de uma finalidade razoavelmente proporcional ao fim visado.” (MORAES, 2005, pág. 32). \r\n\r\nAssim, constatamos que a luta pela promoção da igualdade e da promoção da cidadania não está ocorrendo somente no Estado Fluminense, pois outros entes federados, assim como a própria União, vêm discutindo a necessidade de criarem Leis específicas para se assegurar as condições mínimas necessárias à promoção da igualdade. Neste sentido, inúmeros projetos já tramitaram na Câmara Federal, tais como o PL-3627/2004 de autoria do Chefe do Poder Executivo Federal que “Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.” Ou, ainda, o PL-6912/2002, de autoria do Eminente Senador José Sarney que “Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente, ou seja, o Estatuto da Igualdade Racial.”\r\n\r\nPor fim, deve-se deixar claro que a presente matéria encontra guarida também na constituição Estadual destacando que o projeto não cria, não estrutura e nem dá novas atribuições as Secretarias de Estado. Em especial porque o nosso Estado já tem a sua Secretaria de Saúde e de Educação e a proposta apenas prevê um tratamento diferenciado para doenças que atacam especificamente as pessoas de cor negra. O mesmo ocorre com a secretaria de Educação onde apenas se busca enfatizar a necessidade de se trabalhar os conteúdos afro-brasileiros, nos currículos escolares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 556/2007\r\n\r\nDISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM MATERIAIS DE METAL USADOS PARA REVENDA FICAM OBRIGADOS A MANTER CADASTRO COM DADOS PESSOAIS E ENDEREÇO COMPLETO DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DAS QUAIS FORAM EFETUADAS AS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos comerciais que compram materiais usados para revenda, como fios, arames, peças, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, zinco, ferro ou outro tipo de metal, ficam obrigados a manter em seu poder, devidamente atualizado, cadastro com os dados pessoais e o endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas tais compras.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos a que se refere o artigo anterior deverão apresentar o cadastro à fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado ou à autoridade policial ou jurídica, sempre que for solicitado.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos comerciais a que se refere o art. 1º terão o prazo de 60 (sessenta) dias para se adaptarem ao disposto nesta lei, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 56 da Lei Federal no 8.078 de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de junho de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ assustadora a crescente onda de roubo de cabos de transmissão de energia elétrica e de empresas telefônicas, que vivem atualmente um drama na área de manutenção de rede. São fios e cabos de cobre e alumínio que são alvo de pequenas, mas bem organizadas quadrilhas que atuam no país. Esse material é revendido para donos de ferro-velho ou outro tipo de estabelecimento.\r\n\r\nCom esta proposição pretendemos tornar obrigatório o uso de cadastro devidamente atualizado por parte dos estabelecimentos comerciais que compram e vendem esse tipo de produto, para que as autoridades policiais e o Fisco Estadual possam ter subsídios para controlar e investigar tal prática criminosa.\r\n\r\nNão pretendemos inibir o comércio, mas, sim, encontrar meios para coibir tais ações criminosas, exercendo uma política preventiva para eventos desta natureza.\r\n\r\nEnquanto as atenções das Polícias Militar e Civil estão voltadas para assaltos a banco, seqüestros, assaltos a caixas eletrônicos, roubos e furtos, entre outros, esta prática criminosa que trata o referido projeto de Lei, vem crescendo assustadoramente, principalmente nas regiões metropolitanas em todo o nosso país. São furtos que envolvem desde cabos de transmissão de energia elétrica a tampos de bueiros, placas de bronze em cemitérios e tantos outros objetos considerados como pequenos furtos, que começam a perturbar a ordem pública. Ocasionando não apenas prejuízos financeiros, mas graves problemas sociais. \r\n\r\nPelas razões expostas, conto com o parecer favorável dos nobres colegas à aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 557/2007\r\n\r\nDISPÓE SOBRE A PERMANÊNCIA E LIBERAÇÃO EM DEPÓSITOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os veículos apreendidos e guardados em depósitos terão um prazo de 90 (noventa) dias para a solução das infrações que originaram a apreensão.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por infrações as condições em que o CONTRAN recomenda a apreensão do veículo.\r\n\r\n§ 2º - Os veículos já apreendidos passam a respeitar o mesmo prazo fixado pelo caput desta Lei a partir de sua publicação.\r\n\r\n§ 3º - Os depósitos deverão contar com a mesma estrutura necessária para realizar a vistoria veicular e a expedição do CLV (Certificado de Licenciamento Veicular) dos postos de vistoria.\r\n\r\nArt. 2º - Em 02 (dois) dias úteis da entrada do veículo no depósito, o Detran enviará correspondência do tipo A.R. para o proprietário e banco credor (se for o caso de veículo alienado) comunicando o eminente leilão e solicitando o comparecimento em 48 (quarenta e oito) horas do responsável legal do veículo.\r\n\r\nArt. 3º - No caso do veículo ser leiloado, o valor apurado será usado com as seguintes prioridades:\r\n\r\nI - Quitação de dívidas das infrações que resultaram na apreensão e leilão;\r\n\r\nII - Repasse ao proprietário no caso de veículo sem alienação;\r\n\r\nIII - Repasse ao proprietário e banco credor na devida proporção da dívida ente as duas partes.\r\n\r\nArt.4º - Os veículos que necessitarem de reparos automotivos para sua liberação, só poderão deixar e retornar ao pátio do depósito em “caminhão plataforma” para solução de suas avarias.\r\n\r\nArt. 5º - Os reparos automotivos deverão ser precedidos de orçamento em oficina que esteja em dia com suas obrigações legais junto ao Estado, com endereço, telefone, CNPJ, Inscrição Estadual e prazo de reparo não superior a 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nArt. 6º - No caso do não retorno do veículo no prazo estipulado, o Proprietário e/ou banco credor será(ão) acionado(s) judicialmente.\r\n\r\nArt. 7º - Após a quitação de todas as infrações e exigências, o veículo só sairá depois de ser vistoriado e licenciado. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem por finalidade dar mais agilidade aos depósitos de veículos no Estado do Rio de Janeiro, dando um prazo para que as infrações que originaram a apreensão do veículo sejam quitadas e determina normas que culminam no leilão no prazo de 90 dias dos veículos não reclamados. Com esta proposição, tento desburocratizar os depósitos do Estado e devolver às ruas o veículo apreendido nas condições regulamentadas pelo CONTRAN. \r\n\r\nNossa frota está envelhecendo e cada vez mais vemos verdadeiras sucatas rodando pelas ruas causando engarrafamentos ao quebrarem e colocando nossas vidas em risco.\r\n\r\nNão basta simplesmente pagar uma multa e sair rodando pelas ruas, mas, este veículo tem que estar em dia com as normas técnicas ditadas pelo órgão máximo de trânsito no país.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 558/2007\r\n\r\nOBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR NO ESTADO RIO DE JANEIRO, EXPOR INFORMATIVOS EM LOCAIS DE ACESSO E DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, COM DESTAQUE E DE FORMA PERMANENTE, OS MALEFÍCIOS DAS DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO E SOBRE DOENÇAS INFECCIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; e de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos da rede de ensino público e particular no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a exporem informativos em locais de acesso e de fácil visualização, com destaque e de forma permanente, os malefícios das drogas, bebidas alcoólicas, fumo e sobre doenças infecciosas sexualmente transmissíveis.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de junho 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesnecessário aventarmos considerações sobre a proliferação do fumo, bebidas alcoólicas e drogas nos ambientes escolares. Desnecessário, também, considerarmos as mazelas que as doenças sexuais têm imposto aos jovens. A AIDS não tem cura. A sífilis deixa seqüelas para o resto da vida, além de outras complicações causadas por esta ou demais doenças sexualmente transmissíveis. Esta proposta visa manter o jovem informado, permanentemente, sobre os riscos que ele corre ao fumar, beber em demasia ou se drogar. Visa, ainda, educá-lo para uma atividade sexual sadia e, principalmente, com amor.\r\n\r\nApenas para traçarmos uma pequena comparação sobre essa iniciativa e o que já é feito nos países de primeiro mundo, gostaria de transcrever um pequeno trecho de uma nota publicada na revista Superinteressante. Diz a nota: “Cigarro expulso da Universidade”. “Aperta o cerco ao cigarro nos Estados Unidos”. Numa decisão sem precedentes, a centenária, conservadora Universidade do Texas, proibiu o fumo em absolutamente todas as dependências de seus quinze “campus” espalhado pelo Estado - e ainda no estádio esportivo para 75.000 pessoas que mantém em Austin, a capital. A universidade tem um total de 140.000 alunos (17% dos quais fumam) e 40.000 funcionários e professores...”.\r\n\r\nDesta pequena comparação podemos notar a diferença de direcionamento que os americanos dão aos seus sistemas de educação em relação aos nossos. Lá, sem diminuir em nada a democracia da Nação, zela-se pelo direito da maioria, e mesmo pela preservação da saúde individual, através de medidas fortes. Aqui, muitas vezes pela defesa de um “direito individual”, que fere a grande maioria dos demais alunos, se aceita o fumo. \r\n\r\nEssa medida, não tão repressora como a adotada pela Universidade do Texas, contribuirá, com certeza, para que muitos se conscientizem doa males que cigarros, bebidas alcoólicas e drogas provocam a saúde. Conscientizará, também, sobre como é importante prevenir doenças sexuais, através de uma prática segura e sadia.\r\n\r\nDessa maneira, julgando ser matéria de importância e que beneficiará milhões de jovens da rede de ensino público e particular, o autor expõe para a apreciação dos Nobres Deputados, pedindo seu apoio e aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 116/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇAO DE CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS CONVENENTES COM IDH ABAIXO DE 0.800 NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS CONVENENTES COM IDH ABAIXO DE 0,800 NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os municípios com IDH abaixo de 0,800, isentos de contrapartida nos Convênios firmados, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para a participação na INFOVIA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos problemas mais persistentes na história das sociedades tem sido a permanência de um nível muito elevado de desigualdade econômico-social, seja entre indivíduos, classes sociais, países, e, dentro destes últimos, desigualdades regionais.\r\n\r\nUm dos elementos mais característicos da chamada “ III Revolução Industrial e Tecnológica”, que veio a aumentar os diferentes tipos de desigualdades, foi a “ Revolução da Informática”. A partir deste respectivo evento, pode-se dizer que, à exclusão digital. Uma forte aceleração da mudança tecnológica, com uma intensa difusão de inovações telemáticas e informáticas, vêem ensejando um novo padrão e organização da produção e da gestão, tanto de empresas quanto de governos que, além da concentração da renda e da riqueza veio somar-se uma concentração do desenvolvimento tecnológico, particularmente do grau de informatização.\r\n\r\nMais preocupante ainda é que, ambos estes fatores, qual sejam, a “ exclusão social” e a “ exclusão digital”, embora não absolutamente coincidentes, possuem um elevado grau de interseção, contribuindo para a constituição de um verdadeiro “ circulo vicioso”. No entanto, a tecnologia da informática e temática, ao invés de se constituir em um meio de realimentação deste “circulo vicioso”, pode constituir-se em uma ferramenta útil, senão para rompê-lo, pelo menos para contribuir para o rompimento do mesmo.\r\n\r\nDesse modo, é importante realizar-se um esforço que tenha como objeto a inclusão digital, sabendo-se que seu sucesso depende particularmente do agente público, que detenha as condições de realizar um processo de informatização, que se constitua em um verdadeiro “ governo eletrônico”, a partir de processos de descentralização, acesso à informação, aumento da transparência governamental, além de tornar mais coesa a relação governo/comunidade.\r\n\r\nO Governo do Estado já concluiu através do Proderj a instalação da rede INFOVIA para a integração informacional dos municípios e do Estado, projeto para o qual ofereci emenda orçamentária em 2004.\r\n\r\nÉ preciso agora ligar o conjunto dos municípios de nosso Estado a esta rede através de convênios firmados entre o Governo Estadual e as Prefeituras que certamente oferecerão contrapartida.\r\n\r\nSabedores que é clara a relação entre “ exclusão digital” e o baixo índice de desenvolvimento dos municípios, o presente projeto tem por propósito fazer do Governo do estado um agente efetivo em prol do desenvolvimento dos municípios fluminenses, buscando estimular a elevação dos IDHs nos mesmos\r\n\r\nO IDH (Índice de desenvolvimento humano) engloba três aspectos: educação, renda e longevidade.\r\n\r\nOs componentes do IDH e seus resultados médios para o Brasil são:\r\n\r\n- Esperança de vida ao nascer, calculada pelo IBGE, que era de 68,40 anos em 1999 e passou a 68,55 anos em 2000;\r\n\r\n- Taxa de alfabetização, calculada pelo IBGE, que era de 86,7%, em 1999 e passou a 86,3% em 2000;\r\n\r\n- Taxa combinada de matrícula, calculada pelo INEP/MEC, que era de 84,6% tanto em 1999 quanto em 2000;\r\n\r\n- Produto interno bruto real per capita, em dólares, calculado pelo banco mundial, que era de U$ 7.037 em 1999 e passou para U$ 7.625 em 2000.\r\n\r\nNesse diapasão, o presente projeto tem como objetivo principal dispensar os municípios com menor IDH da contrapartida que deverá ser prestada ao Estado, proporcionando que tais municípios tenham plenas condições de crescimento.\r\n\r\nO aludido índice varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; os países entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano; países com IDH maior que 0,800 têm desenvolvimento humano considerado alto.\r\n\r\nNo sentido de estimular o crescimento do IDH de nosso Estado, balisamos o índice na direção do desenvolvimento considerado alto.\r\n\r\nUm exemplo a ser seguido é Piraí, “ cidade 100% digital”, título obtido na gestão do Ex-Prefeito e atual Vice-Governador Luiz Fernando Pezão.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, bem como pela relevância e pertinência da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desse projeto de lei.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 433/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; WALNEY ROCHA, 4º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE; \r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, urgência do Projeto de Lei nº 433/2007 que “Dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços - ICMS aos servidores públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro para os fins que especifica e dá outras providências”, de minha autoria..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André do PV, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 418/2007.\r\n\r\nAutora: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE; WALNEY ROCHA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 418/2007 que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PONTUAÇÃO QUE GERA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E A CONSEQÜENTE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André do PV, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Mario Marques, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 379/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; WALNEY ROCHA, 4º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE; \r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais a urgência do Projeto de Lei nº 379/2007 que “Institui a obrigatoriedade de adequar o sistema do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ de agendamento para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências”, de minha autoria..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André do PV, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Lei, de autoria dos então Deputados Sérgio Cabral e Cida Diogo, abaixo descrito:\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2835/2002\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS ENTRE OS USUÁRIOS DE DROGAS ENDOVENOSAS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E REDUZIR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS E DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS/SIDA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Sula do Carmo, Zito, Natalino, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Beatriz Santos, Álvaro Lins, Délio Leal, Altineu Cortes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 78/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nAutora: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6º do Art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 07/2007, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 11 de junho de 2007.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente, por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: DICA, Presidente; OLNEY BOTELHO, Relator; APARECIDA GAMA; MÁRIO MARQUES; ZITO. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 79/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 04/2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no §6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 04/2007, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que seu prazo expirará no próximo dia 11 de junho de 2007.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente, por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; PAULO RAMOS, Relator; INÊS PANDELÓ\r\n\r\nREQUERIMENTO 80/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 02/2007, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 11 de junho de 2007.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente, por ter ainda esta Comissão de inquerir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, Presidente; ALVARO LINS; PAULO RAMOS, Relator; NATALINO, Membro efetivo; WAGNER MONTES, Membro efetivo; INÊS PANDELÓ, Membro efetivo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 81/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER AO ESTUDO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM VIGOR.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 29 c/c o parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a constituição da COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ESTUDO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE CONSOLIDAÇÃO E UNIFICAÇÃO POR TEMAS, DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM VIGOR.\r\n\r\nA Comissão Especial ora proposta deverá ser composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dr. Alcides Rolim, Jane Cozzolino, André do PV, Marcos Abrahão, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Pereira, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de extrema importância a constituição de uma Comissão com a finalidade de realizar estudo, análise e elaboração de propostas de consolidação da legislação; esta Casa Legislativa tem o dever e possui mecanismos legais que em muito podem contribuir para a sua efetivação.\r\n\r\nTodos nós sabemos a quantidade de Leis existentes e a população sofre com a falta de informação e o seu entendimento. Portanto, a Comissão em epígrafe tem a finalidade de unificar e facilitar o acesso aos textos legais estaduais em vigor, reunindo a legislação de forma consolidada, matérias conexas ou afins num único diploma legal, o que muito auxiliará como fonte de pesquisa, fazendo com que haja uma interpretação maior, assim como uma fiscalização por parte da população. \r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 65/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2007, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 11 de junho de 2007, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente, por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Presidente; RODRIGO NEVES, Vice-Presidente; ZITO, membro efetivo; RODRIGO DANTAS, membro efetivo, AUDIR SANTANA, membro efetivo, MARIO MARQUES, membro suplente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membro suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP/Nº 990/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no Art. 123, §4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 1º trimestre de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\n1º TRIMESTRE - 2007\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMAIO DE 2007\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nConselho Deliberativo \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nConselheiros \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\nProcurador-Geral do Ministério Público Especial \r\n\r\nHoracio Machado Medeiros \r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento \r\n\r\nMaria Alice dos Santos \r\n\r\nSecretário-Geral de Administração \r\n\r\nEmerson Maia do Carmo \r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo \r\n\r\nRicardo Ewerton Britto Santos \r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões \r\n\r\nLeila Santos Dias \r\n\r\nProcurador-Geral do TCE-RJ \r\n\r\nSylvio Mario de Lossio Brasil \r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência \r\n\r\nAdriana Lopes de Castro \r\n\r\nDiretor-Geral da Escola de Contas e Gestão \r\n\r\nJosé Augusto Assumpção Brito \r\n\r\nSede: Praça da República,70. Centro - RJ. \r\n\r\nCEP 20211-351 \r\n\r\nEndereço na Internet: www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nApresentação\r\n\r\nA EFICIÊNCIA COMO DEVER\r\n\r\nA eficiência foi alçada ao plano constitucional com a promulgação da Emenda nº 19, cujo propósito foi conceber novo parâmetro jurídico para a materialização da assim denominada “Reforma Administrativa”. \r\n\r\nÉ sabido que a atuação dos órgãos e repartições públicas é geralmente infensa à reflexão principiológica, resultado da tradição fortemente burocratizante que foi intensificada ao longo dos períodos de exceção democrática que entrecortaram a história política brasileira. \r\n\r\nPrecisamente por conta dessa nova ordem constitucional, faz-se necessário refletir sobre a repercussão nos aspectos políticos, administrativos e, em especial, na execução das tarefas de controle e fiscalização da Pública Administração. \r\n\r\nVivenciou-se um período em que as maiores atenções da sociedade civil estavam concentradas na exigência de probidade no trato da coisa pública, num cenário dos freqüentes escândalos e desvios de conduta que maculavam a democracia em nosso país. O fenômeno, com características de transitoriedade, submeteu-se à indispensável crítica, posto que, apesar da instalação do regime constitucional democrático, os maus hábitos acalentados no período autoritário ainda se faziam presentes em expressivos segmentos administrativos. \r\n\r\nNão há dúvida de que a regra de moralidade na condução da coisa pública é requisito que inadmite transigência. Constitui, como se sabe, produto do regime democrático, que fortaleceu o sistema de controle e fiscalização contábil e orçamentário, precisamente fazendo frente aos mecanismos de burla à lei, que aspiram à sofisticação e à renovação de suas malévolas tecnologias. \r\n\r\nAssim é que, dentre outros, o dever de eficiência, a que se encontra compelido o administrador, em virtude da previsão constitucional, deve ser bem recebido, em face dos generosos pressupostos que se contém nesse ideário de proficiência governamental. \r\n\r\nCom efeito, e sem embargo de o controle dos atos de administração traduzir um processo de conta lenta, em que o aperfeiçoamento dos mecanismos é constantemente desafiado pelas inovações decorrentes da própria dinâmica do processo político - que se comunica com a forma de intervenção do Estado moderno -, tem-se por induvidoso que a incorporação do princípio da eficiência está a reclamar dos órgãos de fiscalização, mormente dos Tribunais de Contas, uma perspectiva mais abrangente na análise das despesas públicas, que seja capaz de agregar outras legítimas exigências ao rol de pressupostos já assentes na rotina de fiscalização desenvolvida, notadamente pelo caráter preventivo e inibitório que deve preponderar na tarefa de controle dos atos dos administradores públicos. \r\n\r\nAssim é que a competência conferida pela vigente ordem constitucional para a verificação casual da observância do princípio da economicidade há de estar associada ao exame inafastável da adaptação dos meios pretendidos pelo administrador ao objetivo de qualidade no serviço oferecido ao cidadão. \r\n\r\nA propósito do assunto, importa assinalar que o eminente Conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, Dr. Alfredo José de Sousa - agraciado com a medalha Rui Barbosa, conferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - exorta o controle dos atos de execução orçamentária adaptado a um critério de “legalidade substancial”, que atenda não apenas à legalidade formal, mas também à economia, eficiência e eficácia da respectiva gestão. \r\n\r\nPortanto, afigura-se imperativo que os agentes incumbidos da missão constitucional de velar, inegavelmente, pela correta destinação dos recursos públicos tenham a clara percepção do enorme desafio que se lhes apresenta. E direcionem as suas atenções para o conteúdo finalístico da ação estatal: o resultado das atividades governamentais e a qualidade de suas intervenções junto aos cidadãos. \r\n\r\nNesse cenário, pode-se antever situações em que o administrador não se deva ater - mormente quando envolvido maior transparência no serviço e conforto para os usuários - exclusivamente ao produto ou serviço de menor custo, mas venha a preferir aquele bem que, sendo capaz de carrear maiores benefícios à execução das atividades públicas, possa também conciliar o melhor preço. Havendo sido precedida dita opção de estudo técnico minucioso é certo que, nessa hipótese, a economicidade, associada à idéia de eficiência, tende a realizar-se no tempo. \r\n\r\nPorém, é preciso que se diga que tal perspectiva não pretende substituir o administrador pelo auditor em se tratando das opções que se encontram compreendidas no juízo de mérito, exclusivo dos agentes políticos. O que se está a asseverar é que, com a eficiência alçada ao plano constitucional, robustecido se encontra o dever de motivar as escolhas perpetradas, de vez que não se afigura plausível ou razoável supor que a fiscalização dos Tribunais de Contas possa desconhecer o exame de idoneidade e pertinência entre os meios escolhidos e as finalidades a que se encontra vinculada a atividade. Tampouco pode o ator político olvidar dos êxitos ou insucessos decorrentes de sua atuação funcional. Há, portanto, uma indissociável responsabilidade dos agentes investidos do poder de decisão relativamente aos resultados que venham a produzir. \r\n\r\nDesta forma, não se pode asseverar que um serviço mais eficiente seja também a fórmula necessária para assegurar o funcionamento de um aparato administrativo concebido pelas exigências de moralidade administrativa e de democracia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSumário\r\n\r\nConsiderações Iniciais...................................................................................... 08 \r\n\r\n1. Organização do Tribunal, Competência e Jurisdição............................. 09 \r\n\r\n1.1 - Principais Órgãos da Estrutura..................................................... 09 \r\n\r\n1.2 - Competências................................................................................. 10 \r\n\r\n1.3 - Jurisdição........................................................................................ 12 \r\n\r\n1.4 - Atos do Plenário............................................................................. 14 \r\n\r\n1.4.1 - Deliberações ........................................................................... 14 \r\n\r\n1.4.2 - Pareceres Prévios em Contas de Gestão de Prefeitos........ 15 \r\n\r\n1.4.3 - Acórdãos.................................................................................. 16 \r\n\r\n1.4.4 - Decisões em Processos......................................................... 17 \r\n\r\n1.4.5 - Comunicação das Decisões.................................................. 18 \r\n\r\n1.4.6 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas....... 19 \r\n\r\n1.4.7 - Ilegalidades em Atos ou Contratos....................................... 20 \r\n\r\n1.4.8 - Licitações Revogadas ou Anuladas em Decorrência de \r\n\r\nDecisões do TCE-RJ.............................................................. 22 \r\n\r\n1.5 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos................................... 26 \r\n\r\n2. Controle Externo...................................................................................... 28 \r\n\r\n2.1 - Processos e Inspeções................................................................. 28 \r\n\r\n2.1.1 - Processos Instruídos............................................................ 28 \r\n\r\n2.1.2 - Inspeções Realizadas e em Andamento.............................. 41 \r\n\r\n2.1.3 - Exame de Editais.................................................................... 42 \r\n\r\n2.1.4 - Análise da Economicidade.................................................... 43 \r\n\r\n2.2 - Execução Orçamentária do Estado.............................................. 44 \r\n\r\n2.3 - Fiscalização do Cumprimento à Lei Complementar 101, \r\n\r\nde 04.05.00 - Lei de Responsabilidade Fiscal........................... 47 \r\n\r\n3. Modernização Institucional..................................................................... 54 \r\n\r\n3.1 - Atividades na Área de Informática................................................ 54 \r\n\r\n3.2 - Gestão de Recursos Humanos..................................................... 56 \r\n\r\n3.2.1 - Capacitação Profissional...................................................... 56 \r\n\r\n3.2.2 - Recursos Orçamentários e Financeiros.............................. 58 \r\n\r\n3.3 - Pesquisa, Divulgação e Revisão de Normas e Procedimentos.. 60 \r\n\r\n3.3.1 - Revisão de Normas e Procedimentos................................... 60 \r\n\r\n4. Divulgação Institucional.......................................................................... 62 \r\n\r\n5. Relações Institucionais .......................................................................... 65 \r\n\r\nCONSIDERAÇÕES INICIAIS\r\n\r\nNo cumprimento de sua missão institucional e de acordo com suas competências constitucionais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apreciou em Plenário, no primeiro trimestre de 2007, o total de 13.649 processos. \r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no trimestre destacaram-se 3.441 decisões pela comunicação; 1.697 pelo registro; 3.418 pelo conhecimento, ciência e arquivamento; e 1.189 pela regularidade. Houve 1.477 decisões pela notificação e a emissão de 25 pareceres prévios favoráveis e 11 contrários em Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios, individualizando-se nesses totais os pareceres relativos aos Poderes Executivo e Legislativo. Foram julgados ilegais 3 contratos e 16 processos de prestação ou tomada de contas tiveram decisão pela irregularidade. Foram citados 168 responsáveis para o pagamento de multas ou o ressarcimento de débitos no valor de R$ 2.196.487,72. \r\n\r\nAo final do primeiro trimestre, a jurisdição do Tribunal abrangeu 742 órgãos, fundos e entidades, das áreas estadual e municipal, os quais foram responsáveis pela formalização de 12.521 processos somente no referido período. \r\n\r\nDestaca-se no trimestre, o lançamento da Agenda Ambiental do TCE-RJ que ocorreu no dia 22 de março de 2007, Dia Mundial da Água. A cerimônia, realizada no auditório do edifício-anexo, localizado na Praça da República, contou com a presença do professor de Direito Ambiental da PUC-RJ Fernando Walcacer, palestrante que abordou o tema “A Proteção das Águas no Direito Brasileiro”. \r\n\r\n1 - ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL, COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO \r\n\r\n1.1- PRINCIPAIS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA \r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce, também, atribuições normativas regulamentares, no âmbito do controle externo e no da administração interna do Tribunal. \r\n\r\nFunciona no Tribunal de Contas o Ministério Público Especial, com organização e atribuições específicas estabelecidas em lei complementar, conforme interpretação dada pela Deliberação TCE-RJ 227, de 15 de fevereiro de 2005. \r\n\r\nO TCE-RJ dispõe de quatro Secretarias-Gerais. À Secretaria-Geral de Planejamento compete organizar, desenvolver e acompanhar o planejamento anual e plurianual de atividades e os sistemas informatizados; coordenar e controlar o sistema orçamentário do Tribunal e os programas de auditoria de qualidade, o controle interno, bem como disponibilizar estudos e indicadores econômicos e sociais que ofereçam subsídios ao exercício do controle externo. À Secretaria-Geral de Administração compete a gestão de recursos humanos e a organização, controle e desenvolvimento dos sistemas de organização administrativa, financeira e médico-assistencial. À Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE compete coordenar, supervisionar e controlar as fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e de atos de pessoal exercidas por este Tribunal. A Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, publicação e comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do respectivo atendimento. \r\n\r\nÀ Presidência, além das funções inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE e com a manifestação do Ministério Público Especial aos Conselheiros Relatores, para posterior apreciação em Plenário. \r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse desta Corte de Contas na esfera administrativa ou judicial. \r\n\r\nO TCE-RJ conta, ainda, em sua estrutura, com a Escola de Contas e Gestão - ECG, que tem como principais atribuições a disponibilização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, treinamentos, seminários e cursos de pós-graduação para a instrução dos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados. \r\n\r\n1.2- COMPETÊNCIAS \r\n\r\nO Tribunal de Contas, em seu Plano Estratégico traçado para o quadriênio 2004-2007, atribui-se a missão institucional de “Realizar o Controle Externo, valorizando a legitimidade e o planejamento na gestão pública, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nTCE-RJ - 10 \r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional 04, de 1991, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete: \r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais; \r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estaduais e Municipais, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário; \r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório; \r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria da Assembléia Legislativa ou de Câmara Municipal,de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil,financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal; \r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres; \r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas; \r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, dentre outras cominações,multa proporcional ao dano causado ao erário; \r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade; \r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal; \r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. \r\n\r\nAlém das competências aqui elencadas, outras atribuições foram definidas por normas infraconstitucionais, destacando-se as seguintes: \r\n\r\nFiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal 101,de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nReceber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica,sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nFiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEF, como determina a Lei Federal9.424/96. \r\n\r\nProcessar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas,como determina o art. 5.º, §2.º, da Lei 10.028, de 19.10.00. \r\n\r\nEnviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o art. 3.º da Lei Estadual 4.230, de 25.11. 03. \r\n\r\n1.3- JURISDIÇÃO \r\n\r\nConforme o estabelecido no artigo 5.º da Lei Complementar Estadual 63, de 1.º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção da Capital. \r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no primeiro trimestre é demonstrada no quadro a seguir: \r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA \r\n\r\nÁREA ESTADUAL \r\n\r\nÁREA MUNICIPAL \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA \r\n\r\nENTES \r\n\r\n-- \r\n\r\n91 \r\n\r\nÓRGÃOS \r\n\r\n27 \r\n\r\n91 \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nAUTARQUIAS \r\n\r\n17 \r\n\r\n76 \r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS \r\n\r\n05 \r\n\r\n09 \r\n\r\nSOC. DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n18 \r\n\r\n12 \r\n\r\nFUNDAÇÕES \r\n\r\n20 \r\n\r\n52 \r\n\r\nFUNDOS \r\n\r\n35 \r\n\r\n280 \r\n\r\nOUTROS* \r\n\r\n09 \r\n\r\n-- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n131 \r\n\r\n611 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo. \r\n\r\n*Unidades administrativas sem natureza jurídica própria. \r\n\r\nOs 742 órgãos, entidades e fundos jurisdicionados foram responsáveis, no trimestre, pela formalização de 12.521 novos processos, demonstrada no quadro a seguir: \r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\n1.º trimestre 2007 \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS \r\n\r\n914 \r\n\r\nESTADO \r\n\r\n2.999 \r\n\r\nMUNICÍPIOS \r\n\r\n8.608 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.521 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\nDeve-se ressaltar que no total de processos originados pelo próprio Tribunal de Contas não estão incluídos os processos administrativos. O número apresentado refere-se às inspeções realizadas, à constituição de processos especiais de cobrança executiva, à tomada de contas ex officio e às promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido. \r\n\r\n1.4 - ATOS DO PLENÁRIO \r\n\r\nOs atos do Plenário revestem-se sob a forma de Deliberação, Resolução, Parecer Prévio, Acórdão e Decisão, conforme disposto no artigo 115 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ 167, de 10.12.92. \r\n\r\n1.4.1- Deliberações \r\n\r\nAo longo do primeiro trimestre de 2007, destaca-se a aprovação da Deliberação 240, de 30.01.07, que cria Comissão de Estágio Confirmatório para acompanhamento da atuação dos membros do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, estabelece a sua composição e estatui regulamento para o vitaliciamento. \r\n\r\n1.4.2 - Pareceres Prévios em Contas de Gestão de Prefeitos \r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 dias, a contar de seu recebimento. \r\n\r\nNa hipótese de as contas não serem apresentadas dentro do prazo previsto ou não atenderem aos requisitos legais em relação à sua constituição, o prazo marcado ao Tribunal, para apresentação de seu parecer, fluirá a partir da data do recebimento do processo ou do dia seguinte ao da sua regularização. \r\n\r\ntAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos, dentro de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa. \r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2.º, da Constituição Estadual. \r\n\r\nNo quadro a seguir são apresentados os 36 pareceres prévios, relativos às Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios, emitidos no 1.º trimestre de 2007: \r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nEXERCÍCIO \r\n\r\nPARECER \r\n\r\nAraruama - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nAraruama - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nCabo Frio - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinação \r\n\r\nCabo Frio - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nCardoso Moreira - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nCardoso Moreira - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nDuque de Caxias - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nDuque de Caxias - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nMagé - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nMagé - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nNiterói - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nNiterói - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário com Determinação \r\n\r\nNova Iguaçu - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nNova Iguaçu - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nParacambi - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nParacambi - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nParaíba do Sul - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nParaíba do Sul - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nRio Bonito - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nRio Bonito - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nSão Sebastião do Alto - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas., det. e recom. \r\n\r\nSão Sebastião do Alto - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nSeropédica - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nSeropédica - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nTrajano de Morais - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nTrajano de Morais - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nValença - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nValença - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nVassouras - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nVassouras - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nVolta Redonda - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nVolta Redonda - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalva e determinação \r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões. \r\n\r\n1.4.3 - ACÓRDÃOS \r\n\r\nForam expedidos 117 acórdãos ao longo do primeiro trimestre, como resultado das decisões plenárias, sendo distribuídos da seguinte forma: \r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nQUANTIDADE \r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n87 \r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n30 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n117 \r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões. \r\n\r\n1.4.4 - Decisões em Processos \r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no primeiro trimestre de 2007 foram relatados 13.649 processos, sendo estes apresentados, segundo sua natureza, no quadro abaixo: \r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO \r\n\r\n1.º trimestre/2007\r\n\r\nCONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n2.620 \r\n\r\nPROMOÇÕES \r\n\r\n2.315 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E PENSÕES \r\n\r\n2.076 \r\n\r\nPRESTAÇÕES E TOMADAS DE CONTAS \r\n\r\n1.817 \r\n\r\nCONTRATOS/CONVÊNIOS \r\n\r\n1.232 \r\n\r\nTERMOS DIVERSOS \r\n\r\n1.138 \r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO \r\n\r\n1.019 \r\n\r\nINSPEÇÕES \r\n\r\n302 \r\n\r\nDISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO \r\n\r\n245 \r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n206 \r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL \r\n\r\n202 \r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO \r\n\r\n172 \r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS \r\n\r\n65 \r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES \r\n\r\n51 \r\n\r\nPRESTAÇÕES DE CONTAS DE PREFEITOS \r\n\r\n27 \r\n\r\nCONSULTAS \r\n\r\n24 \r\n\r\nSOLICITAÇÕES \r\n\r\n9 \r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS \r\n\r\n129 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n13.649 \r\n\r\nFonte:Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões. \r\n\r\nOs processos relatados em Plenário, por tipo de decisão, constam a seguir: \r\n\r\nDECISÃO PLENÁRIA \r\n\r\n1.º trimestre/2007\r\n\r\nDECISÕES PRELIMINARES \r\n\r\nDILIGÊNCIA EXTERNA \r\n\r\n979 \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO \r\n\r\n2.462 \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO \r\n\r\n1.476 \r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\n11 \r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\n110 \r\n\r\nCONCESSÃO DE PRAZO/DEFERIMENTO \r\n\r\n752 \r\n\r\nNÃO-CONCESSÃO DE PRAZO/INDEFERIMENTO \r\n\r\n293 \r\n\r\nCITAÇÃO \r\n\r\n16 \r\n\r\nDETERMINAÇÃO \r\n\r\n22 \r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS \r\n\r\n8 \r\n\r\nSOBRESTAMENTO \r\n\r\n368 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n6.497 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDECISÕES DEFINITIVAS \r\n\r\nREGISTRO \r\n\r\n1.697 \r\n\r\nCONHECIMENTO \r\n\r\n1.179 \r\n\r\nCIÊNCIA \r\n\r\n2.179 \r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS \r\n\r\n1.189 \r\n\r\nARQUIVAMENTO \r\n\r\n50 \r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO \r\n\r\n227 \r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n33 \r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO/NÃO CONHECIMENTO \r\n\r\n77 \r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA \r\n\r\n7 \r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA \r\n\r\n7 \r\n\r\nIRREGULARIDADE/ILEGALIDADE \r\n\r\n21 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n6.666 \r\n\r\nPARECERES PRÉVIOS \r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL \r\n\r\n25 \r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO \r\n\r\n11 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n36 \r\n\r\nOUTRAS DECISÕES \r\n\r\nOUTROS VOTOS \r\n\r\n450 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n13.649 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões. \r\n\r\n1.4.5 - Comunicação das Decisões \r\n\r\nPara comunicar as várias decisões, foram expedidos 7.342 ofícios, já incluídos os destinados à citação e notificação pessoal de responsáveis. Também deve ser mencionado que houve publicação de 168 editais de chamamento de responsáveis ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ, conforme previsto no artigo 26, inciso III, do Regimento Interno. \r\n\r\n1.4.6 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas \r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Estadual 63, de 1.º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas julgará contas irregulares quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos. \r\n\r\nA seguir, são apresentados os principais processos de prestações ou tomada de contas, entre os 16 que ao longo do primeiro trimestre foram julgados irregulares pelo Plenário: \r\n\r\nProcesso: 113.460-2/01 \r\n\r\nOrigem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas Especial visando a apurar responsabilidades e quantificar os danos oriundos de impropriedades praticadas na matriz e na sucursal do Cartório do 16.º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no período compreendido entre novembro de 1992 e dezembro de 1997 \r\n\r\nDECISÃO: Pela Irregularidade das Contas, da Responsável pelo Cartório à época, Sr.ª Ione Garcia de Souza Sá, com fulcro na alínea “c”, inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; Pela Imputação de Débito, no valor de 174.963,35 UFIR-RJ e Notificação, na forma do artigo 29 c/c artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento. Sessão: 30.01.07 \r\n\r\nProcesso: 220.547-3/99 \r\n\r\nOrigem: Câmara Municipal de Rio Claro \r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/98 \r\n\r\nDECISÃO: Pela Regularidade das Contas com Quitação Plena, ao responsável pela Tesouraria, Sr. Klaus Alves Pery, com fulcro no artigo 20, inciso I, c/c o artigo 21, ambos da Lei Complementar n.º 63/90; Pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, Sr. William João de Carvalho Barbosa, por ter efetuado pagamento a maior, a título de remuneração, aos agentes políticos, contrariando o disposto no inciso VII, do artigo 29 da CRFB, com fundamento no inciso III, alínea “b”, do artigo 20, da Lei Complementar n.º 63/90; Pela Condenação em Débito, no valor equivalente a 20.907,70 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90; e Pela Citação, dos demais Vereadores elencados no Voto, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolham, cada um, com recursos próprios e no prazo de 30 (trinta) dias ao erário municipal, o valor equivalente a 13.339,30 UFIR-RJ, com fulcro no § 3º do artigo 6.º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96 e na forma do artigo 26 e incisos do Regimento Interno do TCE-RJ, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, em caso de não-recolhimento. Sessão: 13.02.07 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\n1.4.7 - Ilegalidades em Atos ou Contratos \r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 42 da Lei Complementar 63, de 01.08.90, quando o Tribunal de Contas verificar a ilegalidade de ato ou contrato, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados. \r\n\r\nNo caso de ato administrativo, de acordo com o aludido dispositivo, o Tribunal, se não atendido, sustará a execução do ato impugnado, comunicará a decisão ao Poder Legislativo e aplicará multa ao responsável pelo ato inquinado. \r\n\r\nAo longo do primeiro trimestre de 2007, os atos objeto de 5 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, sendo alguns apresentados a seguir: \r\n\r\nPROCESSO: 272.609-0/02 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Magé \r\n\r\nAssunto: Contrato n.º 009/2000, no valor de R$ 640.000,00, celebrado em 12.09.00, com a empresa Convém Mineração Ltda., visando a aquisição de brita corrida: 50.000 m3 de brita “b” e 10.000 m3 de brita “a” \r\n\r\nDECISÃO: Pela Ilegalidade do Contrato, na forma do artigo art. 3º, inciso XVIII, e artigo 48, parágrafo único, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, ante o vício insanável, decorrente da definição de forma imprecisa e incompleta do objeto licitado no instrumento convocatório, não fornecendo aos licitantes e órgãos de controle todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto da licitação, conforme prevêem os artigos 6º, inciso IX, 7º e 40, inciso I, todos da Lei Federal 8666/93, não garantindo a contratação do objeto mais adequado às necessidades da entidade, em termos qualitativos e quantitativos, bem como a homogeneização, a objetividade e a igualdade de tratamento às propostas; Pela Aplicação de Multa, ao Sr. Nelson Costa Mello, ex-Prefeito, no valor equivalente a 1500 UFIR-RJ, com base no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento. Sessão: 22.03.07 \r\n\r\nProcessos: 282.123-2/04 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Quissamã \r\n\r\nAssunto: Ato de Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 85.999,99, em favor de Quissamã Futebol Clube, visando ao desenvolvimento da prática do futebol amador e profissional no Município \r\n\r\nDECISÃO: Pela Ilegalidade do Ato, em decorrência de seu objeto não se enquadrar entre as possibilidades do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93; Conversão em Tomada de Contas Ex Offício, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei Complementar nº 63/90; e Citação, do Sr. Octávio Carneiro da Silva, ex-Prefeito, com fulcro no artigo 6º, § 3º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha aos cofres municipais, o valor equivalente a 57.625,2948 UFIR-RJ, referente à contratação do Quissamã Futebol Clube, sem contrapartida de bens ou serviços em favor do Município. Sessão: 13.02.07 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\n1.4.8 - Licitações Revogadas ou Anuladas em Decorrência de Decisões do TCE-RJ \r\n\r\nConsoante o inciso XVII, do artigo 3.º, da Lei Complementar Estadual 63, de 1.º de agosto de 1990, compete ao Tribunal de Contas verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos editais de licitação, cabendo, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, à autoridade competente revogar a licitação por razões de interesse público ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros. \r\n\r\nA seguir, são apresentados os 14 processos referentes a editais de licitação que foram revogados ou anulados, em decorrência de diligências decididas pelo Tribunal de Contas, e cuja ciência, pelo Plenário desta Corte, ocorreu no primeiro trimestre: \r\n\r\nProcesso: 205.909-3/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Seropédica \r\n\r\nObjeto: Concessão de obras e serviços de tratamento e disposição final de resíduos sólidos \r\n\r\nValor: R$ 24.397.369,84 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência da Revogação ao Plenário, em Sessão de 08.03.07 \r\n\r\nProcesso: 106.566-5/03 \r\n\r\nOrigem: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\n\r\nObjeto: Contratação de mão-de-obra especializada para a prestação de serviços de suporte, apoio administrativo e serviços gerais para atender a atividades-meio não disponíveis no quadro permanente. \r\n\r\nValor: R$ 22.308.061,33 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência da Revogação ao Plenário, em Sessão de 13.02.07 \r\n\r\nProcesso: 214.171-3/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Resende \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, coleta de RSD, RSS, lavagem de vias e logradouros públicos, fornecimento, implantação, operação e manutenção de unidades de RSS e coleta e transporte de resíduos recicláveis. \r\n\r\nValor: R$ 10.452.235,80 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 11.01.07 \r\n\r\nProcesso: 115.285-4/06 \r\n\r\nOrigem: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE \r\n\r\nObjeto: Locação do imóvel denominado Loja 101, localizado no nível 3.00 a 4.50 da plataforma “C”, do Terminal Rodoviário de Campo Grande, com prazo de locação de 05 anos, e o valor mínimo definido R$ 3000,00 \r\n\r\nValor: R$ 5.475.000,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência da Revogação ao Plenário, em Sessão de 08.03.07 \r\n\r\nProcesso: 108.140-3/04 \r\n\r\nOrigem: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nObjeto: Execução de tronco alimentador na Estrada do Pau Ferro - Jacarepaguá \r\n\r\nValor: R$ 3.768.249,68 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência da Revogação ao Plenário e Determinação ao atual Presidente da CEDAE para que, em casos futuros, respeite estritamente o disposto no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, encaminhando as justificativas que motivam a revogação em Sessão Plenária de 23.01.07 \r\n\r\nProcesso: 216.592-5/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a execução de obras de construção de escola padrão na Estrada do Tinguá, bairro Xerém, 4º Distrito \r\n\r\nValor: R$ 3.313.829,65 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação. \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 08.02.07 \r\n\r\nProcesso: 228.171-3/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Belford Roxo \r\n\r\nObjeto: Seleção de instituição financeira para prestar serviços de pagamento dos servidores municipais da Administração Direta; arrecadação de impostos, taxas municipais, dívida ativa e demais receitas municipais através de sistema de compensação; conceder empréstimos aos servidores mediante consignação em folha de pagamento e confecção dos carnês do imposto predial e territorial urbano, incluindo os serviços de postagem \r\n\r\nValor: R$ 2.600.000,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 23.01.07 \r\n\r\nProcesso: 234.146-2/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para executar serviços de manutenção viária com realização de reparos em vias pavimentadas, pinturas e instalação de sinalização \r\n\r\nValor: R$ 1.621.840,96 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 13.03.07 \r\n\r\nProcesso: 237.731-4/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de preparo e fornecimento da merenda escolar incluindo todos os insumos, distribuição, logística, supervisão, além de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios \r\n\r\nValor: R$ 1.817.080,75 \r\n\r\nDecisão Origem: Anulação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 22.03.07 \r\n\r\nProcesso: 201.979-2/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Araruama \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa ou entidade para realização de coleta de lixo doméstico de residências particulares, de estabelecimentos industriais, comerciais, de prestadores de serviços e lixo hospitalar, compreendendo resíduos sólidos \r\n\r\nValor: R$ 894.250,56 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência da Revogação ao Plenário, em Sessão de 15.03.07 \r\n\r\nProcesso: 227.908-7/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios \r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de publicidade para a administração direta municipal, pelo prazo de 04 meses \r\n\r\nValor: R$ 400.000,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 27.03.07 \r\n\r\nProcesso: 207.604-9/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nObjeto: Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros por kombis ou vans, sem valor estimado, pelo prazo de dez anos \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência ao Plenário da Revogação; em Sessão de 13.03.07 \r\n\r\nProcesso: 206.336-3/04 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Magé \r\n\r\nObjeto: Concessão de serviço público de transporte coletivo sem valor estimado \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência ao Plenário da Revogação; Aplicação de Multa à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita, no valor de 5.000 UFIR-RJ, pelos reiterados descumprimentos das decisões do Tribunal nas Sessões Plenárias de 11.05.06, 08.06.06 e 17.10.06, com base nos incisos IV e VII do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-envio da documentação exigida, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar nº 63/90 c/c artigo 1º incisos I e II da Deliberação TCE-RJ nº 191/95; e, Realização de Inspeção Especial, nos termos do § 2º do artigo 49 do Regimento Interno, a fim de coletar na municipalidade os documentos relativos aos Atos de Dispensa e Contratos celebrados com as empresas Auto Viação Reginas Ltda e Transportadora Primavera Ltda e, ainda, toda a documentação existente entre o Município e as referidas empresas que comprovem o vínculo formal entre as partes, tendo em vista serem contratações que substituíram o presente certame estando os mesmos em execução para a prestação de serviços de transporte coletivo. Sessão Plenária de 08.02.07 \r\n\r\nProcesso: 113.796-9/06 \r\n\r\nOrigem: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado - FUNARJ \r\n\r\nObjeto: Seleção de interessado, para permissão de uso visando a exploração de cantina, bares e similares, sem valor estimado \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência da Revogação ao Plenário, em Sessão Plenária de 30.01.07 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\n1.5 - COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTAS E DÉBITOS \r\n\r\nCompete à Procuradoria-Geral do Tribunal, de acordo com o disposto nos parágrafos 1.º e 2.º do artigo 9.º da Deliberação TCE-RJ 166, de 10.12.92, e na Resolução TCE-RJ 227, de 14.12.00, encaminhar e acompanhar o andamento dos Processos Especiais de Cobrança junto aos órgãos jurídicos responsáveis pelo ajuizamento de ações de dívida ativa. \r\n\r\nNo trimestre, constam 1.853 processos de cobrança executiva no banco de dados da Procuradoria-Geral, sendo 543 referentes a cobranças executivas em órgãos municipais e 1.173 referentes a órgãos estaduais. Estão registrados, ainda, 137 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com conseqüente quitação concedida pelo Plenário. \r\n\r\nOs processos encerrados correspondem a, aproximadamente, 7,39% dos processos cadastrados, num total de 487.448,98 UFIR-RJ recolhidos aos cofres públicos. \r\n\r\nNo quadro a seguir, são apresentados os dados referentes aos processos em cobrança executiva, destacando o estágio da cobrança e os respectivos valores, registrados no banco de dados da Procuradoria-Geral do TCE-RJ ao final do trimestre. \r\n\r\nDeve-se esclarecer que os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e, ainda, não ajuizados. \r\n\r\nDECISÃO PLENÁRIA \r\n\r\n1.º trimestre/2007\r\n\r\nDECISÕES PRELIMINARES \r\n\r\nDILIGÊNCIA EXTERNA \r\n\r\n979 \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO \r\n\r\n2.462 \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO \r\n\r\n1.476 \r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\n11 \r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\n110 \r\n\r\nCONCESSÃO DE PRAZO/DEFERIMENTO \r\n\r\n752 \r\n\r\nNÃO-CONCESSÃO DE PRAZO/INDEFERIMENTO \r\n\r\n293 \r\n\r\nCITAÇÃO \r\n\r\n16 \r\n\r\nDETERMINAÇÃO \r\n\r\n22 \r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS \r\n\r\n8 \r\n\r\nSOBRESTAMENTO \r\n\r\n368 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n6.497 \r\n\r\nDECISÕES DEFINITIVAS \r\n\r\nREGISTRO \r\n\r\n1.697 \r\n\r\nCONHECIMENTO \r\n\r\n1.179 \r\n\r\nCIÊNCIA \r\n\r\n2.179 \r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS \r\n\r\n1.189 \r\n\r\nARQUIVAMENTO \r\n\r\n50 \r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO \r\n\r\n227 \r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n33 \r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO/NÃO CONHECIMENTO \r\n\r\n77 \r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA \r\n\r\n7 \r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA \r\n\r\n7 \r\n\r\nIRREGULARIDADE/ILEGALIDADE \r\n\r\n21 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n6.666 \r\n\r\nPARECERES PRÉVIOS \r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL \r\n\r\n25 \r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO \r\n\r\n11 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n36 \r\n\r\nOUTRAS DECISÕES \r\n\r\nOUTROS VOTOS \r\n\r\n450 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n13.649 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Procuradoria-Geral do TCE-RJ. \r\n\r\n2 - Controle Externo \r\n\r\nA Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE tem como atribuições a coordenação, a supervisão e o controle da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, dos atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, no âmbito da administração direta e indireta, dos poderes públicos estaduais e municipais, com exceção do Município do Rio de Janeiro, incluídas as fundações por eles instituídas e mantidas. \r\n\r\n2.1- Processos e Inspeções \r\n\r\n2.1.1- Processos Instruídos \r\n\r\nO quantitativo de processos instruídos pelos diversos órgãos da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e encaminhados ao Gabinete da Presidência - GAP, para remessa ao Ministério Público Especial - MPE e posterior distribuição ao Conselheiro-Relator, é demonstrado a seguir: \r\n\r\nORIGEM \r\n\r\n1.º trimestre/2007 \r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo* \r\n\r\n12.041 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual \r\n\r\n1.840 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal \r\n\r\n2.722 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal \r\n\r\n6.646 \r\n\r\nCoordenadoria de Exame de Editais \r\n\r\n136 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n23.385 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo \r\n\r\n(*) SSR, SSO, e CEA enviam a maioria dos seus processos com a interveniência da SGE, sendo reduzido o número de processos encaminhados diretamente ao GAP. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que os processos encaminhados ao GAP pela SGE são originalmente examinados por suas Inspetorias, Coordenadorias e Subsecretarias. \r\n\r\nDeve-se observar que os 23.385 procedimentos listados não representam o total analisado pelo Corpo Instrutivo, pois diversos processos, não obstante sejam instruídos, não são remetidos ao GAP para distribuição ao Conselheiro-Relator. Entre estes, destacam-se: \r\n\r\n. atos e contratos não sujeitos à remessa obrigatória ao Tribunal (Deliberações 191/95 e 196/95), que são arquivados mediante autorização do Presidente, os quais resultaram em 3.119 processos; \r\n\r\n. matérias que, por delegação do Plenário, firmadas em Deliberações, estão sujeitas ao chamado “ofício saneador”, de total igual a 601 processos; \r\n\r\n. processos analisados pela Subsecretaria de Controle de Pessoal e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais, nos termos da Deliberação 190/95, em número de 365 processos. \r\n\r\nAssim sendo, o Corpo Instrutivo apreciou um total de 27.470 processos ao longo de todo o primeiro trimestre de 2007. A seguir apresenta-se, de forma resumida, a atuação das Subsecretarias e Coordenadorias da Secretaria-Geral de Controle Externo no trimestre: \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL - SUM\r\n\r\nA SUM é responsável pela revisão de instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por sete Inspetorias Regionais, que abrange a realização de inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, e o exame de processos relativos à prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos. Tem como área de atuação todos os órgãos, entidades e fundos especiais das administrações municipais jurisdicionadas. \r\n\r\nAs Inspetorias Regionais de Controle Externo - IREs procedem à realização de inspeções, solicitando o pronunciamento da CEA quando os preços e custos analisados forem superiores aos apresentados no Informativo de Preços e Custos de Produtos e Serviços ou quando os itens cotados não constarem ou apresentarem especificação diversa do mesmo. \r\n\r\nNeste 1.º trimestre de 2007, ressalta-se entre as atividades da SUM, a análise de Inspeções e das Prestações de Contas de Administração Financeira dos municípios jurisdicionados. \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL - SUP\r\n\r\nCoordena o trabalho desenvolvido por três Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal - IGPs, que abrange o exame da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, concessão de aposentadorias, transferência para reserva remunerada, reforma, pensão e fixação de proventos, fixação de remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e, ainda, a realização de inspeções e o exame de denúncias, recursos, comunicações e solicitações relativas à área de pessoal. Tem como área de atuação todos os órgãos, entidades e fundos, sob a jurisdição do TCE-RJ. \r\n\r\nEntre as Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal, a 1.ª IGP é a responsável pela análise e instrução dos atos de pessoal relativos à esfera estadual, exceto denúncias, comunicações e solicitações quaisquer; a 2.ª IGP tem como atribuição a análise e instrução dos atos de pessoal, inclusive de fixação e remuneração de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, da administração direta e indireta dos poderes públicos municipais, incluídas as fundações por eles instituídas ou mantidas; e a 3.ª IGP é a responsável pela realização de inspeções ordinárias, especiais e extraordinárias na área de pessoal, do Estado e dos Municípios sob jurisdição do TCE-RJ, e pelo exame de denúncias, comunicações, solicitações e recursos no mesmo âmbito. \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL - SUE\r\n\r\nTem como atribuições a revisão das instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por seis Inspetorias-Gerais de Controle Estadual, que abrange a realização de inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e o exame de processos relativos à prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos. Tem como área de atuação todos os órgãos, entidades e fundos especiais da administração estadual. \r\n\r\nDestacam-se, entre os processos analisados pela SUE, os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 109.128-4/05 \r\n\r\nÓrgão: Tribunal de Justiça - TJERJ \r\n\r\nAssunto: Contrato 003/252/05 no valor de R$ 50.878.639,30, celebrado com Delta Construções S.A. decorrente do Edital de Concorrência 01/05, visando à construção do Edifício Lâmina III do Forum Central do Estado \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcessos: 109.599-7/05 \r\n\r\nÓrgão: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n\r\nAssunto: Contrato 81/05 no valor de R$ 23.896.177,96, celebrado com Criativa Participações Ltda, em virtude do Edital de Concorrência 01/05, visando à prestação de serviços de tele-atendimento, consultoria e desenvolvimento de software e operacionalização da base de call center \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo 1.0242.7821.84001.5003.0001.º trimestre 20051.º trimestre 20061.º trimestre 2007Total de Processos Analisados - Comparativo 2004/2005/2006Total de Processos Instruídos por Assunto 1.º trimestre/2007Contratos, Convênios e Termos -59,2%Prestações e Tomadas de Contas - 24,6%Outros - 4,9%Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - 10,0%Inspeções - 1,3% \r\n\r\nProcesso: 104.203-9/02 \r\n\r\nÓrgão: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\n\r\nAssunto: Dispensa de Licitação, no valor de R$ 27.600.000,00 (incluindo atos e aditivos), em favor do Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT, visando à prestação de serviços de consultoria e assessoria, suporte administrativo, técnico e operacional, alocação de recursos humanos e materiais específicos vinculados à implantação de projetos para realização de novos cursos e admissão de alunos nas unidades de ensino \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DA GESTÃO E DA RECEITA - SSR\r\n\r\nResponsável pela coordenação e controle das atividades de auditoria de desempenho, de sistemas, em administração hospitalar e da receita estadual e dos municípios do Rio de Janeiro, bem como pelo acompanhamento da execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, da análise das Contas de Gestão do Governo Estadual e da análise dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtua, ainda, na análise dos relatórios de avaliação atuarial dos institutos de previdência dos municípios fluminenses; no gerenciamento do acordo de cooperação celebrado com o Tribunal de Contas da União; no monitoramento dos principais indicadores de gestão municipais e estaduais; na coordenação e reexame das inspeções extraordinárias e especiais a ela expressamente atribuídas pela Presidência ou pelo Plenário, ou ainda, pela Secretaria-Geral de Controle Externo; e no desenvolvimento e aprimoramento de técnicas de auditoria e controle. \r\n\r\nA Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD, diretamente subordinada à SSR, é responsável, entre outras atividades, pela execução das auditorias de desempenho operacional e avaliação de programas e pela auditoria de sistemas informatizados e em administração hospitalar nas esferas Estadual e Municipal e pelo exame dos relatórios de avaliação atuarial dos institutos de previdência dos Municípios e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor sua vez, a Coordenadoria de Controle da Receita - CCR, também subordinada à SSR, é responsável, entre outras atividades, pelas auditorias da receita estadual e dos municípios fluminenses e pelas inspeções extraordinárias e especiais atribuídas a ela pela Presidência ou pelo Plenário, ou, ainda, pela Secretaria-Geral de Controle Externo. \r\n\r\nEntre os processos analisados pela SSR no trimestre, destacam-se os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 101.735-1/07 \r\n\r\nÓrgão: PRECE - Previdência Complementar da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção Especial, realizada no período de 15.01 a 02.02.07, em virtude de expediente encaminhado pelo Banco Central do Brasil - com objetivo de conhecer e verificar, com base nos fatos apontados no referido ofício, as peculiaridades da gestão de ativos, identificar possíveis impropriedades e irregularidades ocorridas no âmbito dos atos de gestão, em geral, da Presidência e das Diretorias da PRECE, bem como das instituições por ela contratadas para a administração de carteiras, gestão de fundos e custódia de ativos, mais especificamente quanto a economicidade das operações referentes à compra, venda e resgate de títulos públicos e o funcionamento da gestão dos seus investimentos durante os exercícios de 2001 a 2006 \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator \r\n\r\nProcesso: 219.162-5/05 \r\n\r\nÓrgão: Procuradoria-Geral de Barra do Piraí \r\n\r\nAssunto: Inquérito administrativo 6197/05 visando à apuração de possíveis fraudes decorrentes do cancelamento de créditos tributários e não-tributários no município \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcesso: 207.478-8/06 \r\n\r\nÓrgão: Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nAssunto: Inspeção Ordinária realizada entre os dias 30.01 e 17.02.06, nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde Clínica de Repouso Santa Edwiges e Clínica das Amendoeiras, credenciadas para participar do Sistema Único de Saúde como prestadoras de serviços hospitalares pelo Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - SSO\r\n\r\nA SSO é responsável pelo planejamento, coordenação e controle das atividades de auditoria e inspeções; acompanhamento de obras e serviços de engenharia; análise dos editais de concorrência encaminhados pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE e dos projetos básico e executivo, além da emissão de parecer técnico considerando, inclusive, os aspectos ambiental e econômico. \r\n\r\nCoordena, também, inspeções extraordinárias e especiais a ela expressamente atribuídas pela Presidência ou pelo Plenário, ou, ainda, pela Secretaria-Geral de Controle Externo. \r\n\r\nAlém disso, procede ao acompanhamento técnico-financeiro da aplicação dos recursos e revisão dos relatórios de auditoria ou inspeções realizadas por seus órgãos subordinados; elabora avaliações, vistorias e perícias em imóveis de propriedade ou de interesse dos órgãos sob a jurisdição do TCE-RJ, quando julgar necessário, por ocasião de auditorias ou inspeções, se solicitado pelos demais órgãos de controle externo ou determinado pelo Plenário. \r\n\r\nA Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM, diretamente subordinada à SSO, é responsável, entre outras atividades, pela coordenação e realização de inspeções extraordinárias e especiais, examinando, inclusive sob a ótica da economicidade, e solicitando, quando necessário, o pronunciamento da CEA; e instrução dos processos relativos às auditorias e inspeções. Procede ao controle e acompanhamento, inclusive in loco, de obras e serviços de engenharia no âmbito dos municípios sob a jurisdição do TCE-RJ. \r\n\r\nA Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual - CAE, também subordinada à SSO, é responsável, entre outras atividades, pela realização de inspeções extraordinárias e especiais, exame e instrução dos processos relativos às auditorias e inspeções, solicitando, quando necessário, o pronunciamento da CEA. Procede ao controle e acompanhamento, inclusive in loco, de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos estaduais sob a jurisdição do TCE-RJ. \r\n\r\nNo primeiro trimestre, a SSO realizou inspeções, controle e acompanhamento de diversas obras e serviços de engenharia com valor global de R$ 1.065.809.249,31 e analisou, ainda, 114 editais de concorrência, relativos à sua área de competência, no valor de R$ 737.927.710,48, sendo os principais processos instruídos apresentados a seguir: \r\n\r\nProcesso: 232.501-2/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Volta Redonda \r\n\r\nAssunto: Relatorio de Audiroria de Gestão Ambiental, realizado no período de 31.07 a 10.10.06, com o objetivo de conhecer o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da municipalidade, o que inclui as ações existentes, a estrutura organizacional, as atividades de planejamento e as responsabilidades, bem como as práticas, procedimentos, processos e recursos para atingir as metas determinadas, a fim de estabelecer uma sistemática que vise avaliar o desempenho das ações empreendidas e para dar início a futuros levantamentos de dados, além de desenvolver uma matriz estatística para a elaboração de eventuais recomendações que possam contribuir para uma melhoria dos SGA dos municípios \r\n\r\nComentário: Decisão pela Comunicação, Encaminhamento, Ciência e Arquivamento, em Sessão de 19.03.07 \r\n\r\nProcesso: 209.373-6/06 \r\n\r\nOrigem: Niterói Terminais Rodoviários - NITER \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 001/06, no valor estimado de R$ 50.293.131,00, visando à concessão de serviço de operação, administra ção, exploração comercial e manutenção do Terminal Presidente João Goulart no Município de Niterói \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcesso: 208.915-5/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras \r\n\r\nAssunto: Inspeção Ordinária, realizada entre os dias 29.05 e 23.06.06, para acompanhamento de obras e serviços de engenharia, no valor de R$ 253.123.765,29 \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\n2.1.2- INSPEÇÕES REALIZADAS E EM ANDAMENTO\r\n\r\nAs inspeções realizadas pelo Tribunal podem ser de três tipos: ordinárias, especiais ou extraordinárias. \r\n\r\nAs inspeções ordinárias são realizadas segundo programação aprovada pelo Presidente do Tribunal, com o objetivo de verificar, in loco, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos, ou contratos, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades dos Poderes do Estado, dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, nas entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelos referidos Poderes, e nos fundos. \r\n\r\nAs inspeções especiais são realizadas, em cada caso, ex officio, por determinação do Presidente, por solicitação de Conselheiro, do representante do Ministério Público Especial, ou do Secretário-Geral de Controle Externo, sempre que houver necessidade de entendimento direto, visando coletar dados, esclarecer fato determinado, verificar, in loco, a execução de contratos, bem como dirimir dúvidas ou suprir omissões em processo que esteja em trâmite no Tribunal. Também poderão ser provocadas por iniciativa da Assembléia Legislativa, das Câmaras Municipais ou por denúncias apresentadas por qualquer cidadão ao TCE-RJ. \r\n\r\nAs inspeções extraordinárias são autorizadas, em cada caso, pelo Plenário, tendo por finalidade apurar fatos cuja relevância ou gravidade exijam exame mais detido e aprofundado. \r\n\r\nAs inspeções efetivadas durante o trimestre são descritas no quadro a seguir. Note-se que a coluna “concluídas” representa o número de inspeções realizadas, com o relatório concluído, ao passo que a coluna “em andamento” corresponde ao número de inspeções que ainda estão sendo realizadas ou sem conclusão do relatório: \r\n\r\nTIPO DE INSPEÇÃO \r\n\r\n1.º trimestre 2007 \r\n\r\nCONCLUÍDAS* \r\n\r\nEM ANDAMENTO \r\n\r\nORDINÁRIA \r\n\r\n23 \r\n\r\n42 \r\n\r\nESPECIAL \r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA \r\n\r\n-- \r\n\r\n10 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n30 \r\n\r\n58 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo. \r\n\r\n2.1.3 - EXAME DE EDITAIS \r\n\r\nAo longo do primeiro trimestre de 2007, a Coordenadoria de Exame de Editais - CEE apreciou um total de 64 editais de concorrência, com valor global de R$ 384.641.251,52. \r\n\r\nEntre os processos analisados destacam-se os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 203.537-4/07 \r\n\r\nOrigem: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niteroi - EMUSA \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 001/07, no valor de R$ 58.966.254,51, visando à execução de obras, serviços de implantação manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração, por meio de cocessão, da ligação rodoviária (túnel) entre os bairros de Charitas e Cafubá. \r\n\r\nComentário: Decisão pela Diligência Externa, Comunicação e Determinação, em Sessão de 15.03.07 \r\n\r\nProcesso: 202.364-8/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 001/07, no valor de R$ 42.129.010,00, referente à concessão de uso de um centro comercial, em caráter exclusivo e mediante realização de obras, a ser implantado sobre a estação ferroviária do município \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial - MPE \r\n\r\nProcesso: 206.409-2/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 011/07, no valor de R$ 18.273.966,73, visando à contratação de empresa de engenharia para realização de urbanização, rede de esgoto e drenagem no bairro Nova Esperança \r\n\r\nComentário: Decisão pela Conhecimento, Comunicação e Ciência, em Sessão de 27.03.07 \r\n\r\n2.1.4 - Análise da Economicidade\r\n\r\nAlém do exame à luz dos princípios da legalidade e legitimidade, o Tribunal tem dado destaque à análise processual sob a ótica da economicidade. Segundo esse enfoque, a Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA atuou no exame de editais de concorrência, de concessão de serviços públicos, de contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades de licitação de diversos órgãos jurisdicionados, de acordo com os seguintes pressupostos: comparação com preços de mercado através do estudo técnico do processo de formação de preço; elaboração de alternativas técnicas viáveis para a solução de problemas a enfrentar e apresentação de alternativa mais vantajosa para a administração; manutenção de intercâmbio entre as organizações de controle externo e de controle interno. \r\n\r\nDurante o primeiro trimestre foram examinados 875 processos, destacando-se 62 editais de licitação por concorrência, no valor global de R$ 97.119.918,84. \r\n\r\n2.2 - Execução Orçamentária do Estado \r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas a receita arrecadada, a despesa empenhada e a despesa liquidada relativas ao primeiro trimestre de 2007, com base nos dados publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - n.º 80, Parte I, de 02.05.07. \r\n\r\nTemos, portanto, os seguintes valores, considerando-se os dados consolidados das Administrações Direta e Indireta: \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\n1.º Trimestre 2006 \r\n\r\nCorrente (R$ ) \r\n\r\nCapital (R$ ) \r\n\r\nTotal (R$ ) \r\n\r\nReceita Arrecadada [a] \r\n\r\n8.693.110.021,07\r\n\r\n36.639.099,85 \r\n\r\n8.729.749.120,92\r\n\r\nDespesa Empenhada [b] \r\n\r\n8.742.887.629,94\r\n\r\n411.082.346,60 \r\n\r\n9.153.969.976,54\r\n\r\nDespesa Liquidada [c] \r\n\r\n7.833.909.434,20\r\n\r\n277.351.129,03 \r\n\r\n8.111.260.563,23\r\n\r\nDespesa Paga [d] \r\n\r\n6.674.247.204,83\r\n\r\n256.989.829,51 \r\n\r\n6.931.237.034,34\r\n\r\nResultado da Exec. Orçamentária [a-b] \r\n\r\n(49.777.608,87)\r\n\r\n(374.443.246,75) \r\n\r\n(424.220.855,62)\r\n\r\nResultado [a-c] \r\n\r\n859.200.586,87\r\n\r\n(240.712.029,18) \r\n\r\n618.488.557,69 \r\n\r\nPelos valores apresentados, observa-se que até o 1.º trimestre de 2007 ocorreu um déficit na execução orçamentária de aproximadamente R$ 424 milhões. \r\n\r\nA Lei Orçamentária 4.977, de 29.12.06, estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício de 2007 no valor de R$ 36.753.799.856,00, conforme quadro abaixo: \r\n\r\nREC\r\n\r\nEITA\r\n\r\nDESP\r\n\r\nESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n35,230,795,048,00\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n33.832.766.328,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n8.843.789.887,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intra-Orçamentárias\r\n\r\n1.136.150.058,00\r\n\r\nTributária\r\n\r\n18.750.379.441,00\r\n\r\nOutras despesas correntes\r\n\r\n15.710.017.661,00\r\n\r\nOutras despesas correntes\r\n\r\nInativos e Pensionistas\r\n\r\n5.789.279.237,00\r\n\r\nOutras despesas correntes\r\n\r\nIntra-Orçamentárias\r\n\r\n148.884.945,00\r\n\r\nDe contribuição\r\n\r\n878.641.000,00\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.204.644.540,00\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.528.129.878,00\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n70.912,00\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n62.974.052,00\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n2.913.369.784,00\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n3.114.926.665,00\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n746.418.313,00\r\n\r\nContribuições intra-orçamentárias\r\n\r\n1.136.150.058,00\r\n\r\nTransferências correntes intra-orçamentárias\r\n\r\n99.734.945,00\r\n\r\nDe capital\r\n\r\n1.523.004.808,00\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n2.920.633.528,00\r\n\r\nOperações de crédito\r\n\r\n300.820.000,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.998.961.801,00\r\n\r\nAlienação de bens\r\n\r\n700.031.000,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n89.105.802,00\r\n\r\nAmortização de empréstimos\r\n\r\n91.439.418,00\r\n\r\nAmortização da dívida\r\n\r\n832.565.925,00\r\n\r\nTransferências de capital\r\n\r\n258.614.390,00\r\n\r\nOutras Receitas de capital\r\n\r\n122.950.000,00\r\n\r\nReserva de contingência\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nTransf. Cap. Intra-orçamentária\r\n\r\n49.150.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n36.753.799.856,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n36.753.799.856,00\r\n\r\nA seguir é demonstrada, de forma sintética, a Receita Arrecadada no primeiro trimestre de 2007: \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\n1.º trim./2007 \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES \r\n\r\n8.506.113.221,28 \r\n\r\nReceitas Tributárias \r\n\r\n5.420.487.648,79\r\n\r\nImpostos \r\n\r\n5.326.016.124,51\r\n\r\nTaxas \r\n\r\n94.471.524,28 \r\n\r\nReceita de Contribuição \r\n\r\n193.062.507,95 \r\n\r\nReceita Patrimonial \r\n\r\n1.365.566.006,45 \r\n\r\nReceita Agropecuária \r\n\r\n5.469,60 \r\n\r\nReceita Industrial \r\n\r\n17.651.815,41 \r\n\r\nReceita de Serviços \r\n\r\n671.540.617,49 \r\n\r\nTransferências Correntes \r\n\r\n684.308.798,19 \r\n\r\nOutras Receitas Correntes \r\n\r\n153.490.357,40\r\n\r\nContribuições Intra-Orçamentárias \r\n\r\n186.996.799,79\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n36.639.099,85 \r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n3.536.490,58 \r\n\r\nAlienação de Bens \r\n\r\n767.737,71 \r\n\r\nAmortização de Empréstimos \r\n\r\n9.079.278,63 \r\n\r\nTransferências de Capital \r\n\r\n5.117.458,36 \r\n\r\nOutras Receitas de Capital \r\n\r\n18.138.134,57\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n8.729.749.120,92 \r\n\r\nObserva-se que a Receita Total Arrecadada ao final do 1.º trimestre representa 23,75% do total previsto para o exercício. \r\n\r\nAs “Receitas de ICMS”, no valor de R$ 3.941.100.464,24, destacam-se entre as receitas tributárias totais arrecadadas, representando 72,70% dessas e, ainda, 46,33% das Receitas Correntes. \r\n\r\nA receita oriunda do IPVA totalizou R$ 695.765.935,14, representando 12,83% da Receita Tributária Arrecadada. \r\n\r\nA seguir é apresentada, resumidamente, a despesa empenhada, bem como a despesa liquidada e paga no período de janeiro a março de 2007: \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nEmpenhada \r\n\r\nLiquidada \r\n\r\nPaga \r\n\r\nDespesas Correntes \r\n\r\n8.742.887.629,94\r\n\r\n7.833.909.434,20 \r\n\r\n6.674.247.204,83\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n2.530.764.087,28\r\n\r\n2.284.275.828,25 \r\n\r\n1.684.470.119,62\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida \r\n\r\n577.126.739,56\r\n\r\n566.215.863,71 \r\n\r\n565.957.115,10\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n5.634.996.803,10\r\n\r\n4.983.417.742,24 \r\n\r\n4.423.819.970,11\r\n\r\nDespesas de Capital \r\n\r\n411.082.346,60\r\n\r\n277.351.129,03 \r\n\r\n256.989.829,51\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n218.143.540,80\r\n\r\n88.334.381,05 \r\n\r\n67.976.030,62\r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n5.753.852,90\r\n\r\n4.287.319,90 \r\n\r\n4.287.319,90\r\n\r\nAmortização da Dívida \r\n\r\n187.184.952,90\r\n\r\n184.729.428,08 \r\n\r\n184.726.478,99\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n9.153.969.976,54\r\n\r\n8.111.260.563,23 \r\n\r\n6.931.237.034,34 \r\n\r\n2.3 - Fiscalização do Cumprimento à Lei Complementar 101, de 04.05.00 - Lei de Responsabilidade Fiscal \r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exerce a fiscalização do cumprimento aos mandamentos da Lei Complementar Federal 101, de 04.05.01, de acordo com o que estabelece o artigo 59 da mesma Lei. \r\n\r\nNeste sentido, após a publicação, os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios jurisdicionados encaminham para a análise do Tribunal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no § 3.º do artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 52 da Lei Complementar Federal 101/00, bem como outras informações pertinentes, por meio magnético. Procede da mesma forma em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, que deve ser emitido a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos do Estado e dos Municípios, conforme dispõe o artigo 54 da referida Lei. \r\n\r\nAntes mesmo de adotar qualquer medida punitiva, o Tribunal de Contas, consciente das eventuais dificuldades de atendimento à LRF, promoveu seminários informativos dirigidos aos seus jurisdicionados, além de ter desenvolvido e fornecido a todos os órgãos e Poderes jurisdicionados “CD-ROM” contendo sistema informatizado objetivando facilitar a elaboração dos relatórios. \r\n\r\nMesmo com a implementação de tais medidas, diversos órgãos encontram-se inadimplentes. Nestes casos, o Tribunal vem promovendo a abertura de processos solicitando o atendimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e alertando para as eventuais penalidades decorrentes do não-cumprimento. \r\n\r\nDurante a análise dos Relatórios remetidos, diversas falhas têm sido detectadas, com destaque para o não-envio de anexos obrigatórios, o preenchimento incorreto de anexos, o envio em formatos incompatíveis com o sistema do TCE-RJ, a apresentação de dados divergentes entre os anexos apresentados num mesmo relatório e entre os anexos apresentados nos relatórios resumidos e de gestão fiscal, a apresentação de dados divergentes entre Prefeituras e Câmaras Municipais, a não-publicação de relatórios, a ausência de consolidação dos dados e a falta de informações imprescindíveis à análise dos relatórios, o que ensejou, ao longo do primeiro trimestre, diversas decisões plenárias pela comunicação ou notificação de jurisdicionados. \r\n\r\nA seguir, é apresentada listagem com a situação dos jurisdicionados municipais quanto ao envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do 4.º ao 6.º bimestres de 2006, até o final do 1.º trimestre de 2007: \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n4.º bim./2006 (jul./ago.) \r\n\r\n5.º bim./2006 (set./out.) \r\n\r\n6.º bim./2006 (nov./dez.) \r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nAperibé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nAraruama \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nAreal \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nBarra do Pirai \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCambuci \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCantagalo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarapebus \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarmo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nComendador Levy Gasparian \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nConceição de Macabu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCordeiro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nEng. Paulo de Frontin \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nIguaba Grande \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaguaí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItalva \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaocara \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaperuna \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItatiaia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nJaperi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nLaje do Muriaé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacaé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacuco \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMagé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMarica \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMendes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMesquita \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMiracema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNatividade \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNiterói \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n4.º bim./2006 (jul./ago.) \r\n\r\n5.º bim./2006 (set./out.) \r\n\r\n6.º bim./2006 (nov./dez.) \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParacambi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParaty \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nPaty do Alferes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPinheiral \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPirai \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorciúncula \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorto Real \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuatis \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQueimados \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuissamã \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nResende \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio Claro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Flores \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Ostras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanta Maria Madalena \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fidélis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fco. de Itabapoana \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSaquarema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSumidouro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTanguá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTrajano de Morais \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nValença \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVassouras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nRelatórios Apresentados \r\n\r\n86 \r\n\r\n85 \r\n\r\n79 \r\n\r\nRelatórios Pendentes \r\n\r\n5 \r\n\r\n6 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n91 \r\n\r\n91 \r\n\r\n91 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\nA seguir, são apresentados os Poderes Executivos e Legislativos municipais, que, até o dia 31.03.07, efetuaram, ou não, o envio do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3.º quadrimestre (setembro a dezembro) e ao 2.º semestre de 2006 (julho a dezembro), registrando que a data final para entrega dos respectivos relatórios é 15.02.07. \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\n3.º quadrimestre \r\n\r\n2.º semestre \r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nAperibé \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nAraruama \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nAreal \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nBarra do Pirai \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCambuci \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCantagalo \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarapebus \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarmo \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nComendador Levy Gasparian \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nConceição de Macabu \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCordeiro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nIguaba Grande \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\n3.º quadrimestre \r\n\r\n2.º semestre \r\n\r\nItaguaí \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nItalva \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaocara \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaperuna \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nItatiaia \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nJaperi \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nLaje do Muriaé \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacaé \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMacuco \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMagé \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMaricá \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMendes \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMesquita \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMiracema \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNatividade \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNiterói \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nParacambi \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nParaty \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nPaty do Alferes \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nPinheiral \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPirai \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorciúncula \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nPorto Real \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuatis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nQueimados \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nQuissamã \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nResende \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRio Claro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Flores \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRio das Ostras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanta Maria Madalena \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\n3.º quadrimestre \r\n\r\n2.º semestre \r\n\r\nSão Fidélis \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fco. de Itabapoana \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nS. J. do Vale do Rio Preto \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSaquarema \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSumidouro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTanguá \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nTrajano de Morais \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nValença \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nVassouras \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRelatórios apresentados \r\n\r\n53 \r\n\r\n55 \r\n\r\n26 \r\n\r\n26 \r\n\r\nTermo de Opção Semestral* \r\n\r\n26 \r\n\r\n26 \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRelatórios Pendentes \r\n\r\n12 \r\n\r\n10 \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\nTOS - Termo de Opção Semestral apresentado por Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes (artigo 63, inciso II, da Lei Complementar 101/00). \r\n\r\nPara cada um dos relatórios não enviados foram abertos processos de promoção a fim de determinar a remessa dos demonstrativos fiscais. Deve-se mencionar que o não-envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária sujeita os responsáveis às sanções previstas no Decreto Lei 201, de 27.02.67, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar Estadual 63, de 01.08.90. \r\n\r\n3 - MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\nA complexidade e a constante ampliação das atividades de controle externo impõem ao TCE-RJ a contínua busca pela elevação de seus níveis de eficiência e eficácia. Desta forma, constantemente, estão sendo revisados procedimentos, de maneira a torná-los mais efetivos, com a ampliação da informatização de diversas rotinas operacionais, visando auxiliar o corpo funcional e, também, investir em novas áreas e tecnologias de controle, procurando, cada vez mais, modernizar a atuação do Tribunal, para que essa possa se realizar de forma rápida e precisa. \r\n\r\nAs principais ações realizadas de janeiro a março de 2007 serão apresentadas nos próximos tópicos. \r\n\r\n3.1 - ATIVIDADES NA ÁREA DE INFORMÁTICA \r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de diversos sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ. \r\n\r\nDestacam-se, no trimestre, as ações da área de informática voltadas ao planejamento da infra-estrutura de redes e a instalação de 6 Módulos de Switches e 3 Módulos de Fonte de Energia para Nortel 8600. Esses equipamentos integram o núcleo central de comutação de dados e representaram um aumento da capacidade de tráfego de dados na rede interna (intranet). \r\n\r\nO Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS Municipal foi atualizado e disponibilizada a sua versão 2007, atendendo às determinações das Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Foi desenvolvida a versão 2007 do SIGFIS Estadual, que será utilizada através da Internet. Essa versão inicial que será implantada, e que funcionará inicialmente como piloto, possui infra-estrutura localizada em nossos servidores, evitando que o sistema seja distribuído e instalado nos órgãos sob a jurisdição do Tribunal. Além disso, teremos acesso instantâneo às informações registradas pelos usuários externos. O efeito será melhoria da qualidade dos dados, uma vez que, detectada a falta de alguma informação, esse canal on line possibilitará acesso concomitante à sua inserção e conseqüentemente celeridade na fiscalização. \r\n\r\nFoi criado o módulo de Publicação de Pauta Especial nos Sistemas de Pautas e de Atos do Plenário. A Publicação no Diário Oficial, realizada 15 dias antes da Sessão Plenária, será de responsabilidade das Assessorias dos Conselheiros. Cada assessoria solicita à Secretaria-Geral das Sessões - SSE a publicação dos processos em pauta especial através desse módulo, fornecendo inclusive o texto a ser impresso. Essa publicação fica em fase de elaboração até que as Assessorias liberem para a publicação por meio de e-mail endereçado à SSE que enviará à Imprensa Oficial. \r\n\r\nAlém disso, foram mantidas as ações relacionadas à manutenção de equipamentos e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal. \r\n\r\n3.2 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nO elemento fundamental da atuação do Tribunal de Contas é seu corpo técnico. Não há como admitir o exercício eficiente e eficaz do múnus constitucionalmente atribuído a esta Corte, sem o adequado investimento na capacitação de seus servidores e no desenvolvimento de instrumentos corporativos que permitam a estes o contínuo aperfeiçoamento de suas ações. \r\n\r\nAo longo do trimestre, deu-se prosseguimento a revisão e atualização do Manual de Pessoal. Além disso, a quitação de direitos/créditos dos servidores requisitados e ocupantes exclusivamente de cargos em comissão desligados do TCE-RJ passou a ser processada automaticamente, dando maior eficiência e economia processual. \r\n\r\n3.2.1- CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG, sendo seu objetivo melhorar o nível da qualificação dos servidores do Tribunal, fornecendo-lhes, cada vez mais, subsídios para o exercício de suas funções, atingindo, também, servidores de órgãos jurisdicionados, a partir de cursos específicos. \r\n\r\nOs Ciclos de Atualização Técnica e Aperfeiçoamento em Software têm o objetivo de disseminar ferramentas de produtividade entre os servidores do TCE-RJ e visam à introdução e à consolidação de conhecimentos em programas e sistemas de utilização local (introdução à microinformática e ao sistema operacional, editor de textos, planilha eletrônica, software de apresentação), bem como de softwares voltados ao ambiente corporativo (consultas à legislação, ao sistema de protocolo, de decisões plenárias e utilização de comunicação eletrônica). \r\n\r\nNo trimestre, diversos cursos foram ministrados no âmbito do “Subprograma de Capacitação”, totalizando 7 turmas e 259 concluintes. Entre os cursos ministrados destacam-se os relacionados às áreas de orçamento público, controle de políticas públicas pelo TCE-RJ e pelo Poder Judiciário, poder cautelar dos Tribunais de Contas, SIGFIS, entre outras. \r\n\r\nRessalte-se que os cursos de controle orçamentário, políticas públicas, despesa com pessoal na LRF e subsídios e poder cautelar dos TCEs foram realizados em parceria com a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nAinda no trimestre, foi concluída a implantação do ECG on line. Esse recurso visa oferecer ao público da Escola a possibilidade de realização de curso à distância. Nesse sentido, foram ministradas as primeiras aulas de Módulo Auditor do SIGFIS. \r\n\r\nNo Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Nível de Mestrado em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas - FGV, oferecido a 35 técnicos do TCE-RJ, foram aplicados os módulos “Políticas públicas II”, “Marketing nas organizações públicas”, “Administração brasileira”, “Teorias de administração pública”, Gestão Estratégica de Pessoas” e “Estratégias de Ensino”. \r\n\r\nTambém no primeiro trimestre, deu-se continuidade ao Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública - CIPAD, ministrado em parceria com a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Os 74 servidores do Tribunal, os quais se encontram divididos em duas turmas, tiveram aulas dos módulos “Controle Externo”, “Gestão pública na era digital: governo eletrônico”, “Técnicas de Ensino”, “Orientação TCC 3.ª parte”, e “Desenvolvimento Sustentável”. \r\n\r\nDeu-se prosseguimento às aulas da turma do CIPAD Municipal - curso de pós-graduação dirigido aos órgãos municipais jurisdicionados. No trimestre foram ministrados os módulos “Sistema Político Brasileiro”, “Formulação e Análise de Políticas Públicas” e “Estratégias de Flexibilização das Ações do Estado”. \r\n\r\n3.2.2 - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS \r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual 4.977, de 29.12.06, para o TCE-RJ estão distribuídas da seguinte forma: \r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nDotação (em R$ ) \r\n\r\nPercentual em Relação ao Total \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n282.491.168,00\r\n\r\n81,3 \r\n\r\nServiço de Terceiros \r\n\r\n42.004.000,00\r\n\r\n12,1 \r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n3.700.000,00\r\n\r\n1,1 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n8.507.499,00\r\n\r\n2,4 \r\n\r\nTotal de Despesas Correntes \r\n\r\n336.702.667,00\r\n\r\n96,9 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n10.310.300,00\r\n\r\n3,0 \r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,1 \r\n\r\nTotal de Despesas de Capital \r\n\r\n10.810.300,00\r\n\r\n3,1 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n347.512.967,00\r\n\r\n100,0 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento. \r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estima tivos), segundo a natureza da despesa, ao fim do primeiro trimestre de 2007, apresentam-se da seguinte forma: \r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nEmpenhado (R$ ) \r\n\r\nConsolidado \r\n\r\n*Pessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n140.914.584,00 \r\n\r\nServiço de Terceiros \r\n\r\n17.326.275,50 \r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n1.869.135,92 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n5.250.799,00 \r\n\r\nTotal de Despesas Correntes \r\n\r\n165.360.794,42 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n621.631,34 \r\n\r\nTotal de Despesas de Capital \r\n\r\n621.631,34 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n165.982.425,76 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento. \r\n\r\n*Empenho relativo ao 1.º semestre/2007. \r\n\r\nO quadro acima possibilita a análise da relação entre a despesa autorizada pelo orçamento e a efetivamente realizada. \r\n\r\n3.3 - Pesquisa, Divulgação e Revisão de Normas e Procedimentos \r\n\r\n3.3.1 - Revisão de Normas e Procedimentos \r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo dar maior eficiência e eficácia à realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estaduais e municipais, na legislação e nas exigências por parte da sociedade. \r\n\r\nAlém da Deliberação já mencionada, entre os atos de Plenário, destaca-se no trimestre a aprovação das seguintes ações: \r\n\r\nAto Normativo 88, de 18.01.07, que altera o artigo 4.º do Ato Normativo 80, de 03.03.05 e dá outras providências; \r\n\r\nAto Normativo 89, de 08.03.07, que inclui os modelos “E1” e “E2” da Carteira de Identidade do Procurador-Geral e do Subprocurador-Geral do TCE-RJ e dá outras providências; \r\n\r\nAto Normativo 90, de 04.04.07, que aprova o regulamento que dispõe acerca da organização e do funcionamento da Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF. \r\n\r\n4 - DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\nO Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades junto à sociedade por meio de variados instrumentos que procuram apresentar sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados, objetivando esclarecer e demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação. \r\n\r\nLançada no final de 2006, e de periodicidade semestral, a “Síntese - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro” resultou da reformulação da Revista do TCE-RJ realizada pela Escola de Contas e Gestão em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social. Seu principal objetivo é o incentivo e a disseminação de conhecimentos relacionados aos temas de gestão pública nas diversas áreas de governo. A revista é distribuída gratuitamente à Assembléia Legislativa e às Câmaras Municipais, Tribunais, estabelecimentos de ensino superior, bibliotecas e, especialmente, aos órgãos do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios jurisdicionados. \r\n\r\nAlém de estimular a criação de outros saberes, a Revista Síntese também vem sendo formatada para ser reconhecida como um periódico científico servindo de referência para consultas e elaboração de novos conhecimentos. Para tanto, já conseguiu o International Standard Serial Number - ISSN, registro concedido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT. Já adquirimos o identificador para versão impressa e se encontra em fase de requerimento o registro na versão on line. O uso do ISSN possibilita rapidez, qualidade e precisão na identificação e controle das publicações disponíveis, tanto na base de dados quanto, como por exemplo, em centro de documentação e biblioteca. \r\n\r\nO TCE NOTÍCIA divulga decisões relevantes e matérias pertinentes ao controle da administração pública, bem como informações de natureza técnica e administrativa. O informe é distribuído gratuitamente aos servidores do TCE-RJ, aos jurisdicionados das Administrações Estadual e Municipais e a outros órgãos com interesse nos assuntos ali veiculados. Todos os exemplares da Revista encontram-se disponíveis no Portal do TCE-RJ. \r\n\r\nOutro importante instrumento de divulgação do Tribunal é a Escola de Contas e Gestão - ECG. Por meio da ECG o TCE-RJ promove cursos voltados aos servidores municipais e estaduais cujo órgão está sob a sua jurisdição. Esses cursos visam ao aperfeiçoamento técnico e em conseqüência à melhoria dos serviços prestados. Além disso, dentre as principais diretrizes estabelecidas pela ECG, mencione-se o estreitamento do relacionamento com a sociedade. O objetivo desse projeto é auxiliar o cidadão a exercer o seu direito de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos e avaliar os benefícios resultantes das ações de governo. \r\n\r\nO TCE-RJ - sempre atento à evolução dos tempos e da tecnologia, vislumbrando o potencial e alcance da Internet, nela se faz presente, através do Portal do TCE-RJ. \r\n\r\nAcessado pelo site www.tce.rj.gov.br, o portal fornece informações e serviços prestados pelo Tribunal ao público em geral ou a qualquer grupo de pessoas com o mesmo interesse. \r\n\r\nO sítio contém uma apresentação da instituição, sua missão, histórico, organização, atividade-fim, jurisdição, sede e subsedes, bem como legislação, publicações, relatórios institucionais, arquivos para download, orientação quanto à apresentação de denúncias e divulgação de eventos, catálogo de preços - produzido a partir de pesquisas realizadas pelo próprio TCE, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas -, certidões emitidas pelo Tribunal, pareceres prévios em Contas de Gestão Municipais, além de um espaço totalmente dedicado à Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual o público encontra legislação correlata, informações complementares, e, ainda, pode enviar ao Tribunal dúvidas e sugestões sobre o tema. \r\n\r\nO prédio Sergio Franklin Quintella, anexo ao edifício-sede, abriga o espaço cultural Humberto Braga, demais disso, o Tribunal dispõe, também, do Espaço Cultural Paschoal Cittadino, localizado em Niterói, que se constitui em mais um local voltado para a cultura e a arte no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que ambos os espaços podem se prestar a exposições e apresentações artísticas abertas ao público em geral. \r\n\r\n5 - RELAÇÕES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nNo que se refere às relações institucionais, o TCE-RJ também tem intensificado a cooperação e o intercâmbio de informações com outros Tribunais de Contas, especialmente com o Tribunal de Contas da União - TCU, para aprimorar e desenvolver novas técnicas e procedimentos de fiscalização, visando à promoção de ações conjuntas de auditoria. Em 1997, o TCE firmou instrumento de cooperação com o TCU, com o objetivo de estabelecer formas de intercâmbio para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais, bem como propiciar cooperação no campo do treinamento de recursos humanos e de intercâmbio de normas e jurisprudência. \r\n\r\nO Tribunal mantém permanente contato com os órgãos do sistema de controle interno dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, cujo objetivo constitucional, dentre outros, consiste em prestar apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional. \r\n\r\nDemais disso, foram firmados convênios com instituições de renome nacional na área de ensino e pesquisa da Administração Pública que se encontram em vigor. \r\n\r\nA FGV, em função do convênio firmado, vem realizando pesquisa de preços de modo a subsidiar um catálogo de preços máximos que devem ser observados nos certames licitatórios por todos os órgãos e entidades sob jurisdição do TCE-RJ. \r\n\r\nPor meio do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, o TCE-RJ obtém, através de acesso on line, informações constantes nas bases de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), visando à localização dos responsáveis arrolados em processos, o que possibilita maior celeridade na execução das decisões do Tribunal. \r\n\r\nEm meados de 2006, o Tribunal celebrou convênio com a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ. O objetivo dessa parceria - válida por dois anos e renovável por igual período - é o desenvolvimento de cursos de curta e longa duração, além da realização de palestras e seminários voltados para a área jurídica. O convênio visa à formação e ao aperfeiçoamento dos técnicos das duas instituições. A atuação do TCE-RJ dar-se-á por meio da Escola de Contas e Gestão - ECG. \r\n\r\nFinalmente, deve-se destacar que o produto da União entre o TCE-RJ e os diversos segmentos da sociedade é a transparência das ações às crescentes demandas da população. \r\n\r\nOFÍCIO Nº 102/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente informar a V.Exa., que o Deputado Mario Marques encontra-se em licença médica no período de 05 (cinco) dias conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nJOMARDO JOMAS DE AZEVEDO COSTA, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 103/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar minha ausência na sessão plenária do dia 17 de maio de 2007, em decorrência de compromissos políticos na região do Médio Paraíba.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDT Nº 241/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente V.Exa., valho-me do presente para justificar a ausência deste parlamentar nas sessões ordinárias dos dias, 10 e 29 do mês de maio passado, em virtude de viagem ao interior do estado para representar esta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, renovo protestos de elevada estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDGM Nº 158/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a vossa Excelência para solicitar licença para ausentar-me do País no período de 20 a 30 de junho do corrente ano, para participar da reunião do Comitê Executivo da COPA e reunião do Comitê Executivo da Rede de Mulheres Parlamentares da Américas em Los Angeles - Califórnia - Estados Unidos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS \r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD.PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOFÍCIO GDJN Nº 364/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho comunicar a Vossa Excelência, que este Deputado estará ausente das Sessões Plenárias entre os dias 02.06 à 15.06.2007 por motivo de viagem.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nMOÇÃO Nº 1657/2007\r\n\r\nDE APLAUSO E LOUVOR AO EXMO. SR. MINISTRO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FRANKLIN MARTINS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNo momento em que o país discute a implantação da TV Pública no Brasil, um marco no estímulo à produção de informação com qualidade e com compromisso com a cidadania, nós, Deputados Estaduais do Rio de Janeiro, enfatizamos a necessidade de fortalecimento da emissora que já vem trilhando este rumo há mais de 30 anos: a TVE Brasil.\r\n\r\nA TVE se tornou, ao longo dos anos, uma referência em educação, informação e entretenimento dentro do verdadeiro espírito de TV pública, que respeita a diversidade de seu país e tem seu principal compromisso não com o lucro, mas com a construção de um país mais justo. Nos últimos anos, fortaleceu sua imagem de emissora democrática, que recusa o rótulo de canal “chapa-branca”, divulgando notícias em função do compromisso com a informação e não como porta-voz do governo.\r\n\r\nÉ uma história a ser valorizada por isso a proposta de que a sede da emissora, no Rio de Janeiro, seja a base e a cabeça de rede da TV Pública merece todo nosso apoio. Nosso estado vive um momento de recuperação de sua importância econômica e política. Em diversas áreas, esforços estão sendo realizados para alterar o rumo de esvaziamento que o estado enfrentou nas últimas décadas. Decisão diferente, contribuiria para enfraquecer ainda mais o estado, resultando no aumento do desemprego e da violência que tanto preocupam aos moradores do estado e particularmente às autoridades.\r\n\r\nO Rio de Janeiro sempre foi um pólo político e cultural, considerado como referência nacional para idéias inovadoras. Ter neste ambiente a sede da TV Pública será fundamental para implantação da iniciativa de construção de um canal de comunicação verdadeiramente democrático. \r\n\r\nAlém dos aspectos já apresentados, defendemos a otimização dos recursos já que a TVE Brasil conta com mão-de-obra qualificada e uma grande estrutura, hoje capaz de produzir programação 24 horas.\r\n\r\nPela iniciativa de constituição de uma TV Pública que contribua para uma comunicação verdadeiramente democrática no Brasil, concedemos ao Exmo. Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins a presente MOÇÃO DE APLAUSO E LOUVOR, certo da justiça desta homenagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2006.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Jane Cozzolino, André do PV, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Glauco Lopes, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n764 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, a construção de uma Policlínica Policial Militar da Região Serrana no espaço existente no 11º Batalhão de Polícia Militar - Nova Friburgo.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n766 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, seja construída na localidade de Manilha, Município de Itaboraí, uma Escola Técnica.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n759 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a construção do Mercado do Produtor na localidade de Água Quente, Município de Teresópolis em terreno a ser doado ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n760 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a realização de estudo técnico, em caráter de urgência, destinado à adequação do intenso tráfego de veículos registrado na RJ 116, no perímetro urbano do Município de Nova Friburgo, na altura da Praça Marcílio Dias, com a implementação das medidas a serem indicadas.\r\n\r\n761 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a pavimentação asfáltica da estrada que liga a RJ 142, na Região do Distrito de São Pedro da Serra, Município de Nova Friburgo à RJ 146, no Distrito de Barra Alegre, Município de Bom Jardim.\r\n\r\n762 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a construção de recuos nas paradas de ônibus ao longo da RJ 142, no Município de Nova Friburgo, com o objetivo de reduzir os riscos de acidentes na rodovia.\r\n\r\n763 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a inclusão da vacina pneumocóccica conjugada no Calendário Oficial de Vacinação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n802 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Munir, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n803 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Avenida Dr. Sérgio Rodrigues, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n804 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Almirante Pena Boto, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n1577 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Iguaba Grande através de seu Prefeito Sr. HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO, por ocasião do 12º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município. \r\n\r\n1578 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Iguaba Grande através de seu Presidente Vereador VANTOIL MARTINS, por ocasião do 12º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município. \r\n\r\n1579 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Iguaba Grande através de seu Vereador ALEXANDRE CARVALHO, por ocasião do 12º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município. \r\n\r\n1580 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Iguaba Grande através de seu Vereador MARILZO CHAVES, por ocasião do 12º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município. \r\n\r\n1581 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Iguaba Grande através de sua Vereadora DENISE PINHEIRO, por ocasião do 12º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município. \r\n\r\n1582 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Iguaba Grande através de sua Vereadora MARIA LAURA, por ocasião do 12º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município. \r\n\r\n1583 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Iguaba Grande através de sua Vereadora ROSA MARIA, por ocasião do 12º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município. \r\n\r\n1584 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Iguaba Grande através de sua Vereadora CLÁUDIA DE SOUZA, por ocasião do 12º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município. \r\n\r\n1585 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Iguaba Grande através de seu Vereador EDÉZIO VIANA, por ocasião do 12º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município. \r\n\r\n1586 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Iguaba Grande através de seu Vereador LAURIMAR CLARO, por ocasião do 12º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município. \r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n1442 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. JORGE FREIRE DA COSTA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1443 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1444 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. ROGÉRIO DOS REIS MONTEIRO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1445 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. ANTÔNIO ALVES BARRETO JUNIOR, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1446 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. MAURO CÉSAR DOS SANTOS PERES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1447 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. FÁBIO PEREIRA DE OLIVEIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1448 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. ELISEU PEREIRA SANTANA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1449 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. PAULO CÉSAR MACIEL DE AZEVEDO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1450 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. DILSON ARENA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1451 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. MIGUEL PEREIRA DE SOUZA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1452 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. CELSO DO AMARAL FERREIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1453 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. HEITOR MANOEL DE SÁ FILHO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1454 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. JÚLIO CESAR PEREIRA DA COSTA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1455 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. LUCIANO SANTANA FERNANDES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1456 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. MAURÍCIO RAUL ATALLAH, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1457 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. SEBASTIÃO GOMES FERNANDES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1458 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. ANDRÉ LUIS FREITAS PINTO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1459 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. MANOEL EXPEDITO DO COUTO PINTO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1460 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. SÍLVIO CÉSAR DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1461 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. FLÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1462 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. GETÚLIO MARCELO PINHEIRO DE SANTANA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1463 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. JOSÉ LINO DE PAIVA SOBRINHO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1464 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. WASHINGTON DE SOUZA PINTO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1465 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1466 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. SANDRA ARRUDA GALDINO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1467 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. RENATA RODRIGUES FREITAS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1468 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. ANDREIA CRISTINA QUARTEROLLI GOMES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1469 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. SILVANA FERNANDES CARVALHO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1470 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. MÁRCIA QUEIRÓZ SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1471 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. MARCIO DOS SANTOS RANGEL, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1472 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. ALBERTO ALCÂNTARA DE BRITO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1473 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. CARLOS ALBERTO DA ROCHA AGUIAR, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1474 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. MARCELO DE OLIVEIRA NUNES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1475 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. MAXWEEL DIAS DE ALMEIDA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1476 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. MAXWEEL DIAS DE ALMEIDA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1476 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. VALDEMIR PIMENTEL MATOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1477 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. HELENA PINTO DOS SANTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1478 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. EDUARDO TEIXEIRA CRUZ, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1479 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. JOSÉ AUDENOR DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1480 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1481 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmª. Srª. LUCIANA VIANA DE SALES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1482 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. JULIANA BEHRENDS DE SOUZA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1483 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. JORGE CORREA SOARES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1484 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. DENISE MARIA RIBEIRO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1485 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. ANGÉLICA DE FRANÇA PAULO ROSA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1486 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. MARIA DA GLÓRIA LOPES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1487 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. CLÁUDIO BRAGA DE MELLO , pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1488 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS , pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1489 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. PATRÍCIA RESENDE DE MEDEIROS ALCÂNTARA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1490 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. MARIA EMÍLIA VALENTE DE SOUZA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1491 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. CLAUDIR DE AGUIAR MORAES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1492 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. PAULO CÉSAR BARBOSA LIMA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1493 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. FABIO TEIXEIRA DA COSTA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1494 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. ALFREDO SANTANA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1495 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. GILSON MOISÉS PASCOAL, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1496 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. MARIO FIRMINO DOS SANTOS FILHO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1497 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. JOSÉ VILELA ROMEIRO FILHO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1498 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. CLÁUDIO SOARES ALMEIDA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1499 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. GUILHERME DE PAIVA ALCÂNTARA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1500 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. SÉRGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1501 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. JAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1502 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº. Sr. JORGE ALBERTO VIEIRA DA COSTA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1503 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. ROBERTA MACHADO GUIMARÃES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1504 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilm. Sr. HARLEY MIGUEL DUTRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1505 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilm. Sr. JILBER ANDRADE PEREIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1506 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. IVONE MARIA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1507 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. ADEMILDE DOS SANTOS SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1508 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. VERÔNICA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1509 - APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilmª. Srª. JACQUELINE RABELLO NAVARRO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1587 - DE FELICITAÇÃO pelo 86º ano de Fundação da Sociedade Esportiva Friburguense, a ser comemorado no dia 18 de junho de 2007. \r\n\r\n1587 - DE FELICITAÇÃO pelo 97º aniversário do Sanatório Naval de Nova Friburgo, a ser comemorado no dia 30 de junho de 2007, atualmente tão bem dirigido pelo Capitão de Fragata HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n1573 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a IBERÊ GILSON NOVO pelo brilhante serviço prestado como funcionário da Rioluz.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1211 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, pelo transcurso dos 117 anos de sua emancipação político administrativa, comemorados em 10 de junho de 2007.\r\n\r\n1256 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à diretoria, conselheiros nobres associados e corpo funcional de SEF - SOCIEDADE ESPORTIVA FRIBURGUENSE, pelo transcurso do 86º aniversário de sua fundação, comemorado em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n1574 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Tenente Coronel PM ROBSON DA SILVA SANTOS, pela dedicação, competência e brilhante desempenho no comando do 11º Batalhão de Polícia Militar de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n1589 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. EDUARDO BOTELHO, Médico Anestesista.\r\n\r\n1590 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. ABEL TAVARES BARRETO, Cirurgião Cardio-Vascular.\r\n\r\n1591 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. DIVINO FRANCISCO PINTO, Cirurgião Cardio-Vascular. \r\n\r\n1592 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. EDSON MAGALHÃES NUNES, Cirurgião Cardio-Vascular. \r\n\r\n1593 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. RICARDO LUIZ DA COSTA BRAZ, Médico Cardiologista.\r\n\r\n1594 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ROSANA PEREIRA ALVES, Instrumentista Cirurgico.\r\n\r\n1995 - DE APLAUSOS ao HOSPITAL DO CORAÇÃO SANCORDIS.\r\n\r\n1596 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. FABIANO MARINS FERREIRA, Médico Cardiologista.\r\n\r\n1597 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. ALEXANDRE AQUINO DE TOLEDO, Médico Anestesista.\r\n\r\n1598 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. RITA PEREIRA DOS SANTOS, Instrumentista Cirurgico.\r\n\r\n1599 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ALEXANDRE CHAGAS, Instrumentista Cirurgico.\r\n\r\nId: 230956"
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                        "'\r\n\r\nATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Antônio Pedregal, Armando José, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Zito (17), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Armando José, 2º Suplente; Nelson Gonçalves, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, antes de iniciar, gostaria de fazer apenas um breve comentário: tenho acompanhado com atenção os últimos noticiários a respeito de mais uma ação da Polícia Federal, investigando um cidadão de apelido Vavá, irmão do Sr. Presidente da República. Ao mesmo tempo, li a revelação de algumas ditas sigilosas escutas telefônicas. \r\n\r\nSabe V. Exa. que sou um duro crítico da gestão do Sr. Presidente da República - ou da ausência de gestão. Mas verifico que o cidadão irmão do Sr. Presidente, pelo que está ali transcrito, não demonstra qualquer possibilidade de ser lobista, pela ausência, diria até, de formação e potencial malévolo de produzir algum lobby que pudesse ser concreto. Ele é o irmão do Sr. Presidente, contudo, não vim aqui falar sobre isso. \r\n\r\nO que estranho é o nome da operação: Xeque-Mate. Este é o nome, sabe bem V. Exa., que se dá no xadrez ao movimento que deixa ao perdedor apenas uma escolha, isto é, derrubar o rei. Perdeu, acabou o jogo. Ora, por que será Operação Xeque-Mate? Esta é a grande incógnita da questão. Ou há algo não revelado ou é uma forma de intimidação. Poderia ser “Xeque”, uma posição difícil, mas que admite saída. Com xeque-mate acabou o jogo.\r\n\r\nEstou apenas demonstrando aqui a minha estranheza, pois o fato relevante de hoje é que talvez o Parlamento Nacional, na Câmara Federal, dê início à votação da reforma política. Passei praticamente toda a legislatura passada e parte desta falando na reforma política e continuo achando imperioso para a mudança dos usos e costumes que ela aconteça. \r\n\r\nSou um defensor intransigente, para que os hábitos de transgredir deixem de permear a política eleitoral brasileira, de que haja lista fechada e financiamento público de campanha. Sei que é um tema polêmico. Alguns juristas acham o sistema de lista inconstitucional porque a Constituição Federal afirma que o voto é direto e entendem alguns que o sistema de lista é inconstitucional. Porque a Constituição Federal afirma que o voto é direto. E entendem alguns que o sistema de lista é voto indireto. Não sou eu que entendo. Eu acho que o sistema de lista é uma das formas de voto direto. Mas tem esse viés.\r\n\r\nOutros acham que a população não irá acatar o financiamento público de campanha, que seria o desvio de verbas para financiar campanhas. Apesar desse contraditório... \r\n\r\nPor favor, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Só um comentário.\r\n\r\nSe essa tese de que o voto em lista fechada é inconstitucional porque significaria voto não direto, isso significaria que essa situação já é vigente. Porque não temos um cidadão que possa se apresentar como candidato isolado. De qualquer maneira, todos nós que disputamos qualquer mandato eletivo, sabemos que a democracia no país se faz através de partido. O cidadão precisa ser indicado, primeiramente, pelo seu partido. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, por que eu acho que a lista fechada e o voto direto irão melhorar a ambiência política? Porque nas últimas eleições em nosso Estado, para deputado estadual, salvo falha de memória, 1600 candidatos concorreram. Foram 1600 candidatos! É impossível o TRE fiscalizar efetivamente essas campanhas quanto à origem dos recursos da campanha. \r\n\r\nE, além disso, é um gasto brutal. Se formos estimar por baixo, 10 mil reais em média, seria uma bagatela de gastos. Temos aí 16 milhões de reais de origem absolutamente duvidosa. \r\n\r\nO sistema, como se vota hoje no candidato, querendo ou não, privilegia o poder econômico. Sabe V. Exa. que qualquer político com uma carreira mediana e uma capacidade de articulação - se tiver um caminhão de dinheiro - a chance dele se eleger será muito grande. \r\n\r\nO poder econômico está presente de uma forma muito forte, decidindo as nossas eleições proporcionais. E as fontes de financiamento são fontes sempre muito duvidosas. Ora, havendo o sistema de lista, partindo do pressuposto que serão 30 par tidos políticos, serão somente trinta fiscalizações. Se couber a cada partido político no Estado um milhão de reais, são 30 milhões no total de gasto de campanha. Esse valor será fiscalizado pelo TRE que poderá colocar um auditor dentro de cada partido. \r\n\r\nÉ muito fácil para os candidatos da lista pedirem voto para uma plataforma política do que pedirem voto para si mesmo. Acho que a lista fechada de financiamento tira a ânsia que o político deve ter para captar recursos para tratar das suas eleições. \r\n\r\nSr. Presidente, além disso é um passo fundamental em direção ao fortalecimento dos partidos. E fortalecendo os partidos, o passo seguinte é o parlamentarismo. Tenho a convicção de que esse possa ser um caminho saneador. \r\n\r\nHoje, li nos jornais que é possível que seja aprovado. É uma réstia de luz porque ontem eu achava que estava definitivamente sepultado.\r\n\r\nComentei aqui, na Casa, com o Sr. Deputado Federal Alexandre Cardoso, “dublê” de Secretário de Ciência e Tecnologia, que convergia com S. Exa. em relação ao sistema ideal, porque S. Exa. também defende lista fechada e financiamento público de campanha. Mas, ao mesmo tempo, li nos jornais que o PSB é contra, fechou questão contrária.\r\n\r\nNão estamos simplesmente discutindo as nuances de qual seria o mais perfeito sistema político-partidário-eleitoral. O que estamos discutindo é como tomar medidas saneadoras para diminuir a influência do poder econômico nas eleições e diminuir a possibilidade de corrupção. Queria deixa clara essa questão, porque infelizmente a maioria do povo brasileiro não tomou conhecimento do que seja lista fechada e financiamento público. Já ouvi de alguns parlamentares que são favoráveis ao financiamento público, mas são contra a lista fechada, como se isso fosse possível, ter financiamento público sem lista fechada. Pode-se, é claro, ter lista fechada e até ter um tipo de voto que altere o posicionamento na lista. \r\n\r\nHoje, a maior crítica é a de que os caciques políticos vão controlar os partidos e botar seus familiares, nos moldes do que já aconteceu na Argentina. Perguntaria: e hoje todo partido não tem um grupo de caciques que controla? A política está cheia de parentes e contraparentes. É só analisarmos os resultados eleitorais. O filho, a irmã, o cunhado, o genro, o primo, a parentada está toda na política no sistema de lista aberta. Por quê? Porque domina o poder econômico, domina a influência da máquina. Tudo isso domina as eleições. \r\n\r\nEntão, estou apreensivo para que, na tarde de hoje, a Câmara Federal venha a produzir avanços, para sairmos desse buraco em que a política brasileira está metida. E quando digo a política brasileira, digo o Poder Executivo e o Poder Legislativo, e chegando junto o Poder Judiciário, de forma muito intensa. É necessário que as instituições possam, de fato, ser recuperadas. O parlamento, para se recuperar, precisa dessa reforma.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Convido o Sr. Deputado Luiz Paulo a assumir a coordenação dos trabalhos para que eu possa fazer minha intervenção.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Luiz Paulo, V. Exa. participou de vários encontros do colégio de líderes realizados recentemente e é testemunha do esforço que alguns de nós têm feito - eu estou entre estes - para que algumas CPIs sejam instaladas. Já disse aqui algumas vezes que, seja como vereador, seja como deputado estadual, nunca havia tomado a iniciativa de propor uma CPI. Já havia assinado a solicitação de outros colegas, mas eu próprio nunca havia feito uma proposição, instrumento que acho tão importante que só deve ser utilizado quando há um motivo muito forte. Apresentei, há pouco tempo, a proposta da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para verificar as causas do grande número de acidentes que ocorreram recentemente no chamado sistema aquaviário do nosso Estado, na Baía de Guanabara.\r\n\r\nEmbora alguns desses acidentes tivessem feito vítimas, os danos causados à integridade física das pessoas vitimadas, felizmente, graças a Deus, não foram tão graves, mas não tínhamos o direito de ficar esperando que ocorresse alguma coisa de maior gravidade ou outros acidentes ocorressem, mesmo sem gravidade. A Casa, num debate democrático, ponderados vários aspectos, inclusive o fato de já estarem em andamento sete CPIs, nem deliberou a respeito. Remeteu essa deliberação para o período imediatamente posterior ao recesso. O entendimento, o acerto feito no Colégio de Líderes é que na primeira sessão de agosto serão levados a Plenário tanto a proposta de comissão parlamentar de inquérito para averiguar as causas dos acidentes que continuam ocorrendo na Baía da Guanabara, como também verificar o porquê de um contrato de concessão, vigente há quase dez anos, não ter sido honrado até hoje, vários aspectos importantes.\r\n\r\nNa próxima sexta-feira devo estar na Câmara Municipal de São Gonçalo para participar de um debate com os representantes daquele município, o mais populoso do nosso Estado depois da capital, exatamente porque um dos itens do contrato de concessão era o que previa a instalação de uma linha de barcas, de interesse social, da Praça XV até São Gonçalo.\r\n\r\nÉ um absurdo não terem honrado esse compromisso até hoje, quando se sabe que mais de 60% dos passageiros que fazem esse trajeto - Niterói/Rio, Rio/Niterói - são de moradores de São Gonçalo.\r\n\r\nPor que abordo, de novo, esse assunto? Porque hoje já recebi duas pessoas no gabinete, reclamando a respeito. Agora, quando eu entrava neste plenário, uma outra pessoa veio me abordar para falar que mais um acidente ocorreu hoje na Baía, com uma barca que saía do Rio de Janeiro com destino a Niterói. E foi com uma das barcas mais modernas, das recentemente colocadas em circulação. A informação trazida pelos passageiros é de que a barca estava ancorada, recebendo os passageiros, e quando ia iniciar a viagem, de repente disparou sem que os passageiros pudessem embarcar. Saiu e deixou os passageiros na iminência de cair na água.\r\n\r\nQuero valorizar o fato de cidadãos estarem procurando a Alerj - acho que isso é motivo de orgulho para todos nós - e trazendo para esta Casa os problemas que têm. Insisto que precisamos corresponder a essa expectativa que a população tem a respeito da atuação da Assembléia. Precisamos apurar, efetivamente, aqueles sete acidentes que ocorreram. Até hoje ninguém veio a público, ninguém veio explicar nenhum desses acidentes que ocorreram no espaço de vinte dias, sendo que outros tinham já ocorrido no ano passado. Depois desses sete, outros continuam ocorrendo. \r\n\r\nEstou aqui tratando desta questão e nela insistindo porque é necessário que haja uma mobilização mais intensa de todos nós, Sr. Deputado Comte Bittencourt, no sentido de que essa Comissão Parlamentar de Inquérito seja efetivamente instalada. Não se trata de apurar para culpabilizar “a” ou “b”. Trata-se de reconhecer que esse é um sistema de transporte importante para um quantitativo grande de cidadãos e cidadãs, de trabalhadores, de pequenos empresários e estudantes. Não é razoável ver os acidentes acontecerem e nenhuma providência ser tomada; ver a qualidade dos serviços extremamente deficiente e nenhuma medida ser tomada. \r\n\r\nSaúdo, repito aqui, o anúncio, por parte do nosso Governador, Sr. Sérgio Cabral, de que S. Exa. está tomando as iniciativas necessárias, por intermédio da Secretaria de Transportes, do Sr. Secretário Júlio Lopes, para que a linha de São Gonçalo venha a ser implementada num curto espaço de tempo. É uma medida que já deveria ter ocorrido há cerca de sete anos, porque o contrato de concessão assinado há nove estipulava que, num período de 24 meses, essa linha deveria estar em funcionamento.\r\n\r\nA minha preocupação maior, além da qualidade, além da necessidade de moradores como os de Paquetá, que dependem única e exclusivamente desse meio de transporte, é por conta do risco a que estão submetidos os usuários do sistema. Então, fica aqui o alerta, fica aqui a insistência no sentido de que mantenhamos essa mobilização e de que, logo ao final do recesso, por consenso, aprovemos e instalemos a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os acidentes e também para apurar por que o contrato de concessão, em itens extremamente importantes, não está sendo cumprido. \r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, eu queria ventilar um outro assunto também ligado aos transportes de massa. Estive, na semana retrasada, reunido com o Presidente do Metrô Rio, enviei-lhe uma correspondência. Vamos às ruas, também, mobilizar a população para que o metrô, que, segundo informações do próprio Metrô Rio, hoje atende cerca de 550 mil passageiros/dia, possa atender, como é a expectativa da população da cidade, da região metropolitana, um número muito maior, concluindo algumas obras urgentes, como o trecho da Linha 2, para ligar o Estácio ao Centro da Cidade. \r\n\r\nÉ preciso também melhorar a qualidade. É um absurdo o que acontece na Estação da Pavuna; é um absurdo o que acontece na Estação de São Francisco Xavier, na Tijuca. Acho curioso que todas as estações da Zona Sul - não quero criar aqui nenhuma polarização indevida - têm escada rolante. O usuário que pega o metrô na São Francisco Xavier não tem direito a isso? O usuário que vem da Baixada e pega o metrô na Pavuna não tem direito? Esse debate nós pretendemos levar às ruas, porque significa, inclusive, dar garantia de dignidade a todos os cidadãos e cidadãs. \r\n\r\nO problema da acessibilidade nas estações do metrô tem que ser objeto de debate. Como é que um cadeirante, um idoso, uma pessoa portadora de deficiência, uma gestante vão poder pegar o metrô? É um crime o que acontece, principalmente na Estação da Pavuna. Não é razoável continuar aceitando também o que acontece em outras estações, como a de São Francisco Xavier. Enviamos um ofício ao metrô reivindicando a correção desses problemas, mas vamos trabalhar, também, para envolver a população da Tijuca, os usuários da Linha 1, os moradores da Pavuna, da Baixada, que utilizam a Linha 2. \r\n\r\nNão vamos aceitar que se continue esticando o metrô abrindo novas estações na Zona Sul, que são importantes, que são necessárias, quando, na outra ponta, há uma dificuldade quase intransponível. Cadê a estação da Rua Uruguai, na Tijuca? Cadê, principalmente, Sr. Deputado Luiz Paulo, a conclusão do trecho da Linha 2? Conversávamos sobre isso outro dia. \r\n\r\nÉ desumano o que acontece a cada dia a milhares de cidadãos. Às vezes, se deslocam de um ônibus para pegar o metrô da Linha 2 e chegar ao Estácio. É uma verdadeira aflição para os usuários das Linhas 2 e 1. É um pequeno trecho que falta, ligando o Estácio à Carioca e que, efetivamente, possibilita a Linha 2. Para quem pega o metrô na Pavuna e vai trabalhar na Zona Sul poderá, em um mesmo trem, ir até o final da sua viagem.\r\n\r\nEstamos abordando novamente esse tema porque entendemos ser necessário o debate da qualidade nos transportes de massa, o debate da acessibilidade para os cidadãos portadores de deficiência, e outros que necessitam de cuidados especiais seja efetivamente realizados.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, mais uma vez dizer que concordamos, prova de que o Partido dos Trabalhadores e o PSDB, que são adversários, defenderem projetos. Nem por isso é um outro aspecto positivo da democracia de quem aposta no debate qualificado, o fato de se defender, em vários aspectos, projetos diferentes. Isso não significa não poder haver aproximação.\r\n\r\nPor exemplo, acho razoável alguns questionamentos feitos. Aqui tem que se pensar na democracia interna dos partidos no voto em lista fechada. Mas acho que democratizar o processo, reduzir o peso do poder econômico é hoje uma questão tão importante que, mesmo com alguma pertinência nesse levantamento é fundamental, sim, que se fortaleça os partidos políticos, que haja financiamento público de campanha. E para que ocorra de fato, financiamento público de campanha, é necessário que haja o voto em lista.\r\n\r\nPor isso, no meu partido há debate, polêmica interna e também debate na direção com os parlamentares, objetivando inclusive uma orientação de tirar a posição fechada em torno, não apenas do financiamento público, mas também, do voto em lista fechada como um instrumento. Porque não adianta ficarmos só na denunciação, catando este ou aquele. É preciso punir quem comete erro, mas também é preciso criar um novo ambiente, uma nova configuração que reduza a possibilidade de que desvios sejam cometidos, e que coloquem em xeque a democracia.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o nobre Deputado Gilberto Palmares a reassumir o lugar que lhe é de direito, visto que V. Exa. é o nosso 2º Vice-Presidente. \r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Nelson Gonçalves para fazer uso da palavra. S. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nFaleceu na última sexta-feira, aos 93 anos, Geraldo di Biase.\r\n\r\nEx-deputado, idealizador e fundador da Fundação Educacional Rosemar Pimentel, Geraldo di Biase nasceu em Valença em 05 de junho de 1914.\r\n\r\nEm 1925, com 11 anos, sua família mudou-se para Barra do Piraí, uma cidade que crescia impulsionada pelo frenético movimento da Rede Ferroviária.\r\n\r\nEm 1940, conclui seu curso de Direito no Rio de Janeiro e retornou à Barra do Piraí. Em 1941 foi prefeito interino de Barra do Piraí por dois meses substituindo seu amigo Paulo Fernandes.\r\n\r\nEm Barra do Piraí também conheceu aquela que seria sua companheira por 62 anos, Aracy Coutinho de Carvalho, casando-se em 1945. Desse casamento tiveram quatro filhos: Elizabeth, Geraldo, Mário e Paulo.\r\n\r\nEm 1959, se elegeu pela primeira vez deputado estadual, cargo que ocupou por seis mandatos consecutivos. Nestes 24 anos de mandato dedicou-se na Assembléia Legislativa do então Estado do Rio de Janeiro, à educação.\r\n\r\nEm 1964 foi Secretário da Assembléia Legislativa do Estado e foi Secretário Estadual de Industrial, Comércio e Tecnologia no primeiro mandado do então Governador Leonel Brizola.\r\n\r\nEm 9 de novembro de 1967, em Barra do Piraí, deu início ao seu sonho, a criação da Ferp, Fundação Educacional Rosemar Pimentel, consagrada em 2005 como Centro Universitário Geraldo di Biase, a UGB. O centro universitário possui atualmente três campi, Sr. Presidente, em Barra Redonda, Barra do Piraí e Nova Iguaçu, com aproximadamente sete mil alunos. Modelo de dedicação, tenacidade, luta e muita humildade, Geraldo di Biase representou um exemplo para todos pelo que fez pelo Estado do Rio de Janeiro e nosso país”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO \r\n\r\nPALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Feito o registro do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, ao qual todos nos associamos, gostaria de saudar os alunos que visitam a Casa, sempre guiados pelas nossas companheiras estagiárias da Uerj.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acompanho a saudação, mas infelizmente hoje não há muito por que saudar os estudantes públicos do Estado do Rio de Janeiro. Assomo à tribuna mais uma vez em função deste tema, que tenho dito com alguma freqüência aqui, nesta Casa, que precisa ser apropriado por todos deputados. Enquanto a questão da educação pública não for tema de apropriação como prioridade no exercício das nossas responsabilidades parlamentares, teremos poucas perspectivas ao longo dos próximos três anos e meio deste governo que se iniciou em janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, V. Exa. faz parte de um partido do qual sou aliado em minha cidade, um partido que faz parte da base de apoio às políticas deste governo. Tivemos hoje uma audiência pública na Comissão de Educação com a presença do Dr. Ícaro, Presidente da Emop, Empresa de Obras Públicas neste governo, de forma acertada, responsável pelas obras em toda a rede física da educação. Temos na Emop um equipamento público com profissionais qualificados, talvez não em número suficiente, mas uma mão-de-obra pública qualificada para contratar, supervisionar e avaliar execução de obras. A Secretaria de Estado de Educação ficou com essa responsabilidade durante os oito últimos anos e o que encontramos hoje na rede estadual de educação é um sucateamento completo das suas 1670 escolas, com raríssimas exceções. \r\n\r\nDaria um exemplo a V. Exas. Ontem fui visitar o Colégio Henrique Laje, da rede Faetec. O Sr. Deputado Nelson Gonçalves, como fluminense do interior como eu, sabe que este colégio é a escola técnica mais tradicional do antigo Estado do Rio de Janeiro. É um colégio com cinco mil alunos e 83 anos de funcionamento. Se eu contar ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves sobre as instalações que visitei ontem, incluindo os banheiros, não sei se conseguiria descrever com precisão. Não sou criador de nada, mas se fosse criador daquele animal chamado porco, seguramente nem a área da minha criação seria igual aos banheiros que vi ontem no Colégio Henrique Laje, uma coisa impressionante.\r\n\r\nTrago esse tema, Sr. Presidente, porque hoje, na nossa audiência, tivemos uma infeliz comunicação do Presidente da Emop, bem como da Dra. Fernanda, se não me engano, responsável pela gestão da rede por parte da Secretaria Estadual de Educação. \r\n\r\nOs 62 milhões aprovados na dotação inicial do Orçamento de 2007 para obras de manutenções foram reduzidos para 48 milhões, e esses 48 milhões, eles só dão para fazer as intervenções em 200 unidades das 1.670. Ou seja, o Poder Executivo, hoje, aponta como condição de intervir ao longo do ano apenas em 200 unidades da sua rede de 1.670. \r\n\r\nTenho por obrigação apresentar as minhas dúvidas sobre se é de fato prioridade do Governador Sérgio Cabral a educação pública; recuperar uma rede que todos nós, deputados, nas nossas bases, sabemos bem. Conhecemos a realidade física desses prédios em qualquer canto do Estado. Para mim é Niterói; na sua é Volta Redonda; na do Deputado Jairo é a Zona Oeste . Sabemos o retrato da situação física das escolas do Estado, se é que podemos chamar a maioria desses prédios de escola. \r\n\r\nSeria papel da escola também formar cidadania, além, evidentemente do currículo escolar formando o conhecimento nas áreas de concentração de educação formal. \r\n\r\nA fragilização da cidadania e de seu exercício se expressam de forma clara na questão da insegurança urbana. Então, como é que uma escola desse tipo pode construir referencial de valores? Não estou defendendo o luxo na escola; estou defendendo a dignidade da escola. Você pode ter um prédio simples, uma instalação humilde sem grandes fachadas, sem até a desejada tecnologia de informação - que tanto debatemos aqui - mas lá é possível encontrar escolas com espaço de convívio na formação de valores, com a participação do Estado - numa sociedade com profundos problemas no campo ético, no campo da moral, do respeitoe no da falta de limites. \r\n\r\nMas as escolas que temos não são exemplo para construir nenhum referencial de cidadania. E há um agravante: não sei se o governo está dando ao Secretário Maculan - a quem eu tenho declarado aqui, com freqüência, o meu respeito ao seu currículo, ao seu histórico de vida - está dando as ferramentas orçamentárias necessárias para que ele possa vencer as suas dificuldade.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já estou encerrando, mas antes darei aparte aos nobres deputados, claro. \r\n\r\nTemos visto nas últimas semanas uma contradição entre o que diz o Governador Sérgio Cabral e o que diz o homem de confiança da educação, o Secretário Maculan. O Governador Sérgio Cabral está, a cada semana desse semestre letivo perdido para quase 20 mil alunos, aumentando o tom de que o problema da crise da educação é gestão. Se é gestão, é um problema do gestor - do Secretário. E o Secretário sempre diz que há um problema sério de orçamento, se o recurso da manutenção - a Sra. Deputada Sheila Gama estava na nossa audiência - já não é suficiente para dar o mínimo de dignidade às 1.670 unidades, com pegar cinco milhões de um programa de recuperação de 48 milhões e colocar num projeto da chamada escola ideal? \r\n\r\nNão é que não desejamos a escola ideal, é tudo que queremos, desde que o orçamento do Estado garanta no seu planejamento a escola ideal para todos, para os seus um milhão e 200 mil estudantes. Pegar cinco milhões de 48 milhões, dinheiro que a educação tem para obras e manutenção, e gastar com um projeto de que eu aqui falei há duas semanas vai carimbar de forma negativa a história do professor Maculan. Diante da crise por que a educação do Estado passa, anunciar para essa sociedade sofrida uma escola com piscina, com horário integral, com belíssimo prédio cheira um pouco a farsa. Quero crer que não seja, mas me cheira um pouco a uma encenação para acobertar a crise que tem ocorrido na gestão da educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado Comte Bittencourt, parabenizo a assertiva de V. Exa. com muita clareza.\r\n\r\nNa minha infância na Zona Oeste eu sempre desconfiava de que a falta de escolas de 2º grau era um jogo do poder, um jogo das elites dominantes. Sabemos que o 1º grau é a alfabetização e o 2º grau é a informação. Entendia que na verdade o poder não queria que a juventude se informasse, já que assim fica muito fácil manipulá-la. Eu tinha esse entendimento. \r\n\r\nOntem estava eu com o Sr. Governador Sérgio Cabral na Zona Oeste. Tive oportunidade de dizer para S. Exa. esse meu pensamento, que eu desconfiava de que a falta de escolas de 2º grau - as escolas de 2º grau estão depreciadas - era como uma armação para que a juventude não tivesse acesso à informação e, conseqüentemente, pudesse servir de massa de manobra e de manipulação. \r\n\r\nFiz esse discurso numa inauguração lá onde foi disponibilizada água para nove mil moradores, projeto da Cedae do Sr. Wagner Victer. Falei isso para ele. Imediatamente, tenho que dar esse testemunho, ele convocou o Sr. Subsecretário Rodrigo Bethlem e falou o seguinte: “Rodrigo, faça uma pesquisa das condições das escolas de nível médio”. É verdade. V. Exa. esboçou um sorriso como se eu estivesse aqui como soldado do governo. Não estou como soldado do governo. Tenho o privilégio de ser independente, tenho o privilégio de não ter essa responsabilidade do governo, a não a ser responsabilidade com os meus eleitores e com as minhas convicções. Ele falou na minha frente, sou testemunha disso, para que o Sub-Secretário fizesse um levantamento das escolas de nível médio, de 2º grau, na Zona Oeste, e que desse um retrato a ele. Disse mais: “Vamos ver se conseguimos comprar alguns prédios onde possamos implantar escolas de nível médio”. \r\n\r\nNão estou aqui dando recado, mas fui testemunha das palavras do Sr. Governador Sérgio Cabral ontem, às 16 horas, na Zona Oeste. Que fique registrado que houve essa determinação do Sr. Governador Sérgio Cabral. O que vai acontecer eu não sei e também não tive procuração para fazer este pronunciamento, faço-o em conseqüência do pronunciamento de V. Exa. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, V. Exa. sabe o carinho e a admiração que tenho na Casa pelo seu mandato. A procuração é automática. V. Exa. é um dos líderes do governo e faz isso com brilhantismo - se eu estivesse em sua posição também o faria. Estou em uma outra posição. Tenho certeza de que a procuração é automática e permanente, até V. Exa. entender que esse governo não merece mais a sua representação aqui na Casa. \r\n\r\nNão dá mais para continuarmos, depois de cinco meses de ano letivo, acreditando em conversa. Hoje nós ouvimos, Sra. Deputada Sheila Gama, do pessoal da gestão da Secretaria de Estado de Educação que não existe ainda um diagnóstico da rede física do Estado. Eles conseguiram diagnosticar, Sr. Deputado Gilberto, 400 das 1.670 escolas. Como é que o Sr. Governador fala em comprar e construir se reduz em 14 milhões os 68 milhões destinados inicialmente no orçamento para obras e manutenção? \r\n\r\nO que cobro do governo e de seus representantes é a coerência do discurso na prática. Precisamos saber quem manda no governo, se é o Governador ou o Secretário de Fazenda, porque todos conhecemos o retrato da rede pública de educação. V. Exa. acabou de fazer a sua narrativa ao Sr. Governador. O que estou cobrando é sairmos do discurso para a prática.\r\n\r\nO orçamento diz tudo. Se o Executivo corta 14 milhões de 63, que já não são suficientes, como posso acreditar que a intenção deste governo, por ora, é de fato oferecer à sociedade um outro nível de educação? Há ainda um agravante, Sr. Deputado. A minha fisionomia não foi ao seu pronunciamento, pelo respeito que tenho por V. Exa. Hoje fiz uma cobrança - a Sra. Deputada Sheila estava presente - com relação ao governo passado, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que é vice-líder agora mas era um dos líderes, como V. Exa., do governo passado, aqui. \r\n\r\nO governo passado gastou dois milhões de reais, comprou um software e contratou uma empresa terceirizada, Sr. Deputado Gilberto Palmares, para fazer um diagnóstico das 1.670 escolas. Esse diagnóstico foi feito, existe hoje na Secretaria de Educação. Fiz essa cobrança hoje: quero saber o que este governo está fazendo com o diagnóstico da rede física que foi feito no governo anterior, quando se gastou do contribuinte dois milhões. Vi parte do diagnóstico. Fotografias dos problemas físicos de cada escola indicam as intervenções necessárias em cada uma das 1.670 escolas. As respostas que tive, Sr. Deputado Coronel Jairo, da professora responsável, diretora de gestão da rede física, é que ela não conhece, não teve acesso ao diagnóstico. \r\n\r\nEsse tem sido o mal dos governos deste Estado, e V. Exa. sabe disso: a descontinuidade. Há um diagnóstico feito no governo passado, com recursos públicos, e o governo é do mesmo partido - ainda que não fosse, é uma obrigação com relação ao Estado e seus compromissos. Esse diagnóstico sequer foi considerado. Por isso, a minha fisionomia quando V. Exa. traz as afirmativas do Sr. Governador, que tenho visto muito na imprensa. \r\n\r\nO meu papel aqui é cobrar, como parlamentar de oposição e como presidente da Comissão de Educação, representando um pensamento, nesse campo, do Parlamento fluminense. Não dá mais para balela, para história furada. A educação não suporta mais! Estão aí, dia a dia, os jornais trazendo, e V. Exas. são testemunhas: pessoas pobres estão tendo que tirar de seus bolsos para pagar o custeio de seus filhos. \r\n\r\nO Jornal O Dia traz hoje o problema do alimento em algumas casas, porque essas crianças estão, Sr, Deputado Gilberto Palmares, há cinco meses sem merenda. Hoje, no Jornal O Dia, há depoimentos de famílias que estão precisando economizar no almoço para poder jantar, porque as crianças estão em casa e têm que almoçar e jantar em casa. Estas são as conseqüências geradas por este governo, por este gestor, o qual tenho respeito por sua história, mas não dá mais para conversa. Quando vejo um Secretário de Educação apresentar uma escola com piscina de sete mil metros quadrados, com horário integral, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, neste momento de crise, isso não está beirando a irresponsabilidade, passou muito da irresponsabilidade.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Deputado Comte Bittencourt, estamos sempre em contato com o Sr. Governador Sérgio Cabral e devo registrar sua preocupação e seu compromisso com a educação em nosso Estado. Hoje a Comissão de Educação recebeu o Presidente da Emop, Dr. Ícaro, que é uma pessoa que está fazendo um trabalho em todo o Estado do Rio de Janeiro. Falo isso porque na minha região, Volta Redonda, já tive a oportunidade de visitar algumas escolas com o Dr. Ícaro, fazendo esse levantamento, para poder estabelecer algumas prioridades e recuperar alguns espaços da educação no Estado do Rio de Janeiro. Creio que ele também está fazendo isso em toda a região, em todo o interior do Estado do Rio de Janeiro e na capital, também. \r\n\r\nCom esse levantamento que está sendo feito, algumas escolas já estão sendo colocadas como prioridade, através de um critério, algumas já estão recebendo reformas. São 1.670, não é isso? É lógico que não temos a pretensão de reformar essas 1.670 escolas de uma só vez, o que seria ideal, mas, de acordo com os recursos, não é possível. Mas temos certeza de que esse programa, através da Emop - falo isso porque lá, em Volta Redonda, a Emop local faz um trabalho diário de visita a escolas, para poder fazer esse levantamento. Tenho certeza de que em breve vamos ter uma situação bem melhor do que a que o Sr. Governador Sérgio Cabral encontrou, em relação ao espaço físico das escolas estaduais.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. leve ao Sr. Governador uma solicitação: que S. Exa. desautorize o Secretário de Educação e o Presidente da Emop de gastar cinco milhões de um orçamento de 48, num momento em que todos nós - e V. Exa., como vice-líder do governo - reconhecemos a lastimável situação da rede, para projeto da escola desejada. Não é agora isso. Leve esse pedido ao Sr. Governador. Vamos ver se, com esses pequenos atos, começamos a perceber, finalmente, de um governo neste Estado, uma intenção honesta com a questão da educação pública, o que até então, não temos tido, depois do saudoso Governador Leonel Brizola. \r\n\r\nA educação do Estado é isso que estamos vendo aí, o retrato está aí. Não estamos aqui enfeitando o retrato. É um salário de 431 reais, um secretário que cancela contratos, depois vê a bobagem que fez e tenta fazer os contratos novamente, mas se espanta que, ao convocar, não apareceu ninguém - 380 reais líquidos. Então, não dá mais para brincar com a vida das pessoas, não dá mais. Este governo fez uma carta pública de aumento aos professores. Não deu sequer os 6%, não deu sequer ainda uma parte dos 6%, mas prometeu 26% em campanha, em papel assinado. \r\n\r\nEstou torcendo, deputado. Vou dar um aparte à Sra. Deputada Sheila Gama, para encerrar. Já extrapolei o tempo. Estou torcendo, Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Tenha a certeza, Sr. Deputado Comte Bittencourt, de que durante o Governo Sérgio Cabral... \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Aqui sou um parlamentar que, no que puder ajudar o governo, para que possamos reconstruir as prioridades deste Estado, estarei presente, mas, por enquanto, os sinais que são dados pelos gestores abaixo do Sr. Governador, o discurso começa a cansar. Já se vão seis meses. Espero que os próximos sinais, de fato, sejam dirigidos à recuperação das escolas. \r\n\r\nConcedo o aparte à Deputada Sheila Gama, já extrapolando o tempo concedido pelo nosso Presidente. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Obrigada, Deputado Comte; obrigada, Presidente, pela paciência, mas eu não poderia deixar de falar da minha perplexidade com o ocorrido na nossa audiência pública desta manhã. Foi lamentável falar sobre escola ideal e de como nossa escola é, quando está aí o CIEP. Não existe nada melhor do que o CIEP, uma escola maravilhosa, com quadra de esporte, amplas salas de aula, piscina. Em algumas as piscinas foram abandonadas, como a da Escola Sara Kubitschek, na Zona Oeste, onde temos a Uezo. Lá- há três meses estou denunciando - está a piscina cheia, com lodo e água podre. Enquanto isso, ouvimos toda hora, nas rádios, alertas do Ministério da Saúde e do governo do Estado para que não se deixe água acumulada. Isso é um mau exemplo. \r\n\r\nEu gostaria de falar aqui algo como: a área da educação está aí funcionando bem, no Estado do Rio. Queremos ver nossas crianças estudando, mas há cem dias estão sem aula e, com isso, temos três problemas: primeiro, a inexistência da educação, do professor na sala de aula e os alunos esperando; segundo, é a mãe precisar trabalhar e ter que deixar as crianças na rua, com tantas balas perdidas, para lá e para cá; terceiro, as crianças ficam sem se alimentar, como bem disse o deputado. \r\n\r\nAcho que o tempo já passou e não temos mais muita esperança, afinal decorreram cem dias letivos ou mais, o ano está perdido, não há como recuperar os 200 dias letivos necessários. O que se pode fazer? Falam hoje em recuperar as 1.600 escolas, mas no meu entender nem em quatro anos vamos conseguir essa façanha. É lamentável! Somente com muita coragem, empenho e dedicação. Acredito que somente através de uma educação de qualidade, e com muita responsabilidade, poderemos ter uma sociedade realmente desenvolvida, consciente, com a participação de todos, em que todos tenham os mesmos direitos. \r\n\r\nHoje, na audiência pública, falei com a Dra. Helena sobre a acessibilidade das escolas. Há um decreto, se não me engano nº 5.296, que vence agora em junho, para que todos os prédios públicos tenham acessibilidade, estejam adequados e funcionando, a todos dando o direito de ir e vir. Infelizmente se pensava que isso aconteceria só em 2008, mas o prazo já vence agora e não temos quase nenhuma escola com essa acessibilidade. \r\n\r\nEssa questão também foi abordada e já estamos trabalhando para que todas as escolas estaduais dêem acessibilidade aos portadores de deficiência. Torço para que tudo dê certo e desejo que o governo saia vitorioso, porque a vitória do governo, suas obras, seu sucesso, tudo reverterá em prol do povo que o elegeu. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado pelo aparte, deputada. Sr. Presidente, quero primeiro agradecer sua generosidade quanto ao tempo que me foi concedido. E encerrando o meu discurso, quero dizer que se fizermos uma pesquisa entre os parlamentares desta Casa, vamos ver que a maioria freqüentou escolas públicas. Mas se fizermos a pesquisa com relação aos filhos e netos, certamente freqüentaram escolas particulares. \r\n\r\nEspero que as novas gerações de bisnetos, netos e filhos de alguns, no futuro, possam voltar a freqüentar a escola pública. Este Parlamento deve assumir esse compromisso com a sociedade. Daí o meu apelo ao governo para que tire a educação do palanque e traga a educação para a iniciativa e para a prática. V. Exa., Deputado Nelson Gonçalves, terá que defender isso aqui, defender na LDO e no Orçamento. Esperamos que a LDO e o Orçamento, os primeiros desse governo, realmente apontem para a educação pública como prioridade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel (58).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 519/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2007) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA “CARTA DE CRÉDITO” - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, 291/1998, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 77/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 93/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE CRIA, NA CONFECÇÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA SUBMETIDAS AO SISTEMA DELEGACIA LEGAL, A OBRIGAÇÃO DE GUARDA DO SIGILO DOS DADOS PESSOAIS DOS ENVOLVIDOS QUE PERMITAM SUA LOCALIZAÇÃO POR PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\n \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, gostaria de pedir a V. Exa. uma atenção especial, pois estamos recebendo a visita dos angustiados serventuários da Justiça. Digo angustiados, porque no dia 14 de maio último, S. Exa., o Presidente do Tribunal de Justiça encaminhou a esta Casa o projeto de lei que recebeu o nº 442/2007, onde prevê um modesto reajuste para a categoria. Por razões diversas, S. Exa. não pediu o regime de urgência. Já estamos praticamente um mês que o projeto chegou a esta Casa sem que tenha sido incluído na Ordem do Dia. \r\n\r\nQuero encaminhar a V. Exa. um requerimento de urgência, subscrito praticamente pela quase totalidade dos parlamentares desta Casa, para que ainda no mês de junho - na medida em que no mês de julho teremos o recesso - o regime de urgência, com o apoio praticamente da unanimidade desta Casa, seja acolhido e que possamos votar esta matéria de modo a que os serventuários da Justiça sejam contemplados naquilo a que fazem jus. Mereceriam até um reajuste melhor, entretanto, foi o possível devido às negociações realizadas pela categoria com o Presidente do Tribunal que preside um outro poder. Não se pode alegar que a concessão de um reajuste aos serventuários da Justiça possa proporcionar uma espécie de efeito cascata em relação a outros Poderes, porque eu tenho certeza absoluta de que, se estivéssemos tratando aqui de um reajuste para os magistrados, esse argumento não seria válido. (Palmas)\r\n\r\nEstou encaminhando a V. Exa. este Requerimento de Urgência, na certeza de que esta Casa fará justiça aos serventuários da Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 96/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CORREA, MARIO MARQUES, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O parecer da emenda, Sr. Presidente, é pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir parecer) - Acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente, contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao projeto. Estamos discutindo a emenda, portanto, favorável à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável ao projeto e à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto é favorável. Está dentro do ordenamento jurídico e é um projeto do Estado à reintegração dos egressos. A emenda é muito meritória e merece prosperar, Sr. Presidente. Não entendo por que não se aprova! Todo mundo fala que o preso deve ser reintegrado, mas quando alguém propõe alguma coisa objetiva para essa reintegração, votam contra!\r\n\r\nO meu voto é favorável. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gusmão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, estou me recordando do Sr. Deputado Paulo Melo, chamado aqui ao microfone para emitir parecer. \r\n\r\nO parecer é favorável ao projeto e à emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, só vota pela constitucionalidade a Comissão de Constituição e Justiça. O grande regimentalista, Sr. Deputado Paulo Ramos, nos ensina que a não ser a CCJ, todas as outras comissões votam no mérito, favorável ou contrário. \r\n\r\nNo caso específico, a autora do projeto é a Sra. Deputada Jane Cozzolino. A emenda do Sr. Deputado Marcelo Freixo, líder do PSOL, adiciona prioridade para um determinado tipo de cooperativa. Definir prioridade em projeto de lei, e nada, é a mesma coisa. É só uma atitude política e a autora do projeto não quer, dentro de seu projeto, essa atitude política. \r\n\r\nPor isso, o meu voto é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle também dá o parecer pelo mérito. Então, o voto é contrário, porque a emenda não soma nada ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda de Plenário. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Mas nem votamos, Sr. Deputado. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Solicito verificação de votação do projeto. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, a Comissão de Constituição e Justiça emitiu o parecer contrário, mas não em voto separado. Então, eu gostaria que tivesse o voto separado. \r\n\r\nQuero esclarecer aos meus colegas que, quando elaborei o projeto, eu não queria priorizar - entendi a intenção do Sr. Deputado Marcelo Freixo de priorizar ex-presidiário -, a minha intenção não foi essa. A intenção está “cooperativas”. Pode ser de ex-presidiários, pode ser de qualquer cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Então, entendi que isso não fosse acrescentar ao projeto. Não é que eu não queira emenda ao projeto. Pelo contrário, sou parlamentar, e todos os meus colegas que apresentarem projeto aqui, se eu achar que deva acrescentar algo, vou apresentar, mas também vou conversar com o autor: “Queria apresentar essa emenda, estou colocando por isso, assim, assim.” Só que não entendi o que isso está acrescentando, porque eu não quero carimbar ninguém. \r\n\r\nA minha intenção aqui não era priorizar ex-presidiário. Quando estou priorizando, estou carimbando. Quero dar liberdade a todo cidadão de participar dessa cooperativa. Esta é minha intenção. \r\n\r\nTambém gostaria de registrar - porque já sei que meu colega vai pedir verificação - que amanhã não estarei presente. Estarei com o governador, em Magé, inaugurando o Ciretran. Todos os parlamentares estão convidados a participarem, a partir das 19 horas. Eu e a prefeita Núbia Cozzolino estaremos em Magé, com o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nComunico também que Magé mais uma vez foi atendida pelo Sr. Governador Sérgio Cabral: a partir de amanhã as passagens custarão menos 41,7%. Parabenizo o Sr. Governador e o Presidente do Detro, Sr. Rogério Onofre, por essa iniciativa que valoriza o povo mageense.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sra. Deputada Jane Cozzolino, venho prestar um esclarecimento que acho importante. É evidente que compreendi que V. Exa. não teve a prioridade ou o objetivo de fazer com que os egressos pudessem ter uma chance mais visível e politicamente indicada. Exatamente por entender que V. Exa. não teve esse objetivo que apresentei a emenda, senão, não haveria necessidade de eu apresentá-la, um tanto quanto óbvio.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo está coberto de razão quando diz que a prioridade é apenas uma marcação de posição política. É exatamente isso: tentar estimular o governo do Estado a ter a mesma prioridade política, porque a responsabilidade da sociedade com o egresso é enorme, por ser um instrumento fundamental no combate à violência. É importante dizer - até porque aqui estão os serventuários da Justiça, que conhecem bem a realidade caótica em que se encontra hoje a Justiça federal e estadual - que o índice de reincidência do sistema penitenciário atualmente é enorme no Rio de Janeiro, aproxima-se de 70%. \r\n\r\nTemos uma enorme responsabilidade com o que acontece no sistema penitenciário. Deveríamos até mesmo fiscalizar, visitar, fazer um pouco mais do que só vir ao Parlamento. Temos uma enorme responsabilidade: fazer com que esses egressos tenham alguma oportunidade. Não são a mesma coisa uma cooperativa de egressos e uma cooperativa de outro trabalhador qualquer, porque o carimbo quem coloca não somos nós, Sra. Deputada, é uma sociedade absolutamente preconceituosa.\r\n\r\nA idéia da prioridade é gerar um estímulo no sentido de se aproximar do que diz a Lei de Execução Penal e fazer com que tenhamos uma clara posição. Queremos uma sociedade menos violenta e por isso aceitamos e indicamos uma prioridade com um projeto de inclusão para o egresso. Isso seria fundamental. O projeto de V. Exa. é excelente e acho que essa emenda contribuiria para que o projeto fosse mais abrangente. Esta é a questão que acho necessário esclarecer. \r\n\r\nChamo atenção, Sr. Presidente, para o quanto o termo “inconstitucionalidade” tem se tornado tirânico nesta Casa. É tirânico! Qualquer projeto, principalmente quando é da oposição, é inconstitucional. É inconstitucional por quê? Por que é inconstitucional determinar que a prioridade na escolha de uma cooperativa seja de egresso? Qual é o artigo da Constituição que está sendo ferido? É inconstitucional por que não agrada no seu mérito? Isso é um absurdo! Precisamos ter clareza e dizer: “Sou contra porque acho que egresso não tem que ter oportunidade.” Sejamos sinceros e vamos afirmar isso aqui, agora. Dizer que a matéria é inconstitucional é um absurdo, porque não tem nada de inconstitucional. Que cada um discuta o mérito, se posicione frente ao conteúdo, mas não se utilize de um instrumento que tem se tornado tirânico nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em votação...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação de quórum. Eu já tinha solicitado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Nem votamos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas é obvio. Vai votar a emenda, estou pedindo verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em votação a emenda de plenário com seis pareceres contrários e quatro favoráveis. Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu estou pedindo verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Agora, verificação. Verificação solicitada pelo nobre Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, por favor, com relação à orientação, como vota quem é favorável à emenda do Sr. Deputado Marcelo Freixo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Vota “sim” - quem é contrário, automaticamente, vota “não”. Apesar de estarmos votando o parecer, vamos votar a emenda, então?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A emenda.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - “Sim” ou “não” à emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Isso.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu gostaria, Sr. Presidente, de orientar a bancada do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nDe início, louvo a iniciativa da Sra. Deputada Jane Cozzolino. Acho que S. Exa. teve uma idéia muito importante, o projeto é muito importante. Realmente, o meio ambiente está na Ordem do Dia e a questão do reaproveitamento do óleo de cozinha é essencial para ajudarmos a despoluir nossos rios. Então, é muito importante.\r\n\r\nMas não vejo, também, em quê a emenda do Sr. Deputado Marcelo Freixo prejudica o projeto. Ao contrário, acho que aprimora o projeto. Por isso, a bancada do PT votará a favor da emenda do Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para encaminhar a votação, pelo PMDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o sentido do nosso encaminhamento é contrário à emenda, com a anuência da nossa líder. Gostaria de explicar ao querido Sr. Deputado Marcelo Freixo que S. Exa. pode, em qualquer momento oportuno, apresentar outro projeto nesse sentido. Não necessariamente S. Exa. precisa emendar o projeto da nobre Sra. Deputada Jane Cozzolino, que entende que sua emenda não contribui para com o projeto, porque desvia por completo o objetivo que motivou a deputada a apresentar o projeto. S. Exa. poderá, em qualquer momento, apresentar outro projeto, que certamente será apreciado com a maior atenção dos seus pares e vai merecer nosso voto favorável. Nós, a princípio, respeitamos a autora do projeto. Se a autora do projeto entende que a emenda não é boa para o projeto, acho que não seria exigir muito que V. Exa. retirasse sua emenda e apresentasse um novo projeto.\r\n\r\nNo que se refere ao meu parecer pela inconstitucionalidade, na Comissão de Constituição e Justiça, deputado, eu não voto favorável ou contra, voto pela inconstitucionalidade ou pela constitucionalidade. Como votei na Comissão de Constituição e Justiça, V. Exa. não poderia merecer outro voto meu senão pela inconstitucionalidade, uma vez que entendo inoportuna a sua emenda. Foi por isso que não votei. Se eu fosse votar em outra emenda, se tivesse que votar em mais dez Comissões, nas dez Comissões daria voto contrário à emenda de V. Exa. Mas, na Comissão de Constituição e Justiça, meu voto foi pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nPara concluir, peço aos colegas que, em respeito à autora do projeto, possamos confirmar o que disse a Comissão de Constituição e Justiça, a inconstitucionalidade, votando não à emenda do deputado, até para não abrirmos esse tipo de precedente e respeitar a iniciativa de nossos pares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o projeto é excelente. A emenda aperfeiçoa, torna melhor o projeto. Este é um papel do parlamento: emendar. Parece-me que tramitar, Sr. Presidente, outro projeto de lei tratando da mesma matéria é descabido e caro para o parlamento. O PPS vota pela emenda, lamentando a rejeição a mesma. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não. Nós estamos em orientação de bancada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim, mas eu já orientei e, na hora de votar, Sr. Presidente, como não estou muito acostumada com o novo teclado, votei contrário ao que indiquei. Meu voto é “sim”. Por favor, faça-se a correção.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, veja o que dizia o inciso III da redação original do projeto de lei da Sra. Deputada Jane Cozzolino: “Estímulo à pequena empresa e ao cooperativismo. Todo e qualquer cooperativismo”. O autor da emenda botou uma vírgula e acrescentou: “Priorizando cooperativas formadas por egressos dos sistemas penal e sócio-educativo.” S. Exa. priorizou uma co operativa. O sentido do projeto é o cooperativismo. Isso, essa emenda, em linguagem popular é o que se chama de “bacalhau”! E mais: tal emenda não melhora o projeto, não o dignifica, não o aprimora; apenas particulariza algo que é geral - o cooperativismo.\r\n\r\nPor isso, oriento a bancada do PSDB a votar “não” à emenda.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento a bancada do PMDB a votar “não” à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, no País da hipocrisia, onde o ex-presidiário não consegue emprego em lugar nenhum, só com raríssimas exceções, sou favorável à emenda do Sr. Deputado Marcelo Freixo. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, em primeiro lugar, parabenizo-o: Duque de Caxias está representada na figura de V. Exa. na presidência dos trabalhos desta Casa.\r\n\r\nConforme orientação da minha bancada, voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência procederá à segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Wagner Montes. Votaram “Não” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 8; votos “Não”: 30; votos “Abstenção”: 38.\r\n\r\nEstá rejeitada.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos meus pares porque compreenderam a minha mensagem. Sei que a intenção do meu colega Deputado Marcelo Freixo foi das melhores. Mas eu não queria priorizar, porque esse projeto não vai ser só de responsabilidade do Estado, é também dos municípios e da União, e sobre a forma de isso chegar lá.\r\n\r\nFiz esse projeto com muito amor. Temos visto aí todos os dias o problema do meio ambiente, a questão de Manguinhos. Esse projeto está indo de encontro ao projeto de Manguinhos. Mais uma vez, agradeço a todos que compreenderam o objetivo da minha mensagem. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em votação o projeto original. Os Senhores Deputados, que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pela ordem, Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado André Corrêa que se encontra numa reunião no Sebrae, como presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para discutir a lei geral das micro e pequenas empresas, \r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pois não.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado Tucalo que se encontra neste momento acompanha o seu pai, que está com problemas de saúde.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZITO E ANDRÉ CORREA, QUE CRIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE APOIO AS CÂMARAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANABAL E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Estamos em processo de votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Então, uma questão de ordem, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pela ordem.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente e autor do projeto, considero meritório o projeto de V. Exa., realmente é de suma importância esta Assembléia abrir um espaço para dar apoio às câmaras municipais. Essa atenção municipalista ressalta o papel dos vereadores e também dos prefeitos. Gostaríamos muito de votar favorável, assim como toda nossa bancada. No entanto, chamo a atenção, Sr. Presidente, para o art. 2º que diz o seguinte: “Fica a Mesa Executiva da Alerj autorizada a criar os cargos necessários para atender ao CEACAM”, isto é, a esse centro de câmaras municipais. Eu gostaria de dizer a V. Exa. que esse artigo abre uma brecha que a lei não permite, ou seja, nós, deputados, criarmos diretamente os cargos. E eu gostaria que V. Exa. entendesse e declarasse aí que a Mesa Diretora pudesse remanejar os cargos já existentes e não criar novos cargos. Se isso acontecer, com muita alegria vamos aprovar o seu projeto, nesta tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, V. Exa. está aceitando a sugestão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Está em votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Então, por conta do que expusemos, nós da bancada do PT queremos declarar nosso voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Aprovado, com voto contrário da Deputada Inês Pandeló e do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nVai a Promulgação.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, pela ordem, quero justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes que se encontra em missão nesta Casa, numa reunião com a Cedae.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma questão de ordem, apenas para ficar assinalado que a Deputada Inês Pandeló votou contrário. Ela não vota em nome da bancada, ela orienta a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Ela declarou o voto dela e do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pela ordem, Sr. Presidente, só para dizer que embora meu voto tenha sido favorável, logicamente, eu gostaria de dar uma sugestão, porque o artigo 3º do projeto está errado; faz referência à “lei” e, no entanto, a iniciativa foi aprovada como “Resolução da Alerj”. \r\n\r\nSeria interessante que fosse feita essa correção, pois não é lei, mas um projeto de resolução. Mas meu voto é favorável. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, (Redação do Vencido assim emendada), do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1810-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como autor do projeto de lei que estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, quero agradecer aos meus pares pela aprovação por unanimidade.\r\n\r\nPessoas com a idade de 60 anos ou mais - que tanto contribuíram e ainda contribuem para o desenvolvimento de nosso País - merecem a prioridade na tramitação desses processos administrativos. \r\n\r\nO Estatuto do Idoso já foi um ganho para nosso País, mas no Rio de Janeiro - uma vez que este projeto seja sancionado - seremos pioneiros e colocaremos uma etiqueta diferenciada nos trâmites que envolvem pessoas com idade igual ou maior que 60 anos. \r\n\r\nNada mais justo para essas pessoas, que fizeram e ainda fazem por merecer tal tratamento em nosso Estado. Sinto-me verdadeiramente feliz com este Parlamento pela aprovação do nosso projeto de lei. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do (Redação do Vencido) do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 336-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 206/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O \"DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 327/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3760/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em votação a emenda de plenário. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, farei aqui um apelo aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas - quaisquer que sejam seus partidos - pois acho absolutamente meritório o fato de a Casa aprovar projetos que homenageiem os grandes clubes do Rio de Janeiro, que estão entre os grandes clubes brasileiros. \r\n\r\nAssim, é importante termos o Dia do Vasco, o Dia do Flamengo. Neste caso em particular, votamos aqui o dia do time pelo qual torço - o Botafogo, que tantas glórias trouxe ao futebol brasileiro. \r\n\r\nEu acho meritória a iniciativa do Sr. Deputado Marcos Abrahão, que propôs o Dia do Botafogo, só que o mínimo de razoabilidade é que o dia guarde alguma vinculação com o clube: o dia em que o clube foi fundado, ou o dia de uma grande conquista do clube. Eu duvido que o Dia do Flamengo não guarde alguma relação com a história do Flamengo, ou o Dia do Vasco não guarde alguma relação com a história do Vasco.\r\n\r\nEu conversei com o Sr. Deputado Marcos Abrahão e repito que sua iniciativa é meritória. O dia que S. Exa. propôs é um dia importante, sem sombra de dúvida, porque é o dia de aniversário do Sr. Deputado Marcos Abrahão, mas não tem qualquer relação com a história do Botafogo. A emenda que fiz, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, propõe o dia 16 de maio, que é o dia do aniversário de Nilton Santos, que só vestiu duas camisas: a da seleção brasileira e a do Botafogo. Teve uma participação importante nas duas primeiras conquistas da Copa do Mundo. É alguém respeitado por todos os clubes. \r\n\r\nEntão, peço aos deputados e deputadas, quaisquer que sejam seus times, que votem, dando força e seriedade ao projeto, aprovando a emenda que propõe o dia 16 de maio, de aniversário do Nilton Santos, como dia de comemoração do Dia do Botafogo.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, na Sessão retrasada, eu defini aqui que, como líder da minha bancada, não discuto dia de nada, porque verifico que já temos dias demais, temos mais do que 365 dias para comemorar. Então, qualquer projeto de dia, já acho inócuo na essência. Só estou justificando aqui meu voto na Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEu disse ao Sr. Deputado Gilberto Palmares que o Nilton Santos realmente é a enciclopédia do futebol. S. Exa. tem razão, mas o autor do projeto quis outro dia. Por isso, votei com o projeto original, sem análise de qual dia deva valer. Então, sob o ponto de vista da minha opinião, da orientação de bancada, cada um atue como quiser, porque não acho essa discussão de dia em nada relevante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em votação a emenda de plenário de parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada a emenda.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, foi aprovada a emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não. O parecer contrário. Aprovado o parecer, rejeitou a emenda. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, peço verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Verificação solicitada pelo nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, na verdade, queria fazer um questionamento à Mesa. As emendas já tinham sido votadas e S. Exa. pediu...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Estamos votando a emenda. \r\n\r\nO SR. DICA - Votando, não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A emenda. S. Exa. pediu verificação de votação.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Verificação de votação. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada. Peço o voto “não” ao parecer, para que a emenda possa ser aprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sim” aprova a emenda, “não” rejeita a emenda.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Então, voto “sim”, conforme o esclarecimento de V. Exa. Oriento o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em votação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, não tivemos oportunidade de encaminhar. Queria encaminhar o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pois não.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, voto “sim”, até pela coerência do Sr. Deputado Gilberto Palmares. Acho que o Botafogo está muito acima de tudo isso e merece uma data simbólica.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, acompanho a emenda do Sr. Deputado Gilberto Palmares. Entendo que a data tem que representar alguma coisa. Como botafoguense, voto “sim”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, por mais que concorde, no mérito, com a emenda do Sr. Deputado Gilberto Palmares, acho que são dias demais - abstive-me no projeto do Dia do Flamengo, do Dia do Vasco, do Dia do Frescobol -, enquanto projetos de extrema relevância, como o do Tribunal de Justiça que caracteriza o aumento dos servidores, não entram em pauta. Hoje também me abstenho. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Marcelo Freixo, gostaria que V. Exa. ouvisse, como acabou de ouvir, porque é o seguinte: eu não preciso jogar para a arquibancada. O povo já me conhece.\r\n\r\nEu voto “sim”.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Deputado Zito, quero fazer dois registros. O primeiro é que o Deputado Natalino está sendo submetido a uma operação do fígado, segunda comunicação da liderança dos Democratas. Essa é a razão da sua ausência.\r\n\r\nO segundo é o seguinte: nas últimas semanas, os servidores do Judiciário têm se mobilizado de uma maneira muito competente e em grande parte através de e-mails - eu, pelo menos recebo dez, 20 e-mails por dia dos servidores. Essa mobilização está ganhando um corpo tão forte, tão grande que está verdadeiramente sensibilizando os deputados estaduais. Em primeiro lugar, quero fazer o registro de que essa mobilização, por parte dos servidores, está funcionando. A eficácia é grande por parte dos servidores. Número dois: independentemente da eficácia dessa mobilização, o pleito deles é extremamente justo. Todo mundo sabe disso.\r\n\r\n(Palmas nas galerias)\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos acaba de reunir a maioria esmagadora - acho que quase a unanimidade - de assinaturas dos deputados, pedindo para que seja colocado em votação o projeto. Vou lhes dizer com alguma experiência de vida parlamentar: não esmoreçam nessa mobilização, porque não basta colocar em votação. Ela vai precisar ser aprovada. E, evidentemente, isso vai fazer parte de um outro processo político de convencimento dos Srs. Deputados. Mas o que eu queria dizer é que, diante de tamanha força, de vontade popular dos servidores públicos do Estado, que estão há anos sem receber nenhum tipo de reajuste, o apoio integral a esse abaixo-assinado do Deputado Paulo Ramos - ele foi assinado na íntegra pelos Democratas e por todos os membros dos outros partidos, para que seja colocado em votação esse reajuste para os servidores do Judiciário.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Somente quero registrar que já encaminhamos à Presidência o Requerimento de Urgência. De 70 parlamentares, 64 já subscreveram. Isso significa que incluir essa matéria, o reajuste dos serventuários, na Ordem do Dia é a vontade - não para deliberar, é incluir para aprovar -, da quase totalidade da Casa.\r\n\r\n(Palmas nas galerias)\r\n\r\nEntão, vamos acreditar, Sr. Presidente, que, diante dessa manifestação, o nosso Presidente Jorge Picciani, que sempre se demonstrou sensível, sempre apoiou os pleitos dos servidores públicos, em especial dos serventuários da Justiça, diante da manifestação praticamente unânime da Casa, S. Exa., seguramente, há de incluir, ainda rapidamente, no mês de junho, o Projeto de Lei nº 442/2007. Reajuste dos serventuários já!\r\n\r\n(Palmas nas galerias)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, galerias, quero saudar, aqui, a presença de todos e todas vocês. Bem-vindos e bem-vindas a esta Casa que, de braços abertos, sempre recebe funcionários e servidores que manifestam pressão popular e organização das categorias.\r\n\r\nEsperamos, realmente, que esta Casa, mais uma vez, atenda à reivindicação de vocês, dos servidores do nosso Estado, que há algum tempo vêm lutando por melhores condições de salário e de trabalho. Sejam bem-vindos, bem-vindas. Parabéns pelo movimento! Esperamos que a mensagem venha à votação logo.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nPeço ao líder do meu partido, meu amigo Sr. Paulo Ramos, que guarde essa relação assinada, como S. Exa. me mostrou aqui, pela grande maioria dos deputados. Para quê? Primeiro, para que essa matéria seja colocada em pauta antes do recesso, senão, eles vão tomar barrigada como a Polícia Militar vem tomando. É preciso guardar a sete chaves as assinaturas de quem meteu o jamegão ali - uma coisa é botar o jamegão ali, outra coisa é chegar aqui, na frente da rapaziada, e dizer: “voto sim”. \r\n\r\nVamos guardar direitinho essa relação com as assinaturas. Por isso falei que não jogo para a arquibancada: fui aplaudido antes de falar, então, estou tranqüilo. Guardada essa relação direitinho, na hora em que a matéria entrar em votação, tira-se uma xerox a ser entregue na mão de cada um. Aí é que vamos ver se a cobra vai fumar; aí é que vamos ver quem está ao lado do povo e quem está servindo de vaca de presépio. Aí é que nós vamos ver!\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nÉ por isso que eu digo: venham aqui, venham conferir o que acontece no dia da votação. Se aquele que vocês viram assinado a relação votar contra vocês, escrachem-no! \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Como vota o Sr. Deputado Pedro Fernandes?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Como vota o Sr. Deputado Altineu Côrtes?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nPeço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito que seja retirada a emenda de minha autoria ao Projeto de Lei nº 336, do Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência atende ao pedido do Sr. Deputado Altineu Côrtes, defere o pedido de S. Exa. \r\n\r\nRetirada a emenda, em votação o Projeto de Lei nº 336-A/2007, de autoria do Sr. Deputado João Pedro. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Agradeço não só ao Sr. Deputado Altineu Côrtes pelo seu gesto, mas também a todos os parlamentares que aprovaram este projeto, que, tenho certeza, vai à outorga do Sr. Governador para que enfim possa o Maracanã ser um templo, um palco sagrado do nosso futebol à disposição, pronto para abrigar a Copa do Mundo, que, se Deus quiser, ocorrerá aqui no Brasil. Muito obrigado.\r\n\r\nA propósito, Sr. Presidente, eu, como advogado, como integrante de uma família de juristas, procurador do Estado e juízes, sei que essa luta dos serventuários da Justiça é das mais justas. Hoje, a estrutura que o Tribunal tem - é o melhor do País - deve-se aos serventuários da Justiça. Essa, realmente, é uma luta à qual me engajo, como advogado militante - é permanente a minha condição de advogado. Estou junto de vocês, lutando por essa atitude justa, de dignidade aos serventuários da Justiça. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O Sr. Deputado Jorge Picciani vota “sim”.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Abstenção”, os Senhores Deputados: Jane Cozzolino, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 31; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 5. Total de votos: 36.\r\n\r\nEstá Aprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar a presença do Vereador Anderson Peçanha, de São João de Meriti.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3657/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA TIJUCA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPÉRIO DA TIJUCA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaboração da indicação simples.\r\n\r\nO SR JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de saudar o Sr. Deputado Paulo Ramos por esta iniciativa, das mais justas. Trata-se de uma agremiação tradicional do Rio de Janeiro e espero, juntamente com o Sr. Deputado Paulo Ramos, que nosso governador possa ser sensível à demanda da Escola de Samba Império da Tijuca, numa área nobre da cidade, que tem um trabalho social muito importante. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Gilberto Palmares, aproveitando o fato de V. Exa. estar assumindo a Presidência, quero falar sobre algo que já tratei aqui. Todos nós, no exercício do mandato, nos esforçamos muito para que os projetos de nossa iniciativa sejam incluídos na Ordem do Dia. \r\n\r\nNão é razoável que projetos sejam incluídos na Ordem do Dia, estando ausentes os autores sem um motivo claramente justificado.\r\n\r\nAmanhã, um conjunto de parlamentares estará encaminhando à Mesa Diretora, com a participação de V. Exa., dos Srs. Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo e de tantos outros, um pedido para que, ausente o autor, a matéria seja retirada da Ordem do Dia.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Paulo Ramos, a exemplo inclusive do que ocorre em outras Casas Legislativas. Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro há anos que o procedimento regimental é exatamente esse.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, (2º dia) do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 51/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE DO PROJETO, FAVORÁVEL À EMENDA 4; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 1; PREJUDICADAS AS EMENDAS NOS 2 E 5; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NOS 3, 6 E 7; NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PROJETO, FAVORÁVEL À EMENDA 4; FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NOS 2 E 5, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NOS 3, 6 E 7; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL AO PROJETO; FAVORÁVEL À EMENDA 4; FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NOS 2 E 5; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NOS 3, 6 E 7.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a subemenda à Emenda nº 1. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 4, com parecer favorável. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 3, 6 e 7 com parecer contrário. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nFicam prejudicadas as Emendas nº 2 e nº 5.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 72/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 05/2007 (PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 76/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 03/2007 (PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 77/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 01/2007 (PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Requerimento nº 77/07 é para prorrogar em 30 dias a CPI 01 de 2007 que apura as perdas de arrecadação tributária, principalmente de ICMS e da dívida ativa. Essa prorrogação se faz necessária, porque liquidamos a fase das oitivas, mas o volume de material que temos que ler para que o relator, Deputado Paulo Melo, possa discutir o relatório preliminar e depois o relatório final, é muito grande e nós temos ainda que, na análise desses documentos, deliberarmos da necessidade de outros documentos. Por isso julgamos necessários esses 30 dias a mais, porque, veja V. Exa., de hoje, dia 13, até o final do mês, são 17 dias. Depois, nós temos 30 dias de recesso e nos 13 seguintes, completaríamos o prazo de 30 ainda, Deputado Paulo Ramos, com 15 dias para entregar o relatório final. Então, na verdade, essa redução de 30 dias, simboliza que temos para preparar tudo, na verdade, 60 dias. Por isso, acordamos na Comissão esse prazo de 30 dias e estou fazendo aqui a minha justificativa e declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento de autoria do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\n(Lendo) Requerimento s/nº\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora a retirada definitiva do projeto de lei nº 410/2007.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fundamento no artigo 116 do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 410/2007 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nComte Bittencourt - Líder do PPS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Em primeiro lugar, quero agradecer a aprovação do projeto que institui o Dia do Cristo Redentor e já aproveitando para conclamar todos nesta Casa, todos que assistem a TV Alerj, para que votem no Cristo Redentor. O Cristo Redentor passando a ser uma das maiores maravilhas do mundo, seguramente, atrairá mais turistas para nosso Estado e, com isto, a geração de empregos, etc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Aliás, Sr. Deputado Paulo Ramos, se V. Exa. me permite, o Presidente Lula estará no Rio de Janeiro amanhã para uma agenda importante. Vai estar em Angra dos Reis por conta da P-52, vai estar aqui, no autódromo, por conta do Pan e também por conta do fortalecimento da campanha do Cristo Redentor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, agora, temos o Dia do Cristo Redentor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero registrar, numa homenagem póstuma, que apresentei este projeto por sugestão de uma grande companheira do PDT, Yara Vargas, que está conosco em nossa memória. Deu-me essa sugestão para que eu apresentasse esse projeto. Felizmente foi aprovado e, infelizmente, não está mais Yara Vargas aqui, para que eu pudesse fazer o agradecimento de corpo presente.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, registrar que foi transformado em indicação simples uma iniciativa minha, que V. Exa. conhece, tratando do Império da Tijuca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Minha escola de samba.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nossa escola de samba, que tinha sua quadra lá na Conde de Bonfim, na Muda, onde por longo tempo ocupou o serviço de transporte da Assembléia Legislativa. Agora, acolhendo S. Exa. o Governador do Estado esta indicação, terá que fazer a desapropriação para que o Império da Tijuca volte definitivamente a ocupar um espaço em homenagem ao carnaval, em homenagem à cultura, em homenagem a algo que é tão caro para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nTambém, temos prorrogado o prazo da CPI da Varig. Sem grandes comentários, o caso Varig representa um escândalo de muitas proporções. Nossa Comissão Parlamentar de Inquérito está aprofundando a investigação e há de produzir um relatório esclarecedor, de modo que as responsabilidades sejam perseguidas, para que aqueles que contribuíram para o aniquilamento da Varig possam pagar o preço imposto pela lei.\r\n\r\nFoi prorrogada por 30 dias outra CPI, de minha iniciativa, que trata da questão ligada à grilagem de terra e à lavagem de dinheiro, através da compra fictícia de imóveis. Posso dizer de antemão que o escândalo é tão grande que é impossível investigar tudo. Seriam necessárias várias CPIs, mas, de qualquer maneira, encontramos muitas provas e muitos indícios para que a Polícia Federal, a Polícia Estadual, o Ministério Público, aqueles que têm responsabilidade de investigação possam dar continuidade. É um escândalo também de muitas proporções. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Há sobre a mesa um Requerimento S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fundamento no artigo 116 do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 246/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho somente justificar a ausência do Sr. Deputado Alessandro Molon, que está em reunião no Palácio.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que seja colocado como co-autor do meu Projeto de Lei nº 460/2007 o Sr. Deputado Alair Corrêa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e vai encaminhar para que a Secretaria tome as providências necessárias.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nQuebra Expediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos e, de antemão, a Presidência solicita que logo a seguir S.Exa. ocupe a Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, V. Exa. abriu os trabalhos hoje e os vai encerrar. Às 14h30, quando aqui falei, V. Exa. estava a presidir.\r\n\r\nTenho refletido muito sobre o momento que vive o nosso País o nosso Estado. Quero deter-me hoje ao Estado do Rio de Janeiro. Estamos vivendo, talvez, um momento de grande contraditório. O Sr. Deputado Altineu Côrtes - que é cortês na relação e Côrtes no sobrenome - tem uma expressiva base eleitoral em São Gonçalo, e sabe, apesar de jovem, que desde 15 de março de 1975, quando ainda não tinha vindo ao mundo, fez-se a fusão. Desde lá, a Região Metropolitana parou de crescer, sob o ponto de vista do desenvolvimento econômico e social. E, hoje, vivemos um momento de investimentos realmente relevantes, criando uma ambiência de atividade econômica absolutamente fantástica. \r\n\r\nFalar em números parece coisa vaga, mas se pensarmos que o pólo petroquímico de Itaboraí - e por que não dizer também de São Gonçalo - é um investimento de 8,6 bilhões de dólares, o maior investimento da Petrobras e seus parceiros na América Latina, é algo substantivo, ainda mais que vai ser adotada uma tecnologia inovadora, que é transformar o óleo bruto, pesado, em plástico. Tecnologia desenvolvida pela Petrobras em função da lei dos royalties, que manda que determinado percentual seja investido em pesquisa. \r\n\r\nEm outro extremo da Região Metropolitana, Itaguaí e Santa Cruz, há dois complexos siderúrgicos que cada um, sob o ponto de vista da dimensão, tem o tamanho de Nilópolis - nove quilômetros quadrados. E, as duas siderúrgicas juntas irão produzir lâminas, em tonelagem superior - eu diria praticamente quatro vezes - à produção da siderúrgica de Volta Redonda. \r\n\r\nNo meio disso tudo, já funcionando - não está a pleno vapor, mas já está funcionando - o Pólo Gás Químico no Município de Duque de Caxias. Se imaginarmos isso tudo ligado ao Arco Rodoviário e a cadeia produtiva que nasce em função desses investimentos, verifico uma ambiência econômica fantástica, como há muito não temos notícias. De um lado, o governo federal, já instalado há quase cinco anos, organizou-se para enfrentar a questão do Comperj - eis que estão reunidos o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, BNDES e Petrobras.\r\n\r\nPrecisa ter outra organização no âmbito do Estado para que as secretarias envolvidas com o pólo - como as de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia, de Habitação, de Transportes, de Segurança Pública, de Educação, de Saúde - transformem essa região não numa região considerada que vai crescer, mas sim que vai se desenvolver de forma sustentável. E, é claro, por causa da infra-estrutura, junto à Secretaria de Obras. \r\n\r\nSe de um lado temos esse quadro promissor - e confesso a V. Exa. que não vejo um quadro desses desde 1975 - de outro lado temos uma contradição muito ruim, porque as áreas de segurança pública e de educação ainda estão muito tímidas, ainda não deram uma resposta à altura dessa demanda. Quando derem, vamos ver florescer fortemente uma outra área, a do turismo. Existem resorts em construção em Búzios, em Macaé, em Marica, em outros municípios; e eu tive notícia aqui, não sei se já está aprovado, também na Barra da Tijuca. \r\n\r\nOra, se estão acontecendo tantos resorts desses, com investimentos internacionais, isso significa que há um potencial turístico embutido. Mas, sem segurança, o turismo fica fortemente abalado.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, acho que V. Exa., que é da base do governo, o partido de V. Exa. dispõe de cinco secretarias no Governo Sérgio Cabral, tem que focar essas questões, porque precisamos ter saída na área da Segurança Pública e na área da Educação. De minha parte - e eu acho que cada parlamentar tem que escolher uma área ou algumas áreas para focar a sua atenção - estou focando a minha atenção na questão da tributação, da arrecadação do Estado, e na questão do desenvolvimento econômico, até para debelar a feira livre dos incentivos fiscais, que ocorreu há quatro anos. \r\n\r\nAcho que cada parlamentar tem que focar o seu mandato em algumas áreas. Eu optei por focar nessas duas; não só essas, mas principalmente essas, porque eu acho que se a questão da educação avançar e o ambiente da segurança pública ficar mais ameno, a violência diminuir, nós podemos dar um grande salto de qualidade. \r\n\r\nÉ assim que eu estou sentindo. Ao findar o primeiro semestre, quero dizer que a minha bancada, com seis deputados, procurou, neste primeiro semestre, fortalecer essa ambiência, também porque é o período que eu chamo de habeas corpus preventivo que tem o governo, até porque também queremos o êxito dos próprios Jogos Pan-Americanos. Mas, a partir do segundo semestre, principalmente na área da Segurança e Educação, os resultados têm que aparecer.\r\n\r\nOs dados são concretos, não há saída para o nosso Estado sem educação, como não há saída sem se minimizar a questão da violência. \r\n\r\nTambém alerto que a nossa sociedade tem as suas responsabilidades, porque combater o narcotráfico implica dizer que parte dessa sociedade também tem que parar, pelo menos diminuir o que cheira e o que fuma. Porque só há traficante porque tem demanda, Deputado Gilberto Palmares. E quem demanda é parte da população, quer seja pobre, quer seja rico. O que altera aí é a qualidade do pó, se está mais ou menos malhado. \r\n\r\nÉ importante que façamos essas reflexões porque, volta e meia, podemos estar discutindo o nosso projeto de lei, que achamos que avança aqui e avança acolá, mas uma das grandes funções deste Parlamento é ter essa visão estratégica do Estado e fazer com que as grandes políticas públicas avancem, e também sermos fiscais do Executivo. Porque amigo, deputado, não é aquele que sempre diz sim. Uma base aliada - e aí eu concordo com V. Exa. - é também aquela que sabe dizer não para que o governo corrija o seu rumo. E apontar erros é importante para um governo, para que ele exatamente corrija esses rumos. \r\n\r\nEstou fazendo esta reflexão - e tenho certeza que V. Exa. também o faz - para que esse primeiro semestre possa ter sido um aprendizado no sentido de aperfeiçoarmos a nossa atuação política em relação ao governo no segundo semestre. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, vou ocupar o lugar de V. Exa. na presidência, enquanto V. Exa. discursa, só por dez minutos, pois o lugar lhe pertence. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, Deputado Altineu Côrtes, companheiros e companheiras de assessoria que ainda estão no plenário. \r\n\r\nSe eu tivesse algum conflito, alguma crise com minhas posições políticas, estaria preocupado. Mas repito o que falei aqui mais cedo: que acho que uma das riquezas do processo democrático é entender que ninguém é dono da verdade absoluta, e que se buscarmos proceder de forma democrática, encontramos verdade no discurso, na falha, nas propostas, inclusive daqueles que eventualmente - não é o caso de V. Exa. - sejam seus adversários. Desta forma, acho que enriquecemos mais o processo. \r\n\r\nDigo isso porque, mais uma vez, sem fazer nenhuma média, concordo com V. Exa. inclusive no debate sobre o papel da Assembléia Legislativa. Acho que todos temos que fazer um esforço para ajudar a mostrar à sociedade a importância que tem para o processo democrático, para a melhoria das condições de vida de toda a população, a importância da Assembléia Legislativa, das casas legislativas de uma maneira geral. Mas acho que uma das formas de chegar a isso, é fazer com que enriqueçamos cada vez mais o nosso debate. É a Assembléia se entender como ator qualificado e importante para opinar, para debater, para encaminhar propostas sobre toda e qualquer questão que diga respeito à população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcho que o debate de um modo geral é importante. Para lembrar, ainda há pouco discutimos aqui a prorrogação de várias CPIs, e V. Exa. justificava o seu voto com relação à prorrogação por mais 30 dias da CPI sobre a queda da arrecadação tributária. E digo, sem nenhuma questão que, embora não conhecendo, obviamente, os trabalhos, até porque não foram concluídos, tenho certeza de que a CPI presidida por V. Exa., com participação de outros colegas da Casa, há de ser um instrumento importante. \r\n\r\nFalo não do ponto de vista simplesmente de fazer o levantamento dos problemas que fizeram com que a nossa arrecadação caísse. A partir desse levantamento poderemos apontar sugestões e propostas que ajudem quem esteja governando a melhorar as receitas do Estado, receitas que são importantes - é bom que se diga à população, para valorizar o papel das CPIs - para que o Estado tenha mais dinheiro para investir em educação, para se munir de instrumentos que ajudem a reduzir a violência no nosso Estado, para investir na saúde, para discutir a questão habitacional. Ainda ontem, discutimos aqui e aprovamos um projeto para que o Executivo possa, em parceria com a Caixa Econômica Federal, propiciar a casa própria a segmentos importantes do nosso Estado.\r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores tem clareza de que deve estar ao lado de todos os demais partidos com representação na Casa para valorizar o papel da Assembléia Legislativa, discutindo o macro, mas sem abrir mão de discutir também aquilo que parecem pequenas propostas, pequenos projetos.\r\n\r\nHoje, falei aqui do transporte de massa, do transporte aquaviário, do metrô. Ocupei agora a tribuna, Sr. Deputado Luiz Paulo, para falar de um pequeno projeto, um grão de areia no conjunto de projetos que certamente foram apresentados aqui na Casa. Apresentei projeto propondo que os bons motoristas sejam, de alguma forma, olhando o conjunto da população, beneficiados. Apresentei projeto propondo que motoristas que, quando do pagamento do IPVA, nos 12 meses anteriores não tenham tido registrada nenhuma infração, tenham uma redução no valor do imposto. Quem tiver isso por dois anos teria uma redução um pouco maior.\r\n\r\nSignifica isso querer estabelecer algum privilégio para os bons motoristas? Eu não encaro desta forma, Sr. Deputado Luiz Paulo. Acho que a violência no trânsito hoje é tão grande - todos os indicadores, todos os dados, até matérias que saem na imprensa, apontam um quantitativo forte de perda de vidas humanas, de pessoas que ficam com seqüelas a vida toda, além dos gastos que os vários poderes públicos têm por conta de problemas no trânsito, de acidentes - que qualquer esforço realizado no sentido de reduzi-la é importante, em benefício de toda a sociedade.\r\n\r\nNesse conjunto mais amplo de discussão de como melhorar o transporte de massa, de como tornar mais humana a circulação pela cidade, entendi que o projeto é importante também por uma outra razão. Acho que é adequado, é correto que assim seja: normalmente se estabelecem leis punitivas, leis que justificadamente procurem punir pessoas que, com um comportamento inadequado, colocam em risco a vida da população. Mas acho que é preciso também valorizar os cidadãos que, ao se esforçarem para cumprir a lei, por exemplo, num trânsito extremamente difícil e caótico como o nosso, estão ajudando a proteger vidas humanas. Quantos acidentes não são evitados - mesmo, às vezes, havendo um motorista inconseqüente - por uma postura mais zelosa, mais cuidadosa, mais cidadã de outros motoristas?\r\n\r\nOcupei a tribuna neste final de Sessão para chamar a atenção para esse projeto. Acho que o espaço da tribuna no Expediente Inicial e no Expediente Final deve servir também para chamarmos a atenção para os projetos que aqui chegarem, para os projetos que apresentamos, para que eles sejam debatidos. \r\n\r\nAcho que esta Casa, se transformar em lei um projeto que valoriza o cidadão - os milhares de cidadãos que diariamente dirigem, motoristas profissionais, motoristas amadores -, dando esse benefício do IPVA não estará contemplando esses motoristas; estará ajudando a proteger vidas humanas e beneficiando o conjunto da sociedade.\r\n\r\nEntão, é esse o registro que queria fazer aqui, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exa. que intervem, que fala, mas que ajuda também que a Sessão permaneça e que outros deputados possam se posicionar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dois minutos e 30 segundos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, primeiramente, queria dizer que fiquei muito feliz, hoje, ao ouvir o pronunciamento de V. Exa., já que estimou a minha idade em menos de 32 anos. Então, digo que V. Exa. tem razão. Às vezes, as pessoas acham que sou um pouquinho mais velho, mas eu estou mais ou menos nos 32.\r\n\r\nSr. Presidente, eu ia comentar um assunto sobre desenvolvimento econômico, seguindo até algum raciocínio seu. Mas o tempo não vai dar. Vou só fazer um registro. Um registro triste, mas que me deixa aliviado pelo sofrimento dessa família.\r\n\r\nFaleceu hoje, uma criança de 12 anos de idade, de nome Cássio, mais conhecido com Cassinho. Ele sofria de câncer, há três anos. Era de uma família muito ligada à minha família, no Município de São Gonçalo. Mas todos já estavam pedindo para que o Cassinho descansasse.\r\n\r\nQuero deixar aqui registrado o meu elogio ao Instituto Nacional do Câncer, pelo profissionalismo dos médicos, dos enfermeiros, um tratamento de primeiríssimo mundo. Fizeram tudo que poderia ser feito por essa criança, o Cassinho. As tentativas foram, enfim, de todas as maneiras que poderiam ser com o atendimento. Quero, portanto, dar os parabéns ao Instituto Nacional do Câncer, especialmente à direção, aos médicos e aos enfermeiros.\r\n\r\nNeste momento, eu sinto pela perda do Cassinho, mas também sinto o alívio que a família vai estar sentindo agora, por tudo o que o Cassinho passou de dor e dificuldade, principalmente nos últimos dias e nos últimos meses.\r\n\r\nO assunto sobre desenvolvimento econômico, que eu ia abordar hoje, aqui, Sr. Presidente, fica para uma próxima oportunidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado, Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa, para a Sessão Ordinária, do dia 14 de junho de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TUCALO, WAGNER MONTES, SHEILA GAMA, AUDIR SANTANA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 170/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO, CONTRÁRIO. PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALVARO LINS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PEDRO PAULO, ALESSANDRO MOLON E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, NELSON GONÇALVES, INÊS PANDELÓ E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 94/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DESTINADOS À EDUCAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ALTERA A LEI Nº 3244/1999, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3716/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 259/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-POVO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 334/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1691/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO VIVAS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO 056/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMPRESA TURISMO TRÊS AMIGOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GLAUCO LOPES E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SINDMUSI - SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE CRIAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 65/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2007 (PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 78/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007 (PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 79/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 04/2007 (PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 80/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2007 (PARA APURAR AS PRINCI PAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO, LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 230957"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1770/2004 QUE “PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Fábio Silva, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, bem como em suas respectivas lojas de conveniência. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEmbora louvável a presente proposta, a mesma não poderá prosperar, uma vez que sobre o tema existe a Lei Estadual nº 3246, de 17/09/1999, que proíbe venda de bebida alcoólicas nos postos de combustíveis somente ao condutor do veículo que busque apenas o serviço de reabastecimento de combustível. \r\n\r\nDesta forma, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1770/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº1770/2004 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3029/2005, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A INSTITUIREM O DIZER: “COLOQUE O LIXO NO LIXO”, EM SEUS BOLETOS DE COBRANÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3029/2005, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que obriga as Concessionárias de Serviço Público a instituírem o dizer: “coloque o lixo no lixo”, em seus boletos de cobrança.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO intuito de que se reveste o projeto sob análise é extremamente louvável, visto que busca implementar campanha educativa capaz de gerar maior consciência na população quanto ao lixo. Contudo, melhor se apresenta como Indicação Simples.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3029/2005 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3079/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA NOS PEDÁGIOS DA RJ 116 NO TRECHO DA CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A AOS PRODUTORES RURAIS DA FORMA QUE SE SEGUE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3079/2006, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que dispõe sobre a isenção de cobrança nos pedágios da RJ-116 no trecho da Concessionária Rota 116 S.A aos produtores rurais da forma que se segue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto sob análise é efetivamente louvável, visto que busca socorrer os produtores rurais pela isenção de cobrança nos pedágios, a fim de viabilizar o escoamento da produção.\r\n\r\nCerto é, como bem asseverado pela Comissão de Constituição e Justiça, haver inequívoco vício de constitucionalidade, capaz de inviabilizar a tramitação como projeto de lei. Contudo, não há óbices para que a proposição tramite como INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3079/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3098/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE ENCHENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3098/2006, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que dispõe sobre a isenção de tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nPor força do que dispõe o inciso VI do artigo 145 da Constituição Estadual, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3098/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3494/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3494/2006, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que altera a Lei nº 4533, de 04 de abril de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise visa contemplar o Município de São José do Rio Preto com os incentivos previstos na Lei nº 4.533/05, tratando-se de relevante proposição.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3494/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3494/2006 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA, COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3674/2006 QUE “ALTERA A LEI Nº 1.954/1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que altera a Lei nº 1.954/1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta acrescenta parágrafo 5o. ao art. 3o. da Lei nº 1.954/2006, possibilitando pedido de ressarcimento do imposto pelo contribuinte substituto.\r\n\r\nO projeto de lei não apresenta vícios capazes de violar a norma constitucional e, por isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3674/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3674/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2007 QUE “DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TENHAM MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que proíbe a instalação de máquinas caça-níqueis em qualquer estabelecimento comercial no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEmbora de inegável valor social, a presente proposta não poderá lograr êxito, uma vez que a matéria já é proibida em todo o território Nacional, por força do Decreto Lei nº 9.215 de 30 de abril de 1946, que restaura a vigência do artigo 50 e seus parágrafos da Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/1941).\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 09/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 09/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2313/2005, QUE “MODIFICA A LEI Nº 2927, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma emenda de Plenário, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, ao Projeto de Lei nº 2313/2005, de autoria da nobre Deputado Marco Figueiredo. O objetivo do projeto é a modificação da Lei nº 2927, de 30 de abril de 1998, que cria o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário apresentada pelo Deputado Carlos Minc retira a Secretaria Estadual de Cultura e a entidades a ela vinculadas, como um dos organismos a serem beneficiados pelo Fundo Estadual de Cultura. A Secretaria Estadual de Cultura faz parte do Poder Executivo, possuindo desta forma, previsão e repasse de dotações orçamentárias próprias, não fazendo jus, portanto a receber outro tipo de auxílio. O Fundo Estadual de Cultura deve prestar o devido apoio a quem realmente necessita, como organismos da sociedade privada que procuram divulgar, desenvolver e aprimorar a cultura fluminense.\r\n\r\nConsiderando que a emenda apresentada em muito corrobora e aperfeiçoa o projeto, o parecer não poderia deixar de ser FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2313/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2313/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados, CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/05/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A Senhora Presidente informou haver recebido do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, para ciência, o Processo nº 9563/2005, documento de origem: Ofício nº 705/2005. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que foram retirados da pauta e devolvidos à Mesa Diretora, para que fosse cumprida a deliberação de arquivamento pela prejudicabilidade, os seguintes projetos de lei que constavam do Edital: Projetos de Lei Nºs: 2988/2005, 0086/2007, 0014/2007, 0112/2007, 1792007, 3391/2006 e 188/2007. Prosseguindo, a Senhora Presidente comunicou ter avocado, em 09/03/2007, PL nº 0026/2007, do Deputado Édino Fonseca, em 13/03/2007, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3211/2006, do Deputado Samuel Malafaia, em 21/03/2007,PL nº 3451/2006, do Deputado Edmilson Valentim e PL 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim. Avocou ainda, em 23/03/2007, PL nº 2821/2005, do Deputado Marco Figueiredo, PL nº2822/2005, Deputado Marco Figueiredo e 2997/2005, Deputado Marco Figueiredo. Em 28/03/2007, PL nº 3317/2006, Deputado Walney Rocha. Em 03/04/2007, PL nº 3688/2006, Deputado Noel de Carvalho e PL nº 3739/2006, Deputado Édino Fonseca. Em 10/04/2007, PL nº 1357/2004, Deputada Waldeth Brasiel. Distribuiu ao relator, Deputado Dionísio Lins, em 21/03/2007, PL nº 3263/2006, do Deputado André do PV. Em 03/04/2007, distribuiu ao relator, Deputado Rodrigo Neves, PL nº 3300/2006, do Deputado Fábio Silva. Em prosseguimento, a Presidente colocou o pedido de inclusão na Ordem do Dia, do PL nº 2997/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que não consta do Edital, no que foi aprovado por todos. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Vice- Presidente, que convida a Relatora, Deputada Cidinha Campos, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº0026/2007, do Deputado Édino Fonseca; parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA ADITIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves. 2 - Projeto de Lei nº 3261/2006, do Deputado Samuel Malafaia; parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 01 e 02 e FAVORÁVEL À EMENDA nº 03. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável às Emendas, do Deputado Paulo Melo. 3 - Projeto de Lei nº 3451/2003, do Deputado Edmilson Valentim; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves. 4 - Projeto de Lei nº 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 2821/2005, do Deputado Marco Figueiredo; parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Paulo Melo. 6 - Projeto de Lei nº 2822/2005, do Deputado Marco Figueiredo; parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 2997/2005, do Deputado Marco Figueiredo; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 8 - Projeto de Lei nº 3317/2006, do Deputado Walney Rocha; parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e COMISSÃO DE SAÚDE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9 - Projeto de Lei nº 3688/2006, do Deputado Noel de Carvalho; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 3739/2006, do Deputado Edino Fonseca; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11- Projeto de Lei nº 1357/2004, da Deputada Waldeth Brasiel; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Senhora Presidente convida o Relator, Deputado Dionísio Lins, para emitir seus pareceres. 12 - Projeto de Lei nº 3263/2006, do Deputado André do PV; parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA . Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. Continuando os trabalhos, Sua Excelência convida o Relator Deputado Rodrigo Neves para emitir seu parecer; 13 - Projeto de Lei nº 3300/2006, do Deputado Fábio Silva; parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Senhora Presidente, continuando, agradece a presença de todos e dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Josely Cerqueira Scarabelli - Secretária, matrícula nº 200.698-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Defesa do Consumidor, em quinze de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente \r\n\r\n(a) Josely Cerqueira Scarabelli - Secretária\r\n\r\nId: 230958"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3457/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13787/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DELMA CARDOSO CORREA, matrícula nº 411.956-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3458/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13755/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE CONCEIÇÃO DA ROCHA , matrícula nº 406.664-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de WENDERSON ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3459/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13747/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARILDA ALVES DE FARIA VALENTIN, matrícula nº 411.294-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4ª Suplência - Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3460/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13748/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBEM FERRAZ BRASOLINO , matrícula nº 410.693-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ARILDA ALVES DE FARIA VALENTIN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3461/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13745/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA LANGA, matrícula nº 411.085-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3462/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DA SILVA BRESSANE, matrícula nº 410.298-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3463/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL PINTO GUIMARÃES JUNIOR, matrícula nº 410.063-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Documentos Parlamentares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3464/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL PINTO GUIMARÃES JUNIOR, matrícula nº 410.063-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA DA SILVA BRESSANE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3465/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA SILVA BRESSANE, matrícula nº 410.298-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Documentos Parlamentares, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL PINTO GUIMARÃES JUNIOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3466/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13479/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOELMA DE OLIVEIRA FRAGOZO, matrícula nº 411.958-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3467/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13055/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 3415/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3468/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13340/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE CATALDO, matrícula nº 411.056-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3469/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13342/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RINALDO COSTA DA SILVA , matrícula nº 411.055-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de JORGE CATALDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3470/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13837/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELSO EDUARDO THOME REGO, matrícula nº 405.990-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3471/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13838/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA FRANÇA DE ALMEIDA REGO MORAES , matrícula nº 405.518-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de CELSO EDUARDO THOME REGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.06.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n429/2007 - DEPTº INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação contratual solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7515/2007 - DEPTº PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12113/2005 - GAB. PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 28/2006, conforme regra insculpida no art. 57, caput, II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13123/2007 - DIRETORIA-GERAL ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11462/2007 - UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS - UNALE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos autorizar a emissão de NAD em favor de União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE.\r\n\r\nATOS DA PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 471/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13238/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WASHINGTON LUIZ DA ROCHA, matrícula nº 307.018-2, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da dispensa de Elizabeth Brandão Moura.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10590/2007 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ\r\n\r\n10681/2007 - KEETH ALVES PENNA GOMES\r\n\r\n12222/2007 - ALEXANDRE RAMOS MACHADO\r\n\r\n13496/2007 - VÂNIA LUCIA SANCHES PADILHA\r\n\r\n13508/2007 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13525/2007 - ROBSON GONÇALVES DE MARINS\r\n\r\n13531/2007 - MICHELE HARRIS DA ROCHA\r\n\r\n13565/2007 - JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n13590/2007 - EDUARDO NUNES CORREA\r\n\r\n13591/2007 - SERGIO INÁCIO TAVARES\r\n\r\n13592/2007 - MARIA GORETE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n13599/2007 - MANOEL CARDOSO BASTOS\r\n\r\n13603/2007 - ISA HELENA BARBOSA BALA\r\n\r\n13608/2007 - STEEVE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13620/2007 - JOSÉ ANTÔNIO CORRÊA PATRÍCIO\r\n\r\n13698/2007 - MARCOS VENICIO AMARANTE DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7323/2007 - MANOEL VICENTE\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 21.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10012/2007 - MARIA HELENA VALENTE MATERA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 22, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11997/2007 - CARLOS RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 11, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6353/2007 - ARTUR GUSTAVO BERTÉ BUNTE\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12931/2007 - IGREJA ASSEMBLÉIA DO DEUS VIVO\r\n\r\nINDEFIRO nos termos do parecer da D. Procuradoria-Geral de fls. 05 e seguintes.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12/06/2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n13423/07 - ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 230959"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de junho de 2007, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES QUANTO AO MÉRITO:\r\n\r\nRelator - Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n1- Proposta de Emenda Constitucional nº. 65/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Acrescenta o Inciso XI ao Art. 118 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2- Proposta de Emenda Constitucional nº. 07/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Dá nova redação ao Art. 11 Caput do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.\r\n\r\nRelator - Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n3- Proposta de Emenda Constitucional nº. 63/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta os incisos no Artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4- Proposta de Emenda Constitucional nº. 06/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera o Capítulo III do Título II da Constituição Estadual”\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n5- Proposta de Emenda Constitucional nº. 04/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Altera o Inciso XII, do Art. 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6- Proposta de Emenda Constitucional nº. 05/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Acrescenta o Inciso XIII no Artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n7- Proposta de Emenda Constitucional nº. 67/2006, do Deputado André do PV, que “Modifica-se o Artigo 100 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS, da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2007, das 15:00 às 18:00 horas, no Auditório da Escola do Legislativo.\r\n\r\n- O DIA DAS MULHERES LATINO-AMERICANAS E CARIBENHAS.\r\n\r\nEm 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 014/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora, TUCALO e ALESSANDRO CALAZANS, membros titulares e os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ e ANDRÉ CORRÊA , membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de junho de 2007, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com a COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO e com o objetivo de avaliar o PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DA TRANSPETRO EM DUTOS E NAVIOS. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES - Relator, EDSON ALBERTASSI e PEDRO PAULO, membros efetivos e o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de junho de 2007, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Piraí. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DEZ/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUINZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia treze de junho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para contratação de substituição de revestimentos metálicos por granito na parte inferior da fachada do Edifício XXIII de Julho, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DEZ/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 17 do Processo nº cinco mil cento e treze/dois mil e sete (5.113/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) C. RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA, 2)DBM ENGENHARIA LTDA; 3) L F M ENGENHARIA LTDA, representada por Adeilto Martins Costa; 4) TALVEGUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES LTDA , representada por José Ary Lacombe Moreira ; 5) ACIOLI PIMENTEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LDTA representada por Adriana Araújo da Cruz. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte e três minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº10/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de substituição de revestimentos metálicos por granito na parte inferior da fachada do Edifício XXIII de Julho.\r\n\r\nPROCESSO N°: 5.113/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 13/06/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 13/06/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: L F M ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nNº 08/2007.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 08/2007 deverão ser entregues no período de 13/06/2007 a 19/06/2007\r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 14.06.07.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, 12ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 13.06.07;\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍ CIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, 6ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 13.06.07:\r\n\r\n- Oitiva dos Senhores NELSON LEAL BASTOS FILHO, Titular do 16º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis; ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES e CARLOS MACHADO BRITO, Loteador.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, 2ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 14.06.07;\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 9ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 13.06.07;\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 4ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 13.06.07;\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, 1ª Audiência Pública, Edital D.O. 13.06.07.\r\n\r\nId: 230960"
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                "230645": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DE NITERÓI S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 02.150.336/0001-66\r\n\r\nNIRE Nº 3330026182-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2007. HORA, DATA E LOCAL - Às 16:00 hs. do dia 03 de janeiro de 2007, na sede social, na rua Marquês do Paraná, nº 110, nesta cidade. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA - Convocação dispensada face a presença de todos os membros do Conselho de Administração. MESA - José Carlos Sussekind, Presidente e Luiz Fernando Gadelha e Melo, Secretário. DELIBERA ÇÃO TOMADA: À unanimidade de votos, foi tomada a seguinte deliberação: (a) Reeleger como Diretores da Sociedade, para um mandato de 02 (dois) anos, até o exercício de 2009, nos termos do Estatuto Social, os Senhores: Cláudio Bechara Abduche, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira profissional nº RJ-871070236-D registro nº 87-1-0723-6 expedida pelo CREA-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 825.823.357-20, residente e domiciliado à rua Dr. Tavares de Macedo nº 215, aptº 1.203, Icaraí - Niterói, sob a designação de DIRETOR EXECUTIVO e, Dante Luiz Luvisotto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira profissional nº 6182-D registro nº 14276 expedida pelo CREA/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 282.319.379-00, residente e domiciliado à rua Dr. Tavares de Macedo nº 279, aptº 502, Icaraí - Niterói, designado DIRETOR. (b) Os membros da Diretoria eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades empresariais ou a administração de sociedades empresariais, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 37, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, com redação dada pela Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, cientes de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal; sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinaturas dos “Termos de Posse” em livro próprio; (c) Fixar a remuneração salarial anual global dos Diretores em até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), (d) Declarar empossados os Diretores eleitos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário e pelos demais Conselheiros presentes à sua leitura: José Carlos Sussekind, Luiz Fernando Gadelha e Melo, José Paulo Toller Motta, Tânia Maria Silva Fontenelle, Mardonildo Oliveira Olimpio. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Niterói, 03 de janeiro de 2007. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho. Luiz Fernando Gadelha e Melo - Secretário. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001679852 em 07/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230645. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "230615": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.150.327/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3330016655-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006. HORA, DATA E LOCAL - Às 15:00 hs. do dia 15 de dezembro de 2006, na sede social, na rua Dr. Sá Earp, 84, Morin, nesta cidade. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA - Convocação dispensada face a presença de todos os membros do Conselho de Administração. MESA - José Carlos Sussekind, Presidente e Luiz Fernando Gadelha e Melo, Secretário. DELIBERAÇÃO TOMADA: À unanimidade de votos, foi tomada a seguinte deliberação: (a) Examinada e aprovada a proposta da Diretoria para pagamento de dividendos intermediários à conta de Lucros Acumulados, no montante de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) referentes a exercícios anteriores conforme previsto no Estatuto Social em seu artigo 29 parágrafo 3º em acordo ao artigo 201 da Lei das Sociedades Anônimas. (b) Os pagamentos serão efetuados em datas a serem fixadas pela diretoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário e pelos demais Conselheiros presentes a sua leitura. José Carlos Sussekind. José Paulo Toller Motta, Mardonildo Oliveira Olimpio, Luiz Fernando Gadelha e Melo, Tânia Maria Silva Fontenelle. Petrópolis, 15 de dezembro de 2006. José Carlos Sussekind - Presiden te do Conselho, Luiz Fernando Gadelha e Melo - Secretário. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001695499 em 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230615. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "230731": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE 27 ABRIL DE 2007: Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às catorze horas, reuniram-se os membros do Conselho de Administração das INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., na sede da empresa, na Rua Oscar Soares, 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. A reunião foi presidida pelo presidente do Conselho de Administração, Sr. Sylvio Coelho, que convidou a mim, Paulo Roberto Gomes Coelho para secretariá-lo, com a finalidade, de deliberarem sobre as contas da Diretoria e seus relatórios referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006. Dando inicio aos trabalhos, o Sr. Presidente, distribuiu aos membros presentes, o relatório da Administração para que fosse por todos apreciado. Após uma pequena exposição do Sr. Presidente que mais uma vez teceu elogios a dedicação da Diretoria, franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Pela ordem, o Conselheiro Cleucio Gonçalves Lantimant, pediu a palavra e entre outras observações, dissertou sobre o esforço feito pelo departamento de vendas, em especial do Sr. José Antonio Gomes Coelho, nosso Diretor Comercial, no sentido de motivar seu qua dro, resultado porque nossas vendas, embora em percentual pequeno, em 1 % voltou a subir, graças ao esforço e o trabalho que tem sido feito pelo nosso Dept. de Marketing, com relação ao nosso novo produto, rações para cães, o aumento foi substancial, 136%. No que foi acompanhado pelos demais membros do Conselho, pelo que pedia a aprovação do Relatório da Diretoria e suas Contas ora apresentadas. Deliberou também, os membros do Conselho de Administração, aprovar por unanimidade as contas do exercício acima mencionado, bem como a proposta da Diretoria para distribuição de dividendos da ordem de R$ 36,89 (trinta e seis reais e oitenta e nove centavos) por lote de 1.000 ações, permanecendo o saldo em conta para futuro aumento de capital. Nada mais havendo a tratar, e ninguém desejando acrescentar ou fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, parabenizou a todos, desejando que tenham uma profícua administração, e que a empresa e seus acionistas esperam dos mesmos, plena dedicação e muita habilidade na condução dos destinos de nossa empresa, sendo aplaudido pelos demais membros presentes a essa reunião, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ATA, que após sua leitura, foi aprovada por todos. Nova Iguaçu, 27 de abril de 2007. ASS. Sylvio Coelho-presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho, Heverton dos Reis Joaquim, José Carmelo Mastrangelo, e Cleucio Gonçalves Lantimant - conselheiros. Certifico que a presente é cópia fiel extraída do livro próprio. (ass) Sylvio Coelho - Presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho-Secretario. Arquivado na Jucerja sob nº 1699924 em 28/05/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230731. Valor: R$ 1497,02"
                ],
                "229320": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 229320. Valor: R$ 4755,24"
                ],
                "230716": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 27 ABRIL DE 2007: Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, reuniram-se os acionistas de INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., às dezesseis horas, na sede social da Empresa, à Rua Oscar Soares n° 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, devidamente convocada por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 29 e 30 de março de 2007 e 03 de abril de 2007, e no jornal \"Hoje\", nos dias, 30 e 31 de março de 2007 e 03 de abril de 2007, em número legal, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital, conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença dos acionistas. As Assembléias foram presididas na forma estatutária, pela Presidente da sociedade, Sra. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, que convidou a mim Sebastião Lopes de Oliveira, para secretariá-las. De acordo com a deliberação unânime dos acionistas presentes, solicitou a Sra. Presidente, a dispensa da leitura dos editais de convocação, acima citados, tendo em vista que os mesmos estavam sobre a mesa dos trabalhos e eram já do conhecimento de todos os Srs. Acionistas. Abrindo os trabalhos a Sra. Presidente solicitou a mim secretario a distribuição do relatório da Diretoria que seria publicado juntamente com os Balanços, aos Acionistas presentes. A seguir os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade, excluídos os votos dos Diretores, os seguintes assuntos: 1) - Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Geral, Demonstração da Movimentação do Patrimônio Liquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Notas Explicativas e as Contas da Diretoria referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006; 2) - Aprovar a distribuição dos dividendos propostos em balanço, no valor de R$ 36,89 (trinta e seis reais e oitenta e nove centavos) por lote de mil ações, para pagamento a partir de 1 ° de junho de 2007, ficou decidido que os lucros remanescentes, de exercícios anteriores, permanecerão em conta de lucros acumulados para futuro aumento de capital ou outra qualquer destinação que vier a ser deliberada no futuro; 3) - Fixar os honorários globais dos administradores para o exercício de 2007, em R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), apenas para os componentes da Diretoria, ficando também deliberado que os componentes do Conselho de Administração, receberão um jeton de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por reunião regularmente convocadas. Prosseguindo os trabalhos, agora já em Assembléia Geral Extraordinária, e \"fechando\" (o ítem 4) da convocação, Outros Assuntos de Interesse Geral, a Sra. Presidente informou aos Srs. Presentes; que no exercício de 2006, obtivemos um pequeno aumento em nossas vendas, aproximadamente de 1 %, mais o fato mais importante é que conseguimos, uma substancial redução, aproximadamente 36%, no volume de devoluções de vendas. Também foi identificado que com uma maior agressividade, o nosso Dept. de Marketing, obteve um crescimento de 136% nas vendas de rações para cães. Retornando à pauta, Sra. Presidente, franqueou a palavra. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra a Sra Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que após sua leitura foi aprovada pelos presentes, datada e assinado por mim secretário, pela Presidente, e demais acionistas. Nova Iguaçu, 27 de abril de 2007. (ass.) Sebastião Lopes de Oliveira - secretário, Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - presidente, seguindo-se abaixo relação nominal dos demais Acionistas presentes Sylvio Coelho, Guiomar Soares Coelho, Sílvia Maria Soares Coelho Lantimant, Cleucio Gonçalves Lantimant, Ana Lucia de Almeida Coelho, Fernando de Almeida Coelho, Maria de Fátima de Almeida Coelho, Elizabeth Gomes Coelho, José Antonio Gomes Coelho, Paulo Roberto Gomes Coelho, Renata Baroni Coelho e Sebastião Lopes de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro das Atas das Assembléias Gerais. Nova Iguaçu, 27 de abril de 2007. (Ass.) Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente Sebastião Lopes de Oliveira - Secretário Sebastião Lopes de Oliveira - Secretário. Arquivado na Jucerja sob nº 1699937 em 28/05/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230716. Valor: R$ 2251,48"
                ],
                "230519": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 230519. Valor: R$ 7868,28"
                ],
                "230849": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 31 de maio de 2007, às 13:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo nº 501, sala 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, registrando-se que a Sra. Adayl de Barros Stewart e os Srs. Thomas Joseph McDonald, Richard Paul Matheson, Fersen Lamas Lambranho, Ira Chaplik e Danilo Palmer participaram da presente reunião por conferência telefônica. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Considerando que, para o exercício social de 2007, a remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria foi fixada, pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 09 de fevereiro de 2007, de forma global, em até R$ 5.000.000,00, bem como que, a partir da realização da Oferta, cada membro do Conselho de Administração deverá receber uma remuneração anual, aprovar, nos moldes do artigo 152 da Lei n.º 6.404/76, o pagamento total anual para o Conselheiro Independente em R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), sendo que a remuneração referente aos demais membros do Conselho será deliberada posteriormente. 4.2. Aprovar o recebimento, pelo Conselheiro Independente a partir da data em que foi empossado, ou seja, 15 de março de 2007. 4.3. Aprovar a remuneração dos membros da Diretoria, sendo a do Diretor Presidente equivalente a R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) anuais e a de todos os demais membros, em conjunto, em R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais) anuais, além do recebimento de remuneração anual variável que dependerá do resultado da Companhia. 4.4. Ratificar o recebimento, pela Diretoria, da remuneração, nos moldes acima estabelecidos, desde janeiro do ano corrente. 4.5. Declarar que subscreveram o Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado; e aderiram ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, mediante assinatura do termo respectivo. 4.6. Ratificar a aprovação do 2º Programa de Opção de Compra das Ações de emissão da Companhia e a alocação das mesmas para determinados executivos e empregados, na forma do Programa constante do Anexo I, com observância ao Plano de Opção de Compra aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 09/02/2007, autorizando a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias para o lançamento do Programa, divulgação aos participantes, esclarecimento de eventuais dúvidas e celebração dos respectivos Contratos de Outorga de Opção de Compra das Ações, tudo conforme deliberado pelo Comitê criado na Reunião do Conselho de Administração de 09/02/2007, formado pelos Srs. Richard Paul Matheson, Thomas Joseph McDonald e Fersen Lamas Lambranho. 4.7. Em conformidade com a deliberação do item 4.6. acima, determinar que os participantes manifestem sua adesão ao Programa de Opções por meio da assinatura dos respectivos Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações até o dia 30 de junho de 2007. 4.8. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Conselheiro: Carlos Medeiros Silva Neto. Confere com o original la vrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Autenticação da Mesa: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR Malls Participações S/A. Certifico o deferimento em 06/06/2007, e o registro sob o número 1703192 e data de 06/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230849. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "230210": [
                    "V - Certidão",
                    "SUL AMÉRICA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.866.602/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 3330027880-0\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, cumulativas, realizadas em 30 de abril de 2007, lavrada na forma de sumário - CERTIDÃO. Arquivada na JUCERJA em 01/06/2007 sob o nº 00001701870. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230210. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "229908": [
                    "V - Ata",
                    "SELEÇÕES DE MADEIRAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.760.938/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.3.0013322-4\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 30/04/2007. Local, data e hora: sede da empresa, Av. Brasil, 22.466, Guadalupe - Rio de Janeiro-RJ., 30/04/2007, 09:00 horas. Presenças: totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no Livro de Presenças. Avisos e Convocações através de cartas circulares, de acordo com o § 1º do Art. 124 e § 4º do Art. 133, da Lei 6.404/76, que farão parte integrante desta no seguinte teor: Seleções de Madeiras S.A., CNPJ 30.760.938/0001-70 - AVISOS AOS ACIONISTAS E CONVOCAÇÕES - Em conformidade com os artigos 124 e 294 da Lei 6.404/76, ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente no dia 30 de abril de 2007, em sua sede social na Av. Brasil, 22466, às 09:00 horas, onde se encontram à disposição, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006, para tratar das seguintes ordens do dia: a) Exame e aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, e b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Gil Soares Monteaux da Silva - Presidente. Mesa: Presidente, Gil Soares Monteaux da Silva; Secretária, Ana Maria Soares de Azambuja. Deliberações da Assembléia Geral Ordinária: Aprovadas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes propostas: 1) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2) Distribuição de Dividendos - Aprovada, por unanimidade, proposta para não distribuição de dividendos; 3) Fixação dos Honorários da Diretoria - Aprovado por unanimidade o honorário mensal no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com reajustes baseados nos índices oficiais, a ser integralmente pago ao Diretor Presidente Gil Soares Monteaux da Silva. Deliberações da Assembléia Geral Extraordinária: Aprovadas por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes propostas: 1) Manutenção do valor do Capital Social da Sociedade em R$ 1.292.210,00 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, duzentos e dez reais), composto por 1.292.210 (um milhão, duzentas e noventa e duas mil, duzentas e dez) ações ordinárias, nominativas, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 2) Assuntos Gerais - Não havendo solicitação dos presentes para uso da palavra, foram encerradas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, das quais se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes: Nova Ibiúna Participações Ltda., representada por seu administrador Ana Maria Soares de Azambuja; Gil Soares Monteaux da Silva e Yvonne Guilger Soares. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Seguem as assinaturas; Gil Soares Monteaux da Silva e Ana Maria Soares de Azambuja que, na qualidade de Presidente e Secretário da mesa, declaram ser a presente cópia fiel do original. Gil Soares Monteaux da Silva - Presidente, Ana Maria Soares de Azambuja - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Seleções de Madeiras S.A.. Certifico o deferimento em 04/06/2007, e o registro sob o número 1702291 e data de 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 229908. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "229911": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 229911. Valor: R$ 6565,23"
                ],
                "228413": [
                    "V - Ata",
                    "Light Participações S/A - LIGHTPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 - NIRE 33300162526\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nrealizada em 24 de abril de 2007.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às quinze horas, na sede social da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, nº. 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR. Dando início aos trabalhos, o Senhor Secretário Geral, verificando a presença de acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas por ele colhidas no livro de Presença dos Acionistas, bem ainda a do Senhor Necimen Barzellay, presente pelo Conselho Fiscal da Companhia, e do auditor independente da RUSSEL BEDFORD BRASIL - AUDITORES INDEPENDENTES, Senhor Célio Martins Coutinho, CPF/MF 957.579.027/87, propôs aos acionistas presentes, na forma do Art. 28 do Estatuto Social, que assumisse a presidência da mesa o Senhor Luiz Manoel Claro Soares, que após ter seu nome aprovado por todos, deu por aberta a sessão e indicou a mim, Alfonso Gomez Macias Filho, para secretariar os trabalhos, tendo sido esta indicação também aprovada pelos acionistas presentes, a saber: (i) Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representada pelo Senhor Antônio Vieira Sias, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade no 52.317, expedida pela OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o no 210.354.906/68 ; (ii) Sr. Carlos Alberto Policaro, CPF no 001.255.698-07, na qualidade de pessoa física; (iii) Bertoncini Indústrias Químicas Ltda., CNPJ/MF 061.244.166/0001-48 e (iv) Lubripar Assessoria e Participações S/C Ltda., CNPJ/MF 058.407.172/0001-64, estas duas pessoas jurídicas representadas pelo Senhor Carlos Alberto Policaro. O Senhor Presidente da mesa comunicou que a Assembléia fora regularmente convocada por anúncios publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições de 09/04/07 (parte V, pág. 19), 16/04/07 (parte V, pág. 27) e 19/04/07 (parte V, pág. 74), e na “Gazeta Mercantil”, edições de 09/04/07 (pág. A-10), 16/04/07 (pág. A-8) e 19/04/07 (pág. A-13), cuja leitura solicitou que fosse feita. O anúncio tem o seguinte teor: “Light Participações S/A - LIGHTPAR - Companhia Aberta - NIRE 33300162526 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os Senhores Acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 24 de abril de 2007, às 15 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem conforme a seguinte ordem do dia: 1. Re latório da Administração; Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, tudo relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Destinação do Lucro Líquido do Exercício; 3. Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; 4. Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. De acordo com a Instrução CVM 165, de 11 de dezembro de 1991, modificada pela Instrução CVM n. 282, de 26 de junho de 1998, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. Para participar da assembléia, o acionista deverá, na forma do parágrafo primeiro, do Art. 29, do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia. Rio de Janeiro, 9 de abril de 2007. Sinval Zaidan Gama. Presidente do Conselho de Administração”. Terminada a leitura do anúncio de convocação, o Senhor Presidente informou ainda que os documentos da administração estiveram à disposição dos acionistas, após as publicações de que trata o Art. 133, da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, efetuadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nas edições de 26 de março de 2007, Parte V, pág. 25; 12 e 13 de abril de 2007, Parte V, respectivamente às pág. 27 e 61, e na “Gazeta Mercantil”, edições de mesma data, às fls. A-5 (26/03/2007); A-14 (12/04/2007) e A-6 (13/04/2007). (ITEM 1) Em seguida, o Senhor Presidente da Mesa submeteu mais uma vez aos acionistas o Relatório da Administração; o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado; a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis; o Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, tudo referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Após tomarem ciência do teor dos mesmos, por unanimidade, os acionistas votaram, sem reservas, pela aprovação dos referidos documentos. (ITEM 2) Finda a votação do item primeiro da ordem do dia, na seqüência o Presidente da Mesa expôs aos acionistas que a Lightpar vem de um exercício social bem sucedido, sob o ponto de vista de sua recuperação econômico-financeira, conforme comprovam as peças contábeis analisadas no item anterior. Assim sendo, colocou em discussão a destinação do resultado do exercício, no sentido de se compensar o lucro alcançado em 2006 com os prejuízos acumulados em exercícios anteriores, na forma disposta na Lei n. 6.404, de 15 de novembro de 1976. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos acionistas. (ITEM 3) Ato contínuo, obedecendo à ordem do dia, o Presidente da Mesa solicitou ao representante da acionista ELETROBRÁS e ao representante do bloco de acionistas minoritários, que procedessem às suas indicações dos membros que irão compor o Conselho Fiscal da Lightpar, durante o mandato que inicia-se neste conclave e finda-se na Assembléia Geral Ordinária a se realizar no exercício de 2008. O representante da ELETROBRÁS propôs e votou, para compor o Conselho Fiscal da LIGHTPAR, como membros efetivos, no Senhor João Nunes Ramis, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade expedida pela SJS/RS sob o no 7.009.137.089, e inscrito no CPF/MF sob o no 352.688.080-87, domiciliado na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, sala 652, Brasília, DF, e na Senhora Kátia Aparecida Zanetti de Lima, brasileira, solteira, Procuradora da Fazenda Nacional, portadora da carteira de identidade expedida pela OAB/MG sob o no 43.233, e inscrita no CPF/MF sob o no 497.311.656-49, residente e domiciliada na SQSW 306, bloco F, apt. 612, Setor Sudoeste, Brasília, Distrito Federal, representando o Tesouro Nacional, os quais terão como membros suplentes, respectivamente, Antonio Machado de Rezende, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade expedida pela SIC/GO sob o no 74.659, e inscrito no CPF/MF sob o no 005.046.101-04, residente e domiciliado em Brasília/DF à SQN 111, Bloco I, apto. 204 e a Senhora Maria Teresa Pereira Lima, brasileira, solteira, Procuradora da Fazenda Nacional, inscrita na OAB/RJ sob o no 1562-B, CPF no 520.980.446-15, residente e domiciliada na SQSW 504, bloco I, apto. 607, Setor Sudoeste, Brasília, DF, representando o Tesouro Nacional. Em seguida, o Presidente da Mesa deu a palavra ao representante do bloco de acionistas minoritários, Senhor Carlos Alberto Policaro que, em seu nome, e pelos acionistas que representa, submeteu ao plenário os nomes do Senhor Necimen Barzellay, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade no 1.102.953, expedida pela SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF no 011.128.307-82, residente e domiciliado na SHIS, QI 19, conjunto 13, casa 8, Brasília, DF, para membro efetivo do Conselho Fiscal, e do senhor Rogério Castagnoli, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade no 9.114.811-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o no 055.893.508/75 residente e domiciliado na Rua Guaranésia, 1.077, apto. 74, Vila Maria, São Paulo, SP, para membro suplente do Conselho Fiscal. As indicações foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas presentes. (ITEM 04) Passando finalmente ao último item da ordem do dia, o Presidente da Mesa solicitou ao representante da acionista majoritária que procedesse à leitura da proposta de fixação da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. O representante da ELETROBRÁS propôs inicialmente fosse fixada a remuneração global dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, para o período compreendido entre maio de 2007 e abril de 2008, no montante de R$ 559.961.80 (quinhentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), fixando em R$ 15.968,49 (quinze mil, novecentos e sessenta e oito mil reais e quarenta e nove centavos) o valor nominal de honorários no mês de Abril/2007, compreendendo a aludida remuneração o pagamento à Diretoria Executiva de honorários mensais, 13º salário, adicional e abono pecuniário de férias, seguro de vida em grupo e seguro funeral, auxílio-refeição, cobertura de despesas médicas, auxílio moradia, ajuda de custo de transferência, bem como participação nos lucros e resultados, devendo ser repassados aos respectivos honorários os mesmos benefícios que, eventualmente, forem concedidos aos empregados da Companhia, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho referente à data base de maio de 2007, equalizando-se referidos honorários dos administradores dentre as empresas de mesmo porte do Sistema Eletrobrás, no que se refere a reajustes, não sendo considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, como por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares inclusive na remuneração do empregado paradigma. Quanto aos honorários dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, o representante da acionista majoritária propôs fossem fixados em 10% dos honorários médios mensais e do 13º salário, percebidos pela Diretoria Executiva, nos termos da Lei nº. 9.292, de 12 de julho de1996, não computados, para ambos os colegiados, os benefícios relativos ao seguro de vida em grupo, ao seguro funeral, às despesas médicas, à ajuda de custo de transferência, o auxílio-refeição, à participação nos lucros e resultados e ao auxílio moradia. Por derradeiro, propôs ainda fosse delegada competência ao Conselho de Administração da Light Participações S/A - Lightpar para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global de cada período, de duzida a parte destinada ao próprio Conselho de Administração. Todas as proposições emanadas da acionista majoritária foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos às 16h30min, solicitando a mim que lavrasse a presente ata e colhesse as assinaturas dos presentes ao conclave. (ass.) Luiz Manoel Claro Soares, Presidente da Mesa; Alfonso Gomez Macias Filho, Secretário da Mesa; ACIONISTAS: p.p. Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, firma por procuração Antônio Vieira Sias; Carlos Alberto Policaro; Bertoncini Indústrias Químicas Ltda. (por seu representante legal Carlos Alberto Policaro); Lubripar Assessoria e Participações S/C Ltda. (por seu representante legal Carlos Alberto Policaro). (Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o nº 00001697681, em 21/05/2007). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nAlfonso Gomez Macias Filho\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 228413. Valor: R$ 5860,75"
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                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007.- Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas, na sala da Presidência, situada na sede da empresa, na Rua Teixeira de Freitas, 31 - 12º andar - Lapa, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, representando mais de 2/3 do Capital Social com direito de voto, conforme se verifica nas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Por estarem presentes acionistas em número legal, conforme determina do Art. 12 do Estatuto Social foi colocada em votação a escolha do Presidente e do Secretário, a fim de comporem a Mesa para dirigir os trabalhos da presente Assembléia Geral Ordinária. Os acionistas presentes acataram a proposta apresentada pela acionista majoritária, Unisys Brasil Ltda., e elegeram para Presidente da Mesa, Roseli de Aguiar Andrade, sua representante legal, e para Secretário o Sr. Wagner Magalhães Wandermurem. Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa declarou que estava instalada a Assembléia Geral. Informou, ainda, que estava presente o Sr. Maurício André Cataneo, Diretor da Companhia, representante dos administradores para dirimir quaisquer dúvidas porventura existentes. Prosseguindo, o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário procedesse à leitura do Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, nos dias 24, 25 e 26/04/2007 e no Diário Mercantil, nos dias 24, 25 e 26/04/2007, e que é do seguinte teor: “Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados. Sociedade Anônima Fechada - CNPJ/MF nº 33.387.382/0001-07 - Convocação: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados, tem a honra de convidar os senhores acionistas, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31 - 12º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: I. aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2006 e destinação do lucro líquido; II. Encerramento da filial no Rio de Janeiro;III- Re-ratificação da 191ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, de 10 de julho de 2002, destituição de Diretor; IV- Assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia, deverão observar as disposições previstas no art. 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário a requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.-Conselho de Administração.” Iniciando os trabalhos da Assembléia Geral Ordinária, o Presidente solicitou e o Secretário procedeu à leitura do Aviso aos Acionistas, enviado por carta-convite, colocando à disposição dos acionistas os documentos a que alude o art. 133 da Lei nº 6404/76. Prosseguindo, o Presidente submeteu, então, ao exame e deliberação dos acionistas o item I da ordem do dia. Os acionistas presentes, antes de iniciarem a deliberação da matéria, dispensaram a leitura dos documentos antes mencionados. Votando a matéria, os acionistas presentes aprovaram os referidos documentos, tudo relativo ao exercício social findo em 31/12/2006. Em seguida, os acionistas decidiram pela distribuição de dividendos, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais),. Continuando, o Presidente da Mesa submeteu ao exame e deliberação dos acionistas o item II da ordem do dia. Votando a matéria, os acionistas decidiram aprovar a extinção da filial 33.387.382-0014-21, localizada na Rua Teixeira de Freitas, 31 - 11º, 13º e 14º andares-parte, Lapa, Rio de Janeiro-RJ . Em seguida, o Presidente da Mesa colocou em votação ao item III da ordem do dia. Votando a matéria, os acionistas decidiram ratificar a destituição do Sr. Mário André dos Santos Chaves de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº. 82.834, expedida pela OAB/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 018.033.567-74, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Miguel Lemos, nº 51, apto. 403, Copacabana, Estado do Rio de Janeiro, do cargo de Diretor Jurídico, por decurso de mandato, conforme se infere da Ata nº 191 - Reunião Ordinária do Conselho de Administração, registrada na JUCERJA em 29/12/2002, sob o n°: 00001294297. Em seguida, o Presidente da Mesa colocou em votação ao item IV da ordem do dia. Votando a matéria, os acionistas decidiram transferir as instalações da filial Belo Horizonte da Av. Álvares Cabral nº 1.741, 3º, 4º e 5º pavimentos, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, para a Av. Afonso Pena, nº 4001, 8º andar / Ala “B”, Edifício Presidente Tancredo Neves, CEP 30130-008. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu por encerrada a sessão. Finalizando, o Presidente da Mesa submeteu à deliberação dos acionistas e foi, então, aprovado que a lavratura e publicação da presente Ata fosse feita em conformidade com o Artigo 130, § 1º, alíneas “a” e “b” e § 2º, da Lei 6404/76. Encerrados os assuntos, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata e, reaberta a reunião, a Ata foi lida, aprovada e vai assinada pelo Presidente da Mesa, representante da Acionista Majoritária e Secretário. A presente é cópia autêntica da Ata lavrada no Livro próprio da Sociedade. RJ, 30/04/2007. Roseli de Aguiar Andrade - Presidente e Representante da Acionista Majoritária Unisys Brasil Ltda. Wagner Magalhães Wandermurem - Secretário; Maurício André Cataneo - Diretor da.A. Sistemas e Processamento de Dados. Registrada na Jucerja sob nº 00001701350 em 31/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230711. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "230420": [
                    "V - Ata",
                    "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, Realizada em 01/06/2007, Lavrada em Forma Sumária. 1) Data, Hora e Local: Dia 01/06/2007, às 10 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 607 - 11º andar - Centro/RJ. 2) Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 3) Convocação: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, nos dias 27, 28 e 29/03/2007, páginas 67, 27 e 78, respectivamente, e no jornal Monitor Mercantil, nos dias 27, 28 e 29/03/2007, páginas 3, 3 e 5, respectivamente, contendo referidos Editais o Aviso aos Acionistas, de que trata o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.76, com as alterações da Lei 10.303, de 31.10.01. 4) Composição da Mesa: Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. 5) Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. 6) Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas que Representam a Totalidade do Capital Social: 6.1 Aprovação da lavratura da ata a que se refere esta assembléia em forma sumária dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. 6.2 Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, no dia 28/05/2007, páginas 6 e 7 e no jornal Monitor Mercantil, no dia 26/05/2007, página 4. 6.3 - Aprovação da destinação do resultado do exercício, correspondente ao lucro líquido do exercício findo, no valor de R$ 990.936,39 que será integralmente compensado na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados; 6.3.1 - Não provisionamento do Fundo de Reserva Legal, em razão do resultado negativo acumulado; 6.3.2 - Não distribuição de dividendos, por incompatibilidade com a situação financeira da companhia, sendo o valor de R$ 990.936,39, incorporado a conta de Lucros e Prejuízos Acumulados. 6.4 - Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração os Srs.: Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, Identidade 01.818.044-8, IFP-RJ, CPF/MF 012.211.677-15, residente, na Avenida Vieira Souto, 620 - apt. 1301 - Ipanema/RJ; Sra. Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini, italiana, casada, comerciante, Identidade de Estrangeiro W298272-A, SE/DPMAF/DPF, CPF/MF 667.317.207-04, residente na Av. Vieira Souto, 620 - aptº 1301 - Ipanema/RJ e Sr. Sergio Cosulich, italiano, casado, engenheiro químico, Identidade de Estrangeiro W152842-J, SE/DPMAF/DPF, CPF/MF 021.201.438-20, residente na Rua Hans Nobiling, 131 - apts. 101/102/SP, todos com mandato a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, com a remuneração anual global em moeda nacional no valor de R$ 21.600,00. Quanto a Diretoria, que será eleita pelos membros do Conselho de Administração ora eleitos e empossados, a Assembléia fixou para os mesmos os honorários anuais globais em moeda nacional no valor de R$ 1.160.000,00. 7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, por todos os presente é assinada. Rio de Janeiro, 01/06/2007. (a.a) Carlo Cappellini, Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues, Secretário. 8) Acionistas Presentes: Cepar S.A. Gestão e Partcipação - Carlo Cappellini e Nélio Augusto Manhães Rodrigues; CO-TECNIC-BS - pp/Nélio Augusto Manhães Rodrigues; Proin Projetos Industriais Ltda. - Carlo Cappellini; EFO-Etablissement Pour Le Financement D'Outre Mer - pp/João Luis Perez Quesada de Lancastre; Relafin Est. Nendeln - pp/João Luis Perez Quesada de Lancastre; Carlo Cappellini; João Luis Perez Quesada de Lancastre; Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini; Sergio Cosulich. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carlo Cappellini - Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1702314 e data de 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 01/06/2007. Ao 01/06/2007, às12 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro/RJ., reuniram-se os Srs. Carlo Cappellini, Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini, e Sergio Cosulich, eleitos e empossados membros do Conselho de Administração da empresa na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, às 10 horas. Inicialmente, em cumprimento ao disposto no § 6 do artigo 11 do Estatuto Social, foram escolhidos, como Presidente do referido órgão, o Sr. Carlo Cappellini e, como seu substituto eventual, a Sra. Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini. Em seguida e já sob a presidência do Sr. Carlo Cappellini, os membros do Conselho de Administração decidiram, na forma do artigo 13, letra “b” do mesmo Estatuto, reeleger para o cargo de Diretor Presidente da empresa, o Sr. Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, Identidade 01.818.044-8, IFP-RJ, CPF nº 012.211.677-15, residente na Avenida Vieira Souto, 620 apt. 1301 - Ipanema/RJ, com as atribuições estabelecidas no artigo 20 do Estatuto Social. Reeleger para ocupar, cumulativamente, os cargos de Diretor de Planejamento, Administração e Relações com o Mercado, o Sr. Nélio Augusto Manhães Rodrigues, brasileiro, separado judicialmente, economista, contabilista e advogado, Identidade 18.648, Corecon-RJ, CRC-RJ 023540-5, OAB-RJ 30.262, CPF 174.156.087-04, residente na Rua Carlos Peixoto 80 - aptº 1.202 - Botafogo/RJ, com as atribuições de direção do planejamento econômico-financeiro, compreendendo os serviços de contabilidade e orçamentários, dos serviços de informática, da administração de pessoal e dos serviços gerais, prestar informações aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários, as Bolsas de Valores, bem como manter atualizado o registro da companhia junto aos órgãos competentes, tudo conforme estabelece a Instrução nº 202, de 06.12.93, da Comissão de Valores Mobiliários. Reeleger para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. João Luis Perez Quesada de Lancastre, português, casado, administrador, Identidade de Estrangeiro W068267-Z, SE/DPMAF/DPF, CPF 509.783.737-15, residente na Av. Niemeyer, 845 - apt. 1003 - São Conrado/RJ, com as atribuições de direção das relações bancárias, de administração financeira, e o controle das importações e exportações. Reeleger para o cargo de Diretor Industrial, o Sr. Jorge Luiz Cruz Monteiro, brasileiro, casado, químico industrial, Identidade 03.211.928, CRQ-3ª Região, CPF 723.515.007-68, residente na Rua Michael Faraday, 125 - Condomínio Vilarejo - Anil - Jacarepaguá/RJ, com as atribuições de direção de produção e manutenção dos estabelecimentos fabris da empresa. Reeleger para o cargo de Diretor, o Sr. Filippo de Lancastre Cappellini, brasileiro, casado, empresário, Identidade 09.327.617-8, IFP-RJ, CIC/MF 087.184.367-65, residente na Av. Delfim Moreira 120 - apt. 301 - Leblon/RJ, com as atribuições de assessorar o Sr. Diretor Presidente no que estabelece o artigo 20 do Estatuto Social. Eleger para o cargo de Diretor Comercial, o Sr. João César Schwarz de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro químico, Identidade 04.311.079, CRQ - 4ª Região - Campinas/SP, CPF 032.106.638-31, residente e domiciliado na Rua Itaguá, 145 - Bloco 1 - aptº 403 - Taquara - Jacarepaguá/RJ, com as atribuições de direção das relações comerciais de vendas e marketing. O mandato de todos os Diretores terminará com a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do artigo 150 da Lei 6.404, de 15.12.76. A remuneração anual global dos membros da Diretoria, foi fixada na Assembléia Geral Ordinária, inicialmente mencionada, em moeda nacional, no valor de R$ 1.160.000,00. E como nada mais houvesse a tratar, foram encerrados os trabalhos da Reunião, cuja ata lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01/06/2007. (a.a) Carlo Cappellini, Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini e Sergio Cosulich. A presente e cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carlo Capellini - Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 1702313 e data de 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230420. Valor: R$ 4466,07"
                ],
                "229743": [
                    "V - Ata",
                    "FABRIMAR S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.064.262/0001-79\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/04/2007. Horário, Data e Local da Assembléia: Às 10h (dez) horas do dia 26/04/2007, na sede social na Rodovia Presidente Dutra, 1362 e 2290, nesta cidade. Presença: Mais do que 2/3 do capital votante, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: A convocação da Assembléia foi feita através de anúncio publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, nos dias 26, 27 e 28/03/2007, conforme preceitua o Art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Dr. Fausto Martins. Secretário: Dr. Francisco de Assis Miranda. Ordem do Dia: (a) deliberar sobre a aprovação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06. (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/06. (c) outros assuntos de interesse da companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (a) aprovado o Balanço Patrimonial, bem como o Relatório da Diretoria e as demais Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06, publicadas no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Diário Mercantil\" na edição de 20/04/2007. (b) destinação do resultado do exercício para redução dos prejuízos acumulados. Assembléia Geral Extraordinária: 1 - Alteração do artigo 22° do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: Art. 22° - Nos atos que importem em alienação ou oneração de bens imóveis pertencentes à Sociedade; nas operações de crédito e de renúncia de direito; nas prestações de avais ou finanças; nos atos jurídicos de seu interesse; na nomeação e instituição de procuradores, a Sociedade será representada por 02 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente. Na emissão de cheques e cambiais, no endosso de duplicatas, na assinatura de certificados ou títulos de ações; na assinatura de quaisquer documentos relativos ao INSS, FGTS, na autorização para levantamento de depósitos e outros fundos, planos e entidades e finalidades sociais a Sociedade será representada por 02 (dois) Diretores ou por 01 (hum) Diretor juntamente com um Procurador, ou por dois Procuradores conjuntamente. Na emissão de duplicatas, endosso de cheques e ordens de pagamento para depósitos em conta bancária da empresa, nos recebimentos e quitações, nas assinaturas de guias de recolhimento de impostos, carteiras profissionais, contratos de trabalho, bem como guias e quaisquer documentos relativos a desembaraço de mercadorias perante à Cia. Docas do Rio de Janeiro, Inspetoria ou Agências da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro ou no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e na representação perante Repartições Públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas Concessionárias de Serviços Públicos, a Sociedade será representada por 01 (hum) Diretor ou por 01 (hum) Procurador. § 1 ° - Ao Diretor Presidente, compete ainda coordenar e fiscalizar todas as atividades da Sociedade; § 2° - Os Diretores substituirão uns aos outros nas suas ausências ou impedimentos eventuais, por designação do Conselho de Administração; § 3° - No caso de vaga em cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto para completar o prazo de mandato. 2 - Aprovação da reforma do Estatuto Social, dando-lhe a nova redação que passará a fazer parte integrante da ata. 3 - Aprovação da proposta do acionista Dr. Francisco de Assis Miranda para lavratura da ata em forma de sumário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: Fausto Martins - Brian Andrew Macmillan Robisnson Douglas Robinson Martins - David Robinson Martins - Diana Martins Servera - Francisco de Assis Miranda. Rio de Janeiro, 26/04/2007. A presente é cópia fiel extraída do livro próprio. Fausto Martins - Diretor Presidente. Jucerja nº 00001697675 em 21/05/2007.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação - Objeto - Sede - Duração. Art. 1º. FABRIMAR S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO é urna sociedade anônima e reger-se-á pelo Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º. A sociedade terá por objeto: a) exploração da indústria metalúrgica e de plásticos; b) fabricação, montagem e comercialização de metais sanitários, máquinas e implementos utilizados em atividades agropecuárias, compreendendo aparelhos e equipamentos para irrigação e artigos de plásticos para a indústria e de uso geral; c) exportação e importação; d) representação por conta própria ou de terceiros, de produtos nacionais e estrangeiros, à base de comissão ou por qualquer outra forma prevista em lei; e) prestação de serviços a terceiros; t) qualquer outra atividade relacionada com o objeto social podendo ainda participar de outras empresas do mesmo ramo ou não. Art. 3º. A Sociedade terá sede e foro no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde é estabelecida na Rodovia Presidente Dutra, 1362, com acessos suplementares pelas ruas Benjamim da Silva, s/no e Rodovia Presidente Dutra, n° 2290, podendo criar, mediante decisão da Administração, filiais, sucursais, agências, escritórios de vendas, depósitos, oficinas e representações em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 4º. A Sociedade terá duração por prazo indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social é de R$ 33.235.542,15 (trinta e três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quinze centavos) dividido em 2.680.285.657 (dois bilhões, seiscentos e oitenta milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e sete) ações escriturais ordinárias no valor nominal de R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos) por mil ações. Art. 6º. Sem qualquer alteração nos direitos e restrições que lhes são inerentes na forma prevista neste Estatuto, as ações da sociedade serão Escriturais, permanecendo em conta de depósito em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei n° 6.404/76, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3° do artigo 35 da mencionada Lei 6.404/76: § Único - A cada ação escritural corresponde 01 (hum) voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 7º. O capital poderá ser aumentado por resolução da Assembléia Geral, pela incorporação de lucros e reservas, por subscrição e pelas demais formas permitidas em lei. § Único - O aumento de capital mediante incorporação de lucros e reservas de lucros poderá ser efetuado por alteração do valor nominal das ações ou por emissão de ações novas. Capítulo III - dos Acionistas. Art. 8º. O direito de preferência dos acionistas, no caso de aumento de capital da sociedade, para subscrição de novas ações, entender-se-á renunciado se não for exercido no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação, no Diário Oficial do Estado, do edital de chamada para subscrição. Capítulo IV - Assembléia Geral. Art. 9º. A Assembléia Geral Ordinária será realizada nos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e a Extraordinária sempre que os interesses da sociedade o exigirem. Art. 10º. Compete privativamente à Assembléia Geral: I. Reformar o Estatuto Social; II. Eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, fixando-lhes os respectivos honorários bem como fixar a remuneração global da Diretoria, no forma da lei; III. Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; IV. Praticar as demais atribuições previstas em lei. Art. 11º. As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias poderão ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora e instrumentadas em ata única: § Único - As atas das Assembléias Gerais poderão ser lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação poderá. omitir as assinaturas dos acionistas. Se a ata não for em forma de sumário, dela poder-se-á publicar apenas o seu extrato. Art. 12º. As pessoas presentes à Assembléia Geral deverão provar a sua qualidade de acionista, observadas as normas legais. Art. 13º. A Sociedade será administrada por uma Diretoria e seus negócios contarão com a orientação geral de um Conselho de Administração. Capítulo V - Administração da Sociedade. Art. 14º. O Conselho de Administração será composto no máximo de 06 (seis) membros e no mínimo de 03 (três) membros, todos acionistas da Sociedade, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º - A Assembléia Geral que eleger o Conselho de Administração designará, entre seus membros, o Presidente e Vice-Presidente; § 2º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos para o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos; § 3º - A investidura dos Conselheiros far-se-á mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, dispensando-se a caução de ações; § 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão registradas no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração; § 5º - Os membros do Conselho de Administração até o máximo de 1/3 (um terço) poderão ser eleitos para cargos de Diretores. Compete ao Conselho de Administração: I. Fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; II. Eleger e destituir os Diretores e fixar as atribuições e as remunerações mensais de cada um, observando o limite global aprovado pela Assembléia Geral e o que a respeito dispuser o Estatuto e escolher os funcionários que exercerão as superintendências, definindo as atribuições de cada um. III. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; IV. Manifestar-se previamente sobre os atos ou contratos quando o Estatuto assim o exigir; V. Escolher e destituir os auditores independentes; VI. Autorizar à Sociedade e adquirir ações de sua emissão, de acordo com a legislação em vigor; VII. Compete ao Presidente do Conselho de Administração convocar as Assembléias Gerais e presidi-Ias e bem assim as reuniões do Conselho de Administração; VIII. Compete ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente do mesmo Conselho em caso de vaga, até a eleição do substituto pela Assembléia Geral que será imediatamente convocada para esse fim. § Único - Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Art. 16º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do seu Presidente ou de dois Conselheiros, desde que presentes, no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros. As resoluções serão tomadas por maioria simples de votos, sendo que o Presidente terá, em caso de empate, o voto de qualidade; § Único - As reuniões serão convocadas por carta ou telegrama, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação da maioria dos Conselheiros. Art. 17º - No caso de vaga em cargo de Conselheiro ou de Presidente do Conselho, o substituto será escolhido pela Assembléia Geral, exercendo o mandato do substituído até a próxima eleição. § 1º - Se ocorrer vacância da maioria dos cargos, a Assembléia Geral será convocada pela Diretoria para proceder a nova eleição; § 2º - Os Conselheiros integrantes da Diretoria só receberão os honorários atribuídos aos Diretores; Presume-se ter renunciado ao cargo de Conselheiro aquele que, sem justificar-se, faltar a 03 (três) reuniões consecutivas durante o exercício social. Ocorrendo tal hipótese, o Presidente do Conselho tomará as providências para o preenchimento do cargo vago, pela forma prevista neste Estatuto. Seção II - Diretoria. Art. 18º- A Diretoria será constituída de, no mínimo, 03 (três) e no máximo de 06 (seis) membros acionistas ou não, residentes no País e eleitos pelo Conselho de Administração para exercerem o mandato pelo prazo de 02 (dois) anos, permitida a reeleição; § 1º - Dos Diretores referidos neste artigo, 01 (hum) será Diretor Presidente e todos eles terão atribuições Administração; § 2º - O Diretor Presidente terá sempre o voto de qualidade nas deliberações da Diretoria. § 3º - Para consecução dos objetivos sociais, a Diretoria contará com a assistência de até 02 (dois) Superintendentes escolhidos pelo Conselho de Administração, que definirá suas atribuições. Art. 19º, - A investidura do cargo de Diretor far-se-á independentemente da prestação .de caução, mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria e permanecerá no exercício de suas funções até a posse dos seus substitutos. § Único - Os Diretores eleitos serão empossados no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da sua eleição pelo Conselho de Administração. Art. 20° - A Diretoria terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, praticando os atos e realizando as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, a fim de assegurar o seu funcionamento normal, competindo-lhe: a. Dirigir e organizar comercial e administrativamente a Sociedade; b. Propor aumento de capital, qualquer que seja sua forma de realização, deliberando sobre emissão de ações; c. Submeter à aprovação da Assembléia Geral, ouvindo o Conselho de Administração, o Relatório e as Demonstrações Financeiras de cada exercício de que trata o Art. 32 deste Estatuto; d. Propor a distribuição de dividendos, observando o disposto no presente Estatuto; e. Constituir mandatários para gerir e administrar filiais, sucursais, agências e escritórios de venda criados pela Sociedade, outorgando-Ihes os poderes necessários, bem como constituir procuradores para auxiliarem na execução e movimento dos negócios. § Único - A Diretoria reunir-se-á sempre que assim o exigirem os interesses sociais, na sede da empresa, ou no local indicado pela convocação e as reuniões serão convocadas pelo Diretor Presidente. Art. 21º. Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade competindo-lhe executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria, nos limites fixados pelo presente Estatuto. Art. 22º. Nos atos que importem em alienação ou oneração de bens imóveis pertencentes à sociedade; nas operações de crédito e de renúncia de direito; nas prestações de avais ou fianças; nos atos jurídicos de seu interesse; na nomeação e instituição de procuradores, a Sociedade será representada por 02 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente. Na emissão de cheques e cambiais, no endosso de duplicatas, na assinatura de certificados ou títulos de ações; na assinatura de quaisquer documentos relativos ao INSS, FGTS: na autorização para levantamento de depósitos e outros fundos, planos e entidades e finalidades sociais a Sociedade será representada por 02 (dois) Diretores ou por 01 (hum) Diretor juntamente com um Procurador, ou por dois Procuradores conjuntamente. Na emissão de duplicatas, endosso de cheques e ordens de pagamento para depósitos em conta bancária da empresa, nos recebimentos e quitações, nas assinaturas de guias de recolhimento de impostos, carteiras profissionais, contratos de trabalho, bem como guias e quaisquer documentos relativos a desembaraço de mercadorias perante à Cia. Docas do Rio de Janeiro; Inspetoria ou Agências da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro ou no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e na representação perante Repartições Públicas, Autarquias, Sociedades de Concessionárias de Serviços Públicos, a Diretor ou por 01 (hum) Procurador. § 1º - Ao Diretor Presidente, compete ainda coordenar e fiscalizar todas as atividades da Sociedade; § 2º - Os Diretores substituirão. uns aos outros nas suas ausências ou impedimentos eventuais, por designação do Conselho de Administração; § 3º - No caso de vaga em cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto para completar o prazo de mandato. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Art. 23° - A Sociedade terá um Conselho Fiscal não permanente que será composto de 03 (três) membros efetivos e de igual número de Suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto; § 1º - Na constituição do Conselho Fiscal, serão observadas as normas legais pertinentes; § 2º - Pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação; § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal quando em função será fixada pela Assembléia Geral que o eleger, podendo seus membros ser reeleitos. Capítulo VII - Lucro, Reservas e Dividendos - Seção I - Lucro Líquido. Art. 24° - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral as Demonstrações Financeiras do exercício e proporá a destinação do lucro líquido, respeitando o disposto no artigo 25° e § único. Seção II - Reservas. Art. 25° - Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados na constituição do Fundo de Reserva Legal, que não pode exceder a 20% do capital social. § Único - A Sociedade poderá ainda constituir reservas de acordo com as prescrições legais. Seção 111 - Dividendos. Art.26°- A Sociedade distribuirá, anualmente, um dividendo mínimo de 25% sobre o lucro líquido do exercício, às ações de sua emissão. § Único - Se os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária que o dividendo obrigatório não poderá ser pago no exercício, no todo ou em parte, por não permitir a situação financeira da Sociedade, dito dividendo deixará de ser obrigatório sendo indispensável, entretanto, que, sobre a informação, dê parecer o Conselho Fiscal se em funcionamento. Art. 27°- A Constituição de reservas estatutárias não prejudicará o direito dos acionistas de receber os dividendos mínimos. Art. 28° - O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado. Art. 29° - Desde que garantida a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, poderá a Assembléia Geral atribuir à Diretoria uma participação no lucro líquido do exercício que será calculada dentro dos limites e condições estabelecidas pelo § 1º do art. 152 da Lei n° 6.404/76. Capítulo VIII Exercício Social, Demonstrações Financeiras Seção I. Art. 30° - O exercício social começará em 10/01 e terminará em 31/12 de cada ano. Art. 31° - A Diretoria poderá, a seu critério, levantar balanços intermediários que poderão servir de base à distribuição de dividendos à conta do lucro apurado ou dos lucros acumulados. Seção II - Demonstrações Financeiras. Art. 32° - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as seguintes Demonstrações Financeiras: 1. Balanço Patrimonial; 2. Demonstrações das Mutações no Patrimônio Líquido; 3. Demonstrações do resultado do exercício; 4. Demonstrações das origens e aplicações dos recursos. Capítulo IX - Liquidação. Art. 33 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos na lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-Ihes as respectivas remunerações. Fabrimar S/A Indústria e Comércio, Fausto Martins Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 229743. Valor: R$ 9612,82"
                ],
                "230601": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.150.327/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3330016655-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. HORA, DATA E LOCAL: Às 15:00 hs. do dia 30 de março de 2007, na sede social, na rua Dr. Sá Earp, 84, Morin, nesta cidade. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA - Convocação dispensada face a presença de todos os membros do Conselho de Administração. MESA: José Carlos Sussekind, Presidente e Luiz Fernando Gadelha e Melo, Secretário. DELIBERAÇÃO TOMADA: À unanimidade de votos, foi tomada a seguinte deliberação: (a) Examinadas e aprovadas as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado no dia 31 de dezembro de 2006; (b) Eleger como Diretores da Sociedade, para um mandato de 02 (dois) anos, até o exercício de 2009, nos termos do Estatuto Social, os Senhores: Cláudio Bechara Abduche, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira profissional nº RJ-871070236-D registro nº 87-1-0723-6 expedida pelo CREA-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 825.823.357-20, residente e domiciliado à Rua Dr. Tavares de Macedo nº 215, aptº 1.203, Icaraí - Niterói e, Dante Luiz Luvisotto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira profissional nº 6182-D registro nº 14276 expedida pelo CREA-PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 282.319.379-00, residente e domiciliado à Rua Dr. Tavares de Macedo nº 279, aptº 502, Icaraí - Niterói. c) Os membros da Diretoria eleitos, declaram, sob as penas da lei não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades empresariais ou a administração de sociedades empresariais, cientes de que quaisquer declarações falsas importam em responsabilidade criminal; sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinaturas dos “Termos de Posse” em livro próprio. d) Fixar a remuneração anual global dos Diretores em até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). e) Apresentado ao Conselho de Administração o orçamento econômico e financeiro elaborado pelos diretores de Águas do Imperador S.A. para o exercício de 2007. Os diretores no uso da palavra explicaram de forma pormenorizada os valores inerentes aos gastos com a manutenção da operacionalidade do negócio com enfoque na melhoria constante da qualidade os serviços que vem sendo prestados à comunidade. Após discussão e apreciação das diversas fases de elaboração orçamentária, foi o mesmo referendado pela unanimidade dos senhores Conselheiros, para o exercício de 2007; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário e pelos demais Conselheiros presentes a sua leitura. José Carlos Sussekind. José Paulo Toller Motta, Mardonildo Oliveira Olimpio, Luiz Fernando Gadelha e Melo, Tânia Maria Silva Fontenelle. Petrópolis, 30 de março de 2007. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho. Luiz Fernando Gadelha e Melo - Secretário. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001693306 em 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230601. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "230681": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 01.280.003/0001-99\r\n\r\nNIRE Nº 33300163344\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006. HORA, DATA E LOCAL - Às 17:00 hs. do dia 15 de dezembro de 2006, na sede social, na Avenida Dr. José Alves de Azevedo nº 233, Centro, nesta cidade. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA Convocação dispensada face à presença de todos os membros do Conselho de Administração. MESA - José Carlos Sussekind, Presidente e Luiz Fernando Gadelha e Melo, Secretário. DELIBERAÇÃO TOMADA: À unanimidade de votos, foi tomada a seguinte deliberação: (a) examinada e aprovada a proposta da Diretoria para pagamento de dividendos intermediários à conta de Lucros Acumulados no montante de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) referentes a exercícios anteriores conforme previsto no Estatuto Social em seu artigo 29 parágrafo 3º e em acordo ao artigo 201 da Lei das Sociedades Anônimas. (b) os pagamentos serão efetuados em datas a serem fixadas pela diretoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário e pelos demais Conselheiros presentes a sua leitura. José Carlos Sussekind. José Paulo Toller Motta, Mardonildo Oliveira Olimpio, Luiz Fernando Gadelha e Melo, Tânia Maria Silva Fontenelle. Campos dos Goytacases, 15 de dezembro de 2006. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho, Luiz Fernando Gadelha e Melo - Secretário Conselheiro. Certidão: Aquivada na JUCERJA sob o nº 00001689473 em 19/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230681. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "230657": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DE NITERÓI S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 02.150.336/0001-66\r\n\r\nNIRE 3330016664-5 \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006: HORA, DATA E LOCAL: Às 11:00 hs. do dia 15 de dezembro de 2006, na sede social, na Rua Marquês de Paraná nº 110, Centro, nesta cidade. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada face à presença de todos os membros do Conselho de Administração. MESA - José Carlos Sussekind, Presidente e Luiz Fernando Gadelha e Melo, Secretário. DELIBERAÇÃO TOMADA: À unanimidade de votos, foi tomada a seguinte deliberação: (a) Examinada e aprovada a proposta da Diretoria para pagamento de dividendos intermediários à conta de Lucros Acumulados, no montante de R$ 6.127.033,56 (seis milhões, cento e vinte e sete mil, trinta e três reais e cincoenta e seis centavos) referentes a exercícios anteriores conforme previsto no Estatuto Social em seu artigo 29 parágrafo 3º em acordo ao artigo 201 da Lei das Sociedades Anônimas. (b) Os pagamentos serão efetuados em datas a serem fixadas pela diretoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário e pelos demais Conselheiros presentes a sua leitura. José Carlos Sussekind. José Paulo Toller Motta, Mardonildo Oliveira Olimpio, Luiz Fernando Gadelha e Melo, Tânia Maria Silva Fontenelle. Niterói, 15 de dezembro de 2006. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho; Luiz Fernando Gadelha e Melo - Secretário. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001686123 em 03/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230657. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "221894": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA- INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 07.799.081/0001-80 \r\n\r\nNIRE Nº 33300279628\r\n\r\nATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA: Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete, ás 18h, no escritório da Companhia, na Cidade de Brasília-DF, realizou-se esta décima sexta reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2° do artigo 24 do estatuto social da empresa. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Andamento geral do projeto; 2. Estratégia para obtenção da LI; 3. Avaliação dos valores da LME; 4. Empréstimo Ponte; 5. Auditoria Externa; 6. Mudança de Endereço da sede da Empresa; 7. Contratação de Empresa para execução de serviços de terraplanagem. Terminada a leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao seu primeiro item, Andamento geral do projeto. O Diretor Técnico da INTESA, Sr. José Orlando Cintra, entregou o relatório de atividades de fevereiro a todos os presentes e apresentou o andamento dos trabalhos de campo e de escritório. O Diretor Presidente informou a todos que os trabalhos estão ficando comprometidos em função da demora na obtenção da Licença de Instalação e que já estão ocorrendo reclamações por parte dos empreiteiros contratados em relação a mudança no cronograma de obra e potencial incremento de custos. Os conselheiros manifestaram sua preocupação com o tema e solicitaram o máximo empenho da diretoria para obtenção desta Licença. Com o ítem considerado encerrado, o Sr. Presidente retomou a palavra e iniciou o ítem sobre a estratégia para obtenção da LI. O Diretor Presidente reiterou que todas as exigências colocadas na LP já foram atendidas e que do ponto de vista operacional nada mais havia a ser feito em relação a este tema, sugerindo que fosse feita uma ação num nível mais elevado dentro do IBAMA, através dos acionistas da Intesa. Os acionistas Eletronorte e Chesf se comprometeram a interceder junto ao Ministério de Minas e Energia visando buscar apoio no sentido de obter o mais rapidamente possível esta licença. Uma vez definida esta estratégia, o Presidente seguiu para o próximo ítem da pauta, avaliação dos valores da LME. O Diretor Presidente da INTESA apresentou um gráfico com a evolução dos valores da LME ao longo de 2007 e o comportamento no mês de fevereiro e indicou que os valores correntes ainda se encontram elevados para fixação de um hedge. O Conselho determinou que a diretoria continuasse, acompanhando as cotações e que não seria o caso de fixar um hedge para o metal, enquanto os valores continuarem fora das projeções orçamentárias. Sendo assim ficou decidido que o valor a ser faturado deveria continuar sendo calculado pela média dos meses conforme previsão contratual. Sem mais considerações a serem feitas, foi dado prosseguimento a reunião com o quarto ítem da ordem do dia, Empréstimo Ponte. O diretor Presidente da INTESA fez uma apresentação com um resumo das propostas recebidas dos bancos para o fornecimento de um empréstimo ponte até a liberação do BNDES, explicando que as propostas estão bastante divergentes. O conselho questionou sobre a necessidade de contratação deste empréstimo tendo em vista que o BNDES tem sinalizado com uma liberação rápida do financiamento pretendido. Sendo assim este assunto foi retirado de pauta e foi solicitado a diretoria da Intesa que verificasse as condições de saída caso o financiamento do BNDES ocorra num prazo muito curto de tempo e que este assunto deveria retornar na próxima reunião de conselho. Sendo assim o Diretor Presidente informou que iria levantar tais condições e que continuava sua gestão junto aos bancos no sentido de obter uma proposta mais vantajosa para empresa. Nada mais para tratar sobre este assunto, o Presidente prosseguiu a reunião com o quinto ítem da pauta, contratação da auditoria externa. O Diretor Presidente informou aos conselheiros da necessidade de contratação de auditores externos para a companhia e que havia realizado uma tomada de preços, na qual se mostrou mais vantajosa para a Intesa a contratação da PricewaterhouseCoopers. Os conselheiros decidiram por unanimidade contratar a Price como auditores independentes da empresa para os períodos de 2006 e 2007. O presidente prosseguiu com a pauta, discutindo então a mudança da sede da Companhia. Foi aprovado por unanimidade a alteração do endereço da sede da Intesa para a Rua Voluntários da Pátria, 126, sala 601, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. O conselho solicitou a diretoria que fossem tomadas as medidas necessárias para formalização junto aos órgãos competentes desta alteração. O Presidente prosseguiu com o sétimo ítem da pauta, onde foram apresentadas as propostas de contratação de empresa para realizar os serviços de terraplanagem nas subestações de Peixe 2 e Serra da Mesa. Foi aprovado por unanimidade a contratação da Empresa CCB para execução de tais serviços, pelo valor global fechado de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais). Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ao que ninguém se manifestou. Foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração. Adhemar Palocci - Conselheiro. José Ailton de Lima - Conselheiro. Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro. Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Santo Bertin Neto - Conselheiro. JUCERJA Reg. 00001689109 em 18/04/2007.\r\n\r\nId: 221894. Valor: R$ 3008,32"
                ],
                "221892": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 07.799.081/0001-80 \r\n\r\nNIRE Nº 33300279628\r\n\r\nATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA: Aos 22/11/2006, às 11hs, na sede da Companhia, no Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta 13ª Reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2° do artigo 24 do estatuto social da empresa. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Sumário Executivo do andamento dos trabalhos em campo; 2. Obtenção das Licenças Ambientais; 3. Estrutura Administrativa; 4. Orçamentos da SPE; 5. Aporte de Capital; 6. Contrato de cessão de Crédito; 7. Assuntos Gerais. Terminada a leitura, o Sr. Presidente passou ao primeiro ítem da ordem do dia, Sumário Executivo do andamento dos trabalhos em campo. O Diretor Técnico da INTESA, Sr. José Orlando Cintra, entregou o relatório de atividades de outubro a todos os presentes e apresentou o andamento dos trabalhos de campo e de escritório. Informou a todos que a demora na obtenção da LP e conseqüentemente da LI começa a preocupar, pondo em risco a execução do cronograma acordado com as contratadas. Com o ítem considerado encerrado, o Sr. Presidente retomou a palavra e iniciou o ítem sobre da Obtenção das Licenças Ambientais. O Diretor Presidente da INTESA informou que a emissão da Licença Prévia está prevista para acontecer a qualquer momento, comentando que todos os questionamentos e solicitações do IBAMA foram atendidos prontamente. Sem mais considerações a serem feitas, foi dado prosseguimento a reunião com o terceiro ítem da ordem do dia, Estrutura Administrativa. Foi aprovada por unanimidade a Estrutura Administrativa e de Fiscalização da INTESA conforme apresentadas pelo Diretor Presidente. Nada mais a tratar, o presidente retomou a palavra, e iniciou o quarto ítem da ordem do dia, orçamentos da SPE. Após apresentação realizada pelo Diretor Presidente da Intesa, foram aprovados por unanimidade os orçamentos para operação administrativa da SPE e para operação da fiscalização. Foi apresentado também o impacto desses orçamentos no Plano de Negócios da Companhia. Nada mais para tratar sobre este assunto, o Presidente prosseguiu a reunião com o quinto ítem da pauta, aporte de capital. Foi aprovado por unanimidade um aporte de capital de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para até o dia 20 de janeiro. Este aporte, juntamente com os anteriores, complementa em sua totalidade o capital total autorizado da Intesa. Nada mais para tratar neste assunto, o Presidente prosseguiu para o sexto ítem da pauta, Contrato de cessão de crédito. O Diretor Técnico da Empresa apresentou uma solicitação do consórcio SATTE, de transferir parte de seus créditos junto a Intesa para a empresa Eletrovidro, visando otimizar a estrutura financeira dos fornecimentos de isoladores. Esta cessão, na qual a Intesa é apenas interveniente, foi aprovada por unanimidade. Esgotado este ítem o Presidente passou para o último item da pauta. Assuntos Gerais. Foi apresentado o andamento dos trabalhos de EPC de Linha de Transmissão e de Subestação. Foi apresentado o quadro com a necessidade de capital da INTESA com a indicação de realização de um empréstimo ponte em fevereiro de 2007. Ficou definido que a Diretoria da INTESA entrará em contato com o Banco do Brasil para verificar as condições de potencial financiamento e que o Sr Oderval cotaria junto ao Banco Pactual S.A. o custo desse empréstimo. O presidente da Intesa comentou sobre a situação da LME, onde os valores autais, estão acima do valor esperado e constante do orçamento apresentado, onde o Conselho solicitou que fosse feito um monitoramento diário das cotações e que fosse novamente discutido este assunto na próxima reunião. Foi apresentado pelo Conselheiro Oderval Duarte o andamento das discussões em relação ao LOTE - D e na seqüência foi solicitado a diretoria da Intesa todo apoio necessário para realização das análises e avaliações necessárias para continuidade dos estudos. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não se registrando manifestação foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, depois de lida e achada conforme vai a ata assinada por mim, Secretário e pelos conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração. Adhemar Palocci - Conselheiro. José Ailton de Lima - Conselheiro. Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro. Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Santo Bertin Neto - Conselheiro. JUCERJA Reg. 00001674535 em 08/02/2007.\r\n\r\nId: 221892. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "230635": [
                    "V - Ata",
                    "Cruzeiro do Sul S.A. - Companhia\r\n\r\nSecuritizadora de Créditos Financeiros\r\n\r\nCNPJ nº 06.227.606/0001- 40\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027328-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30.04.2007. Data: 30 de abril de 2007, às 16:00 horas. Local: Sede Social, na Av. Pres. Wilson 231, 24º andar - Centro - Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei 6.404/76 face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa. Secretário: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2006, a saber: Balanço Patrimonial, e as seguintes demonstrações: Resultado; Mutações do Patrimônio Líquido; Origens e Aplicações de Recursos; Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes; 2. Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício de 2006, no montante de R$ 693.932,26; e 3. Eleição dos membros da Diretoria, com fixação de seus honorários e mandato. Deliberações: Após os esclarecimentos de que os documentos mencionados no item “1” da Ordem do Dia haviam sido publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal Valor”, edição de 09.03.2007, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Aprovar todos os documentos mencionados no item “1\" da Ordem do Dia; 2. Permanecerá na conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados”, para ulterior deliberação, o saldo do resultado apurado no exercício findo; e 3. Foram reeleitos para membros da Diretoria, com mandato até a posse dos diretores eleitos na Assembléia Geral Ordinária de 2009, mantida a remuneração vigente, os Srs. Luis Felippe Indio da Costa, brasileiro, separado consensualmente, Advogado, R.G. nº 009120726 - IFP, C.P.F. nº 006.034.067-34, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, e com escritório na Av. Pres. Wilson 231, 24º andar - Centro - Rio de Janeiro e Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, brasileiro, separado consensualmente, empresário, R.G. nº 4.452.434-6- IFP/RJ, C.P.F. nº 782.474.977-00, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, e com escritório na Av. Funchal 418, 8º andar - Vila Olímpia - São Paulo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. (aa) Luis Felippe Indio da Costa - Presidente, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa - Secretário. Acionistas: Banco Cruzeiro do Sul S/A, representado por seus diretores Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Luis Felippe Indio da Costa. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Luis Felippe Indio da Costa - Presidente, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001700869 em 30.05.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230635. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "230178": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027314-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 09 dias do mês de maio de 2007, excepcionalmente, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lourenço Marques, nº 158, 14º andar, Vila Olímpia. 2. Presença e Convocação: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presente a maioria dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Eduardo José Bernini e secretariada pela Sra. Cláudia de Moraes Santos. 4. Ordem do Dia: (i) Ratificar a escolha da Auditoria Independente da Companhia. 5. Deliberações: Instalada a Reunião, após a discussão da matéria, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade: 5.1. Aprovar a ratificação da contratação da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., para prestar os serviços profissionais de Auditoria Independente para a Companhia referente ao exercício social de 2007. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Assinaturas: (aa) Mesa: Eduardo José Bernini - Presidente e Cláudia de Moraes Santos - Secretária; (bb) Membros do Conselho de Administração: Eduardo José Bernini e Roberto Mario Di Nardo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S.A. Certifico o deferimento em 06/06/2007, e o registro sob o número 1703198 e data de 06/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230178. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "230277": [
                    "V - Ata",
                    "CESBRA QUÍMICOS E SOLDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 03.762.107/0001-65\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARlAL. 1- DATA DE ASSINATURA - 15 de fevereiro de 2007, 2 - DATA DO FECHAMENTO - 9 de março de 2007. 3 - PARTES - VENDEDORA: Cesbra Químicos e Soldas Ltda (\"CESBRA\") - (CNPJ/MF 03.762.107/0001-65); COMPRADORA: Cesbra Química SA (\"NOVACESBRA\") - (CNPJ/MF 08436.584/0001-54). 4 - INTERVENIENTES GARANTIDORES SOLIDÁRIOS DA COMPRADORA: Carlos Omar dos Reis Polastri e sua esposa, Denise Botelho Porto Pereira Polastri, e Marcelo Felipe Lima. 5 - INTERVENIENTE GARANTIDORA SOLIDÁRIA DA VENDEDORA: Brascan Recursos Naturais S/A - (CNPJ/MF 33.064.791/0001-72). 6 - OBJETO DO CONTRATO: a venda pela CESBRA e a compra pela NOVA CESBRA do estabelecimento empresarial para a produção de químicos orgânicos localizado na Avenida Paulo Erley Alves Abrantes n° 2500, Distrito Industrial de Três Poços, Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro (\"Estabelecimento); a cessão das marcas \"CESBRA\" relativas a produtos químicos orgânicos de titularidade da Vendedora (\"Marcas\"); a venda de um galpão e respectiva área de concessão de uso de 1.477,34 m2; e a transferência, sem ônus, da concessão de direito real de uso, outorgada pelo Município de Volta Redonda, da área onde está instalado o Estabelecimento e o galpão. 7 -PREÇO DE COMPRA - R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a serem pagos do seguinte modo: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), devidos na data do Fechamento, após o cumprimento das condições precedentes previstas no Contrato, e os restantes R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais), pagos em 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis no dia 30 de cada mês, sendo a primeira em 30 de julho de 2007 e a última em 30 de dezembro de 2009. 8 - ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O SALDO DEVEDOR DO PREÇO DE COMPRA: (i) juros de 12% (doze por cento) a.a., devidos e pagáveis a partir de 01 de dezembro de 2007, contados dia a dia, pagáveis mensalmente juntamente com o pagamento das parcelas do principal, a partir de 30 de dezembro de 2007; (ii) correção monetária, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC da Fundação Getúlio Vargas. (iii) en cargos decorrentes da mora no cumprimento de obrigações. 9 - CONDIÇÕES PRECEDENTES - A transferência da posse e propriedade do Estabelecimento, das Marcas e da titularidade da Concessão está subordinada ao pagamento da primeira parcela do Preço de Compra e ao atendimento das Condições Precedentes previstas no Contrato. 10 - GARANTIAS - i) fiança solidária de Carlos Omar e sua esposa, e de Marcelo Felipe Lima; ii) penhor de todas as ações, atuais e futuras, do capital social da NOVA CESBRA, de titularidade de Carlos Omar dos Reis Polastri e Marcelo Felipe Lima. 11- LEI E ARBITRAGEM - Lei Brasileira e as disputas que surgirem entre as Partes deverão ser resolvidas por Arbitragem, nos termos do Regulamento da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas. 12 - FORO - Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para as questões previstas no Contrato, não significando renúncia à Arbitragem como único meio de solução de controvérsias entre as Partes. Emerson Furtado Lima - Secretário. JUCERJA nº 00001692812 em 04/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230277. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "230200": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 11 dias do mês de maio de 2007, às 16h00min, excepcionalmente, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lourenço Marques, 158, 14º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-100. 2. Presença: Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Eduardo José Bernini, que convidou a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Apreciar o Relatório de In formações Trimestrais - ITR da Companhia, compreendendo o balancete de verificação e o demonstrativo dos resultados referentes ao primeiro trimestre de 2007; 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1 Apreciar o Relatório da Administração de Informações Trimestrais - ITR da Companhia, compreendendo: (i) balancete de verificação e (ii) demonstrativo dos resultados, todos referentes ao primeiro trimestre de 2007. Os demais Diretores prestaram esclarecimentos aos questionamentos feitos pelos Conselheiros de Administração. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata em forma de sumário, depois lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. (aa) Presidente: Eduardo José Bernini. Secretária: Cláudia de Moraes Santos. Conselheiros de Administração: Eduardo José Bernini e Roberto Mário Di Nardo. A presente é cópia fiel do original, lavrada em livro próprio, conforme legislação vigente. São Paulo, 11 de maio de 2007. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S.A.. Certifico o deferimento em 06/06/2007, e o registro sob o número 1703199 e data de 06/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 230200. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "229808": [
                    "V - Ata",
                    "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA ALUTRENS S.A.)\r\n\r\nCNPJ nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nNIRE nº 3330027535-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2007. 1. Data, hora e local: Às 16:00 horas do dia 14 de maio de 2007, na Rua Senador Dantas, nº 105, 31º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Conselheiros: Arthur Farme D'Amoed Neto, Carlos Infante Santos de Castro, Joilson Rodrigues Ferreira, José Ismar Alves Tôrres, José de Medeiros Carvalho Filho, Leonardo Giuberti Mattedi, Leonardo Silva de Loyola Reis, Paolo Enrico Maria Zaghen. 3. Mesa: Presidente: José Ismar Alves Tôrres; Secretário: Leonardo Giuberti Mattedi. 4. Assuntos e Deliberações: 4.1. Desinvestidura de Administrador: O Presidente do Conselho, Sr. José Ismar Alves Tôrres, iniciou os trabalhos informando aos Conselheiros a renúncia do Sr. Fernando Barbosa de Oliveira, ao cargo de Presidente da Companhia. A renúncia foi aceita pelos demais Conselheiros. 5. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Confere com o original lavrado em livro próprio. Leonardo Giuberti Mattedi - Secretário - CPF nº 364.415.031-15. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001700613 em 29/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 229808. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "230688": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 230688. Valor: R$ 16000,74"
                ],
                "230953": [
                    "V - Ata",
                    "*SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\n*ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE DOIS MIL E SETE, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 21 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, no Campo de São Cristóvão, n.º 138, nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE - BRUNO BOQUIMPANI SIL VA, SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS; III -“QUORUM DE INSTALAÇÃO”: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social, representado pelo Dr. Bruno Boquimpani Silva, Procurador do Estado; IV-CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do Art. 124§ 4° da Lei n°6404/76 ; V - ORDEM DO DIA: 1) Retificar a ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08 de janeiro de 2007 para fazer constar o CPF do Diretor de Administração e Finanças; 2) Ratificar as demais deliberações aprovadas na aludida Assembléia; VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS: 1) Retificar a qualificação do Diretor de Administração e Finanças, incluindo o CPF do mesmo, que por erro de digitação não constou na Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08 de janeiro de 2007 a saber: Alexandre Augusto Furlanetto, brasileiro, casado, engenheiro, RG 3428989-IFP, CPF 506.649.057-49, residente e domiciliado à Rua Jorge de Lima, n° 22, cobertura 02, CEP: 21940-006, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ; 2) Ratificar todas as demais deliberações aprovadas na ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08 de janeiro de 2007; VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, lida, aprovada, sendo assinada por mim, Larissa Martins Martins, Secretária e por Dr. Bruno Boquimpani Silva, presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2007.\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\nPresidente e Representante do Estado\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 28/02/2007\r\n\r\nId: 230953. Por ofício"
                ],
                "230624": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 230624. Valor: R$ 16225,65"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "220848": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.217.854/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012860, com validade até 31 de maio de 2009, que a autoriza posto flutuante de combustíveis líquidos, para abastecimento náutico, na ENSEADA DO PORTO DE ANGRA DOS REIS - CAIS DE SANTA LUZIA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/200977/2001)\r\n\r\nId: 220848. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "230307": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "AMW PROFESSORES ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nGRUPO NIT DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 02.940.109/0001-34\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - REGULAR DE 2005: Agnne katy Soares Ramalho, André Henrique Carrara Alves, Andréia Lopes da Silva, Anick Dantas Nazareth, Caroline França Namen, Clarice Wionoscky Faria, Daniel Consídera Bastos, Daniele de Almeida Ferreira, Débora Renata Ferreira da Silva, Debora Rodrigues Mesquita, Dionisio Boechat de Souza, Elionardo Moraes Pintas, Elisia Machado França, Emanoele Amaral Machado, Fernanda Esteves Garcia Soares, Gabriel Macedo Frauxe, Gabriela Alves Nahoum, Gabriela de Souza Pinto Batista, Gustavo Maia de Bragança, Hugo Chalita Cedro, Iara Pereira Dória, Icaro Almeida Matos Mangabeira, Imyra Gomes de Andrade Martins, Jean Lengruber Casaca, Kênia Karoliny Souza Rios, Laís Lerbak Pereira, Laiz da Silva Farias, Luciana de Freitas Peres, Luciana Rodrigues Correia, Luiz Gustavo Veloso Castello, Mariana Nogueira de Rezende Carvalho, Mateus Luz do Outão, Nathália Cardoso Silva, Pâmella da Silva Alves, Paulo Ornellas Teles da Silva, Priscila Bulhões de Almeida Brum, Priscila Mendonça de Moura, Rafael Machado Ferreira, Raquel Ellen Nascimento Andrade, Sarah Silva de Souza, Saskia Rubia Silva Lopes, Tássia Silva Martinho, Thammy Ferreira da Silva, Thiago Antônio Guimarães, Vitor Pereira Gomes. Concluinte de 2002/ 1º semestre - Modalidade educação de Jovens e Adultos: Mônica Sinfrone Amorim da Silva\r\n\r\nId: 230307. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "227041": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSINT QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.824.049/0001-86\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Brasil nº 3.666, Rio de Janeiro/RJ, às 13:00 horas do dia 22 de junho de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.06; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e pagamento de dividendos; 3. Fixar os honorários dos administradores da companhia; 4. Eleger os membros da diretoria da companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 12 de junho de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 227041. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "229770": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DOX GAXETAS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.041.153/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0004709.3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se a disposição dos Senhores na Sede Social à Alameda Carlos Lundberg, 71 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76 referente ao exercício encerrado em 31/12/2006. Ass.: Hans Guenther Dogs - Presidente.\r\n\r\nId: 229770. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "194917": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RICARDO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 702.259.077-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRICARDO TORRES DE OLIVEIRA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012664, com validade até 27 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para parcelamento do solo, constituído de 106 lotes, denominado Loteamento Água Branca, na ESTRADA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - BACAXÁ, município de SAQUAREMA. (Processo nº E-07/204114/2003)\r\n\r\nId: 194917. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "200587": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS SÃO JORGE DE ROSALY\r\n\r\nCNPJ: 31.442.858/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS SÃO JORGE DE ROSALY, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012627, com validade até 16 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e comercialização de velas, na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 926 - COELHO DA ROCHA, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo nº E-07/204352/2006)\r\n\r\nId: 200587. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "215068": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012732, com validade até 14 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para instalação de estação remota do sistema SeaSonde Long Range do CODAR, constituído por 2 (duas) antenas de transmissão (TX), 1 (uma) antena de recepção (RX) e um abrigo, a ser instalado na sede Praiana do Clube Militar, na AVENIDA DOS ASTROS, 291 - PRAIA DO FOGUETE, município de CABO FRIO. (Processo n° E-07/202984/2004)\r\n\r\nId: 215068. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "223436": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012856, com validade até 31 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para instalação de estação remota do sistema SeaSonde Long Range do CODAR, constituído por 2 (duas) antenas de transmissão (TX) e 1 (uma) antena de recepção (RX), a ser instalado na antiga estação ARGO da Petrobrás, na faixa litorânea de Farol de São Tomé, na ESTRADA BEIRA MAR, PRAIA DO FAROL DE SÃO TOMÉ - SÃO TOMÉ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo No: E-07/202983/2004)\r\n\r\nId: 223436. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "199302": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.807.948/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012698, com validade até 04 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 252 unidades, na RUA OLOF PALME, LOTE 3 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200852/2006)\r\n\r\nId: 199302. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "224705": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TASA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.726.412/0001-22\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTASA LUBRIFICANTES LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 06 de junho de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rodovia Presidente Dutra, 20.000 - km 183, Nova Iguaçu, no município do Rio de Janeiro, no período de 01/06/07 a 31/12/07, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 224705. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "229907": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo n° 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 06.977.745/0001-91 (“BR MALLS”) vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM n° 358/02, comunicar que, com o objetivo de consolidar os investimentos da BR MALLS no empreendimento “NATAL SHOPPING”, realizou associação com a ANCAR S.A., através da controlada SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A. (“SPE MÔNACO”), na qual cada empresa passou a deter 50% (cinqüenta por cento) do capital social. \r\n\r\nConcomitantemente à referida associação, a SPE MÔNACO adquiriu mais 35% (trinta e cinco por cento) das frações ideais e benfeitorias que compõem o NATAL SHOPPING de titularidade da FUNDAÇÃO PETROS, passando a deter 71,75% do NATAL SHOPPING. \r\n\r\nO NATAL SHOPPING localiza-se na cidade de Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte e foi o primeiro Shopping Center regional inaugurado neste estado. O NATAL SHOPPING possui 46.234 m² de área construída, sendo 17.224 m² de ABL e conta com 144 lojas e 900 vagas no estacionamento.\r\n\r\nCom a associação em pauta, a BR MALLS mantém a participação em 19 shoppings centers (sendo um em construção), o ABL total em 623,5 mil m² e o ABL Próprio em 271,6 mil m².\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nId: 229907. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "230861": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026520-1\r\n\r\nNEO INVEPAR INVESTIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.483.729/0001-05\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027634-3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOs Administradores da INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR (“INVEPAR”) e da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“NEO INVEPAR”) vêm, em cumprimento ao disposto nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários - CVM nºs. 319, de 03 de dezembro de 1999, e 358, de 03 de janeiro de 2002, informar que, nesta data, foi celebrado o Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação (“Protocolo e Justificação”), que estabelece os termos e condições da proposta de incorporação da totalidade das ações de emissão da NEO INVEPAR pela INVEPAR, nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), e de mais disposições legais aplicáveis. O Protocolo e Justificação foi aprovado, sem ressalvas, pelos órgãos de administração da INVEPAR e da NEO INVEPAR, e deverá ser submetido à aprovação de seus respectivos acionistas, observando-se os prazos legais pertinentes. 1. Motivos e Justificação da Operação: 1.1 Pelo fato da INVEPAR deter a totalidade das ações do capital social da NEO INVEPAR, menos as 12 (doze) ações que pertencem aos membros, titulares e suplentes, do Conselho de Administração da NEO INVEPAR, e após verificada a perfeita integração dos ativos e investimentos da NEO INVEPAR às atividades desenvolvidas pela INVEPAR, os órgãos de administração das companhias entendem que a incorporação da NEO INVEPAR pela INVEPAR, com a conseqüente extinção da NEO INVEPAR, ocasionará a simplificação da estrutura administrativa e gerencial da INVEPAR e se justifica na medida em que reduzirá custos administrativos e financeiros, racionalizando a administração geral dos negócios. 2. Capital Social da INVEPAR e da NEO INVEPAR: 2.1 Capital Social Atual da INVEPAR: Atualmente, o capital social subscrito e integralizado da INVEPAR, no valor de R$ 102.567.872,60 (cento e dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) encontra-se dividido em 102.580.319 (cento e dois milhões, quinhentas e oitenta mil, trezentas e dezenove) ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 34.193.439 (trinta e quatro milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentas e trinta e nove) ações ordinárias e 68.386.880 (sessenta e oito milhões, trezentas e oitenta e seis mil, oitocentas e oitenta) ações preferenciais. 2.2 Capital Social Atual da NEO INVEPAR: Atualmente, o capital social subscrito e integralizado da NEO INVEPAR, no valor de R$ 123.086.993,96 (cento e vinte e três milhões, oitenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) encontra-se dividido em 123.086.994 (cento e vinte e três milhões, oitenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas detidas pela INVEPAR, menos as 12 (doze) ações que atualmente pertencem aos membros, titulares e suplentes, do Conselho de Administração da NEO INVEPAR. 2.3 Capital Social da INVEPAR Após a Incorporação: Tendo em vista que, na data da incorporação, a INVEPAR deterá a totalidade das ações do capital social da NEO INVEPAR, não haverá emissão de quaisquer ações do capital da INVEPAR, que permanecerá inalterado. 3. Critérios de Avaliação dos Elementos Patrimoniais a Serem Transferidos, Data-Base da Avaliação e Tratamento das Variações Patrimoniais Posteriores: 3.1 Versão Patrimonial e Avaliação: O patrimônio da NEO INVEPAR será transferido para o da INVEPAR pelo respectivo valor dos livros contábeis. O critério se justifica pelo fato de que, sendo a totalidade das ações do capital social da NEO INVEPAR detidas pela INVEPAR, menos as 12 (doze) ações que pertencem aos membros, titulares e suplentes, do Conselho de Administração da NEO INVEPAR, os quais renunciarão aos seus respectivos cargos e, em ato contínuo, cederão e transferirão, anteriormente à efetivação da incorporação, as referidas 12 (doze) ações à INVEPAR, a qual passará a ser titular da totalidade das ações do capital social da NEO INVEPAR, o patrimônio líquido da NEO INVEPAR, na data de sua incorporação, pertencerá, exclusivamente, à INVEPAR, estando representado no seu ativo pelas ações do capital da NEO INVEPAR. Extinta a totalidade das 123.086.994 (cento e vinte e três milhões, oitenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro) ações ordinárias de emissão da NEO INVEPAR e de propriedade da INVEPAR, em conseqüência da incorporação, será o seu valor substituído nos livros contábeis da INVEPAR pelo próprio valor de patrimônio da NEO INVEPAR, sem que ocorra qualquer alteração no valor pelo qual está contabilizado. A parcela do patrimônio líquido da NEO INVEPAR a ser transferida para a INVEPAR será avaliada, na forma do Art. 264 da Lei nº 6.404/76, pela empresa BAKER TILLY BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S (“Baker Tilly”), com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Eng. Luis Carlos Berrini, nº 1.461, 12º. Andar, Brooklin Novo, CEP 04571-011, inscrita no CNPJ/MF sob número 67.634.717/0001-66 e no Conselho Regional de Contabilidade Seção do Rio de Janeiro sob número CRC-2SP016754/O-1-S-RJ. A nomeação da Baker Tilly como empresa responsável pela formulação dos laudos de avaliação, previstos no artigo 227 da Lei 6.404/76, avaliações estas que serão efetuadas pelo valor contábil, com base nos elementos constantes dos balanços patrimoniais da INVEPAR e da NEO INVEPAR, levantados em 31 de maio de 2007, devidamente auditados por auditor independente registrado na CVM, deverá ser ratificada pelas Assembléias Gerais Extraordinárias da NEO INVEPAR e da INVEPAR que vierem a analisar o Protocolo e Justificação. 3.2 Data-Base: A Data-Base de avaliação é 31 de maio de 2007. 3.3 Variações Patrimoniais: As variações patrimoniais ocorridas entre 31 de maio de 2007 e a data da efetiva incorporação da NEO INVEPAR pela INVEPAR serão absorvidos pela INVEPAR. 4. Disposições Gerais. 4.1 Sucessão em Direitos e Obrigações: A INVEPAR assumirá, incondicionalmente, todos os bens, direitos e obrigações da NEO INVEPAR, de ordem legal ou convencional. 4.2 Alterações Estatutárias: Não haverá qualquer alteração no Estatuto Social da INVEPAR ou da NEO INVEPAR. 4.3 Atos Societários: Em decorrência do ora exposto, serão realizadas Assembléias Gerais Extraordinárias da INVEPAR e da NEO INVEPAR, nos termos do artigo 227 da Lei 6.404/76, para apreciar e deliberar sobre a incorporação e justificação, inclusive, mas sem limitação, a extinção da NEO INVEPAR em decorrência da sua incorporação pela INVEPAR, cabendo à INVEPAR promover o arquivamento dos atos de incorporação nos registros comerciais competentes e a posterior publicação dos mesmos. 4.4 Desnecessidade de Aprovação das Autoridades Reguladoras: Por se tratar da incorporação de uma companhia por outra que, no momento da incorporação, deterá a totalidade das ações do seu capital social, e tendo em vista os termos da legislação em vigor e dos contratos de concessão pertinentes, a operação não está sujeita à aprovação prévia das autoridades reguladoras. 4.5 Declaração de Ausência de Conflito de Interesses: A Baker Tilly declarou não haver qualquer conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, com os acionistas, sejam eles controladores ou minoritários, da INVEPAR e da NEO INVEPAR ou com a incorporação de ações ora mencionada. 4.6 Custos: Estima-se que o custo total da operação de incorporação da NEO INVEPAR pela INVEPAR, incluídas as despesas com as publicações, elaboração de laudos, honorários de auditores, avaliadores, advogados e consultores, será de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). 4.7 Documentos à Disposição dos Acionistas: Todos os documentos relativos à incorporação de ações aqui mencionadas, incluindo o Protocolo e Justificação e os Laudos de Avaliação, estarão disponíveis, a partir de 14 de junho de 2007, aos acionistas das companhias, nas respectivas sedes sociais, na Comissão de Valores Mobiliários e na Bovespa. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR: Damião Carlos Moreno Tavares - Diretor Presidente e de Relações com Investidores; Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos - Diretor Executivo de Planejamento; NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Damião Carlos Moreno Tavares - Diretor Presidente; Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos - Diretor de Planejamento.\r\n\r\nId: 230861. Valor: R$ 4497,01"
                        ],
                        "223249": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO COLÉGIO PAULO II\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO PAULO II LTDA.\r\n\r\nCNPJ 27.109.842/0001-32\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º Semestre de 2005: Mario Andrade Gomes. 1º Semestre de 2005: Angelo Santos da Penha. 2º Semestre de 2004: André Jorge da Silva, Carlos Edi do Nascimento, Cristiano Pinheiro Passos, Diogo Mendes Sermoud, Jeferson Gutemberg Souza da Silva, Pedro Ernesto Soares Betim Paes Leme, Ruth Rodrigues Duarte, Roberta Conde de Mello, Sidnei Muniz dos Santos. 1º Semestre de 2004: Alex Silva de Lima, Alvaro Vinicius Rosa dos Santos, Leandro Sant'Anna Lago, Marcos Antonio de Araujo Brito, Rafael Abreu Fernandes da Silva, Rafael B. Dantas. 2º Semestre de 2003: Carla Vieira do Nascimento.1º Semestre de 2003: Celso Luiz de Oliveira Telles. 2º Semestre de 2002: Daniel Felipe de Paula Quintas, Thiago de Paula Quintas. 2º Semestre de 1999: Carlos Ferreira Nascimento. Jorge Luiz Ferreira dos Santos - Diretor - Reg. Nº 17299 MEC.\r\n\r\nId: 223249. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "223250": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO MERSSENES\r\n\r\nENTIDADE MATENEDORA: COLÉGIO CURSO MERSSENES LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.757.675/0001-30\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º Semestre de 2006: Adriana Martins Barroso, Abrahão Leandro francisco Marques, Ademar Paranhos dos santos, Adelina Afia Seixas Barreto, Alex de Souza da Silva, Aline Helena Pessoa Costa Araujo, Aleksandro Fainer Costa, Bruna Loiola de Albuquerque, Claudeci Cardoso da Silva, Daniel Amorim Barboza, Dennis Michael dos Santos, Deise Bispo Goulart, Eliel Valente Del-Vecchio de Oliveira, Fabio Barcellos Gonçalves Neves, Fernanda Lins de Araujo, Flavia Anunciação Pereira, José Romario de Santana, Leonardo Rodrigues de Andrade, Luciano Souza de Moura, Mainnah Severiano Mendes, Marcia Beatriz Cardoso Balthazar, Marcelle Cristiny Sales Lago, Maria das Graças do Nascimento, Nathalia Galdino Gusmão, Orlando Ferreira, Renata Gralha Oliveira do Rêgo Quirino de Souza, Rogerio Cesar dos Santos Silva, Santana Gomes dos Santos, Simone da Silva Santos, Tereza Raquel da Silva, Vanessa Cristina Barbosa dos Santos, Vagner Oliveira de Andrade. Léa Caldeira Rodrigues - Diretora Reg. Nº 7390 MEC.\r\n\r\nId: 223250. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "228739": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A. A. RIBEIRO COMÉRCIO DE AREIA - ME\r\n\r\nCNPJ: 36.567.782/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA. A. RIBEIRO COMÉRCIO DE AREIA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012831, com validade até 25 de maio de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia, em área de 23,79 ha, conforme processo nº 890164/05 do DNPM, no LEITO DO RIO PARAÍBA DO SUL - MATADOURO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/201963/2001)\r\n\r\nId: 228739. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "229803": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nALUNOS FORMANDOS CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Alexandra Ramos Moacir, Elen da Conceição, Jocirleia Santos de Miranda, Lidia Figueiredo Canellas e Rosa Maria Soares.\r\n\r\nALUNOS FORMANDOS CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Adriana Costa Paiva, Alessandra Corrêia de Gois Ribeiro, Alessandra Rosendo da Silva Capaccia, Alexandre Souza de Lima, Alexsandra Queiroz Parra, Aline da Silva Vieira, Analice Ferreira Garcia, Andreia Silva de Souza, Arlindo de Souza, Barbara Gonçalves Pinto, Bruno Monteiro Araujo, Carla Cristina de Sant`Anna, Cíntia Valéria Borges Cotrim Alves, Cláudia Márcia Conceição da Silva, Claudio Salema Neto, Cleide Aparecida Costa Ribeiro, Cleide Lucia de Oliveira, Cristiane Cardoso Leal, Felipe Rosa Souza, Flávia Moreno de Mattos Silva, Gabriela Fernanda Candido, Jacilene Maria Rodrigues Penco, Joana Jeronimo Ramos, Jocimar Cristino, Jussiara dos Santos de Oliveira, Katia Valeria de Jesus, Laís Alves Antão, Marcia Cristina da Silva Costa, Marcos Grijó de Oliveira, Maria da Conceição de Oliveira, Maria Izabel dos Santos Alves, Maria Rubeneide Ribeiro Rezende, Mariana Baronto Pereira Jorge, Mariza de Fátima Costa, Marta dos Santos Leite, Mauro Sanches Dias, Meires Santana de Moura, Michelle Torres Rodrigues, Monique Martins da Silva, Nelma Canelas Carvalho, Neurimélia Albino Lima, Patricia Danielle Cunha Dantas Almeida, Patrícia de Souza Marques, Patricia Delfino Silva, Pauline Azevedo Brum, Pérola Giron, Rafaella Rangel Francisco, Raquel Carvalho da Silva Oliveira, Regina Celia Amorim, Renata Estrela da Motta, Rivanda Menezes dos Santos, Roberta da Silva Corrêa, Rosa Cristina da Costa Ferreira Silva, Rosa Maria Soares, Rosane Lima Quirino, Rose Ferreira de Menezes, Rosemary Vieira, Rosilene Marta dos Santos, Sandra Regina de Souza Maia, Sonia Pereira dos Santos Silva, Tatiane Cassia Silva e Silva, Thomas Magno Borges, Valternita Martins de Araújo Galvão, Vanessa de Jesus, Vera Jacob Dias, Vera Lucia de Castro Pinto, Vilma Lucia Mello de Sá, Vivian de Souza Silva e Wilson Tadeu Leite Coutinho.\r\n\r\nId: 229803. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "228727": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO: São convocados os senhores acionistas da VIDA SEGURADORA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 21 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Proposta da Diretoria de aumento do capital social no valor de R$ 4.000.000,00, mediante subscrição em dinheiro no ato da assembléia, com emissão de 411.099.692 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,00973 cada uma, calculado pelo seu valor patrimonial em 30 de abril de 2007; 2) Alteração do Art. 4º do Estatuto Social face o aumento de capital proposto; 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. John Peter Richard James - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 228727. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "230901": [
                            "V - Certidão",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46 \r\n\r\nNIRE: 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. torna público que a ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 21.05.2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 06/06/2007, sob o nº 1703101.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 230901. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "230903": [
                            "V - Certidão",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. torna público que a ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28.05.2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 06/06/2007, sob o nº 1703097.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 230903. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "216413": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AV-1 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.409.559/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAV-1 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009220, com validade até 19 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de revetimento de eixos, tubos e tanques metálicos, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 4585, PAVIMENTOS 1 E 2 - CHACRINHA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200562/1994)\r\n\r\nId: 216413. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "228143": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA D'ALMEIDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:COLÉGIO\r\n\r\nROMUALDO FERREIRA DE ALMEIDA LTDA \r\n\r\nCNPJ:27 821 792 / 0001-11\r\n\r\nCONCLUINTE ENSINO MÉDIO CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE /1972: Nanci de Oliveira Lemos, 2ºSEMESTRE 2004, CURSO DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS/ NOTURNO: Laisa Mary dos Santos Anastacio - ENSINO MÉDIO SERIADO 2006/DIURNO; Alyne Baptista Soares, Bruno Rodrigues dos SantosDiretora valdinete Santiago Gomes,Secretario Maria de Lourdes\r\n\r\nId: 228143. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "229551": [
                            "V - Convocação",
                            "Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nCNPJ 33.646.969/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEmpresa situada na Avenida Santa Cruz nº 7825 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 21/06/2007 às 10:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Cessão de quotas com retirada e admissão de sócios;\r\n\r\n- Adequação do contrato social ao Novo Código Civil;\r\n\r\n- Alteração do Objeto Social;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 229551. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "229897": [
                        "V - Extravio",
                        "PDV EXPRESSO COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n06.085.003/0001-51\r\n\r\nEXTRAVIO: PDV EXPRESSO COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA, inscrita CNPJ 06.085.003/0001-51 e Insc Est 77.678.336, co munica o extravio de talonário fiscal de venda e de serviços desde a constituição, notas fiscais de entrada de mercadorias,livros fiscais de inventario, de ocorrências, de entrada, de saída,guias de ICMS.\r\n\r\nId: 229897. Valor: R$ 310,59"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "230156": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO: A Presidente da Comissão de Instrução Ética, instituída pela Portaria COREN-RJ nº 060/2003, de 17 de fevereiro de 2003, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem citar por edital a Auxiliar de Enfermagem MIRIAM TEREZA MAIA CALDAS DA HORA, a comparecer na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, sito à Avenida Presidente Vargas, 502 - 9º andar - Centro, RJ, para no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste, apresentar Defesa Prévia, em torno da denúncia formulada em face de V.Sa. que originou a abertura do referido processo, podendo ainda, arrolar no máximo até três testemunhas aos fatos que lhes são imputados, sob pena de revelia. Podendo também se fazer assistir por advogado legalmente habilitado durante toda a instrução, bem como requerer as provas de seu interesse. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Enfermeira Dra. Edya Solange Anello da Costa - Presidente da Comissão de Instrução Ética.\r\n\r\nId: 230156. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "230297": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nO Município de Arraial do Cabo por intermédio do Prefeito Exmo. Sr. Henrique Sergio Melman, torna público o termo de RETIFICAÇÃO, conforme abaixo:\r\n\r\nTermo de RETIFICAÇÃO ao contrato nº 007/05 face ao constante no processo nº 5963/04, com o seguinte objetivo:\r\n\r\nDa Retificação: Alteração do nº do Termo Aditivo, ao contrato firmado para a execução de serviços de fornecimento de combustível para abastecimento da PMAC, que fazem entre si o Município de Arraial do Cabo e o Posto Praia Grande Ltda., onde se lê no “caput”: “TERMO ADITIVO Nº 010/05 AO CONTRATO Nº 007/05 PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO PARA ABASTECIMENTO DA PMAC”, leia-se “TERMO ADITIVO Nº 001/05 AO CONTRATO Nº 007/05 PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DA PMAC”.\r\n\r\nPermanecem em vigor todas as cláusulas do contrato.\r\n\r\nEste Termo de Retificação fundamenta-se na Lei nº 8.666 de 21/06/93, e legislação pertinente.\r\n\r\nArraial do Cabo, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nHenrique Sergio Melman\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 230297. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "230336": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e \r\n\r\nServiços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA N.º0, LAVADA, MATERIAL A SER UTILIZADO NA FABRICAÇÃO DE ASFALTO (PMF), FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS E NAS OBRAS QUE ESTA SUPERINTENDÊNCIA REALIZAR EM NOSSA CIDADE.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 29 de Junho de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais)\r\n\r\n5 - VALOR DO EDITAL: 5 (cinco) CD'S.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 230336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "230360": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nERRATA - A Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados que fica sem efeito o “aviso de licitação referente ao Pregão presencial nº 06/2007, que objetiva a contratação de firma especializada para publicação de atos oficiais deste Município através do Proc. Adm. nº 4798/2006”, publicado nos jornais “A voz da Cidade”, “Jornal do Brasil” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, em 13/06/2007.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves / Prefeito Municipal\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Eletrônico nº 06/2007, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva a aquisição de equipamentos para o Laboratório de Análise de Água em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Proc.Adm. n º 6031/2006, a ser realizado as 09:00horas do dia 29.06.2007 na sede da PMI.. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO / PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2007. A Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 15/2007, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço de recadastramento dos imóveis edificados e não edificados do Município através do Proc. Administrativo nº 5257/2006, para às 09:00 horas do dia 27/06/2007, na sede da PMI, tendo em vista ocorrência de alteração no respectivo edital. O Edital respectivo com as devidas alterações encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 230360. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "230683": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 107"
                    ],
                    "230604": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 09/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “MAIORIDADE PENAL: QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E ASPECTOS DO COMPORTAMENTO ANTI-SOCIAL” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 15 de junho de 2007 às 10h.\r\n\r\nId: 230604"
                    ],
                    "230597": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO EM NITERÓI\r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso A Mulher na Sociedade & no Direito, que será realizado nos dias 19, 21, 26 e 27 de junho de 2007, das 17h30 às 19h30, no Centro da Memória Judiciária de Niterói, na Praça da República s/nº - Centro (Fórum). O curso abrange os seguintes temas: a conquista do poder político pela mulher; as mulheres e o processo civilizatório; o reconhecimento dos direitos da mulher na sociedade brasileira; a mulher no novo Código Civil. As aulas serão ministradas pelos desembargadores Luiz César Aguiar Bittencourt Silva e Marco Alcino de Azevedo Torres, pela juíza Maria Aglae Tedesco Vilardo e pela socióloga Suely Costa. As inscrições estarão abertas no período de 11 a 15 de junho, e somente serão aceitas aquelas feitas pelo telefone (21) 2613-9686.\r\n\r\nId: 230597"
                    ],
                    "230598": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e seu Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Maioridade Penal: Questões Constitucionais e Aspectos do Comportamento Anti-Social”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n10h\r\n\r\n“A Constituição e a Maioridade Penal”\r\n\r\nPalestrante: Professor CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n14h \r\n\r\n“Aspectos Neuropsiquiátricos do Comportamento Anti-Social do Jovem e do Adulto”\r\n\r\nPalestrante: Professor EGAS CAPARELLI DÁQUER \r\n\r\nDebatedor: Professor TALVANE DE MORAES\r\n\r\n15h30min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. Elmo Guedes Arueira \r\n\r\n15h45min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 230598"
                    ],
                    "230643": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XXXVI CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Madureira, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Santa Cruz, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e às 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Humaitá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 6 as (sextas-feiras) , das 10:00h às 14:00h (manhã) e 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 18/06/07 (segunda-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 2 do mês de julho de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(A)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(A)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 230643"
                    ],
                    "230488": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 92.827/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1968 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA JOSÉ TELES AMARO COSTA, matrícula nº. 01/12.237, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 28.05.2007.\r\n\r\nId: 230488"
                    ],
                    "230486": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 101.650/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2285 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, NELSON DOS SANTOS CAMPOS, matrícula nº. 06/2194, no cargo de Técnico Judiciário Juramentado de Serventia Não Oficializada, classe “C”, índice 1600, nos termos da Lei nº. 1987/92, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, c/c o art. 48, § 2º da Lei nº 8935/94, com validade a contar de 13.06.2007.\r\n\r\nId: 230486"
                    ],
                    "230489": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº. 2458/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que estabelece o art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de melhorar a estrutura das Varas da Infância, Juventude e Idoso e da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de aprimoramento das atividades das Varas acima relacionadas;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Estruturação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso e da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital com a finalidade de apresentar Projeto de alteração e estrutura das varas acima mencionadas.\r\n\r\nArt. 2º Compõem a Comissão de Avaliação e Estruturação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso e da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça:\r\n\r\n- Doutor Horácio dos Santos Ribeiro Neto, que a presidirá;\r\n\r\n- Doutor Guaraci de Campos Vianna;\r\n\r\n- Doutora Ivone Ferreira Caetano; \r\n\r\n- Doutora Monica Labuto Fragoso Machado; \r\n\r\n- Doutora Cristiana de Faria Cordeiro.\r\n\r\nParágrafo único a Comissão apresentará anteprojeto de sugestões em 30 dias a contar da publicação.\r\n\r\nArt. 3º Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação. \r\n\r\nArt. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 230489"
                    ],
                    "230617": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 52.784/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MELQUIADES AYRES DE AGUIRRE, aposentado, compulsoriamente, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/23.877, com validade a contar de 31.03.2007.\r\n\r\nId: 230617"
                    ],
                    "230620": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 92.827/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA JOSÉ TELES AMARO COSTA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/12.237, com validade a contar de 28.05.2007.\r\n\r\nId: 230620"
                    ],
                    "230616": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 101.650/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de NELSON DOS SANTOS CAMPOS, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Técnico Judiciário Juramentado de Serventia Não Oficializada, padrão 5, matrícula nº 06/2194, com validade a contar de 13.06.2007.\r\n\r\nId: 230616"
                    ],
                    "230678": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2005.125.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.002163-6, 2005.029.002208-2, 2005.029.002159-4, 2005.029.001769-4, 2005.029.002270-7, 2005.029.002162-4, 2005.029.002207-0, 2005.029.0002206-9, 2005.029.002269-0, 2005.029.002205-7, 2005.029.002268-9, 2005.029.001728-1, 2005.029.002161-2, 2005.029.002210-0 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE 20050290022379 Protocolo: 2005197269 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 INTERESSADOS: ALDIR FERREIRA ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO ELSO FIGUEIREDO DE AZEVEDO FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA IVLAMIR DE SOUZA ALVES JOSE RICARDO BARBOSA DE MATOS MANOEL PEREIRA FILHO NATALINO FRANSCISCO GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ODALEA FERREIRA DOS SANTOS RONALDO CALDEIRA REBELLO SILAS TORRES QUINTANILHA SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA VALDINO DE OLIVEIRA COSTA WALCEMIR JOSE DO AMARAL PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ85059 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto: a)estendo ao feito 2005.029.001952-6 (impetrante Joel Caetano) o decidido no acordao de fls. 1098/1101, ficando os efeitos das decisoes liminares e sentencas proferidas; b)defiro o postulado por Valdino de Oliveira Costa e Natalino Francisco Gomes as fls. 1362. Intimem-se. Comunique-se. Apos, coloque-se em mesa para julgamento do agravo legal.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030012615 - MANDADO DE SEGURANCA - 2 VARA CIVEL DE ANGRA DOS REIS Protocolo: 2007153637 REQUERENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO REQUERIDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\nId: 230678"
                    ],
                    "230532": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/513-RESOLVE alterar o Ato M/447, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 16 de junho de 2007, serão conhecidas, pela Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 13.06.2007.\r\n\r\nId: 230532"
                    ],
                    "229834": [
                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                        "Procedimento nº 2.005 - 284.200\r\n\r\nInteressados: Comissão Estadual Judiciária de Adoção, Juízos de Direitos competentes para matéria, lavratura de Registros de Nascimentos e todas as Serventias Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Estado.\r\n\r\nP A R E C E R \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Cuida-se de sugestão formulada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Thiago Ribas, Coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, no sentido de ser editado Aviso determinando que os Serviços Registrais Civis das Pessoas Naturais informem aos Juízos de Direito competentes para a matéria a lavratura, de Registros de Nascimento oriundos de partos domiciliares.\r\n\r\nII - Não há dúvida de que tal medida, se aprovada, importará em precioso benefício à causa das crianças e adolescentes, evitando-se, ou pelo menos se dificultando as fraudes registrais e o próprio mercadejo do estado de filiação.\r\n\r\nIII - A segunda sugestão labora no sentido de serem instalados Núcleos de Atendimento para registro de recém-nascidos nos hospitais das comarcas.\r\n\r\nIV - De grande importância é destacar-se que esta Corregedoria Geral já autorizou a instalação de 27 (vinte e sete) Postos de Atendimento em Hospitais e Maternidades, contudo, a criação de tais Postos de Atendimento deve ser analisada caso a caso, atendendo-se aos critérios da conveniência e oportunidade, até porque os serviços registrais são praticados por Delegatários, que detêm a exclusividade do gerenciamento administrativo e financeiro das serventias extrajudiciais.\r\n\r\nV - Nesta toada opino no sentido de publicação do Aviso alcançando a matéria alvitrada. Com relação à abertura de Postos de Atendimento nos Hospitais das Comarcas, sugiro o indeferimento do pleito, ante a impossibilidade de interferência da Corregedoria-Geral no gerenciamento interno das serventias extrajudiciais privatizadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a expedição de Aviso aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais que, no prazo máximo de cinco dias, informem ao Juiz de Direito competente para a matéria, a lavratura de Registro de Nascimento oriundos de partos domiciliares, sob pena de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nLavre-se o ato. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O Nº 191/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista a necessidade de evitar fraudes registrais (N/REF. Proc. N.º 284.200/2005 CJ), AVISA aos Senhores titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Estado que, no prazo máximo de cinco dias após sua lavratura, informem ao Juiz de Direito competente os registros de nascimento oriundos de partos domiciliares, sob pena de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 229834"
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                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
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                        "230302": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS13/06/2007 as 14:32:52\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 12/02/2007 a 28/02/2007\r\n\r\n01/03/2007 a 30/03/2007\r\n\r\n02/04/2007 a 01/05/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-64695 14/12/2006 13\r\n\r\n2006-001-64997 11/01/2007 3\r\n\r\n2006-001-65130 20/12/2006 7\r\n\r\n2006-001-65567 20/12/2006 7\r\n\r\n2006-001-65760 11/01/2007 3\r\n\r\n2006-001-66341 20/12/2006 7\r\n\r\n2006-001-66648 18/12/2006 9\r\n\r\n2006-001-66656 10/01/2007 4\r\n\r\n2006-001-67035 21/12/2006 7\r\n\r\n2006-001-68508 28/12/2006 7\r\n\r\n2006-001-69001 28/12/2006 7\r\n\r\n2006-001-69041 28/12/2006 7\r\n\r\n2006-001-69098 28/12/2006 7\r\n\r\n2006-001-69531 04/01/2007 7\r\n\r\n2006-001-69587 04/01/2007 7\r\n\r\n2006-001-69636 03/01/2007 7\r\n\r\n2006-001-69770 03/01/2007 7\r\n\r\n2006-001-69771 03/01/2007 7\r\n\r\n2006-001-69776 03/01/2007 7\r\n\r\n2006-001-70055 03/01/2007 7\r\n\r\n2006-001-70314 09/01/2007 5\r\n\r\n2006-002-25993 13/12/2006 14\r\n\r\n2006-002-26557 18/12/2006 9\r\n\r\n2006-002-27380 21/12/2006 7\r\n\r\n2006-005-00271 11/12/2006 16\r\n\r\n2007-001-00341 08/01/2007 6\r\n\r\n2007-001-00547 09/01/2007 5\r\n\r\n2007-001-00589 09/01/2007 5\r\n\r\n2007-001-00849 11/01/2007 3\r\n\r\n2007-001-00853 11/01/2007 3\r\n\r\n2007-001-00899 11/01/2007 3\r\n\r\n2007-001-01052 11/01/2007 3\r\n\r\n2007-001-01322 12/01/2007 2\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-38839 15/12/2006 12\r\n\r\n2006-001-56425 12/01/2007 2\r\n\r\n2006-001-56427 12/01/2007 2\r\n\r\n2006-001-56529 15/12/2006 12\r\n\r\n2006-001-57007 04/01/2007 7\r\n\r\n2006-001-57895 15/12/2006 12\r\n\r\n2006-001-57897 15/12/2006 12\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 40\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 40\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2003-001-20379 01/11/2006 66\r\n\r\n2004-001-06927 29/12/2006 21\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 97\r\n\r\n2004-002-01008 01/11/2006 66\r\n\r\n2006-001-24835 12/01/2007 16\r\n\r\n2006-001-39661 24/01/2007 4\r\n\r\n2006-001-56269 11/01/2007 17\r\n\r\n2006-001-56896 12/01/2007 16\r\n\r\n2006-001-59924 26/12/2006 21\r\n\r\n2006-001-62102 16/01/2007 12\r\n\r\n2006-001-63175 26/12/2006 21\r\n\r\n2006-001-66004 04/01/2007 21\r\n\r\n2006-001-68789 24/01/2007 4\r\n\r\n2006-001-69055 24/01/2007 4\r\n\r\n2006-001-69198 05/01/2007 21\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 33\r\n\r\n2006-004-00472 17/01/2007 11\r\n\r\n2006-004-01210 24/01/2007 4\r\n\r\n2006-009-02787 11/01/2007 17\r\n\r\n2006-014-00003 10/11/2006 57\r\n\r\n2007-001-00074 09/01/2007 19\r\n\r\n2007-001-00241 24/01/2007 4\r\n\r\n2007-001-00510 24/01/2007 4\r\n\r\n2007-001-00624 10/01/2007 18\r\n\r\n2007-001-01304 17/01/2007 11\r\n\r\n2007-001-02946 24/01/2007 4\r\n\r\n2007-001-03148 24/01/2007 4\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 26\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-38111 04/12/2006 33\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 29\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 29\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 30/01/2007 a 01/03/2007\r\n\r\n10/04/2007 a 09/05/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-14318 09/11/2006 60\r\n\r\n2006-001-55387 25/10/2006 75\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 2\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/05/2007 a 31/05/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2002-001-22938 06/11/2006 94\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nJDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-002-22231 21/03/2007 11\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nId: 230302"
                        ],
                        "230303": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nAUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n************************\r\n\r\nOrgao Julgador..: NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2005-001-52044\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n20\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2005-004-01740\r\n\r\n05/03/2007\r\n\r\n27\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-14064\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\n2\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-22444\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n16\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-23884\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n20\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-24323\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n20\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-27409\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\n24\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-004-00924\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\n17\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-004-01113\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\n24\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-03564\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n5\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-06130\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\n19\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-07674\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n20\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-08593\r\n\r\n02/03/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-08693\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n31\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-09383\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n31\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-09449\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\n17\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-09604\r\n\r\n07/03/2007\r\n\r\n25\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-10584\r\n\r\n07/03/2007\r\n\r\n25\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-10803\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n20\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-11073\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n26\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-11244\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\n24\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-11503\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\n24\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-12823\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\n17\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-12939\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\n19\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-13854\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n5\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-14094\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n5\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-14343\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\n12\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-14873\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n10\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-14940\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n5\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-16303\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\n3\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-002-01173\r\n\r\n07/03/2007\r\n\r\n25\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-002-03804\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\n4\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-002-04499\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\n2\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-008-00049\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\n17\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-008-00074\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n16\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-009-00324\r\n\r\n07/03/2007\r\n\r\n25\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 36\r\n\r\nTotal Geral..: 36\r\n\r\nId: 230303"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "230295": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 138797/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor da servidora JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 130261/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 120,00, em favor do EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 116492/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ANA PAULA ESTELLET BUZZI, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 113583/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 06, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor SERGIO NAVARRO TEIXEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138439/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138444/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138446/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138418/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138413/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138417/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138419/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138438/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 114402/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 06, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor OSVALDO CUNHA CAMPOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nId: 230295"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "230244": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 044/07 (Proc. nº 75243/07), para a execução da obra de reforma das Câmaras Criminais, localizadas nos 10º, 11º, 12º e 13º Andares da Lâmina II do Fórum da Comarca da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, que a mesma fica SUSPENSA por ordem da Administração Superior.\r\n\r\nId: 230244"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "229870": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "SERVIÇO DE REGISTRO CADASTRAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao disposto no art. 34 § 1º da Lei 8.666/93, solicita o comparecimento de todos os fornecedores cadastrados no CADASTRO DE FORNECEDORES, e demais interessados em participar de licitações, para se cadastrarem e/ou atualizarem os dados cadastrais já existentes, devendo para tanto, se dirigir ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes situado na Av. Erasmo Braga nº 115 - Lâmina I - 4º andar - sala 16 - Castelo - CEP 20.020-903, Rio de Janeiro/RJ. Maiores esclarecimentos através dos telefones 3133-3913/2141 ou no site www.tj.rj.gov.br .\r\n\r\nVeralucia Geralda da Silva\r\n\r\nChefe do Serviço de Registro Cadastral\r\n\r\nId: 229870"
                                    ],
                                    "230251": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/467/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/124/04 de serviços de distribuição de publicidade; VALOR: R$ 549.328,66 (quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 05/02/07 a 04/02/08; PARTE: Empresa Agência 3 Comunicação Integrada Ltda; PROCESSO: nº 209.258/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/468/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei federal 8.666/93 e L.C.E 08/77; OBJETO: Excluir a cláusula primeira (do Objeto) do Termo nº 003/786/06 de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Nova Iguaçu; PARTE: 1ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; PROCESSO: nº 146.982/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/469/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Compra de Cartuchos; VALOR: R$ 47.402,98 (quarenta e sete mil, quatrocentos e dois reais e noventa e oito centavos); PRAZO: Entrega de até 05 (cinco) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda; PROCESSO: nº 44.221/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/470/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Compra de fita Ribbon; VALOR: R$ 1.978,00 (um mil, novecentos e setenta e oito reais); PRAZO: Entrega de até 05 (cinco) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Erbitt Negócios e Tecnologia Ltda-ME; PROCESSO: nº 44.221/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/471/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/463/05 de serviços de manutenção de elevadores; VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 29/03/07 a 28/03/08; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 124.589/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/472/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Serviços de Engenharia; VALOR: R$ 2.369.999,70 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 30/03/07; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda; PROCESSO: nº 50.168/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/473/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Serviço de manutenção de elevador; VALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 28/04/07 a 27/04/08; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A.; PROCESSO: nº 46.397/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/474/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de licenciamento dos softwares; VALOR: R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de memorando de início; PARTE: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda; PROCESSO: nº 272.281/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/475/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/125/03 de serviços técnicos especializados de manutenção e reparo de viaturas; VALOR: R$ 1.629.154,44 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 03/04/07 a 02/04/08; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda; PROCESSO: nº 98.039/01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/476/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/245/05 de serviços de manutenção de elevadores; VALOR: R$ 9.711,36 (nove mil, setecentos e onze reais e trinta e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/07 a 31/03/08; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A,; PROCESSO: nº 18.140/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/477/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/281/05 de serviços de manutenção de elevadores; VALOR: R$ 9.711,36 (nove mil, setecentos e onze reais e trinta e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/07 a 31/03/08; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A,; PROCESSO: nº 17.459/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/478/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Lei federal 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC; PROCESSO: nº 143.620/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/479/2007; CELEBRAÇÃO: Em 05/06/07; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação visando a implantação do projeto “Justiça Itinerante”; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Município de Duque de Caxias; PROCESSO: nº 74.714/07.\r\n\r\nId: 230251"
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                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ainda Existe um Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Prof. Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 219233"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, com início às 13:00 horas, Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 220886"
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                                        "223457": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 223457"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas” - Parte I, dia 18 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresas”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\nDEBATEDORA: Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Extrajudicial”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 215333"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para assistirem a Palestra sobre o tema “CONDOMÍNIO DE FATO”, a ser proferida pelo Des. Nagib Slaibi Filho, sendo o debatedor o Dr. Fábio Costa Soares (Juiz Titular do Juizado Especial Cível de Cabo Frio e Prof. da EMERJ). O evento realizar-se-á no dia 15/06/2007, das 18:00h às 21:00h, no Fórum da Comarca de Cabo Frio - 4º andar (Salão do Tribunal do Júri).\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 208691"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Seminário de Ética e Justiça”, dia 18 de junho 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Fórum de Duque de Caxias na Rua General Dionísio, n° 764, 2º andar-Sala da AMAERJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “AINDA EXISTE LUGAR PARA A ÉTICA? ”. \r\n\r\nPalestrante: Des. JOSÉ RENATO LANINI (TJ/SP)\r\n\r\nFITA 2 - “A ETICIDADE RADICAL DO JUIZ E SEUS \r\n\r\nDESDOBRAMENTOS”.\r\n\r\nPalestrante: Des. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE \r\n\r\nCARVALHO (TJ/RJ) \r\n\r\nFITA 3: “ÉTICA E HISTÓRIA”. \r\n\r\nPalestrante: Prof. ERASMO VALADÃO FRANÇA\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXII Núcleo da EMERJ - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: (21)3661-9298 e (21) 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 224719"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, tendo como palestrante a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Drª. MARIA BERENICE DIAS. O evento realizar-se-á em 22 de JUNHO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Antônio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 214884"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 6ª Reunião “SÚMULA VINCULANTE E REPERCUSSÃO”, que se realizará no dia 18 de junho de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da EMERJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luís Roberto Barroso \r\n\r\nAdvogado e Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ\r\n\r\nDebatedores: Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nPromotor de Justiça e Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369 - 3133-3380\r\n\r\nId: 211179"
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                                                "'\r\n\r\nATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 06/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador MANOEL CARPENA AMORIM, AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e à Sociedade em geral, que foram recebidas e processadas manifestações no mês de MAIO/2007, de acordo com a estatística a seguir divulgada.\r\n\r\nInserir Imagem (Gráfico.eps)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador MANOEL CARPENA AMORIM\r\n\r\nOuvidor-Geral"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 107a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007162061 IMPTEs: ANOREG RJ ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL(PROC.2003.205.003737-0 INDENIZATORIA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE) 20.060.010191-7 Protocolo: 2007161636 AUTORs: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR 0022838SP ADVOGADOs3: DR(a). MARIO MOURAO 0182536SP REU: CIT IMOVEIS LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2001.001.12362 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: 94.001.060674-0 TB-60928 PRESTACAO DE CONTAS 94.001.060674-0 Protocolo: 200161218 APTEs: CARMEM LOPES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ APDOs: ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31230 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (95.401.007872-6) 2001.054.004051-6 Protocolo: 2007152865 APTEs: BLANCHE COMPAN DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31566 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002940-2 Protocolo: 2007154280 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GODOFREDO LEITE F NETO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31779 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.139051-7 Protocolo: 2007155498 APTEs: MARIA CRISTINA NUNES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31806 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.011314-3 Protocolo: 2007157672 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN 0130500RJ APDOs: NADJA REGINA CORREA FERREIRA VIMERCATI ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31812 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006646-9 Protocolo: 2007157740 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: JANE MARA NICOLAY MENDES APDOs: BEATRIZ LIPPI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31859 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002064-0 Protocolo: 2007157755 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARTA ELENA FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.009142-4 Protocolo: 2007158515 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: WILMA DE ABREU LIMA DIAS BENF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14377 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086394-1 Protocolo: 2007158918 AGTEs: ROGERIO DE ARAUJO MELO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ AGDOs: AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR AGDOs: JORGE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR 0052137RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14388 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.013386-3 Protocolo: 2007158949 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ AGDOs: MONICA TAVARES SABOIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO 0096946RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14408 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.123317-4 Protocolo: 2007159009 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ ADVOGADO2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14455 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2005.001.113966-1 Protocolo: 2007160068 AGTEs: PAULO CESAR SOARES ADVOGADOs: DR(a). RENATA MORAES ORLE 0102125RJ AGDOs: MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS 0108485RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161698-0 Protocolo: 2007160778 AGTEs: ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14564 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.001.130365-7 Protocolo: 2007160403 AGTEs: MEDSERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR 0058248RJ AGDOs: REGINA OLGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A - INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2003.209.008455-2 Protocolo: 2007160273 AGTEs: PASQUALE MAURO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ AGDOs: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INV AGDOs: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14593 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.042.008908-4 Protocolo: 2007162029 AGTEs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14610 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.005541-1 Protocolo: 2007161711 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: MARCOS ALBERTO DOS SANTOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31581 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.023615-2 Protocolo: 2007154742 APTEs: ROGERIO PEREIRA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31909 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081811-4 Protocolo: 2007157674 APTEs: FATIMA ALVES BARRETO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA LOPES BRITTO 0067017RJ APDOs: MARIA FATIMA LEMOS PENA MOHAMED KHALIL APDOs: MOUHINE BRAHIM MOHAMED KHALIL ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153301-6 Protocolo: 2007155136 AGTEs: SAFEWAY VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ AGDOs: LAURA CORREA SILVA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14381 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.073.002652-7 Protocolo: 2007159232 AGTEs: KELLY MARTINS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ AGDOs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060783-6 Protocolo: 2007159162 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOAO PAULO ERDITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14443 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 86.001.100778-6 Protocolo: 2007159552 AGTEs: ARTHUR MONTEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ AGDOs: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA 0102774RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14486 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZATORIA 2003.054.016392-8 Protocolo: 2007159800 AGTEs: MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ AGDOs: CARMINE FARUOLO ADVOGADO: DR(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO 0064001RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.082821-1 Protocolo: 2007159752 AGTEs: PRISCILA DIAS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ AGDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14557 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2005.058.001140-8 Protocolo: 2007157857 AGTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: DR. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO AGDOs: AMADEU ALMEIDA BORDA E S/MULHER AGDOs: PASQUALE MAURO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14588 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.037.002590-0 Protocolo: 2007157911 AGTEs: DENIFRANCE DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDOs: LECA FINANCEIRA AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.209.009539-9 Protocolo: 2007159627 AGTEs: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA AGTEs: ANGEL'S PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ AGDOs: WANIA GUIMARAES CURI ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14629 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.208.007745-5 Protocolo: 2007159685 AGTEs: GERSIMAR SENNA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CITRANGULO 0041288RJ AGDOs: EDWARD KACZAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31164 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.015758-5 Protocolo: 2007152911 APTEs: CAUBY GUEDES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS 0026569RJ APDOs: GENTIL MOREIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31265 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (T.11573) COBRANCA 89.001.110211-0 Protocolo: 2007154384 APTEs: MAGALI JUSSARA RIHL KNIEST ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR AMADO DE CASTRO ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ APDOs: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31463 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007098-9 Protocolo: 2007153002 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JURACI DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31471 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002414-9 Protocolo: 2007153360 APTEs: MARIA DO CARMO PINTO AMADEI ADVOGADOs: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13801 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.012761-5 Protocolo: 2007152849 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ROSAIR RIBEIRO LOPES SANTOS AGDOs: ANDERSON LOPES DOS SANTOS AGDOs: ANDREA LOPES DOS SANTOS FELISMINO AGDOs: CESAR LOPES DOS SANTOS AGDOs: FLAVIO LOPES DOS SANTOS AGDOs: GILBERTO LOPES DOS SANTOS AGDOs: ROSANGELA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.112962-2 Protocolo: 2007156571 AGTEs: CLARICE DE ARAUJO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDOs: CATHARINA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS PINHEIRO MALTA 0093859RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14342 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2003.001.086047-7 Protocolo: 2007158730 AGTEs: ROBERTO IANNIBELLI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI 0089409RJ AGDOs: CYNTHIA CALDAS STILLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI 0089409RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 18447 INDENIZATORIA 94.001.103540-9 Protocolo: 2007158578 AGTEs: ESPOLIO DE ELSON VIEIRA DE SOUZA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ AGDOs: GENECI PECANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14424 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS EM FASE DE EXECUCAO 2003.026.003610-4 Protocolo: 2007159118 AGTEs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS 0016755RJ AGDOs: TEREZINHA DA CONCEICAO POR SI E REP/S/NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14437 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.006160-7 Protocolo: 2007159997 AGTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: MARIA NAZARE KLEIN CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.002186-2 Protocolo: 2007159962 AGTEs: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CANAIMA MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14538 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.020165-0 Protocolo: 2007159919 AGTEs: DAVID AMARAL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ AGDO: MATHEUS REZENDE DE CARVALHO REP/P/S/MAE Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14553 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.085182-1 Protocolo: 2007160460 AGTEs: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO PINHEIRO LINS 0113692RJ AGDOs: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA NERY DA COSTA 0099226RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14572 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.005.002592-3 Protocolo: 2007160644 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.034890-9 Protocolo: 2007160153 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOAO MOURA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14596 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO ALIMENTICIA 2007.002.002126-7 Protocolo: 2007157924 AGTEs: GILBERTO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ AGDOs: FELIPE BARRETO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14613 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.050.000376-5 Protocolo: 2007161668 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: MARIA MADALENA BORGES ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL 0115090RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26165 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.079853-8 Protocolo: 2007129369 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM ADVOGADO: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31459 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006357-2 Protocolo: 2007153003 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FATIMA SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31555 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003966-5 Protocolo: 2007154285 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO MESQUITA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31567 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002891-4 Protocolo: 2007154278 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: HAMILTON LOESCH TELLES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31729 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006821-0 Protocolo: 2007154794 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31741 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.001.139956-1 -- EXECUCAO 2004.001.044415-0 Protocolo: 2007156522 APTEs: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO 0073996RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ REC.ADESIVOs: ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA REC.ADESIVOs: LEONARDO DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA REP/P/S/CURADORA REC.ADESIVOs: ALINE DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL 0106138RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13652 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.071550-9 Protocolo: 2007151528 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: CELIA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14347 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.003.002253-0 Protocolo: 2007158779 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: RAMON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14356 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.031284-8 Protocolo: 2007159237 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: MARISA NOBRE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14422 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074860-8 Protocolo: 2007159082 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: OCTAVIANO NORBERTO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA 0128723RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14440 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.049909-2 Protocolo: 2007159476 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: NICANOR TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14488 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.028360-5 Protocolo: 2007160855 AGTEs: RONALDO MEDEIROS DE BAKKER E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO ROBERTO BENTES 0091777RJ AGDOs: DAVID DAHIS AGDOs: JAIME SIMON ADES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14567 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002603-5 Protocolo: 2007160661 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: DANILTON DOS SANTOS MOURA Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14579 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.068.003371-6 Protocolo: 2007160288 AGTEs: VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH ADVOGADOs: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ AGDO: ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14598 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002796-0 Protocolo: 2007160041 AGTEs: SILVIA MERHY LAGROTTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAULSULAS CONTRATUAIS 2006.001.155039-9 Protocolo: 2007161488 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ AGDOs: VANESSA FERNANDES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31672 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003381-8 Protocolo: 2007156149 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOs: JOAO LINDOLFO PAIVA PUREZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.034313-0 Protocolo: 2007156678 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APTEs2: RICARDO LUIZ SALOMAO APTEs2: INAH ROSA BORGES DE HOLANDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31798 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006241-5 Protocolo: 2007157753 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14415 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.079.000904-6 Protocolo: 2007159660 AGTEs: WILSON LUIZ TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO 0125716RJ AGDO: GUIOMAR RIBEIRO PIZZI Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14435 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.068014-1 Protocolo: 2007159557 AGTEs: WANDERSON POLICARPO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDO: RENAUT DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.052640-7 Protocolo: 2007158907 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDOs: RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000862-6 Protocolo: 2007159574 AGTEs: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ AGDOs: MARIO PANEZI ZIMMERMANN E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA 0047889RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14516 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.105032-9 Protocolo: 2007160082 AGTEs: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA 0002526RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA BORGES BRAGA 0071927SP AGDOs: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE ARCANGELA GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE MARIO DANTE GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14520 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003719-2 Protocolo: 2007157858 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CARMEM SOUZA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.053090-8 Protocolo: 2007160255 AGTEs: ADEMIR FERNANDES ALONSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ AGDOs: BARRA SAUDE S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA 0008706RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14525 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003922-0 Protocolo: 2007157856 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: VERA BARBARA DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14575 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.070080-3 Protocolo: 2007160149 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14616 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.068.001134-0 Protocolo: 2007159996 AGTEs: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ AGDOs: ADRIANA GRACA VALINHAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS 0087309RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31473 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 85.333.0022616-1 - ACIDENTE DO TRABALHO 85.066.000233-5 Protocolo: APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: NILSON DANIEL ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31561 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006861-4 Protocolo: 2007154282 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: HAMILTON LOESCH TELLES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31816 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003407-9 Protocolo: 2007157742 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: JANE MARA NICOLAY MENDES APDOs: ELIANE FATIMA DE ANDRADE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB (2866) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.067666-8 Protocolo: 2007158573 AGTEs: LYDIA MACHADO WERNECK ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14351 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.001.027470-4 Protocolo: 2007159159 AGTEs: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ AGDOs: CARLOS EMMERICH SERRANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14402 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.077078-2 Protocolo: 2007159115 AGTEs: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ AGDOs: ISAAC DALLALE ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO 0127549RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14441 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.004.002595-3 Protocolo: 2007159928 AGTEs: MARINEI LACERDA MONTEIRO ANDREOLI ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS 0091768RJ AGDOs: CELIA MARIA DE MELO SILVA AGDOs: RUAN PABLO DIAS VIANA AGDOs: LUIZ FRANCISCO DE MELO AGDOs: MARIA JOSE DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14471 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.050077-0 Protocolo: 2007160034 AGTEs: EDINEIDE MARIA DE ANDRADE CARVALHAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14473 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040698-3 Protocolo: 2007160174 AGTEs: JOAO ROBERTO DE BARROS AGTEs: LUDOVINA GOMES DE MORAIS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14532 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001394-6 Protocolo: 2007160650 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FI LHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DAIANA DE CARVALHO CARLOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14594 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.023.001953-8 Protocolo: 2007157920 AGTEs: MARIA ISABEL DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU 0118644RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14636 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.017068-9 Protocolo: 2007161773 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ AGDOs: ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31710 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO - TB 8001 2000.042.007750-9 Protocolo: 2007153456 APTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ APDOs: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31719 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.005680-5 Protocolo: 2007156243 APTEs: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: CRISTINA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31762 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.002.023283-3 Protocolo: 2007154718 APTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31764 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.067210-0 Protocolo: 2007154722 APTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14447 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.080578-3 Protocolo: 2007159877 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG AGDOs: DALVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14504 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.126658-0 Protocolo: 2007160567 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: IVO MIRANDA GOMES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14529 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.003340-0 Protocolo: 2007160181 AGTEs: IMILTON RIBEIRO DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ 0129386RJ AGDOs: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14545 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.038.029519-1 Protocolo: 2007160284 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14554 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003483-2 Protocolo: 2007160212 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14602 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A CARTA DE SETENCA 98.001.209228-8 Protocolo: 2007160319 AGTEs: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31579 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.030967-0 Protocolo: 2007156684 APTEs1: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APTEs2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31664 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007148-7 Protocolo: 2007154801 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO VICENTE MACHADO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31759 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006988-9 Protocolo: 2007156184 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JANDIRA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31807 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008281-5 Protocolo: 2007157751 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VALDECI DOS REIS SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31847 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008422-8 Protocolo: 2007157649 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EUGLENES DOMINGUES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31900 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.000329-0 Protocolo: 2007157627 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: HILARIO SOARES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.021.002165-5 Protocolo: 2007159595 AGTEs: JORGE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LEIDIANE DE MACEDO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14507 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.016098-3 Protocolo: 2007160602 AGTEs: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ AGDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO 0004528RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044224-0 Protocolo: 2007160412 AGTEs: NERYNA DE ALENCAR LEAO ADVOGADOs: DR(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO 0043444RJ AGDO: EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14517 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.003336-1 Protocolo: 2007160173 AGTEs: ANA PAULA PEREZ DE OLIVEIRA FIOCCHI ADVOGADOs1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA 0100929RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0089457SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14518 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.004490-3 Proto colo: 2007159739 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ AGDOs: IMPOR PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO 0019299RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14546 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003826-3 Protocolo: 2007157854 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: DINIZ JACINTHO DE VIVEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14566 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046993-2 Protocolo: 2007160690 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOs: ALEX DA SILVA BARBOSA AGDOs: THIAGO JAGGE TEIXEIRA AGDOs: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS AGDOs: BRUNO CORREA DE SA MACHADO AGDOs: GEBER ESTEVAM DOS SANTOS AGDOs: DANIEL VIANNA MOTA AGDOs: CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA SILVA PINTO 0132408RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.124947-0 Protocolo: 2007160496 AGTEs: MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ AGDOs: MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO 0048962RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14626 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2001.001.039144-8 Protocolo: 2007161024 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ AGDOs: MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14631 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039802-0 Protocolo: 2007161481 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.208.002453-0 Protocolo: 2007150920 IMPTEs: SUELI SOARES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007158132 IMPTEs: RAMON CATRAN JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.001.142501-4 Protocolo: 2007160110 IMPTEs: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA GEAO MAROTTI 0106771RJ IMPDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7.VARA DA FAZENDA PUBLICA LITIS: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.02885 Origem: ITABORAI 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.023.000445-5 Protocolo: 200633984 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31740 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107704-9 Protocolo: 2007156689 APTEs: ANTONIO SALDANHA DE SOUSA NEVES APTEs: ADIB COSTE TABACH APTEs: RAEL ZILLER RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31749 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.005134-0 Protocolo: 2007156410 APTEs1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APTEs2: AMANDA DE MELO D AVILLA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31809 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002161-9 Protocolo: 2007157758 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: GABRIELLE OLIVEIRA FREITAS REP/P/S/GENITORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31810 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008526-9 Protocolo: 2007157738 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: CORACY GOMES DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31811 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008644-4 Protocolo: 2007157648 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO CARLOS SIMOES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13984 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2000.001.073082-4 Protocolo: 2007155028 AGTEs: TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN 0018896RJ AGDO: ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.057312-2 Protocolo: 2007158891 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ AGDOs: NEWTON DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA 0119360RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14423 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.004.027321-0 Protocolo: 2007159688 AGTEs: PAULO ALIPIO GERMANO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ AGDOs: PAULO ALIPIO GERMANO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ INTERESSADOs: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14430 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.000185-6 Protocolo: 2007159717 AGTEs: SUELLEN VITORIA DIAS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14434 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.123770-3 Protocolo: 2007159086 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB AGDOs: FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB AGDOs: ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA REP/P/S/INV AGDOs: LOURDES GOMES FERREIRA REP/P/S/FILHO AGDOs: THEREZA WANDRELEY SOUB AGDOs: WALTER RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14460 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.211.001177-7 Protocolo: 2007159628 AGTEs: ALAIR GONCALVES RAMALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SEBASTIANA BATISTA NASCIMENTO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14461 Origem: PORCIUNCULA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.044.000825-7 Protocolo: 2007159453 AGTEs: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO 0142138RJ AGDOs: CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14462 Origem: PORCIUNCULA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.044.000308-0 Protocolo: 2007159457 AGTEs: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO 0142138RJ AGDOs: MARCELO LESSA LANES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14539 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003948-0 Protocolo: 2007160713 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: HUMBERTO RAUTEMBERG Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14544 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001390-9 Protocolo: 2007160703 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14556 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.003284-4 Protocolo: 2007157859 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MATILDE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31558 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003147-2 Protocolo: 2007154284 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: MANOEL SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31868 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.091740-6 Protocolo: 2007158417 APTEs1: JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14425 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.008171-9 Protocolo: 2007159663 AGTEs: ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ AGDOs: AMERICAN EXPRESS S A AGDO: BANCO BANKPAR S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14466 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.024843-5 Protocolo: 2007159741 AGTEs: JOAO BATISTA DE SOUZA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14481 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.051037-4 Protocolo: 2007160409 AGTEs: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA 0085475RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA 0014124RJ AGDOs: PACTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14494 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.014.028016-8 Protocolo: 2007157921 AGTEs: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ AGDOs: GERMANDO ROSENDO DA SILVA AGDOs: ZARIFE DA SILVA BARRETO ROSENDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES 0037091RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14528 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.208.000015-8 Protocolo: 2007160289 AGTEs: RENATA FERREIRA VARGAS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ AGDOs1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ AGDOs2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.009685-9 Protocolo: 2007160449 AGTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RIO OFFICE PARK 4 E 5 ADVOGADOs: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ AGDOs: OCEANICA SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AYLTON DA SILVA BARROS 0046875RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14531 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109911-2 Protocolo: 2007160740 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.012265-4 Protocolo: 2007160275 AGTEs: MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IDUVALDO OLETO 0020581SP ADVOGADO2: DR(a). AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA 0096143SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.095578-0 Protocolo: 2007160323 AGTEs: YORK INTERNATIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ AGDO: AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICA LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14619 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.046.000010-2 Protocolo: 2007160002 AGTEs: JULIANA GUIMARAES NAKAD STERENBERG ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ AGDOs: JOSE JOSUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.068596-3 Protocolo: 2007161352 AGTEs: ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ AGDO: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 96.001.043459-3 Protocolo: 2007162168 IMPTEs: LUCIANA PEREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31781 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMB. DE DEVEDOR (2002.033.001477-1 ORDINARIA) 2006.033.001236-9 Protocolo: 2007156135 APTEs: FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE E S/M ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E S/M ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31797 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006573-8 Protocolo: 2007157752 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA REP/P/S/GENITORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31826 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008456-1 Protocolo: 2007157745 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: DALMIR DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31828 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007013-6 Protocolo: 2007157747 APTEs1: VALDECI DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31842 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.000927-5 Protocolo: 2007157720 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS MARCOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31872 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.004833-7 Protocolo: 2007157734 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: ANDERSON CABRAL VALERIO REP/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14363 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO ANULATORIA 2003.001.114600-4 Protocolo: 2007158986 AGTEs: MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDOs: JOSE SOARES RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14431 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.064064-1 Protocolo: 2007159520 AGTEs: JOAO NUNES VIANA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA 0136983RJ AGDOs: ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14451 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 86.001.301951-2 Protocolo: 2007159674 AGTEs: ESPOLIO DE ALDA DE AZEVEDO SOARES REP/ P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE MIGUEL LEOCARPIO SOARES REP/P/S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO 0136759RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14458 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.001168-2 Protocolo: 2007160052 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA 0147020SP AGDO: JORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14465 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.026.000839-7 Protocolo: 2007159916 AGTEs: LAERCIO ANDRADE DE SOUZA AGTEs: JOSEPHA MARIA BARRETO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA 0109292RJ AGDOs: GUSTAVO DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES 0139410RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14467 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000527-7 Protocolo: 2007160030 AGTEs: ODILON GANDRA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14574 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.115884-3 Protocolo: 2007160521 AGTEs: MARIA REGINA MIRANDA EWALD ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ AGDOs: LUIZ EDMUNDO DE REZENDE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14578 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016340-5 Protocolo: 2007160654 AGTEs: DAVID SEBASTIAO MONTEIRO BARBOSA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: REAL SEGUROS S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007158712 IMPTEs: JANAINA VIANA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ ADVOGADOs2: DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO 0088689RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007158720 IMPTEs: SILVIA MARCIA CARVALHO VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO 0141659RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21655 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.111523-2 Protocolo: 2007107513 APTEs: JOAQUIM CHAHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31652 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2006.001.020606-0) 2006.001.108885-0 Protocolo: 2007156848 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DE DE MARMORE E GRANITOS E DA CONSTRUCAO DE ESTRADAS E OUTRAS CATEGORIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR 0052801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO 0115023RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANGELICA TERESA PEREIRA 0081018RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31733 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.125610-1 Protocolo: 2007156825 APTEs: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS 0111033RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31780 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.149312-2 Protocolo: 2007156877 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ARTUR SOUTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO 0037757RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31801 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001876-1 Protocolo: 2007157754 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NEUZA PINHEIRO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31884 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.002122-7 Protocolo: 2007157778 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: MARIA ELZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.209.002478-4 Protocolo: 2007154000 AGTEs: LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14357 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.003662-8 Protocolo: 2007158308 AGTEs: MARIA JORGE PAVAM ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ AGDOs: ROMOLO GUIDA ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14395 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.050148-7 Protocolo: 2007159152 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: COLEGIO FREINET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14419 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2006.014.002802-0 Protocolo: 2007159166 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: ALCIBIDES RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14464 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2002.001.067694-9 Protocolo: 2007159490 AG TEs: JOSE ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14472 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.087.001716-1 Protocolo: 2007159770 AGTEs: ANTONIO CARLOS TADEU SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ AGDO: NILTON CLEMENTE FERREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14508 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB19686)INDENIZATORIA 96.001.030601-3 Protocolo: 2007160581 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: ALDO PESCADOR AGDOs: DIEB TANNURI NETO AGDOs: DORIVAL JOAO ROVARIS AGDOs: ELENIR LOPES PEREIRA DE MORAIS AGDOs: ANDRE LUIZ MILIS ADVOGADO: DR(a). SCHIRLEY ZORITA GRUDTNER 0009916SC Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14558 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.005395-3 Protocolo: 2007160345 AGTEs: ALBERTO ALBINO DOS SANTOS AGTEs: GANDHY YEDDO DA ROCHA ARANHA JUNIOR AGTEs: ANTONIO ROBERTO MAGRO AGTEs: EDSON ROBERTO DE JESUS BIOTO AGTEs: DAYSE GABRIEL MIGUEL COSTA AGTEs: MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA AGTEs: ANTONIO CARLOS DE GOES BIRAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.003186-3 Protocolo: 2007160667 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: EXPEDITO ARAUJO PONTES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14600 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.092121-7 Protocolo: 2007160763 AGTEs: SANDOVAL ANTAO CELESTINO AGTEs: JANIRA HELENA DO REGO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ AGDOs: ELIZEU PADILHA CALADO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA 0090152RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE 0019100RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007160117 IMPTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA GATTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 0125509RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 3 VARA CIVEL DE BANGU 2004.204.004140-7 Protocolo: 2007160908 REQTEs: ETIENNE TOTH ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY 0063244RJ REQDO: WILSON FERREIRA DAS NEVES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.105185-8 Protocolo: 2007162475 IMPETRANTEs: MARIVALDO SENA SACRAMENTO OABRJ114717 PACIENTEs: EVERALDO FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.027081-2 Protocolo: 2007150698 APTEs1: RENATO BEZERRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.203.000587-6 Protocolo: 2007153408 APTEs: NANA BAYIN SAMSOM ADVOGADOs: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ APDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31778 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.210.002503-9 Protocolo: 2007153415 APTEs: JANAINA LOURENCO GOMES POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ REC.ADESIVOs: LUIZ ANDRE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA 0076163RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31840 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.034569-6 Protocolo: 2007156630 APTEs: JOSE MONTEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08466 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO ANULATORIA 90.001.120438-7 Protocolo: 200791080 AGTEs: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ AGDOs: DAIZO ADMINISTRADORA LTDA AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.079498-3 Protocolo: 2007158469 AGTEs: MARCOS ANTONIO AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ AGDOs: INDY-CAR OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154003-3 Protocolo: 2007159096 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO 0045493RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14480 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.023844-2 Protocolo: 2007160366 AGTEs: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SOUZA XAVIER 0139139RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14485 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.003277-5 Protocolo: 2007160823 AGTEs: CLEA DA SILVA LOPES AGTEs: ELZA MARIA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ AGDOs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14548 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003707-6 Protocolo: 2007157855 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ADELINO DE AZEVEDO GALDINO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2002.026.001858-6 Protocolo: 2007159610 IMPETRANTEs: TICIANA IACK PESSANHA OAB RJ117562 PACIENTEs: PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31767 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.002.007203-9 Protocolo: 2007154770 APTEs1: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APTEs2: JOAO LUIZ ZACHARIAS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14420 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2003.001.098854-8 Protocolo: 2007159748 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ AGDOs: ROSA LOPES PAIXAO AGDOs: WEDSON LOPES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RAMOS HORTA 0057356RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14436 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.075488-4 Protocolo: 2007159528 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ARACY CAVALCANTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14457 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.211.001172-8 Protocolo: 2007159629 AGTEs: JOCELIA RAMOS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14500 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.026822-0 Protocolo: 2007160468 AGTEs: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO 0101042RJ AGDOs: LUCIER ALVES DOS SANTOS LESSA ADVOGADO: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE 0107912RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14543 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.078652-4 Protocolo: 2007160302 AGTEs: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDOs: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14561 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.003372-6 Protocolo: 2007157861 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14612 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.092581-0 Protocolo: 2007161131 AGTEs: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31551 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004011-2 Protocolo: 2007154286 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ LITIS: ESPOLIO DE EURIDYCE CIRCE TRINDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31808 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003241-1 Protocolo: 2007157759 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ROSA RODRIGUES AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.209.007041-8 Protocolo: 2007157575 APTEs: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ APDOs: ROSANGELA QUARELLI ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES 0108649RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14326 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082190-3 Protocolo: 2007158306 AGTEs: GUILHERME DE SOUZA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14448 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.036.002209-4 Protocolo: 2007159943 AGTEs: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA 0122849RJ AGDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14491 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.025887-8 Protocolo: 2007158982 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ AGDOs: WILLIAM DE OLIVEIRA SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL KLEIN 0062979RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14495 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.060238-3 Protocolo: 2007159926 AGTEs: GABRIELA FRISKE ADVOGADOs: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14496 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.020029-0 Protocolo: 2007160881 AGTEs: DEISE ALVES FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDOs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.007967-9 Protocolo: 2007159886 AGTEs: ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE ADVOGADOs: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO 0129048RJ AGDOs: BRUNO NASCIMENTO VALENTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2006.001.159453-7 Protocolo: 2007160142 AGTEs: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.007967-9 Protocolo: 2007160024 AGTEs: BRUNO NASCIMENTO VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO 0129048RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14584 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2004.001.025623-0 Protocolo: 2007159619 AGTEs: GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA AGTEs: HELENA MARIA DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS 0058233MG AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES AGDOs2: CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA AGDOs2: ANGELA TAVARES ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA BORGES 0038451RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31728 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007623-0 Protocolo: 2007154791 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTON HAJDU Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.110301-9 Protocolo: 2007158079 APTEs1: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA 0103711RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12646 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.007.004882-5 Protocolo: 2007139593 AGTEs: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ AGDOs: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14403 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2001.026.003040-7 Protocolo: 2007159091 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14416 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.055.002201-5 Protocolo: 2007158908 AGTEs: ANGELINA MINAS DA SILVA AGTEs: JOSE PAULO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO 0133368RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14444 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.048848-3 Protocolo: 2007159478 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ANDRE GOMES BONEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.006345-7 Protocolo: 2007160453 AGTEs: BRUNA JAKOBI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDOs: JOSE BARBERIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO 0061877RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14565 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 69096 INVENTARIO 93.001.093677-4 Protocolo: 2007160465 AGTEs: NELY VALLIM AMORIM ADVOGADOs: DR(a). TEMISTOCLES LIMA 0034772RJ AGDOs: ESPOLIO DE WALDYR GONCALVES DE AMORIM REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE SANT ANNA 0045834RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY MORAES DE AMORIM 0074419RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14585 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.137210-3 Protocolo: 2007160502 AGTEs: ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ AGDOs: VANDA MARIA MENDES FELIPPE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31322 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.204.002567-9 Protocolo: 2007153008 APTEs: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31827 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.104063-3 Protocolo: 2007157523 APTEs: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA 0077674RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31834 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.098813-1 Protocolo: 2007157541 APTEs1: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31837 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.001.031094-0 Protocolo: 2007157542 APTEs: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31853 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003187-0 Protocolo: 2007157757 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: IRENE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31875 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006475-8 Protocolo: 2007157654 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GALIANA RODRIGUES LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077230-1 Protocolo: 2007158387 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ REC.ADESIVOs: SANDRA SANTOS BORGES ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14205 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.011.004821-8 Protocolo: 2007157528 AGTEs: GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.043552-1 Protocolo: 2007159198 AGTEs: ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDILAMAR TENORIO TEIXEIRA 0092320RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ AGDOs: FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: MARIANNA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ 0116945RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14445 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 2005.052.002536-1 Protocolo: 2007159596 AGTEs: CLAUDIO SERGIO FORAIN ADVOGADOs: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ AGDOs: FERNANDA GIRAO FORAIN AGDOs: MARIANA GIRAO FORAIN AGDO: CLAUDIO SERGIO FORAIN JUNIOR Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14454 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE EXECUCAO ALIMENTICIA - 2004.052.002762-8 2004.052.002762-8 Protocolo: 2007159599 AGTEs: CLAUDIO SERGIO FORAIN ADVOGADOs: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ AGDOs: CLAUDIO SERGIO FORAIN JUNIOR AGDOs: FERNANDA GIRAO FORAIN AGDOs: MARIANA GIRAO FORAIN ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14468 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.203.003918-5 Protocolo: 2007159479 AGTEs: ERNANI RIBEIRO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA 0077827RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14475 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.069.000270-2 Protocolo: 2007159754 AGTEs: REGINA CELIA DE SOUZA CARMONA ADVOGADOs: DR(a). MARLUCIA CANDIDO CASTILHO 0071012RJ AGDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14484 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.009149-0 Protocolo: 2007159835 AGTEs: EDSON FONTENELE PRUDENCIO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14524 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.205.005755-9 Protocolo: 2007160202 AGTEs: JORGE CRUZ PARANHOS AGTEs: VERA LUCIA FERREIRA PARANHOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA 0133498RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA 0139629RJ AGDOs1: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO AGDO2: CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14550 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.027091-8 Protocolo: 2007160152 AGTEs: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ AGDOs: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES 0064029RJ ADVOGADO2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14560 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.036.004263-3 Protocolo: 2007159639 AGTEs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2007.006.000616-2 Protocolo: 2007156150 AUTORs: AUREA DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI REU2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14369 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.077049-8 Protocolo: 2007159015 AGTEs: ELIAS DE FREITAS MATTOS AGTEs: ARLY DA SILVA MORAES AGTEs: ALEX SANDER SILVA DA COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE AGTEs: ALEXIA SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE AGTEs: LARISSA DA SILVA MORAES REP/P/S/MAE AGTEs: GEORGIA DA SILVA MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14442 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2000.001.028011-9 Protocolo: 2007159687 AGTEs: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDOs: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO 0020863MG Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14478 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.208.001179-3 Protocolo: 2007160782 AGTEs: ROGERIO NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ AGDO: MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14487 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.015118-9 Protocolo: 2007160135 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ AGDOs1: IRACEMA ALVES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERTON FERREIRA JORDAO 0130578RJ AGDOs2: EMPRESA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.063399-9 Protocolo: 2007160182 AGTEs: MARGARET COELHO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ AGDOs1: CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA AGDO2: ANA PETRUCCI CARVALHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145945-1 Protocolo: 2007161437 AGTEs: ENIO LANTELME DE SOUZA AGTEs: ANA MARIA MEYER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31537 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.004551-0 Protocolo: 2007154287 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCA DOS SANTOS MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31666 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007611-4 Protocolo: 2007154800 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31671 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007018-5 Protocolo: 2007154796 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EUCLEMES DOMINGUES DA FONSECA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31820 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003675-1 Protocolo: 2007157744 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDOs: VERA LUCIA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31852 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004224-6 Protocolo: 2007157760 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ELIANE DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14183 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.076397-4 Protocolo: 2007157170 AGTEs: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA 0142192RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14439 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.129133-3 Protocolo: 2007159491 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA 0045480RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14446 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.043050-0 Protocolo: 2007159492 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: EUNICE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14449 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.122194-0 Protocolo: 2007159469 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA JOSE DE CARVALHO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14459 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057025-4 Protocolo: 2007159842 AGTEs: NAUTIFLEX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON GALASSI NEVES AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14511 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165846-1 Protocolo: 2007160737 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: IONE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14512 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.097412-0 Protocolo: 2007160494 AGTEs: FMX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDOs: PACO DO OUVIDOR S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14514 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO SE SEGURANCA 2007.006.000543-1 Protocolo: 2007157939 AGTEs: DANTE LEONARDO NOVAIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.001.011402-9 Protocolo: 2007159914 AGTEs: RADIO E TELEVISAO TAUBATE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS 0142753RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA 0101614SP AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14552 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.041493-1 Protocolo: 2007160361 AGTEs: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO 0030035MG ADVOGADOs2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ AGDOs: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY AGDOs: PACTUAL OVERSEAS CORPORATION AGDOs: MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO 0107565RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14606 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.006641-2 Protocolo: 2007159847 AGTEs: CERAMICA FORMIGRES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR 0111471SP ADVOGADOs2: DR(a). HELENA HISSAKO ADANIYA 0163258SP AGDOs: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31565 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006671-0 Protocolo: 2007154281 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MIGUEL DA SILVEIRA CONFORT REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31654 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007116-5 Protocolo: 2007154802 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL BRIGIDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31891 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.004070-0 Protocolo: 2007157776 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: ARIANE PACHECO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31897 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007478-8 Protocolo: 2007157646 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALGEMIRA DA CONCEICAO AZEREDO GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14133 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 85.001.100770-0 Protocolo: 2007155337 AGTEs: PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES 0015784RJ AGDOs: CIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA 0021284RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14406 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.029739-9 Protocolo: 2007158967 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA 0063806RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI 0128226RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037835-2 Protocolo: 2007159212 AGTEs: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDOs: RODRIGO LEITE POVOA ADVOGADOs1: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE 0120872RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AZEVEDO SETTE 0120791RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.002764-5 Protocolo: 2007160808 AGTEs: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ AGDOs: GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES 0124656RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE GARCIA INOJOSA 0142252RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14493 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.003920-5 Protocolo: 2007159903 AGTEs: JOAO ROBERTO CANDIDO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI 0088434RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO 0093212MG AGDO: ROBERTA CABRAL CANDIDO REP/P/S/MAE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.060327-2 Protocolo: 2007160450 AGTEs: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA 0120290RJ AGDO: SERASA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14510 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.212.000202-5 Protocolo: 2007160448 AGTEs: POSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ AGDOs: OSMAR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14580 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.041342-2 Protocolo: 2007160162 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.003513-5 Protocolo: 2007160306 AGTEs: ENIO EDUARDO LIMA LOPES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA 0048817RJ AGDOs: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES 0106756RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 229756"
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                                                    "Expediente do dia : 14/06/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/162370 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO E OUTROS. Advogado: RJ0024582 DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 16194 Despacho: ENCAMINHE-SE A DISTRIBUICAO DE 1 INSTANCIA. Rio de Janeiro, 12/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 229758"
                                                ],
                                                "229899": [
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                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14577 (COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL) AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: RJ0137730 - DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0061287 - DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO AGDO: EDINEUZA DE MELO MACHADO ADVOGADO 1: RJ0067177 - DR(a). JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO 2: RJ0106058 - DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,53. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,53. EM 12/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14591 (COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL) AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: SP0081273A - DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA ADVOGADO 2: RJ0014290 - DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES AGDO: CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: RJ0079327 - DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS ADVOGADO 2: RJ0122846 - DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 37,00; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,70. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,85. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,85. EM 12/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14601 (COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL) AGTE: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: RJ0046271 - DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE AGDO: JOMAR VALLADAO DE ARAUJO ADVOGADO 1: RJ0041346 - DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO 2: RJ0112642 - DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,97. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,97. EM 12/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14624 (COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL) AGTES: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RJ0041445 - DR(a). GUILHERME BARREIROS AGDOS: ROLAND LEONARD AVRAMESCO MARCIA CRISTINA PEREIRA CASTELLANO AVRAMESCO ADVOGADO 1: SP0079091 - DR(a). MAIRA MILITO GOES ADVOGADO 2: SP0163220 - DR(a). CRISTIANO ISAO BABA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,36. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,36. EM 12/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14660 (REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL) AGTE: FAMIG NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: RJ0053070 - DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA AGDO: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 13/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nQuebra 06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14708 (TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE) AGTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: RJ0017783 - DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO ADVOGADO 2: RJ0096659 - DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 34,96; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,49. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,75. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,75. EM 13/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14729 (NITEROI 7 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0042383 - DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA AGDO: MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: RJ0091379 - DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 13/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14759 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: ZACHARIAS KOSTALAS ADVOGADO: RJ0030301 - DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT AGDO: MARIA VICTORIA BRANDAO KOSTALAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0103694 - DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 13/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01074 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: DOUGLAS FREITAS MOLTER ADVOGADO: RJ0122305 - DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 12/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 229899"
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                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "230316": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 104a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP 2002.050.5513, 20010011271207 Protocolo: 2007150924 REQTE: MAURO CESAR FERNANDES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00786-1 Protocolo: 2007150758 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: JOSE CARLOS SOUZA DO AMARAL (RG.05471002-5) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2883 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420010267 Protocolo: 2007131472 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: THIAGO MAGALHAES FILGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3111 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010994087 Protocolo: 2007135542 APTEs: MARCELO BRUNO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3127 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380398127 Protocolo: 2007142211 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANGELO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3134 Origem: Acao: 20030550019784 Protocolo: 2007138917 APTEs: MARCOS FABIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3137 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140052046 Protocolo: 2007142209 APTEs: SAMANTA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3146 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011098960 Protocolo: 2007145265 APTEs: ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3151 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011179582 Protocolo: 2007145263 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE LUIS DOS SANTOS PINTO ADVOGADOs: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3158 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20040010486661 Protocolo: 2007142361 APTEs1: RENATO RODRIGUES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ELIANA XAVIER FLOR ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3160 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 52.744, 20010630001860 Protocolo: 2007145286 APTEs: FLAVIO JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3162 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040010603732 Protocolo: 2007143462 APTEs: ROBERTO DANIEL DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3164 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019227-0, 20060010429578 Protocolo: 2007145268 APTEs: ADELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: FERNANDO PADUA FILHO OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3186 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011164126 Protocolo: 2007139374 APTEs: GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3199 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030021480 Protocolo: 2007146977 APTEs1: THIAGO DE ABREU VIEIRA APTEs2: RAFAEL DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO 0094338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nQuebra EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505005450, 985320040050 Protocolo: 2007126141 EMBTEs: EDSON FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2007.050.00238 Protocolo: 2007135362 EMBTEs1: WELLINGTON PINHEIRO DE SOUZA EMBTEs2: LUCIANA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.003008-0, 20067110032888 Protocolo: 2007119308 IMPTEs: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) PACTEs: R.E.DA S.A. OUTRO NOMEs: R.E.A. FILIACAOs1: CLEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADAO OUTRO NOMEs1: NEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADAO OUTRO NOMEs2: CLEIDE EVANGELISTA DA SILVA FILIACAOs2: ELISEU ADAO OUTRO NOMEs: ELIZEU ADAO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: A.C.DA S. FILIACAO: ADENIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000204-9), 20067110038854 Protocolo: 2007125957 IMPTEs: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTEs: R.C.F.DA S. FILIACAOs: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05943-0 Protocolo: 2007158004 IMPTEs: DR(A).FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 PACTEs: RONALDO BATISTA DO CARMO - 08562529-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.002.023163-4, 2005.002.023164-6, 2005.002.023165-8, 2005.002.023166-0, 20050020103394 Protocolo: 2007158023 IMPTEs1: DR.ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO - OAB/RJ 99485 IMPTEs2: DR(A).SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO - OAB/RJ 138888 PACTEs: ANDRE KOLHER ARCHILES AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS CO-REUs2: TIAGO DE VASCONCELOS TAUIL CO-REUs3: ANIELLO CAPUTO FILHO CO-REUs4: AMON DE MAGALHAES VELASCO LEMOS CO-REUs5: RICARDO COSTA BASTOS CO-REUs6: WILSON BAETA DE FARIA CO-REUs7: GUILHERME CALDEIRA DAL BELLO CO-REUs8: WILLIAN HUNSTOCK CO-REUs9: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR CO-REUs10: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO CO-REUs11: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO CO-REU12: ANDRE LUIS DE CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010187513 Protocolo: 2007158087 IMPTEs: DR. LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ 81.588) PACTEs: EDUARDO MACHADO DA MOTTA AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7270 Protocolo: 2007158478 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTEs: RENATO JAIR GOMES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08659-0 Protocolo: 2007138619 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIZ DAS NEVES LIMA - RG:09864038-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.7035 Origem: Acao: 20050810004664 Protocolo: 2006312950 APTEs: MONICA CONSUELO DE SOUZA QUIRGO - RG 07985489-9 IFP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3055 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380238821 Protocolo: 2007140883 APTEs: LUIZ CARLOS DE MIRANDA CONCESSO ADVOGADOs: DR(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO 0088868RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3108 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20030010481764 Protocolo: 2007141328 APTEs: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.DE M.D. FILIACAOs1: JOSE LUIS BOABAID DOLABELLA FILIACAO2: ELISABETE BARATA DE MOURA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3118 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030093232 Protocolo: 2007141497 APTEs1: JORGE PORFIRIO DE SOUSA OUTRO NOMEs: JORGE PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO 0091460RJ APTEs2: LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APTEs3: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO ADVOGADOs: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3135 Origem: Acao: 20050100011286 Protocolo: 2007142215 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIANO MARCIO FERREIRA BARBOSA APTEs3: LEILSON RODRIGUES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3140 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380447801 Protocolo: 2007143665 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLEITON DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA 0137338RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: A.N.B. FILIACAOs1: IDERVALDO BARCELOS FILIACAO2: CASSIA NAZARETH Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3157 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630011666 Protocolo: 2007145289 APTEs: JOAQUIM JOSE FERREIRA DE NOVAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3163 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011019153 Protocolo: 2007143438 APTEs: THIAGO DA SILVA OUTRO NOMEs: TIAGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3166 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010009425 Protocolo: 2007146793 APTEs: FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3181 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011421408 Protocolo: 2007146289 APTEs: SANDRO RONIELE MAIA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3183 Origem: Acao: 20060230084333 Protocolo: 2007138082 APTEs: SALVADOR DANIEL DA COSTA MAFRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3184 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011172198 Protocolo: 2007141664 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROSEMARY FIUZA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3185 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011525782 Protocolo: 2007140133 APTEs: SANDRO MARQUES LUCENA ADVOGADOs: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3191 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 2503 - 2503-A/02 (CO REU), 990590000604 Protocolo: 2007146954 APTEs: WILTON FRANCISCO VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). IRAMAR CHAFIM 0037684RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO NASCIMENTO OLIVEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3198 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011335191 Protocolo: 2007146288 APTEs1: CARLOS ANDRE DA SILVA APTEs2: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.324 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011568882 Protocolo: 2007135548 RECTEs: RODOLFO DE PAULA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.D.DA S. FILIACAOs1: JOAO IPOLITO DA SILVA FILIACAO2: MARLENE DIAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.35 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040055858 Protocolo: 2007151640 RECTEs: JUIZO DE DIREIGO DA 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU - TRIBUNAL DO JURI RECDOs: JORGE BASTOS SANTANA OUTRO NOMEs: JORGE BASTOS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011221884 Protocolo: 2007103066 IMPTE/PACTEs: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES AUT.COATORA: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001138-1, 20057110008562 Protocolo: 2007114044 IMPTEs: DR.(a) MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: A.DA S.R. FILIACAOs1: RONALDO FRANCISCO RAMOS FILIACAOs2: MARIA JACINEIDE DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140071624 Protocolo: 2007157872 IMPTEs: DR.JORGE JOIA JUNIOR (RJ/138209) PACTEs: JOCIMAR WELLEMEN DA SILVA OUTRO NOMEs: JOCIMAR WILLEMEN DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: TIAGO LEAL DA SILVA OUTRO NOMEs: THIAGO LEAL DA SILVA CO-REUs2: PAULO JUNIOR DAS NEVES COELHO CO-REPDO.s: A.DOS S.T. FILIACAOs1: EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS FILIACAO2: AMARO ANDRE TIBURCIO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.015042-0 Protocolo: 2007151627 IMPTEs: DR. CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (OAB/RJ 120.901) PACTEs: KLEBER FONSECA LOPES OUTRO NOMEs: KLEBER DA FONSECA LOPES AUT.COATORA: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003824-0, 20070010799786 Protocolo: 2007158393 IMPTEs: Dra.SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: ARLINDO ABRANTES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NOTURNO NO DIA 05/06/2007 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.002.074124-9, 2006.002.007635-7, 2006.002.068135-6 E 2006.002.070696-1), 20060020681344 Protocolo: 2007159507 IMPTEs: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB/RJ:127.912) PACTEs: DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00786/1 Protocolo: 2007126240 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS SOUZA DO AMARAL (RG:05.471.002-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07539-7 E OUTRA Protocolo: 2007147402 AGTEs: MARCELLO BARREIROS - RG:08705571-1 OUTRO NOMEs: MARCELO BARREIROS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20010010054365 Protocolo: 2007138791 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RUBIO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS 0027548RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO HISSAO UEHARA 0085664RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3098 Origem: Acao: 20040770025258, 20040770031970 Protocolo: 2007138916 APTEs: ELPIDIO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE CLAUDIO ROMILDO ALVES CO-REU2: ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3112 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420087188 Protocolo: 2007137313 APTEs: FABIANE CRISTINE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3113 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750012676 Protocolo: 2007137292 APTEs: MAURILIO RUBIM SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3126 Origem: Acao: 20060710005090 Protocolo: 2007143677 APTEs: NATALIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RAONI DA TERRA DO SOL EVANGELISTA TEIXEIRA CO-REU2: ROMULO DIEGO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3130 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011327972 Protocolo: 2007138614 APTEs: VAGNER LUIZ DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: VAGNER LUIS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.DOS S.DE O. OUTRO NOMEs: A.S.DE A. FILIACAOs1: ROSEMERE SANTOS SOARES VASCONCELOS FILIACAOs2: JOSE CARLOS ROCHA DE AVELAR CO-REPDO.s2: R.P.L. FILIACAOs1: LEDA LUCIA DA CONCEICAO FILIACAOs2: JORGE LUIZ CONCEICAO CO-REPDO.s3: W.DOS S. OUTRO NOMEs: W.DA C. FILIACAOs1: ROSANGELA MARIA DA COSTA FILIACAOs2: JOSE CARLOS DOS SANTOS FIGUEIREDO CO-REPDO.s4: W.DOS S.F. FILIACAOs1: JOSE CARLOS FIGUEIREDO FILIACAO2: MARIA AURORA NICACIO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3148 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020240019032 Protocolo: 2007144384 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALDINEY BALDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3150 Origem: Acao: 20040310014276 Protocolo: 2007144458 APTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.N.V. Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420028718 Protocolo: 2007145292 APTEs1: FABIO DA SILVA COSTA APTEs2: ANDERSON DOS SANTOS FREIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.293 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050020144864 Protocolo: 2007140102 RECTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOAO BLANK DE OLIVEIRA CO-REUs2: WANDERSON GERALDO DOS SANTOS CO-REU3: JADSON ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030047548 Protocolo: 2007158216 IMPTEs1: DR. EDUARDO LABRUNA DAIHA (OAB/RJ 133.101) IMPTEs2: ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS (OAB/RJ 148.747-E) IMPTEs3: BIANCA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ 148.390-E) IMPTEs4: NIVIA CRISTINA DINIZ FERREIRA IMPTEs5: VIVIANE MONTEIRO ALVES IMPTEs6: ALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT (OAB/RJ 145.736-E) PACTEs: ARAMIS DA SILVA BITTENCOURT AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.005604-7 (C.P.), 20060011406367 Protocolo: 2007158242 IMPTEs: Dr.JORGE ROBERTO GUERRIERI (OAB/RJ57301) PACTEs: RICARDO BENETTI SOARES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01770-4 E OUTRA Protocolo: 2007158476 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: ALESSANDRO ROCHA NOVAES (RG:09568482-5) OUTRO NOMEs1: ANDERSON ROCHA NOVAES OUTRO NOMEs2: ANDERSON ROCHA NOVEAS OUTRO NOMEs3: ANDRESON ROCHA NOVEAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13817-7 Protocolo: 2007158717 IMPTEs1: DR. ALEXANDRE DINIZ (OAB/RJ 112.881) IMPTEs2: LUCIANE DA SILVA GUIMARAES PACTEs: FABIO DA SILVA GUIMARAES (RG.07890769-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08969-3 Protocolo: 2007133027 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEBASTIAO PIRES DA SILVA (RG:06055621-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02345-2 Protocolo: 2007147118 AGTEs: MI NISTERIO PUBLICO AGDOs: FABYAN LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11708-0 Protocolo: 2007158294 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RODRIGO ECKHARDT PEREIRA (RG:21493485-3) Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05307-8 Protocolo: 2007159158 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROGERIO DOS SANTOS (RG:09.321.300-7) Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3088 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20042030128462 Protocolo: 2007141430 APTEs: EDEMILSON DE ANDRADE PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). DJALMIR PEREIRA 0074250RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3105 Origem: Acao: 20000680001049 Protocolo: 2007140879 APTEs: CRISTIANO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3117 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20010011268956 Protocolo: 2007143471 APTEs: MARILDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3119 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610095911 Protocolo: 2007142220 APTEs1: RONEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ APTEs2: LUIZ FELIPE ROSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.R.DA S. FILIACAOs1: ELMO HERDY DE SOUZA TATAGIBA FILIACAO2: CARLA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3120 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030031939 Protocolo: 2007138923 APTEs: NEBER DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3123 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011178599 Protocolo: 2007137130 APTEs: JORGE LUIZ DE SOUZA PESSOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3132 Origem: Acao: 20030460015832 Protocolo: 2007142732 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VALNEI AMARAL DA SILVA OUTRO NOMEs: VALNEI AMARAL SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS 0052502RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3155 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040109743 Protocolo: 2007144443 APTEs: ELAINE CELESTINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3165 Origem: Acao: 20040460007151 Protocolo: 2007142546 APTEs: IVAN COELHO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO 0081789RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3168 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010053600 Protocolo: 2007146792 APTEs: MARCELO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3177 Origem: Acao: 20040500017976 Protocolo: 2007143681 APTEs: ADILSON DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3193 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040280039228 Protocolo: 2007145285 APTEs: LUIZ FERNANDEZ FREITAS VALLE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES 0012614RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.320 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011628997 Protocolo: 2007146794 RECTEs: LUIZ SEBASTIAO LUGON ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ RECDOs1: MARIA CLARA BATISTA RECDO2: MARIANA BELLO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.325 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070290000455 Protocolo: 2007142206 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: MARCELO CUNHA RECDOs2: VAGNER ALVES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA 0124804RJ RECDOs3: WANDINEY DIONISIO CORREIA ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW 0140919RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: A - T:141/05, 20050010564765 Protocolo: 2007149829 RECTEs: ADEMILSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00415 Protocolo: 2007131713 EMBTEs: GILMAR PEREIRA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01138-9 E OUTRA Protocolo: 2007158483 IMPTEs: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICA PACTEs: FLAVIO JORGE DE MIRANDA (RG:09112622-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011130118 Protocolo: 2007158539 IMPTEs: Dr.FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ18041) PACTEs: DANIEL MARTINS DA SILVA AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCO BENIKES CO-REUs2: SERGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO CO-REUs3: THIAGO FERNANDES GUIMARAES CO-REUs4: FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA CO-REUs5: LUCIANO DA LUZ PINHEIRO CO-REUs6: RAFAEL BATISTA GOMES CO-REUs7: DENIS DE LUCAS SANTOS CO-REUs8: JORGE DA SILVA MACEDO CO-REUs9: GUSTAVO DA SILVA SANTOS CO-REUs10: DIEGO FERNANDES MARINO OUTRO NOMEs: DIEGO FERNANDES MARINHO CO-REU11: NILSON CARLOS DA CONCEICAO LINS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060520103817 Protocolo: 2007158740 IMPTEs1: DR.ADRIANO BANDEIRA RANGEL - OAB/RJ 116968 IMPTEs2: DR.MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - OAB/RJ 71827 PACTEs: WANDERSON ALVES NOGUEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210044473 Protocolo: 2007158787 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: ORLANDO CLEISON CASTRO DA SILVA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ALEXSANDRO DA MOTA PEREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/05676-5 Protocolo: 2007159545 IMPTEs: DR(a). ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (DP/896.787-9) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO (RG:10.651.062-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01385-8 Protocolo: 2007133819 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDA SOARES DOS SANTOS MANCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/04178-6 Protocolo: 2007133391 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DE SOUZA SILVA (RG:13393781-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.205 Origem: Acao: 20077130000226 Protocolo: 2007141403 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: T.C.C. FILIACAOs1: GILCELIO DE SOUZA CLER FILIACAO2: LUCIANA DA SILVA CORREA CLER Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.207 Origem: Acao: 2007.712.000125-8; 2007.712.000127-1, 20077120001260 Protocolo: 2007144431 APELANTEs: M.S.S. FILIACAOs1: VALMIR MEDEIROS DA SILVA OUTRO NOMEs: VALMIR MEDEIROS SILVA FILIACAOs2: ALEXANDRA BARBOSA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ANA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: V.DA S.S. FILIACAOs1: VALDIR DA CONCEICAO SIQUEIRA FILIACAOs2: VANIA FERREIRA DA SILVA CO-REPDO.s2: M.N.T. FILIACAOs1: DANIEL FORTUNATO TEIXEIRA FILIACAO2: ELIZEA DA PAIXAO NASCIMENTO TEIXEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3085 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010803040 Protocolo: 2007141627 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBSON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3102 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240060188 Protocolo: 2007140155 APTEs: FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: CLAUDIO IENE DOS SANTOS OUTRO NOME: CLAUDIO IENNY DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3122 Origem: Acao: 20050520084699 Protocolo: 2007140875 APTEs: DANIEL SCHEIDEGGER FERANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3133 Origem: Acao: 20060460011262 Protocolo: 2007142543 APTEs: DENER DE LIMA GUIMARAES RANGEL ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR 0053537RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MILTON FREITAS RANGEL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3136 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110089330 Protocolo: 2007144491 APTEs: VALQUER DE SOUZA CARVALHAES OUTRO NOMEs: VALQUER DE SOUZA CARVALHAIS ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3143 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660140148 Protocolo: 2007145287 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIO MARIO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SIERRA NOGUEIRA 0082041SP ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO CRISTIANO SIERRA 0146703SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3144 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010066986 Protocolo: 2007145266 APTEs: DIEGO FABIANO BEZERRA JACOBINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAITON TEIXEIRA MOREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3152 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010490681 Protocolo: 2007143426 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSIELSON DA SILVA LIMA APTEs3: JOAQUIM ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CRISTIANE DO PRADO ROCHA CO-REPDO.s: M.P.DE S. FILIACAOs1: MAURICIO XAVIER DE SOUZA FILIACAO2: MARIA PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3171 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010225820 Protocolo: 2007146329 APTEs: FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI OUTRO NOMEs: FERNANDO DE ALMEIDA BERIOLLI ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20020060002133 Protocolo: 2007146970 APTEs: MARCIO LUIS SEVERINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3188 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011132176 Protocolo: 2007145262 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEFFERSON COSTA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3197 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010491818 Protocolo: 2007145264 APTEs: EDMILSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030380025330 Protocolo: 200797312 IMPTEs: DR. CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (OAB/RJ 142.030) PACTEs: JANUARIO AMACO FEITOSA DA SILVA NETO AUT.COATORA: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007139629 IMPTEs: DR FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTEs: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014786 Protocolo: 2007157441 IMPTEs: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ:128.823) PACTEs: FABRICIO CARDOSO MARTINS GONCALVES AUT.COATORAs: 2a VARA DE ITAPERUNA CO-INDIC.s1: WELLINTON DE ALMEIDA LOPES OUTRO NOMEs: WELLINGTON DE ALMEIDA LOPES CO-INDIC.s2: ERIKA DE SOUZA GREGORIO CO-INDIC.s3: ANDERSON DA SILVA SANTOS CO-INDIC.s4: ANDRE DA SILVA SANTOS CO-INDIC.s5: FABRICIO CRISOSTOMO MONTEIRO CO-REPDO.s: D.C.M.G. FILIACAOs1: EVA MARIA CARDOSO MARTINS GONCALVES FILIACAO2: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS GONCALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014786 Protocolo: 2007157434 IMPTEs: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ:128.823) PACTEs: ANDERSON DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: 2a VARA DE ITAPERUNA CO-INDIC.s1: WELLINTON DE ALMEIDA LOPES OUTRO NOMEs: WELLINGTON DE ALMEIDA LOPES CO-INDIC.s2: ERIKA DE SOUZA GREGORIO CO-INDIC.s3: ANDRE DA SILVA SANTOS CO-INDIC.s4: FABRICIO CARDOSO MARTINS GONCALVES CO-INDIC.s5: FABRICIO CRISOSTOMO MONTEIRO CO-INDIC.s: D.C.M.G. FILIACAOs1: EVA MARIA CARDOSO MARTINS GONCALVES FILIACAO2: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS GONCALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11233-9 Protocolo: 2007158116 IMPTEs1: DR.(a) MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (OAB/RJ 85.648) IMPTEs2: DR. MARCOS LUIZ BAPTISTA (OAB/RJ 141.277) PACTEs: WASHINGTON LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ALVES (RG.09852504-1) OUTRO NOMEs: WASHINGTON LUIZ VIEIRA PEREIRA DE ALMEIDA ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660030000 Protocolo: 2007158391 IMPTEs: Dr.CIRINO COSTA GOULART (OAB/RJ4411-D) PACTEs: WENDEL LOESCH CARNEIRO OUTRO NOMEs: WENDELL LOESCH CARNEIRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: WAGNER CARLOS DA SILVA CO-REUs2: ALEX EUSEBIO NEVES OUTRO NOME: ALEX EUZEBIO NEVES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 206/06669-0 Protocolo: 2007158479 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: VINICIUS PAULO DE SOUZA (RG:10591113-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02865-7 E OUTRA Protocolo: 2007158488 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCELO TRUGILHO FONSECA (RG:10195227-3) OUTRO NOMEs: PAULO CESAR DE ALMEIDA DRUMOND AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11806-2 Protocolo: 2007133033 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL SEABRA PEREIRA (RG:12478121-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.202 Origem: Acao: 20067110018673 Protocolo: 2007141387 APELANTEs1: M.V.S.M. FILIACAOs1: EDIVALDO ALVES MUNIZ FILIACAOs2: MARIA JESUS SANTOS MUNIZ APELANTEs2: R.F.B.DE O. FILIACAOs1: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA FILIACAOs2: ROSANGELA BATISTA DE OLIVEIRA APELANTEs3: E.S.DE A. FILIACAOs1: JOSE SOARES DE ARAUJO FILIACAOs2: MARIA VALDETE SOARES DE ARAUJO APELANTEs4: P.V.DA S. FILIACAOs: ELIZABETH VALENTIM DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3005 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420059414 Protocolo: 2007134881 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MA CIEL ROBERTO PEDREIRA OUTRO NOMEs: MACIEL ROBERTO PEREIRA APTEs3: PAULO RAFAEL DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3015 Origem: Acao: 20060080074638 Protocolo: 2007137290 APTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA 0136818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3110 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020083416 Protocolo: 2007134957 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS LUIS GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: MARCUS LUIZ GOMES DE OLIVEIRA APTEs3: VICTOR SAUI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3142 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040010926545 Protocolo: 2007145267 APTEs: CRISANTINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES 0019552RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3145 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110011209 Protocolo: 2007144501 APTEs: JOAO ANTONIO FERNANDES NETO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3149 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.003956-6, 20050370025774 Protocolo: 2007144451 APTEs1: JOHNATAN DA SILVEIRA CARDOSO APTEs2: LUIZ ALEX BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3169 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010964718 Protocolo: 2007143556 APTEs1: ALODIO CANCELA APTEs2: ALVARO LUIZ FURTADO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210134850 Protocolo: 2007144387 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE WENSER SANTOS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3190 Origem: Acao: 2005.080.001061-8, 20050800010618 Protocolo: 2007145294 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JONATHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.315 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290020117 Protocolo: 2007141373 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: NATANAEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.321 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020000380 Protocolo: 2007138085 RECTEs: MAURO JOSE LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: 0138118RJ ADVOGADOs2: 0142369RJ ADVOGADOs2: 0142371RJ RECDOs1: MAURA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.322 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630034639 Protocolo: 2007145291 RECTEs1: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ RECTEs2: EDIRSON NICOLAU HIBNER ADVOGADOs1: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0133443RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.326 Origem: Acao: 20050100008240 Protocolo: 2007146963 RECTEs: ECLAIR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA 0024607RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.W.S.DE S. FILIACAOs1: MARIO IZIDORO DE SALLES FILIACAO2: LUZIA LUCIA DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03548 Protocolo: 2007142052 EMBTEs: DOUGLAS DA SILVA VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.21600, 960360000417 Protocolo: 2007117172 IMPTEs: DR WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ 60986) PACTEs: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REUs1: MARCOS ALVES DA SILVA CO-REUs2: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA CO-REU3: MARCELO DE AQUINO SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:21.600), 960360000417 Protocolo: 2007118975 IMPTEs: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ:60.986) PACTEs: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REPDO.s: L.M.DOS S. CO-REUs1: MARCOS ALVES DA SILVA CO-REUs2: MARCELO DE AQUINO SILVA CO-REU3: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990240000251 Protocolo: 2007146002 IMPTEs: DR.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - OAB/RJ 61736 PACTEs: JOSE BENICIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10367-8 E OUTRA Protocolo: 2007158534 IMPTEs: Dra.IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ134061) PACTEs: MAURO JOSE DA SILVA (RG:13456872-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158726 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTEs: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA OUTRO NOMEs: VITOR CASTILHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1A.VARA PARAIBA DO SUL CO-REUs1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REPDO.s: R.DA S. FILIACAOs1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO2: IRACEMA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158741 IMPTEs: DR(A).JANDAIR MENDES PIMENTEL - OAB/RJ 76146 PACTEs: MARCOS RODRIGO PEREIRA AUT.COATORAs: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs2: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs3: VICTOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: THIAGO FARIA CHAVES CO-REPDO.s: R.DA S. FILIACAOs1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO2: IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158747 IMPTEs: DR(A).JANDAIR MENDES PIMENTEL - OAB/RJ 76146 PACTEs: THIAGO FARIA CHAVES AUT.COATORAs: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: VICTOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: R.DA S. FILIACAOs1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO2: IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158732 IMPTEs: DR(a).JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ:83.883) PACTEs: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: VICTOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REPDO.s: R.DA S. FILIACAOs1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO2: IRACEMA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158736 IMPTEs: Dr.JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ76146) PACTEs: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.011.002453-1), 20070110014045 Protocolo: 2007159666 IMPTEs1: DR(a). CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE (OAB/RJ:47.698) IMPTEs2: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB/RJ:104.313) PACTEs: LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: JOSE NOVAES PINHEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.21600, 960360000417 Protocolo: 2007117249 IMPTEs: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO 0060986RJ IMPDOs: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REPDO.s: L.M.DOS S. CO-REUs1: MARCOS ALVES DA SILVA CO-REUs2: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA CO-REU3: MARCELO DE AQUINO SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3065 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610018670 Protocolo: 2007139285 APTEs: IZAIAS DO REGO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3075 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020056952 Protocolo: 2007142217 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WANDERLEY FERNANDES CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTON PEREIRA 0137599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3100 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590001529 Protocolo: 2007140876 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DEIVISSON TOMAZ PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: EVERTON FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO ALMEIDA LIMA 0135022RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3101 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020180957 Protocolo: 2007140437 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALAN FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3103 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380174454 Protocolo: 2007140107 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MOISES DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3106 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011393423 Protocolo: 2007141644 APTEs: DANIEL SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RODRIGO COSTA DE ALMEIDA CO-REUs2: ADRIANO DA COSTA SALLES CO-REUs3: ROSIMAR DA CONCEICAO CO-REUs4: ANTONIO MARCOS FERREIRA CO-REU5: DAIANE JOAQUIM SANTANA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3107 Origem: Acao: 965140036441 Protocolo: 2007142219 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLEYSSIONE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3109 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050147327 Protocolo: 2007137312 APTEs: RAFAEL GOMES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3121 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010315650 Protocolo: 2007142036 APTEs: VLAKER KNAUER AZEREDO FERREIRA OUTRO NOMEs: VLAKER KNAUER AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3124 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 970630001622 Protocolo: 2007143678 APTEs: PEDRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SILVIO ROMERO DE ABREU CO-REU2: DORIMAR ALVES PEREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3128 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290011270 Protocolo: 2007142207 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIAM MARCELLO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3138 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140016133 Protocolo: 2007142208 APTEs: DEIVISON SILVA CAETANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3139 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020059878 Protocolo: 2007138914 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SERAFIM DE JESUS DAMASCENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3147 Origem: Acao: 20060500016710 Protocolo: 2007145290 APTEs: OZEIAS DE PAULA PIRES DE ALVARENGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3153 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630032059 Protocolo: 2007145282 APTEs: DERLY DE MORAES PAES ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOs: JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL 0090214RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3156 Origem: CORDEIRO Acao: 20030190006141 Protocolo: 2007144484 APTEs: MARCOS ANTONIO LOPES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3159 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110057049 Protocolo: 2007144497 APTEs: JOAO BATISTA BOA MORTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3167 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011456322 Protocolo: 2007145260 APTEs: WANDERSON LUIZ ELIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3172 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240009811 Protocolo: 2007146973 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EGBERTO DORESTE SODRE APTEs3: LEANDRO MAURICIO TELLES OUTRO NOMEs: LEANDRO MAURICIO TELES APTEs4: BRUNO DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: W.S.DA S. FILIACAOs1: MARCOS ROBERTO DA SILVA FILIACAO2: ALDICEIA CORREA SOARES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3179 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011569643 Protocolo: 2007146297 APTEs1: GEANDRO RENATO DE SOUZA FERNANDES APTEs2: ANDERSON SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3187 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735000 Protocolo: 2007140085 APTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011495972 Protocolo: 2007143568 APTEs: ALEX SANTOS DE CAMARGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.305 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210032010 Protocolo: 2007134079 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ALEXANDRE BESSA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS 0110785RJ RECDOs2: EDUARDO GUIMARAES MONTEIRO RECDOs3: CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA 0043965RJ RECDOs4: ROBSON DA COSTA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.318 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630038530 Protocolo: 2007143679 RECTEs: FERNANDO DE SOUZA ISMAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010241982 Protocolo: 2007146791 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSE ROGERIO TELES BONFA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.34 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20070010069103 Protocolo: 2007151894 SUSCTEs: MINISTERIO PUBLICO da AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA XX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA ILHA DO GVERNADOR Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12308-7 Protocolo: 2007158238 IMPTEs: DR(A).ERICA BATISTA DA SILVA - OAB/RJ 132661 PACTEs: HUMBERTO MARCIO DE ALMEIDA JUNIOR - RG 20389974-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360059900 Protocolo: 2007158126 IMPTEs: DR.LEONARDO MERI GUETTI PEREIRA - DP/MAT 852730-1 PACTEs: RODRIGO SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001660-5, 20067110018247 Protocolo: 2007158323 IMPTEs1: DR.(a) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT/DP 852.712-9) IMPTEs2: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (ESTAGIARIO DPGE) PACTEs: R.G.DA S. FILIACAOs1: FATIMA GONCALVES AUGUSTO FILIACAOs2: ROBSON DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030126197 Protocolo: 2007158782 IMPTEs1: Dr.PAULO RICARDO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: MORGANA KELLY DE LIMA GONCALVES IMPTEs3: ELIUDE TELLES DA SILVA PACTEs: PAULO ROBERTO BAHRI AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020062531 Protocolo: 2007158842 IMPTEs1: DR.JULIANO FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 122098 IMPTEs2: DR.JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA - OAB/RJ 128974 PACTEs: ELIZEU DA SILVA ARAUJO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: SERGIO DE ASSIS MOTA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13757-5 Protocolo: 2007148278 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MIGUEL BERNARDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON 0121246RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02635-0 E OUTRA Protocolo: 2007159189 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: WALDEIR INACIO (RG:11.680.690-2) OUTRO NOME: EUCLYDES INACIO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3115 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011363070 Protocolo: 2007140865 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO FIGUEIREDO CALIMAN ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3129 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010389386 Protocolo: 2007143451 APTEs: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3131 Origem: PIRAI Acao: 20060430001370 Protocolo: 2007143680 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIANA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210164087 Protocolo: 2007138921 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RICARDO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3154 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020110983 Protocolo: 2007144463 APTEs: CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3170 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040623120 Protocolo: 2007146966 APTEs1: LEONARDO ANTHES AREAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA 0075276RJ APTEs2: LUCIANO BARBOSA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES 0134713RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3173 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030094017 Protocolo: 2007142862 APTEs: CLAUDIO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WELLINGTON LOPES DA SILVA CO-REU2: FRANCISCO RICARDO MACIEL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3176 Origem: Acao: 20040030015075 Protocolo: 2007146965 APTEs: MARCOS ANTONIO PIMENTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404206 Protocolo: 2007145259 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS JOSE DE SOUZA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA 0070967RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370034418 Protocolo: 200746879 IMPTE/PACTEs: EVANDRO MOURA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU: RIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109570 Protocolo: 2007145659 IMPTEs: DR PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 96.251) PACTEs: FERNANDO CESAR ARAUJO DE CARO JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380093185 Protocolo: 2007147340 IMPTEs: DR ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ 140.480) PACTEs: PAULO CESAR PESSOA NUNES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140081678 Protocolo: 2007149112 IMPTEs: DR. RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) PACTEs: WASHINGTON DE CARVALHO CORREIA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07065-4 E OUTRO Protocolo: 2007154624 IMPTEs: DR(A).MARINA MAGALHAES LOPES - DP/MAT 877394-7 PACTEs: RONALDO VASCONCELLOS DANIEL - RG 13372154-8 OUTRO NOMEs: RONALDO VASCONCELOS DANIEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03358-7 E OUTRO Protocolo: 2007157968 IMPTEs: DR.ADEMIR PEREIRA PORTO - OAB/RJ 37328 PACTEs: JOAO FRANCISCO PORTO - RG 07502658-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01177-1 Protocolo: 2007158613 IMPTEs: Dr.ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO (OAB/SC7459) PACTEs: DONATI CANNA CALERI (RG:04126497-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010953988 Protocolo: 2007158562 IMPTE/PACTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.053.000221-0, 20070530001783 Protocolo: 2007158576 IMPTEs: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA - DP/MAT 860770-7 PACTEs: VALDECI DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAO JOAO DA BARRA CO-REU: EDILSON ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/05224-3 E OUTROS Protocolo: 2007119577 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONDINELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - RG 12023533-8 OUTRO NOMEs: RONDINELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/07036-4 E OUTRAS Protocolo: 2007147164 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO MORAES (RG:06619971-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01969-3 E OUTRO Protocolo: 2007155827 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GLAUCO DE OLIVEIRA - RG 09037449-7 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.209 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440009480 Protocolo: 2007146956 APELANTEs: J.L.M. FILIACAOs1: MANOEL ANTONIO MAURICIO FILIACAOs2: LECY APARECIDA LISBOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.DE F.A. FILIACAO: REGINA CELIA ALVES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 230316"
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                                                    "230613": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00190 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01183/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007134675 RECTES: MARILZA MARTINHO FERREIRA PAES ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR INCORRECAO\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00203 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01901/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007130224 RECTES: CARLITO LOPES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00223 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00166/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007139432 RECTES: GERALDO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DESPACHO: ... ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. ASEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00224 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00023/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007139425 RECTES: HILTON JORGE DA SILVA LEMOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00225 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01436/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007141776 RECTES: ONOFRE RIMES SERAFIM ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES(ARTIGO 508 CPC).EM SEGUIDA A DOUTA PGJ E APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00226 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01905/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126032 RECTES: ANTONIO DIAS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A DOUTA PGJ.AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00227 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01212/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007154204 RECTES: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO DE PAIVA FREITAS DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00061 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00157/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2007144168 RECTES: JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0101311RJ RECDO: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL DESPACHO: ADMITO O RECURSO.A SEGUIR A DOUTA PGJ E APOSAO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 230613"
                                                    ],
                                                    "230317": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 50/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: JULIO CESAR RAMOS FERNANDES DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 09, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 232/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: FABIO BRASILIANA CABRAL ADVOGADOS: RJ0043562 - DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA IMPDOS: JUIZO DA 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: MARCO ANTONIO DA SILVA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS BEM COMO PROCURACAO ORIGINAL, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 31, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 230317"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "230518": [
                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27351/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALE DO IPE COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO: ANGELICA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 230518"
                                                        ],
                                                        "230512": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000196696 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COOPER TAXI TOWNER CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ RECDO: DAVI CUSTODIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46001/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: FLAVIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA 0074478RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25010/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE BARATA PINHEIRO E S/MARIDO RICARDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1387 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564302 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: PANIFICACAO CONFEITARIA ROSA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO 0044591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49471/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51909/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOELVIO MOREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20306/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EVANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU AN TUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1631 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000000720 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MARCILENE FRAZAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28049/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58147/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GETULIO DE SOUZA AMARAL. ADVOGADO: DR(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA 0036509RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37738/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS E S/MULHER REGINA OLIVEIRA DE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31712/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ARNALDO PIRES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48793/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/SUA INV MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDOS: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10147/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARILIA COSTA DOS SANTOS RECDO: RONILDA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2082 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039994 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MAURO SANTIAGO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2144 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000458411 - CONSELHO RECURSAL RECTE: O LITRAO LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40378/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: MTV BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO 0081850SP ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565290 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ RECDO: MARCIO SOARES FRANCA ADVOGADO: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03232/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: NEUZA OLIVEIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63757/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2627 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000443365 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SELITA PEREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00455/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2812 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096473 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MAURO TADEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000090150 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDOS: LUIZ ANTONIO LOPES MARTIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA 0135793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54326/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ RECDO: HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000547158 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: ANA CRISTINA RIBEIRO RIDOLFI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA 0114778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63119/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3030 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000082206 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: EOLI DA GLORIA FARIA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51752/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29806/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JAMILE CAMARGO GARCIA ASSIST/P/S/MAE ANDREA CAMARGO GARCIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO 0103993RJ RECDO: COLEGIO ONESIMO SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53406/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA SOUSA ELIAS RECDO: MARCO ANTONIO LAGES BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46001/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: FLAVIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA 0074478RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04776/2003 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ RECDO: EVANLINE NUNES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALES DO COUTO FILHO 0062273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49471/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51909/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOELVIO MOREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05245/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE RIBEIRO DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA CREDI LAGOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALVARENGA LEITE 0084109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50528/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ESPOLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA REP/P/S/INVENTARIANTE ARTHUR MACEDO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16115/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDO: GUILHERME RODRIGO TACQUES ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55587/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BENEDITO RODRIGUES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00898/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO 1: BAZAR E PAPELARIA MENUCCI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA 0087754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ RECDO 2: Z R C COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38314/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA RECDO: MARIA DAS NEVES LIMA FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42530/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: GUIOMAR DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28049/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21651/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: VALERIA DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37738/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS E S/MULHER REGINA OLIVEIRA DE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62182/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E S/MULHER ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ RECDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22205/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLODOALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA SANTOS 0093345RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48793/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/SUA INV MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDOS: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37326/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ REC DO: RONALDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO 0127599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10147/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARILIA COSTA DOS SANTOS RECDO: RONILDA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54942/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: EDSON DE ANDRADE MARINHO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40378/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: MTV BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO 0081850SP ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03232/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: NEUZA OLIVEIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63757/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67603/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47718/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO 0009852RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65160/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: UTUPIARA DANTAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70283/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ RECDO: MARIA DA PENHA MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65588/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ RECDOS: MARCELO PESSANHA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCIMAR PAES RANGEL 0004151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57116/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ RECDO 1: VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ RECDO 2: VENHA E VEJA VIDEO LOCADORA LTDA ME Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64568/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUELI ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RIO DE JANEIRO GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES 0059832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53334/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: SEBASTIAO BOTELHO NETO ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09995/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04305/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25741/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: ELIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52810/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ RECDO: CLOVIS MARTINS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61916/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: JOSE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO 0133326RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65830/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BELMACO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA 0087973RJ RECDO: CIBREX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53613/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00435/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: CLAUDIA MARIA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA 0073026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO 0078313RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49569/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANDREIA CRISTINA BILANGIERI MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON FRANCA DE OLIVEIRA 0118080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02957/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65233/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65236/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO: VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65804/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64779/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67105/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ RECDO: GILSON DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA 0062977RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68942/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARIA REGINA JOSUA ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS 0069288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67672/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LEONIDIA ATAIDE DE SA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11353/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: OCTACILIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10776/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: RACHEL ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46179/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO DA SILVA FONSECA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ RECDO: ANDORINHAS FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR 0105699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00080/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANGELA MARIA LESSA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63119/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62970/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CENIRA MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00467/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HAILTON MENDONCA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66201/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HANS LEHMANN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68360/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE GARCIA DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ RECDO: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00645/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RECDO: MODESTO BENVINDO NETO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00210/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: OCTACILIO DA SILVA - RG 06294583-7 ADVOGADO 1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ ADVOGADO 2: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 230512"
                                                        ],
                                                        "230514": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.11528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08353/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ RECDO: PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ 0069504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67311/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27975/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL 0113697RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00601/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPPO RECDOS: BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29037/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE RECDO: PAULO ROBERTO PEIXOTO GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03262/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO NESTOR SOARES DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32982/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO BATISTA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01123/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16417/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA 0132268RJ RECDO: LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49370/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35156/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DAVI ROSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA 0086019RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ RECDOS 1: IGREJA DE NOVA VIDA DE BANGU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES 0060273RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ 0076951RJ RECDOS 2: IGREJA DE NOVA VIDA DO MEIER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO MARTINS 0074717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54860/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO LUIS FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2197 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000597228 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MOTO HONDA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP RECDO: ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA 0112684RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62167/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63993/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNIR BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54634/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JURANDIR DO AMARAL SILVA E S/MULHER LIDIA MAIA DE FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ RECDO: OFICIAL DO CARTORIO DO 23o OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BAUMBLATT NETO 0098811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15142/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LEONARDO MEDEZANE PASSARELE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ RECDO 1: LABORATORIO SANTA RITA DE CASSIA MILLENIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ RECDO 2: NABOR PLAZA RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000080222 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ RECDO: CONCEICAO DE MARIA SOUZA GUERRATO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2805 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072997 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: EDMUNDO ALVES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CYNTIA FERREIRA ALVES 0117482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000032290 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: JOANA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SIRLEA BAHIENSE AFFONSO 0116372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483260 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: SUELI LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593510 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: RODRIGO RIBEIRO DELOCCO ADVOGADO: DR(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO 0106248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63323/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000043663 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ RECDOS: DULCE QUARTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000620688 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54285/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: JUAREZ DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM 0127281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.13127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08353/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ RECDO: PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ 0069504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13266/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ RECDOS: TANIA LEBELSON PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38339/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE LUIZ LOMENSO MOREIRA VILLANUEVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ RECDO: JOSE MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05648/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO 1: LUCIMAR LESSA DE VASCONCELLOS CORREIA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 2: MARIA TERESA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA 0000605BBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43486/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R. P. REZENDE RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ RECDO: EDIMILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67311/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64633/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER GOMES CRUZ 0123021RJ RECDOS: FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA COX MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEWETT CATRAMBY FILHO 0060094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68035/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ANNA MARIA DE BONOSO DA CRUZ LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20257/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20547/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RECDO: ENEDINA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58290/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ RECDO: CARLOS RENATO PENA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA 0114891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55811/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IDALINO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00601/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52568/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: MAGNA REGINA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03262/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO NESTOR SOARES DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49370/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35156/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DAVI ROSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA 0086019RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ RECDOS 1: IGREJA DE NOVA VIDA DE BANGU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES 0060273RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ 0076951RJ RECDOS 2: IGREJA DE NOVA VIDA DO MEIER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO MARTINS 0074717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20353/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JORGE RIBEIRO CHAVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46700/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO 0132781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41176/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE DE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62167/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44204/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: AUGUSTO CANALINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61654/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: CELIA REGINA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63993/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNIR BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51076/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ RECDO: MANUEL DOMINGOS DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54634/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JURANDIR DO AMARAL SILVA E S/MULHER LIDIA MAIA DE FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ RECDO: OFICIAL DO CARTORIO DO 23o OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BAUMBLATT NETO 0098811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52731/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15142/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LEONARDO MEDEZANE PASSARELE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ RECDO 1: LABORATORIO SANTA RITA DE CASSIA MILLENIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ RECDO 2: NABOR PLAZA RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64074/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ RECDO: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18381/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RODRIGO SHORT SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA 0056869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70304/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: JOAO MANUEL MENDES GERALDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25709/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LANA MARIA BERNASCONI BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO 0100951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO 0095815RJ RECDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26539/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANO LIBONATE DIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44329/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON CUNHA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA 0089349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39145/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GRAFICA P CAVALCANTI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ RECDO: JOSE ARMANDO CHERMONT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49180/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDO: THE EMERALD SHOP PRESENTES E VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23200/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: RUDI HILARIO DALMORA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50450/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05833/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ZARAB'S POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ RECDO: FABIANA BARRETO SOARES ADVOGADO: DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA 0107915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31738/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AD VOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47898/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06743/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: RENATA BRITO DE VASCONCELLOS DONATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ RECDO: NESTOR HAYDT DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63323/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69142/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADELSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES 0119073RJ RECDO: GLENISTER HILPERT ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08568/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ RECDO: MARCELO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17834/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ RECDO: LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05390/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GLAUCILEA ALVES PACHECO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04253/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANDRE LUIZ GOIS DE SALLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66217/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECTE 2: ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25540/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RADICAL INFORMATICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: ADY AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19955/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES 0074297RJ RECDO 1: PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ RECDO 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 230514"
                                                        ],
                                                        "230507": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2147 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042038 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NEUZA CARVALHO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO,ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FLS.113,DETERMINANDO A RETIFICACAO DA AUTUACAO NO QUE CONCERNE AO POLO PASSIVO, BEM COMO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000017603 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FLAVIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE.\r\n\r\nId: 230507"
                                                        ],
                                                        "230508": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09097/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS 0120587RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, TENDO EM VISTA QUE POR EQUIVOCO NA CERTIDAO DE FLS.429, NA QUAL CONSTA QUE NAO HOUVE RELACAO PROCESSUAL, O RECORRIDO DEIXOU DE SER INTIMADO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62204/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEVITANUS ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA 0122981RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24599/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA PINTO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04091/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ALVIMAR LOPES CLEMENCIO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09097/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS 0120587RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO ESTAD0 D0 RI0 DE JANEIRO PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, TENDO EM VISTA QUE POR EQUIVOCO NA CERTIDAO DE FLS.429, NA QUAL CONSTA QUE NAO HOUVE RELACAO PROCESSUAL, O RECORRIDO DEIXOU DE SER INTIMADO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62204/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEVITANUS ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA 0122981RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21954/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GEOTECNICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA CESAR 0140513RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO 0082688SP RECDO: JORGE LUIZ MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA 0090485RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA 0107449RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.624/639, PELA DESERCAO. \r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27247/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SANDOVAL ANTAO CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO 0049858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES 0088044RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22443/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ RECDO: CARLA DANIELE DE ASSIS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20700/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA RUTH MAIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: MARIA DA PENHA MIRANDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05251/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: MARIA CICILIA CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01424/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FITNESS ICARAI CLUB LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14338/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGIA MIGUEZ COUNAGO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: GIANCARLO TOCCAFONDI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04246/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: CLEBER FERREIRA DA COSTA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04259/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ILTO CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24599/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA PINTO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61867/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UBIRAJARA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO JOSE MENEZES DIAS 0141299RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60074/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ROBERTO GEYER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19465/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CARMELITA DOS PASSOS COSENDEY DA NOBREGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04326/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EMANUELE FERNANDES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ RECDO: BANCO FINASA S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02991/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCIO BATISTA DA SILVA (RG:11764838-6) ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FLS, 1528/1566. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO.\r\n\r\nId: 230508"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000010116 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: CARLOS DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45454/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000044801 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MANOEL ABILIO DA MATA ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67060/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44868/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR WILSON DE S MARINHO FILHO PROC.MUNIC. 2: DRA MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT ANNA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12946/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOEL MACHADO DOS SANTOS E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052718 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA 0117602RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ALEXANDRE MARQUES NEVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21299/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47262/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37037/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ RECDOS: LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56481/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.289/294, E RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.296/301, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE O RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 303/308, E O EXTRAORDINARIO, DE FLS. 310/316, SAO IDENTICOS E FORAM INTERPOSTOS FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO DESENTRANHEM-SE TAIS RECURSOS IDENTICOS, QUE SERAO EXCLUIDOS DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SESE NAO RETIRADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40779/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ RECDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18170/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ RECDO: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00400/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MAURICIO ADISSI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60708/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000160126 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ RECDO: IZA FERREIRA RAMOS OUTRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES 0083360RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4275 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000175490 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: CLAUDIA MAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS 0045296RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000132420 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RODOLFO CESAR NOGARI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000090458 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO 1: SAMARA LEITAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA 0121918RJ RECDO 2: COLCHOES ORTOBOM ADVOGADO: DR(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA 0128831RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052755 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOSE AFONSO DE ABREU CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDILSON ALVES MACHADO 0135830RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000167820 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LENIR FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA DA FONSECA 0118573RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22180/2005 - OITAVA CAMA RA CIVEL RECTES: OACIR ALMEIDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAHATMA GHANDI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53216/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA, EM 5 DIAS COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45454/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67060/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59073/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONVEM MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO 0093201RJ RECDOS: MARIA DA GLORIA SILVA DELFINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA 0113541RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53579/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: ELENIZE DE LOURDES MELLO BURNIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 0029032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE 0094026RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONFLITO DE COMPETENCIA 00172/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44868/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR WILSON DE S MARINHO FILHO PROC.MUNIC. 2: DRA MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT ANNA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07496/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68248/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RAUL INOCENTE ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ RECDO: ALEX FERREIRA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Despacho: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ), INDEFIRO OPROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64665/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ALFEU ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00399/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07425/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: VITOR HUGO POLY FERRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00222/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARINA CRUZ DOS SANTOS Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60062/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ELCELIR DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56481/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.289/294, E RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.296/301, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE O RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 303/308, E O EXTRAORDINARIO, DE FLS. 310/316, SAO IDENTICOS E FORAM INTERPOSTOS FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO DESENTRANHEM-SE TAIS RECURSOS IDENTICOS, QUE SERAO EXCLUIDOS DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SESE NAO RETIRADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49484/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECTE 2: HBJR PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ 0223844SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LIMA CORDEIRO 0199050SP RECTE 3: HILTON ANTONIO MENDONCA BRITTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936SP RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02965/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: KIP SALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA 0093066RJ RECDO: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17692/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ENDALECIO BENJAMIM DA SILVA FILHO REP/P/S/CURADORA HONORIA ADAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03843/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS E S/M LIGIA MARCELA MENDES MELONI ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15015/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALMIR EDUARDO MEIKE SATER ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE 0120847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ RECDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58244/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: RENILDA CLELIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 161, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETOMANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00051/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: ZILDA PERES MARTINGIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37037/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ RECDOS: LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15177/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARAUJO & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ RECDO: ZIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR ROTENBERG 0066745SP ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65803/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07307/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO DE SOUZA SALES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSEMAR ELIAS DE SALES REP/P/S/INV DALVA SIMOES SALES ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40779/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ RECDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58936/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NEUZA DIMAS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30966/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: DAVID PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA 0020919RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05431/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: JONAS GRACIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10124/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: ESPOLIO DE MARIA CALDAS DA SILVA REP/P/S/INV JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA 0068486RJ RECDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MESQUITA PEIXOTO 0011280RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11394/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ RECDO: POSTO RIOGRANDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA 0130275RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17302/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00400/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MAURICIO ADISSI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60708/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50432/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ RECDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55414/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12413/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDO: ANA MARIA CHAGAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48011/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: MARTHA CRISTINA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES 0047062RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40897/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NEUSA BRAGA CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ RECDO: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0028182RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06728/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: OPTIFLEX COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10783/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ RECDO: CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA 0044988RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03352/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00666/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ RECDOS: HEITOR FERNANDO MAYWORM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22180/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: OACIR ALMEIDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAHATMA GHANDI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: QUEIXA 20077000018115 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: MARIA CRISTINA ANTONIAZZI ADVOGADO: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS 0014217RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00569/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTES 2: VALMIR GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO 0135952RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL DE FLS.745/820,PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). POR OUTRO LADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 732/743, INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO.\" \r\n\r\n070. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600131109 REQTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ REQDO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 230509"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52860/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: URBANIZADORA MANTIQUIRA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 230633"
                                                        ],
                                                        "230515": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2147 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042038 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NEUZA CARVALHO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23160/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ORCELIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000017603 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FLAVIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25325/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CASA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIVALDO DORO 0060171SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA 0144917SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22450/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04189/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAJAH ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13077/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47724/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDYANNE MOURA DE FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00039/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDOS: ESPOLIO DE JORGE GUINLE REP/P/S/INVENTARIANTE ESTEVAO TOMAS HERMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35675/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ RECDO: PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01998/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FROTIN ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00844/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA 0079955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48186/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: Y A PENHA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ RECDO: ADMEIA HELENA CARDOSO LANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000106041 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ RECDO: ADRIANO DE SOUZA MORORO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65212/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S C LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ARAGAO INSUELAS CAVALCANTE 0126860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3710 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000070708 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ALBERYDES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22303/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ATLANTICA BOAVISTA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00203/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: PONTAS SCHELBLE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES 0025641RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27805/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: BF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA 2327163SP ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIUS NICHELE MACEI 0246454SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02090/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4031 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000063352 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57706/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MENDONCA E S/MULHER MERCEDES DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO 0132677RJ RECDO: IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68184/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: ADRIANA DE LACERDA AMARAL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA 0118905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15197/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MAURICIO BACELLAR MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO 0063838RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS 0068226RJ RECDO: MARIA JULIA LUSTOSA LEAL ADVOGADO: DR(a). LIVIA SANTOS MACHADO 0020885RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16066/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SERGIO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23160/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ORCELIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04057/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDO: RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25325/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CASA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIVALDO DORO 0060171SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA 0144917SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22450/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04189/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOS 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAJAH ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46582/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ RECDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO 0077912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13077/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47724/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDYANNE MOURA DE FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64060/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO 1: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BRITO 0126366RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GONCALVES RAMOS MATTOS 0122626RJ RECDO 2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO 0107935RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00039/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDOS: ESPOLIO DE JORGE GUINLE REP/P/S/INVENTARIANTE ESTEVAO TOMAS HERMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04087/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34933/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE GERSON NEVES MARTINS REP/S/INV MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ RECDO: JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26917/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SILVANIA VELASCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ RECDO: EVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07464/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ RECDO: SAUL TENDRIH ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02133/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05740/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: NIVALDO DE FREITAS LIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01998/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FROTIN ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21192/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ RECDO: VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00844/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA 0079955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17815/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48186/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: Y A PENHA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ RECDO: ADMEIA HELENA CARDOSO LANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21813/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: MAURICIO BACCHERINI DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA 0029364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25391/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25750/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: AILTON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67479/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI 0057718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00368/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA GARCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ RECDO 1: JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON MARTINS BORGES 0048029RJ RECDO 2: CEILA PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22303/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ATLANTICA BOAVISTA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00203/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: PONTAS SCHELBLE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES 0025641RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68871/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HOMERO MOREIRA DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR 0137942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17250/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME ALVES MASSANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RIVAIL TREVISAN 0118494RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67037/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDOS: SIRLETE FERREIRA PORTELLA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22105/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PANIFICACAO NOSSA SENHORA DE SANT ANA LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA C REIS DE CARVALHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26127/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03146/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES 0002413ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA AMARAL MARCONDES 0127666RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23939/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03788/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA RECDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02090/2007 - DECIMA SE TIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00067/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANDREA CRISTINA GOMES POR SI E P/S/FILHAS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECDO 1: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA MACHADO NEVES 0099273RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62673/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CHARLES FRANCISCO DE LUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55212/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDOS: JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68184/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: ADRIANA DE LACERDA AMARAL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA 0118905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06660/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOAO ALCANTARA PECANHA (RG-82101551-7) ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ RECDO: CELSO SA DE MORAES (RG-04254160-7) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA 0136234RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 230515"
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                                                            "Expediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09097/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS 0120587RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09097/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS 0120587RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 230516"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00265/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ RECTE 2: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO RETRO, DETERMINANDO A RESTAURACAO DOS AUTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00265/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ RECTE 2: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO RETRO, DETERMINANDO A RESTAURACAO DOS AUTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\nId: 230852"
                                                        ],
                                                        "230510": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46152/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: IBRAIM JOSE SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 206 V, RESTAUREM-SE OS APENSOS E DOCUMENTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46152/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: IBRAIM JOSE SILVA E OUTROS RECDO 0: JOSE VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 206 V, RESTAUREM-SE OS APENSOS E DOCUMENTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07346/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 523, O AGRAVO EM REC. EXT. DEVE AGUARDAR O RETORNO DO AGRAVO EM REC. ESP. QUE SE ENCONTRA NO STJ, PARA A POSTERIOR REMESSA AO STF. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07346/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Despacho: INDEFIRO O PEIDIDO DE FLS. 477, O AGRAVO EM REC. EXT DEVE AGUARDAR O RETORNO DO AGRAVO EM REC. ESP. QUE SE ENCONTRA NO STJ, PARA A POSTERIOR REMESSA AO STF. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00130/2007 AGTE: VALDEMIR FARIAS PEREIRA OUTRO NOME: VALDEMIR FARIAS DE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA 0087978RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE A.I. CONTRA DESP. DENEGATORIO DE REC. ESP. OU EXT. OU PARA OFERECIMENTO DAS RAZOES DO MESMO.... ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVANTE OFERECER AS SUAS RAZOES, MENCIONANDO O MOTIVO QUE PLEITEIA A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMACECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, REMETENDO APOS AO AGRAVADO \r\n\r\nId: 230510"
                                                        ],
                                                        "230517": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02372/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ AGDO: ARNALDO GUIMARAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03571/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05184/2007 AGTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ AGDO: TANIA QUINTAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02290/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDO: JANAINA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19429/2006 AGTE: FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ AGDO: COMISSAO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03396/2007 AGTE: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01838/2007 AGTE: MICHEL ABDO ABIFADEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI 0120964RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SAPIRA 0125122RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03306/2007 AGTE: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ AGDO: CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02298/2007 AGTE: JORGE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RICART SANTORO 0115912RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02890/2007 AGTE: GILBERTO DA SILVEIRA CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03163/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ AGDO: THEREZINHA JOAO DE JESUS NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VALDO LABREA 0039430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04974/2007 AGTE: ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02538/2007 AGTE: MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04025/2007 AGTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ AGDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA BELEM 0097949RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02090/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04738/2007 AGTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03542/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 3: 0127409RJ AGDO: EMANOEL SOUSA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA 0100648RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02459/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02883/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ AGDOS: PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01408/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: LEOPOLDINA CICCO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06566/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15748/2006 AGTE 1: ARY LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15748/2006 AGTE 1: ARY LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02744/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ AGDO: MARIO MENEZES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO 0108078RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO FERREIRA 0036630RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03929/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: ALMIR PEREIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02075/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: CARLOS WELLINGTON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03446/2007 AGTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ AGDO: AUGOSTINHO REGINALDO DIAS STUMPF E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04192/2007 AGTE: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ AGDOS: ROLAND REIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02416/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA AGDO: MARCO AURELIO ZARATTINI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01118/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDO: NILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02205/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02672/2007 AGTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ AGDO: TANIA QUINTAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07101/2006 AGTE: VIVO TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ AGDO: NILSON PEGO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS 0072373RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01761/2007 AGTE: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01619/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ANTONIO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ 0116904RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO 0076043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02027/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: ESTA EMPRESA SANEADORA TERRITORIA AGRICOLA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01161/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00545/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01277/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02445/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: RENATO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00818/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: LEOPOLDINA CICCO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02090/2007 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: IVONETE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01689/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: JOSUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01566/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ AGDO: WILMA SALDANHA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01433/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ AGDO: MARIO MENEZES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO 0108078RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO FERREIRA 0036630RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02303/2007 AGTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES 0117582RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 230517"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "230234": [
                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                    "EDITAL PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 18 de junho de 2007, segunda-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial para tratar do seguinte :\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2.Processo nº 2007-079844 - Proposta de Resolução visando a alteração do artigo 94 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Wany do Couto Faria.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 230234"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "229915": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5759 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011083930 Protocolo: 2006254607 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IRENILDO PEDRO DE SOUZA (RG:119696672) APDO 2: RODRIGO MAGNO FERREIRA (RG:20410748-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SE A LEI 11464/07 E POSTERIOR AO ACORDAO COMO SUSTENTA A DEFESA, NAO HA QUALQUER MOTIVO PARA RESPALDAR EMBARGOS DE DECLARACAO, CABENDO A ANALISE DA QUESTAO PELA VIA PROCESSUAL PROPRIA. ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\nId: 229915"
                                                                        ],
                                                                        "229914": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040280180508 Protocolo: 2007102170 IMPTE: DR ELGEN CORREA PECANHA (OAB/RJ 76857) PACTE: JOSE MARCOS ALVES BARBOSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: LEANDRO VALADAO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.INDEFIRO LIMINARMENTE POR FALTA DE PREVISAO LEGAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032040049222 Protocolo: 2007152681 IMPTE 1: DR.(a) FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) IMPTE 2: NATALIA GOMES DA SILVA (OAB/RJ 155.693-E) PACTE: JACKSON AYRES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BANGU CO-REU 1: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REU 2: GABRIEL DA SILVA GUILHERME CO-REU 3: MARCO DE SOUZA OUTRO NOME: MARCOS DE SOUZA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE, NA DENUNCIA DE FLS. 8/11, FOI INCLUIDO FATO CRIMINOSO NAO CONSTANTE DO OUTRO PROCESSO E POR AQUELE FEITO HOUVE CONDENACAO, QUE PODE INTERFERIR NO LIVRAMENTO. 2-ASSIM, AO MP, SE POSSIVEL,AO MESMO REPRESENTANTE QUE OFICIA NA APELACAO 2619/2007.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140075472 Protocolo: 2007156283 IMPTE: DR.MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ/55266) PACTE: FABRICIO PINTO TAVARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA,PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA,MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO,POR ORA,OPEDIDO.OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA,REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE.COM A VINDA DAS INFORMACOES,DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.APOS,VOLTEM-SE CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.081945-3 20070020058977 Protocolo: 2007157456 IMPTE: DR.ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA - OAB/RJ 126405 PACTE 1: RENATA MATTOS DA SILVA PACTE 2: THIAGO GODOFREDO DOS SANTOS TAVARES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, SOB O ARGUMENTO DE QUE FAZEM JUS OS PACIENTES POR PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA. O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.106101-3 20060010599629 Protocolo: 2007159461 IMPTE: DR. ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39.457) PACTE: DAIANE PALMERIM DA SILVA AUT.COATORA: 37A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: SHEILA FRANCA GIMENEZ CO-REU 2: PRISCILA BARROCO DOS SANTOS CO-REU 3: PAULO CESAR CUPOLLILO CO-REU 4: DECIO CUPOLLILO CO-REU 5: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CO-REU 6: OCIMAR NUNES ROBERT CO-REU 7: LUIS ANDRE DA SILVA COSTA CO-REU 8: DIOGO PEREIRA DA SILVA CO-REU 9: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS CO-REU 10: MARCUS VINICIUS DA SILVA CO-REU 11: NEIFRANCE DA SILVA NUNES CO-REU 12: FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA CO-REU 13: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMINEZ JUNIOR CO-REU 14: ANDERSON DA SILVA RANGEL CO-REU 15: ELIESER FERREIRA LOPES Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR,EIS QUE NAO DEMONSTRADA A PRESENCA DOS REQUISITOS INDISPENSAVEIS A SUA CONCESSAO.ALIAS,A INICIAL NAO VEIO INSTRUIDA DE MODO A AUTORIZAR O DEFERIMENTO DO CITADO PEDIDO. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3-APOS,AO MP.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.971 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011018067 Protocolo: 200642199 APTE: DOUGLAS BATISTA DE FARIAS(RG:51493727) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA QUE OBEDECIDO SE FEZ O PARAGRADO UNICO DO ART. 609 DO CPP, ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 159/173. 2) PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 129 DO RI DESTE ETJ, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS A E. 2 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 229914"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "229916": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011351013 Protocolo: 2007055459 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DE APELACAO.\r\n\r\nId: 229916"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "229917": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ 0093205) DR(a). IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ 0127484), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3113/2007 - Processo 2006.075.001267-6, oriundo do Juizo de Direito da MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM, referente ao(s) APTE(s) MAURILIO RUBIM SANTOS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 229917"
                                                                                ],
                                                                                "230614": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES;1993/02517-9 E OUTROS Protocolo: 2007057004 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO LUCAS DA SILVA - RG:10225488-5 OUTRO NOME 1: ALTAIR DOMINGOS RAMOS OUTRO NOME 2: ANTONIO MARCELO LUCAS DA SILVA OUTRO NOME 3: MARCELO CAFE OUTRO NOME 4: REGINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.710 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/04428-9 E OUTRAS Protocolo: 2007118394 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEVERINO JUSTINO (RG:08872735-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.730 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04903-8 Protocolo: 2007123631 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO BARBOZA - RG:06194177-9 OUTRO NOME: SEBASTIAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.830 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/01264-5 e OUTRA Protocolo: 2007133384 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMAURI FERNANDO GUIMARAES - RG:11743136-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.248 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.006054-4 Protocolo: 2007103327 RECTE: ALCIDES ANTONIO CRISTIAN BAIA DE ARAUJO OUTRO NOME: ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR BELEM DA SILVA 0069766RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.289 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 98.012.000367-2 Protocolo: 2007118480 RECTE: ANTONIO CARLOS MORAES ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL 0116643RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6033 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.060567-7 Protocolo: 2006267470 APTE 1: AGNUS CORREIA BARROS - RG 04693135-8 ADVOGADO: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA 0133556RJ APTE 2: JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO - RG 07093463-3 ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.133 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.000366-0 Protocolo: 2006334052 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.148425-0 Protocolo: 2007026515 APTE: JOSE IRISMAR DA SILVA FLOR ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGAO 0057292RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.993 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: CO-REPS - 2004.055.000174-5 2004.055.000144-7 Protocolo: 2007030081 APTE: RENATO FABIANO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.S.G.R. FILIACAO 1: MARIA GARCIA RODRIGUES FILIACAO 2: MANOEL CO-REPDO. 2: A.M.DE O. FILIACAO 1: CREUZA MARTINS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: DANIEL LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1083 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2003.053.000477-5 Protocolo: 2007037883 APTE 1: MARTA DA MOTA GOUVEIA JOAO APTE 2: KATIA SIMONE DE SOUZA PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1154 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.083384-5 Protocolo: 2007040712 APTE: RODRIGO CARLOS MATEUS EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1224 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019224-4 2006.001.090349-5 Protocolo: 2007041283 APTE: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1588 Origem: NATIVIDADE Acao: 2004.035.000684-0 Protocolo: 2007060301 APTE: MARCIO ASSIS RIBEIRO OUTRO NOME: MARCIO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1698 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.007701-2 Protocolo: 200767330 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANO MARTINS DE AZEVEDO OUTRO NOME: CRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1750 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2005.051.001733-1 Protocolo: 2007066099 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS ANTONIO ROSA DE LIMA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JOSE MARIA MALAFAIA DIAS CO-REU 2: ZENILTO MIRANDA VIEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2101 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.001107-0 Protocolo: 2007086834 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON DE SOUZA APTE 3: FABIO JUNIOR SILVA DE ALMEIDA OUTRO NOME 1: FABIO JUNIOR DA SILVA DE ALMEIDA OUTRO NOME 2: FABIO JUNIO SILVA DE ALMEIDA APTE 4: SEBASTIAO VALMIR LOURENCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2226 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.003575-1 2006.026.002376-1 Protocolo: 2007097638 APTE: ROSANA ESTELA SCHERRER LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELCIO SOARES RIBEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.3 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.001112-2 Protocolo: 2006333617 APELANTE: D.G.R. FILIACAO 1: DEMANTINO RODRIGUES OUTRO NOME: DIAMANTINO GOMES RODRIGUES FILIACAO 2: ROSIMERI GOMES OUTRO NOME: ROSE GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.M.DE O. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA REGINA MOREIRA CO-REU: LEANDRO VIEGAS DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.83 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.075134-0 Protocolo: 2007049968 APELANTE: L.A. FILIACAO: IARA ALVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO PIRES DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 230614"
                                                                                ],
                                                                                "230687": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (OAB/RJ 0027548) DR(a). SAVIO HISSAO UEHARA (OAB/RJ 0085664), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3095/2007 - Processo 2001.001.005436-5, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI, referente ao(s) APTE(s) RUBIO DE MEDEIROS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 230687"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "229918": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03044-9 E OUTRO Protocolo: 2007125972 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PHLAVIO JORGE DE SOUZA - RG 21664103-5 OUTRO NOME: PHLAVIO JORGE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.774 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06605-9 E OUTRA Protocolo: 2007126218 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO DE SOUZA JUNIOR - RG:13450542-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.232 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.029726-4 Protocolo: 200799493 RECTE 1: RENATO ALAN SILVA LOUREIRO RECTE 2: ELDER FERREIRA ALVES PEREIRA OUTRO NOME: ELDER FERREIRA LOPES PEREIRA RECTE 3: MARCOS EMILIO FERNANDES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: -A - 2006.001.072600-7 - 2006.001.168318-2 (RAFAEL) 2006.001.072600-7 Protocolo: 2007100697 RECTE: LEANDRO FERREIRA FERNANDES OUTRO NOME: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIEGO GUEDES TAVARES CO-REU 2: JONILDO SANTOS PINTO OUTRO NOME: JONILDO DOS SANTOS PINTO CO-REU 3: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CO-REPDO. 1: M.G.DA S. FILIACAO 1: JOAO GALDINO DA SILVA FILIACAO 2: JOANA MARIA DE LIMA SILVA CO-REPDO. 2: R.C.L. FILIACAO 1: RICARDO TAVARES LINS FILIACAO 2: ROSANE DA SILVA COSTA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.281 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.000650-9 Protocolo: 2007120863 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SATURNO DE SOUSA MOTA OUTRO NOME: SATURNO DE SOUZA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2863 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.011469-7 Protocolo: 2006121775 APTE 1: FABIO BICUDO DA ROCHA (RG:12084308-1) APTE 2: CARLOS DA CRUZ MACIEL (RG:12225458-4) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4893 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2004.077.002556-8 Protocolo: 2006216935 APTE: VALDIR FRANCISCO DA COSTA PEREIRA (RG:07445592-4) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS 0061507RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIVALDO FERREIRA 0106894RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5571 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.001145-1 Protocolo: 2006246667 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RAPHAEL TAVARES BITTENCOURT - RG:21366750-4 OUTRO NOME: RAFAEL TAVARES BITENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ELIAS DA SILVA PEDRO - RG:22263862-9 ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS 0130886RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6711 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.025923-0 Protocolo: 2006296128 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE LUCIANO DE JESUS LIMA - RG:20252631-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6784 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.044645-0 Protocolo: 2006299388 APTE: HELIO PEREIRA NETTO(RG.13456292-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.C.S. FILIACAO 1: TEREZA CRISTINA CONCEICAO FILIACAO 2: SEBASTIAO ASSIS DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7016 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: (2005.711.02028-8 CO-REPS) 2005.001.068857-0 Protocolo: 2006311796 APTE 1: CELIO DA SILVA FERREIRA - RG:11874508-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: REINALDO DA SILVA REIS - RG:20031248-6 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.M.DE P. FILIACAO 1: JUSSINEA HELOISA FERREIRA MARTINS FILIACAO 2: JONAS EVANGELISTA DE PAULA CO-REPDO. 2: G.DE A.F. FILIACAO 1: ROSANGELA DE AVELLAR FILIACAO 2: AMAURI ARISTOTELES COSTA FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7106 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.115337-2 Protocolo: 2006314112 APTE: LINDENBERG ARRUDA CLAUDINO (RG:12019826-2) OUTRO NOME 1: LINDEBERG ARRUDA CLAUDINO OUTRO NOME 2: LINDEMBERG ARRUDA CLAUDINO OUTRO NOME 3: PAULO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DANIEL BATISTA DA SILVA (RG:20331744-1) CO-REU 2: ALEX AZEVEDO DE OLIVEIRA (RG:20937146-7) CO-REU 3: JOAO HENRIQUE BARROS OUTRO NOME: JOAO HENRIQUE BARROS VIEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7160 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.003220-1 Protocolo: 2006315293 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO ALVES SANTOS (RG-12931489-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7180 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.007263-0 Protocolo: 2006315310 APTE: MICHEL SOUZA DE ARAUJO (RG.24772378-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.DE A.DA S. FILIACAO 1: JACIRA DE ASSIS XAVIER FILIACAO 2: JORGE ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.281 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.000135-9 Protocolo: 2006338763 APTE: MARCOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.372 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.045014-5 Protocolo: 2007001866 APTE: MARLY LIANDRO DOS SANTOS OUTRO NOME: MARLI LIANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.O.S. FILIACAO 1: MARCOS ANTONIO DO COUTO SILVA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.493 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.011075-2 Protocolo: 2007006568 APTE: COSME DE JESUS ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1048 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (TB: 3964/00) 2000.001.059892-2 Protocolo: 2007034269 APTE: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1305 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.712.000712-0 2006.002.016579-2 Protocolo: 2007046452 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO LUIZ GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO 0000594BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.005941-0 Protocolo: 2007070657 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LAURO GOMES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1883 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.005223-1 Protocolo: 2007074842 APTE 1: WASHINGTON VICENTE DA SILVA APTE 2: THIAGO DE MATOS APTE 3: FABIANO SANTOS DE JESUS APTE 4: LUCIO CLAUDIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2044 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.015847-7 Protocolo: 2007083959 APTE: MARCO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REJANE MELLO DIAS 0099856RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2115 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.106698-2 Protocolo: 2007086102 APTE: CARLOS AUGUSTO COELHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.M.A. FILIACAO 1: ROSILENE MATTOS DE MATOS FILIACAO 2: MARCIO GUEDES ADAO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2139 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.008426-9 Protocolo: 2007091643 APTE: GLECIO GUILANDE ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2186 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.091211-1 Protocolo: 2007088222 APTE: RAIMUNDO NONATO GOMES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2233 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.004440-7 Protocolo: 2007097746 APTE: JOAO RICARDO NUNES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2677 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2006.073.000728-6 Protocolo: 2007118564 APTE 1: JOSE ALVES DE MOURA APTE 2: SIDNEY ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2702 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2004.034.000339-7 Protocolo: 2007118132 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS PEREIRA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2810 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.000002-4 Protocolo: 2007126884 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS LUIZ VIEIRA ADOLFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.105 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003874-0 Protocolo: 2007074787 APELANTE: T.F.M.H. FILIACAO 1: CESAR LUIZ HERDY FILIACAO 2: PRISCILA MONTEIRO MAXIMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.162 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003819-2 Protocolo: 2007109627 APELANTE: G.G.R.DE O. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARCIA CELESTINO GIMENES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER 0113903RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILIO HANDERSON BAIA DAMASCENO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3442 Protocolo: 200740883 EMBTE: CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 229918"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "229919": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01632-8 - PVO:22896/96 - 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Protocolo: 2007015195 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVANI SERGIO RIBEIRO SODRE - RG:11423963-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/02493-7 E OUTRO Protocolo: 2007056729 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILMAR GODINHO DE OLIVEIRA - RG:10342715-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.513 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05123-0 E OUTRA Protocolo: 200780386 AGTE: MI NISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON TOMELIN RIBEIRO DE SOUZA (RG:11703929-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01632-8 Protocolo: 2007080068 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVANI SERGIO RIBEIRO SODRE - RG 11423963-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.656 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/05545-3 E OUTRAS Protocolo: 2007105806 AGTE: WALDIR DINIZ VARGAS (RG:7520353-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.56 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.092258-0 Protocolo: 200630360 RECTE: JORGE RIBAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBAS SOARES 0013652RJ RECDO: LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA (RG 422179) Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.188 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.004685-2 RECTE: ULISSES GOMES DA SILVA (RG:13502483-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FLAVIO DE HOLANDA ROCHA (RG:12934655-7) CO-REU 2: BRUNO SERGIO VIEIRA DA SILVA (RG:20794168-3) Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.447 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: A 2006.029.001854-8 Protocolo: 2006223168 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JORGE CAVALCANTE LOUZADA - RG:13397186-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 2: MARCELO CUNHA - RG:13397458-7 ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.98 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.008225-3 Protocolo: 2007033293 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DENIVALDO TEIXEIRA SANTOS OUTRO NOME: DENIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.119 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.002365-2 Protocolo: 2007045128 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AMILTON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.205 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 99.070.000169-5 Protocolo: 200787318 RECTE: WELITON GONCALVES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.277 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.004496-0 Protocolo: 2007118555 RECTE: UELLINTON DE SOUZA LIMA OUTRO NOME 1: WELLINGTON DE SOUZA LIMA OUTRO NOME 2: UELINTON DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2005.050.561 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.002265-4 Protocolo: 2005009666 APTE 1: FABIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ALEX FERNANDES DE SOUZA OUTRO NOME: LUIZ ALBERTO MARCOS KEDE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.245 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO: 15259/98-A) 98.003.985541-8 Protocolo: 20068698 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEIXO DA SILVA ROSA (RG 098404288) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: JANETE DA CONCEICAO REIS (278699337) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3137 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.002610-0 Protocolo: 2006135334 APTE: DAVI MOREIRA DA SILVA (RG:07413937-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5930 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.025843-1 Protocolo: 2006263461 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONATHAN DA SILVA RODRIGUES RG 203095617 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: L.S.P. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA CO-REPDO. 2: P.B.DA S. FILIACAO 1: WANDERLEI RIBEIRO RODRIGUES FILIACAO 2: SUELI BATISTA SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5932 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.003139-9 Protocolo: 2006263268 APTE: PAULO CESAR DA SILVA DA COSTA - RG:20073130-5 OUTRO NOME: PAULO CESAR DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6780 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.005206-5 Protocolo: 2006299843 APTE: LUIZ CARLOS PINTO JUNIOR(RG.113616049) ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7054 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.038973-4 Protocolo: 2006313500 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SUANE RAQUEL LEMOS - RG 20499461-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7310 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2004.059.000982-2 Protocolo: 2006325892 APTE 1: EDSON CARDOSO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA 0101508RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA 0008602DF APTE 2: JAUMARLI SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.51 Origem: CANTAGALO Acao: 2005.015.001423-4 Protocolo: 2006330621 APTE: MARCUS VINICIUS PISON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.216 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: (3974/01) 2001.064.000117-0 Protocolo: 2006335845 APTE: ANA REGINA ROCHA JOSE OUTRO NOME: ANA ROCHA JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.314 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.000713-3 Protocolo: 2006337748 APTE 1: LUCIANO DA SILVA APTE 2: JOSE PLINIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.379 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.207.000878-9 Protocolo: 2007001915 APTE: EDNALDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.403 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.14133/98) 98.502.000079-7 Protocolo: 2007001777 APTE 1: LUIZ SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.412 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2003.044.000400-2 Protocolo: 2007002648 APTE: MICHEL MENDES BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.523 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.006461-7 Protocolo: 2007006429 APTE: JERY LINO DE SOUZA THEODORO OUTRO NOME: JERRI LINO DE SOUZA THEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO ROBERTO GERONIMO DOS SANTOS OUTRO NOME: PAULO ROBERTO JERONIMO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.855 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.009269-0 Protocolo: 2007017910 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EWERTON DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.892 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.029773-2 Protocolo: 2007027992 APTE: FLAVIANE DE OLIVEIRA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO VIEIRA DE AVILA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1202 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.030192-6 Protocolo: 2007041282 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE PEDREIRA DA SILVA GRANJA OUTRO NOME: ANDRE PEREIRA DA SILVA GRANJA APTE 3: MARCOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: LUIZ GUSTAVO SANTOS CO-REPDO. 1: A.DA S.B. FILIACAO: ROSANGELA CO-REPDO. 2: E.DA S.P. FILIACAO 1: EDSON PEREIRA FILIACAO 2: CREUZEMIR DA SILVA CO-REPDO. 3: R.B.S. FILIACAO: ROSILENE BATISTA CANELA CO-REPDO. 4: D.DOS S.E. FILIACAO: ELIETE DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1234 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077892-5 Protocolo: 2007043421 APTE: MARCELO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1254 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124240-1 Protocolo: 2007049021 APTE: KATIA FERNANDES CORREA ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1378 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003252-0 Protocolo: 2007051864 APTE: JOSE MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2622 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMB 2006.800.073313-4) 2007.001.017753-2 Protocolo: 2007113831 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HERMAN ELIECER CARDENAS GIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: DJALMA SEBASTIAO VIEIRA SOBRINHO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 229919"
                                                                                        ],
                                                                                        "230793": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3114 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRI MINAL Acao: 2003.066.001476-8 Protocolo: 2006136209 APTE: JOSE CARDOSO (RG:5153238-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3156 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 93.001.054854-3 Protocolo: 2006136816 APTE 1: HELIO OLEGARIO DE JESUS (RG:03949492-7) OUTRO NOME: HELIO OLEARIO DE JESUS APTE 2: JOAO FIGUEIREDO DE LIMA (RG:03339075-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5422 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.014952-1 Protocolo: 2006239829 APTE: GENILDO FERREIRA RG 109241448 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5795 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.037246-5 Protocolo: 2006257659 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SANDRO PEREIRA DE LIRA OLIVEIRA - RG:13502381-0 OUTRO NOME: HUGO DOS SANTOS MUZE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6029 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.006909-4 Protocolo: 2006268602 APTE: MARCO GEMILTON PEREIRA GUEDES - RG 12413835-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 230793"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "229920": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1593 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005021011634-0(DESMEMBRADO) 20050210195604 Protocolo: 200667591 APTE 1: GILMAR PINTO DA SILVA JUNIOR(RG:21783906-7) APTE 2: FABIO COSME SABINO ALVES (RG:13100487-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JACKSON PAULA RIBEIRO CO-REPDO.: A.G.DA S. FILIACAO 1: PAULO GONZAGA DA SILVA FILIACAO 2: DENILZA GONZAGA DA SILVA Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 229920"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "229921": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120004619 Protocolo: 200783060 IMPTE: DR MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ 114869) PACTE: SALES TINE DE BARROS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: GRAZIELLA TIENE GARCIA CO-REPDO.: C.DA S.R. FILIACAO: EVANDRA DA SILVA ROSA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05434-0 Protocolo: 200790365 IMPTE: DR(a). MARISE DE PAULA MOTA (OAB/RJ:141.463) PACTE: DAVID LEAO BISPO FILHO (OAB/RJ:08.603.546-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATTOR,CONCEDEU-SE A ORDEM,DEVENDO O JUIZO DA VEP OBSERVAR O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS SUBJETIVOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12307-9 Protocolo: 200791998 IMPTE: DR.(a) SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: ORLANDO JESUS DE OLIVEIRA PEREIRA (RG.07.518.881-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, DETERMINANDO A VEP O EXAME DOS REQUISITOS SUBJETIVOS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08331-5 Protocolo: 2007101403 IMPTE: DR. JORGE ALBERTO RAMOS (OAB/RJ0099086) PACTE: CARLOS HENRIQUE CUNHA SOARES - RG 12448925-3 SSP/DETRAN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/00819-7 E OUTRA Protocolo: 2007114043 IMPTE: DR.(a) DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTE: DARCY MARCELO DOS SANTOS FARIA (RG.099012684) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,CONCEDEU-SE A ORDEM,PARA DEFERIR AO PACIENTE A REMICAO DOS DIAS COMPROVADAMENTE TRABALHADOS,MESMO QUE NA FUNCAO DE COLABORADORA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064090 Protocolo: 2007114935 IMPTE: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85.305) PACTE: VANDERLEI VARGAS GONCALVES AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1991/03523-8 E OUTRA Protocolo: 2007116641 IMPTE 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ:81.260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ:138.487-E) PACTE: ROBERTO CESARIO MENDES DA COSTA (RG:05.578.345-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010100924 Protocolo: 2007118342 IMPTE: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA (OAB/RJ:143.288) PACTE: BRUNO DOS SANTOS NUNES AUT.COATORA: 17a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WASHINGTON TAVARES DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13727-7 Protocolo: 2007118892 IMPTE: DR. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (OAB/RJ 104.864) PACTE: VICENTE RODRIGUES DE MORAIS NETO (RG.08.469.360-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010119792 Protocolo: 2007119097 IMPTE: DR DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (MAT.860.734-3) PACTE: ESPOSITO FRANCO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000264-3 20067110021489 Protocolo: 2007121415 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: F.A.I. OUTRO NOME 1: F.DE O.DOS S. OUTRO NOME 2: B.O.DOS S. OUTRO NOME 3: F.DE O.DOS S. FILIACAO 1: FABIA MARIA ALVES ANICETO FILIACAO 2: IVANILDO INACIO FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: P.S.N.DA S. FILIACAO 1: MARIA LUCIA NUNES FILIACAO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010190597 Protocolo: 2007127120 IMPTE 1: Dr.DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (OAB/RJ128486) IMPTE 2: ADRIANA ARAUJO FERREIRA (OAB/RJ145625-E) IMPTE 3: NATALIA MOREIRA VAZ DE MELLO (OAB/RJ148296-E) IMPTE 4: VIVIAN VALLE D'ORNELLAS (OAB/RJ145445-E) IMPTE 5: INGRID MAIA PEIXOTO (OAB/RJ145563-E) IMPTE 6: MARIANA GOMES PEIXOTO MEDEIROS PACTE: EVELYN CLEIDE ROCHA MACIEL OUTRO NOME 1: EVELI CLEIDE ROCHA MACIEL OUTRO NOME 2: EVELIN CLEIDE ROCHA MACIEL AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FRANKLIN RIBEIRO DE ARAUJO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRINCIPAL 2006.711.004268-7 - 2007.714.000225-6 20067110045380 Protocolo: 2007130897 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: P.DA S.G. FILIACAO 1: MARCIA CRISTINA SILVA FILIACAO 2: MARCIO LEANDRO CERQUEIRA GOULART AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010400683 Protocolo: 2007131576 IMPTE: DRA.REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ/122629) PACTE: DIEGO REI DUHAU AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RICARDO MARTINS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. DESAFORAMENTO 2007.057.2 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830264813 Protocolo: 2007091611 REQTE: PAULO DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 REQDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LUCIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEFERIU-SE O DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.435 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 96/03372-5 E OUTRA Protocolo: 200766448 AGTE: SEBASTIAO DA SILVA FRANCISCO (RG:03102660-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR AO PENITENTE A COMUTACAO DE 1/5 DE SUA PENA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00465-5 E OUTRAS Protocolo: 2007105750 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RG:11627845-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE EXAME CRIMINOLOGICO PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3754 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360049615 Protocolo: 2006164554 APTE 1: JOAO LENO BORGES DE SOUSA (RG-20407836-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FLAVIO DA CRUZ ALVES DE ARAUJO (RG-020133518-9) ADVOGADO: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA RJ0090139 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO DA SILVA SOUZA (RG-106907686-6) CO-REU 2: JULIO MARINS (RG-13393488-5) Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA DESPRVEU-SE O RECURSO DE JOAO LENO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FLAVIO DA CRUZ PARA ABSOLVE-LO COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6700 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070029790 Protocolo: 2006296810 APTE: BRAULIO RODRIGUES (RG-10145979-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6796 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020000377 Protocolo: 2006299808 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXSANDER DE CASTRO FERREIRA - RG 13498603-3 OUTRO NOME 1: ALEXANDER DE CASTRO FERREIRA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WANDERSON DA SILVA LEITE - RG 21395349-0 APDO 3: DOMINIQUE RAMOS GOMES - RG 13320560-9 APDO 4: ALEXANDRE CLEMENTINO FIRMINO LEITE - RG 24148774-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIALPARA AUMENTAR AS PENAS,COMO SE SEGUE:A)ALEXANDER- 5 ANOS 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO, E 28 DM NO VUM, REGIME FECHADO b) WANDERSON,DOMINIQUE E ALEXANDRE- 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 14 DM NO VUM, REGIME FECHADO ,MANTIDA A CONDENACAO PELA RECEPTCAO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6941 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610005304 Protocolo: 2006304922 APTE 1: FERNANDO MEDICE MEIRA DE VASCONCELLOS(RG.71408645) APTE 2: LEONARDO DE FREITAS(RG.119367340) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS APELANTES COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7165 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380421332 Protocolo: 2006317085 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBSON BORGES OLIVEIRA OUTRO NOME: ROBSON BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO RJ0102907 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A SUBSTITUICAO PROCEDIDA. DE OFICIO, APLICOU-SE A REDUCAO DO QUE CUIDA O ART.33 PARAGRAFO 4o da lei 11343/06 PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 1 ANO DE RECLUSAO E 13 DM NO VUM, REGIME INICIALMENTE FECHADO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7249 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011013460 Protocolo: 2006319969 APTE: FLAVIO DOMINGUES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A FORMA TENTADA, REDUZINDO-SE A REPRIMENDA A 8 MESES DE RECLUSAO, E 8 DIAS-MULTA NO VML, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.15 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210058431 Protocolo: 2006328346 APTE 1: EDMILSON DA COSTA PARENTE APTE 2: DARIO QUINTANILHA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.108 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010077601 Protocolo: 2006333658 APTE: MARCIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFICIO PARA RECONHECIMENTO DA \"ABOLITIO CRIMINIS\", EXTINGUINDO-SE A PUNIBILIDADE \"EX VI\" ART. 107, III DO CP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.197 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260062468 Protocolo: 2006335828 APTE: CLAUDIA BEZERRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA ELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, ESTABELECEU-SE O REGIME PRISIONAL FECHADO, EX VI LEI 11464/07, APLICADA RETROATIVAMENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.202 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010594460 Protocolo: 2006335947 APTE: ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.236 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040024340 Protocolo: 2006337269 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE RIBEIRO GIMENEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RLATORA, NAO SE CONHECEU DO RECURSO MINISTERIAL, POR CARENTE DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.698 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020151847 Protocolo: 2007016603 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANILO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO RJ0094727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.857 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20040510013621 Protocolo: 200718353 APTE: DOMINGOS DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA RJ0129613 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADIR LIMA VON HELD Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITARAM-SE AMBAS AS PRELIMINARES DEFENSIVAS, E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1079 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20040010689791 Protocolo: 2007033903 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JURACY PESSOA GUEDES (REC.APELACAO FLS.233/248 E 277/279) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ARNOR VANDERLEI DO COUTO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDAE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, COMO SEGUE: A) DE OFICIO, RECONHECEU-SE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME FALIMENTAR; B) COM RELACAO AO CRIME DE FALSUM, DECLAROU-SE QUE A ABSOLVICAO SE LASTREOU NO ART. 386, III DO CPP.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1187 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080060778 Protocolo: 2007040255 APTE: ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS RPRIMENDAS A 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 10 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1249 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020121867 Protocolo: 2007048232 APTE: THIAGO ROBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1264 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040549277 Protocolo: 2007048378 APTE: MAYCON NAZARENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1274 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420080615 Protocolo: 2007046444 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS. DE OFICIO, ESTABELECEU-SE O PRAZO DE 2 MESES PARA A RESTRICAO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1483 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070052632 Protocolo: 200757210 APTE: MAXUEL FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO RJ0106959 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDUARDO FERREIRA MELLO OUTRO NOME: EDUARDO FERREIRA DE MELLO CO-REU 2: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR O CONCURSO FORMAL E RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSAO, AQUIETANDO A PENA EM 3 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DESPROVIA O APELO. REDATOR DO ACORDAO, O DES. REVISOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1557 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040123181 Protocolo: 2007059671 APTE: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDICTO ROSA RJ0056259 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDEMIR RANGEL PEREIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1650 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040104468 Protocolo: 200765869 APTE: DOUGLAS FIRMINO DA SILVA BAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.C.M. FILIACAO 1: ORLANDO MOREIRA FILIACAO 2: EDMEA COSTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA: a) EXCLUIR A CONDENACAO PELO ARTIGO 12, PARAGRAFO 2. III DA LEI 636//76; b) EXCLUIR DA CONDENACAO PELO ARTIGO 14 DA MESMA LEI, A IMPOSICAO DA MULTA; c) MODIFICAR A REPRIMENDA DO ARTIGO 16 CAPUT DA LEI 10826/03 PARA 3 ANOS DE RECLUSAO E 10 DM. O APELANTE PERMANECE CONDENADO, ASSIM, A 6 ANOS DE RECLUSAO, E 10 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050123394 Protocolo: 2007068995 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2159 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20050820001684 Protocolo: 2007091723 APTE: WILLIAM PILAD PORTO ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 229921"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2849 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010335821 Protocolo: 2007128903 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENATO LAGO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA RJ0114057 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE RENATO LAGO GUIMARAES PARA APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\nId: 230847"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13878-9 Protocolo: 200714166 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER RAYMUNDO (RG:13459382-1) ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.466 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03434-2 Protocolo: 2007066992 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO DE CARVALHO GARRIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.667 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/01275-3 e OUTRA Protocolo: 2007105738 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - RG:09149133-2 ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/05735-3 E OUTRAS Protocolo: 2007118398 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LINDALVA TEREZA DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.527 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.001160-8 Protocolo: 2006261621 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GEAZY FRANCISCO DE AMORIM Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.216 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.082260-4 Protocolo: 2007093293 RECTE: RODIMAR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2003.050.4030 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2001.004.001236-2 (6164) Protocolo: 2003161691 APTE: ODETE DUARTE TABOSA OU OUTRO NOME: ODETTE DUARTE TABOSA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO 0030905RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3647 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.000959-3 Protocolo: 2006161636 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHELE DE MATTOS FERREIRA - RG:11628075-1 OUTRO NOME: MICHELE DE MATOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ APTE 3: MARCOS ANTONIO DA SILVA - RG:11208583-2 ADVOGADO: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS 0092455RJ APTE 4: MARCOS CORREA DOS ANJOS - RG:07556581-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCOS CORREA DOS ANJOS - RG:07556581-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: ALCIONE CARLA PEREIRA DA SILVA - RG:20606058-4 ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO ROCHA 0097150RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6406 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.001168-5 Protocolo: 2006280390 APTE: JONIEDSON CORREIA RODRIGUES - RG:13113033-8 OUTRO NOME: JONIEDSON CORREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6461 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2005.006.000333-8 Protocolo: 2006287167 APTE: ANTONIO VICENTE RIBEIRO DA CUNHA NETO - RG:21146842-6 ADVOGADO: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6862 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.001903-5 Protocolo: 2006303111 APTE: ROMILDO MARTINS DA ROCHA (RG NAO CONSTA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7309 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.024773-3 Protocolo: 2006324626 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7408 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.000476-2 Protocolo: 2006327348 APTE: MARCO ANTONIO ALVES FURTADO OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO ALVES FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.55 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.002352-6 Protocolo: 2006329863 APTE: ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.271 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.099781-7 Protocolo: 2006338366 APTE: PAULO RICARDO DE SOUZA HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.431 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.012289-0 Protocolo: 2007003985 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON RAMOS ALONSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ APTE 3: WALDINEY MIRLANDO GOMES LOPES APTE 4: CLODOALDO AMADO CORREA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: DINO CESAR SAGIAS TOMAS OUTRO NOME: DINO CESAR SAGIAS THOMAZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.681 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.007879-6 Protocolo: 2007020556 APTE: GERALDO OLIVEIRA DOS REIS OUTRO NOME: FLAVIANO OLIVEIRA SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.902 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.002794-4 Protocolo: 2007010503 APTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1277 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2002.026.007870-4 Protocolo: 2007043928 APTE: CHARLISTON RODRIGUES ELIZIARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1388 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 99.001.135599-3 Protocolo: 2007053533 APTE: ALEXANDRE PERSIA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.021.015345-0 PRINCIPAL) 2004.021.019910-3 Protocolo: 2007074066 APTE: WAGNER CONSTANTINO PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDINEI DA ROCHA VELOSO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1886 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.093209-4 Protocolo: 2007076599 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.021.010537-6 (DESM.) 2004.021.022969-7 Protocolo: 200781949 APTE: ALEXANDRE DA PAZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELIZEU CARLOS DE ASSIS CO-REU 2: FABIANO LUCAS DE SOUZA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2007 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.005101-4 Protocolo: 2007080454 APTE: GILBERTO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2287 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.000597-3 Protocolo: 2007094162 APTE 1: RODRIGO SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SILVA ROCHA 0058368RJ APTE 2: MARCELO CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO 0118964RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.090648-4 Protocolo: 2007104909 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO 0018051RJ CO-REU 1: FAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS CO-REU 2: ERINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.118 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004077-0 Protocolo: 2007084256 APELANTE: F.A.DA S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILIACAO 2: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA 0082307RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7214 Protocolo: 200797229 EMBTE: RAFAEL MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 229922"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "230306": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/10205-0 Protocolo: 200799411 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTE: PAULO DA SILVA RODRIGUES LEMOS (RG.13.188545-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/02621-3 E OUTRA Protocolo: 2007103823 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) IMPTE 4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ:140.364) PACTE: ADILSON DUARTE DE SOUZA (RG:06.807.790-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/02179-8 E OUTRA Protocolo: 2007117470 IMPTE/PACTE: CEZAR MARTINS TEODORO DA SILVA (RG.10.706.700-1) OUTRO NOME 1: CASAR MARTINS TEODORO OUTRO NOME 2: CESAR MARTINS TEODORO OUTRO NOME 3: CESAR MARTINS TEODORO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\nId: 230306"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "230622": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2531 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20030230187061 Protocolo: 2007112239 APTE: ELEMILSON DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA RJ0023810 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO RJ0103574 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE, O ADVOGADO DR. LUIZ FANGUEIRO DA SILVA, OAB/RJ 23810, PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 230622"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "230214": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228036 IMPTE: ANA BEATRIZ BASILIO MACIEL TENENGAUZER ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA-2 VC DE MACAE 2005.028.004048-8 Protocolo: 2006301984 IMPTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0054288RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO MACAE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795834 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIUSEPPE PECORARI MELOTTI 0136165RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.000373-7 Protocolo: 200652646 AGTE: HERCULES DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA 0044773RJ AGDO: PATRICIA REIS FIGUEIREDO P/SI E REP/S/FILHAS ANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO E LOUISE REIS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000987-5 Protocolo: 2006169357 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ AGDO: ANTONIO FIORET ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO 0063205RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: TB5020 ALIMENTOS 94.001.086515-0 Protocolo: 2006185808 AGTES: MARCELA ALVAREZ GROTH RAFAELA ALVAREZ GROTH ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ AGDO: GUSTAVO FREDERICO GROTH ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22815 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.078.001403-0 Protocolo: 2006287357 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.139703-2 Protocolo: 20079606 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144266-9 Protocolo: 200719732 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ AGDO: ROSANE FECHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3316 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.029.004177-7 Protocolo: 200734134 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4167 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.014653-1 Protocolo: 200743900 AGTE: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS 0066221RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5003 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.018426-2 Protocolo: 200750473 AGTES: JAN HENRY STEFENSON ANITA LEOCADIA PRESTES ABADE ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ AGDO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5547 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.013773-0 Protocolo: 200759429 AGTE: ISABEL DAVI BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071055-1 Protocolo: 200763040 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ AGDO: CENTER HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI 0109155RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7519 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.014653-1 Protocolo: 200781303 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8295 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 2005.001.119001-0 Protocolo: 200789960 AGTE: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ AGDO: ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS 0027116RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8856 Origem: CORDEIRO Acao: ORDINARIA 2006.019.001261-5 Protocolo: 200796712 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ AGDO: JORGE DE ARAUJO HERDI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA 0104085RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10315 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.158320-5 Protocolo: 2007113278 AGTE: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ AGDO: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.30354 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.016261-4 Protocolo: 2006143707 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTES 2: FERNANDO LUIZ DRUMMOND XAVIER ISABELLE CHRISTINE LOURENCO GOMES DRUMMOND REP/P/S/PAI FERNANDO LUIZ DRUMMOND XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58970 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.202.010016-1 Protocolo: 2006283744 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ APDO: NACIONAL ADIMINSTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS 0131566RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO 0137181RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59598 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2004.001.063664-6 Protocolo: 2006288866 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDOS: ANITA SOUZA COSTA ARMANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.149348-0 Protocolo: 2006290809 APTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APTE 2: ELAINE LETTIERI DE SIQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.147586-0 Protocolo: 2006293634 APTE 1: ROBERVAL DO VALLE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ APTE 2: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66532 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR. 2004.001.123131-9 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E 2004.001.123342-0 - CAUTELAR 2004.001.097123-0 Protocolo: 2006319019 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ APTE 2: AURORA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO 0045863MG ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO JUNIOR 0082013MG APTE 3: W A M G LEVY GASPARIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68569 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.112466-7 Protocolo: 2006331765 APTE: ARISTIDES FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2514 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2002.001.132686-7 Protocolo: 2007008168 APTE: SUELI DE SOUZA MARINO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ APDO: HERDEIROS DE OSWALDO DE SA LEITAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.203.003611-1 Protocolo: 200722037 APTE: IZABEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ APDO 1: MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESPOLIO DE HERMANN JAN WICENTY SLANY REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4782 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.205.010617-7 Protocolo: 2007022058 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5653 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.059234-9 Protocolo: 2007028768 APTES: GENY NOGUEIRA RABIEGA RUI LEONIDIO RABIEGA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7802 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.008.001637-6 Protocolo: 2007037412 APTE: ALEXANDRA ANDREA ARIVALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.108325-0 Protocolo: 200739136 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APTE 2: JOAO ALVES NEPUMOCENO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10127 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.019248-8 Protocolo: 200749575 APTE 1: JOSE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO 0059842RJ APTE 2: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). NEY MADEIRA JUNIOR 0069317RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MELO BARRETO DE ARAUJO 0030299RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10301 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.010620-9 Protocolo: 2007049873 APTE: PAULO RONALDO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11488 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 2005.001.139748-0 Protocolo: 2007057351 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO 1: ANANIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 035. APELACAO CIVEL 2007.001.12537 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.007167-7 Protocolo: 2007059646 APTES: BRUNO HENRIQUE ABREU CLEMENTE REP/P/S/MAE CLAUDIA PACHECO ABREU CLAUDIA PACHECO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ APDO: NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE CARRICO BRANDAO 0121595RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.078661-0 Protocolo: 200762568 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO F MACEDO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13566 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.075.002316-1 Protocolo: 200763109 APTES: BARBARA DA SILVA BONFIM NEUSA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13920 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.002.014618-2 Protocolo: 2007067171 APTE: PAULO CESAR MOREIRA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES 0100521RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.158221-1 Protocolo: 2007069354 APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14008 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.011.003730-9 Protocolo: 200767528 APTE: FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ APDO: FAL EMPREENDIMENTO POPULAR COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA 0121206RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14476 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.003740-3 Protocolo: 2007069115 APTE: BENEDICTA MORETE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14531 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.026983-9 Protocolo: 200769843 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: GUIDO ANTONIO S MACIEL APDOS: DARUMA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA GUSTAVO VALENTE SERRA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2005.209.002034-8 Protocolo: 2007070559 APTES: HELIO LACS CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ APDOS: RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA LUCELIA LEMIECHEK ORELLANA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN 0139325RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14708 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006957-2 Protocolo: 200771538 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APTE 2: WALCYR GOULART MARIOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA 0086213RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14897 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.005740-9 Protocolo: 2007071404 APTE: MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15438 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2004.001.026031-2 2006.001.050738-3 Protocolo: 2007074456 APTES: FATIMA CHARONE FERNANDES KATIA VALERIA ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16087 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.066.013033-3 Protocolo: 200778085 APTE: VANILDA DE SOUZA FERNANDES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HELIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16142 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.096727-8 Protocolo: 2007079554 APTES 1: MARIA DE LOURDES FONSECA DE ALMEIDA FERNANDA FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO 0106830RJ APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16527 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.083202-0 Protocolo: 200781051 APTE: ANTONIO CATARINO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APDOS: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL 0131380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.004826-0 Protocolo: 200782251 APTE: LEA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17112 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 2005.001.151552-0 Protocolo: 200783118 APTE: JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18652 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 5304 - COBRANCA 98.532.004840-0 Protocolo: 2007091776 APTES: MARIA OTILIA DOS SANTOS GONCALVES CRISTINA GONCALVES HANSEL ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING 0003061RJ REC.ADESIVO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18788 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.204.007136-0 Protocolo: 200791784 APTE: ELZA HELENA LEITAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA 0072263RJ APDO: PATRICK LUIS HONORIO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.005316-3 Protocolo: 200797927 APTE: MARIA LAMOUNIER DE FARIA REP/P/S/MAE FLAVIA MENEZES MOURAO LAMOUNIER ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ APDO: OSCAR DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA 0095117RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19870 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004942-1 Protocolo: 200799075 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ZELIA ROSA DE ARAUJO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21658 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.158358-0 Protocolo: 2007108723 APTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO 1: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDO 2: MARIO LUIZ LANCELLOTTI E S/M JACI NEGRAO LANCELLOTTI ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE BARROS ZARONI 0051523RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21808 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: -DECLARATORIA 2005.001.014451-0 Protocolo: 2007107891 APTE: MAURY WAKNIN REP/P/S/CURADORA NANCY ABLE WAKNIN ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ APDO: ESTELA DALVA WAKNIN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21911 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.013249-4 Protocolo: 2007107818 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: JORGE GONZAGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA 0035031RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22338 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.074578-6 Protocolo: 2007110895 APTE: SILVANA PORCIUNCULA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA 0122109RJ APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO 0010618RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23072 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (99.001.173676-9) 2003.001.096425-8 Protocolo: 2007115434 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDO: CLAUDIO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23201 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.001557-1 Protocolo: 2007113953 APTE: MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.99.120.039136-4) 2004.001.000887-8 Protocolo: 2007116832 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 83.001.403213-0) 2006.001.069327-0 Protocolo: 2007114690 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: JORCEMAR FONSECA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23580 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO JULG. C/C MEDIDA CAUTELAR INESPECIFICA (INOMINADA) 1999.001.104689-3 (2 VOL.). 97.001.029856-0 Protocolo: 2007118646 APTE: ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ ADVOGADO: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS 0103025RJ APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028013-3 Protocolo: 2007118737 APTE: ARTHUR TORRES DE CASTRO E S/MULHER SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23892 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082648-8 Protocolo: 2007121316 APTE: JOSINALDO GOMES NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ APDO: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24165 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.039933-0 Protocolo: 2007121177 APTES: RONALD DORIA DREUX ALBENI DE SOUZA DREUX FRANCISCO EDUARDO DORIA DREUX MARIA BEATRIZ CHAGAS DORIA ANA TERESA DORIA DREUX ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOS: MARCELLO MARCOS MENDES DE ALMEIDA FILHO ERIKA MACHADO NANTES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004021014899-5) 2005.021.010179-8 Protocolo: 2007120216 APTE: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24312 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.009059-2 Protocolo: 2007121440 APTE: EDSON NACIF MONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA 0065192RJ APDO: JOAO CARLOS GAMA ROEM Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24325 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.001828-5 Protocolo: 2007121434 APTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDO: ALAN FERREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA 0113708RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24414 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 2004.001.064491-6 Protocolo: 2007122394 APTE: GENOVALDO ALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA 0107731RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO FORUM ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.24415 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.129634-6 Protocolo: 2007122533 APTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ REC.ADESIVO: MALVINO AMBROSIO GESTEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.24421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 2004.001.112088-1 Protocolo: 2007122396 APTE: GENOVALDO ALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA 0107731RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO FORUM ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.24450 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.073925-7 Protocolo: 2007122430 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR REC.ADESIVOS: RACKEL VALENTIM ALVES RITA DE CASSIA VALENTIM ALVES ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.24509 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.113881-4 Protocolo: 2007122821 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: EMERSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24864 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004004032937-6) 2006.004.010526-0 Protocolo: 2007124089 APTE: MARCOS MONTEIRO CORTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ APDO: JACYRA MENDONCA COUTSOUMBOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24931 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.134160-9 Protocolo: 2007125814 APTE: TA NO BRIEFFING COMUNICACAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA 0139132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA 0137499RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO 0138215RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.24945 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.034390-5 Protocolo: 2007123983 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.24990 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000216-9 Protocolo: 2007125529 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: MARIA MARGARIDA RIBEIRO CRESPO CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA 0090218RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24992 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.014.024768-2 Protocolo: 2007125525 APTE: WILIAN ALVES RIBEIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA 0121303RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.25372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.132388-7 Protocolo: 2007126867 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: IRACY DE SOUSA CAZARIN ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA 0101729RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS 0126277RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.25542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (2006.001.050519-2) 2006.001.050519-2 Protocolo: 2007128144 APTE: GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES REP/P/ SANDRA PINHEIRO SALLES, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO SALLES E JOSE AUGUSTO PINHEIRO SALLES ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA 0047866RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.25557 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.004052-0 Protocolo: 2007127644 APTE: ANA LUCIA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA MARIA GALVAO CORREA 0101944RJ APDO: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.25804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 2003.001.122410-6 Protocolo: 2007129901 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: EDIMAR CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.25835 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.078512-5 Protocolo: 2007129405 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDO: ALEXANDER JORGE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.25871 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -EXONERACAO DE FIANCA- 2004.001.091122-0 Protocolo: 2007129820 APTE 1: VALDIR RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ APTE 2: JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA 0068662RJ APDO: JOAO CAVALCANTE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DIAS 0089375RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.26213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059604-5 Protocolo: 2007130107 APTE: GERALDO ROCHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.26268 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.141612-9 Protocolo: 2007133060 APTES 1: JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO ROSANGELA PEREIRA GUERSON FRANCISCO CARLOS ROCHA CORREIA WANDER PEIXOTO BARBOSA MONICA MARIA DO SOCORRO SOUZA AMARO LUIZ CARLOS GARCIA WERNER EDILSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.26527 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003349-6 Protocolo: 2007131571 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JEANE DARC SALLY E OUTROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.26535 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002203-6 Protocolo: 2007131566 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.26554 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.039155-1 Protocolo: 2007132858 APTES: MILLY SALEM DEL DEBBIO ESPOLIO DE LEONI DO VALLE DEL DEBBIO REP/P/S/INV MILLY SALEM DEL DEBBIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA 0012512RJ APTE: MARIA JOSE ANDRADE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO 0114248RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.26658 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.001893-5 Protocolo: 2007134068 APTE: CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.26786 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ORDINARIA 2003.001.024077-3 Protocolo: 2007133729 APTE: JULIO CESAR PEREIRA MANSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA 0025915RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.27242 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.010036-1 Protocolo: 2007134899 APTE: LUZENILDA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.27455 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002362-2 Protocolo: 2007136426 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALMERINDA DE SOUZA MARTINS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.27622 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.001803-9 Protocolo: 2007136243 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: MARCELO SCHWENCK Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.27758 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003184-0 Protocolo: 2007136828 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LEIR MARTINS DE AZEVEDO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.27931 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000497-0 Protocolo: 2007138657 APTE 1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APTE 2: ANA PAULA CASSALI NATZUKA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.27967 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042426-0 Protocolo: 2007137744 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDO: PATRICIA PARADELLAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.28060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.004080-8 Protocolo: 2007137369 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.28105 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.001014-9 Protocolo: 2007140887 APTE: PEDRO ALVES DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE JAIME PIRES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA CAMILO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA 0091760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA 0093478RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.28131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.147078-0 Protocolo: 2007141338 APTES: MERCEARIA ROCA LTDA ME FRANCISCO BEZERRA DE LIMA E S/MULHER FERNANDA MARIA VALE DE LIMA FRANCISCO LIMA SAMPAIO E S/MULHER LENIRA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA 0030202RJ APDO: ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.28236 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002388-9 Protocolo: 2007140913 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALVARO DA COSTA CARDOSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.28317 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.001.141196-0 Protocolo: 2007141165 APTE: PHILLIP LEE THORESON ADVOGADO: DR(a). CARLOS CALLAGE 0001455BRJ APDO: ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO 0070075RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.28441 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001609-7 Protocolo: 2007136566 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA APARECIDA MELLO BEZERRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.28628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003288-6 Protocolo: 2007142273 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTE 2: EMPRESA FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDO: DJALMA CARNEIRO LEAO FALCAO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.28877 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004556-2 Protocolo: 2007143771 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ADEMIR CORDEIRO DE SOUZA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.28954 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004343-0 Protocolo: 2007138163 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: OZEAS HERMOGENES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.29093 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003276-5 Protocolo: 2007143107 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.29302 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007049-5 Protocolo: 2007143860 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO G DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.30085 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.006536-1 Protocolo: 2007147388 APTE: MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.30448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006837-3 Protocolo: 2007148815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nId: 230214"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "229924": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13898 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062120034863 Protocolo: 2007153858 AGTE: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV/ MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDO: SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14334 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210006666 Protocolo: 2007158666 AGTES: JULIO GOMES DE MORAES REP/P/S/PAI GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES JULIA GOMES DE MORAES REP/P/S/PAI GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: COLEGIO EME'S Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PRESENTES COMO ESTEJAM OS REQUISITOS NECESSARIOS AO ADIANTAMENTO DA TUTELA DE FUNDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE ANTECIPA-LA NOS TERMOS EM QUE REQUERIDA, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINAR A APRESENTACAO AO JUIZO DE 1o GRAU, DOS HISTORICOS ESCOLARES DOS AUTORES NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS)\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14381 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730026527 Protocolo: 2007159232 AGTE: KELLY MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 AGDO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU CONTRARIO A SUMULA DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU TRIBUNAL SUPERIOR... O AGRAVO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL EM FACE DA FALTA DE DECISAO INTERLOCUTORIA A PROVOCA-LO, BEM COMO A VISTA DA MENCIONADA ORIENTACAO SUMULADA. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14588 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070370025900 Protocolo: 2007157911 AGTE: DENIFRANCE DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDOS: LECA FINANCEIRA ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... 2 - A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.28517 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010307553 Protocolo: 2007141925 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 2: MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA RJ0068391 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 ADVOGADO 4: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE... E DOU PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELA AUTORA PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM DESDE A DATA DA CITACAO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28960 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026420 Protocolo: 2007143057 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SALUSTIANO SOARES DE AMORIN Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.29160 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009950 Protocolo: 2007142957 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ALFREDO D PEREIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29432 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070054758 Protocolo: 2007145398 APTES: EURICO LUCAS MARCELINO WELINGTON AUGUSTO MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 APDO: TRANSPORTES MARINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS RJ0106384 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DAI POR QUE A ELE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO E PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30974 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041165 Protocolo: 2007151661 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SILVIO ULISSES DO AMARAL Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AOS CREDITOS REFERENTES AOS ANOS DE 1996 A 2001, RESTANDO PREJUDICADA A APELACAO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31344 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010859135 Protocolo: 2007154647 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 4: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: ISA LEA PEREIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ISA LEA PEREIRA ALMEIDA RJ0126582 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARAES RJ0136619 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC, AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O CASO DOS AUTOS, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR O VALOR REPARATORIO DE DANO MORAL A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).\"\r\n\r\nId: 229924"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "229923": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011533016 Protocolo: 2007155136 AGTE: SAFEWAY VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: LAURA CORREA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA.I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010607836 Protocolo: 2007159162 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO PAULO ERDITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1. INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 2. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3. I. O RECORRIDO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14486 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZATORIA 20030540163928 Protocolo: 2007159800 AGTE: MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 AGDO: CARMINE FARUOLO ADVOGADO: DR(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO RJ0064001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062090095399 Protocolo: 2007159627 AGTES: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANGEL'S PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO RJ0017562 AGDO: WANIA GUIMARAES CURI ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" APENSADOS AOS AUTOS DO AI 14127-07, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. DESDE LOGO, CONTUDO, ESCLARECAM AS AGRAVANTES SE, EM 1o GRAU, SE CONTRAPUSERAM, PELA VIA PROPRIA, A CONSTRICAO JUDICIAL CONTRA QUE IMPRECAM.I.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.29763 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20032080028758 Protocolo: 2006140110 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A APDO: MARCOS AURELIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FLS. 155: CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.51836 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010426313 Protocolo: 2006247974 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTES 2: AMY MOHAMAD ALY LUCIA DA CONCEICAO GOMES ALESSANDRO GOMES MOHAMAD ALY ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE OS EMBARGANTES ALMEJAM EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9059 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020007718 Protocolo: 2007043677 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APDOS: ZILDA PINTO DE MOURA SEBASTIAO GERALDO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \" ESCLARECA A APELANTE SE DESISTE DA APELACAO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.16642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010035448 Protocolo: 2007081732 APTE: FABIO MARINI MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ RJ0123292 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Despacho: \"ATA DE AUDIENCIA: AOS DOZE DIAS DO MES DE JUNHO DE 2007, AS 15:20 h, NO GABINETE DESTE JDS. DES. RELATOR...PROCEDEU-SE A EXIBICAO DA FITA CASSETE ANEXADA AOS AUTOS DA APELACAO CIVEL EM EPIGRAFE A FIM DE QUE SE PUDESSE PROSSEGUIR O JULGAMENTO DO RECURSO. PELO RELATOR FOI DETERMINADO QUE O AUTOR JUNTE AOS AUTOS NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, COPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DE HABILITACAO...\"\r\n\r\nId: 229923"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "229926": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050020086840 Protocolo: 2006302882 IMPETRANTE: JULIO MATUCH DE CARVALHO OAB RJ98885 PACIENTE: JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, OS PRESENTES EMBARGOS SAO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, CUMPRINDO A HIPOTESE DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM FULCRO NO QUAL LHES NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1997.002.4103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: 2577/91 MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 199740926 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDES FILHO RJ0050593 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE OBJETO, EIS QUE O PROCESSO PRINCIPAL JA FOI JULGADO, COMO SE VE DA DECISAO DE FLS. 140.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.558 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR 20042110000700 Protocolo: 20055554 AGTE: MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TEREZA FERNANDES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19027 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110061598 Protocolo: 2006247946 AGTE: CAMILLA CARVALHO ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NA FORMA DO ART. 557 DO C.P.C.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4785 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20032100066505 Protocolo: 200750333 AGTE: IDM METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACHADO RJ0042537 AGDO: TEM TUDO DE OLARIA PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO RJ0049884 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... EX POSITIS, PROSPERA NESTA PARTE O RECURSO, O QUE SE FAZ COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO FICAR ENTRANHADA NOS AUTOS A PECA CONTESTATORIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7079 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011425180 Protocolo: 200776213 AGTE: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA ADVOGADOS: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 DR(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO RJ0074365 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8704 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060640035517 Protocolo: 200795268 AGTE: NAYARA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8966 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 940011097385 Protocolo: 200797491 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA RJ0007628 DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: RUI NUNO NUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10993 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090032446 Protocolo: 2007120041 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: CLAUDETE DA SILVA AMARAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, A FIM DE CONCEDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO MARCA FIAT, MODELO DOBLO EX 1.3 16V FIRE G5C, ANO DE FABRICACAO/MODELO 2003/2004, PLACA HBM 6712, E CHASSI 9BD11995841016491.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11872 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010420119335 Protocolo: 2007129494 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CAEMPE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RJ0075966 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO RJ0075704 INTERESSADO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMA DA DECISAO COMBATIDA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DIO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12262 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080029128 Protocolo: 2007134965 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 AGDO: FATORTEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMA DA DECISAO COMBATIDA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010816270 Protocolo: 2007137118 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOWVERT DE SOUZA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MELHOR SE MOSTRA A POSTURA RECURSAL, REFORMANDO-SE A DECISAO ALVEJADA. DESTE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS DO PERITO A R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010752660 Protocolo: 2007139305 AGTE: RICARDO LUIZ SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA RJ0123609 AGDO: JOSE GONCALVES RITO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS RJ0054345 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O BANCO CENTRAL ADOTE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE AFSTAR A PENHORA OU BLOQUEIO DE VALORES DA CONTA-SALARIO DO AGRAVANTE, DE N. 01.0000970-7, AGENCIA 1001-4, DO BANCO NOSSA CAIXA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12677 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042050119314 Protocolo: 2007139660 AGTE: EBER PEREIRA RANAURO ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 AGDOS: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12872 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010920948 Protocolo: 2007142111 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... NESSA LINHA DE RACIOCINIO, NAO MERECE REFORMA O ATO EM COMBATE, DATA VENIA. DESTE MODO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12895 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010505420 Protocolo: 2007142874 AGTE: CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI ADVOGADO: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0119500 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A MANUTENCAO DO FEITO NA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ONDE A ACAO FOI PROPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011314874 Protocolo: 2007144209 AGTE: LUIS GONSALVES ROSATE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA SP0096347 AGDO: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. DESTE MODO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13100 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011542311 Protocolo: 2007145178 AGTE: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960011244349 Protocolo: 2007145155 AGTE: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 AGDO: CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... NESSA LINHA DE RACIOCINIO, OS JUROS, ATE A ENTRADA EM VIGOR DO NCC - 11.01.2003 - DEVEM SER CALCULADOS EM 0,5% AO MES, PSSANDO PARA 1% A PARTIR DE ENTAO. DESSE MODO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010259901 Protocolo: 2007148097 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 AGDO: ASSOCIACAO GAVAZZA DE KARATE ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.1624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090015651 Protocolo: 20064941 APTE 1: RENATO PALLADINI HERRERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA PEREIRA BORBA RJ0104523 APTE 2: ANDRE LUIZ MUQUY ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA RJ0093716 APTE 3: JUAN J. J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS RAZOES, POR SER REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO COMANDO LEGAL PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.17201 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010710240 Protocolo: 200682599 APTE 1: CELIA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 APTE 2: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SACCO NETO SP0154022 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...DE FATO, IMPORTA RECONHECER A OCORRENCIA DA CITADA INEXATIDAO, FAZENDO-SE NECESSARIA, PORTANTO, A CORRECAO DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO PARA DELA EXCLUIR A EXPRESSAO \"SE ABSTENHA\"(FLS. 249), PASSANDO A CONSTAR COMO PARTE FINAL DO DISPOSITIVO EM TELA O SEGUINTE: ...DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 2. (DA RE), PARA REVOGAR A DETERMINACAO CONTIDA NA SENTENCA NO SENTIDO DE QUE A RE PROMOVA A BAIXA DO APONTAMENTO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO RESTRITIVO DE CREDITO QUE MANTEM, COM BASE NAS INFORMACOES REFERIDAS NESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54629 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011178836 Protocolo: 2006262711 APTE: DIRNEIA FERREIRA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.56249 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040832672 Protocolo: 2006270986 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: CELINA DA CRUZ SALIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DA APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E ESTENDENDO O RESULTADO TAMBEM AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 557, C/C 475, I, CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56749 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011358950 Protocolo: 2006274451 APTE: MARIA SALETTE GUEDES MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS RJ0053846 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PARA O FIM ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL TB-5367/99 20000011625787 Protocolo: 2006302119 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, OS PRESENTES EMBARGOS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, CUMPRINDO A HIPOTESE DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM FULCRO NO QUAL LHES NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65441 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060040295292 Protocolo: 2006315611 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 APDO: LUIZ GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE INVALIDACAO DA SENTENCA POR VIOLACAO AO PRINCIPIO DA INDEPENDENCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, E NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO DISPOSTO ART. 557, CPC. PUBLIQUE-SE, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE AS ILUSTRADAS PROCURADORIA DE JUSTICA E DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011009829 Protocolo: 2006325513 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA ROSILDA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69993 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010359345 Protocolo: 2006336117 APTE 1: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APTES 2: SERAFIM MARTINS MOREIRA ALEXANDRE PETITO MOREIRA ALFA CENTAURUS JOIAS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. 2) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: \"APTE 1: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\"; E \"APTE 2: SERAFIM MARTINS MOREIRA E OUTROS\" (REC. ADESIVO); E \"APDOS: OS MESMOS.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2211 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010251015 Protocolo: 20076637 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSUE CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER APDO 3: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO DISPOSTO ART. 557, CPC. PUBLIQUE-SE, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE AS ILUSTRADAS PROCURADORIA DE JUSTICA E DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5813 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003610 Protocolo: 2007028393 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE GOMES ROSA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL SOMENTE EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000 E 2001.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7151 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053601 Protocolo: 2007034484 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: DOLORES DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL SOMENTE EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000 A 2003.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7677 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010261095 Protocolo: 2007037414 APTE: JOAO HENRIQUE BOCHKORNY CAETANO E S/MULHER LUCIMAR LOUZADA BOCHKORNY ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO RJ0071195 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9214 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044949 Protocolo: 200743965 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9224 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20060010943079 Protocolo: 2007043874 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13209 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ALVARA JUDICIAL 20040830058410 Protocolo: 2007063177 APTE: ERICA LUCIA MENDES POR SI E REP/S/FILHA MAYARA MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH RJ0051638 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14706 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030142024 Protocolo: 2007070695 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMELE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS RJ0089375 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 APDO: LAECE DO NASCIMENTO AFONSO ADVOGADO: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO RJ0019983 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: FACE MANIFESTACAO DO APELANTE, DE FLS. 104, NO SENTIDO DE DESISTIR DO PRESENTE RECURSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. P.R.I. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17898 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660075259 Protocolo: 200786724 APTE: VERONICA RIBEIRO WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTICA, O QUE ATRAI A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NA CABECA, DO ART. 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22255 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033848 Protocolo: 2007108323 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAO VALERIOTE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO NO SENTIDO DE CASSAR A D. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25960 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010512391 Protocolo: 2007129430 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: CICERO BORGES DA SILVA EDIMAR BORGES DA SILVA MARIA RAIMUNDA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... NESSA LINHA DE RACIOCINIO, E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1, A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHENDO A PRELIMINAR E RECONHECENDO O IMPLEMENTO DA PRESCRICAO, DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUCAO DO MERITO, A TEOR DO INC. IV DO ART. 269, DO CPC, COM INVERSAO DA SUCUMBENCIA E OBSERVANCIA DO COMANDO DO ART. 12, DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26843 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055002 Protocolo: 2007133987 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JORGE JOSE DE CASTRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26969 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030016860 Protocolo: 2007134980 APTE: JORGE DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO RJ0061542 ADVOGADO 2: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27865 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 668 A) 790380003096 Protocolo: 2007137390 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: JURACY RAFAEL DOS SANTOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28218 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023191 Protocolo: 2007140932 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALBERTO ROSA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1.-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030011227314 Protocolo: 2007145723 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDOS: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE NEIVA MARIA MAIA ROCHA LEITE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS RJ0075245 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... DESTARTE, TENDO A APELANTE DESEMBOLSADO O VALOR PLEITEADO EM 23 DE JANEIRO DE 2003, CONFORME RECIBO DE FLS. 43, OS JUROS LEGAIS DEVEM CONTAR DESTA DATA A FIM DE REPARAR INTEGRALMENTE O PREJUIZO SOFRIDO PELA APELANTE CAUSADO POR ATO ILICITO DOS APELADOS. POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, APENAS PARA DETERMINAR QUE A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS CONTAR-SE-A DA DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO DA QUANTIA PAGA PELA SEGURADORA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29555 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032224 Protocolo: 2007143120 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29607 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032881 Protocolo: 2007142919 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29738 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460027939 Protocolo: 2007139005 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SHIRLEY JASMIM Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30199 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073609 Protocolo: 2007148910 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ILDA GONCALVES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30344 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027626 Protocolo: 2007148961 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE MANOEL DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30460 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066113 Protocolo: 2007150189 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30630 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059573 Protocolo: 2007150194 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAQUIM OTAVIANO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 229926"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "229925": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600136732 Protocolo: 2007151604 REQTES: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 REQDO: GB TERMINAIS BRASIL LTDA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: A ACAO CAUTELAR OBJETIVA A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO A APELO REGISTRADO SOB NO N. 2006.001.36732, DISTRIBUIDO AO E. DES. LUIZ FELIPE HADDAD, EM LICENCA QUANDO DA DISTRIBUICAO DA PRESENTE DEMANDA. EM SEDE DE JURISDICAO IMPERFEITA, MOSTRA-SE INVERSO O PERICULUM IN MORA, JA QUE EM DETRIMENTO DO CREDOR E DA PROPRIA CELERIDADE PROCESSUAL INDICADA NA LEI MAIOR (INCISO LXXVIII, DO ART. 5.). NAO VERIFICO, EM TESE, A EXISTENCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4031 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011591536 Protocolo: 200742657 AGTE: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 AGDO: MARCO ANTONIO MONTENEGRO INTERESSADO: ANTONIO AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS (FLS. 89); CAUTELAS DE ESTILO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9338 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011541659 Protocolo: 2007100957 AGTE: INEZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 75, CONSIDERANDO A COPIA DA CERTIDAO DE FLS. 87, SO TRAZIDA AOS AUTOS NESTA OCASIAO, FRISE-SE. A CONTROVERSIA TEM ORIGEM EM ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT EM QUE O AGRAVADO OFERECEU EXCECAO DE INCOMPETENCIA COM FULCRO NO ARTIGO 100, INCISO V, ALINEA A E PARAGRAFO UNICO, DO CPC, BASEANDO-SE NOS FATOS DE QUE A AUTORA DA ACAO RESIDE EM SAO PAULO, O ACIDENTE QUE DEU ENSEJO A COBRANCA DO SEGURO DEU-SE EM SAO PAULO E O REU, ORA AGRAVADO, TEM SEU DOMICILIO EM SAO PAULO, NAO HAVENDO JUSTIFICATIVA LEGAL PARA QUE A TRAMITACAO DO FEITO OCORRESSE NESSA COMARCA FLUMINENSE. O RECURSO E TEMPESTIVO E HA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE EFETIVA, E NAO MERAMENTE PROCESSUAL, DA CAUSACAO DE DANO COM A DISTRIBUICAO DO FEITO PARA UM DOS JUIZOS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO, DEFIRO, POR CONSEGUINTE, A SUSPENSAO DE EXECUCAO DO ATO, CONSOANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 527, INCISO III E 558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE AO JUIZO, REQUISITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO E COMUNICANDO A DECISAO SUPRA. AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11944 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020681678 Protocolo: 2007131296 AGTE: SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 AGDO: JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO ADVOGADO: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO RJ0057837 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12065 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020020247208 Protocolo: 2007132005 AGTE: MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS SODRE LARANJA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE PARA O VERTENTE RECURSO. 2) CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA RECORRENTE, JUNGIDO A URGENCIA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, AUTORIZANDO O CARATER INSTRUMENTAL. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, PARA QUE A APELACAO DEDUZIDA PELA AGRAVANTE TENHA SEGUIMENTO, RESTANDO A QUESTAO DA GRATUIDADE, CONCERNENTE AO DITO APELO, SUB-JUDICE, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE POR ESTE ORGAO FRACIONARIO. 4) TRAGA A AGRAVANTE COPIAS DA PETICAO INICIAL, E DA SENTENCA, QUANTO AO PROCESSO OBJETO DO AGRAVO EM TELA. I. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010464363 Protocolo: 2007133221 AGTE: MARCELO SANTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: DE ACORDO COM VERBETE SUMULAR N. 39 DO TJRJ, FACULTA-SE AO JUIZ EXIGIR QUE A PARTE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS. DE CONSEGUINTE, TRAGA O AGRAVANTE O COMPROVANTE DE RENDIMENTO DO ULTIMO EXERCICIO FINANCEIRO PARA FINS DE APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011193395 Protocolo: 2007142467 AGTE: ADILSON DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA RJ0086460 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES RJ0054067 AGDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, INTIMANDO-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010597089 Protocolo: 2007151036 AGTE: DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B AGDO: HIRAM IBSEN DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13775 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020681678 Protocolo: 2007152149 AGTE: JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO RJ0057837 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 AGDO: SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES RJ0094011 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13919 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110038062 Protocolo: 2007154071 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOAO SERGIO CARVALHO RIBEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1) MELHOR EXPLICITE O AGRAVANTE QUANTO AO QUE ALMEJA QUE O PROVIMENTO DO AGRAVO. 2) VENHA O DOCUMENTO DE COMPROVACAO DE MORA. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13925 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110030063 Protocolo: 2007154072 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROBERTA FERNANDES MEDEIROS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14008 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20072070019760 Protocolo: 2007155554 AGTE: PAULO ROBERTO GOMES DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 AGDOS: MUDANCAS ALAGOANA LTDA EDUARDO DE OLIVEIRA IRIS JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 1999.001.1533 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 97001056680-3- TB 2.97.009311-8- ORDINARIA 970010566803 Protocolo: 199906425 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG-3 PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS APDO 1: JOSE GUILHERME LIMA MENNA BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO 2: WANY DO COUTO FARIA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 APDO 3: EDUARDO AZEREDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (... PARA PREVENIR FUTURA ALEGACAO DE NULIDADE, REQUEIRO A INTIMACAO DA REFERIDA LITISCONSORTE PARA CONTRA-RAZOES AO RECURSO DO ESTADO E AO DO MINISTERIO PUBLICO.)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.9553 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 985200002771 Protocolo: 200644842 APTE: SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 APDO: TOPKAPI DE MACAE COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO RJ0001189 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM CLS. INTIME-SE PESSOALMENTE O APELANTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.58699 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660212428 Protocolo: 2006281997 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOSE XAVIER FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 163/164, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS MENCIONADOS NA PECA DE FLS. 163/164, OU DE OUTROS INDICADOS AO TRATAMENTO DA DOENCA APRESENTADA PELO AUTOR, DESDE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE POR ATESTADO MEDICO, DEVENDO SER O MEDICAMENTO FORNECIDO DE FORMA CONTINUA ENQUANTO NECESSARIO, NA CONFORMIDADE DA ALUDIDA PRESCRICAO MEDICA, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALORDE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA A HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO (CPC, ART. 461, PARAGRAFO 5.). CUMPRA-SE A DILIGENCIA ORA ORDENADA POR INTERMEDIO DO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, PARA TAL BAIXANDO OS AUTOS A RESPECTIVA COMARCA. PUBLIQUE-SE, DANDO-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA E AO MP, APOS RETORNEM IMEDIATAMENTE OS AUTOS PARA JULGAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66686 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011269713 Protocolo: 2006322597 APTE: CARLOS JULIO NOBREGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (... REQUER, PRELIMINARMENTE, A FIM DE PREVENIR QUALQUER ALEGACAO DE NULIDADE PROCESSUAL, SEJAM ESTES AUTOS ENCAMINHADOS A DOUTA 8. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS, JUNTO A 8. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL...)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6213 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040615389 Protocolo: 200728977 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARIA ALVARENGA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O MUNICIPIO APELANTE PARA PROCEDER AOS ESCLARECIMENTOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17137 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (TB. 3894/99) INVENTARIO 990060014053 Protocolo: 2007084190 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO ESPINOLA CATRAMBY INTERESSADO: EDSON JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VILLELA RJ0003202 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP AS FLS. 81/VERSO. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17537 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087225 Protocolo: 2007085511 APTES: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA VIACAO BRAZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME SE INFERE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM AS CONTRA-RAZOES DO MUNICIPIO (FLS. 535/536) E SOBRE OS QUAIS OS IMPETRANTES, AO QUE PARECE, NAO FORAM OUVIDOS, O EDITAL COGITADO AINDA NAO FOI APROVADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESTARTE, AOS APELANTES PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, PRONUNCIEM-SE SOBRE OS REFERIDOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210173829 Protocolo: 2007093199 APTE: MARCIO DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 76/77: DEFIRO. VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24952 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.004703-6 - INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 20060010469631 Protocolo: 2007123636 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 ADVOGADO 4: DR(a). ANA MARIA TAVARES DA SILVA PRATA SP0083284 REC.ADESIVO: TUFY SIMAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: BAIXEM A ORIGEM PARA CUMPRIR O ALVITRADO PELO DOUTO REVISOR AS FLS. 75. (REQUER BAIXA A ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DO ART. 518 DO CPC...)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020246632 Protocolo: 2007142547 APTE: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 APDO: AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ESCLARECAM AS PARTES SE FORAM OS DOCUMENTOS CUJAS COPIAS SE ENCONTRAM AS FLS. 13, OS APRESENTADOS PELO OUTORGANTE E ARQUIVADOS QUANDO DA LAVRATURA DA PROCURACAO UTILIZADA PARA A VENDA DOS LOTES (FLS. 15/16). PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30414 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090097501 Protocolo: 2007147364 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 REC.ADESIVOS: PAULO SERGIO DE CARVALHO REGO VERA MARIA FERNANDEZ REGO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID RJ0089152 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. AFIRMO O MEU IMPEDIMENTO PARA FUNCIONAR NO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE A ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA SENTENCA DE FLS. 196/201, DRA. ANELISE DE FARIA MARTORELL, E NOIVA DE MEU SOBRINHO, TAMBEM MAGISTRADO, DR. ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA. 2. POR ISSO, A DOUTA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 229925"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "229927": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011497877 Protocolo: 200795103 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RJ0064486 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. APLICACAO DE MULTA DE 10%.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.50154 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380216343 Protocolo: 2006239956 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: JORGE LUIZ MARINS MARTINS REP/P/S/CURADOR LUIZ CLAUDIO MACEDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.61907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 20050010146864 Protocolo: 2006300423 APTE: ANDREA NOVAES HOEHL ADVOGADO 1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 APDO: ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA RJ0039235 ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE RJ0107296 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.65651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050450035243 Protocolo: 2006315582 APTE: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA RJ0095819 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.67510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS TB=18428 990020119137 Protocolo: 2006325868 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS RJ0123860 APDO: ROBERTO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.68717 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050090003079 Protocolo: 2006331670 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 APDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: DRA. JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.19613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120038819 Protocolo: 2007097729 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: CELMO JOSE VILANOVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA RJ0117388 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. APLICACAO DE MULTA DE 10%.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010188317 Protocolo: 2007104541 APTE 1: LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA RJ0018171 ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS RJ0051913 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGANDO-O AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.21435 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011495040 Protocolo: 2007106553 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: RENATO DE AMORIM MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010644659 Protocolo: 2007123288 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 APDO: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 229927"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210307597 Protocolo: 200711725 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: LUIZA MIRANDA CABRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CABRAL LOBO RJ0123185 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ......ADUZ O AGRAVANTE QUE ESTA PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVO...PREJUDICADA ASSIM A PECA RECURSAL, PELO QUE HOMOLOGO A DESISTENCIA DE FLS.72 E, EM CONSEQUENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1103 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ALIENACAO JUDICIAL 20060010364250 Protocolo: 200712430 AGTE: ALEXANDRA LINS DEFERRARI ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 AGDO: ELIAS JORGE GORAYEB ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO RJ0094609 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6591 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020020076931 Protocolo: 200771262 AGTE: UINE PEREIRA ARAGAO E S/MARIDO GERSON SOARES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 AGDO: NAIR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13901 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011547880 Protocolo: 2007154149 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: EVANDRO GONCALVES DA SILVA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA RJ0085283 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14033 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011165611 Protocolo: 2007155459 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 AGDO: CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090026940 Protocolo: 2007155616 AGTES: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: MENEZULLO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.12095 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040539650 Protocolo: 2007058407 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA HELENA DE ASSUNCAO COSTA RJ0141346 APDOS: LIGENOR GONCALVES DE GOUVEIA JANILCE MENDONCA ABIB MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA RJ0077376 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ......ASSIM COM TODAS AS EVIDENCIAS ESTAO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS ENBARGOS DE DECLARACAO, INSCULPIDOS NO ART. 535 DO CPC E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010439160 Protocolo: 200784210 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RJ0104864 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.17500 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050010599380 Protocolo: 2007086955 APTE 1: ELZA APARECIDA BAESSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 APTE 2: MIRIAM SCHATTNER ADVOGADO 1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APTE 3: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECEM-SE AS APELACOES E NEGAR-LHES SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.18018 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040471318 Protocolo: 2007088319 APTE 1: ROSILANE PEREZ GIL NUNES ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECEM-SE OS RECURSOS, PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18533 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210030639 Protocolo: 200791791 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: OZIEL BARBOSA DE CASTRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21030 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052080126348 Protocolo: 2007102361 APTE: RAYMUNDO LANNES BERNARDES E S/MULHER ARETUSA MARIZ LANNES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE PROVIMENTO, NOSTERMOS DO ART. 557, CAPUT, DOCPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22674 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010620230 Protocolo: 2007111098 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 REC.ADESIVOS: CYNTHIA PRADO VILHENA RENATO COELHO VALMAR CARVALHO DA SILVA ROBERTO FERREIRA DA SILVA VANDIR JOAO VIEIRA JUNIOR RUY ARMANDO DE ALMEIDA MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS COHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 20040210217385 Protocolo: 2007116717 APTE: JERONIMO DE ANDRADE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO RJ0047826 ADVOGADO 2: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA RJ0109298 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011377549 Protocolo: 2007135408 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27633 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050110053757 Protocolo: 2007137338 APTE: ELIZABETH MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27830 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020121395 Protocolo: 2007137915 APTE: JOSE ENCARNACAO FREITAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VANIA CUNHA FOLLY RJ0083479 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011352644 Protocolo: 2007144206 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 REC.ADESIVO: JANAINA BATISTA ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE OS RECURSOS PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010705181 Protocolo: 2007151394 APTE: A R EVENTOS E PROMOCOES DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). NIERCIO RIOS DE FREITAS RJ0054806 APDO: YARA ELISA ANGIOLETE DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE RJ0074312 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI RJ0127325 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.'\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31461 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072182 Protocolo: 2007154316 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 229929"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "229928": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072120002890 Protocolo: 2007118968 IMPTE/PACTE: RONALD FAIAL DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A CONCESSAO LIMINAR DA ORDEM. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO DA 1. VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002204695 IMPTE: SAJAL LOCACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES LTDA ME REP/P/S/SOCIOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR DEZ DIAS. APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799256 IMPTE: CRISTIANO AFRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COSTA TORRES RJ0053659 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE AO IMPETRANTE. ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 17873 INVENTARIO 910010001215 Protocolo: 200718869 AGTE: JOAO CLAUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS INV DO ESPOLIO DE CLAUDOMIRO NOGUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA BESSA DIAS RJ0097192 AGDO 1: JOSE ANTONIO MARTINS NOGUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 AGDO 2: ALDAISA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DIANTE DO CONTIDO NOS AUTOS, INCLUSIVE EM FACE DAS INFORMACOES DE FLS. 51/53, RECONSIDERO O DESPACHO EXARADO AS FLS. 48/49. OFICIE-SE AO D. JUIZO AGRAVADO. DE ORDEM.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011177196 Protocolo: 2007125235 AGTE: GALDINO MOLIN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 80:DEFIRO. ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13598 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000011333296 Protocolo: 2007150703 AGTES: ANTONIO PADERES CABECAS ALESSANDRO PADERES MARCOS ROBERTO PADERES APARECIDA DE FATIMA PADERES RUIZ ANTONIO JOSE PADERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: CIA AGRICOLA ZILLO LORENZETTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS RJ0032484 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME CESTARI SP0006718 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVO O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020080000190 - ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007122293 AUTOR: TONIS MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 REU 1: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA REU 2: SIMONY RICCI COELHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE A GUIA REQURIDA...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.43429 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011409980 Protocolo: 2006208398 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: PABLO ALBERTO LORENTE PARADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.55246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011426155 Protocolo: 2006267423 APTE: MAURICIO PASSOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO AGRAVANTE, DIANTE DOS TERMOS DA V. DECISAO CONTIDA AS FLS. 167/70.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010171733 Protocolo: 2007018933 APTE: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE\". (PROMOCAO DO MP: APOS MANIFESTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MELHOR DIRA O MP.)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23480 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONST.DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050580020549 Protocolo: 2007117036 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDOS: WILDSON PEIXOTO COSTA WELLINGTON PEIXOTO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR...EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NP PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\nId: 229928"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "229930": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.55246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011426155 Protocolo: 2006267423 APTE: MAURICIO PASSOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.63996 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011521830 Protocolo: 2006309192 APTE 1: NORBERTO SABINO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER 0\r\n\r\nId: 229930"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "230215": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17502 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO 2006.068.005049-9 Protocolo: 2006230075 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5939 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR DE GUARDA PROVISORIA 2006.001.157444-7 Protocolo: 200763627 AGTE: ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RAFAEL JOSE TEIXEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7384 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.091739-9 Protocolo: 200780096 AGTE: CELSO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO 0071598RJ AGDO 2: AUTOSHOP AUTOMOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2003.001.039680-3 Protocolo: 200786040 AGTE: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDOS: ESTHETICS & BEAUTE SALAO DE BELEZA LIMITADA ME CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA ANANGELICA ARAUJO LLOYD ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS 0084153RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8103 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 93.003.664514-0 Protocolo: 200786868 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO AGDO: AGENT'S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9739 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.167703-0 Protocolo: 2007107090 AGTE: MARIO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ AGDO: MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.111870-2 Protocolo: 2007118693 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: DEONICE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX 0137531RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.128668-4 Protocolo: 2007117862 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ AGDOS: JOSE FELICIO HADDAD ANTONIO JOSE DE SOUZA RODRIGUES JOAO ALVES MEIRA MARTINS COSTA JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA CLAUDIO GASPARIN LUIS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO LUIZ CASTILHO JOSE FRANCISCO ANGELO MARCELO GHERMAN PAULO HENRIQUE LINDEMAYER EVALDO DE SOUZA FREITAS ROBERTO LUIZ SAMPAIO VIANNA REGO NILVA MARIA ANDRADE MEILHAC ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11096 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093330-0 Protocolo: 2007121697 AGTE: VALNEIR MONTEIRO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.021.000206-5 Protocolo: 2007122126 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: OTACILIO INACIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101505-6 Protocolo: 2007122453 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: ERCILIA SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.082691-7 Protocolo: 2007124351 AGTE: HELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ AGDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11650 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.008605-5 Protocolo: 2007127699 AGTE: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11706 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.152686-5 Protocolo: 2007128564 AGTE: NAYLDE GOMES PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MURAD 0103745RJ AGDO: PAULO TUDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GREGORIO MARQUES 0001721RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11757 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.011.001783-7 Protocolo: 2007128236 AGTE: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11765 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.152686-5 Protocolo: 2007129169 AGTE: PAULO TUDE DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). JOSE GREGORIO MARQUES 0001721ARJ DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ AGDO: NAYLDE GOMES PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MURAD 0103745RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11951 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.176597-4 Protocolo: 2007131352 AGTE: LOBO E IBEAS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ AGDO: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12005 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.005702-5 Protocolo: 2007131965 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12013 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.176597-4 Protocolo: 2007131787 AGTE: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA 0056394RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12267 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2002.001.027238-3 Protocolo: 2007135203 AGTES: SEBASTIAO JOSE BANDOLI MARIA MAXIMA BANDOLI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ AGDO: HERRI SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097458-1 Protocolo: 2007138398 AGTES: ALBERTO MAROUN LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOS: COMPANHIA BRAZILIA EM LIQUIDACAO LEVI AVILA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12702 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.000011-2 Protocolo: 2007139721 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ AGDO: JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3095 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2003.001.152094-7 EXECUCAO) 2005.001.073096-3 Protocolo: 2007013026 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDO: NIGHT CLUBE CARROSSEL LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5493 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093916-5 Protocolo: 200728282 APTES: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA RJ RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI APDOS: CLEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO HAMILTON JOSE DO PATROCINIO MARIA FARAH NACIF SABB MARINA MENDES SOARES MARIA TEREZA CAVEARI CURADO MARTA MARIA BRAGA MAYRINCK ODRACIMAR PIRES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI 0121604RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16263 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003162-3 Protocolo: 2007079003 APTE 1: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ APTE 2: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDO: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16854 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA- 2005.001.055175-8 Protocolo: 200782735 APTE: SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ APDO: GLORIA ABDALLA ZACCUR ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17397 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.004.002603-1 Protocolo: 2007085495 APTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17400 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.004.063893-2 Protocolo: 2007085492 APTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.109280-2 Protocolo: 200786375 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: EDMILSON CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA 0078907RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18378 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.019761-1 Protocolo: 200788717 APTE: SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.066658-8 Protocolo: 200792367 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: SCARPLAST EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18656 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.042.001428-9 Protocolo: 200791698 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS: DIVA MOREIRA FARACO ELIANE DAS CHAGAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.021.022454-9 Protocolo: 2007093738 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ APDO: SKANSKA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI 0205034SP ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BRONZERI BARBOSA 0232137SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20509 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.066650-8 Protocolo: 2007101913 APTE: CELIA MEDEIROS DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA THACIANE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20649 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.207.001185-4 - INDENIZACAO-ORD 2004.207.002699-8 Protocolo: 2007101865 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA SILVIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO 0065498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA CARNEIRO 0089257RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20671 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.063164-0 Protocolo: 2007101676 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA A V DE MENEZES APTE 2: CLEIDE GOMES GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20673 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.134785-3 Protocolo: 2007102139 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE THAIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20855 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.048191-4 Protocolo: 2007103756 APTE: JULIO CESAR VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL 0093273RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21197 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.023.003312-6 Protocolo: 2007102450 APTE: WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ APDO: GABRIELLA SOARES DE ANDRADE REP/P/S/MAE CRISTIANE SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARLETE BRANT DO COUTO 0028091RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22353 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.061436-9 Protocolo: 2007111081 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: NIZIA CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA 0017460RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22386 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER (JULG. EM CONJ/C/CAUTELAR 2001.028.005817-4) 2001.028.007683-8 Protocolo: 2007110986 APTE: ADRIANA DA SILVA LAGNI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONSTRU WORK CONSTRUCAO E INCORPORACAO ADVOGADO: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS 0079879RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.002395-2 Protocolo: 2007113335 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PEREIRA INACIO 0076581RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22819 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.006.001736-9 Protocolo: 2007113404 APTE: LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0065583RJ REC.ADESIVO: NADIR PANETO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 0048703RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22895 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003599-4 Protocolo: 2007111945 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22982 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: - ( TB 92283) - REVISAO DE ALIMENTOS 89.001.009164-4 Protocolo: 2007113995 APTE: RODRIGO FILARDI ESTEVEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SANTOS 0019808RJ APDO: JOSE ESTEVEZ BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23051 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104164-8 Protocolo: 2007113882 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: EDINEI BARRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23209 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.206.006696-5 Protocolo: 2007113949 APTE: CRISTIANE FERREIRA JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: RENATO FERREIRA JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.132257-3 Protocolo: 2007117437 APTE: MARCO ANDRE BEZERRA MULLER ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23429 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.209.008273-3 Protocolo: 2007116630 APTE: SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDO 1: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ APDO 2: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEZ PIRES 0133330RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALFRIDO BORGES COSTA 0043662RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23439 Origem: SILVA JARDIM Acao: (TB. 3487) ORDINARIA 2001.059.000057-5 Protocolo: 2007117084 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR 0137262RJ APDO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: DRA DEBORA MARIA G M RIBEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034224-2 Protocolo: 2007118650 APTE: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL 0134607RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23828 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.015776-7 Protocolo: 2007120853 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ANDRE ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA 0115724RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23899 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.002983-5 Protocolo: 2007118935 APTE: MARCIA SIMON PANI ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB.19827 ORDINARIA 2001.021.010876-0 Protocolo: 2007118547 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ APDO: NELI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DIAS FARES 0102750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES 0073413RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24066 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.002649-7 Protocolo: 2007120838 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: MARIA DA GUIA MEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.009080-6 Protocolo: 2007119831 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APTE 2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDO: PEDRO LUCIO DE SOUZA REP/P/S/MAE ANA PAULA PEREIRA LUCIO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24495 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.080720-2 Protocolo: 2007122380 APTE: MARGARIDA MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FRANCA CALDAS 0110336RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24526 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.079.000966-1 Protocolo: 2007122742 APTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR 0113994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS 0117587RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24782 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.118872-6 Protocolo: 2007123577 APTE 1: DOLORES REIGOSA PLA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MENDES COELHO 0130211RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ APTE 2: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA VOLPON SABBATINI 0129488RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAURO LOHNHOFF D'OREA 0110133SP ADVOGADO 3: DR(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL 0102167RJ ADVOGADO 4: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25011 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDE CIVIL 2005.001.156383-5 Protocolo: 2007125781 APTE: OTAVIO HENRIQUE DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.148048-2 Protocolo: 2007125773 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA 0084211RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25143 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.038.028061-8 Protocolo: 2007124168 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: VALDYR MACHADO ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25282 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.037857-1 Protocolo: 2007127400 APTE: FRANCISCA MAURICIO DELMIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDES 0127602RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ APDO: DEMERVAL DEMETRIO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). JEANE RODRIGUES FARIA 0093210RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25486 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.023373-4 Protocolo: 2007127471 APTE: CONSTRUTORA JOAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDO: GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES 0042086RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002492-8 Protocolo: 2007127639 APTE: ROBERTO ANTONIO MOREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.25768 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 96.207.000721-8) 2004.207.002449-7 Protocolo: 2007128695 APTES 1: ARTURO LOPEZ E LOPEZ TERESA VILLARIM LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). ARIOSTO ALVES DE MELO 0025579RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO INES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.25849 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.091086-0 Protocolo: 2007129425 APTE 1: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES 0130676SP APTES 2: MARCEL HALFELD BARBOSA ERIK HALFELD BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ APTE 3: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25883 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.037.000906-0 Protocolo: 2007128540 APTE: IDILBERTO CURTY DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PATRICK WEBERTON DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25984 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.210.002867-1 Protocolo: 2007128689 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: CAM PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI 0106779RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA 0102963RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.26070 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C LUCRO CESSANTE E DANOS MORAL 2006.054.006691-7 Protocolo: 2007129690 APTES: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA RAQUEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ APDOS: NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS AGOSTINHO PORTO SEBASTIAO CARLOS PEREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26230 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.137087-7 Protocolo: 2007130760 APTES: MARINA ROCHA NATALI BASTOS FELIPE GANIME BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NASSEH TABET 0084748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL 0138898RJ APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26307 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065874-9 Protocolo: 2007132719 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APDO: DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO FLORES CERQUEIRA 0133851RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26328 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050299-1 Protocolo: 2007132845 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: EDILCE TAVARES DIAS LYCURGO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26365 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.207.006371-0 Protocolo: 2007131506 APTE: FIRMINO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.26413 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.003985-3 Protocolo: 2007131366 APTE: SOHO INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES 0091920RJ APDO: CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26451 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 2005.039.001167-7 Protocolo: 2007132630 APTES: LUCIANO MENDONCA DOS SANTOS PATRICIA ALBITS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.145668-4 Protocolo: 2007134127 APTES: PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26922 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.064.000463-9 2002.064.000054-3 Protocolo: 2007134030 APTES: JULIO MOURAO GUIMARAES NETO MARCIA FROES COELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDO: SANTISTA TEXTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26973 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.014.021888-8 Protocolo: 2007135617 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: EDSON MOREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS 0139003RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27750 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.016000-0 Protocolo: 2007136873 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ APDO: LUZIA VEIGA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.27885 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.141628-2 Protocolo: 2007137955 APTE 1: JORGE LUIZ REBOREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28004 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.002.024940-2 Protocolo: 2007138013 APTE: CARLOS FRANCISCO DE MIRANDA SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA 0046393RJ REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.28121 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.108302-5 Protocolo: 2007140014 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDO: MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO 0130921RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES 0130923RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.28125 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2005.030.001317-5 Protocolo: 2007140977 APTE: IVANILDO SANTANA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APDO: CONDOMINIO PONTAL DE MURIQUI ADVOGADO 1: DR(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA 0039245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DA SILVA MOFATI 0115341RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.28129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.021342-6 Protocolo: 2007140060 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES 0136608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28221 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.206.003642-2 Protocolo: 2007140306 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDO: RICARDO FARAH ATALLAH ADVOGADO 1: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ ADVOGADO 2: DR(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA 0067376RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.28646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.209.002353-2) 2005.209.010874-4 Protocolo: 2007142245 APTE: DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ APDO: MARIA DOS REIS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO 0131639RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.28899 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.001.086740-6 Protocolo: 2007142390 APTE: LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.28913 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005715-6 Protocolo: 2007143868 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL GONCALVES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.28932 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007610-2 Protocolo: 2007143869 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.29264 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 2003.004.042052-3 Protocolo: 2007144296 APTE: HELIO AUGUSTE SEVENIER ADVOGADO: DR(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER 0004738RJ APDO: ELIETTE ALIX SEVENIER ADVOGADO: DR(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO 0051593RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29796 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.041657-3 Protocolo: 2007146776 APTE 1: GERALDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.30000 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006531-9 Protocolo: 2007144405 APTE 1: CHOPPERIA 8000 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.30096 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.004316-9 Protocolo: 2007147172 APTE: ADRIANA RANGEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.30134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024825-8 Protocolo: 2007147263 APTE: TRANSRIO CAMINNHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDO: EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30378 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:EXECUCAO 2005.001011790-6 2005.001.084130-0 Protocolo: 2007149114 APTES: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDO: JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA GALVAO DE LIMA 0142259RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.30482 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.055.005648-9 Protocolo: 2007150150 APTE: MARILDA FRIAS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.30498 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.001.092204-6 Protocolo: 2007150907 APTE 1: FUN MACHINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO DE MAGALHAES GOMIDE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.30632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.079939-4) 2006.001.146898-1 Protocolo: 2007149759 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ APDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO REP/P/S/INV JOSE FERRERI ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.30769 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.002672-1 Protocolo: 2007150694 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.30860 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2005001096661-2) 2006.001.103737-4 Protocolo: 2007151880 APTE: WANIA COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ APDO: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO 0033780RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTA MOLEDO RAIMUNDO 0073700RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.31264 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139366-8 Protocolo: 2007154393 APTE: JOSE BANDEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013343-1 Protocolo: 200719321 EMBTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ EMBDO: ISAIAS LOPES VITAL ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 230215"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "230626": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 32184, 31268, 31118, 33418, 28928, 33059, 22352, 26794, 27092, 32444, 32064, 32214, 31996, 33444, 33556, 33460, 31020, 32584, 33056, 32664, 32944, 31731, 33502, 31446, 33634, 29124 Protocolo: 200761855 IMPTE: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO 0073812RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS IMPDO 2: EXMO SR PROMOTOR DA 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8623 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.117843-8 Protocolo: 2006116208 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.080928-4 Protocolo: 20075080 AGTES: RICARDO BENAZZI FERRO CLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WILLY HASSE 0132046RJ AGDO: SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA 0129050RJ DR(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS 0135746RJ INTERESSADO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4501 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 96.001.004736-6 Protocolo: 200747462 AGTE: MONICA DIAS JOGAIB P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL JOGAIB FERNANDES E RODRIGO JOGAIB FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDO: ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9709 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 90.042.038296-8 Protocolo: 2007105249 AGTE: VANUZA PREVATO WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: ESPOLIOS DE EVARISTO DE ANDRADE BASTOS E THEREZINHA DE JESUS MACHADO BASTOS REP/P/S/INV/ EVA MARIA ANDRADE BASTOS MARIA CRISTINA DE ANDRADE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14152 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.102136-7 Protocolo: 2007156094 AGTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA REP/P/S/INV VALERIA LESSA DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2004.001.2024 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (87.001.302596-4) 2001.001.107881-0 Protocolo: 2004012080 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR ADVOGADO 0: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ APTE 2: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.25609 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.073388-0 Protocolo: 2006122144 APTE: JAISON CESAR MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.26320 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.051614-6 Protocolo: 2006123834 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDO: BROADCASTING TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.52443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.124033-3 Protocolo: 2006253239 APTES: AMUCO PARTICIPACOES LTDA PEARL BRASIL INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ APDO: CLAW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.60465 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034002-6 Protocolo: 2006291668 APTE: PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67825 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.146582-3 Protocolo: 2006328118 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ APDO: SONIA MARIA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68478 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.004656-7 Protocolo: 2006329862 APTE 1: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APTE 2: LEANDERSON DIAS FAILLACE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.70099 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2003.077.001698-0 Protocolo: 2006336855 APTES: ELAINE DE PAULA TEIXEIRA TANIA REGINA DE PAULA TEIXEIRA LUCINEA DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LUIZ CARLOS TEIXEIRA JOELMA PADILHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NATANAEL RAMALHO 0108968RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.70100 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.077.002677-7 Protocolo: 2006336858 APTES: ELAINE DE PAULA TEIXEIRA TANIA REGINA DE PAULA TEIXEIRA LUCINEIA DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NATANAEL RAMALHO 0108968RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.70191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.001.028582-9 Protocolo: 2006337595 APTE: ESPOLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SANIRA FATIMA DA HORA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES 0101639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES 0048091RJ APDOS: ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS RODRIGO DE MATTOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA 0102220RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2038 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.083782-2 Protocolo: 2007005700 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO 0125067RJ APTE 2: MARLAN DE MORAES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO 0065525RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APTE 3: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA 0134616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER 0136291RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PERDIGAO 0085472RJ APTE 4: RICARDO JOSE DELGADO NOBLAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2751 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.126777-8 Protocolo: 2007010688 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: FAJGA CWAJGENBERG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3539 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 8137 - REIVINDICATORIA 99.014.000271-7 Protocolo: 200713547 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDO: LUIZ CARLOS TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3947 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (91.017.000002-0 - TB 2154 - ORDINARIA) 2003.017.000328-6 Protocolo: 200715225 APTE 1: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS 0055705RJ APTES 2: JACIRA DOS SANTOS SILVA JANETE DOS SANTOS DA SILVA EDIVALDO JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4488 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.000026-2 Protocolo: 2007020763 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA 0082704RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4691 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.006639-4 Protocolo: 200723763 APTE: PRISCILA RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ APDO: LECCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6104 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.114207-2 Protocolo: 200730456 APTE 1: MARIA SALETE RODRIGUES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA 0129560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO 0131322RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2007.001.10268 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.003561-6 Protocolo: 2007049882 APTE: CRECHE BEBE E BABA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10311 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.015962-3 Protocolo: 2007048254 APTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.007451-6 Protocolo: 2007052078 APTE 1: BRASILANDE DE SA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO 0085726RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10688 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.048698-7 Protocolo: 200753518 APTE 1: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APTE 2: MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO 0070671RJ APDOS 1: OS MESMOS LYGIA MARIA RODRIGUES DE CHAVEZ ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12433 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.025464-8 Protocolo: 200761276 APTE: MARIA D'AJUDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12499 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.002.023716-3 Protocolo: 200759914 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: WALDIR DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12709 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150888-5 Protocolo: 2007062638 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTE 2: JOACIR NETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18556 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.055855-4 Protocolo: 2007091902 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ APTE 2: TEREZA DA SILVA TALAMINO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RC RIO TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18917 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.022583-0 Protocolo: 2007093200 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDO: NIZETE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19521 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.120201-2 Protocolo: 2007097049 APTE: FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APDO: ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RAPUANO REP/P/S/INV ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19662 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.077.002209-0 Protocolo: 2007097702 APTE 1: FLAVIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES 0058629RJ APTE 2: MARCOS FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20245 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008644-1 Protocolo: 2007099954 APTES: ADILSON RODRIGUES PINTO ANTONIO SARDOU BRUNO CLAUDIA DE ALMEIDA AMORELI ELIETE SILVA GOMES EVALDO NUNES DUARTE IRACEMA RODRIGUES PEREIRA JOSE MARIA BARBOZA DA SILVA LUCILEA PEREIRA DA SILVA LUIZ EDUARDO DE SOUZA FIDELIS MARIA APPARECIDA MACHADO SALDANHA MARIA CELINA MACHADO MOTA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA SERGIO MAURICIO DOS SANTOS SINTYA OLIVEIRA RODRIGUES VERA MARINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20459 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.207.007504-6 Protocolo: 2007101755 APTE: CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA 0038903RJ APDOS: MARCOS VINICIUS ROMANO ATHILA ADRIANA ROMANO ATHILA MONIQUE ROMANO ATHILA FREIXO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SOUZA FERREIRA 0024526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO 0069382RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117013-4 Protocolo: 2007105083 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTES 3: PEDRO MANCEN GONCALVES ZENIR SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22417 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.008725-0 Protocolo: 2007109662 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22637 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.532.000136-2) 2005.042.000093-6 Protocolo: 2007111622 APTE: ESPOLIO DE ROSA COELHO BLANC REP/P/S/INV MARILZA BLANC MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23654 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.021055-7 Protocolo: 2007116626 APTE: ROSIMARA PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA 0086234RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO 2: TELEMAR BAHIA S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23659 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014817-3 Protocolo: 2007116727 APTE: ANTONIO EUFRASIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO 0125624RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23999 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063157-4 Protocolo: 2007120929 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDO: JORGE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA 0041163RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO 0054702RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24082 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.011240-2 Protocolo: 2007118115 APTE: WASHINGTON LUIS MOREIRA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24095 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.032038-6 Protocolo: 2007121189 APTE 1: HERALDA RIBEIRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24731 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.013640-3 Protocolo: 2007122811 APTE: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25750 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.011531-1 Protocolo: 2007128716 APTE 1: VANESSA BORGES ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25779 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077471-1 Protocolo: 2007129669 APTE: MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA 0024321RS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27049 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084449-1 Protocolo: 2007136109 APTE 1: VERA LUCIA MARIA BADDINI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29811 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.534.003679-5 Protocolo: 2007145623 APTE: SEG INCENDIO PROJETOS COMERCIO E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADO 3: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ APDO 1: CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUIZZO 0047750SP ADVOGADO 2: DR(a). VANIA XAVIER PINTO 0091949RJ APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016535-3 Protocolo: 2007105483 EMBTE: NATIVE SENADOR MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Re lator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nId: 230626"
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                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "229931": [
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                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9691 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011407116 Protocolo: 2007106635 AGTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 AGDO: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010422526 Protocolo: 2007146452 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 AGDO: SERGIO TROVAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13631 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010570679 Protocolo: 2007151044 AGTE: DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B AGDO: ILSE IONE HASSELMANN DE FREITAS AGTES: LEILA YONE HASSELMANN DE FREITAS ANNY MARY SHOLL BAILLY MARLENE RUSSO NOEL LUCY REGO BARROS DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 229931"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14298 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010797738 Protocolo: 2007158514 AGTE: COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 AGDOS: BRADESCO SEGUROS S A ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITO INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.4832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132218 Protocolo: 2007023119 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SONIA DA SILVA PALMEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 533 DO CPC. I.\"\r\n\r\nId: 230628"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "230225": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006179984 IMPTE: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MACIEL SAVIO 0133868RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19066 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.104592-9 Protocolo: 2006248695 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ AGDO: MANOEL PEREIRA AVILA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES 0020818RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22945 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.209.006958-1 Protocolo: 2006288621 AGTE: MARIA SELMA VASCONCELOS PRATES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDO: LUIZ OTAVIO VASCONCELOS PRATES ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7928 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.112535-2 Protocolo: 200786418 AGTES: ROSANGELA CHAGAS DA SILVA P/SI/E/ASSIST/S/FILHA BRUNA CHAGAS DA SILVA ROSANGELA CHAGAS DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHOS BIANCA CHAGAS DA SILVA E ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO REDIBITORIA 2005.001.141733-8 Protocolo: 2007100035 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ AGDO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10187 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: (TB 24919) EXECUCAO 91.002.002190-9 Protocolo: 2007111733 AGTE: BENEDITA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO 0024416RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFEMARJ ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11371 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.024302-1 Protocolo: 2007124489 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ AGDO: LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12449 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001367-3 Protocolo: 2007137077 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP AGDO: MARLY ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.56816 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.093432-3 Protocolo: 2006274265 APTE: ALBERTO LYRIO DE PAULA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66165 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.057000-3 Protocolo: 2006319296 APTE: VANESSA JORDAO DA SILVA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.2627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.102771-8 Protocolo: 20078941 APTE 1: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO: DR(a). ILANA FRIED BENJO 0103345RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2831 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.001906-4 Protocolo: 20078747 APTE 1: VERA LUCIA TORRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ALOISIO ANTONIO SILVA DE QUEIROZ - (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO 0050738RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4618 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.203.002816-0 Protocolo: 200720800 APTE: ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8285 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.011.006886-9 Protocolo: 2007038975 APTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDO: CONDOMINIO SOL E MAR ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBAROGS DO DEVEDOR (2652/92 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.048855-9 Protocolo: 2007041719 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011760-7 Protocolo: 2007043670 APTE 1: CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ APTE 2: PPE INVEX PRODUTOS PADRONIZADOS E ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPCAO 0109541RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9581 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.081823-7 Protocolo: 2007046263 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13417 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.133543-5 Protocolo: 200765546 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: DANIELE CARINE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16033 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.032617-0 Protocolo: 200777963 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTE 2: MARINALVA NASCIMENTO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.133475-5 Protocolo: 2007078612 APTE 1: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO 0107259RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17229 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.014337-2 Protocolo: 2007085259 APTE: VINICIUS TADEU GARCIA MAIA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDO 1: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ APDO 2: FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDECI GARCIA 0136701SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17240 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015194-1 Protocolo: 200783514 APTES: FABIO GUSMAO BAPTISTA RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ APDO: ACADEMIA LECRISFER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RALPH LIMA FONSECA 0104500RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA 0117035RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.015147-8 Protocolo: 200788336 APTE: GERALDO GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ APDO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA 0102218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR 0074188MG Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20179 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: PETICAO DE HERANCA C/C RESCISAO DE PARTILHA DE INVENTARIO 2006.040.001404-0 Protocolo: 2007100490 APTES: CELIA NUNES DE BARROS E S/MARIDO WALTER BRANDAO DE BARROS CELENY NUNES DE CARVALHO E S/MARIDO OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS 0108965RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ APDO: MARIA RITA ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20329 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.210.000745-8 Protocolo: 2007099240 APTE: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE 0130576RJ APDO: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20379 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.202.008543-5 Protocolo: 2007100484 APTE: SERGIO D`ANGELO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20382 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.000989-5 Protocolo: 2007100485 APTE: SERGIO D`ANGELO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20718 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.163429-6 - INDENIZACAO) 2006.001.083715-2 Protocolo: 2007102043 APTE: ENEIDA BARATA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ APDO: ALBERTO CORREA E CASTRO NETO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.067754-7 Protocolo: 2007107405 APTE 1: STAFF DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.138754-0 Protocolo: 2007108077 APTES 1: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: MARIO CESAR ABREU DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22391 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.007802-2 Protocolo: 2007111050 APTE: EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY APLGV ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22779 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2003.001.037268-9 Protocolo: 2007113808 APTE: RENE GRANADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ APDO: ESPOLIO DE IZABEL BALDISSARA COTIA REP/P/S/INV LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23005 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2004.055.001989-0 Protocolo: 2007113455 APTE: PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AVS SEGURADORA S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.102981-4 Protocolo: 2007115401 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25157 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.056346-1 Protocolo: 2007127214 APTE 1: SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS 0114336RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ APTE 2: RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS 0114336RJ APDO: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO 0004345RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29772 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.099183-5 Protocolo: 2007147006 APTE: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30010 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.001165-0 Protocolo: 2007148826 APTE 1: LUZIA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APTE 2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30500 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005959-7 Protocolo: 2007148895 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ENY MARIA VIANNA BARBOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30626 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005778-3 Protocolo: 2007150192 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO THOME DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30961 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.090460-7 Protocolo: 2007151671 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: ERVAL MACHADO CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31159 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141048-6 Protocolo: 2007153508 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 230225"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "230311": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.194 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290023372 Protocolo: 200625652 AUTOR: DENAIR URBANO SILVA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS RJ0044205 REU: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE ADVOGADO: DR(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA RJ0124804 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.300 Origem: SILVA JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040590011245 Protocolo: 200642001 AUTOR: R M S CONSTRUCAO CIVIL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA RJ0103985 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO RJ0103474 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC. EST.: FELIPE DE SOUZA ALENCAR Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.390 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010453724 Protocolo: 200655456 AUTOR: ANA PAULA PEREIRA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI COREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.120.033828-6 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2004171702 IMPTE: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA REP/PELA SRA. MARIA ZELIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS RJ0111203 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA RJ0078133 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.239 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20040040118407 Protocolo: 20052810 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA RJ0024611 AGDO: ADEILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13735 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010419753 Protocolo: 2005134657 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AGDO: SERGIO RICARDO ABREU PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23406 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050720004456 Protocolo: 2005234313 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 AGDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2812 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040040031259 Protocolo: 200632299 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ANTHONY LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA RJ0081844 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3992 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050020097746 Protocolo: 200648741 AGTE: MARILEA CARRAMANHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 AGDO: ROSSANA LOPES MANEIRA MANSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0000763A ADVOGADO 2: DR(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO RJ0021296 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO NELSON SALGADO RJ0089410 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5031 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070000243 Protocolo: 200664371 AGTE: REQUINTE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090070480 Protocolo: 200670850 AGTE: ARLINDO DOS SANTOS EXPERIDIAO ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA FILHO RJ0084784 AGDO: PROMOINFO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011138931 Protocolo: 200684402 AGTE: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.21339 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000010421396 Protocolo: 2004151335 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO 3: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SETRANSPARJ ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2004.001.22677 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PROVISORIOS 20030020062831 Protocolo: 2004162292 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BENEVIDES SILVA RJ0101562 APDOS: ANA AUGUSTA SOUTTO MAYOR DE LIMA MARTINS ANA CLAUDIA SOARES BELLOT DE SOUZA CARMEN MARA VASCONCELOS SPITZ BRITTO CLAUDIA DA VEIGA KALIL CRISTINA LUCIA CUNHA TORRES ELIANE LOPES CUNHA FERRAO ISABEL CRISTINA DE MARINS COTRIM ISABEL MARIA CARTAXO MACHADO LOPES JACKSON FERREIRA GALENO JAIRO ANTONIO OLIVEIRA MELLO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PANARO KATIA TEIXEIRA RIBEIRO LEDA MARIA DE CASTRO AZEVEDO LEILA RODRIGUES AZEVEDO E SILVA LIANE FERRO DA CUNHA LUCIANE DE BRAGANCA MORETH MARIA ANGELA DO NASCIMENTO MARIA ANGELICA FAILLACE DE BRAGANCA MARIA DE FATIMA DUARTE MOREIRA DOS REIS MARIA PAULA TORRES TAVARES MARIA ALICE PICANCO MARTINS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.3810 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011194278 Protocolo: 200521371 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI SP0165525 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE LIMA MARTINS RJ0124002 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: CARLOS MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, RESTANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.27553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011086908 Protocolo: 2005163631 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDO 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO 2: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SENA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MATTOS DE SOUZA RJ0072096 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.36734 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010767854 Protocolo: 2005214151 APTE: ALEXANDRE DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.37776 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011022056 Protocolo: 2005220526 APTE: MED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 ADVOGADO 2: DR(a). KATIANA BILDA DE CASTRO RJ0120255 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANUMIDADE ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.38722 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360065562 Protocolo: 2005224268 APTE 1: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 APTE 2: ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO RJ0055943 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.43995 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20010010214381 Protocolo: 2005248868 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ILDENOR SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES RJ0085110 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA RJ0084792 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.46291 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090003999 Protocolo: 2005259914 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA RJ0127190 ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 APTE 2: LUCIANA DE MATOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA RJ0089674 APTE 3: RAFAEL PLATER CAMGUCU ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.48153 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010862658 Protocolo: 2005271065 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: CARLOS ALBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA RJ0024410 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.5082 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020112030 Protocolo: 200625584 APTE: SONIA COELHO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 APDO 1: NOGUEIRA COUNTRY MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLORINDO MARCOS RJ0051566 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA RJ0043593 APDO 2: EPANOR LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA RJ0124452 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.5099 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.014.008781-0 - EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL) 20040140113535 Protocolo: 200625091 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 APDOS 1: NILSON LOBO DE AZEVEDO EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO RJ0001126C ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 APDO 2: JOSE GUIDO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUIDO PESSANHA RJ0051554 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.5115 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010923758 Protocolo: 200625334 APTE: DENISE DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI RJ0100609 APDO: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.6231 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010482335 Protocolo: 200630047 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES RJ0116589 APTE 2: CLAUDIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.6840 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002080077386 Protocolo: 200632710 APTE: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER RJ0080718 APDO: JOSE LICINIO VAZ DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA RJ0050747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.8608 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070076060 Protocolo: 200641970 APTES: ANGELA ALVES PEREIRA MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA RJ0054690 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.9427 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040330007291 Protocolo: 200643323 APTE: HENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FELDHAUS RJ0107645 APDO 1: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE APDO 2: CESVA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.9436 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20050640007180 Protocolo: 200640937 APTE: ROSA MARIA COUTO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VICTOR RUBENS DANTAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA RJ0089174 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO F VIEIRA RP0089172 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2006.001.9573 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20040010460350 Protocolo: 200647535 APTE: ILSOMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.9640 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010715822 Protocolo: 200647420 APTE: HELVIO SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.9644 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030064007 Protocolo: 200640985 APTE: DANIELLE DA SOLEDADE MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO RJ0015734 APDO: CONGREGACAO DE SANTA ISABEL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FURTADO RJ0044127 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIDE ROZA RJ0070047 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.9703 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010260701 Protocolo: 200647903 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARILEA GUERRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.9815 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011360846 Protocolo: 200645636 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MAURO MESSIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.11088 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20022080120594 Protocolo: 200654144 APTE: TRIDENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 APDO: LOBECK SERVICE'S LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.11382 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022030087340 Protocolo: 200652041 APTE: NELSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 APDO: FRANCISCO ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.11495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010117369 Protocolo: 200657733 APTE: BAR LUXO DE ANCHIETA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.12198 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020670024513 Protocolo: 200656644 APTE: ESPOLIO DE JOAO MEDEIROS FRANCO REP/P/S/INVENTARIANTE ERACY DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VERALANE GONCALVES VIANA RJ0075367 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO VALERIANO RJ0079935 APDO: MARIA AUGUSTA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RJ0123620 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.12691 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011195479 Protocolo: 200661707 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: JOAO DOS ANJOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.13086 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010876710 Protocolo: 200663661 APTE: SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.14673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20050010213245 Protocolo: 200670419 APTE 1: ADRIANO RAMOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.15697 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040070046824 Protocolo: 200672488 APTE: ALANA APARECIDA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CALCADOS CHIERE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.18064 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110028835 Protocolo: 200684643 APTE: RICARDO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 APDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: EDUARDO MORGADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.18086 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 20030290464785 Protocolo: 200686195 APTE: JOAQUIM TEIXEIRA FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BENTO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.18145 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010864837 Protocolo: 200686561 APTE 1: JOAQUIM RAIMUNDO DE OLIVEIRA APTE 2: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO,E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.20792 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010032315 Protocolo: 200697224 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.22052 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011182426 Protocolo: 2006104923 APTES: AMARA BARROS DA SILVA JULIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.24401 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010284565 Protocolo: 2006115153 APTE: REGINALDO CRUZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.48088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 930010339577 Protocolo: 2006230757 APTE: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 APDO: GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL.\" \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR;.\"\r\n\r\nId: 230311"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "229932": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RENATO SIMONI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006285118 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES EMBDO: JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006291305 EMBTE: GERSON FERREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n003. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006180871 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDOS: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO EMBDOS: JORGE RODRIGUES BASTOS EMBDOS: JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA EMBDO: LUIS FERNANDO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.144.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 20078805 IMPETRANTE: SERGIO FISHER OAB RJ17119 PACIENTE: JOAO PARA DE NORONHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006197176 IMPTE: KARINA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15946 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006211483 AGTE: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK AGDO: HOSPITAL BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS INTERESSADO: JULIO MIRANDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18493 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2004.037.004840-1. Protocolo: 2006242018 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2006269579 AGTE: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB.192881 ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO Protocolo: 2006295085 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA.ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA AGDO: MOACIR LINS ADVOGADO: DR(a). OSCAR MACHADO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25632 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006314920 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO AGDO 1: TELMO AUGUSTO E S/MULHER JUBELINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO(TB.4228) Protocolo: 200743244 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ARLETE DO CARMO ENNES VARZEA ADVOGADO: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES AGDO: NEYDE SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO NUNES COSTA AGDO: VALDEA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05755 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 200761309 AGTE: MARCOS VALENTIM LUGAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO ADVOGADO 2: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI AGDOS: CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA AGDO: LORETO ZANOTTO ADVOGADO: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n013. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02708 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.028.002956-3) Protocolo: 2006311529 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO REU: SANDRA CHRISTINA COELHO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). RAFELES FARIA ADVOGADO 2: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02709 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.028.002956-3) Protocolo: 2006311535 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO REU: SANDRA CHRISTINA COELHO DE ASSIS (REVEL) Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 1999.001.03337 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 43.244/84 - ACIDENTE Protocolo: 199917911 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO BATISTA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GAVA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA ROSA EVANGELISTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.08434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL Protocolo: 200640767 APTE 1: ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO REP/P/S/INV CARMEN VALERIA BOTTINO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR APTES 2: J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (REC ADESIVO) JOSE ILLODO FERNANDEZ (REC ADESIVO) LUIZ CARLOS DA CRUZ TAVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.19112 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO Protocolo: 200683801 APTE: CASA RIO TAMEGA LEGUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CANONGIA APDO: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO INTERESSADO: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO DATIVO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.48401 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 6817 - USUCAPIAO Protocolo: 2006230312 APTE: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA APDO: MARIA VERA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006281627 APTE: FILIPE TADASHI RODRIGUES OURA REP/P/MAE MONICA RODRIGUES OURA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA APDO: SEJI OURA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59213 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) Protocolo: 2006287543 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: MARCO AURELIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.60063 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006290793 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APDO: ARMANDO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA MACHADO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60756 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F/ PGTO Protocolo: 2006293297 APTE: LUIZ EDY SALGADO JACOBINA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS APDO: EDISON LUIS BLOOMFIELD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA INTERESSADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61543 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006297926 APTE: JOAO CALIXTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63632 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2006305829 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: ULISSES FELIPE BRAVO APDOS: RODRIGO PEREIRA DA SILVA APDOS: HUMBERTO FRANCISCO LAU APDOS: MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA APDOS: ALESSANDRO PINTO PEREIRA APDOS: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA APDOS: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA APDOS: EDMAR VIEIRA DA ROCHA APDO: MARCELO MARTINS DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64099 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: TOMBO 2429/99 EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 98.068.000098-6 TOMBO 537/98) Protocolo: 2006307951 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: GERALDO ANTONIO RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64894 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2006312732 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66535 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006321052 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA APDO: IGOR ASSUMPCAO SANCHES REP/P/S/PAI MARCIO EVANIR GUIMARAES SANCHES ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.66718 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006319417 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA APDO: LEONICE RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES ADVOGADO 3: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO Protocolo: 2006331233 APTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DO BANCO BANCORP S A REP/P/S/SINDICO ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.00593 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007000795 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDOS: ESPOLIO DE HELOY BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE STELA MARIA ALVES BASTOS APDO: STELA MARIA ALVES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.00615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO (ANULATORIA = 2004.001.067514-7). Protocolo: 2007001067 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA APDO 1: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.00629 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (SUSTACAO DE PROTESTO = 2003.001.106597-1). Protocolo: 2007001074 APTE 1: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.02423 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007007241 APTE: PULSINA MARGARIDA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: GESSE JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.03293 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007013020 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: VALDEMIR REBELLO CORTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.04135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 2007017466 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO APDO: MARIA CRISTINA MELLO CAUTCHES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.04505 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2003.004.002858-1) Protocolo: 2007020579 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA RENATA LIMA FERREIRA APDO: JANDUY BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.04613 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007020680 APTES: MARCIO IVES DRUMOND CANTINI APTE: ALITA NEVES CANTINI ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.04720 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007023547 APTE: PAULO CESAR BERALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO APDO: MARIA DE FATIMA GAMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.04745 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007022152 APTE: SILVANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.05758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007028731 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ROSANGELA GERALDA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.06117 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200728494 APTE: MARLY PITANGA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.06902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.005258-9 - INDENIZACAO) Protocolo: 200733934 APTE: CLAUDIO MARCOS PEREIRA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.07397 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200734462 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APTE 2: RENATO DA COSTA COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.08699 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 200740110 APTE: ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS APDO: LUCILIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA INTERV.: JESILDA PACHECO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.09083 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007043731 APTES: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA APTE: RITA MARIA CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE ADVOGADO 2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO APDOS: HERBO NUNES LIMA APDO: SONIA MARIA KRONEMBERG LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.09377 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO Protocolo: 2007046074 APTE: LICINIO MACHADO ROGERIO ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.09509 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 2007045170 APTE: LUIS CLAUDIO CAIAFA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.09999 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200748534 APTE: PI AGENCIA E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10216 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007050137 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE APDO: ROSEMEIRE DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10270 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007049641 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES APDO: SIMONE COUTO DE MEDEIROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10431 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 200749868 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: MARIA ANTONIA NATAL BRAZIL BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10629 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 31.244/99 REVISAO DE CONTRATO Protocolo: 200752099 APTE: RAUL JOAQUIM SILVA E S/MULHER CARLA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (COBRANCA) Protocolo: 200753025 APTE: TOTALIX CONSERVADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS APDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200755288 APTE 1: BERNARDO FIGUEIREDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA APDO 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR APDO 2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nQuebra 055. APELACAO CIVEL 2007.001.11784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200758468 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200758090 APTES: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO APTE: MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO APDO: UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA Protocolo: 200759844 APTE: ANA LUCIA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI APDO: PEDRO ZANGRANDI DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13676 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE Protocolo: 200765060 APTE: MARIA APARECIDA WERNECK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU APDO: RAMON MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13678 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007065723 APTE: VAGNER SILVA DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DENILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13708 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007066855 APTE: GLEICILENE CARVALHO DA ROCHA ASSIST/P/S/MAE CREUZA MARTINS CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA APDOS: TENDENCIA IMOVEIS LTDA APDO: SPRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13883 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 200765765 APTES: MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA APTE: NA LENHA NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ABRAHAO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE FULCO FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14018 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007067215 APTE: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO APDOS: ROSALINA NOGUEIRA COELHO APDO: SINVAL PIMENTEL COELHO ADVOGADO: DR(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14193 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007070105 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: XAVIER E PESSOA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MONTE PESSOA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO INACIO XAVIER Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14988 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007071724 APTE: CONCEICAO DAS GRACAS VIANA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15009 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 983/06 DUVIDA Protocolo: 2007057400 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: ORLANDO DE PAIVA SILVA INTERESSADO 2: LYGIA VIEIRA DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15241 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007073617 APTE 1: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA REC.ADESIVO: FABIO SALGADO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15555 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007077388 APTE: MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007074933 APTES: ANA PAULA SUHELYO SILVA APTES: ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA APTES: MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA APTES: KARINA SUHELYO SANTOS SILVA APTES: ALMIR PEREIRA DA SILVA APTES: MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA APTES: ALOISIO LUIZ ROSA FILHO APTE: LAURA MARIA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA APDO: PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16128 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL Protocolo: 2007078996 APTE: ALVARO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200779153 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA REC.ADESIVO: SIABA & SIABA LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16431 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200779419 APTE: RICARDO DA SILVA BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES APDO: MARIA HELENA LIMA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007080513 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO APDO: GLAUCE LOURENCO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18117 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007087155 APTE: HERMENEGILDO DE JESUS LAGOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.18227 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200788388 APTE: ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LUIZ RENATO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.18613 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007091717 APTE: CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.18689 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007091720 APTE: CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.19002 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA Protocolo: 200793201 APTE: GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO APDO 1: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC ADVOGADO: DR(a). FABIO DE PAULA GUERRA APDO 2: FERNANDO GIL VIANNA RESENDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GIL VIANNA RESENDE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.19306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007094842 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES APTE 2: NILTON CESAR MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 200798001 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: JANDIRA BARBARA DE SOUZA APDO: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.19976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007099012 APTE: ARLETE CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: DARIO GOMES APDO: ELIANE GARCIA SALETE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.20044 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) Protocolo: 2007099103 APTE: ROSEMERI DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.20170 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007099425 APTE: MARCELLA BARCELLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY APDO: M0BILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.20827 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007102520 APTE: PACOS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR APDO: APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.20897 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007103645 APTE: MELITA RABELLO PENAFORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.21439 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007106438 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA STERSA REC.ADESIVO: ANTONIO DOS SANTOS TRIGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.21955 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007107751 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA APDO: MAURO CEZAR FREITAS DE ANDRADE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.22443 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007109853 APTE: FABIO LUIS ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA APDO: LAERCIO DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.22596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007112059 APTE 1: MARCELO FIGUEIREDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU APTE 2: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.22815 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007113329 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS REC.ADESIVO: DEGUIMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.22879 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007111585 APTE: JOSE LUCIANO CERCA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.23314 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007116778 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA APDO: WILLIAN RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.23585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007116702 APTE: ELIANE SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA APDO: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.25184 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007126385 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS REC.ADESIVO: TEREZA SODRE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.25482 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007127659 APTES: OTAVIO DE OLIVEIRA FREITAS APTE: LUCENI ALVES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: JEAN CARLOS DA COSTA APDOS: LUIZ CARLOS LACERDA APDO: PRISCILA DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.26748 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007134582 APTE: SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.27145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007134961 APTE: FINANCEI RA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO APDO: JOSE RIBAMAR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.27705 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2007136858 APTE 1: LOIDE VELOZO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.27797 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007137937 APTE: FRICELL DE FRIBURGO CELULARES LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA APDO: MARCELO LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO COUTINHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.27822 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007138674 APTE: SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.28405 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007140227 APTE: MAURO BARROS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). CID COSTA JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.29651 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007145423 APTE: RUTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICAR DO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 229932"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEdital de Citação de Jacqueline Haloma de Souza Espíndola, na forma abaixo:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 36110/2005 (Trinta e seis mil cento e dez de dois mil e cinco), EM QUE É APelante: Jacqueline Haloma de Souza Espíndola,. E Apelados: Espólio de Francisco Augusto Garcia Rep/P/S/Inv/João Mauricio Garcia e Outro.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL, virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo cita-se Jacqueline Haloma de Souza Espíndola., que está em local incerto e não sabido, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 148 e 148 v., e nos termos dos despachos de fls. 138 , 145 e 150, cujos teores são os seguintes, respectivamente: “Fls. 138: Conside rando a manifestação da d. Defensoria Publica às 133 e vº, intime-se a Ré- Apelante no endereço indicado, objetivando regularizar a sua representação, “Fls. 145: Proceda-se na forma requerida pela D. Defensoria Pública” e Fls. 150: “ Fls. 149. Defiro o requerimento da d. Defensoria Pública”, em 18/04/2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Carlos de Figueiredo. E, para conhecimento de todos, se expediu o presente EDITAL, que deverá ser afixado no lugar de costume publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Dom Manoel 37 - sala 331 - 3º Andar ao(s) 6 de junho de 2007. Eu, Claudia Pettersen Cavalieri, Secretária da Décima Primeira Câmara Cível o subscrevo. (A) Desembargador JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO - Relator . \r\n\r\nId: 226965"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "230228": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060870019340 Protocolo: 2006251912 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: JOAO BARBOSA DA CUNHA INTERESSADO 2: PADARIA CONFEITARIA SEM NOME REP/P ANA CRISTINA DO NASCIMENTO CARVALHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, DIANTE DA EXISTENCIA DO CONFLITO DE COMPETENCIA DISTRIBUIDO SOB O N 2006.008.00545.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.243 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010679167 Protocolo: 200731094 AUTOR: FRANCISCO NEVES SENA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA, PO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2502 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010588160 Protocolo: 200725587 AGTE: ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO REP/P/S/INV MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA RJ0040094 AGDO 1: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0023452 AGDO 2: MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA RJ0046640 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090007776 Protocolo: 200780115 AGTE: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 AGDOS: HS DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ARMANDO MENAH NICOLAU RENATA MACHADO DE ASSIS FORELI NICOLAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA SP0142670 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,JULGO PREJUDICADO O PRESENT AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7635 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120039551 Protocolo: 200782529 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AUGUSTA MOMENTE ANDRADE FONTES SP0126812 AGDO: ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 57/58. ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 930610104305 Protocolo: 200791232 AGTE: GLORIA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 AGDO: LUIZ DA SILVEIRA VARELLA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,JULGO PREJUDICADO OPRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11973 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090065085 Protocolo: 2007131678 AGTES: IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS ADENAUER PAIXAO GONDIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: DIANTE DA INFORMACAO DE FLS.107 (NAO RECOLHIMENTO DE CUSTAS), JULGO DESERTO O RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20030011414394 Protocolo: 2007139816 AGTE: ESPOLIO DE OTTO DA ROCHA E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES RJ0137577 AGDO: MANUEL DA PAIXAO SILVA E S/MULHER ERIENE PEREIRA DE SA PAIXAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE RJ0061976 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, REJEITO OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12904 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010472748 Protocolo: 2007142867 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Considerando que a eminente Juiza de primeiro grau, informou que reconsiderou a decisao agravada (fls. 179), nego seguimento ao recurso nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13029 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010318553 Protocolo: 2007144897 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO 11: DR(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RJ0124844 AGDO: ALESSANDRA MORENO FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: FLS. 37/38....DOU PROVIMENTO.....\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13124 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420068688 Protocolo: 2007144029 AGTE: ALDIR COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: FLS. 30/32....DOU PARCIAL PROVIMENTO....\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13189 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 950010016811 Protocolo: 2007146752 AGTES: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A HENRI BUENO MONIQUE BUENO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 AGDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: FLS.40/42 ....PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13337 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110020616 Protocolo: 2007148141 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 AGDO: WALDER CARDOZO DOS SANTOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: FLS.62/63 ....DOU PROVIMENTO.....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13339 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380171102 Protocolo: 2007147816 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 AGDO: EULALIA MARIA CALIXTO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ RJ0063021 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: DESSARTE, FORTE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DECLARAR QUE O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL E DE RESPONSABILIDADE DA AUTORA DA ACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13366 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010345891 Protocolo: 2007147423 AGTE: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 AGDO: ESPOLIO DE WALDIR SOARES DE LEMOS REP/P MARCIA CRISTINA DE SOUZA LEMOS E ANDRE LUIS DE SOUZA LEMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: FLS. 75/76...NEGUE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13417 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010437013 Protocolo: 2007148244 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: SANDRA SAMPAIO SILVA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...FACE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, FORTE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\", DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DO VEICULO, COMO REQUERIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13591 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011573408 Protocolo: 2007150638 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\", DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010285882 Protocolo: 2007150969 AGTE: CELINA DAS CHAGAS VILELLA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 28/30....DOU PARCIAL PROVIMENTO....\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13868 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20032090056969 Protocolo: 2007153562 AGTES: ESPOLIO DE TARGINO GONCALVES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA DA SILVA DE SOUZA MARIA APARECIDA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE DELFINO DE CARVALHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS NA FORMA DA SUMULA CITADA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14038 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062050087835 Protocolo: 2007155071 AGTES: LIA DE AZEVEDO ALVES KARINE ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE SANTOS LOPES RJ0121883 AGDO: PAULO CESAR DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO RJ0096872 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14236 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070276453 Protocolo: 2007156228 AGTE: JOSE GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONVOLO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14431 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010640641 Protocolo: 2007159520 AGTE: JOAO NUNES VIANA E S/MULHER MARLENE FRANCISCA DA SILVA NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA RJ0136983 AGDO: ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI REP/P/S/INV NASSIM KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.40554 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032110055670 Protocolo: 2006193252 APTE: CLINICA MEDICA CAMBOATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA RJ0050477 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONCALVES FIUZA RJ0106268 APDO: CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA P/SI E REP/S/FILHA NATALIA RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA RJ0115846 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ CHAGAS RJ0115078 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...TENDO EM VISTA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6844 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030094431 Protocolo: 200733284 APTE: ILZA DE SANT'ANNA PIZARRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA RJ0083368 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 APDO: CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI E S/MARIDO JOSE RICARDO DESTRI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL RJ0063954 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS RJ0043367 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: FLS. 138/139.....DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8367 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120009947 Protocolo: 200738764 APTE: RENATO SOUZA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 APDO: AMARO GOMES NOGUEIRA E S/M CLAUDIA MARCIA GUITTON NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS RJ0109853 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: 1.ANOTE-SE ONDE COUBER O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 124. 2.DECISAO MONOCRATICAMENTE EM APARTADO...HOMOLOGO , PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS,...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17715 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO 20040460001860 Protocolo: 200785853 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: AUSTRICHILIANO LAUDELINO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18137 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20050660071136 Protocolo: 2007087172 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: NICIA APARECIDA AUGUSTO GEREMIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DA AUTORIDADE MUNICIPAL APELANTE,...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30340 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027225 Protocolo: 2007148962 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GERALDO DI BIASE Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 24/27. ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 230228"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "230227": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200396155 Protocolo: 2006279883 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)NAO VISUALIZO NOS AUTOS RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 81. REITERE-SE, SOLICITANDO URGENCIA NA RESPOSTA. 2)FLS.85:TENDO EM VISTA A 2a. CERTIDAO,...AGRAVADO SOMENTE PODERA, TER VISTA DOS AUTOS EM CARTORIO. 3)COM O ATENDIMENTO NO ITEM 1 SUPRA, CUMPRA-SE O ITEM 4 DE FLS. SEGTS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010533631 Protocolo: 200723406 AGTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: CONSIDERANDO QUE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JA FOI JULGADO E REMETIDO AO JUIZO DE ORIGEM, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3850 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010097275 Protocolo: 200740652 AGTE: EDILZA RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 AGDO: DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS PROC. EST.: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 84. ESCLARECA A AGRAVANTE QUANTO A FIGURACAO NO POLO PASSIVO DO FEITO (ACAO PRINCIPAL ) EM CINCO DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6287 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010538050 Protocolo: 200768041 AGTE: JOAO DE DEUS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 AGDOS: ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA ANTONIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: COM URGENCIA, SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DUIZO DE DIREITO \"A WUO\", SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO, INCLUSIVE, SE CONTA DOS AUTOS TER SIDO A AGRAVANTE NOTIFICADO DA RENUNCIA DE SUA PATRONA ANTERIOR, CONFORME DETERMINADO ATE MESMO NO DESPACHO POR COPIA A FLS. 10 DESTE A.I., DATADO DE 16/03/2001. SOLICITE-SE URGENCIA NA RESPOSTA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS , NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8118 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010014650 Protocolo: 200788682 AGTE: MPX BRASIL LTDA ADVOGADO 1: SP0113863 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA SP0101778 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA PELA AGRAVANTE. INTIME-SE. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011474520 Protocolo: 200794810 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDOS: CARLOS CESAR LIMA ALVES DE SOUZA PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...,INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE. INTIME-SE. DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9659 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050140158259 Protocolo: 2007106163 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: ALDICEA DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 47. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9845 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010481654 Protocolo: 2007108576 AGTE: MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO RJ0047505 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 70. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011203031 Protocolo: 2007140569 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: FLS 176. INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13571 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010533725 Protocolo: 2007150493 AGTE: MARCUS PEREIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 15. com o escolpo de evitar a consumacao de dano processual irreparavel, defiro o efeito suspensivo requerido. Oficie-se comunicando e solicitando informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Intime-se o agravado.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010646255 Protocolo: 2007156072 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010569756 Protocolo: 2007159095 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 AGDO: CELSO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0142629 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.41990 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980011181060 Protocolo: 2006201965 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nId: 230227"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "229933": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.12957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050210059071 Protocolo: 200661880 APTE: RONIE VIANNA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS RJ0074569 APDO: FERNANDO FERRAZ E S/MULHER MARIA JOSE SAO PAIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Relator Designado: DES. PAULO SERGIO PRESTES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.44904 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 990020101224 Protocolo: 2006213728 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 0\r\n\r\nId: 229933"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "229934": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200752702 IMPTE: FABIO NICOMEDE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANDADO...E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10760 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020670004630 Protocolo: 2006145392 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 AGDO: JOSE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES RJ0036081 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RJ0080880 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO PARECER RETRO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16115 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011188051 Protocolo: 2006213736 AGTE: JOSE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MORAES RJ0008442 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES RJ0044893 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...JULGO EXTINTO O RECURSO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18404 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 20057100015247 Protocolo: 2006239948 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDA BATISTA DOS SANTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12244 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011228178 Protocolo: 2007134739 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADOS: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12914 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020071370 Protocolo: 2007143210 AGTE: ELIZABETH LUZ MORAIS REP/P/S/MAE RITA COCETTI LUZ MORAIS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557,PAR.1 DO CPC DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE ARBITRAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUCAO, CORRIGIDO DESDE A PROPOSITURA DA EXECUCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13754 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050023628 Protocolo: 2007152108 AGTE: A DA SILVA MAIA COMERCIO DE ROUPAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSATTO RJ0096651 AGDO: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.....DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.527,II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO .\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.48312 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20020660274272 Protocolo: 2006228583 APTE 1: WLADIR DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTA-SE, NA INTEGRA,...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO 1o. RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, PREJUDICADO O 2o.APELO. SEM CUSTAS, FACE A ISENCAO LEGAL. TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADO EM R$ 1.000,00, PELA RE,ORA APELADA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011061005 Protocolo: 2007039897 APTE 1: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTES 2: MANOEL PENCINATO FRANCISCA MARIA PENCINATO REP/P/S/CURADORA LUZIA PENCINATO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGO , CONSIDERENADO QUE A MATERIA JA E DE ENTENDIMENTO FIRMADO NA JURISPRUDENCIA , PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010539102 Protocolo: 2007047150 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GILSON ANDRE FERNANDES HOMEM REP/P/S/PAI MARCOS CRUZ HOMEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, CONFIRMANDO-SE , PORTANTO A SENTENCA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13292 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010353483 Protocolo: 2007064608 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010321111 Protocolo: 200765433 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: RUTH MARCELLINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0121512 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28998 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027961 Protocolo: 2007143800 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...POR TAIS RAZOES,COM BASE NO ART.557, PAR.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA, COMO DE DIREITO, A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29237 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026649 Protocolo: 2007143020 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: OZEAS HERMOGENES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29252 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026212 Protocolo: 2007143082 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE VASCONCELOS CORDEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.29632 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032017 Protocolo: 2007142987 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: OLDEMAR FERREIRA GUIMARAES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29706 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023764 Protocolo: 2007138984 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30122 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070505 Protocolo: 2007148903 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: GERALDO ROSA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30307 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUXAO FISCAL 20040060042780 Protocolo: 2007148982 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JORGE PEREIRA DANTAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA, COMO DE DIREITO, A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003.\r\n\r\nId: 229934"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "230230": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2668 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011332713 Protocolo: 200727279 AGTE: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.162. DEFIRO EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, APOS CUMPRA-SE DECISAO DE FLS.160.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.7706 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 860540001366 Protocolo: 200636562 APTES: JOSE GERARDO THEOPHILO DE ARATANHA E S/ MULHER MARIA ANGELICA DA JUSTA ALBANO DE ARATANHA ANTONIO BASILIO THEOPHILO ALBANO DE ARATANHA E S/MULHER CLEIDE CAMPOS ALBANO DE ARATANHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DIAZ DE ABREU RJ0040688 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA RJ0092505 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.12412 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060020070161 Protocolo: 2007059711 APTE: JULIANA ASMAR GANZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO: ELPIDIO DE CASTRO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES RJ0002830 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: JUNTEM OS APELANTES NESTES AUTOS A PROCURACAO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.19856 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040720005525 Protocolo: 2007098979 APTE: JOSE LAERCIO DE OLIVEIRA E S/MULHER AMINE ELMOR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA RJ0139866 APDO 1: SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GAMBELLI SP0025308 APDO 2: U S FERNANDES & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES RJ0111470 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEVOLVA-SE\r\n\r\nId: 230230"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "229936": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.99 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 94.001.066585-9 Protocolo: 2007008223 AUTOR: HILTON MIRANDA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DEISE CHEDID 0062880RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.005270-2 Protocolo: 2006255372 IMPTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006337620 IMPTE: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ IMPDO: EXMA SRA PROMOTORA DE JUSTICA DA 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5817 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.000927-4 Protocolo: 200675071 AGTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.366 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB22070 COBRANCA 96.001.004819-0 Protocolo: 20074414 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ELY DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA ANGELICA DE LUCAS NASCIMENTO 0084075RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3083 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004399-6 Protocolo: 200731368 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ISAIAS JAIR DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7371 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.068290-7 Protocolo: 200779880 AGTE: JOSE AUGUSTO DUNHAM ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ AGDO: NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM REP/P/S/MAE DANIELLE WALDSTEIN DE MOURA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA 0089373RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11759 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.540.001867-4 Protocolo: 2007128223 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDO: ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.46251 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: TB 3146/04 ORDINARIA 2004.027.000101-0 Protocolo: 2006220500 APTE: ISA MARIA FURTADO ADVOGADO: DR(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE 0067282RJ APDO: NAIR BASTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ERICKA ARRABAL LIMA 0078606RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.94.001.068894-0) 2005.001.027357-6 Protocolo: 2006283906 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: CARLOS ALBERTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63320 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.036.004813-0 Protocolo: 2006305393 APTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ APDO: AMM FATIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64539 Origem: BOM JARDIM Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2003.009.000243-5 Protocolo: 2006311595 APTE: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APDO: JOSE LEVY EMMERICK ADVOGADO: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO 0031611RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64547 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.006.003766-0 Protocolo: 2006311571 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDO: CIDIRLEI DE PAULA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR 0128479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA 0131113RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64730 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.202.005585-1 Protocolo: 2006311402 APTE: CLELIA CURADO KALAF ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.65466 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.006444-3 Protocolo: 2006315838 APTES: ANDRE GOMES DA SILVA JOSE ALEXANDRE NUNES RESENDE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ APDO: TAMARA SUAREZ SILVA NASCIMEN TO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65519 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.129291-9 Protocolo: 2006318414 APTES: CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65925 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.006974-2 Protocolo: 2006318809 APTE 1: EDNA FERRAZ E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE SANTOS 0120410RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO 0180623SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66411 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.004.031617-0 Protocolo: 2006320957 APTE: RUBEM PINHEIRO HUERTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66450 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.007.006369-1 Protocolo: 2006320848 APTE: ENIVALDO FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.077974-3 Protocolo: 2006323244 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDO: VERA LUCIA RAMOS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA 0130852RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68162 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.152553-6 Protocolo: 2006330358 APTE: JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES 0049284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68230 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.96.001.072171-5) 2005.001.101148-6 Protocolo: 2006329131 APTE: VIACAO NOSSA INTEGRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE 0128626RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES PEREIRA LUSTOSA SANTOS 0033280PR APDO: EDNALVA CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.001848-9 Protocolo: 2006335159 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: MARIA JANETE MARQUES DE ARAUJO REP/P/S/CURADORA ALDA LUCIA MARQUES DE ARAUJO ALDA LUCIA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDO 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.70253 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.000844-4 Protocolo: 2006336788 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: EDSON LUIZ TRINDADE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061879-8 Protocolo: 200728793 APTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.12933 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.125369-0 Protocolo: 2007063331 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: RAYANE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSINETE CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.023515-0 Protocolo: 2007071804 APTE: LORIS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLLU FERES 0116658RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.073192-1 Protocolo: 2007074394 APTE 1: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15287 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.204.007296-7 Protocolo: 200773461 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LILIAN SOUZA DOS SANTOS P/SI E ASSIST/S/FILHO JONATHAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES 0088945RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 95.001.092157-0 TOMBO 297/95) 2004.001.142949-1 Protocolo: 200776549 APTE 1: SVGAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15774 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.052365-0 Protocolo: 2007075604 APTE: QUITERIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17252 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.2205 MONITORIA 2002.073.001266-2 Protocolo: 2007085174 APTE: ROSANE LIMEIRA ARIETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HELIO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18551 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.101465-9 Protocolo: 2007091900 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: MARCELO DA SILVA FILOMENA REP/P/S/PAI CIRO FIRMINO FILOMENA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.003817-6 Protocolo: 200795381 APTE: ELCIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19549 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.156668-0 Protocolo: 2007097893 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: CAFE E BAR CANTINHO DO CEU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA 0130847RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE 0130846RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1994.001.009016-4 ACIDENTE DE TRABALHO EM FASE DE EXECUCAO) 2005.001.062235-2 Protocolo: 2007099862 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: PEDRO FELINTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20538 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129750-5 Protocolo: 2007102288 APTE: MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20814 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.025543-6 Protocolo: 2007103341 APTE: JOSE VICENTE DA VEIGA GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ ADVOGADO 2: DR(a). WUILSON TABOAS GODINHO 0042400RJ APDO 1: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). JACKSON MELO GUIMARAES 0092529RJ APDO 2: GRAZIELLA COMUNALE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20906 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.075.002818-7 Protocolo: 2007101952 APTE: PATRICIA AMORIM MOQUEDACE ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES 0100326RJ APDO: RONALDO DE SA AMORIM ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21026 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.107778-0 Protocolo: 2007103649 APTE: ADELINA SACRAMENTO MANGABEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21563 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.205.005891-1 Protocolo: 2007101954 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ APDO: BARBARA CHRISTIANE LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21607 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.104572-0 Protocolo: 2007106433 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDO: WALTER PAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA 0048124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO 0068588RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21871 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.101883-5 Protocolo: 2007108159 APTE 1: ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA 0062398RJ APTE 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22299 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000008-9 Protocolo: 2007108363 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALEXANDRE LOPES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22394 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.026268-4 Protocolo: 2007111720 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: MARNE RIQUELME DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23329 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142263-2 Protocolo: 2007117217 APTE: DANIELLE OLIVEIRA MORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23962 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.078023-0 Protocolo: 2007121249 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER 0029113RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24178 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.061.006879-0 Protocolo: 2007118765 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: JOSE DIAS BALTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24525 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.035069-2 Protocolo: 2007122956 APTE: MIRTES SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24741 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.002061-4 Protocolo: 2007123738 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI 0096485RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR 0135570RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.001.042236-6) 2006.001.016763-8 Protocolo: 2007125800 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: LA ROCCA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25155 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REP.DE INDEBITO 2005.002.007656-1 Protocolo: 2007126365 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: PAULO SERGIO CHAPETTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25159 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.019807-9 Protocolo: 2007127512 APTE: BAN CO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: PAULO ROBERTO DE ARAUJO CRISTINA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070149-5 Protocolo: 2007127307 APTE 1: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ APTES 2: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA JANE BEZERRA ANTONIO MARCOS ALVES BEZERRA JOSE ANTONIO ALVES BEZERRA ANDRE LUIZ ALVES BEZERRA LINDALVA ALVES BEZERRA OTACILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ APDOS 1: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA JOSE ANTONIO ALVES BEZERRA ANDRE LUIZ ALVES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ APDO 2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25332 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA REVISIONAL 95.001.048509-4 2005.001.008900-5 Protocolo: 2007127179 APTE: MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ APDO: ALMERINDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27082 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.013952-0 Protocolo: 2007134849 APTES 1: LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI RAQUEL MEIRELLES MOURA NOTARI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27161 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.072.000171-8 Protocolo: 2007135716 APTE: MANOEL NICOLAU GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO 0085218RJ APDO: FLAVIO JOSE DA FRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27807 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.004224-3 Protocolo: 2007137984 APTE: CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ APDO: FRANCINETE VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28232 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002707-1 Protocolo: 2007140948 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MOZART FERREIRA DA SILVA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28305 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.000590-5 Protocolo: 2007140997 APTES: VERA LUCIA DA SILVA JOAO BATISTA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102149-4 Protocolo: 2007141991 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: ALBERIO MARCIO VIANA BARROS ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29129 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.015753-9 Protocolo: 2007142326 APTE: NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S A NELTUR ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO 0001822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO 0133512RJ APDO: ARMINDO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS 0107108RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29510 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2006.071.000271-4 Protocolo: 2007145402 APTE: NAVEG COMERCIO E TRANSPORTES RAPIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PADULA 0093586SP APDO: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA 0128596RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 229936"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "229937": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.118 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050011069932 Protocolo: 2007009939 AUTOR: RAFAEL GONZAGA VITOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090078424 Protocolo: 2006256612 AGTES: PAULO SERGIO CAPPELLANO MARIA CRISTINA CAPPELLANO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO 1: CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE ADVOGADO: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 AGDO 2: CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20062100023203 Protocolo: 2006298806 AGTE: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA RJ0037339 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27502 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011427530 Protocolo: 2006334147 AGTE: CARLOS EDUARDO DE FREITAS MAIA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011131209 Protocolo: 2006338621 AGTE: NELSSINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 1: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RODRIGUES FARIA DF0019356 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS RJ0125299 AGDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011287443 Protocolo: 20076644 AGTE: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.660 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050079267 Protocolo: 20077294 AGTES: CARLOS AGNELLO DA SILVA NASCIMENTO CARLOS FELIPE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES RJ0123778 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011198988 Protocolo: 20079854 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 AGDO: MARIA HELOISA DA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS RJ0075538 ADVOGADO 3: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011498652 Protocolo: 20079618 AGTE: ZALFA NASSAR ADVOGADOS: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: CIA CONSTRUTORA PONTO 3 ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062090032067 Protocolo: 200723534 AGTE: ANDREA TOSTES ALVIM THIELE ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 AGDO: MONICA MACHADO FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3039 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011669800 Protocolo: 200731442 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOS: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES MAURO FERREIRA CALDAS FILHO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA EM PARTE.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20020011069706 Protocolo: 200747211 AGTE: ELISABETH BARCELLOS LUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ RJ0017855 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FRANCEZ RJ0097455 AGDO: HENRY IGLESIAS SINGULANI ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011403846 Protocolo: 200751393 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010704659 Protocolo: 200763839 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: HILDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052040070033 Protocolo: 200777605 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: LILIAN SIMONE DE FARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON FERREIRA FILHO RJ0037766 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI RJ0036426 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010089380 Protocolo: 200778063 AGTES: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LUZIA LOPES DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7425 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070110021232 Protocolo: 200780700 AGTE: MARIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX RJ0086802 AGDO: PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA RJ0105310 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7988 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACOA 20072100004715 Protocolo: 200786968 AGTE: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES RJ0133238 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8469 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011507225 Protocolo: 200791544 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: ARNALDO DA SILVA FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO RJ0092800 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090092260 Protocolo: 200797418 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA SP0159335 ADVOGADO 3: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 AGDO: PAULO NIRLAN SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA RJ0075758 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010249981 Protocolo: 200797784 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS RJ0049247 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011503164 Protocolo: 2007109183 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.12275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070125590 Protocolo: 200657914 APTES: CATARINA APARECIDA ALVES NEVES GETULIO DORES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.17527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.001.035059-8) 20050010724896 Protocolo: 200682621 APTE: DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS RJ0008131 APDO: IZABELLA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.17892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010719485 Protocolo: 200685026 APTES 1: PEDRO INACIO LEMOS FLAVIA RAPPINI LEMOS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240D APTES 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA RJ0131674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.20476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090051790 Protocolo: 200691589 APTE: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.24257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090055977 Protocolo: 2006115310 APTE: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDO: LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON DE SOUZA RJ0087564 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.25155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050450051698 Protocolo: 2006117447 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA RJ0116113 APDO: TIAGO BELONI ADVOGADO 1: DR(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES RJ0107896 ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA RJ0095819 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.26337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010864310 Protocolo: 2006123429 APTE: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO RJ0040783 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.28266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010005160 Protocolo: 2006133734 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: MARILIA DE PAULA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.29411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20010011339770 Protocolo: 2006136831 APTE: LUZIA MACHADO MASELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SOUZA RJ0095305 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 APDO: BANCO FIAT S/A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.29785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090100995 Protocolo: 2006142439 APTE: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 APDO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.40531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011528405 Protocolo: 2006194238 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTE 2: FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.41381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011593153 Protocolo: 2006198108 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APTE 2: ANA PEREIRA DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50943 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040020205061 Protocolo: 2006243980 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: MC ART COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.54660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010536029 Protocolo: 2006262831 APTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 APDO: ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.56993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20020010610732 Protocolo: 2006276526 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.56996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20020011063571 Protocolo: 2006276532 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.57509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20020140101050 Protocolo: 2006276367 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 APTE 2: CONCEICAO DE MARIA ALVES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.58145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020141469 Protocolo: 2006279084 APTE: JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.62187 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.207.000223-1 20052070058930 Protocolo: 2006299764 APTE 1: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 APTE 2: JOAO FERREIRA MARAVALHAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011073799 Protocolo: 2006304978 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADOS: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDO: JURACY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.66439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090045104 Protocolo: 2006321061 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: CINTHIA PEREIRA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO RJ0122675 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. // CONCLUSAO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA..\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68532 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 20010010415246 Protocolo: 2006331342 APTES 1: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APTE 2: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO 2o RECURSO FACE A SUA DESERCAO. QUANTO AO 1o RECURSO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2005.028.001845-8 20060280051002 Protocolo: 2006332852 APTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO BEPPE HANS EDDY ASKERBO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO: ZIRTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO SP0132540 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040080072582 Protocolo: 2006334120 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.264 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20030420091147 Protocolo: 2006338402 APTE: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011003234 Protocolo: 2007005961 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E S/MULHER NADJA REGINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420047719 Protocolo: 2007017863 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: GERALDO CANDIDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6724 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010472111 Protocolo: 200732364 APTE 1: CLAUDIA DE OLIVEIRA SPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE 2: CLINICA DA PELE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE 3: PAULINE DE SIQUEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO RJ0123481 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PRCIAL PROVIMENTO AO 3o. RECURSO, E IMPROVEU-SE OS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011245902 Protocolo: 200738467 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20000011116480 Protocolo: 200739185 APTE: LUIZ FERNANDO PIRES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL 2001.001.127136-0) 20040011219526 Protocolo: 2007042303 APTE: DACIO DE BARROS FILHO E S/MULHER CLEIDE BARROS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WELLOS ALVES DA SILVA RJ0074810 APDO: JOSE RENATO PEDROZA ADVOGADO 1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS RJ0077513 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS RJ0046815 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9116 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050360021590 Protocolo: 2007043739 APTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010834643 Protocolo: 2007051125 APTE 1: WILSON MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011463208 Protocolo: 2007053259 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDO: VALDENORA RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE RJ0052966 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA RJ0071541 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100070055 Protocolo: 2007055933 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APTE 2: MARCELA VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: AS MESMAS Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11702 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011563218 Protocolo: 2007055613 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010629334 Protocolo: 200758087 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010307137 Protocolo: 200763289 APTE 1: ARCR ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA RJ0091970 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020360044996 Protocolo: 200763197 APTE: DAIMLERCHRYSLER ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APDO: ESPOLIO DE GUARACY JOSE DA SILVA REP/P/S/INV ALZENY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA RJ0059721 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13784 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050100273 Protocolo: 200765642 APTE 1: EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS RJ0048231 ADVOGADO 2: DR(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO RJ0097242 APTE 2: TEREZINHA FREITAS DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE,NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010354788 Protocolo: 2007068882 APTE 1: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APTE 2: SOFIA LAMAIGNERE DE MENEZES GATTERBURG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA RJ0142297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14617 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010051279 Protocolo: 2007071347 APTE: ANTONIA DE ARAUJO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14694 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011100436 Protocolo: 2007071513 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NANCY GOMES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15072 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030060048275 Protocolo: 200771858 APTE: MARLENE LEITE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D APDO: JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NOEL VIEIRA MOTTA RJ0024184 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15299 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040098559 Protocolo: 2007073457 APTE 1: LUCIANO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15735 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040449931 Protocolo: 200775464 APTE: MARIA DAS GRACAS CAVALHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010541980 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16421 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010706324 Protocolo: 200780207 APTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA RJ0022507 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.17969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210062965 Protocolo: 200788341 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NELZIRA MARIA JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18596 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 20040010938110 Protocolo: 2007092064 APTE: ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O EXMO. DES. VOGAL, ACOMPANHANDO SEUS PREDECESSORES. // EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18615 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO (1999.001.092030-5) 20060010522116 Protocolo: 2007091344 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDO: ZANIS ADAMSONS ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO RJ0082702 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011005786 Protocolo: 200797607 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20089 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230086453 Protocolo: 2007099980 APTES: ALAIDE SANTOS DE SOUZA ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA ANITA FIGUEIREDO DE ALMEIDA ANNA FIGUEIREDO DAS CHAGAS ARISTIDES CALDEIRA DJALMA TADEU RAMALHO DE OLIVEIRA ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES TAVARES GECILENE RIBEIRO DA COSTA GLAUCA MARIA DE ANDRADE MARILDA DAS GRACAS DE CARVALHO MARILZA DA SILVA AMANCIO PAULO ANALIA MENDES ROSELY SOARES DA SILVA SIMOES SALVADORA RODRIGUES VIEIRA SONIA REGINA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010435645 Protocolo: 2007103764 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA MADALENA FELIX DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.21033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050320 Protocolo: 2007103384 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARQUES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051486 Protocolo: 2007102138 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600163805 Protocolo: 200765958 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 EMBDO: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 229937"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "229938": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER - 2006.001.017939-2. 20060010179392 Protocolo: 2006289257 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO: FIDELIS VIEIRA DE ALTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010502716 Protocolo: 2006320999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES RJ0143183 AGDO 1: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 AGDO 2: CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE AGDO 3: CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27634 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010569001 Protocolo: 2006335434 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(Resultado de julgamento retificado na sessao de 30/05/2007).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1604 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010185015 Protocolo: 200714713 AGTE: MOISES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDOS: CARLOS LOPES DA CUNHA MARCOS AURELIO JOSELLI JULIO CESAR PRADERA GUIMARAES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA ( 1o VOGAL ).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4995 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010502716 Protocolo: 200751418 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA ( 1o VOGAL ).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5581 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062090053861 Protocolo: 200759801 AGTE: HELIO LACS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: SELMA DE SOUZA BRANDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200028700 Protocolo: 200759932 AGTE: COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES RJ0130878 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011221253 Protocolo: 200765480 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20052070080182 Protocolo: 200766555 AGTE: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9051) IMISSAO DE POSSE 20010370005808 Protocolo: 200779077 AGTES: LAURENE PIRES VIEIRA AROILTON PIRES VIEIRA AROLDO PIRES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE RJ0121771 AGDO: VICENTE FERREIRA RODRIGUES E S/MULHER MARIA APARECIDA PACHECO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI RJ0005710 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARTIGNONI RJ0098043 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7703 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010239446 Protocolo: 200783253 AGTES: ADELAIDE ANTUNES FERREIRA AGRICOLA ANTUNES MENDES ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 INTERESSADO: ESPOLIO DE ALCIDES PEREIRA MENDES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO ANULATORIA 20060660109269 Protocolo: 200783621 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 AGDO: PANCARDES CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010010655440 Protocolo: 200786321 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 AGDOS: EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS JOSE LEAL JESUS DE PAULA RAMOS NEWTON PAULO CRUZ RUBENS MARCAL WILSON MARINHO FERNANDO JOSE HASSELMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070510002794 Protocolo: 200787799 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JHOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA ADVOGADO: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS RJ0124689 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010798120 Protocolo: 200787954 AGTES: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG FERNANDO CWAJG ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: PROFIX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010798120 Protocolo: 200787954 AGTES: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG FERNANDO CWAJG ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: PROFIX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010038698 Protocolo: 200787992 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: JOSE SILVESTRE DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0077393 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8368 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010056320 Protocolo: 200791567 AGTE: ROBERTO CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 AGDO: JORGE STRINO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FONSECA REIS RJ0117041 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040290021403 Protocolo: 200792981 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS ART I ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICADA MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010303549 Protocolo: 2007100066 AGTE: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011167506 Protocolo: 2007101258 AGTE: VIVO SA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 AGDO: HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS RJ0096275 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210158437 Protocolo: 2007103295 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE ASSIST/P/S/MAE SANDRA RITA DE JESUS EDIMILSON PROFETA CHAGAS DELUAN SANTOS DA CRUZ ASSIST/P/S/PAI JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9901 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20030011263549 Protocolo: 2007108617 AGTE: SONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 AGDO: SERGIO BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10233 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010195279 Protocolo: 2007112423 AGTE: EMILSON FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020660298 Protocolo: 2007112972 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: GUIOMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10722 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010363698 Protocolo: 2007117213 AGTES: FRANCISCA FRANSUILMA DE QUEIROZ FRANCISCA FRANSUILZA DE QUEIROZ FERNANDES MISLENE SIMONE DE QUEIROZ AILTON NELIS DE QUEIROZ AFONSO QUEIROZ FERNANDES NETO FRANCISCA FRANCINILDA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11491 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20052070080182 Protocolo: 2007125385 AGTE: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12202 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 20070040826779 Protocolo: 2007134117 AGTE: MARCIA GISELE SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA RJ0114267 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.51585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010234192 Protocolo: 2006247010 APTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.56031 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010003457 Protocolo: 2006270783 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59775 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011004433 Protocolo: 2006288922 APTE 1: ANA MARIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2385/97 20010010261607 Protocolo: 2006302777 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62871 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB 18.398 - INDENIZATORIA 950011171850 Protocolo: 2006304799 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 APDOS: AILTON GOMES DE MELO FERNANDO FONSECA DE MELO FABIO FONSECA DE MELO FLAVIA FONSECA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010507484 Protocolo: 2006314340 APTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66041 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20040011121757 Protocolo: 2006316553 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010148423 Protocolo: 2006322896 APTE: THEREZINHA MAIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.70235 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20030610041685 Protocolo: 2006336717 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO CESAR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: LUCIANA DA SILVA ARAUJO LYRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.CAMILO RIBEIRO RULIERE QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.(Resultado de julgamento retificado na sessao de 06/06/2007).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3044 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 880660000618 Protocolo: 200710469 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: WALDYR DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILZA HIGINO COSTA RJ0049834 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO,MAS, EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE A SENTENCA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSAO AUTORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9352 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010252643 Protocolo: 2007046612 APTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 APDO: MARIZA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(Resultado de julgamento retificado na sessao de m30/05/2007).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011182874 Protocolo: 2007058117 APTE 1: ERALDO VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 APTE 2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030091302 Protocolo: 2007058532 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 REC.ADESIVO: MARIO MARCOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARTINS RJ0135114 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12798 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060444 Protocolo: 2007061740 APTE: RONALDO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13861 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 24885 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 970010439039 Protocolo: 200766899 APTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA VIEIRA RJ0101967 APDO 1: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA APDO 2: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO APDO 3: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL APDO 4: ISY CHONCHOL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14554 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080063392 Protocolo: 2007070585 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14626 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-20472 INDENIZATORIA 20002070021426 Protocolo: 200770520 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: HELENITA FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 20060210269523 Protocolo: 2007071701 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: WENDEW GUIMARAES DA SILVA DEBORA GUIMARAES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE CIMARIA GUIMARAES SANTOS LUCAS GUIMARAES DA SILVA REP/P/S/MAE CIMARIA GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20020010643403 Protocolo: 200775494 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15320 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011623030 Protocolo: 2007075020 APTES 1: MANOEL DELFINO FILHO AGLAYCE DO NASCIMENTO AZEREDO SOARES AGUEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15448 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010210244 Protocolo: 200774833 APTE: IVAN TORRES ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15821 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20022080142553 Protocolo: 200774638 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 REC.ADESIVO: PAULO LUCIO PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210057951 Protocolo: 200777797 APTE: PATRICK LIMA PACHECO REP/P/S/PAI CELSO NEVES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO RJ0070897 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16606 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070069063 Protocolo: 2007080475 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ANA ROBERTA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16631 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020090272 Protocolo: 200779401 APTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.16708 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA COM A ACAO 98.001.195833-8 (RESERVA DE DOMINIO) 990010534016 Protocolo: 2007082296 APTE: FACTISA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDO: LUIZ EDUARDO PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA RJ0083845 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.16859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010499945 Protocolo: 200782439 APTE: CARLA PEREIRA PRUJANSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 APDO: MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA RJ0128263 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17060 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062020007084 Protocolo: 200782371 APTE: WAGNER ALVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: VICTOR QUINTANILHA FERNANDES REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE QUINTANILHA FERNANDES BRUNA QUINTANILHA FERNANDES REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE QUINTANILHA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.17175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011397236 Protocolo: 2007085020 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ANA MARIA BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(Resultado de julgamento retificado na sessao de 06/06/2007).\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20010010157191 Protocolo: 200783272 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO MARIA BUENO PR0024696 APDO: MAURO BARRETO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.17221 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011375917 Protocolo: 200784311 APTE: MANOEL PINTO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.17238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011048096 Protocolo: 200784024 APTE: LUCI GOMES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0123694 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.(Resultado de julgamento retificado na sessao de 06/06/2007).\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.17305 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 17174 DEPOSITO 20040050002827 Protocolo: 200784342 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: SYLVIO MIRANDA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES RJ0127590 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17534 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 20060010108993 Protocolo: 2007086316 APTE: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA RJ0087488 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17625 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020049099 Protocolo: 2007085643 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: CATARINA MARIA DAS GRACAS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17719 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610028559 Protocolo: 200786749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: FRANCISCO DE ASSIS JANUARIO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18075 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020097449 Protocolo: 200788329 APTE: MEIRE FERREIRA SERVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18149 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058320 Protocolo: 200788382 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010814620 Protocolo: 2007088965 APTES 1: JOSE CARLOS CANCELLI DELZE DOS SANTOS LAUREANO FATIMA MARIA COSTA MOTA ANTONIO CARLOS BONIN ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LILIANE TARANTO ELOISIO EMERSON OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18444 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062080128190 Protocolo: 2007091610 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 APDO: DAVID MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES RJ0072511 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.18514 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054611 Protocolo: 200790182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WANDERLEI T DE OLIVIERA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.18528 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022204 Protocolo: 200791762 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ADEBALMIR MENDONCA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DECLARANDO A PRESCRICAO DE OFICIO E JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18588 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 965300061279 Protocolo: 2007090202 APTE: HEBE MARIA CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FRANCELINO DA SILVA RJ0052166 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040520042368 Protocolo: 2007090050 APTE: HEBER ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES RJ0028761 APDOS: TAIRINE MONTEIRO DE BARROS REP/P/S/MAE ANDREA VIEIRA BARRETO TAIENE MONTEIRO DE BARROS REP/P/S/MAE ANDREA VIEIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18701 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA (ORD) 20042070076140 Protocolo: 200791680 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: MARIA REGINA ROSSETI DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.18928 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670025202 Protocolo: 2007092353 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANSELMO FIGUEIRA CHAVES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENCA, DECLARANDO A PRESCRICAO DE OFICIO E JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.18999 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040454667 Protocolo: 2007093254 APTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: WILSON SERGIO SOARES MENDES WAGNER LUIZ SOARES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS RJ0131609 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AREAL RJ0134712 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.19055 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051233 Protocolo: 2007093172 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.19285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065505 Protocolo: 2007094944 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VALMIR RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.19495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010603069 Protocolo: 200796016 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: JOSE JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19639 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043182 Protocolo: 2007097617 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SARAH TUCHLER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.19877 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046778 Protocolo: 200799072 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALCIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.20013 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020016722 Protocolo: 2007099064 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APDO: KATIUSCIA MIRALHES LOBO ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA RJ0025233 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.20075 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010348150 Protocolo: 2007101091 APTE 1: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.20288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064689 Protocolo: 2007099063 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.20479 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011519023 Protocolo: 2007101612 APTE: JOAO DA CRUZ MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA RJ0016494 APDO 1: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 APDO 2: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.20506 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010346910 Protocolo: 2007102119 APTE: VERA BERNARDO TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 APDO 1: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 APDO 2: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.20885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056368 Protocolo: 2007102101 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ NUNES PEREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.21019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010672953 Protocolo: 2007103739 APTE: MARINA GONCALVES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAOVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21221 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045269 Protocolo: 2007105207 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: YEN KUACPAO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.21232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210106718 Protocolo: 2007105088 APTE: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 REC.ADESIVO: MAURICIO IPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATORA.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.21303 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054740 Protocolo: 2007103818 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.21319 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010998251 Protocolo: 2007105862 APTE: TANIA COUTINHO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA MOTTA PACA RJ0041154 APDO: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SA POLASTRE RJ0080862 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.21353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011303590 Protocolo: 2007104732 APTE: HERMES DE PAULA PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME RJ0045065 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.21353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011303590 Protocolo: 2007104732 APTE: HERMES DE PAULA PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME RJ0045065 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.21354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011284636 Protocolo: 2007104547 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APTE 2: FABIO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.21472 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011394419 Protocolo: 2007106626 APTE 1: HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.21620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054659 Protocolo: 2007103827 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CINYRO PEREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.21769 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870002935 Protocolo: 2007107855 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APTE 2: ALCEBIADES MENDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDAD, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.22154 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 2002.001.022387-6 20060010347185 Protocolo: 2007108987 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: MARIA GORETE FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.22488 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA- 20062070043898 Protocolo: 2007110952 APTES: WANDA MARIA MARINHO BIANCA MARINHO FLEGNER CINTHYA MARINHO FLEGNER ATTILA MARINHO FLEGNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 APDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.22768 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040110067407 Protocolo: 2007113385 APTE: HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO RJ0114552 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.22886 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 910030585322 Protocolo: 2007112298 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A. NETO APDO: CLUB MUNICIPAL ASSOCIACAO DE CLASSE ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.23151 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040420080085 Protocolo: 2007114827 APTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES RJ0079365 APDO: ANTONIO CARLOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO RJ0098789 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.23269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010723660 Protocolo: 2007116940 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.23495 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040650828 Protocolo: 2007116493 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.24429 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020122758 Protocolo: 2007120028 APTE: ALOISIO SILVEIRA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA EM MAIOR PARTE PARA INADMITIR OS JUROS ABUSIVOS. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA.(Resultado de julgamento retificado na sessao de 06/06/2007).\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.24469 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030310011881 Protocolo: 2007121155 APTE: CRISTIANA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO RJ0084190 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RJ0082227 APDO: DIB HADDAD & FILHOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.24533 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010112450 Protocolo: 2007123641 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.24760 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20020380146506 Protocolo: 2007123715 APTE: ALAIR NEVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS RJ0031664 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.24910 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DANOS MORAIS 20030040300232 Protocolo: 2007124005 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO RJ0127401 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.24954 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020020121 Protocolo: 2007123962 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: PAULO ROBERTO SILVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.25370 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027419 Protocolo: 2007126982 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AUGUSTA DAIN ACIR F DE FREITAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A NULIDADE ABSOLUTA, JULGANDO PREJUDICADO O EXME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.25490 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14127 - EXECUCAO FISCAL 20020060043317 Protocolo: 2007126963 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA LEITE VILELLA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A NULIDADE ABSOLUTA JULGANDO PREJUDICADO O EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.25683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030480 Protocolo: 2007126943 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: GILDER GONCALVES DA GAMA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A NULIDADE ABSOLUTA, JULGANDO PREJUDICADO O EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.25823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050124509 Protocolo: 2007128619 APTE: DULCINEIA AMPARO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.25925 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.24151 EXECUCAO FISCAL 965240041943 Protocolo: 2007128744 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: S N MOREIRA EQUIPAMENTOS E PECAS PARA AUTOMOVEIS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.27091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003427 Protocolo: 2007135656 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A NULIDADE ABSOLUTA JULGANDO PREJUDICADO O EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 229938"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "229939": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011482857 Protocolo: 2006306675 AUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011625208 Protocolo: 2006306681 AUTOR: ROSANE ABREU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2676 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050011219280 Protocolo: 2006309197 AUTOR: MARIA DE LOURDES CARVALHO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO RJ0086544 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VITOR SUAREZ LOJO RJ0090375 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011424174 Protocolo: 2006314679 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 AGDO 2: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2459 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010320855 Protocolo: 200724327 AGTES: MARIBEL GOMES MARTINEZ POR SI E REP/S/FILHOS VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES E ANA BEATRIZ MARTINEZ ALVES AMELIA GOMEZ MARTINEZ REP/P/S/PROCURADORA MARIBEL GOMEZ MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA VIEIRA PEREI RA DE SOUZA RJ0082805 INTERESSADO: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE ADVOGADO 1: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2941 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011563917 Protocolo: 200730484 AGTE: ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 20030020042388 Protocolo: 200760825 AGTE: IRAPOAM CARDOSO E/S/MULHER ELIANE MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 AGDO: CONDOMINIO JARDIM UBA III ADVOGADO 1: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES RJ0073715 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE IRAPOAM CARDOSO E S/MULHER).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 20030020042388 Protocolo: 200760825 AGTE: IRAPOAM CARDOSO E/S/MULHER ELIANE MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 AGDO: CONDOMINIO JARDIM UBA III ADVOGADO 1: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES RJ0073715 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE CONDOMINIO JARDIM UBA III).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6466 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010519750 Protocolo: 200770003 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010520099 Protocolo: 200779563 AGTE: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON RJ0097611 AGDOS: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8431 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011637871 Protocolo: 200791165 AGTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: FERNANDA LUZIA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9000 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011233848 Protocolo: 200795955 AGTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 AGDO: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9105 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070780004647 Protocolo: 200797772 AGTE: RUA DAS PEDRAS LE PETIT CAFE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 AGDO: SEDNA ALIMENTOS NATURAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RJ0080914 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO, AGUARDANDO O DES. JORGE LUIZ HABIB. EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES LUIS FELIPE SALOMAO E JORGE LUIZ HABIB ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11866 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020079590 Protocolo: 2007130641 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JORGE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2000.001.7129 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ** ORDINARIA INDENIZATORIA 980011716902 Protocolo: 200039667 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APTE 2: JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RADIO GLOBO S A (REVEL) Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2004.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 1996.001.079631-4 - ACAO DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACOES NS.1996.001.103434-3 - 1996.001.104348-4/1 Protocolo: 200499074 APTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRIMEIRA PRELIMINAR E CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DA 3a.PERICIA GRAFOTECNICA, TENDO EM VISTA A DISCREPANCIA DOS LAUDOS ANTERIORES.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2004.001.13804 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 1996.001.079631-4 - ACAO DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACOES NS.1996.001.103434-3 - 1996.001.104348-4/1 Protocolo: 200499074 APTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.51951 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010346560 Protocolo: 2005291368 APTE: ELINE RODRIGUES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MEYER JACOB ABECASSIS RJ0030623 APDO: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO SP0166870 ADVOGADO 2: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.21856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2005.100.001.141-9 - EXECUCAO FISCAL) 20050011552394 Protocolo: 2006103422 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.22008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DANOS MORAIS 20050010063260 Protocolo: 2006105302 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 APTE 2: ADILEIA MACHADO DE SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA RJ0058000 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.48906 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010046903 Protocolo: 2006235622 APTES: ELODIA TERESA BAETA PASSOS RAQUEL CHRISTINA BAETA PASSOS RAPHAEL BAETA PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 APDO: RAMOS DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA RJ0041792 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO P MARTINS RJ0010180A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.51527 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20030010125832 Protocolo: 2006247110 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO APDO: MARCAL MOURAO DUQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUIU-SE A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMAVA EM PARTE A SENTENCA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54256 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380108957 Protocolo: 2006260534 APTE: TNL PSC S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LIDIA ADRIANA PINTO CLARA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA RJ0036539 ADVOGADO 2: DR(a). INES DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA RJ0038446 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54538 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030085980 Protocolo: 2006261860 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 APDO: JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE TARIFA PUBLICA DE CONSUMO DE AGUA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010775119 Protocolo: 2006263515 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR MAIORIA, CONHECEU-SE DO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010907179 Protocolo: 2006303386 APTE 1: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APTE 4: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDO 3: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: A UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO APELO, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO E QUARTO APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64189 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 980340001690 Protocolo: 2006309650 APTE: JOSE TADEU PORTES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS RJ0026058 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67757 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011587803 Protocolo: 2006328516 APTE: ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA CHARRET ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RJ0066929 APDO: CLAUDIO DE SOUZA CHARRET ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS RJ0087761 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68138 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040370035157 Protocolo: 2006328671 APTE: GLECIO GUILANDE ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: THIAGO DE ALMEIDA GUILANDE REP/P/S/MAE JUREMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA RJ0052973 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.70018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010000884 Protocolo: 2006336633 APTE: ANNA CAROLINA BARRETO AMARILIO ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 APDO: LUCIA REGINA TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER RJ0019122 ADVOGADO 2: DR(a). MARGOT PINHEIRO RJ0018492 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.70064 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2002.208.006134-6) 20062080018025 Protocolo: 2006336021 APTES: ESPOLIO DE GINO LEO REP/P/S/INV ANA PAULA FERREIRA LEO ESPOLIO DE MARIALVA FERREIRA LEO REP/P/S/INV ANA PAULA DE FERREIRA LEO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR RJ0131428 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3006 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20040800001550 Protocolo: 200710366 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLARITA JALLES PAVAN REP/P/S/MAE LIVIA JALLES MACAHE PAVAN ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO RJ0043005 APDO: JOSE RENATO CRUZ PAVAN ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3305 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011512572 Protocolo: 2007012696 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: CARLSON DE LIMA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040060070866 Protocolo: 2007015191 APTE: JOSE GONZALEZ VELEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES RJ0005656D APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO ARTHUR CATALDI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4337 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210120598 Protocolo: 2007017621 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE VAZ GOMES DE MAGALHAES RJ0107762 APTE 2: SCONCEL TELEFONES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI RJ0062449 APDO: ADAIR DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA RJ0062466 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4829 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA 20042090076480 Protocolo: 200720697 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO 1: EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO MENEZES E S/MULHER SONIA REGINA PADILHA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES RJ0111289 APDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA GO0018088 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210259679 Protocolo: 2007023336 APTE: DALVA DE MENEZES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O PROVIA, EM PARTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010088477 Protocolo: 200728184 APTE: RENATO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO RJ0121503 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6033 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062417 Protocolo: 200728439 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O IL. VOGAL JDS. DES. HELENO PEREIRA NUNES QUE O PROVIA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042030028870 Protocolo: 2007033447 APTE 1: BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA RJ0072794 APTE 2: ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES RJ0123277 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8023 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.212.001488-6) 20062120011449 Protocolo: 2007037366 APTES: LAURO THONI CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA RJ0081111 APDO: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A E. 8a. CAMARA CIVEL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20000010744161 Protocolo: 200741029 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20052030078164 Protocolo: 2007060037 APTE: ADSILKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS RJ0078947 APDO: PEREGRINA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BASTAZINI SP0110559 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARQUES DE ALMEIDA SP0078713 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13185 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010736448 Protocolo: 2007064503 APTE: ALMIR GONCALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010968210 Protocolo: 200764670 APTE 1: LUIZ CARLOS MAIA DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011471067 Protocolo: 200766461 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDO: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15484 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011390511 Protocolo: 200775248 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: FERNANDO ABREU DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO RJ0092914 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19414 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010431790 Protocolo: 200795544 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ROSANGELA VIEIRA SALVADO ISABEL VIEIRA SALVADO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20590 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2001.001.136340-0 - EXECUCAO 20050011110816 Protocolo: 2007102137 APTES: AVELINO GALVAO CERQUEIRA IRACEMA MARTINS CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO RJ0060291 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20599 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020214489 Protocolo: 2007101858 APTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20969 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011110995 Protocolo: 2007103048 APTE 1: ANTONIO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21170 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010372369 Protocolo: 2007105299 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: OLESIA GRABAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB-34343 - ATENTADO 20002030047892 Protocolo: 2007105161 APTE: OSMAR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 APDO: MANUEL ANTONIO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010965713 Protocolo: 2007107354 APTE: CARLOS ALEX DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RJ0102279 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21520 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.001.115870-3) 20060010509185 Protocolo: 2007105876 APTE: JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA E S/MULHER THEREZINHA DE JESUS TELLES SAMPAIO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 APDO: JOAO CRISOSTOMO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA RJ0103506 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21588 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010512202 Protocolo: 2007106619 APTE: RAIMUNDA DE JESUS RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21646 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20020020030426 Protocolo: 2007107083 APTE: J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO RJ0004561 APDO: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 229939"
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                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011636209 Protocolo: 200713932 AGTE: TREZENTOSESESSENTA GRAUS PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE FRANCO ESPINDOLA RJ0135305 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 AGDO: PANAVIEW PRODUCOES LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: DIANTE DO ACORDO NO PRIMEIRO GRAU, ESTE RECURSO PERDEU O OBJETO. NEGO-LHE SEGUIMENTO. BAIXEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11800 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011543517 Protocolo: 2007129538 AGTE: LAMEGO BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES RJ0041677 AGDO: MANOEL ATAIDE MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GREGORIO HEIDEMANN RJ0000637 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO RJ0085157 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I C/C 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12331 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070140029750 Protocolo: 2007135935 AGTE: EDVALDO VENANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS RJ0073010 AGDOS: JOHNY EBERT SARDINHA DO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE MARTA COITINHO SARDINHA DO NASCIMENTO EMIVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR REP/P/S/MAE MARTA COITINHO SARDINHA DO NASCIMENTO JOHN WEBERTY SARDINHA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARTA COITINHO SARDINHA DO NASCIMENTO LAURA COITINHO SARDINHA PAVLOV REP/P/S/MAE MARTA COITINHO SARDINHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS RJ0133788 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO O PEDIDO LIMINAR E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PRETENDIDO EM RELACAO A REFERIDA DECISAO.OFICIE-SE COMUNICANDO......SE FIXA TAL VALOR EM CARATER PROVISORIOATE A REALIZACAO DA AUDIENCIA JA DESIGNADA NOS AUTOS PRINCIPAIS.OFICIE-SE, TAMBEM, NESTE SENTIDO AO DOUTO JUIZO \"A QUO\", ASSIM COMO SEJAM SOLICITADAS AS DEVIDAS INFORMACOES...AOS AGRAVADOS;I-SE.APOS, VISTA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13270 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20030010288393 Protocolo: 2007146705 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA RJ0101232 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEICULO 960010258912 Protocolo: 2007150544 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 AGDO: JOAO FRANCISCO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO IMPUGNADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13830 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011003390 Protocolo: 2007153141 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JULIO CESAR CASSANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14000 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010087117 Protocolo: 2007155370 AGTE: JOAO SARAIVA DE ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A ANTECIPADA DE TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14122 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380416014 Protocolo: 2007154480 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: GRACINDA DE MAGALHAES AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NOS TERMOS DOS ARTS. 527, I C.C. ART. 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.6678 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020039130 Protocolo: 2007031242 APTE: ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA RJ0127605 APDO: CLAUDIA MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE AL MEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31202 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010715895 Protocolo: 2007153072 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NANTES DO AMARAL TOLEDO PIZA SP0098124 APDO: MARILSON DE LIMA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\nId: 230733"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "230631": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11191 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062110028234 Protocolo: 2007122395 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HELENA MAYARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: [...] 3. INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO. 4. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12770 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: /A HABILITACAO DE CREDITO TB 32638 960020079133 Protocolo: 2007140178 AGTE: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 AGDO: MASSA FALIDA DE RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA RJ0094058 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2-OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010310251 Protocolo: 2007140271 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 122= AO AGRAVADO, POR 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060010927268 Protocolo: 2007146554 AGTE: NELY FIGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 INTERESSADO: RONY DE FREITAS GOMES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...COM BASE NESTES ELEMENTOS, ENTAO E QUE , A UMA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DO PRESENTEE A DUAS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO EM RELACAO A DECISAO HOSTILIZADA, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PRINCIPALATE FINAL SOLUCAO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.APOS, VISTA AO MP DIANTE DA EXISTENCIA DE MENORES INTERESSADAS NO FEITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13345 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010270139 Protocolo: 2007146934 AGTE: HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO,...OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.A PARTE AGRAVADA.; I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060011614550 Protocolo: 2007147676 AGTE: FERNANDO JOSE COUTINHO BARROS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDOS: GUILHERME CUNHA COUTINHO BARROS CAMILA CUNHA COUTINHO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.AOS AGRAVADOS;I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13502 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030110052128 Protocolo: 2007147987 AGTE: SERVIO JORGE TARDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR SP0131443 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...2)OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 3)AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13592 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010996825 Protocolo: 2007150610 AGTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 AGDO: ELIZABETH REIS PINHO ADVOGADO: DR(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU RJ0020480 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 2)AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010116567 Protocolo: 2007151563 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JORGE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE, INFORMANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13859 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380067757 Protocolo: 2007153875 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: RODINEY DE ALMEIDA ALVES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...2OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.3)EM NAO TENDO SIDO ESTABELECIDA A RELACAO PROCESSUAL, DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210017240 Protocolo: 2007154010 AGTE: MARIA MADELENA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 INTERESSADO: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)\"AD CAUTELAM\", DEFIRO G.J. PARA O PRESENTE RECURSO.2)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...3)OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.4)AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.40146 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 970010908740 Protocolo: 2006192584 APTE: NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 APDO: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DIGA O REQUERENTE SOBRE A INFORMACAO DE FLS.235.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010999301 Protocolo: 2007000068 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES RJ0052988 APTE 2: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT'ANA COSTA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE GLAUCE MACHADO COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 468 E 470= AO PERITO, POR 05 (CINCO) DIAS. ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30580 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011031734 Protocolo: 2007149761 APTE: CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 APDO: MARIA ALICE SIAINES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: INFORME O APELANTE QUANTO A SITUACAO ATUAL DO FEITO INDICADO A FLS. 114, COMPROVANDO-SE. ...\r\n\r\nId: 230631"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "230232": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16734 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 93.001.079006-8 Protocolo: 2006220912 AGTE: GEORGES RIESEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26347 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155916-0 Protocolo: 2006322349 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES 0120077RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ AGDO: BRENO FERREIRA VICENTE REP/P/S/MAE AIDE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26937 Origem: ITAOCARA Acao: EXECUCAO 98.025.000050-6 Protocolo: 2006327491 AGTE: MARIA DA PENHA TEIXEIRA ERTHAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ AGDOS: LIA BASTOS DA SILVA RAPHAEL BASTOS DA SILVA LEONARDO BASTOS DA SILVA PEDRO PAULO BASTOS DA SILVA ACYR PEDRO DOS SANTOS LOVISE E S/MULHER LILIANE BASTOS DA SILVA LOVISE ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO 0004509RJ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27016 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 90.029.000159-0 Protocolo: 2006328421 AGTE: PASCOAL ANTONIO BERTO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO 0059842RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27157 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.003015-2 Protocolo: 2006330471 AGTE: FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E S/MULHER LEONORA GONCALVES DIAS REIS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.448 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.001552-0 Protocolo: 20074719 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDO: JAIME HUGO PATALANO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 96.001.135710-7 Protocolo: 200714483 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AG DO: JOSE CLEBER DE FREITAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL 0085851RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1612 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.073311-4 Protocolo: 200714494 AGTE: MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2391 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2006.202.016729-4 Protocolo: 200723632 AGTE: ANA CLAUDIA EDUARDO ADVOGADO: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ AGDO: INES MARIA DE ALCANTARA TIBIRICA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO 0026145RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2465 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.149257-7 Protocolo: 200724369 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA AGDO: ESPOLIO DE CARLOS UMBERTO DUARTE ERCOLE REP/P/INVENT CARLA DUARTE ERCOLE CAMARA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3311 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.000324-0 Protocolo: 200733626 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: SORAYA MOISES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3974 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.030102-6 Protocolo: 200742474 AGTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ AGDOS: UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA ADAUTO PEROBA CLARO JAMILE JORGE BECHARA CLARO ADAUTO BECHARA CLARO SIMONE CLARO DITTRICH ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4427 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.006678-9 Protocolo: 200746597 AGTES: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA 0071674RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS 0137032RJ AGDOS: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4444 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011409-1 Protocolo: 200747170 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDO: SISTEMA W KURTEN DE COMUNICACAO S C LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.001.047083-3 Protocolo: 200750935 AGTE: BRENO RICARDO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA 0118131RJ AGDO: PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4974 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006890-1 Protocolo: 200751076 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOS: ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS HERNANE PAES CASTANHEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA 0022315RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5476 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010887-0 Protocolo: 200757496 AGTE: VIVIAN AZEVEDO RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ AGDO: VANILLA CONFECCOES LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5976 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.034253-0 Protocolo: 200763943 AGTES: MARCOS GABRIEL TORRES MARCELO GABRIEL TORRES MAURICIO GABRIEL TORRES ESPOLIO DE NEWTON GABRIEL TORRES NILSIO GABRIEL TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDO: ESPOLIO DE DEOLINDO FAGUNDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.044184-9 Protocolo: 200782109 AGTE: BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111372-8 Protocolo: 2007135911 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ AGDO: FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO 0034131RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66919 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2003.054.002288-9 Protocolo: 2006322677 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VANIA CRISTINA DA SILVA MACHADO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4491 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.035593-8 Protocolo: 200720580 APTE: ROSELENE FRANCA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7033 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.206.004660-1 Protocolo: 2007032933 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: MARIA ROSA LOPES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7748 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.205.009442-4 Protocolo: 200736001 APTE: TATIANE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APDO 1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO 2: PASSO AUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA 0080739RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8050 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7788 - REINTEGRACAO DE POSSE 95.003.626314-3 Protocolo: 200737545 APTE: DOCK LINE SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE 0040529RJ APDO: PORTUGALO TURISMO S/A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9326 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.003631-6 Protocolo: 2007045354 APTE 1: SONIA MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APTE 2: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR RICARDO RABELO MACEDO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9832 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.127468-9 Protocolo: 2007047928 APTE: MARILDA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL 0018743RJ APDO: WILSON DA SILVA PECANHA (REVEL) Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059791-8 Protocolo: 200754658 APTE 1: MAMUT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ARAGAO 0016846RJ APTE 2: SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11074 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.011603-0 Protocolo: 2007054706 APTE: MAURA DE FREITAS VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA 0115899RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS 0128452RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11215 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 18770) 84.066.001335-5 Protocolo: 2007054875 APTE: MARIA DAS GRACAS SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA 0109423RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11444 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REP.DE DANOS 2006.058.001218-0 Protocolo: 2007055878 APTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ APDO: IRANILDA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144484-6 Protocolo: 200758137 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOS: GENEVAL SANTIAGO VICENTE DE PAULA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12047 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.067089-0 Protocolo: 200758515 APTE: RAYMUNDO JOSE GOMES FRIAS E S/MULHER MARIA HELENA MARTINS FRIAS ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12491 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.004207-4 Protocolo: 200759688 APTE: CROIFE NUNES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO VILLA SPLENDORE ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12495 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.062615-3 Protocolo: 200760958 APTE: LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12553 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 2003.210.005132-0 Protocolo: 2007059648 APTE: ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES 0088867RJ APDO: GASMETANO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA 0017720RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12640 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.060186-3 Protocolo: 2007062901 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOS: L M INFORMATICA LTDA LUIZ JOSE NARCISO LEGENTIL SANDRA HELENA COELHO DE ARAUJO LEGENTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13035 Origem: RIO CLARO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.047.000073-0 Protocolo: 2007063380 APTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A LIGHT ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ APDO 1: INTEGRANTES DA COMISSAO DE ATUALIZACAO IMOBILIARIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO 0120927RJ APDOS 2: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE RIO CLARO PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO 0120927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES 0040011RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13414 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.019277-9 Protocolo: 2007064694 APTE: ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0089923RJ APDO: IRENE FLORES JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.062699-0 Protocolo: 200767407 APTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO 0123059RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.002241-7 Protocolo: 200766905 APTE: JANAINA MENDES LEONY MUINOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA 0095921RJ APDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14488 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.070797-9 Protocolo: 200770846 APTE: FRANCISCO BARBOZA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE PRESTACOES CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.152152-6 Protocolo: 2007106220 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APTES 2: JOSE ARMANDO SANTOS LOPES CLAUDIA MEDEIROS MORGADO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22243 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.008951-4 Protocolo: 2007108632 APTE: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDO: FLAVIO SANTOS DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135236-0 Protocolo: 2007110899 APTE: URSULA MARIA CARNEIRO FERREIRA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23096 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.074829-6 Protocolo: 2007115064 APTES: MARIA DAS GRACAS ALVES JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23444 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001792-6 Protocolo: 2007116512 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARIA DO ROSARIO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23838 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.007.006121-0 Protocolo: 2007118147 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO '2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDO: JONAS DA SILVA VITORINO ADVOGADO 1: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO 0078350RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30198 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005037-5 Protocolo: 2007149009 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: WANDIR DE SA B DA SILVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30347 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004620-7 Protocolo: 2007148879 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CECILIA PINTO DE ALMEIDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002922-0 Protocolo: 2007148942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: LUIZ PAULO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31029 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.046878-2 Protocolo: 2007150433 APTE: MARIA DAS GRACAS PASSAGEM BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 230232"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "230231": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.67861 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.066.017215-7 Protocolo: 2006327349 APTE: OSWALDO SALDANHA PEQUENINO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.5537 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.004095-8 Protocolo: 2007028851 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.5941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153125-1 Protocolo: 2007028198 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP APDO: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.8156 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.129708-4 Protocolo: 2007039901 APTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDSON FALHEIROS 0075997SP ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ APDO: TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8685 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMB A ARREMATACAO 2004.004.002181-3 Protocolo: 200740272 APTES: PAULO ROBERTO MARQUES DAYSE AZEVEDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). HELIO PEREIRA 0066163RJ APDO: CELSO TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.13421 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.087286-1 Protocolo: 200764853 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOS: PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA JORGE WILSON FONSECA PACHECO TADEU JOSE CHAVES SOARES PAULO KLEBER BORGES DA SILVA LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nId: 230231"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "230233": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060038173 Protocolo: 2007052867 IMPTE: MAIARA DE SOUZA SIQUEIRA REP/P/S/MAE MONICA DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.HIPOTECARIA-7VC DA COMARCA DE S.GONCALO 20040040604144 Protocolo: 200720567 IMPTE: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COUROS LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0137539 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.868 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007107206 IMPTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.65979 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011224145 Protocolo: 2006318740 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: WILLIAM LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.4447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20050370036620 Protocolo: 200720738 APTE: ALTAIR LEANDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: PAULO CESAR DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: ELIAS MARCOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.5600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010268799 Protocolo: 2007028261 APTES: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: ADILSA TENORIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA DIVA BOTTINO DE OLIVEIRA EDEZIO DA SILVEIRA DIAS GILBERTE FRANCISCO MARINS MARIA DA CONCEICAO SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6256 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020182506 Protocolo: 200729867 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: CLAUDIO COVAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.6801 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050360056981 Protocolo: 200731709 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA APDOS: JADER FERREIRA MAGALHAES ANTONIETA LESSA MENTEZINGEN MARIA AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Fun ciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18816 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010141751 Protocolo: 2007093852 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: JUVENAL FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 230233"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\nPor determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente, faço público aos senhores advogados, partes, procuradores e demais interessados que a sessão deste Conselho anteriormente marcada para às 13h (treze horas) do dia 14.06.2007, Edital-Pauta publicado no D.O. de 05.06.2007, foi adiada para às 13h (treze horas) do dia 21.06.2007.\r\n\r\nId: 228478"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/4128\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS REIS E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4154\r\n\r\nSERGIO R GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4235\r\n\r\nARUA DE HOLLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4474\r\n\r\nFRANCISCO SARRO NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4518\r\n\r\nNELSON DE ARAUJO TADDEUCCI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4549\r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4622\r\n\r\nELEONORA SZERMAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4780\r\n\r\nMARIA ARMINDA PATRICIO BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4881\r\n\r\nREJANEY RODRIGUES LOBO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5233\r\n\r\nMARIA MANOELA ALVES COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5382\r\n\r\nCARLOS MARTINS ESTRELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5541\r\n\r\nROSINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5595\r\n\r\nVALERIA C DE ALMEIDA RODAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5634\r\n\r\nMAURI NUNES PIMENTEL\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5641\r\n\r\nEVANDRO BENDITO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5670\r\n\r\nNILCE M DA F PINTO COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5727\r\n\r\nLILIA NAZARE FRANCA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5740\r\n\r\nLUCIMAR SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5809\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5874\r\n\r\nMARIA ROSARIA MANNARINO TROTTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5884\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5901\r\n\r\nMAGDALA S NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5911\r\n\r\nMARCOS KNUST BRAVO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5914\r\n\r\nLUIS PAULO FIGUEIREDO DE MELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5916\r\n\r\nJOSE PEREIRA CAMARA NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/5978\r\n\r\nALCIR GUALBERTO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/5985\r\n\r\nLUIZ F ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6134\r\n\r\nANTONIO C MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6214\r\n\r\nDENISE G L DE C BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6218\r\n\r\nJOSE BARBOSA PACIFICI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6222\r\n\r\nMARIA C DE O DALLIA TOMAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6413\r\n\r\nRAIMUNDO VIDAL PESSOA NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6505\r\n\r\nPAULO ROBERTO REBELO DE JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6535\r\n\r\nCRISTINA M A DE F G ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6536\r\n\r\nTANIA R G PAGANOTTI DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6540\r\n\r\nDINA F DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6610\r\n\r\nCESAR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6636\r\n\r\nRAILDA PINHEIRO MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6658\r\n\r\nALDINA DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6700\r\n\r\nSANDRA GUIMARAES ORNELLAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6716\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE ABREU NETTO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/6747\r\n\r\nJUCIARA LUZIA SANTANA ZILTENER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6748\r\n\r\nMYRZA CASADO ROLIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6758\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n96/7009\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7066\r\n\r\nPEDRO DANIEL EVANGELISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7137\r\n\r\nMOISES DE ALBUQUERQUE MEDRADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7228\r\n\r\nJUCANA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7252\r\n\r\nSERGIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7325\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCELINO DIAS\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/7349\r\n\r\nFABIO B A DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7385\r\n\r\nCIDALISA CARREIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7434\r\n\r\nIEDA L DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7451\r\n\r\nLUISA MARIA QUEIROZ FERRAIOULI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7517\r\n\r\nCARLOS CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7590\r\n\r\nANA LUIZA MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7606\r\n\r\nMARCIA R L VASCONCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7629\r\n\r\nMARCELE TORRES UHLMANN\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7633\r\n\r\nLUCIA HELENA MELLO POZENATO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7639\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALVES MOSCIARO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7640\r\n\r\nZILDA DE S F DE A PINHEIRO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/7645\r\n\r\nELIANE DAS G F RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7674\r\n\r\nSOLANGE MARIA SALOMAO VELASCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7706\r\n\r\nNEILA CRISTINA COSTA DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7708\r\n\r\nSIDNEY TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n2003\r\n\r\n01/7712\r\n\r\nWALDIVIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7845\r\n\r\nRICARDO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7913\r\n\r\nSUELY DA S O DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7921\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARVALHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7938\r\n\r\nCLAUDIA JUSTINO SOARES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7955\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTANA E SILVA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/7965\r\n\r\nOSCAR H WERMELINGER BARANDIER\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8098\r\n\r\nRUFINO H V BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8138\r\n\r\nROSA MARIA CURTY MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8287\r\n\r\nFERNANDO PAIVA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8372\r\n\r\nLOURDES PEREIRA SERRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8414\r\n\r\nMARIA A F PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8582\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8645\r\n\r\nJORGE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8694\r\n\r\nALEXANDRE O MENEZES SAMPAIO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/8747\r\n\r\nJOANA DE F CARVALHO PIRACIABA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8821\r\n\r\nGASTAO PACHECO NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/8838\r\n\r\nADILSON BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2004\r\n\r\n01/9109\r\n\r\nSERGIO SILVA ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9137\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES MOSSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9149\r\n\r\nLUCIA DA C LOURENCO MELO PAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9370\r\n\r\nSANDRA MARIA LEITE MOUTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9372\r\n\r\nANGELA FRANCISCA DAS NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/9387\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9408\r\n\r\nHELENA VERA ARANTES DA MATTA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/9422\r\n\r\nVERA L B SANT'ANNA VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9436\r\n\r\nJOSE RICARDO DRUMMOND GRILLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9443\r\n\r\nRIVALDO BARRETO COSTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9505\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9527\r\n\r\nCLAUDIA MARIA COUTINHO KAPPS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9538\r\n\r\nMARIALVA SILVA TRIGUEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9552\r\n\r\nMARIA DE F A DOS S TAVORA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9607\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES BONFIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9765\r\n\r\nCLAYTON JOSE ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9866\r\n\r\nEDMILSON VICENTE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9868\r\n\r\nALMERICE PONTES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9883\r\n\r\nSUELI G DO VALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9918\r\n\r\nALZIRA BEATRIZ VIANA CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9932\r\n\r\nMARTA M DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9993\r\n\r\nDEIDI LUCIA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11457\r\n\r\nEDILIO LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11889\r\n\r\nLUCIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/11909\r\n\r\nREINALDO SOARES FILHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/11930\r\n\r\nCRIZEIDA MARENDAZ MARINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11944\r\n\r\nALFREDO MARCIO MACHADO VELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11976\r\n\r\nLUIS CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11980\r\n\r\nSULAMITA SILVA CEZARIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12032\r\n\r\nNADJAIR T DE O TEIXEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12104\r\n\r\nROSINEA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12244\r\n\r\nRITA DE C P DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12296\r\n\r\nLEVI VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13004\r\n\r\nIRIS MOINHOS VIANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTES MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13018\r\n\r\nGILMA SILVA LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13027\r\n\r\nANA PAULA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13033\r\n\r\nELZE MARIA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13046\r\n\r\nLUZINETE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13061\r\n\r\nENEIDA T DE CASTRO GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13100\r\n\r\nCASSIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13237\r\n\r\nEUGENIO CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13241\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13256\r\n\r\nJACKELINE CLARA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13286\r\n\r\nPAULO TITO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13296\r\n\r\nELAINE CASINI DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13310\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13314\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13342\r\n\r\nJOSE WILSON BRAGA TOSTES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13347\r\n\r\nMARCUS ERCILIO DELIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13349\r\n\r\nROBERTO TORRES PEREIRA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13357\r\n\r\nCLAYSE MANHAES AMIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13402\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO WANGLER\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13498\r\n\r\nCLEONICE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13500\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13503\r\n\r\nJOAO GONCALO DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13509\r\n\r\nMARIA C PESTANA PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13513\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13520\r\n\r\nLECI DOS SANTOS SARTINI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13528\r\n\r\nSANDRA SUBKOFF SCAVONE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13591\r\n\r\nHELOISA GONCALVES DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13603\r\n\r\nROSANE CLARO MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13607\r\n\r\nMARIA A RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13752\r\n\r\nMONICA LIMA E SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13808\r\n\r\nPATRICIA C C DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13834\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13923\r\n\r\nELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13970\r\n\r\nROSEMARY FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13991\r\n\r\nMARLI SILVA PINTO BELO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14019\r\n\r\nSHIRLEY PEREIRA CARUSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14027\r\n\r\nELZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14087\r\n\r\nGILDA MARIA CORREA VILELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14110\r\n\r\nRUTH M G DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14134\r\n\r\nCRISTINA HELENA MARQUES PATRAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14195\r\n\r\nCARLOS A DE ALMEIDA PAVANELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14218\r\n\r\nALTINA DE O FRANCIONI BARRACK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14226\r\n\r\nMARIA CONCEICAO PERLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14231\r\n\r\nELOISA H C MONTEIRO ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14284\r\n\r\nCASSIA RAMOS REZENDE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14301\r\n\r\nLEILA N AMERICANO DO BRASIL\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14332\r\n\r\nCLAUDIA M DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14344\r\n\r\nSERGIO VITORIO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14354\r\n\r\nLEONTINA CELIA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14400\r\n\r\nGRACA M MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14412\r\n\r\nMARIA CELIA SANTOS ROMEIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14436\r\n\r\nSILAS PEREIRA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14446\r\n\r\nMAURICIO COELHO MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14448\r\n\r\nCLAUDIA LEITE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2006/2007\r\n\r\n01/14450\r\n\r\nSILVIA C DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14473\r\n\r\nJANE CAJUEIRO LAGE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14487\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14493\r\n\r\nNICOLE M PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14511\r\n\r\nCRISTINA F B MELO DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n01/14517\r\n\r\nREGINA CELIA FRANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14521\r\n\r\nJOAO RICARDO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/14541\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14558\r\n\r\nMIRIAM SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14580\r\n\r\nEDILAMAR SEPULVEDA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14593\r\n\r\nMARIA DE F P L M DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14595\r\n\r\nMANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14599\r\n\r\nCRISTINA L PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14600\r\n\r\nCLEIDE VITORIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14604\r\n\r\nIVANA FINOTTI DOS REIS NUNES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14620\r\n\r\nMARCUS A CONCEICAO CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14638\r\n\r\nEDSON TRINDADE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14639\r\n\r\nGUSTAVO LOHMANN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14663\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ROCHA FONTENLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14679\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DIAS JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14683\r\n\r\nMARY VIANNA ROSADO MAIA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14692\r\n\r\nMARINA CORREA DE GUAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14778\r\n\r\nANDREA DA S A PASSOS CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14782\r\n\r\nMARIA L DE CARVALHO CORMACK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14783\r\n\r\nTANIA MORETTI DE MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14802\r\n\r\nELENICE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14812\r\n\r\nDENISE DE L FERREIRA CASTAGNA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14824\r\n\r\nSERGIO MARCOS SERPA DE SANTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14841\r\n\r\nLICIA CRISTINA SOBRAL GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14860\r\n\r\nJORGE LAURINDO DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14875\r\n\r\nELIZABETE SILVA TRINDADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14889\r\n\r\nANDRE LUZ COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14941\r\n\r\nROGERIO FURTADO OZAVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14952\r\n\r\nCLAUDIA T LAPORT DE MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14965\r\n\r\nLEONARDO G S F DE F N\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/15032\r\n\r\nMONICA C M DE B DO R BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15098\r\n\r\nLEILA ROCHA BRASIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15109\r\n\r\nCRISTIANE S DE BARROS E SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15116\r\n\r\nALDO PACHECO GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15151\r\n\r\nJOSE ROBERTO TRABACHINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15176\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15201\r\n\r\nJOSE T DE OLIVEIRA OUVERNEY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15234\r\n\r\nCRISTINA M DE F DAMASCENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15244\r\n\r\nANDREA QUARESMA SILVESTRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15247\r\n\r\nMARIA A D'AMATO VALENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15276\r\n\r\nTELMO NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15290\r\n\r\nPAULO G C DA SILVA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15296\r\n\r\nGIRLANA CARVALHO GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15313\r\n\r\nELIANE F MOTA NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15334\r\n\r\nROMERO MACHADO CAMARINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15343\r\n\r\nROSINEIA TEIXEIRA JUNGER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15344\r\n\r\nANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15364\r\n\r\nCARLA MARIA DO VALLE ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15438\r\n\r\nNELSON NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15457\r\n\r\nVANIA LUCIA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15469\r\n\r\nLAURENE SANTOS ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15471\r\n\r\nLILIAN MARIA ANTUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15479\r\n\r\nANTONIO C DOMINGUES GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15484\r\n\r\nJOAO FRANCISCO BARRETO NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15489\r\n\r\nEDUARDO LAGE ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15500\r\n\r\nEDNA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15529\r\n\r\nCARLOS O DE ANDRADE TORNO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15533\r\n\r\nZULEIDE DA SILVA PAIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15547\r\n\r\nIZABEL C DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15555\r\n\r\nISOLDA CAMPOS TIBAU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15570\r\n\r\nDEBORA SOARES TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15583\r\n\r\nANA C RODRIGUES MUNIZ BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15589\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15667\r\n\r\nELISA GREEN SHORT BAPTISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15696\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/15717\r\n\r\nSONIA C CARRETE CUNHA DUTRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15752\r\n\r\nMARCIA ABRANCHES RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15758\r\n\r\nFERNANDO L ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15781\r\n\r\nJOSE ADRIANO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15785\r\n\r\nJOSE FERNANDES FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15792\r\n\r\nRICARDO JOAO CARICCHIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15805\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS MEDINA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15806\r\n\r\nLUCILENE M F F GRAZINOLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15808\r\n\r\nWALDYR DE MATTOS LAURIA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15870\r\n\r\nPEDRO PAULO TIAGO PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16054\r\n\r\nPAULA MENDES ESTEVES HILARIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16122\r\n\r\nSYLVIA M P DE ABREU GIRARD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16125\r\n\r\nCLAUDIA C CECCONI DE PINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16128\r\n\r\nARLENE CATUNDA TIMBO MUNIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16132\r\n\r\nLAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16138\r\n\r\nLUCIA ELENA DE ASSIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16153\r\n\r\nCATARINA BARBOSA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16156\r\n\r\nAIDA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16160\r\n\r\nCLAUDIA DA MATTA MANHAES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16162\r\n\r\nALVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16166\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARRUDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16185\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16189\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16191\r\n\r\nALIZANDRE A C DA SILVA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16201\r\n\r\nWAGNER MALHA MACEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16209\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NEVES CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16224\r\n\r\nOTTO RAMOS HEREDIA DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/16236\r\n\r\nELIANA L R COUTINHO NOVAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16240\r\n\r\nSOLANGE DE MATOS QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16250\r\n\r\nFABRICIA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16256\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/16308\r\n\r\nFLAVIA VENTURA LANG\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16362\r\n\r\nTANIA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16407\r\n\r\nJORGE MURILO DE SANT ANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16423\r\n\r\nVALERIA REGO CHAVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16442\r\n\r\nLEILA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16450\r\n\r\nMARCIA GOMES FORNI TEBET\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16458\r\n\r\nREGINA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16468\r\n\r\nARGENTINA G B PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16483\r\n\r\nEDENISE LUZ DE MORAES COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16491\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16496\r\n\r\nMARIA HELENA PAULO DE MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16505\r\n\r\nALBERTO SEIRO OKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16522\r\n\r\nLILIA BOHRER MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16531\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16534\r\n\r\nMANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16541\r\n\r\nMARIA ALICE BORGES DE FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16555\r\n\r\nLEILA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16581\r\n\r\nLUDMILLA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16628\r\n\r\nWALTER A BITTENCOURT FIRMAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16659\r\n\r\nMARIA N DE ARAUJO ROUVIER\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16667\r\n\r\nJANAINA DE A GUIMARAES ALVES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16675\r\n\r\nNELY FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16686\r\n\r\nMARLENE M OLIVEIRA EXPEDITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16687\r\n\r\nIVANILDA REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16699\r\n\r\nELIANE MUNIZ DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16754\r\n\r\nZILDA R DE A TEIXEIRA MATOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16867\r\n\r\nCLAUDIO ROGERIO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16919\r\n\r\nREGINA PEREIRA BARTALO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16928\r\n\r\nMARCOS H COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16944\r\n\r\nEDSON ELIAS GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16961\r\n\r\nSOLANGE MEDINA ARNOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16972\r\n\r\nMARIA ELIANE DE MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16980\r\n\r\nLUIZ ANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16995\r\n\r\nMIRELLA F ASSIS SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17018\r\n\r\nLUIS PAULO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17019\r\n\r\nMARCIA ROCHA TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17045\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17062\r\n\r\nLUIZ FERNANDO POLIDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17119\r\n\r\nJOSE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17124\r\n\r\nMONICA DA SILVA CARLOS FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17142\r\n\r\nSONIA M PALMA MENDES NAEGELE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17156\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17175\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17201\r\n\r\nROGERIO COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17210\r\n\r\nANA C DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17213\r\n\r\nELIZABETH C DANTAS PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17222\r\n\r\nWILLIAMS CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17237\r\n\r\nFLAVIA ANDRADE CERQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17242\r\n\r\nJUCARA NUNES DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17251\r\n\r\nBRUNO ROSA BEZERRA BOMFIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17256\r\n\r\nFERNANDA I A V DE SA VITOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17267\r\n\r\nMAURIDENES VICTORIO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17269\r\n\r\nISABELA CRISTINA MATEUS VELOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17291\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PAULICH\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17295\r\n\r\nANA PAULA FURTADO DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17301\r\n\r\nMAURO SERGIO BOTELHO RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17302\r\n\r\nVALERIA NACIF HABIB\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17329\r\n\r\nELIANE DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17347\r\n\r\nFATIMA CRISTINA VAZ DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17363\r\n\r\nMARCIO EDUARDO PIZZO ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17367\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17456\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS PAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17460\r\n\r\nISABEL C P DE BARROS CABRAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17476\r\n\r\nANTONIO J PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17488\r\n\r\nLAYA CORREA XAVIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17498\r\n\r\nALESSANDRA GENUNCIO TAVARES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17500\r\n\r\nGRAZIELA MENDES DE SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17507\r\n\r\nARNALDO BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17513\r\n\r\nARNALDO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17517\r\n\r\nROGERIO DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17559\r\n\r\nJOSE OILDES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17571\r\n\r\nRUI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17572\r\n\r\nPEDRO IVO SIMOES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17584\r\n\r\nADILSON LUIS FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17596\r\n\r\nMARCIO LUIS VELASCO PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17599\r\n\r\nJOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17606\r\n\r\nSOLANGE NEVES SOLON RIBEIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17616\r\n\r\nENEIDA DE O V CORDESCO ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17623\r\n\r\nALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17625\r\n\r\nEMANOEL NEVES DE MACEDO FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17649\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17731\r\n\r\nRANYLSON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17794\r\n\r\nRICARDO MOREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17795\r\n\r\nOTAVIO LUIZ CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17808\r\n\r\nCARMEM LUCIA COSME DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17816\r\n\r\nSANDRA DA LUZ PEREIRA DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/17834\r\n\r\nLUCIMAR S DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17841\r\n\r\nSANDRA E DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17855\r\n\r\nFRANCISCO C RICARDO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17877\r\n\r\nJULIANNE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17887\r\n\r\nANDREIA C ALVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17891\r\n\r\nDENISE DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17896\r\n\r\nLEONTINA BORGES PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17924\r\n\r\nSOLANGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17927\r\n\r\nMARISA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17933\r\n\r\nLIVIA H DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17953\r\n\r\nANDREA P G CAMELIER DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17955\r\n\r\nVANDERLEIA MENDES CANTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18038\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CURTY MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18079\r\n\r\nCONCEICAO DE N LEAL PRESTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18124\r\n\r\nSERGIO FRANCA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18134\r\n\r\nKLEBER DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18149\r\n\r\nGLICIA G DA S M DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18164\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18172\r\n\r\nJANAINA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18190\r\n\r\nJOAO BRENO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18208\r\n\r\nROSILEIA SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18211\r\n\r\nLEONARDO PEIXOTO NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18215\r\n\r\nMAGDA ALVES MARTINS PRADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18221\r\n\r\nEDNA PEREIRA DE DEUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18228\r\n\r\nCRISTINA A SEGHETTO RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18232\r\n\r\nMARCIA S DE ALMEIDA CATALDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18238\r\n\r\nANTONIO P M DE MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18262\r\n\r\nNILSON DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18269\r\n\r\nSWAL MORAES CUNHA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18279\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18282\r\n\r\nGILBERTO DIAS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18286\r\n\r\nJOAO PEREIRA DAMASCENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18312\r\n\r\nMARIA S LAMBERTUCI DE MENEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18343\r\n\r\nJORGE R DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18352\r\n\r\nISIS FURTADO GALLUZZI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18371\r\n\r\nIZAURA C MONCAO ABREU BOTELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18380\r\n\r\nADRIANA AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18381\r\n\r\nVALERIA BOTELHO PACHECO PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18383\r\n\r\nLUNA AMARO DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18392\r\n\r\nPATRICIA S DE SENNA PAO TRIGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18398\r\n\r\nVALERIA LEMOS BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18408\r\n\r\nDEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18418\r\n\r\nMARCIA MARIA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18421\r\n\r\nFLAVIO BORGES CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18424\r\n\r\nRONALDO BARROSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18441\r\n\r\nPAULA V DE LIMA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18453\r\n\r\nSERGIO RICARDO CORREA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18472\r\n\r\nSUELI TELES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18473\r\n\r\nSONIA MACHADO DA MOTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18477\r\n\r\nJEFFERSON LUIS CHRISTINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18485\r\n\r\nJERONIMO ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18494\r\n\r\nCESAR AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18499\r\n\r\nGLORIA M DE A LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18504\r\n\r\nTANIA RAMADA BORGES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18528\r\n\r\nHEBE GUERREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18537\r\n\r\nFRANKLIN TOME DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18541\r\n\r\nMARILUCI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18559\r\n\r\nPERLA LIMA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18560\r\n\r\nADRIANA DA SILVA DUIZIT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18566\r\n\r\nMAGNA R F DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18569\r\n\r\nHALINI VASQUES GRAVEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18615\r\n\r\nMARIA OLGA SERENO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18636\r\n\r\nJORGE ALFREDO LEITE GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18651\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE MARINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18656\r\n\r\nGILCILEIA DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18677\r\n\r\nENILIAN VIEIRA MAETA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18688\r\n\r\nCHRISTINE BORGES VALENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18703\r\n\r\nADRIANA SPINELLI LEAO SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18708\r\n\r\nMARCIA SOUZA TRULIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18714\r\n\r\nCRISTIANE M COELHO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18722\r\n\r\nWALTER BARROSO DE SANT ANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18724\r\n\r\nMARCOS S RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18739\r\n\r\nCLARIMAR RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18773\r\n\r\nCASSIA M DE F GABRIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18780\r\n\r\nMARCELO BAND\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18824\r\n\r\nMARLANDE TATAGIBA RODRIGUES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18829\r\n\r\nSILVANA A PELLI VASCONCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18841\r\n\r\nMARIA A FREITAS SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18883\r\n\r\nHERMINIO J N DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18928\r\n\r\nMARISA ARANDAS DE MELO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18944\r\n\r\nSOLANGE GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18951\r\n\r\nVANIA FERREIRA DIAS BAPTISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18956\r\n\r\nLIEGE SILVA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18980\r\n\r\nMARCOS JOSE BADARO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18996\r\n\r\nLUCIANO L PACIFICO PECANHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19020\r\n\r\nDANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19037\r\n\r\nMARCELO MARCAL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19041\r\n\r\nEUDENILDO PEREIRA SAID\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/19080\r\n\r\nANA MARIA VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/19104\r\n\r\nRICARDO LICURCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19121\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO SAMPAIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19123\r\n\r\nCEZAR MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19124\r\n\r\nLUIZA G DE A NETO COIMBRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19126\r\n\r\nIVAN VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19138\r\n\r\nCLAUDIA DE MOURA BISAGGIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19148\r\n\r\nREJANE AMADOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19175\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEREIRA LEITE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19179\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19191\r\n\r\nNELZINA MANSKE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19216\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19236\r\n\r\nELIANE XAVIER ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19262\r\n\r\nANNE M BORGES DO AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19265\r\n\r\nMARCIO M DE ALMEIDA CALIXTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19268\r\n\r\nMARCIA LOURDES DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19270\r\n\r\nMARIA R DE MEDEIROS MENDES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19278\r\n\r\nPAULO R DO VALLE MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19282\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA VALENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19286\r\n\r\nGUSTAVO EYER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19299\r\n\r\nTERESA C A F ALVES COUTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19319\r\n\r\nLUCILIA COSTA E SA DA VEIGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19323\r\n\r\nELISA GOMES BARBOSA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19343\r\n\r\nCELSO POLITANO ALVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19358\r\n\r\nJANE ALMEIDA NEVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19362\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA MATOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19364\r\n\r\nMARCIA AMARAL ALEVATO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19449\r\n\r\nBRAZ FOLLY DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19462\r\n\r\nJORGE ALCIDES COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19508\r\n\r\nKATIA FERREIRA VILARINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19530\r\n\r\nPAULO DE ARAUJO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19542\r\n\r\nLIDIA DE C D ELIA ARONOWICZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19623\r\n\r\nADRIANE DIAS DA SILVA AGUILAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19627\r\n\r\nMARISA MOUTTA DE FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19650\r\n\r\nMONICA COSTA FEIJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19652\r\n\r\nALICE VILMA DIAS FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19657\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SOARES DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19671\r\n\r\nFRANCISCO POLITO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19707\r\n\r\nCRISTIANA MARIA LIRA PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19716\r\n\r\nALDENISE TAVARES E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19723\r\n\r\nMARILUCIA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19726\r\n\r\nRIDETE DO COUTO OLIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19736\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA DRUMMOND\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19746\r\n\r\nDEILSON LIMA SOARES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19749\r\n\r\nANA FABIOLA DE LIMA SOARES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19760\r\n\r\nADAIR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19763\r\n\r\nVIVIAN ALVES DA CUNHA MACHADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19767\r\n\r\nJOSE HUMBERTO DE LIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19772\r\n\r\nKRISSIA C DIAS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19773\r\n\r\nCLEYTA M DE A R DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19822\r\n\r\nMARIA DA C PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19834\r\n\r\nMARIA DA C GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19853\r\n\r\nPATRICIA COHEN DE HOLANDA TATE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19854\r\n\r\nANDREA NOGUEIRA SARDINHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19861\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19942\r\n\r\nOTO DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19943\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19956\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA ESTEINEKR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19974\r\n\r\nMARIA ELISA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19977\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19982\r\n\r\nIEDA TATIANA CURY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19986\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19987\r\n\r\nDENISE TAVARES DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20009\r\n\r\nPAULO JOSE PESTANA DE AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20013\r\n\r\nRENATA ROSA PAJEK PASSOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20026\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENEZES PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20032\r\n\r\nELIZABETH VICCHIONE CURVELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20040\r\n\r\nNEIDE SANTOS XAVIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20051\r\n\r\nMARISTELA MIRANDA GONZAGA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20054\r\n\r\nALBA VALERIA MORALES LONTRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20166\r\n\r\nMARCIO MANSUR PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20168\r\n\r\nJORGE CARLOS BAPTISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20174\r\n\r\nEDUARDO R DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20206\r\n\r\nVANICE DIAS PASSOS FERRAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20208\r\n\r\nTHEOPHILO BACCI DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20240\r\n\r\nRENATA PALMIERI SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20259\r\n\r\nIDAMIRIA VELLOZO FRANCISCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20309\r\n\r\nDANIELA P DA COSTA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20312\r\n\r\nMIRIAM SHOMORONY FLEISCHMAN\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20316\r\n\r\nSERGIO SUAVINHA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20405\r\n\r\nMARCOS BAILONI GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20456\r\n\r\nLUIZA SILVA MOCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20466\r\n\r\nGLORIA REGINA MELLO DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20471\r\n\r\nWAGNER SARLI MUNIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20479\r\n\r\nMARCIA V R FERREIRA AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20480\r\n\r\nJOSELIA BRAGA ALBINO LOUVISE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20489\r\n\r\nFABIO FERREIRA LINHARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20493\r\n\r\nRENATA M S B MENNA BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20506\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO VALENTIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20512\r\n\r\nADRIANA GOUVEA DE MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20519\r\n\r\nPATRICIA M MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nQuebra ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/20523\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20560\r\n\r\nMYRIAM SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20590\r\n\r\nSOLANGE P CORREIA BEDESCHI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20644\r\n\r\nANGELA P DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20663\r\n\r\nANA LIDIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20670\r\n\r\nMERISOL F P D DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20671\r\n\r\nTANIA MARIA XAVIER LUNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20739\r\n\r\nGLAUCE A FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20790\r\n\r\nMARIA DOROTEA JEDLINSKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20802\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20804\r\n\r\nHELOISE MARIA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20828\r\n\r\nKATIA ABDELNOR PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20830\r\n\r\nJOSE WANDERLEY DAMASCO DO REGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20836\r\n\r\nSIMONE A M MARINHO SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20847\r\n\r\nROGERIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20849\r\n\r\nPATRICIA RANGEL DANTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20855\r\n\r\nVANESSA S NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20857\r\n\r\nCARLA NEVES ALBERTINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20875\r\n\r\nJOSIANE MEIRELLES MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20878\r\n\r\nESMERALDA PAES MACIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20911\r\n\r\nELISA DE FIGUEIREDO LEITE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20917\r\n\r\nVANILTON DE LIMA TOLEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20925\r\n\r\nBENEDITO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20947\r\n\r\nOLIMPIO A C VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20950\r\n\r\nJOAO ALVES BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20975\r\n\r\nKATIA ROCHA ALVARENGA AFONSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21003\r\n\r\nEMIR AREAS FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21032\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21047\r\n\r\nSIMONE MORAES DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21067\r\n\r\nJOAO LUIZ MARTINS BOTELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21076\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21086\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21103\r\n\r\nFRANCISCO COELHO BARBOSA NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21105\r\n\r\nLUCIA DA SILVA REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21112\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21185\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21192\r\n\r\nVITORIA P E SOUZA MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21211\r\n\r\nLUCIANO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21213\r\n\r\nLUCIANE CELESTINO TORRAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21219\r\n\r\nDANIELLE G FALCAO GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21230\r\n\r\nLUCIANA POLYCARPO PERES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21240\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21247\r\n\r\nCINTHIA C MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21248\r\n\r\nNELIO ANTONIO VALENCA MIGUEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21260\r\n\r\nMARCO A DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21262\r\n\r\nTANIA DARC ALVES MORENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21269\r\n\r\nPATRICIA LINS DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21290\r\n\r\nLIDIA W PESSAMILIO BOTELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21300\r\n\r\nMARCELO LATINI CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21313\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES HIR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21317\r\n\r\nISABELLA BARDAVID\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21388\r\n\r\nDAMIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21407\r\n\r\nADRIANA T P FABBRI PERRUPATO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21428\r\n\r\nANABELA DINIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21442\r\n\r\nFELIPE CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21443\r\n\r\nPLATAO BOECHAT NETO RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21462\r\n\r\nFRANCISCO M LIMA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21469\r\n\r\nMICHELE RIEKEHR TABOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21493\r\n\r\nLEISON DE SOUZA VELASCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21496\r\n\r\nANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21497\r\n\r\nLAUDIR DE LIMA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/21507\r\n\r\nELIDIA MARIA DE SOUZA CEZARIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21517\r\n\r\nNILTON CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21525\r\n\r\nLUCIANA B DE MORAES NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21540\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA BEDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21546\r\n\r\nCINTIA MAURICIO DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21548\r\n\r\nLEANDRO GOES BRAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21554\r\n\r\nROSANE LESSA OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21570\r\n\r\nOLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21571\r\n\r\nLUCIELEM ARRUDA ALCIDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21580\r\n\r\nANDERSON CAMACHO VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21618\r\n\r\nELISABETE G DA FONSECA DINIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21633\r\n\r\nALINE MARIA DA COSTA CHAGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21643\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21648\r\n\r\nSILVESTRE P DE A FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21654\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO GUACHALLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21732\r\n\r\nMARIA CELIA INOCENCIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21753\r\n\r\nCREUZA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21760\r\n\r\nCLEDSON GUIMARAES BERGAMASCHI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21777\r\n\r\nCELIA C ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21795\r\n\r\nPATRICIA G RODRIGUES PINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21796\r\n\r\nFERNANDA P BOTELHO CANELLAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21797\r\n\r\nKARLA BARREIRA PRADO BRAGANCA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21808\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21811\r\n\r\nDEYSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21837\r\n\r\nLEONARDO BERNARDEZ LOURENCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21845\r\n\r\nSANDRA MARIA PINTO FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21873\r\n\r\nFLAVIA E R MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21886\r\n\r\nMARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21891\r\n\r\nMYRIAN P S BRESSAN MATOS\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/21898\r\n\r\nANA B CARVALHO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21914\r\n\r\nMARIA APARECIDA PAIVA FEITOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21931\r\n\r\nANDREA C R DA FONSECA CASTRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21960\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22028\r\n\r\nGELSON DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22035\r\n\r\nJOAB BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22038\r\n\r\nROSANE DA S OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22047\r\n\r\nFLAVIA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22052\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS CALDAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22062\r\n\r\nVALDINE CAVALCANTE NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22135\r\n\r\nSHEILA MEDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22143\r\n\r\nRINALDO CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22145\r\n\r\nMONICA C SILVEIRA ANDRADE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22147\r\n\r\nANTONIO M TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22154\r\n\r\nELIZABETH AMADO ROJO TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22160\r\n\r\nEDSON ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22170\r\n\r\nTANIA MARA HERCULANO VICTOR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22181\r\n\r\nELIANA BESERRA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22188\r\n\r\nLUCIENE J DE SOUZA TOSTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22189\r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES ABREU MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22289\r\n\r\nANGELA M F RODRIGUES PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22293\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA GUIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22298\r\n\r\nLINDOMAR EXPEDITO SILVA DAROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22309\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22318\r\n\r\nMONICA C V M PENNA FRANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22327\r\n\r\nKEILA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22341\r\n\r\nVERA L DE Q M ATHANAZIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22368\r\n\r\nGLORIA SILVA HERZOG\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22389\r\n\r\nLUANA DE FATIMA ERNESTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22408\r\n\r\nANDREIA COELHO GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22427\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22438\r\n\r\nCARLA D DE LEMOS BARBOSA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22440\r\n\r\nANGELA BEATRIZ AMARAL SLOBODA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22445\r\n\r\nALINE APARECIDA MOURA LIDOINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22462\r\n\r\nEDNALVA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22465\r\n\r\nCRISTINA R DE MOURA FRAMBACH\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22509\r\n\r\nALBINO MACHADO LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22529\r\n\r\nMONICA VALERIA ALZEMAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22567\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS MARQUES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22569\r\n\r\nJAQUELINE R DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22583\r\n\r\nSONIA REGINA PONTES TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22596\r\n\r\nRONILDA SOARES DE JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22622\r\n\r\nLILIANA NAVARRO FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22623\r\n\r\nALVARO SANTOS MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22625\r\n\r\nROBERTO FELICIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22629\r\n\r\nJULIO VINICIUS PIRES ARANTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22648\r\n\r\nNELSON HENRIQUE VIEGAS REGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22672\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22673\r\n\r\nMARIA ZELIA DE QUEIROZ PESTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22677\r\n\r\nANA CLAUDIA PORTELLA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22688\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22707\r\n\r\nHELMUTH HANZ ENGEL FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22716\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA LESSA POUBEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22721\r\n\r\nARTEMIZ REGINA LIMA MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22729\r\n\r\nKARINE SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22738\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22752\r\n\r\nFLAVIO BORGES MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22765\r\n\r\nMARCIA F S DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22781\r\n\r\nFERNANDA L BARROSO FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22788\r\n\r\nANITA LEOCADIA DA SILVA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22790\r\n\r\nJOSE ALBERTO GOMES DA MOTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22794\r\n\r\nCRISTIANE LEAL FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22814\r\n\r\nREJANE CRISTINA LIMA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22816\r\n\r\nDYONISIO BASSI NETO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22830\r\n\r\nMARCOS SERGIO REGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22842\r\n\r\nANA MARIA MENDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22908\r\n\r\nAUREA DE ASSIS CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22911\r\n\r\nROSIMAR FERNANDES COPOLA BUENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22913\r\n\r\nANA BEATRIZ MAGALHAES VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22972\r\n\r\nCOSME PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22978\r\n\r\nPATRICIA MACEDO SERRAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22997\r\n\r\nROBERTO P MARTINS TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22998\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23001\r\n\r\nEDER SEBASTIAO ALVES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23006\r\n\r\nGYZELE NUNES TUBER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23010\r\n\r\nKELLY REJANE BARBOSA GALDINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23049\r\n\r\nRAKEL TERRA DE SOUZA FONTOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23053\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23063\r\n\r\nJOAO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23065\r\n\r\nMARCEL MENDES DE NOVAIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23081\r\n\r\nLUIZ SERGIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23135\r\n\r\nALESSANDRA S C STEELE SARAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23136\r\n\r\nJORGE ROBERTO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23144\r\n\r\nANDREA S DA SILVEIRA FRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23149\r\n\r\nVALERIA DA SILVA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23161\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23177\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23182\r\n\r\nRITA DE MENDONCA CALIXTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23185\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23188\r\n\r\nANA B MARIANO AREAS FRANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/23190\r\n\r\nFERNANDA HEINZELMANN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23195\r\n\r\nJOSE VALCIR DE CASTRO PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23201\r\n\r\nCECILIA HELENA TORRES SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23202\r\n\r\nDANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23203\r\n\r\nLIANE VENANCIO ROSSI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23224\r\n\r\nRICARDO A OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23233\r\n\r\nLEILA DE AZEVEDO PEDROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23239\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO PIMENTEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23253\r\n\r\nEDUARDO JOSE CHIAPPANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23259\r\n\r\nMARTA QUEIROZ CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23262\r\n\r\nRODRIGO TARGINO DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23263\r\n\r\nANIZIA C SOUZA BEZERRA LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23304\r\n\r\nSERGIO VINHAL FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23308\r\n\r\nITALO GIRIANELLI JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23313\r\n\r\nALESSANDRA BENTO COUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23339\r\n\r\nCARLOS E PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23345\r\n\r\nMARCELO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23354\r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23365\r\n\r\nRICARDO VIDAL MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23369\r\n\r\nHUGO ALVES NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23378\r\n\r\nCRISTINA CREDI DIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23390\r\n\r\nVICENTE ALFREDO VASQUES PATARO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23424\r\n\r\nANA CLAUDIA BASTOS FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23438\r\n\r\nLEONARDO VEIGA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23469\r\n\r\nELIZABETH DE A A DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23471\r\n\r\nSANDRA N N SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23484\r\n\r\nFAWZIA ELIAS HALLACK ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23485\r\n\r\nMACIEL DE FREITAS ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23491\r\n\r\nELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23493\r\n\r\nKARINA HARUE FURQUIM NISHIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23494\r\n\r\nAIRTON NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23508\r\n\r\nJULIANA MENDES ROCHA JABOUR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23536\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23570\r\n\r\nPAULO R DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23612\r\n\r\nANA APARECIDA LIMA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23614\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FREITAS GODOY\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/23621\r\n\r\nCLAUDIA DE O M CHAVES CLARO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23629\r\n\r\nMARCIA V DE A SOARES COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23641\r\n\r\nTALMA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23642\r\n\r\nCHIRLEY S M E SOUSA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23650\r\n\r\nADRIANA VIDAL GOMES NEIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23655\r\n\r\nMONICA PINTO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23668\r\n\r\nGIOVANNA AZEVEDO MOTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23688\r\n\r\nCLAUDIA MASCARENHAS SERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23689\r\n\r\nJANICE H DO N GARRIDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23690\r\n\r\nROSELENE M DE Q CARREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23696\r\n\r\nLIANE LUCYDI LAGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23702\r\n\r\nMARIA T L DE ARAUJO PEDREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23731\r\n\r\nMARINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23769\r\n\r\nELIANI DE R F PARREIRAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23773\r\n\r\nVALQUIRIA DE O COSTA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23784\r\n\r\nSONIA MARIA ESTEVES DE AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23792\r\n\r\nANDREA SPINDOLA DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23829\r\n\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23846\r\n\r\nELVIRA C S DE FARIAS CABRAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23869\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23880\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23884\r\n\r\nPATRICIA DA C FONTENELE BEAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23889\r\n\r\nDEMPSY LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23927\r\n\r\nANDREA PRATES SCHWARTZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23928\r\n\r\nDEOLINDA DE J P DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23929\r\n\r\nANA PAULA CESAR DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23955\r\n\r\nMARIA F DELGADO ALBUQUERQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23965\r\n\r\nEDUARDO REY MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23970\r\n\r\nMARIA DE L M DA SILVA CANELAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23979\r\n\r\nDINAH CHAVES BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23984\r\n\r\nLUCIOMAR GOMES MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23996\r\n\r\nCLAUDIA H CORREA DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24003\r\n\r\nRENATA M PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24004\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE MEIRA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24021\r\n\r\nDANIELA FREITAS SUNDIN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24059\r\n\r\nELCO DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24062\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24072\r\n\r\nJOSE RENATO BOTELHO ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24138\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24139\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24148\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24154\r\n\r\nJOSE C NUNES DA SILVA NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24165\r\n\r\nANA MARIA NUNES SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24169\r\n\r\nMARGARETE VALDEZ DA PAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24178\r\n\r\nSANDRA DE MORAES REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24189\r\n\r\nROSANA M DE MORAES TOSTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24238\r\n\r\nMONICA DE SABOIA POTT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24242\r\n\r\nANA PAULA PAIVA ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24250\r\n\r\nALVARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24273\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24278\r\n\r\nFERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24288\r\n\r\nLORA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24290\r\n\r\nELMO RAMOS GUIMARAES FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24297\r\n\r\nMIGUEL JOSE BRAGA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/24301\r\n\r\nJOAO FERNANDO SILVA DUARTE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24344\r\n\r\nWALESKA S VON MELENTOVYTCH\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24355\r\n\r\nLUCIONE MARIA XAVIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24356\r\n\r\nTANIA R P DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24357\r\n\r\nELIANE P DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24358\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24378\r\n\r\nNOELMA M S DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24382\r\n\r\nMARCELO MARQUES SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24384\r\n\r\nINACIA C LINHARES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24388\r\n\r\nQUEDINA DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24389\r\n\r\nFLAVIO CAPOBIANGO VERONESE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24393\r\n\r\nCARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24394\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA FARANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24398\r\n\r\nVERONICA MARIA LOPES SEPULVEDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24403\r\n\r\nANA CHRISTINA DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24431\r\n\r\nDORA BATISTA VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24445\r\n\r\nVALERIA R DE CASTRO ESTEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24451\r\n\r\nJOSE RAMON FERNANDEZ BLANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24453\r\n\r\nMARCOS I DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24454\r\n\r\nCATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24460\r\n\r\nTANIA DE PAULA SUAREZ BARBERAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24470\r\n\r\nMARIANA RAMALHO DOCE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24495\r\n\r\nANGELA MARIA BACELAR DE JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24497\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24501\r\n\r\nGEILA PECANHA FAVERO RETTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24521\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24523\r\n\r\nJOSE EVALDES SUPELETTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24525\r\n\r\nMARISE C RODRIGUES SINGUI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24533\r\n\r\nELIANE TORRES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24552\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24554\r\n\r\nROSANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24559\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA PAIXAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24564\r\n\r\nALEXANDER COSTA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24572\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24588\r\n\r\nANA L ROCHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24591\r\n\r\nANA A DEMETRIO DE SOUZA NETTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24653\r\n\r\nANA C MOURAO CABRAL NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24688\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES COSTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24770\r\n\r\nCELIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24786\r\n\r\nMARCIA R A L PINTO GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24790\r\n\r\nSIMONE B MARINHO DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24799\r\n\r\nVIVIANE DANTAS HILDEBRANDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24810\r\n\r\nWALTER MOREIRA LISBOA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24813\r\n\r\nTANIA NOGUEIRA MAIA CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24818\r\n\r\nELISABETH BARRETO DE MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24830\r\n\r\nROCHANA MELO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24834\r\n\r\nALESSANDRA ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24851\r\n\r\nLIA MARCIA FERREIRA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24863\r\n\r\nSONIA SOLANGE LABANCA FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24865\r\n\r\nJUSSARA BAZILIO CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24870\r\n\r\nFELIPPE FALCAO ULTRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24872\r\n\r\nLAURENTINO D DE A ROSADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24912\r\n\r\nHERMES JOSE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24930\r\n\r\nPATRICIA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24933\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24934\r\n\r\nELAINE BRASIL PANTOJA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24953\r\n\r\nCLAUDIA M FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24957\r\n\r\nVANIA DE F DE O PESSANHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24963\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERRAZ LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24964\r\n\r\nMATEUS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24968\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24979\r\n\r\nALICE MARINHO MENDES DANTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24999\r\n\r\nDOUGLAS PAIXAO CAPELLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25002\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25006\r\n\r\nMARIA ISABEL FLORENTINO MARADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25021\r\n\r\nCAROLINA CORREA TUNAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25052\r\n\r\nSANDRA C P L R DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25058\r\n\r\nDILCEA GUACIARA DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25065\r\n\r\nELIZABETH B DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25073\r\n\r\nANNA CLAUDIA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25098\r\n\r\nROSANGELA C MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25100\r\n\r\nGUILHERME MARQUES ASSUMPCAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25116\r\n\r\nELIANA F CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25120\r\n\r\nFERNANDO R DE MELO MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25129\r\n\r\nJOSE CARLOS SOARES DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25139\r\n\r\nLUZIA TERESA AVILA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25143\r\n\r\nSERGIO PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25193\r\n\r\nAURETE NERES MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25203\r\n\r\nREJANE DE S C GUARIENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25204\r\n\r\nMELINA FERREIRA TEM TEM AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25209\r\n\r\nEVANILDO DA S ANDRADE FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25212\r\n\r\nELIANE BRAGA COUTO GABRIG\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25215\r\n\r\nWAGNER CORREA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25236\r\n\r\nARIANA LANNES EL JAICK\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25245\r\n\r\nNIZE MARIA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25249\r\n\r\nMARIA G DIAS QUINTAS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25267\r\n\r\nVALERIA MURY DE RESENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25268\r\n\r\nLUIZA HELENA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25277\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\nQuebra ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25284\r\n\r\nJOSE HELIO SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25302\r\n\r\nHELCIO SANTANA BARONI BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25306\r\n\r\nCATARINA THOMPSON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25320\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25328\r\n\r\nAUGUSTO C DE S NEVES PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25331\r\n\r\nBIANCA MARIA LIMA FREIXO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25338\r\n\r\nMARIA TERESA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25348\r\n\r\nSEBASTIAO JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25349\r\n\r\nLUCIANA RAMOS MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25350\r\n\r\nFABRICIO ROSA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25359\r\n\r\nBRUNO ZOTTELE LOSS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25367\r\n\r\nALESSANDRA DE F SANTOS SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25403\r\n\r\nADEL ALBERTO FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25416\r\n\r\nMARIA S C NETTO BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25426\r\n\r\nLUCIANA S D DE A LEITE ZARUR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25429\r\n\r\nWALLACE M F DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25433\r\n\r\nCLAUDIA LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25455\r\n\r\nEDUARDO ALVES FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25456\r\n\r\nDELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25466\r\n\r\nTATIANY VALENTE FIRMIANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25469\r\n\r\nCRISTIANE DE O AZEREDO TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25483\r\n\r\nFRANCISCO RAFAEL CRESCENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25509\r\n\r\nFERNANDA M SANT ANNA BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25512\r\n\r\nMARCELO BOTELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25514\r\n\r\nTHANIA CHRISTINA LIMA DO LAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25553\r\n\r\nDARCI SIMAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25576\r\n\r\nBARBARA MARIA RAMOS POVOA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25589\r\n\r\nKELLER P DE REZENDE REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25642\r\n\r\nMARCOS A P FELICIO VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25718\r\n\r\nTATIANA DE BRAGANCA VARELLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25747\r\n\r\nPATRICIA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25751\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25754\r\n\r\nJOSIANE C M BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25757\r\n\r\nADRIANA A NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25760\r\n\r\nDULCE L C DA SILVA MATOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25764\r\n\r\nNADIA M M LIMA AURENCAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25767\r\n\r\nMARIA R M DA FONSECA BEDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25776\r\n\r\nRENATO BARCELLOS PERIN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25787\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25791\r\n\r\nADRIANA LESSA GAMA CALFA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25816\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BONFIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25821\r\n\r\nLILIAN DIAS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25832\r\n\r\nMYRIAN CARVALHO CURZI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25834\r\n\r\nDANIELLA C DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25862\r\n\r\nNIETE MARIA DE ARAUJO SKINNER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25892\r\n\r\nFLAVIA SAMPAIO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25901\r\n\r\nROGERIO VIANA BERNARDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25912\r\n\r\nMARIA CARMEN VIEIRA PAJARO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25955\r\n\r\nCLAUDIA P S MACHADO LOURENCO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25961\r\n\r\nCARLOS E F NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25968\r\n\r\nWILLIAMS F DO N NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25976\r\n\r\nLEILA DATUM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25977\r\n\r\nVALDENIR BARBOSA DO CANTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25985\r\n\r\nAYRTON RANGEL ALTEIRADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25994\r\n\r\nREGINALDO BENTES TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25996\r\n\r\nRAFAELA B DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26004\r\n\r\nMARIA AUGUSTA KLEIN DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26033\r\n\r\nANTONIO FABIANO ALVES PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26039\r\n\r\nBEATRIZ H S DE A R L MESQUITA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26055\r\n\r\nMARCIA M DE F VALLADAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26065\r\n\r\nVERONICA R C VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26111\r\n\r\nMARIA E DE MELO DUARTE PESSOA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26112\r\n\r\nADRIANA MASSENA DE MARTINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26114\r\n\r\nGIZELDA M MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26124\r\n\r\nLUIZ RICARDO JUNQUEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26126\r\n\r\nMARIA CARLA SIMOES FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26136\r\n\r\nIVONE ORNELLAS IGNACIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26141\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CHAVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26151\r\n\r\nELAINE GARRIDO MOREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26156\r\n\r\nSANDRA R RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26214\r\n\r\nLUIZ E B DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26218\r\n\r\nVERA MARIA TELES BARBOSA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26223\r\n\r\nALINE DE MIRANDA REIS SALME\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26227\r\n\r\nFABIANO H SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26232\r\n\r\nRENATA FERNANDES CUNHA VELLOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26234\r\n\r\nELIZABETH C L DA F TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26239\r\n\r\nCAMILA LEMOS BIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26240\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26243\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26254\r\n\r\nCINTHIA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26269\r\n\r\nGLAUCIA CURADO SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26271\r\n\r\nCARLOS A GOMES DE MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26290\r\n\r\nALESSANDRA VARGAS DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26313\r\n\r\nADRIANA DIAS MARTINS COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26334\r\n\r\nJULIANA QUINTELLA BAPTISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26341\r\n\r\nEDUARDO LIMA BRANDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26357\r\n\r\nKARLA A S MONTEIRO LUBANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26368\r\n\r\nLILIAN SUTANI MOTTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26385\r\n\r\nALAIDE S TEODORO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26387\r\n\r\nGABRIELA MELLO GOUVEA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/26389\r\n\r\nTHAIS C COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26391\r\n\r\nOSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26399\r\n\r\nMARCOS VIANNA DELGADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26405\r\n\r\nNEUSA APARECIDA DE PAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26408\r\n\r\nVLADIMIR ALVES DE MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26431\r\n\r\nNELCIVAN RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26433\r\n\r\nADILSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26455\r\n\r\nLIDIA S A L DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26484\r\n\r\nVALERIA DA C S LOPES LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26490\r\n\r\nROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26493\r\n\r\nJOEL DE SOUZA MOTHE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26522\r\n\r\nZELIA REGINA DA PAIXAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26531\r\n\r\nGISELLE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26536\r\n\r\nELIZANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26543\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE VIANA FIDALGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26553\r\n\r\nANA VALERIA SCHNEIDER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26563\r\n\r\nMARIA DO CARMO CYPRIANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26610\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26613\r\n\r\nALMIR FERREIRA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26617\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26644\r\n\r\nGERSON MOURA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26660\r\n\r\nVANIA NAZARETH NUNES BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26667\r\n\r\nVALERIA M DA S C DO N\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26771\r\n\r\nMARIA JOSE RAMOS VARGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26775\r\n\r\nLENILDA DIAS LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26793\r\n\r\nJOSE EDMILSON DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26810\r\n\r\nMARIA L MENEZES SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26833\r\n\r\nJORCELEI DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26834\r\n\r\nCLAUDIO LUIS GOLDSCHIMIDT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26836\r\n\r\nFATIMA LOBOSCO BIZZO FRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26865\r\n\r\nCARLA R C MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26891\r\n\r\nMARINETE DO C DA S DO A\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26921\r\n\r\nNIBERSON MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26926\r\n\r\nCARLOS C FERNANDEZ CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26948\r\n\r\nJORGINA M DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26965\r\n\r\nDANIEL MAIA CORDEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26974\r\n\r\nMARCIA V RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27017\r\n\r\nROSELAINE L DE A PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27018\r\n\r\nANA PAULA PINTO FRANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27029\r\n\r\nFLAVIA FREIRE RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27031\r\n\r\nROBSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27038\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27045\r\n\r\nMARIA AMELIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27058\r\n\r\nMARIA LUCILIA DE SOUZA GERK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27059\r\n\r\nADRIANA M TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27066\r\n\r\nSIMONE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27082\r\n\r\nANDRE RODRIGUES MUNIZ COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27084\r\n\r\nJOAO CARLOS SALIP\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27094\r\n\r\nANDREIA DIAS COUTO BYSTRONSKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27109\r\n\r\nGRACA ROSANE LUZO SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27130\r\n\r\nVANESSA LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27135\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27139\r\n\r\nMARIA G PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27150\r\n\r\nCARLOS R OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27167\r\n\r\nBRUNO VITALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27179\r\n\r\nRITA DE C DIAS LOPES CAMETA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27184\r\n\r\nLIVIA TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27187\r\n\r\nANDREA DE MELO AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27194\r\n\r\nDALILA C DE SOUZA TOLENTINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27200\r\n\r\nRITA MARIA CASTELO BRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27203\r\n\r\nRENATA PEREIRA COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27215\r\n\r\nMONICA SANTOS BARISON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27228\r\n\r\nLETICIA DIAS MARCONI DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27229\r\n\r\nMARCIA A CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27230\r\n\r\nCASSIA AVILA DA ROSA SAYAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27235\r\n\r\nSTELLA L M ARANHA CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27238\r\n\r\nMARCIA OLIVIERI MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27247\r\n\r\nDANIELE DA S XAVIER DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27259\r\n\r\nLUISA P G SILVA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27325\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27327\r\n\r\nCHARLES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27333\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA BRANDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27342\r\n\r\nALLAN C MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27368\r\n\r\nRAFAEL REIS MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27377\r\n\r\nDEBORA PEREIRA SCHMITH\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27383\r\n\r\nRENATA GONCALVES GARCEZ ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27393\r\n\r\nALESSANDRA GAMBINO MORGADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27395\r\n\r\nFLAVIA G DE OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27407\r\n\r\nVINICIUS C F GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27414\r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA SEIXAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27424\r\n\r\nAMANDA FERREIRA ROSENHAYME\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27441\r\n\r\nKARLA MERLO CABRAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27449\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MULLER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27480\r\n\r\nANGELITA C S LAGO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27498\r\n\r\nCRISTIANO CHAGAS ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27502\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27504\r\n\r\nMARIA I N G DE LOUREIRO FRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27513\r\n\r\nSEBASTIAO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27514\r\n\r\nFLAVIA ALVES SERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/27526\r\n\r\nRAPHAEL B R DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27533\r\n\r\nCARLOS ANDRE CANDIDO DE AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27541\r\n\r\nELOISA H R MOTTA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27555\r\n\r\nARNALDO PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27565\r\n\r\nMOZER PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27572\r\n\r\nELIZABETH ALVES DA GAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27573\r\n\r\nSERVIO T N DE SA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27575\r\n\r\nRODRIGO S FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27591\r\n\r\nDANIELE G NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27594\r\n\r\nVANESSA C RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27602\r\n\r\nANA LUCIA GOMES LIBERATO CEZAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27618\r\n\r\nARILDO QUINTANILHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27621\r\n\r\nEDNA CARDOSO DE BRITO VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27632\r\n\r\nMEREN C DOS S MARTINS BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27649\r\n\r\nJOSE RODOLFO STUTZ CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27677\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27683\r\n\r\nKARLA M MACHADO WANDERLEY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27702\r\n\r\nNELIO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27722\r\n\r\nNELIA PAULA CARVALHO SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27730\r\n\r\nDANIELE R LUDWIG DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27744\r\n\r\nMARLON GUERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27762\r\n\r\nWANDER CARVALHO ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27780\r\n\r\nMARLI DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27795\r\n\r\nGISELE DA CAL DOS S SANCHES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27807\r\n\r\nREYNALDO JOSE COSTA LAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27809\r\n\r\nPEDRO C GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27811\r\n\r\nMARCIA FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27814\r\n\r\nRAQUEL SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27826\r\n\r\nALEXANDRA F DE O DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27838\r\n\r\nDANIELLE BARBOSA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27855\r\n\r\nCARLA N DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27859\r\n\r\nJEANNE CAMPELO VELOZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27862\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27874\r\n\r\nELISABETH WESTPHAL CHI DELPHIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27878\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27880\r\n\r\nROSANA AGRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27890\r\n\r\nIVANA A MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27938\r\n\r\nELISANGELA A SANTANA VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27943\r\n\r\nSANTUZA MARIA MAGALDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27978\r\n\r\nALINE DA SILVA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27981\r\n\r\nVIVIAN MENDES ECHEBARRENA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27999\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28052\r\n\r\nMARIA DAS G VEIGA DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28075\r\n\r\nROSANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28089\r\n\r\nLUCIANE R DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28091\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28092\r\n\r\nRODRIGO FONSECA SCHAEFER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28100\r\n\r\nPATRICIA BEZERRA BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28117\r\n\r\nEDNA KRONEMBERGER DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28137\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28140\r\n\r\nRENATA COLANGELO CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28156\r\n\r\nADENILZA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28159\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SILVA LEAO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28166\r\n\r\nMARIA A FERREIRA SOUZA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28170\r\n\r\nROBERTO A DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28184\r\n\r\nELIAS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28197\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28198\r\n\r\nFLORA P DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28207\r\n\r\nDANIEL ATHOUGUIA FAJARDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28208\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28211\r\n\r\nPATRICIA ANDRIETO FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28213\r\n\r\nPAULA GONCALVES FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28219\r\n\r\nFABRICIO NICOLETI MEDINA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28224\r\n\r\nJULIO CESAR PYRRHO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28229\r\n\r\nALINE LOPES FERNANDES PORTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28251\r\n\r\nADRIANA BUCKER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28262\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOUZA FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28265\r\n\r\nELENILZA BOECHAT NUNES LEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28271\r\n\r\nHUMBERTO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28277\r\n\r\nALBERTO PAIVA BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28279\r\n\r\nJOICE ELISA MOURAO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28282\r\n\r\nCINTHYA DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28287\r\n\r\nANA LUCIA RAMANAUSKAS CORTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28298\r\n\r\nALDA DA CONCEICAO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28316\r\n\r\nHERCULES VIEIRA REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28323\r\n\r\nFELISBERTO E PINTO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28331\r\n\r\nMARIA ANGELA RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28332\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28334\r\n\r\nLUCIANA F C DE L CLEMENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28336\r\n\r\nRODRIGO BARONI MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28345\r\n\r\nCARMEN M LUGON DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28354\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28355\r\n\r\nTERESA CRISTINA DUTRA LABRUNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28373\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28382\r\n\r\nIRIS PAULA LEITE BLANC\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28384\r\n\r\nMONICK TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28385\r\n\r\nCRISTINE VALENTE VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28387\r\n\r\nMARCIA DA COSTA MOTTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28392\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28393\r\n\r\nROSELENE PIRES TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28395\r\n\r\nROBERTO C C DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28405\r\n\r\nMARY ANGELA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28408\r\n\r\nMARILENA N M P GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28425\r\n\r\nVICTOR MANTUANO DA NOBREGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28430\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28447\r\n\r\nSOLANGE CARNEIRO CAON\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28462\r\n\r\nCLAUDIA L DOS S RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28478\r\n\r\nRENATA G R GONCALVES VIVAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28497\r\n\r\nMARISA BENFICA ALVAREZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28504\r\n\r\nANA SIRUI RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28508\r\n\r\nPRISCILA S DA M QUARTIN PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28513\r\n\r\nALEXSANDRO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28515\r\n\r\nJULIANA JERONYMO VILLA VERDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28516\r\n\r\nMORGANA M OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28549\r\n\r\nAMANA SAGNORI DE MATTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28551\r\n\r\nARTHUR S BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28601\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28629\r\n\r\nTATIANA G DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28634\r\n\r\nANDREA MORAIS DE ULHOA DAVID\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28636\r\n\r\nELMA JATOBA SALAME\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28662\r\n\r\nMARISE M S COUTO NASCIMENTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28672\r\n\r\nGERALDO JOSE BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28673\r\n\r\nLUANA C CASTRIOTO PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28676\r\n\r\nJAIRO JORGE DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28695\r\n\r\nLUCIANA BRASIL HENRIQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28714\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28730\r\n\r\nLEANDRO SANTOS NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28735\r\n\r\nROBERTA DAS NEVES SEGURO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28743\r\n\r\nLEONARDO R MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28763\r\n\r\nNEUZENIR DOS S QUINTANILHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28784\r\n\r\nJEAN MARCELLUS FALCAO SECCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28788\r\n\r\nEDICEIA C DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28797\r\n\r\nDENISE NEL PARADA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28854\r\n\r\nANDREA BRANDAO SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28855\r\n\r\nELAINE M PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28868\r\n\r\nSUSANE LOUREIRO VELASQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28886\r\n\r\nRENATA DE MOURA TENORIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28891\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28908\r\n\r\nYARA MARIA DAS CHAGAS GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28922\r\n\r\nMARCIA E A BARROSO ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28933\r\n\r\nMARCIA C ROSA FOGANHOLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28946\r\n\r\nMARIZE KASTRUP\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28951\r\n\r\nLIVIA MOREIRA BERNARDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28968\r\n\r\nANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28969\r\n\r\nLUCIANE CAVALCANTE LOUSANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28978\r\n\r\nRICARDO BARBUSCI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28985\r\n\r\nCLAUDIA DE RODRIGUES BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28996\r\n\r\nCINTIA PECANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29011\r\n\r\nADEILTON TOSCANO BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29014\r\n\r\nRENATO C C DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29029\r\n\r\nLUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29039\r\n\r\nREGINA SAINT CLAIR VELASCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29072\r\n\r\nLILIAN KARINA SANTOS SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29078\r\n\r\nMAYARA DUTRA ACACIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29081\r\n\r\nSIMONE DAHER DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29090\r\n\r\nNILZES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29100\r\n\r\nVIKTOR MAGNO KOVALJSKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29103\r\n\r\nDANIELLE DA C MODUGNO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29105\r\n\r\nIZABELA MATHEUS PAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29108\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA TEM TEM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29126\r\n\r\nADRIANA A DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29133\r\n\r\nROSANGELA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29141\r\n\r\nWALNICEA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29146\r\n\r\nDANIELA MUNIZ LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29160\r\n\r\nANDRE LUIZ DAVID DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29166\r\n\r\nTATIANA GRACA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29174\r\n\r\nRENATO VARES VALENTIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29180\r\n\r\nLEONARDO DE MARINS GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29196\r\n\r\nDIOGO JOSE DA SILVA DURAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29205\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29210\r\n\r\nJAIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29218\r\n\r\nMARIA I DE SOUZA COSTA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29222\r\n\r\nJULIANA R G DE Q F BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29242\r\n\r\nJO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29251\r\n\r\nMARCOS OTAVIO COSTA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29269\r\n\r\nDARLEON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29275\r\n\r\nRAPHAEL CALDAS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29285\r\n\r\nLUCIANA CONSTANTINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29298\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA BATISTA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29301\r\n\r\nMARCIA MARIA QUARESMA DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29327\r\n\r\nNEILA TEIXEIRA SERDEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29338\r\n\r\nNELCIMARA M ROSA DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29340\r\n\r\nSARA CELESTE PEIXOTO MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29341\r\n\r\nCRISTINA DE CAMPOS MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29351\r\n\r\nMARIA V DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29358\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29368\r\n\r\nPEDRO P LUIZ DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29379\r\n\r\nMARIA JOSE MAZZON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29390\r\n\r\nDENISE PAHL KLEIN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29432\r\n\r\nCARLOS ZOBERTO ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\nQuebra ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2007 A 30/07/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/29445\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/29449\r\n\r\nLUCIANA MARQUES GASPAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29450\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29451\r\n\r\nINES MARTINS SIMAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29470\r\n\r\nEMEIRIE LUCIA CABRAL ROSSI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29475\r\n\r\nROSANE DA COSTA DURAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29483\r\n\r\nADRIANA VELOSO FONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29531\r\n\r\nADRIANA FORTES DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29540\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29541\r\n\r\nCLAUDIA MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29554\r\n\r\nMARILIA J LAZZAROTTO MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29588\r\n\r\nCLAILLENE A MAROTA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29589\r\n\r\nJANNER F MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29590\r\n\r\nCATIA MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29601\r\n\r\nLIEGE PRADO ALTMANN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29613\r\n\r\nRENATA FARIA DE MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29625\r\n\r\nJORGE ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29629\r\n\r\nFERNANDA C CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29658\r\n\r\nRENATA CHAGAS MONROY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29659\r\n\r\nLILIANE DE CASTRO MATTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29667\r\n\r\nMARIA E C RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/29677\r\n\r\nLEONARDO ALEX ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29695\r\n\r\nCHRISTIANE TAVARES CASCARDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29706\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE BARCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29729\r\n\r\nCARLA LOPES MOREIRA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29731\r\n\r\nFRANCISNEI PEREIRA ALBACETE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29744\r\n\r\nHELENA RUBENS SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29745\r\n\r\nSUYEN SILVA LOUROZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29746\r\n\r\nLEIA ATTA ABRAHAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29756\r\n\r\nARLEY C S VAZ DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29759\r\n\r\nGREICY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29761\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/80022\r\n\r\nANGELA C PINTO HART GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/80805\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO GRILLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90330\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90463\r\n\r\nOLENCA R BENAION DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n10/90587\r\n\r\nLETICIA A NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n10/90623\r\n\r\nALDO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90909\r\n\r\nIRACI PIRES ROHEM\r\n\r\n2007\r\n\r\n95/291664\r\n\r\nVILSON MAYNARD DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/466134\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n95/6743849\r\n\r\nANDREA C VAZ BARBOSA DE PAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n95/9987804\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\nId: 230167"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "230717": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Proc. nº: 2007-139.415\r\n\r\nOrigem: São Gonçalo - 4ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria 01/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Isabela Pessanha Chagas, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra da M.M. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, uma vez que em conformidade com Provimento 47/2001, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 230717"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "230566": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 144303.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para retirada do livro de registro de casamento da sede da serventia para realização da cerimônia.\r\n\r\nInteressados: MARCILIO DIAS SILVA , ALESSANDRA DA SILVA FREITAS e Serventia da 1ª Circunscrição do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 1ª Circunscrição do 4º Distrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Gonçalo, a realizar o Casamento de MARCILIO DIAS SILVA e ALESSANDRA DA SILVA FREITAS, a ser celebrado no dia 13 de julho de 2007, às 21h00min horas, na Rua Coronel Serrada, n.º 673, no Município de São Gonçalo, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 230566"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2003-22833 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: PRESTA INFORMACOES Assunto: INFORMA AUSENCIA DOS BOLETINS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS REF AOS MESES DE JULHO A DEZ/02 Personagens: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL, DR.AFFONSO JOSE SOARES OAB/RJ 2428\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 28/06/07, AS 13 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.353. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/06/2007.\r\n\r\nId: 230238"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "230239": [
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                                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-246698 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE ESCRITURAS ACOSTADAS AS FLS. 12 E 13, AMBAS LAVRADAS NO CART.ROBERTO VIEIRA, 17.OF.DE JUST.DE NITEROI. Personagens: 2.DEAC-POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/BARRA DA TIJUCA, ADV DR ORESTES CAVALCANTI NETO - OAB/RJ 62.644\r\n\r\nDespacho: INTIMEM-SE OS SERVIDORES ROBERTO VIEIRA RIBEIRO E VICTOR COSME PINHEIRO PIRES PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/06/2007.\r\n\r\nId: 230239"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "230240": [
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                                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-24454 Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: ENCAMINHA AUTOS DA SINDICANCIA INSTAURADA ATRAVES DA PORTARIA 01/2007 EM FACE DE OJA Personagens: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL, DR.REMO LAINETTI OAB/RJ 7529\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE A SERVIDORA TEREZINHA PACIFICA DA SILVA PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/06/2007.\r\n\r\nId: 230240"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "230241": [
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                                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-39900 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA FORTES INDICIOS DE FRAUDE NA DISTRIBUICAO NO NADAC E SUGERE REMOCAO DOS SERVENTUARIOS ENVOLVIDOS E INSTAURACAO DE AUDITORIA Personagens: DUQUE DE CAXIAS NADAC I E II JECIV, ADV JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72.994, DR.GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO OAB/RJ 113.655\r\n\r\nDespacho: APRESENTADAS ALEGACOES PRELIMINARES PELOS INDICIADOSCUMPRE, NESTE MOMENTO, DEFERIR TAO SOMENTE A ELABORACAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE HA DE SER ADUNADA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS E AINDA, PROVA ORAL. QUANTO AO PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL MEDICA FORMULADO POR PAULO ROBERTO RUFINO, E PROVA PERICIAL SEM ESPECIFICACAO, DEDUZIDA POR DEMAIS REQUERIDOS, OPORTUNAMENTE, APOS A CONFECCAO DAS PROVAS SUPRA REFERIDAS, HA DE SER ANALISADA SUA OPORTUNIDADE E POSSIBILIDADE. POR FIM, FIXO A DATA DE 26 DE JUNHO DE 2007, AS 13 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA. P. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 06/06/2007.\r\n\r\nId: 230241"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12.06.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NUR\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 186/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, R E S O L V E designar SANDRA MARIA GUIMARAES SIPPLI, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16.520, para prestar auxílio junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 04/06/2007, enquanto perdurar a necessidade da serventia. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 187/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 137497/2007, R E S O L V E designar a servidora VANILDA MOREIRA PINHEIRO CAVALCANTI, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14.618, para exercer a função de Substituta da Escrivã da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói em virtude da dispensa de Márcio Pontes Soares, matrícula nº 01/20832. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 188/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 139178/2007, R E S O L V E designar a servidora ANDRÉA CARRANO ALMEIDA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/24.742, para exercer a função de Substituta da Escrivã da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói em virtude da dispensa de Rutileia Maria de Aguiar, matrícula nº 01/19.999. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 189/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, R E S O L V E designar ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.719, para prestar auxílio junto a 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções junto ao 2º NUR, no período de 12/06/2007 até 30/06/2007. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 190/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, RESOLVE designar RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/ 07.891, para prestar auxílio junto a 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções junto ao 2º NUR, no período de 12/06/2007 até 30/06/2007. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 138.724. RESOLVE colocar ANNA CRISTINA DA SILVA PORTO, Analista Judiciária, matrícula nº 01/18.220, por permuta, à disposição do Cartório de Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 192/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 138.724. RESOLVE colocar NORMA CRISTINA DA SILVA MOREIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.247, por permuta, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Cartório de Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 067.930/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o Atestado Médico de fls. 04, a Avaliação do Setor Técnico de fls. 13, a certidão de fls. 15, bem como o requerimento de retificação do período deferido da Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família de fls. 16/17, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, RECONSIDERO o despacho de fls. 13, para fazer constar DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado por LILIAN HILDEGARD JANIN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25462, à disposição do Núcleo de 1º Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação da Comarca de Maricá, no período de 20/03/2007 a 18/04/2007 (30 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 225.238/2006 - Despacho: Considerando o novo laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, altere-se a observação nos assentamentos funcionais referente à readaptação da servidora DEBORA ABREU MARCONDES BOUGLEUX, Analista Judiciário, mat.01/14989, à disposição de Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói no que tange as atividades laborais contra-indicadas, previstas no item B2, de acordo com o referido laudo; Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói comunicando a devida alteração; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 043.777/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial a fls. 17, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora LILIAN RIBEIRO DE MORAES COUTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26844, à disposição do Protocolo Integrado da Comarca de Niterói, no período de 22/02/2007 a 04/04/2007 (42 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 098.548/2007 - Despacho: 1. De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE a prorrogação da readaptação da servidora LÚCIA DAS GRAÇAS PINTO LACERDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17904, pelo período de 360 dias, a contar de 12/04/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2. Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói; 3. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 133.089/2007 - Despacho: 1- Considerando que as férias do servidor ARNALDO DA SILVA SANT'ANNA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat.01/15793, à disposição da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, previstas para o período de 01 a 30/05/2007, foram interrompidas a partir do dia 14/05/2007 por solicitação do MM. Juiz da serventia a qual o mesmo encontra-se subordinado por imperiosa necessidade de serviço, DEFERE-SE a previsão do restante de suas férias para o período de 01/08/2007 a 17/08/2007 (sem remuneração); 2- Proceda-se as anotações pertinentes, publique-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 135.246/2007 - Despacho: Considerando a Informação de fls. 06 e o Histórico Funcional que dão contas de que a servidora fora lotada na Vara Cível Regional de Madureira, na Comarca da Capital, através do Ato Executivo nº 129/2007, publicado no DOERJ de 28 de maio de 2007, INDEFERE-SE o pedido de permanência formulado por SYLVIA MARIA SILVA PASSOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.441, na 1ª Vara de Família da Região Oceânica de Niterói. Publique-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 136.035/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal e a informação de fls. 15, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ELIZABETH MARIA TORQUATO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7642, à disposição da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 24/05/2006 a 25/05/2007 (02 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 138.796/2007 - Despacho: Indefere-se o pedido de marcação das férias de CECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25.432, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, para o mês de outubro do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 140.308/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ELIANE AZEVEDO DE LIMA BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13.596, à disposição do Serviço de Distribuição da Comarca de Niterói, no período de 01/06/2007 a 29/06/2007 (29 dias), totalizando 59 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 140.600/2007 - Despacho: Indefere-se o pedido de previsão de férias de SARA NEVES BARREIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.887, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, para o mês de dezembro do corrente ano, tendo em vista o disposto no AVISO 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 141.005/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de MARCELO DE CASTRO NORONHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27.668, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, do mês de setembro para agosto do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 141.071/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por LUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA, Analista Ju diciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16.197, à disposição da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 04/06/2007 a 18/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 141.171/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ROSANE DE SOUZA RANGEL, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19.660, à disposição da I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/06/2007 a 07/06/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 141.421/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA DE FÁTIMA FROTA DE CARVALHO, Analista Judiciária, matrícula nº 10//91025, à disposição do I Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Esp. Criminal da Comarca de Niterói, no período de 31/05/2007 a 14/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 141.449/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por VALÉRIA PINTO GOMES, Analista Judiciária, matrícula nº 01/22.916, à disposição da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 02/06/2007 a 08/06/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 141.726/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por JORGE ALBERTO DE MELO JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21584, à disposição da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 04/06/2007 a 06/06/2007 (03 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Oficie-se ao MM Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, para que informe o servidor responsável pelo expediente no período de 04/06/2007 a 06/06/2007, tendo em vista férias do titular e licença médica do substituto. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 142.172/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de Licença Nojo em favor de LUCIA DE FÁTIMA DE AZEVEDO MACIEL, Analista Judiciária, matrícula nº 01/23.727, no período de 02/06/2007 a 09/06/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. Retifique-se a freqüência, se for o caso, Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº 143.182/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias em favor da servidora RUTILEIA MARIA DE AGUIAR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.999, do mês de novembro/2007 para o mês de outubro/2007, por estar em acordo com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 041.637/2007 - Despacho: Baseando-se no laudo médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de MARCIA DA COSTA LIMA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20.699, à disposição do Cartório de Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 19/03/2007, nos termos da Lei nº 3.807/2002 c/c arts. 49/51 do Decreto nº 2.479/79; Publique-se, anote-se e oficie-se a MM. Juíza de Direito Dra Maria Cristina Dias Aleluia, em exercício na supramencionada serventia; Após, arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 078.602/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARCIA DA COSTA LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.699, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/04/2007 a 13/06/2007 (73 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Cancelem-se as férias da servidora, previstas para o mês de abril de 2007, oficiando-se à Divisão de Pagamento, para o seu devido estorno; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 137.179/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias das servidoras PRISCILA DO NASCIMENTO, mat.01/28744 do mês de julho/07 para o mês de novembro/07 e SUSANA MARIA FERNANDES ARIAS MAGALHÃES, mat.01/27536 do mês de junho/07 para o mês de julho/07 (sem remuneração), tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 139.534/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por MONICA CHRISTIE SILVA MAIA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/27010, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/06/2007 a 01/07/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 139.671/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por ALEXSANDRA ANDRADE ACYLINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/23372, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/05/2007 a 06/06/2007 (07 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 140.324/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ADRIANA CHAVES SIAS QUADROS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/19727, do mês de julho/2007 para o mês de agosto/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 142.024/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por CARLA DEFAVERI PINTO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.532, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/05/2007 a 15/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 143.524/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por VILMA BRANDÃO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7440, à disposição do PROGER - Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/06/2007 a 15/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 143.624/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por JERUSA ECCARD FONSECA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/18612, à disposição da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/06/2007 a 04/07/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nId: 229095"
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/65560 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro nos artigos 49 e 51, inciso I, do Decreto nº 2479/79, combinado com a alínea “j”, do artigo 7o, do Provimento 35/97, o pedido de readaptação funcional da servidora ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22599, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 14.05.2007. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/139298 - 3a Vara Criminal - Assunto: Retificação de períodos de Licença-Prêmio gozados. Despacho: Defiro o pedido de fls. 02, bem como o cômputo em dobro, para aposentadoria, da concessão do 3o qüinqüênio, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, correspondentes a 90 (noventa) dias, perfazendo um total de 180 (cento e oitenta) dias (90 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, do servidor JORGE SANTOS LORCA, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/12039, lotado na 3a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3o, parágrafo 3o, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15.12.1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/83005 - Vara Única - Assunto: Prorrogação de Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença para acompanhar pessoa da família da servidora TARSILLA CARLA CALVO CHITI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26598, lotada na Vara Única da Comarca de Guapimirim, no período de 31 de março a 15 de abril de 2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/136981 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor TIAGO BATALHA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26371, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 25 a 31.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/141131 - 1a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora MARIA LUIZA COELHO DE SOUZA PRADO LOPES, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/24496, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Nilópolis, no período de 29.05.2007 a 06.06.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2006/317921 - 3a Vara de Família - Assunto: Solicita providências - Personagem: VIVIANE DE FÁTIMA PEREIRA DE ARAÚJO. Despacho: Nada a providenciar, tendo em vista o laudo do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se e oficie-se. Após arquive-se. Duque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/79531 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Prorrogação de Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença para acompanhar pessoa da família da servidora IRENE DE FREITAS SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26449, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 05.04.2007 a 01.06.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/124823 - 7a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora GYZELE NUNES TUBER, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/23006, à disposição da 7a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11 a 17.05.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/141513 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROSANA DE OLIVEIRA SUEVO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/17836, à disposição da 1a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 28.05.2007 a 11.06.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/139464 - 3a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor RENATO PORTELLA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28458, lotado no 3a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 31.05.2007 a 29.06.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/123904 - Central de Mandados das Varas Cíveis, de Família e do Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.08.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MENDES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/8369, lotada na Central de Mandados das Varas Cíveis, de Família e do Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, de acordo com a alínea “b”, inciso II, do artigo 3o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/137449 - 1a Vara Cível - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito Dra. MARCELA ASSAD CARAM, solicita a anotação de ELOGIO aos servidores: LUIZ ANTÔNIO MACHADO MIRANDA, matrícula n.º 01/5296; MARCOS BAILONI GUIMARÃES, matrícula nº. 01/20405; LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA, matrícula nº. 01/25304; INDALÍCIO SIMPLÍCIO DE SOUSA FILHO, matrícula n.º 01/28948; JOYCE SOARES SAMPAIO PEREIRA, matrícula nº. 01/28313; LUCIANA ARAÚJO DE SOUZA BARRETO, matrícula n° 01/26416; DAURO MELO SALES, matrícula n° 01/29663; ROSELANE DA COSTA SILVA, matrícula n° 01/29212, ROSÂNGELA MOURA SILVA, matrícula n° 01/29585, LUCILENE SANDRA NICOLAU VIEIRA, matrícula n.º 01/29560; ANGELÚCIA JARDIM CALDAS, matrícula nº. 01/8116; EDUARDO CARLOS SILVA DOS SANTOS, matrícula nº. 01/22163 e ELIZANGELA SANTOS LOIOLA, matrícula n.º 01/20444, em razão de manifestar a imensa satisfação com a atuação dos servidores,que, apesar de sobrecarregados de trabalho, vêm, desempenhando suas funções com afinco e dedicação, fazendo necessário salientar que os referidos serventuários demonstram aptidão para trabalhar no Poder Judiciário, agindo com urbanidade no trato com advogados e partes, enriquecendo e honrando os quadros da nossa Justiça, sendo que a Serventia conta, atualmente, com acervo de 7.500 processos e apenas nove servidores, além do Escrivão, sem contudo, importar tal fato em diminuição da qualidade do serviço prestado, merecendo esta dedicação, registro, reconhecimento e agradecimento de nossa parte, mormente neste momento, no qual, após quase cinco anos de titularidade, está esta Magistrada sendo afastada da Serventia em razão de sua promoção. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/139032 - Central de Mandados das Varas Cíveis, de Família e do Juizado Especial Cível - Assunto: Férias - Personagem: IVÂNIA APARECIDA LEÔNCIO DA SILVA. Despacho: Indefiro, face o disposto no Aviso nº 879/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/139633 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Férias - Personagem: MARY JEAN SILVA SOBREIRA. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/140581 - 1a Vara Cível - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, aos servidores MÔNICA VALÉRIA ALZEMAN, matrícula nº. 01/22529; JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA, matrícula n.º 01/26438; SUZANA MOREIRA GOULART DA SILVEIRA DA MOTTA, matrícula n.º 01/26599; ALINE PICINATTO ROSA, matrícula n.º 01/27020; VIVIANE FIGUEIREDO CORRÊA, matrícula nº. 01/26461; JORGE LUIZ RODRIGUES CARREIRO, matrícula nº. 01/29329; GUILHERME RODRIGUES DE SIQUEIRA, matrícula n.º 01/29704; e, JORGE BRUNO PEREIRA, matrícula n.º 01/14852, em virtude desta Magistrada ter verificado que, apesar de grande volume de processos em andamento e distribuídos mensalmente, está a Serventia mantendo celeridade no atendimento às determinações emanadas do Juízo, bom atendimento às partes, advogados e público em geral, com esforço pessoal de cada funcionário. Nada a providenciar com relação aos servidores MARIA EUGENIA SOARES DE CARVALHO, matrícula nº. 01/13000; CRISTIANO DE OLIVEIRA LEITÃO, matrícula n.º 01/19005; ROBERTO ESTEVAM LEAL, matrícula n.º 01/22386; ALESSANDRA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA, matrícula n.º 01/25367; SUZANA SILVA DA CUNHA, matrícula nº. 01/16903; SILVIA NOGUEIRA REIS, matrícula nº. 01/18382; CARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula n.º 01/26576; NILZETE DE OLIVEIRA BRASIL NOGUEIRA, matrícula n° 01/9342; MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n° 01/13280; MIRIAM JORGE LEAL DA SILVA, matrícula n° 01/13279; MARTA CRISTINA DA SILVA MADUREIRA VENTURA, matrícula n° 01/15837; JALINE TEIXEIRA DOS SANTOS GOULART DA SILVEIRA, matrícula nº. 01/26801; e, MAURÍCIO AMADO, matrícula n.º 01/24599, que já tiveram seus elogios anotados conforme Processo nº 2007/132255. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/142332 - 2a Vara de Família - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, ao servidor LEONARDO GOMES MANHÃES VIANA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21327, em virtude desta Magistrada ter verificado, nos meses de exercício naquela Comarca, que o servidor supracitado exerceu suas funções com inteira dedicação, seriedade e assiduidade, demonstrando um primoroso zelo funcional, sempre cuidadoso e empenhado em cumprir bem as tarefas que lhe cabia, logrando conquistar uma grande admiração e profundo respeito da mesma, honrando as fileiras do Judiciário Fluminense. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/143901 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.09.2007, para o período de 01 a 30.10.2007, relativas ao exercício de 2006, da servidora SELENE DE MORAES SILVA, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/20667, à disposição da 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/143904 - 3a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de novembro para o mês de dezembro do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora IHASMIM BARROS VARGAS MOEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29522, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/142395 - 4a Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora FERNANDA INÊS AMARAL VIEIRA DE SÁ VÍTOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17256, lotada na 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30 de junho de 2007, face as férias da Escrivã LÍVIA MARIA PEREIRA MENEZES, matrícula nº 01/5083. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/142571 - 1a Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor CÉLIO DAS CHAGAS E SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11729, lotado na 1a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente desta Serventia, no período de 01 a 30.06.2007, face as férias da Titular MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 01/11768. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/126256 - 2a Vara Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Lotação - Despacho: Considerando não haver disponibilidade de servidores, para atender o requerimento formulado, indefiro a pretensão. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 229068"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 \r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2007-56625 Assunto: INFORMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 2º OF. DE JUSTIÇA, MAGÉ RCPN 1º DISTRITO E NOVA IGUAÇU 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 22, dando conta do descumprimento da intimação feita aos Srs. Delegatários dos Serviços Extrajudiciais retro-mencionados para remeterem as certidões CND/INSS e CRF/FGTS ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, no prazo máximo de 10 dias, determino que sejam expedidos ofícios aos Juízes de Direito responsáveis pelos Serviços Extrajudiciais em questão, instruindo-os com cópia integral dos presentes autos, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Após, arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 01/06/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção.\r\n\r\nId: 228721"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "229862": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nO Exmo.Sr. Juiz Dirigente do 8º NURC, no uso das suas atribuições e por delegação de competência,\r\n\r\nC O N V O C A os Analistas Judiciários nas Especialidades de ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO e COMISSÁRIO DE JUSTIÇA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO à disposição do 8º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Seropédica e Rio Claro) para participarem do ENCONTRO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR DO 8º NURC a ser realizado no dia 18-6-2007 (segunda-feira), das 13 as 17 horas, no Edifício do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, Praça Marquês de Tamandaré, nº 156, 3º andar (sala do comissariado).\r\n\r\nId: 229862"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.137534-7 - ANTONIO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X GRUPO CARRIOLO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Fls. 147: Deferem-se os ofícios, para permitir o prosseguimento; Receita, \"Teles\", Light \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.034600-2 - MARIA DAS GRACAS FIGUEREDO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X THIAGO GALLO COLPAS Decisão:1 - Venha a declaração de ausência; 2 -Defere-se o ofício ao RGI, ad cautelam \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017845-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMINDO DA LUZ MATHEUS JUNIOR Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.039301-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ TORRES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067531-3 - MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S A X TELE REDES TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. O OJA certificará, se for o caso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.106970-2 - TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS.199/200. \r\n\r\nProc. 1999.001.074094-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SAMIRA TUFFY FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) À parte interessada: fornecer certidão do RGI do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nProc. 1999.001.092242-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Decisão:Oficie-se como requerido. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VANDA CORREA DE ARAUJO Decisão:Aplique-se ao réu, executado, a multa de 10% pelo não cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.018119-5 - IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Decisão:Fls. 183: suspende-se o feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.125843-8 - ZULEIDE BETEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DR MARCOS PAULO A DE ARAUJO (RJ-118126)) X ASSURE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefere-se a pretensão da expedição de guia em valor inferior ao da condenação que, como afirmou com acerto é solidária; Int-se para o depósito integral, expedindo-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.117959-0 - GARAGE VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833)) X AZTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA NEVES DE CARVALHO CAVALHEIRO (SP-205366) Despacho:Int-se a ré, na pessoa de sua patrona (fls. 85), para cumprir o julgado, pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.001.054832-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NIVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099873-1 - WILMA GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o Acórdão e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.151802-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO KASTRUP F. REHEN AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO(igual as da citação) \r\n\r\nProc. 2007.001.023277-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Aguarde-se a audiência; Defere-se a Gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.068427-2 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha o IRPF para comprovação da alegada pobreza \r\n\r\nProc. 2007.001.068505-7 - RAFFAELE CASTELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X ITAU Despacho:Comprove-se, juntando o IRPF (2006) a alegada pobreza \r\n\r\nProc. 2007.001.068859-9 - JOANITA PEREIRA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte-se o IRPF para comprovação da alegada pobreza \r\n\r\nProc. 2007.001.068957-9 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069077-6 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o IRPF ano base 2005 para exame da gratuidade pedida \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068778-9 - LAERCIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o último IRPF para comprovação da alegada pobreza \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085124-1 - ANTONIO CARLOS LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X CONDOMINIO 21 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Int-se o condomínio a esclarecer sobre o suposto levantamento de valor maior \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142943-5 - ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.040188-2 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X SINDICATO DOS AGENTES DE SE GURANCA FISCAIS DE SALAO PORTEIROS E VIGIAS DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Processo julgado; Requeira a parte \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065390-1 - COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:...Reconsidera-se a decisão de fls.98, para que a autora apresente bem ou valor de maior liquidez que caucione a sustação pretendida (imóvel, garantia bancária ou dinheiro) e em assim atuando, defere-se o aditamento pretendido. Int-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.045224-5 - MACKLIN LOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.068128-3 - JOSÉ ALVES ANICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o último IRPF para exame da alegada pobreza \r\n\r\nProc. 2007.001.068558-6 - MARCOS LAHTERMAHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.007752-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Recebe-se e acolhem-se os embargos, para receber o recurso no simples efeito; Int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.088022-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ALVARO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Fls. 158: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.132796-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156) Decisão:1 - Ciente do acrescido; 2 - Com razão a Nobre Defensora; 3 - Desde quando ao perito que se manifesta sobre temas técnicos e não jurídicos - é dado \"informar ao Juízo\" sobre questões jurídicas, que o mesmo é incompetente para interpretar ?!; 4 - Fica o perito que demonstrou confusão acerca de seu mister destituído, nomeando-se a Dra. Vera Almeida em substituição, devendo ser intimada para esclarecer tão somente se há juros capitalizados; Intimem-se; inclusive ao Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.071225-2 - MARIA CECILIA PIRES E ALBUQUERQUE PENNA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Onde a citação e resposta do 2º réu? \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.007760-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.059168-6 (3120) - CAP CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Decisão:Fls .338/339: Os embargos são ação própria e a decisão referida deve ser juntada nestes autos o que ora se determina; Int-se e voltem após. \r\n\r\nProc. 2004.001.067569-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344) Decisão:1- Acolhem-se os embargos; 2- Declara-se a decisão para consignar 475 L § 2º do CPC; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.165825-4 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MÁRCIA CRISTINA FRAGOSO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, inclusive com referência ao suposto fato constitutivo do direito do embargante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.060021-0 (422) - ANTONIO PITOCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.055551-5 (1512) - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X REPRESENTACAO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Despacho:Int-se o Nova América a dar andamento ao feito recolhendo-se as custas dos ofícios, se ainda tiver interesse \r\n\r\nProc. 2003.001.142880-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Em provas, de forma fundamentada; junte-se por cópia, a perícia referida às fls. 64/65 e, se houver, sentença e acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.042747-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X REGINALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1 - Mantém-se a decisão exarada; 2 - A questão controversa diz respeito à excesso de execução; 3 - O valor devido ao Fisco, por óbvio, não é devido ao particular e por este não pode ser executado; 4 - Não requerendo outras provas, conclusos para decisão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040364-6 (05) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X VALDIR GOUVEA ESQUADRIAS LTDA E OUTRO E OUTRO Sr. advogado do autor: favor fornecer cópias para instruir a carta precatória: da inicial, da planilha, das custas recolhidas às fls. 131 e da procuração. \r\n\r\nProc. 1995.001.033021-9 (1215) - DELFINA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CARLOS ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:1 - Fls. 252: Int-se; 2 - Fls. 258: dê-se vistas após 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.046841-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1997.001.127158-6 - JOAO DE MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ARMANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:1 - Indefere-se a pretensão visto que nada impede ao exeqüente fazer incidir uma a penhora sobre o bem desde que intimados os credores; 2 -Observe-se que não há registro mas pré-notação e há um processo de dúvida; 3 - Deve o exeqüente, inicialmente, verificar quanto à dúvida e quanto à caducidade das pré-notações \r\n\r\nProc. 1998.001.193209-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Decisão:Cite-se; Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2003.001.015483-2 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X OPEN SAUDE LTDA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143248-2 - CLEUSA PLACCO TAURISANO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VITOR FRALINO SICA (SP-037698)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE E OUTRO Decisão:Adeque-se a demanda ao referido às fls. 30; Não há título executivo \r\n\r\nProc. 2007.001.018884-0 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIS FERNANDO ANDRADE FIGUEIRA LIMA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.047451-4 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IRACY DE ALVARENGA CHARLES MALAFAIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069277-3 - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se sem liminar. Defere-se JG. Os fatos referidos ocorreram há 20 anos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096230-8 - PAULO CANNABRAVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085497-6 - WALLACE ALLAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO E INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CALCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.145894-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050046-0 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103707-6 (17423) - ERENY MARCELINO DE JESUS X TRIANGULO GUAPORE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - A atualização está correta (fls .244) eis que nas folhas indicadas consta que os valores estão corrigidos até 22/03/2001; 2 - Fls. 698 \"A\": defere-se; 3 - Fls. 713: Anote-se; Int-se \r\n\r\nProc. 1997.001.006153-5 - BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:FLS. 848: PRESTADA A CAUÇÃO...DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.103899-5 - JANAINA DA CONCEICAO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A, Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Fls .473/474: indefere-se; o processo é público e cabe às partes a diligência \r\n\r\nProc. 1999.001.138830-5 - ELENY CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X COMPANHIA M R S LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR PLANILHA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.050712-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Int-se por cópia a sentença referida \r\n\r\nProc. 2000.001.136670-8 - IVAN DEMETRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor para esclarecer se o depósito de fls. 321 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Quanto aos honorários, devem ser expedidos mandados distintos; Junte-se a petição hoje recebida visto que há urgência (por problema de saúde) de um dos autores \r\n\r\nProc. 2000.001.157797-5 - ALUISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes com fulcro no art. 794, II do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo-se a execução até o integral cumprimento do acordado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.042808-3 - V E S COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:Fls .531 e seguintes: Adeque-se o pedido ao novo rito processual (honorários fixados em sentença) \r\n\r\nProc. 2003.001.083132-5 - JULIO CESAR DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 182: defere-se; após, baixe-se e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.154032-6 - LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.072390-7 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GILBERTO DALBONI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O COMPARECIMENTO AO EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30H, NA AVENIDA N.SRA DE COPACABANA Nº 680, SALA 501, TELEF,. 2257-2867. \r\n\r\nProc. 2005.001.007898-6 - LUCIANA GUISEPPINA APOSTOLICO OTTONI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X SHOPPING BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.030273-6 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS P/ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114611-4 - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1- Defere-se a Gratuidade; 2 - Em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.103631-6 - LEANDRO HENRIQUE PEREIRA ESPINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS (RJ-119829)) X GERENTE EXEECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Cumpra-se fls. 234 ( o V. Acórdão) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.032634-6 (2830) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ MARQUES À PARTE AUTORA : A CARTA PRECATÓRIA FOI ENVIADA POR CORREIO PARA FLORIANÓPOLIS.PORÉM AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO UMA VEZ QUE O CUMPRIMENTO DA MESMA É FORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124458-5 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:Venha o CPF da parte para a diligência. Imposta a multa de 10% \r\n\r\nProc. 2001.001.092510-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON Decisão:1 - Defere-se a suspensão; 2 - Certifique o cartório, juntando por cópia o julgamento dos embargos na execução; em tempo: torno sem efeito o ítem \"2\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.108209-2 - EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X RENATO DA SILVA NETTO Sentença:Assim sendo, converte-se o mandado inicial em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento da ação na forma prevista no art. 1.102, c do CPC. Intime-se, requerendo o autor o que considerar devido ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.041389-3 - CASA DE CINEMA DE PORTO ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS MICHAELSEN NAPOLEAO (RS-017818), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:1 - Esclareçam as partes a existência de acordo; 2 - Se não houver, digam em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.137814-1 - CASA DE CINEMA DE PORTO ALGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA Decisão:Mantém-se a decisão exarada; Int-se, visto que no entender do Juízo os documentos de fls. 17 e segs são insuficientes para aparelhar esta monitória \r\n\r\nProc. 2006.001.144703-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BURNAVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120205-0 - ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, conforme documentação; 2 - Após, ao Tribunal \r\n\r\nProc. 2006.001.104081-6 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 -Indefere-se a prova testemunhal por inoportuna; 2 - Quanto à perícia, sendo a hipótese, será realizada em liquidação; Int-se e voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.141218-5 - MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1 - Defere-se o mandado de pagamento; 2- Quanto à quantia ainda devida diga ao réu, inclusive quanto à custas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.164529-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO EXPEÇAM-SE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125542-9 - DANIEL SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A PARTE AUTORA SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046456-6 - IVAN LOPEZ VILLAMIZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS(íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.083269-8 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 505: defere-se, fazendo-se constar ser 2ª via \r\n\r\nProc. 2006.001.133816-7 - IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Indefere-se a aplicação do CDC no feito, visto que a autora - pessoa jurídica- utiliza os empréstimos que obtém no giro de seus negócios; 2- indefere-se a inversão do ônus probandi por tal motivo; 3 - Não há conexão entre um processo de conhecimento e outro de execução, vez que só valores líquidos e certos podem ser exigidos pela via executória; 4 - Em provas; Int-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.068550-8 - RACHEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls. 390/391: Ciente; À Leiloeira que deverá referir a existência de débito quando da praça; À auxiliar do Juízo, com editais (20 dias) e praça \r\n\r\nProc. 2006.001.056451-2 - STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se a decisão no apenso \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156312-4 - NILTON FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 269, V do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.162802-7 - EDINEIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.120248-5A (327) - JUAN MACEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA Decisão:Defere-se fls. 140; Junte-se cópia da decisão nos embargos \r\n\r\nProc. 1997.001.133666-0 - ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X IVONETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Decisão:1 - Segue penhora on line(solicitação); 2 - Defere-se o mandado de pagamento da quantia incontroversa e acréscimos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138050-1 - EDGAR RIBEIRO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Int-se para o pagamento dos honorários e int-se o perito \r\n\r\nProc. 2006.001.001428-7 - THEREZINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.005979-1 - IVAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 230000"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011928-9 - CLAUDIA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 201/206 e 207/222 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). DÊ -SE CIÊNCIA AO MP, conforme determinado na sentença. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.034746-0 - GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEIN COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Despacho:1. IDENTIFIQUE O SERVENTUÁRIO A DATA DE RECEBIMENTO DOS AUTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2. ANTE A COMPROVAÇÃO DO FALECIMENTO DO 2º RÉU CÍCERO SENA, JUNTE O AUTOR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ABERTURA DE INVENTÁRIO E TERMO DE INVENTARIANTE PARA A CITAÇÃO DO INVENTARIANTE. VERIFICA-SE, AINDA QUE A PRIMEIRA RÉ TAMBÉM NÃO FOI CITADA (FLS.54V.).VOLTEM À DEFENSORIA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 2, INCLUSIVE PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ OU REQUERER OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL, SE ASSIM ENTENDER. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064969-7 - MARCO ALEXANDRE ARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OF. DE FLS.FLS. 294. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.130225-9 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.025279-1 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONAIDE BARBOSA CARAN DOS SANTOS Decisão:Esclareça a pate autora quanto à sua razão social. Cumpra a determinação de fls. 98.Fls. 107 - Oficie-se, conforme requerido no item 01; item 02 - providencie o próprio autor; item 03 - esclareça-se; item 04 - comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização do réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.010488-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VALTER FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.006861-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002914-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MR SARADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047051-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JURACI DA FONSECA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.085331-6A - RENT TV S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NILDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090631-7 - LUCIANA DE FATIMA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. FLS. 97/98 - ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. 2. RETIFIQUE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 97. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020658-0 - JOSE LUIS VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.069500-0 - HAROLDO POLIFIQ CABRAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JOSE CARLOS INOJOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES (RJ-068964) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informação quanto ao recebimento da Carta Precatória e cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO Decisão:DIGA O EXEQUENTE EM 05 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS.355 , VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.030294-8 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X TECHSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.058304-4 - CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS. 241/242/243.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.139511-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.062438-3 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X OSCAR PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:Recebo a impugnação e deixo de atribuir efeito suspensivo, nos termos do art. 475, M, do CPC. Autue-se e apenso, regularizado o recolhimento, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.110643-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO CHIC AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020923-0 - VERA LUCIA FELIX ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS. 164/171 - RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 162, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.092094-8 - JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E DESIGNANDO PERICIA PARA 29/06/07 ÀS 14:00 HS À RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, 351/301 - IPANEMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128676-3 - EDVAN SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.157350-9 - ISRAEL RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 65/91 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X VANIA MONIZ OEST (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) REPUBLICAÇÃO: DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 53/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.028155-4 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor expressamente quanto a preliminar de fl 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.036517-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS DU LAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Decisão:Ante certidão de fls.37v, retiro o feito de pauta.Oficie-se conforme requerido às fls. 39, com prazo de dez dias para resposta, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono da parte autora, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.049273-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068790-0 - HERCULANO RIBEIRO DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 2,59 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091928-4 - JOSE CARLOS JESUINO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cumpra-se o fls. 37, em 48 horas, tendo em vista que a petição supramencionada não se presta para o cumprimento do determinado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.037912-3 (15236) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X CIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (RJ-038658) Despacho:Fls. 292/293 - Indefiro ante os termos da sentença, colacionada às fls. 289/291, por cópia, tendo em vista o disposto no art. 475, C, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.107820-3 - MAYSA NUNES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.022050-8 - MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071378-5 - ELZA ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ELIAS EDUARDO PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:FLS. 54 - CITEM-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.146540-2 - GLOBALCONT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X AAT ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA E OUTRO Decisão:PROSSIGA-SE COM RELAÇÃO À COBRANÇA. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 67. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.033720-6 - ESPOLIO DE JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ESPOLIO DE MARIO HAJON MONDOLFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)), Assistente: LUCIANO FARIA LIMA MONDOLFO, Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Decisão:Fls. 484/485 - Ao Dr. Perito. Fls. 488 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002560-5 (18946) - ABUD MOYSES ALBERTO ABUD E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 210, após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.112208-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X JOSE BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ...2. OFICIE-SE AO COREN 3. DIGA A PARTE AUTORA... 4. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO DAS DEMAIS PROVAS. 5. DIGA A RÉ ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.116049-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Chamo o feito a ordem:Expeça-se mandado de levantamento no valor incontroverso apontado pelo embargante/executado a fl. 03 ( R$ 268.382,34) . Após, voltem cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.090839-9A - JOSOE CARLOS REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Decisão:Ao excepto, expressamente sobre o pedido de desistência do excipiente feito às fls. 43, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061089-7 (19268) - LOCAPRINT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROYAL MARINE AGENCIAMENTO E COM EXTERIOR LTDA Despacho:Comprove o autor o protocolamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.077145-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 791,III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072889-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (RJ-132787)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 349 e seguintes - diga a parte exequente. Certifique o cartório quanto a existência de documento pendente de juntada a estes autos, bem como quanto à resposto de fls. 347. \r\n\r\nProc. 2005.001.079496-5 - ISABEL AUDI NASSER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:FLS. 85 - NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 62, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127530-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:1. FLS. 91/93 - AO AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. 2. FLS. 91/92 - ATENTE O SERVENTUÁRIO PARA A DEVIDA ANOTAÇÃO DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049341-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098657-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO SHINEHARA Decisão:1. SUSPENDO PELO PRAZO DE 1 ANO, CIENTE O EXEQUENTE DE QUE APÓS O DECURSO DO PRAZO COMEÇARÁ A CORRER O PRAZO PRESCRICIONAL,2. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145089-7 - KOKOTA AUTO PECAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X LUIZ EUCLIDES VALENTE VIANA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017851-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LIDER CARIOCA REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 27/28 - Recebo como emenda à inicial, Anote-se na DRA a conversão da presente Execução de Título Extrajudicial para Ação Monitória. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.094448-6 - LUCILIA LEMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 719, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 1999.001.131830-3 - ILMA FATIMA CONSTANTINO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365)) X BAFISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) AO AUTOR SOBRE O RETORNO NEGATIVO DO A R. \r\n\r\nProc. 2001.001.062970-2 - DAIANE GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) OFICIO AO DETRAN À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136790-0 - CLAUDIA MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 382, COM PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE 10 DIAS. O OFÍCIO DEVERÁ SER RETIRADO PELO PATRONO DO RÉU, COMPROVADA SUA ENTREGA NOS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108702-8 - SIMONE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X WANICE CONCEICAO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Diga a parte embargada, em 5 dias dada a natureza dos embargos. \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060374-0 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO FIBRA S A AO AUTOR... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.013071-3 (20239) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MAXPAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.136623-4 (20150) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO Decisão:Regularize-se a certidão supra. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 140/148, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.073675-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LOURIVAL MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.090266-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARYLZA LOSSIO LEAL PINTO AO AUTOR, SOBRE OFICIOS DE FLS. 97/98. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.090839-9 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X JOSOE CARLOS REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Aguarde-se, conforme determinação de fls. 312. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084826-3 - ANA CAROLINA BAPTISTA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ S A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) Decisão:FLS.270/274 - ANTE O TEOR DO V. ACÓRDÃO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.159367-0 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Informe a parte autora quanto ao cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.096066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA Decisão:Ante a revelia do réu e não tendo este advogado constituído nos autos, intime-se, pessoalmente, através de OJA, a parte ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1. A PERÍCIA MÉDICA JÁ FOI DESIGNADA ... 2. PRORROGO OS EFEITOS DA LIMINAR AO MENOS A... 3. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE ...4. INDIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, ... 5. CUMPRA-SE A... \r\n\r\nProc. 2007.001.069116-1 - JOÃO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.069609-2 - DOMENICO EMMANOELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NOVALOR DE R$ 22,54. \r\n\r\nProc. 2007.001.080015-6 - LOURDES DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X DIX AMICO LTDA Decisão:.... ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A CIRURGIA NECESSÁRIA PARA RETIRADA DAS HÉRNIAS DISCAIS DOS DISCOS DEGENERADOS COM ARTRODESE DOS SEGMENTOS ACOMETIDOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E PROCEDIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS à SAÚDE DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 ALÉM DAS DEMAIS PENALIDADES CABÍVEIS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019056-1 - REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048110-5 - FERMISA MINERAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ALGAREA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.141258-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO LIMA Despacho:1. ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A CITAÇÃO POSTAL OU POR CARTA PRECATÓRIA, EM 5 DIAS. 2. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.005905-0 - MARIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). DANIELA ROCHA ALVES (RJ-106968) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 232/234, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.074521-0 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130146-6 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ACE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido, ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092700-2 - MARCUS OSTWALD CORBAL (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:Despachei nos embargos supramencionados ( Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se. Anote-se onde couber. Após, venham conclusos). \r\n\r\nProc. 2000.001.138124-2 - ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, defiro o levantamento requerido pela parte ré às fls. 502, ante os termos do acordo homologado às fls. 500, bem como ausência de manifestação da parte autora ao despacho de fls.504. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124102-5 - FABIANO RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Despacho:ANTE FLS. 92/94 , AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2003.001.149090-6 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Despacho:FLS. 166 E SEGUINTES - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076790-3 - GRAPIUNA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X WARNER BROS SOUTH INC (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSÉ VENTURA GORINI (RJ-087468), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130) Despacho:FLS. 240 - INFORMEM AS PARTES SE FOI EFETUADO ACORDO, EM 5 DIAS. EM CASO NEGATIVO, IMTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.025777-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSANIR NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E) Á PARTE RÉ.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032678-6 - IRACEMA ISIDORO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Ante fls. 262, deposite a ré a diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.151485-0 - SERGIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.155275-8 - ALESSANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO NEGATIVO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.000215-7 - RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, JÁ QUE NÃO HÁ INFORMAÇÃO QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118447-4 - RIVERA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) OFICIO AO SERASA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100610-7 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:À parte autora sobre os documentos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120135-6 - JOSE CARLOS JESUINO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 75 - Cumpra o autor em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148738-0 - EDVALDO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.120775-2 - CENTRO ESPIRITA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X ESPOLIO DE HENRIQUETA PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Despacho:FLS. 357 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.033641-0 - SALVADOR GONZALEZ BUGARUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPECIAL STAFF INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA) AO AUTOR... \r\n\r\nId: 230275"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110331-4 (20128) - ARTHUR ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X JORGE ARTUR DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). GLIVALDO JOSE SOUSA NUNES (AL-004637), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Interessado: MARCUS VINICIUS VEIGA DOS SANTOS, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:1) Fls. 1238 - Anote-se e cadastre-se.2) Fls. 1253 - Expeça-se carta precatória. Instrua-se com os documentos necessários.3) Fls. 1254 - Venha certidão do R.I.4) FLS. 1255 - inicialmente informe o valor atualizado do débito. Após, expeça-se Carta Precatória de Vênia para que se proceda a penhora no rosto dos autos dos feitos indicados. \r\n\r\nProc. 2002.001.136678-6 - TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X PAPELARIA MICHELANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré,como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.015130-3 (20539) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466), Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297), Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Decisão:Prossiga-se, funcionando o leiloeiro indicado pelo credor. Cumpra-se o art. 686, CPC e arts. 208 e 229, VI da Consolidação Normativa da eg. CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.138437-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA GOMES DE BAKKER Decisão:Fls. 339/356 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação - BERJ, referente ao saldo existente no Banco do Brasil, na qualidade de credor hipotecário.Fls. 360 - Expeça-se nova Carta de Arrematação, constando o nome correto do arrematante SYLVIO BROCK. \r\n\r\nProc. 2006.001.093463-7 - JACYRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031894-2 - IZABEL BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/08/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066616-6 - JOSÉ MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) O valor atribuído à causa sugere o procedimento sumário (até 60 s/mínimos). Adapte-se a petição ao rito ou eleve o valor da causa para atender ao rito ordinário.3) Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027361-6 - LINEAR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.110004-8 - AFFONSO CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2000.001.163208-1 - LUIZ TAIXEIRAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Decisão:1) Reexaminando os autos verifico que nenhum dos réus requereu a produção da prova oral, daí, revogo o sexto parágrafo da decisão de fls. 217, uma vez que fruto de mero erro material.2) Tendo em vista que os réus não atenderam ao item \"3\" de fls. 614, intimem-se, pelo correio, para manifestarem-se em prorrogáveis 48 horas, sob o alegado descumprimento da antecipação de tutela. Expeçam-se mandados para os endereços declinados às fls. 476 (Unibanco) e fls. 133 (Credicard). \r\n\r\nProc. 2003.001.009115-9 - SABRINA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 318, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.140128-6 - DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X JOSE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:1) Fls. 108/110: Pelo que consta às fls. 107 o advogado subscritor das petições não mais representa o autor. Daí, nada a prover.2) Fls. 107: Anote-se e cadastre-se.3) Reitere-se o ofício à 46ª Vara Cível solicitando cópia da sentença; decisão que apreciou os embargos de declaração; acórdão; eventual decisão proferida em embargos de declaração ao acórdão, e certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072825-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA NUNES 22 (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LUIZ GERALDO FURIATTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo autor quanto à produção de prova pericial. Venham as alegações finais na forma de memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117449-8 - ASCANIO ALEXANDRE ASCENCAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X C R ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Decisão:Deixo de receber a de apelação de Fls. 161/165, uma vez que o ato de julgamento da impugnação é decisão e está sujeita ao recurso de Agravo de Instrumento a ser impetrado perante o Tribunal de Justiça, tornando-se impossível o acolhimento do mesmo pelo Órgão de Primeiro Grau. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096591-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ROSANGELA CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 43, já preclusa, mesmo porque o documento trazido às fls. 47/48 não tem valor jurídico. Venha por certidão o teor do referido documento ou aguarde-se a vinda dos autos. Somente após, será expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000616-2 - EDISON MARTINS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ESPOLIO DE CLITO PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130877-5 (30353) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRA E OUTRO Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 1997.001.132457-8 - TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X LUIZ MARCELO YANOCHENSKI BIRMAN Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.179345-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X GOIANA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Diga o credor, conclusivamente quanto à Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.010907-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X J RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA), JORGE GREGORIO DE SOUZA), ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA), EVA DA SILVA SANTOS Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2004.001.049231-4 - ESPÓLIO DE EDEN VICENTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ME Despacho:fls.71 tendo em vista que foi declarada a quebra da executada perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial, o exequente lá deverá se habilitar com seu crédito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153454-5 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 96/97, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.016291-0 - MAURO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.093665-3 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:Diga o credor, em cinco (5) dias, se ainda tem interesse em prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.145793-3 - MARIA ELIZABETE FARAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONGREGACAO ASSOCIACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.150355-6 - JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Fls. 472: No novo sistema do CPC para cumprimento da sentença (Lei 11.232/05) compete ao credor indicar bens a penhora, inversamente do que ocorria na redação primitiva, conforme se depreende do caput do art. 475 - J e do § 3º do referido artigo, tudo do CPC. O credor não aceitou o bem indicado e, ademais, o devedor já apresentou recurso de A.I. a penhora deferida, daí, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.101258-5 - LUCIANE NUNES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Intime-se a parte ré, como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.129302-1 - EDILAR JOSE GIACOMELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.012763-2 - GILMAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.042100-5 - ALCEU JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.078633-0 - WANDA SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Decisão:Fls. 360 - Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.079926-9 - ANDERSON SILVEIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 126/128, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.047726-8 - ALVARO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CONSORCIO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Digam as partes sobre fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 2004.001.006362-2 - NELMIG VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 176/183, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.088308-1 - ANDRE FELIPE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls.135/138, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.134436-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Ao perito sobre as impugnações de fls. 365/369 e 371/405. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014513-0 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Recolha a parte ré as despesas certificadas às fls. 51 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.051538-1 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ARTUR ALBUQUERQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:1) O laudo de fls. 322/423 refere-se aos autos em apenso (1999.001.01539-3). Daí, desentranhem-se e juntem-se nos autos a que se destina.2) Fls. 426 - Aguarde-se a regularização do processamento.3) No apenso nº 99.001.051539-3 desentranhem-se fls. 191/287, juntando-se nos autos de destino.4) Após, venham os dois processo conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.077309-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Decisão:Fls. 147: Não havendo resposta do ofício, reitere-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.153792-0 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, a qual não se encontra, juridicamente, fundamentada, razão pela qual, mantenho a penhora efetivada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.028449-1 - DECIO LENG LI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:fls.451 às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.045769-0 - NILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 160/164, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.063318-2 - MARINA BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) À parte autora sobre fls.162/163-depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.135792-7 - RICARDO PERCU (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 13/07/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.158407-3 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JEAN RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO A parte autora para dar cumprimento a decisão de fls57. (art. 872 do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.005767-5 - ESPÓLIO DE EUGENIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:CUMPRA-SE FLS.243, COM URGENCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.048186-8 (20961) - JOSE SIMPLICIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X FRAMA PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) O termo de penhora que está à contra-capa deverá ser junto aos autos.3) Em seguida, intime-se o devedor, na forma do § 5º do art. 659, CPC.4) Fls. 400: Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 178, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.017711-0 - BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Reitere-se ofício de fls 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.147154-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 163/164 - Diga o credor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.052406-4 - V W BANDEIRA OFICINA MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA CARDOSO), CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Certifique quanto a incidência de taxa judiciária sobre a execução de fl. 229, intimando o exeqüente para o recolhimento da mesma no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.133090-3 - MARCELO CHAVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134136-2 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002606), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 374/385, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.005096-0 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DAIKIRY BETTER CLOTHERS CONFECCOES ROUPAS ACESSORIOS LTDA Decisão:Fls. 132: E-se carta precatória para intimação do réu, na pessoa de seu representante legal, na forma do art. 475 - J, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.029814-6 - RONALDO DE SOUZA AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)), REGINA CELIA RIBEIRO DE SA), JOAO DA SILVA SA) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nId: 230002"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "230003": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151897-2 - HAIDDE ARENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X UNIMED RIO PLANOS DE SAUDE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 17/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029779-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO ANTONIO HURTADO Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO PARA APRECIAÇÃO DE FLS 25/26 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.060246-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO, BEM COMO... , MERECENDO DEFERIMENTO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PÁRAGRAFO 1º DO ART. 3º DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. SEM PREJUÍZO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO [ P/ I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059013-7 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Despacho:FLS 83: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS ATINENTES À AVALIAÇÃO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.051279-5 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-130650)) X FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.153763-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE MARINA DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS 163, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FETJ. TENDO EM VISTA A R SENTENÇA DE FLS 163, AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CARTÓRIO [P/ V] \r\n\r\nProc. 2003.001.055609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPOLIO DE AMADEU BUGARIM (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Decisão:FLS 147: VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.I [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.040942-5 - CONRADO VEIGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X MONTREAL INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248) Despacho:ÀS PARTES PARA INFORMAR SE AINDA HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.076136-6 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 84/92, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155562-2 - MARIA DE FATIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.033507-1 - ELAINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:FLS 26/27: TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS FORAM PROTOCOLADOS EM 22/05/2007 E A JUNTADA DO AR OCORREU EM 29/05/2007, DEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.038657-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 15/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.044145-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANITA OLIVEIRA ALBINO Despacho:FLS 24: À PARTE AUTORA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.059493-3 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL MOVIMENTO ANTERIOR COM ERRO MATERIAL: DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 15/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.059513-5 - ALDA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 15/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.060862-2 - JOÃO ROBERTO MASSENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 15/10/2007, ÀS 14:450 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.061636-9 - AUNIO ANTONIO PIRES GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:TENDO EM VISTA FLS 12/13, VENHA PELA PARTE AUTORA A DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE PRINCIPAL DA MESMA, EIS QUE A APRESENTADA DIZ QUE O CONTRIBUINTE ESTÁ DISPENSADO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062936-4 - VALDEMAR FURTADO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.064291-5 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/ V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141986-9 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.045678-2 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO [ P I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.060785-0 - OLAVO CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X ESPÓLIO DE NILO VALENTIM GOMES), Inventariante: MARIA JOSÉ DE ALENCAR GOMES Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) DE ORDEM: Às partes sobre o cálculo [P I] \r\n\r\nProc. 2000.001.161157-0 - GIUSEPPE CALOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANGELICA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:FLS 183/185: AO CREDOR. FLS 186/188: COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. SEM PREJUÍZO, AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR A AUTUAÇÃO DE FLS 184 QUE ENCONTRA-SE SOLTA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.007775-3 - JAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JULIO CESAR MONTEIRO MORAES DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, FALTAM R$ 14,00 E FUNPERJ E FUNDPERJ RESPECTIVOS. [ P I] \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.095166-0 - MYRIAM ELIZABETH WOOD FAULHAABER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-116835), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X LUIZ HENRIQUES FAULHABER E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO-SE NÃO SE SABER SE QUEM RECEBEU OS AR's DE FLS 144/150 SÃO OS PRÓPRIOS OU SE POSSUEM PODERES PARA TANTO, A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO QUE A CITAÇÃO SE REALIZE PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO À FL 78, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS, SE HOUVER, BEM COMO FORNECER PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA PARA INSTRUIR MANDADO. APÓS O CUMPRIMENTO DO ACIMA MENCIONADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO À EXECUÇÃO, ONDE DEVERÁ CONSTAR: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150546-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X WAGNER DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Decisão:FLS 84: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME RE QUERIDO, DEVENDO O PAGAMENTO SER COMPROVADO EM 05 (CINCO) DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.074929-7 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X LITO E HUMBERTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Decisão:AO PATRONO DE FLS 19, A FIM DE QUE TRAGA AOS AUTOS A PROVA DA RESPECTIVA CIENTIFICAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.061427-0 - PAULO SERGIO DAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I ] \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018994-7 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:FLS 80: DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS [ P/* I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130568-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WILLIAM FERNANDES COUTO Decisão:FLS 113: CITE-SE, CONFORME REQUERIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.007485-6 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X AMILCAR BARRROSO DE SIQUEIRA E OUTRO Decisão:FLS 57/59: TENDO EM VISTA O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU, ESTÁ SUPRIDA ENTÃO A FALTA DE CITAÇÃO, CONFORME ART. 214, PÁR. 1º DO CPC. CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS ESTAVAM ARQUIVADOS DESDE 01/05/2005, E FOI O RÉU QUEM RECOLHEU AS DESPESAS DO DESARQUIVAMENTO, DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS AO EXECUTADO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.172084-1 - BERTHA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X RICARDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR [ P I] \r\n\r\nProc. 2002.001.120516-0 - JOAQUIM MIGUEL DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Decisão:FLS 130/131: DEFIRO. AO EXECUTADO ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS 130/131 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.036397-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAPELARIA E LIVRARIA MARUPIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA AVALIAÇÃO, SENDO R$ 148,35 ( FETJ - CONTA 0715-3); R$ 37,08 NA CONTA 600221756-7 ( AVALIADORES) E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ [ P I] \r\n\r\nProc. 2004.001.105836-1 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COBRA DE CAXIAS XAROPE E SABORES LTDA E OUTROS DE ORDEM: RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA AS CARTAS PRECATÓRIAS REQUERIDAS, CONFORME RECOLHIDAS A FL. 60, EMBORA ATUALIZADAS PELA TABELA DE CUSTAS DE 2007, DESCONTANDO O JÁ RECOLHIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.111917-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C RUTH COMESTIVEIS LTDA Despacho:FLS 111, DEFIRO COM AS CAUTELAS DE PRAXE (CARTA PRECATÓRIA )[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.146852-8 - MARIA HELENA SCOTT SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X INDUSTRIA DE EMBALAGEM TUPI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:FLS 109/111: ASSISTE RAZÃO O SR OFICIAL DE JUSTIÇA EM SUA CERTIDÃO (FLS 103), TENDO EM VISTA A NOVA LEI DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 11.382/06. SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS: CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652A- PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO... NA OPORTUNIDADE, FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO CONFORME O ART. ACIMA MENCIONADO. ATENTE O CARTÓRIO, UMA VEZ QUE FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA ESTA DILIGÊNCIA À FL. 99. SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS 108 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080541-2 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:FLS 81/82: AO 2º EXECUTADO [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166931-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERB DE ORDEM: OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE A S.R.F. [ P I] \r\n\r\nProc. 2007.001.004622-0 - OVERFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 12,24 P/ CADA CITAÇÃO E R$ 17,49 PARA CADA PENHORA E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ [ P I] \r\n\r\nProc. 2007.001.059478-7 - CASBEG ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X NORONHA ENGENHARIA S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART 282, V, DO CPC, BEM COMO REGULARIZE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.060474-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PORTAL VIRTUAL MULTIMÍDIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652 A, PÁR. ÚNICO, CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO... (V. INTEGRA) [ P/ I I ] \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.061420-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO SERGIO DAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:FLS 59: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO, NO QUE PERTINE À INCORREÇÃO NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS [ P/ I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.042502-6 (21506) - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.060640-6 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X BRADESCO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.060940-7 - VALERIANO OSVALDE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:PARA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101022-6 - ROBERTO SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COSOANTE O ART. 475 J DO CPC. O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA - CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130325-6 - SERGIO FINOCKETI PINNA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.008460-8 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.059874-4 - ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:homologo a desistencia da parte autora, tendo em vista fls.139/140. julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme o requerido as fls. 139/140, apos a substituição pelas respectivas copias. Defiro o beneficio da gratuidade de justiça à parte autora, com base nos documentos de fls. 13/17... \r\n\r\nProc. 2007.001.060078-7 - CRISTIANE LIRA DE SALES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA [ P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060692-2 (18857) - JUAREZ GOMES DA MOTA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A de ordem:processo desarquivado(piii) \r\n\r\nProc. 1997.001.119273-0 - LEILA ARAUJO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:1- FLS 256V : EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR DE FLS 254; 2- APÓS, DÊ-SE VISTA À DP PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS 253; 3- APÓS, AO CONTADOR [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.037623-3 - GILDA BOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:IMPRIME CELERIDADE E EFETIFIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. EXPEÇA-SE O MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, COM URGÊNCIA... VENHAM AS CUSTAS. ( P V ) \r\n\r\nProc. 2003.001.074878-1 - FLAREGIS AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESISTE DO BLOQUEIO ON-LINE DAS CONTAS DA EXECUTADA, TENDO EM VISTA NÃO PODER HAVER MAIS DE UMA CONSTRIÇÃO. APÓS, VOLTEM [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.086309-0 - OLIVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DE AR NEGATIVO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.028654-6 - V MAIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS 210: AO CREDOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.065972-9 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.014054-5 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X PAES MENDONÇA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) DE ORDEM: EM RÉPLICA [ P I] \r\n\r\nProc. 2007.001.014192-6 - ELISETE COIMBRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTARDORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.018894-3 - KARINA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.032021-3 - MARIA HELOISA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X MAV CLÍNICA CENTRO DE MEDICINA FISIOTERAPIA E ESTÉTICA LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.060057-0 - VITOR HUGO NASCIMENTO NYARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X CAPEMI SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.061356-3 - LEANDRO CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS-- Decisão:PARA COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.061832-9 - ROSELY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.061875-5 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X JORGE LUIZ ALVES Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.064655-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 31 [P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011219-7 - JUREMA DE ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014633-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.082289-6 (17580) - JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X MARIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064602-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Decisão:1- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELA RÉ, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA ALEGADA. 2- FLS 115/120: AO AUTOR; 3- FLS 121/122: AGUARDE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166403-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO ANTUNES HORTA BRAGA Decisão:A INICIAL ESTÁ DEVIDAMENTE INSTRUÍDA... DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO CITATÓRIO E MONITÓRIO, COM PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL (ART. 1102, DO CPC). ANOTE-SE NO MANDADO QUE CASO O RÉU CUMPRA, NO PRAZO ASSINALADO, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... CITE-SE (ART. 221, I, CPC) E INTIME-SE (V. INTEGRA) [ P/ I I ] \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.063318-5 - EVA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO DA COSTA Despacho:REGULARIZE DOCUMENTO DE FLS 09 [P/ V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057603-7 - KORAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SO BRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. DIANTE DOS ARGUMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS... FACE AOS ARGUMENTOS SUPRA, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME E/OU CPF DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE À SERASA E AO SPC, A FIM DE QUE EXCLUAM O NOME E O CPF DA AUTORA DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS, NO QUE SE REFIRA AO DÉBITO DISCUTIDO NESTA AÇÃO, ATÉ O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ (V. INTEGRA) [ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066038-3 - VAGNER XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) DE ORDEM: Às partes sobre o cálculo [P I] \r\n\r\nProc. 2004.001.110686-0 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ODETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:FLS 340/341: ESCLAREÇA A CREDORA EM NOME DE QUEM DEVERÁ SER EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, TENDO EM VISTA ÀS FLS ACIMA MENCIONADAS [ P/I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130554-0 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RETORNO DA DECISÃO EM AGRAVO, PERMANECE ATÉ O MOMENTO VÁLIDA E EFICAZ A LIMINAR ANTES CONCEDIDA E ATENTO À OCORRÊNCIA DE FATO NOVO, INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE BEM DE NATUREZA ESSENCIAL, CONSIDERO PRESENTE O PERICULUM E O FUMUS RESULTADOS DOS MESMOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISÃO INICIAL, PELO QUE AUSENTE PERICULUM INVERSO; DEFIRO A TUTELA PLEITEADA, NA FORMA DOS ARTIGOS 273 C/C 461B CPC E 84 CODECON, PARA COMPELIR A RÉ A RESTABELECER O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS NA RESIDÊNCIA DA AUTORA NO PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE ASTREINTE DIÁRIA, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) CUMPRA-SE E INTIME-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.159390-9 - MARIA GERALDA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.161577-2 - ALLÉA CEZIMBRA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018895-5 - ADALTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.059522-6 - ALEXANDRE NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X SUPERMERCADO SENDAS S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 2- CITEM-SE, COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3- AO AUTOR, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 33, PARA, QUERENDO, PEDIR APOSTILAMENTO [ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165862-0 - JOSIAS SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061173-6 - MARIA TEREZINHA DE FREITAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:PARA COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117722-4 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE BEL AMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1- FLS 256: À PARTE RÉ PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR CONFERE QUITAÇÃO. 2- FLS 257/258: ÀS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO PELA DRª PERITA [P/ I V ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.207572-2 - ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X DORIVALDO GRACILIO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:1- FLS 825/826: ÀS PARTES ACERCA DO V. ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL. 2- FLS 827/834: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.024688-8 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.033297-0 - CARLOS BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NAVARRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 203/204: ÀS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO DR PERITO. 3- APÓS, AO RÉU PARA ESCLARECER OBJETIVAMENTE ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ I V ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.018527-9 - ESPÓLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OCUPANTE Decisão:CUMPRA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 16, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.137864-9 (20967) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X WELLIGTON CESAR ARAUJO BUTLER (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Decisão:FLS 1010: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR PERITO (GUIA FLS 994). FLS 1010: AO AUTOR PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO SR PERITO EM 4 PARCELAS, SENDO CERTO QUE OS TRABALHOS SÓ SE INICIARÃO COM A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS. VENHA A 1ª PARCELA EM 5 DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.080381-4 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUPER MIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.024167-2 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.028926-7 - ALLAN PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO MORADA S A Decisão:1- DEFIRO JG, TENDO EM VISTA O COMPROVANTE JUNTADO A FLS 22/26. 2- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 3- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.061646-1 - EDVALDA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA \r\n\r\nProc. 2007.001.062265-5 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTÃ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:CITE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016978-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.107226-0 - ANTONIO SATHLER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X M3 AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011295-1 - SANDRO AUGUSTO PIVA (Adv(s). Dr(a). ORWILLE ROBERTSON DA SILVA MORIBE (PR-014656)) X FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) DE ORDEM: EM RÉPLICA [ P I] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.207084-0 - TANIA MARIA MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.089719-3 - HILTON MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:FLS 231/232: VENHA A PARTE RÉ RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE. ESCLAREÇA O RÉU SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO REQUERIDO PELO AUTOR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.096960-1 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.146402-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X PEDRO LUIS PASQUALETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) DE ORDEM: Em replica. [ PI] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027913-4 - GLÓRIA NEIDE SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DE AR NEGATIVO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.059743-0 - VANIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA; 2- AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO E O DISPOSTO NO ART. 37 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063304-5 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊN CIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/ V ] \r\n\r\nId: 230003"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116510-4 - TELMA LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ante o teor de fls. 169/172 determino a suspensão do feito e a intimação da autora (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) por AR para que a mesma regularize sua representação processual em 15 dias sob pena de extinção do feito (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.060631-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos mencionados às fls. 16 em conclusão conjunta para análise de eventual litispendência ou prevenção do Juízo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.062501-6 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PUBLICCATO PROPAGANDA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor (autor), via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.111585-8 - MARIA TEREZA DE SOUZA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X MARISTELA BARBOSA DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 149 intimando-se a devedora pessoalmente por OJA eis que o AR de fls. 158 não foi subscrito pela mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.006296-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X IZA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente sobre manifestação de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2004.001.107870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X AUGUSTO HENRIQUE CUSSEN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 67, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138802-6 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Despacho:Fls. 146/150 e 153. Abra-se vista dos autos à curadoria de liquidações. \r\n\r\nProc. 2005.001.039940-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme manifestação de fls. 279, a qual informa o integral cumprimento do acordo firmado entre as partes às fls. 256/259, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. A43 \r\n\r\nProc. 2006.001.089587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COEMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X EDSON SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Decisão:1. Considerando ter sido a ilustre magistrada prolatora da sentença promovida, cessou sua vinculação com o presente feito, motivo pelo qual passo a analisar os embargos interpostos.2. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados por inexis-tirem na sentença alvejada quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve permanecer como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.134366-7 - AURORA RODRIGUES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes sobre os ofícios de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.140939-3 - CELSO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164896-0 - DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 66 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.011982-9 - ANTÔNIO HOMERO GRIGATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028487-7 - WILLIANS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 27 no prazo de 05 dias, tendo em vista a promoção de fl. 34. B25 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.045426-4 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X NEUZA OCTAVIANO GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Despacho:Cumpra-se o item \"1\" de fl. 628. Com os cálculos, dê-se vista à parte ré, conforme requerido, deferindo a devolução do prazo requerida. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.060191-3 - DJALMA LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro JG;2. Expeçam-se as guias conforme requerido, devendo o autor comprovar o recolhimento da primeira guia no prazo de cinco dias;3. Cite-se o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114489-5 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que foi interposto AI perante ao STJ, conforme certidão de fl. 245-verso; B352. Diga a parte ré sobre o requerido às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2005.001.082671-1 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Providencie a parte interessada em 05 dias cópia da inicial da ação revisional que tem curso perante o Juízo da 46ª Vara Cível a fim de ser analisada a preliminar de conexão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.020834-1 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). E4 \r\n\r\nProc. 2006.001.150770-6 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Fls. 32. Anote-se onde pertinente;2. Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para a juntada dos documentos necessários para o andamento do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023969-0 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a natureza jurídica da ré e o disposto no art. 97, I, alínea a, do CODJERJ, que fixa a competência das Varas de Fazenda Pública da Capital para apreciar demandas nas quais o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas Estaduais, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações sejam partes, reconheço a incompetência deste Juízo e reconsidero a decisão de fls. 47/48 para determinar o DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA.Prestei informações nesta data conforme segue.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se ao Distribuidor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164461-9 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X FAZENDA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Defiro a citação da 1ª ré na pessoa de seu representante legal, conforme requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.117094-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Ao réu/denunciante para regularização da taxa judiciária devida no prazo de 05 dias, conforme certidão de fl. 107-verso, sob pena de indeferimento da denunciação da lide ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.001.027315-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:1. Fls. 127/128 - anote-se one couber, deferindo vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106306-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X NILZA G F BAPTISTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Ante o alegado às fls. 308/316 diga o cartório se ratifica ou retifica a certidão de fls. 301. Após, cls. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.062176-3 - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X SONIA DA FONSECA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:1. Fls. 75/76 - anote-se onde couber.2. Cumpra-se o V. Acórdão.D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.071178-8 - CLAUDIA VALERIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:1. Fl. 76 - cumpra a advogada da parte ré integralmente o disposto no art. 45 do CPC. C332. Certifique o cartório o decurso do prazo deferido à fl. 64 e voltem conclusos sobre fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.120987-2 - SANDRA REGINA DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Compulsando os autos verifique o réu ainda não foi intimado para desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, conforme sentença de fls. 28/30. Dessa forma, determino sua regular intimação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141016-4 - LUIZ FLAVIO GEO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 95/101 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002751-7 - NAIR DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Aguarde-se informação oficial da preclusão da decisão proferida nos autos do AI. \r\n\r\nProc. 2002.001.084036-1 - ESPOLIO DE ORLANDO AMARO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento, cumpra-se o V. Acórdão de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.001.034919-2 - RITA DE CASSIA SILVA DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a embargante sobre certidão de fl. 109, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.016664-9 - ANTÔNIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X JOÃO JOSÉ JALLAD Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, suas duas últimas declarações de e bens e rendimentos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145459-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FERNANDO TORRES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Não merece acolhimento a exceção. A ação de cobrança de seguro DPVAT tem natureza pessoal, portanto, aplica-se a regra do art. 94, do CPC ao caso, sendo competente o Juízo do lugar do domicílio do réu. Além disso, em possuindo a ré sucursal neste Estado, a ação pode ser aqui proposta, nos termos do art. 100, IV, \"b\", do CPC. Neste sentido, a jurisprudência abaixo transcrita: .....Assim, rejeito a exceção de incompetência.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014968-8 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RICARDO RIBEIRO MARINHO E OUTROS Decisão:1. Fls. 28 e segs. Tendo em vista que se trata de execução por título extrajudicial recebo a petição de impugnação como embargos. Por tratar-se de excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano aos devedores com o prosseguimento do presente, defiro o efeito suspensivo;2. RADPD;3. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034628-0 (19511) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ATHUS LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Fl. 193 - defiro. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que indique bens passíveis de penhora, conforme disposto no art. 652, §§ 3º e 4º do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.152916-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X NELIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Intime-se por via postal a parte executada, conforme requerido à fl. 491.Após, diga o exeqüente sobre a manifestação de fls. 491 (f-v). \r\n\r\nProc. 2003.001.048723-7 - PIRANGI VIDEO E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMON Despacho:Expeça-se novo mandado de citação para o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2003.001.083054-0 - ESTER PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X PAULO ROGERIO LIMA MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Não cabe ao Juízo tal diligência, mas sim à parte interessada, o que pode ser feito mediante a extração da competente certidão. Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento efetivo ao processo em 48 hs sob pena de extinção (art. 267 §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.074056-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO), Fiador: LUIZ MAURO SOARES), Fiador: SOLANGE SOARES LEAO Despacho:Fl. 196 - defiro a citação requerida, desde que tomadas as providências pertinentes pela exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.097095-1 - MARIA DA LUZ PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre informação do contador judicial de fls. 438. D15 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060952-3 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprova a parte autora sua hipossuficiência, trazendo aos autos cópia de sua última declaração de IRPF completa, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002029-1A - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA JOSÉ SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 13 verso. Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.053292-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X WARRANTY EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 94, tendo em vista os termos da sentença de fls. 78/79, a qual restou irrecorrida.Após, dê-se vista dos autos por 05 dias, conforme requerido à fl. 95, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093242-2 - ULISSES MENEZES ZIMERER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA DO ADVOGADO DO 2º RÉU FOI JUSTIFICADA ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA DANDO CONTA QUE O MESMO FOI INTERNADO NESTA DATA ACOMPANHADO DE SUA FILHA, SENDO AMBOS OS ÚNICOS PATRONOS DO REFERIDO RÉU, REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 04.07.07 ÀS 15:00HS. DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES PRESENTES BEM COMO AS TESTEMUNHAS ACERCA DA NOVA DATA. INTIME-SE PESSOALMENTE O 2º RÉU DA NOVA DATA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062173-0 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1. Defiro JG;2. Considerando a verossimilhança das alegações autorais, bem como as nefastas consequencias da inclusão do nome da autora em cadastro restritivo de crédito, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela a fim de determinar a exclusão do nome da autora daquele cadastro. Oficie-se ao SPC e Serasa para que os mesmos procedam à exclusão. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042344-9 - MARCIO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAO (SP-048714), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Diante do ofício de fls. 514/515, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do 2º réu nos moldes daquele indicado à fl. 493.No mais, e tendo em vista o V. Acórdão de fls. 588/591, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140390-8 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.024964-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ADEMIR GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Suspendo o feito por 18 meses ante o que consta às fls. 168. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. D26 \r\n\r\nProc. 2005.001.142218-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso de AI interposto, tendo em vista os termos da decisão de fl. 737. Após, venham conclusos, inclusive sobre pedido de fl. 820. \r\n\r\nProc. 2005.001.158728-1 - JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 197;2. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (fls. 199 - R$ 8.000,00) eis que, além de não ter havido impugnação pelas partes, os mesmos mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado;3. Providencie o réu o depósito dos honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova;4. Defiro desde já a expedição de guia;5. Fls. 194/197. Diga a parte interessada (art. 398 CPC). F18 \r\n\r\nProc. 2006.001.063934-2 - MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Providencie a ré o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de ser rejeitado o incidente de falsidade. Comprovado o pagamento intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121684-0 - VINICIUS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga o credor acerca do depósito de fls. 70 em 05 dias, valendo seu silênicio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132650-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Fls. 41/42 - defiro dilação do prazo para apresentação dos documentos solicitados por mais 10 dias.Sem prejuízo, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 09/07/07, às 10:45horas. Intimem-se.C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.156983-0 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista que a emenda de fls. 67 foi apresentada antes da citação do réu, esclareça a autora se pretende a retificação do pedido inserido no item 04 de sua inicial, eis que na emenda menciona o item 07 (?) que não existe. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040059-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X MASTER CASH Decisão:Cite-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047078-8 - FELIPPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236), Dr(a). MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA (RJ-128855)) X CAR SYSTEM Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 39/40;2. Venha a declaração de IR completa do autor a fim de ser analisado o requerimento de GJ ante o que consta às fls. 42. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052731-2 - EURIDES MARIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO DEFIRO JG.ESCLAREÇA A AUTORA A SUA PRETENSÃO DE BAIXA DAS ANOTAÇÕES CADASTRAIS, JÁ QUE, COM RELAÇÃO A ELA, A AÇÃO DEVE SER ASSESTADA EM FACE DOS CREDORES QUE AS COMANDARAM, QUE SÃO OS TITULARES DA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL EM CONFLITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.073879-5 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Diga o autor acerca da certidão retro. Y1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.089033-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARLENE SULAIMAN DE CASTRO Decisão:....Intime-se a devedora, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora .... \r\n\r\nProc. 2004.001.126413-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl. 73, tendo em vista que sequer houve a citação do réu, conforme se verifica pelos termos da certidão de fl. 59-verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.146951-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR BOAVENTURA GONCALVES Despacho:FLS 80: Procedi ao bloqueio \"on line\" cf. documento em separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8 - JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:1. Considerando-se os termos da decisão de fl. 137, bem como o laudo de avaliação de fls. 164, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 dias apresente impugnação à penhora e avaliação realizadas, nos moldes em que preceitua o art. 475-J, § 1º, do CPC.2. Certifique o cartório sobre manifestação da parte ré sobre a primeira parte do despacho de fl. 155. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002029-1 - MARIA JOSÉ SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:....Defiro a prova documental requerida pela autora pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pela ré.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106942-7 - CLAUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao perito para esclarecer se os documentos juntados pelo autor às fls. 221/276 e 278/282 atendem ao seu pedido de fl. 277 \r\n\r\nProc. 2005.001.131408-2 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X FCK PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida à fl. 190, sob pena de julgamento do processo no presente estado. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.071019-0 - MARICELMA SANTOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097843-4 - JOCELANDI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Fls. 139/153. Reconsidero a decisão agravada a fim de estabelecer que os honorários periciais serão arcados pela parte sucumbente ao final eis que a prova pericial foi requerida por ambas as partes (fls. 132), sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 33 CPC);2. Fls. 154. Ante os argumentos apresentados, defiro à autora o prazo improrrogável de 05 dias para apresentação de quesitação, assistente técnico e documentos;3. Fls. 155. Intime-se o perito do Juízo para ciência da presente decisão, bem como para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso de concordância, apresentar sua estimativa de honorários;4. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.106278-2 - IRENE JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diante da quitação de fls. 80, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108577-0 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Diante da certidão de fl. 237, recebo os embargos de declaração de fls. 219/222 porque tempestivos. No mérito, acolho-os tão somente para afastar a contradição constane do item \"2\" da parte dispositiva, passando a constar dos seguintes termos: \"2) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.210,00 atualizada monetariamente, desde o desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\" Quanto aos demais termos dos Embargos de Declaração opostos, nego-lhes provimento por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, devendo o embargante se utilizar da via recursal própria para modificação do julgado. Intimem-se.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para recebimento do recurso de apelação de fls. 224/234. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045269-5 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 31;2. Expeça-se guia para depósito do débito em 05 dias;3. Comprovado o depósito voltem conclusos para análise da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.062114-6 - EDWIRGES DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146600-3 - LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X YVONE MARIA BEZERRA DESMANCHE (Adv(s). Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-126838) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142824-7 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 36. Anote-se como requerido;2. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 23 e segs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149288-3 - CILIA BLUES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X T.A. ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 341/350 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.103441-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Diga a denunciante acerca do depósito de fls. 417 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095850-0 - MARLUCE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 161/165. Cumpra-se a r. decisão;2. Diga a credora em 05 dias se concorda com o valor depositado às fls. 144, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032123-8 - CARLA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. no duplo efeito; A142. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155766-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCO ANTONIO SOUZA ALHO Decisão:.....Assim, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado.Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção das provas documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento pessoal do segundo réu e no das testemunhas arroladas pelo segundo réu ( fls. 65 ).Indefiro a produção de prova pericial, pois o ponto controvertido da lide reside apenas na determinação da mecânica do acidente, bastando, assim, a prova testemunhal para esclarecê-la.Designo AIJ para o dia 27/06/07 às 15:30h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032091-2 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X MR CAT Decisão:Defiro, por ora, ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Cumpra o autor o art. 276 do CPC, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.008416-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Despacho:Dê-se vista com requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035263-2 - BERNADETE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X NESTLE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Digam as partes acerca da carta precatória retornada. \r\n\r\nProc. 2005.001.038700-4 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104888-8 - ABDON ALBERICO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fl. 87 - esclareça o autor seu pedido, tendo em vista os ofícios expedidos, conforme cópias de fls. 70/71.2. Recebo ambas as apelações de fls. 72/80 e 82/85 no duplo efeito;3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145459-3 - FERNANDO TORRES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga a autora o Registro de Ocorrência, em atendimento ao disposto no art. 5 º,§ 1º, alínea a, da Lei 6.194/74.A25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.150016-5 - SOLANGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Para solução da res in judicium deducta, defiro a produçao das provas documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 27/06/07 às 15:00h.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos no prazo de cinco dias, iniciando-se a contagem do prazo do primeiro dia útil posterior ao da publicação da presente decisão.Intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal, nos termos do par. 1º, do art. 343, do CPC, e as testemunhas tempestiva e eventualmente arroladas e desde que requerida a sua intimação pelas partes e recolhidas eventuais custas.Oficie-se à 24ª DP a fim de que forneça a cópia do RO e de eventual inquérito.Indefiro, por fim, o requerimento, feito em réplica, de desentranhamento das fotografias juntadas pela ré, na medida em que a valoração que deve ser dada à prova fotográfica é problema a ser enfrentado quando da prolação da sentença, não justificando a sua retirada dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059354-0 - FABRÍCIO AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547), Dr(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (RJ-138264)) X ELEVADORES OTIS Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 17/19;2. Emende o autor sua petição inicial, adequando a mesma ao rito sumário, procedimento este eleito pelo próprio;3. Comprove o autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos e cópia de sua declaração de IRPF completa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145082-7 - CARLA EQUEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Homologo os hionorários periciais estimados às fls. 616, eis que justos e compatíveis como o trabalho a ser desempenhado, devendo os mesmos serem pagos em 02 parcelas. Expeçam-se as guias como requerido às fls. 619. Com a comprovação do recolhimento, intime-se a ilustre perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.067867-7 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.B35 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.069413-7 - WALTER NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X ALEXANDRE ABRAMOVICH ME Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo do processo, sendo que em caso negativo deverá providenciar o efetivo andamento do feito, no prazo de 24 horas, esi que já intimado para tanto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.047288-2 - ESPOLIO DE ALBERTINA CORREIA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X MELCHIADES DA COSTA PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 230280"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "230009": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE JOSE FRAGA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEONARDO AMARAL MARTINS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145649-6 - IVAN NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ALBERTO GLEN HALPERN À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.047742-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.102903-8 (13058) - NERY ANGELA LINHARES COSENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 357. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Prestações Mensais de Dívida Bancária e Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.019457-8 - CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093360-8 - KATIA PEREIRA MEDRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À parte ré, após a Defensoria Pública, sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.080780-2 (18277) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE DE CARVALHO SELEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.153931-7 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CAFE E BAR TEIMOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Ao interessado sobre a designação da data do Depósito Público, dia 02/07/2007, das 9:00 às 15:00 horas.(Republicação) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145454-7A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019360-4 - LE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI Recolha-se a diferença de taxa judiciária (R$ 17,32) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100693-7 (3251) - JOSEFA LUIZA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. 2. À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 695. \r\n\r\nProc. 1999.001.045845-2 - AMERJU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.159443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOP S (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.012599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SAUL SCHENBERG Fica designado que no dia 16/07/07, às 14:45 horas, no Átrio do Forum, na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo, RJ, pelo leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado o imóvel sito na Av. N. Senhora de Copacabana, 112, apto 1108, ou em 26/07/07, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2000.001.032867-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARIA DA PENHA SALES DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDIDIAL. 2. AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 219. \r\n\r\nProc. 2001.001.012883-0 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.149185-4 - LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X EDINA BICALHO RODRIGUES À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031142-3 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS AUGUSTO TELLES À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS E PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028131-1 - VALDINE DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 33 E 36, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022526-5 - IVONE MÁRCIA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.002027-3 - EDUARDO FERNANDES MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133408-3 - VIVIAN CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047251-7 - RITA DE CASSIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 78 E 80, PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.077656-4 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO NETO DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007313-7 - PAULO SERGIO DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038658-3 - SUZETTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019900-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Ao réu sobre certidão supra.2- Ao autor, em réplica.(Republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098883-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020726-3 - HELOISA HELENA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X AFONSO LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.025057-0 - MANOEL BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. 2. À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA E CUSTAS E DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, CONFORME DISCRIMINADOS ÀS FLS. 241. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.075600-1 - ANGELO GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 412 E 414. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.029609-6 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre explicações do Dr. Perito. \r\n\r\nId: 230009"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.147539-1 - SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS DIGA A AUTORA SE A CONVERSÃO DETERMINADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº 768/2007, DE 25/04/07 ( FLS 232) FOI EFETIVADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069310-0 - JOSE BENEVENUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) INFORME O AUTOR SE JÁ FOI REALIZADA A PERÍCIA DE NEXO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.123104-8 - CARLOTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X ISOTEC SULINA SEGUROS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO GRERJ, RELATIVO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CUJA COPIA NÃO VEIO ANEXA A PETIÇÃO DE FLS. 35, CONFORME DESCRITO NO PETITORIO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.093345-0 - MARINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PASSOS COELHO (RJ-127888)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.090753-7 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X REGINALDA AGNHESI DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.021501-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTIANO BERSH BEGMAN AO AUTOR PARA INSTRUIR E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA DESDE 02/05/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.038415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109445-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RAY TEC RIO INFORMATICA LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO LEANDRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.086591-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RETIRE O AUTOR OS OFICIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE 18/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.113929-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO JOSE MALLET RIBEIRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM FACE DA NÃO RES´POSTA AOS OFICIOS RETIRADOS EM 18/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.129324-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH FATIMA SANTOS RODRIGUES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002164-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017728-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO SANTOS LOPES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.075706-5A - Assistente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RESTOU INCONTROVERSO QUE OS AUTORES PRESTAVAM SERVIÇOS CONTÁBEIS POR CONTRATAÇÃO DO RÉU,A SEREM UTILIZADOS NAS DEMANDAS JUDICIAIS EM QUE ESTE PATROCINAVA OS INTERESSES DA ASSISTENTE...DESTARTE, ENTENDO QUE A SENTENÇA A SER PROLATADA NESTE FEITO PODE INFLUIR NA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A ASSISTENTE E AS PARTES. ASSIM, DEFIRO A ASSISTÊNCIA.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086704-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIAN HEINBECK VIVALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.055536-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANTONIO PEDRO CAETANO NETO INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.006439-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403), Dr(a). EUSTAQUIO DE SOUZA OLIVEIRA (MG-032088)) X FRADE HOTEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE EM CARTORIO O OFICIO REQUERIDO AS FLS.246 OU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS VISANDO A EXPEDIÇÃO DO MESMO (R$ 3,49 - APCJ - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2003.001.036994-0 - CATIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010205-6 - CRISTIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146306-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HANS BERNAD FRESE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150031-0 - LEILA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a ré à autora o valor de R$ 5.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais), acrescido de correção pelo índico TJ-RJ a contar da presente e de juros a contar da citação. Resolvo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Considerando que os honorários periciais estão pendente de homologação nos autos, ora homologo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as despesas processuais (inclusive os honorários do perito) ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.110827-7 - ANA MARIA GODINHO MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora R$ 262,20 (duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), corrigidos monetariamente pelo índice TJRJ a partir do mês corrente, acrescido de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a ré decaiu de parte mínima, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.116587-0 - ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.123585-8 - NELI SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125002-1 - JUAREZ DE SENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.363,60 (dois mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente pelo índice TJRJ a partir do mês corrente, acrescida de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950, quanto ao autor.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.147720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CAFE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARLI DE LOURDES BORGES FERREIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré (Marli de Lourdes Borges Ferreira) ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde junho de 2006 até a presente, com o acréscimo de correção monetária pela UFIR e de juros moratórios de 12% ao ano (artigo 56 da Convenção do Condomínio) a contar do vencimento de cada cota, além de multa de 2% (artigo 1.336, par. 1º, do Código Civil). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de Justiça à ré, ante o documento de fls. 63.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, ante o valor do débito, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950 quanto a ré.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil... (Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.160927-9 - LUCIANE FERRACO SCHARF (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente pelo índice TJRJ a partir do mês corrente, acrescido de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.027940-7 - ANTÔNIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/10/2007 às 14:10 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045525-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILL AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X WAGNER CARVALHO MERLING E OUTRO AO AUTOR SOBRE ARS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063365-3 - EDELCIA PERES CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ;2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 02. 10. 2007 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064563-1 - ANTONIO CARLOS DOTI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga o autor cópia integral de sua declaração de IRPF, a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.064627-1 - HÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia integral da declaração do IRPF, bem como comprovante de rendimentos atualizado a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.064697-0 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ;2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 02. 10. 2007 às 15:10 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065695-1 - NELSON DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o pedido e a causa de pedir e tendo em vista que o valor da causa é meramente estimativo, adeque-se a demanda para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.065787-6 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o pedido e a causa de pedir e tendo em vista que o valor da causa é meramente estimativo, adeque-se a demanda para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.065888-1 - ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha cópia integral da declaração do IRPF, bem como comprovante de rendimentos atualizado a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066844-8 - SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia legível de sua última declaração de IRPF, bem como a cópia de sua declaração de rendimentos atualizada a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067106-0 - MARIA ADELAIDE MANDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando o pedido e a causa de pedir e tendo em vista que o valor da causa é meramente estimativo, adeque-se a demanda para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.067311-0 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X UNIBANCO S A Despacho:Atribua o autor valor à causa eis que optou por seguir o rito ordinário. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063176-0 - HELENICE GUILHEM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra, esclarecendo qual rito processual pretende seguir. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.063240-5 - CHARLES SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080679-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.106612-6 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAAPVAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO, BEM COMO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076496-3 - EDITH DE MELLO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VANDERSON MENDONCA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163225-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARMELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXECPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 06 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901453-8 - BANORTE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDNA CORDOVIL PINTO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.269/270. \r\n\r\nProc. 1996.001.117325-2 - RODIAS EMPREENDIMENTOS E ORGANIZACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633)) X NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão da exeqüente, na forma do artigo 77 c/c 70 do Decreto Nacional n. 57.663/1966. Resolvo o mérito, na forma do artigo 219, §5º e 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários de sucumbência, ante a ausência de citação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.143992-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.128038-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.102469-0 - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ALEXANDRE PALMEIRA Sentença:(...)Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão da exeqüente, na forma do artigo 59 da Lei n. 7357/1985. Resolvo o mérito, na forma do artigo 219, §5º e 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de citação do executado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.003280-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO ROSSINI NETO À EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004624-9 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X RICARDO KIRK DE CARVALHO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047844-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Ante o bloqueio de conta na qual a executada recebe o benefício previdenciário, segue solicitação de desbloqueio face à impenhorabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.060729-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANESSA CARLOS E OUTRO Ao exequente para recolher a diferença de AEVC acima apurado (R$ 19,24) e respectivos funperj e fundperj, assim como instruir a carta precatória com as respectivas cópias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066389-0 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109810-7A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO APENSO, AGUARDANDO O JULGAMENTO DO AI EM QUE SE DESARTE ACERCA DA COMPETÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165914-3 - CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.075608-0 (13472) - PATRICIA MARIE FOSTER PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA DE MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES CF OFÍCIO QUE SEGUE. \r\n\r\nProc. 1992.001.088400-0 (16495) - CLAUDIA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.068072-5 (21691) - ROGERIO ANASTACIO REGIS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) AO INTERESSDO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.135410-0 - MARIA ULHIANA NAUMTCHKY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) AO REQUERENTE DE FLS. 330, AUTOS DESARQUIVADO E DISPONIVEL EM CARTORIO, VISTA 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002668-0 - RAFAELA VIEIRA SARTORE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X CARLUCIO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AS PARTES SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2007, QUINTA -FEIRA ÁS 14 HORAS NA RUA EWBANCK DA CÃMARA 122 MADUREIRA - CENTRO DE CATARATA MADUREIRA FONE 2454-7171 \r\n\r\nProc. 2006.001.030639-0 - ANESIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a desconstituir o débito em nome do autor referente às compras indicadas às fls. 04, no valor histórico de R$ 1.371,45, bem como respectivos encargos moratórios, em cinco dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança em desconformidade, intimação esta a ser efetivada após o trânsito em julgado; a se abster de incluir os dados do autor nos cadastros de proteção ao crédito quanto a tal débito, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de permanência indevida, devendo, para tanto, haver intimação pessoal da ré, a ser efetivada após o trânsito em julgado. Julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais... Outrossim, ante a litigância de má-fé praticada pela ré...condeno a ré ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa (atualizado pelo índice TJ-RJ) e de indenização ao autor ...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.090540-6 - ELIAS PEDRO ROGER (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE PERICIA MARCADA PARA DIA 14/08/2007 ÀS 12:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C DO FORUM DA CAPITAL/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.098845-2 - CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Rejeito, inicialmente, a preliminar de ilegitimidade passiva (...)Defiro a produção das seguintes provas:A)Requeridas pelos autores:1.Documental superveniente;2.Oral, consistente na oitiva dos representantes legais das rés e testemunhas.B) Requeridas pela 1ª Ré:1.Defiro a prova oral consubstanciada na oitiva dos autores e de testemunhas;2.Documental superveniente.Sem manifestação de pedidos probatórios pela segunda Ré, conforme certidão de fls. 147.Venham as provas documentais suplementares em 10 dias.Designo AIJ para o dia 19. 09. 2007 às 14:00 horas. Recolham os autores as custas para intimação dos representantes legais das rés. À 2ª Ré para recolher as custas para intimação dos autores. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.113650-9 - LILIA GUIMARAES DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU FL.141 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065555-7 - IGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X VIVO S A Despacho:Venha cópia integral da declaração do IRPF, bem como comprovante de rendimentos atualizado a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065926-5 - MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia integral da declaração do IRPF, para melhor apreciação do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065977-0 - NEUZA ALEXANDRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.037394-1 - PAULO ROBLEDO DOS SANTOS PELLITO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CCOHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147312-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA CORREA SANTOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071496-0 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AUTO MECANICA AMERICA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093702-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE LUIZ COELHO COTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 503,17 (quinhentos e três reais e dezessete centavos), acrescido de correção monetária e juros a partir de 09.03.2007 (data da planilha de fls. 46). Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento sobre o valor já depositado pelo réu em favor do autor.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.009835-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FLINT RIO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários de advogado, eis que os réus não se manifestaram nos autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.080740-4 (14957) - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BMG - BANCO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066089-9 - JOSÉ DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066488-1 - JOSEFA BATISTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro GJ; 2) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.114604-2 - ESPOLIO DE RUBEM VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao réu para recolher as custas das diligências a que deu causa (OJA R$ 24,48 e respectivos funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.001.088604-7 - MARLY BARBEDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X CONCEICAO D ANJOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.040735-4 (18372) - MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X ESPÓLIO DE FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando que a oposição deve ser analisada antes da ação originária e considerando não ter havido decisão saneadora na oposição em apenso, chamo o feito à ordem. Tendo em conta que às fls. 194 a DOVER disse não ter outras provas a produzir na reintegração, mas ante seu requerimento de prova oral na oposição (fls. 220 do apenso), esclareça se insiste na produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.036720-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIEL MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Considerando ter havido bloqueio de conta na qual o executado recebe seus rendimentos, que são impenhoráveis, segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109810-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:CONSIDERANDO A PENDÊNCIA DE AI CONTRA A DECISÃO DE FL.167, PELA QUAL ESTE JUÍZO ENTENDEU SER COMPETENTE, AGUARDE-SE NOTÍCIA DO JULGAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032064-0 - ALVARO LUIZ SAVIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MALIBU BAR E CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PARREIRA GALLI (SP-066493) AO REU SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.053221-0 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade. Não é crível que o executado, instituição financeira, não disponha de ativos para bloqueio, como consta na consulta realizada junto ao BACEN nesta data. Assim, i-se o executado para que, em cinco dias, indique bens sujeitos à penhora, n. f. do artigo 600, IV, do Código de Processo Civil, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com a conseqüente imposição da multa prevista no artigo 601 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.098352-8 - JOSE CRISPIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Considerando que no incidente em apenso, de impugnação ao valor da causa, foi determinada a apresentação de planilha pelos autores - exceptos acerca dos valores pleiteados que já são possíveis de indicação em quantia certa, decisão esta objeto de AI, do qual não se tem notícia do resultado, ao cartório para certificar. \r\n\r\nProc. 2006.001.045297-7 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida desde a presente data pelo índice TJ-RJ e acrescida de juros legais moratórios desde o fato danoso (fevereiro de 2003); e a excluir o nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA, em cinco dias a contar da intimação pessoal, a se efetivar após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com esteio no artigo 20, par. 3º, do Código de Processo Civil.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015359-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL.138. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112529-5 - KATIA MARIA PARANGABA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008848-1 - ANDREIA ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos e última declaração integral do IRPF, a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066162-4 - RUFINO LUIS DE FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ;2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 02. 10. 2007 às 14:50 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066251-3 - CARMEN LUZ ESTEVEZ DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.107246-1 (15123) - YOLANDA CURVELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JOAO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024742-8 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZELMAN PELTZ E OUTRO) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 230010"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.098801-2 - WALMIR BERNARDINO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. (E36) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.007579-3 - NORMA PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X NORMA LUCIA MATTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (A22) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044190-9 - MANUELLA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, AO MP. (D21) \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037092-7 - DIEGO FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X 22 SERVIÇO NOTARIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL. 84 NO PRAZO LÁ FIXADO. (B14) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036300-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO BITTENCOURT Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, EM CINCO DIAS, QUANTO À DIVERGÊNCIA DOS ENDEREÇOS CONSTANTES DA NOTIFICAÇÃO E DA INICIAL. (B49) \r\n\r\nProc. 2001.001.127962-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO - FL. 137 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. (A49) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.137017-3 - HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TANDY CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. A1 \r\n\r\nProc. 1999.001.041066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Despacho:ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. (C30) \r\n\r\nProc. 1999.001.103257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) DESPACHO ORDINATÓRIO - RECOLHA APARTE AUTORA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, NA CONTA 0714-6; R$ 0,61, NA CONTA 600225174-9; R$ 0,61, NA CONTA 567300124-3, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.119352-1 - ELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(1) DEFIRO JG. (2) DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40,II, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151964-7 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SONIA STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:(1) À RÉ PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475-J, CPC). (2) À DENUNCIADA, EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA RÉ (FLS. 280/281) (D28) \r\n\r\nProc. 2005.001.053073-1 - GLAUCIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 22/06/07. VENHAM, EM DEZ DIAS, AS CUSTAS ACIMA APONTADAS. APÓS, SERÁ DESIGNADA NOVA DATA PARA AIJ. (F31) \r\n\r\nProc. 2006.001.157608-0 - WAGNER EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À RÉ PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR SUA PEÇA DE DEFESA (...) (E34) \r\n\r\nProc. 2007.001.044037-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ANICETO AUGUSTO GONÇALVES ABREU DESPACHO ORDINATÓRIO - AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (D28) \r\n\r\nProc. 2007.001.047495-2 - MARINETA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: (1) CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA; (2) COMPROVANTE DE RENDIMENTOS; (3) DECLARAÇÕES DE RENDA À RECEITA FEDERAL RELATIVOS A 2004 E 2005. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.065738-4 - CLERICE LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) INDEFIRO O PEDIDO DE JG. DESTA FORMA, VENHAM, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (A32) \r\n\r\nProc. 2007.001.065773-6 - ANDRESON OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:(...) FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE SEUS PAIS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (A30) \r\n\r\nProc. 2007.001.067120-4 - GERHARD EUGEN EGGER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (A17) \r\n\r\nProc. 2007.001.067262-2 - NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (D21) \r\n\r\nProc. 2007.001.068077-1 - JORGINA BARBERIO E SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:(1) DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO (LEI 10741/03). (2) PROVIDENCIE A AUTORA A JUNTADA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. (C16) \r\n\r\nProc. 2007.001.069359-5 - LUCI PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO DO ITAU S A Decisão:(1) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFIAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO (...) (2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/07, ÀS 16:30 H. CITE-SE E INTIME-SE (ART. 277 DO CPC) (PROVIDENCIA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 - CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO). (A19) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005166-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:VENHA A CÓPIA DA INICIAL DO PROCESSO DE Nº 2007.208.002917-7, DISTRIBUÍDO PARA A 7ª VARA CÍVEL DO MÉIER, BEM COMO DO PRIMEIRO DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO. (C34) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.026434-5 - ALBERTO GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALTAIR HENRIQUE SILVA DE MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 165. (A8) \r\n\r\nProc. 1998.001.193164-3 - FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO AI. (C12) \r\n\r\nProc. 2002.001.046101-5 - GILBERTO CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:(1) ANOTE-SE (...) (2) APÓS, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO (FL. 381). (A17) \r\n\r\nProc. 2002.001.107278-0 - JOSE FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X INSS DESPACHO ORDINATÓRIO - ÀS PARTES OBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 375/380. (E31) \r\n\r\nProc. 2003.001.016335-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (ART. 475-J DO CPC). (E28) \r\n\r\nProc. 2006.001.009317-5 - MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B20) \r\n\r\nProc. 2006.001.080159-5 - ALEXANDRE JOSE MAMUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (ART. 475-J DO CPC). (A30) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AISLAN FREITAS PINTO Despacho:(1) DEFIRO JG A O RÉU ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. (2) EM RÉPLICA. (B50) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140245-9 - MARIA DULCE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BORRACHARIA ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A SEGUNDA PARTE DA CERTIDÃO SUPRA. AGUARDE-SE PELO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J, § 5º, CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. (A48) \r\n\r\nProc. 2006.001.045280-1 - ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MARCIA DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS (FLS. 294/300). (C45) \r\n\r\nProc. 2007.001.066515-0 - MARIO ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X MARLENE VIEIRA DE SIQUEIRA DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. (A47) \r\n\r\nProc. 2007.001.066769-9 - ANTONIO MANOEL SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X DULCINEA DA SILVA SOUZA Despacho:VENHAM, EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS DO PRIMEIRO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO. (A43) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078367-8 - CIFERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À EMBARGANTE, EM DEZ DIAS, SOBRE FL. 424. (D41) \r\n\r\nProc. 1998.001.158765-8 - LUMARTEXTIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X BANCO BANDEIRANTES S/A Despacho:AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS. (B37) \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOVIANO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:AO EMBARGADO, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. (B41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090394-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LUMARTEXTIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752) Despacho:DEFIRO O PRAZO SOLICITADO (FL. 193). (B37) \r\n\r\nProc. 1998.001.175383-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TECNO CONSULT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POR INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO NA DECISÃO ATACADA. (B39) \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:(1) AOS EXEQÜENTES SOBRE FLS. 193/194. (2) INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DO ADVOGADO, VIA D.O., DA PENHORA EFETUADA (FL. 201). (B42) \r\n\r\nProc. 2002.001.080725-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MJM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQÜENDO. (A41) \r\n\r\nProc. 2006.001.060310-4 - MARIA CONDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SERME SERVICO DE ELETRICIDADE E RADIOLOGIA MEDICA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO - AO EXEQÜENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PREATÓRIA NEGATIVA. (C40) \r\n\r\nProc. 2006.001.067874-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (B38) \r\n\r\nProc. 2007.001.014931-7 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Despacho:À EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A PROPOSTA DA EXECUTADA. (C37) \r\n\r\nProc. 2007.001.040123-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.043014-6 - CICERO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANDRÉA MARIA DA SILVA Despacho:(...) CUMPRA A EXEQÜENTE O DISPOSTO NO COMANDO DE FL. 32-V, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS. (D37) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067633-0 - EMILIO DE FREITAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTO, BEM COMO DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. (A54) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.010411-2A - MOISE NASSIM BARI (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:(...) DESNECESSÁRIO QUE OS AUTOS PERMANEÇAM APENSADOS. RETORNEM AO ARQUIVO. (A48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118688-2 - RACHEL BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...OFICIE-SE AO SPC E SERASA...RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO...A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.160840-5 - RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO. (C22) \r\n\r\nProc. 2006.001.004022-5 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. (B22) \r\n\r\nProc. 2006.001.087801-4 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X QUEBRA VENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 111, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. (B14) \r\n\r\nProc. 2006.001.127057-3 - CREUZA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. (B29) \r\n\r\nProc. 2007.001.037686-3 - EUGENIA DE AZEVEDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (D13) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066778-0 - DANIELA GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E APRESENTAR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (F30) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X REINALDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER O VALOR DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 81,92, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (D28) \r\n\r\nProc. 2003.001.069981-2 - ANNA LUCIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO EXEQÜENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 479/482. (C9) \r\n\r\nProc. 2003.001.072516-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X STAR SOFT DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Despacho:DIGA A RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 505/506. (F20) \r\n\r\nProc. 2004.001.023973-6 - SERGIO SOARES RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA (RJ-142938E), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DANDO INÍCIO AO INVENTÁRIO E JUNTANDO O TERMO DE INVENTARIANÇA. (B26) \r\n\r\nProc. 2006.001.049811-4 - VILMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 268/269 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. (E26) \r\n\r\nProc. 2006.001.089366-0 - JORGE SAYED PICCIANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À RÉ, EM QUINZE DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. (E18) \r\n\r\nProc. 2006.001.091763-9 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DEVIDA. (A28) \r\n\r\nProc. 2006.001.147692-8 - JACYRA DANIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 213/228 TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA. (E16) \r\n\r\nProc. 2006.001.166086-8 - PASSARELA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X CELULAR STATION VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO - À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 65/124. (B35) \r\n\r\nProc. 2007.001.008812-2 - LUIZ FELIPE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X TNL PCS S A Despacho:(...) FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DE SEUS PAIS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS DOS MESMOS. (E17) \r\n\r\nProc. 2007.001.024644-0 - SANDRO MARCELO ABRANCHES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (A26) \r\n\r\nProc. 2007.001.045652-4 - CLAUDILÉA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:ATENTE-SE A AUTORA PARA O DISPOSTO NO ART 276 DO CPC. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.045727-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG Despacho:QUALIFIQUE-SE A AUTORA (ART. 282, III, CPC) E CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL. 34 V EM DEZ DIAS. (A21) \r\n\r\nProc. 2007.001.064643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:O PROCESSO QUE DEU ENSEJO À DISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO PARA ESTE JUÍZO (...) FOI REMETIDO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DESTA FORMA, UMA VEZ OFERTADA A OCORRÊNCIA DOS INSTITUTOS MENCIONADOS, REMETA-SE, TAMBÉM, ESTE PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (C35) \r\n\r\nProc. 2007.001.066079-6 - RENATO SEABRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (C24) \r\n\r\nProc. 2007.001.066807-2 - JOSÉ NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (C16) \r\n\r\nProc. 2007.001.068989-0 - WILSON SEBELLINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(1) OFICIE-SE AO DISTRIBUIÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO (...) (2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/07/07, ÀS 17:00 H. CITE-SE E INTIME-SE (ART. 277 CPC) (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 - CONTA 0714-6 E DE R$ 1,49 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) (F26) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.132604-1 - BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE DILIGENCIE, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO EXPERT. (F8) \r\n\r\nProc. 2004.001.090076-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DANIEL SOARES DE SOUZA FILHO Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. (A12) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144696-8 - NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 294/300 NO DUPLO EFEITO. À APELADA. (F24) \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. (C31) \r\n\r\nProc. 2007.001.057067-9 - ILSE IONE HASSELMANN DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:(1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. (2) À RÉ PARA, EM DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. RESSALTE-SE QUE OS AUTOS NÃO PODERÃO SER RETIRADOS DE CARTÓRIO, TENDO EM VISTA O AI INTERPOSTO E A POSSIBILIDADE DE SOBREVIR PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (B17) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020032-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:(1) DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR (...) EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. (2) SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL (B18). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028657-6 - SUELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DÊ-SE BX NA PRESENTE AÇÃO, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS PARA O JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.039738-6 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FL. 23. DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO À FL. 18-V. (D13) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105599-5 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II,CPC. (B57) \r\n\r\nProc. 2004.001.063367-0 - MARCUS VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 915, § 3º DO CPC, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR. DIMAS PAULO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS NO FINAL PELO RÉU (...) QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. (A57) \r\n\r\nProc. 2005.001.041736-7 - SERGIO DE SOUZA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:(...) A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A, COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC. AO AUTOR, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA (FLS. 96/111) (E29) \r\n\r\nProc. 2006.001.055955-3 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 915 DO CP, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. PARA TANTO, NOMEIO PERITO O DR. DIMAS PAULO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS PELO RÉU (...) QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. (A56) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122489-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Decisão:(...) INDEFIRO OS PEDIDOS CONTIDOS NOS INTENS \"A\" E \"B\" DE FL. 211. VENHA, EM DEZ DIAS, A PLANILHA DISCRIMINADA DO CRÉDITO EXEQÜENDO. (C57) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015426-0 - MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X EMPRESA TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) Decisão:(...) A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A, COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. (D21) \r\n\r\nProc. 2007.001.065815-7 - ANTÔNIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL MÍNIMO PRETENDIDO. (D1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.066422-6 - EDISON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:(1) EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELO RÉU (FL. 610). (2) COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. (C14) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.114434-7 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DEDUZINDO-SE O VALOR DO BEM ADJUDICADO. (C22) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.024536-5 - VAGNER ALEXANDRE BASILIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:(1) ANOTE-SE (...) (2) PROVIDENCIE A RÉ, EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DA GUIA EXPEDIDA COM O RESPECTIVO DEPÓSITO. (E26) \r\n\r\nProc. 2003.001.005416-3 - SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA AO AUTOR NA DECISÃO DE FL. 62. ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO, ESPECIFICAMENTE, QUAIS DOCUMENTOS PRETENDE O DESENTRANHAMENTO DO AAUTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. (C25) \r\n\r\nProc. 2003.001.009502-5 - MONICA GAMA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP (FL. 285-V) E DA PARTE RÉ (FLS. 290/291) (C21) \r\n\r\nProc. 2003.001.066525-5 - MARYLENE DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS GIASSI (SC-012587), Dr(a). FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP (SC-017773) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. (D19) \r\n\r\nProc. 2006.001.107934-4 - NELSON KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) DESPACHO ORDINATÓRIO - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SER. PERITO DE FL. 130. (A24) \r\n\r\nProc. 2007.001.008808-0 - CARLOS DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. (B29) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065505-3 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. NO MESMO PRAZO, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (A36) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.114555-1 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 278 E 279. (E36) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067392-4 - EUNICE MAYORAL PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:REGULARIZEM-SE, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS. (E13) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015023-1 - ELIANE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO (...) PROVIDENCIEM AS PARTES, EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 486. (D13) \r\n\r\nProc. 2004.001.150952-8 - MARIA DO SOCORRO PINTO DE SA BARRETO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. (E19) \r\n\r\nId: 230286"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014845-3 - ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (P3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064015-9 - MARITA CURCIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VILA CABRAL ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051627-2 - TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X GLOBAL EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem. (p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.090948-8 - BANCO VOLKSWAGNE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS OBSERVANDO FLS.165. (P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.074751-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA SEU CPF, EM CUMPRIMENTO AO ATO NORMATIVO 95/2007 PUBLICADO NO DO DE 15/05/2007.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.039439-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRÍCIA DE VASCONCELOS GALLOIS Decisão:Em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 26vº para deferir a liminar de busca e apreensão, considerando como comprovada a constituição em mora da ré através do documento de fls.21, porquanto a notificação foi realizada no endereço constante do contrato de fls. 18/18vº. (p4) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.103052-5 - ESPOLIO DE ELISA SETTE FERREIRA PIRES, Inventariante: MATHILDE SETTE FERREIRA PIRES GRANAFEI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021), Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem. (p5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065656-2 - ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES ROCHA X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI E OUTRO Decisão:Cumpra-se.Designo audiência para o dia 23/07/2007 ÀS 13:30 HORAS. (P2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205321-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANA MUNIZIA DE OLIVEIRA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:1) Fls. 367/368. Expeça-se mandado de levantamento.2)Incabível a aplicação de multa sobre o valor constante do mandado de fls. 332 eis que a execução foi iniciada pelo procedimento anterior (...)Adeque-se a planilha com exclusão da multa, prosseguindo-se a cobrança do débito, em sua diferença, pela lei 11.232/05. (p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.015917-3 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ALUSIRIO EMPRESA DE TRANSPORTES EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Na ausência de impugnação direta, entende-se que a parte contraria consentiu na substituição processual ...Anote-se na distribuição e demais assentamentos a substituição do polo ativo.Após, adeque-se o pedido ao disposto no art. 475 J. (P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.110955-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JORGE DA SILVA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. (p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.018131-8 - STAIB INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) Despacho:1) Fls. 131.Anote-se.2) Fls. 133. Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2005.001.012027-9 - MARIA VALQUIRIA CARNEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.158661-6 - PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita. (p4) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.018691-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.035289-2 - NILZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 82.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.067926-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS ALEXANDRE MAIMONE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.116400-1 - MONICA GABRIELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X AIG UNIBANCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se a parte autra para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.134492-1 - JOSLANDE GONCALVES IRINEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.041788-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CATIA PENNER DE MAGALHÃES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.047821-0 - FELIPE OSIEL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 14:30 horas.Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049492-6 - COSMO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 14:15 horas.Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.050232-7 - REGINA MAYUNI TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.050252-2 - UESLEY BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas.Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.050724-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA PFRIMER MULLER Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/08/2007, às 13:45. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.051181-0 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.052460-8 - SILVANA BRASIL PANCONI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica no prazo de 05 dias. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.053088-8 - JOSE SERGIO FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 13:45 horas.Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.053681-7 - MARIA LUIZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 14:45 horas.Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.053863-2 - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas.Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.054394-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIZABETH CANDIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2007, às 15:00. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.054833-9 - FELIPE MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.033255-9 - ROBERTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Oficie-se conforme sugerido. (p4) Inc.no desp. anterior (p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013328-4 - ELIDA PIMENTA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1)... Ante o exposto, defiro o levantamento dos depósitos realizados pelo consignante nos autos, na forma do artigo 899, § 1º do CPC, conforme requerido às fls. 196 pela Icatu Holdin S/A. 2) Fls. 196. No tocante aos ônus sucumbenciais, intime-se a parte autora para pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente a devedora de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.066884-4 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Despacho:1) Expeça-se mandado conforme requerido.2)Manifeste-se o autor sobre fls. 163/165. (p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.050533-5 - VANDILSON HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA), MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.141377-3 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (RR-062993) Despacho:Fls. 294 v. Atenda-se. (p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051354-4 - DANIEL CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050075-6 - THIAGO BARBOZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035694-3 - ESPÓLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REFRIGERAÇÃO E CURSO ROSEQUELA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002602-6 (21474) - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA X ELISIO A QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.110886-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260)) X RAIMUNDO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:1) Fls. 172/173. Mantenho a decisão de fls. 167/167 vº até porque a matéria depende de prova técnica que também foi requerida pelo embargado.No tocante aos honorários homologo o valor no equivalente a 06 (seis) salários mínimos, ou seja R$ 2.100,00 (dois mil cem reais).2) Esclareçam as partes de insistem na prova oral deferida no saneador. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.053487-0 - WALDOMIRO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo os embargos.Ao embargado. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.056597-0 - MANUEL FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recebo os embargos.Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo porquanto o juízo não se encontra garantido.Ao embargado. (p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000485-0 - MANOEL HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X MARIA CRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.047124-0 - PATRÍCIA MICHELE CHALFOUN JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X PROMOINFO LTDA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica. (p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091049-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X CBA BUSINESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Republique-se, digo,À vista de fls. 166 depreende-se que a publicação contém erro material.Ante o exposto e como meio de se evitar futura alegação de nulidade , determino a informarção do credor, via D.O. , para manifestar-se acerca de fls. 159/166. (p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.076967-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 205/206. Defiro. Oficie-se. (p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.123285-6 - SORAYA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Fls. 113. Intime-se conforme requerido. (p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.129277-6 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X CARLOS SAAD FRAIHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 437, face à carta precatória de fls. 432. (p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.148313-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEFRGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X AGNELO OLIVEIRA PINTO Despacho:PROMOVA A PARTE AUTORA O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.80. (p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.020586-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. (p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.148613-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DISTRIBUIDORA DE LOUCAS CORONEL CABRITA LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. (P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.088735-3 - SILVIA TEREZA CASTELO BRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:Comprove a exeqüente o encaminhamento do ofício de fls. 106. (p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.041768-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X DROGARIA IMPERIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:À exeqüente sobre a resposta do ofício. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.145288-0 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) As partes sobre o laudo (Fls. 51). (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.029178-7 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARIA JOSE MARTINS BOMILCAR AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.133078-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.158129-4 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 93, adequando-se o pedido ao rito ordinário na forma do art. 282 do CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.051457-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCILLO OCTÁVIO MARTINS CALDAS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% s/ o débito. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.051773-2 - ACESITA SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10% s/ o débito. (p5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055193-4 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Esclareça -se o pedido liminar eis que a cautelar tem por objeto a exibição dos títulos. (p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5A - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Recebo a impugnação.Ao impugnado. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.030583-8A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RAUL NINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Decisão:Ante o exposto, afasto a alegação de ilegitimidade argüida pela instituição financeira. No tocante ao excesso, a matéria depende de prova, motivo pelo qual defiro o pedido de sua produção nomeando perito o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439.Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.030583-8A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RAUL NINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097292-4 - DIOGO MASCARENHAS RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.112938-4 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (...) Defiro a prova oral requerida pela autora.Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Gilberto Arruda Mouren, tel. 2539-0492. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.A AIJ será oportunamente designada. (p6) Rep. Desp. Incompleto \r\n\r\nProc. 2006.001.150862-0 - FLAVIA CHAGAS MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.011312-8 - JORGE DOUGLAS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.052122-0 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X JORNAL O DIA Despacho:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que seja esclarecido a causa de pedir. (p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.053603-9 - MAURÍCIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.054081-0 - LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301768-2 (9100) - PENNA CECILIA DE ALCANTARA QUEROZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CATETO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO ROSA (RJ-025571), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-015631) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nProc. 1992.001.092215-3 (17253) - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 294 v. Atenda-se. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.020517-0 - AMANDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LOPES PONTES JULLIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 175 vº. Atenda-se. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.081413-9 - ELIANA FERREIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.051357-0 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça-se o pedido de lucros cessantes. (p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.033471-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DEPSEC PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.020205-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCAS MAIA BISSO QUEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.052410-4 - CUSTÓDIO CARLOS SAPIN DE ALMEIDA X ULTRAX LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.057477-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MULTI FRUTTI 2000 HORTIGRANJEIROS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial ou oferecer embargos no prazo de15 dias. Efetivado o pagamento, ficará o devedor isento de custas e honorários advocatícios nos termos do § 1º. art. 1102-c do CPC. (P2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132416-6 - PONTO NOBRE MOVEIS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.018017-5 - JUAN PERUCIO VIEGAS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.086010-1 - NELSON JOSE OAQUIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:EM RÉPLICA. (P3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049094-5 - EUFRÁZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que seja esclarecido os pedidos e a causa de pedir na forma do art. 282 do CPC. (p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.049106-8 - MARIA SIRLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X AVON INDÚSTRIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Comprove-se o prejuízo material no valor requerido. (p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051607-7 - NEIDE TESTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO IBI S A BANCO Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053565-5 - LUIS HENRIQUE ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2007, às 14:45. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054602-1 - CONDOMÍNIO DO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR Decisão:Intime-se.Decorrendo o prazo legal, dê-se baixa e devolva-se à parte. (p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.031810-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARILENE M DE VASCONCELLOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.052418-0 - RUTH FALEIRO KOHEN (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ROSANGELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. (p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.008345-1 - YARA PAIM DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.074770-5 - SERGIO AZEREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ROSANNE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a parte autora se foi realizado acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.122965-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO Decisão:Intime-se a parte autora par dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.007254-0 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Despacho:1) Reconsidero fls.43.2) Comprovada a regular constituição em mora pelo protesto do título defiro a liminar de reintegração de posse do bem arrendado. Cite-se. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.051813-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM Despacho:Comprovada a constituição em mora, defiro a liminar de apreensão. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138115-7 - CAROLINA LEAO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Fls. 101. Atenda-se. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.013321-3 - MARIA APARECIDA ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366) Despacho:AO MP. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.142219-0 - JANAINA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.052186-3 - FATIMA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/08/2007, às 13:30horas.Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.053013-0 - BENEVIDES MARTINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas.Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056167-8 - WALTER GALDINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.185045-0 - JAVE PARADIVINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA SEU CPF, EM CUMPRIMENTO AO ATO NORMATIVO CONJUNTO 95/2007.PUBLICADO NO DO DE 15/05/2007 P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.122569-3 - RESTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. (P1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064837-2 (21924) - PAULO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Ao contador. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.122459-7 - DEUZIMAR GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.055148-0 - RENATO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.057533-1 - LENICE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049974-2 - JACY CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p4) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.048143-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RICARDO DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face à certidão supra, defiro o requerido as fls. 163. (p3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.003511-7 - MAURA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Fls. 117/121. Ao INSS. (P3) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059656-5 - ALESSAANDRA DA SILVA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.104384-6 (22446) - DAGOMAR RUAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X JULIO FERREIRA MARQUES E OUTRO E OUTRO) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. (p3) \r\n\r\nId: 230011"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "230287": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.143075-7 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA -HERCULES VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, DR;. JOAO LUIZ CRIM CAMARA-OAB/RJ 88.083, FALAR CO M RESP. EXP. MANDADO DE PAGAMENTO NÃO RECEBIDO R$ 2.700,00 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046626-8 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL), CÁSSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS Despacho:...2) Cumpra ....das fls.41... o autor em cinco dias o item 3. Idoso 13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086059-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CARNEIRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.050604-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X FLAVIO SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152365-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARCIA ALVES BENICIO Despacho:Informe a autora acerca da tramitação da CP em Manaus. 1/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.095983-0 - OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) JUNTE-SE SEM PROGER. ÀS PARTES S/ ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JORGE DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defio Jg ao réu. À DP . Digam sobre as informações do Avaliador Judicial. ## e 13 / P 3 # \r\n\r\nProc. 2004.001.141722-1 - VALCI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam sobre as informações do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.113197-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:..... REJEITO a exceção de pré-executividade argüida por LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS nos autos de cobrança de cotas condominiais, ora em fase de execução que lhe foi movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL URQUIZA, determinando seja dado prosseguimento à execução, efetivando-se a penhora on line através do sistema de penhoras do bacen-jud, eis que já existe jurisprudência favorável a penhora de renda de pessoa física, conforme comprovante em anexo.# e 10/ P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Inventariante: SALVADOR DE ALMEIDA Despacho:Designo ACIJ para 27/07/07, às 11:20 h. Cite-se (v. fls.179). Int. 10/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.072069-8 - MARIA DA PENHA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Digam sobre os honorários periciais. Designo o dia 26/07/2007, às 13:00 hoiras para pericias médica que srá realizada neste Forum 3º andar corredor C. Intime a parte para comparecer.10 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.072878-8 - TEREZINHA LANGA MANHACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por TEREZINHA LANGA MANHAGO, ANTONIO LANGA, ROSA LANGA ZANEZI, ATÍLIO LANGA, PEDRO LANGA FILHO e CICÍLIA DA PENHA LANGA DE ASSIS, em face de LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A....10 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTORA_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Designo ACIJ para o dia 20/07/2007, às 12:00 hs. Cite-se o 2º réu. Intime-se o autor e a 1ª ré. Int. 11 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.156613-0 - DIVINA DE FÁTIMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO E INFORMACAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X URBANO DE CARVALHO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.038125-1 - ROSÁLIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:....12. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ROSÁLIA ALVES DE FRANÇA, em face de SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS....Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.039523-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 90/93, mas rejeito-os......12 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.047736-9 - ANTÔNIO MICÉLIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça a parte autora o porquê de estar representado, se já completou 18 anos. Regularize a inicial. 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062486-0 - IVAN DA VITORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte aos autos a declaração referida a fls. 21 em 48 hs sob pena de indeferimento da JG. 11 /// 01 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.010799-0 - JUAN MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR 11/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.065455-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Decisão:.....Dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juízo da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, declinando de minha competência, para que seja apensada a ação nº 2006.209.002667-5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064221-8 - ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 10/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.134598-6 - SERGIO BENEDICTO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...Diante do exposto, na ação declaratória combinada com obrigação de não fazer proposta por SERGIO BENEDICTO DELPHINO em face de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA., JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... Idoso 5 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.088519-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:1) Nada mais a prover acerca dos cálculos...19/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Manifeste-se a parte exequente.....# e 18 / P 1 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.083395-0 - DORA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X VIVIANE NAYALA CORNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154399-1 - JANDIRA MIRANDA IGREJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X JURENILDES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Intime o patrono do réu para regularizar sua representação nos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Ao reu \r\n\r\nProc. 2007.001.009177-7 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Ao autor. 17 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.060213-9 - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NAIANE LEITE CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC..... 17 // 15 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029279-5 - JOSÉ PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ERNESTO THEDORO DE MORAIS), JOÃO PEDRO DUTRA PÍNTO JUNIOR), ELIANA CRISTINA DE MORAIS PÍNTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.099292-7 (20511) - RAUL ANTONIO DE MEDEIROS ARANHA MOURAO VIEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SOCIEDADE IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:Fls. 437: Comprove o alegado quanto direito e ação. Indefiro desde já o requerido quanto ao arrematante por total falta de amparo legal. ***** E9/ P10 ***** \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105913-4 - ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 14/18 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014056-9 - AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X LÍDIA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...01 /// 09 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804567-7 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413), Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X DENISON INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Sobresto , tão somente, por 30 dias, a execução. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.132737-1 - EMILIE KHAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-112715) Despacho:Intime o Município acerca de fls. 603/604 parte final e fls. 606 e segts. Digam sobre fls. 606 e segts, após voltem * E15 /P 18 * \r\n\r\nProc. 1997.001.099378-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X ADLA MARIA CHEVITARESE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 16/08 \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Fls. 200: Retire dos autos o nome do patrono do exequente. 2) Intime o exequente para nomear um novo patrono em 5 dias face a renúncia dos seu patrono ficando ciente que caso não o faça o processo prosseguirá rumo a praça. 2) Decorrido o prazo do item acima o que o TJ certificará cumpra item 2 o exequente. 14/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) RETIRE DOS AUTOR O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA NOMEAR NOVO PATRONO EM CINCO DIAS....DESPACHO DE FL 201 \r\n\r\nProc. 2002.001.046950-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO FLS. 149 - AO EXEQUENTE 14/09 \r\n\r\nProc. 2005.001.127514-3 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744) Despacho:Fls. 234: Ao exequente. Int. ## e 14 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.060231-8 - IRMANDANDE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__autor_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17.49( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0.87( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.140173-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS EDUARDO SOARES RECOLHIDAS AS CUSTAS,RENOVE-SE A DILIGENCIA DE CITACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003552-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA), CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Mantenho fls.42 por seus próprios fundamentos. Ato do exequente junto à Jucerja diligenciar. 15/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:.... Traga o exequente a planilha de débito informando detalhadamente o valor que efetivamente falta a ser pago pela executada, bem como o CNPJ correto da mesma. Prazo de 5 dias. Int. . * E5 / P14* \r\n\r\nProc. 1996.001.080217-0 (21850) - WILSON BERNARDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AO ADVOGADO DA PARTE RE TRANSPORTES PARANAOUAN S/A, DR. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA -OAB/RJ 73.980- FALAR COM RESP. EXP. MANDADO DE PAGAMENTO NÃO RECEBIDO VALOR R$ 5.053,55 \r\n\r\nProc. 1998.001.117160-0 - CLAUDIO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Ao autor \r\n\r\nProc. 1998.001.144990-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZINHA MARIA BAZILIO Despacho:Venha a planilha e o pedido na forma da Lei de ritos. # e 17 / P 02 # \r\n\r\nProc. 1999.001.030028-5 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCOS LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) AO ADVOGADO DA PARTE RE -MARCOS LEITE QUINTAS-DR. CARFLOS DA COSTA E SILVA FILHO- OABRJ- 81.889, FALAR COM RESP.EXP. MANDADO DE PAGAMENTO NÃO RECEBIDO R$ 1.284,82 \r\n\r\nProc. 1999.001.056831-2 - ALFREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X PETER KURRIK (Adv(s). Dr(a). PETER KURRIK (RJ-033943) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...** E1/p10 ** \r\n\r\nProc. 1999.001.135662-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exequente, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **02/16** \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Fls. 331: Anote o nome do patrono onde couber. Defiro vista mediante carga por cinco dias a parte executada. * E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2001.001.112549-5 - ALAN FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) AO ADVOGADO DA PARTE RE - TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S/A, DR; CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -OAB-RJ 20.283- FALAR COM RESP. EXP. LUIZ ANTONIO, MANDADO DE PAGAMENTO NÃO RECEBIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.106919-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:......Acato as ponderações da executada para que a penhora não recaia sobre o imóvel indicado, eis que, no momento, não há instrumentos suficientes para que a penhora continue a recair sobre o imóvel indicado, face ao que dispõe a Lei 8009/90. A fim de não acarretar nenhum prejuízo a nenhuma das partes, no momento, determinando que a parte exequente diligencie junto a CEF para que verifique a existência das referidas jóias que foram adquiridas pela executada para que sejam passíveis de penhora.** E8/p3 * \r\n\r\nProc. 2003.001.147290-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA ALVES GOMES AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A PETIÇÃO DESENTRANHADA E FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS PARA O ENVIO DA CP(fls. 133 e 146) 04/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.013589-0 - MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) AO ADVOGADO DA PARTE RE -TELEMAR S/A - DR.a. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA -OAB-RJ 64.037-FALAR COM O RESPONSAVEL DO EXPEDIENTE -LUIZ ANTONIO, SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO QUE NÃO FOI RECEBIDO. VALOR $ 4.646,13 \r\n\r\nProc. 2004.001.105397-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:...Adoto na íntegra o parecer do ilustre representante do parquet estadual, para rejeitar a impugnação apresentada pela executada. ...# e 5/ P14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.141041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE URIEL FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR __________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.012177-6 - IRECE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS MILITARES E PROFISSINAIS LIBERAIS SOCIL Despacho:fls.161: Esclareça, tendo em conta cópia da declaração do IR junta aos autos. Prazo: 48 horas. Int. 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Digam sobre as contas do leiloeiro público, bem como do seu pedido de pagamento. Para o julgamento da arrematação mister se faz o pagamento do IPTU, tendo em conta que o imóvel responde por ele. Intime a Municipalidade para vir aos autos. Ao exequente. # e 11 / P 01 # \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046021-7 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DO CARMO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 4,55 - FUNDPERJ - CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.060988-2 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 15: Dou tão somente o prazo de 5 dias . O não atendimento importará no indeferimento da JG. 17 // 15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155742-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBNCO HOLDINGS Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 06/07/07, às 14:30 hs. 20/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.144861-2 - BRUNA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS 10/08 \r\n\r\nProc. 2002.001.053950-8 - MERBRA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X NEXTEL TELELCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS, COM BAIXA, DESDE 28/05/07 NO MAÇO 53503. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao reu sobre fls.491/492. \r\n\r\nProc. 2003.001.077659-4 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.007484-0 - LUIS FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU SOBRE FLS.424/425. \r\n\r\nProc. 2005.001.049838-0 - CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os em parte, para deferir a expedição de mandado de pagamento... 2) Quanto à multa e aos honorários advocatícios, mantenho a decisão de fls.335... diga antes o autor acerca de fls. 350/353... Tem o réu o prazo de 5 dias para comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária a que foi condenado sob pena de multa, na forma do artigo 143, do Código Tributário Estadual. 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.075836-7 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Ao apelado.10 // 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.027661-3 - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 10/07/07, às 12:00 hs. 20/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.030641-1 - JOSE MARIA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS), CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS Despacho:Dou o prazo de 30 dias para regularizar o polo ativo e atender fls.19, quanto ao representante do ora Espólio. 20/13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111754-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FRANCISCO M J R M G R G O BRAGANCA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.020113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDYR CHAGAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:fls.152/155 : Indefiro, face ao teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. 1/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.093758-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Fls. 166: Manifeste-se o Banco réu sobre o alegado em 48 hs. # e 03 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2005.001.130830-6 - OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X LUCIANO HENRIQUE DOS REIS GONCALVES Decisão:...declaro válida a citação via postal realizada a fls.48.... constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial....Intime-se o executado, nos termos do artigo 475-J, do CPC...4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.142438-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.024879-1 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X NOVA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) FLS. 180 - AO AUTOR 09/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.053907-4 - RONLE S FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...01 /// 12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154182-3 - ALEXANDRE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ALEXANDRE COSTA CRUZ em face de GLOBEX UTILIDADES S.A... 1/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.099691-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 4/ P 12###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.147927-7 - LEIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Saneador a fls. 192: Digam sobre os esclrecimentos do Dr. Perito. ##07/02## \r\n\r\nProc. 2005.001.149899-5 - THAIS FLORINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,61( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 200,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,18( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,18PORTARIA 02/05: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.047669-6 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Recebo a apelação de fls. 208 em seus efeitos legais. Ao apelado ( já nos autos). Após, ao MP. 03 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.062852-6 - FERNANDO BRAGA GOLDENBERG (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste a ré sobre fls 109 em seus termos . A não manifestação importará em concordância com a extinção do processo. # e 20 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.081144-8 - ROSANE SILVA RUAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) A intimação neste juízo para incidência do 475-J é pessoal...3/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Indefiro a aplicação da multa...Os cálculos não correspondem à Sentença exarada. Ao Contador... 3) fls.140/1: À parte autora.8/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...traga a parte autora no prazo de 5 dias cópia da inicial e da sentença do processo nº 2005.810.003132-9, para apreciação do Juízo. 10///8 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.001.015963-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X RIO MAZE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Fls. 128/129: Indefiro a volta do prazo a ré face certidão supra. 2) A parte autora para se manifestar acerca da alegada incompetência absoluta deste Juízo pela ré. Prazo de 5 dias. Int. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.149093-7 - COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMEIDA PINTO (SP-147390), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS 18/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.043100-0 - FRANCISCO EDGAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E) Decisão:1) Indefiro a JG à parte ré... 17/8 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.024445-4 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.131475-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CESAR DE ANDRADE Ao autor \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136745-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X WAGNER LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101876-9 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao Dr. Perito acerca da impugnação de sues honorários. Dou ao autor o prazo de 10 dias para atender a Dra Perita. ***** E5/p2 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.044015-8 - OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:fls.299: Manifeste-se a parte autora. 7/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA em face de BANCO ITAUCARD S.A.... 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA Despacho:fls.35 Comprove que a sócia tem poderes de receber citação em nome da pessoa jurídica. 13/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051433-0 - ELIAS HUMBERTO BARCELOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) ILHA BELA VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.051707-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GIOVANI LUIZ DE M VILELA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 05/18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037548-2 - CELSO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM RÉPLICA 20/16 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.001068-6 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Autos suspensos ( fls. 96) com a decisão no agravo voltem \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060839-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a última parcela dos hon. periciais em 5 dias. Expeça-se a CP. 12 / 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.018044-6 - JOSE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X FINANCEIRA FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pelo advogado de fls 195, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61AO ADVOGADO DA PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.061343-2 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:fls.344/346: Indefiro a inversão do ônus da prova...Venham os honorários periciais em cinco dias.... 7/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.159486-0 - ARSENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...2) Defiro a prova pericial contábil... Idoso 4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.092954-6 - ALZENI DAUTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 19/13 \r\n\r\nId: 230287"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "230288": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.101008-6 - JORGE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 244:- DEFIRO. DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.137823-5 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134846-4 - SOROROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X AC & G ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERLI AVILA DE PAULO E GUIMARAES (MG-061445B) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.063512-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA 2ª PARCELA REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.001.070270-0 - BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS.178: DIGA O BANCO RÉU \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145086-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERBERTO JOAO G TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO A AÇÃO DECLARATORIA REFERENCIADA NO OFICIO DE FLS. 118 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.044000-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X SMR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AO RÉU (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 792). \r\n\r\nProc. 1999.001.168517-8 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X JOAQUIM DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.110587-3 - CARLOS DORIGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.054056-0 - OSCAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2003.001.015036-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CHARLES CERBINO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Despacho:...APLICO A MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 141, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\"H \r\n\r\nProc. 2003.001.025915-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO DONATO MARINHO GONCALVES FLS. 163 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EXCETO P/ A CEG, TRE E BANCO CENTRAL. DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS P/A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.027796-8 - JOSE ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X CARLOS AUGUSTO BLANCO VILELA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10% QUE ORA DEFIRO, NOS DITAMES DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028245-0 - MARTA LUCIA MIRANDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO PELO SALDO EXISTENTE; 2 - VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDÃO SUPRA; 3 - APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.143 \r\n\r\nProc. 2006.001.007738-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES TINOCO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCELO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.024734-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO O ILUSTRE DR. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, QUE DEVERÁ OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 33 DO CPC. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.030095-8 - RONALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.092558-2 - MAURO FONSECA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.102315-6 - SELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.105046-9 - LUIZ GONZAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:CUMPRA-SE 0 V. ACORDÃO. INTIMADAS AS PARTES DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.137442-1 - CREMILDA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEFIRO JG. À PARTE AUTORA. ANOTE-SE. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.53/80 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002845-9 - MARIA SALETE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042804-6 - NABOR COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO A FIM DE VIABILIZAR A BAIXA DO PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.063770-1 - FLAVIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.046304-3 - FLORISBELO BENITES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDF MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:TENDO EM VISTA O MEMORIAL DE FLS. 183/194 VEIO ACOMPANHADO DE NOVOS DOCUMENTOS, DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042114-2 - VALDECY FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB Despacho:SOBRE FLS.121/142, DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.140099-8 - JOSE MESSIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101497-3 - PAULO VICTOR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO, APLICO MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. DIGA O EXEQÜENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE TRAZENDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.001.053067-2 - ELVIRA CORREIA LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ.(DECISÃO PROFERIDA NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO S/N - DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. APENSANDO-SE E VOLTANDO-ME CONCLUSOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.127221-1 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO A PROVA PERICIAL, REQUERIDA PELAS PARTES, PARA TANTO NOMEIO PERITO MÉDICO DR. JOSÉ BICHARA, QUALIFICADO ÀS FLS.284, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.33 DO CPC. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003541-5 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131915-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MANOEL FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO OS 10% REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E OS 10% REFERENTES À MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC., QUE ORA APLICO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.126530-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X IRACEMA CORDEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 134 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160399-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ANDRE LUIZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086906-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X USINA SANTA ELISA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DUVA (SP-062690) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.013024-2 - REINALDO DA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064966-1 - TRANSHOW TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS DUAS ULTIMAS PARCELAS REFERENTES AOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114604-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X LORENCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131140-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FERNANDO LUCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.080514-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FOUAD TAYAR E OUTRO Decisão:FLS.230: INDEFIRO EM FACE DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 16.832 DO T.S.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.124412-5 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PROSPEC S/A PROP AEROLEVANTAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.259; 2) FLS.258: ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.019377-0 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.082750-9 - USINA SANTA ELISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DUVA (SP-062690)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:FLS. 516 - O PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO POSTO QUE JÁ ORDENADO O DESBLOQUEIO. FLS. 520 - INDEFIRO.... OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 1999.001.109046-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS COPIAS,EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.134186-6 - EMILSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:FLS 428/430: ... INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.005326-7 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FRANCISCO JOSE VALADAO GOMES BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) FLS. 725 E 728 A 729: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.134412-9 - 6ª CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:FLS.161/162: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2000.001.136745-2 - LIDMAR SANCHEZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)) X FERNANDO SARAIVA MOTA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.159251-4 - DENIS GERALDINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X RENTAL CENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (SP-044683) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.205 (RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA EMPRESA-RÉ) \r\n\r\nProc. 2001.001.018500-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:FLS. 538/539 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073263-1 - LEILA DO VALE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:FLS.144/145: DEFIRO. EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ART.475-J DO CPC. POR TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.108962-8 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.133853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) Decisão:FLS. 104 - DEFIRO A PENHORA SOBRE AS SALAS 101,103, 105 E 106. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO NOS AUTOS E INTIME-SE O DEVEDOR E OFICIE-SE AO RGI. COM RELAÇÃO A PEHORA QUE RECAIU SOBRE A SALA Nº 107 REITERE-SE O OFÍCIO AO 3º RGI DETERMINANDO A ANOTAÇÃO DA CONSTRIÇÃO CONFORME REQUERIDO NA PARTE FINAL DE FLS. 104. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104736-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS IBASE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:SOBRE FLS. 275/277, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037230-0 (15598) - MARCELO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1996.001.011257-7 (20700) - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:FLS. 698: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.039462-7 - TELEMARKETING QUATRO A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PENA BRANCA FAST FOOD S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS.2467/2475, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, (...) MANTENHO, POIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 1997.001.135327-0 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 403; ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO DE FLS 404. \r\n\r\nProc. 1998.001.003518-6 - FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X JOAO ROBERTO AMIN ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART 265, I DO CPC E CONCEDO PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.131455-1 - REGIANE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO INCLUINDO OS 10% REFERENTES A MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC, QUE ORA APLICO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.065346-9 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.073023-3 - ADAILTON PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.028477-6 - CLAUDIA CORDEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149924-7 - GELMAQ GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICO (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ AS FLS. 308 NO PRAZO DE 10 DIAS. ESCLAREÇA, AINDA, A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.150486-3 - AUTO ESCOLA IRANI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO OS 10% DOS HONORÁRIOS E OS 10% REF. A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC QUE ORA APLICO. CUMPRA-SE INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.045585-8 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE POAGAMENTO (FLS. 282). INTIME-SE A DEVEDORA A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO COMO REQUERIDO AS FLS. 280, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029459-2 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO ÀS FLS.134, O QUE, EM VERDADE TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.141. INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.098642-8 - ESPOLIO DE RENATO MANFREDINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 635 V. AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. O AGRAVO RETIDO SERÁ APRECIADO PELO T.J. EM RAZÃO DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES, VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142808-7 - CLEITON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGA MENTO NO PRAZO DE 15 (QUNZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014184-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X DANZAS AEI DO BRASIL LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015114-0 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS 70/76 FACE A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, COMO ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050951-3 - CARLOS EDUARDO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PERSISTE INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2006.001.058728-7 - MAURO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100493-9 - OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.129273-8 - GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1-FLS. 119: DEFIRO. 2- INTIME-SE A PARTE AUTORA A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027699-6 - JANAINA CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:SOBRE FLS 207/208 DIGA A PARTE AUTORA, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.144464-3 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X METALURGICA FAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO JG. À PARTE RÉ. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.154093-0 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001739-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020654-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:FLS.29: DEFIRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141658-0 - ROTWEILLER CLUBE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X FEDERACAO CINOLOGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:NADA HÁ A PROVER. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.116743-1 - UBIRACI ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056516-0 - PAULO ROBERTO SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.184, JUNTANDO A PLANILHA \r\n\r\nProc. 2004.001.057352-1 - THIAGO NETO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.099022-5 - MONICA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.085645-6 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.96: DEFIRO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011523-1 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 715/716. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.136317-2 - PAULUS JOHANNES ANTONIUS VAN ELK (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286) Despacho:PROMOVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. EFETIVADO O DEPÓSITO, DÊ-SE VISTA AO SR. PERITO P/ DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. CUMPRA-SE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006531-6 - ACADEMIA VASSALOS ESPORTE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CLUB SOCIAL 18 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. E.T.: NA OPORTUNIDADE A AUTORA DEVERÁ ESCLARECER SE EFETIVAMENTE PERSISTE O INTERESSE NO FEITO, ANTE O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS.175 E 184 \r\n\r\nProc. 2004.001.094931-4 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESP. EM PETIÇÃO: J. A ORDEM DE IMISSÃO NA POSSE DECORRE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DESDE MARÇO DE 2006, SENDO CERTO AINDA QUE, A DESPEITO DE INEXISTIR PREVISÃO LEGAL P/TANTO OU COMANDO JUDICIAL, ESTE JULGADOR, ANTES DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO, DETERMINOU, EM NOVEMBRO DE 2006, A NOTIFICAÇÃO P/DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIAS, NÃO ATENDIDA. A DECISÃO DO JUÍZO PLANTONISTA, D.V., NÃO PODE SE SOBREPOR ÀQUELA CONTIDA NA SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. ADEMAIS, P/SISTAR OS EFEITOS DE TAL SENTENÇA SÓ A SUPERIOR INSTÂNCIA TEM COMPETÊNCIA. REGISTRE-SE, TAMBÉM, POR RELEVANTE, QUE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA REVELA-NOS QUE OS RÉUS SE COMPROMETERAM A DEVOLVER O IMÓVEL ATÉ O DIA 11 DO CORRENTE E, POR MAIS UMA VEZ, NÃO O FIZERAM. CUMPRA-SE, POIS, A ORDEM DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081820-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ANTONIO JOSE FARIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.144963-5 - MARIA LUCIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:FLS. 399 - DE-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084887-3 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:(...)Dou o feito por saneado. Indefiro, pois, a preliminar suscitada. Defiro a prova pericial grafotécnica, requerida pela parte autora às 110; para tanto nomeio perito Antônio Carlos Alcoforado da Luz , de telefone e endereço conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. Deixo para designar AIJ após a conclusão da perícia, oportunidade que será tomado o depoimento pessoal da parte autora, como requerido pela parte ré. (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.088259-3 - VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O MEMORIAL DE FLS. 117/123 VEIO ACOMPANHADO DE NOVOS DOCUMENTOS, COM O FITO DE PRESERVAR-SE O CONTRADITÓRIO,DIGA A PARTE CONTRÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, VOLTANDO-ME CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.089582-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES: FLS 280/283. \r\n\r\nProc. 1997.001.117719-3 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X ADS ADVANCE DEVELOPMENT SYSTEMS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGO DOS SANTOS (SP-131627) Despacho:PROMOVA-SE O RESTABELECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. FLS. 569 - INDEFIRO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.070222-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ARTHUR FRANCISCO T BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:SOBRE FLS. 165/166 DIGA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.020004-7 - CARLOS DANIELE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VANZER NACIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.112099-0 - VALDECI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Suspendo, por ora, a eficácia da decisao de fls. 599. Sobre o que nesta foi articulado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.126058-9 - ELISETE FRANCISCA GRAMIAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.158994-0 - SALGADOS E MASSAS DELIRIO TROPICAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ AS FLS. 115 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.019786-5 - FRANCISCO DE PAULA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1068/1070.. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL, DEVERÁ SER INTIMADO O RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157881-5 - MARIA APARECIDA BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA P.MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:DANDO INÍCIO À FASE DE LIQUIDAÇÃO NOMEIO PERITO CONTÁBRIL RICARDO MENDONÇA - TELEFONES - 3325-3238/91059702, QUE DEVERÁ SER INTIMADO E APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.145097-0 - JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147797-0 - ANTONIO LUCAS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:OFICIE-SE A 2ª VARA CÍVEL DE BANGU, COMO REQUERIDO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PERTINENCIA DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA AS FLS. 130. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009464-0 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 230288"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.032866-0 - PATRICIA CARLA RODRIGUES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011526-5 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X JUSSARA DA SILVA FOSTER E OUTROS Sentença:...Assim, por todo o exposto: 1) Determino o cancelamento do incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça.2) Julgo procedente o pedido cautelar, confirmando a liminar deferida...3) Quanto à ação principal julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, declarando a nulidade dos títulos...4) Restam, ainda, os réus condenados, solidariamente, a pagar à parte autora, o valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa da ação principal, por litigarem de má-fé... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129086-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CALEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho: Fls. 540/541: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.136097-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ESPÓLIO DE WILSON CARDOZO ROSA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls.298/9. \r\n\r\nProc. 2002.001.149557-4 - CONDOMINIO DA GALERIA COMERCIAL ADAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X PREDIAL ADONIS LTDA Despacho:Autos desarquivados. Regularize a representação nos autos eis que não localizei as patronas de fls.154. Anote para ciência.Tendo em vista que já terminou o prazo de fls.152, i-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.011061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X DANIEL CATUNDA MARRECO E OUTROS Despacho:Autos desarquivados. Informe quanto ao cumprimento de fls.44 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SEBASTIAO DUTRA FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:Fls. 90/97- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Fls. 109/114: Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para averbação.Após, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.107704-7 - RODRIGO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Cumpra-se corretamente o já determinado às fls. 178.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7 - REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144958-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HELAINE BRAUN GIANNINI FERRAMENTA DA SILVA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155322-2 - HELENA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY PORTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO CAETANO E ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 183/184, vez que tempestivos, acolhendo-os para sanar a omisão apontada, fazendo constar da sentença que a condenação da parte ré nas cotas vincendas deverá ser até a data do efetivo pagamento, mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.004695-4 - FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo os recursos de fls. 50/77 e de fls. 80/88 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.012433-3 - RAFAELA AVELINO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 42, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.013771-6 - LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022648-8 - JOSEFA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.024486-7 - MANUEL FELIX TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048482-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GADI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Diante do acordo noticiado, retire-se o feito de pauta.Regularize a ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALVARO DE SOUSA), MARTHA CÍCERA DE SOUSA Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063376-8 - FRANCISCA GONZALO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.4. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065016-0 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067200-2 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Despacho:DEFIRO JG. INFORME EM QUE AGÊNCIA POSSUÍA SUAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067395-0 - IVON MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 10: DILIGENCIE O DOCUMENTO PROMETIDO. TRAGA PLANILHA DO VALOR PRETENDIDO. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067469-2 - ITAMAR SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:QUAIS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A RELAÇÃO MATERIAL. INDIQUE AS FOLHAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.109964-5 (20220) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880)) X IDINEIA GOMES QUEIROZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Salvo engano o Banco do Brasil deseja os dados do beneficiário do depósito e não que depositou,logo esclareça o credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031495-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TONGUE IND COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 177: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.008302-3 - ANDREA DE MENDONCA GUERREIRO PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159958-4 - ANGELO DI LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 144/145, vez que tempestivos, acolhendo-os para esclarecer que quanto à correção monetária, o índice adotado é o do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005181-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 90/91, vez que tempestivos acolhendo-os para sanar a omissão apontada, fazendo constar da sentença que: \"Defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, devendo ser oficiado ao SPC para que se proceda o cancelamento da anotação do nome da autora.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025044-2 - COMUNIC E AÇÃO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037750-8 - ELZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Despacho:ONDE SE ENCONTRA O ACORDO REFERIDO? TRAGA A FATURA DO DÉBITO. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.007377-3 - YVONNE MUTZENBECHER SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X GOOD GULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). PAULO FERNANDO BAPTISTA (RJ-040154), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Autos desarquivados por advogado que não está nos autos. Assim, vista somente em cartório. Anote-o para ciência. Prazo 5 dias. Findo o prazo, conclusos para apreciar os autos, uma vez que o mesmo veio do arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.150599-1 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARINE S CABELEIREILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Como já dito à fl.444,manifeste-se o credor sobre a resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1 - Ao interessado sobre informação supra. 2 - À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.014459-6 - FABIO CESAR DE PELCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X HARAUMA PEREIRA E OUTRO Despacho:1- Traga o exeqüente certidões do 5º e 6º Distribuidores para se verificar a existência de bens; 2- Quanto à 1º executada, verifica-se que a mesma não foi intimada para pagamento da condenação. Assim, diga se tem interesse na intimação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.160589-4 - ESPÓLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FELIPPE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: OSWALDO DE FARIAS FERREIRA), Fiador: ALICE DE ALMEIDA FARIAS Despacho: Fls. 41: Expeça-se mandado de verificação, sendo que configurado o abandono do imóvel, deverá o Oficial de Justiça imitir no mesmo ato a parte autora na posse daquele. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147672-0 - FRUTO RELAMPAGO CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando fls.132,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026015-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.107192-8A - BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NATAN JOIAS LTDA), NATAN KIMELBLAT), ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao autor para que informe acerca do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.127979-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ARACI SENA PETRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Fls. 28/29: Diante do efeito suspensivo deferido ao recurso, aguarde-se o julgamento deste. Segue ofício, prestando informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036762-0A - AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052872-8 (18190) - MASSA FALIDA DE BANCO INVESTCORP (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:Intime-se o exequente,pela via postal,para que dê andamento ao feito,sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.011647-6 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X AMAURI MONTEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:Defiro a suspensão com base no art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109239-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Tendo em vista a ausência de efeito suspensivo,requeira o exequente,o que entender de direito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.118778-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo a execução, com base no art. 792 do CPC, até o cumprimento integral do acordo. Traga o executado a diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2004.001.080234-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FRUTO RELAMPAGO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Aguarde-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA Despacho:Fl.44 : Tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça,venha o pedido correto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.001780-8 (11087) - RAIMUNDA DA SILVA MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CARLA VERONICA VARELLA MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391), Dr(a). KLEBER REGO DE MEDEIROS (RJ-048608) Despacho:1- Fls. 442- Oficie-se ao SPC e Serasa, como requerido, para que anotem a existência da presente execução contra as executadas; 2- Proceda-se à penhora portas adentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha a comprovação do pagamento da guia retirada às fls. 369, no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se à penhora portas adentro, no endereço de fls. 353, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.042562-8 - CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) Despacho:Traga então o credor a planilha de seu crédito residual. \r\n\r\nProc. 2000.001.071531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Fls. 193/197: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Fl. 198: Diante da decisão que antecipou a tutela recursal para isentar o agravante de registrar a penhora, prossiga-se o feito para fins de avaliação do imóvel, na forma determinada à fl. 188.Segue ofício, prestando informações contendo duas laudas. \r\n\r\nProc. 2001.001.074738-3 - SERGIO HUSTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Aguarde-se então o trânsito no agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.064518-7 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO SOUZA RODRIGUES FERRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Despacho:Defiro a suspensão, com base no art. 791, III do CPC, pelo prazo de 6 meses. Ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045405-0 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXIS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas e indicado o endereço da diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para que anote constrição judicial sobre o bem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.088775-6 - CONCEICAO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X VANIA ZILLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Fls. 240- Esclareça o credor, ante a manifestação de fls. 236/237, com a comprovação de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.125205-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:1- Autos desarquivados como requerido. Patrono de fls.83 já cadastrado.2- Esclareça o nome da parte credora eis que em cada petição consta um nome diferente.3- I-se o credor para prosseguimento conforme fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.001.029348-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA TRINDADE DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 115 - Indefiro, por ora, uma vez que a quebra de sigilo fiscal é medida excepcional. Assim, diligencie o exeqüente quanto a bens da executada, como, por exemplo, junto aos Cartórios de Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.133477-0 - THELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o devedor, via oficial de justiça, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117641-4 - ENEIDA DE OLIVEIRA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,COMO REQUERIDO ÀS FLS.217/9,EIS QUE REALMENTE, APÓS O SOMATÓRIO DOS VALORES, CONSTATEI QUE AS CUSTA APONTADAS NÃO FORAM INCLUÍDAS NA TOTALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS REALIZADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100869-6 - NORMA SUELY CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X OI TNL PCS S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054756-6 - ANTONIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Despacho:SE A SENTENÇA NÃO FOI CUMPRIDA, O QUE CABE É A EXECUÇÃO DA MESMA COM A FIXAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. LOGO, ESCLAREÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006940-1 - ELAINE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096896-8 - ANTONIO ADUM (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Diante da inércia das partes e da falta de interesse no prosseguimento, cumpra-se a parte final da sentença, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Despacho:Fls. 288/289: Razão não assiste à executada, posto que conforme se observa de fls.285, o valor da indenização fixada pelo acordão foi atualizado corretamente. Logo, traga a executada a diferença apontada, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão:Traga o devedor,em 48 horas,o valor penhorado,e que há muito já devia ter sido depositado no BB,à disposição do juízo.O depósito deve ser realizado com a respectiva correção,sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.063212-6 - JOSE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Autos desarquivados. Verifica-se que já foi expedida certidão ao Fundo Especial conforme fls.251, verso. Assim, diligencie a parte interessada junto ao Fundo para regularizar o pagamento das custas conforme fls.247, ocasião em que o será informado \"on line\" ao juízo para baixa definitiva no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:1-EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE FLS.220 . 2-AO RÉU: PROVIDENCIE A RETIRADA DE OFÍCIO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029610-4 - JOSE FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Fls. 125/127: Recebo o agravo, mantendo a decisão agravada. Fique retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046622-8 - ROSELITA REGINA VISCARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090544-3 - ELISABETE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Primeiramente regularize a representação eis que não localizei nos autos o patrono que assina a petição de fls.80. Anote-o para ciêcia. Verifica-se que os autos foram arquivados conforme determinado na sentença de fls.79 diante da inércia da parte interessada em dar prosseguimento, uma vez que já havia ocorrido o trânsito em julgado. Assim, como o processo é findo com baixa, vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137778-1 - ANDERSON FRANCISCO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Julgo procedente o pedido, condenando a ré no pagamento de uma indenização a título de dano moral que fixo moderadamente em R$ 2.000,00, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.062654-5 - DRAGI MILOJKOVITSCH (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065481-4 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067287-7 - HEITOR THIERS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:TRAGA A PLANILHA DA QUANTIA QUE ALEGA DEVIDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144734-5 - ZIPLOGICA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PANKER CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA MOROSINI SANT ANNA (RS-007253), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Aguarde-se, por ora, o retorno da carta precatória no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7 - CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO Despacho:Considerando-se o teor da certidão exarada à fl. 66, oficie-se à Décima Sexta Câmara Cível, solicitando esclarecimentos acerca do número do processo que deu origem ao agravo de instrumento nº 12655/2007, visto que não há comunicação de interposição do recurso neste autos mas sim no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041317-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por A.R., para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 48 horas, sobre o endereço informado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.110064-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: MARIA GORETTI PIMENTEL LIMA, Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X VANESSA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465) Decisão:Fls. 290/299: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fl. 300: Considerando-se o efeito suspensivo deferido ao recurso, aguarde-se o julgamento deste. Segue ofício prestando informações em duas laudas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103458-9 - ROGERIO NOVIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.107681-0 - NESTOR FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O valor pleiteado às fls. 158 já se encontra depositado à disposição do Juízo, conforme fls. 189, resultado da penhora \"on line\". Assim, diga se com o levantamento da referida quantia dá quitação ao devedor, ou traga planilha discriminada da diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.113294-2 - GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 19/22, condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao interessado sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.000379-7 - ZIPLÓGICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PANKER CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diligencie a parte quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.008668-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 22... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167921-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064466-3 - MARIA DAS NEVES DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031183-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051191-2 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013381-4 - ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ELIZABETH FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126975-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SONIA MARIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.057527-3 - MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.125516-0 - CLEBER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.147058-6 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X LOWNDES E SONS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao 3º Réu - Marcelo Batolini Freitas -, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154230-5 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X BANCO ITAU Decisão: Intime-se o devedor, via oficial de justiça, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035947-6 - REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034405-9 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGUARDANDO RETORNO DE AR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.059712-9 - ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X RENATA AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.080873-5 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008807-9 - VERA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.4. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063215-6 - LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE Decisão:Defiro JG. Segue Decisão: Emende-se a petição inicial para que os Autores especifiquem os pedidos de indenização pretendidos no item \"c\" de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.063272-7 - FABIANE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora.Emende-se a petição inicial, a fim de que a Autora esclareça os pedidos deduzidos nos itens \"a\" e \"b\" de fl. 07. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.119718-3 - ARACY DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que a parte autora é domiciliada em Jacarepaguá, acolho arguição de incompetência, e, em consequência, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078595-9 - CEZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.089900-0 - HUMBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) \"ÁS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.068295-6 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.087793-1 - SOLANGE MARIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARTINS CERDEIRAS) Despacho:Aguarde-se, por ora, a resposta do R.G.I. quanto ao cumprimento do novo mandado expedido às fls. 242. \r\n\r\nId: 230289"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "230017": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100319-6 (27233) - ESPOLIO DE PAULINO RIBEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X SISTEMA IMOBILIARIO S/A E OUTRO), Assistente: DELFIM RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Despacho:1- Fls. 150/153 - Nada a prover por ora, o 4º volume esta sob restauração, necessária ... n.f. art. 1068 CPC e segs. 2- Fls. 142 - Retifique-se no d.r.a. n.f. indicada. 3- Certifique- cartório aparecimento do vol. original. (os autos de restauração deve ter capa diferenciada. Providencie-se. ( vol. ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.042366-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS NUNES Decisão:1- Diante da ação de revisão de cláusulas em apenso. Deixo de conceder a tutela. Aguarde-se. 2- Cite-se. 6/10 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.112465-7A - ROSZA WIGDOROWICZ VEL ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno do processo principal. 1/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158555-0 - EXPEDITO LUIZ LEÃO JÚNIOR X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.811394-4 (17) - JANETE CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617)) X JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) Decisão:Diante do contido às fls. 99, dê-se baixa e arquive-se. 1/04 \r\n\r\nProc. 1999.001.003285-0 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PLARCON ENGENHARIA S A Despacho:Fls. 89 - REcolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista Sentença de fls. 82. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.025256-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE ADALBERTO PISCITELLI Despacho:Fls. 119 e seguintes - A parte autora, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.056730-6 - MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se. Às partes. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.065940-0 - ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.066460-1 - VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.066681-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE MELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Venha certidão de inventariança; 2- Venha a declaração de bens do Espólio no inventário; 3 - Adeque-se o rito ao valor da causa. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.066819-9 - MARIA SOLANGE LOPES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.067375-4 - LUIZ ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.067412-6 - MARILUSIO ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Esclareça o Autor a incompatibilidade entre o requerimento de gratuidade de justiça e o recolhimento das custas processuais. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. 6/13 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084133-7 - OLEGARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.135498-7 - EDUARDO VILLANOVA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h.,sob pena de extinção. 3/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.023640-8 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER S A BANESPA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 6/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.097580-4 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CONDOMINIO SHOPING BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito, com observância ao contido na certidão supra. Prazo de 5 dias. 11/15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.055180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ANDRADE COUTINHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Requeira o Condomínio autor o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.098630-8 - JAQUELINE ROCHA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X AFLORJ - ASSOCIAÇÃO DOS FLORICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Fls. 410 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte ré o que entender de direito, com observância ao contido na Certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.017463-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), RODRIGO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), ADENIR COLPAS DE OLIVEIRA, Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Fls. 280 e seguintes - Diga a parte ré. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.046902-6 - REJANE DEL BOSCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se parte final de fls. 88. 6/17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.027617-2 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X EDUARDO FIRMO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.036955-7 - NICOLAS STYLIANOS PAPADOPOULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SIMONE DE FREITAS CORREA), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122161-2 - SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 77 - Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 75. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.154788-1 - RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Despacho:Somente Rio Guarda Empresa de Segurança Ltda. compõe o pólo passivo do processo de execução, autos pricipais, juntamente c/ o avalista Nazianzeno, o qual comprovou alteração societária, fls. 89/92. Por cautela oficie-se ao TRE e SRF sol. end. da empresa executada, ora embargante, bem como atuais representante legais, todos indicados na inicial. 8/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039453-4 (22052) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-109287)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado a título de perícia, ante o débito existente nestes autos. Defiro a indicação do leiloeiro. Proceda-se ao leilão. 15/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.143482-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RAIMUNDA EDITH FELIX GUERRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 109: 1- Venha planilha atualizada do débito, fins de viabilizar o bloqueio requerido. 2- Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios à SRFe ao DETRAN na forma requerida. 15/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.093096-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X PRODUTOS CRISTAL IND E COM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 15/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.024252-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA MIRAFARMA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.138841-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA DE ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANDREA DO REGO BARROS C MARTINS PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094474-4 - NOEMIA VALADO MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X ROSITA GOMES FERRAZ Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.143991-7 - MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Decisão:Diante do contido às fls. 134, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 15/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.126351-9 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:1- Fls. 87 - Anote-se. 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 3- Fls. 101 - Aguarde-se a decisão inicial do Relator. 8/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.134507-6 (16317) - EDA FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE. (RJ-000430B)) X ITAU S/A RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aos interessados. 3/14 \r\n\r\nProc. 1995.001.021491-8 (20219) - EDILZA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Proceda-se à penhora dos imóveis descritos, tendo em vista o informado pelo Sr. Tabelião, devendo o Exeqüente proceder ao recolhimento dos emolumentos para a diligência, conforme determina a legislação em vigor. Esclareço ao Exeqüente que o Sr. Tabelião tem responsabilidade pelos atos registrais e não só tem o direito de levantar dúvidas, com tem o DEVER de assim agir, quando a determinação não se encontra conforme os atos procedimentais. Quanto aos prazos informados pelo Notário, estes são da Lei. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.119907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X Assistente: GILSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) DANIEL BORGES CARDOSO DA CUNHA, Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:As petições juntadas não estão na ordem cronológica e já foram analisadas. Assim, dê-se baixa e arquive-se. 11/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.093994-4 - MIGUEL MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) DIGITAÇÃO - INTIMAR O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2001.001.121431-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X WILSON FRANCISCO DA GRACA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Ao Exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção. Intime-se via AR. 9/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.117681-0 - CARLOS DIOGO PERDIGAO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X HIACY LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Fls. 214 - Intime-se a parte autora, via AR, para recolher as custas, pz 48 h., pena de inscr. dívida ativa. 11/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.102537-7 - LUIZ CARLOS DEMONER (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fls. 183 - Intime-se o devedor, via AR, para pagar as custas, em 48 h., pena de inscrição na dívida ativa. 9/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.147488-3 - NANCY YEH MING SUNG (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X EDGAR PEDRO TREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.033333-9 - CAFE DOS ANTIQUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.108989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULA PINHEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Fls. 183 e 186: Proceda-se à penhora. Lavre-se termo do imóvel constante da certidão de fls. 187/188. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, na forma do §1º do art. 475-J do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se certidão para Registro da penhora e intime-se o co-proprietário Alexandre de Oliveira Bahia, via OJA. 1/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.116214-2 - JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro o prosseguimento da execução, uma vez que consta expressamente da sentença que o desbloqueio da linha telefônica do Autor será por meio de cartão de crédito. Assim, cumpra a parte Autora a sua obrigação, para após, ser a parte ré chamada a cumprir a sua parte. 4/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.145242-7 - LOLA CASSIU PEREIRA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:Atenda-se cota da DP, fls. 149. Para tanto, intime-se a parte ré, via DO, para exibição dos documentos requeridos na inicial, no prazo de 72 h. 4/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.040388-0 - EDINA CORCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1- Comprove o autor a relação jurídica mantida com a parte ré, no que se refere ao objeto desta demanda; 2- Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. 3/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.154988-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBERLAN RODRIGUES SABINO (ES-011390)) X EDITORA SPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 353: FLS.352:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.146833-6 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....Pelo mesmo motivo, descabe pretensão de mudança de terminal telefônico, falta de amparo legal.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvido o mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12, Lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. 5/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053104-3 (20610) - SEROMA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (RJ-071562), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X SONY MUSIC EITERTAINMENT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777) FLS.211; DIGAM AS PARTES 6/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.011619-0 - JORGE VALDEMIRO COELHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Digam as partes s/ esclarecimentos do Sr. Perito, fls. 164. Prazo comum de 5 (cinco) dias. 13/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113180-9 - ANDREA MOURA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134152-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Arbitro honorários periciais em 1264 UFIR-RJ, face adequação e proporcionalidade ao trabalho, tendo em vista anuência tácita das partes. Expeça-se guia, devendo a parte ré/embargante comprovar o depósito em 48 h. 2/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.110930-0 - MARCOS FREDERICO CHIMENTI DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X AGAPE INFORMATION TECNOLOGIES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 5/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.045308-3 (22143) - AMÉRICO MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X JOÃO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Fls. 595 - Defiro. Desentranhe-se para o fim especificado. (vol.) \r\n\r\nProc. 2004.001.130237-5 - GUMERCINDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO.) ou recolha-se as custas para envio - (valores de 2007)CampoCampoNº conta CampoValor14APCJ280711-2 40R$ 3,4915SUBTOTAL- 41Valor subtotal16CAARJ290201-4 42 R$ 0,3434600225174-9 47R$ 0,17355673-00124-3 48R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.001.047831-9 - HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 13/11 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1996.001.075328-5 - GILSON DE BARROS MENDONCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777)) X SEROMA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (RJ-071562), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) FLS.152: DIGAM AS PARTES. 6/15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.038846-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARCIO SERGIO DOS SANTOS ISSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.053484-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENADMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DARIO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944) Despacho:Fls. 106: 1- Conforme esclarecido as fls. 93, o R. compareceu espontaneamente ao feito, sem citação, necessário devol. de pz para oferecer defesa. Int-se R. para este fim, pz legal. 2- Oficie-se 4ª V. Cível sol. info. fase proc. indicado, ação consignatória entre mesmas partes, polo invertido, bem como data desp. liminar positivo, pet. fls. 39. 13/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 58, devolvendo ao signatário, posto cuidar-se de cópias de fls. 57. 2- Fls. 57 - Venha o endereço dos moradores. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/7 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1963.001.700200-1 - CASA RIALTO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Requeira a parte interessada o que entender de direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.073664-0 (22462) - IRMAOS HOROVITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X LYCEU POPULAR DE INHAUMA E OUTRO E OUTRO), Confrontante: ANTONIO DA SILVEIRA FRAGA), Confrontante: MARIA MARTINS FRAGA), Confrontante: IRMAOS HOROVITZ LTDA), Confrontante: JOSE LUIZ NUNES GALINO), Confrontante: ELIZETE GOMES GALINO), Confrontante: JACOB DOCTORS), Confrontante: ADELIA DOCTORS), Confrontante: RUBENS DA FONSECA), Confrontante: CID DA FONSECA), Confrontante: DINAH DA FONSECA), Confrontante: ORITHA LINS DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MARIA ISABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Atenda-se promoção do Ministério Público, fls. 335/verso. 3/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.148280-1 - ARMANDO FAUSTINO PORTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X ANTONIO DE SA JORGE LEITE E OUTROS) Despacho:Primeiramente, à parte autora sobre Promoção Ministerial, fls. 54. 5/3 \r\n\r\nId: 230017"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "230669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.069332-9 - WELLINGTON ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS FLS.: 86: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065175-8 - CLEONICE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.162969-2 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSÉ ANTONIO MINGUEZ Sentença:\"....Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação....\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.070372-9B - TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Tendo em vista que a decisão de fl. 135 foi mantida, conforme acórdão de fls. 218/220, lavre-se termo de penhora. 2 - Ao impugnado sobre fls. 166/190. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063182-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO STEFANIA DE MORAIS X EROS OLIVEIRA BULCÃO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.063302-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MÁRCIO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065331-7 - ÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES X VILLAGE BR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.086180-3 - ELLIAM MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X AIG AMERICAN INTERNATIONAL GROUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). SERGIO TAJES GOMES (SC-002951) Despacho:Venha o depósito da diferença pleiteada para garantia do Juízo, sob pena de rejeitção liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.106592-2 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:\"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO do réu extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.109207-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.044244-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IACI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HELOISA LOWNDES DE FARIA NEVES), Inventariante: ESTER DA SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Intime-se a ré, por D.O., para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 32.248,16, conforme planilha apresentada à fl. 115, sob pena de multa de 10% e penhora de bens (art. 475-J CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.158417-6 - GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar em 48 horas sobre a proposta de fls. 52, depositando o valor correspondente à primeira parcela em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.090541-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 17 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO DA SILVA MEDELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO MAIA DE CARVALHO (RJ-014857), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745) Decisão:Face o teor da petição de fls. 34, aliado ao fato que somente o patrono de uma das partes assinou quanto o alegado, digam às partes, em 48 horas, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como causa de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013161-1 - MARIA ALICE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESCONSIDERE-SE O TRECHO DE SENTENÇA ANTERIORMENTE LANÇADO, EIS QUE ERRONEAMENTE GRAVADO NO SISTEMA. SEGUE SENTENCA....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor dos autores, da quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do sinistro, corrigidos monetariamente desde então e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a pouca complexidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063357-4 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S A Decisão:Tendo em vista os rendimentos apresentados pela parte autora (fls. 15 e verso), indefiro a gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.063375-6 - FRANCISCA DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064548-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MEGALAVCOPA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA Despacho:Venha o recolhimento da diferença das despesas processuais, como apontado à fl. 77 (R$ 80,15 - taxa judiciária, R$ 6,03 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.064610-6 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que das declarações de IR de fls. 34/36, denota-se que a autora percebe mais de R$ 2.000,00 por mês. Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.065082-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NICOLAU LOPES COUTO CRAVO E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 02/08/2007, às 15:30 hs. Citem-se e intimem-se as partes, advertindo-se os réus de que deverão comparecerem pessoalmente à audiência, acompanhados de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065119-9 - MARIA VERÔNICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Verifico que os documentos juntados às fls. 06 e 07 são cópias não autenticadas, devendo ser regularizados, e juntada também cópia do R.O. do acidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.065384-6 - SÉRGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista os rendimentos apresentados pelo autor à fl. 12, indefiro a gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas em10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.120274-8 - HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MAURO CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 170 ( BASE ANO 2007), PELA PARTE RE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.083000-6 - HILDEBRANDO VICTORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO (MG-061594) RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, PELA PARTE AUTORA, CONFORME FLS.: 213 (ANO 2007), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.048739-9 - DENISE ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ELISA EMILIA FIGUEIREDO FARIA), Fiador: MAGDA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE BX R$ 17,45, CONTA NO. 340306966-3 E R$ 3,49 CONTA NO. 600205926-6, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145545-0 - ALEXANDRE MENEZES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Tendo em vista que não foi localizada em cartório a petição protocolizada em 29/03/2007, sob o nº 2007.00913495, deve a parte requerente juntar aos autos sua cópia. 2 - Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 438/446. \r\n\r\nProc. 2005.001.121008-2 - CRISTIANE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:\"Converto o feito em diligência esclarecendo o seguinte...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161362-3 - SOMAY ARQUITETURA E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido com julgamento do mérito, declarando rescindido o contrato celebrado entre às partes....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.063115-2 - WALDEIR CESAR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha comprovação de sua hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.063275-2 - JORGE LUIZ FERNANDES BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovaçao de hipossuficiência dos autores: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033039-5 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:O Autor não cumpriu a determinação do Juízo à fl. 36, item 01, devendo ser cumprida, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161820-7 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista que no contrato de locação consta também Marilene Conceição dos Santoscomo locatária, deve esta ser incluída no pólo passivo e citada, uma vez que existe litisconsórcio necessário unitário. Oficie-se o D.R.A. para a inclusão supra referida. Pomova o autor a citação da 2ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038847-6 - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X ALEXSANDER SANTOS DA SILVA Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.051907-4 - LUIZ CARLOS CARPETIERI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nos autos em apenso. 2 - Ao leiloeiro . \r\n\r\nProc. 2002.001.060213-9 - MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X SOLANGE IZIDORO DE CASTILHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:Ad cautelam, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.129722-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112) Decisão:\"Converto o feito em diligência esclarecendo o seguinte...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005468-6 - TEREZINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MARIA IRALNISA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Decisão:1) Fls. 62/63 - Anote-se onde couber. 2) Ad cautelam, no intuito de se evitar alegações de nulidade, inobstante os réus de fls. 61 terem sido regularmente citados às fls. 40 - Sra. Raimunda - e, 50 - Sr. Antônio Cícero -, corroborada com a certidão de fls. 52 e 64, dê-se vista EM CARTÓRIO, no prazo de 48 horas, vez que o feito já encerrou a fase instrutória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.039390-9 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X ANGICO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Decisão:1 - Fl. 54 - Tendo em vista o tempo já decorrido defiro por 90 dias. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.020426-2 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X OBERLAND CORDEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 98,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019879-1 - HYLTON DE VASCONCELLOS BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) FLS. 39/60: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022886-6 - SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se o réu, por D.O., para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 11.638,47, conforme planilha apresentada à fl. 311, sob pena de multa de 10% e penhora de bens (art. 475-J CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.015394-7 - FRANCISCO GILBERTO QUINOU LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) FLS.: 219: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099359-9 - IVALDA DE MOURA RAMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos materiais no valor de R$ 311,56, e, a título de indenização pelos danos morais, no valor de R$ 4.000,00....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.108554-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELEBRA COMUNICACOES DE DADOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fl. 09, informe o exequente o novo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.001.073336-4 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MARIA FERNANDA ALVES PEREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.. E. PRECATORIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.: 82. ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA RE NO QUE TANGE AS PUBLICACOES... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006826-0 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944)) X RANDOLPHO GOMES DIGA O AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO (FLS.: 48). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.146122-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANA LUCIA M PAGNEZ E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.181149-2 - AUTOPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA C VASCONCELOS (SP-089117)) X JOEL ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Ao contador para elaborar o cálculo, considerando o valor atualizado das 05 parcelas pagas pelo réu, bem como o valor atualizado da avaliação do veículo e o valor atualizado das 19 parcelas inadimplidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.063722-3 - VERA LUCIA RIBEIRO WALDMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDMUNDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). KELLE RODRIGUES CENACHI (RJ-103554) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o pedido de JG requerido pelo réu às fls. 35/46 ainda não foi apreciado por este Juízo. Portanto, para fins de deferimento do requerido, venham as três últimas declarações de renda completas,e se isento, somente a última. Prazo:48 horas, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certificados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033331-1 - ADILSON CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MA RIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao executado para efetuar o recolhimento da diferença de custas/taxa judiciária como apontado à fl. 216, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.078590-8 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053)) X GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072189-5 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Converto o feito em diligência esclarecendo o seguinte...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064556-4 - LUCIANA OLEGAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X C&A MODAS S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.074907-6 - MISAEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista que o réu não atendeu à determinação de fl. 217 e 230, juntando aos autos os documentos requerido pelo perito, o que impossibilita a realização do laudo, restou caracterizada prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, motivo pelo qual comino pena de multa de 15% sobre o valor da causa, que deve ser paga em 05dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Venham os documentos em 15 dias, sob pena de aplicação de nova multa e inversão do ônus da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.063093-1 - JUDITH DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CONSTRUTORA ARY C R DE BRITTO) Decisão:Fl. 217 - Defiro, pois o edital acostado à contra-capa é datado de 2003. \r\n\r\nId: 230669"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "230291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.077977-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X ELMANO GOMES CARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. (ord) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho: Oficie-se como requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício nao prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.037659-0 (16540) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARCIO FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) Decisão:(...)Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho: Ao Sr. Perito diante da certidão de fls. 1077. Ao Exequente diante da certidão de penhora de fls., devendo indicar outros bens passíveis de serem penhorados. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.022246-0 - GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Oficie-se ao D.R.A conforme requerido para a devida alteração no pólo passivo. Diante do tempo transcorrido, intime-se a parte autora, pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.136648-8 - FISIO ART SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Comprove a patrona da autora o cumprimento do disposto no at. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064500-3 - ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao exequente sobre a transferência realizada. Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.117726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.004249-0 - 2C RIO ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MG COMUNICACÃO LTDA Decisão:Designo o dia 13/09/2007 às 14 horas para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.011774-0 - ANA COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCOS RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para depositar a diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033723-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA MACHADO Decisão:Designo o dia 13/09/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040657-8 - CONDOMINIO DO CLUBE RESIDENCIAL VILLAGE DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ELIUD COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141105-3 - ERMIRO SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005064-7 - MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023876-4 - PANDIÁ BAPTISTA PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X FANTASY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.043500-4 - ELIZABETH SUAVE BULLERJHANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/09/2007 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação. Retifique-se a autuação diante da adoção do rito sumário.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.045053-4 - ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 06/09/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.045132-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Retifique-se a autuação. Recebo a emenda da qual deve vir cópia para acompanhar o mandado de citação.Designo o dia 13/09/2007 às 13h15 para realização da Audiência de Conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066788-2 - ENOCH CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066891-6 - ANTONIO JOSÉ ENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067117-4 - SANDRA MARIA MONTEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067146-0 - CARMEN MARIA MARTORELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098370-0 - MORETTO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085868-5 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Despacho: Fls. 326 - Expeça-se guia como requerido. (ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a substituição do pólo passivo com relação ao terceiro réu. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050107-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X REDE PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Decisão:Defiro recolhimento das custas ao final, antes da prolação da sentença. Designo o dia 13/09/2007 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066511-3 - TEREZINHA ANTUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.079931-8 - ITEL IMOBILIARIA EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029772-8 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RITA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento requerido. Intime-se a embargada para o pagamento das custas em favor do FETJ, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, promovendo o recolhimento em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.053157-9 - ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057742-7 - ELDA MARIANE CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida ao embargante.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.085894-5 - MARIA JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ESPOLIO DE ERNESTO PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 13/09/2007 às 13h45. I-se. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.027151-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X AILTON ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Decisão:(...) De certo que cabe a parte vencida arcar também com o pagamento dos honorários periciais, em razão de sua sucumbência. Esta a omissão da sentença que é suprida pela presente decisão. No caso em tela, a parte embargante adiantou as custas da perícia no valor de R$ 4140,00, assim pode esta, em razão do ônus da sucumbência imposto a parte vencida, pretender que a parte embargada, devedora neste aspecto, venha a lhe pagar não só as custas do processo, assim como os honorários do advogado e do perito.Entendo ainda ser passível de compensação os valores devidos pela embargada a embargante neste autos, com o valor devido pela embargante em face da embargada nos autos da execução em apenso.Desta forma, preclusas as vias impugnativas quanto a esta decisão voltem-me os autos conclusos para a expedição dos mandados de pagamento requeridos. (emb/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Regularize-se a juntada da petição solta nos autos.Tendo em vista que o requerimento foi formulado pelo próprio exequente, que arcará com as custas do adiamento do ato, bem como em razão dos débitos apontados, defiro o adiamento da 2ª praça por prazo não inferior a trinta dias, conforme requerido.Intimem-se as partes e o leioleiro, com urgência.Após, diga o leiloeiro sobre a nova data, bem como sobre eventuais despesas a serem arcadas pelo exequente.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2000.001.084253-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.148813-6 - RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TECPRESS SERVICE LTDA Decisão: Indefiro o requerido por falta de amparo legal, uma vez que os sócios não fazem parte do pólo passivo da presente ação.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.086746-4 - PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS, Inventariante: MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Decisão:Tendo em vista que a presente execução veio a ser extinta por decisão transitada em julgada, proferida nos autos da Ação de Embargos à Execução em apenso, certifique-se nestes autos, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. Determino o levantamento da penhora e do depósito efetivado, devendo a parte interessada providenciar a baixa no RGI competente. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.082554-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.095122-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRAJAU TENIS CLUBE E OUTRO Despacho: Fls. 55 - Intime-se e cite-se como requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.044112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARLENE DA CUNHA FERREIRA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(...) exec \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149701-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) Despacho: Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo de penhora. Feito, intime-se a 1ª executada conforme requerido as fls. 198/199. Intime-se a 2ª executada por edital, com prazo de 20 dias. Promova a parte exequente a anotação da penhora nos moldes do art. 659 §4º do CPC (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044774-2 - JONAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.057623-2 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora se realizou requerimento admnistrativo para a obtenção dos documentos descritos na inicial e comprove a existência da aludida conta.Distribua-se a inicial da ação de cobrança por dependência, registre-se e autue-se em apenso.(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.066303-7 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Trata-se de medida cautelar visando a apresentação dos extratos bancários referente ao período descrito na inicial.Entendo que estão presentes os requisitos para a concessão da liminar, uma vez que o \"periculum in mora\" é evidenciado pelo risco de decair o autor no direito de correção dos valores depositados na conta mencionada na exordial, enquanto que o \"fumus boni iuris\" esta demonstrado pelo documento de fl. 12.Assim sendo, defiro a liminar requerida para determinar que o réu apresente os extratos bancários referentes à conta e ao período descritos na inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intimem-se. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005285-1 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.037411-8 - CLEUDIANE DE JESUS SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CDL RIO DE JANEIRO SPC Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, autorizando, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037918-9 - MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019627-7 - ANDERSON ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho: Fls. 102 - Diga a parte ré. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.034211-0 (12018) - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Às parte sobre as informações do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.137836-1 - ELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 634/635 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se necessário.PRI (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.156341-1 - BRUNO SALADINI TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CRISTIANO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:Esclareça o exequente seu pedido de fl. 697, para dizer se o que pretende é que a penhora recaia sobre 49% das cotas sociais da clínica referida, ficando ciente que incabível, por impossibilidade técnica do sistema a efetivação de bloqueio de qualquer conta em percentual, devendo ser este efetivado somente quando indicadas quantias fixadas.(ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.016400-6 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325) Decisão:Cumpra-se o v. AcórdãoIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para depositar a diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.092722-5 - BAR E LANCHONETE ESTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X TICKET SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Fls. 358/359 - Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.135250-9 - HANNA ROMANAZZI DO VALE (Adv(s). Dr(a). JULIA GRIBEL (RJ-092378)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se o patrocínio de fl. 280 no sistema e na capa dos autos. Ao exequente sobre a transferência realizada.Intime-se a executada para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.047078-1 - MACROPAVI PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X J J CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Anote-se fls. 456. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor diante da decisão do Egrégio Tribunal e do despacho de fl. 419, item 2. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.022216-7 - CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRIIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: De fato, a parte executada, apesar de devidamente intimada da penhora efetivada às fls. 293, conforme fls. 292/v, não ofereceu impugnação. Sendo assim, intime-se a depositária do bem penhorado, por OJA, para em 48 horas comprovar o depósito judicial em conta à disposição do Juízo do valor penhorado, sob pena de prisão. Recolha a parte exequente as custas para o ato.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160592-4 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 13/09/2007 às 14h15. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005681-9 - FERNANDA COSTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para regularizar o recolhimento em cinco dias, sob pena de precluir a oportunidade em produzir a prova requerida.Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, no mesmo prazo acima fixado.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018834-7 - ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.044546-0 - AURÉLIA IARA SANTOS NAVARRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho: Defiro a JG. Citem-se (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.074845-1 - JOAO FELIPE FERNANDES VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Intime-se a parte ré para o pagamento das custas em favor do FETJ, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Havendo o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo, cumpra-se os termos da lei 3350/99, dê-se bixa e arquive-se.(div/ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111523-8 - EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA Decisão:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Proceda o cartório a inclusão determinada à fl. 179.Tendo em vista que os embargos interpostos foram rejeitados, nos termos do artigo 1102 c do CPC está constituído de pleno direito o título convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X da Lei.Assim, Intime-se os devedores indicados às fls. 174, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. (mon) \r\n\r\nProc. 2006.001.032918-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Despacho: Fls. 149 - Oficie-se como requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho: Fls. 141/144 - Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003266-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:À Exequente sobre a transferência realizada. Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103859-5 - JOAO FELIPE FERNANDES VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Ao exequente diante da certidão de fls. 328. Intime-se a parte devedora para pagamento das custas e taxa devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.052746-1 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao exequente sobre a transferência realizada. Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066356-3 - ALEXANDRE DE MELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 199, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 203. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157869-6 - ELZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.004544-5 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Anote-se na DRA a exclusão do 2º réu. Diga o autor sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o segundo réu sua representação, diante da certidão de fls.70. Oficie-se visando obter informações quanto ao cumprimento da carta precat´´oria. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159365-7 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018345-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCUN (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao autor sobre fls. 389/391.. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.129837-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA CREMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Decisão: Indefiro o requerido por falta de amparo legal, tendo em vista que o Sr. Francesco Martino não fez parte do polo passivo da presente ação.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.054007-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO BELARMINA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052282-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ANTONIO ALMEIDA GUEDES Despacho: Fls. 15 - Defiro o sobrestamento requerido. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149193-7 - JORGE ELIAS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X DANDARA TRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção por analogia ao art. 267§1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040100-3 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga a parte ré, objetivamente, quais os esclarecimentos que pretende do perito, eis que os ditos tópicos não acompanharam a petição de fls.152, conforme alegado. Prazo de cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, cujo rol encontra-se juntado à fl. 174.Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 15h. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147816-0 - CELINA FREITAS RAMALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Converto o julgamento em diilgência para determinar a realização de prova pericial contábil uma vez que imprescindível para o deslinde da controvérsia.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.106951-8 - GASMETANO DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1-Homologo os honorários periciais na forma requerida, não tendo havido impugnação após os esclarecimentos prestados.2- Venha o depósito dos mesmos em cinco dias, uma vez que não se trata de feito sob o pálio da gratuidade de justiça.3-Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes.I-se (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Despacho: Diga a parte exequente (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054243-7 - EDUARDO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados na planilha de fls. 167 , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123128-2 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. (...) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010179-5 - MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.016417-3 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Digo o autor sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.131148-4 - MARCOS BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio perito em substituição o o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06 uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.146584-0 - ELIZABETH VALE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO NOSSA CAIXA Despacho:Cumpridos os requisitos da lei 3350/99, ao arquivo definitivo na forma do art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ.(ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.065991-4 (16829) - ANDRE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP à fl. 250, item 3 e se manifeste sobre a certidão de fls. 339.Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 250, \"2\". (div) \r\n\r\nId: 230291"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.040257-0 - DIRCE CORGA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DEDÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.075657-0 - IZABEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X SYLO TURIBIUS VIANNA Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 35ª VARA FEDERAL A FIM DE QUE INFORME QUAL O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO E O Nº DA CONTA EM QUE FOI TRANSFERIDO O VALOR. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, POR AR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.048726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Interessado: ADAUTO MARTINS DE BRITO, Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLGA TAIAR HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Sentença:...Pelo exposto, JULGO RESTAURADO o processo... \r\n\r\nProc. 1999.001.067996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CHRISANTO PINHEIRO BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200) Despacho:1 - ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. 2 - AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1 - CONDOMINIO DOO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" TRAGA A DECISÃO OU SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL DA LIQUIDAÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENO DA COMPENSAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.078006-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) FLS. 255- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.117765-5 - ALTAIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.046227-9 - ROSA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SINAF VIDA CLUBE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. CERTIFIQUE-SE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS BRASIL DO CARMO E OUTRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 66/72 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011690-7 - SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA FL.53: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063956-1 - PAULO SERGIO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Diante do ânimo conciliatório manifestado pela parte autora, designo AC para o dia 26/06/2007, às 17:00 hs. I-se.26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121682-0 - MARCO ANTONIO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos iniciais... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085434-3 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X JULIO GUIMARAES JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.005596-5 - ARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO), Fiador: GILBERTO MATTOS CORREIA), Fiador: VALDILUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303), Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 1999.001.162255-7 - LUCY GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, APÓS, CLS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053194-7 - MARIA ELFRIDA DE XEREZ MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MERCIA VILMA PEREIRA DOS SANTOS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 8,92, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033929-5 - SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Decisão:\" DESTACO QUE O INVENTARIANTE É QUE RESPONDE PELO ESPÓLIO...ASSIM, A REGRA DO ART1020 DO CPC ESTABELECE UMA PERMISSÃO PARA O LEGATÁRIO SE MANIFESTAR EM HABILITAÇÕES DE CRÉDITO NO JUÍZO ORFANOLÓGICO...ASSIM ENTENDO QUE A CONSTRIÇÃO É LEGAL... INDEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAÇÃO DO LEILÃO. CITE-SE O EMBARGADO.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.080742-1A - BANCO SAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEANDRO LUIZ MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Considerando que o juízo da 31ª Vara Cível despachou em primeiro lugar aquela ação, está prevento, na forma do art. 106 do C.P.C. Dê-se baixa e remeta-se, com as nossas homenagens, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092640-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X KINSOU INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:...Desta forma, sem que seja promovida a ação própria comprovando a simulação na compra do imóvel... entendo que não é possível o registro da penhora, nem a expropriação deste bem, pelo que indefiro o pedido. A execução poderá prosseguir contra os dois outros imóveis constritos, ou se preferir o credor, poderá ser realizado o bloqueio \"on line\" dos valores. \r\n\r\nProc. 1998.001.133133-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.114714-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101211-5 - PAULO GIOVANNI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MARCO AURÉLIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:...Determino, ainda, o bloqueio dos valores em conta corrente dos sócios através do BACEN-JUD... \r\n\r\nProc. 2005.001.012343-8 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143729-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAFAEL BARBOSA SANTANA FLS.66-DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS À LIGHT; DETRAN TELEMAR E BACEN, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS.(PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 68) \r\n\r\nProc. 2007.001.000753-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X PREDITEC. COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.053633-7 - MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X MARIA LUIZA DE A GOMES E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 96,43, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENT DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016129-9A - LILIANE MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:R.A. POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. APÓS, CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089387-8 - ARISTIDES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141188-0 - TERESINHA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA DO BANCO DO BRASIL, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.088538-3 - ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109203-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS. 451 E SS - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.103981-0 - ALINE CARVALHO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.374(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.133868-0 - LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X HELOIZA HELENA VICTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110167-0 - CRISTINA MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:DIANTE DO ACÓRDÃO DE FLS. 171/173, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 133/139 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033310-1 - CELIA GIMELFERB (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2, DE FLS. 211; APÓS APRECIAREI FLS. 213/214. 2 - FLS. 215 - COMPARECENDO O INTERESSADO A ESTA SERVENTIA, OS AUTOS SERÃO DISPONIBILIZADOS PARA AS CÓPIAS DESEJADAS; 3 - FLS. 231 E SS - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.056703-3 - BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X IGOR DIAZ YAMANE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:J. CONSIDERANDO QUE A FOTOGRAFIA FOI APRESENTADA PARA CONTRAPOR PROVA, IGUALMENTE APRESENTADA APÓS A FASE INSTRUTÓRIA, PELO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES DEVE-SE ADMITIR A CONTRA-PROVA. ART. 397 DO CPC. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154556-2 - VANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011811-4 - CELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenizatória, por uswurpação de direitos autorais. \r\n\r\nProc. 2007.001.018849-9 - VIVIAN COSTA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X WARNER CHAPPELL MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI (SP-046088), Dr(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA (SP-138608), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.063762-4 - HELOISA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:...Deposite o valor da execução em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), tal como determina a regra do artº 475, 'J\", caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.079546-0 - AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:' DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR POR AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS.O AUTOR ESTÁ INADIMPLENTE JÁ COM TRÊS MESES CONSECUTIVOS NO PAGAMENTO DE SUAS CONTAS.È VERDADE QUE SE INSURGE CONTRA OS VALORES, PORÉM, SEQUER OFERECE O VALOR DAS CONTAS PRETÉRITAS PARA SANAR SUA MORA. PRETENDE COM A PRESENTE RECEBER LUZ SEM NADA PAGAR. TAL NÃO É POSSÍVEL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZODE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031145-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER (SP-351897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030048-2 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA O DESPACHO PUBLICADO EM 05/06/2007 FOI LANÇADO ERRONEAMENTE NESTES AUTOS, EM VERDADE, O DESPACHO REFERE-SE AOS AUTOS DE N. 2007001047227-0. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133020-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:... Designarei audiência após a realização da perícia ou da desistência do Réu da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.035612-5 - INFO GNDR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Assim, estou concedendo uma oportunidade a patrona da Autora para se arrepender de seu ato, trazendo em Cartório em cinco dias os documentos retirados irregularmente dos autos... Assim, deverá pagar as custas processuais e taxa judiciária em trinta dias, sob pena de inclusão de seu nome no Fundo Especial. Recolham-se as custas e taxa ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015175-0 - IRANI DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016129-9 - LILIANE MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054289-1 - ELAINE LUCY DECASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO SANTANDER VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.006166-9 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). SILVANA MANCINI KARAN (SP-077821), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755)) X ROBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119287-5 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). LEONARDO ANTONIO FRANCO (SP-072787)) X MARIA IRMA ZANARTU), MARIA CLIMENY ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO), LUIZ ZANARTU GUBERT Y MUNDET), GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:DO VALOR DEPOSITADO A FL. 625, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO E ACORDADO ÀS FLS. 654/655. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008095-0 - MUNDO 2000 DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X IDALINO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.066342-3 (18612) - ALVARO LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). FELIPE GUIMARÃES VIEITES NOVAES (RJ-104025), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:FLS. 1300 E 1375 - ANOTE-SE O NOME DA ATUAL PATRONA DE EMMERSON E RETIRE O NOME DOS ANTIGOS PATRONOS DA CAPA! FL. 1369 - VENHA O ORIGINAL OU AUTENTIQUE-SE, OU AINDA INDIQUE EM QUAL PROCESSO DOS APENSOS ESTE SE ENCONTRA. REGULARIZADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142324-5 - IZOL COMERCIO DE PECA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS USTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016342-4 - WANDERLEY D AVILA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - INTIME-SE IGUALMENTE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE 215, SOB PENA DE INSCRIÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134606-1 - JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.062844-5 - KATIA BERNARDO GUIDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 123 QUE DEVE SER ENCAMINHADO PELA AUTORA, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE ENTREGA NOS AUTOS, CONSTANDO DO OFÍCIO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062980-9 - HELOISA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:...Por todos estes motivos, impõe-se o acolhimento da impugnação para dar por encerrada a fase executiva, pelo pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.116925-9 - MAGDALENA TORRES CAMPANER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:...Desta forma, impõe-se a rejeição da impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.081204-0 - PAULO WLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (SP-038555)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ZANCANER BRUNINI (SP-172632) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091992-2 - LAURINDO FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDUARDO PEREIRA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- TENO EM VISTA A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 128. 2 - À PARTE RÉ PARA DEPÓSITO DE 50% DO VALOR DOS HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE TAMBÉM REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. 3 - COM O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DE SEU MISTER. 4 - LAUDO EM 30 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166976-8 - HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S fl.43: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166976-8 - HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S FL.43: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 2006.001.166976-8 - HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S FL.43: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.059517-6 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS NA PROPORÇÃO DE 50%, EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053484-5 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.054192-8 - MARCELO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.048848-9 - LUCINDA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CONSTANTINO PARASKEVDPOULOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057029-5 - MOZART MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: LOURDES GONCALVES DA COSTA AOS INTERESSADOS. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147531-6 - JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL Decisão:...ENTENDO CONFIGURADA A VEROSSIMILHANÇA DAS SUAS ALEGAÇÕES...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES EM NOME DO AUTOR PELA RÉ. CASO ELA REINCIDA NA CONDUTA, INCORRERÁ EM MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) DIÁRIOS PELO PRAZO DE MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO. OFICIE-SE O SERASA (FL. 19) PARA PROCEDER O CANCELAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. CITE-SE A RÉ PARA CONTESTAR E TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072516-3 (15762) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR SATAMINI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES Decisão:J. INDEFIRO O PEDIDO. O PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO SE FINDOU! DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056234-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA, Síndico: FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X HÉLIO LIMA MEDRADO E OUTRO REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042557-4 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X MARIA TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)), Fiador: JAIR PEREIRA, Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) VENHAM AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA . PORT 01/2002 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131358-0 (16347) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X MARIO DA COSTA PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496) Despacho:CONSIDERANDO QUE O PROCESSO NÃO ESTÁ FINDO, POIS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, A PETICIONÁRIA SÓ PODERÁ TER VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.029564-1A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X MOACYR REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664) Despacho:Aguarde-se. Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054839-0 - DAISY PONTES JACOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051406-3 - CAROLINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:PRESTEI AS INFORMAÇÕES EM SEPARADO. ESCLAREÇA-SE AO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR QUE AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO E NÃO DO PROCESSO PRINCIPAL SÓ FORAM RECOLHIDAS EM 23/05/2007...ENTRETANTO, RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA, POSTO QUE O EXECUTADO EFETUOU O DEPÓSITO DO VALOR DA EXECUÇÃO (FL. 132), PORÉM, NÃO FOI LAVRADO O AUTO DE PENHORA, NEM ELE FOI INTIMADO PELO D.O. PARA OFERECER A IMPUGNAÇÃO, DEIXANDO-SE DE ATENDER À REGRA DO § 1º DO ART. 475-J DO CPC. A RIGOR SEQUER SE INICIOU O PRAZO PARA IMPUGNAR...AGORA, LAVRE-SE O AUTO. COMO JÁ PRATICADO O ATO DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.146806-3 - VALNETE LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO BMG BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos... entendo pela necessidade da prova pericial... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.029564-1 - MOACYR REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nId: 230018"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "230019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.092589-8 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:J-se. Defiro integralmente o requerido nos itens A e B. Diligencie-se como requerido, oficiando-se e expedindo-se mandado de verificação. Determino urgência nas providências. \r\n\r\nProc. 2005.001.154012-4 - NELSON COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062822-0 - ACS ASSOCIAÇÃO PARA COMITÊS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X FÁTIMA SUELI MARTINS DE PINA Decisão:Diante do confessado desvio de recursos por parte da requerida, que inclusive firmou confissão de dívida, defiro a medida liminar requerida, no limite daquilo efetivamente reconhecido, sendo que, quanto ao montante objeto da auditoria realizada, com uma melhor instrução será a situação apreciada. Determino o arresto dos veículos indicados, bem como o bloqueio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em cotas de titularidade da ré. Oficie-se ao DETRAN. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.133938-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158735-1 - BIANCA CORDOVIL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE PEJASCH WROBEL E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.069871-7 (26320) - RESTAURANTE PRINCIPE DA ARABIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data verifiquei que não houve o bloqueio \"on line\" de qualquer valor, em razão da inexistência de saldo nas contas do executado. Outrossim, reiterei a ordem em relação à instituição financeira que não apresentou resposta. Diga o exeqüente, indicando, se for o caso, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.103758-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CLAUDIA LAMARAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Tendo em vista que o credor já indicou bem passível de penhora, lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. Em se tratando de imóvel, intime(m)-se pessoalmente os cônjuges dos executados, expedindo-se ofício para registro da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.028498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DANIEL SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:1) Cumpra-se o item \" 2 \" decisão de fls.227. Ao leiloeiro indicado às fls.206/207; 2) Oficie-se à OAB, informando o descumprimento do artigo 45 do CPC. Deverá ser atualizado o valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.073297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X IVANISE FIALHO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Despacho:fLS. 182: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.117533-0 - OSWALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls.152/177: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.100739-2 - GLAUCIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Expeça-se mandado de levantamento em nome do representante legal da autora; 2. Extraia-se certidão para o FETJ, com remessa dos autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119569-0 - VANORTH AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X HENRIQUE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Fls.62: Manifeste-se a parte autora a respeito, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.107440-1 - RAFAEL FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a data designada para perícia, qual seja, dia 11/09/07 às 15 h a ser realizada na sala de perícias médicas do Fórum central, situado à Av. Erasmo Braga 115, 3 andar, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.114249-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.017055-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X SHIRLEI DE AGUIAR SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029036-1 - DIONIZIO SENRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias à parte ré. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036110-0 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Ao contador, incluindo no cálculo as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.064230-2 - UP INVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.014661-1 - ANTONO CARLOS NUNES JANONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.11/117: Diga o executado sobre a diferença alegada. Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.068175-9 - MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Expeça-se mandado de citação por OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073563-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCIO DE SOUZA MORENO E OUTRO Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.077984-4 - HSU MEI YUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X JEMS LHANO SU E OUTRO Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.040598-5 - DANIEL MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X BARBARA CARVALHO MARQUES E OUTRO Despacho:Fls.152: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090639-1 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ANDRADE DE ABREU E OUTROS Despacho:1) Fls.153: À parte exeqüente; 2) Cumpra-se fls.138, parte final (custas já recolhidas às fls.141). \r\n\r\nProc. 2006.001.050277-4 - ANTONIO GONCALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 84/85: Expeça-se mandado de despejo conforme solicitado a fls. 73. Custas já pagas a fls. 74. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134290-9 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144500-2 - FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) X COMPROFAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Designo o dia 06/07/2007, às 15:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.062443-3 - JOÃO FERNANDO DE ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) REPUBLICAÇÃO: 1) VENHAM OS DOCUMENTOS REFERENTES AO ITEM 8 DA INICIAL. 2) APRESENTE O EMBARGANTE PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE SEJA O DEVIDO. 3) ESCLAREÇA O EMBARGANTE O OBJETO DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A OCORRÊNCIA DE CONEXÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105695-5 - SERGIO HENRIQUE REGACO HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Arquive-se a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.019107-5 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO TONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ...Digam as partes.Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.108401-3 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.123001-7B - AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES DE BARROS GUIMARÃES (PE-022309)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Decisão:Tendo em vista a falta de recolhimento das custas, julgo pejudicado o presente incidente. Dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se a determinação da exceção em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042286-4 (25991) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERSON MACIEL DE BRITTO E OUTRA E OUTRO Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.087631-2 - NEVIANI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359)) X EDUARDO SABOIA MONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Fls.575/576: Manifeste-se a parte executada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.054579-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COPIADORA CENTROESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.109053-7 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Despacho:Fl.97: Expeça-se mandado de penhora \" portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2003.001.133891-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HYNG COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:1) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório; 2) Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.123001-7 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES DE BARROS GUIMARÃES (PE-022309) Despacho:Fls.163: Venha a certidão do RGI. Oficie-se para registro das penhoras já realizadas. Às partes sobre as avaliações. \r\n\r\nProc. 2006.001.125359-9 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN E OUTRO Despacho:J-se. Susto, por ora, a execução. À parte exeqüente sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154681-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE MARTINS BARROSO Despacho:Fl.28: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065778-9 - ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 147/149: Intime-se a executada na forma requerida a fls. 149, a fim de que a mesma transfira, para a conta à disposição deste Juízo, o valor referente à condenação que se encontra em poder e depositado na empresa executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.024792-7 - PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Mantenho a decisão recorrida. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146020-7 - JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Fls. 96. Defiro a prova documental requerida pelo réu, venha em 10 dias. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077515-8 - VALDIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:1) Por ora, defiro a produção de prova documental superveniente. 2) Esclareça a segunda ré o ponto controvertido a ser dirimido com a produção da prova oral.3) Após, decidirei sobre as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025927-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X IBICARD C E A MASTERCARD (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide.Cite--se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018812-8 - LAURA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária ( R$ 945,00) em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.100016-3 (96125) - MARIA ANGELICA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:À Contadoria para apurar o valor atual da dívida (custas de remessa incluídas). \r\n\r\nProc. 1994.001.060714-8 (23491) - MARIA ISABEL PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:1.Expeça-se mandado de levantamento para o advogado dos réus quanto ao depósito de fls.120; 2.Oficie-se ao BB para esclarecimentos, com cópia de fls.185/186. \r\n\r\nProc. 1994.001.096317-2 - LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CIA DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Fls.631: Venha planilha do alegado crédito remanescente. Vindo a planilha, à parte executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.076708-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Fls.1493/1494: Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 1997.001.116433-2 - ROBERTO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.097246-9 - JOSELMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MALUFF (RJ-041896)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Ante o documento de fls.509, e em razão da impenhorabilidade do salário, oficie-se ao HSBC para que sejam desbloqueadas as quantias referentes à remuneração, mantendo-se o bloqueio nos valores que ingressaram na conta sob outro título, bem como sobre eventuais aplicações financeiras, devendo o Juízo ser informado a respeito. Determino urgência no cumprimento da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.146177-8 - ROMILDO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Cumpra a parte ré, em derradeira oportunidade, fls. 699, item 02. \r\n\r\nProc. 2000.001.153319-4 - HELDER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Volvam à Contadoria para a apuração de eventual crédito remanescente, observando-se fls.341. Custas de remessa incluídas. \r\n\r\nProc. 2002.001.011008-5 - PAULO CESAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X JOAQUIM DE PAULA ROSA Despacho:Redesigno para o dia 23/07/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109784-2 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data foi verificado que as instituições financeiras que não haviam apresentado resposta o fizeram, informando que não mantêm conta de titularidade do executado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.118548-6 - WELLINGTON SILVESTRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:I-se pessoalmente o gerente da agência do UNIBANCO para que dê cumprimento à determinação feita, no prazo de cinco diase, pena de caracterização do delito de deesobediência, além de imposição da sanção prevista no art.14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102847-4 - SANDRA MARIA DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À Contadoria para o cômputo do correto valor da indenização, à data do depósito efetivado, verificando a existência de eventual diferença de eventual diferença a pagar. Custas de remessa incluídas. \r\n\r\nProc. 2005.001.114190-4 - IARA SILVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\" das contas da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.100874-0 - ANA IZABEL SOARES DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ADILZA MIGUEL FERREIRA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Despacho:Em derradeira oportunidade, ao 1º réu para que cumpra fls. 140, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.102130-5 - MARIA CRISTIANE MARTINS DE AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:Às partes para que informem se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.165266-5 - PEDRO PAULO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.021437-3 - MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.132639-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento (fls.476º) no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.075633-9 - SABRA RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DEIB OTOCH & CIA LTDA MEGATEX (Adv(s). Dr(a). VALERIO CARVALHO LIMA (MG-073653), Dr(a). ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (MG-061119), Dr(a). JADER LUIZ GOMES (MG-090406), Dr(a). KAREN MYRNA CASTRO MENDES (MG-005197E) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.147130-6 - SETI BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAM LEJB KAC (RJ-120900), Dr(a). ISAAC KAC (RJ-090039)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade, recebendo a apelação no efeito meramente devolutivo, eis que se cuida de sentença de restauração de autos, procedimento que não apresenta carga contenciosa. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.041033-6 - JURANIR BADARO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a autora fls. 87, 2ª parte. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.081312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Fls.1353: Prazo já exaurido. Manifeste-se a parte. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085473-2 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Fls. 538: Manifeste-se a executada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136710-9 - FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls.574/575: Defiro. Diligencie-se como requerido, intimando-se pessoalmente, devendo as receitas serem depositadas em conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025541-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FIBRA GVI PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.119068-0 - MARGARIDA NUNES BONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTO TURISTICO DE CABO FRIO LTDA SECAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:À parte autora sobre o esclarecimento prestado pela Contadoria a fls. 297. \r\n\r\nProc. 2005.001.032184-4 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ATL RJ CAPITAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Fls. 201: À parte ré sobre a diferença apontada. 2) Expeça-se mandado de pagamento, do valor incontroverso, em nome da patrona do autor conforme requerido a fls. 201. (Proc. fls.40).3) Fls. 203: Atenda-se, bem como certifique o Cartório sobre a regularidade da representação processual da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.117666-1 - ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954) Despacho:Fls.370/371: À parte ré sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2000.001.144295-4 - VERA LUCIA DUTRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Venha o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.091219-4 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.138825-7 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento (fls.264 Vº) no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.021569-2 - ALLAN ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X DANIEL PEREIRA DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR PIERANTONI CAMPOS (RJ-001689B) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a autora fls. 542, item 01. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.147063-9 - YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Fls.338/342: Ao perito; 2) Fls.344/345: Intime-se a parte ré para atender à solicitação do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006401-8 - ANTONIO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ESPOLIO DE FILOMENA GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:Diga a parte ré se ainda tem provas a produzir. Volvam ao MP. \r\n\r\nId: 230019"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135607-9 - PATRICIA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Atenda a autora a promoção do MP às fls 189. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103009-2 - ANNA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X ESPÓLIO DE MOZES HABER E OUTROS Decisão:1- Ante o aduzido às fls 138/139, defiro a citação editalícia do Espólio de Mozes Haber e da meeira informada, assim como de possíveis herdeiros, assinalando o prazo de vinte dias. 2- Lavre-se termo de afirmação de ausência, intimando-se posteriormente a autora para a sua assinatura. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087436-0 - PAULO EDUARDO P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha planilha atinente ao valor informado às fls 445/446. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.067593-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CARLOS F DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Venham autos do processo reputado como conexo a este, em trâmite neste juízo; Apensem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014524-5 - CONDOMINIO DO EDIFIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CARLOS ALBERTO CHAGAS), ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA SHULA Despacho:Venham as cópias necessárias para o cumprimento do ato, no prazo máximo de cinco dias, tendo em vista o tempo já decorrido da distribuição desta deprecata. Intimação deverá ser feita pelo D.O., uma vez que o requerente tem patrono constituído nos autos com OAB da seccional do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo e inerte o requerente, devolva-se ao Juízo Deprecante, precedido da devida baixa, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124105-7 - IVO GOMES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls 883/884: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.085775-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANTONIO SANTOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Decisão:1- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. 2- Oficie-se para a anotação da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.099094-8 - MARCOS AURELIO DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.076754-0 - WANDA ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls 78/79: Nada a prover; cumpra-se a sentença já transitada em julgado, recolhendo a ré as custas e taxa judiciária certificadas às fls 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.095658-0 - ALCIONE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls 69: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150369-5 - JOSE IVAN SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o acrescido às fls. 80/101 \r\n\r\nProc. 2006.001.166041-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCE PAZ FERREIRA DE FREITAS), MARIA COELI DE FREITAS WAGNER), ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS), ROBERTO WAGNER Decisão:Feito sobrestado pelo prazo pleiteado às fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.016660-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DOS ARAÚJOS 11 A BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FLEURY), ESPOLIO DE MILTON FLEURY Despacho:Venha a comprovação da inventariança que comprova a representação legal do Espólio. Caso contrário, diga o autor se deseja a extinção do feito pela perda do objeto nos termos do art. 267, VI do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067256-7 - WILSON FERREIRA X BRADESCO Despacho:1- Regularize o autor a representação. Anote-se o advogado signatário de fls.03 para efeito de intimação desta. 2- Venha declaração de JRPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067486-2 - NILSO FERREIRA NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração de JRPF do autor em razão do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067992-6 - CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BANCO DO BRASIL), POUPEX Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.068373-5 - MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069455-1 - LUIZ EDUARDO PIRES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X ABN ANRO BANK BANCO REAL Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069466-6 - FABIANA DE LIMA CHRISPHINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070218-3 - FABIO DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:Complementadas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140118-3 - MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CITIBANK DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, sendo o seu silêncio interpretado como aquiescência, o que implicará na extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029600-4 - SANDRO SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora em decorrência de anotação solicitada pela ré, até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010058-2 - EDUARDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YVONE MARIA SALATHIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Ao Autor sobre resposta dos oficios de fls. 278, 279 e 281. \r\n\r\nProc. 2002.001.136740-7 - ANTONIO INACIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X LILIANE AMADO), Fiador: ADAURY PACIELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Feito suspenso em decorrência de decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.067817-7 - MARIA ROSA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Fls. 86/87: à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000943-4 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025346-4 - ADAURY PACIELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ANTONIO INACIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Decisão:Embargos opostos antes da lei em vigor, tendo havido recurso de agravo que foi improvido no que concerne ao pedido indeferido de GJ. Custas complementadas em conformidade com a certidão retro. Suspendo o feito principal. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079373-2 - PAULO ROBERTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:1- Preliminarmente, esclareça o embargante em 48 horas quanto ao aduzido às fls 24/25, regularizando a sua representação processual, sob as penas da lei. 2- Após, apreciarei o que consta de fls 28.3- AO CARTÓRIO PARA RETIFICAR A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DESTES AUTOS A PARTIR DE FLS 70. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.002473-7 - FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.108561-5 - FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS), DERVAL CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000024-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes sobre o laudo. 3- Expeça-se MP em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.064936-3 - SEVERINO MATIAS DA SILVA, GEORGINA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da ação principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167143-8 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S C LTDA Despacho:1- Oficie-se com urgência ao Juízo deprecado, encaminhando as guias de recolhimento de custas. 2- Fls. 231/234: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.203439-2 - JOSE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X SAULO EMMANUEL FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente relativo ao depósito de fls 353, fruto da arrematação do imóvel penhorado. 2- Homologo a prestação de contas do Sr. Leiloeiro, não impugnada, por entendê-la boa e condizente com as despesas havidas. 3- Observe o arrematante a carta de arrematação que se encontra fixada na contracapa dos autos, extraída desde 09/05/2007. 4- Intime-se a parte executada, via postal com AR, para constituir novo patrocínio ante a renúncia formulada pelos seus patronos. 5- No prosseguimento do feito quanto ao débito remanescente, considerando a planilha atualizada constante de fls 385/387, requeira o exequente o que lhe for de direito para a satisfação integral do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.078975-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). JULIA BEHERA RABINOVICI (RJ-110568), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X CIDADE DOS PISOS DECORACOES LTDA Decisão:Ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.052405-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). ROSEMEIRE OLIVO HOFFMANN (SP-142084)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA E OUTRO Ao exequente sobre o acrescido às fls. 122/128 \r\n\r\nProc. 2004.001.026214-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ), JOSE JULIO TOJA MARTINEZ NETO Despacho:Os executados foram regularmente citados nos termos da certidão de fls 91 verso, não tendo se manifestado no prazo de lei. Defiro a penhora \"on line\". Venham as informações cartorárias de praxe para se efetuar a constrição eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050200-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA), ROBERTO CORREA Despacho:Expeça-se Carta Precatoria conforme requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.064929-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SEVERINO MATIAS DA SILVA), GEORGINA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Apensem-se aos autos da ação ordinária mencionada às fls. 194. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.135220-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:Inexiste a contradição pretendida pela parte executada na decisão vergastada, devendo a mesma ser mantida tal como lançada por seus próprios fundamentos, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls 243 e nego-lhes provimento. Considerando recente comunicado da CGJ deste Tribunal no sentido de que as constrições sobre ativos financeiros deverão ser efetuados unicamente pela modalidade \"on-line\", retifico de ofício a parte final da decisão de fls 241, devendo o cartório prestar as informações de praxe para o cumprimento da constrição via eletrônica. \r\n\r\nProc. 2001.001.016896-6 - ANTONIO BERNARDO SOBRINHO, LUIZ CARLOS TASSINARI DA SILVA, IVONE PEREIRA NAVEGA DO NASCIMENTO, ALBERTO CONCEICAO, MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Venha a planilha atualizada mencionada na petição de fls 231. \r\n\r\nProc. 2003.001.007659-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA À parte exeqüente sobre certidão supra (resta recolhimento de R$ 17,49 - Atos dos Oficiais de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.001.026110-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MACKEN LANCHES LTDA À parte exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.005857-6A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X ARI MOUSTAFA OSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Junte-se cópia da decisão de fls. 48/49 nos autos principais. Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo.Ao apelado para resposta.Decorrido o prazo, certificado, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ. Desapensem-se os autos, independente da publicação desta, certificando-se; Venham os da ordinária conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117821-6 (23319) - ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Voltem os autos à Serventia para a juntada de petições informadas como constantes para os presentes no sistema, datadas de 30/05. \r\n\r\nProc. 2000.001.123865-2 - ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls. 550/568: Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.144704-1 - IRACY DE CARVALHO ARISTEU, GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115266-7 - ROBERTO HIRT MARIANO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Na medida em que as partes se dão por satisfeitas quanto à documental já adunada aos autos, não tendo mais provas a produzir, entendo encerrada a fase de instrução do feito. Deixo de designar audiência preliminar ante a improvável obtenção de acordo entre as partes, notadamente pela manifestação da ré às fls 80. Venham os memoriais no prazo comum de dez dias a contar da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2006.001.132718-2 - ERIKA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar, concedendo ao réu o prazo razoável de quinze dias para a juntada. Após, com a juntada, dê-se vistas à parte autora nos termos do art. 398 do CPC e voltem conclusos para sentença por ser questão única de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018349-0 - MARCOS DA COSTA MOREIRA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 111/131. \r\n\r\nProc. 2007.001.031949-1 - GEOVANI ALVARO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X METRÔ RIO Decisão:Fls 24: Considerando o tempo já decorrido, concedo ao autor o prazo suplementar de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.100775-6 - HOMERO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento pleiteado às fls 284, devendo-se aguardar o julgamento dos agravos interpostos junto às Cortes Superiores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011394-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DE JESUS À parte autora sobre certidão supra e sobre ofícios (respostas) de fls. 159/167. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143153-0 - JOAO CARLOS STRAUB, ZACARIAS JUNIOR DOS SANTOS, VICENTE FERNANDES CARUSO, ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES, LUIZ SICHINEL, GASPARINA MENDES FRANCA BURATTO, MARIA BENEDITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161679-0 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, nomeio em substituição o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer, tels. 2240-0896 e 8122-0555, o qual deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067833-8 - ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRINHA, ESPÓLIO DE CECILDA SIMÕES FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venha certidão de inventariante com relação ao Espólio de Cecilda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068180-5 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068634-7 - LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069016-8 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS, ILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração de JRPF ou de isento dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.069078-8 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069292-0 - MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069532-4 - YARA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069538-5 - NELLY ALENCAR BORNAND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068110-6 - ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.066632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1- Anote-se advogado da parte ré como requerido às fls.80. 2- Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, interesse. 3- Cumpra-se o determinado nos autos da ordinária às fls.185. 4- Após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076791-1 - MACROLINK INTERNATIONAL S C LTDA, NAILA MEYRE DE CEIA FREIRE SANDERSON, JOSE MARCOS MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Laudo pericial apresentado nesta data: 1- Junte-se; 2- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito; 3- Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.108929-0 - WLADIMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À parte exeqüente sobre certidão supra. (é devido recolhimento no valor de R$ 70,47 a título de taxa judiciária). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.084436-3 (24325) - ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO, Inventariante: GLORIA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Em decorrência da certidão constante de fls 376, defiro seja expedido ofício à SRF para os fins pretendidos às fls 378. \r\n\r\nProc. 2003.001.095519-1 - MARCIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.087266-4 - MARIA JOSE MARIANO, ALEXANDRE CANDIDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Em complementação à decisão proferida às fls 139, oficie-se ao distribuidor para a retificação do pólo ativo em decorrência do falecimento da autora, viúva da vítima, sendo habilitados no feito os herdeiros mencionados às fls 130, devendo o cartório proceder, inclusive, a alteração no rosto dos autos. Diga a parte ré. Após, apreciarei as preliminares argüídas, sendo certo que a relativa à ilegitimidade ativa perdeu o objeto ante a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.115471-6 - IVANIR TITONELE, MARIA STELA ESTEVANOM TITONELE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 131/132: Ao executado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006434-8 - EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X FACULDADE FINOM - FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COMARELA MILANEZ (MG-086866)), PROMINAS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME), EDUC MINAS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA, Dr(a). EDGAR GASTON J FLORES FILHO (MG-071350) Despacho:1- Proceda o Cartóro ao desentranhamento de fls. 165/166, autuando-se em apartado. 2- Fls. 168/186: Complementem-se a reconvinte (3ª ré - EDUC MINAS) as custas na forma da certidão de fl. 428, no prazo de 72 horas. 3- Regularize a 1ª ré (Faculdade FINOM) o substabelecimento de fls. 420. 4- Após, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070288-2 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073083-7 - FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Fls. 78/79 - Ao Exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.057812-9 - JOAO EDILSON NERI DE SOUZA, EURIDES CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:... O trabalho que se dispõe a realizar o Sr. perito não é por demais simples, como pretendem os autores, sendo que a análise apurada da documentação requer considerável dispêndio de tempo e requer diligências outras para eventual obtenção de documentos para a elaboração final do laudo. Demais disso, se assim requererem as partes, o Sr. perito deverá prestar esclarecimentos suplementares acerca do trabalho a ser efetuado, razão pela qual entendo que os honorários propostos em R$ 3.000,00 são razoáveis e proporcionais ao trabalho a ser feito criteriosamente pelo Sr. perito, como de costume. Sendo assim, homologo os honorários periciais tal como pleiteados às fls 188, ressalvando que os mesmos serão suportados ao final pela parte que vier a sucumbir, na medida em que os autores, beneficiários da gratuidade de justiça, foram os requerentes de tal prova. Intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.146626-8 - MARISTELA OLIVA DE BATTISTI, ARNALDO FRANCO DE BATTISTI (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X COMPANHIA DE IMPORTACOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Cite-se por edital, assinalando prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 230020"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.130326-4 - RICARDO CASEMIRO DUCOFF (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:designo aij para o dia 09/07/07 as 15:30 hs. i. todos . de-se ciencia ao mp \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031668-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ZILEA FERREIRA BRAGA Decisão:fls. 29- defiro \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067847-8 - DEOLINDA NAIR CABRAL DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). LAURINHO ALDEMIRO POERNER (SC-004845)) X EDSON MAURICIO DOGNINI E OUTRO Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.009271-7 (21789) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA CONCEICAO Despacho:ao sr contador judicial como requerido \r\n\r\nProc. 1998.001.118326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X WOLFANG WAGNER DE OLIVEIRA Despacho:recolha-se a diferença de tj apontada na certidão supra em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.063973-0 - DR 3 REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X KONNIX COMERCIO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Decisão:oficie-se ao bacen solicitando a existencia de contas em nome da executada \r\n\r\nProc. 2000.001.127448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:diante das impugnações retornem ao sr contador \r\n\r\nProc. 2002.001.111743-9 - SIMONE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 147/149. \r\n\r\nProc. 2002.001.134127-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JURANDIR OTACILIO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 127/131 . \r\n\r\nProc. 2004.001.043634-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOANA TARDY REBELO Decisão: Redesigno a AC para o dia 19/07/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.063996-0 - AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.139414-4 - ANA LUCIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 97/99 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.058407-9 - CARLOS CESAR LICURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.070170-9 - CELIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 91/93 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. COMO AS CUSTAS JÁ FORAM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.146118-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARTA MARIA IORIO DOS SANTOS Decisão:intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155159-8 - BRENO SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Perícia médica no dia 09/07/07, segunda-feira às 11:30 horas á sala 313 C deste Fórum (sala de perícias médicas). Procurar Dr. João Paulo Conceição. \r\n\r\nProc. 2007.001.014332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO DAUMIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA Decisão: Redesigno a AC para o dia 17 de julho de 2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.032032-8 - MARIA DAS GRAÇAS PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:designo nova ac para o dia 19/07/07 as 14:15 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.068057-6 - WILSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor, bem como declaração de necessidade juridica. esclareça o autor, ainda, acerca dos documentos acostados aos autos em nome de pessoas estranhas a esta lide. anote-se a prioridade - pessoa idosa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068337-1 - DIRCE COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAÕ DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:emende a autora a inicial para adequa-la ao rito ordinario. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068635-9 - ESPÓLIO DE AILTON JORGE NEVES, Inventariante: LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.069468-0 - SEBASTIÃO DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:recolha-se a diferença de tj art 257 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.069593-2 - GEORGINA FRANCISCA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL Decisão:defiro jg. emende a inicial para adequar ao rito ordinario. prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069648-1 - MARIA LUIZA GOMES TABACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:venha a afirmação da necessidade juridica bem como a comprovação dos rendiementos para apreciação da jg. atribua valor à causa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.117474-8 - JOSE ROBERTO SOUSA GRASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699) Decisão:j. as partes. e. mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113911-0 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:cumpra-se o art 45 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.136435-0 - ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.133088-0 - SIMCRED RECUPERADORA DE VALORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086510-8 - MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Recolha a parte autora, no prazo de cinco dias, as custas e taxa judiciária faltantes, conforme certidão de fls. 65, sob pena de cancelamento da distribuição.Anote-se o nome do ilustre patrono da parte ré, onde couber, e republique-se o item 1 de fls. 65v, tão somente após o cumprimento pela parte autora do recolhimento das custas faltantes, uma vez que a certidão de publicação não menciona o nome do patrono, pelo que ineficaz. \r\n\r\nProc. 2005.001.111587-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MECA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.124188-1 - VICTOR PAULO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ANWAR SLEIMAN SLEIMAN), Fiador: AUGUSTINHO KOSCHDOSKI), Fiador: NAZARE SANTANA KOSCHDOSKI Despacho:fls. 162- anote-se. ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093822-9 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X HELENA MARIA LEVIER CARDOSO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:citem-se os reus \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.124413-0 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LUIZ ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Despacho:certifique se o autor se manifestou sobre fls. 129 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040532-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULA FRANCINETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073317-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ROBERTO RODRIGUES FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1999.001.149740-4 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) ÀS PARTES SOBRE AS FLS. 329/336. \r\n\r\nProc. 2006.001.060526-5 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CYANE MATEOS VENTURA Despacho:certifique o correto recolhimento das custas, cite-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067707-3 - MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X HSBC Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora bem como declaração da necessidade juridica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098945-6 - CLINICA SAUDE HOLISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.112951-7 - PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:certifique a etempestividade das contra-razoes, remetam-se os autos ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.050888-3 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 19/07/07 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038392-0 (22100) - MARINA DE SOUZA ABEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS GENUNCIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590), Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) Despacho:ao autor sobre fls. 172 e seguintes \r\n\r\nProc. 1994.001.105411-8 (23886) - LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.034653-4 - LUCIANO PINHEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:ao exequente diante dos depositos \r\n\r\nProc. 2001.001.131721-9 - MAURO DA SILVA COLLACO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LUIS MONTELANO CRUZ LUCHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:ja ha sentença as fls. 236. cumpra-se fls. 236. renum,ere-se os autos \r\n\r\nProc. 2002.001.159076-5 - ALESSANDRA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:fls. 228- esclareça \r\n\r\nProc. 2004.001.056681-4 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:recolha-se as custas corretamente \r\n\r\nProc. 2005.001.050148-2 - ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 344/347 . \r\n\r\nProc. 2006.001.093149-1 - LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:a autora sobre o deposito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.152347-5 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.023538-6 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.050836-6 - RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:retifique-se para rito sumario. anote-se. designo ac para o dia 19/07/07 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.069049-1 - IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X UNIBANCO Decisão:1- defiro jg. 2- anote-se no distribuidor, 3- adeque a autora a inicial para retificação do rito para ordinario. prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.070258-4 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.107068-0 - GILDA LUSIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:recolha-se as custas corretamente \r\n\r\nProc. 2005.001.008999-6 - MGN INFOMATICA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGTO. DO VR. DA CONDENAÇÃO,...PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%,...ART. 475-J... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058973-1 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Despacho:ao sr contador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.072195-0 - AUTO MECANICA IRANCAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:recolhidas as custas, se houver, penhore-se na forma legal \r\n\r\nProc. 2006.001.057783-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO DA COSTA XAVIER VIDRACARIA ME À parte autora para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.162905-9 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI Decisão:de-se baixa e cumpra-se o art 872 cpc \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047971-8 - JOILMA SANTANA PAVÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:recebo a emenda de fls. 15. designo ac para o dia 19/07/07 as 14:45 horas. cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032023-4 - ROSEIRA DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ITAU SEGUROS SEGURO EMPRESARIAL ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:i. a autora diante de fls. 461 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025874-0 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM PROVAS. REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.151866-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO MELLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ESPÓLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:....prestei informações em separado em uma lauda: .. \r\n\r\nProc. 2001.001.079030-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900)) X JORGE JOSE CALIFRER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.106111-0 - MARIA JOSE BARBOSA MOTTA SANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X EM APURACAO Decisão:desentranhe-se e cumpra-se como requerido as fls. 157, recolhidas as custas, se houver \r\n\r\nProc. 2007.001.032183-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Decisão:fls. 21- defiro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079837-7 - MARIA FERNANDA SILVERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.141223-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X AQUARIUS GESTAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Despacho:as partes sobre a avalilação \r\n\r\nProc. 2002.001.098974-5 - JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao interessado para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 58,80. \r\n\r\nProc. 2006.001.032128-7 - PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042943-0 - ROSEMARY GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro o prazo de cinco dias para a juntada dos extratos de conta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.113095-5 - CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE WALDEMAR LAGE TEIXEIRA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 230339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135364-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 66 - DEFIRO A VISTA AO RÉU, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.097706-5 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.065129-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELA PAONE VIEGAS SANTANA Decisão:\"Assim sendo, devolvam-se os autos ao MM. Juízo da 3ª Vara Cível do Méier, com os nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.123462-4 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.118190-7 - IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUSIVE COM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146627-8 - JOVELINA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1-E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO; 2- APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089081-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARMANDO CARVA LHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação prevista no Art. 277 do CPC, para o dia 28/08/2007, às 13:30 h. Citem-se e intimem-se oe Réus como requerido às fls. 119 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.012376-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:FLS. 101 - AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097432-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE AMELIA MARTINS RIBEIRO DIAS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR , TENDO EM VISTA QUE A BOLETA JUNTADA ÀS FLS. 97, DIZ RESPEITO AO INVENTÁRIO DO SR. VALDEMAR RIBEIRO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007663-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito do pagamento do seguro obrigatório (DPVAT) em razão do falecimento de José Carlos Alves Cordovil, em 20.12.1999, declinando o nome do beneficiário e o valor recebido, e apresentando a documentação relativa, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.001.032155-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SELLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Designo o dia 25/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC, haja vista o seu adiamento determinado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.064791-3 - LEONARDO ANDRADE DE ALMEIDA BURLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo o dia 22/08/2007, às 15:00 horas, para a Audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104962-5 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:1-E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO CREDOR, DESDE QUE HAVENDO PODERES PARA TANTO; 2-RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091083-8 - FATIMA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO Despacho:FLS. 61: ESCLAREÇA A AUTORA, VEZ QUE A MESMA NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.110962-7 - SABIN ESCOLAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085037-3 - JOSE DESTERRO DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-VENHA , PELO AUTOR, O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS, CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS SÓ CONSTAM 09 GUIAS DE DEPÓSITO; 2- AO RÉU PARA QUE PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO DR. PERITO ÀS FLS. 254. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004176-2 - DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)), Procurador: MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873) Despacho:FLS. 100 E SS. À PARTE RÉ. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117502-5 (17582) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZETE FORTUNATO DA SILVA (RJ-078886) Despacho:FLS. 233: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.025950-4 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X ARLINDA DOS SANTOS DELIEUTRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.065317-3 (18315) - SOLANGE GARCIA PRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X HUMBERTO DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520) Despacho:FLS. 397 E SS: DEFIRO A VISTA REQUERIDA . \r\n\r\nProc. 2006.001.014942-9 - LUCY PASSAMANI DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:1-INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER À DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE DESPEJO; 2- VENHA, PELA PARTE RÉ, O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 2.242.64, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161390-8 - AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO MADEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Despacho:Não tendo sido possível a obtenção de acordo na audiência de conciliação, diga a parte autora a respeito da planilha apresentada às fls. 87/88 e, se for o caso, informe discriminadamente quais são os valores ainda devidos a título de alugueres e encargos locatícios. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061684-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X STELIO ZALKOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Sentença:\"Assim, diante do cumprimento da obrigação pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.111023-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AILTON DUQUE JUNIOR E OUTRO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... ;b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... . 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.6. Expeça-se novo mandado de citação.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.097696-6 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TREENET INFORMATICA LTDA Decisão:\"1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.3. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).4. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 5. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 6. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133724-2 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.Após o resultado da constrição on line será analisada a necessidade de penhora sobre outros bens.\" \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116499-6 (19043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND), Inventariante: JOYCE BENEMOND STEINER (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:DIANTE DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA HASTA PÚBLICA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DEMANDADO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. O TERCEIRO ARREMATANTE TAMBÉM PODERÁ MANIFESTAR-SE DIANTE DO SEU INTERESSE NA QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.041208-5 - ELIZARDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X IVETTE ALLEVATO COUTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.086702-9 - JULIA ISKIN (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:FLS. 1083 E SS: 1- ANOTE-SE , ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.122443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LADEIRA DOS TABAJARAS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X ANTONIO FERNANDES B GOMES Decisão:\"Não tendo sido atendida a determinação judicial de fls. 138, no sentido do cumprimento do decisum, tem-se a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, na ordem de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. Expeça-se carta precatória para a penhora e avaliação de bens que forem encontrados no patrimônio da parte devedora.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.110529-2 - EXPEDITO ATANASIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134364-3 - IVONE HENRIQUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVICORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:FLS. 45 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064925-9 - GLÁUCIA CORRÊA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO FINASA S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Instituição financeira demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora... 3) Cite-se.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135175-3 - JANE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.046561-3 - LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055244-3 - MARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.146945-6 - GABRIEL LIMA LENTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOHERDY SOCIEDADE EDUCACIONAL PROF JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS BENS E DOS RENDIMENTOS DOS PAIS DO AUTOR PARA QUE SE POSSA AFERIR A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA FAMÍLIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.110340-2 - MARCOS AURELIO DE SOUZA CASE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X MANUEL JOSE DIAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:\"No entanto, de acordo com a informação de fls. 302, o inquérito policial foi arquivado, a requerimento do Ministério Público, por ausência de prova.Assim sendo, inaplicável a regra do artigo 110 do Código de Processo Civil, impondo-se o prosseguimento desta ação cível.Portanto, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.055295-3 - REMO CORREA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CEPERJ - CENTRO PREMATURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668) Despacho:FLS. 319 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO , SUBSTITUINDO AS PEÇAS POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.124406-3 - DINA SFAT GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:FLS. 211 - VENHA , NO PRAZO DE 05 DIAS O DEPÓSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA ( R$ 2.949.16). A SEGUIR EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA QUANDO, ENTÃO DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034752-1 - VANIA RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X LEONARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:1-VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E INDICAÇÃO DO CPF DO DEVEDOR PARA FINS DE PENHORA ON-LINE; 2- INTIME-SE O RÉU , POR VIA POSTAL, PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.084995-2 - CELSO DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:VENHA, PELO EXEQUENTE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO A INDICAÇÃO DO CNPJ DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092340-4 - BENJAMIN FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X SANDRO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:\"Nos termos do artigo 671 do CPC, defiro a penhora sobre o suposto crédito da parte executada diante da companhia LIBERTY PAULISTA SEGUROS. Assim sendo, intime-se a Cia. seguradora, por via postal, para informar a este Juízo a existência de cobertura securitária em favor da parte executada e, em caso positivo, depositar à disposição deste Juízo o valor do seguro, respeitados os limites e as condições da apólice.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.086840-7 - AILTON NUNES NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 509 E SS. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076996-1 - ANDRE GUSTAVO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Assim, ao Autor sobre o depósito de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.084309-7 - ARION FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.104834-7 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 74 E SS. E 81 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.133550-6 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160104-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160551-1 - JOSUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTRO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.115158-0 - FERNANDO RIBEIRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:\"Assim, para efeito de dissipar incidentalmente a controvérsia, nomeio como Contador deste Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal - rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299, com a incumbência de apurar o exato cumprimento do decisum. Fixo, desde logo, para a diligência o valor moderado de R$ 500,00 (quinhentos reais), o qual deverá ser adiantado pelos impetrantes no prazo de dez dias. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.143754-2 - JOSE GERALDO FRANCESCHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.003803-5 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:DIANTE DA CERT. DE FLS. 593, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111666-4 - JOSE LUIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS. 284 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.108682-0 - JOSE EUCLIDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X MIRIAN GODINHO MARTINS Despacho:FLS. 90: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047084-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RODOLFO LIMA E SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA C.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139522-1 - ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:\"Data maxima venia, cabe ao Juízo, em sede de cumprimento de obrigação de fazer (art. 461 do CPC), buscar a medida mais efetiva e rápida para a satisfação do direito material reconhecido no decisum...Portanto, não há nada a reconsiderar na decisão de fls. 395, nem há necessidade de chamar o feito à ordem.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.057410-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001889-8 - BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693)) X INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS LEONARDO MARIN (SP-183237) Decisão:\"Para se evitar o futuro e provável retorno à fase probatória, com a complementação do laudo pericial, reconsidero o decisum de fls. 373 para que o Perito do Juízo responda também aos quesitos suplementares apresentados pela parte ré. Intime-se o expert. A partir das respostas será analisada a necessidade de realização de prova pericial de engenharia, requerida pela Ré.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.028124-0 - FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:INFORME O AUTOR , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA; NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014820-6 - MANOEL JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, Ação Inominada C/C Prestação de Contas E Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.080772-2 - MARIA DE LOURDES PIRES DA SILVA BORGES X ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO E OUTRO Decisão:\"Diante da afirmação de indisponibilidade financeira momentânea, defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.A petição inicial carece de emenda...Em primeiro lugar, a revogação de procuração outorgada por instrumento público exige a deflagração de procedimento de jurisdição voluntária específico, da competência funcional do MM. Juízo da Vara de Registros Públicos. No tocante à ação de prestação de contas ajuizada em face de Armando Vieira Veiga Filho, esclareça a Autora a partir de que data pretende ver a parte demandada condenada a prestar contas da administração de seus bens e rendimentos...Portanto, venha nova petição inicial, em termos, no prazo de dez dias.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.044062-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X DECIO MONTE ROCHA Decisão:\"Diante da decisão proferida pela egrégia Instância superior, anote-se a gratuidade de justiça concedida à Autora;...Nomeio como expert do Juízo, o Dr. RENATO DA GAMA ARAÚJO, tel. 9997-3314. Cite-se a parte requerida para apresentar quesitos, querendo, no prazo de cinco dias. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.072050-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,... (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BERNARDINO RODRIGO R DE AMARAL Despacho:FLS. 197 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.022153-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARCIO LUIZ BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:FLS. 69 E SS. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.130917-7 - GLAYCE FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144355-6 - TAINA EVANGELISTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X CLASSIDENT CLINICA ODONTOLOGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.019119-7 - LUIS FELIPE LIMA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ANDAMENTO DO AGRAVO N-200600225643. \r\n\r\nProc. 2006.001.130341-4 - JUDITE FARIA SCHEFER E OUTROS, Inventariante: JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 248 E SS: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059509-3 - DULCINÉA MELO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 22/08/2007, às 14:45 h. para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.034765-0 - RICHARD DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SIGN PROPAGANDA EMPRESA DE OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021801-2 - MIGUEL MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040959-0 - MARIA VERONICA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-A EMBARGANTE INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DESDE QUE POSSUÍSSE PODERES PARA TANTO. DATA VENIA NÃO SE VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. DE FATO, O MANDADO DE LEVANTAMENTO FOI EXTRAÍDO EM NOME DO ILUSTRE PATRONO, RAZÃO PELA QUAL REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ; 2- À CREDORA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099157-8 - ELMO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 196/197: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046006-0 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Anote-se o rito sumário . Oficie-se. Designo o dia 27/08/2007, às 13:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.077875-0 - TRANSTURISMO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.067908-8 - ROSANGELA SALES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Despacho:FLS. 94 E SS: 1-E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.064803-6 - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. Outrossim, indefiro a antecipação da tutela. A inclusão do nome do Autor em cadastro de proteção ao crédito é fruto direto do inadimplemento das obrigações assumidas no contrato de financiamento.No que concerne à existência de irregularidades na cobrança do saldo devedor, impõe-se a apresentação de planilha, discriminada objetivamente, apontando qual seria o valor do débito contraído junto à instituição financeira, nos moldes defendidos na inicial. E, havendo saldo devedor, impõe-se o depósito de seu valor... Após o correto recolhimento das custas judiciais, voltem conclusos.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.083912-0 (20132) - MARIA ZELIA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL HENRIQUE CORREIA E OUTRO), Confrontante: JOÃO BULHÕES MATOS MACIEL), Confrontante: FRANCISCO RODRIGUES CORREIA), Confrontante: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA) Despacho:FLS. 142 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nId: 230021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148934-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.043596-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOVI ALMEIDA CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047294-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). VALTER RIBEIRO DE ARAUJO (MS-003052)) X HELEN DE FATIMA FIGUEIREDO SILVA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.000200-2 - DSR SENATOR LINES GMBH (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), INTERLINES AGENCIAMENTOS E AFRETAMENTOS LTDA), BRASNAVE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA), MARIO MULTEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)), ROBERTO STUART BECK, Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) Decisão:Fls 1603/1605 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.012321-7 - MAKOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Às partes sobre o LAUDO PERICIAL.Ante a conclusão dos trabalhos do Sr Perito, expeça-se Mandado de Pagamento (fls 840). \r\n\r\nProc. 2006.001.052237-2 - ALZIRA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fl 57 - À parte ré .Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 10, 14, 15 e16.Ao Cartório: anotar no sistema o nome do patrono da parte ré; retere-se o ofíco de fls. 56, encaminhando-se cópia do documento de fl 41(COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO SINISTRO e CPF do sinistrado n° 035830157-20), 14/15 (RO), 10 (nascimento em 09/04/1916). A fim de apresentar os comprovantes inclusos no processo para pagamento do sinistro conforme documento de fls. 41, prazo de 10 dias. Certifique o cartório o encaminhamento das cópias. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.011125-9 - MONICA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X GUILHERME DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.129916-0 - PAULO ANDRE DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER MANDADO DE DESPEJO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130883-0 - L E M FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) ÀS PARTES SOBRE FLS 214/216 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.076359-4 - MARLY LUISA WEBER DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ALCIDEIA DE SOUZA PINTO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142) AO PATRONO DO EMBARGANTE PARA RATIFICAR ASSENTADA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118380-8 - ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MERCADINHO 2001 FRIOS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), NEY RIBEIRO, Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)), PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Junte-se. Às partes sobre o laudo pericial.Ante a conclusão dos trabalhos periciais, expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls 292. \r\n\r\nProc. 2004.001.137678-4 - ROBERTO MOREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.145125-3 - RAIMUNDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) A parte que protocolou a petição de 29/05/07 sob o nº 200701714096 para trazer cópia da petição que não foi localizada no cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.074432-9 - FLORINDA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1992.001.112714-2 (14541) - BANCO NACIONAL S/A X ELIZETHE FREIRE HORSTH VIEIRA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097481-3 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CESAR SILVA DE MELLO (RJ-120816), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135887-7 - JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016628-1 - LUCIANA DO COUTO RODRIGUES ANJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.105080-7 - RAFAEL RANGEL DA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS; r$ 41,36 DE TAXA JUDICIÁRIA E OUTROS VALORES DISCRIMINADOS ÁS FLS 72/73 \r\n\r\nProc. 2006.001.000223-6 - HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X GUILHERME CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:1 . Às partes sobre LAUDO PERICIAL.2. Ante a conclusão dos trabalhos do Perito, expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado. \r\n\r\nId: 230022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070697-1 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls. 179 e seguintes: Á parte ré para juntar cópia legível do laudo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.124611-7 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), Inventariante: ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO, Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL Á PARTE PARA TRAZER CÓPIA DAS PETIÇÕES DOS DIAS: 29/05/06 : 20061056904 ; 04/12/06 :20062529028 ; 22/03/07: 200700806459. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052588-1 - MAURICIO DALVAN MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DORNELLES PAZ KAMIEN (SC-007296A)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER REPUBLICAÇÃO FLS.03 (V):Recolham-se os emolumentos em 10 (dez) dias. Em caso contrário, devolva-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045268-5 - ANTONIA CAETANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Em consulta, na data de hoje, ao site do T.J., verifiquei que o pedido formulado na ação penal nº 2003.001.012675-7 foi acolhido pelo Juízo da 28ª V. Criminal, condenada a ré pelos fatos narrados na inicial. Não existindo trânsito em julgado, interposta apelação, a cautela pede seja aguardada a solução final do processo criminal, por força do art. 1525, 2ª p., do C.Civil de 1916, aplicável à espécie, evitando o risco de decisões contraditórias e nulidade. Assim sendo, retire-se de pauta, aguardando em Cartório o transito em julgado da sentença criminal. \r\n\r\nProc. 2003.001.081829-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Á parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125051-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMADEU SIMOES LOPES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARINHO DE AZAMBUJA (RJ-021159) REPUBLICAÇÃO FLS. 91/92: 1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 84, no valor de R$ 2500,00. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090458-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROSA OURO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:1. Ao réu na forma do artigo 398 CPC.2. Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse em realização de audiência conciliatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.057476-2 - EDELYN SCHWEIDSON KRAMER (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)), Fiador: JOSE LOPES DOS SANTOS FILHO), Fiador: IVANILDE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Segue impresso. Á parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.153893-2 - RENATO CORREA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X VIDRACARIA PORTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043518-0 - MONICA GONCALVES DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Fls. 167: Dê-se vista. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.166732-2 - PATRICIA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:1. Digam se têm mais alguma prova a produzir nos autos do processo nº 98.001.175975-5, em apenso para fins de pagamento em conjunto.2. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068646-1 - ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:1.D.P.D.A.2. Tragam os embargantes comprovantes de bens e rendimentos. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135539-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:Traga parte autora cópia da inicial da prestação de contas em curso na Vara Empresarial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048143-6 - MARIA AUGUSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 94, assim bem como não ter sido expedido mandado requisitando a fita de vídeo, como determinado na fl. 80, redesigno a audiência para o dia 01/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas e a parte autora. Expeça-se mandado para apresentação da fita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154257-2 - JOSUE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ALBERTO PINTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo o recurso de fl. 178 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.010117-9 - PERICLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando os termos das certidões de fls. 190 e 193, retiro o feito de pauta, até que seja fornecido o endereço atualizado das testemunhas, que deverá vir aos autos em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013600-9 - HELENA FARIDE BONESCHI ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 86: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095690-4 - PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) AO INTERESSADO PARA TRAZER A CÓPIA DA PETIÇÃO DE 14/11/06 Nº 20062381375. \r\n\r\nProc. 2005.001.148354-2 - SONIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificando-as. Didam as partes se têm interesse de realizar audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.089150-0 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Partes legítmas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. José Alberto Parreira, tel: 25336439. Assino prazo de dez dias para indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066971-1 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o recurso de fl. 96 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042085-0 - ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037574-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ CARLOS DE HOLANDA CEZAR Ao interessado para que se manifeste sobre oficio da receita federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076481-6 - NEY DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Fl. 259: Indefiro, com base no artigo 33 CPC. Venha o depósito em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.061212-5 - PARAFUSOS 88 LONG LIFE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Defiro penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2004.001.144477-7 - ANA FATIMA BALOCCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X AYMORE VEICULOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1. Homologo os honorários de fls. 125/126.2. Fls. 129: Defiro \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.054104-7 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.006803-9 - JOAO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122)), Procurador: RAUL TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025783-7 - ALDINA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DR. JOSÉ ILTON CAVALCANTE (AC-001001)) X VICTOR NOTHMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.090409-9 - OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X OROSIL BERNARDO BAUTISTA SARAVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Decisão:Tendo em vista que os executados, intimados, via carta precatória nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), além de honorários para esta fase, também no percentual de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Venha o CPF da executada Maria Radzinsky Bautista Saraiva pra oe mesmos fins. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151733-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAIMUNDA EUNICE DE FREITAS JENNINGS Faltam custas para expedir Mandado de citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119872-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE MONET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARLENE TORRES COUTO REPUBLICAÇÃO FLS. 42/43: Considerando os termos da petição de fl. 38, verifica-se a ocorrência de perda superveniente do interesse processual, eis que o Condomínio Autor noticiou nos autos que já foi quitado todo o débito objeto da presente demanda. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138980-1 - MARIA DA CONSOLACAO DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO FLS. 53/54: Fl.50; Esclareça, o réu, eis que não foi apresentada exceção de incompetência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049591-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial do Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002942-7 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIG DEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Á parte ré acerca do agravo retido ( art. 523, p. 2º CPC ).2. Esclareça o cartório como chegou á certidão supra, eis que não consta nos autos a devolução do AR do mandado citatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055049-7 (4351) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X WILTON TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Encaminhe-se a certidão que se encontra na contra-capa, conforme requerido pela parte exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028312-5 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Despacho:Traga a original dos títulos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101583-3 - SAO PAULO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). KALIL ROCHA ABDALA (SP-017637), Dr(a). JOSE EDGAR GALVAO MACHADO (SP-142974), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Defiro penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076418-9 (4147) - ARIADENI MARCELLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), Nomeado: PAULO POTSCH Tendo em vista o Termo de Penhora de folha 278 , intime -se , via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:1. Fls 883 e seguintes: Á parte exequente.2. Mantenho fl. 831. Cumpra-se o mandado defls 838. \r\n\r\nProc. 2002.001.110043-9 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RADIO RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882) Despacho:Recebo os recursos de fls. 407/423 nos seus regulares efeitos . Ao apelado . Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.053705-8 - ESPÓLIO DE RICARDO VEILLELA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:A parte ré , artigo 398/CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.010117-9 - PERICLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.078553-6 - GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:J.ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118785-2 - JANE PEREIRA CHIMANOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.209813-8 - VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Esclareçam as partes acerca do trânsito em julgado do processo nº: 97.001.050631-4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099626-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CELITO JOSE SIMIONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.167526-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Fl. 259. Anote-se.2. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121496-0 - MARCIO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Recebo os recursos de fls. 493 e 557 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.000961-8 - JANNE LUCY BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 22. Dê-se vista \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.120760-8 - MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 956/959, em seu duplo efeito. Diga a aparte apelada em contra-razões.2. Regualrize-se o preparo da apelação de fls. 938/955, em até cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.183119-3 - ALCIONE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Nomeado: JORGE MIRANDA VALENTE Despacho:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada na fl. 246. Após, intime-se a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091249-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JERZY ALEXANDRE ROZWADOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Sentença:Homologo o acordo de fls. 227/228 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029743-1 - EUFRAZIO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 101/102.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087021-0 - MARLENE MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 102/103.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037950-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SANDRA MARIA PEIXOTO RODRIGUES LIMA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 45. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu integral cumprimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.111145-8 - JORCELIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, para condenar a parte ré na restituição das parcelas pagas pelo autor, na forma da cláusula 33 do contrato firmado. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054350-6 - COMPANHIA IMOBILIARIA SAO JOSE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X FRANCISCO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão do contrato de locação, assinando prazo de trinta dias para a desocupação voluntária, sob pena de desejo. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.048322-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALEKSANDRO HAMILTON PEREIRA RAMOS Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, rescindindo a locação e decretando o despejo, deferido prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.130896-4 - JOSE INACIO COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIACAO RUBANIL LTDA), Nomeado: PAULO POTSCH), Assistente: CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Homologo o acordo de fls. 539/540 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2001.001.033399-0 - ANDRE LUIZ MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:Considerando o contido nas fls. 197/198, verifico não ser mais a parte executada devedora de qualquer quantia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada quanto ao valor remanescente apurado pelo Contador Judicial.Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.080425-0 - SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 38.785,84 (trinta e oito mil e setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de 04/08/05 (fl. 42), mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.102840-3 - VITAE PENHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, REJEITANDO OS EMBARGOS, constituindo título executivo a favor da parte autora no equivalente a R$ 9.464,02 (nove mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento desta ação e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação, além das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124168-8 - LAURENTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Anote-se onde couber a alteração do pólo ativo (fl. 110-v), comunicando ao D.R.A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 108/109.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019591-1 - RITA DE CASSIA LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 16-v, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005136-8 - LUCIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar de 13/03/01 (fl. 24), adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. Extingo a dívida em questão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118496-7 - ALEXANDRE REIS RAFAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos formulados na inicial em relação aos autores ALEXANDRE REIS RAFAEL, CARLA HENRIQUE DOS SANTOS e JOSÉ MARIA ALDEIA DA FELICIDADE, condenando-os ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos formulados na inicial em relação ao autor NILTON FORTUNATO DOS SANTOS, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), mais danos materiais no equivalente ao preço dos medicamentos listados na fl. 440, no valor da época em que ocorreu o acidente, corrigido monetariamente a partir dali, tudo acrescido de juros de mora de meio por cento ao mês... \r\n\r\nProc. 2002.001.118241-9 - ANTONIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), mais danos materiais no equivalente ao preço dos medicamentos listados na fl. 345, no valor da época em que ocorreu o acidente, corrigido monetariamente a partir dali, tudo acrescido de juros de mora de meio por cento ao mês a contar de 16/07/01, adotando a Súmula 54 do STJ, sendo que a partir da data da vigência do Código Civil de 2002 a taxa de juros será de um por cento ao mês, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 230049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.043101-0A - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HUMBERTO CURY SAADE), MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de certidão do RGI e fl. 56 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.176524-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.043071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.078756-3 - SONIA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.141079-7 - SANDRA MARIA FERREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X OSVALDO DE MAGALHAES CAMPOS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno para o dia 07/08/2007, às 15:10 h. a audiência de conciliação. 3) Intime-se a parte assistida pela Defensoria Pública, via postal, AR para comparecer à audiência. 3) Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.076458-9 - MARIO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X OTTO GUILHERME G JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.157234-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:1) Verifica-se no sistema comarca que o processo se encontra com baixa, restaure-se a baixa. 2) Após, diga a parte exeqüente se prefere que seja efetuado o bloqueio on line nas contas da parte executada ou se ratifica seus requerimentos às fls.119/121. 3) Sem prejuízo, venha certidão atualizada do RGI do imóvel informado à fl.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.081111-4 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.039400-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITALIA LAURIA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.046875-7 - MARIA FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Venha a procuração de fl.07 assinada de próprio punho. 3) Venham os documentos de fls. 11 e 12 devidamente autenticados. 4) Conforme manifestação à fl.17 que o pagamento foi realizado por ordem de pagamento junto ao BB, venha cópia do extrato da ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.048077-0 - ADRIANO DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 09/07/07 , às 15:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.048604-8 - MAURÍCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Recebo fl.20/21 como emenda à inicial. 2) Defiro JG à parte autora. 3) Venha procuração de fl. 07 assinada de próprio punho. 4) Venha a documentação de fls. 23/30 no original ou devidamente autenticada. 5) Cumpra o item \"4\" de fl 18 em sua parte inicial. 6) Venha, ainda, cópia de fls. 20/21 para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.066467-4 - EUNICE DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Retifico de ofício o rito da ação para sumário, considerando o valor atribuído à causa. Retifique-se na DRA, trocando a capa dos autos. 3) Designo audiência para o dia 06/08/07, às 15:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067619-6 - RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 06/08/07 , às 15:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067696-2 - LÚCIA REGINA CHAGAS VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:emende a autora a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, juntando a declaração de isento do IR ou cópia das três últimas declarações \r\n\r\nProc. 2007.001.067819-3 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito próprio ou ao rito eleito, considerando o valor da causa, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado.Após, regularize o recolhimento das custas conforme a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.067971-9 - VANDETE ANDRADE DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUIZ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende a autora a inicial para adequação do valor ao rito, forncendo cópia da emenda para instruir o mandado. Junte a autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, Venha a certidão de inventariante atualizada \r\n\r\nProc. 2007.001.068142-8 - GIORGIO DE LUCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito próprio, ou ao rito eleito, fornecendo cópria para instruir o mandaod. venha a declaração do IR para apreciar o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068456-9 - MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068785-6 - MAURICIO RIBEIRO CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ao autor para emendar a inicial para traibuir valor à causa compatível com o rito escolhido, fornecendo ao cartório cópia da emenda para instruir o mandad. Junte a declaração de isento no IR ou as cópias das três últimas declarações para que seja apreciada a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069676-6 - ENZO GIORGIO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito próprio, considerando o valor atribuído à causa, regularizando o recolhimento da taxa judiciária e custas, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.069684-5 - EDSON FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as custas. Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito próprio, ou ao rito eleito, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.104856-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Digam as partes se houve acordo, em sendo positivo, venha o original para que seja homologado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075648-0 - MARINALVA FRAGOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno para o dia 07/08/2007, às 14:30h. a audiência de conciliação. 3) Intime-se a parte assistida pela Defensoria Pública, via postal, AR para comparecer à audiência. 3) Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010017-1 - LENILSON DA ROCHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno para o dia 07/08/2007, às 13:50 h. a audiência de conciliação. 3) Intime-se a parte assistida pela Defensoria Pública, via postal, AR para comparecer à audiência. 3) Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.109040-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas para a diligência, após, expeça-se carta precatória como requerido à fl. 140. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034810-5 - MARGARIDA BERTHOLINE REIS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANAQUECILDO FERNANDES PEREIRA), MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)), 10 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:A Lei 8009/90 exclui o fiador . A questão relativa à outorga uxória foi suscitada e atacada na fase cognitiva, consoante a perícia. Não há excesso, sendo correto o valor do contador. Rejeito a impugnação. Venha a indicação do leiloeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.114732-3 - VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO CASTEDO ABRUNHOSA), GLAUCIA MARIA BON Despacho:1) Regularize o cartório a conclusão. 2) Apreciarei a impugnação após estar o juízo garantido. 3) Requeira o credor o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.041962-5 (23) - ELCE CABRAL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X KURTEN MADEIRAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO (RJ-068336), Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (RJ-045454) Decisão:1) Deixo, por ora, de apreciar o item \"4.1\" de fl. 240. 2) Defiro o requerimento do item \"4.2\" de fl.240. 3) Cumpra a parte autora o determinado à fl.236, para que em caso de não localização da carta precatória referida pela parte, não demore no cumprimento da prestação jurisdicional. 4) Após, cumpra o cartório o Provimento CGJ nº 69/2003. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.006337-1 (12079) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013315)) X JOSE FERNANDO HORTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Recolha a parte exeqüente as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 cada, para intimação da esposa do executado. Após o recolhimento das custas para diligência, expeça-se mandado de intimação como requerido à fl. 472. \r\n\r\nProc. 1994.001.101092-9 (18094) - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RISOLANDIA DE SOUZA MONTALTO E OUTRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 31,41 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1996.001.106422-0 - THEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X CAFÉ E BAR PEDRO SANTOS LTDA-ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.013451-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CAVALCANTI BARROS E CIA LTDA), RAUL MIGUEL CORREA), MARILIA LEITE CAVALCANTE Despacho:1) Regularize a parte exeqüente sua representação processual, juntando a procuração e substabelecimento no original ou devidamente autenticados. 2) Sem prejuízo, venha planilha atualizada do seu crédito, a fim de que possa ser apreciado o pedido de fls.175/176. \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ESPÓLIO DE CRISTOVAO SKOWRONSKI, ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:FLS. ÀS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138729-5 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE HOSPITAL MONTE SIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441) Despacho:1) A fim de que o acordo de fls. 98/101 possa ser homologado, venho o mesmo no original. 2) Sem prejuízo, regularize o executado sua representação processual, uma vez que o advogado que subscreve o acordo de fls. 98/101 não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.121764-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO LUIZ DA CUNHA LEONARDO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.080561-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 122 \r\n\r\nProc. 2005.001.054044-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Despacho:1) Ao cartório para regularizar a capa do 1º volume. 2) Despachei nos embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118242-8 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068685-2 - EVANDRO NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO Decisão:... DEFIRO PARCIAMENTE A LIMINAR, para determinar ao banco que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas poupança que a parte autora mantivesse na instituição. Cite-se. Intime-se pessoalmente para cumprimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007795-9 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.272/280, nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092406-1 - JAIME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) J. Às partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.022512-5 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 P0ARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental superveniente e prova pericial grafotécnica, que será custeada pela parte autora, beneficiária da Gratuidade de Justiça. Nomeio perito do Juízo Dr. Sebastião Leme, tels.: 2434-3023 e 9961-3979. Venha prova documental superveniente, o contrato de adesão e comprovante de compra no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.044206-4 (11018) - FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:Arquive-se o AI Mantenho a decisão em última oportunidade, digam as partes se há algum requerimento \r\n\r\nProc. 2001.001.100709-7 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023)), PANALPINA LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.077667-5 - ALINE GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (SP-182668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 145/158 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098687-0 - MARLY FAUSTO BOTELHO E OUTROS, Assistente: MARLY FAUSTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Digam sobre fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.098710-1 - ALBERTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450) Decisão:Desentranhe-se fl.168 uma vez ser petição de exceção de incompetência, registrando-se a autuando-se em apartado, certificando quanto ao recolhimento de custas e a tempestividade, vindo após conclusos a exceção. Fica o feito principal suspenso até decisão na exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.099402-6 - TELMA LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Decisão:A inicial é apta e o pedido corretamente formulado. O prejuízo material da parte autora com as legações é passível de prova e com o mérito será analisado. Supero as preliminares. Saneado o feito Defiro prova oral. Designo AIJ dia 26/09/07 , às 15:30h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.140170-9 - ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora como pretende provar o seu direito sem prova pericial contábil \r\n\r\nProc. 2006.001.162985-0 - ROSIMAIRE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência da ação requerida pela parte autora à fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.043180-1 - ANTONIO MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) A parte autora junta aos autos declaração de imposto de renda que demonstra ter caderneta de poupança, imóvel próprio e carro e, ainda, junta contracheque desatualizado. Venha comprovação de renda atualizado para melhor apreciação quanto ao pedido de JG. O autor deverá, ainda, cumprir integralmente, quanto a declaração do imposto de renda, o despacho à fl.51. 2) Recebo fls. 54/56 como emenda à inicial. 3) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, trocando a capa dos autos para a cor pertinente. 3) Venha cópia da emenda à inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026633-4 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Primeiramente, recebo fl.26 como emenda à inicial, e verifico que não há qualquer prejuízo em relação à parte ré no recebimento que ora faço. 2) Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para constar o nome da parte conforme requerido na assentada que se encontra às fls.33/34. 3) Traga a parte ré os documentos acostados às fls. 50 e 51 no original ou devidamente autenticados. 4) Diga a parte ré sobre a emenda à inicial, a fim de que não venha qualquer argüição de nulidade. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092139-9 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBSON CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno para o dia 07/08/2007, às 13:30 h. a audiência de conciliação. 3) Intime-se a parte assistida pela Defensoria Pública, via postal, AR para comparecer à audiência. 3) Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.035650-8 (19218) - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X SONIA SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.669/674, nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.139689-0 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X PABLO ENRIQUE PUA TECHERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.133/136, nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.098892-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CLEIDER MARILIO BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 248 legível \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.039750-4 (16294) - ILZO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) PORTARIA 01/2002: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO (\"O VALOR RECOLHIDO ESTÁ EM DESACORDO COM A CERTIDÃO DE FL.363\"). \r\n\r\nProc. 1996.001.060030-4 (21134) - ESPOLIO DE CELSO RUY BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 349/358, nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.142842-6 - MAURO SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 157/163 \r\n\r\nProc. 2005.001.137183-1 - MONICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno para o dia 07/08/2007, às 14:10 h. a audiência de conciliação. 3) Intime-se a parte assistida pela Defensoria Pública, via postal, AR para comparecer à audiência. 3) Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080713-5 - ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Expeça-se guia para a ré efetuar o depósito de 50% dos honorários do perito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.004925-6 - LUANA NUNES BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno para o dia 07/08/2007, às 14:50 h. a audiência de conciliação. 3) Intime-se a parte assistida pela Defensoria Pública, via postal, AR para comparecer à audiência. 3) Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023141-1 - SANDRA CECÍLIA VOSSA VAZ (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068560-4 - DEISE MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor para emendar a inicial, atribuindo valor à causa, compatível com o rito eleito, fornecendo ao cartório cópia da emenda para instruir o mandado, recolhendo as custas e taxa devidas, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.057799-1 - MARIANA ROSA GRILLO CELIA-SILVA, HUMBERTO GRILLO CELIA-SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVISI NEVES (RJ-123399), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:Defiro produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 26/09/07, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Recolha a parte ré as custas no valor de R$ 24,43 ( APCJ) para diligência de intimação das testemunhas, na forma da certidão cartorária à fl. 129. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106750-0 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu a prestar contas, sob forma mercantil, relativamente aos fatos narrados na inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de não o fazendo, serem tomadas como boas as que forem apresentadas pelo autor, na forma do disposto no art. 915, § 2º, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à cau \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.052208-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONALDO VALENTIM FIALHO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 97, 99 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.068373-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELIA M ISOLANI AROMAS FALTA RECOLHER R$ 38,48 P/ O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068031-0 - EDELWEISS CARVALHO BERNATES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Emende a autora a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado 2) junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.098924-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONDURIO CABOS E FIOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.103213-2 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Considerando a concordância das partes com o valor pedido, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043366-6 - CARLOS ALEXANDRE MELO DE BRITO, CARLOS EDUARDO MELO DE BRITO, ANTONIO CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 418 e procuração \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.146325-3 - LETICIA MARIA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Declaro cumprida a sentença.Indefiro pedido de levantamento do montante relativo à indenização devida à menor, pois a quantia permanecerá depositada em Juízo, até que a autora atinja a maioridade, como requerido pelo MP.Defiro levantamento dos honorários advocatícios, que correspondem a 1/11 (um onze avos) do total depositado.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.038904-7 - ELISABETH DOS SANTOS MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A apelação de fl. 135/144, não pertence a estes autos. Desentranhe-se, fazendo a entrega da mesma ao réu, mediante recibo.Ao réu para retirar a petição. Após o decurso do prazo de cinco dias, subam ao E.T. de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022268-9 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇAO POR OMISSAO PATRONO REU:) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.142668-8 - SEVERINO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.067753-8 - PAULO ROGERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1) Recebo as Apelações interpostas pelas partes, no duplo efeito.2) Aos recorridos. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.082117-6 - NEUZA MARIA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes sobre o novo acordo apresentado às fls.171/173, tendo em vista já ter sido homologado o acordo de fls.120/121 \r\n\r\nId: 230379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.092326-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RONNI MACIEL MOREIRA SOARES Despacho:Providencie a parte autora as custas junto ao Juízo deprecado conforme fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.148478-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANIELLE DA COSTA FAGUNDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.133842-4A - ESPÓLIO DE GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X AGUINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079222-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA BOLOGNANI GRANDINETTI (MG-065635)) X FERNANDO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante com cópia das certidões de fls.23 e 24 informando ainda as datas das publicações feitas solicitando a parte autora que providenciasse os meios para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.082199-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSADACK DE MORAES FREIRE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035375-9 - IZAURINA DE JESUZ SILVA LIMA, VALDEMAR SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.185852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE MARIA VILMA SILVESTRE DA SILVA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15/08/07às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-seno endereço fornecido às fls.158. \r\n\r\nProc. 2000.001.134296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X LENIRA GUIMARAES ZAIDAN E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 157. \r\n\r\nProc. 2002.001.048046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) republicação:1.Oficie-se ao 5º ofício, informando que o procedimento da dúvida deverá ser feito no Juízo de Reg.Púb.(Lei 6015/73);2.Ao Curador das Fundações. \r\n\r\nProc. 2002.001.058878-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Considerando a certidão supra, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071629-4 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2-Ao recorrido;3-Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117787-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121752-2 - MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X CONDE DE PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1000,00 (mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142545-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICENTE JOSE DE MELLO TUDE Despacho:1. Fls.66 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. 2. Expeçam-se ofícios para SPC, INSS, LIGHT, TELEMAR, VIVO, OI, Claro.3. Após, com as respostas voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.056507-3 - VERA LUCIA QUINTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.016961-0 - GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor deR$ 6.000,00 eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Tal verba deverá ser paga em 4 parcelas mensais iguais e sucessivas2- Expeça-se guia.3- Fls. 1531- Retifique-se o pólo passivo da ação anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.164296-9 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012238-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUILHERMINO MARTINS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194081-4 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA R DA SILVA (RJ-057898)) X NILMAR PEREIRA MAIA), Fiador: PAULO JOSE BARBOSA e IMERITA BORDONI BARBOSA Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.015358-4 - ROSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO GAGLIASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 2003.001.091354-8 - THOMAS KIZHAKETHAYIL CHACKO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ELZA LUCI DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.351, recolha a parte peticionante as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151677-0 - IVALDO LOPES PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELL RODRIGUES SAMPAIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.143302-5 - TEREZINHA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO), ROBERTO POUBEL DA SILVA), WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF), RIDERS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (RJ-103586), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.201. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113075-0 - HELOISA TORRES VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212)) X FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS Recolha o sucumbente os valores relativos ao FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,51 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,51. \r\n\r\nProc. 2005.001.159156-9 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ESPOLIO DE NILSON VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Ao embargante sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031546-1 - VINICIUS DE SOUZA MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LUIZ CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042560-4 - LUIS ARMANDO VIANNA DO VALLE X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.198604-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X BASCOMIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Às partes sobre fls.91. \r\n\r\nProc. 2002.001.102430-9 - PIKI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SOLARES PINTURAS POLIMENTOS E CONCRETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 184;2. Comprove o devedor o cumprimento integral do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.014378-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANK CHAO CHIEN TANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642) Despacho:Fls.126/127- expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032174-3 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARISA MATTOS DOS SANTOS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 76, esclareça a parte exequente o endereço da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067958-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X TARCHIMACHE COMPUTADORES E REDES LTDA), ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA Decisão:...proceda o cartório na forma do artigo 659 §§ 4º e 5º do CPC, devendo expedir mandado de avaliação. Com o auto de avaliação nos autos, intime-se a Executada da avaliação e da penhora.Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, deve o Sr. OJA intimar o cônjuge da Executada, se for o caso. NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores(...).A executada, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.094384-5 (17420) - RUY FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho:Informe-se na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 1998.001.190075-0 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.421com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.421dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Ante o teor da certidão de fls.422, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.054472-1 - MARINATTO S SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MJS CONSULTORIA EMPRESARIAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Diga o credor sobre fls.440. \r\n\r\nProc. 2002.001.021078-0 - MARIA TANIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 251, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.030223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao autor sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2004.001.070106-7 - ADRIANA LIMA DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certifique o cartório acerca da alegada intempestividade, na forma da petição de fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.028628-5 - ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RESTAURANTE CURSO GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.145 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.145 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076015-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:Esclareçam se desejam produzir provas em A.I.J. ou se desejam julgamento da lide. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6B - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1. Recebo o presente recurso como impugnação na forma do art. 475-J, CPC;2. Deixo de atribuir efeito suspensivo ao presente recurso, por não verificar grave dano de difícil reparação;3. Autue-se, em apartado (...);4. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002483-9 - EDUARDO ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 10/08/07 às 15:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060719-8 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cumpra o cartório o item 2 de fls.26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136652-6 - LUCIO GONCALVES ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diga a parte credora sobre fls. 612/613. \r\n\r\nProc. 2001.001.099085-0 - LECI RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao réu sobre o ofício de fls. 322 e segs. \r\n\r\nProc. 2002.001.071964-0 - SANTIAGO CESAR GALASSI (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.153371-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:1- Tendo em vista não haver tempo hábil para o cumprimento das diligências, retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 19/07/07 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se;3. Ante o teor da certidão de fls.273, recolha a parte ré as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.058369-1 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.062506-5 - CARTORIO DO SETIMO OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.109840-1 - ANA MARIA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.111031-2 - CENTRO EDUCACIONAL ANA S ANTUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1. Fls. 84 - Defiro como requerido;2. Comprove o devedor, em 48 horas, o pagamento da guia retirada às fls. 83 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Regularizem as partes as custas acima refenciada. Após, decorridos 5 dias, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137659-2 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.215/216 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia;3. Cumpra o cartório os itens 1 e 3 do despacho de fls.211. \r\n\r\nProc. 2007.001.051925-0 - CAROLINE DA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora. Considerando a comprovação da hipossuficiência econômica demonstrada pela autora, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se a ré da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077819-9 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INATERNACIONAL LTDA Decisão:...Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré forneça à Autora, até o dia 01 de julho, a prótese CPT híbrida, como material necessário para o tratamento cirúrgico, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.049519-8 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A Ao autor sobre o ofício de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.081669-3 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X COSTA BRAVA CLUBE Decisão:Trata-se de medida cautelar inominada proposta com a finalidade de impedir que os associados do clube réu, em cujos mandatos não ostente firma reconhecida, votem nas eleições marcada para hoje, às 17:00 horas.Contudo, cabe ressaltar que, não obstante o endereço indicado na inicial, a sede do réu está na Barra da Tijuca, motivo por que é aquele competente para a apreciação do presente pleito, na forma do art. 100, IV, 'a', do CPC .Ademais, o art. 94, em seu §7º, do CODJERJ, estabelece que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício. Dessa forma, considerando o art. 94, §7º, do CODJERJ, e art. 100, IV, 'a', do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, determinando a baixa e o envio do presente processo àquela Regional.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.058154-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARIANE MARIA MOURAO DE AMORIM Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068485-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOLOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), AKURA UMAKOSHI), FLÁVIO DOS SANTOS MEIRA Despacho:Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.080314-2 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X ONIPO SISTEMAS E MANUTENCAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088404-6 - MARJORIE DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. fls. 438 -Expeça-se mandado de pagamento o valor de R$ 5.431,15 em favor do perito com as cautelas de estilo;2. Expeça-se mandado de pagamento o valor remanescente pela parte ré com as cautelas de estilo;3. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.100131-6 - ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retorne à D.P. para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.042957-0 - ZENILDE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1 - Revogo o despacho de fls. 12;2 - Esclareça a inicial, eis que o Autor cumula ação de adimplemento contratual e exibição de documento, requerendo no item 03 Audiência e no item 04 condenação para entrega de ações ou seu correspondente em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.042993-4 - PAULO CESAR PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1 - Revogo o despacho de fls. 12;2 - Esclareça a inicial, eis que o Autor cumula ação de adimplemento contratual e exibição de documento, requerendo no item 03 Audiência e no item 04 condenação para entrega de ações ou seu correspondente em dinheiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070482-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1 - Regularize o Impugnante a taxa judiciária, na forma da certidão supra;2 - Deixo de atribuir o efeito suspensivo a presente impugnação, eis que não verificados relevantes fundamentos para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.093085-0 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CREDICARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida e para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor equivalente a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente corrigido a partir desta, acrescido de juros de mora de 1% a.m desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103651-3 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.191com as cautelas de estilo;2. Ante o teor da certidão de fls.195, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089970-4 - FABIANO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARCIA HALLAKE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068030-8 - HILDA AMÉLIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO), IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139390-1 - ROGERIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) republicação:Ao impugnante para regularizar, na forma da certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010308-1 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019275-2 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.046950-5 (18068) - SACE SOCIEDADE ATLANTICA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 517, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.094821-0 - PRINCEZA DE SOUSA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido, eis que desde janeiro o Perito solicitou a documentação.Junte o réu os documentos. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048211-8 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.072914-8 - OENES DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. , eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.155114-7 - NILZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ESPOLIO DE FRANCISCO THIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nId: 230051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1992.001.107801-5 (14886) - FRANCISCA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X COMERCIO E CONSTRUCAO FLAMENGO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.092313-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS HENRIQUE MIRANDA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 91, com a aquiescência da parte ré às fls. 77/90, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Defiro a expedição de ofícios aos Órgão de restrição de crédito no sentido de isentar qualquer inscrição relativa ao presente feito no nome da parte ré.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.119186-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FRANCISCO LEANDRO GONCALVES LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053241-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 25/26 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064469-9 - EDMILSON BERTO DA SILVA X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065352-4 - JULIO CESAR CARLOS DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.022662-1 (16541) - JOSE LORENZO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 148: defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.028776-1 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JANE CELINA SANTUCCI Despacho:Fls. 119: defiro \r\n\r\nProc. 1999.001.059332-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X AUREMAR BRAGA LIMA E OUTRO ao autor para recolher custas e instruir com copias mandado de avaliacao \r\n\r\nProc. 2004.001.088087-9 - ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente a 40% (quarenta por cento) de 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107435-4 - API ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LUCIA NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067928-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANNIE DUCOULOMBIER MORGADO Despacho:Designo nova data para audiência que se realizará em 31/07/2007, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104803-7 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data e o local designados para realização de perícia: 25/06/2007 às 11:00 horas - Prédio do Fórum - Corredor C - Sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.109924-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.136726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FERNANDO LACERDA DRUMOND Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 56 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008542-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X NELSON ALMENO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023090-0 - MILIANO FERREIRA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.027491-4 - FRANCISCO EUDES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS SOCIEDADE PRIVADA Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 10:00 HS . I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMOYO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X PAULO MESQUITA DE BARROS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 38 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061874-3 - FRANCISCA FRANCELINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061896-2 - FRANCISCA EDILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/08/2007, às 10:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063373-2 - MARLY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.020319-5 - MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 30/07/2007, às 11:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.001.123217-8 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G DE ALBUQUERQUE (SP-138646)) X JUREMA VICTORIO ESPERANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ABRA-SE VISTA AO M.P. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065207-6 - DENISE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para primeiro depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105469-0 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X MANIA DECOR LTDA Decisão:FLS. 74: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019768-9 - BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.047057-6 - ANGELA MARIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTELLATION (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Decisão:FLS. 257/258: DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 200,00. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092832-7 - ALESSANDRA DA SILVA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.062995-7 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ROBSON FERNANDES BENTO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.037750-1 - ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). JUSSARA MOLINA (RJ-091764)) X JOELCAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:182/184: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESALIJO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009598-4 - MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ALTAMIR CARVALHO LISBOA), Fiador: ALDAIR CARVALHO LISBOA), Fiador: VANIA BADIN LISBOA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016735-1 - ESPOLIO DE RUTH MOREIRA DOS SANTOS, Inventariante: JAYRTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO), Fiador: PEDRO GONÇALVES CORREA NETO Decisão:FLS. 70: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESALIJO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091426-0 - JAYME RODRIGO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X HELIO DUARTE JOAZEIRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 94, há petição da parte autora noticiando que a parte ré desocupou o imóvel e entregou as chaves, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.151620-1 - ESPOLIO DE ZINA DE SOUZA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 329, decreto a revelia do primeiro réu.Intime-se o autor para dizer se pretende o prosseguimento do feito com relação apenas ao primeiro réu, ou se deseja a citação dos demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.104520-6 - YARA VEIGA PAN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO JORGE DO NASCIMENTO LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:FLS. 36: CERTIFICADO PELO CARTÓRIO QUANTO ÀS CUSTAS E RESPOSTA DA PARTE RÉ, EM RELAÇÃO À DECISÃO DE FLS. 34, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 24/26, ITEM 6º. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DROGARIA NF LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114025-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PROVA PERICIAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.027635-0 (14687) - DENISE MOREIRA CEZAR DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FELICIO PANZA (RJ-004501)) X BARRA 65 PIANO E SINUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.080619-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X ELDEMA MARIA LEME BRIZOLA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. Intimação pessoal, via AR. \r\n\r\nProc. 1997.001.016950-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO DR. JORGE ANTONIO CULUCHI OAB/RJ 41.449, QUANTO AS DATAS DA PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO A RUA SANTA LUZIA Nº 651 - 27 º ANDAR, CORRESPONDENTE AO 26 º, QUAIS SEJAM 1ª PRAÇA DIA 23/07/07 E 2ª DIA 02/08/07, AMBAS AS 14:30 HORAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 687 & 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.036163-0 - FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.069796-9 - POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062686-2 - VITALCOR CLINICA CARDIOLOGICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE Decisão:FLS. 119: REITERE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007664-5 - ESPOLIO DE ANTONIO GIL DUARTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro os ofícios retro requeridos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.014570-9 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Fls. 94: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.025509-6 - JARBAS JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:8.Isto posto, REJEITO a objeção de executividade manifestada. Prossiga-se com a execução, penhorando-se o bem indicado. 9.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011594-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.015592-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)), Inventariante: JOSÉ MOREIRA DA SILVA) X ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). JUSSARA MOLINA (RJ-091764), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 87/93 no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado. 2) Fls. 96/98: Anote-se. I-se.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033114-0A - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CELIA REGINA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:FLS. 57/58: MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNANTE. I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066376-1 - OTHONILDO GUILHERME CASAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.075303-0 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100836-8 (967) - MARCELIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X COOTRAMO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TRASNPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Fls. 385: defiro com prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1987.001.300787-1 (6078) - MARCELIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X COOPERATIVA DE TRAB. DEMOTOR DE TRANS. DE PASSAG. E TURISMO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUES TEIXEIRA (RJ-037466) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.196028-0 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X BNL BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Despacho:Ad cautelam, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.037590-0 - JOSE TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) INTIME-SE O EXECUTADO QUANTO A PENHORA DO VALOR DE FLS 285, NA PESSOA DO SEU PATRONO \r\n\r\nProc. 1999.001.062574-5 - ARMANDO RABELLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). WILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X BANCO REAL S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:PRELIMINARMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 1082, APÓS, DIGAM AS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.094084-3 - LUIZ GILMAR DELECRODE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.007959-3 - CELSO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:... Designo o dia 17/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2001.001.047845-1 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Diante da certidão cartorária, republique-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.089179-4 - JUSCELINO MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Decisão:Junte-se. Defiro a dilação de prazo por oito dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.092484-2 - CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151454-6 - LUCIMAR BONIFACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO DO JUÍZO CHARLES WILLIAM, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 2621-1139 E 2704-9557, PARA DIZER SE ACIETA O ENCARGO E ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080646-1 - JOAO FELICISSIMO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:FLS. 109/114: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037045-4 - LIVALDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:FLS. 131/132: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004028-6 - KATIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121536-7 - ARMANDO STEFANO CREMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a pare ré, tão somente, sobre os documentos acostados à réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009037-2 - NEISA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078531-3 - JULIANA RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar que a ré cesse a utilização da imagem da autora em suas campanhas publicitárias, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Cumpra-se por oficial de justiça.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.105931-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Fls. 153: defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012436-9 - HELOISA DA SILVA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, CONSÓRCIO CEDERJ Decisão:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, INCLUSIVE ABRINDO-SE VISTA AO M.P., APÓS. VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021024-9 - SERGIO LUIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019390-2 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:D.p/D.R.A. Em apenso. Certifique o cartório se o ingresso da ação principal se deu dentro do prazo legal de trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.057242-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS EDUARDO CULMANT PINHEIRO Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.012945-0 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:FLS. 101/107: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.077160-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.031497-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VINICIUS AUGUSTO DE ARAUJO Despacho:Defiro os ofícios e as anotações retro requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060075-9 - 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao douto magistrado vinculado \r\n\r\nProc. 2006.001.117257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009333-1 - DANIELA MANHETE CATARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MANHENTE CATARINO (RJ-126644)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060694-4 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmene devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119871-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela parte autora.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136799-4 - MARLENE PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063298-3 - NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064846-2 - EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065541-7 - MANUEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do requerimento de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.032725-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 211: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102836-8 - ANTONIO HAMID HAMDAR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SAMUEL AVERBACH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Despacho:Junte-se. Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068887-1 - MARILENE DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)), Interessado: TEREZINHA FERREIRA), Interessado: ROSANGELA FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.087403-0 - CLARICIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X HIPRCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele-se eventual penhora.Recolhidas as custas eventualmente devidas e obsevadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.094572-4 - MARGARIDA ANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:CERTIFIQUE-SE SOBRE OS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS E ABRA-SE CONCLUSÃO AO JUIZ VINCULADO. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2 - CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TNL PCS S A OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015227-4 - MARIA DA NATIVIDADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106253-9 - ELIZABETH PEREIRA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o executado por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.120807-6 - DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2002.001.115707-3 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da proximidade da data da audiência, não há possibilidade de intimação do perito para comparecimento. No entanto, se a autora desejar, o mesmo pode ser intimado, após a audiência, para se manifestar, sem prejuízo. No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.035396-0 - FELIPE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.120554-0 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.218/219 e 242/244, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023833-3 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CERTIFIQUE-SE SE SEGURO O JUÍZO, EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA FAZÊ-LO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152108-7 - TANILIA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002690-3 - BIANCA FERREIRA VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/07/2007, às 11:00 horas.Verifique o cartório se as custas e/ou taxa encontram-se devidamente recolhidas.Cite-se a litisdenunciada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015694-0 - MEIRE SOLANGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 108/135: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042771-5 - MONICA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X SEGURADORA FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039134-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RICARDO SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125972-3 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/08/2007, às 10:20 horas. Cite(m)-se no endereço indicado na assentada retro. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Liminar de Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2007.001.033728-6 - JANDAINA APARECIDA ESPÍNDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:EM RÉPLICA. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.136894-7 - CONDOMINIO AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a manifestação do parquet, adotando-a como fundamentação, para DECLINAR DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier.Precluso o prazo para oferta de recurso contra a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intimem-se. \r\n\r\nId: 230052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.072702-0 - LAERCIO DERCY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS OSCAR SIX BOTTN (PR-028128A) À part ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.076217-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.042408-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.044762-2 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Aos litisdenunciados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.119905-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETISKINA LANCHES LTDA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.149961-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido, aguardando-se em cartório e vindo, ao final, petição conjunta de acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.011496-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X DELSUITA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Mandado de penhora aguarda custas (R$ 17,49 - OJA - campo 37) e cópia da certidão de ônus reais. - Autos na casa em 12/06/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.068787-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Forneça o autor o número do telefone do leiloeiro indicado, viabilizando sua intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.085361-1 - JAIRO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020088-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ARGONAUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO FRANÇA AUAD Despacho:Redesigno AC para o dia 02/10/07, às 10:30 hs. I o aitor e eexpeça-se nova carta precatória de citação, atempadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.047995-0 - IRAILSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Forneça o autor cópia da petição extraviada (200701590163 - 21.05.07). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120421-8 - ELGA LOUISA MARIA DRIZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Venha a autora, fundamentadamente, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos e baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.148619-1 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 _ Decreto a revelia da 1ª ré, MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA., mas sem os efeitos operantes, em vista da contestação oferecida pelo 2º réu.2 _ Requeiram as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.032979-1 - HAROLDO CYRILLO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028661-8 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham as partes em provas justificadas, dizendo ainda, se prescindem de AC, valendo seu silêncio como renúncia a ela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006957-3 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X A LIVRARIA E EDITORA MAOS DE LUZ LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 24,48 - campo 37 [citação + intimação]) e forneça as cópias para instrução do mandado (contra-fé e planilha de débito). \r\n\r\nProc. 2003.001.013350-6 - ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X REINALDO VIEIRA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474) DE ORDEM: INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037615-2 - MYRIAN KOBLER BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSE ARMANDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Providencie a parte autora cópia de fls.26, conforme certidão de fls.45. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064384-1 - SANDRA NABHAN BLUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Ofícios aguardam retirada pelo interessado - Casa em 12/06/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.136577-4 - ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PEDRO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Art 398 dp CPC: Sobre os documentos de fls 176/190, sem acostar outros. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.012010-3 (8663) - WAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082227)) X AQUASERVICE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 1992.001.021225-3 (12892) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Providencie o exeqüente a retirada do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014566-2 (18184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VICTORIA CHALOUB SIMAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012) Decisão:1 _ Considerando que foi negado o efeito suspensivo à impugnação, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 531, para que novamente sejam encartadas nos autos as peças que foram desentranhadas para autuação em apartado.2 _ Outrossim, junte o cartório a petição constante do sistema, conferindo a numeração de todas as folhas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135277-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE SILVEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de verificação para cumprimento. Antes, porém, intime-se o autora para que acompanhe o OJA, sevendo fornecer chaveiro, caso haja necessidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128643-0A - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:devolva-se o prazo para recolhimento das custas devidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032989-2 - IGOR ALEX SANDRO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X GO AHEAD ORGANIZACAO PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ofício aguarda retirada pela parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.015520-7 - EDILENE DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.078640-4 - PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CCTUR AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:..... Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado \r\n\r\nProc. 1999.001.038544-8 - AMERICO PARTICELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Aos autores sobre a documemntação apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.076040-5 - FRANCISCO CHAGAS SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.012200-4 - HELOISA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Providencie a parte autora a retirada do ofício ou recolha as custas para sua expedição pela serventia (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2003.001.085202-0 - CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recolha a ré as custas apontadas pelo contador, em 5 dias, conforme fls. 202. \r\n\r\nProc. 2004.001.061289-7 - LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.110230-1 - DELANE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.060970-2 - PAULO ROBERTO CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) DE ORDEM: À PARTE INTERESSADA SOBRE AS PONDERAÇÕES DO LOUVADO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.128643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:VENHAM EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA DESTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144635-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Nada a prover, ante a proximidade da AIJ, mantendo-se os autos disponíveis para a audiência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.093810-9 - SYLVIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X MARIA EDITH TAVORA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Providencie a parte autora o recolhimento das custas para liberação do mandado (R$ 12,24 - campo 37) e dos ofícios (APCJ/ 0711-2/ R$ 6,98), caso não os retire em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.145257-3 - RANCHO INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Informe a parte autora em nome de quem deverá ser expedido o mandado de pagamento, uma vez que a procuração de fls. 08 não confere poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.047802-0 - DEBORA HAZAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X DENIZE DE ANDRADE LINHARES BARSTED AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.113063-6 - MARCIA DE ARAUJO BARBOSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a perita por OJA no endereço de fls 271. Intime-se a autora para que forneça os dados requeridos às fls 277. \r\n\r\nProc. 2006.001.102816-6 - ROMILDO MASSINI (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X EMPRESA SEGURADORA EXCELSIOR Forneça a parte autora cópia de fls.26 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158682-6 - MARIA DE FATIMA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A PARTE QUE LHE CABE DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 50, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.138496-7 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073318-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.039288-5 - REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) DE ORDEM: INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001914-6 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se ao BACEN para desbloqueio de eventuais penhoras. Intime-se o executado para recolhimento das custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.137911-4 - RONALDO CESAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Venha o segundo e último depósito, viabilizando a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.010546-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Ao réu sobre os cálculos apontados pelo Contador em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.003792-8 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300943-0 (5266) - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Diga o autor, cumprindo integralmente o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 230053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.046618-1 (21577) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046591-4 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA, CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) OLAVO LUIZ REZENDE LUZ Despacho:Indique a requerente a ação principal a ser oportunamente ajuizada em cumprimento ai inciso III do artigo 801, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), FLAVIA GRACIE, Dr(a). MAURO MA CHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ESPOLIO DE EDUARDO DE FARIA RIBEIRO), Inventariante: CÉLIA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), ALICE DA SILVA RIBEIRO), LUACYR MARLENE RIBEIRO TAVARES, Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)), LUANYR GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)), EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO), GUILHERME EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Interessado: DELEGACIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), Interessado: RENY MOREIRA RIBEIRO), Interessado: ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO Ficam intimadas as Partes que foi designado o dia 19/07/2007 de 9:00h às 15:00h para remoção dos bens para o depósito público. Requeira a Parte Autora o desentranhamento do Mandado com antecedência para cumprimento da diligêcia. \r\n\r\nProc. 2006.001.037325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO), FATIMA PORTELA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Republicação do resumo da sentença de fls 138/143: ...Julgo procedente o pedido formulado para condenar os réus ao pagamento do débito apentado nas planilhas de fls 117/118 e das demais cotas condominiais vencidas após a data base ali considerada, posterior à propositura da presente ação, devidamente corrigidas e acrescidas dos encargos moratórios legais previstos na Convenção do Condomínio, contados de cada vencimento até a data do efetivo pagamento, observadp ainda o disposto no artigo 290 do CPC. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas jundiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.086622-0 - ELENI CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007705-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRÊS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SUELI GUIMARÃES MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068072-2 - RUTH MANJUD MALUF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068276-7 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068896-4 - VIRGILIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069010-7 - JORGE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069174-4 - ARY GERMANO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIBANCO), BANCO DO BRASIL), BANCO ITAU Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069202-5 - VERA LUCIA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069319-4 - IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069380-7 - REGINA CELIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X BANCO REAL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069432-0 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069477-0 - ARY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069530-0 - THAÍS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070336-9 - NAZARI DA SILVA KURY (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070348-5 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051419-4 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.019085-4 - NEUSA SA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Ao Interessado sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.005843-6 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A parte autora sobre fls. 82 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.040667-0 - GENIVALDO TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044319-0 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.038317-7 - GELAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:1. Cumpra-se o Acórdão.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006111-6 - JUSP JURANDYR SAO PAULO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 65/75 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151158-8 - NAHIME HABIB QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.166879-0 - BRAULINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007337-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANTONIETTE MAMERI), CLÓRIS COSTA ARAÚJO Decisão:Fls. 65 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126578-0 - SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:1. Oficie-se ao Bacen para que informe os números das contas em que foi efetuado o bloqueio.2. Considerando que a gratuidade de justiça foi deferida provisoriamente ao exequente, deve o embargante aguardar o término do processo de execução para receber seus honorários, pelo que suspendo por ora o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032863-4 - CONSTRUTORA MARQUISE S A (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 198/215 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032889-0 - VILMA BETZLER SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 152/159 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084448-2 - BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.120024-9 - PASA PARTICIPACOES COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNIDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Á parte autora para complementação das custas do Contador, a saber, R$ 41,99 + 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.058128-5 - ELISANGELA CHAM (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X IVA COELHO DA FONSECA Ao Exeqüente sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.166006-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Fls.45/46 - Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128944-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Autue-se e apense-se. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131639-1A - ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157713-8 - CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, LUCIANA DE FEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079953-7 - ARY JAQUES ZVEITER AVERBUG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2. Após, dê-se baixe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057094-9 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063695-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073126-0 - WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.125073-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A, BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:Recebo o recurso de fls. 508/514 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.041107-1 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031151-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO FARJUN (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037998-8 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Decisão:Fls. 86 - Defiro. Intime-se para cumprimento da decisão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069085-5 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMÍNIO MARQUES DE PARANAGUÁ Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086621-6 - CATIA DE SOUSA OLIVEIRA X ALFREDO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118) Decisão:1. Fls.169 - Anote-se onde couber.2. Fls. 172 - Intime-se conforme requerido.3. Fls. 175 - Expeça-se a guia de depósito conforme requerido, depois ao autor para dizer sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008815-5 - MANGIARE DE ITAIPU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067888-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham as provas documentais supervenientes requeridas, em cinco dias, após voltem os autos para conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084729-7 - MERCEDES RIBEIRO FAZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar, em 05 dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito diante da alegação de cancelamento da apólice.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120506-2 - JORGE AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046534-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DA SILVA RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126766-5 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081805-5 - ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) À parte ré para complementação das custas do Contador conforme informação de fls 776 (R$ 41,99 - 10% caarj). \r\n\r\nProc. 2006.001.074233-5 - JANE RODRIGUES ABELHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls. 2092. A parte ré para depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.134623-1 - JOAO HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.069646-8 - FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.148514-9 - CARLOS ALBERTO JI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), ML GOMES ADVOGADOS E ASSOCIADOS, Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (RS-046234A), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) AO 2º RÉU SOBRE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004477-2 - ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 415/424 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.065254-1 - MARCO ANTONIO PENHA GOMES, TATIANA DOS SANTOS PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131639-1 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034837-5 - CÁTIA REGINA DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Oficie-se o DRA para retificação do polo passivo.2. Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Às Partes sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107196-5 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT, SERGIO KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.062839-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.040408-0 (18476) - HERMINIO MARQUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668), Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nId: 230054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.028771-0 - IDUMEA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Fls.492 - O bloqueio on line é medida de caráter extremo, devendo a exequente se utilizar de outros meios para localização de bens em nome so executado. Indefiro, pois, por ora o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.168936-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RONALDO GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015125) Despacho:fls.458 e seguintes- Ao sr. leiloeiro indicado para as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.019416-3 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Decisão:fls.793/795. O pedido de bloqueio on line é medida de caráter extremo, devendo o exeqüente buscar outros meios para a localização de bens em nome do executado. Indefiro, pois, por ora, o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.000703-1 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Decisão:Fls. 639/640. O pedido de bloqueio on line é medida de caráter extremo, devendo a exeqüente buscar outros meios para a localização de bens em nome do executado. Indefiro, pois, por ora, o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.042768-8 - ALG POSTO DE ABASTECIMENTO R SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X TUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Decisão:Intime-se a parte autora/exeqüente, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.102732-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Anote-se o nome do patrono,conforme o requerido.Lavre-se o termo de penhora do bem indicado as fls. 144 .Expeça-se certidão para averbação no RGI . Intime-se a parte executada ,via OJA ,para apresentar impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2005.001.082518-4 - FABIANO LUIZ GEHRKE SILVA, LUIZ ALBERTO GEHRKE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolham-se as custas conforme as fls.468. \r\n\r\nProc. 2005.001.133159-6 - IRANI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.039291-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JANNIE JAKUBOVICZ OVALLE Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JULIETA GIGANTE E OUTRO Designo 31/07/2007, às 11:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063002-0 - BEALCAR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Intime-se a parte autora , pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.089859-4 - EDSOM SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.119801-8 - DENVER GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolham-se as custas conforme fls.392. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036916-0 - ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007638-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO LUIZ VENTURA MACIEL E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.065112-0 - DEOLINDA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X FORMA E PLANO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Defiro, oficiando-se a SRF, TRE, SPC e INSS \r\n\r\nProc. 1997.001.098499-6 - ZILDA SOLOMON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RAIMUNDO BUENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:Fls.158- Defiro vista dos autos, em cartório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.149317-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SOLANGE DE MORAES ALVES Ao interessado sobre fls. 192/193; 195/196 e 199 \r\n\r\nProc. 2007.001.038540-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cite(m)-se em execuçaõ .Fixo os honorarios em 10% ,que serão reduzidos a metade ,caso haja pagamento do debito em 3 dias .Fica ciente a parte executada que podera opor embargos a execuçaõ no prazo de 15 dias, a contar da citaçaõ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.126720-0 - SIMONE CARNEIRO FELIPE RIBAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA. (RJ-007780)) X EXCEL ECONOMICO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.093056-1A - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X A FLOR DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para o segundo réu às fls. 101 dos autos principais.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144352-2 - JEAN CARLOS RIBEIRO FEIJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Recolham-se as custas relativas à Carta Precatória para intimação da testemunha, ou para intimação via postal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027590-2 - JOSE ALBERTO LUTTERBACH ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X KATIA COLLETI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o regular recolhimento das custas mencionadas às fls 454, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito no FETJRJ, vez tratar-se a parte autora beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.132071-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119)) X FABIO SILVEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Face o teor de sentença de fls. 56, certificado quanto ao regular recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.035489-0 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)), Inventariante: APARECIDA CEZAR GOMES) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) RECOLHAM -SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO \r\n\r\nProc. 2002.001.116069-2 - WANDA SUELY GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052261-5 (22155) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ANA MARIA RODRIGUES COSTA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.110761-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARINALVA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698) Decisão:Intime-se a parte autora/ exeqüente, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123016-2 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181) Decisão:Fls. 42/43. Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006918-8 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.086372-0 (17089) - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726)) X FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:Fls. 787. Anote-se onde couber. Fls. 782 e 793. Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento, nos termos em que requeridos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086871-1 - JOSELITA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SHOPING IGUATEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.100967-7 - ANTONIO PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MICARLOS CONTABILIDADE LTDA,S/REP LEGAIS, CARLOS ROBERTO E SILVA E MIZAEL R SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ELIAS DA SILVA (RJ-106059) AO SR. CONTADOR CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.091940-6 - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1)Fls.248 - anote-se onde couber. 2)Intime-se a parte autora,pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 230055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.113260-0 - EMILIO ALVAREZ LIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CISGLA COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:FLS. 118/119 - À D.P. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.090575-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAYDS OLIVEIRA VILELA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A(S) FLS. 69 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEm-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.047250-5 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA ao interessado sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084934-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ROSENILDA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:FLS. 142/143 - DIANTE DA RECUSA DO EXEQUENTE, DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE A EXECUTADA POR SEU PATRONO. INTIME-SE, TAMBÉM O CREDOR IMOBILIÁRIO NO ENDEREÇO DE FLS. 143 \r\n\r\nProc. 2005.001.062139-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GUSTAVO RODRIGUES BORGES DA FONSECA Despacho:AO INTERESSADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA (FLS. 76). APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) AO EXEQUENTE SOBRE A PENHORA DE FL. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.099033-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X JOSE WALDEMBURGO ROBERTO ABRUNHOSA), ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:fls. 86 - Ao autor para dizer se concorda com a BAIXA E EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.095745-5 - CARLITO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 91/93, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.099236-4 - MARIA CECILIA NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 112/124 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.112136-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SYLVIA MOREIRA ANDRADE Despacho:1) A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL; 2) ESCLAREÇA OS PEDIDOS DE FLS. 40 e 41 E O QUE EFETIVAMENTE REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.001.043737-2 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EDUARDO DE LIMA VILLAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061657-6 - JOÃO PARANHOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO REFERENTE AO AUTOR, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 07 É APENAS QUANTO A REGULARIDADE DO CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.061768-4 - RAFAELA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 DEFIRO A J.G.; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.061959-0 - FRANCISCO LEONARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. , \r\n\r\nProc. 2007.001.062466-4 - LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A J.G.; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062496-2 - PRISCILLA RODRIGUES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.062576-0 - ANTONIO EDSON AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062885-2 - MARIA DELVITA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG.; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062892-0 - ANÉZIA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO EM ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2007.001.065833-9 - HELIO CRACEL BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE;2) VENHA NA ÍNTEGRA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066896-5 - SEVERINO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO J.G.; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019062-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). COBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645) Decisão:Fls. 540 e 54/544 - Oficie-se ao Juiz da 31a. Vara do Trabalho informando que foi colocado a sua disposição o valor depositado no Banco do Brasil, esclarecendo que o valor refere-se ao pagamento do FGTS dos empregados da Rioterra Serviços Técnicos Ltda. que prestaram serviços à Petrobrás. Fls. 547 - Nada a prover. Transferência será feita de acordo com o solicitado pelo Presidente do TRT.Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado, com os acréscimos legais, na conta judicial no. 4900117473097/001, referente ao processo no. 2000.001.019062-3 em que são parte Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A e Rioterra Serviços Técnicos Ltda. para a Ag. do Banco do Brasil no. 1567 PAB TRT, a disposição do Juiz da 31a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Determine-se, também, que o Banco informe a este Juízo o valor transferido. Oficie-se ao Presidente do TRT, informando que foi determinada a transferência do valor depositado a favor da Rioterra, conforme requerido... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.148420-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ESPÓLIO MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:fls. 255 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005239-5 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TELEDATA INFORMAÇÕES Decisão:1) FLS. 19/20 e 23 - RECEBO AS EMENDAS, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ.2) FLS. 24 - DIANTE DO DOCUM,ENTO DE FLS. 12, A PARTE AUTORA PODE OBTER AS INFORMAÇÕES QUE PRETENDE; 3) DECISÃO: DIANTE DO QUE CONSTA NOS AUTOS, ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS; INTIME-SE .4) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.121702-6 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X NEMESIO VIDAL GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Despacho:FLS. 220: 1) OFICIE-SE A SRF COMO REQUERIDO; 2) DEFIRO O BLOQUEIO \" ON LINE\". PROCEDA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.172049-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X BARRA BANK INVESTIMENTOS NEGOCIACOES E PARTICIPACOES LTDA), RENATO CORREIA PAES), GESSILENE PINCIARA CORREIA PAES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) FLS. 416 - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO COMO REQUERIDO. INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DA PENHORA DE FLS. 407 DOS AUTOS., PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO OU NÃO DOS VALORES INSERTOS NA PLANILHA DE DÉBITO DE FLS. 384/385 (ATUALIZADA EM 13/12/2005) \r\n\r\nProc. 2002.001.151636-0 - MARIA CRISTINA INACIO DE SOUZA MASSON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EMPORIO DO PAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-091431) Despacho:FLS. 191/193 - NADA A PROVER.FLS. 194/195 - SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO.REGULARIZE OS DEVEDORES A SUA REPRESENTAÇÃO A FIM DE QUE O ACORDO POSSA SER HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073237-6 - FRANCISCO FERNANDO DE MENEZES LEAL, ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES, MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO, VERA LEAL SOUTO, DAPHNIS FERREIRA SOUTO, MARCOLINA LEAL NIOBEY, FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY, FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY, ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY, FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD, ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X OTICA TRES SETE ZERO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, DIANTE DA DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152253-5 - HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CAFE E BAR COM PERNAS LTDA), MARCELLE JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) FLS. 136/141 - DECISÃOCAFÉ E BAR COM PERNAS LTDA opôs Embargos de Declaração da sentença lançada nos autos, alegando omissão e contradição e perseguindo a alteração do julgado.Inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença, que está devidamente fundamentada. A matéria suscitada diz respeito ao mérito e não pode ser apreciada em sede de embargos. Rejeito, pois, os embargos. Publique-se. Intimem-se. FLS. 142, TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127445-1 - MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO ROBERTO ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.018490-7 - ZELIA VASQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 114 - TENDO EM VISTA QUE A DEVEDORA NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO À FLS. 112, APLICO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069109-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:FLS. 208 - AGUARDE-SE A BAIXA EM DEFINITIVO DOS RECURSOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.140106-0 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:AOS APELADOS PARA APRESENTAREM CONTRA RAZÕES. INT. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052343-4 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA NA ÍNTEGRA, APRESENTADA À SRF. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.127445-1A - PAULO ROBERTO ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038705-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X INTERPASS CLUB INTERNACIONAL VACATION PASSPORT CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:FLS. 222 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO EXEQUENTE. TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 220, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.049734-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 26 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO EXEQUENTE. DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.106191-0 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X CLOVIS VIEIRA DE MELLO Despacho:FLS. 18:1) VENHA O CONTRATO EM ORIGINAL;2 ) ESCLAREÇA O PETICIONANTE QUANTO À PROPOSIÇAO DE AÇÕES FUTURAS, POIS SE PRETENDE A COBRANÇA DE PARCELAS VINCENDAS, DEVE PROPOR AÇÃO DE COBRANÇA, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO DEVE SE FUNDAR EM TÍTULO DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL.PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVENDO TAMBÉM O EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS, NO MESMO PRAZO ORA ASSINALADO, A CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.039853-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSÉ MÁRCIO MATOLLA RESENDE PROV. 47/01: AO EXEQUENTE PARA ATUALIZAR A PLANILHA DE DÉBITO PARA FINS DA CITAÇÃO DETERMINADA.(FL. 94). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.100792-6 - MARIO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 66/69 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO AUTOR COMO REQUERIDO À FLS. 2;FLS. 70 - NADA A PROVER, FACE AS RAZÕES APRESENTAAS PELO AUTOR.DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.001.066200-8 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ 1) QUALIFIQUE-SE A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 282 ,II, DO CPC.2) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA, PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.028780-3 - GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X O DIA EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:À AUTORA SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO REQUERIDO, CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100928-5 - IVAN GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO RÉU SOBRE FL.;117(CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2006.001.127898-5 - BAETA E ASSOCIADOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X TCT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.58,v \r\n\r\nProc. 2007.001.046462-4 - MICHELLE RÔÇAS AISENBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL S A CITRÖEN E OUTRO Despacho:FLS. 44 - RECEBO A EMENDA, DEVENDO A PARTE AUTORA JUNTAR CÓPIA PARA CONTRA-FÉ, APÓS: CITEM-SE \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044984-9 - NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 249 - DEIXO DE MANIFESTAR ACERCA DO BEM DADO EM GARANTIA, EIS QUE NÃO FOI DETERMINADO QUALQUER CAUÇÃO. AGUARDE-SE A BAIXA EM DEFINITIVA DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.128607-5 - GERALDO MAJELLA CARTAXO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.027998-3 - TEIXEIRA DE AUSTIN VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FLS. 102/103 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2001.001.127027-6 - CARLA MARIA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS À FLS. 255, A FIM DE QUE SE POSSA BAIXAR A DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.046177-7 - KRAUL E RETAMERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FLS 116/119 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2004.001.034290-0 - INOCENCIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CESAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)), UNIBANCO-UNICARD VISA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 216/217 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.079261-9 - RAPHAEL SOUZA DE NASCIMENTO, JEANE RIBEIRO DE SOUZA, JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença:SENTENÇA: ...A indenização há que levar em conta a situação econômica das partes e sua finalidade é tão somente amenizar o dano sofrido.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao primeiro autor, Raphael, uma indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo essa quantia permanecer depositada em Caderneta de Poupança. Condeno a parte ré a pagar a 2ª. e 3ª. autoras a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma. Sobre as indenizações incidirão juros de 1% a. m. e correção monetária, a partir da sentença. Custas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108411-6 - MARCELLE MORETTI MOLL, MARINA LICHOTE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIANO HUCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:NOMEIO PERITO DR. TALVANI N. DE MORAES, TEL 2205-1139 e CEL 9981-4944, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E INDICAR HONORÁRIOS. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS. LAUDO EM 20 (VINTE) DIAS APÓS O EXAME. I.-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.014683-9 - ALEX DE SOUSA ANTONINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 89/96 - FACE O CERTIFICADO ACIMA, SUBAL AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024921-5 - VALDIANA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO(CUSTAS E TAXA A RECOLHER.). \r\n\r\nProc. 2005.001.161945-2 - CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134400-3 - BRENDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:O PRAZO PARA A PARTE RÉ NÃO FOI DEFERIDO EM AUDIÊNCIA.JUNTE A PARTE RÉ EM CINCO DIAS DOCUMENTOS SUPLEMENTAR, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062359-3 - SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:A PARTE AUTORA PARA FIRMAR A PROCURAÇÃO DE FLS. 08, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR O CUMPRIMENTO. APÓS, VOLTEM CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.065170-9 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ABN AMRO BANK Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) CITE-SE, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066385-2 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.031008-8 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-002270)) X GRAFICOS BLOCH S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Decisão:FLS. 215/216 - DEFIRO O BLOQUEIO. PROCEDA-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134917-3 - MARIA LUIZA DA SILVA MACHADO, ELIEZ MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X TRES CORES COM E CONF LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)), MIRIAN DA SILVA Despacho:FLS. 102: 1) INDEFIRO O PLEITO DA EXECUTADA QUANTO À ARRECADAÇÃO MENSAL, DIANTE DA NÃO CONCORDANCIA DO CREDOR;2) AO DEPOSITÁRIO PARA PROSSEGUIR A ARRECADAÇÃO, OBSERVANDO QUE O PERCENTUAL A SER ARRECADADO É DE 15 % (QUINZE POR CENTO) DA RENDA LÍQUIDA DIÁRIA (FLS. 92).3) QUANTO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, O PLEITO NÃO PODE SER, POR ORA, ATENDIDO DEVENDO-SE AGUARDAR O FINAL DA ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135476-6 - FRANKLIN BOMFIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CASA SOTELINO INST DE MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-108424) FLS. 41 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES DESCRITOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 25/27, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.007505-7 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:1) FLS. 139 - O PEDIDO D EINTIMAÇÃO RELATIVA A TERCEIRA TESTEMUNHA NÃO TEM AMPARO LEGAL. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA;2) A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO ROL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.024237-8 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Sentença:Isto posto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a tutela concedida, para determinar a parte ré que arque com todos os custos da cirurgia de gastroplastia redutora.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, condenando a parte ré a pagar a autora uma indenização no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), com juros e correção a partir da citação.Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. (Proc. 2002.001.024237-8).Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXAME, determinando que a parte ré custeie os exames requeridos pela autora, ratificando os termos da tutela concedida. (Proc. 2004.001.130083-4). Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.130083-4 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) FL.186/188, a perícia acha-se acostada aos autos 2002.001.024237-8. Desentranhe-se a manifetação do Assist. Técnico da ré,entranhando-se naqueles autos,procedendo-se a retificação do nº do processo.Apesar de requerida,não foi produzida pericia especificamente para estes autos...Sentença ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, condenando a parte ré a pagar a autora uma indenização no valor de R$ 7.800,00 ,com juros e correção a partir da citação. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. (Proc. 2002.001.024237-8). Não efetuado o pagamento,no prazo de 15 dias,após o trânsito em julgado,o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J,do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXAME,determinando que a parte ré custeie os exames requeridos pela autora,ratificando os termos da tutela concedida. (Proc. 2004.001.130083-4). Condeno a parte ré em custas e honorários...Transitado em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105471-0 - CIRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CJATEAU DE CHANTILY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:FLS. 213 - NADA A PROVER; FLS. 214/216 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRª PERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.046572-8 - MIRIAN DE FREITAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:SENTENÇA...Restou reconhecido o pedido autoral por parte da ré, que custeou a cirurgia, mas não comprovou o alegado em sua peça de bloqueio. A demanda cumpriu, pois, sua finalidade.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré arque com todos os custos da cirurgia e de todos os medicamentos e procedimentos necessários, ratificando os termos da tutela concedida.Condeno a ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143074-6 - LEILA REGINA SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:FLS. 195 - AGUARDE-SE; FLS. 199 - AGUARDE-SE; FLS. 200/201 - OFICIE-SE À CONCESSIONÁRIA PARA QUE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INFORME O REQUERIDO PELA AUTORA, BEM COMO PARA INFORMAR POR QUAL MOTIVO O CONSERTO NÃO FOI AINDA CONCLUÍDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.022535-4 - PROHIBITUS HYPERATYVA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 655 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135813-8 - DAVID APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X MAURICIO BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:FLS. 159/160 - AO AUTOR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO REQUERIDO, CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122101-2 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:FLS. 251/253 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.049162-9 - VALERIA SEBASTIANA BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.142555-7 - HAMILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL DE UTLIDADES UTICAR S/C LTDA ao autor sobre fls 169/179 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.150653-2 - BOTTINO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A(S) FLS. 26 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154686-4 - FERNANDA RACHEL COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:A AUTORA DEVE COMPROVAR PELO MENOS O PAGAMENTO DO PRÊMIO.CITE-SE A RÉ, QUE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS A APÓLICE EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030370-7 - ELAINE DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Despacho:FLS. 31/32 - O OFICIAL DE JUSTIÇA TEM FÉ PÚBLICA, NÃO PODENDO SER DEFERIDA A CITAÇÃO VIA POSTAL PARA O MESMO ENDEREÇO, EM RAZÃO DO CERTIFICADO ÀS FLS. 29V.NOVO MANDADO PODE SER EXPEDIDO SE A PARTE AUTORA DESEJAR ACOMPANHAR O OFICIAL D EJUSTIÇA. FACE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, SEM QUE HOUVESSE OCORRIDO A CITAÇÃO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.138996-3 - MARIA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 125/128 - À AUTORA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.042766-0 - NELCY MENDES BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X HADYR DE SOUZA), IRACI DE SOUZA FREIRE) Despacho:FLS. 71/74 - - À D.P. PARA CIÊNCIA. APÓS, A AUTORA PARA CUMPRIR A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 62V. E SE MANIFETAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL D EJUSTIÇA DE FLS. 67. \r\n\r\nId: 230060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.011163-6 - GERCINO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS Às partes sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.071497-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RONALDO COCKELL ANDRADE VISTA POR CINCO DIAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 93. \r\n\r\nProc. 1999.001.083762-1 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA L BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que os ofícios prontos em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.173846-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519)) X CENTRO CULTURAL DA COMUNIDADE DE LINGUA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485) Aos interessados sobre os ofícios de fls. 341/342. \r\n\r\nProc. 2003.001.021883-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PENHA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA OFÍCIO PRONTO PARA A PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO \r\n\r\nProc. 2004.001.075282-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ARALTON LIMA CONSULTORIA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.111988-0 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Certifico e dou fé, que há custas a recolher, conforme discriminação abaixo:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 300,90Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 1.769,62Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total Provimento 47/01 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.124750-9 - RMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Ao réu para apresentar os documentos requeridos pelo i. Perito às fls. 769/771, na forma do artigo 357 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159016-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCUS AURELIO BRAGA PASSOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.051053-1 - FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF de bens e renda, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.059449-0 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF de bens e renda, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.059599-8 - ROSANE DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:Defiro JG.Venha comprovação da negativa da seguradora em efetuar o pagamento do seguro, como alegado, para fins de verificação de interrupção do prazo prescricional, que teria terminado em janeiro de 2006, já que o acidente ocorreu em 2001. Note-se que somente se verificará a interrupção da prescrição se a negativa ocorreu ANTES do término do prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2007.001.061869-0 - ARNALDO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha comprovação do recebimento de parte do seguro em 2006, como alegado, para fins de verificação de interrupção do prazo prescricional, que teria terminado em janeiro de 2006, já que o acidente ocorreu em 1998. Note-se que somente se verificará a interrupção da prescrição se o pagamento se deu ANTES do término do prazo prescricional, sendo em caso contrário de se considerar pagamento de dívida prescrita. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060080-5 - NEYDE GRIPP CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF de bens e renda, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044943-6 - LUCIANO BARRETO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR (DF-015180) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.070230-8 - EDMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Homologo os honorários solicitados em R$ 2.400,00, conforme fl. 99. I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069312-7 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO BRICENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade suscitado pelo 3º Réu, na medida em que a responsabilidade perseguida é do tabelião, pelos atos que pratica, sendo de se julgar extinto o feito em relação ao terceiro réu, na forma do art. 267, VI, CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Prossiga-se o feito em relação aos demais réus, na forma da decisão de fl. 141vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.035930-8 - SANDRA HELENA CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X CARMELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Cumpra-se a ré desp. de fls. 45. Oficie-se à 2ª VOS para informa se a ré esta´ interditada definitivamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061463-4 - MOACIR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:O fato de ter o autor adquirido automóvel no valor de R$ 20mil no ano passado afasta a presunção de hipossuficiência. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061467-1 - MOACYR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Apense-se ao feito 2007.001.061463-4.O fato de ter o autor adquirido automóvel no valor de R$ 20mil no ano passado afasta a presunção de hipossuficiência. Venham as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194457-1 - ODIR ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X MADALENA FERREIRA FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099769-6 - ESPOLIO DE ESIO ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI CICERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Não obstante não citada formalmente, a ré compereceu aos autos por meio de procurador devidamente constituído, sendo de se aplicar o art. 214, § 1º, CPC, tendo inclusive apresentado sua contestação, sem no entanto purgar a mora. Ao contrário, confessa o débito, não obstante conteste o \"quantum\", o que não traz maiores problemas para o julgamento, ante a divergência de natureza eminentemente documental.Digam as partes se concordam com o pronto julgamento da lide ou se desejam a produção de qualquer outra prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.126300-8 - LUIZ ANTONIO LACERDA HORATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X MARLENE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.039215-0A - PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130918-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Complementadas as custas devidas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004612-7A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MICHEL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.068822-1 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA MONIKE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Rejeito a exceção de pre-executividade de fls. 351 e segs. A discussão sobre a quantia cobrada, sobretudo resultante de conversão da moeda naõ e´examinavel por este rito, eis que exige dilação probatoria. Rejeito tambem a arguição da nulidade da citação por edital, pois o executado acabou comparecendo no feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.150344-8 - MARIA AMELIA LAZARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X CELY ESTEPHANIO RAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro pedido de levantamento, a uma ante a ilegitimidade da síndica ao postular em nome próprio direito do condomínio, e a duas pois ao que parece, o dinheiro foi integralmente levantado, conforme mandado de pagamento expedido à fl. 153 \r\n\r\nProc. 2001.001.111082-0 - ROSIMERI JERONIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MONIQUE COHEN REBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.138436-1 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.125429-9 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X FLORIVAL ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 99/100: Defiro. E-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.125437-0 - LEIDA VASCONCELLOS PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JOSELICE TEIXEIRA BLANCO ( Prov. 47/01) Recolhidas as custas, R$ 12,24; desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022420-6 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO Ao interessado sobre as respostas aos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154323-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAMOS E CARVALHO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício de fls 65. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.028552-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO CESAR CARGNEL DA SILVA BARRETO), ANGELA PADILHA DALSGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Fls. 70 e segs. O \"contrato de gaveta\" sem a aquiescencia do credor não lhe é oponivel. Defiro, pois, fls. 122. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026872-0 - CYLA MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ORLANDO LUCAS TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.145948-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ao réu para recolher as custas processuais devidas para que se proceda à baixa desta ação no distribuidor, a saber, Campo 12: APCJ / Campo 26: 0711-2 / Campo 38: R$ 3,49 / Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,49 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: R$ 75,22 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41/ Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 17,45 / Campo 32: o mesmo código do campo 31 / Campo 45: R$ 3,49 / Campo 46: R$ 42,59 / Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.016494-3 - EDVALDO FERNANDES DE FARIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DVOIRA NISSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077382-4 - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 90 Traga copia da sentença e laudo citados. Suspendo, por ora, o desp. de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.153211-7 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.016111-1 - ANA CAROLINA SBARDELOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Sobrevindo a contestação, ao réu sobre fls. 31/32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039215-0 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Ao credor sobre o(s) depósito(s), dizendo inclusive se fornece a quitação do débito para fins de extinção da execução, caso em que defiro desde já a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.088742-4 - JOSE DOLABELA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:O inconformismo desafia recurso próprio, pelo que deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026608-2 - NATALIA OLIVEIRA IACCARINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão:Aguarde-se decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034869-4 - POSTO RIO PECANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia, posto que o laudo apresentado, em princípio supre a prova documental, sendo questão de mérito decidir quanto ao seu conteúdo.Rejeito, outrossim, a preliminar de decadência, pois o autor pleiteia indenização por lesão a direito subjetivo, ante a insuficiente entrega do produto, e não defeito de funcionamento do mesmo, que desafia a prescrição.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 234. \r\n\r\nProc. 2006.001.068664-2 - JOSE AUGUSTO CARNEIRO DE MELLO, CRISTIANE CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado sobre a informação do RCPN de que deixou de atender o pedido com relação a Christiano Carneiro de Mello, por falta de dados essenciais ( fls. 163/164) \r\n\r\nProc. 2006.001.083281-6 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Defiro prova pericial médica nomeando o perito Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, ortopedista, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. Acordes, i-se o réu a depositá-los.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062245-0 - NILO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X BREDESEN IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Diante dos documentos apresentados quanto aos rendimentos, despesas e patrimônio do autor, não se verifica a hipossuficiência alegada, pelo que indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.096368-4 - VINICIUS BRIGIDO CAMPANY (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Sentença:Não preparado o feito no prazo fixado, cancele-se a distribuição, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.098876-9 - IVAN RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS DO BRASIL S A Sentença:Ante a natureza personalíssima do direito perseguido, com o óbito do autor, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART. 267, IV, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130638-3 - FRANCISCA REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISAO Sentença:Apesar de atualmente se encontrar arquivado com sentença de extinção (art. 267, IV, CPC), conforme dados constantes do sistema, deve ser mantida a competência deste Juízo, posto que a extinção ocorreu posteriormente à conexão verificada.No entanto, ante o patente desinteresse do autor no feito, que se encontra sem qualquer andamento há mais de 1 (um) ano, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART. 267, II, CPC.Custas pelo autor, respeitada sua JG deferida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132338-1 - ANDREA ALVES SINGUE SARRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Ante ao patente desinteresse do autor no feito, estando os autos parados há mais de 1 ano, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, II, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104350-7 - MARIA LUCIA PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X AUTO POSTO POMBAL LTDA E OUTROS Sentença:Instada a parte autora a emendar a inicial, esta manteve-se inerte, estando os autos sem andamento há mais de 2 anos, pelo que INDEFIRO A INICIAL, a teor do art. 267, I, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027557-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGGIO NOSSA SENHORA DA MISERICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA NEVES CORREA QUE O OFÍCIO Nº 2682/06 ESTÁ DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.011371-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIO DE PAULA PINHEIRO oficios prontos em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149921-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACQUELINE LIMA LUCAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.151206-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.025723-8 - MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X RADIO SERRANA FM S/C LTDA Sentença:Ante ao patente desinteresse do autor no feito, estando os autos parados há mais de 1 ano, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, II, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133865-9 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE RODRIGUES DE PINA Decisão:Esclareça o autor se mantém o réu indicado na inicial, o que não ficou claro de fls. 72/73, sendo que em caso negativo, tem-se defeito essencial relativo à falta de condição da ação, sendo incorrigível a inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088228-0 - ROBERTO KASTRUP MOURAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.161720-0 - ANTONIO IVAN ATHIE X RODRIGO RANGEL Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.162761-8 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159774-5 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CONSULTORIA DE IDIOMAS SANDRA CHAPADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 409/410. \r\n\r\nProc. 2002.001.035520-3 - JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X ALBERTO AIRES CARELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Certifico que o valor das custas foi recolhido corretamente. Entretanto, conforme fls. 349 o valor R$ 144,09 deveria ser recolhido na conta 0715-3 e o valor R$ 36,02 na conta 0310.24849-7. \r\n\r\nProc. 2007.001.060873-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON DA SILVA RUSSO Decisão:Comprovada a mora do réu pela notificação quanto ao contrato celebrado, defiro a liminar para reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075165-9 - DERIENES SOBREIRA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X ANALISES MEDICAS SAN RAPHAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:J. Considerando que a ré foi constituida junto a RCPJ, venha prova de baixa da mesma juntada àquele órgão, para fins de apreciar a desconsideração de pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 2002.001.142035-5 - LG MARCELLO CONSERVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X SILVANY BIANNCKA REBELLO DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122649-1 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034542-8 - SUELLEN FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X INSTITUTO CULTURAL NORTE AMERICANO CNA Decisão:Diante dos documentos apresentados, indefiro a JG, pois não configurada a alegada hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110787-6 - JOSEFA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037026-5 - JOÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070712-4 - ALTAMIR CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127028-7 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149328-8 - ANTONIO GENTIL VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Certifico que deixo de expedir os mandados por falta de 4 ( quatro) cópias das contrafés. \r\n\r\nId: 230380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124498-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X ANGELA MARIA MOREIRA DE ALCANTARA À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO.(RECUSADO).P.1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012408-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MAGAZINE PUGATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) FICA A PARTE RÉ INTIMADA NA PESSOA DE SEU PATRONO DAS DATAS DE 19/06/07 E 05/07/07, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS.270, NO ATRIO DO FORUM NA AV.ERASMO BRAGA, 115-CENTRO,RJ P2 \r\n\r\nProc. 1997.001.118049-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LENIR DO COUTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 113.164,02, corrigidos ... e acrescidos de juros ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.037207-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA NA PESSOA DE SEU PATRONO DAS DATAS DE 06/8/07 E 16/8/07, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS.270, NO ATRIO DO FORUM NA AV.ERASMO BRAGA, 115-CENTRO,RJ P 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.082557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 186. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.113924-5 - FABIANE MARIA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 11.440,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.143747-7 - JANDIRA FARIAS DO AMARAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro ... no caso R$ 8.556,90 ... corrigida ... e acrescida de juros ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.153568-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.083811-9 - VANDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, depois de observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no autos do processo principal. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.134406-4 - CLAUDEMIR DO BONFIM MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro ... no caso R$ 3.671,50 ... corrigida ... e acrescida de juros ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.085450-4 (17755) - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) DEFIRO VISTA,POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.01. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097401-1 - SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). ALCINDO DOS SANTOS BENTO (RJ-046982) Decisão:Melhor examinando a hipóstese vertente, inferes-e que não há razão a justificar a distribuição por dependência, posto que o processo em trâmite neste Juízo já foi sentenciado. À livre distribuição, ficando revogada a decisão retro. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.120271-1 - ELIOTONIO SOUSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.137294-1 - ANDERSON FERNANDES DE ASSUMCAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A De acordo com o Enunciado nº 24,\"d\" do Aviso 72/2006 do FETJ, recolha o autor as custas processuais, cuja planiha dos cálculos estão à fls 20, sob pena de comunicação ao Fundo Especial e inscrição na Dívida Ativa. P 1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000796-1 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27/64.( P 02) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064297-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WASHINGTON LUIZ FEITOSA SILVA \" Ao autor para recolher custas processuais no valor de R$ 8,70 de porte de remessa e retorno da carta precatória\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.107729-4 - AACD ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAPRI INSUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS ECALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) REPUBLICAÇÃO DE FLS.318: AOS INTERESSADOS ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. AVALIADOR.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.159723-1 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MANOEL DA SILVA ZECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.117184-0 - PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MONICA MASSELI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035457-0 - FERNANDO LYRIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027758-7A - CIA EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MAYARA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCEPTO. P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.130933-5 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Fls.295/296: Proceda-se à inclusão dos sócios no pólo passivo. Após, citem-se em execução por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162365-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 68 E 77/79. (P2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9A - ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO Na forma da Portaria do Juizo: \" Recolham-se as custas relativas à impugnação à execução na forma a seguir: Campo 37: R$ 12,24 (se houver). Campo 41: valor do subtotal. Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41. Campo 46: 2% do valor impugnado, nos moldes dos arts. 118 e 119 do Código Tributário Estadual. Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006. Campo 35: 5673-00124-3. Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. Campo 49: valor total\". (P/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011385-2 - MARCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO.(MUDOU-SE). / P.2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011053-8 - TRIDOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Defiro o requerido. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.037945-7 - JOSE UBIRAJARA JUSTO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) RECOLHA O REU R$ 12,45 de custas mais acrescimo para intimação de testemunha \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.038670-4 - HUMBERTO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO.(MUDOU-SE)./ P.02 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055993-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORANS BIJOUTERIAS LTDA ME REPUBLICAÇÃO DE FLS. 46: \"Fls: 44: Defiro, pelo prazo de 30 dias\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.095794-1 - ANTONIO CARLOS COLOMBINI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 215\". (P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012447-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CUMPRA-SE. (P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.069174-1 - JOSE ANTONIO OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DIBENS S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré pela reparação por dano moral em quantia que arbitro em R$ 5.000,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026557-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZE (PE-008237) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.209/244.( P 01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087275-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015873-2 - ESPÓLIO DE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X DOUGLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. (P2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132140-7 - EDMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CUNHA BARBOSA (RJ-097190) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 200,00, sob pena de comunicação ao fundo e inscrição do débito na Divida Ativa. P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.089859-1 - ANDERSON QUEIROD FOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X IBI CRED BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO.(DESCONHECIDO). P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.027789-7 - CRISTIANE DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM MÉRITO ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.036059-4 - ANTONIO ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO.(DESCONHECIDO)./ P.02 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.080635-5 - CELIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO.(DESCONHECIDO). / P.01 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018808-6 - ANDRÉ RICARDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO.(MUDOU-SE)/ P.01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.025767-4 - PAOLA PIMENTA RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X OSNY AMARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) ÀS PARTES,SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 121/127. P.01. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065652-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303), Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO.(MUDOU-SE)./ P.02 \r\n\r\nProc. 2006.001.050465-5 - ISABELLA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 130. (P2) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.082603-6 - MARIA APPARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria do Juizo, defiro vista por cinco dias,mediante as cautelas de legal, na forma do art.40,II CPC. P 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.025160-2 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS (RJ-084410), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.045640-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WALDIR TRINDADE DE AVIZ), SUELY AZEVEDO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) RECOLHA O EXECUTADO R$ 8,74 PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO,CONFORME REQUERIDA FLS.163 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.140141-1 - CARLA GOMES MATERA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Considerando-se a J.G. conferida à autora, ao contador para apurar custas devidas. Após, intime-se a ré a efetuar os recolhimentos legais em 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, por via postal. \r\n\r\nProc. 1998.001.140141-1 - CARLA GOMES MATERA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.316.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.023793-6 - MARCELO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 475-J. DO C.P.C. P.01. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.151812-0 - TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 para a intimação do réu para prestar depoimento pessoal em audiência em 27/6, com urgenência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.088399-0 - ESPOLIO DE NELSON GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X ORGANIZACOES TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.592. (AO AUTOR SUCUMBENTE NA MONITÓRIA E AO RÉU SUCUMBENTE NA RECONVENÇÃO (CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10%) ( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.035711-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA FERNANDA HOLANDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078903-3 - EMILIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa ré autorize em 24 h o fornecimento do material necessário à intervenção cirúrgica a que a autora necessita, ou seja, a colocação de 2 STETS FARMACOLÓGICOS TAXUS (Boston Scientific - Fornecedor no Rio de Janeiro - SIGNUS) medindo 2,75 x 32 mm e 2,5 x 24 mm, bem como o custeio de todo o procedimento cirúrgico e outros materiais a serem utilizados na cirurgia, além dos honorários médicos, tudo conforme requisição feita pelo médico, encontrados às fls.36 e ss. dos autos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento desta medida. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento desta, aproveitando-se o mesmo para citar a ré a responder a presente, sob pena de revelia, sem custas, face a J.G. que ora defiro em prol da autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035821-6 - CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X CYRO HENRIQUE PINHEIRO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.065491-9 - OSMENDIO MANOEL TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 4.600,41 em 23/05/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 01) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005858-4 - MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X UNAMAR CLUBE S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 408 E 411/414. (P3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.085852-2 (17766) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias, observando-se as cautelas de praxe\". (P/3). \r\n\r\nProc. 2006.001.107361-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TELMA SANTIAGO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.153133-2 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO SHINEHARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.005258-4 (15818) - COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X CACAU`S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.138866-8 - MONDEO TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X MANOEL ANTONIO ALVES BARROS FILHO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 131. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.026660-2 - NORTE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.005558-0 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GILBERTO DA COSTA MATOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 03 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.060037-7 (21716) - ALCIDES ARRUA VILLALBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BIRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Despacho:Às rés para efetuarem os recolhimentos legais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.130978-6 - LEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.097401-1 - SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). ALCINDO DOS SANTOS BENTO (RJ-046982) Decisão:1.Fls.871/874: Exaurida a prestação jurisdicional não há que se falar em interesse da União no feito, o que foi objeto de várias decisões do 2o.grau de jurisdição, inclusive quando do exame da admissibilidade do recurso especial. 2.Fls.875: O Juízo se reserva o direito de aguardar o trânsito em julgado antes de deferir transferências ... 3.Intime-se a ré para que cumpra espontaneamente o julgado e informe se apresentou agravo regimental junto ao S.T.J. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.116405-4 (20609) - ANA ALICE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X EMMA CLARA VARGAS PERNAS INTIME-SE O AUTOR,POR D.O. , A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. ,SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 267 , PARÁGRAFO PRIMEIRO.P.01. \r\n\r\nProc. 2000.001.103871-7 - ARISTIDES DOS SANTOS ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X SEBASTIAO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES, HAJA VISTA OS DEPÓSITOS QUE CONSTAM NOS AUTOS.( P 01) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020561-8A - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao excepto. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016859-0 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA DEFIRO VISTA,POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.060998-0 - COMPANHIA DE IDEIAS COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X EME GRUPO HOLDING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.159762-9 - TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048265-7 - ISNARD MARSHALL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.294 , ESCLARECENDO , SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.155491-6 - CEMOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572) Despacho:Fls.377/378: À devedora. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.040235-3 - JOSE HUMBERTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) RECOLHA O RÉU O VALOR DE R$ 13,64 PARA O FUNPERJ, CAMPO 34, NO VALOR DE R$ 13,64 (CAMPO 47), haja vista que o autor J.G.recolheu as custas ÀS FLS.351/352 carecendo desta complementação para a efetiva baixa desta ação.( p 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.158928-3 - MONICA DE CARVALHO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.048302-6 (21357) - ALCIDES ARRUA VILLALBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BIRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Despacho:Vale para este o despacho proferido no principal. Publique-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.005605-2 - ALCIDES ARRUA VILLALBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:Fls.123: Defiro vista. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.137857-0 - MOISES DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.029960-3 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LEONARDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.055208-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ENEIDE PEREIRA DA COSTA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094042-6 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.218: À ré para pagar os honorários periciais, sob pena de execução. / P1. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.096830-4 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARLOS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.033957-0 - LÚCIA HELENA RAMALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EXPAN IMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 03 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.060774-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) TIM TIM EXPRESS LTDA E OUTROS COMPLEMENTE O ADVOGADO DO AUTOR ( VERBAS HONORÁRIAS) AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ.( P 01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117125-8 - NILZA MARIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 94, valendo o silêncio como anuência. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.092205-2 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMES IV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 03 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.106761-0 - RICARDO GUIMARAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P2. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.052618-9 (21409) - RENATO RODRIGUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139665-0 - CARLOS ALBERTO PINTO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 594. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.079617-0 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA E DO AUTOR (R$ 24,48, campo 37; R$ 2,45, campo 42; R$ 1,22, campo 47 e R$ 1,22, campo 48). Autor J.G. ( p 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.153007-6 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( r$ 1.383,60 EM 28/05/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005276-8 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.96 (HONORÁRIOS EM R$ 2.800,00) . ( P 01) \r\n\r\nId: 230389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.070704-5 - SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X PADRAO CONTROL M M F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Recolha a ré -denunciante as custas e taxa indicadas às fls. 182, em 05 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.127562-3 - MAURICIO GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165241-0 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X JOSÉ PINTO DA FONSECA MARQUES Despacho:1-Designo audiencia para o dia 05.09.2007 ´as 14:15 hs .2- Cumpra-se fls.55, \"in fine\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109811-0 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Defiro os ofícios e a entrega pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.022658-6 - TANIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (SP-115775)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI LUIZ DENARDI (SP-133519A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Sentença:...julgo procedente o pedido, para determinar o cancelamento da penhora.. \r\n\r\nProc. 2006.001.042777-6 - CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.200,00.Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153245-2 - PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cadastre-se a adv.de fls.59,incluindo-a.2-Republique-se fls.62, \"3\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.003891-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIAS MENEZES DE LEMOS Despacho:Fls.126-Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055354-8 - DOMINGOS FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Fls.121-Defiro.Cumpra-se no endereço indicado.Venham custas e cópias pertinentes, \r\n\r\nProc. 2006.001.094615-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Digam as partes se tem interesse na conciliação .\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.015772-0 (18835) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANA PAULA BAIAO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Fls.145-Defiro , pelo prazo requerido .Ficando inerte, extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes.Após ,ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.113269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Fls. 179/180 - Defiro 02 e 04. Certifique-se quanto à representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.045407-0 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060055-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.Fls. 80/82 - Proceda-se ao bloqueio, como requerido. Fl. 83 - Defiro o desbloqueio do excedente. Transfira-se o credito ao Banco do Brasil à disposição deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061071-6 - CIMERI MARIA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X ANTONIA MARIA NESI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:A parte que protocolou a petição indicada a fls.95,com data de 14/05/2007, para trazaer sua copia ,ante o extravio-prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141476-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RONI DIAS DA SILVA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/09/2007 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142879-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZ FELIPPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Fls.62-Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157473-3 - MARIA DA PENHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao contador, para converter o valor pago - fl. 36, em salários mínimos da época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.015080-0 - LUCIANA DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1-Venham as copias para contra-fé.2-Após,será designada audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.021525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.032146-1 - SHEILA DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 05/09/2007 às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061759-3 - RUTH ALVES DO NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/09/2007 às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061766-0 - ARIÁDINA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/09/2007 às 14horas 05min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA RIBEIRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/09/2007 às 14 horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOANIR JORGE SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/09/2007 às 14 horas 15min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.064804-8 - LUIZ RIBEIRO VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Complementem-se os recolhimentos.2-COnverta-se ao procedimento sumario ,ante o valor da causa,atentando para o art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064897-8 - YOLANDA DOS SANTOS BRITO SERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/09 /2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.065214-3 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Complementem-se os recolhimentos.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014197-5 - VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Recolham-se as custas. Defiro o parcelamento da taxxa judiciária em 05 prestações, devendo esta completa ao ensejo da sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:1-A penhora \"no caixa\" da empresa se faz sobre a renda bruta diária,tal como determinado.Havendo sido a penhora determinada sobre o bem indicado pelo exequente,nada há que ser revisto.Prossiga-se,pois. \r\n\r\nProc. 2004.001.048290-4 - GLAUCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X EDMEE ABREU DUARTE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Sentença:...Acolho os embargos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123249-3 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X DORIS CHRISTIAN ALVES DA SILVA FERREIRA Despacho:Conferidas as custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064938-7 - FERNANDO LÚCIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NOEL MARTIN GRADY Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.153447-8 - GUIOMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE LUIZ ESTEVES Despacho:Fl.s.95-INdefiro ,eis que já houve citação para a execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037528-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AILTON FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Fls.102-Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.118382-2 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Ante o informado, recebo os Embargos ,porque tempestivos,mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição .Pretendendo a parte embargante a sua modificação ,deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044930-1 - TERPEG SERVIÇOS MARITIMOS E POTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação.\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110088-2 - TREVO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:1-Cumpra-se.2-Cumprido o despacho exarado no apenso,voltem, \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.094615-9A - PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Vistos,etc.Desacolho a presente exceção ,a uma porque,embora a conexão entre as ações ,seria prevento este JUizo e a duas, porque já extinto aquele processo,conforme se vê de fls. 30.Certifique-se nos autos da ação principal .INt.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.081097-2 - RENZO DIETZE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA Despacho:Fls.232-Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.062657-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão - art.791,III,do CPC.Aguardem no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113087-4 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DANIEL DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Despacho:Fls.83-INdefiro,ante a informação supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.076999-5 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofício ao SRF,como requerido, \r\n\r\nProc. 2006.001.061279-8 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COLEGIO SANTO AFONSO LTDA Despacho:Fls.29-Certificado o correto recolhimento ,cumpra-se fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.001.067800-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YURI MENDES MARTINS Despacho:Fls.44/45-Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.155603-1 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Fls.75-Esclareça-se à disposição de qual JUízo se encontra o depósito informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065304-4 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X PRONTOBABY LTDA Despacho:1-Indique desde logo a exequente o bem que quer ver penhorado, na hipotese de não pagamento .2- Com a indicação,cite-se e honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117041-2 - PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X K R N CONSULTORIA E ASSESSORIA S C E OUTRO Despacho:Fl 258 - Intime-se no endereço indicado à fl. 262. Fls. 261 - Desentranhe-se e junte-se ao processo pertinente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142445-0 - CHANA COHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 05/09 /2007 às 14:20 . Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.139095-0 - LUIZA VENUSTA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X HILDA MERELES DE EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 1999.001.098507-5 - DARCY SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.026327-4 - AILTON FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.361-Honorarios de 10% para a execução.Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.067990-9 - LUIZ CARLOS ZAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.112669-8 - ORLIANE FERREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.150322-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Fls.449/455-Data venia, a decisão de fls. 444 se refere à parte ré, ou seja, àqueles que integram o pólo passivo da ação e não a qualquer uma das rés,especificamente.LOgo, por evidente, a metade dos honorários há que ser rateada entre as rés ,já havendo mesmo a 2ª ré depositado a sua parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.047358-0 - PEDRINA CECILIA BIVAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134627-9 - ROBERTO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA (RJ-133527) Decisão:Defiro JG a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.032518-1 - ANA PAULA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.031758-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MILTON DISKIN Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.140487-6 - AMILCAR PERLINGEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101365-4 - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X TREVO SEGURADORA EMPRESA DO SISTEMA FINANCEIRO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls.264-Cumpra o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.075835-1 - MARIA DE FATIMA OUTEIRINHO SEIXAS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GLOBAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Fls.235-Ante a aceitação da proposta de acordo, com acréscimo das custas e honorários de 10%,diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.000803-0 - MARIA DAS GRACAS MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão: Intime-se a parte d-executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 122 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159734-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal.Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.047185-6 - LAURA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À parte ré para recolhimento das custas conforme certificado às fls. 89 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010770-0 - DENISE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X HEXA COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1-Fls.60-Defiro. 2-Fls.69-Defiro oficio à SRF,Detran e LIght,devendo ser fornecidos também os endereços dos sócios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056127-7 - CESAR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1-Recebo a emenda.2-Presentes as condições do art.273 do CPC,ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de dificil reparação,DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora,nos orgãos de proteção ao crédito.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030241-7 - LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) 1-Em replica.2-Junte-se os documentos por linha . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.123199-0 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Fls,391-Aguarde-se.2-Fls,.357-Certifique-se sobre a resposta.Em caso negativo,reitere-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024729-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCELO FURTADO GONCALVES Despacho:Fls.156-Venha planilha. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5 - OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:1-Ao perito.Venha o laudo.2-Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.064824-9 - JOSE HUMBERTO BEJAR GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149432-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X RICARDO JOSE ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Digam as provas que ainda tem a produzir,justificando o seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.161936-4 - GIACINTO DI IULIO NETTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/09/2007 às 14 horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.014799-0 - JORGE WILLIAM FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:A parte autora,sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125059-7 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X P MARCHETTI ENG E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1-Aplico a multa de 10% previstas no art. 475-J, do CPC.2 - Fixo em R$ 5.000,00 os honorários para a fase de cumprimento.3-Solicite-se o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2001.001.023601-7 - IVO CARLOS FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X SAMUEL CORREIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009) Despacho:Ante fls.203/204-Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.105717-6 - NELIA ROSA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063753-9 - OSCAR GONZALEZ DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Despacho:fld.70-Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116293-4 - MARIA HERMINIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166266-0 - LILIAN WISNESCKY CORRÊA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Despacho:1-Ao cartório para regularizar o feito,eis que a contestação deve ser juntada antes dos requerimentos de fls. 64/73 e de fls.74/95.2-A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006798-2 - RONALDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:1-A parte autora sobre a contestação e documentos.2-Retifique-se o nome da Ré,conforme fls. 22. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.072239-5 - MARCUS GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:A perito,para formular pretensão com valor em dinheiro ou indice de facil conversão ,como o salario mínimo,eis que a UFERJ é extinta e gera confusão nas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071248-3 - MARGARETH FLUMINENSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls. 89 - Oficie-se. Ao perito - fl. 87. \r\n\r\nId: 230062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.077123-3 - LENILSON PIRES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X ESPOLIO DE DEBLANGY MACHADO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.109774-7 - ANA LUCIA DE ARAUJO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015613-9 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Chamo o feito à ordem para esclarecer que a sentença prolatada às fls. 360/364 foi reformada pelo Acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível, às fls. 417/421, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Diante do exposto, esclareçam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155635-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDINEI ESTEVAO CARVALHO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157931-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AUGUSTO ROGERES CHAGAS BARROS Despacho:Face à certidão de fls. 36, providencie a parte autora a citação do réu, vindo as cópias para instrução do mandado. Após, expeça-se mandado via postal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084794-3 - SABOR DE SEDUCAO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X DELFIM MARTINS DE SA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146990-0 - ALL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X FIGUEIRA D C BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO Despacho:1) Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. 2) Ao que tudo indica as cópias grampeadas na contracapa dizem respeito ao processo originário. \r\n\r\nProc. 2007.001.046061-8 - IVETE TOMAZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para a citação, oficie-se ao Juízo deprecante, para que informe acerca de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068058-8 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519)) X TERESINHA CARDOSO SZTERENKRANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao autor sobre certidão cartorária de fls.223. \r\n\r\nProc. 2001.001.141860-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CANNIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AIDA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695) Despacho:Diante da renúncia de fls. 277/278, venha nova representação processual pela executada, para que seja homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.149678-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES Despacho:Fl. 157 - Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.149844-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KRISHNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X FRANCISCO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a efetiva transferência do valor penhorado à fl. 177. \r\n\r\nProc. 2004.001.148304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X OFELIA MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033337-8 - GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-048959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Fl. 60 - Defiro. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.092433-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 105, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094653-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X RADICAL GRILL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Fl. 161 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.098720-2 - CELIA MARIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X PEDRO SEGUNDO CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE FL.144/246. \r\n\r\nProc. 2006.001.030651-1 - MARCOS DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado à fls. 104/105. Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064800-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E BAR PARADA 43 LTDA Despacho:Tendo em vista que a alteração contratual é cópia não autenticada, venha a alteração contratual atualizada e devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099378-2 - ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992)) X CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106448-1 - LEONIDIA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137525-5 - BAZAR CINFAES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Fls. 70/76 - Diga a parte ré sobre o acrescido. Venham os documentos suplementares, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147455-5 - SUELEN MOUZINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 53/57 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022602-6 - MANOEL VITORINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham pela parte ré os documentos suplementares, no prazo de 10 dias. Esclareça ainda a necessidade e pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.026133-6 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Justifique a autora seu pedido de produção de prova pericial.2) Digam as partes quanto à necessidade e pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.032262-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUTH BEACH COPACABANA RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GUILHERMINA MARIA C DE S COELHO Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.048116-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HELCARO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067785-1 - FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, sendo que após a resposta podereri reapreciar o pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068257-3 - NILSEN COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068307-3 - JUREMA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068470-3 - OZIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068614-1 - GENARO BATOMARCO PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037625-5 - DAVID ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Traga o autor, em 5 dias, sua última declaração de Imposto de renda, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054060-4 - MARCIO ROBERTO PECANHA RIBEIRO X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado à fl. 179, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.097586-6 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Nos autos. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.146304-8 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Disponibilize a ré os documentos ora requeridos, no prazo máximo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032786-1 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTOES FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 86/87. Ao agravado.2) Fls. 93/94 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064223-7 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venham os documentos suplementares, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069083-1 - MARLENE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.119244-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO LEDO REITSTEIN (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Decisão:Tendo em vista a informação do autor à fl. 192, sobre o cumprimento do julgado, deixo de receber a apelação interposta. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072754-6 - LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Venham os documentos suplementares, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110982-6 - ABILIO CARLOS CARNEIRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JOSE PAULO FRANKEL DA ROCHA Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado.2) Diga o autor se o imóvel encontra-se desocupado de pessoas e bens. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018336-0 - ISRAEL REISMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CAMPOS MIRANDA FILHO Decisão:Atenda-se a Defensoria Pública. Cite-se o reú, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.079970-9 - CLEMENTE PINTO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ANDREA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Venha pela ré, em 5 dias, o instrumento de procuração, sob pena de não ser homologado o acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024823-0 - ESPÓLIO DE WALDEMAR SOUTO ALCARÁZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Tendo em vista que a citação não se deu na pessoa do representante legal da ré, conforme se verifica a fls. 41, bem como sendo a validade da citação postal relativa, providencie o autor a diligência por Oficial de Justiça. Venham custas e cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.049102-0 - ROBERTO ANTONIO KATTAN ARITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X VALDIR GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045221-3 - AMELIA ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Inventariante: DAYSE SILVA MORAES PEREIRA Ao embargante sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.050048-9 - FATIMA CRISTINA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Ao embargante sobre fls. 47. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098586-9 - RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.036248-4A - ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Ao excipiente sobre certidão cartorária de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.099378-2A - CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão, sendo que trata-se de tentativa de modificação da sentença, o que não se admite. \r\n\r\nProc. 2007.001.022602-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL VITORINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101918-5 (10833) - BANCO DO AMAZONIA S.A. (BASA) (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X ANTONIO MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Fls.218 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.001.073970-7 (21636) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADILSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:Fl. 166 - À leiloeira indicada. \r\n\r\nProc. 1996.001.121684-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLEUCIO JOSE DOS SANTOS Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.117821-5 - OTTO WERNECK ANTHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CARLOS CARVALHO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137370-7 - AYRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149831-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 95 - Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. Após o cumprimento integral do acordo, que deve ser anunciado pelas partes ao Juízo, voltem os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.050122-8 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Tendo em vista acórdão proferido a fls. 119, determino o prazo de 30 dias, com fulcro no art. 275 do CPC, para recolhimento do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.097170-1 - INFORMAKER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 59/60 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.068058-0 - FATIMA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X NEUSA MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 183 - Expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.088493-9A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X NEUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549), Dr(a). LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO (RJ-099195) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 65/69. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105655-0 - NADYR DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/88 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014018-1 - CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.109141-3 (19048) - CELIA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138534-3 - LUCIANA BRANDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Apresente o credor planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.045314-8 - CASSIUS MARCELLUS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ARAFRAN REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.081297-5 - JOAO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527) Decisão:Recebo as apelação de fls.237/248 e 249/259 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.031633-0 - V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito, esclarecendo quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.087068-0 - JOSE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Abra-se o 2º volume.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.012381-5 - ZENIDEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131267-1 - CLIENE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré, nomeio perito na pessoa do Dr. Márcio Alves, Engenheiro, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.100977-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076625-0 - JAVIER NODARSE ARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Diga a parte autora, conclusivamente, sobre as alegações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.133310-2 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Despacho:Diligencie a parte autora os meios de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.055894-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADRIANA LOURENÇO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.098240-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIA REGIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X VANDERLEI AMPARO DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.014846-9 - IRANIRA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Fls. 124: Venha, por ora, os documentos suplementares. À D.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.073928-3 - ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GIBRAN MOY SES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a extinção da execução, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 486, em favor da ré. Após o recolhimento das custas, caso devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.109350-0 - SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, para que devolva a Carta Precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.145126-1 - CLAUDIO OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO JULIANO (SP-171118), Dr(a). PAULO EDUARDO DE SOUZA PALOTTO (SP-079023) Despacho:A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.036072-9 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COLINA PAULISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Nos autos. Tendo em vista que negou-se seguimento ao Agravo, conforme decisão de fl.229/230, homologo os honorários periciais. Deposite o autor a primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2003.001.061141-6 - SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMMB (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2004.001.046510-4 - VALERIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MAXIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, conforme requerido à fl. 199.2) Deixei de proceder à penhora, vez que o CNPJ informado pertence a outra empresa, distinta da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.128323-0 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré sobre certidão cartorária de fls.352. \r\n\r\nProc. 2006.001.100803-9 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham os documentos supervenientes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118576-4 - CAMILLE PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fl. 87 - Diga a parte autora. Sendo realizado o acordo pretendido, venha em termos. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.147586-9 - MARCOS PAULO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C E A MODAS IBIBANK BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.067817-0 - SELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO ABN AMRO S A E OUTROS Despacho:Recolha a autora o total das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025143-4 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista as ponderações de fls.28/29, reconsidero a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, para deferi-lo. Cite-se via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.098724-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença apontado pelo credor às fls. 215/217 em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2006.001.011768-4 - WILSON SOUZA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X CELSO GROSMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Despacho:Expeça-se guia, conforme rquerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001850-8 - DELSO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Diante do interesse na audiência de conciliação, à fl. 46, diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064350-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROSA LIMA Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.015212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DORIS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.029861-6 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)) X ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:1) Fl. 380 - Expeça-se a certidão requerida.2) Fl. 384 - Cumpra o requerente o determinado no mandado de intimação, no prazo de 5 dias. Venha regular representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063360-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204) Decisão:Decreto a perda da prova oral à parte autora, vez que precluso o prazo o cumprimento do determinado a fls. 206. Diga a parte ré se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030600-9 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A TRANSTUR Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145427-6 - VALDECIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento, conforme certificado à fl. 190-verso, informem as partes quanto ao julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.031685-0 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121596-1 - WASHINGTON DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149712-9 - HERMES DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) Venham os documentos supervenientes, no prazo de 10 dias.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.069349-2 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU SA Decisão:Rejeito o pedido de pagamento de custas ao final do processo, não sendo demais destacar que a autora reside na Barra da Tijuca. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068999-3 - REGILENE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A autora, residente em Ipanema, deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.079674-5 - JANE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE EN TRETENIMENTOS E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.104262-4 - REGIONAL LESTE DE FRANQUEADOS WIZARD IDIOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fl. 292 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, conforme requerido.2) Tendo em vista a divergência de cálculos, remetam-se os autos ao contador, para que seja apurada eventual diferença de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.051391-5 - BRUNO CESAR BARROSO THOMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado, esclarecendo se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.090834-0 - DALVA LEITE LAPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Ao credor\". \r\n\r\nProc. 2006.001.068653-8 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo as apelações de fls. 79/91 e 93/102 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111701-1 - GERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Venham, por ora, os documentos suplementares requeridos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007406-8 - TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a representação processual pela parte ré, para fins de homologação de acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067972-0 - ESPÓLIO DE WERNER GUSTAV KRAULEDAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:Os espólios têm que comprovar quais bens compõem os respectivos acervos hereditários, fazendo juntar aos autos cópias das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068278-0 - IONE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069460-5 - HERALDO CARLOTO BELLO PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053724-7 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.147870-7 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Proceda-se à penhora on line, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.079956-2 - JORGE JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça o autor a quantidade de planilhas apresentadas, vindo aos autos a totalidade do débito, discriminadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.097059-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Retire-se de pauta a audiência de Instrução e Julgamento designada. Tendo em vista o acórdão de fl. 158, homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.061979-6 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA) \"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nId: 230063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.009651-6 - MARIA DE FATIMA LOYOLA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/07, às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.074096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CRISTIAN AMARAL MAIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão supra e sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.104613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Intimação do Executado, através de seu advogado, nos termos do art.687, §5º do CPC, para ciência das datas 02/07/07 e 12/07/07 as 14:30 hs, respectivamente em 1ª e 2ª praça da alienação do imóvel penhorado, no átrio do Fórum. \r\n\r\nProc. 2003.001.052167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNOLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARLY FERREIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.130175-0 - REGINA CELIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.051240-8 - TRIUNVIRATO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL AACCBB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066503-1 - ROBERTO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL cristalizado na inicial, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.067748-6 - ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO SILVA BARBÊDO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.115769-3 - DALKIA UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ROLOFF LEASE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.025249-6 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JORSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.079257-0 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.089310-6 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 14/08/2007 às 14h30m, - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004246-5 - CECILIA FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER E OUTROS Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), POR MANDADO, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 75, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. Intimando-o ainda para sua regularização processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145319-6 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Despacho:Retornem no prazo de vinte dias, ou até que este magistrado obtenha a senha para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1998.001.133739-3 - MARCIO PARAISO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029848-1 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)) X RICARDO DE BONIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao interessado,para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.126394-0A - ADEMIR ANDREOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Decisão:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.090510-6A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NADIR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 133 do apenso, a exequente concorda com o valor indicado pelo réu, a presente impugnação perdeu seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008017-8 - SONIA REGINA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.096871-4 - MARCOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148784-4 - ALDIVAN PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X MOACIR PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO NETO (RJ-016345) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.115733-2 - ALAIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS KOREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Indefiro, tendo em vista que os antigos sócios outorgaram poderes às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2005.001.036884-8 - MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao réu,para que recolha as custas discriminadas a fls. 185, devidamente atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024598-7 - ANGELA BRANDÃO ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.196422-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DOMINGOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Decisão:Não há efeito suspensivo. Autue-se em apartado (artigo 475-J § 1º, CPC). Devidamente certificados, retornem, devendo ainda a planilha ser apresentada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054212-7 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109457-6 - SHEILA BERBERICK MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Proger 1799970: com a vinda da original, substitua-se. Tendo em vista que as fls. 147 o réu requereu prova pericial, retire-se o feito de pauta. (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007773-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.071647-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALD FERGUSON MURRAY (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Ao autor,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048925-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:Fixo inicialmente o aluguel provisório em R$ 25.000,00.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/08/2007, às 11h., a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119732-4 - RICARDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.038415-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Despacho:Retornem no prazo de vinte dias, ou até que este magistrado obtenha a senha para penhora on-line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134371-3 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARTA REGINA ZINE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado na planilha de fls. 329/331, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.009895-1 - EVANDRO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCAR MULTIMARCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.138152-2 - WAUNEY ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao réu, no prazo de 24 horas, em caso de não manifestação, defiro o encaminhamento do veículo na forma requerida. Com a entrega do veículo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090510-6 - NADIR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a petição da exequente as fls. 133/134, onde concorda com o valor depositado, expeça-se mandado de pagamento conforme discriminado às fls. 133, com os devidos acréscimos, da guia depositada às fls. 08 do apenso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089867-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao autor sobre fls. 103/104.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138393-8 - GABRIELLA MARIANNA ALESSANDRA DE FREITAS FRULLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.058863-1 - CELIA GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.108428-0 - CELSO JOSE CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT - PRO-MORAR LTDA.) Decisão:Defiro a substituição do polo passivo conforme requerido às fls. 154. Ao Distribuidor. \r\n\r\nId: 230064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038352-9 - RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X CARLOS ALMEIDA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão considerando que ambas as partes protestaram pela prova oral, o que aliás foi determidado no V. acórdão, tragam as partes no prazo de 5(cinco) dias o rol de testemunhas, acompanhada das respectivas custas p/ intimação. Após será designada AIJ.(p/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.094996-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALERIA GUZZO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Intime-se o(a) autor(a), por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.132), no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extração de certidão ao FETJ. (p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.141192-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARINA CELIA NATIVIDADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:Na forma do art. 475-B, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls , não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.129044-8 (24231) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:Retornem ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.011787-6 - MARIA JOSE CAETANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:C fim de evitar futura alegação de nulidade e/ou cerceamento de defesa do contador como diligência do juízo, devendo este incluir em seus cálculos as custas p/ c a diligência ora determinada p/ que apure os valores devidos do autor e ao réu observando-se a sentença proferida nos autos dos embargos em apenso e o depósito restante destes autos. (p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.159093-0 - LEAGEE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1)Face a certidão supra, decreto perda da prova pericial requerida pela parte ré.2)Ao autor sobre os documentos de fls. 115/132 na forma do art. 358 do CPC no prazo de 5 (cinco) dias e após, cls p/ sentença. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.062173-8 - REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o sr. Perito p/ dar início aos trabalhos ciente que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.099406-3 - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente, às fls. 112, e o depósito de fls. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente como requerido às fls. 112 com as cautelas de estilo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.042689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARDIMACK IV (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X JOSÉ CARLOS GUIMARÃES Decisão:Designo para o dia 18/07/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.044128-4 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X A. P. FASHION DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040) Decisão:...Quanto a preliminar de legitimidade passiva, a mesma não merece acolhida...Quanto ao pedido da ré para que a ex sócia Severina seja integrada no pólo passivo, o mesmo também não merece prosperar...Superadas as preliminares, declaro saneado o feito, eis que presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação....pontos controvertidos...se há contrato escrito para a prestação de serviços ainda que verbal; se o serviço contratado foi concluído e por fim qual o valor normalmente cobrado para tais fins.Defiro a prova documental superveniente...Defiro a produção de prova pericial, nomeando a Dra Ana Celi Lima Dos Santos...que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo...Quanto a prova oral requerida por ambas as partes, deixo para apreciar a necessidade da mesma após a vinda do laudo pericial.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.062541-3 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1)Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\" nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2)Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;3)Venham cópias das últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça no prazo do item 1, sob pena de indeferimento. Publique-se e intime-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.062648-0 - JOÃO FELIPE SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.064331-2 - VALDECI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1)Defiro JG.2)Designo para o dia 18/07/2007 às 15:15 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.064825-5 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:... faculto a emenda à inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única... 2) No prazo do item 1, traga a autora cópia das três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.064917-0 - LUCIA MARIA BRITO SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Traga a parte autora no prazo de dez dias cópia de suas três últimas declarações do IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial... (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.065072-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X ICARAÍ IMÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a certidão de fls. 61, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.065344-5 - HELIO FARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Códex. Prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e Intime-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066465-0 - ELIAS LAZARO HOMSY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda bà inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).2) No prazo do item 1 traga a parte autora cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066873-4 - CARLOS FABIAN EUFRAZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Decisão:1)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda bà inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).2) No prazo do item 1 traga a parte autora cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067225-7 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda bà inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).2) No prazo do item 1 traga a parte autora cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067228-2 - MARTA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda bà inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).2) No prazo do item 1 traga a parte autora cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. (p/4) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066756-0 - MARIA EDITH KALACHE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda bà inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).2)No prazo do item 1 traga a parte autora cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de JG.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168769-2 - ANA SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Fls. 197/240 - Às partes.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159046-5 - ABIDÃO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CARTÃO VARIG MASTERCARD PLATINUM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) I.-se a parte autora por AR para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de extinção. ... (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.061212-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA GLÓRIA MENDES SILVA Decisão:Tragam os autores no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. 2) Em dez dias, venha a emenda de fls. 43/44 em peça única com cópia para contra-fé. (P/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.045411-7 (24824) - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS, Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)), MARIA JOSE FRANCO FERREIRA FRAGA), DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DO MONTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208) Decisão:I-se o espólio-autor na pessoa de seu representante legal po AR, p/ regularizar a representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.123534-2 - MARIO LUIS LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X MARCOS JOSE ROCHA SANTOS Decisão:1)Esclareça o pedido de fls. 36 vez que não se trata de reintegração e sim de imissão na posse.2)Certifique o cartório se foi atendido o item 1 de fls. 34. (p/1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.153891-0 - ANTONIO SERGIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ROGERIO CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:1)Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2)No prazo do item 1;Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.ET: Cumpra a serventia os itens 1 e 2 de fls. 23.(p/2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132612-2 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X LUIZ BERNARDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Às partes sobre fls. 115. (p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.709025-1 (1169) - DIMASCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X ARLINDO NICOLAU JOÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Decisão:Defiro JG. (p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.032365-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X STUDENT TRAVEL SERVICES REPRE SENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl.41/42.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.042001-3 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BUNGE ALIMENTOS S A Decisão:... 2) Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de três dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de três dias, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do § único do art. 652-A do CPC. (P/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118904-7 - ROSANGELA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor de fls. 387 possui poderes. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.016919-1 - CONDOMINIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)), Inventariante: HELENICE JORGE DE CARVALHO) X ESPOLIO DE DULCE DANTAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031) Despacho:1)Venha cópia autenticada da procuração de fls. 488.2)Fls. 490. Comprove o alegado.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.065048-3 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:1)Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 419, após voltem.2)Outrossim cumpra-se o 4º par. de fls.409. (p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.025878-0 - DANIEL GIGLIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA (RN-000794) Despacho:1)Diga o exequente se c/ o levantamento dá plena e total quitação.2)Certifique o cartório se há custas pendentes. (p/3) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053117-8 - MARILIA AZARANY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLAIR BUSSOLOTI (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Decisão:1)Ante ao contdo às fls. 86 retire-se o feito de pauta c/ urgência.2)Redesigno para o dia 25/07/2007 às 14:15 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Intime-se as partes - O réu no endereço de fls. 86, bem como a parte autora (ambos por AR). Dê-se ciência a Def. Pub. e ao Def. Tabelar.(p/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2A - FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA), Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Considerando a certidão de fls. 07, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.037906-2A - TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X MATHEUS DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Despacho:Fls. 16 - Venham pelo impugnante as custas para remessa dos autos ao Sr. Contador.(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006155-4 - ROBSON CIRIACO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053912-7 - OSVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao exequente-autor, p/ requerer o que for de direito no prazo de 6 (seis) meses na forma do par. 5º do art. 475 I do CPC. Nada sendo requerido no prazo supra, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.066360-4 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao impugnante p/ no prazo derradeiro de 48 horas recolher as custas de fls 495 verso sob pena de rejeição liminar da impugnação. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.070829-7 - HADER DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida ao Autor, dê-se baixa e arquivem-se. Fls. 212 - Anote-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.064484-5 - MARCO AURELIO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BARDESCO S A Decisão:No prazo de dez dias, traga a parte autora cópia de suas três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. (P/5) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016966-3 - JOSINEY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se no endereço de fls. 30. (p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077057-7 - TRANSCARDIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl. 248. (p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.056350-8 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 167 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. (p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.084193-4 - SONIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. (p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.025997-0 - CARMINDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na prova oral requerida no prazo de 5 (cinco) dias. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.083444-6 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente, às fls. 186, e o depósito de fls. 183, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente como requerido às fls. 186 com as cautelas de estilo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intime-se.(p/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028512-2 - MARIA APARECIDA DE ALELUIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO CACIQUE Decisão:...defiro a pedido de antecipação dos efeitos da tutela contido no item 13 de fls. 11, devendo a ré proceder a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), relativamente ao contrato objeto desta lide, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo para o dia 30/07/2007 às 14:00 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Expeça-se mandado de citação e intimação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047182-3 - ARISTEIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG.2)Indefiro o pedido de antecipação de tutela vez que inexiste qualquer verossimilhança nas alegações autorais.3)Cite-se.(p/3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023787-5 - MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAUL ÂNGELO ALBUQUERQUE DA SIL VEIRA Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidadede justiça...determino que o autor promova o pagamento das despezas processuais em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral da Justiça. Publique-se e Intime-se. (p/3) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.063305-7 - DENISE GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO BRADESCO S A AGÊNCIA 0469 Decisão:I.-se na forma do art. 867 do CPC e após, cumpra-se o art. 872 do CPC. (P/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162625-0 - GLORIA CRISTINA MARRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:Atenda-se o MP.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.006192-7 - JOSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declaro extinta a execução no tocante a obrigação...de quantia certa. E-se mandado de pagamento como requerido c/ as cautelas de estilo.2)Quanto a obrigação de fazer venha o pedido em termos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.022978-7 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CONTINENTAL BANCO S A Decisão:1)recebo a emenda de fls. 23/27. Anote-se em D.R.A e onde mais couber o rito sumário.2)Designo para o dia 18/07/2007 às 15:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.040065-8 - FERNANDO MONTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 18/18 verso vez que não atendido corretamente no prazo derradeiro de 48 horas. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.062773-2 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:1)Defiro JG.2)Cite-se.(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107502-6 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo AIJ p/ o dia 03/07/07 às 14:00 horas tão novamente p/ a oitiva da testemunha da parte ré (Cassius)I-se a mesma no endereço de fls. 259 e I-se as partes e patronos pelo D.O. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.116727-0 - APOLINARIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao autor para proceder ao recolhimento das custas e taxa no prazo derraddeiro de 48 horas, sob as penas do art. 257 do CPC, ante a decisão proferida no A I.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.008918-7 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A CLARO Decisão:... considerando-se que a antecipação da tutela não importará em perigo da irreversibilidade do provimento, defiro a pedido de antecipação dos efeitos da tutela contido no item 13 de fls. 11, devendo a ré proceder a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), relativamente ao contrato objeto desta lide, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado de citação e intimação. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.012509-0 - ROMÃO GERMANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1)Defiro JG.2)Designo para o dia 25/07/2007 às 14:00 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020707-0 - ELIZABETE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo para o dia 23/07/2007 às 15:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.(p/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066772-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Considerando a certidão de fls. 18, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066993-3 - NICOLINO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda bà inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067570-2 - ESPOLIO DE ARNALDO HEITOR VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venha a certidão de inventariante no prazo de dez dias. (P/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.029602-0 - ELARA 2004 COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 6 (seis) meses na forma do parágrafo 5º do art. 475 I do CPC. Decorrido o prazo s/ manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (p/1) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060907-9 - LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X REGINALDO RODRIGUES) Despacho:Recolham -se as custas apontadas na certidão supra em dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (P/5) \r\n\r\nId: 230398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087077-3 - CARLOS ROBERTO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148792-0 - SONIA DAS DORES SILVA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 142/143: considerando que a matéria aqui ventilada reitera os fatos alegados às folhas 136/138, mantenho a decisão de folhas 140. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.081289-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NMC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.050598-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.107248-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WARLI DE SOUZA BASTOS Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.002871-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CORREA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.161953-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DAMIÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041305-7 - SIMONE RODRIGUES DE GOIS E OUTRO X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS Despacho:Designo o dia 31/07/07, às 15h30min, para a oitiva da testemunha.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028444-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VICTOR CHUEKE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.001.095182-9 - JOAO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.037231-6 - MARIA DA GRAÇA REIS FRASCINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Decisão:Designo o dia 19/07/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042741-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JORGE BRUNETTI ATTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/07/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.041689-5 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.098452-4 - VANIA MARCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X FLAT INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO REZENDE (ES-004963) Despacho:Diante do trânsito em julgado da decisão prolatada na exceção de incompetência, dê-se prosseguimento ao curso do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.047370-2 - GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Recebo os embargos, porém lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2001.001.056696-0 - FABIANO GOMES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica da empresa BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA... \r\n\r\nProc. 2005.001.076070-0 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Fls. 434/436: nada a reconsiderar.Fls. 437/453: admito a juntada. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.077910-3 - VERA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025131-6 - DINA COHEN WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA DA LUZ COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Fls. 219: sim. Procedi ao desbloqueio 'on line' do numerário depositado junto ao Banco Bradesco S/A., conforme documento em anexo. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, conforme anterior despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.031400-3 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:Fls. 117/118: nada a prover, eis que os réus, bem como os ocupantes do imóvel foram regularmente intimados para a desocupação voluntária, e permaneceram inertes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045561-5 - DIMAS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ABEL DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.042920-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PEDRO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Às partes sobre certidão de folhas 79.Após, voltem para apreciação de fls. 78, inclusive. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118235-0 - NACY MARIA FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAMASCENO SAMPAIO (CE-003668)) X ATTILA CARVALHAES PINHEIRO Decisão:...defiro a devolução do prazo... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.144092-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X PATRICIA SCHARLAU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Fls. 98/101: ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.009884-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.086569-8 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TAINA AMORIM SANCHO Sentença:...declaro a extinção do processo de execução fundado no artigo 794,III do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037922-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.065192-2 - MARIA TERESA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Procedi a penhora 'on line' relativamente ao terceiro réu, conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. Outrossim, expeça-se ofício a JUCERJA para que informe a este Juízo, no prazo de cinco dias, o número do CNPJ do Grupo Atual Consultoria e Empreendimentos Imobiliários S.C. Ltda (CRECI 12.415-J).Após, apreciarei os demais pedidos de fls. 235/verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.100749-3 - AIDA REGINA MALICIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 125/126 e 127: as conclusões serão examinadas e decididas no ato da entrega da prestação jurisdicional.Memoriais em dez dias sucessivos.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.090430-8 - WALTER DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X GRAJAU TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:...Defiro a produção de provas oral e documental suplementar.Audiência de instrução e julgamento no dia 02/08/07, às 15h00min.Venha o depósito do rol no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041060-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO BMG S A Decisão:...defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 5/07/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.003964-0 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.053913-8 - WALTER DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X GRAJAU TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:...Defiro a produção de provas oral e documental suplementar.Audiência de instrução e julgamento no dia 02/08/07, às 15h00min.Venha o depósito do rol no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.001.101837-0 - MARILENA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.075745-3 - CELI PONTES PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A,.. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Diante do caráter infringente atribuído aos embargos, diga a embargada/autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.043644-8 - ALBERTO LAUT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.133616-6 - PAULO CESAR DA MOTTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo a apelação de fls. 354/377, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.081663-8 - GLORIA DE OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 312/313: aguarde-se.Intime-se a ré para, no prazo de 5 (cinco) dias proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.083675-3 - JOAO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065284-2 - PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:...defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, conforme requerido às folhas 5 e 6, alínea \"a\",.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008860-2 - DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize a cirurgia.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040789-6 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que a 1ª ré desbloqueie o cartão de titularidade da autora, bem como que a 2ª ré proceda a exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Designo o dia 5/07/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2ª, do artigo 277, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.052156-5 - LEONEL DE ANDRADE X JOSE ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.005802-1 - ELIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:Fls. 76/81: à autora. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.142041-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X ANTONIO CARLOS FRANCO RIBAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136303-4 - PAULA GUIMARAES GANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X SIMONE BACELLAR DE MACEDO E OUTRO Despacho:1) Recapem-se os autos, eis que a presente ação é de procedimento comum sumário.2) Retiro o feito da pauta do dia 24 do corrente, tendo em vista que não foram expedidos os respectivos mandados por falta de contra-fé.3) Redesigno o dia 26/07/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Desentranhe-se, adite-se e citem-se, na forma do art. 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095076-8 - FRANCINI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.158071-7 - SOLANGE DOS SANTOS SILVA NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:...Defiro a produção de provas oral e documental suplementar.Audiência de instrução e julgamento no dia 24/07/07, às 15h00min.Venha o depósito do rol no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047164-9 - JANE NERES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.044890-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo o dia 26/06/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066317-7 - JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:....defiro a gratuidade de justiça e antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.108822-0 - ORDALIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:A autora para que se manifeste sobre o depósito de fls.272/273 e se com ele dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.039334-8 - ANGELA MARIA DA SILVA CEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.150594-0 - MARINA DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.093171-8 - MARCOS AURELIO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X AUTO RECUPERADORA SANGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.001567-8 - LORENA BALOUTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X HENRIQUE ROBERTO RAMIRES Despacho:Fls. 87: às partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.064574-3 - ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO ENID IMBIRIBA A parte requerente sobre certidão cartorária de fls. 118. P1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118021-4 - AWWTC-AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.039592-4 - FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 123: defiro. Corroborando a decisão de folhas 29, intime-se o réu para proceder a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.120040-6 - ADILSON DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457) A parte autora sobre contestação. P1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048917-7 - VALÉRIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ) Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tu tela pretendida... \r\n\r\nId: 230065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.050579-1 - ROGERIO PRIMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SILVIO ROMERO RIBEIRO TAVARES E OUTRO Despacho:1- Fls. 23: anote-se, como requerido.2- Expeçam-se ofícios à SRF, Telemar e Light para localização dos Réus, que se encontram em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado pelos Autores. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047640-7 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FININVEST Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.141520-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS DA SILVA FERREIRA Despacho:Fls. 114: observadas as cautelas legais, defiro o pedido de vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166353-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DARCIZETE FONTENELLE DE CASTRO Decisão:1- Defiro a expedição de ofícios à Telemar e SRF, para localização da parte ré.2- Oficie-se, ainda, ao Detran, conforme solicitado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118373-0 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 44: indefiro, eis que a providência deve ser requerida perante o juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.020776-4 (15846) - CEZAR NOGUEIRA PARANHOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B)) X JOSE PONTES BROCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\" ESCLAREÇA O AUTOR O QUE REQUER, EIS QUE É NECESSÁRIO O ENDEREÇO DO DEVEDOR PARA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.112356-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JERÔNIMO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.056082-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:\"AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.149984-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ROGÉRIO CORREA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Face à certidão de fls. 518, a parte ré para recolhimento da diferença de custas apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.206952-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Inicialmente, cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.049281-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X LUZIA MARGARIDA C DE ALMEIDA Despacho:.\" AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, INTIM-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.034752-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Fls. 318: às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) PARTE RÉ: falta recolher R$ 41,96 no campo 37, R$ 2,09 na conta 600225174-9 e R$ 2,09 na conta 5673-00124-3, para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.107068-1 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ROGÉRIO SANTOS LEAL Despacho:Fls. 100/101: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.076774-3 - AGAMENON VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Informem as partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ, conforme noticiado às fls. 268, v.2- Fls. 278/279: ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.078608-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA Despacho:\" FLS. 98: AGUARDE-SE A RESPOSTA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.029692-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER), Inventariante: JANIA MARA DA SILVA ARAUJO Decisão:\" FLS. 162: INDEFIRO. CABE Á PARTE DILIGENCIAR PARA O CORRETO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RUBENS ISRAEL GIELMAN E OUTROS PARTE AUTORA: falta recolher R$ 78,68 no campo 37, R$ 3,93 na conta 600225174-9 e R$ 3,93 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.051037-0 - RONIE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Fls. 133: face à certidão retro, devolvo o prazo ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064727-2 - SANDRA GALONE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090982-5 - ADRIANA RODRIGUES MAGALHAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ...POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.096754-0 - LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\" 1-CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- J-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101456-8 - JOAQUINA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 94, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121631-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X IEDA RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128975-2 - GERALDO GONCALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Face à certidão supra, venha a diferença de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131706-1 - MARIA DO CARMO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Face à certidão supra, venha a diferença de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO MELO DE CARVALHO ROCHA Decisão:Fls. 16: face à certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038115-9 - MARIA DE LOURDES ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.052609-5 - LAURA ROSALINA EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053904-1 - RAIMUNDO RENATO MILITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR ou comprovante de isenção para análise do pedido de JG formulado pelos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.061807-0 - AFONSO CELSO PACHECO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\" VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065928-9 - ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.065930-7 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo Autor, bem como cópia da última declaração de IR, ou comprovante de sua isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.065938-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo Autor, bem como cópia da última declaração de IR, ou comprovante de sua isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.066347-5 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo Autor, bem como cópia da última declaração de IR, ou comprovante de sua isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051672-4 - JONADAB CARMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:\"JUNTE-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.052715-1 - HILDA DO NASCIMENTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Face à menoridade do 2o Autor, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117001-3 - MARCELO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Fls. 131: às partes sobre manifestação da sra. Perita. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081555-0 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à Autora, bem como de incluir seu nome nos cadastros restritivos do crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intimem-se.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.150800-7 - MARCOS GONCALVES PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 442/443: face ao certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036123-6 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA - ETIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050455-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Fls. 107: defiro a dilação do prazo, devendo o Embargado se manifestar sobre os cálculos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.045985-4 - CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:1- Esclareça o Embargante o pedido de devolução de prazo nestes autos, visto que as certidões de fls. 63 e 64 se referem aos autos em apenso.2- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038115-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X MARIA DE LOURDES ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularize-se a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição da presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.041580-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO PINHERAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123070-8 - GISELY MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GAMELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) PARTE AUTORA: falta recolher 24,48 no campo 37, R$ 1,22 na conta 600225174-9, R$ 1,22 na conta 5673-00124-3. PARTE RÉ: Falta recolher R$ 20,98 no campo 37, R$ 1,04 na conta 600225174-9, e R$ 1,04 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.125421-0 - DAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:\" RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031049-9 - EDNA GODINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:\" ESPECIFIQUEM PROVAS, ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037691-7 - VALERIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:\" EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168560-7 - MARCELO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 334/335: tendo em vista o certificado às fls. 337, nada a prover. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.206732-4 - OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Uma vez que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento, e considerando ainda que foram depositados os honorários do sr. leiloeiro, defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.124101-3 - ALINE DA MOTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:I-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.093360-6 - ALEXANDRE LETA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:\" AO CREDOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.115376-1 - PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X CONDOMÍNIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Ao réu sobre fls. 157/158, esclarecendo se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.138195-2 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MARCELA VERONICA DAVI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Face à certidão de fls. 232, v. e a fim de evitar futura argüição de nulidade, devolvo o prazo deferido para a apresentação de memoriais, na forma determinada às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.027685-3 - EDUARDO SIMÕES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 2.290,05.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional... \r\n\r\nProc. 2006.001.105681-2 - LIVIA PARETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO FININVEST S A Despacho:\" AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115984-4 - CHRISTIANO ZANELATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A Despacho:Providencie o Autor a cópia necessária a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153597-0 - WILMA MONTEIRO PORCEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifique a Ré a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.153643-3 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:\" ESPECIFIQUEM PROVAS, ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019711-7 - ODETE DO CARMO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Regularize-se a petição de fls. 27, eis que não se encontra assinada pelo patrono.2- Fls. 37: defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. Após o cumprimento de fls. 35, apreciarei o requerido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.023063-7 - FERNANDA CELESTINO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.026441-6 - NELIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068238-7 - GUSTAVO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAMERJ Despacho:I-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080364-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Decisão:\" FLS. 47- DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019382-3 - CAMILO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS Despacho:1- Face à certidão retro, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 40, para a devida citação da 2a ré.2- Venha o mandado expedido às fls. 38, devidamente cumprido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.009139-0 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057323-7 - LUIS FERNANDO KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:\"RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII, CPC) AO APELADO.APÓS, SUBAM AO E.TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.124536-9 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 136: defiro o prazo de 10 dias para apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087403-3 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141823-0 - JEFFERSON TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:\" EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046559-8 - THAMY LOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA PARTE AUTORA: falta cópia da emenda para expedição do mandado 481/2007/VP, afixado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051541-3 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO BRADESCO Decisão:\" DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001059-5 - FLÁVIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA PARTE AUTORA: falta cópia da emenda para expedição do mandado 677/2007/MND, que está afixado à contracapa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043149-2 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:1- O feito já está sentenciado, desentranhe-se fls. 193/196, entregando-se ao patrono subscritor.2- Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justilça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053941-4 - CARLA LESSA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.042578-3 - GISLIANE GONÇALVES WIATROWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:\" EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061104-9 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X NATURA COSMÉTICOS S A Despacho:Tendo em vista a existência de petição protocolada em 11/06/07, procedida a juntada, voltem cls. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.001982-3 - DEBS CONSULTORIA E PRODUÇÕES DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:\" EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.043143-1 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:1- Fls. 182/185: o feito já se encontra sentenciado. Assim, desentranhe-se fls. 183/185, entregando-se ao patrono subscritor.2- Certificado acerca da manifestação do Apelado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.039860-1 - ADILSON ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 279: certifique o cartório quanto à existência de custas remanescentes. Sendo devidas, i-se o Réu para o recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.014614-1 - ISAIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 142, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.020573-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 285/286.2- I-se o devedor para pagamento da diferença apontada, na forma do art. 475-J, do CPC.3- Fls. 283: certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.132176-1 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls. 126: face à certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002429-3 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X ALEXANDRE CAMELO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 80, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.109773-5 - VANIA MARIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 130/132: adeque-se o pedido ao disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147469-5 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\" FLS. 110- INDEFIRO, EIS QUE O FEITO JÁ FOI SANEADO ÁS FLS. 107. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034912-4 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:\" ESPECIFIQUEM PROVAS, ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065470-0 - ALBA TABET GANEM X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo Autor, bem como cópia da última declaração de IR, ou comprovante de sua isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.065475-9 - JOSÉ ROBERTO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo Autor, bem como cópia da última declaração de IR, ou comprovante de sua isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040139-0 - PAULO CESAR GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO UNIBANCO S A) PARTE AUTORA: falta a contrafé para expedição do mandado 491/2007/VP, afixado à contracapa. \r\n\r\nId: 230066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.001.128166-0 (44045) - LINDALVA JOSE DE SOUZA AGRIPINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.150641-7 - MANNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). RENATO FLESCH (SC-009040)) X LUIZ BRITO BBEZERRA DE MELLO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.049585-2 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ERNESTO NSAKALA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.012155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO POSTO VI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE TOSHIKATU OSHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 138 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.019424-0 - ROSEIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.144978-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068189-9 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MOYSES FERMAN E OUTRO), Inventariante: CAROLINA FERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.076236-0 - EVA FATIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) A parte ré sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.078324-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS, Síndico: NEIMA M.PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X REGINALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre fls. 56 (A.R. negativo). \r\n\r\nProc. 2006.001.115769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN, Síndico: DANIEL BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPOLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS), Inventariante: LUIZ DAVID LONDON), Inventariante: EVELYN BEER Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.163534-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ARY DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088228-5 - GILBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.140800-6 - MARCOS DE CAMPOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Esclareça a parte autora sua manifestação de fls. 790, tendo em vista que a decisão de fls. 392 determinou o adiantamento dos honorários periciais pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.016746-8 - FL KANITZ COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CALDEIRA (SP-161712), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (SP-130046), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Considerando que o agravo não possui efeito suspensivo, ao réu para cumprir o despacho de fls. 146. Não havendo manifestação, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.131522-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES TRANSMISSAO DE DADOS E CORREIO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho:As partes em provas, justificadamente, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063310-0 - TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Considerando a documentação acostada às fls. 68/76 reconsidero a decisão de fls. 65, item 1, para DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ,eis que presentes os requisitos do art. 273 do CPC e determinar que a ré exclua o nome do autor do cadastro de inadimplentes do SERASA no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de um salário mínimo. Intime-se pessoalmente o réu. 2) Cite-se e intime-se nos termos da decisão de fls. 65, item 2. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.112386-2 - DEKANET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum, ressaltando-se que a vinculação da sentença se dá em relação ao pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015982-9 - CLAUDIO MINAYA (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X JOAO RICARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR JOSE MARQUES (MG-051095), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) A executada sobre fls. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.136538-3 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) X JOAO LUIZ GONCALVES BARBOSA Sentença:Vistos, etc.A certidão do cartório, fls. 103, nos informa que apesar de ter havido a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, o mesmo permaneceu silente, deixando de realizar a providência necessária ao andamento processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.035936-5 - TELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CARLA BIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)), Fiador: THEOPHILA MOREIRA SOUZA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.017491-4 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CLAUDIA IRENE CUNHA Sentença:Vistos, etc.A certidão do cartório, fls. 50, nos informa que apesar de ter havido a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, o mesmo permaneceu silente, deixando de realizar a providência necessária ao andamento processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.099065-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X NILCEA TEIXEIRA DOS SANTOS), Fiador: IRACY DE LIMA SILVA Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037339-1 - MOEMA DUTRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MAMC GALERIA DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Diga a parte ré acerca da alegação de descumprimento do acordo firmado entre as partes, haja vista interesse do autor em rescindir o contrato e ver decretado o despejo do imóvel. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087011-8 - HELIO CARLOS DE MAGALHAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LINDALVA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Decisão:Defiro a purga da mora, comprovando-se o depósito nos termos do art. 62, II da Lei 8.245/91, inclusive quanto aos aluguéis e acessórios que se encontram vencidos. Intime-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.089232-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X PEDRO SIMAO DINIZ VASCONCELOS Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163319-1 - GRAZIANO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X GCL PARK E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:1- Ao cartório para cadastrar o patrono da parte ré.2- Ao autor sobre a reconvenção e certidão de fls.121. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068145-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X EDVALDO FERREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.091923-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X RUBENS MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os embargos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011630-0 - HUGO MARTINS ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X EDITORA O DIA S A Despacho:À parte embargante sobre fls. 33/44, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148279-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X SHEILA MACHADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo aplicando analogicamente o disposto no art. 267, inciso III c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.108982-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo aplicando analogicamente o disposto no art. 267, inciso III c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.110832-3 - ARPEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X BSN VEICULOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo aplicando analogicamente o disposto no art. 267, inciso III c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.143436-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIS TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO A parte autora sobre fls. 78 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.052456-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ GONZAGA MOTTA MAIA A parte autora sobre fls.165/167. \r\n\r\nProc. 2004.001.123726-7 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X LABORATORIO PAIVA E SOUZA ANALIDE CLINICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo aplicando analogicamente o disposto no art. 267, inciso III c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054681-1 - VANI FERNANDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de deferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161070-1 - FERNANDA MARIA TEIXEIRA FELGUEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143597-1 - LYGIA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.175, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.074112-2 - MARIA ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.039252-0 - ROSA MARIA DUARTE LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.111018-1 - MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.001.013154-4 - VALDIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X TOBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA Despacho:venha aos autos as duas ultimas declarações do IR ... \r\n\r\nProc. 2007.001.054274-0 - LEONARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Venha aos autos as duas ultimas declarações do IR, para fins de deferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.091824-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES TRANSMISSAO DE DADOS E CORREIO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Aguarde o julgamento em conjunto \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153993-2 (2003/0002) - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (RJ-145756)) X LUCIO DE MOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132540-5 - THIAGO ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ATL ALGAR TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092973-1 - CLAUDIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte ré sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.009612-7 - SIMONE LIMA VITALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido no item 1 de fls. 84 vº, a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. Quanto ao pedido de item 2 cabe a parte autora diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120719-0 - ALEX SANDY ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038924-9 - ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054983-6 - MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X SILVANA TEMA RODRIGUES Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, para fins de deferimento da gratuidade de Justiça \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.013318-3 - ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA GERAL EVANGELICA IGASE Decisão:Considerando que a oposição foi interposta após a prolatação da sentença nos autos principais, configurando demanda autônoma e constituindo nova relação processual; bem como que a decisão de fls. 108, que a rejeitou, pôs fim ao processo, tendo, pois, natureza de sentença, recebo a apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086680-5 - FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X JANETT SZYDLON KALLUSH (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Indefiro a incidência de multa de 10%, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que os mesmos só são cabíveis no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, o que não ocooreu no presente caso, pois a ré foi citada para pagamento nos moltes da lei antiga, conforme se verifica no madado de fls. 268. Porém, por esse mesmo motivo, cabe a parte ré o depósito referente aos honorários estipulados pela decisão de fls. 257, devidamente ataulizado, conforme requerido às fls. 297. Dessa forma, intime-se o exequente para trazer aos autos planilha do débito remanescente, nos termos da presente decisão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158887-4 - YOLANDA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Dessa forma, não havendo que se falar em descumprimento da sentença, indefiro o pedido de fls. 206/208.Preclusas as vias impugnativa, e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062279-9 - FERRAGENS E INSTALADORA AQUAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100)) X MAFAL IND E COM METAIS LTDA A parte autora sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.071667-8 - JAIRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Considerando a manifestação de fls.219/220, ao réu para cumprir o despacho de fls. 223. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010775-7 - SIRLENE FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 131/132. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.051766-2 - BIMARIA VIDAL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:...indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.078862-1 - ROBERTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Dê-se vista ao MP.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053260-5 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Cite-se.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.111239-4 - GILBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026255-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP A parte autora sobre fls. 69. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133594-7 - ISABEL DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)), Confinante: ANA LUCIA ANDRADE BARROZ), Confinante: OLGA DE SOUZA VIEIRA), Confinante: ORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA), Confinante: CARLI DE MEDEIROS DE CARVALHO), Confinante: JOSE ANISO FERREIRA), Confinante: MADO JOSE RODRIGUES), Confinante: RUTH TANGEREIRA), Confinante: ANTONIO CARLOS PEREIRA), Confinante: JOSE DE ANCHIETA DOMINGUES), Confinante: ILSA NUNES DOS SANTOS), Confinante: WANDERLEI DE MEDEIROS DE CARVALHO), Confinante: ISAURA CALDEMIOVEEKIA), Confinante: JORGE LUIZ COELHO PRADO), Confinante: ORLANDO ORNELAS), Confinante: WALDIR COUTO), Confinante: JACKSON VEIRA DA SILVA), Confinante: APARECIDA FORTUNATO FAIA), Confinante: MAURICIO AUGUSTO CHAVES), Confinante: CARLOS NATANAEL), Confinante: JOSÉ CRISTOVÃO), Confinante: HAMILTON PRADO), Confrontante: EDIFICIO DINAMARCA), Confrontante: EDIFICIO NEVADA) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN Despacho:Ao autor para cumprir o item 1 de fls. 143, eis que tal diligência lhe incumbe. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.085802-3 (42269) - ALEDIR OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: JOSE OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: ALEIR OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: WALTAIR OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: MARIA OLIVEIRA DE PAULA DA SILVA, Habilitado: DEVAIR OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: ALENIR OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005242-5 - MAURICIO DE CARVALHO GOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE CARVALHO GOES (RS-044565)) X ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, cumpra-se despacho de fls,. 06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098971-0 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Retornem os autos à DP para que se manifeste sobre a documentação requerida pelo réu, conforme fls. 192/193. Após, direi sobre o levantamento da quantia depositada.2- Ao réu sobre certidão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.001.108889-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESPOLIO DE CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação Fls. 284/285), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065724-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA OSORIO LTDA Despacho:Considerando o tempo decorrido, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X SERGIO ANTONIO RAMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002968-3 - GLAUCIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A parte ré sobre fls.47. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029844-0 - SHIRLENE COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD Despacho:1 - recebo a emenda de fls. 26, cuja a cópia deverá acompanhar a inicial. 2 - Ao autor para cumprir o item 2 de fls. 24, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115951-0 - ANTONIO RAIMUNDO LAMEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO CACIQUE S A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071817-1 - PAOLINO FAUSTINA EDWIGE (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X VERA REGINA ESTETICA LTDA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093752-0 - PARENGO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARCIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 188. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017862-7 - LINA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.148126-0 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:Deixo de receber recurso de apelação interposto, eis que o recurso cabível seria o de agravo de instrumento, eis que se trata de decisão (fls.77), sendo certo que não é possível aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos por estar o mesmo fora do prazo legal do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022752-3 - GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X JESSÉ VELMOVITSKY Decisão:Tendo em vista que a parte embargante não cumpriu o despacho de fls. 10, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte embargante para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011464-9 - DOMINGOS MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NILZA MAIA DE OLIVEIRA SERINHA Decisão:1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.150722-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DEVONZIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030763-2 - CONSULTIM SERVICOS CONTABEIS TRIBUTARIOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X SAMASA FERRAGENS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-a pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.032338-8 - MASSIMO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X LUCIANO POLLARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JULIANA PEIXOTO GOMES DE SENA (RJ-131315E) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 199, eis que, consoante o disposto no art. 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. \r\n\r\nProc. 2003.001.025950-2 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X KITECT COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias conferidas com o original, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.050809-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTRO Decisão:Assim, como fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido (fls.94/103 ) DEFIRO o requerimento de fls. 119. Oficie-se à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto à declaração de bens da parte executada, resguardando-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções. \r\n\r\nProc. 2006.001.105568-6 - ANDREIA DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 26, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139761-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARET PACHECO MARTINS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.024379-6 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARET PACHECO MARTINS Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.157386-6A - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Certificado quanto ao cumprimento do art. 475-j, § 3º doCPC, intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038964-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X TERESA ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:Converto o depósito de fls. em penhora. Lavre-se o termo. Ao impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060931-6 - MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160070-7A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Ao impugnante sobre fls. 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161342-8 - LATICÍNIOS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032132-0 - EDIVALDO DIOGENIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X JP MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (SP-092415), Dr(a). DEBORA CRISTINA PORTO DE OLIVEIRA DE MATTOS CARVALHO (SP-132178) Decisão:Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 524. \r\n\r\nProc. 2002.001.055190-9 - MARCELLE CRISTINE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Esclareça a parte autora a planilha de fls. 339, tendo em vista os termos do acordo de fls. 186/188 e a senteça de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2002.001.154324-6 - PETRONIO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.130909-4 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA (DF-003076), Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.145052-0 - CARLOS AUGUSTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-088125)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Intime-se o réu para depositar o valor remanescente, conforme requerido às fls. 166, em 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.102492-4 - PEDRO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078276-0 - SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.001.127847-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:1- Ciente da decisão proferida nos aautos do Agravo de Instrumento.2- Cumpra-se a decisão de fls. 434. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.029230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLA BUENO RAMOS PEREIRA DAS NEVES Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135279-4 - BENILDA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Anote-se o patrono de fls.98. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037898-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X GOLDEN CROSS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora sobre fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2006.001.160070-7 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158522-8 - RIO CEP FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 344, conforme requerido às fls.359, em 5 (cinco) dias, sob pena de início da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.137091-3 - TEXTURA E CORES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.010803-4 - BALADA SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ESPOLIO DE PALMIRA DE JESUS MOURA CINCIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE (RJ-070683) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061249-2 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.072320-2 - HENRIQUE GAVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) A parte autora sobre fls. 854 \r\n\r\nProc. 2004.001.105616-9 - MANUELITO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação (fls. 246) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138925-4 - MIRIAN CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X TLEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga parte autora sobre fls. 139. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111286-0 - GLICIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha do débito remanescente, incluindo os honorários ora estabelecidos. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.150154-4 - PAULO SERGIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150722-6 - DEVONZIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.012467-9 - IDICÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Oficie-se a FENASEG para que informe se houve pagamento do seguro obrigatório em decorrência do falecimento de Olimpia da Silva. Caso afirmativo, informar o nome do beneficiário, a data do pagamento, bem o valor em salários mínimos correspondente à época do pagamento.2) Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.036585-3 - AGEU FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para suspender qualquer cobrança referente ao crédito decorrente do instrumento particular de compra e venda e mútup pacto adjeto de hipoteca; e para que o nome do autor não venha a constar, do cadastro de inadimplentes,tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. 2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.059963-3 - PAULO CESAR DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.013341-7 - ALBERICO TEOFILO GIRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X WLADIMIR LOUREIRO BERNARDES) A parte para fornecer cópia das fls.54/58 e 75/76. \r\n\r\nId: 230112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400011-6 (91817) - MANOEL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 125vº (fls. 133). Como se requer as fls. 154/155, item 03 e 04. \r\n\r\nProc. 1978.001.400170-0 (146057) - MARIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANNA MARIA BAPTISTA BONIFACIO), Habilitado: LUIZ ANTONIO BAPTISTA BONIFACIO), Habilitado: MARCIA VALERIA BAPTISTA BONIFACIO), Habilitado: TANIA MARA BAPTISTA BONIFACIO) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 1983.001.400338-4 (015856) - DOLORES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 190/191. \r\n\r\nProc. 2000.001.046175-8 - MARIA JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RAMOS ZERBINATO (RJ-098259)) X INSS Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.056460-2 - TANIA DIAS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.112154-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X EUFRASIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100504-2 - LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Razão assiste ao INSS (fls. 165/166). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.122682-2 - VANQUELINE CAILI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 254 ( FLS. 220). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LIZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIOS DE FLS.77/79. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO (RECEITA FEDERAL)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.136185-0 - ANGELA ASSIS CAMPOS LEAL, JULIA ASSIS CAMPOS LEAL, ANDRE ASSIS CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:LAUDO CONCLUÍDO, SENDO DESNECESSÁRIA A INDICAÇÃO DE OUTRO ASSISTENTE TÉCNICO. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082693-2 - AGRACIO FONSECA, DELEIDE FONSECA, DAGILDA FONSECA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107418-8 - JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI, RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO, JOSE MARIA DE MELO COELHO, LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO, MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO, EDSON CARNELOSSI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 561. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA O RECOLHIMENTO PERTINENTE ÀS DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, JUNTAMENTE COM FUNPERJ E FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.010426-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR), IVETE BOTELHO DA SILVA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO (RECEITA FEDERAL)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043480-2 - ADEMAR ELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 20/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044330-0 - MOISÉS AZEVEDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068646-3 - NATALINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19vº (declaração de hipossuficiência original). \r\n\r\nProc. 2007.001.076428-0 - WILMA CARREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076469-3 - MARIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076281-7 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Fixo ex offício o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. CIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076282-9 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:Comprovem as partes o valor atual das peças citadas às fls. 371. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002063-3 - MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE, EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO), ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEMA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.491/492). \r\n\r\nProc. 2004.001.148025-3 - IVON BERNARDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU SOBRE FL 270. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139990-8 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.008735-1 - ADRIANE MOREIRA DE O FIORE CHEOEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279)) X BANCO SANTANDER S/A E ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE RÉ SOBRE FLS.215. \r\n\r\nProc. 2005.001.000197-7 - ANA ANGELICA MIRANDA MAIA NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:À parte ré para anexar a documentação solicitada pela Perita no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076975-4 - ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015120-8 - SIDNEY CASSIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aos 12 dias do mês de junho do ano dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a MM. Juíza Dra. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou aberta a audiência, nos moldes do art. 277 do CPC. Apregoadas as partes, responderam o Sr. Péricles Laranja Bittencourt, como preposto da parte ré, apresentando carta de preposto e a advogada supramencionada, apresentando resposta através de contestação, documentos relativos à representação e outros, ausente a parte autora, embora intimada através da publicação certificada às fls. 20, sendo assim, inviável a composição. Ressalte-se que a parte ré veio a aditar a contestação nos seguintes termos: requer a retificação do pólo passivo para constar apenas o Banco Bradesco, pois o Bradesco Administradora de Cartões de Crédito foi encampada pelo Banco Bradesco. A seguir foi proferido o seguinte despacho: 1- anote-se na atuação e no sistema quanto ao nome do advogado da parte ré; 2- PUBLIQUE-SE \"DIGA A PARTE AUTORA\"; 3- após venham os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi este ato encerrado, observadas as formalidades legais. Eu, Adelmo Jose de Sena Júnior, estagiário, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.015120-8 - SIDNEY CASSIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"DIGA A PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056596-9 - JAIRO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 56. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.034853-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903)) X ALVARO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079687-6 - RUBENS ODILON TIBAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X LEONARDO CORDEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Proceda-se ao Leilão, com as cautelas legais. Fls. 122vº, anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150311-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X GERSON COELHO \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO (RECEITA FEDERAL)\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059366-7 - NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X PEDRO GONÇALVES FARIA), ANDRÉA NOGUEIRA DA SILVA FARIA Decisão:1- FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 64.580,25, HAJA VISTA OS PEDIDOS; ANOTE-SE. 2- CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO, SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:À Perita (fls. 140). Após, à ré sobre fls. 141/142. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012293-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050225-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053686-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:TORNO INEFICAZ A CAUÇÃO DE FLS. 217. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071158-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X SORAYA VICTORIA GOODMAN), NICHOLAS ANDREW VICTORIA GOODMAN (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( AO EXECUTADO ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126989-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X MARIETH BELMIRO DA SILVA Decisão:Suspendo a execução, a teor do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, considerando a Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.092336-0 - INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:Expeça-se a certidão requerida, após os devidos recolhimentos, devendo tal certidão ser entregue ao requerente para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.015310-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812) Despacho:Aguarde-se a distribuição por dependência dos embragos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096312-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADAILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DAS DORES PEREIRA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118537-5 - CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:A(o) exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118539-9 - CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:A(o) exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037361-8 - TELMO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Considerando que foi negado seguimento ao Agravo conforme pesquisa feita nesta data (intranet), cumpra-se a Decisão de fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.053554-0 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X KHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076433-4 - CARLOS DE GÓES MASCARENHAS, VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial e a notoriedade quanto ao tema, DEFIRO a liminar pretendida, devendo os documentos ser apresentados juntamente com a resposta. Cite-se, nos termos da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051520-6 - MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X FREDE MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160395-0 - ALTAIR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:MANTÉM-SE O MANDADO EXPEDIDO, DEVENDO A PARTE REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUNTE-SE A PEÇA ORIGINAL (GRAMPEADA À CONTRACAPA), CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀS FLS. 547. \r\n\r\nProc. 2003.001.033842-6 - ALETH FIGUEIREDO PETTENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.038682-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X E B LEITE REPRESENTACOES E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (FLS. 129/131). \r\n\r\nProc. 2006.001.116750-6 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a contestação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127838-9 - REGINALDO BEZERRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X TRANSPREVI TRANSPORTE DE VALORES DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.83/84 (OFÍCIO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI INFORMAND QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 14:15 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.128504-7 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC (FLS.138). \r\n\r\nProc. 2007.001.012745-0 - RNC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR NOSTE LESTE S A), TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051019-1 - JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117876-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MAURICIO JOSE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Oficie-se à Receita Federal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.013335-8 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLENIO ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO (RECEITA FEDERAL)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.040574-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 128, ITEM B, CABENDO À PARTE ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO INQUÉRITO SE FOR DE SEU INTERESSE. NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108498-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BETTINA ROCHA LADEIRA MOREIRA \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048816-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048352-9 - FERNANDO SARTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 72 do CPC e a certidão de fls. 215, prossiga-se o feito somente em face da denunciante. \r\n\r\nProc. 2005.001.093157-9 - SANDRO ALEX SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X LA BARE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 19/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.127277-6 - EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2007.001.049643-1 - PABLO DOS REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se, após a resposta decidir-se-á sobre a antecipação de tutela, haja vista fls. 65 e por ser o autor militar da ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076741-4 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência, e mais procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.015642-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EXITO QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017732-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 07/08 e a Notificação de fls. 09, referente ao arrendatário, ora réu, apontado no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato (fls. 07).2- Cite-se o réu. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076774-8 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049205-0 - ELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC; SALIENTANDO QUE O AUTOR NÃO É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032325-1 - WALLACE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S/A) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça face aos documentos apresentados fls. 25/38. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 230113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.009004-8 (47184) - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS....DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO 8º CONTADOR JUDICIAL PARA QUE NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS....PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.064684-9 - SHIRLEY MARIA GOES SERRANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:...POR TAIS MOTIVOS , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR... POR FORÇA DE SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA , VISTO QUE NÃO GOZA DE ISENÇÃO LEGAL QUANTO A ESTA, MAS, APENAS EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS , E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.20 § 4° DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044051-1 - MARCIA REGINA LAPORT (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RORIGUES PAROLI, MATR. 1437336 Decisão:...DETERMINO A REMESSA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015673-2 - MOYSES SIMPLICIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREABULAR E POR FORÇA DE SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO....FIXO EM R$ 1.000,00...CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO EM RAZÃO DA GARTUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046806-7 - ANDRE PASCHOA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:....POR FORÇA DE SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA , VISTO QUE NÃO GOZA DA INSENÇÃO LEGAL QUANTO A ESTA , MAS , APENAS EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.041604-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA Decisão:....ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , DETERMINO A BAIXA E DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS À 3ª VARA CÍVEL DE OLARIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018426-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARACHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027168-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NORBERTO SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls 57, negativa para a ré MARIA ALICE FIGUEIREDO. Em tempo, para que recolha as custas referentes às diligências solicitadas. TJ-sabrina \r\n\r\nProc. 2007.001.036778-3 - ANTONIA DE FRANÇA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS republicado: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (cpc ART. 277), PARA O DIA 16/08/2007 AS 16:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059778-8 - CENTRO CULTURAL DA FOTOGRAFIA CINEMA E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SINDICATO DOS TATUADORES DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO CAMPO DOS ATOS DOS OJS=R$ 12,24; TAXA JUDICIÁRIA = R$ 35,95 E FUNDPERJ (CONTA 5673-0124-3) = R$ 4,55. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042754-8 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159449-7 - JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X HAROLDO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Assistente: MÁRCIA CINTRA AMARAL, Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Decisão:....ASSIM , DETERMINO A RETIFICAÇÃO DA PLANILHA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.096968-6 - ROGERIO ESTEFANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X CARLA MOREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 35,78 E CUSTAS NO CAMPO ATOS DOS OJA=R$ 17,49 (MANDADO DE PENHORA REQUERIDO). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Decisão:NÃO HÁ PEDIDO A FLS. 406 QUE DEVA SER OBJETO DE DECISÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068816-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X GERSON RAMIRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Sentença:...JULGO PROCEDENTE....DETERMINO AINDA QUE O EMBARGANTE COMPROVE NOS AUTOS A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO A QUE FOI CONDENADO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040956-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X JOSE SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...PRAZO DE 60 DIAS , INDEPENDENTE DE QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO , SOB PENA DE SEQUESTRO DO VALOR NECESSARIO AO PAGAMENTO DEBITO INADIMPLIDO...PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060885-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X NELSON OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Sentença:...POR FORÇA DE SUCUMBENCIA , CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO....PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104216-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658) Sentença:....POR FORÇA DE SUCUMBENCIA CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, TAXA E HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 1.000,00 CUJA MANTENHO A EXECUÇÃO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108294-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: DR.BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X PEDRO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:JULGO PROCEDENTE...DETREMINO QUA OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS A 8º CONTADOR JUDICIAL PARA QUE NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS ...HONORARIOS ADVOCATIOS FIXO EM R$ 100,00...COM OS CALCULOS INTIME-SE O EMBARGANTE A PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARRESTO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.045939-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X SEBASTIANA ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ....INTIME-SE A AUTARQUIA RÉ A PROCEDER AO DEPOSITO JUDICIAL NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE SEQUESTRO DE SUAS RENDAS. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.040846-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 09113713 X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Sentença:...DETERMINO QUE O EMBARGADO SE MANIFESTE , NO PRAZO DE 5 DIAS...O SILENCIO SERÁ INTERPRETADO COMO NÃO RENUNCIA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 07/08/2007 E 20/08/2007, ÁS 12;00 HORAS, NO ATRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, Á AV. ERASMO BRAGA,115 - TÉRREO( HALL DOS ELEVADORES) PARA A VENDA EM 1A. E 2A. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DOS BENS PENHORADOS NO MENCIONADO AUTOS.RIO, 11/06/07- SOSSAI -MAT.13.739 \r\n\r\nProc. 2006.001.050652-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , EM RELAÇÃO AO EXECUTADO JOSÉ EDUARDO , EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. SEM PREJUÍZO , DILIGENCIE O EXEQUENTE NO JUÍZO DEPRECADO A FIM DE DAR REGULAR TRAMITAÇÃO E CELERIDADE NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA , FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO , DEVENDO A REFERIDA PRECATORIA SER JUNTADA AOS AUTOS , DEVIDAMENTE CUMPRIDA , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045292-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NASDAK DO BRASIL LTDA PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 24 (R$ 2.777,33). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026190-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CARLOS ROBERTO MARTINS De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.004385-6A - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:NADA OBSTANTE A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE NESTES AUTOS , EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO EQUIVOCADA NOS AUTOS EM APENSO, CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE O EXEQUENTE INDIQUE ENDEREÇO E EXATO DO MESMO, APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO BEM COMO INDIQUE BENS DO EXECUTADO A SEREM PENHORADOS , SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO . TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020838-3 - RAUL TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGA O AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS.91/136 , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) PORTA RIA 01/02, ART. 3º: AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 195 (R$ 13.081,19). SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 150,45; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 6,98; AST (CONTA 0701-3), CAMPO 40 = R$ 41,97;SUBTOTAL=R$ 211,64; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 21,16; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 218,01; MULTA (CONTA 0601-5) CAMPO 47 = R$ 295,24; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 11,45; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 11,45; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO AO BACEN, QUE ENCONTRA-SE ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3 - RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:.... ASSIM, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 726/745, MORMENTE O PRIMEIRO CÁLCULO CONSTANTE DE FLS. 744, E DECLARO COMO DEVIDO PELO RÉU , O VALOR TOTAL R$ 350.264,95 , VALOR ESSE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE SEGUNDO A VARIAÇÃO DA UFIR E ATUALIZADO COM JUROS DE 1% AO MÊS ATÉ O EFEITIVO O PAGAMENTO , ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO . PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.144700-6 - NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), Assistente: INSTITUTO IVO PITANGUI, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:FACE AOS ARGUMENTOS EXPEDIDOS BEM COMO O TEOR DE FLS.311/312, REDISIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004385-6 - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:SOBRE O REQUERIDO VIDE FLS.91. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007003-5 - ROGERIO FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 204 (R$ 33.360,65). SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 48,96; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 150,45; SUBTOTAL=R$ 202,90; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 20,29; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 667,21; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 11,01; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 11,01; \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SOUZA (RJ-022446)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Despacho:CONCEDO DILATAÇÃO DE PRAZO PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS , O QUE DEVERA RESTAR COMPROVADO NOS AUTOS ATÉ O DIA 15 DE JUNHO PROXIMO, IMPRETERIVELMENTE , SOB PENA DE PERDA DE PROVA , MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.066517-4 - LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X DIRETOR DO INSTITUTO INFNET- FACULDADE DE TECNOLOGIA INFNET RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS EXPEDIDOS , INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES ...O NOME E NOTA DO ÚLTIMO APROVADO , BEM COMO SEJA INFORMADO EM QUE CONSISTE A \" LISTA DE RECLASSIFICAÇÃO\". COM AS INFORMAÇÕES, AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105467-9 - MARIA DA GLORIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/02: AO AUTOR/EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 202 (R$ 13.090,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.092590-9 - FELIPE REIS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 305, NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.131106-0 - ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE ...CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ,TAXA JUDICIARIAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00EM APLICAÇÃO ....PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025198-7 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) De ordem: Às partes em 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.015389-3 - FERNANDA GUIMARAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES S A Despacho:CONFORME CONSULTA NA INTERNET O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE FLS.74/79 NÃO FOI PROVIDO , JÁ SE ENCONTRADO NESTA VARA. JUNTE-SE AOS AUTOS O ACÓRDÃO PROFERIDO. APÓS Dê-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE À VARA DE TRABALHO COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033125-9 - IDENE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.053702-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X DENIZARTE DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR ...CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20§ 4° DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071161-7 - RICARDO SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) De ordem: Ao réu, em 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043900-9 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X J V ALVES EPP Decisão:...ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , DEFIRO A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO NO 2º CARTORIO DO RIO DE JANEIRO SOB O Nº 00042390, TITULO 2207, NO VALOR DE R$ 3.628,22. OFICIE-SE COM URGÊNCIA . CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400083-9 (87396) - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1977.001.401923-3 (135930) - WALSIR MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT.1.437.336 Despacho:AO RÉU . APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 1978.001.708390-8 (165036) - WANTUIL JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSS. PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII - \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1981.001.400570-4 (3113) - JOAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES/MAT. 1.358.595 Decisão:....SEM O QUE , NÃO DEVERÁ A AÇÃO TER PROSSEGUIMENTO ..DESTA DATA FORMA , DETERMINO QUE O EMBARGANTE RECOLHA A TAXA JUDICIARIA DEVIDA EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.401119-0 (28149) - AMARILIO MANOEL LUCINDA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MAT. 1380104 Despacho:FLS.281- DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.501786-1 (25911) - VALCIR MAGALHAES MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Despacho:1- PROSSIGA-SE COM A PERICIA MÉDICO-LEGAL. 2- PARA O EXAME DE LOCAL E NEXO NOMEIO A PERITA DRª JULIA ALMEIDA, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTORIO JA COMPROMISSADO EM LIVRO PROPRIO , NOS TERMOS DO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 11/87 , DO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA PUBLICADO NO D.O. DE 21/12/87, PAG.07; 3- FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO . ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PERICIAS MEDICA; 4- CONCLUIDA A PERICIA E JUNTOS OS LAUDOS , DESIGNE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , CIENTE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1987.001.600545-9 (39504) - ZIMAR LEAL ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:.....PRI. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.042145-4 (47218) - EDEN DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS.140- DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.108408-9 - JOSE AUGUSTO ROSA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.130888-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALMIR RIBEIRO DE MELO Sentença:...ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO....E EM CONSEQUENCIA , REVOGO A LIMINAR DEFERIDA. CUSTAS PELO AUTOR. OFICIE-SE AO DETRAN (FLS.90) E À DELEGACIA DE ROUBOS E E FURTOS ...TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.088355-4 - EDVANDO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSS Despacho:FLS.130. NADA A PROVER , TENDO EM VISTA QUE O SUBSCRITOR DE FLS.127, NÃO POSSUIR PROCURAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOSTA JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160324-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LANCERS ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:TARATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU...DEVERA COMPROVAR NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO...ASSIM, FACE ACIMA EXPOSTO, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO DE APELO INTERPOSTO. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA INTERPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036622-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDISON GOMES DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO . \r\n\r\nProc. 2007.001.044898-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIARIA LTDA PORTARIA O. S. 01/04 - AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE OJA A FLS 27 (NEGATIVA P/ O RÉU) EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.067750-4 - MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO, SOB PENA DE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067976-8 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO ITAU S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.068033-3 - IMACULADA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068237-8 - DAVID ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068253-6 - DULCE VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL , ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068317-6 - DANIEL ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:PROCEDA SERVENTIA ÀS RETIFICAÇÕES DEVIDAS QUANTO AO RITO , EIS QUE DEVERA SEGUIR O RITO SUMÁRIO , COMO REQUERIDO NA INICIAL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA QUE TRATA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 5 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS . CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068348-6 - DARCY BESSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.001.068514-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068710-8 - LUIZ QUIRINO GUZZO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL , ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068780-7 - AVRUM SVAITER (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL , ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL , ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069354-6 - DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069429-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070272-9 - ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL , ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070292-4 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067921-5 - LUIZ HOLANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X BANCO DO BRASIL Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.068746-7 - LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.097008-0 - GEYSA QUINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) De ordem: À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.095125-9 - INDUSTRIAL HAHN FERRABRAZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ WUTTKE (RS-040069)) X MAXIMA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470), Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA PENHORA REALIZADA, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.002589-1 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À PERITA. APÓS VOLTEM . \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003468-0 - SAVIO ROSSI SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X NADIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:REITERE-SE , CONSIGNADO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA , SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162036-3 - VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO MALTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA , CONCEDENDO AS PARTES PRAZO TOTAL DE 10 DIAS PARA QUE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO , CONTADO DA CERTIDÃO DE FLS.451. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109064-8 - INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X COSME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649) Despacho: 1) DESENTRANHE-SE FLS.251/269 E JUNTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. 2) TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.000317-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X COSMA DOS ANJOS JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.095033-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO EXECUTADO , QUE NESTA DATA EFETUO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. INDIQUE O EXEQUENTE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO SEGUNDO EXECUTADO , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. ( REPUBLICO ,POR ERRO NA DITAÇÃO DESPACHO DE FLS.246) \r\n\r\nProc. 2006.001.090370-7 - RENATO COLOSIMO KOVACS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANOEL SEVERINO DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOSTA JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105839-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZADA NESTA DATA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036085-2 - ZETTI EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (SP-134834), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA COMO REQUERIDO, DEVENDO O EXEQUENTE EFETUAR AS DILIGENCIAS DEVIDAS A FIM DE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À DILIGENCIA DEPRECADA, JUNTANDO A ESTES AUTOS A REFERIDA CARTA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4B - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103900-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X GLAUCIA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO . AO RECORRIDO E M.P. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068528-8 - ABSALON DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRE TENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL , ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090579-1 - ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031411-6 - VALDIRENE CARDOSO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR POR FALTA DE AMPARO LEGAL, VISTO QUE IMCUMBE À PARTE INTERESSADA APRESENTAR PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. ASSIM, CUMPRA-SE FLS.204v°, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . APÓS APRECIAREI O REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Sentença:...ADEMAIS, CONSTITUEM-SE OS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, COMO PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO QUE, NÃO TENDO SIDO PREENCHIDOS, IMPOSSIBILITA A FORMAÇÃO VÁLIDA E O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 283,284, 284 PARÁGRAFO ÚNICO E 295,VI, TODOS DO CPC.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.PRICUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO IMPUGANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA RELATIVA AO VALOR IMPUGNADO : R$ 53,20. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.140238-6 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159156-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:RECEBO O AGRVO RETIDO INTERPOSTO . AO AGRVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005980-3 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CASAS DAS CHAVES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA QUE NESTA DATA EFETIVO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.087656-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA PORTARIA 01/02: À AUTORA ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOTS JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066301-9 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:FACE À ENTREGA DAS LISTAS TELEFONICAS ALIADA A MANIFESTAÇÃO AUTORAL DE FLS.152, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052433-2 - VALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144105-7 - ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FACE À DIVERGÊNCIA ACIMA APONTADA , PROCEDA A SERVENTIA ÀS RETIFICAÇÕES NECESSARIAS. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO FEITO DEVOLUTIVO , NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067739-5 - MARCO ANTONIO DINIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL , ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019099-8 - RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068891-5 - IVETE DA ROCHA D AVILA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO REQUERENTE INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DOS OFÍCIOS - RESPOSTA JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112446-5 - PERACIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ITALO ESPOSITO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO ´PARA DIVIDA ATIVA . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127252-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO AUTO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 414, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:INTIME-SE COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089171-5 - DANIELLE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:AO RÉU PARA QUE PROCEDA Á COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES , CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109225-5 - LUCIANA LUISA DOS SANTOS CAMBA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154606-2 - LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...CONSIDERANDO QUE NO REFERIDO DOCUMENTO CONSTA QUE O VALOR FOI CREDITADO CONDUZINDO À QUE TAL CREDITO TENHA SIDO FEITO NA CONTA DA AUTORA....DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO COM ADVERTENCIA DOS ARTs.342 E 343 DO CPC SENDO QUE AS RESPECTIVAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114019-1 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X SUL AMERICA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069064-8 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL , ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069255-4 - MAURÍCIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.059186-0 - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 230114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128101-3 - PAULO TICOM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293) Decisão:....7- Assim, DECIDO: A) Declaro NULOS os atos de citação por edital e demais atos decisórios posteriores. B) Regularize-se o pólo passivo no distribuidor e onde mais couber, para constar a MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S.A., mantido o CNPJ, representada pelo síndico Luiz Augusto Winther Rebello Junior. C) Cite-se a massa falida na pessoa do síndico, em princípio pela via postal, no endereço de fl. 112. D) Sem prejuízo, esclareça o autor se está tomando alguma providência para a obtenção da ECV na via administrativa, diante do comando contido na sentença de fl. 79, proferida há mais de um ano e meio.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS DIAS DE CASTRO Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO da ordem 20070000711468, procedida em 06.06.2007 no convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141913-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA COSTA LOUZADA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.76, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037248-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUMIA DIAB MUHIEDDINE AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.58, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052360-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BENTO E SILVA Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 22, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016683-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELICIO HIROCAZU IKENO (MT-003470)) X JADIR BARROS DE CARVALHO E OUTROS Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.044043-7 - ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), Inventariante: ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA Despacho:Fls. 824/827. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.095201-5 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.015819-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X GRAFICOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Despacho:1- Ante a certidão do diligente serventuário às fls. retro, desentranhe-se fls. 42 encaminhando-a ao Juízo da 47ª Vara Cível, onde tramita o processo nº 2005.001.151819-2, no qual é parte o requerente.2- Sem prejuízo, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.041545-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ROTULO COMPUTADORES LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027435-2 - MOACIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 357, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.071589-7 - MARIA GILZA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS, CONFORME MODELO DE FLS. 123, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento, ao autor, das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias, vencidas e apontadas na planilha de fls. 70/71, além das eventuais vincendas impagas...até o trânsito em julgado. As cotas devidas já vencidas, e as cotas vincendas....serão acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa legal de 2%, tudo a apurar em liquidação....(art. 475-B do CPC). Condeno a ré...custas processuais e honorários advocatícios...10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Indefiro, por ora, a JG pretendida pela ré, pois não trouxe aos autos a declaração formal pessoalmente firmada (Lei 1060/50) e nem produziu os comprovantes de imposto de renda....na unidade objeto desta cobrança, está sediado o escritório de advocacia de fl. 63..., havendo dentre os advogados...o pai da ré (fl. 78).....Nada impede que o pleito de JG seja reapreciado... \r\n\r\nProc. 2006.001.155178-1 - AUGUSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FL. 92, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160196-7 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 66.2- No mais, intime-se o I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.025596-8 - JORGE CRESPO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante os fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, solucionando o mérito da causa na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência verificada, condeno a parte autora nas custas da demanda e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 (fl. 16, item 1).... \r\n\r\nProc. 2007.001.032055-9 - ANETE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.21V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064779-2 - PHILIPPE UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066037-1 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.066049-8 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl.13. Não há prevenção. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044602-0 - SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 898/906. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082135-0 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 64, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150070-1 - JAMIT SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X LUIZ SCIPIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:1- Em derradeira oportunidade, intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 333 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. 2- Decorrido o prazo, com ou se mnaifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.030438-6 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X ARCLATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) DECLARAR que, por força do contrato de fls. 35/38, a autora deve à ré a quantia de R$ 5.118,22, referida a 18.05.2001, data do término da realização dos serviços (fl. 135), aos títulos indicados no item 39, letra (a), de fl. 14. b) DECLARAR que, por força do contrato de fls. 35/38, a ré deve à autora a quantia de R$ 13.947,32, referida a 18.05.2001, data do término da realização dos serviços (fl. 135), aos títulos indicados no item 39, letra (b), de fls.14/15. c) CONDENAR A RÉ no valor resultante da compensação desses valores, ou seja, a pagar à autora o valor de R$ 8.829,10, referidos a 18.05.2001, data do término da realização dos serviços (fl. 135). Solucionado o mérito da causa na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Diante da sucumbência verificada, condeno a ré nas custas da demanda e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2003.001.091890-0 - ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- Fls. 287. Anote-se onde couber.2- Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132701-3 - LUIZ CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CAC SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Despacho:INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 177, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.143685-9 - RODRIGO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...4- Do exposto, converto o julgamento em diligência e determino que o autor seja pessoalmente intimado a manifestar-se no processo, em 48 horas, sob pena de julgamento deste no estado em que se encontra. Expeça-se mandado por OJA, ao endereço da procuração de fl. 5. 5- Com a manifestação, ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007228-5 - CHRISTIANO MARQUES CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, solucionando o mérito da causa na forma do artigo 269, I, do CPC. Diante da sucumbência verificada, condeno o autor nas custas da demanda, nos honorários periciais pagos pela ré à fl. 182, e em honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerado o disposto no artigo 20 § 4º do CPC...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065495-4 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Despacho:1- A petição inicial alude à negativa de compras no exterior, afirmando textualmente, a certa altura, que o autor \"nada deve às rés\" (fl. 05). No entanto, após prolixa argumentação, ao final (fls. 21/22) efetua pedidos relativos à nulidade de cláusulas, juros abusivos, etc, típicos de quem deve mas quer discutir parâmetros contratuais. 2-Emende-se a petição inicial para cumprir o disposto nos artigos 282 e 284 do CPC, em dez dias, sob as penas do parágrafo único deste último artigo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057399-9 - MARCIA CRISTINA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 74, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:Fls. 210/222. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Decisão:1- O ato de ordem de bloqueio de valores, realizado no convênio Bacen-Jud, não constitui penhora, a qual somente se formaliza com a lavratura do termo respectivo. 2- O exequente pleiteou a tentativa de bloqueio às fls. 270/271 e 279/280, a qual pode ser buscada por tratar-se, o dinheiro em espécie, o bem prioritário na ordem do artigo 655 do CPC. 3- Este ato judicial, por si só, não desconstitui a penhora já formalizada às fls. 237/238, por meio de auto de penhora. Sua tentativa apenas viabiliza, se positivo o bloqueio, a substituição vantajosa de que trata o artigo 656, inciso V, do CPC (o qual, sem sombra de dúvidas, reflete o caso dos autos). 4- Por isso que, sem prejuízo da penhora já realizada, efetivei a ordem de bloqueio 20070000729184 em anexo, cujo resultado consultarei em 72 horas para as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050561-0 - GILDA CAMPISTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X TINTURARIA INGLESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Fls. 212/213 e 214/216. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139716-0 - ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE LINNEU JOSE CARACIOLO FILHO Despacho:Fls. 63. A demanda não se encontra estabilizada. A fim de viabilizar a rescisão do contrato de locação, esclareça o autor como pretende citar o espólio réu. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052301-0 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) DPD. A.A. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, À EMBARGADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151982-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REGINALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, não há outra solução senão ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. Por outro lado, deixo de condenar o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, vez que beneficiário de JG... \r\n\r\nProc. 2007.001.018456-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRACÊMA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) A. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119364-6 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARTINS FELIPPE (RJ-060826), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 181, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO DE FLS. 251/260. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.154107-0 - J L FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RISO CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO da ordem 20070000712183, procedida em 06.06.2007 no convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, inclusive esclarecendo se renuncia ao excedente do valor já bloqueado, para lavratura de termo de penhora e prosseguimento da execução sobre tal valor, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.031484-9 - LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X AMERICO BORDALO RIBEIRO Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.116571-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS LUCIANO ORTIZ GRANJA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019790-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044815-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048776-0 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X STAR 3 STAR 5 E STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.284, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016128-4 - PAULO CESAR DE AZEVEDO ATHAYDE MIELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MARIA JOSE FROES DONAGEMMA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058867-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA DIMEC E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114316-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO CORREA À EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 84, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138265-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRODEMAR PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MARKETING S C LTDA E OUTRO À EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 33, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004287-0 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061811-0 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ANIBAL PAREDES DOS SANTOS, Inventariante: EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2001.001.071741-0 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE L FREITAS (RJ-032605) Despacho:Fls. 148. O mandado de avaliação encontra-se na contra-capa dos autos. Assim, intime-se o requerente, por DO, para cumprir o determinado às fls. 126. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.039239-5 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Fls. 186. Complemento a decisão de fls. 179 para determinar que a penhora de renda da executa seja limitada à 10% do seu faturamento líquido.2- Fls. 187/189. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6A - ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:A.A. AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050231-0 - FABIO BENETA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X BV SERVS BV FINANCEIRA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 122, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.001499-8 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de indenização por danos morais, devidamente corrigida, acrescida de juros simples de 1% ao mês a partir desta data, quando fixada a obrigação... \r\n\r\nProc. 2006.001.110567-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....Assim, DEFIRO a produção de prova pericial técnica (fl.74) no terminal telefônico utilizado pelo autor (21 32783506). Ante a JG de que goza o autor, oficie-se ao Diretor da Divisão de Perícias Judiciais, para que indique um perito em telefonia, na forma da Resolução n° 20/2006 do Conselho da Magistratura. Venham, desde logo, os quesitos das partes em cinco dias da publicação, deferida a indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo. Com a apresentação de quesitos, intime-se o perito para informar se aceita o encargo e arbitrar seus honorários. Cientifique-se o perito que se trata de prova requerida por beneficiário de JG, pelo que os honorários periciais serão pagos ao final pelo vencido. Vindo a manifestação do perito, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157829-5 - ALE QUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA CONSTESTAÇÃO DE FLS. 48/67. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065863-7 - ROSA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162153-0 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X OI CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Sentença:....Ante todos os fundamentos acima expostos: 1) DECLARO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PELA AUTORA...quanto aos terminais 21 8838-6413, 21 8838-6414 e 21 8838-6316...devendo a ré cessar as cobranças...2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a efetivar o cancelamento dos contratos dos terminais telefônicos 21 8838-6413, 21 8838-6414 e 21 8838-6316....pena de multa a ser fixada em sede de execução específica de obrigação de fazer. 3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à baixa de negativação e, em homenagem à efetividade do processo, determino sejam expedidos ofícios ao SPC e SERASA...com relação ao objeto desta ação. 4) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a compensar a parte autora por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária desde a presente data, contando-se os juros legais de 1% ao mês desde a data de citação (fl.25 - 29.01.2007).Diante da sucumbência verificada, condeno a parte ré nas custas da demanda e em honorários.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084484-4 - ALEXANDRE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, por CP, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.119306-3 - ZILMA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1- Fls. 289/291. Há notícia do óbito da autora às fls. 286, sem comprovação.2- Instrua-se o processo com a respectiva certidão de óbito, procedendo-se a habilitação dos sucessores da falecida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.159720-6 - MARCIA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) CERTIFICO QUE A ACIJ FOI MARCADA PARA O DIA 04/10/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153383-8 (2003/0002) - NORMA BURLAMAQUI SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 222, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.022849-0 - WILSON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054859-9 - BAR E LANCHONETE CINE ESTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X UNIBANCO A I G SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416) Despacho: FLS. 977: ÀS PARTES SOBRE A SOLICITAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088675-4 - MARIADELAIDE MARINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- Fls. 286/287. Cumprimento voluntário da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 513,93 à autora.2- Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente à ré. 3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109304-0 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055325-1 - MARCOS LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.081387-0 - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME MODELO DE FLS. 124, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.094824-5 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.149354-7 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027732-8 - INEX ROSA DE ABREU QUINTAL (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, justificando-as.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056530-9 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067047-6 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Fls. 140/141. Defiro. Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fls. 133/134 com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076722-8 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 95, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.088136-0 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FL. 111v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008013-5 - JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Ante o exposto, CONVOLO EM DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor verba para dano moral que arbitro em R$ 2.500,00 ( um mil reais) , devidamente corrigida, acrescida de juros simples de 1% ao mês a partir desta data quando fixada a obrigação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.060929-8 - MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X YACHT TOUR TURISMO NÁUTICO Despacho:Recolha-se a diferença de custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.064614-3 - PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Retifiquem-se as procurações de fls. 16/17, pois na primeira os mandantes são os menores e não o seu representante; na segunda, além o mandante ser o menor, e não sua representante, o menor é púbere (fl.23), pelo que é assistido, e não representado. Prazo de dez dias, na forma do artigo 284 p. único do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.018866-6 - PAULO ROBERTO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). CASSIO ANTONIO CREPALDI (SP-128792)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 176, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.103913-9 - WILSON FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA), Liquid. Extrajudicial: AIRTON TEIXEIRA HUGUENIN Despacho: FLS. 153: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080627-4 - ROBERTO HENRIQUE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Entendendo presentes os requisitos do fumus bonis iuris e periculum in mora, a prova inequívoca da condição de contratante do plano e a urgência que o caso concreto reclama, pena de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor, e ainda considerados os aspectos acima referidos, CONCEDO A LIMINAR pretendida pelo autor, para determinar à Ré que promova os meios de remoção do autor para hospital de sua rede conveniada, o qual possua os meios adequados ao atendimento de paciente com AVE isquêmico, arcando com os custos do atendimento ao seu cliente, propiciando-lhe o tratamento de que necessitar até o restabelecimento do autor, conforme a prescrição do seu médico assistente, no prazo de 24 horas contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). INTIME-SE A RÉ quanto à presente decisão, bem como CITE-SE-A para a demanda, POR OJA. Defiro JG ao autor...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058165-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LUCIANO DE ALMEIDA DIAS Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 90, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.007708-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA JORNES LONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100971-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA CARDOSO VALENCIA BULHOES Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056822-3 - ANA LUCIA GONÇALVES LAURIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X FERNANDO CALDEIRA DA SILVA Decisão:...Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. Fl. 14. FORNEÇA A PARTE AUTORA O CEP DO ENDEREÇO DO RÉU, para exata localização deste, pois há dúvida do município.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110544-9 - LARISSA MOREIRA ZOTTIS (Adv(s). Dr(a). SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO (RJ-110288)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 480, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.024298-0 - RICARDO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO da ordem 20070000712200, procedida em 06.06.2007 no convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, inclusive esclarecendo se renuncia ao excedente do valor já bloqueado, para lavratura de termo de penhora e prosseguimento da execução sobre tal valor, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100509-5 - ANDRE RICARDO JUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:....Posto isso, CONVOLO EM DEFINITIVA a antecipação de tutela de fl. 16 e julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das despesas médicas inerentes à intervenção cirúrgica realizada na pessoa do autor no Hospital São Lucas, na forma do prontuário médico de fls. 135/179, até seu restabelecimento, a critério médico. Outrossim, condeno a ré a compensar danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), incidindo correção monetária desde a presente data e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 CC/2002 c/c art. 161 § 1o CTN) desde a integração espontânea da ré no feito (17.12.2004 - fl. 38).Em face da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas e despesas da causa, bem como em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, estes em favor do CEJUR-DPGE...... \r\n\r\nProc. 2004.001.111529-0 - PEDRO DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 228, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:FLS. 322/323: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.047944-0 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 178/179: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.014486-9 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 176/188, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118767-0 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...Ante todos os fundamentos acima expostos:1) DECLARO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PELO AUTOR, ante a fraude perpetrada contra a ré, o que configura a inexistência de relação contratual válida. 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à baixa de negativação nos cadastros restritivos de crédito, reconhecendo desde logo o seu cumprimento pela ré (fl. 98). 3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar a parte autora por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária desde a presente data, contando-se os juros legais de 1% ao mês desde a data de citação (dezembro de 2006. - fl. 28). Diante da sucumbência verificada, condeno a parte ré nas custas da demanda e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.128700-7 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X SEMEG SAUDE Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 25, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131275-0 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X COELHO E CUNHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 52, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.060580-3 - JOÃO FELIX BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X VIDA SEGURADORA S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.065944-7 - ELISABETH SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda das autoras, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para análise da pertinência do pedido de JG. Prazo de cinco dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.114961-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) JOSE DE PAULA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:....3- Pelo princípio da instrumentalidade das formas, efetividade do processo, celeridade processual e por imperativo de solução da controvérsia posta em Juízo há quase três anos, PROCEDO DE OFÍCIO a RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO da presente demanda, no qual PASSA A FIGURAR A SOCIEDADE \"DISTRIBUIDORA 340 DE ÁGUA EXPRESS LTDA.\", CNPJ 04.095.593/0001-78. Outrossim, RECEBO os atos processuais praticados pelo sócio José, aproveitando-os como realizados pela sociedade que judicialmente representa. 4- Anote-se....5- Concedo à sociedade ré o prazo de dez dias para a vinda de procuração regular. 6- O feito está maduro para sentença. Logo, sem prejuízo do acima determinado, PROFIRO SENTENÇA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114961-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) JOSE DE PAULA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Sentença:...Por tudo isso que JULGO BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas pela sociedade ré, apuradas pelo Sr. Perito na sua contabilidade (fls. 107/152), declarando-se que o saldo credor em favor do espólio autor corresponde à METADE DE R$ 1.869,54, conforme resultado contábil levantado em 31.03.2003 nos livros da sociedade ré (fls. 150/151), na forma da cláusula nona do contrato social....Determino o rateio das partes, por igual, quanto às custas e os honorários periciais. Os honorários advocatícios de sucumbência são compensados. Observe-se o artigo 12 da Lei 1060/50 quanto ao autor (fl. 17)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060815-1 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.42, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113873-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MANOEL LOPEZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATRIVA DE FLS. 211, INFORME A PARTE RÉ O ENDEREÇO ATUALIZADOD DE SUAS TESTEMUNHAS, PARA O CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141233-0 - JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:....Ante todos os fundamentos acima expostos:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à baixa de negativação nos cadastros restritivos de crédito, reconhecendo desde logo o seu cumprimento pela ré (fl. 96). 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar a parte autora por danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), incidindo correção monetária desde a presente data, contando-se os juros legais de 1% ao mês desde a data de citação (fl. 31). 3) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, conforme a fundamentação supra. Diante da sucumbência recíproca verificada, as partes deverão ratear as custas por metade. Fixo os honorários de sucumbência recíprocos em 10% sobre o valor da condenação, desde logo declarados compensados, na forma do artigo 21 do CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.153782-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....Ante todos os fundamentos acima expostos: 1) CONVOLO EM DEFINITIVA a antecipação de tutela de fl. 117 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à baixa de negativação no SCPC, reconhecendo desde logo o seu cumprimento tempestivo pela ré (fl.70). 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar a parte autora por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária desde a presente data, contando-se os juros legais de 1% ao mês desde a data de citação (fl. 60). Diante da sucumbência verificada, condeno a parte ré nas custas da demanda e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.072539-0 - MIRIAM BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 320/321, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8 - ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:....4- Feitos estes esclarecimentos, procedi à consulta tardia do resultado da ordem 20070000272391, datada de 13.03.2007, constatando seu resultado INTEGRAL E POSITIVO desde 14.03.2007. 5- Assim, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário), conforme telas anexas. 6- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 7- Após, intime-se o executado, DE ORDEM, mediante publicação no D.O., se patrono possuir, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.126748-8 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 270/271, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.151982-4 - REGINALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada a prover, ante a decisão proferida no incidente em apenso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033847-3 - SUELI GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.108628-5 - WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:FLS. 406/413: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146204-0 - ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 391/396. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022700-0 - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....11- Logo, reputo imprescindível o refazimento dos cálculos com a apuração mensal de acréscimos por financiamento e mora, devendo a Sra. Perita observar em seu trabalho que, havendo pagamento mensal da fatura, em determinado mês, ainda que parcial mas desde que em valor superior aos juros convencionais devidos por financiamento do mês anterior, estarão os juros do mês anterior devidamente quitados, inocorrendo, portanto, a alegada capitalização de juros. 12- Remetam-se os autos à Sra. Perita para refazimento da planilha apresentada e observância da imputação mensal do pagamento primeiramente nos juros e, no que sobejar, no capital. E ainda, deverá a Sra. Perita responder aos quesitos da ré, formulados às fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.077485-3 - OLIMPIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 52, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.122799-1 - MANOEL DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AURORA AMÉLIA DE CASTRO GUIDÃO GOMES E OUTROS) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 230115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.127228-4 - PEDRO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intimem-se as partes para ciência da data designada para a realização da pericia, dia 10/07/07 às 13h no setor de pericias médicas deste Tribunal sendo a intimação do autor por mandado via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.162750-6 - MONICA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS Despacho:Intimem-se as partes da designação de data para o exame médico pericial, às 15:00hs do dia 12 de julho de 2007, à Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói/RJ, devendo a autora ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090820-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDREA ATALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124026-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERVESON DA SILVA CONCEICAO Despacho:Fls. 149, oficie-se ao Detran , devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.126754-7A - JOSE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X DAN ZAGARODNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144918-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 41 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.041425-6 - CLACIR TERESINHA ZEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado para, requerendo, oferecer embargos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.120947-2 - MIRIAM CRISTINA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.055356-0 - JANIO DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.086012-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELINA VAZ E OUTRO Despacho:Fls. 125, sobresto a tramitação do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116244-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ITAIPU CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:Fl 158 - Indefiro a requisição das declarações de renda de Pessoa Juridica, porque em nada contribuirão para a localização de bens da parte ré.Defiro a expedição de ofício ao Detran, ciente o autor de que deverá retirá-lo em cartório, comprovando o devido protocolo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139337-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Litisconsorte: CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE), Litisconsorte: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Despacho:À parte autora para que retire o ofício preso a contracapa dos autos e comprovação de entrega,tudo no prazo improrrogável de três dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.111304-2 - ELIZETE COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.007237-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X FAGUNDES INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CASA (RS-003857), Dr(a). LUIS HERMINIO CASA (RS-026330) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro a prova testemunhal requerida. Nomeio perito do Juízo o Dr_CARLOS FERREIRA A SILVA (2283-4251). Intime-o para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. Após, as partes para se manifestarem e apresentarem quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028029-0 - EULALIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 17/07/07 às 14.20 horas. Cite-se e intime-se.3 - Tendo em vista tratar-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.032161-8 - WAGNER RAMOS DIAS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 17/07/07 às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037524-0 - HYDRO NITEROY 2001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONDOMÍNIO PROFESSORA CORINA Despacho:Venha a diferença apontada a fls.30v, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDITH ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 17/07/07 às 14.40 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.141846-8 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X HERMINIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Intime-se a executada, na forma do art.475-J §1º. \r\n\r\nProc. 2006.001.153406-0 - TELMA FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 182/184, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012381-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, proibo a carga, com vista para a parte ré. Oficie-se a OAB/RJ, para que conheça dos fatos e adote a providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.099114-8 - ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.036682-9 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor da condenação. Venha planilha atualizada do débito, esclarecendo o exequente de que forma prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002113-1 - HELOISA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.033148-0 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011826-6 - RENATO DE ALMEIDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139927-1 - RICARDO AUGUSTO CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Venham as custas conforme descritas a fls. 406. \r\n\r\nProc. 2003.001.135195-5 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS, Inventariante: JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Ao autor, complementar custas conforme certidão a fls.77v. \r\n\r\nProc. 2004.001.096616-6 - LYGIA MARIA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSINA IANNIBELLI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040647-8 - MARIA LUCIA CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALLANA CELLY DUARTE DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026636-0 - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GUARACY PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052732-4 - SUELY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls.23 - Venham os documentos mencionados no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160045-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro a citação no endereço fornecido à fls. 78, após recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079620-9 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A Despacho:Fls.578/579 - Defiro devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037351-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da informação cartorária, reitere-se àquelas intituições financeiras o ofício de fls. 82, para que as mesmas informem adequadamente, devendo o exequente retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los e apresentar o comprovante de seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.001.047867-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls 154/155 - Nada a prover, uma vez que o pedido já foi apreciado, conforme decisão de fl 122.Diga o exequente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.075302-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORMYFREY COMERCIO COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Detran conforme requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111221-7 - CSQ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SES ENSER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELA BERBEL (SP-071883), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.039851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre oficio de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.001.043597-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AMPLAS TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031984-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X CLAUDIA LUCIA VARGAS DA S CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139125-2 - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Diante da discrepância das planilhas apresentadas pelas partes, defiro a remessa dos autos ao contador judicial requerida pela parte executada. Recolham-se as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.123013-1 - LEONARDO BIANCHIMANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARTHA BEATRIZ MELLO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003426-2 - MARIA DOS PRASEIRES TETEO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fl 170 - Venha a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062452-1 - MARISA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Fls. 143, defiro a devolução pelo prazo restante de dois dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064290-0 - ANA CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso de fls 133/138 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8 - VERA LUCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra, a autora, integralmente, a determinação do item 1 de fls.104, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096357-8 - MOACYR DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Intime-se a empresa ré para regularizar as custas de acordo com a certidão de fls. 341v, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.049560-3 - PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl 235 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.058926-9 - LUCIANA ODON DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.130334-5 - CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.003357-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BORBA BRITTO PASSOS (PE-016434) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, revogo o despacho de fls. 120, ante a ausência de manifestação da parte ré com relação aos recolhimentos devidos para o prosseguimento referente à denunciação a lide. Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123398-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Proc. nº: 2006.001.123398-9Autor: Carlos Henrique de OliveiraRéu: Leader MagazineSANEADORFeito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Não há argüição de preliminares.O ponto controvertido cinge-se na legalidade ou não do débito imputado ao autor.Não há que se falar em inversão do ônus da prova, como pretende a parte autora, pois a prova necessária para dirimir a controvérsia é a pericial, que foi requerida pelo próprio réu, devendo, inclusive, arcar com os gastos.Assim, defiro a prova pericial grafotécnica, nomeando o Sr.MARCOS F. TUPPER NUNES -2538-1556. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.Por fim, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078015-7 - VERUSCHKA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL (RJ-144496)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG Decisão:...Assim, INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo autor .Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Moraise Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.047049-1 - KARLA NEVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl 124 - Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização da ré. Oficie-se à Receita Federal a fim de que informe o endereço da 1ª ré e de sua representante legal, ciente o autor de que deverá retirar o ofício em cartório, comprovando o devido protocolo no prazo de três dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.138062-8 - SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao réu para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047018-1 - JEITO NOBRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARTOLOMAY (RS-034484)) X METALÚRGICA MOR S A (Adv(s). Dr(a). BEL LIZIANE R. FREY FISCHER (RS-026674) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122692-7 - CARMEM LUCIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.015235-7 - ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Diga o autor sobre fls.301/302. \r\n\r\nProc. 2005.001.137247-1 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.140786-2 - MONICA SABINO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.171 - Defiro, mediante apresentação de cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032013-4 - SILAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao réu na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.001.100489-0 - FERNANDO LUIZ CORREA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Recebo o recurso de fls 145/152 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047911-1 - CELIMAR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A) Despacho:Fls. 15/16, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorridos sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 230116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701636-1 (84494) - VILMA AFFONSO BLUM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ROMAR FREDERICO BLUM (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Oficie-se como requerido. I-se para as entregas, que serão comprovadas. P.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.079159-9B (134141) - SONIA REGINA SANTOS DUTRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X EDSON VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) VENHAM AS CÓPIAAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200292-5 (118510) - VERA LUCIA SOBRAL SILVA X VICTOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.027513-5 (135806) - PAULO ROBERTO DA COSTA VIEIRA E OUTRA, ZULEYGA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.067182-8 - LUIZ FARO DE CASTRO, DENISE DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P \r\n\r\nProc. 2005.001.096695-8 - ALEXANDRE KAHL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)), FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCCI PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147315-0 - LUCIANO MICELI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MICELI (RJ-133844), Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL LUCIANO MICELI NETO e ROSALINA LOURENÇO, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é ROSALINA LOURENÇO (...) Sem custas, em face da gratuidade deferida aos requerentes, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.077993-3 - ALBERTO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.075342-9 (138992) - KATIA DA CUNHA SANTOS, VIRGINIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X GENIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não obtida a citação, passa-se à prisão? Esclareça a base jurídica. \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Avaliação.P.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.002914-3 (146998) - MARCELO MENDES AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Despacho:Fl. 276 - Esclareça: 1- citação? ; 2- oficie-se. I-se para a entrega, que deverá ser comprovada. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.045098-8 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA, RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:INFORMAÇÕES EM AGRAVO DE INTRUMENTO - resumo(...) mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.094383-1 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.077428-2 - LUCAS SOARES COSTA E SA X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) a) RECOLHAM-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO Sr.OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24 NO CÓDIGO 0714-6, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% PARA O FUNPERJ CONTA 600225174-9 E 5% PARA O FUNDPERJ NA CONTA 567300124-3. B) FORNEÇA, TAMBÉM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, ORA DETERMINADO ÀS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.113706-0 - HENRIQUE MUNIZ BECHARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X EVALDO CHAUVET BECHARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Aos exeqüentes (fl. 44, item 1). P.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:INFORMAÇÕES EM AGRAVO DE INTRUMENTO - resumo (...) mantenho a decisão agravada, eis que a alegação de bem de família não afasta a penhora de imóvel, no caso de execução de prestações alimentícias (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.004072-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X HELIO LUCAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:Os ex-cônjuges possuem advogados. Não serão eles intimados pessoalmente. Oficie-se. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.015573-7 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Oficie-se. I-se para a entrega. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505573-6 (120527) - ISMAEL FRANCA RODARTE, DAISY MARIA DOS SANTOS RODARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Intime-se o ex-cônjuge-varão; 2- estando em ordem, expeça-se o título, quanto aos bens que couberam ao ex-cônjuge-mulher. \r\n\r\nProc. 2005.001.013711-5 - ALINA MACIEL CAVALCANTE ABREU BUSTAMANTE, BRUNO MARQUES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088594-8 - ALTIVO ALVARO MENDES, TANIA MARIA DE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Comprove o ex-cônjuge-varão a miserabilidade jurídica. P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.045972-0 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Apensados, voltem. \r\n\r\nId: 230023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.143922-9 - BRUNO FELIPE DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X WASHINGTON LUIZ FRANCISCO ANTUNES Despacho: cumpra-se adequadamente o despacho de fl55 \r\n\r\nProc. 2003.001.109941-5 - JOSEPH MEIR BENYOSEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 586/598: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155786-2 - ANA CECILIA BENETS DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ANTONIO AGENOR DE MELO BARBOSA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/07, às 15:45 h. Renove-se a diligência de intimação e citação do réu no endereço fornecido à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.040045-2 - LUCAS PAULIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ALICIA LEONOR PAULIS MENDONÇA Despacho:Atenda-se ao MP.Deverá vir apenas numa só peça processual, com todos os requisitos constantes do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento, a fim de permitir o exame do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040604-1 - LÍGIA REGINA WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 101/101v, no prazo de 10 (dez) dias, como derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140881-5 - FELIPE COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:esclareça a requerente quanto a lavratura da escritura definitiva \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057850-0 - GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.052411-3 - JOSE AMERICO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183) Sentença: Desta forma, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.048267-9 - FERNANDO MANUEL MARTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X NILZA RODRIGUES ARRUDA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159006-1 - NEIDE BELLUCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA PEÇA INICIAL PARA DEFERIR A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, CONTINUANDO A MULHER A USAR O NOME DE CASADA. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O RCPN DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO Á MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.SEM CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, VEZ QUE O RÉU NÃO OFERECEU RESISTÊNCIA AO PEDIDO.PRI. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, Á DP E A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.123273-0 - GILDETTE SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ROSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de emenda,em face da falta de interesse, diante da escritura de cessão de Direitos, que concede à autora os direitos concernentes ao imóvel deixado pelo finado companheiro. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/07, às 14:30 horas, uma vez que dou o feito por saneado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.506002-0 (79971) - ANTONIO ALVES X NILZETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:FLS 60/62 A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS , NO SILENCIO VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.013137-2 - LUIZ DANIEL SANTIAGO QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). CARLA DANTAS VIDAL (RJ-112541), Dr(a). BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (RJ-135639) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Republique-se o despacho retro: (Processo desarquivado em processamento. complemente a parte interessada as custas de desarquivamento.) \r\n\r\nProc. 2003.001.086393-4 - FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) Divórcio Consensual - Francisco Monteiro Peres Junior x Hebe Maria Monteiro Peres ( Dra. Anna Paula Barbosa de Carvalho Góes OAB .N. 81.060 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.061686-8 - PAULO SETTERVALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:FLS DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.148262-0 - JORGE WALDEMAR GONCALVES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos requerentes sobre a certidão supra.\" (Certifico que as custas recolhidas às fls. 32/33 são insuficientes, sendo certo que o número de cópias que instruirão a carta de sentença é de 6, no valor total de R$ 10,44.) \r\n\r\nProc. 2007.001.007402-0 - ROSSANA DOMINIQUE SCHOLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/07, às 16:10 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.028760-5 - SILVANA REZENDE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE LUIZ ROSSI NASCENETES DA SILVA Sentença: Isto posto, e considerando-se que a Curadoria Especial, que atuou na defesa do réu citado por edital, e o M.P., não se opuseram ao pedido de fl.89, homologo o pedido de desistência, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.107142-4 - LUCIANO LUZI (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X BARBARA JADWIGA KROLIKOWSKA LUZI Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL. 70. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064385-3 - VALTER MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X ESTELA MARIA NUNES MACIEL DE SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão de fls. 20 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.067341-0B (107476) - PATRICIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Atenda-se ao MP. O crédito alimentício é prioritário, face a própria natureza dos alimentos, e inclusive o imóvel foi penhorado por este juízo anteriormente.Todavia, o pedido formulado nestes autos é incompatível com o pedido postulado pelos credores dos alimentos no juízo cível, por cópia as fls. 300/301.Devendo a exequente esclarecer a este juízo se foi suspenso a hasta publica designada por aquele juízo, a qual a decisão prolatada pelo juízo da 18ª Vara Cível, com relação ao pedido feito, pelos credores dos alimentos, por cópias as fls. 300/301, para facilitar o exame do pedido feito neste feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.020903-4A - RAFAEL DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X GEOMAR PEREIRA DE LIMA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 08.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.162504-2 - ANGELA DULCE CAMPOS PIFANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760)) X JORGE PIFANO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Atenda-se ao MP.Tendo em vista o decurso de tempo, e o constante da certidão de fls. 288, pela realização de diligência de vistoria do imóvel e avaliação atualizada do imóvel, a fim de dirimir as duvidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.003872-6 - BERNARDO FERREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ALEXANDRE SOARES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PATRONA DO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 177.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.129943-0 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.043049-7 - MARIANA MONTEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MOZART FERREIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Atenda-se ao MP. ls. 156/160 - Diga a exequente sobre o alegado pelo executado. Após, protesto por nova vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.044753-9 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:.Atenda-se ao MP.Pela intimação da exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.104814-8 - TATIANA DA COSTA HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X MARCELO DE MELLO ALVES HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FL 95 VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE EM TERMOS , INSTRUIDO COM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA , BEM COMO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - ROSA MARIA JONSSEN PARENTE E OUTROS, Assistente: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - BERNARDO BEZERRA VILLELA E ROSALEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 59, AGUARDE-SE O ATENDIMENTO DA EXIGENCIA DE FL 64V(Sem oposição ao levantamento pretendido.Pela vinda aos autos da planilha de débito atualizada , descriminando-se as prestações em atraso, sendo certo que o executado tem que efetuar o pagamento do débito em cobrança na inicial acrescido das prestações vencidas no curso do feito, até a data do efetivo pagamento.Vindo a planilha com o débito residual , pela intimação do executado para o pagamento imediato , sob pena de prisão.) \r\n\r\nProc. 2006.001.144443-5 - GABRIEL NADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ALBERTO RENART (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ TAXA JUDICIÁRIA SUBSISTENTE A SER RECOLHIDA PELO EXECUTADO NO VALOR DE R$ 46,60.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062225-4 - HELOÍSA MARIA NEIVA GILSON (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO CORTINHAS MANTUANO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A SUA ADEQUAÇÃO A LEI 11232/05 ARTS 475-J E SS DOCPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036305-4 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE O R. DESPACHO DE FLS.33, 2ª PARTE (À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E O ALEGADO)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047298-0 - GABRIEL NADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ALBERTO RENART (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) FLS. 31/35: AO EXEQUENTE. 2) TRAGA O EXECUTADO O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO DE FL. 32.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7 - MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Decisão:...Determino a manifestação da ré quanto ao Agravo Retido interposto pelo autor, às fls. 189/191. Após, abra-se vista ao Ministério Público, voltando, em seguida, para a apreciação do pedido de reconsideração da decisão proferida à fl. 187. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:30 horas, devendo as partes serem intimadas para que prestem depoimento pessoal... \r\n\r\nProc. 2007.001.061357-5 - CLAUDIO DA SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ALEX MOTHE DUTRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"termo de ausencia disponivel para assinatura da parte autora, bem como edital disponível para recolhimeto das custas \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.005420-7 - NELSON BORGES DE BARROS NETO, GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:fls. 337/338: à ré sobre a arguição do genitor no prazo de cinco dias. após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.160146-3 - GISELLE FELCMAN (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X EZRA HENRIQUE ADESSE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 29/30.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042234-4 - IBERÊ EDUARDO MONTEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 12 NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.092857-5 (107725) - EDUARDO AGUIRRE DA FRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) CARLOS AMADEU DOS ANJOS GOMES, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2004.001.084719-0 - MARIANA PIERRI BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Certifico que apesar da publicação de fl. 328, até a presente data a(s) parte(s) não se manifestou(aram) nos autos, tendo findado seu prazo em 20/03/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.034179-4 - AURELIANA TEREZA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CLEBER SILVA DE OLIVEIRA Despacho:A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP Reitera o MP a sua promoção de fls. 22 que não restou devidamente atendida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.033526-1 - LEILA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MARINEY SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:ATENDA-SE A C E \r\n\r\nProc. 2004.001.002884-1 - PATRICIA MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X VITOR HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra a parte ré o despacho de fls. 236.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.058754-8 - JOSE CARLOS SOUZA SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SYLVIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI (SP-138317) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, como requerido pelo Ministério Público, às fls. 221/221vº, no prazo de dez dias.Realizado o Estudo Social do casal, vislumbra-se a necessidade de realização de perícia para a avaliação psicológica dos genitores e dos menores. Nomeio perita a Psicóloga CECÍLIA REZENDE DA SILVA, com consultório na rua Venâncio Flores, 157/303 - Leblon, nesta cidade, telefone 82039357.... \r\n\r\nProc. 2007.001.035892-7 - ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao autor para fornecer contrafé para instrução do mandado de citação \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.048908-1 (95395) - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X MARCIA ELOY DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 1994.001.097051-6 (106596) - DIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X ANDRE LUIZ COELHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS , DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.038992-4 - TEREZINHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X ESPÓLIO DE OLINDO MESSIAS DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O ITEM 1 DE FL. 17, TRAZENDO AOS AUTOS AS SEGUINTES CERTIDÕES FALTANTES: DO EX-CÔNJUGE VIRAGO: 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL;DO EX-CÔNJUGE VARÃO: RECEITA FEDERAL;DO ESPÓLIO DO EX-CÔNJUGE VARÃO: RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.129448-5 - LUIZ ALFREDO VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342)) X PRISCILA FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778) Reg. de Visitas - Luiz Alfredo Vernieri Lopes x Priscila Figueira Machado ( Dr. Rui Teles Calandrini - OAB.n. 32.778). Nos termos da Port. 01 / 02deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessadas \". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076218-8 - CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Retire, a parte autora, o Ofício grampeado à contracapa dos autos, na forma da certidão de fls.434\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701797-1 - IVO RAGI EIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1992.001.112284-3 (103799) - CARLOS ALBERTO DE FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497) Despacho:J-SE DEFIRO A VISTA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1995.001.117050-9 (108052) - WALDYR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Separação consensual = Waldyr Pereira ( Dr. Hugo Jorge de Brito Chaves OAB.n. 58.097 ) x Alzira dos Santos Pereira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.068657-8 - NELSON JOSÉ GUITTI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão supra. (Certifico que subsiste o valor de R$ 0,69 a ser recolhido à título e Funperj e Fundperj em suas respectivas contas.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.160135-9 - PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCIA CRISTINA MARTINEZ DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 03/07/07, às 16:40 h. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.040445-7 - LUCIANO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X PATRICIA RAVASCO VILLANOVA DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"COMPAREÇAM OS PATRONOS DO AUTOR EM CARTÓRIO A FIM DE REGULARIZAR AS DATAS DE FLS. 38 E 44. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 85.972 Separação Consensual - Sergio Luis Castro Ribeiro x Hulda Portugal Ribeiro ( Dra. Denise da Silveira Costa OAB.n. 138.864 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 85.972 Separação Consensual Sergio Luis Caswtro Ribeiroi x Hulda Portugal Ribeiro ( Dra. Denise da Silveira Costa, OAB.n. 138.864 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". Autos sendo cadastrado. \r\n\r\nId: 230670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.091772-6 (99.176) - ANDREA CRISTINA MACEDO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X MARCELO CARDOSO PEREIRA PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.090706-6 - CAROLINA LIBANIO JANINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)) X FERNANDO ANTONIO JANINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.051759-1 - MARIA THEREZA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709), Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200)) X AURELIO FERNANDO AZEVEDO BASTOS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024911-7 - AIMÉE ANDRADE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) FALTA FORNECER DADOS SOBRE O EMPREGADOR DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE DESCONTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.129643-0 - BIANCA BEZERRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.142851-2 - MARCELO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X THIAGO SOUZA DE ASSIS DA SILVA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.125262-5 - ANA MARIA FIGUEIREDO BORELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.054999-0 - OLAVO CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X NIELS KEPLER DE ALENCAR VALENTIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GONÇALVES GABRIEL (RJ-110096) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.028336-3 - M.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X M.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.083815-4 - A.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) CARTORIO, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.008720-2 - PAULO CELSO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013991-9 - KEONI RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X EDUARDO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Fls. 41/43: manifeste-se o executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.016999-9 - CARLOS HENRIQUE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSANGELA GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.064887-5 - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.089067-0 - CARLOS MURILO BEZERRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA. \r\n\r\nId: 230671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:O advogado do autor despachou a contestação em meu gabinete.Como houvesse preliminar, determinei, imediatamente, a réplica.Nada me foi lembrado sobre o requerimento em questão, que não é, no silêncio, \"tacitamente\" (sic) deferido.Assim, comprove-se a miserabiliade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.045845-0 (77802/89) - DARIO TUPINAMBA RIBEIRO NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Aplico ao Dr. advogado que, às fls. 27, substabeleceu poderes, com reserva, a pena do artigo 196, CPC, ficando impedido, por si ou por terceiros, de retirar os autos de Cartório.Oficie-se à OAB, para imposição da multa legal e para procedimento disciplinar, constando do ofício o substabelecimento nos termos em que foi procedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095686-7 - MARIA INAURA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X LEOPOLDINA RAUNHEITTI MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:Decreto a revelia de L.T.M.R. e D.M.R., inoperante por força do litisconsórcio unitário e do comportamento processual alternativo da 1ª litisconsorte passiva, L.R.M.Anote-se em D.R.A. os nomes de L.T.M.R. e D.M.R. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.046618-6 - LUCIANO LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Decisão:Vistos, etc...Diante da concordância do alimentante, defiro o requerimento.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.070192-0 - JOSE SANTOS MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.078196-1 - PAULO ALEXANDRE PAES DE ANDRADE PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MIRIAM ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia de M.A.B.O., mas lhe nomeio curador especial, por conta da citação na modalidade editalícia. I.-se a Curadoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.135865-8 - JOMAR SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Fls. 83: Defiro mais 10 (dez) dias, devendo o embargante requerer a urgência no desarquivamento.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4A - JULCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, fazendo constar, especificamente, qual o bem, dentre os 06 (seis) constantes de fls.04, pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Ao exeqüente, sobre os 18(dezoito) ofícios-resposta. Em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Declaro precluso o direito de a exeqüente manifestar-se sobre os cálculos.Se o executado concorda com os cálculos, que declaro efetivamente corretos, deposite o quantitativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100) Despacho:Ao executado, em 05 (cinco) dias.A seguir, ao MP.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013484-3 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO À parte exeqüente sobre oficio de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA Decisão:À parte exeqüente.Defiro a gratuidade de justiça ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA DESPACHO EXARADO NA INICIAL DE EXECUÇAO DE PRESTAÇAO ALIMENTICIA ART 732 DO CPC NAO ENTENDI. A EXEQUENTE AFIRMA PERCEBER, MENSALMENTE,POUCO MAIS DE HUM SALARIO MINIMO, E ANEXA COPIA DE DECLARAÇAO DE ISENTA. NO ENTANTO NO ANO CALEMDARIO 2006, APRESENTA DECLARAÇAO ZERADA, EMBORA NAO DE ISENTA. ESCLAREÇA-SE, EM 02 [DOIS] DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.033857-6 - ROSANE MACIEL SACCHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA Despacho:Petição intempestiva. Indefiro o recolhimento do mandado de prisão e a realização de audiência especial, que soam como simples meio de ganhar tempo, notando-se que sequer houve fosse qual fosse o pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.120202-6 - MARCELO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TITO ABRANTES COIMBRA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:Vistos, etc...Diante dos fatos supervenientes alegados, e estando a tramitar ação de atentado, ora em fase citatória, determino, em decisão modificativa da antecipação de tutela, se restabeleçam os alimentos, mediante desconto em folha, com sucessivo depósito à disposição deste Juízo.Oficie-se.Após, decidirei sobre realização de estudo social do caso, já que há dúvida sobre o domicílio da suplicada, no processo de atentado, e sobre a realização de audiência (art.331, CPC).P. I.-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032268-4 - ROBERTO DE ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X RAFAEL DE TAL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.038716-4 - ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MONICA DE OLIVEIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) À ré para informar se ainda tem interesse na Precatória que se encontra na contracapa destes autos aguardando o seu encaminhamento.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESPOLIO DE DAVID BARCELLARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM. ANOTE-SE EM D.R.A. O NOME DOS HERDEIROS, COM INTEGRANTES DO POLO PASSIVO, EIS QUE SE TRATA DE AÇAO DEESTADO [ FAMILIA], POR EQUIPARAÇAO CONTITUCIONAL. A SEGUIR, I-SE A PRINCIPAL RE A.M.S.B. FLS.874 COM A MESMA FINALIDADE DOS DOIS OUTROS HERDEIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.147014-6 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X AIDA MARIA PARANHOS SEABRA), Habilitado: RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Declaro habilitados os herdeiros da ré.Anote-se em D.R.A. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.013223-8 - MARIA ABADIA FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão:Na contestação, não negou o réu a posterior união estável. Assim, defiro a antecipação de tutela, tal como requerida, nomeado o autor fiel depositário dos bens, com a advertência que se impõe.Oficie-se ao ofício do RGI e à Capitania dos Portos (Setor GAP - cf. inicial) para os atos materiais que se impõem, visando a efetivação da indisponibilidade.I-se, \"in faciem\", o réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.135739-4 - ENIO TEGLAS X RAPHAEL RIBEIRO TEGLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA (RJ-030141) DESPACHO EXARADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03306 AS FLS.63 V. CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.023100-4 - SERGIO JOSE TELLES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Designo o dia 29.06.07, às 13:15h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116722-1 - PAULO AFONSO NASCIMENTO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.137090-7 - LUCIANO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Aguardando manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159956-0 - LUIZ GUILHERME MARGATO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Designo o dia 29.06.07, às 13:00 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 230672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.012981-2 (85390) - MONICA VILLARDO MONTEIRO GOMES E OUTRA, LAIS VILLARDO GOMES rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ARGEU COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Despacho:E-se novo alvará no valor informado à fl. 377. Após, oficie-se a CEF para que esclareça a diferença do valor do FGTS, face ao informado à fl.368 ( R$ 19.962,37). \r\n\r\nProc. 2001.001.141812-7 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), MARIA SEBASTIANA, Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Revisão de Alimentos Provisórios//Adv.Dr. Marco Cesar de Nadai - OAB/RJ 30.069. Decisão: 1- DRA por dependência; 2- Tendo em vista o teor dos rendimentos do A. indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se as custas devidas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011273-8 - MARIA DE FATIMA MOHR (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JACQUES MOHR (Adv(s). Dr(a). JAQUES MOHR (RJ-077229) Despacho:À i. patrona de fls. 123 para que providencie o encaminhamento dos ofícios que estão anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ- 059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:...Cumpra-se integralmente o determinado à fl.332 e, após as respostas dos ofícios, cujas cópias encontram-se às fl. 336/347, abra-se vistas às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042227-4 - MARIA REGINA DOS SANTOS CONY, CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS CONY (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X PAULO SERGIO CONY Decisão:1- Defiro o bloqueio à disposição da justiça dos valores constantes à fl. 66. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026954-2 - ROSEMARY SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA Despacho:Fl. 25- defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084207-0 - CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (RJ-078317) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 43, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.001011-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X Interessado: IRENI MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)), Interessado: ANA RAQUEL MAIA DIAS Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.046918-0 - ANDRÉA FREITAS VIEIRA, JORGE HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Primeiramente, venha a certidão de casamento com a devida averbação da separação judicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento e/ou extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.101756-7 (82274) - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X ALICE CRISTINA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG por estar assistida pela DP. 2- Oficie-se como requerido à fl. 65, vº, para que respondam em 05 dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nProc. 1997.001.078021-7 - MARCELO ALIPIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.001.135803-2 - ERICA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), RODOLPHO LUIZ FIGUEIRA DE MELLO, Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.052476-7 - FERNANDO BARBOSA VENTURA, ROSANA MESQUITA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.093454-3 - EZEQUIEL CARNEIRO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ROSALINA COSME CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093513-7 - ZILDA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HYLTON OCTAVIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Ao executado (fls. 72/75). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050044-4 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Regularize-se, o preparo, o Executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.027796-4 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Regularize-se, o preparo, o Executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.019176-4 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA, ALLAN PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Regularize-se, o preparo (fls. 163/164), o Executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.115239-0 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi realizada a penhora no rosto do Inventário, processo nº 99.001.169.316-3, em curso na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões e que o prazo para oferecer impugnação é de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.022793-1 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)), ALLAN PUSTILNICK MAIA, Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Regularize-se, o preparo, o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.100564-4 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi realizada a penhora no rosto do Inventário, processo nº 99.001.169.316-3, em curso na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões e que o prazo para oferecer impugnação é de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000700-3 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi realizada a penhora no rosto do Inventário, processo nº 99.001.169.316-3, em curso na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões e que o prazo para oferecer impugnação é de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039322-5 - MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Regularize-se, o preparo, o Executado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3A - RAPHAELA VILA VAZ, PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.083954-8D - MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272)) X ALEX MAIA Regularize-se, o preparo, o Executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.168080-6 - MANOEL MARQUES DA SILVA, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.112462-7 (86324) - MARIANA DA SILVA REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.113998-5 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER), ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132312-7 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703311-9 (56115) - FRANCISCO POLITO X FRANCISCO POLITO JUNIOR, LUCIENE ALMEIDA POLITO, BRUNO CESAR POLITO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.054280-5 - PAULO ANDRÉ BEZERRA DE MELO X MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO, MARIA ANTÔNIA MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO Despacho:Fl. 21- Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.158633-4 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 41. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.067877-2 - RICARDO AFONSO CIPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X MARIA CRISTINA MOREIRA VIEIRA), MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.138413-4 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390)) X CLAUDIA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J-se. Retifique-se o alvará para constar o prazo de 06 de junho a 16 de julho de 2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.098907-3 - ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARGARETH PUSTILNICK MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272) Regularize-se, o preparo, o Executado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.009582-0 - JOVIANO DE REZENDE CASTRO CAIADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588)), SUELY FAHHAM DE CASTRO CAIADO, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.161758-4 - JOSE OCTAVIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Inventário//Adv.Drª Christiane Rose Guedes Corrêa - OAB/RJ 70022. Decisão: Emende-se a inicial, em 10 dias, nos termos do art. 282 e ss do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.133215-1 - EVANDRO MACHADO GALVAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)), MONICA BASUS BISPO GALVAO Conversão em Divórcio//Adv.Drª Mônica Basus Bispo - OAB/RJ 113.800. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 61.457 Partilha de Bens//Partes: Heraldo Grillo Nunes de Souza e Mara Lopes. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 230025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.056760-7 - THOMAS JAOCHIM MULLER X SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA FILHO, FILIPE PAIVA ZOEGA, EDUARDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Observe o autor que o pedido deduzido na inicial é de adoção c/c desittuição do poder familiar, sendo o Juízo familiar absolutamente incompetente para apreciação do pedido de adoção. Nada mais a prover. Cumpra-se fl. 30. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.151964-1 - BRUNA RODRIGUES BENTO CASSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497)) X MARCELO BARROS CASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106611-6 - FABIOLA DE PAULA SCHWOB (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ANDRE COLSON SCHWOB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (PA-006207) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas sobre fls. 221 a 223 (of. TJEPARÁ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.139744-1 - PEDRO HENRIQUE GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Despacho:Fls. 102/103 - Defiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074723-0 - HELIO RICARDO ROCHA FONTES, BERNADETTE DO SOCORRO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:Defiro G.J. Venha a concordância do alimentante, considerando que o FGTS é verba fundiária. \r\n\r\nProc. 2007.001.031329-4 - ALFREDO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Para verificação de recolhimento de custas necessário que se saiba quantas serão autenticadas através do envio das cópias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.045350-9 (4482) - JAIRO MARINE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Despacho:Indefiro a exclusão do valor referente ao 13º salário, considerando ser vebra de natureza alimentar, e que, por óbvio, está incluído no conceito de alimentos, na medida em que não houve exclusão expressa no acordo.Outrosim, deverá o alimentante buscar meios para saber o real motivo de o INSS não efetivar o pagamento dos proventos desde dezembro de 2006, que escapam da órbita do presente feito, que se encontra findo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063341-6 - CARLOS FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GENI SILVA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 por cópia e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.122989-3 - SELITA MARIA ALFRED (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X JEAN CLAUDE ALFRED Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o andamento ao feito, com a entrega dos respectivos ofícios, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067649-1 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANAHYR BARCELOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RE CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3A - REGINA MARIA ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Despacho:Assiste razão ao executado quanto ao excesso de execução, pois a exequente é credora de dez por cento dos ganhos daquele. Assim, venha nova planilha de débitos, incluindo somente os valores a que tem direito a exequente, deduzindo os valores referentes ao filho, já maior, e que não é parte neste processo executivo.Tendo em vista que o executado não apresentou bens à penhora, nem depositou o valor devido, aplico a multa de dez por cento a que alude o artigo 475 - J do CPC. À exequente para que indique os bens que pretende penhorar, \r\n\r\nProc. 1996.001.107497-3A - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exeqüente o pagamento das custas para a diligência de intimação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.037109-4 - MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X JOSE ALVES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880), Dr(a). ROSANDREZA VARTULI (RJ-129959) Despacho:Proceda-se à penhora do veículo de titularidade do executado. Após a constrição, será apreciado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:À parte exequente para manifestar, formalmente, o interesse na covnersão deste rito para o do artigo 732 do CPC, considerando que são incabíveis honorários sob o rito que comporta decreto prisional, medida gravosa e que inadmite intepretação extensiva, por força do comando constitucional. \r\n\r\nProc. 2006.001.053722-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Despacho:Fls 38 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078661-2 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nProc. 2006.001.109462-0 - RAQUEL DUARTE DA SILVA LADEIRA, RENATA DUARTE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109462-0A - RAQUEL DUARTE DA SILVA LADEIRA, RENATA DUARTE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.136306-0 - CLAUDIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:Oficie-se nos termos requeridos nos ítens b e c de fl. 67. Ao exequente para apresentar planilha dos valores que entende devidos. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041076-7 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.143243-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 184 e 185 (of. Receita Federal). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.005093-3A - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO a impugnação, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Determino o imediato prosseguimento do feito principal... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.004689-5 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), Interessado: FLAVIO LINO DOS SANTOS, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Despacho:Indique a parte o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.150204-4 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066573-3 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI Despacho:Nomeio o requerente inventariante dos bens a serem partilhados. Lavre-se o termo de invetariança. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059258-1 - GIOVANNI BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951)) X ROBERTO BRITO RUSSO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.063287-9 - MARIA LUÍZA VILLELA STEINIGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) (REPUBLICAÇÃO) Cadastre-se o patrono, onde couber. Venha a procuração com poderes para receber citação, em cinco dias, sob pena de efetivação da diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.015288-8 - A.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:ESTE FEITO ESTA FINDO. A PARTE DEVE PROVIDENCIAR O QUE ENTENDER CABIVEL PELA VIA PROPRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.023092-9 - HAYAMA DOMINGUES CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X OSCAR PIMENTEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). ALINE MONTEMEZZO (RJ-144101) Despacho:Indefiro G.J., considerando que o requerente não ostenta a condição de hipossuficiente. Cumpra-se fl. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.033533-8 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ROSMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 239, EXPEÇA-SE A PRIMEIRA GUIA PARA DEPOSITO DA PARCELA INICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Fls. 224/225 - a parte ré \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000847-0 - SIMONE GOULART CARPIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X IVAN MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS PINHEIRO (RJ-017517) Despacho:Indefiro o pedido de devolução de prazo que não se assenta em motivo razoável, de acordo coma a sistemática processual vigente. Ao MP. Após, subam com as nossas homenagens, na forma da decisão de fl. 111. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.093894-1 - YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451)) X LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica-se que há medida cautelar de separação de corpos, pendente de julgamento, que ainda não fora julgado.Desse modo, determino a suspensão do feito, para julgamento conjunto. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.075333-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA VENANCIO Despacho:Nada mais a prover nestes autos. Após quinze dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Despacho:1 - Cite-se;2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.702340-0 - ANNA LUIZA AZAMBUJA BINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Ainda não foi regulamentada a representação processual da parte que requer a 2a. via da Carta de Sentença..Há que se observar, ainda, que não foram trazidas todas as cópias necessárias para confecção de 2a. via de carta de sentença (cópia da inicial grampeada) \r\n\r\nProc. 2006.001.107482-6 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.035984-0 (4363) - MARIA JOSE DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VANDERLEI MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616) Decisão:FLS 108/109 - DEFIRO JG. AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 230027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.023005-5 (6892) - MARINA MELLO DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X JOSE ROSA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.130580-9 - DOUGLAS DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARINALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a obração alimentar prevista no art. 1694 do CC, evidenciada a realção de parentesco e verificado o binômio possibilidade/necessidade, arbitro os alimentos provisórios no patamar correspondente a 15% dos rendimentos líquidos do réu, excluídos, tão somente os descontos obrigatórios. Em caso de ausência de vínculo a obrgação mensal corresponderáa 40% do SM a ser pago até o dia 10 de cada mês.Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 02/08/07, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2005.001.159384-0 - LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de alimentos e condeno o réu JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS a prestar alimentos ao autor no patamar de 2 (dois) salários mínimos, piso nacional, atualmente no valor equivalente a R$ 760,00, valor este que deverá ser depositado na conta corrente da RL do Autor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC. Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110999-3 - RUDA SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VANIRA FERREIRA DE PAIVA Despacho:Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré às fls.186, redesigno Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 03/10/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 2.Cite-se e intime-se a parte Ré, inclusive da decisão de fls. 159, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.3.Fica a Ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.4 . Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064342-7 - RONALDO JOSÉ ARANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282 do CPC, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004470-5 (8351) - MARIO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113919-3 - ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA Decisão:....Isto posto, chamo o feito à ordem para determinar o seguinte: 1 - Consoante certidão de óbito de fl. 43 o falecido Antonio José da Silva deixou 4 (quatro) filhos maiores e 2 (dois) filhos menores. Assim, incontinenti, emende-se a inicial para que dela conste no pólo passivo todos os herdeiros de Antonio José da Silva. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 2 - Reitere-se o ofício de fl. 49. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E ATOS PRATICADOS PELO COMPANHEIRO FALECIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0 - KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR E OUTRO Decisão:Ante a incompetência absoluta deste Juízo, declino a competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca, para decisão acerca dos consectários referentes ao aludido direito à meação e eventual anulação de doação. Remetam-se estes autos, após baixa e cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.139261-5 (97574) - V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.072761-5 (2080) - MOYSES SAUL AKERMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). MOYSES SAUL AKERMAN (RJ-070867) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1993.001.023793-8 (4539) - MARTHA REBELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1997.001.027911-5 - FRANCISCO MARCOS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Decisão:Incabível o pedido homologação e formalização de partilha a ser executada nos próprios autos do divórcio consensual, onde o casal informou não haver bens a serem partilhados. O pleito deverá ser deduzido por via própria (ação de inventário e partilha), na jurisdição voluntária. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.069178-1 - VANIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X RONALDO RODRIGUES MARQUES Decisão:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50.2 - Esclareça a autora com qual das ações pretende prosseguir tendo em vista a incompatibilidade de ritos. 3 - Emende-se a inicicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045360-0 - M.P.Z.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X J.C.F. Despacho:Intime-se o patrono do executado da penhora deferida à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.084660-8 - THALES CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X FERNANDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Despacho:Intime-se o exeqüente para que cumpra a determinação judicial contida no Despacho à fl. 64 em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.132425-9A - MARIA EDUARDA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MARCOS ANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prévia para o dia 26/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Notifique-se o MP e a Defensoria Pública. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.029575-9 - ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA (RJ-137215)) X BRUNO RODRIGUES PESSANHA SILVA Despacho:1- Cite-se.2 - Fls 42 in fine: Nada a prover, uma vez que já consta das publicações do DO o nome da patrona do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.063045-7 - LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GABRIELA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.063236-3 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152486-8 - MARIA CRISTIANE TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X MARCIO MACHADO AGUIAR Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/06/2007, às 13:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.099011-0 - ROGER FRANCA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JOSE LUIZ HENRIQUE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Mandado de pagamento expedido, devendo a parte exeqüente se dirigir ao Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, para levantar a quantia depositada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079388-4 - NANDI CUMARU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAS LUCAS SALVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Fls. 41 consta procuração outrogada pelo réu consignando endereço do outrogante. Por conseguinte, a assertiva do patrono de que desconhece o paradeiro não tem o condão de eximi-lo da responsabilidade de patrocinar os interesses da parte ré, devensos-e para tanto, sob as penas da lei, ser cumprido o disposto no artigo 45, em cindo dias. Expirado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.117853-8 - HILDA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que beneficiária de gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.110353-8 (3858) - MARIA LUCIA JATOBA MAIA GARABETIAN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X GERARD GARABETIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.154113-2 - ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LAIZA DE PAULA ROSSI (RJ-019064), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CAROLINA STERN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:1 - Fl. 704 - Anote-se onde couber. 2 - Venha o pedido . Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.065486-3 - VITOR HENRIQUE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X VITOR HUGO BRANDÃO DA CUNHA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.700721-1 - JORGE MENDONCA TIBAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1985.001.201257-0 (82027) - WALDENIR BARANDIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE A. S. BATISTA (RJ-053887), Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1989.001.068893-4 (95904) - MARCIO COUTINHO BRANDAO CORTES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GOMES PAULO (RJ-091141), Dr(a). TANIA WEINSCHENKER (RJ-118091) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1990.001.018410-1 (165) - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MARIA ALICE RODRIGUES DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DR. DENISE S. LEONARDO-OAB.RJ.72.539 \r\n\r\nProc. 1991.001.061616-7 (1941) - JORGE ANTONIO CHAME DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). DEISE CRISTINA NUNES LEIRA (RJ-066414) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.125011-2 - CLAUDIA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Fls. 50 e seguintes - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 230673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.200231-3 (47448) - AUREA DA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X SYLVIO JOSE DOMINGUES AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.106096-3 - BRUNO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X RUI MARTINS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.162168-1 - ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CLÁUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção de fls.150. \r\n\r\nProc. 2007.001.028077-0 - DANIEL GOMES GUIMARÃES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DANIEL FARIAS SOBRINHO OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 12/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.059685-1 - AUDREY SILVEIRA ASSED COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X LENIR MARQUES DE LIMA COELHO Despacho:esclareça a parte autora se já foi proposta ação de alimentos em face do gentiro. Caso positivo, comprove-se esclarecendo se foi proposta execução em virtude inadimplência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.001.072037-4 - ROBESON BRAGA NORONHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Portaria 01/06: às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.040941-0 - ISRAEL NUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.026468-3 (6368) - LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610)) X HELOISA VIEIRA PORTO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105627-3 - MARLY DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTROS), Inventariante: CÉLIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1. Traga a autora, o rol dos imóveis, com as datas de aquisição de cada bem e o valor, o percentual de contribuição da autora, bem como a certidão de ônus reais e as respectivas escrituras.2. Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do item supra, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.056442-0 - LELIO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o exequente ao cumprir determinação de fls.84, anexou petição que foi apensada ao presente feito. Ao que se depreende, a execução está prosseguindo em apenso, já que estão incluídos os mesmos valores. Diga, pois, o reqte se desiste do prosseguimento da presente execução, prossegjuindo-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.061654-0 - DILENO SOARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Portaria 01/06: fls. 27 e 27v.: atenda-se ao MP. (pval/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.127986-0A (4404) - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA;REP.P/S.MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.130410-2 - LUAN RODRIGUES NER LEAL PETERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON LEAL PETERS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o executado não foi citado, não opondo, assim, resistência ao pedido autoral.Face ao exposto, corrijo, de ofício a sentença de fls. 26, para dela excluir a condenação do executado em custas e honorários, e para que dela passe a constar: Tendo em vista que o executado não foi citado, deixo de condená- lo em custas e honorários , eis que não se prefez a relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.002450-1 - LUAN RODRIGUES NER LEAL PETERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON LEAL PETERS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o executado não foi citado, não opondo, assim, resistência ao pedido autoral.Face ao exposto, corrijo, de ofício a sentença de fls. 24, para dela excluir a condenação do executado em custas e honorários, e para que dela passe a constar: Tendo em vista que o executado não foi citado, deixo de condená- lo em custas e honorários , eis que não se prefez a relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.068160-3 - JOAO VITOR FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha mencionada às fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.008603-1 - LARISSA DEL MASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PACHECO CUSTODIO (SC-022509) Decisão:Atenda-se ao MP. Intime-se o executado para pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014818-8 - RAFAEL ALBANO ELSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X KLAUS ELSENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 12/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062003-8 - JACKSON BENEDITO MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ROBSON ONEDA SIQUEIRA Decisão:O pedido de exoneração poderá ser feito, por simples petição, nos autos em que foram fixados os alimentos, sendo desnecessária a propositura de nova ação em razão do implemento da maioridade ou da conclusão do curso universitário.Diga o autor se pretende prosseguir com feito, tendo em vista as alegações supra. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.051259-5 - ALVARO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X MARIA GRACILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Digam as partes em provas, atendendo-se ao requerido pelo MP no item 3 de fls,80, verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063923-8 - LARA JULIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X RUBERCI MARTINS Atos da Srventia: ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 12/06/2007. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067233-3 - CAMILA NEUMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X JAILSON BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 12/06/07. (pval/4) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.037921-9 - WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR, Inventariante: WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X ROSSANA PEREIRA DE MORAES Despacho:Ao requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127538-8 - MARCELLO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X MARCELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Decisão:1. Fls. 94 - O pedido deverá ser feito nos autos da Ação de Alimentos.2. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 11:00h3. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.036890-7 (6183) - TULIO GONTIJO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAIVA GONTIJO. (RJ-000419B), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 230674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES - RJ077998 \r\n\r\n2007.001.050151-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n1998.001.145229-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA CARDOZO - RJ057853 \r\n\r\n1998.001.138263-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA - RJ057583 \r\n\r\n2002.001.081772-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n2004.001.080436-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nAHYR DELICIO MOZER - RJ019493 \r\n\r\n2005.001.007130-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n1992.001.115874-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2006.001.077504-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2002.001.117791-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2001.001.095636-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRAZ SIMOES DE OLIVEIRA - RJ041792 \r\n\r\n1991.001.024278-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA - RJ059085 \r\n\r\n1996.001.049555-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2005.001.061192-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n1989.001.052773-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDENISE FAGUNDES DA ROCHA - RJ064593 \r\n\r\n2000.001.144405-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS - RJ030272 \r\n\r\n2005.001.092383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n2003.001.114349-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO - RJ088981 \r\n\r\n2002.001.104900-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n1998.001.134603-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nODNEY BITTENCOURT DA COSTA - RJ027748 \r\n\r\n1985.001.504852-5A \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1994.001.057320-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJESSÉ MARTINS SANTIAGO - RJ088526 \r\n\r\n2002.001.087140-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2005.001.133571-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA - RJ062998 \r\n\r\n2006.001.131930-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2007.001.040876-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n1988.001.050202-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCILENE FERNANDES PINTO - RJ077548 \r\n\r\n2005.001.158292-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n2007.001.026397-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2004.001.001059-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA COSTA ARAUJO - RJ105575 \r\n\r\n2004.001.000327-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE SÁ PACHECO - RJ082050 \r\n\r\n2005.001.074836-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - RJ086218 \r\n\r\n1993.001.066699-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA - RJ098997 \r\n\r\n1996.001.006574-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARNEIRO MELO - RJ108857 \r\n\r\n1994.001.118590-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DIAS - RJ103829 \r\n\r\n1989.001.027438-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2006.001.001264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2005.001.135375-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nEMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA - RJ110577 \r\n\r\n1999.001.052241-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRICARDO MINNER - RJ118719 \r\n\r\n1991.001.094609-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRICARDO AMITAY KUTWAK - RJ118718 \r\n\r\n2006.001.127987-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO FERNANDES - RJ126912 \r\n\r\n1993.001.081017-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n1997.001.119304-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2006.001.152474-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSANDRA BARREIRA HENRIQUES - RJ125869 \r\n\r\n2006.001.119585-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n2005.001.110514-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2005.001.047978-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nROSENILDO CARVALHO DA SILVA - RJ139439E \r\n\r\n1995.001.129654-2A \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR - RJ139977E \r\n\r\n1991.001.700263-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2005.001.099793-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNATALIA SILVA BORGES - RJ140152E \r\n\r\n2007.001.005695-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DE LIMA - RJ141325E \r\n\r\n2000.001.157487-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO - RJ142041E \r\n\r\n1997.001.079227-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n1989.001.080775-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2003.001.000959-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2006.001.115635-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nERICK ALVES PEREIRA LOPES - RJ144157E \r\n\r\n2006.001.099108-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR DAVID - RJ145999E \r\n\r\n1982.001.200102-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n1992.001.033587-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA - RJ148580E \r\n\r\n2007.001.018863-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n2004.001.010381-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA PIRES DOS SANTOS - RJ150263E \r\n\r\n2004.001.021299-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nKARLA DA LUZ ROSSI - RJ149687E \r\n\r\n2005.001.108764-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2006.001.088099-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2005.001.133144-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n1997.001.139359-0C \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJONA JOSÉ MENEZES DA SILVA - RJ157396E \r\n\r\n2003.001.098672-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.001.068427-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DICKSTEIN - RJ157651E \r\n\r\n1982.001.509710-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.097740-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 230675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.064599-0 - OSWALDO SABACK JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/07/2007, as 13:50 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.021879-8 (3254) - RENATO CESAR AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X PAULO ROBERTO AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). MAIRY PASSOS DE CARVALHO (RJ-033868), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 1993.001.080169-8 - IVONE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029945)) X JOAO CANTUARIA DE CARVALHO ROCHA Despacho:Tendo em vista a extinção da obrigação alimentar (pensão), oficie-se a UERJ para cancelamento dos descontos (c/ fls. 47), consignando que o requerente de fls. 50v. o levará em mãos. -3- \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9 - VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO), ROBERTA TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO, Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Oficie-se, conforme requerido, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta sob pena do crime do art. 22 da Lei 5478/68. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Considerando a manifestação do MP, a fls. 272 verso, defiro a expedição dos ofícios indicados a fls. 264. Sem prejuízo, intime-se o réu sobre fls. 265, item \"3\". Int.-se. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.064438-4 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:A Ilustre Juíza vinculada. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067622-6 - ANA CELESTE BARBOSA FERREIRA X ALINE BARBOSA MARQUES PINTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a precatória com URGÊNCIA, tendo em vista a proximidade da audiência. Após, devolva-se com as nossas homenagens. -3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147076-8 - LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 4 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.106854-0 - ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Venha a anuência do autor ao pedido de fls. 146. Int.-se. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134474-0 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:despacho em petição solta nº 200701407244 - D.P.D. R.A.A ao processo indicado. Certifiquem-se as custas processuais. Após, ao MP sobre o pedido liminar. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.011456-7 - MONICA MOUTELLA SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Considerando a sentença de fls. 44 e a certidão de fls. 58, remetam-se os autos ao arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.039114-1 - GUILHERME GALLIEZ PINTO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/07/2007, as 14:00 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003754-0 - ANA LUCIA ROCHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324) Despacho:Considerando a manifestação do MP, a fls. 31, designo audiência de ratificação para o dia 09/07/2007, as 13:40 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102480-3D (6363) - E.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). LIZABETH FERNANDA DO NASCIMENTO (RJ-058123)) X P.K.F. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155) Despacho:Aos executados para optar, tendo em vista o que se contem a fls. 422, conforme art. 685-A do CPC. -3- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5A - RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Atenda-se ao M.P. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.109817-6 - CAROLINE FUENTEFRIA DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). SORAYA GOMES HIRTH DE CASTRO (RJ-121523) Despacho:Reconsidero a data da audiência, oficie-se, com urgência, via FAX, em atendimento ao ofício de fls. 108. Sem prejuízo, remeta-se o original pelo malote. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.041404-4 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:fls. 72 - Com razão o MP. Assim sendo, procedi a solicitação de bloqueio nesta data, no valor pelo qual o executado foi intimado (cf. fls. 68).Junte-se a minuta protocolada.Voltem conlcusos em 3 dias.Sem prejuizo, intime-se o executado para pagamento do valor indicado pela planilha de fls. 76/77, na forma do art. 475, J do CPC. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 66/67 - a) - Descabe reconsideração de decisão interlocutória na forma postulada. b) - Esclareça-se o pedido, tendo em vista ofício de fls. 65. c) - Tendo em vista a certidão supra,...indefiro o pedido. d) - Ao exequente, de acordo com arts. 655 e segts do CPC. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159638-8 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:A exequente sobre promoção de fls. 38v. -2- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012201-4 - MAURO MUNIZ PIERSANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:Considerando a certidão de fls. 20, intime-se parte autora na forma do art. 267, § 1º, CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.154236-9 - YARA BAPTISTA DA SILVA X UBIRAJARA SIQUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Com o falecimento do ex-conjuge virago, descabe o inventário dos bens oriundos de seu divórcio, conforme por ela requerido, sendo certo que o ex-conjuge varão deverá diligenciar junto ao juízo orfanológico acerca de sua herança. tendo em vista que o substabelecimento de fls. 127 não pertence a esta autos (c/ certidão supra), desautuando-se e restitua-se-o ao I. signatário, de tudo certificando nos termos do § 2º do art. 194 da CN da CGJ. Após, arquivem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo concedido a autora, fls. 188, devidamente publicado, fls. 189. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.064432-3 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:A Ilustre Juíza vinculada. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.060979-1 - GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X BRUNO ANELHI Despacho:Tendo em vista a certidão supra, regularize a A. sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, no qual suspendo o processo, de acordo com art. 13 do CPC. -2- \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.002243-1 - M.V.N.C. X C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Fls. 115 e segts. - Ainda que este Juiz comungue de entendimento diverso da I. representante do MP, considerando que a apreciação deste pedido será efetivada pela I. Juiza Titular que se encontra em gozo de férias, atenda-se ao requerido pelo MP. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.117877-9 - DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Intime-se a parte ré sobre o documento de fls. 614/615. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:1- Considerando os endereços das empresas indicadas a fls. 230, expeçam-se ofícios, nos termos do determinado na assentada de fls. 210. 2- Outrossim, intime-se o autor para fornecer os dados da empresa \"ASSPRESS\", com a finalidade de cumprir o determinado a fls. 210. Int.-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064491-2 - FERNANDO JORGE CASTRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X LUÃ VICTOR VASCONCELLOS PINHEIRO GUIMARÃES Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida na inicial. II - Designo ACIJ para o dia 25/07/2007, as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. III- Dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.150220-2 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 303 - As Ilustres experts deste Juízo, sendo certo que cabe a parte ré diligenciar acerca das respostas de sua assistente técnica. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.126072-3 - SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão (fls. 135/137). Dê-se ciência ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.042665-9 - ZILMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X OTÁVIO SILVA PINHEIRO Despacho:Fls. 28/29 - Oficie-se conforme requerido a fim de que sejam localizados os herdeiros do falecido alegado convivente. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:O processo foi extinto pela sentença que homologou o acordo a que chegaram as partes (cf. 510/511).Verifica-se no entanto, de fls. 513 e seguintes, que desde logo acordado não se implementou, com prejuízo a todos, principalmente aos menores.Desta forma, no intuito de viabilizar o acordo pelas partes manifestado, determino a avaliação psicológica da questão, a fim de que seja apontada forma de implementação do acordo firmado, posto que, em não sendo possível, imperiosa se fará sua modificação em procedimento próprio.Para tanto, nomeio perita do juízo a Drª Tânia Jaimovich, que deverá ser contatada pelo cartório, através do telefone 25512613, para que aceitando o munus informe em que consistirá seu trabalho e arbitre seus honorários. Após, Dê-se vista as partes e ao MP. PRI. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.068188-0 - GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X HELIO FARIA LEMOS FERREIRA Despacho:A suplicante não tem perfil de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, cite-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008725-7 - CLEBER CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X PEDRO FIGUEIREDO CARDOSO Despacho:Ao suplicante sobre certidão de fls. 58. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.036705-6 - MARCIA ROCHA DE AMORIM MEHOUDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Defiro a expedição da 2ª via da carta de Sentença. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.056446-1 - BARBARA RODRIGUES DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.059332-1 - GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BRUNO ANELHI) Despacho:Aguarde-se a au diência já designada (c/ fls. 41). -2- \r\n\r\nId: 230034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.067066-6 - GUSTAVO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396)) X CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.084169-4 (3470) - PAULO VICTOR CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH O DA F E SILVA (RJ-080605)) X PAULO AFONSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, DE-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.053788-6 (8433) - DESIREE ISMERIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUN MAI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PIRES DOS SANTOS (RJ-060582) Despacho:\" OFICIE-SE P/ DESCONTO EM FOLHA NA FORMA ACORDADA NESTES AUTOS ( FLS. 29) À EMPRESA COPETTE COM. DE PROD P/ CABELEIREIROS LTDA. OFICIE-SE À EMPRESA TILUNA COM. DE COSMÉTICOS LTDA P/ QUE INFORME O REQUERIDO PELA ALIMENTADA ÀS FLS. 84, EXCETO NO QUE SE REFERE AO FGTS FACE A SUA NATUREZA NÃO SALARIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES Decisão:Revejo os alims. provisórios fixados às fls. 50 vº, para arbitrá-los em quantia equivalente a 20% (vinte p. cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se às fontes pagadoras. Cite-se o réu em um dos endereços constantes de fls. 53, p. precatória, mantida a ACIJ desginada às fls. 50 vº. \r\n\r\nAlimentos C/C Outras Não Especificadas, Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.067931-8 - ANA CAROLINA BACELLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X EMERSON DA COSTA PEREIRA Despacho:Fixo alims provisórios em quantia equivalente a 04 (quatro) salários-mínimos mensais, c/ vencto no dia 05 (cinco) de cada mês.Cite-se e se int. para ACIJ que designo para o dia 11/06/07, às 14:30 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.044497-2 - ALDO ANDREETTA JÚNIOR, ANA PAULA VARANDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARA PEREIRA (PR-026185) Despacho:\" VENHA CÓPIA DO ACORDO/ SENTENÇA DA SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036955-0 - MARCIA DA PAZ VILLELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X BELMIRO GONÇALVES DE SALLES \"ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 18/19 .\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.047853-3 (7114) - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.175769-2 - PAULO JORGE PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.118162-8 - SEBASTIAO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X IVONE DE SOUZA RODRIGUES), LUIS ALBERTO SOUZA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Às partes sobre o ofício de fls. 93/108. \r\n\r\nProc. 2005.001.126547-2 - LEILA ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA, CLEITON CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:\" FLS. 48 - ESCLAREÇA-SE, POIS ÀS FLS. 22, É MENCIONADA A EXISTENCIA DE DESCONTO EM FOLHA . CF. CONTRACHEQUE ALI ADUNADA.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.032908-3 - CARMEM FERNANDA ROGATO RIBEIRO, ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039138-4 - NELSON DOS SANTOS, MARIA LINDINALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Decisão:HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.131249-0 - ANTONIO CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ANDREA COSTA TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:1) Fls. 75- Anote-se onde couber. 2) Defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias, c/ as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.034093-7A (589) - MICHELLE DUARTE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X EDSON GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público às fls. 40 e julgo extinto o feito na forma do art.267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.104397-1 - DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quanto ao julgamento do agravo (nº 7205/77). \r\n\r\nProc. 2006.001.010995-0 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:À exeqüente sobre a cota ministerial de fls. 82.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045433-0A - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\" CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 07 Vº, EM 5 (CINCO) DIAS, CERTO QUE A DESISTENCIA NÃO ISENTA DO PAGTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065906-7 - HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS, DAYANE BEATRICE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:Oficie-se ao B. Itaú p/ transferência do valor bloqueado (fls. 62), para conta judicial no BB, à disposição deste Juízo. Outrossim, com o fito de se alcançar composição amigável, pondo-se fim à presente, manifeste-se o executado, em 05 dias, s/ o mais requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.065908-0 - HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS, DAYANE BEATRICE MALHEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:Fls. 54 - Int-se para pagto em 72 horas, pena de prisão, tendo em vista o disposto na Súm. 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150799-8 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\" FLS.21 - INT-SE VIA D.O., COMO REQUERIDO, INUTILIZANDO-SE O M. DE INTIMAÇÃO PRESO À CONTRACAPA.\"(\" AO EXECUTADO, SR. FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\").\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046008-4 - INGRID KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA, ALEXANDRE KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA Decisão:\" CITE-SE PELO ART. 733 DO CPC, EXCLUIDAS CUSTAS E HONORÁRIOS, CUJA EXECUÇÃO NÃO PODE SER DAR PELO RITO DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.\"E.T.: JUNTE-SE A ESTES AUTOS COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO APENSO E DO V. ACÓRDÃO QUE A CONFIRMOU. APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048147-6 - FÁBIO MINERVINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X JORGE VIEIRA RAMOS Decisão:Defiro JG ao exeqüente. Esclareça qual o rito a ser adotado, certo que o rito do art. 733 do CPC somente cabe em relação ao último trimestre vencido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158279-9 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:\"...Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito, conforme depósito de fls. 69 e 100, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor do patrono da exeqüente que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.049784-6 - FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU Decisão:\" SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.108236-4 - FATIMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X EDSON GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"Diga o varão, assistido pela DP, se concorda com a desistência.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017189-0 - MARCO LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LUZIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" AO VARÃO ( FLS. 68/70).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.119627-7 - CAMILA PEDROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Não houve sucesso no bloqueio, cf. docto. em anexo. À parte exeqüente. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1988.001.072990-9 - AMANDA CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ROBERTO MARTINS CORRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.096633-0 - ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) Decisão:\" SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.100454-0 - FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE ABREU), GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024) Decisão:\" SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.016923-7 - ELENICE DREWANZ X ADRIANO DE MARTINI Sentença:Intimada a requerente a dar prosseguimento ao feito, na forma do art. 267 § 1º do CPC, quedou-se a mesma inerte, conforme se depreende da certidão cartorária de fls. 49. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 49 vº e julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.A requerente suportará as despesas processuais.Após o trânsito em julgado, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1976.001.701657-5 - ETELVINA BASTOS DE OLIVEIRA X JOSE PAULINO DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.032689-1 (2848) - NEIDE DOS SANTOS DE FARIA X RONALDO TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424) A/C.: ADVOGADO DR. JEFFERSON LOPES DA ROSA - OAB RJ 124010(\" À REQTE. PARA ESCLARECER O INTERESSE, FACE AO ACIMA INFORMADO.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136590-0 - GUILHERME VIEIRA KRITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X MARIA ALICE TIBIRIÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:\"Na forma da promoção do MP, designo audiência preliminar para o dia 11/07/07, às 13:30 hs.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074377-7 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X MARIA ANTONIA DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:\" 1- FLS. 100/101 - VENHA EM APARTADO, A SER DISTRIBUIDO P. DEPENDENCIA;2- AO MP S/ FLS 93;3- APOS SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE FLS. 98.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.064451-1 - CELINA CONDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROGELIO MOURELLE RIAL Despacho:Esclareça-se, desde já, qual o patrimônio cuja partilha pretende, certo que à causa deverá ser atribuído valor compatível com o benefício econômico perseguido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.700678-0 - JOSE PAULINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e se arquivem (arquivo definitivo). \r\n\r\nProc. 1989.001.132277-7 - MARIA TEREZA RODENBURG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Decisão:\" E-SE O TITULO EM FAVOR DO EX-CONJUGE-VARÃO, RELATIVAMENTE AO IMÓVEL DE ITABORAÍ, OBJETO DA CERTIDÃO DE FLS. 147 E AO DIREITO E AÇÃO AO IMOVEL DE MENDES, CF. ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS DE FLS. 216/217.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.038473-0 - LEILA MARIA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ALAYDE MARIA A.S.BRASIL (RJ-030533) Decisão:\" E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CONJUGE-MULHER.\"E.T.: ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO, APOS CERTIFICADO O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015219-2 - ADRIANA SAMPAIO DA COSTA, TAIRONE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:Fls. 58 - Melhor esclareça em que estaria a fonte pagadora descumprindo o determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104789-6 - JACQUES MAIDANTCHIK JUNIOR, MONICA FAUSTA ESTANISLAU DAHER MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:\" E-SE O TITULO EM FAVOR DO EX-CONJUGE-MULHER. CLS. APOS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1969.001.700679-2 - JOSE PAULINO DOS SANTOS X ETELVINA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 2002.001.039430-0 - CARLA AUGUSTA MADEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X DELSON ANTONIO CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)), Interessado: EDS - ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL, Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337) Despacho:1) Fls. 257/258 - Oficie-se para desconto em folha na forma acordada; 2) Fls. 254- Aos alimentandos s/ o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090196-6 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:A separação pode ser convolada em consensual, sem que necessariamente a partilha tenha de ser decidida concomitantemente. De toda sorte, se assim não concorda a autora, ao réu para oferecer resposta, no prazo legal, observado o disposto no art. 285 do CPC, pte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.163289-7 - WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)), MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA) X MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)), WALDIR CAMARGO SANT ANNA) Des pacho:\"Designo audiência preliminar para o dia 12/07/07, às 13:30 hs.\" \r\n\r\nId: 230036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.141339-4 - TAIS PEREIRA DA SILVA ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Despacho:Desnecessária a expedição de ofícios para localização do réu nestes autos, tendo em vista que já se encontram findos. Eventual débito alimentar deverá ser pleiteado por via própria, devendo-se, então, requer a expedição de tais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.036962-4 - RACHEL NASCIMENTO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X EDUARDO BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Sentença:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu. Considerando que a autora informou que sua patrona entrou em contato consigo, comunicando que estaria presente ao ato, bem como que esta data foi corretamente publicada no D.O. de 16/05/2007, conforme certidão de fl. 60, aguarde-se, por 48 horas, justificativa para a ausência. Caso contrário, não comprovando adequadamente o motivo de sua ausência, oficie-se à OAB, comunicando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis por aquela honrosa entidade. Sem prejuízo, HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes em audiência. Expeça-se ofício ao empregador do réu, comunicando desta decisão, a fim de que implemente o desconto dos alimentos ora acordados. Custas na forma do art. 21 do CPC, de acordo com o art. 12 da Lei nº 1.060/50. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Publicado e transitado em audiência. Intimados os presentes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137571-1 - PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Decisão:Recebo a apelação de fls.106/110 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Tendo em vista a subida dos autos e a execução de alimentos PROVISÓRIOS proposta às fls. 112 e seguintes, desentranhe-se fls. 112/125, cadastrando-se como secundário. \r\n\r\nProc. 2007.001.054656-2 - SUELY DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X FRANCISCO PAIVA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 24/07/07 ÀS 14:30 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.068370-0 - VICTOR HUGO MOURE ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WELLINGTON FERREIRA ROCHA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 16/08/07 ÀS 15:00 H... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048550-0 - JAIR FELIPE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X JAIRO LÚCIO DE SOUZA RAMOS Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 27/07/07 ÀS 10:00 H... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.145012-1 - MARIA IRAMIR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X AERCIO MATIAS DE BARROS Sentença:...CONVERTER EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.007504-6 - ERICA COELHO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890), Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565) VENHAM AS COPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.110604-9 - MARCELO MARTINS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005) carta de sentença pronta ag.adv. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.089398-0 - TATIANA DE PAIVA SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MARCIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Sentença:...DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.138535-0 - JOAO CARLOS MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X ROSILDA BALBINO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031917-6 - CLAUDIA ANICETO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Sentença:Satisfeito o débito, consoante noticiado à fl. 70, acolho a promoção do Ministério Público (cf. fl. 71v) para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029453-6 - GABRIEL MARTINS COELHO Y MARTIM COSTA LOUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:Designo o dia 24/07/2007, às 15:00 h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092753-9 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) Despacho:Ao Executado sobre fls. 148/150. \r\n\r\nProc. 2005.001.142184-6 - VITORIA EDER ESTEVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X EDER EUGENIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Com razão o MP. Venha planilha discriminda do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102776-9 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) Despacho:O mandado de execução encontra-se à disposição da exequente desde 21 de maio no Banco do Brasil, ag. forum. Digam os exequentes se dão quitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160735-0 - VITÓRIA NERI LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367)) X VAGNER LINO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) ofício de desconto e de abertura de c/c prontos ag.parte autora \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078904-2 - ALESSANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X SIMONE DOS SANTOS Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009012-8 - ROSEMARY GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Designo o dia 10/07/2007, às 09:30h, para audiência de ratificação. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.022862-0 - ANDERSON BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) CRISOLOGO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). ARNALDO MARQUES DE SOUSA (PB-003467) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107121-1 - FABRICIO CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X HELIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Por derradeiro, diga o exequente sobre fls. 263/265 e 267/287 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.060891-6 - VICTOR SERGIO BARCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BEATRIZ DE REZENDE BARCELLOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.128742-1 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X MATHEUS GUIMARÃES SARAIVA PEREIRA AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.035336-5 - MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ARY DE ALMEIDA PINHO), Assistente: CRISTINA LÚCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fl. 231- \"Requeiro seja esclarecido se já há sentença no procedimento de interdição, juntando-se cópia\"). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.100892-0 - ALLAN FELLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LARA BRESSANE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738) Despacho:Designo o dia 03/07/2007, às 15:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.162732-4 - CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Despacho:Fl. 53, item 3- Indefiro, tendo em vista a proximidade da data da audiência. \r\n\r\nId: 230037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.702265-6 (7756) - MARLENE LUIZA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDICTO OLICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VILMAR ROCHA LEITE (MG-061254) Fls. 38/39 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.039053-2 (10068) - GLAUCIO DA SILVA QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Fls. 91/92 - Defiro JG. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078773-0 - PEDRO HENRIQUE BANDEIRA DOROTEU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X ADAIL JOSE DOROTEU Despacho:FLS .55/56 - CUMPRA A ILUSTRE PATRONA O QUE DETERMINA A LEI. INDEFIRO O REQUERIDO, À VISTA DO QUE DISPÕE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018207-0 - ITALO AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) ...DEIXO DE ACOLHER AO PEDIDO... republicação). \r\n\r\nProc. 2006.001.060626-9 - GABRIEL CHRISTOVAM NETO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X JOSE CARLOS FELIX CHRISTOVAM Despacho:Aos interessados sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.103541-9 - DON PATRICK CHAVES MARTINS FERGUSON (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X DON WINTON FERGUSON AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/07/2007 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2006.001.110384-0 - NIANUY DUQUE NINCK CARTEADO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X RUY TITO NINCK CARTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARQUES DA SILVA (RJ-153250E) audiência designada para o dia 04/10/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.001.154972-5 - PEDRO HENRIQUE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO IDALINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:AIJ EM 30/08/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041220-0 - JULIA BORGES GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X FULVIO GOUVEIA LEMOS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.013241-2 (20955) - ZULEICA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.090375-2 - CARLOS ELIAS DA SILVA, JUCIARA DA SILVA LAUDEAUZER (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 22/08/2007 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.001.029851-4 - JORGE RICARDO DOS SANTOS, VERA LUCIA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:FLS. 35 - VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA SEGUNDA REQUERENTE, EM NOME DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147737-4 - VALERIA SANTOS DE MATTOS, DANILO CAIO MARCUCCI MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) fls. 31/32- aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.115331-1 - SANDRA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X MIGUEL SOARES DOS SANTOS Aos interessados sobre certdão so Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.003799-0 - ADRIANA REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RICARDO GASPAR FERNANDES Decisão:Fls. 14 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063587-0 - DANIEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (SP-094468) Despacho:ATENDA-SE A COTA RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.147227-0 - MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:FLS. 87 - À CIÊNCIA DA EXEQÜENTE. OFICIE-SE PRESTANDO A INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139626-8 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (SP-094468) Despacho:ATENDA-SE A COTA RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.159065-6 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE A COTA RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.040746-7 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.068056-1 - NAARA DE SOUZA DOS SANTOS SILVA, ELIONAI DE SOUZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ALEXANDRE SALES CABRAL ARLOTA (RJ-153107E)) X SILVIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA Despacho:AIJ ESPECIAL EM 16/08/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157610-9 - DENISE NANI FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X JOAZ PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.001711-5 - IGOR LUCAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JULIO CESAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 28/08/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038146-9 - CARMEN DOLORES FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ADINALDO SARAIVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047444-7 - MATHEUS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MARCELO BELO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.137877-3 - WALTER CASSIANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X ETIENE DA SILVA PESSANHA Despacho:Fls. 34 - Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.025056-4 (14049) - MARIEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GIOVANI DRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO M.V.FERNANDES (SC-008436), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) fls. 369/371-aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.021002-2 (21052) - NAYARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA NETO (MG-103636)) X GERALDO JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES (MG-037677) Despacho:FLS. 350 E SEG - DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.139676-9 (269) - LUCIANO RIBEIRO DANIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632) Despacho:À parte autora sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.124219-0 - TONY SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA (RJ-068829) Fls. 258 - Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139233-0 - LARISSA ASSIS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X PAULO TEIXEIRA SOARES Despacho:FLS. 38 Vº - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.072817-0 - CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900)) X PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). CAMILA BÁRBARO JEHLE (RJ-148843E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO,para rever a pensão anteriormente devida para o valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014809-7 - CASIMIRO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CASIMIRO DE PAULA VELOSO), CASSIO DE PAULA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916) Despacho:Aos interessados sobre fls. 57/61. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.022733-3 - NORMA SOUELLY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) VALERIA MIRANDA DE ANDRADE), MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE DE ANDRADE Despacho: Fls. 473/476 - Tendo em vista que a autora não respondeu a indagação solicitada. Renovo o despacho de fls 479, para que se regularize o polo passivo e que passe a constar tão-somente, os herdeiros do de cujus, vindo aos autos os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência dos mesmos, para que sejam citados. \r\n\r\nProc. 2007.001.008782-8 - REGINA ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X JOÃO SERRA PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.013424-5 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). ALESSANDRA M. CRISANTO (RJ-111134)) X JOAO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143830-7 - VANESSA DA SILVA DOS ANJOS PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X BRENYO PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Despacho:À parte autora sobre fls. 42/92. \r\n\r\nId: 230408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.015506-2 - SHIRLEA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X IDA SCHVARTZ Despacho:Petição em separado.1 - Distribua-se por dependência.2 - Registre-se e autue-se em apenso.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 2149 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.067362-2 - NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO X MARIO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373), Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Fls. 274/275 - Atenda-se. 2258 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.005617-0 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Despacho:1 - Distribua-se por dependência.2 - Registre-se e autue-se em apenso.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 1964 P.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.032217-9 - ANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO X HELENA SILVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 35. 2997 P. 4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133286-7 - VALENTINA TERRA SIMOES E OUTROS X ANTONIO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Ao MP. 5070 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.029147-3 - FABIANA PEREIRA CAMPOS X ANTONIO SERGIO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:1) Junte-se aos autos a certidão de casamento do \"de cujus\" que está adunada à contracapa, certificando-se.2) A certidão referida indica que o falecido deixou viúva, além dos dois filhos. Assim, como a parte final do item 2 de fls. 27 não foi atendida, expeça-se, por ora, alvará autorizando que a requerente receba 25% do saldo em questão, como, aliás, destacado pela Fazenda a fls. 42vº.3) Cite-se a viúva Maria de Fátima da Silva Mendonça para integrar a lide e também para apresentar cópia da certidão de nascimento de Luciano Mendonça Campos. O endereço para diligência será Rua Alfredo Costa, 41 apt. 302, Bangu, cep 21870-200 ou o endereço que vier a ser indicado por Luciano Mendonça Campos, que ali reside. 7951 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:1 - Digam os interessados sobre fls. 531/532 e 548/551.2 - Em seguida, à Fazenda. 8957 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.026403-6 - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X DARCY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Fazenda, solicitando informações acerca do não cumprimento do alvará nº 475 de 11/12/2006. 3679 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.146176-7 - WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 14\"1 - ... 2 - DIGA O INVNETARIANTE\"PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.006318-6 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X OSCAR MARIA SIMON Despacho:1 - Fls. 30 - Defiro. Oficie-se como requerido.2 - Com a resposta, à Fazenda. 1993 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.017081-1 - THEREZA VIEIRA CARNEIRO X MANOEL WANDICK VIEIRA CARNEIRO FLHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Esclareça a requerente em que Vara tramita ou tramitou o inventário informado as fls. 18, informando, inclusive, o número do mesmo. 2338 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.040589-9 - ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS E OUTRO X BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Aos interessados sobre item \"2\" do despacho de fls. 22Pilha 11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.502781-3 - MARIA CANDIDA DIAS DA SILVA X NADJE FELIX SILVA Despacho:Fls. 149 - Atenda-se. p.10 \r\n\r\nProc. 1983.001.702321-7 (41615) - RENEE SANTOS DO NASCIMEBTO X VICENTE DE PAULA DO NASCIMRENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138), Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311)), Inventariante: RUBEM PEREIRA DA SILVA intime-se para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1988.001.069480-4 (60391) - NELSON RIBEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X CELIA MACHADO RIBEIRO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 246 E V. 5094 P. 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.094495-0 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-033127)) X JOAO TOMAS Decisão:Fls. 136 - Defiro o levantamento do valor existente. Expeça-se mandado de pagamento ao Banco do Brasil em nome de Ana Maria Tomás Martins, dando cumprimento, assim, ao alvará nº 1397 de 19/12/2005 (fls. 109). 8061 p.7 \r\n\r\nProc. 1997.001.134298-2 - OLSIREMA SILVA E OUTROS X MARIA JANDIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) AGUARDANDO RETIRADA DE OFÍCIO. 776 P.11 \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 126/127 - O ofício oriundo da 13a. Vara de Família e que solicita a averbação no rosto destes autos da penhora lá determinada deixou de informar o valor da dívida (fls. 119). Assim, este Juízo solicitou àquele a informação faltante (fls. 125). A penhora no rosto dos autos, para se dar, depende desta informação, que deve ser enviada de Juízo para Juízo, não o suprindo a simples informação prestada pela parte em petição. Portanto, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 125. 4988 P7 \r\n\r\nProc. 2000.001.066741-5 - AURORA FERNANDES MOTA E OUTROS X JOSE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) Despacho:Fls. 137 - Esclareça o pedido. 11.334 p.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.151843-0 - ZELIA DE CASTRO GUERREIRO X JOSE INACIO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Petiçao em separado.1 - Distribua-se por dependência.2 - Registre-se e autue-se em apenso.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 3078 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.038921-1 - ALBERTO KITOBER E OUTRO X JOSE KITOBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 257. 11086 P9 \r\n\r\nProc. 2001.001.082320-8 - GERALDO ALVES FELIX X CECILIA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES (RJ-019580) AOS INTERESSADOS SOBR FL. 133V. 4503 P. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.010356-1 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO E OUTROS X MARIA JOSE FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) aos interessados sobre certidão de fls 134. 2677 p. 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.137691-3 - MARIA JOSE CURE PALHEIRO E OUTROS X JOSE ALVES PAES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 153) HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 144/ 146, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DA JOSÉ ALVES PAES PALHEIRO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS DEVIDOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. 11508 P.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.087690-4 - ARCY MAGNO DA SILVA X BEATRIZ HELENA ALCANTARA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). GABRIEL REIS NUNNES (RJ-124246E) Despacho:1 - Fls. 294 - Defiro.2 - Venha o relatório para sentença. 10.021 p.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.149680-5 - CARLOS EDUARDO PABOUDJIAN X ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:VENHA COPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE EDUARDO VISANDO COMPROVAR TER SIDO A LINHA TELEFONICA DESTINADO A ORA INVENTARIADA. 7640 P. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.127984-5 - MARCIA EMILIA WEISS IRALA CAMPOS X RENATA REGINA WEISS Despacho:Fls. 100 - Reconsidero o despacho de fls. 98 e determino que venha o relatório para sentença. 9016 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.005809-4 - ELIZABETH DE FARIAS CANDEIAS E OUTROS X JOAO LUIZ DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 9240 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.014506-9 - MARISA LIGNEU SCHULTZ X ALBERTO SEBASTIAO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) SR. ADVOGADO: O VALOR A SER RECOLHIDO DO FUNDPERJ É IGUAL AO VALOR DO FUNPERJ8970 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.039223-1 - JOSE EUGENIO TORRES X SYLVIO EUGENIO TORRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Despacho:Fls. 162 - Expeça-se novo ofício ao INSS para que informe o saldo total em favor do falecido, no prazo de 72 horas, devendo constar do ofício a data do falecimento, bem como o número do benefício, que é o indicado a fls. 137. 9579 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.034451-2 - Inventariante: ANTONIO LEITE HORTO X ANA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA HORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) Despacho:1 - Tendo o processo sido sentenciado (fls. 85), incabível a convolação do rito.2 - Defiro o sobrestamento do feito por 45 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 11.007 \r\n\r\nProc. 2006.001.037683-5 - PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) AOS INTERESSDOS SOBRE FLS 50 E V. 10.635 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.055869-0 - DENISE FERNANDES COSTA X MARIA OLIVIA AGUINALDA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:1 - Nomeio inventariante Denise Fernandes Costa, independentemente de lavratura de termo.2 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais.3 - A partilha amigável deve ser rubricada e assinada por todos com as firmas devidamente reconhecidas. Regularize-se.4 - Cumpridos os itens supra, à Fazenda. 10.735 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.074134-3 - MARIA CECILIA FARIAS GOMES X ROSELI ANGELINA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Cecília Farias Gomes, independentemente de lavratura de termo.2 - Fls. 63 - Defiro o pagamento das custas judiciais através de débito em conta. Expeça-se o mandado.3 - Venham a partilha amigável e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.4 - Cumpridos os ítens supra, à Fazenda. 11.498 p.7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.132815-0 - ROSANA AFFONSO MIRANDA X RAIMUNDA DOS ANJOS RODRIGUES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 29. 3348 P9 \r\n\r\nProc. 2007.001.026481-7 -, Inventariante: EDEMEIA DE ALMEIDA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) WALDYR DAIBERT LAMARCA Aos interessados sobre certidão de fls. 49. P.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.040788-4 - MARGARIDA SAMPAIO MAIA X JAYME RAMOS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:1 - Venham as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.2 - Cumpram-se os itens 1 e 4 do despacho de fls. 13.3 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 27. 3273 P.7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028423-3 - IVONNE MARIA LIMA CERQUEIRA DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Despacho:1) Verifico que a avaliação já ocorreu, conforme fls. 05. Assim, recolha-se o mandado de avaliação expedido, cancelando-se-o (fls. 19).2) Aos interessados para, querendo, juntarem as três certidões do 9o. Distribuidor, da Justiça Federal, de quitação fiscal e certidão de ônus reais. 2620 P10 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.012563-2 - LIDIA MOREIRA SOARES X CARLOS MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (RJ-130291) Despacho:Antes de se cumprir o item 4 de fls. 206, oficie-se à Delegacia de Homicídios para que, com relação ao R.O. 000580/1901/05, de 27/09/05, informe se surgiu algum elemento a esclarecer o desaparecimento de CARLOS MOREIRA SOARES. 10454 P7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.806072-1 (57083) - OLDEMAR PEREIRA BARBOSA X Paciente: SERGIO BARTRAS BARBOSA Decisão: Trata-se de pedido de substituição de curador do interditado SÉRGIO BARTRAS BARBOSA formulado por DEUSLENE BARTRAS BARBOSA. Alega a requerente ser irmã do interditado e que o curador nomeado por este Juízo, Sr. OLDEMAR PEREIRA BARBOSA, faleceu em 05/06/2006. Requer seja nomeada como curadora do interditado. Juntou os documentos de fls. 27/34, 40/42. Promoção do Ministério Público a fls. 43/43v°, concordando com o pedido. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo a Sra. DEUSLENE BARTRAS BARBOSA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. Intimem-se. Após, arquive-se. 152 P7 \r\n\r\nProc. 1991.001.040017-1 - ALAYDE RIBEIRO PINTO X ANTONIO SERGIO MOREIRA PINTO Despacho:Verifico que, por lapso, fls. 44 deixou de constar o correto valor dos honorários do Perito. Assim, complementando fls. 44, são os honorários periciais fixados no equivalente a 3 (três) salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se. 3072 P7 \r\n\r\nProc. 1994.001.040651-9 (23259) - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARL LOMAX AUNE Despacho:1) Distribua-se por dependência.2) Registre-se e autue-se em apenso.3) Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 11724 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.054441-9 - MARIA DE NAZARE DE SOUZA X ALINE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 10955 \r\n\r\nProc. 2006.001.118398-6 - ELZA STROETZEL BORER X EDUARDO STROETZEL BORER (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que decreto a interdição de EDUARDO STROETZEL BORER, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º., II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora sua mãe ELZA STROETZEL BORER, ambos qualificados nos autos. Assim, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1.184 do CPC e art. 9º., III, do Código Civil).Custas de lei.P.R.I. 18 P10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500619-0 (11864) - BENJAMIN LOPES X ARTUR LOPES E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre fls. 277. 8002 p.7 \r\n\r\nProc. 1974.001.300057-0 (31623) - MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA, Inventariante: JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 106. 6732 P9 \r\n\r\nProc. 1984.001.300001-8 (54079) - LILIA CARVALHO DE LACERDA X ALBERTO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES MONTEIRO (RJ-000773) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 344 E 345. 1583 P9 \r\n\r\nProc. 1985.001.502705-4 (55837) - TANIA MARIA DE AZEVEDO CLERICUZI X DIOGENES VENTURA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 140/143. 1222 P9 \r\n\r\nProc. 1985.001.511482-0 - SECUNDINA OSWALNIRA PEREIRA CASSAUARA E OUTROS X PAULO CASSAUARA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 179. 1744 P9 \r\n\r\nProc. 1988.001.126642-5 (61014) - BERTHILDES DORIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602)) X JAIME FREIRE VASCONCELOS Despacho:Fls. 211/215 - Digam os interessados. 1693 p.7 \r\n\r\nProc. 1989.001.100721-5 (51892) - ELISA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X JOAO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Sentença:1 - Fls. 189 - Anote-se para fins de publicações e intimações.2 - Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 131/132, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2577 P.8 \r\n\r\nProc. 1989.001.107943-3 - MARIA TERESA CARVALHO GOMES DE SOUZA X JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292), Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS NA CONTRA CAPA A SEREM RETIRADOS E CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS66 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1991.001.000121-5 (17873) - JOAO CLAUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X CLAUDOMIRO NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BESSA (RJ-097192) Despacho:1) Ciente de fls. 248/251.2) Aos interessados. 11137 P7 \r\n\r\nProc. 1991.001.065674-8 (65813) - JORGETE GONCALVES DE OLIVEIRA X DILMA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 223V 7248 P.11 \r\n\r\nProc. 1995.001.057652-0 (312) - CACILDA FERREIRA DA SILVA PRACA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832) Despacho:Verifico que, por falha da impressora, o endereço da diligência que constou do mandado saiu incorreto. Vê-se que o número que constou do endereço fornecido no item \"e\" de fls. 366 é 1828. Porém, com a falha havida na impressão, o número que se apresenta no mandado parece ser \"1020\". Assim, tratando-se de erro material e ao qual a parte não deu causa, expeça-se novo mandado, independentemente de recolhimento de novas custas. 312 P7 \r\n\r\nProc. 1995.001.094031-9 (25442) - NUBIA AMADO PARGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599)) X CESAR KOLBERG PARGA RODRIGUES Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 246) HOMOLOGO A SOBREADJUDICAÇÃO DE FLS. 229/ 230, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DA CESAR KOLBERG PRAGA RODRIGUES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS DEVIDOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. 11263 P.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.034052-5 (81933) - REGINA HELENA RAMOS VASQUES X DEOGENES ARMINDO TEIXEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Fls. 108/122 - Trata-se de habilitação de crédito. Portanto, venha pela via própria. 9572 p.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.194677-4 - MARIA DA APARECIDA BELLAS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X ANTONIO FERREIRA E OUTRO Despacho:À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 76, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 8027 p.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.034248-6 - JOAO CARLOS LUTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA (RJ-064369)) X SERGIO AGENOR BEBIANNO BARBOSA Despacho:O inventariante, a fls. 484, pediu que o depósito dos valores seja feito em sua conta ao invés da conta judicial sob o argumento de se evitar \"o pagamento de CPMF irrecuperável e desnecessário\". Entretanto, o depósito em sua conta, para depois ser repassado aos diversos herdeiros, implicará também em pagamento de CPMF. Ao inventariante para melhor esclarecer. 2981 P10 \r\n\r\nProc. 2000.001.075184-0 - GONCALO ALEXANDRE LOPES X GONCALO MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. 1774 P9 \r\n\r\nProc. 2000.001.119463-6 - DALVA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA X ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:1 - Fls. 54 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 53v°. 5057 p.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.134690-4 - FLAVIA MARCIANO DA SILVA X EDUARDO MERENCIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 174/181. 827 P9 \r\n\r\nProc. 2001.001.104954-7 - ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA X FERNANDO CEZAR ALMEIDA SAUAN (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL FLS.206/208. 3528 P.11 \r\n\r\nProc. 2001.001.120549-1 - ANA CRISTINA PESSOA NORDESTE X ALMIRA PESSOA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) aos interessados sobre fl 161v. 7315 p. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.079808-3 - JURACY MORAES MOREIRA E OUTRO X ALMIR DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 95PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.014942-3 - IZABEL CHRISTINA PONCIONI SANTOS E OUTRO X OSMAR DA ROCHA PONCIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Maria Nazareth Poncioni da Silva (fls. 291). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando todas as sucessões3 - Recolham-se as custas referentes a 3ª sucessão, vindo ainda, as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.4 - Oficie-se ao Banco Real, reiterando fls. 226 e fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. 5744 p.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.020831-2 - MARIA FERNANDA DIAS JACOME X JORGE JOSE JACOME (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Decisão:Fls. 137 - Expeça-se novo alvará que deverá conter que a autorização é para \"venda de 1/6 do imóvel situado na Rua Jales, 195, casa 01, Condomínio Vale do Araticum, Anil, Freguesia de Jacarepaguá, sendo que a metade dessa fração cabe à viúva meeira Maria Fernanda Dias Jácome e a outra metade aos herdeiros Júlia Mariana Silva Jácome Rodrigues Calliari e Guilherme Dias Jácome, devendo o produto da venda ser depositado à disposição deste Juízo\". O novo alvará será entregue mediante a devolução do original do alvará anteriormente expedido. 11147 P10 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) Despacho:Fls. 385/388 - Diga a inventariante. 6198 \r\n\r\nProc. 2004.001.014713-1 - RAPHAEL HENRIQUE MOREIRA X OSWALDO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR FLS. 245. 7835 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.106233-9 - MARLI PIRES MORIM E OUTRO X JOSE MORIM (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)), Inventariante: VALMIR DE ARAUJO COSTA Aos interessados sobre certidão de fls. 73. 8812 P.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 200V. 10.225 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9 - CAROLINA BIAZETTO CAHU E OUTRO X JADERSON MARTINS CAHU FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1) Fls. 332 - Defiro. Expeça-se.2) Efetuado o pagamento dos tributos, comprove-se nos autos. 10409 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.090492-0 - PATRICK STEIN X FERNANDE MARIE LOUISE STEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065) Decisão:1 - Nomeio inventariante Norman Stein. Lavre-se o termo.2 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão de inventariança.3 - Venha o RAC do testamento. 11.774 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.002110-6 - LAVÍNIA SANTIAGO MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927)) X ADJALMA FERREIRA FILHO Despacho:1 - Venham as certidões de óbito dos genitores do falecido para verificação da cadeia sucessória.2 - Fls. 19 - Anote-se para fins de publicações e intimações.3 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 17. 1798 p.10 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.001.009921-7 - ADELINA RITA FERREIRA DE CARVALHO X JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Aos interessados sobre cópias e custas (R$ 12,24 + 10% - CAARJ - + 5% - FUMPERJ - + 5% - FUNDPERJ), para intimaçãoPilha 11 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.020189-7 - OLAVO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X OTTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 786 P9 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.091066-4 (82593) - FLAVIA REGINA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X IVETE PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE N DOWSLEY (RJ-090794) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 205 E 206. 6392 P9 \r\n\r\nId: 229954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033692-0 - LIVIA CARDOSO GUEDES X MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.085783-0 (26927) - ALINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X ARMINDO PIRES Despacho:1. Anote-se fls. 240.2. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2003.001.114024-5 - SILVIA PINTO GONTIJO E OUTRO X GONTIJO SOARES GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Fls.143/144: Aos interessados (Ofício). \r\n\r\nProc. 2006.001.034763-0 - LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON X MARIA DE LOURDES GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969) Despacho:Ao Cessionário sobre o pedido de substituição da Inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.109335-3 - CHRISTINE MARY WOODROW X DEA WOODROW (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Venha a quitação fiscal do imóvel atualizada \r\n\r\nProc. 2007.001.025097-1 - EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR X FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Venha a certidão de nascimento do herdeiro David e a partilha com assinatura e as firmas reconhecidas de todos os herdeiros. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.134385-0 - EMMA HUGUETTE D ABOIM INGLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641), Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 34. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1D - MARI RIBEIRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X NEUSA GOMES CORSO Despacho:Folhas 13/31 - Ao Ministério Público quanto à homologação pretendida. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.076226-6 - EUCIMAR BORGES DA CUNHA X GILBERTO SILVA DA CUNHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.053990-9 - SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GILBERTO SILVA DA CUNHA Despacho:1. Sentença declaratória de ausência às fls. 124/125.2. Expeçam-se os editais nos termos do art. 1.161 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130875-9 - MARINA MOURA BOURDETTE FERREIRA X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1 - CLEA DA CONCEICAO DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X NEUSA GOMES CORSO Despacho:1. Folhas 632/634 - Ao Ministério Público quanto ao pedido de autorização para ajuizamento de ação anulatória de escritura pública de compra e venda de imóvel.2. Folhas 641/642 - Ao Ministério Público quanto ao pedido de substituição de Curatela. \r\n\r\nProc. 2005.001.096374-0 - ERINA PEREIRA DA SILVA X MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Fls.60/62: Aos interessados (laudo). \r\n\r\nProc. 2006.001.108231-8 - FLORA BARAN X HENRIQUE BARAN (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Fls.41/44: Aos interessados (laudo). \r\n\r\nProc. 2007.001.030191-7 - MARIA IDÁLIA DE CASTRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MANOEL DE CASTRO CAVALCANTE Fls.52 (manifestação do MP) e Fls.53/54 (laudo): Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301452-0 (6297) - GILBERTO REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DA SILVA (RJ-004197D)) X MARIA DA GLORIA REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:1. Esclareça o inventariante quanto ao andamento dos processos nº 2003.001.100728-4 e 2003.001.100727-2 mencionados às fls. 248.2. Ao inventariante para cumprimento do item 7 de fls. 241.3. Ao Cartório para cumprimento dos itens 11 e 12 de fls. 242. \r\n\r\nProc. 1985.001.301472-0 (9515) - GERALDO MAXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842)) X ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS Despacho:1. Reataure-se a capa dos autos ante a sua precariedade.2. Anote-se fls. 323/325.3. Folhas 240 - Anote-se no sistema e na capa o nome da inventariante e a averbação do óbito de Geraldo Máximo dos Santos.4. Esclareça a inventariante quanto ao número de filhos dos inventariados, tendo em vista a divergência entre o constante nos autos e nas certidões de óbito de fls. 03 e 236.5. Sem prejuízo, à Fazenda quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.001.502102-0 (47980) - NILDA CORTES SOUZA E MELLO X ALVARO DE BARROS SOUZA E MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-097860E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 235/239. \r\n\r\nProc. 1990.001.120681-5 (17972) - WILSON FDERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-017750)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO \" VENHAM ORIGINAIS DE FLS. 53/56\" \r\n\r\nProc. 1994.001.098405-9 (25642) - RICARDO SANTANNA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908), Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453)) X RAIMUNDO WANDERLEY REIS Despacho:1. O presente feito segue o rito ordinário. Anote-se.2. Aos herdeiros para manifestarem-se sobre a devolução da precatória de fls. 141/168, bem como quanto à avaliação de fls. 171/174.3. Certifique-se quanto à devolução da precatória expedida para a Comarca de Cabo Frio (fls. 120).4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.102965-5 (27281) - NAIR DAS DORES ALVES BROWNE X SYLVIO BROWNE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489) Decisão:1. Regularize-se a representação processual do Espólio de João Guilherme, vindo o instrumento procuratório, bem como o termo de inventariante.2. Oficie-se à CEF para transferência do valor apontado às fls. 231 para conta judicial junto ao Banco do Brasil, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Cumprido o item 02, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do partidor apontadas às fls. 244.4. Tudo feito, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.055430-8 - LAIS TEIXEIRA DIAS E OUTROS X RUTH DIAS DALSENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-074734), Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). ALESSANDRA REINOSO (RJ-083576), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). HUMBERTO JULIANO FILHO (RJ-035972), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Despacho:1. Proceda-se à abertura do terceiro volume. 2. Folhas 550 - Esclareça, tendo em vista que os alvarás de fls. 546/549 foram expedidos de acordo com a partilha de fls. 498/501. \r\n\r\nProc. 1997.001.061562-0 - MIRIAN POLIANO VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X JORGE MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649) Despacho:1. Tenho por correta a numeração das folhas, observada a certidão de fls. 722.2. Aos interessados quanto à cota fazendária de fls. 713/714 relativamente ao imposto \"causa-mortis\" incidente. \r\n\r\nProc. 1998.001.150927-1 - CANDIDA ARMINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1. Aguarde-se o retorno da precatória (fls.263).2. Folhas 264 - Diante da renúncia noticiada, aguarde-se constituição de novo patrono por 30 dias.3. Decorrido o prazo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.040848-5 - JOSE ARIOSTO FRANZEN HENNING X JOSEPHINA FRANZEN HENNING (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Despacho:1. Venha a representação processual do herdeiro Carlos Henrique.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.022372-4 - MIRIAM ALVES DA SILVA X CARMELITA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2003.001.100284-5 - GEORGE REGIS DOS SANTOS X GILMAR REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:1. Anote-se fls. 29.2. Folhas 74 - Oficie-se como requerido. 3. Diante da existência de herdeira menor (Giselle), dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.104446-3 - ELISABETH FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 34112014791 X ALBERTINO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 112/116. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.018566-1 - GERALDO MENDES DA SILVA X CECILIA ALMEIDA DA SILVA Decisão:1. Folhas 91 - Defiro a habilitação da herdeira testamentária Jurema Penha Marques da Silva Rosa.2. Folhas 97 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011782-9 - CLAUDINO VICTOR ROMEO DO ESPIRITO SANTO X ISIDA ROMEO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:1. Fls. 80 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolha-se as custas pertinentes.2. Oficie-se para fins de saldo e quanto à disponibilidade para levantamento.3. Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.4. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.042247-2 - RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO X DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:1. Folhas 23/24 - Oficie-se à CEF para fins de saldo do FGTS e para que informe quanto à disponibilidade de levantamento.2. Venha o RAC do testamento como já determinado às fls. 14, item 02.3. Indefiro o levantamento do FGTS, pelo inventariante, eis que tendo o testador instituído Maria Imelde Pessoa Farah como sua dependente para fins de pensão (cláusula B) somente a ela é destinado tal valor, nos termos da Lei 6858/80.4. Cite-se a mencionada legatária para habilitar-se no feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1F - CLEA DA CONCEICAO DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X NEUSA GOMES CORSO Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil nos termos requeridos às fls. 648, item 8.1.2. Com a resposta, dê-se ciência à Autora.3. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122387-0 - MARIA ARMINDA MOUTINHO DA SILVA X AUGUSTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Maria Arminda Moutinho da Silva para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.018079-5 - ANDRE LUIZ DE MORAES RIZZO X AURORA ANTELO PRECEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se André Luiz de Moraes Rizzo Ribeiro para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.057082-2 - GILDA MARIA BRAVO DE SOUZA X SYLVIO PAULO NORONHA CARVALHO DE SOUZA Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 08 (certidão de óbito autenticada) \r\n\r\nProc. 2006.001.120152-6 - ROMEU DO COUTO AYRES X ALICE TEIXEIRA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.032795-5 - OLGA VIVALDI RIBEIRO X WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Senten ça:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.19, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Olga Vivaldi Ribeiro para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061263-0 - MARIA CELESTINA DOS SANTOS E OUTROS X JOAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 61. \r\n\r\nProc. 2004.001.127314-4 - SOLANGE POVOA SILVEIRA X DANILO POVOA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls. 24 e 26, determinando a expedição do competente ALVARÁ, em nome das Requerentes e na proporção de seus quinhões.Sem custas ante a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.016042-5 - ARTURO GONZALEZ JAMBERT X DALVA DA SILVA GONZALEZ JAMBERT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1. Venha a certidão de óbito dos genitores da falecida.2. Na certidão de óbito de fls. 09 consta que a falecida deixou testamento. Esclareça o Requerente.3. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.055966-8 - YARA FERREIRA DA ROCHA X OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BOAS. (RJ-042155) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto de renúncia de fls. 61, elaborado nos autos do alvará judicial referente aos bens deixados pelo falecimento de OSWALDO LOPES (fls. 19), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085198-7 - MARIO CEZAR FRANCO E OUTRO X MARIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Aos interessados sovre fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.053305-1 - ANTONIO MELO ALVARENGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ROSANA DE JESUS GUILHERME (RJ-145987E), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.25/36 em seus regulares efeitos.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.098264-4A (24239) - WIGA-COMERCIO E REPRESENTACOES X ESPOLIO DE ROBERTO BAPTISTA DE JESUS, Assistente: WALTER DE FREITAS JUNIOR Despacho:Folhas 90 verso - À inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.116769-0 (28850) - LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO X LUIZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Fls.1123/1126: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.066743-2 - CARLOMAN MAIA DE OLIVEIRA X ALBINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Venham as certidões negativas do 9º Distribuidor (nome, espólio e ref. aos imóveis da R. Assembleia 77/1901 e João Lira 95/1701). \r\n\r\nProc. 2005.001.043790-1 - CACILDA CORDEIRO DOS SANTOS X JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:1. Folhas 60 e folhas 97 - Lavre-se o termo de homonímia.2. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas, sendo que o automóvel deverá ser atribuído ao quinhão de um dos herdeiros, tendo em vista a impossibilidade de figurar mais de um titular junto ao DETRAN.3. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.122544-9 - RICARDO BAKKER DE PINHO X ANTONIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls. 72 vº - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.028135-6 - Inventariante: LAURINDA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA C. DE A. SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X PAULINO DE CARVALHO Despacho:1. Retifique-se a partilha para fazer constar a totalidade do bem inventariado.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.029985-3 - MARIA ISABEL MONTEIRO FERNANDES X ENNIO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ENNIO DA CUNHA FERNANDES (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 63/64 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 19/23 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.075293-6 - LITA HENRIETTA COELHO DE ALMEIDA DO REGO MONTEIRO E OUTROS X WILSON DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) trazer comprovante de autentididade da Justica Federal \r\n\r\nProc. 2006.001.097134-8 - Inventariante: NEYDE MARTINS DE OLIVEIRA AUGUSTA MARTINS THOME (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X NEUSA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.131132-0 - SERGIO NEY MARINHO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803), Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285)) X LUCY DOS SANTOS FALCAO), Inventariante: SONIA LUCIA DOS SANTOS FALCAO Despacho:1. Retifique-se a partilha, diante do erro quanto aos valores atribuídos aos quinhões dos herdeiros.2. Feito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133034-0 - RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO E OUTRO X MARIA MADALENA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO (RJ-072314) Despacho:Folhas 142 - Agravo de instrumento.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.053332-4 - GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO X LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042542-0 - MARIA CRISTINA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA GOMES DE SOUZA (RJ-086437)) X ORLANDO PAIVA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 41. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0A - JOSE PAULO BARRETO X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o contrato de honorários de fls. 03/05, retificado tão somente quanto ao percentual para 3% (três por cento) sobre o valor do monte, conforme anuído pelos contratantes na inicial.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.133502-9 - TANIA SILVEIRA DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTRO X MAGNOLIA ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SANTOS PINHEIRO (RJ-013809) Sentença:...Diante da sentença prolatada às fls. 59/60 que decretou a interdição, o parecer Ministerial de fls. 66 e verso e tudo o mais que dos autos contas, DEFIRO a SONIA MARIA DA SILVEIRA TORRES DE MELLO a CURATELA DEFINITIVA de MAGNÓLIA ABREU SILVEIRA, na forma da legislação aplicável à espécie.Custas de lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.112249-3 - JACQUELINE DE MATTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X VITOR RAMALHO TONIAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem a inicial e, ainda, a manifestação do Ministério Público às fls.58 verso, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de VITOR RAMALHO TONIAL à requerente JACQUELINE DE MATTOS RAMALHO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126831-1 - EONIO TEIXEIRA CAMPELLO X EUZAMAR MESQUITA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:1. Diante de fls. 34 retiro o feito de pauta.2. Ao Ministério Público quanto ao pedido de inversão da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.144139-2 - JUCELIA DA SILVA FERREIRA X IGOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) Decisão:1. Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo.2. Nomeio Dr. Luiz Eduardo Drummond (tel 2544-2684, 9988-0835) para realizar perícia psiquiátrica. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.047691-2 - MARIA INES PERRICONE X FORTUNA IOLANDA PERRICONE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Sentença:...Considerando que a Autora ajuizou pedido idêntico a este, o qual encontra-se apensado ensejando em litispendência e, ainda, a manifestação do Ministério Público de fls. 21 verso, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 267, V do CPC.Desde já autorizo o desentranhamento de documentos para instrução do feito em apenso que deverá prosseguir... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.300563-8 (7759) - AMAURY SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X MARIA DO CARMO DE ALENCAR ARARIPE SANTOS E OUTROS Despacho:1. Aos interessados sobre informação de fls. 559.2. Regularizado o recolhimento das custas, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1987.001.501013-7 (2453) - ERNESTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499), Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X REGINA SILVA E OUTROS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 747. \r\n\r\nProc. 1987.001.501016-2 (11599) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEO AFFONSECA (RJ-014460), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X SERGIO ARCO E FLEXA VAMPRE Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Folhas 554 - Diante dos argumentos apresentados e documentos juntados aos autos autorizo o Inventariante Judicial a constituir advogado com o fim de propor ação para cancelamento do comodato de bem do Espólio, devendo o documento ser juntado aos autos.3. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória avaliatória quanto ao imóvel localizado em Arraial do Cabo para posterior apreciação do pedido de venda. \r\n\r\nProc. 1993.001.010924-9 (23058) - SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X PEDRO LUIZ DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 194-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0 - JOSE PAULO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA (RJ-116945), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334) Despacho:1. Folhas 685 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido pelo Partidor Judicial.2. Com a resposta e decorrido o prazo de recurso das decisões proferidas nos apensos, tornem ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.082600-5 - JOSE CARLOS GALDENCIO X NELSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Decisão:1. Averbe-se o óbito de José de Paula. Anote-se no DRA.2. Nomeio Inventariante José Carlos Galdêncio para ambas as sucessões.2. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.076975-9 - MARIA JOSE RODRIGUES DE CASTILHO E OUTROS X JOSE DIOGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079) Fls.124: Aos interessados (avaliação). \r\n\r\nProc. 2003.001.136252-7 - ANA MARIA PERDIGAO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA M DA ROCHA (RJ-000000)) X JOAO DO AMARAL PERDIGAO, CPF: 04694147749 comparecer ao cartorio para carga do processo, para que se efetue o cumprimento da sentença de fls 126 \r\n\r\nProc. 2006.001.109063-7 - AMELIA MARIA VASQUES FERNANDES X GUILHERME MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de GUILHERME MATTOS FERNANDES (fls.53) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 59/60 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 41/45 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0B - JOSE PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA) Despacho:1. Junte-se petição existente em Cartório.2. Após, dê-se ciência a todos os interessados para se manifestarem.3. Feito, dê-se vista ao Ministério Público.3. Tudo cumprido, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 229960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001962-8 - ARNALDO CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA ZYLBERMAN (RJ-075748), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por JACOB CROHMAL , cujo cumprimento foi pedido por seu filho ARNALDO CROHMAL, devidamente qualificada nos autos.O instrumento do testamento está acostado às fls. 05/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 33, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JACOB CROHMAL, lavrado no Cartório do 9.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 26.09.84, às fls. 164 v./165 v., do livro n.º 2314, nomeando como testamenteiro ARNALDO CROHMAL, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023391-2 - DULCE LUCIO DE CASTRO X ELZA DE SOUZA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por ELZA DE SOUZA LUCIO, cujo cumprimento foi pedido por DULCE LUCIO DE CASTRO, devidamente qualificada nos autos.O instrumento do testamento está acostado às fls. 07/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 28, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ELZA LUCIO DE CASTRO, lavrado no Cartório do 2.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 07.02.80, às fls.15 do livro n.º 3322, nomeando como testamenteira DULCE LUCIO DE CASTRO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108610-6 - MARIA BARCELOS DO NASCIMENTO X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 78 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.056073-0 - MARIA AILA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEFA NEUSA DE ALMEIDA Fls., 41 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.130210-0 - LUIZ PAULO FREITAS TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X NADYR FREITAS TONINI Fls.,45 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.153484-9 - TEREZINHA TORRENS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DINGEE TORRENS ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.156978-6 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X VLADIMIR PERES DA ROSA Decisão:Vistos etc.Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado em requerimento de alvará judicial ajuizado por JANAÍNA BRAGA CORREA,(...)DECIDO:Com a devida vênia, o pedido antecipatório de tutela não merece prosperar, eis que ausentes os requisitos legais previstos no artigo 273, I e II, do Código de Processo Civil.No caso, inexiste prova inequívoca ...Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a requerente comprove a condição de companheira e a citação dos pais do falecido para que promovam sua habilitação nos autos.Certifique o Cartório se o valor deixado pelo de cujus ultrapassa 500 OTN´s.Após, dê-se vista dos autos a PGE. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Junte-se. Defiro. mediante certidão nos autos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300600-0 (41506) - MARIA DE LOURDES NATAL X NEWTON NATAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). PAULA MENDES GARCIA (RJ-151454E), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Aos demais interessados e Doutores Fiscais sobre fls. 289/292. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.065503-6 - CONCEICAO DE MARIA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X WALDEMAR JOSE PACHECO AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA INVENTARIANTE EM CARTORIO PARA ASSINATURA DE TERMO. \r\n\r\nProc. 2003.001.020322-3 - MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS X AURORA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) 164/168 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137068-8 - FERNANDA MITKE BRANDAO REIS DA SILVA X NILDA FERREIRA DE MELLO BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 171/174, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada NILDA FERREIRA DE MELLO BRANDÃO REIS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.148695-2 - MARCOS JORGE GASPARIAN X SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Despacho:I - Fls. 85 - Indefiro. Deposite-se integralmente o valor da venda como determinado no Alvará de fls. 84.II - Comprove-se a satisfação do crédito habilitado nos autos em apenso, conforme alegado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.001.088872-6 - DINO BRUNO PALHANO E OUTROS X ANELA PALHANO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Fls. 118; - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.111462-5 - ZILDA RANGEL DA SILVA X SERGIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (ES-010268) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070060-2 - ROSANA MARGARETH REIS BRANDAO X MARIAZITA REIS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando a parte interessada comparecer em cartório para a lavratura dos termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113155-0 - ANIBAL SERGIO DE SEQUEIRA E OUTRO X JOAO PAULO AGOSTINI DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.025598-9 - SUELI DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para determinar o cancelamento das cláusulas...Oficie-se ao RGI...P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106943-5 - ANTONIO CARLOS COUTO DE BARROS FILHO X ARGEMIRO COUTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (SP-120521), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.109945-6 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.019817-1 - ARLETTE FERRÃO DE AZEVEDO LIMA X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988) Fls., 51 digam todos os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1965.001.506197-3 (18863) - IZAURA COELHO MENDES X MARIA TEREZA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.012253-3 - HELOISA DE ARRUDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457)) X THYLDE SANTOS ARRUDA Decisão:I- Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber.II- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 116, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, lavrando-se o respectivo termo.III- Após o cumprimento do item II, determino a realização de estudo social do caso, a cargo do Serviço de Assistência Social do Tribunal de Justiça em exercício junto às varas orfanológicas, fixando desde logo o prazo de 30 (tirnta) dias para a entrega do laudo.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.047738-4 - MARIA STELLA FARIA DE AMORIM X MAURO PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ..declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.056235-0 - DAVID BORENSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA BORENSZTAJN (RJ-112469)) X CHABA LIBA ZAJDMAN BORENSZTAJN Despacho:I- Atenda-se o item 1 da promoção de fls. 18 do M.P.II- Após, voltem para designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.708551-4 (41974) - Inventariante: AMÉLIA CAMACHO PEREIRA AMELIA CAMACHO PEREIRA X NORIVAL DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Aos interessados para atendimento da promoção de fls. 134 verso da PGE. \r\n\r\nProc. 1983.001.703451-3 - SERGIO JOSE BARROS DE MELO, Cessionário: ANTONIO RICARDO BARROS DE MELO X AMELIA DO CARMO BARROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). LIZ DE FATIMA FOLCO (RJ-112597), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Certifico que:1)Não constam nos autos as certidões negativas da receita federal em nome dos inventariados.2)Constam distribuições anotadas na certidão de fls 83/84.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.301000-0 (48859) - MARIA DE LOURDES COELHO PRATS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOAO ANASTACIO GARRETA PRATS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127517E), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Fls.,338/339 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.505059-1 (47583) - NOEMI MONTEIRO BATISTA X AUGUSTO BATISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058), Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). JOSE BARROSO DE MELLO (RJ-117186E), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:I- Averbe-se o óbito de Jaqueline Monteiro Batista (fls. 298);II- Defiro a habilitação requerida às fls. 297.III- Cumpra-se o despacho de fls. 290, item II, atendendo-se a cota da PGE.IV- Após, dê-se vista dos autos ao M.P., face o interesse de herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 1986.001.800857-7 (52666) - Inventariante: ANGELA MARIA CITO X PAULINO JOSE ANGELO CITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)), Inventariante: ANGELA MARIA CITO ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1990.001.090695-7 (59546) - JOSE ANTONIO DE MELO X MARLENA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:I- Aos interessados e fiscais sobre fls. 201/203;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1990.001.108623-8 (53580) - BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA X JOSE CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1991.001.023299-7 (60190) - CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO X ILKA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1992.001.098893-0 (21120) - PEROLINA CUNHA CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X OSCAR CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 581 verso da PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.091531-1 (67789) - MARCO ANDRE TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA MARTINS (RJ-007980)) X HELOISA HELENA CAIADO DA SILVA TERRA Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.049283-9 (60675) - NEUZA ARREPIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL DE OLIVEIRA AGUARDANDO ASSINATURA DO TERMO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 1995.001.070174-0 (67357) - ARTHUR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693)) X ALMA ALBERTINA DE CASTRO FIGUEIREDO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.003983-7 (69421) - PAULO JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA ANTONIA DA ROCHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:I - Há gratuidade deferida às fls. 21.II - Eventual destituição de inventariante deverá ser requerida pela via própria.III - Diga o inventariante sobre fls. 179/180, no prazo de cinco dias.IV - Oficie-se como solicitado no item III-04 de fls. 180. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.019871-0 (69237) - IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE X RUBENS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764)), Inventariante: LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO Decisão:Fls. 203/204; - Defiro a devolução do prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.089352-6 (70113) - LEIZA KOBI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191)) X JOSE VICENTE DOS SANTOS ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1996.001.108004-3 (70401) - MARIANNA DE CAMARGO MARIANO X MARIA ISABEL CAMARGO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.127614-6 - MARIA DE LOURDES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATTO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Digam os demais interessados sobre a promoção de fls. 158 da douta Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.082013-8 - NAIR MARIA DE JESUS RAMOS X CLAUDINEIR RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Fls., 109/110 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.193614-8 - MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X LUIZ FERNANDO GUIMARAES CADDAH (Adv(s). Dr(a). MARCIA C HOLLANDA (RJ-087311), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.097780-7 - LIZENI DIAS CORTINOVIS E OUTRO X FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.115033-7 - VERA MARIA PEREIRA REBELO E OUTRO X ALVARO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) Despacho:I- Aos interessados para atenderem os itens 2 e 3 da certidão de fls. 136.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.129890-9 - TATIANA CRISTINA MULLER KLAUS X GEORGES LEOPOLD KLAUS (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:I- Fls. 147; - Defiro vista por 05 (cinco) dias, mediante carga dos autos.II- Após, aguarde-se o cumprimento do item 2 da certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2000.001.152671-2 - DIEGO BARBOSA PORTO E OUTRO X SONIA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando a parte interessada comparecer em cartório para a lavratura dos termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.068940-1 - CUSTODIO BITTENCOURT CHAVES E OUTRO X MARIA DOMITILDE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197) Decisão:I- Fls. 207; - Indefiro, eis que o Ministério Público atua no feito em razão da existência de testamento;II- Cumpra-se o despacho de fls. 206, dando-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.089435-5 - NELSON MAGNO DOS SANTOS E OUTRO X SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO ASSINATURA DOS TERMOS \r\n\r\nProc. 2001.001.110717-1 - SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803)) X EDINA BITTENCOURT TESTAI (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:I- Aos interessados sobre os ofícios de fls. 581/586 e 588/592;II- Aguarde-se o cumprimento do item II do despacho de fls. 580. \r\n\r\nProc. 2002.001.126684-6 - FRANCISCA THEREZA LYNCH VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X ADELE LYNCH Decisão:I- Fls. 384; - Defiro a expedição de novo alvará, ante a decisão de fls. 379.II- Fls. 382/383; - Anote-se.III- Após, aos interessados e Doutores Fiscais sobre o esboço de partilha de fls. 350/375. \r\n\r\nProc. 2003.001.019418-0 - ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALFREDO NORBERTO BICA), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha de fls. 224/234 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ALFREDO NORBERTO BICA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125969-8 - MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE X ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA M A DOURADO (RJ-041649)), Inventariante: MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE Fls., 84 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.149997-1 - ELIZABETE SOBREIRA X RAIMUNDO SOBREIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO ASSINATURA DOS TERMOS \r\n\r\nProc. 2004.001.003063-0 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)), Inventariante: IARA VIANA GUIMARAES Despacho:I- Fls. 196/197; - Diga a inventariante;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.036572-9 - IVONE RODRIGUES DOS SANTOS X DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039671-4 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA COUTINHO VALLE (RJ-115213), Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)), Inventariante: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Fls., 128/129 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.039952-1 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA X JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA (RJ-134599), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Intimada MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, na pessoa de seu advogado, ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK, OAB/RJ33872, para ciencia da documentação juntada aos autos, providenciando-se o referido depósito à disposição do Juízo, como já determinado no ofício de fls 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.016508-1 - SOLANGE DE ALMEIDA X DANTE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Fls., 249/252 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.058835-6 - JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA X MARIA HELENA MARTINS HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)), Inventariante: JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.119455-6 - DULCINEIA DA SILVA CORREA X AVENTINO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO ASSINATURA DOS TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.042551-2 - ROSELI GERTUM BECKER X VANIA IENCARELLI GERTUM (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:ADJUDICO POR SENTENCA OS BENS...TRANSITADA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO...EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICACAO E ALVARAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.065000-3 - ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO X DARLY BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)), Inventariante: ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 132/143 e reiterado às fls. 222/223, prestando-se conta nos autos.II- Após, ao Contador, tal como determinado às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2006.001.086123-3 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Despacho:I- Tome-se por termo o alegado às fls. 44/45.II- Após, retornem à PGE sobre o pedido de alvará de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.097838-0 - EDUARDO HUGO FROTA NETO X LEOPOLDO HUGO FROTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 126 verso da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155933-0 - VANDA MARTINS DOS SANTOS X LEONOR DAS DORES ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.057352-3 - ROBERTO DO REGO MACEDO X MARIA LUIZA PAVAO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) FLS. 57 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049740-0 - FLAVIA ALVES DE SOUZA X JUDITH LOPES DE SOUZA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.066458-3 - SEMITA DURRA HOFNUNG (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X JOSÉ HOFNUNG Despacho:I- Venha o testamento original, bem como as certidões dos 5o. e 6o. ofícios;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.008492-0 (66677) - LEENDREIUS DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X JORGE LUIZ ALMEIDA PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156323-9 - ADRIANA ANGELO BARBOSA X AURELIO FIGUEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.122158-6 - PAULA FONSECA MARIANO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X PAULO ROBSON MARIANO Fls., 35 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140884-4 - JAMIL SALIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X JORGE SALIM FLS. 32 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.026892-4 - DOROTI AMICCUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X PROCONTA PROCURADORIA E CONTABILIDADE TECNICA LTDA Despacho:I- Fls. 281/286; - Aos demais interessados para ciência, bem como para promoverem o andamento do inventário em apenso, eis que a presente apuração de haveres já se encontra finda (fls. 271/272).II- Cumpra o Cartório a decisão de fls. 271/272. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.087283-4 (56189) - GIOVANNI CARMINE RAGUCCI (Adv(s). Dr(a). RODEZIR MARTINS (RJ-027027)) X CARMINI RAGUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-070450), Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525) Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante Dayse Luzia de Assis Silva, mediante termo de compromisso.III- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.070646-3 (67363) - LUCY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO SIQUEIRA CAMPOS FLS. 112 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.008690-1 - MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X LONDRES BALTASAR DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.122873-9 - RUTH DA GAMA LESSA X WALKIRIA DA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085), Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328) FLS. 133 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067493-0 - MARIA DA PENHA CATARINO RIBEIRO X JORGE LUIZ GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.154325-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA X DULCE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). CINTIA LOPES DA SILVA VIEIRA (RJ-140956) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.116533-7 - IVANY ELIAS DA ROCHA PESSOA X MARIA ANTONIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.121487-7 - LODY HAIAT CHUEKE X VICTOR ISAAC CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.139083-7 - JOSE AREAS DA SILVA X ARCINOE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). LÍGIA MARIA DA SILVA (RJ-050438) Despacho:I- Fls. 37/38; - Anote-se.II- Aguarde em Cartório por 30 (trinta) dias eventual manifestação do interessado. Em não havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002248-0 - LUIZ CARLOS VELLOSO VIEIRA X MARIA PAPAZIAN VELLOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA DO AMARAL GURGEL (RJ-077122) Aguardando cópias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.018034-5 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES E OUTROS X ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Vistos etc.Corrijo de ofício a r. sentença de fls. 114, para que nela passe a constar que foi homologada a partilha amigável de fls. 75/77 e sua re-ratificação de fls. 115, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados ADIR MADEIRA MAGALHÃES e ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHÃES, permanecendo os demais termos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064614-0 - JANETE FRANCISCA DE SOUZA X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.081174-6 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA X VIRGILIO DA ROCHA IRIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:I- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 60, expeça-se mandado de débito em conta tão-somente para recolhimento das despesas processuais, devendo a parte interessa providenciar os referidos GREJ´S.II- Após, com o recolhimento das despesas processuais, voltem conclusos para prolação de sentença homologatória e eventual deferimento de mandado de débito em conta para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.001.142470-9 - IRIS FIGUEIREDO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X FILBERTO D AMATO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161178-0 - VANIA CRISTINA REZENDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ALENCAR DIAS DE MORAES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027731-9 - Inventariante: FABIANE NEGREIROS DE OLIVEIRA ALVES X NORIVALDO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DE MOURA LARA RESENDE (MG-033957) Fls., 27/29 digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.095852-0 (67677) - ALBERTINO CARDOSO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CARDOSO DE SOUZA Despacho:I- Tendo em vista a promoção da Defensoria Pública, recolha-se a precatória expedida às fls. 165;II- Designo o dia 25.07.07, às 14:30 horas, para audiência de justificação.III- Intime-se o requerente, na forma da promoção da Defensoria Pública, para ciência da data designada e apresentação de rol de testemunhas.IV- Dê-se ciência à Defensoria Pública, ao Curador Especial e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.033122-7 - CARINA DE LIMA MENDES X CELMO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702024-0 (38922) - RUTH SIQUEIRA COELHO X MARIO ELYZIO DE SOUZA COELHO Despacho:I- Defiro o item a da promoção de fls. 51 verso do M.P., determinando a realização de perícia médica no interditando. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, de endereço conhecido do Cartório, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Deixo de arbitrar honorários, face a gratuidade de justiça, que ora defiro ao requerente.II- Atenda o Cartório os itens b e c da promoção de fls. 51 verso do M.P.III- Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.138310-0 - ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RITA HENRIQUE DE ARAUJO Decisão:I- Fls. 65; - Indefiro, na forma da promoção ministerial de fls.70 verso.II- Acolho a promoção do M.P., determinando desde logo a realização de perícia médica na interditanda, nomeando como perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Após o cumprimento do item II, intime-se o perito para início das diligências, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168145-8 - MARLY PINTO LEITE SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X LUIS FERNANDO CARDOSO SANT' ANA Despacho:I- Atenda a requerente os itens 1.a, 1.b, 1.c , 1.d e 1.e da promoção de fls. 22 do Ministério Público.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.047414-9 - ROGÉRIO ,RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X REGINA RIBEIRO TACQUES Despacho:I- Atenda o requerente os itens 1.a, 1.b. 1.c e 1.d da promoção de fls. 19 do Ministério Público.II- Após, será examinado o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.049251-6 - EVA DE FÁTIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EVANILSON MORAES Despacho:I- Atenda a requerente os itens 1.a, 1.b, 1.c , 1.d e 1.e da promoção de fls. 10 do Ministério Público.II- Após, será examinado o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.054323-8 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA X MARIA DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:I- Atenda a requerente o item 1.a da promoção de fls. 29 do Ministério Público.II- Determino desde logo o estudo social do caso, a cargo do serviço de assistência social do Tribunal de Justiça junto às varas orfanológicas, fixando o prazo de 30 (trinta dias) para a entrega do laudo. Intimem-se.III- Após, será examinado o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.054367-6 - IRACEMA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOFILI DE SOUZA QUEIROZ Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Atenda o requerente os itens 1.a e 1.b. da promoção de fls. 23 do Ministério Público.III- Após, será designado AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.055170-3 - HELENA TAKAKO YANASE X ZAIRA EURIKO YANASE (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:I- Atenda a requerente os itens 1.a, 1.b, 1.c e 1.d da promoção de fls. 38 do Ministério Público.II- Determino desde logo o estudo social do caso, a cargo do serviço de assistência social do Tribunal de Justiça junto às varas orfanológicas, fixando o prazo de 30 (trinta dias) para a entrega do laudo. Intimem-se.III- Após, será examinado o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.067507-6 - HELENA PIN (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Despacho:I- Venha a declaração de hipossuficiência, bem como como a declaração de patrocínio gratuito para o fim do exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao M.P. sobre o pedido de curatela provisória.III- Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300030-9 (169-A) - FELISBERTA MARTINS BAPTISTA X ALVARO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1983.001.701259-1 (46644) - MARIA THEREZA RIBEIRO LABANO E OUTRO X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Esclareça a requerente de fls. 48 o grau de parentesco com o de cujus, vindo aos autos sua habilitação (cópia do RG, certidão de nascimento ou casamento).III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1989.001.098189-3 - MARIA LUIZA GONCALVES PESTANA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X ELZA GONCALVES PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) FLS. 177 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.042967-5 (59092) - ODALEA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA NETTO E OUTRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do Ministério Público, e considerando ainda a partilha de fls. 206/207 v. e a decisão de fls. 215, DEFIRO o requerimento de fls. 225. \r\n\r\nProc. 1990.001.083172-6 (59441) - CARLOS ALBERTO MENDES X ROBISON MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TITULO \r\n\r\nProc. 1990.001.100773-9 (17629) - NELY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MERCIA APPARECIDA DATORE (RJ-065716), Dr(a). INES APAEREARECIDA ANGELINI (RJ-062208)) X SERGIO DA COSTA DE JESUS Fls., 234/235 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.103863-9 (64536) - LUIS AUGUSTO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033718)) X LAURO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVANI DIAS DE ARAUJO (DF-008350) Aguardando cópias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1994.001.068018-6 (65502) - LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO BRASIL FREITAS (RJ-061052E)), Cessionário: BRUNO OSVALDO MUSSLINER, Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X LEA MONETTO PEREIRA DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.003447-5 (69414) - DORZINA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAMIR SCHEIDEGGER), Inventariante: DORZINA MARIA DA SILVA SCHEIDEGGER Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)...., para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.056311-3 (69673) - WANIA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X OLIVIA DUARTE GUEDES FLS. 300 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.140605-2 - MARLY CARVALHO D`OLIVEIRA KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NUBAR KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Venha o reconhecimento de firma dos herdeiros na partilha acostada às fls. 323/331. \r\n\r\nProc. 1998.001.098107-9 - LEA GRANA PUENTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X MILTON EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS 230/234 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147998-9 - ELIANE CAETANO BARRETO X OSWALDO VALENCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) FLS. 132 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.033670-1 - REGINA KRETSCHMER X ELSBETH KISCHNER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará para a venda do imóvel, tal como requerido às fls. 81/82, depositando 20% (vinte por cento) do preço à disposição do Juízo, na forma da promoção de fls. 84 da Fazenda Estadual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.047613-4 - LUCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LEITE DE SOUS (RJ-108996)) X ERNESTINA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) FLS. 206 VERSO, DIGAM TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.127853-8 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO X MARIA DA GRACA DE CARVALHO E SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.044621-1 - ROBERTO OCTAVIO OLIVEIRA SHAD X ADALGISA CASSIMIRO DE OLIVEIRA SHAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.106967-8 - ESTER CAMPOS FEITOSA E OUTRO X IVAN BURGOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), Inventariante: ESTHER CAMPOS FEITOSA CHAVES Despacho:I- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 129/130.II- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.003918-8 - PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS X MARIA DA FE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Decisão:I- Defiro custas a final.II- Fls. 26; - Anote-se.III- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.IV- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.V- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2005.001.115612-9 - SONIA OLIVEIRA LOFRANO X SIMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C) FLS. 56 E VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016270-7 - IRACEMA ALVES FERREIRA X IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.083622-6 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO X CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO R. DESP. DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.094078-9 - TIAGO DE MORAES X MARIA DE LOURDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 03.II- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 93. III- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Aos interessados sobre a cota da pge \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.041641-3C (58987) - ZELIA CURVELLO LEITE X ESPOLIO DE OSMAN PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) Fls., 995 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.119144-0 - REGINALDO ALVES DE PAIVA X KELLY ALVES DE PAIVA E OUTROS Despacho:I- Designo o dia 11.07.07, às 14:00 horas para audiência.II- Intimem-se as partes, na forma da promoção de fls. 51 verso da Defensoria Pública.III- Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.007659-4 - FLORENTINA CIUFFO PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PINHEIRO MAGALHÃES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 229964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062636-1 - GLAUCIA BARROS RAMOS DE ALBUQUERQUE X NAIR RAMOS Despacho:Fls. 121. Defiro. Desentranhe-se fls 118, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.013792-3 - ZILMA COSTA RIBEIRO X RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.098325-5 - AUSIER MENDES DE MOURA X JAHYRA MENDES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Considerando a sentença prolatada às fls. 50 por este juízo, bem como a sentença prolatada pelo MM Juízo do 4º Juizado Especial Federal , às fls. 122/123, defiro o pedido de fls. 127/129. Expeça(m)-se o(s) alvará(s), observando-se as formalidades legais. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093324-2 - JOSE ROBERTO DE LIMA E OUTRO X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601) Decisão:Tendo em vista o constante às fls. 47, e considerando que já foi prolatada sentença nestes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135804-8 - THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 61, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.001.010382-0 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Despacho:Fls. 67 e 74, ofíciem-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045770-7 - VIVIANE MARTINS SOARES X LILIANE DE FATIMA MARTINS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:O falecido deixou dois filhos, conforme certidão de óbito de fls. 09. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121561-6 - VERA JOPPERT DA SILVA X DALKA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.123876-8 - ROSELIS HACK FRANCA X DEUSCELIA RODERJAN DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141939-8 - MAURO VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X RUTH PERES VIEIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001163-0 - ILÍDIO RODRIGUES DA CAL, Inventariante: JORGE LUIZ MARQUES RABICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES RABIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Fls. 12vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013276-7 - ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ANTONIO GARCIA PEREIRA Despacho:1) Desentranhem-se fls 383/388 dos autos do inventário, juntando-se nos autos do requerimento de alvará como inicial, renumerando-se, em seguida na ordem correta.2) Após, certifique o cartório se os autos do requerimento encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.048681-4 - DOORGAL BORGES X NISIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048392-6 - GEORGETTE MOURA X ESPOLIO DE BARBARA DELPHINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101964-8 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ODETTE DO AMARAL MENEZES Despacho:Atualizadas as guias, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.058744-0 - LIESE LOTTE ERICA GOESSEL X ERICA GOESSEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARKES VIEIRA (RJ-113860) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Ofície-se conforme requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.016086-3 - MARIA FRANCISCA MAGALHAES DE MACEDO X WILSON EUCLYDERICO ZAMPROGNO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.034925-0 - ROSELI FRAQUIM X ANTONIO FRAQUIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão:1ª.)Embargos de declaração. Tratam-se os presentes embargos declaratórios formulados pela Requerente, inventariante do Espólio referido, sustentando que não houve pronunciando a respeito do benefício pretendido.2ª.) A gratuidade de justiça carece de pronunciamento. 3ª.)Acolho os embargos de declaração por serem tempestivos e lhe dou seguimento para conceder o benefício da assistência judiciária ao Espólio referido, eis que a inventariante comprovou que não possui rendimentos para arcar com os emolumentos processuais. 4ª.)No mais, permanece inalterada a sentença exarada, conforme mencionado às fls. 62. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.054682-0 - MARIA DA GLORIA LEAL PINHEIRO JAYME E OUTROS X WALDYR GONZAGA JAYME (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125827-5 - MARCIA MARIA RAPOSO ITALO X ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.148272-2 - IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTROS X MATTEO MARTIRE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.159845-2 - ROSA MARIA DOS SANTOS ZANKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X EMYGDIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2007.001.002336-0 - MALVA SCHOCH X WALTER HEINS SCHOCH (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.009609-0 - REGINA HELENA TARQUINIO DE SOUZA CAMPOS X JORGE EDUARDO BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.012400-0 - RICARDO BARBOSA COELHO X NEYONE BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.051683-1 - KÁTIA MONTEIRO DOS SANTOS X JANDYRA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154528-8 - ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA Despacho:Remeta-se à PGE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Decisão:Os Requerentes ingressaram com a procedimento o incidente de habilitação de crédito de verba honorária em face da Executada. Revogo o despacho anterior de fls. 67. Expeça-se mandado de execução a Executada - GLORIA DA CUNHA - nos termos do artigo 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 1. 382/06, para, no prazo de 3 (tres) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme memória descritiva da obrigação, ou nomear bens à penhora, pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente. Proceda o cartório a anotação que o processo é de execução e autue-se como determinado. Se não nomear bens a penhora, voltem-me para determinar a penhora \"on-line\". Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708200-1 (32474) - MARIA CALDEIRA DOS SANTOS X NELIA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732) Despacho:1) Remetam-se os autos ao MP.2) Sem prejuízo, venham aos autos comprovante de rendimentos do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.125297-0 - JOSE CARLOS GOMES BAILAO X JULIA DE JESUS GOMES BAILAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010974-2 - DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA X MARIA CLAUDINA DA SILVA BARRETO Despacho:Intime-se a Curadora por via postal, para que junte aos autos, cópia da certidão de nascimento ou casamento da Interditada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167825-3 - LENITA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X FLÁVIO COSTA BAPTISTA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018799-9 - JOÃO ANTONIO BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DA CONCEIÇÃO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056489-8 - MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO X BERNARDO LUBANCO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO RETRO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Os cálculos já foram homologados às fls. 817. Retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1974.001.300169-0 (21097) - SELMA LYRA DA SILVA DE NIEMEYER X LUIZ FERNANDO BERLA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES DE ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (RJ-096808), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1975.001.300706-1 (22896) - WANDA CASTRO DE OLIVEIRA X CLEMENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1978.001.300650-6 (29767) - CARLOS PURCINO DE MIRANDA X AVANY DO COUTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039), Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1980.001.700364-9 (9953) - AIDA PEREIRA GONCALVES VAN NYVEL (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902)) X OSCAR VAN NYVEL Despacho:Venha o relatório da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1985.001.301812-8 (44039) - CECILIA MORI ARRUDA X MILTON ARRUDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (RJ-082983E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1985.001.501992-6 (43200) - REGINA CELIA BARCELOS DA SILVA X CENILZA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). GLEICE CORREIA DOS SANTOS (RJ-104874E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1987.001.502201-2 (46781) - LUIS PASKIN E OUTROS X SARA PASKIN Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.015603-0 (48259) - ARON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1989.001.039019-2 (50281) - NESSY HONIGBAUM (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X GEDALI LEIB GROSSVATER Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.089140-5 (55763) - SILVERIO VIDAL X PRUDENCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 225.2) Após, com a resposta, certifique-se sobre o recolhimento das custas de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.095159-1 (55951) - ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA X AMARIPIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915), Dr(a). ILSE R PASSOS MARIN (RJ-055178), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1992.001.098051-7 (56252) - Inventariante: DALVA SANTOS PAIS PEREIRA X JOAO BATISTA DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Aguarde-se o atendimento, conforme informado às fls. 176vº. \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1 (56771) - MARTA IZAURA NEJM X ROBERTO CHAHDE NEJM (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1992.001.126518-6 (56330) - ESPOLIO DE EDITH TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X MARIO GONCALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-084942E) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE às fls. 382, defiro os pedidos de fls. 376, 378 e 380. Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1993.001.004551-0 (56799) - YVONNE VETTINER DE BARROS X JOAQUIM DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.062214-7 (57177) - NAIDE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X MANOEL MARIA VIEIRA E OUTRO Despacho:Reitere-se conforme solicitado pela DP às fls. 113. \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463), Dr(a). MARCIA LOUREIRO PEREIRA (RJ-040560) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Providencie a(o) inventariante, a vinda da partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC, conforme solicitado pelo MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.032733-8 (61714) - LYGIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIO ESTEVES CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.072918-0 (62191) - MILTON JOSE AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES (RJ-058947)) X DEA MIRANDA AMARO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1997.001.015824-5 - MARIA ELIZA CORREA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO (RJ-045614)) X LOURDES AGRIPINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.049827-5 - LUIZ FIGUEIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X CECILDA SIMOES FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.135774-4 - MARGARIDA MARIA MOREIRA LIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ERNESTINA DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:1ª.)O inventário, inicialmente, era de ERNESTINA DE MELLO MOREIRA e, depois, ante inexistir outros a inventariar, a inventariante MARGARIDA MARIA MOREIRA LIMA que era filha da primeira inventariada, veio a falecer, eis que foi averbado seu obito, conforme fls. 108. 2ª.)Assim, antes de se retificar, remeta-se os autos ao Contador Judicial para informar se foram calculados as custas e os impostos oriundos dos dois inventários conjuntos. 3ª.)Após, remeta-se a PGE para se manifestar sobre o processado. Depois, venham-me para examinar. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.135774-4 - MARGARIDA MARIA MOREIRA LIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ERNESTINA DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Retifique-se a sentença prolatada para despacho, mantendo-se tudo o mais em vigor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.036517-6 - CREUSA VIANNA ALVES X DURVALINA DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 141/152 e oficie-se conforme solicitado às fls. 177/178.2) Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.150878-5 - MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ X FELICIDADE AMELIA MAGALHAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.059002-9 - WALKEI DE MIRANDA LIMA E OUTROS X JOAO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). WANDERSON P. SOARES (RJ-114320), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.089796-2 - ZENAIDE HONORIO DE CARVALHO E OUTROS X JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) 1) PROVIDENCIE A (O) ADVOGADA (O) A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... (ADV DR. PAULO ROBERTO PEREIRA BONFIM - OAB/RJ 84.052) \r\n\r\nProc. 2000.001.102096-8 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.138417-6 - ISABEL CRISTINA CARDOSO SILVA E OUTROS X PAULO LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2001.001.010178-1 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS X SUELY REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.018654-3 - MARIA CELESTE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.038872-3 - Inventariante: HILDA BUENO DE SOUZA JOSE LUIZ BUENO DE SOUZA E OUTROS X JOSE CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.100949-5 - MANUEL PEREIRA DO COUTO E OUTROS X HENRIQUE DOS SANTOS COUTO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório, se houve manifestação do herdeiro Julio Pereira. Após, remeta-se à PGE, sobre o pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.128922-4 - ADELAIDE DA CONCEICAO DE MELO REDONDO E OUTROS X JOSE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Defiro fls. 1228. Primeiramente, remeta-se a PGE para se manifestar sobre a venda do imóvel referido às fls. 1215. O 4º IJ já regularizou a composição dos débitos oriundos do acervo hereditário, conforme fls. 1219. Proceda o cartorio ao desentranhamento do cheque mencionado às fls. 1214 para a necessária homologação em outro Juizo. Após, o parecer da PGE, remeta-se ao MP para o mesmo fim. Cumpra-se a determinação de fls. 1224. Depois, venham-me conclusos para a decisão da venda aludida acima e exame de fls. 1212. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.000944-1 - ANDRE FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652)) X SYLVIA LINA BASTO DE ARMANDO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 118vº, ofície-se e intime-se por via postal, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.074323-9 - JESSE VELMOVITSKY E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X GENY BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:O dissenso entre as partes relativamente a joias supostamente deixadas pela inventariada devem ser dirimidas por via propria, conforme determinação contida às fls. 126, primeiro paragrafo. A decisão já foi prolatada. Remeta-se ao Contador Judicial para os calculos do processo, eis que nãqo existem mais bens a serem partilhados. Após, remeta-se a PGE para o mesmo fim. Depois, remeta-se ao 4º IJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077333-5 - LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA X JORGE LUIZ DA LIMA BOULHOSA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2002.001.136050-4 - CRISTINA MARIA PIERI E OUTROS X DAVID PIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a(o) inventariante por via postal, para manifestar-se a cerca dos cálculos, referente a Carta Precatória distribuida na Comarca de Magé-RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.016393-6 - MARIA ZULEIDE MARQUES DE SOUZA E OUTROS X FLAVIO VASCO DE SOUZA Despacho:Comprove-se a alegada união estável. \r\n\r\nProc. 2003.001.022571-1 - Inventariante: JULIA PEREIRA DE MELLO VALLIM X JULIA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051218-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DIAS E OUTROS X LUCINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE A. CORREA (RJ-098296) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.123293-0 - Inventariante: JOAO DE ALMEIDA X DIVA DIAS DE ALMEIDA Despacho:Providencie o cartório a juntada das peças acostadas à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.143540-3 - NADYR BARBOSA CHAGAS X JOAO DA PENHA CHAGAS Despacho:1) Defiro provisoriamente a JG.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.012767-3 - DENISE GUEDES NIELEBOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X THEREZINHA DE JESUS GUEDES NIELEBOCK AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.152515-9 - MARIA DE NAZARETH COSTA TORNAGHI E OUTROS X MARIA DE NAZARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.161494-6 - ADA DOS SANTOS X CLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Cumpra-se a sentença de fls. 103, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014331-2 - SONIA SANCOVSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X REBECCA STEIN ZELMAN AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.043741-1 - MARIA FERREIRA DE CASTRO X LUIZ CARLOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.069946-6 - FLAVIO EDUARDO DE AZEVEDO E SILVA X MYRIAM BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) AOS INTERESSADOS AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2006.001.074851-9 - BERNADETE RODRIGUES RAMOS X JOAO RAMOS SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) AOS INTERESSADOS AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.045082-9 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757) Despacho:Atenda a requerente de fls. 473, a promoção ministerial de fls. 476. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023629-9 - ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X RICARDO RIBEIRO PINTO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 40. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.151851-0 - YVONNE VETTINER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAQUIM DE AZEVEDO BARROS) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nId: 230253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101436-5 - EROTIDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.144607-1 - LAUDICEIA RODRIGUES MALHEIROS X JOSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)), Inventariante: GERALDA DE ANDRADE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.005792-7 - SOLANGE SENNA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FLORENTINO À REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS.30/34. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.010428-8 - ARMINDO DA SILVA SANT ANNA BASTOS RUAS X ATTILIO SPADACCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374) AO REQUERENTE. P . 03 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301073-5 (48312) - MARIA CELINA ARAUJO DE FREITAS X EDUARDO WANTUIL FAVERO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). MARCIA LUIZA MIGNONE COSTA (RJ-105409E), Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONCA LEMOS (RJ-099532), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412) A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1993.001.110904-0 (64278) - JUREMA PEREIRA DA ROCHA X ARTHUR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.133947-9 - MARIA HELENA GONCALVES RODRIGUES X MARTINHO GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.084494-6 - RAHMIEL ZISMAN X NAFTUL ZISMAN (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.110030-8 - OLGA DA CONCEICAO FELISBERTO SALOMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258)) X LEON SALOMON AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 03 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.110985-0 - HELLE NICE MILAN E OUTROS X MARIA ZAIDAN MILAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA (RJ-096897) AOS INTERESSADOS. P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.033647-3 - WALDEMAR ROBERTO TEIXEIRA DE MORAES E SOUZA X YELVA TEIXEIRA DE MORAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (SP-034847), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.013616-5 - MARLY RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X CARMEM CONDE CASTELLO BRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.500167-7 (54022) - VALDEREZ GOMES DA SILVA, Inventariante: MARIA GORETE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-023170), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS HERDEIROS THIAGO E CLARISSA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1991.001.076921-0 (60358) - MARILEA CASTANHEIRA PINTO X LINDOURO TINOCO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.050121-6 (63370) - ARACY MOREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA DO SACRAMENTO CONCEICAO AOS INTERESSADOS. P. 03 \r\n\r\nProc. 1995.001.137927-7 (67442) - MARLI RAMOS PEREIRA X NELSON JORGE PAULINO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.049934-6 - TEREZINHA RONDELI HERNANDI X MARIA RONDELI HERNANDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)), Inventariante: TEREZINHA RONDELI DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1999.001.019300-6 - MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LASTENIO CALMON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.070075-3 - LIBIO DE SOUZA X CELIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)), Inventariante: CELIA DE SOUZA SIQUEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.092412-6 - CLENICIO DA SILVA DUARTE X IZA PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Inventariante: REGINA PIRES DUARTE AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.138885-6 - JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ILIDIO LOURES (RJ-049541)) X JENNY BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:1 - Fls.551/553 - Aos interessados.2 - Fls.555/556 - Anote-se onde couber.3 - Fls.560/561 - Aos demais herdeiros e legatários quanto ao óbito do inventariante e o requerimento de nova inventariança. Prazo: 05 dias.4 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.153635-3 - ANTONIO JOSE DE SOUZA THOME X MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) AO INVENTARIANTE, SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061526-6 - ROSANA DE SOUZA BECKER X ELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.070681-1 -, Inventariante: OTAVIO GONCALVES DE SOUZA HAROLDO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.000422-6 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO X JENNY BAERE DE SA CAMPOS, Inventariante: JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:1 - Fls.115/116 - Anote-se onde couber.2 - Fls.117/118 - Aos requerentes. \r\n\r\nId: 230323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511656-7 - MARIA GUIOMAR BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ELYDIO EUGÊNIO PEREIRA BRAGANÇA Despacho:Certificado pelo Sr. Serventuário que o patrono subscritor da petição de fls. 26 se encontra devidamente constituído, defiro o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.101436-3 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA X BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 253. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8339 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.159395-5 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES BRAGA X JOAQUIM RAMOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052757-4 - MARIA DIVINA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X HILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.034365-0 (60910) - RICARDO JOSE GONZALEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181)) X JOSE DOMINGUES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 131. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4986 \r\n\r\nProc. 1999.001.140611-3 - FERNANDO COELHO VIDEIRA X JOSE MENDES VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009) Despacho:Diante da venda das ações em vida pelo falecido, devidamente comprovada às fls. 120 e 222, defiro a exclusão requerida às fls. 124. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.008858-2 - ALBERTO SARAIVA TIBURCIO X ALDA ALVARENGA SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Fls. 202 - Oficie-se para transferência do valor para a conta informada às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2001.001.052245-2 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X ALCIR FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-110461E) Aos interessados sobre ofício de resposta da telemar/oi fls. 714 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.052245-2 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X ALCIR FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-110461E) Despacho:J-SE. CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2001.001.113226-8 - YONE MOLIARDO X YEDDA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:1- Considerando o regime de casamento da Sra. IONE (separação legal de bens) , dispenso a habilitação de seu cônjuge. 2- Com relação a legatária, Fabíola, venha a certidão de casamento da mesma com a averbação da sua separação ou divórcio. 3- Esclareça-se quanto ao cumprimento de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.022223-4 - MANOEL BASILIO DA SILVA X MANOEL BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:1- Fls. 56/57 - Comprove-se o recebimento do alvará pela CEF, ciente o Requerente que deverá proceder a assinatura do termo de adesão para o recebimento da verba.. 2- Trata-se de sobrepartilha. Portanto, oficie-se solicitando o saldo e certifique o Sr. Serventuário quanto a eventuais custas judiciais a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.001.076667-2 - NORMA CAMANHO RIBEIRO X LYGIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA P PINTO (RJ-081798) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 68 a 70, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LYGIA RIBEIRO BRAGA, falecida em 07 de junho de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038376-1 - ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS X CAIO TACITO SA VIANA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 175 a 184, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de CAIO TÁCITO SÁ VIANA PEREIRA DE VASCONCELLOS, falecido em 20 de dezembro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042307-2 - MARGARIDA RODRIGUES SEABRA X LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Despacho:Fls. 101/102 - Inexistindo eventuais irregularidades, expeça-se novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.046332-0 - FERNANDO DE BRITO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA AURORA DE BRITO GONCALVES Aos interessados para juntada de cópias faltantes para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.090742-7 - ANNA LUCIA DUTRA MESQUITA DE MELLO X CESAR EUGENIO ADAMO MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.73/80 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de CESAR EUGENIO ADAMO MELLO , falecido em 22/06/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043158-8 - MARLI RISCADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X JOELIO RODRIGUES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.148417-2 - WILMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X JOAO CHRISOSTOMO PIMENTEL Aos interessados sobre ofício de resposta do ofício da AMPLA às fls. 46 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.108988-0 - MARIA DE FARIA RIBEIRO RUTTER MATTOS E OUTROS X ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora SONIA FURTADO GONÇALVES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Curadora nomeada de especificação de hipoteca legal face a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.510990-1 (45753) - LUCIA RODRIGUES MAGALHAES X CELESTINO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO F SILVA (RJ-042597) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FL. 165. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC/5582 \r\n\r\nProc. 1986.001.301121-5 (48942) - VERGINIA DE ALMEIDA BORNHOLDT (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X DIETER WILHELM KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)), Inventariante: RAQUEL KAPPIUS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 327. ART. 162 § 4º DO CPC. (2846) \r\n\r\nProc. 1989.001.001635-0 (52912) - PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 462. \r\n\r\nProc. 1992.001.045403-0 (57875) - JOSE GREGORIO DOS SANTOS X NANCI MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.102054-2 (58572) - ANA CARVALHO DE SOUZA E SILVA X ALBERTINO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Despacho: Oficie-se ao Unibanco, acerca de fls. 113, encaminahdo-se cópias das folhas 111, 112, 113 \r\n\r\nProc. 1993.001.005352-9 (59023) - LUISA PEREIRA GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIA HELENA FARIA DIAS (RJ-022332)) X RAUL PINTO GUEDES DE PAIVA Despacho:Fls. 418 - Certificada a inexistência de eventuais irregularidades, expeçam-se os alvarás como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.053306-0 (57978) - LUIS BALADO (Adv(s). Dr(a). WALTER F. DE SOUZA JR. (RJ-039795)) X FLORINDA BALADO FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE CERETIDAO DE FL. 351. ART. 162 § 4º DO CPC. (8332) \r\n\r\nProc. 1993.001.079702-6 (4972) - ALBANO JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X FLORA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:A cessão da meação e dos direitos hereditários deve ser formalizada por escritura pública, vez que é da essência do ato (art. 108 e 1793 do CC). Portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.001232-7 (63981) - EDUARDO JORGE CHAGAS BRASIL X WALTER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-084463), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. PRIMEIRA PARTE. ART. 162 § 4º DO CPC. (7013) \r\n\r\nProc. 1997.001.042775-0 - DIMAR KUBRUSLY ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X CARMEN DOLORES KUBRUSLY aos interessados sobre juntada do mandado de citacao/ \r\n\r\nProc. 1997.001.127572-5 - ELIZABETH SALDANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X ERMELINDA SALDANHA NUNES E OUTRO Despacho:Fls. 100 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.140076-7 - ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA X MARIA DO CARMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 157. ART. 162 § 4º DO CPC. ( \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento dos despachos de fls. 166 e 177, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.105671-8 - MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO X SEBASTIAO DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.31 . \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Despacho:1- Fls. 111 - Nada a reconsiderar. 2- Aguarde-se o pedido de informações do agravo de instrumento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.006163-9 - ALCIR HENRIQUE DA COSTA X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Diga o Réu quanto ao pedido de extinção da presente ação, sem julgamento do mérito (fls. 153), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.098680-5 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a reembolsar a Autora a importância referente a 50% dos valores cobrados na planilha de fls. 06/10, devidamente atualizada e acrescida de juros legais, deduzidos os valores pleiteados pelo pagamento do Imposto de Transmissão \"Causa Mortis\", luz e telefone. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.001.141696-6 - SUELY CALLEGARI VIRTUOSO X PATRICIA PEREIRA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 56/59 E 61/62 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nId: 230255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129118-8 - EDUARDO ALVES BAETA X JAIR DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES BAETA (RJ-101761) Despacho:FLS. 08 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.143899-0 - ARLINDA CAVALCANTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X HELENA JESUS CAVALCANTE FLS. 169 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167820-4 - JOSE GABRIEL MARQUES CECCATTO X JOSE NASCIMENTO CECCATTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032970-8 - DIRCE PIMENTEL DE MENDONÇA PARREIRA X MARIA NILCE PIMENTEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.2) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077971-4 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA SENNA E OUTROS X HOMERO DE ALMEIDA SENNA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057), Dr(a). MICHELE MOREIRA TERRA (RJ-136020E) Despacho:COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO PRIMEIRO REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122093-2 - JUREMITO AMANDO DE ARAUJO X JURANDYR AMANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) FLS. 61 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.118241-0B - ANDREA DRUMOND DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.143850-2 - VERA LUCIA BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X PAULA VIEIRA CONCEICAO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO QUE, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FLS. 34, FALECEU, EM 12 DE ABRIL DE 2007, PAULA VIEIRA CONCEIÇÃO, CUJA INTERDIÇÃO SE PLEITEAVA.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300024-3 (16207) - FLORINDA VILARDI, Habilitado: CONCHETA DAMICO, Habilitado: GEORGINA BRANDA REY, Habilitado: SANTINHA BRANDE SILVA, Habilitado: ROSINHA BRANDI GERALDO, Habilitado: CAROLINA LOPES DOS SANTOS, Habilitado: SEBASTIAO BRANDA, Habilitado: JOAO BRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE A BRANDO (RJ-080484)) X ANTONICO BRANDA E OUTROS FLS. 460 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300325-6 (40773) - MARIA HELENA LEAL ASSMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X EDUARDO ASSMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). CLAUDIO LEAL ASSMAR (RJ-048053) Despacho:FLS. 707 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1982.001.300295-3 (47535) - FERNANDO AFFONSO BASTER PILAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784), Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X FRANCISCA YOLANDA PARLATI PILAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 524. \r\n\r\nProc. 1984.001.503127-4 - RICARDO SERRA FRANCO VIEIRA E OUTRO X RUBENS FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:1) FLS. 301 - OFICIE-SE, INDAGANDO O SALDO ATUALIZADO.2) FLS. 312 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301106-7 (52657) - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X MARIA ALBINA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA XIMENES (RJ-045246) Decisão:FLS. 389, SEGUNDA PARTE - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.000162-8 (56846) - DALVA MARTINS LEMOS X ADELIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Decisão:1) VENHA A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DO BEM MENCIONADO NO DOCUMENTO DE FLS. 92.2) TRAGA A INVENTARIANTE AS NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL E AS ATUALIZADAS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.006371-3 (61645) - JORGENY SOUZA MARQUES X GENERINO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). BRUNELA MOSCON V. PRADO (RJ-119518) Decisão:FLS. 120 - NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 1991.001.015785-9 (61776) - DECIO PHILADELPHO CERVONE X CECILIA PAGLIALONGA CERVONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-052252), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). JORGE CESAR LUIZ FERREIRA (RJ-039709) Despacho:MANIFESTEM-SE DECIO PHILADELPHO CERVONE E ARNALDO CELSO CERVONE DOBRE FLS. 618/625. \r\n\r\nProc. 1992.001.107612-2 (64364) - MARIA IZABEL VALENTE DE SOUZA X JUVENCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Decisão:AVERBE-SE O ÓBITO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 1993.001.075338-2 (65710) - ARMANDO HENRIQUES DE CARVALHO X ISAURA HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)), Inventariante: ELIANA DE CARVALHO GOMES, Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.143203-1 - JOAQUIM ALCINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:1) FLS. 197 - DEFIRO.2) FLS. 198 - INFORME O CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.173162-0 - NELLY PEREIRA DA SILVA BAPTISTA X MARTHA DA SILVA IMPARATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432) FLS. 161-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.086918-8 - VANIA LEONARDO DE OLIVEIRA X MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) RETIFIQUE-SE ONDE COUBER.3) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103067-3 - ELIANE MARIA FERREIRA DA SILVA MEDEIROS X MARIA LUIZA VIEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229) FLS. 57-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112804-3 - VERA LIBERALLI GOMES DE MATTOS X MARCELO HENRIQUE NEIVA LIBERALLI (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) FLS. 75 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134904-7 - LUCIA DOS ANJOS CARVALHO ZANI X LINCOLN PINTO GIORELLI ZANI (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634) FLS. 90-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016458-6 - MARIA FERNANDA MAGALHÃES DAVID X MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE A VIÚVA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) FLS. 13/21 - LAVRADO O COMPETENTE TERMO, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029493-7 - ELENICE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E OUTROS X ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.054212-0 - REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE X MARINA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.069224-4 - RODRIGO EDUARDO MAIO DE SOUZA X ALZIRA CORREA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Despacho:COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.073571-1 - SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA X HERMÍNIA TORRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013) Despacho:COM A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, VOLTEM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.079016-1 - VENINA DA CRUZ INOJOSA X MARIA MADALENA GARCIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:FLS. 115 - DÊ-SE PRIORIDADE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.077907-6 - TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA X FLODELICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)), RODRIGO DE SOUZA MOREIRA) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 230258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044979-2 - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA MAIA CRUZ X ERICE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLI SANTOS LOPES (RJ-121331) Despacho:Regularize-se o termo de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.008800-6 - MARIA AUXILIADORA DIAS DA SILVA X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.059394-1 - DILMA CARVALHO DE MIRANDA X VICENTE DOS SANTOS CANECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.059422-2 - NELSON PEIXOTO KOTOWSKI X BEATRIZ KOTOWSKI SOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) Decisão:1. Venha o recolhimento da taxa judiciária. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 3. Juntem-se as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.067519-2 - MANOEL CARIO X NILZA NUNES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.038293-2 (55867) - THEREZINHA ZELIA SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878)) X JOSE DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 48. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.079990-9 - JOAO CARLOS LEITE GUIMARAES X RITA ADELAIDE TAVARES LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.117569-7 - LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA E OUTRO X JOSE VALDIR GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032735-9 - HERCILIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SECUNDINO MUMES DE MORAES Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.059563-9 - CÁTIA GABRIELE DA SILVA BARRETO FRÓES X ANA APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.060157-3 - LÉA ROSA GUIMARÃES X DORA BARBOSA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060618-2 - MARILZA PICALHO DOS SANTOS X CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.065491-7 - SANDRO RIBEIRO SOARES X YVONNE ESCOLASTICA VERGARA LOPES, Inventariante: OMAR ROBERTO VERGARA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.065552-1 - EDELZUITE DIAS FROTA X EMILIA JOANA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1 - Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG.2 - Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 02. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.153431-2 - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 12.000,00 (doze mil reais) em 3 parcelas fixas e sucessivas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ). Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.031529-0 (58846) - HELENA DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X ABELARDO PEREIRA RANGEL Decisão:1. Considerando a inexistência de herdeiros menores ou incapazes, defiro o pedido de fls. 119, a fim convolar o feito para o rito do arrolamento, oficiando-se ao DRA. 2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 194, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.032180-8 - MARIA RITA GALOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X HELIO GALOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)), Inventariante: RAIMUNDO CORREIA AMARO Decisão:Diante da comprovação do pagamento do ITD, defiro a expedição da carta de adjudicação em favor da cessionária de fls. 348/352. \r\n\r\nProc. 1998.001.035081-0 - MARIA CLEA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (RJ-041308)) X WANDA RIBEIRO PRECCE Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.095659-2 - MARIA OLIVIRIA LACERDA RODRIGUES X ABILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 115, renumerem-se os autos.2 - Venha a certidão de óbito do esposo da herdeira Nilda. \r\n\r\nProc. 2000.001.032506-1 - MARIO MEIRELLES, Inventariante: HAMILTON BORGES CEZAR X DURVALINA SAMPAIO GUIMARAES - ESC.4283 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440), Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.089289-9 - JOAO RENATO ROCCO FILHO E OUTROS X RUTH ROCCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Decisão:Fls. 463 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.113888-0 - VERA MARTINS BARBOSA X THEREZINHA DIAS MARTINS-ESC.1613 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.115690-0 - REGINA KATIA CERQUEIRA RIBEIRO E OUTROS X ARTUR DE CAMPOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Decisão:Fls. 122 - Expeça-se 2a. via do formal de partilha como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.067174-5 - LUCIA BASTOS CAMOES ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X JOSE CAMOES ORLANDO E OUTRO Decisão:Fls. 193. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.035372-7 - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ERICE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se às promoção ministerial de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.076349-8 - THEREZINHA DE JESUS PALHANO LEAL X MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108717-0 - ELMAR DURAES GOULART E OUTRO X ROZETE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) Despacho:1 - Diante do requerimento de fls. 75, certifique-se.2 - Não havendo informação de todas as contas nos autos, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150977-4 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTROS X LEODGARD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE (RJ-072705) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 02/02/07, conforme se vê da certidão de fls. 122, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037631-8 - SILVIA LEAL FERREIRA DE SOUZA X VIRGINIA LEAL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050228-2 - MARGARIDA VEIGA DE ASSIS PEREIRA X FERNANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730) Decisão:1 - Nomeio inventariante a herdeira Andrea Daher.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 . Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. 3 - Após, cumprido o item anterior, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS 54, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044662-2 - MONICA CARRASO GONÇALVES X JAMILA CARRASO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Deci são:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.060643-1 - MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO COUTINHO X JOSÉ MARIA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.062310-6 - SÔNIA MARIA FORTALEZA ALVES X SELMA MARIA ARAÚJO SCHABAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.062313-1 - PAULO ROBERTO LEMOS MARTINS X RAIMUNDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.064372-5 - MARIA JOSÉ DE NAZARETH DE CARVALHO NEUWNSCHWANDER X MARIA DO CARMO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.064389-0 - MARILDA DO ROSÁRIO FERREIRA PINTO X VICENTE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Venham as primeiras declarações para fins de verificação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064739-1 - HELBER PENHA VALLE X EDITH GAYA DA PENHA VALLE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.065893-5 - MARCIA PORTO DE BRITTO X JOSE XAVIER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098287-5 - PEDRO AUGUSTO GALVAO BITENCOURT X EMILIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT Decisão:Fls. 27 - Cite-se, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060315-6 - Inventariante: REGINA IOLANDA FERREIRA BARBOSA X PEDRO FERREIRA BARBOSA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062701-0 - EDITE RITA DE MELO X SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA, Intimado: RODRIGO FIGUEIRÊDO DE MELO, Intimado: JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE MELO, Intimado: FERNANDA XAVIER DE MELO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067012-1 - NAIR AZEREDO AGUIAR X SEBASTIÃO AGUIAR Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0A - VERA LUCIA COZAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:JUÍZO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2001.001.106576-0ADECISÃO Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por Vera Lúcia Cozac, Luiz Alberto Queiroz Conceição e Moema de Fátima Cavalcanti, em apenso aos autos do processo de abertura, registro e cumprimento de testamento dos bens deixados por ALBERTO PINTO DE MAGAÇHÃES.Nas folhas 21 e 22 o espólio de Alberto Pinto de Magalhães expressamente manifesta discordância com relação aos honorários cobrados pelos patronos da causa.Tendo em conta tais fatos, em que pese o posicionamento do Ministério Público no sentido da homologação dos honorários cobrados pelos patronos da causa, entendo que a discordância quanto ao valor devido torna o assunto em uma questão de alta indagação, o que inviabiliza sua discussão neste juízo.Desta forma, remeto os interessados às vias ordinárias, a fim de que a questão possa ser dirimida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.001943-4 - LUCIA HELENA DE MELLO X ALTAMIRO FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/86 nos seus legais efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.042500-7 - NILZA BOUERI BRANDAO X FLAVIO EMERY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 84, retifico a sentença de fls 82/83, tendo em vista erro material contido na mesma, a fim de que passe a constar o nome correto do interdito, Sr. Flávio Emery Brandão. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.103640-0 - CATHARINA BALDELLI DE REZENDE X GETULIO ANDRADE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de GETULIO ANDRADE DE REZENDE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CATHARINA BALDELLI DE REZENDE, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124867-1 - JOSE EDILBERTO RAMALHO LEITE X MARIANA ARARIPE RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Decisão:Face ao constante nos autos, HOMOLOGO os honorários do perito no valor apontado às fls. 59. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008897-3 - WALDEMIRO SHORT JACOB X NÉA SHORT JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012819-3 - PATRÍCIA CAMINHA RIBEIRO X THERESINHA MALHEIROS BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.012819-3 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de THERESINHA MALHEIROS BAHIA MIRANDA, qualificada às fls. 02, formulado por PATRÍCIA CAMINHA RIBEIRO. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 73, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063096-2 - MARIA ANTONIETA CRUZ DE MORAES X INNÁ BRUNO COUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067393-6 - TEREZINHA TOMAZ DE OLIVEIRA X ANTONIO FAGNER FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Despacho:1 - Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 765 verso.2 - Fls. 766. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1984.001.300894-7 (46215) - EDINALVA ALVES DE FREITAS X PEDRO ALEIXO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 322, retifique-se o nome da requerente para EDINALVA ALVES DE FREITAS, oficiando-se ao distribuidor. Após, ao partidor para as devidas retificações apontadas na referida certidão. \r\n\r\nProc. 1984.001.505722-6 (46731) - MERCEDES DA CONCEICAO MAGNANE X JOAO MAZARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 1984.001.511155-5 - SONIA DE MENDONCA DAMASCENA X JOAO JOSE DAMASCENA FLS. 141 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.025959-9 - LAURINDA DOS SANTOS OGNIBENE X JAYME OGNIBENE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Decisão:Fls. 173/174 - Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Fls. 111. Intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.065489-2 (54494) - ROBERTO LUZ PORTELLA X LAURO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nJURUAM PASSOS BARROS X JORGE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.010167-6 (59964) - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X MARCELO PINHEIRO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. 270 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.015151-5 (60043) - VALERIA JAGUARIBE DIETRICH E OUTRA X ARNALDO JOSE FREIRE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.064931-1 (66679) - MARTHA BARUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CAVALHO (RJ-066188)) X DOLFIRIO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 75, anotando-se onde couber. 2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. 3 - Fls. 94 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1993.001.077695-3 (60895) - NEYDE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016612)) X ISMAEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEICAO LEAL (RJ-134842) Despacho:1 - Reconsidero o despacho retro, fruto de evidente equívoco.2 - Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.100099-5 (58357) - ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X VERA LUCIA RAMALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Decisão:Nada mais a prover, eis que esgotada a competência orfanológica com a sentença de sobrepartilha de fls. 219, devendo a parte interessada buscar o que entender de direito junto à CEF, através da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1993.001.108524-1 - NEYDE NAZARETH DOS SANTOS EGIZIANO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036089)) X MARIO EGIZIANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.052005-5 (62033) - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BENEDITO CARVALHO LUCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante da concordância da Fazenda e de todos os interessados, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 159/160, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto integral da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1994.001.068953-0 (62228) - RITA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO PEREIRA Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.104849-0 (24145) - YEDDA EISENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905)) X CHARLES EISENBERG Decisão:Fls. 187 - Expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.053734-3 (66146) - RAIMUNDA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPEDITO LOTERIO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública sobre certidão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:Fls. 112. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1996.001.022608-0 (67373) - ITA LAVRADOR X PAULO CESAR LAVRADOR-ESC.1522 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 169/171, eis que não pertencem aos presentes autos, juntando-se nos autos próprios. 2. Oficiem-se ao RGI e ao 9º Distribuidor, para obtenção das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.059431-6 (67931) - RITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ (RJ-074490)), Inventariante: RITA DE SOUSA, Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 144, so pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 1996.001.095059-5 (62681) - MARLENE JESUS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562)) X JOSE CARLOS ORNELAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO Despacho:1 - Fls. 320. À Fazenda Estadual.2 - Fls. 325/326. Oficiem-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 1997.001.083400-7 - NAIR MONTEIRO DE CASTRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMINDO SEBASTIAO ROLIM Decisão:1. Averbe-se o óbito de Nair Monteiro de Castro Rolim, noticiado às fls. 80, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.097068-7 - LEONY GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X MOACIR PECORELLA Decisão:Fls. 116 - Expeça-se a guia para depósito judicial, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.168769-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MANOEL CARLOS DA SILVA LOPES Despacho:1 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 261.2 - Apos, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.179549-8 - RITA MARIA ALFRADIQUE TAVEIRA DA COSTA X DINIZ TAVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.156529-0 - AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER (CE-010575)) X ROSE MARI GOMES PARREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.100963-8 - OLGA RIBEIRO RAMOS X JOEL PERRIRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO C CUNHA (RJ-119614), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:Fls. 87. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.121/122. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) FLS.431,448 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.026168-1 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X WANDA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (RJ-020500) Despacho:1 - Diante do alegado às fls. 324/326 e da certidão de fls. 327, republique-se.2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.026168-1 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X WANDA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (RJ-020500) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO PUBLICADA NO DO DE 15/05/2007 POR NÃO CONTAR CADASTRADO O PATRONO REPRESENTANTE.Mantenho decisão de fls. 263, ante parecer do MP de fls. 258vº e manifestação dos interessados (fls. 320/321). \r\n\r\nProc. 2001.001.133717-6 - CARLOS EUGENIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LILA DE MESQUITA BARROS FREITAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.037565-2 - DEA DE SOUZA DIOGO X CRISTINA FLORES BALSEMAO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.059785-5 - MARCOS FALCAO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-121960E)) X MARCELLO RODRIGUES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:Ante o informado pelo Banco do Brasil às fls. 291/292, defiro a expedição de novo alvará como requerido às fls. 285. \r\n\r\nProc. 2003.001.025257-0 - ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO X GOTTFRIED AUGUST ALBERT CHRISTIAN LENZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:Fls. 300. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.015928-7 - LAURINDA SIMOES GONCALVES X BELMIRO ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do informado às fls. 38 verso, corroborado pela certidão de fls. 39 verso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª VOS. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despa cho:Fls. 144/147. Desentranhe-se e autue-se em apenso como incidente de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Decisão:Ante a concordância do MP, defiro o requerido às fls. 95, nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7 - MARLUCE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C), Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO Decisão:1. Ante as discordâncias apontadas às fls. 86/87 e 89, defiro a convolação do feito para o rito ordinário, oficiando-se ao distribuidor. 2. Fls. 91/92 - Anote-se onde couber. 3. Venham as primeiras declarações. 4. Fls. 93/94 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.050043-1 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MARIA ALVES RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.064490-8 - ALINE MARTINS SANTIAGO X HENRIQUE SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.109833-8 - HELENA KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X TANA SILBERSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:Fls. 80. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.024181-7 - HEDEL RIBEIRO GUERRA X ZELIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Despacho:À requerente, diante da certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.062762-8 - ALBURINA MENEZES PEREIRA X VIVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.067510-6 - TANIA RÉGIA TUELHER CAMPOS X JORGE TUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.502247-0B (48832) - ROBERTO SIMOES MONTEIRO X LISE SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.006426-2A (56841) - WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ESPOLIO DE RAYMUNDA MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (MG-059694B) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.008264-3 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAHY DA SILVA PAIXAO (RJ-014020), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X HERCULANO MARTINS DA CUNHA E OUTRO Decisão:Fls. 118/119 - Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104932-5 - LOURDES TRINDADE FONTES X WALDIR MAGALHAES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Despacho:À inventariante, nos termos da promoção de fls. 105 verso. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.134989-8 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRequerente: Cilmar Dias WerneckArrolamento de BENS DEIXADOS POR ERNANI DIAS WERNECK E URSULINA DIAS WERNECKPatrona: Silvia M. de Freitas Neves - OAB 85,180CERTIDÃO SUPRA, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREF: ESPOLIO DE MARIA EMILIA DA SILVA - INVENTÁRIOREQUERENTE: PATRONA: DRA RENATA -OAB/RJ 100.238 - CERTIDÃO SUPRA, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 229974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.010427-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LOW KAN ADMINISTRADORA COMERCIAL LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS RECAREY (RJ-086305) Despacho:Fls. 40. O pagamento referente a multa imposta na sentença das ações que versam sobre auto de infração, são feitas através de depósito na conta nr. 295213-0 do Banco do Brasil, da Agência Governo do Rio de Janeiro (RJ) - prefixo 2234-9, em favor do Fundo da Infância e da Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. O pagamento referente as custas processuais, são feitos através da GRERJ. Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, devendo comprovar neste Juízo, através do documento original. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.710.009271-3 - P.C.D.P. E OUTRO X A.L.L.B. E OUTRO, J.G.D.B., L.C.D.B., A.C.D.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Decisão:Defiro a prorrogação da Guarda Provisória ... \r\n\r\nProc. 2004.710.004857-3 - G.C.S., I.R.S., C.O.S., T.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.M.), R.L.C.S.), F.M.), J.A.A.S.), S.M.S.F.), C.H.F.M.), J.M.C.S.), T.M.C.S. Decisão:....declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.... \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.006713-4 - E.G., S.L.B.B. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.710.007424-2 - E.B.M., A.V.S.S. Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.710.004296-6 - D.C.O.B., A.V.S.L. X F.S.S. E OUTRO Decisão:Diante da decisão de fls. 14, declinando da competência o processo nr. 2007.710.002917-2 (pedido de providências), para a 1ª VIJI regional com sede em madureira, DECLINO DA COMPETÊNCIA também este processo àquele Juízo, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 1997.710.003739-3 (971037396) - MARILUCIA ALMEIDA DE SOUZA Decisão:....declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.006749-1 - G.S.P. X M.R.J. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada cumulada com indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.710.010146-4 - C.E.G.B. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)), C.E.G.B.) X C.C.E. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013), Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2002.710.007101-3 - L.L. E OUTRO, L.L.J., C.L., L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008317-6 - S.E.A.P., C.V.A.S. Decisão:Consdierando que o infante encontra-se institucionalizado no CAI Bernhard Kaden e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.004587-0 - JORGINA DA SILVA, ERICA CRISTINA DA SILVA, JORGE HENRIQUE DA SILVA, CRISLENE CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:...torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 230374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.012924-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVIO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Sr. Advogado: Foi designado o dia 27/6/2007, para a apresentação do acusado para CIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.108069-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLEYTON DUTRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)), FELIPPE RAMOS DE SOUSA, Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Aos patronos dos acusados para apresentarem contrariedade de libelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TARSIO WILSON RAMIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.019312-6 - MINISTERIO PUBLICO X OZIEL RODRIGUES ALCEE, LUCIANO AMARAL MOREIRA, JULIMAR GARCIA DE OLIVEIRA, VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR, WASHINGTON GONCALVES DE CASTRO, RONALDO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Oziel Rodrigues Alcee - Alcunha: Binha - Alcunha: Binho - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Gil Alexandre Alcee Mãe - Elisabete Rodrigues Alcee - RG: 13013567-6 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Portela, nº 368 Apto. 303, Tel. 3505620 (Avó) - CEP: 21351-050 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sérgio de Oliveira, nº 54 - CEP: 21351-200 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33505620, acusado nos autos de nº 2003.001.019312-6, oriundo do Inquérito, nº 406/99 de 25/08/1999, da 29ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nId: 230042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Após o acautelamento do documento apresentado nesta data, retornem ao MP para ciência de sua apresentação e do outro documento juntado às fls.200, e manifestação quanto ao pleito libertário. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.066059-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA SILVANIR MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088989), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). RAFAEL TUCHERMAN (RJ-107820E)), LEANDRO JOSE DO NASCIMENTO IBRAHIM, Dr(a). VALDISON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967) Decisão:1 - Designo o dia 09.10.2007, às 13:00 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., c/c Art.13, § 2º do CP \r\n\r\nProc. 1998.001.124885-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO SÉRGIO LACERDA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO GAFFRÉE THOMPSON (RJ-008019), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446), Dr(a). RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (RJ-145385), Dr(a). LAUREANA TRINCHERO SILVA (RJ-148625E) Decisão:Designo o dia 27.06.07, às 13:45 horas para oitiva de Alessandra. Intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 230043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.149669-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) À defesa de Rodrigo dos Santos, pelo prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.001.126549-4 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO LIDORO TORANZO ROZZI, BRUNO FITTIPALDI, MAIRA DANIEL VAZ VALENTE, DIOGO VICTOR SANTOS, CLICIA LIMA OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA, ERIKA DE BERENGUER CESAR, VIVIAN MARQUES MASSAROTTO, ALEXANDRE FRANCISCO IBRAHIM, LETICIA SOARES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA FERNANDES (RJ-151609E) Ao requerente de fls. 232, para esclarecer o item \"f\" de fls. 232, haja vista a informação prestada pelo Detran sobre o veículo (fls. 247/8), além do que consta da declaração do Diretor Executivo a Associação, referente àquele bem (fls. 239). \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.085619-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença: Ex positis, com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA, da acusação que lhe foi atribuída nesta ação penal. Sem custas. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e, após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 230363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.167908-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado ROBSON GOMES BARBOSA como incurso no artigo 14 da Lei nº. 10.826/2003, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 30 (trinta) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo. Embora o acusado seja reincidente, sendo-lhe favoráveis as circunstâncias judiciais de fixação da pena-base, estabeleço o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos da Súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, considerando a reincidência do réu, incabível a substituição da pena privativa de liberdade, assim como o sursis.Estando o acusado preso cautelarmente, não faz jus ao direito de recorrer em liberdade. Recomende-o na prisão em que se encontra. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 334 do Cp - Importar Ou Exportar Mercadoria Proibida ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049785-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLODOALDO MOURA BRAILKO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:RECEBO, POIS, A DENÚNCIA.Designo o dia 27/06/2007, às 13:15 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que o réu será interrogado. Cite-o pessoalmente. \r\n\r\nArt.148 § 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado - se resulta sofrimento físico ou moral \r\n\r\nProc. 2005.001.160686-0 - MINISTERIO PUBLICO X LIVIA MARINHO SOARES, FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)), CLÁUDIA MARINHO SAMPAIO) Decisão:D E C I S Ã O Recebo a denúncia e designo o dia 20 de junho de 2007, às 13:00h, para o interrogatório dos acusados. Cite-os e dê-se ciência ao Ministério Público. Atenta-se ao Parquet em sua cota inaugural.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJuíza de Direito \r\n\r\nId: 230045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.049566-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Decisão:... Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.028712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Decisão:... Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.002692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARIEL SILVA CARILAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Fls. 155: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016589-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATAS CAETANO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:Fls. 105vº- Ciência à Defesa. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.141117-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIRO LUIZ PAGLIA, SERGIO RADA VELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DIETRICK DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)), ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)), ANTONIO FRANCISCO MESOMO), JOSE AUGUSTO MENDES) Despacho:Às partes em alegações finais, conforme item 3 de fls. 480. \r\n\r\nId: 230372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.127586-8 - MINISTERIO PUBLICO X HAINER NUNES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:AUDIENCIA DE SUMÁRIO A SER REALIZADA EM 10/07/2007, ÀS 1300H \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.041962-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415) Despacho:A defesa deverá apresentar defesa prévia no prazo legal...SUMÁRIO a ser realizado em 28/06/2007, às 14h:15min. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.060005-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) julgo extinta a punibilidade do(a) ré(u) e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95 c/c art.267, VI do CPC, ora aplicado subsidiariamente ... 07/05/2007 \r\n\r\nId: 230047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.033459-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERICK TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:O RÉU JÁ FOI RE-INTERROGADO À FL. 71, INDEFIRO POIS O PEDIDO DE FL. 82. ESCLAREÇA A DEFESA SE TEM TESTEMUNHAS PAERA INQUIRIR. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCOS CHAGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:PROMOVA O CARTÓRIO A EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INTIMAÇÃO DOS RÉUS E SEUS ADVOGADOS. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 140/143. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.152597-6 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Sentença:\"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA CON-DENAR NELSON DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ART. 157, CAPUT, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.... Fica o réu condenado, assim e em definitivo, a dois (2) anos de reclusão e cinco (5) dias-multa, cada um no valor mínimo legal e devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal.Regime de cumprimento da pena: inicialmente semi-aberto, ...\" \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.109769-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARD JOHN VERBIN (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, 3 vezes, ; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) Decisão:1) R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2) MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 19/06/07, ÀS 15:00 HORAS. 3) CITE-SE / REQUISITE-SE / INTIME-SE O ACUSADO. 4) DEFIRO A COTA DO MP \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.143784-2 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)), WAGNER PAIVA CERIBELLO, Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNILBILIDADE DE MAURO RAMOS DA SILVA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 84, PARÁG. ÚNICO, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039036-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON SILVA DOS SANTOS À DEFESA, PARA APRESENTAR MEMORIAIS. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.094577-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LUIZ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. PRAZO 3 DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.026292-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X THIAGO FELIPE LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Fica a Defesa do réu Thiago Felipe Leite ciente de que o interrogatório do referido réu foi marcado para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas, devendo, ainda, justificar sua ausência na audiência de 11/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCOS CHAGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Diante do deferimento do pedido de assistência de acusação (fls.246), fica o assistente ciente de que o Interrogatório de Felipe Tirre Cortines Almeida foi marcado para o dia 18/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.068874-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LUCIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Sentença:\" ... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR LÚCIA HELENA LOPES NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ...Fica a ré condenada, assim e em definitivo, a dois (2) anos de reclusão e dez (10) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, corrigido na forma do art. 49, § 2º do Codex Repressivo. Regime de cumprimento da pena: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c do Código Penal). Substituo a pena corpórea por duas restritivas de direitos, de mesma duração da substituída e consistentes em prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana (art. 44, § 2º e art. 55, ambos do Código Penal).\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E ART.171 (6X) N/F ART.71 TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159663-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Sentença:\"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR RAFAEL DA SILVA NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INCISO II, E ART. 171 (SEIS VEZES) DO CÓDIGO PENAL ESTES EM CONTINUIDADE DELITIVA, E TODOS EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CÓDIGO PENAL)... Destarte, fica o réu condenado, em definitivo, a um (1) ano e dois (2) meses de reclusão e onze (11) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal.Aplicando a regra do concurso material, fica a pena consolidada em três (3) anos e dois (2) meses de reclusão, e vinte e um (21) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º, do Código Penal. Substituo a pena corporal por duas restritivas de direito, consistentes em limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade, com a mesma duração da pena privativa de liberdade (art. 44, § 2º, c/c art. 55, ambos do Estatuto Repressivo). \r\n\r\nId: 230048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.197084-3 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397)), Assistente de acusação: EDITORA O DIA, Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) RECEBO O RECURSO. PUBLIQUE-SE PARA RAZÕES RECURSAIS. (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) \r\n\r\nId: 230093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1997.001.046303-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X MARCIO JOSE GUIMARAES), MARCOS EDUARDO DA SILVA), CRISTIANO GOMES DA SILVA), ROBERTO DOS SANTOS MARTINS), MARCOS AURELIO GUILHERME DA MOTA Decisão:Aos quatro dias do mês de junho de 2007, na Sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente a MM Juíza de Direito Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO, bem como o representante do Ministério Público. Feito o pregão, não compareceram os denunciados, MARCOS EDUARDO DA SILVA; CRISTIANO GOMES DA SILVA; ROBERTO DOS SANTOS MARTINS e MARCOS AURELIO GUILHERME DA MOTA, que foram citados por edital (fls.40). Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferido o seguinte despacho : \"1) Decreto a revelia dos acusados MARCOS EDUARDO DA SILVA; CRISTIANO GOMES DA SILVA; ROBERTO DOS SANTOS MARTINS e MARCOS AURELIO GUILHERME DA MOTA; 2) À defesa para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias\". Nada mais havendo, encerro o presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e 4º N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.091596-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO X NILTON THOMAZ, STELLA MARINA PINTO FERREIRA, MARIA MARTHA DUQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)), WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA, Dr(a). GLORIA SUELY DOS SANTOS (RJ-126024) Decisão:Defiro a realização da prova pericial requerida pelo MP .... razão pela qual digam às partes se tem quesitos a formular.Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos II e V \r\n\r\nProc. 2006.001.166171-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DILSON PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.033387-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188), Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398)) X MARCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE E OUTRO Decisão:1) Recebo a denúncia ratificada à fl.103;2) Designo o dia 02/07/2007, às 14:30 horas para AUDIÊNCIA de PROVA DE ACUSAÇÃO;3) Requisitem-se os réus;4) Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia;5) Dê-se ciência ao MP, DP e Patronos;6) Esclareça a FAC. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.001.126805-7 - MINISTERIO PUBLICO X JI XIAN CHENG (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) a defesa em alegaçoes \r\n\r\nProc. 2004.001.126805-7 - MINISTERIO PUBLICO X JI XIAN CHENG (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) a defesa em alegaçoes \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório E Art. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.067605-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ PENA VILA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Despacho:1) Seguem as informações em separado;2) Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.125187-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO CARDOSO FALCAO, CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES, GUSTAVO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Sentença:Do exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A LEONARDO CARDOSO FALCÃO, CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES e GUSTAVO FREITAS, como incursos nas penas do artigo 155, § 4º, IV, na forma do art. 14, II, ambos do Código do Penal., com arrimo no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nART. 168 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2003.001.126152-8 - MINISTERIO PUBLICO X DECIO ANTONIO BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) a defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.039824-5 - MINISTERIO PUBLICO X RITA MARIA SARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 230095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.152703-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 155, caput, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto. Nos moldes do artigo 44, parágrafo 2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade em instituição conveniada ao Juízo da Execução. Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe (IFP, INI, distribuidores e etc.), expeça-se carta de sentença a VEP e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 238 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.168321-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI, ALEXANDRE BARRETO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Em Alegações Finais \r\n\r\nId: 230096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.030794-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO PAULO MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.057449-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO a ré Maria de Fátima às penas do art. 171, caput, n/f do art. 71 do Código Penal.Passo a aplicar-lhe as penas.Considerando que as circunstâncias previstas no art. 59 do CP não são desfavoráveis à acusada, fixo-lhe as penas-base nos patamares mínimos, ou seja, 1 ano de reclusão e 10 dias-multa.Caracterizada a continuidade delitiva, aumento as penas de ½ (metade), tornando definitivas as penas de 1 ano e 6 meses de reclusão e 15 dias-multa.Presentes os requisitos do art. 44 do C.P., substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, ou seja, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 3 (três) salários mínimos, a serem destinados a uma instituição conveniada com a CPMA/VEP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057449-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) FICA O PATRONO DA ACUSADA CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/07/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DA ACUSADA, NESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.096514-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594), Dr(a). THAIS TRINDADE DE PAIVA (RJ-143872E)) X ADRIANO VARGAS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se a apelada/querelante para que ofereça as contra-razões no prazo legal.2) Cumprido, ao M.P. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.142561-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Recebo o recurso interposto às fls. 194. Intime-se o patrono para que ofereça as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.001.052987-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Despacho:Designo o dia 31/07/2007, às 13:15 horas, para prova de acusação. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa. \r\n\r\nId: 230104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.159346-6 - DIRCE ALVES DA COSTA X VIRGÍNIA LÚCIA LOJA DE MORAES E OUTRO Fica o patrono das Quereladas, Dr. Jaime Moniz da Silva, OAB/RJ 38624, intimado do Interrogatório designado para o dia 25/07/2007, às 13:15hs \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.011426-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X WEDEN CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Fica o patrono do Réu José Ivan Rodrigues Viana, Dr. José Carlos dos Santos, OAB/RJ 54.159, intimado a apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033990-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS Fica o patrono do Réu, Dr. Luís Lago dos Santos, OAB/RJ 81.588, intimado da Prova de Defesa designada para o dia 25/06/2007, às 13:00hs \r\n\r\nId: 230105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.001.041902-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229)) X SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), MARCELO LUIZ MIRANDA CHAVES, Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)), CLAUDIO YOSHITERU KINOSHITA - EXTINTA PUNIB.), IRACI ARCANJO NOGUEIRA), MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA ELIZABETH SORIA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), KLEBER MOULIN SARDENBERG), ALCEMAR MAIA SOUTO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - SUSP 366), CARLOS MAGALHAES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)), LUIS DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)), MAGDA LENA FUCHS BUENO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), MAGALI MAURICIO BRUM, Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) I - Designo o dia 27/06/07, às 13:25 horas para audiência de Prova de Defesa, conforme requerido às fls. 2019 e 2023; \r\n\r\nId: 230106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.060982-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADA MERCEDES GONZALES PACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 09/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se.EM TEMPO: Defiro Liberdade Provisória aos Réus, com fulcro no art. 310, parágrafo único, CPP, eis que, até o momento, não existem os motivos para sua prisão preventiva. Expeça-se Alvará de Soltura, mediante Termo de Compromisso. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.040285-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:1)Esclareçam-se as anotações da FAC por certidões de inteiro teor. Por \"e-mail\". 2)Indefiro fls. 62/63, tendo em vista a notícia (fls. 74/83) de duas condenações anteriores já transitadas, o que põe em risco a Ordem Pública. 3)À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.156271-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON CRISTIANO CAMPIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON TOMAZ DE JESUS (SP-142440), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO (SP-125776) Às Defesas, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 230107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.018751-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.042374-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418)) X JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)), JOANA DARC DA SILVA BARBOSA, Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740) Despacho:1. RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO. LAVRE-SE O TERMO E FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE PRAXE, DANDO-SE CIÊNCIA À ASSISTÊNCIA E À DEFESA; 2. OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023826-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 230108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.013285-3 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.757/763 no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.144786-7 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X CAFE E BAR EXPRESSO NOVO RIO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). MARCO A A SIMOES (RJ-031438) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, V DO CPC... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5 - ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:AOS AUTORES PARA EMENDAR A INICIAL, EXCLUINDO OS PEDIDOS DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, COM ANÁLISE DE FATOS INDIVIDUAIS A CADA UM DOS AUTORES E DIANTE DO ELEVADO NÚMERO DE AUTORES, QUE TORNA INVIÁVEL O JULGAMENTO DOS PEDIDOS. ESSA DIFICULDADE NÃO SE APRESENTA QUANTO AOS PEDIDOS DECLARATÓRIOS, HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, POIS TRATA-SE DA ANÁLISE DE UM ÚNICO FATO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.023655-5 - JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VERA LUCIA SANTOS MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107648-3 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.149435-9 - MECAVI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Expeça-se edital (art.137 do Dec.Lei 7661/45), providenciando o requerente sua publicação... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.033723-1 - CRESPIN MAT CIRURGICO E HOSP LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.080087-7 - STAR LIGHT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.557: AO FALIDO E DEMAIS INTERESSADOS. APÓS, AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001671-1 - ROSELIWELL MARIA CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DIAS (RJ-121144), Dr(a). MARCIANO CORTES NETO (DF-008462)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. Cálculos a fls.37 e informações a fls.68. \r\n\r\nProc. 2004.001.064794-2 - FLAVIO FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL CONFORME DEMONSTRADO NO CÁLCULO DE FLS.33, O CRÉDITO BRUTO DO HABILITANTE INFORMADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO É DE R$ 3.142,93, DO QUAL, FOI ABATIDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (R$ 72,63) E O VALOR DE R$ 1.809,71, QUE VEM A SER EXATAMENTE O VALOR DA HABILITAÇÃO Nº 2002.001.062943-1, RESTANDO AO RECLAMANTE A DIFERENÇA DE R$ 1260,59 (EQUIVALENTE A 116.300,03 TR's = R$ 1.274,85 EM 15/05/2004), QUE É O CRÉDITO PRETENDIDO NA PRESENTE HABILITAÇÃO.ASSIM, PELO ACIMA EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.51/52, MODIFICANDO A SENTENÇA DE FLS.49, MANTENDO A PROLATADA A FLS.43. \r\n\r\nProc. 2005.001.000482-6 - MARCELO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE UDICIAL Despacho:NÃO ENCONTREI NOS AUTOS CÓPIA DOS CÁLCULOS DE FLS.58/63 DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, QUE FORAM HOMOLOGADOS. PROCEDA O HABILITANTE A SUA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079769-3 - ANDRE LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:DIGA A SÍNDICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141392-8 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SACRAMENTO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:DIGA A SÍNDICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161862-9 - CELIO ROBERTO DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). HELVIO BORTOLOTO DALMOLIN (RS-013353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AO CONTADOR, NOS TERMOS REQUERIDOS PELO SÍNDICO A FLS.85/86. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162318-5 - ALAECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Primeiramente, venha a certidão de crédito original... \r\n\r\nProc. 2007.001.028842-1 - ARMANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLÂNTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.141185-5 - WELLES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS) X Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002)(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165344-0 - GILBERTO XAVIER ROMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000065-6 - JOSÉ GERALDO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VENHAM OS CÁLCULOS INDICADOS NA DECISÃO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.041675-7 - LÍDIA ALVES DA SILVA CAMARGO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:O valor calculado pelo Contador a fls.17 está incorreto...Há, na planilha de fls.13, valor já calculado até a data da quebra, sem a inclusão dos honorários, totalizando R$ 28.329,62. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022910-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:...DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PROCURAÇÃO DE FLS.112...EM RÉPLICA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2 - Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO LTDA. X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SELMA CRUZ (RJ-085663), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), Interessado: VICENTE FRANÇA DE CARVALHO, Dr(a). NELSON BALTAZAR CARDOSO (RJ-046561) Decisão:...Fls.2881/2884: julgo boas e bem prestadas as contas da Leiloeira. Expeça-se mandado de pagamento...Fls.2887: comprove-se o pagamento do ITBI e das custas para expedição da carta... \r\n\r\nProc. 1999.001.000700-4 - ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). WANDER BRUGNARA (MG-086748), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Anote-se fls.2343. Defiro o pagamento da importância de R$ 6.550,00 ao perito que acompanhou a arrecadação e efetivou a avaliação dos bens...Nomeio como fiel depositário dos bens arrecadados (fls.2170/2185) o Insolvente. Intime-se-o pessoalmente. Intime-se a Leiloeira para prosseguimento, leiloando os bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092066-3 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.075143-7 - LUIZ PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURA CORDEIRO (RJ-093561)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FLS.105/123. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.045882-0 - GIRAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Despacho:À REQUERENTE PARA ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DO MP A FLS.193vº. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.041583-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X AGUA DA FONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:O DOCUMENTO JUNTADO A FLS.151/155 NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O QUE FOI CITADO PELA AUTORA NA PETIÇÃO DE FLS.148/150. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.102 VERSO. PORT.01/02 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057571-9 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Tendo em vista a natureza jurídica de direito público da ré, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar o feito. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos à uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 230237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021289-1 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO À parte autora sobre o que acima certificado (...são necessárias duas cópias da inicial a fim de instruir os mandados de citação/intimação) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.024464-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Habilitado: INSOLVENCIA DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Ao habilitante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113589-8 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAROPES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X SO TEM ALHO COMERCIAL LTDA Ao exeqüente. (Port.01/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.077361-7 - AYRTON DIAS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-130693)) X CEZAR DAVI DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 95. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.146128-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Ao requerente sobre a certidão do oficial de justiça à fl.109vº (Port.01/02) \r\n\r\nId: 229952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.096402-7 - ADECIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IVO MULLER (SC-002227), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE PONTES (PE-010555), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:À parte autora para promover a citação da ré Delfin Rio S/A, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105618-4 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253)) X AB CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SCARCELA PORTELA (SP-075709) Decisão:.... Desta forma, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação : \"Isto posto, revogo as liminares deferidas às fls. 68 e 174, dos autos cautelares, e HOMOLOGO o pedido de fls. 692/693, dos autos cautelares, e às fls. 932/933, dos autos principais, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso V, do CPC.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, informando da revogação das referidas decisões, conforme requerido às fls. 1.744, dos autos da ação ordinária..... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.137953-9 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido nos autos. à Agravada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.092124-0A - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...Desta forma, ainda que por um lapso ainda não tenha sido publicada a decisão de fls.132, sendo expedido o mandado de fls. 133, não foi atribuído efeito suspensivo ao julgado, razão pela qual não há qualquer justificativa para se determinar o recolhimento do referido mandado. Portanto, a decisão de fls. 132 permanece tal como foi lançada, esclarecendo que enquanto não partilhados os lucros líquidos entre os sócios, prevalece na sua inteireza o contrato social, inclusive no ponto em que designa os sócios que exercem a sua gerência, na forma do v. acórdão de fls. 61/66, que manteve a sócia Ré na administração da sociedade. .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124675-0 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097353-5 - MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA X JACINTHO ENEAS DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Ante a ausência de tempo hábil para intimação da Defensoria Pública, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 27 de junho de 2007, às 14:00 hs.Publique-se. Intime-se a parte Autora, através de A.R.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.070406-6 - SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA E HIGIENE INDUSTRIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONSORCIO M E O SAMPLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:À parte autora sobre fls. 700/708 e documentos anexados, devendo informar acerca do andamento da Reclamação perante o E. STF, noticiada às fls. 695/696. \r\n\r\nProc. 2006.001.157876-3 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:1- Fls. 169/171: indefiro a medida pleiteada na atual fase de dissolução da sociedade empresária.2- Informem as partes se há real interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097955-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:1- Fls. 95/97: tal medida deve ser pleiteada e deferida, se cabível, nos autos da falência, onde ocorreu a arrematação.2- Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para cumprir o despacho de fls. 93, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063101-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.065223-8 - MARCELO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2- Ao Síndico, para inclusão do presente crédito no QGC, se ainda não estiver inscrito, na classe própria.3- Após, aguarde-se no arquivo provisório a efetivação dos pagamentos pela massa, que serão requeridos e efetuados nos autos da falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132395-2 - ANTONIO CARLOS MEIRELES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituiçõa por fotocópias.Decorridos 10 dias sem manifetação do interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139174-1 - NAZIANZENO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA TERRA ENCANTADA, Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:1- Expeça-se Certidão de Débito ao FETJ.2- Após, aguarde-se notícia de pagamento no arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160623-0A - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B)) X ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LIMITADA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 890 do processo 2003.001.137953-9, em apenso. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087986-1A - Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X M. F. DE HOLANRIO COMERCIO DE FLORES LTDA-ME Intimem-se os Falidos, na forma do art. 200 da LF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.076954-5 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253)) X AB CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:.... Desta forma, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação : \"Isto posto, revogo as liminares deferidas às fls. 68 e 174, dos autos cautelares, e HOMOLOGO o pedido de fls. 692/693, dos autos cautelares, e às fls. 932/933, dos autos principais, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso V, do CPC.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, informando da revogação das referidas decisões, conforme requerido às fls. 1.744, dos autos da ação ordinária..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.133630-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA Despacho:Venha a última alteração contratual da Requerida, em forma de certidão da Junta Comercial para prolação de sentença. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025898-8 - COLORLIGHT COMERCIO DE LUSTRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X X COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diga a Ré/credora sobre o depósito de fls. 165, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037234-7 - GILCELIA NUNES DA SILVA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Intime-se a requerida, através do D.O., para depósito das parcelas faltantes do acordo, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.092931-7 - ANGELICA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:intime-se a requerida, através do D.O., para depositar as parcelas faltantes do acordo, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.118374-3 - TERRA INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MARC COMERCIAL LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.000937-4 - VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA E OUTROS) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nId: 230659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.085610-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 410, a concordância da Ré, às fls. 414, bem como do Ministério Público às fls. 416 verso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2005.001.116511-8 - CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X COVOLAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE APARECIDA DAL BELO (SP-159688) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para desconstituir a falência de CORPO DA BARRA MODAS LTDA, CNPJ n.º 01.095.270/0004.39, sediada à Avenida Londres nº 192, Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ. Deixo de condenar a Embargada nas custas judiciais, considerando ter inexistido resistência à postulação deduzida.Providencie o cartório a juntada de cópia desta sentença aos autos da ação de falência.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado expeçam-se os mandados e ofícios de praxe.Baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132476-9 - MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ANIL LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 13.768,18 (treze mil, setecentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), na categoria de privilegiado especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.005521-4 - JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIENE ALMEIDA LIMA (ES-005691)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Á FALIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066047-1 - CLAUDIA MARIA COIMBRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CLAUDIA MARIA COIMBRA DO CARMO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 9.131,11 (nove mil, cento e trinta e um reais e onze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2003.001.021558-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, DEFERINDO A RESERVA no valor de R$ 5.825,53 em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.072087-8 - ANA CRISTINA FARIAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X JULIO CESAR ZANINI Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.149446-6 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X MERCEARIA WANDEL LTDA Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 131/132, a concordância do Ministério Público às fls. 134, e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.008547-4 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nId: 230074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.033570-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (SP-124536) Publicação do despacho de fl. 1496 verso: \" cumpra-se o v. acordão...\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077790-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fl. 585 vº, item 1: Defiro o requerimento do Ministério Público. Expeça-se Carta de Vênia, a fim de que eventuais valores referentes a indenização, em razão da desapropriação do imóvel, sejam depositados em conta judicial, à disposição deste Juízo.2- Informe o cartório quanto ao integral cumprimento do despacho de fl. 567.3 - Fls. 587/589: Manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137974-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:1 - Oficie-se ao Detran conforme requerido à fl. 417.2 - Informe o cartório quanto à eventual resposta do ofício de fl. 413. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025291-5 - IT S MATHAI AG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA E OUTRO Decisão:Fls. 122/135: 1 - Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, eis que não se encontra em situação de hipossficiência econômica, sendo certo, ainda, que já teve pedido de gratuidade de justiça indeferido nos autos do Proc. nº 2006.001.011573-0, em apenso. 2 - Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.106213-1 - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Conforme dito pelo Autor às fls. 585/586, a sociedade possui que podem ser alienados, independentemente de autorização judicial, para fazer frente às despesas do processo, inclusive os honorários periciais. Para tanto, basta a concordância dos sócios, eis que apesar de extinta a sociedade, ainda não ocorreu sua liquidação.Assim, diligenciem as partes no sentido de obter recursos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092485-0 - ANDREA CRISTINA BATISTA VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ODILON FRANCO BATISTA E OUTRO Decisão:Esclareçam, tanto a autora como o réu, se a hipótese é de dissolução total com apuração dos haveres, ou se pretendem a dissolução parcial da sociedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.142509-0 - NADIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NATHALY PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Decisão:A ação visa a exclusão de sócio em sociedade composta apenas pela primeira autora e pela ré. A lei civil trata de forma expressa da possibilidade de exclusão, não contemplando mais a falta de affectio societate. Deste modo, considerando que a jurisprudência vem admitindo a exclusão quando falta este requisito, torna-se fundamental a produção das provas requeridas pela ré, que melhor do que os documentos refletirão os fatos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.086068-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Fls. 410/411: Aos interessados, Administrador e Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.065562-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ (RJ-113207E)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Fls. 159/160: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.136079-0 - WALKYRIA CARDOSO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X CLAUDE JEANINE MADELEINE DE LETTREZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Fl. 226: Não há como se compelir a parte ré para que deposite os honorários periciais, sendo certo que aqueles valores deverão ser custeados pela parte autora, a qual, posteriormente, poderá se ressarcir.Assim, venha o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076975-2 - SAMUEL GONZALEZ PUMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANARI (RJ-103093)) X ANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fl. 154: Cumpra o patrono com o disposto no art. 45 do CPC.2 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.086216-0 - MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Tendo em vista o teor do contrato de locação de fl. 814, no qual consta como locador Luiz Caldeira, esclareça, esclareça o requerente de fls. 812/813 a que título vem aos autos, sendo certo que deverá, ainda, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.019963-1 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X CASA SIQUEIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Cumpram as partes o despacho de fl. 329. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.073480-4 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.062583-0 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Fl. 890 vº, item 2: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.133103-3 - LAIS CARNEIRO HASSLOCHER X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 89/114: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6A - EMS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.085198-8 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA X MASSA FALIDA DE ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fls. 385/400: Nada a reconsiderar, mantida a decisão de fl. 379.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021415-4 - ALOISIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Aguarde-se o pagamento, nos termos da manifestação do Ministério Público (fl. 48 vº). \r\n\r\nProc. 2006.001.083948-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CHURRASCARIA TORRE DO MEIER Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090306-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.623,77 (dois mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011593-6 - DALVA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Desentranhem-se os documentos, conforme fl. 31, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.074811-8 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA, Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:Atenda o habilitante a solicitação do Perito (fl. 34). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016756-3 - IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Acolho as manifestações do Administrador (fl. 40 vº), bem como do Ministério Público (fl. 41), e indefiro o requerimento de fls. 37/38.Aguarde-se novo rateio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059797-1 - JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313)) X CAMP D OR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA Despacho:Fls. 66 e seguinte: Mantenho a decisão de fl. 63, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013587-2 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X ZAMBONI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE GOUVÊA CASTELHÕES (MG-087704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Fls. 234/244: Manifeste-se a parte ré, face ao acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.063723-0 - TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X AGA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152461-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Atenda a requerida a promoção de fl. 121. \r\n\r\nId: 230075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142539-9 - ELIOMAR GOMES GRANDINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097092-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Às partes sobre os cálculos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.036775-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA X HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059088-7 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.141741-7 - RENATO DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.128876-3 - SUPPORT CONSULTORIA EM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038551-2 - LAURINDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.054246-0 - ALFREDO FABIO VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Ao subscritor de petição de nº 20062557741, protocolada em 07/12/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.055598-3 - JONAS FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 1) Fls.64/65 - Acolho os embargos de declaração apenas para esclarecer que não há que se falar em perda de objeto, eis que o pedido do autor é de manutenção de sua internação, com todo o tratamento e medicação necessários (fls. 06). (DECISÃO EXARADA EM 08/06/06) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.037837-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Diante do Termo de Compromisso firmado entre este Tribunal e a Cedae, defiro a penhora on line, do crédito exequendo, que segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081699-9 - FABIO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as.Esclareça a parte autora se foram realizados exames complementares para identificar a causa da morte da menor, como requerido pelo MP . Após, voltem para apreciação dos demais itens de fls.56v. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138779-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls.50: Anote-se onde couber.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.020317-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DARTAGNAN ARTES E EVENTOS LTDA Despacho:O mandado já foi devidamente cumprido, conforme fls.46. Venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155662-6 - RICARO REIS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.078348-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X RODRIGO DELDUQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Impugnado alega que a causa não possui valor econômico aferível. Promoção do Ministério Público opinando pelo não acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, rejeito a presente impugnação ao valor da causa devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.115347-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X AMANDA FINOTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Promoção do Ministério Público opinando pelo não acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, rejeito a presente impugnação ao valor da causa devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.143329-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: ZULMIRA TOSTES X NAUDIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado, ao argumento de que o bem jurídico tutelado é a própria vida, entendendo desta forma, que a causa não teria valor aferível.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102617-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASEPRJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA fls. 522 - Defiro vista pelo prazo legal,com as cautelas de praxe. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.047859-9 - WANDER DE ANDRADE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096950-9 - ADRIANO LISBOA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.096950-9 - ADRIANO LISBOA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente \r\n\r\nProc. 2005.001.122951-0 - EDWALDO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.157094-3 - TEREZINHA AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY \"Às partes sobre a promoção do MP.\" - republicação \r\n\r\nProc. 2006.001.075027-7 - ROSA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.078348-9 - RODRIGO DELDUQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.088956-5 - ELZIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.102651-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPRATAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Sr.Interessado. Por favor, fornecer cópia da petição nº20062204548 de 24/10/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.115347-7 - AMANDA FINOTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.122452-6 - ONOFRE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.143329-2 - NAUDIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.054488-7 - MARLI DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013045-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146314-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls.134. Intime-se o Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.049396-0 - BUSCKY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) ao embargado (republicacao ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088990-0 - MARIA RITA CONCEICAO DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110718-7 - MARCIA CAMPOS MARTINS MOZER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-062282)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUINOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Fls.80/82: Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.123777-2 - ALESSANDRA DE FATIMA LARANJEIRA PANICHI (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X CET RIO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.064718-4 - BRUNO DA CONCEIÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Assim, não vislumbro qualquer ilegalidade na exigência feita pelo Réu, motivo pelo qual indefiro a liminar.Defiro a gratuidade de Justiça.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.077741-9 - JOSÉ ROSA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Assim, não vislumbro qualquer ilegalidade na exigência feita pelo Réu, motivo pelo qual indefiro a liminar.Defiro a gratuidade de Justiça.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130633-7 - FERNANDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fls. 221/222: Anote-se o novo patrono da parte ré.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.057647-0 - VOLNEI MACHADO FERMIANO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039594-5 - KLEBER LINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.101479-7 - CRISTINA VELASCO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111727-8 - CATARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133193-8 - MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036269-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X AUTOPARK S A E OUTRO Decisão:1) fls- 254/255 - Indefiro o pedido de embargo da obra, tendo em vista que a medida cautelar de antecipação de provas não é o meio processual adequado para se apreciar o requerido. O requerente deve se utilizar da ação própria tal fim. Cabendo salientar que até a presente data não houve propositura de ação ordinária para discussão da suspensão da mencionada obra.2) Venha o pagamento dos honorários periciais em 48h, sob pena de extinção do processo por falta de interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052649-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Escalreça a parte autora fundamentadamente o que pretende provar com a produção das provas oral e pericial. \r\n\r\nId: 229945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080732-5 - ALEXANDER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se julgamento do AI interposto perante o STF \r\n\r\nProc. 2007.001.042907-7 - MARLON MAGNO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a juntada de novos documentos, que comprovam os fatos articulados na incial, extendo os efeitos da decisão de fls. 91/93 ao segundo réu, Elias Gomes da Silva Junior.Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.025783-9B - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 124/126 e nego-lhes provimento,eis que o enunciado n° 4 do encontro dos juízes de Vara de Fazenda Pública entre os dias 06 e 08 de outubro de 2006,diz respeito tão somente ao cumprimento da obrigação de fazer e não ao pagamento dos atrasados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160986-3 - JORGE ABDALA AMIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.108819-8 - CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C.TOGNETTI (RJ-000001), Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (RJ-036179), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:ATENDA-SE AO MP.(A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2004.001.029907-1 - CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.081623-7 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:As partes sobre resposta de fls 63/66.Após esclareçam se persiste o interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500147-0 (1721) - ESPOLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARIO C.DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1996.001.107458-4 (5949) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho:ATENDA-SE AO MP(AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2003.001.153720-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO MAGNO MANELA (RJ-045609) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, .........RESSALTE-SE QUE HOUVE ERRO NA PUBLICAÇÃO DE FLS 164. .........ASSIM, DÊ-SE VISTA AO MP NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 163 PARTE FINAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.117419-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) X MARIA DO SOCORRO TERDULINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Despacho:DÊ-SE vista ao exequente nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.110620-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Procurador: MARCO TOMASSO PAPINUTTO (PGM - PETRÓPOLIS) X DANIEL PINTO DOS SANTOS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS DOS EMBARGOS. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, COM A CITAÇÃO ......, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208088-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls 182/183 proceda-se a penhora do imóvel indicado \r\n\r\nProc. 2002.001.009740-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE(PGM) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Decisão:Intime-se a PREVI-RIO para no prazo de dez dias se manifestar sobre fls 104/108. Após ao MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082993-9 (5979) - MARCILIO TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS E OUTROS X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:1. Fls 369 a: expeça-se a guia requerida2.Certifique o cartório o alegado às fls 369 b, 1° parte \r\n\r\nProc. 1998.001.111262-0 - AILTON DE MELO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:DIGA A COMLURB NO PRAZO DE CINCO DIAS SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL ....... \r\n\r\nProc. 2001.001.135301-7 - CARLOS EDUARDO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEI RO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório conforme parecer ministerial de fls 318 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.089960-4 - ALCIMAR DA SILVA CUBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor referente aos honorários periciais, conforme cálculos de fls. 186, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.085146-6 - JORGE NELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 117/118 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125635-3 - MARCIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito 2.Ao apelado3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.139141-6 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043185-2 - ELIANE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:SUBMA AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.080559-0 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.088705-2 - MARCIO DE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1989.001.086157-7 (2613) - MILTON MORAES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-009191), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMA JR. (RJ-060241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA-PROCUR. (RJ-000001), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SHIRLEY GONCALVES DOS SANTOS (RJ-078179)), Assistente: PALM BEACH EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fls 1557/1558 e 1562-Defiro.Cite-se na forma do art 1057 do CPC.Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.020605-8 (3545) - MARIA DAS DORES GODOY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Despacho:INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 1995.001.120814-8 (5435) - ESPOLIO DE NEUZA ALVES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls 4242. Ao contador \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050633-0 - CIRIO FABIANO LIMA FRONTELMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.109455-2 - GETULIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.001.500041-5 (9405) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL ANGELO BOHRER (Adv(s). Dr(a). LUIZA RANGEL DE MORAES (RJ-000002), Dr(a). ELIANA BOHRER BENDER (RJ-025735) As partes sobre fls 707 \r\n\r\nProc. 1990.001.012007-0 (2781) - RICARDO NABINGER SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Decisão:1) Inicialmente para melhor manuseio dos autos, que possui vários volumes, determino o desapensamento dos autos dos agravos de instrumento, remetendo-os ao arquivo.2) Fls. 1369 - Defiro. Intime-se o Banco Itaú, na forma requerida, assinalando o prazo de dez dias para resposta, ressaltando-se que ambas as partes pugnaram pelas informações que somente o banco poderá prestá-las.3) Após a resposta remetam-se os autos ao contador judicial, na forma requerida.4) Defiro o desentranhamento do ofício de fls. 1096, vez que estranho à lide. \r\n\r\nProc. 1990.001.012007-0 (2781) - RICARDO NABINGER SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Decisão:1) Defiro a JG ao autor nestes autos, os quais seguirão processados como liquidação de Sentença. Anote-se onde couber.2) Fls. 457, ítens 03 e 05: Defiro.3) Face ao lapso temporal decorrido, manifestem-se as partes, em 05 dias, sobre fls. 388/389, valendo o silêncio como encerramento da perícia médica.4) Nomeio para a perícia contábil o Sr. Luiz Eduardo Pestana de Aguiar Silva, com endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, nos termos do disposto no art. 421, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.120806-1 (3445) - THEREZINHA DE JESUS CALVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:Defiro fls 440/442 (prazo 10 dias) \r\n\r\nProc. 1995.001.004254-8 (5171) - SINDICATO DOS ARTESAOS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.001.033987-9 (5112) - GUILHERME BALAGUER SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial... CITE-SE. (Ao Exeqüente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 1995.001.114495-0 (5425) - MYRIAM BANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Defiro fls 415 (prazo 10 dias) \r\n\r\nProc. 1996.001.053194-0 (5668) - SERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT (PROC.) (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE O MP(A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 1996.001.134700-0 (6090) - MARCIO DE SOUZA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS SOBRE A RESPOSTA DA DIVISÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DE FLS. 340 \r\n\r\nProc. 1999.001.061516-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ROSSANA BOSSI DE PINHO (RJ-093698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482) Despacho:1. Fls 305-Defiro.Anota-se onde couber2.Fls 301/302 Intime-se o MRJ na forma requerida \r\n\r\nProc. 1999.001.125153-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.034643-1 - HAYDEE MIRANDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000001) Ao Autor para forncer cópias para mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.102698-5 - JORGE LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 14:00h, devendo o rol de testemunhas ser juntado até 20 dias antes da AIJ na forma do art 407,caput do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.051088-0 - EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.079437-7 - LAERTE ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM OS CALCULOS DO CONTADOR ..... \r\n\r\nProc. 2003.001.095604-3 - PAULO ROBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.122876-8 - ALTAIR ALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DO STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.028156-0 - FABRICIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no efeito devolutivo 2.Ao apelado3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.037958-3 - JOANA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. LUIZ CARLOS MARINHO ..... . INTIME-SE NOSTERMOS DA DECISÃO DE FLS. 79, RESSALTANDO-SE QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048895-5 - FERNANDA ATAIDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.058855-0 - MARINA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.078825-2 - SHIRLEI VIDAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DE AI INTERPOSTO PERANTE O STJ E STF \r\n\r\nProc. 2004.001.093889-4 - MARIA BERNADETE CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE 1- Oficie-se SARE na forma requerida pelo MP2.Após dê-se vista a parte autora na forma requerida às fls 158 \r\n\r\nProc. 2004.001.112891-0 - FRANCISCA ALDAIZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137315-1 - ARY DO VALE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018042-2 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Ao Autor sobre pericia fls.166 \r\n\r\nProc. 2005.001.023571-0 - PAULO SERGIO ALMADA MORAES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.038800-8 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:Aguarde-se julgamento do AI interposto perante o STF \r\n\r\nProc. 2005.001.045457-1 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO AO AI INTERPOSTO PERANTE O STF \r\n\r\nProc. 2005.001.056700-6 - KLEBER FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre certidão de custas de fls 42 \r\n\r\nProc. 2005.001.057635-4 - CARLOS LUIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO PERANTE O STF \r\n\r\nProc. 2005.001.066995-2 - KATIA CORTES DA FRANCA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA-PGE Despacho:1. Cumpra-se o V. acórdão2.Aguarda-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls 455 verso \r\n\r\nProc. 2005.001.068768-1 - MARIA JOSE NICACIO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.087322-1 - JUREMA FONSECA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097456-6 - JADIR VIEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.106663-3 - RICARDO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.114621-5 - ILANE MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Ao Autor para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.114830-3 - ALLAN DA CRUZ DRUMMOND BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.136669-0 - ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.136828-5 - VALMIR PEREIRA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:REJEITO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ....DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL. NOMEIO PARA O ENCARGO O SR. JULIO CESAR RIBEIRO BARROS .....INTIME-SE PARA O ENCARGO, BEM COMO PARA PARESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS .....FACULTO AS PARTE A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS ..... O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 DIAS ........ \r\n\r\nProc. 2005.001.143391-5 - MARIA JULIA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE (PGE) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.152210-9 - AUGUSTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Despacho:SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.162020-0 - MARTA ELEODORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO \r\n\r\nProc. 2006.001.004244-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026011-0 - ROMULO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030117-3 - MARCILE ALBINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao Autor sobre fls 83/84 \r\n\r\nProc. 2006.001.036606-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO SANTA MONICA TOWN HOUSE AMATOWN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO (PGM) Despacho:Atenda-se ao MP(fls 147 item 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.154337-1 - HELOISA MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160115-3 - ALBECY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, .....2. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.104831-2 - JOSE GILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) Despacho:Venha no prazo de dez dias planilha discriminada de débito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048155-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X ESPOLIO DE IDAMAR ALONSO CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:FLS. 237/238 - DEFIRO. INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA(INTIMAÇÃO DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM NOME DO PATRONO PARA QUE PROCEDA ENTREGA DO IMÓVEL, BEM COMO ARQUE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA)250507 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009636-2 - ROBSON TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.142070-2 - RODRIGO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Decisão:....designo AIJ para o dia 27/08/2007, às 14:30 h. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.067618-1 - CLEDIVALDO HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:Fls. 467/468 - Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio para o encargo o Dr. DARTESON GUTIERREZ, tel. (21) - 2256-7621/9925-5691. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte sucumbente ao final. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal. Oportunamente será designada a AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005531-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.043635-9 - LACILETE ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.094402-0 - SIRLENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos (...). Intimem-se.Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055445-0 - ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.076686-6 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Às partes sobre precatório de fls 88/113 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.049582-0 - NAZARETH XAVIER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT'CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.133224-4 - EVONILDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.156886-1 - PATRICIA PORTO LAVAQUIAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156852-6 - YARA JUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082438-6 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nId: 229947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132361-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Assim, a orientação da jurisprudência:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL ... INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CABE AO JUIZ DA CAUSA A AFERIÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, POR SER O DESTINATÁRIO DAS PROVAS.\" (DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/04/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL. 2007.002.01502 - AGRAVO DE INSTRUMENTO) .Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.146406-7 - WANDERLEY CRESPO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 48/58 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063158-6 - JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, não tem o Autor o direito invocado, bem como não há que se falar em diferenças vencimentais devidas.Ante o exposto, na forma do artigo 285-A, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.124579-1 - OCTACILIO ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.084641-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA DAS ESSENCIAS REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.078513-4 (3904) - ANA LUIZA MENTZ E OUTROS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). AUGUSTO H. P. DE S. W. MARTINS (PJ-000001), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:FLS.446- ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.137895-1 (1402) - ALICE ZINGO AMAMBAI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ESTADO) ao autor, para fornecer as cópias para instrução do Precatório Judicial expedido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104330-8 - HEBER WANDERLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.000287-6 - BAZAR SIDERAL 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131221-0 - CYRILLO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:A Lei no. 9.099/95 trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, não podendo este Juízo seguir aquele rito da Justiça especial. Esclareça, pois o pedido, apontando o correto rito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028250-9 - LÚCIO DO NASCIMENTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:(...) Impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. (Súmula 105, STJ)PRI, ciente o MP, transitado em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.102415-6 (1247) - ISAURA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (RJ-074871), Dr(a). JOAO LAUDO CAMARGO (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.070010-4 (3751) - JUNIA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NEVES MIRANDA (PJ-000002), Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002), Dr(a). CRISTINA G. DANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.126107-0 - ORLANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIA B. LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:FLS.126- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.023411-4 - MARIA DE FATIMA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095443-3 - FRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CAMARA (PJ-000001) Ao autor, para fornecer cópias para instrução do precatório judicial expedido \r\n\r\nProc. 2003.001.069516-8 - ILZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LIMONGI (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.152904-5 - MARCELO NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:fls.153/154- AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062474-7 - BELINI RABELLO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:(...) Pois bem, não há nos autos notícia de que tenha o Réu cometido qualquer abuso a justificar a presente demanda.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça deferida à Autora, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106700-3 - AURIGNY DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:FLS.69- AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129139-0 - LAURA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROC ESTADO - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.009274-0 - YURI SAADI TALES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PROC ERJ) Sentença:(...) Veja-se que a situação aqui é diferente daquela onde o autor da ação já concluiu o curso, mas a colação de grau não ocorreu por causa alheia a sua vontade, de força maior, como em razão de greve na Universidade.Destarte, a pretensão deduzida não pode ser acolhida. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.035738-3 - ELIANE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X IPERJ), Procurador: SAINT' CLAIR SOUTO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.065998-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.142022-2 - SERGIO NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 93/105 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026659-8 - JORGE HENRIQUE GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso de Fls. 44/46 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163388-9 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO ESTADO,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002342-5 - CARLOS EDAURDO VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.013211-7 (370) - CENIRA DE LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES (RJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA EM 10 DIAS.NADA REQUERIDO,ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.050407-9 - JOANA D ARC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X BANERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, relativamente ao Segundo Réu, na forma do art. 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativamente ao Primeiro Réu. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça deferida à Autora, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091719-4 - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055510-9 - ATTILA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.072191-9 (3161) - CARITAS ANDRADE MORAES LESSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (PJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026252-7 - MARIA DAS GRACAS DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:(...) Neste contexto, retifico o contido na fundamentação da sentença, para sanar a contradição existente, uma vez que a gratificação conhecida por GHP tem caráter geral e se insere no cálculo do pensionamento devido.Relativamente aos embargos declaratórios da Parte Autora, a via não se presta à obtenção da revisão da decisão há muito preclusa que concluiu pelo indeferimento do pedido de antecipação de tutela, motivo pelo qual, rejeito os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.046761-0 - MONIQUE MARTINS DE OLIVEIRA CHINCHILLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069077-3 - ANTONIO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.128416-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E BENS LTDA), MANOEL GIL PINTO GOMES), MARLENE BRAGA PINTO GOMES), WALTER SOARES DE ASSUMPCAO), MARLENE NUNES DE ASSUMPCAO), DOMINGO RODRIGUES TRILLO), MANUELA DOURINDA PREA PINEIRO), JUAN MANUEL SIABA SIABA), JOSE MARIA NOVIO GARCIA), MARIA DAS GRACAS DE ASSUMPCAO NOVIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 229949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.043605-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALESSANDRO ALVES CALAZANS Despacho:fls. 178 atenda-se \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.098785-6 - DURCINEIA MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELA DP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.046701-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:FLS. 146 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS O CUMPRIMENTO PELO BANDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.018274-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justilça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060671-4 - SILVIA MACHADO CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.023844-2 - CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) SR ADV OGADO FORNECER COPIAS 313 314 315 \r\n\r\nProc. 2002.001.038497-5 - EDIVALDO LIRA DE VAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:D.P.D. R.A.A AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.052648-4 - ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS CORRETAS PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.109592-4 - ANISIO SOUSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) SR ADVBOGADO FORNECER COPIAS 349,350 E 351 FRENTE E VERSO E FLS 2/18 E TIRAR XEROX PARA EXPEDIR PRECATORIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.087332-0 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO. (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.108379-1 - GALBA DE ASSIS SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO. (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM 2 DE FLS. 145 \r\n\r\nProc. 2005.001.101120-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAREME (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO FACE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. I-SE CUMPRA-SE FLS. 352 \r\n\r\nProc. 2006.001.109174-5 - JOSE ELOY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:DEFIRO A APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERPA SER CARREADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO O PERITO DR. CARLOS HENRIQUE SANTANNA,....QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA HONORÁRIA. FACLTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131661-5 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.111136-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X LUCIDIA FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao pelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.010107-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 154/156 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027918-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002)) X CREUSA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANA PAULA AGUIAR PEIXOTO (RJ-149036E) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 238/240 PORQUE TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECDOS NO ART. 535 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.149884-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ X IRACEMA AREAL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:RECEBO OS EMBAROGS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO FACE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077964-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, POR PUBLICAÇÃO NO D.O., NA FORMA DO ART. 475, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.157828-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A X LESHACO AGENTE DE TRANSPORTES E COMÉRCIOS INTERNACIONAIS LTDA Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.067420-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES Despacho:emende-se a inicial tendo em vista a decisão supra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.037245-0 (3316) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.087598-2 (5031) - ANGELA MENEZES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) ao autor sobre cálculos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.031507-9 - GABRIEL LANNES MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:FLS. 390 AO CONTAODR FLS. 396 INTIME-SE O PERITO PARA LEVANTAMENTO EM SEUS HONORÁRIOS DEPOSITADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.097770-2 - MARIA LUCIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES Ao perito sobre depósito de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.116709-3 - MAURO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU M TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:FLS. 143 INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O. PARA CUMPRIMENOT DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.049776-2 - CARLOS ALBERTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087454-5 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER As partes sobre peças fornecidas pelo perito . \r\n\r\nProc. 2006.001.139785-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO IMPUGNAOD \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.001.011816-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (PJ-000001)) X CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA AO AUTOR PARA RETIRADA DE INTERPELAÇÃO, COM BAIXA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.049572-2 - NORMA SUELI MATOS CHICAYBAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA MAGALHAES (RJ-097072)) X COORDENADORA DE BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DOCEN (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Dê-se vista ao Estado sobre desarquivamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.148109-5 - PATRICK MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (RJ-000001) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086383-7 - NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SME E OUTRO Despacho:DEFIRO A G. J. RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TGRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040011-7 - MARCELO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X SUPERVISOR DO DETRAN RJ Despacho:DEFIRO A G. J. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO À FL. 23 OFICIE-SE AO DISTRIBBUIDOR. NOTIFIQUE-SE APÓS AS INFORMAÇÕES SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.002158-5 - EXPEDITA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE MONTSERRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079354-1 - GESIEL SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR E SUSPENDO, QUANTO AOS AUTORS, OS EFEITOS DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 69, DO COORDENADOR DE CONTROLE URBANO, DATADA DE 29 DE ABRIL DE 2007 (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.066884-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO X GAGO S COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:NOTIFIQUE-SE \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.094698-0 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:CIENTE DO ACORDÃO DE FLS 402. DIGA O AUTOR SE HÁ INTERESSE NO FEITO, CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO MEDICAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.026930-7 - MARCOS DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.014825-8 - GRAZIELA BAGGI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:FLS. 275 CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. INTIME-SE O IPERJ NA FORMA REQUERIDA À FL. 275, ITEM 2, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA SOB PENA DE PREVARICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.058662-6 - RENAVAN SINCORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:FLS. 189 CITE-SE NA FORM DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.087776-1 - LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:recebo os embargosporque tempestivos, porém lhes nego provimento face a ausencia dos pressupostos do art. 535 do cpc. recebo a apelação em seus regulares efeitos \r\n\r\nProc. 2002.001.138700-5 - ARLETE STRAUB BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:1- FLS. 164/167 AO AGRAVADO. 2 - INTIME-SE O PERITO ACERCA DO 1º DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 3 - FLS. 172 ÀS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.140466-0 - MARCOS FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:D.P.D. R.A.A AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149035-7 - ORLANDO XAVIER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), Procurador: MÁRCIA V M ANDRADE ESTANTE ATRAS DE RAQUEL AGUARDANDO BANCO DO BRASIL EM 11/06/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.103548-6 - NICANOR LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) C/CÓPIAS P/ INSTR. EXPEDIÇÃO DE DOCS. EM 12/06/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.072576-0 - LEA DA ROCHA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:ao erj sobre os novos docs após ao mp \r\n\r\nProc. 2004.001.085046-2 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.093457-8 - FORTUNATO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:À DOUTA CURADORIA DE FAZENDA SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 454 V E PETIÇÃO E FLS. 456 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2004.001.105253-0 - PETER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA DÊ-SE VISTA AO ERJ APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.125405-8 - JOSE CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.021822-0 - ANA CLARA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 95 ABRINDO-SE VISTA PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.025192-1 - ALEXANDER STENIO FORTUNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO, EIS QUE INEXISTE OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM, QUE DETERMINOU O ÏMEDIATO¨LIBERAÇÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028961-4 - EMERSON GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDOFREDERICO AFONSO SILVEIRA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045093-0 - GERALDO SILVESTRE DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054775-5 - JOAO GUILHERME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DACOSTA LINS FILHO Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.061512-8 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080262-7 - CARLOS ALBERTO SANCHES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092578-6 - AUGUSTO OTAVIO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. RETRO. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.104897-7 - MARIA AURORA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.140017-0 - EROTIDES VENANCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO DE FREITAS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA, RETIFICANDO A OMISSÃO, CONDENAR O E.R.J. AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE R$ 500,00 EIS QUE OS INTERESSES DO AUTOR NÃO ESTÃO SENDO PATROCINADOS PELA D.P. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.016237-9 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA SR DDVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.018998-1 - CHRISTIAN DE SOUZA MARINS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 81 AO AGRAVADO. AO MP PARA PARECER DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.001.068348-3 - ESMERALDA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086204-3 - MAURICIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158389-8 - ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 37/38 TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO OCNFLITO DE COMPETÊNCIA, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO SUSCITADO \r\n\r\nProc. 2006.001.158392-8 - MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA, EIS QUE O DESPACHO PROFERIDA ÁS FLS. 58 NÃO INVIABILLLIZA A VISTA DOS AUTOS. EM PROVAS. APÓS AO MP+ \r\n\r\nProc. 2007.001.004671-1 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023769-3 - CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:EM REPLICA EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.067289-0 - PAULO LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS--------- \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140119-9 - CELINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.147741-6 - SEBASTIAO AUGUSTO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....DETERMINAR A INCLUSÃO DOS MENCIONADOS MEDICAMENTOS NA DECISÃO....SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00......(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067085-6 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN/RJ E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.001.028807-7 (4300) - ZULMAR RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159485-9 - JOSÉ REGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147516-4 - ALDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07.08.07 ÀS 14:00 HS. INTIME-SE. OFICIE-SE REQUISITANDO O COMPARECIMENTO DO ESCRIVÃO SR. MIGUEL BARBOSA IDENTIFICADO ÀS FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2004.001.086138-1 - GRACA REGINA DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. OFICIE-SE À PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL SOLICITANDO O CADASTRAMENTO DO PERITO NO PROGRAMA QUE CONFERE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM PROCESSOS QUE TRAMITAM PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PREVISTO NO ART. 20/2006 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA \r\n\r\nProc. 2004.001.120682-9 - PABLO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Decisão:FLS. 178 RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, POORÉM LHES NEGO PROVIMENTO FACE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. CUMPRA-SE FLS 176 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.052910-6 - ALDI DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088370-8 - ANA MARIA RAMOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ OGF951/2007/OF ENVIADO AO ILMO SR DO 9 DIST E OF 952/2007/OF ENVIADO ASO IPERJ SR ADVOGADO FORNECXER COPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.093667-1 - MARIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:DEFIRO A G.J. OFICIE-SE AO ORGÃO PAGADOR DO EX-SERVIDOR PARA QUE INFORME A DECLARAÇÃO DE SEUS VENCIMENTOS COMO SE VIVO FOSSE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.147834-2 - FATIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS SR ADVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107277-5 - ARRUDA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:1- FLS. 197/199 À PARTE AUTORA 2 EM PROVAS AO MP \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.117298-6 - FATIMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES) Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sems as contra-razões, ao MP. após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 229951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003321-0 - VITOR BELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.65/67. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.146652-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CARLOS FERNANDES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) '' DIGAM AS PARTES. '' '' EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.'' \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.056065-2 (2898) - ELOISA DE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE. C. FOLLY (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.056026-6 - NEUZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO AS FL. 600/601. \r\n\r\nProc. 1997.001.105460-5 - MARIA CONCEICAO APPARECIDA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (DIFERENÇAS APONTADAS). CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.050886-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING SERIDO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107014-0 - RONALDO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.180/181 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143270-2 - SELMA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR ATENDA A PARTE RÉ A PROMOÇÃO MINISTERIALCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006261-9 - WANTUIL JOSE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029145-1 - ROMEU INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: FLÁVIO MÜLLER ÀS PARTES SOBRE FLS. 150/151 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033795-5 - ANA CAROLINE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069285-8 - FERNANDO JOSE SALLES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124750-0 - JOSE GABRIEL LINO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES ÀS PARTES SOBRE FLS.130/131 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.018972-5 - VERONICA DE AMORIM ZAMITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ÀS PARTES SOBRE FLS. 52/54 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114147-3 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar ilegal a cobrança com base na multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias e condenar a parte ré a proceder à cobrança pelo consumo efetivamente medido no hidrômetro. Declaro, ainda, subsistentes os depósitos efetuados pelo autor. Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081614-6 - MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 109/113. \r\n\r\nProc. 2005.001.108501-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com relação à parte da dívida já quitada, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativamente à dívida de R$ 76,52 e, assim, extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.048644-6 - MARCIO DE MELO LOBO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:FL. 106/110. AO AUTOR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500052-0 (9180) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) ÀS PARTES SOBRE FLS. 517/518 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.070771-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X JOSE MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:FL. 295. AO MUNICIPIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106355-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001)) X ENI REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) ÀS PARTES SOBRE FLS. 146/152 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.019336-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002)) X MARIA ALICE GOMES MONTEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:FL. 59. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.122058-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE X QUITERIA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) ÀS PARTES SOBRE FLS. 80/114 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152978-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X LUCIANO MICELI NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019788-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X GUSTAVO FELIPE SABA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077053-5 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MUNICIÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS..., JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL PLEITEADO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080293-5 - ROSANE DA CUNHA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL ÀS PARTES SOBRE FLS. 93 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126065-4 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.038423-4 - LUCIENE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHAES), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.047961-9 - ROMERO VASCONCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:OFICIE-SE AO IMPETRADO QUANTO A REVOGAÇÃO DA LIMINAR. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.092994-7 - FREE DANCE TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022828-5 - JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057421-1 - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A BEM ELABORADA PETIÇÃO DE FL. 152/173, NÃO AFASTOU A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ATACADO. CERTIFICAR SE FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES. APÓS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.102985-2 (5861) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001)) X RAFAEL RAHAL (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:FL. 356. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.137987-2 - LENITA MARIA DE ALCANTARA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069429-2 - NADIR SANCIER ARNAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.072186-6 - MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B. T. PAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056736-3 - ALAIR HIME FREIRE SARDINHA JUNIOR, ALCINO ALVES CACHEIRO, CARLOS ALBERTINO BARBOSA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES, CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE MORAIS, GILSON TORRES PEREIRA, JOAO ANTONIO GONCALVES FERNANDES, LUIZ CARLOS CARCERERE, LUIZ CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, MOZART RAMOS DA CONCEICAO, RAIMUNDO SERGIO LEITAO MACIEL, REGINO CARLOS PIENTZNAUER BRAGA, ROMAL HENRIQUE STRADELLA, ROGERIO RODRIGUES PEREIRA, SERGIO JOSE CRESPO RAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.131574-6 - VALCEA NATALINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.134805-3 - ELOA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.97/98 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142561-8 - ADYLSON OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032236-8 - ROBERTO EUGENIO FERNANDES, SANDRO DAUMAS RANGEL, TEODORO DE OLIVEIRA, UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA, WILSON CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:FL. 153. NADA A PROVER, EIS QUE COM A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, ESTE JUIZO ENCERROU A SUA JURISDIÇÃO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045473-0 - EVANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.055493-0 - NATALIA PAMELA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125884-4 - WILMA ARMINDO FELIX GEOFFROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 153/154 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129807-6 - ROZILEA RUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141479-9 - JORGE JAIME DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.149886-7 - NINNA BAPTISTA DE OLIVEIRA ALENCAR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 125/126 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153378-8 - ALTAMIR ARMANDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ESTADO DO RIO DE JANERO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.015998-8 - UZUIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS.93/94 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030661-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091952-1 - JOSE ANTONIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019788-9 - GUSTAVO FELIPE SABA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FL. 47/53, FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO.EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.017335-9 (5495) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X VALDETE EUGENIO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044148-5 - MARCELO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.028311-9 - CLEIDE MERI ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO M. FILHO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098973-3 - HELENA FANCCINI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a restituir, em dobro, a quantia de R$ 800,54, devidamente corrigida, mais juros a contar da data da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.192317-8 - DULCE ROSA GONCALVES DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152167-1 - EDNA FERREIRA GONCALVES, ELIANE FERREIRA GONCALVES, HELOISA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS74/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.043951-1 - ELIANE SARABANDA WALKER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM) ÀS PARTES SOBRE FLS. 57/63 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 230087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111817-5 - IZILNEIA DA SILVA TIBURCIO (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE O . GOUVÊA (PROC. DO MUN) Perícia remarcada para o dia 19/06/2007, às 13:OO horas, na sala 313 - corredor C - (Sala de Perícias Médicas) no Fórum Central - Av. Erasmo Braga, 115 - Centro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.003681-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (E6/C11) COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AUTO ESCOLA UNIVERSAL LTDA Decisão:...Diga a exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Providencie cópia dos atos constitutivos e dos atos da dissolução da executada, bem como certidões do 5º e 6º distribuidores para se verificar a existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.147262-3 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151887-0 - ANGILA PONTES BUARQUE - E6/C11 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.021517-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SUA NOVA ÓTICA DO MÉIER LTDA Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para 11/07/2007 às 14:20 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065277-5 - SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor cópia de seus três últimos contracheques.Emende-se a petição inicial, para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor cobrado. \r\n\r\nCobrança, de Atualizações Salariais e Diferenças Salariais Atrasadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061259-5 - DELVA AUGUSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.123602-2 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO TAVEIRA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062281-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAJAH (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Decisão:...Fls. 249 - Tendo em vista a decisão do órgão ad quem, fls. 211/213 e 227/231, aplico a multa de 10% ao executado, que regularmente citado não fez o pagamento do débito... \r\n\r\nProc. 2005.001.109001-5 - TANIA MARIA VENTURA DE ALMEIDA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Nesta data, acessei o BACENJUD e verifiquei que a ordem anteriormente determinada foi integralmente cumprida, conforme relatórios que seguem.Ao MP. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.139718-2 - ESPOLIO DE ROBERTO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE Decisão:Fls. 97/99: Ante a certidão supra, devolvo o prazo requerido.Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para análise de fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.063067-3 - GENIVALDO BISPO FERNANDES (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069584-9 - NELIO CUNHA DE MELO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065149-7 - REGINALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Venham as custas processuais e taxa judiciária devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016449-5 - MARIA IRACEMA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Em Réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011854-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FRANCISCO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Fls. 118: Defiro o sobrestamento requerido, por 6 (seis) meses. Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013985-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESTANTE 9), Procurador: (PR EST) ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Decisão:...2) Fls.60/64 - Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2007.001.001098-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FERNANDA AVERBUG X LEONARDO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, trasladem-se as peças para os autos principais, vindo conclusos. Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.053900-8 (2175) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X (E7/C12) CENTRO DE ESTUDOS DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOMOTRICIDADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.117732-1 - TECAUT TECNOLOGIA DE AUTOMACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.104701-6A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: PROC. EST. DANIELA STORRY LINS X NELSON FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para fixá-la em R$ R$ 3.564,16..... \r\n\r\nProc. 2006.001.070013-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.100845-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO MARIA MONTORIL ROCHA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109723-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X NICOLAS SIMAS DE ANDRADE APOLINARIO PEREIRA (E 13/ C 6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011595-7 - ZAIDE COSTA CALDAS ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartório a inexistência de manifestação da executada.Informe o exeqüente seu CNPJ, indispensável para a realização do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.132669-1 - PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). JALCYR SADER. (RJ-002815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Anote-se, onde couber, fls.149. Defiro vista dos autos ao exeqüente, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.150944-0 - ( E10/C9 ) JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.139194-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE ASA BRANCA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS A DE ANDRADE (RJ-090930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL V. BRITO (PJ-000002) Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.035982-7 (4568) - MAURA ALMADA MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PRESIDENTE DO IPERJ), Procurador: CIRO CRYNBERG Despacho:Reconsidero fls. 357. Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129090-9 - GLAUCO BRUCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOCIENCIAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA (REPUBLICAÇÃO) ...Acolho a manifestação do Estado e a promoção do Ministério Público porquanto aceita a inscrição do impetrante por ato anterior ao pedido de informações, pelo que pude apurar, perdeu de fato objeto o presente mandamus, como se costuma dizer, ou simplesmente desaparecido o interesse no prosseguimento da causa, que é assim extinta com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162307-8 - ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Despacho:Fls. 154: Diga o Estado do Rio de Janeiro e o MP sobre a desistência manifestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.010629-7 - SINDICATOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELIVRE RIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A ORDEM, condenando o impetrante nas despesas processuais. Sem condenação em honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.042982-7 - MARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida. Sem condenação em honorários, ante o disposto nas Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Sem custas processuais, ante a isenção legal.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição, conforme artigo 12 parágrafo único da lei 1533/51.... \r\n\r\nProc. 2007.001.019111-5 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 01 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)), Litisconsorte: SANERIO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), Litisconsorte: VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Recebo os embargos , posto que tempestivos e nego-lhes provimento pois a sentença não tem os vícios do artigo 535 do cpc. esgotada nessa instância a prestção jurisdicional com a prolação da sentença, não há como o juízo se manifestar sobre os documentos juntos aos autos com os embargos de declaração. Fls.657/658 - Nada a prover, pois nenhum recurso foi interposto. Afora isso, não é objeto desta ação a declaração do vencedor do certame, não cabendo ao Juízo a providência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.065028-6 - PATRICIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Tendo em vista que a impetrante nasceu em 1976, não faz juz à prioridade da lei 10.741, assim, cancele-se a prioridade de tramitação do feito.Notifique-se.Após a vinda das informações apreciarei o requerimento de liminar. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.051637-5 - PATRICK CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Ao autor para instruir corretamente os mandados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.107421-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROC ESTADO-ROSA FILOMENA SCHIMITT DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.071678-4 (3725) - ROSSANA FERNANDES (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). IRENE VALERIO (RJ-069226)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001)), Assistente: ESTADO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) (Autor) - Instruir precatório, incluindo CPF do advogado \r\n\r\nProc. 1997.001.015552-9 - FRANCISCO DUARTE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086), Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.064904-6 - NEUSA VIANA RIBEIRO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.128230-0 - EDILSON MARINHO DE MENDONCA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.056101-2 - MARIA DA PENHA WERNECK SCHUSTER (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J.M. SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.013105-6 - SANDRO LUIZ PINTO FERREIRA (E15/C1) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS N. TABET (PJ-000001) Decisão:Comprove o DETRAN o cumprimento do julgado, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.001.081227-8 - RONALDO GABI DE AGUIAR (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO A. FIGUEIRA(PROC. EST.) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.104701-6 - NELSON FERREIRA CARNEIRO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRA. DANIELA STORRY LINS (PROC. EST.) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade passiva dos 1o e 3o réus, na forma do art.267, inciso VI, do CPC.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao 2o réu... \r\n\r\nProc. 2004.001.104705-3 - JOSE DE OLIVEIRA( E 10/C 7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MARCIA L. MANNHEIMER (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em conta a perda intercorrente do interesse de agir, em relação aos pedidos para transferência da propriedade do automóvel nos registro do 1o réu para o nome do 2o réu e para que o 1o réu se abstenha de exigir o pagamento das multas e JULGO PROCEDENTE o pedido para a exclusão dos pontos das multas B31492018 e B31297250 do prontuário do autor.... \r\n\r\nProc. 2004.001.143873-0 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, para essa decisão integrar a sentença, a fim de DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu habilite a autora na pensão deixada por seu filho e efetue o pagamento desse benefício, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.011592-2 - MARCELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para que os réus expeçam a permissão definitiva e tomem todas as medidas administrativas que se mostrem necessárias à materialização do novo status do autor. Condeno os réus, ainda, ao pagamento da indenização nos moldes acima fixados. \r\n\r\nProc. 2005.001.036385-1 - FLORIDES XAVIER DA SILVA BRISON (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Venham atestado e receituário recentes que comprovem a necessidade da autora para o tratamento de sua doença. \r\n\r\nProc. 2005.001.075625-3 - PEDRO HENRIQUE SILVA SANTANA (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Venham atestado e receituário recentes que comprovem a necessidade do autor para tratamento de sua doença. \r\n\r\nProc. 2005.001.075861-4 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS DAMAS (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.155564-4 - FERNANDA DE SANTANA GOMES E9/C9) (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052663-8 - CARLA DE SOUZA VANELLI( E7/ C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC ESTADO- MARCOS LINS E SILVA Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.063802-7 - THAMYRES AUGUSTO DE CASTRO E SILVA NETO (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL E OUTROS), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098531-1 - FERNANDO CARDOSO MORAIS (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.100845-3 - MARIA MONTORIL ROCHA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSE M SAMPAIO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.109723-1 - NICOLAS SIMAS DE ANDRADE APOLINARIO PEREIRA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.142447-3 - SONIA MARIA MARCIANA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.153842-9 - LUIS EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.154443-0 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.020937-5 - BENTO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.064812-7 - ADRIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Traga a autora cópia legível do documento de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.070013-4 - CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.124148-2 - DORGIVAL BORGES DOS SANTOS - E8/C11 (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:...Sem prejuízo, comprove o autor o preço unitário dos medicamentos por ele pleiteados... \r\n\r\nProc. 2006.001.124148-2 - DORGIVAL BORGES DOS SANTOS - E8/C11 (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao autor para instruir 4 ( quatro ) mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148929-7 - MICHELE MACEDO DA SILVA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO M DUARTE Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.160005-7 - SÉRGIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.049532-3 - ROSELENE MONTEIRO DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062984-4 - SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:...indefiro, por ora a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.063282-0 - RAIMUNDO DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064779-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Despacho:Fls. 129: Defiro a suspensão do feito, por 90 (noventa) dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060208-5 - FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER Despacho:Traga o autor cópia de suas três últimas declarações de IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial, para indicar corretamente o pólo passivo, eis que a 3ª Vara Cível Regional do Méier é órgão não dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.014530-4 - JORGE AURELIO DA SILVEIRA PINTO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA L. MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Informe o ERJ seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065518-1 - NORIVAL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Nesse sentido, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, na forma do art.97 § 3º inciso III do CODJERJ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063060-3 - GERALDO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência firmada pelo autor e cópia de suas três últimas declarações de IR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.164258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D ORO (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão proferida a fls.512.... \r\n\r\nProc. 2005.001.017065-9 - ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:....Defiro a penhora de dinheiro, a recair sobre os valores existentes na conta-corrente do executado no Banco Itaú, agência nº 5673, conta corrente nº 00231-6, segundo Termo de Compromisso nº 003/017/07, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Expeça-se mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.019587-5 - EDEM AIRTON HAESBAERT (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.38, inclusive porque a decisão de que indeferiu a gratuidade de justiça já está preclusa. Determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.021454-7 - JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SANT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.077562-4 - GUIOMAR DO NASCIMENTO BARBOSA (E9/ C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.119249-3 - ALBINO ONOFRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082182-0 - CONCEICAO GOMES SANTOS (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W.V. A. TEIXEIRA (PROC. EST.) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.063301-0 - JENNY FADOR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.064429-8 - CARMEN SOARES LAURENZONO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA (RJ-133169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 230090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130705-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 333 no prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.001566-0 - JOSE RENATO DO REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.044800-5 - RONALDO PARANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.038904-0 - REGINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDAO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064742-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 277, do CPC, para o dia 03/09/2007, às 14:00 h.Cite-se e intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.041914-0 - ELEUTERIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475 - J, § 5º, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.131479-1 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.204544-4 - SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (PJ-000001) ÀS PARTES, SOBRE FLS. 1095/ 1119. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.029005-5 - SERGIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002080-4 (5951) - ABDON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 313/314. \r\n\r\nProc. 2000.001.032561-9 - JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.056002-5 - ALCIDES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 210 para determinar que a penhora dos valores referentes aos cálculos de fl. 205 seja realizada na conta nº 00231-6, agência 5673, do Banco Itaú, em razão do Termo de Compromisso firmado entre o CNJ, este Tribunal, o Estado do Rio de Janeiro e a CEDAE. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2002.001.086085-2 - PEDRO FERNANDO LIGIERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2003.001.013831-0 - ANNA LUCIA CONCEICAO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GARCONE (RJ-011155)) X JORGE SOARES VALE), LABORATORIO FOTOGRAFICO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Decisão: Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- Defiro a expedição de ofícios requeridos pela patrona do 1° Réu nos termos consignados acima; 2- Determino a intimação do 1° Réu para que compareça à Defensoria Pública e esclareça se este órgão está também representando os interesses do 3° demandado. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, às 14:51 horas. Eu, IJSF, Analista Judiciário e Secretário, mat. 01/24760, o datilografei. E eu Escriväo, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021300-2 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.087176-5 - WANDERLEY CORREA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.107521-0 - NEUZA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (fl. 63). \r\n\r\nProc. 2005.001.150618-9 - GILCELIA PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062757-4 - LUIZ SEBASTIÃO LUGON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende a parte autora a inicial para indicar no pólo passivo o \"Município do Rio de Janeiro\", uma vez que \"prefeitura municipal\" não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.012128-4 - JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012129-6 - ADOLPHO MARCIO BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012943-0 - PEDRO FELIPE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO R), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071523-8 - JOAO BATISTA PONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE APOIO A PRODUCAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA DEPESQ DA UERJ), COORDENADOR DE SEGURANCA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COSEG DA UERJ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145688-5 - MARCELO DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SECRETARIO DE AGENTE DE INSPECAO DE CONTROLE URBANO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161261-5 - PAULO CEZAR GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000385-0 - MARCIO FABIANO MARIBHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODIOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121080-4 - CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.133783-1 - JOSE MANDARINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475 - J, § 5º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.033716-3 - ROSA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/86 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.148069-1 - HELOISA HELENA XIMENES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 69/76, no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.074470-6 - ARLETE HIGINO DE SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475-J, §5º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.102307-5 - MARILENA MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Observe-se a decisão proferida à fl. 99 dos autos da carta de sentença, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.144545-0 - JAYR JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149472-2 - PAOLA SANTA CRUZ TORQUATO, SERGIO LUIZ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002467-0 - LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PROC. MRJ Decisão:Recebo o recurso de fls.108/127 .( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C.( X ) no duplo efeito. Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.032787-3 - DIMAS DE ASSUNCAO BISPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA- ERJ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130691-9 - ALQUIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144456-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MUNIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064411-0 - AMAURI BARBOSA DE PAULA, JOSE ALFREDO GUIMARÃES VELOSO, JOEL FERREIRA, MARIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. 2) Aos Autores para trazerem aos autos, no prazo de 48 horas, a cópia dos documentos mencionados no item 14 de fls. 03/04. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.042312-4 - EDILSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Descabe o pleito de citação à fl. 54, o réu foi citado, conforme mandado à fl. 13, e ofereceu contestação (fls. 14/27), sendo proferida decisão declinando da competência para a justiça estadual (fl. 30).Assim, diante da determinação à fl. 28 para manifestação sobre as preliminares, defiro prazo para réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.057332-8 - ADRIANA ALVARENGA CARDOZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 76/104 , nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.025883-2 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Litisconsorte: ESTELLA MONTEIRO GUEDES Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 265/276 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3)Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.145267-0 - ROSANGELA DIAS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 369/377 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( X ) no duplo efeito. Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.022104-5 - JOICE DANIELE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014506-3 - PAULO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Recebo o recurso de fls.25/26 , no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 230406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA(B/C5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO EXEQUENTE SOBRE O ofício de fl.89/90 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038445-8 - GIZÉLIA FRANCISCA MACEDO X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) DECISÃO - DESIGNO NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 04/07/2007 ÁS 16:00 HORAS, DETERMINADO, AINDA A PUBLICAÇÃO PELO D.O. DA PRESENTE DECISÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.056366-0 - MARIA DA TRINDADE LUZ DOS SANTOS (BC/04), SUZY MARY LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À AUTORA E À DIGITAÇÃO PARA ATENDER A COTA DO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152049-8 - CELIA DE OLIVEIRA GENEROSO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064541-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 175/181 - Tendo em vista que o Recurso de Apelação da CEDAE interposto após a decisão dos Embargos de Declaração foi juntado aos autos às fls. 163/174, perdeu objeto o Agravo de Instrumento interposto pela CEDAE. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 163/174 interposto pela CEDAE, no efeito devolutivo. Ao Autor/Apelado.Fls. 182/195: Deixo de receber o Recurso Adesivo interposto pelo autoNo que tange ao pedido de fls. 206/208, indefiro o pedido, tendo em vista que a apelação somente foi recebida no efeito devolutivo em relação ao pedido de abstenção de cobrança de esgoto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.136957-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM MICHELE VIVIANI FERRAZ (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que já foi prolatada sentença, nos autos principais, não influenciando o valor atribuído à causa na condenação por ter sido fixada a verba honorária em quantia fixa, houve perda superveniente de objeto.Assim, resulta prejudicada a apreciação da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO X MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.123677-2 - EDITE MARIA DA CONCEICAO M/S C-1 (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICACÃO : Recebo o Apelo de fls.76/80 e 82/92 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046024-0 - RONALDO PEREIRA(A/C11), NILZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Defiro (FLS. 144) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077725-0 - MANOEL VIEIRA DE SOUZA E/ C 04 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, esclareça o autor se persiste o interesse na lide. Após, caso o autor deseje prosseguir com a demanda, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 35, procedendo-se à citação e intimação dos Réus, sendo desnecessária a intimação do Hospital Geral Alberto Torres, uma vez que a transferência já foi efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077725-0 - MANOEL VIEIRA DE SOUZA E/ C 04 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:elo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela, para determinar que o Estado do Rio de Janeiro, tome as providências necessárias à internação do Autor no Hospital Geral Alberto Torres - São Gonçalo providenciando sua transferência DE IMEDIATO, sob as penas de lei. Intimem-se o Estado do Rio de Janeiro (Secretaria Estadual de Saúde), o Hospital Geral Alberto Torres e o Hospital Realcordis LTDA por mandado, encaminhando-se, também, via fax tão-somente para o Hospital Geral Alberto Torres. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013112-7 - CECILIA HELENA FERREIRA DE MENDONCA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS., 98/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.026672-0 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (A/C 4), ANDERSON DE SOUZA LOPES, ALEXANDRE DOS SANTOS VIANNA, WANDERLIL DE JESUS CORREA, CHARLES TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030114-8 - MANUELLA VALENTE RODRIGUES DE SOUZA (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053403-9 - WILMAR LUIZ DE CARVALHO - B/C-02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.064294-8 - CARLOS AUGUSTO MIRANDA - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir omissão contida na sentença de fls. 70/74, passando a constar a seguinte redação... 2 - Esclareça a parte autora, com urgência, o seu pedido de extração de carta de sentença, informando se vem recebendo os medicamentos/insumos pleiteados, eis que só se justifica se houver nesta data descumprimento da parte ré que enseje, desde já, a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070850-9 - MARCOS SETUBAL ROCHA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO A JUNTADA POR LINHA DO ANEXO AO OF.1593/07 DA PMERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 62 E SGTS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100868-4 - QUALITY ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - DC 02 (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte autora intimada na forma do art.39, inciso parag. Único do Código de Processo Civil, (fls.72), para dar andamento no feito no prazo de 48 (quarenta e oito horas) não promoveu o seu regular andamento, (fls. 74) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Recolhida as custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136957-7 - MICHELE VIVIANI FERRAZ (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.071380-3 - JOANA VIEIRA RANGEL(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL.91/92, PORÉM NÃO OS ACOLHO POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. ... ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI PROLATADA, VISTO QUE AS ARGUMENTAÇÕES CONSTANTES DOS EMBARGOS TÊM O INTUITO, TÃO SOMENTE, DE MODIFICA-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086585-8 - MARCOS LUIZ ALVES PEREIRA - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ASSIM,MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI PROLATADA,VISTO QUE AS ARGUMENTAÇÕES CONSTANTES DOS EMBARGOS TEM O INTUITO,TÃO SOMENTE, DE MODIFICÁ-LA \r\n\r\nProc. 2006.001.142995-1 - HENRIQUETA DALVA DA CUNHA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 64/65.......ASSIM MANTENHO A SENTENÇA TAL COM FOI PROLATADA, VISTO QUE AS ARGUMENTAÇÕES CONSTANTES DOS EMBARGOS TEM O INTUITO TÃO SOMENTE, DE MODIFICÁ-LA. INTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054648-3 - MARIZA FERNANDES DE CARVALHO D/ C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno as Autoras ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P. R. I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9 - MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO DE FL29/36 A MPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA SÃOTEMPESTIVA(s) E QUE ANOTEI O(S) NOME(s) DO , PROCURADOR DO MRJ. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉLICA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.069394-4 - WELLINGTON HUGO SILVA PEREIRA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 59: DATA DA PERÍCIA - 28 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 11:00, NA SALA 313, CORREDOR \"C\" DO FORUM. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.056168-7 - ARGEO MARTINS DE OLIVEIRA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015691-4 - TANIA MRA CORREA SIMOES (A/C 2), JEAN CARLOS CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137933-9 - ROSEMARY LOPES DE SOUZA COELHO DOS SANTOS D/C12, DANIELLI SOUZA DOS SANTOS, JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O DOC. DE FLS. 83. \r\n\r\nId: 230117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Alexandre da Costa Nunes \r\n\r\nR.G.: 11570690-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/049639-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Sebastiao Galhardo \r\n\r\nOAB: Rj083689 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp Requerendo a Regressão de Regime Pela Prática de Falta Grave \r\n\r\nAPENADO: Vital Brasil do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09201391-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/068554-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Sebastiao Galhardo \r\n\r\nOAB: Rj083689 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade Imposta ao Apenado, E3m Virtude de Seu Cumprimento... \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo Antonio do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 06418648-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/017681-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marialda Fernandes Santos \r\n\r\nOAB: Rj074915 \r\n\r\nDECISAO: Para Ter Vista dos Autos, Como Requereu. \r\n\r\nAPENADO: Benigno Domingos \r\n\r\nR.G.: 11536602-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/041087-7 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Sentença de Extinção de Punibilidade \r\n\r\nAPENADO: Jose Henrique Conceição Ferreira \r\n\r\nR.G.: 13459849-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/000544-4 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Benedicto Rosa \r\n\r\nOAB: Rj056259 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 133 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Sebastião dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13459049-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/008893-3 \r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Brandão da Silva Paranhos \r\n\r\nOAB: Rj090349 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 125. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Douglas Moreira Wenceslau \r\n\r\nR.G.: 20794061-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/051544-4 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 73/74 Recebo na Forma de Recurso de Agravo. ao Mp \r\n\r\nAPENADO: Gilberto Soares de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 04355636-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/105225-5 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Soraia Rego Gonçalves \r\n\r\nOAB: Rj095461 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp de Fls 45/46. \r\n\r\nAPENADO: Renato de Carvalho Freitas \r\n\r\nR.G.: 09365482-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/120133-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Soares e Silva \r\n\r\nOAB: Rj079859 \r\n\r\nDECISAO: Dê-se Vista À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Eloísio Fernandes Pereira \r\n\r\nR.G.: 10472473-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0112702-0 \r\n\r\nADVOGADO: Armando Correia da Silva Junior \r\n\r\nOAB: Rj106261 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jair Jose de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 04132043-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0131329-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 230235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4592 AMIR JORGE DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08808739-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4593 GILVAN IOLANDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09006705-9 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4594 ADALBERTO PACHECO \r\n\r\nR.G.: 11522220-0 \r\n\r\nNº: 4595 ANTÔNIO ANDRÉ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12338910-8 \r\n\r\nNº: 4596 GILCIMAR ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451958-6 \r\n\r\nNº: 4597 IGOR RIBEIRO DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 12018608-5 \r\n\r\nNº: 4598 JOSÉ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10089060-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4599 JOSÉ PEREIRA SUZART \r\n\r\nR.G.: 06601869-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4600 MÁRCIO GUILHERME DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11526878-1 \r\n\r\nNº: 4601 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 03990021-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4602 SÉRGIO SILVA PINA \r\n\r\nR.G.: 11747152-4 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4603 FRANCISCO DIONISIO DE SOUZA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08671044-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4604 GILBERTO XAVIER DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20462163-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4605 GILMAR CRISTINO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08494363-8 \r\n\r\nNº: 4606 LUCIANO BRUNO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 23992730-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, . \r\n\r\nId: 230236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 626 ADEIR LOPES \r\n\r\nR.G.: 04609142-7 (2299) \r\n\r\nNº: 627 ADRIANO SANTOS ALVES \r\n\r\nR.G.: 11507218-3 (2327) \r\n\r\nNº: 628 ALEXANDRE NUNES \r\n\r\nR.G.: 10199098-4 (2318) \r\n\r\nNº: 629 ALEXANDRE SILVA \r\n\r\nR.G.: 11597063-4 (2314) \r\n\r\nNº: 630 ANDERSON DE SÁ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09871035-3 (2324) \r\n\r\nNº: 631 ANDRÉ CARLOS SOARES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 07861768-5 (2320) \r\n\r\nNº: 632 ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 08960799-8 (2319) \r\n\r\nNº: 633 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 06638678-0 (2331) \r\n\r\nNº: 634 CASSIANO RICARDO DA SILVA VITORIA \r\n\r\nR.G.: 09870717-7 (2323) \r\n\r\nNº: 635 CLEIDE REGINA CAMPOS RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06538071-9 (2300) \r\n\r\nNº: 636 EDELSON DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 10204310-6 (2328) \r\n\r\nNº: 637 EDIOWILSON RODRIGUES GENI PAPEIRO \r\n\r\nR.G.: 07315920-4 (2330) \r\n\r\nNº: 638 FERNANDO SOUZA LEAL \r\n\r\nR.G.: 11134568-2 (2329) \r\n\r\nNº: 639 FREDERICO REIS BARBOSA LOPES \r\n\r\nR.G.: 12831622-1 (2302) \r\n\r\nNº: 640 HUANDERSON ROCHA \r\n\r\nR.G.: 11829880-1 (2321) \r\n\r\nNº: 641 IZALES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 06533232-2 (2315) \r\n\r\nNº: 642 JOÃO JOSÉ LIMA MACHARETH \r\n\r\nR.G.: 11732260-2 (2317) \r\n\r\nNº: 643 JORGE BAPTISTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05571691-4 (2295) \r\n\r\nNº: 644 JORGE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07541660-2 (2326) \r\n\r\nNº: 645 JOSE CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11228730-5 (2322) \r\n\r\nNº: 646 JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO \r\n\r\nR.G.: 12527943-0 (2303) \r\n\r\nNº: 647 JOSE LUIZ FERREIRA MARTYR \r\n\r\nR.G.: 08319562-8 (2316) \r\n\r\nNº: 648 JOSÉ LUIZ VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 06642002-7 (2304) \r\n\r\nNº: 649 JOSELITO ANACLETO CORRÊA \r\n\r\nR.G.: 09054023-8 (2296) \r\n\r\nNº: 650 LUIZ CARLOS PINTO FILHO \r\n\r\nR.G.: 08386432-2 (2305) \r\n\r\nNº: 651 LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07956601-4 (2294) \r\n\r\nNº: 652 LUIZ ONOFRE ALVES FILHO \r\n\r\nR.G.: 11189361-6 (2306) \r\n\r\nNº: 653 MARCO AURÉLIO MOTTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07711775-2 (2325) \r\n\r\nNº: 654 OSIMAR DA SILVA FRONTINO \r\n\r\nR.G.: 09842691-9 (2298) \r\n\r\nNº: 655 PAULO MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12172781-2 (2301) \r\n\r\nNº: 656 THIAGO LUIZ BENTO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 20388141-2 (2307) \r\n\r\nNº: 657 WALLACE VIEIRA LINS \r\n\r\nR.G.: 12301821-0 (2297) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 658 CELSO VALENTIM \r\n\r\nR.G.: 08422392-4 (1725) \r\n\r\nNº: 659 CLEFER WELLINGTON SILVA HERBSTER \r\n\r\nR.G.: 09567858-7 (1745) \r\n\r\nNº: 660 CLEIDE REGINA CAMPOS RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06538071-9 (1726) \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 229940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4607 ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11699684-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4608 AILTON DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12996492-0 \r\n\r\nNº: 4609 ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALFRADIQUE \r\n\r\nR.G.: 12513713-3 \r\n\r\nNº: 4610 ALEX DE ARAUJO LUIZ \r\n\r\nR.G.: 11084063-4 \r\n\r\nNº: 4611 ANDERSON AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21775592-5 \r\n\r\nNº: 4612 ANDRE FRANCISCO PINTO DA PENHA \r\n\r\nR.G.: 12225191-1 \r\n\r\nNº: 4613 ARIEL DA CONCEIÇÃO PESSOA \r\n\r\nR.G.: 20631711-7 \r\n\r\nNº: 4614 ATUS PEREIRA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 20854507-9 \r\n\r\nNº: 4615 BRUNO DA CONCEIÇAO \r\n\r\nR.G.: 12614211-6 \r\n\r\nNº: 4616 BRUNO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20224407-5 \r\n\r\nNº: 4617 BRUNO SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12612698-6 \r\n\r\nNº: 4618 CANDIDO MENDONÇA CABRAL \r\n\r\nR.G.: 13455913-7 \r\n\r\nNº: 4619 CARLOS HENRIQUE ESTRELA DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 21288333-4 \r\n\r\nNº: 4620 CLAUDIO CAVALCANTE DE MELO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11335626-5 \r\n\r\nNº: 4621 CRISTIANO AZEVEDO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 22435912-5 \r\n\r\nNº: 4622 DAVIDSON SOUZA PAIXÃO \r\n\r\nR.G.: 10910062-8 \r\n\r\nNº: 4623 DIOGO DA CONCEIÇÃO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 13503861-0 \r\n\r\nNº: 4624 EDMÍLSON DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10229748-8 \r\n\r\nNº: 4625 EDSON FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07846073-0 \r\n\r\nNº: 4626 ELOÍSIO FERNANDES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10472473-7 \r\n\r\nNº: 4627 FÁBIO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 10461637-0 \r\n\r\nNº: 4628 HUGO ANTONIO DE ANGELIS NUNES DE MATOS \r\n\r\nR.G.: 10872294-3 \r\n\r\nNº: 4629 HUMBERTO PACHECO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12212823-4 \r\n\r\nNº: 4630 HUMBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12394418-3 \r\n\r\nNº: 4631 ISAIAS PEREIRA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 10571402-6 \r\n\r\nNº: 4632 IVANILDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23114577-2 \r\n\r\nNº: 4633 JAIRO PEREIRA ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 20893698-9 \r\n\r\nNº: 4634 JONATAN FLORENCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21070122-3 \r\n\r\nNº: 4635 JORGE ALBERTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 05502041-6 \r\n\r\nNº: 4636 JORGE APOLINARIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11401862-5 \r\n\r\nNº: 4637 JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09943661-0 \r\n\r\nNº: 4638 JORGE VIANA COELHO \r\n\r\nR.G.: 12404153-4 \r\n\r\nNº: 4639 JOSE VITAL DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13502731-6 \r\n\r\nNº: 4640 JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MOREIRA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 12268393-1 \r\n\r\nNº: 4641 JULIO CESAR MALDONADO DAS DORES \r\n\r\nR.G.: 20159848-9 \r\n\r\nNº: 4642 LUIS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20655794-4 \r\n\r\nNº: 4643 LUIZ CARLOS TRINDADE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10291752-3 \r\n\r\nNº: 4644 LUIZ FELIPE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502621-9 \r\n\r\nNº: 4645 LUIZ MÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12083322-3 \r\n\r\nNº: 4646 MARCELO ALEXSANDRO MARINS \r\n\r\nR.G.: 08801181-2 \r\n\r\nNº: 4647 MARCELO ROBERTO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10294127-5 \r\n\r\nNº: 4648 MARCO ANTONIO DOMINGOS REIS \r\n\r\nR.G.: 07777703-5 \r\n\r\nNº: 4649 MARCOS PAULO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11662492-5 \r\n\r\nNº: 4650 MARCUS FRITZ MORAES CARLOS \r\n\r\nR.G.: 11982726-9 \r\n\r\nNº: 4651 MARIA RITA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08878742-9 \r\n\r\nNº: 4652 MURILO ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12689527-5 \r\n\r\nNº: 4653 NARCELIO FERREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 20105921-9 \r\n\r\nNº: 4654 ORLANDO JESUS DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 07518881-3 \r\n\r\nNº: 4655 OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13479794-3 \r\n\r\nNº: 4656 PATRICIO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500398-6 \r\n\r\nNº: 4657 PAULO BARBOSA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 07544211-1 \r\n\r\nNº: 4658 PAULO HENRIQUE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12576291-4 \r\n\r\nNº: 4659 PAULO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 04691443-8 \r\n\r\nNº: 4660 RAFAEL DA CONCEICAO MARINS \r\n\r\nR.G.: 21870951-7 \r\n\r\nNº: 4661 REGINALDO PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10997372-7 \r\n\r\nNº: 4662 ROBERTO DOS SANTOS AMORIM \r\n\r\nR.G.: 13459801-0 \r\n\r\nNº: 4663 ROMULO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502222-6 \r\n\r\nNº: 4664 SAMUEL REZENDE DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13498445-9 \r\n\r\nNº: 4665 SERGIO HENRIQUE DE SOUZA LOPES \r\n\r\nR.G.: 13503671-3 \r\n\r\nNº: 4666 SERGIO MATOS AFONSO \r\n\r\nR.G.: 08579326-3 \r\n\r\nQuebra Nº: 4667 THIAGO DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 20325376-0 \r\n\r\nNº: 4668 UALACE PACHECO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21299791-0 \r\n\r\nNº: 4669 VANDERSON DA SILVA BRUM \r\n\r\nR.G.: 20078521-0 \r\n\r\nNº: 4670 WALLACE LUIZ CIPRIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20754992-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4671 ANDRÉ ROCHA \r\n\r\nR.G.: 11382303-3 \r\n\r\nNº: 4672 CLÁUDIA TEIXEIRA COIMBRA \r\n\r\nR.G.: 07492143-8 \r\n\r\nNº: 4673 GILLIARD DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20071752-8 \r\n\r\nQuebra Nº: 4674 JOSE DE AZEVEDO FREIRE \r\n\r\nR.G.: 09646126-4 \r\n\r\nNº: 4675 LUIS PAULO FRANÇA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20405326-8 \r\n\r\nNº: 4676 MARIA DA GLÓRIA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 06509489-8 \r\n\r\nNº: 4677 MOISÉS DIAS DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 99906145-0 (VEP) \r\n\r\nNº: 4678 PAULO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05444916-0 \r\n\r\nNº: 4679 WAGNER ROSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11291871-9 \r\n\r\nNº: 4680 WELLINGTON RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12027994-8 \r\n\r\nNº: 4681 WELTON ROCHA LUCIANO \r\n\r\nR.G.: 13028998-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 230312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/06/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.015661-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FABIO DE PAIVA LIMA \r\n\r\nPaciente : FABIO DE PAIVA LIMA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.025432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE MONTES DE SOUZA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON PEREIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.026470-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : NILO ALVES VENTURA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027145-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S. A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MACIEL CAMPOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027190-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SONJA MARIA TAVARES BITTENCOURT LONTRA COSTA (Dr(a) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ-115412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027284-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGRIMALDO FERNANDES (Dr(a) Jose Luiz de Jesus Sergio - OAB RJ-106020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027290-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ BARROCO DE PAULA (Dr(a) Roberta Ramos Silva - OAB RJ-134196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANALDER LOPES GAZIO (Dr(a) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ-057770) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027414-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOA ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUETA DE SÁ ALMOAIA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367, Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDES LEMOS DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625, Dr(a) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ-102274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RENATO JESUS RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.027492-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA DAS DORES CAMPOS (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027512-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA MORAES ORNELAS (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027530-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY SANTOS VASCONCELLOS ALVES (Dr(a) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ-116370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027566-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACINDA SILVEIRA CALHAU (Dr(a) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ-125498) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027571-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027583-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PEREIRA PAES (Dr(a) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ-055269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027588-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KYMBERLY RODRIGUES DE MELLO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027637-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027643-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALVES DA SILVA (Dr(a) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ-069480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027657-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : NITEROIENSE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027662-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RAMOS GARCIA (Dr(a) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ-102046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027688-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE PER AZIONI (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458, Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE PAULA JUNG (Dr(a) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ-040830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027693-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA CAVALCANTE DA SILVA GOMES e outros (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027704-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARY ROSANA NEIL RUTOWISCH (Dr(a) Lili Tabach - OAB RJ-132056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCELON VILAS BOAS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027729-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS S/A (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO VINHAES BARBOZA (Dr(a) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ-014986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CORDEIRO DE MELO (Dr(a) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ-137829) \r\n\r\nRecorrido : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027757-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LAURO FERNANDO ALMEIDA PORTO (Dr(a) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-092131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027775-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ-119388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027789-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS LEITE DE SÁ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027803-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Edevaldo Moraes de Oliveira - OAB RJ-135419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.027859-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL JOSÉ MONTEIRO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PINEL CANTELMO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027875-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LEONOR DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027879-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALMO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr(a) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ-142010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027924-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO CARLOS DE BARROS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027925-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MELISSA MARIA PALMEIRA BARBOSA (Dr(a) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ-116719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027931-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BARBOZA SOUZA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : READY - SUGERYCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027951-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO ZONA SUL (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027967-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : IB TEIXEIRA (Dr(a) Ib Teixeira - OAB RJ-085713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027973-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027996-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : AVELINA DUTRA DE LIMA (Dr(a) Frank Ferreira Reis - OAB RJ-126301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR BRAGANÇA RODRIGUES (Dr(a) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ-120522) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028038-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO COSTA NASCIMENTO (Dr(a) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ-102305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028040-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO TOURINO GONZALEZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.028058-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO FELICIANO RODRIGUES (Dr(a) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ-143226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO DA CONCEIÇAO NOVELLINO MARQUES (Dr(a) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-114425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028083-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELIA BARBOSA REIS DA SILVA (Dr(a) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ-140935) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028090-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.028111-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028116-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO CIA DE SEGURO (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : JONATAS LOURENÇO (Dr(a) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ-131656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO AFONSO PEREIRA (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Dr(a) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ-132392) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028157-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY TORIBIO DE PAULO (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028184-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA KREISCHER CUNHA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028190-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : WILSON CARPINTER MIRANDA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028197-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA NASCIMENTO PREVATO (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028202-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERTGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILEIA RIBEIRO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028229-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELCIO MAURO PASTOR CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028251-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MEDIEROS MARTINS (Dr(a) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ-038388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROGERIO DE CASTRO (Dr(a) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ-133640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028271-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMERE GOMES DO NASCIMENTO e outros e outros (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028336-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS AZEVEDO SIQUEIRA (Dr(a) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ-091860) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028352-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Dr(a) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ-118050) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ-136087) \r\n\r\nRecorrido : TEL SEC TELF COM - SERVIÇO AUTORIZADO \r\n\r\nRecurso 2007.700.028366-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MARIA SIMAS PICCOLI (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028393-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERY LEITE DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028403-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA RITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO (Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA COSTA (Dr(a) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ-089848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028413-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA PAZ TORINO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028417-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO BELLOTI NACIF CORNELIO (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028443-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DE BRITO (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA UGENTI (Dr(a) Serena Ugenti - OAB RJ-124598) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028461-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIS DE MOURA PALHA ATHAYDE (Dr(a) Mário Nieto Carou - OAB RJ-082703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028464-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO DOS SANTOS SENNA (Dr(a) Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB RJ-036503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028507-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA COUTO DOS SANTOS (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028509-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA WERLANG (Dr(a) Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - OAB RJ-062456) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.028520-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ-064982) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028542-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ-093468) \r\n\r\nRecorrido : NADIA REGINA SAMPAIO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028553-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE GOMES DE AZEVEDO (Dr(a) Aristides de Freitas Neto - OAB RJ-137037) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028563-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIO FERNANDO LECAS PEREIRA (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028595-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO RAMOS e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EDISOM ANTONELI DE REZENDE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028596-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALTER BARBOSA TAXA (Dr(a) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ-084526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028619-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA NOGUEIRA PY (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028629-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE RAMALHO FIGUEIRA (Dr(a) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ-100775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028644-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES MELLO MORAES (Dr(a) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ-130588) \r\n\r\nRecorrido : CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028645-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCEIA CANDIDA RODRIGUES POLICARPO (Dr(a) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ-105367) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028685-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ-129410) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028686-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRÁULIO GUIMARÃES LOPES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028718-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALENTIM CAVALINI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ LUIZ DONATO RIBEIRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028748-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MULLER (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028753-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO ROMUALDO DE PAULA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028780-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DA CRUZ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028784-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELESTE MARTINS PINTO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA GONÇALVES FABRICANTE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028794-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZENIR DE CÁSSIA FREITAS DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028815-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEVANIR GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028848-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM CAMILO LIMA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.028855-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028870-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA DE ARAUJO MOREIRA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENY JOSÉ ALMEIDA MACIEL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028885-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENY JOSÉ ALMEIDA MACIEL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENY JOSÉ DE ALMEIDA MACIEL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENY JOSÉ DE ALMEIDA MACIEL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.028892-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VIVEIROS (Dr(a) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ-043432) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ-063125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028912-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DINEY CARDOSO (Dr(a) Joana D'Arc Costa de Figueiredo Lemos - OAB RJ-053056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARTOLOMEU CANUTO DA COSTA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028961-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICE RESENDE NEVES MARTINS (Dr(a) Leonora Alves de Souza - OAB RJ-001337) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028962-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS ALVES PEREIRA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028992-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DE AQUINO THOMAZ (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028994-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ-139224) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECILIA DA SILVA (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029000-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY DO ESPIRITO SANTO GARCEZ SERPA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ-134531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029027-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES NOGUEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029035-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCEBIADES DE CASTRO FRANÇA NETO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA BARRETO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029129-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE APARECIDA RAMOS (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.000202-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RIO DECOR LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : CLÁUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vanessa Gonçalves e Oliveira - OAB RJ-120533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA CHAVES VAZQUEZ (Dr(a) Aloisio Franca Branco - OAB RJ-102764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009270-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecorrido : MARILDES DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ-126819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009274-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ-128569) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON LUIZ DE FRANÇA (Dr(a) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ-011221, Dr(a) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ-070249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020379-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS SOUZA ALVES (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE NAZARE CAMPOS PEREIRA (Dr(a) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ-138701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA SALGADO GONZALEZ (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028153-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecorrido : MARIA EVA MARINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA PEREIRA DOMINGUES (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028192-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO HENRIQUE MARROIG ZAMBONATO (Dr(a) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ-125989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028209-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO LEITE DA SILVA (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028220-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES S/A (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LOPES CAVALCANTI FERNANDES (Dr(a) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ-106373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028245-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA REGINA DA CONCEIÇÃO FAUSTO (Dr(a) Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ-120618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028247-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA (Dr(a) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ-037881) \r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : INFORCAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ-071093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028262-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO RAMOS (Dr(a) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ-124934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCA DO CARMO BORGES e outros (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Dr(a) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ-072115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARINA APARECIDA CORREA DE SOUZA (Dr(a) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ-138002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028367-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN FERREIRA JÚNIOR (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028374-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA FERREIRA LEITE (Dr(a) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ-114664) \r\n\r\nRecorrido : AD'RIO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Ana Paula Gonçalves Cóssio - OAB RJ-085461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028397-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Dr(a) Anderson Butturini - OAB RJ-098353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028407-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ-122604) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028421-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMERI DE LIMA QUEVEDO (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOANIM MONTEIRO (Dr(a) Wellington Felippe Serra - OAB RJ-032706) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028459-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ESTELA KAUFMAN FAINGUELERNT (Dr(a) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ-062857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028481-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALS,RSSC E CBC SHOPPING CENTERS S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA ROCHA CLERICUZI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028492-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO GUARANY (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMANUEL PINTO DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028536-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIS LINDEN (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028551-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA TALARICO SANTANA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028573-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : PETERSEN WILLIAM DA SILVA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028578-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LILIANI SILVEIRA CARDOSO DE FARIAS (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028604-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA GOMES RAMOS ALVES (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028622-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028624-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELFINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ-099490) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028655-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MACLEI GOMES DE SOUZA (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028660-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MARIANO DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028672-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA VON MATTER DE ÁVILA (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028691-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CEZAR TRIGO BASTOS (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : ESIL ILMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ-017181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028710-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANETE PINTO FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.028716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028739-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RODRIGUES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028755-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MONTEIRO MULLER (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028764-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLARA MARIA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA MONTEIRO MULLER (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028822-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028824-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CÉSAR ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028836-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELINA PEREIRA (Dr(a) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ-024716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028838-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVONE DE MORAES ROCHA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028846-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR ROGÉRIO LOUVAIN MACHADO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VILMA CATIA CANDIDO DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.028898-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO AUTOMOTIVO IMPERIAL DA QUINTA LTDA (Dr(a) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ-106175) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA DAKAR -ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.028904-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMARO DE SOUZA (Dr(a) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ-065106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028911-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PERGENTINO GOMES DE SÁ (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA LIMA DE SANTANA (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ-116013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS REIS (Dr(a) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ-098425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028975-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE ALHADAS DE MENDONÇA RANGEL (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028993-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EUGÊNIO DA ROCHA (Dr(a) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ-130843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEIA CAMPOS BERALDINI (Dr(a) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ-096476) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ-065601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029024-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISADORA MAROTTI MARINI (Dr(a) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ-096476) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ-065601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029025-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARARI MAROTTI MARINI (Dr(a) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ-096476) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ-065601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCILÉIA PESSANHA SALLES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029053-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148, Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029057-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELANE ELOY MENEZES (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029083-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029093-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POLIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA CARVALHO BAPTISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.029096-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE CARVALHO DIAS (Dr(a) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ-083350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029120-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMAR POMPEU DA SILVA (Dr(a) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ-073026) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nId: 229950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/06/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.011181-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKI SILVEIRA REGIANINI (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecorrido : RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO LTDA (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013444-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : RENATO JOSE MARIA GABRIG \r\n\r\nRecurso 2007.700.027456-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA GUIDA DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ALEXANDRE (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JARDIM DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027497-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : SELMA BARBOSA GAGLIANO (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027521-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : FAGNER ROBERTO CANDIDO DE SOUZA (Dr(a) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ-080778) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027537-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP-133355) \r\n\r\nRecorrido : AIRCE BATISTA COUTINHO (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NIVALTER AVELAR DA SILVA (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027558-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ-082139, Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrente : ILTON FLORIANO FELIX \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027565-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILZA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027587-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO EUGÊNIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027589-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INEZ CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027604-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIDALVA VITORIA ALVES (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027634-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027638-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA MARIA POLICARPO DE MARTINS (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027668-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL MARIA PENA MONTEIRO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027672-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE COUTO LOPES (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027687-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO MODELO LTDA (Dr(a) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ-065833) \r\n\r\nRecorrido : GRAÇA LUANA MODELO LTDA (Dr(a) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ-045683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027691-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO COSTA MOREIRA (Dr(a) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ-076638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELISTAS LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RINALDO JULIO CUSATIS (Dr(a) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ-083872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027768-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCILENE CUNHA MORAIS (Dr(a) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ-074081) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENICE GALVAO DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Glezer - OAB RJ-092770) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A e outros (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027821-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA NEIDE MUNIZ (Dr(a) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ-116302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL ANDRADE DE BARROS (Dr(a) Beatriz Pereira Rosas - OAB RJ-112548) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027867-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA BARBOSA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027898-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : NATHÁLIA IANNI RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.027942-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO CARVALHO GABILON (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027977-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Ariane Walter - OAB RJ-145047) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027990-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE KELY OLIVEIRA DE AGUIAR (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (Dr(a) Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ-104008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028072-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS IRMÃOS NALIN LTDA (Dr(a) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ-118939) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE FORTUNATO DOS SANTOS (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028085-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA MOSCON (Dr(a) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ-114601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028109-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACY DEMICIANO (Dr(a) Adriana Costa Amaral - OAB RJ-092162) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S/A (Dr(a) Hilton de Castro - OAB RJ-006819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA GOMES DO CARMO (Dr(a) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ-103694) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH BELIZARIO DE A. E SILVA e outros (Dr(a) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ-026150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028125-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ - CREDITO E FINANCIAMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NATASHA DE MEDEIROS GUEDES (Dr(a) Marco Antonio Magioli - OAB RJ-063029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028126-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA LOBO DE ANDRADE BULCÃO e outros e outros (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028127-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : MARISLENE ALVES GOMES (Dr(a) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ-069819) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028128-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : BRAZ GALDINO DE BARROS - MINI MERCADO ME. (Dr(a) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ-095141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA (Dr(a) Renato Sant'Ana - OAB RJ-077862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028130-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028131-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR PEREIRA PINTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MARQUES PARREIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : TRANSTUR-AEROBARCO DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO (Dr(a) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ-059083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028133-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ-102086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028134-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEJACI DE BRITO FEITOSA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028135-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA PINAGÉ LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028148-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Dr(a) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ-085377) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028168-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAUTO ALVES DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028212-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIANO UCHÔA LINS (Dr(a) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ-064284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO ERMINDO JOSE PINHEIRO (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : GUIDA MARIA SILVA REGO e outros (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028347-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE PINHO SILVA (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028368-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE PEÇANHA CEZARETH (Dr(a) André Luiz Gazineu Ráfare - OAB RJ-097417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028380-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEOMAR RIBEIRO (Dr(a) Elifas Santana Rangel - OAB RJ-074974) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028435-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE AMORIM (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028447-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILÉA DE SOUZA CRUZ (Dr(a) Viviane de Souza Firme - OAB RJ-125676) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028452-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GONÇALVES (Dr(a) Fabiane Carlos Quaresma - OAB RJ-106191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028483-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA PASCOAL CARAM BAYMA (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ-108696) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.028523-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS /SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR BEZERRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028559-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA PETER CASTELLAR (Dr(a) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ-085303) \r\n\r\nRecorrido : LOUBACK MAGAZINE LTDA (Dr(a) Daniele da Costa Dias - OAB RJ-114724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028584-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA MARIA RAMOS (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028612-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANE OLIVEIRA DA SILVA ROBAINA PEREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028657-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA MORAIS DA CUNHA (Dr(a) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ-094582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028677-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERAILDE CARREIRO DE FREITAS (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA MARQUES GUIMARÃES LEANDRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028738-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MININ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028763-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA MARTELINI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028790-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS DE REZENDE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028798-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZIA PIMENTEL MESSIAS DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : STELA MARIA RODOLFO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028800-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA FERREIRA VIANA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028801-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSÉ PINTO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028802-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE VIANA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028803-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MULINARI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR ASSAD TEIXEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028805-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO LOPES SALES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028806-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028807-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELI TEIXEIRA PUDDÓ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028808-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028819-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUDOVINA PACHECO FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2006.700.054992-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARTA CRISTINA FERREIRA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.006107-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DALLAS RENT A CAR LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.006242-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS ALBERTO CABRAL (Dr(a) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ-138867) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.008042-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO ANTONIO JATOBA SOUZA (Dr(a) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ-132218) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S. A (Dr(a) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ-022950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008106-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ-113924) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008631-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ-135152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009004-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO LIMA PARDAL (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009843-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO DUARTE MACIEL (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ZORILDA TOSTA BROWN (Dr(a) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ-109099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : GIBRAN ELIAS MANSUR (Dr(a) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ-091883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MARTA NOGUEIRA PEDRADA (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR BACRCELLOS DE ANDRAD (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011087-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUZIMARA MENDES DA SILVA (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEIR RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011447-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR ALMEIDA BARROS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011566-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011742-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012616-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.012941-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBES GOMES BARRETO (Dr(a) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ-110968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012946-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASSPRESS (Dr(a) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP-085876) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (Dr(a) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ-103118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012954-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO INACIO DA SILVA (Dr(a) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ-090904) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013117-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MALENA PESSANHA GOMES VIEIRA (Dr(a) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ-141679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013120-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO MOÇO (Dr(a) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ-116558) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ-109031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LOPES COELHO DINIZ (Dr(a) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ-055373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013269-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE HALLAIS DA COSTA (Dr(a) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ-114439) \r\n\r\nRecorrido : ATRAENTES PERUCAS LTDA. (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROCHANA BITENCOURT FISZPAN (Dr(a) Rochana Bitencourt Fiszpan - OAB RJ-123205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013662-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Dr(a) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ-128307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013881-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SEABRA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013885-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CRISTINA DE ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013894-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A- VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S. A. (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE WEISHAUPT THEMÉ (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON CHAVES JOSÉ (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS (Dr(a) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ-084710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013966-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LAURECI VITORINO ROCHA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013969-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : REGINA FARIA MARTINS COUTINHO (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014008-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CRISTINA ALMEIDA VIANA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014087-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PALMIERI (Dr(a) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ-131143) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSSANDRA SOUZA DA FONSECA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014187-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NELMA LUCIO RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA HORA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014427-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL COELHO DOS SANTOS (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Dr(a) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ-123258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014727-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : DENISE PERI NUNES (Dr(a) Renata Fragoso Pires de Azevedo Garcia - OAB RJ-138019) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014767-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SANTANA BORGES (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015057-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CREDT ONE SOLUÇÕES FINANCEIRAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : I JEC MAGÉ \r\n\r\nRecurso 2007.700.015221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA ALBERGARIA (Dr(a) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ-109814) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.015295-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NOELI GASPARARIN DA SILVA (Dr(a) Marcos Bueno Gomes - OAB PR-036969) \r\n\r\nImpetrado : VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA \r\n\r\nLitisconsorte : JOSÉ CARLOS COUTINHO INOCÊNCIO (Dr(a) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ-055465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015310-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SERVELE REPAROS E MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME (Dr(a) Maria Aparecida Goncalves - OAB RJ-058026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015392-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE CORREA DE ARAUJO (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015443-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCO OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015495-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON FERREIRA FRANÇA VARGAS (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015563-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE CASSIA JANUÁRIO (Dr(a) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ-125309) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015659-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIZEU CHAVES ARAÚJO E ELISANGELA D. CRUZ MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.015915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL AQUINO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016182-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MARIA BRAGA DA CUNHA FREITAS (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016307-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BRAZ MEDEIROS MUNIZ (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016371-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : DAVI FARIA FORTE (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016437-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : QUARTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.016444-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016502-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CABRAL DE MORAES (Dr(a) Luciano Elias Klinski - OAB RJ-078448) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016620-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : MARLI RAMOS (Dr(a) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ-120649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016789-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVANIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016810-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ISMAR CRUZ MACHADO (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016826-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDERIA DA ROSA PINHEIRO (Dr(a) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ-129292) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO XAVIER CATRINCK (Dr(a) Vicente de Paula Luiz - OAB RJ-036147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOZIAS FERNANDES DE REZENDE (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016902-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA DULCE DOS SANTOS (Dr(a) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ-119045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016991-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO SANTANA (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016999-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017336-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Dr(a) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ-082487) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.017407-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEX SANDRO CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.017437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE FERREIRA RAMOS (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017707-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (NITERÓI) (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : EUNICE GOULART (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017781-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE APARECIDA GARCIA FREIRE (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecorrido : CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017932-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANDIDO RAFAEL MENDES DA SILVA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017966-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HELDER MAGNO NEVES MARTINS (Dr(a) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ-084608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018244-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVAN ASSIS CARDOSO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018327-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCY LASSANCE CANCELLO (Dr(a) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ-089664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018668-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANDRADE SILVA (Dr(a) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ-100733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018750-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR DE ALMEIDA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018768-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURINO SOARES FONSECA (Dr(a) Wanderley da Silva - OAB RJ-118439) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018871-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO VIEIRA MILAGRE (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDILENE DE SOUZA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY MOREIRA MACHADO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020218-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIANS MATEUS DA SILVA (Dr(a) Wilson Mattos - OAB RJ-077806) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RODRIGUES PESSOA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021005-1 - Ação Recisória\r\n\r\nAutor : ROBERTA SILVEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ-001030) \r\n\r\nRéu : LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nId: 230188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/06/07, às 12:31 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.021244-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - Recurso 2007.700.021260-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA EMÍLIA DE SOUZA PATROCÍNIO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.019273-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI AZEVEDO MATOS (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019677-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LEOPOLDINO DE MEIRELES (Dr(a) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ-080116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nId: 229953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/06/07, às 10:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.025885-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : SYDNEI VIEIRA GOMES (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nId: 229955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/06/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.024343-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIOMAR (Dr(a) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ-061027) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CAPIO DEL SOLAR (Dr(a) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ-137649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027467-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CRUZ DA SILVA e outros (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027469-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027489-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PIRES DA SILVA NETO (Dr(a) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ-116047) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALCIDES GUEDES (Dr(a) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ-011748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027502-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CESAR GOMES (Dr(a) Maria do Socorro Caiana Gomes - OAB RJ-031837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027518-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : SAMUEL NASCIMENTO MACHADO (Dr(a) Samuel Nascimento Machado - OAB RJ-112151) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027526-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : IVAN TORQUATO LIBORIO (Dr(a) Ivan Torquato Liborio - OAB RJ-108116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027549-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA VIEIRA DA COSTA (Dr(a) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ-090975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027564-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DE SOUZA GUIMARÃES (Dr(a) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ-080180) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE B. C. PEREIRA (Dr(a) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ-107634) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecorrido : RALPH SALES CAMPOS (Dr(a) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ-117179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027596-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CLEYTON CORREA RIBEIRO SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027648-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Dr(a) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ-062395) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027649-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (Dr(a) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ-124625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027663-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA. (Dr(a) João Carlos Alves Massá - OAB RJ-046538) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR MARTINS NETO (Dr(a) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ-108306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027665-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDEIR DA SILVA MACHADO (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027681-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027683-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ-110493) \r\n\r\nRecorrido : DALVA ARAUJO AMORIM (Dr(a) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ-082132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027722-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CORREA LEITE (Dr(a) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ-115677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027724-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FABIO ROGÉRIO BORGES JULLIAN (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ-065350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027766-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DP \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGIOTOS DE NF (Dr(a) Estefano Stange Portella - OAB RJ-133336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027769-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO DO ESPÍRITO SANTO COSTA e outros (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027776-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecorrido : ESTILO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES LTDA e outros e outros (Dr(a) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ-102545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027777-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO MENDES SILVA (Dr(a) Heloiza Cardoso de Faria Campos - OAB RJ-118077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027830-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027831-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JONAS PINTO FERREIRA (Dr(a) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ-061794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027834-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR MOREIRA (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO AGNALDO SANTOS (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Dr(a) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ-135787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO PORCARO FILGUEIRAS (Dr(a) Leni Marques - OAB RJ-064254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027895-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : CESAR CORREA BEVILACQUA (Dr(a) Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ-141786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027900-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Dr(a) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ-107353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027908-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN NACIF JUNIOR (Dr(a) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ-091077) \r\n\r\nRecorrido : MYRIAM PERES DE SIMAS (Dr(a) Paulo de Barros - OAB RJ-087452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLAINE BREVIGLIERI DE OLIVERIA (Dr(a) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ-135415) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027956-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Martins Vieira - OAB RJ-129407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027972-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRA SOUZA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ-128661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027984-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecorrido : TANUBIA BRANDÃO CAVALCANTE (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027994-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GRENIER FERREIRA (Dr(a) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ-079367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028010-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ARIOVALDO CASTRO DE SOUZA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (Dr(a) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ-139758) \r\n\r\nRecorrido : RN HABITUÉ DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ-128257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028047-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ-101097) \r\n\r\nRecorrido : JUBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA JUNIOR (Dr(a) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ-082214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEA SOUZA SILVA (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028062-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DA SILVA FONTES COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAÍS TORRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ-067570) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028084-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO ALVES SILVEIRA (Dr(a) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028112-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028123-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028145-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR DE SOUZA FARIA (Dr(a) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ-109031, Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028152-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA BRITO FERREIRA (Dr(a) Leonardo Luiz Thomaz da Rocha - OAB RJ-113675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANNA CHERUBINA SCOFANO (Dr(a) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ-132353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028187-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA JORDÃO PINTO MARQUES (Dr(a) Mariana Reis Abenza - OAB RJ-123279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028216-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : AURELIO IGLESIAS FERNANDEZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028217-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO VENANCIO PETRUCI (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE SOUZA LOPES (Dr(a) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ-Recurso 2007.700.028237-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ-111898) \r\n\r\nRecorrido : ELENILSON DE SOUZA ALVES (Dr(a) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ-102067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028310-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028315-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA CRISTINA PEREIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA. (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028327-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA BELIZÁRIO DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028328-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE MAGALHAES CERQUEIRA (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrente : ELDORADO COSMETICOS LTDA. e outros (Dr(a) Lara Maria Bannwart Gomes - OAB SP-136621) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028376-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTAL DUNAS COMBUSTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ-125940) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IGNEZ MADRUGA MARTINS e outros (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028378-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO REIS CAVALCANTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028384-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO RAMALHO DE SOUZA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO AUGUSTO GIACCO (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028410-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONEIDA PINHEIRO GONÇALVES E OUTRAS (Dr(a) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ-087220) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028419-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OZANGELY MARIA DA CÂMARA LEAL FIGUEIREDO (Dr(a) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ-129476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028438-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE BARBOSA DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028442-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA REGINA BARBOSA DA ROCHA (Dr(a) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ-067413) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DIST S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028453-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : P H SILVA TERRA-CONFECÇOES E SAPATARIA -ME (Dr(a) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ-110435) \r\n\r\nRecorrido : A FERRO-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Carmen Lucia de Azevedo Kuhlmann Ferro - OAB SP-079535) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ-086174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028474-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CABRAL DE MORAES (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLORINDA POURROY (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028487-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA VASCONCELOS TAVARES LACERDA (Dr(a) Simone Marie Penafort - OAB RJ-069961) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028525-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS /SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CEZAR DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028528-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO MELLO GASPAR (Dr(a) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ-119610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028565-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ADRIANO CARDINOT (Dr(a) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ-137909) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE CAETANO COUTINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SOUZA LOPES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028603-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTAUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ZULEICA MARIA ALAMÔNICA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO PESSANHA SALES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028630-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAURA CRISTINA GUSMÃO PEREIRA SILVA (Dr(a) Helio Leite da Silva - OAB RJ-051937) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028640-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEXTIL FRIBURGO LTDA (Dr(a) Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ-123139, Dr(a) Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ-124018) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028641-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ-141728) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DA SILVA MONTEIRO TOMAZ (Dr(a) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ-126526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028680-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA LADEIRA (Dr(a) Eliane Silva Linhares - OAB RJ-133017) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028683-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ZILMA GOVEA DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ-097894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028711-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PINTO JACOMEL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028726-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLÁUCIO DAMASCENO LOPES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028734-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE LIMA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028742-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBUIM DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028761-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR PIZANO PRIMO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR PIZANO PRIMO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028791-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA INÊS LEAL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAVI DA SILVA PETERLE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ-088374) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JAILTON ANTONIO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028875-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA ROCHA MACHADO MORENO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028899-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LYZ - ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028921-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA SOARES MOURA DA SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA DE ASSSITENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES , PENSIONISTAS E APOSENT e outros (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028923-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DANTAS FARIA (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028935-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053, Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028936-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PRINTE PLANOS DE SAÚDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.028973-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBIS PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ-130910) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO MENDES SILVA (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029005-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA LEAL DA SILVA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029007-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VANDETE MELO (Dr(a) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ-123176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029030-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCEA FRANÇA TAVARES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.029052-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIA FROES RAPOSO DOS SANTOS (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE SOUZA ALVES (Dr(a) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ-128418) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029072-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPESESP (Dr(a) Elizabeth Maria de Araujo Góes Lana - OAB RJ-063218) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ-137734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029087-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MOTA MACHADO (Dr(a) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ-110887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029091-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIL LEÃO RODRIGUES (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029122-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HITLER DA SILVA ANGELO E OUTRA (Dr(a) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ-117952) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEME ( CENTRO MEDICO EMPRESARIAL DE SANTA CRUZ DA SERRA (Dr(a) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ-086688) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ-100657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME BELO DE CARVALHO E OUTRA (Dr(a) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ-137905) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.039602-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : GELSON RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024921-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO CURI DE ARAUJO (Dr(a) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ-054852) \r\n\r\nRecorrido : CASA SHOW S/A (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025427-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA ASSAD FRANCO (Dr(a) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ-118588) \r\n\r\nRecorrente : OFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA. (Dr(a) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ-078368) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES (Dr(a) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ-126513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025498-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (Dr(a) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ-081616) \r\n\r\nRecorrido : ERICK ALESSANDRO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ-039707, Dr(a) Thereza de Jesus Ferreira - OAB RJ-038420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025525-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : HELEN RIBEIRO CORREA E OUTRO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025561-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (Dr(a) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ-033602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : GIULIANA TWARDOWSKI SOARES (Dr(a) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ-038618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025776-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : REGINA BERIBOS (Dr(a) Mariana Goncalves Peres - OAB RJ-125116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025963-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUIZA BASTOS FERNANDES (Dr(a) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ-124201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027929-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALIOMAR DE CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027953-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : VALTER HONORIO DA CUNHA (Dr(a) Leonardo Periard Lima - OAB RJ-114635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027954-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE NEVES DE SOUZA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PINHEIRO DE ANDRADE e outros (Dr(a) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ-125650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027976-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO DAVID DE BARROS (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028005-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON LEITE NOGUEIRA e outros (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028014-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JORGE JABOUR (Dr(a) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ-139933) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MIRANDA DE SOUZA (Dr(a) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ-028272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028037-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETTI OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028039-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIANA PONTES VILLELA DE ALMEIDA LEITÃO (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA DO BRASIL S/A (Dr(a) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP-056833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028069-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALCEDI MONTEIRO DE ARAÚJO (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028078-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PAES JULIÃO (Dr(a) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ-063838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028105-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA SOUZA DE JESUS (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028108-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DEISE FARIA SOBRINHO FONTES (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028119-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE MEDEIROS (Dr(a) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ-065594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028121-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DE SOUSA (Dr(a) Lorencley Brum de Sousa - OAB RJ-090418) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028139-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ-125611) \r\n\r\nRecorrido : ILVAR PERES BRITO (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028181-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINASA SEGURADORA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : GARDEL ORTIZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.028182-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR DA COSTA CARVALHO (Dr(a) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ-127794) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028196-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : STOESSEL LOBO CAVALCANTI (Dr(a) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ-105964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONTINENTAL AIRLINES (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecorrido : DORIS PTAK (Dr(a) Afonso Nemésio Viana - OAB SP-057345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028250-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SÁ AZEREDO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028257-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DINUCCI SEPULVIDA e outros (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028319-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE GOMES BARBOSA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO MOREIRA XAVIER E OUTRA (Dr(a) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ-028235) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR IMOVEIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028324-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ANTUNES MARINHO (Dr(a) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ-066451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028345-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CARDOSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL LTDA (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL LUIZ CÂNDIDO FRAGOSO NETO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BRAMIL CEREAIS (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Clovis Pinto - OAB RJ-124269) \r\n\r\nRecorrido : STARCELL ELETRÔNICA LTDA-ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS (Dr(a) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ-058870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANI FRANCISCA PRATES FERRETI (Dr(a) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ-072096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UOL-UNIVERSO ON LINE (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DE CASTRO ALVES (Dr(a) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ-029732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028416-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE PAULA MOTTA (Dr(a) Leonardo da Silva - OAB RJ-141043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028422-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FILOMENA NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028441-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA. (Dr(a) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ-104476) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO DE FREITAS SILVA (Dr(a) Joao Francisco Albinante - OAB RJ-027363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028445-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP-126256) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DE AZEVEDO PIMENTEL (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028456-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028478-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONTINENTAL AIRLINES (Dr(a) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ-126932) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO ESTEVES DE FARIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028488-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ-099715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028532-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL SALVADOR DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028543-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ-109378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028576-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028577-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYGIA THEREZA GOMES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ-124406, Dr(a) Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ-125766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028599-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEGARD HOHANNA SHUNCK (Dr(a) Heitor Favieri Filho - OAB RJ-043583) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028605-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU (Dr(a) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ-078664) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR MARTINS CLEMENTE (Dr(a) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ-081224) \r\n\r\nRecorrente : CVC TUR LTDA (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CIA AEREA TAP (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : EUROPAMUNDO (Dr(a) Walther José Seng das Neves - OAB RJ-017293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA GONÇALVES MARINI (Dr(a) Mauricio Elarrat - OAB RJ-060338) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN DE ANDRADE ELIAS (Dr(a) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ-128426) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028667-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (Dr(a) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ-120447) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO BARBINO DA SOUZA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028702-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MAGRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028721-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GERALDO VIANA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MENIN (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE FREITAS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028747-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA DA SILVA ROMUALDO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028770-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SIMONI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028775-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028823-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA REGINALDO DE FREITAS OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028834-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ-087953) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DA COSTA AZEVEDO (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO FRANCISCA DE PAULA (Dr(a) Kathia de Mello - OAB RJ-110798) \r\n\r\nRecorrido : DGM-ELETROMÓVEIS LTDA (Dr(a) Robson Gama Vieira - OAB RJ-076748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028847-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNADA VALÉRIO GUILHERME (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028873-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA VALÉRIA ROBAINA PEREIRA MAIA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028878-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFFONSO FERREIRA FILHO (Dr(a) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ-086106) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CLEUZA DE SOUZA DUARTE CRUZ (Dr(a) Marcelo Levitinas - OAB RJ-113875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028928-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMYR DABUL STORK (Dr(a) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ-101244) \r\n\r\nRecorrido : YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecorrido : YAMOTOR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ-068934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028930-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA ALVES DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028945-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL COUTO RODRIGUES (Dr(a) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ-079903) \r\n\r\nRecorrido : HAVANA ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Denise Cesar Chaves - OAB RJ-091774) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES FABI'OS LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecorrido : INTERBRAZIL SEGURADORA S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.028951-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ-081251) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : VERA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA VELOSO (Dr(a) Augusto Cezar Neubauer - OAB RJ-120683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028988-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTONIO MELLO (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029014-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADELMO MAIA CEREJO (Dr(a) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ-121520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA JOSE DE LIRA LIMEIRA DA SILVA (Dr(a) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ-085875) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ-093133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029044-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FONSECA DE SOUZA (Dr(a) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ-080885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029074-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA DA CONCEIÇÃO DE CAMPOS (Dr(a) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ-027341) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA CAJUEIRO BARROS (Dr(a) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ-027341) \r\n\r\nRecorrido : OFL ÓTICA LTDA (Dr(a) Renata Malheiro Abranches - OAB RJ-101248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029079-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA MENDES DE SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029092-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA TAVARES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.029121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE BORGES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029141-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO CHAYO (Dr(a) Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ-094115) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ COELHO SILVA (Dr(a) João Tancredo - OAB RJ-061838) \r\n\r\nId: 229958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.066039-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Herminia Estevão Sampaio. Forneça a parte autora o endereço dos sucessores do réu para a citação, nos termos do artigo 51, VI do Lei 9099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.079799-0 - Rafael Ferreira de Lima. X Banco Cruzeiro do Sul. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.079921-4 - Penha Constantino. X Embratel S/A e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080085-0 - Eliane Tavares. X Rainbow Holdings do Brasil. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080194-4 - Amauri Guimarães Coutinho. X Sul America Cia Nacional de Seguros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.081251-6 - Edir Gomes de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.081252-8 - Andre da Silva de Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082407-5 - Francisca Bezerra de Lima. X Losango Promoções de Venda LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082410-5 - Deusimar Alves da Silva. X Alexandre Aranha Freitas. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082463-4 - Luiz Carlos de Aquino. X Bradesco Seguros S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082578-0 - Vera Lucia Pires da Rocha. X Unimed e outros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082598-5 - Denise Gonçalves de Oliveira. X Vesper. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082625-4 - Leandro Henrique Rosa. X Telemar e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082644-8 - Sergio Emanuel Couto Barros. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082650-3 - Vanessa Sobreira de Souza. X Lojas C & a e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082676-0 - Luciana Alves Alcantara. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082680-1 - Ivone Ferreira Mendes. X Unimed e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082685-0 - Carmela Piluso. X Operadora Tim. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.039732-7 - Jocimar Raquel Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Pereira Gaspar - OAB RJ096778, Roberto Vieira - OAB RJ057860). X Classic Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Fls.328/333: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.800.064168-3 - Paulo Roberto de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Fls.106/107: O endereço informado é o mesmo da diligência de fls. 87/88. Diga a parte exequente como pretende seguir com a presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.164219-1 - Jorge Vieira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.009701-8 - Sandra Eunice de Almeida Sameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E). X Telemar - Beneditinos. Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.042254-0 - Jose Araujo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.024708-2 - Jose Avelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Financeira Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Fl. 117: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.058280-6 - Andre Luiz Moreira da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.192538-9 - Luciene Brito Ramos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.192538-9 - Luciene Brito Ramos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194463-3 - Monique Mendes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198833-8 - Joamar Nunes de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.198833-8 - Joamar Nunes de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.202355-9 - Ricardo Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Casa e Vídeo. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208915-7 - Francisco Rufino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do exposto, no que se refere ao pedido de refaturamento, bem como o pedido de danos morais a esse título, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 14 c/c 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208915-7 - Francisco Rufino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.209602-2 - Elaine Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a CASA BAHIA a pagar a ELAINE a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença homologatória. \r\n\r\nOutrossim, DECRETO a rescisão do contrato materializado pelo cartão de número 46384017(fls.14), bem como DECLARO a inexigibilidade de quaisquer débitos em nome da Autor relativo ao cartão supramencionado, inclusive quanto ao débito no valor de R$ 359,00(a fls.15). \r\n\r\nPor fim, CONDENO a Ré a se abster de negativar o nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena a ser fixada em execução. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.209602-2 - Elaine Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.209605-8 - Jonas Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209605-8 - Jonas Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.011089-3 - Eliel Jose do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). Flas. 49/53: Tendo em vista a data de emissão, diga a parte ré sobre os documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerada descumprida a obrigação imposta na sentença e a consequente execução da multa \r\n\r\nProc. 2007.800.018337-9 - Mario Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Cdl Rio - Spc Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.028792-6 - Maria de Medeiros Magalhães. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1589,03, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037712-5 - Ironilda Josefa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itau Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fica designado o dia 28/06/2007, às 10:40 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Ficam desde já intimadas as partes, uma vez que ambas têm advogados cadastrados no Sistema DAP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.053517-0 - Geruza Thiago Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2003.800.066853-6 - Leonardo Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Freitas Pinheiro - OAB RJ123209, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Cartão Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Nelson Lamy Junior - OAB RJ119384). Fls. 130/131: Anote-se. Autos em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, retorne ao arquivo,. \r\n\r\nProc. 2003.800.153535-0 - Paulo Roberto dos S Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.002555-0 - Alfeu do Carmo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736, Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Serralheria Palua LTDA. Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2004.800.033610-4 - Joana Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB RJ038377). X Banco Itau S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Pablo Mendes Gomes - OAB RJ135362E). Fl. 205: Conforme esclarecimentos prestados, os mandados de pagamento foram expedidos de forma correta, inclusive resguardando o direito do subscritor de fl. 201 de perceber, em seu nome, os honorários sucumbenciais. Portanto, nada a prover. Cumpra-se a determinação de fl. 191, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046921-9 - Irene Angela Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Carlos de Azevedo - OAB RJ004130). X Walter Carvalho Merling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública solicitando a penhora do valor da execução (R$ 11496,37) tão logo seja o valor disponibilizado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115207-4 - Soluamar Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). X Banco Morada S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396, Alexandra Gerardi - OAB RJ173097). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.043805-5 - Bianca Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Varig S/A. A empresa ré ainda encontra-se em processo de recuperação judicial. Desta forma, manifeste-se a parte exequente acerca da decisão de fl.52 \r\n\r\nProc. 2005.800.044235-6 - Angela Maria Alves do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089, Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fl. 200: Assiste razão ao diligente serventuário. O valor do bloqueio ordenado à fl. 199 já havia sido depositado pela ré à fl. 174, motivo pelo qual foi solicitado o desbloqueio. À parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.082741-2 - Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Diga o patrono da parte exequente se dá quitação, ante o depósito dos honorários às fls.242/24,3. \r\n\r\nProc. 2005.800.119147-1 - Aurora Magalhães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Tendo em vista o teor da sentença de fls.109/110 e o seu trânsitio em julgado com a consequente extinção da execução, expeça-se mandado de pagamento no valor da diferença em favor da parte exquente. \r\n\r\nProc. 2005.800.168172-3 - Marcio Roberto Pessoa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.019210-0 - Ana Maria Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Segurança concedida. Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.025303-3 - Marcelo da Costa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.104/105 : Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; Fls134/135: Sem prejuízo, diga a parte exequente se deseja a adjudicação dos bens penhorados à fl.111 ou à realização de penhora \"online\". \r\n\r\nProc. 2006.800.028128-4 - Valéria Abelin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ122825). X Scape Tours - Best Destinations Operadora de Turismo LTDA. 1) Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos; 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e volte conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.044783-6 - Paulo Roberto de Avellar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos. Em caso negativo, diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.047328-8 - Manoel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Sind Saude Plano de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048575-8 - Amyt Doces e Salgados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Josiane Faria Louback - OAB RJ148735E). Fls. 125/132: As alegações da executada deverão ser sustentadas em sede de embargos. Intime-se para que proceda à garantia do juízo e posterior recebimento da referida petição com impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.054812-4 - Rvb Cabeleireiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se o fiel depositário de fl.83 para que coloeque à disposição deste juízo a quantia penhorada, no prazo de 02 dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.063122-2 - Sergio de Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Telemar - Beneditinos. 1) Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juíazo, a quantia penhorada à fl.104, no prazo de 02 dias, sob pena de ser-lhe decretad a prisão; 2) Fls.105/107: Traga a parte exequente as contas referentes aos meses de fevereiro, março e abril/07 comprovando o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.063923-3 - Marcelo Fulgoni Gabeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092400-6 - Leandro de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.138944-3 - Jaqueline Riavinschi Skaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141208-8 - Maria Jose Cabral Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.152305-6 - Marcelo Henrique Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor de R$ 2728,45 e o excesso em favor da executada \r\n\r\nProc. 2006.800.154137-0 - Leila de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.154210-5 - Mark Rene James Chamley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). A parte ré demosntrou o interesse em adimplir voluntariament ea obrigação, e se viu impossibilitada pelo fato de o autor não ser cadastrado no CPF. Por este motivo, ao autor para indicar forma de recebimento do valor, sob pena de ficar impossibiltado o cumprimento da sentença por sua causa. \r\n\r\nProc. 2006.800.174101-1 - Dilmeia de Carvalho Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Unicard Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.174130-8 - Kelly Ramos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Supervia - Concessionaria de Transdporte Ferroviario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, extinguir o processo com julgamento do mérito e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da publicação da sentença homologatória e R$ 601,00 (seiscentos e um reais) a título de danos materiais, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.174130-8 - Kelly Ramos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Supervia - Concessionaria de Transdporte Ferroviario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.186443-1 - Wagner dos Reis Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta decisão e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.186443-1 - Wagner dos Reis Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.198161-7 - Tania Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.198510-6 - Karen Fajardo Horn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Banco Itau S. A. - Financeira Itau Cdb. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.199408-9 - Rodolfo Antonio Nery Blois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, julgando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.199408-9 - Rodolfo Antonio Nery Blois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.199621-9 - Antonia Maria Gualberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONDENAR o TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar a ANTÔNIA MARIA a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença homologatória; b) CONDENAR o TELEMAR NORTE LESTE S/A a discriminar as ligações provenientes da linha de nº(021)3837-3594, a partir da fatura do mês de abril de 2007, sob pena de multa no valor da conta na qual as ligações não estão discriminadas, compensável com o valor da própria conta de forma que a conta com ligações não discriminadas considerar-se-á quitada. \r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de restituição em dobro, JULGO-O IMPROCEDENTE. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.199621-9 - Antonia Maria Gualberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.199647-5 - Roberto Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONDENAR o VIVO a pagar a ROBERTO a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença homologatória; b) CONDENAR o VIVO a refaturar a conta com vencimento em 03/07/2006, no valor R$ 113,39 (cento e treze reais e trinta e nove centavos), aplicando-se nova data de vencimento e emitindo a nova conta em 20 (vinte) dias, sob pena de inexigibilidade da cobrança do valor referenciado. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.199647-5 - Roberto Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.199656-6 - Katia de Oliveira Cruz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONDENAR o VIVO a pagar a KÁTIA a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença homologatória. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários\r\n\r\nProc. 2006.800.199656-6 - Katia de Oliveira Cruz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.200020-1 - Rosilda da Silva Minda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONDENAR o CEDAE a pagar a ROSILDA a quantia de R$ 2.885,30 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do efetivo desembolso; b) CONDENAR o CEDAE a se abster de efetivar a cobrança da taxa de \"esgoto\", sob pena de multa de R$ 200,00 por cada lançamento de cobrança indevido. \r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de cobrança de água pelo consumo medido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRTIO com fulcro no art. 267, V do CPC. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.200020-1 - Rosilda da Silva Minda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.200297-0 - Gizele Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.208825-6 - Euromy da Paixão Dias Telles Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Faria de Souza - OAB RJ134902). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a TELEMAR a pagar a EUROMY a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da decisão homologatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208825-6 - Euromy da Paixão Dias Telles Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Faria de Souza - OAB RJ134902). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.209307-0 - Andre de Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o BANCO BMC S/A a pagar a ANDRÉ a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença homologatória.\r\n\r\nCONFIRMO os efeitos antecipatórios da tutela concedia a fls. 28 dos autos. \r\n\r\nPor fim, CONDENO o BANCO BMC S/A a pagar a ANDRÉ a quantia de R$ 2.651,04 (dois mil e seiscentos e cinqüenta e um reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do efetivo desembolso. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209307-0 - Andre de Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.209402-5 - Michel Cabral de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A pagar a MICHEL a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença homologatória, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção do crédito. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.209402-5 - Michel Cabral de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.209426-8 - Fernando Thadeu Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a TELEMAR a pagar a FERNANDO a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença homologatória.\r\n\r\nDa mesma forma, CONDENO a TELEMAR refaturar as contas dos meses de junho e julho de 2006, excluindo as cobranças relativas aos números 7818-7848 e 8736-0978 (fls. 23/26), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de inexigibilidade do crédito das faturas, CONDENANDO, ainda, a TELEMAR a cancelar definitivamente a linha de nº.:(021)2490-7086, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser fixada em execução de sentença. \r\n\r\nSem custas nem honorários\r\n\r\nProc. 2006.800.209426-8 - Fernando Thadeu Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.209568-6 - Fábio Yoshimi Okawara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Real - Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, inclusive, o de danos morais, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209568-6 - Fábio Yoshimi Okawara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Real - Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.003904-9 - Roberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO - (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.009742-6 - Eliene Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.009792-0 - Hudson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S. a e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011480-1 - Adinaria Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012027-8 - Lourival de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.013728-0 - Marcelo Falco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.013731-0 - Tiago da Rosa Guimarães. X Assistencia Médica Integrada - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.014605-0 - Alfredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015156-1 - Rodrigo Alves Rochedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.015240-1 - Adriana Cavalcante do Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.017658-2 - Orienes Leal Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021107-7 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos; 2) Recebo o recurso de fls. 100/129 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.021213-6 - Lizete Ribeiro Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021238-0 - Angelo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021415-7 - Artur Neco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube dos Diretores Lojistas - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.026513-0 - Edson Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Perfit Esportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Pedro Birman - OAB RJ123134). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.026583-9 - Marcos Cilos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Haddock Lobo - OAB RJ071279). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.026895-6 - Anaida Bernardo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.029885-7 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.035397-2 - Maria do Socorro Barros Chagas. X Banco Mercantil de Créditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.040422-0 - Celso Miguel Silva Domigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, inciso III do CPC. Em havendo depósito judicial, vindo a guia paga, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050163-8 - Guanaira dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057175-6 - Adail Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emira Pereira da Cruz - OAB RJ140431). X Tnl Pcs S. A. e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.064808-0 - Nelma Guanabara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Dixamico Assitência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Considerando o equívoco quanto à marcação da AIJ consignada em assentada de Conciliação, fica a referida Audiência redesignada para o dia 28/06/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.066085-6 - Suely Alves Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Telerj Celular S. a e outros. À parte autora para informar novo endereço do 2º réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.066261-0 - Lilian França Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, inciso III do CPC. Em havendo depósito judicial, vindo a guia paga, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067215-9 - Cristina Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias - OAB RJ127890). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Processo nº 2007.800.067215-9\r\n\r\nParte Autora: Cristina Oliveira Paiva\r\n\r\nParte Ré: Light\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.25, a autora não compareceu ao referido ato, bem como deixou de justificar sua ausência, pelo que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.080002-2 - Maria Irene de Assis Gomes. X Telemar S/A (Botafogo). Mantenho a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos , eis que existem outros meios para a parte autora alcançar o objetivo desejado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083945-5 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a notícia do descumprimento da tutela, MAJORO a multa fixada para R$ 100,00 por dia de inadimplemento. Intimem-se. Deverá a parte autora informar acerca do cumprimento ou não da decisão. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação imposta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.056665-6 - Carlos Alberto Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298, Mariza Barros - OAB RJ108155, Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Às fls. 275/276 foi fixado o valor da execução em R$ 84000,00. Efetuada a penhora em contas correntes, a mesma teve resultado negativo, conforme se verifica às fls. 277/281. Às fls. 283/284 a executada requer a reconsideração da decisão de fls. 275/276, sendo certo que as alegações ali expostas deverão ser arguídas em sede de embargos. Por todo exposto, mantenho a decisão de fls. 275/276 por seus próprios fundamentos, seguindo a execução no valor de R$ 84000,00. Sem prejuízo, diga a parte exequente como pretende seguir com a presente, ante a penhora online negativa de fls. 277/284.\r\n\r\nProc. 2003.800.007090-4 - Carlos Freires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Asb S. A. - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). 1) Reconsidero o despacho de fls. 135; 2) Confirme o cartório a exatidão das certidões de fls. 124 e 134, já que só há nos autos um único comprovante de depósito no valor de R$ 3.300,00 (fls. 113/114), o qual corresponde ao valor total da condenação (indenização por danos morais - R$ 3.000,00 (fls. 15) + honorários de 10% - R$ 300,00 (fls. 59). Vale dizer, não vislumbro diferença a ser levantada pelo réu; 3) Outrossim, certifique sobre o retorno do AR relativo ao mandado de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.800.059956-3 - Laeticia Jungmann de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999, Eduardo Kuhlmann Abrantes - OAB RJ135113, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). A atualização do valor dos honorários sucumbenciais tem como seu termo inicial a data de sua fixação, a saber, fevereiro/06. Retifique-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.800.133981-0 - Jean Carlos de Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desentranhe-se a sentença de fl.225 juntando-se aos autos pertinentes. Junte-se a sentença que segue em anexo, proferida pelo Exmº Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2004.800.168520-9 - Julian Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.005266-9 - Cristiana Ferreira Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos no montante de R$ 2169,00, conforme sentença de embargos de fls. 163/166, devendo ser somado a este valor as quantias a serem restituídas na forma dos itens \"a\" e \"b\" da sentença de fls. 75/76. Em tendo havido a conversão, não há que se falar mais em multa. Indevidos, ainda, honorários advocatícios, que na realidade são os sucumbenciais fixados à fl. 130, eis que já foram objeto de execução (planilha de fls. 131/132). Não há que se falar em honorários de execução, posto o teor da sentença de fls. 163/166. Na forma da planilha apresentada em congruência com o acima expostao, a execução deverá seguir nos seguintes termos: R$ 2839,85 (valor a retituir) + R$ 2169,00 (conversão perdas e danos) - R$ 2169,00 (valor depositado) = R$ 2839,95 (diferença devida). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2839,95 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.021511-0 - Marco Antonio Borges Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Fininvest S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 64200,09 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.144331-9 - Zenith Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Orlando de Andrade Villar - OAB RJ148712E, Francesco Jonas Lippo Gomes - OAB RJ137128, Flávia Samana Goulart Géara - OAB RJ134810E, Eduardo de Souza Gouvea - OAB RJ067378). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material Diga a parte autora acerca do envetual adimplemnto da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.019613-0 - Ana Paula Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a execuatda para que junte cópia da guia de depósito mencionada às fls.44/45 comprovando o pagamento da condenação \r\n\r\nProc. 2006.800.052357-7 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058482-7 - Sylvia Figueiredo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em derradeira oportunidade, cumpra-se o deetrminado á fl. 88, sob pena de ser considerada quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152215-5 - Fabio Gianni Rondinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.159743-0 - Hamilton Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749, Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161044-5 - Maria Thereza Campos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é o Juízo decida sobre questão que não integrou o pedido. Não se vislumbra na inicial pedido de exclusão do nome da parte dos cadastros restritivos do crédito, razão pela qual não há omissão na sentença. \r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.174240-4 - Ana Maria Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Mundivox do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). Por tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos ...Por oportuno, retifico o erro material contido no último parágrafo de fls. 59... \r\n\r\nProc. 2006.800.192581-0 - Mauricio Barros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a VIVO a pagar a MAURÍCIO a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nCONDENO, por fim, a VIVO a retirar o nome de MAURÍCIO BARROS DE CASTRO dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para revisão da multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192581-0 - Mauricio Barros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193544-9 - Givanildo dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Losango Promoções de Venda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.198827-2 - Marcel Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.198827-2 - Marcel Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.199503-3 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Brasil S/A. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDEFIRO, desde já, o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora independentemente da substituição por cópias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.199503-3 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Brasil S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.199798-4 - Roberto de Souza Nunes e outros. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101). Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÂO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil, relativamente ao primeiro e segundo réus (ROBERTO DE SOUZA NUNES e JOSÉ CARLOS BRAGA). \r\n\r\nQuanto ao terceiro réu (GUSTAVO LIMA BARCELLOS) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, §2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.199798-4 - Roberto de Souza Nunes e outros. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.199816-2 - Marcio Gonçalves da Silva e outro. X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÂO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.199816-2 - Marcio Gonçalves da Silva e outro. X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.208842-6 - João Francisco da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Barros de Amorim - OAB RJ134022). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.208842-6 - João Francisco da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Barros de Amorim - OAB RJ134022). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.005969-3 - Rivelino Constante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). Defiro JG. Recebo o recurso de fls 68/73 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.009581-8 - Vanessa Manhães Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011291-9 - Enzo Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Financeira Itaú Cdb S. A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.013645-6 - Odissea Serafim Lopes. X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.016643-6 - Isaura Azevedo Lima. X New Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.021726-2 - Mara Aristides da Silva. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.022559-3 - Alexander Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.022872-7 - Epaminonda Francisco das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023433-8 - Carlos Alberto Conceição Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Banco Citibank S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.024466-6 - Claudia Aguiar Batista da Silva. X Teledatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025048-4 - Sergio Antonio Peçanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025062-9 - Paulo Henrique de Farias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026125-1 - Vera Lucia Nader Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Martin Sampaio - OAB RJ010108). X Lg Eletronics Sao Paulo LTDA. Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026855-5 - Luciana Florentino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Maritima Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. 2) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.063141-8 - Jaqueline Bezerra de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Real S. a. Processo nº 2007.800.063141-8\r\n\r\nParte Autora: Jaqueline Bezerra de Moura\r\n\r\nParte Ré: Banco Real S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.28, a autora não compareceu ao referido ato, bem como deixou de justificar sua ausência, pelo que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 229944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.087774-5 - Carlos Celso de Ouro Presto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Souza Pinto de Rezende - OAB RJ021646). X Clycia Brandt Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clycia Brandt Motta - OAB RJ017111). O valor da execução, tal como indicado pelo exequente, é R$ 5835,78. Houve bloqueio parcial \"on line\" já transferido ao Banco do Brasil do valor de R$ 3886,97 (fls. 134/135), além do pagamento pela executada da guia de fls. 131 de modo a complementar o valor. Certifique-se, pois, quanto à disponibilidade de valores em nome do exequente junto ao Banco do Brasil, tendo em vista que, de fato, o levantamento por ele realizado não foi total, cnf. fls. 137/138 dos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.089633-1 - Wilma Maria de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Satiro José Teixeira - OAB RJ081610). X Francisco Pedro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). Proceda-se á penhora do automóvel em nome do réu, tal como informado a fls. 87 dos autos pelo órgão competente. Após, intime-se para, querendo, aparesentar embargos no prazo legal. Findo prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023350-2 - Marden Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Luciano Jose de Souza e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 53 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062462-1 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marilia Gabriela Pereira Guimarães. Redesigne-se o ato, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.082038-0 - Vanderbelt Martelleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.082058-6 - Demetrio Sarulus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.082115-3 - Eriberto de Salles Cecchin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.082136-0 - Espolio de Maria Jose de Oliveira Toscano Barreto e outro. Invent(s): Jose Luiz de Oliveira Toscano Barreot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.082142-6 - Darcy Leitão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.082181-5 - João Roberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.082957-7 - Ademar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Alves da Silva - OAB RJ138617). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083091-9 - Dimas Pires do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083120-1 - Fernanda de Almeida de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083145-6 - Marcio Lopes Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083278-3 - Henrique de Pinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Filho - OAB RJ103749). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083360-0 - José Navarro Alascio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083373-8 - Antonio Francisco de Mello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Abn Amro Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083404-4 - Syilvia Fontes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083414-7 - Janine Silva e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083421-4 - Kunivo Takahata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083742-2 - Jorge Jacoby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Abn Ambro Bank-banco Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083808-6 - Aline Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Quirino da Costa - OAB RJ107769). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083836-0 - Alzira Ribeiro Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.031838-5 - Maurício Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Janete Olmo Sirtoli - OAB RJ104373E, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Daniele Assuncao dos Santos Fernandes - OAB RJ106722E). X Jordélio Telefones. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 111 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.098660-8 - Cristina Justiniano Hamdar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Karla Dias Martins - OAB RJ085367, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002693A). Indefiro a dilação de prazo requerida pelo autor, tendo em vista que a comprovação do alegado depende tão somente do próprio autor. Intime-se da presente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.074905-4 - Juraci Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.074905-4 - Juraci Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.090157-5 - Jonessy Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se novo mandado de pagamento, com as informações corretas. Recolha-se o anterior, equivocadamente expedido. \r\n\r\nProc. 2002.800.099334-2 - Valdenice Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.100235-7 - Jose Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.103808-1 - Maria das Dores Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Imobiliária Rio Sol Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.135488-4 - Ines de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB SP031410). X Finaustria Finaciamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Tendo em vista que a depositária nomeada a fls. 72 dos autos, apesar de devidamente intimada (fls. 90), quedou-se inerte quanto à disponibilização da quantia penhorada em favor do Juízo, DECRETO A SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de dez dias. Expeça-se mandado com urgência e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031651-8 - Paulo Roberto Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X Real Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Ezequiel Eugênio Roitman - OAB RJ157437E, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789, Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). 1) Fls. 207 - nada a prover, pois o desbloqueio do excedente já foi realizado;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto á apresentação de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente e voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.095426-2 - Maria Lúcia da Silva Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Life Saúde Médica Simples LTDA. Indefiro o pedido de fls.90/91 dos autos, tendo em vista que já foi procedida a tentativa de penhora \"on line\" através dos sistema BACEN JUD. Esclareça a parte autora, em 48 horas, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.149582-2 - Marcus Mentzingen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Canelas da Costa - OAB RJ059862, Jaqueline Gonzales dos Santos - OAB RJ152030E). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1) Fixo multa diária de R$ 50,00 para o descumprimento da obrigação fixada na decisão de fls. 105-v, qual seja, localização do vazamento de gás. Intime-se para cumprimento e comprovação em Juízo, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de incidência da multa ora fixada;\r\n\r\n2) Indefiro o item (b) de fls.177 - cancelamento de faturas - tendo em vista que foi fixado pelo Juízo multa para o descumprimento desta obrigação (fls.105-v);\r\n\r\n3) Venha planilha de débito referente ao pedido (c) de fls.177 (depósito do valor da diferença em dobro), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.085416-6 - Samanta Chaves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). O agravo de instrumento interposto junto ao STF não possui efeito suspensivo, não havendo nos autos a informação de que tal efeito lhe tenha sido conferido pelo relator. À autora para requerer o que for de direito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.088839-5 - Derlandres Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de execução, uma vez que já há sentença extintiva nos autos com trânsito em julgado (fls. 86). Outrossim, tendo em vista fls. 95 dos autos, oficie-se ao SPC/SERASA para exclua o nome do autor de seus cadastros em razão de apontamentos feitos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.159802-9 - Maria do Amparo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Classe A Habitacional Ltda.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida e eventual expedição de ofício à JUCERJA, especialmente em razão da excepcionalidade do ato requerido, tendo em vista que são devidos emolumentos em razão da certidão pleiteada.\r\n\r\nProc. 2006.800.058671-0 - Delizete Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - Marcelo Magnavita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Proceda-se à penhora direta na boca do caixa do valor indicado pelo exequente a fls. 83, devendo o OJA cumpridor da diligência nomear depositário fiel da quantia no ato e intimá-lo, desde logo, a disponibilizá-la através de guia em favor desse Juízo no prazo de 24 horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.094907-6 - Aylton de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Cartão Marisa. Tendo em vista a informação de fls.85 dos autos, intime-se a ré para que se manifeste acerca da quitação da guia retirada a fls.54 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105781-1 - Jose Modesto Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109508-3 - Alair Souza Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109586-1 - Helio Cavalieri Doro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.109586-1 - Helio Cavalieri Doro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.144103-9 - Marlene Feldman. X Vesper S/A. Certifique-se quanto à liquidação do mandado de pagamento expdido. \r\n\r\nProc. 2006.800.165668-8 - Antonia da Penha Alves de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Bigcell Comércio LTDA e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.196087-0 - Sandra Helena de Oliveira Bello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Bcp S/A -atl Algar Telecom Leste S/A. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer e comprovação de tal cumprimento (fls.47-1), no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203499-5 - Carmem Lucia da Silva Rodriguez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213755-3 - Edmea Conceição Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008117-0 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Hospedaria Santana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Myrian Santos Fontenelle - OAB RJ100128). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 34 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019017-7 - Adalberto Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022720-6 - Gilmar Dias Pereira. X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037636-4 - Cristina Benjamin Coelho Santos. X Siemens. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041534-5 - Adriano Patrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Margalho Posto e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045282-2 - Anderson Correa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Bradesco S/A. Nada a prover, pois o acordo foi estabelecido em razão da livre manifestação de vontade das partes e, como se vê, já foi homologado pelo Juízo. Aguarde-se manifestação do autor por cinco dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.048930-4 - Doroteu Holanda. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083207-2 - Neyde Azevedo Travessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083229-1 - Guilherme Prazeres dos Santos. X Curso de Idiomas Yes São Cristovão. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo ve rossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.083405-6 - Renata Pereira Guariento. X Assim - Grupo Hospitalar. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a autorizar imediatamente a realização do procedimento cirurgico indicado, ao argumento de que tal providência foi imotivadamente negada, tendo acarretado risco para a sua vida e saúde.\r\n\r\n2) Com efeito, verifico estarem presentes os requisitos legais para o deferimento do pleito, positivados no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Há, nos autos, prova inequívoca que conduz a um juízo positivo acerca da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial. Isso porque os documentos de fls. 16 e 18/20 dos autos efetivamente revelam que o autor é segurado da ré, estando em dia com suas obrigações contratuais, não sendo o caso, em princípio, de exclusão securitária da cobertura reclamada.\r\n\r\n4) Igualmente, resta caracterizada, por ora, a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de se impor ao autor o ônus do tempo neste processo, pois a urgência do procedimento a ele indicado foi expressamente atestada por profissional habilitado, conforme fls. 10/12 dos autos. \r\n\r\n5) Por fim, é certo que o caso em tela não se encontra abarcado pela vedação positivada no art. 273, parágrafo 2o do Código de Processo Civil. Isso porque, conforme se depreende, o provimento antecipatório sob análise não contém perigo de irreversibilidade, salvo, é claro, para o próprio autor, cuja vida e saúde - bens personalíssimos de envergadura constitucional - encontram-se em risco em razão da omissão da cirurgia indicada.\r\n\r\n6) Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A REALIZAÇÃO DO ATO CIRURGICO RECLAMADO), A SER REALIZADO NO PRÓXIMO DIA DE AGENDAMENTO PELO MÉDICO QUE ASSISTE A PARTE AUTORA JUNTO A ESTABELECIMENTO CREDENCIADO PELA RÉ, SOB PENA DE MULTA ÚNICA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE QUE ARBITRO EM R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS).\r\n\r\n7) Intimem-se - a ré por OJA - com vistas ao imediato cumprimento, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.104289-0 - Libanio Flores de Andrade Junior. X Jose João Elias. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.104289-0 - Libanio Flores de Andrade Junior. X Jose João Elias. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098171-4 - Priscila Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Nascimento Navarro Carneiro - OAB RJ141162, Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077, Wanderley Fernandes Rainha Junior - OAB RJ154790E). X Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se acerca do cumprimento de fls.126 e, se necessário proceda-se a consulta \"on line\" junto ao BB. \r\n\r\nProc. 2002.800.063159-6 - Nilson Moreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Santos de Jesus - OAB RJ090770). X Construtora Machado de Sant'Anna Engenharia Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). DESIGNADO LEILÃO PÚBLICO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 14:00 E ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, À AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nProc. 2002.800.089877-1 - Jussara Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia indicada no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.089957-0 - Monica de Freitas Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telefônica Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Indefiro o pedido de fls. 135 dos autos, uma vez que restou infrutífera a tentativa de realização de penhora eletrônica pelo sistema BACEN-JUD. Cumpra-se fls. 132 dos autos em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.008478-2 - Martha Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Instituto 15 de Janeiro - Ibece (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634, Antônio Carlos Miranda Alves - OAB RJ028904). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.031834-3 - Simone Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ103512). X Compucesso Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 130 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070480-2 - Solange Torres Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.070480-2 - Solange Torres Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.100123-9 - Alfredo Marcus Moniz Ostwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB RJ056920). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.134894-0 - Marly Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se acerca da manifestação do réu quanto aos cálculos judiciais. Nada havendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029337-3 - Raimundo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Transportes Paranapuan S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Vinícius Ideses - OAB SP127369). 1) Considerando o pagamento efetivado pela ré a fls.94, recolha-se imediatamente o mandado de fls.92 dos autos, independente de cumprimento;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.033756-0 - Lenilda da Serra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.033756-0 - Lenilda da Serra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.088131-3 - Nathan Scortegagna de M,edeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto à existência de resposta aos ofícios de fls. 129 e 130 dos autos. Em caso negativo, reitere-se o ofício assinalando prazo de cinco dias para resposta, sob pena de caracterização de delito de desobediência, sendo certo que, nesse último caso, os ofícios deverão ser entregues por OJA , que deverá, por sua vez, identificar o recebedor. \r\n\r\nProc. 2004.800.094337-9 - Luiz Gustavo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de fls.118 dos autos tendo em vista que ainda não houve recebimento do recurso.\r\n\r\nCertifique-se acerca do julgamento do mandado de segurança e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.096783-9 - Rafael Amaral Jangutta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA. Reiterem-se os ofícios, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.031164-0 - Eduardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487, Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942, Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240, Beatrice Alves Guimarães - OAB RJ138889). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062041-6 - Denise Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.062041-6 - Denise Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.150491-6 - Maria Aparecida Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dicler Bittencourt Borges - OAB RJ063687). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.150491-6 - Maria Aparecida Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dicler Bittencourt Borges - OAB RJ063687). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163934-2 - Rodolfo Behrendt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). Intime-se a ré para comprovar em cinco dias a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.172598-2 - Suely Cruz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, concordando a ré com o bloqueio eletrônico realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038406-1 - Alexandra Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E, Patricia Coutinho da Silva - OAB RJ144041E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.038406-1 - Alexandra Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E, Patricia Coutinho da Silva - OAB RJ144041E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055103-2 - Gilthon Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Ibi-c&a Administradora de Cartoes de Credito-inovacard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.055103-2 - Gilthon Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Ibi-c&a Administradora de Cartoes de Credito-inovacard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085911-7 - Tereza Cavalcanti Cuozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.086477-0 - Joselito Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco Santander. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090382-9 - Gerson Luiz Gonçalves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Indefiro o pedido de execução formulado, tendo em vista que o autor, através de sua advogada, deu quitação geral e irrevogável quando do depósito de fls. 57/58, já tendo, inclusive, levantado a quantia através de mandado de pagamento. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.094301-3 - Sergio Coelho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que se refere a diferença apontada a fls. 99, bem como para que se manifeste em igual prazo acerca das alegações de fls.103 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100315-2 - Alexandre Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 95 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.103456-2 - Antonio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa de R$ 150,00 auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de indenização por danos morais formulado em sede de execução, tendo em vista a absoluta impertinência e ausência amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103582-7 - Paulo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Com razão a parte ré. Indefiro o pedido de execução pelo débito remanescente apontado a fls.130, ante o pagamento integral da condenação, já que a equivalência ao salário mínimo já perfaz a atualização do valor da condenação. Dê-se ciência as partes da presente decisão e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103739-3 - Lilian de Melo Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109550-2 - Islan Pacheco Kota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110264-6 - Luis Carlos Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111063-1 - Anderson Cardoso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco do Brasil S/A. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 104 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia remanescente no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.112581-6 - Aurelilano de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"A PARTE INTERESSADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\". \r\n\r\nProc. 2006.800.121790-5 - Ismael Cedro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129458-4 - Ailton Dacio Cardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.132490-4 - Mariana dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Marco XX Serviços Tecnicos e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.139463-3 - Cristiane Anscimento Garcia Albuquerque. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Expeça-se mandado de pagamento para levantamento pela ré do saldo excedente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141203-9 - Celeste dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Rainbow Holdings do Brasil Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a intimação das partes acerca da data de leitura de sentença se deu em AIJ (fls.45), onde estavam presentes as partes e seus procuradores, considerando que não foi determinado pelo Juízo a publicação em nome de advogado determinado, sendo certo que há advogado do réu cadastrado no sistema, indefiro o pedido de fls.109 dos autos. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174689-6 - Iranilda Rosa Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartão Bradesco. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191216-4 - Andre Luiz Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191216-4 - Andre Luiz Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191504-9 - Rauni Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197959-3 - Alberto Lucas Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outro. Indique o autor o valor para fins de execução do julgado. Outrossim, deve o autor devolver o aparelho na forma determinada na sentença de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.800.207033-1 - Tania Faria Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Banco Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210417-1 - Julio Cesar Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Saibercentro Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362). Recebo os embargos de fls. 51/52 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada fixar o prazo de cinco dias para cumprimento da obrigação de fazer, a contar da intimação da presente. Considerando a integração do julgado, intime-se o recorrente, para em cinco dias, esclarecer se pretende aditar o recurso interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009615-0 - Waldemiro Fernandes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se fls.74 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017794-0 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Paulo Cesar Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). Recebo os embargos de fls. 85/87 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.018305-7 - Tania Valeria Attinã Mauerhorer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Banco Bradesco S. a. Defiro o pedido de inclusão da pessoa jurídica indicada a fls. 35 dos autos no polo passivo e indefiro o pedido de exclusão formulado pelo réu, uma vez que eventual reconhecimento de ilegitmidade deve se dar após AIJ, apresentada a defesa. Oficie-se à DRA pela inclusão ora deferida. Redesigne-se o ato e intimem-se, citando-se a ré ora inclusída. \r\n\r\nProc. 2007.800.026261-9 - Fatima Francisca da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032838-2 - Antonio Marcio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Ytop Shopping das Esquadrias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). Intime-se a parte autora para prestar a informação necessária à inclusão no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.037620-0 - Maria do Carmo Figueira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038034-3 - Roberto Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039987-0 - Cintia Feitosa de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Bradesco Administradora de Cartoes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042253-2 - Jose Augusto Guimaraes de Medeiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044000-5 - Pompea de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Telerio Eletrodomesticosn LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049325-3 - Victor de Almeida Pinto Furtado de Mendonça. X Metrô Rio - Opportrans Concessão Metroviária S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054393-1 - Veronica do Vale Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Textil Rossine do Brasil LTDA Mx. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.060450-6 - Adelino Xavier de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Proc. n.º 2007.800.060450-6\r\n\r\nAutor: ADELINO XAVIER DE MELO\r\n\r\nRéu: TELEMAR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a desistência manifestada em audiência de instrução e julgamento e julgo extinto o feito formulado por ADELINO XAVIER DE MELO em face de TELEMAR, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento das peças, independentemente de traslado.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nNATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nRio de Janeiro , 31 de maio de 2007 .\r\n\r\nVanessa Gualberto Rosalino Sias Gomes \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.061504-8 - Marcia Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061688-0 - Adriana Soares da Costa. X Globex Utilidades S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061969-8 - Irinea Pereira da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a informação equivocadamente lançada na inicial, de fato, impossibilitou o exercício do direito de defesa pela ré, redesigene-se o ato e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062894-8 - Jackeline Rangel de Vasconcelos. X Big Cell Comercio LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, justificando, contudo, sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, deixando de condená-la, entretanto, ao pagamento das custas em vista da justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082952-8 - Ildecir Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.083125-0 - Amanda Leite Fontele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.083183-3 - Vanderli Arantes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Banco Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.083290-4 - Dalva Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803). X Monte Carlo Joais LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083430-5 - Marcos Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ122125). X Casas Bahia. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.083503-6 - Walter Fagundes Gottgtroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.083737-9 - Marcia Cristina do Vale de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Banco Pine S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.036554-7 - Constantino Carneiro Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos - OAB RJ036471, Jandira Ferreira David - OAB RJ046758, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). DESIGNADO LEILÃO PÚBLICO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 14:00 E ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, À AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nProc. 2003.800.074962-7 - Adenir de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.074962-7 - Adenir de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.140351-2 - Jorge Elias Bastos Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Canon Copiadora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.800.008740-2 - Jorge Luiz Cardozo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 194 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.046112-9 - Adelma Coutinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.046112-9 - Adelma Coutinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.072153-0 - Sandra Maria dos Santos Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Metodo e Consultoria LTDA. DESIGNADO LEILÃO PÚBLICO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 14:00 E ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, À AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nProc. 2004.800.086199-5 - Jorge Freitas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Soares Pereira - OAB RJ142361, Bianca Forzley Barozzi - OAB RJ125354). X Cesar Roberto Vieira Gusmao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234, Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). Intime-se o réu para pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.111419-0 - Marcio Bustamante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista as faturas anexadas a fls.279/281, retornem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.041903-6 - Heloisa Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Infoglobo Comunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). Homologo os cálculos de fls.145/146 dos autos;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a ré para substituição da penhora por dinheiro, observando-se o valor indicado pelo contador, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.084552-9 - Jessie Capobiango Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.119492-7 - Xxis 156 Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). X Belnus Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 161 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012623-0 - Roberto Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.012623-0 - Roberto Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052440-5 - Sueli Meliga Wysard Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057361-1 - Vagner Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de pe nhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.057361-1 - Vagner Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061104-1 - Mucio Olavo Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Grupo Pao de Açucar S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.124 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093851-0 - Maria Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.093851-0 - Maria Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.103802-6 - José Carlos Ferreira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Bradesco Saude. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 146 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142900-3 - Vinicius da Silva Guimarães. X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). As alegações de fls.87/89 devem vir pela via própria, depois de garantido o Juízo. Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.212741-9 - Jose Clarindo da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.212741-9 - Jose Clarindo da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008564-3 - Maria Jose Braga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se acerca das alegações de fls.70 esclarecendo quanto à intimação das partes para ciência da sentença, bem como eventual indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal e, por fim, ratifique-se o trânsito em julgado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017060-9 - Edmundo Cássio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Vulmar de Araujo Coelho Junior - OAB RJ037653). Fls. 90: Nada a prover, pois já há sentença nos autos.\r\n\r\nCumpra-se fls.89 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018269-7 - Adriana Biaggi Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.90, deixo de receber o recurso de fls. 84/87, posto que intempestivos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024100-8 - Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Commcenter Agencia de Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Tendo em vista a certidão de fls. 40 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.028517-6 - Luciana Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ044272). X Hewlett Packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo os embargos de fls. 123/125 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada esclarecer que, de fato, a condenação não é solidária, uma vez que o pólo passivo é composto apenas por uma ré. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043086-3 - Ana Paula do Nascimento Pereira. X Jamf - Comercio de Roupas LTDA. Defiro o pedido de inclusão da pessoa jurídica indicada a fls. 20 no polo passivo. Oficie-se à DRA. Cite-se e intimem-se as partes para a audiência que deverá ser designada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.043548-4 - Ledi Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de devolução de prazo formulado, tendo em vista a certidão de fls. 42 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049221-2 - Jose Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itau S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049456-7 - Rosiclea Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se a petição solta. Nada a prover uma vez que à parte incumbe ouvir o pregão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052040-2 - Andre Luiz França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco Itau S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052812-7 - Daniel Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061439-1 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Panamericano. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082445-2 - Deise Inez Brazão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083297-7 - Maria Regina da Cunha Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina da Cunha Ximenes - OAB RJ045246). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a advogada da autora para assinar a inicial, uma vez que a mesma está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.083305-2 - Joana Santos dos Reis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Iracema Schaub - OAB RJ126476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083324-6 - Flavio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.083329-5 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083368-4 - Andrea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.083402-0 - Danilo Secin Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Real Abn Amro. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083408-1 - Sergio Ribetti Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083417-2 - Yocha Maria Ramos Saigusa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083443-3 - Sergio Lopes Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.083636-3 - Jose Admilton Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.083669-7 - Audo Giocondo Mercarini Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pinto Soares de Andrade - OAB RJ043247). X Banco Real ( Abn Amro S/A ). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083779-3 - Danielle Alves Cabral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Uptime Rio Comercio de Materiais Didaticos LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086203-9 - Paulo Alexandre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). X UNIMED. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a autorizar imediatamente a realização do exame prescrito (ressonância magnética), ao argumento de que tal providência foi imotivadamente negada, tendo acarretado risco para a sua vida e saúde.\r\n\r\n2) Com efeito, verifico estarem presentes os requisitos legais para o deferimento do pleito, positivados no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Há, nos autos, prova inequívoca que conduz a um juízo positivo acerca da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial. Isso porque os documentos de fls. 20/26 dos autos efetivamente revelam que o autor é segurado da ré, estando em dia com suas obrigações contratuais, não sendo o caso, em princípio, de exclusão securitária da cobertura reclamada.\r\n\r\n4) Igualmente, resta caracterizada, por ora, a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de se impor ao autor o ônus do tempo neste processo, pois a urgência do exame a ele indicado foi expressamente atestada por profissional habilitado, conforme fls. 27/28 dos autos, sendo certo que a data antes designada para o ato foi postergada em razão da omissão da providência ora reclamada por parte da ré. \r\n\r\n5) Por fim, é certo que o caso em tela não se encontra abarcado pela vedação positivada no art. 273, parágrafo 2o do Código de Processo Civil. Isso porque, conforme se depreende, o provimento antecipatório sob análise não contém perigo de irreversibilidade, salvo, é claro, para o próprio autor, cuja vida e saúde - bens personalíssimos de envergadura constitucional - encontram-se em risco em razão da omissão da cirurgia indicada.\r\n\r\n6) Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE O EXAME RECLAMADO (RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE JOELHO), A SER REALIZADO NA DATA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR NO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, SOB PENA DE MULTA ÚNICA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE QUE ARBITRO EM R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS).\r\n\r\n7) Intimem-se - a ré por OJA - com vistas ao imediato cumprimento, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.800.032478-6 - Maria Silvana Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Conviver Incorporações e Participações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Hohlenwerger Costa Lino - OAB RJ001370B). 1) A medida foi reconsiderada pelo Juízo a fls. 133 dos autos, não tendo havido tempestiva impugnação.\r\n\r\n2) Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.039025-8 - Iran Campinos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Leonardo Paes Sol - OAB RJ116442, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Associação Nacional do Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.146808-7 - Antonio Marcos Manhães Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Joaquim Pereira - OAB RJ120041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.146808-7 - Antonio Marcos Manhães Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Joaquim Pereira - OAB RJ120041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 229946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.033419-8 - Angela Costa Borba. X Marcos Roberto de Paula Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.091025-1 - Fernanda Cristina Chermauth Nogueira. X Unamar Clube. Fls.27 aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.800.007579-0 - LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. X Alda Maia Rocha Gomes. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054147-8 - Fulvia Cristiane Vergetti Marchon. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060656-4 - Marcos Paulo Marques de Oliveira. X Mundo Colorido Turismo e Eventos LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064617-3 - Edemilson Nobre Ribeiro. X Telebel Telecomunicações LTDA Me.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.082435-0 - Manoel Soares de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.02:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.800.082622-9 - Gerson Alexandre de Souza. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082651-5 - Roberto dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.067725-2 - Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Hamilton Fernando Machado de Mattos - OAB SP189256). Diga a autora em 30 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.166026-0 - Marcos Antônio Herculano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). Cumpra-se o exequente o item 2 do despacho de fls.188 \r\n\r\nProc. 2006.800.119181-3 - Antônio do Carmo Ferreira Muri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). X Libra Administradora de Consórcio LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145435-6 - Paulo Cesar do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.153056-5 - Telemais 3 Listas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Molduras Minuto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.054572-4 - João Cláudio de Lima Cavati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Corrfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.064675-9 - Sheila da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229, Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Compulsando os autos verifiquei que a sentença de fls.45/46 não transitou em julgado,eis que ainda há recurso a ser apreciado pelo E.Conselho (fls.65).Desta forma ,determino a imediata remessa dos autos ao E.Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2003.800.096905-6 - Cosme Eduardo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Priscila Kelly de Macedo Veiga dos Santos - OAB RJ145522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.106867-0 - Roni Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Rodrigo Correia Fernandes Vieira - OAB RJ144712E). X Condomínio do Edifício Presidente Kennedy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). Mantenho a decisão de fls. 166.Certifique -se quanto a manifestação do recorrido.Após subam com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.800.109851-0 - Luiz Antônio Miranda Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Classic Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). Aguarde-se por 30 dias,em nada sendo requerido retorne ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.800.111697-3 - Antero - Josue de Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls.268:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.800.019016-0 - Regina Célia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.019687-2 - Ubirajara Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.098094-7 - Leticia de Aquino Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.123692-0 - Nelio Magalhães Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). 1- Certifique -se sobre a devolução do mandado de pagamento de fls.98/99.2-Em caso negativo,oficie-se ao BB a fim de que seja informado se os mandados de pagamento foram liquidados \r\n\r\nProc. 2004.800.126879-9 - Wilson Judice de Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Danielle Lins da Silva - OAB RJ141536E, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). E. mandado de pagamento nos termos de fls.165 .2- Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2004.800.140017-3 - Jairo Janir Callado Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E, Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Mário Corrêa Calcia - OAB RJ007089). Recebo o recurso de fls. 331 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.174978-9 - Neusa Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343, Rafael Souza Pereira de Barros - OAB RJ111251, Aline Macedo de Andrade Pinto - OAB RJ131997). X Marcelo Prata Biar. À parte autora em nada sendo requerido no prazo de 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.800.016310-8 - Ana Lucia de Oliveira Castro Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.184160-0 - Selmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030233-0 - Raimundo da Silva Cardoso. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.046763-0 - Danielle de Almeida Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.059349-0 - Mariangela Rosa Ramiro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Aguarde-se o trânsito em julgado.Após cumpra-se fls.82 ,in fine \r\n\r\nProc. 2006.800.089189-0 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Telemar - Beneditinos. Fls.86/87: Desentranhem-se juntando-se ao processo nº05/8918-8.2- Venha a planilha de cálculos para execução \r\n\r\nProc. 2006.800.118949-1 - Fredy Alcides Gonnet Long. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142178-8 - Aloysio Alvaro Maggessi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Citi Financial. Para a análise do pedido de isenção de custas venham comprovantes de ganhos e rendimentos \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - Clemilda Pereira Mainenti e outros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls.93 Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150453-0 - Rita de Cassia Molinaro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.164590-3 - Sueli da Silva Fialho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167070-3 - Jorge Eduardo de Melo. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - Maria de Fatima da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.181169-4 - Salvador Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o determinado às fls.108 em até 48 hs ,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.193659-4 - Oswaldo Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se fls.140 em 48 hs,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193665-0 - Miguel Angelo de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se fls.34 em até 48 hs ,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.194758-0 - Leandro Calixto. X Casas Bahia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204322-4 - Miguel Sergio Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Mantenho a decisão de fls.123 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.800.205333-3 - Celia Maria Sodre da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). X Casa Bahia Comercial LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208925-0 - Alexander de Oliveira Seabra. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, E.mandado de pagamento ,após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212485-6 - Marilene Mathias Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Forneça o autor a planilha atualizada do débito em questão \r\n\r\nProc. 2006.800.212575-7 - Almir Ribeiro Lima. X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo E.mandado de pagamente,após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001719-4 - Roberto Luis Nunes Jr.. X Unimed -rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso de fls138 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002899-4 - Marcia dos Anjos e Silva Gonçalves. X Ddesign Interiores. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004247-4 - Marcos Alexandre Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). diante da certidão supra,devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2007.800.014295-0 - Adecio Omena. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021356-6 - Maria dos Santos Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Banco Panamericano. INTIMAR A PARTE RÉ PARA AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007 AS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026503-7 - Marlene Peixoto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077162-9 - Milton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Asb Financeira e outro. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077182-4 - Milton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X di Santini. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074229-1 - Maria Isis Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). Diversos(s): Silvani Lopes Dias (leiloeira). X Jurandir de Mattos Figueira e outro. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.800.002877-3 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Maria da Graça Pereira Franco. Fls.57:Certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.019362-2 - Manuela Rial Vieites Graça. X Flavio Jose da Costa. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.055447-3 - Alexandre de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nunes da Costa - OAB RJ102883). X Luciene Martins da Fonseca. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Aguarde-se as futuras arrecadações \r\n\r\nProc. 2000.800.037195-8 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742, José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao contador judicial para elaborar os cálculos da multa diária,uma vez que os cálculos de fls. 265/266 não se encontram em consonância ao disposto na sentença de fls.160,no que tange a aplicação sda multa diária que deverá ser calculada até a data da prolaçao da sentença mencionada. Quanto qualquer outra execução que seja posterior à 29/11/2002,venha planilha de cálculos que enseje em uma nova execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - Roberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). Intimem-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.085009-0 - Jose Aureo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X Cartão Carrefour - Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421). Fls.152; Nada a prover diante do teor de fls. 175.2-nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104355-6 - Adamario Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Trnasportes Em Taxi Radar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221, Paulo Antonio de Araujo Pamplona - OAB RJ080354). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.112787-9 - Luciana Mocellin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Psc de Ipanema Video e Informática Ltda. \"kinomania Video\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.113181-0 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Mac Dolw Fontes da Silva - OAB RJ149652E, Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intimem-se o preposto da ré por OJA para a depositar a disposição do juizo o numerário penhorado no prazo de 48 hs ,sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2003.800.117107-8 - Antonio Carlos Lourenço dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Guterres Rocha - OAB RJ128524, Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna - OAB RJ064585). X Monica Nunes Gomes Amaral e outro. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, \r\n\r\nProc. 2003.800.118255-6 - Anderson Roberto da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119657-9 - Marcia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2003.800.125265-0 - Aluízio Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Villaça Gitahy Freire - OAB RJ071224). X Administradora Marco Imóveis Ltda.. Fls.158:Oficie-se ao juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2004.800.017259-4 - Leila Maria Branã da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AUDIENCIA DE CONCILAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2004.800.019255-6 - Severino Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.031117-0 - Sandro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 80:Nada a prover eis que a guia de fls.78/79 é a mesma de fls. 72/73 2- nada mais sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033771-6 - Alvayr da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634, Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.092638-2 - Maria Paula Santiago Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fls.201:Indefiro o pleito diante dos termos da sentença de fls.22/23,confirmada pelo acórdão de fls. 69 .2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105149-0 - Fernando Goldwasser David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). X Banco Itaú S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.154122-4 - Anderson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). X Nucleo de Talentos Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504, Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2004.800.175269-7 - Edimar Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Carlos Guilherme de Castilho Miranda - OAB RJ141561). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.001389-5 - Renato José da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Classe A Habitacional LTDA. Fls.115:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.097887-6 - Edmundo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello David de Carvalho - OAB RJ133543, Rosane de Jesus Ferreira - OAB RJ128000). X Fly S/A - Linhas Aéreas. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.137329-9 - Andreia das Chaves Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Diga a parte autora se confere quitação quanto ao valor depositado às fls.95,observando-se que a ré efetuou outro depósito às fls.88 que ultrapassa o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.142979-7 - Everaldo Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Fls.129: Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163176-8 - Viviane França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Fls.52/53: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.004329-4 - Elisangela Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Robson de Castro Marques - OAB RJ148379E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.017722-5 - Rosangela Simoes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.023819-6 - Evelyn Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls.68:E.mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2006.800.027386-0 - Daniela Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Rafael Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). À parte interessada sobre a certidão do O.A.J. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.056438-5 - Gisele Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rafael Eis Mathias dos Santos - OAB RJ143348E, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.059206-0 - Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062667-6 - Simone Soares Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064641-9 - Creusa Gil Basilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em execução quanto ao valor remanescente apontado às fls.57/58 \r\n\r\nProc. 2006.800.069409-8 - Fabio Ribeiro Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barone - OAB RJ025174). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.091904-7 - Eduardo Henrique Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.094233-1 - Alexandre Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.094534-4 - Alenir Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...julgo procedente em parte o pedido do autor .... \r\n\r\nProc. 2006.800.105180-8 - Marcia Jacinta de Oliveira Chapelen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X Sol, Serra e Mar Empresa Adm. Imobiliária LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.114668-6 - Pedro Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Coutinho Sander - OAB RJ071685, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.116607-7 - Antonio Claudio Leal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Pcs Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116963-7 - Maria Elizabete Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122750-9 - Neuza Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Teleminio Serviços de Telematica. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo os efeitos da tutela deferida a fl. 36. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.123729-1 - Ana Maria Vasconcellos Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). X Banco Itau S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.126225-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.126558-4 - Celma da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Leader Magazine. 1- Fla.37: Anote-se onde couber.2- Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2006.800.128647-2 - Marcelo da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). X Administradora de Bens Governador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132957-4 - Natalia Vilela Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139870-5 - Robson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.140379-8 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Telerj Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, E.mandado de pagamento,após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145288-8 - Fabio Welligton Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça a parte autora . Recebo o recurso de fls. 50/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147556-6 - Gelson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Solução Informatica. Venha a planilha de débito discriminada \r\n\r\nProc. 2006.800.150333-1 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Tv Sky Shop S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Diante da certidão de fls.89 devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.151948-0 - Laurindo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Finasa Promotora de Vendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152837-6 - Elisabete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161692-7 - Marlene Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.163480-2 - Jaciara Bernardino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Loja Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164507-1 - Vincenzo Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.165792-9 - Marcio Jose Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.169432-0 - Edgar Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Romano Neto - OAB RJ127204). X Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170765-9 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Bcp S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174098-5 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177229-9 - Denise Ramos Dias Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Hsbc Seguros S/A e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177305-0 - Jaciara Dias de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Simões Carvalho - OAB RJ033378). X Banco Itaú S/A.. 1-Oficie-se nos termos de fls.29 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.177755-8 - Ila Regina Nunes de Sant'Anna. X Tereza Cristina Lisboa de Almeida e outro. Indefiro o pleito pois a primeira autora não comprovou que reside no exterior, sendo certo ainda que a segunda autora não comprovou que é a única advogada constituída no processo que tramita na Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2006.800.178960-3 - Ana Claudia Pacheco de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.180763-0 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.181795-7 - Ailton Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183097-4 - Uberlan Grifo Fricks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X TELERJ CELULAR S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183949-7 - Rui Pinto Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pinto Rezende - OAB RJ131429). X Editora Jornal do Brasil S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.184104-2 - Bruno de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Itaú S/A.. Fls.37:Anote-se onde couber.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186344-0 - Pedro Genario Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Credicard S/A. Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Recebo o recurso de fls. 24/33 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187179-4 - Andreia Lucia Lage Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190252-3 - Jorge Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. Defiro a gratuidade a parte autora . Recebo o recurso de fls.39/43 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191444-6 - Changrila Cabeleireiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.194525-0 - Matheus Casado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Tam Linhas Aereas. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195675-1 - Paulo Cesar Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Ge Capital. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195837-1 - Regiane Neves Vieira Perret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros. Diga a parte autora ssobre fls.49 \r\n\r\nProc. 2006.800.198975-6 - Alberto Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Abn Amro Bank S/A. Ofdicie-se nos termos de fls.143.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200535-1 - Maria Helena Guimarães Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Bcp S. A (claro). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202181-2 - Oliveira Netto e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940, Giuseppe Luigi Maiolino - OAB RJ131800). X Defios Industria e Comercio LTDA. Fls.43:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2006.800.204180-0 - Rodrigo Morais Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). X Delta Air Lines. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205359-0 - Veronica Mallet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207855-0 - Fabiana Lucena das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208325-8 - Francisco de Assis Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Luiz Henrique Alves Ferreira. Forneça o autor a planilha atualizada do débito em questão \r\n\r\nProc. 2006.800.208527-9 - Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Chubb de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2006.800.211656-2 - Fernanda Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa & Video Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.211782-7 - Deusa Souza da Silva Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da le \r\n\r\nProc. 2006.800.212519-8 - Alexandre de Oliveira Venancio de Lima. X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212927-1 - Terezinha Amaral Hastenreiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X OI TNL PCS - S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213479-5 - Inácio Roseno Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do teor de fls.64 diga o autor se desiste do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.800.213643-3 - Elza Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213646-9 - Elton da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000601-9 - Natalia Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Agostini de Sequeira - OAB RJ116500). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). . Recebo o recurso de fls. 81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001015-1 - Andreia da Silva de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X VIVO. diante da certidão supra devolvo o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.001549-5 - Daniel Costa Farage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. 1- Fls.60:Anote-se onde couber .2- Certifique se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002545-2 - Carlos Augusto de Almeida Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso .Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004375-2 - Ilza Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Itaucard Adm. Cartões de Credito. Recebo o recurso de fls.64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004919-5 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010136-3 - Thereza de Jesus Pereira Vinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011468-0 - Luciana Maria do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Itau S. a. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017367-2 - Edenir Nogueira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022800-4 - Maria da Conceição Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.026254-1 - Benedito Jose Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X GLOBÉX UTILIDADES S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.026805-1 - Ellen Linhares Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027734-9 - Anderson Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Atl - Algar Telecom Leste S. a. 1. Anote-se onde couber. 2. Defiro o prazo de cinco dias para autora justificar a sua ausencia a audiencia de conciliacao sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 2007.800.027755-6 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Casas Bahia Comercial S. a. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.027790-8 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Serasa. 1. Anote-se onde couber. 2. Defiro o prazo de cinco dias para autora justificar a sua ausencia a audiencia de conciliacao sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 2007.800.028186-9 - Silvia Paula Santana Batista de Souiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Audac Assessoria de Cobrança LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito,com base no art. 269, III, do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028209-6 - Robson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028528-0 - Renato Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.036346-1 - Zenilda Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X Tim Celular S/A. Fls.22/23: Indefiro diante da fase processual em que se encontra o feito.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045398-0 - Jose Roberto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Banco Fininvest S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073212-0 - Gisa Helena dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076494-7 - Julio Cezar Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itaucard S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.083495-0 - Adrian dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.096014-1 - Eudenir Chagas da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço \r\n\r\nProc. 2007.800.096563-1 - Alexandre Santos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.010839-3 - Marivone Rodrigues Itaboray (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Itaboray - OAB RJ037042). X Ruotila Agência de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Freire - OAB RJ100538). Intimem-se o leiloeiro de fls.244 \r\n\r\nProc. 2002.800.008605-3 - Carolina Lopes Leite Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva dos Santos - OAB RJ104731). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada ás fls.163 e 250 . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.046135-6 - Ronaldo Mendonça Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). X Consorcio Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefano Guimaraes Klappoth de Morais - OAB RJ132557). Cumpra-se fls.105 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - Clotilde Virginia Horta Barbosa Erlanger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). 1- Abra-se novo volume.2- Emandado de pagamento da quantia depositada ás fls.213 .3- diga a parte autora o que ainda pretende,devendo apresentar planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2002.800.120312-0 - Rogerio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). 1- Certifique -se sobre a devolução do mandado de pagamento de fls.69/71.2-Em caso negativo,oficie-se ao BB a fim de que seja informado se os mandados de pagamento foram liquidados \r\n\r\nProc. 2003.800.060152-1 - Elio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771, Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.079839-0 - Valeria Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.114123-2 - Vitor Hugo Fernandes Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ136989E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância.2- Certifique se o cartório se o petitório de fls.pertence a estes autos..... \r\n\r\nProc. 2003.800.120274-9 - Gentil Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E, Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Raphael Gattás Bara de Almeida - OAB RJ137786, Milena de Oliveira Afonso - OAB RJ140190E, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, Bruno Saules Barcellos e Silva - OAB RJ149636E). X Axa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cristina da Costa Araújo Augusto - OAB RJ101454, Daniela de Matos Silva Vianna Dominguez - OAB RJ097678). Em execução quanto ao valor remanescente apontado ás fls.140 \r\n\r\nProc. 2004.800.009431-5 - Sidneide Horta Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- E.mandado de pagamento em favor do autor do montante de fls. 160.2- E.mandado de laventemento em favor do réu ,quanto ao valor remanescente \r\n\r\nProc. 2004.800.111985-0 - Elisangela Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique -se quanto a oposição de embargos considerando a data que se encontra no carimbo de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2004.800.115710-2 - Edinaldo Villela Tavares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Diversos(s): Acir Joaquim da Costa (leiloeiro). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168504-0 - Albino Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262). X Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031285-0 - Robson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Toulon Comercio e Industria de Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). Venha planilha de cálculos somente no que tange ao valor da multa \r\n\r\nProc. 2005.800.039381-3 - Roberto Moacir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688, Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.045685-9 - Marco Antonio Totino da Costa. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Diante da inercida da autora quanto ao despacho de fls.74,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.047169-1 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). 1- Fls.157:Anote-se .2-Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.095259-0 - Diego Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos. . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.106180-0 - Marco Vinicio Chiorri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls.343: À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.116134-0 - Ambrosina Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Vésper S.A.. Venha a planilha discriminando o periodo exato da incidência da multa \r\n\r\nProc. 2005.800.140597-5 - Jaqueline Cristiane Isabel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.184921-0 - Andre da Hora Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução quanto ao valor remanescente \r\n\r\nProc. 2006.800.015094-3 - Marcelo Roberto Latorre Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036555-8 - Maria dos Reis de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.074159-3 - Marcelo Teotônio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls.82: Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075425-3 - Jose Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.102 Diga a parte autora se confere quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.087829-0 - Fernando Thompson Bandeira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.099026-0 - Ana Paula Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.103529-3 - Jose Claudio Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Gonzalez Gil Dieguez - OAB RJ063514). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Case e Video. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.108441-3 - Italo Verardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Societe Air France. Fls. 77:Defiro .E.guia 2-Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111861-7 - Cleonice Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). X Citibank Advantage Mastercard Gold. 1- Considerando a data da publicação do despacho de fls.80 e , ainda ,a data do depósito de fls.82, incabível a incidência de multa prevista no art.475 J do CPC.2-E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112757-6 - Emily Madelon Cardoso Kotkicwicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Banco Abn Amro (banco Real). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117822-5 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ....Julgo procedente o pedido constante nos embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.800.124242-0 - Huelbert Jardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Banco Fininvest S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.128200-4 - Esmeralda da Silva Fariche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Santander S. a. 1- E.os ofícios determinados na sentença E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129451-1 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salutiel Antunes da Costa - OAB RJ002020). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.132101-0 - Rosane Svartman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Cartão Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138063-4 - Denise Abraão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.158694-7 - Renata Cell Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- J-se; 2- Diante da comprovação do pagamento, recolha-se o mandado de penhora. 3- Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescencia. \r\n\r\nProc. 2006.800.163462-0 - Magda Regina Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Cuellar Salazar Miranda da Rosa - OAB RJ118307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo os efeitos da tutela deferida as fls. 18/19. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.166535-5 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923, Luiz Fernando Nogueira Gurgel - OAB RJ136020). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deixo de receber o recurso, face a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168131-2 - Lucia Labarba Barbosa. X Divicom Administradora de Saude LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168907-4 - Ronaldo da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venho a afirmação de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.169275-9 - Manuel Resende Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.169801-4 - Deise de Azevedo Bombane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dilvani Medeiros de Sousa - OAB RJ081202). X Banco Real Abn Amro Bank. Venha a planilha de débito discriminada do valor que entende devido \r\n\r\nProc. 2006.800.170766-0 - Aldenora Gouveia Medeiros Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.173233-2 - Anfecar Comercio de Peças LTDA Me. Rep Leg(s): Andre da Corte Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Iberica Auto Mecanica LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173431-6 - Luiz Gaetano Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177303-6 - Antonio de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177660-8 - Sueli Terezinha Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Diante do teor de fls.126,homologo a desistência ao recurso interposto .E.mandado de pagamento.Após o trãnsito em julgado;2- Certifique o cartório se o petitório de fls. 127/128 pertence a estes autos .Em caso negativo,desentranhe-se ,juntando-se no procedimento correfo,certificando-se a respeito.3- Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.178987-1 - Alessandro Vangeloti França. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179015-0 - Rafael de Campos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X 305 Iguaçu Frontal Comércio de Madeiras e Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179695-4 - Joao Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.187487-4 - Arlete Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Casa do Militar e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls108no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188387-5 - Mario Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se fls.121 em 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.188457-0 - Janete Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora sobre fls.93 diante do teor da petição de fls.91 \r\n\r\nProc. 2006.800.191100-7 - Waldir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.195223-0 - Cristiane Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). X Tim Celular S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195448-1 - Vaneza Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X American Tour Club LTDA e outros. Indefiro a expedição de ofícios por entender que são incompatíveis com o princípio da celeridade que reje os juizados especiais,devendo o autor diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200725-6 - Rosangela Rosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sponfeldner Bermudes - OAB RJ130899). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201716-0 - Euclides de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Bradesco S. A.. Fls.66 :À parte ré.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.204149-5 - Luiz Paulo Martin de Oliveira. X Casa e Video. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204652-3 - Vera Regina de Araujo Pinto. X Casa e Video-mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206039-8 - Sergio Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Casas Bahia Comercial LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.208400-7 - João Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208537-1 - Ana Lucia Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Cetelem Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211163-1 - Paulo Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Sul America Seguro Saude S. a. 1- Fls.250:Nada a prover ,tendo em vista que trato-se de mero erro material conforme se verifica ás fls.225; 2- Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 228 \r\n\r\nProc. 2007.800.000497-7 - Antonio Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso de fls. 98 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001042-4 - Maria das Merces Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X VIVO. Diante do teor de fls.69, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001617-7 - Ana Lucia Matias Machado Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476, João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Instituto Brasileiro de Contabilidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 122 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004329-6 - Cristiane Soares de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004413-6 - Marcos Antonio da Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). X Tap - Transporte Aereo Portugueses Sgps S/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004439-2 - Claudio Fernandes Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls.41:Anote-se onde couber.2- Diante do atestado de fls. 41,determino a designaçao da nova AC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.011995-1 - Thaina Castro Costa. X TELERJ CELULAR S.A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012139-8 - Norival de Sá Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.012788-1 - João Carlos Metedeiros de Oliveira. X Renato Quintino dos Santos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017475-5 - Suzana Jianelli Silva. X Tim Celular S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019449-3 - Paulo Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). X Motorola Industrial LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.024993-7 - Natalia Assed Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Air France. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025245-6 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bancoob. Fls.13:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.800.028346-5 - Manoel Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo de 48 horas para que o autor justifique a sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029042-1 - Iracema Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ111366). X Banco Real e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033612-3 - Ermelinda Nogueira Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Itau S. a. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035778-3 - Veronica Bezerra Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X Banco Fininvest S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044495-3 - Manoel Lindolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X Sul America Capitalização S/A. Esclareça a requerente a única herdeira do autor. Esclareça, ainda, se houve a abertura de inventario acerca dos bens deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.800.065379-7 - Alexandre Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Mundivox do Brasil LTDA. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.078483-1 - Esmino Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 02/07/2007 ÀS 10:00HS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.004525-4 - Marcos Sebastião Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover pois diante do teor da decisão de fls. 165 \r\n\r\nProc. 2006.800.138590-5 - Edesio da Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Consorcio Contemplar LTDA. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da lei.Intimando o réu no endereço apontado ás fls.22 \r\n\r\nProc. 2006.800.188297-4 - Regina Araujo Pinheiro Viuva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 229948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "229962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - Elinaldo Ribeiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725, Maria Lúcia Ferracioli Cortes - OAB RJ081524). X Clelia Miranda Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451, Lea Marques da Silva - OAB RJ094137). Em derradeira oportunidade renove-se a diligência fora do horário de expediente. \r\n\r\nProc. 2005.803.005582-0 - Luiz Levisky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Condominio do Edificio Samoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge Darma - OAB RJ034985). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados, nos termos do acordo de fls.183. \r\n\r\nProc. 2006.803.007062-7 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Guiomar Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Afonso do Carmo - OAB RJ079797). Intimar o autor para agendar com o OJA dia e hora para a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011582-9 - Ledir Juvelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012170-2 - Lina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012684-0 - Maristela Vendramini Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Luciano Vieira Nizzo. Venha o endereço para citação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000058-5 - Geraldo Costa Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Hélzio Lívio Freda Mascarenhas. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002810-8 - Gilson Veiga Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005284-6 - Arminda Maria Barbosa Gomes Angeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613). X Banco Itaú S/A. Traga a segunda autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003744-3 - Roberto Serebrenick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). X Maria Fernandina Barbosa C. Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Renove-se a diligência de fls.150, mediante , se necessário, auxílio de força policial. \r\n\r\nProc. 2003.803.004140-2 - Adriana Cavalcante Guedes. X Fly Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Prossiga-se com a execução nos termos requeridos às fls.106. \r\n\r\nProc. 2005.803.007975-6 - Maria das Graças Oliveira. X Olympus e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008558-6 - Dulce Quarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.011767-8 - Edison Henrique da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da linha, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.803.012610-2 - Antonio Batista de Carvalho Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Lauro Luiz Studart Leão - OAB RJ121055). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, Julgo improcedentes os embargos, com base no art.269 I do CPC. Prossiga-se com a execução. ...REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.803.001766-2 - Ana Celina Laks Weissbluth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Prossiga-se em execução. (R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 2006.803.003539-1 - Ricardo Leite Povoa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o V. Acordão Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004148-2 - Catia Maforte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004641-8 - Michelle Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mendonca - OAB RJ084915). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Geone Brum Rodrigues - OAB RJ153180E). Intime-se do bloqueio o do prazo para , querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005789-1 - Paula Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Miranda da Costa - OAB RJ135593). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006017-8 - Frederico dos Santos Benazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006382-9 - Dorothy Fraenkel Kurylo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006551-6 - Vitor Banhara Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007013-5 - Paulo Cesar da Silva Muniz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007282-0 - Felipe Nocito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007700-2 - Diogo Neves Soares. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008028-1 - Leonardo Ferraro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). X Iate Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008055-4 - Rogério Henrique Decat Karfun Kelstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - Telma Lopes Godinho Erling. X One Click Informática LTDA ( Star Cumputer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Luiz Vieira Côrtes - OAB RJ134664, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Venha o depósito do valor integral da execução, sob pena de prisão. Prazo: 48 h \r\n\r\nProc. 2006.803.009002-0 - Werner Nehab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151, Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009396-2 - Deborah Wajcman Magalhães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Leida Carlos Fraga - OAB RJ012963, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009537-5 - Andre de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - Leonardo Bandeira de Souza dos Santos. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Cumpra-se a obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls.50/51, 68 e 112, no prazo de 15 dias a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Ressalte-se a decisão de fls. 108, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.803.009832-7 - Ronald Lourenço Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Lourenço Granado - OAB RJ020898). X Rafael da Silva Dell`isola. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010149-1 - Antonio Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Alcantara Lima Carvalho - OAB RJ112550). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010257-4 - Mercedes Isabel Pagola Techera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010335-9 - Miguel Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Martins - OAB RJ135746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011023-6 - Marcio Barbosa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011168-0 - Vivian Maria Bernasconi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011552-0 - Pablo Nazareth Pereira Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento... 2) oficie-se aos cadastros restritivos requisitando a baixa dos apontamentos efetuados pela ré. 3) Intime-se a ré para rescindir a compra do aparelho , sob pena de multa no valor do triplo da quantia indevidamente cobrada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011594-5 - Flavia Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Princesa A. S. Com. Ltda- Supermercados Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011598-2 - Andreia Pereira Pacheco. X Cartões de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a ré sobre fls. 24/26, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.011786-3 - Mary Diana Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Linhares de Jesus - OAB RJ094287). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011925-2 - João Batista Loures de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012708-0 - Ieda Luzia de Lima Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Lucia Helena Brandão e outro. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012835-6 - Helena Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012838-1 - Angely Wollmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Banco Citicard S/A (cartões de Crédito Credicard Citi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013211-6 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000200-4 - Tania Maria Victor Torrelio Gusmann. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000213-2 - Maria da Conceição Cardeal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Faustino Porto - OAB RJ033063). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000297-1 - Walfredo Carlos Batista Schindler Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soria Bastos - OAB RJ019377). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000980-1 - Beatriz Fernandes Lamassa. X Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001069-4 - Araceli Afonso Theodoro. X Casa & Vídeo Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001464-0 - Renata Martins Gomes Pereira Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001664-7 - Marta Anelise Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva Junior - OAB RJ085790). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão na sentença, e designo o dia 03/07/07, às 11:00h, no 5º andar desta Juizado, para a entrega do aparelho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001791-3 - Raphael Tenorio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001949-1 - Gloria Maria Lobão Silva e outro. X Jaciguai-compucesso Informatica LTDA. Cite-se por OJA no endereço indicado na petição de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.803.002079-1 - Michelle Márcia Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002110-2 - Maria das Graças da Silva Melo. X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002166-7 - Maria Luiza de Albuquerque Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Editora Jb S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002198-9 - Eduardo Cabús. X Nokia do Brasil LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002302-0 - Walter Ferreira. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Designo o dia 22/06/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste juízo para cumprirem o disposto às fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.803.002323-8 - Eduardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002398-6 - Ana Paula Câmara Callil. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002423-1 - Jose Antonio Rodrigues Nunes. X Benq Eletroeletrônica Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002721-9 - Paulo Roberto Noronha da Silva Jr.. X Cred 1 Promotora de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo os embargos .... Assiste razão ao requerente já que deve ser admitida a apresentação de carta de anuência , caso não seja possível apresentar os cheques referidos na sentença. Assim, os esclarecimentos ora feitos, devem integrar a sentença embargada a ser mantida nos seus demais fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002794-3 - Adilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Oliveira - OAB RJ030280). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002795-5 - Severina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002949-6 - Ginaldo dos Santos Rodrigues. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003051-6 - Sandra Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003522-8 - Luiz Carlos Oliveira de Almeida. X Cursos Oikoumene Ltda.. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003761-4 - Marlene Rutkowsk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Semic Operadora de Planos de Saúde e outro. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003993-3 - Juliana Amin Assaid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Infored Shop. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004498-9 - Tânia Gonçalves Cardoso. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005031-0 - Maria Laura Ferradeiro de Sant' Anna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006032-6 - Lucia Carvalho de Araujo. X Assistência Técnica Formac Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006034-0 - Vera Lucia de Castro Sousa. X Banco Real e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006035-1 - Luiz Antonio Alvarenga Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X TNL PCS - OI. Aguarde-se,por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006047-8 - Guacira Silva Mourão Ferreira Pinto. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se,por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006048-0 - Carmen Teixeira Belem. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude. Aguarde-se,por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.803.000739-6 - Newton Villar Visgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). X Maria Goretti Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). Revogo a decisão de fls. 128, tendo em vista que a depositária não foi intimada pessoalmente. Venha a guia paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.803.011483-5 - Jorge Casemiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Mario Jorge Kugler. Renove-se a diligência nos termos requeridos às fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.803.004008-0 - José dos Santos Rodrigues. X Glória de Almeida Rocha. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006044-2 - Sandra Alexandrina de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). X Josué de Jesus de Oliveira Leite e outro. ... Adeque-se a inicial no prazo de 10 dias, para que seja observado o processo de conhecimento , sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.006868-2 - Dulce dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Dulce dos Santos Franco - OAB RJ067454). X Coomec Cooperativa Industrial Mecânica LTDA (cosmopolita). Deixo de receber o sembargos face à certtidão supra. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - Tarcio Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). X Cps Construções e Reformas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Assad Neder - OAB RJ069616). Tendo em vista a certidão de fls.96 e 122, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art. 28 do CDC. Determino a inclusão no pólo passivo dos sócios Luiz Cláudio Conceição da Silva e José da Conceição Sodré, conforme fls. 154/157. Em execução em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.803.000537-9 - Daniela Fineberrg Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Janaína Paranhos Chindler - OAB RJ079750). X Artcar. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.803.005409-3 - Rita Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Castro Vieira - OAB RJ009093). X Tavares Lira Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). Expeça-se guia e venha o depósito em 24 horas. Com o pagamento da primeira parcela, recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.002576-9 - Carlos Eduardo Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). Cumpra-se fls.164. \r\n\r\nProc. 2004.803.002969-6 - Valdilena Sales de Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telerj Celular S/A. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.005722-9 - Giuseppe Epiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.008418-0 - Marilena das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741, Sergio de Lima Chiapetti - OAB RJ146210). X Fesmat - Federação Mato Grossense de Teatro. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.803.002614-4 - Jose Eduardo Correa Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Bueno Gonsalez - OAB RJ105205). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004347-6 - Ester Pantoja de Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Computer Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). Defiro fls.129. Intime-se o depositário, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.004785-8 - Ana Lydia Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). X Mar-tha Rio Viagens e Turismo LTDA e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580, Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763, Aline R. M. de Oliveira - OAB SP203767). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.004786-0 - Rafaela Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). X Mar-tha Rio Viagens e Turismo LTDA e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, Heloisa Alfonso Garcia - OAB SP201227). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.011415-0 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milande Marques Torres - OAB SP192281, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013027-0 - Wolf Girsas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intimem-se as rés para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.013489-5 - Renata de Oliveira Leão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401, Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Construtora Rio Novo Ltda.. Reconsidero a decisão de fls. 85, uma vez que não produz coisa julgada material. Expeça-se Mandado de penhora da renda diária da executada, até atingir o valor total da execução, observando a penhora de fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.803.013645-4 - Marcelo Negrão Debenedito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Lavanderia Guanabara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723, Vera Lúcia Santos Mendes - OAB RJ118810). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.001029-1 - Maria Lucia Reis Cardoso e outro. X Ótica Machado. Aguarde-se o depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.803.001308-5 - Geraldo Magela de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Luciana Livio Soares - OAB RJ125825). X Vesper S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.001914-2 - João Araújo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Almeida Uiterwaal - OAB RJ119105). X Marco Imóveis Ltda.. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1162,87, protocolo nº 20070000690659, apresentou saldo negativo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.002408-3 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Terra Networks Brasil S/A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - Andréa de Souza e Lima. X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - Cristina Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Jose Aldo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). Não é possivel desentranhar documentos antes do julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.803.003206-7 - Joelma Cunha de Macedo. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Mantenho a decisão de fls.69. Diligencie a autora para indiicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.003220-1 - Rosilene Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Siemens Ltda.. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003359-0 - Meyse Maria Mascarenhas Von Brandenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005004-5 - Paulo Andrade de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique-se a tempestividade da impugnação de fls.137/143. \r\n\r\nProc. 2006.803.005035-5 - Audeson Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005233-9 - Raphaela Felisberto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006820-7 - Eduardo Cronemberger de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Transportes Mobile LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255, Gilmar Brunizio - OAB RJ148982E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006823-2 - Cintia Brasil Simões Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430, Henriomar Lacerda Galo Junior - OAB RJ154375E). X Azurra Paris Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007136-0 - Sabrina de Souza Gomes Milioni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431, Tiago Nuno Moraes de Freitas - OAB RJ154075E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Rejeito os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses do art.48 da Lei 9099/95. Ressalte-se que a sentença de fls.94 se refere aos embargos do devedor, ao passo que a sentença de fl.s97 se refere à execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007176-0 - Milton Roedel Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Fls. 142/143- Nada a prover, face à sentença. Fls. 145 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007191-7 - Victor Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007797-0 - Valquíria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007961-8 - João Alfredo Noronha Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Queiroz de Moraes Janequine - OAB RJ058320). X Andrato Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6295,91, protocolo 20070000691087, apresentou saldo negativo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.008020-7 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Hamille Fernandes Feitosa - OAB RJ145977E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008146-7 - Marcos José Bastos Danello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008266-6 - Bruno da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Enciclopédia dos Móveis LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008309-9 - Roberta Camello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Polimport Comércio e Importação e Exportação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008612-0 - Jorge Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693). X Amex/sollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.008627-1 - Angélica Vieira Coelho Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). Esclareça a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008896-6 - Elaine Cristina Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008898-0 - Iracy Arêas Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). 1)A migração do plano não é objeto da presente demanda. 2) Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008938-7 - Patrícia Pires Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009010-9 - Flávio de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009137-0 - Dulcimar Campos Dias. X Ibicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009194-1 - Silvia Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Carlos Alberto Amaral. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009201-5 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.009475-9 - Francisco Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009536-3 - Mila de Almeida Pacheco Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009860-1 - Maria Bernadete Celestino de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009968-0 - Francisco Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010101-6 - Jose Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586, José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 9334,09, protocolo 20070000690894, apresentou saldo negativo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.010230-6 - Alfredo Leopoldino Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Carrefour Adm. Cartões de Cred. Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011099-6 - Thiago Silva de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011496-5 - Jacqueline Aparecida Mauller Amadeu Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). X Sendas Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011534-9 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011664-0 - Francisco do Nascimento Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011685-8 - Wallace Brito dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Affonso Areias - OAB RJ130668, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Ibéria Airlines Of Spain e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011726-7 - Gisele Grubitzsch Mietzsch. X Banco Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011827-2 - Carlos Alberto Carnaval de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011860-0 - Rogerio Rosas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X American Express do Brasil Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011934-3 - Soari Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012012-6 - Joelmo Pessanha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012032-1 - Ivete Virginia Teixeira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012185-4 - Nivia Carla Ricardo da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A Lj 097 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012199-4 - Maria de Fatima Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012247-0 - Julio Cesar do Amaral Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X V. de Moraes Gullo Magazine Me. Cite-se conforme requerido. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.012544-6 - Francine de Albernaz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA- SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA VA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012849-6 - Tania Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). X Hsbc Bank Brasil S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.013042-9 - Silvana Barbalho de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.013104-5 - Eliana Duarte Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ113434). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000138-3 - Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Auto Quatro Botafogo LTDA (revendedora Pirelli) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Marcos Viana Gabriel de Souza e Silva - OAB SP220940). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000651-4 - Claudemir Caldeira Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte recorrente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça juntando aos autos cópia das três últimas faturas do cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.803.000652-6 - Carlos Nelson Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000655-1 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Tendo em vista o atraso no cumprimento da obrigação de pagar, fixo multa de 30 %. Em execução. 2) Indefiro a fixação de multa diária, pois não há prova do descumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.000677-0 - Maria Christina Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Francisco Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marques Ramos - OAB RJ119048). Deixo de receber o recurso, em razão da desistência da autora. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000707-5 - Ana Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Anote-se fls.52. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001022-0 - Michel Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Arc Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001030-0 - Pedro Cardoso de Melo e outro. X Mobilitá Comercio, Industria e Representações LTDA e outro. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001138-8 - Cebanias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Hsbc Bank Brasil S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001183-2 - Carmine Bruno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001424-9 - Antônio José Arosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jaime Coimbra - OAB RJ140791). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001613-1 - Jose Roberto de Albuquerque Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747). X Tam-linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001729-9 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001742-1 - Adriano de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001914-4 - Ana Lucia Fleury Bacellar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fleury Bacellar - OAB RJ062039). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001920-0 - Ivan Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Mercadolivre. Com Atividades de Internete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002062-6 - Adriana Bastos Pacanowski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda.. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002098-5 - Sonia Rodrigues Alhadeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Fic-financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002132-1 - Barbara Gomes Lamas. X Gol Transportes Aéreos S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002204-0 - Andre Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Air Europa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002393-7 - Ana Cristina Rezende. X Clube Regatas Botafogo. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002434-6 - Paulo Sergio de Hollanda Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Banco Itau S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002463-2 - Glauce Dias Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Catho On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002472-3 - Enilson Pires dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Bradesco S/A. Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002496-6 - Jose Carlos Vilar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ115831). X Banco Itau S. a. Venha cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002611-2 - Jana Maria Maras Lamberts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em vista do alegado, retire-se de pauta . Designo nova AC que poderá ser convolada em AIJ para o dia 01/08/07. às 10:30 horas. Intime-se o autor. Cite-se a ré VIVO. Retifique-se a capa dos autos para que conste o nome correto da ré. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002614-8 - Othon Francisco Bandeira de Mello Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Braga dos Santos - OAB RJ138505). X Sociedade Educacional Laranjeiras LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002616-1 - Maria Claudia Domingues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Universidade Gama Filho. Venha cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002685-9 - Adrieli de Fatima Sá Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002738-4 - Cecilia Maria Passos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002960-5 - João Madureira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003253-7 - Glauce Dias Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Sonho dos Pes. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003387-6 - Fernando Stefan Fajngold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Unibanco e outro. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - Carlos Augusto Gomes Neves. X Leroy Merlin S/A. Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003959-3 - Priscilla Flintz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1)Anote-se fls.19. 2) Retire-se de pauta a AC. 3)HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004388-2 - Daniel Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Ponto Frio S/A. 1)Retire-se de pauta a AC. 2) Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. xx para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004750-4 - Monica Tirre de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza - OAB RJ058516). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Audiência de conciliação designada para o dia 27/08/07, às 16:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004935-5 - Michel Queiroz Zoucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Boardman Frederico - OAB RJ142537). X Cinemark Brasil S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.001438-6 - Marco Antonio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Fábrica de Móveis Tiffany Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005283-4 - Maria Luiza Langenegger Hubinger Tokarni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir José Malheiros - OAB RJ018392). X Banco Bradesco S. A.. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 229962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.066304-1 - José Henrique Spier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Teeleap Telecomunicaçôes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660, Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Fabiana Rozante Palmeira - OAB SP168200). Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que sejadado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107542-4 - Lucia Regina Guimarães Motta Zalan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514). X Francisco Luiz Magalhães dos Santos. Ao credor para dar quitação e requerer a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063287-3 - Antonio José Schittini Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Gustavo Risso de Oliveira - OAB RJ147407E). X Denise Rodrigues Schittini Pinto e outro. Ao autor para ciência do retorno do AR NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.122195-3 - Edson Geraldo de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291, Mario Celso da Costa Assumpção - OAB RJ137175E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113669-3 - Vera Maria Bini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Bini - OAB RJ080072). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.122007-2 - Zandra Barbosa de Oliveira. X Revitalle Capelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Washington Luiz Barbosa Junior - OAB RJ153615E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123062-4 - Otávio Augusto de Abreu e Souza Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500, Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para depósito do débito remanescente apontado a fls. 057 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127330-1 - Jane Lúcia Vavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele C. Pereira - OAB MG095324, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Marcelo Martins Fadel - OAB RJ083794). Às pates para ciência do retorno dos autos do Conselho REcursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162741-0 - Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Supermercado Pão de Açucar e Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.067647-4 - Antonio Jorge Bastos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839, Ione Nascimento Vieira - OAB RJ120819). X Janete Laureano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). .....Julgo extinta a execução ...... \r\n\r\nProc. 2001.800.085469-8 - Flavia Magioli de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Manuel Fernandez Punal - OAB RJ130671, Wilza Silva Lavra - OAB RJ034982). X Victor Hugo Zaroubin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Yomtov Varsano - OAB RJ008426). ....julgo extinta a execução .... \r\n\r\nProc. 2006.800.069114-0 - Luis Felipe Cortes Mussili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Herculano Ramos Caiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602, Jose Antonio Felix - OAB RJ054077, Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). Ao interessado para dar andamento ao feito, nop razo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.053188-6 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Eliane Silva Calderon. À parte para ciência da redesignação da audiência de conciliação, para o dia 26/07/2007, às 15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.051939-3 - Osmar Carlos Garcia Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz do Carmo Barbosa - OAB RJ102088, João de Deus Lins Brandão - OAB RJ066201). X Claudio C. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944). ...julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2003.800.151202-7 - Hugo Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Amorim Baptista dos Santos - OAB RJ123815, Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689, Erica Albuquerque Coelho - OAB RJ143995E). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.800.048255-8 - Paulo Sergio Galrao Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Sodré Dias Lopes - OAB RJ142666, Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Mônica Mariz de Carvalho - OAB RJ048461, Guilherme Caselli de Araujo - OAB RJ142679E). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.035307-4 - José Lachter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). X Cethour'S Viagens e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarso Toledo Tramujas - OAB RJ079533). ....julgo extinta a execução ...... \r\n\r\nProc. 2005.800.064002-6 - Sandra Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.069660-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Social Sociedade Civil de Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Barbosa Tamarindo - OAB RJ048851, Rosemeri da Conceicao Duarte Haase - OAB RJ107483). Intime-se a parte autora, via D.O., para que diga se o acordo foi integralmente cumprido, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, nada havendo retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.085445-2 - Sylvia de Carvalho Aranha Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Às partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.125636-2 - Onofre Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina de Castro - OAB RJ104979). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). .... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.061375-0 - Marcia Elldor Moscavitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.076875-6 - Alessandra Loureiro Couto Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Loureiro Couto Valentin - OAB RJ118591). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Fls. 207: Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.081855-3 - Emídio Quaresma Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Quaresma Neto - OAB RJ132509). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.114504-9 - Rejane Menda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Big Assessoria S/c Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D, Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322, Rodrigo de Campos Meda - OAB SP188393). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115426-9 - Sergio Moreira Hilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Max Antonio Paul - OAB RJ088634). X Empresa Henry Zorth Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Matera Ozorio Estrella - OAB RJ136737). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.120288-4 - Cyberphone Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). .....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.174092-4 - Leticia Nildeia Cunha Florim. X João Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). Às partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.005317-4 - Marilda Baessa Pereira. X Cristina Isabel Rosário Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Nogueira da Fonseca - OAB RJ038557). FACE O REQUERIMENTO DE FLS. 34 .... \r\n\r\nProc. 2007.800.011212-9 - Hildo Peçanha Vieira Gomes. X Willian Rodrigues de Oliveira Informatica Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo os embargos declaratórios e os acolho parcialmente, esclarececendo-se: não há pedido de danos morais, tornando-se sem efeito a condenação pelos mesmos; não se verifica obscuridade quanto à litigância de má-fé, já que a desvinculação da obrigação ocorrerá com o depósito em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017860-8 - Cesar Tarre Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Brasil Telecom S/A. Acolho a justificativa da parte autora a fls. 49/50 e redesigno AC para o dia 28/08/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020827-3 - Luiz Eugenio da Frota Moreira Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nunes Condé - OAB RJ135716, Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Luciana D'Avila Mello Portella - OAB RJ086692). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos declaratórios e os acolho, esclarececendo-se: a condenação das rés é solidária, na forma do artigo 7º, parágrafo único, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.024009-0 - Antonia Alves de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos declaratórios e os acolho nos seguintes termos: julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de relação contratual entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.026740-0 - Paulo Henrique Tinoco de Brito. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.026759-9 - Conceiçao Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Condominio do Edificio Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.026837-3 - Iedda Dias Thomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Pedro Gentil Gibson Fernandes - OAB RJ136010, Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.026875-0 - Fabilson Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746). X Rede de Lojas Sonoleve-copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.026991-2 - Romulo Almeida Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Soares - OAB RJ043215, Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.027016-1 - Mirta Rosa de Souza Chieppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277, Ana Lucia de Souza Vasconcellos - OAB RJ136006). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.028653-3 - Suely Vives da Costa Chamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB RJ125371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.028761-6 - Jussara Limp Alves Lopes. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.035357-1 - Daniel Jacques Benuzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Probiótica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salviano Al Makul - OAB SP142011, Renato Scott Gutfreund - OAB SP192304, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ102853). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036150-6 - Roberto Moraes Naia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Moises Julio Bormac - OAB RJ100352). X Somix Concreto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Redesigno AC para o dia 08/08/2007, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se os réus e o autor. Cite-se e intime-se o 2.º réu no endereço a ser fornecido pelo autor. \r\n\r\nDefiro o requerido pelo 3.º réu. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.037254-1 - Simone Maria de Paula Ramos Potellada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Theo Moreira - OAB RJ101753). X Citibank S/A. Não obstante o registro em assentada de AIJ quanto à ausência da demandada à mesma, foi informada pelo Oficial de Administração Andrade que o serviço de autofalante não estava funcionando a contento, fato já comunicado ao Tribunal de Justiça, e que os réus estavam presentes ao hall deste Juizado, o que foi confirmado pelo Guarda Municipal Bernardes.\r\n\r\nAssim, redesigno o dia 15/08/2007, às 12:00 h, para realização de nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039920-0 - Nara Helene Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Maria da Graça Leite Goldner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). Tendo em vista o requerimento de ambas as partes, por ocasião da AIJ, sobresto o feito por trinta dias. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040001-9 - Petrucio de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895, Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). X Telemar S/A (Botafogo). TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DESISTIU DA AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.040596-0 - Francisco da Chagas Coutinho Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). X Edvaldo Batista da Silva e outro. Tendo em vista o informado a fls. 30, designo nova audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 15 horas. Intimem-se os autores via D.O. Intme-se os réus por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.049503-1 - Henrique Barsali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Viação Redentor LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Considerando-se que a carta de preposto é que qualifica a pessoa como representante da empresa, e que, in casu, a pessoa que compareceu à AC não a apresentou (fls. 023), decreto a revelia da ré Transportes Futuro.\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 17/10/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050209-6 - Mauricio Assumpção Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764, Bruno Vaz de Carvalho - OAB RJ097626). X Salomão Attias. Fls. 27/28: Defiro. Redesigno AC para o dia 16/08/2007, às 11:00h. Intimem-se.\r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 12/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.051273-9 - Lúcia Maria de Andrade Mello Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). X Vivo Celular. Fls. 36/37: Defiro. Redesigno AC para o dia 30/08/2007, às 14:00h. Intimem-se.\r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 12/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.052518-7 - Maria Estela Vieira dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Usbrio Connection Com Serv LTDA e outros. Fls. 17/18: Defiro. Redesigno AC para o dia 30/08/2007, às 14:00h. Intimem-se.\r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 11/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.059295-4 - Patricia Bonnet de Oliveira Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Lac Minas. Redesigno AC para o dia 30/08/2007, às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059902-0 - Marcos Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Daisy Cardoso Ferreira de Francesco e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061720-3 - Lucia Maria Miguel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). X Peugeot Citroën do Brasil Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063254-0 - Fernando Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Banco Panamericano S. A.. Fls. 022: Defiro. Redesigno AC para o dia 29/08/2007, às 10:00h. Intimem-se.\r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.064249-0 - Pedro Francisco Dell'Armi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Demian Roitman - OAB RJ126923). X Banco Santander. Fls. 027: Defiro. Redesigno AC para o dia 30/08/2007, às 15:00h. Intimem-se.\r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.067306-1 - Aldo Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Paulo Burlamaqui de Mello Filho e outro. Ao autor para ciência do retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072124-9 - Luiz Gustavo Mauro de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Daudt Matos - OAB RJ134762). X Banco Santander Banespa. Fls. 037: Defiro. Redesigno AC para o dia 16/08/2007, às 12:00h. Intimem-se.\r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.073587-0 - Paulo Roberto Black Hede Benicio Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). X America Airlines. Fls. 11/12: Defiro. Redesigno AC para o dia 06/08/2007, às 10:30h. Intimem-se.\r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 17/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.074623-4 - Damião Palma Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Melo Rocha - OAB RJ139276). X Condominio do Edificio Condado de Guires. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.074994-6 - Emma Abílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluisa Helena Pinto de Souza - OAB RJ141895). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000201/1999 (1999.800.056308-4) - Paulo Cesar Alcantara Vilas Novas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Alcântara Vilas Novas - OAB RJ087773). X Condominio do Edificio Bronx. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.058614-3 - Jose Claudio Teixeira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Angela Maria Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). Desentranhe-se o mandado de fls. 121/123, adite-se para que conste a cláusula de arrombamento e cumpra-se, devendo o autor contactar o Sr. OJA para agendar dia e hora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nId: 230226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.095383-8 - Angela Maria Gontijo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pimentel Riquet - OAB RJ036133). X Maria do Carmo Montassier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Corina Severo Nogueira - OAB RJ103659, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para desconstituir a penhora... \r\n\r\nProc. 2007.800.096808-5 - Claudia Lucia Matta de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Unibanco. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096815-2 - Claudia Lucia Matta de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Unibanco. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.126009-7 - Octavio Augusto Almeida de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Abreu Ottoni do Amaral - OAB RJ099381, Flavia Villela Felipe - OAB RJ099799). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 14.000,00... \r\n\r\nProc. 2004.800.082863-3 - Jose Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065, Jose Scalfone Neto - OAB RJ073153). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.089407-1 - Monica da Silva Fernandes. X Carlos Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para desconstituir a penhora... \r\n\r\nProc. 2004.800.171130-0 - Orlando Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047726-7 - Gabriel Sanny Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Leonardo Mariano Rodrigues dos Santos - OAB RJ140008E, Jeanderson Curty Penteado - OAB RJ157417E). X Americanas. Com. Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.169780-9 - Thiago de Medeiros Barbosa. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2006.800.043159-2 - Beatriz Souza Araujo. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136121-4 - Maria Odete Soares. X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). iNT AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.156122-7 - Maria do Socorro da Silva Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Em provas. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.084391-5 - Catia Oliveira de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Roberto Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). Cumpra-se fls. 124. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.022990-5 - Rui dos Santos Reisinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). X Fazan Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). ... julgo parcialmente procedentes os embargos ... \r\n\r\nProc. 2004.800.116190-7 - Jorge da Fonseca Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ana Lucia da Conceição Pereira e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.163195-1 - Eunice Maurício de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Idalenajara de Jesus Ribeiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784). ...Ante o exposto, tendo em vista que ficou provada a litispendência nos presente autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, V do CPC, e homologando a desistência da execução pela credora, ora embargada. Ficando assim, desconstituída a penhora de fls. 08/9. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.052069-9 - Fernando Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Igor Magalhães Pimenta. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.800.075485-6 - Lelio Jorge de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156, Raquel de Rezende Tonassi - OAB RJ121727). X Yvonne Fatteh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). Primeiramente, diga Lélio. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.135805-3 - Denize Mourão Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Empresa de Transporte Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091453-9 - Anadir Sampaio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). X Cori Industria e Comercio de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). INTIMADA A PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 3.600,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM O LEILÃO OU ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.130584-1 - Cyro Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Condomínio do Edifício Rio Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Costa Lustosa - OAB RJ118230, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159868-6 - Thais Chimenti Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X G Brasil Feiras de Negocios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves de Oliveira - OAB RJ100282). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 02/07/2007 'AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.166062-8 - Paulo Sobrino Marques D Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Golden Cross Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Venha a planilha do débito atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050809-6 - Sueli das Graças Chagas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Motorola Industrial LTDA. Diga Sueli se ainda possui interesse nesse feito ou se os autos já podem ser arquivados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088306-5 - Marcelo Augusto Pimenta Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.088306-5 - Marcelo Augusto Pimenta Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 24/08/2007 'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.125930-4 - Noelio Nascimento Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Ivone Marino Boddeker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129527-8 - Marcelo Ximenes Apoliano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2006.800.142746-8 - Luiz Antonio Pinto Businaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). X Garagem Gratidao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204, Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.029718-7 - Luiz Claudio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Nascimento Reis - OAB RJ112591). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Aguarde-se pela manifestação da parte autora... \r\n\r\nProc. 2001.800.018610-0 - Kepler Mauro de Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). X Dorival Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Francisco Junior - OAB RJ128906, Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2001.800.050476-6 - Sylvio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Cristhiane Antinarelli Guimarães - OAB RJ133335E, Greyce Kelly Ferreira Lois Rodrigues - OAB RJ141500E). X Pasquale Vanzillotta e outro. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2001.800.074350-5 - Renato Luiz Faceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Ubiraci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.086841-9 - Jose Rosa Novaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). X Alzino Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Diga a parte autora em cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.040589-6 - Angela M. S. M Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). Defiro a devolução do prazo à Vivo, que também deve se manifestar sobre fls. 321 e seguintes. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.146061-1 - Andreia Martins Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Simcauto Mecânica e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.156548-2 - Luiz Antonio da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do disposto no art. 269, I do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante, para declarar que não houve excesso na execução, determinando o seu regular prosseguimento em face da embargante, conforme requerido pelo embargado a fls. 212/214, mantendo-se a penhora de fls. 259.\r\n\r\nCustas pelo embargante.\r\n\r\nProc. 2004.800.029785-8 - Paulo Roberto Corrêa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281, Fernanda Loja Correa de Araujo - OAB RJ139856E). X Credicard Aadvantage Mastecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2004.800.075066-8 - Raimundo Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B). X Lojas Balnea Artigos de Praia e Esporte LTDA. Rep Leg(s): Carlos Alberto Cerqueira Lins. JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DESCONSTITUIR A PENHORA... \r\n\r\nProc. 2004.800.121891-7 - Marcelo de Macedo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Paskin - OAB RJ056499, Alessandra do Nascimento Eustaquio - OAB RJ142502, Leandro Piquet de Azeredo Bastos - OAB RJ151348E). X Telesp S. A. - Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se fls. 282. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.130307-6 - João Batista Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Comlurb- Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227, Luciano Montenegro Jobim - OAB RJ059520). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.170627-4 - Carlos Dinis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacintho Silva de Castro - OAB RJ032472, Flavia Guimaraes de Castro - OAB RJ095344). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor da execução para R$ 16.350,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.048430-2 - Marlene Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Giffoni Neto - OAB RJ010015). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.107396-6 - Sergio Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Darci Miguel de Freitas - OAB RJ054277). X Tnl Pcs S. A. ( Oi Telefonica Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.127728-6 - Cesare Marchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). I- Cumpra-se fls. 124 verso, item I. II- Fls. 125 - À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156735-5 - Elenice França Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343). X Condomínio do Edifício Sanfrancisco Residence e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). Tendo em vista que o leilão restou frustrado, diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168666-6 - Sandra Cal Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004764-0 - Marilia Monssores de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). X Condomínio do Edificio Gilberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estanislau de Morais - OAB RJ020678, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Francisco Antonio Giffoni - OAB RJ054969). INTIMADA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (R$ 1.400,00 EM 24/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.005518-1 - Waneska de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107). X Carlos Eduardo de Mattos Salemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2006.800.007076-5 - Lucília Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). X Sul América Aetna Seguro Saúde S/A (brasil Saúde) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011249-8 - Rogerio Balassiano. X Sul América Seguros Saúde S°a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.025938-2 - Astrogildo Garcez da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.033462-8 - Alana Cristina Munford Argollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista - OAB RJ089102). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 122 - Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057923-6 - Adriana Martins Ferreira Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). X Atl - Telecom Leste e outro. Fls. 122 - Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066170-6 - Patrícia Helena Gaertner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168, Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Empresa Manager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (R$ 537,60) \r\n\r\nProc. 2006.800.081090-6 - Ingrid de Freitas Cavalheiro Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Maria Eunice Galdino da Silva Marcenaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086560-9 - Marcia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X Vivo (telerj Celular S. A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.094974-0 - Sergio Antonio Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098688-7 - Luiza Maria Machado Moura Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria Machado Moura Ferreira - OAB RJ054336). X Alexandre da Silva Thimoteo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO DE FLS 44 E 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.109588-5 - Andrea Seibould Serrina. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...julgo PROCEDENTE o pedido para condenar às rés à troca do aparelho celular... \r\n\r\nProc. 2006.800.116581-4 - Victor Baptista Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO (R$ 1072,48 EM 28/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.129068-2 - Juliana Daltro do Espirito Santo Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). À parte ré sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138876-1 - Luiz Carlos de Souza. X Financeira do Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.139823-7 - Luiz Fernando Pires Rebêlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.145734-5 - Marly Gravino Figueiredo. X Shop Time - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2006.800.152222-2 - Rafael Pistono Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153067-0 - Sandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Britto Costa - OAB RJ061705). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.162393-2 - Cátia Regina Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.170041-0 - Maria do Rosario Saramago de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Laura Maria Ribeiro Gomes de Queiroz - OAB RJ127561). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174552-1 - Marcelo Pires Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (R$ 1.761,55) \r\n\r\nProc. 2006.800.179022-8 - Gilson Cardoso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.194313-6 - José Malhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Paranhos Malhães da Silva - OAB RJ104095). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2006.800.195166-2 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Marisa Lojas Varejsitas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197156-9 - Ana Paula Melo Viana. X Continental Airlines. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.207674-6 - Fernanda Miranda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). X Banco do Brasil S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.212619-1 - Alexandre Furtado Veiga. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001031-0 - Patricia Monteiro Batista. X C e A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Fls. 43 - Aguarde-se a audiência designada. II- Fls. 44 - À parte ré (C&A) sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.800.003049-6 - Patrícia Teixeira Fragoso de Brito. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.003316-3 - Antonio Carlos Amieiro Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Condomínio do Edifício Gaspar Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Costa dos Santos - OAB RJ102412). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/07/2007 'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003862-8 - Geovanni Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento e outro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.005544-4 - Rachel Farah Cataldi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Msc Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.006475-5 - Delfina Maria Câmara. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.007281-8 - Alexandre Nepomuceno de Oliveira. X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.007544-3 - Ana Valeria de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Peres Alonso - OAB RJ071580). X Banco Lloyds. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013680-8 - Gerardo Ruiz Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.017744-6 - Valeria Castro Von Paumgartten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora junte aos autos o atestado médico. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032258-6 - Hugo Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Itaú S. a. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086324-0 - Wilma de Alimandro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Unibanco. Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096779-2 - Claudia Lucia Matta de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099129-0 - Maria Nazaré Lima Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 229972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.804.000208-5/01 - Alfredo Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Luciana Machado Ribeiro - OAB RJ109029). X Toulon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445, Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Leonardo Graco Lintz Machado Silva - OAB RJ117742). Intime-se a depositária para que entregue a quantia penhorada à parte credora ou que deposite em conta judicial ou indicada pela parte credora em 24 horas sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.003168-7 - Paulo César Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Julia Amaral Carvalho - OAB RJ035519). X Carlos Henrique Carneiro dos Santos. Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.804.000459-9 - Rayssa Colchões LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X Juliana Rabello Marinho. Não há acordo nos autos a ser homologado.Diga a parte autora se desiste da ação ou venha o acordo firmado... \r\n\r\nProc. 2007.804.002065-9 - Sebastião Maurelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira Maurelli - OAB RJ107554). X Banco Unibanco. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.002135-3 - Sandra de Abreu Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Mario Roberto Azevedo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado Ribeiro - OAB RJ109029). Fls 149:Defiro o agendamento \r\n\r\nProc. 2005.804.001761-9 - Cleonice Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). à ré sobre os cálculos e fls 104 \r\n\r\nProc. 2005.804.002542-2 - Luigi Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vieira Macabu Filho - OAB RJ135678, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000785-9 - Aparecida Thomazinho Azevedo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). Fls 46- Diga a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.000864-5 - Eliane Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X União dos Professores Públicos do Estado - Sindicato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira Machado da Silva - OAB RJ066083, Alexandre Bezerra de Menezes - OAB RJ065437, Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Intimação de V. Sª para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001351-3 - Rogelia Guimarães de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Souza Monteiro - OAB RJ119806). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ144304). Certifique-se o transito em julgado da sentença.Venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2006.804.001515-7 - Mariangela Ripper Ribeiro. X Claro-atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À requerida sobre fls 42.À requerente para trazer planilha... \r\n\r\nProc. 2006.804.002405-5 - Carlos Alberto de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Mello Perseke - OAB RJ129942). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003033-0 - Berenice Calcanhoto de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846). X Centro Mobiliario da Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kluft Ponce de Azevedo do Nascimento - OAB RJ126832). Foi designado o dia 13/08/07 às 14:40 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.003740-2 - Ana Cristina dos Santos Alves. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, em exercício no presente mês neste Juizado, a audiência nestes autos fica antecipada para 19/09/07 às14:20 hs. \r\n\r\nRio, 28/05/07.\r\n\r\nProc. 2007.804.000193-8 - Maria da Penha de Oliveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 65- Anote-se ...À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.804.000421-6 - Artur Helio Gutman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcelo Leal Dias - OAB RJ121873). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000579-8 - Simone Paulo Mateus. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). AO MM Juiz prolador da sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000642-0 - Teresa Cristina de Souza Braulio. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao MM Juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2007.804.001098-8 - Fabio Gomes Abouh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Redesigno a audiência para o dia 15/08/07 às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000643-3 - V. J. C. Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Sandra Tavares Rosa. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001823-0 - Marco de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ricciardi - OAB RJ089117, Jose Maria Cezar da Silva - OAB RJ046070). X Ismael Baptista de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). Indefiro o pedido de penhoraon line...À parte exequente... \r\n\r\nProc. 2002.804.002275-0 - Márcia Brazão Borges Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Brazão Borges Teixeira - OAB RJ096799, André Beliene Vila - OAB RJ136053E, Adriana Felippe Rosalba Palmer - OAB RJ097238). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Jaime Vitalino Sobrinho - OAB RJ109126, Guilherme Lamberti Barros - OAB RJ148761E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.804.002249-0 - Daniel Luciano Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria da Silva Santos - OAB RJ037641, Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Venha a planilha discriminando os valores já pagos bem como os requeridos \r\n\r\nProc. 2004.804.002262-5 - Paulo Cezar de Almeida Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). Diga a parte exequente quanto à realização de leilão por OJA \r\n\r\nProc. 2005.804.000505-8 - Élio Vieira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). X Mg Master Ltda, Comercio de Artigos Esportivos By Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Fls 66: À exequente... \r\n\r\nProc. 2005.804.002594-0 - Claudio José de Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078, Gilberto Ferreira - OAB RJ036630). X Tim Telecom Itália Móbile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003438-1 - Altair Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guedes Delfino - OAB RJ123871). X Claro Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intimação da parte autora para ciência de fls. 165/166 \r\n\r\nProc. 2006.804.000025-7 - Ana Maria de Oliveira Consonni. X Banco Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Edemar de Barros Lima Junior - OAB RJ135706). ..julgo procedente o pedido da parte autora, para que a ré pague a parte autora a quantia correspondente a R$ 500,00, ... a título de danos morais suportados. CONDENO ainda a ré a proceder a retirada do nome da parte autora de cadastros e registros de devedores no p´razo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.000445-7 - Samira Campos de Araujo Santa Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Quitandinha Hostel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Maurício Alvarez Campos - OAB RJ087598, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). À parte ré para cumprir a sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000563-2 - José Luiz Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506). X Tfs 2 Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Nogueira Marin - OAB RJ093203, Natalia Nascimento de Oliveira - OAB RJ118766, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Iraélcio Victer de Mendonça - OAB RJ036006, Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara - OAB RJ073272). Às partes sobre a informação de fls 73 \r\n\r\nProc. 2006.804.001141-3 - Joaozito dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.001204-1 - Karina Mendes Vanzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Denise Christina Mendes Pereira - OAB RJ112711). X Viação União LTDA. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 14/08/07 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2006.804.001218-1 - Wilhelm de Melo Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santarém Leal Martins - OAB RJ144894, Rômulo Martins Póvoa Ribeiro - OAB RJ137678, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). I-se na forma do art 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001232-6 - Willian Marques Leite. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). I-se para cumprimento na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001435-9 - Maurilio Lima de Souza. X Vesper S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Machado Carneiro - OAB RJ096386, Camila Chirichella Barata Costa - OAB RJ108582, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Aguarde-se a audiência designada às fls 47 \r\n\r\nProc. 2006.804.001668-0 - Vera Lucia dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Motorola Industrias Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734). Aguarde-se a data indicada às fls 150.Após, diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001718-0 - Neuza Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Jose de Castro \"campeão\". A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001735-0 - André Wilkinson de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Areal - OAB RJ134712). X Sansung Eletronica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002099-2 - Bruno Cezar Pinto Aderne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 85-Anote-se...Diga a parte autora.Venha a guia retirada... \r\n\r\nProc. 2006.804.002432-8 - Marcello Luiz Miranda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...JULGO DESERTO o recurso interposto pela ré Benq.Desentranhe-se fls 161/163.renumere-se os autos.Após à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002451-1 - Celso Haddad Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Fls 44-E-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.000221-9 - Itamar Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos de Carvalho - OAB RJ077705). X Light - Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000511-7 - Vanderlei Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiliane Faial Goes - OAB RJ141066). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos do art 463,II do CPC, CORRIJO A SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE, POR EQUIVOCO MATERIAL ...DO DISPOSTO NO ART.55 DA lEI P099/95, CONSTARAM, DEVENDO, ASSIM, SER DESCONSIDERADA. no mais, persiste a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000511-7 - Vanderlei Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiliane Faial Goes - OAB RJ141066). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). publique-se fls 52 .I-se.Aguarde-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.804.000693-6 - Tatiana Avila Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifique-se o polo passivo...Fls 29-anote-se...À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002005-2 - Nilma Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Telemar Norte Leste S/A. Esclareça-se qual a tutela a ser antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002103-2 - Alver Coelho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Barros - OAB RJ103457). X Golden Cross Assistência Internacionl de Saúde. Venha cópia da identidade e CPF da parte autora. \r\n\r\nId: 229963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.088039-9 - Magda Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, José Augusto Viana Jarbas - OAB RJ145126E, Diego Garcia Gonzaga - OAB RJ128894). X Indecs (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.800.093090-1 - Ana Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Ana Claudia Gomes Alvares - OAB RJ126864E, Carla Costa da Fonseca - OAB RJ157405E). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Venham os motivos pelos quais se requer a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.085010-7 - Alexandre Lopes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Doris Canen - OAB RJ144945). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 53: Indefiro, vez que já houve o levantamento pretendido, a par de já estar extinta a execução, consoante sentença de fls.51, transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029735-4 - Maria Lucia de Assumpção Vasconcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a autora se dá quitação do valor recebido. \r\n\r\nProc. 2004.800.067435-6 - Ruy dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. pagamento. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.089475-7 - Maria de Souza Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). X Oi Tnl Pcs e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.051440-0 - Charles Borges Bezerra da Silva. X Cfc Emmanuel 200 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.105714-8 - Sonia Maria Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). int. a complementação sobre pena de prosseguimento. Se requerido: E. Guia e M. Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.143269-5 - Edson Tito Vieira do Canto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o pagamento e o seu levantamento sem qualquer ressalva, bem assim o silêncio sobre o despacho de fls. 111, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143922-7 - Marizia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). E. M. PAGAMENTO. À EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.159695-3 - Anderson da Silva. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vieira de Barros - OAB RJ110028). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.164383-9 - Ana Maria Montanha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 81/82: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006065-8 - Bianca David Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006068-3 - Juliana Matias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.009936-8 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010071-1 - Manoel Jose Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.011303-1 - Ana Paula dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). X Banco Bmg S/A. 1. Defiro GJ 2. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3. À parte recorrida. INt. 4. Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.014903-7 - Dayse Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Credi 21 Participações LTDA -marisa. 1. Defiro GJ 2. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3. À parte recorrida. INt. 4. Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014904-9 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO. Quanto à gratuidade requerida, venha cópia da última declaração de IR, do(a) requerente, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015154-8 - Lilian Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016385-0 - Marinete Gomes Marinho. X Telemar Norte Leste S.A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016432-4 - Silvania dos Anjos Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco do Brasil. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025994-3 - Luciene Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.069953-0 - Cesar de Brito Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). X Sociedade Simas e Póvoas Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Da nielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que deverão voltar conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.049595-0 - Creso Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Ary da Silveira Madruga - OAB RJ009629, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). Ao autor, sobre fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2002.800.071624-3 - Antonio Santoro Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055). X Smartbit Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.113907-7 - Alcir Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Sautec Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.064552-4 - Bertholdo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a executada sobre fls. 141/142, procedendo-se à complementação do valor indicado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.108539-3 - Alexander dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor tendo em vista o mandado de pagamento de fls.124, retirado pelo BB em 05/06/07. \r\n\r\nProc. 2004.800.064807-2 - Auristela Maria de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X American Tour. Ao exeqüente, sobre certidão negativa de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.800.064449-4 - Cristiane Silva de Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Teledados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). I. a depositária para que proceda ao depósito em conta judicial, em 5 dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.085053-7 - Daniele Vicente Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Alt - Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2005.800.096911-5 - Ana Margarida de Azevedo Almeida Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E. M. PAGAMENTO. À EXEQUENTE. INT.\r\n\r\nProc. 2005.800.104313-5 - Aldiza Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.115704-9 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Circo Voador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.160476-5 - Manoel Nicácio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Recebo os presentes embargos à execução, que permanecerá suspensa até o julgamento destes; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.064373-0 - Teresinha dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: Exp. guia e M. pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.068134-1 - Luiz Henrique Damiao de Sa Ottolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.073484-9 - Simone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496). X Aerolineas Argentinas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.083657-9 - Antonio Carmona Corpas D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Alvaro Augusto Brito Sena Gomes - OAB RJ096025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Promova o Autor o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.094542-3 - Jussara Montez Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). fls.98/99: Indefiro, vez que há sentença de extinção da execução, contra a qual não houve recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121208-7 - Carlos Roberto Candeias de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun e Sea Internacional Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131167-3 - Mariluce Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AS PARTES. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.134510-5 - Aline Maria Santos e Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.141571-5 - Eduardo Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Alexandre Botelho de Souza e outro. Fls.42: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.144003-5 - Alberto Mesquita Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.166991-9 - Valeria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Fls. 31/33: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.168347-3 - Ceres Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Ibicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.192174-8 - Jaqueline Custódio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193779-3 - Andrea Valença Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 66/67: À EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.207875-5 - Denilson Vieira da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o pedido diante do mandado de pagamento de fls.77, retirado pelo BB em 05/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.001196-9 - Daniel Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorilane Queiroz Melo Botteon Camargo - OAB RJ090807, Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.002366-2 - Mario Luiz Barcellos Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004583-9 - Claudio Gomes Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Gol-transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.006629-6 - Luiz Antonio da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009859-5 - José Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.009877-7 - Jaqueline Cherem Rodrigues dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010112-0 - Rodrigo Rocha Proença Pinheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Banco Itau. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011940-9 - Jair Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.012807-1 - Leonardo Binhote Mellado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Binhote dos Santos - OAB RJ130458). X C&A Modas Ltda. e outro. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.014274-2 - Mauricio Madeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014812-4 - Magda Lena Fuchs Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Lena Fuchs Bueno - OAB RJ068071). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014885-9 - Marcelo da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A.. 1. Fls. 63/80: Desentranhem-se, eis que estranhas aos autos.2. Recebo o recurso de fls. 44/61, no efeito devolutivo. 3. À parte recorrida. INt. 4. Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.015806-3 - Ricardo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Credicard S/A. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.016473-7 - Jocimar Antero de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019004-9 - Gerson Pinto Muneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Panamericano. Quanto à gratuidade requerida, venha cópia da última declaração de IR, do(a) requerente, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019162-5 - Cleide Castro Mussauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Amil Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.056917-8 - Alex Langier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X Banco Itau S/A. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.102630-1 - Sonilda Silva de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 143: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.800.109390-9 - Marizete Braga Marinho Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Lojas Americanas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.109827-0 - José Manoel de Magalhães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 226/227: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.121180-3 - Jose Antonio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não cumprimento do despacho de fls. 131. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.063993-7 - Edson Jose de Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). 1. Defiro GJ. 2. Recebo o recurso, no efeito devolutivo.3. À parte recorrida. INt. 4. Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2003.800.064701-6 - Edineia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). Digam as partes se há provas a produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.139192-3 - Gloria da Silva Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062). X Peugeot Citroen do Brasil S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Expeçam-se os mandados de pagamentos referido no acordo. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.142595-7 - Sergio Caeiro Pereira Hugolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vianna Ferrão - OAB RJ126296, Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.029964-8 - Celina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Vesper S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.032284-1 - Elias Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maia Amaral da Conceição - OAB RJ108175, Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Recebo os presentes embargos à execução, que permanecerá suspensa até o julgamento destes; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.084031-3 - Rosimar Lemos de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.102211-9 - Katia Maria Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Atl Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2005.800.115651-3 - Guaracinea Gomes de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte ré para complemantar o depósito, conforme planilha de fls.171. \r\n\r\nProc. 2006.800.087494-5 - Rita Maria de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100936-1 - Paulo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Complemente a parte ré o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.109347-5 - Catia Diniz Simões de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Tatiane Nogueira de Oliveira - OAB RJ154956E). Fls.142: Diga a parte a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.120363-3 - Patrick Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. mandado de pagamento. E. mandado de penhora sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.120906-4 - Roger Lira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.130380-9 - Paulo Cesar Mathias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). Fls. 76: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.135186-5 - Jose Ivan Cavalcante Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Recebo os presentes embargos à execução, que permanecerá suspensa até o julgamento destes; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.137376-9 - Marcelo da Silva Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). Fixo multa de 10%, na forma do art. 475 J do CPC, ante o não cumprimento espontâneo. Traga o exequente a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.145085-5 - Andreia Dias de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fixo multa de 10%. Ao executado para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.156238-4 - Neuraci Marcia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se o v. acódão. E. M. Pagamento. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.184477-8 - Wallace Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.212647-6 - Jorge Eduardo Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.002309-1 - Claudio Querasian Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Cabral Silva - OAB RJ059994). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diante do não cumprimento espontâneo, fixo multa de 10% sobre o total do débito. Tratando-se de instituição financeira, defiro a penhora do valor cobrado \"na boca do caixa\" de uma das agências da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.003674-7 - Adriano Henrique Soares de Oliveira. X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1. Fls. 64: Defiro. 2.Recebo o recurso, no efeito devolutivo.3. À parte recorrida. INt. 4. Após, subam os autos ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006681-8 - Jose Messias Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009085-7 - Fábio Henrique Cruz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.027846-9 - Luiz Rogerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Unibanco S/A. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074858-9 - Neuza Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Fininvest S. a. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. \r\n\r\nId: 229979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.800.098897-3 Vítima(s): Maria Edmildes Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Guimaraes Sias - OAB RJ092832). X Severina dos Santos. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls.46, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.800.183160-7 - João de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Maria José Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). DEFIRO A PROMOÇÃO SUPRA DO MP. ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO INTERPELANTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.049497-0 - Wagner Pinheiro de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Batista - OAB RJ000197B, Claudio Costa - OAB RJ001584, Rafael Fagundes Pinto - OAB RJ141106). X Cezar de Vasconcelos. ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO INTERPELANTE ... \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.115816-9 X Leonardo Lima Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833, Rafael Rodrigues da Silva - OAB RJ146412, Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171). 1- Não tendo o AF Leonardo efetuado o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício à Dívida Ativa, para inscrição do débito. 2- Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2005.800.096227-3 X Rodrigo Alexandre de Paula Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Leite Pereira - OAB RJ012819, Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). ... INDEFIRO FLS. 932/933. INCABÍVEL NESTE AUTOS ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.... \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.055968-9 - Sandro Rosas Freitas Caldas. X Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial, a promoção do Ministério Público, de fls. 45, encaminhem-se os presentes autos à livre distribuição para uma das Varas Criminais da Capital. Desapensem-se estes autos dos demais. Proceda-se à baixa no Sistema. Façam-se as anotações/comunicações de praxe. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.800.173302-6 X Julio Paiva de Oliveira e outros. Fls. 149. Venha declaração de hipossuficiência econômica dos autores do fato. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2006.800.070285-0 X José Paulo Junqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721, Wanderley Lobianco - OAB RJ002527C, Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). Autos à disposição do Autor do Fato para oferecimento de Alegações Finais. \r\n\r\nId: 229942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ROBERTO DE MATTOS CARDOZO (RJ-076025), Dr(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA (RJ-121911)) X OZIRES PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:...2 - Recebo a emenda de fls. 24/25. Venha, em 5 dias, cópia para contrafé. 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007 às 15 horas.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006889-3 - GRAÇA MARIA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA BARBOSA REIS Sentença:...Tendo em vista comprovada a condição de sucessor do segundo requerente (fls. 12) e a existência de saldo em nome do falecido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para deferir o levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 38 em favor do mesmo, ficando ressaltado que, quanto às quantias referentes às correções dos Planos Collor I e II e Verão, o requerente deverá postular junto à Justiça Federal o recebimento de tais verbas, enquadradas na LC 110/2001, à qual não houve adesão.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000251-3 - GLORIA ALVES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X NILTON GOMES Decisão:1- Defiro JG; 2- Oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei;3- Tendo em vista que não foi realizada a retificação da certidão de óbito como determinado nos autos em apenso, venham as certidões dos Cartórios dos 5º e 6º Distribuidores, comprovando a inexistência de bens a serem inventariados, informando desde logo que é providência a ser tomada pela própria parte, comprovando junto aos referidos cartórios que é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.000456-0 - SEBASTIANA BOGEA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BALBINO DOS SANTOS PADILHA Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça postulada, autorizando, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante sua substituição por cópia nos autos, se requerido.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003523-0 - SANDRA CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EDSON CORREA E OUTRO Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 56/61 dos bens deixados pelo falecimento de EDSON CORREA E ADELINA RIBEIRO CORRÊA, tendo como inventariante SANDRA CORREA MARQUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015167-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 20 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o saldo devedor.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003363-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.003790-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO NUNES RIBEIRO Decisão:...defiro a apreensão requerida... \r\n\r\nProc. 2007.204.003855-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO DUARTE DO AMARAL Sentença:JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005785-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LISANDRO DA SILVA PINTO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005853-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON SOUZA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000128-0 (12694) - HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SERGIO RICARDO ANDRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Ratifico o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.007179-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERMERCADO 20 VER DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento dos valores previstos na planilha de fls. 19, com correção monetária, juros moratórios e multa legais, contados desde a data da elaboração da planilha, ou seja, 07/06/2005.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FRANCISCO DE ASSIS SIMONE E OUTRO Despacho:Fls. 60 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.041431-1 - CELINA CELIA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLEMENTE DE SA (RJ-048327), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 300/303).Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.204.016171-6 - TEREZA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X CLEIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Decisão:Cite-se Cleia no endereço de fl. 26. Diga a parte autora se pretende a inclusão de Cleide no pólo passivo tendo em vista sua condição de ocupante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011084-1 - CARLOS AUGUSTO MESSINA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:...Dessa forma, não merece prosperar a impugnação apresentada pelo executado.Por fim, cabe esclarecer que não pode ser acolhido o pedido de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, pois a execução teve início em março de 2005, quando ainda não estava em vigor a Lei 11.232/2005, como se verifica a fls. 152.Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Certifique a serventia quanto à apresentação de impugnação pelo segundo executado.Preclusa a presente, intime-se o leiloeiro a fim de que sejam designadas datas para o leilão do bem penhorado, dando-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.005730-5 - ESPOLIO DE ONESIMO GARCIA ANTOLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ADISELMO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000415-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X FERNANDO CEZAR GOMES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jsutificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.009315-0 - HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X SHIRLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.001767-0A - RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, aplica-se a norma prevista no art. 101, I, da Lei 8.078/90, que faculta ao autor a propositura da ação no foro de seu domicílio, qual seja, o foro regional de Bangu.Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Incompetência oposta pela ré, ora excipiente.Custas pela Excipiente.Publique-se e intimem-se.Após o decurso do prazo recursal, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000105-1 (14862) - EDUARDO PENHA GONCALBES MOTAV (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ESTHER CARLOS GOES Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar em relação ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007034-6 - KARIN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LEANDRO LESSA CARVALHO Decisão:Defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011536-6 - ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X WILSON AFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Decisão:Estamos diante de ação de execução por título extrajudicial, este consubstanciado pelo contrato de aluguel acostado ás fls. 08/10 e não ação de cobrança. Os executados, devidamente citados apresentam, de forma equivocada, contestação, o que não se coaduna com o processo de execução. Assim, tendo sido a manifestação de fls. 46/52 tempestiva, nos termos do artigo 738 do CPC, a recebo como embargos, devendo o mesmo ser desentranhado, distribuído por dependência e autuado em apenso. Determino ainda que a parte embargante emende adequadamente a inicial, bem como comprove sua hipossuficiência com a juntada de contra-cheques ou declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000183-8 (17052) - MARILIA BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 227, intime-se o réu para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008596-9 - ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos, para condenar o réu a exibir todos os documentos relativos ao crediário automático contraído pela autora em janeiro de 2005, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade prevista no art. 359 do CPC. Quanto ao pedido formulado no item 06 de fls. 06, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, pela falta de interesse processual, considerando a inadequação do provimento pleiteado.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3B - UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Sentença:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao autor. Custas pelo impugnante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3A - UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão:...Posto isso, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para o fim de manter o valor da causa na ação principal em R$ 159.672,76 (cento e cinqüenta e nove mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos), quantia que corresponde ao somatório dos pedidos feitos na inicial.Em conseqüência, condeno a impugnante ao pagamento das custas judiciais já recolhidas a fls. 05. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis no presente incidente processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015908-4 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias, observada, contudo, a proximidade da audiência designada. Regularize a parte ré o recolhimento das custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal e da testemunha arrolada. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.005609-1 - ELIANE GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, por se tratar de relação de consumo e serem verossímeis as alegações autorais. Além disso, é o consumidor hipossuficiente técnico, na medida em que não lhe é possível provar que não é responsável pelos lançamentos efetuados em seu cartão, que não são reconhecidos.Em razão desta decisão, devolvo ao réu a oportunidade de se manifestar em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.Digam as partes se insistem na produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3 - MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000290-0 (16768) - CRISTIANE DULTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLINICA INTEGRADA DE CIRURGIA PLASTICA RIO DA PRATA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA C. GUEDES (RJ-072206), Dr(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA (RJ-041694), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.204.000595-2 (18916) - VANESSA MATTOS REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Fls 68: As partes (Aviso de Recebimento Negativo) \r\n\r\nProc. 2004.204.012422-2 - MARLENE CANDIDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1 - Homologo a desistência de fls. 148;2 - Retiro o feito de pauta, eis que as partes, se o desejarem, podem estabelecer um acordo extrajudicialmente, apresentando posteriormente seus termos ao Juízo;3 - Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 143/144;4 - Intime-se a perita conforme o item 1 do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.204.012097-8 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver em dobro a quantia de R$ 243,11 (duzentos e quarenta e três reais e onze centavos), com correção monetária e juros legais desde a data do débito na conta do autor; e ao pagamento de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.204.002217-0 - ELIZABETH DA SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Homologo a desistênciade fls. 65. Digam as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007364-5 - TELMO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC. Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.007889-8 - PATRICIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 91/93 - Digam as partes se pretedem a homolofação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009828-9 - CARMEM LUCIA PEREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na unidade consumidora da autora, por motivo de não instalação do medidor em local externo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); b) para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.204.010624-9 - CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA FRACHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Suspendo o curso do feito até a data fixada (10/07/2007), quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011059-9 - SIMONE RAMOS SANTIL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.204.012496-3 - JOAO LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que decorreu o prazo estabelecido na decisão de fls. 74 sem que as partes se manifestassem em provas, defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2006.204.015119-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.001191-5 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X TMB TELECOMUNICAÇOES MOVEIS DO BRASIL LTDA Decisão:1 - Deixo de receber a emenda de fls. 33/34 e indefiro a produção de prova testemunhal, eis que não foi observado o disposto no art. 276 do CPC, estando preclusa a oportunidade para o autor apresentar rol de testemunhas, como já decidido;2 - Aguarde-se a audiência designada. Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fls. 31. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011352-7 - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X D'JOMAR 2001 CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170) Decisão: Isto posto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A APREENSÃO DO CAMINHÃO DESCRITO NA INICIAL, CUJO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE EM NOME DO AUTOR SE ENCONTRA ÁS FLS06, DEVENDO A PARTE RÉ APONTAR O LOCAL ONDE O VEÍCULO PODE SER ENCONTRADO PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. Intimem-se as partes da presente decisão e a ré para apresentar contestação dentro do prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.011996-0 - ALEX SANDRO FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI (fls. 25), que deverá ser intimado através do telefone 9765-4495 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004217-1 - CLEIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TEREZA MARTINS FREITAS Despacho:Esclareça a parte requerente acerca de fl.19, eis que nenhuma petição acompanhou a citação petição . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013626-6 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fixo o prazo de 20 dias para que a parte ré faça juntada da prova documental, sob pena de perda da prova.Determino, ainda, que a ré traga aos autos cópia do contrato de seguro celebrado com a COOP. TRANS. ALT. VANS E SIMILARES, considerando a apólice contratada pela segurada.Embora as partes não tenham protestado pela produção da prova pericial, entendo ser a mesma indispensável ao deslinde da causa, que envolve acidente automobilístico, onde se alega a existência de seqüelas.Pelo exposto, nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça e observado o art. 33 do CPC, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20/2006 do E. CMTJ, apresentando declaração nos termos do anexo II da citada resolução. Neste caso, expeça-se ofício para inclusão da perita no projeto (anexo IV). Com a \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000569-8 (16182) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CORRETO TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA AO INTERESSADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.204.006441-7 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA TRINDADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.204.012068-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDISON DO ROSARIO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.007022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA EMILIA BARCELOS PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato firmado entre as partes, tornando definitiva a liminar deferida a fls. 22 e ressalvando o direito da autora de reclamar perdas e danos caso o veículo não seja encontrado.... \r\n\r\nProc. 2006.204.013888-3 - VANIA DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X ANDREA DIAS DE ARAUJO Despacho:Intime-se a autora para recolhimento da taxa judiciária apontada a fls. 50. Regularizado o recolhimento, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.003980-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLA MARIA SANTOS Decisão:...Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARCIAL para o efeito de reintegrar o autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005341-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMAURY DOS SANTOS GOMES Decisão:...Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARCIAL para o efeito de reintegrar o autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000026-1 (11265) - FERNANDA DA CONCEICAO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CÁLCULO QUE SEGUE:Campo 10: Ato dos ContadoresCampo 24: 0712-0Campo 36 : R$ 24,49 Campo 37: R$ 13,25 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 0,29Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 12,43 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8 Campo 43: R$ 14,25Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 0,29Campo 46: R$ 783,04Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2000.204.000128-0 (16499) - SIMONE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002791-9 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) INTIME-SE A PERITA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.010255-4 - CELIA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - No presente feito estão sendo observadas as regras do procedimento ordinário. Sendo assim, anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação;2 - Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 01/08/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006486-7 - SANTANDER BRASIL-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARVALHO DE LEMOS Decisão:FLS. 103. ANOTE-SE.1 - Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido às fls. 91, após o prévio recolhimento das custas, se o caso, intimando-se o requerente para a comprovação do pagamento;2 - Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha de fls. 101, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005103-6 - ELIEL CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Fls. 219 - Tendo em vista a proximidade da data designada para audiência, diga a ré se insiste na oitiva da testemunha Denildo de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2004.204.006124-8 - JOSE CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 51, designo ACIJ para o dia 07/08/2007 às 14h30. \r\n\r\nProc. 2005.204.005860-4 - SEBASTIAO MATHEUS NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão: Conforme se verifica da decisão saneadora de fls. 141/142, o pagamento antecipado dos honorários do perito deveriam ser feitos em relação a prova pericial de engenharia, eis que quem a requereu foi a parte ré, que não está sob o pálio da gratuidade de justiça. Os honorários referentes a perícia médica serão recolhidos ao final, se o caso, como verba de sucumbência. Os honorários do perito engenheiro foram fixados em R$ 2500,00 conforme decisão de fls. 156. Sendo assim e tendo havido o depósito dos honorários conforme fls. 167, são estes, em parte, devidos ao perito engenheiro, nos termos da decisão saneadora. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito engenheiro no valor de R$ 2500,00, permanecendo o saldo depositado na conta de fls. 168. Sendo assim, reconsidero em parte o despacho de fls. 164, permanecendo tão somente a decisão quanto à homologação dos honorários da perícia médica. Intime-se a perita médica para ciência e para que diga se aceita realizar a perícia com base \r\n\r\nProc. 2006.204.006004-3 - SONIA ROCHA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Recebo o agravo de fls. 68/70Fique retido.Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011673-5 - IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 112. ANOTE-SE. Diante do interesse das partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 08/08/2007 às 14h45. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010349-2 - DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Mantenha-se retidoo agravo de fls. 199/209. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.006364-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X WALDIR DE ANDRADE MENDES E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/08/2007, às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 73, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.204.000198-4 (8690) - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FARMACIA TREZE DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.204.002884-4 (15635) - ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:considerando que os presentes autos já foram restaurados por sentrença, bem como o objeto desses embargos, diga a parte Embargada se concorda com a substituição do bem penhorado pelo bem apontado pelo Embargante. Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.010822-0 - CRISTIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 154/155).Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.002002-3 - JOAO LUIZ MOLINARI GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X JOSE LOPES RAMOS E OUTRO) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA PLANTA BAIXA DO IMÓVEL E CERTIDÃO DO R.G.I (3 DE CADA) PARA INSTRUIR OFÍCIOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 230145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005048-9 - VALMIR AGRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.008200-2 - MARCOS AURELIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1988.204.000389-3 - LOURIVAL DIAS BATISTA, RENATA DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE MACEDO MIDÕES (RJ-057448) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA À ALIMENTANDA RENATA DIAS BATISTA, no percentual correspondente a 25%. Oficie-se à fonte pagadora do autor, para o cancelamento dos descontos. (íntegra no cartório) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.204.000100-5 (341) - JAYME MACEDO DAS NEVES, ANA CRISTINA MACEDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1988.204.000090-9 (7741) - NILDA ANEZ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463)) X FRANCISCO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AO ALIMENTANDO LEONARDO ANEZ FIRMINO, no percentual correspondente a 11,67%, permanecendo mantida a pensão da ex-esposa no correspondente a 11,67%. Oficie-se à fonte pagadora do réu, para o cancelamento dos descontos. (íntegra no cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000141-4 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CLARA & MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.005094-3 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X AMAURI DA SILVA LESSA Despacho:À avaliação. Às partes. Nada requerido, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.011442-3 - VIRGINIA LOUBACK DO CANTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X PAULO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:À autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008545-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO DO NASCIMENTO FARIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.204.012794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUITERIA LUCIA FREIRE Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.65 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.001256-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO BARROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 44v. \r\n\r\nProc. 2006.204.004748-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCOS DE VASCONCELOS DANTAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2006.204.005302-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE MARCIO CARVALHO DE MIRANDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006976-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.58 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.010490-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONI FERREIRA DA CUNHA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010597-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIANO AMORIM DE MOURA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015472-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOES Despacho:Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN, à Delegacia da Receita Federal e à Telemar... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.016223-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GLAUBER VINICIUS CARVALHO DE FRANÇA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.204.001422-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ELIANE ROSE PEREIRA Despacho: Junte a parte ré, em 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Fls. 34/35 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.002127-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANSELMO DA ROCHA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls27v \r\n\r\nProc. 2007.204.005957-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SINVAL FERNANDES DE BRITO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006041-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006117-7 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.004884-5 - LUIZ OTAVIO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004939-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLARA E MOISES, Síndico: LEONARDO CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009913-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005993-6 - ESPOLIO DE FELICIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006080-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006145-1 - VALTER GONÇALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X MARIA BERNADETE DA SILVA MORENO Decisão: Considerando que o domicílio da parte ré informado na petição inicial situa-se em área abrangida pela competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de Mesquita. Considerando que a relação jurídica narrada na inicial não tem natureza de relação de consumo, não se aplicando o previsto no artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor. Considerando que se trata de incompetência do Juízo, que é absoluta, na forma dos artigos 94, I c/c § IV do CODJERJ e artigo 94 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA desse Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Mesquita, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013339-0 - MOISES OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fls. 154/155...JULGO SANEADO OPROCESSO, DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL...DETERMINO A PARTE AUTORA QUE COMPROVE A COMUNICACAO...OFICIE-SE AO INSS...DESNECESSARIA A PRODUCAO DE PROVAPERICIAL E ORAL, INDEFIRO-AS.I.(INTEGRA NO CARTORIO). FL. 163 : Ao réu sobre documentos de fls. 159/162 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.003903-2 - ERENI ANDRADE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO DIBENS S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 74v. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.012687-7 - VANESSA MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores informados à fl. 119 em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 121. Após, certificados os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002028-8 (18617) - DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X LUIZ FELIPE DE LIMA E OUTROS), LUIZ FELIPE GARCIA NETTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido à fl. 156, devendo o exeqüente recolher as custas para a diligência ora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.001032-4 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DELCIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificados os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002226-0 - AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) Decisão:(...) 2- Ao exeqüente p/ recolher custas conforme certidão de fl. 44 (R$ 61,69 no cód. 0101-6 e R$ 12,24 no cód. 0714-6, mais 10% da CAARJ, e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). 3- Intime-se a parte Ré/Executada através de seu patrono ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito (calculado pelo Autor/Exeqüente em R$ 22.038,19) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.002563-7 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LEDA CIRNE A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 64. (Cod.0714-6 R$ 17,49 + 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9; R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008096-0 - ELIZABETH DUARTE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CLAUDIA MARIA DA COSTA PESSOA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.204.005973-0 - REGINA MARIA JUNGER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MARIA DE FATIMA SILVA FARIAS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006074-4 - MARIA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MAURO FRUTUOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 11,22 no cód. 0101-6). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013292-3 - CLAUDIA CASSILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ELAINE ANDRADE GONÇALVES E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.005537-8 - ANA MARIA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TUPIARA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, uma vez que na petição inicial dos embargos não foi alegado excesso de execução em decorrência da cobrança das custas da execução, além do que não houve deferimento do benefício da gratuidade de justiça nos autos da execução, o qual só veio a ser deferido na sentença embargada, sendo certo que a gratuidade de justiça não opera efeitos retroativos.A sentença permanece tal como lançada. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.005670-4 - ESPOLIO DE EDESIO JOSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, tendo em vista o não cumprimento do disposto no art. 739-A, § 1º do CPC. Ao embargado para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005681-9 - IOLANDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LEVI PESSANHA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Defiro JG. Ao embargado para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.204.004428-3 - JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO Decisão:1) Recebo os embargos;2) Suspendo a execução da sentença;3)Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.005915-1 - DULCINEA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao embargado para regularizar sua representação processual. À embargante sobre resposta do embargado (fls. 36/43). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.006019-5 - COLEGIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X JULIANA ROBERTA DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 26, DEVOLVO O PRAZO AO EMBARGANTE, a fim de que se manifeste sobre fl. 23. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004012-7 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X MARIA GORETE RODRIGUES Ao autor sobre informação do avaliador de fl. 35 \r\n\r\nProc. 2005.204.012364-5 - AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARIA EMILIA ALVES ANGELA E OUTRO), Fiador: JOSE RODRIGUES ANGELO), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016204-6 - MANUEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X ESPOLIO DE EDESIO JOSE FIGUEIRA Despacho:Este Juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo, em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006006-9 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X EZEQUIEL BISPO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada à fl. 30, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 107,59 no cód. 0101-6). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001715-9 (16154) - JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X COLEGIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 375/383. \r\n\r\nProc. 2006.204.013269-8 - SONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls 58 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011410-3 - CINTIA GERONIMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Ao réu para depositar os honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme decisão já preclusa de fls. 136/137. Pela derradeira oportunidade, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 161/166, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo também dizer se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.204.006463-2 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias, sobre fl.77, dizendo expressamente se pretende produção de eventual prova e justificando-a, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.007799-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Venham os documentos originais juntados à fl. 76/77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001500-7 - HILDO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LAYRES DA CONCEICAO DA SILVA MOTA AO REQUERENTE P/ FORNECER COPIA DO RI P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.204.012802-3 - IVONETE MENEGUITI SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X PEDRO DE JESUS BENFICA DE CASTRO AS PARTES SOBRE FLS.59 \r\n\r\nProc. 2007.204.002368-1 - NEUZILETE CABRAL DA ROCHA AGUIAR DE AZEVEDO X DIVAL CARQUEIJA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) AO REQUERENTE SOBRE TERMO P/ ASSINAR \r\n\r\nProc. 2007.204.005978-0 - ROZANGELA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X ALEXANDRINA MARTINS PEREIRA Decisão:Defiro pagamento ao final do processo. Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.204.001185-1 - MARIA DE FATIMA GUEDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO CEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184) Decisão:Recebo os embargos de declareção e dou-lhes provimento para sobrestar a condenação da autora nos ônus sucumbênciais, nos termos do art.12, da L.1060/50, em sendo ela beneficiário da gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006305-6 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a documentação juntada defiro a tutela antecipada na forma requerida fixando multa diária de R$ 300,00. Expeçam-se mandado. Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.009415-3 - CESAR PIMENTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X LANA CRISTINE SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.204.006149-9 - ANDRE CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.011140-9 - VIRGINIA LOUBACK DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:Dou o 3º réu, PSVL 2003 BAZAR LTDA-ME, por citado, tendo em vista a certidão de fl. 168. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.009843-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO BARBOSA Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido à fl. 28. Após, cite-se o espólio-réu na pessoa de seu representante apontado à fl. 33, conforme já determinado à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.204.005293-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39v e de fls 40v. \r\n\r\nProc. 2006.204.015113-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCOS ANTONIO ELENA DA SILVA Decisão:Fl.25/27. Defiro integralmente. Expeça-se mandado, com exceção à Polícia Federal, que não é Polícia Judiciária do Estado. Expeça-se ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015261-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALTER PRIMO DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.204.000378-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 23v. \r\n\r\nProc. 2007.204.001904-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE LEITE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 19v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002138-4 (17891) - EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SEBASTIAO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) AO AUTOR P/ FORNECER COPIA DE FLS. 124 E VERSO P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006526-0 - CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDEL LUIZ ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 98v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001621-0 (16609) - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes para ciência de que foi efetuado depósito, pela Fetranspor, no valor de R$ 16.218,96 \r\n\r\nProc. 2006.204.004917-5 - EULINA PORTELLA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) As partes sobre ofício de fl. 126/127, no prazo de 10 dias, conforme fl. 124 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.008878-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao autor sobre ofício de fl. 88 e mandado devolvido de fl. 105 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004098-8 - SILVANA BRITO CANTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X EXITO IMOBILIARIO), ANA LUCIA FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.204.000129-0 (1661) - HILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X MARIA MARLENE FERREIRA DOS SANTOS) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA À ALIMENTANDA HILMAR REGINA DOS SANTOS, no percentual correspondente a 25%. permanecendo mantida a pensão da ex-esposa no correspondente a 5%. Oficie-se à fonte pagadora do autor, para o cancelamento dos descontos. (íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 230146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013787-8 - VERA LUCIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VALDECI DAMASCENO DOS SAN TOS À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000099-1 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X RISONETE ALVES COSTA Ao requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002304-5 - DALVA DE SOUSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X LUIS CARLOS GOMES HENRIQUES Despacho:I-se a parte autora por D.O. para em cinco dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.000612-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:I-se por D.O a parte autora para em cinco dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001571-4 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A/ - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIO AMADO DUARTE SANTANA Despacho:I-se por D.O a parte autora para em cinco dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.013305-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ANDREIA DE MIRANDA Desentranhe-se e adite-se o mandado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003401-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.014157-2 - ELIZEU MONTEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifestem-se as partes as provas justificadamente.Digam, ainda, quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003615-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIR MEIRELES JUNIOR FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO EM DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.204.003287-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE MOREIRA DE ALBUQUERQUE À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014936-4 - ANTONIO PEREIRA, ARNALDO DIAS SERRA, ANTONIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) À parte autora para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002008-4 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SEVERINO FERREIRA DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001053-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BLAST FIRE ADM DE BENS E IMOVEIS S/A E OUTRA Despacho:Em consulta ao sistema os únicos valores existentes são os mencionados em fls. 111. Assim diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.204.002508-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GICOMARTE COMERCIO DE ARTESANATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.003682-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SULDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA), JOAO NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:FLS. 98/99. ANOTE-SE.DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.011458-5 - PAULO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ZILDA MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)), SONIA MARASSI GOMES Despacho:Fls. 116. Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012779-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PEDRO SALVADOR Despacho:Fls. 93. Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.004162-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X R CASTOR TRAJANO JUNIOR-MERCEARIA À parte interessada sobre as juntadas dos ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013099-9A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ANDERSON PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Aos impugnados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009819-5 - MARIA DE LOURDES VITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X CENTRO MEDICO SAO SILVESTRES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Fls. 100/102. Ao agravado em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.000173-6 - CICA E SAN ARMARINHO E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ALFREDO SAFRA FILHO COMERCIO DE PAPAEIS LTDA), BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:fls. 46. esclareça o requerido, uma vez que com a gratuidade de justiça indeferida... deverão se recolhidas as custas para consequente extinção e baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.003226-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANO FERREIRA LOUREIRO Despacho:À parte interessada p/ que regularize a representação no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008060-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOAO RICARDO ALVES FORTUNATO Desentranhe-se e adite-se o mandado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.013876-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOBSON RIBEIRO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.204.016368-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE FURTADO PEREIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002554-9 - IURI RICARDO DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:À parte autora s/mandado negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011263-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (RJ-059708)) X HILDA OLIVEIRA DA MATTA SOARES), PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES), ANA MARIA NERY SOARES), OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR), HUMBERTO LOURIVAL DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/08/2007 às 14:45 horas. I-se. sem prejuízo expeça-se guia com requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013099-9 - ANDERSON PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nId: 230148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005777-2 - SIDNEI JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DENIZE LEMOS DE OLIVEIRA Despacho:Antenda-se o Ministério Público (fl. 24). \r\n\r\nProc. 2005.204.000197-7 - WALTAIR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JURACI CORREA DE FIGUEIREDO Despacho:Oficie-se ao Ministério da Defesa (fl. 47) para que informe quais são os beneficários da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.204.016079-7 - VONEIDE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS MARTINS PINTO Despacho:Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003129-1 - MARIA DA PENHA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X ERONIDES QUERINO SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública (fl. 82). \r\n\r\nProc. 2004.204.004882-7 - MARLI DOS REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ANTONIO MENINO DE REZENDE E OUTRO Despacho:Fls. 86/87 - Defiro. Expeça-se nova carta de adjudicação fazendo referência ao bem descrito à fl. 16, que deverá ser adjudicado à herdeira única Marli dos Reis Guimarães. \r\n\r\nProc. 2004.204.008903-9 - MARISA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X OLGA PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Venha o pedido de adjudicação do imóvel, na forma do art. 993, IV, \"a\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014822-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X RADAMES LIMA À PARTE INTERESSADA: PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 05/02/07 LOCALIZADA EM CARTÓRIO E JUNTADA NA DATA DE HOJE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.000509-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO Despacho:Fl. 40 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011663-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GEORGE ROBERTO SANTANNA VARGAS Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012387-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.014988-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X NORMA SUELY ESPINOLA SANTOS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.006100-5 - WELLINGTON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007759-3 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X PAULO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:...I-se o reconvinte pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção da reconvenção, sem análise do mérito.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002793-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DE MELLO FERRARI Despacho:Após a ação de busca e apreensão ter sido convolada em depósito o réu não foi citado.Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço do réu para citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.041564-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO FERNANDES VIEIRA Despacho:Intime-se como requerido à fl. 86.(ao réu p/ que proceda o depósito do valor apontado pelo expert, no prazo de 05 dias, em única parcela, sob pena de prosseguimento do feito na forma da lei). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010167-0 - CARLOS ALBERTO DOIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X MAURICIO PIMENTEL LISBOA E OUTRO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013164-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X MARILENE DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Cite-se no endereço indicado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.204.001760-7 - COLEGIO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PORTO DESIGN FOTOCOPIAS DIGITALIZAÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista a cláusula 6ª da alteração contratual juntada aos autos (fls. 15/18), regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.002003-5 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCUS ANTONIO FARIA Despacho:Tendo em vista o informado à fl. 33, cite-se o réu Marcus Antonio Faria para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001344-4 - JJM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL A F FILHO (MG-044492), Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X FLAVIO CARVALHO COSSENZO Despacho:Fl. 86 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015653-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL X Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007395-0 - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-077457)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR: S/GUIA DE DEPÓSITO E PET.FLS.139/140. \r\n\r\nProc. 2006.204.004278-7 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:Declaro suspenso o processo, em razão da denunciação da lide (art.72 do CPC), por 10 dias, prazo no qual o réu deve recolher as despesas da denunciação e apresentar as cópias da contestação necessárias à instrução do mandado citatório. Findo o prazo da suspensão, desentranhem-se os documentos apresentados pelo autor (fls. 93/96 e 97), pois não se adeqüam ao art. 297 do CPC. I-se para retirá-los em cartório, em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.012878-6 - CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X AMERICAN TOUR - CLUBE NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTROS AO AUTOR: S/DESP.ORDINATÓRIO FLS.171 E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA, EM FLS.175/177. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000790-0 - LUIS GUILHERME ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Venha a renúncia por instrumento público ou termo judicial (art. 1806 do CC/02 e art. 1.581 do CC/16).Insta salientar que, por seu caráter translativo de direitos, importando em alienação de bem imóvel (direito de herança), esta espécie de renúncia por parte do herdeiro casado exige outorga uxória.Regularizada a renúncia dos herdeiros nos autos, atenda-se a Faenda Pública (fl. 97v). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012941-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A)) X PEDRO PAULO DA SILVA Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 12/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.001383-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ITA PIMENTEL CHAVES Despacho:Fl. 29 - Defiro. Cite-se conforme requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.204.013379-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILSON NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Intime-se a advogada peticionante (fl. 43), para assinar a petição de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.204.014091-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE GOES MACHADO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré na petição de fl. 25 e no termo de fl. 26. Intime-se a parte autora para assinar o termo de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.204.014726-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANGELA DOS SANTOS RUFINO CARVALHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 18, regularize-se a representação da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.014811-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SHARON FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Sharon Figueiredo da Silva.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.001008-8 - LOURIVAL VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE VEICULOS LTDA Despacho:Fl. 53v - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.007338-1 - JOELSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nId: 230149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação...; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.204.003014-8 - JP X SEBASTIAO FRANCISCO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)), RENATO PEREIRA PANICHI, Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-115029E), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Sentença:D E C I S Ã O Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face dos acusados RENATO PEREIRA PANICHI e SEBASTIÃO FRANCISCO DO CARMO FILHO, (...) incursos nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, IV c/c 14, II, por duas vezes, ambos do CP e art. 16, caput, da Lei 10826/03, (...) denúncia foi recebida em 13/04/2004 (...) Tendo em vista a certidão de Óbito de fls. 292, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte de RENATO PEREIRA PANICHI, nos termos do art. 107, inciso I do Código Pe-nal. (...)Isto posto, (...) JULGO declarado PROCEDENTE o pedido acusatório para PRONUNCIAR SEBASTIÃO FRANCIS-CO DO CARMO FILHO, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, IV c/c 14, II, por duas vezes, ambos do CP e art. 16, ca-put, da Lei 10826/03, (...) Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.(...) intimação pessoal do acusado Sebas-tião.Dê-se ciência às partes, (...) Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.204.000442-7 - JP X JORGE DE AGUIAR DE PEDRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:1) INTIME-SE A VITIMA BRUNO PARA QUE INFORME SE O PROJÉTIL QUE O ATINGIU JÁ FOI RETIRADO, EM 03 DIAS; 2) ESCLAREÇA A DEFESA, CONSIDERANDO A NATUREZA DA CONCLUSÃO DE FLS. 222, OBJETIVAMENTE, A RAZÃO DE SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:1) Acautele-se o material que se encontra na contra-capa em cartório;2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item I de fls. 523;3)Designo a data de 20/06/2007 às 13:00hs para a prova de Defesa, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.204.001988-4 (15463) - MP X MARCIO SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) PROCESSO N] 2002.204.001988-4 - AC. MARCIO SILVA MACEDO, VULGO: \"GIGANTE\", ADV.: DR. JOSÉ MAURÍCIO NEVILLE DE CASTRO, OAB/RJ Nº 066521 e DRA. BEATRIZ DA SILVA COSTA E SOUZA, OAB/RJ Nº 116555: \"EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 1996.204.000203-6A - CELSO LUIZ RODRIGUES, CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). MILTON OLIVEIRA (RJ-004721), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), SIDNEY DA SILVA) X MP PROCESSO Nº 1996.204.000203-6/A - AC. CELSO LUIZ RODRIGUES, ADV. DR. NEWTON L. M. DA SILVA, OAB/RJ Nº 76.756: \"COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TER VISTA DO INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA\". \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.204.001394-5A - ROMULO OLIVEIRA DE SOUSA, MARCO AURELIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X JP) Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 230444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.005282-6 - JP X LUIS FERNANDO MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E) Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE... AGUARDE-SE A DATA JÁ DESIGNADA PARA O INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.003788-6 - JP X BRUNO PALUMBO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Decisão:Indefiro a liberdade provisória formulada, porquanto permanecem hígidos os motivos ensejadores da prisão dos acusados.Com a oitiva das testemunhas arroladas pelo MP, não sobreveio qualquer fato capaz de infirmar a necessidade da custódia cautelar dos réus. Por isso, a necessidade de preservar a ordem pública importa no indeferimento do pleito de liberdade. Prova da defesa dia 27/06/2007, às 13:30h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.204.004271-7 - JP X VINICIUS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)), ALEX SANDER DE SOUSA) Decisão:Tem absoluta razão o Ministério Público ...o crime imputado é de extrema gravidade...pelo fio do exposto indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 230147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003860-4 - EVELANDIA TAVARES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VALDETE TAVARES BENEDITO Despacho:Fl.41vº: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008456-7 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:Ao MP em razão da manifestação de fls.382. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005096-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANIEL DUGONE DIAS Despacho:1) Regularize-se o requerimento à fl.58, uma vez que o ilustre patrono encontra-se com o registro da OAB/RJ cancelado, conforme informações constantes do sitema Projeto Comarca. 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008320-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENILTON BARRETO DA SILVA Despacho:Oficie-se, para que informe o endereço, à S.R.F., TELEMAR, LIGHT, VIVO, TIM E CLARO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001762-7 - ALVARO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). JOSE RANULPHO DAFLON (RJ-061884)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES Diante da certidão retro, intime-se o Ilustre Patrono para que retire a peça, mediante recibo em livro próprio. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004050-0 - FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X NORBERTO LUIS SPADARI Despacho:1- VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. 2- APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006240-2 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Decisão:Diante da justificativa apresentada pelo ilustre patrono, recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.209.006890-2 - ALFREDO PEREIRA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RICARDO JOSE FARJOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Comprovado o recolhimento das custas pertinentes, desarquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2004.209.008151-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X LUIZ CELSO C FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.006860-6 - ARTUR MATEUS BRAS, Procurador: ANTONIO MATEUS BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008935-0 - DPL CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CONDOMINIO QUALITY GREEN LTDA ME Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006382-9 - CONDOMINIO DO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO Despacho:FLS. 98- DEFIRO. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007352-5 - CONDOMINIO CLASSIC RIOMAR 4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DA RUA COLBERT COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA Decisão:PROCEDA O CARTÓRIO DO JUÍZO A CORRETA ANOTAÇÃO DO PATRONO DA PARTE RÉ, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. APÓS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/07, ÀS 12:40 HORAS. CITE-SE O 2º REU NO ENDEREÇO À FS.50. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010982-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA, Síndico: ADILEA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X RIOD AYOUB JORGE Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR ÁS FLS 57. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000262-4 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JADER BEZERRA DE REZENDA E OUTRO Decisão:FLS. 44- DEFIRO. SUSPENDO O PROCESSO COMO REQUERIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000810-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X BARRAFISH SOCIEDADE COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das partes ( fls. 51 ). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CESAR LONATO SANTOS Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno o réu a pagar ao condomínio autor, as cotas condominiais vencidas no período de janeiro de 2006 até o trânsito em julgado da presente sentença (artigo 290, do CPC), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir de cada um dos respectivos vencimentos, além da multa de 2% sobre o total do débito. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da patrona da parte autora, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) Despacho:PROCEDA-SE INTEGRALMENTE O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002170-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.209.002174-6 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/06/2007 às 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE ANTONIO BELLOC Despacho:Fl.54: Defiro a expedição de ofícios as empresas de telefonia, Telemar, Vivo, Claro e Embratel e, ainda, a Light, na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.003522-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK - EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCUS VINICIUS P S Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/07/2007, às 14:20 horas. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000112-7 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.20 e para declarar nula a dívida imputada à Autora pela Ré, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. .. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006376-0 - PEDRO MARIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X DELTA FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Fl.268: Defiro a substituição dos documentos originais por cópias devidamente conferidas com os originais. Certificando-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005253-2 - ABRAHAM AWIW JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X PAULO CESAR MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004142-1 - CRISTIANI STENCK GERONIMO HAFERKAMP (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGDA REGINA CARDOSO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000502-9 - MATH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DO SOCORRO LEITE E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI APRESENTADA A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002839-0 - LUIZ GUILHERME BALDACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X JOSE CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002121-3 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007766-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:fls. 233/237, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.003642-7 - ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE Decisão:Recebo fls.02/03 como Impugnação. Certifique-se formando um incidente em apenso, procedendo o cancelamento da distribuição. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007622-8 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Considerando-se a alegação do Autor às fls.118/119, de que interpôs Ação de Incidente de Falsidade, venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Fl.76/77: Defiro. Intime-se a Embargada através de seu patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000763-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIS CESAR ESTEVES LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:VOLTEM AO ARQUUIVO... \r\n\r\nProc. 2002.209.003190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009185-4 - PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:TRAGA A PARTAE EXE QUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O ANDAMENTO PROCESSUAL DO FEITO,QUE TRAMITA NA 3² VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, \r\n\r\nProc. 2004.209.000998-2 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) reecolha a parte autora as custas para expedição de mandado de avaliação _____________________________________. \r\n\r\nProc. 2004.209.002212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001899-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA Digam as Partes Sobre _as respostas dos oficios_________________________________. \r\n\r\nProc. 2005.209.005011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002182-3 - JOAO CARLOS BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MRIA CELIA PEREIRA LEITE Despacho:FLS. 42- EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007862-6 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X MANUEL RAFAEL VERGARA VEGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Despacho:Fls.93/95: Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA Despacho:FL. 71 ; CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO Á RESPOSTA DOS OFÍCIOS. APÓS,CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO Nº 02. \r\n\r\nProc. 2007.209.003442-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILERIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO NEI LOPES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004098-2 - ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:... Devolvo o prazo requerido a fls. 433 a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.209.004606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JONAS LUIZ FERREIRA Decisão:Fls. 365 e 372: Defiro. Adite-se. Desentranhe-se. Cumpra-se, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003412-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Fl.276: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.209.003546-0 - EDUARDO FARIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:1) De início, certifique o cartório quanto a regular citação dos executados, como afirmado pelo Exequente e, ainda, acerca de suas manifestações. 2) Fls.192/193: Defiro. Expeçam-se os ofícios como o requerido, observando-se as catelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.209.008926-2 - MARIA AMELIA GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:fls. 152 ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.000816-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:1) Fl.210: Diga o exequente. 2) Fl. 211: Defiro. Expeçam-se os ofícios como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:CERTIFIQUE O CQRTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO EM FACE DO DESPACHO DE FLS 329,Nº 2 E SE O EXECUTADO POSSIU ADVOGADONOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.002368-1 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls.264 e 268/269: Suspendo o curso do processo como o requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003156-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BAHKT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho:Intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Fls.200/201: Defiro o efeito suspensivo em aditamento a decisão que recebeu a Impugnação à fl.192. Intimem-se. Ao Impugnante sobre a manifestação do Exequente. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001427-4 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monatariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001292-9 - ESTER BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DALKIA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 20/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Intime-se a testemunha à fl. 1027. Dê-se ciência ao MP.2) Fl. 1031: Anote-se o nome da patrona. \r\n\r\nProc. 2003.209.006491-7 - ALDA DE FREITAS AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:INTIME-SE PELO DO O DEVEDOR PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS ,APÓS O QUE INCIDIRÁ A MULTA DE 10 % DE QUE TRATA O AARTIGO 475-J DO CPC,CABENDO AO CREDOR APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO, INFORMANDO AS CUSTAS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR GRERJ, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006450-7 - ALENCAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 437 - DIGAM A PARTES. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.209.006516-2 - ANDRE LEAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu, pois regularmente citado não apresentou contestação (fls. 95). Esclareça o 3º réu se insiste na produção de prova pericial, sendo que em caso positivo deverá trazer os documento oirginais de fls. 20 a 24. \r\n\r\nProc. 2005.209.008754-6 - PATRICIA DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ROSA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ANOTE-SE A DENUNCIAÇÃO À LIDE (ART.253, PARAGRAFO UNICO DO CPC). EM RÉPLICA NA DENUNCIAÇÃO À LIDE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011464-1 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X NATURA COSMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS ESCRITOS , NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.APÓPS CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008438-9 - THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:DIGA A PRTE AUTORA SOBRE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2006.209.010343-8 - GEORGE EDUARDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 31 e para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação nos termos dos artigos 405 e 406 o Código Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:O processo está em ordem...Defiro a produção de prova oral...,designando o dia 12/07/07, às 16:00 hs, para AIJ. Intime-se as partes pessoalmente...Defiro a produção de prova documental... \r\n\r\nProc. 2006.209.012262-7 - NORIMAR VIANNAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E OITIVA DE TESTEMUNHAS, DESIGNANDO O DIA 05/07/07, ÀS 16:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... \r\n\r\nProc. 2007.209.000055-0 - ELINA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002210-6 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/07, ÀS 12:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE NO ENDEREÇO RETRO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001659-0 - INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X J G MORIYA REPRESENTAÇAO IMPORTADORA EXPORTADORA COML LTDA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001664-7 - POLO DOS PAES PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X IVAN REFRIGERAÇÃO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Decisão:FLS. 894- DEFIRO, DIANTE DA COTA DE FLS. 887. \r\n\r\nProc. 2003.209.004350-1 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). AELITA BLOCH MIZRACHY (RJ-141997), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X DANIEL MIZRACHY Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007327-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10/07/2007, às12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001619-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008110-8 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MESSAGE CENTER COMUNICAÇÃO E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000147-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NICOLAU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001254-0 - FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001947-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOSE VINICIUS COSTA FONSECA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003399-6 - COMERCIAL LR-2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (LPG) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:FLS. 418 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 397. \r\n\r\nProc. 2006.209.000036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X GISELLE TATIANA CASAL Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRAS RAZÕES A SEREM CERTIFICADOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002150-1 - NELSON NOEL CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X NET TELECOMUNICAÇOES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, pelo rito ordinário, proposta por NELSON NOEL CORDEIRO LIMA em face de NET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., ambas as partes ora litigantes devidamente qualificadas na inicial.Às fls.206/210 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004040-6 - CACILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:FLS. 95- DEFIRO. DIGA A RÉ SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA, EM 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002552-1 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fls.262/263: Defiro. Cite-se a Ré na pessoa de seus representantes legais como o requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007654-6 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Deixo de conferir efeito suspensivo à impugnação, por não vislumbrar a ocorrência de grave dano de difícil.... execução. Desentranhe-se e autue-se a impugnação em apartado ......Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.209.012324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUMMER, Síndico: NEISE ZENOBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.004568-6 - LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da parte Autora sobre o laudo pericial. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008010-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) À parte (x ) autora sobre petição de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.209.005949-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006084-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Fls.79/81: Diga a parte ré, em respeito ao princípio do contraditório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003328-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008391-2 - SELMA SANTANA LEITE PUREZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CESAR MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE FLS. 272/273 EM CONTRADITÓRIO. APÓS VOLTEM CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008942-7 - MARIO AUGUSTO RIENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TV CABO RIO TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011434-5 - JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007887-9 - MARIA DE FATIMA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006762-1 - ARGENTA COMERCIO DE PRATAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:1) Fls.900/901: Nada a prover, considerando-se que o pleito já foi apreciado em instância superior. CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO . CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÃNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA2) Cumpra-se o v. acórdão. 3) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.001382-1 - DENISE MERCON AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Comprove a Autora o alegado à fl.316. \r\n\r\nProc. 2006.209.001038-2 - SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do 1 reu, que foi citado por edital, nos termos do art.9, inciso II, do CPC. Dê-se vista a curadoria Especial para patrocinar a sua defesa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007596-9 - NILSON CASTILHO CAIRRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1) Diga o Dr. Perito sobre o depósito realizado. 2) Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Após, cumpra-se o determinado à fl.126. \r\n\r\nProc. 2006.209.000471-0 - HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ATL ALGAR TELEVOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010183-1 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X IENTA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004408-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GILDA DA SILVA GURJAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002115-1 - JOÃO BOSCO TEODORO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004837-5 - SERGIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA OART.277 DO CPC PARA O DIA 17/07/07, ÀS 12:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.003385-0 - CELMA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359)) X JANE DE FATIMA CARLOS E OUTROS) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE FLS. 305, ÍTEM 1. \r\n\r\nId: 230196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002838-8 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES ATENDA-SE AO MP ( CERTIDÃO DE ÓBITO DO TESTADOR E CERTIDÃO DE NASCIMENTO / CASAMENTO DA REQUERENTE ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000265-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS WAGNER MUNIZ RIBEIRO Decisão:1) Fl.57 - Ciente do efeito suspensivo conferido ao agravo. Cumpra-se. 2) Mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 3) Prestei as informações no dia de hoje. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009537-3 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO CASELLAS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Designo AIJ para o dia 23 /08/ 2007, às 14.00 h. Fl.151/152. Efetuado o preparo, intime-se, pessoalmente, a testemunha dos Réus, bem como a Autora para prestar depoimento pessoal. Prejudicado o item d) da petição em razão da devolução da CP (fls.140/148). As testemunhas arroladas pela autora comparecerão à audiência independente de intimação (fl.105). \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002323-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ANDERSON CARVALHO DE QUEIROZ COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,43. \r\n\r\nProc. 2007.209.004928-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X GILBERTO DE SOUZA Restam custas a serem recolhidas no Campo 40, AEVC, Código 0702-1. O autor recolheu custas para a citação por Oficial de Justiça, porém o endereço declinadoé na Comarca de Nova Iguaçu e, portanto, a diligência deverá deverá ser cumprida através de Carta Precatória ou por via postal, para as quais devem ser recolhidas as custas. A taxa judiciária foi recolhida a menor, restando R$ 13,21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005184-2 - RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Publicação do despacho proferido na peça inicial: \"D.P.D R. e A., apensem-se. Após, intime-se a embargante para juntar aos autos a cópia das duas últimas declarações de bens e renda apresentadas à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005185-4 - MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUKA PARTICIPAÇOES E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho proferido na inicial dos embargos: D.P.D, dispensado o pagamento de custas e taxa judiciária, por se tratar de ação manejada pela Curadoria Especial. R. e A., apensem-se. Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005187-8 - MARIETA MACEDO PARENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Publicação do despacho proferido na peça inicial dos presentes Embargos: \"Distribua-se por dependência. R. e A., intime-se a Embargante para apresentar as três últimas declarações de bens e renda perante a Receita Federal para a apreciação da hipossuficiência alegada\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007273-9 - PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:Fls.78/82 - Reputo citado o 1º executado na forma do art.214, § 1º, do CPC. Friso que, na realidade, não há que se falar em nulidade do ato citatório, pois este não se realizou, por não ter sido encontrado o 1º executado. Assim, a decisão de fl.73 consistiu no arresto previsto no art.653, do CPC. Portanto, mantenho o bloqueio somente da quantia de R$ 8.969,10 da conta do 1º executado mantida no Banco ABN AMRO REAL S/A, conforme demonstrativo impresso em anexo. Tome-se por termo a penhora da quantia bloqueada e proceda-se a transferência para conta do Juízo mediante a expedição de ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9B - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:A fim de evitar-se eventual cerceamento de defesa, republique-se o despacho de fl.17, na forma requerida à fl.30. (\"Diga a parte impugnada em 15 dias.\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007151-8 - GABRIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CLERIDA GEADA DIGA O INVENTARIANTE S/ FLS.337 vº. \r\n\r\nProc. 2006.209.008528-0 - EDUARDO MANOEL DE LEMOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANA MARIA MIRANDA COELHO RIOS RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008540-0 - LUZINETI DE SIQUEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X JOSE NEWTON ANTUNES DIGA O INVENTARIANTE ( CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO FALECIDO E ESPÓLIO E DE QUITAÇÃO FISCAL ). \r\n\r\nProc. 2006.209.009949-6 - SOLANGE FERNANDES CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X YOLANDA PORTELLA FERNANDES DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003508-3 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDICK E OUTRO Recolham-se custas ref. expedição Carta Precatória : cód.: 0301-2 / porte de remessa e retorno R$ 8,74 - cód.: 0702-1 / AEVC R$ 19,24 - CAARJ / 0201-4 R$ 2,79 . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.003999-2 - QUIMICA INDUSTRIAL BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X MCM CONSULTORIA TRIBULTARIA E FINANCEIRA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Aos interessados, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.209.004843-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 2,53Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 2,53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002762-8 - MARCOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) RECOLHAM-SE TAXA JUDICIÁRIA : P/EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE FL. 195 = R$ 148,55 e P/EXECUÇÃO REQ. P/AUTOR ÀS FLS. 196/197 = R$ 317,77. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007830-4 - RUY EDSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.004693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X LUIZ HENRIQUE S M FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:1) Fl.774 - Ciente o efeito suspensivo concedido. Cumpra-se. 2) Mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 3) Prestei informações no dia de hoje. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003160-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X JORGE VASCONCELLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) DIGA O AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.000634-4 - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X FREDERICA MARCANGELI E OUTRO), Confrontante: PASCUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)), Confrontante: WALDER DOS SANTOS), Confrontante: DALTO FREITA DA SILVA), Confrontante: EDMILSON LUIZ OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Confrontante: FRANCISCO DEODORA NETO), Confrontante: ITAMAR NUNES COELHO, Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)), Confrontante: PAULO SERGIO DE CARVALHO MARINHO), Confrontante: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) DIGAM AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nId: 230197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002838-8 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES ATENDA-SE AO MP ( CERTIDÃO DE ÓBITO DO TESTADOR E CERTIDÃO DE NASCIMENTO / CASAMENTO DA REQUERENTE ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000265-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS WAGNER MUNIZ RIBEIRO Decisão:1) Fl.57 - Ciente do efeito suspensivo conferido ao agravo. Cumpra-se. 2) Mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 3) Prestei as informações no dia de hoje. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009537-3 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO CASELLAS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Designo AIJ para o dia 23 /08/ 2007, às 14.00 h. Fl.151/152. Efetuado o preparo, intime-se, pessoalmente, a testemunha dos Réus, bem como a Autora para prestar depoimento pessoal. Prejudicado o item d) da petição em razão da devolução da CP (fls.140/148). As testemunhas arroladas pela autora comparecerão à audiência independente de intimação (fl.105). \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002323-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ANDERSON CARVALHO DE QUEIROZ COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,43. \r\n\r\nProc. 2007.209.004928-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X GILBERTO DE SOUZA Restam custas a serem recolhidas no Campo 40, AEVC, Código 0702-1. O autor recolheu custas para a citação por Oficial de Justiça, porém o endereço declinadoé na Comarca de Nova Iguaçu e, portanto, a diligência deverá deverá ser cumprida através de Carta Precatória ou por via postal, para as quais devem ser recolhidas as custas. A taxa judiciária foi recolhida a menor, restando R$ 13,21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005184-2 - RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Publicação do despacho proferido na peça inicial: \"D.P.D R. e A., apensem-se. Após, intime-se a embargante para juntar aos autos a cópia das duas últimas declarações de bens e renda apresentadas à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005185-4 - MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUKA PARTICIPAÇOES E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho proferido na inicial dos embargos: D.P.D, dispensado o pagamento de custas e taxa judiciária, por se tratar de ação manejada pela Curadoria Especial. R. e A., apensem-se. Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005187-8 - MARIETA MACEDO PARENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Publicação do despacho proferido na peça inicial dos presentes Embargos: \"Distribua-se por dependência. R. e A., intime-se a Embargante para apresentar as três últimas declarações de bens e renda perante a Receita Federal para a apreciação da hipossuficiência alegada\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007273-9 - PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:Fls.78/82 - Reputo citado o 1º executado na forma do art.214, § 1º, do CPC. Friso que, na realidade, não há que se falar em nulidade do ato citatório, pois este não se realizou, por não ter sido encontrado o 1º executado. Assim, a decisão de fl.73 consistiu no arresto previsto no art.653, do CPC. Portanto, mantenho o bloqueio somente da quantia de R$ 8.969,10 da conta do 1º executado mantida no Banco ABN AMRO REAL S/A, conforme demonstrativo impresso em anexo. Tome-se por termo a penhora da quantia bloqueada e proceda-se a transferência para conta do Juízo mediante a expedição de ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9B - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:A fim de evitar-se eventual cerceamento de defesa, republique-se o despacho de fl.17, na forma requerida à fl.30. (\"Diga a parte impugnada em 15 dias.\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007151-8 - GABRIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CLERIDA GEADA DIGA O INVENTARIANTE S/ FLS.337 vº. \r\n\r\nProc. 2006.209.008528-0 - EDUARDO MANOEL DE LEMOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANA MARIA MIRANDA COELHO RIOS RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008540-0 - LUZINETI DE SIQUEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X JOSE NEWTON ANTUNES DIGA O INVENTARIANTE ( CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO FALECIDO E ESPÓLIO E DE QUITAÇÃO FISCAL ). \r\n\r\nProc. 2006.209.009949-6 - SOLANGE FERNANDES CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X YOLANDA PORTELLA FERNANDES DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003508-3 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDICK E OUTRO Recolham-se custas ref. expedição Carta Precatória : cód.: 0301-2 / porte de remessa e retorno R$ 8,74 - cód.: 0702-1 / AEVC R$ 19,24 - CAARJ / 0201-4 R$ 2,79 . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.003999-2 - QUIMICA INDUSTRIAL BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X MCM CONSULTORIA TRIBULTARIA E FINANCEIRA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Aos interessados, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.209.004843-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 2,53Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 2,53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002762-8 - MARCOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) RECOLHAM-SE TAXA JUDICIÁRIA : P/EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE FL. 195 = R$ 148,55 e P/EXECUÇÃO REQ. P/AUTOR ÀS FLS. 196/197 = R$ 317,77. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007830-4 - RUY EDSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.004693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X LUIZ HENRIQUE S M FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:1) Fl.774 - Ciente o efeito suspensivo concedido. Cumpra-se. 2) Mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 3) Prestei informações no dia de hoje. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003160-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X JORGE VASCONCELLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) DIGA O AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.000634-4 - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X FREDERICA MARCANGELI E OUTRO), Confrontante: PASCUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)), Confrontante: WALDER DOS SANTOS), Confrontante: DALTO FREITA DA SILVA), Confrontante: EDMILSON LUIZ OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Confrontante: FRANCISCO DEODORA NETO), Confrontante: ITAMAR NUNES COELHO, Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)), Confrontante: PAULO SERGIO DE CARVALHO MARINHO), Confrontante: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) DIGAM AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nId: 230462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010347-1 - MARIA FERNANDA PAULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE PAULOS Despacho:FLS. 76- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003667-0 - GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X SILVIA ESPINOLA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO EM CURSO NA 1ª VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.011204-8 - ARCOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FARMACIA GIORGIS & SILVA LTDA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003239-2 - MARIO SERGIO IGNACIO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X MARIO JORGE IGNACIO BRUM Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOMEIO INVENTARIANTE O SR. MÁRIO SÉRGIO IGNÁCIO BRUM. A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.209.004506-4 - CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO, PAULA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X GLORIA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOMEIO INVENTARIANTE CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO. DE-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002298-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES AS FOLHAS 323, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS SOB PENA DE PRISÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010970-2 - FUNDAÇAO VALEPARAIBANA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBOSA (SP-105992)) X TATIANA DANTON REIPERT DAVILLA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:FOLHAS 557. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. FOLHAS 559. DEFIRO , DEVENDO-SE COLOCAR A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL O SALDO REMANESCENTE OBJETO DA CONSTRIÇÃO DO BEM \r\n\r\nProc. 2003.209.009554-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.209.001147-5 - GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL SEVERINO CAMPISTROUS RIBEIRO E OUTROS Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005355-0 - PONTO FUTURO MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ADELBEM BENEFICIAMENTO DE AREIA E TERRAPLANAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005355-0 - PONTO FUTURO MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ADELBEM BENEFICIAMENTO DE AREIA E TERRAPLANAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) INTIME-SE, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005709-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Despacho:FLS. 222- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005876-5 - COMPANHIA DISTRUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 123/135 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005935-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 203 COM OS DADOS RETIFICADOS ÀS FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2005.209.008406-5 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 233/238 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009087-9 - T TALA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X MIRELA 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009792-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR, DEVENDO O 1º RÉU SER CITADO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007093-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HAMILTON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.004834-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X OSWALDO LUIZ NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO), NARA WERNER DE FIGUEIREDO Decisão:COMPROVE-SE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008185-2 - ILZA DE ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). ALVARO LUIZ TELLES COELHO (SP-156879), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004848-0 - THALES BARBOSA DA SILVA, LIGIA BARBOSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BANCO OURINVEST S/A Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006295-1 - MARCO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003979-9 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X ADAUTO CARDOSO JUNIOR E OUTRO FALTAM COPIAS DA INICIAL (01) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000277-2 - WILSON MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X LANOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:CONSIDERANDO QUE OS AUTOS RETORNARAM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005497-0 - SONIA MARIZE PERALTA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 28. \r\n\r\nProc. 2006.209.005498-1 - SONIA MARIZE PERALTA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 23 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003241-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005594-8 - INCOMP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X NET SHOP PUBLISHING EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:ESGOTE O EXEQUENTE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001997-3 - PEDRO WILSON SARAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2003.209.005204-6 - OSWALDO LEMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 192 \r\n\r\nProc. 2004.209.007925-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008439-7 - TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:CONSIDERANDO O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO EXECUTADO DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA MESMA. CITE-SE EM EXECUÇÃO, OS SÓCIOS CONSTANTES NO CONTRATO SOCIAL DE FLS. 157 NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 10% (DEZ PORCENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 03 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001943-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.009425-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMP IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011975-6A - MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FOLHAS 12/24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001073-0 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MONICA VILARINHO SWOBODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA IVAN DA CONCEIÇÃO SOARES. \r\n\r\nProc. 2004.209.005311-0 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X IARA BRAGA PINTO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Decisão:DIGA O DENUNCIADO SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 309 \r\n\r\nProc. 2005.209.003071-8 - JOANA MACEDO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2005.209.008560-4 - PATRICIA LADVOCAT SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002013-2 - SEMIND SERVIÇOS DE MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:PARA QUE FUTURAMENTE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA DIGA O RÉU SOBRE FLS. 397/403. \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006378-7 - MARCIA FARIAS FORNARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X RONALDO NAZARIO DE LIMA E OUTRO A parte autora para fornecer cópia da petição inicial, procuração, deferimento de Jg, despacho da carta rogatória e ofício de encaminhamento para o Presidente do TJ. Cópias conferidas e autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008808-5 - ALINE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X INSTITUTO HERMES PARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001325-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007596-7 - AMALIA APARECIDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.209.006474-3 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SAUL BAYER Decisão:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004637-8 - MYRTYS COUTINHO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOAQUIM VELOSO COUTINHO), MARIETTA MOREIRA COUTINHO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.004720-6 - REGINA CELIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FERNANDO ALVES Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010111-7 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008619-2 - CARLOS SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003678-4 - EURO- RIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010126-0 - HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 57/63 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.008322-8 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X PEDRO CAMOES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003523-3 - JUAREZ E SILVA BRAGANCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO DE FLS. 340, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008295-0 - STELLA DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO DE FLS. 308, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001868-1 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003236-7 - REBECA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X COOPERATIVA RIO DAS PEDRAS) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA ADEQUAR O PEDIDO AO RIOT SUMÁRIO \r\n\r\nId: 230466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003981-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DAS GRACAS SANT ANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.007855-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO JULIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.008059-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WAGNER SIMONACI VIANA A parte autora sobre o ofício de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.209.008082-3 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO SALUSTIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009795-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO BENTO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004870-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTSALUT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TAMARA BOHADANA AMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, oficie-se ao TRE para tentar localizar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.009728-8 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO ALDENTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009597-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ALVARO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000703-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ANTONIO CARLOS SERAPHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR NÃO VISLUMBRAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO DECISUM. \r\n\r\nProc. 2006.209.004958-4 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X AUGUSTO CESAR SANSAO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) A parte autora sobre os honorários do perito. Havendo concordância, depoisit-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011045-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA A parte autora para regularizar substabelecimento de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.209.001316-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RENATO DE BARROS GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005776-5 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI APPLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.012223-8 - MULTEVEV ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006834-7 - WALDIR IATH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005476-4 - ANTONIO DA COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE ALMEIDA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 0,45 , campo 47 e 48 em R$ 0,02 e a taxa judiciária em R$ 12,00. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1 - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:J. Defiro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007157-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.007997-0 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293)) X FYLDY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009557-0 - SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARCELO LUIZ MAGALDI LIMA Sentença:... Face à desistência, julgo EXTINTO O PROCESSO.Custas pela exeqüente.Oficie-se ao Serasa como requerido.Transitada em julgado-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.011782-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X POLITEMP ENGENHARIA DE INSTALAÇOES TERMICAS LTDA Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 40/41, UMA VEZ QUE O IMÓVEL NÃO PERTENCE A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003005-0 - GINO PULITINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA REBOUÇAS (RJ-137785)) X ENEO MEDEIROS DE ARAUJO Sentença:...Não bastasse isso, a confissão de dívida está firmada por apenas uma testemunha, exigindo a lei assinaturas de duas testemunhas para que se caracterize o título executivo - artigo 585, II do CPC.Em tais circunstâncias, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.005483-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X BARRA COOP LTDA A parte Autora para regularizar sua representação e o recolhimento da taxa judiciária em R$ 78,70. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007209-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X JORGE LUIZ PACHECO E OUTRO A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 523,45. \r\n\r\nProc. 2002.209.000941-2 - MILTON KAZUO YOSHINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1- Oficie-se ao RGI para que para que proceda o registro. \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) f altam custas. AOJ:R$ 12,24. Expedido ofício aguardando advogado para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2003.209.000668-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ADAUCTO DALENCAR FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) A parte autora oara recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 792,97, considerando a planilha de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2003.209.004495-5 - HELENA HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CARLA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 1235,30). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005545-4 - GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.007498-9 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH (RJ-121844), Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002388-3 - CELIA REGINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença: ...Homologo o acordo de fls. fls.30/31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.002389-5 - MANOEL CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença: ...Homologo o acordo de fls. fls.35/36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Custas e honorários conforme acordado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002955-8 - ITAU PERSONNALITE ADM DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MACEDO PROCOPIO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.010638-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO Decisão:FLS. 42/43 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000587-8 - OLAVO PEREIRA DE PAIVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ALINE MARTIN GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007181-0 - MARIA LECTICIA LIGNEU COTRIM (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE OS DEFEITOS NOTIFICADOS NA INICIAL FORAM SANADOS E QUAL É A ATUAL QUILOMETRAGEM DO CARRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010968-4 - ANTONIO VARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (FLS. 17/18), RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ARTº 269 I DO CPC. FACE À SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001533-3 - RODOVIARIO HC 2000 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004643-3 - TIAGO LOUVISSE LAMANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença: ... Tendo o Autor desistido da ação, conforme petição de fls.35, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Sem custas, considerando a Gratuidade deferida. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003436-8 - ALTAIDE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001310-5 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005516-1 - SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Despacho:A IMPUGNAÇÃO SÓ PODE SER OFERTADA APÓS A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE APRECIÁ-LA, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003966-0 - COSIMEX RESTAURENTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X PARQUE TEMÁTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:APENSADOS AOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO (PROC.2002.209.007865-3), VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005128-3 - ELAINE PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X CIACON VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:FIXAM-SE H.A. SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA PARTE RÉ (2ª RÉ) em 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.209.000470-4 - ACCACIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007165-8 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO DO BRASIL CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:INTIMEM-SE O RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 506/507. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010575-7 - MARA CARLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X ORESTES CARLITO A inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.209.010835-7 - MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO CISNE E OUTRO X JOSE RENATO FALCAO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) A inventariante, para cumprir a 1ª parte do despacho de fls. 28 (ass. termo inventariante). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.012170-2 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Decisão:A RÉ FOI INTIMADA. ASSIM SENDO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LEANDRO PUGLIESE DE SIQUEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.004574-0 - CARLOS ROBERTO LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JORGE PINHEIRO URBANO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.004841-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSILENE VALENCA DE FREITAS REDESIGNO A AAUDIÊNCIA PARA O DIA 03/09/07, às 16:00 horas. INTIME-SE DA NOVA DATA. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2002.209.006675-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELE DA COSTA SANTOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.010064-0 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE CICCHELLI E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.002964-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNA ADELAIDE GONÇALVES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009434-8 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao Dr. Perito sobre resposta de ofícios da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.001762-5 - LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.004044-0 - ANTONIA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007637-6 - RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA Decisão:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE PREPARO . \r\n\r\nProc. 2006.209.008058-0 - JOAQUIM JULIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO NO JULGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002795-5 - CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S/A RIOCENTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DONY 2000 FEIRAS E PROMOCOES LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.005634-7 - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:A EXECUÇÃO JÁ FOI EXTINTA PELO PAGAMENTO (FLS.105). DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS.126, DEFIRO O LEVANTAMENTO PELO EXECUTADA DA QUANTIA REMANESCENTE (FLS. 72). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.006815-0 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X SILVIA LUCIA IBELLI JAHNKE A parte autora sobre CP junta as fls. 128/150. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007384-9 - MAURICE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A parte exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO Decisão:FLS.96, DEFIRO. (EXPEDIÇÃO DE GUIA DE PAGAMENTO) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANILO CORREA JUNIOR Decisão:1) Expeça-se Carta de arrematação;2) Esclareça o arrematante o que pretende, quanto aos pleitos de fls. 162, itens 3 e 4. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.209.002442-5 - FATIMA LEANDRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LEANDRO BORGES (RJ-109591)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES Decisão:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE PREPARO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS., \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011234-6 - REDECOMPU INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X CONDOMINIO DO SHOPPING AMERICAN MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002005-5 - SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X OSVALDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE PREPARO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007502-0 - SONIA MARIA DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X JORGE MARTINS DE MOURA Decisão:FLS.148 DEFIRO. (RETIFICAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.209.000526-3 - ACCACIA DOS SANTOS SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X GERSON SCHLOBACH DE FREITAS Decisão:1)- À AVALIAÇÃO; 2)- OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 226. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008412-2 - JOSEPH HENRI EL MANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL , COMO POSTULADO ÀS FLS. 39. DEFIRO A.I.J. PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000505-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ASSOCIACAO DE MORADORES JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) A parte ré (credor) sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) A parte ré fls. 273. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.002234-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Republicação da decisão de fls. 258: \" A documentação acostada aos autos pelo réu revela a juntada dúvida a respeito da representação do condomínio do Edifício Penates.Ademais, a questão da retirada das câmeras é objeto de discussão em outro jeito.Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 64v. Outrossim, diante da matéria discutida nos processos 2006.209.005868-8 e 2006.209.010312-8, e do dever de se evitar decisões conflitantes, declino da competência em favor do i. Juízo da 7ª Vara Cível desta Regional.Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004359-6 - ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) A parte ré para regularizar o Instrumento procuratório, cópia autenticada da procuração ou original, bem como carta de preposto (fls. 85), que se encontra em branco. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005574-4 - MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X DANILO DE SOUZA SOBREIRA À parte autora para regularizar o recolhimento dascustas nos campos 47 em R$ 15,83 e campo 48 em R$ 15,83. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010440-0 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARTAO DE CREDITO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO AUTOR. RESSALTO QUE A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA ANTERIORMENTE, INCLUSIVE NA INSTÂNCIA SUPERIOR, TENDO SIDO O BENEFÍCIO NEGADO. INFORMEM AS PARTES O PERIODO DE APURAÇÃO DA DIVIDA E A DATA EM QUE O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO FOI CANCELADO, E O MONTANTE DO DÉBITO. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nId: 230201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003063-9 - JOAO MENESCAL FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X MARY QUIRINO DOS SANTOS FABRICIO DE BARROS Decisão:Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002530-0 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SONIA MARIA VIEIRA MOITA Decisão:Oficie-se ao DETRAN/RJ (fls. 50, letra B). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.002859-5 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e entregue-se ao interessado para que promova a devolução ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009560-2 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Cumpra a parte ré, no prazo de 48 horas, em derradeira oportunidade, sob pena de preclusão, a comprovação do alegado no item 03 de fls. 451, no que se refere a partilha do imóvel, objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2003.209.002714-3 - ARY PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASCALE SILVA SOUSA (RJ-098036)) X FRANCISCO SOLANGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao autor sobre fls. 184/184 verso. \r\n\r\nProc. 2003.209.003643-0 - CLAUDIA ANDREA BEZERRA BAUDRY (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X AFRODISIA FLORES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JR (RJ-085747) Decisão:Venha a planilha de débito, na forma do disposto no art. 475-B, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.209.004362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X LUIZ CARLOS BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficiem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.001277-4 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BOLO REI INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Declaro a perda da prova testemunhal pela parte ré, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 147 verso. Declaro encerradaa instrução processual. Venham os memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004634-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CEAL COMERCIO ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006538-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA DA PAULA DA SILVA OLIVEIRA), FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)), UNIMED RIO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Recebo o recurso de fls.309/321 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011309-0 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Restaure-se a distribuição. Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. Anote-se o nome da advogada dos réus onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.004987-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:Aguarde-se o decidido nos autos em apenso... \r\n\r\nProc. 2006.209.004989-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas pela ré às fls. 237... \r\n\r\nProc. 2006.209.009485-1 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X WILLIAM NOGUEIRA BENTES E OUTRO Despacho:Oficie-se para localização do endereço, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010398-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLO GHERARDI Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011823-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILTON RIBEIRO MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002158-8 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TEXTIL RENAUX S/A E OUTROS Decisão:Cite-se.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003866-5 - CARLOS IMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 16:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011840-5 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:A parte autora deve cumprir o determinado às fls. 113. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010494-0 - SALOMAO HAIDAR NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. Venha cls., vez que a inércia do Réu, in casu, que ora decreto a perda da prova pericial. Em alegações finais, em dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2005.209.011267-0 - VERGE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Redesignada Audiência Preliminar para o dia 17/07/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011025-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSEPH WESLEY FINCH Decisão:Para que as concessionários de serviço público possam promover a pesquisa de endereço, necessário se faz o CPF.Assim, tragam os Autores o CPF do Rú, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004578-7 - MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X J C GUIDO E CIA LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls: R$ 177,41 (CONTA 0101-6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001162-7 - RICARDO PENA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X YZA ANDRINI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009550-8 - VALDERLEI JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LE BORGES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME Decisão:Recebo a petição de fls. 46 como aditamento a inicial, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001846-2 - OLAVO LEONARDO PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RESCINDINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DECRETANDO O DESPEJO, CONCEDENDO À RÉ O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, na forma do artigo 63, §1º, alínea b, da Lei nº 8.245/91, SOB PENA DE EXECUÇÃO... P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004910-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SEATEK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo Dr. Perito, à fl.203. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004077-5 - BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 50: R$ 27,97 (CONTA 0101-6). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009709-1 - WILSON BORGES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A LIGHT S/A já foi intimada (fls.195). Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2004.209.001256-7 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARLOS HENRIQUE DE RESENDE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Penhore-se... e intimem-se o executado... Expeça-se certidão para o R.G.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007656-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 88, tendo em vista a manutenção anterior da mesma parte exequente às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.209.010859-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Quanto ao pleito de penhora de fl. 84, DEFIRO-O, cumprindo-se este na forma do anexo. Aguarde-se por dez dias a informação do Banco do Brasil quanto à transferência do valor para a conta de depósito, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser lavrado o termo de penhora, com a intimação do executado, conforme CPC, art. 475-J, in fine. Quanto ao requerimento de expedição de novo ofício á Vara de Família, DEFIRO-O, sem ônus para a aprte, vez que a resposta do primeiro restou extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009213-1 - MANOEL DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA DA CONCEIÇAO DAS VIRGENS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010244-6 - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARLEI ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Decisão:Despacho em petição. \r\n\r\nProc. 2007.209.000847-0 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X URIAM MORAES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009914-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 732, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) Decisão:Indefiro os benefícios da J.G. requeridos pelo réu... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000658-3 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-134541E)) X MASSA FALIDA DE VECTRA INVESTIMENTO CERÂMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:AO M.P. SOBRE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2006.209.007990-4 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X V.M.L. E OUTRO Decisão:Defiro J.G. a autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009793-1 - RESICOM - COMERCIO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X RICARDO AMORIM EINSFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão: Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto...Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.... \r\n\r\nProc. 2006.209.011153-8 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se a citação de todas as rés, sendo que a parte autora deve cumprir fls. 95. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003270-0 - Inventariante: ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)) MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO) X WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003753-1 - VALERIA CRISTINA DE SOUZA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X ABILIO DA SILVA ALEIXO JUNIOR), Interessado: JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005579-0 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Redesignada a Audiência Preliminar para o dia 17/07/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.209.001669-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO Decisão:Cumpra a segunda parte de fls. 161, no endereço de fls. 167. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.010503-0 - ROBERT NOAH LANDECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TARCISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:A tutela antecipada foi mantida pela suprema instância... \r\n\r\nProc. 2005.209.006696-8 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 190 (R$ 501,22, NA CONTA 0101-6). \r\n\r\nProc. 2006.209.001342-5 - JISUE LEAL CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:...DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova documental suplementar requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos em até 20 dias antes da designação da AIJ.Defiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 136, devendo, no prazo de 10 dias vir o recolhimento para as intimações, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008269-1 - VANESSA CRISTINA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000011-1 - JULIANA MAGALHAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, do CPC, podendo valer-se o DR. OJA das prerrogativas dos artigos 172, § 2º e 227 do mesmo estatuto, se assim entender necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006924-8 - JOAO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela... Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001925-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 239 \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337), Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Decisão:Defiro o pleito de fls. 317, substituindo o fiel depóstário pelo Sr. JOSÉ GOULART CORREA FILHO, cuja qualificação encontra-se nos autos.Expeça-se mandado para a reintegração de posse, que deverá ser cumprido pelo Sr. OJA de plantão do dia 29 de maio de 2007, terça-feira, devendo os interessados retirarem os bens existentes no local invadido, em sua presença.Determino, ainda, que o Sr. OJA certifique relação dos bens entregues ao Sr. José Goulart, fiel depositário, assim como sua avaliação, descrevendo em linhas gerais o estado em que se encotram, certificando, ainda, a demolição de barracos e novas contruções existentes na área invadida, devendo o mesmo requisitar reforço policial, se assim entender necessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010699-1 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000080-9 - EDUARDO DAS NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X VIVO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do art.226 do CPC e, se necessário, valer-se o Dr. OJA dos artigos 172, § 2º e 227, do mesmo estatuto, ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.007053-4 - CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:Ao autor sobre fls. 141. Após, conclusos... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010459-3 - ROGER LUIZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X JONAS CREVELARIO E OUTROS) Decisão:Ao M.P. \r\n\r\nId: 230203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012044-8 - EUNICE TEREZINHA KELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VILMAR PINHEIRO KELLI Digam os interessados sobre A.R (ofício ao Banco Real) negativo no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003613-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAIO FABIO AMORIM JUNIOR Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010806-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESTELITA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Renove-se a diligência com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005103-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARSIL SERGIO GOMES MIRANDA Despacho:Venha o comprovante da notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005094-1 - NELSON SANDRO CAONETTO X PAULO SERGIO DE MORAES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003237-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ENSEADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:Designo o dia 10/07/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se, conforme requerido às fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.209.007267-3 - ELIANE PALHARES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X ESPOLIO DE NELSON MARTINS CRUZ E OUTROS Despacho:Venha a prova do óbito para se proceder à habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.209.011446-1 - SOFIA HELENA GALLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LEONID SMIRNOV), DANIEL KHESIN), ANA CATHARINA SOARES JAQUEIRA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JAIRO DA MATA SILVA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para citação/intimação da parte ré, fatando também cópia da inicial, para expedição de mandado:Campo 37: R$ 24,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 1,22 - FUNPERJ ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 1,22 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.002506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL, Síndico: CELINA MARIA GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X ANTONIO CELSO DIAS DE MORAES Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003137-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY, Síndico: LEONORA MARIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/07/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, Síndico: EDIER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARMEN DOLORES BAZ Decisão:Redesigno o dia 10/07/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.209.004980-0 - INFOCONNECTION BARRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X ELISANGELA BARROS Decisão:I - Venham, por cópias, das últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007360-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:À parte autora sobre planilha apresentada, às fls.90. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001305-1 - PRISCILA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de prova documental suplementar, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento no dia 09/08/2007 às 15:30 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004218-8 - RICARDO PENA ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARCELO SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Decisão:1- Diante do certificado às fls.106, regularize o 2º e 3º réus suas representações, em dez dias, sob pena de de revelia, conforme o disposto no art. 13, inciso II, do CPC.2- Sem prejuízo, em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008725-1 - JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Decisão:No que concerne aos honorários: Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 37/39. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Outrossim, à parte Embargada para requerer o que entende de direito nos autos da Execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0C - METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004175-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X THATIANA COELHO ALAMO Decisão:1- Recebo fls.65 como emenda. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls. 65.2- Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011802-8 - DISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:À parte autora sobre fls.59/63. \r\n\r\nProc. 2007.209.003410-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES WIXAK Despacho:Venha a emenda em peça única, adequando-se ao art. 1.102a , do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004835-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004938-0 - DOMI MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X STANKLER CONFECCÇOES LTDA Decisão:Ante a via eleita, venha o comprovante da protesto da cártula, bem como a prova do recebimento das mercadorias pelo Executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002284-2 - MARCELO JOSE FERREIRA SOARES, CARMEN LUCIA LIMA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO (RJ-067609)) X ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:1- Recebo fls.40/49 como emenda. Oficie-se. Anote-se. Comunique-se.2- Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0B - METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0A - METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005657-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANDERSON CHRISTOVAO RIBEIRO), FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Decisão:1- Desentranhe-se fls. 96, eis que estranha ao feito.2- Designo o dia 10/07/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.006628-4 - JORGE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Às partes sobre o laudo do Dr. Perito. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008199-6 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), VISA ELETRON Decisão:Primeiramente, cuida-se de pretensão indenizatória deduzida sob o rito ordinário, na qual, a segunda ré apesar de regularmente citada, conforme se depreende da certidão de fls. 45v, quedou-se inerte. Assim sendo, decreto-lhe a revelia. Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, designando para tanto Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas, em 10 dias, acompanhado das custas para as intimações no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000243-0 - ANA CLAUDIA DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Às partes sobre fls.61/62. 2- Outrossim, ao cartório para expedir o ofício que encontra-se na contracapa, face a JG deferida às fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.209.004942-2 - OSWALDO PEDRAZZI, BRUNO DE OLIVEIRA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BRADESCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004987-2 - ISAEL REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO S/A), LUIZ GUSTAVO DA SILVA DE MORAIS Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003882-5 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011579-9 - MARIA ANAISA PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X JOAQUIM DE QUADROS MAGALHAES Despacho:À parte autora para proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. Intime-se com os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012142-8 - ELVIRA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)), REGINA FREIRE VIANA), RENATO DA SILVA FREIRE), ROBERTO DA SILVA FREIRE) X OLGAIR FREITAS FREIRE CERTIFICO que faltam cópias das seguintes petições, para instrução de carta precatória: INICIAL (fls.02/03) e primeiras declarações (fls.43/47). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001590-4 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARMEN LUCIA FIGUEIRA CONCEIÇAO E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.004002-9 - TATIANA TOLC POLITI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SALABERT DA SILVA (RJ-136489)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III- Somente após a decisão quanto à Justiça Gratuida é que será expedido o mandado de citação e pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010159-4 - JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo a apelação de fls.154/159 somente no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001930-2 - RAIMUNDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002275-1 - JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011589-1 - BARBARA AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). GEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE (RJ-134440)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação de fls.162/179 somente no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011902-1 - KARLA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007 às 14:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002546-6 - GLORIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Diante do certificado às fls.52, designo o dia 10/07/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002158-6 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA LOYOLA DA COSTA E SILVA (RJ-130984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls. 167. Após, cumpridas as formalidades legais, cumpra-se o determinado às fls.104. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004747-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PINTO SOUZA Despacho:Traga a parte autora o comprovante de notificação entregue no endereço constante do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004786-3 - CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X NET RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, alega a parte autora, em síntese, que seu nome foi indevidamente inserido em cadastro restritivo ao crédito por iniciativa da parte ré. Para tanto requer, entre outros pedidos, a antecipação da prestação de tutela jurisdicional no sentido de obrigar a ré a excluir o nome do Autor do SPC. Determina o artigo 273 do Código de Processo Civil que a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, podem ser antecipados se houver prova inequívoca da verossimilhança nas alegações da parte autora. No caso vertente, há verossimilhança nas alegações da parte autora, uma vez que existe prova da negativação às fls. 16. Outrossim, não há qualquer perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, ante ao exposto, concedo a antecipação de tutela requerida para que seja oficiado ao órgão de proteção ao crédito acima mencionado com o fito de retirar o nome do Autor, até o julgamento da lide, do respectiv \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005029-1 - ANTONIO EVANGELISTA CHARLES, VERA LUCIA FERNANDES GITAHY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Anote-se a prioridade.2- Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0 - ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006692-2 - ANA MARIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004174-3 - CLEIDE MURIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X ETIENNETTE CAHN E OUTROS Despacho:Às partes sobre fls.89. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA Decisão:Recebo a apelação eis que tempestiva e com o devido preparo. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.004724-3 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RODRIGO OTAVIO PROENÇA CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOiI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA:Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 20,00O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.005018-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE ROBERTO MOTA REZENDE Decisão:Designo o dia 17/07/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005066-7 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCIA PEIXOTO FERREIRA), MARCO ANTONIO Despacho:Venha a cópia da Assembléia que elegeu o síndico, ratificada pelos presentes e o comprovante de propriedade da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2007.209.005082-5 - JORGE EDUARDO AFFONSO P DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO BRADESCO), BANCO ITAU S/A Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005136-2 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005144-1 - OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005158-1 - EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005176-3 - MARIA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005179-9 - CLIP PRODUÇOES GRAFICAS E JORNALISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X SOUZA VELLOSO COMERCIO DE SINALIZAÇAO LTDA Decisão:Tendo em vista as provas pretendidas, emende-se a parte autora, em 10 dias, a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004569-4 - JULIO LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA A autor para recolher custas no valor de R$ 0,61 nos campos 47 E 48 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004631-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X QUIOSQUE DO CHOPP BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, em 10 dias, observando-se a certidão de fls. 82. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005110-6 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X STENIO DA COSTA MADEIRA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010846-1 - MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOAO PAULO DUARTE SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos para determinar o prosseguimento da execução e, em conseqüência, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, observada a Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004102-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III- Sem prejuízo, autue-se corretamente os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (ES-005647) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 36,72Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.004560-8 - RAFAELA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com relação a Rafaela Gomes Cruz, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4, do Código de Processo Civil.Com relação à reconvenção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003197-1 - MARCIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Despacho:Esclareça-se a pretensão liminar, emendando a inicial, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005295-0 - ROBERTO LONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BANCO DO BRASIL S/A Recolha a parte no prazo de lei, a DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 413,43 + 10% de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008773-1 - KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Decisão:O procedimento monitório ou processo injuncional, visa a constituir com a maior brevidade possível, título sem eficácia executiva em título executivo judicial. Contudo, sendo apresentada defesa, o que caracteriza a natureza dos chamados embargos à monitória, suspende-se a eficácia do mandado monitório, convertendo-se, assim, o procedimento monitório em ordinário. Logo, tendo os Embargos monitórios natureza jurídica de contestação, deve a parte autora da única ação existente nos autos, falar em réplica, respeitando-se o rito previsto no procedimento ordinário. Destarte, indefiro o requerido às fls. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005043-6 - APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003277-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003716-0 - ALEXANDRA CASTRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 22. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010726-2 - ALVARO LOURENÇO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de revelia conforme o disposto no artigo 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nId: 230204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001437-3 - R.S.C.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X M.A.U.Z. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:Recolha-se o apelante corretamente as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004567-0 - LUCA SIMMER OLIVA BOLIGAN (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X RICARDO RAUL OZENDA OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes e MP.Oficie-se.Após as respostas, dê-se vista às partes e MP e voltem conclusos para designação do prosseguimento da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.004731-0 - VINCE AUGUSTO RIBEIRO LAMBERG DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X VICTOR AUGUSTO LAMBERG DE VASCONCELLOS Decisão: Defiro JG. Tendo em vista a atividade profissional do suplicado e sua presumível capacidade econômica, as despesas do alimentando, especificadas na inicial, a condição econômica de sua representante legal, e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 06 (seis) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL do autor, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 13/07/07 às 14:40h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000645-9 - LUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) PORT. 001/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010579-4 - MARCELO JESUS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X MARCIA DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Portaria nº 01/2003: \" Ao autor sobre o teor de fls. 31. Após, ao MP.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.007619-6 - PAULO WALDOMIRO FERNANDES LOBAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ROSEMERI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:Ratifique o patrono da suplicada a petição de fls. 128. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001727-5 - JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06 ratificado às fls. 23, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003603-8 - FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X MARIO JORGE DE OLIVEIRA E SILVA FLS.24 - ATENDA-SE AO MP (R.VENHAM AOS AUTOS AS COPIAS PERTINENTES AOS ACORDOS DE ALIMENTOS E DE VISITAÇAO, MENCIONADOS NOS ITENS 6 E 7 DA PETIÇÃO). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004491-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X SANDRA SILVA DO AMARAL Despacho:Regularize o autor as declarações de fls. 22/23, reconhecendo as firmas das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005514-8 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SILVINA SIQUEIRA STAUFFER \" OS 01/07: Recolha-se corretamente as custas conforme certidão de fl. 34\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003831-1 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROGERIO FERREIRA MONTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Esclareça a exequente se tem interesse na alienação dos bens penhorados, por iniciativa particular, na forma do art. 685-C do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007141-1 - P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Adeque-se o pedido aos termos do art 475 J. \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8A - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Despacho:Intime-se o executado, pelo DO, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8A - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:Venha a e execução pelo art. 733 do CPC, c/a redação da Lei 11.232/05 em processo autônomo.Prossiga-se pelo art. 475-J relativamente ao débito constante de fls. 48.Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011053-4 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Diga o exequente, em 48 horas, quanto ao pagamento do débito alimentar, importando o silêncio em quitação. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006956-0 - MARCELO MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ELANA CRIS ZYGIELSZYPER (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.003082-0 - JOAO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 01/03: \"Informe o réu o nome de seus genitores, para expedição de mandado de averbação de paternidade.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007579-0 - JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X REBECCA BIZINOVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Portaria 01/03: \"Atenda-se ao MP.\" (v. fl. 492) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.006327-8 - C.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X E.G.N.R. Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo esclarecer os interessados se já houve a extinção do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.000467-9 - ROBERTO DA CRUZ POUSA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X REGINA TEREZA SAMPAIO POUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Portaria nº 01/2003: \" Às partes sobre respostas de ofícios às fls. 183/217 e às fls. 222, observando-se, após, a decisão de fls. 175 no que se refere à apresentação de alegações finais pelo prazo de 20 dias, facultada a retirada dos autos pelo autor na 1a. metade do prazo e à ré, pelo prazo remanescente, seguindo-se abertura de vista ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.001129-3 - ALEXANDRE RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X MARIANA BRASIL ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 89 e a promoção do Ministério Público, às fls. 90, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado, das quais fica isento em face da gratuidade de justiça ora deferida, na forma da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005489-0 - LUCIANA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE FRANCISCO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho: Designo audiência de conciliação para 10/07/07, às 14:30 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001134-0 - SHIRLEY TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009763-0 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X G.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834) Despacho:Fls 247/250: Ao executado e ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011217-8 - AEXANDRE RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X MARIANA BRASIL ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Fls. 113/114:Defiro consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012237-8 - CLAUDIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X GIULIANA MUSSOI DE PAIVA RAMOS Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001618-0 - MARCELLA NUNES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.009153-2 - CARLOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X VERA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010437-2 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X L.N.M. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 39, diga a autora em 5 dias.Silente, arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.004670-6 - ANDRE LUIS DE BARROS PIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA PIVETTI) Decisão:Reitere-se o ofício ao Banco Itaú, nos termos requeridos no item 1 de fls. 30, e na petição de fls. 37.Defiro, em complementação à decisão de fls. 22, o sequestro do veículo indicado às fls. 30, item 2, designando depositária a suplicada.Oficie-se ao Detran, Lavre-se termo de sequestro. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 230464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, OS QUAIS SE ENCONTRAM ARQUIVADOS, DEVERÃO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, PARA JUNTADA DE PETIÇÃO. Processo nº : 2006.801.001750-4 ( Adv. MALSER ALVES LUIZ - OABRJ 115.661) Processo nº : 2006.801.003169-0 ( Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO - OABRJ 16.434) Processo nº : 2006.801.006621-7 ( Adv. VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA - OABRJ 137.703) Processo nº : 2006.801.008732-2 ( Adv. DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES - OABRJ 73052 ) Processo nº : 2005.801.000047-2 ( Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA - OABRJ 136.896) Processo nº : 2006.801.002112-0 ( Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA - OABRJ 136.896 ) Processo nº : 2006.801.004160-9 ( Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA - OABRJ 136.896 ) Processo nº : 2005.801.003191-2 ( Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS - OABRJ 42.555) Processo nº : 2006.801.004016-2 ( Adv. RENATA RANGEL PRECHT - OABRJ 92.148) Processo nº : 2004.801.003410-8 ( Adv. RENATA RANGEL PRECHT - OABRJ 92.148) Processo nº : 2005.801.003935-0 ( Adv. MARCIA CRISTINA G. SILVA BONITO - OABRJ 100.237) Processo nº : 2006.801.001132-0 ( Adv. PAULO JOSÉ G. AYRES - OABRJ 65.661) Processo nº : 2006.801.001493-0 ( Adv. DEBORA BARROSO DE CARVALHO - OABRJ 128.833) Processo nº : 2006.801.001638-0 ( Adv. DESIRÉE MATHEUS MARTINS - OABRJ 102.563) Processo nº : 2006.801.001802-8 ( Adv. MARIA IZABELPEREIRA BEZERRA - OABRJ 95.774) Processo nº : 2001.801.000209-5 ( Adv. JULIANA ANTUNES FERREIRA - OABRJ 121.654) Processo nº : 2005.801.001235-8 ( Adv. ABAETÉ DE PAULA MESQUITA - OABRJ 129.092) Processo nº : 2005.801.001234-6 ( Adv. ABAETÉ DE PAULA MESQUITA - OABRJ 129.092) Processo nº : 2004.801.00 1325-7( Adv. ABAETÉ DE PAULA MESQUITA - OABRJ 129.092) Processo nº : 2004.801.003395-5 ( Adv. MARCIA FERNANDES - OABRJ 108.199) Processo nº : 2004.801.000824-9 ( Adv. VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA - OABRJ 129.134) Processo nº : 2006.801.002014-0 ( Adv. JULIANA FOCH - OABRJ 120.585) Processo nº : 2005.801.004682-4 ( Adv. RENATA BRUNO CARREGAL - OABRJ 119.788) Processo nº : 2005.801.005739-1 ( Adv. LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA - OABRJ 74.340) Processo nº : 2004.801.003135-1 ( Adv. MARCIA FERNANDES - OABRJ 108.199) Processo nº : 2003.801.001816-2 ( Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH- OABRJ 121.685) Processo nº : 2004.801.001966-1 ( Adv. MARCIA FERNANDES - OABRJ 108.199) Processo nº : 1999.801.002327-0 ( Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH - OABRJ 121.685) Processo nº : 2006.801.004598-6 ( Adv. RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ - OABRJ ) Processo nº : 2006.801.002014-0 ( Adv. RODRIGO GOMES DE SOUSA - OABRJ 114.706) Processo nº : 2005.801.005596-5 ( Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA - OABRJ 88.040) Processo nº : 2004.801.001675-1 ( Adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO - OABRJ 104.280) Processo nº : 2004.801.005270-6 ( Adv. CARLA DENTINO BARBOSA - OABRJ 121.273) Processo nº : 2006.801.003270-7 ( Adv. ELIZABETH WOLFF PAVÃO DOS SANTOS - OABRJ 90.702) Processo nº : 2006.801.006832-9 ( Adv. RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ- OABRJ 118.142)\r\n\r\nId: 229961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "229978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.801.001957-0 - Maria Augusta Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Chaves da Silva - OAB RJ126557). X Konsertamus Eletrodomestico. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 1; INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.000198-3 - Antonio Sombra Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X Carlos Alberto Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.801.000257-4 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Condominio do Edificio Residencial Genova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189, Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). FLS. 115 - INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.801.005374-0 - Clóvis Araújo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Rafaela de Cássia Rabello Santigo. INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000385-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria de Fatima Silva Monteiro de Souza. HOMOLOGO o acordo de fl(s). 11/13 . JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Ceritificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.002320-6 - Rosaura Maria Bento Ruffoni. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.005842-7 - Sebastião Ornella. X Carlos Iran Rocha dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.801.000369-6 - Moema Baptista de Melo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.003601-2 - Marco Antônio da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E, Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). X Pedro Augusto de Lima Ramagem Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Furtado de Sousa - OAB RJ159253E, Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822, Pedro Paulo Schubach da Costa - OAB RJ041694). Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.005729-9 - Mermaid Frutos do Mar Minemercado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). X Petit Pois Buffet Vargem Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary das Neves Santos - OAB RJ071910). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.001388-4 - Urbano Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Sheila Pereira da Silva e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003278-6 - Silvio César de Sousa Isquierdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Oliveira - OAB RJ110878). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.801.000877-4 - Herbert Lisboa Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241, Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.801.003434-7 - Gisele Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). X Luciana Fernandez Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943, Jose Barros Fernandez - OAB RJ103914). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.000131-9 - Maria de Fátima da Silveira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). Fica a parte ré ciente de que o processo foi eliminado, conforme ofício do DGCON, não sendo possível o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.001806-0 - Francis Lionel Weyting Calabria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Aderson F Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Fernandes de Almeida - OAB RJ105916). Pelo exposto, rejeito a impugnação, tornando subsistente a penhora de fls. 89, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões e intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.801.003424-6 - Damião Barbosa da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.000757-9 - Alexandre Pinheiro de Mattos. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberto da Cunha - OAB SP110297). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002102-3 - Celso Barreiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ137467, Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777, Fabio Silva Oliveira - OAB RJ123222). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 106 em nome do autor.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à solicitação de transferência do valor bloqueado às fls.114/118. Confirmada a transferência, expeça-se mandado de levantamento do referido valor em nome da parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.801.002544-2 - Alberto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Maurício Silveira Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2004.801.003691-9 - Marcelo da Nova Moreira Jermann. X Pro Bicho Pet Shop LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003709-2 - Fausto Cardona Grijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003771-7 - João Pedro da Fonseca Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Banco Lloyds Tsb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Chamo o feito à ordem. Ocorreu um equívoco do Juízo. A guia foi devolvida sem pagamento. Porém, já havia ocorrido a constrição de numerário no executado (fls.88). Certificado o trânsito (fls. 129/130), expeça-se mandado de entrega do numerário no valor de R$ .1.520,00 para o exequente que deverá acompanhar o OJA mediante prévia combinação e liberando-se a quantia remanescente para o executado. \r\n\r\nProc. 2004.801.004523-4 - Leonel Dutra Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030). X Cartao Barra Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.004709-7 - Helga Nabinger Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Condomínio Turim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 110; FLS.111-CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.801.005296-2 - Cesar Pinto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Librivan Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). Pelo exposto, rejeito a impugnação, tornando subsistente a penhora de fls. 99, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.801.006508-7 - Maria Alice Claro Simões Fonseca Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). X Felipe Matança Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465). EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.801.006936-6 - Carlos Fernando Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). FLS. 46/48. INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.801.001464-1 - Juliana de Moraes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). 1) FLS. 128. INDEFIRO; 2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.001502-5 - Luiz Claudio Ramalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.002811-1 - Janilson de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Viacao Redentor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003248-5 - Paula Cristina Ferreira Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Odonto Atie Comércio e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Barroso de Moraes - OAB RJ070659, Rodrigo Khairallah de Oliveira e Silva - OAB SP180082, Solange Mesquita - OAB RJ108219). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.003804-9 - Gelsomina Iazzetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor dos Santos Martins Ferreira - OAB RJ122421). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.004246-6 - Carla Veronica Cardoso de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Vianna Gaeta - OAB RJ038861). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pelo exposto, rejeito a impugnação, tornando subsistente a penhora de fls. 61, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.007462-5 - Marcia da Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Telecomunicações de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.801.000147-8 - Cynthia Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000437-6 - Jose Rene Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Park Estacionamentos e Garangens S/c Lida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154, Juliana Maria Ascenso Reis - OAB RJ111203, Denise Lopes de Oliveira - OAB RJ078133). FLS.74. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000805-9 - Welington da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.002161-1 - Paulo Fernando Rosas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Nogueira da Silva - OAB RJ018159). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cezar Zibenberg - OAB RJ124352). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.002433-8 - Marilene de Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Copiadora Jato Grafica Ltda.. Indique a parte autora, em 30 dias, o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, parágrafo 4o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.801.003649-3 - Ary Torelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 33/37. \r\n\r\nProc. 2006.801.003816-7 - Maria Candida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005234-6 - Farah Alcuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.005402-1 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.801.006392-7 - Sonia Regina Teixeira Pereira. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.006596-1 - Antonio Carlos Galvão Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Condomínio do Edifício Conde do Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.006873-1 - Andréa da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Terezinha M. D. P. Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008119-0 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ VIVO S.A., nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a trocar o aparelho da autora por um novo e em perfeito estado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); par condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 344,87 (trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação; e para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008960-6 - Verena Widmer Duval Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Paulo Dias Ferreira e outro. Foi designado o dia 30/11/07 às 11:45horas para realização da audiência de conciliação, podendo ainda ser convolada. \r\n\r\nProc. 2006.801.009171-6 - Rosemarie Constance Roessler Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Negrelli - OAB RJ101974). X Maria de Fatima Marins dos Santos. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009182-0 - Rosa Maria Leira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.009398-1 - Samuel Leite Costa e outro. X Globex Utilidades S/A Lj 461 ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V!, do Código de Processo Civil. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.000182-1 - Carlos Alberto do Cabo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). X Auto Escola Brum. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 10/12/2007, às 11:15 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000319-2 - Àvilas Rocha da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,em parte, para condenar a parte ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.000333-7 - Marco Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Reis - OAB RJ131566). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a parte ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 309,00 (trezentos e nove reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. O autor ficará obrigado a disponibilizar o aparelho adquirido, para que a ré o resgate no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do pagamento, sob pena do perdimento do bem. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.000346-5 - Cristiano Gomes da Silva Paladino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.000355-6 - Claudio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.003254-4 - Yeda de Mello Lewinsohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Brastecnos Solucoes Completas Em Arquitetura e Engenharia (brastecnos Tecnologica) e outro. AGUARDE-SE AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.801.003582-0 - Sidion Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). X Telemar. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s). 124 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.003948-4 - Theia Affonso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Telemar. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003950-2 - Altanir Nascimento de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Telemar. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 229978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005694-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA CELIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.001723-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PÃO DE FORMA MINI MERCADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007784-8 - JOSE EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MARCIA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VA LERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) AO EXEQUENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS A SEREM OBJETO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.205.007162-3 - VIVICAI JOIAS E RELOGIOS ME (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001632-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IDEAL SIGN PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 21. \r\n\r\nProc. 2007.205.004409-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 47 - verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002463-9 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Despacho:Inexiste a figura da conexão entre este processo e outro que eventualmente tramite em Juizados Especiais Cíveis. Oficie-se a Detran comunicando a constrição incidente sobre o veículo.Intime-se o Executado por mandado para informar o paradeiro do veículo penhorado, sob as penas da lei, posto que é depositário fiel nomeado dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.011195-7 - SANDRA DE OLIVEIRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254)) RICARDO SAMU & CIA LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito a fim de que preste os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.205.010330-9 - REGINA CELIA VALVERDE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JESUS SUAREZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 18/07/2007, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003259-7 - JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003891-5 - ALUAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA ME Despacho:Em seguida, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Diante do que consta às fls. 82, designo nova audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18 de julho de 2007, às 14:15 horas. Cite-se o Réu por mandado. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5 - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 24/07/2007 às 13:30 HORAS. Cite-se no endereço fornecido às fls. 36 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001536-0 - SIMONE DOS SANTOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS EE ESCLARECENDO SE FOR O CASO, O EVENTUAL INTERESSE NA AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.001949-2 - EDITH COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S/A A parte re sobre custas devidas nos autosAPC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,15FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,15 \r\n\r\nProc. 2007.205.002614-9 - ROSEMERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAPC - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,33FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,33 \r\n\r\nProc. 2007.205.003155-8 - EVANDRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X LABORATORIO CELULA Despacho:Recebo como aditamento. Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 18/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003734-2 - MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art.277) para 18/07/2007 às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.006864-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AFFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010535-2 - EDMAR SOUZA GOMES X MARIA ELVIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:Haja vista a possibilidade de decisões conflitantes, declino da competência em favor da 2ª Vara Cível desta Regional, a fim de que haja julgamento conjunto com o processo nº 2004.205.001641-0. Remetam-se, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.004857-1 - HUGO IRAE DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Haja vista o valor atribuído à causa, convola-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 24/07/07 às 13:45 horas.Outrossim, diante da essencialidade do serviço prestado e a comprovação de adimplência do Autor, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004599-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LOURENCO LUNA VIEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.205.002132-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 20. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002747-4 - SIMONE RAMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X BIANCA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora sobre intimação postal negativa da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.205.010669-6 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BOCA RICA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Diante do que consta às fls. 362/367, nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo para a perícia, arbitrando desde logo os honorários periciais em seis salários mínimos. Intime-se para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000661-8 - IOLANDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACOB GOMES DA SILVA Sentença:Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por Jacob Gomes da SIlva, falecido em 22/11/2006, que foi outorgado perante o Cartório da 13º circunscrição do RCPN, 7º zona da comarca da capital, serviço notarial e registral, livro 05-T, fls. 025/026, ato 015, em 28/11/2006, nomeando para o cargo de testamenteiro a Senhora Iolanda Alves Pereira, qualificada às fls.02, que deverá ser intimada para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004872-6 - LENY ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, haja vista a gratuidade de Justiça concedida aos Requerentes... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.005943-0 - ALTAIR SALOTO AREAS (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, haja vista a gratuidade de Justiça concedida aos Requerentes... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.205.100064-5 (12097) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X GEOVANE DOS SANTOS Despacho:Renove-se a intimação por AR no endereço anexo, devendo o cartório cadastrá-lo em seu sistema para posteriores intimações. \r\n\r\nProc. 2003.205.011788-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318)) X LUIZ ANTONIO DE MATTOS estes autos encontram-se arquivados, sendo necessário o pedido de desarquivamento, com recolhimento de custas, salvo jg deferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.205.100896-5 (18649) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BEROMILDO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014001-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.001071-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCOS ANDRE DOS SANTOS SOEIRO Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001274-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DE SOUZA Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001533-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TONIA MARTA MELLO DUTRA Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.002540-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLUBE VIDALONGA PROG.COND.FISICO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.322,13 (quatro mil trezentos e vinte e dois reais e treze centavos), devidamente corrigidos pela Tabela de Correção do TJRJ e acrescidos de juros moratórios de 06% (seis por cento) ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir deste, contados de cada vencimento. Considerando a sucumbência recíproca, a Ré arcara com 2/3 (dois terços) das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.012255-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALEXANDRE BORGES BARBOSA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIA DE FLS. 34/36 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000144-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restituir ao Autor o automóvel marca Volkswagen, modelo Kombi Stan, Gasolina, cor branca, ano 2002, placa MUY 2704, chassis 9BWG07X12P010936, no prazo de 24 (vinte e quatro), ou a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça que ora se concede (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nProc. 2007.205.000985-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DENIS MESQUITA DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIA DE FLS. 33/35 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014109-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO ULISSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X DAVID DOS SANTOS PIRES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação, com o conseqüente despejo do primeiro Réu. Outrossim, condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres vencidos a contar de janeiro de 2006 e os que se venceram até a efetiva entrega do imóvel, acrescido de multa moratória no percentual de 10% e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, e ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.205.004045-6 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X ANA PAULA MAIA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.007455-2 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) estes autos encontram-se arquivados, sendo necessário o pedido de desarquivamento, com recolhimento de custas, salvo jg deferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010472-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALCENIR MANOEL DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006176-7 - PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JORGE MEDEIROS BARBOSA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007635-4 - GISELA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para: 1) condenar a primeira Ré ao pagamento de R$ 407,25 (quatrocentos e sete reais e vinte e cinco centavos), relativo aos danos materiais, corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros no percentual de 12% (doze) ao ano a contar da citação; 2) condenar a primeira Ré ao pagamento de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2005.205.010020-5 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001809-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO DE TAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Venha declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça, pois o requerimento do benefício somente constou do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.205.003156-8 - CRISTIANE FRANCO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003314-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S.A - EMPRESA AUTOMOBILISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor o valor de R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinqüenta reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno as Rés, solidariamente, a indenizar o Autor pelos danos morais, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2006.205.006235-8 - CLEIDE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011911-3 - NILCE HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para: 1) deferir a tutela antecipada, determinando a imediata expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, para exclusão da anotação em nome da Autora; 2) condenar o Réu ao pagamento de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de dezembro de 2006 (Súmula 54/STJ, fls. 46); 3) declarar inexigível a cobrança relativa à fatura com vencimento em junho de 2006... \r\n\r\nProc. 2007.205.001768-9 - VILMA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001867-0 - PLÍNIO PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando, para tanto, o Dr. Sérgio da Cunha (telefones 2254.0231 e 9971.3771), arbitrando, desde logo, os honorários periciais no valor equivalente a 6 (seis) salários mínimos, ciente de que o Autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Os quesitos serão aqueles formulados na inicial e na contestação. Designo perícia para o dia 21 de junho de 2007, às 09:30 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac, nº 28 - sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro - RJ. Intime-se o Autor por mandado para comparecer à perícia, ciente de que o não comparecimento não justificado no prazo de trinta dias, importará na extinção do processo, para tanto, audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de julho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas.( ver integra )... \r\n\r\nProc. 2007.205.002812-2 - DANIELE DOS SANTOS JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar a inexigibilidade de quaisquer cobranças do Réu em relação à Autora referente ao contrato 610013653; 2) condenar a ré a se abster de depositar quaisquer dos cheques de numeração 8850026 a 850032, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada cheque depositado indevidamente; 3) Condenar o Réu a restituir à autora os cheques de numeração 850026 a 850032, em até 30 dias a contar desta data, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 4) condenar o réu pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de março de 2007; 5) condenar o réu pagamento de R$ 378,48 (trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigidos a partir de cada desconto indevido e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004743-8 - PATRICIA DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003942-9 - ELISABETE DE LIMA GUIMARAES X WILSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2002.205.006527-1 - NEUSA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ADERBAL VALTER DE SOUSA Despacho:Aguarde-se por 20 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014460-0 - ROSALINA MARTINS LUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X BARBARA MARTINS LUZ Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.010198-4 - JOÃO JOAQUIM ALVES X MARCÍLIA DE LIMA BESSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) Despacho:Venha a certidão de óbito do falecido devidamente retificada, sendo certo que o fato do espólio figurar como autor em demanda judicial não impede a referida retificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.011315-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X NORIVALDO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigno a audiência para o dia 24/07/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011952-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARMORARIA TUGAPAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009108-9 - MARLENE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO MACHARETTI (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Outrossim, intime-se o Autor para informar se as obras foram realizadas, ante a informação prestada pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.000923-1 - ROSANE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada de fls. 175, na íntegra.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigidos, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.205.005046-2 - NEYDE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES DE ABREU (RJ-138333) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 12,24PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 37,61 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,71 FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,71ao reu sobre certidao \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.013088-0 - RUY GONZAGA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CELIA GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, quanto à obrigação de fazer, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010821-6 - BILOTI TRANSPORTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Por conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010873-5 - MATHILDE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) estes autos encontram-se arquivados, sendo necessário o pedido de desarquivamento, com recolhimento de custas, salvo jg deferida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000284-2 - MARCOS ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO LUIS IGNACIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Outrossim, condeno o primeiro Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Deixo de condenar a segunda Ré, posto que não se opôs ao pedido constante da inicial, reconhecendo o direito dos Autores... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007055-6 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:1 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Outrossim, proceda-se a penhora do bem indicado às fls. 158/160, lavrando-se o respectivo termo e procedendo a avaliação, a fim de satisfazer o valor remanescente da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.100529-2 (19139) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,92 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,92 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012072-1 - CELIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO LOCAL COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:...Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, telefones 9918.5607 e 2208.5130, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais) ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desnecessária a prova oral pretendida para o julgamento da lide.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.101919-7 (21692) - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nProc. 2004.205.010479-7 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.006080-2 - MARCILIO JOSE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013028-5 - ESPÓLIO DE RICARDO DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Altere-se o pólo ativo para constar Espólio de Ricardo do Couto Alves, anotando-se na DRA.Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 24/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100420-9 (16155) - MARIA SANTANA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEA CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: DIRCEA CORREA DE OLIVEIRA, Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas processuais. Após, nada sendo requerido, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.009040-8 - JOEL LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO X PAULO MORAES ALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Des pacho:Promovam os autores as citações faltantes. Atenda-se ao Ministério Público quanto às demais exigências. \r\n\r\nId: 230447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEIDE GOMES NUNES - RJ050786 \r\n\r\n2004.205.003805-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROSANE MARIANO DE ABREU - RJ064362 \r\n\r\n2006.205.012791-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMAURO PEREIRA DOS SANTOS - RJ073237 \r\n\r\n2006.205.001428-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES - RJ086377 \r\n\r\n2003.205.001417-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2004.205.006417-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n2006.205.002415-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n2007.205.000620-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2005.205.006418-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.205.010924-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1999.205.000397-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDES RIBEIRO - RJ055102 \r\n\r\n2006.205.011826-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nELTON FERREIRA DA SILVA - RJ031638 \r\n\r\n2006.205.002187-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI - RJ107450 \r\n\r\n1997.205.000134-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA - RJ071374 \r\n\r\n2006.205.011885-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n2006.205.009772-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2006.205.003970-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO DAVID - RJ119675 \r\n\r\n2006.205.015282-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA DUARTE - RJ049388 \r\n\r\n2006.205.003757-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL - RJ106138 \r\n\r\n2005.205.009394-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDANYELLE DUBOC DE JESUS - RJ098074 \r\n\r\n2006.205.013092-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nHELIA OLIVEIRA - RJ117842 \r\n\r\n2004.205.003737-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROLIM DE JESUS ABREU - RJ045993 \r\n\r\n2005.205.003783-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n1997.205.000180-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.205.003373-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.205.003596-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2006.205.006699-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n2005.205.005724-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n2006.205.003041-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.205.003329-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCECILIA PEREIRA BARBOZA - RJ097663 \r\n\r\n2004.205.007428-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA - RJ096783 \r\n\r\n2003.205.010712-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALINE MACHADO - RJ104589 \r\n\r\n2005.205.002708-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2007.205.003071-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA - RJ104000 \r\n\r\n2005.205.006824-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nTALVANIS WANDERLEY SANTOS - RJ107282 \r\n\r\n2006.205.000600-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.205.000931-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO PIRES - RJ128408 \r\n\r\n1999.205.001386-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2007.205.001182-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELLE GOMES MARQUES - RJ138328 \r\n\r\n2006.205.001781-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA - RJ139696 \r\n\r\n2005.205.011074-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.205.007669-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE LIMA NUNES - RJ136090E \r\n\r\n2006.205.014920-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.205.002742-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n2007.205.001960-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n1998.205.102713-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2006.205.015622-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.205.006670-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE PAULA MACHADO - RJ145100E \r\n\r\n1999.205.001488-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA GRAVINO BEZERRA - RJ145376E \r\n\r\n1997.205.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n1980.205.100042-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUCAS FRÓES BRITO - RJ149808E \r\n\r\n2005.205.006051-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2002.205.007398-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2004.205.006760-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2006.205.013369-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2005.205.001685-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUEDES DE MOURA - RJ154920E \r\n\r\n2003.205.008797-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nId: 230449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.003121-2 - SINVAL MIGUEL SULTANUM FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra o autor corretamente o item 2 da decisão de fl.56, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que o petitório de fl.58, não se presta a tanto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006570-0 - WANDA BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X WALTER DE OLIVEIRA BRAGA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.205.010785-8 - SEBASTIANA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ARLINDO ANTONIO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.27. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004996-2 - UBALDO ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X HARDING JORGE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002199-5 - ARLINDO AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X DAVID AGOSTINHO Despacho:Fl.255 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.205.013323-7 - MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X TEREZA MARIA MASCARENHAS MENDES DE MORAES Decisão:1- Fls. 55/56 - Indefiro a remessa dos autos ao Juízo da 8.ª Vara de Órfãos, por não enquadra-se em nenhuma das hipóteses, do art. 105 do CPC.2- Diga a requerente se desiste deste feito, para que possa ser extinto, pela perda do seu objeto, por ter sido distribuído por dependência ao Inventário referido. \r\n\r\nProc. 2006.205.015571-3 - JAIR JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X MARIA LUCIA DE SOUZA SANT'ANA Ao requerente para complementar o FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 62,58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006496-0 - B V FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SONIA HELENA GONCALVES DA SILVA Decisão:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007917-3 - REMAZA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69 e oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles acostados.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cuja gratuidade requerida foi indeferida pela decisão de fl.135, a qual foi guerreada pelo agravo de fls. 139/152, ainda não julgado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004654-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 45,37 APCJ - CONTA 0711-2 +CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.007209-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE AGUIAR RAIOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles acostados.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.., cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.010433-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69 e oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles acostados.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.205.010995-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILBERTO SIMOES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011679-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILVAN DA SILVA SOUZA Ao autor sobre a certidão de fl.46. \r\n\r\nProc. 2006.205.011744-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDERSON CESAR DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 38,39 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.012615-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA Decisão:1- Fl.34 - Indefiro por ora, haja visto que conforme certidão de fl.30 v a diligência foi negativa.2- Indique o autor o atual endereço do réu, para que a diligência requerida possa ser ultimada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012651-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOÃO ASSIS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012980-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.015367-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.000916-4 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002202-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006022-4 - MARIA DE NAZARE PAMPOLHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) 1- Para o ato deprecado designo o dia 15/08/2007 às 14:15 horas, para a oitiva da testemunha.2- Expeça-se o mandado de intimação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004332-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -N ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ALVARE'S ACADEMIA LTDA - ALVARE'S ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273) Decisão:1- Fl.622 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.009042-5 - LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CIRCULADO MUSIC HALL DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Ao autor para recolher o valor de R$ 0,43, relativo ao FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.205.006063-2 - REALENGO LOTERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, os danos materiais pela perda de seu objeto, e os lucros cessantes e perdas e danos, por não terem ficado provado tê-los experimentados, cujo ônus lhe cabia na dicção do inciso I, do art. 333 do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.205.007910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X MIECIMO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Despacho:1- Fls. 188/190 - Expeça-se guia no valor indicado.2- Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001120-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para condenar o réu no pagamento da importância de R$ 14.546,64 (catorze mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) a qual será atualizada monetariamente desde cada vencimento até o efetivo pagamento pela Ufir, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, ambos a partir da citação.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008140-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MAGNO CÉSAR BANDEIRA MOURA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015772-2 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ZILMEIRE SANTOS DE JESUS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré no pagamento dos valores indicados na petição inicial, devidamente atualizados, bem como as cotas vencidas no curso da ação, acrescidos dos juros de mora e multa 2%, e atualização monetária desde cada vencimento, até o efetivo pagamento do débito.A ré pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.002735-0 - JARDIM ESCOLA FADDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CARNASCIALI), THAMIRES CORDEIRO CARNASCIALI Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Aguarde-se a iniciativa da autora no prazo de 30 dias, devendo o seu patrono justificar sua ausência no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido oficio a OAB.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.006425-4 - ELY MATTOSO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos autores ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006573-8 - ANTÔNIO GALDINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Regularize o autor sua representação, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC.3- Emende o autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.013087-8 - JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Digam as partes se pre tendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.003816-4 - ROSEMERE DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA Despacho:1- Recebo a emenda de fls.36/40, devendo a autora fornecer a cópia.2- Ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001813-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALDEMIR WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATO ORDINATÓRIO: DIGA O AUTOR S/ A PROPOSTA DO RÉU NA FL. 192 \r\n\r\nProc. 2004.205.006911-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABRAO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor e sua conversão em ação de depósito, para determinar que o Réu efetue o depósito do bem alienado em 24 (vinte e quatro) horas, ou o correspondente em dinheiro no valor do débito atualizado ...JULGO EXTINTA a denunciação da lide, com a resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante ocorrência da prescrição anua, de conformidade com o art. 206, §1º, II do C.C.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ... cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao Detran para não efetuar transferência do veículo sem a concordância do autor, e para as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária ... \r\n\r\nProc. 2005.205.009986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PRISCILA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010481-8 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LEONARDO MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça inaugural e suas emendas, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento, uma das espécies de infração contratual, que não exigem sua fixação, a contrário sensu do art. 64 da Lei do Inquilinato.Pagará, ainda, o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.205.012322-9 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Pagará, ainda, a ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada a partir da citação.Expeça-se o mandado de pagamento da importância depositada pela ré no curso da lide, por ser incontroverso seu valor, e de Notificação, e, se for o caso, o de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007993-0 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X EDVAN GOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de l5 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo...Pagará, ainda, o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada a partir da citação, verbas essa que ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004568-5 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM Despacho:Cumpram os autores o item 1 do despacho de fl.32, no prazo derradeiro de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.009630-2 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os embargos oferecidos, para declarar nula a execução em decorrência do reconhecimento da prescrição e da nulidade do título executivo, por não ter o embargado obtido êxito em comprovar sua autenticidade, com fulcro no art. 25 da Lei nº8.906/94 e inciso I, do art. 618 e do art. 269, IV do Código de Processo Civil, declarando insubsistente o arresto do imóvel que garantiu a execução, cancelando-se o gravame junto ao RGI, uma vez transitada em julgado a decisão.Condeno o Embargado no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizada a partir da citação.A parte vencida terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010220-8 - PYLVINE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SONIA MARIA LARA DOS SANTOS Despacho:Indique o exeqüente outros bens do executado para serem penhorados, face a inexistência de valores a serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.205.012902-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FLAVIO DE ABREU ALVES DE ARAUJO Despacho:Indique o exeqüente outros bens do executado para serem penhorados, face a inexistência de valores a serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.002667-6 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) - Restaure-se a distribuição.- Considerando a vigência da Lei 11.232/05, intime-se a parte ré para cumprir a decisão homologatória do acordo (fls.48/49), no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10% (dez por cento) e serem prenhorados tantos bens quantos forem necessários à garantia do crédito da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.003513-6 - BACK FIVE DISTIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARCIO PAIXAO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007384-8 - DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X TINTAS ARICURI LTDA - ME Ao exequente para fornecer mais 01 (uma) cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.010935-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RC DE OLIVEIRA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS.35/36. \r\n\r\nProc. 2006.205.015144-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHEL SOARES ALVES Despacho:Indique o exeqüente bens penhoráveis do executado, por não terem sido localizados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004087-0 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA CLUBE 1 DE BANGU LTDA Ao autor sobre a certidão de fl. 51vº. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012878-3A - JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.009467-0A - JC 4708 POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357), Dr(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS (RJ-129490)) X REPSOL YPF DIS TRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Fls. 73/76 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.012273-8 - MARCELO DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que a preposta da ré tenha cometido erro médico, seja na realização do ato ou na demora acima do período esperado para recuperação, que não podem ser tidos como erro médico.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ... cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001944-5 - JORGE LUIZ BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X KRE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Fls. 259/260 - Indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica, pois o fato da devedora ter encerrado suas atividades, não autoriza por si só a desconstituição, que somente quando ficar provado que seus integrantes se utilizaram da pessoa jurídica em seus benefícios pessoais, em detrimento dos credores, devidamente comprovado, pode ser deferido, que in casu não ocorre. \r\n\r\nProc. 2005.205.001434-8 - DELCI GONCALVES FROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X SEGURADORA NEW WAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação à ré NEW WAVE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, por ser o autor carecedor de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, para condenar a ré no pagamento da importância de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais)... devidamente atualizada monetariamente a partir da data da recusa no seu pagamento até o efetivo pagamento, ...pela UFIR e juros moratórios de 1%(um por cento ao mês) a contar-se da citação. A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata.. \r\n\r\nProc. 2005.205.002517-6 - ACELIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Ao autor sobre fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2005.205.004671-4 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.141/148 e 154/156. \r\n\r\nProc. 2006.205.000082-1 - CARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X POP SHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que a abordagem tenha sido de forma agressiva ou ter sofrido qualquer constrangimento, em decorrência do fato aduzido na inaugural.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.004201-3 - ENILDA BELATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fl. 125 - Indefiro por ora.2- Indique a exeqüente se pretende a penhora da diferença a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004671-7 - BENILDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Fl.82 - Indefiro. O autor está representado nos autos por 3(três) patronos (fl.05), os quais poderão comparecer sem qualquer dificuldade a ambas as audiências. \r\n\r\nProc. 2006.205.006617-0 - MARIA ISABEL FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X UNIBANCO UNIAO BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:..JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para declarar a inexistência de qualquer débito com os réus, decorrente dos contratos de prestação de serviço indicados na inaugural, e condená-los a pagar à demandante, cada um, a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) ...a título de compensação pelo dano moral... e retirarem o gravame no prazo de 10(dez) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada, e determinar o cancelamento da conta corrente aberta pelo primeiro réu, e o cartão de crédito pelo segundo demandado, no prazo de 24 horas, sob pena de não o fazendo responderem pela multa diária de R$ 100,00. Os réus terão o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado...Condeno os réus no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.205.007203-0 - JULIANA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X NORTHMED, HOSPITAL CENTER - HOSPITAL MATERNIDADE E OUTRO Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007236-4 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação de fls. 31/58. \r\n\r\nProc. 2006.205.010373-7 - MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- Fls. 121/122 - Retire-se o feito de pauta.2- Suspendo o andamento do feito até a decisão da Exceção de Suspeição.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010444-4 - AMANCIO ANGELO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inaugural, por não ter restado comprovado o sofrido de qualquer lesão significativa no acidente.Condeno ainda o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.012398-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.012878-3 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.014715-7 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA - BV FIANCEIRA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.015453-8 - WELLYNGTON ANDERSON QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, condenando a ré a pagar ao demandante a importância de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e a retirar o gravame no prazo de 5 dias sob pena da multa diária de R$ 100,00.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.O réu pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000628-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARIOCA DIGN PISCINAS LTDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.000828-7 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUS MÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.001601-6 - SERGIO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X FABICAR - MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:1- Fls.58/59 - Indefiro, pelas razões já expostas à fl.50.2- Cumpra a parte autora o ítem 2 da decisão de fl.50, no prazo derradeiro de 10 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001661-2 - NILSON ESPINDOLA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BV FINANCEIRA S/A (CRED.FINA) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre a contestação de fls. 20/43. \r\n\r\nProc. 2007.205.001826-8 - VANESSA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação de fls. 28/80. \r\n\r\nProc. 2007.205.002352-5 - MARÍLIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha a cópia da declaração de isento devidaqmente atualizada, tendo em vista que os documentos de fls. 22/26 não se prestam a tanto. \r\n\r\nProc. 2007.205.004032-8 - ANGELA DE SOUZA SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.27/28, devendo a autora fornecer cópia.2- Designo o dia 23/08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.004200-3 - LUIZ CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.20.2- Cumpra a parte autora corretamente o ítem 2 do despacho de fl.16, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006319-5 - MARIA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Regularizem as autoras sua exordial, a qual deve ser subscrita pelo patrono constituído.2- Regularize a segunda autora, a qual é relativamente incapaz, e a representação deve ser outorgada por instrumento público e assinado pelo titular do direito material e assistida por sua genitora.3- Emende as autoras sua exordial para adequá-la ao rito sumário.4- Defiro a gratuidade de justiça às autoras. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008622-3 - SEVERINO DOS RAMOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X MARIA AUGUSTA AREDE SOUZA Ao autor sobre a certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.205.015352-2 - NADIA DALATE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X HAMILTON HATHAWAY DE LIMA Decisão:1- Nomeio inventariante(s) o(a,s) requerente(s), sob compromisso, que prestará em 5 (cinco) dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no art. 993 do CPC e arts. 176, §1º, III e 225 da Lei 6.015/73.2- Após, com a indicação das providências faltantes, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004324-0 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LOURIVAL INÁCIO DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio inventariante(s) o(a,s) requerente(s), sob compromisso, que prestará em 5 (cinco) dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no art. 993 do CPC e arts. 176, §1º, III e 225 da Lei 6.015/73.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000384-6 - DEJANIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ADIO ROMUALDO DE CAMARA Decisão:1- Recebo o recurso inominado de fls.85/90, como apelação.2- Ao apelado.3- Recebo o recurso de fls. 92/94, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão, pois todos os pedidos contrapostos formulados foram examinados e o fato de não constar no dispositivo determinação para o réu retirar a cerca levantada pela autora e fechar o portão aberto pela mesma, esta contido no acolhimento do pedido de reintegração de posse da área controvertida, por não ser crível que a ré tenha que fazê-lo, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006252-5 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAZAR GOSPEL AGUA VIVA LTDA Despacho:Indique o exeqüente outros bens penhoráveis do executado, pois os valores bloqueados e transferidos são insuficientes para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.205.007474-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.198/211, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.012935-9 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO LUIZ DE FARIA Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no art. 614, II do CPC, a fim de que o feito tenha regular andamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.009186-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON DE MATOS PEREIRA ME E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 24,43 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.010938-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RC DE OLIVEIRA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS ME AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.68. \r\n\r\nProc. 2006.205.015301-7 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLÁVIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpram corretamente o despacho de fl.37, no prazo de 10 dias, o réu o ítem 1 e o autor o ítem 2, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.205.015608-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PAMELLA RANINE DA SILVA MARMORARIA E OUTRO Ao autor sobre a certidão de fl.43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008017-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.156/157 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.205.010857-5 - ELIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 115. \r\n\r\nProc. 2007.205.006586-6 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Venham as certidões de óbito dos \"de cujus\", visando apurar-se a legitimidade dos autores.2- Regularizem os autores suas representações, no prazo de 5 dias. sob as penas do art.13, I do CPC.3- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos autores ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.4- Emende os autores sua exordial, para adequá-la ao rito sumário, indicando o número das Contas Poupanças, que os \"de cujus\" mantenham junto ao réu, para o exame do pedido de expedição dos extratos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009746-2 - JOSE EDILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fl.117. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008603-7 - DEJANIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ADIO ROMUALDO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o embargo de declaração de fls.186/188.2- Ao embargado.3- Recebo o recurso de fls. 186/188, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão, pois todos os pedidos contrapostos formulados foram examinados e o fato de não constar no dispositivo determinação para o réu retirar a cerca levantada pela autora e fechar o portão aberto pela mesma, esta contido no acolhimento do pedido de reintegração de posse da área controvertida, por não ser crível que a ré tenha que fazê-lo, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.205.010289-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDERSON DA SILVA FONTES Fl. 72. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006431-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Fl.39 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011622-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL VELOSO LOPES Decisão:Fl. 44 - Indefiro, haja visto que cabe ao autor fornecer o documento para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.000462-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JULIO CESAR DE ASSIS SANTOS Fl. 28. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002072-0 - ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X CRISTILENE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Recebo a emenda de fl.24.3- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo da ação para constar espólio de Neivaldo Mathias da Cruz, representado por Isaura Maria de Paula Mathias, e no pólo passivo para constar Cristilene Pereira da Silva.4- Indefiro. Cabe a parte solicitar as informações pretendidas junto as concessionárias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005951-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 15.071,04.2- Fls.15/21- Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008284-4 - LANA CRISTINA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.147/151, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.205.010367-7 - MARIA SIMONE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.181/187, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.005365-2 - JOICE DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fl. 219 - À autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.004258-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Recebo o recurso de fls.127/128 e dou-lhe provimento diante do erro material existente no decisum, pois o réu, ao contrário do indicado, não se encontra em liquidação extrajudicial, o qual passou a administrar a carteira da União dos Revendedores Administradora de Consórcio Ltda, que está em liquidação extrajudicial, sendo via de conseqüência desnecessária qualquer habilitação junto à aquele como credora quirografária, passando o dispositivo a ter a seguinte redação:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, e condenar o réu a lhe devolver a importância de R$ 3.340,28 (três mil trezentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) .... sobre o valor a ser restituído, uma vez deduzido o percentual de administração previsto no contrato, pelo período em que as mensalidades foram pagas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002422-0 - ALEXANDER SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl.27, eis que o petitório de fl.29, não se presta a tanto. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.205.007138-4 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CARLOS ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, fl. 124.2- Cumpra a segunda ré corretamente o ítem 1 do despacho de fl.116, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.3- Após, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009788-0 - AVANY FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Fls.303/310 - Em juízo de retratação, mantenho a decisão hostilizada por suas próprias razões. 2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2003.205.007773-1 - JOSEMAR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COTEL COMERCIAL E TEC.DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indique o exeqüente bens penhoráveis do executado, por não terem sido localizados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006223-3 - ADRIANA PEREIRA DE GOUVEIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X HOSPITAL GERAL CEMERU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário.3- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014789-3 - KLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que o réu tenha induzido ao autor em erro, ou a praticar qualquer ato ilícito ou abusivo ao celebrar o contrato de empréstimo com a taxa de 6,0034%.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007590-6 - ZELIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Decisão:Fl.96 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.009652-4 - ALVARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIA DE LOURDES MACIAS) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 230166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007119-6 - EDNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ALBERTINO ANTUNES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.009412-3 - MILLENA PEREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.205.009024-8 - MARIA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X SEVERINO CABLOCO DE OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.012523-0 - IRINEU SEBASTIÃO OLIVEIRA, VERA LÚCIA OLIVEIRA, ARLINDO MARCO OLIVEIRA, ANA CLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO LIMA OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.013797-8 - HERALDO MARTINEZ TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ERALDO PINTO TELLES Despacho:Face o que consta na certidão de óbito, venha certidão de óbito retificada, no que tange a ausência de bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2006.205.014916-6 - MARCO ANTONIO GAMA BARBOSA, SIMONE FERNANDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Sentença:Trata-se de alvará requerido por MARCO ANTONIO GAMA BARBOSA e SIMONE FERNANDES MORAIS a fim de que se possa realizar a doação de um rim.O MInistério Público se manifestou a fls. 22.Relatados, decido.Trata-se de pedido de autorização judicial a fim de que se possa efetuar transplante de rim, já que os envolvidos não se enquadram nas hipóteses em que a autorização é pessoal.Assim, necessária a atuação judicial.Os re quisitos legais estãos sendo observados, já que se trata de órgão duplo, que não gera perigo de vida para o doador. Há ainda, em observância à legislação específica sobre o tema, declaração de que a doação é gratuita.Assim, face ao preenchimento dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000278-9 - MARCO ANTONIO GAMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIMONE MORAIS SALINO Sentença: Considerando o ajuizamento de ação idêntica ( processo nº 2006.205.014916-6) à presente, vez que possuem as mesmas partes, pedido e causa de pedir, está-se diante do fenômeno da litispendência, razão por que somente uma das duas demandas deve culminar com a prestação jurisdicional, consoante dispõe o art. 301, § 1º, 2º e 3º do CPC. Tendo em vista que o processo em apenso, número 2006.205.014916-6, foi distribuído em 11/12/2006, portanto, anteriormente ao ajuizamento da presente ação, o que ocorreu em 26/04/2007, torno sem efeito o provimento jurisdicional proferido à fl. 21, eis que não é possível a existência de duas sentenças em ações idênticas, extinguindo o presente feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, V do CPC. Expeça-se, COM URGÊNCIA, o alvará nos autos do processo nº 2006.205.014916-6. P.R.I. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004663-0 - ELISABETE HOFFERT PINTO, ADRIANA HOFFERT PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X MANOEL PINTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF das requerente, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.010465-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERA LUCIA OLIVEIRA ROSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela autora, sem honorários face a ausência de citação.PRI.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, após a certificação acerca das custas. \r\n\r\nProc. 2004.205.011011-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X UBIRATAN CRUZ DE ALMEIDA AO AUTOR PARA ESCLARECER, UMA VEZ QUE O REU NÃO FOI CITADO, CONFORME CERTIDAO NEGATIVA DE FL 27. \r\n\r\nProc. 2005.205.003472-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARMEM DA SILVA SANTANA Despacho:Recolham-se as custas corretamente,face a certidão cartorária.Recolhidas, defiro fls. 64/65, inclusive o acompanhamento do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.006160-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE BEZERRA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2005.205.010772-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO RIBEIRO ALVES Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.205.000066-6 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X IGNEZ HELENA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Intime-se pessoalmente, por oficial de justiça, os herdeiros da Sra Ignez a fim de apresentar em juízo em cinco dias a certidão de óbito da referida senhora, regularizando-se, ainda, a representação processual sob pena da execução prosseguir sem novas intimações.Quanto ao pedido do exequente, aguarde-se o cumprimento do determinado acima a fim de que nao haja alegação de nulidade. Após o prazo, juntado o mandado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004530-2 - MAURO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CIT IMÓVEIS LTDA Despacho:Junte-se os últimos três anos da declaração de rendimentos.Face a grande atuação do Advogado nesta regional, bem como a situação de cotista em choperia, parece-me que o mesmo não faz juz ao benefício da gratuidade de justiça.Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012631-8 - ALBERTO BORGES BICALHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X AGEU DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.205.011920-2 - JANE MARIZA NEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANCISCA ASSIS SANTOS DE ARAUJO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.205.013806-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DORATTI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102830-9 - METALURGICA CRICIUMA LTDA. X RENATO BAUER PEIXOTO AO AUTOR (FALTA DIFERENÇA DE CUSTAS APCJ FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2002.205.002219-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PLANO MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO), Assistente: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre o certificado supra (custas de encaminhamento dos oficios APCJ (0711-2) R$ 10,47 + 10% CAARJ R$ 1,04 + FUNPERJ (600225174-9) no valor R$ 0,52 + FUNDPERJ (567300124-3) no valor de R$ 0,52) ou a retirada dos mesmos em cartorio para encaminhamento (ofícios prontos na contracapa). \r\n\r\nProc. 2004.205.007368-5 - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695)) X WIVERSON MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015766-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CGR IDIOMAS S/C), UBIRATAN RIOS LIMA), ELI BATISTA GUASTAPAGLIA), ANTONIO CARLOS BRAGA Decisão:Venha planilha atualizada para acompanhar a contra-fé.Sem prejuízo, fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.005402-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIO LUIZ MONTEIRO BASTOS Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005435-2 - CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005455-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA.,), AMANDIO SOARES FERREIRA), CECILIA HELENA MENDES FERREIRA Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.000632-5 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A MALLET (RJ-070198)) X ADELPHIA COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSELY POZZI DE LUCENA (SP-048967) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.008648-5 - WESLEY GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X RENATA NERY MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - A parte autora para informar se já está na posse do bem objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.205.012397-4 - MARCIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ADENIR BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A IMISSÃO DOS AUTORES NA POSSE DO BEM. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010017-2 - LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, tornando definitiva a tutela antecipada concedida e condeno o réu ao pagamento a título de danos morais na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo valor será monetariamente atualizado a partir desta data.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizados a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.205.012247-1 - PRISCILA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA), Intimado: AO DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL ( CPO GRANDE - RJ ) Ao Autor, s/fls. 80/82 \r\n\r\nProc. 2006.205.014111-8 - PAULA MARCEL ABREU SERAFIM, DREAMS CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VALMIR RODRIGUES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.000297-2 - ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X DISCIPULOS GRÃO VITA CARIOCA Despacho:Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial para que adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.000310-1 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que os rendimentos informados ao Juízo não guardam consonância coma compra de uma passagem aérea para o exterior. Isto posto, recolha-se as custas em 30 dias , sob pena de cancelamento, o que deverá fazer o cartório, face a inércia no prazo mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003668-4 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (SCPC) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, I do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspendendo a exigibilidade pela gratuidade de justiça que ora lhe defiro (Lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.205.004812-1 - CATIA APARECIDA MUNIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), UNIBANCO S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.004898-4 - MARCIO LUIS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ALCIR RAMOS DA COSTA Despacho:1. Venha a certidão de óbito retificada.2.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do requerente, a fim de aer avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.012868-0 - ELIANE TURANO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X MILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO Código de Processo Civil.Custas pela autora, suspendendo a exigibilidade em decorrência da Lei 1060/50 pela gratuidade de justiça que ora lhe defiro.PriCom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002244-2 - REJANE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X ANALIA CONCEIÇÃO DE BRITO Despacho:Prove o alegado, devendo, ainda, esclarecer a quem pertencia o endereço constante na certidão de óbito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.000878-4 - AME - LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA F. DE MIRANDA (RJ-110429)) X MAURA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.006221-5 - JOSE JAIR FARIAS (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B)) X CARLA GRAMATICO MASSONI Despacho:Assim, determino que se esclareça e se prove que houve a abertura do inventário e a nomeação do inventariante, realizando-se, a seguir, a correta habilitação nos autos.Quanto a petição inicial apresentada, determino que a mesma seja devolvida à peticionante porque totalmente equivocada, não podendo o juízo determinar a distribuição de petição ostensivamente em confronto com as regras processuais.Prazo: 10 dias sob pena de extinção desta ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000340-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO NUNES BARRETO FALTAM CUSTAS ADITAMENTO, R$ 12,24 MAIS CAARJ, MAIS FUNPERJ, MAIS FUNDPERJ R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.205.014721-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON DE SOUZA MARTINS AO AUTOR (FALTA CONTRAFE) \r\n\r\nProc. 2006.205.015370-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALCIMAR DE CASTRO CORREA RAMIREZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002744-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA SANTOS DE BRITO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.004912-5 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X JOEL RODRIGUES LAURO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006068-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA SANTOS DE BRITO Decisão:Considerando que o processo 2007.205.002744-0 foi extinto por sentença, não há que se falar em prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011793-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X IGNORADO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.100108-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDSON FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a perícia de engenharia, nomeando o Dr. Sergio Coelho Lopes tel.99497916, com demais dados de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo declinando honorários. Tais honorários serão antecipados pelo exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009457-1 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NILO ANTONIO DA SILVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL (FLS 215/249) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005047-4 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2-A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome de David Figueiredo, CPF 816.125.167-34 de cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente. 3-Designo o dia 27/06/2007, às 14h45min, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000152-1 - SEBASTIANA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X COMPANHIA FLUMITRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Ao Autor, s/fls. 272/274 \r\n\r\nProc. 2007.205.004867-4 - DELFIM DA CONCEIÇÃO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 27/06/2007 às 15h45min, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004979-4 - ANDERSON DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO BMG Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2-A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome do autor de cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente. 3-Designo o dia 27/06/2007 às 15h15min, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.005319-0 - VALDECI PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 27/06/2007 às 16 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.005679-8 - JOSE NAPOLEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 12/07/2007 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.205.003382-8 - OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CONFECÇÕES BCM DA ZONA OESTE LTDA Despacho:Junte-se a petição informada no sistema.Recebo a emenda.Desentranhe-se fls. 31/32 posto que se trata da contra-fé da emenda.Cite-se.Designo audiência do artigo 277 para o dia 27/06/2007 às 15h15m.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.008032-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JENISALDO MAGNO BACALHAO falta recolher custas para liberar os oficios no valor de R$ 24,43 - APCJ - 0711-2 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002 25174-89 e 5673-00124-3, cpº 47 e 48, no valor de R$ 1,22 cada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001650-0 - MADEIRAS EULIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BY ALDO LTDA falta recolher custas para liberar os oficios no valor de R$ 17,45 - APCJ - 0711-2, + CAARJ e FUNFPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002 25174-9 e 5673-00124-3, cpº 47 e 48 no valor de R$ 0,87 cada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012532-0 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOIDEC NOIVAS E DECORAÇÕES LTDA - ME), FLÁVIA COUTO ROCHA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC: Ao autor para que recolha a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 270,24, de acordo com o valor de fls. 21/22 (Instrumento Particular de Acordo) e conforme o enunciado nº 49 (art. 102 da Resolução Nº 15/99, do Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.002013-0 - CLAUDIA VALERIA LIBANO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X CARLOS ANTONIO LIBANO PIRES Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC: Ao Inventariante para que proceda o recolhimento das custas do contador, no valor de R$ 150,45 (c/c 0712-0) + 10% CAARJ (0201-4) no valor de R$ 15,04 + FUNPERJ (600225174-9) no valor de R$ 7,52 + FUNDPERJ (567300124-3) no valor de R$ 7,52. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011765-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X YEDA DE OLIVEIRA falta recolher custas para liberar os oficios R$ 10,47 - APCJ - 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002 25174-9 e 5673-00124-3, cpº 47 e 48, no valor de R$ 0,52 cada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.008881-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDMILSON FERREIRA GUINE Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor para retirar a carta precatoria, conforme solicitado na fl. 85 (pronta na contracapa do feito) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.205.003432-3 - ALESSANDRO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - A parte ré sobre fls. 109 (fls. 66/72 c/c 102 - mand. pagto) \r\n\r\nId: 230450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102671-2 (21744) - ANDREIA DA SILVA SANT'ANA E OUTROS X EDSON DOS SANTOS SANT'ANA Certifico que está pronto ofício de cancelamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.000738-6 - JENIFER SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.205.010907-0 - NATHALIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X MAURICIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.007349-1 - ROSILEIDE DO ESPIRITO SANTO FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DARCI MARTINS DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.002719-7 - ANA CAROLINA ASSIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X VIVALDO CONCEICAO DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009237-5 - AMANDA MARQUES COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X LEONARDO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004678-1 - VANESSA BORGES DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VALMIR BALBINO DO ROZÁRIO Despacho:Adeque-se o pedido quanto aos alimentos na hipótese com vínculo emrpegatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.100727-2 (17658) - LUIS RICARDO DE ALMEIDA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Certifico que A CARTA DE SENTENÇA foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( xx ) custas R$ ________.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100909-6 (14156) - EVERALDO MENEZES DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733) Certifico que A CARTA DE SENTENÇA foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( xx ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2004.205.003560-0 - CLOVIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X OLGA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Decisão: Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002227-2 - MARCIA CRISTINA DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04 e 26 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça, ora deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.205.100287-0 (2863) - GENES DE AZEVEDO X IOLANDA FRANCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Certifico que está pronto ofício AAO INSS aguardando a parte RÉ retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.004651-3 - VICENTE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872)) X MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZO LENI (RJ-068737) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012226-4 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X MARCIA REGINA GOMES CANINDE DA SILVA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000105-0 - RENATA LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JEFFERSON DA SILVA SALIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, NÃO HAVENDO BENS A PARTILHAR. Voltará a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000263-7 - SONIA MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE DA SILVA Despacho:Designo Audiência Prévio de Conciliação para o dia 01/08/07, as 11:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000571-7 - ANTONIO JACINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X ALBINA VILETE VIANA CAMPOS Despacho:1- Venham declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas acerca do lapso temporal da separação de fato.2- Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/08/07, as 11:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.012996-9A - NADIANA OLIVEIRA FIGUEIREDO, FELIPE OLIVEIRA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO APARECIDO LUBECK (SP-206417)) X ANTÔNIO CARLOS BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690) Decisão:Considerando que em ações de guarda a regra a ser aplicada é a prevista no art. 94, CPC, acolho esta excessão e declino da competência para uma das Varas com competência para Direito de Família na Comarca de Diadema - SP. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.007247-4 - MARLON BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ROGERIO HEINZE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006343-0 - TIFANY DE OLIVEIRA POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA POMBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006651-0 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.004256-0 - ELENA BITTENCOURT ROSETTI (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X JANDYR DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. (Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009622-8 - NEI PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CRISTIAN PATRICK CAMARGO PAES Despacho:(...) tentada a conciliação, impossível a mesma diante da ausência da parte autora. Pela parte ré foi dito que não há mais provas a produzir, tão somente a juntada do laudomédico, ora acostado aos autos. Pelo Ministério Público foi dito que não há mais provas a produzir. Pelo Juízo foi proferido seguinte despacho: Ao autor, no prazo de 5 dias, para dizer se tem mais provas a produzir, valendo o silêncio como negativo. Após o decurso do prazo, certificado nos autos, voltem conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência (...) \r\n\r\nProc. 2006.205.014021-7 - LUIZ CLAUDIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (RJ-121665)) X MARCELLA BORGES GOULART Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos no percentual de 15% da integralidade de seus ganhos. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso.Custas ex lege.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.205.007569-9 - ANA FABIA NASCIMENTO FLOR TORRES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE R FREITAS (RJ-089197)) X RAIMUNDO RIBEIRO TORRES E OUTRO), LUCAS NASCIMENTO TORRES), PEDRO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Esclareça a autora o que requer. Cabe a parte \"providenciar\" informações sobre o empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2003.205.005852-9 - ROSILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SEVERINO MACHADO DA SILVA FILHO), WASHINGTON MACHADO DA SILVA), RAYANNE DA SILVA MACHADO), WALLACE DA SILVA MACHADO), RAYSA DA SILVA MACHADO), EMERSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/08/07, as 12:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.004379-0 - SERGIO FELIX NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X SANDRA REGINA NOGUEIRA DA SILVA Digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004044-4 - GLÓRIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402)) X ROBSON DE SOUZA PINTO Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 01/08/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012914-3 - VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X REGINALDO CARDOZO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.002223-5 - JOSE MANOEL PONTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ANGELA LEAL VIEIRA Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 02/08/07, as 12:30 horas. Intime-se a parte autora que deverá vir acompanhada de suas testemunhas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.004964-2 - DANIELLE CARVALHO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X MARCELO SOARES UCHÔA Decisão:1. Defiro JG.2. Utilizando dos fundamentos expressos na cota ministerial de fls. 30vº como razões de decidir, defiro a tutela antecipada para impedir a visitação até ulterior decisão do Juízo.3. Expeça-se o oficio requerido pelo MP.4. Cite-se e intime-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.009726-9 - PAULO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X PAULO DAVI FERREIRA DA ROCHA Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.010693-9 - DEISE FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Despacho:Ao réu,. Esclareça o que requer, em cinco dias.Decorridos , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015440-0 - REGINA ANGÉLLICA DE OLIVEIRA RIMAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JEFERSON HEITOR SOUZA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03/08/07, as 12:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.205.006971-7 - ANDERSON DE SOUZA DUTRA X EDUARDA FRAGA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003850-4 - MARIA ISAURA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/07/07, às 12:45 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013441-2 - ADILMA PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JOSEMAR BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:1- Apensem-se aos autos de separação. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/07 às 12:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.009140-0 - MARCIO CORREA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)), CAIO CORREA MESSIAS) EXAME DNA DIA 29/08/07 ÀS 15:00. \r\n\r\nId: 230165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.006680-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa de Fabiano Silva Dias. O indiciado é Policial Militar , o que só agrava sua conduta de portar arma de fogo em desacordo com a lei. Nota-se também tratar-se de arma de uso restrito. Acrescentam-se os argumentos trazidos pela Douta Promotora de Justiça. Ante o exposto, necessária a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, razão pela qual INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Intime-se. Junte-se ao APF. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.205.002551-9 - MINISTERIO PUBLICO X HECTOR ALAN ROMUALDO RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZIO BISPO, Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER ELÍZIO BISPO e HECTOR ALAN ROMUALDO RAMIREZ das imputações relativas aos crimes descritos nos artigos 180, 311, §1º, c.c 29 e 312 todos do Código Penal e CONDENAR HECTOR ALAN ROMUALDO RAMIREZ à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto - substituída por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e multa de 10 (dez) dias à razão unitária mínima - além da multa cominada no tipo, de 15 (quinze) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 10, §4º da Lei 9.437/97. (...) \r\n\r\nId: 230163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008165/1999 (1999.800.060474-8) - Nelson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). X Luiz Fernando Braga Saunders (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790). considerando que o executado comprova que a única conta-corrente ativa emseu nome é utilizada para recebimetno de aposentadoria, considerando, ainda, a natureza alimentar determinei o desbloquio do valor. Ao Exequente para indicar em 30 dias bens passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução com a emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.117563-1 - Rosângela da Conceição Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976, Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Guaraci Teixeira Gaspar. AO AUTOR SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006680/1998 (1998.800.057300-2) - Ivana Ferraz de Araujo Cirando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Losmar Móveis Em Geral Ltda.. diante da sentença extintiva de fl. 116 não ha nada a prover. \r\n\r\n017579/2001 (2001.800.038881-0) - Saint Clair Gonçalves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Cgr Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). diante da inércia da autora, sendo certo que estava intimado o seu representante constituído foi proferida a sentença de fl. 89 a qual transitou em julgado. assim sendo, não há nada mais a prover. \r\n\r\n002874/2002 (2002.800.061210-3) - Ademar Milton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Venham declaração de hipossuficiência firmada pelo autor na forma da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2004.800.173821-4 - Elias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Ribeiro - OAB RJ067256). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Às partes sobre fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2005.800.026391-7 - Jorge Cortes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ129179). X Hoken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). Diga o exequente se oferta quitação total do débito, valendo o silêncio como concordância. expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.094875-6 - Maria Leia de Barros Alho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.104906-0 - Dirce de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). defiro JG. Rcebo o recurso inominado. Ao recorrido. Após, remetam-se ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.136834-6 - Leandro da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Banco Itau S/A. Ao que tudo indica não foi levantado nenhum valor pela parte ré, mas tão somente intimada a depositária. Diga o exequente se recebeu os valores, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.019028-0 - Marina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Imobiliaria Jc. Julio Cesar Imoveis. Fls. 47/48. Indefiro, trata-se de diligência cabível ao requerente. Destaco que o direito de petição e obtenção de certidões é inerente a todos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032720-0 - Gilberto Crispim Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086803). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Diga o exequente se dá total quitação do débito, diante do valor depositado (fl. 86), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.111580-0 - Jose Venancio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pires Mota Oliveira - OAB RJ079635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). diga o exequente se dá total quitação, valendo o silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.114708-3 - Rivadavia Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. 3 - NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.128943-6 - Tania Regina Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). regularize-se a petição de fl. 104/105, posto que apócrifa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194074-3 - Ondina Maria da Silveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para que cumpra a sentença de fl. 53/54, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210304-0 - Manoel de Souza Eleuterio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). diga o exequente se dá total quitação, valendo o silêncio como concordância. expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004924-9 - Alcir Pluma Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). indefiro o pedido de que o mandado seja expedido em nome do patrono, posto que não foi outorgado poder específico para tanto. expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011933-1 - Miriam de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X C&A Modas Ltda.. expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se para imediato cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.023635-9 - Conceição Martins Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Telemar S/A (Botafogo). fl. 37/38. Diga a autora se dá quitação quanto ao débito, valendo o silêncio como concordância. expeça-se mandado de pagamento. Fl. 39/42. Diga a operadora ré em 48 horas, sob pena de execução e pagamento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.025283-3 - Bruno Balbino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso inominado. Ao recorrido. Após, remetam-se ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025750-8 - Philipe Cabral Githay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Telemar S/A (Botafogo). a audiência estava designada para o dia 16/04 e o autor sequer informou o juízo. Destaco que o autor desde a inicial está representado por patronos. mantenho a sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029412-8 - Maria Auxiliadora dos Santos de Oliveira. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando que não foi conferido tempo hábil para que a defesa se preparasse, redesigne-se o ato e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038584-5 - Silvana Oliveira da Silva Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Banco Itaú S/A. diga o autor se oferta quitação total, valendo o silêncio como concordância. expeça-se mandado de pagamento fazendo constar \r\n\r\nProc. 2007.800.058269-9 - Edineia Pereira Cavalcanti. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). intime-se a concessionária ré para que cumpra o acordo ou comprove o cumprimento em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.086935-6 - Adolfo José Carvalho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Banco Bradesco S/A e outro. a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars é medida de exceção, deste modo, deixo para apreciar o pedido após o estabelecimento do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.092085-4 - Estacionamento Viuva Dantas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). X Tim Celular S/A. comprove a condição de ME para que seja apreciado a legitimidade para litigar neste juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.093676-0 - Neuseli Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Lideranças Cobranças e outro. a concessão de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars é medida de exceção, deixo para apreciar o pedido após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.095537-6 - João Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096085-2 - Carlos Alberto Lucena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X VIVO S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096484-5 - Sonia Maria Aquino Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096825-5 - Katia Floriano de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096948-0 - Leci Delfino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X VIVO S/A e outros. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097141-2 - Carlos Henrique do Amaral Eimert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ055455). X Banco Fibra S/A e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097301-9 - Claudia Cristina Brandão Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X VIVO S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097507-7 - Vivaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131). X Banco Real - Abn Amro S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.025308-4 - Luci Mara Ferreira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797). X Arthur Machado da Cunha. a decisão de fl. 15 v foi publicada em 12/03, sendo certo que somente em 27/09 houve o cumprimento. Assim sendo, a sentença de fl. 17 prevalece, posto que amparada na inércia autoral. nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.038806-0 - Antonia de Fátima Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). fl. 119. venha a memória de cálculo, conforme referido. \r\n\r\nProc. 2005.800.009775-6 - Maria Penha dos Santos Toshimitsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Regina Celia de Souza das Neves - OAB RJ146679E). X Solemar Hotéis, Camping Club. publique-se em nome do patrono indicado à fl.l 70, bem como em nome da Doutra Regina (fl. 69) \r\n\r\nProc. 2005.800.074293-5 - Katia Valeria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X American Tour Club LTDA. para que seja apreciado o pedido de desconsideração da p.j. a exequente deverá comprovar a existência dos requisitos do art. 50 do CC \r\n\r\nProc. 2006.800.021472-6 - Jorge dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Seven Posto de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540). defiro penhora de 10% da renda diária. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.042931-7 - Luis Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Banco Renault S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). intime-se o autor para que esclareça o ocorrido em 48 horas, sob pena de incorrer em liteigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.128420-7 - Eliane Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Jorge Luiz Portilho Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756, Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). Nesta data determinei o bloqueio de valores através do ao sistema \"BACEN JUD\", conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144270-6 - Eciria Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179148-8 - Conceição Maria dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre fls. 233/234, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203046-1 - Paulo Roberto Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Tadeu Pereira - OAB RJ089295). X Banco Itau S/A (cartão Taii /sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). 1) E. mandado de pagamento. 2) Int-se a ré para cumprir com a obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida enviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038332-0 - Geraldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Araujo Antonio - OAB RJ085646). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2007.800.090080-6 - Cecilia Silva Melo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Banco do Brasil. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091159-2 - Marcelo Diosnes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091238-9 - Edmilson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097441-3 - Merari de Souza Catanante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X VIVO S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 229980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000901-7 - FRANCISCA RUFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X FRANCISCO IVAN RUFINO DE SOUSA Despacho:FLS. 29 - DEFIRO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.207.000040-3 (3396) - Inventariante: ISAURA MARTINS DE FREITAS ANGELA ALVES PEREIRA E OUTRO X ALVARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) À REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL A SER INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000119-3 - ANA VITÓRIA MAIA PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X GENY MOREIRA MAIA AO INTERESSADO PARA FORNECER O NÚMERO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O ENDEREÇO PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.003446-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X THEREZA CRISTINA GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Despacho:FLS. 143 - A AUTORA, DIGO, A EXEQÜENTE/RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.207.005570-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRAZILGRAF GRÁFICA E SILK LTDA Despacho:FLS85 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000916-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA JOSÉ MARTINS PERES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 47) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000558-1 (15292) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAIR ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.207.001162-7 (18158) - CONDOMINIO EDIF. COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512), Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X MILTON GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.207.000163-6 (19159) - JULIO BOGORICIN ADM. RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.004223-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.97/100. \r\n\r\nProc. 2006.207.003469-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X COLLOR 2000 TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004273-0 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X IVONE MARIA DE CASTRO CALDEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005393-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CAEG - COMÉRCIO E INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA Despacho:FLS 76/79 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.207.003105-9 - VANIA LEDA BORGES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003114-0 - MOYSÉS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003127-8 - NEUZA EMÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). ELISABETE GOMES AYACHE (RJ-132882E)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003129-1 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003138-2 - RICARDO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003142-4 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003155-2 - ESPÓLIO DE JOVENTINO PINTO DE ABREU, Inventariante: JOELSON CORREA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003209-0 - REGINA DRUMMOND MILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003233-7 - NATALIA RODRIGUES COSTELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003241-6 - WALTER DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003309-3 - DJALMA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003315-9 - JOÃO JOSÉ GOMES GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-038629)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004218-5 - ESMERALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.003732-5 - VILSON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.002279-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 302. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005878-8 - DANIEL HENRIQUE BARCELLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UBENILDO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006435-0 - JOSÉ EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SEBASTIÃO AGRIPINO SILVA E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, VINDO O PEDIDO NA FORMA ADEQUADA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000013-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X DANIEL TRINDADE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.207.000068-9 (10900) - FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA/AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-338918), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476) Despacho:FLS. 291 - INDIQUE O EXEQÜENTE BENS A PENHORA DOS EXECUTADO, EIS QUE E AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO CABE O DIPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.004072-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA Despacho:FLS 53- DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS, PARA JUNTADA DAS CUSTAS. COM A JUNTADA DAS CUSTAS, CITE-SE A EXECUTADA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003947-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO COCOTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X VIRGINIA ALICE PINHO MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002558-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARTES GRAFICAS PITOMBEIRA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003942-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CORREIA NUNES E OUTRO Despacho:FLS. 166 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.006616-5 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X LUZIA KATIA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003409-5 - DISOTER COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X CESAR ARMSTRONG FERNANDO GOMES DIVISÓRIAS-ME Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000505-2 (15239) - BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Decisão:...EM PARTE, ASSISTE RAZÃO À EXECUTADA...PORTANTO, NÃO SE PODE ALEGAR QUE A EXECUÇÃO DA \"RES SPERATA\" OFENDE A COISA JULGADA. QUANTO AO VALOR DA EXECUÇÃO DE TAL VERBA, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE SUA REFORMA...QUANTO AOS JUROS, RAZÃO TAMBÉM ASSISTE A IMPUGNANTE... HÁ PORTANTO, PREVISÃO LEGAL PARA A REMUNERAÇÃO DOS JUROS, O QUE É SUFICIENTE PARA AFASTAR A TESE DA EXECUTADA DE QUE NÃO SÃO ELES DEVIDOS PORQUE NÃO FORAM PEDIDOS OU PORQUE NÃO CONSTARAM DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO...QUANTO AOS GASTOS REALIZADOS PELA EXEQÜENTE NA INSTALAÇÃO DE SUA LOJA, PARA EXATA ANÁLISE DA CONTA JUDICIAL, APRESENTE A EXEQÜENTE RELAÇÃO CONTENDO OS VALORES HISTÓRICOS DOS GASTOS, RELACIONANDO-AS AOS DOCUMENTOS COMPROVATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. POR FIM, DE FATO, NÃO É DEVIDO O REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS...CUMPRIDO O ÍTEM 9 PELA EXEQÜENTE, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DEFINITIVA DA CONTA JUDICIAL. (VER DECISÃO DE FLS. 1087/1088V) \r\n\r\nProc. 2000.207.000172-5 (19744) - VANESSA CRISTINA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RINALDO TURINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Despacho:FLS. 185 - INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475 J, A PAGAR A QUANTIA DESCRITA NAS FLS. 185, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO CONFORME FLS. 184, ESCLARECENDO TRATAR-SE DE 2ª REITERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002161-3 - ISIS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS. 158 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. I-SE O RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS (FLS. 162/E HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 163), NO PRAZO DE 10 DIAS. 3. DEFIRO AO RÉU VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 DIAS (FLS. 158), MOMENTO EM QUE DEVERÁ CUMPRIR O CONTIDO NO ÍTEM 2. \r\n\r\nProc. 2002.207.003844-3 - JORGE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS 249/251 - LAVRE-SE TERMO. I-SE NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.)2. OFICIE-SE À FETRANSPOR, SOLICITANDO O BLOQUEIO DO VALOR INFORMADO ÀS FLS 258, DOS VALORES DE VALES- TRANSPORTES (RIOCARD) PERTENCENTES À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:À EXEQÜENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005946-8 - JUDITH HELENA GENUÍNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1. REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 12/07/07, ÀS 14:30HS. INTIMEM-SE. 2. FLS. 153 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.207.000469-0 - PROCOR - PRONTO SOCORRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES (RJ-139026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852), Dr(a). ROSÂNGELA RODRIGUES REIS DE CASTILHO (RJ-136853)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDAProc. 2007.207.001658-7 - MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:FLS. 25/37 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003141-2 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.005942-6 - EDNA ROMERO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X NELSON ALVES SANTIAGO Despacho:1. FLS. 169 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. 2. I-SE A HERDEIRA MARCELA MARQUES PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS QUE, NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBREFLS. 173/179. 3. FLS. 172 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005832-4 - VILMA ACHA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CACILDA DE OLIVEIRA ACHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005967-5 - MÁRCIA REGINA DAS MERCÊS GUILHERME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X SONIA MARIA DAS MERCES LOBATO Despacho:INDIQUEM AS HERDEIRAS QUEM FUNCIONARÁ COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006201-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA - EPP À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003158-8 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000982-0 - DENISE FONTOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X MARIA HELENA DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 11/07/07, ÀS 15:20HS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.000852-0 - LATTICE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X OTTO SALINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:DIANTE DO INFORMADO, DESCONSIDERE-SE O OFÍCIO ENVIADO. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002784-4 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CABAAL IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:FLS. 180 - MANIFESTE-SE À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001253-1 (19566) - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JOSE MARIO TAGLIAFERRI DA CUNHA Despacho:DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.207.002026-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:1. FLS 179 - LAVRE-SE TERMO.2. I-SE NOS TERMOS DO ART 475, J § 1º DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2002.207.000759-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANPER COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:FLS. 106 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006688-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZINHA DE JESUS ARAUJO PEREZ Despacho:INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO. AO AUTOR PARA DIZER SE PRETENDE EXECUTAR O JULGADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.002772-5 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. ANOTE-SE ONDE COUBER.2. EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELA AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.001424-2 - CELSO GONÇALVES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X WAGNER DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:FLS. 491 - LAVRE-SE TERMO DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 484 E SEGUINTES. I-SE NOS TERMOS DO ART. 475, J § 1º DO CPC OS EXECUTADOS. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 491. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000421-2 - LUIZA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CASA DE SAUDE PRODOCTOR (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:FLS 368- DEFIRO.(INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000755-9 - GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X FUSÃO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:FLS. 222/225 - AO AGRAVADO. APÓS APRECIAREI OS PEDIDOS DE FLS. 227. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000352-0 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 04/07/07, ÀS 15:40HORAS. \r\n\r\nId: 230454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.207.001414-7 - ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 18, VERSO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.004473-6 - BERNARDO CARVALHAL DE ALMEIDA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA E OUTRO Despacho:FLS. 44: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8 - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o requerido a prestar alimentos na base de 215% (duzentos e quinze por cento) do salário mínimo para a requerente, efetivando-se o depósito até o dia 5 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido. No caso do requerido vir a laborar com vínculo empregatício o pensionamento será de 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos ... CONDENO, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do que dispõe o art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004218-3 - MARIA SABRINA PEREIRA DE MATOS BARBOSA, MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARIA DA GUIA BARBOSA DA SILVA Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.001355-0 - BARBARA ALVES DE BRITO SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X WAGNER DA SILVA SOLEDADE Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por BARBARA ALVES DE BRITO SOLEDADE, representada por Cristiane Alves de Brito, em face de WAGNER DA SILVA SOLEDADE.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 25, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002200-9 - GABRIEL OTÁVIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ALCEMIR VIEIRA DE SOUZA), YOLANDA VIEIRA DE SOUZA Despacho:1) Esclareça-se sobre o avô paterno;2) A obrigação dos avós é subsidiária em relação ao genitor. Justifique o Autor a razão da inclusão avoenga no pólo passivo desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002705-6 - RAISSA MOTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JULIO CESAR AZEREDO DAS NEVES Despacho:A Autora menicona que o Réu possui duas fontes de renda. Decline-as, especificando se há ou não vínculo empregatício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004805-5 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X R.L.C.V. Despacho:COMPROVE-SE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000364-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA, REGINA AMERICO GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:CONSIDERANDO O ACÓRDÃO DE FLS. 21, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE O PROCESSO PARA O JUÍZO SUSCITADO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.000398-8 - GERARDO ALBERTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CORTES GONCALVES (RJ-119882)) X VANILDA CRUZ BORGES DE SOUZA Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 10, PARTE FINAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.002788-3 - NEUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X LEIA CARVALHO RAMOS Despacho:1) Qualifique-se corretamente a Ré, esclarecendo-se qual o vínculo existente entre ela e o indigitado ex-companheiro da Autora, bem assim se os filhos mencionados advieram ou não dessa alegada união;2) Diga a Autora se existem bens amealhados na constância da dita convivência, e, em caso afirmativo, se há Inventário aberto;3) Esclareça a Autora se o escopo da ação consiste em fazer prova de dependência econômica junto ao órgão previdenciário do qual o falecido era segurado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.001900-3 - MARIA DA SOLEDADE LUCAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)) X JOAO MARIA ANDRE Despacho:Intime-se pes soalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.004702-6 - RITA DE CASSIA DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X EURICLES MENEZES TORRES Despacho:INTIME-SE A AUTORA NA FORMA DO ART. 267, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005355-7 - LUSVIN JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.207.007895-5 - JOSÉ CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...do art. 269, III, do CPC. Quanto à reconvenção, JULGO-A EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006113-3A - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004678-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOÃO MAURÍCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Decisão:Diante da comprovação de pagamento de parte da dívida, à fl. 121, acolho o parecer ministerial e revogo o decreto prisional de fl. 108. Recolha-se o mandado de prisão. Sobre a proposta de parcelamento, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9A - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE MANUEL ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Sobre a certidão de fl. 16v., diga o exeqüente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006659-0 - JONATHAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, LILIAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELLE MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002999-5 - RAFAEL SANTA RITA ROCHA, RAYAN SANTA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA Despacho:Considerando que não se trata de débito atual e inexiste continuidade nas prestações devidas, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao disposto no art. 732 do CPC, observando-se a entrada em vigor da Lei 11232/2006. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002305-1 - RAPHAEL DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X MAURO RICARDO COELHO DE CARVALHO Despacho:RETIFIQUE-SE A PLANILHA DE FLS. 11, CONFORME O VERBETE DA SÚMULA Nº 309 DO STJ, ADEQUANDO-SE TAMBÉM O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007802-5 - ARMANDO WILLIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) Decisão:1) PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. CONCORRENDO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DOU O FEITO POR SANEADO E DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2) DESIGNO AIJ PARA 19/07/2007, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000475-5 - MANOEL JORGE SALLES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ANA LUCIA BRASILIENSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.207.004816-0 - V.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X R.R.S. Despacho:A AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS É PROMOVIDA POR AQUELE QUE ENCONTRA O SEU DIREITO DE VISITAS OBSTADO, NÃO CABENDO, POIS, À AUTORA TAL PLEITO. PORTANTO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 35, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002977-6 - SORAYA TEIXEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X CARLOS ALBERTO MACEDO), JOÃO PEDRO MADEIRA MACEDO Decisão:) DEFIRO JG;2) CITE-SE;3) DESIGNO APC PERANTE O JIC PARA 18/07/2007 ÀS 9:20H. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.207.000987-5 - LINCOLN SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVANA M P DE CARVALHO (RJ-080627)) X JOSE SOARES COUTINHO Despacho:POR DERRADEIRO, CUMPRA-SE OS ITENS 1, 3 E 4 DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.207.002916-8 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X SANDRO BARBOSA SILVA Decisão:1) Designo AIP para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorários no valor de R$ 380,00.3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.004720-8 - FRANCISCO SOARES DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CLÁUDIA SIMONE MELLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 103. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001817-1 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:1) RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA;2) PROCEDA-SE À AUTUAÇÃO DA APURAÇÃO DE HAVERES, COM RELAÇÃO À EMPRESA ARROLADA NA INICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002486-7 - VANESSA BAPTISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA DO COUTO CONDE PEREZ (RJ-104263)) X MONICA CRISTINA DOS SANTOS MARQUES), DANIELLE BAPTISTA FRAGA MARQUES), FERNANDA LIONELLO MARQUES Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001402-3 - ANA CAROLINA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Decisão:Considerando que o laudo do exame de DNA é conclusivo no sentido de que há vínculo de paternidade do réu em relação à parte autora, que é menor de idade, sendo presumida a sua necessidade e, considerando, ainda, que o réu, segundo informação da inicial possui possibilidade para pensioná-la, acolho a promoção do MP e fixo alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 13/07/2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.002127-1 - RHAQUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CANINDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUGO ZACARIAS CAVALCANTI BARBOSA (RJ-133598) Despacho:1) A PARTE RÉ FOI INTIMADA POR DIÁRIO OFICIAL (FLS. 47);2) JUSTIFIQUE O RÉU O MOTIVO DA SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE FLS. 51, COMPROVANDO-SE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.004363-0 - C.S. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X G.D.N. Despacho:Cumpra a Autora o item \"2\" do despacho de fls. 33 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.207.004423-4 - PAULO JOSE BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JEANNE RAQUEL FREIRE DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:FLS. 45 : DEFIRO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005820-6 - THOMAS ALVAREZ SUAREZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GIOVANA JANOTI SUAREZ), DIEGO JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:\" Condeno os réus ao pagamento de metade das custas processuis da ação, ficando os honorários advocatícios compensados, ante a sucumbência recíproca ( art. 21 do CPC) e à totalidade das custas da Reconvenção, bem como o pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.500,00, de acordo com o disposto no art. 20§ 4º do CPC observado o art. 12 da Lei nº 1060/50\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003967-6 - LUIZ GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE JESUS), LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO DE JESUS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 41, VERSO \r\n\r\nProc. 2007.207.001097-4 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X GUILHERME HAGE EMILIO), MARCELO HAGE EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Despacho:Considerando que o rito a ser seguido por esta ação é o ordinário, retiro o feito da pauta do dia 03/07/2007, eis que designada equivocadamente. Devolvo o prazo para a parte ré, querendo, apresentar sua contestação. I-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.207.003420-6 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006496-8 - JOSINALDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LUIS GUSTAVO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Sentença:...ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES, NA FORMA DO ART. 269-III DO CPC... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002552-7 - MARCIA PERES VARGAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET Despacho:Esclareça a Autora a afirmação de que foi feita a partilha dos demais bens, à exceção daquele arrolado na Inicial, diante do que consta a fls. 15/16 e 21. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004784-3 - NILTON CHAGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X LECY LÍRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 76 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.003848-4 - JANDIRA SANDRE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA SANDRE COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DÁVILA (RJ-091616), Dr(a). JURACI DA SILVA MARINHO (RJ-059789) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.003070-5 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)), HUGO HENRIQUE TRAJANO DE BRITO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 13, vez que o carnaval e a semana santa não têm 15 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004384-7 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). RANIERE LOPES DE QUEIROZ (BA-012163)) X O.J.S. E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, POSTO QUE OS RÉUS SÃO MAIORES CIVILMENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.004604-6 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X A.M.M. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 13, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004915-1 - E.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X M.V.A. E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 13, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.207.003422-0 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA), EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.005006-2 - A.A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:INTIMEM-SE NA FORMA DO ART. 267, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000254-0 - JOSÉ VALDI FARIAS DE MESQUITA, SIMONE CARVALHO DE OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:De conformidade com o art. 463, inciso I do CPC, retifico o erro material contido na sentença de fls. 30, para que onde se lê:\"Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a primeira requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça\", leia-se: \"Custas rateadas na base de 50% para cada parte\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.002152-2 - ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X LETUSA GUIMARÃES DE FREITAS CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 33). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003393-7 - ELISETE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ROSIVAN DOS SANTOS SILVA), YAGO RIBEIRO SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000629-6 - AILTON CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X EDILAMAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:COM RAZÃO O MP. ATENDA-SE À PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nId: 230179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.003787-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:RECEBO O RECURSO, VISTA AO MP PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES. VINDO AOS AUTOS AS CONTRA-RAZÕES, VOLTEM CONCLUSOS PARA JUIZO DE RETRATAÇÃO. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.207.005196-8 - JP X RONALDO SOUZA DA COSTA OU RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Decisão: Considerando o requerimento de fl. 840, bem como o parecer favorável do ilustre membro do Ministério Público à fl. 865v, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, suspendo o processo até o final do julgamento do agravo interposto em Brasília e retiro o feito de pauta. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.207.001052-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LEONARDO SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807) Audiência Especial designado para o dia 26/06/07 as 13:30 h. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.008036-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTÔNIO PINTO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) Despacho: Considerando as informações que constam de fls. 1139/1139v, designo interrogatório do acusado Marco Antonio P. Menezes para o dia 11/07/2007 às 13:30h. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 230455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 2 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.207.005924-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Abra-se vista à defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.005224-1 (04) - MP X HORACIO VALVERDE TAVEIRA, FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para os seguintes fins: 1) ABSOLVER o réu FERNANDO VALVERDE TAVEIRA, com fundamento no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal; 2) CONDENAR o réu HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA pelo cometimento do delito descrito no artigo 171, caput, do Código Penal Brasileiro. ...fica o réu condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, ...., substituo a pena prisional, pelo prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, por duas restritiva de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas E limitação de fim de semana, como ficar estipulado no Juízo da Execução Penal (artigos 46 e 48, do CPB). ... Ocorrendo descumprimento injustificado da restrição imposta, o réu cumprirá, no regime aberto, a pena prisional a que foi condenado (parágrafo 4º, do artigo 44, do CPB). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.207.008296-4 - JP X ALVARO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Vista a defesa. \r\n\r\nId: 230177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.001577-8 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Jorge Antonio Pereira. Expeça-se carta precatória de penhora (R$ 8.000,00) . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.085996-0 - Marina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516). X Cremildo Carmo dos Santos. Tendo em vista a que parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada, abandonando os autos por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2005.800.029892-0 - Cristiano de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Conde Car Veículos e outro. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.058335-5 - José Mauro Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Ant - Agência Nacional de Turismo LTDA. Apresente a parte autora o endereço da parte ré , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084488-8 - Renata de Pontes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Criluvi Confecções e Comércio de Acessórios LTDA. Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.106255-1 - Marcia Izaias Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Chibarne de Bustamante Sa - OAB RJ026471). X Nilson Machado Tavares Móveis Me(sofá e Cia). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.033221-4 - Altamira Antonia de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao autor objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.800.048841-0 - Anna Karyna Martins de Oliveira. X Lucernne Indústria e Comércio de Móveis LTDA M. E. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Carvalho de Mello - OAB RJ101235). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.074861-3 - Claudia Santana Coelho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099093-0 - Jordana Iniguez Solares. X Washington de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.144104-7 - Almir de Macedo Alcantara. X Jequiá Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.159403-4 - Andrea Alburquerque Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Casa Gramado. Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.019587-0 - Juliana de Andrade Darbilly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.061,80 ( diferença devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2005.800.059289-5 - Cacia Nunes Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.125726-3 - Ana Paula Picanço Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Ibibank Baonco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.167929-7 - Nelio Rodrigues. X Drogaria Makis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). Tendo em vista a certidão negativa de fls. 122 que caracteriza o depósito infiel, bem como o disposto no artigo 652 do CC, além do entendimento pacificado do STF, decreto a prisão do depositário pelo prazo de 15 dias. Distribua-se a ordem de prisão como de praxe, devendo proceder a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.080167-0 - Marcos da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). X Ibrafa - Instituto Bras. de Fisioterapia Avançada e outros. Ao autor sobre a certidão de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.800.106493-1 - Ilana Resende Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora .2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.115730-1 - Vitor Monteiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.116185-7 - João Henrique Fernandes Temóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Comax Editora e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127680-6 - Silvania Nogueira Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Cite-se em execução da obrigação de fazer ( transferir a titularidade da conta de energia elétrica para o nome da parte autora) , que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação.2) Expeça-se mandado de pagamento de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.129296-4 - Leni Menezes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.134523-3 - Mauro de Medeiros Campista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.142146-6 - Andréa Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Agurde-se a manifestação da parte autora.Renove-se a intimação de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.153095-4 - Willys Coelho de Meneses. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) condenar a Ré a substituir o aparelho adquirido pelo Autor por outro de valor e especificações similares, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); 2) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216168-3 - Ueliton Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007373-2 - Edson Linhares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009433-4 - Alexandre Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.309,94 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018989-8 - Celso Luiz Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Corrêa Vasconcellos - OAB RJ087148). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.027529-8 - Eliane Francisco de Lima. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido de adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033891-0 - Edna Oliveira de Sousa. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.039733-1 - Emerson Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Intime-se a parte autora para que esclareça fls. 51/60, conforme determinado em fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.040291-0 - Hamilton Cintra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X TELERJ CELULAR S.A.. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041817-6 - Maura Antonio Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.083069-5 - Espólio de Felippe Nery Ferreira Filho. Rep Leg(s): Sonia Maria Nery Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.083071-3 - Espólio de Felippe Nery Ferreira Filho. Rep Leg(s): Sonia Maria Nery Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.075277-0 - Carlos Eduardo Silva Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Carlos Roberto dos Santos. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.152663-6 - Mariangela Guerra Campanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Ligia D'Arc Silva Rocha Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). 1) Oficie-se conforme requerido em fl. 92. 2) Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.062099-7 - Sonia Regina Lindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Três Pedras Decorativas e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.102855-3 - Juarez Calovi Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Luiz Felipe Roque da Silva - OAB RJ140484E, Luciano Tapajos Custodio Nunes - OAB RJ125331, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Mudanças Alagoana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044565-5 - Joaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167). X Izabel Citelli Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Lobo - OAB RJ091633). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120406-4 - Marco Aurelio Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.125607-6 - Vinicius de Melo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado os autos deverão ser remetidos ao contador para o cálculo das custas devidas. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.158668-4 - Patricia Aiello Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Viação Aérea de São Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). Informe o endereço completo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.075581-6 - Claudete Alexandre Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 13.700,00( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.088086-6 - Juarez de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149, Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091097-4 - Sadi Bernardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Corrêa Vasconcellos - OAB RJ087148). X George Cardoso dos Santos. Considerando que a certidão de fls.71 verso dá conta de que o réu não foi intimado, apresente a parte autora o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.136806-3 - Manuel Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Financeira Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.693,42 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - Francis Mara Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X Pesset Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148199-2 - Sandro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Wurth do Brasil Peças e Fixação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150125-5 - Rodrigo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.149,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153115-6 - Lucia Fernandes Jacinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). X Rosangela Pinheiro do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). Intime-se a parte ré para que cumpra o acordo proposto, em até 05 dias, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - Jorge Luiz Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Disnave (distribuidora Nacional de Veículos S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.158821-0 - Jaqueline de Sousa Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161176-0 - Ângela Maria Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Sérgio Ferreira Pinheiro. Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e quanto a incidência de juros que devem estar de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.164347-5 - Renata de Aguiar Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.165208-7 - Adilson Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Beautifull House e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.166085-0 - Elizabeth Cristina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.171143-2 - Walter Mesquita Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175668-3 - Irani Bento de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.326,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184821-8 - Mauro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ137180, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Dehon Rodrigues Barbosa - OAB RJ067166). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 19.190,51 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203486-7 - Jose Luiz Martins Dominguez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Martins Dominguez Cerdeira - OAB RJ129799). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203566-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 75,26( juros devidos) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.215105-7 - Edir Bastos Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 420,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.. \r\n\r\nProc. 2007.800.007526-1 - Alexandre Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Jose Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste a última declaração de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.007678-2 - Aderildo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ092698, Adilson Pereira Correa - OAB RJ084514). X Eloi Pires de Menezes e outros. Face a desistência do autor em relação aos demais réus, designo nova Ac para o dia 07/08/2007 às 12h30min.Intimem-se ( Neide Menezes Santana, Sebastião Manoel de santana e a parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.800.008843-7 - Eric Fernando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014683-8 - André Luiz Clarindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015800-2 - Maria Helena Matos Moreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas , sob o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.024025-9 - José Leonardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024987-1 - Georges Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.026730-7 - Celso Luiz Teixeira Pinto. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.005,66 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031251-9 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Pedro Soares de Lima. Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 08/08/2007, às 13:30 horas devendo a ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032003-6 - Ana Lúcia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580, Leonardo Marques - OAB RJ115826). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.038524-9 - Maria da Penha da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044943-4 - Adriano Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itaú. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o réu a : a) pagar o valor cobrado indevidamente em dobro perfazendo um total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais) com correção monetária desde a data da cobrança indevida e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) declarando ilegal a cláusula contratual que impõe a venda casada; c) a pagar a indenização por danos morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) com correção monetária desde a data da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.045384-0 - Adriana da Rocha Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Condenar a Ré a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento e 2) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento) desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045616-5 - Maria da Paz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para 1) Declarar inexistente a relação jurídica entre a Autora e a Ré; 2) Desconstituir o débito atualizado, oriundo da cobrança indevida relativa a compra não reconhecida pela Autora cominando à Ré multa de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida, e 3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento) desde a citação. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 15. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045671-2 - Maria das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro. Considerando a justificativa apresentada, designo o dia 02/08/2007, às 11:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.083200-0 - Sonia Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.083558-9 - Andrea Rose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rose Ribeiro da Silva - OAB RJ139343). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083716-1 - Mirella Macedo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Lojas Renner S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.083749-5 - Antonio Raimundo Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Ibi S/A Banco Multiplo. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.118778-5 - Andre Luis Wagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ104673, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Fibra e Jeep Veiculos LTDA - Company Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.019238-6 - Fernando Augusto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Cavalcanti Ferreira - OAB RJ106226). X Silver Life - Operadora de Plano de Saúde LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.053245-0 - Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo Ventura Freitas - OAB RJ101484). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.120293-6 - Roberto Constatino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Anderson Barroso Vanelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Bispo dos Santos - OAB RJ087435, Luiz Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ098082). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.002107-0 - Giselle Canto Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). X Gramado Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.506,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sob o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.010879-5 - Adenir Francisco Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034833-2 - Marcio Carvalhosa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Teixeira Xavier - OAB RJ102140). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A (serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.059372-1 - Helder da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806, Maria Elisa de Almeida - OAB RJ109614). X Adrianne Goulart Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa Sampaio - OAB RJ065569). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.030419-1 - Arídio de Mattos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Condecar Veículos LTDA e outro. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.133174-6 - Sarah Macedo Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). X Cláudia Maria Barbosa e outros. Informo à parte autora que não há atualizações monetárias face a multa de 50%.Portanto, retifique-se a planilha apresentada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.117651-7 - Antônio Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292, Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Nl Esquadrias de Aluminio e Ferro LTDA Me. Fls. 129. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.040767-4 - Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Freitas Silveira - OAB RJ105999, Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Vitelcom Mas Amazônia Ltda.. Apresente a planilha discriminada com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.138567-6 - Antônio Lopes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lopes do Espirito Santo - OAB RJ070355). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, acolho em parte os embargos para reduzir o valor da execução, que deverá retomar seu curso, para R$ 156,25... \r\n\r\nProc. 2005.800.071842-8 - Renata de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o re latório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.132444-6 - Edson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Kalmar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). A parte autora deverá indicar a localização de eventuais bens penhoráveis em substiuição ao bem já penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.154213-9 - Tarsila Leal da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Marchesano Ferreira - OAB RJ137890E, João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto - OAB RJ116053). Ao autor para que se manifeste sobre a nova proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.176524-4 - Marilia Lopes de São Sabbas. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001976-0 - Munique Madureira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Madureira de Carvalho - OAB RJ125147, Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). X Sky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.966,40 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.002037-3 - Marcia Cristina de Souza e outro. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.041435-1 - Waldemir Olimpio da Silva. X Unisaúde Rio. Ao autor sobre fls. 71( verso) e 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.045606-0 - Ivan Lawrence dos Santos Lewis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). Intime-se a parte ré para se manifestar, em até 05 dias, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.066110-0 - Daniele Rodrigues Santos. X Siscom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.698,84 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) certifique-se quanto ao item nº 02do despacho de fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.800.080247-8 - Fideli Barbastefano Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.083345-1 - Analice Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Viviane Carvalho Fagundes - OAB RJ154064E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Considerando fls. 85/86, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.084123-0 - Cristina Tereza Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora( R$ 374,50) e da quantia remanescente em favor da parte ré. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100196-9 - Alexandre dos Santos Silva. X A L F Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 50, com intimação do devedor certificada em fls. 49, verso.\r\n\r\nEm fls.54 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 50.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória de entrega.\r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - Lessy Tadeu de Oliveira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas , sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195996-0 - Valéria da Costa Holanda. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 27/34. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.200045-6 - Elias de Almeida Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216024-1 - Jaqueline Marques de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se manadado de pagamento em nome da parte autora .Comprove a parte autora o descumprimento alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008276-9 - Isaias Vicente da Silva e outro. X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.653,52 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010966-0 - Edna de Paulo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.013363-7 - Vanessa de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Hewlett - Pockard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.241,03, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021636-1 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - Mario Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X Fnac-barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.035607-9 - Jorge Luis Figueiredo de Carvalho. X Armazém Country Sul Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.038284-4 - Mario Luiz Freire Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após apresente a parte autora planilha de crédito que entenda devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.041497-3 - Alexandra dos Santos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.041912-0 - Josefina Josele Liporase Clare. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.122220-7 - Jucelino Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Marlene Fernandes Lopes do Amaral. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.200992-7 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Áurea Casaes Bastos. Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar.Apresente o endereço solicitado . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.147295-0 - Linaura Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaura Maria de Souza - OAB RJ131767E). X Custodio Barroso Pereira e outro. Defiro a adjudicação requerida. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.143277-2 - Jose Edson de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pedido já decidido em fls. 136, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.173562-8 - Waldeck Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 18.400,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.061224-0 - Sonia Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Unimed Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Aguarde-se a verificação da penhora \"on line\". Informo que não haverá inclusão de novos valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.091302-1 - Dalva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 135. Anote-se onde couber. Outrossim, cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.800.114850-6 - Viriato Simao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, Eliane Abreu dos Santos - OAB RJ079023). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122440-5 - Helena Ferro Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X Telerj Celular S/A. Intime-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.123344-3 - Marcelo Silva Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Assite razão a parte autora.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.490,00( Valores de fl. 96, referente a condenação de fl. 80 + a multa do art.475- J ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.132426-6 - Marta Lucia Custodio da Silva Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se.2) Fl.63- anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.157358-8 - Ronaldo da Trindade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157377-1 - Claudia Maria Pasche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.406,68, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167362-5 - Leonardo Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749, Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informo a parte autora que não há juros a executar.Portanto, Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175048-6 - João Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.750,00 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178964-0 - Daniel de La Véga Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a parte ré para que efetue o depósito, conforme fl.139, face a negativa do autor em fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.800.179311-4 - Vera Lucia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Samig - Serviços de Assistencia Medica Ilha do Governador - Memorial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182724-0 - Mauro José Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186090-5 - Luciana Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X J. V. Eventos. Designo nova Ac para o dia 14/08/2007 às 10h.Cite-se a ré por OJA , no endereço de fl.02.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188937-3 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro o requerimento pois o mesmo está em desconformidade com as determinações judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.190823-9 - Adriane Cacilda Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Intelig - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.548,27 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191243-7 - Danielle Perrotta Machado. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após , arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206384-3 - Ana Marly Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Tavares Puente - OAB RJ098275). X Paulo Roberto de Oliveira. 1) Apresente a parte autora a planilha discriminada nos exatos termos da sentença.2) Desentranhe-se fls. 36/38 pois são cópias das já existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207128-1 - Nelio Cosme da Rosa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654, Jonas Manoel Dias - OAB RJ127769). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.200,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007566-2 - Cleuff Lelia de Freitas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008121-2 - Vera Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009804-2 - Jorcilene de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.017013-0 - João Inacio de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sob o alegado descumprimento da obrigação de fazer.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.018607-1 - Karoline Natalia Lazanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.018659-9 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Americanas. Com S. A. - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022545-3 - Denys Ferreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). A parte executada retirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030423-7 - Sergio de Jesus Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X TELERJ CELULAR S.A.. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032456-0 - Crisoly Maria de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036401-5 - Manoel João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.038629-1 - Edméa Louzada Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Willes Piscinas LTDA. Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041275-7 - Carolina Moraes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.057818-0 - Carla Vargas da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Lojas Magal LTDA. Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.085266-6 - Mega 7 Transportes LTDA - Me. Rep Leg(s): Alexandre Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Sanã Costa - OAB RJ029193). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - Rosymeury Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Fly Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Rep Leg(s): Sérgio Luiz Burger. Tendo em vista o disposto no artigo 652 do Código Civil, bem como o entendimento do STF no sentido do cabimento da prisão civil do depositário infiel que está devidamente caracterizado nestes autos, posto que o depositário, devidamente intimado para apresentar o bem penhorado não o fêz, DECRETO a prisão do mesmo, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Distribua-se a ordem de prisão como de praxe, devendo proceder a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.165449-7 - Guilherme Ribeiro Rebôla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Rebôla Avelino - OAB RJ105499). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente e Informo que a condenação é solidária, ou seja, para ambas as rés, devendo ser apresentada planilha única com a subtração do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.042214-3 - Pedro Cesar Cabral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Milton Rotband - OAB RJ005678). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nId: 230174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000074-8 (99) - MARILZA FARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ALBERTO EDMUNDO KREBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004554-6 - ALEXANDER BARA DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSE BARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN S. LISBOA (RJ-111037) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006234-7 - PAULO DE CARVALHO HYGINO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X DARIO HYGINO Sentença: Homologo a adjudica ção de fls. 76/77 , na forma do art. 1031, §1º do CPC, e adjudico à Carlos Ernesto de Castro, o bem constante às fls. 76/77, relativo ao inventário dos bens deixados por Dario Hygino. Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeça-se carta de adjudicação, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Custas ex lege. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.002824-0 - ERNESTO DIAS MONTEIRO X JOAO CARLOS DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 120. \r\n\r\nProc. 2005.203.007867-0 - NEUZA MONTEIRO DOS SANTOS, LILIAN MONTEIRO DOS SANTOS LEITE, CHARLES MONTEIRO DOS SANTOS X LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) Decisão:Devem os interessados retificar a partilha conforme determinação de fl. 32, 2ª parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.007168-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X GILBERTO MATOS Decisão:1) Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN, pois, tratando-se de contrato com clausula de alienação fiduciária a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.Não é função das Polícias Rodoviárias nem da DRFVA a apreensão de veículo por inadimplemento do contrato de financiamento.Isto posto, indefiro a expedição dos ofícios requeridos.2) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.203.005741-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA DA CRUZ RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000731-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida, para consolidar a posse e a propriedade plena do bem alienado ao credor. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança face o deferimento da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.004192-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GUSTAVO ROCHA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009299-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PALMERINDO FELIPE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001028-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE BISPO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao credor fiduciário, ora autor.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002401-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003256-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001054-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005923-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANGELA CARINO DA SILVA GONCALVES Decisão:...Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor pela notificação extrajudicial conf. fls.16/18...Expeça-se o competente mandado, e após cite-se o devedor para no prazo legal, contestar o pedido...Nomeio desde já como avaliadaor para proceder vistoria e arbitramento odo valor do bem o proprio OJA...Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003569-8 - Inventariante: MARIZA DE SOUZA FONTES LINCOLN DINIZ FONTES, WLADIMIR DINIZ FONTES, DAMIANA DINIZ FONTES, MARILENE FONTES DOS SANTOS X MANOEL ALVES FONTES, MARIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000370-2 (20145) - NADIR PASCARELLI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X MARIA CRISTINA MARQUES DA COSTA E OUTROS Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.203.000748-7 (24610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA 3 (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAMES BISPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 138/141. \r\n\r\nProc. 1997.203.006349-3 (26380) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA SDE SAUDES S.J (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ORLANDO PATRICIO FURTADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.009963-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Portaria 01/2004: ao exeqüente sobre fls. 147/149. \r\n\r\nProc. 2000.203.009964-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DEVADAS DE OLIVEIRA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.013594-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ALBERTO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.203.002773-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.006721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X NILSON SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010840-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARCOS BELLIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957), Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 95/99 E 103/108. \r\n\r\nProc. 2003.203.000424-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.203.008587-4 - ORLANDO DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X HARRY KUHNER CALMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Portaria 01/2004: deve o exeqüente recolher custas de intimação de penhora em R$ 12,24 (atos oja), R$ 1,48 (FUNPERJ) e R$ 1,48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.203.011706-1 - CONDOMINIO VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOÃO LUIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007226-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X ESPOLIO DE VALTO BAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.011155-3 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003881-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO ROSA ZARUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014129-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMEIRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X HÉLIO OLIVEIRA SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005434-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALDO PORTUGAL DESLANDES), LUCY MARIA CAMAZ DESLNADES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008341-1 - TULIO CAPOBIANCO FLORA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X SERGIO ALVES RODRIGUES), CLEA NASCIMENTO DA LUZ), CRISTIANE RODRIGUES DIAS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA. a retificação para ação de cobrança pelo rito ordinário. Retifique-se a autuação.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014208-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTINA SILVA DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.013154-7 - MARILENA MATTOS ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X BANCO BILBAO VIZCAYA-BBVA LEASING BRASIL S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.203.007176-9 - FABIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Venha o depósito elisivo com juros e correção monetária correspondentes as prestações vencidas e não pagas no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória, DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013407-8 - ANNETE PERORAZIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LOJAS RENNER Decisão:Mantenho fl. 17v. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.001989-9 - CARLOS ALBERTO PROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.203.002886-1 - EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 38,48 PELO MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000685-9 (24313) - MANOEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X JOAO PEDOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008988-5 - OSBALDO ANTÔNIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X MONIQUE PINHEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002413-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JORGE ROCHA JUNIOR), ROGERIO PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.005873-8 - ARLEY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006317-1 (26068) - SHIRLEY ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908)) X JOSETH ELEUTERIO DE SOUZA Portaria 01/2004: DEVE A EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), BEM COMO ÀS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1997.408.002109-4 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X WILSON DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.012731-0 - VERA LUCIA MAXIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X ROSE CLEIA DA SILVA PERPETO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.007347-8 - SIMONE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X LUZIA FERREIRA Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.003569-3 - MARCELLO LUIS MOREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NUNCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011880-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JENI ORLANDA DE ASSIS SUL BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS ME), JOSÉ RICARDO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017379-5 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X KLEBER ROBERTO CRUVELLO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.203.002598-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES X PLÁCIDO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS NA CONTA CORRETA, A SABER: R$ 38,48 (AEVC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014619-6 - CARLOS LEMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004988-0 - MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SENFFNET PROVEDOR DE SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006475-3 - MARIA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X VIACAO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006104-7 - ROGERIO CORREA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando solidariamente os réus ao pagamento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de dano moral, acrescidos de correção monetária e juros moratórios legais desde a citação. Condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001678-3 - EDUARDO MAGALHÃES FARIAS, DAMIANA OCEZIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X TIM - PORTALE RIO NORTE S/A Decisão:Defiro a JG.No documento de fl. 28 consta o pagamento da fatura em nome da 2ª autora, todavia, os documentos de fls. 35/39 são todos em nome do 1º autor. Esclareçam os autores como se deu a transferência da linha e ainda a divergência entre a fatura quitada e os documetnos de cobrança. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011904-5 - JULIA DE JESUS MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ADELINO MOREIRA Decisão:1) Cumpra-se fl. 86, item 1; 2) Fl.98: defiro; 3) Fl. 107: atenda-se a promoção de fl. 79, item 2; 4) Alcançadas as providências já determinadas, remetam-se os autos aos fiscais. Não havendo quaisquer exigências, certifique o cartório na forma do art. 245, IV da CN. \r\n\r\nProc. 2003.203.013594-4 - BRIZIDA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ZULMIRA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.203.013440-4 - MARIA LUCIA LACERDA DUARTE X JUAREZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial e ofício de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.203.011409-2 - JOSE ANTONIO FERREIRA SIMÃO X ANTONIO DOS SANTOS SIMÃO, ROSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012946-9 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VALENTE, LUCIANA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:VENHA A COMPROVACAO DO ALEGADO CONSTANTE NO ITEM 2 DA FL. 50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.000531-0 - PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLYMPIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). JOSE DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Decisão:Analisando-se a procuração de fl. 85 e o substabelecimetno de fl. 86 verifica-se que a 3ª ré possui outros patronos além do subscritor de fl. 312, que poderão representá-la na audiência designada. Isto posto, indefiro o requerimento de fl. 312. \r\n\r\nProc. 2005.203.004929-1 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X ROBSON DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015724-8 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Portaria 01/2004: à ré-reconvinte sobre fls. 52/55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006394-8 (25628) - JOÃOSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR INFANTE (RJ-080663), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X JOSE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Decisão:DECISÃO: Resigno audiência para o dia 11/07/2007 às 15:00 horas diante da impossibilidade de realizá-la face a ausência do autor. \r\n\r\nProc. 2001.203.001625-2 - BOZANO SIMONSEN LASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005508-7 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VALENTE), LUCIANA DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 119/120; DEVE O SUBSCRITOR DE FL. 120 REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012789-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO BONIFACIO Despacho:Fl. 29: Venha o original do acordo, devendo o réu ser assistido por advogado ou ter sua firma reconhecida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011052-7 - ALEXANDRE DA COSTA SILVA, ROSANA DA SILVA MEIRA, MÁRCIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X CARLOS WAGNER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ROMANELLI LINS CORDEIRO (RJ-126743) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse, por falta de amparo legal. Designo AIJ para o dia 04/10/2007 às 14:30hs. Intimem-se...Venha o rol de testemunhas... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.000348-4 (28023) - ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 230432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007532-5 - DENISE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ANDRÉ LUIZ LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. No entanto, a reqte deveria ser Désirée; pelo que se depreende de fl.3.Em 10 d., pois, e sem retirada dos autos, venham: a certidão de nascimento de Désirée; a certidão de RIOPREVIDÊNCIA acerca dos dependentes habilitados à pensão por morte de André; o fundamento jurídico do pedido (= a título de quê quer Denise ou Désirée a paga do valor descontado ao contracheque do finado ?); e o esclarecimento acerca da \"prevenção\" anotada na face dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011931-8 - IEDA MARIA FREITAS MICELI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X GIUSEPPE MICELI), Interessado: RICARDO GISMONDI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2004.203.007336-9 - MARIA DE LOURDES LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2005.203.015583-3 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ORLANDO CARLOS GONÇALVES Decisão:DECISÃOExcluo da sucessão o imóvel de fl.34, a respeito do qual os autos não encerram prova de direito real do morto. A matrícula do imóvel, de fato, não tem junto a si qq. promessa ded compra e venda onde o inventariante figure como promitente comprador ou equivalente.Venham em 30 d. as provas de quitações supervenientes ao despacho de fl.53. \r\n\r\nProc. 2006.203.009433-0 - ROSI BARROCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X OZIEL PEREIRA DE LIMA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007587-8 - ARCÍLIO PARIZI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DA GLÓRIA SCHEID PARIZI Despacho:Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.014589-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO SOUTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004566-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOCIMAR GONCALVES PIMENTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 118 (ofício da SRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.007576-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.42 (OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nProc. 2007.203.004055-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007447-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DALTON GOMES LAULETTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 5, \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007494-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ RODRIGO CRISPIM Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 5. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004056-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIG BAR JACAREPAGUÁ LTDA. Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.001390-1A - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALFREDO ELISEU DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:À Cláudio. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007497-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCELO DE BOM), ROSE MARIE ARGOLO DE BOM Despacho proferido em 11/06/07: À exequente. (10 dias). (complementação de custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 29,73; Porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.203.006668-3 - Inventariante: ROSENI MARINHO ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FRANCISCO MARINHO DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO POR FALTAREM AS CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇOES, DO R.G.I. E DO I.P.T.U. DO IMÓVEL, BEM COMO AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DO CARRO , DOS APARELHOS CELULARES E DA ARMA, OBJETO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009377-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE SOUZA W MARTINS (RJ-029989)) X EDISON NAKAYAMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.001027-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X HERRYSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003903-9 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.014378-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WERNER GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:A Werner e à denunciada - 3 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2005.203.008763-3 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JESUALDA GLÓRIA MARQUES BRASILE Despacho:O prazo requerido à fl.124 já todo decorreu.Ao A., pois... \r\n\r\nProc. 2005.203.010635-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSÉ DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 93 \r\n\r\nProc. 2006.203.005167-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X IVAN SILVA BISPO), ODETE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Fls. 106 e ss., vista aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.013910-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIO D´ICARAHY CAMARA LIMA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015818-6 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA APARECIDA SOARES BORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373) Decisão:1-Revogo o despacho de fl.103, equivocado na medida em que reproduz outro exarado.2-Decidi hoje o incidente do apenso. Ver.3-Os réus são BORDA, não BORBA (cf. fl.82). Corrija-se.4-Em 15 d. e sem retirar os autos, o autor produzirá a certidão \"de ônus reais\" da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.016632-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FATIMA MARQUES LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.002711-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X VANUSA CRISTINA MONTEIRO DAS NEVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007515-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ULISSES CRESPO SILVA Despacho proferido em 11/06/07: À A. (10 dias). complementação de taxa judiciária no valor de R$ 62,19; citação via postal: R$ 3,49 (não houve pedido por Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.203.007543-0 - RUI ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Declino para o foro de Madureira, porque os endereços - assim do autor como da ré - pertencem à 15a. Região Administrativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000885-9 - MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ECIA IRMAOS ARAUJO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:A Mônica. \r\n\r\nProc. 2005.203.011505-7 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Que a ré em 10 d. levante os depósitos, pena de só o fazer depois da sentença.h \r\n\r\nProc. 2006.203.010634-4 - SILVIA MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.009652-0 - ELEUZA MARIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X LEONARDO CHARLES DA FONSECA SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.002360-0 - ALBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X ILMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.203.007408-4 - ELIZABETH HOFSTETTER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X SOMBRA DA SERRA GRIL RESTAURANTE LTDA Decisão:Conforme o número 2 do art. 2o. da Res. 19/2001, do órgão Especial do TJRJ,A uma Vara Empresarial (Centro). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.004035-7 - MARCO ANTONIO DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:Revogo o despacho acima, exarado em equívoco.Aguarde-se deslanche-se no apenso a diligência deferida pela cota cartorária de fl.73 dali. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.009956-0 - LUIZ TADEU CIANCIO, SUELI APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) REPUBLICAÇÃO: Arquivem-se sem baixa, c/ o apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013079-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NILO SERGIO FARIA DA CUNHA), BERNARDETE DO CARMO MELLO DE AZEVEDO Despacho:Rearquivem-se após 23 p.f. \r\n\r\nProc. 2005.203.013501-9 - RENATO SOUZA PINTO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELY BARROSA MENDONÇA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA AO PROCESSO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.006363-1 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl.139: à exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.006942-6 - ANA CLAUDIA FORTUNATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X NORMA CRISTINA MOREIRA ALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.64 (ofício da SRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.008833-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA GERANA LTDA. Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003744-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES), MARCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015183-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X JENIFFER SILVA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.001936-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA), SERGIO ALBERTO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009808-0 - ESPÓLIO DE RICARDO CHAGAS CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGDA CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Às partes como agravadas no recurso do MP (10 d. comuns). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6A - MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE, MARLY DOS SANTOS FERREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA, ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X SELMA DE ASSIS MACEDO), ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Nada por ora, aqui a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.015818-6A - CESAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:DECISÃONão conheço do incidente, porque insuficientemente custeado - pesar das chances abertas ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004103-9 - JOSIAS DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 250,00 para cada réu, na forma do art. 20 § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017407-6 - ANIBAL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001102-5 - JOSÉ ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.007534-9 - DIMAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.203.014444-6 - GELSON ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 154. (RESPOSTA DO OFICÍO DO SERASA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003003-6 - JANETE PORTELA DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Como não tenho senha para a diligência pedida ao fim de fl.178, decreto a livre penhora de bens da empresa: e arbitro honorários de 400 reais para a execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.007537-8 - FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006007-9 - BH E T HARDWARE E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Diga a A. em 3 d. se ainda lhe convém a decisão psotergada cf. fl.215. \r\n\r\nProc. 2007.203.003880-8 - FLADIMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X REAL SEGUROS S.A), ADD MAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) REPUBLICAÇÃO: Cancelo a audiência.Assino à ré 30 d. p/ pagar a metade das custas e taxa do processo \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X HUMANITARIAN CALÇADOS Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014034-0 - ANDRÉA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X COSERN GRUPO IBERDROLA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (RN-006028) Despacho:À ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001725-0 - VIRGINIA MARIA PONTILLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X DANIEL RODRIGUES PONTILLO Decisão:Não existe carta de adjudicação senão para imóveis, porque é esse o documento próprio a ser levado a Registro Público.A sentença proveu corretamente, mandado expedir um alvará; que já se expediu.Baixa, pois, e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.203.014489-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X MARIA DO CARMO DE MENESES E OUTRO Despacho:Fl. 181: aos demais. \r\n\r\nProc. 2005.203.010395-0 - ANDREA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)), DANUBIA CRISTINA DA SILVA IGNACIO E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO IGNÁCIO Despacho:Façam os interessados alguma prova, em 30 d., de que a r. Peroba atual corresponde à B de fls. 18/20; pena de indeferimento do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.203.015572-0 - Inventariante: ANDRÉ COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X DORIS MARIA CHAVES PEREIRA Decisão:Vejo como sem interesse de agir, d.v., o pedido de alvará à fl. 40, pé: o viúvo já foi nomeado inventariante e pode fazer prova do múnus, perante terceiros (incl. repartições públicas), mediante exibição de certidão cartorária própria. As herdeiras, por sua vez, mencionando no novo ato social esta condição, podem alterar o contrato (cf. sua cláusula 12ª - fl. 87, pé). E Carla é sócia que detém hoje mais cotas que suas irmãs (as antigas mais as herdadas). Indefiro o alvará. Prossiga-se, rumo à avaliação pedida pelo Fisco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009542-3 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X WAGNER GOMES NUNES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, FACE AO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014926-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O OFÍCIO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17, REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 47; R$ 0,17, REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.003527-3 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIA ABREU E SILVA), TEM TUDO RIO DAS PEDRAS LTDA), MÁRCIO ABREU E SILVA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.007404-7 - IRUCI ANTÔNIO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ALINE SILVA PINHEIRO Despacho proferido em 11/06/07: A Iruci. (10 dias). Recolhimento de custas referente a citação postal no valor de R$ 3,49. Houve recolhimento a maior para a conta A.E.V.C. R$ 36,74 (crédito). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007322-0 - SELMA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X TEREZA MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Fl.183: a Selma. \r\n\r\nProc. 2007.203.003123-1 - ERIC VALIATI PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X COLÉGIO JONH DEWEY), REDE MV 1 DE ENSINO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001197-4 - MONICA MARIA CALMON MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Reitero fl.173. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001248-4 - ELIANE ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.001715-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE LUANA ARAUJO MOREIRA SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, para a qual são devidas custas de APCJ no valor de R$ 3,49, conta 0711-2, de FUNPERJ no valor de R$ 0,17, conta 6002-25174-9 e de FUNDPERJ no valor de R$ 0,17, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.009276-0 - MARLY DOS SANTOS FERREIRA, ARMANDO DE PAULA FERREIRA, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE, ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO), SELMA DE ASSIS MACEDO), OSIAS FRANCISCO DE ASSIS), MARIA TAVARES DE ASSIS), REGINALD MILORI), POSSÍVEIS INTERESSADOS NA PRESENTE DEMANDA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Nada, por ora, aqui a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.014329-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA SOCORRO BARBOSA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000962-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ NETTO ARAGÃO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001908-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004903-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X OSMAR MARTINS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012256-6 - BRIVALDO PEREIRA LIMA, CLAUDETTE DACOME LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X VERA LÚCIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.203.013866-5 - JOSÉ WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:A Paulo Roberto (10 d.). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009024-3 - LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X EDILSON SILVA), ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:1-Em face da discordância das autoras, e não existindo reconvenção, indefiro o pedido de fls.224/225.2-Digam as autoras em 3 d. se ainda lhes convém a decisão quanto à antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007490-4 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MINERAÇÃO MORRO AZUL COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA Despacho:Em 10 d. , produza a A. sua mais recente declaração do I.R. e recolha o faltante de custas (acima)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012431-0 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e taxa,e em honorários de 600 reais; o que declaro suspenso por força da gratuidade concedida ao mesmo. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006676-2 - JOAQUIM FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o prazo de agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA), ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE), MARLY DOS SANTOS FERREIRA), MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)), ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nId: 230438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006310-4 - JORGE PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:...a competência para processar e julgar o presente feito é da Justiça Federal, nos termos da Súmula n° 82 do E. Superior Tribunal de Justiça, que estabelece competir à Justiça Federal processar e julgar os feitos relativos a movimentação do FGTS. Portanto, resta afastada a competência deste Juízo cível. Assim sendo, declino da competência em favor do Juízo da Vara Federal da Seção do Rio de Janeiro, a que couber por distribuição... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009458-5 - JOSEFA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X JAIR BAPTISTA PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.203.014402-3 - CARLOS EUSTÁQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X EPHIGENIA DE ALMEIDA CELANO Despacho:Junte-se a certidão de óbito de Nicolau Celano. Sem prejuízo, venha a certidão de fl. 27 regularizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003321-5 - DERLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DERCECLEA DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 21 em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017358-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDSON SILVA Certifico que o mandado foi extraído e deixou de ser expedido em razão do não recolhimento das custas: R$ 12,24 (código 0714-6 - Atos Oficiais de Justiça) mais 5% FUNPERJ e mais 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004027-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Considerando o falecimento da parte, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC. Regularize o autor o pólo passivo da demanda diante do noticiado às fls. 35/36. Recolha-se o mandado cuja cópia encontra-se à fl. 34, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.005240-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSMAR DA SILVA JUNIOR Despacho:Venha o comprovante de entrega da notificação da parte ré, na forma do art. 2º, §2º, do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.005721-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIME DA COSTA BARBOSA JUNIOR Decisão:1)Fls. 23/24 - Indefiro, vez que a ação de busca e apreensão possui como finalidade a retomada do veículo alienado fiduciariamente, ao passo que a ação de revisão de cláusulas contratuais tem como objetivo a exclusão ou afastamento da incidência de disposições previstas no contrato entabulado entre as partes. No caso dos autos, verifica-se apenas identidade entre as partes e a causa de pedir remota, não existindo comunhão entre a causa de pedir próxima. Portanto, inviável o reconhecimento da conexão. 2)Ao autor para cumprimento de fl. 21, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006656-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional de Campinho a que couber por distribuição, na forma do art. 94, §3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006798-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL AURENI ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007269-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DENIVAL DE SOUZA CORRÊA), MARIA RODRIGUES GUIMARÃES CORRÊA Despacho:Designo nova audiência de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 25/07/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data, bem como o recolhimento de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.203.008204-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AMPLI SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR ( CONFORME DETERMINADO AS FLS. 52) \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.008938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE VALDIR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JORGE DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, COMPLEMENTANDO-A NO VALOR DE R$ 104,20 \r\n\r\nProc. 2006.203.017232-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:À livre distribuição, uma vez que não há conexão entre esta e a ação que tramita neste Juízo entre as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004246-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006685-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSETH MOREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 23/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006686-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIS ANTÔNIO HENRIQUES BAPTISTA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/07/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006821-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se o respectivo preparo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006932-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CARLOS ANTONIO MORAES E OUTROS Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 42(recolher na conta 6002-02696-8 o valor de R$ 17,45, FUNDERJ R$ 8,37 e na conta 5673-00124-3 R$ 0,87), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.006937-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIA FURTADO DOS SANTOS Despacho:Emende o Autor a inicial, na forma do art. 282, VI, do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007059-5 - ESPÓLIO DE CLETA CAVALLO MATTOSO, Inventariante: ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005340-8 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 21. Sem prejuízo, emende o autor a inicial a fim de adequá-la às pretensões deduzidas. Venha a inicial na íntegra. Prazo de 10 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006817-5 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X RENATA ALVES DE SOUZA Emende-se a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de atribuir correto valor à causa, considerando que na ação de despejo por falta de pagamento, quando cumulada com cobrança de aluguéis em atraso, o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido, mais o correspondente a doze meses de aluguel, a teor do art. 58, III, da Lei 8245/91 c/c art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002814-1 - DILZA MIGUEL ELIAS, Procurador: CRISTIANO AMARAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Recebo fl. 33 como emenda à inicial. Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.005557-0 - HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha cópia, na íntegra, da petição inicial da ação consignatória a que aludem os embargantes. Sem prejuízo, ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004027-0A - JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003075-5 - CARLOS MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X LIVISEG - LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LIMITADA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.203.004189-3 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005309-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TANIA VINHAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005875-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VANIA PAULA SABINO DO AMARAL Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008786-6 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016163-0 - LUCIA COSTA CARREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ANA COSTA CARREIRA Trata-se de processo de inventário, sob o rito de arrolamento, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e requerida a adjudicação do(s) bem(ns) descritos às fls. 22/23. Ante o exposto, HOMOLOGO a adjudicação pretendida, na forma do artigo 1.031, § 1º, do CPC. Após o trânsito em julgado e recolhidos os tributos devidos, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado.Feito, expeçam-se os alvarás, acaso decorrentes e a carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005876-5 - Inventariante: ELI BRAGA DURANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ÁUREA DE OLIVEIRA BRAGA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO NAS CONTAS 6002-25174-9 E 567300124-3 NO VALOR DE R$ 0,23 EM CADA UMA ( FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006918-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS ARAÚJO BORGES X BRENO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012975-7 - GERALDA TERESA CABRERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE TENÓRIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Despacho:Regularizem a 1ª e 2ª rés suas representações processuais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006671-3 - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X MARCELO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017075-7 - JULIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X ESTELA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001297-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004867-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005067-5 - REINALDO JOSÉ VALEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JOSÉ VALEIRO CANDIDO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 230144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcordo, de visitação \r\n\r\nProc. 2007.203.006890-4 - ANNE CAROLINE AMARAL DOS SANTOS, MARIO DAVID DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Despacho:Recolhidas as custas, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.000249-9 (13228) - GEIZA ELAINE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SILVA SOBRINHO (RJ-089755)) X FRANCISCO EDUARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENICA \r\n\r\nProc. 2000.203.003507-5 (23915) - VICTOR HUGU SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X JOSE ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Despacho:Esclareça o período em que o alimentando, José de Paula da Silva Júnior, ficou sem receber pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.004273-3 - VICTOR GUIMARÃES MOMESSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ALEXANDRE COSTA MOMESSO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.004998-3 - ROBERT SMITH LOURENÇO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X HILARIO DIAS SANTANA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/09/07 às 14:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005975-7 - JOÃO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X EDIMILSON JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos... Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006677-4 - LUANA ALZIRA DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X HORÁCIO DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito; regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006765-1 - BERNARDO NUSSBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X RONALDO NUSSBAUM Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos...Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/07/07 às 09:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006820-5 - MARIA EDUARDA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LUIZ MANOEL DUTRA DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro JG; emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, convertendo-se o pedido em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005758-8 - ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.001081-0 - MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002042-7 - MAURO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 21 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006792-4 - JOELMO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Decisão:Defiro JG; reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.203.006853-9 - CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA BAKARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal; após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.006020-0A - ANA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011157-5 - CAROLINE SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X GILSON AGUIAR BORGES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) A EXEQUENTE VEZ QUE O ENDEREÇO INFORMADO PELO SPC E RF, JÁ FOI DILIGENCIADO SEM EXTITO \r\n\r\nProc. 2004.203.007057-5 - MILTON RAMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Decisão:1- Indefiro uma vez que o patrono indicado às fls. 42 não tem procuração anexada aos autos; 2- expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.203.012882-6 - BRUNO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X MANOEL CAETANO ALVES FILHO Despacho:Esclareça o pedido, eis que o executado já foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004870-5 - SHEILLA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CARLOS DA SILVA ALVES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2006.203.011528-0 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WALDYR CALDAS CESAR AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.006923-4 - EDUARDO NOBRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARCELO PAIVA DE SOUZA Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como o título executivo; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do executado, ante o que consta no documento de fls. 09, bem como atribuindo-se valor à causa; 3- regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006929-5 - BARBARA STELLA GONÇALVES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X MARCOS LUIZ MAIA BARROSO Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o rito do art. 733 do CPC refere-se apenas a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.006943-0 - ADRIANA CRISTINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ALEXANDRE COELHO PAIVA Decisão:Defiro JG; venha a cópia da inicial para instrução do mandado, bem como a certidão de nascimento do exequente; emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006946-5 - DANYELLY COSTA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOÃO BATISTA ROSA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007050-9 - CARINA BORGES DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito; 2- regularize-se a representação processual; 3- venha certidão de nascimento da exequente; 4- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, adequando-se o pedido a nova sistemática do CPC no que se tange `a execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.007522-2 - LUAN MATEUS GUIMARÃES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X BRUNO HELDER TEIXEIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito,bem como cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 10/11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004045-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X EDUARDO SILVA Despacho: Cumpra-se item 02 do despacho de fls. 23, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004968-5 - R.V.C. E OUTRO, Assistente: M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X R.L.A.C. Decisão:Defiro JG; regularize-se a representação processual; venha o título executivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007530-1 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANDRÉIA PEREIRA DO NASCIMENTO Recolham-se as custas corretamente (AEVF - R$ 150,45, no campo 40; as custas devem ser pertinentes à uma ação de guarda pelo rito ordinário).. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.203.000621-3 (6812) - IGOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X MARCIO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.203.001941-1 - EULER MONTORO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). ANA MARIA VALLE TECLA (RJ-067285)) X JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Cumpra-se o art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.012002-0 - GUSTAVO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHOS (RJ-041152) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007422-9 - ALAN SIQUEIRA MELO X FABIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015250-0 - LUIZ CESAR MOELLMANN FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X THIAGO ANDRADE MOELLMANN FERRO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia; em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007219-1 - DORIS DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X EDUARDO MENDES Despacho:Esclareça o pedido uma vez que inexiste decisão a ser modificada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017210-9 - ANDRÉ LUIZ FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X ISABELA DE CASTRO GIRÃO ALVES Aos interessados para retirarem o ofício de desconto com a devida correção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013152-1 - LEILA GOMES SOUTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROGÉRIO DE AQUINO DALMASCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 100 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006679-8 - RUI APARECIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X SÔNIA JANUÁRIO Despacho:1- Venham as declarações de patrocínio gratuito e de hipossuficiência financeira da parte, bem como cópia da inicial para instrução do mandado. 2- Retifique-se em DRA o pólo passivo para que figure apenas a genitora da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015251-2 - PEDRO WILLMERSDORF LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686)) X FERNANDO LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 34 v°- ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.016193-8 - LARISSA PASSOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000229-3 (6589) - NELSON MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:À Fazenda (o advogado da parte interessada deverá retirar o processo e encaminhá-lo à Fazenda). \r\n\r\nProc. 1995.203.000978-0 (5800) - SONIA LUCIENE COELHO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COELHO PEREIRA (RJ-122119) VENHA A ANUENCIA DO ALIMENTANTE, BEM COMO COPIA DA RESCISÃO TRABALHISTA, E AINDA QUE A REQUERENTE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.007398-5 - LUCIANA SAMPAIO FIRMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. Emende-se a inicial, no prazo de dez idas, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome dos requerentes, ante o que consta no documento de fls. 11. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.006815-1 - LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X MARIANA BRAGA DE AZEVEDO Despacho:1- recolham-se as custas corretamente; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de Separação Judicial e Alimentos não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.013295-1 - SILMEIRE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X LAYSE SOUZA VIEIRA E OUTRO) Despacho:À requerente para que proceda à juntada da documentação requerida pelo MP. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 229599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.002156-6 - VICTOR HUGO ARAUJO FERNANDES X WALTER FERNANDES SOBRINHO DR. JACKSON SANTOS DE AMORIM, OAB 72732VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2001.203.001281-7 - JORGINA DOS PASSOS SILVA X OSWALDO FERNANDES DA SILVA DR. JACK MANHÃES DE AZEVEDO, OAB 55907RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.203.002170-5 - AMANDA QUERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560)) X LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.203.011197-4 - MARIANA EIRAS DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214)) X HELIO SILVA DRA. DENISE RIBEIRO COURA, OAB 132777INSTRUA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010607-1 - LUCAS SANHUDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.001999-1 - RAPHAELLA LINHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DANIEL DE SOUZA CABRAL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.005895-9 - GABRIELA COSTA MEIRELES LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VEBER LUIZ MEIRELES LIMA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/07 às 10:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006511-3 - GABRIEL ZANETTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X DEYVID BRANDÃO MATEUS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/09 às 09:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007547-7 - MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007619-6 - PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que as ações de alimentos e de regulamentação de visitas não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.000351-3 - MARIO ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) DR. ARY OSWALDO DOS SANTOS, OAB 39232PROCESSO ARQUIVADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003477-1 - RACHEL COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS (RJ-085203) DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, OAB 42629RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016554-3 - GESSY FAUSTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) FLS 30 - AOS REQUERENTES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.011358-6 - LUIZ DE FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IRACY TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) DRA. DÉBORA DE NORONHA ALVES, OAB 58696INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NÃO É PARTE NO PROCESSO E O MESMO SEGUE EM SEGREDO DE JUSTIÇA. (RECOLHA-SE A PETIÇÃO NA SERVENTIA DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2005.203.009251-3 - M.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X S.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) DR. RICARDO LUIZ R. OLIVEIRA, OAB 58824PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002979-0 - REGINA CELIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X CARLOS DIAS DE CASTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da autora, ante o que consta no documento de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.203.004278-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X MARIA DO CARMO NUNES DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.010897-1 - ANA GUZZARDI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ZINEY DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000795-3 (7035) - LUCIANO CARLOS SCOFIELD X CLAUDIA FERREIRA SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) DR. JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA, OAB 133325REGULARIZAR AS CUSTAS JUNTO AO DEGAR/TJ. \r\n\r\nProc. 1999.408.001671-0 (18959) - MARIA HELENA GUEIROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.008603-4 - NILCEIA DE SOUZA MONTEIRO X DANILO MONTEIRO DR. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA, OAB 18378PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014822-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X CENY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Decisão:Indefiro nos termos do que já consta dos autos, sobretudo a promoção de fls. 38 v° do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002161-4 - WANDERLEI FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X SANDRA MARIA LOPES GOMES Decisão:Defiro JG á ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007479-5 - GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X KÁTIA KIMI KASHIWABA MARTINS Decisão:Defiro JG; venham as declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal; após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006667-6 (12697) - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X HORACIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:J. Tendo em vista o pagamento efetuado, suspendo o leilão já designado. (Diga o exequente sobre o depósito efetuado pelo executado. \r\n\r\nProc. 1997.408.003660-1 (14581) - CARLOS ALBERTO DE NOVAES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PAULO CESAR DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) DRA. ELISABETH ABRANTES MORBECK, OAB 55777PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1998.408.010271-7 (17168) - KEVIN FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X LUIZ CARLOS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Esclareça o exequente qual rito deverá percorrer a presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.001156-6 - IGOR DIAS DE CARVALGHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X LUIS CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.001978-6 - LEONARDO MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALDECIR NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2003.203.002021-1 - SONIA FALCAO BUNICOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Atenda-se ( 1- o MP requer a retificação da planilha visto que o débito se inicia em outubro de 2002 ...; 2 - devem ser excluídos também a verba relativa aos honorários,...). \r\n\r\nProc. 2003.203.003768-5 - ISAAC ABRAAO MENDONCA DIAS DA SILVA X SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.203.011701-2 - MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS DR. MAURO JOSÉ CÉA DE ARAÚJO, OAB 83580RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.203.000629-0 - JOAO PEDRO GOULART TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA Despacho:Fls. 251-252- À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.004857-0 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.203.007495-7 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X P.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Expeça=se guia. \r\n\r\nProc. 2004.203.009781-7 - SUE ELLEN FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOR GE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Fls. 228- Defiro. Fls. 211/212- Ante a discordância da exequente, indefiro o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.007823-1 - B.T.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) Despacho:Atenda-se ao MP (a- seja esclarecida a planilha de fls. 168/170...b- seja esclarecido se o exequente reconhece os pagamento sno período de agosto a dezembro de 2004...c - esclareçam as exequentes a cobrança de alimentos, no período de de janeiro a dezembro de 2006...) \r\n\r\nProc. 2006.203.013034-6 - KAYEMI MENDES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JEFFERSON ALVES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:...mantenho na íntegra a decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.203.013082-6 - ALEXIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.013320-7 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016709-6 - ARTHUR AUGUSTO DIAS SANSÃO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CELSO JOSE ASSAD Despacho:Regularize o executado sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001855-0 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 31/33- ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001901-2 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LUIZ ANTONIO CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000979-0 - GILBERTO GUALBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAFAEL GUALBERTO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.008807-8A - A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X M.J.G.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 05 (regularize-se a inicial,bem ocmo a representação processual). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.011531-8 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Defiro JG ao executado. Deixo de receber os embargos de fls. 91/92, eis que em total dissonância com a atual legislação pertinente às execuções de sentença imposta pela lei n°. 11232/05. Determino a expedição de mandado de penhora e acresço ao débito o valo rde R$ 1.065,67, correspondente à multa de 10% consignada no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010781-4 - CAUÃ NYCOLLAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) DNA MARCADO PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 9:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381. \r\n\r\nProc. 2005.203.014427-6 - ANA LUZIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EDUARDO TAVARES DA COSTA DNA MARCADO PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 10:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.203.010432-9 - ELIZABETH DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.408.009176-3 (21764) - DESILANE DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AFONSO RENATO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) DRA. ELAINE TIBCHERANY CUNHA, OAB 118968RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.408.006120-4 (16274) - FRANCISCO ROBERTO POKORNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) DR. JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR, OAB 125935VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011245-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARCIA MELLO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:Remarco audiência para 17/07/07, às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.013400-3 - LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ X FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ DRA. GEANE PATRÍCIA DE ROIG DE OLIVEIRA, OAB 86062PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.408.001188-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA X ELIANE VASCONCELOS COIMBRA DR. ANDRÉ PEREIRA DA COSTA, OAB 88097PROCESSO REMETIDO AO FORUM REGIONAL DE BANGU EM 13/01/98. \r\n\r\nProc. 2000.203.003181-1 - GERALDO MORAES FILHO E OUTRO DRA. PAULA CHRISTINA A.R. LEÃO, OAB 109678VENHAM DECLARAÇÕES DE PATROCÍNIO GRATUITO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.009341-4 - S.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X M.J.S.M. DR. RICARDO LUIZ R. OLIVEIRA, OAB 58824PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.008004-5 - DEVANISE GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X MARILENE RODRIGUES CANEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação , bem como os pressupostos processuais. Defiro à autora e ao quarto réu prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para 24/07/07, às 14:00... \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.001801-7 - MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X ALESSANDRA BARROS DE CARVALHO), MATEUS BARROS TEIXEIRA Despacho:Venha a cópia da decisão que homologou o acordo de fols. 71/72. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014135-6 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X PAULA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411) Decisão:Defiro JG à parte ré; diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007538-6 - JOÃO PEDRO TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X RISOMAR MENDES DA SILVA Decisão:Defiro JG; a pensão fixada sem índice de reajuste causa a defasagem de seu poder de aguisição de bens necessários à mantença dos autores. Assim, defiro a antecipação de tutela para fixar provisoriamente a pensão em u, salário mínimo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.000240-0 - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X JANE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) DR. JORGE MENDELZON S. MACIEIRA - OAB 111015RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.009877-3 - ALEXANDRE PAULO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, 76/77, 83 e 86 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.203.000283-3 (555) - MARIA LUCIA CARDOSO GOMES X LAURO SODRE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) DR. ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA NETO, OAB 84710RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS (FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1994.203.000501-2 (4838) - SONIA MARIA ALVAREZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X MAURICIO JORGE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) DR. RICARDO LUIZ R. DE OLIVEIRA, OAB 58824PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.203.004909-8 (24488) - ALINE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X CARLOS MARCIO MARQUES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17 (ratificado o pedido, ao MP). \r\n\r\nProc. 2002.203.004862-0 - MARLY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON JOSE NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) DR. JORGE LUCIO DE MENEZES, OAB 63491RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.203.011177-0 - FELICIO CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X VERA LUCIA DE SOUZA MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342) DRA. ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES, OAB 89628RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (APOSTILAMENTO NO DEGAR/TJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.009412-3 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X DJANE NATAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REMANESCENTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.016953-6 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:...presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como pressupostos processuais. Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 19/07/07, às 14:15... \r\n\r\nProc. 10485/96 SEPARAÇÃO JUDICIALJOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PASSOS X MARIA GRAÇA DAS FLORES DE OLIVEIRA PASSOSDR. ANTÔNIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, OAB 46334INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NÃO É PARTE NO PROCESSO E O MESMO SEGUE EM SEGREDO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 12452/97 AÇÃO DE ALIMENTOSERICKA CAMTAC X ERIC BONA CHAMTACDR. JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA SILVA, OAB 83938RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CAMPO 48 = R$ 0,87) \r\n\r\nId: 230437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013311-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) E.M.S. Despacho:À autora para fornecer a cópia do termo de rescisão contratual. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015038-2 - ÁUREA GOMES VILELA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e com fundamento no Inciso III, do art. 269, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.016823-4 - ALAYDE FRANÇA SCHROEDER CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES CAMAZ O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001408-7 - YASMIM PORFIRIO ROCHA DOS SANTOS, Assistente: EDSON PORFÍRIO DA SILVA, Assistente: LIDIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X DIÓGENES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Decisão:... Acolho integralmente a promoção da Dra Curadora de família e defiro o requerido às fls 21/22, declarando a prevenção deste juízo. Oficie-se ao juízo da 3ª Vara de família com cópia desta decisão, para que os autos da ação de oferecimento de alimentos sejam remetidos a este juízo, a fim de serem julgados conjuntamente.... \r\n\r\nProc. 2007.203.001530-4 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X FILIPE ESTEVÃO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a regularização da representação da parte ré já determinada na ação de Oferecimento de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....5) Designo APC para o dia 02/07/07, às 15:00 horas.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012695-1 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Atenda-se ao MP. (mp: pela efetiva juntada da documentação apta a comprovar a propriedade dos bens que pretende a requerente sejam arrolados) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005766-9 - ROMÁRIO DE ALMEIDA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:À ratificação. Compareçam as partes ao cartório de 2ª a 6ª feira, das 11 às 18 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009818-4 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLAUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Considerando que a ação de separação tramitou na 1.ª Vara de Familia de Jacarepaguá e que a inicial destes autos não há menção de bens em condomínio ou a serem partilhados, deverá a parte autora juntar cópia da inicial da separação mencionada `fls .06. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003541-8 - MIRIANA MILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Pela derradeira vez, emende-se, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002827-0 - ANA CRISTINA SOBRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BRAVIM ELIAS Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp: faça juntada de três declarações comprovando a ruptura da vida em comum há mais de dois anos.) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.203.006210-2A (1) - ALAIN JEAN ANDRE BAPTISTE PARAILLOUX (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANDREA TELES ZAVARISE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:À parte interessada para atendimento ao RGI. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015371-1A - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GUERRA DE BARROS LINS (PE-020662)) X MARCO ANTONIO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o domicílio da alimentanda, acolho o parecer da douta Curadoria de Família e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Recife, PE. Dê-se baixa quanto a este Juízo, remetendo-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008031-3 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:À parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.001266-8 - HUMBERTO JOSE DA CRUZ RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X FRANKLIN PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978) Despacho:Atenda-se ao MP ( mp: esclareça a parte exequente se firmou o recibo, dando quitação da dívida) \r\n\r\nProc. 2005.203.005035-9 - JOAO PEDRO MOURO DA PONTE DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X GUILHERME VERIANO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Despacho:Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009949-0 - ANA JÚLIA ALVAREZ ABDALAH (Adv(s). Dr(a). ERICA DE SANTANA SILVA (RJ-126817)) X MARCOS VINÍCIUS DE JESUS ABADALAH Despacho:Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 267, par. 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010118-6 - SUSY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X VICENTE FAUSTINO DA SILVA Despacho:À parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003825-9 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Ao executado para que se manifeste sobre planilha de fls. 177/199 e apresente por escrito eventual proposta de acordo ou realize pagamento, em cinco dias, conforme determinação de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.203.010577-7 - DAVI DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X FELIPE DA SILVA BARBOZA Despacho:Atenda-se ao MP. ( Diante da prolação de sentença nos autos da ação de alimentos, sendo certo que os definitivos retroagem, pela intimação pessoal do exequente para readequação da planilha, bem como para que efetivamente regularize sua representação nestes autos) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002512-2 - HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X MARIA ROSA DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:1) À parte contrária sobre o alegado.2) Manifestando-se ela, ao MP, consoante o já determinado a fl. 143 in fine, do 1º volume. \r\n\r\nProc. 2006.203.004044-8 - CÍCERO GOMES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANDERSON GOMES RIBEIRO E OUTRO Despacho:1) Venha cópia da homologação.... \r\n\r\nProc. 2007.203.000848-8 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X MARIA VALÉRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:Intime-se, consoante a promoção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.010892-2 - MARIUS MAGNUS DE SOUZA SECRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUCIENE DUARTE COELHO E OUTRO Intimar as partes para que se manifestem sobre o estudo psicológico de fls. 91/94. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.001408-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LINDAURA DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio o perito o Dr. Eduardo Drummond que deverá ser intimado para informar sobre a aceitação do encargo, firmando compromisso, em sendo positiva a resposta. Designo AIP para 17/08/2007, às 13:45horas. I. Dê-se cieência ao MP.2- Aos interessados sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2005.203.003424-0 - FATIMA BARBOSA BOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X NATALINA BARBOSA CARLOS Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento referente aos editais ou comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.014837-5 - VERA LÚCIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X JOSÉ MARQUES DA SILVA O Termo de Curatela encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008504-3 - MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOZENILDA LAUREANO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fls 75 ( venham as certidões de praxe) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007621-6 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARTINHO ALEXANDRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Sentença:...Assim, acolho a promoção da Dra Curadora de família para julgar procedente o pedido para declarar o menor filho de MARTINHO ALEXANDRE QUEIROZ, produzindo tal declaração todos os jurídicos e legais efeitos; anote-se na certidão de nascimento do investigante os nomes do pai e dos avós paternos.O menor passará a se chamar RODRIGO FERREIRA DA SILVA QUEIROZ. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.004327-0 - ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X RAQUEL AMARAL BLAMIRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Intimar a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 48/51. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001846-9 - FILIPE ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. I. pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.006707-4 - MARIA DE FATIMA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JORGE ULISSES GASPAR GUARANITO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente bem como a produção de prova documental superveniente. I. as partes para depoimento pessoal e as testemunhas.Designo AIJ para 05/09/2007, às 15:00horas. I. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015577-0 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DA SILVA Despacho:1- Regularize-se a representação processual em 48 horas. Cumpra o advogado art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003779-8 - JULIO CESAR MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X JULIANA MIRAGLIA MARTINS FONSECA Despacho:Aguarde-se a vinda da contestação no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015655-2 - WILLIAN BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011951-0 - MARCELO DA COSTA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X MARCELLA BARROS GUTIERREZ Despacho:Em provas, justificadamente. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013202-1 - GISELA OLIVEIRA TUNGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X ANDRÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVA MOREIRA (MG-023343), Dr(a). SILVA MOREIRA (BA-000777A) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016006-5 - LUIZ CARLOS DE MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005521-1 - MÁRCIA CRISTINA BARRETO CAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:À ratificação.Compareçam as partes de 2ª a 6ª feira, das 11 às 18 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.010789-9 - JOELSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LILIANE SANTOS DE ARAUJO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.014070-4 - DELISANGELA LIBERATO MORAES ROSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FLAVIO ROSSI DE OLIVEIRA) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nId: 230136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.013529-6 - CAMILLA RENATA MIRANDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X PAULO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA (SP-108056) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.014933-1 - R.J.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X V.E.B. À parte autora sobre o ofício retro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004597-7 - A.C.I.S. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.013849-2 - DANIELE ASSUNCAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). IRENE Z P DO COUTO (RJ-074172)) X ESPOLIO DE DANIEL FLORENTINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para oferecimento de alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, nos termos da assentada de fl.128. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016417-4 - E.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X F.F.S. À parte autora sober resposta de ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002786-6 - ELDOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X MARLENE CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.002707-9 - O.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X N.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010686-7 - LUIZ FELIPE LIMA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao patrono da parte autora, a fim de trazê-la em cartório para resgate do Mandado de Averbação da paternidade do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012588-0 - C.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG.À parte ré. À parte autora .I.Após , ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008983-8 - F.A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005281-5 - Á.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001578-0 - C.V.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.O. Decisão:...expeça-se guia. 2- Aos exequentes sobre o pedido de parcelamento de restasnte do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004671-4 - D.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X D.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.010695-6 - NEUZA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X NELSON DOS SANTOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002290-2 - S.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X H.C. Despacho:Designo nova AIC para o dia 06/08/07 as 14:40h..Intimem-se , observando-se o disposto no art 172,§2º do CPC e a informação de fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.203.002595-4 - C.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.M.M. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015220-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X L.A.S.S. Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor .I. Após , ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003897-3 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X R.F.L. Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao autor .I. Após , ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.003681-2 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 21, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.014090-5 - TATIANA DE LIMA LAZARO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Aos requerentes sobre manifestação da Fazenda às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.203.003596-0 - M.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.001441-9 - ROSILDA ELIZA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X GILBERTO PEDRO FARIAS Sentença:Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 29 e que a parte autora, devidamente intimada, por edital, para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 33/34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.012323-3 - SANTANA DE FATIMA MACIEL MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FRANCISCO ERMINO PEREIRA Decisão:Defiro o requerimento de fls 67 , e reputo como erro material, nos termos do art 463,inciso I, do CPC, onde constou , equivocadamente, o nome do réu F.E.P. , para figurara corretamente na sentença de fls 56/58: F.E.P. . P.I \r\n\r\nProc. 2006.203.014036-4 - D.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X I.W.V. Despacho:Venham as declarações de duas tesemunhas, com a firma reconhecida, comprovando a alegada separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016062-4 - V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA JORGE (SC-020396) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014447-3 - J.V.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X J.S.C.L. Despacho:Designo audiência Especial para o dia 03/07/2007 às 14:10 horas.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014248-8 - R.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.C.A. Despacho:Em provas, justificando-as.Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011866-6 - ALMERINDA PEREIRA NEME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X FLÁVIO PACHECO NEME Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.005016-0 - B.Y.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X J.L.F.P.J. Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia legível da assentada de fls. 37, bem como do acordo da separação consensual. Emende-se a inicial para adequar o pedido e nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.016031-4 - M.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X B.L.P.V.C. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.009000-0 - BERNARDO BIONDI XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X OSCAR NOGUEIRA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Sentença:Considerando a petição de fls. 47, a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 55 e que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 60/61, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008955-3 - S.T.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X M.J.D. À parte autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça de fl. 74. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002233-3 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X K.M.A.A.), Assistente: C.P.A. Despacho:Em provas, justificando-as.Realize-se o estudo social na forma da d. promoção do MP às fls. 43. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004411-0 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X P.S.S.P. Despacho:Mantenho a decisão de fls .37 face a prova da capacidade da parte. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita, com Pedido de Guarda Compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.203.006009-7 - R.F.L.V. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X J.F.B. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.008429-4 - M.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 41vº requerendo a desistência do pedido, acolho o d. parecer do MP às fls. 43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002731-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X M.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor .I. Após , ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005395-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X E.C.R. Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011678-5 - JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA, RENATA CRISTINA DE LIMA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Sentença:Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 24vº e que a parte autora, devidamente intimada, por edital, para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 27/28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013741-9 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X M.H.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da ré.Digam as partes em provas.Designo audiência de conciliação para o dia / / , às horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004042-6 - K.Q.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Decisão:Defiro JG à ré. Ao autora. Após , ao MP. \r\n\r\nId: 230137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.203.001257-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) \"Considerando a certidão de fls.130, designo o dia 01/08/07 às 15:15 h para o interrogatório. Intime(m)-se, nos termos de praxe. \" \r\n\r\nId: 230133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.030313-0 Vítima(s): Carlos Henrique de Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). X Octavio Augusto Brandão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henriques de Araujo - OAB RJ104459). Assim, acolho o pleito de fls. 69/69v., pelas razões acima expostas, para rejeitar a queixa ofertada em face de OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.078625-6 - Roberto Carlos Moura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Valdênia de Andrade Lorenzo e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.198231-2 Vítima(s): Andrea Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Lopes Morais - OAB RJ114766). X Alexandre Aguiar Cardoso e outro. Aut. Fato(s): Izabel Soares Augusto da Silva. Designo Audiência Especial para o dia 28/06/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 230195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, anulação de termo de acordo \r\n\r\nProc. 2006.210.005810-2 - YARA FERREIRA LEMELLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003450-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000705-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODNEY ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010703-4 - UNBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AJC 8108 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002476-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROBERTO M DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004621-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADONIAS MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sr. Advogado, o processo em questão declinou para a 15ª vara cível da Comarca da Capital, conforme certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.210.007099-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON HERBELLA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003732-0 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELISSANDRA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Os documentos de fls. 11/12 não dão conta do patrimônio efetivamente declarado à SRF, razão pela qual não se presta a comprovar a alegada hipossuficiência. Venha a cópia da última declaração de IR do autor em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002195-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X E. FERREIRA Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/06/2007, às 15:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando-se a nova data. Encaminhe-se por FAX e por MALOTE. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009493-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO DE MENDONÇA E SILVA Decisão:...Diante do exposto acima, desde que certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor, pessoalmente, uma vez que é revel e não possui advogado constituído nos autos, para pagar a quantia indicada na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o total do débito, na forma do artigo 475, J. \r\n\r\nCobrança, RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2003.210.009110-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001946-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)) X ELSON QUEIROZ DA SILVA Decisão:Intime a parte autora para efetuar o depósito da quantia indicada na petição inicial. Após o depósito, cite-se o réu para receber o valor depositado ou contestar o pedido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/reparação de danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001440-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X WILHANS VEÍCULOS E OUTROS Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência débito c/c obrigação de fazer c/ tutela e indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001371-6 - ORLANDO AUGUSTO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de rel. juridica c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003589-4 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AO RÉU SOBRE FLS.257. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009704-0 - LUIZA PERES CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X CLEVERSON MESSIAS BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos patronos do réu, Drs Sonia Sabina Barbosa e Almir Bueno do Amaral. O réu, regularmente citado da ação de despejo, compareceu aos autos e arguiu ilegitimidade passiva. No entanto, moveu ação de consignação de alugueres no apenso, em face da ora autora. Esclareça-se, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.004235-7 - AMILCAR AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JOSE RAFAEL PINTO MONTEIRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.003744-7 - MANUEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JOÃO HONORATO VIEIRA DE FREITAS Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008226-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPSOTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010376-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002908-7 - ELIANE TERRA DE ABREU BRUCE KIND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BERMUDES DE LIMA (RJ-113131), Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize-se a anotação da nova denominação do réu na capa dos autos, no Distribuidor e no sistema. Intime-se o devedor, por DO, por meio desta decisão, a depositar em 72 horas as guias retiradas em 18/05, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.210.006603-9 - DEMEKE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:...Por tais razões, INDEFIRO o pedido de bloqueio on line das constas e/ou aplicações financeiras de titularidade dos sócios.Em substituição à medida requerida, entendo razoável a renovação da ordem de bloqueio do numerário da devedora, pessoa jurídica, junto ao Bacen. Enviei a ordem nesta data. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.210.010279-0 - RUTH MOGGI LONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 82: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.210.000090-5 - FELICIDADE BUENO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ESPOLIO DE FERNANDO MOREIRA PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Ao autor para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003839-7 - REGINÉIA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Esclareça a autora se seu nome permanece inscrito nos cadastros restritivos de crédito bem como se deseja liminarmente a sua exclusão, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002695-4 - HELTON MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Apesar de positiva, a citação não observou o disposto nos arts. 277, caput, do CPC, c/c art. 241, II, do CPC, eis que o mandado não foi juntado aos autos até a data da realização da audiência. Por tal razão, apesar de regularmente citada, conforme verifico mediante consulta ao sistema DCP nesta data - no qual o resultado do mandado consta como positivo -, deixo de decretar a revelia da ré e REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC) para o dia 29/06/2007, às 14:30 horas.Cadastre-se a patrona da parte ré. Considerando que possuem regular representação processual, as partes serão intimadas da nova data pela imprensa oficial, sendo desnecessária a expedição de mandado para tal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003708-3 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Comprovem os autores o pagamento do débito que lhes é cobrado pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrentes de acidentes de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.210.005681-2 - MARIA FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X CAPRICHOSA ALTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Diante da inérciad da ré em cumprir voluntariamente a obrigação que lhe foi imposta na sentença, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor total do débito. Considerando que a planilha atualizada com a inclusão da multa já foi apresentada, DEFIRO a penhora on line. Solicitei o bloqueio nesta data. Aguarde-se por 10 dias a resposta e voltem-me para consulta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005402-3 - JUMARTE - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Consultando os andamentos processuais do feito, verifico que o sr perito foi intimado uma única vez por telefone e não fez carga dos autos. Assim, determino: renove-se a sua intimação para que dê início aos trabalhos em 05 dias, advertindo-o de que a reiteração de sua inércia acarretará a sua substituição. \r\n\r\nProc. 2004.210.001326-6 - MARIO LEONARDO DOS SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MINAS RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que às fls. 276/277 o autor informou ao Juízo que obteve informações no sentido de que o veículo que pretende transferir para o seu nome fora arrematado em leilão em 17/01/2006. No entanto, como \"não há informações contundentes\" sobre tal fato, requereu a expedição dos ofícios relacionados às fls. 277, o que foi deferido às fls. 279.No entanto, apesar de deferida a expedição dos referidos ofícios, estes não foram expedidos, entendendo essa Magistrada ser relevante para o julgamento da demanda a informação sobre à suposta arrematação do bem. Assim, cumpra-se a parte inicial de fls. 279, devendo a parte autora recolher as custas pertinentes em 10 dias.Com a resposta ao ofício, dê-se vista às partes por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.001212-6 - ALINE COELHO SANCAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CAFÉ CANAAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Regularize a 3ª denunciada sua representação \r\n\r\nProc. 2007.210.003227-9 - VANILDO DA SILVA X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO, LARISSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Decisão:1. Venha cópia da última declaração de renda da autora, em 05 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça;2. Acautele-se em cartório as embalagens do produto;3. Tendo em vista a valisdade exposta na embalagem, qual seja, 10/07/2007, determino a produção de prova pericial, com urgência. Nomeio como perito do Juízo o Dra. Gisele Vasconcelos, tels. 9404-1976/2179-2810, cujos honorários incumbirão à parte autora, nos termos do art. 33, do CPC. Venha pela autoar o seus quesitos, em 05 dias. No ato da citação, intimem-se os réus a oferecê-los, em igual prazo.Com os quesitos, ao MP e imediatamente após, ao sr perito. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003879-8 - LUIZ CARLOS SERPA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:O autor declarou à SRF que não percebe rendimentos tributáveis e dos documentos apresentados pelo INSS (fls. 13/15) não é possível aferir, com clareza, quais são os seus vencimentos. Assim, comprove sua hipossuficiência por meios idôneos, em 10 dias. No mesmo prazo, emende-se a inicial para esclarecer a narrativa dos fatos. \r\n\r\nIndenizatória, de ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007153-2 - GRAZIELE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X COMPANHIA PRODUTOS CONFIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001439-6 - MARIA JOSE BRITO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória, por vício redibitório c/c pedido de ressarcimento por danos morais e materiais e por lucros cessante \r\n\r\nProc. 2005.210.003051-5 - ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, deferida às fls. 119 e verso. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.210.009513-5 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO Decisão:...Emende-se, em 10 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002024-4 - MARIA DA CONCEIÇAO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X SILVIO MANUEL FERNANDES Álvara pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.210.003559-8 - PAULO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ANNA ALVES BASTOS Decisão:1 - Cumpra o signatário de fl. 73 o disposto no art. 45 do CPC, comprovadamente. 2 - Fls. 58 e 69: à DP. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004075-6 - MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS ESTRUC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516)) X MARIO ESTRUC FILHO Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Venham a cópia da útlima declaração de renda da inventariante e dos herdeiros, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Anote-se onde couber a intervenção do MP, eis que há interesse de menor.Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.210.003464-1 - MANUFATURA PRODUTOS KING TDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)) X TRANSPORTES MODULAR LTDA. Decisão:Emende-se a inicial para formular pedido adequado à hipótese, na medida em que a justificação apenas é cabível para justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, conforme dispõe o artigo 861 do CPC. Assim, incabível que se obrigue a parte contrária a celebrar acordo, sob pena de ser constituída em mora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003160-0 - CLENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X JOÃO BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 2624,25 (1500 UFIR) \r\n\r\nProc. 2007.210.001356-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SHIP FENIX COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001515-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X DAN KUIM QUÍMICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.000236-0 - MARILDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 211 por seus próprios fundamentos. Certifique-se a tempestividade do recurso de agravo retido de fls. 213. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Antecipação da Tutela Pretendida \r\n\r\nProc. 2003.210.001570-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X AMBIENT AIR - AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Para a análise do pedido do credor e prosseguimento do feito, imprescindível a restauração da distribuição do processo, a fim de que as informações e andamentos processuais possam ser livremente consultados pela rede, por qualquer das partes. Restaure-se a distribuição e voltem-me conclusos para apreciação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005088-1 - GENERAL ELECTRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-128998), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Diga a parte autora sobre as alegações do perito de fl. 598. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.006111-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SERGIO SOARES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009285-7 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X ERALDO MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Decisão:...Isso posto, presentes os requisitos legais, quais sejam fumus boni juris e o periculum in mora, e o decurso de menos de uma ano e da data do alegado esbulho, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo ao réu, bem como aos ocupantes, o prazo de 30 dias para desocupação do imóvel, sob pena de retirada compulsória. Notifiquem-se os ocupantes. Intimem-se as partes desta decisão. Como já houve o oferecimento de contestação pelo réu, digam as partes, se forma justificada, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.210.004072-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO DE CAMARGO FILHO (RJ-013278)) X FABIO AGUIAR VALENTIM Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002129-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ JOÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004450-6 - AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 8,80. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.001229-3 - MÁRIO LUIZ MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A - UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...declarando saneado o feito... ssim, determino, de ofício, com fulcro no artigo 130 do CPC, a produção de prova pericial e nomeio como perito do Juízo Roberto Epelbaum... Apresentem as partes os seus quesitos e indicação de assistentes técnicos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.210.007503-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MADRI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.002376-6 - EDMILSON SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.002376-6 - EDMILSON SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009008-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X AEROMED TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos. Diante do que vai da parte final de fls. 81, recebo fls. 79/81 como agravo retido. Ao agravado, para contra-razões. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.003393-4 - ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X JOSE CARLOS DA SILVA QUEIROZ) Despacho:à Fazenda. \r\n\r\nId: 230471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001971-8 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X WILSON PINTO Despacho:Desentranhem-se fls. 17/19 dos autos do Inventário e junte-se no presente feito.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.000097-5 - ALUISIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182), Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) X ESPOLIO DE CARMOZINA DIONIZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Despacho:Oficie-se à 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando seja informado se o processo de inventário de Carmozina Dionísio de Carvalho encontra-se arquivado, bem como se foi expedido formal de partilha. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002215-2 - CINTHIA ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LUIZ ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Fls. 67v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.210.006989-2 - ELIANE CONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590)) X LOURIVAL CONTINO Sentença: Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará para levantamento dos valores existentes em favor de Lourival Contino, na proporção de 1/4 para cada Requerente, ressalvando-se que as frações restantes são reservadas para as filhas do Sr. LUIZ CARLOS CONTINO, de nome Gabriele e Débora, bem como para neta Márcia Contino de Aguiar. Sem custas, face a gratuidade deferida aos autores. Dê-se ciência ao MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.006018-2 - INÁ MARIA TEIXEIRA LAVRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X MARIA DA GLORIA DE MORAES SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO.( R$ 3.49 - ACPJ) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.210.001894-1 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X WALTER JOSÉ BRAGA Sentença:Considerando que o autor não possui interesse no prosseguimento do feito, como noticiado às fls. 36, bem como que não houve citação nos autos, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002235-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPOLIO DE LUIS CARLOS LEITE DE AGUIAR Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.002810-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALESSANDRO MAX RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005008-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLAUDIA MARCIA GOMES OLIVEIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 60/61, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.008621-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDIMAR SANTIAGO SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO.( 3 X R$ 3.49 - ACPJ) \r\n\r\nProc. 2005.210.007068-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO DE MOURA PORTO SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002317-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA COSTA Decisão:Recebo fls. 17 como emenda à inicial.Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 11/12), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02 , conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o veículo, e apontado pelo autor quem exercerá o encargo de fiel depositário do bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003995-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X UIVERSON SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.001918-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS DIAS LYRA Despacho:Cumpra-se, em 48 horas, segunda parte do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.210.002374-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES CARDOSO DE FREITAS Despacho:Comprove a parte autora, em dez dias, a mora do devedor, eis que a notificação extrajudicial tem certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000053-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUELINE SANTOS RIBAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001972-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLAUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA Despacho:Fls. 94: Desentranhe-se e cumpra-se, cujas custas estão às fls. 85. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de títulas c/c indenização perdas e danos c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005303-7 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X MADEIREIRA AMAZONAS DE AREAL LTDA Decisão:Fls. 40 - Defiro a expedição de ofício para cancelamento do referido título, conforme requerido, em complementação à decisão de antecipação de tutela de fls. 18.Após, ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004301-0 - RENATA DA SILVA MEDEIROS X SUPERMERCADOS VIANENSE E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/08/2007 às 13:00 horas para oitiva da testemunhas.Intime-se através do Sr.OJA.Dê-se ciência às partes ...Oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005631-2 - MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X MACIEL PASSARELLI RAMOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.210.007205-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ACRILFER ARTEFATOS DE ACRILICO LTDA E OUTROS SR. ADVODAGO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010493-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDITH MONALIZZA DA SILVA ALMEIDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.010728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ANGELA MARIA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010981-0 - SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIETA APARECIDA DA COSTA CARDERARO DOS SANTOS (SP-088886)) X ETE- ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Fls. 170 - Ao autor.Certifique o cartório se as partes se manifestaram em relação ao despacho de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.210.004147-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROBERTA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 02/08/2007 às 13:00 h para audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se através do Sr. OJA. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004074-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIUSKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO Decisão:Designo audiência frente ao art. 277 do cpc para o dia 07/08/2007 às 13:15h.Cite-se e intime-se...Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009475-1 - JOTHA MONTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X OLIGÁRIO FELIZARDO FILHO Despacho:Considerando que a tentativa de intimação da parte autora por AR para dar andamento ao feito restou infrutífera, eis que pelo que se depreende de fls. 107 a parte mudou de endereço, bem como considerando que cabe a parte manter o seu endereço atualizado nos autos, intime-se o patrona da empresa autora, por DO, para fornecer o endereço da parte e promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE TAXA DE OCUPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.006581-3 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X TELE- PENHA MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 136, eis que se torna necessária a manifestação da União nos autos, para análise do requerido às fls. 141/142. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002837-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.009307-2 - MARCIO JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDA S/A Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 17.Em tempo: Cumpra o autor integralmente o item 01 do despacho de fls. 09, considerando a qualificação apresentada à fls. 02 acrescida da remuneração de fls.12. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, materiais e morais c/inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2006.210.008407-1 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 24/07/07, às 14;00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.006577-3 - PEDRO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Tendo em vista ânimo conciliatório do Réu, designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24/07/07, às 13:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001502-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.001341-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER KAMINSKI Despacho:Intime-se o Exquente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, considerando o já decidido às fls. 97. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011814-1 - MINDLA MICHELEWICH CYMERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C)) X DEMÉTRIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. (R$ 3.49 - ACPJ) \r\n\r\nProc. 2004.210.002752-6 - MAURO JACONIANNI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Decisão:Considerando os termos do acordo de fls. 80/81;Considerando que o executado fora intimado para pagar o débito, conforme fls. 13;Considerando que o mesmo quedou-se inerte, segundo fls. 106;Defiro pedido de fls. 105 e decreto o despejo do imóvel obejto da lide, nos termos do item 7 do acordo pactuado livremente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010892-0 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631), Dr(a). THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-129047)) X BRUKELL CONFECÇÃO DE PLASTICOS LTDA-ME Despacho:Recebo fls. 49/51 como emenda à inicial.Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.210.002350-3 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ALEXANDRE ALVES Despacho:Recebo fls. 29 como emenda à inicial.Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002725-9 - ESPOLIO DE ADELINO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RANIELLE ANDERSON CRUS Despacho:Defiro JG.Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.011034-8 - JOSÉ ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X SEVERINO DE ASSIS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:1- Indefiro pedido de penhora on line feito às fls. 94, na medida em que não há nos autos prolação de sentença, o que inviabiliza o acolhimento do pedido, eis que o mesmo já faz parte da segunda fase do procedimento, qual seja, cumprimento de sentença. 2- Assim, digam as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC,valendo o silêncio como negativa e se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.006861-9 - HILDA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X ADIR FARIA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) Despacho:Já há sentença proferida nos autos. Assim, cumprido o acordo integralmente, dê-se baixa e arquive-se, certificado o regular recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005658-9 - ESPOLIO DE HELIO DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:1-Considerando os documentos acostados aos autos, reconsidero decisão de fls. 108 e defiro JG ao Réu-Reconvinte.2- Ao autor sobre fls. 124 e ss. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.007765-9 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EDSON DAMASIO MELLO E OUTRO Despacho:Cite-se o primeiro réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c cobrança e não indicação de novel garante em razão exoneração primitivo \r\n\r\nProc. 2006.210.006707-3 - EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ESCARANI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007 às 13:30h.Intime-se o autor e o réu.Dê-se ciência à DP.Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RESCISÃO DE CONTRATO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.210.000486-7 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ETELVINA DE FREITAS LISBOA OU OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para retificar o polo passivo da ação, conforme já determinado às fls. 11 e verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001969-0 - EDSON PICANÇO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000594-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalmente, na pessoa de seu representante, para, em 48 horas, dar andmento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.000541-3 - ESPOLIO DE ALAYDE CORREA ARRUDA E OUTRO, Inventariante: HELIO ARRUDA, Inventariante: HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561)) X ELIENE XAVIER DA SILVA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:Considerando que a última atualização do débito data de 2003, junte a parte Exequente planilha atualizada do débito, em cino dias, para viabilizar a realização da penhora on line, conforme pedido de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.210.005145-9 - ADINAVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X JANETE ALVES Decisão:Considerando que já fora deferida a penhora on line, conforme fls. 89;Considerando que a mesma restou infrutífera, conforme fls. 93; Defiro a suspensão da execução requerida às fls. 95, nos termos do artigo 791, III, do CPC, tendo em vista a inexistência de bens penhoáveis em nome da Executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.005661-5 - IMAGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X PRYMAX 240 INTEGRAÇAO RIO COMERCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, eis que os valores depositados são incontroversos.Fls. 136/137 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.210.008144-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JORGE SILVA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios de praxe para localização do endereço do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010431-2 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274)) X FRIOS FRANCESES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Esclareça o Exequente pedido de fls. 94/95, ante o que consta às fls. 72 e 73. \r\n\r\nProc. 2004.210.000459-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBIM DENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Sentença:Tendo em vista a petição do exequente de fls. 79, informando que o acordo alcançado pelas partes foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.002303-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AOS EXECUTADOS PARA RETIRAREM OFÍCIO OU RECOLHEREM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.( R$ 3.49 - ACPJ) \r\n\r\nProc. 2004.210.007574-0 - LLARAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:À parte exequente para se manifestar, ante as considerações do primeiro executado, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001746-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X BOURBON MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTROS Despacho:Cite-se em execução.Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.210.006163-5 - FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA (RJ-110002)) X EDSON PICANÇO DE FREITAS Decisão:Torno sem efeito o despacho que consta no sistema do dia 01/06/07, eis que pertinente aos autos do processo 1969-0/07, em apenso.Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.005095-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X PAULO ROBERTO LOPES CARDOSO E OUTRO SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO.( 3 X R$ 3.49 - ACPJ) \r\n\r\nProc. 2006.210.006855-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400)) X EDGAR FRANCISCO DA COSTA Decisão:Fls. 68/69 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, com observação da Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009378-8 - BS COLWAY REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas corretamente, defiro a citação, conforme requerido às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2004.210.003196-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIAS ALBUQUERQUE LOURENÇO SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA SER EXPEDIDO.( R$ 3.49 - ACPJ) \r\n\r\nProc. 2006.210.010690-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEONARDO AZEVEDO COELHO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 29, em que a parte autora requer a extinção do feito com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.008795-1 - JANUSIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SUELI CAULLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:1- Defiro JG à Ré.2- Ao autor sobre fls. 43/64. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001635-3 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, eis que na ata da audiência de fls. 32 não constou que a parte autora teve ciência do teor da contestação, diga a autora sobre a contestação de fls. 34/ e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002151-8 - JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X AUTO EQUIPE VEICULOS Despacho:Comprove o autor os seus rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004187-6 - LUIS CARLOS DE BRITO NORBIATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X FLEX CAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Cite-se através do Sr. OJA, se recolhidas corretamente as custas judiciais e tx judiciária (fls. 15/16). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008065-0 - REGINA CELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 83/85. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006721-2 - POSTO DE GAZOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 248 e 250 - Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória, para compelir autor a se abster efetuar cobranças indevidas na cota corrente do autor \r\n\r\nProc. 2007.210.001630-4 - PAULO CESAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro Gratuidade de justiça.2- Nega o autor haver tomado empréstimo ao réu.A permanência desconto automático dos ativos existentes na conta-corrente do autor, mormente porque há depósito nos vencimentos, os quais têm carater alimentar, causará dano irreparável ao autor.3- Por conseguinte, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar ao réu que cesse o desconto de qualquer valor a título de crédito automático a ser resgatado em 40 (quarenta) parcelas até a conclusão da instrução probatória exauriente.Em caso de descumprimento da ordem judicial, haverá incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).4- Cite-se e intime-se o réu com urgência através do Sr. OJA.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004220-0 - CLAUDINÉIA LODI (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2. Designo o dia 02/08/2007 às 13:30h para a audiência do art. 277 do CPC.3. Cite-se e intime-se a ré através do OJA.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002123-6 - ERNESTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X LUCINDA FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:1- Fls. 92: Defiro como requerido. Lavre-se termo.2- Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.210.008611-0 - LAURA DE MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X WALDIR DE MIRANDA Despacho:1- Venham as certidões de praxe.2- Venha a comprovação de proriedade de bens em nome do finado, eis que às fls. 13, consta que o mesmo deixou bens.3- Oficie-se às instituições bancárias para informação de evntuais saldos financeiros.4- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.210.009231-6 - BEOCLESIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X WILSON PINTO Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.010900-0 - ITAÚ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PATRICIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.210.011292-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, intimada para dar andamento ao feito conforme fls. 109, deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 110, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008322-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos ou três últimas declarações de imposto de renda das Rés, em até cinco dias,para análise do pedido de gartuidade de justiça requerida às fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2003.210.009074-0 - BANCO DO ESTADO DE SAOPAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TONDIN ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA E OUTRO Sentença:Intimada a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 86, eis que enviado AR para endereço declinado na inicial e recebido por funcionário da empresa, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.002107-0 - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO ESTRAJUDICIAL propôs, inicialmente, ação monitória, rito ordinário, em face de MANOEL PEREIRA DE SOUZA e JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, ambos devidamente qualificados na inicial, aduzindo, em síntese, que celebrou com os Réus instrumento particular de confissão de dívida, em 11/05/95, cujo pagamento seria efetuado em 12 prestações mensais e sucessivas no valor inicial de R$ 1.207,13, a partir de 20/06/95.Alega o Autor que em razão do referido contrato é credor dos Réus da importância de R$ 56.527,57 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos), em razão do inadimplemento dos mesmos.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/17.O primeiro Réu, regularmente citado às fls. 80, manifestou-se às fls. 84, requerendo, tão-somente, a gratuidade de justiça, que, ora indefiro, por não haver provas nos autos de sua hipossuficiência.Às fls. 87, determinação judicial no sentido de que o primeiro réu regularizasse su \r\n\r\nProc. 2004.210.003152-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X LUA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado, o declaro EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.003438-5 - BAUDUCCO ¨& CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada (fls. 70) a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado,declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009175-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PROPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 27/28 - Defiro a expedição de ofícios à Secretaria de Receita Federal, ao DETRAN e aos demais órgão requeridos, a fim de que seja informado o endereço do primeiro réu.Junte o autor cópia da procuração e comprove o recolhimento das custas, a fim de viabilizar a citação do segundo réu, eis que que não vieram acostadas à petição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004092-6 - EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE Decisão:Considerando que a parte autora noticiou que a empresa ré, muito embora tenha sido intimada do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela no dia 30 de maio, não cumpriu a determinação judicial até a presente data, defiro a majoração da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais), como forma de compelir a empresa ré a cumprir a determinação, na medida em que está lhe causando enormes prejuízos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais c/tutela sob pena pagar multa diária de 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.002768-5 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo fls. 24 como emenda à inicial.Cite-se.A antecipação de tutela será analisada após a resposta da ré, eis que necessária a submissão da questão ao contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010427-6 - GABRIEL MAURISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X INSTITUTO EDUCACIONAL FREI HUGO- LTDA/RH O FATOR Sentença:Pelo exposto, torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor a este título, corrigidos monetariamente da presente data e devidamente acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a contar de 04/12/06 até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001631-9 - IONEAS DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Despacho:Fls. 91: Defiro. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas, se devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.009288-7 - VALTAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Decisão:J-se.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, defiro a substituição do polo ativo, conforme requerido (artigo 264 do CPC). Retifique-se na DRA.Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.007214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X RICARDO PESSANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Ao autor para esclarecer pedido de fls. 131, tendo em vista o que consta às fls. 132. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005573-3 - JORGE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro gratuidade de justiça ao Réu.3 - Fixo como ponto controvertido a posse do autor sobre o imóvel em litígio e o esbulho perpetrado pelo réu, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 18/07/07, às 13:00 horas.Intimem-se as testemunhas de fls. 87.Intimem-se, sendo que o Réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.210.003962-6 - ANGELA MARIA CHEVELARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA BAIÃO CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Disigno dia 02/08/2007 às 13:15h para audiência de Justificatição onde poderá ser melhor....Citem-se os réu e demais ...Defiro Gratuidade de Justiça.Intime-se .. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008049-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X WILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Sentença:Trata-se de Reintegração de Posse proposta por COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de WILSON DE ALMEIRA MARTINS.Às fls. 89, o autor foi intimado a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido deliminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004480-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALTOR RIO COMERCIO LTDA E OUTROS ao autor para complementar tx. jud. no valor de R$ 183,85. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000824-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT`ANNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, conforme requerido pela parte ré.Nomeio perito o Dr. Gustavo de Frontin Werneck (tel: 9321-3559), que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo legal.Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.A necessidade da prova oral pleiteada será analisada após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.210.002212-2 - ANDRE GUILHERME FRAZÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 13:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001706-0 - SILVIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X VIAÇÃO ERIG TRANSPORTE LTDA. Decisão:1- DEFIRO gratuidade de justiça.2- Diga o autor se tem prova a produzir, na forma do art. 276 do CPC, eis que se trata de rito comum sumário.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005373-6 - LOUISE SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X INSTITUTO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24/07/07, às 14:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolução de quantias pagas, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003943-7 - OCTAVIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAZ COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.193 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.004478-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSAT SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Fls. 78: Defiro pelo prazo de 10 dias. Após, transcorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005522-8 - DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da empresa ré pelos fatos narrados na exordial, bem como a existência e extensão do dano.Defiro a produção de prova documental suplementar e a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 148 e 158. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005918-0 - PADARIA E CONFEITARIA QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a regularidade nas cobranças efetuadas pela ré, bem como os eventuais danos ocorridos, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte ré.Nomeio perito o Dr. Gustavo de Frontin Werneck (tel: 9321-3559), que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo e para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal.A necessidade de produção de prova oral será analisada após a vinda do laudo pericial.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009322-9 - MARCOS FAGUNDES DA CONCEIÇÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X SIDNEI SOARES DA COSTA JR. Decisão:O pedido de gratuidade de justiça para ser apreciado e deferido depende da prova de hipossuficiência. No instrumento de mandado de fls. 07, qualificou-se como motorista. Em sendo trabalhador autônomo comprove os rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010983-8 - PEDRO HENRIQUE SCAREMELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 173/190 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.008786-2 - WILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 85. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.007353-0 - NORIMAR LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à cota do MP de fls. 207. \r\n\r\nId: 230213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002496-9 - JÚLIA LETÍCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DARIO DA SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004278-9 - MATIAS TAVARES CURVELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X JEFFERSON CURVELLO RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Informar no oficio o nº da conta da rep legal de fl 04.6- Designo o dia 02/08/07 às 16:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002325-4 - PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA (RJ-120620) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2002.210.000403-0 - ALEX SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIAN DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS (PB-010819) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PSICOLOGICO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006940-9 - PAULO ROBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R. I. D. R. SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.011409-3 - G.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010300-4 - ARILSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Sr. advogado: favor recolher custas para expedição de Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 230211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.154949-3 - Zacarias Rodrigues Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Janise Regina Gomes Rodrigues e outros. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.800.069547-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Maria Luisa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.069609-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Nair Dina Carvalho Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.084561-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Edna Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.105737-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ana Lucia dos Reis Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.105800-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sandra Valeria dos S. Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.105877-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Katia Mara Correa de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.165996-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tomas Sebastião Paulo. DEVIDO A PARTE RÉ SER DESCONHECIDA NO ENDEREÇO ANTERIORMENTE FORNECIDO, A PARTE AUTORA PARA FORNECER ONOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.166004-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Antonio Gaieta Anibal Cabral. DEVIDO A PARTE RÉ SER DESCONHECIDA NO ENDEREÇO ANTERIORMENTE FORNECIDO, A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.051322-6 - Denise Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Diga a exeqüente sobre a carta precatória acostada às fls.100/106, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.061273-9 - Valeria Cristina Vieira de Oliveira. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, e tendo a parte autora conferido quitação, a fls. 124v, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.094512-1 - Bruno dos Santos Bezerra. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Fls. 96 - Defiro. Intime-se. 2) Fls. 98 - Anote-se onde couber, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098971-9 - Gilson Moraes Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.121638-6 - Vlamir Felippe da Silva Ferreira. X Alj Com Produtos Gerais ( Pierre Alexandre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Intime-se a ré para pagamento do valor da execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.132735-4 - Elenira Rosa dos Santos Amorim. X Salão Coiffour Rogeisa & Debora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). Indefiro, por ora, a penhora 'on line'. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.001207-6 - Leandro Waldeburgo Schuindt. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.026338-3 - José Gerardo Gaspar Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Carlos Alberto Castro dos Santos. Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 30, bem como sobre petição de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.800.050089-7 - Maria de Lourdes Rosa de Magalhães. X Bmg Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Primeiramente, esclareça a parte autora se confere quitação, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051913-4 - Mauro Cesar Teixeira Cordeiro. X Cougar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nomeio a Drª Paula Villa M. Santos, na função de advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.800.057831-0 - Rafael Feitoza de Souza. X Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.093431-9 - Aluizio Victor de Souza Carvalho. X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Diga a parte autora sobre fls. 49/51. Dê-se vistas ao Dr. Marcos Drubi. \r\n\r\nProc. 2005.800.106744-9 - Carla Cristina Bondi Nogueira. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Certifique o Cartório o alegado a fls. 79/80, itens 3 e 8. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115282-9 - Ricleide Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, pelo débito apontado a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.800.127042-5 - Carmen Leila Aranda dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 81 - Mantenho a decisão de fls. 77, eis que na fatura de fls. 43 há apenas a cobrança da franquia, não sendo cobrado nenhum valor a título de ligações. Certifique o cartório quanto a devolução da guia retirada a fls. 74. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135664-2 - Daniela Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Certifique o Cartório a apresentação de contra-razões no prazo legal. Em caso negativo, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.139843-0 - Creuza Couto de Mello. X Assistência Odontológica Magno LTDA. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, e tendo a parte autora conferido quitação, a fls. 43v, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.139843-0 - Creuza Couto de Mello. X Assistência Odontológica Magno LTDA. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, e tendo a parte autora conferido quitação, a fls. 43v, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.149330-0 - Esenilda Lucas Farias Chaves. X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.162886-1 - Alexandre Henrique Victorino. X Marcos Damião Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). Indefiro o pedido de penhora 'on line' por tratar-se de pessoa física. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.174092-2 - Aida Rosa Bonsanto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a exeqüente se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.51, dá quitação à executada. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.009994-9 - Maria das Graças Ramos Rodrigues. X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.016229-5 - Ermelinda Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Riomed Serviços e Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do OJA de fls. 53, dando prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.018502-7 - Rita de Cássia Lima Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Unimed Paulistana Soc. Coop. Trab. Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714). Fls. 168 - Indefiro o pleito por falta de amparo legal. Tal pedido deve ser feito através de ação autônoma, pela via legal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.800.021986-4 - Maria da Conceição Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Desconsidero a sentença lançada no sistema na data de 06/06/2007. 2) Considerando o cumprimento da obrigação, e a quitação conferida pela parte autora a fls. 122, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026775-5 - Sheila Vialle. X Nelson Marinho das Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Fls. 66 - Defiro. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.033900-6 - Gilmar dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Antunes de Melo - OAB RJ139499, André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Tendo em vista a manifestação de fl.48, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para comprovar o pagamento da diferença apontada na planilha de fl.49 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.047107-3 - Heloise Helena Alvarenga Lopes. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Intimem-se os réus para pagamento do valor de R$ 90,27, em 24 horas, sob pena de penhora on line, observando-e o disposto no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.800.052050-3 - Rosangela Souza Pereira. X Compucesso Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). \r\n\r\nProc. 2006.800.052050-3 - Rosangela Souza Pereira. X Compucesso Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, pelo débito de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.052050-3 - Rosangela Souza Pereira. X Compucesso Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). Expeça-se nova Carta Precatória, para que se proceda a penhora portas a dentro, pelo débito de R$ 300,00, no endereço de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.053412-5 - Joâo do Carmo da Cruz Fernandes. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.074522-7 - Simone Rodrigues da Conceição. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 36/37 - Indefiro, por ora, a penhora 'on line'. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.078213-3 - Fernando de Souza Brito. X Terra Networks Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Diga o exeqüente se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.95, dá quitação à executada. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.085851-4 - Selma Ribeiro Souto. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando que a obrigação de fazer determinada restou cumprida pela ré, conforme comprovam os documentos de fls.66/91, e, ainda, que a execução já foi extinta, consoante sentença de fl.59, INDEFIRO o pleito de execução da multa arbitrada à fl.37. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.089781-7 - Sergio Ricard de Carvalho Gonçalves. X Padaria Restaurante Seu Manel da Padaria M. Ltda.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, no valor apontado a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.117931-0 - Marcos Aurélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Traga o exequente nova planilha de débito a executar, excluindo-se a multa relativa à fatura de fls. 67, com vencimento em 28/12/2006, tendo em vista que a sentença publicada em 09.01.2007 (fls. 33) concedeu prazo de 10 dias para o cancelamento do débito. De igual modo, exclua o exequente da referida planilha os juros e correção monetária que não incidem sobre o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.129325-7 - Francisca Lucineide Lauriano Barbosa. X Brastemp Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1-Esclareça a parte autora, em três dias, sua petição de fls. 22 e 25, considerando-se a data do depósito em sua conta corrente, conforme recibo de fls. 29.\r\n\r\n2- Sem prejuízo do item 1, dê-se vista à advogada dativa de fls. 25, para os mesmos esclarecimentos.\r\n\r\n3- Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado para suspensão do cumprimento da carta precatória de fls. 27, facultando-se ao réu levar o ofício em mão. \r\n\r\nProc. 2006.800.146132-4 - José Jorge da Silva Rondon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora sobre fls. 52/55, esclarecendo se confere quitação com relação às obrigações de fazer impostas na sentença de fls. 43/45, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Após, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152990-3 - Verônica da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Brasil Telecom. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.161234-0 - Ednéia Pinto Moraes Barbosa. X Telemar S/A (Botafogo). Nomeio o Dr. Dalvo Miranda, na função de advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Após, dê-se vistas, pra se manifestar sobre fls. 22/28, esclarecendo se a parte autora confere quitação quanto ao acordo de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.800.162961-2 - Alexander Correa de Oliveira. X Vip Life Card. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 27, com o depósito da quantia de R$ 350,00 na conta bancária da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.164498-4 - Niondas Henrique de Deus Piassa. X Ibi Card Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 37. 2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 05 dias. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169383-1 - Neide Cadigal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a exequente para apresentar planilha detalhada e atualizada com cálculos corretamente efetuados, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.182321-0 - Cristiana Rebello Viana. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada do Cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004476-8 - Edna Domigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). X Lights Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.056084-9 - Lindinalvo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Cumpra o autor, devidamente, o determinado no despacho de fls. 15, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.029937-1 - Milaza dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Regina Maria de Catharina da Silva. Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001).\r\n\r\nProc. 2003.800.133779-5 - Palmério Galvão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Carlos e Julio Decorações LTDA. Intime-se o exeqüente para que se dê prosseguimento à execução no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.080801-2 - Vanessa Pereira de Faria. X Sociedade Educacional Joao Bosco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). Intime-se a parte ré para que complemente o valor do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.118203-9 - Josué Jorge Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Isamotos Comércio de Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Considerando as tentativas frustradas de execução e penhora, defiro a penhora 'on line' na conta corrente da parte ré. No entanto, tendo em vista que esta magistrada é Juíza Substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCENJUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.131599-4 - Carlos Henrique Nogueira. X Willian Jorge de Azevedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloízio Pedro de Souza - OAB RJ058452). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2004.800.135781-4 - Delmo de Macedo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doroteia de Macedo Correia - OAB RJ123425). X Fiat Adm. de Consórcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Fls. 124 - Indefiro o pleito tendo em vista sentença de fls. 115 extinguindo o feito na forma do artigo 794, I, ou seja pelo cumprimento da obrigação, tendo este juízo encerrado sua prestação jurisdicional. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161263-2 - Carlos Alberto Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). X Condominio Residencial Padre Roser (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.074121-9 - Nelson Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Pereira - OAB RJ032234). X Import Express Serviçe (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.109565-2 - Bruno de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) Considerando a certidão de fls. 44v, publique-se novamente a decisão de fls. 44. 2) Fls. 45/46 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.006020-6 - Maria Raquel Regal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a certidão cartorária de fl.95, que informa a ausência de manifestação da ré após a penhora, intime-se o depositário indicado à fl.93 verso para que comprove o depósito judicial do valor penhorado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da exeqüente. \r\n\r\nEm face da satisfação do crédito da exeqüente, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.058055-0 - Maria do Socorro Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). X Acquasol Industria e Comércio de Boiler e Coletores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). 1 - Indefiro o pleito de fls.51/52, eis que a sentença já foi publicada no DOERJ em 07/12/2006, conforme certidão de fl.48 verso; 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073111-3 - Patrícia Alves Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.105079-8 - Jane Itaborahy Nunes da Silva. X Rodrigo Octavio Florez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octavio Florez Fernandes - OAB RJ014899). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147107-0 - Therezinha Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). RECEBO RECURSO DE FLS. 52/62, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175920-9 - Patrick Moraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ084096). X Transportes Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO RECURSO DE FLS. 79/81, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\nProc. 2006.800.195538-2 - José Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 11, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.123264-0 - Libério Ferreira de Moura Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Tendo em vista a planilha juntada aos autos, intime-se a parte ré para depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.065197-8 - Daniel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X Itaucard Financeira S/A Credito. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, pelo débito apontado a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.800.072476-3 - Ana Paula de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671, Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venham aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de rendimento para fins de análise da concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.094097-6 - Rita de Cassia de Mello Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 71 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi cumprido o mandado de pagamento de fls. 65, esclarecendo, ainda, se há saldo remanescente na conta 5154955. \r\n\r\nProc. 2005.800.133439-7 - Márcio Emanoel de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Tendo em vista a manifestação de fls.90/91, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento; 2 - Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia apontada na planilha de fl.90, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; 3 - Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, intime-se o exeqüente para requerer o que for cabível\r\n\r\nProc. 2005.800.148561-2 - Marcia Vitorino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X J. B. dos Reis. Indefiro fls 23, tratando-se de providência que cabe à parte. Venha endereço atualizado em 10 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.007182-4 - Tiago Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390, Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116, André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Banco Bmg S/A. 1 - Tendo em vista a manifestação de fls.81/82, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para comprovar o pagamento da diferença apontada na planilha de fl.84 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.052438-7 - José Luiz Loureiro de Mendonça. X Atl-algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Considerando as petições de fls. 51 e 66, verifica-se que a ré manifestou sua desistência tácita quanto à interposição de recurso inominado. 2) Diga a parte autora se confere quitação quanto às obrigações de fazer impostas na sentença, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Após, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175405-4 - Oswaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Com relação a obrigação de entregar o diploma à parte autora, intime-se a parte ré para que efetue a entrega do mesmo, na secretaria do cartório, também no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão, devendo o referido diploma ser acautelado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182068-3 - Sérgio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Leite do Prado - OAB RJ103642). X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Certifique o Cartório a tempestividade e o correto preparo do Recurso de fls. 83/97, juntando, ainda, a petição protocolada em 05/06/2006. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215122-7 - Telma Garcia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Dix-assistência Médica LTDA. designada data para audiência de conciliação - dia 31/08/07 as 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.002269-4 - Marcos Vinicius Saldanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E). X Golden Cross Assitência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 80, esclarecendo se confere quitação, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067179-9 - André Vinicius Santos Gonçalves. X Jf Imobiliária. Nomeio o Dr. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda, na função de advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.147466-1 - Ana Sueli Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). X Bar e Depósito de Bebidas Parada 22 LTDA e outro. Rep Leg(s): Jayme Raul Bruno, Maria do Carmo Mettri Alves. 1-Recebo o recurso de fls. 83-88 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.170539-9 - Cristina Maria Ruas Carneiro Moreira. X José Antonio Macario. Primeiramente, certifique o Cartório o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.007822-3 - Joaquina Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Vanessa do Nascimento Leroy e outros. Fls. 71 - Nada a prover. Venha aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.124704-1 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Antonio Carlos de Oliveira Santiago. (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.045973-8 - Alexsandro Pereira Macedo. X Grupo Imagem e Marketing. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 72, independente de cumprimento. Após, voltem conclusos para penhora 'on line'. \r\n\r\nProc. 2003.800.043013-1 - Janice Vignolas Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ...Assim, se a multa atingiu valor alto, tal fato se deu exclusivamente por desídia da embargante em providenciar o cumprimento da obrigação. Desse modo inexiste o excesso alegado, sendo devido o valor constante dos cálculos de fls. 60-61.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução, pelo valor de R$ 21.200,00. \r\n\r\nIntime-se a embargante para dizer se pretende a substituição do bem penhorado, por depósito judicial, o que deverá ser feito em 48 horas. \r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.022182-9 - Fabiana Ferreira Coutinho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.039830-4 - Geiza Campos Silva. X Itaucard Administradora de Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Desse modo, forçoso reconhecer-se que a multa cominatória jamais incidiu, não havendo que se falar em descumprimento da obrigação de fazer, posto que a inscrição trazida aos autos pela embargada refere-se a outro cartão e deverá ser objeto de ação autônoma, por ser estranha a esta lide. \r\n\r\nAssim, reconheço o evidente excesso de execução, que deverá ser extinta, ante o cumprimento integral das obrigações impostas na sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução e declarar extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da empresa ré BANCO ITAÚ S.A, da quantia depositada a fls. 69. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.141017-8 - Aurora Devezas de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Telemar (telecomunicações do Rio de Janeiro S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). O acórdão de fls. 108 determinou a devolução dos valores relativos a pulsos excedentes de forma simples. Assim, intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 11,62, em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.142344-6 - Eliana Ferreira de Lemos. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.148026-0 - Ana Cláudia da Silva. X Aol Brasil LTDA. Indefiro o requerimento de fls. 28, eis que a parte ré não possui advogado constituído nos autos. Certifique o cartório quanto a devolução da Carta Precatória de fls. 23. Em caso negativo, intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2004.800.152596-6 - José Ubiranil Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a informação de fls. 69, intime-se o patrono nomeado a fls. 50.. \r\n\r\nProc. 2005.800.023812-1 - Michele Mariz do Amaral. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 62 - Defiro o reforço da penhora, pelo valor de R$ 234,08. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.099017-7 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2- Intime-se a ré para depósito do valor da diferença apontada a fls. 107 (R$ 39,42) em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.140759-5 - Lúcia Antonia da Silva de Oliveira. X Elizabeth Cristina dos Santos e outro. Ratifico a decisão de fls. 28. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169182-0 - Ana Cristina Gomes da Cruz. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.171560-5 - Paulo Roberto Fernandes. X Posto de Gasolina Mabá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Fls. 54 - Indefiro, eis que a intimação da parte ré foi realizada por meio do D.O., conforme certidão de fls. 53v. Certifique o Cartório se houve manifestação acerca do despacho de fls. 53. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, pelo valor de R$ 289,84. \r\n\r\nProc. 2005.800.174199-9 - Alexandre Silva Callmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Amil Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.007336-5 - Ana Lúcia Ferreira da Silva. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia depositada a fls. 55. 2) Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, referente à execução da multa diária, no valor de R$ 11.450,00, considerando como termo inicial o dia 13/04/2006 (fls. 24v) e termo final o dia 28/11/2006. Prazo 72hs. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011642-0 - Michele de Assis Campos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X A. Marge Filho Convertedora Automotiva (del Gás) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Elizabete Freitas de Souza Parreiras - OAB MG056903). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045468-3 - Maria Madalena da Fonseca. X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o cumprimento do acordo de fls. 45 e a quitação conferida pela parte autora a fls. 67, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054711-9 - Alfredo José Bastos Quinteiro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para: 1) determinar a rescisão do contrato de telefonia móvel celebrado entre as partes, livre de quaisquer ônus ao autor, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; 2) determinar que a ré se abstenha de debitar na conta corrente do autor qualquer valor a título de cobrança de faturas de consumo, sob pena de devolução em dobro do valor debitado indevidamente; 3) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação. [...]\r\n\r\nProc. 2006.800.071046-8 - Jane Maria de Freitas. X Anacrist-associação Nacional Cristã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 55, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085868-0 - José Marcos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Doces Sedan LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1) Fls. 188 - Anote-se onde couber; 2) Certifique o Cartório a tempestividade do recurso interposto a fls. 190/191; 3) Venha aos autos comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.138047-6 - Briolindia Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Azzura Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.138731-8 - Cilda Alves Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.142855-2 - Mauricío dos Santos Dias. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1-Recebo o recurso de fls. 93-98 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.147951-1 - Evando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro vista fora de cartório por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150828-6 - Anderson Justo Miranda do Rosar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.154617-2 - Maria Aparecida Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.155795-9 - Flavio Anderson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor apontado.\r\n\r\nProc. 2006.800.156569-5 - Barbara Oldrini Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.166149-0 - Neide da Silva Monteiro Artenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176994-0 - João Carlos Correa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Banco Itaucred Financiamentos S/A. À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178044-2 - Leandro de Mello Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Souza Silva - OAB RJ056862). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Freitas de Aguiar - OAB RJ064879). CHAMO O FEITO À ORDEM: compulsando os autos, verifica-se que, às fls. 29-30 houve acordo entabulado entre as partes, datado de 29.11.2006, que somente foi juntado aos autos em data posterior à prolação, em 12 de março de 2006, da r. sentença de fls. 27-28, que decretou a revelia, muito embora houvesse pedido expresso para retirada do feito de pauta. O autor já recebeu a quantia de R$ 4.000,00 a título de acordo, conforme cópia do cheque de fls. 31 e afirmação do próprio autor, na planilha de fls. 34. Embora conste dos autos a fls. 41, certidão cartorária de trânsito em julgado, não há nos autos, certidão de publicação da sentença. Assim, determino que o cartório certifique acerca da publicação. Em caso negativo, publique-se, devendo constar os nomes dos patronos das partes.\r\n\r\nIntime-se o réu por D.O . para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do alegado descumprimento do acordo, no que concerne à obrigação de retirada do nome do autor dos cadastros negativos de crédito.\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar acerca do acordo de fls. 29-30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSuspendo por ora a execução do julgado, bem como a fluência da multa diária até a comprovação do cumprimento ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179924-4 - Rodolpho Onofre Pampolha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.181201-7 - Marcelo Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756). X Consórcio Fiat LTDA. DESIGNADA AC QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.184105-4 - Luiz Carlos Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185203-9 - Maria de Lourdes Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.189551-8 - Luzia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.191679-0 - Eraldo Damasceno Figueiredo. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.194557-1 - Almir da Cunha Juan (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203098-9 - Selma Maria Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). X Telerj Celular S. A. (vivo). (...) JULGO EXTINTO (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.203195-7 - Jorge Cesar Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203734-0 - Francisca Cunha da Silva Filho. X C & A Modas LTDA e outro. (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.208509-7 - Gilberto Maia de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.039582-6 - Cintia de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) homologo o acordo (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.049499-3 - Arlete Maria Lopes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) HOMOLOGO O ACORDO (...) \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.174612-4 - Volmer de Almeida Geronimo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Figueiredo - OAB RJ044742). X Getúlio Vitoriano dos Santos. Indefiro o pedido de fls. 20, por falta de comprovação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.086868-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Rosangela dos Prazeres Pereira. Fls. 79 - Defiro. Renove-se a diligência de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.141496-4 - Lumarnil Materiais de Construção Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). X Wagner Fraga. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146430-0 - Angela Maria Ribeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miguel Calicchio - OAB RJ036409). X Luciene Neves Mendes de Souza. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127117-1 - Edina Nicácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Tavares Teixeira - OAB RJ026575). X Gilberto Alves Moreira. 1 - Recolha-se o mandado de fls. 15; 2- Após, cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. 3- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.065331-2 - Carlos Alberto Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos e, tendo em vista o depósito de fls. 193, declaro extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, da quantia depositada a fls. 193.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 133 que recaiu sobre os bens da primeira ré, ATL, tendo em vista que ela não foi condenada na r. sentença.\r\n\r\nCustas pela embargante. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.078950-7 - Dayse Soares dos Anjos. X Wall Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar Leal Ferreira - OAB RJ054628, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, pelo valor de R$ 99,66, referente ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.085279-7 - Maria Dulcilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fls. 119 - Anote-se onde couber; 2) Expeça-se guia de depósito pelo valor apurado a fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2003.800.086522-6 - Conceição Timóteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Neves de Oliveira Mojú - OAB RJ110862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Ante exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos para, reconhecendo o excesso de execução, reduzir o seu valor para R$ 14.352,55 (quatorze mil trezentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nConsiderando-se o valor dos depósitos de fls. 84 e 153 e da penhora de fls. 153, nada mais há a se executar nestes autos, razão pela extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Declaro levantada a penhora de fls. 161 que recaiu sobre os bens da embargante.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 14.352,55 e outro em favor da empresa ré, embargante, no valor R$ 4.600,00 relativo ao depósito de fls. 153. Expeça-se ainda mandado de pagamento em favor da empresa ré, embargante, no valor de R$ 773,29, relativo ao depósito de fls. 84.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.121689-0 - Sabrina Arigoni Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sousa Fernandes - OAB RJ134906). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Gustavo Dale - OAB RJ112424). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução, pelo valor de R$ 3.550,00. \r\n\r\nDiga a embargante se pretende substituir os bens penhorados pelo depósito em dinheiro, o que deverá ser feito no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com designação de data para leilão.\r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.150148-0 - Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Enrico Caruso - OAB DF011624). Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159718-5 - José Emílio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Telefônica Celular - (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Omar Cruz - OAB RJ019772). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 145, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.010252-0 - Anderson Paulo Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Star Gás Auto Posto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.860,00 (três mil oitocentos e sessenta reais), já penhorada, em espécie.\r\n\r\nTendo em vista que o embargante somente providenciou o liquidificador e que este ainda não foi entregue ao autor, determino que o embargante deposite em Cartório, no prazo de 48 horas, o liquidificador e qualquer outro bem constante da tabela de fls. 53-54 equivalente a 90 pontos, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pela embargante, na forma da lei. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado.\"\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.065952-5 - Juciara Souza dos Santos da Guia. X Fernando de Oliveira. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora 'on line' poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Expeçam-se os ofícios de praxe, para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.085798-0 - Celia Rocha Quintino. X Marileia Alves Carvalho. Intime-se a parte ré por OJA, para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.106221-8 - Jorge Luis Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331). X Associação dos Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). [...[ Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor quanto ao pedido de indenização por danos materiais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais. [...] \r\n\r\nProc. 2004.800.109013-5 - Felinto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Susana Viagens e Turismo LTDA. Considerando que a sociedade ré tem sede no Estado de Santa Catarina, tem-se que a medida mais eficaz à execução do julgado é o deferimento da penhora 'on line' na conta corrente da pessoa jurídica. No entanto, tendo em vista que esta magistrada é juíza substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.127403-9 - Luzia Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Ib-cred Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na exceção de pré-executividade para, reconhecendo o excesso de execução determinar o seu prosseguimento pelo valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença e, tendo em vista que a penhora recaiu em espécie, determino a expedição de mandado de levantamento em favor do patrono da autora no valor de R$ 1.200,00 e outro em nome da embargante, no valor remanescente...íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2005.800.023679-3 - Geneton Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.071765-5 - Roberto Leandro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Confiança Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646, Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com relação ao primeiro réu, pelo valor apontado a fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.800.093621-3 - Luzia Medeiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Caprichosa Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora sobre fls. 76/84, esclarecendo se confere quitação, no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.163991-3 - Eden de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). X Transporte Della Volpe S/A Comércio e Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.136788-5 - Elizabeth Kreiling. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Venha o comprovante do pagamento do valor da execução acrescido do valor da multa prevista no 475-J caso não tenha sido efetuado no prazo legal, em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora on -line. 2- Quanto à guia de fls. 91, requeira a ré o que entendere de direito.\r\n\r\nProc. 2006.800.138879-7 - Robson Caramurú Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Ponto Frio-globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.139486-4 - Glaucia de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Tendo em vista que segunda ré efetuou o pagamento da obrigação a que foi condenda após quinze dias do trânsito em julgado, incide a hipótese prevista no artigo 475-J do CPC, devendo ser acrescido sobre o valor da condenação o percentual de 10%. Intime-se a segunda ré para efetuar o depósito da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. Quanto a primeira ré, tendo em vista que esta não cumpriu a obrigação até a presente data, incide também, na hipótese, a regra do artigo 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação multa de 10%. intime-se a primeira ré para pagamento do valor devido, no prazo também de 48 horas e também sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152170-9 - Leomar Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a exeqüente se, com o levantamento da quantia depositada conforme guia de fl.73, dá quitação à executada. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154804-1 - Nagela Maria de Souza Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 49 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.160931-5 - W. M. V. Indústrias Serigráficas Ltda. Me. X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso de fls. 76-78 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.207488-9 - Regina de Oliveira Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nRetifique-se o valor da causa para R$ 7.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048396-0 - Raquel de Castro Corsino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). (...) HOMOLOGO O ACORDO (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.140471-1 - Guilherme Ferreira da Silva. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi, na função de advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2004.800.007830-9 - Viviane Barbosa Bezerra. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exceção de pré-executividade para, declarar a inexigibilidade de qualquer valor a executar relativo a multa diária e reconhecer o excesso de execução que deverá prosseguir somente pelo valor da indenização pelos danos morais.\r\n\r\nTendo em vista que a penhora recaiu em espécie e a fim de se evitar o levantamento da penhora para novo depósito judicial, em atenção ao princípios da celeridade, determino que a exeqüente traga aos autos nova planilha com os valor a ser executado relativo à indenização por danos morais, na forma do exposto na fundamentação dessa sentença no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSem custas nem honorários...([integra nos autos) \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.005280-3 - Elisabete Muniz Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar (fls. 106), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente se houver.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.118751-0 - Orlis Gomes Monte. X Milton Ferreira Noval. Considerando que a fls. 20 foi nomeado o Dr. Carlos Henrique Moreira, na função de advogado dativo para assistir a parte autora, e tratando-se de requerimento formulado pela parte ré, a fls. 25, reconsidero a decisão de fls. 28 e nomeio a Drª Patrícia Alves Camacho na função de advogada dativa, para assistir a parte ré. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.800.120731-4 - Luciana Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2005.800.133045-8 - Alexandre Silva Callmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). ...CONSIDERANDO-SE QUE A EMPRESA QUE FIGURA NO PÓLO PASSIVO TEVE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS... \r\n\r\nProc. 2005.800.156000-2 - Rose Márcia Martins Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Coohabit Pró-morar Cooperativa Habitacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.159701-3 - Maria José Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Processo já sentenciado em 17.04.2006, (fls. 64). Acórdão a fls. 100, que manteve a sentença e condenou a recorrente em 20% do valor da condenação. \r\n\r\n2- Esclareça a autora o que pretende com sua petição de fls. 108, posto que na sentença prolatada a fls. 64, não houve qualquer condenação por quantidade de dias em que seu nome ficou negativado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161902-3 - Roberto José Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Cruz - OAB RJ138602). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos de declaração de fls. 56-58, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.186143-0 - Maria Alice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203830-7 - Fatima Rodrigues Barcellos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206849-0 - Luiz Carlos Ventura da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). [...] Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC, no que tange ao pedido de compensação por danos morais; JULGO PROCEDENTE em parte OS PEDIDOS, para revogar a tutela antecipada deferida a fls. 18 e condenar a parte ré ao cancelamento dos débitos referentes às faturas de consumo dos meses de janeiro/2000, no valor de R$ 45,29, fevereiro/2000, no valor de R$ 45/33 e novembro de 2005, no valor de R$ 25,78, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento de multa a ser fixada em sede de execução. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.028601-6 - Valquiria do Amor Divino. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). (...) HOMOLOGO O ACORDO (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.076325-4 - Francisco Antônio da Silva. X Auto Frontin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). Intime-se a parte autora para que compareça neste Juizado, para fins de atendimento junto à advogada dativa nomeada nestes autos. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.037296-0 - Renato dos Santos Timotheo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Marcus Vinicius Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Canedo de Magalhães - OAB RJ095962). 1- Os ofícios mencionados pelo autor a fls. 100 já foram respondidos, tendo as instituições bancárias (fls. 96 e 98) informado que o número do CPF era inconsistente. \r\n\r\n2- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 101, a té que o autor traga aos autos o número do CPF do réu. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.095653-9 - Cleide Caliman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957, Gláucio Losso de Senna - OAB RJ099241). X Agente Gold Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora devidamente intimada para se manifestar no prazo de cinco dias, sob pena de su silêncio valer como quitação, deixou transcorrer in albis o prazo (fls. 92 v.), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030379-4 - Izabela Abreu Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791, Liete Geralda Ferreira da Silva - OAB RJ071667). X Magnolia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ribeiro - OAB RJ129099). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003852/2000 (2000.800.069538-7) - Renildes Maria de Jesus. X Status Hotéis Club. Fls. 95 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.800.084743-8 - Adilson José da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Rep Leg(s): Marcelo Ferraz da Silva, Alexandre Louro Gonçalves. Considerando que os executados são pessoas físicas, a penhora 'on line' poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Diligencie a parte autora no sentido de localozação do endereço atual dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.800.057608-1 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Castro Almeida - OAB RJ100861). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2003.800.003835-8 - Maria José de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Quatro Estações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Traga a parte autora, planilha de cálculos corretamente efetuados, discriminando os valores desde o valor original da condenação, conforme anteriormente feito a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.800.087999-7 - Heitor Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Juliana Machado de Aguiar - OAB RJ113005). Comprove a ré, em vinte dias, que a linha celular nº. 21-9606-8789 está ativa desde 2005, trazendo aos autos o extrato detalhado de ligações efetuadas, após o prazo fixado na r. sentença de fls. 37-38. \r\n\r\nProc. 2004.800.017989-8 - Marcello Mello de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorelino Campos Souza - OAB RJ107149). Certifique o Cartório quanto a oposição de embargos. Após, diga a parte autora sobre o déposito de fls. 234, no valor de R$ 1.695,20, esclarecendo se confere quitação, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.079681-4 - Jorgina Maria do Amaral Sbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a autora se, com o levantamento do valor requerido à fl.132, dá quitação à ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.120694-0 - Alex Sandro Wander A Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Import Express Com. Importação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2004.800.126875-1 - Marcio Ronaldo Coutinho da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de França - OAB RJ094772). Nomeio o Dr. Dalvo Miranda na função de advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.800.009920-0 - Maria Carnem Manja. X Hl Representação Viajens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.017840-9 - Eduardo Gomes. X Consegues Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). Tendo em vista a manifestação da exeqüente à fl.66, informando não ter interesse em adjudicar o bem penhorado, intime-se a ré para pagamento do débito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.025297-0 - Yone Mattos de Lima. X Casa Granado. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, pelo valor apontado a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.800.048923-3 - Carlos Arturo Quintana Castrillon Junior. X Telerj Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, pelo valor indicado a fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2005.800.052337-0 - Antonio Manoel Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi, na função de advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.800.061431-3 - João Lourenço da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Tendo em vista as modificações introduzidas no Código de Processo Civil por força da vigência da Lei 11.232/2005, recebo a petição de fls.61/64 como impugnação à penhora. Entretanto, julgo-a prejudicada em razão da petição de fls.65/66, por meio da qual a ré requer o reconhecimento do cumprimento integral da obrigação.\r\n\r\n2 - Diga a parte exeqüente se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.66, dá quitação à executada. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 41, bem assim a certidão de fl.67, eis que não se trata de embargos de declaração.\r\n\r\n4 - Tudo cumprido, certifique e retornem à conclusão.\r\n\r\nProc. 2005.800.084444-6 - Silvestre Afonso Rabelo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Ardoratur. Indefiro fls. 30. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.090284-7 - Ana Claúdia Pacheco Soares. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Tendo em vista que não há nos autos comprovação de que a reclamada foi devidamente intimada a cumprir o despacho de fls. 78, determino o devido cumprimento do referido despacho, devendo a TELEMAR expressamente se manifestar acerca do cumprimento do acordo de fls. 38-39, bem como das faturas de fls. 67-76, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.103114-5 - Paulo Sérgio de Oliveira Pilar. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.346,24), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.124153-0 - Denise Pereira Barcellos. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.140860-5 - André da Fonseca. X Reluc Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Maroni - OAB RJ078911). Fls. 54 - Nomeio a Drª Paula Villa M. Santos, na função de advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.800.150719-0 - José Ribamar Gomes Serra. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Reconsidero o despacho de fls. 101. Intime-se a parte autora para que esclareça o que pretende com o requerimento de fls. 99, uma vez que os valores objeto da planilha de fls. 79 foram devidamente pagos a fls. 85. Fls. 104 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.158243-5 - Maria Luiza dos Santos. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Nomeio a Drª Andréa Papini G. Cruz, na função de advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.800.159041-9 - Miriam Mendes. X Sonho dos Pés. Intime-se pessoalmente a parta autora, para que compareça a este Juizado, a fim de entrar em contato com a Drª Patrícia Alves Camacho, advogada dativa nomeada para assisti-la. \r\n\r\nProc. 2005.800.176633-9 - Luiz Antonio Pessanha. X Altair Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 21 HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011272-3 - Sylvio da Silva Gonçalves. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para recolhimento do valor remanescente apontado a fls. 163/164 (R$ 106,98), no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023006-9 - Joyce de Melo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.034311-3 - Oswaldo Gomes Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 70 relativo ao remanescente, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.035942-0 - Sidinei de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.051061-3 - Jorge Costa Magioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Instituto Agras de Ensino LTDA. Primeiramente, intime-se pessoalmente a parte ré, para ciência da sentença de fls. 24, eis que não possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052941-5 - Almir Jose do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Hospital Semic Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Certifique o Cartório a data do trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056113-0 - Liana Marujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.068745-8 - Walk Sales Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a, Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 62-63: A r. sentença de fls. 52-53 condenou a ré a restituir ao autor os valores cobrados a título de pulsos excedentes nos três meses anterioreres à propositura da ação, abstendo-se de tal cobrança slavo no caso de efetiva comprovação da realização das mesmas. A ré depositou o valor a fls. 59, que já foi levantado pelo autor a fls. 61, sendo certo que não noticiou o autor novas cobranças a título de pulsos além da franquia. Assim, considero cumprida a obrigação contiada na sentença. Quanto ao não refaturamento de contas, tal pleito deve ser objeto de ação autônoma, por não não dizer respeito a esta lide. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079494-9 - Alexandre dos Santos Cerqueira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). A parte autora não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se ação proposta em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082069-9 - Vilma de Oliveira Mattos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Maria dos Santos Martins - OAB RJ061932, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). 1) Desentranhe-se fls. 80 por ser estranha a estes autos, juntando-se no procedimento correto e certificando-se a respeito; 2) Diga a parte autora se confere quitação com relação ao depósito de fls. 82, no valor de R$ 5.640,00, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.085183-0 - Albertino Francisco de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/07 AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.111121-0 - Erica da Silva Estarnek. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 49-50: Indefiro. A correspondência de flsl 31, datada de 22/08/2006, é muito anterior à prolação da sentença em 10/10/2006. De igual modo a fatura apresentada a fls. 42-43 é datada de julho de 2006 e a sentença foi prolatada em outrubro de 2006. A fatura de fls. 31-32 diz respeito a consumo que se iniciou em 06/10/2006, também em data anterior à sentença,. que, aliás, não especificou qual débito deveria ser cancelado. POr outro lado, a ré comprovou a fls. 47que cancelou o débito. Assim, considero integralmente cumprida obrigação de fazer imposta na r. sentença de fls. 28-29, razão pela qual mantenho o despacho de fls. 48, observando-se que já existe nos autos sentença de extinção da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120103-0 - Rita de Cássia Palmira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Britânia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.125464-1 - Joel Jacob Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X S. B. R 500 - Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402, Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.135460-0 - Cristiane Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140848-6 - Tania Velez Costa. X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arqivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150176-0 - Adalmiro Correa de Souza. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167772-2 - Patrícia Alves Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sendas Distribuidora S/A. Recebo os embargos de fls. 39, por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 32/33, e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 04/06/2007, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.172263-6 - José Amândio de Almeida. X Amil Plano de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Deixo de receber o recurso de fls. 110/145, por intempestivo. Certifique o Cartório o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174186-2 - Elaine Henrique da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.174781-5 - Elias Alves Calheiro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 46, esclarecendo se confere quitação com relação a obrigação de pagar; 2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença, no prazo de 48hs, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.178052-1 - Moises dos Santos. X Combanlight (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.179870-7 - Sheila Ramos Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso de fls. 45/53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185511-9 - Marly Rosário Candido Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 86/96 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019265-4 - Janaína de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ciodaro Bonsanto - OAB RJ139974). X Mármores e Granitos Royal LTDA. Tendo em vista a petição de fls. 18, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048780-0 - Claucimir de Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Gradiente do Brasil S/A. 1) Fls. 23 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas legais; 2) Após a devolução dos autos, cumpra o Cartório o despacho de fls. 22. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.045490-0 - Edileusa Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Vanessa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B). Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.088602-3 - Jonas Crevelario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Francisco Amaro Monteiro de Moura. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95...Expeça-se certidão comprobatória do crédito do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2007.800.011319-5 - Glaucio Cleiber de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X Sandra Coelho Nunes e outro. Diga a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 23 e 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.055197-6 - Joaquim Pinho Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Carlos Eduardo Peixoto de Mesquita. Nomeio a Drª Paula Villa M. Santos, na função de advogada dativa, para assistir o executado. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004309/2000 (2000.800.071468-0) - Márcio André Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Alpha Club do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de cinco meses, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.800.081548-6 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178, José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Alexander Alves de Souza e outro. 1) Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora 'on line' poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. 2) Reite-se o ofício expedido ao Detran, devendo o mesmo ser entregue ao patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.022863-9 - Rosilda Ribeiro Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X Lucimar de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silveira Machado - OAB RJ046050). Fls. 72 - Anote-se onde couber. Republique-se o despacho de fls. 82, já em nome do novo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.024864-0 - Carlos Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Solares-disingn e outro. Intime-se pessoalmente a parte autora para fornecer o CNPJ da parte ré, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.076337-5 - Gilver Phillipe Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Everton Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.082977-5 - Robson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Marques Portela da Silva - OAB RJ117257, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.090691-5 - Regina Maria Stumbo. X Jorge Pereira Gracindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Lago Crud - OAB RJ122538). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 142/156 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.110293-7 - Telma Santos Lopes. X Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fls. 89: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2003.800.116536-4 - José Gomes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X Poliart Fotografias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Traga aos autos, a parte autora, planilha com o valor correto a ser executado, observando-se que houve condenação em salários mínimos, não incidindo sobre tal, correção monetária nem juros legais. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.128600-3 - Flávio Gomes Jordão. X União Sócio Assistencial do Servidor Público. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.130267-7 - Agenor Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Casa de Saude Grande Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.133412-5 - Daniele de Souza Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariston Soares Valente - OAB RJ119187). X Melasurej Cursos e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Fls. 64/65 - Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora 'on line' poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, em nome e nos endereços dos executados indicados a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.800.023358-5 - Tatiana Flavia Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Diga a parte autora, expressamente, se condere quitação quanto ao depósito de fls. 150, no valor de R$ 3.091,11, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Em caso negativo, venha aos autos planilha com o cálculo do valor remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.042371-4 - Adriana Magalhães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bel. João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). X Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha (centro de Análises Patológicas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.072108-7 - Fábio de Jesus Mezes. X Cia Itaueasing A. m (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.556,76) e com carnê de fls. 37, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.109565-2 - Bruno de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. (republicação)\r\n\r\nProc. 2005.800.144045-8 - Sheila Conceição Martorelli da Silva. X Gbg Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio José Couto Andreza dos Santos - OAB RJ119900). Nomeio a Drª Patrícia Alves Camacho, na função de advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.800.032356-4 - Elizangela da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Rodrigues Barbosa - OAB RJ041785). X Joao Pereira Neto. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 34 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.046813-0 - Fernando José de Menezes da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Rio Centro S/a-centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2006.800.067857-3 - Ivonilson Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com relação a quantia depositada a fls. 93; 2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.077084-2 - Conceição Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.099778-2 - Carlos Esteves Faccini de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a declaração de Imposto de Renda do primeiro autor e a ausência de comprovante de rendimentos da segunda autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.108012-2 - Monique Pacheco Rosa. X Jornal \"extra\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.114738-1 - Joaquim Cortes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.156408-3 - Rosane Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Marinalva Gonçalves Alves. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177369-3 - William Virgilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte exequente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.191811-7 - Olga Souto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Transportes Fábio´s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora 'on line'. \r\n\r\nProc. 2007.800.024266-9 - Rosane Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo-master Card Administradora do Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.118169-2 - Hamurabi Lawrence Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). X Blue Star Rio Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). Tendo em vista que a penhora on line efetuada foi negativa, não tendo sido encontrado quaisquer valores nas contas da ré, conforme protocolos de fls. 80-81, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.026593-6 - Rogério de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Antônio Carlos Vaz Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). Venha aos autos a última Declaração de Imposto de Renda do autor, uma vez que, pela cópia da sua carteira de trabalho a fls. 73, não é possível se aferir o valor percebido a título de salário. Prazo: 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.034671-9 - Bruno Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Oscar Calçados LTDA. Nada mais a prover, tendo em vista que não constou do acordo, conforme reconhece o próprio autor a fls. 42-43, a obrigação de fazer. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.101658-2 - Tk Bazar e Mercearia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Vivo Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso de fls. 78/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.107160-0 - Renilse Rejane Favacho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Condominio do Edíficio Foch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). 1- Anote-se onde couber o nome do patrono do réu (fls.64) para fins de intimação. 2- Diante da certidão negativa de fls.62, diga o exequente com pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.132970-5 - Claudia Adriana Amaral Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Odilon Roque da Silva e outro. À autora sobre fls. 95-96. \r\n\r\nProc. 2005.800.153735-1 - Hélio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). X Valéria de Almeida Bezerra. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 76/77, no prazo de 10 dias. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.010649-8 - Cristina Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Brasil Nogueira - OAB RJ089468). 1-Recebo o recurso de fls. 48-59 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.035167-5 - Armando Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Esclareça a parte autora o que pretende ao interpor RECURSO INOMINADO (fls. 92-95) contra DECISÃO ( fls.90).\r\n\r\nProc. 2006.800.044256-5 - Rosana de Moraes Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Portanto, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa para a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nOficie-se ao SERASA, para que proceda a exclusão do apontamento efetuado pela ré, refere \r\n\r\nProc. 2006.800.059136-4 - Fernando dos Santos Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente recolhida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.066287-5 - Antonio Sergio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.078597-3 - Sonia Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Administradora de Cartão de Crédito Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta precatória de fls. 55, independente de cumprimento; 2) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 57, no valor de R$ 303,00, esclarecendo se confere quitação, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113808-2 - Marcelo Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137342-3 - Regina Celia Moraes da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/59. Após, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença, no prazo de 72hs, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 229973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.000531-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)), FELIPE FERREIRA NEVES, Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.007302-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO GONÇALVES (RJ-138388) Designo a audiência para o dia 25/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.202.000219-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Designo o dia 18/06/2007 às 15:00 horas para audiência. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.011936-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 230422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004466-4 - JUDETTE QUEIROZ DE LIMA, Falecido: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Dê-se baixa . Após o termo do processo principal, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.011915-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO À parte autora sobre fls 75/78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.013360-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES Vistas por 05 dias ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.007304-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X FRANCISCO LUCAS DA FONSECA NETO À parte autora sobre fls 58/70. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007625-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS DE SOUZA PACHECO Despacho:Venha a prova da constituição em mora, pois o AR de notificação não está assinada pelo réu, foi remetido por cartório de outro Estado e gera dúvidas sobre a existência da dívida, contendo a expressão \" caso o pagamento tenha sido efetuado, pedimos desconsiderar...\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004123-6 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:Fls. 117/119 e 123. Expeça-se Mandado de Penhora. Dapublicação deste correrá o prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC para cumprimento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007544-4 - MONICA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X JOSE CARLOS FERNANDES GIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, inicialmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008301-1 - RADANY IDIOMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X TONY BESSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:1) O suplicado já recebeu as chaves, ficando prejudicado pedido de fls 114/115.2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007 às 15:00horas.3) Desejando o suplicado, poderá levantar os valores depositados que não são controvertidos.A questão referente à preliminar será analisada no saneador, sendo relevante para o Juízo, informações a serem prestadas pela parte autora, para efeitos de análise do requerimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.005139-5 - MANOEL AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NILDA FONSECA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.005933-7 - ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ALDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Despacho:Certifique o cartório se houve petição após o respeitável despacho de fls. 96.Intime-se o nobre advogado a dizer se tem comprovação do óbito ventilado no documento de fls. 99/100. Quanto a este, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.202.014185-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010271-6 - ESPOLIO DE JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X MARIA DO CARMO DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014989-7 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X INÁCIO NMARTINS PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.007142-4 - GERALDO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ICASEC - COMPANHIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:\"...Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos formulados, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. ...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.001644-9 - MULTI GÁS DE IRAJÁ GMW LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:Com efeito, as controvérsias entre o Locador e a Locatária estão sendo decididas na Ação de Despejo em apenso e noutros feitos entre ambos; não, aqui. Observe-se que a petição de fls. 45/48 ventila questões cobertas pela coisa julgada material, porquanto deveriam ter sido objeto da Contestação ou também nos autos da Ação de Despejo, até porque cogita de fatos anteriores ao ajuizamento do desalijo.Diante disso, Indefiro o ingresso da Ré do Despejo nestes autos como suposto terceiro interessado e, evitando que os autos se avolumem desnecessariamente, determino o seu desentranhamento, devendo ser posta à disposição de seu nobre subscritor em cartório.Desentranhados também deverão ser os documentos de fls.51/63. Certifique o cartório sobre a regularidade do recolhimento de fls.66 ou se ainda há restos.Se inexistentes pendências Citar o Locador ou, se comprovado o óbito, dê-se ciência ao seu Espólio na pessoa do Inventariante ou administrador provisório para habilitar-se nos autos \r\n\r\nProc. 2006.202.015152-3 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000539-0 - GLORINHA DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X AMONITA ROSSICLER DOS SANTOS CONCEIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.009456-4 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X MERCEARIA PRINCESA DE HONORIO GURGEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.000873-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002567-6 - IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X CANAZARO & SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.008887-2 - MANOEL MARIA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X MARCOS ANTONIO MARTINS ALMEIDA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000645-8 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X YARA XAVIER PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004635-1 - BRINDES BON BINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PLASTLAB INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.202.002474-6 - CAMILA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Sentença:\"...Assim sendo, julgo procedentes os pedidos,...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008306-0 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-122533) Decisão:Deixo de receber os recursos de embargo de declaração, pois sem objeto.Em relação aos serviços prestados pela suplicada, há consumo imediato dos mesmos...... Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da suplicante e suplicada. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes......Designo AIJ para o dia 13/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.007476-2 - JOÃO PAULO MARANHÃO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: WILSILÉA DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos, Após, conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.001354-2 - NIVALDO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O imóvel do Autor é comercial, possuindo trinta computadores, segundo o documento de fls. 11 em seu verso, circunstância afinada pelo próprio nome advogado que veio despachar. Diante disso, esclareça atividades e rendimentos gerados pelo estabelecimento para que se possa examinar a Gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005455-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GETULIO FERREIRA SANTOS Despacho:Ao autor sobre as ùltimas respostas, notando-se que o Réu já foi procurado no endereço fornecido pelo fisco. \r\n\r\nProc. 2003.202.015706-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIZANGELA DE OLIVEIRA MIRANDA Despacho:Fls. 97/98. Defiro. Aditar e cumprir a ordem. \r\n\r\nProc. 2005.202.008533-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MAURICIO SAMPAIO DE ALCANTARA Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002122-0 - MESSIAS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS JOSÉ DUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007626-6 - JOSE AGRIPINO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X EDSON BOA NOVA DE ARAUJO Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei 1060 de 1950. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.000814-3 - ABN AMRO ARREDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO MARIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:À autora sobre as respostas a ofícios e para requerer o que couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.008044-6 - ESPÓLIO DE WILLIAM DIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Aos autores sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2001.202.011153-7 - ANTONIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ELIANE ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, tendo em vista que o mandado de fls. 64 é anterior às modificações no Código de Processo Civil... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.004944-9 - JOSE LUCIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Aos réus sobre fls 65. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.008833-1 - MARIA DA GRAÇA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Digam se há interesse em audiência preliminar (art. 331, CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.007571-7 - RITA DE CÁSSIA DE ARAUJO NEVES E OUTRO X Falecido: SHIRLEY RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Por ordem do Juízo, intimo as requerentes a juntar aos autos Certidão do INSS ou de outra entidade pública de que era segurado o falecido pertinente à existência/inexistência de dependentes deste lá habilitados. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.001447-5 - ESPOLIO DE MARWIN MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BRUNO PORFIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) À parte autora sobre fls. 63/63v. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.013438-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ROBERTO ROSIMAR DA SILVA À parte autora sobre fls. 49/57. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.004820-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDENER SOUZA DA SILVA À parte autora sobre fls 86/88. \r\n\r\nProc. 2005.202.010786-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO CARDOSO Ao autor sobre fls 32. (Recolher: AOJA - R$ 12,24 + FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.007744-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X ANTONIO JORGE CASSILHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas judiciais (R$ 12,24 - Atos do OJA; 0,61 - Funperj e 0,61 - Fundperj) , ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000316-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID DA CRUZ) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Não há nos autos do processo intimação da parte executada para comparecer ao leilão designado.Anulo o leilão e todos os seus atos.Seja expedido mandado de pagamento em favor do arrematante.Seja designado novo leilão. \r\n\r\nProc. 1998.410.003496-7 - COND. DO EDIF. MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GIL DE CARVALHO À parte autora sobre fls.158/163. \r\n\r\nProc. 1999.410.004144-8 - MARLUCIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARIA DO SOCORRO MARQUES Despacho:Fls. 89. Defiro. Desentranhar e cumprir o Mandado, penhorando-se, se cabível a constrição, segundo o que for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça quando da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.202.000026-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALZIRA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:À autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.202.011298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:1) RH 30/05/07.2) Regularize-se a conclusão.3) Nada a prover em face sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.202.009681-7 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583) Despacho:Informe a 2ª suplicada natureza da prova pericial requerida. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.202.007573-0 - JURACY DE ASSIS FORD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade e a prioridade. Anotar. Cite-se com Urgência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007588-2 - MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça o Autor, em moeda atual, quais os valores de sua pretensão. Igualmente, deverá vir planilha com autualização monetária e em moeda atual indicando quais seríam os valores a que se referem os extratos de fls 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.007637-0 - SELMA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO (ES-002697)) X BANCO HSBC S/A Por ordem do juízo, intimo a autora a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº1.060, de 1.950. \r\n\r\nProc. 2007.202.007787-8 - ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BANCO HSBC Por ordem do juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nProc. 2007.202.007788-0 - ARMANDO ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARETUSA GOMES DE ALMEIDA BARRETO (RJ-138551)) X BANCO ITAÚ S/A Por ordem do juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nProc. 2007.202.007810-0 - MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X BANCO BRADESCO Por ordem do juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nProc. 2007.202.007827-5 - VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO Por ordem do juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nProc. 2007.202.007849-4 - MARISA GEIGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Por ordem do juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nProc. 2007.202.007871-8 - JOSÉ VIEIRA DE SÃO BENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Por ordem do juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nProc. 2007.202.007884-6 - FLAMARLUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X BANCO ITAU S/A Por ordem do juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nProc. 2007.202.007906-1 - JOSE ERIBALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X BANCO ITAÚ S/A Por ordem do juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nProc. 2007.202.007914-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X UNIBANCO S/A Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas judiciais (R$ 75,23 - AEVC; 3,76 - Funperj e 3,76 - Fundperj) , ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011869-8 - CLAITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.006284-1 - CARLOS MOACYR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:1) Sejam desapensados.2) Junte-se cópia da sentença no apenso.3) Foi dado provimento ao agravo, sendo determinada denunciação da lide. Sejam recolhidas as despesas processuais com a denunciação.4) Diga a parte suplicante sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.002303-1 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1) Em réplica.2) Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3) Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002305-5 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1) Em réplica.2) Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3) Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.004391-2 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X RIO'S SPORT FREE COMERCIO IMPORTACAO E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:1) Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2) Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4) Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado.5) Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.202.001992-0 - ESPÓLIO DE JOAO AZERA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X EUVANIS RODRIGUES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Não existem verbas de sucumbência a serem executadas na presente ação, pois observam o art. 12 da Lei 1060/50 e não foi descaracterizada condição de hipossuficiente.2) Declaro sem efeito todos os atos de execução.3) Não existem diligências a serem realizadas na presente ação, conforme sentença proferida.4) Não foi determinado bloqueio de valores ao BACEN.5) Junte-se cópia da sentença no apenso.6) Sejam desaspensados.7) Dê-se baixa e arquivem-se.Em tempo: Revogo decisão na parte que determinou juntada de cópia de sentença no apenso, pois já foi efetivada. (item 05). \r\n\r\nProc. 2002.202.005313-8 - GERALDA MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X COOPER ISRAEL ( COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO ALTERNATIVO DE PESSOAL ESERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERREIRA DA SILVA (RJ-073405) Decisão:Defiro processamento com prioridade. 1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.202.012295-1 - ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308)) X MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.007576-2 - REGINA GOLDYHEIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA SU E OUTROS Decisão:1) Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2) Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4) Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito.5) Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.004439-3 - WILSON MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ADRIANO SANTIAGO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. ___, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Sem honorários. Com o Transitro em Julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.010328-0 - FRANCELINA DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.010329-2 - JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007145-8 - ENERTEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X REBAT RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS E BATERIAS LTDA Decisão:1) Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado.2) Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.202.001846-0 - S.S.W. METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ROGERIO DOS REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Fls 59/60 e 63. Recolhidas as custas , defiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.015072-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infracinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN . Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito. Do Ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta Salário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015126-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS EDUARDO SANTOS SOUZA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho no anverso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014507-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOY LIBRE PRESENTES LTDA E OUTRO PortariaAo autor sobre folhas 43 \r\n\r\nProc. 2005.202.014827-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO DE PAULA BITTENCOURT NETO Decisão:1) Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito.5) Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.202.000102-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA Despacho:Com os embargos do devedor apresentados e suas causas de pedir, fica demonstrado conhecimento da penhora.Informe valor do débito atualizado e do bem penhorado, para efeitos de ser analisada necessidade do reforço de penhora (ofício e DRF) \r\n\r\nProc. 2004.202.007187-0 - LAURITA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação ao Laudo. Aproveita-se a aportunidade para, como quesito do Juízo, postular que o Louvado estime os valores necessários à realização da cirurgia de que necessita a Autora em Hospital da rede privada e os valores pertinente a honorários médicos e de instrumentador e outras despesas previsíveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.000062-2 - CARLOS DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela parte suplicada.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A produção da prova documental suplementar ou superveniente terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.202.008868-6 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ABREU BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho:1) Fls 197 - Anote-se.2) A parte suplicante não mais reside no local, havendo pedidos cumulados de indenização por supostos danos materiais e morais que podem ser objeto de acordo.3) Não foram requeridas outras provas pelas partes, além das já produzidas.4) Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007 às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008012-5 - ORLANDO DE PINHO VINAGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). ELCIO DE PINHO VINAGRE (RJ-121150), Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X NELLY DE AGUIAR VINAGRE Despacho:Aos interessados para providenciar as peças pretendidas pelo Sr. Avaliador, sendo que a certidão de Ônus reais deverá vir para os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.001838-6 - ROSANGELA REGINA DE MESQUITA AZEVEDO X MARCELO ANTONIO DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:A inventariante ROSÂNGELA faleceu, devendo ser os Invetários processados conjuntamente. Anotar no Distribuidor, capa e sistemas. Defiro a Inventariança ao requerente de fls 30/31. Lavre-se Termos. Venham as declarações Iniciais pertinentes às duas sucessões. Após, certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges encontram-se representados e se vieram documentos pertinentes aos bens. Defiro a Gratuidade ao novo Inventariante. No momento não há como deferir levantamento de dinheiros. Atendido este, às Fazendas Municipal e Estadual. O inventário deverá \" andar sozinho\". vindo à conclusão somente quando houver algo a ser decidido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.012877-6 - SILVIA ANDREOTA ROCHA X Falecido: VIOLETA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Designo audiência Preliminar , dia 26062007, às 14:30h. Fale a Requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.001354-2 - NIVALDO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga o Autor as contas que deram causa à recuperação de consumo e o acordo que celebrou em relação a isto. De qualquer forma, apresente duas ou três contas contemporâneas ao aludido acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005284-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X AZA VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 62. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.006271-3 - ACEGRI-ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSELIO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:À autora sobre a diligência negativa e para indicar bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007695-3 - JOSÉ JOÃO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAÚ Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária (R$ 413,43) , ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.009107-7 - MARIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X DENISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:A suplicante faleceu.Foi incluído no pólo ativo seu Espólio, que deve ser representado pelo inventariante. Não demonstrada regular representação por inventariante.Não havendo inventário deve ser observado o disposto no art. 1797 do CC, sendo demonstrado que os requerentes no prosseguimento do feito, estão adequados a representação, feito não ocorrido.Demonstrem a qualidade de filhos e qual representa o Espólio, na forma do art. 1797 do CC.A presente ação é de prestação de contas. Na inicial foi informado que em junho de 2003 foram as mesmas prestadas.O procedimento de ação de prestação de contas é especial, não permitindo cumulação com pedidos de cobrança de multa. Na presente ação não sãi cobrados alugueres. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.006068-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X NEIDE FONTES GIRAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Ao autor sobre fls. 156/157 e para dizer se irá recolher a verba honorária ou se abrirá mão da prova. \r\n\r\nProc. 2003.202.012012-9 - ALMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) À parte ré sobre fls.302.(AOJA-R$ 110,16 + Distribuição-R$ 6,98 + AEVC-113,70 + Atos dos Distrib.-R$ 34,90 + Acrésc.20%- Lei3217/99-R$ 6,98 + Tx.Judiciária-R$ 1814,60 + FUNPERJ-R$ 13,72 + FUNDPERJ-R$ 13,72 + Porte Rem. Retorno-R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2005.202.006733-9 - NILA ESQUERDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1) Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2) Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4) Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito.5) Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.008926-8 - MIRIAM PIMENTA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012101-6 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KATIA REGINA DA CONCEICAO Despacho:Ao autor sobre fls.88. \r\n\r\nProc. 2002.202.012956-8 - EUVANIS RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOAO AZERA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:1) Devem ser observados os pedidos formulados na presente ação.2) Em relação entrega das chaves do imóvel houve perda do objeto, pois já ocorreu entrega do bem locado.3) Resta somente ser analisado pelo Juízo quem deu causa ao término do contrato para efeitos de ser afastada multa contratual.Acordo das partes não afasta os pedidos formulados na presente ação, sendo possibilitada cobrança de alugueres e encargos do contrato.Não há pedido de cobrança e reconvenção.Diga a parte suplicante haver interesse no prosseguimento do feito.Em provas, justificadamente.Digam as partes haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.000484-3 - CHARLES RAMOS GARCIA X COOHABIT PRO-MORAR LTDA Decisão:Fls. 130 vº. Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora. Da publicação correrá o prazo para cumprimento espontanêo do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.007770-2 - SALVADOR ANTONIO LOVRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Por ordem do juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nId: 230126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003994-0 - D.F. X U.G.L.L. EXISTEM R$ 161,61, A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDOS PELO REQUEIDO, CF.MODELO DE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2007.710.001679-7 - D.F. X V.-.P.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233) EXISTEM R$ 205,69 A TÍTULO DE CUSTAS JUDICIAIS A SEREM RECOLHIDOS PELO REQUERIDO, CF. PLANILHA SUPRA. \r\n\r\nId: 230127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.001481-6 - Cristóvão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Ubiratan Santos Ribeiro. Ao autor para dar andamento aos autoe desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.001767-8 - Cristóvão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Neli Loureiro de Souza. As partes para movimentarem os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.811.001768-0 - Cristóvão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Nei Alcantara. As partes para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.003059-2 - Ubiratan Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Às partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004786-0 - Jorge Lopes Rosa. X Cléber Expedito Moreira. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.000349-3 - Maria Aparecida Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Interpass Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.005102-5 - André Luiz Marins. X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista a certidão de fls.60, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005232-7 - Valdenice de Lima Sales. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005542-0 - Luiz Claudio Rainho Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.000030-5 - Miguel Angelo de Carvalho Silva. X Andrea Carla Chian. Ao exequente sobre a proposta de parcelamento do débito, no prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de leilão dos bens penhorados, bem como quanto ao requerimento de desentranhamento dos cheques acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000172-3 - Lucia Ferreira Nunes. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.000454-2 - José Renato de Souza Grativol. X Jb S/A - Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.811.001660-0 - Davi Malafaia de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). As partes para tomarem ciência do cálculo de fls 190/192. \r\n\r\nProc. 2005.811.002038-9 - José Gama. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Zimerman - OAB RJ034400). 1) Defiro a habilitação requerida. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.57 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002406-1 - Maria Rosa de Barros Generoso. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes para ciência de cálculos às fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2005.811.003708-0 - Luiz Claudio Barros Cahue. X Adiçao Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). Venha planilha atualizada do débito, possibilitando a efetivação da medida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003957-0 - Regina Celia de Sá Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004822-3 - Newton Sérgio Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Vesper (embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 85 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.004831-4 - Sérgio Alfredo Martins. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 65 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.004953-7 - Carlos Augusto da Silva. X Electrolux Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005427-2 - Galdêncio Gomes da Silva. X Rede Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 57/59 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.005483-1 - Maurício Borges Sant`anna. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a parte ré para dizer a data em que houve o adimplemento da obrigação, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.000215-8 - Marluce Pereira dos Santos da Silva. X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Ao réu para comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 300,12 ), conforme cálculos de fls. 54, no prazo de 30 dias. Rio, 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.000762-4 - Olavina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). X Superpermado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). 1) Intime-se a parte ré para recolher as custas no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001386-7 - Itacy Varanda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001918-3 - Anilza de Oliveira Santos. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002613-8 - Rosana Alves da Silva. X Esquadrias Duarte. Ao Contador para confecção de planilha de débito, observada a decisão de fls. 30. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002753-2 - Fabio Luis Francisco. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, conforme requerido às fls.113. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002926-7 - Joaquina da Conceição. X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.60 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003518-8 - Carla Chevalier. X Itaucard. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.26 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004323-9 - Luciana Rodrigues da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004423-2 - Edite Marques Freitas. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005399-3 - Jose Luiz Wenceslau Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005479-1 - Vera Lúcia Fernando das Mercedes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005537-0 - Jandyciara Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000108-9 - Marília Souza de Assis. X Tim. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000284-7 - Adriano dos Santos Mariano. X Mercado Livre. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.26, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000424-8 - Jorge Galm Araújo. X Assim Saúde. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para (1) condenar a ré a autorizar a realização do exame \"Quantificação HBC DNA\", arcando com todos os custos deste procedimento, no prazo de 05 dias a cont \r\n\r\nProc. 2007.811.000483-2 - André Machado Morais. X Abn Amro Real S/A e outros. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000668-3 - Paulina Pereira. X Wladimyr Móveis e Decorações. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000669-5 - Viviane Serpa de Carvalho. X Samsung. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001948-3 - Alice Garcez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Light. Fls. 18/44 - Recebo como emenda. Intime-se a parte ré, com urgência, para que restabeleça de forma IMEDIATA o fornecimento de energia na residência da parte autora, devendo o Sr. OJA acompanhar os prepostos da ré até o local onde deverá ser restabelecido o serviço, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 para o caso de inadimplemento. Fica o representante legal da ré desde já advertido de que o descumprimento a essa ordem judicial constitui crime de desobediência e sujeita o infrator à prisão em flagrante, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.811.002723-6 - Juçara Baptista Pereira. X Abn Amro Real S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002724-8 - Alessandro Mesquita Conceição. X Atl - Telecomunicação. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002845-9 - Beatriz Gonçalves. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda(assim). Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes do material necessário ao procedimento cirúrgico e respectivo tratamento a que faz jus a parte autora,... \r\n\r\nProc. 2007.811.002861-7 - Ezi da Silva Brasil. X Telemar. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.000507-8 - Derli da Silva Vandeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fernanda e Castro Soares e outro. Ao autor sobre certidão de fls 66( v ). \r\n\r\nProc. 2005.811.003933-7 - Sérgio Paulo La Greca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318). X Marcos da Mota Fontes e outro. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003874-8 - Manecos Bar LTDA. X Leandro Sant´anna de Mattos. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004819-5 - Luzia Dalva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tinoco Junior - OAB RJ136732, Cesar dos Santos Pacheco - OAB RJ055176). X Salão Unissex Projeto do Senhor LTDA. À parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.811.002007-2 - Fernando Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Wilma Peixoto Maurell e outro. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002153-2 - Antonio Paixão de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Braganca Steenhagen - OAB RJ059458). X Arcindo Gomes de Oliveira e outro. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002630-0 - Neusa Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Dilcea Jones. Venha o título executivo em seu original, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.002634-7 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Centurion - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Segurança LTDA. Emende a parte autora sua inicial, trazendo, se for o caso, o título executivo original consubstanciado em eventual contrato de honorários advocatícios. Caso sua pretensão esteja fundada no cheque original acostado aos autos, observe o disposto no artigo 59 c/c 47, ambos da Lei 7375/85, adequando-se o procedimento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.002705-4 - Victor Pessoa Nunes Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Goncalves Guimaraes - OAB RJ043088). X Jacirema Nazario de Souza. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002817-4 - Ubiratan Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Edvaldo Pinto de Melo e outro. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002867-8 - Ilidio de Jesus Gomes. X Lilian Maria Araújo Anacleto. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002868-0 - Sebastião da Slva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Ayres Antonio Marques Rezende e outro. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.002656-6 - José Luís de Mattos Cardoso. X Acimel Distribuidora de Materiais de Acabamento Ltda.. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.001938-0 - Maria José Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Amália de Andrade Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). As partes para darem andamento aos autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.811.002856-2 - Luci Pinheiro Maria da Silva. X Sandra Regina Godinho de Sousa e outro. Intime-se a parte autora, por AR, para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.001095-0 - Marcelo Menezes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Paulo Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). Ao autor para manifestar-se nos autos desarquivados. Rio, 11/06/2007. \r\n\r\nProc. 2002.811.003953-7 - Maria Aparecida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961). X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.001362-9 - Madalena Ramos Mendes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362, Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Grupo de Comunicacão Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.002076-4 - Renato Valerio Souza Gordilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Alessandra Pinto de Mesquita - OAB RJ144194E). X Ranorem Moveis e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). As partes para ciência do V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.811.002785-0 - Wladmyr de Souza Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Tim Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao réu para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.002807-6 - Marinete Maximiano Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Fraga da Costa - OAB RJ054426). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.004441-0 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). X Planeta da Criança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Saldanha Alvarez - OAB RJ034551). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta. \r\n\r\nProc. 2005.811.000189-9 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para manifestar-se nos autos desarquivados. Rio, 11/06/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.000996-5 - Zilai Rangel Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Globex Utilidades S/A e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002506-5 - Luciene da Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao patrono da parte autora para prestar os devidos esclarecimentos, informando a razão pela qual os autos ficaram em seu poder por prazo superior ao legal, no prazo de 24h, sob pena de incidência das penalidades previstas nos artigos 195 e 196 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003833-3 - Vera Lucia Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). X Viação Vila Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805, Valeska Ramos Moraes - OAB RJ150791E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003916-7 - Celio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Alexandre Batista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521). Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004724-3 - Denilson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao autor, em cinco dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004924-0 - Alexandra Ramos França. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005187-8 - Ione de Souza Reis Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Sdp Vitor Veículos LTDA ( Auto Advanced ). Ao autor sobre certidão de fls 57v \r\n\r\nProc. 2005.811.005260-3 - Manoel Antonio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Casonato Zanette - OAB RJ035688). X Mauro Cezar da Conceição Justino. À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.811.005354-1 - Nereide Isabel de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Figueiredo Moutela da Silva - OAB RJ101138, Elaine de Matos Figueiredo Machado - OAB RJ087643). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s), para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.005576-8 - Ildebrando Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Roberto de Oliveira Valuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000223-7 - Simone da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). X Mobilitá Comércio Industria e Representação Ltda. e outro. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 96v, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em consequencia, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 18 do mesmo diploma legal. À parte autora para fornecer planilha atualizada do débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela prevista no artigo 475-J do CPC, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.001247-4 - David Miranda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769). X Viação Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 40 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.002021-5 - Florinda Logatto Gonçalvesr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Fontes Pinheiro - OAB RJ038759). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Ao recorrente para recolher custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002526-2 - Alex Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para movimentar autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.811.002797-0 - Lázaro Gerônimo Ron Ren. X Nelson de Souza Vasconcelos e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95 c/c artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003390-8 - Clarinda de Jesus Rosário de Azevedo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 78 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003427-5 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340, Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.003795-1 - Raphael de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003817-7 - Tamara Suelen Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauri Mota Jacob - OAB RJ054592). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003826-8 - Carlos Duardo Leal Costard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X 333 Comercio e Comunicaçoes LTDA e outro. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, condeno o segundo réu ao pagamento de indenização por danos morais que ora arbitro em R$ 4000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês \r\n\r\nProc. 2006.811.004371-9 - Simone Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Casa e Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004767-1 - Marcelo Ferreira Montenegro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 53 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.004924-2 - Zenaide Gadelha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB RJ086183). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Tendo em vista que o autor desiste da ação com relação ao primeiro e segundo réus, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO quanto a estes, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Outrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a terceira ré - Samsung. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC com relação à terceira ré. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.005347-6 - Rosângela Moreira dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). X Guia Express Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Moredo Ruiz - OAB SP216108). Tendo em vista a certidão de fls.49, deixo de receber o recurso de fls.37/48. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005914-4 - Regina de Lourdes da Silva. X Gradiente Eletrônica S/A e outros. Tendo em vista o descumprimeto da obrigação pactuada às fls.19, fixo multa de 30% sobre o valor devido. Intime-se a parte ré para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005955-7 - Josineide da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Cimmal - Centro de Integração Medica Marechal Hermes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005996-0 - Silvia Regina da Fonseca Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006109-6 - Sandra Silva de Oliveira Jufo. X Evadin Industrias Amazonicas S/A. Intime-se pessoalmente para os fins determinados às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.811.006155-2 - Francelina Vera Cruz. X Banco Daycoval e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao patrono do réu (BV Financeira) para retirar petição que está na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.811.000008-5 - Wilson Cataldo. X Itaucard ( Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1) Ao contador para atualização do débito; 2) Com os cálculos, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000089-9 - Celia Regina Santos Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Rimaq Comercio e Representações LTDA. Fls. 32 - Esclareça a autora seu pleito, uma vez que seu recebimento consistirá em emenda à inicial e acarretará a designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000612-9 - Antônio Luiz Elias do Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000653-1 - Ivan Carlos Amendola de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). X Milocar Comércio de Veículos LTDA e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação com relação ao terceiro réu, Geraldo Rodrigues, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem prejuízo, designe-se nova AC e intimem-se, devendo o segundo réu ser citado e intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.000658-0 - Alessandra Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000659-2 - Robson de Jesus Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Francisca das Chagas Cunha Moraes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000660-9 - Jose Gilberto Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Vivo Celular S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000666-0 - Rodrigo Alves de Souza Valença. X Telerj Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000667-1 - Elisabete da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Viação Vila Real S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000682-8 - Aloisio da Motta Gomes. X Telemar Norte Leste S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.002694-3 - Humberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Supermercado Mundial. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002713-3 - Pablo Demetrius Pereira Candido. X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002722-4 - Eliana Cristina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476, Eliezer Ferreira dos Santos - OAB RJ079379). X Bradesco S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002738-8 - Rogerio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mitsue Peters Takenaka - OAB RJ129907). X Tnl Pcs S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002739-0 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Ago Peugeot. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002744-3 - Carlos Alves de Campo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Banco Santander. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002752-2 - Maria Celeste Abreu Furtado. X Banco Bradesco. A petição inicial está apócrifa. Regularize a autora sua assinatura no prazo de 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002818-6 - Katia Mello Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002829-0 - Jorge Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Brasil Transportes Intermodal LTDA - Braspress. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002832-0 - Marilene Guilhermina da Silva. X Telemar Norte Leste. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002834-4 - Elisete Pinheiro de Souza. X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002837-0 - Virgílio Joaquim Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Vivo S/A (telefonia Celular). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002841-1 - Jacqueline dos Santos Esteves. X Telerj Celular S. A. (vivo). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002854-0 - Robson da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Abn Financeira. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002856-3 - Claudio Luiz Umberlino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Banco do Brasil S/a.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja o réu intimado a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002858-7 - Angela Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Vivo - Telerj Celular. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002872-1 - Milton Lanzetti Ayres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ludioza Mascarenhas Reis - OAB RJ142784). X Taií Financeira Itaú. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002921-0 - Severino Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Geap Fundação de Seguridade Social e outro. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames, procedimento cirúrgico e respectivo tratamento a que faz jus a parte autora, especialmente... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.001941-8 - Maria Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Continental Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.811.002468-6 - Edson Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Brasimac S/A Eletro. Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.811.003017-2 - Bazar Celsi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Silva & Varotti Importadora e Distribuidora Ltda.. Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.811.001669-4 - Sueli Gomes Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Roberto Carneiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). Ao reu para dar andamento aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.003868-9 - Luis Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irisalva Carrione Figueiredo - OAB RJ039517). X Alga Telecom Leste (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos sob o fundamento de que a obrigação já foi cumprida.\r\n\r\nRegularmente intimado a se manifestar, o embargado quedou-se inerte.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, uma vez que às fls. 67/69 foi depositado o valor exeqüendo, o qual já foi objeto até mesmo de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001512-6 - Esther Didolich Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Silvio Fernandes - OAB RJ131288). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes - OAB RJ097487, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Fica o 1º réu intimado a depositar a importância de R$ 382,82 relativa a diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 05 dias. Rio, 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.811.005323-1 - Gilson de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber os embargos à execução tendo em vista que não foi observado o prazo estipulado no art.475 - J, §1º do CPC. Prossiga-se na execução, reiterando-se o ofício de fls.121, com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.811.002372-1 - Maria Madalena Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 99 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005101-7 - Alvarani de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Losañgo Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.006079-1 - Raphael Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Só Primus Veiculos LTDA - Nortecar. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.31, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000678-6 - José Luiz Lopes da Silva. X Empresa Micro Madureira Com. e Treinamento LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002693-1 - Humberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Abl Factoring Fomento Comercial LTDA. Venha a comprovação de que o nome do autor foi indevidamente inserido nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.811.001004-0 - Carlos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves de Souza - OAB RJ081380). X Nilton da Silveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pinheiro da Silva - OAB RJ107301). Esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.004326-9 - Inforped Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Jardim Escola Plim Plim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). Ao autor para dar andamento aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.811.005779-7 - Eduardo Silva de Lima. X Adriana Pereira de Souza. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 67 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.811.000596-0 - Antonio Jorge dos Santos. X Jorge Henrique da Silva. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.003747-0 - Mariangela do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X André Luiz Ribeiro de Barros e outro. Ao autor sobre certdões às fls. 95 e 100. \r\n\r\nProc. 2006.811.001581-5 - Bruno Leonardo de Azevedo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Katia Regina Marchetti. Ao autor sobre certidão às fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.811.004897-3 - Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Damiao de Souza Venezia. A partes para comparecerem a ACIJ dia 16/10/07 as 12:00 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.811.003204-8 - Emidio Moises Mendonça Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Mauricio de Araújo Silva. Ao autor para dar andamento aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.811.002286-0 - Rita de Cassia Costa de Souza. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Carvalho Borges - OAB RJ114117). Fls..98 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.000523-2 - Roberto Luiz Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Condominio do Conjunto Residencial 14 de Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948, Carlos Carrê - OAB RJ063709, Romylda Carre - OAB RJ084613, Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.000586-4 - Tânia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Globex Administração de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.002504-8 - Maria Irene da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Prado de Vasconcellos - OAB RJ107399). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.60 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.002024-7 - Dalva Stella Pinheiro da Cruz. X Design By Hanna Herby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815, Roberta Marques Serra - OAB RJ125836, Flavia Silva Barbosa - OAB RJ141478, Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.002287-6 - Andre Luiz Pereira Maciel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 168 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.811.002350-9 - Mansueto Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Ana Negreiro Eletrônica LTDA. Ao autor para ciência de certidão às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.811.004373-9 - Luiza Helena Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.811.005188-8 - Helvia Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.005381-2 - Valdek Gloria de Moraes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alan Luis Nogueira Pinto - OAB RJ144961E, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). Fls. 113/115 - À parte autora sobre o bem oferecido à penhora, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se, lavre-se termo de penhora e voltem conclusos para recebimento, se for o caso, dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000958-8 - Maria José Delgado. X Alfanyr da Silva Batista. Ao interessado sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.811.000990-4 - Rosilda Pereira da Silva. X Son Color - Assistência Técnica Especializada. À parte autora sobre a resposta do ofício. Quanto ao mais, aguarde-se a devolução do mandado de penhora expedido devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.811.001838-3 - Zulmira Fernandes Calixto. X Gilberto Pinheiro Alves. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.002492-9 - Alcinéia de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002773-6 - Maria Helena Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldir Wallace Raposo - OAB RJ123429). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome do autor de seus apontamentos em razão da inscrição efetuada pelos réus;\r\n\r\n2) Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerido, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 50 do CC em vigor;\r\n\r\n3) Designe-se nova AC, cite-se o primeiro réu por OJA, como requerido às fls. 54 e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.811.004276-2 - Dalva Rosa Gomes. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004282-8 - Regina de Carvalho Chaves. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004284-1 - Wagner dos Santos Chaves. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004285-3 - Fernanda do Patrocinio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Sulamérica Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). à parte ré para recolher as custas processuais no prazo de sessenta dias \r\n\r\nProc. 2005.811.005265-2 - Ricardo Jorge Lau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Allcolor Eletrônica Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000529-9 - Nilza Tereza Ferreira Cezar. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000565-2 - Nelson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Eletronica Aguia Ltda-me. Intime-se a parte autora para dizer se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000603-6 - Gilson Damião Bengaly. X Assistência Técnica . Net LTDA. 1) Fls. 26 - Nomeio a Dra. Cristiane Boavista Manno, OAB/ RJ 120.795 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico.\r\n\r\n2) Fls. 27/49 - Deixo de receber os embargos à execução, porquanto intempestivos, de acordo com a certidão cartorária de fls. 50. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.811.000820-3 - Jadilson Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Ibicard C&A Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000994-3 - Antônio Carlos da Silva Roberto. X Centrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Fls. 39/40 - À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001200-0 - Vagner Dinizgonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). X Oi Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002118-9 - Rosangela Costa França. X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002151-7 - Sidinei de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 72h, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.002198-0 - Almir Menezes Vieira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Chamo o feito à ordem e reconsidero a decisão de fls.69. No acordo firmado entre as partes às fls.26 ficou estabelecido o desbloqueio da linha sem qualquer restrição quanto a ligações para celular. Assim, nao cabe à ré restringir o serviço de forma diversa do pactuado. Neste sentido, determino seja a linha completamente desbloqueada, inclusive no que tange a ligações para celular, no prazo de dez dias, sob pena de multa mensal que ora fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.811.002972-3 - Edilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003101-8 - Crisanto de Jesus Ramos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.46/49. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003132-8 - Josefa Andreia Silva de Freitas. X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003954-6 - Liziane Vanessa Pires de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Claro /atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 89 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004048-2 - Rubens Camargo da Silva. X Supermercado Mundial LTDA. Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004248-0 - Rejane Saraiva de Almeida. X Adriano Fernandes dos Santos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004643-5 - Thereza da Silva Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). cumpra-se o v acordao \r\n\r\nProc. 2006.811.004659-9 - Fatima Bernadeth Barcelar de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005139-0 - Célia Regina da Silva dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Ao Contador para elaboração dos cálculos em conformidade com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria;\r\n\r\n2) Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005148-0 - Flavio Silva dos Santos. X Telemar. O item 2 do dispositivo da sentença de fls. 36/37 declarou a inexistência do débito imputado à parte autora. Este deve ser, pois, desconsiderado, pois os efeitos da decisão se produzem conforme o artigo 4º, I do CPC. Resta, então, a comprovação do adimplemento no tocante ao restabelecimento do serviço. Intime-se a ré para comprovar o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da astreinte fixada e início da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005170-4 - Ana Freire das Neves. X Ibi Card. Fls.34/35 - Assiste razão à parte ré. Há comprovação do pagamento datada de 07/03/2007 (fls.27), portanto dentro do prazo estipulado no acordo de fls.10. Assim, não há que se falar na incidência de multa por atraso de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005330-0 - Suely Marques Correia. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005355-5 - Elizabete Umbelino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono (fls.10 e 38), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005434-1 - Solange Maria de Azevedo. X Ace Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005704-4 - Carlos Martins Miranda. X Auto Mecânica Ar Condicionado Carlos. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, comprovar o adimplemento da obrigação de fazer, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005859-0 - José Artur Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Tnl - Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos de fls. 68/70 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Anotem-se os nomes dos patronos da ré, fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.811.005937-5 - Jofre Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Telerj Celular S/A - Vivo. Intime-se a parte ré para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005938-7 - Robson Gonçalves dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). 1) Certifique-se se a petição foi protocolada dentro do prazo estipulado;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006069-9 - Luiz Carlos Ferreira Chaves Junior. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 40 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. Ao Contador para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.006147-3 - Rosimar Campos Ferreira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000553-8 - Maria do Céu Lima de Andrade. X Ibi Promotora de Vendas Irm. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02 por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000690-7 - Marilza Conceição Ponteiro Souza. X Lg Electronics de São Paulo LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001905-7 - Lourival Souza Santo. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 22 e seguintes - À parte autora. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002101-5 - Rafael Morais. X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002631-1 - Adelaide Batista Braga. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela nestes autos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002785-6 - Devair Silva Gadelha. X Oi. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002815-0 - Valdir Martins. X Barão do Amortecedor. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002816-2 - Valdir Martins. X Unicard Banco Múltiplo S. a. As alegações do autor não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002857-5 - Mario Monteiro. X Telemar S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.003652-6 - Olivério Botelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Cm do Brasil Serviços LTDA e outro. ao autor sobre certidão de fls 66 \r\n\r\nProc. 2004.811.002669-9 - José Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Carlos Roberto Braz. Aguarde-se o decurso do prazo para devolução da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2005.811.004429-1 - Maria José Nunes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Ricardo Ferreira da Silva. Ao autor sobre certidão de fls 39. \r\n\r\nProc. 2006.811.002349-6 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcos da Cruz Costa. Ao autor sobre certidão de fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.811.003743-4 - Almir Meireles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Simone Moreira Carneiro. Ao autor sobre certidão de fls 19. \r\n\r\nProc. 2006.811.004196-6 - Ana Lúcia Palheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865, Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Suênia Batista da Silva. Ao autor sobre certidão de fls 27. \r\n\r\nProc. 2006.811.004762-2 - Valter Jacinto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Rodolpho Valentino Ignácio de Carvalho. Ao autor sobre certidão de fls 35 \r\n\r\nProc. 2006.811.005003-7 - Jardim Escola Pituiú Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). X Fernanda Silva de Araujo. Ao autor sobre certidão de fls 26. \r\n\r\nProc. 2006.811.005500-0 - Manoel Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Rita de Cássia Ramos dos Santos. Fls. 23 - Renove-se a diligência, com as prerrogativas conferidas pelo artigo 172 do CPC, no endereço informado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.811.002224-0 - Vilma dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Michelle Coelho Monteiro. A certidão cartorária de fls. 13 relata fato gravíssimo, consistente na supressão da sentença origina prolatada nestes autos. Tal fato consubstancia a prática, em tese, da infração penal tipificada no artigo 356 do Código Penal, sem prejuízo... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.811.000351-1 - Rita de Cassia Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001406-1 - Carlos Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Rio Parana Companhia Segurizadora de Credito Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Fls. 120/121 - Nada a prover, uma vez que o bloqueio já foi efetivado, como se vê da decisão de fls. 117 e recibo de fls. 118/119. \r\n\r\nLavre-se termo de penhora (como determinado às fls. 117), certifique-se se houve oposição de embargos à execução e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.811.002863-1 - Roberto Carlos da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Magno Cordeiro - OAB RJ109869, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). Defiro a vista dos autos pela parte autora pelo prazo de cinco dias, oportunidade em que deverá dizer como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.005141-2 - Eliane Duarte Rocha. X Alessandro da Silva Debossan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Oficie-se ao DETRAN, como requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.811.003086-1 - Aldeni Aldenora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X Maria de Lourdes Noronha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.811.003155-5 - Amaral Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). X Transportes Oriental LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 116 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.003483-0 - Aloizio Tinoco de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Casa dos Cereais Prisma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.004326-0 - Suzi Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Instituto de Beleza di Milesi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004511-6 - João Ramos Azevedo da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841). X Efumc - Terraplanagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Ferreira de Mello Affonso - OAB RJ031992). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.004684-4 - Patricia Santos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loução - OAB RJ107613). X Meridiano Modas e Representações LTDA. Tendo em vista os documentos juntados pela parte autora às fls.42/43, isento-a do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005342-3 - Raphael de Meireles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Rede Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000467-0 - Marcelo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000509-1 - Helio Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.97 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000621-6 - Francisco Ricardo Borges de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Fabio Alves Maroja Garro - OAB RJ113315, Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Shirley'S Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margo Trindade Sartori - OAB RJ072249). 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas, conforme determinado no acórdão de fls.93, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002302-0 - Renato Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Norte Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Can cele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003056-5 - Maria Ivonete Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Alves - OAB RJ080845). X Cassia de Paula Imobiliaria. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Cumpra-se o item 3 de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.811.003336-0 - Cristiane Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Mendnorth Hospital Center Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). Tendo em vista que a condenação foi solidária, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) primeiro executado(a), nos termos do ofício em anexo que, por equívoco, não constou da primeira solicitação.Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003723-7 - Carlos Roberto Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Oficie-se ao DETRAN, para que aquela autarquia forneça ao autor, sem qualquer ônus para este, ressalvados os tributos incidentes sobre o veículo e eventuais consectários moratórios, novo certificado de registro e licenciamento do veículo mencionado à exordial, com a devida baixa no gravame. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação autoral, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do artigo 461, §1º do CPC, no valor que ora fixo em R$ 2.000,00 por entendê-la justa e adequada para o caso. Proceda-se a penhora na \"boca do caixa\" do executado, referente à multa ora cominada, intimando-se para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 dias a contar da constrição, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.004517-9 - Daiana Santos Platino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X W. E. Foto e Vídeo e Produções e outro. Ao autor sobre certidão de fls 35 (v) e 36 (v) . \r\n\r\nProc. 2005.811.004793-0 - José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005439-9 - Maristela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Hospital das Clínicas São Sebastião Ltda.. ao autor sobre certidão de fls42 \r\n\r\nProc. 2005.811.005484-3 - Waleska Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, venha a planilha do débito a executar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000358-8 - Paulo Renato de Souza Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Fls. 131/132 - O pleito deve ser deduzido pela via própria, uma vez que o débito foi declarado inexistente por sentença transitada em julgado. Havendo o pagamento, o pedido de restituição deve se dar por meio idôneo;\r\n\r\n2) Fls. 130 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001118-4 - Priscila de Souza Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Belo Pisos Acabamentos Para Construção Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001694-7 - Nilda Rita Almeida. X Cachambi 631 Material de Acabamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001950-0 - Carlos Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros. As partes para comparecerem a ACIJ dia 15/10/07 as 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.002142-6 - Marcia Cristina Lemos da Silva. X Light Seriços de Eletricidade S/A. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002442-7 - Fernando de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002487-7 - Leonardo Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454). X Financeira Taii S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002733-7 - Wanda Zoraia Falcão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Ferreira Laux - OAB RJ073189, Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Condomínio Residencial 14 de Junho. Ao autor sobre certidão de fls 118. \r\n\r\nProc. 2006.811.002823-8 - Lais Cavalcante Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 65 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003263-1 - Andrea Figueiredo Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). X Casas Bahia Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.811.003579-6 - Maria Elza Tomáz D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Ao réu para depositar o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004101-2 - Monica Laranjeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Luiz Mendes - OAB RJ069340). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Andrea Pedrosa de Góes - OAB RJ093755). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004154-1 - Elisa Dayse Castro Batista. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004567-4 - Ueslei de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Banco Panamericano S/A. A sentença de fls.37 foi equivocadamente lançada no sistema DAP e deve ser tida por inexistente, uma vez que não guarda qualquer relação com a ata de audiência de fls.30. Tendo em vista que o autor desiste da ação com relação ao réu Banco Panamericano, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação a este, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Outrossim, defiro a inclusão do Banco Itaú no pólo passivo. Anote-se e oficie-se ao D.R.A. para as devidas retificações. Com a vinda do endereço do Banco Itaú, designe-se AC, intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004807-9 - Sergio Neves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Unicard Unibanco Cartão de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004947-3 - Elson de Azevedo Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005013-0 - Guaraci dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a planilha atualizada do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.005039-6 - Marcos Andrade do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Crystal Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005335-0 - Sergio Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em derradeira oportunidade, venham aos autos o comprovante de rendimentos da parte, no prazo de 24h, sob pena de deserção. No caso de apresentação de declaração de isento, apresente o interessado a última declaração enviada à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.811.005487-0 - Carlos Eduardo da Silva Camillo. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005513-8 - Claudia Alves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005519-9 - André Manoel da Silva. X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Irene França Lima - OAB RJ077363). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005761-5 - Amelia Regina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005761-5 - Amelia Regina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fica a parte ré intimada a depositar a importância de R$ 1.000,00 no prazo de 05 dias, conforme r. decisão de fls. 48. Rio, 12/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.005833-4 - Jonathas Cardoso de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005840-1 - Mário Alfredo de Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005863-2 - Reinaldo Franco Bareiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005866-8 - Daniela Beatriz França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890). X Banco Itaucred/taií Financeira. A parte ré não comprovou o pagamento até o dia 13/04/2007, prazo estipulado no acordo de fls.24. Ao contrário, a petição de fls.37 foi protocolada em 19/04/2007 e o depósito ali anexo data de 16/04/2007, conforme a própria ré reconhece. Assim, deve incidir a multa fixada às fls.24. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005912-0 - Lucia Regina Pereira Costa Coelho. X Unimed Leste Fluminense (niteroi / São Gonçalo). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005917-0 - Valtemir Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). X Só Móveis. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000317-7 - Priscilla Magalhaes Rodrigues Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). X Fernol Telesistemas LTDA Me e outro. Tendo em vista a certidão de fls.38, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000399-2 - Dirce Billo Fabiano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 63 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000640-3 - Barbara Generoso Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Centro Universitario da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade. 1) Regularize-se a conclusão aberta às fls. 25, uma vez que os autos foram conclusos nesta data;\r\n\r\n2) Tendo em vista a proximidade da audiência designada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000868-0 - Rui Antonio de Souza Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Flaviense Madeiras e Materiais de Construção. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002057-6 - Roberto Ramalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Santos Ramalho - OAB RJ001680B). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002321-8 - Victor Felix Mazzei. X Globex Utilidades S/a. (ponto Frio). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002322-0 - Barbara Cristina H. da Matta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Cetelem Brasil S/a.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002323-1 - Francine Correa Freire Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Presentes os re quisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002343-7 - Ilbernon Jorge de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Day Coval S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002562-8 - Lucio Ricardo dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Vivo S/A. Esclareça o autor, uma vez que, em princípio, seu pleito deve ser deduzido nos autos do processo mencionado à exordial. Sem prejuízo, promova a serventia a apensação desse feito àquele indicado na peça vestibular e, após, voltem conclusos para análise de eventual pressuposto processual negativo. \r\n\r\nProc. 2007.811.002660-8 - Ana Paula Gomes da Silva. X Telemar Norte Leste. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002760-1 - Celma Nascimento Vieira. X Hsbc Bank Brasil S/A Ban Co Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente da parte autora a título de pagamento do cartão de crédito, em qualquer valor, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002792-3 - Gisele Moraes de Ávila. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002873-3 - Jose Mauro Pinto Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002875-7 - Carmen Lúcia Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002877-0 - Veronica Mallet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp ( Telefonica). Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela nesses autos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002878-2 - Josilene Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Esposende Calçados. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002898-8 - Sonia Parreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002900-2 - Sandra Cristina Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Light Serviços de Eletricidade. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002906-3 - Luiz Carlos de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). X Telemar Norte S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002909-9 - Rubem de Albuquerque Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa e Video).. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002955-5 - Pedro Cirelli Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.000804-0 - Joselidia Ferreira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Auto Escola Marco. Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.811.004885-1 - Cristiano Lima Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao réu para movimentar os autos dearquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.000597-0 - Valéria Cristina Lima Cezar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003240-7 - Pedro Paulo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Eliomar da Silva - OAB RJ110015). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.004914-6 - Claudia Maria Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857). X Gatão Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Fls. 215/216 - Certifique a serventia se houve a liquidação anterior do valor mencionado no mandado de pagamento em epígrafe;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls. 209 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003642-7 - Evandro da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Mattos Sarlo de Souza - OAB RJ132055). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003664-6 - Naira Furtado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Colégio da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, descontado o valor do depósito de fls. 169, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.004507-6 - Tania Lucia Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Schoenche Nunes - OAB RJ107331). X Jorge Luiz Lobo Silva. Ao autor sobre certidão de fls 54 \r\n\r\nProc. 2006.811.004503-0 - Silvia Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco do Brasil. Recebo os embargos de fls. 127/133 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005351-8 - Rui Antonio de Sousa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telerj Celular (vivo Operadora de Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005538-2 - Monique de Castro Fontanella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575, Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). X Tnl Pcs S/A (oi). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002341-3 - Ederson Lima de Carvalho. X Cartão Unibanco (unicard) LTDA. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c artigo 295 e art.267, IV, ambos C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.811.002805-8 - Viviane Regis dos Santos. X Bis Movelaria e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002905-1 - Francisco Batista de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gallart - OAB RJ075211). X Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nId: 229965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X Falecido: ZOROASTRO CASTRO RANGEL ao requerente para recolher as custas para intimação do testamenteiro \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014283-6 - LÉA LEÃO DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ZAÍDA MENDES LEÃO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.006730-0 - MARIA DE SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X Falecido: ROMULO DE SALES GONÇALVES Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013175-9 - VALDETE BARBOZA GUTIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X WALDIR GUTIERRE AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.014550-3 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.002590-1 - ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X VALDIR LOBO DE CARVALHO Instrua-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004425-7 - EDITH PORTO DE LIMA E OUTROS X ANTONIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente, independentemente de termo. 2. Processe-se o arrolamento, providenciando: a) Declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovantes relativos aos bens inventariados; c) Certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.208.006660-5 - REGINA CELIA ROSADO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X MARIA ROSADO DA FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro GJ. Nomeio inventariante a requerente independentemente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) Declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovantes relativos aos bens inventariados; c) Certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006924-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IRMAOS AFFONSO SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (RJ-110620) recolha-se mais 17,48 de custas para as diligências ( 3 réus a serem citados no mesmo endereço). \r\n\r\nProc. 2007.208.002904-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCELO COUTINHO RAMOS E OUTRO Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 às 14:00h. Citem-se e intime-se, sendo os réus no endereço fornecido a fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.208.006609-5 - GUARACI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006622-8 - MIGUEL SALEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006630-7 - ESPÓLIO DE DÍDIMO GIMENES HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira alegada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006666-6 - CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006669-1 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006702-6 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 11. Venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006724-5 - ISLAN FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006733-6 - JAYRO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006741-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006763-4 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006766-0 - FATIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DELFIN Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006769-5 - DYRCE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006790-7 - ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. h \r\n\r\nProc. 2007.208.006805-5 - LYGIA BRAGA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ/ITAÚ S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006811-0 - MARTINHO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006820-1 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006823-7 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006834-1 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006842-0 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006848-1 - JOSE NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006858-4 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006876-6 - MIRYAN RITA ASSUNÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006880-8 - ELFRIEDE FALLER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006658-7 - NELSON LAMAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013035-8 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001077-0 - CLEA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.015790-6 - ESPÓLIO DE CELSO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X CLAUDIA CHRISTINA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:...Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para declarar inalienável o imóvel descrito na inicial. Oficie-se ao RGI para anotação do gravame devendo o autor recolher eventuais custas. Prosseguindo, diga o autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006750-6 - MARIA DE FÁTIMA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO GJ. CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006319-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.006684-8 - ROCCO MELIANDE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro GJ. Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.008405-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CIPETRA -CENTRO I PESQ. T.LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009647-4 - SYLVIA CÂMARA FERNANDES DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X GLÓRIA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011995-8 - NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) À Exeqüente para retirar Termo e Certidão de Penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.009406-4A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANEI BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2A - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS CORRETAMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002329-1 - VALDIR SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010864-4 - MARIO CESAR MOLINA DURAN (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X J.G.D. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) ao interessado sobre guia depositada \r\n\r\nProc. 2006.208.014326-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X IMPORT EXPRESS - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Fls. 85/101. Diga a autora sobre documentos juntados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006659-9 - ROOSEVELT GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015395-0 - ANTONIO DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ao réu para recolher as custas da intimação pessoal do autor (12,24). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011778-5 - THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X ALVARO VITORINO DE ANDRADE Aos interessados sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.013254-3 - RENATA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X PEDRO PAULO DUARTE atenda-se à fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003606-8 - PRISCILA DE FREITAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HILDA BORGES CRUZ Despacho:Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008637-5 - REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PETERBURGH AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Fls. 98/99. Defiro. Devolva-se o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001549-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Despacho:Esclareça fls. 85. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.003846-4 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL TRILOGIA VIDEO LOCADORA Decisão:Fls. 31. 01. Indefiro por falta de amparo legal. 02. Cite-se e cumpra-se mandado de pagamento no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009373-2 - MALACACHETA TRANSPORTES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X WOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:...o feito não foi saneado com o deferimento ou indeferimento das provas requeridas...chamo o feito à ordem para revogar os atos praticados a partir de fls. 100. Intimeme-se as partes... \r\n\r\nProc. 2007.208.006860-2 - VIVALDO DOS PASSOS MORENO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X HSBC Despacho:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001096-0 - MARTHA VALÉRIA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes para apresentarem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004525-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR GONÇALVES FERNANDES ao interessado sobre a certidão do sr.oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006698-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA Despacho:Diga a autora sobre certidão de fls. 16. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006706-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA DAL CORT Decisão:...Defiro a liminar...Cite-se o devedor para apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.007779-0 - MARCILIO ABRANTES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.009638-7 - DANIELLE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.008264-5 - MARCIO AVELLAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/2007 AS 14:30 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002389-8 - NATJA KELLY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002689-9 - ANDAIMES RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CENTRAL DE LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.002457-8 - ADILSON SEDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Fls.102. Intime-se a ré para regularizar seu patrocínio, no prazo legal. Fls. 101. Defiro. Anote-se onde couber. Venha o termo de inventariante e comprovação de patrocínio do espólio de Adilson Seda Vianna, no prazo legal. . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2 - MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA AS 14:15 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte ré para que apresente o laudo de seu assistente técnico em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006784-1 - ESPOLIO DE NYDIO ARTHUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para regulizar a firma. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.009406-4 - JANEI BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Tendo em vista a decisão que acolheu a impugnação à concesão da gratuidade de justiça nos autos apenso...revogo a decisão de fls. 56. Intime-se para recolhimento das custas no rpazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006329-0 - ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A) Instrua-se o mandado. \r\n\r\nId: 230181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009644-9 - WATER JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X Falecido: NEUSA DIAS LIMA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005081-4 - FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X GABRIEL CASER BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016172-7 - ZULEIKA GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X PAULO OROZIMBO FERREIRA DE SOUZA Fls. 42: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.013521-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACINTO GUEDES DE MORAES Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005674-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA COELI MAGNANI CHERNICHARO Forneça o autor o endereço do depósito e a qualificação do depositário. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.005589-7 - SUPER SUPER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X TRÊS FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Decisão:Indefiro a denunciação, ....Indefiro a antecipação da tutela, ...Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007, às 15.15 h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004261-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X REGINA GALDINO DA SILVA E OUTRO Fls.43 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.016093-0 - ESPÓLIO DE ZULEIKA MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X RENATO VALADARES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004869-0 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X SCHARLES DE JESUS PEREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que a requerente não ostenta pefil de pessoa jurídica necessitada, hipossuficiente ou micro-empresa. ... Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004872-0 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X SUELI VIEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade,...Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006540-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ARTHUR LEITE PEIXOTO E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar a taxa judiciária com R$ 12,38; Recolher os AEVC na conta 0702-1 (campo 28 da Grerj), cujo valor correto é R$ 75,22 e, ainda, complementar os valores recolhidos nos campos 47 e 48, sendo o valor correto R$ 6,90. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014288-3 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.015869-8 - LAURO MOURA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...tenho por bem revogar a liminar deferida nos autos da busca e apreensão. Digam as partes em provas, justificadamente, em 5 dias, bem como se prescindem de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006085-1 - JAIRO QUARESMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO LANA (RJ-099320)) X MIRANDOLINO BATISTA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DALPASQUALE (RS-044116), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ADAIR CHIAPIN (RS-007169), Dr(a). CHARLES LUIS BARBOSA (RS-038498), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386), Dr(a). ANAXIMENES RAMOS FAZENDA (RS-046202), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Despacho:\"Intimem-se as partes da Decisão exarada no apenso.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.006792-9 - LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X MARIA LUCIA ROCHA CARDOSO Providencie o autor as cópias de fls. 04, 09, 12, 16 e 47 e custas de R$ 8,70 - conta APCJ 0711-2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014808-5 - LEONARDO SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO Decisão:...considero que não estão presentes so pressupostos que autorizam a antecipação da tutela neste momento processual, razão porque tenho por bem indeferi-la... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006735-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE MORAES ELIAS Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004117-5 - DENIS TAVARES SALVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ROSANGELA DE FATIMA CHELINI (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827), Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005356-8 - ROSA MARIA GIOVANELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REPUBLICAÇÃO: \"(...) Tendo em vista os fatos narrados, JULGO RESTAURADO o feito. Reconsidero fl.60 quanto a citação do réu. Intime-se a empresa para que apresente cópia da contestação, alegações finais e contra-razões ao apelo interposto pela autora, a fim de permitir a análise pela instância superior.Cumprido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com a homenagens do Juízo. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000967-1 - CAMILLE ALVES PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica. \r\n\r\nId: 230183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011900-0 - ANA LÚCIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340)) X ODYSSEA BRITO ABDALLA cumpra-se a promoçaõ do mp \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.014294-4 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X PARAGUASSU RIBEIRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Fls. 127/134: aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.208.008033-6 - PEDRO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX LEMELLE E OUTROS ao interessado sobre rspostas de oficios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000422-1 - ANDERSON ANDRADE EMERICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X MARIA LUIZA DE ANDRADE EMERICK AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013179-6 - HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o requerente o pedido de alvará eis que a única dependente habilitada a percepção de pensão é Florzinha Dias Nogueira conforme ofício de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.002771-5 - JULIO CESAR DE SOUZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X Falecido: JUAREZ AZEVEDO DA SILVA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002585-0 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:1 - Defiro a penhora on line.2 - Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3 - Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001489-7 - ELSON TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) O requerido argui uma preliminar de conexão desta ação com a ação de imissão de posse processada no Juízo da 6a Vara Cível desta regonal do Méier, entre as mesmas partes, em pólos alternados, onde se teve despacho, citação e até realização de audiência, fls.46-48, antes da citação neste procedimento.Esta lide versa sobre a anulação do título sobre o mesmo imóvel, que motiva a lide de imissão de posse com base no mesmo título no juízo acima declinado.De fato, há conexão entre as ações, impondo-se a reunião dos feitos como solução preventiva de um possível conflito de decisões, com amparo no art. 105 do CPC. Não se trata do mesmo objeto como argui a ré, os pedidos são diversos, mas têm as lides como causa de pedir remota o mesmo título dominial, o que justifica esta medida.Dessa forma, acolho a preliminar arguida, tendo em vista a conexão desta ação com o processo no. 2007.208.000304-8, Ação de Imissão de Posse processada no juízo da 6a. Vara Cível do Méier, devendo ser a ela \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005628-4 - LUIZ CARLOS CASEMIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) AOS REQUERENTES SOBRE O OFICIO DE FLS 152/153 \r\n\r\nProc. 2004.208.004478-0 - MARIA DE FATIMA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X MARIA JOANA RODRIGUES DE ARAUJO VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE CONFORME FLS 58 \r\n\r\nProc. 2004.208.008847-2 - JACIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X CLELIO CARDOSO DE OLIVEIRA A REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARA DE AUTORIZAÇAO E O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.208.012838-0 - FRANKLING LUIZ (Adv(s). Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619)) X YOLANDA BORGES LUIZ AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 83 (CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO) E RECOLHER AS CUSTAS DA AUTENTICACAO DA COPIA \r\n\r\nProc. 2005.208.001299-9 - Inventariante: NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ESPÓLIO DE ORLANDO DOS SAN TOS venham as certidões de praxe, inclusive do 5 e 6 distribuidores no original. e tambem as custas devidas \r\n\r\nProc. 2005.208.005196-8 - FERNANDO PEREIRA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X ELY DOS SANTOS CHRISTINO AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 66 (TRANSITO EM JULGADO) PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.208.013235-0 - DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI ao autor fornecer as copias necessarias para instruir formal e respectivas custas \r\n\r\nProc. 2006.208.006198-8 - SERAFIM ROSAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X RITA PIRES DE FATIMA AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 68 (CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO) \r\n\r\nProc. 2006.208.008653-5 - LÚCIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X DURVALINA DO CARMO COSTA \"Recolham-se diferença de custas (R$ 642,00) e taxa (R$ 963,00)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.009619-0 - JANDYRA DA SILVEIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS (RJ-126798)) X OCTAVIANO ROSSI ao autor retirar os autos para pagamento dos tributos \r\n\r\nProc. 2006.208.011271-6 - MOZART LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X JORGE EDUARDO FERREIRA Sentença:Tendo em vista que o requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 83, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013223-5 - ELISA ROSA DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X ELVIRA ROSA Despacho:Assine a inventariante, bem como seu cônjuge, o plano de partilha, rubricando-se suas folhas e reconhecendo-se as firmas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014838-3 - HERBERT SEGOBIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X NAIR SEGOBIA RODRIGUES CUMPRA OS REQUERENTES OS ITENS 2 E 3 DE FLS 54 NA INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.208.014939-9 - ANTONIO PACIFICO GEOMETRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X VANDIR PUJOL DA MOTTA Despacho:Cumpra-se corretamente a r. decisão de fls. 15 v., inclusive com as certidões do 5º e 6º Distribuidores, em 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002770-3 - PAULO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X MARIA FERNANDES FERREIRA Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.004491-9 - CLEID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149)) X MAGDALENA GERMANO SILVA Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 2- Venha o plano de partilha firmado por todos os herdeiros. 3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.4- Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008695-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA CRISTINA DE ARAUJO LIMA AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.013547-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 28, informe o autor o endereço onde deverá ser revonava a diligência.Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que a mesma prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma caso entenda necessário, nos termos do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013768-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014795-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DARIO BRAGA E SOUA Sr.Adv.retirar oficios presos à contra-capa ou recolher custas para expedição dos mesmos. R$ 3,49 por ofício. São 08 (oito). Em tempo: Diga o autor sobre o ofício da CEG indicando novo endereço. fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.000039-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDUARDO GONÇALVES FERREIRINHA JUNIOR Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.28 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.001579-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002297-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HEMODSERVICE S/C LTDA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.006430-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERREIRA ao autor recolher diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 15,00 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.013510-8A - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002918-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Junte-se o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.208.003912-2 - EDUARDO DE MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ASSOCIACAO ESTADUAL COOPERATIVA AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO - AECOA DEFIRO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.208.001967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCO MESQUITA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Decisão:Ante a informação de fls. 267, suspendo o leilão haja vista que não há tempo hábil para cientificar o credor hipotecário.Designe-se nova data, observando-se o prazo estabelecido no art. 698 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.013425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097)) X FRANCISCO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Esclareça-se o requerimento vez que os autos do processo que tramita na 14ª V. Civel estão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.208.015088-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVISA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SIMONE ARAUJO DA LUZ Decisão:Intime-se a devedora, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007997-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE WALDEMAR BRIGUE NAVARRO E OUTROS Decisão:I-se de fls. 110/115, em execução, para efetuar o pagamento no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008550-1 - CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE, Síndico: MARIA CRISTINA DEMIER F. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCO DOS SANTOS HEIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) ao exequente recolher custas para expedir mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2004.208.011148-2 - WANDERLEI BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CICERO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2004.208.014474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/julho/2007, às 12:30 horas. Intime-se o primeiro réu, cite-se e intime-se a segunda ré, conforme requerido às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2004.208.014705-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ADOLFO BERGAMINE LTDA Decisão:Reconsidero a r. decisão de fls. 122 e determino a intimação pessoal do réu para cumprimento espontâneo da sentençade fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2005.208.002555-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"HECIO AFFONSO BLOCO I\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARA CALDAS E OUTRO Despacho:Fls. 83/84: Aguarde-se até o prazo avençado no item 3 de fls. 83, voltando-me após. \r\n\r\nProc. 2005.208.005635-8 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Fls. 131/135: Esclareça o autor como foi efetuado o cálculo da correção das quantias que foram depositadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.006521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X VERA REGINA ESTEVES DE CASTRO E OUTRO Despacho:Fls. 107/111: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009045-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ISA MARTINS DE BARROS COELHO ao interessado sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2005.208.010321-0 - ACRO-AR - COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X WORD SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ao interessado sobre resposta do oficio a Jucerja e retirar ou recolher custas para remessa via postal. \r\n\r\nProc. 2006.208.002127-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2006.208.004103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X LUIZ ESPOSITO ao interessado sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.004986-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TERRAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.005324-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROSE GUERREIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.005372-4 - NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR GERIÁTRICO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.009285-7 - ANDRÊSSA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MENDES PINTO (RJ-032056)) X Falecido: LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA PINTO) UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinqüenta reais), devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora a contar da citação, bem assim ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, cumpra-se a presente no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010583-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ANTONIA PENHA ITALIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Venha a certidão atualizada do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.208.012545-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ADILSON JOSÉ DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove-se o alegado no item 1 de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.208.012771-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALEXANDRE BIANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus mudaram há aproximadamente 02 anos...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013706-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ANA MARIA CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão:Homologo a desistência ao recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014579-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777)) X LUCINETE SOARES DA SILVA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls. 27 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014965-0 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOAQUIM ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 45/47, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.015369-0 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HÉLIO DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Exclua o autor da planilha de fls. 97/98 os valores referentes a honorários advocatícios e custas processuais tendo em vista que a condenação dos réus se deu na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.015745-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CELSO ROCIO DA SILVA Despacho:Fls. 69: Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se no DRA.Designo audiência prevista no art. 277 para o dia 30/7/2007 às 14h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002355-2 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 67: Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, CAPA AZUL \r\n\r\nProc. 2003.208.013957-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HERMINIA LIDIA SANDE FREIRE defiro pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010653-4 - IVO CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Fls.44: 1- Restaure-se a distribuição.2- Adeque-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC, inclusive cumprindo o r. despacho de fls. 45. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.006868-5 - MASTER LIMP SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI ELIAS JOSÉ (RJ-024798), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698) Decisão:Uma vez que tramita perante o juízo da 1ª Vara Cível desta Regional ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança entre as mesmas partes, em pólos alternados, tratando-se assim de ações conexas, oficie-se àquele juízo solicitando a remessa dos autos do despejo, posto que prevento este juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003145-9 - FRANCESCO BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X LLOYDS TBS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Decisão:Fls.183/187: Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.010110-0 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Expeça-se guia, devendo o autor depositar todas as parcelas já vencidas, no prazo de cinco dias. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.000138-4 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTROS AO INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016284-7 - MARCIA REGINA DE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013936-9 - WILSON VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nuldidades a sanar. Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, faculto à parte ré a produção das provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas às fls. 46. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.014359-2 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015770-0 - KARINE GOULART VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) 1) Revogo o despacho supra, vez que, além de a réplica ser facultativa...2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002315-1 - MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X RUSELI DIAS LOUREIRO E OUTRO \"Forneça xerox de fls. 46 para instruir diligência\". \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014425-4 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X EDNA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006578-7 - GERALDO ROTONDO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AMANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 238 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001173-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.006955-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAMAR MOREIRA DE ARAÚJO \"Fornecer cópia da inicial de depósito para instruir diligência\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010902-3 - UBIRAJARA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VADNER LEONARDO MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008501-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS Despacho:1 - Reconsidero a r. decisão do d. magistrado que estava em auxílio a este Juízo no mês de maio p. passado porquanto desnecessária a prestação de caução para execução provisória, uma vez que a falta de pagamento é modalidade de infração contratual de acordo com o art. 9º, II da Lei 8245/91. 2 - Fls. 186: Expeça-se carta de sentença.3 - Após, subam os autos principais ao Eg. TJ, voltando-me conclusos os autos suplementares. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005961-0 - LÚCIO RAMOS LOURENÇO DO POÇO, Procurador: LUIZ ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SORAYA DE LIMA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça (...mandado positivo em relação a ré SORAYA DE LIMA e negativo em relação ao 2º réu Francisco pois faleceu há cerca de um ano...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013255-7 - JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA \"REcolham-se R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.001092-2 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não reside no local...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002360-6 - MARIA ALICE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012003-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALVADOR BARRETO (RJ-057185)) X ANA CRISTINA MOREIRA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.012379-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO MAURICIO PEIXOTO E OUTROS Decisão:1 - Defiro a penhora on line.2 - Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3 - Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001262-0 - ESPÓLIO DE VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X TERESA ISABEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 191/192: Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.208.008763-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERSON DA SILVA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012876-1 - ROSANE FERNANDES BALTAR (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X EDEMIR ANTUNES MUNIZ Decisão:Emende-se a inicial, em cinco dias, adequando-o ao procedimento monitório eis que o título acostado às fls.06 não possui eficácia executiva, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.013958-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO NEVES DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a penhora on line.2 - Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3 - Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.208.003028-1 - ENI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X AMERICA SEGUROS CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007425-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITEC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) autor recolher as custas para expedição de mandados \r\n\r\nProc. 2006.208.010342-9 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FLM ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA Despacho:1 - Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.2 - Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013563-7 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MAURÍCIO RICARDO ONIDA JUNIOR Despacho:Ao exeqüente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013307-0A - SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Sentença:Ante tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e MANTENHO a gratuidade de justiça concedida ao ora impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005732-8 - MARIA ALBENI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia conforme requerido às fls. 180.Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007326-7 - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.208.015651-3 - HP LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X CLARO S/A Despacho:Os documentos acostados aos autos não bastam para demonstrar a alegada hipossuficiência da autora.Juntem-se os três últimos balancetes de modo a comprovar a receita e a despesa da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.208.016372-4 - REINALDO LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ante a certidão de fls.41 decreto a revelia da ré. Entretanto, uma vez que a revelia não inibe o réu de produzir provas, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.004829-9 - FÁBIO LUIZ GUEDES GULLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X MARCELLO MARTINELLI E OUTRO Despacho:Ante o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao procedimento sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010865-0 - ISABELLY CAMILLY CAIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOAO MARCELO CARUCCI ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Recebo a apelação de fls. 361 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.010130-5 - ANTONIO ROBERTO MARTINS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALTEMAR MARCONDES VIEIRA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 84/95.Retifique-se no DRA para rito sumário, inclusive excluindo o réu Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/07/2007, às 17 horas. Citem-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:(...)Rejeito a preliminar suscitada na peça de resposta eis que, segundo entendimento jurisprudencial, é possível a ação do lesado diretamente contra a seguradora que contratou com o particular do veículo causador do dano. Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva da testemunha arrolada às fls. 91, que se trata da mesma arrolada pela ré às fls. 93.Defiro, ainda, prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 11 de julho de 2007 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.016397-9 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X FERNANDO LUIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- A fim de possibilitar a análise do pedido de denunciação da lide à seguradora, junte o réu a apólice atualizada tendo em vista que a de fls. 184 encontra-se vencida. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002152-0 - GECY DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - RIO DÉCOR NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:(...)Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, faculto à ré que se manifeste, em cinco dias, acerca da produção de provas que entender de seu interesse ou ratificar as requeridas na sua peça de resposta. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.009928-5 - LIA DOMINGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011500-6 - MARCELO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 32: Comprove o alegado, juntando aos autos as duas últimas declarações de IR, conforme informação de fls. 34. \r\n\r\nIndenizatória, PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.004540-5 - LIONETE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CESA S/A TRANSPORTADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:(...)Desse modo, passo a fazê-lo nesta oportunidade, esclarecendo que a mencionada preliminar envolve matéria atinente ao mérito e com este será decidida.Quanto às questões que foram propriamente objeto dos embargos declaratórios, observo que, efetivamente, não houve pronunciamento acerca das provas requeridas. Quanto à prova oral, defiro o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, bem assim a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 06, 111 e 227, observando-se que quanto a esta última, por se tratar do motorista do caminhão envolvido no acidente, será ouvida como informante.No que pertine à expedição de ofício para a Receita Federal requerido pela segunda ré, CESA S/A, indefiro-o porquanto, além de importar em quebra de sigilo, cumpre exclusivamente à autora produzir prova acerca dos alegados lucros cessantes.Finalmente, esclareço que a AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004918-0 - JOSE GUERRA MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA TERESA DE MIRANDA MARQUES Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.013386-4 - EDILENE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 89 \r\n\r\nProc. 2004.208.004351-8 - VALDICE VIEIRA DOS SANTOS PRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205)) X JOSE BENITO PRADA ESTEVEZ Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.005336-9 - Inventariante: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X LUZIA DOS SANTOS \"Ao requerente para fornecer cópia do espelho do IPTU e do RGI para instruir o mandado de avaliação\" \r\n\r\nProc. 2005.208.008653-3 - EDNA MACHADO E ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X ALMIR FRANÇA E ARAÚJO \"ATENDA-SE A FAZENDA (A restituição do imposto de renda deverá integrar o plano de partilha)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.003288-5 - JOSE CARLOS DA TORRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIA LUCIA DA TORRE FERNANDES AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.005191-0 - LUIZ CRISTIANO DUTRA ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X MARIA CRISTINA DUTRA ESQUINCALHA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008654-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALFREDO DOS SANTOS \"Atenda-se\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.000198-2 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (RJ-068006)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA TRAGA O REQUERENTE COPIA DO IPTU A FIM DE CERTIFICAR AS CUSTAS E A TAXA JUDUCIARIA (METRAGEM DO IMOVEL) \r\n\r\nProc. 2007.208.004167-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MACIEL OLIVEIRA Decisão:1-Defiro JG. 2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.3- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.010141-0 - PADARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007283-0 - A P AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X D.PAULA REGULAGENS ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:1 - Defiro a penhora on line.2 - Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3 - Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.007565-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO RECOLHA-SE CUSTAS PARA MAIS UMA DILIGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE UMA DILIGÊNCIA JÁ FOI REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008281-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDITORIAL NORDICA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS REFERENTES A FUNPERJ R$ 3,56, CONTA 6002.25174-9 E FUNDEPERJ R$ 2,71 - CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.208.009172-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X AUREA MARIA GOMES DE ANDRADE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011471-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL ARAÚJO DINIZ AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.208.014154-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (IBC) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO PAULO AZEVEDO VASCONCELOS Decisão:Face a ausência de pagamento pela devedora e considerando que não houve interposição de embargos, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, conforme estatui o art. 1.102, \"c\" do CPC. Preclusa a decisão, intime-se a parte ré para, na forma do art. 475,B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias. A contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000308-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X DROGARIA KAUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Fls. 148: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.002693-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MIRIAM DAS GRAÇAS GOMES LEAL AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.010828-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CÂNDIDA VITAL DA SILVA SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015759-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ JORGE DO PATROCÍNIO CRUZ AUTOR RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS P/ ENVIO VIA POSTAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.000876-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X NEUZELI VILLAR NOGUEIRA RECOLHA-SE CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004059-6 - NELSON DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO (RJ-133350)) X GOLDEN CROSS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipadamente concedida e condenar a ré suportar o custo do fornecimento do material que foi utilizado na cirurgia a que se submeteu o autor de acordo com a prescrição médica. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.006226-9 - NEIDE MEDINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERTRUDE KRENKELS) IVETE COSTA PESSOA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar a ré ISAURA CARNEIRO DA SILVA pois não reside no endereço informado...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004298-0 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento espontâneo da sentença, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000288-1 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015398-6 - BRUNO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a inscrição nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à primeira ré que proceda à baixa da negativação do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito, bem assim aos réus que se abstenham de inscrever o nome do autor junto ao SPC, SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, até a solução definitiva da presente ação.Citem-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006440-2 - IVANO ERLEI MONTES VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X SPE SANTA CECÍLIA RENOVARE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO AO AUTOR RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 331,22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010731-9 - DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X R.T.A. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:(...)Ante o exposto, com base no art. 269 I do CPC, e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS, apenas para determinar a devolução à reconvinte do valor de R$ 2.914,79 (referente ao período locatício pago e não gozado) corrigida desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da citação, da, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS RECONVENCIONAIS, e em razão da decisão, consequentemente declaro rescindido por culpa da autora o contrato de franquia em 31/01/2006 (DATA DA EXINTÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL) devendo a ré se abster de utilizar a marca ou qualquer outro bem da autora na consecução de suas atividades futuras. Ante a regra do art. 21 do CPC, condeno as partes nas custas proporcionais, cabendo 60% á parte autora, e 40% à ré-reconvinte. Ante tal regra, condeno ainda a autora a pagar honorários ao advogado da parte ré no correspondente a 20% do valor da condenação no pedido reconv \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010728-7 - MICHELE FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) CUMPRA SE O ACORDAO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004057-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X IVETE VIEIRA MOREIRA Decisão:(...)Desse modo, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino sua retirada de pauta a fim de que seja emendada a inicial, devendo, após os esclarecimentos acima determinados, ser formulada adequadamente a pretensão. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001688-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WEBERT SILVA DE LIMA ao interessado sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.004523-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO MARQUES DE SOUSA ao interessado sobre respostas de oficios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012855-0 - GARAGEM TODOS OS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ESPÓLIO DE ARLINDO RIBEIRO MARQUES), Inventariante: FAUSTINA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) AO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.208.002351-3 - ITAMAR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X MARIA JOSÉ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.007385-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO CUMPRA-SE AS EXIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO OFICIO 758/2007 DE FLS. 143 PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001995-4 - JESUSA ALONSO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) as partes sobre a redução dos honorarios para a quantia de 08 salarios minimos \r\n\r\nProc. 2005.208.002476-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X PABLO RENATO DA MOTTA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:(...)passe a constar o seguinte: \" Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.\" (...)\"Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios relativamente à denunciada, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20 §4º do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada, observando-se a retificação feita na decisão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.208.014999-5 - ALMIR REY JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:(...)Uma vez que a empresa ré em sua peça de resposta não nega o acidente que vitimou o autor, nem mesmo sua condição de passageiro, questionando tão somente a extensão e gravidade das lesões sofridas, desnecessária se mostra a prova oral, bastando para o deslinde da questão tão somente a prova pericial e, para tanto, determino a expedição de ofício à DIPEJ para que indique médico habilitado a proceder a perícia. Deverá constar do ofício que se faz necessário que o médico se dirija à residência do autor haja vista que há atestado médico acostado aos autos noticiando que o mesmo não tem condição de locomover-se. Com a resposta, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, rosa \r\n\r\nProc. 2003.208.006544-5 - NATANAEL RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:1 - Defiro a penhora on line.2 - Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3 - Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.016276-8 - OSVALDO ANDRÉ LINDENMEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. - GMAC (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de profissional na área de contabilidade para funcionar como perito. Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.005433-0 - WAGNER PEREIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X CAMPO GRANDE A.C. Decisão:Tendo em vista que a parte ré tem sua sede em bairro afeto à competência do Fórum Regional de Campo Grande e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, declino da competência para o Juízo de uma das Varas Cível daquela Regional, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015825-0 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANA BEATRIZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009781-6 - MARCIA RIBEIRO CASTRO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Acolho parcialmente as razões do perito, às fls. 131-132, reconsidero fls. 129 e fixo os honorários periciais em R$ 1.140,00, valor que considero razoável e compatível com o trabalho a ser desenvolvido, e com o qual o réu já manifestou concordância às fls. 127. intimem-se todos, em especial o \"expert\" para, concordando, marcar data para início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015578-8 - NEIDE LACERDA DA SILDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005497-0 - ANDERSON LUIZ BELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) ESCLAREÇA O REU O PEDIDO DE REITERACAO DE FLS 182, PARTE FINAL, UMA VEZ QUE JA FOI EXPEDIDO O MANDADO AS FLS 178, COM ENDEREÇO DIVERSO DAS FLS 182. RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010816-6 - WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Pela M.M. Juíza de Direito foi proferido a seguinte decisão: Ante a ausência da parte autora, bem assim de seu patrono, redesigno a audiência para o dia 1º de agosto de 2007 às 15h30min. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas André Luiz Possidonio de Souza e Alexandre M. de Lima, por determinação do Juízo. Oficie-se ao 14º Batalhão da Polícia Militar requisitando o PM Marcelo Figueira Coelho RG 57.280, embora presente nesta oportunidade. Quanto às testemunhas Gerson Vilaça de Oliveira e Fábio dos Santos Rodrigues, uma vez que o autor deixou de prestar o esclarecimento determinado na assentada anterior, no prazo que lhe foi assinado, acerca do comparecimento das mesmas independentemente de intimação ou se seriam ouvidas por precatória, decreto a perda da prova. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000049-7 - CAMILA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:(...)Defiro a prova pericial requerida e, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de médico para funcionar como perito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 08, salientando que a parte ré deixou de arrolar testemunhas na oportunidade própria, qual seja, na sua peça de resposta.Indefiro o depoimento pessoal da representante legal da autora, vez que o considero desinfluente para o deslinde da questão.Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo MP na assentada de fls. 30.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.014251-6 - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Despacho:Fls. 283/284: À autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013307-0 - SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro prova pericial contábil e nomeio perito o Sr. Claudius Moniz de Aragão, tel. 2201-8741 e 8112-9894.Intime-se-o para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem assim para apresentar proposta de honorários.A pertinência da prova oral será analisada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.009347-7 - ANA MARIA BOGADO MARAPODI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.015592-2 - RICARDO TAVARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004075-4 - MARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) O ônus da prova foi invertido às fls. 117. Não obstante, o próprio réu manifestou interesse maior na perícia declinando quesitos às fls. 99-100. Diante disso, deverá o réu arcar com os custos da perícia. Ante a concordância de ambas as partes já manifestada, homologo os honorários estimados às fls. 125 no valor de R$ 2.280,00. Intimem-se todos, em especial o Sr. perito para início dos trabalhos em trinta dias e intimação das partes da data escolhida, podendo obter diretamente com as partes os documentos necessários, na forma do art. 429 do CPC - comunicando ao juízo qualquer sonegação destes para as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 230185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230184": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2006.208.010131-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2006.208.010520-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA DA SYLVEIRA MORAES - RJ127956 \r\n\r\n1999.208.001380-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n2006.208.011003-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2006.208.012779-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIELIO DE CASTRO MOREIRA - RJ019253 \r\n\r\n2006.208.011947-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULA FERREIRA - RJ060853 \r\n\r\n2006.208.010935-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 \r\n\r\n2004.208.014153-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA - RJ113405 \r\n\r\n2006.208.013192-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2006.208.013229-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2003.208.002880-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2005.208.012844-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA - RJ153456E \r\n\r\n2007.208.001102-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIANA LIMA MORAES - RJ154118E \r\n\r\n2002.208.010859-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nId: 230184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001146-3 - RYAN CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X RENAN BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA (SP-109099), Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000308-5 - DAVID LEMOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Designo nova data para 08/08/07 às 13:30hs. Oficie-se com urgência, fls. 28. P-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.208.012947-5A - THAIS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:1- Verifque-se junto ao Setor de informática... 2- Apresente a requrente a cópia do contrato/e ou alteração contartula da sociedade ndicada e os documentos que possui da citada sociedade,devendo,instruir este ncidente e não o inventário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014124-1 - MARIZA JANNUZZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004149-5 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003105-6 - ELCIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho: Fls. 35 - Expeça-se Carta de Sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003299-1 - WALDA PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/07/07, ÀS 13:05 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.016379-7 - GUAJARINA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ANTÔNIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho: a parte ré em 05 dias, sobre fls. 56/57. Após ,ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014431-6 - ILMA CAVALCANTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MAURO CARVALHO TIBÉRIO Despacho: Emende-se a inicial esclarecendo o rito que pretende prosseguir,observando a limitaçã da Súmula 309 do STJ, e anda, a promoção do M.P de fls. 127/vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002749-8 - JULIANA PINTO MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCELO MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão: Devoolvoo feito ao Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.003571-0 - VICTOR AGUIAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL Despacho: Indique o endereço do executado,pois a citação deve ser pessoal, atentando o que já foi mencionado na decisão de fls. 64. prazo 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.001098-1 - MARCIO DOS SANTOS CALILE (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X SAMANTHA MACEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002674-7 - DAYSE LUCY ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO), JOÃO MARCOS MONTENEGRO Despacho:1- Desentranhe-se fls. 21,e junte-se no processo e apenso. 2- Acolho a promoção do MP e indefiro por ora antecipação da tulela pretendida até a formação do contraditório.3- Designo audiência prévia de conciliação perante o juizado informal para o dia 10/07/07 ás 11:45hs. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003541-4 - DAYSE LUCY ROQUE X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO E OUTRO, LUIZ FELIPE MONTENEGRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:1- Recebo a emenda ,anote-se no DRA o pai do menor no pólo passivo.2- Aguarde-se a vinda da documentação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.003882-8 - ANGELA MARIA DA SILV A FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ Despacho:Designo AIP para03/07/07 às 15:30hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho:1- Fls. 114/115 - Comprove-se o valor dos bens através de duas Imobilárias,trazendo docuento nos autos . (ex-varão ) 2- quanto ao valor da autonomia traga o documento expedido pelo SMTU (ex-varão) . Prazo 20 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012998-4 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:1- Chamo o feto a ordem, revogando a decsião de fls. 74, uma vez que a 2ª ré ainda, não foi citada,portato não é possível sanear o feito. 2- A parte autora para informar o atual endereçoo da 2ª ré,vez que não foi citada fls. 36,vº em 10 dias ou esclarecer se desiste do pedido em relação a mesma já que não se amnifestou sobre fls. 37/38 .Prazo 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.011395-8 - JOSE IVAN FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X THAIS FERREIRA LOPES E OUTRO Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..116/vº. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.006839-9 - JACIREY THEMOTEO SILVA MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MANUELA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Promova-se o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.006315-0 - JOSÉ CLÁUDIO CRUZ PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:1- Comprove-se o o endereço residencial da companheira trazendo documento e seu nome e não de terceiro.2- Recolha-se o preparo, fls. 15.3- Esclareçam os requerentes se adquiram imóveis durante a união, e se há bens á partilhar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001465-2 - NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TEREZA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:1- fls. 125- venha a procuração ou substabelecimneto em nome da nova patrona,pois não há nos autos. Prazo 05 dias .Sob pena de extinção. 2-Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nProc. 2007.208.001705-9 - ROGER BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X AURORA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984)), ISABELA MARTINS RIBEIRO Despacho:1- Regularize-se a representação processual,pois a ré é a mãe da menor e não a filha das partes .Prazo 10 dias.2- Dispenso a ratificação do acordo em cartório em razão do reconhecimento das assinaturas das partes fls.51.3- cUmprido oitem 01 supra ao M.P para promoçaõ fnal.4- Apóa , voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006559-3 - BRUNA MURCIA MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X JOSE PEREIRA DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor dado à causa, no entanto face a J.G. concedida tais verbas estão isentas nos termos do art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.000286-0 - PRISCILA VARELA AROUCA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS Decisão:1- Recebo a Emenda da inicial,excluindo-se os 2º e 3º réus do pólo passivo. 2- Considerando que a autora comprovou que é universitária, cujo valor da mensalidade é de R$ ... e tendo em vista que os alimentos foram estabelecidos em processo inciado em 1990, portanto já passaram vários anos, com alteração da situação das partes,... . Assim, concedo a tutela antecipada passando os aliementos para 01 salário mínimo nacional. Cite-se i-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.001564-6 - CARLOS EDUARDO CAMARDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X PEDRO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Em réplica. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005916-9 - MARCIA DE SANTANA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.208.009692-0 - ROBERTO DA COSTA MESQUITA X ELIANA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012523-1 - ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MARIA CECILIA MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P ÁS FLS. 108,Vº, ITEM 3, LETRAS A E B, OFICIE-SE. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/07 ÀS 14:45.HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nId: 230457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002285-9 - MARCIA MACHADO SANTOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X HERMES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR Sentença:... ISSO POSTO, considerando a documentação apresentada, julgo PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., para deferir o alvará pretendido, autorizando os autores a levantarem os valores que se encontram depositados na Caixa Econômica Federal, cabendo 50% a cada um. Custas ex lege. P.R.I.EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2003.208.011798-6 - MARIA FRANCISCA PEREIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X MARIA DE JESUS PEREIRA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas apontadas às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.208.012757-8 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Ao requerente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010705-6 - MAURINA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307)) X GERSON BATISTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 59 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004367-8 - CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X JURANDIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) Decisão:Defiro a inventariança à Eduardo Gomes da Silva. Venham as primeiras Declarações, com as quais será apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.208.003773-5 - CATIA PIMENTA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). FABIO LEONE MACHADO (RJ-116161)) X SONIA REGINA PIMENTA DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, Adjudico o imóvel descrito na inicial à Sra. CATIA PIMENTA DE ARAUJO DOS SABTOS salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.5. Recolhidos os tributos e as custas devidas e ouvida a Fazenda, expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.208.005994-9 - FRANCISCA LEAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X ANTONIO SOUZA FELIX ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.006855-0 - VERA LUCIA DOMINGOS NUNES X NELSON DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) ATENDA-SE A FAZENDA VINDO AOS AUTOS A PARTILHA CONF PROMOÇÃO DE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2004.208.000857-9 - RAQUEL FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591)) X PAULO CEZAR DA CRUZ RIBEIRO À parte para recolher as custas ou encaminhar os autos à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.001779-9 - RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X CLIMENIA DE CASTRO NASCIMENTO Despacho:Fls. 98 - Venha certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2004.208.008022-9 - MARIA DAS DORES LOPES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X JOSE MARIA DE MORAES LOPES Decisão:Fls. 75: Razão assiste ao peticionário, pelo que corrijo, de ofício, a sentença de fls. 73, passando a constar como: * Inventariante: Maria das Dores Lopes Caridade / * Inventariado : José Maria de Moraes Lopes. No mais, fica mantida a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005551-2 - ADRIANO GOMES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X INES GOMES MARQUES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.012108-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X ALDO LACERDA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON AMADO DE SOUZA (RJ-040423) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 128/129, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006686-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LEVY DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Sentença:Trata-se de Cobrança de Cotas Condominiais entre as partes epigrafadas, sendo certo que após a celebração de acordo extrajudicial, esse foi integralmente cumprido (fls. 158/160), acarretando na perda superveniente do interesse de agir por parte do autor. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008614-0 - COSME PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GUARACIABA DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça acerca da possibilidade de conciliação \r\n\r\nProc. 2003.208.012923-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS E OUTRO Sentença:... ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus PAULO CÉSAR FERREIRA BASTOS E DELMINA CATRIB BASTOS ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de fevereiro de 2003, bem como as que se vencerem no curso da demanda até a data do efetivo pagamento, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% o mês, bem como multa de 2% ao mês. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002513-1 - ALDENY FONSECA DA SILVA, RAIMUNDA SOARES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO GIROTO), Inventariante: MARIA D'ASSUNÇÃO FERREIRA), ANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO BRANCO), JORGE CARDOSO BRANCO), LUTÍLIA MARIA CARDOSO BRANCO Ao autor, para ecolher as custas pertinentes à FUNPERJ e à FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009537-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSORTEL TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão: Indefiro o pedido de prisão civil do devedor... \r\n\r\nProc. 2004.208.014030-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS PAES LEME DA SILVA Decisão:1- Certifique o cartório quanto à manifestão do réu.2- Indefiro o pedido de prisão civil do devedor... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011958-2 - IRACEMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X GILSON MELO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 50, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 55vº.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008373-8 - PNEUS PARADA 851 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ROBERTO PEREIRA SARAIVA Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCI LOPES DA SILVA Ao exequente, para recolher as custas da certidão para o RGI e do mandado de avaliação, que deverá ser instruído com: 1) RGI do imóvel; 2) cópia do pagamento das custas do avaliador; 3) cópia do despacho \"ao avaliador\"; 4) cópia do auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.208.006163-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:... Isso posto, e especialmente por não verificar no título executivo qualquer irregularidade formal evidente que leve à extinção da execução, vez que se trata de um Sentença, rejeito a exceção de prévia executividade. Ao exequente para o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.208.006507-8 - FREDERICO LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) Ao autor, para fornecer cópia de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.208.012938-4 - ESCOLA GIMENES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X VIVIANE ANDRADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Fls. 76 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.005105-1 - ROBERTO MAGALHÃES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARCELO CUNHA BERTAME (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Decisão:Revogo a decisão de fls. 62, tendo em vista a entrada em vigor da lei 11232/05. Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 61, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.006816-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:Em que pese o disposto no artigo 6º da Lei nº5.741/71, a prévia avaliação é meio de proteção dos interesses do executado, sendo certo que o valor do bem pode ser superior ao valor do saldo devedor. Outrossim, a determinação de se avaliar o bem não afronta o disposto no referido dispositivo legal, conforme majoritária orientação jurisprudencial.Assim, proceda-se à avaliação, sendo certo que diante da nova redação do artigo 587 CPC, há que se prosseguir com a execução. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012012-7A - NOBRE SEGUROS - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X DENISE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Ao autor, para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006191-7 - BIANCA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:Ao autor sobre fls. 290. \r\n\r\nProc. 2004.208.014195-5 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:... ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por RAIMUNDO NONATO DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei 1.060/50. . \r\n\r\nProc. 2007.208.000398-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2-Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000434-0 - JULIANA OLIVEIRA VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO À autora, para fornecer cópia para contrafé, tendo em vista o litisconsórcio passivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003152-2 - CARMELINDA FRANCISCHINA FERZOLA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X AFONSO DE ALMEIDA PINHO AO REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2001.208.008201-3 - VILMA VASCONCELOS DE CARVALHO X DULCINEA VASCONCELOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU S PINHEIRO (RJ-090839) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.005360-1 - GERUZA SILVA TORRES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410)) X HELIO JAIME TORRES DE ALMEIDA VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE FORMAL BEM COMO AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.013935-0 - RICARDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D OLIVEIRA JUNIOR (DF-014982), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X MARINA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:... Ante o exposto, homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 92/97 destes autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por Marina Ferreira dos Santos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.5. Recolhidos os tributos e as custas devidas e ouvida a Fazenda, expeçam-se os títulos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005064-0 - JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA X SILVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AO REQUERENTE PARA ATENDER A FAZENDA CONF FLS 85Vº, ESCLARECENDO SE HOUVE INVENTÁRIO DE MARIA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2004.208.007279-8 - INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULAADA-HOSP INF ANTON DA ROCHA MARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-029109)) X NORMA FERREIRA SOUNIS Despacho:1- Fls. 120/121 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos corretos. 2- Venham as Primeiras Declarações com as quais será apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.208.010960-8 - JOSE FERNANDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ANGELICA VIEIRA DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.208.005161-0 - Inventariante: SONIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912), Dr(a). ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA (RJ-087525)) X ANNIBAL FERREIRA ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.005901-7 - WALNEY TELLES DE MORAES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CLÉA TELLES DE MORAES Despacho:À parte autora para que atribua correto valor à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001053-3 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X CAMONGA DECORAÇÕES E COLCHÕES LTDA - ME Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E, EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III, DO C.P.C.POR OPORTUNO, RECONSIDERO O DESPACHO EXARADO NA INICIAL QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DESTES AUTOS, DEVENDO AQUELA PETIÇÃO SER JUNTADA POR LINHA.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.001676-6 - GERALDO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X CLÁUDIO JOSÉ DE A. MALLET Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 30, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, tem em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011756-0 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RICARDO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592) Despacho:Às partes sobre honorários do I.Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003085-0 - FIO DENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X J H M MÁQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO OSMAR DA ROS (SP-025888) Despacho:Ao autor para providênciar junto ao Juizo competente o desarquivamento dos autos referidos. Após, oficie-se para que os mesmos sejam redistribuidos para este juizo, apensando-se e vindo à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009532-0 - BRUNO NICOLAU DE SOUZA, Assistente: MARIA JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ROSALIA RODRIGUES DE GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205) Despacho:Fls. 195 - Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.008678-5 - EDMILSON COSSICH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ABELARDO LINHARES MACHADO E OUTROS), Confrontante: MANOEL ALVAREDO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 230194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ091988 - Jurandir Ferreira Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2006.800.168721-1 - Rosane Silveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Light Serviços de Eletricidade S. a. \r\n\r\nRJ097673 - Andreia de Cássia Victoriano da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.206344-2 - Clarinda Ignez Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ150621E - Daniele Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.800.140405-1 - Maria Elena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Daniele Souza Cunha - OAB RJ150621E). \r\n\r\nId: 230176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "229977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006402/1998 (1998.800.053765-4) - Armando Gaspar Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Sergio Roberto Nédio Pinho. À parte autora sobre certidão supra, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.142907-6 - Artur Santa Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). X Daniel Peixoto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deucimar Peixoto Figueiredo - OAB RJ052628, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209490-6 - Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Ronaldo Gratidiano Dorileo. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.009074-0 - Carlos Alberto Lemos de Senna Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Aol Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.086707-2 - Alex da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Intime-se o réu para manifestar-se acerca da petição de fls.143. \r\n\r\nProc. 2006.800.153097-8 - Maria do Carmo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735, Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.173075-0 - Mauro Araujo Demarco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Direct Tv (galaxy Brasil Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intimar a parte autora para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.047337-0 - Rosa Maria de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). X Ravicar Veículos e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 12h20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.044204-0 - Papelaria Radra Livraria e Bazar Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baía - OAB RJ136279). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.001713-8 - Paulo Cesar Farah Crahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162). INTIMAR O AUTOR DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.800.130185-7 - Andre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). X Aloma Ingrid da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). INTIMAR O AUTOR DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.800.172458-0 - Roberto da Silva Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Oswaldo Augusto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Bustamante Sá - OAB RJ136242). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003445/1997 (1997.800.021806-6) - Marlene Moreira Caldeira Greco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821, Marly de Sa Rosa - OAB RJ028510). X Silvio Lopes Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição de Sousa Correia - OAB RJ044409). INTIMAR O AUTOR DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.800.016147-8 - Vânia Lúcia de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X André Luiz Freire de Almeida. INTIMAR A AUTORA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.110721-0 - Alcyr dos Santos Costa e outro. X Escola Técnica Radiológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB RJ062530). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.086396-7 - Sandra Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Unamar Club. INTIMAR A AUTORA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.800.086587-3 - Mario Teixeira de Oliveira. X Unamar Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). INTIMAR O AUTOR DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.800.027552-3 - Argemiro da Silveira. X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028823-2 - Maria da Guia da Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.062989-9 - Maria Cristina Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Alexandra Almeida de A. Ferreira. INTIMAR A AUTORA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.800.033730-1 - Laércio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Lemos - OAB RJ034345). X Claudio Moreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sidney Pontes da Silva - OAB RJ110992, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397). INTIMAR O AUTOR DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.800.132418-7 - Luiz Fernando Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Elizabeth Pereira de Mattos. INTIMAR O AUTOR DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.027940-9 - Solange de Fatima Farias de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186, João Carlos da Cunha - OAB RJ020780). X Instituto Rezende Rammel LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto de Souza Baptista - OAB RJ056214, Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). INTIMAR A AUTORA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2002.800.053181-4 - Ubirajara Carlos da Silva. X Djes Eletrônica Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Elpino - OAB RJ116916). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.800.080254-8 - Marcia de Souza da Silva e outro. X Smil Serviços Médicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074392-5 - Tereza Cristina Barbosa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918, Patricia Cristine Victoria dos Santos - OAB RJ085919). X Pro Vitae de Manipulação LTDA. INTIMAR A AUTORA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.106377-8 - Sandro Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Marana Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). INTIMAR O AUTOR DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.800.003261-2 - Francisco Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. INTIMAR O AUTOR DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.800.023737-4 - Mateus Leal Pigatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Wagner Lima de Cerqueira. INTIMAR O AUTOR DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.800.189555-5 - Maria dos Milagres Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028774-4 - Carlos Alfredo das Virgens Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029723-3 - Marina Bittar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618, Rikchainne Ibrahim Silvestre - OAB RJ137981). X Hfsb Administradora de Hóteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029746-4 - Rogério Calado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Lroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.082293-8 - Claudia Elida Gallo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.022071-0 - Andrea da Rocha Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Jose Americo Gomes Nazare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Molinaro - OAB RJ103950, Luiz Fernando Martins da Silva - OAB RJ057095). INTIMAR A AUTORA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/07 E 24/07/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nId: 229977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006323-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho:J.deposite o réu o valor integral calculado ás fls. 93 e 94, ou seja, R$ 4.459,42. Dê-se guia. Após o depósito, expeça-se mandado de entrega do veículo ao réu, independentemente de novo despacho, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.211.006323-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:Fls. 100. Defiro. Verifico que houve um erro no cálculo do ilustre Sr. Contador Judicial de fls. 93 e 94, pois ali ele não computou a 36ª parcela, que venceu em 22/10/06.Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 95, na parte em que determinou a expedição de mandado de entrega do veículo ao réu, e determino que se recolha o mandado de entrega, e que se remetam os autos ao Contador Judicial, para elaborar novo cálculo, computando a 36ª parcela, vencida em 22/10/06, deduzindo os depósitos já efetuados, e determino que o réu deposite a diferença que for apontada no novo cálculo, e que, após isto, que se expeça mandado de entrega do veículo ao réu, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nId: 230472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006946-7 - EMANUEL ADELINO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)), THAMYRES LIMA DE PAULA Despacho:Intimem-se as partes para ratificarem em cartório o acordo de fls. 02/04 e 20. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000421-1 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X J.A.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/20065, deste Juízo.\" AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.211.004172-4 - J.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.98\" \r\n\r\nProc. 2003.211.006668-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte ré sobre processo que já se encontra em cartório\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.002549-0 - REBEKA FARIAS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ROGÉRIO SANTOS DE ABREU Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre certidão de fls.47vº. \r\n\r\nProc. 2007.211.000113-9 - VITORIA MARIA MACEDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X CLAUDIO DA SILVA REZENDE Despacho:Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.001490-0 - JUAN ANDERSON TELLES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDERSON LOPES DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinquenta por cento( 50%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 07/08/07, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, ... \r\n\r\nProc. 2007.211.001499-7 - BRIAN PEREGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X FABIO TELLES BASTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinquenta por cento (50%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 07/08/07, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ ... \r\n\r\nProc. 2007.211.001986-7 - JULIANE MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERONILDO JOSÉ DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, atrubiundo-se correto valor à causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.002502-8 - A.G.O.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X A.M.G. Despacho:Venha declaração de miserabilidade jurídica na forma da Lei, bem como cópia integral da última declaração de I.R. da R/L, ou declaração de isento, se for o caso, e declaração de patrocínio gratuito do patrono, devidamente firmada pela R/L também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001545-0 - J.E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X F.L.M.C. Despacho:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 10% (dez) por cento para cada autor, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias,depositadas em conta corrente da representante legal dos menores informada às fls.04 Se o demandado descontituir o vinculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal,em vigor, na proporção de 30% (trinta por cento) para cada alimentado entregues à representante legal dos beneficiários, até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.Oficie-se ao empregador, indicado às fls.02, para o desconto em folha de pagamento, bem como para informar sobre os vencimentos do réu. Designo o dia 15/08/2007 às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002193-8 - MARCOS JOSÉ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 33.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003731-4 - WALLACE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002012-2 - CELSO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.004961-2 - JORGE LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA ROMÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES RAMOS (MG-036763) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em proceguir com o feito, manifestada pela parte autora, que contou com a concordância da ré e não oposição do Ministério público e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003491-0 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X JORGE JOSÉ CORRÊA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"ao interessado sobre certidão negativa - fls. 45\". \r\n\r\nProc. 2006.211.007096-2 - JUCIMAR SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ROSANGELA MIRANDA SOARES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre certidão de fls. 25 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000193-9 - JORDILAINE POMPONET CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENYO SANT'ANNA VIANNA (RJ-035899)) X ALEX RODRIGO DOS SANTOS CRUZ Decisão:Recebo a emenda de fls. 44/45.Anote-se onde couber.Venha a planilha do débito.Após, cite-se em execução na forma do artigo 732 do CPC, observando-se as informações de fls.34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007436-0 - MATHEUS DOS SANTOS BASTOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MARCO ANTONIO JESUS DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre certidão de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.211.001299-0 - RAMON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" VENHAM CÓPIA DA INICIAL E EMENDA DE FL. 28.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004461-2 - G.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X R.L.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao apelado.Acom as contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.003068-4 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para ciência do laudo de fls. 54/58. Diante do laudo de fls. 54/58, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002515-4 - JULIO CESAR MAGALHÃES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CELSO ANTONIO DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A parte autora sobre certidão do Sr. OJA - fls.21 \r\n\r\nJustificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004700-9 - WILMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls. 23\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.005373-3 - MARCELLO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCELLE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO), Assistente: SIMONE BARRETO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao auto sobre contestação de fls. 164.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005000-8 - CASSIANO DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JÉSSICA SANTOS MIGUEL Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre fls.34/38. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005564-0 - WALDEVINO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LARISSA LORRANE BARRIA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulatória de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.211.002385-6 - ANTÔNIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SHAYANE DA SILVA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre fls.27/29. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.001969-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X M.J.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Decisão:Fls. 407 - Indefiro.A testemunha Maria Olinda da Cruz Araújo foi devidamente intimada, conforme certidão de fls.375vº e não compareceu a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.002246-0 - M.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Atenda-se o requerido às fls.270, item \"2\".Às partes sobre fls.273. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.005903-4 - ROMILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MAGALI ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)), RENATO ALVARENGA PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos patronos dos partes sobre audiência remarcada para o dia 17/07/07\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.211.001341-1 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Regularize-se o termo de fls.51. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de cláusula com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005161-6 - R.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X A.M.C. E OUTRO Despacho:Venham as três ultimas declarações do imposto de renda do requerente a fim de apreciar o pedido de fls.336 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.211.000552-3 - E.C.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003257-2 - SANDRO GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CLAUDIA ANNUNZIATA MORORÓ DE MENDONÇA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.33\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002111-4 - TERESA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLENE CUNHA NETO DE MATOS (RJ-073553)) X CARLOS RENATO DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nTutela, com pedido de tutela provisória \r\n\r\nProc. 2007.211.001871-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JÉSSICA CASTRO DE MELO) Despacho:Esclareça a requerente se pretende a tutela ou a guarda de sua neta, emendando-se a inicial. \r\n\r\nId: 230219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002256-4 - W.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X R.F.L. Despacho ordinatório: recorra-se à via própria (fls. 61). \r\n\r\nProc. 2006.211.001071-0 - LARISSA DE FREITAS ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X FLÁVIO PIRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Fl.36: Diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2005.211.001866-4 - A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho de Fl. 181: ..Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.002449-8 - LINCOLN NARDACI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X KATIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório, na forma da lei: Venha aos autos cópia assinada da Sentença que decretou a separação judicial das partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000946-1 - PENHA WALÉRIA SCOT DE ARRUDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X JUVENAL MARTINS SAMPAIO Despacho Ordinatório: Recolha o autor custas de carta precatória para intimação do réu. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000776-0 - GERALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIDIA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) Despacho ordinatório: Ao autor sobre fls. 51. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006980-7 - TÂNIA DE CACIO DA FONSECA E OUTRO X ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES, ANDRESSA DA FONSECA UCCELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Às partes sobre o estudo social e para especificarem as suas provas. \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2007.211.002421-8 - WENDEL LOPES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JANAÍNA FERREIRA SANTOS Despacho Ordinatório, na forma da lei: Venha aos autos cópia da inicial. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nGuarda; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007554-6 - MARIA VITÓRIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)), LUCIANO DE SOUZA SANTOS ALVES Despacho de fl.22: Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.006615-4 - ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X JAIRO DE SOUZA JACINTO Decisão: ... venham os quesitos... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006354-2 - MANOEL MESSIAS TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X LARYSSA CARVALHO TEIXEIRA SILVA) Atenda-se ao M.P., fls. 19, verso, itens 1 e 3. Considerando a aquiescência da parte e a manifestação do ilutre membro do \"parquet\" proceda-se a emenda da inicial. Às partes, portanto para as devidas providências. \r\n\r\nId: 230224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006130/2002 (2002.800.142744-7) - João Carlos de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista os documentos de fls. 148/149, que comprovam o levantamento do depósito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\n006083/2003 (2002.800.142819-1) - Maria Jose Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Escola Técnica Virgina Patrick e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). Fls.98/160: Ao exequente. \r\n\r\n008435/2003 (2003.800.086666-8) - Maria da Conceição Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Ao exequente sobre fls.114. \r\n\r\n008438/2003 (2003.800.086732-6) - Zilma de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o documento de fls. 137, que comprova o levantamento do depósito, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.002235-3 - Eliza Elena Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Expeça-se um mandado de pagamento em favor do patrono credor, no valor de R$ 596,66 e outro em nome da parte autora, no montante de R$ 2983,29, de acordo com os cálculos de fls. 61. Certifique o cartório sobre as custas e diferença de Caarj. \r\n\r\nProc. 2004.800.057617-6 - Marina Pires de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Willian Araújo de Souza. Fls.52: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.087696-2 - Carlos Castanheira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I.Observe-se o requerido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.800.031603-0 - Paulo Henrique de Freitas Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Mídia Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Tendo em vista o documentod e fls. 89v., que comprova o levantamento do depósito, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.156693-4 - Mariana Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao exequente sobre o deposito em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.049323-8 - Maria da Gloria Castilho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes, sobre os cálculos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.058777-4 - Maria de Fatima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Cce. Às partes sobre os cálculos, o prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.108034-1 - Fabio Alessandro Leite Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o executado para que deposite a diferença, em conformidade com os cálculos não impugnados de fls. 47/48, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131840-0 - Juceia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diante do princípio da informalidade que vige nos Juizados Especiais, recebo o aditamento de fls. 27 e seguintes. Dê-se vista à ré no prazo de dez dias. Mantenho a data designada para AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.151039-6 - Márcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o documentod e fls. 64, que comprova o levantamento do depósito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.154933-1 - Telia Mara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. . Recebo o recurso, com efeito devolutivo.Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\n005577/2002 (2002.800.143680-1) - Claudionor José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Adão José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Fls.78/85: Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.101812-8 - Magdalena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.118241-0 - Maria Neuli Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ128653). X Viação Pavunense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). Intime-se para pagamento no prazo do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.143234-6 - Maria da Penha Ferreira da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls.134: Tendo em vista que, em data posterior à protocolização da petição, foram juntados aos autos (fls.131/132) cópias de mandados de pagamento em que está consignada a quitação por parte da exequente, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.051391-2 - Marcelo Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes Mendonça - OAB RJ090097, Viviane Vidigal de Albuquerque - OAB RJ137781). X Paracampos Veículos e Financiamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Noronha - OAB BA010577, Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). Ao exequente sobre as respostas de bloqueio judicial, com saldo insuficiente em conta. Informe como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.053276-1 - Armando Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Tendo em vista os documentos de fls. 119/123, que comprovam o cumprimento do v. acórdão, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.094011-5 - Fabiana Figueira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Oficina Mecânica Fassu LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga o autor sobre fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2006.800.122174-0 - Renato Temtemples (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Banco Itaucred/taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga o exequente sobre depósito de fls.51, atualizando a planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.137335-6 - Roberta Andrade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ibi Card Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista os documentos de fls.56/58., que comprovam o levantamento do depósito, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.146139-7 - Jaqueline da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Panamericano Administradora de Cartões S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tratando-se de parte assistida por advogado venha a planiha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153094-2 - Mauricio Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1. Recebo o recurso de fls. 40/52, no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211107-2 - Enizete de Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Dirija Corretora Seguros LTDA e outro. Esclarea a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o atestado de fls.68 tem data anterior à data da audiência a que esteve ausente a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018787-7 - Lauro Gomes Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). À parte ré para fornecer o endereço completo das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037447-1 - Samuel Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação DESIGNADA para 25/07/07 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.067133-7 - Cosme Jorge Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA (casa & Video). Recebo a emenda da inicial de fls. 15 e seguintes. Diga o autor sobre a citação negativa \r\n\r\nProc. 2007.800.097182-5 - Gladys Maria de Oliveira Natan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Unibanco S/A. À autora para juntar o documento que comprova o valor total de sua aposentadoria (contra-cheque). Após, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.031585-3 - Lea Maria Roque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga a autora se confere quitação em 05 dias, valendo o silência como anuência com o valor recebido. \r\n\r\nId: 230032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003759-4 - MARIA EDUARDA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X URBANO DE FREITAS NETO Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pela representante legal da autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.006501-0 - PAULO DA HORA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Aos requerentes para que recolham as custas judiciais referentes a carta de sentença, conforme certidão de fls. 47. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000387-0 - MARCOS MAGAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X IRANI DA SILVA MAGAO (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007312-2 - SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X ANA PAULA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar se extingue ex vi lege com a maioridade.Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, o alimentando Sidney Rodrigues da Silva Junior, devidamente intimado, não apresentou resposta ao pedido, nem se manifestou sobre estar ou não cursando nível superior, servindo o silêncio como resposta negativa.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO Sidney Rodrigues da Silva EXONERADO do dever alimentar em relação ao filho Sidney Rodrigues da Silva Junior, mantendo-se o pensionamento referente a filha Ana Paula Pinto da Silva. Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento definitivo dos descontos em relação ao segundo réu.Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 27/28. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004018-6 - ROSILDA VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMULO BARROS SALES Decisão:Considerando as informações de fls. 137, dando conta de que o Juízo da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna está prevento, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna, na forma do art. 106 do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.206.000610-3 - WASHINGTON GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ADILSON GONCALVES LOPES E OUTRO DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 264/267 E 276/278 ( ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.000456-4 - YAEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO ALVES VARELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)), YASMIN RODRIGUES VARELA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no processo principal, em apenso. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003849-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X GABRIEL PASSOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial qualificando o polo passivo, conforme o art. 282 do CPC.Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante de fls .12 e o informado na peça inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.004870-7 - LORENTINO ENDLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X LORENA CASSIA ROBEIRO ENDLICH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 25/09/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 230173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.013429-4 - ESPOLIO DE CELIO JORGE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X ESPOLIO DE ABILIO DE ARAUJO FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo para o dia 18/07/2007 , às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, na Rua Santa Efigênia, nº 20 (escritura de cessão a fls. 23), para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.021646-6 - MATHEUS DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)), Interessado: LEONARDO DIAS DA SILVA, Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X Falecido: LEDILSON DA SILVA Fica o herdeiro Leonardo Dias da Silva intimado, através da sua patrona , Drª Tatiana Gomes Barbosa , que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.014.001017-9 - CLAUDETE JORGOV ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X Falecido: JOSE FERNANDO DE SOUZA ARRUDA Sentença: Tendo em vista a concordância do Ministério Público a fls. 36vº, defiro o pedido de expedição de alvará requerido por Claudete Jorgov Arruda, Henrique Jorgov Arruda, Heitor Jorgov Arruda, Brayan Jorgov Arruda e Marina Jorgov Arruda, para levantamento da quantia R$ 25.193,18 em conta de FGTS nº 59970501153071/8466, referente a créditos complementares, de titularidade da de cujus, José Fernando de Souza Arruda, junto à Caixa Econômica Federal (fls. 21), depositando-se a parte que couber ao menor à ordem e disposição deste Juízo, prestadas as contas em quinze dias. Expeça-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014824-4 - CREUZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X Falecido: LENILSON FERREIRA DE SOUZA Sentença:Defiro o alvará requerido por CREUZA SILVA DE SOUZA, para o levantamento da quantia existente na conta do PIS nº 1038092526-2 (fl. 19), junto à Caixa Econômica Federal, agência desta cidade, em nome do falecido LENILSON FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 423.461.267-72.Transitada em julgado expeça-se o alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015201-6 - JULIA MARIA LAURINDO DA SILVA X Falecido: JOAO CASSIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença: Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por JÚLIA MARIA LAURINDO DA SILVA para levantamentos dos valoes correspondentes ao PIS/PASEP, em nome do seu esposo, João Cassiano da Silva Filho. Juntou os documentos de fls. 07/08 comprovando o matrimônio e o óbito de João Cassiano da Silva Filho. Informação sobre o saldo na fls. 16. Parecer do Ministério Público a fls. 20/22 apontando a ausência de motivo que justifique sua atuação neste feito. Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por Júlia Maria Laurindo da Silva, para levantamento da quantia referente ao abono salarial, ano base 2005, PIS nº 10664850828, em nome do falecido João Cassiano da Silva Filho, junto à Caixa Econômica Federal (fls. 16). Expeça-se o alvará. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015868-7 - SIMONE SOARES BARRETO E OUTROS X Falecido: DELMA SOARES DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Intimar a parte requerente para ciência dos ofícios recebidos \r\n\r\nProc. 2007.014.000124-7 - MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X Falecido: JAIR RIBEIRO DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por MARIA NEVES DA SILVA, a fls 18 nestes autos da Ação de Alvará , atuados sob o nº 2007.014.000124-7 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002802-0 - ALCEBIADES RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.014.010283-5 - Inventariante: TERESINHA BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X ELISABETH BATISTA PINTO Despacho: Intime-se o inventariante para regularização da CPF da falecida (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2006.014.000528-7 - Inventariante: MARCIA ELEONOR MUNIZ SOARES DUARTE X MARY RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576) CERTIDÃO : certifico e dou fé que há necessidade de recolhimento de grerj junto à receita estadual para a expedição da certidão (fls.92). \r\n\r\nProc. 2006.014.012125-1 - Inventariante: JOÃO IVO REIS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X JORGE ROMÃO Intimar o inventariante, através de seu patrono, para providenciar cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.028134-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X TARCELLI GOMES FARIA Sentença:(...)ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR. O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls. 05/20 corroboram o alegado na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de TARCELI GOMES FARIA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Ford Courier 1.3, completa GNV - 1998/1998, branca, placa MQU 3031, chassi 9BFGSZPPAWB887969, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003364-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO ROSA Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fls. 33 e 38/39, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.003364-7, movida em face de LUIZ CARLOS PINHEIRO ROSA e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN como requerido a fls. 33. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003364-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO ROSA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 3,49, referente à remessa de ofício ao DETRAN/CIRETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.014.004859-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEILSON CARDOSO TERRA Sentença:(...)ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIRO presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls. 05/18 corroboram o alegado na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de ADEILSON CARDOSO TERRA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Marca VW, modelo Voyage CL1.6, 2P, ano 1992, cor azul, chassi 9BWZZZ30ZNT039178, placa LIV 8820, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009802-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO NOGUEIRA BATISTA Ficam as partes intimadas , através de seus patronos , para ciência da r. sentença de fls.51/51. \r\n\r\nProc. 2006.014.012040-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILUCI PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o autor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.014.012853-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES Sentença:(...) ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR. O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls. 04/13 corroboram o alegado na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAU S/A em face de FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHÃES, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículomarca Ford, modelo Escort L 1.8, ano de fabricação 1993, modelo 1993, placa KMU 0260, cor cinza, chassi nº 9BFZZZ54ZPB387245, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015319-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO GNOATTO Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por BANCO ABN AMRO REAL S/A, a fls. 24, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.015319-7, movida em face de CELSO GNOATTO e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar de fls. 21. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015899-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR MAGRI DE AZEVEDO Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência do seguinte despacho: \"Junte o autor, no prazo de cinco dias, os atos de sua constituição, sob pena de nulidade (artigo 13, do CPC)\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.000642-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARCIA GOMES DOS SANTOS FONSECA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelo autor (fl.17), nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2007.014.000642-7, requerida por BANCO FINASA S/A em face de SANDRA MÁRCIA GOMES DOS SANTOS FONSECA.Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002128-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RONILDO DOS SANTOS MARTINS Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, a fls. 22, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2007.014.002128-3, movida em face de RONILDO DOS SANTOS MARTINS e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar de fls. 19. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002189-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA ALVES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelo autor (fl.24), nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2007.014.002189-1, requerida por B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARIA ALVES DE SOUZA.Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004233-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO DA SILVA FERREIRA Despacho: Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.013378-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAX FABIANO LEITE Despacho: Diga o autor sobre fls. 24/25 e 26. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007580-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE COUTO VELLOSO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.21vº, forneça o autor novo endereço do réu para cumprimento do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.029847-1 - BV FINANCEIRA S.A., CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PEDRO ALBERTO LAZARINI E CASTRO Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fls. 32, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº2005.014.029847-1, movida em face de PEDRO ALBERTO LAZARINI E CASTRO e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN-CIRETRAN como requerido a fls. 32. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005878-7 (6695/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AGEU GONÇALVES MACABU (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Despacho: Fls. 210 _ Anote-se onde couber. Intime-se o réu para juntar aos autos cópia da última declaração de imposto de rendas, uma vez que a juntada a fls. 214/217 é de 2003. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.014.008343-5 - AGUAS DO PARAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X SASPLAN - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho: Intime-se a autora para depositar os honorários periciais, conforme decisão de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2003.014.009444-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CERAMICA SANTA CELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.014.019734-0 - CENTRO DE OLHOS - DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X SASPLAN - SERVICO DE ASSITENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão:Homologo a desistência manifestada a fls. 177.Designo o dia 25/07/2007, às 14h30min, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se todos.Cientifique-se o perito acerca da desistência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.014.024461-5 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022690-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X NOGUEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 17/07/2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023330-0 - S F CABRAL COM. VAR. DE RODAS DE VEICULOS AUTOR - MOTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X REDCARD S/A Decisão:Designo o dia 17/07/2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027621-9 - ELIETE SOARES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:dIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.014.005511-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X AMARO MARTINS BOMARO E OUTRO Fica a segunda apelante intimada, através de seu patrono, Dr. AdautoVilela Sepúlveda 30972, intimada para comprovar o seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007785-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X AROLDO CARLOS MAIOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.014.007786-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAUL VALERY (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X JOSE ELIAS DA COSTA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.34/36 celebrado entre as partes, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULA VALERY e JOSÉ ELIAS DA COSTA, nestes autos de Ação de Cobrança, autuados sob o nº 2006.014.007786-9 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas. Ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013086-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X LACIR JORGE SOARES E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/07/2006, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013592-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ANTHENOR BARROS DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013952-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DJEZIR GOMES PEIXOTO), UANANCI GOMES MATOS Decisão:Designo o dia 12/07/2007, às 15h e 30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013975-9 - ALMIR ABDALA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RUI CHARLES DE THUIN Decisão: Designo o dia 31/ 07/2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ANTONIO MARCELINO PETRUCCI Decisão: Designo o dia 31/ 07/2007, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014249-7 - LIGIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004109-9 - ADAUTO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X REFRIGERAÇÃO ICARAI LTDA - ME Decisão: Apensem-se. Indefiro a gratuidade de justiça, porque os comprovantes juntados a fls. 13/22 demonstram que os autores não se enquadram na hipótese de miserabilidade jurídica prevista na Lei 1060/50. Além disso, sendo dois autores, podem ratear a taxa judiciária e as custas processuais. Recolham-se a taxa judiciária e as custas processuais em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, cota condominial \r\n\r\nProc. 2005.014.027721-2 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X CARLOS EDSON DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.026297-0 - SORAYA ALEXIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 22/06/2006 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026297-0 - SORAYA ALEXIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.014.001199-8 - ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X VICTOR HUGO DE ALMEIDA FRIAS E OUTRO Sentença: Os réus, VICTOR HUGO DE ALMEIDA FRIAS e ANA CARLA BARCELOS DE OLIVEIRA, afirmaram estar de acordo com o valor depositado pelo autor (fls. 21/22). Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA para declarar extinta sua obrigação com os réus, VICTOR HUGO DE ALMEIDA FRIAS E ANA CARLA BARCELOS DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 269, II, do CPC e condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10%. Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos réus para o levantamento das quantias depositadas, conforme guias de fls. 21/22. Após, certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Crediticia C/C Repetição de Indébito, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.020524-9 - RICARDO DE REZENDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 18/ 07 /2007 , às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Cébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013540-7 - MAYLA RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X DACASA FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que havia débito quando da inclusão do nome da autora nos cadastros do SPC, como se infere dos documentos de fls. 13/14, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a oitiva da parte contrária.Designo para o dia 25/07/2007 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inxestencia de debito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006052-3 - EQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X MARIA INES PEREIRA RIBEIRO Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.014.003766-7 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X RODRIGO COSTA HENRIQUES E OUTROS Decisão: Tendo em vista a revogação do beneficio da gratuidade de justiça no incidente apensado, intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.014.030199-8 - IVONE NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X AMELIA MIRANDA SILVEIRA KLEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo o dia 10/07/2007, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.014.001243-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AIRTON BATISTA BICHARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Despacho: Intime-se o réu para complementação do depósito, no prazo de conco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.003861-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MONICA CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 47/48 celebrado entre as partes, B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nestes autos de Ação de DEPÓSITO, autuados sob o nº 2006.014.003861-0 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Oficie-se ao Detran/ Ciretran como requerido a fls. 47. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.014.017647-8 - AILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ANTONIO CARLOS PAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls56 \r\n\r\nProc. 2006.014.015913-8 - PUIG- DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X CAMPOS GAROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.000929-3 - TEREZINHA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ALBERICO JOSE NETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 15/ 06/ 2007 , às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.025990-8 - VALDECIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X MARCIA COSTA DE JESUS Sentença: Tendo em vista que o autor, abandonou o processo por mais de trinta dias, sem recolher as custas processuais e mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 27), nestes autos da Ação de Despejo, autuados sob o nº 2005.014.025990-8, cancelo a distribuição nos termos do artigo 257, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.003853-2 - PAPER E PLASTIC LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Apensem-se. Junte-se cópia da última declaração de rendas para preciação da gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias . Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002215-0 (7212/02) - GETULIO RIBEIRO DA SIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X AMARO SERGIO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Intimar o exequente, através de seu patrono, para ciência do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2002.014.005468-0 - SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X NILSON VALECIDO TOLEDO E OUTRO Sentença: Tendo em vista que a exeqüente, abandonou o processo por mais de trinta dias e mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 30vº), e deixou de atender à intimação por seu patrono publicada no DO (fls. 31), nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2002.014.005468-0, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.005116-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY DA COSTA COUTO Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência dos ofícios constantes às fls. 48/64. \r\n\r\nProc. 2003.014.029946-0 - AMARITO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA Despacho: Intime-se o exeqüente para fornecer os endereços dos órgãos e empresas relacionadas a fls. 34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023154-6 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência da juntada do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.014.026373-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ADRIANO SANTANA DE AGUIAR Decisão: Intime-se o executado para que indique quais e onde estão seus bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.030128-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JORGE ELY SOARES DOS SANTOS PB Intimar a parte autora para recolher custas do ofício requerido ou retirá-lo \r\n\r\nProc. 2006.014.008399-7 - JOAO LUIZ RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X MARIO DE FREITAS SILVA E OUTRO Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 23,08 (ato do OJA) + R$ 2,09(10% da CAARJ), totalizando R$ 23,08, referente à 02 intimações. \r\n\r\nProc. 2006.014.014845-1 - HERLON PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X JOSÉ ELIAS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por HERLON PINTO RODRIGUES e JOSÉ ELIAS DOS SANTOS, à fl.22, nestes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2006.014.014845-1, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Desentranhem-se os títulos de fls.9/12 e entreguem-se ao executado, mediante recibo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030190-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X GLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003459-9 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA), DUILIO CARNEIRO JUNIOR), CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher complementação de taxa judiciária no valor de R$ 3.968,88. \r\n\r\nProc. 2007.014.004064-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X L AMARAL BARCELOS E OUTRO Decisão: Junte-se o título executivo original, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.016283-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JEF - CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA Sentença: Tendo em vista que o exeqüente abandonou o processo por mais de trinta dias, embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito (fls. 37/vº), nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2003.014.016283-0, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.019850-6A - PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X NEUZA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Sentença: Tendo em vista o recolhimento das custas por NEUZA MARIA NEVES, conforme fls. 125/126 dos autos principais, o presente incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça, proposto por PEUGEOT DO BRASIL, perdeu seu objeto, pelo que o JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.024365-9 - MARIA ANGELICA LUQUETTI MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). IZAAC PEREIRA DUTRA (GO-007632), Dr(a). JOÃO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012) Decisão: Fls. 92 e 100 - Anote-se onde couber. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 12 / 07/ 2007 , às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000475-1 - CLINICA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X TELERJ CELULAR S.A.-VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Especifiquem-se provas. Designo audiência preliminar para o dia 18/07/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006154-0 - PAES BERNARDES COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X CATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARCISO FIOROT (ES-006106) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 17/ 07 / 2007 , às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007992-1 - LUIZ MARCELO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.24/25.Designo o dia 11/07/2007, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013951-6 - RAQUEL BARRETO DELGADO PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. Decisão:Designo o dia 19/07/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015859-6 - DIEGO GERVAZIO DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Designo o dia 19/07/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022909-8 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X BANCO HSBC Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 75,22(Ato do Escrivão) + 12,24(Ato do OJA) + 3,49(Ato do Distr) + R$ 9,44(10% da CAARJ) + R$ 17,45(6174-33430-7) + R$ 3,49 ( 6002-05926-6) + R$ 100,00 ( tx.jud.) + R$ 5,59( 6002-25174-9) + R$ 5,59 ( 5673-00124-3), totalizando R$ 236,00, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.014.001703-6 - ESMERALDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 26/07/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001939-2 - JERONIMO SEBASTIAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). ANDREA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-141656)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 25/07/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.007896-5 - ESPOLIO DE GILBERTO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho:Junte a ré, em 5 (cinco) dias o histórico de consumo do autor, através da ficha de cadastro, para a verificação do aumento ou da diminuição após o TOI.Ise. \r\n\r\nProc. 2006.014.022920-7 - JOSE WANDERLEY CRESPO NUNES (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência das correspondências devolvidas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.014008-7 - GENILDA MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.019600-5 - LILIAN PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença: Tendo em vista a concordância da ré (fls. 89) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, LILIAN PAES OLIVEIRA, a fls. 89, nestes autos da Ação de Indenização, atuados sob o nº 2005.014.019600-5, movida em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Lei de Imprensa - Rito Especial) \r\n\r\nProc. 2006.014.002552-3 - MAKHOUL MOUSSALLEM (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X JORNAL \"O DIÁRIO NF\" (PH GOMES EDITORA LTDA.) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 26 / 07 /2007 , às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013876-7 - LEANDRO RABELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO FININVEST S/A - GRUPO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Agravo retido a fls.54/55 . Anote-se onde couber. Ao agravado no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.014.000517-5 (1879/95) - JOSE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X UME SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Intimar para atender ao contador \r\n\r\nProc. 2001.014.005623-5 (5708/01) - THEREZA DA CONCEIÇAO GOMES MOSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)), Habilitado: MARIA LAURA MANHÃES LONGOBARDI RIBEIRO GOMES, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ENIR LONGOBARDI RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Fica o habilitado intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência do despacho de fl. 116: \" Dê-se vista pelo prazo de cinco dias (fl. 116). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022370-7 - MARILZA BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ROOSEWELT BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:dIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.014.023766-4 - ISAIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS - SP (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Decisão: Como se infere do documento de fls. 86, o nome do autor foi excluído dos cadastros restritivos, restando prejudicado o requerimento de liminar. Designo o dia 04/ 07/ 2007 , às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029305-9 - CARLOS MILTON DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X ANA CELIA BRAGA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 10/ 07/ 2007 , às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000292-4 - ANGELA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão: Não há nos autos prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança das alegações, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 17/ 07 /2007, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000397-7 - VIVIANE AUGUSTA FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls91vº \r\n\r\nProc. 2006.014.001488-4 - JOVI SHOES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 3,49, referente ao envio de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.011271-7 - GUSTAVO MESSIAS MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança do alegado na inicial, pelo que, indefiro a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, caput, do CPC. Designo para o dia 05/07/2007, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.014.008388-3 (5910/01) - ESPOLIO DE MANOEL RUIZ SANGES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA L MESQUITA (RJ-047858)) X GETULIO MAGALHAES ARTILES (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.014.000358-4 (11569/83) - Inventariante: RITA MARIA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOAO BATISTA RANGEL Diante de tudo isso, indefiro o alvará solicitado na fl. 43, que, de resto, é desnecessário, como apontado pela Procuradora da Fazenda Estadual na fl. 45 e JULGO por sentença, para que produza os efeitos legais, a partilha de fls. 38/40, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOÃO BATISTA RANGEL, em que foi inventariante RITA MARIA DOS SANTOS RANGEL, ficando esclarecido que, registrado o formal, a meeira e os herdeiros, agora maiores, poderão vender o imóvel objeto da herança a quem lhes aprouver, através de escritura pública em que figurem como outorgantes vendedores. Expeça-se o Formal de Partilha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.000067-2 (691) - Inventariante: CANDIDO CASRELLAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X LILIAN DIAS LUZITANO Despacho:Fls. 39 e seguintes - Intimem-se os requerentes para que juntem comprovantes de rendimentos ou cópia de declaração de rendas ou de isento para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 1997.014.001312-7 (1768) - Inventariante: SELMA DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIUE SILVA PEDRO) X ITAMAR PEDRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls.140/142, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ITAMAR PEDRO e DIUÉ SILVA PEDRO, do qual foi inventariante SELMA DA SILVA PEDRO.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.001619-2 (3016/98) - Inventariante: ECILA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) SÔNIA MARIA DE MELO FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD GOMES FERREIRA DE ARAUJO Despacho: Digam todos sobre fls. 442. \r\n\r\nProc. 2000.014.002979-5 (5065/00) - Inventariante: KÁTIA MARIA DE ALMEIDA LYSANDRO DE ALBERNAZ ANA KATARINA ALBERNAZ SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), Cessionário: OZIEL BATISTA CRESPO FILHO, Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ANTONIO JOSE SALES DA SILVA Despacho: Intime-se a inventariante para a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2001.014.005976-5 (5642/01) - Inventariante: AMARO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042)) X ALAYDE CORDEIRO TAVARES Intimar o inventariante, através de seu patrono, para atender ao solicitado no ofício \r\n\r\nProc. 2001.014.005991-1 (6323/01) - Inventariante: KATIA MARIA MANHAES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)) X EDVALDO SEABRA Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 12,24 (Ato do OJa) + R$ 1,22(10% da CAARJ, totalizando R$ 13,47. \r\n\r\nProc. 2004.014.000024-8 - Inventariante: SANDRA MARIA FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X WOLNEY DE MELO GARCIA Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre laudo de fl. 105 \r\n\r\nProc. 2004.014.016848-2 - Inventariante: DANILCEA DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOIR SOARES VIANA (DF-009898)) X REINALDO DOS SANTOS RIOS Decisão:Defiro os alvarás requeridos a fls. 33. Venha o plano de partilha. Junte-se o balanço da firma (art. 993, parágrafo único, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.014.007129-6 - Inventariante: ROSANGELA CONSTANTINO DA SILVA PINTO X ZENILDO PINTO (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Despacho: Intime-se a inventariante para depositar o valor da venda do veículo, no prazo de 10 dias, à ordem e disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.014.010123-9 - Inventariante: CECILIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X RAMIRO RIBEIRO GOMES Intimar o inventariante, através de seu patrono, para providenciar cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.014.010770-9 - Inventariante: TELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ADILSON BENTO Decisão: Diga o inventariante sobre a devolução das correspondências de fls. 48/50. Diga a Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará de fls. 52. Oficiem-se às instituições bancárioa para que informação do saldo (fls. 52). \r\n\r\nProc. 2006.014.015912-6 - Inventariante: CELINA PESSANHA DO AMARAL X GELÇO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão: Regularize-se a representação do menor. Intime-se. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2006.014.022872-0 - Inventariante: CLÁUDIA MÁRCIA TINOCO DE MIRANDA X VICENTE DE PAULO DUNCAN DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS VICENTE TINOCO DE MIRANDA (RJ-108313) Decisão: Suspendo o processo pelo prazo de 90 dias, conforme requerido a fls. 13. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.014.013765-9 - JAQUELINE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X MARIA IZABEL GOMES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Decisão: Designo o dia 16/07/2007, às 13h30min para audiência de justificação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.013765-9 - JAQUELINE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X MARIA IZABEL GOMES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Fica intimada a parte autora atraves de seu advogado a fornecer o endereço da parte autora, e dos requeridos (maria Izabel Gomes de Abreu, Benedito Jorge de Souza, Francisco jorge de Souza,Vilma Ribeiro de zouza) em tempo habil para a citação e intimação das mesmas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.000521-6 - REFRIGERAÇÃO ICARAI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X ADAUTO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES ALVES DE SOUZA COSTA (RJ-126188E) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a falar em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.015404-5 - TINTAS CORAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X E. W. COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Fica intimada aparte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência da juntada do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.014.020975-9 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ROBERTO CARLOS MEDEIROS RODOLFO Despacho: J-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.012193-7 - FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ANDRE LUIS DA SILVA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para retirar os ofícios requeridos que se encontram na contracapa dos autos ou recolher custas para expedição no valor de : APCJ R$ 17,45 + 10% CAARJ R$ 1,74 + FUNPERJ R$ 0,95 + outras receitas R$ 0,95; total R$ 21,09. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027114-3 - MURILO DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 31/07/2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013531-6 - MAYLA RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança do alegado na inicial, pelo que, indefiro a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, caput, do CPC.O rito escolhido foi o Sumário. Retifique-se a autuação.Designo para o dia 24/07/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001952-5 - IZAURA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. A autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda imediata exclusão do protesto do título em seu nome. Não há nos autos prova inequívoca a convencer o julgador da verossimilhança das alegações. A autora pagou a conta de luz, cujo vencimento era dia 14/08/2006, no dia 02/09/2006, em casa lotérica, quando o título, oriundo da referida conta já havia sido apresentado para protesto em 31/08/2006, vindo a ser protestado em 05/09/2006. Asim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273 e inciso I, do CPC. Designo o dia 24 / 07 /2007 , às 14h, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2002.014.011530-8 - ANA MARIA SARTORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes referentes a OJA no valor de R$ 82,18 + 10% de CAARJ R$ 8,21 + FUNPERJ R$ 4,10 + outra receitas R$ 4,10. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E OUTROS \r\n\r\nProc. 2002.014.004551-3 - JOSE EDUARDO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. IMNE - PLANO DE SAUDE ASES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Cuida-se a hipótese dos autos de execução por título judicial, deve-se observar, salvo melhor juízo, o disposto no art 475, J, do CPC. Digam , pois, os exequentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.012781-2 - MARIA LUCIA GOMES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ADRIANA MANHAES SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho: Diga a ré sobre fl. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.009668-2 - NOEMIA PRAZERES CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 22. Tendo em vista a informação prestada pela autora na petição de fls. 15, restou prejudicado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 10 /07 /2007 , às 13h30min., para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012959-6 - LUCINEIA LINO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança do alegado na inicial, pelo que, indefiro a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, caput, do CPC. Designo o dia 10 / 07 / 2007 , às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.011814-4 - ESPÓLIO DE TARQUINIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 3,49 referente ao envio de ofício ao Município de São Francisco do Itabapoana, assim como fornecer endereço para remessa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.014.022884-7 - EDILEIA SANTOS FIGUEIREDO SILVA X MARINETE PESSANHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fica o autor intimado a fornecer copia da inicial \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.000821-4 (5332/00) - PONTUAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZAIAS CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Sentença: Tendo em vista que a autora, Pontual Leasing S/A - Arrandamento Mercantil, mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 100/101), nestes autos da Ação de Reintegração de Posse, autuados sob o nº 2000.014.000821-4, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.000826-3 (4968/00) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO GERALDO NUNES Sentença: Tendo em vista que o autor, abandonou o processo por mais de trinta dias e mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 77/vº), nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2000.014.000826-3, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.002648-8 (7042/02) - HSBC LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL( BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DIPLAM M. C. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher R$ 3,49 referente à remessa de ofício deferido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.014.005087-5 (4802) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELLO LUIZ DE SOUZA RANGEL Sentença: Tendo em vista que o autor, Finaustria Arrendamento Mercantil S/A, abandonou o processo por mais de trinta dias e mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 42), nestes autos da Ação de Reintegração de Posse, autuados sob o nº 2000.014.005087-5, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018853-7 - BENEDITO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X FERNANDA SILVARES MORAIS E OUTRO Decisão: Fls. 84 - Designo o dia 12/07/2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Mantenho o indeferimento do requerimento do item \"b\" de fls. 32. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030221-8 - CIRABEL JUNQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X MARIELI MATTOS PARADA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) fica intimada a parte autora sobre fls103vº \r\n\r\nProc. 2006.014.000070-8 - JOILMA DE AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X S/A - MONITOR CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877) Decisão:Designo o dia 04/07/2007, às 13:30 horas para realização da audiência preliminar (art.331, do CPC). Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007827-8 - CARLA BEATRIZ DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 12/07/2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004343-6 - LUZIO VICENTE GASPARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X HENDRIX WORLD MUSIC LTDA E OUTRO Despacho: Venha a declaração de rendas feita a Receita Federal ou comprovante de rendimentos do autor, no prazo de cinco dias, para fins de apreciação do requerimento de justiça gratuita. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011614-0 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA PAIXÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CARLOS ALBERTO MARTINS CORDEIRO Decisão:Designo audiencia prevista no art 272do CPC para o dia 26/07/07,as 14:00 hs.Citem e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.000679-8 - MARGARIDA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Designo audiência de cociliação para o dia 14/08/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.020463-0 - LEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, patrimoniais lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.014.004764-9 - IVANA SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X FERNANDEZ & PINA COMERCIO E REPRES. LTDA(MAISON GARNIE) E OUTROS Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027131-3 - NILO DE MEDEIROS MUGUET FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas novalor de R$ 75,22(Ato do Escrivão) + 36,72(Ato do OJA) + 3,49(Ato do Distr) + R$ 11,89(10% da CAARJ) + R$ 17,45(6174-33430-7) + R$ 3,49 ( 6002-05926-6) + R$ 70,00 ( tx.jud.) + R$ 6,81( 6002-25174-9) + R$ 6,81 ( 5673-00124-3), totalizando R$ 235,37, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.014.001830-0 (5142/00) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYTACAZ (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da carta devolvida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027326-7 - MARCIA VALERIA VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,Designo o dia 03/07/07,as 13:30 hs para realização de audiencia preliminar.intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003097-0 - VAULENIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X JOSE LAURO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Recebo a agravo retido de fls. 165/166. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.014.003097-0 - VAULENIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X JOSE LAURO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica intimado o patrono do 2º reu a fornecer os endereços das testemunhas de fls102 e recolher as custas pertinentes, em tempo habil para a intimação das mesmas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.015510-8 - LEDIR JARDIM DA SILVA X MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho: Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 8. \r\n\r\nId: 230475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000547-0 (392) - TANIA MARCIA PEREIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)) X ADELSON BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 1990.014.000750-1 (7857/90) - T.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X W.V.P. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Despacho:Ao alimentante, após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1999.014.005204-6 (5652) - M.G.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2003.014.021737-5 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.M. Despacho:Intime-se a representante legal sobre petição de fls. 21. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.008503-5 - T.J.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.V. Decisão:O período de junho/2005, julho/2005 e agosto/2005 foi executado nos autos do processo 2005.014.025739-0, pelo rito do art. 733 do CPC, devendo portanto, prosseguir a execução naqueles autos, tendo em vista que o réu já foi citado. (...) A execução dos valores relativos ao período de abril/junho/2006 deve ser executado em autos apartados. Portando desentranhe-se fls. 31/32 e DRA. \r\n\r\nProc. 2005.014.018862-8 - A.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Decisão:\"... Assim, com fundamento no art.535, II do C.P.C., recebo os embargos e dou-lhes provimento para find de declarar que fica o réu condenado ao pagamento de 50% das custas processuais. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerido, indefiro tal pretensão, considerando a qualificação profissional do mesmo, sendo de se acrescentar que o patamar dos alimentos acordados, demonstra sua capacidade de suportar o percentual das custas processuais. Finalmente, com relação aos honorários advocatícios, considerando que as partes decaíram em suas pretensões, cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono, observando-se que a parte autora está patrocinada pela Defensoria Pública Geral do Estado. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.000686-5 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MONIKA MEDINA PAES RANGEL (RJ-094903) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.001436-9 - C.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X T.M.P.Q. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, constante de fl.12vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.000234-3 - MÁRCIO RODRIGUES LOPES X IGOR QUINTANILHA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 15, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2003.014.022069-6 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X D.F.S. E OUTRO Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.014.002110-6 - LEANDRO PERES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Fica a parte autora intimada a proceder ao atendimento da cota constante de fls. 30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.014.002558-0 (120/97) - A.S.B.S. X S.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970) À parte ré para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003388-0 - R.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X I.M.N.N. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.11/15, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.008607-0A - FÁBIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CECILIA L. PINTO (ES-003442)) X BRUNA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. SOUZA (ES-007111) Decisão:Diga a impugnada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.008607-0B - FÁBIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES X BRUNA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CECILIA L. PINTO (ES-003442), Dr(a). ANA PAULA G. SOUZA (ES-007111) Despacho:Diga a excepta. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.024150-0 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intime-se. ( Fica a parte executada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de parcelamento do débito de alimentos determinado na assentada realizada em 22/12/2006). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.030745-9 - THIAGO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X EVANDRO VIEIRA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado à fl. 28, c do processo 2004.014.008503-5, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002048-5 - L.M.K. (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X C.A.R.K. Decisão:Traslade-se as peças conforme sentença do processo nº 2007.014.002446-6. \r\n\r\nProc. 2007.014.002446-6 - L.M.K. (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X C.A.R.K. Sentença:Verifica-se que a petição de fl.02, bem como os documentos que a acompanham referem-se a execução nº 2007.014.002048-5. Assim, julgo extinto o feito com base no artigo 267, inciso IV, do CPC. Traslade-se as peças para a execução apontada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.003489-7 - S.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.A.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A execução sob o rito previsto no artigo 733 do CPC, consoante a súmula n.º 309 do S.T.J, com a alteração datada de 22.03.2006 deverá compreender as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O débito remanescente deverá ser cobrado na forma do art. 415 do C.P.C.Assim, quanto às 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento, a parte deve emendar a inicial e apresentar planilha sobre os três últimos meses em atraso, tendo em vista que o ajuizamento ocorreu em março de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.019760-5 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X P.D.S. Sentença:Recebo os embargos de declaração, e os acolho para fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 33 a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.013784-2 - REGILDO PEREIRA THEDERICHE (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ROSEIMA TEIXEIRA THEDERICHE Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, constante de fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.003082-0 - ARTHUR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FREDERICO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Comprove-se o alegado a fls. 232/233. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.011213-4 - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X M.S.S.), N.S.E. Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fls.21vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.030956-7 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). LUIS FERNANDES DE SOUZA (RJ-132612E)) X Paciente: N.R.C.D. Despacho:Traga o requerente cópia da certidão de nascimento do interdtando. \r\n\r\nProc. 2005.014.028634-1 - GUILHERME DIAS QUITETE DE LIMA X Paciente: RODRIGO DIAS QUITETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 49vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.014.003981-9 (4717/99) - L.E.T. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X F.J.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Às partes para se manifestarem sobre o laudo do exame de fls. 54/58. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.028246-3 - JULIANA DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X JOSE MARTINHO MONTEIRO RIBEIRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes e DECLARO José Martinho Monteiro Ribeiro pai de Juliana do nascimento Pessanha que passará a se chamar Juliana do Nascimneto Ribeiro, devendo ser acrescido no seu registro o nome dos avós paternos João das Dores Ribeiro e Geny Monteiro Ribeiro. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Juliana do Nascimento Pessanha Ribeiro, filha de José Martinho Monteiro Ribeiro, acrescentando-se a asced~encia paterna Joãp das Dores Ribeiro e Geny Monteiro Ribeiro.Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011003-4 - JHENIFFER LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JONIS MARCOS DOS SANTOS SOARES Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 14vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000761-0 (11696/92) - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819) Decisão:Fl.367.Diligencie o cartório junto ao laboratório da UERJ, para obtenção do valor do exame. Com a resposta, intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 1998.014.001435-3 (3526/98) - W.P.L. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, inclusive quanto à desistência do pedido de alimentos manifestada pela autora, e, DECLARO JOSINEY DA SILVA MARTINS pai de WALQUIRIA PESSANHA LIRIO que passará a se chamar WALQUIRIA LIRIO MARTINS...Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\" (...) \r\n\r\nProc. 2001.014.002637-1 (12500/01) - G.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X E.S.M.A. E OUTROS Despacho:Sobre o laudo digam os requeridos e o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.006779-9 - NILO SERGIO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ELZA MARIA ROSA PAES E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença apontada à fl. 16, após ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.024704-9 - MIGUEL BUCHAUL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301)) X MARIA LETICIA MACIEL BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Fls. 34 e seguintes, diga a parte ré em cinco dias.Com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.002055-2 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.R.S. E OUTRO Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.000456-0 - GISELE FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X ROBSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica a parte autora intimada a amnifestar-se em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.001403-3 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X CARLOS ALBERTO JOSÉ SANTANA À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 18vº, do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.006435-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.L.V.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Traga a autora, no prazo de 10 dias, cópia das certidões dos filhos mencionados na fl. 03. Deverá também, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do documento do imóvel. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011133-6 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 25/06/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.017765-3 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000062-8 (207/93) - A.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.014.000544-5 (177) - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X V.C.R.S.) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nId: 230259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.014.005107-7 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Despacho:Designo audiência para sumário de acusação para o dia 19/07/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.014.001301-5 - MINISTERIO PUBLICO X WESLEY DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Intimar o advogado do acusado para ciência do despacho de fl. 419. \r\n\r\nId: 230268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.833.003994-0 Vítima(s): Marta Silveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ezio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). DESIGNO O DIA 17/07/2007, ÀS 14 H 15 MIN PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO JUIZ, VISANDO À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, EZIO DE SOUZA SILVA (F. 10) E MARTA SILVEIRA CAMPOS. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, O DR. WELBERT CARDOSO ROSA E O DR. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES. REQUISITE-SE, POR MANDADO, O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. QUE VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. REQUISITEM-SE, POR MANDADO, OS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nId: 230160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.013940-2 - SERJUIZ ERMINDOLDH RODRIGUES E OUTRO X PEDRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido de Adjudicação do imóvel acima descrito, expedindo-se a competente carta para proceder-se o registro imobiliário do referido em nome dos autores. Condeno os Réus nas custas processuais, suspendendo, no entanto, o pagamento das referidas verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60, face a gratuidade de justiça deferida aos mesmos na presente. Deixo ainda de condená-los nas custas processuais, tendo em vista que os réus não opuseram resistência ao pedido dos autores. Transitada em julgado a presente, expeça-se Carta de Adjudicação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.011886-1 - APRIGIO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X Falecido: AGAMENON DOS SANTOS VILELA) PROCESSO Nº 35.671 Despacho:Fls. 70. Dê-se-lhe vistas * 35671 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020302-9 - DEIVID JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO ITAU), PROCESSO 39508 Despacho:Dê-se-lhe vistas * 39508 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019490-9 - MARIVALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), PROCESSO Nº 39451 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 17/07/07 , às 15:00 hs. Venham os Róis em cinco dias. Venham as custas pela Ré p/ diligências requeridas.I-se.*39451 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.011305-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROBERTO DA SILVA MAIA), 38894 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse da bem em favor do autor e condeno o réu nas custas e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado. Suspendo o pagamento de tais verbas nos termos do art 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.030419-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA ROSA E OUTRO Ao autor, fls.78 ( custas a serem recolhidas pela A. : Atos dos Of. 0714-6 R$ 12,24; sub-total R$ 12,24; CAARJ 0201-4 R$ 1,22; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61, outras recitas 5673-00124-3 R$ 0,61; total R$ 14,68 ).*41544 \r\n\r\nProc. 2007.021.013527-2 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS(HSBC) E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 1º/08/07 , às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se à parteRé.*42572 \r\n\r\nProc. 2007.021.013557-0 - LUIZ GONZAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ECONOMICO S.A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 26/07/07 , às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se parte Ré.*42573 \r\n\r\nProc. 2007.021.013681-1 - CARMINDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 1º/08/07, às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42577 \r\n\r\nProc. 2007.021.013752-9 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 1º/08/07 , às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42584 \r\n\r\nProc. 2007.021.013812-1 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. À parte A.. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 26/07/07 , às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42589 \r\n\r\nProc. 2007.021.013819-4 - ISRAEL FRANCO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 1º/08/07 , às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42590 \r\n\r\nProc. 2007.021.013927-7 - ESPOLIO DE SIDNEI ZANARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. À parte A.. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 26/07/07 , às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42603 \r\n\r\nProc. 2007.021.013990-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 26/07/07 , às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42611 \r\n\r\nProc. 2007.021.013996-4 - SILVIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 02/08/07 , às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré..*42612 \r\n\r\nProc. 2007.021.014006-1 - ELISA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 1º/08/07, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se à parte Ré.*42613 \r\n\r\nProc. 2007.021.014017-6 - ESPOLIO DE DOZELINO SOARES BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 1º/08/07 , às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se à parte Ré.*42614 \r\n\r\nProc. 2007.021.014028-0 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 26/07/07 , às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se.*42616 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013678-1 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X OTICA ALVARENGA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 1º/08/07 , às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42576 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017558-7 - JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), PROCESSO 39321 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e condeno a ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 3.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação, até final pagamento. Condeno mais a Ré a proceder ao cancelamento do contrato de instalação da linha fixa 3657-5870 e das faturas emitidas pelo alegado uso da linha, o que deverá ser levado a efeito em até 48 horas da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.012507-9 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ARLENE DE PRE TELLES), ALEX FABIANO DE PRE), ELIANE DE PRE TELLES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)), PROCESSO 38980 Despacho:I-se o Embargante p/ pagar o débito de R$ 19.150,82, em 15 dias, pena de penhora.*38980 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.008483-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X O TROCÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE OLEOS E LUBRIFIACNTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Decisão:Fls.255- Defiro a penhora da renda mensal da 1ª executada em 30%,nomeando o administrador da referida o depositário , o qual deverá prestar contas e efetuar , mensalmente, os depósitos através de ..à disposição deste Juízo.*37068 \r\n\r\nProc. 2006.021.026213-9 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MERCEARIA E BAZAR LAPARÃO LTDA ME E OUTRO Ao autor, fls.57 ( Custas a serem recolhidas pela A. : APCJ 0702-1 R$ 13,96; sub-total R$ 13,96; CAARJ 0201-4 R$ 1,39; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,69; outras receitas 5673-00124-3 R$ 16,73 ).*41274 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.010328-8 - MINASÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCADO PRINCIPAL DE SÃO JUDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Manifestem-se o exequente.*37205 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024924-0 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e condeno a ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 3.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação, até final pagamento. Condeno mais a Ré a proceder ao cancelamento do contrato de instalação da linha fixa 2686-3107 e das faturas emitidas pelo alegado uso da linha, o que deverá ser levado a efeito em até 48:00 horas da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno, por fim, a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da sentença e não havendo integral cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.011169-0 - LUIZ CARLOS BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X 38884), SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Intime-se a ré para pagar R$ 20.032,42, em15 dias, pena de multa do art.475, \"j\" do CPC,penhora e avaliação.*38884 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.008515-2 (32.428) - ARLENE DE PRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:I-se a Ré p/ pagar as custas cf. certificadas ( Distribuição -0723-7- R$ 6,98; Atos dos Of. de Justiça -0714-6-R$ 78,69; AEVC-0702-1-R$ 113,70; APCJ-0711-2- R$ 17,45; AST-0701-3-R$ 41,97; Sub-total R$ 258,79; CAARJ -0201-4 R$ 25,87; Atos dos Distribuidores-0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20% - 3403-14129-8 R$ 6,98; Taxa judic. - 0101-6 R$ 6318,80; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 13,81; Outras receitas - 5673-00124-3 R$ 13,81; Total R$ 6655,51e, ainda Atos dos Distr.- 6002-2696-8 R$ 17,45; Porte de R. e Retorno - 0301-2 R$ 17,48; FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 1,74; CAARJ - 0201-4 R$ 1,74; outras receitas - 5673-00124-3 R$ 1,74; Total R$ 40,15 ).*32428 \r\n\r\nProc. 2003.021.011870-8 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Aos interessados,mandado de pagamento para Perita pronto e fls.372 ( às partes sobre o laudo ).*35670. \r\n\r\nProc. 2004.021.011137-6 - SENORINA PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:À A. para depósito da condenação.*37258 \r\n\r\nProc. 2005.021.022436-7 - MATEUS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 39644 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido do autor, condenando a Ré a pagar o mesmo a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, com juros mensais de 1%, desde a citação e correção monetária desde a condenação. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 950,00, por danos matérias, com juros de 1% ao mês desde a data do fato, em 30.06.05 e correção monetária, desde a condenação e, em ambas as hipóteses, até o efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais pela metade, considerando a sucumbência recíproca, compensados os honorários. A verba relativa ao ônus sucumbenciais do autor, no entanto, ficam suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2007.021.013697-5 - VANIA DA COSTA TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.à parte A...Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 1º/08/07 , às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42578 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013966-6 - MARIA HELENA TERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. À parte A.. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 26/07/07 , às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42607 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.204356-9 (2.816) - Inventariante: SANDRA ANGELINA ROCHA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X IVO CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.136 (petição de Elisangela da C. dos Santos )- Atenda-se.*2816 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.021.020191-0 - MARIA DA PENHA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X JOSE TEOFILO DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.49 ( resp. de ofício ).*36295 \r\n\r\nProc. 2005.021.008722-4 - MARIA ELISA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)), Interessado: JOSIAS INÁCIO RAMOS), Interessado: SUELY IGNACIO RAMOS, Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X PROCESSO 38701 Despacho:Manifeste-se o habilitante de fl. 60, esclarecendo em que qualidade pretende ingressar no presente inventário. *38701. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.000937-0 - PARGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X 41691 E OUTRO Despacho:J-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. Digam as partes sobre o laudo.*41691 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.007675-6 (30.765) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifique-se a ordem de bloqueio. Ao Credor. Segue detalhamento em anexo.*30765 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004395-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À réplica *41865 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006524-5 - JOSE MARIA MAUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41994 \r\n\r\nProc. 2007.021.013742-6 - APARECIDA DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J. G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 1º/08/07 , às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré..*42583 \r\n\r\nProc. 2007.021.014022-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NASCENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. À parte A.. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 26/07/07 , às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42615 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018379-0 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), PROCESSO 37784 Ao réu, mandado de pagamento pronto.*37784 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2006.021.024196-3 - CELMA DE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X UNIBANCO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e condeno o Réu a pagar danos de natureza moral a autora de R$ 1.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação, até final pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais, deixando de condenar nos honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência ao pedido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031524-7 - MARIA DE FATIMA GOMES BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41624 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011321-1 - OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X DEUSIMAR BRAGA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 38895 \r\n\r\nProc. 2007.021.001966-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO LIMA RIBEIRO E OUTRO Ao autor, fls.22 ( custas pela A. : APCJ 0711-2 R$ 13,96; sub-total R$ 13,96; CAARJ 0201-4 R$ 1,39; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,69; outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,69; Total R$ 16,73 ).*41764 \r\n\r\nProc. 2007.021.008840-3 - CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X ELIAS SEVERINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Nos termos do art.95 a competência p/ processar e julgar a presente é a do Foro de situação da coisa. O imóvel no qual a A. quer... está situado na cidade de Indaiatuba - SP. Tratando-se de competência absoluta, revogo as decisões de fls.17 e 18, retirando-se o feito de pauta. Dê-se baixa remeta-se os presentes autos para o Foro da situação do imóvel, em São Paulo. I-se.*42317 \r\n\r\nProc. 2007.021.012333-6 - ALZENITA FERREIRA DAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X MANOEL SIMPLICIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Revogo a decisão anterior . Retire-se o feito de pauta. Esclareçam as autoras a data do Esbulho possessório.*42518 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.000708-0 - VERDIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X WALDEIR MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho:I-se o Réu p/ desocupar o imóvel em 30 dias, pessoalmente, pena de imissão da posse.*34774 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.023467-1 - SAMANTA LOPES GARCIA, Assistente: LUCIANO TAVARES GARCIA, Assistente de acusação: VALERIA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39705 Decisão: redesigno a AIJ para o dia 05 de julho de 2007, às 14:30 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal na próxima audiência, devendo a Denunciada recolher as custas de tal intimação. Intimem-se as testemunhas da autora e da parte Ré, fls. 07 e fls. 54. Publique-se para ciência da denunciada. Cientes o patrono da autora e da Ré e a Dra. Promotora de Justiça. *39705 \r\n\r\nProc. 2005.021.025690-3 - JEOVANI FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39855 Despacho:Fls.182 - Expeça-se Carta Precatória p/ouvir a testemunha no Juízo deprecado. Venham custas e peças, em cinco dias, pena de perda de prova.*39855 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.013170-5 - ANDREA DI NOCE ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:Manifeste-se o A. sobre o depósito em conta.*39027 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.031437-1 - ROZILENE DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação.*41.614 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nId: 229553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011283-1 - JACYRA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: WALQUER PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos de ambas as requerentese, bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011294-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA JOBIM (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X Falecido: EUDICEIA DE SOUZA LIMA Decisão:1 - Defigo JG.2 - Esclareça o requerente a via processual eleita tendo em vista o que dispõe o artigo 1.º da Lei 6858/80, bem como o disposto no artigo 275, II \"d\" do CPC, devendo ainda es clarecer a sua legitimidade para requerer tais verbas, diante da existência de herdeiro menor, como se verifica na certidão de óbito de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.021.011581-9 - ELIANE ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X Falecido: REGINALDO RIBEIRO DE MOURA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a requerente traga aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos desta Comarca.4 - Infome a requerente em que agência da CEF encontram-se depositados os valores do PIS/FGTS deixados pelo \"de cujos\".5 - Cumprido o item 04 supra, oficie-se a agência da CEF indicada, para que esta forneça a este Juízo o saldo atualizado dos valores deixados pelo senhor REGINALDO RIBEIRO DE MOURA. \r\n\r\nProc. 2007.021.011826-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: ELIANDRE DA SILVA SOUZA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.012713-5 - VALDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, esclareça a requerente a competência deste Juízo para tal pleito, diante dos termos do que consta às fls. 11/14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001161-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Fls. 110 - Dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.021.006512-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X LUIZ PAULO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)), PROCESSO Nº 35.238 Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006764-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA Despacho:1 - Fls. 29 - Desentranhe-se.2 - Publique-se o presente despacho, para que o autor tenha ciência de que deverá procurar o Sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006550-6 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Fls. 62 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 15, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013421-8 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEAO AZEVEDO (RJ-107136)) X MAFRE SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.012112-1 - ARISTIDES LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X ANTONIO DE ARAUJO DE MELO Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Regularize-se conforme indicado pela serventia deste Juízo na certidão de fl. 17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.512.011212-9 - MARIA MARLY DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CENTRAL DE ACESSORIOS E PECAS BRIGADEIRO LTDA Despacho:1 - Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo noticiado às fls. 100/101 foi cumprido, valendo o silêncio como anuência.2 - Sem prejuízo, cumpra a serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.013225-2 - TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOÃO FERNANDES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls. 227. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.512.016333-7 - OLGA CARNEIRO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:1 - Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.011023-6 - FIBROLAR IND. E COM. DE MADEIRAS E MOVEIS LT. X ARTEMAR IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Despacho:1 - Fls. 84/85 - Anote-se.2 - Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005779-0 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X LIDIA MARIA COSTA DA SILVA Despacho:fl. 27 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.012571-0 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ANA PAULA GOMES DE SOUZA Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 12, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, regularize-se a representação processual, conforme certidão de fl. 12. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.013471-1 - VAPORTEC - SERVIÇO E COMERCIO DE PEÇAS PARA CALDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X NOVA AMERICA S/A - FONTE LIMPA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 19, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.021.002098-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FUNK (RJ-097886) Despacho:Fls. 111/112 - Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005732-7 - LUIZ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo a data de 03/07/2007 às 14:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012095-5 - MARIA EDUARDA COSTA BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MERCADO ESPERANÇA DA SILVA OPERARIA 2007 LTDA ME Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.013916-9 - ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SALETE SANCHES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477) Despacho:Fls. 235 - Ao exequente para adequar o pedido na forma da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.001926-0 - LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)) X TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:1 - Fls. 156, nºs 1 e 2 - indefiro, vez que no título executivo não constam como partes.2 - Fls. 156, nº 1 - Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2001.021.017302-8 - GERALDA MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca de eventual abertura de conta de depósito judicial, tendo em vista o bloqueio de valores de fl. 379. \r\n\r\nProc. 2007.021.007481-7 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Oficie-se como requerido na alínea \"i\" fls. 08. Defiro a produção da prova pericial médica e nomeio como perita do juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES DE OLIVEIRA CRM n.º 5281125, com endereço à rua Correa Méier, n.º 55, Bairro 25 de Agosto, CLINICA OFTALMED, nesta cidade, telefones 36530804 e 36530803. Intime-se a Sra. Perita para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, devendo constar ainda que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30 diasDefiro ainda a produção das provas requeridas a fl. 28, consistente na produção do depoimento pessoal da autora, testemunhal, cujo rol deverá ser anexado aos autos em até 20(vinte) dias antes da AIJ e documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias anteriores à audiência designada. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.012975-2 - NELMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.021.005158-4 - ELIANE MARIA CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Certificado acerca das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.011644-7 - MAURO JULIO BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X WANDECY DOS SANTOS FARIA E OUTRO Decisão:Diante de tudo que consta nos autos, esclareça a parte autora a legitimidade para requerer a inventariança para o primeiro requerente, nos termos que dispõe o artigo 990 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012595-3 - MARIA MARTINS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X Falecido: BENIGNO DA SILVA GUIMARAES Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, diante de tudo que dos autos consta, esclareça a requerente de forma clara e precisa o procedimento elencado em sua petição inicial, qual seja, art. 855 a 860, diante do que consta o artigo 1031 e seguintes do CPC. Esclareça ainda a legitimidade do \"de cujos\" para figurar como requerente do seu próprio inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.000831-5 - JOSE PEREZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MIGUEL FERNANDES RIVERA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RI referente ao imóvel em que se pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.021.017952-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TZM METALURGICA E FUNDICAO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls. 80/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X U.L.S PAIXÃO OFICINA MECANICA ME), UOSTON LUIZ SOUZA DA PAIXÃO Despacho:Após recolhidas as custas ou informado se o autor retirará os ofícios, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013223-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FUSÃO DAS TINTAS LTDA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 12, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007945-1 - ANTONIO FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perita do juízo a Dra. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, com endereço de conhecimento da serventia deste Juízo, telefones 2640-9040, 2533-5684 e 9761-7470. Intime-se a Sra. Perita para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, devendo constar ainda que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30 dias. Defiro ainda a produção das provas requeridas à fl. 62, consistente em depoimento pessoal da parte autora, prova testemunhal e documental superveniente. Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária a produção de outros meios de prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.012948-0 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que o autor emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a titulo de dano moral, conforme requerido no item 06 de fl. 07, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013493-0 - JUVENAL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X RICARDO PEREIRA PIRES JUNIOR E OUTRO Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006837-4 - LISA MARRE MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perita do juízo a Dra. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, com endereço de conhecimento da serventia deste Juízo, telefones 2640-9040, 2533-5684 e 9761-7470. Intime-se a Sra. Perita para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, devendo constar ainda que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30 dias. Defiro ainda a produção das provas requeridas à fl.48, consistente em depoimento pessoal da parte autora, prova testemunhal e documental superveniente. Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária a produção de outros meios de prova. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.512.009962-1 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X AURELIO NUNES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao devedor para comprovar o depósito dos valores, conforme guia retirada em 17/03/2007 (fls. 380). 2 - Sem prejuízo, cumpra a serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012983-1 - SO PEÇAS 269 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ANIBAL GUEDES Decisão:Comprove a parte demandante o requisito estampado no inciso III do artigo 71 da Lei 8245/91, conforme cláusula terceira do contrato de fl. 11. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003269-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-144436E)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Fls. 28 - Anote-se o nome do patrono do réu.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.012982-0 - SEBASTIANA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE APOLINARIO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao Juízo da 3.ª Vara Cível desta Comarca, para que informe a este Juízo acerca da atual fase do processo de número 2000.021.010055-2, bem como eventual transito em julgado de sentença proferida por aquele juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.014642-8 - MARCOS GONCALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X JOSE GONCALVES DA COSTA Despacho:1 - Expeça-se novo mandado de citação, constando no mesmo que o autor acompanhará o Sr. Oficial de Justiça.2 - Publique-se o presente despacho, para que o autor tenha ciência de que deverá procurar o Sr. OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.019362-3 - SEVERINO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO Nº 33.076 Despacho:Fls. 185/188 - Diga o executado. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.004235-2 - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X HSBC SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas deferidas à fl. 33, valendo o silêncio como concordância no julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.012540-0 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LOURDES RODRIGUES ROSA) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se nos termos da certidão de fl. 28.3 - Cumpra-se integralmente o determinado no artigo 942 do CPC, trazendo aos autos planta descritiva do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nId: 230279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023722-4 - D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X A.C. Despacho: Revogo o despacho de fls. 55. Intime-se o Autor para esclarecer o pedido de fls. 53, posto que foi estabelecido na r. sentença de fls. 50/51 que a pensão para os filhos menores será de 30% dos ganhos líquidos na hipótese de vínculo empregatício ou 80% do salário mínimo para a hipótese de ausência de vínculo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026423-9 - M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X I.C.B.R. Despacho: Pela derradeira vez, intime-se o Autor para no prazo final de 10 dias, juntar declaração assinada por mais uma testemunha, idônea, devidamente qualificada e com firma reconhecida, atestando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.011412-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X E.G.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal de pelo menos dois anos, posto que a declaração de fls. 13 afirma a separação de somente um ano; - esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira; - descrever o bem a partilhar, esclarecendo, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado ao mesmo, bem como comprovante do aludido direito e ação ao mesmo; - apresentar proposta de partilha dos bens; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022252-0 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X L.M.A.F. Despacho: Intime-se, por publicação, o patrono do executado para, em 48 horas, juntar a procuração, sob pena de não apreciação da justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002471-1 - J.V.O.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.Q. Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 13, devendo o Executado comprovar o depósito em 48h. Após, ao M.P.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012383-0A - T.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929) Decisão:Assim sendo, acolho o douto parecer ministerial e, conseqüentemente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.021.003263-6 - R.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469)) X V.L.G. Despacho: Fls. 103 - O processo já teve seu término com a prolação da sentença de fls. 85/86. Comprove a curadora a inscrição da curatela perante o RCPN competente e após, expeça-se o termo de curatela, nos exatos termos da sentença de fls. 85/86, devendo a questão referente a eventual direito de pensão militar ser postulada administrativamente ou perante o Juízo competente, não cabendo a este Juízo qualquer determinação a respeito de pagamento, pois o Ministério do Exército - União não é parte neste feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.008267-0 - A.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X P.C.A. E OUTROS Decisão:Tendo em vista o princípio da celeridade processual, não havendo necessidade de audiência prévia designada somente para o final do mês de julho e face ao teor do último parágrafo da decisão de fls. 35 e da emenda de fls. 37/38, CANCELO a audiência designada e determino a CITAÇÃO de todos os Réus. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014055-3 - M.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X V.S.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor, representada por sua mãe;- esclarecer o mês do início e término do suposto relacionamento amoroso havido entre sua genitora e o Réu;- informar o nome que passará a usar no caso de procedência do pedido;- juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- retificar o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..A Suplicante deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.012383-0 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929)) X T.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, diante da impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.008654-4 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS (RJ-122563)) X C.E.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776) Despacho: Intime-se o alimentante para se manifestar sobre fls. 46 e seguintes, no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017715-0 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), I.S.V. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 29/06/2007, às 10:00h.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.019010-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X I.S.V. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 29/06/2007, às 10:00h.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.022021-0 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho: Junte o peticionante (fls. 43) o GRERJ referido, que não instruiu a petição. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024927-5 - B.G.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Decisão:Tendo em vista que o estado civil de casado, conforme alegado, deve ser comprovado por documento, CANCELO, por ora, a audiência designada às fls. 43. Intime-se, por mandado, o Agente do INSS.... Reitere-se o ofício de fls. 37, através da Corregedoria-Geral de Justiça, uma vez que não respondido até o momento, instruindo-se o expediente com cópia daquele e de fls. 04 e 17. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.010514-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X V.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência prévia para 24-07-2007, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. A parte Autora deverá, ainda, até a data da audiência ora designada, juntar declaração assinada por mais uma testemunha, idônea, devidamente qualificada e com firma reconhecida, atestando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014070-0 - A.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X S.V.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- esclarecer se o casal teve filhos em comum e, em caso positivo, juntar as respectivas certidões de nascimento;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto a eventual bem imóvel, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos. Cumpre ressaltar que benfeitoria construída em terreno de 3º não pode ser objeto de partilha entre o casal e eventual direito a indenização deverá ser pleiteado em ação própria e perante o Juízo Cível;- apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.010632-9 - F.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:... Assim sendo, EXONERO JOSE FIDELIS DE SOUZA OLIVEIRA do dever de pensionar a filha FRANCYANNE DA MOTA OLIVEIRA e DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 20, determinando seja oficiado, se for o caso, ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a FRANCYANNE DA MOTA OLIVEIRA, AIANA CAMPOS BATISTA, permanecendo o desconto do percentual de 15% dos ganhos líquidos do réu, ou, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, de 25% do salário mínimo nacional em favor da menor AMANDA MOTA OLIVEIRA, nascida em 09.03.1990P.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.006856-2 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X J.B.R. Decisão: Fls. 28 - Procede a dúvida. Revogo a decisão de fls. 27vº. Intime-se o alimentante, por publicação, para formalizar o pedido de alvará, bem como juntar declaração de anuência do alimentante com firma reconhecida do mesmo tendo em vista a divergência de assinatura de fls. 16 e 27. \r\n\r\nProc. 2005.021.023457-9 - V.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X D.S.B.F. Despacho: Intime-se o alimentado para juntar cópia da rescisão do contrato de trabalho, bem como a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.021.014351-7 - AUGUSTO MESQUITA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X JOSE LUIZ DE FRANÇA Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - adequar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.011598-2 - CLAUDIA REGINA PINTO ESTEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X COSME DA SILVA BARROS Decisão:À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer se seu marido tem bens;2) informar o local em que este residia quando a casa teria sido invadida por pessoas que levaram seu cônjuge.OFICIE-SE... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.005881-6 (41843) - T.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho: 1. Oficie-se como requerido pelo M.P. às fls. 31/31vº. 2. Fls. 26/27 - Venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.021.018500-0 - R.A.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.024345-3 - L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Sentença:... O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno os requerente ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008909-2 - LUCIANO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Sentença:Vistos etc.,trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por LUCIANO ALVES DE FREITAS e ELIDA CRISTINA BRAGA.Às fls. 17 foi determinada a emenda da inicial, bem como a juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 17vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 17. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 18-04-2007 (fls. 17vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009597-3 - SANDRA MARIA QUARTEROLA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Decisão: Face ao não cumprimento do determinado às fls. 22, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, que giram em torno de R$ 158,00. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025264-0 - S.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X E.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.004852-1 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.J.V. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO LITIGIOSO formulado por MARIA SILVA VIEIRA em face de ANTONIO JOSE VIEIRA.Instada a firmar a ausência do Réu, bem como juntar cópia atualizada da certidão de casamento, a Autora requereu prazo para cumprimento do r. despacho, o que foi deferido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo quedado-se inerte desde então, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008760-5 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X E.A.F. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 20. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 13-04-2007 (fls. 20vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Deixo de condenar a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como ainda não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011038-0 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X E.M.V. Decisão:Ao Autor para emendar a inicial e, se for o caso, retificar o pedido para Separação Litigiosa, uma vez que pelo que consta na mesma, as partes vivem sob o mesmo teto, sendo impossível a prova da separação de fato. Deverá, ainda, o varão esclarecer quem deixará o lar conjugal e fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014314-1 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X V.C.T.F. Decisão:Retifique-se onde couber o nome do Autor... À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: juntar os originais dos documentos de fls. 05/07, devendo, inclusive, estarem devidamente datados;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- anexar ccomprovante de seus vencimentos atuais. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.010621-4 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X A.P.S. Decisão:Fls. 85 - razão assiste ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 86vº. Assim sendo, ADJUDICO os bens penhorados às fls. 53, COM EXCEÇÃO dos seguintes: Lavadora Cônsul; Refrigerador Electrolux; rack e os sofás de 2 e 3 lugares, bem como, 50% (cinqüenta por cento) do valor referente ao colchão de casal e ao fogão Atlas, ou seja, a meação referente a estes dois últimos bens, uma vez que adquiridos durante a união estável do Executado com 3ª, conforme sentença proferida nos Embargos de 3º em apenso... \r\n\r\nProc. 2003.021.018592-8 - A.W.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Sentença:... O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao Exequente.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.006446-5 - A.W.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.P. Sentença:... O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao Exequente.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.011528-0 - J.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho: Às partes sobre fls. 131 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.021.010792-2 - C.T.F. (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Decisão:Ao Alimentante sobre fls. 77. Esclareça a Credora o valor atual do débito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021632-4 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X I.N.C. Despacho: Aguarde-se por 30 dias para que a parte Exequente informe o endereço do Executado e/ou bens para penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009896-2 - M.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X A.S.M. Sentença:Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.024340-4 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)), D.S.F. Despacho: Fls. 166 - Expeça-se precatória nos termos do 1º parágrafo da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.021.005729-7 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X A.S.C.P.C.), M.S.C.P.C. Sentença:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS proposta por MARCOS AURELIO DE PAULA CARDOSO em face de ANITA SOUZA CARVALHO DE PAULA CARDOSO.Tendo em vista a certidão negativa de fls. 28/28vº, às fls. 29 a parte Autora foi intimada por publicação para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 29vº.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, REVOGO A GUARDA PROVISÓRIA.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça, além de não ter se efetivado a citação.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.000957-6 - M.D.S. X J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Pela derradeira vez, intime-se a Requerente para, no prazo final de 10 dias, anexar: - cópia de sua certidão de casamento, a fim de comprovar seu estado civil; - declaração (original) assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade; - cópia do laudo médico que atestou a incapacidade do Interditando realizado nos autos da ação de interdição que tramitou perante o Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca. P.I.. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.021.004988-0 - L.L.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X H.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho: Defiro a prorrogação para juntada dos documentos pelo prazo final de 05 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.013908-1 - F.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Despacho: Atenda-se o requerido pela ilustre Promotora de Justiça às fls. 51 vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012876-9 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X R.A.F.) Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal LUSIANA DE LIMA FINOQUIO e RENATO DE ANDRADE FINOQUIO, com fundamento no art. 1.572, § 1º, do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de ter sido patrocinado pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nId: 230270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.017629-9 (38.364) - RECON REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Ao embargante, após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398209-0 (31.686) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:O requerimento de auto-falência não justiica a suspensão dos atos no processo de execução fiscal, pois a fazenda pública não está submetida ao concurso de credores nem mesmo na hipótese de decretação da quebra, nos termos dos artigos 5º e 29 da lei 6830/80. Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 1997.021.398239-8 (31.282) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:O requerimento de auto-falência não justiica a suspensão dos atos no processo de execução fiscal, pois a fazenda pública não está submetida ao concurso de credores nem mesmo na hipótese de decretação da quebra, nos termos dos artigos 5º e 29 da lei 6830/80. Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 2001.021.015999-8 (36.513) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Despacho:O requerimento de auto-falência não justiica a suspensão dos atos no processo de execução fiscal, pois a fazenda pública não está submetida ao concurso de credores nem mesmo na hipótese de decretação da quebra, nos termos dos artigos 5º e 29 da lei 6830/80. Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266360-8 (27.879) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIA REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:O requerimento de auto-falência não justiica a suspensão dos atos no processo de execução fiscal, pois a fazenda pública não está submetida ao concurso de credores nem mesmo na hipótese de decretação da quebra, nos termos dos artigos 5º e 29 da lei 6830/80. Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nId: 230276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.004323-5 - MP X ANIZIO RAIMUNDO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Fica a defesa intimada a comparecer nesta serventia no dia 27/06/2007 às 14horas junto ao seu cliente para ciência da sentença. \r\n\r\nId: 230272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.019815-2 - MP X EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Decisão: Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória formulado pelo réu EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, por seu Advogado, manifestando-se o Ministério Público contrariamente. Analisando-se os autos, verifica-se que assiste razão ao MP, uma vez que preso o acusado em decorrência de auto de prisão em flagrante, demonstrando o mesmo péssimos antecedentes criminais com veementes indícios na reiteração da prática de crimes, encontrando-se, assim, presentes os pressuspostos da prisão preventiva, bem como realmente excedido o prazo da instrução criminal em decorrência de diligências necessárias, porém, já encerrada a instrução criminal, havendo inclusive o Ministério Público produzido alegações finais, não se cogitando, assim, de excesso de prazo, bem como os motivos alegados pela defesa constituem matéria de fixação de pena a ser apreciado no momento próprio, motivos pelos quais INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000695-2 - MP X OSMAR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado OSMAR DOS SANTOS DIAS... ABSOLVENDO-O da imputação contida na denúncia de prática do delito previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal...FIXO-LHE as penas base nos mínimos legais em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, no valor mínimo legal,regime inicialmente fechado, custas e taxa judiciária (íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 230274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.004220-9 - MARIA NAZARETH CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PAULO SÉRGIO BRUNO Decisão:(...) realmente houve erro material. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração p/ que passe a constar na sentença de fls. 212/213 o seguinte: \"Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado por Maria Nazareth Carvalho Cavalcante em face de (...)INSS p/ condenar a ré ao pgto. de auxílio-acidente no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário-benefício da autora a contar da cessação do auxílio-doença, devendo as parcelas vencidas serem atualizadas e acrescidas dos juros legais, observando-se a taxa de 0,5 (meio por cento) até 10/01/2003, na forma do art. 1062 do Código Civil/1916, e 1,0% (um por cento) ao mês a partir de 11/01/2003, em consonância com o art. 406 da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 c/c o art. 161, parágrafo 1º do CTN.Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91\". No mais, mantida a sentença tal qual lançada... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010604-2 - NEUZA DE SOUZA SILVA COSTA X ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho:Emende-se a inicial para inclusão dos demais herdeiros.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002261-6 - HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso. Nesta oportunidade a quantia bloqueada foi transferida para o Banco do Brasil e foi efetuado o desbloqueio das quantias bloqueadas em excesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.014997-7 - CONCEICAO E VANESSA CABELELEIRAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo as apelações de fls. 190/195 e 196/219 nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017321-1 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811) Despacho:1) Proceda-se a anotação da RECONVENÇÃO junto ao Distribuidor (CPC, art. 253, parágrafo único), retificando, o Cartório, a autuação e os demais assentamentos referentes ao processo, no tocante à existência da mesma; 2) Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, no prazo legal (CPC, art. 316). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.002.003770-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Fls. 296 - Esclareça o vencido. Cumpra-se fls. 279. \r\n\r\nProc. 2004.002.002045-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nProc. 2004.002.017575-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAQUIM FRANCISCO DE AGUIAR MONTEIRO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei 911/69 e na forma da Lei 10931/2004, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário.... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067891-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VAGNER ANDRADE MENDONCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre as respostas dos ofícios às fls. 31, 32/33, 35/38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002853-0 (16083) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X ESPÓLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique a Serventia,quanto o cumprimento pelos vencidos da intimação de fls. 212/213.Em caso negativo, cumpra-se os itens abaixo:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado pelo vencedor às fls. 218, bem como o respectivo mandado de registro de penhora do mesmo;2) Com as custas, e-se mandado de avaliação do imóvel referido no item 01 supra e i-se os vencidos, pessoalmente, no endereço de fls. 212, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não dos vencidos, dando-se vistas ao vencedor.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002853-0 (16083) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X ESPÓLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para retirar o mandado de registro de penhora e recolher custas de avaliação e de intimação \r\n\r\nProc. 1998.002.022828-3 (3213) - ONDINA VERCILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X RICARDO TADEU LINDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao executado através de seu patrono para, querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze dias), conforme determina o r, despacho de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2002.002.009388-6 - FIAT ALLIS LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X PADARIA GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2003.002.005725-2 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X MARLI ELENA SAGULO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) Marli Elena Sagulo na pessoa de seu procurador, DRª. Rosane Soprani Silva, OAB/RJ 105.051, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado nas áreas privativas nº 52 e 53 do loteamento UBÁ Piratininga, com frente para a rua particular nº 03, com acesso pela estrada Francisco da Cruz Nunes, Piratininga, Niterói, RJ devidamente registrado no cartório do RGI da 7ª Circunscrição, Martrícula nº 22654 e 22655, para garantia da execução de R$ 46.192,81 (art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos e de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.022292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA D OFIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CELIA REGINA ROHANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte vencida para manifestar-se sobre fls. 135/136, no prazo de cinco dias, conforme determina o r. despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.002.005916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X THEREZINHA DE JESUS ASSIS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.015511-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X GUILHERME LINDOLFO DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se desiste do pedido em relação a primeira ré, vez que não foi efetivada a sua citação pelo fato da mesma haver falecido, conforme certidão do O.J. de fls. 70 verso. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X UPIRACI FERREIRA Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 38) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.011020-3 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006453-7 - MARCUS VINICIUS BONORINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 288 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Ante ao exame das razões recursais, reconsidero a decisão de fls. 457 para determinar que o Banco Bradesco proceda a baixa da hipoteca no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa.Junte-se o ofício da18ª Câmara Cível.Encaminho resposta do ofício em 01 lauda (s).I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022458-0 - MIRIAM CARRILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirar ofício e ao réu para recolher as seguintes custas: Ato de prática comum, conta 0711-2, R$ 6,98; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 16,09; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 445,00; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 8,91; FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 8,91. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.023693-8 - JOSE RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos autores para o cumprimento do art. 475-B do CPC \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.025036-2 - RONALDO BARBOSA ROELES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o vencido para complementar o depósito no prazo de 5 dias, consoante planilha de fls. 208, devendo ainda recolher as despesas processuais especificadas na certidão de fls. 209. P-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.010723-0 - GASTAO DOS SANTOS CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X ALEX ALVES LARA Despacho:Esclareça o autor, comprovando, se for o caso, se o réu foi notificado para desocupação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017521-9 - ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SOVAP REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.014425-0 - ANTONIO JOAQUIM GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ORLANDO MONTEIRO NUNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos dearquivados pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.016475-3 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X ELFOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE B. DELATORRE (RJ-107912) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta do ofício ás fls. 177. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009829-8 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X GUILHERMINA DA SILVA GRAVO), SILEA MENDES DE CARVALHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao Vencedor para forncer cópia da planilha a fim de instruir o mandado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.013747-1 - LEILANI TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargante sobre a certidão de fls. 115. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.002.000941-6 (9944) - PC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA X OLINDINA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1987.002.001498-8 (21930) - BMC - BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A X VALDIR GOUVEA DA SILVA Sentença:.... Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa.Expeça-se certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.017468-7 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO), Inventariante: MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre a resposta do ofício ás fls. 214. \r\n\r\nProc. 2002.002.014943-0 - JOSE MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FILOGENIO LUCENA DE JESUS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos dearquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.025055-6 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DAYSE COUTINHO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta do ofício ás fls. 114/118. \r\n\r\nProc. 2004.002.000109-1 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Recolha aos autos o original da Carta Precatória que se encontra na contracapa.Certifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo e com as custas, ao avaliador.Sem prejuízo, intimem-se os réus, por A.R. e por diligência do Juízo, para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.002.011893-2 - SALIM NABTI CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:(...) Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 117/127.Após, ao Exeqüente para requerer o que for de Direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014944-8 - PAULO CEZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 104 - Defere-se o desentranhamento dos documentos de fls. 59/60, mediante substituição dos mesmos por cópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070809-0 - ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CLARO ATL TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 79/80 - Ao autor,. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. Sem prejuízo, venham os atos constitutivos da empresa ré, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.017180-9 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74; Escrivão, conta 702-1, R$ 169,69; Distribuição, conta 723-7 R$ 6,98; CAARJ 10%, R$ 20,99; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Ato dos distribuidores, conta 60020202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta 600205926-6,R$ 6,98; Taxa Judiciária, R$ 80,00; FUNPERJ, conta 600225174-9,R$ 11,36; FUNDPERJ,conta 567300124-3, R$ 11,36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004178-2 (26616) - WALFRYR JOAO HECKERT (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NADIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Considerando o acórdão de fls. 102/107, fixo como valor a ser atualizado aquele da data do laudo de fls. 10, qual seja, R$ 2.100,00, visto que tal valor na data em que foi fixado já considera a depreciação do veículo após 01 (hum) ano da efetivação de sua compra pela parte autora. Voltem os presentes autos ao Contador, ficando o mesmo ciente do despacho supra. \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Fls.: 429 - Considerando o prejuízo da execução da parte ilíquida da sentença (alínea \"a\" de fls. 270) por causa do falecimento da parte autora, indefiro a ida dos autos ao Contador.Venha a planilha de débito com base somente na parte líquida da sentença (alínea \"b\" de fls. 270) e na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.002.010419-0 - JADIR LUZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LAIS DO COUTO (RJ-030890), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Despacho:Fls. 401 - Indefere-se, vez que tal diligência pode ser feita pela própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404) Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on-line da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2001.002.019146-8 - ANA LUCIA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X POSTO AUTO SERVICO MUBRAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Aos vencidos sobre o depósito de fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2004.002.001221-0 - AMILCAR ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.E-se ofício ao DRA para exclusão do nome de BRADESCO SAÚDE S/A do pólo passivo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do vencedor e considerando que a condenação deu-se na forma do art. 12 da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017824-0 - MARIA LUIZA VIANNA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X J PIRES TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. Após, será apreciado o pleito de penhora on line.Sem prejuízo, ante ao depósito de fls. 136 e a discordância da exequente no parcelamento do débito exequendo, diga o executado se deseja complementar od epósito para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002636-3 - MARLENE PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do vencedor e considerando que a condenação deu-se na forma do art. 12 da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010615-7 - REGINA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-119015)) X CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DANOM CONFECCOES Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 76/78, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000402-0 (10.890) - Inventariante: HERCÍLIA PACHECO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ANTONIO ATHANÁZIO PACHECO Despacho:Fls. 68 - Defere-se, expeça-se a Carta de Adjudicação, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 1974.002.000402-0 (10.890) - Inventariante: HERCÍLIA PACHECO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ANTONIO ATHANÁZIO PACHECO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer cópias para instruição da carta de adjudicação, bem como recolher custas de autenticação \r\n\r\nProc. 1992.002.003242-9 (25205) - ANGELA ITABAIANA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-115818), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X GUILHERMINA DA COSTA VELHO Despacho:1- Oficie-se ao Banco Bradesco para fins de saldo, conforme requerido às fls. 209;2- Com a resposta, venha o esboço de partilha amigável, incluindo-se a importância mencionada, pois já que o presente feito encontra-se em fase final, mostra-se certo que o levantamento de tal quantia poderá ocorrer após a prolação da sentença.3- Após, venha a certidão cartorária.4 - Inexistindo exigências a cumprir, dê-se vistas à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.014717-5 (884) - Inventariante: MOACIR REIS DAMASCENO X GERUZA MARIA REIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.007121-5 (1257) - FLAVIO AUGUSTO PAIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X MARIA AMALIA DE ALMEIDA SAMPAIO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 56/61, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de MARIA AMÁLIA DE ALMEIDA SAMPAIO, sendo inventariante FLÁVIO AUGUSTO PAIM SAMPAIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.000319-6 - Inventariante: HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294)) X CID CYRINO MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) Despacho:1) Certifique-se quanto a expedição do mandado de avaliação, cuja cópia encontra-se às fls. 355.2) Defiro a expedição de ofício à CEF, conforme requerido às fls. 353 in fine.3) À inventariante para fornecer as cópias necessárias à expedição da C.P., conforme certidão de fls. 356. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.000319-6 - Inventariante: HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294)) X CID CYRINO MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para retirar ofício e sobre informação do avaliador às fls. 360. \r\n\r\nProc. 1999.002.002902-1 - Inventariante: SANDRA CURY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OGUISTA CURY Despacho:1) Fls. 138 - E-se ofício, conforme requerido;2) Recolha-se o ITD devido referente ao valor da restituição do imposto de renda;3) Vindo aos autos a comprovação do recolhimento, à Fazenda.4) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.012343-8 - LUZIA OLIVEIRA DA COSTA MATOS E OUTRO X JOEL ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:1) Defiro JG a requerente e a nomeio inventariante...intime-se-o p/ assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e p/ retificar as primeiras declarações... 2) Inclua a herdeira CLEOMAR PAULINO DE SOUZA na autuação e no sistema, bem como o seu patrocínio pela DP;3) Venha as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados, devidamente autenticadas; 5) Com a vinda das primeiras declarações ...citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, para que se faça, representar nos autos e para dizerem sobre as primeiras declarações. Dê-se vista a DP;6)...vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002); 7) ..., expeça-se mandado de avaliação; 6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes. Em seguida, à Fazenda; 8) Aceito o laudo, ..., ao Contador. Com os cálculos, i-se os interessados para manifestação. Após, à Faz. \r\n\r\nProc. 2000.002.018232-5 - PAULO MAURICIO DA SILVA GONCALVES X LIDUINA CIRILO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONCALVES FILHO (RJ-043770) Despacho:Assiste razão à Responsável pelo Expediente em sua certidão de fls. 421 verso. Desta forma revogo o despacho de fls. 421. Venham as últimas declarações, após remetam-se os autos ao contador, mediante o recolhimento das custas. Cumprido, dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.007466-0 - SONIA MARIA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS X CARLOS UBIRAJARA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre o ofício de fls. 134/137. \r\n\r\nProc. 2001.002.010914-4 - Inventariante: CONRADO GONCALVES DE FREITAS X JOSE AURELIO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Com as custas, remetam-se os autos ao contador. Após, cumpram-se os demais itens do despacho de fls. 279. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014936-3 - WILSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X RUI MANUEL DA GRACA COIAS Decisão:Chamo o feito à ordem.Do exame dos autos verifica-se que não foi proferida sentença para constituir o título executivo judicial convertendo o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC.Assim, declaro a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 84.Certifique-se quanto ao pagamento ou oferecimento de embargos pelo réu, citado às fls. 73.Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012825-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ANTONIO MARCOS GOUVEIA Despacho:Fls. 69 - Oficie-se como requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012825-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ANTONIO MARCOS GOUVEIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.010842-7 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X MAUA JURONG S A Despacho:Complemente-se a taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.015835-6 - JOSE MANUEL VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019902-4 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020301-7 - MONIQUE GONCALVES LAGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X UNIMED SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). FERNANDO CÉSAR DE FARIAS MELLO (SP-003902) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do vencedor e considerando que a condenação deu-se na forma do art. 12 da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071035-6 - JORGE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Despacho:Venha a prova documental requerida pelo autor às fls. 203 no prazo de 15 dias. Decorridos, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011128-1 - ANTONIO CARLOS ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER Despacho:Emende a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se, \r\n\r\nProc. 2007.002.012632-6 - RENATA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:(...) Assim, defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré custeie todo o procedimento cirúrgico, despesas inerentes à internação e demais valores referentes ao ato cirúrgico realizado, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Poderá para tanto o Oficial de Justiça realizar quaisquer diligências em comarcas contíguas (art. 230 do CPC), bem como realizar os atos necessários para seu cumprimento fora dos dias e horários normais (art. 172 do CPC) e também valer-se de força policial (art. 461,§5º do CPC), se ncessário for, devendo tudo ser devidamente certificado nos autos.4) Por cautela, como forma de concreção da tutela jurisdicional ora concedida, visando acelerar os procedimentos necessários a autora, determino que seja dado ciência desta decisão ao hospital em que for internada a parte autora, sem que tal importe em inclusão desse nosocômio no pólo passivo do processo.Cite-se, intimem-se e publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017652-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Defere-se as alíneas \"a\", \"b\", \"d\" e \"e\" de fls. 67/68. Com a resposta dos ofícios ora deferidos, apreciarei a alínea \"c\" de fls. 68. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010525-6 - JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011122-0 - ANTONIO CARLOS DO CANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020912-1 - PIZZATO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 252/260, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008895-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ SALIM FRANCIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ 2.800,00) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.013172-6 - KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.020339-4 - SEBASTIAO FLORZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AMN PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE P PEREIRA (RJ-068679) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.013463-7 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X OPTIGLOBE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VERA MARTINI F. SPERCHT (SP-100447) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia de fls. 138 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007712-1 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo fls. 49 como emenda à inicial, devendo o autor apresentar cópia para instruir o mandado. Cite-se. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.014916-1 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: BRUNA MOREIRA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)), Confrontante: EDUARDO DE TAL), Confrontante: LUIZ ANTÔNIO BEZERRA), Inventariante: ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO Despacho:1) Intime-se, pessoalmente, no endereço informado às fls. 80, o inventariante do 2º réu, a fim de que o mesmo cumpra o item 03 da cota do MP de fls. 92v e regularize a representação;2) Anote-se na autuação e no sistema os confrontantes de fls. 36 e fls. 134;3) Face o teor da certidão de fls. 170, deixo de considerar nula a citação por edital com fulcro no acórdão JTJ 172/191;4) Certifique a Serventia quanto a manifestação do 1º réu citado por edital e quanto a manifestação das partes sobre fls. 164v. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003182-0 - ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE ANTONIO DUBA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Sentença:(....) Isto posto, julga-se procedente o pedido autoral, para declarar nula a Escritura de Compra e Venda lavrada nas Notas do Cartório do 17º Ofício desta Comarca, às fls. 106, do Livro 2050, em 29.09.2001, pelo preço de R$ 48.000,00, relativa ao imóvel constituído pelo lote de terreno nº 30 da quadra 293 com frente para a rua 152, do Loteamento denominado Bairro Piratininga situado no 2º Distrito deste Município, bem como determinar o cancelamento do registro imobiliário. Julgo procedente o pedido reconvencional para condenar a Autora a restituir ao réu o valor de R$ 3.149,69, já que efetivamente pago de acordo com os documentos de fls.126/127, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento. Julga-se procedente o pedido da medida cautelar para confirmar os efeitos da tutela concedida. Diante da sucumbência recíproca (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.021911-9 - BEATRIZ GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BRADESCO SEGUROS S/A (BRADESCO SAUDE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher: Atos dos distribuidores - R$ 9,60 - conta 6030-02449-8 e Acréscimo de 20%, R$ 1,92 - conta 600205926-6 mais os Fundos. \r\n\r\nProc. 2004.002.004134-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RUBEN BRAGA E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de afirmação de ausência.No mais, cumpra-se fls. 133 \r\n\r\nProc. 2006.002.010952-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE FATIMA REGINA MACEDO GOMES), Inventariante: TÂNIA MÁRCIA MACEDO MAIA), JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Considerando que a C.P. não foi devolvida, redesigna-se a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/07 às 14:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. Intime-se o segundo réu através do D.O. e oficie-se ao Juízo Deprecado, devendo o Cartório entrar em contato telefônico com o Juízo Deprecado para evitar a devolução da CP. Observe o autor que deverá providenciar o recolhimento de custas no J.D. para o cumprimento da nova diligência. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ELTON SILVA), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas da diligência requerida ás fls. 75 no valor de R$ 12,24, bem como os 5% para o fundo da defensoria e procuradoria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010623-4 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLINECAR CLÍNICA ELÉTRICA DO CARRO LTDA), PAULO CÉSAR G DE OLIVEIRA), ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005077-2 - SHEILA FERREIRA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MONICA CARVALHO CABRAL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY HALL BUSINESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2005.002.019132-5 - DALVA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518)) X AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Vistos, etc.Indefiro o pedido de ofício a delegacia, vez que trata-se de diligência passível de ser realizada pela própria parte.Indefiro o prazo de 10 (dez) dia requerido pelo autor, por falta de amparo legal.Defiro prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 09 e no depoimento pessoal da parte autora e do representante da parte ré.Defiro, por fim, a prova documental superveniente, que deverá ser apresentada até a data da colheita da prova oral.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 24/07/2007, às 15:00horas, observando-se a serventia o devido preparo para intimação do representante legal da ré e das testemunhas de fls. 09.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007622-9 - FÁBIO COIMBRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LUIS FABRÍCIUS JANOT DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:(...)Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia: 07/08/2007, às 13:30horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação das testemunhas, bem como a necessidade de expedição de precatória para oitiva daquelas que porventura não residam em Niterói.Fixo o prazo para apresentação das peças necessárias à instrução de carta precatória na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca de Niterói e custas referentes ao depoimento pessoal do autor, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem a apresentação do preparo e regular instrução da precatória, quando for o caso, inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069898-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X FABIO REGO CORDEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ NÃO ESTÃO REGULARES, CONSIDERANDO QUE DEVEM SER EFETIVADAS A CITAÇÃO E A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. POR TAL RAZÃO, DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR AS CUSTAS COM OS VALORES IDÊNTICOS AO RECOLHIDO PELO GRERJ DE FLS.99. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000310-9 - MARIA SOUZA JARDIM, Inventariante: CELSO DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X MAGNO GONCALVES JARDIM Despacho:1) Nomeio invte. o requ. de fls. 22, anote-se o nome do seu patrono na autuação e no sistema. I-se o mesmo p/ assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e p/ prestar as 1ªs declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. 2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados, caso não estejam autenticadas. 3) Com a vinda das 1ªs declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, p/ os termos do inventário, e p/ que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, p/ dizerem sobre as 1ªs declarações... 6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias...7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, i-se o invte. p/ apresentação das últimas declarações...8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, i-se os interessados...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.018147-5 - BEATRIZ GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher: Atos dos distribuidores - R$ 9,60 - conta 6030-02449-8 e Acréscimo de 20%, R$ 1,92 - conta 600205926-6 mais os Fundos. \r\n\r\nProc. 2002.002.000566-3 - ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE ANTONIO DUBA Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido autoral, para declarar nula a Escritura de Compra e Venda lavrada nas Notas do Cartório do 17º Ofício desta Comarca, às fls. 106, do Livro 2050, em 29.09.2001, pelo preço de R$ 48.000,00, relativa ao imóvel constituído pelo lote de terreno nº 30 da quadra 293 com frente para a rua 152, do Loteamento denominado Bairro Piratininga situado no 2º Distrito deste Município, bem como determinar o cancelamento do registro imobiliário. Julgo procedente o pedido reconvencional para condenar a Autora a restituir ao réu o valor de R$ 3.149,69, já que efetivamente pago de acordo com os documentos de fls.126/127, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento. Julga-se procedente o pedido da medida cautelar para confirmar os efeitos da tutela concedida. Diante da sucumbência recíproca (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.005233-7 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE VALTER GOLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 289,97, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.002.002180-0 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JACI VIEIRA POVOAS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte autora sobre o ofício de fls. 66/68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.023140-0 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 18/07/2007, 14:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068105-8 - MARIA ANTONIA INACIO - CLIENTE Nº 223924-8 (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 24/07/2007, às 16:00horas, observando a parte ré o devido preparo para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação das peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.007545-3 - WANIA RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DANIELLE LIMA GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pela parte autora, fixa-se os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), divididos em duas parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se a autora para o pagamento das parcelas. Com o depósito integral da quantia, intime-se o perito para designar dia e hora para a realização da perícia, intimando-se as partes..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010673-0 - EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARREFOUR Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/07/2007, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010795-2 - JULIANA DIAS DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO) Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Inexiste razão para o primeiro réu, Paulo César de Souza, figurar no pólo passivo, visto que a hipótese versa sobre responsabilidade objetiva. Retifique-se no DRA para que passe a constar no pólo passivo somente o segundo réu, Viação Nossa Senhora do Amparo. Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/07/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 229357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011919-0 - ERCIVAL MELO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARÁI PRAIA CLUBE Decisão:(...) Assim, diante do periculum in mora, defere-se parcialmente a tutela para que o valor do quinhão a que teria, em tese, o autor no caso de concretizada a transação imobiliária seja devidamente depositada judicialmente a disposição deste Juízo.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC para audiência a ser realizada no dia 18/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011926-7 - CELSO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARÁI PRAIA CLUBE Decisão:(...) Assim, diante do periculum in mora, defere-se parcialmente a tutela para que o valor do quinhão a que teria, em tese, o autor no caso de concretizada a transação imobiliária seja devidamente depositada judicialmente a disposição deste Juízo.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC para audiência a ser realizada no dia 18/07/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018568-2 - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:À autora para esclarecer sobre a aprticipação dos demais réus no acordo de fls. 394/396 ou se há desistência com relação aos mesmos, Prazo: 3 (três)dias.Sem prejuízo, intime-se a EMUSA e Município de Niterói para se manifestarem sobre o acordo.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022692-8 - Inventariante: IVAN LEITE GUIMARAES RODRIGUES X MARIA ANTONIETA LEITE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 329, visto que o feito encontra-se em sua fase final. Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e cônjuges com firma reconhecida. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069929-4 - ROSILDA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventariante sobre os ítens 3 e 11 de fls. 69 \r\n\r\nProc. 2007.002.003662-3 - DULCE DE BARROS FALCÃO VERGARA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X LUIZ EDUARDO DE BARROS FALCÃO VERGARA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o ítem 13 alínea B,C,D,F e G, bem como sobre o ítem 14 de fls. 33. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.005809-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA REGINA VIEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Esclareça a o segundo pedido de fls. 185, tendo em vista a sentença de fls. 146/149 e o acórdão que a confirmou.Após, voltem conclusos para apreciação.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.012944-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON JOSE RIBEIRO DA FONSECA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 27. Após o trânsito, venha o pedido de fls. 28 na forma do art. 475, J do CPC. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RAMON PAULO GIL ALVAREZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Aos interessados. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012289-6 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SILVANA CORREA DA COSTA Despacho:Fls. 153 - Indefere-se a expedição de ofício à R.F., uma vez que já há nos autos resposta de ofício a este Orgão às fls. 145, informando o mesmo endereço para o qual foi expedida a C.P. de fls. 116, que teve como resultado a certidão negativa de fls. 130 verso.Por tais razões, aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, nada sendo requerido remetam-se os autos ao arquivo provisório na forma do art. 1º, \"d\" da Resolução 22/2006 P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-086920)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 259 e seguintes. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016191-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LIONY RIBEIRO DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente sobre o deposito de fls. 169/171 \r\n\r\nProc. 2004.002.016440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X CONSTRUTORA SOICHET (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.002.007341-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X SEBASTIAO FERNANDES BATISTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a rsposta do ofício às fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2005.002.016218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO CARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X CARLOS ROBERTO BRUM Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: \"JUNTE-SE SEM PROGER. DESDE JÁ DEFERE-SE O REQUERIDO DEVENDO O MANDADO DE CITAÇÃO SER CUMPRIDO COM URGÊNCIA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA PASQUOTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011022-7 - MARCELO AUGUSTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Emende a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011180-3 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se JG provisória. Anote-se.Emende a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011239-0 - LEANDRO DE ANDRADE CESPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011272-8 - SIDONEO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011283-2 - ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011299-6 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a Requerente se existe inventário aberto, regularizando-se o pólo ativo, se for o caso, na forma do artigo 12, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011371-0 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011380-0 - DELFINA PATRICIA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011402-6 - LUCIA CANTARINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defere-se o recolhimento de custas ao final. Anote-se.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011427-0 - LUIZ HENRIQUE MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011432-4 - EDESIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011442-7 - DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens para fins de apreciação dopedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, venha a firmação de pobreza, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.Considerando, ainda, o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011473-7 - IRUNDY LAROCCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X HSBC Despacho:Venha a declaração de renda e bens ou de isento para apreciação do pleito de gratuidade de justiça.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou adeque o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011494-4 - CELSO CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor. Anote-se.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou, para adequar o valor ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011508-0 - SELYSETTE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou, para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011524-9 - SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou par adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011832-9 - NADIR PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defere-se JG e AJ à autora. 2) Regularize-se a representação da parte autora, visto que o representante firmou o instrumento de mandato de fls. 13 em nome próprio.3) Cumprido o item anterior, cite-se e intime-se o réu para apresentação dos extratos requeridos na inicial, no prazo de resposta.I-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1993.002.002856-8 (16586) - WANDA WALKYRIA PEREGRINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X VOLTAIRE MOIYSES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:Nomeio inventariante o requerente de fls. 224. Lavre-se termo. Após, dê-se-lhe vistas para apresentar a sobre-partilha. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015799-8 - MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão, às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.005725-0 - GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 276. \r\n\r\nProc. 2007.002.001490-1 - ANTÔNIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA - CLIENTE N° 355673-5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação nos autos com a vinda dos atos constitutivos no prazo de 3 (três) dias, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002275-2 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 89/104, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020540-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X IAMA COMESTIVEIS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para apresentar memória discriminada e atualiada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9 - MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Venha a planilha atualizada, tendo em vista que a planilha apresentada e do ano de 2006, sem a inclusão da multa do 475 - J, uma vez que o executado ainda não foi intimado para pagar a quantia devida. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073221-2 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EDVALDO DA COSTA Despacho:Ante a notícia do falecimento do locatário, regularize-se o pólo passivo na forma do art. 11, I da Lei 8245/91. Após, apreciarei o requerimento de fls. 30. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.002586-3 - GIOVANNI PAURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEPLINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 214. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.015525-3 (1826) - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973)) X ARTUR CARLOS BIANCHI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIVAL JORGE P. SILVA (RJ-000821B) Despacho:À Exequente para indicação de Leiloeiro.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004474-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO Despacho:Com as custas, cumpra-se o requerido às fls. 239. \r\n\r\nProc. 1999.002.017402-1 - CLARA SUELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ALEX QUEIROZ PEREIRA E OUTRO), Fiador: PAULO PESSOA FERREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016031-6 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X VIA HORT FRUT LTDA Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.007942-5 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANDISA COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA), NICANOR DUTRA RAMOS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida, pois para efeito de desconsideração da pessoa jurídica, além de atos atentatórios a uma boa administração deve haver insolvência, o que não se caracterizou até o presente momento. Ao exeqüente para requerer o que for de direito, atentando-se para a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 35.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001552-8 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME Despacho:Com as custas, distribua-se por dependência, na forma do artigo 736 do CPC.Certifique-se quanto as custas, tempestividade e se houve a segurança do Juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002186-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIMITRI GOMES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação do Exequente com a vinda da ata da Assembléia. Cumprido, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes do C.P.C. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), acrescidos das custas processuais, na hipótese de pagamento.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.003805-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES (RJ-113829)) X ALCINESIO BARCELOS JUNIOR Despacho:Fls. 148 - Defere-se. Com as custas, expeça-se mandado de penhora na forma do art. 4º da lei 5.741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.064971-0 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X EGRINALDO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011211-0 - EDUARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularize-se a representação do autor, na forma do artigo 12, inciso V do CPC.Cumprido, voltem conclusos.I-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008741-0 - RONALD MUNIZ CALOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Face a certidão de fls. 131, revogo em parte o despacho de fls. 126 para determinar a intimação da parte autora, a fim de que a mesma providencie as cópias necessárias a instrução das Cartas Precatórias de fls. 127/128, no prazo de 05 dias, sob pena de perdimento da prova oral. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018650-1 - ANDREY MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:...intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais existentes (fls. 477/478), que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.002.018650-1 - ANDREY MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: ao vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias (fls. 475/476), sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. e também para pagar as custas e taxa judiciária em guia própria, descritas às fls. 477/78, tudo conforme o r. despacho de fls. 483. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.018650-1 - ANDREY MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:...Assim, declaro nulos os atos executórios realizados, devendo ser anotado na capa dos autos os nomes dos novos patronos e proceder ao desbloqueio do valor que consta às fls. 450, eis que nula a penhora realizada. Assim, intime-se o novo patrono conforme despacho de fls. 483.Segue protocolo da ordem de desbloqueio. PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.018650-1 - ANDREY MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 450 e cumpra-se a última decisão lançada nos autos. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.002.007630-8 - JUVENIL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO J. SALOMAO (RJ-103634), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975) Decisão:1- Ante fls. 249 e 251 extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005654-3 - ANTONIO DE CASTRO AYRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o vencido para complementar o depósito no prazo de 5 (cinco) dias, conforme planilha de fls. 217. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019776-0 - PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Vistos, etc.Revogo o despacho de fls. 357.À Apelante Ampla para complementar as custas, no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016060-9 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 342 - Defire-se a expedição do mandado de penhora portas à dentro, devendo o exeqüente providenciar os meios necessários ao seu cumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008009-4 - AURELIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o ofício de fls. 402. \r\n\r\nProc. 2005.002.001630-8 - PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 95 - Defere-se a devolução do prazo para que o réu se manifeste quanto ao despacho de fls. 94. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020363-7 - FABIANA COUTINHO DE LANNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 333/337, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006719-0 - JADBOOK TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWNER 2000 E OUTRO Decisão:Do exame dos documentos acostados não se verifica a situação de hipossuficiência financeira a autorizar a concessão do benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro-a.Venham as custas e os atos constitutivos da empresa em 5 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004218-0 - TARCISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS Despacho:Considerando a manifestação de fls. 68, adeque o valor da causa ao rito ordinário.Após, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002618-0 (24697) - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO COELHO X MILTON RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Decisão:Fls. 554 - Defiro a devolução do prazo requerida, devendo o herdeiro, Milton Ribeiro Junior, também se manifestar sobre a 1ª observação de fls. 535. Decorridos 15 dias da publicação do despacho acima, expeça-se mandado, conforme requerido às fls. 549 e 561. \r\n\r\nProc. 2001.002.023074-7 - DINALVA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X WALTER OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre cota de fls. 75 verso \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.074118-3 - LUCI COUTO RABELLO DOS SANTOS - (PROVISÓRIA - FL.12) (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante a manifestação da parte autora de fls. 64, retire-se o feito de pauta.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.026268-8 - GUILHERME BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MILTON CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Despacho:Fls. 120/126 - Ao Exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010299-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X 217 ALAMEDA MOTOS LTDA. ME), ROGÉRIO PINHEIRO), SÉRGIO RENATO AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Vistos, etc.Recebo os Recursos de Apelação de fls. 136/140 e fls. 144/146, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C..Ao apelado Banco Itaú, visto que o Apelado Sérgio Renato já apresentou suas contra-razões às fls. 148/149.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009175-2 - PAULO AFONSO DE JESUS CARVALHO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4 - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:Esclareça a ré sua petição de fls. 135. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011375-7 - MARIA ALICE FREIRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003737-6 - JOSE MARTINS DE RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X GLOBEX UTILIDADES S A), LOSANG0 PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.131/135, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006867-3 - CLEBER SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Pelo exposto, defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas na unidade consumidora do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designa-se Audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 18/07/2007, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.002.015341-3 - LUIZ ALBERTO MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDITORA HARBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PLINIO CABRAL (SP-099962) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74; Escrivão, conta702-1,R$ 19,24; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 4,37; Atos dos distrib. conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta 600205926-6,R$ 3,49; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 3,05 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2006.002.002179-4 - FATIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ESPÓLIO DE NICEA GUIMARAES LEMOS Despacho:Indefere-se, por ora, a citação editalícia. Oficie-se à R.F., DETRAN e AMPLA para fins de endereço. Devendo o autor providenciar a remessa dos ofícios. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021578-9 - THAIS DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação e promoção do M.P. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.006759-9 - ROSANA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 469. Sem prejuízo, intime-se o executado para providenciar o recolhimento das despesas processuais em guia prórpia, conforme o cálculo do Sr. Contador. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4 - FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Recolha-se a CP que encontra-se acostada na contracapa dos autos.Esclareça o vencedor se pretende prosseguir com o cumprimento da sentença somente em face do 2º réu. Esclareça, ainda, se pretende a realização da penhora on-line. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011702-0 - EDUARDO GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que trata-se de cumprimento de sentença e não de execução provisória, indefiro o levantamento da quantia depositada sem que seja prestada a caução.Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004114-5 - RENATO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defere-se o prazo de 5 (cinco) dias para que a primeira ré Ampla manifeste-se sobre o laudo. Após, certifique-se quanto a manifestação das partes e voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072035-0 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 76/78, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000039-2 - LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X CARTOES DE CREDITO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre contestação de fls. 42 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.001708-4 - CLAUDIONOL NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 239 - Deverá o procurador dirigir-se ao Banco do Brasil, o mais breve possível, para o preenchimento do formulário para transferência da quantia para conta do autor. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004411-5 - MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:Fls. 125 - Defere-se a dilação de prazo por mais cinco dias.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.021928-0 - MARIA DA GLORIA DE FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862)) X URBANIZADORA PIRATININGA SA Decisão:Assiste razão à Serventuária na dúvida levantada às fls. 88, assim, revogo o despacho de fls. 87. Considerando a manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional de fls. 82, demonstrando interesse no feito, e ainda, a manifestação do Ministério Público de fls. 86, declara-se a incompetência deste Juízo, determinando-se a baixa e, posterior, remessa dos presentes autos à Justiça Federal.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011246-7 - DALVA LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, inciso II do CPC.I-se. \r\n\r\nId: 230281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.002.000015-9 (32081) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA X RODOLFHO ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 71, na íntegra. \r\n\r\nProc. 1999.002.023231-8 - MARIA YVONE SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NINA ROSA SILVA AGUIAR (RJ-051194), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C)) X EVALDO GOMES AGUIAR Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 180/186 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por EVALDO GOMES AGUIAR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 187 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002194-6 (30385) - ADAIL AYRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X IRACY AYRES DE ARAUJO E OUTRO À inventariante para complementar as custas devidas (FUNPERJ - 6002-25174-9:R$ 0,43; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 0,43). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.009584-4 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X IZANETE LEITE COUTINHO LESSA Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 35,77, em contas de titularidade da Ré, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil S/A, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a transferência. Após, diga a Autora se pretende a renovação da ordem, apresentando nova planilha atualizada do débito. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008544-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BREMER DE JESUS LEMOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 35. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010100-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.000494-8 - ARLETE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a Ré sobre o pleito de habilitação e sobre todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.002.005253-5 - CONDOMÍNIO TORRE SELLER CENTER - NITERÓISHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X MIGUEL DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 60 verso), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 61), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064581-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X ANDRE LUIZ ALO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY, Síndico: DANIEL FEDULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PAULO FRANCISCO ALVES VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 51: Defiro, devendo também ser expedido ofício à D.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.002.071959-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GUIDO MURGEL Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/07/2007, às 14:00horas. Cite-se o Réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011448-8 - AGENOR DA ROCHA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 6,31) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.004449-1 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível, ante o teor da certidão cartorária de fls. 138. Permanecendo os autos paralisados por mais de cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.017152-9 (36209) - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBO (RJ-000226B), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Mantenho a decisão agravada, eis que se discute na impugnação, dentre outras, matéria concernente à inexigibilidade do crédito por vício de origem.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Diga a impugnante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010388-0 - ALEXANDER GONCALVES PONZO (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X DICASA MOTOS - NITEROI Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente a declaração de fls. 11, na íntegra. Venha, também, a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.013677-7 (37969) - ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MARCELO DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 228, pois a ação de despejo foi proposta apenas em face de Marcelo, e a sentença proferida nos autos apenas a ele alcança. Ao credor, pois, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.002.000255-6 - LUIZ EUGENIO ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (RJ-058050)) X BYSCAINE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.003718-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Decisão:Vistos etc. Ante o teor do Provimento 07/2007, DECLINO de minha competência para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca. Após a expedição dos atos necessários, remetam-se estes autos, bem como os que a eles se encontram apensados, para aquele Juízo. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.072301-6 - MARLISE TORRES UHLMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Para solução da pendenga, venha a prestação de contas do Sr. Leiloeiro em cinco dias. Venha, no mesmo prazo, o depósito da quantia indicada às fls. 288. Após, direi sobre o pleito de fls. 286/287, 289 e 290/291.Os autos devem permanecer em Cartório, para consulta de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.002.025048-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DALTO RODRIGUES CHARUTARIA Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como indicado pela credora, qual seja, R$ 38.926,68. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.027369-6 - PAULO JORGE VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X EDWARD PORTILHO BENTES E OUTRO Decisão:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 100/101. Preclusa esta, exclua-se do D.R.A., e de onde mais couber, o nome de Edward Portilho Bentes do pólo passivo da demanda, prosseguindo-se apenas em face de Mauro Pinheiro.Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, consoante indicação do credor, qual seja, R$ 25.696,28. Inobstante, expeça-se o ofício requerido às fls. 104. Com a resposta, dê-se vista ao Exeqüente e voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064328-8 - ALEXANDRE SAYAO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANDRE LUIZ VIEIRA BAETA NEVES E OUTRO Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 33 pelos seus próprios fundamentos. Diga o credor se pretende desistir da demanda em face de Júlia. Se negativa a resposta, deve o mesmo diligenciar a fim de saber se foi aberto o inventário de seus bens, e quem figura como seu representante legal, a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010452-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JONAS GONCALVES FURTADO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013156-5 - JORGE LUIZ TEIXEIRA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:''Vistos etc.Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores.(...)A antecipação da tutela de mérito requerida nestes autos, salvo melhor juízo, traz em seu bojo a concretização de um dano plausível ou potencial. No caso em tela, verifica-se que a suspensão do fornecimento de energia elétrica é capaz de causar dano irreparável ou de difícil reparação, o que autoriza a concessão da antecipação da tutela, tendo em conta tratar-se de bem de consumo essencial. Faz-se mister ressaltar que todos os documentos carreados aos autos foram examinados, perfunctoriamente, por este Juízo, sendo certo que foram encontrados os requisitos ensejadores de tal medida. (...).Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência dos Autores, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.(...)\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006104-4 - SIMEA ROSA ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 605,93, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil S/A, onde ficará depositada à disposição deste Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a transferência. Após, intime-se a Autora para apresentar nova planilha do débito, requerendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.010403-1 - JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X TELEMAR NORTELESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Despacho:O pedido inicial foi julgado improcedente pelo órgão ad quem, não fazendo jus a Autora a qualquer indenização. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré da quantia indevidamente depositada nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020466-9 - ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MINERACAO SPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:Lavre-se termo de penhora das importâncias bloqueadas (fls. 354 e 359).Após, intime-se a devedora para ratificar a impugnação apresentada, retifica-la ou apresentar outra, recolhendo as custas incidentes em cinco dias, sob pena de sua rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2002.002.021781-2 - BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls. 285: Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006441-6 - LELAINE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA (RJ-118281)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 449,35, em contas de titularidade do Réu, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição deste Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a transferência. Após, diga a Autora sobre o pleito de fls. 194, e sobre o acrescido, requerendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022370-1 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (funperj - 6002-00124-3:r$ 0,61; fundperj - 5673-00124-3:r$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2005.002.022449-5 - LEILA SHEENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X CINEMARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)), Interveniente: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 452/453 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. (...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 452/453, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. A questão relativa à legitimidade do interveniente será apreciada quando do saneamento do feito.À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. P.I.'' \r\n\r\nProc. 2006.002.068087-0 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica \r\n\r\nProc. 2006.002.068279-8 - JACY BAPTISTA VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106616-8 (35027) - VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X EMYGDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Inventariante: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho:J. Sem Proger. Cumpra-se a decisão de fls 794, intimando-se o leiloeiro indicado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.002.025154-2 (38598) - DALILA OSSOLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544), Dr(a). DALILA OSSOLA BASTOS (RJ-058036)) X ODONCO VALVERDE BASTOS À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 126 VERSO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012916-9 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc.Indefiro a Gratuidade de Justiça ao Impetrante, que não demonstrou ter necessidade do benefício. Venham as custas incidentes em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.000846-7 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ M. DOURADO (RJ-071758)) X JORGE LUIZ PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS (RJ-005366D) Decisão:Vistos etc. Renovei, nesta data, a ordem de bloqueio da importância devida, qual seja, R$ 3.847,27. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.019395-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ADIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, defiro o pleito de fls. 85. Notifiquem-se por edital. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003383-7 - ROSALVO DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Fls. 691: Defiro o prazo requerido. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010232-2 - JEOVANA HALANSZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a JG. Cite-se. O pleito de antecipação dos efeitos da tutela meritória será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.015766-0 - EUDICEA CARVALHO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE ROBERT LEON VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:Vistos, etc.Mantenho a decisão agravada, por seus prórpios fundamentos. Afinal, ao contrário do que quer fazer crer a Agravante, o venerando acórdão expressamente entendeu estar superada a primeira fase, quanto ao reconhecimento do dever de prestar contas (fls.496, último parágrafo), devendo o Juízo declarar o saldo credor e seus respectivo titular. Para tanto, mister se faz a perícia contábil, como já salientado anteriormente.Fique, portanto, o Agravo Retido para posterior exame pela Superior Instância, em caso de eventual apelo.Cumpra-se, pois, integralmente a decisão de fls.504, intimando-se o perito já nomeado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009623-1 - CARLOS ROGERIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA PAZ FONTENELLE (RJ-055420)) X LAILA REGINA MENDONCA DE SA Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls.24/28 demonstra que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020461-3 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:A sucumbente já foi regularmente intimada, mas não pagou voluntariamente a dívida. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.003395-4 - VALMIRIA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EDGAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que a autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ela foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 79.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069308-5 - YURI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:''Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas. (...)Não há irregularidades a serem sanadas, nem preliminares a serem decididas.Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova, porquanto aplica-se à hipótese os artigos 3o e 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Não há como afastar que o Autor está em situação de inferioridade em face do Réu, instituição financeira de grande porte. (...)Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do preposto do Réu e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão comparecer à AIJ que designo para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas.Venha o rol em dez dias, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem.(....).\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010135-4 - GILVANI FEREZIN TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (SP-222042)) X REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO E DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que um dos Réus é o Município de Duque de Caxias, DECLARO minha INCOMPETÊNCIA para processar e julgar a demanda, ante o que dispõe o art. 127, II, \"c\" do CODJERJ.Remetam-se, pois, os autos para o Juízo da 4a Vara Cível daquela Comarca, após a expedição dos atos necessários.P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.026066-0 (38663) - CERAMICA MARAJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Mantenho as decisões agravadas pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofícios cujas cópias se seguem.No mais, aguarde-se o integral pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.021055-2 - JANICE FERREIRA RIOS X ANTONIO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia dos executados, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, qual seja, R$ 33.445,64, sendo certo a determinação somente atingirá as contas do 1o réu, eis que não conta dos autos o nº do CPF do 2o Réu, o que impossibilitou a realização do bloqueio quanto ao mesmo. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002495-9 - MATHEUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGHETTI (RJ-002679A), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes s/ fls 161 \r\n\r\nId: 229544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002920-0 (31535) - GERALDA ETTIENNE ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X PAULO ROMEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANTONIO DE VICENTE DA SILVA SALGADO (RJ-004585) Despacho:Fls. 417: Oficie-se, como requerido. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014831-4 - LUCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BRADESCO LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o 2o Réu aos autos, em cinco dias, cópia de sua declaração de renda, entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. Venha, também, a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014452-0 - ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X THELMA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA Despacho:A apuração de haveres deve ser feita através de incidente autônomo. Regularize-se, pois, devendo a inventariante instruir seu pleito com os documentos necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.021479-1 - DIVA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a sucumbente para depositar a diferença apurada pelo Contador, em 72 horas, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2001.002.003152-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE ANIBAL NAVE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o credor sobre a certidão cartorária de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.002.008477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FABIO DALMASSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que neles não foi proferida sentença de mérito, tendo os mesmos sido remetidos ao Contador em razão do pleito de fls. 37. Prossiga-se, pois. Redesigno o ato para o dia 13/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos, sendo certo que o Réu já foi regularmente citado e deverá, caso não haja acordo, apresentar contestação em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.002.015509-4 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimem-se as partes para a perícia marcada para o dia 26 de junho de 2007, às 9:30 horas, na rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca, RJ. Referência: Praça Sãens Pena. \r\n\r\nProc. 2005.002.025121-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SPIRITY SPY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X EDUARDO MASSARANI, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão negativa, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011311-3 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007893-9 - MARCOS LUIZ SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARLON JOSÉ DA FONSECA (RJ-119017)) X EDIFICIO FRANZ LISZT Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 24/26 demonstra que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em duas parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.020362-5 - MARCOS LUIZ SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da produção da prova pericial, manifestada pelas partes às fls. 175, 178 e 179. Designo AIJ para colheita da prova oral deferida no saneador de fls. 142, para o dia 17/07/2007, às 15:30horas. Venha o rol em dez dias, bem como as custas e cópias necessárias, sob pena de perda da prova. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005578-0 - CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Junte a parte autora aos autos, e em 72 horas, a comprovação do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007419-3 - IRENE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602)) X ANTONIO VOMAR DA LUZ Decisão:Emende-se a exordial para adequar o valor dado à causa, uma vez que há cumulação de pedidos (despejo e cobrança de aluguéis e encargos). Prazo: dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.020508-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO PASQUALE SAGARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Despacho:A sucumbência nestes autos restringe-se aos honorários advocatícios. Entretanto, tendo em vista que não houve julgamento do recurso interposto junto ao STJ, aguarde-se. Os credores poderão prosseguir, se quiserem, nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064466-9 - NORMA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X LUIZ ANTONIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não houve qualquer prejuízo para o 1o Réu, que apresentou sua contestação tempestivamente, motivo pelo qual indefiro o pleito de devolução de prazo. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.022380-2A - BILLY GRILL RESTAURANTE LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Este Juízo não possui competência para analisar o pleito de fls. 51. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017195-0 - ROGERIO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior e eventual análise pelo órgão ad quem. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.022461-4 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Fls. 325/326, item 01: Defiro. Expeça-se carta precatória. Após, diga o Excipiente sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.005064-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X MANOEL VICENTE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante o noticiado às fls. 20/21, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006955-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSANGELA MARQUES Decisão:Adeque-se a exordial à Lei 11.383/2006. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8A - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a Autora se pretende prosseguir com a execução provisória do julgado. O silêncio será interpretado negativamente. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012776-6 - ALEX MOREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X PEDRO GONCALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Digam os apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.002931-8 - MARIA MANUELA MERINO SILVA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUIZ CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Uma vez que a questão trazida à baila é eminentemente de direito, venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071401-5 - HENRIQUE AQUALUZA MANGEON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 116/117 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...) Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 116/117, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Ressalte-se, por oportuno, que a decisão está de acordo com o Enunciado de nº 15 das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça deste Estado, que diz: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.Recebo a apelação em seus efeitos legais. Diga a apelada. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.002.002045-7 - SERGIO PAULO DE AVELLAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 80/81 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas. Honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011937-0 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012631-2 - VALDINEIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de apelação. Diga a Autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025482-8 - MARIA LÚCIA TAVARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENT VERT CENTER V (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Vistos etc. Indefiro o pleito de exibição de DVD, pois feito extemporaneamente. O feito já está saneado e as provas a serem produzidas em AIJ são aquelas indicadas às fls. 88. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030426-1 - LARS SCHMIDT GRAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CARLOS GUILHERME LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.002.001462-3 - LUIZ PAULO DE ASSIS INNECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X VILIJO TRANSPORTE DE MUDANCAS E CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Ao autor sobre ofício do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.012826-6 - FRANCISCO HERMANO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Fls. 334/335: Esclareça-se. Intime-se o patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALBOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MERIDIONAL PINTURAS E REVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Decisão:Vistos etc. Defiro a penhora de 20% (vinte por cento) da renda mensal da Executada, devendo seu representante legal ser intimado de que deverá prestar contas mensalmente nos autos, depositando a quantia penhorada à disposição do Juízo, até integral satisfação do crédito, sob pena de prisão por depósito infiel. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026674-8 - PAULO CESAR POHL FERRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VINICIUS ROSA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA (RJ-110032), Dr(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO (RJ-122996), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar os Réus a pagarem ao Autor, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente da data desta sentença, e acrescida dos juros de mora incidentes a partir do evento danoso. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a denunciação à lide, condenando os denunciantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à denunciação.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.002.068949-5 - CARVALHAL REPRESENTACOES S C LTDA X FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Despacho:Regularize-se o pagamento das custas processuais, sem o que não será possível a apreciação do pleito de desistência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065504-7 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Justifique o Réu a real necessidade da produção da prova oral requerida às fls. 89, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003987-6 (32523) - HAYDEE GRION PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X FRANCISCO EUZEBIO BAPTISTA FILHO Despacho:Expeçam-se ofícios aos Cartórios do 2o e do 9o Ofício desta Comarca, com cópia do v. acórdão, cujo cumprimento imediato ora determino, sob as penas da lei. Fls. 199: Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012916-9 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc.Entendo que o ato de condicionar a liberação do veículo ao pagamento de multas e demais encargos incidentes é medida ilegal, impondo-se a concessão da liminar, uma vez que o Impetrante está sendo impedido de exercer plenamente o seu direito de propriedade. As multas deverão ser cobradas pelas vias próprias.À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo, independentemente do pagamento de qualquer encargo ou multa, diante da flagrante ielgalidade do ato praticado.Expeçam-se os atos necessários. Após o cumprimento da liminar, solicitem-se as informaçoes de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, abra-se vista ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013174-7 - MARCIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Vistos, etc.Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a Impetrante aos autos a cópia integral de sua declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ano-base 2006, ou ainda, a declaração de isento do mesmo período, no prazo de cinco dias.Todavia, faculto à Impetrante, no mesmo prazo acima assinalado, o correto recolhimentos das custas incidentes, para a apreciação do pedido liminar.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.016426-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA JUNIOR Despacho:Oficie-se à D.R.F., à Ampla, à Light, à Cedae e à Telemar, na tentativa de localizar o paradeiro do Réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.018838-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SORAYA JUNGER LAHUD (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Às partes s/ o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.002.071118-0 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CASA BELARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Regularize a parte ré, em cinco dias, sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.065602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA X MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)), Síndico: ANTONIA DA SILVA ALVIM, Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Defiro a JG à Ré. Venha aos autos cópia da petição inicial do processo que tramitou no Juízado Especial Cível, para análise da preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018418-7 - PAULO MAFRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Justifique a parte autora a real necessidade da produção da prova pericial requerida às fls. 142, ante os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002348-3 - LARA ALARCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.002073-7 (27846) - LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X EDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 971/972: Nada a prover nestes autos. Digam as partes sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 1998.002.025944-9 (38656) - DORA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162), Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-109272E)) X JOAO EDUARDO COELHO DE SOUZA E OUTROS), SORAYA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041) Despacho:Digam os credores sobre a certidão cartorária de fls. 312, indicando o endereço do réu João Eduardo, para que se proceda à sua intimação. \r\n\r\nProc. 2005.002.007753-0 - ARISTOTELES DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S.A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito, autorizando que o pagamento se dê em cinco parcelas mensais e consecutivas. Comprove-se, em cinco dias, o pagamento da 1a parcela.Após o pagamento integral, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Quanto ao pleito de fls. 255, comprove-se o alegado, ante o que consta às fls. 256/259.Fls. 272: Indiquem os Autores qual é a petição objeto do pedido de desentranhamento.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070207-4 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/07/2007, às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8 - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001905-0 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JEFERSON WILTON DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Decisão:Vistos etc. Ante o teor do Provimento 07/2007, DECLINO de minha competência para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca. Remetam-se-lhe os autos, após a expedição dos atos necessários. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.012114-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANILDA DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao exequente sobre depósito de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2003.002.010426-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X IRMAOS AMIGOS LOCACAO E TRANSPORTES S/C LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Defiro que a perícia se realize no dia 06/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos os interessados. Defiro o prazo improrrogável de trinta dias para a vinda do laudo pericial a contar da data da realização da perícia no local. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026834-2 - PROSPERI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HILDA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Assiste razão à ré, pois o despacho de fls. 179 reabriu o prazo para a produção da prova documental suplementar.Venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020523-1 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao reu para recolher as custas judiciais devidas, conforme certidão de fls 246,verso, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ \r\n\r\nProc. 2004.002.026614-1 - ROSA ANNA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X FRANCESCO ORLANDO E OUTROS Ao autor s/ a CP devolvida \r\n\r\nProc. 2005.002.023586-0 - LEANDRO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BEZERRA & EMERICH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.065621-0 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Regularize a apelada a petição de fls. 110/113, em cinco dias, sob pena de desentranhamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000294-7 - SIMONE SIQUEIRA OLIVEIRA CORREAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ITAU SEGUROS ( SEGUROS ITAUCAR ) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.005333-0 - MANOEL ALVES DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Não se aplica ao caso o Provimento 07/2007, pois o feito foi remetido para este Juízo antes de ser iniciada a fase executória. Diga a parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.015234-7 - IDEAL VIGILÂNCIA LTDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 160, determinando a retirada do feito de pauta. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela Autora nas Comarcas em que residem, devendo as custas e cópias necessárias virem aos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072397-1 - LENYR SIMOES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 230283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019931-5 - NIT - COM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010012-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDUARDO SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerente a divergência entre o endereço do contrato (fls. 14) e aquele constante da notificação extrajudicial (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2007.002.010296-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006574-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FLS. 16V.AO EXEQUENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.002951-4 (29633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). ANTONIO PAES FARIA (RJ-002357C)) X HELENA PIVEM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 1998.002.012215-8 (33371) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ESPOLIO DE IVAN MOREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Fls. 157/158: Anote-se onde couber. Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.002.012669-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR CASTRO F PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.004599-1 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VANDERLEI DA ROSA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.018126-1 - ANGELA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARIO PIRES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.002.065325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL VILLAGGIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARCELO SOARES MARTINS À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.005462-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TEREZA MARIA BONAZZA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista os documentos de fls. 46/56, defiro o recolhimento das custas ao final.Designo o dia 29/08/2007, às 11:15horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EGENIR CACILDA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para comprovar, no prazo de dez dias, a sua hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.002.002489-7 (29291) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATT (RJ-004141), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Intime-se o exeqüente como requerido às fls. 343. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.005042-1 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), por entender ser o valor compatível com o trabalho a ser desenvolvido pelo perito.Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.002.009796-0 - JOSE RIBAMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010264-8 - BRUNO JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009901-1 - ANISIO MARCOS ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 223: Defiro a devolução de prazo. Após, nada sendo requerido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.002.017062-0 - APAE ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CARTORIO DO 13 OFICIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se pretende o prosseguimento do feito com relação ao segundo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021737-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDEILSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Venha aos autos planilha com o valor atualizado do crédito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004409-7 - JUVENIL NEPOMUCENO FELIX (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇÃO EVANGELICA Despacho:Fls. 18: Defiro a dilação do prazo por quinze dias.Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005695-6 - MARIUZA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X SIMONI WILHELM ELLER E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.012194-6 - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X DAYSE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.022096-3 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-003986) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102229-3 (23539) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X NILDSON BASTOS PINA E OUTRA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072949-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR VARGAS PEREIRA Ao Exeqüente para recolher as custas para C.P. e fornercer as cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.002.004273-8 - CLINICA MORETT LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X CELESTE DAWN RANDALL À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.003238-2 (29941) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PERSONAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.073059-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JACI LUIZ PALINHA CARDOSO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.002968-0 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACOES S/S LTDA), RITA DE CASSIA DA SILVA QUEIROZ), PERCILIANA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022954-8 (33900) - PLINIO EDUARDO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.002.005753-3 - LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.002.006679-0 - KATIA CILENE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GERO'S LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.002.001476-5 - MARCELO ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Intimem-se os réus para recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.002.005422-4 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 441. \r\n\r\nProc. 2002.002.008740-0 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 421. \r\n\r\nProc. 2003.002.003517-7 - ROGERIO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Deve o autor apresentar seu rol de testemunhas em dez dias a contar da presente, a fim de viabilizar a AIJ designada.Decorrido e certificado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.005169-9 - CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018)) X CANADA VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) FLS. 186.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.002.005320-9 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2005.002.015792-5 - VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte ré sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.002.003396-8 - CHRISTINA ELISABETH FISCHER MATTOSO MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X SOCIETE AIR FRANCE À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006536-2 - FLUMINPIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 26/29 e no mérito nego provimento ao recurso ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. À autora sobre a contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.002.006028-3 - VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003731-2 (22170) - DECIO CARLOS SAVELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ RABELO (RJ-086247), Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X MARINA FURTADO GOMES Despacho:Expeçam-se as cartas precatórias para avaliação e os ofícios requeridos às fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 1996.002.001211-7 (31353) - DIRCE AYAKO ISUNOUCH PAGY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), PATRICIA FERRANTE PAGY, Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-068256), Dr(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). EMNANUEL ROBERO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ANTONIO PAGY Despacho:Fls. 315: Defiro vista dos autos pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.019794-0 - TERESA CRISTINA CUNHA GUIMARAES X WALDECK SEABRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro provisoriamente (....) (...)8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010211-5 - SEBASTIAO LUIZ RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X GERALDA DE SOUZA GONCALVES Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 13. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009941-2 - HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXTRA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.020478-0 - CALIXTO FARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X DJAMILA LEVY CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 19, NO ENDEREÇO DE FLS. 48. FORNEÇA A PARTE AUTORA A COPIA DE FLS. 54, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.002.013060-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA SILVA Decisão:Indefiro a citação editalícia, visto que não foram esgotados todos os meios para localização da requerida. Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011023-2 - JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X CONSTRUTORA BERLAINE (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.016493-9 - PADARIA E CONFEITARIA MARIO VIANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005354-2 - WANDA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 19, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004149-7 - ESPOLIO DE ODOVALDO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 25, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.006803-8 - MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA DO CARMO CAVANCANTI LEMOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.002.003583-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIETA COSTA T RIBEIRO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRERCATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.018434-4 (32625) - MARCO AURELIO QUIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CELSO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Comprove o exeqüente o óbito do executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000298-4 - ADRIANA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do réu. Oficie-se ao Banco Central e ao Unibanco para que informem acerca do resultado do exame de autenticidade noticiado às fls.13, que, por cópia, deverá instruir o expediente. Com a resposta, intimem-se as partes e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007685-0 - TAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) A RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 230285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025786-6 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:ISTO POSTO, conheço dos presentes conheço dos presentes embargos por que tempestivos e adequado à espécie e dou-lhe provimento para que passe a constar da sentença embargada a condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados na quantia de trinta mil reais, na forma do art. 20 §4º do CPC, mantendo, no mais, o que consta da sentença. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.002.000226-2 (7629) - ANTONIO INACIO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS. 272/275. \r\n\r\nProc. 1981.002.000186-5 (9921) - IRO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021088-3 - MARIANE THOMAS DE AQUINO MONTEIRO VIEIRA X MARIZIO VASCONCELOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789) CUMPRA-SE O ITEM N. 01 DE FLS. 22 V. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.004572-2 - VERA LUCIA QUINTELLA PIMENTA X EVANIR MARTINIANO PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) ao requerente para cumprir fls. 58 e falar sobre fls 60. \r\n\r\nProc. 2006.002.011686-0 - IRACEMA BARBOSA DE SOUZA FIGUEIREDO X JOSE WILSON BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) AO AUTOR SOBRE FLS. 31/33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007592-0 - MANOEL LEITE DA SILVA X JAIRA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) cumpra-se integralmente o r. despacho de fls.105 \r\n\r\nProc. 2004.002.015152-0 - JOSE ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR (RJ-088086)) X JOSE ADALTO BRITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.007934-3 - MARINETE PINTO FONTES E OUTROS X JORGE LUIZ VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516) Despacho:À inventariante sobre fls. 178 e 185. \r\n\r\nProc. 2005.002.013722-7 - MARLENE BARROSO X MARLY BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.019761-3 - ANTONIO MARQUES DA SILVA X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEIXOTO (RJ-079447), Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) . \r\n\r\nProc. 2006.002.013510-6 - AYRTON JOSE LEITE MACIEL X AYRTON RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270), Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781) ATENDA-SE A FAZENDA FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2006.002.066279-9 - ROBERTO CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA X ODETE ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007655-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001899-2 - COMPANHIA SIDERURGIICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 07Vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010828-2 - JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a prioridade no processamento do feito. Anote-se onde couber. Venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011072-0 - ESPOLIO DE JONAS SAMPAIO DE FARIA, Inventariante: PAULO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito comum sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha cópia do termo de compromisso de inventariante, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos do inventariante. A procuração deve ser apresentada em sua via original. \r\n\r\nProc. 2007.002.011175-0 - SERGIO TADEU MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do primeiro autor. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011187-6 - RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000519-5 - ROSANE DIAS DE FREITAS TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 73: Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000249-0 - MINISTERIO PUBLICO X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Sentença:ISTO POSTO, conheço do presente recurso por entender que se encontram presentes os pressupostos recursais, notadamente a tempestividade e a adequação e dou-lhe provimento para que da sentença proferida passe a constar a revogação da liminar deferida, no tópico que determinou o restabelecimento do vínculo entre os médicos afastados e a ora embargante, mantendo, no mais, o que consta da sentença.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.002.018285-2 (32682) - LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X NEEMIAS DENTAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), Síndico: CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO, Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Ao Sr. Síndico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011965-6 - MASTERPLAN PROJETOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916)) X CLARO Decisão:Defiro o requerimento formulado pela autora a ação, para determinar que a ré promova a ativação das linhas telefônicas contratadas, indicadas, à vista de prova documental carreada para os autos, considerando od potenciais prejuízos decorrentes da ausência de utilização das linhas telefônicas. Expeça-se mandado para cumprimento da presente, sob pela de multa diária fixada em cem reais...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.000460-2 - Inventariante: LEDA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SONIA RAMOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE A INFORMACAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.066199-0 - JOSE LUIS DA SILVA PINTO X ACI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010840-3 - MARLY PORTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.009801-0 - GIOVANNA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:à parte autora, em face do requerimento formulado Pa fls 29/30... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012578-4 - SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, diante da ausência de justa causa, motivando a manutenção da anotação e restrição ao crédito, pela mera pendência de questão submetida à esfera da jurisdição estatal. Expeça-se mandado de intimação ........ sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010721-6 - DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 230495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010312-0 - MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879)) X DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO Despacho:preliminarmente, intime-se a parte autor para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010338-7 - ANA PAULA ASSAD SEABRA LEBRE WESTERMANN (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X SONIA MARIA ASSAD SEABRA LEBRE Despacho:preliminarmente, intime-se a parte requerente para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001984-6 - LIVIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X SILVIA DA SILVA MARINS AUTOS PARALISADOS por 30 dias. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.000709-1 - CLAUDIA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN FERREIRA LEAL (RJ-050709)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.072225-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN A PARTE AUTORA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006064-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO AUTOS PARALISADOS. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.008126-4 - LEILA MOURA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.03: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24 ; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24 ; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45 ; 20% pravisto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- no valor de R$ 3,49 ; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,05; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,05. ( REPUBLICADO, POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2007.002.009499-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMA DE BARROS RECOLHA O AUTOR OS VALORES RELATIVOS AS DIFERENÇAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 07 : ACRESCIMO DE 5% PARA O FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 3,79. , COM URGÊNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003897-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X JALDO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-067944) FORNEÇA O AUTOR, CÓPIAS DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.002.011286-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ALDO LUIZ SABINO Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2005.002.024834-8 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DAVID PRADO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) republicação para constar todos os advogados:ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (REPUBLICADO EM RAZÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 146 \r\n\r\nProc. 2007.002.007336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X PAULO ROBERTO DALETHESE E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 19/07/07, AS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE(M)-SE NA FORMA DO 277 § 2º DO CPC. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.007336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X PAULO ROBERTO DALETHESE E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS DE FLS.05, 27, 36,37 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SELENE MAYER DA SILVEIRA autos paralisados por mais de 30 dias. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.008739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/07 às 14:00 horas. Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR DUAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010929-8 - ZILMA MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). RACHEL MATTOSO CÂMARA LOHMANN CARDOSO (RJ-143989)) X BANCO REAL S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL, G.R.E.R.J. E PROCURAÇÃO, PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011443-9 - JORGE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO DO BRASIL S/A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.18: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,01 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,01; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 20,59. \r\n\r\nProc. 2007.002.011698-9 - ANTONIO CALIL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CALIL FILHO (RJ-003302D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.33: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 38,48; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 1,92; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,92; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 17,41. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011547-0 - AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X HSBC BANK BRASIL S A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.20: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 0,40. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1989.002.001746-5 - DALZIR A DE ABREU SOARES (7703) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X EDUARDO CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (RJ-005034) RECOLHA-SE OS IMPOSTOS DEVIDOS, BEM COMO VENHAM AS CÓPIAS ,PARA INSTRUIREM AS CARTAS DE ADJUDICAÇÃO. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002279-5 - JAIR LUIZ ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 271 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003048-2 - ESPOLIO DE ANTONIO GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X DECEL EMPRESA DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) Despacho:CHAMO OFEITO A ORDEM PARA REVOGAR A ULTIMA PARTE DA DECISAO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 1992.002.003048-2 - ESPOLIO DE ANTONIO GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X DECEL EMPRESA DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) ORDINATÓRIO: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR A ULTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2007.002.002635-6 - SONIA REGINA DE ANDRADE DEL PIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X JANNETE HELIA DA COSTA QUINTAO AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001033-8 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RIBA COA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 230 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1988.002.001405-0 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MICROFILMADORA SAO JOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) FORNEÇA A PARTE AUTORA, AS CÓPIAS FALTANTES, REF, AOS LOTES PENHORADOS, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1992.002.003159-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBERTO JACOB AO AUTOR SOBRE FLS. 157/159 \r\n\r\nProc. 1995.002.108152-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DAYSE RABELO DE MAGALHAES VIEIRA MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O TRANSCURSO DO PRAZO DEFERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.002.024416-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JANETE RAMALHO CRUZ A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.002.020536-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) AO AUTOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.013049-0 - MODULUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DE SA (RJ-092972)) X B 2 B INFORMATICA LTDA E OUTRO AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002192-4 - MARIA LUCIA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S A Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008456-0 - LUIZA SOARES FUZZI (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.004106-0 - REQUINTES SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001460-7 - ELICEA SANTOS DE SOUZA PIRRO X FELICE PIRRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.002.000674-8 - Inventariante: MARILZA LUZ BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233)) CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ELZIRA PIRES DA LUZ BARROS autos paralisados . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.009024-3 - MARIA LUCIA BERNARDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005698-7 - LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2006.002.016131-2 - VALCIMAR BAPTISTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO proposta por VALCIMAR BAPTISTA ARRUDA em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, para determinar a Ré a efetuar o pagamento do adicional de insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) do calculado sobre o vencimento básico percebido pela Autora, de forma retroativa ao mês de Maio de 2005, incidindo seus reflexos sobre as demais parcelas a que tem direito (13º salário, férias, diferenças salariais), devidamente atualizados, na forma permissível por lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005584-8 - HUMBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X BANCO FINASA S A Decisão:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA.APÓS, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.002.002413-3 - ROBERTO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESPOLIO DE PAULO BARONI NORONHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2006.002.005256-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LEONICE ROSA PESSANHA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012636-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WOLGRAND SANTOS NETO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.16: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 364,91. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002462-9 - JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X NAZARE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2003.002.012789-8 - WILMA DO COUTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.000271-8 (20111) - ESPOLIO DE VIRGINIA ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) CUMNPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1993.002.003034-4 - LUIZ ROBERTO SANTOS MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO SANTOS MACHADO (RJ-033113)) X KATIA REGINA DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO Despacho:I-SE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO EM 48 H SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 1999.002.005889-6 - HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X JOSE VELLOSO PINTO E OUTROS, MUNICIPIO DE NITEROI, FRANCISCO MARCOS OMANGUIN FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000791-0 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 13 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI E OUTROS RECOLHA O AUTOR, AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO DO 1º RÉU \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002131-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Certificado o prazo do art. 806 do C.P.C, cite-se a parte Ré, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000858-3 - NAIR DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X WALMIR DOS SANTOS Despacho:Intime-se a inventariante para dar cumprimento a decisão de fls. 176, sob pena de destituição do encargo, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008526-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE OLIVEIRA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-e mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. 2 ) Cite-se a parte Ré para que , em até 05 (cinco ) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e / ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.009274-8A - MARCELLINO TOSTES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGERETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Verificada a hipótese do art. 265, inc. IV \"c\", do Código de Processo Civil, SUSPENDO O PROCESSO até o julgamento do incidente de inconstitucionalidade mencionado. Julgado o incidente, certifique o Cartório a decisão do mesmo no presente feito. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia /07/07 ÀS 14:00 HORAS. Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil .Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.003183-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X DULCE FERNANDES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116), Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.019623-5 - ANGELO BELLADONNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMERE (RJ-009787)) X REINALDO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.002.008223-9 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ELIOMAR WANDERLEY GUIMARAES JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA (RJ-096064) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.108031-1 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.002.002331-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:(.....) Deste modo, defiro o pedido de fls. 484, determinando a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, para liberação da penhora que recai sobre o veículo indicado às fls. 327 e 330. Por força da Resolução nº 39/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça, veio o presente feito redistribuido da 7ª Vara Cível desta Cómarca para este Juízo. Deste modo, oficie-se ao Banco do Brasil, para que o mesmo coloque a disposição deste Juízo os vlores depositados às fls. 459, devendo o mesmo ser assinado conjuntamente com o Juiz da 7ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.020904-5 - MANUEL ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2007.002.006092-3 - VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO ARACATUBA Despacho:Defiro gratuidade de Justiça (lei 1060/50). Cite(m)-se com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006888-6 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Preliminarmente, intime-se a parte Ré para dizer se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.002.008162-3 - MARIA ELIZABETH MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) AS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000002-3 - DECIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123)), Inventariante: ARISTOTELES BARROS FREIRE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.008089-4 - CHRISTIAN FARIA VIEITES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X KATIA PACHECO FARIA Despacho:Nomeio como inventariante Christian Faria Vieites, representado por Francisco Thomé Vieites, devendo estes comparecerem em Cartório para assinatura do termo de inventariança. Atenda - se a promoção de fls. 50 vº , da ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.000586-7 - CELIA MARIA DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do Provimento Nº 069/2003. Após, remetam-se os autos À Terceira Vice-Presidência, na forma requerida às fls. 266, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.002291-4 - ILTON MARQUES DE ALMEIDA XAVIER BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos , com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.015844-9 - MARIA EDUVIGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Manifestem-se os Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.065929-6 - ROZEMIRA DINIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034), Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Despacho:Ante o parecer final do Ministério Público, intimem-se as partes litigantesse insistem na produção das provas requeridas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066600-8 - ADENIR QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Designo audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 19/07/07 , às 14:00 horas. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072263-2 - MARIA DE FATIMA FIGALO MONTEIRO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Preliminarmente, esclareça o Cartório quanto ao alegado às fls. 81/82. Após. voltem os autos, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.002.002767-9 - FLAVIO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010751-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 08/08/07 , as 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m) -se e intime(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.010755-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 08/08/07 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m) -se, com as advertências legais. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1991.002.002455-8 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X CAMECE JACOB PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo . \r\n\r\nId: 229545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1980.002.000744-0 - ESPOLIO DE HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO, Inventariante: MARINA CANDIDA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X ADMINISTRADORA ERVICTOR LIMITADA VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO R$ 8,74, ACRESCIDO DO FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.001149-5 - ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X DELMINDA SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual às fls. 492, defiro a expedição de alvarás na forma requerida às fls. 490/491. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066081-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho: Em face ao contido pelo art. 1º do Ato Executivo nº 5046/2006, da E. Prsidência do TJ - RJ , Remetam-se os aludidos autos ao douto juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca , com as observâncias legais. Ofice-se ao douto Juízo Deprecante dando-lhe ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.002754-7 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. (....) \r\n\r\nProc. 2000.002.005240-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOSE PALMAS BRAGADO RECOLHA O AUTOR, AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO COM ' AR \" . \r\n\r\nProc. 2005.002.013377-5 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho:tendo em vista a ausencia de resposta dos oficios anteriormente expedidos, determino que seja reiterado mais uma vez, sendo encaminhado atraves do 2º NURC \r\n\r\nProc. 2007.002.011813-5 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.19: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 917,41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.004167-8 - DUVE JOSE PONCE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). MAURO ANATOCLES FERREIRA (RJ-057023)) X CYNERIA DUTRA TAVARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 375. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.104857-9 - BANCO BANORTE S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X MARIA HELENA DA CRUZ FREDERICO E OUTRO Despacho:E entendimento sumular de que a penhora \"on line\" , de regra, não ofende o príncipio da execução menos gravosa que o devedor (súmula 117 ). Deste modo, defiro o postulado às fls. 292/296, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069293-7 - MARIA ANITA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ARAPUA COMERCIAL S A DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 19/22. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011146-3 - LUIZ AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a liminar para determinar que a parte Ré apresente o documento ou ofereça resposta em 05 (cinco dias). Cite-se e notifique-se. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024976-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AO RÉU, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.007626-3 - FABIO DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte Autora para que regularize a representação relativa À Dra Jucilene da Conceição. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte rè às fls. 154. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.008268-4 - LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO Despacho:Comprovado pela inventariante o valor a ser depositado, defiro a expedição de guia para depósito dos créditos na ação mencionada às fls. 347. Manifeste-se a inventariante sobre impugnação às primeiras declarações `s fls. 56/166. Apresente a inventariante as certidões fiscais.Após, voltem osautos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006333-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:(....) Isto posto, provido o depósito judicial do montante integral indicados pelos aludidos autos de infração (fls. 16/33), defiro o pedido deliminar vindicada exordialmente para ordenar a autoridade dada como coatora, através de seus agentes de fiscalização, se abstenha de proceder novas autuações ao Impetrante, pelos menos motivos ensejadores e constantes dos aludidos, até ulterior deliberação deste juízo. Notifique-se a autoridade coatora para dar cumprimento a presente decisão, e, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações necessárias. Após, dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013814-1 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FABIO MARTINS DE MIRANDA A PARTE AUTORA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.014802-8 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA E OUTRO Despacho:NOTIFIQUE-SE POR EDITAL PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.104968-7 (20837) - ZILAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:1 - Com relação a parte líquida da sentença, referente à condenação do Município de Niterói ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais ), cite-se a Municipalidade para, querendo, opor embargos, na forma do artigo 730 do CPC.2 - No que diz respeito à obrigação de fazer, intime-se o mesmo para dar cumprimento ao art. 461, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária no caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010848-8 - ADILEIA FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Na hipótese em tela. à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, citem-se os Réus, com as advertêncis legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. Defiro o benefício da gratuidade de Justiça (lei 1060/50 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.000212-4 - HERVAL DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X VERA BARRETO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-080682), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Decisão:(.....) Sendo assim. HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários do ilustre perito de fls. 372, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a serem pagos pela parte Autora.Intime-se a parte Autora para pagar os honorários em cinco dias, sob pena de preclusão da prova pericial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104843-9 - ALBERTO MOTTA MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU R.ALVES (RJ-108993)) X VITOR ANTONIO MORAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). VICTOR MANOEL DE SOUZA ABREU (RJ-019816) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 273/274. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.005075-3 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA E S/M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). DEYSE GONÇALVES FRANCO (RJ-142970E) Fls. 91, defiro a vista por 5 dias. ( republicado por ter saido com incorreção ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016609-2 - SEBASTIAO CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:E-SE M. DE CITAÇAO ,NA FORMA DO ART. 730 \r\n\r\nId: 230496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010193-0 (14940) - YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X RUBENS GONZALES SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064477-3 - BRUNO LOPES MACHADO, NEUSELI CONCEICAO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) De ordem : Venham as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação e da carta precatória, assim como as custas em guias separadas, uma para o mandado e outra para carta precatória, nos valores de :( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,15 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 - Conta - 723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 2,45 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,45 campo 48 567300124-3.Obs. para o mandado de avaliação verificar as custas junto ao avaliador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005136-1 - MILTON IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 109-113, pois são tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada.2) O processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. A preliminar articulada pelo réu se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoaria da asserção.3) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.4) Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial, pois desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.005698-1 - CARMEN MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista a certidão da serventia de fls. 15, CANCELE-SE a distibuição na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004294-2 (12258) - NEUZA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X ANTONIO PEREIRA DE ORDEM; FLS 103/104, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.016544-1 (16322) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBSON DO NAS CIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.008283-2 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X MO BARBOSA PEDRA E TIJOLOS ME De ordem: Ao autor sobre carta precatória \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.002.007156-0 - ARCO DA VELHA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BENEFARE MOVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 60 e a r. sentença proferida no processo principal, diga o autor se está desistindo desta ação cautelar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.002145-2 (9142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls. 176, tendo em vista que os executados já foram citados a fls. 25, inclusive para efetuarem o pagamento, o que não fizeram àquela época. \r\n\r\nProc. 1999.002.005698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ELMA MARTINS BARBOSA Despacho:Intime-se o devedor, através de seu advogado, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal. \r\n\r\nProc. 1999.002.016494-5 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE GOMES DA CRUZ JUNIOR Despacho:Tendo em vista a certidão da Serventia de fls. 145, dando conta de que o Réu, regularmente citado a fls. 144, não se manifestou até a presente data, DECRETO a sua REVELIA, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Civil.Diga a Autora se possui outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2002.002.025030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA REPUBLICAÇÃO:\" Decreto a revelia, ante a ausência da ré à audiência de conciliação.Intimem-se e voltem.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.008461-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARTA ROSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.002.019077-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ZMC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 72-73, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária já recolhidas conforme certidão da serventia a fls. 76.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.002.016457-0 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALESSANDRO DE CASTRO GARCIA DA ROSA Despacho:1) Decreto a revelia do réu, que não compareceu à audiência de conciliação (artigo 277, §2º, CPC).2) Diga a Autora se possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.064793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA Decisão:...audiência de conciliação dia 30 de julho de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.069605-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.002.006337-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X ROBERTO DA CRUZ COSTA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 24,48 campo 37 ( x ) R$ 2,44 campo 42( X) R$ 1,22 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,22 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.011201-7 - RODRIGO FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Traga o Autor os documentos para comprovar sua hipossuficiência jurídica ou recolha as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.011202-9 - OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende a Autora a inicial para atribuir correto valor à causa adequando o pedido ao rito ordinário.Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica da Autora. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011372-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA RICHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venham os documentos necessários para a comprovação da gratuidade de justiça pretendida pela Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014594-5 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.016867-4 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) De ordem: Ao réu sobre fls. 154/159 \r\n\r\nProc. 2006.002.003857-5 - THEMÍSTOCLES AMERICO CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES), Síndico: MARCELOS V.VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nas petições de fls. 115-117, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, a serem suportadas pelas partes conforme clausula 2.2 a fls. 117.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.000015-2 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X MARIA DE FATIMA WERDAN BARBOSA LOPES E LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida de excepcional, devendo ser adotada quando esgotadas as possibilidades de penhora de bens do devedor, o que não é o caso em tela.Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.019298-4 - JOAO CARLOS JUSTINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X ESPOLIO DE CYPRIANO RODRIGUES TORALLES E OUTROS), Inventariante: DEBORAH KARAM TORALLES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nas petições de fls. 341-343, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, a serem suportadas pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007384-0 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA REPUBLICAÇÃO: \"Da leitura da inicial, percebe-se que o que pretende a autora é o reconhecimento de fatos e de conseqüente obrigação por parte da ré.A sentença, aqui teria efeito constitutivo e não declaratório, razão pela qual descabe falar-se em declaração de existência de relação jurídica.Por outro lado, se pretende a autora o reconhecimento da obrigação, deve formular o pedido pertinente.Assim, determino que a autora emende a inicial para adequá-la à pretensão, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025673-8 - WAI CHI FAI (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X IRACEMA ROMANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as Rés, pessaolmente, para efetuarem o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.001685-7 - POMPEA DUTRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779)) X IGOR ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.013031-2 - JANICE FARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ROBERTO LUCIO SANTOS E OUTROS DE ORDEM; VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. ( PLANILHA ). \r\n\r\nProc. 2005.002.013645-4 - MARIA EUGENIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SERGIO TRINDADE SERRANO E OUTROS Despacho:1) Recebo o Agravo.2) Ao Agravado em contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065153-4 - REINALDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X SIMONE ZVEITER SPILBORGHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) De ordem: Fls.73/74 \r\n\r\nProc. 2006.002.066434-6 - MONICA CURY HOUAISS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322)) X IRIS MEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nas petições de fls. 56-57, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária necessárias à baixa do presente feito, a serem suportadas conforme acordo celebrado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.002.071270-5 - CRISTIANO RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:1) Diga o Autor quanto a certidão negativa de citação da 1ª Ré.2) Ao Autor sobre a contestação do 2º Réu a fls. 48 e seguintes.3) Expeçam-se os ofícios, conforme requerido a fls.46, para localização do 3º Réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008873-6 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTROS Despacho:Esclareça a Autora sua petição de fls. 67, uma vez que não há despacho do Juízo ne sentido nomeação de depositário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.020514-3 - LUIZ ORLANDO ALVES DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO (RJ-095196)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002277-1 (8621) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ILSON PINTO ASTURIANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Recolham-se as custas certificadas a fls. 320. \r\n\r\nProc. 1997.002.020438-0 (16596) - TEXTIL FARFALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Esclareça o Exequente o pedido formulado a fls. 155, uma vez que nestes autos não foi deferida a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.002.011891-0 - CLEBER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X CARLOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 180-181.2) Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.002.022062-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDUARDO CHEADE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio \"on line\" por se tratar de via de exceção, devendo ser utilizado quando esgotados os meios de satisfação do crédito, o que não ocorreu no presente feito.Ao Exequente para apontar outros bens do Executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.000463-8 - CORMACK & SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X COOPCEL COOPERATIVA TRABALHOS MULTIPLOS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA De ordem: Ao exequente sobre fls. 63/69 \r\n\r\nProc. 2004.002.003824-7 - ISOLDE SOMMER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ALTAIR LOTERIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação do exequente a fls. 125-126, homologo a desitência em relação aos 2º e 3º executados. Anote-se.2) Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.013739-2 - MARK GRUNDFOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X MONTARCO LTDA De ordem: ao exequente para fornecer o endereço do réu Ricardo, tendo em vista a certidão de fls. 65, bem como as custas, caso o endereço fornecido ser diverso. E ainda, cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012688-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio \"on line\" , uma vez que se trata de medida de exceção, devendo ser utilizada quando esgotados os meios de constrição judicial sobre oustros bens dos executados.Ao Exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.012071-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CELSA CONHASCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Sentença:Vistos, etc.Na petição de fls. 69, manifesta-se o Exequente informando ao Juízo que o débito foi anuído pela Executada, requerendo a extinção da presente execução.A executada manifestou-se a fls. 83 no mesmo sentido.A fls. 85 foi certificado pela serventia que não existem custas e taxa judiciária para serem recolhidas.Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.013620-0 - ADELAIDE GASPAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ILYDIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhore-se o imóvel declinado a fls. 65, na forma do artigo 659, §§4º e 5º do Código de Processo Civil. Lavre-se termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão para o R.I. Intimem-se os Executados na pessoa de seu Advogado para apresentação de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007690-6 - TOBE COHEN PALMIERE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER DUAS COPIAS DAS FLS 35. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017679-6 - MAURO CEZAR SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LUCIMAR DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1) Não há que se faslar em conexão, uma vez que diversas as partes nos feitos.2) Indefiro o pedido de Tutela Antecipada , uma vez que não configurado o \"fumus boni juris\", necessário ao deferimento da medida, considerando o \"periculum in mora\" inverso.Friso que o autor nesta demanda pretende a revogação da tutela Antecipada concedida no processo 2004.001.072271-0, da 6ª Vara Cível da Capital. onde foi deferida a manutenção de Henrique José Pires Luz no imóvel até o término da demanda \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008048-8 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) De ordem: ao autor sobre fls. 114/122 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011537-5 - COSME ARISTIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MANUEL FERNANDO DE FARIAS Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, via D.O. para efetuar o pagamento débito em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal. \r\n\r\nProc. 1999.002.014196-9 - CRIZEIDA PITTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:As infomações trazidas pela exequente a fls. 306-307, não são hábeis para embasar decisão de constrição judicial. Aponte a exequente efetivamente o bem que pretende tornar objeto de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.006193-5 - DULCE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Os documentos juntados a fls. 416-417 e fls. 428, cumpriram a determinação do Juízo de fls. 406, não havendo que se falar em execução ou penhora.Ressalto que após àquela decisão instaurou-se verdadeiro \"processo de conhecimento\" nestes autos, o que é descabido, tendo em vista a fase processual em que se encontra.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016897-7 - SM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 267/299. \r\n\r\nProc. 2002.002.022408-7 - BOLT ASSESSORIA TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Defiro o parcelamento em 08 (oito) vezes. Venha o primeiro depósito em 05 (cinco) dias.Ressalto que o parcelamento deferido será efetuado em oito vezes seguidas, mês após mês, impreterivelmente, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2005.002.020687-0 - CLAUDINEIA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X RODRIGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:1) Defiro J.G. ao Réu. Anote-se.2) Tendo em vista o contrato de seguro existente entre o Réu e a seguradora, confome documentos juntados a fls. 133-146, DEFIRO a denunciação à lide requerida, com fulcro nos artigos 70, III e 280, ambos do código de Processo Civil. Anote-se. Cite-se a denunicada UNIBANCO AIG Seguros no endereço declinado a fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.002.006386-7 - ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Decisão:O processo se encontra em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo 2º réu se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.Fixo o ponto controvertido o dever das rés de indenizar o autor, bem como particar o preço para a compra e venda do automóvel referido no anúncio veiculado em jornal.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária ao deslinde do feito.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.013840-7 - YOUSSIF SALIM SAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:1) Fls. 297. Às partes.2) Certifique o cartório a manifestação do Réu, tendo em vista o mandado juntado a fls.294-295.3) Fls. 307. Aguarde-se o desfecho nos autos do inventário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002347-3 (9369) - NAIR ROSA BAPTISTA X FRANCISCO BAPTISTA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 1994.002.004846-6 (12887) - Inventariante: CARINA GOMES DURAO X MARIA JOSE GOMES DURAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) DE ORDEM:AO INVENTARIANTE PARA FORNECER NÚMERO DA AGÊNCIA E DACONTA BANCÁRIA, ANTE À REFER~ENCIA DE FLS. 382, BEM COMO PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA, NOS VALORES DE:( x ) R$ 12,24 campo 37 - OJA( x ) R$ 1,22 - campo 42( x ) R$ O,61 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ O,61 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1995.002.103162-2 (13990) - TANIA REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1995.002.108148-0 (13798) - CARLOS AURELIO HENRICI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X AURELIO TRISTAO HENRICI (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) REPUBLICAÇÃO: \"Aguarde-se a iniciativa dos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.011278-9 - GLORIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X IRANY CARLOS DE OLIVEIRA De ordem: ao inventariante sobre fls. 98 \r\n\r\nProc. 2007.002.009536-6 - VALDINO BEKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MAGDALENA ANTUNES PENA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000775-0 - JORGE DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Decisão:Tendo em vista o alegado a fls. 76-77 e a r. promoção ministerial de fls. 56, bem como a presença do \"fumus boni juris\" e do \"periculum in mora\", defiro a liminar requerida e determino a inalienabilidade do imóvel sito a rua General Andrade Neves, nº105, antigo nº 73, D, até a prolação da sentença.Oficie-se ao registro de imóveis.Publique-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.010314-6 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X CELIA REGINA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o seu pedido de fls. 78, uma vez que a entidade referida não possui cadastro de endereços.Ademais, os documentos juntados a fls. 79-82, datam de 2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000039-2 - VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). HELSON W. CANELLAS (RJ-107189) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.002.005910-6 - PAULO ROBERTO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:À ré sobre fls. 420-421, e para recolher o valor de taxa judiciária apontado a fls. 416, tendo em vista a sucumbência, em 05 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 2004.002.026691-8 - PAULO CYLLAS FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGAR DA CUNHA B. FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) De ordem: As partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2005.002.004817-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PERFORMANCE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORCINO LAMONICA (RJ-129742) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2005.002.006760-2 - WANDERSON DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO RAMOS (RJ-084254)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.017569-1 - OLGA MARILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Homologo os honorários periciais declinados a fls. 59, tendo em vista que as partes não o impugnaram. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para partes apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071224-9 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARLI GOMES SPZZAMIGLIO Decisão:A decisão de fls. 27 encontra-se preclusa. Ademais os documentos juntados a fls. 31-32, não comprovam a quitação alegada.Fls. 23-24. Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Recolham-se as custas para a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069902-6 - MARILIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X EDUARDO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 110. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015518-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DÉBORA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA REPUBLICAÇÃO:\" Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, por Oficial de Justiça, a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias.\"DE ORDEM: RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS, NOS VALORES:R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 6002.25174-9R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.015519-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA ME E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DAS FLS 74/75. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.002.004875-2A - ESPOLIO DE ASSAD SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X YOUSSIF SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: Ao requerido sobre documentos anexados pelo requerente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.012084-1 - FABRIZIO SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) DE ORDEM; A PARTE RE PA RA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 24,48 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 17,84 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 2.649,09 CAMPO 46, R$ 9,79 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 9,79 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.004789-3 - LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:1) O agravo de instrumento noticiado a fls. 162 e seguintes é referente ao processo em apenso, Embargos nº 2005.002.025283-2.2) À autora sobre fls. 146, observando a r. sentença de fls. 35-36, nos Embagos, já transitada em julgado.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.007100-9 - YARA SYLVIA DE TOLEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares a serem analisadas.Fixo o ponto controvertido como a obrigação da ré indenizar a autora por eventuais danos sofridos em virtude da má prestação dos serviços.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a prova oral requerida pela ré, pois desnecessária para o deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009894-5 - RENATO DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X JOAO CARLOS MAIA DOMINGUES E OUTRO Despacho:Citem-se os réus nos endereços declinados a fls. 84 e 101, conforme requerido pelo Autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011996-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais referentes a citação e intimação via postal da denunciada, nos valores de, bem como fornecer as cópias necessárias para o ato: ( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070330-3 - FABIANO SCANFERLA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 101/181. \r\n\r\nId: 229557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007340-1 - BEATRIZ LEMOS MORAES X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) REPUBLICAÇÃO: \"De ordem: Fls. 06, expeça-se guia.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015114-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E EM OUTRA GRERJ RECOLHER R$ 20,98 CAMPO 37, R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 38,48 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 7,16 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 4,45 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,45 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, ( CUSTAS ESTAS PARA CARTA PRECATORIA ) E FORNECER O ENDEREÇO DO CREDOR HIPOTECARIO E CUSTAS , CASO O ENDEREÇO FOR NO ESTADO DO RIO. \r\n\r\nProc. 2004.002.020223-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ROGERIO VALLE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802) De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a citação e intimação de ANA LUIZA VIANA CHAVES (oficial de justiça) e IZA OLIVEIRA CHAVES (via postal), bem como fornecer as cópias necessárias, nos valores de :( x ) R$ 24,48 campo 37 ( x ) R$ 3,49 campo 40 conta 0711-2 ( x ) R$ 2,79 campo 42( X) R$ 1,39 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,39 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.003222-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GALA INFORMATICA COMERCIAL LTDA E OUTROS DE oRDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011268-6 - LUIZ CARLOS ADAD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 20 campo 38 conta 0702-1 ( X) R$ 9,18 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 8,29 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.011453-1 - CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de : ( x ) R$ 20,59 campo 42 (diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002765-6 - LUIZ NOGUES SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DE DEPRECADO, SOLICITANDO SEJA RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 17,45 - CONTA 6002026968 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006145-7 - NITEROI MARKET S A X Fiador: RODRIGO AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES, Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Recebo a apelação de fls. 120-128, no efeito devolutivo.À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000328-5 (17194) - JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE-UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) DE ORDEM; AO EMBARGADO PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37 , R$ 6,98 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 9,79 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 6002059226-6, R$ 42,59 CAMPO 46,R$ 6,32 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 6,32 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.008239-1A - SANTA CRUZ SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) REPUBLICAÇÃO: \"Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO oposta, declarando competente este Juízo, e determino o prosseguimento dos embargos opostos, vindo conclusos aqueles autos.Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014587-2 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO C PEIXOTO (RJ-056380)) X NELSON PINTO NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS INTIMAÇÃO DOS RÉUS DA PENHORA DO IMÓVEL, NOS VALORES DE:( x) R$ 20,98 campo 37( x ) R$ 2,09 campo 42( x ) R$ 1,05 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 1,05 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.008684-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZMAM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO de ordem (portaria 03/00): VENHAM CÓPIAS DA PLANILHA PARA CADA UM DOS EXECUTADOS, ALÉM DAS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, INCLUSIVE DOS GRERJ´S E PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.009782-0 - KLEBER DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARIA DAS GRACAS BARROZO BORGES E OUTRO de ordem (portaria 03/00): VENHAM CÓPIAS DOS GRERJ´S E PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.011028-8 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X ESPOLIO DE PIETRO BOSCO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 20,49 \" 40 conta 0702-1 ( X) R$ 1,02 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,02 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067129-6 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000307-0 - ALOYSIO DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X JONAS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) De ordem: Aos interessados sobre fls. 225 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.022559-6 - LANDA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)), Inventariante: NELI OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ELZA COSTA RODRIGUES De ordem: Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação, inclusive da guia GRERJ de fls. 112 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020162-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SA DE ORDEM: Considerando que o endereço fornecido às fls. 83 e o mesmo do mandado negativo de fls. 38v, manifeste-se o autor \r\n\r\nProc. 2002.002.025758-5 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X JULIANA FONTOURA DA CONCEICAO A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.002.017912-0 - MARCIA COUTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X HILDEBRANDO AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) REPUBLICAÇÃO:\" Determino a realização de perícia grafotécnica, nomeando, para realizá-la, a drª CLÁUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA, matrícula 806452-9, telefone 9618-9601, a qual deverá apresentar a sua proposta de honorários, cabendo às partes a apresentação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025076-8 - SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002469-4 - THIAGO BERTO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000833-0 - ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 16,61 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 42,59 CAMPO 46, R$ 9,18 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 9,18 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.011379-6 - NELSON DE CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CARLA MARIA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) REPUBLICAÇÃO: \"Em finais, no prazo sucessivo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070697-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X MANUEL RODRIGUES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) DE ORDEM; VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CP INCLUSIVE DAS GRERJS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018304-1 - ALEKSANDER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Recebo a apelação de fls. 116-124 no duplo efeito, salvo no tocante a antecipação de tutela, em que recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao apelados (autor e réu) em contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.021780-2 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CARLOS ROSA DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \"A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU NO PRESENTE FEITO\", E INFORME SE LEVARÁ O OFÍCIO DO DETRAN EM MÃOS, CONFORME O NRo 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 108. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025712-5 - WALLACE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X JAMIR VASCONCELOS S/A DROGARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) De ordem: Ao autor sobre fls.208/29 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.002124-1 - RODRIGO HLEBETZ DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) REPUBLICAÇÃO: DE ORDEM; FLS 83/84 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 230290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.003203-2 - JORGE NOLASCO (20.794) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X COMPANHIA CANTAREIRA E VIACAO FLUMINENSE À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.008555-1 - GISBERTO INGOLFO REMBOLD (19.729) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). CESAR AUGUSTO G.COLIN (RJ-042981) Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.018429-4 (21678) -, Inventariante: EDSON JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ANTONIO JACINTHO PEREIRA VENHAM AS COPIAS E CUSTAS P/ AUTENTICAÇAO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.002.014438-0 - FELIPE AUGUSTO DE CASTRO ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287)) X ANGELA MARIA DE CASTRO Despacho:Venha certidão de cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000789-8 (3197) - EDITH LAPA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X JOSE COUBE DE CARVALHO Despacho:Diga o inventariante sobre a informação de fls. 106. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.017446-0 (21617) - ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A X MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.000494-0 - ROSA HELENA MERCON 19230 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X IAN DIAS JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Intime-se a exequente para que promova o encaminhamento do ofício por ela requerido. \r\n\r\nProc. 2000.002.008784-5 - COND.ED.KAREN (19.753) (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X MARIA CLEIDE DOS SANTOS Despacho:Ao credor para dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.008102-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X BRASILIANO BEZERRA CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Intime-se o autor para que informe quanto ao cumprimento do acordo de fls. 40, bem assim, promova o pagamento da segunda metade da diferença da taxa judiciária apurada às fls. 51, vº, eis que no montante acordado encontravam-se incluídas as custas processuais, conforme cláusula primeira daquele instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.002.012278-5 - JOSE MARIA IGNACIO 122785/03 (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X IGREJA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409), Dr(a). JOSE MAURICIO SOUZA DE SA (RJ-110549) Despacho:Intime-se o credor para dizer se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.002.016455-1 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Decisão:Recebo a apelação de fls.335/340 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069590-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005097-8 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011457-9 - HERSY VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO BRADESCO ...a auotra para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,23;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,76, cada). \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1995.002.003664-8 (12759) - ALEX LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ALAIDE LEAL Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 143, segunda parte. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022816-4 - AFFONSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X WALMIRA ORLANDI PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) DIGA O AUTOR SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 108. ÀS PARTES SOBRE 116/118. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.009419-6 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO MARTINS DE MIRANDA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.002065-5 (13925) - JOCELIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ELOISA BISPO DE ALMEIDA Despacho:Proceda-se à restauração da autuação. Após, intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.002.000562-2 - MARIA DO CARMO DE ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X PEDRO PAULO CABRAL (19.231) (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.002.010707-8 - VENUZIA NAZARE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA (RJ-041540)) X GILDA VELLOSO RODRIGUES (19.855) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.007408-5 - RENATO VASCONCELLOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A 74085/00 (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Intime-se a embargante para complementar as custas processuais \r\n\r\nProc. 2002.002.008503-8 (22518) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA 22518 (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO E DOU FE QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O EU APRESENTASSE CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2005.002.004623-4 - ROSALIE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X COFAC CIA FLUMINENSE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Comprove-se o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.002.017010-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X BEST SITE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:Diga a embargada se ainda possui interesse no feito, tendo em vista a condenação em sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.002.011947-2 - CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 233, o embargante CARLOS ALBERTO foi condenado a pagar a embargada a importância imposta na sentença de fls.178, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, o credor, ex vi do que dispõem os arts.475-B e 475-J, ambos do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1992.002.002006-3A - ARACY LOURDES DE AZEVEDO PEIXOTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009224-1 (14465) - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) FICAM DESIGANADOS OS DIAS 26/06/2007 E 09/07/2007 ÀS 15:00 HORAS, NO ÀTRIO DO FORUM, PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2002.002.009265-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. 22573 (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES (RJ-095973)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o depósito de 20% dos créditos apurados desde fevereiro de 2006 até a presente data, até o valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.017816-0 - HUMBERTO DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MARCELO VIEIRA E OUTROS ...a exequente para providenciar a publicação do edital. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.006105-4A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X CIA.FLU.DE TECIDOS E OUTRO(19.591) (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 39.Aguarde-se o decurso doprazo relativamentre ao despacho de fls. 89.Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.012788-0 - ALESSANDRO MARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X PRO-CYCLE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Ao réu sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.002.010769-0 - MARIA DO ROSÁRIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO RÉU SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012308-8 - ADILSON LIBANIO 22762 (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Cumpra-se fls.428. \r\n\r\nProc. 2003.002.019994-0 - GABRIELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.025966-3 - MAURICIO LANNES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069) Despacho:Fls. 99/100. Diga o réu defeso a juntada de novos documentos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000543-3 (1375) - GELTA SODRE DE CARVALHO X ALZIRA MENDES SODRE E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.002.001277-0 (4056) - YARA LUZIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENTO COSTA JUNIOR Decisão:Suspendo o feito até o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1990.002.002559-7 (9009) - CLAUDIO DE ARAUJO GOES 9009 X MANOEL AUGUSTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). NOEL FONSECA D ARCO (RJ-030492), Dr(a). RAMON ALONSO FILHO (RJ-000793) Despacho:Regularize-se a juntada de fls. 134, eis que solta. Após, intime-se o inventariante para pagamento do ITD (fls. 127/130). \r\n\r\nProc. 1994.002.005692-0 (11873) - ASSIMA SAID AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X CELSO PRESTES AMAZONAS FILHO Decisão:Suspendo até integral recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1994.002.005697-9 - Inventariante: LEILA MARIA NASCIMENTO NETTO DOS REIS X WEBER NASCIMENTO 12256 E OUTRO Decisão:Suspendo o processo até a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.002.015838-0 (14969) - BERNABETTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODETTE RAPOSO DOS SANTOS Decisão:Suspendo o processo até a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.002.017654-0 (15080) - LILIJA ALIDE PAULIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255), Dr(a). STEFANO BAYARD CEZANI (RJ-038005)) X JANIS ARNOLDS PAULIS Decisão:Suspendo os autos até a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.002.007606-7 (15294) - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HYRTIS PERORAZIO TAVARES (RJ-001633C)) X HELVIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Sentença:Vistos etc.MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES requereu abertura de inventário dos bens deixados por morte de seu pai HELVIO PERORAZIO TAVARES, falecido em 25/02/1997.Por decisão Proferida às fls. 13 foi deferida a inventariança ao herdeiro requerente.Às fls. 19/24 foram apresentadas as primeiras declarações, enquanto o plano de partilha amigável foi apresentado às fls. 166/172.Recolhidos os tributos, foi dada vista à Fazenda Estadual.Outrossim, todos os bens que compunham o acervo foram vendidos, transações cujos instrumentos foram trazidos aos autos, além de informado o quinhão recebido por cada um dos herdeiros.Como se vê, o presente arrolamento se apresenta perfeito para seu encerramento, com a devida homologação relativamente ao seu valor monetário.Por ser assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável realizada e por mim rubricada às fls. 166/172.Custas ex lege.Decorrido o prazo, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.015128-6 - ANGELA MARIA CUNHA VIELLAS (20117) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271)) X MARIA IZA DA CUNHA CARVALHIDO Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.013725-5 - GEORGINA MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO CALMON Decisão:Conforme se vê da manifestação da interessada às fls. 35, a mesma requer o sobrestamento do feito até o pagamento do ITD.Assim, SUSPENDO o presente processo até a quitação do tributo. \r\n\r\nProc. 2003.002.020467-4 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X EGENY MATHEUS TAVARES À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.007096-8 (14304) - ADMINISTRADORA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M.B. MELO (RJ-105265) Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.004541-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALEXANDRE GOMES BARBOSA Decisão:Suspendo o processo até a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.002.008408-9 - MARCOS IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PABLO RAMIRO SIQUEIRA LIMA FLS88/90 AO AUTOR RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.002.025024-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LEO FABRICIO ORTIZ Despacho:Intime-se o autor para encaminhamento dos ofícios para localização do réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006978-1 - BEL TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016988-3 - YURI MARINHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.008194-8 - MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por MARIO TAVARES.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002969-2 - VAGNER TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VENHAM AS COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇAO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.009275-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X NILSON DO AMARAL FANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDAL (RJ-038870), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Fls. 729/738. Digam os réus sobre os documentos , defeso a juntada de novos documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.002.000728-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES BARBOSA E OUTRO Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 1992.002.002006-3 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ARACY LOURDES DE AZEVEDO PEIXOTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.002.019413-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.031239-7 (17779) - NILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURAO (RJ-124736), Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X ELESMAR REPAROS CIVIS E MARITIMOS E OUTROS E OUTROS À PARTE INTERESSADADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.009170-8 - TETIS IND.COM.LTDA. (19.777) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha planilha atulaizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.021393-8 - ELEN DA SILVA BACKER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTESA AUTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.009074-5 - ABN AMRO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE PIRES DA FONTES 22556 (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Sentença:Julgo, ainda, P R O C E D E N T E a reintegração de posse proposta por ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em face de ALEXANDRE PIRES DA FONTES e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo em favor do proprietário credor ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., podendo o autor ser reintegrado na posse do veículo em qualquer lugar em que o mesmo se encontre, sendo certo que ele faz jus ao recebimento do valor correspondente ao débito se não encontrado o bem alienado.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem em favor de ABM AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., que deverá ser cumprido no lugar em que se encontra o veículo, seja em poder do devedor ou de terceiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021392-4 - EDUARDO DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA E OUTRO Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por EDUARDO DIOGO SILVA.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.019090-0 - BENONI ALENCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por BENONI ALENCAR PEREIRA em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008967-0 - TANIA LUCIA CALASSARA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X FUNDACAO CBBE DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.002.004324-8 - ROBERTO DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação de fls.89/91 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072931-6 - SILMA PERDOMO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) EM REPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018101-0 - MARCIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Complemente-se, no prazo de 05 dias, o depósito de fls. 158, incluindo os honorários de sucumbência, na forma do acórdão de fls. 149/151, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025501-5 - RONALDO QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2005.002.007614-7 - SERGIO HENRIQUE DA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Conforme se vê, às fls. 181 o ilustre perito reduziu em 10% o valor dos honorários periciais cobrados para a realização dos trabalhos, manifestando, inclusive, sua concordância com o seu pagamento em 4 vezes, conforme já requisitado pelo autor.Assim, fixo os honorários periciais em R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais), a serem pagos em 4 parcelas.Comprove o autor o recolhimento da primeira parcela, em dez dias, sob pena de perda da prova.Comprovado o pagamento da primeira parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 229546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010731-9 - ROSINEIA LOPES MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015126-6 - LUIS FERNANDO MESSEDER DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X ROBERTO NAKAZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Rejeito liminarmente a impugnação à execução, tendo em vista que o bem penhorado é para garantir o juízo do total da execução. Ademais, às fls. 190/191 o segundo réu esclarece que só fará jus a 50% dos honorários advocatícios.Outrossim, não foi aceito o bem indicado à penhora pelos executados. Prossiga-se com a execução.Avalie-se o bem (Recolham-se custas: R$ 11,19 na conta 0715-3 e R$ 2,80 na conta 6077-00666-3). \r\n\r\nProc. 2005.002.019609-8 - FABRICIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Indefiro novo prazo ao autor para cumprimento da tutela antecipada. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de Perícias do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja indicado Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.013916-1 - SERVIO CARVALHO VASCONCELLOS, AUREA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos processos nºs. 2006.002.006815-4 e 2006.002.013916-1, revogo a decisão liminar de fls. 36/37 dos autos da Medida Cautelar, e condeno os autores em custas e honorários de 10% do valor da causa atribuído na ação principal. Expeça-se mandado ao R.G.I. da 3ª Circunscrição para desbloqueio da matrícula nº. 12627, com autorização de registro da Carta de Adjudicação prenotada naquele Ofício. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068165-4 - ALICE ALMEIDA KRAUSE (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X HEINS GEORG KRAUSE Despacho:Intime-se a inventariante para prosseguimento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.014089-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 9.685,75(nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), acrescida de juros e correção monetária contados de 12/06/2006, mais custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.022126-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALOISIO PIMENTEL MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.015228-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMUNDO LEONEL DE FREITAS Ao interessdo sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.008563-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEREMIAS GOMES DA SILVA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.011188-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO AMORIM DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.066925-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EDUARDO PRADO LIMA Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.003463-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA CORDEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010383-1 - JUANA DIAZ LAMAS DACOSTA X MAURY ALVES LOPES, ANA MARIA ALVES FERREIRA, Fiador: DULCENEA AMELIA DE SOUZA FERREIRA, Fiador: CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA Despacho:Complementem-se as custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011526-2 - CEDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLEUZA CAVALCANTI PINA Despacho:Revogo o despacho de fls. 39.À luz da nova lei, intime-se por carta Ar a executada que deverá pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.013353-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS RIS BARCELLAR (RJ-117307) Recolher custas para o contador valor 0712-0 valor 66,48; conta 0712-0 valor 24,49 \r\n\r\nProc. 2004.002.013391-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARIA CELESTE CASCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.002.014126-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024953-2 - JORGE MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Conheço dos embargos, e não acolho-os, porquanto inexiste contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.002.001260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIAO DOS INATIVOS FLUMINENSES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Recolham-se as custas para avaliação:FETJ-Conta 0715-3, R$ 296,71; 2º avaliador -Conta 607700666-3, R$ 74,17; FUNDEPERJ 5% e FUNPERJ 5%. \r\n\r\nProc. 2005.002.019657-8 - ELIAS CHAMMA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 131. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.008537-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GERALDO LUZITANO MAIA), DIVA GARCIA MAIA Ao autor para assinar termo de ausencia \r\n\r\nProc. 2006.002.010958-2 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CLAUDIO DUARTE VIEIRA Despacho:Ao autor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.002.017050-7 - FRANCISCA DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré, NITERÓI PREV, ao pagamento das diferenças devidas em virtude da revisão da pensão por morte a que faz jus a autora, Francisca Castro Amaral, concedida no Mandado de Segurança, sob o nº. 2003.002.002761-2, referente ao período qüinqüenal anterior à data do ajuizamento, que se deu em 11/02/2003, na forma do artigo 1º do Dec. 20.910/32, valores estes que deverão ser acrescidos de juros legais e correção monetária, na forma da lei. Condeno também a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor apurado. Oportunamente, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, por força do reexame necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.063993-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ESPOLIO DE TOMEMITSU NUKARIYA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o espólio réu no pagamento da quantia correspondente as taxas condominiais vencidas e vincendas desde 31/07/1996, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais a partir da citação e correção monetária do ajuizamento, honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066861-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MELINA BRITO DE SOUZA Despacho:Retiro de pauta o processo. Aguarde-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.066879-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEONARDO BORGES MATHIAS Despacho:Intime-se o autor para prossegumento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.067143-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARIANA CORDEIRO ALVES Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \" LORD BYRON \" (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SONIA REGINA NASCIMENTO Despacho:Retiro de pauta o processo. Aguarde-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.010376-4 - FABRICIO COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010496-3 - JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.010696-0 - MANUEL CAMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010740-0 - JOSE BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.010796-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSE ROBERTO ZACHARIAS), LAURA DE FATIMA LIMA ZACHARIAS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010870-1 - LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.010948-1 - ANA MARIA CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010779-4 - CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA, PATRICIA BARROSO COSTA ANVERSA, CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIENCIA S A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011465-8 - GENI VIEIRA DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003740-6 - ANTONIO ALBERTO PINTO COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno os autores no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.013775-0 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Recolher custas para avaliacao valor 296,70 na conta 0715-3; valor 74,17 na conta 602200612-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.014628-9 - ESPOLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Recolher custas para intimacao por AR valor 3,49 na conta 0711-2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009191-9 - DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X MANSON E CIA LTDA), BANCO DO BRASIL S A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000043-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-001447)) X ODALEIA MEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004067-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.014159-3 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ITALO DE ALMEIDA PESSANHA TERRA Despacho:Nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquives-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011858-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X NEUDINEI SANTANA PORTO Despacho:Esclareça a autora se o acordo foi cumprimento, visando a extinção. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.004476-0 - ESPOLIO MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X SALVATORE POLLOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Certifique-se o executado foi intimado da arrematação, após, voltem. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.017052-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANTONIO CARRACO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório conforme Resolução 22/2006 (prazo superior a 180 dias para cumprir a obrigação). \r\n\r\nProc. 2002.002.001195-0 - BRB-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X ELOIDA CIDADE DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.067683-0 - ASIAN LIFT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprimento, visando a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.005740-7 - FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010955-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRANCAT DE NITEROI COMERCIO LTDA ME), MARIA THEREZA DE CASTRO E SILVA), CATIA CRISTINA PEREIRA PAIVA Despacho:Esclareça o nome do 1º executado considerando o documento de fls. 05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.000948-1 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.067744-4 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LEILA PEREIRA NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte aurtora para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.010711-3 - LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL ARAUJO FILHO (DF-003532)) X MARITIMA CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010542-6 - OCIMAR JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.010931-6 - RAUL PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO SUL AMERICA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025989-4 - VALTER RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.011108-1 - ODONTOVALE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X INJET INFORCELTA LTDA E OUTRO Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.072516-5 - GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X S. COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008805-2 - JOSE VIRGILIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.003655-9 (1293) - LUIS GUSTAVO CORADO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X OSWALDO ARANHA PEREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.002.010077-3 - ELENCINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417)) X VALDYR JOSE RODRIGUES Despacho:1.- Junte-se; 2.- Considerando que a filha de Jorge Alberto da Silva Rodrigues já o processou, o que se traduz relação de conflito decorrente do litígio; 3.- Considerando que Gastão José da Silva Santos, na qualidade de curador, cuidou dos bens e interesses da inventariada Elencina Ferreira da Silva; 4.- Considerando que o espólio necessita de representação; 5.- Defiro o pedido e nomeio como inventariante provisório o Sr. Gastão José da Silva Santos. Lavre-se o termo. Após, dê-se vistas ao MP; 6.- Publique-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.025022-4 - ADAEL VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ANATERCIA CAROLINE FERREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial de busca e apreensão dos bens arrolados às fls. 4 e 5. Se não encontrados tais bens por ocasião da diligência de busca e apreensão, fixo o prazo de 5 dias para que a ré deles faça a restituição ao autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno a ré em custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.006815-4 - SÉRVIO CARVALHO VASCONCELLOS, ÁUREA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCE LOS (RJ-117040)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos processos nºs. 2006.002.006815-4 e 2006.002.013916-1, revogo a decisão liminar de fls. 36/37 dos autos da Medida Cautelar, e condeno os autores em custas e honorários de 10% do valor da causa atribuído na ação principal. Expeça-se mandado ao R.G.I. da 3ª Circunscrição para desbloqueio da matrícula nº. 12627, com autorização de registro da Carta de Adjudicação prenotada naquele Ofício. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010052-0 - MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.013343-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2001.002.019709-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR LARANJEIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.016656-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.009181-6 - ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VICOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069718-2 - ANA LUCIA MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MANOEL PEREIRA COSTA Ao interessado para providenciar o cumprimento da precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017793-0 - HILDA RAMOS DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Oficie-se à Concessionária Àguas de Niterói conforme requerido às fls. 217 (Recolham-se as custas: R$ 3,49 na conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2002.002.024383-5 - CLAUDIO DA CUNHA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSEFAZ PLUS I FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORESSDO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.020263-3 - EDITH DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:1-Em provas especificadamente.2- Fls. 75. Oficie-se como requerido pelo M. Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.010433-1 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.010558-0 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ESPOLIO DE LEONOR TAVARES), JOSE MARINHO DE QUEIROZ), ESPOLIO DE ARLETE TAVARES QUEIROZ Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.010666-2 - DINA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO HSBC Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.010813-0 - FATIMA CRISTINA LIMA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001701-0 - ORMY DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim sendo, indefiro o pedido e tutela antecipada. Esclareçam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010629-7 - MARCO AURELIO VIANNA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NET TELEVISAO CIDADE Decisão:1.Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de determinar a retirada do nome do autor dos Órgãos restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e Serasa para tal fim. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.017628-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SEDE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a demandada a prestar as contas solicitadas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064342-2 - ANA ELISA LEITAO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO Despacho:Como derradeira oportunidade, venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.006409-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SAIBREIRA BRUSQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Recolher custas de baixa valor 9,59 na conta 603002449-8 e 3,49 na conta 6002-05926-6 \r\n\r\nProc. 2002.002.000173-6 - MARCELO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:1. Fls. 53/58. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.023235-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DULCINEIA CARLOS DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e em decorrência da não localização do bem, condeno a ré a pagar o equivalente em dinheiro, nos termos do contrato de fls. 24/26, acrescido de juros, correção monetária e multa, mais custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.010097-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA GERONIMO DOS SANTOS Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.010646-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WELLINGTON DA CONCEICAO Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.010741-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON MANOEL DA SILVA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.010778-2 - EDRIZE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X ALESSANDRO ROSA DIAS), PATRICIA RAMOS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026563-0 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008356-0 - VERA LUCIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em nome dos patronos do valor depositado.Procedi à penhora on line do valor exeqüendo, tendo em vista a inércia da executada, conforme documento em anexo.Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.002.016681-4 - THIERS ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ALEXANDRE JOSE LORETTI MATHIAS), MARCIA PEREIRA BOTAFOGO), NILSON SANTOS MATHIAS), JOSE RICARDO LORETTI MATHIAS), MARCOS IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004415-0 - LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Juntem-se os embargos de terceiro que estão na contracapa.Esclareça o embargante o alegado, tendo em vista que pelo documento do Banco juntado não restou comprovado que se trata de conta conjunta com uma das executadas. No referido documento, só consta o nome do embargante, cujo CPF não foi informado na penhora on line realizada conforme fls. 335. \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2003.002.026794-5 - RENATO SIMONINI BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRASIL TELECOM S A TELEBRASILIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado, bem como sobre certidão exarada na CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.070468-0 - CESAR JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para providenciar o cumprimento da precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.023689-2 - LISZT AYALA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CREDICARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Revogo a tutela antecipada de fls. 20. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 229548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073647-3 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN, ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), ROBERTA DE LEMOS CUNHA), BRUNO DE LEMOS CUNHA), CASA DE CARIDADE SENHORA DO CARMO), REGINA LUCIA CAETANO), ALVARO CAETANO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X LELIA MONTE DA CUNHA ORDEM DE SERVIÇOI 01/07: FLS. 38 - AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069895-2 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes AOJ c/ 0714-6 vr. R$ 12,24 p/ intimação da 2ª testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES Decisão:Face a petição de fls. 84, remarco, na forma do art. 277 do CPC, a audiência de conciliação para a data de 26/06/ 2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES À parte autora para recolher as custas relativas ao mandado de citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.068801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/07/ 2007 às 15:40h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018128-9 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X G J M F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ordem de Serviço: Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017075-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X ROCHA FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTO Ordem de Serviço nº 01/078: Ao exeqüente para, consoante a r. decisão de fls. 83. dar prosseguimento à demanda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003890-5 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/07/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067044-9 - DILZA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 03/07/2007 às 15:20 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009381-1 - GLAUCIA MARA DE SOUZA AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNICON L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 27/06/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014589-6 - MILTON BASTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 03/07/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007723-4 - FRANCISCO LAURINDO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X EDUARDO TADEU CORTEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 03/07/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012977-5 - MADEIRAO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Às partes para recolhimento das custas relativas à intimação pessoal das mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073944-9 - IVANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REPUBLICAÇÃO: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nId: 229379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.000775-3 (21899) - MARCELO LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLESIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.019993-5 - GUILHERME ALEXANDER SOUZA CERQUEIRA E OUTRO X LEONARDO ALEXANDER CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES (RJ-097910), Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Aos requerentes de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2006.002.003864-2 - AMANDA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO Despacho:Foi re-designado o dia 12/07/07, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. Expeçam-se as diligências necessárias. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.002.016907-4 - (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X LUCIANA CERQUEIRA DAS NEVES) JOSE ALBERTO AZEVEDO DAS NEVES Decisão:1.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2.Designo o dia 12/07/2007 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2006.002.065542-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FERNANDO RUY LEITE ZERBINI PEPINO), FERNANDO MAYCON DA SILVEIRA ZERBINI Despacho:Foi re-designado o dia 12/07/07, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. Expeçam-se as diligências necessárias. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.002.001096-8 - MONICA FIGUEIREDO SANTOS TAVIL (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ROGERIO CARVALHO MOREIRA À parte autora sobre certidao negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.004449-8 - ANA CARLA VIEGAS TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em meio salário mínimo, eis que não foram informados os rendimentos do réu. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 05 de cada mês.Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 26/07/2007 às 11:30, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, às 15:30 horas, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para abertura de conta corrente, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002947-3 - FELLIPE LEONARDO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X DENNIS OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:Designo o dia 05/07/07, às 11: 30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento ... \r\n\r\nAlvará Judicial E Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.001245-0 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X Falecido: SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:1. Designo o dia 26/06/2007, às 15:50 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021377-0 - THEREZINHA LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X NEUZA BAPTISTA DA SILVA Despacho:1. Reaprazo o ato anteriormente designado para o dia 04/070/7, às15:00 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008204-4 - ANTONIO LUIZ TIRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 21)Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.074074-9 - MARCO PAULO SUCASAS BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ELZA REGIANI MORAES GIUNTINI (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Sentença:Homologo o acordo realizado perante a Conciliadora para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.014565-9 - JOSE ODRY DA FONSECA MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.022484-3 - JOAO PEDRO TORRES TAVARES X KATIA DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.A mulher voltará a assinar o seu nome de solteira.Retifique-se na D.R.A. o nome da ré, a saber: KÁTIA MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida aos atos do registro civil pertinentes a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012116-8 - DAVID KRSTIC (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VALQUIRIA TEIXEIRA LIMA KRSTIC Despacho:1. Designo o dia 26/06/2007, às 14:00 horas, para oitiva de 2 (duas) testemunhas visando a comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003125-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X MAURICIA APARECIDA AIRES CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Despacho:1. Designo o dia 27/06/2007, às 13:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se as partes para comparecer acompanhadas de 2 (duas) testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.002.007686-4 - RAQUEL DA ROCHA GAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CARLOS GAL DA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 20/06/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.017758-9 - LAIS MARTINS ROCHA VIEIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MIGUEL VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004115-5 - CAROLINE SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSENIR RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 32). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais indicando o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004116-7 - CAROLINE SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSENIR RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 37). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais indicando o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004123-4 - CAROLINE SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSENIR RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Decisão:1. DEFIRO O PARCELAMENTO da dívida remanescente (R$ 240,00 - duzentos e quarenta reais), em 2 (duas) prestações iguais, mensais e sucessivas do mesmo valor, uma vez que não há divergência quanto ao valor executado nestes autos. Além disso, noto que o executado já pagou metade do débito (fls. 24), demonstrando assim o seu interesse em efetivamente quitar a sua dívida. Ademais, a solução amigável não foi alcançada em audiência (fls. 32) e já existe, em apenso, outras execuções que seguem o rito do art. 733 do C.P.C, referentes a períodos mais recentes.2. Comprove-se o pagamento da primeira parcela em 24 horas, sob pena de revogação do benefício.3. Intimem-se.4. O mandado de pagamento para levantamento do valor referente à guia de fls. 24 já foi expedido às fls.27. \r\n\r\nProc. 2004.002.013688-9 - KARINE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CLAUDIO SIMAO BASTOS Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007487-9 - LUIZ CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X CYNTIA MARIA DA SILVA FERNANDES Decisão:1.Designo o dia 27/06/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. O requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a oportunidade de defesa, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.005400-7 - HERVAL ALBUQUERQUE SANTIAGO X ELSON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:1. Designo o dia 08/08/07, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004149-4 (29060) - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA X SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:1. Conveniente, neste instante, a realização de audiência especial, tendo em vista a derradeira manifestação do partidor.2. Designo o dia 27/06/07, às 13:50 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.005510-5 - GABRIEL RUSCY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MARCELO CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:1. Cuida-se de erro material.2. Retifico, pois, o equívoco constante da assentada de fls. 80, a fim de que onde se lê \"sendo 17, 5% para cada filho\", leia-se \"sendo 12,5% para cada filho\". \r\n\r\nProc. 2005.002.001256-0 - ALEXANDRE GMEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923)) X ALAN JOUBERT SILVA E PAULA (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449) Despacho:Fls. 70/71 - Designo audiência especial para o dia 26/06/2007 às 13:50 horas para a re-ratificação do acordo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.010113-5 - LEILA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263) Decisão:Cuida-se de justificação judicial que, s.m.j., deve seguir seu curso perante uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista o teor do dispositivo abaixo transcrito da Constituição da República Federativa do Brasil: \" Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; \"Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Niterói. Proceda o Senhor Escrivão às baixas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.003693-9 - GISELE DE MORAES CELIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARCELO PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)), AXEL CELIO PECLAT Sentença:VISTOS, ETC.Fls. 153, 2º§ - Revogo a decisão que declinou da competência, tendo em vista o acrescido.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 171/173).Restaure-se a distribuição para posterior baixa.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.005492-5 - NEWTON GOMES BARRETO FILHO X LUCIANA AMARAL LANZILLOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Sentença:NEWTON GOMES BARRETO FILHO ajuizou ação de modificação de cláusula em face de LUCIANA AMARAL LANZILLOTTI E OUTROS.A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias sob pena de extinção (fls. 54-56). Entretanto permaneceu silente, conforme certificado às fls. 58.O Ministério Público opinou pela extinção do processo às fls. 58.Pelo que, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/1950. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.021270-3 - GABRIELA DIAS NAHOUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMADEU DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a paternidade de AMADEU DA SILVA PEREIRA sobre GABRIELA DIAS NAHOUM e revogo os alimentos provisoriamente fixados (fls. 55, item 02), resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Inclua-se no assento de nascimento da autora o nome do pai e avós paternos, caso esta providência ainda não tenha sido tomada.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em obediência à diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa a sua execução na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50..Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.007820-8 - JANE SANTINI CAMPOS X ESPOLIO DE OSCAR EUGENIO TERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Decisão:Neste contexto, tenho como regularizada a representação processual do ESPÓLIO DE OSCAR EUGÊNIO TERRA e reconsidero o decreto de revelia lançado às fls. 211, bem como autorizo a expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu. Esclareço, por oportuno, que o despacho de fls. 233 perdeu seu objeto ante o teor deste decisum.Revelo, finalmente, que prestei as informações solicitadas.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006231-2 - EDUARDO DI CICCO ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X TAIS TAVORA ESPINDOLA DOS SANTOS), EDUARDO ESPINDOLA DI CICCO Decisão:1. Designo o dia 27/06/2007, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação2.A liminar será apreciada após a oportunidade de defesa, caso não seja alcançada a solução amigável. 3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público.5. Fls. 13, vº - Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nProc. 2007.002.007574-4 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:1. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como o teor do parecer ministerial (fls. 39, vº), defiro em parte a antecipação da tutela initio litis para regulamentar a visitação temporariamente de acordo a sugestão ministerial, isto é, aos sábados de 14:00 às 16:00 horas, na residência da representante legal da menor.2. A visitação ora fixada poderá ser ampliada após a realização do estudo social do caso, o que desde já determino.3.Intimem-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.069494-6 - GIZELLI DE ASSIS SILVESTRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Sentença:Ex positis, DEFIRO EM PARTE o requerimento formulado às fls. 02/05 para autorizar a retificação do registro de óbito em tela, passando a constar que a gestação durou 27 (vinte e sete) semanas, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de óbito em tela no que diz respeito ao tempo correto da gestação, a saber: 27 (vinte e sete) semanas.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004423-7 - GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760)) X ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Re-ratifico o despacho de fls. 201 a fim de que onde se lê 19/06/07, leia-se 19/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.002.009911-6 - RENE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224)), THAIS PAES BARRETO TERREL EIRIN), LUCAS BARRETO TERREL EIRIN Decisão:Assim, considerando o local de residência dos requeridos, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000769-7 (12840) - ERNESTO PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PARENTE DIAS (SP-166670) Decisão:Cuida-se de requerimento de restabelecimento de sociedade conjugal requerido por ERNESTO PARENTE e VERA MARIA NOGUEIRA ESPINDOLA que deve ser acolhido.Destaco que aplica-se in casu a regra inscrita na Lei do Divórcio abaixo reproduzida.\"Art. 46 - Seja qual for a causa da separação judicial, e o modo como esta se faça, é permitido aos cônjuges restabelecer a todo o tempo a sociedade conjugal, nos termos em que fora constituída, contanto que o façam mediante requerimento nos autos da ação de separação.Parágrafo único - A reconciliação em nada prejudicará os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, seja qual for o regime de bens.\"Ex positis, RESTABELEÇO A SOCIEDADE conjugal do casal nos termos em que foi constituída, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente e, em seguida, arquivem-se observadas formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.011050-5 - ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X LEONARDO DE MACEDO FIGUEIREDO MENDONCA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 230294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001238-4 (19497) - RAFAEL DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004123-2 - ALLAN RIBEIRO ODA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LUIZ TAKAHARU ODA Decisão:Considerando a certidão positiva de fls. 114, decreto a revelia do réu. Oficie-se à Receita Federal, nos termos requeridos na parte final de fls. 139. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003043-1 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 79. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007947-1 - JOAO PEDRO NOBREGA MACIEL PINAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X JOAO LUIZ DUBOC PINAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Considerando que após as alegações finais o feito foi convertido em diligência para melhor se apurar as possibilidades dos réus, e por isso nao houve abertura de prazo para que os réus apresentassem memoriais, intimem-se as partes para apresentarem seus memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias e após voltem-me conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000750-7 - PRISCYLLA KELLY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LEONARDO SANTOS DE SOUZA Despacho:Oficie-se para cancelamento dos provisorios, já que os alimentos definitivos foram fixados \"in natura\". I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007105-2 - VIVIANE RAMOS PEREIRA, JULIA RAMOS COMPASSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) ao autor sobre fls. 110/112 \r\n\r\nProc. 2007.002.008675-4 - MARIA EDUARDA HONORATO DE QUINO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSIMAR GOMES DE AQUINO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber.3. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.4. Designo o dia 17/07/2007, às 09:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.5. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.6. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos alimentados.7.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011791-0 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCO ANTONIO DE SOUSA NUNES Decisão:Defiro JG. Retifique-se o pólo passivo para corrigir o nome do réu.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.004382-0 - ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X REGINA FATIMA DOS SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:À ré para atender o requerido a fls. 135, juntando a certidão faltante no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019348-4 - PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009149-0 - ROSANE DE OLIVEIRA SANTOS MARQUES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:Ratifique-se, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.011124-4 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003180-5 - GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X DILZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Defiro JG ao embargante. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.002534-6A - TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de inscerição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.002.002564-4 (22876) - JULIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X JULIO CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.002.020375-6 - ADRIANO MADRUGA LEMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILCAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010845-4 - HENRIQUE JANIS PLATAIS FREITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOAO BATISTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:Defiro JG ao réu. Reconsidero a segunda parte da decisão de fls. 138.Intime-se os exequentes, através de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027128-6 - MARLLON DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Decisão:Suspendo o andamento do feito por 120 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007348-0 - LUCAS FERNANDES ABUAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X PABLO ESTEBAN ABUAF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho:Digam os exequentes o que pretendem. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008750-1 - MARIA CRISTINA RENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X MANUEL CAMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067165-0 - LUIZ FRANKLIN GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X JOEL FRANK GASPAR CALDAS Despacho:Expeça-se novo mandado de citação e aguarde-se o comparecimento da parte autora para viabilizar o cumprimento da diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070145-8 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002602-2 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARICY BIZI FERRARI (SP-132614) Regularize o executado sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.002213-0 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001272-2 - ANA CAROLINA RAPOZO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X EUCLIDES COSTA NETO Fls:31 verso - Diga a autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008966-4 - ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X NICIA DE CASTRO RAMOS E OUTROS Despacho:O pedido de cancelamento dos descontos deve ser efetuado nos autos do processo de separação judicial. Esclareça o autor se pretende a exoneração da obrigação alimentar devida à ex-esposa, devendo emendar a inicial, em dez dias, em caso afirmativo.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.002.021169-4 (34530) - NORA LUCIA PEDROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X SEBASTIAO ZAMBE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018744-3 - ABIACY CARAVANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)), RAPHAEL LEVY ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA), MARIO MIKHAEL ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA) X ELAINE ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA-2º RÉU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Diante da ausência de manifestação da ré, mantenho a visitação provisória estabelecida.Acolho a sugestão lançada no laudo de fls. 264/268, para determinar a realização de novo estudo após transcorrido o prazo de 06 meses. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004360-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)), ROBERTA TAVARES HONORIO), VANESSA TAVARES PEREIRA) X ROBERTO VEIGA HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008496-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BEATRIZ BATISTA DIOGO SOARES), AMANDA BATISTA DIOGO SOARES Despacho:Mantenho a decisão recorrida.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.000390-3 - MONICA BRIGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ODETE BRIGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Atenda a requerente as exigencias do MP, deferido as fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.002.011298-4 - ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X MARTHA CRISTHINE PERES FILGUEIRAS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000571-0 (28596) - ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JOSE LUIZ DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546) Decisão:HOMOLOGO a partilha de fls. 106/107.Cumpra-se o despacho de fls. 109 vº. Após, diga a Fazenda.I-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071284-5 - JOSÉ ARLINDO MORETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)), MARLENE DE CARVALHO MORETH, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Após complementadas as certidões, dê-se vista à Fazenda Estadual. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.022013-0 - RENATA PEREZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X RONALDO VIANNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização do exame de DNA. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.010283-8 - JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MONICA BENTO DA SILVA Decisão:Da análise da inicial constata-se que a pretensão da requerente versa sobre matéria da competência do juízo cível, falecendo competência a este juízo para apreciar e julgar a matéria em questão. Assim, DECLINO da competência em favor de um dos juízos cíveis desta Comarca, devendo o Cartório encaminhar os autos ao juízo distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa.I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.071122-1 - LUANA COMBAT WARRAK (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JORGE ALAM WARRAK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Especifique-se provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.016856-8 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES BASTOS), ANA LUIZA MARQUES BASTOS), DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 273 para determinar que o mandado de pagamento seja expedido em nome do patrono do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024284-7 - JERONYMO PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCELO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Decreto a revelia do segundo réu. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/07/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007463-1 - VAGNER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)), TIAGO BASTOS DE SOUZA), TARIQ BASTOS DE SOUZA, Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Oficie-se aos orgãos empregadores informando que o benefício auxílio-educação que porventura faça jus o alimentante deverá ser repassado aos seus filhos, sem prejuízo da pensao alimentícia. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.005094-2 - PAOLLA PINTO BRAGA LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X HANS MARTEN LIND Decisão:Mantenho a decisão de fls. 113. Diga a requerente sobre fls. 107.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.006654-8 - JANAINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TALMO VELOSO SIMOES Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.008712-8 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MICHEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.025365-0 - VINICIO SILVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X RAQUEL GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)), AGNES GONCALVES BALBI Despacho:Diga o autor. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.063911-0 - SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800)) X GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Junte-se cópia da título executivo judicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066512-0 - CAMILLE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X MAURO VIANA DOS SANTOS Decisão:Intime-se o réu, através do patrono subscritor da contestação, para regularizar sua represntação processual em 48 horas, sob pena de desentranhamento da contestação. Na mesma ocasião, deverá o réu juntar aos autos comprovante de rendimentos ou cópia de sua última declaração enviada à Receita Federal, a fim de possibilitar o exame do pedido de gratuidade de justiça formulado. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000832-5 (14988) - JORGE FRANCISCO COVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1985.002.001606-3 (16740) - MARCOS AMARES SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Fls. 91/92 - Defiro. Oficie-se informando que não mais existe necessidade do bloqueio do PIS do alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064841-9 - NATHALIA SPECTOR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)), MARCUS VINICIUS SPECTOR AZEVEDO, Dr(a). MARCUS VINICIUS SPECTOR AZEVEDO (RJ-070131) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.026046-0 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Recolham-se as custas de autenticação: APCJ-0711-2 = R$ 31,32 relativos a 18 copias para instrução da carta de sentença.. \r\n\r\nProc. 2007.002.009201-8 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT) ao autor para recolher as custas das intimacoes de audiencia \r\n\r\nId: 230501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.008023-5 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:1- Venha aos autos a r. sentença que fixou os alimentos mencionados; ratifique-se por termo;2- Após, ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.000527-7 (8495) - ADRIANA ARINELI BARDAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.006303-6 (9692) - LUANA DA SILVA BARRETO X LUIZ CARLOS DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes para subscreverem a petição de fls. 29/30 e atender fls. 50. \r\n\r\nProc. 2003.002.011522-7 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.005191-6 - ELISABETH DA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO FERNANDO BITTENCOURT DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/103 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal;2- Após, ao M.P. Em seguida, remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.002964-1 - GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X ANTONIO PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.002.014816-2 - PAULA BAIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X CELSO CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que:1 - Dê-se vista a parte autora dos documentos acostados às fls. 137/212, evitando-se futura alegação de nulidade.2 - Desentranhe-se fls. 218/219, devendo o incidente ser autuado em apenso abrindo-se vistas ao impugnado e ao M.P.3 - Certificado os ítens 1 e 2 nos autos, Cls. \r\n\r\nProc. 2007.002.001260-6 - IVETE LEAL SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X LUIS EDUARDO JADAH SAADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JADAH SAADE (RJ-041263) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.002.003415-8 - JOAO PEDRO BERGFELD BACKER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RENATO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP.Aguarde-se a AIJ designada às fls. 29. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.008329-7 - JOYCE SCHWAMBACH VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X MARCIO ESTEVES Decisão:Razão assiste ao M.P.Há fortes indícios de que as partes viveram em união estável, como se casados fossem.Há indícios ainda, nesta sumária cognição, que a parte ré tenta dissipar o patrim´^onio comum, sendo de bom alvitre adotar-se a providência cautelar pleiteada liminarmente, inaudita altera pars.De outro lado, não há qualquer periculum in mora inverso.Assim, com esteio na documentação trazida aos autos, bem como na bem lançada promoção Ministerial, DEFIRO a liminar pleiteada determinando que se atendam aos pedidos veiculados as letras \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\". Diligencie-se. Expeçam-se ofícios à Jucerja, Detran, Bancos, Jurujuba Iate Clube. Nomeio depositário dos bens arrolados o réu. Intime-se-o. Cite-se.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068179-4 - JOSÉ RETAMIRO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.008666-3 - JAIR VIEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN DUARTE CALDERARO (RJ-142589) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.005606-1 - MARIA ELIZABETE NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X ROBERTO ANACLETO DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.016964-3 (11565) - LUCIANO PINTO CIARAVOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008226-8 - MARIANA DECAT DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:1- Ratifique-se por termo;2- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.008890-8 - GUSTAVO CESAR DA SILVA RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Decisão:1- Defiro J.G;2- Ratifiquem por termo. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068033-9 - ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X MARIA SUELY DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 54 Vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.010728-7 - JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOSE NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009174-0 - THAIS DO AMARAL FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ELDO FERNANDES COELHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.010442-4 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES AO AUTOR SOBRE FLS. 54V. E CERTIDAO DE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2003.002.013226-2 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:1- Face a preclusão operada no tocante a cisão da execução tendo a mesma prosseguido nestes autos, aplico a multa prevista no artigo 601 ndo CPC ao executado vez que cometeu, com transferência do veículo gol, fraude a execução, multa esta que fixo em 10%(dez por cento) do valor atualizado do débito e que deverá reverter em proveito do credor.2- Atenda o credor o ofício de fls. 342.P.R.I. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2005.002.024708-3 - JULIANA NICOLLE MESSIAS GRANATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X MAX ALVES GRANATO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Custas pela requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069640-2 - ALESSANDRO SANT ANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SANDRO ROSAS FREITAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 29V. \r\n\r\nProc. 2006.002.070997-4 - GABRIELA ARINELI BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar sobre fls. 39/46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001078-6 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE Despacho:Esclareça a requerente, haja vista a informação supra. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.020698-6 - MARCELL GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006377-6 - HENRIQUE LANNES NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X RENATA HARFIELD CASTANHEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo posto que não há garantia do Juízo (art. 739-A, § 1º in fine).Determino seja atendido o ítem 1 e 2 da manifestação ministerial de fls. 97, oficiando-se desde logo ao Detran como pleiteado às fls. 98 ítem 4.Oficie-se ainda ao Bacen para que informe as contas e valores de titularidade da executada.Anote-se o substabelecimento de fls. 99. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.009838-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X MARIA MARQUES DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada pela parte requerente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.002.024398-3 - MARIA ELIANA BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X VIVIANE BAPTISTA DE ALMEIDA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.002.071164-6 - RANULFO PINTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), DARA GUERRA GONCALVES MACHADO Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a r. decisão de fls. 35, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068079-0 - REGINA MARCIA BAETA MASSENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X CARLOS AUGUSTO MASSENA RIBEIRO E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.008920-6 - WELLINGTON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) ÁS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL E PSICOLOGICO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.014816-2A - CELSO CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X PAULA BAIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Decisão:AO IMPUGNADO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.071603-6A - ADILEA SAYAO DA FONSECA X LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Assim, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, e, por via reflexa, mantenho o benefício em favor da parte autora dos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071603-6B - ADILEA SAYAO DA FONSECA X LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão: Assim, atentando-se para a natureza de ação de estado do processo, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa, devendo prevalecer o valor atribuído pelo autor, ou seja, R$ 1.000,00. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.014428-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA BARROS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MADISON BARROS QUARESMA (DESPACHO CARTORARIO, DE ORDEM DO MM.JUIZ) A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070047-8 - AUGUSTO CESAR D ALMEIDA NOCCHI (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X RICARDO BARBOSA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para anular parcialmente o registro de nascimento em nome de AUGUSTO CESAR D'ALMEIDA NOCCHI a fim de excluir desse assentamento o nome do réu MARCOS TANOS NOCCHI, dos avós paternos lá constantes, e para alterar o nome do autor para AUGUSTO CESAR D'ALMEIDA SALGADO, incluindo-se o nome do primeiro réu, RICARDO BARBOSA SALGADO, pai biológico do autor e seu pais.Condeno os réus, às custas processuais e honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, expedindo-se mandado para o Cartório do Registro Civil, 1º Distrito de Macaé, RJ.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.003698-4 - CLAUDIA EMILIA DE JESUS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza os devidos efeitos de direito e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.011179-5 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X GABRIEL BENTO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Decisão:Rechaço a preliminar encetada posto que confunde-se com o mérito.Defiro prova testemunhal, documental, suplementar e depoimento pessoal da parte autora e da RL dos menores.Designo AIJ para o dia 16/08/07 às 13:40 horas. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012503-6 - VINICIUS MORANI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), DANILLO BARROSO ARAUJO), LUISA BARROSO MORANI DE ARAUJO Decisão:1) Processe-se em Segredo de Justiça.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.3) Designo o dia 06/07/2007 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4) Citem-se e intimem-se os réus (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015850-2 - FABIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X GUILHERME PEREIRA SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.071678-4 - VITOR PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X EMANUELLE AMORIM GERVASIO CRUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.015314-9 - MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X TANIA TAVARES BARBOSA), MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-150272E) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE RÉ PARA CIENCIA DAS FLS.316/317. A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DAS FLS.318/319. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.002.005411-6 - ROBERTO EDUARDO SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JANETE ROSA SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.014391-2 - CARLOS EDUARDO MAGALHAES DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X KARLA VERONYCA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: FALTOU RECOLHER CUSTAS P/FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.012509-5 - STHEFANNY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ROBERTO ALVES DOS SANTOS AO INTERESSADO: JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.002.014937-9 - CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Petição nº 2007-01551745: Esclareça a Exequente a forma como pretende executar o débito ( art. 733 ou 475-J, ambos do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.002.069196-9 - MARIANA DE ASSIS BOREL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JACI BOREL Despacho:S.M.J. trata-se de execução de alimentos. Desta forma, esclareça a exeqüente o rito que rpetende adotar emendando sua inicial em 10(dez) dias sob pena de inépcia. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018279-8 - MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Decisão:Defiro a dilação do prazo de fls. 50 por 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068342-0 - PAULINE CORTES E CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) (DESPACHO CARTORARIO) AOS REQUERENTES: RECOLHEREM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENCA E, JUNTAREM AS CERTIDOES NEGATIVAS FALTANTES PARA APRECIAÇAO DO PEDIDO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, QUAIS SEJAM: DIVIDA ATIVA DO ESTADO EM NOME DO CASAL E AÇÕES CIVEIS DO 1º DISTRIBUIDOR DE NITEROI EM NOME DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.001836-4 - CONCHITA DE CASTRO GONZALES BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X RONALDO BUCKER Despacho:Firme-se o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010332-6 - MARIA DARIA SIAS COUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVEIRA FILHO (RJ-001587D)) X DJALMA RODRIGUES COUBE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA ESTÃO CORRETAS. ENTRETANTO AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO INCOMPLETAS DEVENDO COMPLEMENTÁ-LAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 25. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005454-4 - CUSTÓDIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de embargos à Execução opostos por CUSTÓDIO PINTO RABELO NETO em face de CLAUDENÍCIA FERNANDES BARRETO.É O BREVE RELATO. DECIDO.Observa-se, pela ausência de penhora nos autos da execução, que o Juízo não se encontra seguro sendo, portanto, os presentes embargos intempestivos.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 737, I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.012901-7 - PAULO CESAR FAGUNDES DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSE HENRIQUE AMARAL DE MEDEIROS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.002.014090-0 - CYNTIA MARA GORGULHO VALERIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a Exequente para cumprir o despacho de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.002.016997-6 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:1 - Fls. 41. Anote-se onde couber.2 - Diga a Exequente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.018736-0 - VITOR DIETRICH MACEDO SCHICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54V \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001925-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) (DESPACHO DE FL. 107) À PARTE EXECUTADA: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIVIDA SOB PENA PRISÃO). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.001476-2 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Despacho:À parte ré em alegações. Após, ao M.P e à I. Juíza vinculada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Decisão:1- A impugnação do pedido de gratuidade de Justiça deve vir através dos meios pertinentes;2- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A conforme requerido a fls. 210, a fim de informar os valores pagos na compra do imóvel mencionado;3) Sem prejuízo, hanvejo divergência entre as partes, remetam ao avaliador judicial, a fim de realizar a avaliação dos imóveis, conforme o r. acórdão de fls. 184/186.4) Após, digam as partes, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013860-0 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS Decisão:1- Certifique o cartório se o réu apresentou ou não contestação no prazo legal;2- Defiro o item \"a\" de fls. 99. Oficie-se;3- Indefiro o item \"b\" de fls. 99, eis que cabe a parte diligenciar e não o Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.004129-1 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JAQUELINE ROMANO ALVES), LARISSA ROMANO ALVES BARBOZA Despacho:Face a certidão de fls. 17, intime-se a parte autora para complementação das custas devidas sob as penas da Lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.010254-0 - FERNANDA QUEIROZ MARINS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOAQUIM FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.002.020353-0 - ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MARIANA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:1 - Fls. 207/210. Digam as partes.2 - Fls. 212/418. Diga a parte ré.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.025681-3 (12059) - LILAMARA BUTTURY ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-099179), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 230503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016520-8 - PAULO SANTOS PINHEIRO JUNIOR E OUTRO X PAULO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.006951-1 - MARCELLE RABELLO DE MAGALHÃES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008826-0 - LETICIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X NEY CLEBER ALVES Despacho:Venha comprovante emitido pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.002.010684-4 - JOANA ARAUJO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X JOAO SIMPLICIO COSTA Despacho:1) Regularize a autora a sua representação, eis que é assistida por sua genitora. 2) Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.011347-2 - PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde é domiciliada a parte autora.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014739-0 - BARBARA BEVILAQUA BREVILIERO CAMPIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X DOUGLAS COQUEIJO CAMPIONI Despacho:Esclareça as partes se querem, na verdade a separação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.026078-6 - ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:1)Atenda-se a parte autora à promoção ministerial de fls.55, \" in fine\".( ... requeiro comprove a parte autora a propositura da ação principal, nos termos do art. 806 do CPC). ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007272-0 - PATRICIA CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Sentença:... Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República , julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ou seja, PATRÍCIA CARVALHO COSTA, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil. ... Custas, \" ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.011079-3 - JOYCE PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X NELSON PITTA DE CASTRO NETTO Despacho:Venha comprovante de residência da parte autora, bem como certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.012451-2 - ZAIRA VIEIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107) Despacho:Recolhidas as custas devidas como jurisdição voluntária, ao MInistério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.009086-7 - IRAPUAN NOCE BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.002.068975-6 - MELISSA MOTA CORTAT REGIANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta)dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002023-8 - ROBERTO ROSA DE MIRANDA SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Decisão:... Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.006532-5 - ODEMAR OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Decisão:... Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.067099-1 - MARCUS PAULO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SELMA ALVES SILVA CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. (reconheça-se a firma da declaração de fls. 29) \r\n\r\nProc. 2006.002.068814-4 - ELLEN GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:Atenda-se ao M.P.(fls.46vº, \"in fine\" - requeiro reconheçamse as firmas das declarações de fls. 43/44). \r\n\r\nProc. 2006.002.071912-8 - SAMUEL FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ELI DA SILVA AZEVEDO Decisão:... Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007935-8 - BRENDO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Aos exequentes.2)Sem prejuízo, expeça-se guia conforme requerido às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.002.010281-2 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X LUCIANO LUIZ VIEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a Gratuidade ao executado.2)À exequente.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.012555-1 - ERIKA MOREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HUMBERTO SOARES MARTINS Sentença:... Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067118-1 - PAULO SANTOS PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X PAULO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:1)Atenda-se o M.P. ( ... manifeste-se a parte exequente: 1) o valor correto do débito, vez que a pensão foi fixada em 11/2 salários mínimos para os dois filhos, o que não corresponde a fls. 04. 2) se Paulo Jr. reside de fato com o alimentante e desde quando. Caso contrário venha regularizada sua representação).2)Sem prejuízo, cumpra o executado fls.38. item 1, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.071488-0 - ALLAN CASTRO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON VENANCIO DE PAULO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 17, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006412-6 - LARISSA ROSSI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Aos exequentes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.006548-9 - GABRIEL MENDES CURVELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X DANIEL CURVELO DE MENDONCA JUNIOR Decisão:Revogo a decisão de fls. 58. Venha cópia do acordo de fls. 18 dos autos principais homologado conforme fls. 56. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019179-7 - WALTER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)), SAULLO PEREIRA DA SILVA), LUDMYLLA PEREIRA DA SILVA), LARYSSA PEREIRA DA SILVA) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 122/123, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.016484-0 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SIMONE MARIA CORREA), DOUGLAS CORREA FRANCISQUINI), FELIPE CORREA DE SOUZA), FABIO AUGUSTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:1)Às partes.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.007396-4 - GABRIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WANDER LUIZ CHAVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Por ser assim, defiro parcialmente a antecipação da tutela, para fixar os alimentos, a título provisório, em 1,5 (um e meio) salários mínimos.Designo o dia 05.07.2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008009-9 - BRENO DE CASTRO SIMÕES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X IVAN KUAME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Incluam-se as partes no Programa de Exame de DNA, deste Tribunal de Justiça, observando-se promoção ministerial de fls. 81 e 81vº. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.065358-0 - SILMAR CARUZO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X TANIA CRISTINA LATTANZI NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Diante do que consta às fls. 58/59, revogo o ítem 01 da decisão de fls. 57 e defiro a gratuidade de justiça a parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.013623-5 - ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X NEUZA MARIA DA ROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido às fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.002.007278-0 - ANA PAULA CASTRO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X JOSE RICARDO BARROS PACHECO Despacho:Aguarde-se por 30(trinta)dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071838-0 - RUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA RIZZO SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Indefiro o requerimento de fls. 45, \"in fine\", eis que incabível. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.022528-0 - FERNANDO JOSE RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PRISCILLA PUZISKI SA RORIZ Sentença:... julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, terceira figura do CPC.Custas, \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007659-1 - VINICIOS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X PIETRA MACIEL SILVA CARVALHO À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61, bem como recolher as custas para expedição de ofício referente ao desconto em folha de pagamento, caso não queira encaminhá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011335-6 - MAGNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)), YASMIM MONTEIRO RODRIGUES Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 19/07/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.070425-3 - PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VITOR PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:Às partes sobre os laudos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.007634-7 - NEUSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X JURANDIR JOAQUIM DIAS Despacho:Atenda-se M.P.(fls.39vº, \" in fine\" - ... por outro lado, há notícia de ação de alimentos entre as partes (fls. 35), o que deve ser esclarecido primeiramente, o que requeiro). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.000838-5 - CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X FERNANDO JOSE RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 90/91, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 104), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, \"ex lege\".Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012741-9 - RENATO DE ALMEIDA CATALDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LEANE RIOS CATALDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Fls.70, defiro.Pelo Estudo Psicológico concomitantemente ao Estudo Social já em andamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068995-1 - LUIZ ANTONIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JULIANA BARBOSA PACHECO), IGOR BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450) Despacho:Atenda-se ao M.P. (requeiro manifeste-se o autor) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026138-9 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GLAUCIO CORREA SCHWARZER Despacho:1)Fls.65/67.Indefiro, na falta de provas de que o constituinte tem poderes para receber citação.2)Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecado solicitando devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.002.005650-4 - CLÓVIS AUGUSTO CARVALHO VALE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X GUILHERME DE AZEVEDO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 24/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.073039-2 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI Despacho:1)Designo o dia 04/07/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.016938-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) a parte autora p/ recolher o valor de R$ 1,63 nos campos nos. 47 e 48 ( FUNPERJ e FUNDPERJ) referente a complementação das custas da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.002.007711-0 - FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação e fornecer cópia da inicial para acompanhar mandado. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nId: 230513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.003205-3 - MARIA ENGRACIA PRADO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X HECIOMAR ANTONIO DA SILVEIRA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584) A parte ré para fornecer o endereço do empregador ou encaminhar o ofício para suspensão dos descontos dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.023955-4 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X RACHEL MIRIAM BIZZO), RAFAELLA BIZZO) EDMO DA SILVA BIZZO Decisão:F ixo os alimentos provisórios em 20% (sendo 10% para cada autora) dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. ... Designo o dia 10/07/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Cite-se o réu nos endereços de fls. 02 e 56 e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento... \r\n\r\nProc. 2006.002.017222-0 - FELIPE VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JOSE CARLOS DA ROSA Despacho:1)Defiro fls. 66/67. Renove-se o ofício ao INSS conforme requerido.2)Redesigno para o dia 09/08/2007 às 13:20 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3)Cite-se o réu pessoalmente, no endereço fornecido às fls. 54, devendo o OJA avaliar as circunstâncias que autorizam a citação por hora certa.4)Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.003312-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004174-6 - SIRLEY LUCILLA PAULA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X LUIZ ALMIR DE BRAGANCA REGO Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.2) Designo o dia 12/07/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu na forma requerida às fls. 21, letra \"c\" e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008135-5 - RODRIGO CAZEIRO DOS SANTOS NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X WALTER NUNES DA COSTA JUNIOR Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 3,5 salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês...Designo o dia 09/08/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.009066-1 - FRANCISCO APOLINARIO MELQUIADES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X VALERIA MACEDO RODRIGUES À parte autora para recolher as custas processuais, referentes ao cancelamento da distribuição, na forma do § 1º do art. 31 da Lei nº 3350/99 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018843-0 - THALIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Em resposta ao ofício de fls. 194/195, reitere-se fls. 182, juntando-se cópia do ofício de fls. 160 onde consta os dados solicitados pelo órgão pagador, bem como a informação requerida às fls. 191.Sem prejuízo, esclareça a parte autora o requerimento de expedição de ofícios da peça vestibular uma vez que não há pedido neste sentido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.009754-0 - EIDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X JUVENAL ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Nos termos da Portaria nº 1/04, lavrada por este Juízo: \"Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26, § 2º do CPC c/c § 1º do art. 31 da Lei nº 3350/99\". \r\n\r\nProc. 2007.002.004055-9 - MARCIA REGINA LINO X IURI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804) Decisão:... Retire-se o feito de pauta... Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo Ministério Público e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a designação de audiência para este fim.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nId: 229380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.006980-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO (RJ-048008), Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"De acordo com determinação deste juízo, providencie a parte autora o recolhimento de custas/emolumentos, acaso devidos, para a competente baixa.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.011960-5 - CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-072426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 1999.002.015310-8 - MACEDO IMOVEIS SOCIEDADE VICIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MUNICIPIO DE NITEROI ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 49Data da devolução: 06/09/2005PROSSEGUIRA PELA EXECUCAO FISCAL N. 99.002.006018-0. GRATO. \r\n\r\nProc. 1999.002.015314-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ITAÚ S/A, JULGANDO-OS PROCEDENTES E VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 1999.002.004804-0).Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 15% (quinze) por cento do valor atribuído a causa devidamente corrigido na data do efetivo pagamento.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.019666-1 - ANDREIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Diga o ilustre Perito sobre fls. 126/128, 130 e 132/133. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020840-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X MUNICIPIO DE NITEROI CUMPRA-SE O DECIDIDO ÀS FLS. 147/151. \r\n\r\nProc. 2001.002.015252-9 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao embargante, face aos documentos juntados aos autos pela municipalidade (fls.347/348). I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016496-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Deixo de receber o apelo, face aos termos da certidão de fls. 81 e a notória intempestividade. Procedidas as cautelas cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023041-5 - VIDA UTIL ACADEMIA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:A parte Embargante sobre fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2002.002.023067-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Intime-se a parte Embargante para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.002.006214-4 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE SOBRE FLS.77. \r\n\r\nProc. 2003.002.019093-6 - PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Face o disposto no artigo 130 do CPC, venham aos autos pela parte Embargante o alvará correspondente à Licença de Propaganda e Publicidade e, pelo Embargado a Intimação nº 08521, de 24/04/2002, visto que tais documento não constam do processo administrativo, por cópia às fls. 24/32. \r\n\r\nProc. 2005.002.003321-5 - CEMUSA RIO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1)Defiro o pedido de desentranhamento do processo administrativo de fls.72/94, determinando que a parte Embargada providencie a cópia do mesmo para que seja feita a substituição.2)Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo.3)Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007847-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se o embargante para que proceda o complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.019596-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIOS GUISA (RJ-101587)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 28), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023370-9 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Diga o Embargado sobre a peça de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.002.014190-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) MUNICÍPIO DE NITERÓI AS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.017282-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.017286-3 - JOTACOLOR FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 19/20 na qual foi determinado o cancelamento na distribuição, REVOGO a decisão de fls. 26.Proceda o Cartório o desentranhamento da peça de fls. 24/25, juntando-a na Execução Fiscal em apenso.Após cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.073885-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). MARIA CAROLINA GRIPP DE MELLO SILVA (RJ-149184E)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNPERJ E A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDPERJ , NO VALOR DE R$ 0,18 (DEZOITO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2007.002.001036-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.001057-9 - MARIA CHRISTINA PIMENTEL SANTIAGO X MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida (Lei 1060/50).Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.001236-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.007978-6 - SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 7,16. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.025470-9 - RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Regularize a parte embargante sua representação processual. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007168-0 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro prazo de 20 dias para que a parte Embargada junte aos autos o processo administrativo que deu azo a execução fiscal, conforme requerido. Após a parte Embargante para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.003710-3 - RADIORAL RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.006861-2 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA OS RECOLHIMENTOS DAS DIFERENÇAS DAS CUSTAS DOS ATOS DA ESCRIVANIA NO VALOR DE R$ 34,99( E O APOSTILAMENTO DA CONTA PARA 0725-2) E DO FUNPERP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.001448-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X LAURO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.021857-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIA APARECIDA FERRAZ, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.021857-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o Município ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco) por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor da parte Executada, conforme preceitua o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.003060-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X CEREAIS FOZ DO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) 1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.025102-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709) \"De acordo com determinação deste Juízo, providencie a parte interessada (executado) as cópias necessárias para instruir o ofício, já deferido às fls. 146.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013622-6 - ZULMIRA DE OLIVEIRA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.22, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.017710-7 - HELOIZA HELENA SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA:\"MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FLS135.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.005318-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALBERTINO CORREIA JEGUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) Despacho:As partes sobre fls. 103. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA O APOSTILAMENTO DA CONTA DOS ATOS DA ESCRIVANIA E O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 5,68. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006846-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE BLANE AMARAL BATISTA (SP-172640)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL AO EMBARGANTE, PARA O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,84. \r\n\r\nProc. 2007.002.006848-0 - REFEANA COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 6,55. \r\n\r\nProc. 2007.002.006854-5 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA O APOSTILAMENTO DA CONTA DOS ATOS DA ESCRIVANIA, QUE DEVERIA SER 0725-2. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.121.111661-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) Cumprindo a ordem de serviço 02/02 do juiz: \" Diga a parte executada sobre petição de fl 11\". \r\n\r\nProc. 2005.121.132576-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X VILMA ALBERTINI MODENESI Decisão:Vistos, etc..., O Exequente, ora embargante, ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.07 , alegando que nesta houvera contradição quanto à condenação ao ônus sucumbencial, tendo em vista que o requerimento de fls.04 foi no sentido de baixa anterior, e portanto, sem condenação sucumbencial. Os Embargos foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.).É o relatório. Decido.Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudência é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Assim sendo, REVOGO a parte inicial da sentença de fls.07, declarando-a acrescida dos seguintes termos:\"A petição de fls. 04 equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque julgo extinta \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.010102-6 - JOAO ROBERTO GOMES FAVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-5 \"De acordo com determinação deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.108166-2 - HIPOLITO DA SILVA PORTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório, conforme requerido pela parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.003828-6 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.002619-2 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE (RJ-020365)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO COBRADO ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 95.002.107654-0, EM APENSO, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTO O REFERIDO FEITO, BEM COMO, ESTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (vinte) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei. Sem custas, tendo em vista a isenção concedida ao Município-embargado, conforme a regra do artigo 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 1998.002.030804-7 (1176) - JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...,Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perito a Contadora SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários, a serem recebidos ao final, por ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1060/50. Após, manifestem-se as partes litigantes sobre o mesmo.O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.006385-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento, na forma requerida às fls.123. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.000092-2 - VIA VENUS COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Diante do acima exposto JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem análise de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, face a perda de objeto dos mesmos Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.014495-8 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR CERJ -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2001.002.008478-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.010459-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.011494-6 - TRANSFORM CABELEREIRO E BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls.92), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023423-0 - NIKITY CAR AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.008866-6 - ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica de engenharia de telecomunicação, nomeando para o cargo de perito o engenheiro MÁRCIO PINHO DE BARROS, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo. O laudo parcial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009845-3 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.014933-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Decisão:Deixo de apreciar a petição de fls. 30 face a sentença de fls. 15/17. Certifique o Cartório quanto as contra-razões. Após remetam-se osautos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.006219-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1) Suspenda-se os presentes Embargos até a garantia do Juízo.2) A doutrina predominante é no sentido de que ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens à penhora que não observou a ordem de preferência do artigo 11 da LEF, salvo convindo o credor. Assim, desobedecida a ordem legal, devolve-se ao credor o direito de designar os bens penhoráveis, sem a observar.Neste mesmo sentido, a escorreita jurisprudencial diz que: \"justifica-se a recusa de bens nomeados à penhora que se revelem de difícil alienação, outros havendo que ensejariam execução mais eficaz.\"Por tais motivações, DEFIRO o postulado pela Municipalidade, determinando a penhora de tantos bens do devedor quanto bastem à garantia da execução, com as cautelas de estilo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010114-5 - LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NORONHA (RJ-042525), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perita Contadora SHIRLEY LIMA DOA SANTOS, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo.O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011553-3 - LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perita Contadora SHIRLEY LIMA DOA SANTOS, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo.O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014057-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Segundo o Artigo 397 do Código de Processo Civil:\"É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, qunado destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que forma produzidos nos autos.\"A Embargante juntou aos autos documentos de fls. 65/83, visando corroborar suas alegações, sendo assim, INDEFIRO o pedido de desentranhamento postulado pela Embargada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017277-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendam-se os presentes embargos até a efetiva garantia do Juízo. Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.017294-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Ao Embargado, face a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.064378-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069249-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 81), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073877-9 - CEC-ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CEG-MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107), Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR CEC-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2001.002.017138-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001051-8 - MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Embargada, no prazo legal.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006875-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA O APOSTILAMENTO DA CONTA DOS ATOS DA ESCRIVANIA, QUE DEVERIA SER 0725-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.006876-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.007975-0 - JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.007986-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.011025-8 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Embargante sobre fls. 51. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006841-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,87(OITENTA E SETE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2007.002.006842-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA O APOSTILAMENTO DA CONTA DOS ATOS DA ESCRIVANIA, O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNPERJ E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 52,01. \r\n\r\nProc. 2007.002.006843-0 - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006845-4 - A PRINCIPAL DE NITEROI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL AO EMBARGANTE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DOS ATOS DA ESCRIVANIA, NO VALOR DE R$ 33,98. \r\n\r\nProc. 2007.002.006850-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.006853-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE P/ O APOSTILAMENTO DA CONTA DOS ATOS DOS ESCRIVÃES, QUE DEVERIA SER 0725-2. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1978.002.000015-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)) X NOVA DROGARIA VIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Sentença:Vistos, etc......Considerando ao postulado da parte Exeqüente, de fls. __________ , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, Inc. II, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26, da Lei nº 6830/80, de 22/09/1980.Transitado esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.004910-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ILDA PIRES BENETIS E OTS (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Decisão:Vistos, etc...Apensem-se.Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), bem como, a declaração de seu patrono abrindo mão dos honorários advocatícios, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.024880-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.056470-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000689-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIRECIONAL ENG. E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.012129-6A - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEJANIRA ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:Assim, por todo o exposto, deixo de acolher a impugnação formulada, prosseguindo-se nos autos principais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.012064-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.017149-8 - AMAZONIA FORTE LANCHONETE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nId: 229378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.002.026061-0 - MINISTERIO PÚBLICO X FELIPE HASSAN JAYME (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO PARA ESTABELECER O VALOR DA CESTA BASICA EM 1/2(MEIO) SALARIO MINIMO, NO MAIS MANTIDA A SENTENÇA, POR ACORDAO DATADO DE 13/02/2007. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal; Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.002.000293-3 - MINISTERIO PUBLICO X JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho: Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.018041-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BRANDAO Despacho: Fls. 155 - Ciência às partes. Aguarde-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2x \r\n\r\nProc. 2006.002.072568-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nId: 229376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida \r\n\r\nProc. 2005.002.003089-5 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMIR SILVANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Designo interrrogatório para o dia 26/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.002313-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:Isto posto, declaro por sentença , estinta a punibilidade em relação ao acusado JULIO CESAR NETTO, assim agindo com fulcro no artigo 107, I do digesto reprerssor. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004037-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILTON UBALDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão proferida em 22/05/2007:\" ...Tendo em vista a proximidade da prolação do provimento jurisdicional e a a quantidade de pena cominada, destaca-se a necessidade de manutenção da prisão para garantia da eventual e futura aplicação da lei penal. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade de AILTON UBALDINO GONÇALVES. Às partes em diligências.\" \r\n\r\nId: 229549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.002.015858-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.002.017030-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Fica intima o patrono do acusado para que se manifeste quanto ao despacho de fls.203: \"J. Após, manifeste-se a Defesa, já que o requerimento de fls.189, caracteriza, a princípio, diante destes documentos, litigância de má-fé.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.011968-0 - M.P.E.R.J. X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)), B.S.X.S., Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Fica intimado o advogado do acusado para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 - Uso de Documento Falso, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.004691-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:1 - Cobre-se a devolução da carta precatória (fls. 98 e 100), devidamente cumprida; 2 - Recebo o recurso de fls. 101 3 - À Defesa para apresentação de suas razões. 4 - Após, ao MP. 5 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.025206-1 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO VIDON BELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Fica intimado o patrono do acusado para que se manifeste quanto as certidões de fls.176/177 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011194-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREA APARECIDA MORAIS LOUREIRO RODRIGUES Decisão:Designo o dia 21/06/2007, às 15:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 229559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.002.009100-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho: Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 104 para a data de 18 (dezoito) de junho de 2007, às 14:00h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advogad \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009059-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Despacho:Ausente o acusado WALTER DOS SANTOS CABRAL, bem como o seu patrono, Dr. Ronaldo Godinho Félix, OAB/RJ 1.533-B (fls.7), eis que não há nos autos prova da intimação deste. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, adiava o presente ato para o dia 26 (vinte e seis) de junho de 2007, às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar a intimação do referido advogado. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.068772-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.014311-5 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO MALFERTEINER CIDADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)), ALEXANDRE COUTINHO DA COSTA, Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) AS DEFESAS EM ALEGAÇÕES \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.023458-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DE SOUZA digitação com a finalidade de refazer edital com nova data redesignada para a audiência. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.002.070151-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2006.002.074127-4A - MARCOS VINÍCIUS LOBO PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331), Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-150219E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AS DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DA QUESITAÇÃO COMPLEMENTAR, BEM COMO INDICAÇÃO DE ASSISTENTE PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA \r\n\r\nId: 230304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.005744-2/01 - Adilson de Jesus. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Reconsidero o despacho de fls. 27, considerando o princípio da efetividade processual. Em se tratando de mero cálculo aritmético dos dias que a ré incorreu em mora da obrigação de fazer, a razão da multa de R$ 50,00 (125 x 50,00) e, tendo em conta o documento de fls. 26, intimo, por este ato, a ré para pagamento espontâneo de R$ 6.250,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em conta corrente e acréscimo de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.812.021268-8 - Sergio Murilo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265, Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Leonardo Alesander Cerqueira. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.008608-9 - Soraya Coutinho Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). X Karina Andrade de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). De ordem: À ré sobre contraproposta de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.812.007700-5 - Frama França Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Marcio dos Santos Machado. Indefiro os ofícios requeridos em fls. 28, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.004425-6 - Irani Francisco Pereira Braga. X Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Alexandre Sevenier de Oliveira - OAB RJ094868). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.020264-0 - Gisela Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.015420-9 - Maria Deidamia Cunha Thomazelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Venha declaração de hipossuficiência da autora e declaração de isenção do IR para apreciação da GJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.024903-8 - Claudio dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022062-4 - Vanessa da Silva Machado. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011163-1 - Romulo Alexandre da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Valdir Francisco Junior - OAB RJ139736). X Wandal - Nova Wandal Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.020412-8 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1) Ante a certidão de fls. 76, torno sem efeito a decisão anterior.2) Desentranhem-se fls. 74/75, posto que estranha aos autos, devendo a mesma ser juntada aos autos 2003.812.020412-2. 3) Renumere-se o feito. 4) Fls. 67: No tocante ao requerimento da parte autora de que a ré cancele o serviço de bloqueio de ligações locais para celular, tem-se que o mesmo constitui-se de nova causa de pedir, razão pela qual o indefiro. 5) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023976-3 - Cassiane Carine Bernardo Nunes. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. 2- Fls. 76: Intime-se a parte ré para que se manifeste, comprovadamente, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de deferimento de execução da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.812.027627-9 - Gabriel de Oliveira Marques. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi solicitada penhora \"on line\" do valor referente a diferença entre o valor depositado (fls. 21) e o do crédito a ser satisfeito, já acrescido da multa prevista no art. 475J do CPC, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028337-5 - Lucia de Moura e Silva Duarte. X Nardelli Moveis e Utilidades Domesticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). \"DE ORDEM\" AO AUTOR: SOBRE O DOC. DE FLS. 35, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO FOI TOTALMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.812.006781-4 - Claudia Fernanda Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X Design Inn Interiores - Wlmn Comercio de Moveis LTDA. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 07/08/2007, ÀS 10:00 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.012770-7 - Jusemar Barreto Sauerbronn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Submarino S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012774-4 - Luciano Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telerj Celular S. A. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.006246-3 - Jorge Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Unimed - São Gonçalo e Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2001.812.006498-8 - Daniel Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2001.812.011354-9 - Welton Raimundo Suli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice de Vasconcellos Pedroso Grams Gentil Fernandes - OAB RJ084413, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). X Mitra Arquidiocesana de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424, Sandra Regina Sevidanes de Araujo - OAB RJ128513). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.014565-6 - José da Silveira Mira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.003058-2 - Luiz Fernando Hosken Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.000121-3 - Marcelo Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Condominio Suítes do Bairro Chique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). Torno sem efeito a sentença de fl. 206, tendo em vista o equívoco por dizer respeito a outro processo. Suspendo a execução até o cumprimento final da obrigação, após voltem conlcusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.009533-5 - Maria das Graças Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Plainabem Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA, SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.812.019904-9 - Carla Martins Hinojosa Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.539,00 em favor do patrono da parte autora por se tratar de honorários fixados pelo E. Conselho Recursal. 2) Aguarde-se o deslinde do processo 2001.812.01001-6 que tramita no II JEC desta comarca. \r\n\r\nProc. 2005.812.003764-7 - Jamil Pimenta de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021652-9 - Catia Regina Barbosa de Arruda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.021656-6 - Maria Angela da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.022758-8 - Marcia Tavares Cagninmaia. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carolina Paes Barreto Machado - OAB RJ142992). De ordem: Digao autorsbre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.812.000768-2 - Jose Carlos Negri Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639, Marcia de Souza Gonzalez - OAB RJ144103). X Varig S. A. Viaçao Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004589-0 - Ricardo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alcantara da Silva - OAB RJ128979). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). 1- Homologo os cálculos de fls. 126/127, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 3.200,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.008692-2 - Raimunda Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X Rio Med. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.009312-4 - Antonio Meliande de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011442-5 - Wallace Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Jmlajes. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012565-4 - Jorge Gentile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013540-4 - Luiz Fernando Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). 1) Fls 40: Defiro a inclusão no pólo passivo do HSBC Seguros. Oficie-se ao DRA. 2) Intime-se a parte autora, com urgência , para que forneça o endereço para citação. 3) Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. 4) Ante a certidão de fls 50v, intimem-se as partes acerca do correto horário para a realização da audiência, qual seja, 19/07/07, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.812.014476-4 - Ricardo de Oliveira Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB RJ041141). X Transportes Nova Eldorado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846). Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016522-6 - Jose Adailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019170-5 - Augusto Cesar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). À parte autora sobre fls. 79/80, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019818-9 - Alba Maria Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020417-7 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.022132-1 - Alexandre Antonio Sarzeda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704, Wilson Barbosa Tamarindo - OAB RJ048851). X VIVO - S.A. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.025035-7 - Andressa da Conceição Vasconcellos Bento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517, Marcela Cristina da Silva Macedo - OAB RJ155669E). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.001665-0 - Grace Mara Ramos Roseno Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Almeida Queiroz - OAB RJ128815). X American Airlines. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002097-4 - Rita de Cassia Silva Lima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008179-3 - Roberto di Renna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De Ordem: \" ...\" A data correta da AIJ é o dia 22/08/07 às 09:40.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011893-7 - Nelson Zeraik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012824-4 - Maria Célia Ferro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Itaucard S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004209/1995 (1995.812.000087-4) - José Pedro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Souza Faria - OAB RJ132229E, Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.007019-3 - Fabio Henrique Malheiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Carvalho Simões - OAB RJ117221). X Hco - Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nId: 230191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.008061-0 - Janete Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Antonio Vomar da Luz. Esclareça o autor seu petitório de fls. 69, manifestando-se ainda sobre expedição de carta de sentença, eis que, em Juizados, decorridos 180 dias, os autos são incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.812.006046-3 - Sergio Sá Comércio de Jóias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Regina Célia Menezes Maia. Fls. 54: a diligência requerida já foi cumprida, consoante se depreende de fls. 53 v.º. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.001151-0 - Ana Cristina de Noronha Martins. X TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Atenda-se à DP : \"intimar a executada para que comprove o pagamento da diferença apurada em favor da CEJUR na conta 03656-1 ag.5673 do Banco Itaú - S/A\". \r\n\r\nProc. 2002.812.006766-9 - Edmundo Mogrovejo Junior. X Sadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). De ordem: Ao execuado para recolhimento das custas processuais, conforme certidão cartorária, sob pena de inscrição na dívida ativa. (prov. 47/01) \r\n\r\nProc. 2003.812.001255-5 - Jacy Francisca Jorge Figueiredo. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2003.812.001696-2 - Carmem Maria Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Olivaes Valle dos Santos - OAB RJ114266). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2003.812.002663-3 - Marinete Ferreira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.812.006538-9 - Rosemere Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Amorim dos Reis - OAB RJ117708). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Esclareça a autora, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.812.011014-0 - Marcio Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.026153-1 - Stenio de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.812.003122-9 - Cosme Ferreira Ornelas. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Roale de Oliveira - OAB RJ128087, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.812.019057-5 - Raimundo Nonato Santos Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440, Mônica Bernardes de Senra - OAB RJ149953E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.020355-7 - Elisane Valadares Santana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.007638-0 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.021141-6 - Roberto Wanderley Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.002222-1 - Sebastiao Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.002285-3 - Andrea Canto de Oliveira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sousa Canto - OAB RJ141510, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.006935-3 - Paulo Roberto dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciley Cruz Marins - OAB RJ043393). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.812.022319-6 - Adelmo Henrique Daumas Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025102-7 - Carlos Vinicius Mendes Guimaraes. X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.025215-9 - Jose Julio Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.812.025667-0 - Luis Roberto Barros Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026635-3 - Jose de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.002937-0 - Ignácio Loyola Waddington Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). X Marirlei de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). Considerando a documentação acostada, isento a parte do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004446-2 - Luis Claudio Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Nokia do Brasil - Tecnologia LTDA. Diante da ausência do réu na conciliação, decreto sua revelia. I-se a parte autora para acostar aos autos a fatura vencida em 17.02.2007 (fls. 09) em sua integralidade. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.004572-7 - Luiz Felipe Zanata Davel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Grupo Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Decreto a revelia da primeira ré, ante sua ausência na audiência de conciliação. Diga a parte autora se concorda com a exclusão da segunda ré, voltando-me após. \r\n\r\nProc. 2007.812.005006-1 - Larissa Santos Oliveira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.006488-6 - Luiz Alberto dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). X TELEMAR (NITERÓI). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009455-6 - Natalicia de Oliveira Ferreira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.020190-5 - Emmanuel do Carmo Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). X Fabio de Oliveira. Fls. 22: não havendo consenso entre as partes, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.002325-0 - Marco Aurelio do Amaral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E, Rosângela de Almeida - OAB RJ103580). X Darka Industria de Plasticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Alberto Merenciano - OAB SP103443, Kyrzo Victor do Espirito Santo - OAB RJ001714C). Adeque o exequente os cálculos de fls. 208/212, tendo em vista que a r. sentença de fls. 62/64, confirmada pela E. TR, faculta ao réu, ora executado, o pagamento de indenização como forma de cumprimento da obrigação ali imposta, hipótese m que fica a fastada a multa diária inserida nos cálculos elaborados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2001.812.002247-7 - Ricardo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ028552). X Administradora de Cartões de Credito Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.812.012120-0 - Alexandro Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cândida Diana Terra - OAB RJ001586B). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.002605-9 - Simone Mattos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.812.017000-6 - Sebastião Barros da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Máxima Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.006432-4 - Giovanni Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2004.812.011898-0 - Gelter Dinucci Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.006400-6 - Rosimar da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indefiro o prazo requerido tendo em vista o lapso temporal em que os autos permaneceram em poder do patrono da autora. Assim, diante do acima exposto, declaro deserto o recurso inominado apresentado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.812.018201-5 - Bruno Luiz Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Lopes - OAB RJ081757). X Vemel Lanternagem e Pintura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.812.019531-9 - Bruno Muller Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761). X Sp2 Multi Marcas LTDA e outro. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.812.006439-2 - Marcos Alberto de Paulo Rei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). X Transportadora Ohno LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.007914-0 - Easy Learning - Curso de Idiomas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.008902-9 - Fabio Luiz Sarzedas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Fls. 72: indefiro, tendo em vista que o réu comprovou o pagamento do valor acordado dentro do prazo fixado, conforme se extrai de fls. 70. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009112-7 - Eunice Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Intime-se a ré para o pagamento do valor relativo aos honorários, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010427-4 - Leonardo Max Alves de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ110468). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.016221-3 - Leonardo Caldas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017857-9 - Heloísa Roussoulieres Gonçalves da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019824-4 - Dircea da Silva Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). X New Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Trata-se de embargos de declaração, tudo conforme termos de fls. 41, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifico que assiste razão ao embargante, vez que não constou expressamente na sentença o local e a data da entrega do aparelho se encontra na posse da autora.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar que, após o efetivo pagamento do valor da condenação, a autora devolva a parte ré os óculos, objeto do presente processo. Ressalto que somente após a devolução do produto defeituoso poderá a autora levantar a quantia a ser restituída.\r\n\r\nDetermino o registro da presente, bem como a intimação das partes.\r\n\r\nProc. 2006.812.024500-3 - Edilene Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.812.025288-3 - Afonso Celso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Salgado - OAB RJ110914). X Bank Boston- Itau Personalite. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.027165-8 - Alex de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027419-2 - Eleilson Salgado Silveira. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.000563-8 - Adelina Mauricia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AOAUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.001163-8 - José Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Soter Instaladora e Incorporadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565, Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001670-3 - Ronildo Agostinho Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Augusta de Albuquerque Magella - OAB RJ106930). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013183-8 - Dayse Gervásio de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Sistema Rei de Ensino. Em que pese a verossimilhança das alegações iniciais, a autora não tem legitimidade para formular o pedido de antecipação de tutela, eis que a parte lesada é seu filho Gabriel. \r\n\r\nAssim, considerando que a autora formula em nome próprio direito alheio em relação ao pedido de entrega da documentação, o feito deve seguir somente no que tange ao pleito indenizatório.\r\n\r\nAguarde-se audiência de conciliação. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.002591-0 - Diana Siqueira Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Siqueira Penna - OAB RJ044931). X Multitec Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892). Fls. 113: não há que se falar em penhora sobre bens dos sócios sem a anterior desconsideração da personalidade jurídica. Assim, diga o exequente o que pretende, levando em consideração ainda o doc. de fls. 127/131. \r\n\r\nProc. 2006.812.022258-1 - Rosemere Barreto Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Oi Tnl Pcs S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 230217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000198-7 - DALILA CODEÇO GUIMARÃES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002097-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE LAGE DA SILVA \"Aos.(s) interessado(s) sobre a carta precatória de fls. 62/101. \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003085-7 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FEDERAÇÃO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MÉDIA EMPRESA - FLUPEME E OUTROS Manifeste-se o requerente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001688-7 - CONDOMINIO CHALLETS SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X TELMESSON VILLAR RUAS \"Venha o correto recolhimento das custas relativas aos Atos dos Distribuidores na conta correta, a saber: 6030-02449-8 ou 3501-03124-3\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002019-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X MEDICAL PLAN INT. SEG. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000461-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AQUAMIX PECUÁRIA LTDA ME. E OUTRO Despacho:Fls. 82 - Indefiro, eis que já foi realizada diligência neste endereço, não tendo sido encontrada a ré. Dou ao autor o prazo derradeiro de 10 dias, para impulsionar adequadamente o feito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003803-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Despacho:Diga o autor o que pretende com a petição de fls. 27, considerando que a certidão do OJA de fls. 21 foi positiva, citando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.000897-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ORLANDO GUERZET BRAGA Despacho:O autor possui sede no Estado de São Paulo e indicou, na inicial, endereço para citação do réu, o bairro de Itaipu, na cidade de Niterói, e, portanto, afeto à jurisdição desta Vara Regional. Às fls. 18 verso, consta certidão do Sr. OJA no sentido de que não encontrou o réu eis que estava viajando, sem data de retorno. O autor, então, requereu a citação do réu na cidade de São Gonçalo. Assim, esclareça o autor se pretende prosseguir com a ação neste juízo, eis que o atual endereço do réu não se encontra na esfera de competência desta Vara Regional. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001898-7 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. Despacho:Defiro a susbstituição pretendida, desde que o requerente apresente aos autos certidão de nada consta, com relação ao imóvel em questão, bem como a ciência do cônjuge virago. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001429-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X VIVIANE ROSA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002699-4 - AZARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ - PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) A parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.212.003015-8 - MARIA LÚCIA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001137-3 - OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da manifestação de fls. 223 e seguintes, dê-se vista ao agravado nos termos do § 2º, do artigo 523 do CPC. Retire-se o feito de pauta. Intime-se a ilustre perita, conforme decisão de fls. 200. \r\n\r\nId: 229530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002497-3 - GABRIELA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO, Falecido: JOÃO ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000469-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A.), Falecido: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001020-4 - ANTONIA FERNANDA MAIA RAFARE (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X Falecido: RITA MACHADO MAIA Despacho:Fls. 20 - Cumpra-se, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001642-5 - LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X Falecido: IDENILDA CAVALCANTI BACELLAR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isentos perante à Receita Federal, dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001997-7 - Inventariante: ISABEL RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X NELSON DA SILVA CALDEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.001159-2 - Inventariante: IRANY MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ORMEZINDA MOREIRA CUNHA Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 12, intime-se a requerente visando regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000353-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO BONAN TAVARES DOS SANTOS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001676-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSANE PEREIRA DA SILVA Decisão:Restando comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001511-1 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EXTINTORES LTDA.ME. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como complente as custas. A saber: Campo 37: R$ 41,96; Campo 38 :R$ 0,25; campo 39: R$ 0,10; campo 40: R$ 1,10; Campo 42:R$ 4,34; campo 43: R$ 0,5; campo 45: R$ 0,10; Campo 47 e 48: R$ 2,19 (cada). \r\n\r\nProc. 2007.212.001797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS Despacho:Dispenso conclusão. Diante do teor da certidão supra, intime-se para a devida regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001803-0 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Fls. 161 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.000895-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CDR PARTICIPAÇÕES LTDA . EPP. Despacho:Designo o dia 17/07/07, às 14:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC. Cite-se a ré no endereço de fls. 96 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003365-2 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA A. CARNEIRO DOS S. CASTELA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000484-8 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BIANCA FARIA DE MELLO Decisão:Conforme se depreende da documentação acostada às fls. 16, o negócio jurídico em questão foi celebrado pela Bianca Faria de Melo, não possuindo, sua genitora, pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo da presente demanda, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de emenda formulado às fls. 45/47. Assim, venha o atual endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.001683-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ROSANE DE SOUZA MARQUES Despacho:Diante da certidão supra, intime-se para a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2007.212.001723-5 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARGARETH FERREIRA RODRIGUES \"Venha o devido recolhimento da taxa judiciária referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 48,80 no campo 46 da GRERJ\". \r\n\r\nProc. 2007.212.001725-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARYSE PAES BARRETO MONTE DE OLIVEIRA Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 20, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.212.001728-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X RÔMULO GONÇALVES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001767-3 - JOSÉ FRANCISCO SOARES AMABILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAU AGÊNCIA 59 Despacho:Venha declaração de afirmação de pobreza na forma do artigo 4º, da Lei 1060/50, bem como comprovante de rendimentos dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.212.001769-7 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAU AGÊNCIA 059 Despacho:Venha a afirmação de pobreza, bem como o comprovante de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.001775-2 - ESPÓLIO DE CLÉA NAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a cópia do termo de inventariante, bem como das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.212.001812-4 - ARTUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Regularize-se a representação processual. Venha a cópia dos rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001826-4 - EDMUND SCHULZE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Venha a declaração nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50. Venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001828-8 - ESPÓLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRÉ, Inventariante: MARLENE ANTONIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha cópia do termo de inventariante, bem como a cópia das primeiras declarações. visando a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.001844-6 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venha declaração nos moldes do artigo 4º, da Lei 1060/50, bem como o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001845-8 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do artigo 4º, da Lei 1060/50. Outrossim, venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001846-0 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do artigo 4º, da Lei 1060/50, bem como cópia dos rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001851-3 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Diante da existência de prova inequívoca no tocante aos fatos narrados na exordial, restando, destarte, verossímel as alegações autorais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, concedendo a parte ré o prazo de 20 dias para apresentar os referidos documentos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001860-4 - ESPÓLIO DE CLEBER ALVES VILLA VERDE, Inventariante: VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha a cópia do termo de inventariante, bem como cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.212.001944-0 - JOSÉ MARCELO VELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO BRADESCO S/A. Ao interessado para o recolhimento das custas devidas:Campo 37 no valor de R$ 5,24 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se para a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2007.212.001843-4 - VERA DENISE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001291-2 - EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X TITUR - CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Salvo engano, o autor juntou aos autos documento onde consta está o mesmo regular perante à Receita Federal, vale dizer, sem qualquer pendência. Em assim sendo, esclareça-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002359-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL FRANCISCO DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Fls. 84 - Defiro. Efetuada a penhora, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000939-1 - DIOGO MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X AMÉRICA DO SUL 2004 EDITORIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.003091-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Defiro a gratuidade ao executado. Quanto à manifestação de fls. 98 e 99, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003247-7 - MARIA ANGÉLICA LOCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SELLING CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, informando, ainda, se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000832-5 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JORGE JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001343-6 - MARLENE ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X JANE COLACO Despacho:Fls. 22 - Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001887-2 - ZERY PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IBICARD (C&A) S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07, às 14:40 horas. Cite-se, nos termos do artigo 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001407-6 - DANILO DE MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:(...) Assim, diante da existência de prova inequívoca, DEFIRO a antecipação da tutela pretendida fixando-se o prazo de 48 horas para cumprimento, na hipótese do serviço já se encontrar suspenso, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07, às 15:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003927-7 - Inventariante: DINA DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) MANUEL JOAQUIM Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003939-3 - CENTRO DESPORTIVO AQUAFISH S/C (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da documentação acostada, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.212.001610-3 - FERA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X VIVO S/A Despacho:Diante da certidão supra, intime-se visando a regularização do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001611-5 - ROSÂNGELA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÀGUAS DE NITERÓI S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001677-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE SILVA DE CESAR JARDIM Despacho:Restando comprovada a notificação e, em conseqüência a mora, caracterizando, destarte o esbulho possessório, defiro a liminar requerida. Expeça-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002081-5 - LUIZ CLÁUDIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001601-2 - EMERSON CRAIFF FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, com a devida observância ao preceito contido no artigo 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001697-8 - JUREMA SANDRA BRASIL ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a comprovação da alegada negativação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001045-9 - JORGE LUIZ COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Considerando a determinação de vista às Fazendas, forneça o autor as cópias da planta do imóvel usucapiendo para instrução dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.001370-9 - NOÊMIA SCHEUERMANN (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X ESPÓLIO DE JORGE CÂNDIDO) Forneça a autora as cópias da planta do imóvel com o objetivo de instruir os ofícios às Fazendas. \r\n\r\nId: 230653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000694-6 - MARTA CRISTINA ABI-RAMIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X Testador: CENIZIO PEREIRA DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001448-7 - IZA MARIA MARTINS CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X Falecido: ADALTIVA CANDEIXA MARTINS CANELLAS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001014-5 - Inventariante: AMON SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X WILSON TOMÉ BARBOSA FILHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.212.002956-9 - Inventariante: CHRISTIANE ROCHA AMORIM THATIANA ROCHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516), Dr(a). CAROLINA MARIA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-126965)) X MAURÍCIO AMORIM Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002798-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORDEFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 38,48 na conta 0702-1; R$ 8,74 na conta 0301-2; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos Distribuidores); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 3,40 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 3,40 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referente à expedição de Carta Precatória para São Gonçalo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001761-2 - JORGE ALFREDO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ECO-AMBIENTEK TECNOLOGIA PARA O MEIO AMBIENTE E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001766-1 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 059 Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001770-3 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC AGÊNCIA 641 Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001771-5 - JOSÉ FRANCISCO SOARES AMABILE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC AGÊNCIA 641 Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001774-0 - HEINRICH OLDEHUS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001784-3 - SIDNEY CERANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA LOURENÇO BIANCHINI (RJ-126772)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001811-2 - ANDINA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001815-0 - ARTUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO REAL S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001821-5 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001827-6 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001829-0 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001850-1 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.003186-2 - AUGUSTO JORGE DA EIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 02/07/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001720-0 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA 2280-2 Decisão:Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 798 do CPC, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001290-7 - CLAUDETTE COLBERT PEÇANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 17,45 na conta 6030-02449-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 158,55 de Taxa judiciária; R$ 8,74 na conta 6002-25174-9 e R$ 8,74 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000464-9 - LUIZ PAULO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FA VERO JUNIOR (ES-009644) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 292, republique-se os termos a sentença de fls. 281, bem como a decisão de fls. 289, constanto ao final que se trata de republicação para intimação do 1º réu, Cintra Rio Transportes e Turismo Ltda. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000464-9 - LUIZ PAULO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Considerando o acordo efetivado entre o exeqüente e a 2ª ré, MA Transportes Ltda - ME, fls. 278/279, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO proposta em face de MA Transportes Ltda - ME, nos termos do art. 794, II do CPC. Prossiga-se, havendo interesse, com a execução do débito remanescente tão somente em face da 1ª ré, Cintra Rio Transportes e Turismo Ltda. P.R.I.(republicação para intimação do 1º réu, Cintra Rio Transportes e Turismo Ltda.) \r\n\r\nProc. 2005.212.000464-9 - LUIZ PAULO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) A intimação de fls. 286 não atendeu ao determinado no art. 475-J, eis que sequer deu ciência do prazo para pagamento do débito, tampouco de que a parte executada é tão somente a 1ª ré. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, correspondente ao débito remanescente no valor de R$ 6.754,28, planilha de fls. 283/284, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. (republicação para intimação do 1º réu Cintra Rio Transportes e Turismo Ltda.) \r\n\r\nProc. 2007.212.001523-8 - CINETUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X MOBILITÁ, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça a cópia da GRERJ necessária à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001777-6 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO DO BRASIL Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1; R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 17,45 na conta 6030-02449-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 100,00 de Taxa Judiciária; R$ 9,18 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 9,18 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.001854-9 - VALQUÍRIA DE ARAÚJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VIVO S.A. Despacho:Comprove a autora a efetiva entrega à SRF, da declaração de rendas acostada às fls. 10/14, juntando aos autos cópia de se protocolo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000102-8 - MARIA MARGARITA PAULOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X ADEGAIR NERY DE SÁ Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda -se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.212.002272-0 - Inventariante: EDUARDO CELESTINO EPIFANIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X CELESTE MONTEIRO DE SOUZA RAMOS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.212.001372-0 - Inventariante: ANDRÉ DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PEREIRA (MG-046925), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), Interessado: MOISE NEFUSSI, Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X ROMILDA DE SOUZA COSTA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.212.001768-5 - Inventariante: LILIAN DANIELLE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B)) X JOÃO CARLOS DE ARAUJO JUNIOR Decisão:...Pelo exposto, declino da competência em favor da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e remetam-se, para redistribuição.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000922-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO JOSÉ MUNIZ LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001856-2 - VALQUÍRIA DE ARAÚJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VESPER S.A. E OUTRO Despacho:Comprove a autora a efetiva entrega à SRF, da declaração de rendas acostada às fls. 12/16, juntando aos autos cópia de se protocolo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001385-0 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. Ao autor, a fim de recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 684,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002102-7 - FERNANDO BENEDICTO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à renovação da diligência. \r\n\r\nId: 229531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001273-9 - NATÁLIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARIO PINTO BARBOZA), MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) De ordem: Intime-se o 1º réu, via DO, para que se manifeste sobre a carta precatória, conforme requerido pelo autor às fls.204/205. \r\n\r\nProc. 2007.212.001577-9 - NEUZA CRISTINA GAVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOÃO PAULO GAVA Decisão:Em não havendo certeza sobre eventual citação do alimentante, seja contactado o Juízo deprecante. Após, ao MP e cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002912-0 - CLARA MARIA BRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X RAUL GREENHALG GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001505-2 - CARLOS HENRIQUE COSTA, ROSE MARY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Autos desarquivados. As partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.212.001880-0 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 5ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI. Sentença:Diante do que consta dos autos (fls 10 ), com base no artigo 267, VI do CPC, EXTINGUE-SE A PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Sem Custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.002417-1A - WASHINGTON LUIZ JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SERGIVANIA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por derradeiro diga o excipiente se tem prova(s) do alegado- 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000200-0 - MARCO VINÍCIO JUNQUEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO DE FRANÇA EUGENIO Decisão:Suspenso o feito até o cumprimento do acordo. I-se DP e MP, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003728-1 - ELYZ SALDANHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALEX SANDRO AMARAL DOS SANTOS De ordem: Venha aos autos a procuração do subscritor da petição inicial em 05 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.000897-9 - RENATO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)), ANGELA BEATRIZ BAHIA MOURA De ordem: Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.000869-4 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS), DANIELA MARQUES BASTOS Decisão: Fls. 323- Nada a prover ; Fls. 322 venham as providências, inclusive as publicações e intimações. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001886-0 - JOSÉ FLÁVIO STÜRMER (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BRUNO STÜRMER), BERNARDO STÜRMER Decisão:Citem-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000949-4 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001939-6 - SIDNEY MOYSES VIANNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X ELIANE DA COSTA GOMES LEITE ESTUPINHAM Decisão:Cite-se- 15 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.001126-7 - ANDRÉ LASSANCE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)), NEUSA MARIA LASSANCE COUTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA DUARTE COUTO Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.212.001902-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA MOYSEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ROSEMARY ISAQUIEL DE FREITAS), JHONATAN ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS), JHENNIFHER ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS Decisão:Defere-se JG; Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001928-1 - ELTON CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MICHELI APARECIDA BARBEIRO DE QUADROS), LARA QUADROS DE OLIVEIRA Decisão: Tendo em vista ser o domicílio do menor fora desta Regional, falece competência ao nosso juízo para a causa. Assim, declina-se de ofício, para um dos juízos de São Gonçalo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002280-9 - MARCOS BEN-HUR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALESSANDRA AMARAL DA SILVA), MARCELO RISSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)), RAFAELA AMARAL MARQUES Decisão:Atenda-se ao MP 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.000846-1 - ALEXANDRE SILVA SOARES DE ANDRADE, TATIANA ROCHA VERBICARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Autos desarquivados. As partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002887-5 - MONICA FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)), MARCELO GOMES VIEIRA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Autos desarquivados. As partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nId: 230655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000575-0 - THAIZ SANTOS COCULILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA A parte autora sobre a cota do MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002974-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA Ao exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000901-9 - VINICIUS FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RÓGERIO DOS SANTOS A parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002291-5 - SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X SORAYA SANTOS VALLADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO SANTOS FALCÃO), MARINA SANTOS VALLADAS as partes sobre o laudo \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002614-3 - RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a união estável mantida entre RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA e CÉLIO ADOLCINO FERREIRA pelo período de abril de 1968 a qual foi dissolvida no ano de 2002, bem como atribuir a autora metade dos bens móveis e imóveis adquiridos pelo casal neste período, ficando extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003836-4 - AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633), Dr(a). SUELI PINTO BATISTA (RJ-119699)) X FABIANA NESPOLI DA COSTA), THOMAS NESPÓLI DA COSTA), IRIS NÉSPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D) Designa-se audiência para 09/08/07 às 15:00 horas; - art. 331 CPC; I-se.( republicado) \r\n\r\nId: 229532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.815.002336-5/02 - Aristides José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Dicasa-distribuidora Comercial de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Aguarde-se a vinda dos autos principais, até porque não existe Carta de Sentença nos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.002543-4 - Jorge Jose Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690, José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Marco Aurelio P. Carneiro. Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.005371-0 - Lucia Francisca Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Viação Pendotiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Consoante manifestação de fls. 80 e guia de fls. 81, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.002706-2 - Alexandre Feijo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Marcia Coutinho Gonçalves - OAB RJ094786). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ110998E). Fls. 46/48: Indefiro, pois trata-se de feito findo, sendo matéria nova, que deve ser alegada em via própria. \r\n\r\nProc. 2003.815.001185-1 - Maria da Graça Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417, Alessandra Corrêa Paes - OAB RJ106661). X Handicraft - Ind. Com. de Móveis Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2003.815.001201-6 - Maria da Hora Lima Duarte. X Tok & Stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.003616-1 - Albertina Maria da Conceição de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ076298). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 936,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.003745-1 - Dalmiro Souza Ferreira Filho. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.004002-4 - Yuri Soares Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Garcia Guimarães - OAB RJ108184). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.815.004285-9 - Ivan de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Fls. 310/317: Traga a parte exeqüente as faturas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2003.815.008153-1 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231, Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Bradesco Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 2.736,11, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001284-5 - Reginaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.815.001349-7 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.001442-8 - David Soares Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Considerando que já existe nos autos outro depósito, diga a parte Reclamada sobre a planilha de fls.154, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.815.002853-1 - Heverson Pereira Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, e determino o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.003313-7 - Bruno Braga Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.006161-3 - Silvio Henrique de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 321,35 (trezentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos). Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente (R$ 321,35) e, em favor da parte Executada, no valor remanescente.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.007826-1 - Dora Lucia Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Autos devolvidos da E. Egrégia Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.008312-8 - Marcio Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Consoante manifestação de fls. 65 e guia de fls. 66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.000053-5 - Maria da Conceição Souza Aguado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.001018-8 - Arminda Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983, Andrea Runco de Almeida - OAB RJ128526). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.001458-3 - Maria Chíntia Elizabeth dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.001970-2 - Vilmar Sidnei Demamam Berna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, e determino o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.815.002739-5 - Lilian Maria Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidinea Ruddy Santos - OAB RJ028800). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A manifestação de fls. 119 e 121 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003149-0 - Vilma Judite Lins Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Riomed Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.815.003352-8 - Anderson Costa Pinto. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ivan Macedo Viana - OAB RJ133836). 1- Reconsidero o despacho de fls. 101 em razão do recurso ofertado. 2- Publique-se a decisão de fls. 98. 3- Tendo em vista os documentos de fls. 73/76 e 104 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 4- Recebo o recurso de fls. 106/110. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.003626-8 - Paulo Fernando de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378, Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.004587-7 - Patricia Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Pan Americano Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Fls. 91/101: Tendo em vista a certidão de fls. 102, recebo o recurso da parte RECLAMADA no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. 2- Fls. 110/114: Tendo em vista o documento acrescido às fls. 116, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte RECLAMANTE no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.005367-9 - Lucierica Eliaspedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Lojas Insana Haoma Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeraldo Manoel Guimarães Barros - OAB RJ098580). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.000628-0 - Adesia Goncalves Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Credicard S/A - Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000709-0 - Erick Dantas da Gama Maureris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001387-8 - Gabriel Silva Pinto. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.001464-0 - Adriana Alves da Cunha e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves da Cunha e Souza - OAB RJ089555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 46/47: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 41/44 foi publicada no D.O., conforme certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.815.001765-3 - Rogério Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Barbosa de Moura Botelho - OAB RJ046952). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.002264-8 - Evely França Henrique Brum. X By Floor Revestimentos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Carvalho Chagas da Silva - OAB RJ119292). Autos desarquivadod `a disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.815.003159-5 - Carlos Alexandre Fernandes de Paiva. X Paulo Henrique Sil va Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). 1- Fls. 59/60: Nada a prover. 2- Fls. 61: Traga a parte reclamante mémoria discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.815.003501-1 - Neusa Maria da Paz Silva. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 135/139: Tendo em vista a certidão de fls. 140, recebo o recurso da parte RECLAMANTE no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003519-9 - Flavio Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Autos devolvidos pela E. T. Recursal.Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.003600-3 - Carla Gomes Rodrigues. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se a parte autora para que junte aos autos extratos bancários comprobatórios do não cumprimento do acordo de fls. 14. Sem prejuízo, intime-se a segunda ré para que se manifeste sobre o acrescido á fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.815.004765-7 - Angelo Correa Ramos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Analisando mais detidamente os autos, reconsidero o despacho de fls. 40. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 35/38. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.001405-8 - Adriana Anagnostidis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.002795-8 - Regina Lucia Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Banco Itaú S/A. Recebo o aditamento à petição inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002999-2 - Liliane Souza Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Vivo S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003019-2 - Ada Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Vivo S/A. Venha a prova da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.003045-3 - Rita de Cassia da Vinha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Castro - OAB RJ078479). X TV Cidade S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003050-7 - Marcelo Soares Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003051-9 - Elisabete Gomes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Sony Brasil LTDA. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003058-1 - Rute Reis Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003060-0 - Sanecha Bar e Danceteria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Aguas de Niteroi S/A. Comprove a parte reclamante a sua qualidade de microempresa em 15 (quinze) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.003133-9 - João Cecílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Danielle Cardoso Marques. Diga o exequente sobre o acrescido à fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.815.002710-7 - Mercearia Camboinhas 2001 Ltda-me. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Edson Ferreira Junior. Reconsidero o despacho de fls. 22. Comprove a parte reclamante a sua qualidade de microempresa em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002711-9 - Mercearia Camboinhas 2001ltda-me. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Alice Cristina da Hora Neto dos Santos. Reconsidero a decisão de fls. 19, comprove a parte reclamante a sua qualidade microempresa em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002712-0 - Mercearia Camboinhas 2001 Ltda-me. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Armando Augusto da Silva. Reconsidero o despacho de fls. 19, comprove a parte reclamante a sua qualidade de microempresa em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002713-2 - Mercearia Camboinhas 2001 Ltda-me. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Rose Mary de Faria. Reconsidero o despacho de fls. 19, comprove a parte reclamante a sua qualidade de microempresa em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002714-4 - Mercearia Camboinhas 2001 Ltda-me. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Nilo Elysio. Reconsidero o despacho de fls. 19, comprove a parte reclamante a sua qualidade de microempresa em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002715-6 - Mercearia Bouqueirao Pequeno do Galo Branco. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Rodrigo Cesar Ribeiro Barreto. Reconsidero o despacho de fls. 21, comprove a parte reclamante a sua qualidade microempresa em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.003076-0 - Eduardo Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Fernando Tenreiro Geraldes - OAB RJ055721). X Diveal Distribuidora de Veiculos Asiaticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Costa Abdalla - OAB RJ109535, Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889, Thadeu de Jesus e Silva - OAB RJ002332). Rep Leg(s): Jefferson Pires Batista, Deives Manzani, Sebastião José Raunheitti Duccini, José Luiz Vireira da Costa. Recebo os embargos de declaração diante da sua tempestividade, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar a existência de contradição, dúvida ou obscuridade na sentença. O que pretende a parte autora é a revisão das razões de decidir e os embargos declaratórios não são a vi adequada para tanto. A sentença foi proferida com base nos elementos constantes dos autos na época de sua prolação, não podendo, por óbvio, se basear em informações que, àquela altura, não estavam juntadas aos autos do processo. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.000708-2 - Cristiana Kunigami de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Handicraft - Indústria e Comércio de Móveis Ltda. -me e outros. Ao autor sobre certidões de fls. 110 e 113. \r\n\r\nProc. 2003.815.004461-3 - Eduardo Luiz Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731, Rodrigo Carvalho Gueiros - OAB RJ151399E, Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752). X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.815.003469-7 - Antonio Carlos Correa Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Julio Cesar de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). Ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.815.004552-1 - Karine Leite Leao. X Tiptronic Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.391,06 ( dois mil, trezentos e noventa e um reais e seis centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004835-2 - Maria Aparecida Sousa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.001761-8 - Marcos Antonio Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X Roberta Nunes Coelho Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). Fls. 34: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao 12º BPM para informar se no dia do acidente o autor estava trabalhando ou afastado do ofício, pois irrelevante para o julgamento da causa, até pela assinatura do autor constante no BRAT. Indefiro também o pedido de ofício ao Comandante do 12º BPM, tal como requerido pela parte autora, pois irrelevante para o deslinde do feito. Oficie-se à 81º DPM como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.815.003026-0 - Lincoln Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Funcef Serviços- Fundação dos Economiários Federais. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003029-5 - Maria Zominho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004151/1998 (1998.815.000254-5) - Espólio de Maryse Monteiro de Abreu e outro. Invent(s): Denise de Abreu Gasos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Locanit Locadora de Veículos de Niterói. INTIMAR PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.815.003680-6 - Joilson Campos e /esposa Laçy de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362, Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Aurélio Guimarães Vieira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rami da Silva Jardim - OAB RJ001408C, Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916, Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). Recebo a impugnação à execução de fls. 171/202, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 202, verso. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nId: 230135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
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Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Designo o dia 05/07/07, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha Jorge dos Santos Vieira. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2006.038.044810-6 - SERGIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Aos 17 dias do mês de maio de 2007, às 16:00hs, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES realizou-se a Audiência. Aberta a audiência, feito o pregão deixaram de responder as partes, bem como a testemunha, embora devidamente intimada às fls. 34v. Pela MMª. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno o ato para o dia 05/07/07, às 16:00hs. Expeça-se mandado de condução da testemunha. Comunique-se ao Juizo Deprecante a nova data e as razões do adiamento. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às horas. Eu, Eliane Teixeira Dias, mat. 01/15661, digitei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006979-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X MARIA ROSA DE SERQUEIRA PINA Despacho:Ao autor sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.038.041214-8 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ROSINETE SOUZA CAMPOS COSTA E OUTRO Despacho:Designo AC p/ o dia 29/08/07 às 15:30hs. Cite-se. I-se. Deverá constar no mandado que os réus deverão comparecer acompanhados de advogado, ou entrevistar-se previamente com a DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002941-0 - JUSSIEU GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo AC p/ o dia 30/08/07 às 14:30hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.017918-5 (29963) - LINDAMAR DE SOUZA BOM GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTD (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 588. \r\n\r\nProc. 2005.038.021345-9 - SUELEN GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) A publicação do dia 15/05/07 se refere as custas para intimação do autor e não das testemunhas do réu conforme certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.038.050175-3 - MARIA FRANCISCA DE SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:Designo AC do art. 277 CPC p/ o dia 07/08/07 às 16:30h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001191-0 - BIANCA FLORES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X LOJA RIACHUELO Despacho:1 - Homologo a desistência quanto ao pedido de danos materiais;2 - Designo AC p/ 09/08/07, às 15:00h. Cite-se. I-se. Ressalte-se que a contra-fé encontra-se às fls. 37/38, em consequência, renumere-se. \r\n\r\nJustificação, de união estável e dependência economica \r\n\r\nProc. 2006.038.055118-5 - SEVERINA OTACIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 43. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006984-3 - CELINA BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 113. Defiro. Sem prejuízo da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.002802-8 - JAIR BATISTA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a medida liminar requerida, uma vez que o procedimento comum da ação de conhecimento não comporta tal tipo de tutela judicial. Ademais, inexiste aparência no direito alegado, eis que a gratificação postulada depende da efetiva produtividade de cada fiscal, não tendo sido concedida de forma genérica a todos os auditores e agentes fiscais. O autor aposentou-se antes da criação da gratificação de produtividade, a qua beneficia quem está na ativa, não fazendo, aparentemente, jus a sua incorporação ao seu salário provento.3. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/06/07 às 14:30 horas. Cite-se/ Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC.PI \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c in denização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002073-0 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Designo AC p/ o dia 09/08/07, às 14:20h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018677-8 - ESPOLIO DE ALTINA CORREA, Inventariante: MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X GERALDO SERENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Considerando a manifestação das partes, designo AC para o dia 29/08/07 , às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.005270-5 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CARLOS ANDRE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 123v. \r\n\r\nProc. 2007.038.005291-2 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X IZA MARIA FERREIRA D'ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 84v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001079-6 - WANDA MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ISSO VANTAGENS LTDA) Despacho:1 - Defiro GJ;2 - Designo AC p/ 09/08/07, às 14:40h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 230308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001595-7 (32.799) - CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000635-1 (39820) - EDENIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.002075-0 (40432) - AGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR FERREIRA (RJ-026485), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000364-9 (50758) - LOURENCO FAUSTINO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, CPC;2. Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1990.038.001131-6 (77931) - PAULO ROBERTO LIMA MARCELO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.038.002731-2 (74954) - SEBASTIAO MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1994.530.015133-8 (79387) - SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre fls. 86 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.003187-6 - GENETON MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110), Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X MARIA DA SILVA BENITO), JOSE BENITO), MARIA DA SILVA BENITO), MARIA DE SOUZA FERREIRA), SIDNEI RIGUEIRA AMOXOEIRA), FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA Ao Autor sobre certidão de fls. 60 \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.038.012837-7 - RAIMUNDA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781)) X LEDA CAROLIDA DA SILVA), ROSANO MOREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados dos réus, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.015005-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROSA A REQUERENTE PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS QUE SE ENCONTRAM PRESOS NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.038.018334-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fl. 56. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.010136-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ HENRIQUE RABELLO BARROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.048902-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE AMADO SANTOS DIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem dado em garantia, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012905-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELISABETE DOS SANTOS ALVES Ao Autor para que recolha diferença de taxa judiciária, tomando por base os Honorários pretendidos e o valor do contrato \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.015588-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANY CHAVES MARQUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) qual o real valor da dívida da ré; b) quais as taxas de juros praticadas; c) se as referidas taxas são ilegais; d) se houve cobrança de comissão de permanência, de forma simples ou cumulada com alguma outra verba; e) se houve prática de anatocismo. Defiro as provas requeridas pela ré em fl. 83. Nomeio perito do juízo o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, tel. (21) 9989-0303, 2719-9259. Intime-se para pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.008174-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X ROSA MARIA TORTE DA CUNHA), Falecido: MAILTON PERES DA CUNHA - (FALECIDO EM: 03/02/2004)), MILLENE NASCIMENTO PERES DA CUNHA Decisão:1) Certifique-se sobre o fundamento da anotação de prioridade de idoso. 2) Venha a certidão de nascimento da autora. 3) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. 4) Ao MP, inclusive sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.046577-3 - ROQUE ALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X SILVIO SOARES DA FONSECA Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 39, informe o autor o correto endereço para citação e intimação do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.049037-8 - SIMONE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório e declaro a inexistência de qualquer relação contratual pretérita entre as partes.JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e torno definitiva a decisão de fl. 34. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar à autora R$ 8.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês na forma simples, bem como correção monetária pelos índices do TJRJ, ambos fluindo desde a data desta sentença. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXINTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.003269-8 - ALEX SANDRO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos cominatórios e condeno o réu a cancelar a titularidade do cartão solicitado pelo autor, bem como todos os débitos a àquele referentes. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor R$ 6.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês na forma simples, bem como correção monetária pelos índices do TJRJ, ambos fluindo desde a data desta sentença. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em doze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012652-2 - PAULO DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU, como requerido pelo AUTOR, art. 475-J CPC, exceto no que se refere ao art. 601, do CPC, não incidente no caso, cabendo ao autor executar a multa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017575-6 - ESPOLIO DE EDMEIA BITTENCOURT RUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: PEDRO DOS SANTOS Decisão:1) Tendo em vista a não apresentação de contestação no prazo legal, nos termos da certidão de fl. 37, decreto a revelia. 2) Defiro a juntada de documentos requerida em fl. 49. 3) Esclareça-se fl. 49 no tocante ao requerimento de prazo para fornecer novo endereço para citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.047657-6 - HERALDO BORGES CESAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MARCIO JOSE MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:Isto posto, rejeito liminarmente os embargos, nos termos do art. 737, I do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, VI do CPC.Condeno o embargante a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do embargado, verba esta que arbitro em dez por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.052545-9 - FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X APORTE SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente para recolher as custas para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.003160-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FLOORYSTEM ESTRUTURAS METALICAS E REVESTIMENTOS LTDA Ao Executado para que requeira o que lhe for devido \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.017255-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA DA PENHA ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1979.038.000603-6 (19526) - RUBEM LAMONDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X Habilitado: LATERIZZI S/A IND. CERÃMICAS Despacho:1) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença. 2) Ao requerente, ao falido, ao síndico e ao MP. 3) Apó,s voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1979.038.000603-6 (19526) - RUBEM LAMONDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X Habilitado: LATERIZZI S/A IND. CERÃMICAS \"...EX-POSITIS e por mais que dos autos conste, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o presente pedido de Habilitação de Crédito Retardatária, para considerar RUBEM LAMONDI credor privilegiado da quantia de CR$ 168.480,09 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS E NOVE CENTAVOS) na Falência de LATERIZI S.A. INDÚSTRIA CERÂMICA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ficando ressalvado o que determina o art. 98, §4º da lei nº 7.661 de 21 de junho de 1945.Custas ex-lege.P.R.I. e Cumpra-se.Nova Iguaçu, 08 de abril de 1981.Reinaldo Pinto Alberto Filho - Juiz de Direito\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001660-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X LINDALVA MARIA TRAVASSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Despacho:Esclareça-se, eis que o dispositivo invocado não trata de remoção mas sim de alienação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001876-0 - YURI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002473-4 - JUMAR MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, eis que se trata de relação de consumo, que por sua natureza gera incompatibilidade, quando trazida a juízo, com a intervenção de terceiros pretendida...Partes capazes e bem, representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: qual a mecânica do acidente e quais os danos eventualmente experimentados pela autora a partir do acidente. Defiro as provas requeridas pelos autores em fl. 06. Das provas requeridas pela ré em fl. 37, defiro apenas o depoimento pessoal dos autores, eis que a contestação não veio acompanhada da quesitação nem do rol de testemunhas, nos termos do art. 278 caput do CPC. Nomeio perito do juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, de telefone conhecido do cartório. Intime-se para pedido de honorários. Oficie-se conforme requerido em fl. 06. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.023849-1 - MARIA LUCIA HERMIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.040520-0 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X EDIVALDO ERNESTO DA SILVA Ao Autor para complementar a taxa judiciária devida - R$ 97,12 na conta 0101-6 \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriaçao indireta \r\n\r\nProc. 2006.038.007937-0 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140) Despacho:Fl. 136. Venham os quesitos da prova pericial requerida, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010030-8 - AMBROSINA MARIA VELOSO TORQUATO, ADRIANO DE ALMEIDA VELOSO, Falecido: ONOFRE FIRMINO VELOSO - (FALECIDO EM: 16/05/1990) (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: como aconteceu o acidente e quais os danos eventualmente suportados pelos autores a partir do acidente. Defiro as provas testemunhais requeridas pelas partes em fls. 39 e 40/41. Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 14.30 h. Intimem-se todos, notadamente as testemunhas arroladas em fls. 06 e 32. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.038165-6 - IOLANDA SONIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X TRANSPORTADORA EVANIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a ré a pagar à autora:A) os montantes discriminados nos documentos de fls. 24 e 25, acrescidos de juros legais de um por cento fluindo na forma simples desde a data do evento, bem como correção monetária pelos índices do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado fluindo desde a data do ajuizamento da ação;B) todas as despesas necessárias ao tratamento médico e hospitalar da autora por seqüelas decorrentes do acidente narrado na incial, montantes a serem determinados em liquidação por artigos;C) R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de juros legais de um por cento fluindo na forma simples, bem como correção monetária pelos índices do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ambos fluindo desde a data desta sentença. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação. ... \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003950-6 - LUCIENE LAURIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, eis que se trata de relação de consumo, que por sua natureza gera incompatibilidade, quando trazida a juízo, com a intervenção de terceiros pretendida. Partes capazes e bem, representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: qual a mecânica do acidente e quais os danos eventualmente experimentados pela autora a partir do acidente. Defiro as provas requeridas pela autora em fl. 13. Das provas requeridas pela ré em fl. 35, defiro apenas o depoimento pessoal da autora, eis que a contestação não veio acompanhada da quesitação nem do rol de testemunhas, nos termos do art. 278 caput do CPC. Nomeio perito do juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, de telefone conhecido do cartório. Intime-se para pedido de honorários. Oficie-se conforme requerido em fl. 13. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.009347-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X D P FORMES NE GÓCIOS, MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA), WANDA CARDOSO DE PAULA), JOSE CARDOSO DE PAULA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre recolhimento de taxa judiciária incidente sobre honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.005007-6 - NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X MIDAS CAR AUTOMOVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido rescisório, decreto a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condeno a ré a devolver à autora os valores pagos pelo automóvel. Acresço a esses valores juros legais de um por cento ao mês fluindo desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJRJ, fluindo desde a data do ajuizamento da ação. Acolho a preliminar de prescrição quanto ao pedido de danos morais, nos termos da fundamentação acima.Custas rateadas e honorários compensados, em vista da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.013435-3 - LYGIA VIGNE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DANY SILVA ALVAREZ (RJ-052345)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 200,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Retifique-se no DRA o pólo passivo, para que passe a constar o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012403-0 - SORAIA BASTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X UNIG UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Fls. 22 - defiro JG;2. Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055045-4 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIE (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao Autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 27,60 na conta 0101-6, conforme certificado às fls. 53 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.052976-3 - JOSENILDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049197-8 - ELAINE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Indefiro o depoimento pessoal requerido pela autora, por não vislumbrar utilidade para o deslinde da questão. Defiro o depoimento pessoal da autora, requerido pela ré. Defiro a apresentação de prova documental superveniente, na forma da lei. Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 15.30 h. Intimem-se, sendo a autora na forma do art. 343 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028386-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Autos conclusos para saneamento. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, já que a autora se insurge contra a suposta negativa da ré em cadastrar nova unidade consumidora, alegando a existência de débito de outrem. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Pelo teor da contestação, parece não haver oposição da ré à prestação do serviço, nos termos requeridos pela autora. Para a finalização do saneamento, tal assertiva é necessária. Isto posto, diga a ré, fundamentadamente, se se opõe ou não à instalação de medidor na unidade construída pela autora. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela e para finalização do saneamento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.046732-0 - ALZIRA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X ABEL BAPTISTA VILA VERDE Sentença:Isto posto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, I e parágrafo único, II do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas pela autora, observda a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022725-2 - PANAMERICANO ARREBNDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DAVID NASSULAR AMERICANO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO REQUERENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051392-5 - JUAREZ RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS Sentença:Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais. Tendo em vista o esclarecimento de fl. 33, primeiro parágrafo, expeça-se a certidão requerida em fl. 28. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012729-2 - NELSON JEREMIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Tendo em vista a quitação outorgada em fls. 235 e 236, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002655-8 - MARCIA MEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.005509-1 - LOIDE LIBERATO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao réu, sobre fls. 55/58. \r\n\r\nProc. 2006.038.005624-1 - JUSSARA DE SOUZA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em fl. 111 para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.010035-7 - PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379)) X BANCO ITAU S/A Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020086-6 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRIS TOVAM ABREU (RJ-079796)) X CERVEJARIA PRIMUS SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar à autora R$ 15.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês na forma simples, bem como correção monetária com base nos índices oficiais do TJRJ, ambos fluindo desde a data desta sentença.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a ré a pagar à autora R$ 15.552,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês na forma simples fluindo desde a data da citação, bem como correção monetária com base nos índices oficiais do TJRJ, fluindo desde a data da petição de fl. 65, ou seja, 02 de março de 2007. Em virtude da mínima sucumbência da autora, condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/06/2007\r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005833-1 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), LIBERTY PAULISTA) Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Designo nova data, dia 17/09/07, às 14h;3. Intime-se o denunciante, a fim de que regularize o recolhimento em 5 dias, sob pena de revogação do deferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nId: 229560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.001705-8 - Inventariante: WALTER PIRES FILHO X WALTER PIRES (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FREITAS BATISTA (RJ-103823) Ao inventariante para fornecer cópias para expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.011896-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS JESUS Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos para extinção, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.016208-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MATTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008035-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RICHARD BALBI THOMAZ Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.011879-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO ANTONIO BORGES DE MORAES Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Intime-se a parte autora para que dê regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.038.022929-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.043207-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA MAIA VAZ Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls.17/19.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049680-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA EDLEUZA ROCHA SILVA DE ARAUJO Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls.20/22.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003924-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA DE FATIMA ARAUJO Ao autor para complementar taxa judiciária no valor de R$ 194,12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023223-1 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ALINE BARBARA P. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2005.038.023325-2 - CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X IVETE CARNEIRO RANGEL E OUTRO Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 45/47.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2005.038.005123-0 - JESUS VIGORITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, negatoria de debito cumulada com responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002271-1 - FABIO CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.038.022612-7 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X CONTINENTAL TRANSPORTES BRASIL RIO LTDA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.038.003028-4 - EDUARDO VASCONCELOS MAGALHAES, JORGE LUCENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X DENISE OLIVEIRA DE BRITO), FRANCISCA GLAUCIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010497-0 - NADIR SESTERO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MAURO DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR Decisão:Manifeste-se exequente sobre fls.54/55 e 62. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044183-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO E NA INDUSTRIA DE PRODUÇAO DE CONCRETO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO S/A \"Deve a parte requerente recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; Caarj 0201-4, R$ 15,39; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,56; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,56 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.038892-4 - MARIA CELIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIAÇAO EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 26/46.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008616-8 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1) AO MUNICIPIO AUTOR, A FIM DE QUE FORNEÇA A CONTRA-FÉ; 2) APÓ, CITE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de obrigaçao de manter distancia de pessoa civil \r\n\r\nProc. 2006.038.008265-3 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BENEDITA MARIA PAULO DA CUNHA Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fl. 33.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.005572-4 - VINHOS BIGOLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.038.024694-3 - SANTANDER BANESPA COMPENHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.005499-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MOISES DAVID DO VALE EZEQUIEL Decisão:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fl.45.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047862-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X XCARET COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003668-2 - MARIA DE JESUS ALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051148-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ADRIANO ALVES Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.000919-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009288-0 - WALDOMIRO BELFORT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE TAL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indeniozaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012974-8 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BENEDITA MARIA PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 14/19.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.022781-6 - CARLOS MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340) Decisão:Intime-se, por DO (fl. 20/21), para comprovar o depósito, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.021203-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) \"Aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041210-0 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X NELSON FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.046666-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de rompimento de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.049657-5 - IRANY CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X AMERICO ALEIXO DOS SANTOS \"Deve a parte autora recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; Caarj 0201-4, R$ 15,39; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,56; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,56 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 300,00.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046131-7 - JEAN PAUL ODISE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 110,21; AOJA, 0714-6, R$ 50,72; Caarj 0201-4, R$ 16,44; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 9,09; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 9,09 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007021-3 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X GEIZA DE SOUZA BERNARDO \"Deve a parte autora recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; Caarj 0201-4, R$ 15,39; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,56; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,56 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 800,00.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004894-3 - ESPOLIO DE WANDERLEY AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X LUIS CARLOS BARONI), MAURO FERREIRA AMORIN (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e dano material \r\n\r\nProc. 2007.038.009120-6 - SELMA SILVA FRIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X UNIFRUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITEM-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de emprestimos \r\n\r\nProc. 2007.038.008985-6 - KLEUBER GABRIEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) DEFIRO JG. VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.025299-0 - MARLENE PAIVA VALIM (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)), Interessado: NILZA PAIVA, Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807)) X JOSE TIBURCIO DE PAIVA Decisão:Defiro fl. 74.Intime-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.047784-2 - TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E OUTRO \"Deve a parte autora recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; Caarj 0201-4, R$ 15,39; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,56; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,56 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 9.958,20.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.007667-5 - GUSTAVO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Intimem-se partes para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011336-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO NOVAES SANTA ROSA Ao autor para compelemntar custas para expedição de mandado de citação/B. Apreensão. (R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053587-8 - SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X MARIA ODETE ROCHA VENTURA E OUTRO \"Deve a parte autora coplementar as custas a saber: AEVC, 0702-1, R$ 81,44; Caarj 0201-4, R$ 8,14 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 456,00.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008955-8 - ALEXANDRA DE SANT'ANNA AMANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X TELEMIG CELULAR S/A Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.006571-5 - ANGELICA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023683-6 - EDSON SERAFIM FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Intimem-se partes para que se manifestem sobre os honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054589-6 - ROSIMERI MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) \"Ao réu para complementar custas p/ expedição da C. Precatória ou citação postal.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.008970-4 - CARLY MAZUTTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU- PREVINI E OUTRO Despacho:JUNTE A AUTORA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DE JG, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.007814-1 - JORGE ANTONIO RODRIGUES DA COVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)), Falecido: JORGE RODRIGUES DA COVA \"Aos requerentes sobre informação da CEF de fls. 44.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.004901-5 - MARIA DE FATIMA MIKALAUSKAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X CECILIA TEIXEIRA FARIA \"Aos requerentes sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028774-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERALDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/08/2007, às 14:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011006-7 - NEUZA MARIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CUMPRA-SE.Designo o dia 10/07/2007, às 16:15 horas, para oitiva da testemunha arrolada.Intime-se testemunha.Oficie-se.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.026903-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MIGUEL RECHWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 13:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026903-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MIGUEL RECHWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu sobre fls. 119/122 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051508-9 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X NEULSIMAR GONÇALVES GANDRA Decisão:Redesigno audiência prévia para o dia 16/08/2007, às 13:00 horas.ite-se no endereço fornecido à fl. 36.Anote-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.038.004821-9 - ALEXANDRA DA SILVA RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X MARCIO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO Ao autor sobre fls. 46/49 \r\n\r\nDeclaratória, de pratica comercial abusiva e aplicaçao capitalizaçao de juros c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044650-0 - CINTIA FARIA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.008911-8A - CONCEICAO MARIA DE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARLA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401) Decisão:...rejeito, pois, a presente exceção... \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.038.008911-8B - CONCEICAO MARIA DE MARTINS DE CASTRO X CARLA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Rejeito tal pedido, tendo em conta a certidão de fls.22 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055576-2 - ALEXANDRE MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025818-2 - VALDIR CUSTODIO ARANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X FENASEG FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA em obediência à determinação contida na Decisão proferida no Agravo de instrumento nº 2007.002.09629, da 2ª Câmara Cível do Eg. Tribunal de Justiça: \"(...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)condenar parte ré a prestar ao autor a importância de R$ 6.232,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar do sinistro;2)condenar parte ré a prestar ao autor, a título de indenização por danos morais por ele suportados, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 14.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar desta data.3)Condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011492-9 - JORGE LUIZ PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/08/2007, às 13:50 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.028049-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SOMA ADMINISTRADORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/08/2007, às 14:10 horas. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009080-7 - FRANCISCO MENDES SOARES, NEIDE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X PEDRO PAULO BARROS PEREIRA), ANA MARIA COPLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)), JOSE KLEUVER JARDIM, Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação argüida pelos 1º e 2º réus haja vista que não há que se falar, in casu, de pedido juridicamente impossível. Ressalte-se que os fatos sustentados pelos réus deverão ser analisados em conjunto com o mérito.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas que forem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias a contar da publicação desta.Designo AIJ para o dia 14/08/2007 às 13:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c devolução de valor cobrado indevidamente e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.043912-9 - VALDEQUE GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008384-0 - LAURA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ESPÓLIO DE ALDO XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao requerente sobre contestação.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053629-9 - BRENDA SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao réu recolher as custas para intimação de sua testemunha, AOJA, 0714-6, R$ 12.24, Caarj, 0201-4, R$ 1.22, FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0.61 e FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0.61 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.051029-8 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 13:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.020513-6 - CELESTE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X A FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) \"Aos requerentes sobre depósito.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.008911-8 - CARLA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401)) X CONCEICAO MARIA DE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 16/08/07 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010077-1 - SENAS BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). MARLOS TIANO ALMEIDA RIBEIRO (GO-020640) Decisão:\"...ISSO POSTO, defiro os efeitos da antecipação da tutela para determinar ao réu proceda a retirada no nome da autora do protesto perpetrado, no prazo de 5 dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, em caso de descumprimento. Tendo em conta a certidão retro, redesigno o ato para o dia 09/08/2007 às 14:10h. \r\n\r\nId: 230310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229382": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.038.052595-2 - J.R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 22: Defiro. Retire-se o feito da pauta de 09/07/2007. Designo nova data para o dia 10 de julho de 2007, às 13:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001643-2 (30492) - F.R.A. E OUTRO X T.J.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) CONFORME PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 75 VERSO. \r\n\r\nProc. 1994.530.015951-7 (34188) - C.R.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X V.G.B. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.530.028582-0 (35423) - J.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) J.S.B., Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:1) Fl. 142. Anote-se onde couber. 2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.530.030537-5 (35560) - M.M.P.B. X C.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) A.S.B. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA PARA VISTA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.038.021106-3 (44041) - A.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Considerando que a alimentada Rosângela Pavão Pires atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl.05, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 43,vº SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls.17. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.038.006692-8 - A.C.S.S., R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.47. Anote-se onde couber.3) Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.002962-4 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X F.R.S. Despacho:Remarco a audiência para o dia 03 de setembro de 2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes nos endereços informados com a prerrogativa do art. 172 do CPC, se for necessário. \r\n\r\nProc. 2005.038.026492-3 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X E.D.S. Despacho:Ao requerente para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.038.027600-7 - W.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X E.A.S. Despacho:Tendo em vista sentença homologatória, fls. 88, retire-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.038.041545-9 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X J.V.L. Despacho:Designo nova data para Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 27/08/2007, às 14:20 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052879-5 - (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X C.R.S.), L.G.S.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 10:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.038.001065-6 - M.E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) R.L.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004269-4 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) C.F.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004522-1 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X N.H.N. Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP. EFETIVAMENTE, EXISTE NOTÍCIA DE QUE O CASAL ESTÁ SEPARADO DE FATO HÁ QUASE DOIS ANOS, O QUE COLOCOU FIM AO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE OS CÔNJUGES. ISTO POSTO, DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS.DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 10:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004906-8 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X R.B.P.), A.S.P.), A.S.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 400% (QUATROCENTOS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005215-8 - (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X C.B.F.), J.V.P.F.), N.P.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007994-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.C.L.C.), J.C.C.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007997-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.C.S.), G.C.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008255-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X S.P.B.N.), M.F.R.N.), M.E.R.N. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008390-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.B.), M.S.M.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.008460-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X J.B.), L.L.B.), L.S.L.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008488-3 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X S.H.M.A.), J.L.L.M.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008582-6 - M.E.R.V. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X J.V.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008768-9 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.F.S.), M.A.M.S.), M.M.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045136-1 - G.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X C.D.F. DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL formulado na exordial. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.028199-9 (35395) - S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA VISTA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.038.002721-4 - J.S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Despacho:Chamo o feito a ordem... 1)Emende-se a exordial vindo a qualificação do varão. 2) Regularize a procuração do varão.3) Venha o atestado de miserabilidade firmada pelo varão, tudo em 10 )dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.002721-4 - J.S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação dos requerentes para regularizar a petição de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.038.021867-6 - M.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2006.038.011501-4 - F.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 24/25 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto do varão FRANCISCO ISIDORIO DA SILVA e não FRANCISCO ISIDORO DA SILVA. Anote-se no distribuidor e onde couber a correção, expeçam-se os atos necessários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053282-8 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.001031-6 (31238) - I.G.T. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X M.F.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fica revogada a concessão da gratuidade de justiça, ante o recolhimento. Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.038925-4 - F.R.B.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.A.C. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050242-3 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X M.C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte ré para juntada de procuração da advogada que a acompanhou em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.055827-1 - I.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X I.C.B.M.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/09/2007, às 11:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005752-1 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X S.C.D.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.005692-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). SUELLEN CAMPELLO DA ROSA (RJ-149311E)) X H.M.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Fl. 142. Às partes, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010351-4 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.A. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010353-8 - U.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.L. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.32/33, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JOSÉ CICERO SOARES LIMA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.012441-4 - S.M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X A.C.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.026764-0 - M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X D.A.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/09/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.000879-9 - J.H.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE CLEBER DOS SANTOS TOURINHO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.012380-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X J.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte exequente sobre fls 52/63. \r\n\r\nProc. 2006.038.039681-7 - E.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.L. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044240-2 - M.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X P.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/09/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055072-7 - D.I.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001542-3 - F.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X A.C.L. Despacho:A Inicial ainda não foi emendada, trata-se de execução de alimentos, venha o pedido em termos próprios, 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024240-0 - ZUTY FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X ELZA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044793-0 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X T.F.C. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 27, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053813-2 - F.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X L.N.T. Despacho:Ao requerente, ante a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.038.004540-3 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X F.M. E OUTRO Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/09/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007652-7 - N.K.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X J.B.K.C. E OUTROS Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.053855-7 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X J.O.B. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/07/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001515-0 - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO (RJ-071135)) X V.S.A. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/07/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003864-2 - M.D.M.A. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X J.C.M.A. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007564-0 - N.R.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X M.R.L. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.530.017562-2 (37966) - M.C.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.P.B. CERTIFICO E DOU FÉ QUE não consta dos presentes autos procuração em nome da advogada que substabele seus poderes às fls. 42, razão pela qual, com base na Portaria 001/2006, deste Juízo, providenciei a intimação do requerente para regularizar sua representação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.011341-2 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.002642-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X J.O.S.), L.M.G.), L.M.G. Despacho:1 - Retifique-se na DRA o nome da ação para passar a constar Investigação de Paternidade. 2 - Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/09/2007, às 15:10 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.020057-0 (43992) - C.N.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) L.R.R., Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE DNA DE FLS.124/125. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049732-4 - E.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X A.V. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CONTESTAÇÃO FLS.19/22. \r\n\r\nProc. 2007.038.006266-8 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X F.A.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/09/2007, às 11:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006740-2 - D.F.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X A.V.R. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls 85. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.004822-2 - C.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X C.R.G.), C.A.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- À PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA DESPACHO DE FL 19.2- DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:30 HORAS PARA OITIVA DAS PARTES E DOS MENORES. INTIMEM-SE AS PARTES DEVENDO A R.L. TRAZER OS MENORES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.039727-5 - L.R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Sentença:Considerando a desistência dos autores no prosseguimento do feito, fls. 35/36, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revisional de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005183-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X J.B.F.S. E OUTRO Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.002256-5 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X B.M.C. COM BASE NA PORTARIA 01/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE DNA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010234-4 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)), S.L.V.B. Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50, COM CIÊNCIA DO PATRONO. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.010094-6 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.S. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 08 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto do avô paterno JORGE CÂNDIDO RIBEIRO e não JORGE CEZAR DA COSTA RIBEIRO. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.010071-2 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X D.C.O.), B.M.O.P. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.009071-8 - E.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE PRAXE INERENTES AO DEFERIMENTO DE J.G. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.038.001655-0 (17422) - M.B.M. X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NAPORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO PATRONO SYLVIO DUARTE VIANNA -OAB 4653-D PARA VISTA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.019571-8 - R.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do patrono do autor para que regularize a Inicial do processo, às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.038.005152-0 - R.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X J.S.F. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.002721-8 - A.J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X L.J.C.F.) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre o estudo social de fls. 34-36. \r\n\r\nId: 229382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.015293-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) EDUARDO SANTOS DA COSTA), JOAO VITOR OLIVEIRA DA COSTA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 24/27.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.011644-4 - N.S.V., D.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fls.21; considerando os termos do artigo 1580 DO C.C. e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04, na forma do art.269, III, do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO.Custas na forma da lei, cuja cobrança isento face à gratuidade de Justiça deferida.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.012076-5 - C.G.E. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X F.S.E. Sentença:- Considerando que devidamente intimada (fl. 28 verso), a autora deixou escoar o prazo in albis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. - Sem custas. - P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.012695-5 (34899) - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X J.T.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls. 80 v do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.020327-9 - (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009277-0 - M.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972), Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934), Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076) Decisão:Assiste razão ao ilustre Promotor.No entanto, considerando o fato de o pleito de alvará estar devidamente instruído com a cópia do TRCT (fl. 60) e documentos de fls. 66 e 68 e considerando, ainda, constar dos autos cópia da sentença proferida na ação de Alimentos (fl. 09), da qual se depreende a incidência do percentual de alimentos sobre o FGTS (item 3), DEFIRO a expedição de alvará, como requerido (fl. 59), no montante de 20% do valor fundiário retido. Providencie-se cópia de fls. 60, bem como do presente e do alvará a fim de que sejam juntadas na ação de alimentos. Após, se nada mais requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.038.016269-8 (35243) - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)), N.B.F.) X N.M.S.B. Portaria 01/2006: \"À parte autora, para o correto recolhimento das custas: FUNPERJ - FUNDIPERJ.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013584-7 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.N.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Decisão:Defiro a expedição de alvará de visitação, na forma do acordo de fls. 11/12 e sentença de fls. 21. Após, intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.012935-9 - PAULO WANDERLEY SOARES MORANES (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X TATIANE DOS SANTOS MARQUES MORANES) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP: 1- Regularização do documento de fls. 06, na forma do art. 365, III, CPC.\" NI, 05/06/07. \r\n\r\nId: 229561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.049706-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.005342-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 229385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.042.003357-1 - ANDRE LUIZ DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DORA HELENA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão: Tem-se que houve equívoco na sentença de fls. 55, eis que consta expressamente do testamento a exceção às disposições testamentárias constantes do documento que foi objeto do feito 2002.042.006570-5, porquanto não há incompatibilidade, tratando-se de imóveis diversos, sendo incorreta a declaração de nulidade da sentença naqueles autos. Nesse diapasão, retifico ex officio a sentença de fls. 55, excluindo o quarto parágrafo, relativamente à declaração de nulidade da sentença dos autos 2002.042.006570-5. Junte-se cópia em ambos os feitos. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.042.010475-7 - RONALDO POMMERANZENBAUN, SONIA POMMERANZENBAUN BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CLAUS POMMERANZENBAUN), MARIA DA CONSOLAÇÃO GADAS DIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) \"1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que ausentes os requisitos legais, na medida em que mister a dilação probatória para verificação de irregularidades nas transações havidas com os bens e da mesma para impedir a percepção dos valores relativos aos alugueres.2 - Especifiquem provas.\" - DESPACHO NÃO PUBLICADO DE FLS. 182. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.001354-5 (16484) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X ANTONIETA D'ANGELO MESQUITA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.532.000473-9 (2526) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.003208-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELICA DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Para fins do cumprimento do disposto no Art. 902, traga o Aturoa planilha do débito, de forma discriminada, em especial no que tange aos encargos contratuais, explicitando os indices utilizados. \r\n\r\nProc. 2005.042.007255-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SAMIR ANTAS KDOUH (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho: Diga o Autor sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.042.000903-6 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LORENA SOARES DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CITAÇÃO, AINDA NÃO APRESENTADAS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008473-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CERAIS RIBEIRO ARAUJO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA E OUTRO DE ORDEM: Ao autor sobre fls 53/4. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007646-4 - FINE BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (BEBIDAS COMARY) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM A REPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007585-5 - NADYR EPHIGENIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO (MG-058065), Dr(a). LEONARDO GARCIA BITES (MG-084942)) X CASABLANCA CENTER HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho: Tendo em vista a devolução dos autos, aguarde-se por trinta dias manifestação do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010197-5 - BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO E. P. COSTA (MG-102784)) X LIDIA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 27 - Defiro o desentranhamento, sendo certo que o patrono deverá agendar a diligência com o OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.010293-8 (2412) - MARIA DOS PRAZERES CAETANO THIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.042.008173-3 - CONDOMINIO CABANAS DO MON RECOIN (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X AMOSIO LANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Fica o autor intimado a recolher custas referentes ao mandado de penhora, no valor de R$ 17,49 + 10% de CAARJ; 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.042.012615-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL NOVA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CENTRO ODONTOLOGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho: Fls. 136, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.042.006226-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CATHARINA SCHIMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:\"...Posto isso, na ação principal nº. 2003.042.004239-2, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...Posto isso, ao processo nº. 2003.042.006226-3, ACOLHO A DENUNCIAÇÃO À LIDE julgando sem objeto os demais pedidos diante da condenação da litisdenunciada no dispositivo acima.Condeno, ainda, a litisdenunciada, pela sucumbência experimentada tanto na denunciação à lide, bem assim pela sua condenação ao pagamento direto ao hospital, a arcar com as custas processuais adiantadas pela autora - Hospital Santa Tereza, além da verba honorária que fixo em 20% da condenação pecuniária devida ao Hospital. Quanto à sucumbência na denunciação à lide, fixo os honorários em R$ 1.000,00 devidos às rés-denunciantes.Intimadas as partes sucumbentes ao cumprimento da condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC, após o trânsito em julgado.Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004358-3 (2016) - MARLI COELHO FACCIOLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.000492-9 - MARCELO NICOLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.042.008980-5B - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT G. DE SA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO SOBHI SOLLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Sentença:Diante do acordo celebrado nos autos da ação de obrigação de fazer em apenso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005022-6 (3125) - MARIO CORREA DA SILVA NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Sentença:JUGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.042.000785-0 - ESPOLIO DE IOLANDA CAROLINA ECKHARDT ARCE (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X PAULO ROBERTO PALMA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)), Fiador: ADRIANA PALMA Despacho:Fls. 144, defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.007143-8 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X SILVIO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão: Defiro JG ao Réu. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008556-5 - MYRIAM LUCIA MAYWORM SALVINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525)) X GERALDO JOSE WERNECK DE CARVALHO Sentença:Ante o teor da petição de fls. 47, JULGO EXTINTA A AÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.005628-5 - LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595), Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Defiro JG. Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007282-1 (112) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FREDERICO JOSE HUTTER DAVID Fica o exeqüente intimado a recolher custas referentes a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2002.042.004718-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.042.003404-8 - GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976) Decisão:suspendo a execução face a interposição de Embargos à Penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.000395-9 - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Decisão:Compulsando detalhadamente os autos verifica-se que a matéria tratada não pode ser apreciada por este Juizo, face a competência ser pertinente a Vara de Família. Dessa feita, declino de minha competência para uma das Vara de Família desta Comarca. Ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.042.000180-1 - UNIVERSIDADE CATOLIUCA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSANE PEREIRA NASCIMENTO Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004844-1 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão: Defiro o pedido de penhora de 10% da renda diária da Executada, nomeando como depositário o Sr. Cláudio Pereira da Silva, eis que inexiste na Comarca Depositário Judicial, o qual deverá ser intimado para apresentação do plano de administração, na forma do disposto no artigo 677, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.005225-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CHAN KIL CHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Às partes sobre resposta de ofícios. Fls. 146/49 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.006254-1 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007864-5 - CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Concedo o prazo de 03 dias para apresentação de comprovante de rendimentos, que não seja superior a 10 salários mínimos, para o deferimento da gratuidade. 2 - Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4B - UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4A - VOT COR (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4C - UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001051-4 - MARLY AUGUSTA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ordem: Intimada as partes da perícia marcada para o dia 28/06/2007 a ser realizada na sala 313 do corredor C do Fórum da Capital, às 11 hs. \r\n\r\nProc. 2004.042.008468-6 - JOSE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROSPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008280-2 (3653) - ALCEBIADES EVANGELIO E OUTRA, DJANIRA BARBOSA EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.000157-0 (6255) - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X OFFICILAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de proval oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente.. Designo AIJ para o dia 19/07/2007, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2001.042.000157-0 (6255) - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X OFFICILAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Fica o Réuintimado a recolher custas referentes ao depoimento pessoal da autora e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.042.003935-4 - JULIO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Fls. 284/5 - Despicienda a elaboração de termo, diante do depósito judicial das quantias. Intime-se o Executado, por DO, para apresentação de Impugnação, iniciando-se o prazo com a publicação. \r\n\r\nProc. 2003.042.009205-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Publicação de Ordem: Intimada a parte autora para recolher custas judiciais referentes à citação postal. \r\n\r\nProc. 2004.042.006109-1 - FABIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)) X AUTO UNIVERSAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) \"PUBLIQUE-SE A DATA DA PERÍCIA, COM URGÊNCIA, ATENDENDO-SE À SOLICITAÇÃO DO I. EXPERT.\"DATA MARCADA: 09/07/07, ÀS 9:00h, devendo o veículo ser entregue em perfeitas condições de uso, com uma hora de antecedência na sede da empresa MOTO SOL, na R. Bingen, 890. \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)), VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA - HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), VOT COR, Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.042.000100-0 (5305) - WANDA RIBEIRO NUNES X AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:Defiro o pagamento das despesas processuais ao final. \r\n\r\nProc. 1984.042.000125-5 (13675) - Inventariante: MAFALDA FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) MONICA FELIX MARTINS, Dr(a). MARCIA ANGELA ROSA ALLEMAND (RJ-048868)), Habilitado: JEFERSON FELIX MARTINS, Dr(a). EDELMEVINA DA SILVA ELLENA (RJ-049596)) X LUIZ DA COSTA MARTINS Despacho: O pagamento dos tributos devidos deverá ser efetivado junto à repartição competente, devendo a interessada diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2000.042.001542-5 (5285) - Inventariante: VERA LUCIA KAPPAUN MOREIRA, Habilitado: LUIS GUSTAVO KAPPAUN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X VALDEMAR ALVES MOREIRA Despacho: I-se a inventariante para apresentação das certidões faltantes, conforme fls173. \r\n\r\nProc. 2003.042.000921-2 - NILTON RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X LOURDES LUCIA HANG REIS E OUTRO Despacho:Ao Inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.005778-2 - MARIA DE NAZARETH MIRANDA PEREIRA DE JESUS, DAYSE MIRANDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X DULCE MIRANDA PEREIRA DE JESUS Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.006982-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ALESSANDRO RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão: Indefiro o pleito, eis que o pedido da gratuidade de Justiça deveria ter sido pleiteado e analisado em momento anterior à prolação da sentença, o que não ocorreu. Logo, encerrou-se a atividade jurisdicional relativamente àquela fase, incorporando-se ao título judicial as despesas e honorários em que foi condenada a parte Ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.010032-8 - MARIA DO CARMO RABELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (RJ-078478) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 122/3. \r\n\r\nProc. 2006.042.003265-5 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005849-0 - NEUSA ABREU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.000746-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIO CORDEIRO LEAL E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REF. AO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.042.005002-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MORADA DAS OFERTAS ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho: Esclareça a parte Ré/Embargante se insiste na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.042.005654-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ NICOLAY (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) Decisão: Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressuposto processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando Lourival S Capela, de endereço conhecido do cartório. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, com interregno de três dias para diligências cartorárias. Autorizada a indicação de assistente técnico. Após, ao perito, para proposta de honorários. Defiro também a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000965-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GUSTAVO GONCALVES CANDIAN (Adv(s). Dr(a). LUCYBELLE GONCALVES CANDIAN DELIC (MG-099361) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.010334-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JURAPUAN JOSE LOHR TRUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004239-2 - SOLANGE ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED-PETROPOLIS/COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:\"...Posto isso, na ação principal nº. 2003.042.004239-2, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...Posto isso, ao processo nº. 2003.042.006226-3, ACOLHO A DENUNCIAÇÃO À LIDE julgando sem objeto os demais pedidos diante da condenação da litisdenunciada no dispositivo acima.Condeno, ainda, a litisdenunciada, pela sucumbência experimentada tanto na denunciação à lide, bem assim pela sua condenação ao pagamento direto ao hospital, a arcar com as custas processuais adiantadas pela autora - Hospital Santa Tereza, além da verba honorária que fixo em 20% da condenação pecuniária devida ao Hospital. Quanto à sucumbência na denunciação à lide, fixo os honorários em R$ 1.000,00 devidos às rés-denunciantes.Intimadas as partes sucumbentes ao cumprimento da condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC, após o trânsito em julgado.Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2005.042.006571-2 - CONCEICAO OTAVIA D´APARECIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Fls. 104, diga a primeira Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005731-9 - ENCOPETRO ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006354-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.007125-6 - MARCOS BARREIRO CABANELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão: Recebo o recurso Adesivo. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.011611-5 - AFT BIOSISTEMAS - TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.002738-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPOLIO DE OREDILIO ROSARIO DA SILVA Despacho:Fls. 139/40 - Desentranhe-se o mandado para cumprimento, sendo certo que cabe ao patrono do autor agendar a diligência com o OJA. \r\n\r\nProc. 2002.042.002876-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVALDO DE JESUS F. CAMPOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.144/145 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001952-0 - MARCOS JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELLOS (RJ-110621)) X PAULO CASTANHEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Na assentada de fls. 134 foi deferida, às partes e ao MP, a apresentação de razões finais no prazo sucessivo de 10 dias. Apresentadas as alegações finais dos autores as fls. 143/149, desconsiderou o cartório a abertura de prazo sucessivo. Sequer foram intimados os réus. É forçoso exigir a intimação dos réus a dar início ao prazo sucessivo deferido, sob pena de cerceamento de defesa, primeiro pelo deferimento das alegações, segundo pela complexidade de fatos travada em prova oral.Converto o julgamento em diligência e determino ao cartório que intime os réus a apresentarem suas alegações finais no prazo de 10 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.002205-4 - ADILSON SOARES CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista a divergência das informações entre as partes, determino que a autarquia apresente em cinco dias, a partir da intimação da presente, extrato analítico demonstrando o restabelecimento do benefício e a disponibilização dos recursos, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia. Outrossim, acaso não tenha sido cumprida a ordem judicial em sede de antecipação, ficará desde logo intimada a Ré a cumprir em 48 horas a ordem, sob pena de multa de 100% sobre o valor de cada competência não paga a partir da intimação da decisão de fls. 34. Anote-se prioridade relativa à idade do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010405-8 - FIDELTA CRISTINA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.003250-7 - PAULO ROBERTO GARCIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X FRANCISCO JOSE NICOLAY) Fica o autor intimado a instruir 4 (quatro) ofícios com cópias de fls. 02, 03, 04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 14 e 15. \r\n\r\nId: 230313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002569-9 - EDILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X CELINA EVENGELISTA SILVA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA: TESTAMENTO, TERMO DE TESTAMENTARIA, SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006284-4 - DIONEI DE ARAUJO BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RODOLFO BERGKIRCHNER A requerente para recolher R$ 31,18 na conta 0702-1 (VOS) + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004059-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X RICARDO MOLTER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração. O documento de fl. 59, anexado à contestação, indica que o réu é pessoa carente de recursos financeiros. Defiro-lhe, pois, a gratuidade de justiça, de modo a constar da sentença que os ônus sucumbenciais ficam suspensos, nos moldes do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.042.011004-6 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Intimem-se todos para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, se ainda pretenderem a produção de alguma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006173-8 - WALDYR XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682)) X MARINA LIMA MOUTINHO Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.042.008110-7 - MARIA INES TORNAGHI GRABOWSKY BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X MARIA DE LOURDES TORNAGHI GUIMARAES Ao inventariante para fornecer cópias de fls.151 e 152. \r\n\r\nProc. 2006.042.009662-1 - LEA ELIZA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MANOEL LIMA GUIMARAES Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal municipal. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007296-5 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692)) X JURANDIR A. DA SILVA Ao autor para fornecer contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.002509-2 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GERONIMO G. DA SILVA Ao patrono do autor para proceder vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.003869-0 (698) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREG. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583) Decisão:(,,,)desta feita, e-se guia para depósito, pelo executado, do valor apontado às fl. 493/4,manifestando-se o exequente, em cinco dias, quanto à incongruência suso apontada.Observe-se o exequente o prazo e a sanção apontados na r. decisão de fls. 490. \r\n\r\nProc. 2007.042.006307-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PATRICIA BERNARDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Decisão:(...)redesigno o ato, a se realizar em 20/06/2007, às 16:20 hs. Intime-se a ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004887-4 - LUCAS LICHT E ALMEIDA C SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ (RJ-104909) Ao réu para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.008534-9 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X CLARINDO FANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA S. GORGES (RJ-090538) Decisão:Junte-se. Torno insubsistente o edital da hasta pública. E-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.042.001330-4 - VIA SERRA VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) AO EMBARGADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002187-0 (4919) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RUTH HANNAH AMBERGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:Atualize-se o crédito. \r\n\r\nProc. 1999.532.001786-2 (6178) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:Defiro o prazo requerido para apresentação dos títulos, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.007775-1 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça ( republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.042.008334-1 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Sem prejuízo, diante da inércia da executada, deve a exequente indicar bens seus à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.006532-5 (7850) - TOMAS MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X J.C. IDIOMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Despacho:Antes de tudo, deve o credor indicar quem sejam os sócio-gerentes e promover a sua intimação em execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.010526-9 - LEVINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Uma vez que o v. acórdão transitou em julgado e, ademais, inadequada a impetração de mandado de segurança, noticiado à fl. 438, dê-se baixa e arquivam-se, desde logo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006326-7 - LUCAS LICHT DE ALMEIDA C. SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. A parte ré para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2004.042.001616-4 - ALCEBIADES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X DISK-TUDO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Ao autor, para regularizar o preparo de seu recurso, sob pena de deserção.2. Recebo o recurso de apelação de Gustavo Leonardo, em seu duplo efeito.3. O fato de a ré DisK-Tudo, ostentar dívidas fiscais não é fundamento bastante para concessão de JG. Venha, pois, o preparo, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.042.002264-6 - MANOEL VALOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO 38 ENFERMARIA SERVICO DE CIRURGIA PLASTICA E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:(...)dou o feito por saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente, oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e oitiva de testemunhas e pericial. Nomeio perito do juízo, o Dr. Sami Passy(...) Sem prejuízo, intimem-se as partes, desde logo, na forma do art. 421, § 1º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.008598-4 (5892) - ELIZABETH CRISSIUMA MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIOFERNANDES (RJ-107414), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.042.008542-0 - SABRINE MIGUEZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X SOLANGE MIGUEZ FERREIRA Decisão:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 20 dias, as juntadas das quitações fiscais. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.042.002566-3 - EDILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X CELINA EVANGELISTA SILVA VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.000802-2 (8323) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X CRISTAL T. VID COM. REPR. LTDA. ME. Decisão:Diante da manifestação das partes sobre a possibilidade de solução consensual (fl. 110/111 e 114), suspenso o feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.005390-4 - ROGERIO MIGUEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO CARTOES S/A - ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.005867-7 (5475) - ONDINA DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X ESPÓLIO DE MARIA IRACI DE ALMEIDA NOEL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nProc. 2003.042.000028-2 - ROSILENE COSTA STUMPF (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 180. Diga a exeqüente \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.042.003426-3 - ADENILZA PACHECO BRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DOMINGOS FERNANDES BRANCO) Decisão:Diante da concessão de efeito suspensivo à decisão de fls. 36/37, pelo agravo de instrumento, intime-se a inventariante para que compareça em cartório, com vistas à lavratura do termo de inventariante. \r\n\r\nId: 230315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008525-0 - IRENE DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X WANDER MOREIRA A autora, sobre ofício de fls 107/112. \r\n\r\nProc. 2007.042.008758-0 - JULIA GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MARTINS PEREIRA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. 1. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. 2. Saldos de PIS e FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Julio César Martins Pereira [CPF nº 805.950.497-53]. Portanto , oficie-se de imediato. 3. Após a juntada do ofício expedido pela Caixa Econômica Federal informando o saldo correspondente , remetam os autos ao Ministério Público. 3.1 Se o ilustre representante do órgão ministerial formular exigências , atenda-se. 4. Na hipótese do douta Promotor de Justiça concordar com a ideação dos requerentes e considerando a desnecessidade da remessa dos autos à Fazenda Estadual ante a isenção que faz excluir o crédito tributário , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001934-1 - Inventariante: DOMINGOS ISIDORO ALT (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X GUIOMAR DA ROCHA BRANCO AO INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001952-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADMIR JOSE GOMES PEREIRA Decisão:Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 71/73 transitou em julgado , e , a duas , que Admir José Gomes Pereira está sob os auspícios da Lei 1060/50 , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001189-4 - CATERPILLAR FINANCIAL SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650), Dr(a). DARCI NADAL (SP-030731)) X GOLDEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA Decisão:Fls. 29. Inércia da parte autora. Considerando que Caterpillar Financial S.A. Arrendamento Mercantil foi devidamente intimada [certidão de fls. 28] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que a empresa nunca funcionou no local, pois trata-se de prédio residência, e que o apartamento era ocupado por André, que, pelo que sabe, fazia parte da empresa...] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 5ª Vara Cível - Fórum Regional II de Santo Amaro - SP. \r\n\r\nProc. 2007.042.008771-3 - SEDEMIR FERREIRA DE SOUZA X PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA Decisão:1. Autue-se. 2. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , e adequadas as despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 3ª Vara Cível - Comarca de Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.001819-0 (18786) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Decisão:Fls. 235. Manifestação do perito. Parcelamento de honorários.Considerando a concordância do douto perito com o parcelamento requerido , determino que o Condomínio Shopping Center Vilarejo de Itaipava efetue , no prazo de 05 dias , o depósito da 1ª parcela , devendo as demais serem comprovados a cada trintídio.... \r\n\r\nProc. 2002.042.003145-8 - DARC ANTONIO DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais, homologo-os no quantum indicado nas petições acostadas às fls. 1237 e 1247, obsevando-se que Darc Antônio da Luz Costa arcará com o ônus (=decisão de fls. 1257), ficando, desde já, autorizado o parcelamento na forma requerida. Portanto, expeçam-se as guias referente as primeiras parcelas, de imediato, devendo o depósito ser comprovado no quinqüidio e as demais a cada trintídio.... \r\n\r\nProc. 2002.042.006929-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOYCE DIANE MUNSON (Adv(s). Dr(a). ANA NERI FERREIRA DE SOUZA (RN-003086) Decisão:Fls. 206. Intimação de penhora. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 192 [=conversão de arresto em penhora] e considerando a regra inserta no § 1º do artigo 475-J , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.006979-1 - JOAO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X FRANCISCO UTENBERG GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 82/83. Ofício resposta da SRF. Manifeste-se João Ramos Alves.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008688-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VITRINE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE GUERRA AZEVEDO HENRICHS (RJ-098712)) X COMPANHIA INSS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:Fls. 143 c.c. 144/152. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Companhia INSS de Seguridade Social S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 32.862,22 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.008254-5 - DONATO PASCHOAL PALADINO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciada após a juntada da contestação. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008257-0 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciada após a juntada da contestação. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008294-6 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008295-8 - JOSÍLIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais.Recepcionando o pedido veiculado no item 1) , autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008299-5 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO REAL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo cincontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008302-1 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO ITAÚ Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciada após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008305-7 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciada após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008307-0 - LOURIVAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008315-0 - MOYSES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008318-5 - JANE SEABRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008327-6 - CARLOS HERMINIO DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] que conformam o pedido , serão utilizados pelo HSBC Bank Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008334-3 - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] que conformam o pedido , serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008338-0 - ERNANDES MARTINS SANABIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] que conformam o pedido , serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008340-9 - CARLA KREISCHER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ - S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] que conformam o pedido , serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008345-8 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado na parte final do item 2 [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008348-3 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado na parte final do item 2 [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco HSBC Bank Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008383-5 - JAIRA LOURENÇO MAIA X JOSE LEONCIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240) Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que os documentos apresentados por Jaira Lourenço Maia não indicam , ao menos neste momento , seu estado de miserabilidadae , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto à alínea e) , o pedido será apreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008385-9 - ANNA MARIA PRADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dê que regularmente recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008387-2 - ALBERTINA VICENTA MARCELA PAGNUTTI PERESTRELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dê que regularmente recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008395-1 - GENY CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado na parte final do item 2 [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008398-7 - MARIA JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Maria José da Silveira não trouxe qualquer elemento/documento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na parte final do item 2 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008413-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X UNIBANCO - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na parte final do penúltimo parágrafo da décima primeira lauda [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008416-5 - ZILDA MARIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ITAU S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Quanto ao pedido veiculado na parte final do último parágrafo da décima primeira lauda [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008419-0 - ESPOLIO DE UMBERTO RAMANELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual. Venha o termo de inventariante. Prazo de 15 dias. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] que conformam o pedido , serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008440-2 - LUCIA MATHILDE ENDLICH ORTH (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Lucia Mathilde Endlich Orth não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008449-9 - HÉLIO FRANCISCO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Hélio Francisco Marcolino não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008454-2 - VICENTE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na última lauda da peça vestibular [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008455-4 - GILBERTO ANTONIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se.Quanto ao pedido veiculado na última lauda da peça vestibular [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008460-8 - GILBERTO ANTONIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado na última lauda da peça vestibular [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008464-5 - ALFREDO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Alfredo Francisco Antunes não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se. Quanto ao pedido veiculado na última lauda da peça vestibular [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008469-4 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo HSBC Bank Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008471-2 - GERALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008475-0 - FRANCISCO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008476-1 - CACILDA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Cacilda Coelho Vieira não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008483-9 - DENISE APARECIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008485-2 - ANTONIO KREISHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008491-8 - EDSON NERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008494-3 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008498-0 - EDSON NERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008501-7 - JORGE LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BASNCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008509-1 - SANDRA MARIA DE FARO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Por oportuno , consigno que a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , que conformam o pedido serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008510-8 - VERA REGINA WEBLER GORNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo HSBC Bank Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008512-1 - DEMETRIO BRETZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Demétrio Bretz Machado não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no parta final do item 2 [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as cus \r\n\r\nProc. 2007.042.008520-0 - LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X HSBC Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Leandro de Almeida Aquino Corrêa não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no parta final do item 2 [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo HSBC Bank Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo, e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008546-7 - JOSE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008568-6 - MARCUS BERARDINELLI CARMARGO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da re lação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] que conforma a antecipação da tutela jurisdicional , serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008480-3 - MARIA BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Maria Barros Vogas não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] que conformam o pedido serão utilizados pelo Banco ABN Armro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. (.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.008751-8 - NILO WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FOLITA HABIB DE ARAGÃO Decisão:Ação Declaratória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741/03. Atenção!! Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Ante os documentos que acompanham a exordial , sobremaneira aqueles reveladores do estado clínico da segunda autora , defiro o pedido. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008619-6 - ROBERTA SANTIAGO GODINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO E OUTRO Decisão:Fls. 67. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A autora deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.006398-0 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Fls. 86/93 c.c. 94/97. Exceção de Pré-executividade. Manifeste-se Antonio da Silva Rezende. Prazo de 10 dias.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.004760-2 - FAUSTINA CARMINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas conforme valores devidamente discriminados ás fls. 155. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:Fls. 1875. Expedição de deprecata. Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.042.006614-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 168. Bloqueio on-line. Ausência de respostas.Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006669-2 - JOSE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Fls. 51 c.c. 52/53. Ofício da Décima Quarta Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 12.553/07. Provimento parcial. Gratuidade de Justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.042.008755-5 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se.Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado.Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco Sudameris na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.007251-3 - HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ANA MARIA FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 113/114. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Ana Maria Fernandes Pina. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006626-0 - FRIGO FRIOS PETROPOLIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Fls. 300/305 c.c. 306/307. Impugnação ao cumprimento de sentença.Defiro o efeito suspensivo e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%.Manifeste-se Frigo Frios Petrópolis Ltda. ME. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005305-3 - LUCIANE JUSTINO DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Decisão:Fls. 33. Ofício da Décima Sétima Câmara Cível. Suspensão dos efeitos da decisão agravada. Concessão de gratuidade provisória. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010497-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls. 459/460. 1. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , ATL - Algar Telecon Leste S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 36.106,31 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. 2. Considerando que a petição em epígrafe carece de assinatura , o douto Sebastião Rômulo Guimarães deverá , no prazo de 05 dias , sanar a irregularidade. \r\n\r\nProc. 2005.042.009511-0 - PETROPASSO CALCADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X CALCADOS ORTOPE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:... revogo a r. decisão de fls. 37 e determino(..)que o Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos ultime os procedimentos conducentes a suspensão dos efeitos do protesto das cambiariformes(..)que Calçados Ortopé S.A.e Banco do Brasil S.A. se abstenham de incluir o nome de Petropasso (..) nos cadastros restritivos de crédito(..) ou , caso já tenha efetivado a inscrição , que comprove a exclusão no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação (..) expedir os ofícios , dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) adv.(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento(..), no prazo de 2 (dois) dias, salientando que neste caso , o descumprimento da ordem pelo fará eclodir , a desfavor deles , multa diária de R$ 200,00 (..) Intimem-se. (..) Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.042.008239-9 - SHIRLEI GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que o único documento que instrui a petição inicial [= Consulta à Entrega da Declaração Anual de Isento - DAI 2006] não traz subsídios a concessão do benefício a Shirlei Garcia Soares , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008242-9 - NEY PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008391-4 - CARMEM ALONSO BRETZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas.Quanto ao pedido veiculado no item b) [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008537-6 - ARLINDO LEITE DEISTER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO (SUCESSOR DE BANCO NACIONAL) Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Arlindo André Deister não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação, mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. (.) Quanto ao pedido veiculado no item b) [apresentação de extratos] (.) Indefiro-a, portanto. (.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.004623-2 (14646) - NEIDE SIQUEIRA BRAUN, Inventariante: LUCIANA BRAUN MILONI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X JOAO JULIO BRAUN FILHO Decisão:Fls. 626/627. Ofício da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.002399-0 (14763) - NILCE CAMINADA SABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JAMIL MIGUEL SABRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 109.Falecimento de herdeiro. Não obstante a informação lançada na petição em epígrafe , Nilce Caminada Sabrá deverá promover a juntada da certidão comprobatória do óbito de Antônio Augusto C. Sabra. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002191-1 - ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO Decisão:Fls. 339/340 c.c. 341/355. Prestação de contas. Comprovação de depósito. Retificação de primeiras declarações. Manifeste-se Andréa M. de Andrade Monteiro. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.042.006891-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE CARVALHO SATTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ILDEFONSO JORGE SATTLER Decisão:Fls. 16. Gratuidade de Justiça. Pedido de reconsideração. Recolhimento ao final. Considerando as afirmações lançadas na petição em epígrafe , acolho a postulação e autorizo o recolhimento ao final na forma disposta pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Neste sentido , a inventariante deverá cumprir a determinação contida nos itens 04 e 07 da r. decisão de fls. 12. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008521-2 - EDNA ELISA LEITE (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] que conformam o pedido , serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008532-7 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] que conformam o pedido , serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000919-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLAUCIO ANTONIO SOUZA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) AO EXEQÜENTE (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 84/85)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.001967-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELICA DA SILVA GAIOTTE (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) A autora, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.042.005415-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ULISSES SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA (RJ-128664) Decisão:1-Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno, se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2- Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3-Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.006496-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADILSON REIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre embargos monitóruios de fls 25/28 c/c 29/31. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.008274-0 - ARMANDO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE Decisão:(..) Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Armando Pereira de Andrade e Maria Aldina Pereira de Andrade não trouxeram qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma não se adequa àquela norma. Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Parte legítima. Representação processual regular. Intime-se a requerida , dês que recolhidas as custas. Após o decurso do prazo legal , entreguem-se os autos a requerente , independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008993-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 214. Retificação da polaridade passiva. Anote-se onde couber. Fls. 215 c.c. 216. Devolução de prazo. Em um primeiro passo , impende consignar a minha perplexidade com o excessivo lapso temporal em que os autos permaneceram o douto Gustavo Kling de Rezende - OAB/RJ 132938E [=desde 06.mar.07 até 30.mai.07]. Em um passo seguinte , considerando que no prazo para interposição de eventual recurso visando hostilizar a r. decisão de fls. 210 os autos estavam indisponíveis para o signatário da petição em epígrafe , defiro o pedido e devolvo o prazo à AMPLA Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nProc. 2006.042.005010-4 - ANDREY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 86/102 c.c. 103/144. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Andrey Gomes de Souza. Após , remetam os autos ao E. Tribunal.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004120-0 - DEISE CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que o prazo para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença decorreu in albis [=anote-se que o v. acórdão proferido E. STJ transitou em julgado] , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5221126 (fls. 254) à benefício de Deise Cunha de Faria e/ou Lydia Maria Mayall - OAB/RJ 46.067. Após , certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 2007.042.002794-7 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 39/43 c.c. 44/46. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se o Banco Bradesco S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.042.005649-2 - CRISTIANE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A autora, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.042.004055-1 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESPOLIO DE WILSON DE SOUZA FALCK), Inventariante: ANA CELIA FALCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.008850-0 - OTAVIO VIEIRA FERES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO VIEIRA FÉRES (RJ-047479)), Interessado: ALCY VIEIRA FERES Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003504109-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. 1. Considerando a causa de pedir remota , bem como o pedido mediato , impõe-se a manifestação do douto MP. 2. Se o ilustre representante do órgão ministerial formular exigências , atenda-se. 3. Na hipótese do douto Promotor de Justiça concordar com a ideação dos requerentes , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001035-9 (15464) - NEWTON SPINOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DO BRASIL - LEASING ARREND.MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 27 junho 07 , às 13:00h. I.se com urgência. \r\n\r\nProc. 2000.042.007680-3 (19473) - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Fls. 523 c.c. 524/530. Gratuidade de Justiça. Cumprimento de sentença. Em um primeiro passo , consigno que na fase em que se encontra a demanda [=Cumprimento de sentença] não vislumbro qualquer repercussão a desfavor de Antonio Carlos Coutinho no que se refere à gratuidade de justiça. Portanto , nada a prover. Em um segundo passo , a aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , o Banco Bradesco S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 13.365,67 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001275-8 - LUCIANA HINDS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 54. Retificação das primeiras declarações. Considerando os termos contidos na parte final da certidão de fls. 10 , acolho o pedido e determino a expedição do termo de re-ratificação das primeiras declarações.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002825-0 - ARTURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo.( Republicação) \r\n\r\nProc. 2002.042.005065-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARIA DAS GRACAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 307. Antes de adotar a providência pretendida , a exeqüente deverá apresentar , no prazo de 05 dias , a planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.000328-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Decisão:Fls. 866 c.c. 868/869. Representação processual. Intimação de Alfamed Assist. Médica Hospitar Ltda. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.042.006416-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE CARLOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Fls. 254/255 c.c. 256/258.Bloqueio on-line. Considerando as informações lançadas na petição em epígrafe , que ora confirmo através de consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] , evidencia-se que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada [R$ 2.743,31] junto à Caixa Econômica Federal e alcançou resíduo no Banco Bradesco S.A. [R$ 134,11] e no Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [R$ 2.559,15]. Neste sentido , impõe-se desfazer o bloqueio junto aos dois últimos e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 2.743,31 [=bloqueado junto à Caixa Econômica Federal] , que neste momento declaro penhorada . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.042.002047-3 - ESPÓLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA Decisão:Fls. 20. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007973-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora.Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que o douto advogado tenha assinado a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008159-0 - ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X UNIBANCO - SUCESSOR DO BANCO NACIONAL Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 34. Tipo de Receita - AECV - Cod. Receita - 0702-1 - valor R$ 75,23 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 7,52 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 4,18 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 4,18. \r\n\r\nProc. 2007.042.008172-3 - ESPOLIO DE SILVIO JOSE TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 24. Tipo de Receita - AECV - Cod. Receita - 0702-1 - valor R$ 75,23 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 7,52 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 3,76 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 3,76. \r\n\r\nProc. 2007.042.008216-8 - MARINHA AGOSTINHO MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANTCO ITAU S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na parte final da alínea b) [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008224-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO MASSI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008267-3 - NEWTON GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regularmente recolhidas as custas. Quanto ao pedido veiculado na parte inicial do item 3 [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.042.008269-7 - PAULO CESAR GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regularmente recolhidas as custas. Quanto ao pedido veiculado na parte inicial do item 3 [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.042.008290-9 - ENEIDA DE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido veiculado na parte final do item 6 [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. e pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.042.008354-9 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008552-2 - FILIPE FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008558-3 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAU Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na alínea a) [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008805-5 - MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Prioridade Idoso. Lei 10.741/03. Atenção!! Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008312-4 - DULCE ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X ABN ANRO - REAL Decisão:Ação de Cobrança c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na alínea e) [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008404-9 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO BLANC, Inventariante: HILDA DOS SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ação de Cobrança c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na alínea e) [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia, nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança, 56 C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008401-3 - MAURO SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ação de Cobrança c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na alínea e) [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia, nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006502-0 - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378), Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X JANDYRA CORDEIRO DA MOTTA PAPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:Fls. 269/270. Penhora on line. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , José Viveiros de Faria deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito , bem como a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J. Outrossim , deverá informar , também , o CPF do credor e dos devedores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008984-4 - J.C.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X A.S.V.P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 364. Esclarecimentos do perito. Considerando os esclarecimentos prestados pelo perito Carlos Alberto Loyolla Resende , acolho a postulação formulada nos petitórios de fls. 348 e 350 e nomeio em substituição o médico ginecologista Carlos Roberto de Souza Costa - Tel: (24) 2231-1745.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.008011-0 (160483) - JACQUELINE TORRES QUINLEY (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE A. SIMOES (RJ-100139)) X FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 349.Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A autora deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.009037-0 - IVETE BRASIL FARAH (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELIA PINHEIRO DE ALMEIDA MARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Decisão:1. Fls. 141. Laudo de Avaliação. Considerando que os litigantes foram devidamente intimados [=certidão de fls. 144] para se manifestarem acerca do laudo de avaliação em epígrafe e que somente Ivete Brasil Farah manifestou-se em concordância , quedando-se inertes as executadas , honologo-o e determino o encaminhamento dos autos ao Leiloeiro. 2. Planilha atualizada do débito. Ivete Brasil Farah deverá trazer aos autos , no prazo de 05 dias , planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.002516-1 - SONIA MARIA STUMPF VIEIRA E OUTROS, Procurador: REJANE STUMPF PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO BINGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-140362E) AOS AUTORES PARA FORNECEREM COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 98 COM O FIM DE INSTRUIR OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.009647-7 - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Na primeira parte da decisão proferida aos 14.julho.2005 [fls.625] , afastei a pretensão veiculada pelo Espólio de Arinos Afonso Botelho na petição de fls. 604/616 e declarei preservada aquela expressa no item 3 de fls. 597. Todavia , na decisão proferida no dia 17.maio p.p. [fls.714] afirmei , equivocadamente , cabível a hipótese anotada no item I do artigo 330 do CPC. Neste sentido , revogando tal decisão , reafirmo a imprescindibilidade de prova grafotécnica , observando-se que apenas os Ebtes apresentaram seus quesitos [fls.617/619]..... \r\n\r\nProc. 2006.042.009711-0 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X VICENTE LANZELLOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Alguns argumentos têm o condão de fazer-me ignorar o que afirmei na decisão de fls. 32 e , em assim sendo , oportunizar a possibilidade de Fernando Kronemberg a manifestar-se no prazo de 10 dias.Após , volvam para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001032-7 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IRAN GOMES D'AVILA (RJ-016170)) X PAULO JOSE ALVES RATTES E SM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). LEILA MARIATH GOMES (RJ-101371) Decisão:Fls. 266. Informação cartorária. Manifeste-se Banco Banerj S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.009240-1 (15045) - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X SHANE IND. E COMERCIO LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Decisão:Fls. 307/308 c.c. 309 , petição do Banco BCN S.A..1. Informação requerida. Acolhendo o pedido , determino que o Banco do Brasil S.A. informe o valor atualizado do débito , bem como a situação processual da Ação de Execução proposta [pelo Banco do Brasil S.A.] postulando o recebimento do débito garantido. 2. Bloqueio - BacenJud. Declaro que ainda hoje ordenarei o bloqueio on line [Shane In.d e Com. Ltda - CNPJ 027871797/0001 e Antônio Pacheco Paiva - CPF-MF 094.921.787-53] com a conseqüente transferência do numerário [R$ 357.693,23 , atualizado até 24.abr.07] para conta judicial na Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProc. 1998.532.002805-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X OSWALDO MOSSI FILHO), Fiador: MARCO NUNES MOSSI E OUTRO), Fiador: CARLO NUNES MOSSI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 297/298. 1.Sucessão processual. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , Magali de Moura Volgari deverá trazer aos autos , no prazo de 05 dias , cópia do termo de inventariança deferida na Ação de Inventário que tramita junto a 1ª Vara Cível desta Comarca. 2.Representação processual. Magali de Moura Volgari deverá juntar aos autos , no prazo de 05 dias , o instrumento de mandato outorgado ao douto Pedro Ferreira da Silva Filho. 3.Vista dos autos. Sanadas as irregularidades apontadas nos itens 01 e 02 desta decisão , defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.002309-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VLADIMILSON PEREIRA DA SILVA A AUTORA PARA ENCAMINHAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1978.042.000024-4 (239) - VANDA KOCHEN PROTAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GEOPAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). WILMA DIAS (RJ-055946) Decisão:Fls. 476. Dação em pagamento. Condições.Manifestem-se os réus. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2003.042.001515-7 - JONATHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X NADIA CRISTINA DA S DE MEDEIROS Decisão:Fls. 88. Informação cartorária. Execução de título judicial. O exeqüente deverá adequar sua pretensão às alterações impostas pela Lei 11.232/05.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002820-6 - HILMA DE OLIVEIRA MIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR ASCM (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) AOS AUTORES PARA ENCAMINHAREM OFICIO OU RECOLHEREM CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2004.042.008871-0 - ESPÓLIO DE IRMA HENAUT ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2005.042.001200-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO E OUTRO A AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTUIR MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.008802-0 - REDICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO C.LIMA REHDER (SP-058288), Dr(a). FERNANDO PACHECO SIMONATO (SP-236041)) X IV 33 CONFECÇÕES LTDA Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 5003449197-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se. Prazo de 5 (cinco) dias para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , cite-se.Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008356-2 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os docu mentos [extratos] , serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008812-2 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se.Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001436430-5 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008816-0 - ESPÓLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se.Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001491918-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar.Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006358-5A - CRISTIANE CARDOSO LOPES MANÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Fls. 166/169. Contraditório pleno. Manifestem-se os Exdos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.042.002539-8B - ANA PAULA TITAO DFA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Decisão:Fls. 184 c.c. 185/193. Parecer do Assistente Técnico. Manifeste-se Vera Lucia Nogueira Carlos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.000998-0 - ALBERTO JORGE SANTINON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Fls. 304-312 , petição da Procuradoria Federal Especializada - INSS , protocolizada anteontem.Declarando preservada , mas , no entanto , suspendendo os efeitos da orem expressa na parte final da decisão lançada às fls. 291 , impõe-se a manifestação do ilustre representante do Ministério Público Estadual - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho.... \r\n\r\nProc. 2000.042.007378-4 (19436) - SABRINA AMANCIO VIANNA WAYAND (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X KOMBI ESCOLAR TIA ELIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Decisão:Fls. 180. Cumprimento de sentença. Sabrina Amâncio Vianna Wayand deverá adequar sua pretensão às alterações impostas pela Lei 11232/05 [artigo 475-J] , observando-se a exigência vertida no inciso II do artigo 614 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.006052-3 - JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MARCA INFORMATICA E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Decisão:Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007582-6 - ALBERT PHILLIP RIBEIRO RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X PEDRO JOSE LABRONICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Às partes, sobre os acréscimos. \r\n\r\nProc. 2003.042.006596-3 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Fls. 235/236. 1. Ante a natureza e destinação do numerário existente na Serventia indicada , indago a douta subscritora qual o dispositivo legal que ampara a postulação. 2. Bloqueio on line. Como muito bem observado pelo insigne prolator da decisão de fls. 227/228 , a ordem veiculada às fls. 220 não foi regularmente publicizada no órgão oficial. Portanto , impõe-se sanar a irregularidade com a necessária publicação. 3. Intimações requeridas. Acolhendo os pedidos , determino que a Secretaria da Receita Federal encaminhe para este juízo cópias das DIRPF de Murilo de Souza Asfora [CPF-MF 039.739.567-15] referente aos anos-base 2003 , 2004 , 2005 e 2006 , bem como determino que o DETRAN informa a existência de cadastros de veículos titularizados por Murilo de Souza Asfora e Francisca de Fátima Muniz Borges [CPF-MF 446.952.177-91.] \r\n\r\nProc. 2003.042.006596-3 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Fls. 217/218. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Francisca Fátima Muniz Borges , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 13.770,22 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , sendo certo que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido , observando-se que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.003426-0 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 165v. \r\n\r\nProc. 2006.042.002670-9 - JOSE DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X ABN- AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:(..) considerando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade, que as partes são legítimas e que a preliminar será decidida no ato sentencial , entendo que o deslinde da lide não está adstrito a produção de qualquer espécie probatória (.) Em homenagem aos vetustos princípios da lealdade e da boa fé , José Domingos de Assis , o autor , malgrado não ter justificado sua ausência , merece conhecer o inteiro teor da decisão lançada linhas acima. Neste sentido , concedo-lhe o prazo de 5 dias. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008286-7 - MARIA DE OLIVEIRA RAMOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] que conforma o pedido , serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.004711-3 (12130) - Inventariante: LUCIA FATIMA APARECIDA MAJELLA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X SERGIO MAURO DE ARAUJO SOARES Decisão:Fls. 445. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 1998.532.004425-0 - CARMEM REIS MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X JOSE CARLOS MARQUES PEREIRA Decisão:Fls. 254vº. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.006401-2 - SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MYRIAM FROES DE SOUZA BRANCO E OUTRO Decisão:Fls. 302. Informação cartorária. Expedição de ofícios. Considerando os termos da informação em epígrafe , determino a expedição de ofícios na forma requerida às fls. 29/30 , dês que recolhidas as custas.... \r\n\r\nProc. 2001.042.009644-0 - ADRIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X LUIZ ANTONIO DE ARAUJO Decisão:Fls. 111 c.c. 108/108vº.Ao ilustre Partidor Judicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008801-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X ALBERTO JANEIRO Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ (.) 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Maria de Fátima Souza Janeiro. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se.7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004162-6 - ALEXSANDER DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ALYNTHOR WERNECK CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Decisão:Fls. 97. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Alyntor Werneck de Carvalho. Portanto , oficie-se de imediato.... \r\n\r\nProc. 2004.042.008565-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO Decisão:Fls. 60. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.001199-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). ERIKA MARIA GORGES REIZINGER (RJ-136503E)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 73. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.532.006648-6 (15258) - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:....Panamericana de Seguros S.A. , no prazo de 15 dias (..) deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 8.952,31 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%(..) Vanessa A. dos Santos , no prazo de 15 dias (..) deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.686,83 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%... \r\n\r\nProc. 2003.042.004718-3 - HERMOGENEO BORGES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005187-7 - SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 228 c.c. 229/234. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.042.003334-9 - ROBERTO VON BEHR E OUTRO X VILMA BORRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Os relevantes argumentos esposados na petição protocolizada no dia 01.junho p.p. têm o condão de fazer-me retirar o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008228-4 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no primeiro parágrafo da última lauda [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio.Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008230-2 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANDO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na primeiro parágrafo da última lauda [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio.Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007293-5 - MARCIA DE CARVALHO ELMOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fls. 316. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Marcia de Carvalho Elmor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , efetuando o recolhimento das despesas processuais [=certidão de fls. 314] , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 do CPC , e inscrição na divida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.010561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMANEY JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.006949-8 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RODRIGO DA SILVA ECHTERNACHT E OUTRO Decisão:Fls. 34 c.c. 29. Declarando preservada a decisão lançada as fls. 29 , determino a alteração na polaridade passiva para que passe a constar os nomes de Rodrigo da Silva Echternacht e Rafaela da Silva Echternacht. Portanto , dês que regulares as custas , citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005356-2 - ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA CAMPIAO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 183/184. Cumprimento de sentença. Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 181vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , manifeste-se Ana Claudia Gonçalves da Silva Campião , observando-se que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.042.007346-2 (194312) - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SILVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 288. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Rita Kauffman. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002864-4 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TOURING CLUBE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Fls. 245/246. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Touring Club do Brasil , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 36.128,40 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.012157-3 - HELIO ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 290/296 [= nele deu-se total provimento ao apelo , julgou improcedente o pedido , inverteu os ônus sucumbencias e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50] transitou em julgado [=certidão de fls. 302] , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.007870-0 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO CACIQUE S.A. - FACILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Decisão:1. Fls. 319/335 c.c. 336/390.Laudo Pericial. Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 108/409 em face das impugnações acostadas às fls. 402 e 405/406 , homologo o laudo pericial para que surta os seus legais efeitos. 2. Julgamento antecipado da lide. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora.... \r\n\r\nProc. 2006.042.000157-8 - SANITARIA UNIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A), Dr(a). JULIA MULLER DE S. THIAGO (RJ-130317)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Honorários de perito. Considerando que as impugnações de fls. 506 e 507 não trouxeram qualquer argumento técnico capaz de refutar a pretensão do perito , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 502 c.c. 1059/1060 , observando-se que Sanitária União e Indústria Ltda arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 490 a requereu de forma clara e objetiva , ficando, desde já , autorizado o pagamento em 05 parcelas. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio.... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.011355-2 - Inventariante: BERTA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) ILKA SKORNICKI E OUTRO, Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X GERMANO PILDERVASSER Decisão:Arrolamento ? Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo-a para as 17h00min do dia 05.julho.07 , sendo imprescindível a participação da inventariante e dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.042.006026-8 - CARLOS AFONSO HARTMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DULCE ROCHA HARTMANN Fls. 24 c.c. 25. Concessão de prazo. Considerando que o prazo deferido às fls. 25 já está ultrapassado , concedo a Carlos Afonso Hartmann o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC.( Republicação ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.042.000950-9 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo-a para as 10h00min do dia 05.julho.07 , sendo imprescindível a participação da inventariante e dos herdeiros. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005300-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALERIA RIBEIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Acolhendo a postulação , autorizo que o douto Adir de Souza Vilaça Junior retire a motocicleta marca Honda - modelo CBX 200 Strada - ano/mod 2001 - cor azul - placa LNN 2584 que se encontra no estacionamento deste Fórum. Outrossim , o ilustre advogado afirma que o veículo será transportado pelo caminhão Marca Iveco - modelo Daily 7012 - placa KPE 0216 de propriedade de KSM Auto Peças Ltda , conduzido por Erasmo Carlos e que tem como ajudante o jovem Uiliam Santos. Neste momento , faço a entrega dos documentos e da chave do veículo ao douto Adir de Souza Vilaça Junior e comunico o inteiro teor desta decisão ao PM Gilberto , em atuação na guarita deste Fórum. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011560-3 - COMERCIO DE PETROLEO PIMENTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON RICARDO FERRETTO (RO-000571A)) X LUIS CLAUDIO FREITAS Ao autor, sobre certidão negativa do SR OJA de fls 27v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000587-1 (18527) - ANAPOLIS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA MAGDALENA QUARESEMIN DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 317. Intimação de Maria Magdalena Q. de Oliveira. Diligência inexitosa. Considerando que Maria Magdalena Quaresemin de Oliveira está acéfala de representação processual [=renúncia de mandato às fl. 310/312] e que a diligência intimatória com vistas a sanar a irregularidade restou inexitosa [=conforme informação contida no verso do envelope de fls. 317 a mesma foi recusada] , suspendo o curso deste feito , sob as luzes do inciso I do artigo 265 do CPC , e determino a imediata manifestação de Anapólis Country Club. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.012096-9 - PRIMEIRA VISAO INFORMATICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOAO BATISTA LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) a credora \r\n\r\nProc. 2007.042.006748-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PLACE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GILBERTO DE PAULA ARAUJO E OUTRO Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 15h30min do dia 10/07/2007. Citem-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.008244-2 - MANOEL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO REAL Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos], serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008251-0 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na alínea c) [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciada após a juntada da contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008276-4 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no item 2) [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008279-0 - JOSEMAR PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA (RJ-056689)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto aos extratos , sendo incontrovertível que serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia, nada obsta que o pedido seja reapreciado (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008280-6 - WALDEMAR JOSE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na parte final do segundo do item DAS PROVAS [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. . Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. e Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão as contestações , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peças de bloqueio. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008284-3 - VALDIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] que conformam o pedido , serão utilizados pelo HSBC Bank Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008319-7 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008324-0 - FRANCISCO JOSÉ CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) X BANCO REAL S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na alínea c) [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pleito seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008328-8 - SEBASTIÃO MONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) indefiro o pedido concernente a gratuidade de justiça , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008351-3 - DORIS DE AVELLAR SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na alínea d) [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. e Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão as peças de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciada após a juntada das contestações. Audiência de Conciliação [artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 16h10min do dia 08/08/07. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008361-6 - JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Quanto ao pedido veiculado na parte final do último parágrafo da última lauda [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pleito seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008364-1 - MARIA RIVELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) Neste sentido, rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual.Recepciono o pedido e concedo o prazo de 10 dias para a juntada da procuração. Quanto ao pedido veiculado na parte final do item 8 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciada após a juntada da contestação. Cite-se , dê que regularmente recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008373-2 - ROSA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X BANCO REAL Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dê que regularmente recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008378-1 - EDNEA EUZA GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008407-4 - LUIZ CARLOS ROMÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. (.) Quanto ao pedido veiculado no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão as peças de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008408-6 - MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na parte final do último parágrafo da penúltima lauda [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008422-0 - MARIA GABRIELE RASUCK FARACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 15h50min do dia 08/08/07. Cite-se , dês que corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008424-4 - ELENIR CUNHA BORSATO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO SANTANDER/BANESPA S.A. Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na alínea d) [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Santander Banespa S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.008428-1 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se , dês que regularmente recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008539-0 - MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) indefiro o pedido concernente a gratuidade de justiça , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. (.) Quanto ao pedido veiculado na alínea b) [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão as peças de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008541-8 - ESPOLIO DE HERCY JESU DA GAMA MORET DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) indefiro o pedido concernente a gratuidade de justiça , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. (.) Quanto ao pedido veiculado na alínea b) [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão as peças de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008562-5 - NELSON SILVERIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Quanto ao pedido veiculado no item 4) [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia, nada obsta que o pleito seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.011249-4 (13366) - CARMEN DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X ESPOLIO DE WALCYR MACHADO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZA VILLELA SOUTO BARBOSA (RJ-009985), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL BARBOZA DA SILVA (RJ-102071) Aos interessados, sobre retorno de precatória de fls 579/585. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.001780-4 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo-a para as 10h00min do dia 05.julho.07 , sendo imprescindível a participação da inventariante e dos herdeiros. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.005880-8 - EVA MARIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Decisão:Fls. 186. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Eva Maria Alves Ramos , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.000,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.009933-6 - VERA LÚCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:Fls. 146 c.c. 147 c.c. 149. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso revelado pelas petições em epígrafe , no que tange a possibilidade de harmonização , designo Audiência de Conciliação para às 14h00min do dia 02/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008870-5 - JOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Embargos de Terceiro. Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 2004.042.005767-1. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Jofre Moreira não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma. Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Intime-se o Exte-Ebdo pelo Diário Oficial e cite-se o litisdenunciado por deprecata , dês que recolhidas as custas. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011208-0 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PEDRO LUIZ MACHADO FILHO Decisão:Fls. 207. Cota exarada pela douta representante da DP. Citação de Pedro Luiz Machado Filho. Antes de acolher a pretensão , Sola Brasil Indústria Óptica Ltda deverá trazer aos autos , no prazo de 05 dias , planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.002590-2 - PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Ao exequente, restando a recolher custas de uma diligência intimatória: R$ 12,24 , mais 10% de caarj, 5% de funperj ,5% fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.003771-4 - HIPOLITINA DOS SANTOS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 259.Renúncia de mandato. Honorários sucumbenciais. Manifeste-se , no prazo de 05 dias , Hipolitina dos Santos Silva Andrade. No mais , tendo por paradigma a r. decisão de fls. 256 , aguarde-se o julgamento daquele recurso.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008879-1 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Exi bição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se.Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.042.008768-3 - MARIA HELENA CUNHA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ANTÔNIO RENATO CUNHA BAUER Decisão:Ação de Extinção de Condomínio. Procedimento Ordinário. Autue-se.Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado.Parte legítima e regularmente representada. Tutela Antecipada. Os elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela não estão presentes , porquanto recai sobre os demais co-proprietários diligenciar com o propósito de concretizar o direito a preempção imanente ao estado de condômino. Em sendo assim , sem prejuízo de reapreciar a postulação após a apresentação da peça de bloqueio , indefiro a postulação. No mais , considerando que os litigantes são parentes por consangüinidade , entendo imprescindível a realização de Audiência Especial que designo para às 10h00min do dia 19/06/2007 com a imperiosa participação dos litigantes. Cite-se e intimem-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002137-1 (188822) - CIRLENE NASCIMENTO BON SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VALERIA P. DE OLIVEIRA (RJ-065901)) X ALBERTO MOISES WAKSMAN E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO (RJ-062256) Aos réus. \r\n\r\nProc. 2003.042.009207-3 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 377/378. Agravo de Instrumento 814414. Recurso improvido. Remessa dos autos ao arquivo. Manifestem-se, no prazo de 05 dias, Calçados Ferracini Ltda e Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProc. 2004.042.004437-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Aos interessados, sobre certidão negativa do SR. OJA de fls 212. \r\n\r\nProc. 2007.042.008365-3 - DENIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ acolho a postulação anotada no item 1 e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na parte final da alínea b) do item 14 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008864-0 - MONTE TAQUARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COMESTÍVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a. Tutela antecipada. Os argumentos que ornam a petição inicial (.) revelam a existência dos elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela e tem o condão de fazer-me determinar que o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. apresente , no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão , o documento autorizativo do desconto intitulado: \"Pagamento Conta 93842\" , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00 incidente a partir da citação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.001499-0 (19833) - JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X JOSE PEREIRA CAMPOS Decisão:Em um primeiro passo , consigno que não obstante regularmente informado previamente da irrealização da audiência marcada para às 15h30min de hoje , o ilustre Jimer Ramos da Costa compareceu acompanhado do advogado Lincoln Arruda Vieira , representante processual de AMPEL Empreendimentos Ltda , certo que por não constar o número de seu telefone na procuração de fls. 119 , não foi possível com ele entrar em contato [de próprio punho o advogado anotou três números , inclusive celular , às fls. 119] . Neste sentido , re-designo a Audiência Especial para às 16h30min do dia 05.julho.07 , observando-se que por não ser parte desta demanda , o advogado Lincoln Arruda Vieira deverá ser intimado por via telefônica.... \r\n\r\nProc. 2003.042.001457-8 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE JORGE DE SOUZA SANTOS Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo-a para as 10h00min do dia 05.julho.07 , sendo imprescindível a participação da inventariante e dos herdeiros. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003817-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOÃO MARCOS GOMES DE PINHO A autora, sobre retorno de precatória de fls 48/54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008223-5 - RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na parte inicial do item 1 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que regularmente recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008332-0 - FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Designo Audiência de Especial para às 10h 30min do dia 03/07/2007 , com imperiosa participação de Francisco de Orleans e Bragança , Rita de Cassia Pires e Cristina de Bourbon de Orleans e Bragança.Intimem-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008263-6 - TEREZINHA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ação Revisional c.c. Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento.Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciada após a juntada da contestação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.002718-4 - ESPOLIO DE DAMARINA DA SILVA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo-a para as 10h00min do dia 05.julho.07 , sendo imprescindível a participação da inventariante e dos herdeiros. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004313-6 - PAULO ASTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X ANTÔNIO DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:(.) Considerando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade e que as partes são legítimas , entendo que o deslinde está adstrito , tão somente , a produção de prova documental suplementar que deverá ser apresentada até e inclusive , o dia 15 deste mês. No mais , considerando que entendo cabível a aplicação da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, oportunizo aos advogados a possibilidade de insurgirem-se a este entendimento. Em uníssono , concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra e em razões finais , requerem a produção de memoriais. Defiro e determino que as peças sejam ser protocolizadas até , e inclusive , até o dia 02.julho.2007 , observando-se , a uma , que neles deverão manifestar-se acerca dos documentos que , creio , serão apresentados e , a duas , que os autos deverão permanecer em Cartório (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009425-9 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHÃO GOMES (RJ-105647) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoal do autor , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 10h00min do dia15/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007054-3 - ODILON FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Fls. 112/113. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. (.) Neste sentido , mantenho preservada a decisão de fls. 110 , mas , no entanto , suspendo os efeitos da referida decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007287-4 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARTÃO BANERJ VISA) Ao autor , para fornecer a necessária contrafé. \r\n\r\nId: 230526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.008716-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), IRIS PALMA DE MAGALHAES), DINIZAR DE ARAUJO FILHO, Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)), PRODONTO ODONTOLOGIA LTDA S/C, Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:...rejeito as preliminares...defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal dos demandados...indefiro a perícia...designo o dia 10 de julho de 2007 as 16 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.004651-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Decisão:...defiro depoimento pessoal do demandado...indefiro a prova testemunhal...designo o dia 10 de julho de 2007 as 15 horas para AIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.002011-8 - PABLO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)), JOSE FELICIANO FERREIRA PEREZ) X GOLDEN CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Despacho:Suscitei o conflito nesta data. Seguem as razões em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.042.002811-3 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Neste sentido, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.042.002811-3 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes em provas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001796-0 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)) X ROGERIO CARLOS KAIZER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Objetivando precatar eventual alegação de nulidade pelo cerceamento de defesa, esclareça o réu o que pretende com a produção da prova requerida às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.042.003387-5 - ALCIDEA MARIA VIEIRA PUJOL (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (RJ-064986)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.042.002880-9 - PAULA FRANÇA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Esclareça a autora se requereu administrativamente o pagamento das verbas. Em caso positivo, deverá juntar certidão de inteiro teor do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.006918-0 - LUIS FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (SECRETARIA DE GOVERNO) (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005422-7 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Neste sentido, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.003544-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)) X ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004518-8 - LENICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) DIGA O INPAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.006049-0 - MARIA APARECIDA AMERICO DA SILVA, RUBEN JOSE DA SILVA FILHO, VALERIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.000779-1 - SERGIO EUGENIO MAKUS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.004676-0 - JOÃO DE PAIVA RESENDE, JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE PAIVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.004746-6 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRNSPORTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006612-6 - JOÃO DO AMARAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS Decisão:Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002512-2 - IVO ABRAHÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS venham as custas devidas (Distribuição (0723-7) - R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1) - R$ 150,45 + Caarj - R$ 15,39 + Atos dos Distrib. (0723-7) - R$ 17,45 + Acresc. de 20% - R$ 3,49 + Funperj (6002.25174-9) - R$ 8,56 + Fundperj (5673.00124-3) - R$ 8,56 - Total - R$ 207,39) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.001710-1 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEG RIO (EMPRESA DE GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Despacho:Suscitei conflito nesta data. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006074-1 - LEILA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.042.006952-5 - ANTONIO VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.042.007688-8 - ARMANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.042.001324-8 - CELIA DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.042.002056-3 - ADEMIR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.001830-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELLO BRANCO, INGRYD CASTELLO BRANCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Retifico a decisão para constar a designação de AIJ para o dia 10 de julho de 2007 as 14 horas, e não como constou naquela decisão. \r\n\r\nId: 230528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.004029-8 - PEDRO CATRAMBY AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SANTOS LEITE (RJ-094320)) X ERISON PONTES MOUTA AGUIAR Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.000217-2 (27996) - MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FRANCISCO HUMBERTO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 13:30 para continuação da AIJ de fls. 1717. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.009120-2 - NICOLE CAIAFA KRONEMBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X LUCIANO KRONEMBERGER THEOBALD Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.002000-5 - DARLAN DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X ALEXANDRE DO AMARAL OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.006127-0 - MARIO CESAR PINHO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X EDUARDO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Ofícios para descontos e abertura de conta disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.042.007606-5 - PRISCILA SOUZA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Ao Autor para retirar oficio (desconto provisório) \r\n\r\nProc. 2007.042.008031-7 - LORRAN DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X VALDECIR JOSE DE FARIAS Decisão:Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.007209-6 - FREDERICO OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Despacho:1 - Defiro a gratuidade ao Autor; 2 - Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009899-0 - GUILHERME MENDES DA SILVA MURA, ESTEVÃO MENDES DA SILVA MURA, ISABELLE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALVARO ANTONIO MURA Despacho:Aos interessados, bem assim, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.005355-7 - RODRIGO ABRANCHES COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Aos interessados para instruir Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.042.005693-5 - MARIA ANGELICA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) AGUARDANDO PARTE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009159-3 - DENISE DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.009256-1 - ÁLVARO CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X CLAUDIA HELENA HENTER DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322) Despacho:Fls. 20/21 - Diga o Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002410-7 - OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (SP-039124), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.042.000515-4 - CELIA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Despacho:A sentença determinou que as custas fossem rateadas. Assim, não terá a Autora que arcar com o valor total de fls. 304, uma vez que o Réu já efetuou o recolhimento de metade daquele valor. Assim, deverá a Autora, tão-somente, pagar o valor restante. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.006389-9 - VERA LUCIA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA C.RODRIGUES (MG-038668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X HELENO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.005550-0 - FRANCISCO DO NASCIMENTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)), Interessado: ANTONIO BENEDITO SCHAEFER Decisão:Homologo o cálculo de fls. 121, que contou com o parecer favorável da Fazenda Estadual. Recolhidos os impostos devidos, retornem àquele Órgão. \r\n\r\nProc. 2006.042.011865-3 - MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:A Requerente para que regularize a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.000826-8 - EDNA REZENDE BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), Interessado: MARCIA ESTEVES PECHTLUFFT, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Fls. 281 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.042.007578-6 - BERNARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X TARCISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam os exequentes se ainda existe débito a ser perseguido nesta execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.008885-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.042.003536-7 - JOYCENARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERIVALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Manifestem-se as partes quanto aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.042.005331-0 - ENZO FORTE TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X FRANCISCO LUIZ MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Diga o Exequente; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.006679-0 - JULIA GRAZINOLI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Fls. 187 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.042.008566-8 - ANGELO RAFAEL LIMA ALVES, FERNANDA RAFAELE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ROBSON BARBOSA ALVES Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.009352-5 - JULIA DE SAMPAIO VIANNA MACACHERO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X HUDSON LEONARDO MACACHERO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) À requerente para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009715-7 - BRYAN DE CARVALHO NETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X TARCISIO SILVA Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.010200-1 - SABRINA CORRÊA ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X PABLO LUCIANO ENRIQUEZ Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.012046-5 - MARLON DE ALMEIDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.005483-5 - ARTHUR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE ARAUJO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.004037-0 - LUCIO GUILHERME KARL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X LUCILE CATARINA DE CARVALHO KARL E OUTRO Ao interessado para retirar e encaminhar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.042.007049-0 - EDEL FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X ARTHUR COELHO VIEIRA Despacho:Fls. 19/30 - Manifeste-se o Autor. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.002380-3 - EDMAR FLORIANO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.042.000213-4 - IGNACIA LUZIA DA SILVA X LUIZ CARLOS FARACO E OUTRO Decisão:Adotando integralmente o parecer ministerial de fls. 71/71vº, venham os pedidos em procedimento adequado. I-se; \r\n\r\nProc. 2005.042.008161-4 - ANA LUISA MAYRINCK TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO Despacho:Preliminarmente, deverá ser cumprido integralmente o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.042.002387-3 - ARNALDO JOSÉ MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X EDALYRES DE PAULA MOUTINHO RAMOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.010573-7 - CLAUDIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MARIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Marco de Sá Earp Hertz. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.000744-1 (26338) - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308) AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA, DEVENDO INSTRUÍ-LA COM A COPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.005166-7 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007448-2 - ILSON ROBERTO SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ROBERTO JOSE NOEL Decisão:1 - Defiro a gratuidade ao Autor; 2 - Emende-se a inicial a fim de ser incluído no pólo passivo o Sr. Francisco Teixeira Portella, quem registrou o Autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.042.005868-7 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Às partes sobre retorno da Carta Precatória Negativa \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.532.002106-1 (125227) - ISABELLA CARVALHO GAC COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X RAFAEL GAC COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA (RJ-093769) À requerente para retirar ofício \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.006358-9 - LUCIANO JOSE TABOADA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X LUCIANO RAPOSO DE MEDEIROS E OUTROS E OUTROS Ao requerente para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.042.011069-1 - CARLOS AURELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X GUISELA ABILIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Diante do que consta às fls. 80 e 81, suspendo o feito pelo prazo de 45 dias. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.042.001324-4 - ELISABETE SUELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X ANDRE ESTEVES BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:Homologo o cálculo de fls. 230, que contou com o parecer favorável da Fazenda Estadual. Efetuado o pagamento devido, retornem à Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.008651-4 - IRANY FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X HENRIQUE TEIXEIRA BESSA FILHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade à Autora; 2 - Emende-se a inicial, nos termos dos Incisos II e VII, do art. 282, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005099-0 - ANAILDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000188-8 - ROBERVAL FERNANDES BECK (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X GUILHERME FERNANDES CHAVES BECK (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.003517-6 - RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X FLAVIA DI LEONARDO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) CERTIDÃO Po determinação do MM juiz de Direito em Exercicio na 2 vara de familia, a audiencia foi redesignada para o dia 11/06/2007, às 16:30 hs. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.042.000058-1 - FLAVIO SOTTOMAYOR SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.042.020318-1 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.532.001344-8 (18940) - SUELI PEREIRA MORAES X PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) AGUARDANDO PARTE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA, DEVENDO INSTRUI-LA \r\n\r\nProc. 1996.532.000909-4 (21429) - VANILDA BARROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Fls. 166, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.042.008514-5 - MARIA TEREZA SENRA HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Despacho:Providenciem, pois, os requerentes a necessária averbação da separação, perante o Registro Civil, juntando cópia da certidão devidamente averbada e, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007524-3 - MARIA JOSE ROBERTO DA SILVA ARGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.532.000974-7 - MANOEL CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X NORMA RAZUCK TUTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.042.000790-4 - MARIA ELBE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X ADILSON RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.042.008319-2 - CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:Digam os interessados se há, de fato, possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.042.008769-5 - MARCELINO RODRIGUES ARDELINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X CIRLENE AZEVEDO ARDELINO) Decisão:Diante do contracheque juntado aos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 229390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.532.004382-7 (7647) - DANUBIA DAMASCENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUZIR DA MOTA FERNANDES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2001.042.011473-8 - MARIA EDUARDA MASCHERONI CLAVERY MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:Remetam-se os autos ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.008763-4 - HELIO DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha os comprovantes de rendimentos dos requerentes, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005457-0 - ARLETE DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARCELO CARDOSO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. I-se a autora para tanto. Oficie-se ao INSS, como postulado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.007113-4 - SEBASTIÃO JOSE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007628-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Falta recolhimento de custas para intimação de audiência \r\n\r\nProc. 2007.042.007649-1 - ANA CRISTINA DE CARVALHO SATTLER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Falta recolhimento de custas para intimação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.532.007094-7 (11943) - LUCIANE LETICIA FIDELIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Atenda-se ao MP. (Manifeste-se o réu). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.002815-6 - TAIANA FELICIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ARCANJO GABRIEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.009131-0 - ANNAH CHULAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.002252-2 - TERESA CRISTINA DE QUEIROZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X SERGIO SILVEIRA ALVES DA CUNHA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Sergio Silveira Alves da Cunha, nomeando como sua curadora Teresa Cristina de Queiroz da Cunha, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.007139-0 - ALBERTO MARTIN MARCONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000262-5 - ISRAEL DE MAGALHAES VILLA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X CLAUDIO VILLA REAL E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.007171-2 - HELVECIO COTIAS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)), ALICE HOLMES PARENTE) Despacho:DEFIRO FLS 40. \r\n\r\nId: 229392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.817.007025-5 - Vagner dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Marcia Tamancoldi Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n1) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.006629-8 - Zagara Rosaria Privitera Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Lucimar Gomes Simas, Nestor Gomes, Maria Ribeiro Gomes. À parte autora sobre mandado de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.817.005949-5 - Elias Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Regina de Fátima do Amaral Silveira. Audiência de Instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 06/ 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009165-2 - Tatiana Kneipp Prendin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). X Ivan Kneipp. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.400,00, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir do vencimento das promissórias.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intime-se pessoalmente a parte ré eis que está assistida pela DP. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019532/2002 (2002.817.008199-6) - Marcia Regina da Costa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.002915-0 - Solange Maria da Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ...Isto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do credor-impugnado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.817.007131-2 - João Baptista Rosistolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Paula de Araujo Sixel - OAB RJ141174E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.010090-7 - Altemar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Luciana Ribeiro Gomes - OAB RJ104391). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 86, já recebido pelo exeqüente (fls.90) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.90-verso), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.005070-0 - Douglas Barbosa Fateicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Banco Bmg S. / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.005484-5 - Jose Renato Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). À parte autora sobre auto negativo de 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2004.817.008499-0 - Edir Isabel Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). Consoante o pagamento da condenação, conforme interesse noticiado pela ré as fls. 143, expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância depositada no BB à disposição do Juízo segundo ofício as fls. 137, intimando-se o credor para retirá-lo em cartório, se manifestando sobre a quitação. Aguarde-se por 05 dias a manifestação do credor sobre a quitação, mantido o bloqueio dos valores as fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.817.005737-0 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Marcela Thomaz da Silva - OAB RJ132708E, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). À parte exeqüente ( Banco do Brasil ) sobre certidão de fl. 224. \r\n\r\nProc. 2005.817.006484-1 - Marlene Teixeira Zeitune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Word Service Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Hiper Shopping Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). 1) Do valor total da execução (R$ 5.598,15), já foram levantados pela parte autora o total de R$ 2.799,08(fls. 163 e 169);\r\n\r\n2) Assim, quanto ao depósito de fl. 175, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.799,07, devendo ficar retido, por ora, o restante do valor depositado;\r\n\r\n3) Quanto à atualização, venha nova planilha, observando-se os valores já levantados.\r\n\r\nProc. 2005.817.006541-9 - Ricardo Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Consórcio Nacional Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). À parte autora sobre certidões de fls. 60 e 61. \r\n\r\nProc. 2006.817.000551-6 - Fábio Ribeiro Gonçalvez de Souza. X Tele - Rio Eletro Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 47, já recebido pelo exeqüente (fls.51) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.51), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000598-0 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). 1) Não obstante fl. 74, o doc. de fl. 73 indica a inclusão e exclusão no mês de jan/06. 2) Assim, oficie-se ao Serasa, para que esclareça a data da inclusão e exclusão do nome do autor de seus cadastros, referente ao contrato final 1968080, HSBC. 3) Suspensas as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2006.817.002009-8 - Márcio Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Observe-se o depósito em duplicidade;\r\n\r\n3) Fl.39: Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora, na forma requerida em petição a ser acostada;\r\n\r\n4) Fl. 82: Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré;\r\n\r\n5) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.005128-9 - Joao Nilton de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Abc Barateiro - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006490-9 - Rita Rosária Lopes. X Abc Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento de R$ 1.900,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento;\r\n\r\nDeclaro inexistente o débito no valor de R$ 101,91, cartão nº. 5157.4100.1443.2141, e determino o seu cancelamento sob pena de multa de R$ 500,00 a cada cobrança indevida, ressalvada a cobrança do que exceder aos débitos ora cancelados.\r\n\r\nA autora deverá, após pagamento do saldo devedor, requerer o cancelamento do cartão pela via administrativa.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intimem-se as rés via diário oficial e pessoalmente a parte autora eis que está assistida pela DP. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009213-9 - João Francisco de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Itamarati Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS para condenar o réu ao pagamento de R$ 203,10 em devolução, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E. TJRJ, apurados desde a nota fiscal, em 26/07/2006. Improcedentes os danos morais.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2006.817.009341-7 - Francine Guedes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2006.817.009455-0 - Márcia Gonçalves Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência à autora da renúncia de fls. 110.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2006.817.009720-4 - Arlete Aparecida Inácio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu à devolução de R$ 942,69, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, apurados a partir do pagamento de cada uma das faturas.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intime-se via diário oficial e pessoalmente a autora assistida pela DP. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009779-4 - Nestor de Souza Carvalho. X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato firmado entre as partes, com efeitos retroativos desde 22/10/2006, inexigíveis os períodos subseqüentes; desconstituo os débitos referentes às faturas de julho, agosto, novembro e dezembro de 2005 e fevereiro de 2006, determinando a ré o cancelamento sob pena de responder pela multa de R$ 500,00 a cada cobrança ou restrição de crédito. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 5.700,00 pelos danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intimem-se via diário oficial e pessoalmente a parte autora eis que não está assistida por advogado. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010021-5 - Rafael Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Banco American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação, retificando-se o pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2006.817.010157-8 - Leonardo Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Personal Center Service Cellular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação redibitória calcada em vício do produto, na forma do artigo 18 do CDC, sustentando o autor que adquiriu um aparelho celular da marca do segundo réu Nokia do Brasil Tecnologia Ltda., em 21/07/2005. Que o aparelho apresentou problemas ainda no prazo de garantia. Deixou o aparelho na assistência técnica-posto de coleta por 52 dias sem solução....Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de R$ 1.900,00 a título de reparação pelos danos morais suportados; condeno, ainda, o réu a devolução do preço pago, no valor de R$ 224,00; ambas as verbas condenatórias devem ser acrescidas de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ; a devolução do preço pago apurada desde o desembolso; os danos morais apurados a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.817.010244-3 - Marli Sílvia França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Fl. 26: anote-se e observe-se; 2) Fl. 25: recebe-se como emenda.I. a ré, acerca de seu conteúdo; 3) Esclareça a autora, comprovadamente, se a fatura de fl. 06.07 foi paga, e se houve remessa de faturas posteriores, juntando-as. \r\n\r\nProc. 2006.817.010782-9 - Nilson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens Brasil S/A, ATL - Algar Telec. Leste S/A. Ao autor para que compareça a esta serventia para retirada de aparelho celularnovo e devolução do defeituoso. \r\n\r\nProc. 2006.817.011167-5 - Cintia Medeiros da Fonseca Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Solução Celulares. Audiência de Instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 06/ 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011243-6 - Pedro Fernando dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 06/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011448-2 - Oscar Vasconcellos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Teleaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Audiência de Instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 06/ 2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000056-9 - Sandra Regina Alves da Silva Bull. X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 06/ 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000075-2 - Orlando Rippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Audiência de Instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 06/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000076-4 - Elenice de Sequeira Medeiros. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Audiência de Instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 06/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000258-0 - Lionel Rodrigues. X Tele Áudio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nO teor do termo de fl. 31 deixa certa a satisfação da pretensão pela parte ré, impondo-se a extinção.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, II, do CPC, pelo reconhecimento do pedido.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001567-6 - Catarina Valéria Maul. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Não há que se falar em intervenção de 3º ou denunciação da lide, na hipótese. Indefere-se o requerimento do réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004157-2 - Fernanda Kersten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tnl Pcs S. A. e outro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004249-7 - Abel Gonçalves Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.004251-5 - Cintia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.004353-2 - Maria das Graças Barbosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.004456-1 - Paula da Costa Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data.\r\n\r\nProc. 2007.817.004571-1 - Elias da Rocha Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) e outro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004650-8 - Paulo Cesar Wayand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Rodadex Peças e Serviços Para Veiculo LTDA. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004655-7 - Joseane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Vivo (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004656-9 - Daniele de Vasconcellos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Vivo (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.009648-7 - Beira Rua Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Miguel Angelo Velussi Nunez. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nRegularmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fl. 43), quedou-se silente o credor, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por quase 90 (noventa) dias, sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, desentranhe-se o título que instrui a inicial, entregando-o ao credor, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.005409-8 - Teresinha da Silva Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Maria Cardodo Baptista. 1) Corrija-se a planilha, excluindo o percentual de honorários e incidindo multa proporcional ao período restante do contrato, pela rescisão; 2) Excluir os juros moratórios, posto haver multa acordada pelo atraso; 3) Observe-se o teto da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.005451-7 - Márcio da Ponte Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Bar e Mercearia Furtado LTDA. Esclareça a origem da dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004840-9 - Mara Fernandes Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Carvalho Villela - OAB RJ129140). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. À parte autora sobre auto negativo de 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2005.817.009479-1 - Pedro Paulo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ...Isto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nÉ aqui reconhecido o manifesto propósito protelatório da ré, pelo que é condenada também a arcar com os honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o montante da execução, bem como à multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a ser revertida a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fl. 120) a favor do credor-impugnado, que deverá esclarecer a satisfação do seu crédito, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.002754-8 - Luiza Inês Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007633-0 - Cláudio Geraldino de Souza Deolindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaú ( Taií ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.800,00 a título de reparação pelos danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intimem-se via diário oficial. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008308-4 - Saulo de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008364-3 - Ênio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Hotel Casablanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). Cidade Turismo. 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009122-6 - Ronaldo Manhães Peixoto, João Batista Hiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Pcs Cellular - Rio de Janeiro - 108260. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o negócio de compra e venda, condenando o réu Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. a devolução do preço pago no valor da nota fiscal de fls. 10 - R$ 339,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde o desembolso.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de R$ 5.700,00 pelos danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde esta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIntimado o fabricante a recolher o aparelho com defeito no endereço do autor, no prazo de 10 dias do pagamento do preço, desobrigando o autor da posse e guarda do aparelho depois deste prazo.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2006.817.009426-4 - Marlene dos Santos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.600,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intimem-se via diário oficial. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009626-1 - Felipe Jorge Christo Weinschutz. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.800,00 a título de reparação pelos danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu, que se abstenha de novos descontos através de débito automático em conta corrente do autor, das faturas vencidas e não pagas, declarando nula de pleno direito a cláusula contratual neste sentido, sob pena de responder pela multa de 100% dos valores debitados, sujeito à restituição em dobro.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido declaratório e danos materiais, rejeitando a competência deste Juizado, na forma do artigo 51, II da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intimem-se via diário oficial. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010059-8 - Celso Ciro Zonzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 16, reconhecendo a rescisão do contrato com efeitos retroativos a 10/05/2006, determinando o cancelamento dos débitos, para condenar o réu a devolução de R$ 132,28, já com a dobra legal, além de danos morais no valor de R$ 3.800,00. Acresço às verbas condenatórias juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem, desde o desembolso quanto à devolução em dobro e a partir desta sentença quanto aos danos morais.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2006.817.010082-3 - Lucas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Tribuna de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Porto de Carvalho - OAB RJ059279). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2006.817.010935-8 - Fernando Augusto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 39/40, declarando abusiva a cláusula limitativa, portanto, nula de pleno direito, para condenar o réu ao pagamento de R$ 14.000,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intimem-se via diário oficial. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011463-9 - Neide Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). X Multimix Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). Audiência de Instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 21/ 06/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011473-1 - Ana Lucia Janiques Barcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Audiência de Instrução e julgamento REDESIGNADA para o dia 26/ 06/ 2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000070-3 - Juliana Bispo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 06/ 2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000984-6 - Soraia Egito Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X Ricar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 11.400,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAo revel correm os prazos em cartório. Desde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004265-5 - Maria Elisa Gonçalves Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.004484-6 - Maria Salete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.004513-9 - Anelise Janiques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Janiques de Oliveira - OAB RJ098273). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004547-4 - Gloria Maria Castro Correa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Tnl Pcs S/A e outro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004563-2 - Adriana de Oliveira Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004585-1 - Arlete Florinda de Amorim Neissius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Vivo (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004591-7 - Mirza Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.004592-9 - Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.004597-8 - Helena Maria Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 36 \r\n\r\nProc. 2007.817.004608-9 - Jorge Ricardo Leao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004609-0 - Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia Pires da Silva - OAB RJ142208). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004620-0 - Vania do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Banco Itau S. A.. 1) Ausente prova inequívoca, indefere-se a antecipação; 2) Até a data da APC, deverá a réu comprovar local e hora dos pagamentos, bem como esclarecer a que títulos se referiam; 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004634-0 - Carmem Lucia de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004640-5 - Antonio Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.004667-3 - Vera Lucia Antunes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004674-0 - Vera Lucia da Cunha Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Caberá à ré, em sua defesa, comprovar a mora; 2) não há que se falar em antecipação, até porque não houve apresentação de pretensão definitiva no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 2007.817.005303-3 - Sueli das Graças Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Tv Gazeta e outro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005326-4 - Joaquina Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Banco Bmg. Há/ havia outros meios para pagamento. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.005360-4 - Luiz Alberto Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Vivo (Petrópolis). A fatura não foi paga. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005391-4 - Eduardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Luiza Helena Lima Kappaun. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nId: 230012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.817.000401-0 - Rita de Cassia Rocha. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Antes da devolução da deprecata ao juízo de origem deverá ocorrer o pagamento pela executada da comissão do Leiloeiro, na forma descrita no edital de leilão constante dos autos. \r\n\r\nIntime-se a executada, autorizada a expedição de guia para esta finalidade. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.007235-5 - Jose Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Enrico Vieira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.005769-3 - Marcelo Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Catia Ramos Canuto Adao. AO AUTOR SOBRE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2006.817.006950-6 - Mozart da Mota Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Evana Xavier Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2007.817.004888-8 - Luiz Augusto Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 13:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.004928-5 - Luiz Antonio Monteiro Carneiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.004930-3 - Paulo Jose Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X Banco Itau. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.004938-8 - Marlene de Souza Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ106899). X Banco Itau S. A.. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 16:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.004942-0 - Noemia Cecilia Webler Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 11:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.004944-3 - Celia Lobo Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Banco Itau. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.004946-7 - Francisco Jose de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Medeiros - OAB RJ041272). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.004952-2 - Patricia Ragazzi Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Ragazzi Brandi - OAB RJ100349). X Banco Itau S. A.. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.004953-4 - Norma de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Ragazzi Brandi - OAB RJ100349). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.004954-6 - Vanesca Ragazii Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Ragazzi Brandi - OAB RJ100349). X Banco Itau S. A.. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.004958-3 - Marcia Regina Mesitieri de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Banco Itau. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.004959-5 - Ronaldo Sies Masa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.004964-9 - Maria Regina Chaufaille (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Chauffaille Grognet - OAB RJ142148). X Itau S. A.. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.004965-0 - Laura Chaufaille Saffi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Chauffaille Grognet - OAB RJ142148). X Itau S. A.. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.004966-2 - Deoclessina Valle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X Banco Bradesco - S.A e outro. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 11:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.004971-6 - Vera Regina Brand Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 10:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.004975-3 - Marco Antonio Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.004978-9 - Antonio Carlos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 13:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.004989-3 - Helio Infingardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.004992-3 - Helio Infigardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Bradesco - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/07 ÀS 10:50 H \r\n\r\nProc. 2007.817.004993-5 - Jorge Carlos Nunes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.004994-7 - Leila Cruz Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.004995-9 - Silvia Jenny Cohn Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Banco Itau. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005000-7 - Francisca de Assis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005004-4 - Kurt Schober (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005006-8 - Jose Roberto Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 14:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005007-0 - Maria Helena Faisca Schober (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005023-8 - Renato Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005032-9 - Richard Schober (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005036-6 - Fernando Cesar Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005046-9 - Mario Alexandre D Angelo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005047-0 - Joao Domingos D Angelo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005050-0 - Andrea da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005059-7 - Maria Luiza de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS11:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005060-3 - Maria Luiza de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 15:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005069-0 - Paulo Roberto Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 10:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005070-6 - Paulo Roberto Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Banco Itau S. A.. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 15:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005073-1 - Paulo Roberto Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 10:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005077-9 - Adir Geraldo da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005078-0 - Albertina Teixeira Duriez da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005081-0 - Juracy Barcellos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 11:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005082-2 - Neusa Maria Cruz da Mota Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 11:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005083-4 - Janete Mariscal Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005094-9 - Fernando Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005095-0 - Carlos Jose Hoelz Magalhaes Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 16:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005112-7 - Theofilo de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza de Castro Seoldo Lima - OAB RJ145541). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005115-2 - Joao Eduardo Seoldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza de Castro Seoldo Lima - OAB RJ145541). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005153-0 - Andre Luiz Baumgratz Andrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 11:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005156-5 - George Juarez Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 14:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005165-6 - George Juarez Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005179-6 - Guilherme Costa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Medeiros Knibel - OAB RJ136522). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005184-0 - Elvira Therezinha de Carolis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ072816). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005191-7 - Sonia Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005196-6 - Maria Helena Guedes Schimd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005201-6 - Celso Vitorio Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005202-8 - Leila de Souza Pinto Marques Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005203-0 - Deolinda Trindade Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005206-5 - Leila de Souza Pinto Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005210-7 - Deolinda Trindade Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Itau. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005212-0 - Deolinda Trindade Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Itau. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005214-4 - Elza Aurora Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005215-6 - Ingelborg Schuck Barabeisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Itau. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005218-1 - Herbert Barabeisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Itau. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005226-0 - Zillah de Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005229-6 - Joao Paulo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 16:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005230-2 - Edson Pereira de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Itau. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005233-8 - Fernanda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005235-1 - Ingelborg Schuck Barabeisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Itau. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005247-8 - Alberto Almeida da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005248-0 - Eloy Rumayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005257-0 - Celmir Jose Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005270-3 - Elaine Louro de Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005272-7 - Victoria Warwar Badro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005273-9 - Marisa Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005276-4 - Sebastiao Moraes Fintelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/07/07 ÁS 09:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005277-6 - Albano Jose Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 14:40 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.002667-0 - Ailton Manoel de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Condomínio Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). À PARTE AUTORA SOBRE O AUTO NEGATIVO DO SEGUNDO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.817.002710-8 - Anderson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Centro de Estudos das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA,NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.004004-6 - Sonia Maria Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 184/185, fica intimada a TELEMAR à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 2.400,00 ( 8 x R$ 300,00), sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.005306-5 - José Roberto Miguel Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683). X Rodolfo Simoes Canato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). À SEGUNDA RÉ SOBRE FLS. 58/62. \r\n\r\nProc. 2005.817.006367-8 - Solange Pires Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 108 e 111/112 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.009075-0 - Geise Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Jeac - Logística Para Leilões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a JEAC - LOGISTICA PARA LEILÕES LTDA e UNIBANCO para procederem ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.001868-7 - Denise da Silva Rodrigues. X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista o decurso do prazo do art. 475-J do CPC sem que houvesse o cumprimento espontâneo da sentença nestes autos, expeça-se mandado de penhora e intimação do montante do débito mais a multa de 10% em desfavor da 1ª. ré: Tele Rio. \r\n\r\nProc. 2006.817.003572-7 - Carlos Roberto Motta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Tendo em vista fls. 113/114, fica intimada a TELEMAR à proceder, no prazo de 10 dias, ao pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 200,00 (2 X R$ 100,00). \r\n\r\nProc. 2006.817.006180-5 - Herminia Sant'Anna de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Publique-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.817.006181-7 - Marlene Maia Klippel. X Marize Félix de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2006.817.007208-6 - Rosalice Koenow Pinheiro. X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). AO RÉU: \"REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 14:30 HORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007321-2 - Celio Vargas dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 45/47. \r\n\r\nProc. 2006.817.008745-4 - Jose Augusto Antoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AS PARTES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 15:30 horas AO AUTOR: FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.009392-2 - Luiz Carlos de Souza Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009436-7 - Jussara Fernandes Coutinho. X Psa. Revelações Fotográficas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.002090-8 - Emmanuel Tavora Freira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Oi. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.002282-6 - Roberto Nascimento Antunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Tim. Defiro o prazo de cinco dias para apresentação da justiticativa por parte da autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.004830-0 - Otilo Edgar Orth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 16:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005407-4 - Leila de Araujo Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Taii Itau S/A. À requerente para que esclareça a eleição da parte ré, posto que o cartão de crédito objeto da lide é administrado pela empresa FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, pessoa jurídica diversa da reclamada. Fica deferido, desde já, eventual requerimento de retificação do pólo passivo. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.009256-0 - Marly Duarte Gonçalves de Canha. Rep Leg(s): Goldman Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X \"b\" e \"b\" Serviços Ltda.. Rep Leg(s): Diamantino Fernandes das Oliveiras. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA,NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.817.003033-6 - Celio de Oliveira Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Petrozuki Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). À PARTE AUTORA SOBRE O AUTO NEGATIVO DO SEGUNDO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010498-1 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Bruna de Cassia P. Geraldo. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.001484-2 - Helio Ricardo Isidoro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Galian Decorações Ind e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). Á PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006812-3 - Urides Serafim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Fica intimado o BANCO BMG à proceder, no prazo de 5 dias, ao depósito da quantia penhorada às fls. 144, sob as penas da lei. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007730-6 - Paulo Roberto Lisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Gustavo Antunes Deister. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.817.001497-9 - Dalmo Araujo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Zanelatto Carneiro - OAB RJ122469). X Mauro Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.817.002642-8 - Rodrigo Gelli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Fest e Form Promocoes e Eventos Ltda/me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540, Renata Juliani Aguirra Calil - OAB SP211853). ÀS PARTES RÉS SOBRE FLS. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.817.002791-3 - Marcio Jose de Alcantara Gomes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 2.\" ... intime-se pelo DOERJ o Banco Bradesco para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005755-3 - Joao Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006764-9 - Lea Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Supermercado Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ redesignada para o dia 20/08/2007 ÀS 13:20 H \r\n\r\nProc. 2006.817.007462-9 - Ana Lucia de Castro Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Pamericano Administradora de Cartões de Crédito S. C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS/RESPOSTAS DE FLS. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.817.008353-9 - Cleone Lopes Leite Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008724-7 - Janete de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia dos Santos Vianna - OAB RJ110261). X Benq Eletroeletronica LTDA e outros. ao autor: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/08/2007 ás 15h30min. \r\n\r\nProc. 2006.817.010825-1 - Elaine Kneipp Simonetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Maria Filomena Frinzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelim Maria Otero - OAB RJ070278). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.010967-0 - Fernando de Souza Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista fls. 25, fica intimada o BANCO ITAUCARD S.A. à proceder, no prazo de 10 dias, ao pagamento da multa estipulada no acordo de fls. 12, no valor de R$ 600,00, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.000046-6 - Franklin Cardozo Wanderley e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Vitor de Souza. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2007.817.000185-9 - Ana Lucia de Castro Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 AS 14 15 horas AO AUTOR: FORNECER CÓPIA P/ INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.003532-8 - Luiz Carlos Kraischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X Banco Finasa S/A. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2007.817.003957-7 - Distribuidora Cortalina Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Faville Industria e Comercio de Alimentos LTDA. À PARTE AUTORA: APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO ÚLTIMO MÊS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003959-0 - Distribuidora Cortalina Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Catafesta Industria de Vinhos LTDA. À PARTE AUTORA: APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO ÚLTIMO MÊS. \r\n\r\nProc. 2007.817.004009-9 - Terezinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Serraemar Turismo Hoteis Club. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2007.817.004299-0 - Valentim Guido Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Brastel Editora LTDA. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2007.817.004974-1 - Roberto Geraldo Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Helio Dias - OAB RJ143126). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÁS 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005012-3 - Sergio Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Auto Posto Luar de Campo Grande. AO AUTOR PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.817.005098-6 - Marluce Sodre de Almeida Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). X Banco Itaucard S/A. À requerente para que esclareça se houve registro policial do furto noticiado na exordial. Em caso positivo, junte-se cópia do boletim de ocorrência. I-se. \r\n\r\nId: 230007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X Testador: KUTUKO NUNES GALVÃO Sentença:Vistos,etc...Considerando a manifestação favorável do MP, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, nos termos do art. 1126, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.000935-6 - CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X LYNDON SCOTT HERRIOT Sentença:Vistos, etc. Inexistindo qualquer vício externo, como bem ponderou o MP, nos termos do art. 1.126 do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000256-8 - PATRICIA RAMOS ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X SEBAWTIÃO DE SOUZA ALMEIDA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para retirar o Alvará \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001533-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FERNANDO MARTINS DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.079.001948-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE VALTER DOS SANTOS VIEIRA), Inventariante: IVANIR JOSE FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.079.000556-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO CELESTINO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.079.001235-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA RODRIGUES HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 95,44 A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001607-3 - DENISE AGLIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506)) X LUIS CLÁUDIO DE FREITAS Despacho:DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.079.001709-0 - RUTH RIBEIRO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X GERMANO DE BRITO LYRA Despacho:Considerando o petitório de fls. 21, remetam-se os autos desta Carta Precatória para a Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.000160-6 - BANCO INTERUNION S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X RISA PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.079.000182-5 - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IVONE FERREIRA DE MIRANDA Decisão:Defiro como requer. Considerando fls.23, designo o dia 04/07/2007, `as 15:00 horas, para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.079.000485-1 - DENISE AGLIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506)) X IZAURA RAPOSO BRAS Despacho:DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.079.000536-3 - DEZIA MARIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE (ref. mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2007.079.000570-3 - DILMA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE (ref.mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2007.079.000812-1 - BANDAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS Publicação de ordem: Ao autor sobre informação do Sr. Avaliador: Devem ser recolhiadas as custas no valor de R$ 239,33-atos avaliador-conta 0715-3; e R$ 59,83-diligências-conta 5635-02578-5, mais 10% de CAARJ, e 5% sobre o valor do campo 41, na conta nº 600225174-9, referentea FUNPERJ, campo 47; e 5% sobre o valor do campo 41, na conta nº 5673-00124-3, no campo 48 (imóvel comercial). \r\n\r\nProc. 2007.079.001050-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENGI S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL E OUTROS Publicação de ordem: Ao autor sobre informação do Sr. Oficial de Justiça: \"....Devem ser recolhidas no valor de R$ 962,88-atos do avalaiador-conta 0715-3; e R$ 240,00 - diligências- conta 5635-02578-5, mais 10% de CAARJ e 5% sobre o valor do campo 41, n conta nº 600225174-9, referente a FUNPERJ, CAMPO 47 e 5% sobre o valor do cmpo 41, na conta nº 5673-00124-3, no campo 48 (08) lotes urbanos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001631-8 - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO CALEMBR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AUREA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Publicação de ordem: Ao exequente para recolher custas referentes à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.079.001262-8 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Defiro a J.G. O processo cautelar ainda não foi sentenciado. Considerando o pedido do item \"V\" de fls. 12, SUSPENDO o cursos desta ação ordinária, com base na alinea \"a\" do inc. IV do art. 265 do CPC, até a sentença do processo cautelar. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001317-7 - LUCILIA MARIA FONES AREA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a liminar, por ausência de perigo de demora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001318-9 - LUCILIA MARIA FONES AREA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a J.G. Indefiro a liminar, por ausência de perigo de demora. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.079.001349-9 - MARLENE RABELO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:A liminar será apreciada oportunamente. Defiro a J.G. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.079.001378-5 - MATHILDE HAIKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:A liminar será apreciada após a contestação. Cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001351-7 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:A representante do Espólio autor é a escrivã do Cartório desta 2ª Vara Cível. Além disso, conheço ela desde os meus 11(onze) anos de idade. Nessa época ela trabalhava no Cartório da 2ª Vara Cível de Teresópolis, onde o meu pai era o Juiz Titular. Tenho um grande carinho pela Sônia. Não posse julgar o processo! Declaro-me suspeito. Ao Mm. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.079.001352-9 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:A representante do Espólio autor é a escrivã do Cartório desta 2ª Vara Cível. Além disso, conheço ela desde os meus 11(onze) anos de idade. Nessa época ela trabalhava no Cartório da 2ª Vara Cível de Teresópolis, onde o meu pai era o Juiz Titular. Tenho um grande carinho pela Sônia. Não posse julgar o processo! Declaro-me suspeito. Ao Mm. Juiz Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.001169-7 - WOLNEY MUNIZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TELEMAR S/A Decisão:Defiro a J.G. Indefiro o pedido antecipatório de tutela, por ausência de dano irreparável. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001170-3 - WOLNEY MUNIZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TELEMAR S/A Despacho:Defiro a J.G. Indefiro o pedido antecipatório de tutela, por ausência de dano irreparável. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.079.000541-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CREMILSON DE OLIVEIRA RAMOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas referentes à expedição do ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.002158-2 - ARISTOTELES MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X EDITH MARIA GUIMARAES DIAS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001320-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JOSÉ EDUARDO CORRÊA QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Fls. 108/109: Defiro a J.G. ao requerente José Eduardo Corrêa Quaresma. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.001148-8B - MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAVO BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000506-5 - CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO VERDE ITAIPAVA S.C), Fiador: LUIZ FILINTO MALTEZ), Fiador: LUCILA JARA MALTEZ Publicação de ordem: Ao exequente sobre certidão negativa de fls.54 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001337-2 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a liminar, por ausência do perigo da demora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001338-4 - MALVINA MADEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PADILHA CALABRIA (RJ-108994)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a liminar por ausência do perigo da demora. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.079.001339-6 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a liminar por ausência do perigo da demora. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.079.001346-3 - JORGE AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a liminar por ausência do perigo da demora. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.079.001348-7 - ELIANA DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a liminar por ausência do perigo da demora. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.079.001380-3 - MARIA NILCE DA SILVA PINHEIRO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TUFIK ABI DAUD E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a liminar por ausência do perigo da demora. Cite-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001148-8A - MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAVO BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:À impugnada.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001410-8 - LUCIANO PRATA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X SADIA S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justila, venha aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes documentos: - extratos de TODAS as contas bacárias do autor; - contratos sociais das três sociedades indicadas às fls. 22; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001605-5 - MARCELO NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. AGO MERCEDES BENZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.000827-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X ENCOTEC ENGENHARIA COMÉRCIO TÉCNICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.000981-2 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.001290-2 - ESMERALDINA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LUIZ ANTÔNIO Decisão:As custas serão recolhidas ao final. Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.000328-4 - ARIANE TAVARES DO PRADO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X REGINALDO SILVA CAROLINO Publicação de ordem: A requerente para esclarecer (Cartório) o requerido na petição de fls.53, item \"c\". \r\n\r\nProc. 2006.079.000646-8 - CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X LYNDON SCOTT HERRIOT Despacho:Venha aos autos a procuração. Após, ao Estado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.079.001306-2 - ESTEFÂNIA SIBERNAGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X CARLOS ALBERTO SIBERNAGEL Decisão:Defiro a J.G. Diante dos argumentos da petição incial e do documento de fls. 11/12, DEFIRO e aliminar de busca e apreensão dos bens relacionados às fls. 15. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.001005-0 - NILTON SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TELMO FERNANDES OTERO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.001079-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR S. PETERS (RJ-100437)) X MILDO DONIZETI PEREIRA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidênci \r\n\r\nProc. 2007.079.001091-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), JOÃO BATISTA BORGES), MARCO ANTONIO BORGES Decisão:iante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000623-0 - MARIA LUCINEA AZARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:E empresa AMIL não é beneficiária da assistência judiciária. Face não recolhimento das custas declaro DESERTO a apelação nos termos do art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.001120-0 - NAIR FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X CARLA MARIA VELLOSO MAYWORM E OUTROS Decisão:Defiro a J.G. Pelo que se infere do relato da petição inicial, existe grande possibilidade de conciliação. Sendo assim, designo AUDIENCIA ESPECIAL para o dia 31/07/07, ás 15:00 horas. I. os requeridos, pelo D.O., na pessoa do advogado MARCOS AFONSO MAYWORM, e também por via postal (item 2, de fls. 05). Não estou determinando as citações. O prazo para contestação NÂO IRÁ CORRER. Publique-se. Expeça-se o documento postal, a ser acompanhado com a contra-fé e a cópia deste despacho. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.079.000805-4 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A Despacho:DEFIRO A G.J.CITE-SE NA FORMA DO RITO ESPECIAL.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, JÁ QUE O AUTOR DISCUTE BASICAMENTE ILEGALIDADE DOS JUROS, CORREÇÃO E NÃO PROPRIAMENTE FALTA DE CIÊNCIA DAS CONTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000961-7 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSÉ ERNANI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA (RJ-078296) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julga mento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.001261-6 - OLIMPIO JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS Decisão:Nos termos do inc.V, do art. 265 do CPC SUSPENSO o curso desta ação de reintegração de posse, até ser prolatada a sentença na ação de usucapião. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000926-5 - FÁBIO RABELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TRANSVALETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001148-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRAVO BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Em réplica (10 d). Esclareçam as partes se há efetivo possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir (5 d). \r\n\r\nProc. 2007.079.001118-1 - LUCAS MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TERESINHA E OUTRO) Despacho:Considerando a presença de um ente público no polo passivo, declino de minha competência para a 4ª Vara Cível de Petrópolis. Remeta-se os autos com as homenagens. \r\n\r\nId: 229529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000828-5 - NICOLE VITÓRIA LOURENÇO MARCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ANDERSON MARCIANO Decisão:DEFIRO A EXCLUSÃO REQUERIDA A FL. 20. ANOTE-SE ONDE COUBER. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% DO SM, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.001167-7 - JOAO PERRI DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) À PARTE REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.079.002238-3 - MARLUCE DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X CARLOS LUIZ DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS, DEVENDO O RÉU REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000589-2 - RODRIGO DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15-8-07, ÀS 14:00 HORA. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001514-7 - ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TANARA FREITAS TORRE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:SEM IRREGULARIDADES, DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, DESIGNANDO O DIA 18-7-07, ÀS 15:10 horas, PARA REALIZAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001108-4A - VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001854-9 - GIOVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CÉSAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) AO AUTOR P/ FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000201-2 - ADRIANO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ASF E OUTRO AS PARTES SOBRE OFICIO DO EMPREGADOR - FLS. 34/35 \r\n\r\nProc. 2006.079.001942-6 - VALDEMIRO CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ANA BEATRIZ DE MIRANDA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO NESTES AUTOS P/ DIA 12/07/07 AS 15:00 HS... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.079.000339-9 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA DE FLS. 277 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000656-0 - AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 25-7-07, ÀS 15:10 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001989-0 - CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15-8-07, ÀS 15:00 HORAS, DEFERINDO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nId: 229648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "229393": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.077613-0 - HOMERO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BADENES PROVIDENCIE COM URGÊNCIA CÓPIA DA EMENDA (FLS. 15) PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.003599-1 - LECI MARQUES DE SOUZA, RAQUEL MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:Venha anuência dos filhos do de cujus com o pedido. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084150-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA BASTO RIBEIRO Despacho:1. Oficie-se, solicitando informações quanto ao recolhimento das custas. Envie por \"fax\".2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.035924-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X WAGNER DE MAGALHAES), ELIETE MIRIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) De Ordem: \"Ao Autor para recolher as custas do mandado, bem como instruir com as cópias necessárias\" \r\n\r\nProc. 2007.004.005244-0 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X GEORGINA MARIA PIRES Despacho: Designo o dia 28/08/07 às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intime-se \r\n\r\nCobrança, devolução dos valores indevidos de pulsos excedendentes c/c coancelamento de fat. c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002800-0 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Indefiro a antecipação de tutela, não vislumbrando presentes os seus requisitos. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 21/08/07 , às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.033105-3 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ CARLOS PEREIRA), Fiador: CÉSAR RONALDO GUERREIRO), Fiador: MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ GUERREIRO Decisão:Recebo os embargos de fls.38/39, para esclarecer que a sentença de fl.30 aproveita a todos os réus citados, consoante as certidões de fl.23, verso, 24, verso, e 26, verso.No mais, mantém-se o julgado da forma como concebido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081388-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BOURDON MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Antes de mais nada, este Magistrado desconhece qualquer regra de processo civil que permita a fungibilidade e conseqüente mutação de processo de conhecimento para executivo ou vice-versa. Ademais, o vício de que padece o decantado título é insanável, na medida em que, a esta altura do campeonato, o pretenso exeqüente não pode unilateralmente \"convalidá-lo\", apondo nele a assinatura de duas pessoas. Emenda da inicial impossível, mutação para feito cognitivo sem amparo legal. Mantém-se o julgado da forma como foi concebido, ressalvado o direito público subjetivo de submeter à instância superior a pretensão ora revelada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081690-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEBASTIÃO NEVES FERREIRA Decisão:Antes de mais nada, este Magistrado desconhece qualquer regra de processo civil que permita a fungibilidade e conseqüente mutação de processo de conhecimento para executivo ou vice-versa. Ademais, o vício de que padece o decantado título é insanável, na medida em que, a esta altura do campeonato, o pretenso exeqüente não pode unilateralmente \"convalidá-lo\", apondo nele a assinatura de duas pessoas. Emenda da inicial impossível, mutação para feito cognitivo sem amparo legal. Mantém-se o julgado da forma como foi concebido, ressalvado o direito público subjetivo de submeter à instância superior a pretensão ora revelada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056560-8 - MARCELA PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X C&A), IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A obrigação deve ser cumprida a partir da data do trânsito em julgado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073673-9 - ZENAIDE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão: Defiro JG. Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legalidade da relação jurídica e a legitimidade das cobranças feitas pela Ré, que resultaram na inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadstros restritivos de crédito - SPC / SERASA em razão do débito questionado. Oficie-se. Designo o dia 23 / 08 / 07 , às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077016-4 - MARIA DA PENHA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TNL PCS S/A Decisão: Defiro JG. Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legalidade da relação jurídica e a legitimidade das cobranças feitas pela Ré, que resultaram na inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadstros restritivos de crédito - SPC / SERASA em razão do débito questionado. Oficie-se. Designo o dia 31/07/2007, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002138-8 - MARILENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FININVEST Decisão:... Por fim, sobre a exclusão do nome da parte do SPC e SERASA, diante da inadimplência reconhecida, não se vislumbra qualquer ilegalidade, à luz do disposto no art.43, do CDC. INDEFIRO, pois, os requerimentos formulados a título de antencipação de tutela. Designo o dia 23 /08/ 07 às 13 : 30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.081551-0 - ROSALINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de fls.92/93, para fazer integrar, na sentença de fl.90, a condenação do autor ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em percentual mínimo permitido por lei, observada a gratuidade de Justiça de fl.23.No mais, a revogação da liminar é conseqüência lógica da decisão que extinguiu o processo sem análise do mérito.Retifique o registro. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.000269-9 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Os valores relativos à condenação devem ser corrigidos na forma da lei, desde a citação.No mais, a sentença, evidentemente, confirma a antecipação dos efeitos da tutela e os honorários da sucumbência foram fixados em percentual mínimo que a lei permite, consoante as disposições respectivas.Mantém-se o julgado na forma como foi concebido. \r\n\r\nProc. 2006.004.071925-0 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA Despacho:...Defiro a antecipação da tutela, determinando a Ré proceda à instalação do medidor no endereço situado rua Travessa Pará, nº 70, digo, 71, Porto Velho, São Gonçalo, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Expeça-se Mandado. Designo Audiência para o dia 21/08/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067614-9 - ROSILEA VIEIRA CARDOZO CAPONE (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Decisão: Recebo a emenda de fls.29. Defiro gratuidade. Designo o dia23/08/07 às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUT. DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.001309-4 - GILCINEIA SODRE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão: Defiro JG. Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legalidade da relação jurídica e a legitimidade das cobranças feitas pela Ré, que resultaram na inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadstros restritivos de crédito - SPC / SERASA em razão do débito questionado. Oficie-se. Designo o dia 16 / 08 / 07 , às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000550-0 (16804) - Inventariante: JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)), Cessionário: QUEIROZ INCORPORAÇAO E ENPREENDIMENTOS, Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JULIO ALVES), BELMIRA PEREIRA ALVES Despacho:Fls.234/237. Venha certidão autêntica, bem como documento hábil de cessão de direitos hereditários dos demais herdeiros indicados às fls.17/18. \r\n\r\nProc. 1999.004.019619-8 (11294) - Inventariante: ALMERINDA NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X ALFREDO MARINHO QUINTANILHA JUNIOR Despacho:Fls.171/172 e 176/179. Ao M.P.Sem prejuízo, esclareça o inventariante o informado à fl.172, itens '1' a '3'.Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.005118-6 - ISIS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X Falecido: ANTONIO BATISTA COELHO Decisão:Retornem os autos ao MM Juízo da 5ª Vara de Família, tendo em vista que a matéria está abrangida no art.85, I, \"g\" do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.038627-8 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X DROGARIA ESTRELA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:Recebo os embargos de fls.96/99, com os documentos de fls.100/101, para esclarecer que a pretensão ora revelada melhor se adequará em sede de apelação, se for o caso.Mantém-se o julgado pelos próprios fundamentos.Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.088996-7 - T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROGERIO VIEIRA DA SILVA Á PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.082830-9 - CLEITON GUEDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os embargos de fls.83/85, para fazer integrar, na sentença de fls.80/81, a informação de que os valores deverão ser corrigidos desde o ato citatório, na forma da lei.No mais, a pretensão revelada melhor se adequará em sede de apelação, se for o caso.Retifique o registro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031676-3 - ALADIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINAMARI FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331 do C.P.C . para o dia 28/08/07 às 14:30 horas . Intimem-se as partes. Dê-se ciência as Defensorias Públicas. \r\n\r\nProc. 2007.004.000708-2 - ROBERTTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X SAMSUNG CAMERAS ASSISTENCIA TECNICA DE CAMERAS FOTOGRAFICAS E OUTRO Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 11/09/07 às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028059-6 - JOAO XAVIER DE SENA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo audiência especial (art. 125, IV, do CPC) perante o Magistrado para o dia 23/08/07, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045605-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BERNARDO MACHADO SACIC Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia 31/07/2007às 13:45 hs. . Cite-se o réu, intimando-se as partes.Diligencie o Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.083297-4 - ROBERTO FARIAS DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 31/07/2007 às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.083784-4 - MOAIR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho: Defiro gratuidade. Designo o dia 31/07/2007 às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062813-0 - JOSÉ RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Despacho: Designo audiência nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 28/08/07 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 229393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.000758-2 - LUCIMAR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor sobre devolução da carta-precatória negativa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.065474-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMAR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.003124-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WILTON MATTOS DA SILVEIRA Ao autor sobre certidão do OJA(mandado devolvido sem cumprimento/por inércia) \r\n\r\nCobrança, de ctas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000038-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO BL.18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X RICARDO LUIZ RAMOS DE ABREU Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 31/07/07 às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.003480-2 - LECI DA CONCEICAO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X P-COSM LTDA Decisão: Traga a Autora os originais de fls.13/17; Considerando que a parte Autora nega ter mantido qualquer relação jurídica com a Ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a disponibilidadde das anortações de fls.20. Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito. Designo o dia 21 / 08 / 07 , às 14:15 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030680-9 - ESPÓLIO DE NELCINA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X W A F 1878 INSTALADORA LTDA ME Complementar as custas recolhidas - R$ 2,44 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.036141-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SETE PONTES LTDA ME E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão do Sr.OJA quanto ao 1° e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2007.004.067548-0 - CESARIO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X LUIZ GONÇALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Ao exeqüente sobre manifestação do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DEVOLUCAO \r\n\r\nProc. 2005.004.027772-0 - ANGELO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/07 AS 1030 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001823-7 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão: Chamo o feito à ordem. Retifique-se em DRA para rito sumário; Determino, ainda, que seja cumprida a tutela deferida às fls.21/22. Expeça-se o necessário; Designo o dia 23/08/07, às 14:15 horas, para a Audiência deConciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002787-1 - ENESIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EDITORA GLOBO S.A E OUTRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Considerando o risco de irreversibilidade do provimento antecipado, aguarde-se a vinda da resposta para a apreciação da antecipação da tutela. Designo o dia 11/09/07 às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.083513-6 - EDSON MACHADO JACCOUD (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO/SG Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 31/07/07 às 14:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078715-0 - BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, permanecendo o recurso retido nos autos para conhecimento da instância ad quem;2- Defiro a colheita do depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, bem como prova documental superveniente para ambas as partes, a ser produzida até a data da AIJ, que designo para o dia 22/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive o Autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002261-7 - POLIANA VIANA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ATL TELECOM LESTE S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se a vinda da resposta para a apreciação da antecipação da tutela. Oficie-se ao SERASA para que informa a respeito de anotações em nome da Autora. Designo o dia 21 / 08 / 07 , às 14:15 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 , CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052909-4 - MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ao agravado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075247-2 - SEBASTIANA ISIDIO BESERRA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA Decisão: Defiro JG. Recebo a emenda de fls.25/27. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 21 / 08 / 07 , às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018905-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA JOAQUIM Ao autor sobre certidão do OJA(mandado devolvido sem cumprimento/por inércia) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.013149-0 (14617) - JOICE SALETE EL GUEDR CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho: Comprove o réu a plena propriedade dos bens nomeados à penhora às fls.167. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.023005-4 - CARLOS ROBERTO BRITO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA (06/07/07 AS 1030 HORAS) \r\n\r\nProc. 2006.004.065883-2 - MADALENA DE SOUZA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMERCIAL DE INFORMÁTICA GRASSINE LTDA ME (UNIVERSO DA INFORMÁTICA) Despacho:1 - Retifique-se em DRA para o rito sumário;2- Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC), para o dia 07/08/2007, às 15:30 horas;3- Cite-se e Intime-se o Réu, por Oficial de Justiça, na pessoa de seus R/L nos endereços de fls. 53;4- Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.044873-4 - MARCOS ELIAS CHAVES BUENO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 230318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230319": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.039770-7 - JOSE TEIXEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA Despacho:Providencie o cartório cópias das principais peças dos autos em apenso, anexando-as, por linha, a este feito, devolvendo-os ao Juízo de Origem.Atenda o autor a solicitação da Curadoria Especial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.054215-5 - ELIETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ROZELIA PAULO Despacho:A citação deverá ser por carta precatória. Venham as custas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.017212-8 (10.120) - PHABLO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Regularize a representação como requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.048516-0 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se a OAB-RJ comunicando a retenção dos autos indevidamente além do prazo legal.Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.000713-2 (10.391) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCA X JOSE ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR SANTOS VENTURA (RJ-027625), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:A gratuidade será apreciada após a apresentação das declarações preliminares. Cumpra-se integralmente fls. 30 e 39. \r\n\r\nProc. 2000.004.014368-4 - MARCIA SOLANGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) Despacho:Recolhido o ITD, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.004.035176-5 (35.176) - ELYZABETH FERREIRA HERDY E OUTRO X ROGERIO FERREIRA HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Pela vinda da certidão fiscal faltante: JUSTIÇA FEDERAL (invdo e espólio) \r\n\r\nProc. 2002.004.037389-0 -, Inventariante: ARIZA CAMPOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283), Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) IZA CAMPOS DE MACEDO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.004.008526-1 - EDMILSON DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.004.006056-7 -, Inventariante: CELIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X Falecido: LAERTE BARBOSA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031040-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON CAETANO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Despacho:Defere-se a suspensão por sessenta dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.026012-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LUCIA PINTO ROCHA AVELLAR Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.072006-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DO E. S. FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento, face o efeito suspensivo deferido - fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.004.083365-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILLE PINHEIRO VABO DA ROCHA AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS - TEL. 9744 6575 PARA POSSIBILITAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082543-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO \"FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/08/07/, ÀS 10:00 h\" \r\n\r\nProc. 2007.004.083013-8 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:1) Junte-se. 2) Retire-se da pauta; 3) Nova audiência dia 27.06.2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.001743-5 - ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA, Inventariante: SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X COM. INDST. DE CHOCOLATES EXPORTACAO MONTE ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.004.038037-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.053341-1 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO (MG-036522)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA AO AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.004.001313-2 - CONDOMINIO DESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X NEUMAR RIBEIRO E OUTROS Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Fls. 80/86. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085200-6 - BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085257-2 - ROSINERIA FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANTO ITAU Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085268-7 - LUIZ FERNANDO GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085288-2 - ENI RAMOS CISNANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085298-5 - CLAUDIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085338-2 - LISIEUX FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085425-8 - ESTELITA CARVALHO VERLY (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085429-5 - IRENE CIRILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X UNIBANCO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085503-2 - JANDERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, da correção de saldo de caderneta de poupança plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.004.085525-1 - CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085438-6 - ARY CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNIBANCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073472-0 - ERNESTINA DA CONCEICAO C. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 159/179. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085558-5 - ESPÓLIO DE LEDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.043170-9 - GONÇALO MANOEL DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X MARIA FRAUZINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Fl. 79. Expeça-se carta de sentença. Após, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.074524-8 - ROSA MARIA BARREIROS NANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Fls. 95/98. Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.086021-0 - ROSA GASSIB ROLDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LI SHI CHUAN E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.083081-3 - IOLANDA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X DANIELE BEATRIZ DOS SANTOS Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora..Cientifique-se o fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.007849-7 - NELIA BRANDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FERNANDA LUCIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Tendo em vista o informado à fl. 73, defere-se o desbloqueio requerido à fl. 69, efetivando-se através do protocolamento em anexo. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.035817-4 - ROSEMERI BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do apenso, vindo ambos os processos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.006962-4 (6274) - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X EDIMAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR MATOS DA SILVA (RJ-042463) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.000328-0 - GETULIO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCELA MENESES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:O executado já está citado. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.024158-3 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X J R GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Ao exequente para providenciar o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.074955-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MAURO GALINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Ao executado quanto fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.004.002928-4 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO E OUTROS Venham as cópais p/ a cp e mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.079373-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X URUBATAM SILVA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o titulo executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.004.081109-0 - COLEGIO ODETE SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DA PRECATORIA \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.018987-8 - MARIA EMILIA PARADELLA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X JACINETE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Ao exequente para prosseguimento tendo em vista a informação de fl. 121. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.003598-8 (8976) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DELEVALDE A GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 1998.536.012864-1 (9761) - LEANDRO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Não houve bloqueio segundo consulta de fl. 234, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.004.009760-1 (12.655) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X ROSEMERI BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como quitado o débito. \r\n\r\nProc. 2000.004.010109-4 - EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2001.004.005755-1 - IEDA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EMPRESA COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Desnecessário requerimentos sucessivos da executada no sentido de solicitar expedição de guia de depósito, basta comparecer à Serventia e retirar a guia devida.Esclareça o exequente novo pedido de penhora, eis que a penhora vem sendo realizada como dantes determinado. \r\n\r\nProc. 2002.004.016054-6 (16.054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Manifeste-se o autor quanto fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2002.004.035015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NILO RIRY BARRETO DELPHINO Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.004.038230-0 - DO EDIFICIO DIJON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESPOLIO DE IRRAEL FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747) Despacho:Traslade-se para estes autos cópia da sentença proferida nos embargos, desapensando-se aqueles com remessa ao arquivo.Esclareça o exequente o pedido de leilão, haja vista o teor da certidão do RGI anexada à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2003.004.006710-0 - REINALDO MARINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X CARLA ANGELICA MACHADO COELHO Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 12,87, junto ao Banco Bradesco S/A, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.004.026116-2 - AIDA RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o silêncio do exequente quanto a quitação na forma decidida à fl. 245 e certidões respectivas. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.013242-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EDNA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070157-7 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a obrigação, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.004.010453-0 - JAILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 112/131. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.017082-3 - RENE MERCES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Fls. 142/147 Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.022689-0 - KELLY CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Tendo em vista não ter constado o nome do patrono da parte ré, republico os despachos de fls. 71 e 77: 1) \"... Diga a parte ré se possui interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifique provas que pretenda produzir, justificando-as...\" 2) \"Às partes para juntarem cópias das petições nº 20061493373 de 21.11.2006, e a de nº 200601443280 de 09.11.2006, as quais não deram entrada nesta serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.034559-3 - CRISTIANO SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X BANCO UNIBANCO S/A AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.052759-2 - EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebe-se o aditamento.Designa-se audiência de conciliação para o dia 16.07.2007, às 13:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.065579-0 - CLAUDETE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Em face das argumentações de fl. 33 e documentos juntados, concede-se novo prazo para parte autora trazer o documento solicitado, de dez dias, cumprindo-se integralmente o despacho de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.084822-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083313-9 - PADARIA PERSEVERANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se que a parte ré abstenha de suspender o serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 16.07.2007, às 15:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.006502-8 - TRAVA MERCHANDISING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Tendo em vista o efeito suspensivo requerido, aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2005.004.039248-9 - LUCIANO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X HONDA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Inclua-se o primeiro réu no sistema, até transito em julgado da decisão. Manifeste-se o autor e primeiro réu quanto ao agravos retidos interpostos, observando-se o PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2005.004.074614-7 - MONICA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CORONA AUSTRINA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Fixa-se os honorários em oito salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.063346-0 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065511-7 - WIGLES RAVI RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ESCOLA FUNDAMENTAL ÁTILA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000032-3 (21601) - Inventariante: RENE FERREIRA DE MORAES X MARIA FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA (RJ-049840), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). BARBARA MARTINS LUZ (RJ-022015), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1987.004.000033-8 (26202) - Inventariante: MAURICIO JORGE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)), Habilitado: ESPÓLIO DE ALTAIR DE CERQUEIRA BASTOS, Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X ILMA DE ALMEIDA ABICALIL Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1987.004.000119-7 (25298) - Inventariante: CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS X LUCAS PATRICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181) Despacho:A inventariante e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.004.000048-1 (26.818 - 3 Of.) - Inventariante: ELIZABETH DA COSTA GOMES X HERNANI LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1990.004.000058-2 (28256) - Inventariante: NENEDIR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-016685)) X WALDIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1991.004.500095-1 (29836) - Inventariante: HELVECIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CELSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Despacho:Defere-se o prazo de trinta dias para recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 1991.004.500304-6 (927) - Inventariante: SONIA REGINA BRAGA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X RAIMUNDA MACIEL BRAGA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.536.003998-4 (3.364) - Inventariante: IVONE MOTTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997)) X ADAUTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.004.009098-0 - FELISMINO FERNANDES FONTES, Inventariante: LUCIANA COLARES MANSANO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.004.024903-8 - DINELIA VIEIRA PINTO X DERCO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.021144-6 - FRANCISCO CESAR DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X FRANCISCO FARIAS DO NASCIMENTO Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema. Manifeste-se a herdeira Francisca Marilucia quanto ao todo processado. \r\n\r\nProc. 2001.004.008122-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA ALONSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VALERIA DE ARAUJO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.009147-9 - Inventariante: OLGA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) JOAO HENRIQUE DA SILVA) X LEA MARINHO DA SILVA Decisão:Defere-se o pedido de fl. 240/241, expedindo o respectivo mandado de pagamento no valor ali mencionado, devendo vir aos autos a comprovação do pagamento do imposto devido junto a Municipalidade em cinco dias, contados da data do respectivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.013608-6 - ZILA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ELIAS FIRMINO DA SILVA Decisão:Indefere-se a expedição de oficio ao DETRAN, pois tal providência cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2002.004.011314-3 (11.314) - ZILMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X ALBERTINO EUDOXIO RODRIGUES NETTO A inventariante para manifestar-se sobre as informações requeridas pelo Sr. Partidor \r\n\r\nProc. 2006.004.077873-4 - NEUSA DE AVILA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X Falecido: ALCIDE VIEIRA D'AVILA Despacho:Esclareça o pedido de citação, tendo em vista tratar-se de arrolamento.Complemente-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.077873-4 - NEUSA DE AVILA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X Falecido: ALCIDE VIEIRA D'AVILA Decisão:1) Convola-se o presente arrolamento em inventário. Lavre-se termo de inventariante.2) Cite-se a herdeira como requerido.3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal na forma solicitada.4) Concede-se o prazo de sessenta dias para comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.004621-0 - Inventariante: EVANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) HELMO FELIPE SOARES DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FELIPE ORCIDES DA SILVA Despacho:1) Fl. 22. Cadastre-se no sistema o herdeiro e respectivo advogado, que deverá ser intimado para se manifestar quanto as declarações.2) Defere-se a gratuidade de justiça.3) Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, manifestando-se, as partes e a Fazenda Pública.4) Não havendo impugnação ao laudo, lavre-se termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes em 10 (dez) dias.5) Decorrido tal prazo, sem impugnações, proceda-se ao cálculo do imposto e, sobre, ele, digam as partes em 05 (cinco) dias e, em seguida, diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.004621-0 - Inventariante: EVANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) HELMO FELIPE SOARES DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FELIPE ORCIDES DA SILVA enham as cópias p/o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.004.047562-4 - Inventariante: SELMA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X RUBEM MUNIZ COUTO E OUTRO Decisão:Anote-se a 2ª Sucessão. Nomeia-se como inventariante de ambos os espólios Selma Martins de Freitas. Lavre-se termo de inventariante. Cumpra-se integralmente fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.047562-4 - Inventariante: SELMA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X RUBEM MUNIZ COUTO E OUTRO A INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR O TERMO RETRO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.079375-0 - NANCI & NANCI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARIA DE LOURDES DO ROSARIO VAZ (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Ao autor quanto aos embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.024677-8 - MARIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Visando a penhora requerida, traga aos autos a planilha do débito requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081058-9 - ELZA FRANÇA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 16.07.2007, às 15:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081176-4 - SANDRA DA MOTA BALASZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X FININVEST Decisão:Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida, até porque sequer provou a parte autora que teria sido a parte ré quem lançou o seu nome no rol dos maus pagadores.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082848-0 - JACQUELINE QUIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 16.07.2007, às 15:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085188-9 - SERGIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X BRADESCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085227-4 - ESPÓLIO DE NÉSIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085228-6 - JOÃO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BRADESCO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085353-9 - SEBASTIAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085367-9 - VITALINO QUEIROGA GONÇALVES MUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085374-6 - ANTONIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085387-4 - ANNA MARIA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BANCO REAL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085400-3 - ANGELA BESSA DE LIMA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085859-8 - MAURÍCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085877-0 - MARIA JOSÉ LAGRECA SALEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085893-8 - MARIA NEUZA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085915-3 - ALCEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057792-3 - JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.015311-2 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CASA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JORGE FERNANDES JÚNIOR (SC-016861) Decisão:Junte-se a petição pendente no sistema.Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 451,64, junto aos bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074978-3 - RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.013408-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOCORRO CAMILO (RJ-085693), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO JOSE NEVES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.053161-0 - JOAQUIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA CORDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1965.004.000001-7B - VILMA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X Inventariante: VANDA NUNES DE ALMEIDA) OLGA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a inventariante e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.536.014674-0A - CARMEM TEREZA CASTELO BRANCO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: LUCIA RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923) Despacho:Manifeste-se a inventariante e Fazenda Estadual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.076199-7 - BRUNO LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) À DENUNCIADA para manifestar-se sobre o laudo de fls 249/267.À denunciada sobre os cálculos de fls 290; bem como sobre fls 306/308 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.004.085465-9 - JOSÉ EXTREMADOURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085573-1 - IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.012674-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEUSEDINA DAS CHAGAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039803-7 - CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA Despacho:Remarco a audiência para o dia 09.07.2007, às 16:45 horas. Intimem-se e oficie-se comunicando. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.004.000122-0 (27.078) - LUIS CLAUDIO SALES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESPOLIO DE LAURO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.079866-6 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 13.08.2007, às 14:00 horas. Cite-se a denunciada por carta precatória, observada o despacho de fl. 30. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutelea e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002206-0 - WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.Ao autor quanto a contestação.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.003452-8 - Inventariante: CARMEM ALVAREZ GOMEZ MARTINEZ X JOSE AURELIO GOMEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379) Despacho:Regularize o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.004.000775-6 (24.335) - NELSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DE MAGALHÃES Despacho:Ao requerente para atender a cota do MP. \r\n\r\nProc. 1998.536.017474-0 (10137) - ADELIA FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X WALDIR SARDA DIAS E OUTRO), ALBERTO SANTOS LIMA Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.004.007900-1 - DONATO FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Decisão:Fixa-se os honorários do perito em sete salários mínimos que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Ao Perito. \r\n\r\nId: 230319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.014317-5 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X PAULO SOBREIRA SETUBAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado.Determino o levantamento da penhora de fls. 59/60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.040389-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA LUCIA S LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Decisão:Tendo em vista que a parte ré ajuizou ação de anulação de financiamento em curso na 6ª Vara Cível da Capital no ano de 2004, bem como a concordância da autora com a remessa dos autos àquele juízo, prestigiando o objetivo finalístico de evitar-se decisões contraditórias declino da competência para o juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.048737-5 - SUSU MODAS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JANE CARVALHO FIDALGO Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 29, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e Anulação de títulos c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000998-2 - QUALITY SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) Despacho:redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 09/08/2007 às 14:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.050775-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATHAYDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Sentença:... Isto posto, declaro purgada a mora e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, ex vi do art. 269 II do CPC. ... Expeça-se mandado para levantamento em favor da parte autora, após atualização do instrumento procuratório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.006365-0 - NAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124) Despacho:Fls.55. Lavre-se Termo e intime-se o executado da penhora na forma do § 4º do artigo 652 do CPC.Decorrido o prazo para interposição de embargos sem manifestação do executado, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.004.006365-0 - NAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124) AO EXECUTADO SOBRE TERMO PENHORA FLS. 79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.006790-8 - LENITO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ALFA PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 26/06/07, ÀS 9,00 HORAS. ENDEREÇO: RUA SALVATORI, 40, SLA 906 - SÃO GONÇALO \r\n\r\nProc. 2003.004.012871-0 - RONALD EUZEBIO BOARIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.001379-0 (34400) - Inventariante: ANA MARIA CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MARIA DA SILVA AMBROSIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.118962-0 - MARILUCIA MACHADO SUDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 22/08/07 ÀS 11:30HS.; SITO À AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI/RJ \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Indenizatória c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.031181-3 - NEUZA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.047072-5 - CARINA MORAES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) VISTA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 9,00 HORAS. ENDEREÇO:RUA SALVATORI, 40, SALA 906 SÃO GONÇALO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.004.040444-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 229565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082231-2 - JOSÉ AUGUSTO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X Falecido: YOLANDA REIS FREITAS Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo ex vi do artigo 267, incisos I, IV e VI do CPC ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.011279-5 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JANIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Decisão:Tendo em vista a inobservância da parte ré do disposto no art. 655 do CPC, bem como o requerido pelo autor às fls. 101, rejeito a oferta de fls. 75/77 e determino a penhora on-line através do BACENJUD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.075043-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...Defiro o desentranhamento do contrato de fls. 09, conforme requerido às fls. 27, devendo o mesmo ser substituído por cópia. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.023492-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Chamo o feito à ordem.Manuseando os presente autos, verifico que no penúltimo parágrafo da sentença prolatada às fls.37, ocorreu um equívoco e, tratando-se de erro material não existe óbice a sua correção.Assim sendo, declaro que no penúltimo parágrafo da sentença de fls.37, onde se lê \"Condeno a parte autora nas custas processuais ..\" leia-se \"Condeno a parte ré nas custas processuais....\"P.R.I.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.000301-1 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JAMES STTUART GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES STTUART GOMES DA SILVA (RJ-088120) AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 236 V. \r\n\r\nProc. 2004.004.006928-7 - JAYME DUARTE VALENTE (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X SANDRA SANTOS MARTINS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.047605-7 - ERONIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Decisão:1- Segundo consta do documento de fls. 11, a transferência da propriedade do veículo é por conta do autor, logo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela jurisdicional.2- Audiencia de Conciliação dia 10/07/2007 as 13:40 horas. Cite-se. E. Mandado. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2006.004.059164-6 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A para que passe a constar Ação de Despejo. Retifique-se a autuação.Trata-se de ação de despejo para retomada de imóvel em função da necessidade de reparos - Art. 9º, IV da Lei nº8.245/91. O pedido de liminar não encontra-se previsto no art. 59 § 1º da referida lei, razão pela qual indefiro-o.Cite-se a parte ré para no prazo de 15 dias apresentar sua resposta a presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.004.059164-6 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE 02 COPIAS DE FLS. 31. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.003588-6 (33138) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CONTRAFE E CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO DE CITAÇAO - R$ 12,24 - CTA 0714-6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.002444-0 - ESPOLIO DE PEDRO SILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X GENEZIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.049819-1 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X TABATA DANTAS MARTINS SANTIAGO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2006.004.041958-8 - ESPOLIO DE DEMOSTHENES CHATEAUBRIAND ALVARES, Inventariante: DEMOSTINA DA SILVA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X JOSE MARIA ALVES SALES VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 33-VERSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009527-7 (33691) - JOSE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X DOMINEU JANUARIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, VI do CPC... determino a expedião de mandado de levantamento das quantias depositadas ... em favor do exeqüente. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.015429-5 - JOSÉ RONALDO SOARES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 63/64, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.056814-4 - BRUNO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré-DENUNCIANTEpara complementar as custas processuais abaixo:Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.028397-6 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X ITAUCARD FINANCEIRA D/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento pois não existe omissão ou erro a ser sanado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001108-3 (37508) - JOAO PAULO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO ITA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) ÀS PARTES SOBRE FLS. 574 \r\n\r\nProc. 2004.004.020206-6 - JOSE HILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Aos interessados sobre a certidãqo de fls. 185. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.007233-3 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA X NEIDE SEILHE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:Fls.263. Defiro. Desentranhe-se e remeta-se como requerido. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.004.019919-5 - VALERIA TEODORIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509)) X BANERJ S/A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código do Processo Civil..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.536.002203-5 (33351) - ANTONIO CARDOSO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ALZIMIRA MARIA DO NASCIMENTO COSTA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça que se defere às partes. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.004734-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDILSON JARDIM DOS SANTOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.004.072063-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA HELENA FERREIRA LEITE Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC,... \r\n\r\nProc. 2006.004.076845-5 - ESPÓLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSEFA SANTANA DE ARAÚJO Decisão:1-Fls.33/34. Intimem-se como requerido.2-Aguarde-se a audiência, quando então será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045462-0 - PAULO CESAR DE ABREU LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 15:00, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.017713-1 - SANDRO DE MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho:Fls.198.A empresa ré já foi citada, inclusive já houve penhora de um imóvel de propriedade da mesma. Falta apensas a intimação da penhora. Tendo em vista que a parte ré encontra-se sem patrocínio e que o representante legal da mesma não foi encontrado, oficie-se a JUCERJ para que remeta cópia da última alteração contratual e à Secretaria da receita Federal para que informe o endereço de Natan Isaac Fiszpan. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.077948-5 - ZILMA FRATANE MACIEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2000.004.005584-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NIVALDO ESTABLE MOREIRA Despacho:1- Junte-se a petição que se encontra acostada a contra capa.2- Fls.101/102. Esclareça a parte autora se a pretensão deduzida na petição de fls.101/102 é quanto a emenda da inicial para ação de reintegração de posse e, consequentemente, o restabelecimento da decisão de fls.14. Se positivo, venha nos termos do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.030682-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES, PERÍCIA MARCADA PARA 01/08/07 ÁS 10:00HS.; SITO À AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITEROI- ÀS PARTES, HONORÁRIOS PERICIAIS 07 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081856-4 - MARCUS VINICIUS ARRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA) Decisão:1. Designo o dia _17/07/07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nId: 230324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.004.036581-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)), CONSTRUTORA E FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONTRUCAO MADRE CONSTNACA LTDA Despacho:Diante a ausência de contestação, decreto a revelia da Construtora Madre Constança LTDA. Após, ao autor. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.017554-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.024117-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Interessado: CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE - INTERVENTOR, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), Assistente: COOPERATIVA REGIONAL DE AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA, Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)), CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB CENTRAL/RJ., Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), Interessado: EMPRESA ARMONSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Fls. 1473. Defiro. Anote-se onde couber \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.536.014790-0 (46.462) - DIOGENES CIATTEI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CIATTEI (RJ-026198)) X JOAO BARBOSA BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), AUGUSTO DE SOUZA), NAIR DE SOUZA), JORGE AUGUSTO DE SOUZA, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), ARISTIDES MAIA Despacho:Certifique se a parte autora apresentou manifestação. Intimem-se os réus para efetuarem o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002756-1 - GEISHA MARIA DE BRITO FERREIRA BOGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição do alvará em nome da requerente para levantamento do valor depositado junto a CEF referente ao FGTS. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085118-0 - FERNANDO EDUARDO DA SILVA X Falecido: HERCILIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550) Despacho:VENHAM:-A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;-A certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário;-A certidão do distribuidor de inventários.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independente de novo despacho.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, prolongamento de linha de onibus sem licitaçao c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.067987-9 - ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA, VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista aos apelados. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao DETRAN, à Polícia Federal, Civil e do Estado do Rio de Janeiro, para os efeitos de fls. 22, \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.004.005009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS Aguardando o recolhimento das custas referentes às expedicões dos ofícios determinado nas fls.22-vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.080159-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALBERTO PAULO DA SILVA SALDUMBIDES Despacho:Fls.29. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084730-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito.Cientifiquem-se os avalistas, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.004.084741-2 - BANCO SANTANDER BASNESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER AZEVEDO VELHO Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito.Cientifiquem-se os avalistas, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.004.085271-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCOS AURELIO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito.Cientifiquem-se os avalistas, se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083179-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FABIANO PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 28 - Redesigno a audiência para o dia 25/07/07, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084944-5 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro JG. Juntem-se os respectivos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085112-9 - MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085119-1 - DILLON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.004.000464-5 (24.071) - LEONAN CALDERARIO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X TRANSPORTADORA NITEROI S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro fls. 671. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.004.009741-1 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória.Cite-se na forma do Art.730 do CPC, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessária ao expediente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Tributária \r\n\r\nProc. 2006.004.073663-6 - PERFUMARIA KENNEDY 339 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Agurdando o recolhimento da diferença das custas:AST, valor R$ .0,04 e CAARJ, valor R$ .0,01. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074858-4 - VINICIOS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Desentranhe-se a contestação. Apense-se por linha. Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001402-5 - JOAO TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X CLEIA DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Fls. 32. Digam as partes se desejam a homologação de acordo, vindo da forma adequada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085479-9 - ANA MARIA SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BÁRBARA GRAZIELLI DE ANDRADE PINHEIRO E OUTROS Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos ou cópia do IR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015459-4 (45.305) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X ALOIZIO TEIXEIRA BILLE Despacho:Defiro fls.197, como requerido.Int-se. (Gestora de Recebíveis Tetto Habitação requer a intimação do executado do auto de penhora lavrado às fls. 54) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003965-5 (44.420) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X BORIS IVO PAPARELLA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Defiro fls. 191 (autor requer expedição de mandado de imissão na posse) \r\n\r\nProc. 1995.536.003965-5 (44.420) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X BORIS IVO PAPARELLA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Aguardando o recolhimento das custas para expedição do mandado de imissão na posse. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085536-6 - VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO BANERJ - AGÊNCIA 3514 Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final.Junte-se comprovante, digo, protocolo de solicitação dos extratos bancários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.081808-2A - CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GENY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013203-8 (43.829) - MARILENA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), KOTECACBC ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Despacho:À Autora para conversão dos cálculos de fls.360 em UFIR., após ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.006621-3 - CLÉA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Aguardando a parte Autora para fornecer cópias necessárias à expedição do precatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.029512-7 - ELFRIDA KULL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Vistos etc.Considerando-se o erro material , retifico fls. 45, para que conste no dispositivo o medicamento CLORANA 25 mg, ao invés de CLORAMA 25 mg, mantendo-se no mais a sentença de fls. 42/45 na íntegra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.030138-3 - YARA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.030138-3 - YARA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Aguardando a parte Autora para fornecer as cópias necessárias ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.004.081334-5 - CIOMARIA DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.000768-9 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro fls. 98 (requer o autor que seja explicado o motivo do bloqueio, bem como quem bloqueou, se foi o Banco réu ou o próprio INSS) \r\n\r\nProc. 2007.004.080566-1 - MARISTER NOGUEIRA DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré se abster de incluir ou excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07, às 15:20 horas.Expeça-se mandado de citação e intimação.Cite-se e intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORIAS E MATERIAIS/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004520-4 - LINDIARA CHAGAS MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA DE CASTRO GONÇALVES (RJ-139670), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolhidas as custas e taxa judiciária, conforme determinado na sentença de fls.35, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055024-0 - ENAILE ESCOSSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:1 - Face ao Encontro dos Desembargadores, que resultou no Enunciado 3, in verbis: \"A condenação de ente público à entrega de medicamento necessário ao tratamento da doença e a sua substituição não infringem o princípio da correlação, desde que relativas à mesma moléstia\", DEFIRO petição de fls. 169/170, para acrescentar os medicamentos ali descritos conforme receituário médico.2- Intime-se os Réus sobre a alteração ocorrida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais(c/pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.004.085372-2 - SERGIO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG...DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 horas, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.004361-0 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Defiro o pedido de emenda de fls. 32. Distribua-se por dependência conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização p/ ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000634-0 - SERGIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA-RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 67/69. Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075239-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MAGALI DOS SANTOS LELIS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.004.001456-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar definitivamente o autor na posse do bem, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.043829-9 (02/43.829) - CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 204. Defiro por dez (10) dias. Intime-se. (Município de SG requer a dilação do prazo) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.015031-5 - RICHARD LUIZ MARCOLINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.081808-2 - GENY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/07 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082225-7 - REGINA CELIA BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a JG... DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré se abster de incluir ou excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se mandado de citação e intimação. Cite-se e Intimem-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091840-2 - JOSE ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Aguardando o recolhimento da diferença das custas: FUNPERJ, valor R$ .0,44 e FUNDPERJ, valor R$ .0,44. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.023643-3 (99-23.643) - SILVIA PIMENTEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO THOMAS MARTINS (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) (RJ-106791) Aguardando o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ .88,30 (oitenta e oito reais e trinta centavos). \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.004.095431-3 - ANGELA PANEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais.2- Digam as partes quanto ao laudo do perito. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 230530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.071060-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS ANTONIO BRUNES DA SILVA ao interessado sobre juntada de oficios \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.031637-6 (rosa) - LEA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao réu sobre exigências do ilustre perito \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, DE INEGIXIBILIDADE C. COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.081314-1 - VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.052074-3 - ELIANE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MA THIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X ANTÔNIO OLISSASSA DA COSTA FREITAS AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.000297-0 (3771) - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) X COUTINHO REPRESENTACOES LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.035836-8 - M A V COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X ATACADAO VEREDAS LTDA ME AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004072-3 - NÍVIA DOLORES PEIXOTO DE MARCENES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002406-7 (ROSA) - ANDERSON LUIZ SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CLUBE RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.004.039342-1 - LUCILLENE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu sobre débito de custas remanescentes (funperj - cód.6002-25174-9: R$ 0,43; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 4,84). \r\n\r\nIndenizatória, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.004.020650-5 - ANTONIA ROSA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre débito de custas (atos dos oficiais - cód.0714-6: R$ 12,24; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 1,22; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 13,11; atos dos distribuidores - cód.0723-7: R$ 17,45, campo 43, da Grerj; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 13,11; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 18,34). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.003913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E) ao réu a fim de efetuar o depósito da segunda parcela dos honorários so sr perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.015724-5 (6668) - RUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X LUTEMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO) AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nId: 230326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "229566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.011987-4 - RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA CIÊNCIA DE DECISÃO \r\n\r\nProc. 1997.536.014252-3 (31.636) - FERNANDA DO COUTO MELO LOPES X JORGE DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.015299-2 (33.308) - SUZANNE BARBOSA LINO DE ALMEIDA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 1999.004.017298-4 - Assistente: ISABELLE DIAS VIOLANTE (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X GIUSEPPE AMENTA VIOLANTE Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2001.004.017788-0 - NELZA FERREIRA NETTO DOS SANTOS E OUTRO X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:1 - Fl. 50 - Anote-se onde couber;2 - Fls. 60/62 - Às partes.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.004.018391-0 - RAPHAEL PEREIRA PESSÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.003028-6 - SANDRA MARIA DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.040696-6 - GUILHERME BRANCO SERRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ROBERTO CARLOS DE SOUZA SERRAS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.071747-2 - MARI LUCI DA SILVA MACIEL AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X PAULO CESAR AFFONSO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14 (itens 2, 3 e 4).Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.074521-2 - MARIA FERNANDA DE SOUSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X SERGIO MARTINS DA MOTTA Despacho:Fl. 15 - Defiro por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083309-7 - MARLON FRANKLIN RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X HAMILTON DA SILVA CARVALHO Despacho:Esclareça a RL do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual do autor. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe.Esclareça, ainda, a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Retifique-se o valor da causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083321-8 - DAVI OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR X DAVÍ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome do menor e do réu, conforme fl. 10.Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.004.017947-2 - GUSTAVO GOMES DOS SANTOS MIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X MARCELO JOSÉ OLIVEIRA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) Ao Alimentando. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000612-0 - ALOÍSIO JORGE RAMOS PEREIRA X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS Despacho:Cumpra-se, integralmente o despacho de fl. 12 (item3). \r\n\r\nProc. 2007.004.003380-9 - OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X ALBERTINA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls. 13/14).Defiro a gratuidade de Justiça.E. os ofícios de praxe para tentativa de localização da ré.Tome-se por termo a afirmação de ausência. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079268-0 - NUBIA MARIA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CARLOS ROBERTO NUNES SOARES NUNES Despacho: Recebo a emenda à inicial (fl. 22). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Desentranhe-se fl. 23, eis que mera cópia de fl. 22.Esclareça a aurora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade ou apresente declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.004.080558-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X DAMARES DE SOUZA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da parte ré, que já voltou a assinar o seu nome de solteira, , como se vê à fl. 07 verso. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.070171-3 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 26, com observância do artigo 282, II do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.021662-8 - EDUARDO ESTEVES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:1 - As diversas emendas, cumpridas parcial mente, poderão ocasionar tumulto processual, inviabilizando a tramitação do feito.Assim, em derradeira oportunidade, os requerentes deverão cumprir as exigências de fl. 10 verso, emendando a inicial numa ÚNICA PETIÇÃO.Prazo: 10 dias.2 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.005161-7 - ELIZANGELA GOMES VITALINO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Despacho:A providência requerida à fl. 17 cabe à parte e não ao Juízo.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.083099-0 - DÉLIO RANGEL VIEIRA X MARIA VALDIVINA DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual, uma vez que o documento de fl. 08 trata-se de xerox.Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venham: - afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º Lei 1060/50). - declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato (art. 40 da lei do Divórcio). - certidão de nascimento de todos os filhos do casal.Esclareça, ainda, a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.011959-3 - CLEITON ESTRELA SIMÕES ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X REGINALDO ANDRÉ ARANTES Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045992-6 - MAYARA CUNHA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ALCIENE PEDROSA DE ABREU Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.064619-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079608-6 - NATHALIA MELO DUARTE BEIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ALEXANDRE DUARTE BEIRAO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.083289-5 - CAROLINE DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ARISTEU MIRANDA DE MATOS Despacho:Esclareça a RL dos menores os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha cópia do acordo homologado por sentença e planilha do débito discriminada mês a mês.Esclareça o rito da execução.A segunda autora é menor púbere, contando atualmente com 17 anos de idade, deverá, portanto, assinar a procuração de fl. 07.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083518-5 - HELLYN DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual das autoras. A procuração deverá ser outorgada em nome das menores, representadas pela mãe (art. 8º CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.076534-6 - CELSO EXTREMADOURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X RAFAEL DE SOUZA MARTINEZ Despacho:1 - Já foi o réu citado através de carta precatória, descabendo o pedido de nova citação (fl. 52).Assim, revogo o despacho de fl. 53.2 - Cumpra o autor em 5 dias o despacho de fl. 49 verso.Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.001146-9 - ERME ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X ROSANGELA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:1 - Recebo o recurso de fl. 61/62, que se restringe à segunda ré, ROSIMERI, em ambos os efeitos.2 - Em relação a 1ª ré, ROSÂNGELA, oficie-se para cancelamento definitivo do percentual de 20%.3 - Ao apelado.4 - Em seguida, ao MP.5 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.020456-9 - ELDO VIDAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X RAQUEL MANÇUR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.072077-0 - MOACIR PEDRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X FABIO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, integralmente o despacho de fl. 16. (item 2).Prazo: 5 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.083616-5 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Comprove o requerente seu grau de parentesco com os menores.Emende-se a inicial para indicar o polo passivo, que deverá ser composto pelos genitores dos menores, já que a mãe é falecida.Venha certidão de nascimento do menor Igor, sem emendas ou rasuras.Prazo: 10 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.022333-1 - ANA CAROLINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE RONALDO QUEIROZ FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) As partes sobre laudo de fls. 80/81 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.022300-6 - RENAN DE ALMEIDA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.079893-9 - MARCELO FABIANO LIMA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X LEONARDO FERREIRA MARTINS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, em 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.040993-1 - MARLI ELIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X JOSÉ DE OLIVEIRA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:1- Recebo a apelação, no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Em seguida, ao MP.4- Após, ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.109376-7 - RENATA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MÁRCIO MOREIRA DE MELO JUNIOR Despacho:Cumpra-se, integralmente o despacho de fl. 25 verso, em 10 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, e majoracao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.005211-7 - CARLOS GERMANO DO AMARAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X CLAUDELANDI BRAGA DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 44). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Venha cópia da emenda para instruir o mandado.Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.017627-6 - GABRIEL RAMOS GUZZO X NICELI SUELEN RIBEIRO GUZZO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.015086-0 - ALDCLEIA MARIA ALVES DE MENEZES, LUCAS ALVES KOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X LILIANE ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.536.014463-9 (33.849) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X SERGIO QUIRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.070714-2 - JOSÉ JOAQUIM DE SIQUEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CLAUDIA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferta de alim c/antecipação de tutela e visitação \r\n\r\nProc. 2006.004.053025-6 - FLAVIO DA MOTTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARY ELLEN SILVA DE OLIVEIRA VASCONCELOS), FLAVIO MJRILLO DE OLIVEIRA VASCONCELOS), FELLIPE DE OLIVEIRA VASCONCELOS Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls.26 e 28). Retifique-se na DRA o pólo passivo.Acolho a promoção do MP de fl. 24 e defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela para determinar a visitação do pai aos domingos das 10:00 às 18:00 hora, sem pernoite. E. alvará.Cite-se. E. mandado.Int. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083312-7 - CARLOS ALBERTO SOARES DE MELO, LIRIEL LOPES DE MELO Despacho:Regularize-se a representação processual.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Esclareça o requerente sua profissão e os seus ganhos, estes comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.004.012379-8 - AGDA CRISTINA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença:.diante da prova documental e do parecer favorável do MP, defiro o pedido inicial e determino que seja efetuada a retificação requerida no assento de óbito, lavrado sob o nº 64648, fls. 213, do livro C-0131, do Cartório do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo,As custas processuais serão satisfeitas pela Requerente, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Expeça-se mandado de averbação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.014164-3 (29.652) - GILSON NUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083637-2 - HELIDA PEREIRA YZUMIDA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges e o documento de fl. 17 com a assinatura da advogada.3- Esclareçam a grafia correta do sobrenome da 1ª requerente, YZUMIDA ou IZUMIDA (fls. 08 e 18)4- Na oportunidade, esclareçam também se haverá pensionamento entre os cônjuges.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.018425-1 - GILMAR JORGE MARTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X NOEMIA MARIA DE SOUZA PENNA Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fl. 33, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.072393-9 - MARCELO FABIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CONDEIXA) Despacho:Fl. 24 - Venha o acordo noticiado em petição subscrita por ambos os cônjuges, representados por advogados.Na oportunidade, retifique-se o nome do cônjuge varão, conforme fl. 08. \r\n\r\nId: 229566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.025229-1 - JULY ANNE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CASSIO ANTONIO DA SILVA COSTA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.035580-1 - RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO Despacho:Acolho a promoção de fl. 61, nº 2A importância relativa ao FGTS tem caráter indenizatório e não salarial.Assim, sobre tal verba não incide a obrigação alimentícia, ainda mais quando não integra o acordo de pensionamento.Por determinação do Juízo, a título de caução para o caso de inadimplemento, o percentual poderá ficar retido.Venha a concordância expressa do alimentante, no prazo de 10 dias.Na oportunidade, esclareça se há débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.004.083801-0 - ROSEMERY DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 15/16.Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu (art. 2º da Lei 5478/68).Emende-se a inicial para retificar o nome da primeira autora, conforme fl. 11.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084293-1 - KAYKY SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X JOHNNY MULLERSILVA DE MENEZES Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual do autor. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º CPC).Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu (art. 2º da Lei 5478/68). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.038684-4 - CARLOS HENRIQUE DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X LUCIANE PEREIRA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Constatada a existência de erro material constante na sentença de fl. 25, quanto ao número do processo, declaro que o correto é 2006.004.038684-4.Adite-se no registro da sentença.Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.034642-8 - FRANCISCO SOUSA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.045956-9 - ELAINE DA SILVA MORAIS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TORRES DE MEDEIROS (RJ-062678) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.033360-6 - SHEILA CRISTINA MARINS DE SÁ SILVA E OUTRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.083759-5 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X MARIVONE MENDES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa da ré.Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084259-1 - JOSÉ GOMES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X IVONE DA SILVA GOMES Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha declaração de mais uma testemunha, qualificada, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo:10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.027756-5 - LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MILTON COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Ao Exeqüente, sobre a promoção de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2003.004.036443-0 - FABRICIO BEZERRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ALEXANDRE DA SILVA GUSMAO Despacho:Aos exequentes sobre a informaçção acima. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.032065-3A - GABRIEL DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X ALEXANDRE DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655) Despacho:cumpra-se integralmente despacho de fls.18 (nº 1 ) \r\n\r\nProc. 2004.004.006480-0 - MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS CELCO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Sentença:Trata-se de requerimento no qual o alimentante pretende exonerar-se do dever de prestar alimentos ao seu filho que, no dia 24/03/07 completou 28 anos, eis que nascido em 24/03/79. Assim, exonero o réu do dever de prestar alimentos ao exeqüente, determinando a expedição de ofício ao INSS para que cessem os descontos. Acrescento que o exeqüente está com 28 anos, como acima afirmado e o alimentante com 61 anos, sendo considerado idoso nos termos da Lei. Aduzo, ainda, que o exeqüente e seu advogado foram pessoalmente intimados (fls. 143), não comparecendo a audiência para hoje designada e não justificando, até a abertura da mesma, a impossibilidade de fazê-lo. Em decorrência, julgo extinto o processo, fazendo-o com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publicada e intimados em audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.119037-2 - MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS CELCO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Pelo MM Juiz, considerando a ausência do réu e a inexistência de prova de ter sido ele intimado (fls. 40/42), foi designado o dia 18/07/2007. às 14:30 horas para realização da audiência. Nada mais ocorrendo, foi a audiência encerrada, para constar, lavrou-se o presente \r\n\r\nProc. 2007.004.084059-4 - ERICK COSTA PITANGA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X CLAUDIO LUIZ RAMOS PITANGA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual do autor. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.040279-5 - ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X RODRIGO GUERREIRO GOMES Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, a antecipação da tutela.Cite-se.-- \r\n\r\nProc. 2007.004.084017-0 - GYOVANNE PLACIDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X CASSIO VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 11 verso, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas e a taxa Judiciária.Venha cópia da inicial para citação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.082282-8 - JOSE RICARDO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)), GABRIEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO Decisão:1- Mantenho por ora, a decisão de fl. 41/42. Após a realização do estudo social e avaliação psicológica preliminar, já iniciadas, o pedido de fl. 90 poderá ser apreciado;2- Lavre-se o termo provisório de guarda, como determinado, com urgência;3- Em seguida, retornem ao Serviço Técnico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.083857-5 - CLAUDIO MARCIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Esclareça o requerente, seu grau de parestesco com o interditando, comprovadamente.Venham: - declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas qualificadas, com firmas reconhecidas; - informação acerca dos bens e rendimentos do interditando; - atestado de saúde física e mental do requerente; - atestado de enfermidade do interditando, atual.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOA E PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.064164-7 - LUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESPOLIO DE ABEL DIAS DA SILVA E OUTROS), Inventariante: CELIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751) Despacho:Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte ré.Prossiga-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084271-2 - LUCIANO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VITOR SILVA SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome do autor, confome fl. 08.Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa do réu.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.082685-8 - ROSÂNGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- A guarda provisória do menor foi deferida recentemente ao tio materno, no processo de guarda em apenso.3- A presente medida cautelar foi proposta em face da avó materna, que na verdade, não está com a guarda de fato do neto, como se alega na inicial. Assim, indefiro o pedido liminar.Cite-se. E. o respectivo mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.043130-8 - JADIEL BUARCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X IACIARA DE JESUS VITOR Despacho:Fl. 21 - Defiro por mais 15 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.081112-9 - MAX VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Às partes sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.004.084061-2 - LEIZIMAR ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X CLAUDIO LUIZ RAMOS PITANGA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha cópia da certidão de nascimento do menor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084509-9 - CARLOS ALBERTO ALBINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ROSANA GRAVINA DE SOUZA), LUIZ FELIPE GRAVINA DE SOUZA), LUCIANA GRAVINA DE SOUZA Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 23, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa Judiciária.Emende-se a inicial para retificar o nome do primeiro réu e do autor, conforme fl. 22 e 24, respectivamente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083922-1 - VINICIUS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)), LAURA VERDAN BITENCOURT), PAULA VERDAN BITENCOURT Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da RL das menores, conforme fls. 09/10.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.021056-0 - PATRICIA TRINDADE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ROBERTO SOUZA DOS SANTOS Despacho:1 - Fl. 23 - Anote-se onde couber;2 - Fl. 24 - Defiro mediante a substituição por cópia.3 - Cumpra a autora o despacho de fl. 18 veerso, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.042361-2 - MARIA DIRCE KNUP (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X LUIZ CARLOS COELHO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.083835-6 - VALMIR THOMAZ VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X MARIA VERCINGLES RODRIGUES BEZERRA Decisão:1 - Fl. 06/07 Desentranhem-se, pois não pertencem as partes 2 - Venha cópia dos documentos do autor (CPF e RG), em cinco dias.3 - Defiro a gratuidade de Justiça.4 - Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.031643-0 - CLAUDIA PORTO FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Às partes sobre fl. 61. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.010970-8 - VALÉRIA PAULA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X LUCIANO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Fls. 55 - Intime-se o empregador do alimentante como requerido.Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 230327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO ROSA CALDEIRA - RJ065064 \r\n\r\n2006.004.013216-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2004.004.051786-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.004.058361-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n2005.004.022364-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ALVES DA COSTA NETO - RJ082390 \r\n\r\n2006.004.027278-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2001.004.001128-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2001.004.022773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2003 \r\n\r\n2002.004.013599-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2003.004.000819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2004.004.057114-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2006.004.039043-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n1991.004.501452-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2000.004.020251-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nLUIZA HELENA FERREIRA - RJ040028 \r\n\r\n2006.004.064375-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nKATIA DOS SANTOS - RJ098594 \r\n\r\n2006.004.075426-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO - RJ080222 \r\n\r\n2007.004.004839-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n1995.536.001833-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.536.004583-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2007.004.041324-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA - RJ058717 \r\n\r\n2004.004.086890-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2000.004.001212-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2003 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1995.536.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.004.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2001.004.014834-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.072688-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2002.004.011500-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2003.004.041677-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANANIAS RODRIGUES DA SILVA - RJ034776 \r\n\r\n2000.004.005516-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.006073-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n1992.004.101753-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2005.004.022930-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n1998.536.006363-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2001.004.018101-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2003.004.033725-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2002.004.002935-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.004.017127-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1999.004.027596-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1993.004.100983-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nECLENILSON FRANCO - RJ032419 \r\n\r\n2001.004.008910-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ052250 \r\n\r\n1981.004.000263-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLILIANE FERNANDES MOTTA - RJ101072 \r\n\r\n2002.004.043351-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n1998.536.016627-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.004.072591-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1985.004.000740-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FREIRE POMPEU - RJ104875 \r\n\r\n2000.004.006905-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2002.004.032983-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2000.004.007873-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.004.015301-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.004.029689-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2001.004.029868-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2000.004.009202-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPEDRO FARIAS - RJ067825 \r\n\r\n2002.004.039237-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO - RJ100936 \r\n\r\n1995.536.013925-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2001.004.019129-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES - RJ104303 \r\n\r\n1986.004.000229-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.004.039591-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n1980.004.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n2002.004.017540-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2000.004.013220-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\n2003.004.009424-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n2000.004.025450-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2002.004.016227-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA - RJ027813 \r\n\r\n1999.004.015797-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n1997.536.013701-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2003.004.045373-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2000.004.025131-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2003.004.007591-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1993.004.100518-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.015422-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n2002.004.023903-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nGERMETILDE SODRÉ DE SOUZA - RJ045293 \r\n\r\n2001.004.015096-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nJORGE BARBOSA - RJ083587 \r\n\r\n2000.004.006443-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - RJ059430 \r\n\r\n1997.536.007453-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2003.004.008943-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BASTOS COLLARES - RJ083649 \r\n\r\n2001.004.010352-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2002.004.009960-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2003.004.005089-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n1993.536.000437-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS - RJ098597 \r\n\r\n2004.004.089585-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2001.004.000591-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2003.004.042362-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n1979.004.000103-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nLUCIA ENITA SILVA - RJ058903 \r\n\r\n1985.004.000761-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n1991.004.501648-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.040889-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n2001.004.012369-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2000.004.022819-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ALVES - RJ064916 \r\n\r\n2005.004.077153-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1992.004.100769-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1999.004.018460-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA - RJ106991 \r\n\r\n1995.536.009340-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nNEY CARVALHO BITTON - RJ092704 \r\n\r\n1994.536.010282-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO - RJ109918 \r\n\r\n2006.004.039458-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2001.004.019172-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2003.004.002806-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2002.004.008846-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2002.004.037234-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n1997.536.007387-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2005.004.074652-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nITAMAR FERREIRA - RJ125384 \r\n\r\n1998.536.014897-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\nROBERTO KELLY - RJ113084 \r\n\r\n2002.004.043285-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n1998.536.011642-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nKARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO - RJ072650 \r\n\r\n2007.004.004827-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA BRAND DOS SANTOS - RJ063703 \r\n\r\n1985.004.000715-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nSORAIA CARRARINE DE SOUZA - RJ085907 \r\n\r\n2004.004.055988-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX - RJ081903 \r\n\r\n2002.004.012663-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2005.004.080708-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2005.004.086121-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1992.004.101733-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2000.004.012807-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nISABELLE HEIZER AMERICANO - RJ111803 \r\n\r\n2006.004.039419-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.004.022815-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nDANIELE ARRUDA CORDEIRO - RJ120801 \r\n\r\n2005.004.043845-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER - RJ118355 \r\n\r\n2005.004.071835-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA - RJ119747 \r\n\r\n2004.004.031614-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2001.004.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2006.004.051279-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA - RJ135246 \r\n\r\n1990.004.001498-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2004.004.020627-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.034609-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES - RJ129995 \r\n\r\n1999.004.023545-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2006.004.034498-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2007.004.002833-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2004.004.057954-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - RJ133436 \r\n\r\n1989.004.001096-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2004.004.014907-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SALLES VIEIRA - RJ141017 \r\n\r\n2002.004.031417-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.004.075923-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO - RJ131762 \r\n\r\n1986.004.000741-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1999.004.023927-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGABRIELA RANGEL DOS SANTOS - RJ145481E \r\n\r\n2001.004.009537-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2004.004.070298-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PIAZ - RJ134201 \r\n\r\n2005.004.029720-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2005.004.036675-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1993.004.100565-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2004.004.074948-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1982.004.000187-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nELIANE AÍDA FERREIRA DA CRUZ - RJ150294E \r\n\r\n2003.004.036217-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ150868E \r\n\r\n2006.004.039496-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA - RJ156012E \r\n\r\n2004.004.089782-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n1997.536.004635-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.004.025678-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2006.004.044779-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO - RJ156811E \r\n\r\n2002.004.010982-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n1997.536.013623-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nKLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO - RJ158008E \r\n\r\n1984.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MIRANDA LIMA - RJ158084E \r\n\r\n2003.004.020751-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nId: 229567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.100203-7 (2654) - PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X LUIZ OTAVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Fls. 566 - Admito como condição para a suspensão da prisão do Réu o depósito imediato da quantia por ele reconhecida por ele às fls. 566, parte final... \r\n\r\nProc. 2006.004.017311-3 - GABRIEL SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X GILVAN DE JESUS Despacho:Considerando-se a concordância do alimentante (fls. 45vº), bem como a anuência do Ministério Público supra, expeça-se Alvará de Autorização para levantamento de 30% do FGTS do Sr. Gilvan de Jesus , retido na CEF, em favor da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085414-3 - LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 01(um) salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07 , às 10:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.085619-0 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X PAULO MICHEL SILVA LIMA), PABLO MARCEL DE MORAIS LIMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/07 , às 09:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.085755-7 - (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X MARCOS NETO DOS SANTOS), NATHAN BARROSO DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/07 às10;00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.035934-8 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X VALDECI DA CUNHA FONSECA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085164-6 - ALONSO DE ALMEIDA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 10/07/07, as 10:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.085394-1 - EDSON DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. Firmem os requerentes a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.085399-0 - JONAS JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Venha aos autos os três ultimos comprovantes de rendimento dos requerentes para apreciação da gratuidade. Sem prejuízo, firmem os requerentes a inicial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.005195-7 - BEATRIZ DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIO CORREIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Designo audiência para o dia 14/08/07 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.007350-5 - ELLEN SABINO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GERSON EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/08/07 , às 123:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.068159-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X FRANCISCO BRANDAO DE LUCENA), DOUGLAS DOS SANTOS BRANDAO DE LUCENA MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE ÀS FLS. 21 A 32 DOS AUTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085365-5 - ZELY DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X MANOEL NERY DE SÁ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.004.013795-9 - ZILDA DOLORES DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATALIA MARIA GREGORIO) X RENATO BARBOSA GREGORIO E OUTRO Decisão:...corrijo o erro material apontado... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.030992-8 - WESLEY DE BRITO FERREIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X BIANCA PEREIRA DA SILVA), MARIA EDUARDA DA SILVA BRITO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.020303-2 - ANTONIA GILDETE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X PAULO CESAR MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E INDEFIRO O REQUEREIDO AS FLS.20, DEVENDO A PARTE PLEITEAR SEU PEDIDO PELAS VIAS PROPRIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.011698-6 (7525) - ROBERTA MENEZES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ROBERTO SANTANA BARROSO Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro o requerido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2000.004.023463-0 (23463) - LEANDRO VITORINO VENANCIO X ANTONIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.002576-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY JANE CINTRÃO OLINTO (AM-004451)), THAIANNE DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Designo AIJ para o dia 27.09.07, às 13:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081992-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X NILTON ESTEVES DA SILVA JUNIOR), DANIEL CORDEIRO ESTEVES DA SILVA), BEATRIZ CORDEIRO ESTEVES DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade pleiteada pelo réu. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 22/90. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085984-0 - EDSON LIMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Venha aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos dos requerentes para apreciação da gratuidade, bem como a certidão de casamento devidamente averbada com a separação do casal. Sem prejuízo, apensem-se os presentes autos ao processo 96/9139. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.065189-4 - JOAB FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MÁRCIA CÂNDIDO FERREIRA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.082455-2 - MARIA DE FÁTIMA BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CELSO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Fls. 36/37 - anote-se onde couber. Designo audiência especial para 15.08.07, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081872-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852) Despacho:Designo nova audiência de ratificação para o dia 12.07.07, às 09:20 horas, ocasião em que deverá ser atendido o requerido pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.072679-5 - ELIAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DA CONCEIÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16.08.07, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031858-9 - GABRIEL SILVA CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50 - Anote-se onde couber. Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.007279-5 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X WINNER CARLA CALHEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido ... ... para exonerá-lo definitivamente dos alimentos devidos à primeira Ré, mantendo integral a obrigação com relação ao segundo Réu ... \r\n\r\nProc. 2006.004.048384-9 - ANDRÉ LUIZ SILVA MUNIZ X MÁRCIO PEREIRA MUNIZ E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.047396-0 - THIAGO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CARLA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, devendo os autos serem devolvidos até 10 dias antes da audiência designada. fls. 62 anote-se onde couber \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.080598-1 - ELCENIR CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064) Despacho:Designo audiência para o dia 16.08.07, às 14:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.077476-3 - MANUEL JOSE MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARIA APARECIDA DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15.08.07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002659-3 - MARCELY MARTINS DE SOUZA VIVAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X HUMBERTO MAURO DIAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053856-1 - ELEIR GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X DYANNA LOPES GAMA), DAYANA LOPES GAMA) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 230353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X RONALDO SOUZA FONSECA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.080689-6 - KAMILA DE LUCAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X KLEBER BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.066125-9 - SANDRO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Intimem-se as partes para ratificarem o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.045161-7 - MARLUCE DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X MARCUS CORREA PAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.045442-4 - ISAQUE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PAULO CABRAL FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.054940-0 - SARA CRISTINNE SILVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IRAN GUIMARÃES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.055645-2 - PEDRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)), MARCELO DE CAMPOS CRUZ), GIZELE DE CAMPOS CRUZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.054025-0 - RICARDO MARINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Intimem-se as partes para ratificarem o acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.067880-8 - RONALD GOMES DA SILVA X ANA PAULA DOS SANTOS, GABRIEL DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Sentença:Julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, Inciso III, Código Processo Civil \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079889-9 - NÚBIA LUDMILLA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.011062-0 - MARCELO SANTIAGO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KELEN CRISTINA DA SILVA NERY DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.047384-2 - JEFERSON COUTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LIANA GUIMARÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Devolva-se o prazo. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080693-8 - VITOR DA CONCEIÇAO REIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOA NATURAIS 2ª CIRCUNSCRIÇAO DO 4º DISTRITO DE SAO GONÇALO Decisão:... defiro a antecipação da tutela pretendida e determino que seja imediatamente procedida a inscrição do casamento dos requerentes \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.038759-9 - ALINE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X AUGUSTO CEZAR DE ABREU SOUZA \"À parte autora sobre a Certidão de fls. 28v. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.034122-4 - ANGELICA LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X CARLOS VITAL DE SOUZA À parte autora sobre a Certidão de fls.51V. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.004.020871-8 - MARCELLY HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.004.066166-1 - LUIZ HENRIQUE SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X CARLOS JOSE DE PAIVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.083098-9 - THATTIANE REIS GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOÃO VIEIRA Despacho:Esclareça a parte autora ainda que em valores aproximados os rendimentos do Réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.010786-2 - CLAUDIA WALTZ QUITES FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.009482-8 - ROZELIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X KAUÃ DE SOUZA GENUNCIO GARIBALDI Decisão:Cite-se no endereço de fls.48. Renove-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nInterdição, DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001869-9 - NADIR SALES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X SILENIO DA SILVA LOPES Despacho:Nomeio o Defensor Públicotabelar como curador Especial.Nomeio perito do Juizo o médico psiquiatra do I.M.L.de São Gonçalo.Faculto as partes e o MP aformulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05( cinco) dias.O expert prestará compromisso perante o Diretor daquele instituto, o qual deverá comunicar ao Juizo com antecedência de 30 ( dias) a data e hora designada para o exame.Marco o prazo de 30 ( dias) para a entrega do laudo, contados da data do exame no interditando(a)Apresentados os quesitos, remetam-se cópiasdos mesmos e da inicial na forma do artigo 434 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.017787-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X R.F.S.) Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nId: 230362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.004894-2 - Nestor Sebastião de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Solange dos Reis de Oliveira. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA29/08/07 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.017580-0 - Rosely Machado Cardoso Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.021294-0 - Maria Aparecida Vilela Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Atacadão dos Móveis. ....INTIME-SE O REU PARA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.809.016882-4 - Maria do Socorro Silva Souza. X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes sobre fls 68. \r\n\r\nProc. 2005.809.016998-1 - Elaine Cristina de Souza. X Dix Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ128469). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004522-4 - Luíza Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008912-4 - Alessandra Maria da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025026-9 - Márcio André Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Gênesis Interiores e Decorações e outro. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 29/08/07 AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.026768-3 - Maria das Graças Albino da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a intimação da sentença por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.809.026768-3 - Maria das Graças Albino da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei 9099/95 e artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em cartório conforme determinado em audiência. Registre-se. Defiro o desentranhamento de documentos originais, desde que substituidos por cópias, a critério da parte interessada. Transitada em Julgado e com o cumprimento das formalidades legais, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033480-5 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Taii - Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.033872-0 - Luís Fernando Coutinho Lopes. X Vivo - Telerj Celular. Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036180-8 - Edith Pereira Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Assim - Assistência Médica Hospitalar. Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036676-4 - Luana Silva de Oliveira Bravo. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 28/08/07 AS 15:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.001202-6 - Marcelo Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para 30/07/2007 às 14 horas. (...) Intime-se para Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.002366-8 - Monica Oliveira Benedicto. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coluccini de Souza Camargo - OAB SP183633, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 28/08/07 AS 16:50 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.029192-9 - Marcello Viellas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.001880-2 - Janio Bezerra Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguete Casado - OAB RJ127608). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.011602-2 - Adriana Soares de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.82/83 \r\n\r\nProc. 2006.809.005158-3 - Vanda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Considerando que os Enunciados apenas confirmam entedimentos anteriores reiterados da Turma Recursal, mantenho a decisão de 95. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015384-7 - Neide Ferreira dos Santos Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Antônio Lima de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.010978-9 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Ana Lúcia Paula Nunes. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento das peças que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.026496-5 - Maria Aparecida Soares da Costa. X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.013958-3 - Egildo Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.024554-1 - Orlando Martins Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Ao réu sobre o documento de fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2004.809.002520-8 - Fernando Ricardo de Moraes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202, Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Novasoc Comerdial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.007276-4 - Erika Lourenço Guimarães. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.012730-3 - André Luiz Bento Arêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.013032-6 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.014528-7 - Adriana Paula Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.014762-4 - Gilberto Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.015840-3 - Juciara Faria Marins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635, Delly Alves Ferreira - OAB RJ107812). X Mobilita Comércio Ind. Repr. LTDA (casa e Vídeo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.016180-3 - Suzem Darlem Ramos Cardoso. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.018538-8 - Creusa Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Vieira de Souza - OAB RJ050923). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.019272-1 - Conceição Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.020076-6 - Andréa Bastos Motta Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.023250-0 - Everaldo de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.027598-5 - Ireni Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.005082-5 - Ebenezer Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.006422-8 - Carlita Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.007386-2 - Sebastião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.014916-7 - Hélio Ricardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.015048-0 - Juliane Denise Cardias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Alves de Oliveira - OAB RJ047471). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.017288-8 - Oto Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.020686-2 - Lenir Seges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 78/79, DIZENDO E DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022574-1 - Flávio Calderaro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.024722-0 - Willian Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.025292-6 - Alexandre da Silva Maia. X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.025666-0 - Soraia Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.031930-9 - Monique Mascarenhas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.000452-0 - Iracema Affonso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.809.000482-9 - Rutinea de Oliveira Policarpo Lemos. X Extra / Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.001116-0 - Everaldo Gomes Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.004826-2 - Francisco Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.004872-9 - Lucia Helena dos Santos Leandro. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.005232-0 - João Lourenço Xavier. X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006402-4 - Jorge Wallace Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.009936-1 - Dinalva França Vieira Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.011774-0 - Luiz Francisco Lopes Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.011832-0 - Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012146-9 - Verônica do Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.013716-7 - Ezequias Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014514-0 - Marilza da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.809.014628-4 - Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015338-0 - Denise de Oliveira. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). pagto pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.017018-3 - Neusa de Azevedo Duarte Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 62/63, DIZENDO E DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029986-6 - Márcio Merat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ057930). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado às fls. 29, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.809.030088-1 - Severino Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.030560-0 - José Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ante a ausência da parte autora, não obstante regu larmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. As custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.037168-1 - Carlos José de Oliveira Costa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.037642-3 - Antonio Guerra de Castro. X Natalicia Nunes de Figueiredo Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001494-1 - Manoel Pereira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001802-8 - Antonio Carlos Bernado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453). X Auto Peça Melegare LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002382-6 - Leonor das Graças de Almeida Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco Hsbc S. A. - Banco Múltiplo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002466-1 - João Paulo Correa. X Banco Bgn S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002739-0 - Alexandre Alves de Azevedo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002740-6 - Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002877-0 - Carlos Roberto de Oliveira Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002883-6 - Alexandre Rodrigo Borges do Nascimento. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002954-3 - Angelita Batista da Silva Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003009-0 - Vanessa Lucia Canto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Malena Cunha de Almeida Guimarães - OAB RJ128966). X Sinai Veiculos LTDA. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar nas custas, ante a justificativa apresentada. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.003022-3 - Sonia Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Competição Moveis. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003100-8 - Lindinalva Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003492-7 - Renata Azevedo da Silva Malhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.004055-1 - Almir Ribeiro Pimentel. X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifico e dou fé que em cumprimento ao requerimento de fls. 14, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 16:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.809.004077-0 - Isaías Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Certifiico e dou fé que em cumprimento ao requerimento de fls.20, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2007 às 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.809.004083-6 - Rodrigo do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ135233). X Jfm Service Eletrônica e outro. Certifico e dou fé que em cumprimento ao requerimento de fls. 16, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.004085-0 - Rosimery Rosa da Silva Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Certifico e dou fé que em cumprimento ao requrimento de fls. 23 designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.012605-6 - Wilmar de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.012606-8 - Zeleica Almeida da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.012609-3 - Anadir Cardoso Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.015066-2 - Thael Móveis do Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Andre Luiz Rodrigues dos Santos. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.015096-0 - Thael Móveis do Alcântara LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Carlos Alberto de Souza. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.025542-0 - Jaqueline Souza Arêas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Plaza Shopping - Condomínio do Edifício Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.001104-0 - Adriana Vaz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003664-6 - Elizabete Milani. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.008340-5 - Nadileide Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.009480-4 - Alcineide Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.014480-7 - Tercio Alves de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.015208-7 - Carlos Antônio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424). AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 124, TENDO EM VISTA FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2005.809.027222-6 - Adrelina Souza Silva. X Maria das Graças de Souza Borges. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2006.809.000682-6 - Andrea Claudia da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.003982-0 - Rafael de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013150-5 - Ronaldo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015292-2 - Laurita Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015908-4 - Carlos Alberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.017890-0 - Angelo Maximo Macedo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lopes Soares Junior - OAB RJ135452). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.021550-6 - Eva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Geisa Ribeiro de Oliveira. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.012440-0 - Francislea Constantino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.014290-2 - Carlos Alexandre de Oliveira Nonato. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.027090-4 - Andréa dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Loja Competição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). A audiência de conciliação foi designada para o dia 23/10/2007 às 14:40hs, ficando a patrona da autora intimada. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.009616-6 - Antonio Alves Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Country Ville Clube - Hotel Fazenda Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). No que se refere à penhora solicitada, venha certidão do RGI atualizada do imóvel indicado. Quanto à expedição de mandado de pagamento, certifique o diligente cartório se há quantias depositadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.001422-3 - Marcos do Vale Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Determinei nesta data ao BACEN a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas, conforme protocolo anexo. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, o qual deverá se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio com a extinção da execução \r\n\r\nProc. 2004.809.007222-3 - Alessandra Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Carrefour Com e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.011280-4 - Cicero Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.011788-7 - Manoel Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento. Quanto à diferença apontada, traga o exequente, em dez dias, o valor que entende devido, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.014648-6 - José Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ciente da certidão de fls. 210, verso. Cumpra-se fls. 210. \r\n\r\nProc. 2004.809.021224-0 - Edio Juarez Andrada Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir a execução para R$ 10.358,00 (DEZ MIL TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nProc. 2004.809.023514-8 - Izabel de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cite-se em execução, conforme cálculos de fl.116/117. \r\n\r\nProc. 2004.809.023728-5 - Ailton Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Bsh Continental S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 55/56 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.004050-9 - Cosme Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). A parte autora sobre a diferença do depósito de fls.117/118 \r\n\r\nProc. 2005.809.007406-4 - Marcelo dos Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a alegação de descumprimento da tutela antecipada determinada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.010684-3 - Sandro Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). A transferência foi determinada, conforme se vê às fls. 90/93. Com a comunicação do depósito pela instituição financeira ( Banco do Brasil, agência 2899) serão expedidos os mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.809.024916-2 - Luíza Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.002882-2 - Maria Lucia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Pelo que se deflui do último parágrafo de fls. 101, a parte executada deseja a quitação de seu débito, com baixa e arquivamento do feito, com a desistência da impugnação ofertada. Esclareça, portanto, o executado, no prazo de cinco dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.809.003420-2 - Wilson Ribeiro Lopes. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Ferreira da Costa - OAB RJ090432). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.004680-0 - Wagner Nogueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Expeça-se mandado de pagamento. Quanto à diferença apontada, venha sob a forma de planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.005734-2 - Waldemar Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.007786-9 - Almir Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X Itaucard - Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012390-9 - Cristiane Carneiro da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Dê-se guia, devendo a parte ré comprovar o depósito nos autos, no prazo improrrogável de 24hs, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.013666-7 - Maria Lúcia de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019904-5 - Audir de Almeida Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.021466-6 - Jose de Oliveira Floriano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Am Brasilmovel Consultoria Empresarial e Gestao de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). Defiro o prazo de dez dias para fornecimento de novo endereço da parte ré, para regular citação. Nos autos o endereço, designe-se nova AC e diligencie o cartório o que for necessário para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.809.027938-7 - Renato Luiz Pinto Pacheco. X Clin Serv Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). ....JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.034358-2 - Jose Pereira. X Associl - Acessoria de Saude e Odontologica Ao Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Diga a ré sobre fls. 52 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.809.034818-0 - Cassia Pinto Avila. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). audiencia redesignada para 02/0707 as 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.002990-7 - Keila Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Tnl Pcs S. A. (oi). Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Fornecido o endereço no prazo pleiteado, designe-se nova AC e diligencie o cartório o que for necessário para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.809.003052-1 - Jorge Edson Cardoso Cheles. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho retro, retirei o feito de pauta, redesignando a Audiência para o dia 30/07/2007 às 12:00 hs. Certifico, ainda, que remeti a presente certidão à Publicação no Expediente do dia 11/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.003682-1 - Tereza Mello Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Marco Antonio Colman Pichel. Defiro ao autor o prazo de dez dias para fornecimento de novo endereço do réu, sob pena de imediata extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010440-1 - Renato Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X Embratel Livre. A parte autora a fim de fornecer endereço da parte ré face a informação de fls.19 \r\n\r\nProc. 2007.809.012309-2 - Maria da Conceição Pereira Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.012399-7 - Osmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré instale um relógio medidor de consumo de energia elétrica em sua residência, cujo endereço consta da inicial. \r\n\r\nApós uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à reclamada que promova a imediata instalação de um relógio medidor de consumo de energia elétrica no imóvel do(a) reclamante, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.809.012435-7 - Domingos Sávio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não contratou os seguros referidos na inicial, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não seja cobrado pelos seguros questionados, mormente porque poderá, posteriormente a ré realizar a cobrança, se for o caso, está presente o fumus boni iuris. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de cobrar pelos seguros mencionados pelo autor em sua inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.809.013438-7 - Valdete Almeida Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Ibi Card e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.013449-1 - Valdecir Valadão Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Cabeça'S Veículos e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.005822-6 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Renê Eloi de Lima. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.35 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.004988-4 - Gizele Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o réu para que cumpra voluntariamente a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.015858-2 - Maria Joana Chanca Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Simone Cardoso - OAB RJ116720). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 144/145. \r\n\r\nProc. 2005.809.025838-2 - Luci Romão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.003946-7 - Rafaela de Lima Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré, em cinco dias, retornando-me, após, para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.011080-0 - João Mecena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda.. \"EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/07: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.015754-3 - Cicero Roque Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.809.016620-9 - Julio Cesar Caldeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. a parte autora sobre o depósito de fls.91/92 \r\n\r\nProc. 2006.809.016774-3 - Nanci Luzia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte autora sobre o depósito de fls. 90/91 \r\n\r\nProc. 2006.809.021846-5 - Cléa Maria Valadão Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X CREDICARD BANCO S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.023634-0 - Creusa Amancio dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). AO EXECUTADO , SOBRE A MULTA APONTADA AS FLS 28 \r\n\r\nProc. 2007.809.003444-7 - Luis Fernando Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Escola de Motorista Sao Gonçalo LTDA - Me. Defiro o prazo de dez dias para juntada de documento que justifique a ausência do autor a audiência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.013233-0 - Valvimar Cortes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante o certificado à fl. 15, esclareça a parte autora o loteamento a que pertence o seu endereço. \r\n\r\nId: 230222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002084-8 - SILVANA MRIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X Falecido: ANTONIA PEREIRA DE FREITAS Despacho:1. Junte-se a requerente a declaração de isentos da Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça;2. Esclareça a requerente quanto ao cumprimento do testamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000397-8 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDITOTA TRES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE FLS. 30 (DEVOLUÇÃO DO AR - BRADESCO CARTÕES - MUDOU-SE) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.001421-6 - LUCIA ESMERALDA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CORRETORA CLARK ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 37 (DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO AR - MUDOU-SE) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001176-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO ORDINATÓRO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (CAMPO 37 - R$ 24,48 - CONTA 0714-6 - ATOS DO OJA; CAMPO 39 - R$ 3,08 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 38,48 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 6030.02449-7 - A. DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 47 - R$ 4,17 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 4,17 - CONTA 5673.00124-3 E CÓPIA DE FLS. 6, 26, 27 E DO GRERJ PAGO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000607-4 - JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 48/51, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: \"...Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a: 1- Restabelecer os serviços, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00; 2 - Cancelar as contas de consumo em nome do Autor, exceto aquela que será emitida para os 15 dias de consumo no mês 07/2006 e outras referentes a regular prestação dos serviços a partir do restabelecimento ora determinado. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com o honorários de seus advogados e as custas processuais serão pro rata. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais do Autor, dace a gratuidade de justiça que o favorece.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizalção p/ danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000017-5 - DJALMA BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICANDO A R. SENTENÇA DE FLS. 33/35, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: \"...Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas face a gratuidade de justiça que beneficia o Autor.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002243-2 - VALTER PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a emenda à inicial. Designo A. C. para o dia 14/08/07, às 14:45 h. Intime-se as partes. Cite-se a ré (art. 277 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002750-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/08/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se;2- O Banco deverá manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o pedido de tutela antecipada. Decorrido o prazo ou com a manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003416-0 - SINEA BRAGANCA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X TULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro as diligências de citação por oficial de justiça, tal como requerido.Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 15/08/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003537-0 - RODRIGO JOSE DE JESUS RIBEIRO X Falecido: CYPRIANO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Despacho:Diga a parte requerente sobre o teor dos ofícios respostas acostados às fls. 60/66. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2007.087.000493-4 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003988-0 - CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDUARDO BATISTA ROSA Despacho:1) Fl. 45 - Defiro, devendo o cartório providenciar as devidas anotações. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 21/08/2007 às 16:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000361-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCIA VALERIA ESCOCARD DE SOUZA A parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.003209-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAYME DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Fl. 09/10 - Autentique-se o referido instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.087.003280-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CARLA COUTINHO DA SILVA Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 20, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000955-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X EVANDRO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Considerando a certidão de fl. 65, suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC, deixando consignado que a parte exequente deverá informar quando do integral cumprimento do acordo, visando a extinção do feito na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.002471-2 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X MARCELO ARAÚJO DE OLIVEIRA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.087.003959-4 - XIS-ENE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DINAWELL IND. E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME Decisão:Relativamente ao pedido de fls. 50, verifico que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 28 da Lei nº 8.078/90, uma vez que a empresa não é mais encontrada no endereço indicado no contrato social, bem como depreende-se do documento acostado às fls. 51/52 que houve o encerramento das atividades da empresa, sem atendimento aos consumidores. Assim, deve ser reconhecido que a pessoa jurídica foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, razão pela qual DESCONSIDERO a personalidade jurídica da parte ré.Expeçam-se mandados de citação na pessoa dos sócios, observando-se o contrato social e os endereços nele constantes, bem como o indicado à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.087.000574-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ALTAIR FERNANDES DE AGUIAR De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls. retro\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.003338-7 - LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X UNIBANCOS S/A Decisão:Ao contrário do que consta na inicial, a parte autora não reside no bairro indicado, como se depreende da certidão retro.A parte ré também não é sediada em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, bem expressa na mencionada certidão, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003355-7 - FÁBIO LUIZ TEIXEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003359-4 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003366-1 - SEBASTIAO PIXIOLINI (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A E BANERJ Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003368-5 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003370-3 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HSBC E BAMERINDUS Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003399-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ANASTACIO, Inventariante: MARIA VALLE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ao contrário do que consta na inicial, a parte autora não reside no bairro indicado, como se depreende da certidão retro.A parte ré também não é sediada em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003413-6 - ZELIA MARCHIORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ao contrário do que consta na inicial, a parte autora não reside no bairro indicado, como se depreende da certidão retro.A parte ré também não é sediada em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, bem expressa na mencionada certidão, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003440-9 - MARIA JOSÉ BORGES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003441-0 - RENATO SEIXAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAÚ S.A -ANTIGO BANERJ Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu, venha aos autos o comprovante da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, se o caso, entregue pela parte autora à SRF, \r\n\r\nProc. 2007.087.003445-8 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X HSBC Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003448-3 - BRUNO SEIKAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAU S.A- ANTIGO BANERJ Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003461-6 - FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Emende-se a inicial para indicar o correto endereço da parte ré.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003484-7 - PEDRO MOURA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC.3) Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.003488-4 - LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC.3) Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.003506-2 - CARLOS ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003507-4 - MORACY JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO REAL S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003511-6 - EDMÉA TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003523-2 - EUGENIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO REAL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003528-1 - ARGEU GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA EPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.087.003497-5 - ERDES SOLVEIRA DE AZEVEDO X JUSSARA SILVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C REVISÃO DE SALDO \r\n\r\nProc. 2007.087.003517-7 - OLIVANDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002859-6 - MARIA MADALENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Diante da manifestação de fl. 58, especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001467-6 - EDINELSON RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 151/228 em seus regulares efeitos.2) Decorrido o prazo para contra-razões, o apelado não se manifestou como se infere da certidão de fl. 236.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002957-6 - GILBERTO DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.002618-8 - SABRINA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando que na inicial há pedido de produção de todos os meios de provas admitidos em direito, pela derradeira, oportunidade e no prazo de 05 (cinco) dias, diga o autor se pretende a produção de prova oral, trazendo aos autos o rol de testemunhas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003223-1 - JAQUELINE FARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAÚ S/A 341-7 E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora, venha a declaração de bens e rendimentos, ou de isenção, se o caso, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003736-6 - MONICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Já há decisão, irrecorrida, sobre a tutela;2) Cumpra-se o determinado à fls. 55. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003802-4 - VALDECI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003820-6 - ANA PAULA MADUREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000710-8 - ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SOGBI Assinatura: \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002936-0 - LIDIA JESUS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X DIGICALL SOLUÇOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importa em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a 2ª ré providencie o camcelamento do protesto indicado na inicial, junto ao Tabelionato do 1º Ofício do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00. 3) Designo o dia 09/08/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003581-3 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RANGEL DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2) Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, o valor da causa deve ser 12 (doze) vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II do CPC. 3) Emende-se a inicial com base no disposto acima. \r\n\r\nProc. 2006.087.003638-6 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não obstante tratar-se de ação de despejo, que possui rito próprio, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.000806-0 - VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu/reconvinte.Ao reconvinte, em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003285-1 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (RJ-154354E)) X ANA HELENA DOS SANTOS ALVARENGA Despacho:Venham cópias das ultimas declarações de resndas (2006/2007). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003270-0 - CLEMENTE SEBASTIÃO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando o local da residência do autor, local nobre da cidade de Niterói, bem como alto valor constante da conta apresentada à fl. 08, visando apreciar a gratuidade de justiça requerida, venha a comprovação de bens e rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000008-4 - JANE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial de engenharia elétrica a cargo da Ré (art. 14, §3º da Lei 8078/90) para conferência do consumo faturado em confronto com a carga instalada.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para análise da necessidade da produção de provas orais.A manutenção da decisão antecipatória da tutela depende dos depósitos mensais por parte da autora, equivalente aos valores que entende devido pelo consumo de energia, vez que não é licito que a Ré forneça seus serviços sem a devida contraprestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.000583-5 - MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.087.000779-0 - JOCILMAR MELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X RAQUEL CALCADOS Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 18. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 23/08/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001214-1 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X COMPETIÇAO MOVEIS E OUTRO Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial em termos, posto que a petição de fl. 31 não atende ao determinado, limitando-se a mencionar o rito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001795-3 - SEVERINO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAU De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls.45\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003263-2 - MARCENITA FARIA DEGODOY (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora, ou de isento, se o caso. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.003293-0 - JÚLIO CESAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003339-9 - IZABEL HOLANDA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS TURISMO - TRANSTUR (CATAMARÃ) Despacho:Considerando que o dano moral é sempre genérico com relação ao quantum, emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, adequando-a ao rito sumário e observando-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Devolução de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2007.087.000904-0 - OTONIEL LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Não obstante a certidão de fl. 48, trata-se de contestação.2) Retifique-se onde couber o pólo passivo como requerido à fl. 23.3) As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.4) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000941-3 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 100/108 (réu) e de fls. 124/129 (autor) em seus regulares efeitos. 2) O apelado/autor já se manifestou em contra-razões, como se depreende de fls. 113/122.3) Ao apelado/réu, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003666-0 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Diante da certidão de fl. 30, a 2ª Ré, devidamente citada, deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, razão pela qual decreto sua revelia.2) Considerando a manifestação de fl. 32, diga a parte autora se possui interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000811-3 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003186-0 - MARCOS MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, ou emendar a inicial requerendo o benefício da gratuidade de justiça no prazo de 10 (dez) dias, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003515-3 - JOVELINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/ CONDENAÇÃO DE RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003333-8 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu, venha aos autos o comprovante da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, se o caso, entregue pela parte autora à SRF, \r\n\r\nIndenizatória, C/C DONDENATORIA DE RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003332-6 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu, venha aos autos o comprovante da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, se o caso, entregue pela parte autora à SRF, \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000714-5 - ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ACYR SOARES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000335-6 - ROZILANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 174/182 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002615-0 - JOAQUINA GONÇALVES CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 66/72 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002677-0 - CHISTIANE MARCELANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EXTRA SENDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que sejam oficiados SPC e SERASA de modo a esclarecer se a negativação anunciada no documento de fls 15 efetivamente ocorreu e se for o caso por qual período. Com as respostas, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002865-1 - ANDREA VALERIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Manifeste-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.003440-7 - ALESSANDRA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial de engenharia elétrica com o objetivo de verificar se a leitura do consumo através do método eletrônico (chip's) está correto, compatível com os equipamentos elétricos/eletrônicos da residência da autora.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para análise da necessidade de provas orais requeridas pelas partes.Com efeito do ofício ao INMETRO, salvo melhor juízo, foi divulgado recentemente pela imprensa que os medidores eletrônicos da Ampla foram analisados apenas no protótipo de licenciamento do produto, mas não ocorreu o licenciamento e aferição de cada medidor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001030-2 - THAIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Melhor examinados estes autos, o Juízo percebe a incompetência absoluta diante da ausência de atribuição para matéria fazendária desta Regional.Declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.Anote-se, inclusive junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001351-0 - ARIEL LOPES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003282-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA S/A Despacho:Venham comprovantes das últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2007.087.003361-2 - SEBASTIAO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de debito e indenização a tit. de danos morais c/ ped. de ant. de tut. parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000155-6 - RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.A prova pericial será realizada a encargo da Ré, considerando o que determina o art. 14, §3º, I da Lei 8078/90 e dos pressupostos do art. 6º, VIII, conforme decisão que antecipou a tutela. Defiro, também, provas orais e documentais supervenientes.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para a designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002747-6 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 34 - Anote-se onde couber o nome do Patrono indicado para efeito de publicação.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001545-0 - JORGE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 151/172 em seus regulares efeitos.2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório certificará, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.001549-8 - ALCÍDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante do alegado à fl. 246, reabro o prazo para que a recorrida se manifeste em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002575-3 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AUTO FRONTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 89/97 em seu duplo efeito. 2) O apelado se manifestou em contra-razões, como se infere de fls. 100/105 e certidão de fl. 110.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000434-0 - IVANIR BASÍLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E CARTÃO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 58/62 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001927-3 - JOSE HENRIQUE D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Fl. 58 - Defiro. Ao Contador como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000524-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000757-1 - ELIANA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Considerando o teor de fls. 79, designo o dia 21/08/2007 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002425-6 - GENESIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 57/71 apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, no que tange à antecipação de tutela deferida, recebendo no duplo efeito quanto ao resto.2) O apelado se manifestou em contra-razões, como se infere de fls. 83/86 e certidão de fl. 87.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003273-5 - ROSANGELA MARIA DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora, ou de isento, se o caso. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, energia e serviços s.a \r\n\r\nProc. 2007.087.000169-6 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.003129-9 - JOAO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor, venha aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica, bem como a declaração de bens e rendimentos, ou de isenção, se o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003547-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DOUGLAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003120-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHISTIANE PACHECO BANDEIRA Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 20, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003219-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZANA DUARTE DA SILVA Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 20, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.003113-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE ADRIANO ROCHA Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 13 , no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002807-9 - ZILMA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. O custo da perícia deverá ser custeado pelo Autor, observando-se a gratuidade de justiça que o beneficia. Fixo o prazo de 30 dias para o laudo contado da data em que o Autor for examinado.Defiro, também, provas orais consistentes no depoimento pessoal do Autor e oitiva de testemunhas, além de provas documentais suplementares.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.003353-1 - EDNESIR SALOMÉ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 48 e seu verso por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 52/56, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual recurso de apelação.3) No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001337-6 - YOLANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIODE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.A prova pericial será realizada a encargo da Ré, considerando o que determina o art. 14, §3º, I da Lei 8078/90, além dos autos revelarem a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência para a prova, nos termos da decisão que antecipou a tutela. Defiro, também, provas orais e documentais supervenientes.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para a designação de AIJ.Melhor analisados estes autos, o juízo complementa a decisão liminar para determinar que a Autora deposite o valor que compreende devido para o mês cuja fatura está em aberto, bem como efetue depósito nos meses subseqüentes, caso discorde das faturas, sob pena de insubsistência da medida que antecipou a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.003279-6 - PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X NOVA ART TATTOO STUDIO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, vez que o pedido de danos morais é genérico no que diz respeito ao quantum, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003292-9 - MARCELO ALDRI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo coma Portaria 01/2007, \" Às partes sobre laudo de fls. 82/99\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003571-0 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Defiro o pedido de denunciação à lide.Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 15/08/07, às 14:15 horas.Cite-se a denunciada, dês que a Ré oferte os elementos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da faculdade de formar a lide subsidiária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. O custo da perícia deverá ser custeado pelo Autor, observando-se a gratuidade de justiça que o beneficia. Fixo o prazo de 30 dias para o laudo contado da data em que o Autor for examinado.Defiro, também, provas orais consistentes no depoimento pessoal do Autor e oitiva de testemunhas, além de provas documentais suplementares.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.000974-9 - JOICE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003247-4 - VALÉRIA DUTRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora, ou de isento, se o caso. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.003463-0 - NELMA APARECIDA DE OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu, venha aos autos o comprovante da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, se o caso, entregue pela parte autora à SRF, \r\n\r\nProc. 2007.087.003466-5 - KELLY REGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu, venha aos autos o comprovante da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, se o caso, entregue pela parte autora à SRF, \r\n\r\nProc. 2007.087.003472-0 - JORGE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu, venha aos autos o comprovante da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, se o caso, entregue pela parte autora à SRF, \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003343-9 - VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Trata-se de ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer, sob a alegação de falha na prestação dos serviços bancários pelo Réu.Tendo em vista a fixação do ponto controverso, conforme decisão saneadora de fls. 49/50 e, ainda, o auto de inspeção judicial (fls. 86/88), que constata as imagens encontradas no circuito interno do banco réu, quando da abertura do envelope, cujo conteúdo é objeto da presente ação, entendo que prescidível a produção de prova oral.Portanto, indefiro a produção de prova oral, nos termos do inciso II, do artigo 400 do CPC.Retiro o feito de pauta.Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.003145-7 - ORLANDO CARDOSO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001177-0 - PHILOMENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, divergem sobre os seguintes temas:1-Acidente ocorrido no interior do veículo da ré causando lesões físicas à Autora;2-Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas, bem como prova documental, dês que superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/08/07, às 15h e 30 min.Intimem-se. \r\n\r\nId: 230684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000140-4 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X Falecido: TEODORO DOMINGO MARTIN DENIZ), Falecido: LILITH ELECTO DENIZ PORTATIA 01/2007:\" A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, SENDO ESTAS EM 3 PARCELAS, COMO:(1ª PARCELA).- AEVC., CAMPO 39 - R$ 381,36; - CAARJ 10%, CAMPO 42 - R$ 38,13; -TAXA JUDICIÁRIA, CAMPO 46 - R$ 572,04; - FUMPERJ, CAMPO 47 - 19,06 E FUNDPERJ, CAMPO 48 - R$ 19,06.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001633-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO MENDONÇA Conforme portaria 01/2007 : ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 6,98 ( seis reais, novente e oito centavos) na conta 0711-2 \" \r\n\r\nProc. 2007.087.001739-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO MOURA DE MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002107-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SUSANA KELLEN DE ABREU VIEIRA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência da ação cautelar requerida e , em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pela parte autora. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002053-8 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LUIZ HENRIQUE AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação cautelar requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto acima referido. Custas pela parte autora. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.003674-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ROBSON GARCIA RAMOS Conforme Portaria 01/2007,ao autor para complementar as custas processuais na conta 0714-6 no valor de R$ 12,24 e na conta 0101-6 no valor de R$ 80,42. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003733-0 - MONICA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002298-3 - AGORA OU NUNCA SAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001890-6 - DILSON LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X ROGERIO ISMAEL GUALBERTO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO RÉU, ROGERIO ISMAEL GUALBERTO, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.63, § 1º , A DA LEI 8245/91 PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR SER O RÉU BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRI APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO OBSERVADO O PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000086-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VASSALO EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FL. 18, A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002348-3 - LYNNECAR 2000 AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA AUTORA OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000436-3 - JOSÉ ROBERTO NEVES DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:DIGAM AS PARTES JUSTIFICADAMENTE SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DECRETO A REVELIA DO SEGUNDO RÉU, OPÇÃO VEÍCULOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000730-1 - SANCLER ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMERICAN EXPRESS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. PRI, SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.087.001825-8 - JOSÉ CRISTIANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VIAÇÃO PENDOTIVA S/A PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.087.002147-6 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência da ação cautelar requerida e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Deixo de condenar em custas, face a gratuidade concedida nos autos principais. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000128-3 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, DECRETO A REVELIA DO RÉU (BANCO ABN AMRO REAL S.A.), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO-O A INDENIZAR A AUTORA COM A QUANTIA DE R$ 3000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. DETERMINO QUE O RÉU EXCLUA O NOME DA AUTORA DO CCF EM 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO NO QUE TANGE À EMPRESA BETACRED, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC, POR PARTE ILEGÍTIMA NA PRESENTE DEMANDA. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU (BANCO REAL), OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002784-1 - GLEICI BARBALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado às fl.34/36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas e honorários pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. ( Sentença de 30/05/2007- Republicando para parte ré). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.003694-5 - MARIA JUDITH LOPES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO ITAU S/A PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002088-3 - TERESA MOREIRA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC. CUSTAS PELA PATE AUTORA. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.002931-1 - JOSE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000108-8 - VICTOR MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. PRI. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 229533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001171-7 - BERTHA MARTINEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)), Falecido: ALOISIO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001649-1 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO GONÇALO.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001653-3 - LUIZ HENRIQUE ALMEIDA GOMES DA SILVA, MARIA ANGELICA SIQUEIRA DE ALMEIDA, LUIZ ADOLFO GOMES DA SILVA, LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA FILHO, CINTHIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X Falecido: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.087.002051-2 - NILO SÉRGIO LOUREIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X Falecido: LIGIA REGINA LOUREIRO RODRIGUES Despacho:Fls: 34 v: I-se p/ atender e para autenticar xerocópias de certidão de óbito e documentos dos beneficiários. \r\n\r\nProc. 2007.087.000987-7 - ALDA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ASTROGILDO SANTANA Despacho:1- Aguarde-se por trinta dias. 2- Aut. xerocopias de certidão de óbito e docts de herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.087.001020-0 - BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X Falecido: RONALDO CORREA DOS SANTOS Despacho:1- Aut. xerocópias de certidão de óbito e documentos dos herdeiros. 2- O falecido deixou dois filhos. Esclareça-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001735-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA DA SILVA Despacho:Venha a procuração com poderes para o encargo de fiel depositário. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B. ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), THS - ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 0702-1 - R$ 115,44Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 73,44Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,4520% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,92FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 10,92 \r\n\r\nProc. 2006.087.000066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B. ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), THS - ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Ao Autor para recolher as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48 Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 6,98FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,57FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,57 \r\n\r\nProc. 2006.087.000266-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X BRAZNEI DA SILVA MONTEIRO), SANDRA REGINA DA SILVA MONTEIRO), HADDY SOARES DA SILVA Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001459-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH Despacho:Comprove o autor o recolhimento das custas (que deverão ser certificadas pela serventia), no prazo de cinco dias, tendo em vista o estabelecido na cláusula 5ª do acordo de fls: 38. \r\n\r\nProc. 2007.087.003543-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DOMINGOS JOSE FERREIRA Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 10,53. Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: FUNDPERJ no valor de R$ 0,84 e FUNPERJ no valor de R$ 0,03. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001296-5 - ROSANE DA CONCEICAO JACQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Impossível à Autora a prova dos fatos que alega. Por tal razão, inverto o referido ônus e determino que o Banco-réu junte, em dez dias, a filmagem do circuito-interno realizada no setor de compensação quando da abertura dos envelopes dos depósitos realizados eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2006.087.001470-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA IDELZUITE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001295-3 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALOYR ORSI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003518-9 - SAWAY MECANICA E COMERCIO DE REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Ao Autor para complementar as custas em relação a: FUNPERJ conta 6002-251749 no valor de R$ 0,01 e taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 7,01. Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: FUNDPERJ no valor de R$ 0,86. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000697-7 - ADRIANA DA CONCEICAO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), CELLULAR REPAIR NITEROI), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.087.001228-0 - ALEXANDRE TESTAHI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BEM MAIS FACIL VALORCAP-VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Diga a parte ré quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001205-0 - JOCILMAR MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000774-1 - ANA LUCIA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TELEMAR S/A Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a autora junte cópias das seis contas que se venceram antes daquela que está impugnando. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002073-1 - LUCAS RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X GOLDEN CROSS Despacho:1- Fls:20 nº: 02- Cumpra-se, sob pena de revogação da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001492-5 - LETICIA SILVA DE QUEIROZ RANGEL, LEONARDO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X SESAI SOCIEDADE DE EXPORTACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA), COMINAT S/A EMPREENDIMENTO E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Fls:112- Poderá a parte obter a informação diretamente junto à Jucerja (prazo de trinta dias). \r\n\r\nProc. 2007.087.000994-4 - ALCIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X ESPOLIO DE WANDERLAN CORTES DA SILVA Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, PORDANOS DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2006.087.000263-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS VISTA ALEGRE RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A prova pericial foi requerida pela parte ré. I-se (fls:101). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001011-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LLF2005 CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002461-1 - AMARILDO DE NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X TIBIRIÇÁ BUSQUET Decisão:1- Venham os títulos originais. 2- P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2006,2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001622-3 - EDNA MARIA DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES EMIDIO E OUTROS Decisão:1- A autora é casada. Regularize-se o pólo ativo, ante a natureza da ação. 2- Os réus prometeram vender à 3ª pessoa. Esclareça-se, devendo ser comprovada a integralidade do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.002459-3 - JOSE DO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1- Presentes os requisitos p/ antecipação dos efeitos da tutela pretendida, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/07/2007, às 15:30h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000194-3 - MARIANA RAMOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000877-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ANTONIO MARCELO COIMBRA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001905-6 - ELIZABETH SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CRISTHIAN DE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: AO AUTOR P/ APRESENTAR CONTRAFÉ P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002355-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDILEI SOUZA BATISTA Despacho:Junte-se aos autos a planilha do débito, na forma do contrato.Intime-se o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001373-8 - JOSÉ CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Regularize-se endereço da parte autora em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 2- Irregular pólo ativo, ante a natureza da ação (real imobiliária). 3- Esclareça-se se a ré é casada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000936-1 - IRACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000938-5 - GILDA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002935-9 - JEANE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO Decisão:P/ apreciação de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2006,2007). \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM COMINACAO DE PENA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.000121-9 - SERGIO JACOUD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000248-2 - ROBERTA SALVINA DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.003258-9 - QUEITE ELIZIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PAGAMENTO FÁCIL - LEMON BANCK Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venham cópias de dois últimos contracheques da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001929-7 - ALDILÉA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Fls: 131 - I-se com requerido. 2- Fls: 124- Comprove-se a sucessão da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.087.001929-7 - ALDILÉA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000229-7 - WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:P/ manutenção do benefício de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas e dois últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2006.087.001657-0 - JANE LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor para fornecer as seguintes cópias: do r. despacho que determinou a deprecação (duas vias); da petição que originou a deprecação; da petição inicial, das procurações eventualmente outorgadas pelas partes; e do r. despacho concessivo de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.087.001660-0 - PABLO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:...declaro a incompetência absoluta deste Juízo, determinando a baixa e redistribuição da ação a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, com a observância da Região Administrativa a que pertence o endereço da autora, indicado no contrato.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001695-0 - DANIEL VIEIRA E OUTROS X SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:No prazo de dez dias: 1- Juntem-se as procurações outorgadas pelas autoras. 2- Venham as declarações de hipossuficiência financeira, na forma da Lei nº 1060/50, bem como, as cópias das duas últimas declarações de renda (IRPF) de todos os autores. 3- Esclareçam os autores se a demanda versa somente sobre o contrato acostado às fls: 22/25. Intimem-se. \r\n\r\nId: 229665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000509-2 - Inventariante: JARDEL ALMIR EYER (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X AMELIA EYER Decisão:1- Reconsidero Decisão de fls: 52. 2- Cumpra-se fls: 50, nº: 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000225-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARCOS JURANDI M RODRIGUES Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2006.087.000654-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JEFFERSON AQUINO DE MELLO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001312-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CONCEICAO LIMA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.000315-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE VITOR DE SOUZA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.000520-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.000763-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLESIO LUCIO DE ALMEIDA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.000764-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.000803-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONÉ PORTUGAL DOS SANTOS Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.003230-9 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADÃO MENDES DA SILVA Decisão:Fls:06/07: Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003611-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Foram recolhidos em excesso as seguintes custas: taxa judiciária no valor de R$ 18,08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000608-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X CARLOS ROBERTO CAMPOS A autora para recolher custas referentes ao ofício - conta n. 0711-2 R$ 3,49 (+) 5% p/ FUMPERJ (+) 5% P/ FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.000794-7 - CARLOS ANTONIO DO CARMO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ALDAIR AVILA DA SILVA Decisão:1- Os autores alegam sua hipossuficiência financeira. Porém, não está evidenciada referida situação, uma vez que adquiriram veículo de valor superior a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Portanto, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 do CPC). \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000843-5 - MARILZA BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/07/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000829-0 - MARIA DE LOURDES AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001861-0 - JOSE GALDINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001689-2 - CLEIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL NEGATIVA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001392-1 - DISTRIBUIDORA BOI BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIANO FREIRE REIS (MG-078057)) X FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA Despacho:O executado não foi citado. Esclareça-se fls: 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000562-6 - FERNANDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA DA CONCEICAO FRANCO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001387-8 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X MERCADO SILMAR DA AMENDOEIRA LTDA ME Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por xerocópias. Ao fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000861-7 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X A.J.C. DA SILVA FILHO CURSOS- ME Decisão:1- Inaplicável ao caso a Lei: 10741/03, uma vez que não atende a autora ao requisito constante no art. 1º da referida lei (idade igual ou superior a sessenta anos). 2- Cite-se. 3- Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.087.001243-8 - REGINA CÉLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787)) X FINANCEIRA ITAÚ - DBD S/A Despacho:1- Intime-se a autora para fornecer as cópias necessárias à diligência. 2- Ante a ausência de tempo hábil, tendo em vista o disposto no art 277 do CPC, quanto ao prazo de antecedência da citação, retiro o feito de pauta, devendo ser designada nova data após o cumprimento da providência acima. \r\n\r\nProc. 2007.087.003144-5 - DENISE MARCOLINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X OI CELULAR E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venham cópias de dois últimos contracheques do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003218-8 - ALESSANDRA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no art 276 CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001012-9 - AMARO CEZAR MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA (RJ-053869), Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:Face à intempestividade da contestação (certificada pela serventia às fls:54), determino o seu desentranhamento e arquivamento em pasta própria, mantendo-se nos autos os documentos acostados. Com o cumprimento, e decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003104-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 30/07/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000567-5 - JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X ANTONIO DA SILVA E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.002627-9 - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA Despacho:Esclareça-se se o Acordo foi homologado pelo Juízo da 2ª Vara Cível de SG. \r\n\r\nProc. 2007.087.003289-9 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001555-3 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000743-0 - LAZARO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), TNL PCS S.A. (OI), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ciência às partes dos dcts acostados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000626-6 - EDIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002160-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDVALDO CRUZ DA SILVA Decisão:Venha planilha do débito atualizada, na forma do contrato. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.002213-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO SIMPLICIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003605-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO CONCEICAO Foram recolhidos em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24; FUNDPERJ no valor de R$ 0,60 e FUNPERJ no valor de R$ 0,60. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000712-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000362-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO MEIRELLES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) Despacho:Esclareça a autora se promoveu a prévia interpelação do devedor, nos termos da cláusula 5ª do contrato. Em caso positivo, comprove-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001507-3 - MANOEL MESSIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nId: 230677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WEMERSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO), CAMILLY LOPES DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 18.Retifique-se o valor dado à causa nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001959-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X OLGA MARIA DO ROSARIO CRUZ), ANDERSON BARRETO DA CRUZ), LUCIANA GOMES DA CRUZ), MARCELO GOMES DA CRUZ), INGRID GOMES DA CRUZ Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos da ré, visando a fixação dos alimentos provisórios, respeitando ao princípio necessidade/possibilidade.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.087.001505-1 - JURENILDA MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ESPOLIO DE NILO CALLADO Despacho:Chamo o feito à ordem, diante da flagrante ilegitimidade do espólio em figurar no pólo passivo, sendo entendimento pacificado em nossos Tribunais que quem possui pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo em tais demandas são os herdeiros do \"de cujus\".Em assim sendo, anulo a citação efetuada, determinando a emenda da exordial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001184-7 - FABIO RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:Fls. 25, defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.087.002612-7 - ROSEMBERG GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Aos autores para comparecerem pessoalmente no dia 25.06.07 às 15:00horas visando a ratificação dos termos da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003148-2 - PAULO ROBERTO DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA CÓCARO VALENTE (RJ-117049)) X LUZIA DOS SANTOS SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Venha declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, visando a comprovação do lapso temporal de separação de fato.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000441-7 - AFONSO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROBERTA SOUSA ROCHA Decisão:Decreto a revelia da Ré, ROBERTA SOUSA ROCHA, que devidamente citada, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 26.À parte autora, em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.001738-2 - CLEBER DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 27 e 28.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001826-0 - RUBENS MESSIAS PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEIÇAO Despacho:Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.002755-7 - WAGNER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X FABRICIA OLIVEIRA MORAES E OUTRO Decisão:Mais uma vez acompanho a douta promoção ministerial, diante da ausência de prova inequívoca no tocante aos fatos narrados na exordial, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003075-1 - ADEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X FERNANDO LOPES DOS SANTOS Decisão:Considerando que o domicílio do Réu fica situado no distrito de Fazenda dos Mineiros. Considerando, ainda, que a jurisdição deste Fórum Regional não abrange o referido distrito, sendo certo que a competência das varas regionais é funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das varas de família da Comarca de São Gonçalo. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002554-8 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X FERNANDO ANTONIO Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 11/07/07, às 16:00 horas.Cite-se. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002623-1 - MARLENE DAMASCENO NEVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RAFAEL FRANCISCO NEVES PASSOS Decisão:Diante do contexto probatório, bem como diante da manifestação favorável do Ministério Público; defiro a Curatela provisória da requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Lavre-se por Termo.Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 11/07/07, às 15:30 horas.Atenda-se ao Ministério Público.Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.087.003118-4 - DILSON FERREIRA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JULIANA DA SILVA VIEIRA Despacho:Emende-se a exordial, diante da impossibilidade de reveter a guarda de um menor através do presente rito exordial, eis que tal requerimento necessita de ampla cognição; devendo, outrossim, ser retificado o pólo ativo e passivo, tendo em vista da impossibilidade da guarda ser pleiteada por duas pessoas e, quanto ao pólo passivo, deverá a ação ser proposta contra a pessoa que detém a guarda da menor em questão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.001820-9 - MARCUS AURELIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176) Sentença: Vistos, etc.Cuidam os autos de \"Ação de Modificação de Cláusula\" requerida por MARCUS AURELIO GOMES DO NASCIMENTO e ELISETE FERREIRA DE MORAIES, em que requerem a homologação dos termos constantes na inicial de fls. 02/03, para que seja reduzida a prestação alimentar devida pelo 1.º Requerente ao filho.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/18.O Ministério Público, à fls. 26, não se opôs à homologação do acordo constante na inicial, uma vez que restou comprovada a mudança na situação financeira a justificar a redução dos alimentos.Em assim sendo, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelos Requerentes de fls. 02/03 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas, ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002712-0 - SEBASTIANA DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X OSVALDO DE SOUSA FILHO Decisão:Mais uma vez acompanho a douta promoção ministerial, diante da ausência de prova inequívoca no tocante aos fatos narrados na exordial, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003135-4 - LOECY CABRAL BALBIO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO VILELLA Despacho:Emenda-se a exordial, retificando-se o pólo passivo, tendo em vista que o espólio não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, EXTINCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000559-8 - IVONE BARBOSA SAMPAIO X ANTONIO FERNANDES DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedidode Fixação de Alimentos Provisionais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001796-5 - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Decreto a revelia do réu JÚLIO DA SILVA, que devidamente citado, conforme fls. 39vº e 40, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 41.À parte autora, em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.087.002491-0 - MARIA DE NAZARÉ MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X MAINARD TASSO DE MORAES) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Atenda-se ao Ministério Público.Sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal para o dia 17/07/2007, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nId: 230676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001054-5 - (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA JUNIOR), LEONARDO LOPES COIMBRA Despacho:Chamo o feito à ordem, adequando à presente demanda ao rito previsto na lei especial de alimentos, razão pela qual designao ACIJ para o dia 11/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se, cite-se, dando-se ciência a parte ré que a oportunidade para oferecimento de contestação se dará quando da realização da referida audiência, quando, inclusive, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhais. \r\n\r\nProc. 2007.087.002521-4 - (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOEL JORGE DOS SANTOS), JOYCE NEGRAO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003092-1 - (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA TOLEDO), SERGIO DIOGO SILVA TOLEDO Despacho:Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003036-2 - ROSANA FARIA DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ELIAS PINTO REIS Despacho:Esclareça a autora o endereço residencial constante de exordial, eis que o mesmo da parte ré. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.002705-3 - CELESTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ELETE DA CONCEIÇAO Decisão:Considerando que a presente ação versa sobre direito pessoal, devendo, desta forma, ser proposta no domicílio da parte ré, na forma do artigo 94, do CPC. Considerando, ainda, que o domicílio da Ré não está nos limites desta Regional e, sendo funcional a competência das varas regionais e, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das varas de família da Regional de São Gonçalo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.087.000447-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/07, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência a Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.040966-2 - ALDA CÉLIA FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), LEANNDRA FERNANDES DA SILVA, Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:1 - Às partes, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.2 - Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se por Termo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003058-1 - CLAUDIA APARECIDA SERAFIM DE ANDRADE X LUCIANO DE SOUZA INACIO DE ANDRADE, FABRIDJA SERAFIM DE ANDRADE, WILLIAN JORGE SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834) Despacho:Emende-se a exordial, nos termos do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.003023-4 - MARINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X MARIA JOSE LAGO FERREIRA Despacho:Emende-se a exordial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003124-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARCUS CYRANKA DO REGO MOINTEIRO E OUTRO), LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, face à flagrante ilegitimidade passiva da genitora do primeiro réu. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003048-9 - ESPOLIO DE ARISTIDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783) Despacho:Retifique-se o pólo ativo da presente demanda, eis que o espólio do \"de cujus\" não possui pertinência subjetiva para tal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001404-6 - AMERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X HELVECIO AURELINA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 229534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "229680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000078-3 (7084) - ATAGIBA OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000479-1 (11391) - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001050-0 (13709) - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001270-2 (14171) - ALEONCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000178-2 (17420) - CARLOS ALBERTO COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 06/08/2007, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1987.054.000471-0 (17064) - GERALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-040029)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000240-5 (19.061) - E.J.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos treos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Cívil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.RI. \r\n\r\nProc. 1989.054.000184-1 (27296) - NELSON CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:...determino a renovação da prova pericial, nomeando perito do Juízo o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, sendo designado o dia 25/07/2007, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1989.054.000188-9 (27251) - FATIMA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006.Despacho Ordinatório:Às partes e ao MP sobre o v. acórdão.Escrivã - mat. 14626 \r\n\r\nProc. 1989.054.000681-4 (25104) - SEBASTIAO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000771-5 (25608) - PEDRO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando a conclusão do laudo de fls. 44/47, determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a expert em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 28/06/2007, às 14:00h, para realização da perícia. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1989.054.001644-3 (25566) - JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos treos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Cívil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.RI. \r\n\r\nProc. 1990.054.000219-1 (28182) - FIDELIS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000647-0 (30329) - MILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001912-9 (29660) - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002747-3 (28070) - PEDRO SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003011-3 (31377) - JOSE MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001392-0 (31985) - JOAQUIM REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001636-2 (32748) - MOACIR PLINIO HEGGENDORNE (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.538.000786-6 (33759) - JOSE AMERICO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando o resultado do laudo de fl. 58/60, determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a expert em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 28/06/2007, às 14:00h, para realização da perícia. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.054.013276-4 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 86, § 1º da Lei nº 8.213/91, condenar o Réu a pagar ao Autor a partir da cessação do auxílio-doença e até a aposentadoria, o AUXÍLIO-ACIDENTE ali previsto, de valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário de benefício vigente na data da citação, cujas prestações serão reajustadas na forma do regime da previdência social do INSS. Sobre as parcelas vencidas incidirão juros moratórios legais de 12 % ao ano, a contar da citação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.025197-9 - JOSE IRENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EPIFANIO NETO (RJ-004704)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006.Despacho ordinatório:Às partes sobre fls.29/31.(TAJ - 21633) \r\n\r\nProc. 2003.054.015563-4 - MARIA DA PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936), Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor da Habilitante MARIA DA PUREZA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2003.054.016169-5 - JOAO CARLOS MASSOLENI, BENEDITO FREIRE DOS SANTOS, ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)), JAURENI FELIPE SANTIAGO, Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:1) Certifique o cartório se a carta precatória expedida para a intimação de ROSILENE LEÃO DA SILVA (fls. 15) foi devolvida;2) Forneça o patrono do Autor de ALEXANDRE DOS SANTOS o endereço atualizado de seu constituinte. Prazo de dez dias;3) Ao Autor JAURENI FELIPE SANTIAGO para juntar certidão da Justiça do Trabalho para a habilitação dos créditos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.054.005865-7A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:\"...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO oposta, mantendo a assistência jurídica integral concedida a ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.002920-2 (11594) - REGINA DA SILVA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos Autores para, querendo, promoverem a execução do julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.010510-8 - PATRICIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006.Despacho ordinatório:diga o autor sobre a contestação. após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.054.005575-2 - PAULO DE OLIVEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI) Despacho:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do Réu.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 229680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1983.054.000616-3 (170) - RICARDO JASKU BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante a manifestação do parquet lançada às fls. 77v e a observância legais, quais sejam, a publicação de editais e a ausência de interessados em dar andamento a ação (artigo 9º da Lei 4.717/65), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas processuais. P.R.I. Intime-se o MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000121-0 (7591) - ADOCIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000327-9 (6504) - MARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000590-2 (8391) - MISAEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000773-0 (10214) - HELIO SOARES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001138-2 (13811) - AMARILDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000880-6 (18751) - CELY GONÇALVES GENEROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000215-6 (20375) - JOSE RIVERA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando ter sido odébito liquiaddo pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000581-9 (21945) - INALDO LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002560-0 (23876) - GERONIL LINCHE (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos treos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Cívil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.RI. \r\n\r\nProc. 1990.054.000206-3 (28216) - JURACY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dispostos no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao INSS para providenciar o correto recolhimentodas custas processuais. \r\n\r\nProc. 1990.054.000925-2 (29256) - SALVADOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001019-9 (27779) - SEBASTIAO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001826-5 (29500) - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001967-1 (29727) - JOSE MANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002723-0 (30515) - WALTER SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002875-1 (30867) - WALDIR MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002912-3 (31231) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001087-6 (32451) - JOAO BATISTA STAMPINI (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001512-6 (32648) - ANTONIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001513-8 (32649) - JOILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001578-3 (32733) - JOSEFA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001588-6 (32744) - LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001831-0 (32950) - ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 2006/01: \"Retifico a data da audiência publicada no D.O. para o dia 16/08/07\".Despacho de fls. 33vº: \"1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo; 2 - Designo ACIJ para o dia 16.08.2007 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.006021-7 - HAMBURG SÜDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.054.005183-7 - VICTORINO LOURENCO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Redistribua-se para o Cartório da Dívida Ativa. Após, apensados ao Executivo Fiscal, voltem cls \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001709-2 - ROBSON DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.001717-1 - ALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVI COS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.001721-3 - DAMIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.001772-9 - ANA LUCIA ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.014980-4 - ANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015014-4 - CARLINDA NEVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015025-9 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015044-2 - ROSICLEA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015175-6 - DERMEVAL RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.016177-4 - LUCIA MARIA GARAVITO (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.054.016508-1 - ELICIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017617-0 - ODAIR MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017618-2 - ODETE DA SILVA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.054.017680-7 - WILLIAN DE OLIVEIRA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA BRITO (RJ-096729)) X MASSA FALIDA DENOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017683-2 - LUIZ JOSE BROCHAIN (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017685-6 - LUIZ CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017751-4 - JOSE CARLOS RODRIGUES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017753-8 - JUCEMAR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017775-7 - RIVAIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)), MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA) X Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017778-2 - RITA DE CASSIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017790-3 - ADEMAIR PEDRO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017796-4 - BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017802-6 - BENEDITO MENDES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017804-0 - EDSON MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017813-0 - DARCI ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017816-6 - ELIEL LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017821-0 - FABIANO GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017966-3 - ANTONIA MARIA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017978-0 - RENATO PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.018061-6 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.054.033678-1 - IRACI FEITOZA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHINI CHIARA), Falido: OSNI CHAVES CASTELAR Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005902-2 - ANDERSON LUIZ CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Emende a Autora a inicial, tendo em vista o item b do pedido formulado a fls.34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.006057-7 - AGUINALDO NOBRE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Em réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.009875-9 (12722) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X METRO TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509) Sentença:Considerando o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 98 da Lei 11.101/2005.P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.033879-0 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X M.F.F. LOBO) Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido e, em consequencia, JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas processuais pela Requerente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 230364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002627-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO MAXINO SENRA FRANÇA Despacho:Intime-se para complementação da taxa ante certidão supra. ( faltam R$ 60,47 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012646-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA DE LOURDES BATINGA JUSTINO), MARCELLY CRISTINA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu sobre contraproposta de fls. 25. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.001623-7 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X WELLINGTON FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Ao autor sobre petição de fls. 47 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.054.002874-8 - CYRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ROSEMARY CONCEICAO MOREIRA SILVA Decisão:Intime-se para complementação das custas e taxa ante certidão supra e para fornecer cópia da inicial ( faltam R$ 8,31/conta 5673.00124-3 e faltam R$ 2,24 da taxa judc.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.001167-7 - JULIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Indique o autor endereço do réu para citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.054.009990-6 - JAIR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ENILDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.002685-5 - POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X COMERCIO IND. BELA VISTA 2002 LTDA Decisão:Intime-se para complementação das custas e taxa ante certidão supra e para regularizar a representação ( faltam R$ 4,55/conta 5673.00124-3 e faltam R$ 10,00 da taxa judc.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003642-3 - JOSE FLAVIO BRUNO TROTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha comprovantes de rendimentos dos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007253-0 - ISAURA BENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013492-3 - PERLA MARIANO SPOZITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Venha a declaração de imposto de renda dos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003433-5 - PAULO FERREIRA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.006614-9 - Inventariante: JOVINA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673)) X ESPÓLIO DE JORGE FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Lavre-se termo. Cumpra a inventariante o determinado às fls. 31, conforme caertidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.054.001726-8 - Inventariante: THEREZA GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X DEHILSON PESSOA DE OLIVEIA Ao inventariante (Fls. 80v: Pelo recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 2006.054.011938-7 - Inventariante: ROSANE ALVARENGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X EZEQUIEL SIMPLICIO DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se e entregue ao advogado fls. 29/35 que não pertencem aos autos. Cumpra-se o advogado o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002719-7 - ROSA MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA, Inventariante: GILMA HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X MANOEL OLIVEIRA Decisão:Declino competência paar a Vara de Órfãos e sucessões da Comarca de Capital-Regional de Madureira, local do último domicílio do falecido, conforme consta da certidão de óbito, nos termos do artigo 96 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002763-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JOAO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002625-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FERREIRA Despacho:Intime-se para complemntação das custas e taxa ante certtidão supra. ( recolhido amaior R$ 12,24/conta 0714-6 e faltam R$ 154,99 da tax. judc.). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002781-1 - SONIA MARIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X JARDIM ESCOLA MEU FUTURO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.015522-7 - MADALENA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.001473-7 - FABIANE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X FABIO CLIMACO DE SOUZA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.538.010194-3 (1477) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X UBIRATAN FERREIRA Certifico e dou fé faltam recolher R$ 1,04 na conta ( 600225174-9 ) e R$ 1,04 na conta ( 567300124-3 ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.012302-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO MIGUEL DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.012553-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAO RODRIGUES JUSTINO Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.000918-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ANTONIO GUSTAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.002373-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS BARRETO PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.002659-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROSA MARIA SILVA DA ROCHA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011246-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE JESUS NAZARE MARQUES Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.013164-8 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Faltam R$ 0,96 na conta 5673.00124-3 e R$ 0,96 na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001771-2 - WALTER PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102929-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Certifico e dou fé que a diferença da taxa judiciária as fls 68 foi indevidamente recolhida, tendo em vista que já tinha sido complementada as fls 54.Certifico ainda que faltam as seguintes cópias para instruir a carta precatória: 2 cópias da inicial, 05/08,38,42,45,46,60/64. \r\n\r\nProc. 2007.054.001937-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PRISMA PAN COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTROS Falta recolher diferença de Taxa Judiciária. (R$ 41,78) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.001771-2A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X WALTER PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Decisão:Ante o exposto, acolho a impugnação para fixar o valor da causa nos autos principais em R$ 42.028,72. PRI. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da decisão para os autos principais, desapensando e arquivando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001627-4 - CLÁUDIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia da parte ré, desentranhe-se a contestação. As partes em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014829-6 - WALDECYR FRANCISCO FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000709-5 - JOAO LUIZ SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009267-9 - JORGE MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X ITAU CBD S/A CREDITO - CARTAO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000879-8 - ELIAS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se certifique-se a tempestividade após em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.013923-4 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE CARLOS VIANA PEREIRA SILVA Despacho:Regularize o autor a representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006366-7 - KENIA DE FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao 2º réu (autenticar substabelecimento de fls.69 e fornecer cópia legível da ata que conste o nome do Diretor Cláudio Rudge Ortenblad). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.000552-3 - MOACIR PINTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 230366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.009002-2 - MARLY SIMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X PAULO CANDIDO DO NASCIMENTO Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.000811-8 (4.797) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X FRANCELINO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 36, entregando-a ao advogado. Após subam para a 2ª instância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001374-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X PADARIA RAINHA DO PAO QUENTE LTDA Despacho:Certifique-se a inércia do reú. Após ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.054.019943-1 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 0,05 na conta 5673-00124-3 e providenciar cópias de fls 218 e 220 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.000992-5 (4.816) - HELMUT GUNTHER DREYSSIG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X WALDIR MENEZES LEITE E OUTRO Despacho:Ao exeqüente e ao leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000725-0 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X CHC - SISTEMA DE EDUCACAO E ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Decisão:Ante a conduta do executado que insiste em não atender às determinações do Juízo após intimado aplico a multa de 10% do valor da execução na forma do artigo 600 do CPC. PRI. oficie-se ao BACEN para que informe sobre aplicações e contas-correntes do executado. \r\n\r\nProc. 2005.054.000725-0 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X CHC - SISTEMA DE EDUCACAO E ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Ao exequente p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.009216-0 - VERA LUCIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Vista a parte autora quanto ao cumprimento do acordo e intimação de fls. 82. Arquivando-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.004309-9 - Inventariante: ELISA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X MANOEL FLORO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso e 05 dias e declaração nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Após ao procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.005585-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE WILSON DA CRUZ BARRETO Decisão:Certifique-se a inércia do réu. Após ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de entrega de coisa certa cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014169-1 - CELSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X VITALLY INDUSTRIA DE APARELHOS PARA GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012287-6 - MOVAR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Decisão:Ante a manifestação tempestiva do autor ratificando os termos da petição firmada pelo advogado suspenso reconsidero o decisão de fls. 45 2ª parte, junte-se a petição após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.006461-1 - LUANA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOSEFA FELIX DA SILVA Decisão:Oficie-se para saldo. Venha óbito de Josefa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.013142-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO EDIR DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012404-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DE LIMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016256-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO SOUZA GUSTAVO Certifico e dou fé que as custas estão incorretas, eis que faltam R$ 38,48 (AEVC) . Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.007655-4 - LUCIA HELENA ANTUNES BUHRER (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X WALDIR ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: PEDRO DOS SANTOS, Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009352-9 - CORNQUALITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ALEJUNIOR COMERCIO E LAT. LTDA Ao exequente sobre a resposta do oficio da Comarca de Muriaé -MG \r\n\r\nProc. 2006.054.002038-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENNE BASILIO FILHO Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.102891-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LANCHONETE 2001 DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Subam à 2ª instância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016349-2 - KELLY CRISTINA CIRILO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.023518-4 - CUSTODIO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X VIACAO FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Aguarde-se decisão no agravo. Após decorridos seis meses sem manifestação do autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.024877-4 - EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JORNAL VOZ DE MERITI (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397) Decisão:Aguarde-se decisão no agravo interposto. Após, decorridos seis meses sem manifestação do autor dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.003214-9 - KAWAY RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao autor sobre o depósito as fls 267 \r\n\r\nIndenizatória, diante da responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009192-4 - THIAGO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 18/07/2007, às 11 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.007145-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ARTEPLA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre possibilidade de conciliar ante os termos da contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.002221-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X LIGHT S/A Decisão:Ante o exposto rejeito a preliminar de inépcia da inicial, amnifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012164-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.015654-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FRANCISCO DE MENDONÇA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALBERTO BARBOSA DE MELO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002645-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DINASARDI DE ARAUJO CAMIRIERE Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória (parcialmente cumprida) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.003423-9 - PEDRO CARLOS BONFIM SOARES E CASSIA MARCELINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados às fls. 83. Às partes sobre esclarecimentos do perito e para que apresentem rol de testemunhas em cinco dias para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.054.007279-6 - REGINA CELIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010475-0 - ZULEICA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A LTDA) Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após contestação apreciarei oo pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 229406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.005539-9 - JOSE TORREIRA POSE (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:Recebo os Embargos, se tempestivos, suspendendo a execução. Apensem-se aos autos daquela ação. Após intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. Se incorreto o recolhimento das custas, aguarde-se, intimando-se a Embargante para recolhê-las corretamente em 48hs. Recolhidas cumpra-se o despacho. Se não recolhidas, conclusos. \r\n\r\nId: 230369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.054.006329-0 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LEONARDO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) PROCESSO 2005.054.006329-0Eu, Roberto Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/14214 do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório o processo que esteja em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis.Advogado: LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - OABRJ 004051 \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 14, Ii - Tentativa, art 225 §1º,I e 226,III e art 9º lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 1998.538.007491-1 (14.217) - MINISTERIO PUBLICO X SAMUEL WAGNER AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Sentença:Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SAMUEL VAGNER AVELINO DA SILVA, face o evento morte, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, oficiem-se aos órgãos de praxe comunicando a presente sentença, e após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º do Cp - Furto Qualificado, inc II e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.054.002919-3 (16.443/01) - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) PROCESSO: 2001.054.002919-3Pelo exposto e por tudo que dos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA como incurso nas penas do art. 155, §4º, IV c/c art.14, II, ambos do Código Penal. A prestação de serviço à comunidade será feita pelo período da pena privativa de liberdade, com sete horas semanais. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu Diego no Livro do Rol dos Culpados, proceda-se às anotações e comunicações de praxe, remetendo-se os autos ao contador, expedindo-se carta de sentença e arquivando-se.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2004.054.011274-1 - LUIZ MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Sentença:É o sucinto relatório. Considerando o cumprimento integral da suspensão condicional da pena, conforme se depreende de fls. 104, 173 e 186 verso, DECLARO EXTINTA a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE em relação ao apenado LUIZ MANOEL ALVES DA SILVA, fulcro no artigo 82 do Código Penal. Custas ex lege. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão expeçam-se as comunicações de estilo. Ciência ao Ministério Público. P.R. \r\n\r\nId: 230368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.054.009220-4 (16.261) - MP X JORGE LUIZ DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o acusado não cumpriu a proposta de suspenção do processo, nem tampouco compareceu em Juízo para informar eventual mudança de endereço, int-se o patrono do acusado, por DO, para que informe, em 48 horas, o atual endereço do mesmo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Após, voltem Cls. \r\n\r\nId: 229407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.000375-3 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA VIRGINIO, JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GENI CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho: Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.016306-5 - JOSE EDINALDO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X HELOISA DE SOUZA CASTRO Vista ao patrono do inventariante para fornecer certidões fiscais faltantes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005362-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CHAVENA CAFE E LANCHONETE LTDA ME Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005906-9 - JOLC CONSTRUÇOES INCORP EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho: Foram bloqueados R$ 1.235,85 determinada sua transferência para conta judicial. Com a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007388-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X NIEVALDO SOUZA DO VALE Decisão: Suspendo o processo, na forma do art. 792, pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento da obrigação, devendo a parte credora, findo o prazo, peticionar nos autos informando sobre a satisfação total de seu crédito. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014561-4 - GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X OGS PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DE NOBREGA, Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente no pagamento de R$ 14.821,00 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais) acrescidos de correção monetária a partir da data do documento de fls. 19 (30.9.2004) e juros legais a partir da citação mais recente, data em que os réus foram constituídos em mora. Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006108-1 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO Despacho: Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, esclareça a autora, comprovadamente, o valor de sua arrecadação mensal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012250-0 - SUELI DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir os valores correspondentes aos lançamentos de débitos impugnados e seus reflexos, confirmando integralmente a antecipação de tutela de fls. 27, assim como condeno-o no pagamento de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação para compensar os danos morais.Condeno-o, ainda no pagamento da multa diária em decorrência do atraso no cumprimento da obrigação de fls. 27, no valor total ali previsto até 09/11/2006 (fls. 55) e, a partir de então, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia, até que venha a ser cumprida o restante da obrigação com o crédito do valor correspondente aos reflexos do débito, como tarifas e encargos da mora. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003837-0 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X PAT SHOPPING LANCHONETE DE VOLTA REDONDA LTDA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 30 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.000004-6 (26704) - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho: Não foram localiados valores. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 1997.546.008814-8 (27239) - R A R PADARIA E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). AMILTON SIQUEIRA (RJ-079850)) X DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho: Foram bloqueados R$ 8.303,79 e determinada sua transferência para conta judicial. Com a confirmação, lavre-se o termo de penhora. Após, intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 1997.546.013241-4 (27.425) - MARIA HELENA DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X WANZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), LILIA BARROS DE CARVALHO), JOSÉ MURILLO GRANATO Decisão: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 279/280 e, por conseguinte, suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo concedido para satisfação da obrigação, devendo as partes, findo prazo, peticionar nos autos informando sobre o cumprimento. Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.546.003793-1 (27745) - BCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SERGIO DE BARROS MACHADO E OUTRO Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Fl. 208 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.007630-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X T E F SERV INDUSTRIAIS LTDA ME), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Despacho: Foram bloqueados R$ 236,15. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.008289-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X SPARTACUS VIEIRA Despacho: Somente foram localizados R$ 0,39. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.066.011628-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Vista ao patrono do exeqüente recolher custas p/ carta precatória e fornecer cópias para duas precatórias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016944-4 - MARISA HELENA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELIA SEMEDO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho: -- CONCLUSÃO DE ORDEM-- Fls 135/136 - Diga a parte executada, devendo, em caso de aceitação, comprovar o depósito da primeira parcela na forma e local indicados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.066.000774-1 (17727) - RENE AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X JOAO EUSTAQUIO CANDIDO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012559-7A - MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/61 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Diga a parte apelada. (impugnado) \r\n\r\nProc. 2006.066.016159-0A - MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 68/86 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Diga a parte apelada. (impugnado) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.066.030132-6 (28524) - ROSANA RODRIGUES PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.006484-1 - ESTEVÃO RANIEL LEMGRUBER KOSLOWISK (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.066.000009-5 (9648) - Inventariante: LEA MARTINS PEREIRA X EDIVARDO LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Vista ao patrono do interessados \r\n\r\nProc. 1992.066.000260-5 (21943) - Inventariante: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO E OUTRO, Interessado: ANTONY FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Interessado: GILSON PAULO DE AGUIAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X CIDALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Cumpra-se item 1 da decisão de fls. 919;2) após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.017336-0 (29.418) - HERALDO PEREIRA DAER-MED.CAUT INCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Junte-se. Defiro.Expedida a ordem de desbloqueio.Traga, o credor o CNPJ do Banco Banerj SA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.006050-5 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a dívida em favor da autora no valor de R$ 88.823,67 (oitenta e oito mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da data do ajuizamento. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da dívida.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006242-3 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X GILBERTO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a para R$ 7.600.00 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data. Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016244-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIA BORBA FERNANDES NETO Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 44/45 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.004652-3 - ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ALVIM DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000834-3 - MARIO LUCIO FERREIRA, Habilitado: LUCIMAR ALVES FERREIRA, Habilitado: MÁRIO ALVES FERREIRA, Habilitado: ALESSANDRA ALVES DE CASTRO, Habilitado: RAIMUNDA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do causídico, uma vez que as procurações de fl. 447, 450, 453 e 457 não contêm firma reconhecida (art. 38, seg, parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 439, em favor dos habilitados, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento para cada). \r\n\r\nProc. 2003.066.009131-3 - VILSON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Fls. 482/487 - Não há que se falar em honorários advocatícios, uma vez que, com o advento da Lei 11.232/05, foi sumprimida a ação de execução de título judicial. 2) Fl. 489 - O fato de haver sido interposto Agravo de Instrumento em recurso especial, por si só, não suspende o cumprimento do julgado, intime-se, pois, a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2003.066.023437-9 - ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fl. 440 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. (autor) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.009064-5 - REAN CARLOS DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X FRANCISCO VIEIRA MACHADO), CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), TCG- TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL, Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Decisão: Fl. 348/349 - Indefiro por entender que o pedido de honorários da expet (fl. 341) comporta razoabilidade ante a complexidade das dilgências necessárias ao exercício regular de seu labor. Por conseguinte, defiro pedido de honorários de fls. 341. Comprove a parte ré, em vinte dias, o depósito dos honorários pedidos, pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.003781-5 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA Vista ao patrono do autor para fornecer novo endereço da autora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.028040-7 - JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Diga a parte autora.Nada sendo requerido e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015075-0 - AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que na apuração da dívidas originárias de fls. 40 incidam a correção monetária prevista nos índices oficiais e juros de mora limitados aos juros legais, à falta de outro índice validamente pactuado. Condeno o réu, ainda, a excluir o nome do autor dos cadastros de devedores inadimplentes, no prazo de dez dias, até que os cálculos sejam refeitos, conferindo-se novo prazo razoável para pagamento.Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em proporções iguais, com exigência sustada no caso do autor, beneficiário da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.066.222288-5 (25610) - ERNANI DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre manifestação do MP \r\n\r\nId: 230370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000230-5 (7806-6) - DELCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Ao Dr. Perito de nexo causal para esclarecimentos na forma pretendida às fl. 266/268 e complementaçao do laudo; 2- Apos, dê-se vista sucessiva às partes e ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.009809-9 - VICENTE ALALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Sentença:\"Tendo em vista que a parte ré à fl. 57 reconheceu a procedência do pedido da parte autora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que a parte ré outorgue a escritura definitiva ao autor no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no art. 269, II do CPC. Custa e honorários pro rata, ante o acordo de fl 57 na forma do art.26, § 2º, do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014622-9 - NEIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO PAULO MEDEIROS E OUTROS \" ... aos autores sobre fls. 38-vº e 39 ... \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006269-3 - LEDA MACHADO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X Falecido: CLARICE RIBAS MACHADO Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor dado à causa em consonância ao pedido; Tendo em vista os documentos acostados, em fls. 09 e 13, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo as custas ser recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013395-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALMAIR CARDOSO DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de fl. 28, eis que os filhos do autor não integram lide, devendo a parte autora diligenciar quanto ao local onde se encontra o veículo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002995-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Fl. 13 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006204-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI GONÇALVES Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec.Lei nº 911/69, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.546.009603-0 (16418-8) - CECILIA ROCHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012436-2 - JUAREZ ROSESTOLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL \" ... digam as partes em 5 dias ... \" \r\n\r\nProc. 2006.066.013383-1 - MARIA DOLIVANDA DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015014-2 - JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao Apelado para contra-razões; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.015396-9 - LUCIA MARIA VAZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (RJ-119567) Decisão:O Art. 1º da lei 6.858/80 autoriza o levantamento de valores deixados em vida pelo respectivo titular ao seu dependente devidamente habilitado junto a previdência ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta aos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará, independentemente de inventário. Assim, conforme fl. 38 não consta nenhum dependente habilitado pelo falecido PAULO PIRES DE AMORIM na previdência, devendo então ser deferido o levantamento aos sucessores da lei civil, e conforme documentos carreados aos autos é a requerente, ante a renuncia de fls. 44. Ante o exposto, defiro a expedição de alvará conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006147-0 - NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a declaração de pobreza , bem como o comoprvante de rendimentos do autor, a fim de ser aferida a sua hiposuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006214-0 - NELSON OSWALDO CERIBELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006233-4 - EVARISTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006303-0 - ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Venha o termo de afirmação de pobreza da autora, bem como o comprovante de rendimento, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006335-1 - ALAIDE DAS GRAÇAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza da autora, bem como o comprovante de rendimento, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006338-7 - JORGE RODRIGUES CINTRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza da autora, bem como o comprovante de rendimento, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001038-6 - JOSE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Expeça-se precatório, observando a decisão de fl. 205. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1992.066.000033-5 (14391) - PIERO RAFAELO VILLANI (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)), Habilitado: PIERO RAFELO KRAUSS VILLANI), Habilitado: EUGENIA MARIA KRAUSS VILLANI), Habilitado: MARLUCE SANTORO KRAUSS VILLANI, Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em cartório informação da liquidação do precatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.002359-4 (17954) - CENTRO DE DIAGNOSTICO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.004284-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ), MARIA UBIRACY CARVALHO ARAMIS DE MATTOS), PHILOMENA CIRNE PADINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito, prazo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003520-1 - COMUNIDADE EVANGELICA PROJETO VIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada para determinar a primeira ré que não cobre a partir do mês de junho o ICMS nas contas de telefone de números 3346-8327 (fl. 09), 3337-2010, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cobrança indevida. Determino também, a primeira ré para que informe a este juízo quando foi protocolizado o requerimento de fl. 22, bem como quais as linhas telefônicas a que se referem e em quais endereços as mesmas se encontram instaladas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000377-2 (6926-1) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.029422-0 (17845-5) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUGUSTO ELISAIR JONNET E SUA MULHER JULIA CRAVO JONNET), ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS E SEU MARIDO ROBERTO BARREIRA DE ALENCAR MATOS), ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA-COHAB, Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartório, manifestação do expropriante. Após, dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.066.009056-0 (18749-1) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS), Assistente: PAULO ANDRE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, manifestação da parte interessada no cumprimento da sentença. Após, não havendo manifestação, cumpra-se fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.066.001342-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA), Inventariante: MARCREUSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206) As partes sobre honorários periciais, fls. 47. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014946-2 - GUARACI LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LISANDRA VIEIRA DA SILVA Despacho:Pela úlrima vez cumpra-se o despacho de fl. 24, atribuindo-s o correto valor dado à causa e consequentemente, o pagamento da diferença das custas, conforme certificado em fl. 27 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.013596-7 - NILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CLAUDIA MOREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido à fl. 33. Decorrido o prazo diga a parte autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013331-4 - GACEMSS GREMIO ARTISTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X JOAO BATISTA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) Despacho:1) Esclareça as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento 2) Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.006174-3 - ANTONIO ROMULO BOHER LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GILSON LUIS PIRES DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Citem-se; 2) Em caso de purga da mora, fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015152-0 - SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS - SUSER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho:Fl. 71 - Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.010700-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.005697-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.005698-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.007916-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.014062-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JOSE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Renove-se a ordem de fl. 15 na pessoa do Procurador Geral, fixo prazo de dez dias para cumprimento, sob as penas da Lei e fixação de multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.015554-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARCILIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.015896-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X IRACEMA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1- Ao contador para esclarecer a dúvida de fl.72; 2- Após, digam todos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.017754-9 (18665-7) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X ARMANDO ARTIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Defiro fl. 252. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.005967-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO BENTO DE OLIVEIRA ao inss p/ comprovar a reciprocidade da isenção, art. 129 do aviso da Corregedoria \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004924-4 (17780-7) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HILDEBRANDO JOSE CARNEIRO MOREIRA), Fiador: MARCOS VINICIUS R. DE AZEVEDO Decisão:Suspendo a execução conforme requerido, ficando ainda suspensa a prescrição intecorrente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012988-2 (16676) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ME Despacho:Esclareça a pretensão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 1999.546.004478-1 (17762) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLEI BRAGA VEIGA RIBEIRO IND E COM ME Ao autor, para vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.546.004850-7 (017776) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMERSON BASTOS DE SA E OUTRO Ao autor, para vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.015617-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X L. C. R. LESCH COMERCIO DE GÁS LTDA), VAGNER MARINS LOESCH), LETICIA CARVALHO ROSA LOESCH Decisão:Recebo os embargos. Totalmente descabida e desnecessária a pretensão posta nos embargos, eis que apenas a parte dispositiva faz coisa julgada. Outrossim, os executados nada poderiam reclamar, eis que eram, ou são, devedores. \r\n\r\nProc. 2007.066.005885-9 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIDA E RICARDO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS Ao patrono do autor para encaminhar a carta precatória vez que não procedeu ao recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.012428-7 (16583) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. ALTERADO PARA BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X ANTONIO CARLOS ALEXANDRE Decisão:Suspendo a execução conforme requerido, ficando ainda suspensa a prescrição intecorrente. \r\n\r\nProc. 1996.546.012429-5 (16584) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. ALTERADO PARA BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X ANTONIO CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO Decisão:Suspendo a execução conforme requerido, ficando ainda suspensa a prescrição intecorrente. \r\n\r\nProc. 1996.546.013940-3 (16712) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. RETIFICADO PARA BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X ANTONIO FLAVIO DO AMARAL MOUSINHO Decisão:Suspendo a execução conforme requerido, ficando ainda suspensa a prescrição intecorrente. \r\n\r\nProc. 1999.546.001118-2 (17724) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684), Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206)) X RONALDO CESAR RODRIGUES Decisão:Suspendo a execução conforme requerido, ficando ainda suspensa a prescrição intecorrente. \r\n\r\nProc. 2005.066.000314-3 - DARIO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.066.001749-3 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X AMILTON LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ... ao autor sobre fls. 44/53 ... \" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.013331-4A - GACEMSS GREMIO ARTISTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X JOAO BATISTA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013630-3 - JOAO RAIMUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535) Despacho:1) Oficie-se ao Detran/RJ, solicitando cópia de todo o histórico relativo ao veículo descrito na inicial, inclusive com dados relacionados à baixa de gravame, procedida em agosto/2001; 2) Com a vinda aos autos, digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000366-4 - LUIZ HENRIQUE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Diga a parte autora se as testemunhas arroladas à fl. 39 comparecerão independentemente de intimação ou se deverão ser ouvidas por carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.000303-2 - NEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada; 2) Esclareça as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento 3) Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000052-7 (6097) - GABIOMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se em cartório informação da liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1993.066.000257-7 (14969-9) - FEIRA DOS PNEUS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam todos sobre sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2002.066.027106-4 - CLAUDIMILSON DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Ao Executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.003278-9 - CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA, MARIA ISABEL DALBONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199)), SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Recebo os embargos posto tempestivo. Os embargos de declaração têm como finalidade aclarar ou integrar a sentença quando esta tiver alguma contradição, obscuridade ou omissão, não sendo o recurso adequado para impingir efeito modificativo na sentença. A condenação imposta na sentença às custas e honorários advocatícios a qual foi imposta os embargantes fica suspensa por força do artigo 12, da lei 1.060/50, sendo automática a aplicação do referido dispositivo, tendo em vista o enunciado 107 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No tocante a manifestação expressa deste juízo sobre propriedade em que foi edificado o imóvel objeto do litígio, a questão não faz parte do pedido ou da causa de pedir, o que força do artigo 460, do CPC impede de decisão por este juízo. Deste modo, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos. Publique-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.014044-4 (16715-0) - MARCILIA CAMPELO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhida as custas. Intime-se conforme requerido à fl. 369. \r\n\r\nProc. 1996.546.015553-0 (16794-0) - MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ-061648)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aguarde-se em Cartório informação sobre a liquidação do precatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.001360-8 - LAURENIRA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO), COORDENADOR DO CAPS SMA Decisão:1)Considerando, que a Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso I, estabelece igualdade entre Homens e mulheres; considerando ainda, que a previdência social é um direito a todos, bem como os documentos juntados pela Impetrante, encontram-se caracterizados os pressupostos para a concessão da Liminar. Desta feita, CONCEDO A ORDEM, para determinar a inclusão do cônjuge da Impetrante no Fundo de Assistência e Previdência Social dos Impetrados;2)Notifiquem-se os Impetrados para prestarem informações dentro do prazo legal;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001495-5 - TEREZINHA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:A requerente para cumprir o disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.002284-8 - EMILIA ROSELI REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.003476-0 - CARMEM MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao Executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.008066-6 - RAONI CAMPBELL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam, sucessivamente,as partes e o Ministério Público sobre os esclarecimentos do Expert. \r\n\r\nProc. 2006.066.003199-2 - ONILCE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança da conta do mês de janeiro/2006 (fl.10) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 29, I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, custa e honorários pro rata, com amparo na norma contida no artigo 21 do CPC, devendo ser observada as isenções legais. P.R.I. Ao trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002008-8 - EVANIR MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1) Eventual cobrança da multa só pode ser feita após o trânsito em julgado; 2) Considerando o contrato de locação juntado às fls. 120/124, determino a intimação do réu para pagar o aluguel do imóvel do autor no valor de R$ 350,00; 3) Intime-se o senhor perito a entregar o laudo pericial no prazo de quinze dias, ou justificar a razão da demora, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Dissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002619-6 - ALCIR MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas da reconvenção. Após, diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.011135-0 - IGOR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.016596-7 - GERALDA CAMPBELL DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.016647-9 - TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao Executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.017164-5 - MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.009272-3 - PYTHAGORAS DIAS CARRAPATOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.009421-5 - MANUEL SOARES ELOI (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.000428-9 - ELIUD MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.002726-7 - FABIOLA MAGALHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) \" ... para a parte autora se manifestar sobre fls. 91/94 ... \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002199-8 - DENIS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SAH - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:No tocante à idoneidade do perito nomeado, entendo ser a mesma indene dke dúvida. Ao Sr. Perito para dizer se têm condições técnicas para realizar a perícia determinada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.011263-1 - ROGERIO WILLIAM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor sobre eventual prescrição de sua pretensão. \r\n\r\nId: 230376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Davi Melgaço de Marcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011255-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Portaria 01/2000 - \"Ao Autor , em réplica.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013341-7 - VIAÇAO SUL FLUMINENSETRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Fls. 39/40 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.001524-8 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 22 (intime-se o executado para manifestar-se sobre fls. 130/131 da execução fiscal) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.066.016770-8 - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS FUCKS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIANO DO NASCIMENTO (RS-031418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.012615-2 (19182) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE SANTA FELICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a quam se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de valores existentes em seu nome... \r\n\r\nProc. 1998.546.014935-7 (19707) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X P H M PRODUTOS HIDRAULICOS E METALURGICOS IND E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a quam se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de valores existentes em seu nome... \r\n\r\nProc. 1998.546.014990-0 (19759) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) Decisão:1) A exceção de pré-executividade pode ser alegada em qualquer momento processual, por se tratar de matéria de ordem pública, que inclusive, pode ser conhecida de ofício pelo magistrado.Determino a exclusão dos senhores Antonio Neves e Geraldo Tadeu de Barros Fonseca, tendo em vistas que suas retiradas da sociedade executada ocorreram muito antes do fato gerador da multa, conforme fls. 60/67 e 68/71.Outrossim, não ficou demonstrado pelo exequente a ocorrência de qualquer hipótese prevista no artigo 135 do CTN. Oficie-se;Cite-se a Distribuidora Comercial de Bebidas ltda. tendo em vista ter sido a mesma a incorporadora da executada, conforme consta às fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2001.066.014199-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (RJ-001772B) Decisão:1) Declaro ineficaz a nomeação feita pela executada, eis que o seguro fiança já não tem mais validade; 2) Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.066.006407-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de reerido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a quam se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de 10% de sua renda diária... \r\n\r\nProc. 2002.066.013992-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUBLE DOUSE BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Diante de fls., JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 26 da LEF. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.004180-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J L CARVALHO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Considerando que o bem indicado (fl. 30), por si só, é de dificil alienação, defiro a substituição pela penhora da renda bruta diária do executado no percentual de 10% (dez por cente) até a satisfação do valor da execução, cujo representante legal ou gerente, administrador deverá concretizar o depósito à disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, mediante guia a ser obtida neste cartório, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar o mesmo, bem como intimá-lo do teor da presente. Intime-se. Deverá, ainda, o responsável, em 48 h após a intimação, informar a estimativa dos ganhos diários e mensais da executada. \r\n\r\nProc. 2004.066.016340-5 - TERRAPLENAGEM FRAUCHETER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a quam se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de valores existentes em seu nome... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.004594-5 (12938) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a quam se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de valores existentes em seu nome... \r\n\r\nProc. 2001.066.025676-0 (31757) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FEM PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de reerido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a quam se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de 10% de sua renda diária... \r\n\r\nProc. 2004.066.005900-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FEM PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de reerido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a quam se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de 10% de sua renda diária... \r\n\r\nProc. 2004.066.007793-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TERRAPLENAGEM FRAUCHETER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a quam se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de valores existentes em seu nome... \r\n\r\nProc. 2004.066.007794-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TERRAPLENAGEM FRAUCHETER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a quam se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de valores existentes em seu nome... \r\n\r\nProc. 2004.066.013205-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO PAULO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Diante de fls. , JULGO EXTINTA a execução a teor do art. 26 da LEF. Custas ex lege. Baixa e arquivo.... \r\n\r\nProc. 2004.066.016324-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TERRAPLENAGEM FRAUCHETER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a quam se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de valores existentes em seu nome... \r\n\r\nProc. 2004.066.016325-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TERRAPLENAGEM FRAUCHETER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a quam se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de valores existentes em seu nome... \r\n\r\nProc. 2004.066.016330-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TERRAPLENAGEM FRAUCHETER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a quam se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de valores existentes em seu nome... \r\n\r\nProc. 2004.066.016412-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FEM PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Decisão:onsiderando a evidente solvência da executada, atrelada ao disposto no art. 620 do CPC, defiro a lavratura da penhora do bem indicado pela mesma... \r\n\r\nProc. 2005.066.012275-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Considerando que o bem indicado (fl. 30), por si só, é de dificil alienação, defiro a substituição pela penhora da renda bruta diária do executado no percentual de 10% (dez por cento) até a satisfação do valor da execução, cujo representante legal ou gerente, administrador deverá concretizar o depósito à disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, mediante guia a ser obtida neste cartório, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar o mesmo, bem como intimá-lo do teor da presente. Intime-se. Deverá, ainda, o responsável, em 48 h após a intimação, informar a estimativa dos ganhos diários e mensais da executada. \r\n\r\nProc. 2006.066.009141-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-094437) Despacho:À executada para juntar aos autos a decisão judicial que concedeu a ordem de depósito das quantias exequendas. \r\n\r\nProc. 2006.066.009142-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-094437) Despacho:À executada para juntar aos autos a decisão judicial que concedeu a ordem de depósito das quantias exequendas. \r\n\r\nProc. 2006.066.012163-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de reerido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a quam se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de 10% de sua renda diária... \r\n\r\nId: 230381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.003248-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE APARECIDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) \"À defesa para apresentar defesa prévia\" \r\n\r\nId: 230553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.007148-4/01 - Previsão Empreendimentos e Corretagem de Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Latour de Araujo - OAB RJ043958). X Maria Aparecida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). Julgo deserto o recurso que nao veio adequadamente preparado. Certifique-se o transito em julgado e prossiga-se na execução nos autos principais. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004698-4 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Angela dos Santos Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para condenar ao pagamento de R$ 855,47 para cada processo, com juros simples de 12% ao ano e correção monetária da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Apense-se ao processo citado na fundamentação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008338-7 - Kátia Rejane de Carvalho Temoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Sirlei Rosa Vicente. Aguarde-se o cumprimento do acordo, após a primeira semana de Abril, intime-se o credor para que forneça quitação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.003386-9 - Alexandre Sales Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Paulo Henrique Rangel Produções Artística. Defiro o sobrestamento por 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.004168-4 - Rogério Chaves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Lojas Arapuã S/A. O(À) exeqüente não conseguiu localizar a executada e requereu a extinção, isto é, desistiu da presente execução. Ante o exposto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do(a) exeqüente para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso VIII, e art. 598, ambos do CPC, c/c o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independente de termo ou auto e defiro, desde logo, mediante requerimento ao cartório, o fornecimento de cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.007156-1 - Eni Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Sandra Cesar Rostirolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro da Conceicao e Mota - OAB RJ043802). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.36 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.819.003556-0 - Almerinda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Vanessa Mansur Correa. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005636-7 - Gilmar Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000090-0 - Antonio Custodio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000812-0 - João Marques da Fonseca Filho. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Tendo em vista o êxito na penhora de dinheiro, conforme recibo que segue, intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.004150-0 - Darly Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612, Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763). X Sérgio José de Medeiros. Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004150-0 - Darly Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612, Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763). X Sérgio José de Medeiros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 30 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009640-9 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Aracy Nunes Pereira. INTIMAR AUTOR(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 19, NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.819.009782-7 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Rafael Narciso Pereira de Freitas. INTIMAR PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 33/38, NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006066-1 - Ana Maria de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves - OAB RJ092216). X Ely Alves Millin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Coelho - OAB RJ066489). SENTENÇA ÀS FLS.15/16. NADA A PROVER. À AUTORA PARA IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008326-0 - João de Oliveira Reis. X Virgínia de Azevedo Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento do valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) corrgigidos monetariamente a partir do vencimento do título bem como acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008442-2 - Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Geani Maria Valim. Venha a planilha de débito discriminada de acordo com o valor da condenação (fls. 09, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.002409-9 - Vanda Helena de Souza Mercearia Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Anacleto Timoteo - OAB RJ094882). X Vilma Gomes de Oliveira. INTIMAR PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003406-0 - Rita de Cassia Luquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.002884-0 - Jose Emiliano Lavorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Vieira de Sa - OAB RJ045318). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a credora, no prazo de 05 dias, se o levantamento dá ou não quitação, valendo-se o silêncio como manifestação de concordância. \r\n\r\nProc. 2004.819.004210-1 - Jose Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Gomes Cordeiro - OAB RJ062719). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Genilda Alves da Con ceicao - OAB RJ112888, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006222-7 - Daniella Soares Lany de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008170-2 - Gabriel Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008216-0 - Luis Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicaç]ões do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008496-0 - Regina Maria Custodia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000358-4 - Claudio Dornelas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000764-4 - Hugo Brito da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Telemar ao pagamento do valor total de R$ 14.000,00 corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão da restrição de crédito, além de declarar procedimento irregular do réu. Em face do valor arbitrado na indenização fica excluída eventual multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2005.819.002806-4 - Evandro Inácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). Aguarde-se o cumprimento do acordado. Após, intime-se o autor para que informe se o acordo foi integralmente cumprido. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003748-0 - Daniel Filgueiras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Os presentes embargos devem ser julgados improcedentes. É notório que o valor da execução deve abranger as contas vencidas ao longo do processo, até mesmo por medida de celeridade e economia processual. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.003854-9 - Manuela Rodriguez Gomes Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Barrafor Niterói Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003866-5 - Anderson Viana Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Multibrás Eletrodomésticos. Defiro JG a parte autora. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004214-0 - Gisele Cristina Lopes Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o réu, via DO, para recolher a quantia apontada as fls. 75, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004262-0 - Eusamar Rosa Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009650-1 - Marcia Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brugni Velloso e Silva - OAB RJ133235). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento de R$ 1.000,00, cada um, corrigidos da sentença e com juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido da obrigação de fazer de retirar a restrição de crédito, deferindo desde já ofício se necessário.\r\n\r\nProc. 2006.819.000884-5 - João Ernesto Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450). X Naomi Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. -27/28---- NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005530-6 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar como primeira ré BANCO CITICARD S/A. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006086-7 - Maria Aparecida Perucio Batista. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré a pagar ao Autor a quantia equivalente a R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para confirmar a tutela antecipada deferida ás fls. 25, a qual torno definitiva.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.006572-5 - Sebastiana Yara Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006856-8 - Ana Lúcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008192-5 - Jose Claudo Zica Bolognani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Wayster Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar tão somente os Réus Flavio e Orlando ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros legais e correção a partir do evento (25/03/2006), a título de danos morais, e a quantia de R$ 1.530,00 (mil, quinhentos e trinta reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do desembolso feito (fls. 16), extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se os réus Flavio e Orlando para cumprirem a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008256-5 - Fernando Luiz Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). X Itaucard Mastercard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isso, condeno o réu ao pagamento de de danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais da citação. Sem custas na forma da lei....... \r\n\r\nProc. 2006.819.008318-1 - Ayrton de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soa res - OAB RJ002428). Julgo DESERTO o recurso cujo preparo não foi corretamente efetuado. Certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.819.009820-2 - Jeferson Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barboza da Silveira - OAB RJ052725). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009826-3 - Maria Sebastiana Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 15:20 h. Eu, ____________Marília Moreira Gonçalves, matrícula 01/25004, digitei e subscrevo \r\n\r\nProc. 2006.819.011058-5 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fls. 33/35 - Dê-se ciência ao autor. Após, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.001286-3 - Fernanda dos Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.002437-3 - Cícera de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA : ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nA parte autora sai intimada para ofertar dentro do prazo do recurso a prova da remuneração e do imposto de renda para analisar eventual Justiça Gratuita. Não sendo ofertada a documentação ou não sendo recolhidas as custas processuais, será reconhecida a preclusão e decretada a DESERÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003525-5 - Arlindo Assunção Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Telemar Norte Leste S/A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, o autor deverá consignar os valores que entende devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.002214-3 - Elisabeth Neves da Graça. X Maria da Graça Lobão del Castillo. Defiro o sobrestamento por 60 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.819.006750-3 - Braga & Neto Comercio e Representação Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Graciene Rosa Teixeira (me). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.008400-4 - Aurélia Cristina Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). Intime-se o devedor via DO para recolher a quantia apontada às fls. 98 na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000880-8 - Sandra Regina de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Bmg- Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000882-1 - Rosemayre Cristina Castro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Banco Fininvest S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003682-8 - Gerôncia Seixas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome da autora referentes a conta nº 0650865775, agência 00431, bem como retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. Condeno ainda a empresa ré a efetuar o cancelamento da referida conta, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.819.004888-0 - Leonel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). X Superonda Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Roberta Nunes Soares - OAB RJ134024). Certificado que a guia retirada às fls.36 não foi devolvida em cartório, intime-se o devedor, via DO, para recolher a quantia apontada as fls.37, excluída a multa de 10%, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006208-6 - Kilotronic Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Remaq - Industria e Comércio de Máquinas e Equipamentos de Bauru LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito referente ao título 53-03/03, bem como para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)a títulos de danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação. Oficie-se ao Serviço Registral de Protesto do 1º Ofício da Comarca desta Comarca, com cópia de fls. 27, solicitando o cancelamento do protesto lá retratado.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006362-5 - Luiz de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Renato Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Souza Dias - OAB RJ086562). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006422-8 - Waldir Simão Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a primeira ré a efetuar a devolução do valor pago pelo televisor acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir da data da compra. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO as empresas rés solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.819.007844-6 - José Henrique Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes a linha descrita na inicial, bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008588-8 - Angela Mara Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Silva Kozlowski - OAB RJ135638). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes a renegociação do empréstimo descrito na inicial, bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.819.008642-0 - Marcos Paulo de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante os fatos apresentados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar a empresa Ré a cancelar quaisquer débitos existentes em nome do Autor, relativamente a linha nº (24) 9995-4844, bem como retirar seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 dias sob pena de fixação de multa diária. Em relação ao pedido de danos morais, CONDENO a empresa Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais), devidamente corrigidos a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9099/95. Eventual pedido de Gratuidade de Justiça deverá ser acompanhado de documentação pertinente, no mesmo prazo para impetração de recurso inominado, sob pena de deserção. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o Transito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.008986-9 - Rajane Fabio de Sequeira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009912-7 - Dagoberto Penido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão cartorária, recebo a emenda à inicial de fls. 33. Intime-se o réu da presente emenda. Sem prejuízo, junte o cartório o mandado de fls. 28 para que se possa verificar em que data foi o réu intimado para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010162-6 - Wander Erlã Melo Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada conforme fls.02 , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 15:10 h. Eu, ____________Marília Moreira Gonçalves, matrícula 01/25004, digitei e subscrevo \r\n\r\nProc. 2007.819.000874-4 - Claudio Luis dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar o débito descrito às fls. 11, em nome do autor, bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.000298-1 - Vitor Luiz Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Pedro Veiga Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). Aos 9 de maio de 2007, às 16:40 horas, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, responderam o autor e sua advogada. Ausentes os réus. Aberta a audiência inviabilizada a proposta de conciliação. Pela parte autora foi dito: que se reporta a sua inicial acrescentando que desiste do pedido em relação ao réu Pedro Veiga Gonçalves bem como, requer a decretação da revelia do segundo réu Sr. Hudson Otto Bagalha Mattos. Não houve produção de prova oral. Tendo em vista a inexistência de outras provas a serem produzidas, pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Inicialmente acolho o pedido de desistência com relação ao primeiro réu Sr. Pedro Veiga Gonçalves. Decreto a revelia do segundo réu Sr. Hudson Otto Bagalha uma vez que regularmente intimado deixou de comparecer a audiência de conciliação. Nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Sendo assim, considerando a revelia decretada bem como os documentos acostados reconheço a culpa do réu no acidente descrito. Os danos materiais restaram comprovados através dos documentos de fls. 11/12 impondo-se, desta forma, a procedência do pedido. Em relação ao pedido de danos morais, deve-se notar que inexiste nos autos comprovação de maiores desdobramentos do acidente sendo assim, deve esse juízo valer-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aferição do quantum devido considerando tão somente o evento danoso por si. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito em relação ao Sr. Pedro Veiga Gonçalves, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em relação ao réu Hudson Otto Bagalha Mattos JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 1.601,22 (mil seiscentos e um reais e vinte e dois centavos) a título de danos materiais devidamente corrigido a partir do evento danoso e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais devidamente corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Intimados os presentes. NADA MAIS. Encerrada audiência 17:00 horas. Eu, _____, Renato de Azevedo Ferreira, analista judiciário, matrícula 01/23.865, digitei e subscrevo \r\n\r\nProc. 2006.819.001016-5 - Graziele Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Ubm (sobeu) Unidade Cicuta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). A DP ou ao patrono da ré sobre os documentos de fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2006.819.003590-3 - Geraldo Guilherme Barbosa de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Francisco Machado Meirelles e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). Trata-se de pretensão que deve ser deduzida através de procedimento judicial próprio, nao admitido em sede de JEC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do merito, por falta de interesse adequação. Sem custas. dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.004326-2 - Lucia Helena Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos, através dos quais o Embargante pretende a modificação do Julgado, sem a utilização do recurso adequado. Conheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os, porque na sentença não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas, pois o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção. Mantenho a sentança tal e qual encontra-se lançada.\r\n\r\nOs embargos são protelatórios, motivo pelo qual aplico ao Embargante a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nId: 230058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.012094-2 - OSCAR - ORGANIZAÇAO DA SOCIEDADE CIVIL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000982-3 - CONDOMINIO STUDIO MARIAN BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ESPOLIO DE SINVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO Decisão:1. Designo nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 08.08.2007, às 14:15 horas. 2. Intime-se a parte autora e expeça-se nova carta precatória para citação e intimação dos réus, remetendo a mesma devidamente acompanhada dos comprovantes do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.3. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.015168-0 - RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para reconsiderar, em parte, a decisão de fls. 112, tendo em vista que o embargante não é beneficiário da gratuidade de justiça. 2. Sendo assim, ao embargante para proceder ao depósito dos honorários periciais propostos a fls. 131 e homologados por decisão de fls. 141v, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.019250-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO BRASIL DA JAPUIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097361)) X DG ANGRA CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Fls. 33. Indefiro, uma vez que cabe a parte a obtenção de tais documentos. Cumpra a decisão de fls. 21, parte final, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.000801-0 - SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:1. O presente feito prosseguirá como execução judicial. Anote-se.2. Fls. 147 e 151: Anote-se.3. Diga o exeqüente se dá plena quitação com relação ao valor depositado a fls. 146.4. Fls. 155: Defiro. Certifique o cartório acerca das custas processuais e taxa judiciária a serem recolhidas pela executada, publicando-se os respectivos valores. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.003.010012-0 - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ADALGISA DA RESSUREIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788) Despacho:Ao interessado sobre manifestação de fls. 70/74. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.003.001027-2 - GERALDO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X Habilitado: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREIÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Ao interessado sobre manifestação de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2005.003.003601-9 - ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X Habilitado: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREIÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788) Despacho:Ao interessado sobre manifestação de fls. 35/38. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.003.003556-8 - EPITACIO PESSOA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)), Habilitado: ESPOLIO DE AGALGISA DA RESSUREIÇÃO DUARTE) X Inventariante: EDILSON CID DUARTE SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788) Despacho:Ao requerente sobre fls. 38/48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.003918-5 - ADRIANA PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X MARCIO ANDRE PACHECO DE MEDEIROS Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 18.07.2007, às 15:30 horas.2. Publique-se, intimem-se as partes e dê-se vista à DP.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004425-0 - RUTE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.003.021573-0 - FERNANDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ANA CRISTINA FORAIN BARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:A AIJ será designada juntamente com eventual AIJ...Assim, não estando preenchidos os requisitos legais dos artigos 933 e 927 do CPC, indefiro o pedido de concessão de medida liminar formulado na inicial.Sendo as partes legítimas ... dou o feito por saneado.Tendo em vista a possibilidade de que sejam proferidas sentenças conflitantes, mantenha-se apensado este feito ao processo nº 2005.003.0216629, devendo sua instrução dar-se simultaneamente.Defiro a produção das provas documental e oral requeridas pelas partes, devendo os documentos suplementares e o rol de testemunhas serem juntados aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo deverão ser juntadas as custas para intimação das testemunhas arroladas pelas rés, também sob pena de perda da prova,..Indefiro a produção da prova pericial requerida pelos autores... Expeça-se mandado de avaliação independentemente de custas. A AIJ será designada juntamente com eventual AIJ a ser realizada apenso... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.003450-4 (13585) - WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X HOSPITAL SANTA LUZIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:Tendo em vista que apesar de ter sido deferida a produção de prova oral por meio de decisão saneadora as partes não arrolaram suas testemunhas no prazo legal, bem como que em uma segunda chance dada por meio da decisão de fls. 304 tampouco foi apresentado qualquer rol de testemunhas, com fulcro no artigo 407 do CPC, decreto a perda da prova testemunhal anteriormente deferida. Reconsidero a decisão saneadora para indeferir o pedido de depoimento pessoal das partes, eis que nada tem a acrescentar à instrução do feito.Em alegações finais, no prazo de 10 dias. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.005218-7 - JOSEANE CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.002942-8 - BAUEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X HAYTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.004317-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: ELSA LAIA DA SILVA) ADRIANA VICARONE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:\"(...)Designo AIJ para o dia 14.8.2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pelas partes, bem como os réus para prestarem depoimento pessoal, com as advertências legais. Publique-se e dê-se vista à DP.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.004834-6 - CELSO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÃO IDENTIFICAVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.003.580215-5C - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X Inventariante: EDILSON CID DUARTE SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Despacho:Tendo em vista que a decisão proferida nos autos em apenso determinou que o inventariante somente fosse intimado após a autuação em separado do incidente de remoção, intime-se-o, na forma do artigo 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.010755-5 - DANILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.383.001227-0 (12000) - MARIO ANTONIO BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Int-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.014198-8 - RUBENS EXPEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, para dar andamento em 48 honas na fomra do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.002121-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X JORGE ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.003.012780-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARDEN TADEU DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, para dar andamento em 48 horas na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2004.003.001733-3 - SIMONE COLUCCI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1. Tendo em vista o mandado negativo de fls. 75 e a informação telefônica do responsável pela Central de Mandados na data de hoje de que o mandado nº 629/2007, para intimação da testemunha Jocimar Pereira de Assis, também foi negativo, retiro o feito de pauta. 2. Oficie-se à Central de Mandados para que explique porque o mandado nº 629/2007, apesar de ter sido remetido à Central em 23.4.2007, ainda não foi devolvido até a presente data, 12.6.2007, dia da realização da audiência. 3. Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões negativas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.003.005159-9 (13945) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129702-4 (2216) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUTOMAR FIBRAS E INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Intime pessoalmente a parte autora nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.003.580191-6 (5727) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X EL SHADAY EMPR. E SERRALHERIA LTDA -ME Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.022692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO SOARES VALENTE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.383.001896-1 (12139) - JOSE LUIZ DE SOUSA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X MADEIREIRA JAPUIBA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003409-6 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X CONFECÇÕES TALYMALHAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HOSTINS JUNIOR (SC-013788) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.001932-3 (14568) - RESORT PORTOBELLO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOSE OCTACILIO DE SABOYA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da carta precatória de fls. 341 independentemente de cumprimento.2. Intimem-se pessoalmente os réus para que depositem a diferença equivalente aos honorários periciais.3. Digam os réus sobre fls. 344. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com expresso pleito de tutela antecipada c/c compensação´por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004020-7 - ADRELIANE SILVA PESSOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Deixo de apreciar, por ora, a preliminar arguída pelo réu em sede de contestação, por confundir-se com o mérito propriamente dito, pelo que será apreciada por ocasião da prolação de sentença.Tendo em vista a natureza da relação jurídica existente entre as partes e estando presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CPC.Defiro a produção das provas testemunhal, depoimento pessoal do representante legal do réu e documental suplementar requerida pela autora. Venha a nova documentação e o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas.Defiro a juntada de documentação suplementar também ao réu, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para que diga se possui outras provas a produzir... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.003.003329-6 - MARIA BÁRBARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.002560-8 (14690) - JOSE OCTACILIO DE SABOYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PORTOGALO TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Diga o réu sobre fls. 288. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.007113-1 - JORGE GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:1. Aos autores sobre fls. 369 e seguintes.2. Aos réus a fim de complementar o depósito referente aos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004246-0 - JORGE ANTONIO PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.021472-4 - ZÉLIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ANTONIO MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao interessado sobre manifestação da(o) .Fazenda Estadual e da Procuradoria.. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002207-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1. Fls. 30: Dê-se vista pelo prazo legal.2. Ao réu e ao Ministério Público sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005144-4 - LUIZ CARLOS NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X JP Sentença:Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais e dispensada a manifestação da Fazenda Pública e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo.Transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará em nome do requerente para levantamento das quantias depositadas junto à CEF em nome de Aloisio Neves de Castro relativas ao FGTS e PIS.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003403-3 - JOAQUIM VALERIANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a restituir ao primeiro autor as notas promissórias dadas em garantia quando da celebração do contrato de arrendamento mercantil do automóvel indicado na inicial, no prazo de 10 dias corridos, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,0 (cinco mil reais), bem como para condenar o réu a providenciar a baixa na alienação fiduciária e a conseqüente transferência da titularidade do automóvel marca chevrolet, modelo Kadett GL Hatch, cor branca, ano 1997/1998 e chassis nº 9BGKZ08BWVBB407655 para o nome do primeiro autor, também no prazo de 10 dias, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas judiciais e honorários advocatícios deverão ser compensados, nos termos do artigo 21 do CPC.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuiç \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001093-0 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X WELLINGTON FERREIRA DE CASTRO JUNIOR Sentença:\"(...)Em razão da desistência do feito por parte do autor, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.001257-3 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X VIRGÍLIO OCTÁVIO NAPOLI Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista que não foram recolhidas as custas para expedição do mandado de citação, retiro o feito de pauta.3. Intime-se pessoalmente o autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.4. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.383.001308-0 (12011) - PEDRO CESAR DE CONTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARTINS (SP-141838), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MESSIAS DOS SANTOS (SP-126488), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.025616-7 - ROSEMBERG AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOSE EDUARDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que não foram expedidos os mandados de citação do autor para prestar depoimento pessoal e da testemunha arrolada pelo réu, retiro o feito de pauta. Na oportunidade, certifique o cartório porque não foram expedidos os aludidos mandados.2. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21.8.2007, às 13:30 horas. Expeçam-se mandados para intimação do autor para prestar depoimento pessoal e da testemunha arrolada pelo réu a fls. 42, observando-se a gratuidade de justiça concedida ao réu. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.016743-6 - SÉRGIO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X WILSON JOSÉ DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 66, reconsidero o item 2 do despacho de fls. 60.2. Certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.003.002923-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.006672-4 (14221) - PAULO CEZAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 207. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.018204-8A - B. S. DE ANGRA POUSADA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ROBERTO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Sentença:Por todo o exposto, acolho a presente impugnação à gratuidade de justiça e casso o aludido benefício concedido ao impugnado. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.001117-5 - ROBERTO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FABIANO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.018204-8 - ROBERTO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X B. S. DE ANGRA POUSADA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, acompanhado do correto recolhimento de custas para intimação, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.001502-8 - GEROCI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X DARIO DE ARAUJO DUQUE (APRESENTOU RECONVENÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova pericial pleiteada pelas partes, pelo que nomeio como perito do Juízo o Dr. Mário Marcio da Costa Lemos (tel.: 24 3367-2021), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, os quais serão rateados pelas partes. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar pleiteada pelo autor, devendo a nova documentação vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.O pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do réu será apreciado após a conclusão da perícia. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.002437-6 - ELY JORGE ELIAS RABHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002736-3 - EDIL DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X SILVIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.004481-6 - S. P. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PRIME AUDITORIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, apenas para condenar a ré a devolver à autora todos os livros e documentos fiscais desta última que se encontrem em seu poder, no prazo de 10 dias, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas judiciais e honorários advocatícios ficam compensados, nos termos do artigo 21 do CPC.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003596-9 - FABIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.016420-0 - JHONATAN AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X MARISTECH REPAROS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Tendo em vista que as partes não apresentaram rol de testemunhas dentro do prazo que lhes foi concedido para tanto, com fulcro no artigo 407 do CPC, decreto a perda da prova testemunhal pleiteada por ambas as partes. Retire-se o feito de pauta. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.005184-5 - CLEONICE GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Despacho:Fls. 109: Defiro. Pela derradeira vez, dê-se vista pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 48 horas, a fim de dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 230411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001799-6 - CAIO FLORES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X JIN JORGE FERNANDES DA SILVA Despacho:Regularize-se a capacidade postulatória, considerando que o autor Caio Flores já é maior e não se verifica nos autos poderes para o patrono representá-lo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006311-6 - RENILDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X ÂNGELA MARIA DE AZEVEDO SANTOS Despacho:Antecipo a data de realização da audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 13:00 horas. Adite-se o mandado. Diligencie o Cartório por telefone ao patrono se possível. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001639-4 - YASMIM GUEDES DE SÁ CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) Sentença:Trata-se de execução de alimentos, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, na qual as partes realizaram acordo nos autos do processo nº 2004.003.002494-4, conforme cópia da assentada acostada a fls. 44/46.Assim, considerando a transação havida entre as partes, não há interesse no prosseguimento do presente feito, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida a ambas. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.004833-4 - FRANCISNETE MARIA BARBOSA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente, no prazo de 15 dias e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 11/07/2007, às16:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo legal. Intime-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 230565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.004908-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X GILBERTO PAES SELLES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.001876-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X GILBERTO PAES SELLES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.018147-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO EDSON TENORIO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.021306-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021310-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021321-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021323-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.027168-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO ALVES CANANEA Sentença:Vistos etc... O devedor procurou voluntariamente a Prefeitura e satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente anistiado o restante do débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.027185-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DAS DORES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.015006-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.015018-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUSA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 230563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.003.004740-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIVIANE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR BRUNO SOUZA DA SILVA nas penas do artigo 12, caput, da Lei 6.368/76...em 03 anos de reclusão e 50 dias-multa, no valor mínimo legal...em regime inicialmente fechado. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.003.004684-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZIO RAMOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Às partes sobre o documento de fls. 226/228 \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, incisos II e IV \r\n\r\nProc. 2001.003.002753-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO GUMS CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) A defesa sobre testemunha não encontrada (fls.277/v) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.003.001796-0 - HENRIQUE COIMBRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ-106399), Dr(a). MARCELA QUINTAES GUIMARÃES SOUZA LIMA ROCHA (RJ-121324), Dr(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES (RJ-124647)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 15:30hs. Cite-se e intime-se o Querelado nos endereços acima indicados. Intime-se o Querelante. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 1998.383.012567-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-Junte a defesa do réu Darcio, no prazo de cinco dias, atestado médico específico para sua ausência na presente audiência; 2- indefiro oitiva da testemunha Rafael Cortes, arrolada pela defesa do réu Darcio, uma vez que a parte não apresentou o endereço da mesma no prazo determinado no item 5 de fl. 796. Da mesma forma indefiro o requerimento formulado às fls. 798/805, por falta de previsão legal e por ser pedido juridicamente impossível, na medida que não exista citação de testemunha e muito menos por edital; 3- Designo o dia 21/06/2007, às 12:30 horas, para oitiva da testemunha Maria de Fátima, já determinada às fls. 755. Intime-se com urgência. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.003.006571-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR NOEL NASCIMENTO, nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826./03 e ABSOLVÊ-LO da imputação do artigo 333 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, II do Código de Processo Penal...em 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, no valor mínimo legal, a ser cumprida em regime inicialmente aberto \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.003.005891-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON NUNES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Diga a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inciso I, II e IV 2 vezes E Art. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III, IV e V 2 vezes C/C Art. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III, IV e V N/F Art. 14, Ii - Tentativa, 2 vezes E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada E Art. 297 - Falsificação de Documento Público E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 1994.502.001272-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR PIMENTEL COITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Decisão:Designo sessão Plenária para o dia 18/10/2007, às 10:00. Providencie o cartório todas as providências necessárias. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, I e IV C.P.; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., V do C.P. C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 1999.383.002005-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVO GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Designo Sessão Plenária do Júri para o dia 24/09/2007, às 13:00hs. Intimem-se as testemunhas, atentando-se para o endereço de fls. 620. Intimem-se o acusado e à Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 229431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.822.003653-3 - Alzira Porto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Giselle Tenório da Costa. Tendo em vista o silêncio da ré após a intimação de fls. 110 e verso, diga a autora o que deseja nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004140-7 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Survan Bezerra dos Santos. Fls. 23. Defiro o desentranhamento do documento de fls .10 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.003291-1 - Laercia Barra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495, Helga Suzie Fernandes Botelho - OAB RJ087084). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 543,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005008-1 - Manoel Barbosa da Silva. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se a ré apra cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo de fls. 21, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por mês ou fração deste pelo descumprimento, com relação à instalação da linha; bem como de multa única de R$ 500,00, com relação aos créditos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002339-0 - Iara da Cruz Castro. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Acolho o pedido feito pela ré em atendimento ao devido processo legal, uma vez que não houve tempo hábil para preparação da defesa, e designo nova AC para o dia 25/06/2007 às 11:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se a ré na pessoa do Drº Christopher, durante as audiências que fará na próxima quinta feira, conforme se comprometera. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência às 16:45 horas. Eu,_____, secretário o digitei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.822.003132-8 - Ronaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Josiélio de Carvalho. Renove-se a diligência de fls.43 em última oportunidade. Intime-se o autor, ciente qu é ônus seu procurar o Sr. OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003143-8 - Eleni Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X José Fernandes dos Reis e outro. Indefiro a expedição de ofícios requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no art. 2º da L. 9099/95, além de ser ônus que somente compete à parte. Assim, indique o endereço onde deverá ser procedida a diligência, em 10 dias, sob pena de extinção (art. 267, III, 598 e 795 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.001337-0 - Seledir Cardoso. X Laboratório de Analises Biológicas de Angra dos Reis - Labiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Em derradeira oportunidade, intime-se a 1ª ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003859-0 - José Vargas de Oliveira e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Às partes sobre os cálculos. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.822.002860-9 - José Olímpio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Ao embargado, devendo inclusive se manifestar sobre a planilha de fls. 93/96. \r\n\r\nProc. 2006.822.004136-5 - Marcela Cristina França Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 65. No tocante a petição de fls. 76, deve a exequente aguardar o prazo estipulado na sentença e, juntar a conta referente ao mês de março do corrente ano. Segue comprovante da determinação do ato de constrição. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.006108-0 - Jose Amilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em última oportunidade, comprove o recorrente a enfermidade alegada a fls. 46, \"e\" o benefício previdenciário recebido, em 02 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.822.006120-0 - Alípio Rocha Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Fls.71/73: Os pedidos referidos nos itens 6.1 (sic) e 6.4, devem ser requeridos na via própria. No mais, diga a ré sobre o acrescido (inclusive sobre os pedidos feitos nos itens 6.2 e 6.3), em 05 dias, ficando ciente que o descumprimento da sua obrigação estabelecida a fls. 68, ensejará, doravante, multa de R$ 1.000,00 por cobrança em desacordo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000294-5 - Sheila da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000330-5 - Marcos Desiderati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nId: 229989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.822.001349-9 - Mário Azevedo Alcântara. X Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Rogério Vasques - OAB SP168915). Regularize-se o querelante sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição da queixa-crime. \r\n\r\nId: 230151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória, DE BEBITO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004666-6 - MARGARIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001345-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOÃO DE SOUZA CRUZ Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.052.002654-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GOMES QUINTANILHA Decisão:Fl.23: Indefiro... Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004483-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRA GONÇALVES MARINHO Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002381-3 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JULIO EDUARDO ANDRADE DE MACEDO Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 03/10/07, às 14:30 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls.206/207, aditando-se a carta precatória de fl. 187. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.052.003211-4 (5970) - ADJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho Ordinatório: Aos interessados. (sobre os cálculos de fls. 472/475) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.001193-7 - FRANCISCO JOSÉ CUNHA D'AVILA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:Fl. 103: Defiro. Retifique-se na D.R.A.;Regularizem-se a representação processual;Comprovem os autores a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009954-1 - AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.003117-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:1)Renumerem-se as folhas dos autos a partir de fl. 126;2)Publique-se a decisão de fl. 126;3)Às partes, sobre os cálculos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.003235-5A - NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ESPOLIO DE SERGIO MOTTA RAMOS), Inventariante: YONE DE SÁ MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:Certifique-se quanto à publicação da decisão de fls. 17/21.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006449-4 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Fl. 166: Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.052.004514-5 - IVY ANETE CUNHA ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X Z.L.MUSSA COSMETICOS LTDA--ME Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006233-5 - HERMES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 89: Indefiro. Venha o depósito em dez dias, sob pena perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.052.004511-0 - FELIPE TELES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008232-2 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho ordinatório: Ao autor sobre a Contestação.- Reyla - mat. 01/19051 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004222-2 (1279) - Inventariante: THELIO CABRAL MACHADO NEUSA SANTOS CABRAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Interessado: MARIA DA ATIVIDADE PEREIRA, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)), Interessado: ELISETE DE SOUZA MACHADO), Interessado: DANIEL FIGUEIRADO, Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X MILTON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Defiro J.G. Aos interessados sobre fl.874. \r\n\r\nProc. 1996.052.005709-0 (4222) - Inventariante: ESMERALDA MENDONCA VALLADARES NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X FELIX FERNANDES VALLADARES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.052.001507-7 - Inventariante: DIONEA MOREIRA DE ANDRADE ROBSON COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Fl. 120 - Indefiro, haja vista que o referido móvel pode ser objeto de sobrepartilha. À inventariante sobre a certidão de fl.106. \r\n\r\nProc. 2005.052.001177-5 - MARIA DO SOCORRO CAMELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X MARCELO HENRIQUE SALGADO DO NASCIMENTO), Interessado: MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-122316) Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004654-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA AMARAL Despacho:Venham o original ou cópia autenticada do documento de fls.06/09. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.008587-6 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fl. 145 - Defiro pelo prazo requerido.2) Suspendo os efeitos da decisão de fl. 39, até que seja respondido o ofício de fl. 132.3)Seguem as informações. Encaminhe o cartório com a maior brevidade possível, via fax, sem prejuízo da remessa do original pela via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000706-5 - GLÓRIA DO NASCIMENTO SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ITAPUÃ CALÇADOS Decisão:1) (...) Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 2) (...) DEFIRO A ANTECI PAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3) Em provas justificadamente. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004523-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN MOREIRA FABRICIO Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 14/17. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001446-6 - RUI DANIEL DE SOUZA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X AMARO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.052.004509-1 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC.Retifique-se a autuação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/ PEDIDO DE ANTECIPÁÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000761-0 - CREMILDA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Ao réu, sobre fl. 180. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDEBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002323-0 - BENITO CLAUDIO FAJARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X CREDICARD BANCO CITICARD S/A Despacho:Fl. 39 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.052.000077-1 (2623) - IVAN ALMEIDA CANANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Despacho:Esclareça o Condomínio, que para tanto deve ser intimado por OJA, a natureza da intervenção pretendida na presente causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003411-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). RODRIGO GALVÃO MARTINEZ (RJ-123723)) X ALOAN MARTINS CARDOSO Decisão:Fl. 79: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.052.010209-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRACI DE ARAUJO Decisão:Considerando que o autor não trouxe aos autos o aviso de recebimento, apenas carta do gerente do Correio afirmando que a notificação foi entregue no endereço indicado, não atendendo ao requisito exigido no artigo 2º, §2º, do Decreto lei 911/69, para comprovação da mora, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001610-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVOP DOMINGUES FRANCESCHI Decisão:Considerando que o autor não trouxe aos autos o aviso de recebimento, apenas carta do gerente do Correio afirmando que a notificação foi entregue no endereço indicado, não atendendo ao requisito exigido no artigo 2º, §2º, do Decreto lei 911/69, para comprovação da mora, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003128-6 - SANDRA ALVES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficie-se ao juízo deprecante acerca da certidão de Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.003875-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL, REPRES POR SEU SINDICO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X NELSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl.159. \r\n\r\nProc. 2002.052.002183-0 (20010001) - BAR E RESTAURANTE HOTEL BALNEARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X GERALDO REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre o retorno dos autos) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.004888-2 - ROMILDA DE MELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC CERTIDÃO: Certifico e dou fé que as custas foram irregularmente recolhidas, pois não consta o nº das CONTAS de recolhimento dos campos 19 e 30 ... \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.001252-8 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MARIA SÔNIA ECCARD Despacho:Diante da certidão de fl. 33, retiro o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão de fl. 30. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002564-2 - FABRICA DE GESSO GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Rev. de Rel. Obrig. Credit. c/ Pedido de Ant. Tut. \r\n\r\nProc. 2002.052.002587-1 - SONIA RAMOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.005842-6 (7252) - SUELI AMARANTE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X MARIA APARECIDA DE FALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Defiro a Penhora on-line requerida às fls. 234/235. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/Cobrança de Aluguel e Acessórios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2004.052.002983-2 - ACACIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MAXSOMSAT COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)), Fiador: GELCINO FREIRE DOS SANTOS), Fiador: VANIA LUCIA DE CAMPOS FREIRE DOS SANTOS Despacho:Ao réu sobre fls. 90/93. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.052.003794-0 - FLAVIA MARTINS AREAS ME (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BENILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Arquive-se definitivamente sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007190-5 - WALTER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio. Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.052.001389-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FORCARLAGOS INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA AUTOMOTIVA E COMERCIO LTDA - ME E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.004034-5 - SERGIO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, condenando o autor nas custas e honorários, estes fixados em R$ 5.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a execução por força do disposto no art. 12, da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.052.004513-3 - SANDRA FURTADO DE MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X Z.L.MUSSA COSMÉTICOS LTDA - ME Despacho:Emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito aplicável, observando, inclusive, o diposto no artigo 276 do CPC. Comprove a autora a alegada hipossuficiência, através das suas três últimas declarações de imposto de renda.Regularize-se a autuação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.000686-6 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho Ordinatório: Ao réu (sobre certidões de fls. 456 a 460) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000588-3 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004482-7 - IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X IGREJA FILADELPIA S/A Despacho:Venha a declaração de informações econômico-fiscais de pessoa jurídica, na íntegra, para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.052.000075-8 (2547) - IVAN ALMEIDA CANANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Cumpra-se fl. 602 do feito cautelar. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002451-8 - ANTONIO CESAR MOTA LIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 15h. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.001196-0 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1992.052.004216-7 (2306) - ALCIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MACHADO (RJ-059544)) X DJALMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Considerando a certidão de fl. 59 e a Súmula 240 do STJ, diga o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000273-0 - JOÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X VINICIUS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/07, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003587-5 (5928) - NOVA MATARUNA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Considerando a certidão de fl. 160v e a Súmula 240 do STJ, diga o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.010655-7 - MARIA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIR TÁVORA Despacho:Comprove o réu inequivocadamente a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c \r\n\r\nProc. 2007.052.003107-9 - GILVANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Designo ACIJ para o dia 08/08/2007, às 15:30h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006732-1 - SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CEM CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/08/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 2001.052.003722-0 - JUVENIL TEIXEIRA FULY E SUA FILHA GABRIELLE EDME SILVARES FULY( MENOR) (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao requerente sobre ofício do Banco do Brasil. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.052.004076-6 (591) - MARTINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERESSADOS INCERTOS E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.404. \r\n\r\nId: 230589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008470-7 - LENY CORTES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Provado ter sido a requerente filha da de cujus, e não havendo outros dependentes habilitados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a expedição do alvará pretendido, autorizando a requerente, LEVY CORTES DA TRINDADE, a proceder ao levantamento junto ao INSS do resíduo correspondente a 11 (onze) dias do mês de Julho/06 e 06/12 avos do 13º salário. Sem custas e sem honorários. Decorridos 30 (trinta) dias da retirada do Alvará de Cartório pela requerente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, deassembléia condominial c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001099-4 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS CASUARIANAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Atenda-se ao juizo deprecante- custas campo 30 - na conta 600202676-8 no valor de R$ 17,45 \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.003976-5 - CELSO SILVA DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AMPLA Despacho:1. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 2. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002560-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS VALERIO S DE OLIVEIRA Despacho:I) Fls. 23: Defiro o desentranhamento. II) I-se a parte autora para acompanhar a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003016-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DAMIÃO CUNHA BASTOS Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004648-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUSA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 13, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000009-3 - Inventariante: JOSE FERNANDO MAGALHÃES FERIOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X GIUSEPPE FERIOLI Despacho:Fls. 62: Indefiro. Cabe ao invte. contactar a Central de Mandados. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALBERTO DA SILVA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.008817-8 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DUETE CARDOZO FILHO E OUTRO Despacho:1. Fls. 63: Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/08/2007, às 11h.20min. Cite-se. I-se. 2. Ofice-se, com urgência, ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.052.001257-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA GONÇALVES Sentença:Vistos, etc... Considerando que instada a parte autora a emendar a inicial, deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, indeferindo a petição inicial (art. 284, § único e art. 267, I, do CPC). Custas ex lege e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004697-6 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004800-6 - JURANDYR MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X UNIBANCO Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dia; pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004801-8 - JURANDYR MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Venha aos autos a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dia; pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004806-7 - MARTHA PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência das autoras, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004833-0 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES, Inventariante: JOSE PEREIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X HSBC Despacho:1) Ao invte. para firmar a Declaração de hipossuficiência de fls. 122) Venha cópia das 3 (três) últimas declarações de renda do Espólio, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 3) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível informando-o da presente ação e solicitando informações acerca do inventário nº 1992.052.004061-4. Instrua-se o ofício com fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.052.004835-3 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES, Inventariante: JOSE PEREIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO Despacho:1) Venha cópia das 3 (três) últimas declarações de renda do Espólio, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível informando-o da presente ação e solicitando informações acerca do inventário nº 1992.052.004061-4. Instrua-se o ofício com fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.052.004836-5 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Venha cópia das 3 (três) últimas declarações de renda do Espólio, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível informando-o da presente ação e solicitando informações acerca do inventário nº 1992.052.004061-4. Instrua-se o ofício com fls. 15.3) Apense-se o presente feito ao de nº 2007.052.004833-0. \r\n\r\nProc. 2007.052.004848-1 - ALTAMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004849-3 - JOSÉ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro J.G. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004852-3 - LOURENÇO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004853-5 - GUILHERME RAYMUNDO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004855-9 - MAGDA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004858-4 - DARCIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro J.G. anote-se onde couber.2. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível informando-o da presente ação e solicitando informações acerca do inventário, cuja a inventariante é a Sra. DARCIRA DOMINGUES. Instrua-se o ofício com fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.052.004859-6 - BARBARA MARIA CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004862-6 - JOÃO ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Defiro J.G. e a prioridade para o idoso. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004864-0 - JOACYR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Defiro J.G. e a prioridade ao idoso. Anote-se onde couber.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004877-8 - NYLZA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004879-1 - THIARA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004839-0 - JUSILAN MARCUS MARTINS BRASIL (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004644-7 - IONICIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BANERJ Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004786-5 - JORGE BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004768-3 - MIRIAN CRISTINA GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004788-9 - DIVA SUZETE DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO HSBC Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004658-7 - FRANCISCO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.052.001440-5 - MARIA ISABEL GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu sobre a cota de fls. 205 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.002633-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA SANTANA LIMA MOTA Decisão:I) Converto a presente em Ação de Depósito. Anote-se onde couber e retifique-se na DRA. II) Cite-se na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. Consigne-se no mandado que foi requerida pelo credor a prisão civil do devedor como depositário infiel, na forma do art. 902, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.001118-0 - PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA PAIXAO MAURICIO (RJ-040990)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Expeça-se o mandado de pagamento, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento do título de fls. 04, mediante traslado. - republicado por não ter saido o patrono do réu na publicação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004730-0 - AURORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004672-8 - RICARDO CARDOSO TOMÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003642-9 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ITAUCARD Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003645-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A. Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será pareciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004390-2 - IZAURA DA SOUZA MIRANDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SALINAS ENGENHARIA CONTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:1) Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004763-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO CRED NACIONAL Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004871-7 - MOACYR BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004874-2 - MAGDA DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIBANCO Despacho:1) Esclareça a autora se as contas estão em seu nome ou em nome do Espólio de seus pais, caso em que deverá a autora emendar a inicial, alterando-se o pólo ativo e juntar aos autos \"Termo de Inventariante\". Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. 2) Venha cópia das 3 (três) últimas declarações de renda da autora ou do Espólio, caso emende a inicial, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.004876-6 - MAGADA DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004882-1 - ANA MARIA GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004914-0 - RENATO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004893-6 - GENILDA DAS NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.004319-1 - Inventariante: EMY BRAZ DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RANDI DA FONSECA (RJ-042840)) X VICTOR HUGO DA MOTTA GOMES Despacho:I-se a invte. por Diário Ofical a dar andamento ao feito em 48h., pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.002490-7 - RUFINO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA Despacho:Defiro J.G. E-se mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2007.052.004909-6 - SERGIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X SANDRA DA CONCEIÇÃO RITA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. E-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004840-7 - SILVERIO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ITAU S/A Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004645-9 - HEIMAR MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM ALVES DE SOUSA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004886-9 - MARCOS VINICIUS BASILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO POSTO PONTOCOM LTDA Despacho:1. Defiro J.G. ao autor. Anote-se onde couber.2. Regularize o Cartório a autuação para que passe a constar o nome do Dr. Mauro Anátocles da Silva Ferreira - OAB/RJ 57.023 (fls. 13), para recebimento de futuras publicações.3. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.052.004765-8 - CLAUDIA DE CARVALHO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X HOSPITAL SAO SILVESTRE E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.052.001235-6 - JDG DA ROSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação, para o dia 12/07/2007, às 10h. 20min. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.052.003804-9 - MARIA CÉLIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MAURÍCIO RIBEIRO MONTEIRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005459-3 (1867) - HILDA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) E-se o mandado de pagamento em favor da autora. I-se-a para retirá-lo em Cartório. 2) Solicite-se à CEF a transferência dos honorários para o CEJUR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.052.004110-7 (0) - SILVIA DA SILVA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LIMA E SILVA (RJ-007469)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas por ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 229626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.002724-0 - F.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.I.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DESINHA LEITE DE OLIVEIRA (CE-005928) Despacho:DESPACHO(em audiência de Instrução e Julgamento, datada de 10/04/07): \".... redesigno a presente para o dia 26 de junho de 2007, às 14h15. Os presentes ficam intimados...) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.052.005093-0 - A.G.V.F. (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X M.J.H. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006755-2 - MP X C.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) \" À PARTE RÉ SOBRE FLS.22/23(AGENDAMENTO PARA 24/09/07, ÀS 12:00H, A COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA EXAME DE DNA, A SE REALIZAR NO LABORATÓRIO POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO/RJ, OCASIÃO NA QUAL AS PARTES DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA.)\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.002697-3 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X S.S.M. E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. \r\n\r\nId: 229625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.823.003244-9 Vítima(s): José Maria Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Wilma Gomes Ovelheiro e outros. Aut. Fato(s): Vitor Hugo Ovelheiro Cavaliere (menor), Tania Christina Gomes Ovelheiro, Therezinha de Jesus Gomes Ovelheiro, Antonio de Oliveira Guimarães. \"Designada Audiência Especial para o dia 10/07/2007, às 14:40 horas.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.823.002464-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Jacomo - OAB RJ071755). Vítima(s): Amarildo de Souza Pereira. X Luciana Rodrigues de Souza Pereira. ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, do Código Penal... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.823.003618-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082). Vítima(s): Nelio da Conceição. X Guilherme dos Santos Costa. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.823.001408-7 Vítima(s): Dilma de Brito Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Rubens dos Santos Menezes. \"Designada audiência preliminar para o dia 09/07/2007, às 13:15 horas.\" \r\n\r\nId: 229997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.008376-0 - AMAURI DONISETI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X CASA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA S/A Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls.31v, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 32, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004455-6 - ODILA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor para atender ao MP, fls. 52/53, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.001584-4 - RUTE ROSA E ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.001119-8 - UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) 2) Fls. 102/104 - À parte autora;3) Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.002099-3 (30092) - Inventariante: WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 91 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.003528-2 - ADÃO GONÇALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X Falecido: FLAUSINA ROSA PEDROSA Sentença:...Homologo a partilha de fls.29/33, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais... \r\n\r\nProc. 2006.007.002153-4 - WALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X Inventariante: MARIA NILZA RODRIGUES DA SILVA MACHADO MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) 1) Fls. 116/118 e 121 - À inventariante;3) Recolham-se as custas processuais;4) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2006.007.005634-2 - Inventariante: MARIA GERTRUDES DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LEIBNITZ OLIVEIRA DE CARVALHO SOBRINHO Despacho:Indefiro a JG. O monte apresentado demonstra cabalmente que a hipótese não é de hipossuficiência. Recolham-se custas e taxa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.005506-1 (27862) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA RIOS GERALDO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LEONEL TEIXEIRA RIOS Ao inventariante para providenciar cópias de fls. 03/04. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.506.003947-3 - ANA CRISTINA NEVES COUTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X MARIA NEVES COUTO E OUTRO Despacho:1) Renove-se o ofício (fl.72) ao Banco Itaú, anexando cópias de fls. 80, 88/90;2) Fls. 66 - Reitere-se ofício, com prazo de resposta de dez dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da possibilidade de configuração de crime de desobediência;3) Recolha-se o ITD;4) Ao PGE;5) Após, lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.007187-0 - GRT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X TAMARA CRISTINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:GRT FACTORING LTDA propôs a presente ação monitória em face de TAMARA CRISTINE PEREIRA, qualificados a fls.02, sustentando que teria efetuado negócio com a ré, recebendo como pagamento dois cheques que foram devolvidos por insuficiência de fundos, razão pela qual requer a citação da ré efetuar o pagamento ou para oferecer embargos. A inicial foi instruída com os documentos de fls. 04/10.A parte ré, devidamente citada, procedeu o depósito do valor requerido, conforme fls. 25. Instada a se manifestar a parte autora requereu a liberação do valor a fls. 37. Diante do cumprimento do mandato, julgo extinto o processo e isento a ré do pagamento de custas e honorários advocatícios na forma do § 1º do art. 1102C do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 37. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005956-2 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Recebo o recurso de fl. 76/81 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006885-0 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Ao réu/apelante, fls.90/94, para complementação das custas judiciais, conforme certidão em fl. 96, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e feitos da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007392-3 - MARIA TEREZA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNIBANCO AG. SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Deixo de apreciar os embargos de declaração de fls. 69/70, tendo em vista ter ocorrido preclusão lógico-consumativa com a interposição da apelação de fls. 74/8;2) Recebo os recursos de apelação de fls. 74/81 e 83/92, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1987.007.000032-8 (14614) - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CHIESSE COUTINHO (RJ-001918C)) X ESPÓLIO DE CELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Venham cópias de fls. 28/29 e 20, 60/61 do proc nº 1989.007.000111-8 para instruir ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist~encia de débito c/c indenização por danos morais co pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003568-5 - VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X BANCO FINASA S/A, INCORPORADOR DO BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 131 vº - Ao réu para esclarecer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.007.000502-6 - GERALDO AGNELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X VITOR JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.092520-9 (28501) - NELSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Reitere-se a diligência de fls. 118, devendo constar da precatória o endereço da exordial, bem como ser a mesma instruída com cópia de fls. 114 vº. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.006917-0 (27162) - HGP SERRALHERIA IND E COM FE AL-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Venha cópia de fls. 82 para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.007.003573-0 (30.283) - ESPOLIO DE DELMO DOS SANTOS/REP.INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X GIACOMO DALLA VALLE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), Interessado: MAURICIO DIAS, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Fls. 102 - Oficie-se ao RGI para proceder a averbação determinada a fls. 50. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.007.004546-3 - FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.007.001324-5 - LUCIENE DE OLIVEIRA TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão: Considerando que consta a fls. 160, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 160. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000066-9 (23540) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FABIO GILBERTO JUNIOR Decisão:Fls. 156 - Regularizadas as custas (fls. 158), renove-se a citação, como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.506.006731-9 (25.297) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X P.R.MELO AGROPECUARIA LTDA-ME), PAULO ROBERTO DA FONSECA MELLO), MARIA CRISTINA DA FONSECA MELLO (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998)), SIRLENE SOUZA ALMEIDA MELLO, Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1996.506.002984-8 (26110) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BARRA ALHO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO), JOAO MACHADO MAGALHAES ALMEIDA), CLELIO SLAVIERA), CLELI SLAVIERA Decisão:Fls. 97/98 - Suspendo o processo com fulcro no artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.506.000485-5 (28215) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PADARIA E CONFEITARIA ENERGIA LTDA E OUTRO Fls. 142 - Considerando que os executados já foram citados a fls. 42/43, expeça-se mandado de penhora. Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73 ; CAARJ/0AB (10%)0201-) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,48e ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48 \r\n\r\nProc. 2001.007.004124-8 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666)) X PAULO CESAR DINIZ COSTA Despacho:Fls. 128 - Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.001957-9 - LINCE DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLAUCIO MARCOS SEVERINO Ao autor para recolher custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1976.007.000003-7 (28150) - JOSE LUIZ VALIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X APAVEL APARECIDA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Decisão:1) Acoste-se aos autos planilha atualizada de débitos. 2) Venha aos autos certidão da Junta Comercial com as alterações contratuais da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.002354-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 119), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 120, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III e seu parágrafo primeiro, c/c art. 598, ambos do CPC. P.R.I. Despesas processuais, se houver, pela parte autora, na forma do art. 26 do CPC. Certificada a ausência de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001665-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND. E COMERCIO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE Despacho:Citem-se. Honorários 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.009290-5 - (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MARINA DE FATIMA AMARAL PORTO), EDUARDA OCHSENDORF AMARAL PORTO Decisão:...Isto posto, concedo a liminar pleiteada, para determinar que a requerida deposite em juízo no prazo de cinco dias os documentos pertencentes a Carlos Eduardo Amaral Porto, descritos a fls. 02, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 ( vinte reais)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.506.005218-3 (28900) - MERCEARIA FRANLYNE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401), Dr(a). GILBERTO DUQUE DE AVILA (RJ-044840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANRISUL S/A, Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença: Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA e apresente execução, eis que o exeqüente noticia, em fl. 375, que o executado quitou o débito, conforme se vê em fl. 374. Custas ex lege Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 375. Levante-se a penhora realizada a fls. 368/369. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.004879-6 - ATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Fls. 226 - Digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001687-3 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X LACLIN-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Esclareça a parte ré como pretende seja produzida a prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004501-3 - DANIEL DIOGENES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COPAMIG COM DE PAPEIS MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS - ABN AMRO BANK, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Considerando precluso o prazo para requerimento de novas provas, esclareçam as partes se persiste o interesse no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.004151-9 (29415) - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Proceda-se a penhora de 10% da renda condominial, até o bastante para a garantia do juízo, devendo o sr. síndico, neste ato nomeado como depositário, proceder mensalmente o depósito judicial da importância correspondente, bem como comprovar ao juízo, mensalmente, o valor arrecadado. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho (em execução) \r\n\r\nProc. 1991.007.000194-3 (20619) - GIACOMO DALLA VALLE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ESPOLIO DE DELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Ao exeqüente para acostar planilha atualizada de débitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.007.000009-0 (17286) - Inventariante: ANGELINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE RIBEIRO DELGADO E OUTROS Sentença: Homologo os cálculos de fls.515/523. Recolha-se o tributo incidente. Comprovada a quitação da exação, acoste-se as CND's. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 1994.007.000038-6 (13474) - Inventariante: JOSE MANUEL DA COSTA MARQUES (DATIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) MARIA DE LOURDES ALVES RODRIGUES, Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), MARIA JOAQUINA RODRIGUES), MARIA ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA), PEDRO RODRIGUES, Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)), ANA FRANCISCA DE JESUS RODRIGUES), PRISCILLA DE JESUS RODRIGUES), MAYSA DE JESUS RODRIGUES, Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X THOME RODRIGUES Despacho:Reitere-se a diligência de fls. 236, comunicando do ocorrido \r\n\r\nProc. 1998.506.006300-5 (27.963) - JOAO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ENI CHAVES MACHADO DA SILVA Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de ENI CHAVES MACHADO DA SILVA em que é inventariante JOÃO BERTOLDO DA SILVA. Homologo a partilha de fls.99/108, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.000625-0 (29932) - Inventariante: GISLAINE MAGDA VALIANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) MARIANA TRESSOLDI ALVES, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X SEBASTIAO MAXIMIANO ALVES FILHO/FALECIDO EM 29/01/2001 Despacho: 1) A inventariante sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2003.007.012187-0 - Inventariante: ANGELA MARIA DA SILVA X BENEDITO DE SAMPAIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001) Sentença: Homologo os cálculos de fl. 36, declarando a isenção, consoante artigo 3º, VIII, Lei 1427/89. Ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.007.001637-6 - Inventariante: PAULO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOAO BATISTA DE PAULA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário, sobrepartila \r\n\r\nProc. 1989.007.000390-5 (18780) - Inventariante: MARIA RIBEIRO SANDIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X JOSE REZENDE DA COSTA Despacho:Fls. 246 - À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.007.002485-3 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X EUCLIDES MARIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.005335-8 (26609) - DENISE APARECIDA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR/SOBEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.003826-2 (30315) - CALCADOS RACKETT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X REIS E OLIVEIRA LTDA Ao autor para providenciar contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.007.007106-9 - SABEC- ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X HELIO DE MACEDO SOARES E SILVA NETO Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls.20 v, determino o cancelamento da distribuição, consoante art. 257 do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.000610-1 - JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE AZEVEDO (RJ-114999)) X VENANCIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença: Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls.70v, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls.71, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMonitória, (em execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003854-7 (28759) - POSTO MONTE CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CELSO LUIZ ROSA GARCIA Sentença: Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 192 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento das penhoras, se for o caso. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.004235-0 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PATRICIA APARECIDA FRANCISCO DE ANDRADE Fls. 64vº - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.001796-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S.A-PORTALE RIO NORTE S.A Despacho:Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.004699-1 - JESSE RODRIGUES DA SILVA, ROZINEIA SERRÃO MARTINS DA SILVA, ELY RODRIGUES DA SILVA, MARILZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X FELIPE NEME FELIPE), ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA DE ANDRADE Despacho:Esclareça o requerente diante da revogação do art. 639 do CPC, procedendo-se, for o caso a emenda da inicial como determinado a fls. 16, item \"2\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007081-8 - MARLENE RITA MARTINS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MARIO RAIMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.003369-0 - LUCAS MAZZA ALVES, JULIA MAZZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA CAMPOS MAZZA Fls. 34v- Ao autor que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.007040-5 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001745-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.004832-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILMA MARINHO DE PAIVA Sentença: Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls.78, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls.79, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.002309-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes sobre a nova denunciação da lide requerida a fls. 115. \r\n\r\nRessarcimento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.004786-7 (27783) - AUTOBAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DELVINA DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Decisão:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.001727-9 - ROSITA CLEMENCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X PAULO CESAR MODESTO) Cumpra-se, integralmente, fl. 25.(1) Comprove o requerente, no prazo de cinco dias, a alegada hipossuficiência econômica, mediante apresentação de documentos hábeis, sob pena de decisão de indeferimento da gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 942 do CPC, juntando planta do imóvel usucapiendo, dasa demais certidões do RGI, e os nomes e endereços dos confinantes). \r\n\r\nId: 229436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.007.000002-0 (22.078) - Inventariante: FERNANDO TEIXEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA TEREZA DA COSTA DE ABREU TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o recolhimento do ITD, não havendo manifestação do inventariante, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.001007-6 - Inventariante: WAGNER MAGNO BRANDÃO DOS SANTOS X NICODEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) Recolham-se as custas processuais;2) Venha certidão negativa de débito Federal;3) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2005.007.001467-9 -, Inventariante: FABIO ACUNA CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) MARCELINO ACUNA OSORIO Despacho:1) Recolha-se o ITD;2) Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.001298-5 - JOAO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL RFSA Decisão:Designo audiência de inquirição para o dia 14/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005557-0 - ROBERTO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Ao réu/apelante, fls.75/79, para complementação das custas judiciais, conforme certidão em fl. 81, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.002269-5 (24494) - BANCO NACIONAL S/A, EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLAUDIO HENRIQUE CAMPOS Decisão:Fls. 265. Defiro o sobrestamento, a teor do art. 791, III, Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE AGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003216-7 - JULIA MARTINS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X JOSE GENTIL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 68 verso - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido;2) Ao autor, em réplica, diante do alegado em fl. 70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001429-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM MULTA PECUNIARIA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.005777-0 - E. T. DE CARVALHO TECNOLOGIA E INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao réu para recolher custas referentes ao desarquivamento - Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,49; CAARJ/0AB (10%)0201; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.001078-8 (26661) - Inventariante: MARIA CORINA ALVES DE ALMEIDA, Interessado: AYRES DIETMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X JOSE PAULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970) Despacho:Cumpra o interessado Ayres o determinado a fls. 188, item \"1\". Após ao PGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA COMINATÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002360-0 - JOSE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Fls. 54/60 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002134-2 - REGINA CELIA DE SALES PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a suspensão dos descontos do FUNDAMP da remuneração da autora a partir da intimação desta decisão, que se fará por ordem a ser cumprida por Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c nulidade de protestos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009181-0 - RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Ao autor para recolher as custas, bem como fornecer o endereço da testemunha de fls.06.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 2,44; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,22 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em execução \r\n\r\nProc. 1993.007.000078-5 (23503) - MIRIAN JANE GONCALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X W.I. ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Reitere-se a diligência de fls. 500, no novo endereço fornecido a fls. 503. Após ao MP. (CUSTAS: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.007.002468-5 - VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) A preliminar assacada na resposta não merece guarida, visto que a prescrição deve obedecer ao disposto no art. 2028 do CC, aplicando-se o novo prazo estabelecido no art. 206 do CC/02 apenas para os feitos em que teria decorrido mais da metade do prazo do código anterior e, ainda, o novo prazo deve ser contado a partir da entrada em vigor do novo C.C. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a incidência de anatocismo e de encargos indevidos no montante da dívida. Defiro prova pericial, nomeando o Dr. JONCESAR SILVA COSTA, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo. Laudo em trinta dias, devendo o perito designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, C.P.C., intimando-se as partes em seguida por DO. O autor deverá ultimar o prévio recolhimento das custas da da perícia requerida. \r\n\r\nId: 230568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.020689-3 - MERCEDES FRANCISCA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ESPOLIO DE EDUARDO DAS GRAÇAS MACHADO Despacho:FL. 19 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002296-6 - EBER NARDELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X ESPOLIO DE FERNANDO MARASSI E OUTROS Defiro a emenda de fls. 18. Anote-se na D.R.A. Após, Cite-se.(ao autor para apresentar cópia da emenda para citação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006044-6 - JORGE DA SILVA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao réu e ao MP sobre a manifestação e documentos acrescidos pelos autores. Oportunamente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.007.006660-8 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANDRE LUIZ FREIRE DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18 de julho de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003356-3 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO ABN-AMRO AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 28,00, CÓD 0101-6. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.003203-0 (6622) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA MANOELINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:FL. 64 - DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.506.005612-8 (3943) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X APARECIDA MAURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (EMBARGADO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.000327-3 - MARCIA LOUREIRO SEBOLD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X UNIFOA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Despacho:1-EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. 2-ESCLAREÇAM SOBRE POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. (PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.006284-5 (6404) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X HADERSON CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE APRESENTE O SEU CPF PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.506.006345-8 (5029) - DORICLEA PINESCHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ÀS PARTES SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO:RESTA O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, CÓD.0101-6, PELO AUTOR O VALOR DE R$ 1.242,37E PELO RÉU O VALOR DE R$ 1.299,00.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.002025-6 - JOSE FELICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO:RESTA O RECOLHIMENTO PELO RÉU DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59, CÓD.0101-6. \r\n\r\nProc. 2006.007.003586-7 - DIRCE NEIDE DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO RÉU DA TAXA JUDICIÁRIA, CÓD. 0101-6, NO VALOR DE R$ 125,43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006474-9 - WALTER MARCELO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Dê-se ciência ao autor e MP dos documentos acrescidos pelo réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.003954-1 - NATALINA AVILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X UNIMED-VOLTA REDONDA 1- POR ORA, DEFIRO A GRATUIDADE, QUE SERÁ REAPRECIADA EM 72 HORAS, QUANDO O AUTOR DEVERÁ APRESENTAR A COMPROVAÇÃO E DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE. 2- INTIME-SE A RÉ PARA NO PRAZO DE 48 HORAS MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. 3-APÓS, VOLTEM PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. 4-AO FINAL, CITE-SE.(APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005274-9 - CELIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP (...EM RÉPLICA, DEVENDO ACOSTAR AOS AUTOS RECEITA E ATESTADO MÉDICO SUBSCRITOS POR PROFISSIONAL INTEGRANTE DO SUS.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.005336-5 - PATRICIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000586-6 (1813) - MOACYR ARTHUR CHIESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ASPARTES SOBRE FLS.229 (INFORMAÇÃO DO 8 CONTADOR) \r\n\r\nId: 230418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ÀS PARTES , APÓS AO MP, SOBRE O LAUDO. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001498-2 - CONCEIÇAO DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X Falecido: ALTAMYR BEZERRA DE VASCONCELOS Despacho:1-OFICIE-SE P/ CND`S. 2-COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DO ITD. 3-VISTA P.E. 4-LAVRE-SE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003383-6 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO DO BRAIL S/A Despacho:1-ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. 2-ACOSTE-SE PLANILHA DE DÉBITO, INDICANDO-SE O VALOR QUE ALMEJA PERCEBER. \r\n\r\nProc. 2007.007.003410-5 - MAURICIO MARCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1-ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. 2-ACOSTE-SE PLANILHA DE DÉBITO, INDICANDO-SE O VALOR QUE ALMEJA PERCEBER. \r\n\r\nProc. 2007.007.003431-2 - CLIMERIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO BRADESCO Despacho:1-ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. 2-ACOSTE-SE PLANILHA DE DÉBITO, INDICANDO-SE O VALOR QUE ALMEJA PERCEBER. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005770-0 - REDEPARC- ASSOCIAÇÃO REDE DE SUPERMERCADOS PARCEIROS DA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-FL. 106 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO (CINCO DIAS), A FIM DE QUE A RÉ MANITESTE-SE SOBRE PROVAS. 2-DIGAM AS PARTES SE EXISTE POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003800-3 - IRENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1-AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.004763-0 (4906) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ANTONIO SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) PRINCIPAL Nº 1989.007.000307-3 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.001005-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) PRINCIPAL 1988.007.000118-9 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007897-0 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALDEMIR PINHEIRO IRINEU Despacho:FL. 19- INDIQUE-SE, PRIMEIRAMENTE, BENS PARA PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.002843-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DI TRENTRO 2006 COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020377-6 - MONICA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C NULIDADE DE COBRANÇAS DE IPTU E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIO \r\n\r\nProc. 2006.007.003067-5 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Fls. retro, defiro como requerido.(AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006617-7 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.002019-2 - ANA CRISTINA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.007.006799-6 - BENEDITA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005769-3 - MANOEL LUCIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 66, defiro a prova documental suplementar, venha a juntada em 15 dias. (REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002148-0 - ROSILENE DOS SANTOS SIMÕES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:... Posto isso, acolho os embargos e DECLARO A SENTENÇA para nela fazer incluir o seguinte dispositivo em substituição ao texto anterior:- \"Condeno, finalmente, o réu, ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 250,00, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, § 4°, do CPC.\" A presente decisão deverá integrar a sentença, a qual, no mais, persiste tal como está lançado. Ciência às partes e ao MP. P.R.I., reabrindo-se o prazo recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de vencimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000199-9 - SANDRA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 229437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000327-7 (1568) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000322-5 (1943) - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.002005-0 (5418) - RODOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.005192-1 - DANIEL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Laudo ortopédico a contento não havendo motivo para nova perícia uma vez que a impugnação se deu de modo genérico. Proceda-se exame audiométroco como sugerido à fl. 49. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002084-2 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X MAGNO MENEZES DE ABREU \"Ao Requerente\" \r\n\r\nAnulatória, de debito c/ pedido de liminar de suspensão da exigibilidade do credito tributario \r\n\r\nProc. 2005.007.004565-2 - VECTRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.270(honorários 2.000 UFIR'S) \" \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE PROTESTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005885-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Decisão:Ante a possibilidade de composição amigável manifestada à fl. 222, considerando ainda a natureza do pleito autoral, designo o dia 04.07.2007, às 15:30 horas, para realização da audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002059-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO SEBASTIÃO Despacho:Comprove-se a notificação do demandado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003185-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA HELENA FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.000368-6 - BRITAREIA COMERCIO DE AGREGADOS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:Regularize-se a autuação com a pertinente inclusão dos patronos das partes.Designo o dia 11.07.2007, às 14:30 horas, para realização da audiência especial de oitiva da testemunha conforme deprecado.Intimem-se as partes, por publicação, e a testemunha, pessoalmente.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.000524-3 - MARCELO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007258-0 - JOSE AURIVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço que sobre os depósitos de contribuição previdenciária privada efetivados pelo autor há de incidir correção monetária pelos índices oficiais aplicados à caderneta de poupança, assim, determino que a ré se utilize nos depósitos do autor os seguintes percentuais: 26,06% em julho de 1987; 10,14% em fevereiro de 1989; 84,32% em março de 1990; 44,80% em abril de 1990, índices do IPC. Para fevereiro de 1981 deverá ser utilizado o índice 21,87% e para março de 1991 o índice de 11,79%, estes dois últimos do INPC. Outrossim, condeno a requerida ao pagamento da diferença encontrada após a aplicação destes índices sobre os depósitos e a dedução dos valores já pagos. Juros legais após o trânsito em julgado. Correção monetária a contar de agora até o efetivo pagamento.Custas e honorários advocatícios pela ré, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.009282-6 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Despacho:Intime-se a ré para manifestação sobre os documentos de fls. 92/95, via DO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000701-1 - JOSE ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER- FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço que sobre os depósitos de contribuição previdenciária privada efetivados pelo autor há de incidir correção monetária pelos índices oficiais aplicados à caderneta de poupança, assim, determino que a ré se utilize nos depósitos do autor os seguintes percentuais: 26,06% em julho de 1987; 10,14% em fevereiro de 1989; 84,32% em março de 1990; 44,80% em abril de 1990, índices do IPC. Para fevereiro de 1981 deverá ser utilizado o índice 21,87% e para março de 1991 o índice de 11,79%, estes dois últimos do INPC. Outrossim, condeno a requerida ao pagamento da diferença encontrada após a aplicação destes índices sobre os depósitos e a dedução dos valores já pagos. Juros legais após o trânsito em julgado. Correção monetária a contar de agora até o efetivo pagamento.Custas e honorários advocatícios pela ré, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003285-6 - JOSE GENTIL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.007.003315-0 - YURI MARCELINO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelas signatárias com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.007.003190-4 - TELEPOYNTING RADIO COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCobrança, REVISIONAL DE VENCIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.001466-5 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.007212-6 - ANTONIO AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça o autor a necessidade e utilidade da prova requerida na alínea \"a\" de fl. 164. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003245-5 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AECIO MACHADO E SILVA E OUTRO \"À parte autora para recolher diferença no valor de R$ 111,97 referente aos Atos do Escrivão, por se tratar de procedimento ordinário, bem como a diferença do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 4,11 para cada. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE NULIDADE DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PROTESTO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.020359-4 - KRULL DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X EDITORA VOZES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os recursos de fls. 90/98 e 106/110 em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.007.002452-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407)) X MARCOS ANTONIO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique o expropriante a necessidade e utilidade do requerimento de fl. 121. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002762-9 - NEUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MAURO OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente.Diante da planilha de fl. 20, emende-se a inicial atribuindo corretamente o valor à causa, nos termos do art. 259 do CPC, ante a inconsistência do indicado à inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.005196-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOAO LUCIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.106/108. \" \r\n\r\nProc. 2005.007.003989-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X VICENTE CARNEIRO LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:... JULGO PROCEDENTE os Embargos, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo embargado, fixados estes últimos em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.006291-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 53, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.007.006746-5 - MUNCIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X RITA DE CASSIA DE ANDRADE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 211, recebo o recurso apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.004948-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X CARMEM ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 155/159 destes embargos. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.007.002058-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARTHUR MANOEL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) \"AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002380-9 (5205) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X EDSON BASTOS MERCON (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.005299-4 (Ap. ao 4453) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO HAASIS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, na forma do art. 269, I do CPC, para que a execução em apenso siga pelos valores deduzidos em fls. 247/251.Honorários de R$ 500,00, rateados na proporção de 50% para cada parte na medida da sucumbência recíproca. Custas na mesma proporção.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003159-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X SEBASTIÃO CELIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.007.000164-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X COMERCIO DE ROUPAS OURO AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fl. 187: Esclareça o requerimento uma vez que se trata de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006922-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001889-6 - CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FARMACIA AUJE LTDA Decisão:1 - Indefiro J.G. 2 - Recolham-se as custas e taxa judiciária em 30 dias sob as penas do disposto no art. 257 CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.002427-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO ACO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004365-8 - IVANIR MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 398/399 .\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.000379-9 - MARINA LUZIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) ...redesignada audiência para o dia 04.07.2007 às 16:00h.... \r\n\r\nProc. 2007.007.000376-5 - SANDRO JOSE LOPES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003194-3 - ANTONIO CARLOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MERCACIL-MEC.COM. E IMPORT.LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência do outorgante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008075-7 - NOE NASCIMENTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, bem como, a nulidade absoluta alegada, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020499-9 - CARLOS RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) .......03- Após, manifestem-se em provas e sobre necessidade de audiência de conciliação no prazo de 05 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.007.020542-6 - VICENTE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X SKOL - CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido por falta de amparo legal à pretensão do autor, julgando o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 300,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.007.003122-9 - MARLY TURQUI PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051)) X SACTRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO DUARTE MARTINS (SP-136568) Despacho:Diante da manifestação de fl. 6.472, designo Audiência de Conciliação para o dia 04/07/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005945-8 - LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CHEFE DE POLICA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fl. 254vº: Atenda-se integralmente à cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.007.001040-0 - HELENA MENEZES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 21.Sem custas face a isenção legal e sem taxa judiciária face a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. Sem honorários por força da súmula 105 do STJ. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.007.001252-3 - DORALICE QUINTANILHA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 20.Sem custas face a isenção legal e sem taxa judiciária face a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. Sem honorários por força da súmula 105 do STJ. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2007. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.003223-4 - NILO G. REIS BAR- ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 94, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC c/c art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003563-6 - LEONARDO LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPO DE BARRA MANSA Despacho:Fls. 181/189 - Ao réu na forma do art. 398 do CPC. Após, ao M.P. sobre o acrescido e conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.002513-7 (5435) - FRANCISCO JOSE BITTENCOURT CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, conforme documento de fl. 430, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.005114-9 - ELIZA SALVE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a suspensão dos descontos do FUNDAMP da remuneração da autora a partir da intimação desta decisão, que se fará por ordem a ser cumprida por Oficial de Justiça.Intime-se.Após, dê-se vista ao autor sobre a contestação de fls. 24/28 e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.007.006402-8 - TEREZINHA NEVES CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a suspensão dos descontos do FUNDAMP da remuneração da autora a partir da intimação desta decisão, que se fará por ordem a ser cumprida por Oficial de Justiça.Intime-se. Digam todos em provas, justiticadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.020388-0 - NILZIA MARIA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA \"AO REQUERIDO/RÉU.\" (sobre fls. 118/119) \r\n\r\nProc. 2007.007.003122-0 - MARIA GORETE CARDOSO PAULO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:01 - Esclareça o autor o pólo passivo, eis que é servidor do SAAE - Autarquia Municipal.02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitoas da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005194-0 - PEDRO PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Atenda-se ao M.P.(Requer a intimação do réu para juntar aos autos cópia das leis 2699/94 e 1717/83.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007242-2 - CECILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). LUCIANA CORREA DE RESENDE SOUZA (RJ-147825E), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001859-6 - AECIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Atenda-se ao M.P(...esclareça ao autor quanto ao real interesse no prosseguimento da ação....). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007755-2 - FRANCISCO ANTONIO IZIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.005077-1 (1597) - ANTONIO TRABULCI (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422), Dr(a). ELIAS TRABULCI (SP-161357)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005184-0 ( 204) - JOAQUIM CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005365-7 (4148) - REGINA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) ...Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.007024-1 (1802) - FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" (dizer se está satisfeita com a execução visando a extinção do processo) \r\n\r\nProc. 1997.506.007062-4 (1922) - JOSE ANTONIO DA SILVA, Habilitado: HELENA MARIA DA SILVA, Habilitado: TATIANE APARECIDA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Diante do despacho de fl. 09 e estando os presentes autos em fase de sentença, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, na forma do Enunciado n] 27 do FETJ/RJ. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000444-2 - JOAO ESTEVAM CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000448-0 (1783) - Habilitado: ETELVINA MARIA MENDES, Habilitado: MARIA DO CARMO MENDES GONÇALVES, Habilitado: IRENE MENDES DA SILVA, Habilitado: ERLY GOUVEIA MENDES, Habilitado: NELY DA GLORIA MENDES ALMEIDA, Habilitado: MARGARIDA MENDES DE LUCAS, Habilitado: GENESIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA P/ FORNECER CPF DO ADVOGADO.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000360-3 (2638) - JOSÉ NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002175-5 (534) - ILSON FREDIMAN (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fl. 110: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.506.002838-5 (314) - NERVAL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 198/201 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006825-5 (281) - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002757-3 - SEBASTIÃO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a proceder novo cálculo do benefício do autor, de modo que a sua renda mensal inicial seja consolidada nos termos da Súmula 260 do TFR, ou seja, impondo-se no primeiro reajuste o índice integral do aumento verificado independentemente do mês da concessão, bem como a pagar as diferenças encontradas em função do novo valor inicial, acrescida de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da data da distribuição da presente ação, tudo liquidado através dos cálculos do 8º Contador.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado da condenação sob ônus do réu.P.R.I. \r\n\r\nId: 229585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.506.006599-7 (11091) - C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 63V. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.002042-8 - EMILY DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL.20/21, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) ESCLAREÇA OS GANHOS ATUAIS DO ALIMENTANTE A FIM DE SER ANALISADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. EMENDANDO-SE A INICIAL, SE FOR O CASO, OBSERVANDO QUE O VALOR À CAUSA DEVE SER CALCULADO SOBRE 12 VEZES O VALOR DO PERCENTUAL QUE SE PRETENDE PENSIONAR.3) INTIME-SE A 1ª REQUERENTE PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.506.000732-3 (11447) - N.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X C.J.A. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:1) REGULARIZEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 107V, 109V, 116V, 119V E 200.2) OFICIE-SE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (FL. 165), PARA QUE INFORME O MOTIVO PELO QUAL NÃO EFETUOU OS DESCONTOS RELATIVOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA AUTORA NAS VERBAS RESILITÓRIAS DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1999.506.001339-0 (11555) - VICTOR HUGO DA COSTA E SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X ROBSON ALESSANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) MANTENHO JG.2) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ALIMENTANDO, NO VALOR DE R$ 405,29 (QUATROCENTOS E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, CONFORME TRCT DE FL. 48, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, À FL. 82, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.3) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ALIMENTANTE DE TODO PERCENTUAL QUE SE ENCONTRA RETIDO SOBRE O SEU FGTS, EM VIRTUDE DE SUA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM A COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (TRCT FL. 48), RESSALVADO O VALOR DE R$ 405,29 (QUATROCENTOS E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) QUE DEVERÁ SER PAGO AO ALIMENTANDO, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANDO À FL. 117, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.4) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 41. \r\n\r\nProc. 2002.007.000989-6 - J.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA DA SILVEIRA (RJ-005868)) X R.F.O. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:1) DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERENTE DA CERTIDÃO DE FL. 27.2) FL. 24. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.017923-6 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X L.S.N. Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 128.3) FLS.131/132- ITEM 5 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS 43/47, OBSERVANDO A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, UMA VEZ QUE O R. ACÓRDÃO DE FL. 109, MAJOROU O PERCENTUAL APENAS PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. OBSERVANDO QUE O REFERIDO OFÍCIO DEVERÁ SER LEVADO EM MÃOS PELA RL DO AUTOR, UMA VEZ QUE É EXIGÊNCIA DO INSS A PRESENÇA DA PARTE INTERESSADA, COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO.3) APÓS. E NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.43/47. \r\n\r\nProc. 2005.007.000287-2 - V.O.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:FL. 140 - DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.015662-2 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA Decisão:DEFIRO JG. AO MP. DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.001712-0 - GLEYCE KELLI SOUZA DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE CARLOS DA SILVA VALE Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.DIANTE DO NOVO ENDEREÇO APRESENTADO, DESIGNO NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE ACIJ PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:30. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 12. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001754-5 - BRENO GABRIEL CONCEIÇÃO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VANDERSON ANGELO DE MIRANDA Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 15, COMO JÁ DETERMINADO À FL.21.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 23/24.3) DEFIRO JG.4) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 25% PARA CADA AUTOR) A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 5) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.6) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO O ENDEREÇO DO RÉU INFORMADO À FL. 23. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002305-3 - MARIA DA GRAÇA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CELIO DE ANDRADE Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 72.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PERÍODO QUE SE ENCONTRA SEPARADA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.007.002400-8 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X IDELMO MAGELA BRUM Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 152) DEFIRO JG. .3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, BEM COMO DE SEUS PROVENTOS, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO INSS .4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002720-4 - AMANDA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X NADILSON DA SILVA MIRANDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003091-4 - LEANDRO DIAS TAMBORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X JOSE DOS SANTOS TAMBORINO Despacho:1) VENHAM OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE ALIMENTOS.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR, TAMBÉM, PEDIDO DE ALIMENTOS PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 09. \r\n\r\nProc. 2007.007.003269-8 - LARISSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 230% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.000247-5 - VANESSA APARECIDA ARANTES DA SILVA, VITOR GABRIEL ARANTES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158) Sentença:Efetivamente o que a requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeçam-se Mandados de Retificação ao cartório do RCPN competente. Regularize-se a certidão de fl. 27. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem Custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007485-0 - VIVALDO ALEX WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À CEF A FIM DE QUE INFORME POR QUAL JUÍZO E PROCESSO FOI DETERMINADO O BLOQUEIO. ENCAMINHE-SE JUNTAMENTE COM O OFÍCIO CÓPIA DE FLS. 34/35. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.007.017115-8 - C.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X V.G. (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, face a ausência de resistência ao pedido autoral. Custas na forma da lei, pela autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.004833-0 - MARCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARILDA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486) Despacho:1) DÊ-SE CIÊNCIA À REQUERENTE, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 38.2) FL.35 - DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA \r\n\r\nProc. 2002.007.004868-3 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 102V. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007924-0 - ALINE ROCHA MORENO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:VENHAM AS PETIÇÕES DE FLS. 24/25 E 26/27 ASSINADAS PELO PATRONO CONSTITUÍDO, EIS QUE HÁ APENAS A ASSINATURA DO ESTAGIÁRIO E DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.000036-3 - MARCOS ALEXSANDER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUCIA VIEIRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 19/20, ratificado à fl. 31 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Retifique-se na DRA o nome da 2ª requerente. P.R.I. Oficie-se ao INSS como requerido às fls. 19/20. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG ao 1º requerente à fl. 16 e à 2ª requerente, nesta oportunidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.007.000477-6 - ANA MARIA ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X AFONSO OLIVEIRA PEREIRA Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ESTADUAL, EM NOME DE AMBAS AS PARTES, UMA VEZ QUE AS MESMAS NÃO FORAM APRESENTADAS, EXISTINDO APENAS CERTIDÕES MUNICIPAIS (IMÓVEIS), FEDERAIS E DO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 1991.007.000366-6 (3900) - SONIA MARIA SIMÕES TOGNASCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X JOSÉ ADILSON TOGNASCA Despacho:1) DEFIRO JG.2) FL.42. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.005874-9 - IZABELLA DE OLIVEIRA BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003194-1 - ROBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ANA DE FATIMA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.34. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.001649-8 - MARCOS JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLEONICE DE FREITAS SILVA SANTANA em cumprimento à portaria 01/03:\" ao autor sobre certidão de fls. 31v.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003171-2 - TACELIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X REGINA CELIA PINTO Decisão:1) DEFIRO JG2)RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O NOME DA RÉ, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 10. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.002464-3 (11945) - D.S.D.R.P. X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.33, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.007.001050-3 - B.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X R.I. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:1) FL. 93 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA PRETENSÃO DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 85/86.2) O PEDIDO DE DESCONTO DO PENSIONAMENTO DEVERÁ SER FORMULADO NO FEITO ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2002.007.001207-0 - R.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: É O RELATORIO. PASSO A DECIDIR A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.001410-9 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X J.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 109. 2) FLS. 130/131 - ESCLAREÇA A PETICIONÁRIA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO É PARTE NESTE FEITO, APENAS REPRESENTAVA SEUS FILHOS, SENDO, ATUALMENTE, TODOS MAIORES E CAPAZES.3) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INFORMADOS ÀS FLS. 106, 111,117 E 123. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001291-7 - J.A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:INTIME-SE OS EXEQUENTES, PESSOALMENTE, A DIZEREM SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME ACORDO DE FLS. 87/88. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.002747-7 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANE REZENDE LIMA (MG-082779) Despacho:1)FLS 101/102 - ESCLAREÇA, EIS QUE A PETICIONÁRIA NÃO DETEM A GUARDA DO EXEQUENTE.2) FL. 100 - RETORNEM À DP, A FIM DE SE PRONUNCIAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 98V.3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003128-0 - CAMILA LOBO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972) Despacho:FL- 117, ITEM 3 - ASSISTE RAZÃO AOS EXEQUENTES. ENTRETANTO, ENTENDO DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, UMA VEZ QUE OS EXEQUENTES TIVERAM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO FOI CUMPRIDO CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.005583-0 - ANA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X VALTER SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 56.2) FL. 71/73 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O EXECUTADO EXERCIA EM DEZEMBRO DE 2006 ATIVIDADE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM VIRTUDE DO DÉBITO APRESENTADO À FL. 73.3) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO EXECUTADO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006937-3 - IAGO ENNES LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X CARLOS ANTONIO LANDIM Sentença:É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003201-7 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X THIAGO FERNANDES VIEIRA Despacho:1) DEFIRO JG.2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR DEVIDAMENTE AVERBADA.3) VENHA A PROVA DE DOMICILIO DO AUTOR NA COMARCA DE BARRA MANSA, EIS QUE O DOC DE FL. 10 NÃO ESTÁ EM SEU NOME E NEM DE SUA GENITORA OU AVÓS MATERNOS, A FIM DE QUE SEJA APLICADO O TEOR DO VERBETE 120 DA SÚMULA DO TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.003202-9 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X THIAGO FERNANDES VIEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) APENSE O PRESENTE AO FEITO 2007.007.003201-73) VENHA A PROVA DE DOMICILIO DO AUTOR NA COMARCA DE BARRA MANSA, EIS QUE O DOC DE FL. 08 NÃO ESTÁ EM SEU NOME E NEM DE SUA GENITORA OU AVÓS MATERNOS, A FIM DE QUE SEJA APLICADO O TEOR DO VERBETE 120 DA SÚMULA DO TJ/RJ.4) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR DEVIDAMENTE AVERBADA.5) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DA LEI 11/232/05, ESCLARECENDO O PERÍODO DO DÉBITO E VINDO A PLANILHA DETALHADA DO MESMO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001016-2 - LARISSA DE MELO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LEONARDO LUIZ DE PAULA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) PORT. 01/03: À AUTORA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c cautelar \r\n\r\nProc. 2003.007.005648-7 - D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X J.T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-139567) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS, OBSERVANDO O ENDEREÇO DO EXECUTADO À FL. 68. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.001465-9 - SEBASTIÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FLAVIA DA SILVA ANTONIO Despacho:DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. APÓS AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003309-5 - CARLOS HENRIQUE CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X STEFANI DE QUEIROZ CARREIRA GARCIA Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA A INICIAL DEVIDAMENTE ASSINADA.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO AUTOR , A FIM DE SER ANALISADO O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.000846-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X EDNEIA VALERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.007.004786-1 - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X R.O.D.S. E OUTRO Despacho:FL. 52/54 - DESENTRANHE-SE E JUNTE NO FEITO EM APENSO, ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS O REFERIDO FEITO A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.003085-9 - JUAREZ DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANDERSON ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO FLS. 11/13, EIS QUE A MESMA É A CONTRA-FÉ.3) AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DOS RÉU. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE.4) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP A FIM DE SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.000325-0 - NAIR MUNIZ DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.16, VINDO O ACORDO DE FL. 02/04 SUBSCRITO PELAS PARTES \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.003261-3 - JULIANA DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG, BEM COMO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ACORDO DE ALIMENTOS E VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.007.003139-6 - BIANCA GARCIA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR COMO RE QUERENTES A MENOR REP. POR SUA MÃE, A GENITORA DESTA E O GENITOR. 3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.007.002899-0A - RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X IZABELLA DE OLIVEIRA BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003128-0B - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X CAMILA LOBO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 15V, UMA VEZ QUE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO FOI PROTOCOLOZADO APÓS A EXPIRAÇÃO DESTE E NÃO DENTRO DO SEU PERÍODO. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A IMPUGNADA PRODUZA SUA PROVA DOCUMENTAL, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FL.17. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.007.001315-4 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.68, ITENS: ... 3) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA SRª IDINEI DE PAULA SOUZA. 5) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, RG E CPF DO REQUERENTE. 6) VENHAM ...., BEM COMO ATESTADO DE IDONEIDADE ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. 3) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, RG E CPF DOS DECLARANTES DE FLS. 73 E 74. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.009836-0 - TEREZINHA SOARES RESENDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA HELENA SOARES PORT. 01/03: À AUTORA, FL 48 Vº. \r\n\r\nInterdição, e Curatela c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.000556-1 - R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X J.E.A. Sentença: Considerando que o laudo de fl.70 concluiu pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo o interditando absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JOSE EDUARDO ALVES, nomeando a senhora ROSANE ALVES como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.003281-9 - LETICIA REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X BRUNO FERREIRA BERGES Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RL DA MENOR, TENDO EM VISTA O DOC. DE FL. 09.3) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EIS QUE INCERTA A PATERNIDADE. 4) VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E PARA A AUSÊNCIA DESTE. 5) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.003689-4 - ANGELO MAURICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE RICARDO FERNANDES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002007-6 - ANDRE LUIZ BARBOSA X FRANCISCO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588) Sentença: Diante da manifestação da parte autora e do parecer favorável do MP, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. NADA MAIS, Eu, ______, Aline de Carvalho Martins Teixeira, mat. 01/23.924, imprimi.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de DireitoLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIORPromotor de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002366-6 - GABRIEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CARLOS ALBERTO DIAS LIRA em cumprimento a portaria 01/03:\"ao autor sobre fls. 77/78.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.004400-8 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X L.A.T.S. Sentença:I S T O P O S T O,Julgo procedente o pedido, para D E C L A R A R que o Réu LUIS ALBERTO TARGINO DA SILVA é pai da Autora, a menor ANA CAROLINY MIRANDA DOS SANTOS, a qual, doravante, se chamará ANA CAROLINY MIRANDA DOS SANTOS SILVA.Julgo procedente em parte o pedido de fixação de pensão alimentícia e CONDENO o Réu a pensionar a Autora, em havendo vínculo empregatício, com o percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus ganhos líquidos mensais, a partir da citação, a teor do disposto no art. 13, § 2º da Lei 5478/68 e do verbete 277 da Súmula do STJ, recebidos a qualquer título, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais exclusivamente, não incidindo, outrossim, sobre o FGTS e PIS/PASEP, por tratarem-se de verbas de caráter personalíssimo, a descontar em folha de pagamento e entregue à genitora da Autora, facultado o depósito bancário, e, na ausência de vínculo, condeno o Réu ao pagamento da pensão alimentícia no valor equivalente a 30% (...)... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005323-5 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:1) Indefiro, por ora, o pedido do MP de fl. 67v.2) Esclareçam as parte se possuem outras provas a produzir, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.002565-5 - MARIA APARECIDA OSORIO REGNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, fixo o prazo de 15 dias para a sua apresentação, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, tal qual requerido. Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 17:00h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas arroladas à fl. 06. Dê-se ciência ao MP e à DP . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.002899-0 - IZABELLA DE OLIVEIRA BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) FL. 140 - ÀS PARTES E AO MP.2) EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAPITANIA DOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS, COMO REQUERIDO À FL. 123, DIANTE DO TEOR DA RESPOSTA DE FL. 140. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.002691-8 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CARLOTA (SP-109420)) X ROSILENE ROCHA Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RÉ.2) DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 55.3) COMPROVE-SE EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AS CARTAS PRECATÓRIAS REMETIDAS AO ESTADO DA BAHIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.004283-3 - IZABELLA DE OLIVEIRA BARROS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.001942-4 - JOAO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X CATIA MARTINS MACHADO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006782-7 - EDWALDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X GABRIELA VITÓRIA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Despacho:1) REGULA RIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 47.2) FLS. 49/50 - ESCLAREÇAM OS ALIMENTADOS SUAS PRETENSÕES, EIS QUE OS VALORES RELATIVOS AO FGTS E PIS/PASEP DO ALIMENTANTE FICARÃO RETIDOS PARA EVENTUAL INADIMPLEMENTO, CUJA PRETENSÃO DEVERÁ SER FORMULADA NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007762-0 - PAULO GOULART ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359)) X ALOYSIO MARIO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Sentença:Isto posto, quanto ao pedido de anulação de registro de nascimento, julgo procedente o pedido inicial com base no artigo 269, II do CPC e declaro que RANI DE SOUZA PINTO não é filha de ALOYSIO MARIO PINTO JUNIOR, cujo patronímico PINTO e os avós paternos deverão ser excluídos de seu assento de nascimento. Quanto ao pedido de reconhecimento de paternidade, julgo procedente o pedido e declaro que RANI DE SOUZA PINTO é filha de PAULO GOULART ALVES, tendo como avós paternos PAULO ALVES E THELMA THEREZA GOULART ALVES, passando a mesma a chamar-se RANI DE SOUZA ALVES. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.007.005078-7 - LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X DENISE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 332/333- DESENTRANHEM-SE E DEVOLVAM-SE À PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CONFORME ASSENTADA DE FL. 215, AS PARTES NÃO PUGNARAM POR OUTRAS PROVAS, ALÉM DAQUELAS CONSTANTES DOS AUTOS. RECEBO OS DEMAIS DOCUMENTOS, EIS QUE SE TRATAM DE SENTENÇAS PROFERIDAS POSTERIORMENTE AO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E, ADEMAIS, NÃO FORAM IMPUGNADOS PELA PARTE CONTRÁRIA EM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS. 345/349. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.000437-6 - M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X D.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:FLS. 217/221 E 224/227 - NADA A PROVER, EIS QUE SE TRATA DE PROCESSO FINDO E A QUESTÃO RELATIVA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL JÁ ESTÁ SENDO ANALISADA NO FEITO EM APENSO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.003134-7 - LUCIANO HENRIQUE LOPES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LEIDJANE DOS SANTOS DE ALMEIDA FRANCO Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS 13/13V, BEM COMO CÓPIA DO MESMO, ASSINADO POR TODOS.3) ESCLAREÇA O AUTOR SUA PRETENSÃO, UMA VEZ QUE A CLAUSULA 6 DO REFERIDO ACORDO REGULAMENTA A VISITA DO AUTOR À MENOR. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.007.020599-2 - ANA ROSE RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.003241-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA X ADÃO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO FLS. 22/24, EIS QUE A MESMA É A CONTRA-FÉ.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 3) VENHA DECLARAÇÃO, ASSINADA PELO DECLARANTE DO ÓBITO E COM FIRMA RECONHECIDA, CONFIRMANDO O ALEGADO NA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.003509-1 (14541) - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X W.D.S.N.R.M. Despacho:1) MANTENHO JG.2)FL. 33. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007325-0 - MARCIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X JULIA SANTOS PEDRO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL, A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO QUE ESTA DEVE SER CALCULADA SOBRE 12 VEZES A DIFERENÇA DO VALOR PAGO E O QUE SE PRETENDE PAGAR A TÍTULO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.008169-5 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MARIA LUIZA QUINTILIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002318-1 - FERNANDO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X FERNANDA VITORIA REIS DO AMARAL Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 19.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 19, ITENS 2 E 4: ... EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALMENTE PAGO E O QUE SE PRETENDE PAGAR. (OBSERVANDO QUE ESTE DEVE SER MULTIPLICADO POR DOZE) ... VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS (SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO FEITO, SE FOR O CASO) \r\n\r\nProc. 2007.007.003270-4 - GIANDRE PEREIRA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X GIORNADE GONÇALVES DOMINGUES Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA RETIFICADO O POLO PASSIVO, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 12/13.3) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FL. 14/17.4) ESCLAREÇA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE ALIMENTOS NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E O VALOR DADO À CAUSA.5) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EMPRESA TRANSFUTURO.6) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA DA 3ª AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.005832-2 - SILVANA MARIA DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Despacho:1) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA.2) APÓS, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004524-1 - WANDERLEY VIGORITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 19, 25/27, 31 e 35 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.007.008480-5 - JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 27.2) FL. 29 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002173-1 - MARIA ROSA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 37/38 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago continuará a usar seu nome de casada. P.R.I. Regularize-se a certidão de fl. 45. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.003242-0 - ANGELO NOVARINO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA 2ª REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005529-4 (13507) - A.L.C. X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.005611-8 - E.H.O.E. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:1) FL.112 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA PRETENSÃO, UMA VEZ QUE O VEÍCULO KOK 0502 NÃO PERTENCE AO RÉU, CONFORME OFÍCIO DE FL. 106/107, BEM COMO PARA QUE FIQUE CIENTE DO OFÍCIO EXPEDIDO À FL. 111, DIANTE DA INFORMAÇÃO DO BANCO (FL. 108) DE QUE A PLACA CORRETA DO VEÍCULO É KOR 0502.2) JUNTE O CARTÓRIO O AR DO OFÍCIO DE FL. 111, CASO O MESMO TENHA SIDO REMETIDO, UMA VEZ QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS O OFÍCIO ORIGINAL. EM NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, NOVO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.007.006117-5 - VANDERLEA OLIVEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X EDSON MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:FLS. 75/83 À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.010837-6 - LEANDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MICHELLE OLIVEIRA LOPES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, I do CPC e no artigo 1572, §1º do C.C., bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, em razão da ausência de resistência desta. Custas remanescentes pelo autor. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.001616-2 - ELISA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 33, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.36. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Barra Mansa, 25 de abril de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.002616-7 - FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS Despacho:FL. 29 - DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NO FEITO EM APENSO, FICANDO CERTO QUE NENHUM DOCUMENTO ACOMPANHOU A PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.004239-2 - MARIA APARECIDA OSORIO REGNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão: As partes são legítimas e bem representadas. Presentes, ainda, as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, fixo o prazo de 15 dias para a sua apresentação, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, tal qual requerido. Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 16:30h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas arroladas à fl. 06. Dê-se ciência ao MP e à DP . \r\n\r\nProc. 2006.007.006387-5 - VANESSA APARECIDA DE SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X FRANCIS DE ANDRADE NUNES Despacho:UMA VEZ QUE A CAUSA DE PEDIR DA PRESENTE SEPARAÇÃO LITIGIOSA BASEIA-SE, UNICA E EXCLUSIVAMENTE, NO FATO DA RUPTURA DA VIDA EM COMUM E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA RECONSTITUIÇÃO, SEM IMPUTAR CULPA AO OUTRO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 19, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO MP, NOS TERMOS DO § 1º, DO ARTIGO 1572 DO CC/02. \r\n\r\nProc. 2006.007.007344-3 - MAXWELL HELENO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA DE PAULA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006341-3 - NIVALDA CRISPIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X PAULO FRANCISCO FERREIRA) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 230571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.007.004131-2 - G.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)), W.S.R. Decisão:Defiro o pedido de fl.36, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000796-1 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Esclareça o pedido de fl. 126, diante do teor do ofício de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2005.007.005111-1 - RAISSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDILSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Com razão o MP. Venha o pedido de fl. 38 pela via própria. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Em nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005466-5 - RONI DA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X RAIMUNDO FERREIRA Despacho:Diante do novo endereço informado à fl. 44 e no intuito de que as partes esclareçam o requerido pelo MP à fl. 28 vº, designo nova audiência junto ao JIC para o dia ___/___/2007, às ___:___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003169-2 - RAIENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o teor de fl. 46. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.003997-6 - MILENA MARTINS PERUSSIO - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RICARDO DE CASTRO PERUSSIO Despacho:I- À autora a fim de que informe o atual endereço do réu, de forma a possibilitar a sua citação. II- Esclareça a autora se vem recebendo os alimentos provisórios determinados através do ofício de fl. 13. III- Expeça-se novo ofício ao Banco d Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL da menor, devendo a mesma levá-lo em mãos à instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2006.007.004620-8 - ANNA CLAUDIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CLAUDIO LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO (RJ-127684) Despacho:Manifeste-se a RL das autoras acerca do ofício de fl. 44, informando o nº de seu CPF. Com a informação, oficie-se à empregadora BRASFELS fornecendo o nº do referido documento, bem como determinando que o depósito da pensão alimentícia na conta corrente da RL das autoras seja realizado no mesmo dia dos descontos efetuados em folha de pagamento do alimentante, sob pena de responsabilização criminal.. \r\n\r\nProc. 2006.007.006053-9 - VERONICA REJANE DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X VICENTE PAULO DE ASSIS Decisão:Defiro a emenda de fl. 26. ... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, 15% (quinze por cento) para cada filha, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios ... devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 20% para cada filha, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL das menores. Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/08/2007, às 13:00 horas.Intime-se a parte autora da presente decisão, bem como para que regularize a sua representação processual até a data da audiência supramencionada, tendo em vista a renúncia de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.007.006056-4 - LUCAS INACIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOE DOS SANTOS ROCHA Despacho:Diante do novo endereço fornecido à fl. 27, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, nos endereços de fls. 25 e 27, na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.006278-0 - JOAO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X ANYSTELA ALVES DE ANDRADE Despacho:Fls. 35/36: Defiro. Aguarde-se por mais 30 dias o recolhimento das custas processuais, sob pena pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.007.008566-4 - MARIA JULIANA SALES DA SILVA X HUGO RIBAS JUNIOR, CARRION SALES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Despacho:Diante do novo endereço fornecido, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 10/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se a parte ré no endereço constante à fl. 35, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.008763-6 - MARIA APARECIDA DA CRUZ CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X JOAO BATISTA DO CARMO Decisão:Defiro a emenda de fl. 25 ... fixo os alimentos provisórios, em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.007.015392-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOAO AUGUSTO BERNARDO BIAJONI) JULIO CESAR BIAJONI \"À parte autora sobre fls. 35.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000241-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CESAR SANTOS NOGUEIRA), CESAR HENRIQUE SILVA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.000369-8 - GABRIEL HENRIQUE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) EVANDRO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Defiro a emenda de fl. 20. ... fixo os alimentos provisórios, em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.001399-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X N.J.C.J.), D.S.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.001609-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X S.L.L.), P.P.L.), N.P.L. Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filha, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal das alimentandas, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 03 (três) salários mínimos (piso federal), na proporção de 1 salário mínimo e meio para cada filha, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL das autoras. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.002719-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.O.J.), M.C.S.J. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001886-0 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O.P.G. E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 14 na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.001285-7 - L.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 12, ítem III, bem como esclareçam o constante no ítem 3 de fl. 02, a teor do dsiposto no art. 1.707 do CC, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.001841-0 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:1) Fl. 22 - Retifique-se na DRA; 2) Venha a emenda de fl. 22 subscrita pelas partes; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002799-0 - M.F.C.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) ... ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.002318-2 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.000591-5 - L.H.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428)) X J.A.V. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.001421-0 - J.J.N. (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X M.C.N. Despacho:Designo o dia 10/09/2007 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.001554-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X M.R.D.C. Despacho:1) Esclareça o determinado no item II do despacho de fl. 18. 2) Venha cópia do recibo da entrega da declaração do IR de fl. 24. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.001794-7 (bc 4) - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Junte a parte exequente a planilha atualizada do débito alimentar que ora se quer executar. \r\n\r\nProc. 2002.007.003842-2 - F.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) \"À parte autora sobre fls. 73/78.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.002865-0 - I.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) \"À parte autora sobre respostas de ofícios.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001173-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Fl. 146: Cabe ao próprio advogado comunicar a renúncia ao mandato diretamente ao seu cliente. Cumpra-se despacho de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2004.007.005238-1 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.C. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2004.007.006071-7 - J.V.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X W.C.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls. 94/95: Nada a prover diante da sentença de fl. 91. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.007.007467-4 - A.B.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X G.N.G. Despacho:1- Fl. 104, item 1: Atenda-se ao MP com urgência. (\"Pelo atendimento do solicitado à fl. 89, prestando as informações de fl. 91.\") / 2- Designo nova data para AE para o dia 17/07/07, às 14:40 hs. intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.007.004128-2 - L.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) A PARTE AUTORA SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FL.S 47/55 \r\n\r\nProc. 2006.007.004122-3 - JULIA ESTEVAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CARLOS EDUARDO ODILHO MORAIS Despacho:Comprove a exeqüente a data do despacho liminar positivo proferido na ação de execução que tramita perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.007.004849-7 - WILLIAN DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X RICARDO FERREIRA MENDES Despacho:Fls. 37/38: À parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020551-7 - JULIANO DA COSTA ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se item I do despacho de fl. 15 v. \r\n\r\nProc. 2007.007.001120-8 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X R.F.), R.N.F. Despacho:Venha cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 27/28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.010900-9 - SEBASTIAO AFONSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X MARIA APARECIDA DELGADO E OUTRO Despacho:I- Diante do endereço fornecido à fl. 39, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 35. II- À parte autora sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.007.002466-5 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X E.A.S. Decisão:1- Cumpra o cartório o item I de fl. 11, diante do teor de fl. 13; 2- Defiro JG. 3- Designo o dia 09/07/2007 às 13:15 horas para audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, consignando que o prazo para resposta iniciará a partir da data da audiência ora designada, caso não haja acordo. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.007.001198-8 - A.L.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), L.M.L.S., Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X C.C.S. \"À parte autora sobre fls. 138.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.007.002025-0 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X J.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002395-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X ANDREA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho:À parte ré sobre estudo social de fls. 85/88. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002097-0 - ANA LUCIA DUARTE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DAIANA DUARTE COSTA Despacho:Venha prova da declaração de isento apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C. PARTILHA DE BENM, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.007.001922-0 - ALEXANDRE PEREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP de fl. 31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.000529-0 (3897) - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela juntada do comprovante da rescisão do contrato de trabalho do réu.\") \r\n\r\nProc. 2006.007.006739-0 - ALLYSON BRENO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X DANDARA CRISTINA PIRES GONÇALVES EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 19/09/07, AS 11:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.000301-1 - A.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 17/09/07, AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.007.008016-9 - C.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.T.R. EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 18/09/2007, AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.007.007397-2 - ANA RITA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X LAERCIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 18/09/2007, AS 10:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.003535-0 - C.C.M., Assistente: M.D.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:Designo data para AE para o dia 18/09/07, às 13:40 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.004034-0 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 18/09/2007, AS 10:00 HORAS \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.005259-2 - FRANCELINO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIAN CAIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Designo nova data para audiência preliminar para o dia 17/07/2007 às 14:20h, estando desde já intimados os presentes. Intime-se o autor através de mandado e a patrona da ré pelo Diário Oficial... \r\n\r\nProc. 2006.007.020423-9 - CLECIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GLORIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006750-9 - DULCE HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLFO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), MIKE SOUZA DA SILVA \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.007.002338-5 - RAFAEL DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X RAFAEL DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 18/09/2007, AS 10:00 HORAS \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Cancelamento no Registro Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nProc. 2005.007.007032-4 - JOSE GERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BRUNO LEONARDO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Exame de DNA 18/09/2007, às 10 horas - Fórum de Volta Redonda\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002612-1 - PAULO NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)), MARIANA RODRIGUES MORAES Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 15 vº. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008818-5 - PATRIANNE DE PAULA ELIAS X DAIANA DUARTE COSTA, INGRID VICTORIA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.001462-3 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X Falecido: I.L.C.V. Sentença:...sto posto, diante da impossibilidade jurídica do pedido e, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.011666-0 - ROSEMBERG DA SILVA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X RAQUELINE MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como manifestem o interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância. Após, ao MP. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.002088-2 - M.P. X S.R.X. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALFREDO (RJ-033967)), D.S.X. Sentença:...razão pela qual acolho parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas, por se tratar de procedimento relativo à criança e adolescente (art. 141, § 2°, ECA).Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.001498-7 - W.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000911-1 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X V.F.O. Ao patrono da parte autora sobre certidão do OJA de fl 39 vº. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.004456-4 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.005855-1 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.F. \"Dê-se vista pe4lo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002897-0 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) ... ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.000928-5 - JORGE LUIS VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SANDRA MARA DE OLIVEIRA VIANA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 35 vº e certidão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.007.001442-8 - V.V.T.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X F.C.O.) Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do Sr. OJA (fl. 17 vº). \r\n\r\nId: 230573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2003.007.004656-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Decisão:Recebo o recurso. Venham as Razões e Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, 2x, n/f do art. 70 (1º e 2º denunc.) e art. 157, 2º, I e II, c.c. 29, 2x, nf do art. 70, do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.001415-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL ALVES PIMENTEL, VULGO \"MOSCA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:Ex positis, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO MICHEL ALVES PIMENTEL, o que faço c/fulcro no art. 312 do CPP, a contrário senso. Expeça-se o competente alvará de soltura colocando-se o réu imediamente em liberdade se por outro motivo não se encontrar preso. Após, venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.002383-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) As defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.007.001166-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIZ LINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/07/2007, às 11 horas. Intime-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.010845-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VLADIMIR LAZAREVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) As defesas sobre o acrescido. (laudo de exame de documentos e envelope contendo documentos que foram requeridos pelo MP). \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inc. IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, O Primeiro e Segundo denunciado, e os 3º, 4º, 5º e 6º denunciados incursos nas penas do ; Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., e art. 288 do CP, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.001275-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)), WAGNER DE PAULA SIMÃO), EDIVANIO GONÇALVES DE SOUZA), EDIVONALDO GONÇALVES DE SOUZA), JOSE CARVALHO DA SILVA, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), LEANDRO ROCHA RIBEIRO, Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Para defesa do acusado Wagner de Paula Simão: \"...O requerimento de fls. 580 refere-se à questão trabalhista que não pode ser dirimida neste juízo, vez que de competência da Justiça do Trabalho. Dê-se ciência à Defesa do réu, para as providências que julgar cabíveis\". \r\n\r\nId: 230416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.007.002697-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DOS REIS HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se.... \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005812-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDERSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Réu Ronaldo - Intime-se para que informe se ten prova oral a produzir. Réu Leanderson - Desmembrem-se os autos com relação ao réu, dando-se posterior vista ao MP do documento acostado à fl.176. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002150-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO JOAQUIM DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido a seguinte decisão: 1-) Tendo em vista a ausência da testemunha, redesigno a presente audiência para o dia 28/06/2007 às 10:00 horas. 2-) Expeça-se mandado de condução. 3-) Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data designada. \r\n\r\nId: 230421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.006644-8 (7017) - LUANE BEATRIZ AMORIM DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X ANDRE LUIZ LOURENCO DA SILVA Audiência de JIC dia 11/07/07 às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2004.008.003462-3 - IAGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALDO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Audiência de JIC dia 11/07/07 às 11:15 horas \r\n\r\nProc. 2004.008.004074-0 - MATHEUS SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X PAULO SIQUEIRA CAMPOS AUDIÊNCIA DE JIC EM 13/07/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.009626-4 - RAIMUNDA NONATA FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)), ANDRESSA FERNANDES MELO) X ANTONIO IZIDRO DE MELO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Tendo em vista que o réu foi apenas intimado da audiência prévia de conciliação perante o JIC, determino que renove-se a diligência citatória, para que conste do mandado de citação a ressalva de que o réu poderá, querendo, contestar o pedido até a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007827-9 - FLAVIA CRISTINA DA ROSA GONZALES (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ULDARICO POGGIAN GONZALES (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho:Oficie-se para a abertura de conta-corrente para o depósito dos alimentos provisórios.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.009852-7 - SUELI ANDRADE BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DO BONFIM Despacho:Fls. 19 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010602-0 - LUCAS RIAN PINHEIRO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X FELIPE DE SOUZA CANDIDO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 15, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 16, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao empregador da parte ré para o desconto em folha dos alimentos, se necessário.Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.010707-3 - HORRANA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARCOS PAULO DE CARVALHO MATTOS Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002310-4 - MATEUS ESTEVAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGE LUIS DA COSTA DE ARAUJO AUDIÊNCIA DE JIC EM 16/07/07 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002441-8 - CELSO BARROS DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X CELSO LUIS MATTOS FERREIRA AUDIÊNCIA DE JIC EM 17/07/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002616-6 - GABRIEL ADILSON ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X ANDRE BAHIA SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/07/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002734-1 - THAISA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TIAGO DOS SANTOS DE MELLO Audiência de JIC dia 11/07/07 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.008.002756-0 - IGOR DE OLIVEIRA SIGARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X WALDSON SIGARINI AUDIÊNCIA DE JIC EM 17/07/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002857-6 - ANNA KLARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ANDRE MORAIS DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/07/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002987-8 - MARCOS RODRIGO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X MARCOS ALVES LOPES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/07/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003311-0 - AILTON PABLO ROQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X CID WALLACE MIGUEL DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE JIC EM 16/07/07 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003330-4 - ROBERT GOMES FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ALEXANDRE FIDELIS DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE JIC EM 16/07/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003351-1 - GIOVANI HENRIQUE DE CERQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOAO HENRIQUE ALVES AUDIÊNCIA DE JIC EM 16/07/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003461-8 - MATEUS DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOSE FERREIRA FILHO AUDIÊNCIA DE JIC EM 18/07/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003582-9 - IGNEZ GONCALVES ANTUNES X ALCINO JOSE ANTUNES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/07/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003946-0 - VINICIUS DA COSTA BORBA E OUTRO X SAMUEL RODRIGUES BORBA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/07/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.003989-3 - GILSON DOS ANJOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de GILSON DOS ANJOS OLIVEIRA e ROSELITA MARIA CARVALHO, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, com a ressalva de que a gratuidade de justiça deferida ao Autor estende-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.021499-7 (5106) - (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) MARIA DAS GRAÇAS MOTA PONTES) X MARIA DAS GRACAS MOTA PONTES INTIMAR O PATRONO (DR. JAIR RANGEL AREIAS, OAB/RJ: 36.589) DA PARTE: ANTÔNIO MARTINS DE PONTES PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.008.008941-9 - ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011679-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, ratificado às fls. 34, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 35, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LEANDRO e AILTON DA SILVA LEANDRO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002890-4 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM 13/07/07 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.002778-7 - VALDECI DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X TEREZINHA DE SOUZA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.008700-1 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO TEIXERA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X SELMA REJANE TEDERIXE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.003056-5 - JENIFER CRISTINA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136)) X ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Fls. 25 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Designo audiência especial para o dia 22/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.003465-0 - IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor IVAN PEREIRA DA SILVA da obrigação alimentar em relação ao réu, EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmo suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Oficie-se ao empregador do autor para cancelamento dos descontos, caso necessário.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.009615-1 - VERA LUCIA VIANA VIEIRA, JOSE GUILHERME DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651)) X JOAO CAETANO DE ARAUJO Decisão:1) Diante da documentação juntada, DEFIRO a guarda provisória, até decisão final. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.2)À autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 14-v, em 5 dias. Fornecendo novo endreço, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.002238-8 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X OSVALDO COELHO Decisão:Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 11/09/2007, às 17:00 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame do Interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004029-5 (6246) - JOICE AVELINO DE LUNA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X LUCIANO LIMA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 61 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Diante do laudo de exame de DNA de fls. 32/35, defiro a antecipação de tutela para fixar os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos da parte ré, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para a abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal da menor, e ao empregador da parte ré para que proceda ao descontos dos alimentos provisórios ora fixados, se necessário.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para a audiência e para ciência dos alimentos provisórios fixados.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.002378-2 (9630) - KARINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.008.006702-5 (11529) - CAMILLA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Decisão:Fls. 23 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Diante do laudo de exame de DNA de fls. 47/48, defiro a antecipação de tutela para fixar os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos da parte ré, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para a abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal da menor, e ao empregador da parte ré para que proceda ao descontos dos alimentos provisórios ora fixados, se necessário.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para a audiência e para ciência dos alimentos provisórios fixados.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.005784-4 - MARIA JULIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X ALEXANDRE VELOSO ALVES ARRUDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Diante do reconhecimento voluntário da paternidade pela parte ré às fls. 21, defiro a antecipação de tutela para fixar os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos da parte ré, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para a abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal da menor, e ao empregador da parte ré para que proceda ao descontos dos alimentos provisórios ora fixados, se necessário.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para a audiência e para ciência dos alimentos provisórios fixados.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2000.008.002011-2 - CENIRA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.30/32 (ESTUDO SOCIAL) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.008164-5 - ALAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ADRIELLY BARBOSA DE LUCENA DA SILVA, Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.006937-8 - SAMARONE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X STEFANIE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:Fls. 28 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.002485-3 - LUCIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)), JOYCE DA COSTA FERREIRA, Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002654-3 - ENEAS DO NASCIMENTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X VITOR GUILHERME FERREIRA BRASIL AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/07/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003701-2 - MARCOS MILENO DOS SANTOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), MATHEUS NASCIMENTO CESARIO), MARCOS NASCIMENTO CESARIO), MIQUEIAS MILENO NASCIMENTO CESARIO Audiência de JIC dia 11/07/07 às 12:15 horas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.008.000360-7 (8129) - ADRIANA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X UBIRACI JOSE DE ABREU AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.25/29(ESTUDO SOCIAL) \r\n\r\nProc. 2005.008.008610-8 - NIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), LUANY FRAGA DA SILVA) X LUISA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.004137-0 - MARCO AURELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)), MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.002825-4 - MARCELO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM 13/07/07 ÀS 16:15HORAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.003277-0 - SAMARONE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRACAS BATISTA (RJ-072305)) X MARIA LUIZA SOARES DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.005081-3 - DANIELI LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ANDERSON RIBEIRO XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.005488-0 - SEBASTIAO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X MARIA DONATA NETA PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR SEPARAÇÃO JUDICIAL...EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.008.001494-2 - GRACIANE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X JOSE EDUARDO DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.005458-2 - THAIS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X LEANDRO MUNIZ DA SILVA Decisão:Fls. 31 - Nada a prover, vez que a execução de prestação alimentícia com fulcro no art. 733 do CPC, deve vir pela via própria, ou seja, através de ação autônoma, e não nos próprios autos.Publique-se.Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001041-9 - WEVERTON TIMOTEO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 03/07/07 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002249-5 - CAROLYNE VIEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) LEANDRO CASTRO DE AQUINO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 03/07/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.002369-1 (9635) - FABIO GUSTAVO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X FILADELFO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 03/07/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.007771-8 - GISELE CRISTINE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERLA LISBOA DA CUNHA (RJ-109944)) X TANIA ALAIR GONCALVES SALES), YURI DE ALMEIDA GONÇALVES a parte autora sobre certidão de fls 29 v \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.006213-0 - HELIO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)), HUDSON DA ROCHA MEDEIROS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.000894-1 - EUNICE DE SOUZA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X RONALDO BARROS DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). HAYRTHON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547) Decisão:Fls. 16 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Intime-se a parte ré pessoalmente para dizer se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora às fls. 63, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que o seu silêncio será interpretado como afirmativa para fins de extinção do processo.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.008535-6 (4065) - ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA G N DA SILVA (RJ-063760)) X CELSO LOPES Sentença:Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada por edital, conforme cópias do Diário Oficial de fls. 21/23, e que deixou de dar regular andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.683.007028-3 (7192) - ALEXSANDER CARVALHO DOS SANTOS(MENOR) E OUTRO X ALEXANDRE NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554), Dr(a). ROSEMERE LOPES DIAS (RJ-136057) Decisão:Fls. 34 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.Após o decurso do prazo, se nada for requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.000892-8 - JONATHAS DE SOUZA MESQUITA BARROS(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X RONALDO BARROS DE REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.008.003768-1 - JUSSARA DOMETILHA CARNEIRO DA COSTA SANTOS, VALESCA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X MARIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:Fls. 07, 10 e 34 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Tendo em vista que a Apelação de fls. 87/89 foi única e exclusivamente para que fosse deferida ao réu o benefício da gratuidade de justiça; verifica-se da análise dos autos que esta na verdade já havia sido deferida àquela parte na própria sentença, visto que no último parágrafo daquela decisão, ao condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a MM. Juíza prolatora da sentença, fez a ressalva de que a referida condenação era na forma do art. 12 da Lei 1.060/50; ou seja, que a cobrança dos valores referentes as custas processuais e honorários advocatícios ficava suspensa ante a gratuidade de justiça deferida. Assim, deixo de receber o recurso de Apelação pela evidente falta de interesse recursal.Publique-se.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.006936-2 - KARINE LIANDRA FAUSTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X LEANDRO SANTOS MOREIRA Decisão:Diante da certidão negativa do OJA de fls. 34, intime-se a parte autora para informar o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento dos alimentos provisórios fixados e extinção do processo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.008.010153-8 (20063218) -, Despacho:Redesigno a audiência de continuação para o dia 10/07/07 às 16:00hs. Intime-se. Requisite-se. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.008.010153-8 (20063218) -, REF.PROCESSO;2006.008.010153-8/PARTES:MP x LUCAS BAPTISTA SILVA,COMUNICAR AO DR.JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES,OAB/RJ122.793: AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA:10/07/2007 ÀS 16:00HS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.004231-2 - CATIA DAVINA DA FONSECA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) audiência de ratificação em 13/07/07 às 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.008.007384-1 - JULIO CESAR FREDERICO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) audiência em 13/07/07 Às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.008.002567-8 - MIRIAN LOPES SGRÓ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) audiência de ratificação em 13/07/2007 às 14:45 hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.002867-9 - LEA ROSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X GILBERTO ALVES FERREIRA À PARTE AUTORA PARA TRAZER CÓPIA PARA CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.003464-5 - TIAGO HENRIQUE DA CRUZ MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X RENATO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:....Assim, determino que a parte exequente emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequar a execução para o rito do art. 732 do CPC, como execução por quantia certa, juntando aos autos planilha de débito devidamente discriminada.Intime-se o Exequente ainda para regularizar a sua representação processual.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.005199-4 - LIDIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ABNER BENTO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.003978-7 - ELIDIMAR LEANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X JOAREZ DE SOUZA GONCALVES E OUTRO Decisão:A certidão de nascimento da requerida Katherin e a cópia da sentença que fixou os alimentos são documentos essenciais e indispensáveis para a instrução dos presentes auts, e podem ser obtidos pelo requerente sem que o mesmo precise contactar a requerida ou sua genitora, vez que o requerente como genitor, pode solicitar uma 2ª via da certidão de nascimento da requerida no Cartório onde a mesma foi registrada, e obter cópia da sentença da ação de alimentos, junto ao Cartório onde o feito tramitou.Assim, intime-se o autor para juntar aos autos os referidos documentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009114-1 - ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSINEIDE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 72 do Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta.Intime-se o patrono do Autor, por publicação no Diário Oficial, para fornecer o atual endereço do seu constituinte, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.006618-3 - MAGDA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), WENDLER LUIZ RIBEIRO DA CRUZ) X WELLINGTON LUIZ SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.683.008534-8 (4064) - ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA G N DA SILVA (RJ-063760)) X CELSO LOPES Sentença:Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada por edital, conforme cópias do Diário Oficial de fls. 35/37, e que deixou de dar regular andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.012478-2 - LUCI RODRIGUES VIEIRA DE ALMEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X AURELIANO GOMES DE ALMEIDA) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 12 \r\n\r\nId: 230662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.008.001594-6 - MP/RJ (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MAURINÉZIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.002657-9 - MP X LEANDRO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.008.008267-0 - MINISTERIO PUBLICO X GENIVALDO ALVES DE AZEVEDO, JOSUEL FIRMIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Certifico que por equivoco saiu publicação para a defesa em alegações finais, sendo o correto \" Ao assistennte de acusação em alegações finais\" . \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.008.007887-5 - MP X SEVERINO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 230600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.000898-0 - MP X NELSON RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541), Dr(a). RUBEM SOUZA DA SILVA (RJ-141516), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Decisão:1) Recebo a denúncia; 2) Defiro a cota de fl. 49. 3) Designo interrogatório para o dia 18/07/07 às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se/requisite(m)-se; 4) Tendo em vista o certificado à fl. 44v, cancele-se a segunda distribuição, por motivo de duplicidade. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001559-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU DENÍLSON ALVES DA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 213 E SUA COMBINAÇÃO COM O ART. 224, ALÍNEA \"A\", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 deste mesmo diploma legal.Atento aos critérios previstos no art. 59 do CP, verifico que a pena-base do réu deve se afastar do mínimo legal em razão de sua personalidade voltada para a prática delitiva, de sua má conduta social e de seus antecedentes criminais, o que pode ser observado de sua FAC (fls. 259/265) e do respectivo esclarecimento (fls. 266/268), possuindo o réu condenação pela prática da contravenção prevista no art. 19 da LCP e 9 (nove) anotações relativas a crimes sexuais graves.Isto posto, fixo a pena-base em 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005001-6 - MP X PABLO MAGALHÃES LIMA DA SILVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., e IV \r\n\r\nProc. 2007.008.000579-5 - MP X JORGE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU JORGE DA SILVA BARBOSA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS III E IV, DA LEI Nº. 10.826/03, COM ARRIMO NO ART. 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Sem custas.Expeçam-se as diligências pertinentes à destruição do material referido no auto de apreensão de fl. 13.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. Por ocasião da diligência, intime-se o réu da sentença, indagando do mesmo se deseja recorrer. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.001104-7 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Despacho:Recebo o recurso defensivo. Venham as razões. Após, ao MP, para contra-razões. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001559-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Despacho:Recebo o recurso. Intime-se a defesa a apresentar as razões recursais. Após, ao MP, para contra-razões. \r\n\r\nArt. 233 da Lei 8.069/90 - Submeter criança, adolescente sob guarda e vigilância a \r\n\r\nProc. 2001.008.000380-3 - JP X MAURO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)), JORGE NEVES DE AVELLAR, Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966), Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754)), WALDIR DE SOUZA CARNEIRO, Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705), Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)), GELSON BRAZ LOUREIRO), EDER CARLOS PEREIRA, Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)), NELSON GOMES DE OLIVEIRA), CARLOS FERNANDES DOS SANTOS MOTA, Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)), EDGARD GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001) Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.001807-8 - MP X DIEGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nId: 230602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.010.001603-0 - JOSÉ HENRIQUE MENDES, ÂNGELA MARIA TANNUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)), REGINA COELI TANNUS DA FONSECA), LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)), MARIA AMELIA QUIRINO TANNUS DE OLIVEIRA), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X Testador: AMÉLIA QUIRINO TANNUS) ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se, por 30 dias a manifestação do novo inventariante. I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.010.000814-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525) Despacho:Certifique a serventia se o réu foi pessoalmente intimado da sentença prolatada nos autos. Bom Jesus, 11 de junho de 2007. Fabiola Costalonga - Juíza de Direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000249-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO FERREIRA MARTINS Despacho: N.a. Diga o Banco-autor, em 48 h, sobre as alegações do réu, sob pena de revogação ou suspensão da liminar de buscar e apreender o carro. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000863-0 - LOURIMAR AQUINO CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 01 de agosto de 2007, às 14h30min. 2. Comapreçam as partes. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.010.000782-5 - LUIZ PEREIRA BORGES ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Folha 131: Intime-se o embargado através de mandado. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000035-9 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA E OUTROS Decisão:...5 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.6 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000045-0 (24/98) - MARIA DAS GRAÇAS APOLINARIO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096)) X ESPOLIO DE CENCINHO RODRIGUES ALVES Despacho:Fls. 155/156: Defiro, como requerido. Expeça-se mandado de reforço de penhora na maneira requerida pela parte credora. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000326-9 - DEJARDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE LEPRE TEIXEIRA Decisão:Fls. 04-verso: Tem razão a d. DPGE, que assiste o exequente. Porque a execução dar-se-á nos mesmos autos da demanda cognitiva que, no caso, é uma ação monitíoria. Certifique-se o trânsito em julgado da correspondente sentença proferida no apenso (fls. 73/80). Defiro a JG ao exequente. Dê-se baixa na distribuição, e onde mais couber, no que concerne a Execução de Título Judicial (autos nº 2007.010.0000326-9 entre as mesmas partes), porque, doravante, o aludido expediente será entranhado, como ora determinado que assim seja, no bojo da apensa ação monitória. Anote-se. Certifique-se. Cumpra-se. Depois, intime-se, na for do art. 475, J, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação de Assistência \r\n\r\nProc. 2002.010.001172-3A - NINO MOREIRA SERODIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X RENATA DE SOUZA SERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se se as custas devidas foram recolhidas. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.010.000010-0 (684/98) - Inventariante: ILDA STORCK DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)), Interessado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MIGUEL, Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JERONIMO ALVES VIEIRA Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante p providenciar as cópias necessárias para instruir formal de partilha.\" \r\n\r\nProc. 2005.010.001127-4 - Inventariante: ELIZABETH QUIRINO TANNUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) REGINA COELI TANNUS DA FONSECA), LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)), MARIA AMÉLIA QUIRINO TANNUS DE OLIVEIRA), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AMÉLIA QUIRINO TANNUS Despacho:1. Fls. 128/132: Tome-se por termo o aditamento às primeiras declarações.2. À avaliação. Com o laudo, digam todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001303-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formuldo na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (ELETROCICLE BOM JESUS LTDA - ME, JOSÉ RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA e GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA) a pagar a PARTE AUTORA (BANCO DO BRASIL SA), a quantia de R$ 31.753,45 (trinta e um mil, setecentos e cinquentae três reais e quarenta e cinco centavos), acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a contar de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a contar da data da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno a parte vencida, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001621-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Fls. 228: Atenda-se, com prioridade. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000210-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO GALDINO DE OLIVEIRA Sentença:(...)Por conseguinte, declaro, a requerimento da PARTE AUTORA consolidada definitivamente a posse e a propriedade plena e exclusiva do veículo em questão. Na hipótese de venda do bem em tela, a mesma deverá ocorrer nos termos da correspondente cláusula do susomencionado pacto, agora rescindido. Condeno o réu ao pagamento de verba indenizatória a título de perdas e danos (materiais) a favor da parte autora, a teor do que dispõe o artigo 402 do novel Código Civil, porém apuradas em liquidação de sentença. Transitada em julgado, expeçam-se os atos de materialização desse julgado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja verba honorária fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa e que será corrigida monetariamente quando do efetivo pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000499-0 - ELOISA HELENA CRUZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Certifique-se o Sr. RE se as partes foram intimadas para dizerem sobre o laudo pericial de fls. 197/200 e, na sequência, se assim fizeram. Depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.000703-0 - FABRÍCIO ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). JOSÉ GARIBALDI COCCOLI (RJ-036517), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:A teor do que ficou registrado na ata de fls. 86, oficie-se à SERASA indegando se houve, e quando ocorreu, a baixa do nome do autor naquele órgão de cadastro restritivo. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.001132-2 (1779/02) - JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Despacho:Fls. 993: Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 980), solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.010.001172-3 (2016/02) - RENATA DE SOUZA SERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NINO MOREIRA SERODIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:1. Designo o dia 01 de agosto de 2007, às 15h, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas. 3. Intimem-se. todos. \r\n\r\nId: 230679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005566-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR DAMIAO FRANCISCO Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003665-8 - SERGIO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CHILE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003832-6 - J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cite-se a primeira ré no endereço constante da informação da Junta Comercial de Minas Gerais, fl.124. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.002496-0 - MARISE MUREB SHUNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X ELZA ROCHA MUREB Despacho:Digam os interessados sobre o laudo de avaliaçaõ de fls.76/78. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.003957-4 - ALEXANDRE HAMILTON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA (RJ-093665)) X BENEDITO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.004699-6 - ZELIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X AYRTON GARCIA PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006158-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEYTON VIEIRA CARVALHO Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória visando à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2003.011.001359-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X PAULO FERNANDES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.005451-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALDEMAR ALVES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.97/100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000089-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X MARIA APARECIDA SANTOS ROSA Despacho:Fls.51/53 - Ao autor. Nada mais sendo requerido, baixem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.004073-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NUBIA FARIA GOMES ALBERO Despacho:Fl.63 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004520-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS NARCISO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.000678-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILCEA FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:Reconsidero o despacho de fl.70 diante do substabelecimento juntado à fl.08. Segue sentença em separado. Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.69, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes, observado odeferimento de gratuidade de justiça à ré, fl. 45 e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000849-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS SENCI A DA DILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002690-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WANDERSON BARROS SOARES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002966-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X MARIA ZEDI COUTINHO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 28, não tendo a ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.004768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE AMARO MANHAES FERREIRA E OUTRO Despacho:Diante do requerido à fl.47, retiro o feito de pauta, fl.27v. Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006677-8 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X A P R LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se como requerido à fl.44, ficando autorizada a diligência nos termos do artigo 172, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.009084-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSÉ MARTINEZ COSTA PINTO DE SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.46/47 e 49/50, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 36.Custas pelas partes, e honorários pela parte ré como acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002509-8 (32747) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.134. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2003.011.003802-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTTAGES CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE CASTRO SALDANHA), Inventariante: ANGELA MARIA H. OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor se pretende a exclusão do espólio do pólo passivo diante do informado à fl.78 e do requerimento de fl.84. Após, voltem conclusos para designação de nova ACIJ. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.011.005923-3 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação dos réus sobre o despacho de fl.169, 2ª parte. Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.001466-0 - JOSE CARLOS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GEDEON OJEDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2002.011.002869-0 - HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:Defiro Audiência de Conciliação dia 18/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ pedido de liminar c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005782-7 - MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.162/166 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003165-1 - MARIA JOSÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Fl.19 - Recebo a emenda ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Retenção de Benfeitoria \r\n\r\nProc. 2006.011.001961-2 - NEWTON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Diante da revogação do benefício da gratuidade de justiça nos autos da impugnação, comprovem os autores o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.011.004755-3 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000886-5 - ALICE MARIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOSE MILTON DA CONCEIÇÃO Despacho:Diga a exeqüente sobre fl.62. \r\n\r\nProc. 2006.011.008577-3 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X TELMA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.003964-5 - TEREZINHA ALMEIDA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X ZELDA VALIATI (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Fl.66 - Expeça-se mandado de pagamento ao I. Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.011.003531-9 - WALTER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 18/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003938-6 - STATUS DE CABO FRIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.001571-0 - ANTONIO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.011.002779-5A - PÓRTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X FERNANDO MENEZES BOTELHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 26/09/2007 às 14:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004553-3 - SANTOS E PEIXOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LT (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BÚZIOS MEGARESORT LTDA. Despacho:Diante do certificado à fl.161, renove-se o ofício à SRF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002775-8 - M.M.R. PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X R.M.R AZEVEDO MADEIRA ME Despacho:Renove a diligência de citação da empresa ré, na pessoa de sua representante legal, Rosália Maria Rangel de Azevedo, no endereço informado à fl.74, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.011.002437-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DOS REIS Despacho:Ao exeqüente para indicação de bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.011.002614-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE GUILHERME DOS ANJOS PAZ Despacho:Fl.45 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000073-7 (21863) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X NELSON RODRIGUES MEDRONO E S/ MULHER TELMA RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO Decisão:Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1994.011.000066-5 (29034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS E SUA MULHER MARIA DIANO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Vindo aos autos o substabelecimento mencionado à fl.250 e estando o patrono regularmente constituído nos autos, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.011.002828-8 - AFONSO COSTA PENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X SERGIO FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Sentença:...Assim, tenho que está evidenciada a ilegitimidade passiva do réu demandado em nome próprio para exibir documentos pertencentes à COOPERATIVA COOPERDUNAS, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.011.003083-2 - THEREZA VIEIRA FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE CAC - FILIADO DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Ao contador para atualização do valor exeqüendo. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005329-5 - TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Despacho:Defiro o parcelamento requerido. Venham os recolhimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006568-3 - RESTAURANTE PICOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X S.A. FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Diante do requerido pelo autor à fl.126, aguarde-se o cumprimento da carta precatória (fl.54). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.004610-4 - JAIR RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PADOVA ENGENHARIA E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão negativa de fl.300. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004003-2 - ROSANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.002794-0 - ADRIANA BEMQUERER COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ACERTAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 18/09/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.005077-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA EMILIA BILE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Informe o exeqüente o nº de seu CPF para consulta ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 1998.508.007422-3 (33313) - VERA EVA GIUSTI CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Despacho:Tragam os exeqüentes a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO IMAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Esclareçam os réus Instituto de Diagnóstico Imagem e José Roberto Mendes da Rocha se também firmaram o acordo de fls.823/826, eis que apesar de não constarem do pedido de fl.823 são expressamente mencionados nos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.011.002434-0 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEVILLE JOAN SIMMONS Despacho:Reitere-se pela 2ª vez o ofício expedido às fls.38 e 41, marcando-se prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.011.001055-0 - JOSE FRANCISCO ALVES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2005.011.003802-1 - DILMA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BRASIL TELECOM S/A (INTELIG) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.004177-2 - FERNANDO BARROS PESSOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.011.000037-9 (6524) - Inventariante: ZILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALEX FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Venha a concordância do herdeiro Ilídio com sua nomeação como inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.011.000024-5 (22086) - Inventariante: JOSE CARLOS DE CARVALHO MUREB (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) CLAUDETE CARVALHO SILVA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X IZAURINA CARVALHO MUREB Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.011.000308-6 (3683) - Inventariante: MARIA HELENA ESTEBAN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)), Interessado: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: NATANAEL GOMES DA CRUZ, Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)), Cessionário: VICENTE BAUER PERROUT E S/M, Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), Cessionário: ASSOCIACAO DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)), Interessado: LAURICY DE GOES BURAD E OUTROS, Dr(a). JOSE GERSON MARTINS PINTO (SP-069639)), Cessionário: NILSA VELLOSO DOS SANTOS E OUTRAS, Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)), Cessionário: HAROLDO RODRIGUES NUNES, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), Interessado: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Dr(a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (RJ-062973)), Cessionário: HENRIQUE DE SOUZA PINHO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)), Cessionário: ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEPINO FERREIRA, Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) ROGERIO SILVA BURAD E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JOSE ESTEBAN DOMINGUES LISTE (SP-164666)), Cessionário: ROSEMARY GALIANO AMARILO, Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Cessionário: MARCOS CHERMAN, Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), Cessionário: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). EDSON DE AZEVEDO FRANK (SP-141891), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)), Cessionário: MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO), Cessionário: JOÃO BOSCO TELLES, Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)), Cessionário: JADERSON SÓCRATES DE LIMA, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Cessionário: FRANCISCO DAS CHAGAS A. DA FROTA) X ANTONIO BURAD Despacho:Fl.1511, 2ª parte - Atenda-se à Fazenda. Fls.1512/1527 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.011.013337-7 (27942) - Inventariante: SANDRA RIBEIRO LEAL FONTE RONALDO RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Interessado: ANA MARIA DA VEIGA E OUTROS, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Interessado: ABEL DA SILVA FONTE, Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X JUSTO MARTINHO LEAL Despacho:Venha declaração de imposto de renda do espólio para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado à fl.105. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006299-3 - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X OLNEY MOTTA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.196/197. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PENA PECUNIÁRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004548-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) Decisão:Trata-se de ação de nunciação de obra nova ... alegando o autor que ... À fl. 34, deferi liminar, em tutela de urgência, para embargo da obra determinando a realização de vistorias pela Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras. À fl. 36, a segunda ré, antecipando-se à atuação do Sr. Oficial de Justiça, provocou a atuação da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Obras que apresentaram seus laudos às fls. 41/54. Nestes laudos as duas instituições afirmam que não há risco de desabamento iminente da edificação do autor. Em face do exposto, se os órgãos especializados entendem que não há risco para o prédio do autor, concluo que não mais subsiste o motivo que ensejou o deferimento da liminar, motivo pelo qual revogo-a, autorizando a continuação das obras em execução pelos réus.Intimem-se todos, dando-se vista dos laudos ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001049-7 - JOÃO BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA CELIA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.78/79l - Ao autor. Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007114-0 - JOÃO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:Aos interessados sobre fl.699. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005959-0 - JUVE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GABI - ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267), Dr(a). RAQUEL CALIXTO HOLMES CATAO BASTOS (SP-146487) Despacho:Fl.94 - Ao autor para proceder ao recolhimento das custas requeridas pelo Juízo Deprecado. Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em Virtude de Vício de Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001856-7 - MARIA CRISTINA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Regularize o primeiro réu sua representação processual, vindo aos autos o respectivo mandato, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.006870-0 - ECILMA DUARTE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Sentença:...Tendo em vista o juízo negativo de adminissibilidade que faço, reconhecendo a ilegitimidade ativa ad causam das autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e CONDENO as autoras nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 para cada autora, divididos em partes iguais entre os réus. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000314-1 (24832) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Despacho:Fl.142 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 1999.011.005959-2 (34149) - ANNA LUIZA BERCHON DES ESSARTS SAMPAIO QUINTO DI CAMELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X THEODOMIRO LOPES TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Fl.428 - Defiro o prazo requerido para a juntada do laudo do assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.002208-0 - ANTÔNIO CARLOS ROCHA DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRCE AUGUSTA FERREIRA DE LIMA E CIRNE Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl.43, 2ª parte. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008968-7 - SANDRA GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RAMOS GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, S/BEM MOVEL C/LIMINAR INAUDITA \r\n\r\nProc. 2002.011.001892-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CARLOS EDUARDO PERALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado à fl.120, manifestando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Fl.371 - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, diante do comparecimento e ciência da testemunha na audiência de fl.362. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007057-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SIMONE PITZ DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, não Residencial C/C Reparação de Danos, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.007023-0 - MARISA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VICTOR), Fiador: FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação dos autores sobre o despacho de fl.135. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Indenização por Perdas e Danos Materiais, Morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.011.004949-1 - EGON PACHECO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Decisão:Venha aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.011.001328-7 - Inventariante: CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.293. Fl.298 - Aguarde-se o julgamento da presente restauração de autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.011.000577-1 - ALVARINO S FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Atenda-se ao I. Perito - fl.316. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001108-1 - VALDEMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.011.000004-0 (21827) - LEVI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO POGGI NUNES (RJ-096423)), Interessado: RICARDO WAGNER TAVARES, Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO - RJ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.002339-0 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X COLBERT DE MELLO MOUSE OU HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.007964-5 - ALDELINA SALESIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X ANNA YARA DE MEZEY) Despacho:Providencie a parte autora a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 229439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003589-0 - MARIA INACIA NUNES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X PEDRO DOS REIS NUNES DE MORAES Despacho:Venha afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. Após, dê-se vista á Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001203-0 - JACIRA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA X Falecido: JOSUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da sentença de fl.28 e do documento juntado à fl.36, defiro a expedição de alvará para levantamento pela requerente dos valores retidos em nome de Josué Cardoso, junto à Receita Federal, a título de restituição do imposto de renda do exercício de 2002. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.003769-5 - MARIA AUXILIADORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS Despacho:Diga a autora - fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2006.011.003571-0 - ABRÃO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEBATIANA DIAS JOAQUIM) X ESTE JUÍZO Despacho:Vindo aos autos os dados requeridos, atenda-se fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.011.001056-8 - EFIGENIA FLORENCIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: COSME SILVA Despacho:Diga a requerente sobre fls.38 e 45. Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, para revogação de mandato com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001632-3 - TANYA JANSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Cartório de Notas para o fim de cancelamento da restrição determinada à fl.35, restabelecendo a plena vigência na procuração outorgada ao réu. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.011.000351-0 - CARLOS HENRIQUE FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X FERNANDO LUIZ RAMIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu/reconvinte sobre certidão negativa de intimação da testemunha Josenildo, fl.112. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003599-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.78 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.011.004088-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X KATIA MARIA CAETANO CABRAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.003409-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CRISTINA F. FRANCISCO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.508.005207-6 (33077) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SEVERIANO CARNEIRO LEMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.003060-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LANCASTER FERREIRA RIBEIRO Despacho:Fl.87 - Oficie-se como requerido. Diligencie o autor o endereço do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001247-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSA GUIMARÃES ABRANTES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.011.001363-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY ROLDAO BUENO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.70/73. \r\n\r\nProc. 2004.011.002518-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO OTÁVIO FELIX BARRETO Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.006210-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BARROS (SP-032731), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X EVANDRO LUIZ VERISSIMO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.001069-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ MIRANDA BARCELLOS Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.007177-2 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANGELA MARIA DE PINHO Despacho:Oficie-se como determinado na sentença. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004062-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X VALWELL MAGAZIN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001025-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WAGNER OLIVEIRA POMPEU DE SOUZA Despacho:Fl.27 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a aprte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça a fim de evitar nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.002861-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR BASTOS FIGUEIREDO Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fls.08/10 e 12 - cópias sem autenticação). Fl.19 - Recebo a emenda ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003350-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS ADAMI SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. Após, cumpra-se fl.20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.005990-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOACYR HENRIQUE SOUZA CARVALHO SANTA ROSA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005558-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA TIAGO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.009070-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARIA HELENA ALVARENGA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao fetio em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008927-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SERGIO PERES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.53, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Oficie-se à 3ª Vice-Presidência, onde atualmente se encontra o agravo de instrumento interposto, informando do pedido de desistência da ação formulado pelo autor e da presente extinção do feito, encaminhando-se cópias.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005896-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO FRANCESCONI DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000035-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROMILSON DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:Fl.34 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, AMPLA e TELEMAR para informarem o endereço do réu. A CEG somente presta informações pelo site e as operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. Oficie-se ainda ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006775-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia da certidão de fl.29/29v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001624-7 (33602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.011.000124-0 - CRISTIANE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DA SILVA COSTA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.003807-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X M C A DOS SANTOS), Fiador: CARMEN LUCIA MIZZOLARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Decisão:Chamo o feito à ordem. Cite-se a segunda ré. Cancele-se a certidão de fl.60. \r\n\r\nProc. 2005.011.007158-9 - CONDOMINIO WANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:Penhore-se, por termo nos autos, o imóvel indicado pelo exeqüente, intimando-se a executada. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.011.005967-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X MAX LUZ DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MUNIZ DE CASTRO SIMPLICIO BRUM (RJ-101060) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/09/2007 às 14:15 horas. Citem-se (1º e 2º réus), eis que o 3º réu já apresentou contestação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008249-8 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DEOCLÉCIO MARTINS Despacho:O réu assina o acordo de fls.l44/45 desassistido de advogado regularmente constituído nos autos. Regularize-se, pois, o acordado e voltem conclusaos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.011.009007-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARITAN DE ABOIM COSTA (RJ-149764E)) X ELOIZA AZEVEDO DE CARVALHO Despacho:Cumpra o autor o determinado na assentada de fl.36 diante do certificdo à fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.011.004232-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para adequar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.005198-3 (33079) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X AMELIA PEREIRA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Despacho:Informe a exeqüente quanto à penhora realizada no rosto dos autos do inventário em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Quanto ao peiddo de fl.107, atente a exeqüente que não houve intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.011.001386-6 (35571) - CONDOMINIO FAZENDA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ARIEL TADEU MOLTINI Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl.126. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.000843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X EDIEL DE ALMEIDA Despacho:Diante da proximinade da data designada, retiro o feito de pauta, fl.23. Após regularizado o recolhimento das custas, fl.32, voltem conclusos para nova designação. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2007.011.000524-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 37/38, segundo a qual o réu efetuou o pagamento integral do débito existente, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 24.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE DIREITOS AUTORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004880-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X M.M.R. FITNESS (BODY CLUB) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Sobrestado o feito no curso da audiência de conciliação, retoma-se o seu curso do mesmo ponto. Designo ACIJ de continuação para o dia 03/10/2007 ás 14:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDSON DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Regularize o autor sua representação processual, devendo o mandato ser outorgado pelo condomínio representado pelo síndico. Regularizem-se os documentos que instruem a inicial - fls.08/22. \r\n\r\nProc. 2007.011.001044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JACOB MUREB Despacho:Regularize o autor sua representação processual, devendo o mandato ser outorgado pelo condomínio representado pelo síndico. Regularizem-se os documentos que instruem a inicial - fls.08/22. \r\n\r\nCobrança, de Quotas Condominiais em Atrazo \r\n\r\nProc. 2005.011.001709-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARINÉLIA APARECIDA RESENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar como requerido à fl.109. Anote-se na DRA. Após cumprido pelo autor o determinado à fl.107, voltem conclusos para designação de ACIJ. Note-se que a ré Marikelen não foi citada, fl.100. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.007187-7 (34301) - EVELYN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) G.M. CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Aos interessados sobre fls.220/221 (cálculos do contador). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005404-8 - ELIVALDO ELIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AIRTON FANTILI MOURA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Diga o autor se tem interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito relativo a cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.011.002149-7 - LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Sentença:...À falta dessa prova, aplica-se a regra de julgamento do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repetição de indebito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007257-2 - JORGE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 03/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.004137-1 - ONKO SOL ASSISTÊNCIA MÉDICA ONCOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO S.A. Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nDemolitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006391-0 - ADELSON INACIO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ REI DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.007258-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M. DES. CARVALHO COM. DE EQUIP. COMERCIAIS - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 18/09/2007 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001162-1 - MALVINA MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JANIO WILSON BARRETO MARQUES DA SILVA Despacho:Fl.71 - Oficie-se à AMPLA para informar o endereço atualizado do réu. O TRE somente presta informações para fins criminais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.011.009099-9 - JAQUELINE SALES GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA Despacho:A citação é pessoal. Desentranhe-se o mandado e renove-se corretamente a diligência. Cancele-se a certidão de fl.25. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001672-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl.99. Venham os depósitos pelo embargante, em duas parcelas. Expeçam-se guias. Com a comprovação do pagamento, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004416-3 - VICENTE AMABILE GILENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fl.46 - Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito como requerido. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 1998.508.008566-7 (33453) - JOSE FABIANO SILVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual, sob pena de prosseguimento à revelia. Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.004630-5 (34041) - ROSALVO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS tornando insubsistente a penhora sobre o imóvel descrito à fl.5 destes autos. Transitada em julgado, expeça-se mandado de cancelamento da penhora, se requerido pelo embargante, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução, desapensem-se e arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.004148-5 (36039) - JOAO CARLOS OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APART-NEWS ADMINISTRADORA DE APART-HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Designo audiência de conciliação dia 09/10/07 às 14:14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.005200-0 - MARIA CECILIA BONIFACIO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:...Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, e CONDENO a embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução, desapensem-se e arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000105-5 (22000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Fl.372 - Ao exeqüente. Fls.374/379 - Anote-se onde couber. Em estando os patronos devidamente constituídos, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2002.011.002522-6 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE CARLOS VIEIRA GUSMAO Despacho:Fl.118 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, LIGHT, CEDAE, TELEMAR e DETRAN para informarem o endereço do executado, solicitando ainda ao DETRAN que informe se existem veículos registrados em nome do executado. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000174-5 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X WERLEY DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.011.003541-8 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X PAULO DINIZ VIEIRA MADEIREIRA E TRANSPOR E OUTRO Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.011.001888-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JAQUELINE DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls.76/77 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.001891-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANGELA MARIA FRANCISCONI DOS SANTOS Despacho:Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.011.001563-1 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fl.96 - Esclareça o exeqüente o pedido, eis que o mandato outorgado pela empresa executada ao procurador Gilson Cabral não confere poderes expressos para receber citação (fls.101/104). \r\n\r\nProc. 2006.011.003885-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MTF CARDOSO BAZAR ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fl.89 - Renove-se a diligência de citação do terceiro executado como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, execução por quantia certa \r\n\r\nProc. 2003.011.004413-2 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X REGIAO DAS MAQUINAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002630-9 - RAFAELLI RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CESAR LABIS DA SILVEIRA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.011.013299-3 (27779) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA ANDRADE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Vindo aos autos o substabelecimento mencionado à fl.282 e estando o patrono regularmente constituído nos autos, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.011.005096-1 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)), Síndico: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X SUPERMERCADO TITULAR DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do síndico nomeado. Fls.17/73-Ao síndico. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006847-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALUIZIO THOMPSON MULLER DE CAMPOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência na forma determinada à fl.82. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.011.002312-6 - ACIR DE DEUS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO SALINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/09/2007 às 16:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada pela parte ré à fl.157. Manifeste-se o autor acaso haja necessidade de intimação de suas testemunhas, diante da informação anterior (fl.104) de que as mesmas compareceriam independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002817-2 - PORTO DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VIVO-TELER CELULAR S/A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.67. Note-se a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000367-5 - FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Decisão:Partes capazes e bem representadas demonstrando interesse na causa.Não há irregularidades a sanar.Remeto a preliminar de ilegitimidade passiva ao julgamento do mérito.Incumbindo à autora a prova de que foi impedida de entrar no condomínio, defiro a prova documental e testemunhal, vindo o rol em 10 dias.Designo AIJ para o dia 09/10/2007 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.003877-8 - GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X CONDOMINIO CARAVELAS - GLEBAS A, B E G-3 (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Defiro por ora prova pericial. Designo Perita ELIENE FLORA a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000168-2 (29318) - RANULPHO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Informações de Agravo com reconsideração da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 1994.011.000168-2 (29318) - RANULPHO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Reconsidero a decisão agravada. Defiro o prazo igual e sucessivo de 30 dias para manifestação das partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005486-5 - EURY DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.66, esclarecendo ainda quanto à guia referida na petição de fl.68 que não acompanhou a mesma, como certificado à fl.70. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.011.004607-6 - ROSEMILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA ROASCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fl.166 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008013-1 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA E OUTRO), Assistente: ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se a carta precatória, aditando-a para renovação da diligência, ficando autorizada a autora a acompanhar a Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, COM PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E ABSTENCAO DE USO INDEVIDO DE MARCA E NOME COM \r\n\r\nProc. 2006.011.006034-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256)) X LIDER DOS LAGOS TECIDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO TAVARES (SP-138363), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 18/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003141-7 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha declaração de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.011.005330-5 - HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SEDLACEK (SP-125948), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI E REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que se abstenha da prática de atos que venham a turbar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis onde situadas suas agências nesta cidade de Cabo Frio, tornando definitiva a liminar deferida, em todos os seus termos. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.011.000299-9 (25548) - Inventariante: CLAUDIA ANDRADE EDUARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169)) X VERA LUCIA ANDRADE EDUARDO Despacho:Fls.235/247 - Desentranhem-se fls.235/247 entregando-as ao signatário para correta distribuição na forma do artigo 1043 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.011.000026-0 (27465) - Inventariante: ALMIR DA SILVA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X COLOTARIO ALEGRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.508.004069-6 (30201) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL BARRETO MACIEL Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.508.006360-2 (30855) - Inventariante: NEUZA MARINA X JACY RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.508.007909-8 (33387) - Inventariante: CARLINDO JURANDY SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794)) X LEAQUIM SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Proceda-se à penhora no rosto dos autos como requerido pela Justiça Federal à fl.102. Anote-se onde couber e oficie-se informando da efetivação do ato. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.011.001437-8 (35575) - Inventariante: MARLUCE BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.002562-5 - JOSIMO MARINS PEREIRA X ANTONIO VIRGINTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Expeçam-se cartas precatórias para avaliação e recolhimento do imposto devido referente aos bens situados nas Comarcas de Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.000776-9 - MARINETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X EUCALIS DE SOUZA Despacho:Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações, fls.96/97, procedendo-se à nova avaliação na forma da retificação requerida. Digam os interessados sobre o laudo de avaliação de fl.106. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.011.008601-7 - ELENITA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se corretamente à promoção ministerial de fl.29. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.004211-9 - PAULO AUGUSTO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.011.003805-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA Despacho:Diante do cerificado à fl.46, recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.011.006203-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME Sentença:...Em face do exposto, JULGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a presente Produção Antecipada de Provas requerida por MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO em face de TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME e TANIA REGINA CAMPOS FURTADO, declarando findo este processo cautelar. Sem sucumbência, ante a inexistência de litígio. Permaneçam os autos em Cartório por trinta dias, na forma do artigo 851 do Código de Processo Civil, podendo os interessados requerer certidões. Após, ao arquivo, com baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.004300-2 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X COMERCIAL SABOR DE VERÃO COBOFRIENSE LTDA - ME Despacho:Diga a parte autora sobre fl.107 (certidão negativa). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.003928-5 - SIDNEY DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA APARECIDA DA ROCHA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Sem prejuízo, cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006272-4 - FÉLIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Fl.103 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência de citação da primeira ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003307-6 - EDYR COLBERT DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITÃ Despacho:Designo ACIJ dia 12/09/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004175-9 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.006411-3 - JEZIANE CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004210-0 - LUIZ HENRIQUE SCHAEFER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X VALMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Aos interessados sobre fl.75/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001406-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SOINCO - SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar deferida, e CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, na forma do artigo 20, §4º, do CPC, ante a mínima complexidade da causa. Defiro o desentranhamento das plantas e cálculos de fls.59/71, mediante cópia nos autos. Os documentos originais desentranhados poderão ser retirados pelo representante legal do autor, pelo prazo de sessenta dias, mediante compromisso de fielmente zelar pelo sigilo das informações e por seu uso correto por profissional devidamente habilitado junto ao CREA. Findo o prazo, ou assim que devolvidos os documentos ao Cartório, intime-se o réu a retirá-los. Após, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.001754-6 - JOSÉ CARLOS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a declaração de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gartuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1993.011.013457-6 (28644) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUGENIA ROSA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG por ora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.001303-0 - PRESCILIANA GAMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.31/49. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004689-3 - JACIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X OFICINA MECANICA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl.113. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.003297-1 - ALUISIO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO IMOVEL Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.003298-3 - ALUISIO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO IMOVEL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.003813-4 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X SEBASTIÃO CRUZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Fl.157 - Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de reintegração liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001732-0 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA Despacho:Fl.40 - Recebo a emenda ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006528-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA Despacho:Diante da certidão negativa de fl.53 e do requerido à fl.57, retiro o feito de pauta, fl.42. Requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001494-8 - ADRIANA ALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEOVANE Despacho:À Defensoria Pública.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000678-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA VIEIRA ARAKAKI Despacho:Fl.38 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, atentando o Oficial de Justiça para as diligências cabíveis em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001935-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X JONATAN DOS SANTOS FILHO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar já deferida. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006457-8 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X LINCOLN ANTÔNIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos réus. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.006044-7 - ADEMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005883-6 - JORZIAS FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Diga o I. Perito se concorda com a realização da perícia, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, fl.50. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.062720-9 (35293) - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), Síndico: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA) X SUPERMERCADO TITULAR DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Fl.239 - Atenda-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.011.001897-2 - TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ROBERTO DENIZ TRINDADE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - AAJ; campo 27 - cód. 0715-3; campo 39 -R$ 120,36; Campo 14 - AAJ; campo 28 - 6097-12274-8; campo 40 - R$ 30,09;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 7,52;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 7,52. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005163-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIZA CABRAL Despacho:Fl.95 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000157-9 - ANDREIA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Prestadas as informações e mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006884-2 - ELIANE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 09/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.000116-0 - JANE MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Certifique o Cartório a correta instrução do feito. Fl.142 - Atenda-se. Fls.143 e 146/147 - Aos autores. \r\n\r\nId: 230575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000014-5 (36951) - MARIA STELLA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: \" ...... Indefiro, portanto, os requerimentos de reconhecimento da existência de erro material nos cálculos e retirada da requisição de pagamento da respectiva ordem, mantendo, em sua integridade , o precatório já expedido. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 1984.011.000062-5 (39391) - ARLINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos apresentados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1985.011.000101-2 (48177) - ROGÉRIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:\" .....Indefiro, portanto, os requerimentos de reconhecimento da exist~encia de erro material nos cálculos e retirada da requisição de pagamento da respectiva ordem, mantendo, em sua integridade, o precatório já expedido. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003934-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Sentença:Vistos, etc.Assiste razão ao Município de Cabo Frio em seus memoriais - fls. 421/425 -, eis que, tendo em vista o sequestro das verbas públicas e a efetivação do pagamento do montante discutido à parte ré, conforme fls. 426/428, torna-se manifesta a perda do interesse processual, pelo demandante, no prosseguimento do feito.Registre-se, ainda, que com tal manifestação concordam o demandado e o Ministério Público - fls. 430 e 431, respectivamente -.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, observados os termos da Lei 3.350/99, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013615-9 (72190) - AUGUSTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.011.008526-8 (75530) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO REBELO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), JOSE PEREIRA GONCALVES E S/ MULHER), JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E S/ MULHER), DALTON CAVALCANTI AMARAL E S/ MULHER), MUNICIPIO DE CABO FRIO, Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, PENSÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2007.011.000839-2 - LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para a contestação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005900-2 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MODESTO MELGAÇO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Tendo em vista o parcelamento da mais-valia, suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso II e § 3º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.011.000064-5 (17330) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X JOSE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Fls. 130, diga o expropriado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.011.002261-8 - S.O.S. COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X SECRETÁRIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004905-7 - LARISSA OLEGARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMO.SR. SECRETARIO DE SAUDE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...À conta destes motivos, concede-se o Write e determina-se que o Município de Cabo Frio forneça à parte autora o medicamento descrito à fl. 08... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.007235-3 - R.G. 2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo da lide. Após, recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória de citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005434-2 - RAFAEL ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000027-9 (52170) - LUZIER DE CÁSSIA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho: ...à parte autora para que requeira o que entender cabível... \r\n\r\nProc. 1991.011.000052-0 (66145) - NESTORE BINATO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Aguarde-se por 90 (noventa) dias manifestação de eventual interessado. \r\n\r\nProc. 1991.011.000066-0 (64868) - ZALINDA FILOMENA DA SILVA CARTAXO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DESPACHO DE FLS. 205:intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 204. \r\n\r\nProc. 1991.011.000073-7 (66088) - SEBASTIAO XAVIER COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 196 e 213 destes autos e fls. 61 do precatóri judicial em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 220, expeça-se alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.011.000097-1 (68169) - ERIVELCIO DE SOUZA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 226/227 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1994.508.001854-5 (73129) - JOAO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 170/173 e 179/183, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000762-8 (66511) - LUCINÉIA SIMAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a habilitação requerida por Lucinéa Simas Pereira. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.011.006003-0 - MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tratando-se a questão controvertida de matéria de direito, indefiro o requerimento de fls. 69. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006004-1 - CELSO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tratando-se a matéria controvertida nos autos de questão de direito, indefiro o requerimento de fls. 72. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007886-0 - NILCE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação das partes no sentido de por fim a demanda, homologo o acordo de fls. 23/25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III do CPC. Expeçam-se as RPVs, conforme requerido às fls. 32.Custas e honorários pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002396-4 - ORLANDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \" Em réplica...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000039-1 (42008) - VICTORINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 245, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.011.006183-5 (75688) - LAERTE FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.001802-6 - HOUSE SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.011.002632-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742)) X TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o requerimento de fls. 369. \r\n\r\nProc. 2006.011.003472-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE EDMILSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 134, reconsidero o item I da decisão de fls. 133. Isto posto, recebo a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000446-5 (74517) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CAROLINA SANTANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.005253-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Intime-se o patrono do embargado para que se manifeste sobre fls. 119/121, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000061-5 (42158) - GELCI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). THAIS FERREIRA LIMA (RJ-121740E), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 242, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1986.011.000081-2 (48959) - OSVALDO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, em cumprimento ao despacho de fls. 229, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.011.000017-8 (57689) - HERMES ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). THAIS FERREIRA LIMA (RJ-121740E), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 159, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1988.011.000160-2 (55792) - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 134/136. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1994.011.000059-8 (72393) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIR GAMA MAGELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AMBROSIO DE ALVARENGA (RJ-070689) Despacho:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso II e § 3º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.011.006710-2 - SZME - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X PROCAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Expeça-se a 2ª via da guia de depósito judicial, devendo ser observado pela parte autora o prazo fixado às fls. 149. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.011.003065-6 (75.536) - MARIA MARTA DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000074-7 (63857) - ALCENIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 201, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000159-4 (63349) - Habilitado: LAUDICÉA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 148, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000232-0 (64.099) - ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a guia de depósito retirada conforme fls. 250, devendo apresentá-la devidamente autenticada. Após, cumpra-se, por ora, integralmente, o despacho de fls. 249. \r\n\r\nProc. 1990.011.000401-7 (63307) - BENTO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 171, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000050-6 (64951) - MARIA TEREZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Isto posto, ao contador judicial desta Comarca para atualização dos cálculos de fls. 211, incidindo-se sobre o mesmo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até 26/04/2005 - data da expedição do precatório -, descontando-se, ao final, o valor já pago à demandante. \r\n\r\nProc. 1991.011.000573-5 (64673) - FERNANDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 144, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000599-1 (66263) - OLIMPIA NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o patrono da demandante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a guia de depósito retirada em cartório, devidamente autenticada. Com sua juntada aos autos, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias - fls. 276 -. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000653-3 (65217) - BENEDITO JACINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1992.011.000337-6 - LUIZA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO: FLS. 68/71. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.011.013555-6 (71.891) - ADECELY SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 148/183, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.011.005583-0 - ANTONIO ALMEIDA CLARO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 152. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.011.006600-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS ATO ORDINATÓRIO: FLS. 210/215. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.007158-0 - JOAO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 30/60 e 62/67, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.007283-3 - RACHEL GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora para que providencie a complementação das custas devidas, conforme certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.011.008178-0 - IRENE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 20/23 e certidão de fls. 26, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 230424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000715-6 - GILSÉLIA ASSIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X BANCO DO BRASIL ao autor sobre fl.24 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003147-0 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCELO MALATESTA PICININI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-092043) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de Cobrança) C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003233-3 - DIONE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA ao autor sobre fl.23 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007629-2 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WASHINGTON CHAFFIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005284-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUELY REZENDE ROSA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) a parte autora sobre fl.191/194. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.008578-0 (1884/98) - ERMEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSE DANILO MESQUITA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.011.001571-0 (3153/00) - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) ao interessado sobre autos em cartorio bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.011.000062-1 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X MARA LUCIA B.E. BAHIA Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003249-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X TRANSPORTE COM. PESCADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004160-5 - MANOEL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007913-0 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X GERLY GONÇALVES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA NOS VALORES DE :R$ 24,48, campo 37, conta 0714-6;R$ 8,74, campo 38, conta 0301-2;R$ 3,49, campo 39, conta 0723-7;R$ 38,48, campo 40, conta 0702-1;R$ 17,45, campo 43, conta 603002449-8;R$ 3,49, campo 45, conta 3403-14129-8;R$ 2,37, campo 47, conta 6009712274-8;R$ 2,37, campo 48, conta 567300124-1 \r\n\r\nProc. 2006.011.008628-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X TRINDADE E CAIÇARA SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - AEVC 28 0702-1 40 R$ 38,31- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 3,83- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 0,75- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 0,75 \r\n\r\nProc. 2007.011.004250-8 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO ITAU S/A A parte Autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.002257-1 - CARMINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004347-0 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO UNICO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes sobre proposta de honorários de fls. 121. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.004904-5 - MARGARIDA DOS SANTOS LAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Às partes sobre proposta de honorários de fls. 67. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.002765-9 - MARILENE HERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X RAFAEL SOUZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.003675-2 - MARIA LUIZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KERO KERO AUTOMOVEIS LTDA-ME I - Defiro, por ora, JG.II -Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se por edital. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.003419-1 (1302/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X M E J BRETAS BOUTIQUE LTDA E OUTROS INTIME-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART.475-J, PARA PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES À FL. 126 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001301-2 - RICARDO TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME - HOTEL LA PLACE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74, CAMPO 38,CONTA 0301-2 + 10% CAARJ E R$ 0,43, CAMPO 47, CONTA 6009712274-8 E R$ 0,43, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007650-4 (2726/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ARKI SERV. DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 237 \r\n\r\nProc. 2000.011.004046-6 (3551/00) - VILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nProc. 2000.011.004684-5 (3618/00) - JOSE RENATO PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC.COOP.SERV.MED. E HOSP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) ao autor sobre fl.195 \r\n\r\nProc. 2000.011.006283-8 (3892/00) - VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060)) X ATEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) À parte Autora sobre fls. 246/247. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.002409-3 - SERGIO LUIZ JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA E OUTRO Desentranhe-se; Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.003348-5 - ASSOCIAÇAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200701773537 DE 01/06/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.004324-5 - CONSTRUTORA QUEIROZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antec. \r\n\r\nProc. 2002.011.001991-3 - ADRIANO CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ao interessado sobre guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005929-9 - DALVA LAZARONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ao autor sobre fl.195. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001399-5 - WALDER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005221-4 - JORGE ALVES BARRETE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AO REU SOBRE FL.54 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ressarcimento por danos em predio urbano \r\n\r\nProc. 2004.011.004579-5 - SERGIO REYES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JADYR PEREIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Ao autor sobre fl.140 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004473-4 - RICARDO MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU SOBRE FL.93 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de repetição de indebito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007160-7 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA X BANCO ITAU - S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR COM A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO AO SIGNATÁRIO DE FL 153, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.011.007161-9 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA CECM DOS SERVIDORES PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR COM A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO AO SIGNATARIO DE FL 223, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003418-4 - NATALINA CORREIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)), Falecido: ANTONIO MARCIO SALES TAVARES) X ESTE JUÍZO AO AUTOR SOBRE FL.24 E 25. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES PEIXOTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003590-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELIANE MANHAES CARDOSO ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.011.002062-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TRANSPORTES E COMERCIO ILKEVE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003822-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAO CARLOS DE CAIRES SANTA ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000727-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREIA AGNELO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003865-7 - MARIA APARECIDA GABRIEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO JOSE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.508.005243-2 (1516/98) - SANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SERVICOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X MARIA DOLORES MARTINS RE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002666-5 - M.M.R. FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento.II - Fls. 143-169: Manifestem-se às partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004083-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), Fiador: SYMON DE SOUZA COURY), Fiador: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005341-1 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X ALCIONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003707-1 - EMPRESA DE RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA - TV ALTO LITORAL - AFILIADA REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE FL 133 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.006014-9 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA O MDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: CAMPO 37 - R$ 17,49 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,87 ; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000284-2 (900/98) - ANA LUCIA SANTIAGO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SANDRA MARIA PORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.011.006134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MAURICIO DE MOURA SANTOS AOA UTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.001865-6 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIOA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO DAS GARÇAS AO AUTOR SOBRE FL 80 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004006-8 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:A APRESENTAÇÃO DE NOVOS FATOS E DOCUMENTOS NÃO ALTEROU ,NA HIPOTESE, A NECESSIDADE DO CONTRADITORIO, JÁ QUE O SERVIÇO INFORMADO COMO SUSPENSO NÃO É ESSENCIAL E NÃO HÁ PROVA DO PAGAMENTO.AGUARDE-SE O PRAZO PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008289-9 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO E OUTROS Decisão:Em 06 de junho de 2007, às 16h40min, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, foi aberta a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceu apenas o 3º réu acompanhado de seu patrono. Informou o 3º réu que tanto Rodrigo quanto Carla residem atualmente em Niterói, na Rua Joaquim Távora. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Deve a parte autora no prazo de 15 dias apresentar o endereço dos dois primeiros réus, sob pena de extinção.Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Maria Lúcia Menezes Santos Vieira, Secretária do Juiz, o digitei. Eu, __________, Luciano Antônio Gonçalves Rego, R.E., o subscrevo.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.011.003108-0 - CLEIFER FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X TOKIO MARINE REAL SEGUROS AO AUTOR SOBRE FL.103 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.011.001007-0 - EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) AO CREDOR SOBRE FL 111 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.003626-0 (462/97) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001868-8 - ESPOLIO DE CLEBIO MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) AO AUTOR SOBRE FL 130 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003664-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OTAVIO FERNANDES SANT ANNA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATORIA: CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 38 - R$ 8,74; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 19,24 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 3,05; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.000086-4 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReivindicatória, Com Pedido de Tutela Antecipad \r\n\r\nProc. 1999.011.006265-7 (2537) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X LINDINALVA NEVES NAZARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), GEORGEO PORTO NAZARE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.004950-2 - YAGO FRANCESCONI ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.011.004707-8 - IZAIAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) AO AUTOR SOBRE FL 162 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004737-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IVANIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 230429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.012.000364-8 (8495/00) - ESPÓLIO DE JORGE SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X PEDRO PAULO BOCAYUVA BULCAO - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001050-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO OLIVEIRA DA SILVA Portaria 001/2001: as custas do campo 37 foram recolhidas a menor em R$ 62,96, o que deverá ser regularizado pela parte autora, lembrando-se que deverá acrescer os valores referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Fica, ainda, intimado a fornecer cópias de fls. 05/09, 69 e 73, assim como da GRERJ com a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.012.001666-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARISA XAVIER DA SILVA Portaria 001/2001: À parte autora para regularizar as custas junto ao Juízo deprecado (1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000442-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS AURELIO MARQUES FELIX Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO FINASA S/A, em face de MARCUS AURELIO MARQUES FELIX, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas.Intime-se a parte Autora para regularizar o documento de fls. 14, totalmente ilegível. \r\n\r\nProc. 2007.012.000524-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:O Autor não sabe onde o bem pode ser encontrado, razão pela qual indefiro por ora o pedido de busca e apreensão requerido.Oficie-se aos órgãos indicados às fls. 24, solicitando informações acerca do endereço do Réu constante dos respectivos cadastros.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.012.000766-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JULIO CESAR DE SOUZA SARDINHA Despacho:Para apreciação do pedido de liminar, comprove o Autor a constituição do Réu em mora, a teor do que dispõe o artigo 2º, §2°, do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010288-3 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X M.B.O. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Ao autor para juntar aos autos a certidão de casamento com a averbação da separação judicial, conforme promoção do MP de fls. 14. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000225-8 - MARCIO ROBERTO GONÇALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Às partes para comparecerem, juntos, ao cartório da 1ª Vara a fim de ratificar os termos da inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.012.000029-2 (5239) - PAULO CESAR RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JULIO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 215/216, que deverá ser manejado através de impugnação (artigo 475-L, 475-M, ambos do CPC), no prazo de 15 dias da intimação da penhora, manejada em apenso aos presentes autos, salvo na eventualidade de comportar o pedido efeito suspensivo.Oficie-se pelo Sistema BACEN/JUD determinando a transferência do valor bloqueado (fls. 214) para conta de depósito judicial no BANCO DO BRASIL, à disposição deste Juízo.Lavre-se o termo de penhora. Intimem-se os Executados, através de seu Patrono, para que apresentem, querendo, impugnação à presente execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000031-9 (4867) - JULIO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X PAULO CESAR R. DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho de fls. 83 : Fls. 77/78: Oficie-se ao INCRA conforme requerido, mencionando-se o número do processo referido no ofício de fls. 27. Indefiro, por ora, a penhora sobre o referido galpão. Aguarde-se a resposta do ofício acima determinado. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas do ofício ou esclarecer se o levará em mão). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001702-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EZEQUIEL FERRAZ MACHADO Portaria 001/2001: as três GRERJs foram recolhidas a menor em R$ 29,73 no campo 37, ficando a parte autora intimada a regularizar o recolhimento. Deverá, ainda, fornecer duas cópias da inicial e três cópias da procuração, da decisão de fls. 21 e das GRERjs referentes às precatórias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.012.000134-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Portaria 001/2001: aos executados para comparecerem ao Cartório a fim de assinar o Termo de Penhora de fls. 88, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.004044-9 - EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Resumo da Decisão de fls. 255: (...) Sendo o ponto controvertido unicamente de direito, comporta o feito julgamento antecipado. Pelos motivos acima, indefiro a colheita do depoimento pessoal do representante legal da Ré, conforme requerido às fls. 254. Igualmente, indefiro os pedidos de expedição de ofícios à ALERJ e MP/SP, eis que as informações requeridas podem ser obtidas diretamente pelo Autor através de consultas pela Internet, conforme fez às fls. 224/233, que são válidas para fins processuais (artigo 541, parágrafo único, do CPC, analogicamente aplicado).Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Juntado documento novo, diga a parte contrária em 05 dias. Em seguida, manifestem-se em derradeiras alegações pelo prazo sucessivo de 10 dias. Ao final, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.011331-5 - VANDERLEIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão de fls. 54: (...) Defiro o pedido de aplicação da regra da inversão do ônus da prova, tendo em vista a evidente relação de consumo e a hipossuficiência para sua produção, ostentada pela parte autora.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela ré que a requereu, conforme pleito de fls. 53, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122.Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar.Defiro a produção de prova oral, com a colheita do depoimento pessoal da representante legal da autora e oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento tão-logo o laudo seja acostado aos autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000174-6 - ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embora tenha entitulado a ação como \"AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA\", não foi formulado qualquer pedido nesse sentido.Pela leitura da inicial verifica-se que o Autor pretende inde nização por danos morais e materiais pela prática de suposto ato ilícito praticado pela Ré.Assim sendo, ainda que a demanda seja ao final julgada procedente, a sentença de mérito obtida não obstará que a Ré efetue a cobrança dos valores descritos na inicial. Decisão em sentido diverso importará em julgamento extra-petita, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Não sendo possível antecipar o que não foi pedido, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial e reiterado às fls. 43/44.Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2001.012.000424-2 (9144) - MARIA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AUTO VIAÇAO 1001 (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA ajuizada por MARIA ROSA DA SILVA e PROCÓPIO PEREIRA, sucessores da primitiva Autora LUIZA GAMA DA SILVA falecida no curso da demanda consoante certidão de fls. 72, em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, iniciada conforme petição de fls. 178/181.Os depósitos judiciais de fls. 214 e 222 comprovam que a Executada efetuou o pagamento do débito, tendo sido levantados pelos Exeqüentes conforme mandados de pagamento de fls. 220 e 226.As custas e taxa judiciária apuradas no cálculo de fls. 237/239 foram recolhidas pela Executada consoante GRERJs de fls. 242/244.Ante ao exposto, tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.001985-2 - SERGIO VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MARIA JOSE VIANA DA CONCEIÇÃO Decisão:Conclusão de ordem.Antes as conclusões do laudo pericial, defiro a curatela provisória ao Requerente pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.Intimem-se o Autor e o Ministério Público para ciência do laudo e derradeiras manifestações. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2006.012.010448-0 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X N.V.R. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por ELIZIO AUGUSTO DOS REIS em favor de sua mulher NEUZA DE VASCONCELLOS REIS.Todavia, no curso do procedimento foi notificiado o óbito da Interditanda, conforme comprova a certidão de fls. 25.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do interesse de agir, em atenção ao disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.005560-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para comparecer ao Cartório da 1ª Vara, a fim de retirar o ofício para abertura de conta corrente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.000300-7 - MARCONIS TRAJANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. Cite-se o Réu por carta precatória para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. (Audiência designada para o dia 26/07/2007, às 15 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando a parte autora devidamente intimada para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000845-3 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JULIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fls. 71: Ante ao contido da audiência de justificação de fls. 41 e nas petições e registros de ocorrência de fls. 52/54 e 64/66, fixo multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada ato de esbulho ou turbação praticado pelo Réu em relação à posse exercida pela Autora sobre o imóvel objeto da presente demanda, a contar da intimação da presente decisão. (...)Considerando que ambas as partes discordaram do laudo apresentado pelo Sr. Avaliador do Juízo, não obstante as informações de fls. 70, faculto às partes que apresentem no prazo de 10 (dez) dias laudos de avaliação firmados por corretores de imóveis desta Comarca, arcando cada qual com as despesas correspondentes.Sem prejuízo, designo desde já audiência especial para composição da lide, à vista do laudo de avaliação de fls. 46 e daqueles que forem apresentados pelas partes, para o dia 02/08/07, às 13 horas. (...) (Portaria 001/2001: Fica a parte autora intimada para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nProc. 2007.012.000158-8 - ELIAS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X EDUARDO CARLOS COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000760-8 - ERODTO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os Autores cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2006.012.002192-5 - ADRIANA SIQUEIRA DAVIS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As razões pelas quais determinei a inversão do ônus da prova já foram suficientemente expostas às fls. 106/107 e a elas me reporto integralmente para manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.001133-0 - ROSALIA VITORINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Ante a renúncia manifestada pelo Patrono do Réu e o documento de fls. 110, retire-se o nome do Dr. Sebastião de Jesus Britto Jordão da autuação deste feito e dos apensos.Em seguida, intime-se o Réu pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para regularizar sua representação em todas as ações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena dos feitos prosseguirem à sua revelia.Decorrido o prazo, com ou sem atendimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Pedido de Alimentos e Indenização. \r\n\r\nProc. 2005.012.010564-0 - DEVANI ANE LOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.012.003952-2 - RUBEM DINIZ BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X MARCOS OLIVIER FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Decisão:(...)Assim sendo, para fins de ultimação da presente, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Cidade, para que informe a propriedade do imóvel descrito na inicial, através do registro no livro 2 - H, fls. 164, matrícula 1.364.Com a vinda das respostas, digam as partes, e venham, a seguir, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005307-5 - GILVANA AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X MARCIO ALEXANDRE FARIAS CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Portaria 001/2001: ao primeiro réu para recolher as custas para intimação de sua testemunha ou informar se a mesma comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.012.000047-3 (39) - PLACIDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BRINKS TRANSPORTADORA DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão de fls. 565: (...) Ante ao exposto determino: 1) a manutenção da penhora já efetuada; 2) a intimação da Exeqüente para que apresente memória discriminada do cálculo das pensões em atraso; 3) a intimação do Executado para que apresente prova de que efetuou os respectivos pagamentos, conforme afirmado em sua petição de fls. 559/560. Prazo: 10 dias.Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para cumprimento do contraditório acerca das alegações e documentos acostados, e voltem conclusos para decisão. (Portaria 001/2001: Por esta publicação, ficam as partes intimadas para cumprimento da r. decisão). \r\n\r\nProc. 2007.012.000062-6 - LUIZ CARLOS DE BARROS VIANA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1991.012.000008-4 (01714/92-4) - MARIO NISHIGUSHI - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JOSE VICENTE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Decisão:(...)Isto posto, indefiro o pedido de fls. 186/187. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.010262-7 - M.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X G.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo entabulado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a separação consensual do casal postulante, resolvendo o mérito da demanda com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, conforme os termos do acordo.Anote-se no registro de distribuição a conversão do feito para separação consensual.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, eis que defiro ao réu a gratuidade de Justiça requerida às fls.22.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.Cachoeiras de Macacu, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, [ COM RECONVENÇÃO ] \r\n\r\nProc. 2005.012.004565-4 - J.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X J.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão de fls. 242: (...) pontos controvertidos na demanda residem na aferição da culpa, sustentada tanto pelo Autor/Reconvindo quanto pela Ré/Reconvinte, bem como acerca do patrimônio amealhado pelo casal durante o matrimônio.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, assim como o depoimento pessoal das partes.Oficie-se conforme requerido às fls. 228 solicitando o endereço de BRÁULIO PEREIRA, consignando o CPF indicado no documento de fls. 187, cabendo a Ré/Reconvinte, se desejar maiores esclarecimentos (fls. 195) arrolar o mesmo como testemunha. Reitere-se o ofício encaminhado ao BRADESCO, com cópia de fls. 105, requisitando a complementação dos extratos no prazo de 10 (dez) dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/07 às 14:30 h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.012.000276-2 (9298/01) - MARIA JOSE SCHOTT - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CHRISTALIA AMAVEL DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio da parte autora sobre a área descrita na inicial. Custas e honorários pelo réu, fixando o valor de 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.012.002805-6 - ALDICEIA MATOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE AGOSTINHO DOMINGUES DOS SANTOS), Interessado: ERBI TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)), Confinante: SOCIEDADE COLONIZADORA E URBANIZADORA CASTALIA Despacho de fls. 91: De fato, o Réu AGOSTINHO DOMINGUES DOS SANTOS foi citado fictamente. Todavia, compareceu ao feito herdeiro do Réu (fls. 57/60), demonstrando possuir legítimo interesse na improcedência do pedido (julgamento de mérito).A hipótese não é de revelia, haja vista que houve nomeação de Curador Especial, que contestou o pedido às fls. 52/53, tornando controvertidas todas as questões suscitadas na inicial.Anote-se o nome de ERBI TIBURCIO DOS SANTOS no D.R.A., como interessado. Em seguida, intime-se-o através de sua Advogada para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca do pedido de desistência da ação formulado pela parte Autora às fls. 90. (Portaria 001/2001: Por esta publicação, fica o interessado intimado para se manifestar, no prazo de dez dias, acerca do pedido de desistência da ação formulado pela autora). \r\n\r\nProc. 2004.012.001020-0 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CARLOS LUCIANO DE MELLO TAVORA E OUTROS), Confrontante: GABRIEL MOREIRA (ESPOLIO)), Confrontante: ANTONIO JOSE FALCÃO (ESPOLIO)), Confrontante: MARIA FRANCISCA MACEDO 9ESPOLIO)), Confrontante: FAZENDA IGRAÇU), Confrontante: ANTONIO JOSE ROCHA), Confrontante: SATURNINO ROCHA), Confrontante: INCRA), Confrontante: FAZENDA SÃO CIPRIANO) Portaria 001/2001: ao autor para ciência da certidão negativa de fls. 51 e do ofício de fls. 52. \r\n\r\nId: 229409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.023.006213-6 (6039) - ERTIDES KORT-KAMP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X DEMERCI PACHECO FIGUEIREDO De acordo com o Prov.47/01,intimo o requerente para atender a cota do Procurador do Estado de fl. 97 \r\n\r\nProc. 2006.023.003686-7 - ANYSIA GOMES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X OSCARINO CORDOVIL DE SIQUEIRA Despacho:1-Proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. 2-O-se ao INSS para que informe a este juízo quanto à existência de dependentes habilitados. 3-Venham as certidões de óbito dos genitores do falecido Oscarino. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.041916-6 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GELSON LUIS BERNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 1,57), Taxa Judiciária (R$ 91,10), Funperj (R$ ,78) e Fundperj (R$ 0,78). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.023.010170-3 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.000612-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LOURIVAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.003222-9 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JUANIR CORREA DOS SANTOS Despacho:Adite-se e desentranhe-se o mandado, devendo ser renovada a diligência com as prerrogativas do art. 172,§2º, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.023.006820-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA LORENA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727) Despacho:Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo noticiado às fls. 41/42. Sem prejuízo, indefiro pleito de fl. 50, que deverá ser deduzido na via prórpia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.023.010132-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO LEDOVINO RODRIGUES Despacho:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.001213-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BIANCA DE SOUZA LIMA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.023.003137-0 - ROSICLEA PINTO DE OLIVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.009325-1 - PAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MAGAZINE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Adeque-se o pedido de fl. 111 à nova legislação em vigor. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003210-9 - MARIA LUISA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X NELSON RODRIGUES ROSA De acordo com o Prov.47/01, intimo os interessados para se manifestarem sobre o retorno da Precatória se as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.009919-0 - FIRMINO RIBEIRO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASSAUARA (RJ-001333)) X FIRMINO RIBEIRO GUERRA FILHO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do Procurador do Estado de fl. 19 (guia de IPTU com valor venal). \r\n\r\nProc. 2006.023.011438-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSÉ CARDOSO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003901-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAFA ELMAR SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.008386-1 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIO ITA LTDA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra AEVC (R$ 3,60), Caarj (R$ 0,36), Funperj (R$ 0,18) e Fundperj (R$ 0,18). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.023.005330-1 - JOCELINO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X PACHECOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Em relação à cobrança das custas devidas, proceda-se na forma da legislação vigente. No que tange ao pedido de fls. 85/86, observe o exeqüente a norma em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.023.006746-1 - MASTER PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RONALDO CAVALCANTE BANDEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:...Venham os documentos no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 24/07/07 às 15:00 horas.Recolhidas as custas, i-se o representante legal do autor e os réus, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pelas partes, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2006.023.011320-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X SANDRA PINTO TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:1-Proceda-se à juntada do mandado conforme consta do sistema de informática. 2-I-se o autor, na forma do art. 357 do CPC, conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.003153-8 - ROSEMERE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG e designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/07/07 às 14:00 horas. Cite-se e i-se via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.023496-6 - COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1-Fls. 371/372 - Atenda-se. 2-Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do processo nº 2006.023.010187-2. \r\n\r\nProc. 2006.023.001931-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1-Fl.57-Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 54. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009313-7 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Revogo o benefício da gratuidade de justiça que fora concedido provisoriamente, não tendo o Autor cumprido o despacho de fl. 54. Venha o preparo em 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.023.007812-6 - TATIANE SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) De acordo com Prov. 47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.023.007724-1 - CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos do crédito em razão do contrato objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 19/07/07, às 14:30 horas.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.023.010187-2 - COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Apensem-se aos autos aos quais já se encontram juntados por linha. 2-Manifeste-se à parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.005733-3 - HELOISA COMPANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X WANDERSON NEPONUCENO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.008718-6 - ARTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X SAVE PEDRA DECORATIVA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.009884-8 - ESPOLIO DE DELACY ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043658) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) embargante para recolher as custas: FUNDPERJ R$ 5,68 e Taxa Judiciária R$ 23,90. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.023.005274-3 - CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentosDefiro a prova pericial requerida pela embargante, considerando a natureza da presente. Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, CRC-RJ 017-284/0-9, tel. 9638-6673. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.000077-0A - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X LINCON DE SIQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041500-8 - ELYSIO GOMES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR. LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Decisão:Indefiro o pedido de emenda à inicial, considerando o disposto no art. 294 do CPC. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, cumpram-se os despachos proferidos nos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.001338-7 (9665) - ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando o parecer favorável do MP, bem como o fato de se tratar de valor incontroverso, e-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, aos exeqüentes para que dêem prosseguimento ao módulo de execução. \r\n\r\nProc. 2003.023.011555-4 - ADENILSON DE SOUZA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Juntem-se os depoimentos que restaram acautelados em cartório, conforme constou da assentada de fl. 142. Após, às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.023.014218-1 - RITA DE CASSIA CARDOSO ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre guia de depósito judicial de fl. 169 \r\n\r\nProc. 2003.023.039551-4 - GEOCAT CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA C DE SOUZA (RJ-046647)) X CONDOMINIO BORA MALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 101 e 102.Venham os documentos no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 25/07/07 às 13:00 horas.Recolhidas as custas, i-se os réus, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pelas partes, no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.009775-1 - DENILSON SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JORNAL O POVO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 26/37 \r\n\r\nProc. 2006.023.003801-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Face ao exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade passiva da ré.... \r\n\r\nProc. 2006.023.007649-0 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, resolvo o mérito, com fundamento no art. 269, IV do Código de Processo Civil, em razão da prescrição ocorrida. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.023.010203-7 - WEVERTON DA MOTA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X TRANSPORTADORA INTERMILENIO LTDA Decisão:Diante da inércia da parte interessada, apesar de devidamente intimada, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. I-se-o, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.023.008585-7 - LOTEAMENTOS ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X RUBEM FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de Atos de Escrivães em R$ 2039,44, taxa judiciária em R$ 2099,86, CAARJ (R$ 203,94), FUNPERJ (R$ 101,97) e FUNDPERJ (R$ 101,97). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.023.006319-0 (6207) - Inventariante: DARILHA NUNES DA SILVA HILDO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X FRANCISCO ZOTH MARCELLO Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 14, considerando que o desarquivamento dos autos do testamento deverá ser promovido naquele processo e não no presente. \r\n\r\nProc. 1995.514.004305-0 (8722) - ELZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). OLAVO CESAR CASTRO MENDES (RJ-091376)) X FRANCISCO RIBEIRO PESSANHA Despacho:Certifique-se acerca da habilitação de todos os herdeiros, bem como quanto à respectiva concordância com as primeiras declarações apresentadas e laudos de avaliação. Após, manifestem-se todos os interessados sobre o pedido de alvará e i-se a representante legal de Francisco e Felipe, na forma requerida à fl. 167. \r\n\r\nProc. 1997.514.001105-5 (10724) - ILZA MARIA DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Aguarde-se por mais noventa dias. \r\n\r\nProc. 2000.023.000281-0 -, Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS X ESPOLIO DE LOURIVAL DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Por ordem da MM. Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de Itaboraí em 06/07/2005 sob nº 20050008551, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2002.023.003463-1 - MARLENE CAROLINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). SAMAR DOS SANTOS BATISTA SILVA (RJ-125850)) X VALTER GOMES LOPES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do Procurador do Estado de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.023.003479-2 - JURANDI FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante para atender a cota do Procurador do Estado de fl. 42. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.015937-3 - COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do processo nº 2006.023.010187-2. \r\n\r\nProc. 2005.023.002862-5 - GUSTAVO MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte ré para recolher(em) as custas conforme certidão supra Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 10,49), APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 1,39), Funperj (R$ 0,69) e Fundperj (R$ 0,69). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.043522-6 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X ALTAMIR VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se somente ao DETRAN, considerando a natureza da matéria e a normatização do TSE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.001853-4 - MÁRCIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Fls. 26/30 - Ao agravado. 2-Certifique-se acerca da tempestividade da contestação. Após, à parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009622-7 - CLEUZENI BARROS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a certidão de nascimento do autor Geison, no prazo de dez dias, para aferição de sua menoridade civil, o que acarreta a intervenção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.009718-9 - MARTA MARIA VANDERLEI DE ARAUJO ARCAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X RICARDO LUIZ MATOS CEDRO De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.023.002543-0 - JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:...Considerando que se trata de ação de obrigação de fazer proposta por ex-empregado da parte ré, tendo por base, portanto, a relação de emprego outrora travada entre as partes; considerando, ainda, a regra prevista no art. 114, inciso I da CRFB/88, bem como a sua natureza, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.007370-0 - CLAUDENIR DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) Despacho:Justifique o Réu a necessidade das provas requeridas, diante das que já encontram nos autos e da natureza da demanda. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008350-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X ELIAS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1-Proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática.2- Venha o pedido de gratuidade na forma da Lei 1060/50, devendo vir instruído com comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.004086-2 - JAIME SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 27/64 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007233-4 - THEREZINHA DE JESUS BEZZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).4-Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.009772-9 - IRISMAR FREIRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.003798-7 - FERNANDO JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AILTON DE MELLO VIVAS E SUA MULHER SUELY DA COSTA VIVAS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para manifestar-se sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.011160-5 - ODILON BUGLIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 96/101 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.000077-0 - LINCON DE SIQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Recebo a denunciação à lide da Bradesco Seguros. Promova-se a sua citação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.005076-8 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 362/366 - Ao requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.514.000271-1 (11566) - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X ADEGILDO DIAS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:1-O-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. 2-Fls. 343/345 - Anote-se onde couber. 3-Digam os réus se concordam com o requerimento de fl. 347, que tomo como pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.023.002045-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANA MAURICIA DO ROSARIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.000863-8 - CICERO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA CCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.042719-9 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) a PARTE RÉ para recolher(em) as custas conforme certidão supra Distribuição (R$ 1,74), AEVC (R$ 75,22), APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 8,04), Atos dos Distribuidores (R$ 8,72), Lei 3217/99 (R$ 1,74), Taxa Judiciária (R$ 54,00), Funperj (R$ 4,02) e Fundperj (R$ 4,02). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.009370-0 - COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do processo nº 2006.023.010187-2. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.514.002927-0 (11887) - ESPOLIO DE ERNANI PELAJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) Despacho:Para análise do pedido de JG requerido, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR. Sem prejuízo, certifique-se acerca do 1º volume deste processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.012060-0 - DANUZE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando as certidões de fls. 31 e 32, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora quanto às provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.023.000117-0 (3017) - GEORGINA SALES DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) De acordo com Prov. 47/01, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.006703-8 - FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ELBA MANOEL DOS SANTOS Despacho:Primeiramente, atenda a parte autora ao requerido pelo MP à fl. 282, ítens 2, 3 e 4. Recolhidas as custas, o-se na forma da dita promoção. \r\n\r\nProc. 2006.023.012535-0 - TAIS MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Primeiramente, atenda-se aos ítens 1, 2, 3 e 4 da promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005416-0 - BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Considerando a inércia do i. perito, nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, tel.: 9638-6673 para realização da perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se desde já o prazo de quarenta dias para conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.004513-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA NETO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de uma intimação postal (fl.27), no valor de R$ 3,49, mais CAARJ (R$ 0,34), FUNPERJ (R$ 0,17), e FUNDPERJ (R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2003.023.019857-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOARY JOSE DA SILVA BRITO Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, diante da situação irregular junto à OAB em que se encontra o advogado que consta das publicações. \r\n\r\nProc. 2005.023.002768-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO TOMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Sentença:...Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.023.011830-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DA CONCEIÇÃO SOUZA Despacho:Regularize o Réu sua representação processual para que o acordo de fls. 29/30 seja homologado. \r\n\r\nProc. 2007.023.000311-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA FREIRE Despacho:A Ré não foi citada, conforme se depreende da certidão de fl. 21. Requeira o Autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.004592-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JÓRIO PESSOA C DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Regularizem-se as cópias dos documentos juntados aos autos. Sem prejuízo, comprove o autor a mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.008384-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE PINTO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, juntando-se aos autos os seus atos constitutivos. Sem prejuízo, comprove a mora da parte ré, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003029-7 - ICLEA VILELA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X PAULA MARIA JOSÉ FREIRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.005672-9 - CONSTANTINO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2007.023.007577-3 - Inventariante: ROSY VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Interessado: VANESSA VALENTIM DA SILVA), Interessado: ALLAN VALENTIM DA SILVA) X JUACI ALVES DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.023.004954-1 (13427) - DAVID ARMINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Digam os exeqüentes se ainda há débito pendente de execução ou se dão quitação com fins de extinção do presente. \r\n\r\nProc. 2002.023.002442-0 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:1-Desentranhe-se fl. 400, juntando-a aos autos em apenso. 2- Conforme decidido à fl. 371, homologo os honorários periciais de fl. 379, que deverão ser arcados pelos autores ao final, mas antes da sentença, na forma do art. 33 do CPC, considerando que a gratuidade foi deferida provisoriamente. I-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de trinta dias já fixado. \r\n\r\nProc. 2002.023.008251-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.023.005065-3 - FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Considerando que o autor, ora apelante, faleceu, consoante certidão juntada aos autos à fl. 129; considerando, ainda, que deixou quatro filhos e o requerimento de fl. 128 foi feito somente por um deles, o próprio réu, ora apelado, determino que este se manifeste dizendo se há inventário aberto em nome de seu falecido pai e, em caso positivo, acerca de quem foi nomeado inventariante, promovendo-se, em seguida, a juntada de sua expressa desistência quanto ao recurso interposto. Em caso negativo, venha a desistência de todos os herdeiros. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002220-9 - MARLENE CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça a Ré se o item \"b\" do acordo foi cumprido. Sem prejuízo, e-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 16/17. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008402-6 - MARCELLO VINÍCIUS VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008191-8 - RELINO REFOSCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO REAL S.A. Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Após a instauração do contraditório e oferecida resposta melhor será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. 3-Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fl. 39. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008451-8 - CRISTIANI MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Venha a declaração de hiposssuficiência, na forma da Lei 1060/50. 2- Comprove a Autora que o valor da conta de fl. 24 foi debitado do saldo da conta corrente do Sr. Sérgio Azeredo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.006473-3 - EVA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LOJA 062 NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Despacho:Regularize a Autora a sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.023.002721-0 - ALBA VERONIKA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida desde a presente data e acrescida de juros desde a citação.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.023.002724-6 - MARIA SENHORA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida desde a presente data e acrescida de juros desde a citação.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.023.002726-0 - AVANISIO ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida desde a presente data e acrescida de juros desde a citação.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.023.002727-1 - FERNANDA CONCEICAO LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida desde a presente data e acrescida de juros desde a citação.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.023.002731-3 - ROSANE MAGARAO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida desde a presente data e acrescida de juros desde a citação.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.023.002733-7 - SEBASTIAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida desde a presente data e acrescida de juros desde a citação.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.023.002735-0 - SANDRA GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida desde a presente data e acrescida de juros desde a citação.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.023.002736-2 - BENEDITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida desde a presente data e acrescida de juros desde a citação.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1998.514.004004-4 (12025) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Sentença:...Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 105, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 106, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.004522-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X LOTEAMENTO ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:I-se o Município para complementar o depósito, levando-se em conta a demora no depósito, observando-se o valor venal do imóvel apurado para o lançamento de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.514.000415-0 - ESPOLIO DE WALTER RAMOS RAIMUNDO, Inventariante: WALTER EBENEZER GARCIA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WALTER RAIMUNDO (RJ-034308)) X ROSILEIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Despacho:Data venia, mas entendo que a intimação a que se refere o art. 475-J deve ser pessoal. Assim, e-se precatória para intimação do Espólio executado na pessoa de seu inventariante no endereço fornecido à fl.133, eis que no mandado de fl. 143 constou endereço incorreto. \r\n\r\nProc. 2000.023.000361-8 (13992) - MARLENE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X LUIZ ANTONIO BERTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:1-Considerando que foram esgotados todos os meios para localização do executado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 79/80. 2-Esclareça a exeqüente seu pedido de fl. 134, diante do que foi alegado quanto à inexistência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.023.007563-0 - EULALIA MARIA RIBEIRO REICH (Adv(s). Dr(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X CELMO PACHECO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.023.008358-7 - BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para o embargante regularizar sua representação processual, juntando seus atos constitutivos, bem como para recolher as custas devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.003515-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELMO AMARAL PALMA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.023.001471-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MS ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:E-se Precatória para citação da 1ª e 3ª Executadas, na forma requerida à fl. 133. Diga o Exequente se desiste do feito em relação ao 2º Executado, esclarecendo sua presença no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.023.005835-0 - GUSTAVO BOCCALETTI MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X SERGIO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Decisão:Trata-se de módulo de execução proposto por GUSTAVO BOCCALETTI MONTECHIARI em face de SÉRGIO ALMEIDA COUTINHO. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, com fulcro no art. 792, CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até integral cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2005.023.008722-8 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X MARYNEY OLIVEIRA DA SILVA De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o exequente para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. . \r\n\r\nProc. 2006.023.010214-1 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E)) X COMERCIO DE AREIA BENEFICIADA PORTO BELO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento das custas pertinentes ao cumprimento da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.023.033935-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PAGEMAR LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha a planilha do débito original atualizado, deduzido o que foi pago no acordo extrajudicial que não chegou a ser homologado, e que, portanto, não pode ser executado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.514.004004-4A (12912) - PAULO CESAR DOS SANTOS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Sentença:...ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2006, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002746-8 - RONALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 28/78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.000733-0 - ANA MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURINO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANICE BERNADINO E SOUZA (RJ-086044) Despacho:Recebo o recurso de fls. 105/110 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2002.023.002114-4 - VIRGINIA CELIA SOUZA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para recolherem as custas conforme certidão supra. PARTE RÉ: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 36,72; Distribuição R$ 3,49; AEVC R$ 150,45; APCJ R$ 10,47; CAARJ R$ 20,11; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; Lei 3217/99 R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 190,71; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 10,92 cada, sendo que FUNPERJ e FUNDPERJ deverão ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. PARTE AUTORA: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 41,97; CAARJ R$ 4,19; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 2,09 cada, sendo que FUNPERJ e FUNDPERJ deverão ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.023.003298-1 - ZELITE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 269 e 598, ambos do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.023.002683-1 - CLAUDEMIR SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Primeiramente, defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. Após, direi sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 2004.023.005902-4 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CREDI 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.011275-0 - MARIA DAS GRACAS ROSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SRGIO WERNECK (RJ-124495) Despacho:1-Fls. 315 - Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. 2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.002529-6 - ELOIDE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X TRANSPORTE ANDALUZ II LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que venha aos autos a apólice de seguro da ré, eis que do documento juntado às fls. 133/134 consta outra empresa como segurada. Esclareça-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.023.011503-0 - IRENE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a denunciação à lide. Recolhidas as custas, cite-se, no endereço constante da apólice de fl.46. \r\n\r\nProc. 2006.023.010409-5 - MARIA VERGILIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1978.023.011004-0 - Inventariante: JECONIAS RODRIGUES DA SILVA X ARMINDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 172. \r\n\r\nProc. 1995.514.006159-7 (9078) - DECIO LUIZ SCOTELARO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Considerando o disposto no art. 1043, §2º do CPC, revogo em parte a decisão proferida à fl. 28, especificamente, quanto aos seus três primeiros parágrafos. Observe-se a lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.023.000228-8 (15186) -, Inventariante: ELIZABETH BATISTA DURVAL X GILBERTO MODESTO DURVAL (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.004743-0 - BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:A fim de evitar o enriquecimento sem causa por parte da requerente, defiro-lhe o derradeiro prazo de dez dias para que cumpra a decisão de fl. 475 no que tange ao depósito do valor que entende por incontroverso, assim prosseguindo-se até o final da demanda. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.023.041053-9 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELZUITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Despacho:Diante do comparecimento espontâneo da notificada aos autos, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004360-0 - EDGAR KEIRSPAUMER NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SEVERINO MANOEL DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo o Interessado para se manifestar sobre certidão negativa do O.J.A. (Republicado por não ter constado o nome da i. Advogada. \r\n\r\nProc. 2004.023.009962-9 - TANIA LUCIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl 99. Venha o depósito judicial. Com o depósito, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.001332-4 - CLAUDIA REGINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Homologo os honorários periciais de fl. 77/78. Venha o depósito judicial. Atenda-se ao requerido pela I. Perita para que esta possa dar início aos seus trabalhos. E-se ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.023.008267-4 - ADEILDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.023.012533-6 - JOCENIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de dez dias para que o mesmo emende a inicial, sob pena de indeferimento, considerando a sua manifestação de fl. 144, na qual desiste da produção da prova pericial e supostamente requer a exibição de documentos, providência esta que não se coaduna com o procedimento eleito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.023.006382-3 (13594) - ELIHU LUIZ FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALDO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E) Despacho:O acordo de fl. 116 deverá ser celebrado por todas as partes envolvidas na demanda, devidamente assistidas por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.023.000153-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDINEI DA CONCEICAO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.Condeno, por fim, o Réu a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.007064-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALTER FERREIRA ALDEIA Despacho:Fl. 22 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.023.041565-3 - MARIA NAZARE DANTAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X LILIA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Noticiem as partes quanto à atual fase em que se encontram os autos da ação declaratória de reconhecimento de união estável c/c petição de herança e partilha de bens, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2006.023.010584-2 - EDIONEIDE DELFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Despacho:1-Com razão a DP com relação à intempestividade da contestação de fls. 31/34. Desentranhem-se, entregando-se ao seu subscritor. 2- Regularize o Réu o petitório de fl. 53. 3- Esclareça a Autora seu pedido de julgamento antecipado de fl. 58, dizendo se desiste expressamente das provas requeridas na assentada de fl. 27. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011198-2 - A DA CUNHA BAZAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X IVAN ANTÔNIO DA SILVA Sentença:...com fulcro nos arts. 295, inciso II e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas pelo autor.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.023.001022-0 (6576) - ROSALINA LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE DE ALMEIDA (SP-111756)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.023.009307-1 - MARIA JOSE DE MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:J. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.023.000074-5 - PEDRO LUCAS DA MOTA SATURNINO REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Considerando que o laudo apresentado não é conclusivo a respeito do nexo entre a patologia do Autor e o fato narrado na inicial, acolho as razões do MP, indeferindo a liminar pleiteada. Designo Ac do art. 277 do CPC para o dia 19/07/07 às 15:30 horas. Cite-se via postal. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.023.004879-8 - CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de São Gonçalo em 20/04/2007 sob nº 200701205503, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.001222-2 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X LENICE MARQUES SELLI RODRIGUES Despacho:Considerando que a interposição de recurso especial perante o STJ não tem o condão de suspender o prosseguimento do feito e, considerando, ainda, que a parte interessada nada requereu até a presente, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.005173-2 - TCG TECNICA,CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ELIZABETH DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Considerando que a interposição de recurso especial perante o STJ não tem o condão de suspender o feito e diante da inércia da parte interessada, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.007756-7 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CARLOS WAGNER COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a natureza da presente, defiro a prova pericial requerida. Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do cartório. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários, ressaltando-se que serão arcados ao final pelo vencido e que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.007294-6 - MARCOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre fls. 109/110 \r\n\r\nProc. 2004.023.011074-1 - ELIZABETH MARIA FERREIRA VARGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCILIO IZIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive acerca de eventual interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.000020-4 - REGINA CELIA NOVELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X EMPRESA COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.023.002515-0 - JOSE ATHAIDE PEREIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida às fls. 345/346. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.006595-6 - QUITERIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 51/53. À autora-reconvinda. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.023.010115-6 - ELETRICA SAGA DE MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X TRANSPORTES RAIO LTDA), Litisconsorte: BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1978.023.011019-1 (13559) - FRANCISCO MOREIRA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.023.006562-4 - WELLIGTON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X MONVERT IMOBILIARIA LTDA Despacho:Atenda-se ao item 2 da promoção do MP de fl. 17, verso, conforme já anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2003.023.041247-0 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ULYSSES AUGUSTO DE SANT ANNA Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.009878-2 - NELSON FERREIRA DA SILVA E SUA MULHER ODILIA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 19, observando-se a manifestação de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.023.010624-0 - JOSE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X NELSON CID Decisão:1-Defiro JG e prioridade. Anote-se. 2-Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP às fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2006.023.012012-0 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP, conforme requerido às fls. 75/76. \r\n\r\nId: 230434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.514.004844-2 (161) - ALOISIO MARINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:Convoco as partes para a audiência especial que designo para o dia 11/07/07, às 15h e 30min. Intimem-se as partes e seus patronos.Cientifique-se o M.P. da designação. \r\n\r\nId: 230435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008383-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOISES DIAS DE ARAUJO Com fincas na Portaria 01/06(Portaria interna), publica-se o seguinte teor: \"Recolheu-se a menor no Campo 46, faltando, portanto, complementação de custas no valor de R$ 703,93 \". \r\n\r\nProc. 2007.023.008452-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADRIANA CARLOS MARINHO Conforme Portaria 01/06 (normas internas), publica-se o seguinte teor : \" ...FALTA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 349,67 \" . \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.008004-5 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X NORMA MEDEIROS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007647-6 - NATANAEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X SALVADOR FRANCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da possibilidadede uma composição amigável, designo audiencia de conciliação para o dia 05.07.07, às 14.00 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011238-0 - AMILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANDERSON AGUIAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 14:30h. Ao réu sobre os documentos acrescidos à réplica.Fls. 40 e 75, anote-se, onde couber.P. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.023.008459-2 - GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente, devendo o recolhimento das custas ser feito até a fase da sentença.Citem-se, conforme requerido.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008549-3 - FRANCISCO DE ASSIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiencia de conciliação para o dia 02.07.07, às 15.30 hora. Cite-se e intime-se, por via postal o réu ( na pessoa de seu representante legal, se for a hipotese), para que compareça a audiencia,ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar a prova dos autos (arts.277 parag. 2º e 278, CPC). PI. \r\n\r\nId: 229449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.004255-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EURIDES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fl.29: \"....designo o dia 04/07/07, às 15:40 h para oitiva ( da testemunha Maria Zaida)...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.023.009211-1 - JUSTICA PUBLICA X JEFERSON ROBERTO DO NASCIMENTO VEIGA, DELCINEI ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776) Aberta a audiência para realização de AIJ, presentes os acusados e seu patrono. Presentes ainda as testemunhas arroladas na denúncia duas da defesa. Pela MM Juíza foi determinado abertura de vistas ás partes para apresentação de memoriais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (1º DENUNCIADO) E Art. 307 - Falsa Identidade, (1º DENUNCIADO) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º DENUNCIADO); Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2º E 3º DENUNCIADOS) \r\n\r\nProc. 2007.023.002462-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANOAR SANTANA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAVO), RENAN LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Fl.188: 1- Fls. 155/182: Ao parquet....Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha de nº 3 da denúncia. Designo sumário de acusação para 18/10/07, às 15:30 horas.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.023.006930-3 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) ALAN DA CONCEICAO, Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)), DAVI DA SILVA SANTOS, Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Fl.308: \"...dê-se vista à defesa (do Réu Alan da Conceição Silva) para que se manifeste ...\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.007263-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Trata-se de requerimento de liberdade provisória, formulado em benefício do acusado...Decido...Diante do exposto...defiro a liberdade provisória a Joaquim Antonio da Silva, mediante termo de comparecimento a atodos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura...Designo sumário de acusação para o dia 28/11/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.000061-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÁSSIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Aberta a audiência para realização de AIJ, feito o pregão, presentes o acusado, sua advogada, uma testemunha arrolada na denúncia e as testemunhas arroladas pela defesa. Foi realizado o interrogatório e colhido o depoimento da testemunha de número 03 da denúncia, conforme termos em apartado. Pelo M.Público foi dito que insistia na oitiva das testemunhas faltantes. Pela MM. Juíza foi designado o dia 18/6/07, às 14:00 horas para continualçai da AIJ. Requisitem-se o réu e as testemunhas policiais.Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nId: 230436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2005.821.005865-2 Otiles Coelho da Silva adv. Cirley Cardoso da Silva OAB/RJ 42.244- despacho: VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. PROCESSO: 2006.821.006280-3 : Adão Alves de Azevedo adv. Aloísio Pereira Gorito OAB/RJ 112.844 DESPACHO: VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA.\r\n\r\nId: 229987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.821.000208-1/01 - Maria Mozarina Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Trevão Agropecuária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). Recebo os embargos e suspendo a execução; ao embargado. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.821.003987-6 - Sara Regina Mendes Ceresoli. X Viação Novacap S/A. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.001985-5 - Sarah Regina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002847-9 - Marcelo Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003065-6 - Murilo Caffaro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Marcia Ferraz Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Ferraz Massena - OAB RJ133130, Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003065-8 - Romulo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Unibanco S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003070-1 - Oséias Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Banco Unibanco. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPE CIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003090-7 - Aristides Torres Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003091-9 - Aristides Torres Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Banco Hsbc S/A. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001709-4 - Geilda Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2002.821.000769-8 - Maxwell Mendes da Silva. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Leonardo Brandao Magalhaes - OAB RJ113917). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2002.821.003552-9 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução sob o pálio de que o valor depositado a favor do juízo já englobava os honorários advocatícios. O embargado impugnou alegando em síntese que o referido valor se refere tão só aquele apurado em execução anterior cujo valor fora confirmado por cálculos do contador, que fora julgado e objeto de recurso inominado; este, por sua vez, mantendo a sentença dos embargos, fez incidir honorários que ora se executam. Com razão o embargado considerando fls. 165 do volume primeiro e o acórdão de fls. 207 do 2.º volume. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OE PEDIDOS DESTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamentos ao embargado e seu patrono observando o contrato de honorários adunado e os honorários de sucumbência ( art. 22, p. 4.º e art. 23 da Lei 8906/94 ). Após, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.000950-8 - Chirley Maria de Pinha Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Cuida-se de embargos de devedor que impugna os cálculos do embargado, especificamente com relação ao Mês de junho de 2005, vencido em julho de 2005, imputando-lhe má-fé quando da elaboração dos cálculos, pois que, teriam inserido valor diverso do que realmente lhe foi cobrado. O embargado não apresentou defesa, fazendo presumir a veracidade dos fatos alegados pela embargante, consoante o art. 319 do CPC. Insta esclarecer que a má-fé não se presume, entretanto, deve-se considerar para sua conclusão que o grande volume de feitos processados nos Juizados e a celeridade do processamento, fazem crer ao jurisdicionado que os requerimentos não são lidos a contento e que as provas são mau analisadas; em razão disso deve-se estar atento para a inserção de valores completamente absurdos dentro de cálculos de valores apurados ao longo de períodos de tempo elásticos como o que tais. Sem qualquer embasamento fático o embargado inseriu em seus cálculos um valor maior do que 300 vezes o valor devido pela embargante e quando instado a se manifestar em impugnação não o fez; convertido o julgamento em diligência fez juntar cópias de faturas, nas quais embasou seus cálculos, demonstrando ciência de que o valor superior a R$ 3.000,00 inserto na planilha não tinha lastro probatório ( fls. 158 ). Diante de tantas presunções e provas, forçoso reconhecer o excesso da execução e a litigância de má fé do embargado. ANTE O EXPOSTO, JULGO PRCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA O VALOR APONTADO PELO EMBARGANTE. Sem custas ou honorários. Declaro, outrossim, o embargado litigante de má-fé e o condeno nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado, relativo ao valor apontado pelo embargante e oficie-se ao BB a fim de que o excedente seja transferido para a conta-corrente do embargante. Após, nada sendo requerido em 30 dias, voltem conclusos para extinção. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.001730-0 - Relojoaria Joabel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução sob o pálio de excesso nos cálculos que considerou termos iniciais e obrigações de fazer não impostas pelo título executivo. o embargado instado a se manifestar quedou-se inerte fazendo presumir verdadeiras as alegações do embargante por força de aplicação analógica do art. 319 do CPC; presunção a que se alia a certidão de trânsito em julgado e aos termos do acórdão da Turma Recursal que alterou a obrigação de fazer imposta pela sentença monocrática, no sentido de compelir a ré a discriminar pulsos excedentes 90 dias a partir do trânsito em julgado, o que só veio a ocorrer em fevereiro de 2005. A execução cobra devolução de pulsos de janeiro de 2005 em diante além de multas, operando, pois, em evidente excesso e litigância de má-fé por agir de forma desleal e temerária, induzindo o juízo a erro quanto a constrição indevida de bens da embargante. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E ANULO A EXECUÇÃO. Declaro, outrossim a embargada litigante de má-fé e a condeno nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da execução. Ao trânsito em julgado expeça-se ofício ao BB a fim de que seja transferida a quantia penhorada para a conta-corrente da embargante. Nada mais sendo requerido em 30 dias, pagas as custas ou inscrita a dívida, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.002957-0 - Cláudia Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pessanha Andrade - OAB RJ135914E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2003.821.003552-0 - Carlos Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Cerci- Cooperativa de Eletrificação Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287, Any Silva Pessoa - OAB RJ123558). Fica o autor autor intimado a dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.821.005573-7 - Luis Cláudio Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002765-3 - Valéria Pereira da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.003776-2 - Jorge Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução alegando sua nulidade uma vez que não há título que a embase. Assim como a embargante a embargada alega litigância de má-fé por parte desta sob o pálio de que tenta induzir o juízo a erro, juízo este que constatou a inexistência de linha telefônica em nome do embargado, linha esta que em obediência à tutela provisória deveria estar ligada desde 2004. De fato a linha objeto da demanda principal foi objeto de análise perfunctória do juízo que a mandou religar sob pena de multa diária. Esta porém, foi expressamente revogada na decisão definitiva e não houve execução provisória. Muito embora esteja certo o embargado quando afirma que está sem a linha e tal religamento foi objeto a demanda, seu pedido foi julgado improcedente e transitou em julgado, por falta de prova do desligameto. Tal prova veio à lume por diligência informal do juízo já em sede de execução a fim de deferir ou não o pedido de penhora feito nos autos. Autos estes que, como em salientou o embargado, está em completa desordem. Pois bem, penhorada quantia superior à R$ 40.000,00, com base em multa diária fixada na decisão interlocutória, insurge-se, agora, a embargante, contra a falta de título, no que está certa. Está certa, também, quando afirma que o embargado induziu o juízo a erro, operando com deslealdade ao requerer a execução de uma multa que havia sido revogada expressamente. Entretanto, entre reconhecer a litigância de má-fé e aplicar as penas desta, há uma diferença, e esta é a Justiça. O Juízo reconhece que foi induzido a erro, mas reconhece também que este erro poderia ser evitado, não fosse o grande volume de processos despachados no mês; e reconhece também que, apesar da tutela provisória ter sido revogada por falta de prova, verdade é que a linha do embargado fora desligada, conforme este dissera em sede de conhecimento. Por isso, forçoso reconhecer que, também a embargante operou em litigância de má-fé, porquanto faltou com a verdade na aça principal, levando a erro o magistrado que proferiu sentença. Importa, pois, declarar a insubsistência da execução de multa fixada e decisão revogada, e reconhecer, pois, a procedência dos embargos, e, ainda, a litigância de má-fé de ambas as partes ao longo do julgamento e execução da causa como um todo, mas afastar a aplicação de pena por equidade. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E ANULO A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Com a interposição de recurso por qualquer das partes, re-organize-se as folhas dos autos cronologicamente e re-numerem-se-as. Ao trânsito em julgado oficie-se ao BB a fim de que as quantias penhoradas sejam transferidas para a conta-corrente do embargante; nada mais sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004543-6 - Marcelo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005004-3 - Sidnei da Conceição Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000052-2 - José Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ QUITAÇÃO QUANTO AO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002778-3 - Ernane João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.004925-0 - Vania Lúcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Lojas Cem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Fica o autor intimado a dizer se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2005.821.005682-5 - Alceni Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Cartão de Crédito Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005819-6 - Eneida Marilda Dias da Cruz. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000663-0 - Nilva Aparecida da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000666-6 - Jeferson de Sao Paulo Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O embargante alega que já efetuou o depósito, contudo a guia foi apresentada após a solicitação de penhora on line; portanto, não houve excesso de penhora ou execução, mas demora da executada e duplicidade de garantias. O exeqüente, embargado revel, já recebeu a quantia requestada, merecendo ser extinta a execução. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃ NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Ao trânsito em julgado oficie-se ao BB a fim de que seja transferida a quantia depositada \"voluntariamente\" para a conta-corrente da embargante, após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000816-0 - Hélio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001294-0 - Claudia Marcia Souza Milao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins de Castro França - OAB RJ117620, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Rafaela Pessanha Andrade - OAB RJ135914E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu pa trono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001356-7 - Nazare da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001367-1 - Raphael Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001647-7 - Valfredo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001701-9 - Ana Maria de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001888-7 - João Lourenço dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.001994-6 - Calcino Joaquim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002052-3 - Emanuel Oliveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Paulúcio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002173-4 - Souza e Prado Peças e Serviços Automotivos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002702-5 - Caludio Bezerra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002735-9 - Misael Jesuino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargante e embargado se equivocam, pois, quando o juiz não fixa prazo em sua decisão subentende-se que seja este o de cinco dias - art. 185 do CPC. Ao contrário do que sustenta a embargante, a intimação não foi recebida no dia 30 de junho, mas sim no dia 23 deste mês, e, portanto, até o dia 28 a energia do embargado deveria estar ligada, contudo a determinação judicial só foi cumprida em 01 de julho de 2006, um atraso, portanto de dois dias, considerando o disposto no art. 184 do mesmo diploma invocado. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 2.000,00. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a favor do embargado e oficie-se ao BB a fim de que seja o excedente transferido para a conta-corrente do embargante. Após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002765-7 - Maria das Graças Sanches de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002789-0 - Andrea Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003082-6 - Adriano Magalhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Atl -telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003115-6 - Arthur Marquy Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco Real - Abn Amaro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003123-5 - Graça Maria Teixeira. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003176-4 - Gaspar José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003721-3 - Alessandro Vieira de Carvalho. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003796-1 - Juranil Pinto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003799-7 - Maria Ramos da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003902-7 - Juliana Barros de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Disal Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005599-9 - Adilson Gomes Campanhole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006562-2 - Jordelina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003039-7 - Elaine Ribeiro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus - OAB RJ055001). X Banco Real. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003044-0 - Eusira Rodrigues da Silva. X Banco Itaú S/A. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao en contro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003064-6 - Danielle Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Banco Bradesco. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003085-3 - Sonia Maria de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Banco Real - Abn Anro Bank. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de de limitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003088-9 - Sandra Elizabeth de Castro Scotelaro. X Unibanco. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredencian do, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003094-4 - Luis Felipe da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil S/A. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003095-6 - Rafael Franco Kelly. X Banco Real S/A - Abn Amro. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003098-1 - Alda Valéria David de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Unibanco. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribui ções pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003099-3 - Francisco Passos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Unibanco S/A. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003100-6 - Iracy da Costa Coutinho. X Banco Itaú S/A. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003102-0 - Iracy da Costa Coutinho. X Banco Itaú S/A. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003103-1 - Dircea Alves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003104-3 - Amaro dos Santos Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Hsbc - Bamerindus. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003105-5 - Regina Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Itau S/A. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003106-7 - Regina Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Abn Amro Real S/A. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.000208-1 - Trevão Agropecuária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X André Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). Recebo os embargos e suspendo a execução; ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.000739-1 - Alexssandro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução ao argumento de que não fora intimado para cumprimento de obrigação de fazer e que há excesso nos cálculos que inseriram honorários sobre o valor da multa apurada. O embargado impugnou alegando que o embargante fora intimado para cumprimento por meio da publicação da sentença e que seus honorários são devidos sobre a condenação. Com razão o embargado, pois em sede de Juizados vige a regra do art. 52, III e V da Lei 9099/95, ou seja, a conseqüência do descumprimento da sentença condenatória em obrigação e fazer, qual seja, a fluência da multa, inicia-se de imediato, da prolação da publicação da sentença proferida, e não do seu trânsito em julgado; lembre-se que o Recurso Inominado não tem efeito suspensivo - art. 43 da Lei 9099/95 - e por isso os efeitos da sentença fluem desde logo. O risco do descumprimento é da sucumbente. Se acaso vencer na segunda instância, bom, se perder, perdeu também o prazo que teve para cumprir a obrigação de fazer. Outro ponto que merece nota é a fixação de prazo para cumprimento. A ausência deste não é óbice haja vista a regra geral inserida no Código de Processo Civil, art. 185. Logo, correto o embargante quando executa a multa desde a publicação da sentença e não de seu trânsito e julgado. Multa esta razoável e proporcional a inércia e descaso da embargante para com o provimento jurisdicional. Ao contrário do que muitos entendem, os honorários advocatícios devem incidir sobre a multa, pois o art. 20, parágrafo 4.º do CPC, em suas alíneas `a', `b' e `c' dão como parâmetro para fixação dos honorários o grau de zelo, o lugar da prestação do serviço a natureza da causa, sua importância e o tempo exigido para o serviço. Levando-se em consideração tais aspectos, a distância da comarca e principalmente o fato de que a embargante não cumpriu a decisão judicial, mas foi a tutela obtida por intervenção judicial, perdurando a lesão de direito fundamental do embargado desde o ano de 2003 até o presente, forçoso reconhecer que deve sim os honorários advocatícios recaírem sobre o valor da multa, pois não fosse o zelo do profissional que acompanhou o embargado todo este tempo em comarca distante, não teria ele obtido a proteção do bem da vida almejada. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa - fls. 159 a favor do embargante. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento do remanescente a favor do embargado ou seu advogado com poderes para receber e dar quitação, bem como da parte inerente à honorários de sucumbência. Após, voltem conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.002089-0 - Elen da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Credicard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução eis que impossível cumprir a determinação judicial de reativação de cartão de contrato rescindido; a embargada impugnou alegando que a embargante não comprova o alegado e nem que seja indevida a execução. A embargante alega que a obrigação de fazer determinada pelo juízo é impossível de ser cumprida, mas que teria fabricado outro plástico e enviado a embargada, que não o ativou; tal informação não veio comprovada nos embargos, razão pela qual a alegação de impossibilidade não merece prosperar e nem a boa-fé da embargante merece ser considerada. Não há uma prova sequer nos embargos de que a postulante não pode reavivar o contrato e o plástico a ele pertinente em seus sistemas; nem mesmo de que tenha procurado a embargada a fim de comprovar a efetiva entrega dos documentos a sua cliente; não pode, pois, querer convencer o juízo de que a obrigação de fazer é impossível, se nenhum ato no sentido de atender ao juízo e a satisfação do direito declarado foi comprovadamente realizado. A razoabilidade e proporcionalidade suscitados como razão de redução de multa estão, dada vênia, equivocados, pois os parâmetros a serem observados não devem ser os mesmos da cláusula penal, mas a conduta inerte e desidiosa da embargante, que aponta no sentido de que a multa não é excessiva, mas sim, que ficou à quem do que devia, pois não foi suficiente a alcançar a eficácia da tutela deferida. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a embargada, após, voltem conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I do CPC. publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.002736-7 - Danillo Gomes Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.003248-0 - Antônio Cordeiro Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilva Zilda Dias - OAB RJ044999). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.004866-8 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.005063-8 - Therezinha de Maria Matta Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006128-4 - Alecsandre Nazareth Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E). X Banco Itaú ( Agência 4567 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000492-8 - Josiel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000913-6 - Marionir Perdômo Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Tevecar Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução alegando, em síntese, que os bens da administradora de consórcio são impenhoráveis por serem, na verdade, bens dos consorciados; que houve nulidade processual por falta de intimação do embargante por AR; que não houve transferência de recursos e, portanto, não houve penhora. O embargado impugnou genericamente alegando que o embargante suscitou matérias irrelevantes à execução do julgado. A despeito da genérica impugnação do embargado, insta considerar a presunção forte gerada pela coisa julgada e não afastar, portanto, os efeitos econômicos do título executivo judicial, desfiando-se, pois, a análise das questões postas pelo embargante ao juízo. Com efeito, não há qualquer nulidade na citação do embargante. Eis que o art. 19 da Lei 9099/95 estabelece qualquer meio idôneo de co municação como válido e eficaz para chamar a parte a se manifestar no processo, o que se coaduna com a nova disposição do art. 475 do CPC que prevê a intimação do embargante através de seu advogado, o que se faz via DO como certificado a fls. 148, v. Insta esclarecer que, ao contrário do que acredita o embargante, em sede de Juizados não há citação em execução ( art. 52, IV ) e, portanto, não há azo para a incidência específica do art. 18 do mesmo diploma legal, que embasaria a citação por AR. Quanto a transferência de valores, tardia a manifestação do embargante, considerando os documentos de fls. 16/18 que dispensam a lavratura de termo. No que tange a impenhorabilidade de bens, a embargante em momento algum comprova que os recursos financeiros bloqueados e transferidos a favor do juízo pertenciam aos consorciados, assim, não fez prova de que eram estes aqueles declarados impenhoráveis e inalienáveis pela lei especial. Desta arte, sendo como é a conta bloqueada da titularidade da embargante, somente se presume que nestas existam seus próprios recursos e não os de terceiros. Quanto aos cálculos, a embargada não fez qualquer impugnação específica àqueles apresentados pelo embargado, não merecendo credibilidade suas alegações genéricas de que os tais não podem ser tecnicamente analisados. Há que se considerar no caso, que a celeridade prevista na Lei 9099/95 não afasta a possibilidade dos cálculos da execução serem apresentadas pelos exeqüentes, evitando-se o acúmulo de \"liquidações\" nos contadores do juízo. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado e voltem conclusos para a extinção. Custas pela embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000964-1 - Fabíola Lourenço Siles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Banco do Brasil S/A ( Agência 0072-8 ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). Cuida-se de embargos de devedor que suscita duplicidade de penhoras porquanto depositara em juízo a quantia exeqüenda, embora não tenha comprovado o depósito. Como bem destacado pelo embargado, se a embargante não apresenta o comprovante de depósito a tempo de evitar a penhora, como poderia deixar de ser feita a constrição de bens. Assim, não há que se considerar excesso de penhora, mas de garantias, pois penhora foi feita apenas uma no valor requestado. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pela embargante. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado; certificada a ausência de oferecimento de embargos pelo segundo executado, o mandado deve englobar as duas penhoras on line solicitadas. Oficie-se ao BB a fim de que o \"depósito voluntário\" seja devolvido ao embargante; após, voltem conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001065-5 - Edivaldo Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.003144-0 - Valentino Italiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução alegando, em síntese que os cálculos do embargado são excessivos, pois não correspondem aos valores a que a embargante foi condenada e aos das faturas adunada. Instado pelo juízo a apresentar novas faturas o embargado não o fez. Cotejando aquelas dos autos à planilha de seus cálculos verifica-se logo no primeiro mês um absurdo descompasso, levando-se em consideração que a fatura do mês possui valor inferior ao que o embargado cobra na execução, sendo certo que apenas uma parcela daquela era indevida e deveria ser repetida. Mister, pois, que se reconheça o excesso que, por falta de certeza e liquidez implica na extinção da execução. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado oficie-se ao BN a fim de que sejam transferidas para a conta-corrente da embargante os valores penhorados nos autos. Após 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004486-0 - Julian Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005036-7 - Deomil José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005454-3 - Rosa Maria da Silva Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813, Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005950-4 - Sebastiao Jose Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Dicionario dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000989-8 - Elson Ricardo de Araújo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X Elisson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001079-7 - Helena Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Panamericano Adm. de Cartões D Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001866-8 - Gilmar Bejamim Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nQuebra O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002670-7 - Adriana Lessa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003133-8 - Lucas Rogerio Baptista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Itaucard Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003589-7 - Adriana de Azevedo Sivelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003605-1 - Jorge Antonio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003613-0 - Marco de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003637-3 - Djalma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003641-5 - Regina Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003642-7 - Maria Cosme Mariano Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003644-0 - Marina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003651-8 - Katia Regina Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003652-0 - Irenilda Fernandes da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003654-3 - Jorge Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004274-9 - Zelia Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004277-4 - Maria das Graças Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005517-3 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.000421-3 - Peterson Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099942). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução sob a alegação de que informou ao juízo acerca da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer por ausência de carta de anuência exigida pelo cartório para baixa de protesto. O embargado alega que o embargante não faz prova do que alega e que até a presente data seu nome ainda consta nos cadastros do cartório, devendo a execução ser atualizada. O embargante não apresentou qualquer requerimento feito ao cartório de protesto de títulos que tenha sido indeferido no sentido de que para a baixa do protesto é exigida a carta de anuência do credor, entretanto esta exigência é legal e, portanto, dispensável a prova. Prova, entretanto, da extinção do credor a embargante não fez e nem a de que o juízo tenha deferido e determinado a expedição de ofício ao cartório para efetivar a referida baixa ou que esta tenha caído em exigência de pagamento de emolumentos. Ou seja, nenhum dos fatos narrados nos embargos restou comprovado e, somente a inscrição dos dados do embargado no cartório de protestos de títulos ficou demonstrada, perpetuando-se a lesão até a data de hoje. Cumpre acrescer que a embargante é poderosa instituição financeira e dispõe, portanto, de todos os instrumentais jurídicos capazes de fazer chegar a termo sua obrigação, mas nestes autos não demonstrou tê-los saído usar, razão pela qual não pode e não deve colocar sobre os ombros do embargado ou do Judiciário os ônus que lhe pertencem. Entretanto, a lesão ao nome do embargado perdura e deve ser este, a parte mais fraca, ser resguardado. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Oficie-se ao Cartório de protestos de títulos para que efetue imediatamente a referida baixa dando-se resposta ao juízo. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador, como requerido, a fim de atualizar multas, valores recebidos e a receber, considerando, como termo final da multa a data em que o Cartório informar a baixa do título. Com o retorno, abra-se vista para as partes, por prazo comum de 30 dias, para manifestações, findas as quais, sem requerimentos, voltem conclusos para extinção. Custas pela embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.000968-7 - Dalva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X Sasse Comp. Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.821.003071-3 - Emmerich Beringer Junior. X Banco Bradesco S/A. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚ MULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003072-5 - Emmerich Beringer Junior. X Banco Unibanco S/A. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECO NÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003089-0 - Sandra Elizabeth de Castro Scotelaro. X Banco do Brasil. Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários c.c. obrigação de fazer que merece ser extinta sem resolução de mérito e de plano, por analogia ao art. 285-A do CPC. A questão envolve evidente necessidade de prova pericial contábil a fim de delimitar-se o saldo credor ( ou devedor ) par parte autora, considerando incidência de diversos índices inflacionários, uns sobre os outros, ao longo de vinte anos. Não se tratam, pois, de meros cálculos aritméticos, mas de robusta prova pericial, necessária no curso do processo de conhecimento ou em incabível liquidação por arbitramento. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. POSSIBILIDADE, EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA. DL 3.365/41, ART. 27, § 1º (MP 1.997/00). JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA QUE INDEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NA 1ª SEÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. 1. ... . 2. ... . 3. Não há cogitar de preclusão da matéria ou de vulneração à coisa julgada, em razão da existência de anterior decisão indeferindo pedido de renovação da perícia, tendo em vista a significativa alteração na situação de fato (decurso de cerca de vinte anos e advento de sucessivos planos econômicos) então existente, capaz de motivar nova apreciação da questão. 4. ... . 5. ... 6. ... . 7. ... . 8. Recurso especial retido a que se nega provimento. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido. (REsp 592.736/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 223); ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORANEO AO DA AVALIAÇÃO, CORRIGIDO E ATUALIZADO, NA FORMA LEGAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. I - ... . II - EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO, EM PROCESSO EXPROPRIATORIO. SE A CONCORRENCIA DE PLANOS ECONOMICOS COM RETARDAMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR OBRA DA EXPROPRIANTE, CONFIGURA SITUAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, COMO \"IN CASU\", JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA, A FIM DE ATENDER AO INARREDAVEL PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO, CORRESPONDENTE AO VALOR REAL DO BEM EXPROPRIADO. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR MAIORIA. (REsp 37.085/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.05.1994, DJ 20.06.1994 p. 16059); AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -REVISÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação.Preliminar de cerceamento defesa solvida juntamente com o mérito, e, nessa plano, rejeitada. Pacto anterior ao CODECON e, mesmo, à lei 7.799/89. Ausência de índice contratual. Prevalência, no caso, do BTN Fiscal, a partir da vigência da Lei 7.799/89, índice de que, aliás, se valeu o laudo pericial, consideradas suas sucessivas substituições -- TR, UFIR e UFIR/RJ - ao longo dos anos, até mesmo por força do quanto dispunha desde antes, a Lei Delegada nº 04/62, que conferiu à União o poder de intervir no domínio econômico, com o fim de garantir a distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial, tanto mais quando os depósitos efetuados pelo autor, ao longo da demanda, serão necessariamente considerados, em liquidação, por arbitramento, com vistas ao encontro saldo devedor, ou credor, como se apurar. De todo modo, haverá, em liquidação nova perícia - CPC., artigo 607 -- em ordem a apurar, não só o preço atual do contrato, considerados os 141.28 BTN´s (cheia/plena), a partir de setembro de 1989, e a substituição seqüencial desse índices até os dias de hoje, como também a existência de saldo credor ou devedor, olhos postos nos depósitos que o apelado, ao longo da demanda, acabou por efetuar em juízo. Contrato anterior à Lei 9.656/96, não se submete à respectiva regulação, nem muito menos aos índices da ANS, tanto mais quando seu artigo 35-E, inciso I, na redação da MP 2.177-44, de 24.08.01, que submetia qualquer variação do preço do contrato, para os consumidores com mais de 60 anos de idade, à ANS, se vira suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1931, descredenciando, por inteiro, tal agência, à regulação do preço dos contratos antigos.UFIR.Vedação legal de sua utilização como ... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. (Lei 8.383, de 30.12.1991, artigo 1º, § 2º ). TR., que apenas reflete o custo da captação de recursos no mercado, que também não se aplica à espécie. Provimento parcial do recurso. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 04/04/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - - APELACAO CIVEL 2007.001.14294; e, APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Objetiva a recomposição da desvalorização da moeda, com a revisão dos cálculos utilizados na correção das contribuições pessoais e o pagamento integral de todas as contribuições e diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários. A alegação de prescrição merece ser afastada, uma vez que não estão sendo cobradas as prestações de renda, mas, sim, a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, contemplando-se os expurgos inflacionários, ou seja, a reposição do valor real da moeda. Por se tratar de relação obrigacional, de natureza pessoal, em que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios, a mesma deve ser regulada pela prescrição vintenária, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Não incidência do verbete da Súmula 291 do STJ, por não se tratar de ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada, mas sim de correção monetária, que visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Da mesma forma, não se aplica o disposto no art. 75 e 103, parágrafo único da LC 109/01, pois não se trata pedido de percepção de prestações, restituições e diferenças devidas pela Previdência Social. Real necessidade da realização de perícia contábil para a apuração do quantum devido, o que torna inviável a aplicação da teoria da causa madura. Provimento do recurso para cassar a sentença monocrática e determinar a realização da prova pericial. DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 16/01/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL -- - APELACAO CIVEL 2006.001.66249. Assim, e considerando a impossibilidade de ser apuradas as diferenças inflacionárias neste procedimento célere e concentrado, de nenhuma necessidade ou utilidade a tutela jurisdicional destinada a apresentação de documentos, que, inclusive, possui rito próprio incompatível com a Lei 9099/95 e já foi requerida em ação civil pública noticiada amplamente pela Imprensa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.004207-3 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Aline de Oliveira Santos. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/08/2007 às 13:30 horas\". \r\n\r\nProc. 2005.821.005807-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Daise Lucia dos Santos Vieira. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006077-4 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Vanesa Lonelino da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002043-2 - Edsea Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001155-2 - Maria Josiane Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Telemínio- Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.001017-3 - Marilda de Oliveira Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001562-6 - Antonio Alves Miler. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001702-7 - Servo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução e penhora, alegando em síntese apertada, que a obrigação de fazer foi cumprida a contento e que o embargado executa multa de obrigação inexistente.\r\n\r\nO embargado impugnou fazendo críticas ao Judiciário, em especial a MM Juíza que prolatou sentença nos autos do processo em apenso, e, sustentando que a embargante tentou confundir o juízo e reconhecendo um atraso no cumprimento de obrigação imposta por 11 dias.\r\n\r\nAs críticas severas do embargado merecem atenção adequada e em razão disso deverão ser encaminhadas cópias das peças a MM Juíza prolatora da sentença dos autos em apenso. \r\n\r\nPor oportuno, crítica também merece o embargado, porquanto parece esquecer que vige em nosso sistema democrático de direito o princípio do livre convencimento motivado, o que não parece ter faltado na decisão atacada.\r\n\r\nDe toda sorte, no presente feito se nota que, de fato, parece ter havido tentativa de confundir o juízo com vistas ao enriquecimento sem causa, mas esta tentativa não se deu por parte da embargante. \r\n\r\nAo contrário do que sustenta a embargada não há, nestes autos, qualquer decisão que sustente a execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer a substituição de medidor. \r\n\r\nA única obrigação imposta a ora embargante foi a de fazer aferição de medidor - fls. 15 - confirmada pela sentença, que transitou em julgado.\r\n\r\nPortanto, a embargada ao propor a execução, contou com o respeito que o juízo tem pelo princípio da lealdade processual, confiando que o então exeqüente requeria a penhora de valores pautados em títulos executivos que compeliam a ré a uma obrigação inadimplida.\r\n\r\nA violação a tal princípio fere a própria lei, pois que positivado e norma jurídica processual, e, portanto, espelha requerimento contra a lei e implica em litigância de má-fé.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, com razão a embargante, pois atrasou 11 dias no cumprimento da obrigação de aferia, considerando a data do recebimento do AR - FLS.16, v - e a data do documento de aferição - fls. 48; razão pela qual a execução merece ser reduzida.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS PARA REDUZIR A EXECUÇÃO PARA R$ 1.100,00. DECLARO, OUTROSSIM, A EMBARGADA LITIGANTE DE MÁ-FÉ E A CONDENO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA ( EMBARGOS ). Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento da quantia aqui fixada a embargada e oficie-se ao BB a fim de que o excedente seja transferido para a conta-corrente da embargante. Extraia-se cópia da sentença dos autos em apenso, da sentença destes autos e da impugnação destes embargos e remetam-se a MM Juíza prolatora da primeira. Após, nada mais sendo requerido em 30 dias, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I e 795 do CPC. publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.002202-3 - Marcelo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003113-9 - Eliana dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Master Veículos. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.003622-8 - Eliane de Jesus Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a ré o pedido de fls.80 eis que já houve a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.821.003763-4 - Ronaldo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Dgm Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Majoro a multa para R$ 200,00; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001727-3 - Valter Schucmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Acesso Transporte Ltda.. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004265-6 - Elizete Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Sivadi Editorial. Tendo em vista as certidões de fls.55 e 58, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da L. 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exequente. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.821.006094-4 - Marli Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Mjcc Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006129-8 - Carla Vanessa Duarte Papixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006148-1 - Marilda Hypólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000324-0 - Joaquim Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000525-0 - Marlim Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000946-1 - Luiz Arruda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001448-1 - Aderbal Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001454-7 - Rogéria Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Continental Representações de Consórcio e Seguros Ltda. e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001461-4 - Jacira Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Pecúlio União Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001587-4 - Monica de Oliveira Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001597-7 - Rodrigo Tardivo de Vasconcelos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001766-4 - Ana Maria Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001954-5 - Paulo Cesar Rosário Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002147-3 - Paulo Sergio Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Salvat Editoras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002277-5 - Leila Ozana dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002410-3 - Elza Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002431-0 - Fernanda Rangel Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Móveis Mania ( Taygreem Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002456-5 - Sueli Oliveira Dionysio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002509-0 - Irany Rodrigues Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Souza e Rebouças Infogames LTDA - Me. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.002806-6 - Rosimar Bardasson Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002944-7 - Antônio de Almeida Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003066-8 - Osmar Benjamim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003068-1 - Dionice Teixeira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003074-7 - Alex Sandro da Cruz Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003785-7 - Valdir Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003794-8 - Paulo Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003803-5 - Maria Malva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003805-9 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004243-9 - Shirle de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Moreira Corrêa - OAB RJ127228). X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004836-3 - Maristela Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004922-7 - Thiago Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Souza e Rebouças Infogames Ltda. Me. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004939-2 - Eudiceis Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). X TELEMAR Norte Leste S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005086-2 - Maria da Penha Soares do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Panamericano S/A e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006094-6 - Marly Pereira Mendes Chavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Dako - Mabe Eletrodoméstico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). I - HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a primeira ré, DAKO, na audiência de conciliação (fls.21) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nII - HOMOLOGO a desistência requerida pela autora em relação a terceira ré, OFICINA AUTORIZADA ABREU, julgando extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. III - Inclua-se o feito em pauta de AIJ em relação a segunda ré, Lojas Cem e intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2006.821.006107-0 - Ilson Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Geremario Vans Comercio de Veículos Ltda. e outros. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002866-4 - Jovenil da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763, Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o original de fls.14 e o comprovante de pagamento de fls.18; após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.002892-5 - Ulande Onézimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655, Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Banco Bmg S/A. Venha o contrato mencionado pelo autor às fls.03 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002924-3 - Ademir Correa e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha a comprovação de residência do autor nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002929-2 - Apolonio Epfanio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Bradesco. Venha a comprovação de residência do autor nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003023-3 - Antônio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.002214-1 - Jerineuza Pedreira da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X João Paulo Pimentel de Oliveira. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003084-0 - Ricardo Antônio Loureiro Ancillotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Michel Monteiro de Oliveira. Vistos, etc...Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimado o (a) exequente, a dar andamento ao feito em 30 dias, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados por longo período, contrariando as disposições legais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.006410-1 - Fortune - Materias Para Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Pauline Cardoso. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.001757-4 - Carlos Alberto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961). X Colégio Leão XIII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Sergio Ricardo do Amaral Gurgel - OAB RJ090413, Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.821.001093-4 - Roberval de Souza Kirton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Oleandre José dos Santos. Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens a serem executados, e que o autor não logrou êxito em localizar a ré,, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se\r\n\r\nProc. 2002.821.002378-3 - Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Vídeo Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Soares Domingues - OAB RJ106850, João Carlos Soares Gama - OAB RJ114270). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.821.003177-9 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.001450-4 - Joelma Oliveira Hipólito Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Wilson Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006388-6 - Gilson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006927-0 - Cláudia Rodrigues Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006933-5 - Exodo Cabuçu Materiais de Construção LTDA - M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222). X Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Realfil LTDA - Lousano. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002815-3 - Marcia Regina Andrade da Silva do Amparo. X Ws 414 Comércio de Móveis Ltda( Mega Economia) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.003475-0 - Cristiano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Avantepharma do Brasil Ltda. ( Sucessora de Raízes do Brasil Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000721-8 - Anderson Coutinho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004142-1 - Dilcelia Felipe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Talita Felipe de Lima Assis - OAB RJ104172). X Grupo Jc No Brasil e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004834-8 - Pablo de Cassio da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Inovare Móveis - Mtl 81 Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006194-8 - José Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Marcos Henrique de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006315-5 - Elisabeth Mazzei Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Coohabit - Pró Morar Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário LTDA. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000851-1 - Adriana Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X G. R. C. Revendedora de Gás - Me - Ultragas. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001748-2 - Jorge Pessanha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002085-7 - Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002239-8 - Gisele Magalhães da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Hipcom Soluçõs Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002385-8 - Iraci de Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002495-4 - Diego Carvalho Gabilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002633-1 - Carlos Magno Delgado Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002634-3 - Wilson de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002637-9 - Rafael Batista Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002644-6 - Nilton Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002655-0 - Edna Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002659-8 - Carlos Antonio Rodrigues Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002660-4 - Heloisa Helena Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002672-0 - Anízia Lessa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002674-4 - Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002676-8 - Eloi da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003177-6 - Dilcimar Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003179-0 - Maria Magdalena Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003180-6 - Mauricea Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003593-9 - Martha Luzia Ambrozino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003594-0 - Fabiana Aguiar de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003598-8 - Marlene Gisso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003601-4 - Olavo de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003604-0 - Antonio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003725-0 - Damião Santiago Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Banco Santander Banespa S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004557-0 - Leandro Moraes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X 22 de Maio Móveis LTDA ( Atacadão dos Móveis). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004932-0 - Esperança Fontes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005136-2 - Ricardo Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Taií Financeira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006173-2 - Wanderley Jardim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Segav Administração e Venda de Imóveis LTDA. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2005.821.005733-7 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Mara Rosane M. dos Santos da Conceição. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.003295-4 - Cláudio Luiz Honório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Save - Assistência Médica Hospitalar S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287, Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Vistos etc...\r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi localizado conforme fls.197 e que os autores requereram a expedição de certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 53, Parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nProc. 2005.821.005049-5 - Jeronimo Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Tcg-técnica, Controle e Gerencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674, Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002841-0 - Cília Iglesias Ferreira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Condomínio Edifício Florença. Considerando que o uso de vagas de garagem em condomínio edilicio afeta interesses de condôminos, o deferimento da antecipação de tutela, sem oitiva da parte contrária e com base em análise perfunctória, se mostra temerária, pelo que indefiro por ora. Aguarde-se audiência e cognição exauriente. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.821.004693-3 - Solange Ferreira de Oliveira. X Ailson de Oliveira Albina. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.006048-6 - Gonçalos Camillo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Gelcinei da Silva Lucio. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.000878-8 - Wonderson Luiz Freitas Costa Barbosa. X Flávia Gomes Tomaz. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2005.821.004000-3 - Vera Lúcia de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). X Aloísio de Souza Moura. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.005946-2 - Denys Romulo Machado de Souza. X Denise Tavares Barbosa. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.004265-8 - Fernando Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Roney Ferreira Assaed - OAB RJ152333E). X Luciane da Silva Andrade. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.005083-7 - José Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005249-4 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Paula Ferraz. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.006129-0 - Alcimar Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). X Paulo Sergio Andrade Machado. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.002162-0 - Maria Goreti da Silva Gomes Marins. X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2002.821.004513-4 - Elisabeth Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.001727-0 - Regina Célia Bragança de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.821.004565-3 - Aurélio Vieira da Fonseca. X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Samasse Leal - OAB RJ119102). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.006047-2 - Raquel Pimentel Caetano. X Be House (cat Mar Móveis e Decorações Ltda). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.004838-3 - Neimar Raimundo Ferreirinha Ayres. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.006586-1 - Rosalina Paixão de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.000904-5 - Carlos Franklin L. Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.002137-9 - Edimir Peclat Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.821.003896-3 - Odenildo Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.004710-1 - Maria de Jesus Antunes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.004936-5 - Abel Pereira de Lucena. X Brascell. Com. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.005757-0 - Isabel Cristina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Hyrton Xavier da Matta - OAB RJ088361). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para devolver a guia retirada, devidamente quitada, bem como para depósito da diferença apontada (R$ 16.284,67), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005959-0 - Ana Cláudia Ferreira Ramos Machado. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.006039-7 - Bruno Alcântara Ferreira. X Avant Informática. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.006116-0 - Elane Antonia da Costa. X Multi Mídia Mbga. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.006403-2 - Edna da Silva Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Falune Assistência Técnica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000042-1 - Rosana Santos da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itaú e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000703-8 - Marcelo Goncalves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000707-5 - Manuel Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 1.096,46), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000909-6 - Antonio Nilson Moura da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 686,41), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002007-9 - Maria Mendonça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;\r\n\r\n2- Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 4.180,57), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002729-3 - Adelina Maria de Abreu Faria dos Santos. X Sansung da Amazônia e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.003168-5 - Edmilson Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). X Sendas Distribuidora S/A. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003672-5 - Matilde Soares Bragança de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003760-2 - Euzinéia Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Losango Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003917-9 - José Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 10.500,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004104-6 - José Claudio Brum Guimarães. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.004109-5 - Daniele Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004267-1 - Joana Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Selma Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813, Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199, Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004301-8 - Jozi da Silva Maldonado Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004699-8 - Geni Pimentel Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004719-0 - Jovelino Antonio da Silva Filho. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004822-3 - Francisco de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.821.004830-2 - Leonardo Conceição de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, José Antônio Martins - OAB RJ114760, André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Renata Antunes Barcellos - OAB RJ124811). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004916-1 - Rogério Cardinot Silva. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004920-3 - Carlos Edson Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004951-3 - Elisete Pereira da Silva. X Telemar - Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.004965-3 - Aloan Trajano da Silva Cabral. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005012-6 - Renata Ferreira Lacerda Lopes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 48,65), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005085-0 - Juliana Florinda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005191-0 - Sueli da Conceição Eduardo da Silva. X Férias Card. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.005231-7 - Kátia Beatriz Dias Pereira da Silva. X Andisa - Comércio e Serviços de Informática - Me. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.005237-8 - Paulo Henrique de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006110-0 - Marco Antônio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Abn-amro Bank. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006165-3 - Carlos Henrique Fontes Santos. X Vivo S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006187-2 - Jandira de Souza dos Santos Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006193-8 - Andrea de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000399-0 - Amilton Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000572-0 - Antônio Carlos Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;\r\n\r\nII- Recebo os recursos inominados (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, \"in casu\", a possibilidade de dano irreparável;\r\n\r\nIII- Intimada para apresentar suas contra-razões a parte autora as apresentou tempestivamente;\r\n\r\nIV- Manifeste-se a parte ré em contra-razões;\r\n\r\nV- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000574-3 - Márcia Maria de Souza Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;\r\n\r\nII- Recebo os recursos inominados (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, \"in casu\", a possibilidade de dano irreparável;\r\n\r\nIII- Intimada para apresentar suas contra-razões a parte autora as apresentou tempestivamente;\r\n\r\nIV- Manifeste-se a parte ré em contra-razões;\r\n\r\nV- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000575-5 - Delir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;\r\n\r\nII- Recebo os recursos inominados (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, \"in casu\", a possibilidade de dano irreparável;\r\n\r\nIII- Intimada para apresentar suas contra-razões a parte autora as apresentou tempestivamente;\r\n\r\nIV- Manifeste-se a parte ré em contra-razões;\r\n\r\nV- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000579-2 - Valdelice Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;\r\n\r\nII- Recebo os recursos inominados (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, \"in casu\", a possibilidade de dano irreparável;\r\n\r\nIII- Intimada para apresentar suas contra-razões a parte autora as apresentou tempestivamente;\r\n\r\nIV- Manifeste-se a parte ré em contra-razões;\r\n\r\nV- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000582-2 - José da Cruz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.821.000587-1 - Roberto Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;\r\n\r\nII- Recebo os recursos inominados (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, \"in casu\", a possibilidade de dano irreparável;\r\n\r\nIII- Intimada para apresentar suas contra-razões a parte autora as apresentou tempestivamente;\r\n\r\nIV- Manifeste-se a parte ré em contra-razões;\r\n\r\nV- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000589-5 - Ricardo Severino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;\r\n\r\nII- Recebo os recursos inominados (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, \"in casu\", a possibilidade de dano irreparável;\r\n\r\nIII- Intimada para apresentar suas contra-razões a parte autora as apresentou tempestivamente;\r\n\r\nIV- Manifeste-se a parte ré em contra-razões;\r\n\r\nV- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000741-7 - Noemia Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000862-8 - Americo do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.001046-5 - Araci Dinora de Jesus Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.001305-3 - Luiz Rodrigues Sant'Anna. X Rainbo Holdings do Brasil. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.001508-6 - Claudia Correa do Couto. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002359-9 - Adelson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.821.005930-7 - Elizabeth Gomes Lebarbenchon Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X José Norberto da Silva. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.005353-8 - Cosme Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886, Carlos Jansen Malafaia Lessa - OAB RJ126320, Diogo Simas Rodrigues da Silva - OAB RJ130562). X Ilana Ulrich Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.005747-7 - Eliane Teles de Moura da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X Jorge Alves de Souza. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.006054-3 - Ricardo Antonio Loureiro Ancillotti. X Anderson Genildo da Silva. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.005246-1 - Maria da Graça Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344). X Tv Telemarketing. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.005525-7 - Antonio Oliveira da Silva. X Dinho Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2004.821.001456-7 - Antônio José Figueiredo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D). X B. M. C. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.004186-8 - Ana Paula Marrachi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.005744-0 - Rosinei Nogueira da Silva. X Brasil Imóvel. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.006181-8 - Valdineia Dias da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002307-8 - Antonio Carlos Lutterbach Soraes. X Alexandre Cesar Cardoso. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.005983-8 - Denyr Toledo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.001719-6 - Filipe Carvalho Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 134,81), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002730-0 - Margarida Maria Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002898-4 - Eliseu Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003649-0 - Maria da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004935-5 - Sonia Idalia Magalhães da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 266,15), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006176-8 - Carlos de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000744-2 - Denise Saens Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000745-4 - Esperança Fontes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000746-6 - Rosilea Fonseca Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000747-8 - Gabriela Bittencourt de Araujo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;\r\n\r\nII- Recebo os recursos inominados (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, \"in casu\", a possibilidade de dano irreparável;\r\n\r\nIII- Intimada para apresentar suas contra-razões a parte autora as apresentou tempestivamente;\r\n\r\nIV- Manifeste-se a parte ré em contra-razões;\r\n\r\nV- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000748-0 - Aline das Neves Silva Agnis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000749-1 - Gecy Guimarães Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;\r\n\r\nII- Recebo os recursos inominados (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, \"in casu\", a possibilidade de dano irreparável;\r\n\r\nIII- Intimada para apresentar suas contra-razões a parte autora as apresentou tempestivamente;\r\n\r\nIV- Manifeste-se a parte ré em contra-razões;\r\n\r\nV- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.006356-6 - Monica Teixeira Soares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Guinatel. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001475-6 - Juvenal Ferreira Ramos. X M. B. R. Engenharia e Construções LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.821.002873-4 - Rosane Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Ibibank S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do réu ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, sobre a eventualidade de valor excedente. Levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.005810-0 - Maria Aparecida Neto. X Casamin Empreendimentos Habitacionais LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.821.002160-6/01 - Paulo Roberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Hoepers S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Vagner Nahid - OAB RJ040114). ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na f \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.821.006686-9 - Alcemar Mariano Gertrudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.002449-6 - Eunice Gonçalves. X Marcos Antônio Pereira da Silva ( Zuca ). Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.6 da Consolidação dos EJC de 2001 (AVISO 29/2005). Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.000428-1 - Jairo Gastão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821, Leonidas Melo Conde - OAB RJ114680). X Leonardo Max dos Santos Lacerda. Indefiro o requestado. intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000458-0 - Marissa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.821.000668-2 - Mariléa Pereira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Mr Marketing e Propaganda LTDA - Manilha Acqua Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164, Darcy Soares - OAB RJ055833). I - O substabelecimento foi dado com reserva de poderes, sem explicitar poderes de quitação e transação a advogada que assina o acordo que se quer ver homologado;\r\n\r\nII - Em razão disso, quem deve esclarecer não é o Juízo, mas a requerente, em 48 horas, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.821.001719-0 - Marlene Ribeiro. X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.6 da Consolidação dos EJC de 2001 (AVISO 29/2005). Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.003711-5 - Adélia de Lourdes Gambirásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.001023-9 - Elizabeth Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Tendo em vista o v. acórdão, expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, bem como em favor da parte ré.\r\n\r\nII- Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2004.821.002627-2 - Gessi Pereira Dutra. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004627-1 - Ilmara Vargas Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora o que pretende posto que o ofício remetido o foi com o CPF da parte autora correto, sendo certo que a resposta também foi com o CPF correto, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.001314-0 - Carmen Lucia Ferreira Sardinha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003934-7 - Wilson Batista dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha planilha na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.821.004221-8 - Sidnei do Espirito Santo e outro. X Appai - Associação Beneficente dos Profesores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). 1- Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. \r\n\r\n2- Venha aos autos pelo executado o valor de R$ 1.991,00, em favor do CEJUR, conforme determinado no v. acórdão de fl. 74, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005402-6 - Elson Soares de Souza. X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). I - Expeça-se o mandado de pagamento; II - Intimem-se as rés para depósito da diferença apontada (R$ 1.969,96), em 05 dias. Na inércia das devedoras, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.006119-5 - Zailma Alves de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Sivadi Editorial. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001165-0 - Jonas Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X Alameda Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002725-6 - Aline Rejane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003219-7 - Angélica Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003255-0 - Antonio Cláudio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003327-0 - Daniele Batista da Silva. X Dgm Eletromóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). Intimem-se as rés para depósito da diferença apontada pelo Contador em 05 dias. Na inércia das devedoras, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003457-1 - Marco Antonio do Nascimento. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert de Souza Baptista - OAB RJ141338). Manifeste-se o autor sobre fls.58 e seguintes em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.004102-2 - Maria Luzia Vieira da Silva. X The Client - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.004842-9 - Michele Almada Ismerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Panco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). 1- Fls. 59/60 - Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2- Fls. 59/108 - Face a certidão de fl. 108, deixo de receber o recurso interposto, pela parte ré, declarando-o deserto. \r\n\r\nProc. 2006.821.004903-3 - Alexandra Simplício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004942-2 - Naldecir José de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004949-5 - Isabella Almeida da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004974-4 - Angela de Fátima Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ001239B). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005025-4 - Nazareth Flora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005089-8 - José Rosa Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Dinisa Sul - Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005090-4 - Cleide Jane Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005092-8 - Bruno Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Good Card Plus ( Coop Cred Trans Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.821.005110-6 - Mariza Nazaré da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005269-0 - Talita Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Polimix- Mizu Concreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005270-6 - Paulo Cesar de Oliveira. X Ótica Paris. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO O RÉU A COMPENSAR O AUTOR PELA QUANTIA DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA SENTENÇA. OFICIE-SE AO SPC PARA EXCLUSÃO... \r\n\r\nProc. 2006.821.005271-8 - Rosemery Theodoro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005546-0 - Paulo Renato Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Expeça-se o mandado de pagamento; II - Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 1.300,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000832-0 - Dermerval de Souza Ferreira. X Abilio Goulart Filho. Vistos etc.,\r\n\r\nCuida-se de ação de reintegração de posse, que não pode ser apreciado neste Juízo, tendo em vista que o art.3º, I da Lei 9.099/95 limita a competência deste Juízo a 40 salários mínimos. Desta forma, o feito merece ser EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV do CPC. Sem custas, na forma na Lei 9099/95. Autorizo desentranhamento de documentos que acompanham a inicial. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.821.000915-3 - Neuzieriz Hotz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Tim Celular S/A. Nada a prover. Feito sentenciado. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001951-1 - Valcir Teixeira Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Telerj Celular - Vivo. Venha o comprovante de residência em nome do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001987-0 - José Carlos de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E, Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Cerâmica Santa Maria. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 944,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE O DESEMBOLSO; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO O RÉU A COMPENSAR O AUTOR.. \r\n\r\nProc. 2007.821.001987-0 - José Carlos de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E, Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Cerâmica Santa Maria. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 972,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE O DESEMBOLSO; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO O RÉU A COMPENSAR O AUTOR PELA QUANTIA DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA SENTENÇA.\r\n\r\nSem Custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002311-3 - Rosemary de Souza Pinto Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima do Valle - OAB RJ119691). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Venha a comprovante de residência em nome da autora, bem como a comprovação de que seu loteamento pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003055-5 - Carlos Cruz Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha o comprovante de residência em nome do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003101-8 - Ildenir Carvalho Vitti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nProc. 2007.821.003257-6 - Helci Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Vivo Telerj Celular S/A. Esclareça a autora, comprovadamente, se as faturas adunadas foram pagas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003263-1 - Fernando Cesar Correa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha a planilha das ligações que o autor desconhece em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.001622-4 - Mavel Máquinas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Sr de Itaboraí Material de Construção Ltda.. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.003247-4 - José Roberto Piccoli Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Gold Med - Sistema Internacional de Saúde S/c Ltda.. Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens a serem executados e que o autor não logrou êxito em localizar a ré, sendo certo que nos autos não consta o CNPJ da executada para realização da penhora \"on line\" conforme certificado às fls.49v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.000805-0 - Leci de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Emanoel Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose dos Santos - OAB RJ041588, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Intime-se a parte ré, da concordância da parte autora com o parcelamento da execução, sendo certo que o executado deverá comparecer em cartório, no prazo de 05 dias, para retirar as guias nos valores de R$ 2.477,64, devendo ser a primeira paga no prazo de 10 dias, após a retirada das guias, pagando as demais na mesma data nos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.821.004759-5 - Iranildo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Considerando fls.116 e 119 não que se falar em penhora da diferença, havendo crédito em favor da ré. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias, findo os quais venham os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.000787-7 - Dilcelia Felipe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Mander-car Automóveis LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do requerido pela parte executada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000878-0 - Verônica Nascimento Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Rash Administração de Hotéis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana da Costa - OAB RJ135756). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002084-5 - Juliana Silva Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.002535-1 - Marcelo dos Santos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 1.926,25), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003215-0 - Josiane Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003375-0 - Douglas Antonio de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Farmácia Ph de Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Priscila Augusta dos Ramos - OAB SP235647). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.821.004260-9 - Vesi José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004968-9 - Jorge Vitorino de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Coopergon ( Cooperativa dos Taxistas de São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003131-6 - Maicon da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itaú S/A. Esclareça o autor, em 10 dias, o documento de fls.15 eis que a restrição é anterior a data mencionada em sua inicial sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.001757-1 - Franciene de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nId: 229983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.024.000217-0 - LUIZ MIGUEL FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório( Fl. 186): Dê-se vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias ao requerente. Nada sendo requerido. Rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001321-1 - SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:DECISÃOI-Defiro J.G;II-Nomeio o Perito Médico, Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.30492-7, da Equipe de Peritos do Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a elaboração dos exames, sendo certo que os mesmos serão realizados no Foro Central, em data a ser designada pelo referido setor;III-Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a designação da perícia, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao setor competente para iniciar os trabalhos;IV-Fixo os honorários periciais na forma da Resolução nº 02/2004 do Egrégio Conselho da Magistratura;V-Cite-se e intime-se o INSS, sendo certo que a contestação deverá ser apresentada por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento;VI-Intime-se o autor e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001693-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL FORTUNATO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (RJ-127574) Despacho:Fls. 87: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.024.002106-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS FERNANDO DA SILVA AMBROSIO Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu, para em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001851-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO DAS NEVES Decisão: Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002054-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NAYTON LUIZ MARCONDES DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão retro (\"Não foi cumprido o item II do art. 202 do CPC - falta procuração do advogado\"). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.024.002111-6 - RITA DE CÁSSIA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X ITAPREV - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:1- A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome da autora.2- Adeque-se o pólo passivo da demanda já que a Prefeitura não tem personalidade jurídica própria. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000023-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:\"(...) Ademais, verifica-se que o expropriante foi intimado mais de uma vez, tanto por Diário Oficial, como pessoalmente, desde dezembro de 2004, para dar andamento ao feito, mas se quedou inerte, tendo se manifestado somente agora com a prolação de sentença.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000054-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)), Inventariante: ERNANI ALVES PEREIRA, Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Ao Expropriante para que proceda ao recolhimento das custas judiciais concernentes aos atos do Contador Judicial (código 0712-0 - R$ 90,97); subtotal - R$ 90,97; CAARJ - R$ 9,09; Funperj -R$ 4,54);Fundperj - R$ 4,54); total - R$ 109,14. \r\n\r\nProc. 1988.024.000110-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Fl. 313): Ao expropriante sobre devolução de carta precatória (Certidão negativ a do OJA) \r\n\r\nEmbargos À Execução, por Titulo Judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000587-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Embargante para que proceda ao recolhimento das custas judiciais concernentes à expedição de ofício APCJ (código 0711-2 - R$ 3,49); subtotal - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; Funperj (código 600225174-9 -R$ 0,17); Fundperj (código 567300124-3- R$ 0,17); total - R$ 4,17. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001920-0 - ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X NILDO CAVALCANTE PRAZERES E OUTROS Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que foi dada oportunidade por duas vezes de demonstrar a hipossuficiência econômica (fls. 46 e 50). Contudo, não apresentou o autor documento hábil para tal finalidade. Frise-se que as fls. 49 e 54, apenas informam que o autor está com sua situação cadastral regular junto à Receita Federal;2- Venha o devido recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.002732-0 - LILIANE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Homologo o pedido de honorários de fls. 116. Expeça-se guia e intime-se para recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.024.001058-0 - GABRIEL CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X MICHAEL MESSIAS DE FARIAS), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 15 dias contados da publicação da presente decisão.Após a realização da perícia, apreciarei o pedido de prova oral (fls. 64 e 65 verso). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.003516-0 - VERA LÚCIA VIEIRA DE LIMA, SHERLEY DA SILVA PEREIRA, MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA, EUNICE DA SILVA MEDINA, JAMIL ALVES DOS SANTOS, MARILEI VIANA DE OLIVEIRA, ANA MARIA SOARES MARTINS, ARISMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), VICENTE ROCHA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 187: Atenda-se.3- Fls. 188: Anote-se onde couber. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.024.002902-2 - AURELINA RODRIGUES XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho Ordinatório (Fl. 32): Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 31 v \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.024.002014-5 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório (Fl. 284): Ao requerente pelo prazo de 05 (Cinco) dias(Desarquivamento de autos). Nada sendo requerido, rearquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.024.002275-8 - JOSÉ ALADIN GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X INSTITUTO MONITOR EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496) Decisão:\"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos\" (Encontro de Desembargadores do TJRJ, 2001, Angra dos Reis) (RJTJESP 115/207).Frise-se que não há nos autos reconvenção, instituto processual hábil a legitimar pedido pela parte ré.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003974-0 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X JM 013 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Despacho:1- Recebo fls. 40/42 como emenda à inicial.2- Adeque-se o valor dado à causa de acordo com o disposto no art. 259, V, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002107-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABELA AUGUSTA DE LIMA Despacho:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 12/13.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001069-6 - MOHAMED HED BEM KHALED AKROUT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X SKAYLAND COOPERATIVA ITAGUAÍ - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel mencionado a fls. 118, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001163-5 - JADEMILSON DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório (Fl. 119): Aos interessados para que se manifestem sobre resposta de ofício fl. 85/118 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.003613-0 - FRONTAL DA ILHAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). FATIMA RANGEL DOS SANTOS DE ASSIS (RJ-039670)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Emende-se a petição inicial adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido.2- Especifique o autor o valor requerido a título de danos materiais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.024.002650-1 - GERALDO MÁRCIO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo máximo de 10 dias contados da entrega do laudo pericial, bem como apreciarei a necessidade de realização de prova oral após a conclusão da perícia.Por fim, oficie-se à Secretaria de Segurança Pública e à Delegacia responsável pela apuração dos fatos para que enviem as cópias requeridas no item v de fls. 174, bem como à entidade financeira que financiou a aquisição do veículos para que informe o saldo devedor atualizado.P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000469-0 - ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DEspacho Ordinatório (Fl. 238) : Intimar o autor via postal, para tomar ciência do valor depositado a se favor em fl. 234/237 \r\n\r\nProc. 1991.024.000590-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre cálculos de fls. 167/170.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000502-1 - JUREMA HILÁRIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório(Fl. 226): Intimar a o autor, via postal, para tomar ciência do valor depositado a seu favor, às fl. 222/225 e ao patrono do autor, via DO, para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2001.024.004653-7 - MARCOLINO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (Fl. 168): Intimar o autor, via postal, para tomar ciência dos valores depositados a seu favor, às fls. 164/167, e ao patrono do autor, viua D.O. para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 230443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.024.003241-1 (14.704/01) - M.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:1 - Anote-se fl.18.2 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxes. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.024.003471-6 - R.S.M. E OUTRO X S.S., M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 38 \r\n\r\nAdoção C/C Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.024.002888-2 (13504/01) - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.M. E OUTRO), P.R.B.M. Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça aos autores.2) À fl. 24 consta emenda à petição inicial, a qual foi recebida pela decisão de fls. 52/53 verso. A 1a. ré foi devidamente citada conforme certidão de fl. 150 verso. O 2o. réu foi citado por edital tendo sido nomeado curador especial, que contestou por negativa geral.3) Processo em ordem. Partes legítimas e devidamente representadas. Nada à sanear.4) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de agosto de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, com exceção do 2o. réu o qualfoi citado por edital. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, observando-se o rol de fl. 172 verso.Ciência à DP, DP tabelar e ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.024.000430-0 (3.154/94) - B.R.F.R. E OUTRO X P.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:1 - Anote-se fl.20.2 - Aguarde-se por 30 dias. Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.024.003685-2 (12.249/00) - J.V.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X E.S.S. ADV. EVANDRO GARCIA GOMES, OAB/RJ 72.214DESPACHO: VENHA A DECLARAÇÃO MENCIONADA PARA APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.024.005812-8 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X J.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:Anote-se fl.54Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.024.002010-3 (5.567/96) - ISAIAS CESAR SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUZIA FELIPE DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.024.002153-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.A.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se perante o Cartório do Registro Civil competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.004317-1 - ROBERTO JESUS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195) Despacho:Incabível a citação dos requerentes como solicitou o patrono à fl.26. Esclareçam os requerentes o que efetivamente pretendem. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.024.000427-6 (6513) - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:Anote-se fl.54Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.024.001766-5 (14465/01) - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Decisão:Defiro o pedido de fl.69.Desentranhe-se o documento de fl.52 substituindo-o pelas cópias juntadas às fl.70/71. \r\n\r\nProc. 2003.024.001235-0 - R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.024.000432-4 (2.466/94) - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Anote-se fl.40.Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.024.003720-1 - N.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) ADV. MEIREROSE TELES FERNANDES, OAB/RJ 115.501DESPACHO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.024.001170-6 - I.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/07/2007 às 13:30 horas, oportunidade em que deverá ser atendido o determinado à fl.15 sem o que não poderá ser homologado o acordo e decretado o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.024.001001-2 (11.663/00) - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X I.P.A. Despacho:Ao requerente sobre o ofício de fl.97. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002265-9 - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.P.F. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a ré voltará a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002255-4 - JEFFERSON RODRIGUES GOMERCINDO, MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) MARCOS GOMERCINDO Decisão:1 - Defiro JG ao executado.2 - Aos exeqüentes. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001140-8 - L.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X P.S.G. Decisão:De acordo com a Súmula 309 do STJ o débito alimentar que autoriza a prisão do devedor é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso da lide.Adeque-se o pedido no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Junte-se, ainda, a planilha do débito discriminada mês a mês a fim de possibilitar a defesa do executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.024.003146-6 - FÁTIMA APARECIDA BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X AURORA DA CONCEIÇÃO BORGES Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.024.000133-9 (5.940/96) - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) DÊ-SE VISTA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.024.000980-0 - M.M.V.S. X F.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TOREZANI DA SILVA (RJ-117998)) F.N.C.S., Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.024.001396-0 (4.289/95) - G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X O.K.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Anote-se fl.40.Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.024.002074-4 - A.C.M. X N.S.T.M., D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Decisão:...2) Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta...5) Designo o dia ____/____/_____ às _______ horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.001979-1 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X E.C.A.P. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a parte autora a petição inicial a fim de regularizar o pólo passivo o qual há de ser integrado pelos herdeiros do \"de cujus\". Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.004194-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X W.P.S.), T.F.R.C.S.), S.E.C.S. Decisão:Considerando a certidão de fl.32 decreto a revelia dos réus, que não operará seus efeitos face a natureza do letígio. Diga a requerente as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.024.002350-5 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS SOBRINHO (AL-007091) Despacho:Tendo em vista que o réu afirma não ser proprietário de nenhum imóvel, esclareça, em cinco dias, a razão de constar como proprietário e locador no contrato de fls. 09. Concedo igual prazo, sucessivo, para que a autora se manifeste sobre o eventulamente acrescido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.024.003527-5 - JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X Falecido: THEREZINHA SILVEIRA SOUZA ADV. RUY GARBER RIBEIRO, OAB/RJ 86704DESPACHO: AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.002120-5 - A.D.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X E.B.V. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001638-8 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X A.L.F.P. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 17/18.2 - Comprove-se o lapso temporal mediante a juntada de duas declarações com firma reconhecida.3 - Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.024.002388-3 - H.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Decisão:Anote-se fl.144. Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 230441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001912-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Ao Embargante sobre honorários do perito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.002389-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Sentença: \"(...) Por derradeiro, a base de cálculo do IPTU é o seu valor venal (que nada mais é do que o valor comercial do bem). Assim, como os bens, ora em análise, estão vinculados ao serviço público, não podem ser alienados, tornando inviável a tributação, em virtude da ausência de base de cálculo. Por tais fundamentos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com fulcro nos artigos 598, 614, inciso I, 618, inciso I e 267, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente nas custas , observada a isenção concedida pela Lei nº 3.350/99, e, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, nos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, tendo em vista o duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 229450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.024.001355-5 (475/99) - MP X LUCIOMAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 13/09/2007, às 10:00 horas, para realização do Plenário de Juri. Providencie-se todo o necessário para a realização do ato, procedendo-se as intimações de testemunhas, convocação de jurados, sendo certo que o acusado Luciomar Rosa deverá ser intimado no endereço constante de fls. 799; 4- Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.024.000113-5 - MP X SIMONE DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:...Diante do exposto, tendo a beneficiária cumprido as condições fixadas na assentada de fls. 33, conforme se observa na pasta de assinatura acostda na contra-capa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Simone da Silva Noronha, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.024.002404-8 - MP X HENRIQUE PAULO GERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO ÉDSON CASSIANO DE SOUZA, HENRIQUE PAULO GERA E GILLIARD DA SILVA AMBRÓSIO PELA PRÁTICA DO INJUSTO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 14 DA LEI 6.368/76. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, artigo 158 § 1º duas vezes ambos do C.Penal \r\n\r\nProc. 2006.024.002003-1 - MINISTERIO PÚBLICO X HENRIQUE PAULO GERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.024.003808-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADALTO NEIVA DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO ADALTO NEIVA DE SOUZA, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal c/c artigo 73 e 29 do mesmo estatuto, reconhecendo a admissibilidade da acusação, para que seja submetido ao julgamento do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.024.001310-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Decisão:Designo o dia 20/06/2007, às 14 h, quanto à LP, adeque-se o pedido, intime-se a defesa, após cls. \r\n\r\nProc. 2007.024.001310-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO...E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312 DO CPP, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO...INTIME-SE A DEFESA PARA DIZER SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR... \r\n\r\nId: 229606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003190-4 (18.273/01) - CARLOS FISZER (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:O ofício de fls.55 data de Abril de 2005, mais de dois anos, portanto.Assim, para que não haja prejuízo à parte, oficie-se, com urgência, ao UNIBANCO, a fim de que a instituição informe os valores de fls.55, totalizados e atualizados, possibilitando a expedição do competente alvará para levantamento dos mesmos. Sem prejuízo, intime-se o Requerente, pela via oficial, para, sendo de sua possibilidade, promover ele mesmo a vinda aos autos da informação supra, dando, assim, celeridade à expedição do alvará pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.026.003565-3 - AREAL RECREIO LTDA Despacho:Uma vez que o Requerente já foi intimado por edital, frustado, e de acordo com o que autoriza o Enunciado de nº32 do Egrégio Tribunal de Justiça, publicado no Diário Oficial do dia 22/12/2006, o Cartório deverá encaminhar os autos ao contador judicial, para a elaboração dos cálculos necessários à inscrição do débito na dívida ativa, bem como expedir a certidão de que trata o artigo 101 da Resolução nº15/99. Após, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002704-0 - EMMANOEL ARMANDO TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)), Interessado: LÉA CATHARINA PINTO, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Intime-se o Requerente, pela via oficial, a fim de que o mesmo cumpra o requerido pelo Procurador do Estado, às fls.12-vº, reiterado às fls.50.Sem atendimento após trinta dias, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar efetivo andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.026.005425-3 - ANICERIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Intime-se a Requerente, pela via oficial, a fim de que a mesma atenda ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.30, recolhendo o ITD devido à quantia informada pela CEF às fls.18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.026.000322-0 (11453/93) -, Inventariante: JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)), Cessionário: AMÉRICA MONTAN VENTURA, Dr(a). NEY COUTINHO FILHO (RJ-130900)), Interessado: GILBERTO JARDIM COELHO, Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X JOSÉ MANOEL FILHO E OUTROS Despacho:Sobreste-se o feito, por trinta dias, como requerido pela Interessada AMÉRICA MONTAN VENTURA, às fls.97. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.007014-6 - NELVANIA REGINA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X ILAIR DE SOUZA NEVES Decisão:Considerando-se as razões expostas pela Inventariante às fls.79, a concordância expressa da herdeira remanescente com o pedido, conforme fls.67, bem como a promoção do Procurador do Estado, às fls.80, DEFIRO a expedição do Alvará pretendido, para levantamento pela Inventariante da quantia mencionada no item II da partilha amigável de fls.75/76, depositada junto à Caixa Econômica Federal, ficando a mesma, desde já, ciente de que deverá comprovar nos autos a quitação do ITD, no prazo de trinta dias após o levantamento da quantia, sob pena de responsabilidade. Intime-se. Após a comprovação da quitação do ITD, dê-se vista dos autos ao Procurador do Estado. Sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.026.001331-1 - Inventariante: BENITA TEIXEIRA BUECHEM X JASBICK NAMITALLA BIECHEN (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma promova o recolhimento das custas atinentes ao cálculo do ITD devido, incidente sobre o bem que se pretende sobrepartilhar.Com as custas, ao Contador, manifestando-se os interessados quando da vinda dos cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.000439-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X RICARDINA RODRIGUES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Decisão:1) Considerando-se a concordância da Ré, bem como a ausência de impugnação da parte autora, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários de fls.66.2) A parte Ré deve, objetivamente, manifestar-se sobre os ítens 2 e 3 da petição do Senhor Perito, agendando, através de seu patrono, dia, hora e local para a colheita de seus padrões gráficos, bem como informar os cartórios onde possui firma, a fim de que o Juízo possa deferir o requeirod pelo Senhor Perito no item 3.3) Intime-se para cumprimento, pela via oficial, com a advertência de perda da prova para o caso de inatendimento. \r\n\r\nProc. 2006.026.004401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Despacho:1) Antes de apreciar o pedido autoral de fls.49, cobre-se, com urgência, à 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis-RJ, a Carta Precatória de cópia às fls.44, devidamente cumprida. 2) Sem prejuízo, diga o Autor sobre o endereço do Réu informado pelo SERASA, às fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.026.000981-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.42, venha aos autos, no prrazo impreterível de 15 dias, a última declarção de renda e bens da Ré, sob pena de indeferimento do pedido.2) Manifeste-se o Autor sobre a contestação de fls.42. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDA PARA DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.026.002542-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X GERUSA CIPRIANO MACHIORE Fica a parte requerente intimada a recolher o valor de R$ 12,24 (atos oficiais de justiça), R$ 0,61 funperj e R$ 0,61 fundperj. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.011023-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPÓLIO DE QUIRINO GONÇALVES NETO Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a devolução da citação postal de fls.31/32, frustrada. \r\n\r\nProc. 2007.026.002064-6 - JOÃO CARLOS FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002074-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última decalaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002077-4 - ESPOLIO DE ALVARO DE CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X UNIBANCO S/A Despacho:1)- Verifico que a representação processual do autor está irregular, tendo em vista que a procuração de fls. 09 foi outorgada por Inez Barreto Lannes, quando deveria ter sido outorgada pelo Espólio de Alvaro de Campos Barreto através de seu representante, cujo nome consta no termo cuja cópia está às fls.13.2)- Esclareça o requerente a legitimidade de Inez Barreto Lannes para representar o espólio. \r\n\r\nProc. 2007.026.002091-9 - ALTACYR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove o requerente não ter condições de antecipar o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.026.002092-0 - ANTÔNIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002097-0 - WILTER DOS SANTOS KER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002099-3 - JOSÉ NEVES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002100-6 - JAIRO DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove o requerente não ter condições de antecipar o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000851-8 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X LEONARDO DE SOUZA CORREA E OUTROS Decisão:1) Face a documentação acostada pelo Autor, às fls.180/186, defiro o benefício da gratuidade de justiça PROVISÓRIA, ciente o Autor de que as despesas processuais deverão ser recolhidas antes da prolatação da sentença. Anote-se. 2) Citem-se os Réus, devendo constar do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiaiis \r\n\r\nProc. 2007.026.000853-1 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X ADILSON LUIZ S. FERREIRA E OUTROS Decisão:1) Face a documentação acostada pelo Autor, às fls.184/188, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça PROVISÓRIA, ciente de que deverá promover o recolhimento das custas processuais antes da prolatação da Sentença. Anote-se. 2) Citem-se os Réus, devendo constar do Mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000795-0 (16245/99) - GERVASIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545) Decisão:1) Considerando-se a ausência de manifestação dos Requerentes, bem como a concordância manifestada pelo Requerido, às fls.479, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo pericial de fls.444/474. 2) Certifique o Cartório a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre a existência de custas remanescentes, intimando-se para regularização e recolhimento, caso haja necessidade. Se regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.000753-6 - ADÃO WAGNER GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência especial de conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.026.000225-0 (14.815) - ELIANE VIEIRA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X FINANCEIRA LOSANGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:À luz da petição de fls.341, diga a Exequente sobre o valor bloqueado, conforme informação do Banco do Brasil, às fls.356, requerendo o que de direito, procedendo, também, na forma do artigo 709, § Único, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.011021-9 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação dos serviços prestados pela concessionária de telefonia, notadamente no que tange a \"tarifa zero\" e \"gestor on line\". Antes de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, determino que a demandada apresente nos autos, no prazo de dez dias, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes litigantes, considerando a alegação de que a autora não recebeu cópia do aludido contrato, e ser documento comum à parte ré. Quanto ao descumprimento da tutela antecipada, na parte referente ao não envio de qualquer meio de cobrança referentes à suposta dívida, tem-se que razoável se mostra, à espécie, a fixação da multa em R$ 300,00, para cada descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012399-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos os originais ou cópias autenticadas de da procuração e do substabelecimento. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a Autora, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000535-7 (16735/99) - BANCO VOLKSWAGEM S/A. BH. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALESSANDRO BARRETO MURTA (RJ-065572), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CEZAR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias, como requerido às fls.259, devendo o cartório adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.026.006761-2 - SUELI JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X RENATA NOGUEIRA PINHO Despacho:Recebo a a petição de fls.51 como notícia do integral cumprimento da sentença de fls.43/45. Assim, considerando-se o trânsito em julgado e a gratuidade de justiça deferida à Ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.012411-5 - JAMILI BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LUIZ CESAR HONÓRIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, determinar o despejo do imóvel. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitado em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação, no prazo de quinze dias. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005011-7 - BERENICE LANES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Ao denunciante p/ providenciar o recolhimento das custas devidas à denunciação deferida, a saber: escrivão - 0702-1 - R$ 38,48; citação - R$ 20,98 e taxa judiciária - R$ 3.594,78; FUNPERJ - R$ 2,97 e FUNDPERJ - R$ 2,97. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.026.000005-9 (8.092) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230)) X ESPÓLIO DE JOAO LIGIERO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Decisão:1) Indefiro o requerido no item \"a\" de fls.119, uma vez que o cálculo de fls.89 não se refere ao valor do crédito perseguido nos autos, e sim à atualização da avaliação de fls.16, que, ressalte-se, mostra-se superada, face a nova avaliação de fls.109. 2) A fim de ser apreciado o pedido contido no item \"b\", venha aos autos a planilha atualizada do crédito exequendo, posto que a constante às fls.60 data de Junho de 2002. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000245-1 (12367/95) - BANCO ITAÚ S/A X ADRIANO VICENTE CHAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, desde que especificadas as peças que se pretende desentranhar, bem como que sejam substituídas por fotocópias autenticadas, devendo o Cartório adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.026.000602-0 (12.661) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X PAULO ROBERTO CABRAL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Certifico que há custas remanescentes nestes autos, a saber: Atos dos Oficiais de justiça - R$ 61,20 e R$ 17,49 (penhora);02 diligências do contador - R$ 132,96;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 10,58;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 10,58. \r\n\r\nProc. 1999.026.004636-0 (17.063) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIRIUS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se para o regular prosseguimento, uma vez que, segundo novas disposições da Corregedoria Geral de Justiça, o feito não mais poderá permanecer no arquivo, indefinidamente, sem a devida prestação jurisdicional.Decorridos trinta dias, sem manifestação efetiva, intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.002282-5 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X DIEGO MARCOLONGO COELHO Fica o exequente intimado a recolher as custas faltantes no valor de: R$ 17,49 (penhora), R$ 12,24 (intimação da penhora), R$ 1,48 (FUNPERJ- campo 34 - cód. 6002.25174-9), R$ 1,48 (FUNDPERJ - campo 35 - cód 5673.00124-3) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, nos autos da Ação Cominatória \r\n\r\nProc. 2000.026.000702-0 (17.161) - CERBONI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Certifico que até o momento há as seguintes despesas a serem recolhidas pelo executado:Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24;APCJ - Código da receita 0711-2 - R$ 6,98;FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,96;FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,96. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.026.003595-7 - SEBASTIÃO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204)) X ELY SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência especial de conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.026.000065-3A - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDEL MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Decisão:........ Isso posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotada a execução judicial de fls.215/217 \r\n\r\nProc. 2003.026.000923-0 - RUI SERGIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Manifeste-se o Patrono dos Exequentes sobre a petição de fls.253/254, bem como sobre o ofício do Banco do Brasil, às fls.251, alusivos ao depósito de seus honorários advocatícios, requerendo o que for de direito e procedendo na forma do § ùnico do artigo 709, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.002212-5 - CLEUZA DE FREITAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.275/279, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam so autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.026.008249-2 - JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SERASA Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.026.001287-2 - ESPOLIO DE ALTEIR LEONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDALMO GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 15:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.026.003616-1 - Inventariante: IONE VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X EVERARDO TRAVASSOS Decisão:Tendo em vista o longo tempo de paralisação do presente inventário, que demonstra a inércia do inventariante, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.026.001560-0 - Inventariante: THEREZINHA CONSOLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X MARIA TEIXEIRA CONSOLE Decisão:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de MARIA TEIXEIRA CONSOLE, em que figura como Inventariante THEREZINHA CONSOLE DE PAULA, devidamente qualificadas nos autos. Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.77, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.000065-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDEL MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.026.004748-5 - HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ÉRIKA FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Ficam as partes intimadas para a inspeção judicial a ser realizada no imóvel objeto da lide, designado para o dia 27/07/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.005867-2 - AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X GUILHERMINA LACERDA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ficam as partes intimadas para a inspeção judicial a ser realizada no imóvel objeto da lide, designado para o dia 27/07/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005384-4 - RODRIGO LANNES POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X M. TEIXEIRA BORGES INFORMÁTICA & TELEFONIA - ME (NET CELULAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência especial de conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 14:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.026.000156-6 (14.546) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO MEDEIROS E MUNIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls.261, posto que, além da quebra do sigilo pessoal que tal requerimento implica, é ônus do Exequente diligenciar em busca de bens de propriedade do Executado que pretende ver penhorados, atuando o Judiciário somente quando o exequente, comprovadamente, não obtém sucesso na localização de bens do mesmo passíveis de penhora. Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000226-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIEZER RAMOS Despacho:Desentranhe-se o mandado, encaminhando-o à central de mandados, onde aguardará as providências do autor para o seu devido cumprimento, conforme sua petição de fls.36. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.007193-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO SANABIO MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência especial de conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001388-5 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FLADEMIR MACHADO NEVES Decisão:1) Defiro ao Réu o benefício da gratuidade de justiça, posto que assistido o mesmo pela Defensoria Pública. Anote-se. 2) Antes de apreciar o pedido formulado pelo Réu, às fls.24/25, intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste sobre o aludido pedido, bem como sobre o teor da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.23, dando conta de não ter encontrado o bem quando do cumprimento da medida liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.026.000212-1 (14.749) - ALCEMAR DE FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X MARIA LUCIA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência especial de conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 13:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.026.003738-1A - RITA DE CASSIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X AYDE MIRANDA DE CARVALHO Decisão:Em face das razões expostas pela Inventariante, às fls.04/05, sendo certo não ter a mesma abandonado o cargo a que se dispôs, posto ter requerido o arquivameno provisório do feito, o que lhe foi deferido, conforme fls.103/104, por motivo de insubsistência financeira para arcar, no momento, com as custas atinentes ao desenrolar do feito, não vislumbro, por ora, motivos para a sua destituição do cargo, motivo pelo qual rejeito o pedido de remoção formulado pelo Herdeiros, às fls.02.Contudo, fica a Inventariante, desde já, advertida de que deverá promover o regular andamento do feito, sob pena de sua remoção pelo Juízo.Intime-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.000852-4 - CENTRO SÓCIO-CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Fica a parte ré intimada a recolher as seguintes custas e taxa: R$ 3,49 (APCJ); distribuição R$ 3,49; escrivão R$ 150,45; atos distribuidores R4 17,45; acréscimo Lei 3217/99 R$ 3,49; taxa judiciária R$ 307,43; funperj R$ 8,91 e fundperj R$ 8,91. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001288-0 - LÚCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X SEBASTIÃO RENATO TAVARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls.334/336, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende o Embargante a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. 2) Recebo o recurso de apelação de fls.339/348, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 3) Aos apelados para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 4) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.003385-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ITACAR CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a proposta de quitação do quantum debeatur formulada pela Ré, bem como se concorda com os valores constantes da planilha de fls.139. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000770-2 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a proposta formulada pela executada às fls.181. \r\n\r\nId: 229453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.026.000506-7 (14486) - Inventariante: RHODE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X EDITHES LACERDA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o longo tempo de paralisação do presente inventário, que demonstra a inércia do inventariante, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.026.002099-1 - Inventariante: ANGELA XAVIER DE SOUZA X MARCIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Decisão:Lavre-se o termo de retificação das primeiras declarações, conforme requerido às fls.24/25.Após, venha aos autos a quitação do ITD, que deverá ser recolhido na Repartição Tributária.Em seguida, dê-se vista dos autos ao ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001139-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a recolher as custas da carta precatória de nº 2007.203.006216-1 (Juízo deprecado). \r\n\r\nProc. 2003.026.002043-1 - BANCO BRARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MELLO Ao requerente face ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertido para ação de depósito \r\n\r\nProc. 2006.026.000972-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSÉ MARCOS GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte para que efetue o recolhimento das despesas processuais restantes nos presentes autos, conforme certificado às fls.53, para o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.002164-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ROMI ROSA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) TEndo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.026.012027-4 - ISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.002075-0 - SILVIA MARCIA SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002089-0 - SERGIO JOSÉ CASSIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o requerente não ter condições de antecipar o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.026.002283-7 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MYRIAN LÚCIA DA FONCECA LOURES Fica o requerente intimado a recolher as custas faltantes: R$ 12,24 (atos dos Oficiais de Justiça - referente a uma intimação); R$ 4,81 (Taxa Judiciária); FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.026.002284-9 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTÔNIO ELIAS BRITO VIEIRA Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 12,24 - cód 0714-6 - referente a uma intimação; FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.026.002285-0 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSÉ ROBERTO GOMES TAVARES Fica o requerente intimado a recolher as custas faltantes: R$ 12,24 (cód. 0714-6 - referente a uma intimação); FUNPERJ - campo 34 - cód. 600.25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIP anotada execução judicial de fls. 197/198 \r\n\r\nProc. 2002.026.002379-0 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X ALOJZIJ SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 238. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.026.000170-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X KARINA MELOTTI E OUTRO), Interessado: WAGNER GABRIEL DOS SANTOS Decisão:Pela petição que consta às fls.44, foi requerido pela primeira ré o adiamento da audiência designada para o dia 06/06/2007, sob o argumento de que a citação da parte não seguiu o que determina o ordenamento processual, já que foi efetivada com a antecedência de apenas cinco dias.Verifica-se que a referida petição encontra-se apócrifa. É certo, porém, porém, que o subscritor da mesma pessoalmente confirmou o requerimento formulado, perante este magistrado.Sendo assim, apesar de não constar nos autos o AR relativo à citação postal e visando evitar futuras alegações de nulidade, defiro o adiamento pleiteado.Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000795-0 (16245/99) - GERVASIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545) Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: 3 intimações postais - cód. 0711-2 - R$ 10,47 - FUNPERJ - R$ 0,52 e FUNDPERJ - R$ 0,52. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.006066-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.001115-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921)) X DENAIR RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente.No mérito, nego-lhes provimento, já que o embargante pretende a reforma da decisão judicial, não tendo se utilizado, no entanto, da via adequada para tanto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.001992-9 - VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X GESILDO HENRIQUE AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) 1)- Recebo os embargos e suspendo a execução com relação ao imóvel objeto da lide.2)- Apensem-se aos autos da execução.3)- Cite-se o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.026.010366-8A - IMOBILIARIA NOVA GUAXINDIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EDSON RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a exceção de incompetência e suspendo a ação principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.026.000017-2 (7.867/91) - MASSA FALIDA CONFECCOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ROLALI STEFHEN MARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.026.000207-1 (16.670) - CELSO AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Manifestem-se as partes sobre laudo de fls.218/220. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012520-0 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.026.002214-0 - ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO (ES-012698)) X BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA -ME Despacho:Tendo em vista o principio do amplo acesso à justiça, consagrado constitucionalmente no art. 5º, inc. XXXV da CF/88 determino a distribuição do presente feito, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 05 dias.Custas devidas: Oficial de Justiça (cód. 0714-6 - R$ 41,97); Distribuição (cód. 0723-7 - R$ 3,49); Ats dos Escrivães das Varas Cíveis (R$ 75,22); Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7 - R$ 17,45); Acrescimo de 20% - Lei 3217/99 (R$ 3,49); FUNPERJ (cód. 6002.25174-9 - R$ 6,90); FUNDPERJ (cód. 5673.00124-3 - R$ 6,90); Taxa Judiciária - R$ 1093,05. \r\n\r\nProc. 2007.026.002288-6 - RESERVA-RELAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO S/C (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Certifico e dou fé que as custas referentes aos atos dos distribuidores foram recohidos na conta 6002-02696-8, quando deveriam ter sido recolhidos no código 0723-7. \r\n\r\nProc. 2007.026.002359-3 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MANOEL LUIZ N. LEONARDO Fica o exequente intimado a recolher as custas faltantes: R$ 29,73 (referente à penhora e intimação da mesma - cód 0714-6); FUNPERJ (campo 34 - cód. 6002.25174-9 - R$ 1,48); FUNDPERJ (campo 35 - cód. 5673.00124-3 - R$ 1,48). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003403-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLAVIO TORRES RIGHETI E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.001260-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Em observância ao contraditório, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pelo réu às fls.174/178. \r\n\r\nProc. 2006.026.005393-5 - LORELEI DAIER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.026.000005-6 (11.496) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA VINCIS (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X WALDEMAR MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a inventariante nomeada pela decisão de fls.245, para que venha assinar o termo de compromisso de inventariante e dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1982.026.000019-5 (5.114) - Inventariante: ITAMAR TRAVASSOS BOTELHO X MARIA PACHECO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D) Fica a parte inventariante intimada a recolher o valor de R$ 451,36 (avaliação), sendo 80% na conta 0715-3 e 20% na conta 6149-06056-5, R$ 22,56 funperj e R$ 22,56 fundperj. \r\n\r\nProc. 1991.026.000003-2 (7965) - Inventariante: ROSSANA SALLES BORGES MONICA PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X NIVALDO MOREIRA BORGES Tendo em vista a Portari nº02/2005,manifeste-se o Inventariante e os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.026.003094-8 (18.027/01) - DJALMA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MAGDALENA VINHOSA LEITE Ficam o s herdeiros intimados para regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.026.001098-0 - SERGIO ERNESTO WALTORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X CLAUDIO ULISSES WALTTORT Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de prestação de contas no presente inventário, formulado pelas herdeiras, às fls.186/187. \r\n\r\nProc. 2003.026.001194-6 - LUCINDA MARIA DA SILVA ABREU FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X CARLOS ROGERIO FAGUNDES PEREIRA TENDO em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.026.003751-0 - Inventariante: MARIA ANNA MONTES NEVES X JOÃO CARLOS MONTES NEVES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) À inventariante sobre respostas aos ofícios encaminhados à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.026.000597-3 - Inventariante: ROOSEVELT VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) ELIELZA MORAES DE FARIA PINTO, Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MARIA DO CARMO VICENTE PINTO Decisão:A renúncia informada às fls.80 não atendeu à prescrição legal do artigo 45 do CPC, motivo pelo qual não é recebida, continuando o advogado subscritor a representar o espólio no presente feito.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.026.003320-2 (18.474) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FRICONDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). ROBERTO FROTA DE CARVALHO (RJ-003972D) Despacho:Manifeste-se o Exequente, em face da ausência de resposta às intimações de fls.185. \r\n\r\nProc. 2002.026.009624-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SIDNEI DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:O feito deverá aguardar o prazo de quinze dias, até que a parte autora junte aos autos a planilha atualizada do débito dos valores constantes na condenação. \r\n\r\nMonitória, Anotada execução de fl. 43 verso \r\n\r\nProc. 2003.026.001542-3 - JOVEL - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) REGINALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Fica a parte autora intimada a recolher o valor de R$ 60,90 (APCJ), conferência de cópias, R$ 3,04 funperj e R$ 3,04 fundperj. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.026.000240-6 (14.570/97) - CARLOS RUBENS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VOGUE (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:1) Intime-se o Requerido, pela via oficial, para o pagamento das custas remanescentes, conforme certificado às fls.281-vº, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição dos débitos na Dívida Ativa. 2) Manifestem-se os Requerentes sobre as ponderações do Requerido, às fls.287/288, mormente no que tange à necessidade de averiguação pericial, conforme o item 6 de fls.288. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002106-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X RONALDO DUTRA FRONTELMO Despacho:1)- Regularize o requerente o documento de fls. 06 que encontra-se ilegível. 2)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 07/09 foram apresentados por cópia sem autenticação. 3)- Venha aos autos a comprovação de que o requerido foi constituido em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.026.000568-0 (16.260/99) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E CALCADOS GAIVOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Intime-se a Requerida, pela via oficial, na pessoa de sua sócia gerente, VALÉRIA TERRA BRAGA, a fim de que a mesma esclareça e regularize a sua representação processual, à luz da certidão cartorária de fls.179, trazendo aos autos, se for o caso, atos constitutivos atualizados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001458-0 - CIMARA SANTOS ARRABAL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364)) X ELIENE DE OLIVEIRA VILELA Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: Oficiais de justiça R$ 62,96; distribuição R$ 3,49; AEVC R$ 150,45; atos distribuidores R$ 17,45; Leri 3217/99 R$ 3,49; taxa judiciária R$ 42,59; funperj R$ 11,84 e R$ 11,84 fundperj. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, e anulação de assembléias \r\n\r\nProc. 2005.026.003191-3 - J.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X P.I.B.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.585/587 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Cumpra-se o avençado no item 1, excluindo-se os nomes dos demais réus do pólo passivo da ação. Sem custas, vez que deferido às partes o benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nId: 230586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.001143-4 - IZAIAS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Fica o douto advogado do impetrante Dr. Adilson Poubel de Castro Junior , OAB/RJ117316 , intimado do despacho de fls.77 dos autos do processo nº 2005.026.001143-4. \"I-se o autor para cumprir o determinado à fl. 76 e verso .\" \r\n\r\nId: 229454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, por cinco vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.026.001982-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEILSON CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Marcus Vinícius devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.026.001790-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PROCESSY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Decisão:Sobre o pedido de liberdade provisória, em analisando os autos, vemos que o fato imputado ao acusado é grave, vez que se trata, em tese, da conduta tipificada como roubo qualificado pelo uso de arma de fogo, em total desencontro com o anseio da população nacional, devendo-se assegurar de tal sorte a garantia da ordem pública, sob pena de causar na comunidade um total descrédito no Poder Judiciário. Ademais, está inalterado o quadro probatório desde a prisão em flagrante do acusado.Pelo exposto e, ainda, adotando como motivação, as razões elencadas no bem lançado parecer do Ministério público, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001708-8 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO COUTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Fica o douto advogado do acusado devidamente intimado para comparecer à audiência designada neste Juízo para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas, para oitiva de testemunhas arroladas pela acusação e defesa, bem como para comparecer à audiência designada pela 2ª Vara da Comarca de Manhumirim/MG, para o dia 16/08/2007, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Fernando Batista Silva. \r\n\r\nId: 230453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.026.009591-0 - L.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.A.S.G. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, caso não haja manifestações, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.026.002703-8 - E.C.G.B.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X L.R.N. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, caso não haja manifestações, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.001909-8 - LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, se não houver manifestações, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.006806-9 - S.E.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X M.L.B.N.F. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001775-1 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.000745-9 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: R.F.F.) R.M.F. E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 28. Anote-se onde couber.2) Citem-se.3) Diante da informação de que a requerente já se encontra inscrita como dependente de seu companheiro por procedimento administrativo da corporação a que pertencia e não há nos autos comprovação de que o instituto de previdência tenha se negado a efetuar o pagamento do benefício a que teria direito, esclareça o pedido de fls. 23. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.002003-0 - S.R.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, caso não haja manifestações, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012395-0 - L.S.C.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Despacho:Estabeleçam os requerentes as cláusulas de guarda e visitação do filho do casal. \r\n\r\nProc. 2007.026.001765-9 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001696-5 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X D.V.O. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.002219-5 - M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 7,66. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001888-3 - L.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X D.D.A. E OUTRO), L.G.A. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Emende-se a inicial para inclusão dos genitores da criança no pólo passivo e atenda-se aos requisitos do art. 282,II e VII, do CPC.3) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006906-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X C.N.O. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (MG-099862)), G.P. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que Celso Nunes de Oliveira é pai biológico de Gustavo Pimentel e HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 13/14, em relação à guarda, à visitação e à pensão alimentícia a ser paga em favor da criança, observado o verbete da súmula 277, do STJ. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II e III, do CPC. O procedimento é isento de custas e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento do menor deverá será acrescido o patronímico paterno Oliveira, passando a chamar-se GUSTAVO PIMENTEL OLIVEIRA, e incluído o nome do pai Celso Nunes de Oliveira e os nomes dos avós paternos, Diógenes de Oliveira e Nely Nunes, mantendo-se os demais dados.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, reconvenção às fls.135/191 \r\n\r\nProc. 2005.026.000568-9 - S.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)), M.B.C.) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)), S.M.S.F. Despacho:Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 dias, se foi entabulado o acordo mencionado na assentada de fls.245. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000823-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.002719-0 - J.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Desarquivado, aguarde-se manifestação por 30 dias. Após, retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.005868-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 42: (..)Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.026.001885-8 - L.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.L.A.) Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Diante do prazo declarado na inicial para separação de fato do casal, eslareça a requerente se não há interesse em ajuizar ação de divórcio. \r\n\r\nId: 229455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.026.000020-1 (4919/82) - R.B.B. X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001637-0 - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910) Decisão:1) Determino que segunda Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Regularize-se a declaração de fls.08.3) Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.005627-2 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Diante da informação constante da petição de fls.80, junte-se aos autos cópia da certidão de óbito do primeiro requerente. \r\n\r\nProc. 2007.026.001626-6 - E.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos para os filhos do casal, na forma do art. 1121 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000499-9 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X T.M.B.B.A. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS30v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.009688-0 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X C.T.M. Despacho:À exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.026.001676-0 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X W.P.O. Despacho:1) Diante do requerimento apresentado às fls.16/17, retire-se o processo de pauta.2) Tendo em vista que o réu já foi citado, conforme consta da certidão do Oficial de Justiça (fls. 14v), intime-o para manifestar sobre o pedido de desitência formulado pela autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.026.009446-9 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X I.M.S. E OUTRO Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoAo patrono do autor para que forneça o endereço deste, tendo em vista a certidão negativa de fls. 53 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001640-0 - D.J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Decisão:1) Determino que a segunda Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, (...)2) Junte-se aos autos comprovante de residência dos requerentes.3) Os alimentos para o filho do casal deverão ser fixados em percentual sobre os rendimentos do primeiro requerente, e em caso de au sência de vínculo empregatício sobre o valor do salário \r\n\r\nId: 230588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.000681-8 - Antonio de Souza Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Aig Seguros S. A.. Compulsando os autos, verifica-se que os recorrentes, apesar de terem pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxeram aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelos autores.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto às fls. 61/64.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000694-6 - Altair Sebastião Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X CIA Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). Decisão de fls.61/62: (...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001926-6 - Confecções Deja de Laje do Muriaé Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Monza de Itaperuna Empreendimentos Esportivos LTDA. Trata-se de ação ajuizada por microempresa com base no art. 38 da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com \"receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028, de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe a autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8º, § 2º, da Lei 9.841/99.\r\n\r\nDeverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004 e 2005; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal relativa ao negócio jurídico celebrado com a parte ré.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001962-0 - José Carlos Raposo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Almeida - OAB RJ121478). X Valdomiro Pereira Rosa. Audiência de conciliação podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/08/2007, às 08:20 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004682-4 - José Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). 1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 93 mediante recibo e substituição do documento por cópia. 2) Após a entrega, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003013-2 - Sandra Regina de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 119 (R$ 3.765,26 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003021-1 - Célio de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.80 (R$ 1222,26 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004022-8 - Moacyr Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante im presso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004396-5 - Jaqueline Borges de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004431-3 - Rita Elaine Carvalho Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Banco Itaú S/A e outros. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.165 (R$ 6.671,82 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005071-4 - Ailton Luiz da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia de Souza Poubel - OAB RJ130581). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 43 \"Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor das certidões de fls. 39 e 42vº e da petição de fl. 40, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000497-4 - Queila da Silva Rocha. X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001933-3 - Confecções Deja de Laje do Muriaé Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479, Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Fabiano Santana Bastos da Silva. Trata-se de ação ajuizada por microempresa com base no art. 38 da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe a credora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com \"receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028, de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe a credora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar e comprovar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8º, § 2º, da Lei 9.841/99.\r\n\r\nDeverá a credora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004 e 2005; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal relativa ao negócio jurídico celebrado com o (a) executado (a).\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002308-7 - Isalino Aleixo de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Salim Ferreira da Silva. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:\r\n\r\na) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado nos títulos executivos), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nb) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.\r\n\r\nc) Seja trazido aos autos o demonstrativo discriminado do débito, na forma do art. 614, inciso II, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.003176-4 - Daniel Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Sentença fl. 111 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 72/73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 85.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 07).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001507-4 - Luis Cláudio Arenari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Sentença fl.148 \" (...) 1 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (PRINCIPAL E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 145 e 146 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa deflagrada às fls. 106/107, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 141.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação do exeqüente em relação ao comando contido na parte final do sexto parágrafo da página 136, retornando, após, conclusos para apreciação.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003667-3 - Fernando Jales Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença de fls.113/115: (...)Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato das execuções.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos tão logo seja comprovada a realização do depósito judicial da quantia decorrente da penhora on line. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 103. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nItaperuna, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.827.004024-0 - Cesar Aurelio da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moy ses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.000221-5 - João Batista Rodolfo Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 114 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCUMPRA-SE INTEGRALMENTE O QUE FOI DETERMINADO NA SENTENÇA DE FL. 103, SENDO CERTO QUE OS VALORES ALI MENCIONADOS SE REFEREM AO DEPÓSITO RETRATADO À FL. 97.\r\n\r\nExpeçam-se, ainda, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: a) em favor do advogado-credor para levantamento da quantia de R$ 814,61, relativamente ao depósito de fl. 106; b) em favor da EXECUTADA para levantamento do saldo residual do depósito de fl. 106 e da integralidade do depósito de fl. 105.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000325-6 - Jean Carlos Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença fl. 121 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 119, o qual foi ignorado pelo serventuário processante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intimem-se os devedores, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001808-9 - Walter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Unibancos Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). sentença fl. 91 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta por WALTER FERREIRA à fl. 79, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 16.965,78; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 1.357,27.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nCumpra-se o item \"1\" da decisão de fl. 85.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 2.035,89), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002737-6 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 130 \" (...)1 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE FLS. 101/102\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 127/128), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 129), JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa deflagrada às fls. 101/102, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nCertifique-se, igualmente, o trânsito em julgado da sentença de fls. 113/114.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que foi determinado no item \"3\" da sentença de fls. 113/114. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004010-1 - Lacerda e Bastos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Calçados di Cristalli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). Sentença fl. 129 \" (,,,)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 119, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005463-0 - Wagner Ramos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Senac - Administração Regional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Siqueira Castro - OAB RJ113679, Anice da Silva Pereira Soares - OAB RJ145039E). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000239-4 - Fabrício dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor para manifestar sobre o depósito de fls.48, no valor de R$ 9.132,97. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003443-3 - Cleber de Abreu Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a petição e documento de fls. 94/95 e para esclarecer se a obrigação de fazer objeto da execução foi integralmente satisfeita, devendo ser alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2005.827.003491-3 - Maria Helena Cabral Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 62 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 59, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se os valores constantes do demonstrativo de fl. 60. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001828-4 - Zenilda da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para manifestar se o depósito de fls.126, no valor de R$ 4.003,09 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002408-9 - Vanessa Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão fl.48 \"Tendo-se em conta o teor das certidões de fls. 44 e 47, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.002911-7 - Sérgio Maggini Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Theresa Tinoco de Paula - OAB RJ117401, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 94 (R$ 4003,08 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003718-7 - Carlos Renato Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 86 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 81, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004118-0 - Cleber Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 79 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta por CLEBER FERREIRA à fl. 74, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 3.131,40; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 173,63.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 452,65), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004514-7 - Bruno Sá Monteiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). Ao autor para manifestar se o depósito de fls.85, no valor de R$ 2.619,27 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004653-0 - Nelma Pelizon Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Pelizon Braga - OAB RJ124773). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 105 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 101/102 e 103, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 744,41).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000010-5 - Julio Veríssimo Benvindo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Teda Importados. Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000608-9 - Alexandre Luciano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 37 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 34 e 36, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 06.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002319-1 - Raquel Aparecida Pizzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Vivo Itaperuna. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o seu nome, de fato, se encontra inscrito nos órgãos de proteção ao crédito a requerimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002349-0 - Francisco Eduardo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Bicbanco. Intime-se a parte autora para esclarecer a pertinência subjetiva passiva do banco-réu, uma vez que, pela análise dos documentos que instruem a exordial, os descontos mensais da quantia de R$ 64,50 são realizados pelo BANCO BMC. Deverá o autor, igualmente, esclarecer o motivo pelo qual são descontados mensalmente dois valores idênticos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002368-3 - Elenilson do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o seu nome, de fato, se encontra inscrito nos órgãos de proteção ao crédito a requerimento da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003237-0 - Sidney Luiz Silva da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Decisão fl. 286 \" Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 254/262, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareçam as partes, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000331-1 - Terezinha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001517-9 - Nerci Queres Campos. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003343-1 - Rosa Maria da Silva Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fl. 106, no valor de R$ 6.060,24, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.003351-0 - Luiz Carlos Brochado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 89(R$ 5311,92 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004923-2 - Alexandre Cota Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro o desentranhamento requerido por intermédio da petição de fl. 148 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000420-2 - Carlos Willian Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000597-8 - Paulo Cesar Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fl. 44, no valor de R$ 510,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000859-1 - Lessandra Rodolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A. Ao autor para falar se o depósito de fls.44, no valor de R$ 1.020,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002360-9 - Elane Socorro Botelho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Credicard Citi. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nO deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, de vez que a doutrina que se ocupou do tema entende que a tutela antecipatória de mérito, que passou a ser prevista no ordenamento processual após a reforma operada nos anos de 1994 e 1995, pode ser deferida inaudita altera parte sem que isso importe qualquer violação aos supramencionados cânones, desde que presentes seus requisitos. Assim, sendo a situação do direito afirmado pela parte autora periclitante, o que não acontece no caso em tela, possível se faz o deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nEntende-se por contraditório, a garantia que tem os interessados de que poderão participar do procedimento de formação de um determinado resultado, nele intervindo e influindo, segundo a concepção de ELIO FAZZALARI. Esta garantia pode ser interpretada, como fenômeno jurídico, como sendo a garantia de que os interessados no processo terão informação necessária, reação possível Não se pode aqui, deixar de referir o clássico conceito de contraditório encontrado na obra de notável processualista penal de São Paulo o professor JOAQUIM CANUTO, verbis: \r\n\r\n\"O contraditório é, pois, em resumo, ciência bilateral dos atos e termos processuais e possibilidade de contrariá-los\" \r\n\r\nEm outras palavras, o contraditório pode ser entendido como o binômio \"necessidade de informação + possibilidade de manifestação\". O contraditório não é, porém, apenas esta garantia formal. Mais do que isso, o contraditório é uma porta aberta para que os interessados no resultado a ser obtido através de um procedimento nele influam, com suas alegações, provas, recursos (enfim, com sua conduta), interferindo no resultado do processo. Trata-se, como facilmente se vê, de uma garantia de natureza política, mais do que jurídica, destinando-se a legitimar a atuação estatal . \r\n\r\nÉ de se recordar que, sendo o processo jurisdicional um instrumento de atuação do Estado Democrático de Direito, deve ele ser visto como um microssomo de atuação estatal, devendo ser qualificado como \"Democrático de Direito\". Significa isto dizer que só terá processo democrático (e, por conseguinte, processo justo, due process of law) onde houver observância do princípio do contraditório. Sobre a afirmação do devido processo legal como sendo a garantia do processo justo, ensina AUGUSTO MARIO MORELLO:\r\n\r\n\"A su vez, el significado literal de debido proceso de ley es el de un proceso justo. Esto significa que ninguna persona puede ser privada de su vida, libertad o propiedad, sin una oportunidad de ser oida en defesa de sus derecho\" \r\n\r\nDita o art. 5º, LIV da CF: \"Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal\". O due process of law é um dos mais antigos direitos individuais obtidos pela humanidade, assegurado pela Carta Magna, na Inglaterra, já em 1215. Trata-se de garantia do cidadão contra uma atuação arbitrária do poder do Estado. Esse princípio possui uma dupla natureza: processual e substancial. No sentido processual, contém diversos desdobramentos, que foram relacionados em outros dispositivos, como os princípios do contraditório e da ampla defesa, vistos acima.\r\n\r\nInteligente interpretação do princípio é ofertada em lúcido estudo do eminente NELSON NERY JÚNIOR , onde ensina: \"trata-se do postulado fundamental do direito constitucional( gênero), do qual derivam todos os outros princípios ( espécies)\". Lecionando o abalizado mestre que no sentido processual se expressa na forma do substantive due process.\r\n\r\nPara HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, \"devido processo legal é aquele traçado previamente pelas leis processuais, sem discriminação de parte, e com garantia de defesa, instrução contraditória, duplo grau de jurisdição, publicidade dos atos, etc.\". \r\n\r\nNo caso dos autos para o deferimento da medida seria indispensável que tivéssemos provas concretas dos fatos alegados e que o direito da parte autora corresse risco de perecimento, o que não ocorre no caso em tela.\r\n\r\nÀ evidência, apenas nas hipóteses em que a tutela antecipatória é deferida com fulcro no inciso II do mesmo dispositivo processual - abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu - caberá, sempre, a prévia intimação deste para se manifestar, precisamente porque, em casos que tais, a relação processual, por óbvio, já terá se aperfeiçoado. Também não é o caso dos autos.\r\n\r\nDesta forma, ausente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, tal como dispõe o artigo 273, caput, do CPC, o indeferimento se impõe neste momento, para assegurar o devido processo legal.\r\n\r\nPor oportuno, cabe ressaltar que a cognição exercida para efeito de concessão, ou não da tutela antecipatória de mérito é sumária, e não exauriente, de vez que se funda em um juízo de probabilidade, mas não de certeza, o qual só tem lugar em provimentos definitivos, ou seja, aqueles que resolvem o mérito da causa, reclamando, assim, a apreciação de todos os pontos fáticos e jurídicos apresentados pelas partes.\r\n\r\nAssim, como a obtenção da tutela antecipada subordina-se à presença dos requisitos exigidos em lei e de prova inequívoca capaz de levar à verossimilhança das alegações e ao fundado receio de dano de difícil reparação, que no caso dos autos não se encontram presentes, melhor se faz que a matéria venha a ser decidida em juízo de cognição exauriente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002376-2 - Ledilson de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco Finasa Sa. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidas aos autos cópias das principais peças dos autos do processo anteriormente ajuizado neste Juizado Especial (nº 2007.827.000819-0). \r\n\r\nId: 230158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003204-9 - NADMA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.004855-0 - JOCIMARA CORDEIRO DE AZEREDO BARCELOS, MATEUS CORDEIRO DE AZEREDO BARCELOS, THYAGO CORDEIRO DE AZEREDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.010659-6 - PAULO ROBERTO LOBO CAMARA X PAULO ROBERTO PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003102-5 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANESSA DE LIMA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002093-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÁRCIA LAGES BORGES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004258-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALBERTO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.004994-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO VIEIRA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020599-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARDEY MAIA CURVELANO (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Ante a inércia do Réu em regularizar sua representação processual, deixo de receber os embargos de declaração interpostos. Certificado o correto recolhimento das custas e trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019648-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA IMACULADA SOARES CANFIELD Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005946-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON BENTO DE SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.000274-0 - PANAMERICANO S.A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ATILA RAMOS SCHELES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006124-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN ROCHA DE SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006664-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.003714-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ROBERTO MACHADO Decisão:Fls. 51/52 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Decisão:Cumpram os Patronos da Autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003522-9 - ALEXANDRE JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:Digam as parte se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003672-2 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:Fls. 149 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.028.003429-4 - JOSÉ CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X JUAREZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1- Em cumprimento ao Acórdão, recebo a reconvenção.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela visando à revogação de todos os poderes da administradora da sociedade TOMODATI Comércio de Produtos Alimentícios, sob o fundamento de que a referida pretensão não consta no pedido final. Até porque, trata-se de provimento irreversível.No caso em tela a Reconvinte somente pleiteou em seu pedido que a presente ação fosse julgada totalmente procedente, com a condenação das Reconvindas ao pagamento dos ônus de sucumbência, não havendo qualquer pedido em relação à revogação de todos os poderes da administradora da sociedade.Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\". Este é também o entendimento de nossa doutrina, in verbis:(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Continuação da decisão de fls. 216/217: Além do mais, conceder a antecipação da tutela conforme pretendido pela Reconvinte, isto é, proferir decisão interlocutória revogando todos os poderes da administradora da sociedade TOMODATI, estaria este Magistrado violando dispositivo de lei federal (CPC art. 273 § 2º), com a agravante de antecipar o julgamento antes das demais fases processuais. Na verdade, o Código de Processo Civil veda a concessão da tutela antecipada quando houver perigo que gere efeitos irreversíveis. Como a tutela antecipada é uma tutela provisória, o juiz não sabe se a parte é titular do direito material alegado; só vai saber da sentença, então quando houver risco de que isto seja impossível não pode antecipar a tutela. 3- Digam as Reconvintes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004134-8 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X HELENO DA SILVA PINTO Decisão:Indefiro o levantamento da quantia bloqueada, posto que ainda não se esgotaram os atos de execução. Indique o Exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001587-1 - ELPIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JUAN MANUEL LOPEZ DASSATTI Decisão:1- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. 2- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Decisão:1- Expeça-se ofício ao DETRAN visando a transferência das multas para o nome do Sr. Plínio dos Santos Peixoto, CPF 988.088.007-25, informando ainda que a venda do veículo para a Executada foi realizada na data de 31/05/2005, a fim de que seja transferida a responsabilidade do Exeqüente. 2- Indique a Executada bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias, sob as penas do inciso IV do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.019695-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CONSTANTINO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a suspensão do processo conforme requerido. 2- Aguarde-se a manifestação do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.019700-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ISRAEL ROSA DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de que seja fornecido o endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002418-9 - GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CESAR & FRITSCH OFFSHORE DECAPAGEM E FLUSHING LTDA E OUTROS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, acrescentada pela lei 8.952/94, portaria nº 02/2001, à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2004.028.002912-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SONIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade postulado pela Ré, na medida em que a mesma não requereu na fase anterior. Desta forma, não há como deferir o benefício no cumprimento na presente sentença. 2- Diga o Impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.004942-8 - HUGO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.236/240. \r\n\r\nProc. 2005.028.003801-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Recebo o recurso para eventual apreciação. Ao Agravado, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Intime-se o Executado para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 132 - defiro. Desentranhe-se, aditando as informações de fls. 132, para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Despacho:Fls. 27/30 - ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.002563-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALINEMAR COMÉRCIO LTDA - ALINEMAR E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000464-6 - NOELY DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a Agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001864-1 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CONSTRUTORA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Despacho:Remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que seja realizada a perícia. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003568-0 - THEONIO ANTONIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DETRAN/RJ Decisão:Trata-se interpelação judicial proposta por Theonio Antonio Barcelos em face da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ).De acordo com o art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública julgar as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações forem partes. Desta forma, este Juízo não possui competência para apreciar a presente demanda por envolver a Fazenda Pública Estadual. (...)(Agravo de Instrumento 2003.002.04220, Sétima Câmara Cível, Des. Carlos C. Lavigne de Lemos, julgado em 17/06/2003).Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004143-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BINO CARDOSO MENESES Decisão:Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.015419-6 - WAGNER CRESPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CACILDA CRESPO DOS SANTOS Despacho:Fls. 102 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005339-4 - Inventariante: DILMA TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). TIAGO GASPAR TAVARES (RJ-117408)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI Decisão:Fls. 59 - defiro. Intime-se a Inventariante para apresentar a certidão negativa fiscal estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002938-2 - KELLY REGINA CORREA DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PREFEITO DE MACAÉ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Decisão:Fls. 44 - defiro o desentranhamento das peças, mediante juntada de cópias. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002887-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DE ANDRADE SILVA Decisão:Defiro a expedição de mandado de citação e intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.002151-6 - JONAS LUIZ PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X RODRIGO FERREIRA VIANA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000324-0 - ESPÓLIO DE OCIOLA MARTINELLI, Inventariante: EDUARDO GUIMARÃES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.005177-0 - MARCOS ALFREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X FLAVIA DUARTE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A fim de que sejam evitadas maiores delongas processuais, DIGA o Autor se pretende desistir da citação da 1ª Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002804-3 - ARIALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Traga a Ré seus atos constitutivos e regularize sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico c/ reparaçaõ por danos c/antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - A.U.F.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X P.-.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1- DECRETO o segredo de justiça. 2- Determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito psicológo cadastrado, para atuar nos presentes autos, sendo que a perícia será rateada por ambas as partes, ressaltando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, 3- Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.007098-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Defiro a gratuidade requerida pela Ré/Apelante. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002098-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZAIAS ROCHA DE MATOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006197-0 - DILVA ZILDA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ERENILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000486-5 - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X OK VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Ao Autor sobre pedido de retificação da razão social, vindo após, conclusos para apreciação do pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004067-3 - JAYME DUARTE PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.004481-7 - ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.001496-0 - CARLOS FREDERICO KOHLER (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EXPRESSO REGIONAL EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PENSÃO VITALICIA \r\n\r\nProc. 2007.028.002212-0 - LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X END TEST ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E SOLDA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida pelo Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, defesa do consumidor c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Diga a ré sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 313 verso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:Aguarde-se retorno da precatória expedida. \r\n\r\nId: 229466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.028.004241-2 - JOÃO HENRIQUE BARBOSA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)), Testador: ENEO TAVARES DAUMAS Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011351-0 -, Falecido: NELSON ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), RENNAN SIQUEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Venha a declaração de inexistência de dependentes do falecido inscritos junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Diga o requerente sobre o ofício de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.028.004619-5 - ANA BEATRIZ RIBEIRO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X ERANY RIBEIRO MAGALHÃES Decisão:Oficie-se ao Banco Real, para que seja informado a este Juízo, a conta onde encontra-se depositada a quantia de R$ 84.000,00 mencionados à fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.028.005359-0 - GUSTAVO BARCELOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Fls.63 - defiro. Expeça-se mandado de intimação conforme requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.000836-2 - DEJAI JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MACAÉ BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito constante de fls. 202/204, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.028.000836-2 - DEJAI JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MACAÉ BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Continuação da decisão de fl. 208: 4- Intime-se a Executada para efetuar a publicação determinada na sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas já cominadas na mesma.5- Indefiro, por ora, pedido de majoração da multa, posto que ainda não se configurou a mora do Executado, não justificando, desta forma, o agravamento da medida coercitiva.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000836-2 - DEJAI JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MACAÉ BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/2001, à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 208. \r\n\r\nAnulatória, revogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.028.003737-4 - ADELAIDE GRAÇA MELO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CLAUDIO MARCIO GRAÇA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.028.000133-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REALRIO MINAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AROLDO ANTENOR ALVES DA SIQUEIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.003621-5 - LEDA MARIA LEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)), Falecido: ANDRÉ LÊDO ESTEVES Decisão:Fls. 108 - dê-se vista à Procuradoria do Estado, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.001837-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VICTOR MARCELINO ROCHA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.003215-5 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.004329-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GRINALDO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.000148-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X HALLE FERNANDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.001722-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.011813-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KATIA CILENE SALES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001197-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MAURICIO CIPRIANO VERISSIMO Decisão:Fls. 57 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Decisão:Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004079-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO LUIZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002541-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE RESENDE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.010665-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ANTONIO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 31 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão. citação e intimação, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019579-6 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001898-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEBORA PAES MACEDO Decisão:Fls. 62 - defiro. Expeça-se mandado de citação e intimação conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000198-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO MATOS DANIEL Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011974-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEOVECIR BARROS DE MATTOS Decisão:Designo audiência e determino ao Cartório que forneça a data. Expeça-se mandado com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011974-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEOVECIR BARROS DE MATTOS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 274 que foi designado o dia 12/07/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Em vista da inércia da Ré, declaro a perda da prova pericial. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10(dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 165 que foi designado o dia 17/07/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.000992-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MANOEL A. NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, bem como se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga o Réu sobre pedido de inclusão de Juracy Moreira dos Santos no pólo passivo da demanda, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.002700-7 - ALMIR BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL PASCOAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:1-Em relação à preliminar de incompetência absoluta suscitada pela Ré, rejeito-a sob o fundamento de que a competência em razão do território não é absoluta, de modo que a mesma deveria ter sido argüida na forma do art. 112 do Código de Processo Civil. 2-Quanto à inexistência de citação, rejeito-a na medida em que a Ré compareceu aos autos e apresentou contestação nos termos do § 1º do art. 214 do Código de Processo Civil. 3-INDEFIRO o requerimento de denunciação à lide do Cartório do 2º Distrito de Cabo Frio ao argumento de que não existe qualquer contrato celebrado entre este último e a Ré que assegure o direito de regresso, como também sua pretensão não se amolda nos demais incisos do art. 70 do Código de Processo Civil. 4- Rejeito a prescrição suscitada pela Ré, sob o fundamento de que não se aplica o lapso temporal previsto no art. 205 do Código Civil de 2002. \r\n\r\nProc. 2004.028.002700-7 - ALMIR BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL PASCOAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Continuação da decisão de flls. 157: ... A norma do art. 2.028 dispõe que os prazos do Código Civil de 1916, somente se aplicam quando houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido. Assim sendo, como a presente ação de indenização tem o prazo prescricional de 20 (vinte) anos (art. 177 do Código Civil de 1916), não ocorreu a extinção da pretensão do exercício de direito de ação. É no mesmo sentido o Enunciado 50 do Conselho de Justiça Federal: \"A partir da vigência do novo Código Civil, o prazo prescricional das ações de reparação de danos que não houver atingido a metade do tempo previsto no Código Civil de 1916 fluirá, por inteiro, nos termos da nova lei\". 5-Diante da inexistência de demais questões processuais, DECLARO o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes e fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC). 6-Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.002700-7 - ALMIR BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL PASCOAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 157 que foi designado o dia 24/07/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.004774-0 - BV FINANCCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANDERSON DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.000319-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA EMILIA ALBUQUERQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.000421-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.028.003434-0 - ARIADNE DA SILVA VITAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência em relação aos Fiadores e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DEIXAR de decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, ante a desocupação voluntária. CONDENAR o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, corrigidos monetariamente, e encargos da locação no valor de R$ 64.470,33 (sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta reais e trinta e três centavos), além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO Decisão:Expeça-se mandado de notificação de despejo, conforme o dispositivo da sentença. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002871-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X IMOBILIÁRIA COSTA DO SOL LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os Executados para cumprir o acordo no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 632 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.018026-0 - VANIA PINTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARIANA SODRÉ TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.2- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002170-8 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MEDESUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Diga o exeqüente sobre ofício de fls. 154 e 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.028.003960-9 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MEDESUPLLY LTDA Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 103. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao executado sobre a penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Ao Executado sobre o termo de penhora (fls. 347) nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.028.006923-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAXIMO SELEM A FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Ao exequente sobre o ofício de fls 197. \r\n\r\nProc. 2003.028.007374-0 - MARIA SYLVIA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X EDILSON PAIXÃO PASCOAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça uma vez que o Executado Alfredo Ramos de Oliveira Filho não foi mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.028.004840-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). MARIANA SILVA BASTOS (RJ-118678)) X WORKSHOP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado, conforme art. 475-J,§1º do CPC. Após, o decurso do prazo, conclusos para decisão sobre pedido de adjudicação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000810-6 - HELDER TUPINAMBÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004647-8 - CELSO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X ROSANE ROSSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a sentença foi proferida em face de Rosane Rossato, motivo pelo qual, não deve remanescer a execução em face do fiador, devendo Murilo Duarte Miranda ser excluído do pólo passivo da demanda.Intime-se e anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004840-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.000157-6 - PETTER MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X GERALDO CARVALHO DE SOUZA Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.028.007003-3 - DANIEL MARCIEL BARRETO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LEANDRO ALVES CARNEIRO Ao autor sobre a certidão de fls. 48 verso. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.003479-8 - NELSON LUIZ HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X AROLDO ALVES SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Ao Exeqüente sobre petição de fls.82/84. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005996-7 - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X SERGIO KUNIO YAMAOKA Decisão:Ante a impossibilidade de localização do Réu, defiro fls.104. Expeça-se edital com prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.003332-2 - (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ALEJANDRO ERGENIS Decisão:Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas orais e documentais requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.003332-2 - (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ALEJANDRO ERGENIS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 247 que foi designado o dia 18/07/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.002487-6 - VALERIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X LABORATORIOS QHZ ANALYSIS CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 31. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004208-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VALENTIM AUGUSTO D ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ante a desistência da oitiva dos Peritos, concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para vistas dos autos, visando elaboração dos memoriais, que deverão ser entregues no primeiro dia útil após, o término do prazo do denunciado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003554-0 - ELIVANIA DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, POR RSPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.028.003757-3 - CÍCERA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X SANDRO W. L. DA SILVA TRANSPORTES - ME Decisão:1- JG - defiro. 2- Almejam as Autoras que seja deferida a antecipação de tutela visando o recebimento de pensão alimentícia no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Observando os autos, verificamos que o requerimento das Autoras de antecipação dos efeitos da tutela pretendida teve como fundamento a ocorrência do acidente de trânsito que ocasionou a morte de Girlandio Mendes da Silva. Acontece, porém, que o direito incontroverso, só poderá ser declarado ao final da demanda mediante cognição plena e exauriente, e não através de cognição sumária como pretendem as Autoras, sob pena de violação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Na verdade, o Código de Processo Civil veda a concessão da tutela antecipada quando houver perigo que gere efeitos irreversíveis. \r\n\r\nProc. 2007.028.003757-3 - CÍCERA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X SANDRO W. L. DA SILVA TRANSPORTES - ME Continuação da decisão de fls. 40: ... Como a tutela antecipada é uma tutela provisória, o juiz não sabe se a parte é titular do direito material alegado; só vai saber da sentença, então quando houver risco de que isto seja impossível não pode antecipar a tutela. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelas Autoras, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos, qual seja, a irreversibilidade do provimento pleiteado. 3- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003757-3 - CÍCERA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X SANDRO W. L. DA SILVA TRANSPORTES - ME Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 40 que foi designado o dia 12/07/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.028.004665-8 - ALCIONE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FRANCISCO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Digam os Autores sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010557-9 - ELIANE DOS SANTOS X ORLEMY CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Fls. 151 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.007237-0 - DERLI MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Diga a Inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.007728-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO ANDERSON LIMA DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003158-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X WENDEL SOARES FERREIRA Decisão:Recolham-se as custas devidas, uma vez que o valor refere-se ao complemento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006039-4 - JANETE FREITAS DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Diga a Autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.001736-5 - DEJAI JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X JOSE CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ordem verbal do Desembargador Benedicto Abicair, suspendo os efeitos do cumprimento do mandado de reintegração de posse em favor dos Réus até o julgamento do agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AUGUSTO MARQUES PORTELLA Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Renovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.028.001229-1 - DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X IZABEL CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, manifestando ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.002302-8 - HÉLIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X IVETE DEL CAMEM ROSA PEREIRA Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006455-0 - LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO HSBC/HSBC PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Haja vista as informações de fls. 70, revogo a nomeação da decisão de fls.65 e nomeio em substituição Dra. Maria do Carmo Gargaglione, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Remetam-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E OUTRO Decisão:1- Pretende a Autora que lhe seja deferida a antecipação da tutela, a fim de que seja determinado aos Réus que procedam ao pagamento de um pensão mensal no valor de 01 (um) salário-mínimo, em vista da necessidade de seu tratamento psicológico em decorrência do desaparecimento de seu filho. Observando os autos, verificamos que o requerimento da Autora de antecipação dos efeitos da tutela teve como fundamento o desaparecimento de seu filho ocorrida no dia 21/04/2006.O requisito de que trata o item I do art. 273 do CPC, \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\", traduz a apreensão por um dano ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundado, vir acompanhado de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta da tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação. Pelo que consta nos autos, o desaparecimento do filho da Autora ocorreu há mais de i (um) ano. \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E OUTRO Continuação da decisão de fl. 29:Desta forma, não se encontra o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação em razão do dano alegado já ter ocorrido há muito tempo. Além do mais, o direito incontroverso, só poderá ser declarado ao final da demanda mediante cognição plena e exauriente, e não através de cognição sumária como pretende a Autora, sob pena de violação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.Na verdade, o Código de Processo Civil veda a concessão da tutela antecipada quando houver perigo que gere efeitos irreversíveis.(.. ) INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela Autora, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos, qual seja, a irreversibilidade do provimento pleiteado. 2- Traga a Autora cópia da sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003538-2 - JOAQUIM MARTIM MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c restituição \r\n\r\nProc. 2004.028.006068-0 - CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002451-5 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FOCUS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo o laudo pericial. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002451-5 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FOCUS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 167 que foi designado o dia 18/07/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição indebido c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000512-9 - CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA) Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 230476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.001841-9 - VITOR HUGO FREITAS GONÇALVES, LUDIMILA FREITAS GONÇALVES, PAULO VITOR FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X PAULO TINOCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Esclareçam os requerentes o requerimento de fl. 41, no que se refere à proporção para levantamento dos valores, tendo em conta que três são os alimentandos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003148-7 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X WALTER RIBEIRO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRANDAO MAGALHAES (MG-051007)), KARINA MOTTA MACAMBIRA), CAMILA MOTTA MACAMBIRA Decisão:...Em razão do exposto, indefere-se o requerimento para exoneração da pensão em relação à Karina Motta Macambira. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.019504-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ANDERSON ALEXANDRE FERRARI), HENRIQUE STANLEY FERRARI Decisão:1. Tendo em conta a informação constante à fl. 32, bem como o documento de fl. 37, reconsidero a decisão de fl. 24, no que se refere à fixação de alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador. 2. Deve o réu promover a juntada dos documentos solicitados pelo MP (cópia da sentença e/ou acordo homologado mencionado no ofício de fl. 37). 3. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre o acrescido, no prazo de dez dias. 4. Anote-se, onde couber, o nome do patrono do réu para as devidas publicações. \r\n\r\nProc. 2007.028.002845-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ALEXANDRE VIEIRA), MATHEUS COSTA VIEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo. Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 10h30min. Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação. Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil. O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da menor. Após, oficie-se ao empregador para efetuar dos descontos. Ciência ao MP. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.003717-2 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Despacho:Deve a parte autora promover a juntada dos documentos comprobatórios da necessidade jurídica no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000321-6 - REINALDO DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, homologa-se o pedido formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, e decreta-se o divórcio do casal REINALDO DOS SANTOS QUEIROZ e LEIDE BÁRBARA LEMOS DA SILVA QUEIROZ. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: LEIDE BÁRBARA LEMOS DA SILVA. Custas pelos requerentes, observada a justiça gratuita deferida à fl. 26. Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I. Ciência ao MP.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001606-5 - CLÁUDIA BERRETO PIERSANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SYLVAN NEVES (RJ-001671B) Despacho:Lavre-se termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001069-5 - CARLA BEATRIZ DE ALMEIDA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X CLAUDIO RENATO CONCEIÇAO DE BARROS Decisão: Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 10h00min, perante o conciliador do Juízo. Em não havendo acordo, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Cite-se e intime-se o réu, nos endereços constantes à fl. 24. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.001075-0 - MONIKE CASTELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X MARCIO LUIZ SIMIONATO DE OLIVEIRA Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, determino a conversão para divórcio consensual e homologo o acordo formulado às fls. 26-27, na forma do artigo 269, III do CPC, com a decretação do divórcio do casal MONIKE CASTELO OLIVEIRA e MARCIO LUIZ SIMIONATO DE OLIVEIRA. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: MONIKE AMARAL CASTELO. Custas e taxa pro rata. Transitada em julgado, promova-se a aver bação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015779-3 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO), FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS NETO), BRUNA MACHADO DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada dos débitos. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisórios \r\n\r\nProc. 2006.028.002020-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA), BRIAN TEIXEIRA BATISTA), CAUA TEIXEIRA BATISTA Despacho:Manifeste-se o executado, no prazo de dez dias, sobre planilha de fl. 73, vindo, se for o caso, a comprovação do depósito da diferença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.002141-0 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X G.R.M. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.028.001601-5 - J.A.G. X J.B.C.G. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido (mais de três anos), defiro o requerimento formulado pela Curadoria Especial à fl. 69, com o fim principal de prevenir nulidades. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.003255-1 - HELENO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACIEL (RJ-069429) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fl. 30. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001434-0 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)), LUAN DE OLIVEIRA MATTOS Despacho:Venha a complementação das custas processuais (fl. 09), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.028.000818-4 - PEDRO RICARDO BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)), JOÃO PEDRO FARIAS DE FREITAS Sentença:Em razão do exposto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Despesas processuais pelo autor. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.028.001099-3 - VANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO ALVES DE MELO Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.002465-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X JOSE RAMOS BARBOSA), RHAYANA AMARAL BARBOSA), RHAYSA AMARAL BARBOSA Sentença: Vistos, etc.Expedido mandado de intimação pessoal para a parte autora, a fim de dar andamento ao feito, a mesma não foi localizada no endereço fornecido nos autos, conforme se vislumbra na certidão de fls 27vº. Posteriormente, tendo em vista que a parte autora não foi encontrada no endereço fornecido, foi renovada a diligência, através de edital (fls 29vº), porém o requerente não se manifestou, deixando transcorrer in albis o prazo para resposta.Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, tendo em vista a inércia da parte autora.Revogo os alimentos provisórios. Oficie-se à empregadora do réu, se for o caso, para cancelamento da prestação alimentícia, remetendo-se cópia à mesma.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003095-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X F.S.G.), J.F.S.G. \"Ao Autor sobre ofício acostado aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003659-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X MANOEL ROBERTO CANAVARO SOARES), THAÍS ALBERNAZ CAVARARO), HEBERT ALBERNAZ CAVARO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo, que deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 10h10min.Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação.Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência.Ciência ao MP.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003742-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO SILVA DE FREIRE), PATRICK FREIRE DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25 % do salário mínimo, que deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês, a conta a ser aberta por este Juízo.Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 10h10min.Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação.Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da menor. Após, com o número, intime-se o réu para iniciar os depósitos.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003745-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCOS MARINHO DA SILVA), MARLON MARINHO GARCIA DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % do dos rendimentos líquidos do réu. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007 às 10h00min.Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação.Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da menor. Após, oficie-se ao empregador para efetuar dos descontos.Ciência ao MP.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003750-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR DAUDT), LUCAS DA SILVA DAUDT Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo, que deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês em conta a ser aberta pelo Juízo.Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 10h50min.Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação.Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da menor. Após, com o número, intime-se o réu para iniciar os depósitos.Ciência ao MP.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003756-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ELIAS BENVINDO ABREU), GABRIEL GOMES DE ABREU Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % do dos rendimentos líquidos do réu. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 10h00min.Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação.Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da menor. Após, oficie-se ao empregador para efetuar dos descontos.Ciência ao MP.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.005160-9 - RALFE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X WANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA), THAYNÁ ARMINDO DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 28. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.002990-2 - JORGE MANHÃES CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Recolham-se devidamente as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.007559-6 - JOSÉ FERNANDO DAMASCENO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X MARIÉLY FURTADO BARROS Despacho:1) Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.520.004697-3 (10860) - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000399-5 (1616) - JORGE LUIZ ZELADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 1993.028.000526-0 - RODOVALIO CRUZ CAMPANATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) \"(...)Às Fazendas Estadual e Municipal.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020719-1 - JORGE RODRIGUES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmados e ratificados pelas partes, fls. 24, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Celma Cristina Pereira Borges, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.000557-0 - E.Z.M.N. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X H.N. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ENY ZANELA DE MELO NEPOMUCENO e HILTON NEPOMUCENO, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira: ENY ZANELA DE MELO, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, com relação a partilha dos bens do casal, esta deverá ser objeto de ação própria, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003752-4 - MARIA DAS GRAÇAS DUARTE CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DE ALMEIDA CÉZAR Decisão:Defere-se a justiça gratuita.Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.006210-6 - A.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X G.R.R. Sentença:Vistos, etc.A parte autora, devidamente intimada, por edital, às fls 65 para dar andamento ao feito, quedou-se inerte (fls 84vº), sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002949-3 - H.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X E.A.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.020086-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X TIAGO RAMOS), KARINY ROCHA DA MATA RAMOS \"venha planilha de débito atualizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000717-9 - LIVIO LEITE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011441-1 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X M.R.L. E OUTROS Despacho: Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.028.007192-0 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108)) X LEONARDO ROOSEVELT PEREIRA DA SILVA \"Atenda-se ao MP, item 2\"\"Ao autor para dizer se pretende produzir outras provas ou se concorda com o julgamento antecipado.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020654-0 - JOSÉ CARLOS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CHAGAS CARVALHO GOMES (RJ-138227)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ALVES E OUTROS Decisão:No caso em tela, verifica-se que a requerida já completou a maioridade, conforme documento de fl. 10, tendo ainda completado a idade limite para completar o ensino superior. A tutela, portanto, deve ser antecipada.Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 10h40min.Caso não seja alcançado o acordo, deverá ser apresentada a contestação, no prazo de 15 dias.Oficie-se à empresa empregadora do Requerente para cessar os descontos de pensão alimentícia referente à filha Carla Damiana Fernandes Alves.Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.028.002503-9 - ELSON DO AMARAL ROMAO X VERA LUCIA SCORALICK (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858)), ANNE SCORALICK DO AMARAL, Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:Atenda-se ao MP, a parte autora. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.028.001232-1 - DALCYR MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X ZEHILDA DE SOUZA VIANNA Decisão:Designe-se audiência de impressão pessoal para o dia 18/07/2007 às 11h00min a ser realizada no local da residência da interditanda. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007020-3 - EUNICIO RAMOS DA SILVA, LUCAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.028.000302-1 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X I.A.S. Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.003700-7 - LEANDRO CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X YARA SHEILA DALTRO DA COSTA), EMILY CRISTINA DALTRO TERRA Despacho:Venham documentos comprobatórios da necessidade jurídica, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.003681-5 - G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), Falecido: G.S.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Considerando a prova documental, e o parecer favorável do M.P. às fls. 38v, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de alterar na certidão de óbito de GENILDO DE SOUZA RANGEL, para que passe a constar que o mesmo foi sepultado no Cemitério Paciência - 15º Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.520.001226-2 (9754) - L.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELMA MOURA MUZY NICHELE (RJ-072343) \"Certifique o cartório a respeito das certidões anexadas aos autos às fls. 115/122 e 125/128. Caso as mesmas estejam corretas, expeça-se formal de partilha\"\"Certifico que que as certidões estão regulares.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006841-5 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da presente ação pelos Requerentes, conforme petição de fls. 24, bem como pelo parecer favorável do Representante do Ministério Público às fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro gratuidade de justiça aos Requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.002500-0 - PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X CÉLIA CARDOSO LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.028.015410-0 - S.N.C. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) \"Verifica-se pelos documentos acostados aos autos que os mesmos não foram encaminhados ao Juizo competente a fim de ser determinado o cumprimento da carta de sentença, sendo assim, esclareça o patrono da parte autora.\" \r\n\r\nId: 230467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.841.002416-9 - Paulo Roberto Truchlaeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Tavares Lessa - OAB RJ123231). X Marins Móveis e Divisórias Para Escritório Em Geral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821). 1- Tendo em vista a diferença existente entre o bem penhorado e o valor do débito, intime-se o exeqüente para proceder ao depósito da quantia de R$ 1.075,85.\r\n\r\n2- Amparado no artigo 714 do CPC e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados à fl. 53, em favor do exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.000849-1 - Jane Terezinha de Miranda Genuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Maria de Lourdes Adolfo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Fernandes Netto - OAB RJ117785). Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002117-3 - Simone Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Arco Engenharia e Comercio LTDA. \r\n\r\nAguarde-se a manifestação da exequente, sobre o despacho de fl. 32, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se nos termos do artigo 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.841.000526-0 - Ronie Martins Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000526-0 - Ronie Martins Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000613-5 - Rosete Pereira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Banco Santander Banespa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000638-0 - Diego dos Santos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.001287-1 - Marcelo Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Anderson Ribeiro Vieira e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 47, devendo fornecer o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.002144-2 - Maria Margareth Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para declarar o excesso de execução e determinar o prosseguimento da mesma pelo valor de R$ 8.574,09 (oito mil quinhentos e setenta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 8.574,09 em favor da exeqüente e o remanescente em favor da executada. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.001207-8 - Jorge Edgar Calderon Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Banco Fiat S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.102, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004371-3 - Márcia Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Brasil Telecom S. A.. Ao autor sobre AR negativo de fl. 31, devendo fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nId: 230164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.002032-6 - RUTH MARIA NOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.029.000833-6 - NOE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X RENATA GONCALVES DA SILVA), Fiador: JOSE LUIZ DA FONSECA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 29,58; 10% CAARJ 0201-4 R$ 2,95; FUMPERJ - 6002-25174-9 -R$ 1,63; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,63; TOTAL R$ 35,79. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.000962-6 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-122887), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE), Litisconsorte: MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Fls.52vº - Aos impetrantes. \r\n\r\nProc. 2006.029.003756-7 - SISMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Fls.198/224 - Ao impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.003758-0 - VALDILEA DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.197/208 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.000718-8 - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.24/34 - À impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.029.002841-6 - ESPOLIO DE MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X PRESIDENTE DO DETRAN - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal. Comprove a parte autora a insuficiência de recursos, juntando-se aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003267-1 - DULCE SCORALICK DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.003249-1 - TANIA MARIA CIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Fls.142/158 - À impetrante. 2 - Fls.190/193 - Ciência às partes. 3 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.000690-1 - NELSON FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) da conta corrente nº 73003-3 do Banco do Brasil, Agência Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente o autor de que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 05 dias, servindo a presente como mandado. Ciência à DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002336-2 - FLAVIO JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Fls.63: atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.009507-4 - MARIA DA PENHA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MARILENE DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência especial para o dia 07/08/2007, às 15:00h. P.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.522.002607-0 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) MATADOURO PIABETAO IND.E COM.DE CARNES E DERI E OUTRO, Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 36,72; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 26,22; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 10,47; A. E.V.C. 0702-1 R$ 57,72; SUB-TOTAL R$ 131,13; 10% CAARJ 0201-4 R$ 13,11; A. DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 - R$ 52,35; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 10,47; FUMPERJ - 6002-25174-9 -R$ 7,08; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,08; TOTAL R$ 221,22. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.001495-8 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA PROENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:J.Tendo em conta que a citação não foi efetuada dentro do prazo previsto no caput do art.277 do CPC, redesigno o ato para o dia 28/06/2007, às 14:00h. Junte-se o instrumento de mandato na data acima aprazada. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.029.004343-9 - SILVIA MARIA PINTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções , foi determinado a antecipação da audiência do dia 21/06/2007, às 15:00 h, para o dia 19/06/07, às 15:00 h, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Inexistência de Débito Com Requerimento de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.003220-0 - ALMIR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fls.125 - Anote-se onde couber. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 14:45h. P.I. Ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.029.000032-6 (13102) - PAULINO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)), Confrontante: JOAO LAMEIRAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Aguardando parte retirar cópia do edi tal p/ publicar no D.O. \r\n\r\nId: 229458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.029.002643-2 - MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MIGUEL PIRES FERREIRA Decisão:1 - Regularize-se a conclusão. 2 - Defiro JG. 3 - Designo audiência de justificação para o dia 03/07/2007, às 15hs. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Limiar \r\n\r\nProc. 2007.029.002070-3 - MARINÊZ HENRIQUE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:Isto Posto, Defiro a medida liminar para suspender o ato que culminou na demissão da impetrante, fixando prazo de 24 (vinte e oito) horas, para seu retorno ao quadro de funcionários do Município, no mesmo cargo na função anterior, na mesma lotação e com todos os direitos e vantagens, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. Dê-se ciência ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004985-5 - NOEMI MARTINS TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Isto Posto, Defiro a medida liminar para suspender o ato que culminou na demissão da impetrante, fixando prazo de 24 (vinte e oito) horas, para seu retorno ao quadro de funcionários do Município, no mesmo cargo na função anterior, na mesma lotação e com todos os direitos e vantagens, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.001687-2 - SONIA LUCIA DA SILVA GALOZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) .Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a fornecer ao autor e realizar o seu transporte de ida e volta ao INCA (Rua Equador, nº 831, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ), para continuidade de seu tratamento, 02 vezes por semana e demais dias que se fizerem necessários, sob pena de multa diária de R$ 600,00, bem como caracterização de crime de desobediência, e em conseqüência, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida no curso da demanda, tornando-a definitiva. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser revestidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório nos termos do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. ( Sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito: Dr. André Pinto) \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003615-0 - FATIMA DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. A preliminar levantada pelo réu já foi apreciada a fls.76. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser trazida aos autos em 05 dias, e pericial médica. Nomeio o Dr. Alfredo Fontes, de endereço conhecido do cartório, perito do Juízo. Intime-se para compromisso e honorários. Cientifique-se à DP e o MP. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.002404-0 - RODRIGO DE CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada e anuência do Ministério Público a fls.104vº, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 20.120,00 da conta corrente titula pelo Município de Magé junto ao Banco do Brasil, agência Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente o autor que deverá prestar contas da aquisição da prótese de membro superior material Otto Bock no prazo de 30 dias, servindo a presente como mandado. P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 230590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.029.009050-9 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do órgão do Ministério Público e DEFIRO o pedido inicial, para CANCELAR o registro lavrado no Cartório do 1º Distrito desta Comarca, sob o nº 11.597, às fls.126 do Livro nº 19/AA, passando a constar do novo assento de nascimento do requerente, os seguintes dados: Nome: ADEMIR VAZ DA ROCHA; data de nascimento: 03 de novembro de 1987; Naturalidade: Magé, Rio de Janeiro; Avós Maternos: JOSÉ CLAUDINO DA ROCHA e JUSCELINA VAZ DA ROCHA, não tendo como constar o nome do genitor e dos avós paternos, ante a procedência do pedido. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Registre-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento do decidido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.002011-3 - ATILA JULIO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO, Assistente: VANIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X EDIGAR LUIZ DA SILVA RODRIGUES) Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, tendo atingido a medida coercitiva extrema a sua finalidade, revogo a prisão civil do Executado e determino a expedição de alvará de soltura, se por al.Eventual diferença relativa à pensão alimentícia vencida deverá ser objeto de ação própria.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nId: 229460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002586-5 - M.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X S.J.A. 1- Defiro JG. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante em benefício do(s) menor(es), ..., OU em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, .... 5 - CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em ACIJ e que desde já designo o dia 03/07/07, às 13:30 H... \r\n\r\nProc. 2007.029.002598-1 - J.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X I.S. 1- Defiro JG. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante em benefício do(s) menor(es), ..., OU em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, .... 5 - CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em ACIJ e que desde já designo o dia 03/07/07, às 14:10 H... \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.029.000830-0 - M.B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X S.G.P. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Às partes para se manifestarem sobre fls. 122/126.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001465-0 - S.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X A.P.G.M. E OUTRO Sentença:...) Isto posto, tendo em vista a desistência anunciada às fls. 19 dos presentes autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. As custas serão satisfeitas pelo autor, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004114-5 - A.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.S.M.C.) Sentença:(...) isto psto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e, em consequência, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nId: 229593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.029.000433-0 (4188) - O MUNICIPIO DE MAGE X ESPÓLIO DE PEDRO RANGEL DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794 do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de levantamento da penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.008963-7 - Município de Magé X BONFIM FUTEBOL CLUB Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls. 08 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, \"a\" da Constituição Federal e art.09,IV, \"a\" do CTN , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009547-9 - Município de Magé X COLEGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o informado pelo exequente às fls.08, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, \"a\" da Constituição Federal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.009995-3 - Município de Magé X MARIA ALICE DE JESUS GONCALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011053-5 - Município de Magé X ZENILDO MAGALHAES DA CRUZ Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.032815-2 - Município de Magé X SEVERINO LALAU DE MENEZES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036000-0 - Município de Magé X ANTONIO CARLOS AFONSO MARTINS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037696-1 - Município de Magé X DULCINEIA S. COSTA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037723-0 - Município de Magé X VANDA DE O. SEMENSATO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037745-0 - Município de Magé X MARCEL EDMOND BLASE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037811-8 - Município de Magé X CELY MUZY DANDT DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037987-1 - Município de Magé X RONALDO CALDEIRA REBELLO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007543-2 - Município de Magé X JOSE MARIA MATTOS TOUGEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010751-2 - Município de Magé X ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011399-8 - Município de Magé X EVANIR SODRE LEITE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011494-2 - Município de Magé X CAUBY ANDRADE RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036617-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037105-7 - Município de Magé X ANTONIO MARTINS DE FARIA E OUTRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037251-7 - Município de Magé X NILO DE JESUS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037509-9 - Município de Magé X MARIA DA PENHA G. J. BASTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037615-8 - Município de Magé X AFONSO DE CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038349-7 - Município de Magé X WALDER OFFREDI Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontaneamente junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual.P.R.I.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.039157-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMIR SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041433-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAN MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041828-1 - Município de Magé X PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042294-6 - Município de Magé X IRADY VELASCO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042514-5 - Município de Magé X ANTONIO JOSE PROENCA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042558-3 - Município de Magé X TIAGO DA COSTA MAIA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.059744-8 - Município de Magé X MANOEL JOSE DE ANDRADE Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.063048-0 - Município de Magé X HERMOGENIO MACHADO DE MIRANDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.063627-4 - Município de Magé X ANTONIO CARLOS AFONSO MARTINS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 230465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.008238-2 - Município de Magé X JOSE RAMOS CATARINA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009083-4 - Município de Magé X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls. por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009200-4 - Município de Magé X E.E.PARQUE DO IMPERADOR Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls.08 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, \"a\" da Constituição Federal e art. 09, IV, \"a\" do CTN , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.012149-1 - Município de Magé X JOAQUIM AUGUSTO FERNANDES FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.012316-5 - Município de Magé X RAIMUNDO ROMICI Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017560-8 - Município de Magé X LEONARDA CEKAITES BASTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037462-9 - Município de Magé X AMELIA ALVES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038015-0 - Município de Magé X HILTON JARINO DE SENA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038289-4 - Município de Magé X ALOISIO PINTO STRUM Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.059795-3 - Município de Magé X MARCIO C.DE MOURA/ROSILENE M.S.MOUR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.062035-5 - Município de Magé X MARCIO C.DE MOURA/ROSILENE M.S.MOUR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.049598-8 - Município de Magé X IVO PAULO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004732-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE GABRIEL DA SILVA (ESPOLIO) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.004766-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILTON ANTONIO BRIGIDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.006055-6 - Município de Magé X LEISA DA CRUZ ROCHA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.008278-3 - Município de Magé X MARIA DA PENHA TERRA PIRES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009145-0 - Município de Magé X PEDRO DA SILVA DIAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011305-6 - Município de Magé X NORMA SUELI GONCALVES F. TEIXEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011397-4 - Município de Magé X GILSON ALVES MILAGRE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011512-0 - Município de Magé X OLIVEIROS PINTO DA MOTA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037223-2 - Município de Magé X BENICIO FREIRE THOME Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037227-0 - Município de Magé X RUI LANNES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037343-1 - Município de Magé X JOSE LARANJEIRAS FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037415-0 - Município de Magé X MANOEL JOSE DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037580-4 - Município de Magé X CLALDENIR SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037631-6 - Município de Magé X TEREZA M. DA CONCEICAO SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037674-2 - Município de Magé X JOSE ELIAS PRUCOLI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042810-9 - Município de Magé X ARNALDO NUNES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.044613-6 - Município de Magé X JOAQUIM DA MOTTA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054747-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAM MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064182-8 - Município de Magé X JOSE ELIAS PRUCOLI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 229592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006430-8 - Terezinha Vieira de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Determino que a parte ré cumpra o acordado a fls. 20, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nId: 230006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001568-7 - LIZETE DE ARAUJO DE ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X Falecido: MANOEL PEREIRA DE ASSUNCAO Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, a certidão do distribuidor de inventários.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002593-0 - GEORGINA CELIA FERREIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: CLAUDIO TEIXEIRA DE ABREU Despacho:Oficie-se à Agencia da Previdência Social de Duque de Caxias, solicitando a certidão de dependentes previdenciários do de cujus CLÁUDIO TEIXEIRA DE ABREU. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.075.001200-7 - WAGNER DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: CARMEN RITA DE SOUZA MONTEIRO Despacho:1. Providencie a parte autora, no prazo de vinte dias, a certidão de dependentes previdenciários do de cujus, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002692-9 - HELENA MARIA SOARES DA FONSECA LIONEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HELIO LIONEL Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.075.000976-4 - Inventariante: IDALIRIA SAITO RODRIGUES, Inventariante: LEONARDO SAITO RODRIGUES, Inventariante: ELAINE SAITO RODRIGUES ICHIOKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CARLOS FERNANDES RODRIGUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002308-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X ALMIR MATHIAS TEIXEIRA Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento:desarquivamento - 0711-2 - R$ 17,49subtotal - R$ 17,49 caarj - R$ 1,74 funperj - 600225174-9 - R$ 0,87fundperj - 567300124-3 -R$ 0,87total - R$ 20,97 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000468-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVILAZIO FORTE AGUINELO Despacho:Fls. 28: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001766-2 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ CLAUDIO ALFRADIQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:1. Certificado o correto recolhimentos das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.075.002840-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAMIANA SOUZA DOS SANTOS Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação.2. Ao autor sobre fl. 44vº.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002841-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIAO SANTOS DA SILVA Despacho:Fl. 33: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.075.002939-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO VERISSIMO Despacho:Fl. 44: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.075.000071-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA JOANA NUNES MOREIRA Decisão:1. Defiro a emenda de fl.23. Anote-se onde couber.2. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação (fl.16) foi enviada para endereço diverso do contrato (fl.14) e recebida por pessoa estranha à lide. Por outro lado, o endereço fornecido à fl.23 diverge do constante do contrato celebrado entre as partes e não foi localizado (fl. 36 vº).3. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 4. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001399-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA FERREIRA MENDES Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 164,20Assino por ordem da MM Juiza - OS Nº 02/03 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002495-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO HENRIQUE SANTOS Despacho:Fl.25: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para obter o atual endereço do réu. Em relação ao Detran, solicite-se a anotação da restrição judicial no cadastro do veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.001683-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos, sendo que para o Detran a finalidade é apenas para proceder a anotação de restrição judicial. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.075.000256-9 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da ré, sob pena de revelia, no prazo de 10 (dez) dias.2. À autora sobre a contestação.3. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir prova, especialmente a perícia contábil, para se apurar a quitação dos valores, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.3. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.4. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000746-3 (871) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RJ-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X E. ANTONIO ARMARINHO MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:1. Fl. 123: Defiro.2. Fl.125: Recolhidas as custas, defiro.3. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.075.001779-5 - DILSO PESTANA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga o contador sobre fl.152. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.075.000837-7 - JANAINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 21) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000074-1 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao autor para levantamento da quantia depositada (fls. 26/27). \r\n\r\nProc. 2007.075.000930-8 - MARIA DE NAZERETH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 25) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.075.000751-7 (41) - MARIA CECILIA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X EFIGENIO NOLASCO PINTO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000758-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BRADESCO S/A Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.075.001391-9 - ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X EDINALDO LIMA DE FREITAS E OUTROS Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.075.002253-9 - ELOYR ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X JOEL DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.075.001426-2 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X DIRCE DO ESPIRITO SANTO Decisão:1. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Tutela Antecipada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000033-0 (460) - JOSE'DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA), Fiador: FRANCISCO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento:desarquivamento - 0711-2 - R$ 17,49subtotal - R$ 17,49 caarj - R$ 1,74 funperj - 600225174-9 - R$ 0,87fundperj - 567300124-3 -R$ 0,87total - R$ 20,97 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.000675-7 - ESPOLIO DE INAH DE FREITAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) JAIR DA SILVA Despacho:1. Complementem-se as custas (fl.19), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, por falta de preparo.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000373-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO VICENTE PANIFICACAO LTDA ME E OUTRO Decisão:1. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nProc. 2007.075.000677-0 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X DALVA PINTO FALCAO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação de Revisão de Cobrança de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001227-7 - ANTONIO DO SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 6 últimos meses antes de dezembro de 2005, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora.4.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/08/07,às 13:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001612-8 - CINTIA CASSIA GUESDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS WANDERLEY (RJ-155291E), Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SAMSUNG TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO Despacho:Fl.28: Defiro. Citem-se por carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000727-1 - HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CELIO MESSIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Complementem-se as custas para a expedição de carta precatória de oitiva da testemunha, conforme seguem, pelo denunciado: Porte de Remessa e Retorno, 0301-2, R$ 8,74; Distribuição, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 19,24; Sub-total, 31,47; Atos dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,44; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,44; Total, R$ 57,29. \r\n\r\nProc. 2002.075.000728-3 - MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Complementem-se as custas para a expedição de carta precatória de oitiva da testemunha, conforme seguem, pelo denunciado: Porte de Remessa e Retorno, 0301-2, R$ 8,74; Distribuição, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 19,24; Sub-total, 31,47; Atos dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,44; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,44; Total, R$ 57,29. \r\n\r\nProc. 2002.075.001687-9 - FERNANDO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Ao exeqüente para apresentar, no prazo de 10 dias, planilha de débito discriminada e atualizada, na forma do art.475-B.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001279-5 (1723) - Inventariante: GRAZIELA CARDOSO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X VALDEVIR PINTO DA SILVA ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( + ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. - ATOS DOS CONTADORES - 0712-00 R$ 174,94; FUNPERJ - R$ 8,74; FUNDPERJ - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.075.001644-8 - MARIA LUCIA MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X DAVID DA SILVA MARQUES Decisão:Considerando que se trata de ação de inventário decorrente de divórcio, matéria afeta à Vara de Família, nos termos ao art.147, inciso III, do CODJERJ, redistribua-se o feito para a Vara de Família de Vila Inhomirim - Comarca de Magé, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002562-0 - SANTILIO VICENTE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X RENATO CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Com base nos arts. 440e 442, I do CPC, designo o dia 19/06/07 às 14:00 horas para a inspeção judicial do imóvel descrito na exordial, uma vez que tal ato torna-se necessário para o julgamento da causa. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.027463-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO MESSIAS FERREIRA Decisão:1. Com razão o autor. Assim, reconsidero a decisão de fl.96 e concedo ao autor o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os cálculos.2. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.075.002296-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ANTONIO COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Decisão:1. Fl. 136: Indefiro, pois a diligência incumbe à parte.2. Lavre-se o termo de ausência e, após, cite-se a ré por edital, na forma da decisão de fl.24.3. Pubique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.001239-8 - RIOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (RJ-073391), Dr(a). GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (SP-069914), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:1. Intime-se na forma do art.475-J, do CPC.2. Sem prejuízo, venha o atual endereço da parte ré.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001671-2 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MARIA REGINA BAHIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fl. 42, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002959-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEOFILO GONÇALVES DINIZ JUNIOR E OUTRO Despacho:Fl. 98: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.075.003195-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SANDRA PEREIRA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.003195-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SANDRA PEREIRA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.000392-4 - JOELMA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA- CONSORCIO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Certificado o correto recolhimentos das custas processuais e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001003-7 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 48/52. Ao agravado.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.075.002504-0 - ILMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2240-2291 e Cel. 8125-4255). 2. Convide-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003019-8 - TANIA MARIA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2240-2291 e Cel. 8125-4255). 2. Convide-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001166-2 - SEBASTIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 39/43. Ao agravado.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000599-6 - MICHELLE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual....2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência do autor é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor eletrônico....3.Defiro a produção de prova documental su perveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.4.Defiro produção de prova oral, após a prova pericial, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA..6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor..7Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000598-4 - ELIZIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual....2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência do autor é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor eletrônico....3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, após a prova pericial, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.Não se trata de inversão de ônus da prova...7 Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000838-9 - JANAINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 127/131. 2. Ao autor sobre a contestação e agravo.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001026-8 - GILSEA DO REGO E SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 36/40. Ao agravado.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000078-0 - LURDES DOS SANTOS SILVA CARCANHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls.101/105. 2. Ao autor sobre a contestação e agravo.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000951-5 - EVA DE SOUZA FARIAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o agravo retido de fls. 61/65. Ao agravado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000953-9 - MARIA EMILIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 53/57. Ao agravado.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000840-7 - ROSANGELA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 34/38. Ao agravado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000842-0 - DAMIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 59/63. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.075.001052-9 - JAINE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 52/56. Ao agravado. \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000027-5 - LUCINEIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X MANOEL FERREIRA MARIA Despacho:1. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 14:10 horas.2. Intimem-se as partes para comparecer à audiência, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001400-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MENDES DE PAULA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 164,20Assino por ordem da MM Juiza - OS Nº 02/03 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000549-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 24/25.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000108-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AURI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000454-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ISAIAS BEZERRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 05 de fl. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.075.001007-5 (1485) - ESPOLIO DE LUCIO PEREIRA CARDOSO, Inventariante: CARMEN LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE TAL Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 159/163 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.003275-4 - SONIA MARIA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSEFA ROSA DE BARROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000423-2 - NILDA DE SOUZA KELIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Ao autor sobre as contestações. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReparação de Danos, Material sofrido C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001954-3 - RENILDO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:1. Deixo de receber o recurso de apelação de fls.85/89 por falta de pressuposto recursal objetivo temporal, nos termos da certidão de fl. 90.2. Desentranhe-se o recurso e certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002172-0 - SONIA MARIA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X MARGARIDA ALMEIDA COELHO SILVA Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 69/71 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.075.002963-9 - ALTIVO VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CELIA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) 1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 14/08/07 às 14:15 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000724-5 - EDSON CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X R T TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:1. Considerando a afirmação de pobreza firmada à fl.15, bem como os esclarecimenos de fl.98, defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000039-0 (344) - EMILIANA DA SILVA BERINGUI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103706)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:1. Considerando que o executado satisfez a obrigação, Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Expeça-se mandado de pagamento, do valor mencionado à fl. 224, em favor do patrono da parte autora.3. Custas pelo executado.4. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000833-0 - WENDEL GRABRIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTROS Despacho:1. Proceda-se a anotação do nome da 1ª ré, no DRA.2. Defiro a emenda de fl. 26. Anote-se onde couber.3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.075.002309-1 - MARIA REGINA DE SOUZA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000823-6 (628) - BERNADINA SANT ANNA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X VIRGÍLIO BARENCO COELHO E OUTROS Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir as exigências do Ministério Público, fls. 104/104vº.2. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000549-5 - FABIANA MARQUES DA SILVA, PRISCILA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X Falecido: ANESIO DA SILVA Intime-se a parte, pessoalmente, para comparecer, em 48 horas, para dar andamento ao processo sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000636-4 - EMILIA DE SOUZA RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Falecido: CELSO HENRIQUE DE LIMA Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência da cota parte de Celso Henrique Lima Junior, referente à guia de depósito de fl.68, ou seja, o valor de R$ 14.309,75 (quatorze mil, trezentos e nove reais e setenta e cinco centavos), com acréscimos legais, para a conta poupança informada à fl.84, devendo a referida importância ficar bloqueada até que o mesmo alcance a maioridade.2. Fl. 83: Nada a prover, pois os valores foram depositados em Juízo (fl.68) e levantados pelas partes através dos mandados de pagamentos (fls.81/82).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001306-0 - NEMIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.001136-2 - JOSEFA DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SELMA DE ANDRADE Despacho:1. Anote-se no DRA a inclusão de CILÉZIO DE ANDRADE no pólo ativo da demanda.2. Venha a afirmação de hipossuficiência econômica.3. Esclareça, no prazo de dez dias, se pretende levantar a cota parte de Josefa da Conceição Andrade. Em caso afirmativo, venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002123-3 - Inventariante: ANTONIETA DE LEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DE ALMEIDA AGUIAR (RJ-082247)) X GERSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fl. 130: defiro, devendo recolher as custas, no prazo de cinco dias, após a venda do bem. \r\n\r\nProc. 2003.075.002177-4 - Inventariante: SONIA CRISTINA GOMES SOARES X GERSONITA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785), Dr(a). ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-130111) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.075.001546-8 - ELISA COSTA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X CARMEN COSTA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo, para tanto, cumprir o despacho de fl.135. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001217-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE JACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo ao réu o prazo de 10 dias para regularizar sua representação processual com a juntada do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.075.001999-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X EVANDRO FLOR DA SILVA Despacho:Fl.48: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.075.000258-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Segue informações ao agravo de instrumento.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002757-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO PAIXAO MIRANDA DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 31.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001065-3 - TEREZA CARNEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X EDUARDO CARNEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001431-6 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X LEANDRO FERREIRA DE ASSIS LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, planilha de débito atualizada com correção monetária e juros.3. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001387-7 - MARCIO DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)...3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 61,00 (sessenta e um reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001145-0 - OMNI S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X ADOLPHO JOSE MARTIN ALONSO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 56.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.075.002253-9 - ELOYR ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X JOEL DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, Pensão por Morte com Coeficiente de 100% \r\n\r\nProc. 2007.075.001042-6 - SILVIA BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X IPERJ Decisão:Com a devida venia, reconsidero a decisão de fl.29 e, declino da competência para o Juízo da Vara Cível do Foro Central de Magé, tendo em vista o disposto nos artigos 146, inciso I e 86, alínea \"d\", ambos do CODJERJ, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001442-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Para apreciação da tutela antecipada, diga a parte autora, no prazo de 10 dias, a data da instalaçao do CHIP na sua residência.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000727-1 - HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CELIO MESSIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.075.000728-3 - MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 294, item 03: Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000664-7 - JOSE BENEDITO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora a cerca do despacho de fl. 87 e da parte ré através da intimação postal de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.075.001386-5 - ROSANE NUNES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X AVS SEGURADORA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer a data em que houve o indeferimento do pagamento do seguro, comprovando-se nos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000120-5 (688) - GULHERME GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON THEODORO DE MORAES FILHO (RJ-053628)) X MARIA FREITAS Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2003.075.002724-7 - JEAN D'ARC LEMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X RENATO DE SOUZA BARBOZA Despacho:Intime-se o inventariante para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, devendo constituir novo patrono. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.075.000931-6 - SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CREUSA AGUIAR DA SILVA Decisão:1. Com a devida venia, reconsidero o douto despacho de fl 65, pois não vislumbro a necessidade de produção de prova oral, ante a revelia decretada à fl. 52. Assim, retornem ao Ministério Público para querendo formular parecer final.2. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002390-8 - J. LAMFS REPRESENTACOES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:Fl. 69: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000602-2 - DELAURO FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 23/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001157-1 - SIMONE CARVALHO GALANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. À autora sobre o agravo e contestação. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001392-0 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X SERGIO FORTUNATO DE OLIVEIRA Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 927, inciso I, do CPC.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001393-2 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CORREIA Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 927, inciso I, do CPC.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001394-4 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X JENIVAL PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 927, inciso I, do CPC.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001402-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA CESAR DE ANDRADE Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 14/15.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001404-3 - JORGE PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X ASTRIDES HENRICH Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 927, inciso I, do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001418-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSICLER DAS VIRGENS RODRIGUES Despacho:1. Esclareça, no prazo de 10 dias, a constituição da devedora em mora, tendo em vista não constar do contrato realizado entre as partes (fl. 08) o endereço da devedora e a notificação de fl. 10 ter sido recebida por terceira pessoa estranha à lide.2. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001106-6 - JANMISSON SILVA SALMERON (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARCIA BOTELHO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar do pólo passivo o Espólio da Locadora, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.075.027366-0 - CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre fls. 134. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003069-1 - LENI SIMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Concedo ao réu o prazo de dez dias para cumprir a parte final da cláusula 01 do acordo de fls.68/69, ante a informação de fl. 36vº. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000842-1 (1355) - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002642-9 - ROSA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X Falecido: MARCELINO ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES) PARMEZAO IND.E COM. DE ALIMENTOS LTDA Sentença:(....) 7. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.8. Custas na forma do art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.9. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001446-8 - MANOEL TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: MARIA REGINA CORREA MOURE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Regularize-se a representação processual do 3º requerente, pois o mesmo é relativamente incapaz, devendo ser assistido por seu pai.3. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.4. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.5. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.075.001447-0 - GEORGINA DO CARMO ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: ESMERALDO FERREIRA BRAGA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Anote-se no DRA o nome correto da requerente, \"GERORGINA\".3. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.4. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.5. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.075.001472-9 - WILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X Falecido: PAULO AFONSO FRANCO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a certidão do distribuidor de inventários.b. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.075.001481-0 - HELENA MARIA SOARES DA FONSECA LIONEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para instruí-la com os documentos indispensáveis à propositura da ação, ou seja, a certidão de óbito, certidão de casamento, certidão de distribuidor de inventário do último domicílio do de cujus e a concordância de todos os herdeiros com o pedido, sob pena de indeferimento da inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002636-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X DILSO PESTANA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto com o apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000563-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 135 e 136.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2004.075.000650-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA MARIA CADAVAL ASSAF Reitere-se ofício de fls 68. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nProc. 2005.075.002045-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELIA MARIA DE PAIVA SANTOS Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2005.075.002756-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Complementem-se as custas referente à expedição dos ofícios requeridos conforme segue: APCJ, 0711-2, R$ 31,41; Sub-total R$ 31,41; CAARJ/IAB 10%, 0201-4, R$ 3,14; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,15; FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0,15; Total 34,85. \r\n\r\nProc. 2005.075.002836-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILSON ISSAO FUGITA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 29 e 30.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.002890-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA LUCIA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Fl.33: Recolhidas as custas, defiro a expedição do ofício. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.000471-2 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por vinte dias a resposta de fl.36. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e devolva-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001464-0 - WALTER ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 19/07/2007, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001474-2 - ROMUALDO MATTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.075.001485-7 - MARIA DAS NEVES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 19/07/2007, às 14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001486-9 - WILSON SANGOI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 19/07/2007, às 14:45 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000080-9 - EVA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 30) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000175-9 - EVERALDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, AO AUTOR PARA O CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DE FLS. 15. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.075.003096-4 - ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Aguarde-se pedido de informações. Mantenho a decisão agravada. 2. Quesitos do Juízo: 1) Existe a prática da anatocismo no contrato celebrado entre as partes? Em caso positivo, queira o Dr. Perito apresentar o valor das prestações, expurgando-se do cálculo a capitalização dos juros; 2) A taxa de juros pactuada no contrato equivale às taxas praticadas no mercado ou é considerada excessiva? 3) Quais seriam os valores das prestações se a instituição financeira utilizasse a taxa média do mercado para operações semelhantes?3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001089-8 - WALMIR EDUARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 48.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001329-4 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JEOVAGIREH COMERCIO DE FLORES E PLANTAS NATURAIS E ARTIFICIAIS LTDA E OUTROS Despacho:1. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.000675-7 - ESPOLIO DE INAH DE FREITAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) JAIR DA SILVA Despacho:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei).3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.075.002844-0 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X LEONARDO FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 63/ 64, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Oficie-se ao Egrégio Tibunal de Justiça solicitando a devolução dos autos 2006.075.002751-5, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 63/64.4. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.000530-3 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.075.003276-6 - DEMERVAL SALES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOIR FERREIRA), Inventariante: CREUZA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:1. Fl. 44vº: Anote-se.2. Sem prejuízo, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fl.27, item 01, especialmente diante da decisão de fl.45.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000679-4 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X LEONARDO FONSECA RIBEIRO E OUTROS Sentença:1. Considerando que as partes transigiram, nos autos do processo nº 2005.075.002844-0, requerendo a extinção da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC. Honorários Compensados. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003147-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CARLOS SERVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fl. 37, ante o depósito de fl. 30.2. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância tácita.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000734-7 (876) - FRANCISCO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Decisão:1. Com razão o réu. Assim, revogo o despacho de fl.328.2. Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC, devendo o cartório proceder a anotação do nome do patrono do réu (fl. 315), na capa dos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação de Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001226-5 - ANTONIO MARCO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) que corresponde à média aproximada dos 6 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/08/2007, às 14:10horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001433-0 - CITA MOLEDO CORREIA NOROES (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235), Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X WALCIR FRANCISCO DE AZEVEDO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora. Publique-se \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais decorrentes de Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.075.001434-1 - ARMINDO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 19/07/2007, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000638-0 (483) - Inventariante: SILVIO FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X ISRAEL DE AZEVEDO E OUTRO Intime-se a parte, pessoalmente, para comparecer, em 48 horas, para dar andamento ao processo sob pena de arquivamento.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2003.075.000225-1 - ROQUE MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X Falecido: ANNA MARIA VALDETARIO Despacho:Cumprida a sentença do apenso, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.075.001667-5 - Inventariante: MARGARETE VALDETARIO, Inventariante: ROSE MAGALI VALDETARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X Falecido: ANNA MARIA VALDETARIO DE FARIA Sentença:1. Considerando que tramita por este Juízo processo de inventário dos bens deixados pela de cujus ANNA MARIA VALDETARIO DE FARIA, a qual foi distribuída e despachada anteriormente (Proc. Nº 2003.075.00225-1), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência.2. Condeno os requerentes ao pagamento das custas do processo, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950. Sem honorários.3. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.4. Trasladem-se cópias de fls. 02/14 e 22/24, para os autos em apenso (Proc. Nº 2003.075.00225-1). \r\n\r\nProc. 2004.075.001766-9 - THEREZINHA MENEZES MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LUIS CARLOS MORGADO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000637-6 - JAIME BARZELLAI (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ELIAS BARZELLAI Intime-se a parte, por A.R., para comparecer, em 48 horas, para dar andamento ao processo sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2005.075.000932-8 - SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORGE MANOEL DOS SANTOS Despacho:Citem-se os herdeiros no endereço constante do pedido de alvará em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.075.001339-5 - GLORIA DA ROCHA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X CELSO HENRIQUE DE LIMA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002423-0 - Inventariante: THARCILIA CEZARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733)) X OLGA DIAS PERDIGAO E OUTRO Cumpra-se, integralmente, fls. 16. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.003043-3 - CREUSA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X ESPOLIO DE JORGE MANOEL DOS SANTOS Decisão:1. Acolho o parecer do Minicitério Público e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao contraditório.2. Cite-se, com as advertências legais, por carta com AR.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000549-0 - LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPAHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o item 04 de fl.130, no que tange ao item 3 de fl.122. Diante da impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 46 e concedo ao autor o prazo de 10 dias para depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 53,00(cinqüenta e três reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 6 (seis) meses anteriores ao aumento de energia (agosto de 2005), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento. Aguarde-se o pedido de informações. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000189-9 - FRANCISCA VANILSA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A. Decisão:Defiro as emendas de fls.36 e 44... Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), ... . Intime-se a ré para cumprimento... a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 6,00 ( seis reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000124-3 - ANTONIO PAULINO JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1. Defiro a emenda de fl 59. Venha cópia para citação. Anote-se no DRA.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000371-9 - ROSANGELA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A, (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.075.001484-5 - MARIA JANE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICO ENERGIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito p/ determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 h., ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ..., deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 55,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora...Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para 23/08/2007, às 14:20 h., ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Materiais e Extrapatrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.001650-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AMPLA\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:TENDO EM VISTA QUE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ, CONFORME FLS. 239 E QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE J.G., AO EXPERT NOMEADO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001576-0 - RAINHA DE PIABETA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Atribua-se correto valor à causa,...Recolha-se a diferença de custa/taxa judiciária, no prazo de 10 dias.Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de retirar o medidor de consumo de energia elétrica do estabelecimento da parte autora,..., para determinar à ré que se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica no estabelecimento da parte autora,...Em relação ao pedido de vistoria e aferição do medidor, indefiro a antecipação da tutela,... a fim de evitar o inadimplemento da fatura pela parte autora,..., deverá esta depositar em Juízo,...no prazo de 5 dias a contar da intimação desta decisão, o valor de R$ 3.950,00...Caso as próximas faturas emitidas pela ré excedam a 7000 kWh,...deverá a parte autora depositar o valor supramencionado, até a data do respectivo vencimento,...Cite-se e i-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/08/07, às 14:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000081-0 - EVA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o agravo retido de fls. 45/49. Ao autor sobre a constestação e agravo.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000929-1 - MARLENE RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls.99/103. 2. Ao autor sobre a contestação e agravo.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000277-6 - EUZA MARIA MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.74: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002727-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Desentranhem-se as contra-razões, pois intempestivas. 2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001567-9 - BENEDITA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham aos autos as seis faturas de energia elétrica antes da instalação do chip.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003282-1 - CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000634-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA OLINDA LIMA E SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 22.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000789-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MURILO LEANDRO SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 30 e 31.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.000789-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MURILO LEANDRO SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 30 e 31.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000451-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X CLAUDETE DE TAL E OUTRO Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 05 dias para regularizar a representação processual de fl.44, pois o autor é o Espólio, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000269-5 - SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CREUSA AGUIAR DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.075.000571-6 - SEBASTIAO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X LUIZ CARLOS DO CARMO MARQUES Despacho:1. Defiro as emendas de fls. 33, 40 e 46. Anotem-se onde couber.2. Cite-se o Réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001482-1 - CLAUDIONOR MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X NAZARENO UMBELINO DE AZEVEDO Despacho:1. Substitua-se a capa dos autos (rosa), pois se trata de procedimento ordinário. 2. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2005.075.001939-5 - ELIZABETE DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA ROSLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 105. COM O CUMPRIMENTO, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES E APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.003150-6 - LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, UMA VEZ QUE NÃO FOI INDEFERIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO 1º AUTOR, CONFORME SANEADOR DE FLS. 40; 2 - RETENHA-SE O AGRAVO. 3 - AO AGRAVADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001332-5 (1762) - DAVINIA DE BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Defiro a substituição processual. Anote-se no DRA o nome das herdeiras de fl. 147.3. Regularize-se a representação processual de Eliane Barcellos Ferreira.4. Fl. 164: Diga a parte exeqüente se dá quitação.5. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001652-9 - PAULO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X DIBRASA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000804-2 (667) - JOAO BATISTA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:1.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda. os termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incluído pela Lei 11.382/06, em que se estabelece como válida a intimação da parte no endereço fornecido nos autos (fl.19/19vº), bem como, o parecer favorável do Ministério Público (fl. 21vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.002211-4 - EDVALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470) Ao autor sobre fl. 54. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 229649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.075.000504-9 - JUSTICA PUBLICA X CLEITON FLAVIO DRUMOND FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Ante a certidão de fls. 163, declaro extinta a pena do acusado Cleiton Flavio Drumond Ferreira. Ao Ministério Público. Façam-se as anotações cabíveis. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.075.000177-2A - GLEISSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X JUSTIÇA PUBLICA Intimem-se a defesa que poderão apresentar quesitos, no prazo de três dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.075.000216-8 - JUSTICA PUBLICA X JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.075.003273-0 - JUSTICA PUBLICA X RAPHAEL DE ANDRADE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para apresentar alegações finais, sob pena de ser oficiado à OAB. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.075.001222-6 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE SERPA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Decisão:Assim, ante a possibilidade de se oferecer os benefícios previstos na Lei nº 9099/95, tendo em vista que o crime previsto no art. 16 da Lei nº 6368/76 é de menor potencial ofensivo, designo audiência especial para tal fim, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 14:45 h. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público.Certifique o cartório se o acusado já foi beneficiado com transação penal, no prazo de 05 anos. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.075.002621-1 - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER ANDERSON DA SILVA CUNHA e FABIO SILVA E SILVA com base no Art. 386, VI do Código de Processo Penal, face à ausência de provas que atestem a prática de conduta delitiva pelos autores.Sem custas. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nId: 230682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001708-4 - INGRID QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X MARCELO FERNANDES MONTEIRO Decisão:DECISÃO1) Considerando o pagamento das três últimas prestações, reputo desnecessária a manutenção da refragação do executado. 2) Sendo assim, expeça-se o Alvará de Soltura, com as cautelas de praxe. 3) Quanto à extinção da execução, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.075.001380-9 - KAROLINE RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) CERTIFICO e dou fé que, fica redesignada a audiência de fls. 54 para o dia 25/07/07, às 12:05 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.075.000328-2 - ARTHUR BRAZILINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ROBSON DE ALVARENGA GOMES AO AUTOR SOBRE FLS. 70/73. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.000308-0 - EDUARDO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 10: 40 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.001318-6 - ROSEMARY MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X RENATO JOSE FRANCISCO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.075.002698-5 - FLAVIO REBELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDINA LUCIA FERREIRA SANCHES (RJ-129087), Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706)) X SONIA MARIA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Ao Ministério Público sobre fls. 36/38.Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001450-4 - ALLAN SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Aguarde-se por trinta dias.Após, sem quaquer manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.001045-8 - LUIZ CARLOS LEOCORNIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X VIVIAN MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Despacho:A ré liane.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.000126-7 - ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X HAMILTON TAMY DA COSTA) Diga a autora, em réplica. \r\n\r\nId: 229646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.031.001807-8 (567) - MARIA DE FREITAS SOARES X MARIA DO AMPARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Ao requerente de fls. 214. (Despacho ordinatorio - Port. 03/2002) \r\n\r\nProc. 2004.031.000959-1 - MMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS SEUS PROVENTOS BRUTOS, DEDUZIDOS, TÃO SOMENTE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, mediante desconto em folha. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.031.010996-6 - ABR (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X JOSE AUGUSTO MATEUS ROSA 1) Desapensem-se, certificando-se. 2) Tendo em vista a ausência da RL do autor(a) não obstante regularmente intimada, arquivem-se nos termos do art. 7º da Lei nº. 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2006.031.021182-8 - MVPSO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X MARCUS VINICIUS COSTA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Diligencie a Serventia, com o intuito de localizar o outro processo existente entre as mesmas partes. Após, cumpra-se o determinado às fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.031.001262-7 - PAULO HENRIQUE NEGRELLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X PAULO ALONSO SOUTO BOTELHO Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 03/07/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.000706-0 (3258) - POM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SEVERIANO SEVERO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Diga o exequente em 48 h. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.021886-0 - MAX OSVALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JMA 1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.031.007346-0 - AURORA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.014594-6 - MSR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MARCIO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) 1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Designo o dia 20/07/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.021156-7 - EGBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X EGBERTO DA SILVA NEVES JUNIOR E OUTRO 1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.031.000987-8 - JACKSON SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MARLENE BALDUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para RECONHECER A PATERNIDADE DE JACKSON SILVA MOURA em relação à PEDRO PAULO BALDUINO, incorporando-se o apelido da família Moura, passando o menor a se chamar PEDRO PAULO BALDUINO MOURA, devendo constar do assento o nome do autor como pai, sendo avós paternos MIGUEL CARLOS SILVA e ETEUVINA SILVA MOURA, mantendo-se as demais anotações. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.031.009889-5 - SHIRLEI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PAIVA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO G. DIAS (RJ-034850) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência e dissolução da união estável entre as partes, bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DO IMÓVEL, ante a inexistência de patrimônio do casal. Por consequência, julgo extitno o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.002433-6 - ALVARO ALVES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA, REDUZIR A PENSÃO PARA O PATAMAR EQUIVALENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.031.009093-8 - ANDRE CARLOS SAMAMBAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANA PAULA DA SILVA SENTENÇA Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.007952-4 - MARCELLO NEVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PAMELA COSTA Diante da proximidade da AIJ designada expeça-se precatória de ntimação das testemunhas arroladas às fls. 74 por fax. Cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.001099-8 - IVONE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Designo AC para o dia 25/07/07 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.031.010084-5 - SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA FRANCA (RJ-127071)) X IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-069808) Despacho:J-se no sistema a petição. Apesar de justificada a ausência em audiência pelo patrono do réu, não consta qualquer requerimento na petição de fls. 216. Assim, cumpra-se o já detemrinado em assentada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.031.010023-3 - MARISOL NASCIMENTO ARTACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARCIA BARROS DO NASCIMENTO 1) Fls. 75/76 - Defiro a substituição do pólo ativo. Retifique-se na DRA. 2) Fls. 77/78 - Anote-se onde couber. 3) Defiro a prorrogação da curatela provisória, por 180 dias. Lavre-se o termo. 4) Atenda-se ao M. P. (itens 2 e 3 de fl. 79). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.031.008774-5 - VALTER FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X GOMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a ausência do autor, não obstante regular intimação às fls. 115, reputo preclusa a produção de prova em audiência na forma do art. 332 c/c art. 336 e 340, inciso I c/c art. 453, inciso II a contrário senso, todos do CPC. Venham as razões em memoriais escritos. Intime-se o patrono. Após vista a DP no mesmo sentido. E por fim ao MP. \r\n\r\nId: 229657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.002485-6 - Thatianna Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Banco Itaú S/A. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002486-8 - Nivan Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Banco Itaú S/A. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002487-0 - Valdéa Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Banco Itaú. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002494-7 - Geraldo Magela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco do Brasil S/A. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002495-9 - Ilka Brasil de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002496-0 - Ilka Brasil de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002497-2 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002499-6 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Itaú S/A. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002501-0 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Itaú S/A. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002530-7 - Fernando do Amaral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Banco Itaú S/A. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002531-9 - Marly Metre Cussa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Banco do Brasil S/A. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002532-0 - Marly Metre Cussa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Banco Itaú S/A. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002534-4 - Genesi do Nascimento. X Banco Itaú S/A. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.000338-6 - Edivan da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). ...declaro extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.820.003217-4 - Adriano Custódio Odrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E, Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). X União Card Administradora de Cartões LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 60. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005480-9 - Paulo Estevão Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferreira Villela - OAB RJ051316). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 7.699,88. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 1.000,00, a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2007.820.002457-1 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Incorporadora de Queiroz Incorporação e Empreendimentos Ltda.. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002612-9 - Adaléia Pereira Soares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Credicard S/A. Indefiro... antecipação de tutela... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.000222-6 - Lucio dos Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Padua de Assis - OAB RJ027116). X Condomínio Elisa Lake & Beach e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). ...declaro extinta a presente execução... \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000604-9 - Bazar Ache Fácil Mateirais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Paulo Cesar Fernandes da Silva. Informação: Audiencia de Conciliação marcada para 18 de julho de 2007 às 15.00 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.001615-8 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Alexandre Simôes Moura. ...,declaro extinto o feito, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.002488-1 - Marcely Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, visto que a medida pleiteada a este título tem natureza de exibição de documentos, procedimento incompatível com aquele previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.002493-5 - Persio Fabio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, visto que a medida pleiteada a este título tem natureza de exibição de documentos, procedimento incompatível com aquele previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.002498-4 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, visto que a medida pleiteada a este título tem natureza de exibição de documentos, procedimento incompatível com aquele previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.002569-1 - Manoel Pereira da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, visto que a medida pleiteada a este título tem natureza de exibição de documentos, procedimento incompatível com aquele previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.002572-1 - Elezio Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Banco Bradesco. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, visto que a medida pleiteada a este título tem natureza de exibição de documentos, procedimento incompatível com aquele previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.002573-3 - Elezio Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Banco Unibanco. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, visto que a medida pleiteada a este título tem natureza de exibição de documentos, procedimento incompatível com aquele previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003463-0 - Eden Johnson da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Itaúcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência de art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003764-2 - Adriana da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004763-5 - Car Sound Maricá Ltda. - Me. Rep Leg(s): Fabiano Cardoso Siqueira. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002574-5 - Katia Volotão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Banco Bradesco S. A.. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, visto que a medida pleiteada a este título tem natureza de exibição de documentos, procedimento incompatível com aquele previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.002624-5 - Roberto Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Gomes Ribeiro - OAB RJ086851). X Banco B. M. G. S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002647-6 - Michele Emília da Conceição Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Fls. 20 - Emende-se, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003331-4 - Aguiar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Credicard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003598-0 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005100-6 - Nívea Maria Morais de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 56/57. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005315-5 - Dimas dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Editora Vale Desconto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 46/47. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002424-8 - Frank dos Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002432-7 - Danielli Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Vivo - Telerj Celular S/A. Venha aos autos a planilha das ligações não reconhecidas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.820.002439-0 - José Luiz Ferrreira Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Vivo - Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002446-7 - José Carlos Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Tnl Pcs S/A. Venha aos autos a planilha das ligações não reconhecidas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.820.002464-9 - Atanael Falheiros de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002610-5 - Cristiano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ibi Card S/A. Comprove, o reclamante, a alegada inclusão do seu n ome em cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.820.002626-9 - Rozana Domingos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.002249-3 - Primo Roberto Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 229981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "229389": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ112901 - Joao Maria Moreira Neto\r\n\r\nProc. 2007.838.000209-1 - Jamar Inter Representação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Telemar. \r\n\r\nId: 230013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.007876-0 (29407) - R.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) S.V.Q., Dr(a). CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-153631E), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Ao autor sobre fls. 82 e 83. \r\n\r\nProc. 2007.036.000890-5 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada em audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo itens 2 e 3 de fl. 08, expedindo-se ofício para o cancelamento do desconto.Custas rateadas pelas partes, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que defiro também ao réu a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.001395-0 - C.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.F.S. D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Expeça-se intimação postal para a Representante Legal da parte autora que deverá se apresentar na Central de Cumprimentro de Mandado, portando número do processo e carteira de identifdade, no prazo de três dias a contar do recebimento desta para, querendo, acompanhar a diligência de citação e intimação da parte Ré Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.036.000244-4 (21.632) - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.524.003198-5 (28577) - J.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X M.E.S.D. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) A parte ré sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.005137-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X M.C.G.M. Sentença:Considerando a ausência de recolhimento das custas devidas no prazo legal, não atendendo o autor ao determinado à fl. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 257 e 267, IV do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007509-6 - VERA LUCIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) À parte autora para que atenda a cota retro do MP (juntar aos autos comprovante de residência datado da época da propositura da presente, nos termos da assentada de fls. 17 \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.001250-0 - A.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X M.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156) À PARTE EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR S/ A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 142,V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002914-8 - I.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X P.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-122211) À exequente para que se manifeste sobre certidão de fls. 51, verso \r\n\r\nProc. 2006.036.002714-4 - J.D.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X R.M.A. À exequente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 43, verso \r\n\r\nProc. 2006.036.005123-7 - M.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X E.A.H. À parte autora sobre fls. 69 a 74. \r\n\r\nProc. 2006.036.005327-1 - S.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X R.G.C. Ao autor sobre fls. 51/53. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2004.036.002168-0 - TAIAN OLIVEIRA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SANDRO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-114364), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E) Despacho:Oficie-se à empresa e à CEF como requerido à fl. 85.Ao executado sobre a nova planilha, em 05 dias.Cumpra o cartório o despacho de fl. 70, constando do mandado o último endereço constante dos autos (fl. 40).Publique-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000803-6 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X B.D.R. Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Fl. 37: oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca comunicando a desnecessidade de atendimento àquele ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.001340-8 - M.F.H. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X M.M.R. À parte autora para que se manifeste em réplica \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.002837-5 - G.B.N. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X J.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Ao autor sobre certidão do distribuidor. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.036.007151-9 - L.L.P. (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de onze meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.036.000495-7 (21982) - S.C.D. E OUTRO Ao alimentante para que atualize o endereço do alimentando, bem como recolha custas para cumprimento de diligência de intimação \r\n\r\nProc. 2006.036.005499-8 - MARCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Sentença:... Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 23 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar. Custas rateadas pelos requerentes. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 229595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.808.001272-2 X Eduardo Mello Ribeiro e outro. Tratam os presentes autos de conduta alcançada pelo artigo 89 da lei 9099/95, conforme se depreende da assentada de fls. 102, datada de 01/03/2007, ocasião em que foi ofertada e aceita a proposta de Suspensão do Processo ao autor do fato EDUARDO DE MELLO RIBEIRO pelo prazo de dois anos, mediante as condições ali expendidas. A suspensão do processo foi homologada na referida assentada.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, fundamento e decido. \r\n\r\nConforme se verifica do apenso, o autor do fato Eduardo cumpriu as condições impostas, tendo o(a) ilustre Representante do MP opinado pela Extinção da Punibilidade. Assim, com base no art 89, § 5º da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato EDUARDO DE MELLO RIBEIRO. Após o prazo, procedam-se as comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas, na forma do Parecer exarado no processo 2003/142812 e publicado no D.O. de 23/06/2004.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.808.001616-3 Vítima(s): Vania Cristina de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Marcos Alipio Schmidt de Mello. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.808.005291-6 X Anderson de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Filardi - OAB RJ052775). Designo o dia 27/06/2007 às 14 horas para a oitiva da testemunha faltante CUSTÓDIO, devendo o cartório providenciar a sua intimação, evitando novo adiamento. Nesta ocasião, após a oitiva da testemunha será realizado o interrogatório do acusado. Intimados os presentes....... \r\n\r\nProc. 2005.808.005298-9 X Custodio José Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253, Sidney Filardi - OAB RJ052775). Designo o dia 27/06/2007 às 14 horas para a oitiva da testemunha faltante CUSTÓDIO, devendo o cartório providenciar a sua intimação, evitando novo adiamento. Nesta ocasião, após a oitiva da testemunha será realizado o interrogatório do acusado. Intimados os presentes....... \r\n\r\nProc. 2005.808.005303-9 X Anderson de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Filardi - OAB RJ052775). Designo o dia 27/06/2007 às 14 horas para a oitiva da testemunha faltante CUSTÓDIO, devendo o cartório providenciar a sua intimação, evitando novo adiamento. Nesta ocasião, após a oitiva da testemunha será realizado o interrogatório do acusado. Intimados os presentes....... \r\n\r\nProc. 2005.808.005308-8 - Ignorado. X Anderson de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Filardi - OAB RJ052775). Designo o dia 27/06/2007 às 14 horas para a oitiva da testemunha faltante CUSTÓDIO, devendo o cartório providenciar a sua intimação, evitando novo adiamento. Nesta ocasião, após a oitiva da testemunha será realizado o interrogatório do acusado. Intimados os presentes....... \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.808.005501-2 X Penelope Lobo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). SEGUINTE DECISÃO: \r\n\r\nTendo em vista que a acusada, regularmente citada, não compareceu a esta audiência, DECRETO A SUA REVELIA.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência das oitivas das testemunhas faltantes.\r\n\r\nIntime-se o advogado da ré para que justifique a sua ausência a esta audiência,em 48 horas, sob pena de comunicação à OAB/RJ.\r\n\r\nDê-se vista ao MP para a apresentação de alegações finais. Após, intime-se a Defesa Técnica da ré para a apresentação das alegações finais.\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2007.808.001118-9 X Marconio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). ..........Designo o dia 21/06/2007 às 13h30, para a realização do SUMAC. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Deprequem-se as intimações das testemunhas que residam fora da Comarca, encaminhando-se através de FAX. Intimados os presentes....... \r\n\r\nId: 230189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de assembleia geral ordinaria com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela de merito \r\n\r\nProc. 2005.037.003914-1 - CARLOS ALBERTO FOURNIER CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X CONDOMINIO FRANCISCO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Decisão:1-Recebo a apelação de fls. 117/132 no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.037.010951-1 (82290) - RONALDO MIELE ROCHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CYNESIO ROCHA/MARIA ANTONIETA MIELLE ROCHA Decisão:Fls. 186. Defiro. Ao termo, intime-se para impulsionar. \r\n\r\nProc. 2001.037.006310-9 - Inventariante: LUIZA MARIA SPEROTTO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X VITORIO MANOEL SPEROTTO Despacho:Fls. 380. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da Inventariante, remetam-se os autos ao arquivo, até provocação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003387-6 - Inventariante: REGINA LUCIA DI GREGORIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X ITALIA DI GREGORIO NEVES E OUTROS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Inventariante para manifestar-se sobre o laudo de fls.46/49. \r\n\r\nProc. 2006.037.014513-7 - VIP WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Por oredem do Juízo, intimo a parte Ré para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 66 vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.003376-3 - GERALDO ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ESPÓLIO DE WESLEY LINHARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Fls. 44. Comprove-se o alegado impedimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005120-0 (9770) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOAO BATISTA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anotar fls. 243. Considerando o tempo decorrido, digam se há alguma outra prova a produzir, tendo em vista que o Saneador é de janeiro /04, fls. 169. \r\n\r\nProc. 2003.037.000772-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CELSON QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.037.010656-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HELIO MARQUES DA COSTA Decisão:Fls. 188. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Ao termo, intimar para impulsionar. \r\n\r\nProc. 2007.037.003634-0 - JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal, ou declarações de isento, para exame da Gratuidade postulada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003643-0 - VANDA MARIA BOTELHO BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal, ou declarações de isento, para exame da Gratuidade postulada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003644-2 - MARIA INÊS COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal, ou declarações de isento, para exame da Gratuidade postulada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c inexistência de contrato \r\n\r\nProc. 2007.037.003663-6 - ALEX LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC, para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré. Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 10/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003651-0 - BENONI FÉLIX ABIDO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X BANCO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a parte autora cópia das 3 últimas declarações de ISENTO/IR, contendo a relação de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003657-0 - CLAUDIO DE PAIVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAÚ Decisão:(...) ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao Banco réu a apresentação dos extratos das contas poupança detidas por JOSÉ DA SILVA AMARAL, atinentes ao período de junho de 1987 a março de 1990, com prazo de 30 dias, determinando que tais dados, referentes às contas em tela, não sejam destruídos pela Instituição bancária até solução final da presente demanda. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003660-0 - CLÁUDIO DE PAIVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO DO BRADESCO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia /0/07, às horas.Cite-se, devendo constar do mandado e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003624-7 - JOSÉ LUIZ CALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal, ou declarações de isento, para exame da Gratuidade postulada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003625-9 - DÁDIVO MECENI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal, ou declarações de isento, para exame da Gratuidade postulada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.005537-5 - OSCAR FERNANDES FILHO X CONDOMINIO VILLA GANDHI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736) Despacho:Desapensados da execução, subam os presentes ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.528.005370-5 (5012) - CLAUDIO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X CORA-CONSTRUÇAO RACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se acerca da certidão do Sr.Oficial de Justiça fls.61. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.007771-4 (8159) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANTONIO JOSE MARCONI NICOLAU E OUTRO Despacho:Arquive-se até provocação, conferindo, antes, o preparo. \r\n\r\nProc. 2003.037.003831-4 - VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CA VALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CURUZU AVICULTURA E ABATEDOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340) Despacho:Observe sigilo quanto às informações. Ao Exequente sobre as respostas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005071-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X ARILDA VIEIRA DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para trazer aos autos procuração, bem como para dar andamento ao feito ou requerer o que couber.(Republicar) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.037.001491-9 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X BARROS E GARCIA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:À Exequente para apresentar Planilha com o débito atual. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001998-0 - BANCO BAHIA INVESTIMENTOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão:Tendo em vista a promoção do MP de fls. 216, defiro o requerido a fls.215. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002204-1 (9242) - SUELY REVIELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fale a Autora sobre as respostas de ofícios e sobre fls. 231/232. De qualquer forma, oficie-se como acordaram as partes às fsl 213 \"b\", por conta do contrato entre as partes, para que se excluam eventuais anotações. \r\n\r\nProc. 2006.037.003358-0 - ESTILO LIVRE DE FRIBURGO ARTIGOS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X JOSÉ MODESTO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:Digam se desejam Audiência Preliminar (art. 331,CPC). Especifiquem provas.Sobre o contido às fls. 72, remeto a Autora ao despacho de fls. 46. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDEBITOR \r\n\r\nProc. 2004.037.000084-2 - ROSILENE DE ASSIS DARRIHU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fale a Ré sobre os novos documentos. Após, ao Dr. Perito. Vindo documentos novos, dê-se vista para a Autora manifestar-se sobre eles. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.006699-0 - IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 221 até que seja extraída a certidão para inscrição na Dívida Ativa, caso não haja pagamento espontâneo. Intimar a própria parte, pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.005759-0 (5189) - Inventariante: JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X LAUDELINA THULER DA SILVA Decisão:Fls. 62/63. Defiro a suspensão por mais quarenta e cinco dias. Ao termo, intimar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.007473-7 (8938) - ALFIO GADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Fls.: 204/205: Venham as 3 (três) últimas declarações de IR expedidas pela SRF ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.037.005431-7 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X 1 OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Ao Réu para dizer se pretende exigir o cumprimento da verba honorária, ou se concorda com a baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.002825-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAUDELAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber.(Republicar) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.037.007272-7 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X APOLONIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Sem embargo da tese de incompetência de fls. 250, aqui nada a prover até decisão na Exceção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.006605-4 (8855) - LUIZ GUILHERME SILVA MINEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001) Decisão:1- Junte-se petição datada de hoje.2- Indefiro, por ora, o bloqueio solicitado nesta data, uma vez que as notas fiscais apresentadas não totalizam a quantia levantada. Traga a parte autora as notas fiscais pendentes.3- Oficie-se ao Banco Itaú S/A, na agência referida a fl. 234, para que informe o saldo existente na poupança bloqueada nº 06421-01523 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança (Plano Bresser) Plano Collor e indices de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003598-0 - MARCIO NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO ITAU S.A Decisão:O Autor se qualifica como comerciante. Venham as três últimas declarações de bens e direitos à Receita Federal para exame da Gratuidade postulada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003602-8 - ADIR LAMBLET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Regularize o nobre Advogado a primeira folha da Inicial e a cópia de documentos de fls. 10, pois ilegíveis.Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal, ou declarações de isento, para exame da Gratuidade postulada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.003351-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X IVAN EVSEEV Decisão:... Dessarte, designo a audiência de justificação para o dia 26 de julho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se, ... Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.003575-9 - CENTRO EDUCACIONAL MONNERAT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A - BMB Decisão:ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA, para que, no prazo de 24 horas, retire o nome da parte autora de seus cadastros restritivos, em razão de débitos apontados pela empresa ré.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003575-9 - CENTRO EDUCACIONAL MONNERAT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A - BMB Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 51, retirando de pauta a audiência ali designada. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001949-6 - JUADIR SANTOS DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo os Autores para manifestarem-se acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 330 vº. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.037.005096-5 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Especifiquem provas. Creio desnecessária Audiência Preliminar prevista no artigo 331, CPC. Sem embargo disso, caso desejem a designação, manifestem-se expressamente. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004050-7 - ANÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Ante a Certidão de fls. 183, quanto à devolução de Mandado de Pagamento, fls. 181/182, expeça-se novo Mandado de Levantamento, atentando-se para a guia de depósito de fls. 179, com protolocolo eletrônico do Banco do Brasil, indicando realização de depósito, ao contrário da guia de fls. 160. Intime-se o Autor para recebimento.Às fls. 176, a Empresa Demandada não impugnou as diferenças apontadas pelo Autor, informando que seriam pagas mediante depósito judicial. Comprove a Ré o pagamento das aludidas diferenças, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.037.002313-6 (9260) - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-073299) Despacho:Fls. 329/386: Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.528.000446-3 (7071) - JULIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestare sobre os esclarecimentos do Sr.Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.037.013492-0 (1078) - ESPÓLIO DE LYGIA FERREIRA NEUBARTH (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X JOAO DE FREITAS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:Cite-se o Espólio de JOÃO DE FREITAS JARDIM a pessoa da viúva...Citem-se NARCISO DE MORAES e MARIA EVANGELINA DE MORAES, na condição de confrontantes(...) Expeça-se Mandado para citação pessoal por OJ de todos os que confrontam com o imóvel objeto desta, devendo diligenciar sobre os Sucessores de ORCHIDEA. Fale o Autor sobre o contido às fls. 263... Após certifique o Cartório... \r\n\r\nId: 229596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.037.007478-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Decisão:Fls. 574/575. Mantenho a r. Decisão recorrida por suas próprias razões.Dê-se ciência ao Ministério Público acerca do deferimento da tutela antecipada e da interposição de Agravo. Após, não havendo notícia quanto a eventual deferimento de efeito suspensivo em Agravo, cumpra o Cartório parte final da R. Decisão de fls. 570/571. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007556-2 - AGILSON PALOMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Por ordem do Juízo, INTIMO o suplicante para se manifestar sobre o ofício de fls.26/33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002395-2 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X FIAPO DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls.15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003968-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao Autor sobre o documento de fls. 163/166.Após, ao Dr. Perito para o Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.007587-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE CARLOS TABELLA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729) Despacho:1- Fale a Autora sobre a proposta de fls. 194;2- Adeque a Concessionária os seus cálculos, porquanto não há como incluir valores posteriores à respeitável Sentença,Novos serviços deverão ser objeto de outro processo; (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.004258-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X JÚLIO CÉSAR BADINI Despacho:O Réu foi citado para a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Por outro lado, o acordo noticiado pelo Condomínio Autor não foi firmado pelo Demandado ou por Patrono deste.Destarte, aguarde-se a Audiência designada, podendo as partes, se quiserem, apresentar Termo de Acordo neste ato. \r\n\r\nProc. 2007.037.002929-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ROBERTO ALVES DA COSTA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003042-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X Procurador: ETNA DE FRIBURGO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA) JOFRE BATISTA DA SILVA Sentença:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003636-3 - ROSANE DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO REAL ABN AMRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a Autora a complementar as custas iniciais, quais sejam: APCJ- conta 0711-2 - RS3,49 - CAARJ conta 0201-4 - R$ 0,34 - FUNDPERJ - 6002-25174-9 -R$ 0,17 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.037.003752-5 - CLAUDIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho: A petição inicial faz menção a várias contas-poupança, bem como não veio aos autos qualquer comprovação de recebimentos pelo autor. Posto isto, para o exame da Gratuidade de justiça postulada, venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003755-0 - WALDIR ROZALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho: A petição inicial faz menção a várias contas-poupança, bem como não veio aos autos qualquer comprovação de recebimentos pelo autor. Posto isto, para a análise da gratuidade de Justiça postulada, venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos expedida pela SRF, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003762-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos expedida pela SRF, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003892-0 - HELIO CESAR BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho: Para a análise da Gratuidade de Justiça postulada, venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.037.003896-7 - MARIA JOSÉ LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANO ITAÚ Despacho: Os documentos acostados às fls. 10 demonstram que a autora está com idade superior a 70 anos. Anote-se a prioridade na capa dos autos e onde mais couber. Para a análise da Gratuidade de Justiça postulada, venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003899-2 - CELSO CALANDRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS (RJ-107605)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:1-Venham as três últimas declarações de rendimentos e bens ou declaração de isento expedida pela SRF, para apreciação do pedido de gratuidade.2-Anote o Cartório a prioridade no processamento em razão da idade do autor, conforme documentos de fls. 12. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.011836-5 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI (RJ-131051)) X AGUINALDO APPARECIDO SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para darem andamento ao feito ou para requererem o que couber. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003660-0 - CLÁUDIO DE PAIVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO DO BRADESCO CERTIFICO que verifiquei nesta data, ter havido equívoco no lançamento da r. decisão de fls. 29/30 no sistema informatizado, razão pela qual, transcrevo neste momento a parte dispositiva de tal decisão, para que passe a constar corretamente no sistema, bem como para que seja devidamente publicada:\"(...)No que diz respeito à tutela antecipada, assiste razão à parte autora. A possibilidade de destruição dos registros bancários e extratos atinentes àquela conta de poupança efetivamente existe em razão do tempo decorrido desde a implementação dos aludidos Planos Econômicos. Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao Banco Réu a apresentação dos extratos da conta poupança detida por JOSÉ DA SILVA AMARAL, atinentes ao período de junho de 1987 a março de 1.990, com prazo de 30 dias, determinando que tais dados, referentes à conta em tela, não sejam destruídos pela Instituição bancária demandada até solução final da presente demanda. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.903763-6 (9490) - ESPOLIO DE ANTONIO ROBERTO DONATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.165/167 no duplo efeito.2- Certifique o cartório se houve interposição de recurso pela 1ª ré. Caso negativo, devidamente certificado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003135-5 (7455-0) - SANTA ROSA BEBIDAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Anote-se na capa desta Execução o nome do nobre patrono do Executado, bem como sistemas e onde mais couber.Defiro a substituição da Penhora, tendo em vista o tempo decorrido, a insuficiência dos bens e o valor da Execução, por dinheiro que exista em contas e aplicações bancárias, exceto conta salário.Oficie-se ao BACEN para a penhora e bloqueio. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2002.037.005673-9 - EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MAURICIO DE ALMEIDA BOHRER Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.000297-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERODOTO BENTO DE MELLO Decisão:Venham as Certidões de praxe. Designo Leilões para os dias 10/07/2007 e 31/07/2007, às 14:00 horas. Nomeio Leiloeiro o Sr, Oficial de Justiça Antônio da Costa Maru. Intimem-se. Afixar edital para ciência de interessados, observando-se que as certidões deverão vir até as datas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.001173-0A - NEUZA LIMA SALES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WILSON CHAVES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:Examino os Embargos de Declaração de fls.20/21, por tempestivos.Efetivamente, não há previsão para pagamento de custas em Incidente de Impugnação à Gratuidade, razão pela qual acolho os Embargos, para reformar a r. Decisão de fls. 18, apenas quanto à condenação da Impugnante ao pagamentos daquelas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002306-9 (7333) - TREVO SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730)) X CARLOS ANDRE CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a Autora a recolher as custas judiciais pendeentes, a saber: APCJ - 0711-2 R$ 17,45 - Porte de Remessa e retorno - conta 0301-2 R$ 8,74 - CAARJ - conta 0201-4 R$ 2,61 - FUNPERJ - 600225174-9 R$ 1,30 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.006326-1 - Inventariante: ELIA ERTHAL TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X MARIA DA GLORIA TORRES Decisão:Defiro a Inventariança. Antes do Termo, esclareçam os Requerentes qual o rito a adotar: solene ou sumário. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000508-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MARIA MADALENA LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.000609-8 - MARIA NEUZA CANTO DA SILVA FENOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). GISELA VASCONCELOS ESPOSEL (RJ-089515) Despacho:Às Partes sobre o Laudo Pericial e honorários periciais postulados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.006424-0 - IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Não obstante o contido na Certidão de fls. 118, admito como tempestivas as contra-razões de fls. 102/108, pois a publicação em duplicidade pode ter induzido em erro a nobre Advogada da parte Ré. Dessa forma, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001435-5 - MARIA ITALIA NAZARÉ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Ante a Certidão de fls. 64, desentranhem-se fls.51/52, entranhando-as onde couber. Cumpra-se incontinenti a r. Decisão de fls. 49 e verso, oficiando-se para exclusão do nome da Autora de cadastros de maus pagadores.Após, intimem-se as partes para que ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO e digam se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de processo Civil, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.008247-5 - GUILHERME MONTECHIARI BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVACOR - HOSPITAL NOVACOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 158/167, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às Apeladas para contra-razões. Sendo fato notório na Comarca a decretação de Falência da Empresa SAVE, intime-se o Síndico da Massa. \r\n\r\nId: 230623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.006199-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNANDES CESAR BOHRER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Decisão:... designo audiência ... para o dia 27 de junho de 2007, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.014349-5 - ID SECURITY SYSTEMS CANADA INC. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X JORGE JOSE GOUVEIA ABRUNHOSA E OUTRO Decisão: 1 - Exclua-se das anotações o nome do ilustre advogado José Maria Rossani Garcez, ... 2 - Intime-se o senhor Antonio Klodzinski Filho, por intermédio de seu advogado doutor Leandro Simão ... para regularizar sua representação, ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015278-6 - AMANDO CARLOS LENGRUBER TAVARES X MAPFRE CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595) Decisão: Designo o dia 28 de junho de 2007, às 13:30 horas, para ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004437-2 - MARCO ANTONIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão: Designo o dia 28 de junho de 2007, às 14:00 horas, para ... \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000785-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X SIMONI DA SILVA COSTA FERREIRA E OUTRO Decisão:1 - Retire-se o processo de pauta. 2 - Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003596-6 - SIDNEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:... defiro o pedido de gratuidade. ... designo audiência conciliatória para o dia 18 de julho de 2007, às 14:00. horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.037.003622-3 - JULIANA CARESTIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:... defiro o pedido de gratuidade. ... designo audiência conciliatória para o dia 18 de julho de 2007, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.037.003623-5 - RENATA CARESTIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:... defiro o pedido de gratuidade. ... designo audiência conciliatória para o dia 18 de julho de 2007, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.037.003632-6 - WANDERLEY DE OLIVEIRA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:... defiro o pedido de gratuidade. ... designo audiência conciliatória para o dia 11 de julho de 2007, às 15:40 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003850-5 - MATHILDE GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:... defiro o pedido de gratuidade. ... designo audiência conciliatória para o dia 18 de julho de 2007, às 14:40. horas. Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003628-4 - ALBERTO FRANCIS BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:... defiro o pedido de gratuidade. ... designo audiência conciliatória para o dia 11 de julho de 2007, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000098-9 - UNIBANCO X DANIEL DE ORNELAS LIMA ARTES SILK-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Intimar a advogada Dra. CATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL (OAB/RJ 143774-E) para devolução do processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.010862-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X ALCIONE TEIXEIRA DA ROCHA Decisão: ... defiro o pedido de suspensão. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003323-4 - SHIRLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão: ... 2 - ... designo audiência conciliatória para o dia 25 de julho de 2007, às 14:20 horas. 3 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010718-0 - DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X UNIBANCO AIG-SEGURO E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... 2 - ... defiro a prorrogação por 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.004915-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X GERALDO JOAQUIM ROSA FILHO Despacho: ... Defiro .. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001536-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RODRIGO MOURA RISSO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004962-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão: 1 - Folha 84 - Defiro. 2 - Folhas 97 e 98 - Intimem-se os réus para que cumpram a sentença em até 10 (dias), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), ... 3 - ... à autora e ao MP, ... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.002575-2 - LUCIMEIRE SANT´ANNA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X EDERSON CLOVIS ROSA E OUTRO Decisão: ... designo audiência ... para o dia 25 de julho de 2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.004190-3 - EXPRESSO CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ITAMAR SOUZA CARDINOT) Decisão: Designo audiên cia ... para o dia 11 de julho de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 230523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011724-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011726-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011728-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011729-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011730-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011731-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011732-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011733-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011734-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011735-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011736-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011737-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011738-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011739-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011740-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011741-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011742-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011746-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011747-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011748-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A) Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nId: 229598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004733-2 - LEYSE MARIA LOPES CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X Falecido: JOEL BEZERRA Despacho:Desentranhem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001653-0 - HELOISA GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X Falecido: LYDIA GARCIA COSTA Sentença:Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2005.037.007450-5 - LALDEIR FRANCISCO COMBAT (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) Decisão:Homologo os cálculos de fls. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005484-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X OCTET BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Digam as partes, especificadamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.004522-7 - Inventariante: MARIA LUCIA JASMIM (Adv(s). Dr(a). KARINA GONÇALVES JASMIM (RJ-116003), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) PAULINA DA CONCEIÇAO JASMIM E OUTROS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.61/66 \r\n\r\nProc. 2005.037.001299-8 -, Inventariante: RONALDO LUIZ MAFFORT (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X MARIA JOSÉ MAFORTE Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.001723-6 - Inventariante: MARIA MAGLIANO STUTZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ALCIDINO STUTZ Despacho:Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.008105-6 - Inventariante: FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LAURO CELIDONIO (SP-011717)) X FEDRA RAIA FERNANDES Despacho:Ao contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004315-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA DA GRACA DE SOUZA Despacho:À autora sobre certidão do Sr. Oficial (fl. 146 verso). \r\n\r\nProc. 2002.037.005806-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X JOAO GOMES BOCHIMPANE Decisão:I-se o réu para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475,J, do CPC. I-se no endereço de fls.02. \r\n\r\nProc. 2003.037.000877-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.002209-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X JOSE EDUARDO MELO VIEIRA), MARIA DA GRAÇA MARTINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:Defiro como requerido, fls. 84. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003448-5 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE POLETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003244-8 - JOÃO BATISTA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de revogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.037.000388-2 - JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais, sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.000388-2 - JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA Sentença de fls. 33/34: \"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais, sem honorários advocatícios.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.004150-0B - MÁRCIO PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MANUELA FERNANDES SUMARES (RJ-128187)) X JORGE ELPÍDIO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001220-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JOSE ALOISIO SOARES DA SILVA), NIVALDO PORTUGAL LEITE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Despacho:Fls. 114: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.001275-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PALADAR DE FRIBURGO RESTAURANTE INDUSTRIAL E BUFFET LTDA), JOSÉ CARLOS SCHEFER), MARIA TEREZA THULLER SCHEFER Ordinatório: Fls. 55/62, Ao Interessado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.037.007602-7 - DILSA EMERICK DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Despacho:Fls. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.005345-7 - GEOMECANICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:...Defiro. Nomeio perito o Dr. JORGE SILAS LOPES DOMINGUES.. \r\n\r\nProc. 2007.037.003127-4 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Adeqüe-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001448-3 - ADILCINEIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X ORSAF - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Conciliação para o dia 26/09/07 às 15:30h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.007756-1 - Inventariante: EMILIA CONCEIÇAO NEVES JASMIM (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X JOSE CALESTRO Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.037.003254-3 - Inventariante: LISETE OLIVEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BENILDO GRIPP Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal municipal. \r\n\r\nProc. 2003.037.007615-7 - Inventariante: CLARA NATALIA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X WALTER SEBASTIAO MARQUES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.037.004966-1 - Inventariante: JORGE LUIZ ARRUDA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SOLANGE FERNANDES NAVEGA Despacho:Ao inventariante para esclarecer quanto ao certificado a fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.037.003707-7 - Inventariante: MYRTHIS MARINS MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ROGERIO CORREA BATISTA Despacho:Lavre-se termo de declarações finais. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.004748-4 - Inventariante: LEYSE MARIA LOPES CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X JOEL BEZERRA Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Fls. 11v: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005394-0 - Inventariante: O.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X J.G.S. Despacho:Lavre-se Termo de Inventariante. Após, às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.037.007039-1 - Inventariante: SIMONE MARQUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X DORACI MARQUI DA SILVA), JOSÉ FIGUEIRA DA SILVA Ordinatório: Fl. 44, À Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.003116-0 - NÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X DETRAN / RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ordinatório, pelo qual faço publicar o despacho \"Recolham-se corretamente as custas, conforme certificado à fl. 39\" - nota da serventia: resta recolher R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 e R$ 5,16 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.014586-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARCUS MIGUEL HADDAD Sentença:Tendo em vista o depósito efetuado (fl. 42), com o qual concordou a exeqüente (fl. 49), JULGO EXTINTO o presente, na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas porventura existentes.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006460-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SENIOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.), WALNER DE DEUS FIGUEIREDO Despacho:Oficie-se tão somente à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.037.007765-8 - MARCIA BITTENCOURT NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VERTICE VEICULOS Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006662-0 - MATHEUS DA CUNHA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.037.002763-1 - TERESINHA CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 90/93: Venham mais 2 orçamentos, com a quantidade de medicamentos necessária para um mês. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.037.016052-7 - TIAGO MIRABEAU LOBÃO CARDOSO COSENZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.037.000683-8 - DIRCINEA VENTANIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE NOVA FRIBURGO LTDA - HOSPITAL RAUL SERTÃ (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.037.009354-0 - ESTEFAN E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X PAULO LIMA MATERIAIS AGRÍCOLAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam ainda se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.007428-6 - ERMINDA MARIA NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:I-se a ré para cumprimento da sentença, em 15 dias, pena de aplicação de multa de 10% \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.004433-6 - IZA MARIA PINTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho: 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente; 2 - No que se referem aos honorários, nota-se que a parte executada realizou o pagamento na conta da Defensoria Pública, por engano. Assim sendo, determino que o executado seja intimado para efetuar o pagamento dos honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.015151-4 - MULTICOMP INFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Altero de ofício o rito para sumário, substituindo-se a capa. Designo conciliação para o dia 03/10/2007 às 15:00h \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003659-5 - ANTONIO LAIR JANDRE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Emende-se a inicial pela última vez.Os confrontantes não são réus.Indique o fundamento da pretensão (CC, Estatuto da Cidade ou CF).Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003146-8 - JOSÉ LEANDRO ATANÁZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERCÍLIO CORREA FILHO), Confrontante: VALMIR FRANÇA), Confrontante: ELISANGELA ARAÚJO DE ASSIS FRANÇA), Confrontante: ESPÓLIO DE ANTONIO SEVERINO ATANÁZIO), Confrontante: AMÁLIA SANTOS) Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 230634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002776-3 - HAMILTON DA SILVA GUEDES, KEILA MORAES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010708-7 - TIGRAN NEVROUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ACHOD VAHAKEN NEVROUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ciência aos interessados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.003569-8 - DANIEL DOS SANTOS SIMPLICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIANO DA SILVA SIMPLICIO À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.037.002434-4 - NATHÁLIA VEIGA HELIODORO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X NELSON HELIODORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) DRA. IAMARA DE MOURA SILVA - OAB/RJ 120.253 - Venha a procuração para viabilizar o desarquivamento pretendido... \r\n\r\nProc. 2005.037.002946-9 - SAMUEL NIKOLAS FREIMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) DR. RODRIGO B. LOUBACK - OAB/RJ 96702 - Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.037.001459-6 - THAMIRES HERDY CORBICEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X DIEGO DA SILVA PIMENTA À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.005939-7 - MARIANA GRALATO BATISTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JOHNNY RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.013346-9 - FABIO DOS SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003386-6 - DALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:SANE-SE A PECHA. AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004746-0 - EDILENE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Venha a concordância expressa do titular das verbas em discussão no prazo de 10 dias.Com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.001902-0 - MARIA ORLANDA DO AMARAL, ROBERTO LUIZ GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Sentença:Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.015538-6 - ELSON ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X TATIANA BRAGA DUARTE Despacho:Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nDeclaratória, de convivência \r\n\r\nProc. 2006.037.005480-6 - MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)), Falecido: ALTAIR CABRAL DE SOUZA À parte autora, para providenciar cópia da petição inicial e da emenda à inicial, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, de curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.002364-2 - LEUZA MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Decisão:1)Defiro J.G.Anote-se.2) Emende-se a inicial adequando-se os pedidos formulados à natureza da demanda-INTERDIÇÃO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.003225-7 - J.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004750-4 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA GONÇALVES, ROSANGELA MARIA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:Intimem-se pessoalmente e via D.O. para andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.009721-0 - MARCELO JOSE DA SILVA RIBEIRO, LUCINDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001955-9 - APARECIDA MARIA DA SILVA, GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Digam os requerentes sobre a manifestação do parquet. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.003800-8 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Preliminarmente, tenho que os pressupostos processuais de existência e validade do presente recurso encontram-se presentes, posto que merece este ser conhecido.Assiste razão à Defensoria Pública no que tange à omissão da sentença de fls. 48/49 em relação ao benefício da Gratuidade de Justiça, sendo certo que tal benefício foi expressamente deferido à parte autora conforme fls. 22.Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes provimento para retificar da sentença exarada o seguinte §:\"... Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do §2 º do art. 26 do CPC, considerando-se ainda o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 eis que a parte autora goza da Gratuidade de Justiça, benefício que ora defiro à parte réNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.005384-0 - JUDITH TOLEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VALDECYR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiêncai preliminar. Sem prejuízo, informem as provas que pretendem produzir de maneira justificada. \r\n\r\nProc. 2006.037.006496-4 - ALDEMIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X MARIA FRANCISCA PEREIRA FAGUNDES Sentença:(...)Assim, diante da nítido abandono da causa por falta de iniciativa da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao autor.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.001907-9 - CARLOS ALBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CARLOS EMANUEL PRAZERES DA SILVA), CARLA PRAZERES DA SILVA Despacho:Intime-se para regularização e andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002381-7 - STEPHANIE DOS SANTOS SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X ROBERTO CARLOS SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para providenciar cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.037.004397-1 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Venham as 3 últimas declarações do IR.Certifique o cartório se o Juízo encontra-se seguro. \r\n\r\nProc. 2005.037.005329-0 - HELIZIENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X OLIZETE DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)O executado não procede ao pagamentos dos alimentos devidos à exeqüente desde o mês de dezembro de 2005.Cumpre ressaltar que ao executado não aflige situação de penúria da exeqüente, pois que descumpre obrigação alimentar.Certo, portanto, o descaso do executado, bem como flagrante são a desídia e o desrespeito ao Poder Judiciário, uma vez que, regularmente intimado, não quitou o débito, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo.Isto posto, DECRETO A PRISÃO civil do executado pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 733, § 1º do CPC.Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.037.005875-5 - PAMELA CRISTINA DA SILVA VILLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ALAILTON PINTO VILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao parquet. \r\n\r\nProc. 2006.037.001513-8 - LETHUSA JULIANA SCHOTT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X JÚLIO JOSÉ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004947-1 - ANA CAROLINA DE PETRIBU ROCHA, BRUNA DE PETRIBU ROCHA, BRENO DE PETRIBU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PAULO MURILO BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, se há algo mais a ser buscado na presente demanda, ou seja, se ainda há débito alimentar, no prazo de cinco dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.037.000243-7 - GABRIEL MIRANDA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes e ao MP.Após, voltem conclusos paara designação de audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.002294-3 - ANTONIO CELSO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MICHELLE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Atenda-se ao MP. ( ...intimação da parte ré para se manifestar sobre o quanto alegado pelo autor às fls. 114/116 e 121/122.) \r\n\r\nProc. 2007.037.004383-5 - DALMO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)) X ESTCHENANDHO GUERRA TEIXEIRA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de isento do imposto de renda. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005151-9 - LUCIANE AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO HEITOR AMADOR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/07/2007, às 15:30 horas.Intimem-se as partes.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.037.001661-8 - VILMA ELZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MARIA DE FATIMA DINIZ TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. ( ... pela intimação dos patronos das partes para se manifestarem sobre fl. 102.) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.001851-8A - AROLDO GONÇALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Despacho:1)Recebo a impugnação;2)Ao impugnado pelo prazo legal;3) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.007090-1 - MARLI MARIA OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X ATAIDE DE OLIVEIRA Intime-se como requerido pelo MP. ( ...intimação da patrona da autora para fornecer o endereço de Maurílio e Cirle...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.037.000798-8 - CRISTIANE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CAETANO VENTURINO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.016456-9 - LARISSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLÁUDIO DE DEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Designo Audiência preliminar para o dia 18/07/2007, às 13:00 horas, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.037.004381-1 - RENATA MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X ESPOLIO DE RENATO MORAES LEITE Despacho:Venham as três últimas declarações de isento da autora.Emende-se a inicial no que tange ao pólo passivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002819-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X PEDRO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADAELLY KETLYN LIMA À representante legal do menor, para providenciar cópia de fl. 69. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.004847-2 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X C.H.H.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, C/C COMPESATÓRIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001851-8 - FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X AROLDO GONÇALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.007842-7 - GABRIEL MIRANDO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da presente, eis que, neste caso, deverá arcar com as custas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.011359-8 - ANA PATRICIA MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIVALDO INÁCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)), TAYVERSON MONTEIRO INÁCIO Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.004514-3 - RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004666-4 - ANTONIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ROSEMARY FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.Ciência ao MP. ( Às partes, para providenciarem o recolhimento das custas para as intimações.) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.002401-0 - ALEXANDRE DE CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X THIAGO NASCIMENTO MOURA BENTO Despacho:Pela derradeira oportunidade emende-se a inicial adequando o pólo passivo e melhor esclarecendo o pedido e a causa de pedir, no prazo de 10 dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.037.001758-1 - JOSE MARIA VERLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA EVEILYM TRIGO VERLY À parte autora para providenciar o recolhimento das custas das intimações para a audiência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.003778-1 - HANS ALBERT SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X MARIA ANTÔNIA IEZZE SCHLUPP Despacho:1) Venham aos autos as cópias dos documentos faltantes, consoante a certidão de fls. 26;2) Após, certifique o cartório sobre a existência de outras ações em nome das partes neste Juízo ou na 1ª VFIJ e I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução da mesma c/ partilha dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.037.005223-8 - RODRIGO SIQUEIRA MINEIRO, JAQUELINE ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2004.037.005031-6 - CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.037.016199-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X ANTÔNIO DARLI FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.037.007753-6 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X J.B.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.000929-0 - ILDA MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X Falecido: JAYME MARQUES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003195-8 - RICARDO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CATARINA DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Intime-se para regular andamento em 48 horas, sob pena de extinção (via postal e publicação). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.005960-9 - CIDNEY AFRANIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X Falecido: GUIOMAR DULCINEIA THEDIM HERINGER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010801-8 - WASHINGTON LUIZ DE ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WESLLEY BALONECKER ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) DRA. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO - OAB/RJ 108.357 - Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.037.003484-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) ESTELLA VOGAS VELOZO DE SOUZA, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LEANDRO NEVES DE SOUZA Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 17/07/2007, às 14:30 horas, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.001705-6 - WAGNER MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X SARA GRACIANE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Decreto a revelia da ré que, devidamente citada, quedou-se inerte.Diga a parte autora em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005422-3 - RUY MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.008924-9 - ROZIMAR DE MELLO SILVA, GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para retirar o Mandado de Averbação, em Cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.003751-4 - M.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). PRISCILLA FERNANDES BABO (RJ-127072) Despacho:Diante da informação supra, regularize-se a representação. Após, dê-se vista para requerer o que couber. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.037.010461-0 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JOSE MOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 73: defiro, fixando o derradeiro prazo de 30 dias para a ratificação do intuito de dissolução do vínculo mediante termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.037.004665-0 - VALESKA ALVES DE SOUZA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EBERT DE FARIA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA (RJ-127331) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro, MEDIDA CAUTELAR PREPARATORIA \r\n\r\nProc. 2006.037.001428-6 - URSULA OLIVA PACHECO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS) DRA. ALINE DE SOUZA FREITAS - OAB/RJ 143424 - Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nId: 230636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.037.012210-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIVIANE GONZALES RAZO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Sentença:Tendo em vista que a acusada VIVIANE GONZALES RAZO cumpriu integralmente as condições da suspensão (fl. 53), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, TODOIS OS ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2006.037.006765-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAMS DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)), AMARILDO TAVARES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS AUGUSTO SOARES DE SOUZA), DANIEL ANDRE SILVA), ROBSON DA SILVA TAVARES À Defesa do réu Carlos Augusto, para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.037.002543-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14, II e art. 1º da L. 2.252/54 n.f. do art. 70, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2002.037.005999-6 - LUCIANO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Quanto ao acusado Edmilson, diga a Defesa se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nLei 9.503/97 - Art. 306 \r\n\r\nProc. 1998.528.004740-8 (10218/98) - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ROBERTO ROSA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). ANALICE TORRES PERES (RJ-145648) Sentença:Tendo em vista que o acusado CARLOS ROBERTO ROSA SANGLARD cumpriu integralmente as condições da suspensão do processo (fl. 107), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, par. 5º da Lei 9099/95.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004444-0 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X ADEMIR GUIMARÃES VIEIRA), MARIA NILZA VIEIRA 2) Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples \r\n\r\nProc. 1998.528.000684-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X VAGUINER FERREIRA DA SILVA) Decisão:Acolho a manifestação ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 229471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003837/1999 (1999.818.000504-6) - Eraldo Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Jorge da Costa Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Audiência especial designada para o dia 24/08/07 às 10:00 horas \r\n\r\n005289/2000 (2000.818.000429-5) - Gustavo Adolfo França Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Espólio de Iturbe Givisiez de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). Considerando que a intimação da Defensoria Pública é pessoal, entendo pela tempestividade do recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, encaminhe-se à Turma Recursal. Expeça-se carta de sentença e intime-se pessoalmente o executado sobre a penhora, sendo nulta a intimação feita através da DP. \r\n\r\nProc. 2006.818.000140-4 - Joao Amelio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Mult Ambulância Pré-hospítalar Ltda-me e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.004856-1 - Leandro Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Rosane Ferreira Alves. AC designada para o dia 06/09/07 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005134-1 - Auto Elétrica Freiman LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Maria Cremilda da Silva Veloso e outro. AC designada para o dia 10/09/07 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006033-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Patricia Santos Lima. AC designada para o dia 11/09/07 às 09:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006034-2 - Chalota Eletrodomestcos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Valdeia de Lima. AC designada para o dia 11/09/07 às 9:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000331-2 - Marcia Valeria Broto Mordon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Julio Cesar Amador Monteiro. AC designada para o dia 10/09/07 às 13:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000393-2 - Hélio Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Wallace Roberto Santos e outro. AC designada para o dia 06/09/07 às 16:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000467-5 - Iracema Pedro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Sandra Regina Raibert de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Crespo de Campos - OAB RJ141558). AIJ designada para o dia 24/08/07 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001483-8 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Rosemar Siqueira de Oliveira. AIJ designada para o dia 06/07/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.818.002037-8 - Betty Rodrigues Bento de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073). X Sirineu Alves da Silva. AIJ designada para o dia 24/08/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000812-7 - Meta Comuniação Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Marcelo Faria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018). Defiro os itens 1 e 2 de fls. 36. Intime-se e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.004743-0 - Marta Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Lg Eletronics São Paulo LTDA. Ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.000915-5 - Elizete Paes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Ford Factoringfomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.006162-5 - Frank Marcelo Baldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Sergio Correia de Oliveira. Indefiro o pedido de penhora on line por tratar-se o executado de pessoa física. Informe o exeqüente o novo endereço do executado, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.000679-5 - Sandia Mello Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Cadima Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001873-8 - Rosane Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Mercearia Morro Queimado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004547-0 - Maria Tereza Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004808-1 - Felipe Stutz Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006209-0 - Joabe Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Auto Viação 1001 Ltda. Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 31, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006849-3 - Oslaim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Joaquim Francisco Marcebo Cota. AIJ designada para o dia 24/08/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007994-6 - Maria Ines Luciano Fontineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Nfr Informática S/c LTDA ( Sos Informática) e outro. AC designada para o dia 10/09/07 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000114-5 - Elizabete Demane Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\n2) Intime-se a autora para que apresente os endereços das pessoas jurídicas mencionadas às fls. 18, em 05 dias. Após, defiro a inclusão da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e Banco Real S/A no pólo passivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\n3) Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000117-0 - Marcia Soares Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Elcias Emerich. AC designada para o dia 10/09/07 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000453-5 - Jeanne Sias Faria. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 24/08/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.004833-7 - Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.001725-2 - José Ricardo Pereira Gomes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). defiro conforme requerido às fls. 134 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.001725-2 - José Ricardo Pereira Gomes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). De ordem da MM. Juíza, fica a ré intimada a depositar o valor constante da planilha de fls. 134 (R$ 41,05), em favor do CEJUR/DPEG, conta nº 03656-1, agência 5673, do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.818.004012-2 - Rosangela Monteiro da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.006609-3 - Rodrigo Dardeau Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Esclareça o subscrevente de fls. 116/117, uma vez que não houve erro na expedição do mandado de pagamento, já que no campo \"para ser pago a\" consta o nome do Dr. Gilberto Campos Tirado-OAB 32812. \r\n\r\nProc. 2005.818.006657-3 - Francisco Antônio Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.000597-5 - Jerry Berbat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Moldar Construções LTDA. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000703-0 - Carlos Roberto Garcia Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aguarde-se o julgamento do Agravo de INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.000711-0 - Ivan Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.818.000823-0 - Kelwin Dembergue Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Às partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001568-3 - Andre Henry Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.004279-0 - Dauclei Toledo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Alcir Toledo de Souza - OAB RJ137909). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004435-0 - Nadia Maria Figueiredo Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004467-1 - I. J. Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004564-0 - Elizabeth Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004689-8 - Vânia Carvalho Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004695-3 - Atalino Wenderroschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). desapcho de fls 82: ... intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.004712-0 - Iris Sader Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sader Soares - OAB RJ129323). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005067-1 - Marcos Mendes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Rosemary Carreiro Veloso e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.006135-8 - Joao Francisco das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Viação Teresópolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006206-5 - Waldecir Garcia Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Gsm Free Comércio de Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006414-1 - Rosana Cypriano Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Uanderson de Moura. AC designada para o dia 06/09/07 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006657-5 - Marcio Augusto Sampaio de Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.006743-9 - Antonio Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007330-0 - Willians de Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Luiz Gonzaga de Souza e outro. AC designada para o dia 10/09/07 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007974-0 - Jesue Louback. X Banco Bonsucesso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). AC designada para o dia 10/09/07 às 09:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008763-3 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A. AC designada para o dia10/09/07 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000144-3 - João Carlos dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000199-6 - Ricardo Alves Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000209-5 - Celice Lourenço Lima Boêta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Brasil Telecom. AC designada para o dia 10/09/07 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000228-9 - Neuza Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/2004 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000304-0 - Iara Regina Storck. X Lojas Americana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AC designada para o dia 06/09/07 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000309-9 - Jorge Antonio de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000351-8 - Jane Lúcia Schuengue Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.000383-0 - Aluizio de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor desconhece ligações cobradas em sua conta telefônica que teriam sido feitas para a Holanda, que ele nega desconhecer. A ré Em alegações finais, a parte autora argumentou que as ligações foram feitas através de outras operadoras, ainda que cobradas naquela conta. Acolho a preliminar de ilegitimidade, uma vez que as ligações foram feitas via Embratel, outra operdora. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.000470-5 - Nelson Luiz Nogueira. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). AIJ designada para o dia 24/08/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000474-2 - Jose Hélio Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.000832-2 - Willy Nunes Chi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Adriano José da Silva. Retire-se o feito de pauta. Indefiro o pedido de fls. 18, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001086-9 - Marco Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X VIVO - S.A. AC designada para o dia 10/09/07 às 09:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001498-0 - Adonias Campos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 18/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001504-1 - Suellen Nunes de Souza e outros. X J M Azambuja Boos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). AIJ designada para o dia 24/08/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001508-9 - Maria Nazareth Heggdorne Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guima raes - OAB RJ109383). AIJ designada para o dia 24/08/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001509-0 - Patricia de Souza Muniz. X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ designada para o dia 24/08/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001511-9 - Simone Bonin Tozato Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Dreams Friburgo Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777, Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). AIJ designada para o dia 24/08/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 230150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001843-4 - TAÍS MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:1) Mantenho os alimentos provisórios fixados a fim de que se permita à autora continuar a pleitear o seu ingresso juma universidade. Ante o exposto, indefiro o pediro de revogação dos alimentos provisórios.2) Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000159-0 - ANA CAROLINE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000483-8 - COMISSÁRIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), F4 PRODUÇÕES, Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DO R.L. DOS RÉUS, BEM COMO OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.000773-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511)) X SILVIA LETÍCIA DE TOLEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Venha o original do valor depositado em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000161-4 (14.712) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA), FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)), HEBE MARIA MONTEIRO PERES, Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.040.000206-3 (15.840) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ROSILENE DE CARVALHO SILVA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.040.001664-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOAO MARCOS CORREA Decisão:1) Venha planilha de débito atualizado.2) Levante-se a penhora de fls 23.3) Fls 126: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.040.001664-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOAO MARCOS CORREA Ao exeqüente para recolher custas para levantamento de penhora, nos seguintes valores: OJA(0714-6)- R$ 17,49; CAARJ R$ 1,74 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87;TOTAL: R$ 20,97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001046-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JÚLIO LUIZ BATALHA CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre respostas de fls. 107 e 109 e sobre certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.040.001723-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ADRIANA Mª G. GIANINI DUTRA Despacho:Venha cópia do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.040.000112-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PATRICIA DE FATIMA PEDROSO Ao exeqüente para apresentar bens penhoráveis em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.040.001462-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO RIBAS Decisão:Fls 65: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.040.001462-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO RIBAS Ao exeqüente para recolher custas para diligência de verificação: OJA (0714-6): R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9):R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,61, TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.040.000366-2 (14902) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao exequente sobre fls 400. \r\n\r\nIndenizatória, c/c preceito inibitório \r\n\r\nProc. 2007.040.000780-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROGRAMADORES DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABPTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X PS SAT Venham as custas pendentes. Escrivães( 0702-1) -R$ 150,45 ; CAARJ R$ 15,05;FUNPERJ(600225174-9) R$ 7,52 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 7,52;TOTAL R$ 180,54 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000102-0 (15.427) - Inventariante: THEREZA GUEDES DUTRA NOEMI TAVOLARO GUEDES, JOSE DIRCEU TAVOLARO GUEDES, NELSON TAVOLARO GUEDES, LUCIANO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362), Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), MARINA DO NASCIMENTO FELICIO), ELIANE DO NASCIMENTO FELICIO GUEDES), ADRIANO DO NASCIMENTO FELICIO GUEDES, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LADISLAU NABOR TAVOLARO GUEDES Despacho:1) Homologo a avalizção.2) Venham quitações fiscais.3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.040.000784-0 (15896) - Inventariante: NADIR TAVARES ARGON (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X Falecido: JOSE BENTO ARGON FILHO), Falecido: MARIA LUCILA TAVARES BENTO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Pedido de Liminar c/c Danos Morais e com Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2006.040.000680-8 - PEDRO PAULO MAGALHÃES DOS SANTOS, MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Despacho:Designo o dia 17/07/07 às 10:00 horas para o cumprimento do acordo, devendo o réu providenciar a mão de obra e o autor permitir o cumprimento do acordo.A diligência deve ser cumprida com o acompanhamento de OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de débito, danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Despacho:Cumpra-se fls 321 em 24 horas, eis que cabe a autora o adiantemanto das despesas. Certificado preclusão, concluso para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001017-4 - REGINA CÉLIA LIPPI PINHEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CAMPINAS/SP, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUIMARAES (SP-111920), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão.2) Indefiro a prova oral solicitada por ambas as partes, já que a questão versa sobre descumprimento de contrato.3) Defiro prova documental superveniente. Prazo 20 dias.4) Certificado preclusão, concluso para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000031-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ROSELI PIRES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não efetuou o preparo da ação, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 257 do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000182-3 (15.056) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000119-0 - Habilitado: MARIA JOSE DA SILVA, Habilitado: JOSE MARCIO DA SILVA, Habilitado: LANE MARIA DA SILVA, Habilitado: LILIANE LUCIA DA SILVA, Habilitado: LIETE NEIMA DA SILVA, Habilitado: LAUDELINO ANTONIO DA SILVA, Habilitado: LIENE MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) (...) Aos requerentes para pleitear o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.001063-7 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para recolher custas para intimação de perito, como segue: OJA (0714-6): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001368-0 - THOMPSON JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo AC para o dia 17/07/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 229660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.040.000273-6 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MARGARETH APARECIDA GUERRA JUSTINO), MARIA JOSÉ GUERRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr Perito. Oficie-se.2) Assiste razão a DPGE. A perícia contábil deve desconsiderar fls 340 eis que tal documento foi juntado 3 anos após a prestação do serviço. \r\n\r\nCobrança, em EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.040.001813-4 - GERDAU AÇOMINAS S/A, GERDAU AÇOMINAS S/A, CARLOS AFONSO HARTMANN X CERAMICA ALFA LTDA Ao exequente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade C/ped Ant. tutela c/ reconvençao \r\n\r\nProc. 2005.040.001424-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X NEIDE PEREIRA RUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Às partes sobre a carta precatória de inquirição de testemunha juntada às fls. 340/346 dos autos. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.040.002878-9 (16.082) - BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Fls 151/153: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.000254-5 (16.088) - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao exequente para, tendo em vista o Aviso 84/2007, recolher complementação de custas, conforme segue: FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 4,54, bem como para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória a ser expedida, incluindo cópias das recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.040.002443-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X EDUARDO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls 111/136: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.040.002726-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WILSON JOSE DO NASCIMENTO Ao exeqüente para comparecer em cartório a fim de assinar auto de adjudicação, nos termos do art. 685-B do CPC, bem como recolher custas para expedição de mandado de entrega, nos seguintes valores: OJA(0714-6): R$ 17,49; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,87; TOTAL: R$ 20,97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001387-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NEIVA MARIA RAMOS SILVA Despacho:Ao exequente sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exeqüente para comparecer em cartório a fim de assinar auto de adjudicação, nos termos do art. 685-B do CPC, bem como recolher custas para expedição de mandado de entrega, nos seguintes valores: OJA(0714-6): R$ 17,49; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,87; TOTAL: R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2005.040.001501-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Fls 54: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.040.001501-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CESAR DA SILVA Ao exeqüente para recolher custas, nos seguintes valores: OJA(0714-6): R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,61; TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2006.040.001209-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SIL - SIL VEÍCULOS LTDA), GIULLIANO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Ao exequente sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000063-0 (6.025) - Inventariante: DORIS PANTOLLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DEOLINDA PANTOLLA DE CARVALHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.040.000269-3 (15.471) - Inventariante: ANA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) THIAGO LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO, ASSISTIDO POR SUA MAE, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X OTAIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO Aos interessados sobre os cálculos de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2003.040.001420-3 - Inventariante: OLGA AUGUSTO PAES, Interessado: OSTILIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X Falecido: LUCINDA JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre as certidões de fls. 100 e 102, bem como sobre o ofício e documentos de fls. 104/149. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.040.005805-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000011-5 (13.357) - GILSARA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇAO UNIMED MINAS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANA MIRANDA SOUZA (MG-054737), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO DIAS (MG-096396), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa na penhora. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.040.001305-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/07/07 às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.040.001305-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para recolher custas de intimação do executado, nos seguintes valores: OJA(0714-6): R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,61; TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2007.040.000105-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LIDIANE RIBEIRO DE ALCÂNTARA Ao requerente para recolher custas para intimação da ré, nos seguintes valores: OJA(714-6): R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,61; TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.000563-6 - WALTER MARTINS CÂMARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por \r\n\r\nProc. 2007.040.000527-2 - RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes em provas, jus tificadamente, bem como se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 230680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.040.001676-1 (3282) - ANA CAROLINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:1 - Junte-se a petição informada pelo sistema;2 - Traga o requerido delaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.040.001291-2 - MATHEUS RAIMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVESTRE SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Decisão:Fl. 49. Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula nº39 do TJ, no prazo de 10dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.040.000843-1 - GREICE ELLEN MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nCobrança, p/ Reposição de Expurgos Inflacionários em Relação a Contas de Poupanças Decorrentes dos Planos Bre \r\n\r\nProc. 2007.040.000898-4 - WESLEY CRISTIAN TRICHES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5, LXXIV da CF e súmula nº39 do TJ. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000465-6 - SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 90. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000694-0 - MARIA DO CARMO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ELISÂNGELA PARREIRAS ARAÚJO E OUTRO Decisão:Venha declaração de isenção de IR do último ano no prazo de 05dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.040.000518-1 - OTHON LOMBA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X AÍDA LEITÃO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007 às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001235-3 - CAMILA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Decisão:Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.001237-7 - CAMILA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Decisão:Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000251-9 - JOÃO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000518-1A - OTHON LOMBA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X AIDA LEITAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000816-5 - GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X FQUATRO PRODUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Decisão:Pelo MM Juiz f, diante do requerimento ora formulado, foi redesignado o ato para o dia 29/08/2007 às 13:30 h, ficando desde já intimados os presentes. Intime-se a parte autora da redesignação. \r\n\r\nProc. 2005.040.000816-5 - GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X FQUATRO PRODUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Foi redesignado o ato para o dia 29/08/2007 às 13:30 h, ficando desde já intimados os presentes. Intime-se a parte autora da redesignação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001488-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDERIOS Despacho:Ao MP e às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.040.000002-0 - Inventariante: FRANCISCO VICENTE DA FONSECA FILHO, Interessado: JOSE MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X MARIA REGINA DA FONSECA Despacho:Anote-se o nome do patrono. Dê-se vista ao peticionante de fl. 65. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fazer c/c Indenização por Danos Morais de Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001864-1 - MÁRCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:- Em provas justificadamente;- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000932-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO COSTA Decisão:À parte autora para que recolha a taxa corretamente no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000823-6 - DEULIR GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nId: 229634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.844.000029-8 - Eunice Rodrigues Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Moisés Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Diga o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2002.844.001016-6 - Licínio Lobo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929, Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224). X Rogério Lage de Souza. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.844.000463-6 - Marinete de Fátima Rocha da Silva e outro. X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Fls. 202/204: nada a prover eis que a sentença mencionada extinguiu a execução sem resolução da lide. Portanto nada impede ao interessado proceder a nova execução; Certifique o cartório se houve manifestação do exequente, após à DP. \r\n\r\nProc. 2005.844.000452-5 - Adalberto Cardoso de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146, Tatiana Caiaffa Alonso - OAB RJ123359). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.844.001456-7 - Yndaia Levin Moerbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Carla Moreira da Silva Martins. 1. Intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo quedou-se inerte; \r\n\r\n2. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);\r\n\r\n3.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;\r\n\r\n4.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;\r\n\r\n5.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.844.001468-3 - Yndaia Levin Moerbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Egina da Cruz Dias. 1. Intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo quedou-se inerte; \r\n\r\n2. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);\r\n\r\n3.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;\r\n\r\n4.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;\r\n\r\n5.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000763-2 - João Moura da Silva. X Ana Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). 1) Reconsidero a decisão de fls. 20, eis que completamente incompatível com a situação financeira do requerente; 2) intime-se à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo; \r\n\r\n3)Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);\r\n\r\n4)Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;\r\n\r\n5)Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;\r\n\r\n6)Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001457-0 - Creuza Gonçalves Lucas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256). X Chislaine Pureza da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001458-2 - Dea Fernandes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256). X Carlos Henrique de Almeida Rodrigues e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000551/1998 (1998.844.000010-7) - Laiz Maria Sá Pinto Schimitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Hemetério Fernandes Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hemetério Fernandes Gurgel - OAB RN000274, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). Diga o exequente sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2006.844.001324-3 - Fausto Benites da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Edson Salazar Filho. Diga o exequente sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001072/2000 (2000.844.000010-7) - Rogério Lube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Marcio Alexandre Trozeli e outros. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se à localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, venha, em quinze dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. O enunciado apresentado pelo requerente, não está mais em vigor. Vide Aviso 29/2005.\r\n\r\nProc. 2006.844.000385-7 - Marco Antônio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Renata Menezes de Jesus Ferreira - OAB MG076619). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). Certifique-se o decurso do prazo para os embargos. Atualize-se a fase processual. Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.844.000761-9 - Márcio Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X Wilson Gomes de Oliveira. 1.Intimada à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16), quedou-se inerte; \r\n\r\n2.Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);\r\n\r\n3.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;\r\n\r\n4.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;\r\n\r\n5.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000934-3 - Elizete da Silva Afonso. X J. J. Francklin Comercio de Tecidos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001593-8 - Antonio Camilo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.844.000642-6 - Paulo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Tatiana Caiaffa Alonso - OAB RJ123359). X Ernane Rodrigues da Silva. 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.844.000830-9 - Deise Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Graciella Teixeira de Oliveira - OAB RJ113038, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.844.000027-1 - Siléia Terezinha de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cotta Ornellas - OAB MG085216, Fernando Cotta Ornellas - OAB MG073428, Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Marcos Moreira Marcolino - OAB MG050164, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após com ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.844.000564-5 - Nelson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X João Marcos Corrêa. Intime-se o autor para dar andamento aos autos no prazo de cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.844.001104-9 - Joaquim Luiz de Carvalho Vizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando de Carvalho - OAB RJ060776, Daniel Soares de Carvalho - OAB RJ094699, Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Construir Administração de Consórcio LTDA. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.844.001182-7 - Elaine Fonseca Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Ronaldo Luís Bastos Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Diga o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.844.000218-0 - Adilson Lopes da Silva. X Citibank Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000267-1 - Marciel Correia Paiva. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo os embargos. Suspendo a execução, por ora. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.844.000290-7 - Maria Elisa da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000518-0 - Josefa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203, Isanice Stelmann dos Santos - OAB RJ104516). X Uol-universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.000684-6 - Adriana Maria do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). Segue resultado da penhora on line. Certifique-se a interposição de embargos. Atualize-se a fase processual. \r\n\r\nProc. 2006.844.000992-6 - Maristela Freitas da Cunha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001220-2 - Cesar Luiz Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001305-0 - Márcio Antônio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001436-3 - Maria Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001441-7 - Carlos Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001758-3 - Carmen Lúcia do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001776-5 - Manuela Gobbi Lopes da Costa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000353-7 - Valter Mathias. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.844.000361-6 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Arnaud Pierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). Designo AIJ para o dia 05/07/2007 às 11:40 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000361-6 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Arnaud Pierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). Decisão fls. 99 : Indefiro distribuição por dependência por falta de amparo legal . Junte-se ao processo principal. P. do Sul,08.05.07. \r\n\r\nProc. 2007.844.000361-6 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Arnaud Pierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). Decisão fls. 133 : Indefiro distribuição por dependência , eis que incoçmpatível c/ rito do JEC. Junte-se ao processo principal. P. Sul, 08/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.844.000417-7 - Emilia Ferreira Victorelli. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.000516-7 - Deiva Maria de Castro Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). X Marcos Vinícius Oliveira da Silva. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000499-2 - Mary Lourdes Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976, Walmir de Oliveira - OAB RJ051325). X Telerj Celular S/A (vivo). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000157-1 - Margarida Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). A sentença que julgos os embargos foi bastante clara, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na mesma. Se a parte n ão se conforma com a mesma deve dela recorrer. Conheço, pois, dos embargos, mas nego-lhes provimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.844.001988-5 - Almir Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Banco Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Bissoli - OAB MG086783, Martha Angelica Visentin Moraes - OAB RJ129646, Rodrigo Infante Magalhães Gomes - OAB MG031485, Fabrício Oliveira Guarnieri - OAB MG086011). Trata-se de pedido de nova execução formalizado pela parte autora sob o argumento de que houve o cumprimento tardio da obrigação. Inicialmente, deve-se ressaltar que a multa não pode servir de fonte para o enriquecimento sem causa da parte autora. O autor já levantou o valor de R$ 14.520,00, o que este juízo entende como suficiente para a reparacao de quaisquer perdas e danos sofridas pelo autor. Ante o exposto, converto a obrigação de fazer nas perdas e danos já recebidas pelo autor e JULGO EXTINTA as execuções na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000930-6 - Marlene Fernandes Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho supra, faço publicar o seguinte: \" Regulariza a Dra. Aline de Lucena Austregésilo de Athayde, OAB-RJ 134.981, a representação processual .\" \r\n\r\nId: 230169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230608": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.002862-9 (1310) - CREUZA DE JESUS DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA (RJ-061762)) X VALDIVINO DA COSTA REIS Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado: BB informa que necessita da presença das pessoas portando Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.002657-9 - HELTON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ALUIZIO DAS GRAÇAS ROCHA Decisão:A parte pode solicitar a referida certidão diretamente ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.067.001311-3 - HILDA PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ELIAS FERREIRA CABRAL Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.067.004911-5 - JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X JAQUELINE ROSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.067.003608-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODRIGO VITALA NETO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.067.002818-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para apresentar, a requerimento do perito, cópia do contrato nº 501802/03 e planilha com os valores discriminados, tais como: valor principal, juros, correção monetária, multa, pagamentos efetuados etc., referente ao contrato firmado entre as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.000347-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALCIONE NASCIMENTO TEIXEIRA Intimação do autor para que se manifeste sobre a devolução da CP (Port 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.000679-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILVAN RODRIGUES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.000900-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSON ALVES DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado (SERASA) . Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.001324-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ENOQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao autor para apresentar planilha discriminada com valor principal, parcelas pagas, juros, correção monetária, multa, etc, referente ao contrato nº 580143004 pactuado entre as partes.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004691-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALVES MACHADO FILHO Intimação da parte autora para apresentar as cópias e recolher custas necessárias à expedição da CP, a saber: Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC R$ 57,72; CAARJ R$ 6,99; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% R$ 3,48; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,50; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,50 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003638-0 -, Inventariante: MAURO FELIPE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) EUCLYDES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Intimação do requerente, para apresentar CÓPIA da guia do IPTU (Port. 01 2004H) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.067.001372-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003094-7 - JOÃO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.007615-5 - ELBER BORBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X MARCOS CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (requer designação de audiência de conciliação). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.000464-2 - FIRMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO GONÇALVES CRUZ (BA-022811)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Ao depositário, para apresentação do bem ao juízo, para ser re-avaliado em 5 dias, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.067.000992-9 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ALBERTO ANTONIO HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Fls. 85/86 - Diga a exequente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004294-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA Intimação da exequente para fornecer cópias das planilhas de fls. 26/27, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.067.004646-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X LAZARO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.006068-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOSE HENRIQUE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.006255-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ALEX LUIZ MIRANDELA Fls. 29/30 - Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.067.000970-5 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO CEZAR BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.000065-3 - LUCIANA MACEDO BARRA PISCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Ao réu para o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J doCPC: Valor devido ao autor: R$ 53.219,24; Valor devido ao advogado do autor: R$ 5.321,91. \r\n\r\nProc. 2004.067.001580-2 - MANOEL SALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.067.004069-9 - MARIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Mantenho a decisão agravada. I-se o perito nos termos da decisão de fls. 151/152, sendo certo que já expirou a oportunidade para oferecimento de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.067.003329-8 - MERCEARIA NERY & SA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Devolução de SEED negativa (mudou-se). Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004027-8 - NEIDE PINTO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia comprovante de depósito em conta judicial). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001979-0 - PATRICIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004531-8 - ANTONIO RODRIGUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Denunciada contestou. Digam as partes\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.005178-1 - NICOLINA DE LOURDES SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLINA DE LOURDES SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Decisão:Nomeio perito Dr. Sebastião Martins, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias, relativo às benfeitorias existentes no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.067.005308-0 - LINDAURA FIDELIS CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Apresentada contestação da denunciada. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000709-3 - ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1999.067.000357-9 (096) - Inventariante: NILZA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MORAES E OUTROS, Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). LELIA MARIA MELO CARDOSO (RJ-027815), Dr(a). JOSE CARLOS CARDOSO VIEIRA (RJ-062144), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTHOARD MELLO CARDOSO Aos autos devem ser acostados os seguintes documentos: Niza de Melo Cardoso (RG e CPF); Carlos Alberto Cardoso de Moraes (Certidão, RG e CPF); Lélia Maria Mello Cardoso (RG e CPF); A inventariante deve re-ratificar as primeiras declarações; Devem ser apresentadas as seguintes certidões: Ações e execuções do Distribuidor de Queimados; ISF; Quitação fiscal municipal; Justiça Federal e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.067.006649-6 - Inventariante: MARIA CELIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X EDVAR BARCELOS DA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Manifestação da FPE: Pelo cálculo do ITD. Diga o inventariante. Ao inventariante para apresentar as seguintes certidões: Ações e execuções do Distribuidor de Nova Iguaçu, Inexistência de testamento de Nova Iguaçu, ISF\". V - Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.000945-4 - Inventariante: LEILA KENGEN BORGES COELHO, Inventariante: FABIO KENGEN BORGES COELHO, Inventariante: RENAN MESSIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X REINALDO COELHO CUNHA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação da FPE: Pela avaliação judicial do bem.\" À inventariante para apresentar as cópias que instruírão o mandado de avaliação (Cópias do RGI do imóvel a ser avaliado e guia do IPTU). As certidões fiscais devem ser apresentadas no original. Deve ser apresentada a certidão do RGI do imóvel a inventariar. V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.002441-8 - Inventariante: FELISBINA DE JESUS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA Ao inventariante para recolher as custas de avaliação: Avaliação (0714-6): R$ 296,70; Atos do avaliador: (4556-19191-6) R$ 74,18. DEVEM SER APRESENTADOS A GUIA DE IPTU, BEM COMO A CÓPIA DA CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL. AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO ESPÓLIO COM O FISCO FEDERAL (FLS. 37). \r\n\r\nProc. 2007.067.000267-0 - Inventariante: MARIA LAZZARONE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X VALDEVINO DE FREITAS Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação da FPE: Pela vinda da certidão estadual.. Ao inventariante.\" - Port. 01/2004 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.003010-6 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FLAVIO DANTAS SODRE Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado (PMERJ informa que o réu foi excluído do em 11.06.2001, tendo como última unidade o 2º Batalhão de Polícia Militar). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.067.002307-3 (1196) - MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.007586-2 - JURACI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:E-se mandado. Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004610-4 - DENISE DE SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.002404-2 - SUSANA NASCIMENTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004118-0 - JOANETE DE SOUZA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:E-se mandado. Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2006.067.004176-3 - IRENY DAS DORES LUIZ CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 4.000,00. Diga a parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002504-2 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Fls. 274/276 - Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004869-1 - ADHAIR JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Certifique o cartório quanto a apresentação de quesitos, tendo em vista que o agravo não é dotado de efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.067.002022-8 - VANIA CRISTINA GONCALVES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X ROSILENE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 101 - Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.001630-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL DA CONCEICAO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Informação do Contador apresentada: \"Com a vênia devida, informo a V. Excelência, s.m.j., que para a elaboração da atualização dos cálculos, faz-se necessário que seja informado o percentual de comissão de permanência, conforme contrato de fls. 09/09 verso, cláusula 19, tendo em vista a limitação estabelecida na súmula 294 do STJ. Outrossim, informo a Vossa Excelência que se faz necessário que o autor complemente as custas do Contador. Sendo assim, devolvo os presentes autos ao Cartório de origem para que Vossa Excelência determine o que for de direito\". Diga a parte autora. V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004509-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DE SOUZA VASCONCELOS Apresentados ofícios (Serasa e DRF). Diga a parte autrora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.002056-3 - MARIA MACEDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Apresentada nova proposta de honorários do perito (R$ 2280.00). Digam as partes (Port. 01/2004). \r\n\r\nProc. 2006.067.004965-8 - ARGEMIRO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Apresentados os quesitos pelo réu a fl. 99. Certifique o cartório sobre a apresentação de quesitos pelo autor. Após, ao perito. Com o retorno do perito, às partes, e em especial ao autor sobre o agravo retido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005905-6 - ALEX CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SERGIO GEHARD (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Às pates, se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, venham em provas, no prazo de 5 dias. I-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001659-8 - LEONIDAS JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LOKAU VEICULOS - COMPRA E VENDA DE CARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Intimação da parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir mandado de de citação (fls. 02/04, 15 e 44). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.067.001436-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LEONARDO DOS SANTOS CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fl. 64- Nada a provar, uma vez que já foi prolatada a sentença, cabendo à autora formular sua pretensão por meio de outra demanda. 2- Defiro nesta oportunidade Gratuidade de Justiça para o réu, tendo em vista os docs. de fls. 33 e 34. 3- Dê-se baixa e arquive-se, podendo a parte autora desentranhar documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.067.002917-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUMINOX 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA Intimação da parte autora para atender ao solicitado pelo juízo deprecado - 3ª Vara Cível do Méier - (encaminhar cópia da petição inicial). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.001963-9 - JANY MARIA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intimação da parte ré para recolher custas para expedição do ofício, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.067.004946-4 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fl. 72 - Diga a parte autora. (Port. 01/2004 -D) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.067.000934-2 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X IGUALAR CONSTRUCOES E VENDAS LTDA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001123-9 - MARIA ANTONIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao réu para juntar aos autos os extratos do cartão da autora.\" V - Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.003360-2 - GLEIDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao réu para juntar aos autos os extratos cópias dos contratos 74510692-2, 000.00486200-9, 91214759834-2, 000.77470851-5 e 91214994599-6 e planilhas dos mesmos com os valores discriminados, tais como valor principal, juros, correção monetária, multa pagamentos efetuados, etc, referente ao contrato firmado pelas partes.\" V - Port. 01/2004. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003941-0 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.067.003676-1 - ANALIA LIMA CARDOSO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO BARCELOS PERESTRELLO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mes mo, para os fins de direito:\"Certidão do Oficial de Justiça. Diga a parte ré.\" V. - Port. 01/2004 \r\n\r\nId: 230608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.067.000684-1 (2017) - (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X N.S.P. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"....Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de NELI DOS SANTOS PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando MARIA CELINA GOMES sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condiciono a curatela à hipoteca legal do bem da interditanda na forma do artigo 1188 do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 229500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.067.005903-2 - MINSTÉRIO PÚBLICO X JOEL HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) \"Venham as razões do recurso\" \r\n\r\nId: 230610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ034672 - Hisashi Kataoka\r\n\r\nProc. 2002.814.000449-5 - Sebastião de Souza Lopes. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2005.814.002206-6 - Jayme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Julio Zimerman - OAB RJ034400). \r\n\r\nProc. 2006.814.000309-8 - Nilva de Freitas de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ038724 - João Antonio Fonseca Viga\r\n\r\nProc. 2004.814.002662-8 - Cristiane Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinâmica Sev. Cons. de Informática S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). \r\n\r\nProc. 2006.814.001669-0 - Firmino Jose Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ049540 - José Bôfim Lourenço Alves\r\n\r\nProc. 2006.814.001856-9 - Eliane Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ054147 - Joseli Vicente da Costa\r\n\r\nProc. 2001.814.001359-7 - Sonia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Angela Maria Brunato Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino Celio Valim - OAB RJ078005). \r\n\r\nRJ054301 - Valdir Souza dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.814.001275-5 - Maria de Lourdes Pereira de Moraes. X Valdeni Braz de São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). \r\n\r\nRJ061219 - Luiz Carlos Alves Carneiro\r\n\r\nProc. 2004.814.000161-9 - Claudia Maria dos Santos Álvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Albino Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \r\n\r\nRJ063831 - Solange Machado Goncalves\r\n\r\nProc. 2006.814.001531-3 - Nilma Motta dos Santos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). \r\n\r\nRJ070975 - Angela de Almeida Goncalves\r\n\r\nProc. 2002.814.001113-0 - Márcio Martins Codorniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Fináustria Cia. de Crédito Fin. e Inv. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). \r\n\r\nProc. 2003.814.000937-9 - José Paulo Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Vitelcon Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Omar Cruz - OAB RJ019772). \r\n\r\nProc. 2005.814.000034-4 - Maria José Machado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.814.001447-1 - Neusa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ041723). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \r\n\r\nProc. 2006.814.001773-5 - Terezinha Paixão de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Cedae-companhia Estadual de Àguas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2006.814.001969-0 - Marcelo Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Eletronica Gendel LTDA e outros. \r\n\r\nRJ073469 - Nelson Alves da Rocha\r\n\r\n000091/1996 (1996.814.000001-8) - Neuza da Silva Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alves da Rocha - OAB RJ073469). X Maria Martins de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileide Vieira Bispo - OAB RJ082432). \r\n\r\nRJ081176 - Eraldo Nilton de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.814.000598-4 - Cirene Maia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Mavesa- Maracanã Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). \r\n\r\nProc. 2006.814.003883-0 - Rosimeri Martins de Souza André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2007.814.000744-6 - Nadjara de Souza Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nRJ084450 - Renata da Costa Nunes\r\n\r\nProc. 2003.814.001826-5 - Maria de Fátima de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ089304 - Salvatore de Assis Grande\r\n\r\nProc. 2004.814.001147-9 - Josué Belo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.814.003555-5 - Felipe da Silva Nascimento. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ093530 - Valéria de Paula da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.814.002628-4 - Rita de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Roberto Ferreira de Abreu e outro. \r\n\r\nRJ097655 - Alessandro dos Santos Silva\r\n\r\nProc. 2001.814.002283-5 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Fauze Design Indústria e Comércio de Móveis LTDA e outros. \r\n\r\nRJ097894 - Marco Antonio Leal Brandi\r\n\r\nProc. 2005.814.003483-4 - Fabilson'S Restaurante e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \r\n\r\nRJ099049 - Antonio Alves Moreira\r\n\r\nProc. 2002.814.000526-8 - Supermercados Novo Mundo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). X Sonia Mara dos Santos Ribeiro. \r\n\r\nRJ102073 - Michele Espirito Santo Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.814.000079-0 - Ednéia Siqueira Passos dos Santos. X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ106905 - Marcio Teperino Junior\r\n\r\nProc. 2002.814.000585-2 - Walter Marins Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). \r\n\r\nProc. 2004.814.000531-5 - Rogeria Augusta Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ107407 - Alexandre Fontes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.814.001727-1 - Walter Leal da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ114718 - Ronildo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.814.001505-2 - Carlos Eduardo Felgueiras São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894, Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRJ128970 - Patricia da Silva Barbosa\r\n\r\nProc. 2007.814.000550-4 - Elizama Chaves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Selma Brito. \r\n\r\nRJ138808 - Ademir Cardoso Viana\r\n\r\nProc. 2006.814.003952-4 - Hercilia Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Bem Mais Facil Valor Cap e outro. \r\n\r\nRJ146470E - Carlos Eduardo Ferreira da Costa\r\n\r\nProc. 2006.814.003053-3 - Jonatas Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). \r\n\r\nId: 230134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.003125-0 - A FAMAR FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928) Despacho:Fls. 637 - Atenda-se ao Ministério Público. (manifestação do MP: antes de se manifestar sobre o requerimento de fls. 635 e a fim de evitar maiores transtornos, requer o MP a intimação pessoal do autor para que esclareça os itens 2 e 3 de fls. 628. Após, protesta por nova vista). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002613-1 - MARIA HELENA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002777-9 - TANIA MARIA MANZONI CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X Falecido: ANTENOR PEDRO MANZONI Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c rep.de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001606-8 - EDMUNDO GROSSI SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X UNIMED - RESENDE (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1) vista ao réu para manifestação com relação ao recurso adesivo interposto pela parte autora; 2) após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.002413-9 - FRANCISCO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X MARIA DA GLORIA FARIA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.000836-0 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BABY GRILL RESENDE RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls. 60 - Defiro. Oficie-se, tal como requerido. (aviso cartorário: fica a parte devidamente intimada a recolher as custas para a expedição do ofíco requerido e deferido pelo magistrado) \r\n\r\nProc. 2007.045.002795-0 - ROSELI MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002807-3 - APARECIDA DE FATIMA SOUTO PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda da Autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002915-6 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001645-1 - METALPI-MONT. E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Lavre termo de penhora do bem descrito a fls. 184, na forma do § 4º do artigo 659 do Código de Processo Civil, devendo o Exeqüente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, o respectivo registro no Ofício Imobiliário. Após, expeça-se mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000377-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X MONICA VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca do cálculo de fls. 44/46, elaborado pela contadoria judicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005035-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CANDIDA LUCIA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Sentença:(....) Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, tão somente para excluir da planilha de cálculo (fls. 256) a verba honorária, passando esta a incidir apenas sobre o segundo valor executado, na proporção de 10%, conforme fixado a fls. 262.Outrossim, no que tange aos valores referentes à indenização por lucros cessantes, REJEITO OS EMBARGOS, devendo ser dado normal prosseguimento à execução.Em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Por fim, tendo em vista que a Embargada decaiu em parte mínima, condeno o embargante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, levando em conta o zelo do profissional, o natureza da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença e eventual Acórdão para o processo de execução, dê-se baixa e arquive-se.( ... ) \r\n\r\nProc. 2007.045.000418-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE TELEVISÃO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, com fundamento no artigo 520, inciso V, do Código de Processo Civil.Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.000421-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE TELEVISÃO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, com fundamento no artigo 520, inciso V, do Código de Processo Civil.Ao Recorrido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000323-2 - AUTO POSTO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X A FAMAR - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:Cuida-se, no caso concreto, de agravo retido interposto a fls. 77/79 dos autos, tendo o Agravado se manifestado a fls. 83/84.Voltaram-me, então, os autos a conclusão, na forma do que dispõe o artigo 523 § 2º. do Código de Processo Civil.Analisando o processo, mantenho integralmente a decisão agravada, já que a mesma encontra-se de acordo com as normas processuais em vigor. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.045.001427-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ficam as partes devidamente intimadas das datas e horários para realização dos 1° e 2° leilões, sempre às 14:00 h; 09/07/2007 e 23/07/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001395-8 - VALDEREZ MARIA VALIANTE SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: !ao executado, na pessoa de seu representante legal, para cumprimento da sentença judicial, no que diz respeito aos honorários advocatícios, conforme petição de fls. 186/188 e planilha de cálculo 193/194, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000047-1 (3202) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X ECI GULOSEIMAS E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 1996.534.005476-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CELSO BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JETHER CYRYNO SOARES GOUVEA (SP-135909) Decisão:Diga o Réu se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4 (918/01) - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Desentranhe-se o ofício juntado a fls. 433, tendo em vista que se refere a agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos do processo 2001.045.005414-4C. \r\n\r\nProc. 2006.045.000825-4 - LUCRECIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLINICA DENTARIA Decisão:Indefiro, ao menos por ora, o pedido de fls. 56/57. Porém, tendo em vista que o Exeqüente alega a inexistência de CNPJ da Executada, expeçam-se ofícios à JUCERJA para que informe os dados cadastrais da Ré, bem como à Prefeitura Municipal de Resende para que informe se a Ré possui alvará de funcionamento, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de rescisão de negocio jurídico e restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.045.000831-1 - RICARDO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 04/07/2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000903-9 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ANA PAULA PALANDI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734) Decisão:Para melhor análise, quanto a possibilidade de conexão, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível para que remeta cópia da inicial do processo número 2006.045.000184-3.Com a juntada, voltem-me. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.045.000935-3 - Inventariante: ROSA APARECIDA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X PEDRO NUNES DE SOUZA Decisão:Fls. 192 - Atenda-se ao Ministério Público. (requer o Ministerio Público a intimação da inventariante para dar andamento ao feito atendendo a decisão de fl. 182). \r\n\r\nProc. 2006.045.000577-0 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SERGIO PIMENTA Decisão:1- À avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 2- Com o resultado, às partes e à FE.3- Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".4- Vindo estas, às partes e à FE. 5- Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.045.002875-9 - PREDIAL LUCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ELCIO NUNES DUARTE Decisão:Notifique(m)-se. Após, cumpridas as formalidades legais, transcorrido o prazo legal, entregue(m)-se os autos, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais etutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.004074-3 - MOVIMENTO PELA ETICA, LEGALIDADE E MORAL NA POLITICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 171, declaro a perda da prova requerida pela Ré a fls. 169, nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, operando-se, assim, a preclusão consumativa.Voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.001913-4 - CLARA LÚCIA PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 437 - Indefiro, tendo em vista a interposição de embargos à execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002806-1 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC.2- Venha cópia legível do contrato de compra e venda.3- Regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária.(recolhida a menor no valor de R$ 73,52) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.000313-0 - DORACI DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre quota ministerial de fls. 168 v. \r\n\r\nId: 230576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "229614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória, da Separação Consensual com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004333-3 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503), Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X ANDERSON LUIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho: Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias. Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 04/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, cc Partilha \r\n\r\nProc. 2005.045.002355-1 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X E.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de cinco dias.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 01/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.004479-0 (16515) - T.T.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALMIR SILVEIRA MATTOS (ES-004593) Despacho:1 - Fl. 99 - Atenda-se à cota ministerial. Intime-se o executado pessoalmente. Prazo: três dias.2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.3 - Em seguida, manifestem-se os exeqüente, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito executado. Prazo: cinco dias.4 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.004039-8 - I.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho: Designo audiência especial a ser realizada por conciliador em 05/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002276-5 - T.N.C., T.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) em 12/07/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.002506-9 - B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:Entendo que a justificativa apresentada não exime a executada da obrigação de alimentar. Entretanto, no que tange ao valor devido, assiste parcial razão à executada. Assim, considerando que a presente ação foi distribuída em 07/06/2006, aos exeqüentes para que juntem planilha atualizada das parcelas vencidas a partir de abril de 2006 e das que se venceram no curso desta ação, certo que deverão descontar dos valores devidos, aqueles já quitados pela executada. Prazo: cinco dias. Vindo a planilha, dê-se vista à executada para manifestação em igual prazo. Após, ao MP e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003586-5 - B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 03/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.004007-1 - A.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 12/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004439-8 - P.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho de fl. 52:\"...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e do réu, bem como na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo preclusivo de cinco dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 26/06/2007, às 14h20mins... Sem prejuízo, proceda o autor ao recolhimento das custas necessárias a expedição do ofício requerido em fl. 50-verso, no prazo de 48 horas. Comprovado o recolhimento, expeça-se o ofício imediatamente. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.534.002083-4 (12271) - FLAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Designo audiência especial para a oitiva do requerente e das testemunhas arroladas em fl. 04, a realizar-se no dia 04/07/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006335-6 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR (SP-080241)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:1 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.2 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 04/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP.3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de São José do Barreiro para que remeta a este Juízo cópia da determinação judicial que originou a redução do percentual a ser descontado dos vencimentos de Levy da Cunha Braga, a título de alimentos em favor de Giovanny Muniz Braga, bem como para que informe o valor dos ganhos mensais auferidos pelo alimentante nos meses de janeiro/2006 a abril/2007 e o valor dos alimentos prestados ao alimentando neste período. Prazo: dez dias. Com a resposta, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nId: 229614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "229616": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.045.000973-8 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Redesigno o ato determinado às fls. 34v, mantendo todos os termos daquele despacho, para dia 10/07/07 às 16 horas. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e art. 288 do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.001151-6 - TIAGO BRAZ, VULGO, \"BIGORNA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) \"1) Fl. 132: Atenda-se ao requerido pela Defesa. Expeça-se ofício para vinda da FAC da vítima. 2) Designo Sumário de culpa para o dia 21/06/07 às 13 horas. Iintimem-se/Requisitem-se. Dê-se vista à DP e ao MP.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.045.002313-0 - LORIMAR MUNIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) \"...Citem-se e intimem-se/requisitem-se os réus para interrogatório dia 14/06/2007 às 15:15 horas. ...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., 35, caput da lei 11.343/06 n.f. art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.045.000601-6 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SUELI DA CONCEIÇÃO MARQUES E OUTROS) Decisão:Determino o relaxamento da prisão dos acusados Juliano Viana da Silva e Rodrigo Moreira da Silva, por excesso de prazo. Expeça-se o competente alvará de soltura, adotando-se as cautelas de praxe. Dê-se vista à defesa e ao MP. \r\n\r\nId: 229615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.829.005304-6 - Dalzio Martins de Miranda e outro. X Juliano de Jesus Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). Audiência de Instrução e Julgamento: 23/07/2007 - 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.829.000508-0 - Henriqueta Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Fls. 327: indefiro, por ora. Esclareça o Exequente a origem do valor executado...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003313-8 - Elizangela Celia Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Despacho de fl. 126: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000274-0 - Giovana da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Sindicato dos Funcionários Público do Município de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se com a advertência de que a audiência será realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível, Edifício do Fórum Novo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.002258-6 - Patricia Mageste da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Roger Dame Torma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). Sentença de fl. 266: \"...declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001126-1 - Luciene do Souto Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Sebastião Gomes Soares e outro. Audiência de Conciliação: 24/07/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001148-0 - Ismael de Souza Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Smart & Silva Transporte Ltda-me e outros. Decisão de fl. 25: \"Ante a ausência injustificada do 2º e 3º autor, julgo extinto o feito em relação a estes. Condeno em custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001744-5 - Ferizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Uelinton Barbosa Caetano. Audiência de Conciliação: 24/07/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.829.000698-2 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Condomínio do Edifício Shopping Center Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Venha a indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2007.829.000534-0 - Lidia Matsumura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 29: \"Defiro o prazo de 5 dias para a justificativa das autoras.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000622-8 - Renato Cesar do Nascimento Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417, Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Yamatec Motos e outro. Despacho de fl. 34: \"Defiro o prazo requerido à fl. 31\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000440-9 - Benedita Anselmo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Joao Alberto Whehaibe Junior - OAB RJ072866). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Despacho de fl. 134: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001327-7 - Geraldo Carvalho de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 176: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001666-7 - Rosemeire Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de fl. 150: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001205-6 - Magda Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918, Patricia Elias de Paula - OAB RJ128502). X Bortoni Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). Despacho de fl. 108: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002060-0 - Rita de Oliveira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Despacho de fl. 104: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003547-0 - Renato Lima do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766, Carlos Eduardo de Souza Lima - OAB RJ130649). X Tap-transportes Aéreos Portugueses S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). Despacho de fl. 100: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004096-9 - Ricardo Mason (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Cartão de Crédito Diners Club Internacional (banco Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). Despacho de fl. 63: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004248-6 - Karolinne Messias Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Despacho de fl. 144: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004249-8 - Marcela Rocha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Despacho de fl. 149: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004956-0 - Ricardo Mason (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Cartão de Credito Credicard International( Banco Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Decisão de fl. 129: \"...reconsidero decisão de fl. 114 e determino a expedição do mandado de pagamento...Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005246-7 - Noel Pires Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 50: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio comco concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005442-7 - Robson Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Banco Nossa Caixa S/A Cruzeiro/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Despacho de fl. 57: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000435-9 - Alex Alexandre Silva Campos. X Bárbara de Souza Balbino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, com a advertência de que a audiência será realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível, Edifício do Fórum Novo. \r\n\r\nProc. 2007.829.000632-0 - Andreia Cristina de Santanna Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Ampla-energia e Serviços S/A. Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil, munida de CPF e RG (mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.829.000634-4 - Jorino Batista de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Banco Panamericano S/A. Audiência de Instrução e Julgamento: 23/07/2007 - 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001160-1 - Ailton Petrili da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se, com a advertência de que a audiência será realizada na sala de audiância da 1ª Vara Cível, Edifício do Fórum Novo. \r\n\r\nProc. 2007.829.001290-3 - Emília Castro Maganinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fl. 123: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 23/07/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001466-3 - Cesar Alexandre Huguenim Salamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Banco Itaú S/A. Despacho de fl. 30: \"Aguarde-se audiência\" - AC: 24/07/2007 - 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.001733-0 - Luiza Candida Gurgel Ramagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Ampla-energia e Serviços S/A. Decisão de fls. 30 verso. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha o comprovante do pagamento da conta vencida no mês de março de 2007. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação[designada para o dia 04/07/2007, às 10 horas (fls. 29)] \r\n\r\nProc. 2007.829.002100-0 - Angela dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Auto Eletrica e Mecânica Ferrugem. Despacho de fl. 13: \"Necessário um mínimo contraditório...\" - AC: 03/08/07 - 10:40 horas. \r\n\r\nId: 230159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.046.000009-8 (11199) - NATALIA DOS SANTOS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X WALMIR VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Ao autor sobre resposta de ofícios às fls. 195/202. \r\n\r\nProc. 2002.046.000606-3 (4252/02) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X F.J.M. Despacho Ordinatório de fls.44:\"A parte Autora para se manifestar, tendo em vista que decorreu o prazo de 90 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.003314-4 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA), KAUÃ DA SILVA OLIVEIRA Considerando o contido na Assentada retro, bem como a certidão exarada pelo Sr. OJA às fls.19, traga a autora, com a urgência devida, o endereço da parte Ré. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.003817-8 - EDUARDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.000559-0 - ARILTON DUARTE DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C) Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 313/314. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.006954-9 - MARLENE STRINO PIRES X SYLVIE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581) Despacho:01-O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art.993 do CPC, e o esboço da partilha amigável na forma do art.1036 do CPC com redação da Lei 7019/82.02-É necessária, também, prova da quitação de tributos relativos aos bens do espólio e de suas rendas.03-Emende a requerente a inicial, atendendo às exigências legais supra-enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.046.000204-7 (5.491/96) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ELEONORA MOTA CAL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:01-Fls.219/220-anote-se onde couber.Intime-se a autora.02-Reitere-se o ofício de fls.215, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.046.001751-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A E OAB/SP 84206 (RJ-002369)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.002100-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Ao autor acerca da apreensão do veículo na 136ª Delegacia Policial. \r\n\r\nProc. 2007.046.000003-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.005810-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E CATEGORIAS AFINS - UNICRED NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ÓTICA GALERIA RIO BONITO LTDA. E OUTRO Despacho:2006.046.005810-2 cobrançaAutor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MÉDICOS E CATEGORIA AFINS - UNICRED NITEROI LTDA Advogado:HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (OAB/RJ 004018) Réu:OTICA GALERIA RIO BONITO LTDA Réu: WALCIR LOPES DA FONSECA A S S E N T A D A...Redesigno a presente para o dia 25 de julho de 2007 às 15:00 horas. Intime-se por AR o autor e seu patrono, constando ainda da publicação e intimação que o não comparecimento em audiência importará na extinção do processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nDesapropriação, c/pedido liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.046.000291-1 (1033/99) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE EDUARDO DO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Há diferença de custas à recolher como segue: campo 14: APCJ campo 40 : R$ 1,74 (por folha) campo 34 : 6002251749 campo 47: (5% sobre o subtotal) campo 35: 5673001243 campo 48: ( 5% sobre subtotal). Intime-se o autor para fornecer as cópias que deverão instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.004523-3 - STÉFANI DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JOSÉ LUÍS ALMEIDA FERREIRA Despacho Ordinatório de fls.32:\"A parte Autora, tendo em vista que decorreu o prazo de 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.005860-6 - B.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X D.S.S.S. Despacho:Intime-se a requerente para que informe acerca do pagamento das prestações alimentícias em atraso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.046.002073-4 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Ao executado para fornecer as cópias de fls.22/41, conforme determinado na sentença retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.046.006705-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ACESSY NETWORK SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA. E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.29:\"A parte autora para se manifestar, tendo em vista que os executados não se manifestaram até a presente data.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.046.000425-7 - CREMILDA RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X SANDRO RODRIGUES DUTRA E OUTRO), RAIANE DE SOUZA DUTRA Ao interessado para se manifestar sobre certidão do Sr. OJA as fls. 48 e 51 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.046.000473-1 (9191) - ADILSON SERAFIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X METALCRUZ- METALURGICA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:01-Esclareça, a parte autora, o motivo pelo qual as petições de fls.175 e 177 foram subescritas por patrono distinto, tendo em vista o substabelecimento de fls.48. Se for o caso, regularize, o autor, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, a sua representação.02-Mantenho, por seus próprios fundamentos, o despacho de fls.176, razão pela qual indefiro a expedição de ofício ao Bacen e a penhora on line dos sócios da empresa ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.046.004456-3 - ADORINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Fls.75/81-às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.006117-4 - SARA LIMA MARÁLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) AGRIJAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606) Ao subscritor de fls. 40 para se manifestar quanto a referida petição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.046.007020-5 - CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu, ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a titulo de compensação pelosdanos morais, devidamente acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a contar da data da senteça até o efetivo pagamento. Condeno o réu também na obrigação de fazer consistente na retirada do nome do autor do cadastro do SPC. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.046.001754-9 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X M.G.B.B. Ao autor sobre laudo de fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 2006.046.006003-0 - G.C.D. X J.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:Intime-se a patrona da autora, para que informe em 48(quarenta e oito) horas o endereço da mesma, tendo em vista as certidões negativas de fls.37,40 e 44, no intuito de intimar a requerente à comparecer a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.046.006717-6 - HELOISA MARIA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DE SOUZA FERNANDES Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MANUEL DE SOUZA FERNANDES, nomeando como Curadora a requerente HELOÍSA MARIA DE CARVALHO FERNANDES. Lavre-se termo de Curatela Definitiva. Expeça-se o competente mandado de inscrição ao Cartório do RCPN - Rio Bonito e Carta de Sentença para Averbação junto ao Cartório do RCPN competente. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.046.001583-8 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOQUEIRÃO - RIO BONITO Ao réu acerca do depósito retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.046.000201-0 (4179/02) - L.B.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Fls. 66-Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 60 dia, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.046.004961-5 - JOSE MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X MARLIE SOUSSA FERREIRA PINTO Despacho Ordinatório de fls.49:\"A parte Autora, tendo em vista que a ré não se manifestou até a presente data.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.046.005330-6 - F.A.D. (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X E.S.D.), Assistente: J.G.S. Despacho: Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2004.046.003309-5 - VALDÉA VENÂNCIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673)) X ESPÓLIO DE FREDERICO SODRÉ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.046.004314-5 - ALLAN KARDEC MONTEIRO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que a mesma se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.046.005475-0 - TELMA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO VALADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho Ordinatório de fls.111:\"A parte Autora para se manifestar sobre o integral cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.046.006182-4 - RENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PENDENT LINE SALVATAGEM E M. S. LTDA Decisão:Reconsidero a decisão proferida em sede de audiência tendo em vista petição do réu recebida no gabinete deste juízo, em data anterior a sua realização, onde aquele justifica a impossibilidade de seu comparecimento à referida audiência.Em razão da ausência justificada do réu, a audiência foi redesignada para o dia 04/07/07, às 16:30 h.Intime-se a autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006608-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LUIZ OTAVIO DE MOTTA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se o que consta na consulta processual aos autos da carta precatória de citação, onde é informado que não houve tempo hábil para o cumprimento da carta precatória de citação de fls, 129. designo o dia 27/06/2007, às 13:30h para realização de audiência de conciliação. Oficie-se com urgência ao Juízo Deprecado, comunicando esta decisão também por telefone ou fax. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.046.006608-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LUIZ OTAVIO DE MOTTA RIBEIRO E OUTRO Venham as custas para cumprimento da CP de Citação e Intimação dos réus, na forma abaixo: Campo 37: R$ 41,96 - campo 38: R$ 8,74; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 19,24; campo 41: R$ 73,43; campo 42: R$ 7,34;; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 4,54; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 4,54; campo 49: R$ 110,79. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.046.000011-3 (3059/01) - SINIVAL ANDRADE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Designo o dia 27/06/2007 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se o RL do requerente e as testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.000817-4 - MARCIO JOSÉ FRANCISCO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) Às partes para cumprimento de fls. 17; RB, 05 de junho de 2007. MLuiza MMaia, Mat. 122350069; \r\n\r\nId: 229659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.068.037677-0 - MP X ANTONIO MOTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) 1- Certifique-se o integral cumprimento das diligências requeridas às fls. 70;2- À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.068.023019-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALDYR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ HEITOR (DF-018918) Sentença: ... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele imputados. Custas ex lege. Após as anotações de estilo, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.068.006032-8 - MP X VANDERLEI CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) A audiência designada para o dia 14/06/07 foi redesignada para o dia 19/06/07 às 15:30 horas \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.068.004002-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO CASTRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) Sentença:...ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, RENATO CASTRO MOÇO a DOIS (2)anos de reclusão e multa de trinta e quatro dias(34), à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 12, caput, da Lei 6368/76,devendo a pena reclusiva ser cumprida em regime fechado.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais(art.804 CPP)... \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 2002.068.001158-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DEONILDE PEREIRA POSCHINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Diante da não manifestação da parte ré, defiro a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo para constar os réus de fls. 128/130, onde couber. Citem-se e intimem-se da decisão de fls 47. - Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir os mandados citatórios, consoante art. 202, II do CPC. - ((falta o endereço do réu do item 4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.004769-5 - SONIA CLEVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao réu sobre fls. 51/53. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001156-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X NOVA FARMACIA RIO DAS OSTRAS LTDA. - ME Ao Exequente, sobre resposta de Ofício da Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nProc. 1998.068.001220-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X CHURRASCAO IMPAR LTDA. E OUTRO Sentença:...julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II e 795 do CPC... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.068.008860-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ARI CARLOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Vistos, etc...Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito do exeqüente, conforme por ele mesmo afirmado às fls. 28, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.010644-4 - LUIS VALENSA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,III, e § 1º, do Código de Processo civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento do feito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000812-2 - NELY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a execução de ambos os devedores pelo valor intergral ou se pretende realizar cálculos diferenciados para cada uma das partes, apresentando nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.068.014836-0 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Às partes para especificarem provas \r\n\r\nIndenizatória, ciVIL POR ATO ILCITO CUMULADA C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.000245-0 - MARIZA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Decisão:......Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente epericial para a Autora, concedendo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos por parte da Autora.Nomeio perita do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones(21)3390-2140,(21)2489-5254,(21)2433-6605 e (21)9982-4078, com endereço profissional na Estrada do Portela, 99, sala 421, Madureira, Rio de Janeiro. Intime-se a perita a, independentemente de compromisso, apresentar proposta de honorários. Venham os quesitos. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos. Tendo em conta que a Autora é beneficiária de justiça gratuita, os honorários serão pagos ao final da lide.Posteriormente designarei audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.068.002648-8 - CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Desentranhe-se fls. 58, juntando-as aos autos pertinentes. Ao autor sobre fls. 55,vº., no apenso 2002.068.001802-9. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.068.002986-1 - GLAUCO LUIS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.068.000618-8 - EULER MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Subam ao Eg Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000766-1 - ALEXANDRE NAEGELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002521-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X DURALAJE COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. após, diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010784-9 - DORIVAL ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Especifiquem provas que pretendem produzir, com a aplicação do § 2º, do art. 331, do CPC. \r\n\r\nId: 229582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.050.001231-4 - W.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.C.P. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/07/07, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.050.000349-9 (3028/98) -, Inventariante: LILIAN LEAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X EMILIA LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de cinso dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.000447-9 - Inventariante: MARILA PEREIRA GONÇALVES X MARGARIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533) Sentença:...Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.03, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, ou seja de 1/3 (um terço) para cada herdeiro, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Tão logo recolhido o imposto \"causa mortis\" devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais.Após, arquivem-se os autos.Custas de lei, na forma da certidão de fl. 54.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.050.000865-7 -, Decisão:Recebo a representação e designo audiência de apresentação para o dia 26/07/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o representado. Notifiquem-se seus responsáveis. Atenda-se ao M.P. (fl. 02-C, itens 4/6) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.050.009594-6 (7679/02) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NINA ROSA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002611-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CEZAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.050.000165-1 (4558/99) - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE PADUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) 1) FL. 125 - AO AVALIADOR (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000154-9 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.050.003089-2 - LIGIA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X LAURO PORFIRIO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 31. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizatória e Ação de Preceito Cominatório. \r\n\r\nProc. 2006.050.002449-3 - GERALDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Debito c/c Reparação de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002493-6 - ALINE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... Isto posto, casso a tutela antecipada concedida a autora a fls. 17 e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escritura Pública de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2003.050.002195-3 - VANESSA DE FATIMA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO (MG-103285), Dr(a). MONIQUE PORTUGAL CORREA (MG-103284), Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823)) X CELESTE PARREIRA DE ANDRADE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:FLS. 127/128 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.050.000279-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X DILMA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 130 Vº.'' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança dos Alugueis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002021-7 - CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JORDELINO PEREIRA ALVES ME (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 143 a 176 (laudo do perito). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.002093-1 - M.F.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.S. Decisão:1) DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2) DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 08/08/07, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.050.002177-7 - M.V.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.A.T. Decisão:1) DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2) DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 08/08/07, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.003148-3 - MARIA LUCIA SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Maria Lucia Souza Moreira propôs os presentes embargos à execução em face de Banco Bradesco S.A. Considerando que a embargante não efetuou o pagamento das custas, apesar de intimada pessoalmente, determino o cancelamento da distribuição deste feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.003149-5 - KATHYANA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.050.003150-1 - FUNDIÇÃO SANTA LUZIA DE APERIBE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Considerando que a embargante não efetuou o recolhimento das custas, apesar de intimada pessoalmente, determino o cancelamento da distribuição deste feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.000099-3 - ANTONIO CARVALHO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.050.000657-2 - BERNARDINO CAMILO MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CLAUDIO JOSE DE SOUZA Despacho:Publique-se a decisão de fls. 48/48v. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.050.000657-2 - BERNARDINO CAMILO MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CLAUDIO JOSE DE SOUZA \"...Defiro, pois, a tutela antecipada para determinar que sejam restituídos aos embargantes 54 (cinquenta e quatro) cabeças de gado bovino que foram apreendidos 01 (um) macho e 53 (cinquenta e três) fêmeas, desde que tenham a marca \"V\" ou \"CCF\".Expeça-se mandado de restituição mediante a prestação de caução e, não sendo possível, mediante termo de depositário. Nomeio, desde já, o embargante depositário.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.050.000165-1A - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE PADUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-sem o exeqüente para recolher as custas faltantes, conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000178-6 (2530/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X FUNDIZA DE PADUA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I , da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. PRAZO DE 05 DIAS.'' \r\n\r\nProc. 1997.050.000179-8 (2492/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X FUNDIZA DE PADUA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. PRAZO 05 DIAS.'' \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.050.000019-1 (3172/85) - ALTAMIRO JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X ÉLIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.001459-8 - P. C. ZANELLI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TEREZINHA APARECIDA DA SILVA BARBOSA Sentença:... Posto isto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos cheques, na forma requerida. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002647-5 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LAVAQUIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:No rito da execução não cabe contestação. Certifique o cartório se foram interpostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000601-8 - WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X ROGERIO BARBOSA DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 21 Vº.'' \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.050.000551-2 - VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X JOSE TRENTIM SOBRINHO E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Ao Exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2005.050.002084-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FUNDIÇÃO SANTA LUZIA DE APERIBÉ LTDA E OUTROS Despacho:Dispenso conclusão. Diga a exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000742-0 - ROGER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GUSTAVO NYLIAW VAZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXV, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE A DEGRAVAÇÃO DE FF. 116/118. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2001.050.000327-2 (7049/01) - JOSE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X EMPRESA 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo, requerido, rearquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.050.000201-1 (4669/99) - BENEDITO MAXIMIANO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO DENYS NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.050.000143-0 (3065/98) - DELVO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) J. Defiro, como requer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.050.000005-0 (204/84) - Inventariante: MARIA JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X JOSE FARIA RODRIGUES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 123. \r\n\r\nProc. 1990.050.000027-4 (4272/90) - Inventariante: PEDRO FERREIRA DA LUZ E OUTROS X LUZIA FRANCISCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Sentença:... HOMOLOGO a partilha de fls.90/92, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo se dê o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002516-3 - Inventariante: ARLETE JORGE REGO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ALCIDES DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:1. Sendo as partes maiores e capazes, não havendo disposição em contrário e escorada na jurisprudência pátria (RJTJESP 107/243), DEFIRO o pedido de fl.21, convertendo o feito para o rito sumário ARROLAMENTO. 2. Mantenho a nomeação da herdeira Arlete Jorge Rego para o cargo de inventariante (fl.14), independentemente de compromisso. 3. Re-ratifique-se a partilha. 4. Venham a certidão imobiliária atualizada, eis que a de fl.18 aponta outro proprietário (a matrícula correta, ao que parece, é outra). 5. Juntem-se as quitações fiscais. 6. Cumprido o disposto no art. 245, IV da CNCGJ, voltem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002909-0 - M.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/07, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002072-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), G.R.M. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/07/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.050.000195-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.D.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)), C.V.F. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/07, ÀS 14:30 HORAS. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À COORDENAÇÃO DO DNA DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e Exoneração de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000200-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), V.G.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/07, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. SEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000472-2 (7371/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FROES ITAOCARA VEICULOS LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I , da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS.'' Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.050.000413-5 - MARCO ANTONIO DE PAULA GEMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E SERVIDORES MUNICIPAIS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:(fl. 163) Defiro, como requer. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.050.002939-9 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.050.002001-0 - FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA Despacho: ARQUIVEM-SE, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.050.000175-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SANDRA APARECIDA NOGUEIRA VITIPO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para convolar em definitiva a liminar concedida, reintegrando o autor na posse do veículo indicado na inicial.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor do débito.P.R.I. Transitada em julgada, oficie-se ao DETRAN comunicando que à parte autora está autorizada a transferir o veículo para si ou quem lhe convier. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.050.000047-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JAYME ECCARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 67 Vº (CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA) \r\n\r\nReparação de Danos, extrapatrimoniais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.050.000781-1 - LUIZ WILMAR SILVEIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FL. 188 - JUSTIFIQUE A AUTORA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais, Lucros Cessantes e Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000046-4 - ADRIANA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488) Despacho:A autora sobre fl. 206. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.050.002499-7 - ROSA DA CONCEIÇÃO CAMPANÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo réu na forma do art. 269, inciso I do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito, baixa e arquivo.Santo Antônio de Pádua, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002950-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.T.) A.J.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.000450-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X T.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE, DEVENDO A SERVENTIA ATENTAR PARA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU (FL. 46). \r\n\r\nId: 229481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.050.002200-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, Interessado: ANTONIO CARLOS CAIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) OFÍCIO DE FLS. 153: \"...Comprovar recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais (Carta Precatória expedida para Comarca de São Gonçalo - 6ª Vara Cível)\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei10.826/03 e Art. 1º da Lei 2252/54. \r\n\r\nProc. 2006.050.000780-0 - (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X WANDERLEY VIEGAS VOGAS DESPACHO: \"...Em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.050.000248-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu FRANCISCO CALOS DE SOUZA PEREIRA, RG Nº 05737087-6, como incurso nas penas do art. 15 da lei 10.826/03. (...) Assim, sem mais acréscimos ou diminuições, torno definitiva a pena privativa de liberdade em dois anos de reclusão que deverá ser cumprida em regime aberto, ........ e dez dias-multa, a ser calculada no mínimo legal. .... (...) substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, por oito horas semanais, indicando desde já o LEAN como local de seu cumprimento, ......Com o trânsito em julgado, intime-se o réu FRANCISCO CALOS DE SOUZA PEREIRA, RG Nº 05737087-6 para cumprimento imediato da sentença, lançando em seus ulteriores termos o nome do mesmo, no rol dos culpados (...)Dê-se ciência ao Ministério Público e Intimem-se o réu e sua Defesa.Custas pelo condenado. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.050.000649-1 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X MOACIR OLIVEIRA DA SILVA Sentença:(... ) , JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu MOACIR OLIVEIRA DA SILVA, RG Nº 204529838, como incurso na pena do art. 155, caput, do CP.(...)Não existem circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem observadas no caso concreto.Também não existem causas de aumento ou de diminuição a serem aplicadas na espécie.(...) torno definitiva a pena privativa de liberdade em um ano de reclusão que deverá ser cumprida em regime aberto, e 10 dias-multa, a ser calculada no mínimo legal, conforme dispõe o art. 49 e seus parágrafos do CP. (...) substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, (...) por oito horas semanais, indicando desde já LEAN como local de cumprimento (..) reg aberto. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.050.000509-9 - ISEQUIEL FARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Sumario de acusação designado para o dia 31/07/07 as 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e art. 180 n/f art.69 (1º acusado); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes, n/f art. 71 (2º. acusado); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 29 (3º. acusado) \r\n\r\nProc. 2004.050.000187-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSE CARLOS CORREA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Audiencia na Comarca de Macaé-RJ - Precatoria 2007.028.003227-7, dia 28.06.2007 as 16.40 h para inquirição de testemunhas da acusação. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.001098-8 - JOSE LEONEL GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Despacho:1 - Designo o dia 18/07/07, às 16:30 horas para a inquirição da testemunha.2 - Requisite-se. Publique-se. Ciência ao MP.3 - Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se a data e solicitando-se cópia de eventual depoimento prestado pela testemunha em sede policial. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001859-6 - JOÃO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Autor não encontrado p audiencia. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001367-7 - IRENI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Autora não encontrada para audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.050.001409-8 - LAIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS autora não encontrada para audiencia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.050.001949-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Santo Antônio de Pádua, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.000062-4 - RENAN MELO ROHEM (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Sentença:Ante o exposto, consolido a tutela antecipada conferida ao autor a fls. 40 e JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo para determinar que o réu mantenha o fornecimento gratuito e contínuo dos seguintes medicamentos ao autor: 1) MIRALLIS (comprimidos) - uma caixa por mês 2) BLEPHAGEL - uma caixa ao ano 3) ATROPINA, 0,5 col. - 1 frasco por mês e 4) TRISORB col. - 1 frasco por mês.Custas ex lege pelo réu. Condeno ainda o réu ao pagamento de honorários advocatícios em valor do 10% sobre o valor da causa em favor da Defensoria Pública.Em obséquio ao disposto no art. 475, inciso I do CPC, ainda que sem recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.000919-6 - MARIA HELENA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X MUNICIPIO DE APERIBE) Despacho:1) Regularize-se a procuração de fls.10.2) Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade, trazendo aos autos declaração de isento perante a SRF ou outro(s) documento(s) que autorize(m) a concessão do benefício. \r\n\r\nId: 229482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000648-9 - MARIA AZEVEDO DA SILVA, Falecido: JOSIMAR LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- A requerente informa na inicial que é a única interessada na sucessão de seu falecido filho, todavia, observa-se na certidão de óbito à fls. 09, que o falecido deixou descentes. Esclareça, desta forma tal ponto, uma vez que, em tal hipótese, a parte legítima para pleitear a presente medida é o descendente (art. 1º Lei 6858/80). \r\n\r\nAlvará Judicial, de autorização \r\n\r\nProc. 2004.051.000859-5 - JOÃO NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)), Falecido: ZELI JOSÉ NUNES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.051.000577-0 (5239) -, Inventariante: SONIA MARIA DE CASTRO MAIA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ANTONIO FIDÉLIS LUGÃO Despacho:Informe a inventariante o valor atualizado, necessário ao pagamento do tributo. Após, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2001.051.000280-0 (6460) - Inventariante: VALDEIA GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MANOEL GAUDARD Ao inventariante sobre Certidão de fls. 240. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.051.000513-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PARMA'S INDUSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Defiro, pelo prazo de dez dias, a vista dos autos, requerida na petição de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.051.000640-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO PLOUVIER ROSA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido a fls 03, item \"a\". .2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.051.001052-0 - EDSON HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Despacho:J. Considerando a suspensão abaixo noticiada, intimem-se as partes \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.051.000140-7 (2148) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ X ALEOMAR JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.051.000247-0 (4749) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Despacho:Considerando que nos nos autos dos embargos à execução, processo em apenso, o exequente constituiu novos patronos, intimem-lhes, via D. O., para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000637-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM - ME E OUTROS Despacho:Fls. 33: manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.051.000638-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM - ME E OUTRO Despacho:Fls. 30: manifeste-se o exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000086-9A - ESPÓLIO DE ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SÉRGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Considerando o Acórdão de fls. 41, intime-se o impugnado para que junte aos autos sua declaração de renda junto a Receita Federal. Após, dê-se vista ao impugnante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.051.000173-0 -, Inventariante: JOSÉ BONIFÁCIO HENTZY (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) ANTONIO JOSÉ HENTZY Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 12. (comparecer em cartório para assinar o termo de primeiras declarações) \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar fundada no preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.051.000294-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X JONAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:...Por todos esses motivos, concedo a liminar postulada no pedido contraposto, inserido na contestação do requerido, para deferir a Reintegração de Posse do réu ao imóvel, concedendo, no entanto, em homenagem à situação do requerente, o prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária do bem. Expeça-se Mandado de Intimação para desocupação voluntária no prazo de sessenta dias. Caso não seja cumprido, expeça-se Mandado de Reintegração de Posse. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir de forma justificada, assim como esclareçam se entendem viável nova designação de Audiência de Conciliação. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.051.001141-0 - MIRIAN RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X VILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Considerando a petição de fls. 30, designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000313-0 (6362) - JOSE GERALDO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOAO BARROCO E A SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão: Não obstante a desistência da parte autora em relação à produção de prova pericial (fls. 44), trata-se de prova essencial para o julgamento da lide, motivo pelo qual, na forma do art. 130 do CPC, nomeio o perito indicado às fls. 160, Dr. Marcus Vinicius Albuquerque Melo, CREA-RJ 6417/D, para atuar nestes autos e faculto às partes, no prazo comum de 10 dias, indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Após a vinda dos quesitos e da indicação de assistente técnico, remetam-se os autos ao setor de perícias judiciais do TJ/RJ (endereço a fls. 158), conforme requerido, devendo o i. perito oferecer a proposta de honorários, ressaltando que a parte autora é beneficiária de JG. Com a perícia, apreciarei a necessidade de produção de outras provas e da designação de nova AIJ.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.051.001135-3 - JOSIAS GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ELMO VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na assentada de fls. 149/150 e, na forma nele requerida, suspendo o andamento do feito, com fulcro no artigo 265, II, do CPC. Com a notícia do cumprimento da obrigação, venham conclusos para Sentença. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000440-7 - VINICIUS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 229524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000950-6 - P.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Fl. 47/48 - Nada a prover. A Sentença homologatória, de fl. 47/48, já transitou em julgado. Havendo modificação na fortuna, o pedido deverá vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.051.000367-1 - V.C.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X O.O.R. Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos o atual endereço do réu a fim de que possa ser designada nova data para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.051.000671-4 - J.M.T.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.M.T.R. Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000130-8 - WESLEN MEDEIROS SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SAMUEL GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Considerando a certidão de fls. 181, intime-se o exequente a fim de que junte aos autos o cálculo atualizado do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.051.000758-0 - U.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.L.V. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Diga o advogado do autor sobre petição de fl. 126 \r\n\r\nProc. 2005.051.001533-4 - HIGOR AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ARLINDO ROBERTO DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Fls. 77, verso: manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.051.000992-0 - K.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X D.O. Decisão:...Indefiro tendo em vista ser necessário para tal requerimento seja informado o CPF do réu... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000677-5 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.R.M.O. E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham os comprovantes de rendimento ou declaração de rendimentos junto à Receita Federal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.051.000410-5 - A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X U.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Ao advogado do réu sobre petição de fls. 96/100 \r\n\r\nProc. 2006.051.000530-6 - ARLINDO ROBERTO DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X HIGOR AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) Despacho:Cumpra-se fl. 43. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.001452-6 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 230612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.051.000311-1 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X MESSIAS PINTO MENEZES Decisão:Recebo a manifestação do réu a fls. 210 como recurso. À Defesa, para as razões e, em seguida, ao MP para as contra-razões. Após, voltem-me conclusos para decisão, na forma do artigo 589, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.051.000175-2 (5487) - Interessado: FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL X JUIZO DE DIREITO Sentença:Tendo em vista o que constou do ofício de fls. 45, vê-se que a presente ação perdeu o objeto, razão pela qual, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o titular da autorização de pesquisa, Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda nas custas, na forma do art. 27, X, do Decreto-Lei 227/67. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas. Dê-se vista ao MP.PRI. \r\n\r\nId: 229526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.008429-1 - PAULO SERGIO SIMAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FABRÍCIA CERVO DE BARROS CABRAL (ES-010209)) X ÉDISON JUSTINO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha o reconhecimento do pedido devidamente assinado por todos os réus, bem como o respectivo reconhecimento das firmas apostas. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.055.002384-0 - ELISA OLINA SANTOS NYGAARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMAH INCORPORAÇAO CONSTRUÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Na forma da Portaria 01/01, aos interessdos sobre cálculos do sr. contador \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005419-5 - ERICKSON ROCHA E ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARIA ALZIRA SOARES DA HORA Sentença:...Ante o exposto julgo procedente o pedido formulado na inicial, determinando a expedição do Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias, autorizando o espólio, por seu inventariante, a outorgar a escritura do imóvel objeto das inicial ao requerente....(íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória, de Compra e Venda de Imóvel, cumulada com restituição do sinal e Indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.055.001163-5 - JOSÉ GAMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X JULIO CEZAR DE ARRUDA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778) Despacho:1) Fls. 162 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Aguarde-se o retorno da carta precatória de fl. 151. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.055.000310-1 (759/00) - Inventariante: LUCIANA GOMES CHAVES RAMOS X PAULO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.055.000350-2 (7673) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE EDUARDO ANTONIO SIMAO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:Recebo o recurso de fls. 196/202 em seus regulares efeitos. ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000671-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO NERES DA SILVA Despacho:Mantenho o determinado à fl. 77. Cumpra-se. Certifique o cartório se as custas da carta precatória para intimação de fls. 79/80 foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.055.001414-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NIEMAR DA SILVA PEREIRA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.90, devendo o representante da parte autora comparecer à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.055.005634-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO BRITO DE LEMOS Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.002028-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, diga o requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.010109-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO PACHECO MENDES Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se o mandado (devendo a parte autora comparecer à central de mandados) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006853-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGELEI CARDOSO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.055.008186-1 - BANCO ITAU S/;A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRÉ DO NASCIMENTO Na forma da Portaria 01/01, forneça o autor as cópias para a instrução da Cartq Precatória (art. 202 do CPC), além de recolher as custas devidas: A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 38,48; Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 62,46; Porte de Remessa e Retorno Conta 0301-2 - R$ 8,74; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Acréscimo - Conta 3403 -05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 6,70 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 6,70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000805-5 (142) - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X JOSÉ NERI DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a nova diligência (Conta 0714-6 - R$ 12,24 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.055.001897-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JORGE ESPER SAUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Na forma da Portaria 01/01, forneça o autor as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.055.002511-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ANANIAS ABREU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença das custas judiciais: FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.055.000298-3 - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X VALDIR RUSSO), ANGELA MARIA MAIA RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Na forma da Portaria 01/01, recolha o exequente as custas para avaliação do bem penhorado - Conta 0715-3 - R$ 185,44 + 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.055.006180-1 - MARLUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X IVANI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga os interessados sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2006.055.006336-6 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X RONALDO CESAR CALDAS PATERNOSTRO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução da carta precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.055.011043-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X C DINIS COMERCIO EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto ao valor dado à causa.Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (falta recolher: R$ 3,49 conta 0711-2; R$ 0,17 conta 5673-001243; R$ 0,17 conta 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.055.011073-5 - IRENICE BENEVIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X BRADESCO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como a renúncia de honorários para análise do pedido de gratuidade de justiça. Forneça a parte autora o correto endereço do réu no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.055.011086-3 - JUAREZ LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma do disposto no art. 282, VII, do CPC. Esclareça o autor qual rito deseja adotar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011020-6 - NILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Esclareça a parte autora porque o pagamento não é feito através do carnê cujas cópias se encontram às fls. 24/28. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.005417-3 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BEGEL INDUSTRIA E COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ obrigaçao de fazer c/c declaratoria de inexistencia de debitos \r\n\r\nProc. 2005.055.002201-5 - ANGELINA MINAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Seguem informações em agravo de instrumento em duas laudas.Fls. 314 - Já houve decisão às fls. 301,v.Fls. 363/368 - Indefiro, por ora, no aguardo da resposta do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.055.008114-9 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X CRISTIANO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Sentença:Isto posto, tendo em vista a alegação da parte ré de que o imóvel já foi desocupado, bem como a concordância da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a perda do objeto ocorreu após a propositura do presente processo, condeno o réu nas custas processuais e em honorário advocatícios no percentual de 10% do valor dado à causa devidamente corrigido, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. (Prazo para o autor ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.005884-0 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X JORGE FERREIRA Despacho:Venha o endereço para citação do réu no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.003933-0 - JUEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X JOSÉ ANTÔNIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Venha o comprovante de renda do réu para análise do pedido de gratuidade de justiça no prazo de 05 dias. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002538-5 - ARISTIDES GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DO VALLE RIBEIRO Na forma Portaria 01/01, digam, pos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.055.001009-8 - ORLANDO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X NAILZA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Recolham-se as custas, conforme certificado a fl. 94. Após, intime-se a devedora para pagar o débito a que foi condenada no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% cosoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.055.001009-8 - ORLANDO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X NAILZA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Na forma da Portaria 01/01, recolha as peticionárias de fls. 85 (patronas da parte autora), a taxa judiciária mínima, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000519-4 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias de fls. 158 para instrução da carta preca´toria \r\n\r\nProc. 2007.055.011019-0 - ANTONIO CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X UNIMED Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida eis que ausentes os requisitos ensejadores da medida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011033-4 - LUZIMAR BALDUINO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta, analisarei o pedido liminar.Certifique o cartório quanto ao valor dado à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.055.000186-4 (7779/00) - Inventariante: MARIA ELENA TEIXEIRA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOMIDEJOAQUIM TEXEIRA E OUTRO Decisão:Retifique-se na D.R.A. para inclusão de ELVIRA DIAS TEIXEIRA como inventariada, nomeando, como inventariante dos bens deixados pela mesma, a senhora MARIA ELENA TEIXEIRA DA SILVA MARINHO. Re-ratifiquem-se as primeiras declarações. Após, ao Contador para cálculo do imposto. Com os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.055.000839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA ÂNCORA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Na forma da Portaria 01/01, digam as rés, concomitantemente, no prazo de 20 (vinte) dias, em memoriais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.055.001860-1 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS NEVES ME), ALEIR MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Decisão:Recebo a apelação de fls. 161/163 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.011029-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X R C DA SILVA MERCADO - ME Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre o endereço constante de fls. 28 e o de fls. 41. Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (falta recolher: R$ 0,35 conta 5673-001243; R$ 0,35 conta 6002-25174-9) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000974-4 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X LUIZ CESAR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 43 do CPC, determino a exclusão do espólio de Sebastião dos Santos do pólo passivo, devendo constar como réus o senhor Luiz Cesar Martins dos Santos e a senhora Leila Martins dos Santos. Promova-se a citação da segunda ré. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.055.002262-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO ÇMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE DJALMA CARNEIRO DE QUEIROZ Na forma da Portaria 01/01, à parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nRescisória, c/c cancelamento de debito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.009545-0 - ZENILDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X AUTOLAGOS - ITAJURU E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de renda dos autores no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.055.010445-0 - VANIA RANGEL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Fls. 19 e verso - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010445-0 - VANIA RANGEL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Na forma da Portaria 01/01, forneça a requerente as cópias para as citações requeridas pelo MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.055.006341-0 - VALDIR RAMOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) \"Ao requerente para recolher as custas referentes as intimações das Fazendas(R$ 10,47 conta 0711-2 acrescido de 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ), bem como fornecer as cópias necessárias.\" \r\n\r\nId: 230594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.055.001550-0 - MARTA LUCIA MOREIRA, HENRIQUE EDUARDO ANTONY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X ESPÓLIO DE WALTER MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO), ESPÓLIO DE STALIN FERNANDES CAMPOS), Inventariante: CELSO AUGUSTO JUNQUEIRA CAMPOS Despacho:1) Venha o comprovante de renda do senhor Paulo César, conforme determinado à fls. 197, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; 2) Intime-se a representante legal do espólio de Walter Modesto pessoalmente para regularizar a representação do espólio e comprovar sua condição de inventariante no prazo de 10 dias sob pena de revelia;3) Indefiro a gratuidade de justiça requeria pelo espólio de Walter tendo em vista o monte declarado, conforme se observa das primeiras declarações de fls. 115/117. Recolham-se as custas da reconvenção ofertada (fls. 104/107) no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento;4) Por fim, decreto a revelia do espólio de Stalin Fernandes Campos, tendo em vista que, devidamente citado à fl. 168, não apresentou resposta, conforme certificado à fl. 189. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.004967-9 - NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Na forma da Portaria 01/01, recolha o autor da reconvenção a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 68,00, tendo em vista a decisão de fls. 16 dos autos da mpugnação. \r\n\r\nAnulatória, de cheques c/c reparaçao de danos por ato ilicito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.001667-2 - ESPOLIO DE ALESSANDRA OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 183/186. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002615-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUCIANO LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 58 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. (recolher R$ 3,49 por cada ofício naconta 0711-2-apc \r\n\r\nProc. 2006.055.000608-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LECY FERRIERA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Promova a parte autora o cumprimento do mandado de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.055.006583-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONCEIÇÃO MARIA DA COSTA HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a certidão de fls.68v referente ao recolhimento de custas para expedição de intimação via postal (APC conta 0711-2 R$ 3,49 mais 5% FUNPERJ e mais 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.055.008110-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.010168-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Venham os originais de fls. 23/24 para análise do pedido liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006772-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ODILIO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/07/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.055.000201-7 (20.276/93) - BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DILERMANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:Fls. 126 - A gratuidade de justiça já foi indeferida. Ademais, o pedido de execução deve ser devidamente formulado. Com relação à planilha de fls. 127, esclareça a exeqüente a verba relativa a \"honorários de execução\". \r\n\r\nProc. 2004.055.002452-6 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ROBERTO CORTINES LAXE Despacho:Fls. 125/126 - Digam os patronos da primeira ré. (guia de depósito dos honorários de R$ 600,00) \r\n\r\nProc. 2004.055.002532-4 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SORAI JUNGER LAHUD Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007, às 15:30 horas. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço fornecido à fl. 101. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.000308-2 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), MARIA DA GLÓRIA DA SILVA LACERDA Despacho:Fls. 128/129 - Digam os patronos da primeira ré. (guia de depósito dos honorários de R$ 600,00) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.000057-5 - ESPOLIIO DE ALESSANDRA OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 128/131. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000930-8 - ESPÓLIO DE NAIR FERNANDES BRANDÃO NAVARRO, Inventariante: WALTER DA FONSECA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA), Fiador: CRISTIANE ADREA MACEDO FONSECA), Fiador: ARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.008535-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLEBER SOARES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls. 35.(recolher R$ 3,49 por cada ofício, na conta 0711-2) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.055.002480-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ECIOMAR BRAGA Na forma da Portaria 01/01, forneça o exequente as cópias para instrução da carta de adjudicação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.055.004142-5 - MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X MAURICIO SAUERBRON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, c/c com danos morais e materiasis com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.055.000832-8 - PAULA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, FABIO DUARTE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X QUEIROZ INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte exequetne as custas para intimação do devedor - Conta 0714-6, R$ 12,24 + 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.055.000022-6 (5.919/98) - Inventariante: WALDEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X VALDIR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a maioridade da herdeira ANA BEATRIZ, nomeio-a inventariante em substituição ao senhor Waldemir. Lavre-se o respectivo termo. Esclareça a inventariante o porquê de não ter sido dado cumprimento ao testamento cuja cópia se encontra às fls. 54/55, bem como se a senhora Maria das Graças Ferreira dos Santos possui outros bens a inventariar além de sua meação e do legado de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2001.055.001028-4 (8708/01) - Inventariante: CELESTINAGOMES PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X SYMONIDES SOARES DOS SANTOS Despacho:Fls. 74 - Atenda-se. (apresentar certidão da prefeitura indicando o valor venal do imóvel) \r\n\r\nProc. 2005.055.001736-6 - CARLA MARIA CORREA AGUIAR PINNA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X ADRIANO EMERIM PINNA Despacho:Fls. 95 - Atenda-se. (juntar certidão da prefeitura indicando o valor venal dos imóveis) \r\n\r\nProc. 2006.055.007356-6 - LUCIANE GARCIA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PEDREIRA SOARES Despacho:1) Expeçam-se mandados para avaliação dos bens constantes dos itens 4.1 e 4.2 de fls. 24/25; (fornecer cópias)2) Oficie-se conforme requerido na letra \"d\" de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF (RJ-104785), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/07/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002330-5 - JUVENAL DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a ré, no prazo de 05 dias, sobre o ofício de fls. 139/141. Após, conclusos para sentença. (cópia do laudo) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.055.002264-7 - ANDREZA MONIQUE ALVES LEAL FREIRE BENTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.002264-7 - ANDREZA MONIQUE ALVES LEAL FREIRE BENTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Falta recolher r$ 3,49, na conta 0711-2, devendo ser cobrado ao final ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.055.002177-0 - HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:...Reconsidero, por ora a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000248-0 (8321/00) - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X ILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fls. 257. (vir o pedido na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000791-9 - MAGNA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X FAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Despacho:Fls. 205/208 - Digam as partes. Fls. 210/211 - Indefiro por ora.Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.055.003023-1 - VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X WLADIMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 229484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2001.055.000017-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n1986.055.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSTÉFANO NUNES LEITE - RJ071329 \r\n\r\n1998.055.000123-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2001.055.001583-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2002.055.000404-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.055.008298-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELO JORGE VAZ - RJ087870 \r\n\r\n1997.055.000107-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n1999.055.000473-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSUELY RICCIOTTI - RJ055952 \r\n\r\n2005.055.001857-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSONIA SOARES DOS SANTOS - RJ105541 \r\n\r\n2000.055.000195-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n1990.055.000023-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDANIEL DE FREITAS NOBRE - RJ133348 \r\n\r\n2003.055.001918-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSUELLEN DOS SANTOS CASTRO - RJ141722E \r\n\r\n1999.055.000158-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nId: 229485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, (5 vezes) N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.055.000144-9 (3786) - MINISTERIO PUBLICO X KATIA SIMONE COELHO AUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Sentença: Vistos etc. Considerando que as acusadas foram beneficiadas com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95, consoante consta às fls. 324 destes autos, com as condições ali estabelecidas. Tendo em vista ainda que as acusadas cumpriram integralmente as condições estabelecidas na assentada de fls. 324, conforme noticia a certidão de fls. 407vº, acolho o parecer ministerial de fls. 408 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação às rés KATIA SIMONE COELHO AUD e MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. P. R. I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 230596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229486": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.001653-6 - RAISA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X WALTER MAIA DUARTE À autora sobre promoção do MP, que requer esclareça se o percentual de 30% incidirá sobre os rendimentos brutos ou líquidos, bem como a fixação de percentual de verba alimentar no caso do réu ficar sem vínculo empregatício \r\n\r\nProc. 2007.055.002702-9 - JEFERSON SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X VALDECI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Sentença: Trata-se de ação de alimentos proposta por Jeferson Souza Carvalho e Thiago Souza Carvalho em face de Valdeci Carvalho de Souza. Com a inicial acompanharam os documentos de fls. 09/61. As partes comparecem a audiência de fls. 166/167 e fazem o acordo a cerca do objeto do presente feito. Parecer Ministerial às fls. 170v, pugnando pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 166/167, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.010149-7 - YURI ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X HENRY BORGES DE AZEVEDO 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 60% ( sessenta por cento ) do salário minimo, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do Autor, devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pela mesma, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.5 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado nformal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas .DATA DA AUDIÊNCIA: 16/08/2007 AS 10:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.055.010720-7 - LEONARDO CÂMARA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X ANTONIO PEDROSA DA SILVA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte ) por cento de seus rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família.3 - Oficie-se ao banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha...5 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.6 - Cite-se,para audiência de conciliação,junto ao Juizado informal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ,onde necessariamente serão produzidas todas as provas, e intime-se.AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 08/08/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.010262-3 - IRAYDES JOSÉ PACCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SANDRA PATRÍCIO DE OLIVEIRA intimar a parte autora para recolher as custas referentes a ação e a expedição de carta precatória, a seguir discriminadas: 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 25- 0714-6 - 37 - R$ 24,48; 13- DISTRIBUIÇÃO - 27 - 0723-7 - 39- R$ 6,98; 14- ESCRIVÃO - 28 - 0707-0 - 40- R$ 113,7 - SUB TOTAL - R$ 145,16; 16 - CAARJ/IAB - 29- 0201-4 - 42 - R$ 14,51; 17 - A. DISTRIBUIDORES - 30 -0723-7 - 43 - R$ 34,9; 19 - ACRESCIMO DE 20% - 32- 6002-05926-6 - 45 - R$ 6,98, 20- TAXA JUDICIÁRIA - 33-0101-6 - 46-R$ 42,59, 21- FUNPERJ - 34 - 6002.25174-9 - 47 - R$ 9,00; 22 - FUNDPERJ - 35 - 5673-00124-3 - 48 - R$ 9,00 - TOTAL - 49- R$ 262,14 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.008132-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X LUCINÉIA DA SILVA OZANA 1 - Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes.2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.3 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.055.000218-8 (9327) - MARIA JOSÉ MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO TALLON (ES-006548) AOS REQUERENTES PARA PROVIDENCIAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.007427-3 - ARILDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X NATALIA PINHA RODRIGUES XAVIER Despacho:1 - Designo audiência de especial para o dia 10/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.055.000422-5A - KAIRA LOHANA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X FRANCISCO CELIO RODRIGUES FERREIRA Á EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 19 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.055.007654-3 - ELLEN CAROLINE NEVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X OSMANE RANGEL RIBEIRO Homologo o acordo e suspendo o feito até a noticia do cumprimento integral do do acordo supra mencionado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.006553-5 - LARISSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X FÁBIO LEITE DA SILVA ao autor sobre certidão de fls. 19 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.055.000691-5 - M.B.B. X P.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) A.A.V., Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) 1 - Recebo o Recurso em seus regulares efeitos.2 - A Recorrida.3 -Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.055.005645-3 - MARIA DOS ANJOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AILSON BATISTA GONÇALVES à requerente para tomar ciência do laudo de fls. 44 e dizer se pretende produzir novas provas e, ainda, que providencie a documento comprobatório do recebimento de benefício pelo interditando junto ao INSS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.055.007811-6 - SAMUEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ANDRE ESTEVÃO DE SOUZA BORGES AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.055.008175-7 - SILVIA NAZARETH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PAULO ROBERTO LIDOINO Audiência de conciliação junto ao Juizado Informal no dia 13 de setembro 2007 as 10:20hs., devendo ser observado que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.000424-8 - MARIA CRISTINA CEZAR X FRANCELINO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) 1 - Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.055.010618-5 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) aos requerentes para que digam sobre pretensão ante o disposto no art. 1726, do Código Civil. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.055.008105-0 - CIDNEI SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) 1 - Designo audiência especial para o dia 26/06/2007 às 14:10 horas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001292-5 - C.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (ES-005495), Dr(a). ERIVELTO ULIANA (ES-010656) Despacho:Anote-se a alteração, dê-se vitas ao novo patrono para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.055.007919-2 - MAGNO NUNES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X MICAELA DOS SANTOS LUIZ E OUTROS 1 - Decreto a revelia dos réus que devidamente citados, quedaram-se inertes.2 - Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.007380-3 - ANTONIO WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X GILZA DOS SANTOS MAIA audiência foi redesignada para o dia 16/08/2007, às 10:40 horas, devendo o autor recolher as custas para expedição da carta precatória de intimação da ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010532-6 - ZENAIDE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X NELSON ALVES PINTO FILHO) pela regularização da procuração de fls. 13 ou pela reiteração do pedido de fls. 16, sendo que a nova petição, nesse sentido, deverá ser assinada pela autora juntamente com seu patrono. \r\n\r\nId: 229486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2006.055.005299-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2007.055.008503-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2004.055.001651-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n2006.055.005455-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2006.055.005883-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES - RJ141534 \r\n\r\n2004.055.002033-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1990.055.000019-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nId: 229628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.002491-3 - Rossiane de Mattos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). Rep Leg(s): Paulo Roberto Rodriguez. X Terpasa Serviços Tecnicos de Dragagem LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 17:50 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001116-9 - Mateus Gonçalves Fagundes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Designo o dia 18 de junho de 2007, às13:40 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001197-2 - Rafael Peres Martins Bahiense. X Maria Alice G. dos Santos Sampaio. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de julho de 2007, às horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000030-5 - Jose Ricardo Vasconcellos Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Lavoie de Oliveira - OAB RJ010786). X Credicar Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 13:10 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.000088-3 - Eduardo Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Hsbc- Bank Brasil S. A- Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Designo o dia 25 de junho de 2007, às 18:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001105-4 - Leny Maria das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 16:30 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001122-4 - Antônio Carlos Medeiros Angeloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Teixeira de Sá - OAB RJ147919E). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001155-8 - Rosangela Moreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Claro - Empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001177-7 - Felipe Martinelle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Designo o dia 25 de junho de 2007, às 17:50 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001188-1 - Miguel Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001190-0 - Maria de Fatima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 16:20 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001193-5 - Sheyla Custodio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271). X Consorcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Maria Jose Silveira Goncalves - OAB RJ063402). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 13:50 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001203-4 - Sergio Antonio Abrantes de Carvalho. X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de junho de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001210-1 - Elio Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Pereira Guimaraes - OAB RJ128655). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14:30 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001215-0 - Thiago Vieira Palmeira. X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001216-2 - Celi Souza da Silva. X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. Designo o dia 28/06/2007, às 14:20 horas, para realização da Audiência de Instruçãqo e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001223-0 - José Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELERJ CELULAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001258-7 - Mario Moura. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 17:40 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001265-4 - Elena Martinelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às16:40 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001267-8 - Waldyr Correa da Rosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 15:50 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001276-9 - Dalgio Ribeiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalgio Ribeiro de Mendonça - OAB RJ123530). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 16:10Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001528-0 - Theophilo Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001638-6 - Norma Leal de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14:00 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001646-5 - Leila Pires Mulhem. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001687-8 - Luiz Alberto Nessrala. X Claro- Empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001693-3 - Fabiane Catharino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às15:20 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001704-4 - Heber Tadeu Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 14:20 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002276-3 - Rosimeia Nazare dos Santos. X Finivest Administradora de Cartões de Crédito e outro. Designo o dia 25 de junho de 2007, às 17:20 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002293-3 - Alexandre Satil de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.834.001586-0 - Luiz Fernando Alves Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Alves Pinho - OAB RJ094589). X Condominio Residencial Mar de Jacone. Rep Leg(s): Monica de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.000467-0 - Paulo Cesar Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Associação dos Servidores da Infraero No Distrito Federal-assinfra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364, Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000493-1 - Maria Mazza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Hugomar Materias de Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Tocantins - OAB RJ005609, Gustavo Siqueira Tocantins - OAB RJ119368). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 13:20 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001047-5 - Quitéria Barbosa Cravinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X Simcell Celulares. Designo o dia 18 de junho de 2007, às 18:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001132-7 - Josileide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 17:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001135-2 - Suellen Mendes Cazagrande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14:20 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001136-4 - Thiago Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001207-1 - Olney Soares de Oliveira. X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Designo o dia 25 de junho de 2007, às 13:50 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001277-0 - Francisco Antonio de Souza. X Rio Lagos Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Designo o dia 25 de junho de 2007, às 13:40 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001525-4 - Pedro Lyra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às horas \r\n\r\nProc. 2006.834.001673-8 - Johann Fournier Schmidtke. X Nova Rio Serviços Gerais LTDA e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001706-8 - Édison Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14:50 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001707-0 - Solange Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Credicard Banco Itaú S/A. Designo o dia 25 de junho de 2007, às 13:10 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.002022-1 - Jose Remon Alvarez Lopes e outro. X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais............ \r\n\r\nProc. 2004.834.002022-1 - Jose Remon Alvarez Lopes e outro. X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Intime-se a reclamada da penhora realizada, indicando expressamente o prazo para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001781-9 - Patricia da Silv A Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Vivo -telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de junho de 2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000434-7 - Iolanda Galhardo Cheico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Rodrigues Pereira - OAB RJ048902). X Lbv-legião da Boa Vontade e outro. Designo o dia 25 de junho de 2007, às 17:10 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.000800-6 - Nilda Maria Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Ok Eletro Móveis LTDA e outro. Designo o dia 25 de junho de 2007, às 17:40 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.000959-0 - Valdelicia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de junho de 2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000960-6 - Gerusa Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de junho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000985-0 - Sebastião Giri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 16:00 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001024-4 - Lucia Helena Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001044-0 - Edmilson de Oliveira Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 18 de junho de 2007, às14:40 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001071-2 - Claudineia Cabral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 14:50 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001073-6 - Edilson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 16:20 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001080-3 - Dilton Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 16:50 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001081-5 - Dilton Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 16:40 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001082-7 - Michel da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 15:30 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001089-0 - Luciana da Cunha Dias Cazagrande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às15:50 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001107-8 - Jandira Irene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às15:10 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001108-0 - Joao Bernardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às15:40 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001110-8 - Luci Correa de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Utilidades Bacaxa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001113-3 - Paulo Cesar Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de junho de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001138-8 - Adailma Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001139-0 - Shimizu Tai-shan Teixeira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo - Telerj Celular S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de junho de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001140-6 - Alcinea Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de junho de 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001141-8 - Rosangela Moreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001144-3 - Juvenil da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 14:10 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001145-5 - Claudericio de Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às 16:30horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001148-0 - Elvis Anderson Alves. X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. Designo o dia 28/06/2007, às14:10 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001154-6 - Carmem Lucia Pinheiro Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001158-3 - Camile Marins dos Santos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de junho de 2007, às14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001172-8 - Alessandro Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 15:00 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001178-9 - Miriam Onofre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla-energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 15:40 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001182-0 - Joseli Ferreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ora Telecom-sermatel Comercio e Serviços de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). Designo o dia 25 de junho de 2007, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001183-2 - Franqueline Marins de Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001185-6 - Carina Alessandra Malta Panino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Claro-empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001245-9 - Guilhermina Lia Lobos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às14:40 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001269-1 - Valdecir Rizzetto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo o dia 25 de junho de 2007, às17:30 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001446-8 - Paulo Sergio de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). Designo o dia 25 de junho de 2007, às 13:20 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001532-1 - Francisco de Assis Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 15:20 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001547-3 - Suely Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Designo o dia 28 de junho de 2007, as 14:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001576-0 - Roseni Novais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Designo o dia 18 de junho de 2007, às 15:10 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001584-9 - Claudia Valeria Armond Sant' Anna. X Ora Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001601-5 - Ronaldo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Itapuã Calçados. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001603-9 - Carina Castro Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Tim do Brasil. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001604-0 - Telma da Silva Melo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001665-9 - Paulo Roberto de Sousa Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001686-6 - Ana Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às16:30 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002283-0 - Marcos Aurelio Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Tocantins - OAB RJ119368, Kleber Tocantins - OAB RJ005609). X Banco Bradesco S/A. Designo o dia 18 de junho de 2007, às 17:20 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002315-9 - Mauricio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14:10 Horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.834.001239-3 - Nair Marins Penetra. X Banco Ge S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 13:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001247-2 - Ivonete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 18 de junho de 2007, às 16:10 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001639-8 - Francisca Elba Laureano. X Empresa Consorcio Nacional Honda LTDA. Designo o dia 18 de junho de 2007, às 17:10 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001640-4 - Joel da Silva. X Empresa Consorcio Nacional Honda LTDA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às15:40 horas. \r\n\r\nId: 230161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002738-7 - MARIA ODISSEA NOGUEIRA PISMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. Após o decurso do prazo de lei, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005714-6 - TERESA DA CONCEIÇAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Sentença:...É O RELATÓRIO.DECIDO:Considerando o que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial, para atribuir a Requerente, os valores existentes nas contas PIS e FGTS tituladas pelo de cujus (fls.24), autorizando a mesma, a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais que houver.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, cumpra-se, expedindo-se o Alvará, que deverá seguir com cópia de fls.24.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003761-7 - MARIA FERNANDA VIDIGAL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1. Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário.2. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, Ag. 0741-2, Teresópolis, para que informe a este Juízo o saldo atual da conta nº 14040-6deixada pela finada RITA AMALIA CARDOSO DA CRUZ VIDIGAL E CUNHA .3. Nos autos a resposta, vistas a Fazenda Estadual e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.000636-0 (7455/01) -, Inventariante: MUNA YOUNES KANAFANE SALUA KANAFANI EL CHEIK HASSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X Cessionário: NAJAT EJJE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) MOUHAMAD MOUNIR KAMEL KANAFANE E OUTRO \"De Ordem\" - A Inventariante para retirar Formal de Partilha à contracapa. \r\n\r\nProc. 2001.061.003589-9 - Inventariante: ANA MARIA BARRETO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSE VICTOR PEIXOTO BARRETO ....aos interessados... \r\n\r\nProc. 2004.061.001483-0 - Inventariante: WILSON PEREIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEREIRA DA CRUZ ...2- Fls.95vº: ainda que os bens não se comuniquem, a intervenção do cônjuge é obrigatória nos termos do art. 1647, I do C.C. Sendo assim, mantenho o item \"1\" de fls.95.3- A partilha amigável deverá ser assinada por todos os herdeiros. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002504-3 (7783/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ALINE CARVALHO DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.003707-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido a fls.51.2. Ao Autor sobre o ofício de fls.49.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.004119-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCUS VINICIUS CARDOSO VARGAS Ao Autor para retirar oficios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003585-0 - Inventariante: CLAUDE FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X EGON MAX FRIEDRICH FRANK De ordem: Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 139/141. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.004849-0 (5121) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X CACTUS - RIO ENGENHARIA E ARTEFATOS DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA (RJ-063729) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.004402-0 - CARLOS ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: À parte ré para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.007148-5 - GTS GRUPO TECNICO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X RENEE ELIZABETH DEGENS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001620-0 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X CIDINEI CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:1. Defiro a produção da prova oral requerida.2. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 13h30min.3. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001554-3 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X AMADEO GHIGGINO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.061.004170-0 - CONDOMINIO CASA DA SERRA, Síndico: HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RENATA CRUZ DA SILVA DE ORDEM - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 97,36 (Taxa Judiciária - cód. 330101-6). \r\n\r\nProc. 2007.061.004209-1 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A DE ORDEM - aos autores para recolherem as custas processuais a seguir descritas: R$ 74,00 (Taxa Judiciária - cód. 330101-6) e R$ 9,18 (FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008296-7 - ROSELAINE MORENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao Réu sobre fls. 72 (Retirar Mandados de Pagamento) \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000819-8 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 14h.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. I. \r\n\r\nDeclaratória, de ixestencia de debitos c/c C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.001653-8 - IRINEU RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CONDOMINIO COMARY-GLEVA XV (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Fls.172: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nDemolitória, C/C TUTELA INIBITORIA , C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.000872-0 - FRANCISCO CARLOS GRANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X NEUSA DA SILVEIRA GRANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes para que especifiquem outras provas que pretendam produzir.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.540.004190-8 (4992/98) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538) Decisão:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse, considerando que a sentença de fls.111/112 transitou em julgado.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2002.061.009294-0 - ANGELA MARIA DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDUARDO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003500-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL nº2005.061.011900-9, em apenso.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006019-8 (5344/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, consoante o valores recebidos pelo Autor neste feito.Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003333-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Esclareça o Exeqüente acerca do interesse na adjudicação dos bens, nos termos do art. 685-A do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002547-5 - CONDOMINIO DO ED.JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MONICA DESGRANGES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo inicial de 06 (seis) meses, visando ao cumprimento do acordo trazido aos autos às fls.103/104. Na oportunidade, proceda o recolhimento da diferença da taxa judiciária ante o atual valor da dívida (R$ 8.393,93).I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003663-1 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De ordem: Fls. 187: ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.061.011525-9 - CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XI-B (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANGELA MARIA DUHA VAZ DE LARA RAMALHO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu.(Carta Precatória) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1998.540.005977-7 (5336/98) - GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Sobre o pedido de desistência da demanda, requerido pela parte Autora, manifeste-se o Réu. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003250-2 - BARBARA DA GRAÇA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DEPARTAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Fls.57: expeça-se a Carta Precatória, cumprindo-se as demais determinações contidas na decisão de fls.38. (providenciar cópias faltantes) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.061.000653-7 - LEANDRO PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ROSANGELA COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.009066-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARCELO LIPPI SA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.007684-9 - MARLENE DE SOUZA CABRAL - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ANTONIO MARCIO DE A VIEIRA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005561-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. A preliminar argüida pelo Réu confunde-se com o mérito e será objeto de análise quando do julgamento da demanda. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2. Defiro a produção da prova oral requerida.3. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 15h.4. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 5. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.6. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002937-0 (6843/00) - LUIZ FERNANDO PAULA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X INDUSTRIA DE MOVEIS SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.001507-4 (7584/01) - MARELNE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X ITAUCARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls.153/164. \r\n\r\nProc. 2005.061.009643-5 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que há interposição de Recurso de Agravo de Instrumento junto ao STJ, conforme certidão de fls.150vº. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000727-1 - MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) 1. Fls.71: defiro a denunciação da lide ao HANOVER INTERNATIONAL SEGUROS (art. 186 - C. Civil c/c art. 70, III - CPC).2. Anote-se onde couber.3. Declaro suspenso o presente feito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.000222-9 - Inventariante: ZULEICA BERRIO VON HELDE (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X WILSON MACHADO VON-HELDE De ordem: Aos interessados sobre Cálculo de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.061.001315-5 - Inventariante: MARCIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LISELOTTE INGEBORG URSELA DUCHTING De ordem: à Inventariante para assinar Termo de Declarações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.061.003219-0 - RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VIRGINIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA \"De Ordem\" - Ao Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.061.003924-9 - Inventariante: NOEMIA DA CONCEIÇAO MOURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X IVAMIR DE MOURA \"De Ordem\" - A Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.010064-5 - COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇOES FINACEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA TERESA BADDINI (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Fls.67: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.004950-2 - TEREZINHA DE JESUS ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.52/57 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005010-3 - MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.59/64 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005677-4 - ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005901-5 - IRACI DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/53 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008282-7 - ROSENI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008285-2 - CREUZA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008392-3 - ALCEBIADES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008440-0 - SIMEIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.50/55 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009093-9 - SILVIANE CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.009471-4 - ISABEL DE JESUS CATRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.7.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos d \r\n\r\nProc. 2006.061.009977-3 - NEUSA PRINCISVAL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.7.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos d \r\n\r\nProc. 2006.061.010012-0 - GENECY MOREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.000779-0 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES DO ALTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.000780-7 - CELIO FLORENTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001125-2 - WELISON SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001126-4 - GUILLERMO ORTIZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001128-8 - FLAVIA VERONICA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001150-1 - ALESSANDRA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005402-9 - ANATALINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007154-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009793-4 - ANDRE STELLET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.000074-6 - VANDA MEDEIROS DOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.000868-0 - FABIANE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.000906-3 - DENISE DE PAULA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001179-3 - ADENIR CARDOSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001286-4 - JUDITH CASTOR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001426-5 - DERLY MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007744-3 - DARCI MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007803-4 - ZULEICA INERELLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008060-0 - LEILA DE FATIMA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/53 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008102-1 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.006273-3 - LUZIA JANDIRA PIMENTEL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X JOZIA RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000945-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS PIMENTEL GOMES Sentença:...Trata-se na verdade de pedido de desistência da demanda, considerando não haver acordo judicial nos autos. Sendo assim, homologo a desistência e julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, consoante termos do art.267, VIII - CPC.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, uma vez que a inscrição naquele órgão não foi objeto de pedido da presente ação. Custas pelo desistente.Publique-se, registre-se, intime-se.Com o trânsito em julgado, uma vez observadas as determinações de lei, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.002163-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5.Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.000214-5 - LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1. Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.2. Na oportunidade, especifiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir, JUSTIFICADAMENTE, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses. I. \r\n\r\nId: 230579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAISSAR JACOB ELIAS - RJ002697C \r\n\r\n2001.061.005483-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nALUCARD FERNANDES DOS SANTOS - RJ084449 \r\n\r\n2007.061.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJACYR PIMENTEL DE BARROS - RJ073374 \r\n\r\n2002.061.002311-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n1988.061.001489-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n1999.540.001036-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2001.061.005015-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.061.009359-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2005.061.012363-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.061.012432-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.061.004637-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nADENIR PETTERSEN XAVIER - RJ025048 \r\n\r\n1993.061.010390-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS - RJ039584 \r\n\r\n1993.061.010377-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE CARVALHO - RJ084309 \r\n\r\n2000.061.006040-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.061.001439-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n1980.061.020708-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2003.061.005566-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.061.006105-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ REZENDE CORREIA - RJ053192 \r\n\r\n2006.061.004355-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO - RJ023415 \r\n\r\n2003.061.002598-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BRAGA - RJ066063 \r\n\r\n2003.061.006525-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO BENEDITO ALVES - RJ064869 \r\n\r\n1992.061.051677-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO BOUHID - RJ003687 \r\n\r\n1999.540.001178-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nHAROLDO CABRAL FIGUEIREDO - RJ017834 \r\n\r\n1998.540.003912-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.061.010577-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ081541 \r\n\r\n2007.061.003118-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nD'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR - RJ042763 \r\n\r\n1996.061.026989-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ADALTO ROCHA GOMES - RJ080601 \r\n\r\n2002.061.000719-5B \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2002.061.003775-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.061.003053-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.061.009980-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA - RJ080544 \r\n\r\n2003.061.002159-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI - RJ025319 \r\n\r\n2007.061.003323-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUCIA VALINHOS PELOGIA - RJ135559 \r\n\r\n2003.061.001372-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2004.061.007483-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA - RJ073932 \r\n\r\n1998.540.003392-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.061.006238-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA - RJ050479 \r\n\r\n1987.061.001392-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n1996.061.027019-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2002.061.002188-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO - RJ084723 \r\n\r\n2001.061.000273-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ099280 \r\n\r\n1998.540.003911-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.061.000386-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA CASTRO - RJ069047 \r\n\r\n1999.061.000231-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2001.061.001897-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2003.061.001211-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nIZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA - RJ078871 \r\n\r\n2002.061.005319-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2006.061.009786-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nESDRAS F. B. FRANCO - RJ991913 \r\n\r\n2001.061.005077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2003 \r\n\r\nMIGUEL DA CUNHA GOES - RJ043849 \r\n\r\n2006.061.005729-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA - RJ075648 \r\n\r\n2003.061.004722-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nIENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS - RJ069256 \r\n\r\n2003.061.000457-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1984.061.001356-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n1992.061.051647-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n1992.061.051678-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1997.540.002793-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2004.061.003007-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.061.002123-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n2005.061.004175-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDARIO DIAS DA CRUZ - RJ022825 \r\n\r\n2005.061.002688-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA - RJ086602 \r\n\r\n2001.061.001651-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARO ANTONIO PEREIRA - RJ037201 \r\n\r\n1995.061.001039-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA - RJ053964 \r\n\r\n2004.061.002274-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n1995.061.019718-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2000.061.005238-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2001.061.002578-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA - RJ110112 \r\n\r\n1999.540.000716-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2000.061.000299-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n1996.061.000561-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2001.061.003817-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2004.061.006003-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.061.000262-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2003.061.004873-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2004.061.003814-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ISSA HIAR - RJ001547B \r\n\r\n2004.061.007905-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES - RJ004458 \r\n\r\n2006.061.003207-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRENATA BERTIN PIMENTEL - RJ049450 \r\n\r\n2003.061.006253-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO - RJ063023 \r\n\r\n2005.061.003791-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.061.005116-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2005.061.010392-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA - RJ060786 \r\n\r\n1989.061.025287-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2003.061.000014-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDSON CASTOR DO AMARAL - RJ067726 \r\n\r\n1992.061.051410-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2006.061.001994-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA RUELA - RJ109114 \r\n\r\n2006.061.000876-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n1996.061.027683-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nGLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS - RJ098250 \r\n\r\n1998.540.006010-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2007.061.000641-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIANA KHADER - RJ110681 \r\n\r\n2001.061.003478-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ - RJ122232 \r\n\r\n2003.061.004005-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS - RJ121998 \r\n\r\n2000.061.003577-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJANE MARA NICOLAY MENDES - RJ126377 \r\n\r\n1984.061.001479-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA - RJ127961 \r\n\r\n1998.540.000841-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA - RJ116839E \r\n\r\n2000.061.004311-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.061.010297-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME - RJ125676 \r\n\r\n2004.061.005991-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA MARA ROCHA - RJ117978 \r\n\r\n2006.061.005534-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DA SILVA - RJ131577 \r\n\r\n2003.061.005713-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO - RJ134883 \r\n\r\n1976.061.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA - RJ124644 \r\n\r\n2005.061.002214-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA - RJ142246 \r\n\r\n2005.061.012486-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1995.061.000946-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2000.061.001701-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.061.003390-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.061.001712-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.061.008900-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.061.008125-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA - RJ138683 \r\n\r\n1998.540.005368-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRENATA ROSARIO DA SILVA - RJ136715E \r\n\r\n2006.061.002355-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES MADEIRA - RJ144370E \r\n\r\n1997.061.018054-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2000.061.004044-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2001.061.004867-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ146753E \r\n\r\n1992.061.051413-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n1997.540.001030-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ DINIZ GONÇALVES - RJ146979E \r\n\r\n2006.061.001125-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA - RJ142017 \r\n\r\n2002.061.000644-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMAIRA SILVANO DA FONSECA - RJ148905E \r\n\r\n2006.061.005361-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS COELHO - RJ139357 \r\n\r\n2006.061.009991-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nBRUNO BERNARDINO CORREIA - RJ156434E \r\n\r\n2003.061.005885-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2005.061.012489-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nId: 229473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010205-0 - MARIANA LOPES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SUELY LOPES DA CUNHA RUFINO Despacho:Aos Requerentes, para que cumpram parte final do despacho de fls. 18 (trazer aos autos cópia do acordo ou da sentença, em que os alimentos foram fixados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.008138-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALICE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Art. 162, § 4º - Diga o Banco sobre o valor devido. Diga a parte Ré sobre petição do Banco de fls. 102, no que diz respeito à Busca a Apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003396-0 - CONDOMINIO DO EDIDFICIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para complementar custas na forma da certidão (R$ 19,24 - AEVC - Conta nº 0702-1), de fls. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000734-0 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BEATRIZ MARIA PEPA CORUSO Despacho: Fls. 32 - O Autor deverá trazer aos autos certidão de óbito da Ré, Certidão de abertura de inventario e cópia do termo de inventariante, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010053-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls. 88/95 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.061.018061-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JOSE CARLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) De Ordem: Ao Município - Réu para atender ao nobre Órgão do MP às folhas 124. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009922-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CADENA DA SILVA MARTINS Despacho:Fls. 56 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Fls. 104 - Manifeste-se o Réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000847-1 - CELSO DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X GILSON CARDOSO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 170 - Comprove o Exeqüente a propriedade do veículo, objeto do pedido de penhora.A penhora portas a dentro na residência do Executado já foi indeferida, conforme decisão de fls. 106, que restou irrecorrida.Manifeste-se o Exeqüente acerca da resposta do ofício expedido a Receita Federal (fls. 161 e 168/169). \r\n\r\nProc. 2002.061.004971-2 - BEM VIVER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BIT A BIT DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se o primeiro parágrafo de fls. 73;2- Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.061.004971-2 - BEM VIVER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BIT A BIT DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas dos mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003745-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 35 - Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 33 v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006262-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JUCELIO MARTINS VITOR Despacho:Fls. 85 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.009289-7 - Inventariante: MARIA THEREZA CORREA DE PAULA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X LUCINDA CORREA DE PAULA LIMA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 280 e seguintes - Aos interessados e aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.061.000051-8 - Inventariante: ALEXANDRE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X NADEJDA MILESHKINA De Ordem: Atenda-se ao nobre Órgão do MP. Cumpra-se folhas 84. \r\n\r\nProc. 2003.061.000642-9 - Inventariante: DENISE PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) LUCIMAR DE AZEVEDO CARVALHO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X ESPOLIO DE EUCLIDES PINHO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 79 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.002678-4 - DOUGLAS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X NELI MOREIRA VALINHOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006304-3 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OBE BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Despacho:Esclareça o Autor se os Réus exibiram nos autos as documentações exigidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009874-4 - NORBERTO JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CONDOMINIO PORTAL DE AGRIÕES E OUTRO Despacho:Fls. 64 e seguintes - Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002221-3 - MONICA DE CARVALHO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.002284-1 - DINEA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nomeio, como expert deste Juízo, o Dr. Mario Bandeira de Freitas, com endereço situado na Rua João Boges, 120 - Gávea, Rio de Janeiro, telefone nº. 21 - 8828-6778.15.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.16.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.17.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.18.Na realização da perícia, o Perito deverá dar ciência às partes (ou aos seus advogados) da data e local designados para a diligência (art. 431-A do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001).19.Após a realização da perícia, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.007058-8 - LUIZ CRISTOVAO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CLINICA EBG OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Nomeio, como expert deste Juízo, a Dra. Verônica Llacer B. Ventura, com endereço conhecido em Cartório.11.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.12.Após a formulação dos quesitos, intime-se a expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.13.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 230656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004259-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO CALDEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 99/100 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005833-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDIMO DE SOUZA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Fls. 56/58 - Manifeste-se o Autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002837-9 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X SEBASTIÃO FURTUNA JUNIOR De ordem: Republique-se fls. 22. Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a regularização da carta precatória, com o envio da petição inicial devidamente assinada e cópia do instrumento do mandado conferido ao advogado. \r\n\r\nProc. 2007.061.002926-8 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MACANUDO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. De ordem: Republique-se fls. 29. Ao autor para fornecer copia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.061.003283-8 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA De ordem: Republique-se fls. 04 verso: A presente Deprecata não veio instruida com as cópias de que trata o art. 202, II do CPC bem como não consta informes acerca do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.003520-7 - SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X FRIDA CIORNAI CAMPOS De Ordem: Republique-se fls. 17 verso. À requerente para cumprir o comando do artigo 202, II do CPC, trazendo aos autos cópia do instrumento de mandato e fornecendo cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.003545-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RONALDO BRAZ De Ordem: Republique-se fls. 07 verso. Ao exequente para complementar as custas de FUNDPERJ e FUNPERJ em R$ 0,88 cada.Também, para cumprir o comando do artigo 202, II do CPC, inclusive quanto ao instrumento de mandato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004297-2 - LEO MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004305-8 - MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004329-0 - SHIRLEI PAIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004332-0 - FABIANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004335-6 - MARIA HELENA RAPP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004354-0 - ANNITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004372-1 - ROSALI PARIS MUZIS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004374-5 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004382-4 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004447-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004477-4 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004479-8 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.004231-5 - ESPOLIO DE NEWTON FERNANDES DORNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança -expurgos DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇAO DE POUPANÇA ( EXPU \r\n\r\nProc. 2007.061.004431-2 - RIANE ARAGÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCobrança, PERDAS C/DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004314-9 - ANTONIO CARLOS CORREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.004182-7 - MARCOS GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:11.Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.004444-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X PONTO DE DOSE LTDA Despacho:Recolham-se as custas, conforme informação de fls 20 e 20v.. Após fixo os honorários em 10% do valor da causa. Cite-se por precatória. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007937-3 - IGNEZ MARIA DA ROCHA CALDARARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCRATES MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao réu em provas, justificando-as.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004266-2 - ESPOLIO DE IOLANDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 12, trazendo aos autos a original ou equivalente.Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004270-4 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004274-1 - MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000898-8 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X VIVO S/A Decisão:JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: a) declarar rescindido o contrato de prestação de telefonia móvel celebrado entre as partes, em 08 de julho de 2005; b) declarar a inexistência de qualquer débito em nome da Autora após o término desse contrato (08/07/2005); c) condenar a Empresa-ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; e d) determinar que a Empresa-ré se abstenha de enviar qualquer tipo de cobrança pelo serviço de telefonia móvel que está cancelado desde 08/07/2005, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)\".10. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.008149-0 - VET RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ESPAÇO MIL AGROPECUARIA ANIMAL LTDA Despacho:Fls. 74 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.010609-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X DAMARIS DE CARVALHO SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe a este Juízo o valor atualizado do depósito judicial, conforme cópia de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004327-7 - ALBERTO LUIZ GALVAO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o original ou equivalente do documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.061.004379-4 - ALMIR PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Emende-se a inicial, para que conste no pólo ativo da ação espólio de Carlos da Cunha Gomes;2- A mera alegação de hipossuficiente do autor não condiz com a sua real situação economica, pois consta em sua declaração de imposto de rendas que ele possui vários bens (fls. 30/31).Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o Autor comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008831-3 - GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 64/69 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004242-0 - PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Determino que o requerentes comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003950-6 - JOAO RENATO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 83/87 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.540.004519-6 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AUTO PEÇAS SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (RJ-050086) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre fls. 471/472. \r\n\r\nId: 229655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009257-2 - A.F.J. (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À publicação, de ordem: Dê-se vistas, pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.061.000025-4 - D.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X J.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) À publicação, de ordem: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009669-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De ordem: Atenda-se ao MP \"A emenda de fls. 71/72 é omissa no que tange ao disposto no art. 282, ...\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008305-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.M.P.S. DE ORDEM: (Atenda-se MP) Aditamento ao acordo de fls. 22, para que se esclareça quanto ao uso do nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.061.003387-9 - P.M.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:Os documentos de fls. 16 não atende aos termos de fls. 21vº - 2. Cumpra-se aquela determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Fls. 21vº - 1: Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003785-0 - R.R.H. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X M.G.X.S. Despacho:Venham as declarações sobre o tempo de separação fática, observados os impedimentos processuais e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009137-0 - P.C.R., Assistente: R.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X E.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:\"HOMOLOGO acordo juntado por petição neste ato para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.002767-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S.) À publicação, de ordem: Ao Exequente, sobre certidão negativa de fls. 55vº. \r\n\r\nId: 229474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004283-2 - P.H.R.R. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X E.P.R. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 05/07/2007, às10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001711-4 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de separação judicial, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 18. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 23. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.007880-9 - A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X W.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão: Regularize-se a certidão de fls. 55. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.008440-8 - J.W.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.061.009056-1 - T.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.002199-3 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Retifique-se no DRA conforme parecer ministerial. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002315-1 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 18. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 22. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002315-1 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:...Pelo exposto, e tendo em vista a inexistência de lastro probatório que evidencie o vício de vontade, mantenho incólume a sentença de fls. 23... \r\n\r\nProc. 2007.061.004205-4 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X R.B.F. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 05/07/2007, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.061.001348-9 - R.F.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar aos autores o equivalente a 25% (trinta por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia mensal, deduzidos apenas os descontos legais obrigatório, montante este a ser dividido em partes iguais a cada alimentado.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das despesas efetuadas com medicamentos, material escolar e uniforme para os filhos do casal, a serem pagos no prazo de 10 dias a contar do comprovante de gastos... \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.061.003956-7 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JORDELEI CARVALHO VIEIRA (RJ-143308E) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 26/06/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007462-4 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X I.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) De ordem: \"Ofício fls. 54/55 a aprte Autora.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.007734-3 - L.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Expeça-se ofício para levantamento do percentual pactuado, relativamente às verbas rescisórias e FGTS. Quanto ao pedido relativo ao seguro desemprego, indefiro-o por não ter sido contemplado no acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.008488-3 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X C.A.F.T. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Fls. 61: venha pelas vias próprias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007801-0 - M.C.N.S.X. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X O.X.S. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro também ao réu. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.006555-6 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X H.C.C. Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 26/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. Atente-se o cartório para o requerimento de fls. 124 parte final. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.006646-5 - M.L.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.006249-0 - E.G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) De ordem: Ao autor para retirar carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.000030-9 - O.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X S.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.004614-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X W.G.L. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, na qual a exequente à fl.48, informa que foi feito acordo, jutno a 1ª Vara de Família desta comarca, englobando o débito discutido no presente feito e anexando a cópia da ata de audiência. Anuncia, outrossim, a perda do objeto no presente processo. O Ministério Público, à fl.52, opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.540.000784-7 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X W.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, na qual a exequente à fl.52, informa que foi feito acordo, jutno a 1ª Vara de Família desta comarca, englobando o débito discutido no presente feito e anexando a cópia da ata de audiência. Anuncia, outrossim, a perda do objeto no presente processo. O Ministério Público, à fl.55, opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.061.003323-4 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X W.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, na qual a exequente à fl.54, informa que foi feito acordo, jutno a 1ª Vara de Família desta comarca, englobando o débito discutido no presente feito e anexando a cópia da ata de audiência. Anuncia, outrossim, a perda do objeto no presente processo. O Ministério Público, à fl.57, opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.061.001548-9 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.003301-7 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Já há sentença nos autos.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.003155-6 - K.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147210E)) X D.A.R. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.061.005242-2 - G.M.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X Assistente: F.S.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.C.T. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009629-2 - T.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) De ordem: \"A parte Exequente sobre justificativa de fls. 36/62.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001999-8 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.C.O.C. Decisão:Cite-se o executado, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor devido, juntando aos autos o comprovante do pagamento, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais pro vas.Com o oferecimento da justificativa, intime-se a parte exeqüente, para se manifestar em 24 (vinte e quatro) horas. Decorrido o prazo para manifestação da parte exeqüente, ou dispensada esta, no caso de não oferecimento de justificativa pelo executado, dê-se vista ao Ministério Público, cabendo-lhe, se for o caso, opinar pela decretação da prisão civil do executado ou pelo acolhimento da justificativa.Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, , por título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009330-4 - D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) X R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569) Atenda-se ao requerimento do Ministério Público, fls. 77.(MP: \"A genitora dos exequentes deve firmar o acordo de fls.94/96, eis que ainda assiste ao segundo exequente, Felipe, que consta com 17 anos.\") \r\n\r\nExecução de Sentença C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002365-5 - S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X A.L.C. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 09:30 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, o processo deverá retornar a conclusão para estipulação de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.001683-3 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X R.J.S. Sentença: Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar a parte autora de prestar alimentos à parte ré, e RESOLVO O MÉRITO da presente ação, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Oficie-se, se for o caso. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.006028-5 - R.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X H.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) R. despacho de fls. 49 - Atenda-se ao Ministério Público.(Promoção - pela abertura de vista ao réu , ante a juntada do documento de fls. 47) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.061.005572-8 - F.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.003648-5 - S.B.G. (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X J.C.A.M. De ordem: Ao autor para retirar mandado de interdição. \r\n\r\nProc. 2005.061.008134-1 - V.S. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X A.S.V. Despacho:Diga a requerente sobre as manifestações do Curador Especial e do Ministério Público (fls. 101 e 102). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.061.000022-9 - C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X C.S.N. Despacho:Redesigno nova audiência de conciliação para o dia 05/07/2007 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.001284-0 - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585)) X E.S.P. Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 52. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls.52. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.006823-5 - M.L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A FILHO MENOR E PARTILHA DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2007.061.004150-5 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X E.M.O. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 09:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRedução de Alimentos, ( HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.061.004906-0 - A.P.S. E OUTRO, B.S.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Ao advogado subscritor de fls. 07 (Dr. Gilson Carvalho dos Santos) para informar o atual endereço dos requerentes. \r\n\r\nRemoção de Curador, COM PLEITO CAUTELAR E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003120-2 - D.E.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.E. Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos liminares... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.061.005828-9 - J.M.Z. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X T.S.Z. (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.061.007652-7 - M.F.G. X Falecido: M.S.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) R. despacho de fls. 66 - Atenda-se integralmente ao Ministério Público.Intime-se o requerente para juntada dos documentos requeridos.Oficie-se, nos termos de fls. 65/65 verso. (Promoção do MP- ... deve vir aos autos a certidão de nascimento do pai ou mãe da requerente...poderá vir em substituição a certidão de nascimento da requerente...- ver promoção na íntegra) \r\n\r\nId: 230580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.001958-3 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X S.C.R.) De ordem: Ao Patrono do Requerente para juntar ao autos cópias dos documentos de identificação da Sra. Cláudia Carneiro para expedição do termo de curatela e do mandado de registro de interdição. \r\n\r\nId: 229476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.061.002554-8 - A.B.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Decisão:Vistos.1 - Nos autos 2554-8/07 ocorreu medida preventiva de sustação provisória da visitação paterna;2 - Entretanto as informações constantes de fls. 45/47 dos autos referidos não autorizam concluir pela veracidade das preocupações da genitora, pelo que às fls. 06 dos autos 2782-0/07 manifesta-se o 'parquet' pela revogação da restrição;3 - Há que se averiguar o caso sob outra ótica;4 - Assim, acatando o requerimento do Ministério Público, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 02 NOS AUTOS 2554-8/07, RESTABELECENDO OS DIREITOS DE VISITAÇÃO PATERNA;5 - REALIZE-SE ESTUDO PSICOLÓGICO DO CASO;6 - Encaminhe-se cópia da presente decisão à 1ª Vara de Família, fazendo-se a devida remissão ao ofício de fls. 42 do apenso, bem como referindo o processo discriminado às fls. 24.7 - Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 229475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006098-7 - MIGUEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X JOSÉ FERREITA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Decisão:Fls. 88 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, cf. requerido, devendo o requerente de fls. 88 ficar advertido de que em caso de não abertura do inventário de Iedda Mattos Leite no prazo supra, o feito deverá ter seu prosseguimento normal, com a designação de A.I.J.Fls. 93 - Defiro a retificação do pólo passivo da ação, para constar como 2º réu, o Espólio de Ieda Mattos Leite. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1990.063.000059-6 (23.231) - LUIZA MENDES KRUGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA (MG-058046)) X JOAQUIM EDSON DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298) Decisão:Fls. 234 - Defiro. Aguarde-se pleo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.063.007082-6 - Inventariante: OLGA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA MURRER X ALMIR SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de JALMIR SILVEIRA e OLGA DE OLIVEIRA SILVEIRA, ADJUDICO a OLGA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA MURRER o bem descrito às fls. 03, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se a competente Carta de Adjudicação. Custas \"ex legis\". Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003137-0 - Falecido: LUIZ ANTONIO PORTELA DUARTE X Inventariante: ALVA MARIA DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Despacho: Diga a inventariante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, ante o contido a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.063.004241-0 - Inventariante: JOÃO PETRIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOÃO PETRIZ), OLÍVIA FIGUEIREDO PETRIZ Despacho: Ao inventariante, nos termos da cota de fls. 47vº. \r\n\r\nProc. 2007.063.004356-8 - Inventariante: CATHARINA CERES SANTIAGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X RITA DE CÁSSIA MEDEIROS Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, ante os bens arrolados na inicial. Venha, portanto, o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004416-0 - Inventariante: ROGERIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X Falecido: DARCY DA SILVA AMARAL), Falecido: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE AMARAL Despacho:1 - Defiro a J.G.;2- Certifique o cartório se todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;3- Requisitem-se as quitações fiscais;4- Vindo esta aos autos, à Fazenda Estadual.P.I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002088-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OCILEI MATEUS DUARTE Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.38/42 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.063.000855-7B - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Retornado o processo principal do Eg. Tribunal de Justiça em 01/04/2004, nele o andamento processual deveria ter sido retomado. Entretanto, prosseguiu-se na presente carta de sentença, como se verifica. Ademais, o v. acórdão, cujo cumprimento foi determinado às fls. 186 do processo principal, decidiu pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Assim, o autor não poderia ter prosseguido com os depósitos judiciais, desde àquela data, ou seja, 05/04/2004. Desta forma, esclareçam as partes quanto ao ocorrido. Informe o Cartório em que data foi feito o apensamento da carta de sentença ao processo principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000263-8 (27.847) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071) Despacho:Despacho proferido na petição de Impugnação: Venha o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conecimento da presente Impugnação. I-se. ( valor da taxa R$ 218,38). \r\n\r\nProc. 2003.063.009083-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PLANAGRO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO S/A LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 153 - À avaliação. Expeça-se mandado. Fica o autor intimado a recolher custas com avaliação na conta nº 0715-3 -R$ 145,49 e R$ 36,38 na conta nº 0299-38077-4 e 5% nas contas de nº 6002-25174-9 e 6573-00124-3, no valor de R$ 9,09., relativo ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.063.002452-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ELIANA MARIA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), Falecido: NILZA DUTRA NAVARRO LEITE Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO e condeno a ré a pagar a autora a importância de R$ 31.704,39, acrescida de juros, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta do saque do respectivo numerário. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do débito Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Benfeitorias Realizadas Necessárias e Úteis, com também Exercício do Direito de Retenção C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006415-6 - ELZA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILOTEA RODRIGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c perdas e danos e dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.063.004305-9 - MARISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Em 29 de maio de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: ausente a parte autora, que não foi intimada, sua advogada, apesar de intimada. Presentes os réus, seus prepostos, e seus advogados. A ausência da autora impediu a tentativa conciliatória. Sendo assim, determinou o juiz vista dos autos à advogada da autora, para que esclareça qual foi o valor exato que foi pago pelo consórcio após o óbito do titular. Nada mais. Eu, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.063.000855-7 (32.502) - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X CASSI - CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:o andamento processual deveria ter sido retomado. Entretanto, prosseguiu-se na carta de sentença, como se verifica. Ademais, o v. acórdão, cujo cumprimento foi determinado às fls. 186 destes autos, decidiu pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Assim, o autor não poderia ter prosseguido com os depósitos judiciais, desde àquela data, ou seja, 05/04/2004. Desta forma, esclareçam as partes quanto ao ocorrido. Informe o Cartório em que data foi feito o apensamento da carta de sentença ao presente processo, retornado do Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de título cambial \r\n\r\nProc. 2004.063.004250-8 - SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.004362-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CINTIA COELHO DE SOUZA Decisão:1- Defiro o requerimento de fls. 45/46, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias : a) entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II). 3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.005204-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PACIELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X MARIO JOSE DA MOTA Sentença:S E N T E N Ç A - HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 24/25, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas processuais pelo autor e honorários advocatícios na forma acordada. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2003.063.009329-0 - VALCIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X FRANCISCO ANTONIO BENICIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.063.004380-3 - DALVA MANCINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMENTARIA TAPA BURACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.063.002563-3 - CARTORIO DO 1º OFICIO X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA, Interessado: NEDEU BEZERRA PAES FILHO Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.004006-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Fls. 81 - Defiro, ante as razões invocadas e antecipo a audiência para o dia 10/07/07, às 15:20 horas. Intime-se. (Fica o Embargante intimado a recolher as custas com Oficial de Justiça (intimação p/ audiência), no valor de R$ 12,24 + Caarj; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - conta 6573-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.004462-7 - CARLA BALBI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Tendo em vista que os presentes Embargos foram interpostos em face de apenas um dos bens penhorados nos autos em apenso, deverá ser observado o disposto no art. 1052 do CPC. Cite-se o embargado para oferecer resposta no prazo do art. 1053, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000239-9 (27.256) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REPRES. ALVES DA SILVA S/C LTDA E OUTROS Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006925-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MAURO LUIZ JACINTHO Sentença:Ante a quitação do débito noticiada às fls. 36, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Defiro o desentranhamento do título em favor do réu, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias o comparecimento do demandado para retirada do documento de fls. 05. Decorridos, com ou sem o desentranhamento, e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004463-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X AUTO PEMAUTO 2001 COMERCIO DE VEICULOS LTDA), PEDRO PAULO DE ARAUJO CHIMELLI), MARCELO SILVA DE SOUZA), VANESSA CALDAS MEDEIROS DE SOUZA), ADAIR GARCIA PEREIRA), TANIA REGINA DE PAULA GARCIA PEREIRA Despacho:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006235-0 - PAULO RENATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Cumpra-se. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se, haja vista a extinção do processo, na forma do v. acórdão prolatado. \r\n\r\nProc. 2006.063.006035-7 - DIMESER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FARMÁCIA AZILENA LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005320-1 - TEREZINHA FABELO BARROS GUARACIABA, ENI FABELO BARROS HAGGE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X VANESSA DE MENDONÇA REZENDE), LUCIANA MARINHO RETTO), CÓDIGO STORE DE TRÊS RIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME), RETTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Fica o credor intimado a fornecer cópia de fls.06/07,53/56 e recolher custas para cumprimento de carta precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010896-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte habilitante, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.010896-0 - Habilitação de crédito tempestiva em que é habilitante Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico, Material Eletrônico e de Informática de Três Rios e massa falida de Cia. Industrial Santa Matilde. APCJ (0711-2) - R$ 3,49; Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49; Atos de Escrivão (0703-9) R$ 17,49; Sub-total R$ 36,71; CAARJ R$ 3,67; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45;Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,71; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,71 Total geral - R$ 109,33. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004114-6 - SOLANGE MARIA CÂNDIDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.004365-9 - JORGE LUIZ FIORELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Regularizadas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.063.004366-0 - PAULO SÉRGIO RIBAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Regularizadas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.063.004367-2 - JOSÉ CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Regularizadas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.063.004369-6 - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Regularizadas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.063.004370-2 - AMSTED MAXION FUNDIÇÃO E EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003012-9A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X CARMEM HONEIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.063.003488-3A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X GEORGINA FABRICIO BELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.001421-0A - SOYRAIA MOTTA DA SILVA, JOSE CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:A impugnada é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que executa um projeto social na cidade, destinado às pessoas de baixa renda, procurando dar-lhe moradia digna, como já é do conhecimento do Juizo em outros processos em andamento.Os documentos que instuem a inicial provam essa assertiva.Sendo assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho a gratuidade de justiça concedida. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006622-7 - LAÉRCIO XAVIER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BANERJ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Aguarde-se o retorno da juíza vinculada de sua licença, conforme certidão retro. Em seguida, remetam-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 2005.063.006384-8 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 213 - Defiro à expedição de mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado à fls. 212 na forma requerida. Após, ao credor para dizer se dá quitação ao devedor com a quantia paga. Em caso positivo, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007336-2 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X OTICAS CAROL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS UBINHA (SP-127833) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré no pagamento de R$ 5.000,00 ao autor, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 39/40.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.008102-4 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fica a ré intimada a recolher custas e taxa judiciária, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ. APCJ (0711-2) R$ 6,98; Distribuidor (0723-7) R$ 3,49; Atos de Escrivão (0702-1) R$ 150,45; Sub-total R$ 160,92; CAARJ R$ 16,09; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 300,00; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,92; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,92; Total geral R$ 515,79. \r\n\r\nProc. 2006.063.002835-8 - ALESSANDRO MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003134-7 - RITA DE CÁSSIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CORPO E FORMA (Adv(s). Dr(a). INÊS APARECIDA RODRIGUES DE CAMPOS (SP-117271), Dr(a). WILLIAM DE ANDRADE NEVES (SP-135497) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Declaração de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002435-5 - APARECIDA CÂNDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.001428-1 - REGINA CELIA DA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 77/83 e 84/96 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos apelados reciprocamente. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Concossão de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005978-0 - WANDERLEI SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CREDICARD AS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a total inexistência de débito do autor com a ré, a quem condeno na repetição do indébito em favor do autor no montante de R$ 5.016,20, que deverá ser acrescido de juros e correção monetária, contados da propositura da ação. Condeno a ré ainda no pagamento da quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada a ratificação de tutela concedida a fls. 24/26. Condeno a ré por fim no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004260-4 - MARIA AMÉLIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 73/83 e 87/95, em seus regulares efeitos, por tempestivos. Aos reciprocamente apelados. \r\n\r\nProc. 2007.063.003177-3 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos e Ação Regressiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003591-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)), ITAÚ SEGUROS S/A Decisão: Defiro o pedido de denunciação à lide formulado às fls.101/102, razão pela qual determino a citação do denunciado, nos termos do art. 71 do CPC e, via de conseqüência, o sobrestamento do feito, consoante dispõe o art. 72 do mesmo diploma legal. P.I. e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.063.003231-6 - Inventariante: JESUS ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ELIZABET PEREIRA BARBOSA Despacho: À inventariante, nos termos do item B de fls. 32. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.063.014798-0 - Inventariante: NILZA SIMOES SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X Falecido: AMERICO AUGUSTO SIMOES), Falecido: CLOTILDE FERREIRA SIMOES Despacho: Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para restabelecimento de atendimento medico hospitalar com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005487-0 - NATALIA DE JESUS MOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X UNIMED DE TRÊS RIOS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: À ré e credora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.002835-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELAINE BITTAR Despacho:Fls. 21 - Nada a prover, tendo em vista a sentença já prolatada à fls. 19. Venha a execuação pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.063.004373-8 - VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X PAULO RAPOSO Despacho: Indefiro o recolhimento de custas ao final. Assim, venha o recolhimento, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório E Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.063.010891-8 - CLAYTON M A TAVARES MERCADINHO - ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Suspendo, por ora, a realização de prova pericial e designo nova Audiência para o dia 10/07/2007, às 13:50 horas. Intime-se.Fica o autor intimado a recolher custas com APCJ, conta nº 0711-2, no valor de R$ 6,98 + 10% CAARJ e 5% nas contas de nº 6002-25144-9 e 6573-00124-3 no valor de R$ 0,34. e réu recolher custas com oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 e 6573-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.005544-0 - MARIA DAS GRAÇAS THOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença, na forma do art. 475J do CPC, tendo em vista que o recurso de A.I. interposto junto ao STJ não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003694-1 - RENATA CUNHA DOS SANTOS, LUCIENE CUNHA DOS SANTOS, TIAGO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NEMESIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), APAE - TRES RIOS, Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestações e documentos que as acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002668-6 - EDINA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS TRÊS RIOS (LABORATÓRIO DO TINOCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.063.005097-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELY OLIVEIRA SOUZA Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. (Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça, a seguir: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.005778-9 - GUARACEMA GORGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X MARIA APARECIDA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Fls. 154/155. À autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.063.000666-1 (30.082) - FARMÁCIA AZILENA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESPÓLIO DE OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Fls. 312. Esclareça o credor o seu requerimento, ante a penhora de bens já realizada em consonância com a petição de fls. 273. \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002918-3 - CARMITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (MAXI REDE DE SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 30. Defiro. Altere-se o nome do segundo réu no pólo passivo da demanda, como requerido, anotando-se onde couber. Após, à autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Material \r\n\r\nProc. 2007.063.004509-7 - FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro J.G. ao autor. 2- Emende-se a inicial, adequando-se o pedido, uma vez que ao que parece, a causa de pedir versa sobre Repetição de Indébito, unicamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.000371-0 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CSC S.A CRED. FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006898-6 - NEC BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000469-0 (30.433) - LUIZ TITO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Vista ao réu por 05 dias. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2001.063.001440-3 (31.552) - SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 341 - Defiro. Penhore-se na forma requerida.( Fica o autor intimado a recolher custas com oficial de justiça no valor de R$ 29,73 + 10% CAARJ e 5% nas contas de nº 6002-25144-9 e 6573-00124-3 no valor de R$ 1,48.) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.063.000303-9 (29.624) - FLAVIO ARRUDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Despacho:Cumpra-se fls. 220. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005605-2 - ODETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que com a inversão do ônus da prova, já determinado pela decisão de fls. 116/118, a prova pericial contábil passou a interessar exclusivamente a parte ré, intime-se a mesma para o depósito dos honorários do perito, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003385-8 - VINICIUS GUEDINO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO -UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Ao agravado retidamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.063.005634-0 - ISABEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.004223-9 - CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X FELIXBANO MEDEIROS DOS SANTOS), HERDEIROS DE ALENCAR MEDEIROS DOS SANTOS), DRAULIO BARREIRA), HERDEIROS DE MANOEL MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 45v/46, em seus itens 1 e 3. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2002.063.003092-7 - CECILIA GERALDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Confrontante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até que a Medida Provisória 353/07 seja convertida em Lei, hipótese que deslocaria o julgamento do presente feito para a Justiça Federal. Dê-se ciência às partes, bem como ao MP. \r\n\r\nId: 229478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.063.004529-2 - ANA JÚLIA FARAJ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X THIAGO DOS SANTOS Decisão:Defico a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/07, às 10:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003942-5 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.063.007128-6 - GILDA MARIA DE ABREU TREZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDYRA VIEIRA DE ABREU), Interessado: LOURIVAL VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho:Nos termos da promoção do MP, defiro o pedido de remoção de curador, ficando nomeado o Sr. Lourival Vieira de Sá como Curador. Lavre-se termo. \r\n\r\nId: 229619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.064.003200-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINA MARÃES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:O prazo para a reposta quando houver vários réus começa a correr da juntada de comprovação da última citação efetuada (art. 241, III, CPC). Assim, não há que se falar em decretação da revelia já que os réus Mercedes, Jairo e Consuelo não foram citados. Voltem os autos ao Ministério Público para dizer sobre onde podem ser localizados tais réus a fim de que se efetive a citação. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.064.002929-3 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Despacho:Designa-se prova de defesa para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para o 1º réu; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 62, inc. IV, para o 2º réu; Art. 180, Caput - Receptação, por duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 3º réu \r\n\r\nProc. 2004.064.000524-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X MAURO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D)), WASHINGTON CARVALHO DE LIMA, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Diga a defesa técnica do acusado Washington, no prazo de cinco dias, sobre o contido às fls. 357 a 360.Esclareça a defesa do acusado Mauro os nomes e qualificações completas de suas testemunhas. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.064.001158-9 (5829/02) - MOASIRA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o requerido à fl. 295, já que os valores residuais mencionados na petição referem-se ao período de janeiro de 2006 a março de 2007, não incluídos no pagamento de fls. 285 e 286. Porém antes de enviar os autos ao 8º Contador para apuração destes valores, deverá o INSS informar a DIP, para que possa ser determinado com exatidão o período para apuração, devendo ser expedido ofício à agência de Valença do INSS visando a obtenção de tal informação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.064.002081-5 (5296/02) - VALENTIM DE SOUZA LIMA JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Anulo o presente feito, a partir do despacho de fls. 263, já que o título e ilíquido.Recolhidas as custas, ao Contador na forma requerida à fl. 262. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.064.000874-1 - TOK LEVER SISTEMA E EQUIPAMENTOS PARA HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Int-se o embarganbte na pessoa dos nacionais Ancelmo Davel Alves e Reynaldo da Silva Barreto para que informem no prazo de 05 (cinco) dias se a empresa foi extinta de forma regular ou irregular. Caso tenha sido extinta de forma regular, deverá comprovar tal fato documentalmente.Cumprido o acima determinado, voltem CLS para sentença. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.000883-9 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA E OUTROS Despacho:Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.064.000984-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATADOURO PENTAGNA LTDA E OUTRO Tendo em vista que a Certdão de Dívida Ativa encontra-se cancelada, como informado pelo exeqüente, JULGO EXTINT A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no artigo 26 da lei 6.830/80. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Valença, RJ., 1º de junho de 2007. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.064.000733-0 (3739/01) - DOLORES ROSA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003270-8 - EVALDO DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A) (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro por ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.B) (...)C) (...) dou o feito por saneado.D) (...) |ntimem-se as partes para apresentação das alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000052-4 (896/89) - THAIS GODOY (Adv(s). Dr(a). MAYR GODOY (SP-010900)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, observando-se ascautelas de estilo. Após, int-se. \r\n\r\nProc. 1989.064.000052-4 (896/89) - THAIS GODOY (Adv(s). Dr(a). MAYR GODOY (SP-010900)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que os mandados de pagamento se encontram à disposição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000208-7 (654/88) - IEDA PONTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X INSS) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 230587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "229624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.064.000991-1 (10042) - KENIA DE CARVALHO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.000520-4 (9247) - ISABELLE MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X WALLACE FERREIRA ALMEIDA À parte autora para ciência do teor do ofício da Receita Federal (fl. 89). \r\n\r\nProc. 2005.064.003443-2 - ULISSES RODRIGUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ULISSES RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000226-5 - ANA GABRIELA CASSIMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOSE FLORENCIO DOS SANTOS Aos requerentes para ciência do teor da certidão negativa de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.064.000888-7 - ÍCARO ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X LUCIANO COSTA DE ALMEIDA Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 19. Anote-se. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 17/07/2007, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001405-0 - GLEICELANE ALVES RUFINO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X VANDER LACERDA BERNARDES Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 18/07/07, às 15:45 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001433-4 - LETICIA CRISTINA PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X JOÃO ROCHA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 17/07/07, às 15:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.064.001024-6 (7296/00) - SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nDeclaratória, de partenidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002625-5 - LEONARDO GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) \"...Venha o pedido de gratuidade de justiça do réu em termos.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.000676-3 - SARA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão:\"Designo o dia 17/07/07, às 15:30 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001406-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Decisão:\"Considerando que o segundo requerente qualifica-se como autônomo, sem especificar o valor dos seus rendimentos, venha a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, na forma da Súmula nº 39, do TJRJ, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. Emende-se a inicial (nome da primeira requerente). Esclareçam os requerentes a forma de pagamento da pensão. Junte-se o documento referente ao imóvel.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.000653-2 - ANALUCIA SILVA AVILA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X CLEMIO SAMPAIO Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001388-3 - JOSÉ MESSIAS SOLIDÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MARIA CREUZA DA SILVA SOLIDÃO Despacho:\"Intrua-se o pedido com as certidões de nascimento dos filhos do casal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.000503-0 - JESSICA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) \" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil ... \" \r\n\r\nProc. 2004.064.002783-8 - JHON LENO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X MARCOS VALERIO MAGALHAES VIEIRA Fica a advogada do exeqüente intimada para ciência de fls.63/64 (petição da Defensoria requerendo extinção do feito) \r\n\r\nProc. 2005.064.000995-4 - BRUNO WILLIAM DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MAURY PIVELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer a manifestação da parte ré sobre a desistência manifestada pelo autor) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.064.003364-8 - TIAGO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X TIAGO DA SILVA FERNANDES Decisão:Intime-se o réu e seu advogado, para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.064.000789-5 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGENIO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao exequente para ciência da petição de fls. 22 e documento de fls. 24. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.003419-7 - JORGE LUIZ DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X DEBORA GISELE FELIX VICENTE Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o autor do pagamento de pensão para a ré. Condeno a parte ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.064.001617-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X Interessado: PEDRO FURTADO CURZIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)), RAQUEL MOREIRA CURZIO Aos requerentes para ciência do Agravo de Instrumento (fls. 119/122). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.064.003363-6 - MARTA BEATRIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X ALDECI HENRIQUE LESSA DO COUTO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:\"Designo audiência para o dia 18/07/07, às 15:15 horas, para oitiva dos genitores dos menores. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000038-4 - RONILDO ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X PATRICIA COSTA FERREIRA), MATHEUS FERREIRA MACHADO Decisão:\"Parte autora legítima e regularmente representada. Ré revel As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal e realização de estudo social. À Assistente Social, para estudo do caso. Com o relatório, dê-se vista ao autor e ao MP, voltando conclusos para designação de AIJ.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.000240-8 - DULCE MARIA STIVANIN LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X PAULO STIVANIN LEITE Decisão:\"Defiro o requerido na fl. 58.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000354-1 - BEATRIZ EUGENIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X BERENICE MARIA EUGÊNIO Decisão:\"Esclareça a requerente se foi realizado o registro do imóvel descrito nas fls. 68/70 junto ao RGI. Atenda-se à segunda parte da promoção do MP (comprovação do valor da pensão que percebe a incapaz).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.001648-1 - ANA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CELESTINO DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Ao autor para ciência de que foi designado o dia 17/09/07, às 14:00, no Fórum de Volta Redonda, para a realização do exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002921-9 - JÚLIA VITÓRIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GILBERTO LIMA MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) \"Defiro G.J. aos réus. Retifique-se na D.R.A. o nome do primeiro réu, conforme documento de fl. 43. Após, em réplica e ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.003515-3 - JOSÉ DOMINGOS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MARIA ROSELI SILVESTRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THALIA MATTOS DA SILVA Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000311-7 - RENATA ELIANE LARRHIUO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL ALBERT SILVA VIANA Decisão:Trata-se de medida cautelar. Designo AIJ para o dia 11/07/07, às 16:00 horas, na forma do art. 803, parágrafo único. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Oferecimento de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.064.001431-0 - FÁBIO ANTÔNIO DE BARROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ANA PAULA DUARTE PIZETTE VICENTE Decisão:\"Defiro G.J. Defiro o pedido liminar, para autorizar a visitação na forma requerida na inicial. Deixo de fixar alimentos provisórios, em razão de já terem sido estipulados nos autos do processo nº 1229-5/07, em apenso. Cite-se.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.064.000136-4 - ANA PAULA CARNEIRO DA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X PAULO SÉRGIO GOMES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Decisão:\"Mantenho a decisão de fls. 120/125 pelos seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.003178-0 - JOEL FABIO VIDAL ROGERIO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X LUCAS DA SILVA FABIO VIDAL Ao autor para ciência de que foi designado o dia 18/09/07, às 14:00, no Fórum de Volta Redonda, para a realização do exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.064.000561-2 - JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X LUCIA HELENA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:\"Esclareçam as partes, ante a dúvida suscitada no anverso da presente.\" (a escrivã certifica que persiste a dúvida com relação aos veículos, quais serão avaliados, a fim de que seja expedido o mandado de avaliação) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.001603-1 - ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:\"Defiro. Designo o dia 01/08/07, às 16:30 h para realização de nova AIJ. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001603-1 - ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) À parte interessada para ciência do teor do ofício de fl. 127 da Comarca de Nova Iguaçu (foi designado o dia 19/07/07, às 14:20 h para a audiência de inquirição). \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.064.002958-4 - THEREZA COELHO E PACHECO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X SERGIO PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000578-3 - EDIMILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANA BEATRIZ LACERDA DA SILVA E FIGUEIREDO), Assistente: ANA MARIA LACERDA DA SILVA Decisão:\"Trata-se de argüição de preliminar de nulidade de citação. Sendo a ré relativamente incapaz, deve esta ser citada pessoalmente, uma vez que nestes autos será assistida e não representada. A citação é ato formal e indispensável às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Assim, atendido o devido processo legal, declaro a nulidade de citação e, por consequência, de todos os atos posteriores, para determinar a renovação da diligência. P.R.I. Ciência ao MP. Cumpra-se.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.000141-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:\"Defiro o pedido de desarquivamento, devendo os requerentes informar se foi providenciado o solicitado no ofício de fl. 83.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000531-7 (7436) - S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X C.O.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/07/07, às 14:45 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.064.001976-1 - M.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X E.S.A.P. Decisão:\"Redesigno a audiência prévia para o dia 18/07/07, às 15:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.003239-5 - GILDA MARIA MENDES PINHO RUGGERI (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOÃO BATISTA MORGADO RUGGERI Decisão:\"Defiro o requerido na fl. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000084-0 - FÁTIMA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X VALDIR JOSÉ DOS SANTOS Decisão:\"Vistos, etc. Parte autora legítima e regularmente representada. Réu revel.As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 26/07/07, às 16:30 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000531-0 - CLEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X MARCIA DE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA Ao autor para recolhimento das custas do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.064.001432-2 - FÁBIO ANTÔNIO DE BARROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ANA PAULA DUARTE PIZETTE VICENTE Decisão:\"Defiro G.J. Junte-se o documento de propriedade do bem imóvel. Emende-se a inicial, quanto ao valor da causa, que deve corresponder ao somatório do valor da totalidade dos bens móveis e imóveis que se pretende partilhar, acrescido de doze vezes o valor dos alimentos.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.064.001340-8 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X ALINE DA SILVA) Despacho:\"Venha a concordância da adolescente com o pedido.\" \r\n\r\nId: 229624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001906-5 - LIGIA MARIA BITTENCOURT MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X Falecido: GERSON MARTINS SANTOS À requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.065.000959-1 - CARLOS ROBERTO GANHADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.065.000283-2 (15208) - ADEMAR DA NOBREGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RUBENS LACERDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora para decretar a rescisão do contrato de promessa de cessão de cotas sociais firmado entre as partes, e condenar o réu a devolver os veículos descritos na inicial, envolvidos no negócio jurídico. Em homenagem ao disposto no art. 21, do CPC, tendo havido sucumbência parcial e recíproca, com a parte ré forçando a vinda da parte autora a Juízo para defesa de seus interesses, reparto proporcionalmente os honorários advocatícios e as despesas processuais, de sorte que caberá à parte autora a proporção de 25% (vinte e cinco por cento), e ao réu a proporção de 75% (setenta e cinco por cento). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.065.000031-2 (6687/91) - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Interessado: H.F.D.), Interessado: A.D., Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951)), Interessado: A.R.R.), Interessado: A.B.P., Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: M.L.P. Despacho:Considerando o óbito do meeiro, venha nova partilha de bens.Sem prejuízo, indiquem os herdeiros quem assumirá o encargo de inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.065.000005-6 (13.532) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CARLOS AUGUSTO RABELLO LIMA Ao autor sobre fls. 136/139. (Detran informa que as determinações do Juízo foram devidamente efetivadas conforme demonstram as fichas cadastrais em anexo...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Ao autor sobre fl. 62 (Certidão do Oficial de Justiça informando que não cumpriu a diligência tendo em vista que o autor não forneceu meios para a sua consecução) \r\n\r\nProc. 2006.065.000134-6 - BANCO FINANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO COUTO ALDERETE Ao autor para complementar o recolhimento das custas processuais da precatória, tendo em vista que as referentes aos atos dos escrivâes, estão recolhidas a menor. \r\n\r\nProc. 2006.065.001262-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor sobre fls. 43/48 \r\n\r\nProc. 2006.065.002008-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para informar para qual endereço da Polícia MIlitar do Estado do Rio de Janeiro deverá ser enviado o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.065.002448-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000040-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO IRIS DE LIMA NASCIMENTO Ao autor sobre fl. 34. (Certidão do Sr. Oficial de Justiça informando que não cumpriu a diligência tendo em vista que o autor não forneceu meios para a sua consecução) \r\n\r\nProc. 2007.065.000255-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDO FLOR Despacho:Considerando a ausência de endereço do requerido no contrato de fls. 08/09, informe o requerente onde obteve a informação de endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.065.000525-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO XISTO LISBOA Ao autor sobre fl. 25. (certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.000945-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 09/10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000295-0 - NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ROBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Foram designados os dias 10/07/07 e 31/07/07, ambos às 15:15 horas, para a realização do leilão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.002250-3 - GRAFICARTE EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA Ao autor sobre fls. 78/83. (resposta da JUCERJA) \r\n\r\nProc. 2004.065.002707-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA X DIAS COELHO ARTEFATOS DE MADEIRA E FERRO LTDA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.065.001854-0 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X TIAGO RUAS FERREIRA Ao autor para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24, mais caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.065.000937-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO - HSBC Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.065.000938-4 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.065.000939-6 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.065.000940-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.065.002028-2 - POSTO SANTA CRUZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao requerente( fsl. 231 e 235) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001264-2 - FABIANO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência de débito a cargo do autor para com o réu referente ao cartão de crédito mencionado na inicial e para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.900,00, devidamente atualizada na data do pagamento. Mantenho a decisão de fl. 13.Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas e a arcar com os honorários de seu advogado, observada a gratuidade de justiça concedida ao requerente.Fica o réu cientificado dos termos do art. 475-J do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001421-3 - OSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.065.001422-5 - DEISE CRISTINA NUNES LEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002218-0 - DINO SANE SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002095-0 - CERAMICA ANDRADE PINTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X WANTUIR NOGUEIRA Ao autor para recolher as custas do mandado para intimação do réu, no valor de R$ 12,24, mais caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.065.002530-9 - ELIZABETE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NELSON RODRIGUES ALVES Despacho:Designo AIJ para o dia 27/06/07, às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 24/25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000193-1 (15115) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X ANSELMO DE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Ao réu sobre fl. 107. (Cartório do 3º ofício informa o valor a ser recolhido pela parte interessada para o levantamento da penhora - R$ 51,93). \r\n\r\nProc. 2002.065.000676-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS-CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROMILTON LOPES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Ao exequente para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.065.001385-8 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DISK SAT ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para encaminhar ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002273-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ANTONIO TADEU BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao réu ( falta cópia de fls 06 para o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.065.002916-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X CLAUDIO LEONARDO DE MORAIS Ao exequente para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.065.002928-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WILLIANS MARQUES MURAT Ao exequente para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.065.002929-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ROBSON MAGALHÃES ROCHA Ao exequente sobre fl. 87/88. (resposta da Jucerja) \r\n\r\nProc. 2005.065.001339-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DAIANNE TEIXEIRA SOARES E OUTRO Ao exequente(fl.s 39) \r\n\r\nProc. 2007.065.000042-3 - MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X GILSON GOMES COELHO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa - nº inexistente e desconhecido no local) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000368-0 (15589) - LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fl. 08. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002085-7 - JOSE ROBERTO RAILBOLT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ao Autor(30/42) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.065.002470-0A - PEDRO HENRIQUE BRINCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X LUIS FERNANDO FIGUEIREDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Digam as partes em provas em 5 dias se pretendem o julgamento antecipado do incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.065.000427-1A - RAUL ANTONIO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X ANGELA MARIA STEINER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122) Ao impugnante para recolher as custas:Tipo da Receita Cód de Receita/Conta Valor - R$ 13 - A.E.V.C. 27 - 0702-1 39 - 38,4815 SUB-TOTAL 41 - 38,4816 - CAARJ/IAB(10%) 29 - 0201-4 42 - 3,8421 - FUMPERJ 34 - 6002251749 47 - 1,9222 - OUTRAS RECEITAS 35 - 5673001243 48 - 1,9223 TOTAL 49 - 46,16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001432-8 - ALCIMAR JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANK BRASIL S.A. HSBC - BANCO MULTIPLO Ao autor para recolher custas: Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 15,39; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 7,85; Acréscimo de 20% - conta 6002.05926-6 - R$ 1,57; Funperj - conta 6002.25174-9 - R$ 8,08 e Fundperj - conta 5673.00124-3 - R$ 8,08. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002510-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X DAYSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Ao réu sobre fls. 72. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.065.000145-0 (13557) - Inventariante: ODIL AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: MARIA DAS NEVES PEDROSA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.065.000989-0 - Inventariante: SOLANGE MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) RICHARDSON DE OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON MARTINS) WILSON MARTINS À inventariante para recolher as custas da avaliação: AAJ - conta 0715-3 - R$ 11,19; AAJ - conta 6125.04907-9 - R$ 2,79, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.065.000475-8 - Inventariante: MARILENA CANTIZANI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X SEBASTIAO MENDES Decisão:Fl. 55 - Nomeio inventariante a herdeira Sônia Mendes. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.065.000002-0 - Inventariante: HAROLDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X HELICIA CORDOVIL CORREA Ao inventariante para apresenar primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.065.000931-1 - LETÍCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARCELO RAMOS JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.065.000284-4 (15209) - ADEMAR DA NOBREGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RUBENS LACERDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar para determinar a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, e os documentos que estejam na posse do requerido, devendo ser observado o disposto no art. 843 do CPC. Condeno Parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, visto que houve litígio e, por conseguinte, sucumbência. Arbitro os honorários em R$ 800,00, na forma do art. 20, parág. 4º, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.065.000201-5 (14384) - ESPÓLIO DE KÄTE ANNA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X MAURICIO REIS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Diga o requerente sobre fl. 390. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.065.002310-6 - JORGE ABDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de seis meses.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.065.001020-1 - JOAO CARLOS LEAL NERI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.065.000122-9 (13776) - BONSANO SIMONSENG LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CLERIDA MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000401-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA DIAS VALENTE Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.065.000905-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha discriminando todo o débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.065.000033-2 (5.718/1) - ESPÓLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X GERALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao autor sobre fl. 169. (Comarca de Paty solicita o complemento das custas: Atos do escrivão - conta 0702-1 - R$ 19,24; Caarj - conta 0201-4 - R$ 2,27; Fundperj - conta 5673.00124-3 - R$ 1,13; funperj - conta 6002.25174-9 - R$ 1,13; Outras Receitas - conta 0711-2 (apcj) - R$ 3,49) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.065.000646-3 (16068) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 99/116. (retorno da Carta Precatória negativa) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001252-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AMERICO DOMINGOS PARDAL JUNIOR), MARIA EDUARDA ALVES DA COSTA PARDAL Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 30/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.065.000423-3 (15184) - FERNANDO VASCONCELLOS THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Tendo em vista a confirmação da penhora on line, ao executado para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 229527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000796-0 - JARDEL BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade judiciária. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.065.001230-1 - FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891), Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). MARCELLA DE SA MANSUR (RJ-136566E), Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) DESPACHO: VISTA À PATRONA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.065.001434-1 - JUSTÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) RESUMO DO DESPACHO DE FLS. 103.: ... \"DESIGNO SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 26/06/07, ÀS 13:00 HORAS.\"... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.065.000208-5 (10537-1/718-*2) - J A MIRANDA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.065.000061-0 (678) - FRANK UDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.065.000022-8 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X COORDENADORA MARGARETH FERNANDES E OUTROS Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, julgando extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000099-5 - MARIA FRANCISCA ROZA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 135- item 01- Intimem-se conforme requerido pelo MP; item 02- Defiro habilitação de Dirce Soares da Costa (documentos às fls.147/148; item 03- Defiro a renumeração do feito. \r\n\r\nId: 229645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001159-7 - Therezinha Sampaio Feques dos Santos, Cláudia Sampaio Feques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Sidney Sampaio Feques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Despacho: \"... Diga o réu sobre fls. 37/38.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Julho de 2007, às 11:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000059-0 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Cintya de Lima. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Julho de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000737-7 - Valdenei Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Transporte Birday Comércio e Representações Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de Julho de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000738-9 - Lourdes Jorgina Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Janaína. Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de Julho de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000788-2 - Luiz Guilherme Marins Wildhagen Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Banco Itaú S/A. Despacho: \"Regularize-se a petição inicial.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000938-9 - Renato Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Marmoraria Vassourense - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747). Sentença: \"Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" (A certidão requerida encontra-se acostada aos autos, pronta para retirada pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.852.000366-7 - Ana Paula dos Reis Arcanjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Claro - Atl Algar Telecomunicações Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Luar Comércio 111 de Artigos Óticos Ltda. - Me. Sentença: \"Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000826-4 - José Maria de Araújo. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, anote-se na D.R.A. o nome correto da Ré, bem como de seus patronos, conforme certidão de fls. 76. Trata-se de demanda objetivando a condenação da parte Ré a restabelecer serviço de telefonia móvel, restituir, em dobro, o valor pago por serviço não prestado e pagar indenização por danos morais. Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por não vislumbrar a necessidade de prova pericial para o deslinde da causa. Para tanto, basta o esclarecimento de questões referentes ao próprio sistema operacional da Ré. Conforme narra a inicial, o Autor aderiu à prestação de serviço de telefonia móvel fornecido pela Ré, optando pelo plano pós pago Claro Controle 35. Como amplamente divulgado nos meios de comunicação, em tal modalidade de serviço o consumidor paga o valor de R$ 35,00 para efetuar ligações. Ultrapassado tal valor, o telefone fica sem \"créditos\" e só efetuará chamadas se desbloqueado pelo próprio consumidor. Para que o consumidor usufrua do serviço, os créditos devem ser disponibilizados mensalmente pela empresa. Essa modalidade de serviço foi criada para permitir aos consumidores um maior controle de suas despesas. Na A.I.J., o Autor esclareceu que seu aparelho celular funciona para receber chamadas e efetuá-las a cobrar, ou seja, o defeito na prestação do serviço consiste somente na impossibilidade de efetuar ligações com o uso do plano Claro Controle 35. Por essa razão, não merece aceitação o argumento da Ré de que o Autor reside em \"área de sombra\", como alegado em sua contestação. A \"área de sombra\", por óbvio, impediria não só as ligações pretendidas pelo Autor, como também o recebimento de chamadas. Se o Autor recebe chamadas normalmente é porque há sinal para o aparelho em sua residência. A Ré, em sua contestação, não esclarece se os créditos do autor foram ou não disponibilizados. Também não impugna a assertiva do Autor de que seu saldo era inexistente. Assim, diante da inobservância do ônus da impugnação específica dos fatos, presumo como verdadeira a alegação do Autor de que o crédito referente ao plano Claro Controle 35 não lhe foi disponibilizado. As faturas acostadas pelo Autor denotam a não prestação do serviço, pois não trazem nenhum registro de ligação efetuada. Tendo o Autor realizado o pagamento das faturas regularmente, nada justifica a não prestação do serviço contratado. Os valores cobrados do Autor por serviço não prestado devem ser restituídos em dobro. Resta apenas a análise do pedido de indenização por danos morais: O Autor, pessoa de poucos recursos, levou mais de seis meses privado da plena utilização de seu aparelho celular sem qualquer esclarecimento por parte da Ré. O descaso do prestador de serviço causa ao consumidor sentimento de impotência e desrespeito, violando sua dignidade. A fixação do quantum indenizatório deve observar os princípios da razoabilidade por não ser fonte de lucro, pelo que entendo excessivo o valor pleiteado na inicial. Com fundamento no binômio compensação-pena e considerando a condição econômica dos envolvidos, arbitro o valor da indenização por dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao restabelecimento da prestação de serviço de telefonia móvel do Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10,00 (dez reais), bem como a restituir, em dobro, os valores cobrados do Autor de dezembro de 2005 até o restabelecimento do serviço. CONDENO ainda a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação da presente até o efetivo pagamento. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001460-4 - Cintia Motta Costa. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Pretende a Autora a transferência de conta salário de sua titularidade para uma agência da cidade de Volta Redonda, sem qualquer ônus. Deferida a antecipação de tutela, vieram aos autos as petições de fls. 32 e 37 comunicando a transferência da conta e solicitando o comparecimento da Autora na agência de Volta Redonda para assinatura e entrega de documentos. Na A.I.J. a Autora tomou conhecimento das petições de fls. 32 e 37, afirmando que procuraria a agência de Volta Redonda. Na ocasião, o feito foi sobrestado, concedendo-se o prazo de quinze dias para que a Autora verificasse o cumprimento da decisão. Chegou então aos autos a informação de fl. 50, na qual a Autora comunica o não cumprimento da decisão de fl. 13 e, por conseqüência, a não veracidade do alegado às fls. 32 e 37. A demanda tem por objeto tão somente, a transferência da conta corrente da Autora da agência Silva Rabelo, no bairro do Méier, para a agência de Volta Redonda, já que nesta Comarca não existe agência do banco Réu. Não há, portanto, pedido de indenização por danos morais, sendo equivocada a defesa do Réu nesse sentido. O documento de fl. 09 verso e o princípio da boa fé autorizam a procedência do pedido. Como se vê do referido documento, o Réu afirmou que comunicaria \"com antecedência\" datas, horários e locais da abertura da conta, mas não cumpriu com a promessa. A Autora aguarda até hoje tal comunicação, ao arrepio do senso comum e de ordem judicial exarada por este Juízo. A tese de que seria necessário o comparecimento da Autora na agência de Volta Redonda não encontra sustento, já que para a abertura da conta na agência Silva Rabelo (Méier - Rio de Janeiro) dispensou-se a presença da mesma. Conclui-se pela possibilidade de abertura/transferência da conta corrente sem a presença da Autora, que após somente ratificaria os dados do cadastro e entregaria seus documentos. O Réu não cumpriu com a proposta materializada no documento de fl. 09 que, como sabido, obriga o proponente. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de fl. 13. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000022-0 - Cristina Leite Francis. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Julho de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000352-9 - Eliane da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Julho de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000542-3 - Andréa Peixoto de Lima. X Chocolates Garoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Novembro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000771-7 - Márcia Ionara Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Julho de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.000838-9 - Leyla Ferreira de Mello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Célia de Souza Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). Sentença: \"Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001155-0 - Raimundo Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). X Polimport Comércio e Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Alexandre Ravache - OAB RJ118714, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação objetivando a condenação da parte Ré ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência da não entrega de produto, apesar de seu pagamento pelo Autor. Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Réu, já que sua apreciação depende da análise de questões de mérito. Registro, por oportuno, que o produto adquirido pelo Autor lhe foi entregue pelo Réu em 20.10.2006. O Autor adquiriu o produto em 31.07.2007, com prazo de entrega previsto para quinze dias. Só o recebeu em 20.10.2006, ou seja, com sessenta e cinco dias de atraso. O Réu, em sua contestação, diz ter procedido ao estorno do valor cobrado (fls. 73). Também sustenta o Réu que o Autor foi comunicado do atraso da entrega do produto. De plano, verifico a ausência de dano material ao Autor, que recebeu o produto adquirido e ainda teve estornado o valor lançado em seu cartão de crédito. Resta apenas a análise do dano moral. Como sabido, mera inadimplência contratual, por si só, não configura dano moral. Não vislumbro na narrativa da petição inicial qualquer conduta do Réu capaz de violar a dignidade ou qualquer direito da personalidade do Autor. Não há relato de abuso ou descaso perpetrado pelo Réu. A mera frustração da expectativa de receber o produto não configura constrangimento merecedor de reparação pecuniária. Ademais, o atraso experimentado pelo Autor já foi recompensado pelo estorno do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de reparação de dano material, o que faço pela perda superveniente do interesse processual e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001494-0 - Rosa Maria Mattoso Furtado Wenke Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Despacho: \"O feito citado às fls. 21 encontra-se arquivado, tendo sido extinto sem resolução do mérito diante da ausência da reclamante, conforme informação do sistema...\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Julho de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000759-6 - Dailton de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Modelo Comércio de Produtos Óticos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Julho de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 230170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.000966-9 - Rosemere Morais Pinto. X Eliazi Guering de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.860.000614-6 - Jocélia Alonso Rodrigues. X Telerj Celular. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, IV DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.002158-0 - Gaspar Jose Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CONHEÇO DO RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO. TODAVIA, DEIXO DE RECEBÊ-LO, POSTO QUE DESERTO. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000225-2 - Alexandre Magno Moraes da Fonseca. X Rondinelli de Brites Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826, Pindaro Costa - OAB RJ035823). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000352-0 - Alex Aquiles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Pousada S'Aint Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Santiago da Silveira - OAB RJ096709). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR CORRESPONDENTE A CINCO SALÁRIOS-MINIMOS A TITULO DE INDENIZAÇÃO MORAL, EXTINGUINDO O FEITO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS EM QUE DISPÕE O ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.860.000392-1 - Viviane Sabra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Porto Cardoso - OAB RJ139807, Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Irene França Lima - OAB RJ077363). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO STERMOS DO ART. 269, I, DO CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.860.000559-0 - Eliete Mureb de Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Guerrero - OAB RJ049378). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DEZ SALÁRIOS- MÍNIMOS A TÍTULO DE DANO MORAL. Em conseqüênci, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000569-3 - Elizabeth Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Antonio Mateo. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 835,52, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO STERMOS DO ART. 269, I, DO CPC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.001068-8 - Luiz Antonio Rodrigues Frango, Denise Helena Greco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nId: 230030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000718-1 - D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X B.D.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo em favor do autor alimentos provisórios em valor equivalente a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos diretamente à R.L. do autor até o dia 5 de cada mês, até que seja aberta conta corrente para depósito. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, independentemente de numerário.Designo, desde logo, o dia 14/08/07, às 16:00 horas, para ACIJ.Intime-se o autor, ciente de que o não comparecimento acarretará no arquivamento do processo.Cite-se o requerido e intime-se-o quanto aos provisórios ora fixados.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.009.000760-0 - M.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X P.A.M. Decisão:Fixo em favor dos autores alimentos provisórios em valor equivalente a três salários mínimos, a serem pagos diretamente à R.L. dos autores até o dia 5 de cada mês, até que seja aberta conta corrente para depósito. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, independentemente de numerário.Designo, desde logo, o dia 25/09/07 às 14:30 horas para ACIJ.Intimem-se os autores, cientes de que o não comparecimento acarretará no arquivamento do processo.Cite-se o requerido e intime-se-o quanto aos provisórios ora fixados.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.009.000760-0 - M.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X P.A.M. Nota do Cartório: custas referente a expedição de carta precatória para citação/intimação do réu na Comarca da Capital: Distribuidor: R$ 3,49 (cód. 0723-7); Escrivão: R$ 38,48 (cód. 0707-0); Oficial de Justiça: R$ 24,48 (cód. 0714-6); Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 (cód. 0301-2); CAARJ 10%: R$ 7,51 (cód. 0201-4); Atos do Distribuidor: R$ 17,45 (cód. 6002-02696-8); Acréscimo de 20%: R$ 3,49 (cód. 14129-8); FUNDPERJ: R$ 4,63 (cód. 5673-00124-3); FUNPERJ: R$ 4,63 (cód. 6002-25.174-9). \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.009.000092-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDINEI JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.009.000025-4 (10644) - MINISTERIO PUBLICO X ILTON JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e Art. 309 da Lei 9.503/97, NF do Art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.009.001293-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Considerando que o acusado JOSÉ LUIZ TOLEDO preenche os requisitos do art. 89 da Lei 9.099/95, CONCEDO-LHE a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, mediante as seguintes condições: 1) Comparecer mensalmente em Juízo a fim de comprovar e justificar suas atividades; 2) Não se mudar sem prévia autorização do Juízo; 3) Não se ausentar da Comarca onde reside por prazo superior a 08 dias sem prévia autorização judicial.O não cumprimento de alguma das condições ou a prática de nova infração importará em revogação do benefício.Intime-se para início do cumprimento.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.000476-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR JOSÉ DE LOURENÇO Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.009.000143-8 (9050) - AFRÂNIO HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Fls. 198/201 - Às partes.. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000659-5 - ANTONIO JOSÉ MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X IAZETE SCHUELER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, ..., restando, assim, prejudicada a arguição de ilegitimidade passiva da primeira ré. ... Rejeito, portanto, a preliminar de inépcia da inicial. A argüição de usucapião como matéria de defesa será apreciada oportunamente como matéria de mérito.... Declaro, assim, saneado o processo....Para a prova pericial, atenta ao disposto no artigo 956 do CPC, nomeio ... Deverão as partes formular quesitos e indicar assistentes, no prazo de 05 dias. ...Quanto aos pedidos de fls. 113, defiro, tão-somente, a autorização para que o autor verifique junto à nascente o motivo do desabastecimento de água alegado. Quanto à retirada de manilhas, a matéria escapa aos limites da controvérsia, sendo reservada ao autor a utilização da via própria. \r\n\r\nProc. 2005.009.000191-5 - WALTER VIEIRA ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X JOSÉ LUIZ FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000015-7 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X DANIEL PAULO EMERICK ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000879-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CARVALHO E COSTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA Decisão:Fls. 38 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.009.000347-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMERCIAL VALVAN DE BOM JARDIM LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 34 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000490-6 - DOUGLAS TAVARES KLEIN (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X NELSON EDUARDO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/79 como apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.009.000610-4 (9911) - Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X SEBASTIÃO ADEVIR FIGUEIRA DE BARROS Digam os interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.009.000179-0 (0) - Inventariante: JOVENIRA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TELMA PACHECO DA SILVA (RJ-092548)) X MANOEL VICTOR PACHECO Digam os interessados e fiscais. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.009.000257-5 (10761) - SANGLARD POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento, em 48 horas, das custas necessárias à expedição da precatória de inquirição, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.009.000257-5 (10761) - SANGLARD POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Custas a recolher: Distribuidor: R$ 3,49 (cód. 0723-7); Escrivão: R$ 38,48 (cód. 0702-1); Oficial de Justiça: R$ 12,24 (cód. 0714-6); Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 (cód. 0301-2); CAARJ 10%: R$ 6,29 (cód. 0201-4); Atos do Distribuidor: R$ 17,45 (cód. 0723-7); Acréscimo de 20%: R$ 3,49 (cód. 05926-6); FUNDPERJ: R$ 4,02 (cód. 5673-00124-3); FUNPERJ: R$ 4,02 (cód. 6002-25.174). \r\n\r\nProc. 2006.009.001224-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao autor do retorno dos autos.Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b e seguintes do CPC.Honorários advocatícios em 10% caso não haja pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.009.001225-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao autor do retorno dos autos.Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b e seguintes do CPC.Honorários advocatícios em 10% caso não haja pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000636-8 - ALCINA MARIA ORNELLAS COUBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CONSTRUTORA SUNNAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação. Os fatos controvertidos e que deverão ser provados, cingem-se aos danos morais pleiteados na inicial. Por tais razões, DECLARO assim SANEADO o processo e designo o dia 11 de setembro de 2007, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as partes em depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas em tempo hábil a respeito da ocorrência e extensão do dano moral. Defiro à autora a tutela antecipada de forma a determinar à ré a execução das obras necessárias à recuperação do imóvel da autora situado na Praça Roberto Silveira nº 144 fundos, conforme laudo pericial homologado nos autos da ação cautelar em apenso, devendo concluir a referida obra no prazo de sessenta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ciente a ré de que a autora poderá ser encontrada no endereço do referido imóvel. Cientes desde já os presentes. Intime-se a ré pessoalmente por carta precatória desta decisão no endereço de fls. 54, devendo atentar a ré para o disposto no parágrafo único do artigo 238 do CPC, introduzido pela Lei 11.382/06 que faz presumir válida a intimação quando dirigida ao endereço declinado pela parte nos autos. Publique-se \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.009.000437-2 - NATÁLIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ALOISIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Oficie-se às instituições bancárias, como determinado na assentada de fls. 76/77, observado o período pleiteado às fls. 79 (julho de 2005 a janeiro de 2006). Nomeio para a perícia o Sr. Cesar Jassui de Almeida Torrão, CREA 46065-D/RJ, caixa postal 96.728, Nova Friburgo, CEP 28601-970, telefones (22) 2523.2027 e 9825.6195.Notifique-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.009.000575-1 - MARIÂNGELA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 86 - Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000390-4 - WANDERLEY DE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Fls. 80/107 - Aos autores em 10 dias. \r\n\r\nId: 230555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000361-0 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Marcus Augusto Menezes Lohman. Após decorrido o prazo de trinta(30) dias, ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 230035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000925-3 - Assistente: AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)), KAUÃ NUNES OLIVEIRA Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fls. 30, e do parecer favorável do Ministério Público de fls.33, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 30, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes.Oficie-se a empresa R. Quimer Cardoso Gomes Ltda (endereço à fl. 30), a fim de que a mesma proceda ao desconto em folha do valor referente à pensão alimentícia, depositando-o na conta-poupança da representante legal do menor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.084.000006-5 - DÉCIO NAVARRETE DE QUEIROZ MATTOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X Falecido: FLAVIO DE QUEIROZ MATTOSO Despacho:Fls. 53/4: Ao requerente. Ao MP. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.084.000827-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SALVADOR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, do denunciado PAULO SALVADOR PESSANHA, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.084.000987-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DE SOUZA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:À Defesa para as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, , na forma do art. 14, II, c/c art.14, caput, da Lei 10826/03. \r\n\r\nProc. 2007.084.000186-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ROBERTO NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:Reconhece-se, sim, que o fato narrado na denúncia é grave. No entanto, a prisão preventiva é medida de caráter excepcional e somente há de ser decretada quando estritamente necessária, e essa necessidade não se vislumbra, ao meu pensar, no caso em tela, razão por que desacolho o pedido de prisão do acusado MARCOS ROBERTO NEVES BATISTA. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000422-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Decisão:Considerando que a prisão preventiva é medida de caráter excepcional e somente há de ser mantida quando estritamente necessária, e essa necessidade não se vislumbra, ao meu pensar, no caso em tela, DEFIRO a liberdade pretendida em favor do indiciado FERNADO FERNANDES DA SILVA, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura. Advirta-se o indiciado de que o mes mo deve manter atualizado o seu endereço junto ao Juízo, sob pena de ter revogado o benefício ora concedido. Expeça-se carta precatória para cumprimento da presente decisão.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.084.000155-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"à Defesa para apresentação dos seus quesitos\". \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.084.000339-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER GLAEL PAULO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:1- Designo Sumário de Acusação para o dia 01/08/2007 às 13:00 horas. Intime-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo MP. Expeça-se precatória para a Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que se proceda a oitiva da testemunha Anderson Roberto da Rocha.2- Dê-se ciência ao MP e à Defesa.3- Fl. 172 vº, in fine: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2005.084.004257-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado LUIZ CARLOS FRAGOSO, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000378-2 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:Em face da promoção de fls. 28 e vº., bem como a anuência dos interessados, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.084.000849-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X SANDRA HELENA DOS SANTOS Despacho:Fls. 77: Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.084.000910-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SANDRA DE CÁSSIA MANHÃES DO NASCIMENTO À Autora para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, em cumprimento ao Despacho de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.084.000135-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNDERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000003-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983), Dr(a). LUIZ FELLIPE GOMES PINTO (RJ-151704E)) X ADRIANA PESSANHA Despacho:Fls. 46: Aos interessados. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.084.000194-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ISMAEL ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia dos expropriados, na forma do artigo 320, II, do CPC.2- A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. \r\n\r\nProc. 2006.084.000194-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ISMAEL ALVES DA SILVA E OUTRO À Expropriante para o recolhimento de R$ 20,98 na conta 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000597-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ANASTÁCIO SOARES NETO Decisão:Diante da certidão acima, declaro nulos os atos processuais a partir da citação.Cite-se o réu observando-se as exigências legais. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.084.000597-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ANASTÁCIO SOARES NETO Decisão:Diante da certidão de fls. 175, defiro o requerimento de fls. 165. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000782-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AVELINO DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) À Autora para o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ) referente intimação de Assistente Técnico, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2005.084.000001-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para fornecer os endereços dos herdeiros do Espólio e para recolher as custas judiciais devidas para a sua citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.084.000622-7 - ADAILSO BELARMINDO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Fls. 187/8: Manifeste-se o requerido, em cinco dias. Após ao MP. Com a vinda dos autos será analisada a promoção ministerial de fls. 189 e vº. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.084.000089-5 (2001.028.006284-0) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL (RJ-088652)) X USINA CARAPEBUS S/A (GRUPO OTHON) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:Fls. 139/40: Esclareça os questionamentos que pretende do Ss. Perito. Após será analisada fls. 149. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.084.001093-7 - LUIZ JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Decisão:Fls. 122: Defiro, devendo a mesma ser outorgada em cartório deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000113-0 - C.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Às partes para ratificação em Cartório. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.084.001719-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X N.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)), N.S.V. Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Sem custas. Neste ato, representante legal da exeqüente, o Defensor Público e o Ministério Público manifestaram renúncia ao direito de recurso da sentença acima proferida, pelo que foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.084.000261-4 (2002.028.005832-2) - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALZIRA THEREZINHA B. AGUIAR Certifico e dou fé que nesta data o edital retro foi afixado no átrio do Fórum de Quissamã e encaminhado para publicação no Diário Oficial - RJ. \r\n\r\nProc. 2002.084.000267-5 (2002.028.006357-3) - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARO FERREIRA Certifico e dou fé que nesta data o edital retro foi afixado no átrio do Fórum de Quissamã e encaminhado para publicação no Diário Oficial - RJ. \r\n\r\nProc. 2002.084.000338-2 (20020280111464) - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE PEROBA Certifico e dou fé que nesta data o edital retro foi afixado no átrio do Fórum de Quissamã e encaminhado para publicação no Diário Oficial - RJ. \r\n\r\nProc. 2002.084.000352-7 (20020280093632) - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO VIGNOLI Certifico e dou fé que nesta data o edital retro foi afixado no átrio do Fórum de Quissamã e encaminhado para publicação no Diário Oficial - RJ. \r\n\r\nProc. 2003.084.000291-4 (774/03) - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MATHIAS Certifico e dou fé que nesta data o edital retro foi afixado no átrio do Fórum de Quissamã e encaminhado para publicação no Diário Oficial - RJ. \r\n\r\nProc. 2003.084.000553-8 (833/03) - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL AUGUSTO DE SOUZA Certifico e dou fé que nesta data o edital retro foi afixado no átrio do Fórum de Quissamã e encaminhado para publicação no Diário Oficial - RJ. \r\n\r\nProc. 2003.084.000555-1 (843/03) - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOURENÇO JOSÉ DO CARMO Certifico e dou fé que nesta data o edital retro foi afixado no átrio do Fórum de Quissamã e encaminhado para publicação no Diário Oficial - RJ. \r\n\r\nProc. 2003.084.000796-1 (74/03) - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILSON RANGEL DA SILVA Certifico e dou fé que nesta data o edital retro foi afixado no átrio do Fórum de Quissamã e encaminhado para publicação no Diário Oficial - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.084.001961-0 - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JULIA DOMINGUES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que nesta data o edital retro foi afixado no átrio do Fórum de Quissamã e encaminhado para publicação no Diário Oficial - RJ. \r\n\r\nExecução Fiscal, Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2005.084.001861-6 - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETE COUTINHO DUARTE Certifico e dou fé que nesta data o edital retro foi afixado no átrio do Fórum de Quissamã e encaminhado para publicação no Diário Oficial - RJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.084.001108-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CONSTRULINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Despacho:Fls. 47 vº: Ao Autor em 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.084.000009-5 (2002.028.008462-0) - F.L.D., K.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X C.A.L.F. E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerente para se manifestar neste processo, eis que solicitou o seu desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.084.000024-3 (423/03) - BRUNA DE OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Réu sobre certidão de fl. 113 (\" Certifico e dou fé que me dirigi à Pedreira Jundiá, sendo informada por funcionários que Antonio de Jesus R. S. Isidoro e Irineu Barcelos trabalham em Rio das Ostras. Deixei recado para que ambos me contatassem, porém não obtive retorno.\"). \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.084.001537-8 - LUIZ FERNANDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 234: Esclareça, eis que não há determinação judicial às fls. 215. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000669-5 (417/03) - Inventariante: ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) ARISIO SILVA, Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X GERMANA JESUINA DO PATROCINIO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.084.000879-5 (201/03) - Inventariante: MAURO ARNAUD DE QUEIROS MATTOSO ALESSANDRA ARNAUD DE QUEIROS MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES (RJ-001990C), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X FLÁVIO DE QUEIRÓS MATTOSO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Fls. 114/15:ao inventariante\". \r\n\r\nProc. 2004.084.000862-1 (1063/04) - Inventariante: HELENA SILVA BARCELOS COUTINHO X JOÃO ANTÔNIO BARCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PACHECO (RJ-003890), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858) Decisão:Diante de fls. 161, regularize-se a representação processual em 15 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000177-1 - ADAILSO BELARMINDO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973)), Assistente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Às partes sobre o parecer ministerial em 10 dias. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2003.084.001011-0 (316/03) - REGINA HELENA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928)) X MARIA DA GLÓRIA LEITE Haja vista não constar nos autos certidão de publicação da Sentença de fl. 59, remeto o seu teor ao Diário Oficial através do Expediente 11/06/2007, cujo teor é:\" Com a devida vênia, não vislumbro a necessidade de todo este processo, já que a questão pretendida poderia ser resolvida nos próprios autos da interdição em apenso, pois o que se pretende nada mais é do que a substituição da curadora que faleceu por outra.2. Assim, cumpridas as formalidades legais, nomeio REGINA HELENA LEITE CRUZ como curadora de MARIA DA GLÓRIA LEITE.3. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e no art. 12, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.P.R.I.\"Macáe, 16 de dezembro de 2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.084.000025-9 - JORGE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"ao requerente para recolhimento das custas de fl. 72\". \r\n\r\nProc. 2006.084.000476-0 - JOÃO ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X RONY FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:Afasto a preliminar de flata de interesse de agir, eis que a matéria se confunde com o mérito. Não tendo sido suscitadas outras preliminares, sendo as partes legítimas e bem representadadas, bem como pre sentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO o feito.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.084.000262-5 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ Decisão:Comprove o autor, em 10 dias, que preenche os requisitos necessários para obter a pretensão liminar, mormente o tempo em que reside no município. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.084.000884-9 (448/03) - ESPÓLIO DE TRANQUILINO DE OLIVEIRA X Inventariante: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) DALVA NASCIMENTO DE PAULA, Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000281-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA FERNANDES Despacho:Venha, em 48 horas, o documento comprobatório da notificação da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.084.000032-8 (1999.520.001560-9) - FERNANDO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X IBRAZ - EQUIPAEMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:Fls. 166/67: Esclareça a diligência dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2001.084.000029-9 (2001.028.007558-5) - EDIVALDO DE LIMA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Fls. 179/81: Ao Autor em 10 dias. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.084.000938-1 - M.P., W.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X S.A.P.M. Despacho:À requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.084.000032-9 (2001.028.006041-7) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). ADALBERTO RAMIRES DA COSTA (RJ-026719)) X M.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Fls. 61:Regularize-se. Após, será analisado fls. 37. \r\n\r\nId: 229430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000228-8 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Otavio Gonçalves. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.878.000378-5 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/07/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000380-3 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/07/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.878.000409-8 - K. M dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Jamilton da Conceição. Fl. 53: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.878.000411-6 - K. M. dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Carlos Alberto Azevedo. Fl.60: Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000079-6 - Beatriz Barcelos Gomes Filano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Enshop Comercio de Eletronicos LTDA. Diga a autora, em cinco dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.878.000382-7 - Carlos Santiago Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Itaucard Financeira S/s Crédito Financiamento. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 05/07/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 230046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000202-6 - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X M.L.G.M. Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.016.000047-7 (5839/99) - MARIA DAS NEVES COELHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X Falecido: AURÉLIO FRANÇA DE MORAES Sentença: A requerente ingressou, através da petição de fls. 02/03 assinada pelo Dr. João Batista S. Bastos, com pedido de Alvará, juntando documentos. Não houve manifestação do Ministério Público tendo em vista que não interesse de menores ou incapazes, conforme Inventário, em anexo. Recolhido o imposto devido a Fazenda manifestou-se pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. O falecido deixou bens móveis e imóveis cujo inventário se processa em apenso. Nestes autos requer a penas o recebimento da quantia em dinheiro depositada junto ao Banco Itaú. O imposto devido foi recolhido e a Fazenda concorda com o pedido. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido autorizando a requerente a receber os valores informados às fls. 20. Expeça-se Alvará, com prazo de 30 dias, devendo vir aos autos prestação de contas em igual prazo. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.016.000420-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X Falecido: IZALTINA DE MORAES Despacho:Ante a certidão de óbito de fls. 103, nomeio inventariante CLEBER DA VEIGA. Lavre-se o termo.Intime-se-o para regularizar o débito apontado às fls. 99, em 30 dias.Quanto ao alvará de fls. 81 o mesmo já foi INDEFERIDO (fls. 83) já que a inventariante não era proprietária do bem (tanto quanto o atual inventariante). Ou ele faz escritura de cessão de direitos hereditários ou aguarda o término do inventário e, após o registro da carta de adjudicação, vende o que lhe pertence. O que não é possível é autorizar uma venda sem o pagamento do ITBI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000768-0 - FÁTIMA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X ANTÔNIO HENRIQUE RAMOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Decisão:Fls. 37/38: Expeça-se Mandado de Verificação. Em sendo comprovado o abandono do imóvel, AUTORIZO o autor, na forma do art. 66 da Lei 8245/91 e na presença do OJA que tudo certificará, a IMITIR-SE na posse do imóvel.Lavre-se auto de constatação do estado do imóvel, com fotos, se possível.No mais, dê-se ciência ao réu da presente decisão e aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.016.000768-0 - FÁTIMA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X ANTÔNIO HENRIQUE RAMOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Intimar a autora da juntada aos autos do mandado de intimação para audiência com certidão negativa. Despacho Ordinatório, conforme O. S. nº 01/02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.016.001551-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X J.M.S. As exequentes sobre a certidão negativa do oficial de justiça. (Despacho ordinatório, conforme ordem de serviço 01/02) \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.016.000328-4 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Designo o dia 20/08/2007 às 17:00 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.016.000032-1 (8629/04) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do autor quanto ao despacho de fls. 110 (republicado).A prova pericial foi requerida pelo réu (fls. 89); assim, na forma do art. 19 do CPC deve adiantar as despesas por ocasião do ato processual. Intime-se-o, pois, a depositar os honorários do perito, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA PARA EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000401-6 (8603/04) - ANTÔNIO JOSÉ SOUZA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:O autor esclarece não ter mais provas e requer o julgamento do feito (fls. 131). Digam, pois, réu e MP se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, apresentem alegações finais e dê-se vista para o parecer final.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000343-7 (8594/04) - MARIA DE FÁTIMA SILVA JASMIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Intimar as partes para manifestação sobre o Laudo Pericial juntado às fls 114/125. (Despacho Ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.016.000628-5 - C.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X A.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Separação entre as partes encontra-se decidida no feito 06/744-7, em apenso.Assim, anote-se na DRA que a presente é \"AÇÃO DE PARTILHA DE BENS\".Defiro a avaliação da benfeitoria (fls. 40).Nomeio avaliador ad-hoc o Sr. OG MACHADO DE CARVALHO, de endereço conhecido do Cartório. Lavre-se o termo e intime-se-o. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.016.000374-0 - LUZIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CEREAIS BEMPOSTENCE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415), Dr(a). FREDERICO ROCHA ARAUJO (MG-097114), Dr(a). NILTON MACHADO JÚNIOR (MG-065935) Sentença:(...)Assim, JULGO EXTINTO O FEITO EM FACE DE ASA DISTRIBUIDORA, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se se houve regular citação de Cereais Bempostense e se houve contestação. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000219-4 (8041/03) - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar a parte autora da juntada aos autos do cálculo do 8º contador às fls. 89/94. Despacho Ordinatório, confrome O.S. nº 01/02 \r\n\r\nId: 229412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Magno Teixeira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000584-0 - JOSÉ JORGE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, cumprindo integralmente o art. 942 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, obrigação de fazer c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.017.000168-5 - CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP - Tutela Coletiva. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.017.000459-1 - MARCOS HENRIQUE GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho ordinatório: Aos requerentes sobre devolução da Carta Precatoria com certidão negativa e para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2006.017.000309-8 - JOSÉ RENATO MANES E OUTRO, WILLIAM JAMES BARRETO VAUGHAN SILVA, ISAAC BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho ordinatório:Aos interessados para assinarem termo de Guarda Provisória. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.001338-3 - RODRIGO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ZELIA RODRIGUES DA CUNHA) X HELIO FRANCISCO DA CUNHA Advogado: DR. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - OAB/RJ 80.880. Pedido de Desarquivamento - Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência jurídica, mediante apresentação das três ultimas declarações de I. R., ou de isento.\" \r\n\r\nProc. 2006.017.000800-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)), LUDMILA CORREIA SILVA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.017.000354-4 - RYAN CARLOS COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000230-6 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MARGARETE VIRGINIA GONÇALVES SILVA As custas recolhidas para expedição da Precatória estão incompletas. Faltam para tanto os seguintes valores: Oficial de justiça (12,24); AEVC (19,24); Registro/baixa (17,45); Funperj (2,44); Fundperj (2,88) e Caarj (3,15). \r\n\r\nProc. 2007.017.000160-2 - EMILIANA RIBEIRO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X ALMIR LUSTOSA DA CRUZ Carta precatória pronta, aguardando recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000661-2 - DEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X Falecido: JOÃO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Emende-se a inicial. adequando-se o polo ativo, em dez dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.017.000008-8 - Inventariante: QUEDES GONÇALVES VIEIRA X LUCILA SAMPAIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 82/84 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Lucila Sampaio da Cruz e Guedes Gonçalves da Cruz, tendo como inventariante Inez Gonçalves Vieira.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.017.000724-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) Despacho:Às partes em diligências. Nada sendo requerido, às partes em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.004439-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIANA CRUZ DA SILVA SOBRINHO Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.017.000571-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Venham os documentos de fls. 06/09 em original ou cópia autenticada.Sem prejuízo, venha o AR mencionado às fls. 14. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convolada p/ deposito \r\n\r\nProc. 1995.017.000040-4 (5923) - B.B. FINANCEIRA S.A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZIJI CARDOSO (RJ-038769)) X ESPOLIO DE ITAMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.017.001397-1 - FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988)) X UBERLAN DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/07/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.017.002190-7 (11424/00) - ANTONIO FERREIRA E OUTRO Advogado: DR. NAILDO BORGES MACABU - OAB/RJ 86.425 - Pedido de Desarquivamento - Despacho: \"Comprove-se a hipossuficência jurídica, com apresentação das três ultimas declarações de I. R., ou de isento\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.017.000029-7 (7357) - C.R.I. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641)) X M.A.A.L. Despacho ordinatório: A parte autora sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.017.000798-5 - CELSO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X MARCIO VARGAS SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.017.001066-0 - RONALD RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X JOSEMAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.017.000201-0 (9959) - C. S. B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUIZ ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Ao Exeqüente para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.001094-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO AMÉRICO DA SILVA), KIRTEN GASPAR SOARES DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.017.001070-7 (15590) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RITA DE CASSIA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES VIEIRA (RJ-145328) Despacho:Aguarde-se por dez dias o recolhimento das custas devidas;Decorridos os mesmos sem cumprimento, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao órgão competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000853-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ANDRÉIA MARQUES AUGUSTO DA SILVA Decisão:Fls. 42: Indefiro.Ao Exeqüente para promover a citação da Executada, informando o endereço para a diligência. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.017.000018-1 (1235) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X EDIMAR MOTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.000218-7 - BENEDICTA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Nomeio Curador Especial o Dr. Carlos José de Oliveira Rosa, OAB/RJ 83.528. Intime-se o mesmo acerca da nomeação, bem como para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.017.000198-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ERONILDES ALTENIR LEANDRO A parte requerente sobre fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2007.017.000361-1 - DANIEL FRANCISCO LAPA X Falecido: IVALNETE PEREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:1) Convolo o feito em Arrolamento. Anote-se onde couber.2) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.3) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida Ivalnete Pereira Lapa.4) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.017.000271-0 (14013) - (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X CONSELHO TUTELAR DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.017.000434-7 - FLAVIO AURÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, PAULO CEZAR DAMES PASSOS E OUTRO Pedido de Desarquivamento/Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência jurídica\" \r\n\r\nProc. 2004.017.000434-7 - FLAVIO AURÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, PAULO CEZAR DAMES PASSOS E OUTRO Advogado: DR. MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - OAB/RJ 116.083. Pedido de Desarquivamento - Despacho: \"Comprove-se a hipossuficência jurídica\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.017.000269-0 - MARIA BETÂNIA LINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO Sentença:1- Defiro JG.2- H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.017.002199-9 - PJOTA CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X CALOI NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho ordinatório: Ao requerente sobre fls. 129. (oficio Comarca de Itatiba-SP) \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação de danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.017.000448-9 - VERA LUCIA OLIVEIRA CALDEIRAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CLAUDIA FERREIRA COMERCIAL LTDA Despacho ordinatório: Ao autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.000662-4 - JADSON LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JADSON LUCAS RODRIGUES MESQUITA Decisão:1- Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/07/2007, às 10:00 horas. Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. 2- Sem prejuízo, esclareça o Requerente sua petição de fls. 20, tendo em vista que não há mandado nos autos a ser desentranhado. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000176-4 (10221) - ADILSON LADISLAU (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.000210-2 - LEIDA CARLOS FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS E OUTRO Aguardando recolhimento das custas referentes à expedição de carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.017.000558-0 - ADHEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 170. Expeça-se guia. Com a juntada, intime-se a perita sobre o depósito, bem como para dar início à perícia, apresentando laudo em trinta dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000298-3 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado às fls. 217, e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, proceda-se conforme requerido na parte final do referido ofício. \r\n\r\nProc. 2004.017.000341-0 - ADRIANA NEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes sobre fls. 246. \r\n\r\nProc. 2004.017.001140-6 - DAVID DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Despacho:Às partes sobre fls. 238. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.017.000003-9 (6142) - TRADIÇAO ACESSORIA & AUDITORIA DE COBRANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X H. R. B. F. TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-108483), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177), Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320), Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419), Dr(a). SELMA GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-136181E), Dr(a). JOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS JÚNIOR (RJ-145200), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)), Síndico: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 197: Defiro vista em Cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000664-8 - DIOGO ANTONIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência do autor e as duas últimas declarações de IR ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, emende-se a inicial, retificando o nome do autor, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.017.000020-3 (022) - JAILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INSS Sentença: Vistos etc. Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1990.017.000006-5 (1.028) - JOSE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X INTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (I. N. S. S.) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000326-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:Venham as três últimas declarações de IR do requerente, inclusive a parte relativa aos bens, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000311-8 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO Despacho:Ao Requerente sobre fls. 36 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.002985-3 - DÉBORA LIMA MANGIFESTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes: retirar e instruir mnadado de registro e averbação \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1990.017.000005-3 (1029) - ARNALDO FERREIRA PACHECO, Habilitado: YVONE RODRIGUES PACHECO, Habilitado: IVONETE RODRIGUES PACHECO FREIRE, Habilitado: LUIZ CLAUDIO FERREIRA PACHECO, Habilitado: FABIANO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X I. N. P. S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:1- Defiro a habilitação. Anote-se onde couber.2- Aos Exeqüentes sobre fls. 153/157. \r\n\r\nId: 229417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Magno Teixeira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.017.000437-2 - SONIA MARIA MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.017.000089-9 - JOÃO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.017.000125-9 (10063) - NIVALTE JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X SOCIEDADE FLUMINENSE DE IMOVEIS E CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Compulsando os autos, entendo que o feito não se encontra maduro para sentença. Assim, digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000610-5 - SIMONE RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-037549)) X JOSÉ ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)), LUIZ GUSTAVO FEITOSA OLIVEIRA), MARINA LUIZA FEITOSA OLIVEIRA Despacho:Fls. 59/61: Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.017.002438-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X MARCOS BRANDÃO), MARLON LAURINDO BRANDÃO), PAMELA LAURINDO BRANDÃO), MARCOS VINICIUS LAURINDO BRANDÃO Sentença:1- Defiro JG ao requerido e mantenho a gratuidade de fls. 17.2- HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 37 e 41, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.017.003684-5 - DAVID OURO DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X DANIEL BENÍCIO DE TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.000372-6 - CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Venha a certidão de óbito.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que informe se há dependentes habilitados pelo de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000536-8 - ANA MARIA CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341)) X LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO Decisão:Recebo a petição de fls. 228 como embargos de declaração para, uma vez acolhidos, suprir a omissão da sentença, a fim de fazer constar na sentença guerreada o acordo de fls. 181/183, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.017.001144-1 - MINISTERIO PUBLICO X ELIDA CAMOLEZI LORDELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Decisão:Declaro extinta a pena, tendo em vista o seu cumprimento.Anote-se, comunique-se, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.017.000077-0 (4589) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ELOY CESTIDE JOAO (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (PR-016184) Sentença:plicada em concreto já estaria prescrita.Assim, por economia processual, eqüidade, falta de interesse no prosseguimento do feito, bem como o parecer ministerial de fls. 168/168vº, cabível é o acolhimento de prescrição pela pena ideal.Isto posto, na forma do art. 61 do CPP, combinado com o artigo 107, inciso IV e artigos 110, § 1º e 112, todos do Código Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTAT \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.017.000386-4 - C.I.J.C.C.A. X \".S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Intime-se o patrono da sociedade representante, para que apresente suas alegaçoes finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000074-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACQUELINE E MARCELO REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:Ao Requerente sobre fls. 50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.017.000884-9 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:À Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de li8minar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.017.000253-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MILENA MARIA DE JESUS Sentença...Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o bem descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.000761-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho:Designo audiência para o dia 09/07/2007, às 14:45 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. Oficie-se comunicando a data designada ao Juízo Deprecante. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000678-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DEPÓSITO DE GAS FLUMINENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas, sendo a primeira por tratar-se de mera irregularidade que não causou prejuízo e a segunda em atendimento à Teoria da Asserção.Deste modo, estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova pericial contábil, posto que o ponto controvertido é a existência de juros abusivos e/ou anatrocismo.Nomeio perita do Juízo o Contador José Balbino, telefone (21) 2734.2949. Intime-se-o para estimar seus honorários, os quais ficarão a cargo da ré, pois foi quem requereu a perícia. Faculto às partes do prazo de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.017.000749-5 - Falecido: JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Esclareça o peticionário se há inventário dos bens deixados pelo de cujus.2- Emende-se a inicial, retificando o polo ativo, devendo vir aos autos comprovação de inventariança ou a representação do Espólio por todos os herdeiros. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000154-7 - VALMIR DEODATO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Sentença:... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.017.000064-3 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X TULIO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Intime-se a parte interessada sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.017.000029-0 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE -CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORÓ (RJ-073038) Despacho:1- Homologo os honorários periciais de fls. 104. Intime-se a municipalidade para que proceda ao depósito dos mesmos. Expeça-se guia. Com a juntada, intime-se a expert para dar início à perícia, apresentando laudo em 30 dias.2- Ad cautelam, antes do levantamento do valor depositado em Juízo, determino a expedição dos editais, conforme fls. 34 do DL 3365/41, bem como a vinda dos comprovantes de propriedade e de quitação fiscal do imóvel, a serem apresentados pelo expropriado. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.017.001053-7 (16213) - DELSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X NELSA MARCHON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Autos desarquivados aguardando a parte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.017.000007-2B - VIVALDO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Ao Executado sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.017.001009-0 - DEISI CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:À Embargante sobre fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2006.017.000001-2 - RENATO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X SÃO PIO X- AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/06/2007 às 13:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.000072-0 - RAFAEL MARQUES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X JOSE CARLOS DA SILVA COSTA Despacho:Aos Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.017.000597-6 - JOÃO VICTOR MUZY DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X ALEXSON LUIZ DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.017.000515-9 - UNIÃO X P0L0 POSITIVO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:1- Retifique-se a certidão retro tendo em vista o protocolo na parte final de fls. 142.2- Mantenho a decisão agravada. 3- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.017.000035-0 (5833) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nGuarda, definitiva \r\n\r\nProc. 2005.017.000772-7 - PAULO DE TARSO SAMPAIO DONGHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X KEYLA FERNANDA NASSER DI SANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Fica o requerente intimado a instruir a carta precatória apara o estudo psicossocial do caso, na formaa do art. 202 do CPC, recolher as custas da mesma ou retirá-la em mãos para cumprimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000412-3 - SANDRA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X ATOBÁ CELULAR - L.G. TAVARES CELULAR COM. PREST. SERV. E REPRES. E OUTRO Fica intimado o autor a instruir a \"CP\" para citação da requerida, na forma do art. 202-II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000016-2 - JOELSON ANTUNES SALGADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VIVO TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fls. 141: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. (mandado já expedido e assinado pelo Juiz). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.017.001050-5 - DIRLÉA DA CONCEIÇÃO PAULA DA CÂMARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X LEONARDO CAMARA RAMOS Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.017.000907-6 - ANA MARIA BALONEQUER (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X MARIA ELIANE BALONECKER Despacho:À Requerente para esclarecer o motivo do não comparecimento ao exame médico pericial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000322-7 - MARIA HILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.017.000323-9 - ELIZABETE DOS SANTOS QUINA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.017.000403-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000199-7 - ORLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do (a) requerente, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou comprovantes de isento (a), se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Sem prejuízo, cumpra-se o item \"2\" de fls. 16. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000730-4 - SAUL CLARINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X RONALD MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.017.000357-8 - SÉRGIO PAULO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X EMPRESA PESQUEIRA BARRA DE SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a imediata busca e apreensão do guincho de pescaria da embarcação pesqueira pertencente ao Autor que deverá ser cumprida no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.017.000577-9 - UBIRATAN DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Estando presentes os pressupostos processuais bem como as condições ao regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal.Designo A.I.J. para o dia 24/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes da data designada devendo apresentar o rol de testemunhas e endereços para intimação no prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, visando o afastamento do conjuge varão do lar conjugal e o retorno do conjuge virago \r\n\r\nProc. 2006.017.000192-2 - LÚCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007, às 15:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. Ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.017.001065-3 (15626) - KLEBIO LUIZ MORAIS VALADAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X NILSON CORREA MACABU (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Fls. 101: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.017.000670-3 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X HENRIQUE MAURÍCIO CORREA DIDINI Sentença: Compulsando os presentes autos, verifica-se que os títulos despidos de força executiva que instruem a inicial possuem como beneficiários pessoas diversas da postulante da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, face a ausência de legitimidade, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000260-6 - DANIEL BENICIO TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MARIVALDA DE OURO BARBOSA Sentença:1- Defiro JG.2- H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000147-8 (10203) - TEOTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1999.017.000150-8 (10193) - LUCIA HELENA DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Chamo o feito à ordem.Embora este Juízo tenha às fls. 152 determinado a intimação do perito para apresentar honorários atualizados, o feito seguiu caminho diverso, com determinação para que as partes apresentassem memoriais.Assim, revogo a decisão de fls. 156 e determino que o expert seja intmado, nos termos do despacho de fls. 152. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.017.000025-0 (7596) - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X K.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:1- Fls. 222/223: Anote-se onde couber.2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Registro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.017.000524-3 - LUCIENE DE FÁTIMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000616-6 - MARILENE RIBEIRO PROENÇA SERRADOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). ELIZABETH ROCHA ALMADA (RJ-151620E)) X MARLENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Decisão:Rejeito a preliminar argüida, em atendimento à Teoria da Asserção.Assim, estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal.Designo A.I.J. para o dia 10/07/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes da data designada devendo apresentar o rol de testemunhas e endereços para intimação no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000759-0 - CLAUDIO AMERICO DA SILVA E OUTRO, KIRTEN GASPAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Retiro o feito de pauta.Reitere-se fls. 218.Aos Requerentes sobre fls. 224. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.017.000939-4 - ABIGAIL SANDRA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X MACAENSE LTDA/AUTOVIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Nomeio o perito indicado às fls. 148.Proceda-se conforme requerido na parte final do ofício mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.017.000491-1 - CLARA DEFANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Estando presentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal.Designo A.I.J. para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes da data designada devendo apresentar o rol de testemunhas e endereços para intimação no prazo legal. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, (causados por sinistro de transito) \r\n\r\nProc. 2006.017.001058-3 - MARLENE DO AMARAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Em tempo: As custas serão devidas pela parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Compensação e Cancelamento de Protesto. \r\n\r\nProc. 2004.017.000417-7 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X TRANSPORTES LDR LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 270, que deverão ser pagos pela parte autora na forma requerida pelo expert. Expeça-se guia.Após a juntada da segunda parcela, intime-se o perito para dar início à perícia, apresentando laudo em trinta dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000297-1 - GRACE ABREU RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo perito, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.017.000620-4 - IRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, bem como a prova oral e pericial.Nomeio como perito do Juízo o engenheiro elétrio Luiz David Oliveira, telefone (21) 2611.6043. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 05 (cinco) dias. Intime-se o expert para dizer quanto ao encargo e ainda, para apresentação dos seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000003-8 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X FININVEST S/A Despacho:Venha a cópia da Carteira de Trabalho da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e pedido de tutla antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000005-1 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha a cópia da Carteira de Trabalho da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenizaçao por danos moraes \r\n\r\nProc. 2006.017.000220-3 - RAEL MECIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364) Decisão:Fls. 255/257: Retifique-se o polo passivo na D.R.A.Defiro o prazo para apresentar resposta. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1989.017.000018-5 (424) - FAZENDA NACIONAL X RUBENS LEORNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fls. 139: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, c/c retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.017.001658-5 - EDIMILSON SCARPINE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)), VINÍCIUS NERY DA SILVA SCARPINE), GABRIEL NERY DA SILVA SCARPINE Sentença:.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000677-4 - BRUNA PROENÇA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALGIZA MARIA MACHADO (RJ-111580) Sentença:Os requerentes foram intimados para procederem ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriram a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.017.001905-0 (16.320) - PEDRO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE FARIA DE TAL) Decisão:Fls. 63: Defiro. \r\n\r\nId: 230388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.843.001083-8 - José Batista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Agnaldo de Castro Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). Indefiro o sobrestamento do feito, eis que incompatível com o procedimento adotado nos juizados especiais. Assim, venha o endereço atualizado do executado, em 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.843.000011-4 - Jean Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Oscar da Paixão Moraes Moreno. Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.843.000614-1 - Rosana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Iêdda Gonçalves de Araújo. Ao exequente para que comprove cobrança fundada no consumo de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2007.843.000632-3 - Adalberto Cardoso Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Valéria Ferreira da Silva. Considerando que o exeqüente não é o beneficiário/sacador constante no título, objeto da presente ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, ante a falta de legitimidade. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001561-9 - Ana Lúcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Hsbc - Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga a parte autora, em 5 dias, se da quitação à ré, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 230016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000151-9 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X F.C.F.M.), S.D.B.M. Decisão:Designo AIJ para o dia 11.07.2007, às 14:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000296-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: MARIA LETÍCIA CORRÊA), THIAGO CORRÊA SIQUEIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente, que é menor e, por isso, impossibilitado de prover seu próprio sustento;2. Esclareça o autor seu pedido, no prazo de 10 dias, juntando apólice aos autos, visto que o procedimento de liquidação de seguro é administrativo e, normalmente, incompatível com o procedimento do alvará judicial;3. Com a resposta, dê-se vista ao Parquet e retornem conclusos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, na forma do Art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.018.000186-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROLIANE DOS SANTOS MENDONÇA Sentença:Trata-se de inquérito policial sobre a apuração de crime de estelionato, com promoção ministerial opinando pelo arquivamento do feito ante a prescrição pela pena ideal.Nota-se que a denúncia foi recebida em 05.10.01, sendo certo que ao delito do art. 180 do CP é abstratamente cominada pela máxima de 04 anos de reclusão. Pela prova constante dos autos, é provavel que a pena cominada, em caso de condenação, fique próxima ao mínimo legal, subsumindo-se ao prazo de 04 anos para prescrição (art. 109, VI, do CP`).Assim, entendo que assiste razão ao Parquet, ao pronunciar-se pelo arquivamento dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu ROLIANE DOS SANTOS MENDONÇA, face à ocorrência da prescrição pela pena em perspectiva, com fundamento nos arts. 109, VI e art. 110, § 1º, todos do Código Penal. Ocorrida a preclusão, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:1. Defiro item 04 da cota ministerial, permitindo que, na forma dos arts. 61 e 62 da Lei nº 11.343/06 sejam custodiados e utilizados pela polícia federal os veículos apreendidos e listados às fls. 246, 258/259, 260, 280/281, após realização da perícia;2. Em relação aos pedidos de fls. 1328 e 133, ratifico decisão de fl. 1382, item nº 2, e item nº 09 de fl. 1284, indeferindo a revogação da prisão preventiva pelas razões já esposadas, ressaltando que não há alteração fática que justifique conclusão diversa da presente. P.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000552-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO ARAÚJO MACEDO À parte requerente s/fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.018.000594-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA Decisão:Ao autor sobre certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.018.000257-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NAILCE ALVES DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 31/32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custa sna forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000236-4 - LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Tendo em vista que a autora não recolheu as custas processuais, conforme determinado pelo Juízo à fl. 38, apesar de devidamente intimada, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.018.000127-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSÉ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Decisão:Junte a parte autora cópia do acordo realizado com o réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001659-2 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X AZAR DAOUD NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Decisão:Defiro prova testemunhal para ambas as partes, assinando prazo de 10 dias para apresentação do rol das testemunhas. Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 18.07.07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.018.000246-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J A FIGUEIREDO & ENNE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão:Designe-se data para hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.018.000548-0 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERVAL PAULA LEAL Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar a manifestação da exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.018.000979-4 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIDA MARCIA COSTA MENDONÇA Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.018.000253-5 (7551/01) - MARIA DA CONCEIÇÃO DAUMAS LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONC. DE MACABU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001730-4 - ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Assiste razão a i. patrona do autor, eis que o recurso interposto encontra-se intempestivo e que a reconsideração de fl. 107 refere-se a devolução de prazo sobre a decisão exarada à fl. 104, logo, reconsidero a decisão de fl. 110;2. Indefiro o pedido de remessa da apelação por linha, eis que esta encontra-se intempestiva. Desentranhe-se a apelação, entregando-a ao subscritor mediante recibo;3. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.018.000285-9 (8960) - FLÁVIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao requerente \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.000004-7 - NEDIR DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X LEACIR DA SILVA NEVES Decisão:1. Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, pois, embora demonstre o autor que tem necessidade de acompanhamento médico quase constante, não há nos autos prova de que os tratamentos que recebe inviabilizam o pagamento das custas e honorários advocatícios. Ao revés, há nos autos comprovante de rendimentos que apontam renda familiar muito superior à média desta comunidade, razão pela qual indefiro benefício requerido;2. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3. Designo audiência de justificação para o dia 27.06.07 às 16:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelos autores e réu;4. Cumprido item 01 desta decisão, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.018.000109-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUZMARA ANDREA JERÔNIMO LIMA TEIXEIRA Despacho: Venham as custas processuais referentes a expedição da carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.018.000016-1 (783) - THOMPSON LOPES DE OLIVEIRA, LENITA PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISBELA DE OLIVEIRA RIBEIRO), ABIGAIL ELZA D'OLIVEIRA GOMES), MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)), FELICIDADE PAULA PECLY), SEBASTIÃO MORAES PECLY Decisão:Indefiro o requerimento, uma vez que há sentença homologatória proferida nos autos, não podendo este Juízo anular tal sentença. Nada mais sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1998.018.000018-3 - JULIO CARLOS DE ALAMAR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para, CONDENAR, como por condenado tenho, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA como incurso no art. 10, caput, da Lei 9.437/97 à pena de um ano e seis meses de detenção e de pagamento de 15 dias-multa, à razão unitária mínima e com a atualização prevista no art. 49 e parágrafos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, Para o primeiro e segundo acusados - na forma do artigo 69; Art. 329 do Cp - Resistência, Para o primeiro acusado; Art. 331 do Cp - Desacato, Para o primeiro acusado \r\n\r\nProc. 2006.018.000836-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia para: a) CONDENAR, como por condenado tenho, LEANDRO DA SILVA FERNANDES, como incurso nas penas prescritas aos arts. 329 e 331, n/f do art. 69, todos do CP, à pena de nove meses e quinze dias de detenção, com regime inicial aberto. ABSOLVO-O da imputação do crime do art. 333 do CP; b) CONDENAR, como por condenado tenho, GILDA FERNANDES DE ALMEIDA, como incursa na pena prescrita ao art. 333 do CP, à pena de dois anos de reclusão e dez dias multa, à razão unitária mínima, com regime inicial aberto, substituindo a pena privativa de liberdade conforme estipulado acima. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.000076-0 - EMANUEL SIQUEIRA BELMONT (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X JAQUELINE TAVARES BELMONT Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da prestação alimentar. Condeno a ré em custas e honorários de advogado, estes na proporção de 10 % do valor da causa. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se o empregador do autor para cessar os descontos, se for o caso. P.R.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.018.001577-0 - PETTERSON DAUMAS LEAL EDITAL DE CITAÇÃO(Com prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, Juiz de Direito desta Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara Única de Justiça, tramitam os termos da Ação Penal, Processo nº 2005.018.001577-0, que a Justiça Pública move contra PETTERSON DAUMAS LEAL, brasileiro, filho de Maria Helena Daumas Leal e de Gilberto Leal da Silva, nascido em 02/07/1975, RG nº 10155822-9 IFP, incurso nas penas do art. 12 da Lei nº 6368/76, em conc. material (art. 69, CP) c/ art. 10, caput, da Lei nº 9437/97, o qual encontra-se em local incerto e não sabido, segundo certidão constante nos autos. É o presente Edital para intimação do referido acusado, por não ter sido possível intimá-lo pessoalmente, para audiência admonitória designada para o dia 31/07/2007, às 13:00 horas, a realizar-se neste Juízo, sito Rua Fued Antônio, 08, Centro, Conceição de Macabu/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do apenado, foi expedido Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Conceição de Macabu, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão, mat. 01/14578, subscrevo. (A) LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.018.000061-5 (7370) - MERCEARIA CHERUBIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X ROSEMARY MARTINS BOGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:...Ao arquivo \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.000028-0 - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO, CINÉLIA BERSOT GREGÓRIO, LUIZ FERNANDO MADUREIRA PAULO, MARIA AUXILIADORA PIZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Trata-se de ação de responsabilidade civil c/c obrigação de fazer, na qual as partes controvertem sobre as causas de desabamento de encosta existente atrás do imóvel dos autores, o que lhes teria causado prejuízo... \r\n\r\nId: 229372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001609-8 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ANDRÉ SILVA GOMES), W.A.G.), W.A.G. ...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO o feito co jugamento do mérito...Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Cordeiro, para que proceda a abertura de conta corrente...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.019.000435-9 - (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X NEWTON CLAUDIO BITTENCOURT NUNES BEZERRA CAVALCANTI), F.A.DES.N.B.C. Despacho:Antes de apreciar o pedido de JG, venham aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da menor e declaração de bens ou de insento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.019.001690-4 - EUNICE ALVES MARTINS X Falecido: OMAR MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) ...INDEFIRO a expedição do alvará requerido...JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito...Sem custas e sem honorários advocatícios... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.019.000026-1 (7170/99) - DINOH BARD GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X DEMERVAL CARVALHO GUIMARAES ...à parte interessada sobre o ofício da Inspetoria Regional da Fazenda... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.019.001906-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO MARCOS DA SILVA , VULGO \" REMEQUECA \" (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Acolho as razões Ministeriais de fls. 262/263 e, por conseqüência, mantenho a Sessão Plenária designada às fls. 234. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.019.000935-5 - CLUBE DOS CEM (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ROBERTO DA SILVA MUSSI Tendo em vista que as partes às fls. 40 noticiam que firmaram acordo e requerem a sua homologação com extinção do feito. Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade já deferida às fls. 22. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000454-2 - ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Antes de apreciar o pedido de JG, venham aos autos o comprovante de rendimentos do Autor e declaração de bens ou de isento. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO ORDINÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.019.000851-8 - ESAGUA ENGENHARIA , INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o Réu o determinado no despacho de fls. 73. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001336-8 - ROSIANE DE PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito formulada ás fls. 214. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.019.001986-5 - JOSÉ CARLOS LAMIN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.019.001330-7 - CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X BRADESCO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Carlos de Souza Gomes, devidamente qualificado, propôs a presente ação Declaratória Negativa cumulativa com revisão de Relação Obrigacional Creditícia, cumulada com repetição de Indébito, em face de Bradesco Máster Card,........Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para determinar que a ré fornceça cópia dos contratos que deram origem à relação obrigacional creditícia........, JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDO. De conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I do CPC. Honorários e custas compensados, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.019.002015-4 - MARLI MARINI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho: ...a parte autora, que requereu o depoimento pessoal do representante legal da ré, não cumpriu tais requisitos, RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO. Defiro a prova pericial médica...Nomeio como perito o Dr. Gustavo Alves de Souza...faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos...Intime-se a parte ré para apresentar rol de testemunhas, em 15 dias, sob pena de perda de prova. A data para realização da AIJ será marcada após o resultado da prova pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.019.000274-1 (10026/02) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). BARBARA CARLA PINHEIRO DE SOUZA LEMOS (RJ-103730)) X CLEIDE DA COSTA PIMENTEL ...ao requerente sobre ofício de fls. 126/130. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001794-7 - JORGE ARMANDO FERNANDES FARINHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X CLAIRTON GUIMARÃES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.019.001001-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X JOAQUIM REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) interpõs embargos à execução que lhe move JOAQUIM REZENDE FILHO, alega, em síntese, excesso de execução........Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos......Condeno, ainda, o embargante ao pagamento das custas e horários.....Oficie à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal requisitando-se o pagamento,.....Deixo de submeter a presente Sentença ao duplo grau de jurisdição......Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.019.000404-9 - CIDINEY CORRÊA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X MARIA DIVA TRIGO LOBO Despacho:Á Parte Embargante, diante da certidão cartorária de fls. 13. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.019.000012-4 (2191/95) - F.G.P., F.G.P. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103), Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X S.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 206, intime-se o exequente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.000503-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA), WERLEY DOS SANTOS PAULO DA SILVA), WELINTON DOS SANTOS PAULO DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 33/34 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.000509-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ELISMAR MANSUR SALGADO JUNIOR), RAFAELA STAEL BASTOS SALGADO Ao Exequente, sobre fls. 35/43. \r\n\r\nProc. 2006.019.001124-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANE CELESTINO FERNANDES), Y.V.C.F. Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 36, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.019.000452-9 - (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ANTONIO VICTOR), P. DA C. V. Despacho:Antes de apreciar o pedido de JG, venham aos autos o comprovante de rendimentos da Representante Legal da menor e declaração de bens ou de isento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.019.000198-9 (8624/01) - EPITACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X FERNANDA A. M. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329) Considerando-se o requerimento de fls. 91, e a nova redação dada ao art. 685-A do Código de Processo Civil pela Lei 11.382/06, é facultado ao exequente requerer a adjudicação dos bens penhorados quando o preço oferecido não for inferior ao da avaliação. Diante do exposto, ao exequente para oferecer o valor dos bens penhorados a serem adjudicados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.019.002102-1 - COOPERSHOES- COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENETES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X ELG CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.019.000710-6 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 21/23 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.019.000824-0 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CASTRICINI Sentença:Tendo em vista o petitório de fls.19/20, dando conta do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução em que contendem as partes acima, com espeque no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2002.019.000907-3 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ESPOLIO DE ORLANDINA FARIA MELLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Sentença:Tendo em vista o petitório de fls.36/37, dando conta do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução em que contendem as partes acima, com espeque no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001665-7 (5530/99) - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MONNERAT Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 27 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001407-1 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO TALARICO Sentença:Tendo em vista o petitório de fl. 19, dando conta do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução em que contendem as partes acima, com espeque no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.019.001413-7 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ORLANDINA FARIA MELLIS Sentença:Tendo em vista o petitório de fls12/14, dando conta do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução em que contendem as partes acima, com espeque no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2003.019.001505-1 - O MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUNOT ABI-RANIA ANTONIO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 13//14 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001549-0 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DINAH FERNANDES BARALDI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.10/12 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001594-4 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.24/21 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.019.000087-6 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÉLIO DE PAIVA CARNEIRO Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2005.019.000244-9 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 35 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000282-6 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON MONTECHIARI DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl.33 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000331-4 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL DIAS PEDREIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 20 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000333-8 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL DIAS PEDREIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.19 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000399-5 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO X NELSON MONTECHIARI DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.30/31 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000454-9 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ILMO GOMES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.10/11 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000683-2 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO P. DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 14 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001911-5 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS PINTO ROSA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls06/07. 08 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001950-4 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS PINTO ROSA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 0708 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.002118-3 - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o petitório de fl. 07, dando conta do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução em que contendem as partes acima, com espeque no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.019.000203-8 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO CORREA DA SILVA Sentença:Considerando a informação de fls.07, noticiando que o executado quitou com sua obrigação para com o exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26, da Lei 6830/80.Sem custas e honorários.eis que o executado sequer foi citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.000624-0 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEVAIR DA SILVA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 09/10 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.019.000070-7 (2190/95) - JULIO CESAR FERNANDES AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X GRACILIANO ESTEBANEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Anote-se onde couber fls. 241. Fls. 242/287, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 1996.019.000014-0 (2921/96) - BANCO DO BRASIL S/A - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILBERTO ESPINDOLA CUNHA E OUTROS Despacho:Deixei de realizar a penhora on line, por se tratar de pessoa física, e, embora possa haver movimentação bancária, a conta pode conter rendimentos de natureza alimentícia, o que é impenhorável. Ao Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.000473-6 - ITAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218)) X GRAZIELLI GARCIA MOREIRA Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou de isento. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.019.000470-0 (8630/01) - DORA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X ADEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinto o condomínio de direitos aquisitivos sobre o imóvel descrito na petição inicial e para determinar a venda do mesmo em leilão judicial, assegurando-se aos interessados o direito de preferência...Condeno o requerido nas despesas processuais e em honorários advocatícios...fixo em R$ 500,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.019.001008-9 - LEONARDO JOAO JORGE MARIANO STUMPO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA. À parte autora, sobre fls. 63/72. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.019.001732-7 - MILTON DE OLIVEIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA MACHADO CALVO Vistos, etc... JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseqüência, decreto a interdição de VANIA MACHADO CALVO para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como o seu curador MILTON DE OLIVEIRA CALVO. Tome-se o compromisso...Sem custas diante da gratuidade de justiça... \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1993.019.000042-9 (233/83) - Inventariante: CILENE CALDAS VIEITAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X WAGNER VIEITAS ...à Inventariante sobre fls. 194 e fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 1997.019.000131-5 (3560/97) - Inventariante: ZIULA QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X REYNALDO CORRÊA PINTO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídios e legais efeitos, a partilha de fls. 101/103, por mim rubricada, procedida nosa utos do INVENTÁRIO....... \r\n\r\nProc. 2007.019.000434-7 - FRANCILU GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X Falecido: LOURDES MARIA GARCIA PINHEIRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nProc. 2007.019.000436-0 - EDIMAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X Falecido: MARIA RIBEIRO SOARES Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuiota, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nProc. 2007.019.000456-6 - NADIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X Falecido: CARLOS ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Diante de fls. 04/05, defiro a Justiça Gratuita. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.019.000457-8 - NADIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X Falecido: WENDELL GONÇALVES DA SILVA Diante de fls. 04 e 06, defiro a JG; Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001197-9 - FRANCISCO VITORINO DE BARROS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ORLANDO VIEIRA LOPES E OUTRO Redesigno o dia 23/07/2007, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001107-6 - ALICE MANSUR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REQUERIMENTO AVULSO \r\n\r\nProc. 1999.019.000106-0 (6716/99) - EMERSON GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 196, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.019.000319-4 (7585) - RONALD BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Diante da certidão de fls. 41 verso, defiro o desarquivamento. Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.019.000609-0 - GENELSON LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ÂNGELA MARIA GUEDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Sentença:Gelson Linhares Guimarães, devidamente qualificado nos autos, propões a presente ação de partilha de bens, em face de Ângela Maria Guesdes Guimarães......Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinara partilha do bem imóvel possuído pelas partes........Condeno a parte ré nas custas e honorários, que fixo em R$ 500,00.......Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem os autos. P.R.I. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.019.001040-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, LUCIENE DA ROCHA SILVA Sentença:Considerando que o Representado LUCIENE DA ROCHA SILVA atingiu a maioridade, não se aplicando, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, determino o ARQUIVAMENTO do presente, conforme promoção do Ministério Público de fl. 52, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.019.001355-0 - KELY FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X MARCELO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Ás Partes, em alegações finais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.019.000418-9 - CELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos e declaração de bens ou de isento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000003-0 (1351/93) - IRENE GUARALDI ARTHUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) À parte autora sobre ofício de fls. 275/278. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.019.000001-0 (754/90) - MARIA BENEDICTA JULIO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro fls. 198, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.019.000419-3 - EDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Diga a parte autora diante de fls. 268. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.019.000178-0 (4298/98) - SOLANGE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) ...à parte autora sobre certidão de fls. 115. \r\n\r\nId: 230390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.868.000230-4 - Jorge Cláudio da Graça Martiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Vw Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Expeça-se mandado de pagamento da quantia equivalente a R$ 2.070,35, depositada às fl.103, em favor do exequente, intimando-o para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência à extinção da execução. \r\n\r\nId: 230038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.073.001135-8 - A.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)), A.B.P.C. Compareça ao cartório os requerentes para assinarem o termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.000764-1 - TATIANA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o processo, deixo, entretanto, de condenar a Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002908-5 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) à Defesa, em diligências \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.471.000184-6 (654) - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma do § 2º do artigo 1580 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil, ressalvando-se a posterior partilha de bens pela via própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.073.000013-1 (967) - Inventariante: MARINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS, Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MINELVINA DO NASCIMENTO Retire a parte autora em cartório o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.073.001095-5 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X MARALUCE DUARTE DA ROCHA Sentença:1 - HOMOLOGO o cálculo de fls.56/57 destes autos de inventário dos bens deixados por MARALUCE DUARTE DA ROCHA; 2 - Venha a quitação do imposto devido; 3 - Recolhido o imposto e certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem à conclusão. 4 - DEFIRO a expedição de ALVARÁ para baixa na firma inventariada Int. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.073.000922-3 (1544) - NELI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X JOSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Despacho:Defiro o desarquivamento e a vista dos autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.073.001187-0 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138) Encontra-se disponível o Mandado de Retificação de Óbito, para ser retirado em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.073.000716-1 - CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS PRENTICE MULFORD - CEPREM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOBRUMA INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO VENDA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Sentença:(...)INDEFIRO A INICIAL e por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito.(...) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.073.000967-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Sentença:Vistos.Tendo em vista que o Réu cumpriu todos os termos da transação penal, e, ainda, diante da promoção de fls. 140 verso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 76, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002492-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AUGUSTA DOS SANTOS TAYT SOHN Fls 42/54 - diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.001930-4 - SOCIEDADE CIVIL DA COMUNIDADE PARQUE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X HÉLIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.471.000157-7 - AIRTON RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA quanto ao pedido de rescisão contratual e decretação de despejo, na forma do art. 267, VIII do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor os alugueres e acessórios devidos desde o mês de junho de 2002, na forma da fundamentação expendida, com a aplicação da multa contratual, correção monetária e juros de 1% a.m., desde a data do vencimento até o efetivo pagamento.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento, na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.073.001143-0 (4213) - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X H.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499) Despacho:Assiste razão ao MP em sua promoção de fls. 21/22, quanto à gratuidade deferida à parte ré. Os bens elencados neste feito permitem às partes o custeio das despesas processuais e pagamento de honorários advocatícios, assim sendo, REVOGO a decisão de fls. 20 e INDEFIRO a gratuidade de justiça à ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.001348-3 - ARLETE LOVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Decisão:Defiro JG. Ratifiquem as partes o seu acordo, mediante termo a ser lavrado no Cartório deste Juízo. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.073.001730-9 - ROBSON LEITE LANATE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.001058-3 - SANDRA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CARTÓRIO DE GUAPIMIRIM - SERVIÇO REGISTRAL E NOTORIAL E OUTRO FLS 49/67 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.001340-9 - MARCELO NOGUEIRA COQUE X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e de declaração de IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.073.001592-4 (2693/02) - Inventariante: JOSÉ MACHADO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X QUERINO MARTINIANO DA GRAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.073.001244-1 (563) - MARIA APARECIDA SINGULANI FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X JOSÉ CARLOS DA ROCHA Despacho:Venha a planilha, na forma da promoção ministerial. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.073.000955-0 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X FES0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Os honorários periciais serão pagos pelo réu, em caso de sucumbência, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 27. HOMOLOGO os honorários periciais requeridos. Intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos, remetendo-se-lhe os autos, como de costume. Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.002175-1 - MARCOS ANTONIO MARCELINO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X ANA PAULA RIBEIRO CESÁRIO Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. Após, designe-se conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.471.000497-9 - JOICE AMANDA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA NASCIMENTO DO AMARAL (BA-014971) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.073.000064-6 - JACKSON LOPES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X ANTONIO WILSON FIGUEIREDO Designo ACIJ para o dia 05/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO REBELLO GAUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Decisão:(...)INDEFIRO(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000453-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANO QUIRINO DIAS Despacho:Informe a parte autora em qual endereço pretende seja realizada a diligência, eis que a mesma resultou negativa no endereço informado na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001176-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X BAZAR GOMES DE ALMEIDA LTDA Despacho:Complementem-se as custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.073.001588-0 (541) - JOSÉ GERALDO GOMES ARÊAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)), Interessado: MUNICÍPIO GUAPIMIRIM, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Intimem-se os sucessores de JOSÉ GERALDO GOMES ARÊAS, por edital com prazo de quinze dias, a promover o andamento do feito, habilitando-se e cumprindo o despacho de fls. 54, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.073.001239-0 (4009) - CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MANOEL ANTONIO SENDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), Confrontante: COIMBRA BUENO &CIA. LTDA), Confrontante: ILTAMIR HONORIO ABREU Fls 208/209 - Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.001587-8 - JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X SANDRA MARIA TRINDADE ROSA GOMES Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. Após, designe-se data para conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.073.000429-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALUTE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Providencie a parte autora o atendimento aos requerimentos do Juízo Deprecado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Anote-se a mudança do patrocínio da parte autora. Int. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.073.001857-9 - SERGIAN VIANNA CARDOZO X CLAUDIA MARIA FERREIRA RIODADES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), GIOVANNA RIODADES CARDOZO, Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:FLS 529: Diante da complexidade da causa, defiro às partes prazo sucessivo de dez dias para oferecimento de memoriais por escrito, iniciando-se pela parte autora. P.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.073.000879-8 (3637) - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X A.G.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, tendo o MP manifestado sua aquiescência com a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001356-5 (4055) - SABRINA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MARIO DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência alegada (comprovante de renda e de IRPF), bem como, declaração de hipossuficiência e de renúncia do patrono aos honorários, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000629-5 (833) - RENI MEDEIROS CARUZO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X FERNANDO DE OLIVEIRA CARUZO Despacho:Intime-se o Perito, na forma de fls. 130. Venha aos autos o comprovante do depósito judicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000963-8 (2638) - H.G.M. X P.R.Q.R. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.073.000662-4 - GILLIARD ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Os documentos juntados com as informações da Autoridade Coatora consubstanciam a íntegra do processo administrativo número 16/2005, com quase duas mil folhas. Considerando que há inúmeros Mandados de Segurança em trâmite neste Juízo com idêntica causa de pedir, sendo certo que em todos apresenta-se na íntegra, o processo administrativo referido, determino que a Serventia faça a juntada dos documentos por linha, sem necessidade de numerar e rubricar todas as folhas. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.073.001402-5 - JOSÉ FERNANDES SAMPAIO BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X GUARDA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM Despacho:D.R.A. Venham aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000603-9 (364) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLINIO GOMES MARIA Sentença:Ante o que consta da petição de fls.80, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.073.001257-1 (2095) - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC, na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.471.000456-6 - RAQUEL NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X FANDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Fls 162 - diga a parte autora - sejam intimadas as partes para o comparecimento da Autora munida de seu documento oficial de identidade às 15:00 hs do dia 28/junho / 2007 à Av. Erasmo Braga - Centro - Forum da Capital - 3. andar , corredor C, sala 313 - na sala de Perícias ( em frente à escada rolante ), com o fito de dar início à Perícia determinada por V. Exa., facultando a presença dos senhores Assistentes Técnicos compromissados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.471.000001-3 (1379) - PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ALVARO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO P. BORGES FILHO (MS-000379), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)), Confrontante: ALVARO FERNANDES DE SOUZA CHEREM), Confrontante: MARCOS BORBA CHEREM), Confrontante: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO), Confrontante: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA), Confrontante: GETULIO PULCHERIO), Confrontante: PEDRO VETTINER), Confrontante: NEHEMIAS NOVAES COUTINHO), Confrontante: JORGE GONÇALVES FERREIRE), Confrontante: MARIA TEREZA SUED FERREIRA), Confrontante: AUGUSTO CESAR PINTO DE OLIVEIRA), Confrontan te: ANGELA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora, após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.073.001452-8 (1600) - FRANCISCA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARTINS FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Despacho:Designo AIJ para o dia 01.08.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000974-0 - GUSTAVO GUIMARÃES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CARLOS ALBERTO VIDAL Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido autoral para, com fulcro no art. 1694 do Código Civil, Lei n.º 5478/68 e na forma do art.269, I do Código de Processo Civil, para FIXAR A CARGA ALIMENTAR em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, quais sejam os fiscais e os previdenciários, e na ausência de vínculo, em 100% (cem por cento) do salário mínimo.Condeno o Alimentante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se, se necessário.Cumpra-se o art. 12, da Lei de Alimentos, intimando-se pessoalmente, as partes.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.002099-0 - PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABENAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000847-3 - CARLOS AUGUSTO SILVA, Falecido: SONIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por CARLOS AUGUSTO SILVA para recebimento de valores relativos a FGTS e PIS deixados por morte de SONIA MARIA SILVA, sua mãe.Oficiada à Caixa Econômica Federal, a mesma respondeu às fls.15/16, informando o saldo existente a título de PIS, informando não existir conta vinculada em nome da \"de cujus\".É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à farta documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome do requerente a fim de que o mesmo possa receber a quantia constante de fls. 15.P.R.I.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO REBELLO GAUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Decisão:Tendo em vista a não apresentação do segundo réu, conforme acima consignado, redesigno a presente audiência para o dia 19/06/2007, às 12:00 horas. Requisitem-se os réus para serem apresentados às 11:00 horas, ressaltando a necessidade imperiosa de apresentação dos acusados, sob pena de crime de desobediência e obstrução ao trâmite processual. Requesitem-se as testemunhas que forem policiais militares. Intimados os presentes, inclusive a testemunha Elso Camilo Martins Junior. \r\n\r\nArt.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, adquirir, fornecer substância entorpecente \r\n\r\nProc. 2002.073.001373-3 - NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO (RJ-074790), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.000929-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Indefiro o pleito da ré, a uma porque a mesma ainda possui débito com o Banco-autor, tendo depositado tais valores na tentativa de purgar a mora. A duas porque já foi determinado na sentença a expedição de mandado de pagamento em favor do Banco-autor. Intime-se a parte autora a retirar em cartório o mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.002210-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA COUTINHO DE BARCELLOS Sentença:Ante o que consta da petição de fls.31, e, não tendo havido sequer a citação da ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.073.001207-8 (2544) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X POINT DO 1,99 DE GUAPIMIRIM LTDA-ME E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC, na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nProc. 2006.073.002430-2 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA ACIJ ( art. 277 do CPC ) designada para o dia 01/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.073.002432-6 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X FRANCISCO ANTONIO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO ACIJ ( art. 277 do CPC ) designada para o dia 01/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.471.000857-2 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR CAMPOS SILVA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2004.073.000502-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JULIO CESAR NARCISO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao r. despacho de fls 96 fica designada audiência de conciliação para o dia 25/06/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nDestituição do poder familiar c.c destituição de guarda \r\n\r\nProc. 2002.073.000944-4 (3627) - L.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impõe-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.471.000664-2 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.073.000683-0 (1812) - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.073.001170-4 - JOEL SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X EDMUNDO CORBACHO CAPEANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Em cumprimento ao r. despacho de fls 49 fica designada audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.073.002620-5 - ROSANA PINTO VIANNA FARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X HERING TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.073.001593-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X VALCEMIR NAZARETH BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao r. despacho de fls 64 fica designada audiência de conciliação para o dia 25/06/07 às 12:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000069-0 - PATRICIA PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação(...) ao ressarcimento das despesas(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de condenação(...)ao pagamento de indenização por danos morais(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.000694-4 - LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.001913-6 - ROSENI LEITE LANATI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN BORGES DE SOUZA RASNOVAM (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Em cumprimento ao r. despacho de fls 49 fica designada audiência de conciliação para o dia 25/06/07 às 11:00 hs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.073.001617-0 - DENILMA HONORATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) AIJ designada para o dia 16/08/2007 às 15:30 horas . Apresentar rol de testemunhas até ( 10 ) dez dias antes da audiência. ( art. 407 do CPC ) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.471.000470-0 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X SELMA MARIA DIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.073.001039-4 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MÁRCIO ANDRÉ JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Em cumprimento ao r. despacho de fls 126 fica designada audiência de conciliação para o dia 25/06/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2004.073.000580-7 - ESPÓLIO DE ELCY DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X OCTAVIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Decisão:Na forma do art. 407 do CPC, o rol deve ser depositado em até dez dias antes da data designada para a realização da audiência. No presente caso, a parte ré apresentou o rol de suas testemunhas no dia 27/03/2007, sendo que a AIJ estava designada para o dia 02/04/2007, contando a serventia com apenas três dias úteis para a expedição dos mandados e o cumprimento pelo OJA, o que é inviável, mormente em se tratando de Vara Única como o caso desta Comarca. Assim sendo, INDEFIRO a realização de nova AIJ e a consequente oitiva das testemunhas arroladas intempestivamente pela parte ré. Venham as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.073.001248-0 - DOMINGOS ROSA X ROMULO E OUTRO Decisão:Designo o dia 16/08/2007 às 13:00 horas, para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Cite-se o réu apenas para comparecer à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de manutenção de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.471.000915-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Sentença:Ante o que consta da petição de fls.73, antes mesmo da citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001168-2 (3977) - WALDIR ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Venham as alegações finais em forma de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. Int. \r\n\r\nProc. 2002.073.001546-8 (2574) - ADILSON REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Em cumprimento ao r. despacho de fls 309 fica designada audiência de conciliação para o dia 25/06/07 às 11:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.000892-0 - RAISSA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMADO DIAS DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 13/07/2007 às 11:40 horas \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.073.001197-7 (1659) - JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Sentença:Tendo em vista que o Réu cumpriu todos os termos da transação penal, e, ainda, diante da promoção de fls. 78, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SANDRO FERREIRA DA SILVA na forma do art. 76 da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001930-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BRUNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635), Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia PARA CONDENAR, COMO CONDENO, BRUNO DE SOUZA, por violação ao artigo 157, caput, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, e ABSOLVER DIONES FRANÇA DE PAULO, com fulcro no art 386, VI, do Código de Processo Penal.....De modo a evitar os já amplamente conhecidos males do encarceramento, considerando que o réu BRUNO é primário e possui bons antecedentes, substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena substituída, durante quatro horas semanais, em entidade a ser definida no momento da execução, e pena pecuniária no valor equivalente a um salário mínimo, a ser doado a instituição beneficente, a ser igualmente indicada na fase de execução, com fulcro no art 44 do CP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002906-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:Cumpra-se o disposto na Resolução 12/03, da CGJ. Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000797-3 - VALDINEIA FERREIRA FLORENZA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X IOLANDO FERREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Em cumprimento ao r. despacho de fls 107 fica designada audiência de conciliação para o dia 25/06/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.073.000850-3 - MARIA JOSÉ CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls 29/83 : diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001325-3 (4029) - MARIA ODETE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICA MARIA GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse definitiva do bem descrito na inicial, na forma da fundamentação expendida.Quanto aos pedidos de condenação da ré a pagar indenização por danos materiais e a retirar a cerca do terreno, JULGO-OS IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação acima.Deixo de condenar a ré em custas e honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça de que goza a mesma. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000223-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ARI MAXIMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) Audiência de Conciliação designada para o dia 13/07/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nId: 230637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000429-4 - LAURO ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:Deternino o recolhimento de 50%das custas e taxa no prazo de dez dias e a outra metade até a prolação da sentença. Diante dos documentos apresentados, vislumbro a presença dos requisitos do art. 273 do CPC e por consequência defiro a antecipação de tutela pretendida para que o 4º réu exclua o nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 bem como que o 1º e 2 se abstenham de lançar o nome do autor nos respectivos cadastros, ou em outros cadastros vinculados a pessoa física ou jurídica,até decisão em contrário sob pena da mesma multa ( R$ 100,00). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004959-7 - DUÍLIO TADEU DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela face a necessidade de dilação probatória. Às partes em provas justificadas. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.069.000469-8 (3337/03) - MARCOS CÉSAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) Despacho:Defiro tão-somente os ofícios de fls 242, itens 2 a 4. Esclareça o pedido do item 1, se deseja penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.069.000283-2 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X FRANCISCO ROSELIO DE MEDEIROS \"Ao autor sobre contestação de folhas 23;24. O.S. 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.069.002949-5 - ERIX RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X JONES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SAN TOS (RJ-066389) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 229421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000445-4 (2278/02) - Inventariante: ZENILDA DA SILVA PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X EDEZIO VIEIRA PRIVATTI Despacho:Fls. 86. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.080.000562-3 - Inventariante: FLORIPES MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ANTONIO GARCIA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.080.000408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ADIEL DE SOUZA FARIA), WEVERTON VINÍCIUS NOGUEIRA SILVA Despacho:À parte autora para regularizar, consoante certidão de fls. 43. Após, citem-se os réus. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.080.000256-0 - LEANDRO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X ELZA CARNEIRO COZENDEY), IVONILSON GERALDINO DE ANDRADE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 13 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se o item 01, em cinco dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.080.000121-6 - HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA, MARIA DA GRAÇA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X NILDA COUTINHO), ESPÓLIO DE JOSÉ DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 55/57, eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 523, § 2º do CPC, reconsidero a decisão de fls. 51.Afasto a preliminar de inépcia da inicial. A configuração ou não de prática de esbulho pelos réus e a existência ou não da demarcação das terras é matéria que diz respeito ao mérito, e lá será decidida. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos:1) A existência de diferença, a menor, na propriedade do autor de 104.745,42 m2, ou 2,16 alqueires, de acordo com o que consta na escritura do imóvel e a demarcação das terras. 2)Se a compra e venda do imóvel foi realizada sob a modalidade ad corpus ou ad mensuram; 3)Em sendo reconhecida a venda ad mensuram, o preenchimento pelos réus dos requisitos autorizadores do reconhecimento da usucapião.Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes e testemunhal, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.080.000238-1 (5024/03) - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X LAUDECY AMORIM NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Considerando que o agravo de instrumento foi interposto sob o efeito suspensivo, aguarde-se por 30 (trinta) dias o resultado do recurso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.080.000128-9 - ELI NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao embargante sobre o alegado às fls. 32/39. \r\n\r\nProc. 2007.080.000046-0 - ACYR FERNANDES ABELHA, ALCI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao embargante quanto às preliminares suscitadas na peça contestatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.080.000184-0 (1806/01) - ELI SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a manifestação nos autos da impugnação ao valor da causa, em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000835-1 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X F.T.S. Decisão:Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Após, tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor, por carta precatória à Comarca de Vitória ES, na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000117-4 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X LEDIR RANGEL ME Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Com a apresentação da planilha, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 62/63. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.080.000386-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB ME Despacho:Venha aos autos a via original do título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.080.000174-8 (1804/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELY NOGUEIRA MARINHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2001.080.000179-7 (1803/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELY NOGUEIRA MARINHO), ACYR FERNANDES ABELHA), ALCI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Ao exequente sobre o requerido às fls. 242/244. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.080.000941-2 - ELY SILVA RODRIGUES, ALZEIR ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELESSANDRO ABREU RODRIGUES), ELIZAMAR DA SILVA RODRIGUES), PABLO DA SILVA RODRIGUES À requerente para cumprir item 03 de fls. 38 e para retirar o termo de guarda provisória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.080.000184-0A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELI SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Considerando que o impugnado, através da petição de fls. 48 dos autos principais, corrigiu o valor da causa, dando à mesma o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ao impugnante para informar o interesse no prosseguimento da presente impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000770-0 - RENATA SALGUEIRO RIZÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X HERALDO LIMA RIZÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000214-5 (1614/01) - Inventariante: CLÁUDIA REGINA LESSA DA SILVA LEANDRO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), PAULO CESAR BARBOSA LESSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINÉA MELO LESSA Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls. 120, in totum, considerando que as quotas sociais não foram avaliadas. \r\n\r\nProc. 2002.080.000116-7 (2404/02) - Inventariante: GEORGINO GUALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ARGENTINA CUCCO BARROSO Despacho:Ao inventariante para atender ao requerido pela Fazenda Estadual a fls. 162 (1a parte). \r\n\r\nProc. 2006.080.000453-0 - Inventariante: LEIDINÉA JOSME BAUER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) JOSÉ PIVANTE BAUER À inventariante Leidinéa Josme Bauer de Oliveira para comparecer ao cartório a fim de assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, tendo como objeto o menor Helder Lucas Bronisio Marinho. \r\n\r\nProc. 2007.080.000074-5 - H.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida a fls. 46 (recebida conforme fls. 58), devidamente cumprida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Limimar e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.080.000217-1 - ALBA VALÉRIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SANDRA MÁRCIA DE SOUZA ALVES), BRUNA ALVARENGA DE CARVALHO Despacho:À autora para providenciar cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça formulado na inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.080.000134-0 (4670/03) - ROBSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:À parte ré para se manifestar quanto a não localização e intimação de seu assistente técnico, consoante certidão de fls. 219, considerando que o mandado foi dirigido ao endereço declinado pelo próprio Instituto Previdenciário a fls. 135. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à intimação das partes para comparecimento à perícia médica designada a fls. 202. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000688-5 - SALVADORA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.080.000240-1 (6003/04) - ACÁCIO NUNES RICARDO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X GILDO MENEZES), OSVALDO RONEY DE ALMEIDA STELLET) Decisão:Considerando a declaração acostada a fls. 61, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Quanto aos requerimentos formulados às fls. 50/51, providencie o autor junto aos RGI competentse, considerando que é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 3o da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nId: 230407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.025.000635-8 - JOSE LUIZ ERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Nada mais havendo, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000560-0 - MANOEL EDULCE SOARES DE FREITAS Designo audiência para o dia 30/08/07, às 15,30h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.002863-2 - MARANGATÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X NILSON MARINO DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Redesigno a audiência para o dia 01 de agosto de 2007, às 13:00h. Publique-se e intimem-se. (correspondência devolvida no endereço do autor -Marangatu- intimação p/ audiência) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000613-4 - MARLENE VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho de fl. 37: \" Digam as partes em Alegações Finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000743-6 - NELY XAMINES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho de fl. 33: \" Digam as partes em Alegações Finais\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.025.000545-2 - ANDREIA GAMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Venha o reconhecimento de firma nas declarações de fls. 27/28. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.025.000033-9 (43/94) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X BAR E RESTAURANTE TIA RITINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, IV, c/c 598, ambos do CPC.Deixo de condenar as partes em custas processuais e honorários advocatícios por força do art. 26, da LEF.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Observando-se que a presente sentença não está sujeita ao reexame previsto no art. 475 do CPC, em razão do valor exeqüendo, na forma do que dispõe o § 2º do mesmo diploma. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.025.000051-4 (1724/96) - JOSE LEONISSE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Redesigno a audiência para o dia 01 de agosto de 2007, às 13:00h. Publique-se e intimem-se.(correspondência devolvida no endereço do autor -MARANGATU - intimação para audiência) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000013-8 (6210/91) - ALFREU GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença fl.405/408: \"JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a efetivar a revisão dos benefícios dos autores, ... Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos abonos natalinos de 1988 e 1989. Determino a correção monetária das diferenças apuradas e abonos, na forma da Lei 6.899/81, a partir do vencimento e juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, a partir daí até a data do pagamento, em 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento de Emolumentos e Taxa Judiciária pelo réu, na forma do 119/2004 da E. CGJ do Estado do Rio de Janeiro, e honorários advocatícios, estes que fixo, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 1991.025.000013-8 (6210/91) - ALFREU GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) continuação da sentença de fl. 405/408: Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais... em razão da gratuidade deferida. Submete-se esta sentença ao reexame necessário a ser procedido por órgão fracionário do E. TRF da 2ª região, em conformidade com o disposto no art. 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, (os dois primeiros denunciados) E Art. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 29- Concurso de Pessoas E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., (o terceiro denunciado) \r\n\r\nProc. 2001.025.000126-5 (6673/01) - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN ANTONIO DA SILVA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REDESIGNO O JURI PARA O DIA 23/08/07, ÀS 10,00 HS. \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida para fins previdenciários \r\n\r\nProc. 2006.025.000531-2 - VESTINA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de morte presumida para fins previdenciários de RANULFO GAMA DA SILVA, de nº 2006.025.000531-2, movida por VESTINA GOMES DE SANTANA em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. Assim, pelo presente edital, CITA os eventuais interessados na presente ação, em vista do presumido morto RANULFO GAMA DA SILVA, nascido em 10.02.1954, filho de Antônio Gama da Silva e Vestina Gama, encontrar-se em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, onze de junho de dois mil e sete. (a)Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei.(a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.(Aa)KEYLA BLANK DE CNOP - Juíza de Direito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.025.000840-0 - J.L.C.S., G.C.C.S. X M.E.S.O., J.C.L.O.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) 1. Oficiem-se conforme requerido pelo Ministério Público à fl.57, itens \"a\" e \"b\". 2. Defiro a emenda de fl.58. Anote-se e observe-se. 3. Defiro a prorrogação da guarda pelo prazo de 90 dias. Lavre-se a certidão. 4. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000603-3 - A GARATINHO MÓVEIS E ELETRO DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A ...DEFIRO o pedido formulado na peça inaugural para determinar a intimação da ré.... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.025.000011-3 (1488/96) - CIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A)) X COMERCIO DE RAÇOES GALVEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206) Fl. 221: atenda-se ao MP (pela intimação do reqyerente para firmar compromisso de síndico), intimando-se para firmar o compromisso no prazo fixado à fl. 150 (24 horas)..... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.025.000949-2 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Defiro os requerimentos do Ministério Publico (fl 790). Atenda-se.Designo audiencia especial , nos moldes do art. 435 do CPC, para o dia 30/08/2007 às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se as partes, o perito e o assistente técnico. (ATENÇÃO - o advogado do Município de Itaocara deverá cientificar o Assistente Técnico haja vista que não consta endereço do mesmo nos autos). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.025.001629-2 - DANILLA SOUZA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR ORDIZO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALONSO SILVEIRA (MG-030843) 50 % das custas a seguir discriminadas, deverão ser recolhidas pelo réu: Atos dos Of. de Justiça (0714-6)= 12,24 + Distribuição (0723-7) =3,49 + AEVF (0707-0) = 75,22 SUBTOTAL=90,95 + CAARJ 10% (0201-4) 9,09 + Atos dos Distribuidores (0723-7)= 17,45 + 20% Lei 3217/99 (3403-14129-8)= 3,49 + Taxa judiciária (0101-6)= 378,00 + funperj (6002-25174-9)= 5,42 + FUNDPERJ (5673-00124-3) =5,42 total= R$ 509,82 (291,4089 UFIR). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000038-1 (1431/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARCO ANTONIO RETAMEIRO FLOR), EZILENE NASCIMENTO FLOR (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Venha a via correta da guia de recolhimento vermelha. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.025.000936-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X V.C. DOS SANTOS ME Venha a diferença de custas (atos dos distribuidores - 0723-7 (43) 0,51; 20% Lei 3.217 /99 - 3403-14129-8 (45) - 0,11 - Total R$ 0,62) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.025.000977-7 - SEBASTIÃO MARTINS EFIGÊNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Ao réu para tomar ciência do laudo pericial. \r\n\r\nId: 230391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n1997.025.000094-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.025.001593-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nADRIANO PIRAZZO SIMAO - RJ055341 \r\n\r\n2006.025.001297-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA - RJ005480 \r\n\r\n1998.025.000799-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2002.025.000446-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2003.025.000889-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.025.000925-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER - RJ081191 \r\n\r\n2006.025.001138-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS - RJ026058 \r\n\r\n1989.025.000008-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n1991.025.000019-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1991.025.000035-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.025.003116-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.025.001528-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2007.025.000171-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO BUCKER DE JESUS - RJ082215 \r\n\r\n2007.025.000115-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET - RJ097500 \r\n\r\n1997.025.000058-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n1997.025.000059-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO - RJ053297 \r\n\r\n1988.025.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1992.025.000031-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1996.025.000093-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJARNE BUCKER DO NASCIMENTO - RJ081092 \r\n\r\n2005.025.002503-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFELIPE PERISSE VIANNA - RJ130405 \r\n\r\n2006.025.000781-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJALNER CORREA MONTEIRO - RJ135690 \r\n\r\n1988.025.000019-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nId: 230392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.081.043968-6 (2.079/02) - Inventariante: BENEDITA FRANCISCA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ANTONIO CAMILO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação para recolher custas faltantes: FUNDPERJ: R$ 4,78 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.000807-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER CHEREM GUEDES \".. Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º, alterado pela Lei 10.931/04). O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 911/69, artigo 3º, §3º, alterado pela Lei 10.931/04)...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.000749-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X RODRIGO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.081.002678-9 - JOSÉ DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X MAURÍCIO DE ARAÚJO CARLOS E OUTRO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.081.001012-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). MARCELO DENIZOT NARITOMI (RJ-158382E)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA. E OUTROS Despacho:\"Intime-se o autor para proceder ao complemento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(AEVC - conta nº 0702-1 - Campo 40:R$ 20,47; conta nº 600225174-9 - R$ 3,46 (FUNPERJ); conta nº 567300124-3 - R$ 3,49 (FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001594-3 (3577/03) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X EDUARDO TELES ALVARES), PAULO GUSTAVO REIS CALAZANS VERNES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: \"vista dos autos\" \r\n\r\nProc. 2003.081.001635-2 (3578/03) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ANTONIO CARLOS PAES LEME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: patrono do autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.081.001137-3 - ELISABETE FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X MARÍLIA RITTON Decisão:\"...Faculto a emenda da inicial para correção do defeito apontado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia do aditamento...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.081.001463-1 - TREVISO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). JULIANA GOMES LACHINI (MG-086845)) X CHOPOTÓ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. Decisão:\"1) Fl. 87: considerando o equívoco da exeqüente, revogo a decisão de fl. 86.2) Fl. 88: venha a memória de cálculo aludida na petição\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000365-1 (773/01) - RICARDO ANTÔNIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SÉRGIO RODRIGUES NOVIS), MARILENE ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do réu (sérgio Rodrigues Novis) para recolher custas faltantes para apelação: FUNPERJ: R$ 0,43 e FUNDPERJ R$ 0,43 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.081.001796-4B - JOSÉ WINCKECMANN KOPKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)), Confrontante: PAULO FERNANDES DE LIMA), Confrontante: REGINA VIEIRA DE LIMA), Confrontante: RICARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS), Confrontante: MARIA AURORA CASCARDO VASCONCELOS) X JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.081.001796-4A - JOSÉ WINCKECMANN KOPKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)), Confrontante: PAULO FERNANDES DE LIMA), Confrontante: REGINA VIEIRA DE LIMA), Confrontante: RICARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS), Confrontante: MARIA AURORA CASCARDO VASCONCELOS) X JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.081.043194-8 (2.934/02) - SIDNEY DA SILVA ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RAFAEL DE OLIVEIRA GATTAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao patrono do réu para que no prazo de 5 dias se manifeste sobre certidão e querendo apresente novo endereço das testemunhas, ou requeira a desistência das mesmas \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.081.000792-8 - MARIA MAURA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do réu para recolher as custas faltants para a intimação da 2ª testemunha arrolada (Carta Precatória) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.081.000936-2 - DANIEL FRANCO WERNECK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BICALHO LEO PARDO (RJ-102751)) X POUSADA VALLE DOS PÁSSAROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:\"...Conheço dos embargos, na forma do artigo 535, inciso I, Código de Processo Civil e acolho-os, visto que, realmente, a sentença condenou a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícos, sendo certo que o pedido autoral foi julgado improcedente.Declaro, pois, a sentença, cujo antepenúltimo parágrafo passa a ter a seguinte redação: \"Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido\".No mais, persiste a sentença tal como foi lançada.Publique-se e registre-se, na seqüência atual do livro de registro de sentenças, a presente decisão.Anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos (fls. 59/60) e no seu registro (fls. 269/270 do livro nº 013 de registro de sentença, sob o nº 516)...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043214-0 (2.348/02) - Inventariante: JOSÉ AYMAR DOS SANTOS PINTO CARDOSO DE MELLO X JESUINO UBALDO CARDOSO DE MELLO FILHO, HERCY DOS SANTOS PINTO CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:1) Fls. 42/45: citem-se os herdeiros não representados (artigo 999, CPC).2) Fl. 68: acolho a manifestação da Fazenda Pública Estadual a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, indefiro o pedido de levantamento de quantia. \r\n\r\nProc. 2003.081.001534-7 (3.474/03) - Inventariante: MAXIMIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X SÍLVIO PEREIRA DA SILVA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao patrono do inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.081.001062-0 - TRANSBELA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMSES B.S. COSTA GONÇALVES (SP-177353), Dr(a). ROBERTO LEIBHOLZ COSTA (SP-224327)) X FISCAIS DE RENDAS AUTUANTES DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI E OUTROS Decisão:1-Venham a emenda a inicial para corrigir o valor ad causa, que deve refletir o valor das mercadorias apreendidas, com o devido recolhimento das custas e a juntada das N.F.S´. 2 - Consta das infrações que o motorista não parou no Posto de Fiscalização, sendo necessária a atuação da Polícia Rodoviária Federal, motivo pelo qual se faz prudente a notificação da autoridade apontada como coatora para manifestação antes de decidir sobre a liminar de liberação das mercadorias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.081.043325-8 (2.346/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). PAULO RENATO PENA DE CASTRO (SP-141351), Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372), Dr(a). MAURO GRECCO (RJ-111910), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X AUTO POSTO GEREMIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.230v \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001001-2 - JESSE NOGUEIRA, Procurador: BENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X LUCIANO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:\"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.081.001018-8 - VERA LÚCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X HDI SEGUROS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a autora não é pobre na acepção jurídica do termo, conforme se verifica com o comprovante de pagamento juntado no qual consta que a demandante é médica, percebendo quantia líquida mensal de R$ 1.999,93. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.000146-0 - LUIZ VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:\"...Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a responsabilidade do réu por compensação de cheque nominal desconhecido, passado em favor de Tereza Guerra, nº 850307, série 800, conta 6.548-X, em nome do requerente, no valor de R$ 623,00, em conta salário de titularidade do autor sem ter esta saldo suficiente para cobri-lo.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal do representante legal do réu e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Considerando que este Juízo está inclinado a determinar de ofício a realização de perícia grafotécnica no cheque em discussão, uma vez que se faz prudente saber o parecer emitido por expert do próprio banco, determino a intimação do Banco do Brasil, pessoalmente, por oficial de Justiça para que:...\" \r\n\r\nId: 230410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.001559-3 - O.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469) \"... 2- Venham as contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001609-5 - F.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X F.C.S. Decisão:1) Fls. 54/55: uma vez que os alimentos provisórios foram fixados em valores fixos, no caso, R$ 150,00, sendo R$ 75,00 para cada uma das autoras (fl. 17), sendo certo que, em caso de aumento das quantias recebidas pelo alimentante, as demandantes deixarão de ser beneficiadas com a referida majoração, fixo os alimentos provisórios em 30%, sendo 15% para cada uma das autoras, sobre o benefício referente à aposentadoria por invalidez previdenciária (fl. 56) bem como sobre a pensão por morte previdenciária (fl. 21).2) Expeçam-se os ofícios de praxe para o desconto das verbas, depositando-as na conta informada (fl. 55, letra \"a\").3) Intimem-se as requerentes a fim de que declinem o endereço atualizado do réu, no prazo de 60 (sessenta) dias, uma vez que aquele informado pela autarquia federal à fl. 51 é o mesmo da diligência realizada à fl. 33vº a qual foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.081.000684-5 - K.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2007 às 14:30h a ser realizada na sala de audiências deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.081.001862-8 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X L.S.S. Decisão:1) Fl. 19: venha a afirmação de ausência (artigo 232, inciso I, CPC)2) Cite e intime-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias (artigo 232, inciso IV, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.081.002004-7 - L.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXVII: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.002968-7 - A.K.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X P.S.L. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2007 às 13:30h. O requerente deverá trazer duas testemunhas, independentemente de intimação, para comprovação de lapso temporal, em caso de conversão do feito em consensual. \r\n\r\nProc. 2007.081.001038-3 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X A.P.N.R. Decisão:...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.000275-6 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2007 às 14:00h a ser realizada na sala de audiências deste juízo \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.000957-5 - J.B.L. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X R.M.L. E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2007 às 16:00h a ser realizada na sala de audiências deste juízo \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.081.001013-9 - E.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X V.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Faculto a emenda da inicial para que o autor:a) decline, especificamente, o nome da parte ré (artigo 282, inciso II, CPC);b) requeira a citação da parte ré (artigo 282, inciso VII, CPC).Tudo no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.081.001758-2A - R.C.B.J. X P.C.J. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.001024-3 - L.V.A. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X J.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de concessão dos alimentos provisórios, considerando a inexistência de prova ineqüívoca e da verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo que se deverá aguardar o término da instrução processual para reanálise do mencionado pleito.3) Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043070-1 (1.964/02) - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Despacho:1) Intime-se a ré para se manifestar sobre o laudo de fls. 57/61.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.081.043311-8 (2.028/02) - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Aguarde-se em cartório por 10 dias manifetação da parte sobre necessidade de nova intimação para desconto em folha.2- Sem manifestação, arquive-se, com a devida baixa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Gaurda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.081.000702-5 - R.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X R.A.F.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se, apenas, considerando que não há comprovação da concordância da genitora, que poderia ter assinado a petição em conjunto para apenas ser homologada a operação.3) Com a resposta, voltem conclusos para a apreciação do pedido referente à guarda provisória e à suspensão do pagamento dos alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, (Acordo) \r\n\r\nProc. 2007.081.001023-1 - T.J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Intime-se a 2ª requerente para regularizar sua representação processual uma vez que a procuração de fl. 05 não está assinada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.081.000891-8 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Decisão:1- Fls. 100 - Indefiro, considerando que as partes poderão, por meio de seus advogados, conciliar e peticionar para homologação.2- Ao MP para se manifestar em provas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.000778-3 - OSWALDO CARLOS DE ÁVILA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ANELIZE DUTRA FRANCO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2007 às 15:00h a ser realizada na sala de audiências deste juízo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.081.002284-0 - M.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 16:00h. \r\n\r\nId: 229425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.871.001381-3 - Maria de Fátima Ferreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento a r. sentença de f.202, fica, a exeqüente, intimada a se manifestar nos termos daquele provimento jurisdicional, em conformidade de seu último parágrafo. \r\n\r\nId: 230039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.027.000394-1 - DILMA FREITAS ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ficam intimados os patronos das partes que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.027.000161-2 - MARIA IZABEL GABETTO GOULART GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à Autora.Cite-se como requerido.Sem prejuízo do prazo para contestação, inclua-se o feito em pauta para AEC(JUNHO). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.027.000161-2 - MARIA IZABEL GABETTO GOULART GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO Fica intimado o patrono da parte autora que foi designada a audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 às 14:35 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.027.000395-3 - DILMA FREITAS ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão: Estando em discussão os valores cobrados à Autora e que motivaram a suspensão do serviço de telefonia fixa, e diante dos argumentos apresentados pela Requerente, defiro parcialmento os efeitos da tutela antecipada, para determinar que a Ré restabeleça parcialmente o serviço contratado pela autora apenas para recebimento das chamadas, no prazo de 24 horas, bem como para não incluir o nome da Autora no cadastro negativo, sob pena de multa diária, no valor de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais). Após a Citação examinarei o pedido de restabelecimento total do serviço. Intime-se. Diligencie o cartório o cumprimento da precatória. Sem prejuízo da que foi determinado, expeça-se mandado de citação e intimação para o deferimento parcial da AT, para ser cumprido por oficial de justiça local, por se tratar de Comarca contígua. No apenso, inclua-se o feito em pauta para AC(JUNHO). Intime-se. \r\n\r\nId: 230393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c desfazimento de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 1998.030.000222-0 (3295/98) - ALANITA SIMÕES HUBERT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X AUDINÉIA MARIA NUNES SANTANA DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.030.000742-4 - FLAVIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.030.000638-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:Fls. 558 - recebo o recurso. Como já há razões às fls. 560/566, desnecessária vista novamente ao recorrente. Intimem-se as Defesas para ofertar contrariedade, e querendo indicando peças que pretendem traslado. Com ou sem resposta, cumpra-se fls. 589 CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.030.000998-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON NOBRE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Auto de infração \r\n\r\nProc. 2004.030.000856-6 - COMISSARIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X QUIOSQUE DO VITINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:Ao autuado para que inicie parcelamento, devendo o Cartório atender ao solicitado pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001380-1 - BRUNO DIEGO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ULISSES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Atenda-se ao MP. Int.-se (cota de fls 113, manifestação das partes sobre a possibilidade de acordo e sobre designação de audiência especial) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.030.000123-0 (4937/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X POSTO MURIQUI LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.030.000042-0 - Inventariante: AIRTON FARIAS X Falecido: IRENE FLORÊNCIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.030.001253-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO MARINA PORTO DE ITACURUÇÁ LTDA. E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.030.003982-8 - CELMA TAVARES LAYSSON STOCKHAUSEN (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X JOSÉ ALMIR VITURINO MARQUES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.030.000082-4 (6402/02) - SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE LIMA (SP-105815)) X G. L. J. MOTÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) Certifico e dou fé que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias aguardando a devolução da CP de fl. 83. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais,estéticos e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2005.030.000002-8 - JOSE HERMENEGILDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965), Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X SEBASTIÃO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.030.000500-6 - FLOTRISLAY BENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X Falecido: ALFREDO PALMEIRA Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimento da requerente ou mesmo declaração de isento do imposto de renda para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Da mesma forma, venha a declaração de patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.030.000951-2 - MARISETE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X JOÃO SANTANA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Despacho:Ao reu \r\n\r\nProc. 2007.030.000708-8 - CARLOS CESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ESPÓLIO DE ALBERTO BITTENCOURT BERFORD E OUTROS Despacho:Designo o dia 11/10/2007 às 13:00 horas para realização de audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se os réus, devendo ser epxedida carta precatória. Intime-se o autor. \r\n\r\nAlienação Judicial, e Dissolução de Condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.030.000291-6 - LUIZ FERNANDO VIANNA LEMELLE, CÉLIA MARIA TEIXEIRA LEMELLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PEDRO AUGUSTO VIANNA LEMELLE), VANIA PETTI LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004151-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X ALEXANDRE BERTO DA SILVA), KARINA OLIVEIRA DA SILVA), GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA), KAMILA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, n/f art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2000.030.000568-4 (2143/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Fls. 482 - diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.030.000364-9 - C.J.I.J. X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Diante do teor do acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.030.004428-9 - Comunicante: C.J. X M.I. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.000732-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANE LEPORAGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:No que tange às custas devidas, expeça-se certidão para o fundo Especial. Outrossim, diga a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001403-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIZABETH DA SILVA Ao interessado sobre resposta de of \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2007.030.000483-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOALDO MORAIS VIANA Ao interessado sobre cert OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.001262-6 - ANGELO MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...declaro saneada a presente realação processual... \r\n\r\nProc. 2006.030.004621-3 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.030.000719-2 - DOLORES MOMPEAN SANCHEZ KEDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo o dia 11/10/2007 às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, de seguro. \r\n\r\nProc. 2004.030.000417-2 - GREICE KELLY DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o Laudo \r\n\r\nDemolitória, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.030.001011-3 - MARINA MOREIRA PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X MARA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Às partes sobre laudo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.030.000813-1 - CLODOALDO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X ARY ORIND (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911) Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C cOBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2001.030.000079-2 (5177/01) - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X MARCOS JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) Ao autor sobre of BBrasil fls.115 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobtança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2002.030.000123-3 (6365/02) - SUELI ARENTZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494)) X AROLDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:À parte interessada para que esclareça a certidão de fls. 145; após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Infração Contratual e Cobrança de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2004.030.001133-4 - ESPÓLIO DE MARY JOSÉ DIB ARAB SIMÕES, Inventariante: GENNY SIMÕES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LANCHONETE LÁ EM CASA DE MANGARATIBA LTDA.- ME), APARECIDA MOREIRA DE LIMA SCANTAMBURLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.030.000363-0 - ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X SCI SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA Decisão:Face à certidão cartorária deixo de receber os embargos, eis que intempestivos; prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.030.000562-9 (7735/03) - SCI - SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Fls. 61 e seguintes - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.030.000433-2 - FULLTIME COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X EDUCANDÁRIO PROFESSOR ANTÔNIO DE BARROS NETO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.030.002841-7 - CARLOS VICENTE PELEGRINO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL CEMARE VASCONCELOS S/C LTDA. ME), ANA LUCIA SIMÕES DA SILVA CANAL), MARIA LUCIA SIMÕES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.030.000013-0 (2354/88) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VASCONCELLOS AGRO PASTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597) Despacho:Suspenda-se o feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.030.000463-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA LÍDER DE MANGARATIBA LTDA Despacho:Requeira o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.030.004283-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA PERFUMARIA PARÍSO VERDE MURIQUI LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.030.000071-5 (3121/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PONTE ALTA LTDA Ao interessado sobre resposta de of \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.030.000571-3 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X FRANCISCO IGLESIAS RODRIGUES MARIO), JOSIANE SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o agravo para que permaneça retido nos autos e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Perito. \r\n\r\nImissão de Posse, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.030.000463-4 - JORGE PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ATILA PEREIRA DE FREITAS E OUTRO Decisão:...Posot isto, na forma do artigo 273 do CPC, por ausência do seu pressuposto principal, indefiro a antecipação de tutela . Intime-se. cite-se para o procedimento comum ordinário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.030.003572-0 - MARIA ANGELICA BRAGA MUNHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO NUNES DA NATIVIDADE FILHO Ao interessado sobre CPs neg \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.030.000303-9 - W.A. SILVA SORVETES E LANCHES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1998.030.000152-5 (3350/98) - ECIA- IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X PEDRO ALCANTARA SARAIVA SOARES Despacho:Defiro a citação editalícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.030.000742-2 - Inventariante: JOSE CARLOS VIEIRA VERÍSSIMO X ELZA VIEIRA VERISSIMO, Interessado: LANA CRISTINA BARREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:Homologo os cálculos. Venha o recolhimento. Proceda-se a avaliação, na forma requerida pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.030.005031-9 - LUIZ DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS E OUTRO Ao interessado para atender a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.030.000642-4 - Inventariante: DOLORES BERGFELD (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X HERBERT BERGFELD Despacho:1) Esclareça a parte se insiste no pedido de gratuidade de jsutiça, face ao GRERJ recolhido; 2) Caso positivo, comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000640-0 - ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Decisão:...Como o ato adminsitrativo ostenta presunção d elegitimidade, à míngua de qualquer prova do alegado é inviável a liminar, valendo o registro de que o acolhimento da impetração implicará em efeitos financeiros retroativos à válida citação. Cite-se o Município... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.030.000253-2 (4123/99) - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X ROGER FLEMING GONZAGA -ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessadosobre CP negativa \r\n\r\nProc. 2006.030.005022-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANE LEPORAGE PACHECO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.030.000011-6 (4271/91) - CYRO PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO JOVINIANO BARBOZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D) Despacho:às partes para que requeiram,,, \r\n\r\nProc. 2000.030.000151-4 (4631/00) - ANA MARIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X LAUDELINO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Em provas, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.030.003691-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DANIEL WINGLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c demolitório, taxa de ocupação e cominação de pena e expresso pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.000253-0 - HELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Neste sentido, nomeio perito o Dr. Ferando Carlos dearruda Fernandes, que deverá ser contactado nos telefones conhecidos pelo cArtório. Venham as quesitações das partes em 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.030.000041-5 (2411/97) - BB LEASING S.A. ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ IRINEU LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Oficie-se à Capitania. Defiro penhora on line a ser efetuada pelo MM Juiz Titular. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.003043-6 - A. DA CONCEIÇÃO DA SILVA LANCHONETE E PIZZARIA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Decisão:Converto o julgamento em diligência. A empresa demandada, negando defeito na prestação de serviços, imputou o dano ao fato exlcusivo do consumidor do mesmo, pugnando pela realização de exame pericial. O Julgamento sem esta prova importaria em violação à amplitude de defesa, já que a parte seria cerceada na possibilidade de comprovar a realidade de suas alegações. Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almeida de Morais, com telefones: 21-22409040 e 21-25335684. Intime-a para que efetue sua proposta. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.030.000102-1 - MARIA LUCIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X NARRIMA BARTKO Ao interessado sobre cp neg \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001312-4 - ARMANDA BRASILIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IBIS CLAUDIO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Em réplica na reconvenção, devendo ainda as partes se manifestarem acerca de eventual interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.030.000231-8 (6795/023) - ELIVANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X CIA. DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY E ATLANTICA RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.030.000272-9 (6431/02) - JORGE CESÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRÍCOLA SALES DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:...digam os réus sem juntar novos documentos... \r\n\r\nProc. 2003.030.000493-5 (7745/03) - MARCIA BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho:Fls. 71 - recolhidas as custas, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nId: 230394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000438-8 - KESLEY DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X ADMILTON DE ASSIS SILVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/07/07 , às 13h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000179-8 - CLEBE DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)), Habilitado: THIAGO CESAR SANTOS LIMA PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIÃO PINHEIRO Decisão:1) Defiro a habilitação de THIAGO CEZAR SANTOS LIMA PINHEIRO, representado por MARCIA SANTOS LIMA, para figurar no pólo ativo da presente. Anote-se.; 2) Defiro J.G.; 3) Venha o CPF da representante legal do menor; 4) Ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.032.000182-1 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X R.C.C.F.S. Despacho:...Cite-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.032.000030-0 -, Inventariante: ROBERTO CARAMEZ GERONYMA ROSA CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313) Decisão:Defiro a inventariança à ROBERTO CARAMEZ. Lavre-se termo.Após, à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, N/F do artigo 1º, inciso I da Lei nº 8072/90, e artigo 129, n/f do artigo 69, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 1998.032.000195-6 (2454) - MINISTERIO PUBLICO X GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Tendo em vista o requerido às fls. 325, redesigno o plenário para o dia 22/08/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV \r\n\r\nProc. 2005.032.002608-4 - M.P X WELLINGTON FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia. Designo o reinterrogatório dos réus para o dia 28/06/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.032.000895-8 - M.P X DANIEL FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Considerando que na data retro designada foi decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas deste Estado, fica redesignada audiência para o dia 30/07/2007, às 13h30min. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000458-1 - A.H.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO PAES LEME (RJ-147051E) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/08/07 , às 16h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.032.000414-1 - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X EDSON LOPES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/07/07 , às 13h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000344-8 - M.P.L.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X A.E.R.B. À parte autora: Observar certidão negativa de fls. 29vº onde o OJA informa que o número mais alto na Av. Brasil, de Rio das Ostras, é o 1580. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000034-6 - S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/08/07 , às 17h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.032.000151-6 - A.S.MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X MARCUS AURÉLIO DE SIQUEIRA SANTOS E OUTRO Ao autor: Recolher as custas referentes à expedição de dois ofícios ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.032.000314-6 - INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X MAG MODAS LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 42/47 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.032.000152-8 - SONIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora: Parte ré já depositou em juízo a importância a que foi condenada, conforme fls. 79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.032.000534-0 - Inventariante: JUSSARA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X LUIZ CARLOS BENEDICTO À parte autora sobre fls. 94/95 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.032.000254-0 (4433) - GUTEMBERGUE SOUZA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X JORGE THIMOTEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Cumpra-se o v. acórdão de fls. 108 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.032.000467-9 - CLEBER NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X LE MAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/07 , às 14h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000740-5 - ALDA MORRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/08/07 , às 14h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000023-5 (6086) - HILDA MARIA ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X Falecido: DJALMA VIANNA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.032.000095-8 (6294) - Habilitado: EDUARDO CISCOTTO DE ALMEIDA, Habilitado: ANA ANGÉLICA CISCOTTO DE ALMEIDA GUIMARÃES, Habilitado: CELIO LUIZ CISCOTTO DE ALMEIDA, Habilitado: CLAUDIO ERNESTO CISCOTTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X Falecido: MARIA DA GLORIA CISCOTTO DE ALMEIDA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Alvarás à disposição em Cartório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.032.000059-8 (7225) - PEDRO HERMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (RJ-141353E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Alvarás à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.032.001017-5 - RODOVAL JOSÉ CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/08/07 , às 14:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.001073-4 - FRANCISCO JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo o dia _06/09/2007, às 15:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação, junto ao JIC. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.032.000492-0 - NELSON ROMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/08/07 , às 13:30 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, atualização de 13º Salário \r\n\r\nProc. 1991.032.000114-0 (8899) - ALBERTINA TIBURCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/09/07 , às 13:30 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.032.000137-3 - MAURO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/08/07 , às 15:30 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000026-7 - ARMANDO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/08/07 , às 16:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.032.000596-0 - I.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 , às 14h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.032.000175-0 - L.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 , às 13h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nId: 229386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.850.000232-5 X Alisson Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). Certifico e dou fé que por ordem do MM. Jui Dr. Marcelo Nobre de Almeida a AIJ designada para o dia 04/07/2007 fica redesignada para o DIA 05/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 230024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos, c cautelar \r\n\r\nProc. 2007.033.000209-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X BERNARDO CARDOSO COUTINHO), GUSTAVO BARRETO COUTINHO \"Ao Autor sobre A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 100/107.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Fica designado o sorteio dos jurados para o dia 18/06/2007, às 16:30horas, para a sessão de julgamento que se realizará no dia 17/07/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.033.000473-9 - NADIA BARROS FELIX (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.033.000315-5 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)), LUIZ GUSTAVO DE CASTRO DE SOUZA), LIGIA MARIA DE CASTRO SOUZA \"Ao autor sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000939-5 - G.B.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000165-9 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E)) X P.F.B. \"Ao autor sobre JUSTIFICAÇÃO.. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000197-9 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X NOEMIA BARROS GALVAO \"Ao Exseqüente para que, na forma da r. sentença de fls. 49, efetue o recolhimento das custas faltantes: mandado de penhora R$ 17,49+mandado de intimação da pénhora R$ 12,24 + Caarj R$ 2,97, totalizando R$ 32,70.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000330-9 - EDIMAR DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA DE FATIMA ROSA MAIRINK Decisão:Assiste razão aos postulantes. A condição de carência está presumida. Reconsidero a decisão de fl. 33 verso posto que equivocada. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000272-0 - BANCO ITAU SA X ROMULO DE SOUZA E SILVA Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 16 verso impressão ora confirmada pela certidão de fl. 19 verso. Cumpra-se fl. 20 devendo o autor trazer aos autos o correto endereço do réu dando assim regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000361-9 - CELSO NUNES GONZALEZ X PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000339-5 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X A.R.R.C.), G.R.M.C. \"Ao Autor em réplica.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000191-8 (7210/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MALHARIA JACK DE MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários propostos pelo Sr. perito. Venha o recolhimento. Após, ao Sr. perito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000024-6 (5272/2) - ARINDA PEREIRA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre fls. 159.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.033.001952-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) \"Venham as cópias para instrução dos ofícios.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nId: 229387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.000164-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X D.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, convolo o presente feito em divórcio consensual, HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO o divórcio do casal... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.039.000165-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X A.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Especifiquem em provas \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.039.000726-6 (31331) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora o que pretende, tendo em vista a contínua falta de localização da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000964-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAIVISON DA SILVA DOS SANTOS Despacho:À parte autora para recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 27,73 (vinte e sete reais e setenta e três centavos), conforme certificado às fls. 15 dos autos, no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2007.039.000966-3 - B.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X R.O.A. À parte autora para recolhimento de custas apontadas em certidão de fls. 25 ( R$ 8,83 da diferença de FUNPERJ, R$ 8,83 da diferença de FUNDPERJ e R$ 0,82 da diferença de taxa judiciária) dos autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.000294-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X D.R.P. Despacho:para melhor apreciação do requerimento de gratuidade, venha última declaração de IR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000464-1 - ROBERTO NONATO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X MARIA CRISTINA MANOEL DA S. CANDIDO Despacho:Para melhor apreciação do requerimento de gratuidade judiciária, apresente a parte autora sua declaração de IR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.039.000478-1 - ROBERTO NONATO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X HELOISA DE PAULA Despacho:Para melhor apreciação do requerimento de gratuidade judiciária, apresente a parte autora sua declaração de IR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.039.000198-2 (26231) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502) Despacho:Digam o embargante e credor em 10 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.000896-6 - N.A.C.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:Recebo o presente recurso de apelação da parte autora no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.039.000318-6 - ILZA ANDRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Especifique o réu as provas que pretende produzir. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.039.000374-0 - Inventariante: DEUSANI SINESTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIL ANTONIO DE LIMA 1.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Defiro-lhe também a inventariança, mediante compromisso a ser tomado por termo;2.Venham as 1ªs declarações, tornando-se por termo;3.Vindo as 1ªs declarações, citem-se os herdeiros não representados abrindo-se, após, vista na seguinte ordem: Curadoria Especial (se for o caso), Fazenda e MP;4.Não havendo impugnação às primeiras declarações, à avaliação;5.Vindo a avaliação, abra-se vista na seguinte ordem: à Inventariante, à Curadoria Especial (se for o caso), à Fazenda e ao MP;6.Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tornando-se por termo;7.Cumprindo-se o item anterior, abra-se vista na seguinte ordem: Curadoria Especial (se for o caso), Fazenda e MP;8.Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao cálculo;9.Vindo o cálculo, abra-se vista na seguinte ordem: à Inventariante, à Curadoria Especial (se for o caso), Fazenda e MP... \r\n\r\nProc. 2007.039.000394-6 - Inventariante: VALERIA BARRETO CECILIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X Falecido: CLAUDIO JOSÉ NEVES Despacho:À parte autora para recolher custas e taxa judiciária ou requerer benefício de JG comprovada a hipossuficiência por documentos atualizados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.039.001544-0 - ROBERTO BALBERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:RECEBO a presente apelação da parte ré, no efeito devolutivo. Ao apelado (Defensoria Pública) em contra-razões. Após, ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.039.000680-8 (30973) - JUSTINIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704), Dr(a). LEONARDO CAMPELO (MG-022158) Efetue os advogados da autora o pagamento da quantia de R$ 10971,22 (dez mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), relativo à execução da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de ser o débito acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre a quantia exequenda e ter os seus bens penhorados para satisfação do crédito exequendo \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.039.000136-5 (30160) - GISELE PEREIRA NEIVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Decisão:Diante de fls. 179, nomeio a perita Ana Maria Nóbrega dos Santos - CRM 52.22836-2 para atuar no presente feito. Intime-se a presente, inclusive acerca da existência de benefícios de JG à partes, se for o caso. Após, remetam-se os presentes autos para que dê início aos trabalhos, devendo ser observado o prazo de trinta dias para a conclusão do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.039.001138-4 - WELERSON FERREIRA CAMPOS X Assistente: LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se; 3- Vista ao MP.; 4- Após, conclusos para apreciação do requerimento de liminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000609-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X TATIANA C.DA SILVA-ME Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.000226-7 - C.L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Despacho:Aos requerentes para recolhimento das custas faltantes no valor R$ 1,92 ( um real e noventa e dois centavos), conforme certificado as fls 14, Isto feito, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.039.000248-0 - MARIA DE FATIMA GOMES QUINEIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Recebo o recurso de apelação da parte ré, de fls. 115, no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões tempestivas, remetam-se ao ETJ, com os cumprimentos do Juízo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.000244-7 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X T.C.S.F. Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E MED LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.039.000708-1 - NABOR TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.000756-1 - M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Esclareçam os autores conforme requerido pelo MP (forma de pensionamento às filhas menores, com ou sem vínculo empregatício) \r\n\r\nId: 230395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Regulamentação de visitas e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003470-0 - L.H.M. E OUTRO, D.M.P. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária (campo 46 - no valor de R$ 85,18), sob as penas do artigo 257 CPC.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.041.000432-6 - ANGÉLICA SILVA SANTOS E OUTROS, Falecido: REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415) \" Ao autor sobre ofício de fl. 35. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.041.001062-4 - ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AMBRÓSIO NICOMEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) \"Em Réplica, bem como ao autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 47.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.041.000484-6 (6093) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE STANISCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). MARCO AURÉLIO BARBOSA CATALANO (SP-166237) \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.041.000834-2 - PAULO SETUBAL NETO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667)) X BENICIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.041.000147-7 - GEORGINA DE OLIVEIRA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) \"Às partes sobre o cálculo do contador judicial, consoante r. determinação de fl. 58.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.041.000654-5A - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X JAIR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) \"Às partes sobre cálculo do contador judicial, consoante r. determinação de fl. 29.\" \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1999.041.000242-3 (5123/99) - AMILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.041.000028-2 (6278) - CARMEM DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALITA DE OLIVEIRA CASADEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.041.000554-3 (7085) - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X L.C.R.S. \"Ciência ao peticionário de fl. 71 (Dr. Evaldo Ribeiro - OAB/RJ 63564), para que se manifeste nos autos dentro do prazo legal.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.041.000998-0 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) \"Às Partes Sobre O Laudo.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.041.000784-6 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X LUIZ MAURÍCIO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000654-2 - L.M.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DONIZETE OLIVEIRA BOSSOI (SP-194426)) X J.M.S.), L.M.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO para o autor do tópico da r. sentença de fls. 109/110: ...Assim, acolhendo o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deferindo a guarda da criança à genitora e fixando o direito de visitação do genitor... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.041.001104-5 - ARY DE SOUZA LEITE - ESPÓLIO, Inventariante: ARYANE DE SOUZA LEITE ALVERNAZ, Procurador: CARMEN LUIZA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083), Dr(a). MÔNICA REGINA DE CARVALHO (SP-176229)) X RIVALDO DE BULHÕES LARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.041.001153-9 - C.M.U.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X B.M. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nPosse e Guarda, PELO RITO ORDINÁRIO C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2005.041.000093-0 - J.M.S. X L.M.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.M.Q., Dr(a). MARIA DONIZETE OLIVEIRA BOSSOI (SP-194426) PUBLICAÇÃO para o réu do tópico da r. sentença de fls. 109/110: ...Assim, acolhendo o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deferindo a guarda da criança à genitora e fixando o direito de visitação do genitor... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000573-4 - DARCIO TADEU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X MARIA DELFINA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre fls. 55/56.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000352-8 - ENRIQUE OTERO SANTIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X JOÃO PAULO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO DE LIMA (SP-195054) \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.041.001084-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS SARKIS AFIF \"Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.041.000093-2 (6244) - MARCEMILIO CARVALHO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO (SP-126784)) X JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MENDES FERREIRA (RJ-034543) Ciência aos exeqüentes sobre documentos apresentados pelo executado a fls. 168/177. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.041.000964-4 - V.P.A.M. E OUTRO, J.V.G.L.M. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) \"Ciência a advogada substabelecida a fls. 26 para que se manifeste nos autos dentro do prazo legal.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.041.000913-7 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nId: 230396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000173-6 (5595/03) - NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X Falecido: AITAYMOÉ ANTÔNIO CUNHA DE ALMEIDA \"Diga a requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000146-7 - Inventariante: JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RISPOLI TAMER (RJ-067787)) X NADIR SILVEIRA DUARTE DE CARVALHO \"Diga a inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.072.000718-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Decisão:Redesigno o ato para o dia 18.06.2007, às 15:30 h... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000762-0 - LAURO MACEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:...O réu é empresa pública federal, nos moldes do art. 109, I da Constituição federal, compete a Justiça Federal apreciar feitos em que tanto o polo ativo quanto o passivo sejam por elas ocupados. Isto Posto, pelos fundamentos supra apontados, DECLINO DA COMPETÊNCIA desta Juízo para uma das Varas Federais competentes... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.072.000586-5 (4168/01) - Inventariante: CESALPINO DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X MANOEL NATAL DO ESPIRITO SANTO VIANNA \"Ao inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2002.072.000846-7 (4575/02) - Inventariante: MARIA CRISTINA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X ELIAS CARVALHO DA COSTA) \"Diga a inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 229435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.072.000267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 06.08.2007, às 145:00 horas. Venha o rol testemuhal no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.072.000619-7 (629/02) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X L.S.S. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001098-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: JOHANNES PETER ROSBACH Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual... \r\n\r\nProc. 2007.072.000288-9 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ROBERTO CARLOS ROCHA CADINHA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Sentença:...Em audiência a parte demandante afirma o término da obra, enquanto o réu apenas deseja o prosseguimento do feito, com a apreciação da obra. Por qualquer ângulo que se vizualize a presente, não merece o feito seguir.... JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito na forma do art. 269, II do CPC. Condeno o réu em custas e honorários à base de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução ante a JG que lhe defiro... \r\n\r\nProc. 2007.072.000659-7 - CHRISTINA LUMENA PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X TELE CENTRO OESTE PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS Decisão:Obituada com último domicílio na Comarca da Capital (fls. 17). Declino da competência em favor de uma das varas orfanológicas daquele Foro. Preclusa, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.072.003953-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Defiro item 3 de fls. 111-v... \r\n\r\nProc. 2006.072.003953-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) ...\"A defesa em alegações finais.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000955-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANIEL FONSECA CHAGAS Decisão:Impertinente o petitório de fls. 36 uma vez que dissociado do até então processado. Diga o autor sobre certidão de fls. 27 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.072.000484-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Comprove o autor ter esgotado os meios a seu deispor. \r\n\r\nProc. 2007.072.000836-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELI BERTHOLDO ROSA BENFICA Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.072.000006-2 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ARISTIDES FERREIRA CHAVES Despacho:Fls. 34. Venha o petitório por outro causídico, tendo em vista que a patrona já representa o autor\". \r\n\r\nProc. 2007.072.000757-7 - ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:...Isto Posto, DECLINO da competência para uma das Varas Federais competentes para apreciação da demanda... \r\n\r\nProc. 2007.072.000768-1 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO BRADESCO Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000769-3 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000771-1 - REGINA HELENA DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000772-3 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000773-5 - AILTON DA SILVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000774-7 - MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ITAÚ S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000775-9 - MANOEL ARAÚJO SIMONES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000776-0 - ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000777-2 - MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000778-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000779-6 - IGREJA EVANGÉLICA EM PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000780-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.072.000781-4 - CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000782-6 - FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAR CELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S/A Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000783-8 - FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000784-0 - MARIO MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S/A Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000785-1 - DULCENEA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000786-3 - ASSAD COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000787-5 - ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000788-7 - HERCULANO PERUCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000789-9 - ALFRANIO LUIZ LOPES BABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000790-5 - MARCIA BASBUS MOURÃO BABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000791-7 - MARCIA BASBUS MOURÃO BABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000792-9 - MARIA JOSE VIZEU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000793-0 - JAYME JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000794-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ITAÚ S.A Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000795-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000796-6 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000797-8 - MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000798-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000799-1 - IGREJA EVANGÉLICA EM PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000800-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO BRASIL S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000801-6 - SEBASTIÃO PIMENTEL BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000819-3 - JARBAS NOGUEIRA DURSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000820-0 - CONCEIÇÃO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000821-1 - LENI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAÚ Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000822-3 - ADELINO REBELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO REAL Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000823-5 - LENI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000824-7 - LENI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000828-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO ANDALUZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X PEDRO FRANKOVSKY BARROSO Decisão:Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa na forma do art. 259, I do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000002-1 (5450/03) - MÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000646-9 - ROGERIA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Sentença:...DECRETO o Divórcio de... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.072.001492-0 (778/00) - ABNER MUNIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Sentença:A compensação tributária há que ser autorizada pela Câmara Municipal, o que inocorre. JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Prossiga-se na execução. Condeno o réu em custas e honorários à base de 10% sobre o valor exequendo.... \r\n\r\nProc. 2006.072.000019-2 - MARCOS MOTTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança efetivada pelo réu. Defiro a produção da prova oral.... Designo AIJ para o dia 30.07.2007, ás 14:00 horas. Venham os róis testemunhais no prazo legal. A produção de prova documental superveniente deverá obedecer o que estatui o art. 397 do CPC, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.072.000337-1 (6092/04) - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEOVANE ROSA CORREA CARVALHO Decisão:Sentença a fls. 68/69. Adeque o autor seu petitório nos moldes da novel legislação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000504-9 - THEREZINHA DE JESUS MONSORES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X EDISON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado...SUSPENDO a execuçãom na forma do art. 792 do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.072.001091-4 - EDVAR MENDES DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração e dou-lhes parcial provimento para esclarecer quer os juros moratórios serão de 1%, conforme cláusula contratual. Rejeito-lhes provimento quanto ao pleito de multa, uma vez que não constante do pedido, sendo certo que houve condenação em custas e honorários. \r\n\r\nDissolução de União Estável, litigiosa sem bens a partilhar e com indenização por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.072.001280-7 - MARIA DIRCILENE CARNEIRO CORRÊA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X ROGÉRIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000337-5 - DENISE SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000732-2 - MARIA JOSÉ VIZEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Sentença:... Considerando que a nova sistemática processual civil autoriza o magistrado a declarar de ofício a prescrição, resta reconhcê-la e obstar o seguimento do presente feito. Pelo exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e desde logo julgo improcedente o pleito, na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.072.000733-4 - HERCULANO PERUCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Sentença:... Considerando que a nova sistemática processual civil autoriza o magistrado a declarar de ofício a prescrição, resta reconhcê-la e obstar o seguimento do presente feito. Pelo exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e desde logo julgo improcedente o pleito, na forma do art. 269, I do CPC. ...Defiro JG pleiteada. Condeno o autor em custas, suspendendo a execução de tais verbas, ante a JG deferida. \r\n\r\nProc. 2007.072.000734-6 - ASSAD COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Sentença:... Considerando que a nova sistemática processual civil autoriza o magistrado a declarar de ofício a prescrição, resta reconhcê-la e obstar o seguimento do presente feito. Pelo exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e desde logo julgo improcedente o pleito, na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.072.000735-8 - FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Sentença:... Considerando que a nova sistemática processual civil autoriza o magistrado a declarar de ofício a prescrição, resta reconhcê-la e obstar o seguimento do presente feito. Pelo exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e desde logo julgo improcedente o pleito, na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.072.000736-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Sentença:... Considerando que a nova sistemática processual civil autoriza o magistrado a declarar de ofício a prescrição, resta reconhcê-la e obstar o seguimento do presente feito. Pelo exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e desde logo julgo improcedente o pleito, na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.072.000737-1 - MANOEL DE ARAÚJO SIMONES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Sentença:... Considerando que a nova sistemática processual civil autoriza o magistrado a declarar de ofício a prescrição, resta reconhcê-la e obstar o seguimento do presente feito. Pelo exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e desde logo julgo improcedente o pleito, na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.072.000738-3 - SEBASTIÃO PIMENTEL BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Sentença:... Considerando que a nova sistemática processual civil autoriza o magistrado a declarar de ofício a prescrição, resta reconhcê-la e obstar o seguimento do presente feito. Pelo exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e desde logo julgo improcedente o pleito, na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.000396-1 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.B.M.L. Decisão:Deixo de antecipar os efeitos da tutela, tendo em vista que os docs. de fls. 35 e ss e 51 e ss dão conta de que a ré se encontra estudando em curso que se afirma equiparado a superior. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23.07.2007, às 14:45 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.000170-8A - SONO SUAVE COLCHÕES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5A - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:...Recolham-se as custas judiciais da presente impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000242-7 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16.07.2007, às 14:45 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000267-4 (5294/03) - MARIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Ao exequente para que refaça a planilha de débitos adequando-se o valor dos honorários advocatícios nos moldes da sentença prolatada. Após, retornem à DIPRE, digo, renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.072.001260-1 - LEANDRO TRINDADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVACY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:Dê-se vista àDefensoria Pública... Publique-se esta decisão... \r\n\r\nProc. 2007.072.000753-0 - FELIX PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000763-2 - MARISMENIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000764-4 - MARIANA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000765-6 - ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nProc. 2007.072.000766-8 - MARIO ZAMITH MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:..Sem sequer mencionar eventual prescrição da pretensão, not-se dese logo a inviabilidade da manutenção da instituição financeira no pólo passivo. Isto porque , como é de curial sabença, as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo. Isto Posto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira no pólo passivo e a inclusão da União... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.000271-3 - PAULO FERNANDO AIRAM DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MANOEL OSORIO DARRIEUX Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. marcelo Lugão...Venham as quesitações das partes... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000847-8 - ENILDO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X REGINA LUCIA GOMES PAZ DA SILVA Decisão:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.072.000835-1 - EDSON LACERDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MARCELO BASBUS MOURÃO Decisão:Defiro JG. INDEFIRO a Liminar pleiteada considerando haver nos autos declarações unilaterais, não estando presentes os requisitos autorizativos de sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.000836-1 - MARCELO RODRIGUES XAVIER X Interessado: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) WILLIAM CORRÊA RODRIGUES XAVIER, Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:Rejeityo o petitório de fls. 98/101 por completa falta de amparo legal. Atenda o autor ao requerido pelo Ministério Público na segunda parte da cota de fls. 124-v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.000123-7 (1681/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MERCEARIA E QUITANDA CIDADE CARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075) Decisão:Fls. 186 - Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.072.002208-3 (1861/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DE CÉSAR MATTOS HADDAD Decisão:Fls. 237 - Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.072.000061-2 (4272/01) - CALÇADOS DILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MARCELO S. DE CARVALHO -ME Decisão:Revogo decisão de fls. 130. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.000474-4 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARCELO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 23.07.2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.072.001074-0 - ADEMILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Decisão:Acolho a justificativa apresentada. Redesigno Audi~encia de Conciliação para o dia 30.07.2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.072.000927-2 - FERNANDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Não se vislumbra nos autos a parcialidade apontada. Diligencie a serventia no sentido de agendar dia e hora para a realização da perícia. Após, intimem-se para comparecimento, encaminhando-se os quesitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5 - MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO Despacho:Ao reconvinte para recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000170-8 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X SONOSHOW (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.000540-4 - ROGÉRIO DUTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X MARTA PECORARO TEIXEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16.07.2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.072.000049-0 (1698/00) - UBIRACI DOS SANTOS FERNANDES, MÔNICA LISBOA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Interessado: MILTON DA SILVA), Interessado: CASTORINA ROSA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO SA Decisão:Atendam-se itens 2 e 3 da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.072.000326-5 (5361/03) - SEBASTIÃO CELSO TAVARES CANDIDO E S/M (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ALBERTINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 242 ante sua tempestividade e no mérito os acolho para excluir o nome de jardelina Tavares Cândido no epígrafe da mesma, incluindo o nome de MARIA REGINA DE SOUZA TAVARES,. Assim como para corrigir o nome da segunda requerente como sendo MARIA REGINA DE SOUZA TAVARES... \r\n\r\nId: 230404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.887.000251-9 - Devair Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884). X Ivan Pecoraro. JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada \r\n\r\nProc. 2005.887.000215-7 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sidney Emílio. \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2005.887.000222-4 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Eugênio dos Santos Pires e outro. JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada \r\n\r\nProc. 2005.887.000296-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Isalpino Glória de Jesus. JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada \r\n\r\nProc. 2005.887.000299-6 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Ibison da Silva. JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada \r\n\r\nProc. 2005.887.000300-9 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Marcos Antonio dos Santos. DESENTRANHE-SE MANDADO DE FLS. 40 E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.887.000500-6 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Lauro Pereira. JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada \r\n\r\nProc. 2006.887.000438-7 - Centro Educacional Espaço Lúdico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Valéria Cristina Bastos Pereira. FLS. 47: INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE PRETENDE ADJUDICAR, OBSERVANDO QUE O VALOR DO TOTAL DOS BENS PENHORADOS É MAIOR QUE O DA EXECUÇÃO APRESENTADA NA PLANILHA DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.887.000822-8 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Maria Luiza do Espírito Santo. FLS. 19: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.887.000824-1 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Natleo Comércio de Móveis Ltda-me. \" ... JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.887.000825-3 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Rodrigo da S. Silva. FLS. 21: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001209/2003 (2003.887.000043-0) - Vania Maria Peralta Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE NA ORMA DO ART. 475 \"J\", À RÉ PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 625,57, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FOI CONDENADA A FLS. 46 EM FAVOR O CEJUR E DE R$ 515,16 ( QUINHENTOS E QUINZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) à autora relativa à correção de valores, neste caso cf estabelecido no Acórdão proferido a fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.887.000881-2 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard S/A ( Mastercard ). EXPEÇA-SE MANDADO DE ADJUDICAÇÃO COM A ENTREGA Dos valores constantes do auto de fls. 88 à exequente, que deverá infomrar se dá plena quitação com o recebimento. Após, voltem conclusos. DE ORDEM: A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000180-7 - Creuza Regina Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X J. Gomes Eletrônicos - M e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 47 E O REQUERIDO A FLS. 48, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO À AUTORA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000233-2 - Rosane Leocádio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Compacta Print Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). ... homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.887.000356-7 - José Luis dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. FLS. 06: DEIXO DE ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA POR TRATAR-SE DE MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO. AGUARDE-SE AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000565/2001 (2001.887.000033-4) - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Rogério Luiz Ramos. JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada \r\n\r\n000913/2002 (2002.887.000144-4) - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371, Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). X Rogério Rocha de Oliveira. JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada \r\n\r\nProc. 2004.887.000744-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sandra da Conceição Afonso. \" ...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000444-2 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Elcio Gomes dos Resis. JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada \r\n\r\nProc. 2006.887.000880-0 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Marcelo Basbus Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS.26 E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000143-1 - Djalma Francisco Valvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Aristeu Ernesto Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \" ... deciso pelo prosseguimento da execução...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000543/2001 (2005.887.000217-0) - Jorge Roberto Busch de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A ( Telemar)) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO\"... \r\n\r\nProc. 2006.887.000852-6 - Jane Rocha da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS. 88: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC EM NÃO HAVENDO CUMPRIMENTO, ESTE JUÍZO PROCEDERÁ PENHORA ON LINE DA QUANTOIA DEVIDA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.887.000436-1 - Assunção de Maria Mendes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Banco do Brasil S/A. D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 230182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ096765 - Jose Segreto Filho\r\n\r\nProc. 2004.869.000105-7 - Marileide Valim Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Cmelpar Empreendimentos e Participações LTDA, Furnas- Centrais Elétricas S/A. \r\n\r\nProc. 2004.869.000106-9 - Newton Valim Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Cmelpar Empreendimentos e Participações LTDA, Furnas- Centrais Elétricas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355). \r\n\r\nRJ106334 - Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro\r\n\r\nProc. 2006.869.000651-5 - Valter Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRJ112217 - Rosane Coelho Pereira\r\n\r\nProc. 2006.869.000595-0 - Jose Raimundo Pires Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). \r\n\r\nRJ123192 - Hugo dos Santos Souza\r\n\r\nProc. 2005.869.000427-9 - Jacinta Maria de Jesus Silva, Paulo da Slva Santiago, Mirian Duarte Jeronimo, Marli Fernandes Oliveira, José Antonio Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ125465 - Lissandra Santiago de Souza\r\n\r\nProc. 2006.869.000864-0 - Rita de Cassia Perreira da Silva. X Daniela de Cassia Ortega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). \r\n\r\nProc. 2006.869.000877-9 - Armando Vicente de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Pedro Joaquim de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.869.001030-0 - Cláudio Márcio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Globex Utilidades S/A. \r\n\r\nProc. 2007.869.000370-0 - Rita de Cássia Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Poliana Pires de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.869.000371-1 - Rita de Cássia de Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Rosângela Aparecida Marcelo Folda. \r\n\r\nProc. 2007.869.000372-3 - Rita de Cássia Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Sidinei Leandro Santos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000373-5 - Rita de Cássia Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Tiago de Souza Dorisi. \r\n\r\nProc. 2007.869.000374-7 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Meire Lúcia Barreira Machado. \r\n\r\nProc. 2007.869.000375-9 - Vitor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Maria José R. Silva. \r\n\r\nProc. 2007.869.000376-0 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Luciano de Souza Ferreira. \r\n\r\nProc. 2007.869.000377-2 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Clayton Luiz Gomes Garcia. \r\n\r\nProc. 2007.869.000378-4 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Heronilda Aparecida do Nascimento. \r\n\r\nRJ125588 - Simone Massessini da Silva\r\n\r\n000591/2002 (2002.869.000140-5) - Carmen Rosângela Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB RS013672, Gustavo de Abreu Santos - OAB RJ106405). Wws - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). \r\n\r\n001272/2003 (2003.869.000002-6) - Jorgina Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Gilmar de Araujo Moraes. \r\n\r\n001650/2003 (2003.869.000439-1) - Mercadinho Comprei Gostei Ltda-me. Rep Leg(s): Mauro Tupinamba Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Ubiraci da Silva Ferreira. \r\n\r\n001652/2003 (2003.869.000440-8) - Mercadinho Comprei Gostei Ltda-me. Rep Leg(s): Mauro Tupinamba Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Sebastiao da Silva Landin Filho. \r\n\r\nProc. 2004.869.000831-3 - Henriette de Almeida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Geoniço Paulino de Carvalho, Rivalney Desserbelles Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria da Silva - OAB RJ097011). Renato Elias de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.869.000326-3 - Henriete de Almeida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Cristiano Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). \r\n\r\nProc. 2005.869.000746-3 - Mercadinho Comprei Gostei LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). Rep Leg(s): Mauro Tupinambá Rodrigues Torres. X Regina Célia C. Guimarães. \r\n\r\nRJ128432 - Leonardo Gomes\r\n\r\nProc. 2007.869.000029-1 - Lucia de Fatiama Correa Jucide. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ146842E - Gelson Machado Valim\r\n\r\nProc. 2007.869.000056-4 - José da Silva Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). \r\n\r\nId: 230221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.043.001648-2 (8.970/01) - CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpre-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000702-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA NERY Despacho:Ao autor sobre fls. 52/56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000800-5 - MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)), MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Designo audiência de Conciliação para o dia 13/07/2007, às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000619-9 - JORGE ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000618-7 - FRANCISCO ALEXANDRE PREMAZZI CILENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de atecipação de tuteal \r\n\r\nProc. 2007.043.000617-5 - CECIEMA SALÉTE DE NES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.000811-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DE ROQUE DE ALVARENGA E MARIA CRISTINA ROCHA DE ALVARENGA, na forma do que preceitua o artigo 1580, caput, do Código Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso II, do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.043.000391-0 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJARIA E. G. LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 227 e 233 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRANÇA E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.043.001209-4 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS, Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCOS ALEXANDRE DUMAS DA COSTA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.043.000052-4 (8736/01) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAYNOR LETTIERI DE LIMA), MARIO ROBERTO GARCIA), REGINA PAULA BARBOSA), SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E) Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fls. 140 verso. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.043.001697-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACOGRAFOS), ELBO LOPES WERNECK DA SILVA), DILCEA LOPES DA SILVA Regularizada a representação. Desarquivem-se os autos e abra-se vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.043.000132-2 (8688/01) - ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982), Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X THIAGO TERTULIANO PINEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (ES-005495), Dr(a). RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA (MG-089659) AO AUTOR SOBRE FLS. 204V. \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a requerente a localização do imóvel a ser periciado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000508-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NERY 2003 BAR E MERCEARIA LTDA), MARCELO FONSECA NERY Ao autor s/fls.43vº. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000009-0 (2487/89) - GENY DE AGUIAR MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Requisite-se nos termos do art. 730 I do CPC com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 230397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.071.000015-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SKINAO CORADO LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Vistos, etc... À primeira vista as partes são legítimas e bem representadas, ausência de nulidades, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades. DEclaro saneado o feito, deferindo as provas requeridas pelo Ministério Público. Designo A I J para o dia 05/07/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000792-0 - FABIANA SATELES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FABIANO SATELES ROELA Despacho:Aos interessados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.071.000765-9 - ELIAS TEOBALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X NILSON DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face à certidão de fls. 24, redesigno o ato para o dia 28 de junho de 2007 às 13:00 horas, devendo a testemunha ser conduzida a este Juízo, vez que foi devidamente intimada conforme fls. 24 e não compareceu ao ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000380-9 - LUIAN VITOR ALFREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DANIEL LOPES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000267-4 - SABRINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.071.000135-5 - MAURICIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Vistos, etc... A primeira vista as partes são legítimas e bem representadas; ausência de nulidades; presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades. Não havendo preliminares suscitadas na resposta, declaro saneado o feito, deferindo as provas requeridas pela parte ré, face o princípio da ampla defesa. Designo A I J para o dia 01/08/07 às 14:00 h. . Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.071.000882-0 - EVANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA E OUTRO) Despacho:A petição de fls. 248, não pode ser considerada réplica, pois o autor não faz menção à contestação apresentada e aos docs. juntados. Quanto à denunciação à lide requerida, DEFIRO a denunciação, de acordo com o art. 70, III do CPC. Cite-se o litisdenunciado. devendo o processo ser suspenso de acordo com o art. 72 do CPC. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 229422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000233-2 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Real Abn Amro S/A. Certifico que foi deisgnada Audiência de Conciliação para dia 20/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000234-4 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000235-6 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/07/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000238-1 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Hsbc Bank Brasil S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 230028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000239-3 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Devanil Gonçalves da Silva e outro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000247-2 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Anizio de Jesus Souza. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000248-4 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Sebastiana Maria Gil. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000260-5 - Norival Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ney Carvalho Motta. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000261-7 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ronaldo Pereira da Silva e outro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000262-9 - Vitor Tiago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Tennis. Com. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000225-3 - Fernanda Aparecida Fontes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Claro Bcp Celular. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000227-7 - Joao Mauricio Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Marcelo Ferreira. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000254-0 - Veraluze Siqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Banco Itaú S/A. certifico que foi deisignada Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 230029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000436-9 - P.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:ACIJ para o dia 31/07/2007, às 14:00. I-se todos. Procedimento especial na forma do art. 9º da Lei 5478/98, onde se defere as provas requeridas pelo M.P. Processo em ordem. Nada a sanear. I-se todos. R.L., autores e réu pessoalmente para depoimento. I-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.047.000469-2 - Y.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:1)Diante da juntada dos documentos (fls.53/54), restabeleço os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu ou 50% de 1 (um) salário(s) mínimo(s), em caso de ausência de vínculo empregatício. Oficiem-se.2)Uma vez que o réu compareceu espontaneamente (fls.31/43), suprida está a citação. Intimem-se as partes para ACIJ que designo para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas, Intimem-se, cientificando a parte autora que sua ausência acarretará no arquivamento do feito e cientificando o réu que sua ausência acarretará na revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da Lei 5478/68) e que poderá apresentar contestação até a data acima mencionada, devendo, ambos, comparecerem acompanhados de suas testemunhas, no máximo de 3 (três) testemunhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.047.000254-1 - ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:1)O termo de confissão de dívida, cuja cópia encontra-se às fls.101/104 não tem valor jurídico em relação ao autor.2)Indefiro a diligência requerida à fl.97, por ausência de amparo legal, cabendo ao réu entregar o veículo ou o equivalente em dinheiro (art.904 do CPC).3)Aguarde-se iniciativa do autor por trinta dias. Não havendo manifestação, certifique-se e arquive-se provisoriamente na forma da Consolidação Normativa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.047.000503-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO/RJ - ABERC Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora sobre certidões de fls. 39 e 39v. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.047.000098-0 (377/97) - MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X SIDERÚRGICA BARRA MANSA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre informação constante da fl. 71 dos presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.047.000226-0A (4169) - GILSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre A.R. de fls. 82v. e certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.047.000196-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes, conforme r. despacho de fls. 76v., nº 01. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.047.000196-2 (807/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X WALTER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Despacho:1)Cumpra-se o v.acórdão. I-se 2)Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.047.000448-1 - ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CRISTIANE GOMES DE MORAIS Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01:À exeqüente para retirar doc. de fl. 08, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.047.000015-6 (1550) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HERALDO TAVARES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes, conforme r. despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2001.047.000017-1 (1940) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO CESAR PEREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2002.047.000151-7 (3827) - FERNANDA MAGALHAES DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254)) X ISIS DE ANDRADE COSTA E OUTRO Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte exeqüente sobre certidão negativa de fls. 48v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.047.000006-0 (064) - Inventariante: ROBERTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)), Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA MARIANO, Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279), Dr(a). ELIAS TRABULCI (SP-161357)) X LUIZ MARIANO DA SILVA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Aos interessados, conforme r. despacho de fls. 192, nº 02. \r\n\r\nProc. 2005.047.000527-0 - Inventariante: LUIZA PEREIRA GONÇALVES X ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARTA MARTINS GONÇALVES (RJ-066490) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Venham as 1ª declarações, conforme r. despacho de fls.43v., nº 03. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2004.047.000016-5 - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao impetrante sobre o r. despacho de fls. 256 nº 01- \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.047.000128-0 (2839) - MARIA NEUSA VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DOS SANTOS BREVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte ré para que junte o devido instrumento de mandato, conforme r. despacho de fls. 176, nº 02 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.047.000005-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X LAURO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença: Assim, reconheço que não há título monitório, JULGANDO PROCEDENTE os embargos e fulminando a pretensão monitória, porque carece ela de justo título ao alcance dos seus desígnios procedimentais. Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o embargado nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Intimados os presentes. Publique-se face a ausência do embargado. Registre-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000245-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDA MARIA CONCEIÇÃO ALMEIDA Decisão:Venha a notificação da ré. Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.047.000238-1 - JANIVON DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno o réu a pagar o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, a título de danos morais sofridos. Juros legais a contar do trânsito em julgado.Custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação, sob o ônus do réu. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.047.000229-0 - RIANE MILTON MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000230-7 - MARIA NATALINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000233-2 - JURANDIR MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000235-6 - ELENA TAUCEI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000236-8 - ELISA TAUCEI TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ S.A. Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000245-9 - ROGÉRIO DIONÍZIO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000246-0 - DINAIR MENDES MAZILLE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000247-2 - ADÃO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000252-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000254-0 - RAFAEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000382-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.047.000148-5 (2169) - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora para retirar alvará de autorização . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.047.000488-4 - PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IPARC - INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o Instituto réu a:01 - Retificar o valor da aposentadoria do autor para que passe a receber doravante a integralidade de sua remuneração, assim entendido o vencimento básico e as verbas incorporáveis ex vi legis ;02 - Pagar as diferenças entre o valor pago e o efetivamente devido, apuradas em liquidação de sentença;03 - Pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, valor este corrigido a partir da citação e com juros legais a contar do trânsito em julgado.Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, fixado este no que diz respeito ao item 02 a totalidade das parcelas apuradas, acrescidas de doze parcelas vincendas.Sem custas face a isenção legal.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.047.000027-0 (5582/89) - AMAURY MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 89/90. Após, diga o autor/exequente se foi satisfeito o pedido visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 230559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.847.000084-6 Vítima(s): Zenildo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X José Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). Fica designada a audiência preliminar para o dia 21/06/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 230220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.048.000296-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALFREDO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:\"Cumpra-se o Venerando Acórdão.\" \r\n\r\nId: 229401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000710-6 - Eva Carvalho Egino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000711-8 - Leones da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000712-0 - Percy Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000753-2 - Noel Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000754-4 - Rodoval de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000755-6 - Emilce Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000756-8 - Sonia Cristina Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000757-0 - Emilton Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000758-1 - Elizabeth Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000759-3 - Adriano Miranda Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000760-0 - Levy da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000761-1 - Alderito Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000762-3 - Erivalo Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000763-5 - Antonio Carlos Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000764-7 - Isabel Regina de Oliveira Nogueira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000766-0 - Marlene Targino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000767-2 - Evanilda Barreto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000768-4 - Tania Maria dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000769-6 - Maria da Conceição Abilio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000770-2 - Izidro Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000799-4 - Vanuzia Bueno Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000800-7 - Maria da Penha Bueno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000801-9 - Suely Bueno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000802-0 - Maracy Bueno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000803-2 - Erineia Pereira Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000804-4 - Benedita Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000805-6 - Pedrina Bueno Rangel Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000806-8 - Aluizio Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000807-0 - Alcileia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000809-3 - José Eduardo Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000810-0 - Leandro da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000811-1 - Vanessa Bueno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000844-5 - Luiz Gaspar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000845-7 - Joselea Coutinho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000846-9 - Antonio Carlos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000847-0 - Henriques Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000848-2 - Elvia Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000849-4 - Charles Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000850-0 - Ana Cristina Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000851-2 - Maria das Neves Barreto Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000852-4 - Maria Celia Ipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000853-6 - Vitor de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000854-8 - Arlete Bichara Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000855-0 - Jussara Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000856-1 - Gilberto dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000857-3 - Edilberto Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000858-5 - Fabio Abilio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000873-1 - Nicineia de Souza Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000874-3 - Laura Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000875-5 - Laura dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000876-7 - Angela Silva dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000877-9 - Roberto das Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000878-0 - Getúlio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000879-2 - Sandra Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000880-9 - Euzeli Barros Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000881-0 - Getulio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiiro. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000883-4 - Lucia Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000884-6 - Lucilha de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000885-8 - Delcy Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000886-0 - Regina Celia da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000887-1 - Ecilda de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000888-3 - Amelia Coutinho Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000889-5 - Alex Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000890-1 - Maria Luiza Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Pre vatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000891-3 - Erivelton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000892-5 - Regina Rosario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000893-7 - Maria das Neves Barros de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000894-9 - Creuvane Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000895-0 - Rose do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000896-2 - Marilda Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000897-4 - Reni Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000898-6 - Elivelton Barreto Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000899-8 - Mônica Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000900-0 - Neuza da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000901-2 - Jocilia Silvano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000902-4 - Marilene Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000903-6 - Gumercinda Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000904-8 - Ilma Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000905-0 - Ailton Inácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000906-1 - Selma Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000907-3 - Jocineia Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000908-5 - Celia Regina Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000909-7 - Joceli Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000910-3 - Valdeny Carvalho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000911-5 - Robson Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000912-7 - Edir Campista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000913-9 - Robis Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000914-0 - Jocelia Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000915-2 - Valdiceia Monteiro Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000916-4 - Grimaldo Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000917-6 - Ivan Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000918-8 - Valdenice Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000919-0 - Claudinier Raimundo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000920-6 - Josivan Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000921-8 - Idalva Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000922-0 - Maria das Neves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000923-1 - Euzo da Silva Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000924-3 - Euza Brito Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000925-5 - Elias Custodio da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000926-7 - Enemilson Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000927-9 - Israel Barros Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000928-0 - Acédio Inácio das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000929-2 - Adriana da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000930-9 - Alfelino Inacio Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000931-0 - Fabio das Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000932-2 - Cristiano Barros Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000933-4 - Denecy Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000934-6 - Durval Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000935-8 - Dalva Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000936-0 - Dionisio Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000937-1 - Sandra Helena da Silva da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000938-3 - Maria das Graças de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000939-5 - Claudia Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000940-1 - Edemir Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000941-3 - Rosimery da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000942-5 - Dejane Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000943-7 - Maria Lucia Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000944-9 - Rosiney Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000945-0 - Claudinier Raimundo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000946-2 - Galvanis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000947-4 - Iara Chagas Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000948-6 - Idivaldo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000949-8 - Jorge Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000950-4 - Jusely Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000951-6 - Raquel Bichara Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000952-8 - Francisco da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000953-0 - João Carlos Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000954-1 - Marlon Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000955-3 - Josielma dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000956-5 - Claudia Marcia da Silva Costa Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000957-7 - Valdea de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000958-9 - Nilo Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000959-0 - Vera Lucia Gomes Porto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000960-7 - Maria Cristina Lopes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000961-9 - Silvio Gomes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000962-0 - Genilda Laurindo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000963-2 - Valdeia Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000964-4 - Paulo Roberto da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000965-6 - Carlos Alberto Lemos Nesves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000966-8 - Juliane Costa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000967-0 - Rosane do Rosario Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000968-1 - Vera Lucia Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000969-3 - Maria da Penha Barros Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000970-0 - Deraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000971-1 - Vera Regina Santos Paes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000972-3 - Dalton da Cruz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000973-5 - Magnolia das Chagas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000974-7 - Leonicia Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000975-9 - Roberto Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000976-0 - Marivaldo Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000977-2 - Neuza Pedra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000978-4 - Vilson Coutinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Quintanilha - OAB RJ119790E). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000979-6 - Salvador Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000980-2 - Sonia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000981-4 - Laerce Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000982-6 - Nelson Gomes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000983-8 - Valdemi dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000984-0 - Nalmi Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000985-1 - Maria das Neves Barros de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000986-3 - Waldir Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000987-5 - Willian Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000988-7 - Naro Jeferson Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000989-9 - Jocilia Marques Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000990-5 - Sidmar Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000991-7 - Adriano dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000992-9 - Jose Augusto de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000993-0 - Aldenir da Silva Tavares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000994-2 - Suely Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.884.000995-4 - Marinete da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000996-6 - Domires Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000997-8 - Genilda Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000998-0 - Amaria Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.000999-1 - Sandra Talyuli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001000-2 - Antonia Luiza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001001-4 - Sebastiana Pereira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001002-6 - Salvador Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001003-8 - Luciana Ricardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001005-1 - Amarildo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001006-3 - Maria Terezinha Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001049-0 - Suely Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001050-6 - Valdir Maura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001051-8 - Marinéia Sara Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001052-0 - João Batista Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001055-5 - Ronivaldo Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001056-7 - Thais da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001057-9 - Cremilce Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001105-5 - Ana Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001106-7 - Alfredo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001107-9 - Nilcéa Barros de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001108-0 - Edecy José Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001109-2 - José Roberto Marques Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001110-9 - Delma Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001111-0 - Valdeia Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001112-2 - Claudia Marcia Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001113-4 - Edemir Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001114-6 - Luzia Maria Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001115-8 - Deborah Oliveira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001116-0 - Marise Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001117-1 - Laerte Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001118-3 - Rosani Bichara Henriques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001119-5 - Geberlan Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001120-1 - Grivaldo Constancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001121-3 - Valentina Cordeiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001122-5 - Yasmim Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001177-8 - Orlando da Conceição do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001178-0 - Neilton Barreto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001179-1 - Marilza Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001180-8 - Manoel Luiz Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001181-0 - Marinete Barbosa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001182-1 - Alciede do Rosário Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001183-3 - Vilma Felícia Valoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001184-5 - Jocimar da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001185-7 - Laurença Barreto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001186-9 - Ana Maria Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001187-0 - Eliane Barreto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001188-2 - Marlete Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001189-4 - Andréia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001190-0 - Carlos Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001191-2 - Maria Auxiliadora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001192-4 - Creuza Barreto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001193-6 - Jorge Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Con siderando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001195-0 - João Eleno Barreto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001196-1 - Neuza Barreto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001197-3 - Honorato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001198-5 - Lindomar Castilho Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001199-7 - Márcia Eliane Paes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001201-1 - Alexandro do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001202-3 - Alcimeres Pontes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001204-7 - Ivanildo da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001205-9 - Onilton Bento de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001219-9 - Luiz Carlos Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001220-5 - Valdinéia Marçal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001221-7 - Jocinaide do Carmo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001222-9 - Fidelico Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001224-2 - Luiz Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001225-4 - Roberto Mauricio da Silva Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001226-6 - Jadir José Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001227-8 - Paulo Sérgio da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001231-0 - Luciana Galdino dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001276-0 - Claudia Helena Alves Paes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001277-1 - Maria das Dores Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001278-3 - Elizete da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001280-1 - Penha Maria Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001281-3 - Dilma Bernardo da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001282-5 - Carlos Augusto da Conceição Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001284-9 - Marilza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001287-4 - Benedito da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001288-6 - Vilson Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001289-8 - Edilsa Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001290-4 - Fatima Maria Marques Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001291-6 - Jair de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001292-8 - Jocinei Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001293-0 - Izabel Cristina Gomes Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001294-1 - Claudio Roberto Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001320-9 - Edemilce Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001321-0 - Adalto Moreira Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001322-2 - Valdinei Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001323-4 - Francisco Carlos Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001324-6 - Edivaldo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001325-8 - Marcio da Silva Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001326-0 - Jose Augusto Henriques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001327-1 - Joedson Coutinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001331-3 - Manoel Barreto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001332-5 - Juscelino Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001333-7 - Rogeria da Silva Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001334-9 - Ezilene Carneiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001335-0 - Nalicio Couto Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001336-2 - Wilson Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001418-4 - Enilson Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001419-6 - Edemilson Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001420-2 - Aridelma de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2007.884.000002-3 - Marize Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2007.884.000003-5 - Cilene de Souza Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2007.884.000004-7 - Emilça Gomes Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2007.884.000005-9 - Carlos Alberto Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2007.884.000006-0 - Maria Elza de Souza R. Benevento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2007.884.000007-2 - Augusto R. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2007.884.000213-5 - Marcelo Caetano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2007.884.000214-7 - Maria Otilia Porto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nId: 230180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.076.000454-2 - D.F.D. E OUTRO X V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)), V.K.S.C. Ao réu sobre o relatório social \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000571-1 - E.G.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.Z. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:Ante a quitação do débito, extingo o feito, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000197-3 - POSTO JAGUARÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Certifico e dou fé que não há custas judiciais pendentes de reolhimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000127-6 - RAFAEL DO CARMO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO E DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO) Sentença:... Diante, pois, do reconhecimento da procedência da pretensão e o cumprimento integral, pelo réu, da obrigação imposta liminarmente, extingo o feito, com solução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Isento o Município do pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, uma vez que se conferiu a gratuidade de justiça ao autor e em virtude do que dispõe o art.17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno-o, contudo, a arcar com os honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do § 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 230409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.056.000214-1 - MINISTERIO PUBLICO X JAMILSON MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido condenatório para absolver Jamilson Matheus de Souza, com fulcro no art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal. P.R.I. Transitada esta em julgado procedase o cartório com as anotações e comunicações de praxe, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 229419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.056.000176-1 - DELEGATÁRIA NOTARIAL E DO REGISTRO DE IMÓVEIS EM EXERCÍCIO NO OFÍCIO ÚNICO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO X DAYSE BARBOSA CONCEIÇÃO, GIULIANO PIETRANI QUEIROZ Sentença:Tendo em vista que o suscitante desistiu do procedimento de dúvida, conforme se verifica às fls. 30 julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 230399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.885.000234-8 - Marilda Ferreira dos Santos. X Rosania dos Santos Ramos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C. declaro exinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.885.000239-7 - Marilda Ferreira dos Santos. X Carlos Ronaldo Canuto da Silva. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C. declaro exinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 230050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.057.000025-1 (79092) - ANA LUIZA MARTINS CHAGAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X JUAREZ DE SOUZA RAMOS Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.057.000499-7 - AUTO ESCOLA MIL MILHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X DETRAN/RJ E OUTRO Sentença:Assim sendo, julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar a nulidade dos atos administrativos que cancelaram o credenciamento do primeiro Autor e o registro e a licença funcional do segundo Autor, consubstanciados nas Portarias Pres-Detran-RJ, nº 3474 de 25 de abril de 2005 e 3464 de 04 de abril de 2005, julgando ainda procedente o pedido relativo por danos materiais, ficando tais valores a serem apurados por liquidação de sentença e, por último, julgando improcedente o pedido relativo a danos morais. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.057.000757-1 - GEDINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.057.000721-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo A.E. para que sejam ouvidos como requer o M.P., os sentenciados e seus R.L.Intime-se.Data 04/07/2007, às 16:15 hs. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.057.000003-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO SEBASTIÃO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402), Dr(a). FABIANA PITASSI FORTES (MG-101056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (MG-051352) Decisão:Indefiro fls. 595, eis que se trata de decisão que foge minha competência.Cobre-se a devoluçãoda precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000105-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EMC 2 ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTÓRIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do artigo 267, VIII do C.P.C.Custas pelo A.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.057.000245-1 (4340A) - PAULO CEZAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X NARTIC S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718) Decisão:Tendo em vista o valor anunciado às fls. 98 (R$ 61.972,52) e do ofício de fls. 110, diga o exequente se pretende a penhora do valor já tornado indisponível.Reitere-se o ofício no sentido de outra indisponibilidade no valor de outros R$ 36.655,52, com prazo de 10 dias para resposta, face ser o ofício reiteração. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.057.001941-3 - LUIZ CARLOS ROSSONY (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X SELMA APARECIDA CORRÊA DE ARAÚJO Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.057.000678-9 - DENILSON VALE MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X ALINE FERREIRA DE ASSIS Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.057.001267-4 - UBYRATAN GOYTACAZES & CIA - LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X BANERJ (BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo A.C. para o dia 04/07/2007, às 16:00 hs.Deverão as partes se manifestar em provas, justificando=-as até a data da audiência inclusive.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000590-2 - MARCELLA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro a intimação na forma requerida (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, EM NOME DE SUA PATRONA, VIA D.O., PARA QUE PAGUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, À EXEQUENTE E SUA ADVOGADA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 378,67, SOB PENA DE O VALOR EXEQÜENDO SER ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) E EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CONFORME ART. 475-J, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.057.000191-0 - COMÉRCIO ATACADISTA JAIANE -LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.057.000411-9 - NUTRIAGRO COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891) Sentença:Assim sendo, julgo improcedentes em sua totalidade os presentes Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2006.057.000901-8 - NUTRIAGRO COMÊRCIO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703) Decisão:Indefiro a oitiva da testemunha que reside em N. Friburgo nesta Comarca.Não há motivo para que tal ônus seja imposto à testemunha, podendo a mesma ser ouvida na Comarca onde reside.Aguarde-se a audiência.Expeça-se precatória, digo, venham as custas restantes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.057.000335-0 - ANNA KARYNE EIRAS FERNANDES MARCELINO E OUTRO, Assistente: SANDRA MARA EIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ANTÔNIO FRANCISCO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:Aos Exequentes sobre impugnação e documentos.Ao M.P., após, sobre eventual interesse. \r\n\r\nProc. 2006.057.000064-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X OSMAR GONÇALVES DA SILVA), MAGDA CORGUINHA GONÇALVES Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.057.000494-0 - (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ROGÉRIO DA SILVA), ISADORA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. ao Executado.2 - Impossível à ida ao Contador.3 - Os cálculos são da responsabilidade das partes.4 - À Exequente sobre justificativa de fls. 43/45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.057.000155-1 - OSMAR GONÇALVES DA SILVA, MAGDA CORGUINHA GOÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Ao Exequente.Após ao M.P. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.057.000033-1 (1254A) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WANDERLEI NEPOMUCENO DE BRITO E OUTROS Decisão:Fixo em R$ 350,00 o valor dos honorários.Venham os mesmos em 15 dias. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.001350-2 - MARLENE TENENTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- AGÊNCIA DE SAPUCAIA-RJ Decisão:Atenda-se ao M.P. (ítem 02 de fls. 44v.).Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.057.001872-0 - JOSÉ PAULO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Atenda-se ao M.P. (ítem 01 de fls. 32v.).Em provas justificadamente. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.057.000101-7 - NILDO VASTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ( INSS ) Despacho:Ao A. sobre docs.Após direto ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000701-7 - LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.057.000041-9 (502-A) - ANA MARIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:O pedido de fls. 359 é incompativo com a sentenaça de fls. 341.Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.057.000513-0 - VICENTE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA CELESTE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVÃO DUARTE (MG-047930) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.057.000009-8 (2851) - Inventariante: LUDOVINA FERREIRA DE ALMEIDA X OCTAVIO PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.057.000032-5 (2976A) - Inventariante: SOLANGE CARVALHO X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.057.000383-1 - Inventariante: MIRIAM MARTA DE ALMEIDA CARVALHO X JOÃO CARLOS DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.057.000247-6 - Inventariante: LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS, Inventariante: LEONARDO APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X JUSSARA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Decisão:Venha o C.P.F. exigido às fls. 02, em 45 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.057.000145-9 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796)) X AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA Decisão:Intime-se o A. para que em 15 dias manifeste seu interesse sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.057.000122-6 - METALURGICA ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.057.001602-3 - MOACIR MARCATO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X ÊNEAS REGAZI FILHO E OUTRO Decisão:Designo A.C. para o dia 03/07/2007, às 14:30 HS.intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000665-0 - PERCY CUNHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ciente do depósito.Subam os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.057.000219-0 - LAUZIRA FERREIRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X EDGARD FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Indefiro.A obrigação de apresentar as custas não é do Juízo, nem há que se falar em perito contador.Venham as custas em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.057.000103-9 (6874A) - TSUNEMI OZASA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Deve o Réu em 10 dias retirar a C.P. para o seu cumprimento eis que as custas pagas não serviram o efeito desejado, pois a C.P. é para cumprimento em outro estado, sob pena de precluir para o Réu a prova que deseja fazer. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.057.000125-0 (3810A) - ANTONIO FRANCISCO MARCELINO E ESTELA MOREIRA DE ALMEIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.057.000050-9 - ROSA MARIA BEVILACQUA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Decisão:Designo A.C. para o dia 04/07/2007, às 14:10 hs.Intime-se as partes. \r\n\r\nId: 229413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.059.000415-4 - GENISE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ROBERTO CARAMURU PEREIRA E OUTROS O.S.: \" Ao interessado para que se manifeste sobre o AR de fls. 49.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000425-7 - GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NAÍDE ARGEMIRA MELLO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Proceda o advogado subscritor de fls. 136 na forma do art. 45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.059.003352-4 - VITORIA JANDER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981), Dr(a). RICARDO GOMEZ IRANZO DE ARAUJO (RJ-115420)) X RUZINELIO MARCOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de serviço: \"Manifesta-se a parte autora acerca do documento acostado à fl. 102, referente à empresa Oriente Construção Civil Ltda.\" \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2007.059.000518-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARCY INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000426-9 - GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NAÍDE ARGEMIRA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Ao requerente acerca do teor acima.Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.059.000219-2 - REGINALDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X GRACIMEIRE SCHUMAKER DOS SANTOS SENTENÇA: ( ... ) FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR:Decreto a revelia do réu, sem que produza os efeitos do artigo 319 do CPC, por se tratar de ação de estado.Ficou provado que a separação judicial foi decretada há mais de um ano, conforme o documento de fls.35, de modo que não há óbice à conversão da separação em divórcio, já que o este lapso temporal é o único requisito de que cuida o art. 1580, caput, do Código Civil.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para converter a separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1580, caput e § 1º, do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com escopo no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.059.000010-0 (3351) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA ROCHA E OUTRO Ordem de serviço: \"Manifeste-se as partes acerca do Auto de Avaliação de fl. 140.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000262-5 - DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582) Sentença:Vistos, etc.DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA e ANA PAULA DA AMORIM SANTIAGO COSTA, já qualificados na inicial, requereram divórcio direito consensual, Código civil de 2002, art. 1580, § 2º), mediante o atendimento das cláusulas estabelecidas a fls. 02/03 e 16, alegando que já estão separados de fato há mais de dois anos consecutivos.A gratuidade da justiça foi deferida às fls. 20.Termo de declarações às fls. 15 e 17, dando conta da veracidade do lapso temporal consecutivo da sepração de fato entre os cônjuges.Ministério Público, as fls. 27, opinou pela homologação do acordo e decretação do divórcio.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.O requerimento satisfaz às exigências do art. 1580, § 2º do Código Civil/2002 e do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com ficou demonstrado pelas declarações já mencionadas, sendo este o único requsito legal para o divórcio.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude d \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1986.059.000010-2 (2589) - LINCOLN PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X AYLTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000181-3 - IMAIR DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864) Despacho:Pela última vez, intime-se a parte autora em provas, justificadamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.059.000192-8 - ILZA ROCHA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864) Despacho:Pela última vez, intime-se a parte autora em provas, justificadamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.059.000197-7 - FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:Pela última vez, sob pena de preclusão, à parte autora, para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.059.000200-3 - DEJAIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Pela última vez, intime-se a parte autora em provas, justificadamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.059.000100-0 (3210) - Inventariante: CANDIDA TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067)) X ARNALDO CORREA DE SA Decisão:Defiro fls. 140 e fls. 134/135.Cumpra-se fls. 133 verso. \r\n\r\nProc. 2000.059.000100-0 (3210) - Inventariante: CANDIDA TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067)) X ARNALDO CORREA DE SA Cumpra-se fls. 133 verso. (Proceda-se ao recolhimento do imposto) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.000381-4 - ELCIO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar, por ausência de periculum im mora e de fumus boni juris.Notifique-se a autoridade coatora a prestar informações em dez dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para a promoção final. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.059.000336-8 - JUREMA MENDES (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X BRAULINO KLEM E OUTROS Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.059.000566-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X EVA DE FÁTIMA FERNANDES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.059.000074-4 (2449) - E.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III, § 1º, do CPC.O referito prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 144).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária , observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.059.001961-6 (5715) - TURIEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)), JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES, Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X WANDERSON GIMENES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Recordomo-me da propositura de uma çaão em que a esposa do réu questiona sua higidez mental. Esclareça-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, Rescilição contratual c/c retomada do imóvel c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.059.001021-6 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ARONALDO RIBEIRO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:ÀS FLS. 82 FOI DEFERIDA A PENHORA DA CONTA EM QUESTÃO COM EXCLUSÃO DE VERBAS REFERENTES A SALÁRIOS E/OU BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, POR SEREM ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS. SENDO ASSIM, CUMPRA-SE O DETERMINADO. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.059.000352-7 (3590) - ARMANDO PEREIRA DE COUTO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X Confrontante: LUIZA ANTONIA DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)), Confrontante: LUIZ CARLOS LIMA DO COUTO), Confrontante: PEDRO MEIRA DE ARAUJO), Confrontante: SONIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS), Confrontante: ZITO PIRES DA CUNHA), Confrontante: HILTON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR), Confrontante: JOANINHA ABREU DE ANDRADE Sentença:\"...Homologo a desistência da ação, ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 8206 Ação de Usucapião em que são partes Delvino Lemos Class e sua munlher tendo como advogado o Dr Paulo Henrique Machado OAB/RJ 58.450. DESPACHO: \"Comprove-se a hipossuficiência jurídica alegada, a fim de viabilizar o pleito de gratuidade.\" \r\n\r\nId: 230400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.853.000841-6 - Nelita da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Diga o exeqüente sobre o impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.853.000983-6 - Gracil de Araújo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Banco do Brasil - Agência Rio Bonito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 14h20min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000431-9 - Denize de Abreu Ribeiro de Souza. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO: AO AUTOR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO AOCSTADA ÀS FLS. 103, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.853.000563-6 - Mansueto Xavier Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.07.07, às 14:15 horas horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000227-3 - Juaci Guimaraes Nunes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO \r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000227-3 - Juaci Guimaraes Nunes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de dois mil reais a título de dano moral, acrescida dos juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data, em virtude da interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica por cerca de vinte e quatro horas. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento espontâneo, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, aguarde-se a iniciativa do credor por seis meses, findo o qual em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000022-7 - Arilda da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 15h40min, NA SALA 31, NO ANEXO DO FÓRUM. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000143-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Amós dos Santos Silva. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. Ordem de Serviço: Ao autor da quitação do débito, com guia acostada aos autos no valor R$ 1.180,35 (mil cento e oitenta reais e trinta e cinco centavos) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000609-4 - José Denizard Malveira Maia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 16h20min, NA SALA 31, NO ANEXO DO FÓRUM. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000923/2002 (2002.853.000352-7) - Fabio Luiz Machado Osorio. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/07 ÀS 14h40min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000408-3 - Eduardo Jospe de Carvalho. X Claudio Antonio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). Defiro fls. 61. Expeça-se Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.853.000500-2 - Maricéia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078, Lucas Dames Corrêa de Sá - OAB RJ126191). X Hsbs Seguros Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). ORDEM DE SERVIÇO: AO AUTOR - OS AUTOS JÁ ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.853.000609-4 - José Denizard Malveira Maia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/07 ÀS 16h20min. \r\n\r\nProc. 2006.853.000858-3 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776, Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880). X Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). (...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil. SEm custas e sem honorários advocatícios , por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Transita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000632-4 - Ana Fatima Carvalho Christiano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.853.000294-3 - Flavio Andrade Wajcman. X C&A - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). ORDEM DE SERVIÇO: AO AUTOR - OS AUTOS JÁ ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO.\r\n\r\nSilva Jardim , 01 de junho de 2007 .\r\n\r\nKarla Michely Machado - mat. 01/27683 \r\n\r\ntxt 236\r\n\r\nCertifico que enviei para publicação no DO/RJ o teor da ORDEM DE SERVIÇO: supra, no expediente do dia 01/06/07.\r\n\r\nSilva Jardim , 01 de junho de 2007 .\r\n\r\nKarla Michely Machado - mat. 01/27683 \r\n\r\nProc. 2005.853.000526-9 - Luiz Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Alesandro Lisboa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 16h20min, SALA 31, NO ANEXO DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.853.000587-9 - Ubirajira Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Hermes Bezerra Neves - OAB RJ008870). REtifique-se com determinado a fls. 58. Após, dê-se vista dos autos ao réu, sob os novos documentos , e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.853.000789-0 - Marcia Valeria Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Carvalho de Miranda - OAB RJ120088). X Souza e Dinuncci Advocacia e outro. Indefiro fls. 88, pois o advogado não recebeu poderes na procuração de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.853.000227-3 - Juaci Guimaraes Nunes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). NADA A PROVER, EIS QUE A SENTENÇA JÁ FOI PROLATADA. CUMPRA-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000686/2001 (2001.853.000052-4) - Valter Cardoso da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Roberto Correia Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). Ordem de Serviço: Ao autor acerca das Cartas Precatórias (Imissão na Posse), ambas já encontram-se prontas na serventia, aguardando a retirada pelo ilustre patrono. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000408-3 - Eduardo Jospe de Carvalho. X Claudio Antonio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). Ordem de Serviço: Ao autor acerca da Carta Precatória que já encontra-se pronta, a fim de que o patrono encaminhe-a ao juízo deprecado, conforme requerido às fls. 61. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000019-5 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Juliana Correa Conceição. ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor para retirar o original da Carta de Adjudicação que se encontra nos autos devidamente assinada, bem como tomar ciência do Oficial de Justiça que deverá cumprir o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.853.000210-8 - Manoel Mansur Pires Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Rinaldo Leonardo da Silva. Venha o original do título. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000903-0 - Mirian Menacho Rosa e outro. X Alcina de Souza Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Leonardo Braune - OAB RJ123255). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.853.000111-2 - Eva Cordeiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Maria Betânia de Magalhães e outro. À parte exeqüente sobre os leilões negativos. \r\n\r\nId: 230172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.060.000248-8 (4213/03) - ELIZANETE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVAIR GOMES DA SILVA) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/06/07, às 15:45h. Intime-se.Intime-se. \r\n\r\nId: 230402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.060.000415-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)), PAULO VITOR RAMOS PEREZ (MENOR IMPÚBERE) Despacho:Fls. 11 vº - manifeste-se a requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000225-4 - JULENOY DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha prova de rendimentos e se for o caso, IRPF, uma vez que a simples afirmaçao de hipossuficiencia nao pode, por is só, fazer valer tal concessão. \r\n\r\nProc. 2007.060.000226-6 - JANUSA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha prova da condiçao pessoal do autor e estudante e seu IPRF de isento, se for o caso, pois so a afirmçao de pobreza nao pode fazer valer o direito a tal concessão. \r\n\r\nProc. 2007.060.000227-8 - JEANETTE DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha prova dos rendimentos como apresentada, para avaliaçao do pedido de JG. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1996.060.000010-8 (858/96) - ARY DE SOUZA GONZALES E EDITH DA CUNHA GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X GILSON DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 256 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.060.000388-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSINEI ADVANIL BENEDITO Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.060.000002-3 (206/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Fls. 641 - manifestem-se os interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.060.000143-7 (4654/04) - CARLOS ROBERTO MARTINS ALVES E MARLENI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GERALDO WERMELINGER SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Vistos... Homologo, em R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais) os honorários propostos pelo I.Expert. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.060.000001-0 (1767/97) - PAULINA DAS GRAÇAS MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JOSÉ PAULO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. 216/220 - manifestem-se as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/cpetição de herança c/c retificaçãodo assento do registro civil \r\n\r\nProc. 2007.060.000228-0 - SEBASTIÃO JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ANGELA MARCIA BARBOSA WERMELINGER E OUTROS Despacho:Venha prova da afirmaçao de hipossuficiencia financeira, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto, alienação de bens \r\n\r\nProc. 2002.060.000142-1 (3100/02) - JOCIARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X JÚLIO CÉZAR VIEIRA DE MELLO) Despacho:fls. 80/vº - digam as partes. \r\n\r\nId: 229679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000001-8 (2292/01) - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar à parte autora as diferenças salariais referentes aos anos de 1996 e 1997, a serem apuradas em liquidação de sentença, além dos vencimentos relativos ao mês de abril de 2000, no valor de R$ 5.186,05 (cinco mil, cento e oitenta e seis reais e cinco centavos) como demonstrado pela planilha de fls. 07/08, valores estes que deverão ser monetariamente corrigidos e acrescidos de juros mensais de 0,5% a partir da data em que deveriam ter sido pagos. Quanto ao pedido de fixação do salário do autor em 2,30 do salário de referência, deixo de acolhê-lo, por tratar-se de matéria afeta à Administração Pública.Quanto aos juros, deixo assentado que a sua incidência, até a data da entrada em vigor do Código Civil de 2002, será de 0,5% (meio por cento) ao mês e a partir daí incidirá a taxa de 1% (um por cento) ao mês.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.062.000007-6 - DIMAS EXPEDITO MARQUES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre fls. 123 e seguintes.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.062.000134-2A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FUNDAÇÃO MÉDIC O SOCIAL RURAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.062.000462-0 - (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)), B.B.L. Despacho:Ao subscritor de fl. 18 a fim de apor sua assinatura na peça de defesa; após, à parte autora e ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000128-9 - ALDAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 11:45h. Im-se. \r\n\r\nId: 229420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000212-9 - ABEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000220-8 - ANA CRISTINA AZEVEDO MARQUES, ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS, ANA CRISTINA GALANTE, ANA CRISTINA MONTEIRO, ANA LUCIA POUBEL, ANA MARIA DA SILVA MARINELLE, ANA MARIA IVO POUBEL, ANA MARIA MARQUES, ANA MARIA MONTEIRO NEVES, ANDRÉ DE SÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000221-0 - ALBA VALÉRIA LENGRUBER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MO RAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000222-1 - A.M.G., A.C.C.A., A.M.B.A., Â.M.G.O., A.R.V.S., A.T., A.C.F.C., A.C.E., A.G.B., A.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000223-3 - C.C.T., C.P., C.P., C.M.N., C.A.M.P., C.L.C.O.F., C.M.S., C.M.P., C.P.C.V., C.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000224-5 - A.R.O., A.P., Á.A.R.L., A.J.C.N., A.M.N., A.P., A.A.C., A.C.S.S., A.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000225-7 - A.L.L.S., A.M.F., A.R.P.O., A.R.M., A.L., A.M.S., A.S.T.M., A.J.F., A.A.M.F., A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000226-9 - A.H.C.A., A.R.R., A.F.S., B.K., B.C., B.A.P., B.L.P.K., C.A.B.C., C.A.F., C.E.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000227-0 - C.R.S., C.A.A.C., C.T.F., C.H.C.F., C.P.O., C.S.D.S., C.L.M., C.B.P.P., C.K., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000228-2 - C.O., C.F.C., C.A.B.F., C.B.A., C.G.M., C.L.S., C.L.S.P., C.L.L., C.M.C.R., C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000229-4 - A.C.P.M., A.C., A.P.T., A.G.M., A.L.M., A.R.L., A.R.S., A.M.B., A.F., A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000230-0 - C.E.M., C.H.T.A., C.R.S.S., C.V.B.V., C.M.M., C.F., C.S.S., C.M.A.G., C.S.G., C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000231-2 - E.M.M., E.B., E.V.A., E.L.M., E.P.C., E.D.L., E.T.A., E.O.T., E.M.F.J., E.W.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000232-4 - D.M.R., D.P.C., D.F.V., D.H.P.P., D.S., D.J.M.F., D.S.R., D.C.G., D.L.G., D.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000233-6 - E.C.M., E.M.R.M., E.M.C., E.R., E.A.S., E.P., E.M.S.P., E.K.O., E.S., E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000234-8 - E.R.A.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000240-3 - JAMILE BASTOS MEDEIROS PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000242-7 - KATIA REGINA CARNEIRO FOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000243-9 - LUCIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000245-2 - JUAREZ DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000246-4 - JOSÉ ROBERTO CONCEIÇÃO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000247-6 - JORGINA VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000248-8 - ILZIMAR DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000249-0 - JOELMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000250-6 - JORGE ELI DOS SANTOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000251-8 - FERNANDO PIGNONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000252-0 - GUILHERME SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000253-1 - EVANIR AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000259-2 - DIRCE DE CASTRO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000260-9 - EDILENE MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000261-0 - LILIAN CASTELANI MORAES LAGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000262-2 - EDINEIA DIAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000263-4 - LUCIENE DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000264-6 - MARIA BEATRIZ FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000265-8 - LUCINÉA RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000266-0 - MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000273-7 - LUIZA GOMES CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000274-9 - MARCELO SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000278-6 - MAURO ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000278-6 - MAURO ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000279-8 - MARIA LUZIA DE ÁVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000279-8 - MARIA LUZIA DE ÁVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000280-4 - MARIA DAS GRAÇAS PERUZZI CARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000280-4 - MARIA DAS GRAÇAS PERUZZI CARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000281-6 - MARIA DILMA SANDRE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000281-6 - MARIA DILMA SANDRE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000283-0 - MARIA HELENA GOMES BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000283-0 - MARIA HELENA GOMES BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000284-1 - RIVELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000284-1 - RIVELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000285-3 - PAULO ROBERTO SARTORI PHILOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000285-3 - PAULO ROBERTO SARTORI PHILOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000286-5 - ONILDE APARECIDA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000286-5 - ONILDE APARECIDA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000287-7 - MONCLEBER RIBEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000287-7 - MONCLEBER RIBEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000288-9 - MARINETE PEIXOTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000288-9 - MARINETE PEIXOTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000298-1 - RONALDO SODRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000298-1 - RONALDO SODRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000299-3 - ROSINEIA DA SILVA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000299-3 - ROSINEIA DA SILVA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000300-6 - SONIA REGINA DAVID SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000300-6 - SONIA REGINA DAVID SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000301-8 - SILDEMAR DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000301-8 - SILDEMAR DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000302-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000302-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000305-5 - ROSIANE CASTELANI AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000305-5 - ROSIANE CASTELANI AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000306-7 - ROSANGELA FIGUEIRA FOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000306-7 - ROSANGELA FIGUEIRA FOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000307-9 - ROSEMERE CAETANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000307-9 - ROSEMERE CAETANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000316-0 - VERÔNICA FAZOLI DE MORAIS VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000316-0 - VERÔNICA FAZOLI DE MORAIS VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000318-3 - VANDERLEIA ARAÚJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000318-3 - VANDERLEIA ARAÚJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000319-5 - VANDERLEI DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000320-1 - TANIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000321-3 - TEREZINHA BASTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"À parte Ré para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nId: 230403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.042643-1, movida por MARCIO DA SILVA CORREIA em face de REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO e SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, objetivando indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o 2º réu SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA - CNPJ: 04.561.362/0001-02, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 228858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 dias, extraído da Ação INDENIZATÓRIA, em que SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO, CPF 406.804.877-00, move em face de RODOVIÁRIO SANTA MÔNICA DO NORDESTE LTDA, CNPJ 62.579.099/0004-28, proc: nº93.001.094028-5, na forma abaixo: A M.M Drª Marisa Simões Mattos, Juíza de Direito da Trigésima Primeira Vara Cível da Comarca da Capital, Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Devedor RODOVIÁRIO SANTA MÔNICA DO NORDESTE LTDA, de que no dia 18/06/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga 115 Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou em 28/06/2007 no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel penhorado fls e avaliados conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS 1722: DO IMÓVEL: Lote 82 da quadra 92 do PAL nº31983, situado na rua Projetada \"H\". No terreno do imóvel objeto da presente matrícula, foi construído um prédio residencial unifamiliar de dois pavimentos, atual rua Joracy Camargo, nº 265 com numeração suplementar pela rua Acrésio nº 21, caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº34663 do 11º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: De posição frente, de utilização residencial, com tipologia para casa, com quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados de área edificada, edificado em 1984. O imóvel é uma casa cercada de muro, revestida em pedra e cerâmica, com janelas em madeira, telhado estilo colonial, antena parabólica, portão de entrada em ferro. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Consta no RGI-R.7 Hipoteca:(Protocolo nº310.971 de 21/05/97) de acordo com a escritura do 8º Ofício de justiça de Niterói-RJ de 25/04/97, (Lº 448, fls. 160, Ato 061), Benedito Normando Simões Filho, comerciante e sua mulher, Maria Márcia Souza Simões, do lar, Brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, antes da Lei 6515/77, inscritos no CPF sob o nºs 036.206.205-63 e 021.525.137-70, residentes e domiciliados nesta cidade, deram o imóvel desta matrícula em 1ª hipoteca a Jesse Silva Rangel, Brasileiro, industrial, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei 6515/77 com Nilzete Oliveira Rangel, inscrito no CPF sob o nº222.226.267-49, residente e domiciliado em Niterói-RJ, em garantia de uma dívida de R$ 100.000,00, pagável em uma só parcela no dia 25/10/1997. Demais cláusulas e condições, as constantes do Título. Rio de Janeiro, 27 de junho de 1997. R.8 hipoteca (2ª): (protocolo 326.836, de 17/07/98): de acordo com escritura de 29/06/98, do 7º Ofício de Notas, desta cidade, Lº 3237, fls. 12, Ato 05, Benedito Normando Simões Filho e s/m Maria Márcia Souza Simões, qualificados no R.7, deram o imóvel da presente matrícula em segunda hipoteca a Carlos Augusto Assmann Gonçalves, Brasileiro, engenheiro, casado, CPF: 611.610.477-00, residente e domiciliado nesta cidade, em garantia de uma dívida no valor de 154.700,00, a ser paga em uma só parcela, no dia 30/07/98, e de mais cláusulas e condições constantes do título. Rio de Janeiro,28 de agosto de 1998. Consta ainda Penhora do Juízo da décima segunda vara de Fazenda Pública no valor de R$ 7.887,66(sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Constam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 65.916,25 mais acréscimos legais. Condições Praça: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões (Art.229, VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato. E para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores (§5º art.687CPC), foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14.149, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B-Castelo-RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2004.001.032303-6, movida por DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRA em face de HELIO MANOEL CAPELA E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus HELIO MANOEL CAPELA/CPF 669.608.425-15, NELIDA CRISTINA MALDONADO CAPELA/CPF 003.552.287-93, ANA CARLA MALDONADO CAPELA/CPF 003.552.317-43, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. E eu, Celeste Rita Velozo Titillo- Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.001.126137-8, movida por ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO em face de GILSON LEAL BOTELHO E OUTROS, objetivando a Citação dos réus . Assim, pelo presente edital CITA os réus GILSON LEAL BOTELHO E ALBERTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,e/ou seus eventuais herdeiros ou Sucessõres, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 204 - D - 2° andar\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da Ação de Inventário por separação do ex casal, que move MARIA DAS GRAÇAS BAHIA e MARIO DOS SANTOS BAHIA FILHO, na forma abaixo. Proc. 2004.001.066530-0,. O DOUTOR ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da Vara acima. Faz saber a todos e especialmente aos separados acima, na forma prevista do art. 687 § 5° do CPC, de que foi designada a data de 20/07/2007, às 13h, no átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115, térreo, (hall dos elevadores), RJ, pela Leiloeira Pública SANDRA AÔR DA SILVA, para realização da Praça, por preço igual ou superior ao da avaliação de R$ 340.000,00, de acordo com o Acórdão nos autos as fls. 588/591, do bem descrito e avaliado às fls. 80/81, a seguir: Prédio com dois pavimentos, situado na Rua Conselheiro Lampreia, 631, Cosme Velho, na freguesia da Gloria. No 1° pavimento: Vestíbulo, sala com dois ambientes, lavado, copa cozinha, despensa, área de serviço, quarto e banheiro de empregada. No 2° Pavimento: quatro quartos, sendo duas suítes, um dos quartos com tabua corrida dá acesso para uma varanda aberta e coberta de telhas, garagem para dois carros. Área do terreno: 454m2, Área edificada: 254m2. O terreno mede: 18,47 de frente, 25,76 de fundos, 19,31m à direita e 25,25m à esquerda. O Imóvel está registrado no 9° RGI sob a matricula 73.575. Inscrição Prefeitura: 0.271.457-4, consta débito de IPTU, de R$ 2.570,00 referente 2006 e 2007. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume. Não sendo os réus intimados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam intimados por este Edital. Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: Pagamento imediato do preço ou em até 15 dias mediante caução (art. 690 § 1° do CPC), 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/06/2007. Eu, (as) Vera Maria Gonzalez, mat. 01/5662, Substituta da Escrivã, subscreve e assina por ordem do MM.DR. Juiz de Direito.-. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 228779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.001.044828-3, movida por DIEGO RIBEIRO DE SOUZA representado por SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO - CPF nº 609.399.077-04 - RG nº 047.07499-2 IFP, objetivando execução de alimentos devidos. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância acima, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e impugnar, querendo, a penhora realizada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de maio de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.129147-3, movida por JOSE FERREIRA BARBOSA em face de MARIA DE LOURDES FERREIRA, objetivando citar Maria de Lourdes Ferreira.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.023325-0, movida por ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE em face de JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, objetivando CITAÇÃO DE JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 DE JUNHO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.101902-5, foi decretada a Interdição de Antonio Reis Pessoa de Oliveira - brasileiro, solteiro, militar reformado, CPF 461.162.737-34, RG 374.492- Ministério de Marinha, residente no mesmo endereço do curador nomeado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Mattos Pessoa de Oliveira, brasileiro, casado, motorista autonomo, CPF 594.710.347-87, RG 04931660-7 IFP, residente na Rua João Torquato 19, pat 401- Bonsucesso . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.141132-4, foi decretada a Interdição de Sra Íris Tchaicovsky , brasileira, viúva, do lar, identidade n 00.447.872-3 e cpf n 005.759.687-53, rua Rui Barbosa n 280 apartamento 1702- Rio de Janeiro ¿ Rj , nascido 25/07/1931 , conforme Certidão de Casamento, n 12.122, fls. 83, Livro 41-B, emitida pela 13ª circunscrição de registro civil, sétima zona do Distrito Federal, sendo-lhe nomeada curadora A Sra Rosane Tchaicovsky CPF N 663.633.907-10, endereço Rui Barbosa n 636 apartamento 608- Flamengo- Rio de Janeiro -RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2000.001.071676-1, em que figura como Autora MARIA INES ALVES VIEIRA, e como Réu MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA. E, estando o Réu MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA, CPF nº 624.797.927-49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, ingresse na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando o feito até final, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze dias do mes de junho do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.105089-6, em que figura como Autor MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA, e como Réu FRANCISCO LEANDRO DA SILVA. E, estando o Réu FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, Matr.01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO MEDEIROS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.001.147749-5, em que figura como Autor FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO FILHO, e como Réu FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO. E, estando MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO MEDEIROS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se manifeste na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando o feito até o final, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, TREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Bernardo do Rosario, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.051922-2, distribuído a este Juízo em 23/04/2001,ciente de que este Juízo funciona, Av.Erasmo Braga, 115 - sala 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 230264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2002.001.062923-6, em que figura como Autor DEA DE CARVALHO AZEVEDO, e como Réu JOSE CARLOS DOS SANTOS. E, estando o Réu JOSE CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 504.869.507-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e/ou interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1976.001.700138-9, em que figura como Autor GILBERTO DA CONCEIÇÃO, e como Réu MARIA DOS SANTOS SILVA. E JOSE SILVA, estando os possíveis herdeiros e/ou interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se manifestem na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando o feito até o final, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros: ELIANE SOARES BASTOS; RONALDO SOARES BASTOS E AUREA LÚCIA SOARES DE ALMEIDA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.130851-6, em que figura como Autor ILTES SOARES DE OLIVEIRA, e como Réu JOSE SOARES DA ROSA. E, estando os herdeiros acima citados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, que se manifestem na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias(art.999 do CPC), acompanhando o feito até o final, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue aos seus conhecimentos e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.045531-1, em que figura como Autor LAZARO BATISTA AFONSO, e como Réu MARIA DA CONCEICAO MENDES ROCHA ou MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES. E, estando os possíveis herdeiros e/ou interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, os mesmos se manifestem, na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando o feito até o final, ciente de que, caso não o façam serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL - R.J.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nA Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90/gr.1212, comunica aos interessados que devidamente autorizada pela MM. Dra. Juiza de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, nos autos do Inventário de JOVENIR CRUZ, Processo nº 93.001.036709-3, submeterá a venda em público leilão no dia 11/07/2007, às 15:00hs, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores), o(s) bem(ns) imóvel(is) abaixo descrito(s). Laudo de Avaliação às fls.157: TERRENO situado na Estrada da Ilha nº 1235, na freguesia de Guaratiba. O terreno é designado pelo Lote número 3 do PA 34.595, lado ímpar, a 154,87m do meio da curva de concordância com a Estrada do Cachimbau, lado par; medindo em sua totalidade: 26,30m de frente, 40,00m de fundos, 72,04m à direita e 60,20m à esquerda; confrontando à direita com a lateral esquerda do lote 2, a esquerda com a lateral direita do lote 4, e com parte da lateral direita do lote 5, nos fundos com parte da linha de fundos do lote 18, todos de Maria de Lourdes Dias Menezes de Amorim ou sucessores; lote este atingido por uma faixa \"non aedificandi\" com 6,00m de largura. O terreno ora descrito é cercado por muros de concreto armado, tendo um portão na frente. AVALIAMOS o terreno acima descrito em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). - RJ., 08/01/99 - equivalente a 40.941,66 UFIR'S, correspondente nesta data a R$ 71.627,43 (setenta e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos). O ref. imóvel consta registrado no 9º RGI sob a matrícula 52.605, e está em nome de Jovenir Cruz. De acordo com a certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica não consta débito de IPTU em atraso até o exercício de 2007. Conforme a 2ª via da Cedae consta débito no período de julho/2004 à junho/2007 no valor aproximado de R$ 792,29. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, bem como os débitos porventura existentes serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. Para conhecimento de todos os interessados foi expedido este Edital. Para conhecimento de todos os interessados foi expedido este edital, ficando assim, os herdeiros intimados da hasta pública, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Condições de pagamento: À vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. RJ., 01/06/2007. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial RONALDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004336-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADRIANO ERECÊ ARBORI SILVA em favor da criança/adolescente R.A.F.S., nascido aos 18.07.1996, filho de Andréia Freire de Holanda e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV ERASMO BRAGA, 115 S/310 - B\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nPROCESSO 2005.001.054459-6\r\n\r\nO Dr. MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da falência de BAZAR KUQUINHA LTDA ME , comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JÚNIOR\r\n\r\n1º Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 228730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"INDÚSTRIA ANHAMBAÍ DE DERIVADOS DE CARNE LTDA.\", (Processo nº. 1993.001.014126-1), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 16.07.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados (em 28/08/06), conforme Auto de Arrecadação às fls. 1695/1698, e encontrados na Rua Anhambaí, nº 93 - Cordovil/RJ.- AUTO DE ARRECADAÇÃO: MAQUINÁRIO: 01 Máquina Selovac para embalagens à vácuo CV 250, Valor: R$ 14.000,00; 01 Balança industrial Toledo 20 quilos, Valor: R$ 2.000,00; 01 Bancada grande em inox para pesagem e embalagem, Valor: R$ 1.000,00; 03 Mesas em inox, Valor: R$ 1.800,00; 01 Ensacadeira hidráulica em inox capacidade de 70 litros, Valor: R$ 8.000,00; 01 Ensacadeira pneumática em inox capacidade 200 litros, Valor: R$ 12.000,00; 01 Ensacadeira pneumática em inox capacidade 150 litros (com defeito), Valor: R$ 7.000,00; 12 Carrinhos em inox para massa com rodízios, Valor: R$ 6.000,00; 01 Misturadeira em inox, sem marca, Valor: R$ 20.000,00; 01 Máquina de moer carne em inox marca Stelka, Valor: R$ 15.000,00; 01 Máquina \"Cuter\" em inox para bater massa marca Incomat, Valor: R$ 40.000,00; 01 Quebrador de blocos em inox sem marca aparente, Valor: R$ 18.000,00; 30 Gaiolas para estufa com rodízios, Valor: R$ 12.000,00; 01 Injetora de \"salmoura\" em inox, Valor: R$ 3.000,00; 110 Caixas plásticas para acondicionar carnes, Valor: R$ 220,00; 01 Tacho duplo em inox para água quente, Valor: R$ 1.000,00; 02 Estufas em alvenaria portas em inox e maquinário, Valor: R$ 6.000,00; 01 Caldeira ata à gaz capacidade 600 quilos de vapor, Valor: R$ 12.000,00; 01 Máquina de solda elétrica sem marca, Valor: R$ 250,00; 01 Torno, Valor: R$ 50,00; 02 Motores elétricos no estado, Valor: R$ 120,00; 01 Caldeira ata à óleo com defeito, Valor: R$ 3.000,00; 01 Balança digital danificada, S.V.C.; 01 Carrinho de transportes com 4 rodas, Valor: R$ 100,00; 05 Carrinhos de supermercado, Valor: R$ 100,00. Importando o valor total de R$ 182.640,00 (cento e oitenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 188.014,28 (cento e oitenta e oito mil, quatorze reais e vinte e oito centavos). MÓVEIS E UTENSÍLIOS: 05 Mesas em madeira para escritório no estado, Valor: R$ 150,00; 01 Mesa grande em madeira, Valor: R$ 100,00; 01 Jogo de sofá com duas poltronas em péssimo estado, Valor: R$ 20,00; 02 Aparelhos telefônicos, Valor: R$ 10,00; 02 Aparelhos de ar condicionado, Valor: R$ 500,00; 01 Geladeira Climax, Valor: R$ 300,00; 06 Cadeiras diversas, Valor: R$ 60,00; 02 Máquinas de escrever, Valor: R$ 80,00; 02 Máquinas de escrever elétricas, Valor: R$ 200,00; 02 Calculadoras, Valor: R$ 50,00; 02 Butijões de gaz grande, Valor: R$ 160,00; 01 Fogão industrial 4 bocas, Valor: R$ 200,00; 16 cadeiras plásticas, Valor: R$ 160,00; 04 Mesas plásticas, Valor: R$ 80,00; 01 Geladeira Brastemp em péssimo estado, Valor: R$ 50,00; 01 Lote de sacos plásticos diversos, Valor: R$ 100,00. Importando o valor total de R$ 2.220,00 (dois mil e duzentos e vinte reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.285,32 (dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 229310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS ARO DE CRISTAL LTDA. - ME\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA, no processo 2005.001.112365-3, no valor de R$ 13.889,59. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 228737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMÉRCIOARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de WWW MRS PAPER COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 17/07/2006, foi declarada a falência de WWW MRS PAPER COMÉRCIO LTDA EPP, CGC nº 04.644.261/0001-03, COMÉRCIO sede nesta cidade à RUA HADDOCK LOBO Nº61/LOJA 09-ESTACIO, sendo seu(s)representante(s)legal(ais): SERGIO NOBREGA brasileiro,solteiro, COMÉRCIOerciante, RG 11717530/IFP, CPF Nº 053.434.247-75,residente(s),respectivamente, RUA HADOOCK LOBO Nº61/LJ 09-ESTACIO .Foi fixado o termo legal da falência ao nonagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento ou, não havendo, ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido, e nomeado para o cargo de Administrador Judicial, o 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, que deverá ser intimado de imediato, para desempenhar suas funções, que se encontra à disposição dos interessados diariamente da 11 às 18 horas na Av.Erasmo Braga, 115 - sala 104 - 1° andar - corredor A, que ainda não assumiu o encargo. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 15 dias contados a partir da publicação do primeiro edital no art.99, § único, da Lei 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória. Expeça-se ofício ao registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Os sócios da Falida serão intimados para prestarem as declarações no prazo legal, bem como apresentarem a relação nominal de credores, em cinco dias, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. A sede da falida deverá ser lacrada até que o síndico possa iniciar a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da massa. (a) ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11/06/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 228740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 07 de fevereiro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de PAULO AUGUSTO VIEIRA FILHO EDITORA, processo n° 2000.001.070891-0, CNPJ n° 02.995.352/0001-50, que tinha sede na Rua João Santana nº 173, Loja A, Ramos/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 02.995.352/0001-50, tendo como objeto social as artes gráficas, editoração eletrônica e edição, cujo Titular é PAULO AUGUSTO VIEIRA FILHO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade sob o nº 2237550, expedida pelo IFP e CPF 067.411.007-25, residente e domiciliado na Rua Pedro Carvalho, 724, apto. 206, Méier, cabendo ao mesmo a administração e a gerência da empresa, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Judiciário, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo,Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 230067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2002.001.096948-5 da Massa Falida de RONÉLIO CLEAN CAR LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de 2007. Eu, Leila Datum, Tec. Jud. Matr. 01/25976, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrivão, matr. 10/17420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 228902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEVERINO SANTOS, no processo 2007.001.040084-1, no valor de R$ 74.632,38 (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois mil e trinta e oito centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 230071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 05 de junho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MOUTING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., processo n°99.001.092026-3, CNPJ n° 01.607.436/0001-06, que tinha sede nesta Cidade, no Shopping Center Iguatemi Rio, na Rua Barão de São Francisco, nº 236, loja 258, Andaraí, Rio de Janeiro, tendo como sócios: MARIA DO CÉU CARNEIRO SARLO, brasileira, divorciada, comerciante, portador da carteira de identidade nº 3554260, expedida pelo IFP e CPF n° 553.021.907-10, residente na Av. Atlântica, nº 3628, apto. 504, Copacabana/RJ e FERNANDO TASSO AMARAL BAPTISTA, brasileiro, separado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade n°03901643-1, expedida pelo IFP, e CPF nº 539.155.857-34, residente na Av. Atlântica, nº 3628, apto. 504, Copacabana/RJ, cabendo a ambos os sócios a administração da empresa e permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 230069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SETIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº 2003.001.074372-2\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCOM PRIVILÉGIO GERAL.\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO KALACHE 20.755,20\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.309.426,96 \r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO \r\n\r\nCASASHOPPING 131.139,75\r\n\r\nOBS: ainda há habilitações de crédito em tramitação. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C -\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 230076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO DE LIMA, com o crédito de R$ 1.800,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 230083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: GUILHERME SILVA DE ARAÚJO, com o crédito de R$ 3.300,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 230078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROSEVAL ARAUJO MONTAROYOS, com o crédito de R$ 4.178,16,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 230081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nROSEMARY RODRIGUES SANTOS, com o crédito de R$ 1.800,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 230401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CARLOS HENRIQUE BEZERRA, com o crédito de R$ 1.777,21,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 230729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.006486-2, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Paulo Sérgio Borges dos Passos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Paulo Sérgio dos Passos Mãe - Aclair Solange Borges - RG: 127414696 Emissor: IFP - Endereço: Rua Hipólito da Costa, nº 128 - Andaraí - : Rio de Janeiro - RJ, ...foi condenado pelo injusto tipificado no art. 28 da lei 11.343/2006 e absolvido da acusação pertinente ao art. 14 da lei 10826/2003...fixada a pena-base em 03 meses de prestação de serviços à comunidade, tornando-a definitiva...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de Junho de dois mil e sete. Eu, Renato de Medeiros Villela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21156, digitei. E eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Henrique - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Artesão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Henrique Mãe - Adelia Barbosa Henrique - RG: 057846867 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lauro Sodré, Nº 280 - Piabetá - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.027227-9, oriundo do Inquérito, nº 5561/03 de 17/05/2004, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 02/08/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilserto Bonato de Souza - Outro nome: Gilberto Bonato de Souza - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Pereira de Souza Mãe - Dezizeth Bonato de Souza - RG: 054805809 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moncorvo Filho, nº 40 330 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9649-9030; Rua Arlindo dos Santos, nº 01 Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.038504-9, oriundo do Inquérito, nº 4129/03 de 28/01/2004, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jeferson Henrique Nogueira de Macena - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Rita de Cássia Nogueira de Macena - RG: 222701815 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Rainunfo Bocaiuva Cunha - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Professor Manoel de Abreu, nº 196 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sem, nº 01 Comunidade do Morro da Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.047247-5, oriundo do Inquérito, nº 5660/06 de 08/01/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.152703-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Roberto Carlos Severino de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Severino de Souza Mãe - Maria Lima de Souza - RG: 12268475-6 Emissor: IFP - Endereço: Estrada De Madureira Rua Oeste, nº 50 - - NOVA IGUACU - RJ, ...\"(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENAR o réu ROBERTO CARLOS SEVERINO DE SOUZA por infração ao artigo 155 caput do Código Penal(...) Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 155, caput, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto.\r\n\r\nNos moldes do artigo 44, parágrafo 2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade em instituição conveniada ao Juízo da Execução. \r\n\r\nCondeno o réu nas custas processuais\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 230097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Dasa Marinho - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Moreira Marinho Mãe - Rita Castedo Dasa Marinho - IFP/DETRAN: 09.290.951-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada da Água Grande, nº 1096 Rua 10 Casa 62 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ; Rua Tenente Palestrina - CEP: 21250-550 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.036188-4, oriundo do Inquérito, nº 2992/05 de 01/05/2005, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 235 do CP - Bigamia, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.112493-3, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Catia Regina da Silva - Data de Nascimento: 03/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jorge dos Santos Mãe - Jurema da Silva - RG: 05931226-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Clementino Fraga, nº 72 - CEP: 20230-250 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3977-3699, ...\" Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré CÁTIA REGINA DA SILVA por infração ao artigo 155 caput do Código Penal.(...) Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar a ré a 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do injusto do artigo 155, do Código Penal. Fixo o regime semi-aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Deixo de aplicar a substituição da pena privativa pela restritiva de direitos por não entendê-la suficiente em razão da personalidade da ré e de sua vida pregressa.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Silva Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/06/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jarbas Pinto Filho Mãe - Marina da Silveira Silva - RG: 13128503-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nilton, nº 33 Engenheiro Pedreia - JAPERI - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.083521-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1268/05 de , da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/08/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michelle Alves de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Silvio Alves Mãe - Marlene de Carvalho Alves - RG: 12251035 Emissor: MG - Endereço: Rua Prado Júnior, 308, Apt.303 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sertões, nº 83 Prado - CEP: 30410-020 - Barroca - Belo Horizonte - MG, acusado nos autos de nº 2006.001.031961-0, oriundo do Inquérito, nº 179/03 de 05/12/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, 2X, Art. 155, Caput do Cp - Furto, 2X. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/08/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon Magalhães de Souza - Data de Nascimento: 17/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Aroldo Prudencio de Souza Mãe - Elizete Magalhães Coelho - RG: 207086315 Emissor: DETRAN RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.035799-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5308/05 de 07/12/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/07/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 230734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Murilo Cavalcante de Lima - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Paes de Lima Mãe - Marlene Lira Cavalcante de Lima - RG: 08.931.738-2 Emissor: IFP - CPF: 014.749.087-13 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Frederico de Castro Pereira, nº 1220 Casa - RIO DE JANEIRO - RJ; Avenida Rio Branco, nº 156 214 - Centro - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.112673-5, oriundo do Inquérito, nº 6029/05 de 11/11/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2007 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano da Silva Alves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Auxiliar de Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Francisco Alves da Silva Mãe - Tereza Luciana da Silva - RG: 130984586 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.018383-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 318/06 de 15/01/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Helber Henrique da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Mauro Henrique da Costa Mãe - Elizabete Nascimento da Costa - RG: 96729538 Emissor: IFP - Endereço: Rua Oliverio, nº 17 Bairro Rola - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Rio Branco, nº 80 2º Andar - Rio de Janeiro - RJ; Rua Uruguaiana, nº 118 Gr. 504 - Rio de Janeiro - RJ; Rua da Quitanda, nº 50 2º Andar - Rio de Janeiro - RJ; Rua Felipe Cardoso, nº 2777 Bl. 2-B, Apto.208 - CEP: 23540-040 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168361-3, oriundo do Inquérito, nº 39/06 de 31/01/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/08/2007 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos da Ação Penal nº 2006.001.033126-8, o nacional Josimar Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - José dos Santos Mãe - Luiza Alves dos Santos - Endereço: Rua João Rosa Lima, nº 67 -Casa - São Mateus - ES, tendo sido o mesmo CONDENO como incurso nas sanções do art. 155, \"caput\" c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e a taxa judiciária devida. Substituída a pena corpórea imposta ao réu por pena restritiva de direitos, mais precisamente prestação de serviço à comunidade ou entidade pública a ser definida pelo douto Juízo da Vara de Execuções Penais pelo prazo da condenação, por sentença datada de 09/03/07. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvêa Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2109, e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.016893-4, movida por PAULO GERSON MENEZES DE OLIVEIRA em face de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HILDA AUGUSTA TRIZOTTO ABDON. Assim, pelo presente edital CITA o réu HILDA AUGUSTA TRIZOTTO ABDON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu,Tania Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2004.204.005952-7 em que é Autor DANIELA RAMOS SOARES, RG nº , expedida em 12214288-8. cpf 80.919.827-47, e Réu VILMA BATISTA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 0007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 228998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos de terceiro \" nº 1994.204.000003-5 em que é Autor JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRA; DALVA MARIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO, RG nº , expedida em , e Réu ESPOLIO DE ESTACIO FERREIRA DA ROCHA E OUTROS,JORGE ANTONIO SALES ROCHA E OUTROS,PAULO ROBERTO SALES ROCHA E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 0007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 1991.204.000004-1 em que é Autor JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E DALVA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, RG nº , e Réu ESPOLIO DE ESTACIO PEREITA ROCHA E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.204.011392-1, movida por ESPOLIO DE LUIZ SANTOS AZEVEDDO; DALVA DA CRUZ AZEVEDO em face de ORLANDINO BATISTA DE FREITAS, objetivando ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA referente ao imóvel situado na RUA MARINHO REGO, N. 45, ATUAL, N. 33, anteriormente designado por Lote 04 da quadra 08, da Rua 06, PA. nº 15318. É o presente edital extraído para Intimar o réu ORLANDINO BATISTA DE FREITAS , que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 28/08/2007 às 15:15 horas. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência. Assim, pelo presente edital ,Intimar o réu ORLANDINO BATISTA DE FREITAS , que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 28/08/2007 às 15:15 horas . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.010362-0, foi decretada a Interdição de Luiz Paulo Pereira Sellos - Endereço: Avenida Rodolfo de Azevedo, nº 348 Apto 201 - CEP: 22620-350 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ,CPF Nº 925.960.887-20 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Allan Costa Sellos CPF: 00724432787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular\r\n\r\n2 de 3Id: 176944. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.205.009298-9, movida por EDIMILZA MOURA DOS SANTOS em face de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, objetivando citação da confrontante MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Seis de junho de dois mil e sete. Eu, Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.207.006395-2, movida por GRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS em face de ODILIA FATIMA TEIXEIRA VIEGAS e outros, objetivando citar os réus Odília Fátima Teixeira Viegas, Yvone de Souza Kaufmann e Saul Kaufmann, para, querendo contestar os termos da presente ação, no prazo de 15 dias, advertindo-os, de que, em não fazendo, resumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus ODILIA FATIMA TEIXEIRA VIEGAS, Yvone de Souza Kaufmann e Saul Kaufmann, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Maria Pinto da Silva Couto - Analista Judiciário - Matr. 01/20900, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 182667. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.207.006275-5 em que é Autor AGNALDO PAULO DE SANTANA, RG nº 0205041171 IFP, e Réu SEBASTIANA FERNANDES DE SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.207.006257-3 em que é Autor M.D.C.M. pela rL MERI RODRIGUES DA COSTA e Réu KENNEDY GOMES MEDEIROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2004.207.002255-5 em que é Autor JOAQUIM JOAO DE OLIVEIRA, RG nº 229869 MM, e Réu TIAGO JEANDERSON DE OLIVEIRA,TASSIO JEANDERSON DE OLIVEIRA, THEMERSON JEMERSON DE OLIVEIRA e THEMIS JONATHAN DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2003.207.005874-2 em que são requerentes DIRLEY DA COSTA, RG nº 099441214 e RENATA SIMIAO DE ALMEIDA, IFP435466616 SSP, . E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2001.207.005557-8 em que é Autor FABIO RAMOS GAZELE, RG nº 1065274 SSP/AL, e Réu ANGELICA ALVES DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.006307-0, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por JUCELIA CABRAL DOS SANTOS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ROGÉRIO CLAUDIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,05 de junho de 2007. Eu, Rosane de souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.005594-1, na ação de Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, proposta por PEDRO HENRIQUE BALDON DOS SANTOS, Representante Legal MARTA BALDON DOS SANTOS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ANDRE, brasileiro, sobrenome, estado civil, profissão e residência ignorados, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hamilton Honorio do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/04/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Adalberto Jose do Nascimento Mãe - Ilza Honorio do Nascimento - RG: 059974691 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alcindo Guanabara, nº 20 Casa Centro - Magé - RJ - Tel.: 92717269/92441065, acusado nos autos de nº 2006.207.006660-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4796/04 de 14/08/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n cocota CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 24 de julho de 2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LUIZ ELOY NUNES FONSECA DA SILVA\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.002675-2, em que é requerente MARIA VILANY NUNES FONSECA DA SILVA, e requerido LUIZ ELOY NUNES FONSECA DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de LUIZ ELOY NUNES FONSECA DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA VILANY NUNES FONSECA DA SILVA, brasileira,viúva, residente à Rua Ana Cristina César, nº 155, bloco 03/506, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 - quinze dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilvan Silva do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Deovã Jubiracy do Nascimento Mãe - Luzia Vieira da Silva - RG: 114460967 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Egron, nº 03 Cidade de Deus - Jacarepagua - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.011341-5, oriundo do Inquérito, nº 3869/04 de 14/09/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 230743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.210.011774-4, movida por DALVA ALVES DA CONCEIÇÃO em face de ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS, objetivando usucapiar o imóvel situado na Rua Atalea, nº.83, Penha Circular. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS e eventuais interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para , querendono prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.210.004675-6, movida por ARLETE DA SILVA COSTA em face de CÍCERO COUTINHO VELASCO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, FRANCISCO PLÁCIDO DE JESUS, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, JÚLIO RAMOS FILHO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, BRAZ FAVARO E S/M MARIA DAS GRAÇAS SOARES FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES\r\n\r\nLUIZ GONZAGA FAVARO E S/M DAYSE SIMÕES FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, MARIA DAS GRAÇAS SALETE FAVARI PEREIRA E S/M WANDERLEY MAGALHÃES PEREIRA, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES\r\n\r\nANTONIO CARLOS FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ORLANDO ROBERTO FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ARYLTON COSME FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ARIVELTON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, IRIS LENE FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, IRLANILSON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES\r\n\r\nJEFERSON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, objetivando usucapiar o imóvel situado na Rua Surui, nº.1250, Lote 06, Braz de Pina, cep: 21.215-570. Assim, pelo presente edital CITA o réu CÍCERO COUTINHO VELASCO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, FRANCISCO PLÁCIDO DE JESUS, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, JÚLIO RAMOS FILHO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, BRAZ FAVARO E S/M MARIA DAS GRAÇAS SOARES FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, LUIZ GONZAGA FAVARO E S/M DAYSE SIMÕES FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, MARIA DAS GRAÇAS SALETE FAVARI PEREIRA E S/M WANDERLEY MAGALHÃES PEREIRA, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ANTONIO CARLOS FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ORLANDO ROBERTO FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ARYLTON COSME FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ARIVELTON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES\r\n\r\nIRIS LENE FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, IRLANILSON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, JEFERSON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES e eventuais interessados no imóvel usucapiendo que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário urbano, de nº 2006.210.002782-8, movida por JUDITH SIMÕES FREITAS ( que busca usucapiar o imóvel situado na Rua Alvarenga Peixoto, nº.262, casa 2, Vigário Geral) em face de ANTONIO DUARTE PINTO, PAULO CESAR HENRIQUES FILHO, SHIRLEY FAILLACE FERREIRA HENRIQUES, OSVALDO MANSAN, SOLANGE BARRELLA MANSAN, ANTONIO BRAZ BASTOS, FERNANDO SANTOS GUERRA, IVONE DA SILVA NEGREIRO e JAIR ALEIXO DE OLIVEIRA, objetivando citar os réus e eventuais interessados no imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO DUARTE PINTO, PAULO CESAR HENRIQUES FILHO, SHIRLEY FAILLACE FERREIRA HENRIQUES, OSVALDO MANSAN, SOLANGE BARRELLA MANSAN, ANTONIO BRAZ BASTOS, FERNANDO SANTOS GUERRA, IVONE DA SILVA NEGREIRO e JAIR ALEIXO DE OLIVEIRA e eventuais interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo,no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, nos termos do art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009435-7, foi decretada a Interdição de Jorge da Silva Lindolfo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Linfolfo Irmão Mãe - Francisca da Silva Lindolfo - CPF: 05969168769 - RG: 22261483-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Tupaciguara, nº 160 Casa 1 - CEP: 21670-240 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosiméri da Silva LindolfoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/07/1966 Idade: 40Filiação: Pai - Manoel Lindolfo Irmão Mãe - Francisca da Silva Lindolfo CPF: 07988412736RG: 10886060-2 Emissor: IFPAos 19 dias do mês de março de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Jorge da Silva Lindolfo; que não conversa ; quereside Rua Tupaciguara nº 165; que o nome do presidente do Brasil é WAY . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA DESORGANIZADA). É uma forma de es-quizofrenia na qual as características essenciais são discurso desorganizado, comportamento desorganizado e afeto inadequado ou embotado. A desorgani-zação do discurso pode ser acompanhada por atitudes tolas e risos sem relação adequada como conteúdo do discurso, além da presença de divagações e incoe-rência. As mudanças afetivas são proeminentes e, os delírios e alucinações, se presentes, são fragmentados e não organizados em um tema coerente. Os as-pectos associados incluem trejeitos faciais, maneirismos e outras estranhezas de comportamento, como por exemplo comportamento irresponsável e imprevisí-vel. Há uma tendência a permanecer solitário e o comportamento parece vazio de propósito e sentimento. Essa forma de esquizofrenia usualmente se inicia entre as idades de 15 a 25 anos (logo, precoce) e tende a ter um prognóstico pobre por causa do rápido desenvolvimento dos sintomas \"negativos\" da doen-ça, particularmente embotamento afetivo e perda da volição. O impulso e a de-terminação estão perdidos, os objetivos são abandonados. A desorganização comportamental (falta de orientação para um objetivo), pode levar até a uma grave perturbação na capacidade de executar tarefas da vida diária (tomar ba-nho, se vestir, preparar refeições). Este subtipo também está geralmente asso-ciado com fraca personalidade pré-mórbida e um curso contínuo, sem remis-sões significativas. Historicamente, e em outras classificações, o subtipo é chamado 'hebefrênico'. Não é passível de cura mediante tratamento especiali-zado. Este tem como objetivo o tratamento sintomático de sintomas tais como agitação psicomotora, crises de heteroagressividade, insônia, etc. Não há inter-valo lúcido. Pelo exposto concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se to-talmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4-Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decre-tação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não pos-sui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no in-tuito de obter a interdição do interditando , sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA DESORGANIZADA). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RE-LATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de prati-car, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus pró-prios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabili-dade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdi-ção de Jorge da Silva Lindolfo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . La-vre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o dispos-to no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 31 de maio de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.202.017034-7, movida por ATNÉA SANT'ANA CAMARA em face de HERDEIROS DE VALDIR FERREIRA E LEANDRO DA SILVA FERREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE VALDIR FERREIRA E LEANDRO DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 30 de maio de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável, com partilha de bens \" nº 2005.202.011482-2 em que é Autor ELISABETH VIEIRA ROSSALTO, RG nº 02423645-7 IFP e Réu GILBERTO MENDES LIPORACI. E, para INTIMAR o réu para dizer se concorda com a desistência do autor, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.202.001166-1, movida por ALZENIR ZOZIMO SCHUENKUEL em face dos HERDEIROS DE NESTOR DE MELO, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais HERDEIROS NESTOR DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de junho do ano de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.202.003384-0, movida por ARMANDO DE MATOS MACEDO em face dos possíveis herdeiros e interessados de MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, filha de Diniz de Souza Oliveira e Maria da Luz Silva Oliveira, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2001.202.007650-1, movida por ISAURA LUIZ DE ALBUQUERQUE em face de MARIA INES SEIGNEUR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA INES SEIGNEUR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Myrian de Almeida Dias - Endereço não informado; Gilberto Mesquita Dias - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.000395-6 da ação Guarda relativa ao menor DEMETRYUS VENICIO DE ALMEIDA DIAS, nascido em 20/03/1990 na , nesta Comarca, proposta por SILVANE SIMOES DOS SANTOS; DEMETRYUS VENICIO DE ALMEIDA DIAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MYRIAN DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nGILBERTO MESQUITA DIAS, genitor do menor DEMETRYUS VENICIO DE ALMEIDA DIAS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2005.710.007421-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SUZETE CRISTINA ASSIS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUZETE CRISTINA ASSIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.004161-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ROSANE LUCIA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE LUCIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE JUNHO DOIS MIL E SETE. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Protesto \" nº 2007.208.001953-6 em que é requerente ANA MARIA HEMER ANTEQUERA, RG nº 1.22476-0/CRO e requerida DESTAKE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ Nº 32.380.107/0001-07. E para INTIMAR a requerida , que se encontra em lugar incerto e não sabido, do feito em trâmite neste juízo, e para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 / CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 04 de abril de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, Maria Helena , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.208.014292-3 em que é Autor LUIZ CARLOS BEZERRA DE MELO, RG nº 05834619-8/IFP, expedida em 17.03.99, e Réu VALDIR FERREIRA DA ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 / CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução de Alimentos requerida por MANOELA SILVA PINTO, representado por sua mãe RAIMUNDA BESERRA DA SILVA em face de MANOEL GONZAGA PINTO, na forma abaixo: Processo nº. 2001.208.006330-4\r\n\r\nO Doutor MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito Titular na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente do Devedor supra, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 10/07 e 24/07/2007, sempre às 12,00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, à Rua Aristides Caire nº 53, Méier/RJ, pela Leiloeira Pública Oficial WANDERLÉIA B. DO CANTO, Tel: (21) 9548.5181, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão, obedecida à avaliação e 2º Leilão, pela melhor oferta, o bem constante do Auto de Penhora de fls. 34, a seguir descrito: Freezer horizontal, marca Metalfrio, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Para conhecimento dos interessados e intimação do Devedor, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cientes os interessados de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, até o máximo permitido em Lei; sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação, acordo ou remição. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 30/05/2007.- Eu, Escrivão, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 230458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ESTER SOUZA MARCELINO, na forma abaixo: Proc. nº 2004.208.006410-8\r\n\r\nO Doutor MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito Titular da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente do Devedor supra, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 10/07 e 24/07/2007, sempre às 12,00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, à Rua Aristides Caire nº 53, Méier/RJ, pela Leiloeira Pública Oficial WANDERLÉIA B. DO CANTO, Tel: (21) 9548.5181, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão, obedecida à avaliação e 2º Leilão, pela melhor oferta, o bem constante do Auto de Penhora de fls. 31, a seguir descrito:- Televisão da marca CCE, 14 polegadas, à cores, avaliada em R$ 100,00 (cem reais). - Para conhecimento dos interessados e intimação da Devedora, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, até o máximo permitido em Lei; sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação, acordo ou remição.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 30/05/2007.- Eu, Escrivão, fiz digitar e subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 230193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução de Prestação Alimentícia requerida por MARCIO ALLAN PESSANHA BLAUT, representado por sua mãe CLAÚDIA NAZARETH PESSANHA DE AGUIAR em face de MÁRCIO DOS SANTOS BLAUT, na forma abaixo: Processo nº 2004.208.005015-8\r\n\r\nO Doutor MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito Titular da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente do Devedor supra, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 10/07 e 24/07/2007, sempre às 12,00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, à Rua Aristides Caire nº 53, Méier/RJ, pela Leiloeira Pública Oficial WANDERLÉIA B. DO CANTO, Tel: (21) 9548.5181, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão, obedecida à avaliação e 2º Leilão, pela melhor oferta, o bem constante do Auto de Penhora de fls. 29, a seguir descrito:- Televisão Philco, com controle remoto, avaliada em R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). - Para conhecimento dos interessados e intimação do Devedor, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, até o máximo permitido em Lei; sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação, acordo ou remição.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 11/09/2006.- Eu, Escrivão, fiz digitar e subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 230459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.208.008343-7, movida por JULIO CESAR DO CARMO NETO em face de BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS, objetivando a CITAÇÃO de BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS-CPF N.º042.340.814-34. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007. Eu, Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável C/C Partilha, de nº 2005.208.005152-0, movida por ZENAIR GONÇALVES em face de KARLA RIOS e WALTER MARROCHI RIOS JUNIOR, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus KARLA RIOS e WALTER MARROCHI RIOS JUNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.208.004833-4, movida por ELIZABETH PRINA GOMES em face de RICARDO COELHO VIANA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu RICARDO COELHO VIANA, nascido em 08/02/1962, filho de WILSON VIANA e de NEYDE COELHO VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.006664-2, foi decretada a Interdição de Vanessa da Silva Barbosa - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastião Ribeiro Barbosa Mãe - Maria de Lourdes da Silva Barbosa - RG: 020508910-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Manuel de Andrade,, nº 82 - CEP: 21650-270 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Silva Barbosa - cpf:494742787-68 Data de nascimento:13/03/1952 - Filiação:Sebastião da Silva e Maria Cornelia Dias da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e seis. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.007401-1, movida por MARIA DE LOURDES MARQUES RAMOS em face de ISAC MARQUES RAMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAC MARQUES RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Roberta Novoa Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27800, digitei. E eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.021558-3, movida por MARLI CANDIDA DE FREITAS em face de VALDECI BISPO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECI BISPO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.003.000228-0, movida por ISNALDA MORAIS DE JESUS em face de ESPOLIO DE JORGE GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JORGE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 04 de junho de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 228025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 1997.052.000126-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Demolitória \" nº 1997.052.000126-7 em que são Autores SIDNEY PEREIRA MONTEIRO e LYDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO e Réus AGOSTINHO JOSE GOMES DE CASTRO e MARIA THEREZA DOS SANTOS NORONHA DE OLIVEIRA GOMES CASTRO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 12 de Junho de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 230591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO, de nº 2006.052.009131-1, movida por MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS em face de ANTENOR ABRANTES RODRIGUES, ALMENTINA FIGUEIREDO ABRANTES, LUCAS ABRANTES RODRIGUES e MARIA ERINGER DE ABRANTES, FRANCISCO CARLOS DE MESQUITA PEDROSA , objetivando a citação dos Réus, ANTENOR ABRANTES RODRIGUES, ALMENTINA FIGUEIREDO ABRANTES, LUCAS ABRANTES RODRIGUES e MARIA ERINGER DE ABRANTES, FRANCISCO CARLOS DE MESQUITA PEDROSA e dos confrontantes, JOSÉ FERREIRA, GABRIEL GOMES DA SILVA, EDIMILSON DE ALMEIDA, ALEXANDRE TEOTONIO DOS SANTOS e VERA LUCIA TAVARES e demais interessados, para querendo, contestarem aos termos da presente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Vitoria Vieira Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19137, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 228050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.007.000242-0 em que é Autor ANTONIO LOURENÇO DA SILVA, CTPS nº 54595 série 485, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 06 de junho de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 229682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.008.009086-7, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Rogerio de Souza Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1975 - Filiação: Pai - Rui de Oliveira Mãe - Izicleia de Souza Barbosa, tendo sido julgado como segue: \"...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU ROGÉRIO DE SOUZA BARBOSA PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 10, CAPUT, DA LEI Nº. 9.437/97 E 180, CAPUT, DO CP... Considerando que o acusado praticou os crimes em questão em concurso material, tem incidência a regra prevista no art. 69 do Código Penal, razão pela qual torno definitiva a pena privativa de liberdade em 2 (dois) anos e 11 (onze) meses, devendo ser cumprida primeiro a pena de reclusão e, posteriormente, a de detenção, nos termos do preceptivo penal em evidência. Ademais, o acusado deverá pagar 356 (trezentos e cinqüenta e seis) dias de multa, à razão mínima unitária ... em REGIME SEMI-ABERTO... Deixo de substituir as penas privativas de liberdade aplicadas por penas restritivas de direito, em razão da maior culpabilidade da conduta do réu e de sua personalidade voltada para a prática de crimes ... EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and CEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Luzenir Araujo Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29239, digitei. E eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELIANE GUEDES PINTO, que no dia 05/07/2007 às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ., Tel.: 22-2646-2600, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 700,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PAULO MARTINS DE OLIVEIRA, constante de: 01 MÓVEL TIPO \"BARZINHO\", COMPOSTO DE 02 PORTAS INFERIORES E 02 PRATELEIRAS DE VIDRO, COM ESPELHO ATRÁS, PADRÃO MOGNO; que se encontra na residência da parte ré, depositária do referido bem, cito Rua Nicola Aslan, 671, casa 13, Braga, Cabo Frio/RJ, penhorado nos autos do processo 2002.026.010453-3 em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16/07/2007 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 11 de junho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.011.003887-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUCIANO COELHO SOARES. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu LUCIANO COELHO SOARES, brasileiro, nascido aos 04/12/1972, filho de Maria Neusa Coelho Soares, portador do Título de Eleitor 00.800.508.803-37, CTPS 8473 S/096-RJ, ex-presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente da Praia do Siqueira; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias juntar aos autos a prestação de contas referente aos R$ 45.500,42 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais e quarenta e dois centavos) recebidos a título de repasse pela Liga das Escolas de Samba de Cabo Frio de subvenção da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 12 de junho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda, COM PEDIDO LIMINAR \" nº 2006.011.003460-1 em que é Autor LEANDRO DA SILVA RODRIGUES, e Ré LEILA HENRIQUE PIMENTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 05 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.025396-7, movida por ALICE DE SOUZA VELHO em face de ANQUIMAR PINTO CORREA E OU ESPOLIO, objetivando CITAR o réu ANQUIMAR PINTO CORRÊA E/ OU ESPÓLIO e sua ESPOSA dos termos da presente ação de usucapião. RESUMO DA INICIAL: A) a autora requer seja concedida a gratuidade judiciária; B) a requerente reside no imóvel situado na rua Altino Campos, nº 98, Pq. Nova Campos, nesta cidade, há aproximadamente 22 anos, período que detém a posse do referido imóvel, perfazendo-se, portanto, o lapso temporal exigido por lei. Era, a autora, companheira do Sr. Geovane Pinto Corrêa, falecido há aproximadamente 23 anos. c) O requerido nunca se interessou em regularizar o imóvel usucapiendo que havia sido comprado junto com seu irmão, e com o falecimento do irmão em 22 de julho de 1983, recusou-se atender a requerente que solicitava a transferência, vindo a falecer há aproximadamente oito anos sem fazê-lo; d) a requerente mora no terreno onde construiu sua moradia desde dezembro de 1982; e) o referido imóvel situa-se no antigo lote 25 da quadra \"R\", Jardim Nova Campos III, mede 15,00m de largura na frente, por 17,00m de comprimento, confronta-se pela frente com a respectiva rua Altino Campos, por um lado confronta-se com a srª Alcineia Carvalho dos Santos, pelo outro lado com a rua Juvenal Chagas, e pelos fundos com parte do lote nº 26 adquirido de Geraldo Mesquita, registrado anteriormente no Livro 3-Qfls. 154, nº 22879 do cartório do 1º Ofício desta comarca; f) a requerente vem exercendo desde aquela data a posse mansa e pacífica e incontestada, tendo o \"animus domini\", sendo, portanto, seu direito de adquirir o domínio sobre o referido imóvel líquido e certo; g) Assim, pleiteia a requerente: a citação do réu em cujo nome se acha transcrito o referido imóvel e seu espólio, bem como a citação dos confinantes e seus eventuais interessados; a intimação, via postal, dos representante das Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal), para que manifestem seu interesse na causa, bem como, do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito; que seja julgado PROCEDENTE O PEDIDO declarando por sentença o domínio do imóvel pela autora e que seja determinada a transcrição do mesmo junto ao Registro de Imóveis competente. h) Protesta provar o alegado através de depoimento pessoal do réu, perícia no imóvel usucapiendo, se necessária, requisições de informações, também se necessárias, à Prefeitura, depoimento de testemunhas a fim de serem ouvidas em audiência de Instrução e Julgamento. I) Dá ao pleito o valor de R$ 5.000(cinco mil reais). Assim, pelo presente edital CITA a confrontante ANA MARIA CORREA DE SOUZA , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes,aos dias sete de dezembro de dois mil e seis Eu, Enaíse Maria Ribeiro Gomes Firmino -Técnico Judiciário, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, com declaração de indebito, de nº 2003.014.031438-1, movida por LUIS CLAUDIO OLIVEIRA FREITAS em face de REDFIRE MULTIMIDIA E PRODUÇÕES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REDFIRE MULTIMIDIA E PRODUÇÕES, CNPJ: 02.253.000/0001-29, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para o levantamento do depósito ou para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de consignação em pagamento c/c declaração de indébito, onde o autor alega ser devedor da importância de R$ 61,80, referente à duplicata nº 46879, vencida em 04.12.2001, cujo pagamento deveria ser feito nesta praça, por via bancária, por iniciativa do credor, dada a caracteristica, portable da dívida cambial. Decorridos quase dois anos, até hoje o autor não conseguiu pagar o título, nem obteve qualquer contato com a credora, em que pese as inúmeras tentativas nesse sentido. pelo exposto requer a expedição de guia no valor de R$ 82,21, correspondente ao principal e juros e correção, a ser efetivado no prazo de 05 dias contados do deferimento e a citação da ré, para levantar a quantia ou contestar o pedido. requereu a procedência do pedido, para declarar a extinção da obrigação, condenando a ré ao pagamento das custas e honoráios advocatícios. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, trinta dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 230229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.013677-1, movida por JOAO ARAUJO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Poeta Marinho, nº 71, Custodópolis, Guarus, nesta cidade, medindo 10,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 39,20 metros de comprimento em ambos os lados, totalizando 392,00m², onde se confronta pela frente com a referida Rua Poeta Marinho, pelo lado esquerdo com Aguinalson Gomes Crespo e sua esposa Aldiceia Batista Crespo, pelo lado direito com Maria da Conceição e seu marido se casada for, e pelos fundos com Valdecyr Nunes e sua esposa se casado for. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.015236-3, movida por HAMILTON NUNES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Monsehor de Aquiles, nº 59, nesta cidade, com área total de 136,00m², medindo 17,00 metros de ambos os lados, e 8,00 metros de frente, por 17,00 nos fundos, com 65,00m² de área construída, confrontando-se pela frente com a referida Rua, pelo lado direito coma Rua Fernando Ferrari, pelo lado esquerdo com o Prédio nº 61 da referida Rua, e pelos fundos com terras do espólio de Joanna Francisca do Rosário Miguel. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de KLEBER DE MOURA GONÇALVES e ALECSANDRA BATISTA BALDINO DE MOURA, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2006.014.005582-5, em face de RONALDO TAVARES GONÇALVES e ROBERTO TAVARES GONÇALVES e MARLI GOMES DE MOURA, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: constituído pela casa 1, da Rua Cardoso Moreira, nº 102, Turf Club, nesta cidade, o aludido imóvel possui área total de 49,89 metros quadrado, e área total correspondente a 119,01 m², confrontando-se pela frente com Rua Cardoso Moreira, pelo lado direito com o Sr. Ronaldo Tavares Gonçalves, pelo lado esquerdo com a Sra. Wilma Viana da Silva, e pelos fundos com a Sra. Leci da Paixão Gomes. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em lugar incerto e não sabido. CITADOS ficam por este edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Digitado por mim, (a) Luciano Barros de Oliveira, Técnico Judiciário, mat. n 01/9877. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat.. nº 01/11.340 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.014.029534-2, requerida por MARCELO GOMES MONTEIRO, em face de GLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MER, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ESPOLIO DE ROMILTON BÁRBARA (CONCEIÇÃO MARIA ROCHA MONTEIRO BARBARA) e ESPOLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL (INV), alegando em síntese o seguinte: Assim, pelo presente edital, CITA os Executados GLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MER, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ESPOLIO DE ROMILTON BÁRBARA (CONCEIÇÃO MARIA ROCHA MONTEIRO BARBARA) e ESPOLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL (INV), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 52.672,54 (cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e ciqneunta e quatro centavos), acima, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19/03/2007, nos autos do processo nº 2005.014.030160-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de SIORGE HERVAL DE SOUZA, brasileiro, divorciado, nascido em 12/04/1948, filho de Olimpio Teixeira de Souza e de Crisolina Maria de Souza, RG 08019312-1 - IFP, CPF 078.254.167-40, residente e domiciliado na Rua Operário João Barros, 372 - Pq. Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador DIORGE HERVAL DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, RG 06.599.939-3 - DETRAN e CPF 413.835.917-68, residente e domiciliado na Rua Projetada \"A\", 04 - Pq. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 30/05/2006, nos autos do processo nº 2005.014.028321-2, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de LUIZ RISSON, brasileiro, casado, nascido em 18 de maio de 1922, filho de Adolfo Risson e de Emilia Joaquina de Oliveira, residente na Rua Alberto Torres, 953 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ERNESTINA DA CONCEIÇÃO RISSON, brasileira, casada, do lar, RG 07803823-9 - IFP e CPF 017.746.077-60, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 29/11/2006, nos autos do processo nº 2005.014.028136-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MICHELE NOGUEIRA FERREIRA, brasileira, solteira, nascida em 11/02/1981, filha de Pedro de Souza Ferreira e de Solange Nogueira Ferreira, residente e domiciliada na Estrada do Carvão, 422 - Carvão - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, SOLANGE NOGUEIRA FERREIRA, brasileira, casada, atendente de consultório, RG 020.638.840-7 - DETRAN e CPF 007.312.597-00, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19/03/2007, nos autos do processo nº 2005.014.025051-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de SILVANA DA SILVA MARTINS, brasileira, solteira, nascida em 10/04/1981, filha de Sergio da Silva Martins e de Maria das Graças Santos Martins, residente e domiciliada na Rua Manoel Rabelo, 06 - Pq. Eldorado - Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador ACACIO MANHÃES RICARDO, brasileiro, solteiro, RG 06.991.348-1 - DETRAN e CPF 784.828.797-15, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21/09/2006, nos autos do processo nº 2005.014.028867-2, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de PAULO ROBERTO NOGUEIRA VIEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 27/01/1986, filho de Amaro Marques Vieira e de Ana Lucia Nogueira, residente e domiciliado na Rua Oivaldo Capelão, s/nº - Ponta da Lama - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador AMARO MARQUES VIEIRA, brasileiro, solteiro, servente, RG 09800847-7 - IFP, CPF 817.466.367-34, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.015070-4, foi decretada a Interdição de LENILCE AMARO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 26/08/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luiz José Amaro Mãe - Flauzina Pimentel Ribeiro - Certidão de Nascimento nº 57.659, às fls. 76 do Livro \"A\" 58, emitida pelo RCPN do 6º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Cart.Trab.: 89073/150-RJ - CPF: 058.367.587-51 - Endereço: Rua Armando Riter Viana nº 44 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Luiz José Amaro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Benedito José Amaro Mãe - Vitoria Maria da Conceição CPF: 326.979.297-20 - RG: 07935967-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Armando Riter Viana nº 44 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu,Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. PAULO GOMES PESSANHA e a Sra. ANA ROSA DA SILVA , que se encontram em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.014.024467-6 da ação Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder relativa ao menor P. G. DA S. ,nascido em 26/04/2003, na Santa Casa de Misericórdia de Campos, nesta Comarca, proposta por HELOISA CRISTINA PINTO DA SILVA e TEOMAR BATISTA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. PAULO GOMES PESSANHA e a Sra. ANA ROSA DA SILVA , genitores do menor acima, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 230265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Quinze de Novembro, 289 2º pav. CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituição poder familiar, de nº 2001.014.002087-3, movida por GENALDO DA SILVA COUTINHO e MARILENE FERNANDES TAVARES DE BARROS em face dos genitores da criança G. B. da S. CLÁUDIA MÁRCIA BATISTA DA SILVA e ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA , objetivando Proceder a Citação dos genitores Cláudia Márcia Batista da Silva e Antônio José da Silva. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10(dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ______________ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ______________ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carmo\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000501-3, foi decretada a Interdição de Dalva Ribeiro de Araújo - Data de Nascimento: 09/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai: Sebastião Muniz de Araújo e Mãe: Orlandina Borges Ribeiro - En dereço: Rua Rui Mesquita Soares, nº 90, Caixa D'água, Carmo/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o(s) Sr.(a) Sebastião Muniz Araújo, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, CPF: 68903596749, RG: 04925877-5 - Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 04 de maio de 2007. Eu,____ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr(a). Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) Nº 2002.019.000742-8, onde a Executada NIVALINA OLIVEIRA PEREIRA não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MACUCO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 61,99 (Certidão de Dívida Ativa nº 028), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 11 de junho de 2007. Eu, _____ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______ Maximiniano Gerk Naegele - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 230557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.024231-1 - Ação: Adjudicação compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.021.024231-1, movida por RUBENS PINHO DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE MARIA HERMITA PERES BARROS, objetivando adjudicação compulsória do lote de terreno 08 da quadra 36, situado na Rua Luiz de Souza, no bairro Nossa Senhora do Pilar - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o representante legal do ESPOLIO DE MARIA HERMITA PERES BARROS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de legal oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.002212-6 - Ação: Responsabilidade civil\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, C/C PERDAS MATERIAIS E DANOS MORAIS, de nº 2005.021.002212-6, movida por MARIA JOSE DA SILVA em face de MARIA DE LURDES ALEXANDRE DA SILVA, objetivando a recuperação e reforma da casa 10 da Rua Petrópolis, 235 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias, bem como indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LURDES ALEXANDRE DA SILVA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2000.021.020898-3 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.021.020898-3, movida por ROZANIA GOMES MACHADO e Outros em face de JOAO ANTONIO RIBEIRO e Outros. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 14, quadra 01 da Rua F, Chácara Rio-Petrópolis, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 125 opinou o MP pela citação na forma do pedido de fls. 118 vº. Às fls. 126 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos Réus, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO ANTONIO RIBEIRO e S/M; LUCILIA VILARINHO RIBEIRO; ELIAS BATISTA DA SILVA RAMOS FILHO e S/M; CLARICE FRANCISCO GONÇALVES e S/M, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.006685-5 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.006685-5, movida por RALF KYLLAR em face de MARCIO OTAVIO TRINAS, objetivando usucapiar a motocicleta SUZUKI T 500, 1971, vermelha, PLACA YCO-5316 RJ, CHASSI TS0043382, RENAVAN 286.616.599. Assim, pelo presente edital, CITA o réu MARCIO OTAVIO TRINAS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.025530-3 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.025530-3, movida por MAILTON MOREIRA DA SILVA e IRACEMA DE OLIVEIRA BERNARDES DA SILVA em face de NIRTO ALVES DA SILVA. Os autores alegam que há mais de 27 anos têm a posse do imóvel, situado na Rua Odete Costa Barros, antiga Sebastião Porto - lote 62 - Vila São João, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 85 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIRTO ALVES DA SILVA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2003.021.010006-6 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.010006-6, movida por MARISNEZ DE SOUZA BARCELOS e DINALVA APICELO em face de YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO e Outros. A autora alega que há mais de 15 anos tem a posse do imóvel, situado na Av Pitágoras, antiga São José - lote 12, quadra 24 E - Chácara Rio - Petrópolis, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 110 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA AURORA MACHADO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 004.073.001101-7 em que é Autor HELENA PEREIRA FREITAS e Réu MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05(cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15(quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade; Alimentos \" nº 2005.073.001605-4 em que é Autor PEDRO RICARDO BATISTA; SELMA BAPTISTA SILVA, RG nº , expedida em 071.900.39-3 - IFP, e Réu ADRIANO BARRETO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 05 de junho de 2007. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PEDRO ANTÔNIO BORGES MIGUEL, que no dia 13/07/2007 , às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), o bem penhorado, a requerimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação de Execução , requerida por PEDRO LUCAS DA SILVA MIGUEL; ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA MIGUEL, constante de: Aparelho DVD Marca LG. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/08/2007 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2000.024.003238-0\r\n\r\nCDA Nº 11841 a 11845 DATA: 23/08/2007\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: Município de Itaguaí\r\n\r\nEXECUTADO: Ronaldo Mattos\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado Ronaldo Mattos, devedor do Município de Itaguaí(Procurador: Dr. Alexandre Kuwade Oberg Ferraz - OAB 80429 ), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 803,80( OITOCENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 230583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Lilian dos Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000481-8\r\n\r\nCDA Nº 6311 a 6335 DATA:29/06/1995\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: Município de Itaguaí\r\n\r\nEXECUTADO: Helena Dias Chalfum\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado Helena Dias Chalfum, devedor do Município de Itaguaí (Procurador: Dr. Alexandre Kuwade Oberg Ferraz - OAB 80429 ), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 3.759,88 ( Três mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e oito centavos ), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 230446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.024.004373-9\r\n\r\nCDA Nº 34292,17611,27597,27653,27276 DATA: 09/12/2005\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: Município de Itaguaí\r\n\r\nEXECUTADO: Adail Pires da Silva\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado Adail Pires da Silva, devedor do Município de Itaguaí (Procurador: Dr. Alexandre Kuwade Oberg Ferraz - OAB 80429), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 4.362,07( QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS ), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 230452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 2001.024.004279-9\r\n\r\nCDA Nº 2001/004.837-7 DATA: 11/07/2001\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: ICMS - FATO GERADOR\r\n\r\nEXEQÜENTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: VALTAIR CAMPOS\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado VALTAIR CAMPOS devedor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador: Drª Rejane Wesp Kellen), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 28.012,00 ( Vinte e oito mil e doze reais), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 230772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.083.003913-3, movida por ALMIR PIRES E SÔNIA MARIA RIBEIRO CORRÊA em face de JOAQUIM FERNANDES,CASADO, COMERCIANTE, CIDADÃO PORTUGUÊS, RG-MODELO 19, Nº 600.498 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº, Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por denúncia vazia, de nº 2006.028.006413-6, movida por ROBERTO DE SOUZA em face de CLÓVIS FAE e PAULO CESAR BOECHAT DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO do réu CLÓVIS FAE para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. INTIMAÇÃO do réu para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu CLÓVIS FAE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ou emendar a mora, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo.\r\n\r\nId: 213450. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS GONÇALVES, que no dia 24/07/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SELMA VIANA JATOBÁ, constante de: 01 antena parabólica da marca megasat em bom estado de conservação e funcionamento, de fibra de vidro, na cor branca, avaliado em R$ 700,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/07/07, às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOAQUIM ROBERTO DE FREITAS FILHO, que no dia 24/07/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por NÉLIA FAIER DE FREITAS, constante de: 01 geladeira marca CCE, 320, branca, nº de série 013669, com aproximadamente 2 meses de uso, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 440,00. 01 aparelho de DVD, marca JVC, controle remoto, nº de série 100v1442, com aproximadamente 05 meses de uso, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 100,00.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/07/07, às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALCENIR BARRETO DA SILVA, que no dia 24/07/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SAYMON VITOR SOUZA DA SILVA; ANA MARIA SOUZA LEOCÁDIO, constante de: 1 mesa de manicure em bom estado R$ 280,00. 1 cadeira de cabelereiro em bom estado na cor branca R$ 700,00. 1 cadeira de cabelereiro preta em razoável estado R$ 600,00; 1 vaporizador em bom estado na cor branca R$ 450,00; 1 vaporizador em bom estado na cor preta R$ 450,00; 1 aparelho infra vermelho em razoável estado R$ 1500,00; 1 esterilizador em razoável estado R$ 240,00; 1 bar em mogno em razoável estado R$ 380,00; 1 cama de casal na cor marfim s/ colchão R$ 350,00 em bom estado; 1 armário de 3 portas em razoável estado R$ 80,00; 1 armário de 3 portas e 3 gavetas em razoável estado R$ 90,00; 1 armário 2 gavetas e 4 portas em razoável estado R$ 110,00; 1 armário com 5 portas e 6 gavetas razoável estado R$ 610,00 e 1 jogo modular p/ salão composto de 3 armários c/ 4 gavetas cada em bom estado R$ 450,00. Valor total R$ 6290,00. Todos os aparelhos eletrônicos estão funcionando... Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/07/07, às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DAVID DA SILVA BATISTA, que no dia 24/07/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por DAVID WILLIAM DE AZEVEDO BATISTA; constante de: Uma televisão a cores, na cor prata, nova, philips, com controle remoto, vinte e nmove polegadas, em perfeito estado de uso e conservação, avaliada previamente em R$ 1200,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/07/07, às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.002096-6, movida por CLAUDETE BASTO PINTO DE OLIVEIRA em face de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.031.008933-5, movida por MARIA BERNADETE DANTAS NEVES em face de CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS. E tendo em vista que o Réu CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS, encontra-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LO bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 228057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.031.012204-1, movida por IVANILDO LINS EZEQUIEL em face de MARIA DA PENHA OLIVEIRA EZEQUIEL, objetivando CITAR a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA PENHA OLIVEIRA EZEQUIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004450-6, onde o Executado JOSÉ RAMOS M REZENDE não foi encontradois nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.159,30 (dois mil, cento e cinqüenta e nove reais e trinta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 230482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.002750-8, onde o Executado CARLOS BARBOSA DE FREITAS não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.340,38 (três mil, trezentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.001884-0, foi decretada a Interdição de Paulo Jorge da Costa e Silva, brasileiro, solteiro, pensionista, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Britto e Silva, CPF: 00269463780, RG: 08477689-7 Emissor: IFPE, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003613-0, foi decretada a Interdição de Celina Carvalho Medina, brasileira, solteira, incapaz, residente a rua Marechal Castelo Branco, 1390 - cs/06 - Chatuba - Nilopolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUISA MARIA COELHO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 0036489-4, CPF nº 255589947/20, residente a rua Estrada Marechal Castelo Branco, 1390 - cs/06 - Chatuba - Nilopolis/RJ - CEP nº 26521-120. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos seis dias no mês de Junho do ano de dois mil e sete,. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006112-1, foi decretada a Interdição de Wilson Martinho da Silva Filho - RG: 04580680-9 Emissor: DETRAN - CPF: 58295496700 - Endereço: Rua Joao Rodrigues da Cunha, nº 670 - Nilópolis - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Martinho da Silva FilhoRG: 04580680-9 Emissor: DETRANCPF: 58295496700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 12 de Junho de 2007.. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Catia Pereira da Silva - endereço desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.036.001948-9 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor WALLACE PEREIRA DA SILVA, nascido em 27.09.1998, nesta Comarca, proposta por GILDA INÁCIO DE OLIVEIRA e JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. CATIA PEREIRA DA SILVA, genitora do menor WALLACE PEREIRA DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, doze de junho, de dois mil e sete. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo. Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.036.003323-5, movida pelo Ministério Público em face de VALTER DA CONCEIÇÃO e de SÔNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO do Sr. VALTER DA CONCEIÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALTER DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.002.004851-6, movida por ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE em face de EDSON MASSIERE . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON MASSIERE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, um de junho de dois mil e sete.Eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.002.012022-7, movida por SELMA COUTINHO MOREIRA em face de LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 212022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.064166-8, movida por SEBASTIANA NUNES DE MORAES e RIVALDO BORGES DE AZEVEDO em face de MARIA JOSE DA COSTA COSME. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE DA COSTA COSME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 212025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2006.002.074079-8, em que figura como Autor TITO BARTOLOMEU MALAVAZI, brasileiro, casado, oficial de Justiça, portador da identidade nº860380/IPF, expedida em 05/05/67, residente na rua Dom lasagna, 145, Niterói/RJ e como Réu HERDEIROS DE NESTOR MALAVAZZI. E, estando o Réu HERDEIROS DE NESTOR MALAVAZZI, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutivo no diário oficial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 1º de Junho de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nId: 224122. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.003062-5 em que é Autor LUCIANA DE OLIVEIRA, CPF 056149997-79 , e Réu ROBSON NOGUEIRA DE AGUIAR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.003060-1 em que é Autor LESLEI OLIVEIRA DE AGUIAR, rep. p/ LUCIANA DE OLIVEIRA, CPF 056149997-79 , e Réu ROBSON NOGUEIRA DE AGUIAR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003041-2, movida por BRUNA FERREIRA TEITELROIT em face de TED TEITELROIT, objetivando a INTIMAÇÃO do réu para ciência da penhora do bem descrito abaixo . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu TED TEITELROIT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, de que foi realizada a penhora do seguinte bem: \"Área privativa nº 55 da quadra 03, com frente para a Rua A do Condomínio Jardim Ubá VII, em Pendotiba, no 6º subdistrito do 1º Distrito deste Município, mat. 5852, registro 5-5852, em nome de Ted Teitelroit. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.002.015404-6 em que é Autor NILTON CESAR DE FREITAS SANTOS, RG nº 09592564-0, IFP , e Réu ANA BEATRIZ PINTO SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 11 de junho de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010929-3, foi decretada a Interdição de Carlos Cavalcanti Correa da Silva,rg: 06439781-3, IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE CORREA DA SILVA NEMER-OAB/RJ76.197. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezoito de Maio de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000395 -4 AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a HELDER PARANÁ DO COUTTO , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Autorização de Viagem , da menor E. M. A. T. P. do C. , nascida em 27/03/1995, filha de Helder Paraná do Coutto e Valderes Agostinho Teixeira . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 60(sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.000756-9, em que é Autora HERMENEGILDA COIMBRA DA CUNHA e Réus LAURO MOURÃO GUIMARÃES e ZILAH RABELO GUIMARÃES , em que a Autora se diz possuidora, com animus domini, mansa e pacificamente do imóvel descrito como lote 4, com área de 202,50 m², situado na Rua Reinaldo Braga da Silva, nº95, Lt.04, quadra 20, do Loteamento denominado Nova Suiça, neste município, há mais de 13 anos, requerendo entre outros pedidos a declaração do direito de propriedade da autora. Assim, pelo presente edital CITA os Réus em lugar incerto e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (15)quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.007715-4, foi decretada o Levantamento da Interdição de Antônio Darli Viana Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/09/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Waldemiro Pinheiro Mãe - Maria Viana Pinheiro - Endereço: Loteamento Vilares, Lote 07 - Riograndina - Loteamento Maringá - Nova Friburgo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.037.001197-2, movida por ENIDES BRAGA DA SILVA em face de ANTÔNIO EUFRÁSIO DA SILVA, objetivando CITA o réu ANTONIO EUFRÁSIO DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, filho de Cícero Eufrásio e Elita Porto, nascido em 28/05/1950, natural de Lagoa Seca - Estado da Paraíba, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Acordo, de modificação de cláusula \" nº 2006.037.000789-0 em que são Autores LINÉIA SCHIMIDT e VALTER FERREIRA DE LIMA. E, para INTIMAR a Autora LINÉIA SCHIMIDT para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 05 de junho de 2007. Eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.037.002123-9 em que é Autor YBERÊ BARBOSA ROCHA e Réu JACQUELINE PINTO CORRÊA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor YBERÊ BARBOSA ROCHA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 05 de junho de 2007. Eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2005.037.008185-6, movida por NILCE RODRIGUES BENEDITO em face de ROSIMERE DE SOUZA, objetivando citar a requerida ROSIMERE DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida ROSIMERE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Poder FAmiliar com Pedido de Guarda Provisória, de nº 2005.037.008450-0, movida por CLAUDIO FISZER PECCI e JANIMARY ALMEIDA GUERRA PECCI em face de NELMA PEIXOTO DA SILVA e JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus NELMA PEIXOTO DA SILVA e JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.037.000745-7 em que é Autor MARIA APARECIDA ALMEIDA MAGALHAES e Réu JORGE LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor MARIA APARECIDA ALMEIDA MAGALHÃES para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 05 de junho de 2007. Eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004760-0, foi decretada a Interdição de Iolanda Geraldina Viana - brasileira, 1/11/1946, filha de João Antônio Viana e Geraldina Freire Viana, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro RG: 2.996.528 Emissor: SSP/SPCPF: 296.178.477-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004741-3, foi decretada a Interdição de Andre Miranda Neves, filho de Waldemar Neves e Juracema Miranda, internado na Casa dos Pobres São Vicente de Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES, DIRETORA DA CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO, localizada na Rua General Osório, 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004733-2, foi decretada a Interdição de Patrick Paulo de Oliveira - nascido em 25/07/1980, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.004384-3, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Pinto Figueira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 31/07/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Oscar Antonio Pinto Mãe - Maria José de Sá Pinto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Nazareth Figueira Esteves Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/12/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Manoel Figueira Quintal Mãe - Maria do Carmo Pinto Figueira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela, de nº 2002.038.011774-9, movida por NORBERTA MARIA DE ANDRADE FRANCA em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando declarar nulos de pleno direito a cláusula oitava do contrato firmado entre as partes e os termos de transação com confissão de dívida e outras avenças e aditamentos elaborados ao arrepio da lei, refazendo o cálculo do saldo devedor e das parcelas devidas pela autora e condenando a ré - Cosmorama - a restituir os valores cobrados a maior, em dobro. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano dois mil e sete.. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivão - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.038.039476-6\r\n\r\nEmbargante: GILSON ANTONIO DE SA PINTO FILHO\r\n\r\nEmbargado: MOACYR FELIX DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 2006.038.039476-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, 21 de maio de 2007. Eu, _______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ________________ Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivão - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DOS ESPÓLIOS DE ARTHUR PICHELER MASSELLI e ALBERTINA SALVADOR MASSELI e SEUS INVENTARIANTES, HERDEIROS e SUCESSORES, BEM COMO RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª Drª Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiza Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.038.023898-0, movida por LUCIA GODINHO DA SILVA em face de LAERTE FERREIRA BARBOSA ,E OUTROS, objetivando usucapir o lote de terreno nº 23 da Quadra 39 da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Parque São Francisco, Nova Iguaçu/RJ. E como constam dos autos que os espólios de ARTHUR PICHLER MASELLI e ALBERTINA SALVADOR MASELLI e SEUS INVENTARIANTES, HERDEIROS e SUCESSORES, BEM COMO RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. . Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010564-3, em que é requerente NEILDE RODRIGUES SANTOS, em face de MARCIA DE JESUS DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente, sexo masculino, M. J. DA S., nascido em 12/07/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.040.000811-4 em que é Autor LUIS FELIPE SIPRIANO NEVES, menor repr. p/ SONIA APARECIDA SIPRIANO, portadora do RG nº 12754493-0 IFP/RJ, e Réu ANTONIO CESAR DE SOUZA NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 11 de junho de 2007. Eu, __________ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, __________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000691-2, foi decretada a Interdição de Maurício André - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Jovelina dos Santos André - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 20/09/1926 Idade: 80 - Filiação: Mãe - Jovelina Ferreira dos Santos - CPF: 55697496753 - RG: 11212693-3 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados\r\n\r\nVara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2001.067.003258-1, movida em face de JOSE APARECIDO PESSOA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE APARECIDO PESSOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andre Leite Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24024, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.003564-7, foi decretada a Interdição de Wallace Jesus da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da Silva - CPF: 704.508.207-00. Endereço: Estrada de Queimados, 500, Queimados, Cep. 26.385.-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.067.004654-9, foi decretada a Interdição de Gilberto Teixeira Mendes - Endereço: Rua José Reinaldo Halmos, 37, casa 03, Queimados, Cep. 26325-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Rodrigues de Aquino - CPF: 30483115720. Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.001322-6, foi decretada a Interdição de Maria José Ribeiro de Souza - CPF: 077.245.037-45 - Endereço: Rua Itaparica, nº 34 Casa 02 - CEP: 26390-200 - Nossa Senhora de Fátima - Queimados - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Pinto Souza, CPF: 865.536.407-00, Endereço: Rua Itaparica, nº 34 Casa 02 - CEP: 26390-200 - Nossa Senhora de Fátima - Queimados - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 229640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2000.067.002247-0, movida por FABIO EDUARDO SOARES SANTOS DE SOUZA em face de FLAVIO PEREIRA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital objetivando a intimação da parte autora para prosseguir em 48 horas sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andre Leite Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24024, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível\r\n\r\nJuiz: Dr. Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEncarregada pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de Leilão na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLAUDIO GONÇALVES ALVES, MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO DAS FLORES-RJ, NOMEADO E EMPOSSADO NA FORMA DA LEI etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JUSCELINO OLIVEIRA PIRES, que por este Juizado Especial Adjunto Cível, tramita a Carta Precatória nº 2007.883.000162-6 referente ao Processo nº 2006.885.001001-7, da Comarca de Valença, em que figura como Autor Juscelino Oliveira Pires e como Réu Valdecir Correa da Silva, tendo sido designado o dia 09 de julho de 2007, às 11:00 h, no átrio do Fórum da Comarca de Rio das Flores-RJ, sito à Rua João Carvalho da Rocha, s/no – centro, para arrematação em hasta pública do bem penhorado: 01 (uma) TV Philco, em cores, 21 polegadas, série 293559, Mod.: TP 2052 N, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte reais). Não havendo licitante no primeiro leilão, fica desde já designada a data de 23 de julho de 2007, às 11:00 h, para realização da segunda, pelo maior preço desde que não seja vil. Arrematação à vista ou no prazo de três dias, mediante caução idônea. A porcentagem do Cartório é de 1% e do Leiloeiro é de 5%. E, para que no futuro não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio das Flores-RJ, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,__________Elenice de Fatima Silva, Encarregada pelo Expediente – Mat. 01/16015 digitei, subscrevo e assino. \r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 230412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.051.000383-8, Ação Art. 250, Caput - Incêndio, Marcos de Souza - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/09/1977 Idade: 29 - Endereço não informado, ...\" Sendo assim, aplicando-se por analogia o disposto no art. 580 do CPP, estendo os efeitos da sentença absolutória proferido nos autos do processo 4539/99 ao réu MARCOS DE SOUZA e ABSOLVO-O, com fulcro no art. 386, I, do CPP...\"(íntegra nos autos).E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJTel.: 22-27582699. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos onze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane dos Santos Souza Stellet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29365, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO FIDÉLIS \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A REQUERIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nA Drª JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara, estão se processando em todos os seus atos, os autos da execução fiscal por título extrajudicial, em face de NATIQUE S/A, com endereço na R. Juvenil Gomes da Silva 45 Sala 02 - Nossa Senhora da Penha - São Fidélis - RJ , processo nº: 2007.051.000185-6, Certidão de Dívida Ativa nº: 2006/009.898-3, no valor de R$ 1.877,59 (Mil , oitocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e nove reais) mais os acréscimos legais, custas judiciais e honorários advocatícios. E por não ter sido localizado pelo Oficial de Justiça desta Comarca, é o presente edital, publicado na forma da Lei 6.830/80, e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nilma Aparecidade Pires de Paula, subscrevo de ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 229643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício, neste Juízo denunciou: Ref. processo: 2004.051.001487-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA - Filiação: Pai: Sebastião Itamar da Silva Mãe: Iolanda de Oliveira - Endereço não informado.E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da audiência que se realizará no dia 09/07/2007, às 14:15 horas. Ciente de que este Juízo funciona na Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro -São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis. Eu,___________Fabiane dos Santos Souza Stellet - Matr. 01/29365, digitei. \r\n\r\nJG Id: 230821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao lote de terreno n° 16, da Quadra 01, situado na rua 18, Jardim Catarina, SG, distribuida sob o n° 1998.536.017474-0, movida por ADELIA FERNANDES RAMOS em face de WALDIR SARDA DIAS e ALBERTO SANTOS LIMA, objetivando CITAR MARIA LUCIA SIMÃO DIAS, esposa de Waldir Sardas Dias. Assim, pelo presente edital CITA a mesma que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos doze (12) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2006.004.045544-1 em que é Autor BANCO FINASA S/A e Réu REGINALDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.004.025318-0, movida por CATARIA ALMEIDA MENDES em face de BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.004.000109-0, foi decretada a Interdição de Moises Pires da Silva - filiação: Junis Pires da Silva e Edith José dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleir Pires da Silva Dias, CPF 451.909.417-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.060680-3, foi decretada a Interdição de Rolando Marinho Quintanilha - CPF: 35419350734 - RG: 1173916 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Jurumenha, nº 5347 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creusa Garcia QuintanilhaCPF: 91073740706RG: 535972 Emissor: IIEESEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1982.004.000188-5, foi decretada a Interdição de Elizabeth de Castro Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Mauro de Castro Rodrigues, 81294591-3 IFP, CPF 413.952.557-68, Endereço: Rua Zilda Quintão, 161, Porto Novo, SG/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, doze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.011073-5, foi decretada a Interdição de Felipe Emmanuel de Souza Freitas - RG: 02018386020-2 - Endereço: Rua Walter da Conceição Lt 11, Qd 7 - CEP: 24732-120 - Pacheco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julio Cesar Martins de Freitas - CPF: 63896990772 - RG: 0527109-0 Emissor: SSP - Rua Walter da Conceição Lt 11, Qd 7 - CEP: 24732-120 - Pacheco - São Gonçalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Consensual, de nº 2000.004.023434-3, movida por MARLENE CAETANO DA SILVA em face de JUSCELINO TEIXEIRA MENDES . Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSCELINO TEIXEIRA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.015756-7, foi decretada a Interdição de Sandro Melo Ferraz - RJ - Data de Nascimento: 07/11/1969 - Filiação: Pai - Ambrósio Ferraz Filho Mãe - Adilce Melo Ferraz - Endereço: Rua Celso de Queiroz, nº 647 Térreo - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Melo Ferraz - Profissão: Cabeleireiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/12/1968 - Filiação: Pai - Ambrósio Ferraz Filho Mãe - Adilce Melo Ferraz RG: 08427691-4 Emissor: IFP - CPF: 02638719757 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.019147-2, foi decretada a Interdição de David Martins de Souza - RG: 104559893 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itambacuri, nº 335 Qd 66, Lt 18 - CEP: 24715-590 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romildo Gomes de Souza - CPF: 07800096734 - RG: 019614780-5 Emissor: ME. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2007 . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.025089-7, foi decretada a Interdição de Dulcinea Monteiro da Cruz - RG: 210609491 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Odila Gomes Barros, nº 17 Casa 02 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandro da Cruz BritoRG: 100318229 Emissor: IFP - CPF: 03686172704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.004.043657-0 em que é Autor ANTÔNIO CARLOS BERTINI; NEUZA MARIA RIBERIO LOPES BERTINI, RG nº 10354292-4 IFP/RJ, expedida em , e Réu MARIA RAFHAELA BERTINI CÂNDIDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de junho de 0007. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.004.080576-0 em que é Autor ALEXANDRE JOAQUIM MENEZES COSTA, RG nº 04819766-9 DETRAN/RJ, expedida em 23/12/1999, e Réu MARIA IZABEL CABELLO COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de junho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu,Jose Maria Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 0122284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.030855-9, movida por EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA em face de ELIANE MARIA FERREIRA LEITE CAMPANHOLE DE SOUZA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA FERREIRA LEITE CAMPANHOLE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.004.015549-0, movida em face de JOSÉ JOAQUIM NOGUEIRA DE FARIAS , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AUSENCIA, de nº 2006.087.002167-0, movida por em face de JUSTO GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, filho de Carmindo Gomes da Silva e de Maria Aresta Gomes da Silva, nascido em 18/07/1928, último endereço: Rua Januário Barbosa, Lote 16, nº 108, Laranjal, nesta Comarca, objetivando a CITAÇÃO do réu JUSTO GOMES DA SILVA para responder a presente ação e a sua INTIMAÇÃO para comparecer a audiência designada para o dia 19/07/2007, às 14:00h, neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JUSTO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e para comparecer a audiência acima designada. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, _________ Maria da Conceição Cabral Evangelista - EScrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.058.001622-6, movida por MARIA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO PEREIRA em face dos eventuais herdeiros ou sucessores de FERNANDO FIGUEIREDO DE PAIVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros ou sucessores de FERNANDO FIGUEIREDO DE PAIVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete(05/06/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.059.000330-0, Ação Art. 344 - Coação no curso do processo, Elenias Martins de Souza - Vulgo \"Nei\" - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - João Martins de Souza Mãe - Namir Pinheiro de Souza - RG: 07964158-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 96527323700 - Endereço: Fazenda Recanto das Palmeiras - CEP: 28820-000 - Silva Jardim - RJ, ...\"\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido, para absolver o réu Elenias Martins de Souza, vulgo \"NEI\", com fundamento no artigo 386, II, do Código de Processo Penal.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rafael Rodrigues de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29195, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.061.009160-9, movida por DILI DA SILVA em face de JOEL SILVA FILHO (falecido), objetivando dar ciência a terceiro interessado. Assim, pelo presente edital CITA a terceiro interessado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos doze dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 230582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados ROBERTO JOSE DA CRUZ e a firma DEDEL ELETROMECANICA LTDA, que no dia 10/07/2007, às 15:00 h., no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731- Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES; TATIANE APARECIDA LOPES CRUZ, constante de: uma moto Yamaha, placa KPO 5413, Renavam 724094180, cor prata, chassi nº 9C64TY000V0004595, sem funcionamento. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/07/2007 às 15:15 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos seis de junho de dis mil e sete. Eu,(a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 229644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Juliana Bessa Ferraz - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, processo nº 2006.065.000799-3, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 7.174,53 (um mil, cento e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, _____ Daniela Araujo Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/16978, digitei. E eu, ______ Marco Antonio Alves Cunha - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 230630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO 2006.066.011875-0\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2006.066.011875-1, movida por MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face de JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando Citar o expropriado na forma do art. 231, I di CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e dois dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sidneia Lages Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/15299, digitei. E eu, ______________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 227994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.004403-2, movida por NILTON JOSÉ LINO e LUCIA GOMES LINO em face de KATIA DOS SANTOS PEREIRA, objetivando a adoção do menor E.S.P com a destituição do poder familiar da ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré KATIA DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta e um de maio de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDRÉ LUIS DEMARIA DOS SANTOS e MÔNICA DIAS DE NORONHA - RODOLFO ESSENFELDER GOUVEIA e DOMINIKE CAPELL DE HOLANDA RODRIGUES - JÚLIO JEFFERSON NICACIO CORRÊA e JOSEFA DE LOURDES PEREIRA - PEDRO MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA e ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART - RODRIGO ALMEIDA DE MOURA e BARBARA GOMES FERREIRA - MARCELO CAIO CORRÊA DE MELO e LIZA HOLTHAUSEN MORAES - AMAURI JOSÉ DA CRUZ e MARTA CAVALCANTI ALVES - LEANDRO GONÇALVES DE PAULA VIEIRA e CLAUDIA QUEIROZ WICKERT - ANDRÉ GRIMBERG e MARILISA AZEVEDO WERNESBACH - FERNANDO UNIS DA SILVA e PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA - RAFAEL PESCE e MANOEL GOMES CARDIM - FREDERICO TOSCANO BARRETO e KARLA ALECRIM DE LIMA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 229752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Jailton Torquato com Marlucia Luiz Cassimiro - Marcio José da Silva com Alessandra das Mercês Borgi - Jorge Luiz da Silva com Jacqueline Maria Dionizio - Flávio da Conceição de Lima com Vanise Souza de Oliveira - Gilberto de Aguiar Pereira com Vanessa Monteiro Gomes - Ramalho da Silva Oliveira Junior com Sandra Regis de Brito Silva - Saulo de França Nicolau com Lilian de Oliveira Aguiar - Sandro Freitas da Silva com Amanda Araujo Ferraz - Allan Silva com Luciana da Silva - Robson Lira da Silva com Sandra Mára Simões de Assis - Fernando Santos da Silva com Jaqueline Barbosa da Silva - Jorge Ferreira da Silva com Vania Baptista Ismael - João Fabrício da Silva Azevedo com Giselle Bastos da Silva - Nilton Francelino Gonzalez com Daniele Cristina Silva - Thiago Nascimento de Jesus com Adriana Santos de Noronha - Rafael Affonso de Oliveira com Driele Santos e Santos - Cristiano José da Silva com Karine Glória da Fonseca - Luiz Claudio Pereira da Silva com Elizabeth Ferreira Pisani - Fagner Rodrigo da Silva Ferreira com Juliana Galdino Trindade - Dionei Vieira da Silva com Patrícia Vieira de Souza - Lisandro Feliciano da Silva com Evanice Cristina da Penha - Ulysses Faria Machado com Silvana de Matos - Robson das Chagas Penedo com Jackeline Lima de Souza - Mauro Ferreira Almeida com Alessandra da Silva Santiago - Iveraldo Braga Costa com Rita de Cássia Flores de Oliveira - Flávio Corrêa de Almeida com Sonia Ruth Santana Barros - Anderson Clei Brandão Teixeira com Luciana Godoy Vieira Alves da Silva - Leandro Lopes da Conceição com Patricia Ferreira Alves Labre - Fábio Amaro da Silva com Erica Cristina da Silva Bezerra - Wanderson Silva Lima com Sheila Baptista da Silveira - Carlos Augusto Fonseca Machado com Geise Ramires Maciel Nogueira - Jailton de Mélo Santos com Janete Francisca Ferreira - Wallace Ferreira de Almeida com Michele Alves Machado - Emanoel Ramos Charnesky com Ana Paula de Assis Pontes - Jarides Antonio Meniguit Filho com Adriana Pereira Maturana - Edinaldo Gonçalves Barbosa com Viviane Rodrigues Cabral - Jorge Luis Ferrari com Irani de Oliveira - Marco Antonio Meirelles Rangel com Patricia de Carvalho Padilha - Julio Cesar Gomes dos Santos com Priscila Pereira de Araujo - Marcos Thadeu Hazelmam Nunes com Mirian Silverio da Silva - Genesis Florentino Moutinho da Silva com Ana Maria dos Santos Silva - José Lopes Beserra com Antonia Karina de Sousa Gomes - Ubiraci Novaes da Silva com Mônica Dantas Cardoso - Eliézer Antonio da Silva com Maria de Fátima Candeira dos Santos - Alzir Soares Lima com Maria Jose Ferreira Dias - Rogerio de Araujo Gama com Vera Arruda da Silva - Luiz Leonardo Lagôas da Silva com Eliza de Alcantara Thomaz da Silva - Anselmo Eterio Frez com Daiane Rivera Ouverney - André Luiz Bueno Moreira com Silvania Gomes Lima - Flavio Moreira de Souza com Vanessa Gomes Vasconcelos - Alberto Carlos Neves Filho com Yara Pereira Tupper - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 230439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229 - Icaraí -Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 015/2007.\r\n\r\nERALDO DA COSTA TOLEDO e KATIA ROSALINA DE AZEVEDO PASSOS, ele divorciado, filho de Geraldo Toledo e Esther Rosa da Costa Toledo, ela solteira, filha de Ramiro José dos Passos e Izaura de Azevedo Passos(proc.18813- 30/05/2007).\r\n\r\nJOEL DA CONCEIÇÃO TRINDADE e MÔNICA CRISTINA HONORIO DA SILVA, solteiros, ele filho de João Lima da Luz Trindade e Elza das Graças da Conceição Trindade, ela filha de José Cardim da Silva e Eliane Honorio(proc.18816- 30/05/2007).\r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA e MARILENE VITÓRIO DO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Antonio de Souza e Dulce Lopes Vieira, ela filha de Maria José Vitorio do Nascimento(proc.18820- 31/05/2007).\r\n\r\nRENAN DIAS DOS SANTOS JUNIOR e MARIA ISABEL TARDIM DE SOUZA, solteiros, ele filho de Renan Dias dos Santos e Edna Nicolau Santos, ela filha de Luiz Silvestre Coelho de Souza e Maria Ely Cavichine Tardim de Souza(proc.18824- 31/05/2007).\r\n\r\nRAPHAEL MUNIZ DE ABREU e ANDRÉA BAIENSE MARTINS, solteiros, ele filho de Cesar Rodrigues de Abreu e Regina Coeli Muniz de Abreu, ela filha de Wanderluisio Marques Martins e Josenilda Baiense Martins(proc18825- 31/05/2007).\r\n\r\nDIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES e CLARISSA DE ASSUMPÇÃO, solteiros, ele filho de Jorge Magalhães Torres e Maria Alina de Sá Pereira Faria Torres, ela filha de José Carlos de Assumpção e Maria Inês de Assumpção(proc.18827- 01/06/2007).\r\n\r\nVITOR TADEU CARRAMÃO MELLO e ADRIANA SOUZA DA FONSECA, solteiros, ele filho de Osvaldino de Oliveira Mello e Aidé Carramão Mello, ela filha de Osório Oscar Marques da Fonseca e Virginia Maria de Souza Fonseca(proc.18830- 01/06/2007).\r\n\r\nLUIS GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS e RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Luiz Carlos dos Santos e Deise Teixeira dos Santos, ela filha de Reginaldo Fernandes de Oliveira e Elimar Sodré de Oliveira(Edital de Proclamas vindo do Cartório do RCPN 1º Distrito de Magé- RJ em 01/06/2007).\r\n\r\nADÃO CONCEIÇÃO PEREIRA e MARIA AUXILIADORA DA SILVA MOURA, solteiros, ele filho de Antonio Jucelino Pereira e Divina Maria da Conceição, ela filha de Olympio Benvindo de Moura e Iracema da Silva Moura(proc.18832- 01/06/2007).\r\n\r\nBERNARDO BRUNO MARQUES e JULIANA PEIXOTO PEREIRA, solteiros, ele filho de Alexandre Guilherme de Lapèr Marques e Andréia Bruno Marques, ela filha de Archanjo Martins Pereira e Maria de Lourdes Peixoto Pereira(proc.18833- 01/06/2007).\r\n\r\nRICARDO MELLO NOGUEIRA e SIMONE LÍLIAN DA SILVA, solteiros, ele filho de Sidney Lage Nogueira e Jane Lilian Mello Nogueira, ela filha de Alfredo Lourenço da Silva e Maria José da Silva(proc.18834- 01/06/2007).\r\n\r\nREGINALDO PAULO BARRETO e CYNTHIA BESTEIRO DE ALMEIDA ALVES, solteiros, ele filho de Edeval Barreto e Josefa Paulo Barreto, ela filha de Carlos Antonio de Almeida Alves e Leci Besteiro de Almeida Alves(proc.18835- 01/06/2007).\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE FARIAS ROCHA e VERÔNICA GOMES DA SILVA, ele solteiro, filho de Pedro Tobias da Rocha e Francisca de Farias Rocha, ela divorciada, filha de Sebastião Gomes da Silva e Estelina da Silva Gomes(proc.18836- 04/06/2007).\r\n\r\nFABIO NEVES DE SOUZA CONCEIÇÃO e ALYNE RIBEIRO DE ALMEIDA, solteiros, ele filho de José Vivaldo do Couto Conceição e Celia Neves de Souza Conceição, ela filha de Carlos Roberto de Almeida e Liliane Ribeiro de Almeida(proc.18837- 04/06/2007).\r\n\r\nSEBASTIÃO HUDSON MUNIZ e CYBÉLE DE VASCONCELLOS GARCIA, solteiros, ele filho de Moacyr Ferreira Muniz e Martha Gomes Muniz, ela filha de Zakeu Penha Garcia e Julia de Vasconcellos Garcia(proc.18838- 04/06/2007).\r\n\r\nLEONARDO DOS REIS CORREIA e ADRIANNE AZEREDO VIEIRA, solteiros, ele filho de José Britalvo Correia e Kismary dos Reis Correia, ela filha de Mario da Rocha Vieira e Maria Celia Azeredo Vieira(proc.18839- 04/06/2007).\r\n\r\nTHIAGO VIANA MIRANDA LIMA e AMY LOUISE WILL, solteiros, ele filho de Jorge Luiz Miranda Lima e Ana Lucia Viana Lima, ela filha de Raymond James Will e Jacquline Ann Will(proc. 18858-07/06/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 230720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nRICARDO CASTELA MIRANDA e CLÁUDIA REGINA TEIXEIRA NATAL, ele solteiro, filho de Mario Miranda e de Maria Augusta Castela Miranda, ela divorciada, filha de Edilson de Oliveira Natal e de Marilda Teixeira Natal. Proc. nº 9108.\r\n\r\nMARCELO BARBOZA DE LIMA e CARLA SPINOLA ELVAS, solteiros, ele filho de Florisbal José de Lima e de Irandi Barboza de Lima, ela filha de Carlos Albuquerque Elvas e de Maria Lucia Spinola Elvas. Proc. nº 9109.\r\n\r\nRONY DE PAULA DE FREITAS e ELISANGELA LOPES DE SOUZA, solteiros, ele filho de Daniel Pinto de Freitas e de Vera Lucia Viana de Paula de Freitas, ela filha de João Neves de Souza e de Marilda Lopes de Souza. Proc. nº 9111.\r\n\r\nQuebra EVALDO VALLADÃO PEREIRA e JOELMA BELO DA SILVA, divorciados, ele filho de Evaldo Pereira de Souza e de Waldileia Valladão Pereira, ela filha de José Firmino da Silva Neto e de Lucila Belo da Silva. Proc. nº 9112.\r\n\r\nSERGIO NASCIMENTO JUNIOR e MARIA CLAUDIA DO CARMO VALENTE, solteiros, ele filho de Sergio Nascimento e de Nilka Pereira Nascimento, ela filha de Edgar Alves Valente e de Ana Maria do Carmo Valente. Proc. nº 9114.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 36/2007. \r\n\r\nId: 229735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: José Luís da Silva e Maria de Souza de Lima-Elias Martins Carvalho e Cristina da Silva Lima-Wilian Santos Santana e Rosimary Oliveira Alves-Wesley Amaral Lima e Ana Paula Bento Barbosa-Bruno Santos Martins Rocha e Renata Rocha dos Reis-Laerte Henrique Bastos de Freitas e Fernanda Carla Ferreira da Silva-José Luís Camara Lucena e Ionita Ormond Ferreira Machado-Sidnei Farias Pio e Bruna Maria Gonçalves Licursi de Mello-Telmo Antonio da Silva e Ivânia Ribeiro da Silva-Jerônimo Ferreira da Silva e Taiana de Jesus Alves-Bruno Xavier Fanto e Paula Kron Marques Zapani-Gerson Bernardo Viana e Suelen da Silva-Jorge Gonçalves Gomes e Maria Lourdes da Fonseca-Rafael dos Santos Felix e Cristiana Mariano do Nascimento Silva-Maurício Saad Madeira e Renata Cerqueira Barreto-Carlos Eduardo Moço Magaldi e Vanessa Pereira de Sousa-Ademilson Nunes Bizerra e Ana Rosa Andrade da Silva-Rodolfo Galvez Clemente Junior e Vaneci Gomes da Silva-Thiago Souza Ferreira da Silva e Vivian Cristina Pontes dos Santos-Thiago Moraes dos Reis e Lúcia Kelly Brites Ribeiro-Jailton Torquato e Marlucia Luiz Cassimiro-Romeu de Jesus Pires e Telma Lúcia Amâncio Calado-Osvaldo Antonino de Arruda e Adriana Mendonça da Silva-Roberto Silva de Assis e Genilda Fonseca Medeiros-Sildo Simões Barbosa e Ingrid Pereira Valença-André Luís Gomes Cabral e Lais Ceccopieri da Silva-Ozéas Pereira de Almeida Filho e Rosimeri Martins Pinto-Rodrigo da Silva Costa e Isabela da Silva Sousa-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,12 de junho de 2007\r\n\r\nId: 229913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34332-AG MAURICIO DE BRITO MELGAÇO e KEILA CONCEIÇÃO SILVA. Ele residente na Rua Ministro João Alberto 22, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ministro João Alberto 22, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34333 ANDRÉ LUIZ SCHNEIDER CUNHA e VANÊSSA MELGAÇO BARBOSA. Ele residente na Estrada São João Caxias, 2982, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Estrada São João Caxias 2982, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34334 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA e LUCIANA MARTINS DE AZEVEDO. Ele residente na Rua Anastacio Correia qd.L, lt.28A, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Anastacio Correia qd.L, lt.28A, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34335-AG JOSÉ LIMA MACHADO e ALINE NEVES FERREIRA. Ele residente na Rua Guianas lt.19, qd.15A, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Guianas lt.19, qd.15A, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34336-AG ALEXSANDRO RODRIGUES PACHECO e ROSÂNGELA SANTANA DA SILVA. Ele residente na Rua Cruzeiro do Sul lt.7, qd.138, Trezentos, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cruzeiro do Sul lt.7, qd.138, Trezentos, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34337-AG MOACIR OLIVEIRA DA SILVA e CARLA CIRENE MACHADO DE CASTRO. Ele residente na Rua Carlos Augusto c/2, lt.3, qd.11, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Carlos Augusto c/2, lt.3, qd.11, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 228646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WENDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO e VIVIANE CRISTINE DA COSTA FLORENTINO - BRUNO CRISPIM OLIVEIRA DA SILVA e CRISTINA ALVES DA COSTA - ALESSANDRO CANTANHEDE RODRIGUES e ELAINE DA ANUNCIAÇÃO FERREIRA - ÁTHOS GONÇALVES DA SILVA e MICHELE CARVALHO CERQUEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 12 de junho de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular\r\n\r\nId: 229935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LOURENÇO e ANA CLÁUDIA SOUZA DOS SANTOS, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele no dia 22-03-1981, no Município de Santa Maria Madalena - RJ, solteiro, funcionário público, filho de José Lourenço e Nilza da Silva Lourenço, residente à Avenida Amaral Peixoto, s/n, Centro, nesta Cidade. Ela, no dia 25-05-1987, no Município de Santa Maria Madalena - RJ, solteira, do lar, filha de Honório dos Santos e Ana Ligia de Souza, residente no Córrego do Ouro, Centro, nesta Cidade.\r\n\r\nMARIO CEZAR MODESTO e SILMA MODESTO NASCIMENTO, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele no dia 02-06-1980, neste Município, solteiro, pedreiro, filho de Mario Modesto e Maria das Graças Gomes Sampaio, residente à Rua Pinheiro, nº 16 - Pinheiro - Visconde de Imbé - 2º distrito deste Município. Ela, no dia 20-06-1980, neste Município, solteira, estudante, filha de Antonio Nascimento e Alzira Modesto, residente em Visconde de Imbé - 2º distrito deste Município.\r\n\r\nROMERITO CARDOSO DOS SANTOS e VERÔNICA GOMES MENDONÇA, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele no dia 21-12-1984, neste Município, solteiro, servente de pedreiro, filho de Paulo César Cardoso Gorne e Marlene Rosa dos Santos, residente em Visconde de Imbé - 2º distrito deste Município. Ela, no dia 11-04-1981, neste Município, solteira, estudante, filha de Alzemiro de Souza Mendonça e Maria Alda Gomes Cândido, residente em Visconde de Imbé - 2º distrito deste Município\r\n\r\nSEBASTIÃO BARBOSA e CARMEN TOMAZ GONÇALVES, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele no dia 24-02-1956, neste Município, divorciado, motorista, filho de Manoel Justino Barbosa e Margarida Maria da Conceição, residente à Estrada de Tapera, s/n, Tapera, 4º distrito deste Município. Ela, no dia 29-09-1959, neste Município, viúva, do lar, filha de Deni Thomaz e Maria Nadir Thomaz, residente à Estrada de Tapera, s/n, Tapera, 4º distrito deste Município.\r\n\r\nORDILEY CORRÊA KLEIM e MARIA DAS Graças klen, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele no dia 28-06-1980, neste Município, solteiro, lavrador, filho de Odir Klein e Otilia Corrêa Klen, residente em Babilônia - 4º distrito deste Município. Ela, no dia 08-05-1974, neste Município, solteira, lavradora, filha de Batista Klen e Maria Elezéte Klen, residente em Babilônia - 4º distrito deste Município.\r\n\r\nDirlei gomes da silva e LINIMAR GONÇALVES VIANA, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele no dia 21-04-1972, no Município de São João de Meriti - RJ, divorciado, pedreiro, filho de Ledir Nunes da Silva e Marli gomes da Silva, residente no Loteamento Caixa D'Água - 1º distrito deste Município. Ela, no dia 13-04-1986, neste Município, solteira, do lar, filha de Elias Viana e Leda Gonçalves Viana, residente no Loteamento Caixa D'Água - 1º distrito deste Município\r\n\r\nQuebra ANTONIO JOSÉ PINHEIRO e JAQUELINE FERREIRA DIAS, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele no dia 24-04-1981, neste Município, solteiro, lavrador, filho de Adenir Pinheiro e Maria Clara do Espírito Santo Pinheiro, residente em Monte Café - 3º distrito deste Município. Ela, no dia 09-10-1989, no Município de Santa Maria Madalena - RJ, solteira, lavradora, filha de Juarez Silveira Dias e Rosilene Ferreira de Oliveira, residente em Monte Café - 3º distrito deste Município\r\n\r\nId: 229681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No 12/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nABORTO\r\n\r\nPRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE\r\n\r\nPRONUNCIA\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Prática de aborto. Tempestividade do recurso. Materialidade delitiva. Pronúncia. Existência do crime e indícios de sua autoria. Manutenção do \"decisum\". 1. Desnecessário o retorno dos autos ao Juízo de Direito de origem, com anulação da decisão relativa ao Juízo de retratação, eis que a preliminar suscitada pela Defesa, referente à prova da materialidade delitiva, confunde-se com o mérito do recurso e, com ele, será apreciada. 2. No tocante à preliminar ministerial relativa à intempestividade do Recurso em Sentido Estrito, verifico que, ao contrário, patente vem a ser a sua tempestividade, uma vez que a publicação da pronúncia se deu em 17/04/2006 e o recurso em questão foi recebido em Cartório pela Sra. Escrivã no dia 20/04/2006. 3. Nos termos do art. 408 do C.P.P., a pronúncia, como mero juízo de admissibilidade da acusação, deve ser proferida sempre que o Juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor. 4. \"In casu\", tendo em vista as declarações da vítima, incontroverso que a ré, efetivamente, praticou atos no corpo daquela, embora não seja habilitada em medicina para tanto. 5. Ademais, o laudo de aborto, baseado no exame de corpo de delito da vítima, concluiu por haver vestígios de provocação de aborto, que resultou em incapacidade para as suas ocupações habituais por mais de trinta dias, além de risco de morte. 6. Preliminar suscitada pelo \"Parquet\" rejeitada e recurso improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 628700/DF,Rel.Min. Félix Fischer, julgado em 03/08/2004. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.00305\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO GUIMARAES - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACIDENTE DE TRANSITO\r\n\r\nINSPETOR DE POLICIA\r\n\r\nEMBRIAGUEZ\r\n\r\nApelação Criminal. Acidente de trânsito. Porte de arma. Motorista inspetor de polícia civil. Art. 15, da Lei n. 10.826/03. Disparo em lugar habitado. Ingestão de bebida alcoólica. Art. 306, da Lei n. 9.503/97. Dirigir sob a influência de álcool. Prova testemunhal. Dosimetria da pena. Se os elementos de prova em relação ao tema central do questionamento são firmes e coesos, não deixando pairar dúvida sobre o atuar típico, configura-se o juízo de reprovabilidade. A tentativa da combativa Defesa em caracterizar outro tipo penal para a conduta do Réu chega a resvalar para a tentativa de homicídio, mas acaba por se contentar no \"disparo de arma de fogo contra pessoa certa e determinada\". Ora, o lugar era via pública, habitada e havia inúmeras pessoas presentes e próximas, que poderiam ter sido atingidas. Pequenas divergências são naturais e não atingem o essencial, que é a conduta criminosa do Apelante. Prospera, no entanto, o apelo quanto à dosimetria das penas, uma vez que levou em consideração o eminente sentenciante fatos que são elementares dos delitos a que foi o Réu condenado. Assim, o fato de ser policial já constitui causa de aumento de pena (art. 20 c/c art. 6., II, da Lei 10.826/03) e dirigir embriagado é conduta pela qual está sendo punido. Recurso parcialmente provido. Vencido o Des. Nildson Araújo da Cruz. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.06239\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 10/10/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nARQUIVAMENTO DO INQUERITO CRIMINAL\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nINDICIOS DA AUTORIA\r\n\r\nQUADRILHA ARMADA\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Quadrilha armada. Prisão preventiva. Manutenção. Hipótese. Havendo prova da existência do delito e indícios suficientes da autoria, não se vislumbra qualquer ilegalidade na prisão cautelar do paciente, que está convenientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. Por outro lado, eventual arquivamento de procedimento investigatório contra o paciente na esfera da Justiça Federal não induz, por si só, a falta de indícios de autoria em relação ao delito de quadrilha em apuração no âmbito da Justiça Estadual e vice-versa. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.01127\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO - Julg: 03/04/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nAUSENCIA DE LICITACAO\r\n\r\nINOBSERVANCIA DA EXIGENCIA LEGAL\r\n\r\nCONDENACAO\r\n\r\nLEI N. 8666, DE 1993\r\n\r\nApelação Criminal. Ente público. Denúncia descrevendo conduta consistente em autorização de despesas sem licitação, fora das hipóteses previstas em lei. Artigo 89 da Lei n. 8.666/93. Sentença de absolvição. Recurso do Ministério Público buscando a condenação do acusado nas penas do artigo 89 da Lei n. 8.666/93 (três vezes), na forma do artigo 69, do Código Penal. Sentença fundamentada na falta de dolo e no desconhecimento da ilicitude nas condutas narradas na denúncia. A prova produzida nos autos é tranquila no sentido de que o Réu tinha pleno conhecimento da obrigação de promover os procedimentos licitatórios, mas dispensou os certames com base no limite legal, adotando o valor unitário de parcelas do mesmo serviço que repetiram-se sucessivamente por vários meses, implicando em contratações muito acima das previsões legais, atingindo valor global muito superior àquele admitido para a compra de material de lanche e para publicação de atos oficiais ou matérias em jornais locais, configurando dispensa ilegal de licitação, consoante o artigo 24, II, e o artigo 23, II, \"a\", da Lei n. 8.666/93. Não há como reconhecer a atipicidade da conduta do ora Apelado sob a alegação de desconhecimento do ilícito praticado ou falta de dolo, eis que a conduta do Réu caracteriza objetivamente e subjetivamente o tipo penal do artigo 89 da Lei de Licitações. Provimento parcial do recurso para condenar o Réu. Vencida a Des. Gizelda Leitão Teixeira. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 504785/PB,Rel.Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 21/10/2004. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00037\r\n\r\nCAMPOS - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA\r\n\r\nPOSSE DE ENTORPECENTE\r\n\r\nUSO PROPRIO\r\n\r\nCOMPETENCIA DA VARA CRIMINAL COMUM\r\n\r\nConflito negativo de competência. Denúncia oferecida pela prática do crime do artigo 16 da Lei 6.368/76. Réus não localizados pelo juízo suscitante. Aplicação do artigo 66 da Lei 9.099/95. Hipótese de deslocação de competência, a não malferir sua natureza de absoluta. Réus que se encontravam presos e foram citados e interrogados no juízo suscitado, que em seguida determinou a devolução dos autos ao juizado por força do artigo 61 da Lei 9.099/95. Impossibilidade de retorno dos autos ao juizado, sob pena de violação dos critérios informativos do sistema dos juizados especiais, dispostos no artigo 2. da Lei 9.099/95. Procedência do conflito. Vencido o Des. Adilson Vieira Macabu. \r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.00059 - Reg. em \r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. KATIA JANGUTTA - Julg: 08/08/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCRIME IMPOSSIVEL\r\n\r\nCIRCUITO INTERNO\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nFurto qualificado pelo concurso de pessoas e fraude. Autoria. Ineficácia do meio empregado. Crime de bagatela. Prova. Menor participação. Adequação da pena. A impossibilidade de realização do crime depende da ineficácia absoluta do meio empregado, mas, se apenas relativa essa ineficácia, reconhece-se a sua prática, ainda que na modalidade tentada, já que a vigilância exercida por funcionários, ou por meio de aparelhos, pode dificultar a ação do agente, mas nem sempre a impede, por ser passível de ser burlada. Assim, se os acusados foram vistos pelo circuito interno de TV após a subtração de bens da loja, cujo dispositivo antifurto não foi acionado em razão de fraude consistente no uso de material capaz de impedir a ação dos sinais de alarme, tendo sido abordados quando já estavam fora do estabelecimento, não há que se falar em crime impossível. O prejuízo do lesado não é considerado na tipicidade do crime de furto, sequer na identificação da modalidade privilegiada como, aliás, se dá no tipo de estelionato. Não se reconhece o crime de bagatela quando o valor dos bens não é de fato inexpressivo,como também porque a presença de qualificadoras expressa a necessidade de maior reprovação da conduta, e isto é o que se deve levar em conta, não o resultado efetivo dessa conduta, cuja repercussão se opera em outros pontos. Reconhecida a pequena participação da acusada no evento, é obrigatória a redução da pena nos termos do artigo 29 do CP. A adequação das penas se impõe quando exacerbada as majorações decorrentes de maus antecedentes e reincidência. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03956\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDESISTENCIA VOLUNTARIA INEXISTENTE\r\n\r\nTENTATIVA\r\n\r\nEXTORSAO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nDireito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Apelante condenado pela prática de crime de extorsão, em sua forma tentada. Recurso defensivo postulando o reconhecimento da desistência voluntária e, alternativamente, que seja desclassificada a imputação para o tipo do art. 146 do Código Penal. Impossibilidade. A prova dos autos é toda no sentido de que foram realizados, pelo Apelante, os elementos do tipo penal relativos à extorsão. O fato de o Apelante ter dormido durante a empreitada criminosa não caracteriza a figura da desistência voluntária, na medida em que a prova é no sentido que esse atuar se deu por circunstâncias alheias à sua vontade. Recurso conhecido, mas desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06986\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julg: 10/04/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nESTUPRO DE MENOR\r\n\r\nPADRASTO\r\n\r\nGRAVIDEZ\r\n\r\nCONFISSAO\r\n\r\nConjunção carnal praticada com enteada de 11 anos de idade. Circunstância conhecida do apelante. Violência presumida. Estupros configurados. Ajuste na dosimetria penal e modificação do regime prisional. Embora não houvesse necessidade de reexaminar a prova apurada contra o apelante, porque o apelo ataca somente a dosimetria penal, entendi oportuno fazê-lo com objetivo de conciliar o juízo de censura com o da reprimenda, daí porque tenho que assiste razão ao recorrente no ataque a pena-base, por isso que, realmente, uma anotação na folha penal sem o devido esclarecimento não pode servir para implementar qualquer aumento, considerando o princípio da presunção de não culpabilidade. Porém, se das práticas criminosas resultou a gravidez na ofendida e o nascimento de um menino, essa consequência permite a elevação de 6 meses, mesmo presente a confissão na fase inquisitorial. Reunindo o apelante a qualidade de padrasto da ofendida, sua sanção deve sofrer elevação da quarta parte, não de metade, porque a Lei 11.106, que deu nova redação ao art. 226, II, do CP, somente entrou em vigor em 2005, bem posterior a data do fato, que ocorreu em agosto de 2004, o que perfaz 8 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão. A regra da continuação delitiva a ser adotada não é a qualificada, que contempla vítimas diferentes, mas a simples, e a fração de aumento deve ser a de 1/6, pois dois foram os delitos cometidos pelo apelante na forma continuada, razão porque fica a reprimenda acomodada em 9 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão. O regime prisional também reclama alteração para o inicial fechado, em vista da decisão Plenária do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do par. 1., art. 2., da Lei 8.072/90, quando do julgamento do HC 82959/SP, pouco importando tenha sido proferida no controle difuso. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04918\r\n\r\nTRES RIOS - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nEXAME DE CORPO DE DELITO\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nPRESUNCAO DE VIOLENCIA FACE A IDADE\r\n\r\nAtentado violento ao pudor. Presunção de violência: Vítimas com 7 (sete) anos de idade. Indeferimento de pergunta feita pela defesa à informante. Filha do apelante, adequadamente justificado. Ausente prova de prejuízo. Autoria comprovada pelos depoimentos firmes, seguros e coerentes da mãe da vítima, tanto em sede policial, quanto em juízo, bem como nas entrevistas com a assistente social; e pelos depoimentos do pai da vítima, harmônicos e coesos, tanto em juízo, quanto na entrevista com a assistente social; e, pelo laudo de avaliação psicológica e estudo social. Exame de corpo de delito desnecessário, eis que a prática de atos libidinosos, sem penetração, não deixa vestígios. Crime consumado. Pena-base fixada no mínimo legal. Crime hediondo não configurado: Se a violência é presumida, o crime não é hediondo. Redução da pena pela não incidência dos artigos 1., inciso VI e 9. da Lei n. 8.072/90. Possibilidade de progressão do regime prisional. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 78305/MG, Rel. Min. Néri da Silveira, julgado em 08/06/1999. STJ REsp 311567/SC, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 05/06/2001 e RHC 10613/PB, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 27/11/2000. TJRJ Ap Crim 2003.050.04368, Rel. Des. Sérgio de Souza Verani, julgado em 14/09/2004 e Ap Crim 2002.050.02196,Rel. Des. Silvio Teixeira Moreira,julgado em 21/10/2003. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.00406 - Reg. em \r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\nBELFORD ROXO - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES - Julg: 22/08/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nNULIDADE DA SENTENCA\r\n\r\nFALTA DE ALEGACOES FINAIS\r\n\r\nVIOLACAO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA\r\n\r\nUso de documento falso. CRLV'S adquirida de terceiro. Preliminar de nulidade por ausência de alegações finais. Atuação irregular de advogado. Denúncia imputando ao Réu a prática dos crimes de receptação e de uso de documento falso, em concurso material. Sentença de procedência parcial, absolvendo o Réu da imputação referente ao crime de receptação e condenando-o pelo crime de uso de documento falso. Apelação do Réu. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa acolhida. Embora os interesses do Réu tivessem sido defendidos pelo advogado regularmente constituído, este causídico, intimado para apresentar alegações finais, quedou-se inerte, deixando transcorrer \"in albis\" o prazo legal, tendo o Juízo \"a quo\" proferido a seguir a sentença, sem dar oportunidade ao Réu de se manifestar sobre a inércia de seu patrono e requerer, se assim o desejasse, o patrocínio da Defensoria Pública. Mantido o silêncio pelo advogado constituído, mesmo com sua intimação válida pela imprensa oficial acerca da prolação da sentença, somente então tendo o Juízo \"a quo\" nomeado a Defensoria Pública como patrocinadora dos interesses do Réu. Precedentes do S.T.J. no sentido da nulidade do julgado em casos assemelhados. Sentença anulada. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 73227/RS, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgado em 30/04/1996. STJ REsp 457401/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 17/08/2006 e HC 34354/SC, Rel. Min. Félix Fischer, julgado em 02/09/2004. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05923\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI - OITAVA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. ORLANDO SECCO - Julg: 12/04/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nPRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA\r\n\r\nREINCIDENCIA\r\n\r\nPRIVILEGIO\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nPenal. Furto. Insignificância. Crime impossível. Pena. Critério trifásico. Reincidência. Regime. \"Sursis\". Prescrição. Princípio da insignificância: A insignificância do resultado leva a doutrina a divergir sobre a sua consequência jurídica, alguns defendendo que o seu reconhecimento acarreta o reconhecimento da atipicidade da conduta, enquanto outros sustentam que deve ser reconhecida a exclusão da ilicitude, sendo a primeira, a meu sentir, a melhor posição. Tal princípio sustenta que o direito penal não deve se preocupar com \"bagatelas\", devendo ser desconsiderada a tipicidade quando o bem jurídico protegido foi atacado de forma mínima. Não é esta a hipótese dos autos, porquanto, apesar do pequeno valor da coisa subtraída, não se trata de bagatela, podendo, conforme o caso, ser considerado o valor respectivo para efeito do reconhecimento do privilégio. Na hipótese, aliás, o privilégio é inaplicável eis que o acusado é reincidente. A própria reiteração da conduta demonstra que o comportamento do acusado está longe de ser irrelevante para o direito penal, estando a merecer um justo reproche do Estado, acrescentando, por último, face o grande número de pequenos furtos e roubos que ocorrem diariamente na cidade, que o acolhimento da tese defensiva acarretaria a desordem e o incentivo a criminalidade menor, diminuindo a credibilidade da justiça local. Crime impossível: A presença de fiscais na loja ou de câmera filmadora, por si só, não torna impossível a subtração querida pelo agente, tendo o nosso Código Penal adotado a teoria objetiva temperada. Aplicação da pena: A pena deve ser aplicada na forma estatuída no artigo 68 do Código Penal,observado o critério trifásico lá determinado. A pena-base é fixada de acordo com as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal; na pena intermediária se observam as agravantes e atenuantes previstas nos artigos 61/66 do mesmo diploma legal; na pena definitiva, na terceira etapa, leva-se em consideração as causas de aumento e diminuição de pena destacadas na parte especial e geral do Código. No caso presente, o Juiz considerou a reincidência na primeira etapa, podendo o equívoco ser sanado sem a anulação da sentença, operada a redução para que fique proporcional à gravidade do fato. Tentativa: A redução pela tentativa deve ter por base o \"iter criminis\" percorrido, em sua razão inversa. Sendo o acusado preso ainda na porta do estabelecimento comercial, não tendo sido necessária qualquer perseguição, deve a redução ser da metade. Regime e \"sursis\": Tratando-se de acusado reincidente e que depois de obter a liberdade permaneceu revel, não mais sendo encontrado, mostra-se insuficiente o regime aberto fixado, o mesmo ocorrendo com o \"sursis\" aplicado. Custas: A condenação ao pagamento das custas processuais é consequência natural da sentença condenatória (artigo 804 do CPP), devendo eventual isenção ser apreciada quando da execução. Prescrição: Aplicada pena final inferior a um ano, o prazo prescricional é de dois anos, flagrantemente ultrapassado entre a data da sentença e a do acórdão que proveu o apelo ministerial. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 84412/SP, Rel. Min. Celso de Mello,julgado em 19/10/2004 e HC 88393/RJ, Rel. Min. Cezar Peluso, julgado em 03/04/2007. STJ REsp 835553/RS e REsp 811397/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgados em 20/03/2007. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05205\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPROSTITUICAO INFANTIL\r\n\r\nESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nART. 244\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nApelação. Prática do crime previsto no art. 244-A da Lei 8.069/90. ECA. Submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Recurso defensivo pugnando absolvição, por atipicidade ou abrandamento das penas restritivas de direitos. O conjunto probatório não permite qualquer dúvida de que a Apelante mantinha estabelecimento comercial, no qual permaneciam adolescentes que seguiam para encontros sexuais. Contudo, não restou comprovado que a ré \"submetia\" tais adolescentes à prostituição ou a exploração sexual. O núcleo do tipo penal descrito no art. 244-A da Lei 8.069/90 é \"submeter\", do latim \"submittere\", que significa reduzir à obediência, à dependência; sujeitar, subjulgar. Há atipicidade de conduta diante da inadequação do atuar da ré ao núcleo do tipo penal, que dá ensejo à absolvição da ré com fulcro no art. 386, inciso III, do CPP. Recurso conhecido e provido, na forma do voto do relator. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00210\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 10/04/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPROTECAO DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nLICENCA PARA OBRA\r\n\r\nCOMPETENCIA CONCORRENTE\r\n\r\nINEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO\r\n\r\nApelação. Mandado de Segurança. Licença ambiental para obras. Ausência de prova pré-constituída da desnecessidade. Exigência da FEEMA - inexistência de \"direito líquido e certo\" ao desatendimento. Competência concorrente. Artigo 23, VI, Constituição Federal. Desprovimento do recurso. Não trazendo a impetrante prova pré-constituída de que a atividade a desenvolver no imóvel que constrói não é potencialmente poluidora, não há que cogitar da possibilidade da efetivação da obra hospitalar sem a obtenção das licenças ambientais exigíveis na espécie. A competência para proteção ao meio ambiente e combate à poluição é cumulativa (art. 23, VI,C.F.), de onde a legitimidade dos Estados-membros para legislar a respeito e validade dos atos administrativos que impõem o cumprimento de tais normas, inexistindo direito líquido e certo ao desatendimento de exigências da FEEMA, pertinente à matéria. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06428\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nREDUCAO A CONDICAO ANALOGA A DE ESCRAVO\r\n\r\nTRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Inquérito policial. Apuração de crime de redução à condição análoga a de escravo. Baixa dos autos à Delegacia Policial para cumprimento de diligências requeridas pelo Ministério Público. Indícios de autoria e materialidade. Indiciado solto. Prazo de conclusão do inquérito policial superior ao estabelecimento no \"codex\" processual. Demora justificada. Prazo prescricional da pena em abstrato inatingido. O trancamento de inquérito policial só deve ocorrer em situações excepcionais, quando a prova evidencia de forma irrefutável que o paciente não foi o autor do crime ou quando o fato narrado, em tese, sequer constitui crime, hipóteses inocorrentes no caso em análise. Denegação da ordem. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.01473\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nREJEICAO DA DENUNCIA\r\n\r\nPRESCRICAO RETROATIVA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL\r\n\r\nEstelionato. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que rejeitou denúncia considerando a prescrição retroativa da pretensão punitiva antecipada. Instituto não contemplado pela legislação penal. O nosso ordenamento jurídico não ampara a prescrição retroativa antecipada, reconhecida antes do oferecimento da denúncia. Precedentes jurisprudenciais. Prefacial acusatória que atende as disposições do artigo 41, do Código de Processo Penal. Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público a que se dá provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RHC 11986/PR, Rel.Min. Vicente Leal, julgado em 04/12/2001 e RHC 5436/SP, Rel. Min. Assis Toledo, julgado em 13/05/1996. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.00451\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILZA BITAR - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nRESISTENCIA\r\n\r\nDISPARO DE ARMA DE FOGO\r\n\r\nPRISAO EM FLAGRANTE\r\n\r\nVIOLENCIA\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nEmbargos Infringentes e de Nulidade . Embargante que busca, com lastro no voto vencido, a absolvição quanto ao crime de resistência, ao argumento de que a troca de tiros com policiais, nada mais é do que a violência ínsita ao crime de roubo.Absolvição:impossibilidade. A violência que caracteriza o crime de roubo é aquela que visa à subtração da coisa. \"In casu\", o apelante e seu comparsa já haviam subtraído a motocicleta do lesado e tentavam partir do local (mandando o comparsa, a todo momento, que o apelante matasse o lesado) quando se depararam com a presença de dois policiais. Audaciosamente, o apelante (que portava a arma de fogo) não titubeou: abriu fogo contra os policiais, evadiu-se do local, invadindo uma residência, onde se abrigou, sendo preso, a final. Houve, portanto, oposição do apelante, mediante violência (disparos de arma de fogo) à execução do ato legal dos policiais militares que buscavam prendê-lo. O crime de roubo já estava consumado. A violência empregada no crime de roubo nada tem a ver com a violência perpetrada pelo apelante à execução de sua prisão em flagrante. Logo, correto o voto vencedor que o condenou também pelo crime de resistência. Embargos rejeitados. Vencidas as Des. Fátima Clemente e Leila Albuquerque. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.00250\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nTELEFONE CELULAR\r\n\r\nINVESTIGACAO POLICIAL\r\n\r\nINTERCEPTACAO TELEFONICA\r\n\r\nReclamação. Requerimento do Ministério Público de interceptação telefônica. A investigação policial sobre organização criminosa de tráfico de drogas e outros crimes, que tantos danos causam à sociedade, reclama celeridade e pronta colaboração de todas as autoridades envolvidas. De todos é conhecido que a comunicação entre os traficantes é realizada através de telefones celulares, que são fácil e rapidamente substituídos, ante a simplicidade com que opera o mercado de telefonia celular, o que termina sendo um verdadeiro impedimento à investigação policial. Em conflito princípios constitucionais - no caso o da intimidade e privacidade e o da segurança pública -, há o magistrado de fazer uso da ponderação de interesses. Medida pleiteada que se vê amparada na prova produzida quando da prisão em flagrante de um traficante, tudo levando a crer pertencer a outro meliante o número de telefone registrado nos documentos apreendidos. Recurso provido. \r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.00009\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nId: 229941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 22/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nPRESTACAO DE SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES\r\n\r\nPODER PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nOMISSAO\r\n\r\nVIOLACAO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1. Ação Civil Pública. Hospital sem condições de prestar serviço eficaz à população. Omissão do Município. Sentença de improcedência. Apelação Cível. Provimento parcial, adotado o voto médio. Embargos infringentes de ambos os litigantes. 2. O princípio da separação e independência dos poderes não inibe o Poder Judiciário de buscar dar efetividade aos direitos fundamentais do cidadão, constitucionalmente assegurados. Se o direito à saúde é um dever do Estado, a administração pública tem a obrigação de direcionar suas ações no sentido de cumpri-lo, não se inserindo tal atuação como discricionária. 3. A omissão do ente público caracteriza violação negativa do texto constitucional, propiciando a intervenção do Poder Judiciário para determinar medidas concretizadoras ao atendimento dos postulados da Carta Magna. Antecedentes jurisprudenciais. 4. Entretanto \"não é dado administrar em lugar do governante\", daí a acolhida do pedido inicial, mas apenas em parte, para excluir providências que, efetivamente, se situam na esfera da discricionariedade do administrador, tais como a abertura de concurso público e a contratação de pessoal. 5. Desprovimento de ambos os embargos. Vencida a Des. Denise Levy Tredler. Obs. Apelação Cível n. 19712/2005. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00262\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julg: 09/01/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nALVARA PARA LEVANTAMENTO DE VALOR NAO RECEBIDO EM \r\n\r\nVIDA PELO TITULAR\r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nHABILITACAO DE COMPANHEIRA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nLEI N. 6858, DE 1980\r\n\r\nApelação Cível. Requerimento de alvará para levantamento de quantias não recebidas em vida pelo extinto companheiro. União estável reconhecida por sentença face o óbito ocorrido em abril de 2002, logo, antes da vigência do Código Civil de 2002, época em que o único direito reconhecido ao sobrevivente era o usufruto vidual. Impossibilidade de admitir que a companheira usufrua do direito de que trata a Lei n. 6.858/1980 que o garante somente ao dependente habilitado perante previdência social ou ao sucessor de que trata a lei civil. Inexistentes quaisquer destas hipóteses e tendo o \"de cujus\" deixado ascendente vivo, a este assiste, porque herdeiro necessário, o direito ao levantamento das verbas pretendidas nos termos da lei de regência. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.16659 - Reg. em 18/01/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 21/06/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nAPROVACAO EM CONCURSO PUBLICO\r\n\r\nIRREGULARIDADE DA NOMEACAO\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIFERENCA DE REMUNERACAO\r\n\r\nLUCROS CESSANTES\r\n\r\nAção de rito sumário. Candidata aprovada em concurso público e preterida no momento da nomeação. Reconhecimento da fundação estadual, em anterior ação movida por outros candidatos, no tocante ao direito à sua nomeação para os cargos e ao pagamento dos vencimentos a partir de dezembro de 2002 (data da nomeação de candidata em desacordo com a ordem de classificação). A autora da presente ação foi admitida no serviço público em junho de 2003. Pretensão voltada para o recebimento das diferenças pretéritas, a partir de dezembro de 2002, e à compensação de danos morais. Sentença de procedência parcial, afastando o alegado dano moral. Recursos de ambas as partes. Apelo da autora. Inexistência de ofensa aos direitos da personalidade. Desprovimento. Apelo da fundação demandada. Ainda que a autora não tenha exercido o cargo no período questionado, a mesma faz jus à reparação dos danos materiais, os quais abrangem os lucros cessantes, isto é, o que razoavelmente deixou de ganhar. Direito, inclusive, admitido em favor de outros candidatos em ação anterior na qual a fundação estadual reconheceu a procedência do pedido. Desprovimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.34430\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES - Julg: \r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCADASTRO DE INFORMACOES BANCARIAS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE POR ATOS DE PREPOSTOS\r\n\r\nVIOLACAO DO SIGILO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nObrigação de fazer c/c indenização. Propositura de ação de alimentos instruída com os dados pessoais do autor constante em sua ficha bancária. Aludido cadastro que declina a existência de caderneta de poupança, contas correntes e cartões de crédito. Intimidade que restou violada. Exegese do inciso X do artigo 5. da Carta Magna. Lide que comportou julgamento antecipado. Ausência de cerceamento de defesa. Astreinte e verba moral arbitradas em sonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Danos materiais postulados que não guardam nenhuma relação com a violação da intimidade ultimada. Inteligência do artigo 403 do Código Civil. Preliminar rejeitada e negado provimento a todas as apelações. Vencido o Des. Sidney Hartung. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.48065\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 13/12/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nROMPIMENTO DE TUBULACAO\r\n\r\nPREJUIZOS CAUSADOS A EMPRESA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Indenizatória. Rito comum ordinário. Acidente causado por rompimento na tubulação de adutora da CEDAE, causando prejuízos de ordem material e imaterial à empresa-autora. Prescrição afastada, na forma dos artigos 206, par. 3., V, c/c o art. 2.028, ambos do Código Civil em vigor. Responsabilidde civil objetiva. Aplicação do par. 6., do artigo 37, da Constituição Federal. Verba indenizatória dos danos morais, que deve ser minorada, de forma a melhor atender aos princípios de proporcionalidade e razoabilidade. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56474\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. DENISE LEVY TREDLER - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE VEICULO\r\n\r\nVEICULO COM DEFEITOS\r\n\r\nPROBLEMA NAO SOLUCIONADO\r\n\r\nSUBSTITUICAO DO BEM\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nAgravo Interno. Ação de cumprimento de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação por danos morais. Aquisição de veículo zero Km, que após meses de uso apresentou barulho advindo do motor. Encaminhamento do automóvel à concessionária para reparo em 29/09/2006, não tendo sido o problema solucionado até a presente data. Concessão de antecipação dos efeitos da tutela pelo Juízo monocrático, para determinar que a ré, ora agravante, forneça ao autor, ora agravado, veículo reserva. Inteligência do disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Decisão desta Relatoria determinando que o veículo a ser entregue ao agravado deve ser da mesma marca e modelo do objeto da lide ou, então, de modelo superior, podendo ser usado. Inexistência de prova cabal e inequívoca no sentido da negativa do consumidor em autorizar a abertura do motor do automóvel. Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25310\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCONTRATO DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nINADIMPLEMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nMORA DO COMPRADOR\r\n\r\nTAXA DE OCUPACAO DO IMOVEL\r\n\r\nTERMO INICIAL\r\n\r\nCivil. Ação rescisória cumulada com reintegração de posse.Contrato de financiamento imobiliário. Inadimplemento. Limite de juros. Tabela price. Anatocismo. Inocorrência da espécie. Rescisão do contrato. Mora dos compradores. Cláusula de perdimento. Valor excessivo. Taxa de ocupação do imóvel. Termo \"a quo\". Na linha de entendimento desta Câmara, a aplicação da Tabela Price implica anatocismo. Ocorre que, na espécie, não se configurou a capitalização dos juros, conforme prova pericial. É nula, por ofensa ao art. 53 do CDC, a cláusula que impõe a perda de 70% das prestações pagas, pois, em momentos de estabilidade econômica, esse percentual, a rigor, equivale à perda total. Daí que, na esteira da jurisprudência dominante, impõe-se a sua redução a 10%. O termo inicial de aplicação da taxa de ocupação é o inadimplemento da parcela pelos compradores. Recursos desprovidos. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.21107, julgado em 02/08/2006 e AC 2003.001.30193, julgado em 21/01/2004, Rel. Des. Nametala Machado Jorge. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57589\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julg: 14/02/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nDISSOLUCAO PARCIAL DA SOCIEDADE\r\n\r\nEXCLUSAO DE SOCIO MINORITARIO\r\n\r\nSOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA\r\n\r\nJUSTA CAUSA\r\n\r\nEmpresarial. Dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Exclusão de sócio minoritário. Caracterizando-se a \"affectio societatis\" como a vontade de união e aceitação das áleas comuns do negócio, a sua ausência tem como causa a impossibilidade de consecução do fim social, mostrando-se plenamente possível a dissolução parcial por essa causa. O artigo 1.030 do Código Civil vigente estabeleceu como causas para a exclusão do sócio por iniciativa dos sócios majoritários, a falta grave no cumprimento de suas obrigações e por incapacidade superveniente. Em que pese a interpretação literal do citado dispositivo afastando a quebra da \"affectio societatis\" como causa da exclusão, de forma que somente seria a mesma aplicável ao sócio dissidente no exercício do direito de retirada (art. 1.029 do Código Civil), mediante interpretação sistemática e teleológica, conclui-se que não restou afastada pelo novo diploma legal o entendimento consolidado da jurisprudência no sentido de viabilizar a exclusão do sócio em havendo justa causa, como ocorre quando inexistente o vínculo de confiança. O artigo 1.085 do Código Civil consagrou a possibilidade de exclusão extrajudicial do sócio por justa causa, havendo previsão contratual, de forma que, por maior razão, não há que ser afastada a possibilidade de alegação de justo motivo, ainda que ausente previsão contratual, para viabilizar a exclusão judicial do sócio minoritário. A alegação de nulidade da alteração contratual na qual houve a transferência de cotas do ex-cônjuge da Apelante,então sócio majoritário, é desinfluente para o deslinde da questão que tem como objeto apenas o cabimento da dissolução parcial da sociedade em relação ao sócio minoritário, devendo ser objeto de ação própria. Ainda que co-proprietário das cotas do marido, faria jus a Apelante somente aos lucros daí decorrentes, não à qualidade de sócia majoritária, de forma que as cotas a que teria direito em razão da comunhão deveriam ser levadas para a partilha e, em sendo o caso, para a apuração de haveres. Conhecimento e desprovimento dos recursos. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 66530/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 18/11/1997. TJRJ AC 2005.001.19929, Rel. Des. Murilo Andrade de Carvalho, julgado em 27/09/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.18295\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ROBERT MANNHEIMER - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nINTEMPESTIVIDADE\r\n\r\nINTIMACAO DA PENHORA\r\n\r\nPRAZO LEGAL\r\n\r\nEmbargos de devedor. Execução fiscal. Penhora de renda. Intempestividade. Se a garantia da execução fiscal segue a modalidade de penhora, o prazo de trinta dias para interposição de embargos inicia da intimação do devedor, nos termos do art. 16, III,da Lei n. 6.830/80. Válida a intimação da penhora em que o oficial de justiça adverte o executado do prazo de trinta dias para interpor embargos, ainda que não conste do mandado a mesma advertência. Intempestivos os embargos à execução fiscal interpostos depois de transcorridos mais de trinta dias desde a data da intimação da penhora. A regra do art. 16, par. 1., da Lei n. 6.830/80 não diz respeito ao prazo para interpor embargos à execução, mas sim ao Juízo, para examinar a admissibilidade da defesa. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65873\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - Julg: \r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPENHORA ON LINE\r\n\r\nBEM IMOVEL\r\n\r\nART. 655\r\n\r\nC.P.C.\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução por título extrajudicial. Contrato de seguro coletivo. Decisão agravada deferindo o desbloqueio dos valores penhorados através do sistema eletrônico conhecido como penhora \"on line\" em conta corrente. Manutenção da aludida decisão, considerando ter o agravado indicado bem imóvel à penhora, sendo relativo o caráter da gradação prevista no art. 655 do CPC, cuja rígida observância, no caso, poderia inviabilizar a continuidade das atividades de ensino exercidas de longa data pelo agravado. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RMS 47/SP, Rel. Min. Carlos Velloso, julgado em 08/05/1990. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20410\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELENA BEKHOR - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nPENSAO ESPECIAL\r\n\r\nDESCONTO NOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES\r\n\r\nFUNDO DE RESERVA\r\n\r\nLEI ESTADUAL N. 3189, DE 1999\r\n\r\nDEVOLUCAO DAS CONTRIBUICOES RECOLHIDAS\r\n\r\nPRINCIPIO DO NAO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA\r\n\r\nDireito Administrativo. Pensão especial. Fundo de reserva. Desconto nos vencimentos de servidores. Devolução que se impõe, sob pena de enriquecimento sem causa. A administração pública assume o ônus do rompimento unilateral da relação mantida com os servidores. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.02003,Rel. Des. Helena Bekhor, julgado em 02/12/03 e DGJ 2002.009.00665, Rel. Des. Jorge Luiz Habib, julgado em 21/01/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.22208 - Reg. em 08/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOAO CARLOS GUIMARAES - Julg: 03/10/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA\r\n\r\nPAGAMENTO MINIMO\r\n\r\nCARTAO DE CREDITO\r\n\r\nEXIGENCIA DESCABIDA\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAção de responsabilidade civil por danos morais. Alegação de constrangimento da parte ré sob a convicção de realização de práticas abusivas. Relação de consumo. Exigência do posto de gasolina para que o consumidor abasteça com cartão de crédito mediante o pagamento mínimo de R$ 20,00. Condicionamento vedado pela lei consumerista. Procedência em parte do pedido. Inconformismo de ambos os litigantes. Apelação Cível. Razões fáticas do primeiro apelo na sustentação de ausência de constrangimento. Redução do dano moral. Possibilidade em atenção aos princípios da razoablidade e da proporcionalidade. Movimentação do segundo apelo no sentido da inexistência de sucumbência recíproca. Súmula 105 do TJERJ. Conclusão positiva face à orientação sumular. Recursos parcialmente providos. Decisão modificada. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69338\r\n\r\nBELFORD ROXO - DECIMA NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nDIREITO TRANSITORIO\r\n\r\nART. 1028\r\n\r\nNOVO CODIGO CIVIL\r\n\r\nCOMPUTO DO PRAZO\r\n\r\nCivil. Responsabilidade extracontratual. Prescrição. Direito transitório. Contagem do prazo. Dia do início. CC, art. 2.028. I- Se a regra de direito transitório do art. 1.028, do novel Código Civil, estabelece como balizamento, para efeitos de prescrição, a data de sua entrada em vigor, constitui erro, porque desatende a qualquer meio de interpretação, fazer retrotrair o início da contagem do lapso extintivo a momento em que vigia o diploma anterior. II- Contagem assim produzida negou vigência aos arts. 2.028 e 2.035, do estatuto material, e ao art. 1., da LICC, além de tentar restabelecer o princípio da retroatividade máxima, que o direito privado brasileiro repudia. III- Triênio (CC, art. 206, inc. V do par. 3.) interrompido pela citação no ano de 2.005 (CPC, par. 1., do art. 219),prescrição não implementada. IV- Cassação da sentença. V- Recurso provido. VI- Unânime. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03404\r\n\r\nNITEROI - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 14 \r\n\r\nPRISAO CIVIL DO DEPOSITARIO INFIEL\r\n\r\nLEILOEIRO PUBLICO\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS\r\n\r\nVENDA EM HASTA PUBLICA\r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Decretação de prisão. Leiloeiro. Depositário infiel. Verbete de Súmula n. 619 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. O agravante realizou hasta pública de imóvel arrematado, deixando de realizar o depósito do valor da arrematação, não obstante ser devidamente intimado pelo juízo, tendo sido decretada sua prisão por até um ano. Não merece reforma a decisão que decretou a prisão do agravante, porque o leiloeiro é considerado depositário de verba arrecadada,devendo fornecer a conta de arrecadação dos leilões em até cinco dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, da entrega dos objetos vendidos ou assinatura da escritura de venda, efetuando o pagamento no decurso dos cinco dias seguintes, sob pena de prisão (par. 4. do art. 27 do Decreto n. 21.981/32). Improvimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RHC 9982/RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 22/08/2000 e RHC 7088/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 10/02/1998. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15427 - Reg. em \r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 11/10/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nPROVENTOS DA APOSENTADORIA\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL N. 20, DE 1998\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DE ACUMULACAO\r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nREGIME ESTATUTARIO\r\n\r\nMandado de Segurança. Servidor público. Acumulação de proventos de aposentadorias civis. Ingresso nos cargos antes da CF/88. Acumulação de proventos com vencimentos até 2001, quando, com a aposentadoria no segundo cargo, iniciou-se a acumulação de proventos. A Constituição da República veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo as exceções contidas em seu art. 37, XVI. Por outro lado, a Emenda Constitucional n. 20/98 inseriu no referido artigo o parágrafo 10, vedando a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvadas as exceções acima descritas. O artigo 11 da referida Emenda, por sua vez, afasta tal vedação quanto aos servidores inativos que, até a data de sua publicação, houverem reingressado no serviço público mediante concurso público. Ocorre que o mesmo dispositivo - art. 11 da EC n. 20/98 - ressalva expressamente que será proibida a percepção de mais de uma aposentadoria por regime estatutário. Em outras palavras: a acumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos é possível, fora das exceções constitucionais, apenas àqueles que houverem reingressado no serviço público antes da publicação da EC n. 20/98. Porém, nem mesmo estes poderão receber cumulativamente proventos de aposentadoria pelo regime previdenciário do serviço público. Precedentes do STF. Destarte, como a acumulação era lícita até o dia 07/04/2001, quando a impetrante se aposentou no segundo cargo público, conta-se a partir de então o prazo decadencial mencionado na Lei n. 3.870/2002, não tendo a Administração Pública decaído de seu direito de rever a concessão cumulativa dos proventos. Denegação da ordem. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RE 463028/RS, Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 14/02/2006. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01106\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO FELINTO - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nRELACAO HOMOAFETIVA\r\n\r\nALIMENTOS\r\n\r\nVARA DE FAMILIA\r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nINTERPRETACAO ANALOGICA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRelação homoafetiva. Ação de alimentos. Competência. Vara de família. Analogia com a união estável. Impossibilidade. 1. As ações de alimentos cuja causa de pedir seja a relação homoafetiva, pretendendo equiparação por analogia com a união estável entre um homem e uma mulher, devem ser analisadas pelo juízo de família, considerando que não se está discutindo sociedade de fato. 2. No mérito, a equiparação da relação homoafetiva com a instituição da família não se mostra admissível enquanto o texto constitucional, bem como o direito infraconstitucional (art. 1.723 do C. Civil), referirem expressamente que a entidade familiar é formada por um homem e uma mulher. 3. A única semelhança que de princípio se pode apontar da relação homossexual com a família nascida do relacionamento entre pessoas de sexos diferentes, é o afeto. Mas o afeto, ainda que seja reconhecido pela doutrina moderna do direito de família como o elemento mais importante da relação familiar, ainda não é fonte por si só de obrigações. 4. Ainda assim, se a relação chegou ao fim, e portanto não há mais afeto, é impossível julgar a ação reconhecendo obrigação alimentar cuja fonte seria exatamente o afeto, inexistente a esta altura. Quando se desfaz um vínculo afetivo que resultou em família reconhecida pela ordem jurídica, como a decorrente do casamento ou da união estável, o que gera a continuidade do devedor de solidariedade é o vínculo jurídico, inexistente na relação homoafetiva. 5. Portanto, ainda que a relação entre as partes tenha se formado com base na liberdade e no afeto, hoje estão elas desavindas, sendo certo que não pode existir vínculo obrigacional sem fonte, que se resumem, na lição de Caio Mário, a duas: a vontade e a lei. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04634\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nRECUSA DE COBERTURA\r\n\r\nINTERNACAO DE EMERGENCIA\r\n\r\nBOA FE OBJETIVA\r\n\r\nObrigação de fazer. Cobertura de cirurgias e tratamento por plano de saúde. Atendimento de emergência. Continuidade do tratamento com a mesma equipe médica. Recusa da cobertura. Contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva e à função social dos contratos. O plano de saúde que autoriza a realização de todos os procedimentos médicos durante o período de internação gera no Autor a confiança e certeza da continuidade do tratamento pela mesma equipe médica após a alta hospitalar, não se justificando, segundo os princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva, a recusa do seu custeio. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62629\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE GERALDO ANTONIO - Julg: 15/02/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSUMULA 132, DO T.J.E.R.J.\r\n\r\nSUMULA 133, DO T.J.E.R.J.\r\n\r\nEXTINCAO DO PROCESSO\r\n\r\nINTIMACAO DE OFICIO\r\n\r\nEXECUCAO E CUMPRIMENTO DE SENTENCA\r\n\r\nAPLICACAO SUPLETIVA\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência. Súmulas 19 e 20. Extinção do processo determinada de ofício pelo Juiz. Art. 267, par. 1. do Código de Processo Civil. Processo de execução e de cumprimento de sentença. Aplicação do art. 267, II e III do Código de Processo Civil. Questões processuais. Enunciados aprovados. \r\n\r\nSUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) \r\n\r\n2006.146.00001 - Reg. em 10/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIANNA PEREIRA NUNES - Julg: 11/12/2006\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nTRANSCRICAO DE ASSENTO DE NASCIMENTO DE MENOR\r\n\r\nFILHOS DE PAIS BRASILEIROS NASCIDOS NO ESTRANGEIRO\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\r\n\r\nPedido de transcrição do termo de nascimento de menor, nascida em Portugal, filha de mãe e de pai brasileiros e que não estavam a serviço do Brasil. Certidão de registro de nascimento lavrada no Consulado-Geral da República Federativa do Brasil no Porto e expedida pela Conservatória do Registro Civil de Braga, Portugal. Razões finais ministeriais no sentido do arquivamento do pedido por se tratar de matéria da competência da Justiça Federal. Sentença monocrática deferindo o pedido inicial e determinando a transcrição pretendida. Recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Parecer da Procuradoria de Justiça pela nulidade do processado, na medida em que a petição inicial foi firmada pela própria parte, que não se apresenta como advogada e nem exibe qualquer documento que a habilite a atuar judicialmente. Precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência n. 18.074-DF, da relatoria do Ministro César Asfor Rocha, ao entendimento de que é competente a Justiça Federal tanto para a opção provisória quanto para a definitiva. Interpretação dos artigos 109, inciso X, C.C. artigo 12, ambos da Carta Magna. Recurso provido, com a extinção do feito sem resolução de mérito, com amparo nos artigos 267, inciso I, c/c 295, V, primeira figura, am bos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.26730\r\n\r\nPETROPOLIS - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ORLANDO SECCO - Julg: 04/01/2007\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nTRANSPORTE COLETIVO\r\n\r\nINCENDIO EM ONIBUS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO\r\n\r\nNEXO CAUSAL NAO CONFIGURADO\r\n\r\nAUSENCIA DO DEVER DE INDENIZAR\r\n\r\nAção de obrigação de fazer. Responsabilidade Civil do Estado. Incêndio em ônibus de concessionária de serviço público de transporte. Inexistência de conduta omissiva de agente público. Ausência de relação de causa e efeito entre as incursões policiais nas comunidades favelizadas e os atos de destruição praticados por vândalos. Improcedência. Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 418713/SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 20/05/2003. TJRJ AC 2004.001.10806, Rel. Des. Ademir Pimentel, julgado em 15/09/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.47175 - Reg. em 02/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julg: 09/10/2006\r\n\r\nId: 229943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "220835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014215-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE - CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . I - Apensem-se aos autos do Processo nº 2004.5101019535-2.\r\n\r\nII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ncópia do comprovante de inscrição no CNPJ;\r\n\r\ncópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Atendidos os itens anteriores, cite-se o réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0106267-1 DEISE NETTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fls. 1.013/1.014 e 1.015: Revogo o item II de 1.008.\r\n\r\n2. Esclareçam as credoras se pretendem desistir de eventual excedente ao limite de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\n3. Após, requisitem-se as verbas (Resolução 438/2005 do CJF).\r\n\r\n3 - 97.0107950-7 ANDERSON HENRICH COCCHIARALE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intimem-se novamente as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012395-3 OMAR ANIBAL SANCHEZ (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. Forneça o autor as cópias necessárias à citação das rés.\r\n\r\n2. Fls. 166 e 170: À SEADI para anotação. \r\n\r\n3. Após, se cumprida o item “1” supra, expeça-se a carta precatória.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020551-2 THEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 179, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2003.5101022101-2 e 94.0023870-3.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028225-8 JANDIRA DE AMORIM NEVES REP/ P/ ROSA NEVES NEUBRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “a” do despacho de fls. 37/38;\r\n\r\na juntada de mais 2 cópias da inicial para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006078-2 JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 232, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2006.5101018435-1, 99.0010884-1 e 2003.5151037406-1.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 95.0000604-9, 94.0047978-6, 95.0001730-0 e 94.0048471-2, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do item II do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intimem-se os autores, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006425-8 OSVANDO BATISTA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 245, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 94.0026867-0.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006844-6 ALOISIO DOS PASSOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Lucy Andréa Martins de Pinna para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, III, do CPC, no que tange aos fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006975-0 IVONE SERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Ubirani Duarte dos Santos para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Cite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007085-4 SONIA MARIA DE OLIVEIRA GIFFONI (Adv. EDISON FONSECA SOUZA, SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos III (no que tange aos fatos e fundamentos jurídicos do pedido), VI e VII, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007835-0 JOAO EDUARDO AMARO SANTROVITSCH (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Adilson Fonseca para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007864-6 DEILSON MOREIRA DE SANT ANA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007938-9 MANOEL SOUZA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007992-4 FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ALVES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008009-4 MARIA DA CONCEICAO BON (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 89.0026588-1 ABILIO FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Fls. 1710/1713 - Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n18 - 97.0013707-4 DERLY MENEZES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x ANADYR ARAUJO LINS E SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA). . A reserva de honorários contratuais, apesar de legalmente prevista (art. 22, § 4.º da Lei 8.906/94) e regulamentada pela Resolução 438/2005 do CJF, não está entre as competências que a Constituição Federal atribui à Justiça Federal (art. 109). Assim sendo, indefiro o pedido de fl. 719.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento do despacho de fl. 716, com a intimação do INSS.\r\n\r\n19 - 97.0072487-5 FRANCISCO ANASTACIO DIAS E OUTROS (Adv. CILENE DALVA SOARES, NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Forneça a CEF as informações requeridas pela Contadoria Judicial. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se ao Contador.\r\n\r\n20 - 99.0062586-2 ZENILDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O processo n.º 2003.51.01.009811-1, mencionado pela CEF na sua petição de fls. 271/271 é na verdade os embargos à execução já extintos (vide fl. 173). Assim, determino derradeira intimação da CEF para cumprir a primeira parte do item n.º “3” de fl. 258, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidade criminal.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022714-3 MURALHA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. EDSON ELIAS JORGE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 37/38 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “a” do despacho de fls. 28/29, a fim de adequar o valor da causa ao rito ordinário;\r\n\r\no cumprimento do item “b” do referido despacho;\r\n\r\ncópia da petição de fls. 37/38 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006075-7 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 41, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2001.5101004685-0, 99.0018814-4, 98.0020783-0, 98.0001671-6, 95.0010844-5, 2000.5101004290-6, 97.0105225-0, 2004.5101016181-0, 98.0024319-4, 2006.5101015542-9, 95.0025585-5, 2001.5101001369-8, 95.0004297-5, 95.0009011-2, 2002.5101025841-9, 94.0013284-0,95.0024014-9, 2005.5151122245-9, 2006.5151029102-8, 2006.5151026505-4, 2006.5153002663-6, 97.0036666-9, 99.0002468-0, 98.0950036-0, 2005.5110006448-2, 2002.5162000106-4, 2006.5167004727-2, 2006.5167005153-6 e 2006.5168000335-6.\r\n\r\nII - Junte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas aos Processos nºs. 94.0002360-0 e 99.0205705-5, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006523-8 HELDER JOSE GALVAO E SILVA (Adv. HELDER JOSE GALVAO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 75 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a juntada de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIV - Diga a CEF, no prazo de 10 dias, se ratifica a contestação de fls. 78/86, tendo em vista a emenda de fls. 75.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006728-4 LUIZ DIAS - ESPOLIO REP/ P/ CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Teixeira de Lima para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007612-1 IAPA - INSTITUTO ATLANTIS DE PRESERVACAO AMBIENTAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2005.5101021268-8, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.01.025099-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS DE O MENDES. . Concedo à exeqüente o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007638-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x EDMILSON BARBOSA. . I - Providencie a CEF, no prazo de 10 dias, a complementação das custas judiciais.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se a CEF, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001812-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANA CRISTINA FERREIRA LYRA. . Face à certidão negativa de fls. 27, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005202-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIO DE BARROS SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.5101010865-8 e 2005.5101018830-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008083-5 TEREZINHA DE CARVALHO BEZERRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Frederico Lundgren Bastos para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 98.0000472-6 ARY JOSE DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo ocorrido pagamento na esfera administrativa, indefiro o pedido de execução dos honorários advocatícios, uma vez que se trata de matéria estranha ao processo.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010349-1 JAYME DE JESUS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018543-4 ANTONIO SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões à fl. 70v., subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006434-9 ADILSON GARRIDO DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5151038326-8, 2005.5160014599-9 e 2003.5160011729-6, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0983651-9 MARIA DA GLORIA SILVA CALDAS (Adv. ARINEUDE LEAL SODRE, CELSO MARQUES DE SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\na autora não acostou aos autos a cópia de seu documento de inscrição no CPF/MF e tampouco manteve atualizado o seu endereço (fl. 201). Assim sendo, suspendo a expedição do ofício requisitório, até a regularização, haja vista a norma do art. 238, parágrafo único do CPC, com redação da Lei 11.382/2006.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, observo que o Dr. Jair Soares da Silva - OAB/RJ 43.985 atuou no feito até o trânsito em julgado da sentença de mérito e substabeleceu não informando quanto às reservas de poderes (vide fl. 149), sendo, portanto, o credor da verba. Em face do exposto, determino sua intimação pessoal para esclarecimento. Ressalte-se que não foi comprovada por nenhum dos patronos a observância do art. 24, § 1.º do Código de Ética e Disciplina da OAB e, da leitura do processo, tudo indica que a mandante nada sabe sobre a transferência de poderes.\r\n\r\n36 - 97.0072884-6 LAURINDA MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Defiro o pedido de fl. 197, tendo em vista a previsão do artigo 3.º da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a conversão do precatório de fl. 192 para requisição de pequeno valor.\r\n\r\n2. Após, intimada a ré, voltem-me pare envio (fl. 194).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006972-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PRESTOTEL TELECOMUNICACOES LTDA. . I - Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nII - Face ao valor atribuído à causa, convolo o rito em sumário. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a classe e efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se, por carta precatória, não sem antes a autora fornecer mais 1 cópia da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007415-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ACORITA COM/ DE FERROS LTDA. . I - Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nII - Face ao valor atribuído à causa, convolo o rito em sumário. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a classe e efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 95.0015592-3 ANDREA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO - ESCRITORIO DE REPRESENTACAO - MIN. DA SAUDE - RJ (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo a autora Andréa Figueiredo Correa da Costa recebido de boa-fé os valores da pensão referentes ao período de maio de 96 a maio de 2001 e tendo a pensionista Lygia Maria Figueiredo da Cosa renunciado aos valores referentes à metade da pensão do período de maio de 96 a abril de 2001 (fl. 265), tenho que concluir que não há prejuízo patrimonial aos cofres públicos, já que, caso a renúncia não fosse formulada, a beneficiária final dos valores recebidos pela autora seria sua mãe a Srª Lygia Maria .\r\n\r\nDessa forma, atendendo ao princípio da proporcionalidade e da celeridade processual, considero descabida a pretensão executória de fls. 245. Revogo o despacho de fls. 242.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 220835"
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                            "220834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0706891-3 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Expeçam-se os Alvarás de Levantamento, conforme depósitos da 3ª (fl. 696) e 4ª parcelas (fl. 753), devendo o patrono agendar junto à Secretaria a confecção do mesmo.\r\n\r\n2 - 92.0044537-3 WILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Suspendo o irem III de fl. 394.\r\n\r\nProvidencie a CEF a transferência do valor de R$ 5.226,97 (cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) para uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n3 - 95.0012043-7 ORLANDO DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se vista ao autor, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, cumpra a Secretaria o item “2” de fl. 185.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023398-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 435 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reserva de crédito dos honorários advocatícios de fls. 423, indefiro o requerido, tendo em vista que os autos se encontram na fase inicial, verificando possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018005-9 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0433296-2 RANULPHO ESTACIO GAMBETA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 820/821 - Sobre o pedido de habilitação, dê-se vista aos réus, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 00.0606707-7 ADALBERTO CARDOSO FILHO REP/ P/ DULCE QUADROS CARDOSO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Defiro ao autor o prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 00.0607385-9 NANCY APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . Fls. 402/404 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 97.0070476-9 ANTONIA YEDDA DAHER BARBOSA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0020446-0 JOSE CLAUDIO MARQUES LOPES (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS, FERNANDO ANTONIO GUIMARAES FERREIRA). . Fls. 471/476 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005370-7 GLEIDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023677-6 JOSE DO PATROCINIO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, CLAUDIA MELAS AROUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0070959-0 CARMEM LUCIA DA ROSA E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 323.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0071633-3 RICARDO BRITO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Suspendo o despacho de fl. 341.\r\n\r\nDiante da petição de fls. 307/310, intime-se o devedor para oferecer a impugnação em 15 dias, sob pena de prevalecer os cálculos apresentados na petição acima, como corretos.\r\n\r\n15 - 98.0002330-5 CARLOS DE BARROS LESTON (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . Fls. 320/359 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 98.0012206-0 ALARICO JOSE ANDRADE DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Face à petição de fl. 385, intime-se a CEF, para cumprir corretamente o despacho de fl. 340, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004566-4 WALTER DO AMARAL DE PAIVA (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO DEITOS). . Homologo a habilitação de Eli dos Santos Paiva, viúva, e Carlos Roberto dos Santos Paiva, Paulo Roberto dos Santos de Paiva, Elaine dos Santos Paiva, Marcus Vinicius dos Santos Paiva, sucessores do falecido autor Walter do Amaral de Paiva (fls. 530/548, 570 e 578/579).\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001069-1 GLEIDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 244 - Mantenho a decisão de fls. 226/227. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014454-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZULMIRA TOSTES) x EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv. PAULO ABREU DE MORAES). . Ao Impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000061-0 RITA DE CASSIA FERREIRA SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Tendo em vista que não houve pedido de antecipação de tutela, revogo o despacho de fl. 18, item III 2ª parte. \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 220834"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0105218-8 SOCIEDADE DE PROTECAO A INFANCIA E MATERNIDADE DE MESQUITA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 181/182: remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à atualização conforme requerido e o seu parcelamento em 10 vezes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte sobre os cálculos, devendo a parte autora providenciar o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - 98.0005087-6 SOCIEDADE DE PROTECAO A INFANCIA E MATERNIDADE DE MESQUITA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 220: anote-se no sistema.\r\n\r\nApós o retorno do processo em apenso do Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para que diga sobre o seu interesse na produção da prova pericial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017431-8 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIOS LTDA (Adv. GERSON DE SOUZA LEMBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 354/361. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014547-9 GERSON WAGNER PINHEIRO DE MORAES (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, LEONARDO ESPINDOLA, FERNANDO BARBALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x P&O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv. LUIS ROBERTO BARROSO, ANA PAULA DE BARCELLOS, KARIN BASILIO KHALILI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000584/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000086-0 VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. ANELISE PONS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000583/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005609-2 UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 108/109. Defiro por 10 (dez) dias o prazo requerido pela autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0020099-0 MOACYR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 210/219 - Manifeste-se a parte autora sobre a documentação trazida pela União Federal, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 97.0022563-1 CARLOS ALBERTO MOZER CHOTE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 302 - Promova a parte autora, em relação ao autor PAULO CESAR FERREIRA, o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos da Contadoria Judicial ou apresentando os cálculos que entende devidos, caso não concorde. Em qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026767-0 LEONARDO RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nAssim, sanando a omissão apontada, acolho os embargos declaratórios, para conceder a antecipação da tutela, retificando o dispositivo, que passa a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, condenando a União Federal a reformar o autor, desde a data de seu licenciamento, com fulcro nos artigos 106, II c/c 108, III da Lei 6880/80 e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando a implantação do benefício a partir do corrente mês. Os atrasados devem ser calculados pela União Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária desde o vencimento e juros de 0,5% a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006079-3 JOSEPH BRAIS E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000587/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024656-0 FLAVIA REGINA ALVIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027353-7 BENIAMINO BIAGIO GALLICCHIO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000589/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, a fim de evitar futuras discussões acerca dos atrasados, na fase de execução, acolho os embargos declaratórios, para retificar o dispositivo da decisão atacada, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a restabelecer o pagamento das rubricas “FGR-FUNC. GRAT. L. 8216/91” e “GRAT. DES. FUNC. GADF/LD 13/92 AP”, suprimidas dos proventos do autor desde julho de 2004. Condeno a ré, ainda, a pagar os atrasados desde julho de 2004 até o efetivo restabelecimento, com a aplicação de correção monetária, na forma da tabela de cálculos da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000583-7 ADELAIDE KRAISCHER DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA, FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Em virtude de certidão retro, proceda a secretaria ao cadastramento do advogado da segunda ré, conforme procuração de fls. 81.\r\n\r\nApós, republica-se o despacho de fls. 84:\r\n\r\n“Intime-se a ré Romilda Souza Pereira para que forneça declaração de hipossuficiência. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009270-9 GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que os autos do processo deflagrador da possível prevenção se encontram no TRF da 2ª Região, conforme informação de fls. retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial, bem como da sentença e do acórdão, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016561-6 CLEBER FORTUNATO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024002-7 HEITOR DOS SANTOS SOUZA (Adv. DIVA NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0023257-8 AGASSIS ADAO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ELIZABETE DA FONSECA DE OLIVEIRA MATTOS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por AGASSIS ADÃO DE AGUIAR E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração da condição de vítimas de atos de exceção, com a conseqüente inclusão na reserva remunerada com todos os direitos inerentes e subjacentes, considerando-se o tempo de afastamento do serviço ativo, condenando a parte Ré, também, ao pagamento de todos os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, além dos consectários da sucumbência.\r\n\r\nAduzem, em síntese, terem ingressado nas fileiras da Força Aérea Brasileira e sido licenciados ex officio com base na Portaria 1104/GM - 3 de 12/10/64, que criou novo critério para prorrogação do serviço ativo das praças da FAB, e ainda revogou a Portaria nº 570/GM-3, em vigor na época da incorporação dos autores, portanto com violação ao direito adquirido destes. Asseveram que tal Portaria foi reconhecida como “ato de exceção” pela Súmula Administrativa nº 2002.07.0003 - CA.\r\n\r\nJuntam procurações e documentos às fls. 07/53.\r\n\r\nCustas recolhidas conforme guia às fls. 54.\r\n\r\nPor meio da petição de fls. 59/60, os autores juntaram os documentos de fls. 61/88. Outros documentos foram juntados também às fls. 93/102.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 106/112, alegando, em síntese, que o pedido é improcedente, tendo em vista que o licenciamento dos autores se deu segundo a legislação vigente à época, a qual conferia à Administração Militar a atribuição para avaliar da conveniência e oportunidade em prorrogar o tempo de serviços dos militares temporários, observadas as porcentagens do efetivo fixadas pelo respectivo Ministro. Argumenta, por outro lado, que os autores não comprovaram que os atos de licenciamento revestem-se efetivamente de caráter político. Sustenta, ainda, que os autores, ao ingressarem no serviço militar, estavam plenamente cientes da temporariedade característica de suas relações com a Força Aérea. Conclui, a partir disso, que o licenciamento dos autores se deu por mero ato administrativo desprovido de conotação política, razão pela qual, à luz das previsões da Lei nº 6.683/79, da EC nº 26/85 e do art. 8º do ADCT/88, falta o requisito indispensável para que façam jus à anistia, qual seja, o atingimento por atos de exceção.\r\n\r\nA contestação foi instruída com os documentos de fls. 114/121.\r\n\r\nRéplica às fls. 124/127, instruída com mais documentos às fls.. 128/185.\r\n\r\nAs partes não produziram outras provas.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA respeito do tema, o Presidente da Comissão de Anistia vinculada ao Ministério da Justiça tornou pública a edição da Súmula Administrativa nº 2002.07.0003-CA, deliberada pelo mencionado órgão colegiado em 16 de julho de 2002, cujo teor é abaixo transcrito:\r\n\r\n“A Portaria nº 1.104, de 12 de outubro de 1964, expedida pelo Senhor Ministro de Estado da Aeronáutica, é ato de exceção, de natureza exclusivamente política.”\r\n\r\nTodavia, a declaração emitida pela Comissão não encerra, por si, manifestação estatal assecuratória de um direito subjetivo ao reconhecimento da qualidade de anistiado, já que a referida comissão atua meramente como órgão de assessoramento do Ministério competente para a declaração, conforme dispõem expressamente os arts. 10 e 12 da MP nº 2.151-3, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nPara que tenha caracterização a qualidade de anistiado é necessária a motivação exclusivamente política do ato de exceção, tal como determina o art. 8º do ADCT/88, o que não restou comprovado no caso em tela.\r\n\r\nIsto porque, não obstante o enunciado da súmula administrativa editada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, é absolutamente inviável considerar-se um ato normativo, dotado de abstração e generalidade como é o caso da Portaria nº 1.104/64, como ato de exceção, de motivação exclusivamente política, praticado com a finalidade de atingir diretamente, dentre outras, a pessoa dos autores, porque o conteúdo da referida portaria encerra apenas uma regulamentação das prorrogações do serviço militar para as Praças desprovidas de estabilidade, ou seja, para os militares temporários.\r\n\r\nAto de exceção, portanto, não é o ato de licenciamento que tenha base na referida portaria, mas sim o ato de licenciamento que, a despeito de aplicá-la, em verdade encerra um ato punitivo em razão da prática, pelo militar, de conduta contrária aos interesses ditatoriais vigentes na época.\r\n\r\nPor isso é que diversos julgados têm enxergado a necessidade de prova de que o licenciamento tenha sido motivado exclusivamente por questões políticas, não bastando o fato de se fundamentar na Portaria nº 1.104-GM3, de 12 de outubro de 1964.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento da jurisprudência que perfilho, conforme aresto abaixo transcrito.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO POR CONCLUSÃO DE TEMPO. ANISTIA. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA FAB. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A aplicação da Portaria nº 1.104-GM3, de 12/10/1964 à situação dos servidores militares, praças não estáveis das Forças Armadas, por si só não se constituiu em ato de exceção. A aplicação da anistia prevista no art. 8º do ADCT exige prova da motivação política do licenciamento ex officio. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n2. Os autores não possuem direito à reintegração aos quadros da Força Aérea Brasileira já que eram praças não estáveis e foram licenciados pela conclusão de tempo de serviço, não havendo comprovação de motivação política no ato de licenciamento.\r\n\r\n3. Apelação não provida.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000958828 Processo: 200001000958828 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/8/2006 Documento: TRF100235608 Fonte DJ DATA: 2/10/2006 PAGINA: 12 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES - Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação.)\r\n\r\nOs documentos adunados aos autos pelos autores, em momento algum, dão conta de que tenham eles participado de algum ato, movimento ou prática que levasse à utilização da Portaria nº 1.104-GM3 para fins de licenciamento por motivos exclusivamente políticos, dizendo respeito apenas a documentos e julgamentos relativos a pessoas outras que não a dos demandantes.\r\n\r\nNão há que se falar, outrossim, em direito adquirido ao regime jurídico de prorrogação do serviço militar instituído pela Portaria nº 570/GM-3, já que, segundo entendimento pacífico da jurisprudência pátria, não há direito adquirido a regime jurídico. Nesse sentido é o julgado que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITARES LICENCIADOS POR FORÇA DA PORTARIA 1.104-GM3, DE 12/10/64. NÃO COMPROVAÇÃO DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA.\r\n\r\n1 A Emenda Constitucional nº 26/85 ampliou o alcance da anistia, atingindo também os punidos por atos de exceção, ou seja, por atos arbitrários, desviados da regra geral de legalidade.\r\n\r\n2. Os autores não lograram comprovar a motivação política de seus atos de exclusão. Nem mesmo juntaram cópia desses atos ao processo.\r\n\r\n3. Por outro lado, a Portaria nº 1.104-GM3, de 12/10/64, ao ordenar o licenciamento dos cabos que completassem entre seis e oito anos de serviço, limitou-se a modificar as condições para a prorrogação do tempo de serviço dos Cabos, o que é perfeitamente legítimo, vez que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n4. As prorrogações são concessões condicionais, que podem ou não ocorrer, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração, dentro das determinações previstas em regulamento próprio.\r\n\r\n4. As normas que concederam anistia não se lhes aplica pois, por faltar motivação política a seus atos de exclusão.\r\n\r\n5.Dado provimento ao recurso e à remessa.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 122507 Processo: 9602356944 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESP. Data da decisão: 30/03/2004 Documento: TRF200123948 Fonte DJU DATA:22/06/2004 PÁGINA: 234 Relator(a) JUIZA LILIANE RORIZ - Decisão Prosseguindo no julgamento, por unanimidade deu-se provimento à apelação e à remessa, na forma do voto do Relator.)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores nas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.003788-6 JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO-ESPOLIO ASSIST/ P/ MARIA DAYSE MACEDO COSTA E LIMA (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 165/170. À SEADI, para retificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar ESPÓLIO DE JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO rep/ p/ MARIA DAYSE MACEDO COSTA E LIMA.\r\n\r\nApós, à parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006433-6 ANDRE LUIZ GUERRA DESTER E OUTRO (Adv. ASSER ALVES CORREA, CLEBER MENEZES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000586/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, condenando a CEF a proceder, em regime de tutela de urgência, à imediata retirada dos nomes dos autores do cadastro do SERASA - se já não o tiver feito - e, após o trânsito em julgado, a pagar aos mesmos a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se para cumprimento em cinco dias da tutela de urgência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.014779-5 ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000585/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022985-1 VILMA DA COSTA COELHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. (JG)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010295-8 JOAQUIM ALVES (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010351-3 AUGUSTO CESAR DO CABO-ESPOLIO REP/ P/ ELZA CABO DA SILVA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o seu efetivo conteúdo econômico. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado. Sendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 99.0004037-6 WARNER-LAMBERT COMPANY E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x CHICLETES COM BANANA LTDA (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES, PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000588/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009466-4 NICOLA PEZZENTE E OUTRO (Adv. SOLANGE MARIA MORAIS MACHADO AROEIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NA CIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. À evidência, fica ressalvada à impetrante a via ordinária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0539744-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x JOSUE DOS PASSOS CORDEIRO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se FURNAS, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008462-9 VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000582/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 96.0013854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, CRISTIANE DE PAULO SILVA) x JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRevejo de ofício o despacho de fl. 125.\r\n\r\nTendo em vista que a publicação do edital é por meio eletrônico e por conta do requerente, intime-se a CEF para comparecer à secretaria do Juízo, para o devido esclarecimento. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.000864-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, FERNANDO GRAUNA DE MELO, LEONARDO GONCALVES SANFINS) x WAGNER SOUZA E SILVA DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.017058-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JORGE WINHOLTE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a desistência requerida às fls. 38 pela parte autora. Assim, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015241-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JONAS GOMES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAo que tudo indica, as partes chegaram a um acordo. Isso porque, a despeito do não oferecimento de embargos monitórios, a parte autora requereu a extinção do processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.490028-5 JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DAYSE MACEDO MACEDO COSTA E LIMA (Adv. JOAO TANCREDO, NICOLA MANNA PIRAINO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 193/198. À SEADI, para retificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar ESPÓLIO DE JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO rep/ p/ MARIA DAYSE MACEDO COSTA E LIMA.\r\n\r\nApós, à parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018787-6 HEITOR DOS SANTOS SOUZA (Adv. DIVA NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 95.0005975-4 JANE TORRES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 428:\r\n\r\n“(...) Após, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 228417"
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                            "228592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015512-0 KEISON SALES SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas verbas sucumbenciais, que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 228592"
                            ],
                            "228589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EDI.0005.000004-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Execução Por Título Extrajudicial movida por NOVIDADES LIDER LTDA contra UNIÃO FEDERAL, processo nº 97.0014646-4, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que no dia 04/07/2007, às 13:00 horas, no Átrio da Sede da Justiça Federal, na Av. Rio Branco, nº 243 - Cinelândia pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 3º andar - Castelo - Tel.: 2220-1011, 2532-2407 ou 2253-3807, será apregoado e vendido em Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e se não houver licitante, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 18/07/2007, no mesmo local e hora, para a venda a quem mais der, independente da avaliação, observado o art. 692 do CPC, o bem penhorado nos autos da Ação acima mencionada, encontrado na Praça Santos Dumond n.º 01, Centro, Conceição de Macabu, Macaé, conforme o Laudo de Avaliação de fls. 163: 01 (uma) vitrine para exposição de calçados, com 05 (cinco) níveis, em alumínio e vidro, medindo 3,30m de comprimento e 2,10m de altura, 0,50, de largura, iluminada por 02 (duas) lâmpadas fluorescentes de 40 watts, em bom estado de conservação, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). E para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos INTERESSADOS, foi expedido o presente Edital, na forma do art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta e se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 3º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação far-se-á com dinheiro à vista, comissão do leiloeiro, ISS, taxa da Jucerja, publicações de editais e custas processuais. Em caso de remição ou remissão do bem posterior à arrematação ou adjudicação, fica o executado ciente de que arcará com as despesas acima mencionadas. Fica estabelecido que os ônus incidentes sobre o bem, se houverem, serão de inteira responsabilidade do arrematante. As demais informações estarão nos autos, com o Leiloeiro ou diretamente no Cartório. DADO E PASSADO nesta cidade em 12/06/2007. Eu _______, Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 228589"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "228694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023154-9 RIO STAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024095-0 CONTEMAT ENGENAHRIA E GEOTECNIA S/A E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000039-9 GIRONA EMBALAGENS INDUSTRIAIS (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao TRF 2ª Região com as devidas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011872-6 INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027372-0 ROSA MARGARIDA DE JESUS DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0005015-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. RAQUEL ARAUJO SIMOES, LYS CHALFUN) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025360-4 ANNA MARIA PIMENTEL JARDIM NALDI E OUTRO (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Recebo a apelação da parte ré nos seus regulares efeitos\r\n\r\nAo apelado para contra razões\r\n\r\nApós subam os autos ao TRF 2ª Região com as devidas homenagens.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006438-1 ALZIRA ABRANCHES DA SILVA E OUTROS (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA PAULA SERAPIAO). . Diante do pedido feito pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 115, devolvo o prazo para apresentação das contra razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001019-4 ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001329-8 ADILSON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYATSEM ADVOGADO, ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007442-1 SERGIO DIAS NISENSON (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do IBGE em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009812-7 FATIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da EMBRATUR em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025179-3 PATRICIA RODRIGUES RICARDO - REP/ P/ JOÃO RICARDO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (União Federal).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012768-5 MARIA TEREZA FERRAZ COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016698-8 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOUZA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026422-6 MOYSES FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022622-4 MARCELO MORAES BARBOSA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027101-2 MARIA DO SOCORRO MENDES DE LIMA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra- razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região com as devidas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.011286-7 BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x ROBERTO BROM PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus devidos efeitos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as devidas homenagens.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012985-9 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Recebo o recurso adesivo da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008974-0 FABIO PEREIRA PONTES (Adv. ELAINE MACIEL TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 98/156 e 162/178: Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000325-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001297-7 JOSE JOSIMAR DA SILVA (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004279-9 JURANDIR LIMA DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006498-9 HELOISA HELENA DOS S BARROSO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021713-7 TEREZA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 95.0019814-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JARBAS FRANCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 341/349 da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.011631-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, CRISTIANE TELES BARROSO) x JOAO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Recebo a apelação do réu em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CONAB).\r\n\r\nFls. 221/222: Devolvo o prazo requerido pela CONAB. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.015889-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x MARA ESTER DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Recebo a apelação da ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÁ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022756-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x CHINDLER ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. CLAUDIO DAMIAN LAGE). . Recebo a apelação da parte ré nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao TRF 2ª Região com as devidas homenagens.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000207-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte ré nos seus devidos efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões. Depois subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as devidas homenagens.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.005699-2 BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, MARILENE DA SILVA SAURINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.022893-6 ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.006059-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ADIMA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019130-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x FRANCISCA CARTAXO DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008804-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ADILA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015184-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x CARLOS MARANHAO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 228694"
                            ]
                        }
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                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001553-8 ADNEIA BARCELLOS TOFFANO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.018485-7 RENATO FREITAS DO VALLE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017877-2 LAUZINHA QUITERIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 264/304 - \r\n\r\nO juiz não está obrigado a responder a todos e quaisquer alegações das partes, mas somente àquelas que forem necessárias ou úteis ao acertamento da lide. As razões expostas às fls. 259/260 foram bastantes ao atingimento dessa finalidade. Não havia, portanto, motivo para que outras alegações fossem examinadas e decididas.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração. Devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006498-2 RALPH SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00\r\n\r\n. Tendo em vista o não cumprimento do disposto nas fls. 104, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11 e 12 da lei no. 1060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021272-0 CENTRAL MEDICA DE PREVENCAO LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 600/603 - \r\n\r\nO pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 32 da Lei nº 9656/98 foi enfrentado às fls. 590, “fine”/ 591. Se a embargante discorda da conclusão a que chegou a sentença, que apele.\r\n\r\nOs “impedimentos contratuais que obstam o ressarcimento ao SUS”, que constituiriam “a causa de pedir, disposta no tópico III” (fls. 601, nº III, item 04), em verdade não foram especificados e individualizados naquele “tópico” (fls. 32, nº 75/33, nº 78). A autora limitou-se a reiterar as alegações de inconstitucionalidade e de ilegalidade e, de modo genérico e meramente exemplificativo (fls. 33, nº 78 - “... há, ainda, que se considerar também, os aspectos de ordem contratual, que foram oportunamente argüido s em defesa pela ora requerente, na esfera administrativa do processo de ressarcimento, como por exemplo: ...”) (grifei).\r\n\r\nAo contrário da própria autora e da sua inicial, a sentença esmerou-se em extrair dos documentos juntados aos autos todos os elementos concretos que pudessem corresponder aos vícios apontados pela autora como ensejadores das alegadas inconstitucionalidade e ilegalidade, como se pode observar da simples leitura de fls. 593, terceiro parágrafo/594, terceiro parágrafo; 595, antepenúltimo parágrafo/596, antepenúltimo parágrafo; e, depois de ter elencado as AIHs que deram causa à expedição do boleto bancário de fls. 32, item 75, como causa de pedir da ação - valendo notar que a autora, nas 45 laudas de sua inicial, não se deu a esse trabalho, i.e., o de especificar as AIHs e documentos de cobrança contra os quais estava a se insurgir ... - às fls. 596, último parágrafo, a sentença enfrentou o argumento de retroatividade da aplicação da Lei nº 9656/98 a contratos firmados anteriormente à sua vigência, inclusive individualizando os nomes dos usuários dos serviços da autora (fls. 597, último parágrafo) - coisa que a autora também não se deu ao trabalho de fazer em sua inicial - e as AIHs que estavam a ser cobradas (fls. 597, segundo parágrafo), para, do confronto, extrair a conclusão de que a autora “não trouxe aos autos comprovantes de que tais usuários são aqueles identificados pelos códigos acima listados”.\r\n\r\nO pedido foi julgado improcedente e os débitos não se encontram garantidos. Com base em que fundamento a embargante poderia esperar providência judicial que determinasse a abstenção da ré de proceder à inclusão de seu nome no CADIN, é questão que cabe à autora esclarecer, e não ao juízo.\r\n\r\nNão houve, assim, omissão alguma. Pelo contrário, a sentença expôs os fatos, tais como documentados nos autos, com cuidado e detalhamento superiores ao que a própria inicial da autora preocupou-se em fazer, para extrair toda a profundidade e extensão das causas de pedir e dos pedidos que constituíam o objeto da ação.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009370-9 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª RF (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 325 e 332.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025516-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Fls. 317/323 - \r\n\r\nQuanto ao atendimento a advogados, este órgão jurisdicional nunca se recusou a fazê-lo, inclusive recebe os advogados sem necessidade de que agendem previamente a audiência. Porque o signatário da petição e também autor popular nunca se animou a procurar pessoalmente o órgão jurisdicional, como tantos outros advogados tiveram oportunidade de fazê-lo, é questão que apenas ele poderá responder. As portas da justiça estão abertas, inclusive para o advogado e autor popular, como sempre estiveram.\r\n\r\nO motivo pelo qual o processo encontra-se com seu andamento suspenso já foi explicitado. O advogado e autor popular interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida por este juízo, e agravou regimentalmente contra a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Relator do Conflito de Competência, segundo alegou às fls. 164/175. Em lugar de “imaginar que alguma coisa está oculta” (fls. 322, item 24), bastaria ao signatário ler a decisão de fls. 114/120. Como o signatário lembra, e com razão, a “falta de observação e de leitura”, muitas vezes, leva a erros de julgamento - inclusive, os de natureza ética, e feitos na intimidade de seus espíritos e de suas consciências não só pelos advogados, mas por qualquer um do povo.\r\n\r\nIndefiro, novamente, o pedido de intimação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020979-6 LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,20\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a determinar à ré que expurgue, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do salvo devedor.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.'\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019516-9 JOAO GOUVEIA LOPES AZULAY (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 30% (trinta por cento) de sua renda bruta.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 228298"
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                                "Nro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028680-7 TECNOCOOP INFORMATICA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0020311-7 JORGE MONTEIRO BAIAO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,94\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 28,49% (vinte e oito vírgula quarenta e nove por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação cautelar, determinando a sustação do leilão até que seja efetuado o enquadramento do contrato no parâmetro acima determinado.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 99.0060651-5 PAULO ROBERTO DA CRUZ PARREIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,28\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais.\r\n\r\nOutrossim, ausente a verossimilhança, nos termos da fundamentação acima, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), quantia esta já depositada em Juízo e que deve ser revertida a favor da ré após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das guias de 273 a 288 em favor da Caixa Econômica Federal (honorários de sucumbência). Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014402-0 BEATRIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA (Adv. CID SILVERIO PACHECO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar a inexistência de débito relativo à conta-corrente 630.920-6, referente à cesta de serviços bancários, juros, CPMG e IOC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022965-6 RICARDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS dos autores, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca, bem como do entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024315-0 OSWALDO TOSTES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), julgo extingo o feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003931-8 CATHARINA RIBEIRO VIEIRA DE ALENCAR (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x TEREZA CRISTINA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66: Indefiro o requerido, tendo em vista que existem outros créditos efetuados na conta-corrente da autora, não relacionados à verba de natureza alimentar, inclusive em valores superiores àqueles bloqueados por este Juízo.\r\n\r\nÀ autora para informar se está negociando ou pretende negociar a dívida diretamente com a CEF.\r\n\r\nApós o decurso do prazo da executada, abra-se vista à CEF para que informe se tem algo a requerer, inclusive, realização de penhora complementar via BACENJUD.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 98.0046509-0 JORGE MONTEIRO BAIAO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA, MARINA NOGUEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 28,49% (vinte e oito vírgula quarenta e nove por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação cautelar, determinando a sustação do leilão até que seja efetuado o enquadramento do contrato no parâmetro acima determinado.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017663-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinta a execução, com relação ao embargado Elson Silva dos Santos, com fulcro no art. 794, II, do CPC;\r\n\r\nb) julgo procedente os embargos, para declarar devido pela embargante os seguintes valores, atualizados até julho de 2006:\r\n\r\nR$ 41.296,73 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos / principal + custas) à embargada Helena Rolim Rossi;\r\n\r\nR$ 3.922,63 (três mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) ao embargado Rogério Torres da Cunha;\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCom base nas diferenças entre o montante inicialmente cobrado e o acima decidido, condeno os embargados nos seguintes valores de honorários advocatícios:\r\n\r\ni) Helena Rolim Rossi: R$ 500,00 (quinhentos reais), em valor de julho de 2006, a ser descontado do montante devido pela embargante;\r\n\r\nii) Rogério Torres da Cunha: R$ 3.000,00 (três mil reais), em valor de julho de 2006, a ser descontado do montante devido pela embargante;\r\n\r\niii) Elson Silva dos Santos: R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir no pólo passivo todos os embargados salvo Helena Rolim Rossi, Rogério Torres da Cunha e Elson Silva dos Santos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 136 a 142 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015289-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ANIZETE CAVALCANTE DE MELLO (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, acolho os embargos e julgo extinta a execução. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários de sucumbência em favor da União, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Para fins de pagamento, autorizo, desde já e até perfazer a quantia devida, o desconto mensal no contracheque de Anizate Cavalcante de Mello do valor de 25% de sua remuneração bruta,.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 228296"
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                            "228294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0062102-5 CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007643-8 EUNICEBARROS DE MORAIS RAMOS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 74/79 - \r\n\r\nUma coisa é a parte vir a ser considerada hipossuficiente para o fim de obter a concessão da assistência judiciária gratuita, na forma da Lei nº 1.060/50. Para tanto, a parte há que alegar - e, às vezes, provar - que não tem condições de suportar a carga representada pelas custas, despesas, emolumentos, e outras espécies de dispêndios financeiros de natureza processual, sem que acabe por sofrer comprometimento de sua própria subsistência. Outra coisa é a parte, inclusive quando beneficiária da assistência judiciária gratuita, puder vir a ter a sua incolumidade prejudicada por não estar a exercer o direito que a sentença - no caso destes autos - reconheceu que existia. Foi a esta ausência de prova que a decisão novamente embargada se referiu. E a falta de prova bastante ainda se mantém, já que a argumentação situou-se apenas no plano especulativo e hipotético, como se depreende da assertiva de fls. 75, item 08 - “... em caso de EVENTUAL NECESSIDADE de gastos com tratamento médico ou assistência hospitalar “(grifei).\r\n\r\nA autora é pobre, mas tem subsistido com seus proventos. Até o presente momento, não há porque antecipar-se a tutela, ou fazer cumprir imediatamente o comando da sentença, na forma do art. 461 e parágrafos do CPC.\r\n\r\nNada do que foi dito até aqui precisava ter sido explicitado pela sentença e nem carecia de ter sido exposto em sede de embargos de declaração, quanto mais, em dose dupla. O juiz não está obrigado a responder a todo e qualquer questionamento das partes, mas somente àquele que for pertinente e necessário ou útil à compreensão da lide e à sua solução. E os embargos de declaração não se prestam a servir de instrumento de mera impugnação da decisão, como se fosse alguma espécie heterodoxa de apelação. A parte compreendeu perfeitamente as razões pelas quais o juízo decidiu. Se delas discordar, poderá valer-se do recurso adequado - em seu benefício, desde logo é de salientar-se, não é o recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000578-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x SORVETERIA BONECO DE NEVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO PAES DE BARROS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA QUEIROZ PAES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 241 - \r\n\r\nExpeça-se a Carta Precatória Intimatória, como solicitado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024823-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JURITY CHEIRO NO AR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS. . Fls. 28/30: Diga a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 94.0020611-9 CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LAURA APOCALYPSE DA S. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 98.0029591-7 A SALLES E CIA/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, diga o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0486172-8 DERCYR RANNA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nFls. 598/599: Indefiro o pedido de renovação de prazo, a parte autora já teve tempo mais do que suficiente para as diligencias que se fizerem necessárias. O processo foi retirado pelo patrono da parte autora em dez/2005, só sendo devolvido em mai/2006 após a intimação por mandado para devolução dos autos. Retirado novamente pelo patrono da parte autora em jul/2006, só retornando em mai/2007 após a expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nQuanto a habilitação de HERCÍLIO DE SOUZA MELLO já foi decidido às fls. 581, a parte autora deveria ter escolhido, no prazo legal, a via correita para seu inconformismo.\r\n\r\nTendo em vista a Medida Provisória número 353/2007 o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro solicitou, para fins de controle estatístico desta seção, através do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051 de 30/03/07, a substituição processual em que figure como parte a RFFSA - Rede Ferroviária Federal pela União Federal.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias à União Federal para manifestação quanto aos presentes autos.\r\n\r\nNada requerido, à SEADI para substituir do pólo passivo a RFFSA pela União Federal.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004587-5 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS, JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . 1) Recebo o agravo retido, ao agravado.\r\n\r\n2) Considerando a quebra do sigilo bancário, a parte autora que junte aos autos os demonstrativos de suas contas, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal às fls. 478.'\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0016113-0 NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXAN DRE LOURENCO). . Sobre a proposta oferecida pela CEF conforme audiência em 27/04/07, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017427-3 ELENY VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da Caixa Econômica.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008611-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído, converto o feito para o rito sumário.\r\n\r\nÀ SEADI, para as modificações pertinentes, nos registros e na autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008619-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído, converto o feito para o rito sumário.\r\n\r\nÀ SEADI, para as modificações pertinentes, nos registros e na autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 228294"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000412-0 ADEMAR VIEIRA DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 178/183 - Aos autores, bem como para cumprimento do despacho de fls. 169.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022096-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 460/461 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002298-7 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0003056-8 LEILA FANI LESER (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intime-se a CEF, por mandado, para que cumpra corretamente o despacho de fls. 224, devendo prestar os esclarecimentos determinados.\r\n\r\n5 - 98.0017506-7 ALVARI LINO SIMAO E OUTRO (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, conforme requerido às fls. 196, consoante depósito de fls. 192.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0056704-8 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor ROBERTO CARLOS DOS SANTOS JUSTINIANO se concorda com o depósito efetuado às fls. 253/260, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028788-5 JOSE MAURO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF para que esclareça, em cinco dias, conforme requerido na certidão de fls. 170.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001338-9 JOSE CARLOS FERREIRA DE PAULA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 232/235 - \r\n\r\nIntime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007468-9 DULCE MARIA VARGAS DE LIMA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02, parte final - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016670-4 MARIA AMELIA JAYME BAPTISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007736-2 CARLOS ALBERTO SOARES BARBOSA (Adv. THALES MORTERA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF para cumprimento do julgado em relação ao Plano Bresser, baseando-se nos extratos juntados às fls. 125/183, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008511-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a autora o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0004223-3 MARIA ELIZABETH ANTONIO LUIZ (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 317/322 - \r\n\r\nIntime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n14 - 96.0007167-5 AMISTENE AVILA DALSENTER E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0007167-5\r\n\r\nAUTOR: AMISTENE AVILA DALSENTER E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 259, item 1) e quedando-se inerte às fls. 534, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a MARIA THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES e com espeque no art. 794, I do CPC quanto a HAMILTON BARBOSA DA CRUZ, pelo crédito às fls. 358.\r\n\r\n2) Fls. 531/532 e 536 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a AMISTENE AVILA DALSENTER que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a esta autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 228292"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004412-2 MARIA ROSA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 329/331 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0023934-5 SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. SERGIO VERGNE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Aos autores sobre as alegações da CEF quanto à data em que foi efetuado o depósito às fls. 231/242, devendo atentar para os cálculos do Contador Judicial juntado ás fls. 180/185, em dez dias.\r\n\r\nPersistindo o requerido às fls. 221/229, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, quanto à diferença entre o valor depositado na conta fundiária do autor e os cálculos apresentados pelo mesmo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023676-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 648 - \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de fls. 642.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019726-6 ARRAIAL WEB SISTEMAS DE REDE LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Fls. 435/460 - Admito a apelação, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ ANATEL, pessoalmente.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, para os fins do Provimento nº 46/94.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 92.0048447-6 EDSON DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Homologo a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SEADI pra incluir no pólo ativo MARIA VIRGINIA CAVALCANTI PIRES, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PIRES, FLÁVIA CAVALCANTI PIRES e ROBERTA CAVALCANTI PIRES em substituição ao falecido autor EDISON DA SILVA PIRES.\r\n\r\nApós, oficie-se a Caixa Econômica Federal colocando a disposição deste Juízo o valor depositado em conseqüência do precatório número 51000102006000010, considerando o falecimento do beneficiário..\r\n\r\nSimultaneamente, expeça a Secretaria alvará de levantamento proporcionalmente entre os substituídos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012381-9 ADRIANA BEZERRA TAVARES SCRIBEL E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, apresente a autora ADRIANA BEZERRA TAVARES SCRIBEL, em dez dias, os extratos da conta fundiária dos antigos Bancos depositários, no períodos anteriores á centralização da FGTS na CEF ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclareça qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, à CEF para que cumpra o julgado, conforme já determinado; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se ao Banco depositário solicitando os extratos, conforme requerido pela CEF às fls. 227, 2o. parágrafo.\r\n\r\n2) Ao autor MARCO ANTONIO DA SILVA sobre o termo de adesão juntado ás fls. 240.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\n3) Após, à CEF sobre as alegações de fls. 245/247 quanto ao autor ADALBERTO GOMES NEVES, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0063384-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x EDSON DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS). . Torno sem efeito os despachos de fls. 85 e 86 por evidente erro material.\r\n\r\nConsiderando o valor irrisório a ser executado pela União Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006120-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x MARIO SIGNORINI E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER). . À Secretaria para trasladar a petição de fls. 464 a 506 dos autos principais para estes autos.\r\n\r\nIntimem-se os embargados para trazerem aos autos cópia da petição inicial, sentença e acórdão do processo 98.00187367, em dez dias, sob pena de extinção da execução quanto ao autor Eliomar Maria de Carvalho.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 228290"
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                            "228288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011832-5 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Providencie o autor o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008746-5 SUELI LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0007504-6 ANTONIO BRANDAO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Aos autores ADELINO MARQUEZ e JOSE DE SOUZA acerca dos Termos de Adesão juntados às fls. 403 e 415, respectivamente.\r\n\r\n2) Ao autor ANTONIO CARVALHO LIMA sobre a alegação de adesão por meio eletrônico, conforme se depreende de fls. 416/417.\r\n\r\n3) Aos demais autores se concordam com os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de quinze dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o depósito referente aos honorários de sucumbência às fls. 422.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023742-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 449 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 451/453.\r\n\r\n2) Defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 446.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008808-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRITO S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE E OUTROS. . Cite-se, na forma da Lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017087-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES) x RONALDO VAL COSTA E OUTRO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 15 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0021567-1 DEBORA FREITAS TAVARES E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 95.0008325-6 NILTON DOS SANTOS ROCHA (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Observe a CEF que o voto proferido pelo Exmo. Sr. Juiz Relator, às fls. 120, terceiro parágrafo, foi voto vencido, sendo admitidos, portanto, os índices inflacionários indicados na ementa, às fls. 123.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a parte autora está inconformada com os valores apresentados pela CEF, traga, em 10 (dez) dias, planilha de cálculos em conformidade com a ementa e acórdão, às fls. 123, já com a devida correção.\r\n\r\n9 - 97.0075187-2 EDIALEDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x JOSEFA SANTOS FREITAS (Adv. CRISTIANA DE ARAUJO E SOUZA, JOSE CARLOS DOS SANTOS) x MARCELO SANTOS DE FREITAS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x ROGERIO PEREIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 187/190.\r\n\r\nDefiro a prioridade de processamento.\r\n\r\n2) Face os elementos juntados, cumpra a parte autor a determinação de fls. 180, em dez dias.\r\n\r\n10 - 99.0016115-7 EDEZIO JOSE DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 224.\r\n\r\nInforme a parte autora se concorda com o depósito efetuado ás fls. 224, referente aos honorários de sucumbência, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 228288"
                            ],
                            "228286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010234-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000462-2 JOSE OLIVIO SILVA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 165/166 - \r\n\r\nQuanto ao inconformismo manifestado pela CEF, observe a gestora do FGTS que a sentença monocrática de fls. 94/104 já transitou em julgado, tendo sido sua apelação, às fls. 107/115, inadmitida, visto que intempestiva. Sendo assim, o recurso adequado deveria ter sido apresentado no prazo legal.\r\n\r\n2) Fls. 163 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014396-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Admito os Embargos, apenas quanto a SÉRGIO DE GOUVEIA VIANNA, YARA PLESSIN DE MENEZES PALMA DOS SANTOS e ZEMAR MARTINS DEFILIPPO SOARES.\r\n\r\nExcluo do feito WANDERLEY JORGE CARVALHEIRA, WELLINGTON BORGES DE LEIROS e ZENAIDE MARIA LIMA DA SILVA, posto não figurarem na presente execução, ora embargada.\r\n\r\nÀ SEADI, para as modificações cabíveis, nos registros e na autuação.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n4 - 00.0704768-1 JOSE LUIZ BRAGANCA MOTTA (Adv. NICOLINO LAGRUTTA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Fls. 518/519 - \r\n\r\nAo Reclamante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0030485-9 IDIS BENICIO MAGALHAES MARINS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRemetam-se ambos os feitos ao Eg. TRF - 2ª Região, para julgamento das apelações da UFRJ, conforme decisão de fls. 195/196, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014826-7 ANTONIO LUIZ SIMOES RAMOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que a Sentença foi publicada em 02/05/07 e a inspeção iniciou-se no dia 07/05/07.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0001661-4 LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Considerando a certidão de fls. 237, rateia a parte autora o valor de fls. 219 conforme fls. 197/198.\r\n\r\n8 - 91.0029039-4 CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 310.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias, conforme requerido.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 98.0027035-3 WALDIR AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 341.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 322/338.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0105381-7 IDIS BENICIO MAGALHAES MARINS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 228286"
                            ],
                            "228285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023357-6 ANDRE LUIS DA SILVA VALENCA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, FELIPE DEZORZI BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa do \r\n\r\nDefensor Público da União, desta sentença. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do\r\n\r\nagravo interposto pela CEF, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de\r\n\r\nrecurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0001727-1 CLAUDIA PARUSSOLO ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, II do CPC, em relação às autoras CLAUDIA PARUSSOLO ALVES, DEINA MARIA AIRES BARBOSA e NADJA DALTRO DE CASTRO BERTINI, já que aderiram ao acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001, conforme se verifica ás fls. 310/312.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir as supra referidas autoras do pólo ativo do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, aos demais autores para que se manifestem sobre as alegações de fls. 344/347.\r\n\r\n2) Após, traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores JORGE LUIZ DE FREITAS e MARIA ISABEL PINTO PORCIUNCULA, conforme noticiado ás fls. 298, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021958-4 BERNARDINO DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv. GABRIEL HABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). . 1) Intime-se a Secretaria de Estado de Saúde, na pessoa de seu Secretário, por mandado, a fornecer o medicamento Exelon, duas caixas, ao autor Bernardino da Silva Leite.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão agravada. Os autores não pediram fornecimento de quaisquer outros medicamentos, além do Exelon. Na causa de pedir, disseram que o primeiro autor, “ainda que com muita dificuldade”, “conseguia arcar” “com os custos de seu tratamento e de sua esposa”, também no que se refere à aquisição dos medicamentos listados às fls. 03 e 04, todavia, “que o medicamento Exelon (3,0 mg), necessário para o tratamento do Mal de Alzheimer, é muito caro, tornando inviável sua aquisição por parte do autor” (fls. 05).\r\n\r\nAlternativamente, pediram a condenação dos réus “a fornecerem regularmente todos os medicamentos de que os autores necessitam para tratamento de suas doenças enquanto perdurarem suas necessidades”, ou “a, pelo menos, fornecerem o medicamento Exelon (3,0 mg) na sua dosagem prescrita, com suas eventuais alterações” (fls. 12).\r\n\r\nA urgência, deste modo, dizia respeito somente ao medicamento Exelon 3,0 mg, de impossível aquisição pelo primeiro autor e fundamental para o seu tratamento do Mal de Alzheimer.\r\n\r\nEsta a razão pela qual mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n3) Fls. 134/137 - Aos autores, para que tragam as autos declaração de seu médico, esclarecendo “qual patologia objetiva tratar” com os medicamentos SINVASTATINA, recomendado para tratamento de Dislipidemias; FENITONINA, FENOBARBAITAL, HIDANTAL 100 mg, GARDENAL 100mg, RIVOTRIL 0,5 mg, recomendado para “outros distúrbios mentais”; NOODIPINA 30 mg; AAS 100 mg; Núcleo CMP, Balcor retard, ATENOLOL 50 mg, TENSALIV 10 mg, METFORMINA 500 mg, PLAKETAR 250 mg, TORLÓS 25 mg, e OMEPRAZOL 20 mg, recomendados para hipertensão arterial, isquemia, afecção do sistema nervoso, diabetes e úlcera, “não citados como patologias que acometem o autor”; EUTHYROX 25 e 50 mg, destinados ao tratamento de hipotireoidismo; ENDROSIAN 70mg e BIFTISFONADO, recomendados para osteoporose; e, por fim, se o medicamento CLONAZEPAM pode ser “substituído por outro com a mesma indicação terapêutica” a que pertencem os medicamentos constantes da RENAME 2006.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002676-2 OSVALDO COUTO FILHO (Adv. HEBER DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14% no período de fevereiro de 1989, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 97.0011799-5 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ VERGUEIRO JR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006788-0 BRAZILIAN FIREWORKS IMPORT & EXPORT LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, nos termos do artigo 267, VI do CPC, condenando a Impetrante nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017317-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x OSVALDO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC, condenando a CEF nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual formada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 98.0016676-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x D N P P DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SHEILA MARIA MORAES RUMBELSPEGER (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GRACA NOGUEIRA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 196 - Oficie-se, autorizando o desbloqueio da conta.\r\n\r\n2) Fls. 201, verso - À CEF, inclusive para providenciar o pedido de citação por edital, se não dispuser de informações atualizadas sobre o paradeiro da litisconsorte passiva.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014036-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x EIDINAURA DE CARVALHO MORAES (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 77.866,92 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos) sem condenação em custas, nos termos do art. 7o. da lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se o precatório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0433957-6 JOSE VALCIMAR GONCALVES (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.005475-5 ROSANGELA DA VEIGA GARCIA PALMEIRA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,85\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 30% (trinta por cento) da renda familiar bruta.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008599-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação ordinária, de modo a declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 36,26% (trinta e seis vírgula vinte e seis por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação cautelar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários na ação ordinária, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem honorários na ação cautelar, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0009719-2 MARIO DIAS TAVARES (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 273.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016949-3 CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao Perito Judicial para complementação do laudo considerando a juntada da planilha atualizada da dívida da parte autora.\r\n\r\nVindo o laudo complementar, vista as partes por dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se a Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018165-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x IRENE APPARECIDA BRACCHI (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA). . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 82/83.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001265-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação ordinária, de modo a declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 36,26% (trinta e seis vírgula vinte e seis por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação cautelar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários na ação ordinária, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem honorários na ação cautelar, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 228285"
                            ],
                            "228283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001748-7 GERSON KOOPER FALCAO (Adv. LAIZE MARIA CARVALHO PEREIRA DA COSTA) x ENCARREGADO DA DIVISAO DE PENSOES DA MARINHA DO BRASIL-MINISTERIO DA DEFESA (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 91.0118129-7 MARIUS CHURRASCARIA LTDA (Adv. SANTINO CERALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 89.0025331-0 DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, NISA AGUIAR BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se mandando de penhora e avaliação no endereço de fls. 170.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0006671-1 JERONIMO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . O atual CPC exige a presença não só da viúva, mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, ao substituírem parte decorrente de falecimento, como requisito à habilitação.\r\n\r\nO documento de fls. 71 dos autos dos Embargos em apenso dá notícia de três filhos maiores. Assim sendo, suspendo o feito por trinta dias, a fim de permitir a habilitação de seus herdeiros ou de terceiros interessados, devendo a requerente esclarecer se foi aberto inventário e, em caso positivo, a quem foi deferida a inventariança.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006521-4 LUCIANO LIMA CARDOSO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1) Recebo o agravo retido, ao agravado. No mesmo prazo sobre a contestação e demais documentos juntados.\r\n\r\n2) Em igual prazo digam as partes se têm outras provas a produzir justificando-as. Havendo prova documental a mesma deverá ser apresentada em prazo idêntico sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014777-8 PAULO NEVES DE PINHO (Adv. JOSE LUIZ ALVES VILELA, VINICIUS SOARES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023659-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 472/473 e 681, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a IVONE XAVIER DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir a mesma do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Defiro à parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 682, itens 2 e 3, bem como para que se manifeste acerca dos Termos de Adesão juntados às fls. 705/710.\r\n\r\n3) Aos autores ISA VENANCIO GRAF e ISABEL CRISTINA DIMINGUES sobre a alegação de assinatura de Termo de Adesão.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de quinze dias para cumprimento.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n4) Após, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores ISABELLA DE SOUZA KRASSIUS DO AMARAL, IVAN AFFONSO, IVAN DOS SANTOS COUTINHO e IVAN MACHA DO DA SILVA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023741-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Observe a parte autora que os autores listados às fls. 589, 2o. parágrafo, foram excluídos da execução às fls. 475/476.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 475/476. Em hipótese afirmativa, à SEADI para excluir do pólo ativo do feito os autores elencados no 1o. parágrafo da supra referida sentença.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos os termos de adesão dos autores MARLUCE CABRAL DE AZEVEDO, MAURI BARBOSA DE ABREU, MAURICIO DE MORAES BARBOSA e MAURICIO MANOEL DE LIMA, em quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores MARLI FERREIRA ENES FONTES, MARTA CAMPOS MONTEIRINHO e MAURICIO BALIEIRO, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n3) Após, aos autores MARLI DE SÁ DA SILVA, MARLI ESMERALDO FIGUEIREDO LIMA, MARTA LUCIA DE QUEIROZ ALVES DOS SANTOS, MARTHA CRISTINA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA e MATILDE GOES DE ARAUJO PALACIO para que tragam aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 446/447 e 483.\r\n\r\nAos demais autores se concordam com os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o item 2 deste despacho, se cumprido.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019965-5 CLELIA FERRONE SAMPAIO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A parte autora para ciência do depósito efetuado, podendo ser levantado satisfeitas uma das condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0009985-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x CLEIDE MARIA WANDERLEY CARVALHO VILELA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Fls. 148 e seguintes.\r\n\r\nDefiro á exeqüente o prazo de sessenta dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 89.0012896-5 DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de complementação da penhora. Ela foi efetivada e acordada pela União, estando o autor apenas como fiel depositário, não podendo a ele ser transferido o ônus da mora uma vez que não deu causa.\r\n\r\nRequeira a União Federal aquilo que entender de direito. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se, certificando.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 228283"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0078001-5 DANIEL DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes do teor de fl. 583, ante os termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0130004-2 CLEA LOPES DE MORAES E OUTRO (Adv. ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes do teor de fls. 387/389, ante os termos da Resolução 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 228408"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
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                            "226827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N° 03 DE 04 de JUNHO DE 2007\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de pedidos de desarquivamento de autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para a efetivação do procedimento não é necessário despacho do Juiz;\r\n\r\nD E T E R M I N A à Secretaria do Juízo:\r\n\r\na) que providencie o desarquivamento do feito mediante requerimento da parte;\r\n\r\nb) que após a chegada dos autos na Secretaria, seja aberta vista à parte interessada para manifestação em 10 dias;\r\n\r\nc) que transcorrido o prazo, sem manifestação, os autos sejam devolvidos ao arquivo;\r\n\r\nd) esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 12ª Vara\r\n\r\nId: 226827"
                            ],
                            "228375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0127566-6 LYDIA HIGASHI BECKER (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Interposto Agravo de Instrumento da decisão de fls. 253/254, não houve notícia, até a presente data, de deferimento de efeito suspensivo ao mesmo, no entanto, tendo em vista que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento do processo, aguarde-se, na Secretaria, a devida comunicação do decisum.\r\n\r\n2 - 98.0044822-5 APLICAP S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, JOSE MARCO TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista as partes sucessivamente, iniciando pela parte autora, para requererem o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017782-5 ANIVALDO FIORI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Oficie-se novamente o Fundo Único de Previdência Social - RioPrevidência para que cumpra o determinado na Decisão de fls.75/76, tendo em vista o tempo já transcorrido desde sua intimação (15/12/2006 - fl.79) para depositar à disposição deste Juízo os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre os proventos dos autores;\r\n\r\n2 - Aos autores para que se manifestem acerca das fls. 92/115. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0258948-6 JORGE CASADO COSTA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido pelo MPF à fl. 399, a fim de que informe o atual endereço do Sr. SEBASTIÃO CASADO COSTA, CPF nº 087.816.137-68, curador judicial do autor. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho e da fl. 236.\r\n\r\nAtendido o item acima, cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 394, intimando pessoalmente o representante da parte autora, para que cumpra o despacho de fl. 394. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 00.0494122-5 THEREZINHA DE JESUS ESTTELITA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, WILSON DE AZEVEDO SILVA, TATIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimem-se, novamente, os habilitandos da autora falecida Sophia Roiseman, para que cumpram o item 02 do despacho de fl. 828. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União, a fim de que se manifeste sobre eventual manifestação acerca do item acima, bem como sobre a petição e os documentos de fls. 832/844. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 94.0026908-0 CYRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER, MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER, VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Tendo em vista a petição de fl. 535, defiro à parte autora o prazo de 30 dias, para que requeira o que for do seu interesse, diante dos documentos de fls. 212/523.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011314-0 EDVALDO GRACILIANO CAJAZEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Nada tendo sido requerido diante do despacho de fl. 348, aguarde-se a comunicação da decisão a ser proferida pelo STJ, em âmbito de agravo de instrumento interposto contra decisum que inadmitiu recurso especial.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020234-1 MILTON GUSMAO FREITAS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa (fl.98);\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024422-0 RICARDO CORREIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005546-4 ANDRE WILLIAN CAMILO BAPTISTA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027326-4 JORGETE DE ASSIS FERNANDES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. À parte autora, para apresentar os seus reajustes salariais, discriminados mensalmente, a partir da assinatura do contrato, em moeda corrente à época, até a presente data. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF, para trazer a planilha de evolução do financiamento atualizada. Prazo:10 dias.\r\n\r\n3. Cumpridos os itens acima, intime-se a perita nomeada à fl. 194 para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002998-2 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO LESQUEVES (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 101;\r\n\r\n2 - Citem-se, no ato, observe a Secretaria o endereço da terceira ré informado a fl.101.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003938-0 JONILDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de dilação de prazo por 20 dias para cumprimento integral do determinado a fl. 44, devendo os autores, inclusive, trazerem outra cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação do segundo réu;\r\n\r\n2- No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004230-5 MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação de prazo requerida a fl.37, para que se cumpra integralmente o despacho de fl. 36. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005532-4 JOSE FAVIERI FILHO E OUTRO (Adv. CELSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 00.0608777-9, a fim de se verificar a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0004268-0 WAGNER CEROLIM SILVA E OUTROS (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE, ERICA PINTO DE BARROS, FERNANDA MESSORE AMARAL, SUELI MATOS DE MORAIS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Tendo em vista a petição de fl. 485, juntando procuração instituindo novos patronos, dê-se vista a parte autora, a fim de que se manifeste sobre as petições de fl. 467,469,471 e 476, dando regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0002628-0 DALVA FERNANDES DA COSTA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que o presente processo não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, indefiro o pedido de remessa à Contadoria Judicial (fl. 79), devendo a parte autora providenciar, em 10 dias, a memória discriminada e atualizada do cálculo que apure o valor líquido e certo a ser executado no bojo do presente feito, considerando o que dita o artigo 475-B, caput, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021802-6 ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tragam os autores cópia da petição inicial do Processo n.° 980032131-4. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021860-9 ZENILTON ALVES GITAI (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Sob pena de indeferimento da petição inicial, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl.26, trazendo as cópias lá indicadas, tendo em vista que o arquivamento de autos não configura óbice a obtenção de suas cópias. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002742-0 CAROLINA ORFAO MARTINS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nEsclarecendo o valor atribuído à causa, haja vista que estima o direito postulado a título de taxa progressiva no valor de R$ 21.000,00, atribuindo R$ 30.000,00 à causa.\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007202-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a previsão contida no art. 12 do Decreto-Lei n.° 509/69, que isenta a ECT do recolhimento de custas judiciais, bem como lhe confere as prerrogativas de prazos judiciais próprios da Fazenda Pública, resta afastada a obrigatoriedade de recolhimento das custas; \r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005490-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARMEN LUCIA IZIDORO GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere a sua posição em outubro de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.025415-0 DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA. (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ANNA PAULA CECHELLA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1. Recebo a apelação de fls. 397/415 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (Eletrobrás e União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 91.0025365-0 ANA MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE A. DE SOUZA FERNANDES, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista o ofício nº 2702/2006 - CPIP/STJ e a certidão de fl. 119, oficie-se ao STJ para que informe acerca do conflito de competência suscitado através dos ofícios nº 592/2002 - 12ª VF/CART e nº 359/2006 - CART/12ª VF, referentes à ação ordinária nº 91.0025365-0, em trâmite neste Juízo desde 19/06/1991, a qual tem como parte autora a Sra. ANA MARIA DA LUZ E OUTROS e como parte ré a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, instruindo-o com a cópia da decisão (fl. 106/109) e do ofício do STJ acima referenciado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 92.0048465-4 JORGE NOGUEIRA CAMARA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARISA DE CARVALHO MENEZES). . Tendo em vista a petição de fl. 206, intime-se o INCRA, a fim de que promova, de forma regular, a execução dos honorários, adequando a planilha de fl. 197 e considerando o que dita a nova sistemática de execução do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/2005. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 97.0021076-6 ANTONIO FRANCISCO VASCONCELLOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALEXANDER ALI SHAH). . Cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020439-0 ADIR JOSE DE FREITAS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA, JAIBEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1. Fl. 151 - Anote-se.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 146/151 da parte autora em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n3. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n4. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.008297-7 ELIEL SANTOS JACINTHO E OUTRO (Adv. LAURO RODRIGUES JUNIOR, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 352/442. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 310, 341, 344, 347/350.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.015527-8 ANA MARIA VIEIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Inicialmente verifico que, apesar de requerida gratuidade de justiça na inicial, tal pedido não restou apreciado. Razão pela qual, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado;\r\n\r\n2 - À CEF para que traga a documentação requerida a fl. 351, in fine. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - À Secretaria para que cumpra o item 2 do despacho de fl. 324;\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.019421-1 JORGE LEITE FALCAO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 207/209. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 116 e 126.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.010565-6 JOSE IRIS SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 238 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para se manifestar acerca do laudo pericial contábil de fls. 226/236, por 10 dias.\r\n\r\n2. Ato continuo, intime-se a Defensoria Pública da União, para o mesmo fim. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá informar se deseja produzir outras provas.\r\n\r\n3. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais, consoante fl. 193.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.015852-5 HELOISA MARTILIANO DE MACEDO GOMES E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 318/322. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 239 e 242.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007244-1 LUCIANE CRISTINA CORREA COELHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 285/324, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 259).\r\n\r\n3. Tendo em vista a decisão que converteu em Agravo Retido o Agravo de Instrumento n.º 2006.0201.014286-0, interposto pela CEF contra decisão de fls. 258/259, à Secretaria, para trasladar cópias de fls. 289 a 293,verso para este processo, remetendo aqueles autos ao arquivo.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017789-9 HERTZ DANTAS FILHO E OUTRO (Adv. OSMESIR DA ROSA JUNIOR) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor, em réplica. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0492150-0 NILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARISA ALVES RIBEIRO, WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PAULO RODRIGUES SOBRINHO, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, GILSON ESTEVES GOMES). . 1 - Tendo em vista a Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, que dispôs acerca do término do processo de liquidação da RFFSA, remetam-se os autos à SEADI para que exclua do pólo passivo a RFFSA;\r\n\r\n2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 1235, intimando-se o INSS acerca da petição de fls. 1231/1234;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 95.0013791-7 LUCIA MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que a ação foi ajuizada em 1995 e que os autores assinaram os Termos de Adesão em maio/2002, junho/2002, novembro/2002 e julho/2002, conforme fls.359/362, permanecendo o patrono da parte, na referida ação, desde seu ajuizamento até a data atual, intime-se a CEF para depositar o valor dos honorários advocatícios em relação aos autores que aderiram ao acordo. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n37 - 97.0100385-3 BENIGNA LIMA DOS REIS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.541. Defiro a habilitação nos termos do artº.1º da Lei nº.6.858.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe se há outros dependentes habilitados perante a Previdência Social, trazendo aos autos, comprovadamente, a certidão do INSS atualizada. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 99.0020340-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA, TATIANA C DE O LAMAS DE FIGUEIREDO, JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Fl. 174 - Considerando que a presente execução restou iniciada na vigência da lei antiga, tendo sido efetuada a citação da ré pelo artigo 652 do CPC (fl. 121/verso) e, portanto, formada a relação processual executória, não há que se considerar devida a multa de 10%, aplicável, por atual previsão legal, aos casos de ausência de pagamento diante da intimação nos termos do artigo 457-J do CPC. \r\n\r\nQuanto à previsão constante no artigo 655-A, esta também não deve ser aplicada no presente momento a este processo, tendo em vista que já existe, à fl. 153, auto de penhora regularmente lavrado, com expressa concordância da empresa credora à fl. 156.\r\n\r\nDiante do exposto, manifeste-se a ECT, dando regular prosseguimento à execução, em 10 dias.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.012341-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, MOZART COSTA GUIMARAES) x BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv. JOSE LUIZ DIAS MARQUES, JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO). . Manifeste-se a parte autora (ECT) acerca da petição e documento de fls. 128/129. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.023550-2 GLAYDS PINTO DOS SANTOS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da petição de fl. 149. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.028921-3 IVETE DA SILVA E OUTROS (Adv. LAECE DO NASCIMENTO AFONSO, RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a decisão do TRF concedeu os índices expurgados de janeiro/89(42,72%), Plano Verão e abril/90(44,80%), Plano Collor I e a aplicação da taxa progressiva somente em relação aos autores Élson Gonçalves Machado e Adalberto Rosendo Dias, o crédito efetuado às fls.187/188, a planilha de cálculos às fls.196/207, o informado pela CEF em relação ao autor Élson Gonçalves Machado às fls.325/330, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para verificar os valores creditados e apurar eventual diferença a ser creditada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.008017-1 MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF efetuou a transferência do valor depositado na conta garantia de embargos para a conta vinculada ao FGTS da autora, conforme comprovado às fls.215/216, intime-se a parte autora para ciência e para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.007408-1 EDSON TORRES PACHECO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que interposto o Agravo de Instrumento da decisão de fls.105 que indeferiu a intimação ao banco depositário para que fornecesse os extratos faltantes(jan./71 à out./74 e out./84 à abril/87) e que não houve notícia até a presente data de efeito suspensivo, intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls.105. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.014615-8 SOLIMPEX S/A - IND/ COM/ E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA F CIAMBARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 369/371 e 380 - Anotem-se.\r\n\r\nFl. 336 - Esclareça a parte autora o que pretende provar por meio da prova testemunhal e do depoimento pessoal requeridos, no prazo de 10 dias, juntando, na oportunidade, o rol de testemunhas devido.\r\n\r\nFl. 373 - Sucessivamente, à CEF, para trazer a prova documental suplementar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos, para decidir acerca das provas requeridas pela autora, à fl. 336.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020186-5 AROLDO MARQUES CORREA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2005.51.01.003751-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x GILBERTO DA ROCHA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 39/verso, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora (CEF), na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.004595-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CESAR LUIZ DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 38/verso, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora (CEF), na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.013518-9 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ASSOCIACAO DE DOCENTES DO COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELO CHALREO). . Intime-se a parte ré, para que forneça o rol de testemunhas devido, bem como a eventual documentação superveniente, conforme requerido à fl. 121. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007188-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MADUREIRA SIMOES E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO HORGE MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os Réus, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetuem o pagamento no valor de R$ 174.078,26 (cento e setenta e quatro mil e setenta e oito reais e vinte e seis centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 91.0049562-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES, GISELLE SOARES OLIVEIRA PORTO) x PAN-AMERICANA S/A - IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES, EVRANIO RODRIGUES SANTIAGO). . Manifeste-se a parte ré (PAN - AMERICANAS S/A), acerca da petição de fls. 141/142, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, por 05 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003713-9 MARIO ERNESTO FERNANDEZ (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA). . 1 - Ao MPF sobre a petição do autor (fl.56);\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.029443-0 ROSANE NARCIZO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Fl. 277 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para se manifestar acerca do laudo pericial contábil de fls. 212/260, por 10 dias.\r\n\r\n2. Ato continuo, intime-se o perito nomeado à fl. 172, para que preste os necessários esclarecimentos, frente ao parecer técnico divergente apresentado pela parte autora, às fls. 265/276, a fim de viabilizar a melhor compreensão do laudo apresentado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.023320-1 IRAN PAULO ALMEIDA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Em observância ao princípio do contraditório, intime-se o perito contador nomeado à fl. 149, a fim de que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 266/268, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 90.0000429-2 EGIDE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, FLAVIA WEINER PARENTE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante a interposição de Agravo de Instrumento pela parte autora e a possibilidade de lesão de difícil reparação em ocorrendo a conversão em renda para a União Federal, suspenda-se o processo, arquivando-se os autos na secretaria do Juízo, até a decisão final do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.014181-7.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 228375"
                            ],
                            "228402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002697-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv. CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, EDUARDO PACHECO DE CASTRO, FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista questões operacionais da Vara, remarco para 28/06/2007, às 14 horas, a audiência antes designada para 10/05/2007.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228402"
                            ],
                            "228393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "'\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0011553-8 ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença de fls.86/94, com o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“3. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018523-5 ABDIAS DONATO CAMPOS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença de fls.70/75, com o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“3. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022785-0 FRANCISCO GONCALVES LISBOA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença de fls. 68/82, com o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“3. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000372-1 TANIA ALVES HORTA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença de fls.67/68, com o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002383-5 GENILSON BERNARDINO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença de fls. 41/45, com o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“3. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005589-7 LEONARDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença de fls.55/60, com o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“3. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012487-1 VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv. JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA M. AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença de fls.55/60, com o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“3. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005239-2 MARIA RIBEIRO DE MELO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença de fls.77/79 , com o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 228393"
                            ],
                            "228378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024072-0 SANDRA GONCALVES DE GODOY (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (EPE) - EDITAL 001/2005 (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007724-1 BEZERRA E LINHARES LTDA (Adv. EVERALDO BARBOSA DANTAS) x DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DAS OPERADORAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS. . Dê-se ciência à impetrante acerca da redistribuição dos autos para este juízo, devendo a mesma complementar as custas judiciais, nos termos da Lei 9289/96, tendo em vista o valor atribuído à causa, à fl.08, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias. Cumprido, voltem conclusos para reapreciação do pedido de liminar, tendo em vista o disposto no art.113, §2o do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001255-6 SIRNELANGE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. SIRNELANGE FRANÇA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro e que as provas foram realizadas em setembro/2006, à impetrante para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, devendo cumprir o despacho de fl.43, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002191-0 ATRAMAT DO BRASIL LTDA x PREGOEIRO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES). . Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006399-0 FABRICIO VIDAL GUIMARÃES (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO) x COMANDANTE DA ESIE - ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA DO EXERCITO. . 3. Por tais razões, INDEFIRO A CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008876-7 GILBERTO FERREIRA PASSOS REP/ P/ CREMILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM. . Emende o impetrante a inicial, esclarecendo o que efetivamente pleiteia, eis que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão do pedido, sobretudo, no que se refere aos itens I) e III) de fl. 07.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009577-2 JEAN RODRIGUES MORAIS (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x CHEFE DO NUCLEO DO SEGURO-DESEMPREGO E DO ABONO SALARIAL DA DELEGACIA REG. DO TRABALHO DO RJ. . DECISÃO\r\n\r\nPretende o impetrante a concessão liminar da ordem que determine o levantamento de todo o valor do seguro-desemprego a ele devido, expedindo-se alvará judicial e determinando-se que os impetrantes depositem o valor devido no fundo do Seguro-Desemprego, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária. Requer, ainda, lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, condiciono a apreciação do pedido de gratuidade à apresentação da respectiva declaração de hipossuficiência, a ser prestada de próprio punho.\r\n\r\nA apreciação de eventual direito ao levantamento pretendido, depende, no mínimo, da oitiva da parte contrária.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem informações, no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nAntes, porém, à SEADI para incluir o GERENTE GERAL DA AGÊNCIA Nº 4144-0 DA CEF no pólo passivo (fl. 02).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009685-5 OSCARINA DO NASCIMENTO VIANNA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Brasília/DF, com fulcro no art. 113, caput, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e encaminhem-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Seção Judiciária de Brasília-DF.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009693-4 ALZIRA DA SILVA COUTO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Brasília/DF, com fulcro no art. 113, caput, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e encaminhem-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Seção Judiciária de Brasília-DF.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009779-3 SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RJ, SECRETARIA DE INSTRUÇAO DISCIPLINAR. . Ao Impetrante para que:\r\n\r\n1)Recolha as custas judiciais devidas, conforme preceitua a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2)Regularize sua representação processual, vez que sua OAB/RJ encontra-se suspensa.\r\n\r\n3)Emende a inicial, indicando a autoridade impetrada, que é a pessoa física investida do poder de decisão e não a pessoa jurídica ou o órgão, a qual pertence o impetrado, nos termos do art.1o da Lei 1533/51, assim como especificando a causa de pedir.\r\n\r\n4)Forneça cópia da petição inicial e da documentação anexada com esta, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026660-3 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009005-1 JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nÀ impetrante para que traga a declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei no 1.060/50, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012049-3 MARIA FERREIRA DOS SANTOS E SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 3. Por tais razões, DEFIRO A CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM, para determinar que as autoridades impetradas se abstenham de descontar o imposto de renda na fonte da pensão percebida pela impetrante (fl. 15), nos exatos termos do artigo 9º, parágrafo único da Lei nº 10.559/2002.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para cumprimento da presente decisão, bem como a prestar as devidas informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021123-3 CARLOS CLAUDIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-DA 1 REGIAO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Fls.240 e 242 - Defiro vista dos autos aos impetrantes, conforme requerido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, dê vista à União Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3. No retorno, em nada sendo requerido, suspenda-se o processo até o pagamento dos Ofícios Requisitórios, arquivando-se os autos na secretaria do Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.018735-4 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Trata-se de mandado de segurança, impetrado em setembro de 2001, com o objetivo de suspender a exigibilidade das contribuições instituídas pela Lei Complementar No 110/01. Liminarmente, foi determinado que a autoridade coatora se abstivesse de cobrar as contribuições instituídas pelos arts.1o e 2o da LC No 110/2201, no exercício financeiro de 2001, ressalvando a expressa possibilidade de sua exigência para fatos geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2002.\r\n\r\nÀs fls.131/132, consta cópia do pedido de depósito da impetrante, realizado nos autos do agravo de instrumento 2001.02.038788-2, o qual foi deferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. O primeiro depósito foi realizado em janeiro de 2002, conforme guia de fl.129. \r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, confirmando a liminar, determinando que o impetrado se abstivesse de promover a cobrança das contribuições instituídas pela LC 110/2001, relativamente aos fatos geradores ocorridos no exercício financeiro de 2001, sendo devido seu pagamento no que concerne aos fatos geradores posteriores a 01 de janeiro de 2002. A sentença foi confirmada na instância superior.\r\n\r\nÀs fls. 1574, a impetrante requer o levantamento do montante de R$ 5.066,28 (cinco mil, sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), referente à diferença depositada a maior quando da demissão do Sr. Romualdo Oliveira dos Santos, em razão do preenchimento equivocado da guia de depósito com o valor da base de cálculo da contribuição, como se a própria contribuição fosse.\r\n\r\nÀs fls.1584, há solicitação do juízo da 3a Vara de Execução Fiscal de reserva do valor de R$ 75.438.105,18 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e cinco reais e dezoito centavos) a fim de garantir o juízo no processo de execução fiscal 20075101500646-7.\r\n\r\nAnte o exposto, constata-se que os depósitos, realizados no bojo dos presentes autos, não são relativos ao exercício financeiro de 2001, período abrangido pela sentença, razão pela qual devem ser convertidos em renda do FGTS, conforme requerido pela União Federal à fl.1580/1581.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido da impetrante de levantamento do montante pago a maior, indefiro-o, tendo em vista o requerimento do juízo da 3a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe o saldo atual das contas no 0625.005.12005722-0; 0625.005.12005721-1, 0625.005.12005640-1, 0625.005.12005715-7, 0625.005.12005713-0, 0625.005.12005712-2, para posterior conversão em renda do FGTS, bem como para que coloque à disposição do juízo da 3a Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro o montante de R$ 5.066,28 (cinco mil, sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), depositado na conta 0625.005.12005640-1, devendo comprovar nos autos a efetivação da operação.\r\n\r\nOficie-se ao juízo da 3a Vara de Execução Fiscal para ciência dessa decisão.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal para que informe o código da receita necessário à conversão. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004663-3 CENTRO CULTURAL PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, à fl.150, e os termos da Lei 9289/96, à impetrante para que complemente as custas judiciais, no máximo devido (1800 UFIR), sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 228378"
                            ],
                            "228368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003834-4 PANIFICACAO SANTA MARTA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Depreende-se da ausência de manifestação do INSS acerca do despacho de fl. 216 que a Autarquia não concordou com o pedido de desistência formulado pela autora, à fl. 182, nos termos em que este foi apresentado.\r\n\r\n2. À parte autora, para manifestar-se em réplica, frente à contestação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de fls. 184/204, ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022918-3 TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, DEBORA LIMA REJANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . \r\n\r\nTransitou em julgado decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região, às fl. 154, a qual afastou a decadência, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nFl. 239. Indefiro, tendo em vista a certidão de fl. 240. Promova a parte autora a citação da parte Ré, trazendo aos autos cópias dos documentos necessários à instrução dos mandados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.000478-5 EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 104, destituo o perito ortopedista André Luiz Calderaro Vieira e declaro a imprestabilidade do laudo pericial de fls. 85/86 e a manifestação de fl. 103 para servir de prova nestes autos. Procedo, desde logo, à sua substituição, e nomeio o médico ortopedista Dr. Gabriel Pimenta de Moraes Neto\r\n\r\n2. Dê-se vista à União Federal, por 10 dias, para as providências administrativas cabíveis. Sucessivamente, ao MPF, por igual prazo, ante a irregularidade noticiada.\r\n\r\n3. Após, intime-se o perito nomeado no item n.º 1 para estimativa de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (fl. 17), deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013208-8 EDUARDO BRAGA COUTINHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Manifestem-se as partes, sucessivamente a começar pela autora, acerca da proposta de honorários formulada pelo perito neurologista, à fl. 149. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015870-0 ROBERTO CESAR JUVENCIO DA COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. Recebo a apelação de fls. 233/241 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010232-2 ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014650-7 JORGE VENTURA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 97 - Concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 95 e traga as cópias requeridas do processo n.º 93.0006860-1, a fim de que seja verificada a existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022200-5 JOSE FERNANDES BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007484-7 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1 - À SEADI para que inclua no pólo passivo os outros réus indicados a fl. 03, quais sejam: AERUS (VARIG), Olga Santos Coelho, Luiz Cláudio Santos Coelho, Antônio Ferreira Junior e Suely Santos Coelho;\r\n\r\n2 - À Secretaria para que desentranhe as peças de fls. 41/88, por se tratarem de cópias da petição inicial necessárias à instrução dos mandados de citação;\r\n\r\n3 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nEsclarecendo a inclusão no pólo passivo das pessoas físicas indicadas no item 1, inclusive comprovando nos autos se qualquer delas é pensionista do pretenso instituidor Antônio Ferreira Coelho. Na oportunidade, diga se há, comprovadamente, outros beneficiários habilitados à pensão do de cujus em relação a qualquer dos três benefícios que pretende habilitar-se;\r\n\r\nAcaso mantidas as pessoas físicas indicadas, requeira a citação de todos.\r\n\r\n4 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0253902-0 COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA, SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO NACIONAL BRASILEIRO DE INVESTIMENTO S/A (Adv. AYRTON MANOEL D'AVILA) x BANCO NACIONAL BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL BRASILEIRA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL BRASILEIRO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv. AYRTON MANOEL DAVILA). . Considerando os termos da informação retro, bem como o fato de não ser possível averiguar, compulsando os presentes autos, se houve eventual deferimento de medida liminar no bojo destes, intime-se, pessoalmente, o representante legal do BACEN, a fim de que requeira o que entender devido.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 00.0622888-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x EDMILSON PEREIRA DA COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY , ROGERIO DINIZ). . Considerando a determinação de fl. 120, para que fosse providenciada a citação dos eventuais ocupantes do imóvel, cuja rescisão do termo de ocupação é objeto dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que o mandado de citação foi cumprido, positivamente, consoante certidão de fl. 123, e foi retificado o pólo passivo para incluir apenas o Sr. Edmilson Pereira da Costa (fl. 169);\r\n\r\nConsiderando que, às fls. 129/131, repousa a petição da filha do Sr. Edmilson, Sra. Andréa Fenizola da Costa, esclarecendo que reside no imóvel desde o seu nascimento e\r\n\r\nConsiderando que foi adunada, à fl. 194, certidão de óbito do supracitado réu, a qual declara que ele possuía três filhos maiores \r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, pelo qual deverá o Oficial de Justiça Avaliador elaborar termo circunstanciado informando todas as pessoas que efetivamente residem no imóvel, a atual condição em que este se encontra e demais informações que julgar relevantes, a fim de que seja regularizado o pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003510-4 DAGOBERTO SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista a informação prestada nos autos do Processo n.° 2001.51.01.010682-2 (fl.149 daqueles autos), que noticia o falecimento do autor Dagoberto Souza Guimarães, junte-se a certidão de óbito, devendo os sucessores ou seu espólio, já na oportunidade, a teor do que dispõe o art. 43 do CPC, habilitarem-se. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumpridos, e considerando que a audiência realizada no dia 11 de outubro de 2006 foi de conciliação, suspenda-se a tramitação do processo no sistema de andamento processual, de acordo com o que dispõe o inciso I do art. 265 do CPC, até ulterior decisão do Juízo.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008250-0 MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 365/402, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 336 e 354).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000188-7 ANA LUCIA PERALTA CHAGAS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE). . Tendo em vista a petição de fl. 227 e considerando-se que desde 30/30/2007 aguarda-se a manifestação da parte autora acerca do laudo pericial contábil, defiro novo prazo de 10 dias para que a parte autora apresente sua manifestação.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos para a apreciação da manifestação da CEF.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006392-7 ANA MARIA DA SILVA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 142 - Defiro a prova pericial contábil e nomeio para o encargo o perito Dr. Claudius Moniz de Aragão, que deverá ser intimado para estimativa de honorários. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.025554-3 TELMA JOSEFA DE MEDEIROS CORREA PINTO E OUTRO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, MOISES PEREIRA ALVES, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . 1. Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial contábil de fls. 319/357. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 227 e 230).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007114-0 PAULO CEZAR ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. WILSON FARIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a petição de fls. 114/116. No retorno, voltem-me conclusos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009532-5 JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1. Fl. 292 - Defiro a prova pericial contábil e nomeio para o encargo o perito Dr. Claudius Moniz de Aragão, que deverá ser intimado para estimativa de honorários. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005246-0 FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. À CEF, para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda:\r\n\r\nTrazer a cópia do processo de execução extrajudicial do imóvel objeto desta demanda;\r\n\r\nTrazer a planilha de evolução atualizada do financiamento;\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições da parte autora de fls. 109/129, 130/149 e 150/175, em especial acerca da alegação de não ser a pessoa jurídica JASLON PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA instituição financeira credenciada pelo Banco Central.\r\n\r\n2. Fls. 109/129, 130/149 e 150/175 - Com a juntada da documentação requerida no item n.º 1 e prestados os esclarecimentos solicitados, poderá ser aferida a regularidade do procedimento de execução extrajudicial realizado, motivo pelo que deixo para apreciar a solicitação dos demais documentos após a manifestação da CEF.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005908-8 WILSON DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA ANTONIA COUTINHO DO REGO (Adv. JEFERSON MANHAES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, BRUNO WURMBAUER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Aos réus para que digam se pretendem produzir outras provas no prazo sucessivo de 10 dias, a se iniciar pela CEF;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021098-2 FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO x MARIA VILANY DE OLIVEIRA MOURAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Frente à certidão de fl. 47, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002426-1 CRELIO PEDRO FROZZA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora outra cópia da petição inicial no prazo de 10 dias. Cumprido, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0073618-0 OSCARINA MARIA DA LUZ SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora do ofício e das planilhas de fls. 223/232, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0104798-2 MULTICORP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA) (Adv. ALVARO PESSOA, ANDRE SMILGIN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1. Manifestem-se as partes acerca da petição do perito contador, de fls. 295/296, pela qual reduz o valor proposto a título de honorários, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nHavendo concordância, providencie a parte autora o depósito da quantia na CEF- Pab Justiça Federal/Rio Branco. \r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.021048-4 REGINA ESTEVES DE ANDRADE (Adv. JULIA ALICE F. R. DA SILVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, MARIANA MOREIRA E SILVA). . 1. À parte autora, para contra-arrazoar o Agravo Retido, de fls. 241/248, interposto pela FIOCRUZ contra a decisão de fls. 144/148. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o perito médico do trabalho nomeado à fl. 234, Dr. Amaury José da Cruz Júnior, remetendo-lhe cópia da inicial e dos quesitos formulados pelas partes (fls. 213/218 e 235) a fim de que marque a data para realização da perícia com antecedência mínima para que a Secretaria tome as providências cabíveis.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016822-9 ERNANI DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIAS FERREIRA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor, em réplica. Na oportunidade, deverá:\r\n\r\nRegularizar a sua representação processual e apresentar o instrumento público de procuração outorgado pelo curador, Sr. Edson da Silva, ao causídico subscritor da petição inicial, Dr. Elias Ferreira dos Reis (fl. 08);\r\n\r\nProvidenciar a autorização para ajuizamento da ação, prevista no art. 1748, V e parágrafo único c/c art. 1774, ambos do Código Civil; \r\n\r\nEspecificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF, por 10 dias, quando deverá especificar as provas devidas e esclarecer o motivo de encerramento da conta corrente n.º 021900002409-8 (fl. 36).\r\n\r\n3. Após, oficie-se ao Ministério da Saúde, a fim de que encaminhe a este juízo cópia legível dos comprovantes de pagamento das pensões dos Srs. Hércules da Silva (CPF n.º 013.651.557-65) e Ernani da Silva (CPF n.º 013.651.647-56), referentes aos meses de junho/02 a dezembro/05, informando, ainda, os números das contas correntes e da agência utilizados e eventuais mudanças ocorridas quanto a estes, mesmo após ultrapassado este período. Prazo; 30 dias.\r\n\r\n4. Cumpridos os itens acima, remetam-se os autos ao MPF, para manifestação, por 10 dias, consoante fls. 69/70. \r\n\r\n5. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023816-5 LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, THAIS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a petição da parte autora de fl. 57 como emenda a exordial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na petição inicial.\r\n\r\n2. Cite-se a União Federal, quando deverá esclarecer as razões da demora na instituição da prestação decorrente do reconhecimento do autor como anistiado político, o que é constatado no Requerimento de Anistia n.º 2001.01.03617, deferido pela 5.ª Sessão Ordinária da Terceira Câmara, havida em 31/10/02.\r\n\r\n3. Apresentada a contestação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006278-0 ATRAMAT DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES) x PREGOEIRO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nEsclarecendo a inclusão no pólo passivo do I.Pregoeiro do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, haja vista que pretende, em síntese, a assinatura de contrato público decorrente de licitação realizada no âmbito do HSE - Hospital dos Servidores do Estado que, aliás, é órgão integrante da União Federal.\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006930-0 LUIZ ANTONIO REBACK CAVA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 92.0043472-0 POLUCENA DE LIMA GOMES (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1. Reconsidero o item n.º 3 de fl. 99, o qual determinava a remessa destes autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n2. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007340-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARMARINHO IZABEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE VASQUES SOTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABEL AMELIA DE MOURA VASQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2 - Para fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC;\r\n\r\n3 - Caso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC;\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 97.0072556-1 DELICATESSEN HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA REP/ MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA FILHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial engenharia de avaliação de fls. 246/267. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 231 e 241.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2001.51.01.010682-2 DAGOBERTO SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fl.149: Junte-se a certidão de óbito do autor Dagoberto Souza Guimarães, devendo os sucessores ou seu espólio, já na oportunidade, a teor do que dispõe o art. 43 do CPC, habilitarem-se. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumpridos, suspenda-se a tramitação do processo no sistema de andamento processual, de acordo com o que dispõe o inciso I do art. 265 do CPC, até ulterior decisão do Juízo.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008534-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CICERO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . 1. Recebo a apelação de fls. 24/27 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada, para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017150-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x JANIRA FERREIRA DE FRIAS (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA). . Tendo em vista a petição e os documentos de fls. 39/43, retornem os autos à Contadoria Judicial, para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 22.\r\n\r\nApós, dê-se vista, sucessivamente, às partes, a começar pela embargada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 00.0252416-3 HUGO MARIO GONZALES VARAS (Adv. GERALDO DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE ALBERTO DE CASTRO, PAULO HAUS MARTINS, MOISES PEREIRA ALVES, AMAURI FERREIRA MUNIZ, CARLOS FERNANDO DA C. A. DE PAIVA NASCIMENTO, JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA, JUCELINO PINHEIRO DA SILVA, ROSARIA MARCELINO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR, VERA LUCIA PEREIRA, JUCELINO PINHEIRO DA SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Diante da petição de fl. 575, desentranhem-se os alvarás n°s 42, 43 e 44/2007, constantes, respectivamente, às fls.578, 576 e 577, cancelando-os e arquivando-os em pasta própria da Secretaria; devendo-se, ainda, proceder à renumeração dos presentes autos.\r\n\r\nApós, intimem-se os autores beneficiários, para que agendem, nesta Secretaria, data para a retirada de novos alvarás de levantamento.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos, para apreciação da habilitação requerida na petição de fl. 521.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.005518-6 ELSON REIS (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Frente à certidão de fl. 75, reitere-se o ofício à Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia, a fim de que comprove nestes autos, no prazo de 30 dias contados do seu recebimento, o cumprimento da decisão de fls. 64/65, a qual determinou que sejam depositados em conta à disposição deste juízo, mensalmente, os valores repassados à União Federal/Fazenda Nacional a título de Imposto sobre a Renda do autor, sob pena de apuração de eventual ilícito penal e de responsabilidade civil pelo descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o ofício n.º 0012.315-5/2006 foi recebido por aquela entidade em 09/10/2006.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da decisão de fls. 64/65.\r\n\r\n2. Comprovado o primeiro depósito, cite-se e intime-se a ré sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.014800-0 MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Frente à certidão de fl. 22, reitere-se o ofício à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, a fim de que comprove nestes autos, no prazo de 30 dias contados do seu recebimento, o cumprimento da decisão de fls. 11/12, a qual determinou que sejam depositados em conta à disposição deste juízo, mensalmente, os valores repassados à União Federal/Fazenda Nacional a título de Imposto sobre a Renda do autor, sob pena de apuração de eventual ilícito penal e de responsabilidade civil pelo descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o ofício n.º 0012.2-8/2007 foi recebido por aquela entidade em 12/01/2007.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da decisão de fls. 11/12.\r\n\r\n2. Comprovado o primeiro depósito, cite-se e intime-se a ré sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018858-7 GERALDO BORGES DE FARIA E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Frente à certidão de fl. 89, reitere-se o ofício à PREVI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, a fim de que comprove nestes autos, no prazo de 30 dias contados do seu recebimento, o cumprimento da decisão de fls. 82/83, a qual determinou que sejam depositados em conta à disposição deste juízo, mensalmente, os valores repassados à União Federal/Fazenda Nacional a título de imposto sobre a renda retido na fonte, sobre os proventos de aposentadoria do autor, sob pena de apuração de eventual ilícito penal e de responsabilidade civil pelo descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o ofício n.º 0012.30-0/2007 foi recebido por aquela entidade em 02/02/2007.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da decisão de fls. 82/83.\r\n\r\n2. Comprovado o primeiro depósito, cite-se e intime-se a ré sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021601-7 HELIO AZIS ANTONIO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Frente à certidão de fl. 34, reitere-se o ofício à PREVI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, a fim de que comprove nestes autos, no prazo de 30 dias contados do seu recebimento, o cumprimento da decisão de fls. 28/29, a qual determinou que sejam depositados em conta à disposição deste juízo, mensalmente, os valores repassados à União Federal/Fazenda Nacional a título de imposto sobre a renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria dos autores, sob pena de apuração de eventual ilícito penal e de responsabilidade civil pelo descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o ofício n.º 0012.434-0/2006 foi recebido por aquela entidade em 09/01/2007.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da decisão de fls. 28/29.\r\n\r\n2. Comprovado o primeiro depósito, cite-se e intime-se a ré sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.018557-3 ROSIMAR PRADO DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela autora, da manifestação da perita psiquiatra, à fl. 309. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de novos quesitos, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 46 e 224).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.013640-6 MARCELO BELARMINO GOMES (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. Defiro a prova pericial de neurologia e nomeio para o encargo o Dr. Renato Lincoln Corrêa Patrício, que deverá ser intimado para estimativa de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º), a começar pela parte autora. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.001879-7 CLEIBERTON RIBEIRO LUCONI (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Fls. 79/80 - Não cabe ao juízo escolher a modalidade da prova pericial requerida pela parte autora, e sim, decidir acerca da pertinência ou não da prova efetivamente eleita para demonstrar o direito alegado.\r\n\r\nAssim, à parte autora, para especificar, efetivamente, a modalidade de prova pericial pretendida, no prazo de 10 dias, sob pena de restar prejudicada o seu deferimento.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, para trazer cópia do histórico médico do autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.012930-3 SEVERINA LADISLAU DA SILVA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. À União Federal, para cumprir efetivamente o despacho de fl. 53 e trazer a cópia do processo administrativo no qual a autora Severina Ladislau da Silva (CPF n.º 534.648.777-87) requereu a pensão por morte do ex-combatente Elias Miguel da Silva (CPF n.º 056.448.687-61). Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001652-5 RENATO MINGARDI DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls.53/68 - Nada há a reconsiderar.\r\n\r\n2. Cumpra-se a parte final da decisão de fls.50/51, expedindo-se mandado de citação.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008878-0 PAULO ALBERTO DE ARAUJO SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\natribuindo à causa valor em moeda corrente, haja vista o disposto no inciso IV, in fine, do art. 7° da CR.\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me para apreciar a medida liminar requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2000.51.01.027034-4 MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 413/470. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 290, 297/298 e 300.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.010915-0 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Fls. 323/324 - Concedo 10 dias de prazo à parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial contábil de fls. 283/319.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá informar se deseja produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 77 e 270).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.016810-5 LUIZ CLAUDIO PAZ (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 334/336, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 58 e 237).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.008186-7 EDSON AFONSO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA LUCIENE PEREIRA FALCAO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA). . Tendo em vista a informação de fl. retro, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo-se do pólo passivo a Sra. Leila Luciene Pereira Falcão Afonso e incluindo-se a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. No retorno, cumpra a Secretaria o determinado a fl. 87, in fine.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.005579-4 IRLIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, se há possibilidade de realização de acordo nos presentes autos, a ser homologado em audiência de conciliação, conforme requerido pela parte autora à fl. 168.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022959-0 WESLEY ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 83;\r\n\r\n2 - Citem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.004421-1 GERALDO ANDRE DE CAMPOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Firme a advogada a peça de fl. 62. Ato contínuo, defiro a dilação pelo prazo ali requerido;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008752-0 IVO AGMENON SANTOS BRASIL (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, nomeando para o encargo a advogada subscritora da petição inicial;\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005595-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MAURICIO ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTAMIR ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF (fl. 24);\r\n\r\n2 - Cumpra-se, no retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 00.0211138-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, LETICIA BOTELHO GOIS) x ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Considerando tratar-se de matéria de ordem pública, manifeste-se o MPF, em 15 dias, acerca da atual situação destes autos, tendo em vista a petição de fls. 55/62, constante nos autos do precatório em apenso, bem como as peças de fls. 370/375, 376 e 378/390. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.023219-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOAO BATISTA CARVALHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 61 é idêntico ao fornecido à fl. 31, onde não foi possível efetivar a citação do réu (certidão negativa de fl. 34), à CEF, para que forneça o endereço atualizado do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n58 - 2006.51.01.012781-1 NOGA LUBICZ (Adv. RICARDO CHRISTOPHE FREIRE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO). . 1. Frente à certidão de fl. 33, reitere-se o ofício ao Cartório da Primeira Circunscrição de Registro de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, a fim de que comprove nestes autos, no prazo de 30 dias contados do seu recebimento, o cumprimento da sentença de fls. 23/25, a qual determinou que seja promovida a averbação da opção de nacionalidade da autora, sob pena de apuração de eventual ilícito penal e de responsabilidade civil pelo descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o ofício n.º 0012.39-0/2007 foi recebido por aquele cartório em 28/02/2007.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da sentença de fls. 23/25.\r\n\r\n2. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.023695-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO) x KATIA BERNARD GUIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . 1 - Traga a impugnada comprovante de rendimentos atualizados, a fim de se instruir o incidente. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.024648-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, MARIANA MOREIRA E SILVA). . Tendo em vista a petição da União de fl. 76, desentranhe a Secretaria a petição de fl. 41/74, encaminhando-a à União Federal.\r\n\r\nApós, tendo em vista a interposição, nos autos principais, de Agravo de Instrumento contra decisão que declinou da Competência do Juízo para uma das Varas de Execução Fiscal, suspenda-se o presente feito até a decisão final do referido agravo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 228368"
                            ],
                            "228404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0433314-4 EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, VANDA DOS SANTOS, ELIZABETH SOARES CAMPOS, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls. 618/619 - Anote-se.\r\n\r\nPor meio da petição de fls. 551/559, os herdeiros do autor falecido Manoel Francisco da Costa requerem a sua habilitação. Declara a sua certidão de óbito que era casado, deixou dois filhos maiores e deixou bens.\r\n\r\nDestarte, a habilitação deverá ser promovida pelo inventariante, nos termos dos art. 12, V c/c art. 991 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, os herdeiros do autor falecido Manoel Francisco da Costa, para que se manifestem sobre a abertura do inventário e tragam a documentação comprobatória da condição de inventariante, bem como para providenciarem a autenticação da certidão de óbito adunada à fl. 552. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a União Federal e, sucessivamente, ao MPF, para vista, por 5 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228404"
                            ],
                            "228381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022530-0 INES FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA, WANDERLEY PINTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, GILSON ESTEVES GOMES). . Fls.216 e 233 - Tendo em vista que o processo encontra-se em fase de execução de sentença e que as execuções por quantia certa contra Fazenda Pública regem-se pelo art.730 do CPC, à parte autora para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. Prazo: 05 dias. Cumprido, CITE-SE A UNIÃO FEDERAL (AGU) NOS TERMOS DO ART.730 DO CPC.\r\n\r\nMANDADO *00012001200084602007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 2002.51.01.022530-0\r\n\r\nAUTOR: INES FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL ( AGU), com endereço na AVENIDA RIO BRANCO, 135 - CENTRO - RIO DE JANEIRO, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002989-1 MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nomeando para o encargo, o advogado subscritor da inicial, Dr. Lamartine Rodrigues de Barros, inscrito na OAB/RJ sob o nº 93.934.\r\n\r\nInexiste risco de perecimento do direito que justifique a supressão do contraditório.\r\n\r\nAssim, deixo para apreciar o pedido de liminar, após a vinda da contestação.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228381"
                            ],
                            "228396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014875-5 GILSON LEAL (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA, ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Frente à certidão de fl. 35 e o ciente aposto pelo representante da União Federal à fl. 36, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004765-7 ADAMASTOR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA, FABIA DE CASTRO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Frente à certidão de fl. 114 e petição da União Federal de fls. 116/118, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005636-4 FABIO RODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . A perícia psicológica será realizada no dia 23/07/2007 às 15:00 horas, no consultório da perita, localizado na Av. Presidente Vargas, n.º 482, sala 905 - Centro, Rio de Janeiro (tel. 2516-0097), consoante informação da Perita à fl. 339.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação. \r\n\r\nApresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009178-0 ANA PAULA ROSA PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando que a ré exiba, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, os extratos da conta-poupança nº 0181.013.00244136.2, de titularidade da autora, e porventura, outras de sua titularidade, em papel timbrado da CEF, referentes aos períodos de janeiro/1987 até dezembro/1989, os quais deverão conter, além da assinatura e do carimbo do funcionário responsável, o número da agência e da conta.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a CEF, pessoalmente, para ciência e integral cumprimento da presente decisão. Encaminhem-se, juntamente com a cópia da presente, a cópia da petição inicial, a qual deverá ser fornecida pela autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAntes, porém, forneça a autora cópia da inicial para instruir o mandado e à SEADI para retificar o nome da autora na autuação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009190-0 GUILHERME SALGUEIRO BORGES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAntes, porém, forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009495-0 MARIA CANDIDA GALVAO FLORES (Adv. CARLA MACHADO BITTENCOURT, ELIANE LUDOLF ROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando que a ré exiba, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, os extratos da conta-poupança nº 00500121-5, de titularidade da autora, na agência nº 0218, referentes aos anos de 1987 e 1989, os quais deverão conter o número da agência e da conta, as datas a que se referem, bem como as datas dos aniversários de tal conta.\r\n\r\nP. I. Oficie-se, via CEMAN, ao Gerente Geral da Agência Leblon (0218) da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF para ciência e integral cumprimento da presente decisão. Encaminhem-se, juntamente com a cópia da presente, a cópia da petição inicial, a qual deverá ser fornecida pela autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAntes, porém, forneça também a autora cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009618-1 MARROUNE ABI-HAYA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando que a ré exiba, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, os extratos das contas-poupança nº 00752942.0 e 01763802.5, de titularidade da autora, e porventura, outras de sua titularidade, em papel timbrado da CEF, referentes aos períodos de janeiro/1987 até dezembro/1987, os quais deverão conter, além da assinatura e do carimbo do funcionário responsável, o número da agência e da conta\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a CEF, pessoalmente, para ciência e integral cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 228396"
                            ]
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                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731954-1 BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Fls. 3624/3625 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006027-2 MARIA DAS GRACAS AZEVEDO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021538-7 JANRY OSWALDO MENDONCA FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . (...) Após, dê-se ciência ao patrono.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005751-4 ALMIRENE PEREIRA CARVALHO (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a Autora se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0061388-0 RAMZA ELIAS CALLIL (Adv. ELENA MAUSSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 534 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024488-7 HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 152/154. Tendo em vista a comprovação do depósito referente aos honorários advocatícios (fls. 172), julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019617-8 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA-APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023564-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x VALERIA FERNANDES BRANDAO. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o Contrato de Empréstimo - Construcard. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 10/14.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.003886-2 MARIA DAS GRACAS AZEVEDO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 97.0104823-7 AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv. ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Fls. 413/415 - Diga o INSS.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011517-3 J BRASIL E CIA LTDA (Adv. ROSILENE DE FREITAS SANTOS, LUDMILA DE MATTOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . Ante o contido às fls. 126 e 127, abra-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002923-0 FINASA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Sobre a proposta de honor´arios do Perito, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012731-4 ANDERSON DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015182-1 LOURISINHA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 250/290 - Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0105749-0 ALZIRA FERREIRA MACHADO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,59\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, (CPC art. 269, I) para condenar a Ré a revisar o contrato hipotecário mantido pelas partes, em relação às prestações: para excluir dos mesmos a incidência da cláusula trigésima sétima e seus parágrafos, que determinam a aplicação do sistema de amortização “Série em Gradiente” , bem como para condenar a CEF a proceder a novo cálculo das prestações, respeitando os índices de reajuste da categoria salarial da Autora, bem como o comprometimento máximo de renda estabelecido na Lei nº 8692/93 (30%), e, em relação ao saldo devedor: excluir a capitalização dos juros nos meses de amortização negativa, tudo, nos termos da fundamentação. Condeno, ainda, a CEF a proceder à devolução das importâncias cobradas a maior, mediante dedução nas prestações vencidas, que não foram pagas.\r\n\r\nCondeno a Ré na metade das custas judiciais. Deixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nMantenho o indeferimento da antecipação de tutela, pelos mesmos fundamentos da decisão anterior, e, tendo em vista que a Autora está inadimplente e nada paga a título de prestação contratual, em um ajuste programado para adimplemento por 20 anos (fls.20) desde o 3º ano da execução contratual (maio de 1996 - fls. 46); ou seja, ainda que atendidos os comandos de procedência, não se configura seriedade no adimplemento contratual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n16 - 2002.51.01.022541-4 AGUINALDO DELFINO ARANTES (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\n1) Recebo os agravos de fls. 171/174 e fls. 176/180, determinando que fiquem retidos nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Aos Agravados para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009105-4 MARIA DAS GRACAS MENEZES CRUZ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Forneça a Autora os documentos requeridos pela Drª Perita.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006065-4 VALCY LIBORIO MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0061433-7 JOILMA CARNEIRO PORTUGAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 146/147 - Aos Exeqüentes\r\n\r\n20 - 96.0011035-2 JOSE FAVIERI NETO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Fls. 329/330: \r\n\r\na) Já há decisão preclusa sobre a questão relativa aos honorários de sucumbência, conforme se verifica às fls. 278/279, item 2 e 295/296, item 2. \r\n\r\nb) Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação referente ao reembolso das custas (50% das custas recolhidas), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que, no prazo de quinze dias:\r\n\r\na) Cumpra integralmente o item 3 do despacho de fls. 295/296, juntando o termo de adesão do Autor JOSE DE JESUS.\r\n\r\nb) Ante a concordância dos Autores JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA, JOSE FAVIERI NETO, JOSE ROBERTO FERNANDES DUARTE e JOSE VASCONCELOS DE CARDOSO ALVES (fls. 332) com os valores creditados pela Ré, comprove o desbloqueio das contas vinculadas dos mesmos.\r\n\r\n21 - 97.0003829-7 VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS (Adv. GISELA VELLOSO CAFE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Fls. 318/320: dê-se vista às partes.\r\n\r\nFls. 332/346 e 373/383: dê-se vista à Autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 97.0012025-2 JOSE FERREIRA PESSANHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . OS AUTORES interpuseram embargos de declaração de fls. 481/482 alegando contradição na decisão de fls. 477/478 no que tange ao indeferimento de depósito relativo aos honorários advocatícios, ante o reconhecimento da sucumbência recíproca conforme decisão do Colendo STJ cuja cópia foi anexada às fls. 288/289.\r\n\r\nAlegam os AUTORES que a cópia da decisão que embasou o indeferimento não pertence aos presentes autos e que a decisão sobre o valor da condenação em honorários encontra-se às fls. 292.\r\n\r\nAssiste razão aos AUTORES, uma vez que a decisão de fls. 288/289 realmente é estranha aos presentes. Porém, foram interpostos pela CEF dois agravos de instrumento (fls. 284-verso, nº 2000.02.01.052606-3 e 2000.02.01.056277-8).\r\n\r\nÀs fls 288/289 foi juntada, por equívoco, cópia de decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça que não se refere aos presentes, sendo certo que foi juntada aos autos cópia da decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal (fls. 292, Agravo de Instrumento nº 352.875-0/RJ).\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos para que seja declarado nulo o item 2 da decisão de fls. 477/478, determinando à Secretaria que: 1) desentranhe, mediante certidão, a cópia de fls. 288/289 para que seja juntada aos autos pertinentes; 2) providencie o desarquivamento do Agravo de Instrumento nº 375331/RJ extraindo cópia da decisão que deu parcial provimento ao recurso especial para posterior juntada aos presentes.\r\n\r\n23 - 97.0105457-1 NEUZA DA SILVA DANTAS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos AUTORES.\r\n\r\n24 - 98.0021999-4 NELSON PIRES RODRIGUES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o teor da certidão de fls. 372, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 99.0006278-7 NELSON PAURA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 99.0019894-8 ISNAITE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio da conta vinculada do FGTS, conforme planilha de fls. 182, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, abra-se vista ao AUTOR para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.004881-7 FERNANDO SUEVO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 164/166 e 287/288. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 294/310 e 317, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.002576-7 REGINA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 389/411: Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.021514-3 HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.012756-1 JOSE LUIZ MACHADO KRONENBERG (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ante fls. 125 e o teor da certidão de fls. 127, abra-se vista à exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.012315-8 NELSON PEREIRA PIXININE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 203/204: Defiro o prazo, improrrogável, de quinze dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013595-9 FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1) Recebo a apelação de fls. 255/266 no efeito devolutivo. Ao apelado para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 252.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.018743-4 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA). . Fls. 73 - Providencie a Ré o depósito do montante devido, devidamente atualizado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à Autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2002.51.01.023882-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROMEU DE ALMEIDA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72/73 - Anote-se o nome do advogado que assina o substabelecimento de fls. 05.\r\n\r\nApós, diga a CEF sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 226935"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "226645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023801-1 STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S/A (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, MARISE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014888-7 OSVALDO LUIZ TAVARES LOUREIRO (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0302392-3 PEDRO DE CASTRO VIDIGAL (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES, ANTONIO EDUARDO LANNA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 362/377 e 378/379 da advogada Dra. MARIA REGINA PURRI ARRAES: Indefiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto do precatório a ser recebida pelo constituinte, tendo em vista que tal hipótese só é possível antes da expedição do Requisitório ao Egrégio TRF-2a Região, a teor do que dispõe o art. 22, parágrafo 4o da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB) e conforme dispõe a Resolução n. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1o - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, parágrafo 2o, da Lei n. 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.”\r\n\r\nAinda neste sentido é o entendimento do Exmo. Sr. Ministro Ari Pargendler, nos autos do Processo 20022160557, do Colendo Conselho da Justiça Federal: “... o procurador poderá destacar do valor da condenação principal os honorários advocatícios contratados. Lê-se no voto do Desembargador Federal Vilson Darós, que instruiu a proposta: “... nenhum prejuízo haverá para o advogado atuante no feito, uma vez que os honorários contratados poderão ser resguardados, desde que o procurador apresente o contrato de honorários antes da expedição da requisição, solicitando ao Juízo que, ao expedir o requisitório, consigne o valor contratado em seu nome, somado ao eventual valor da sucumbência. Com isso, respeita-se o disposto no parágrafo 4o do artigo 22 da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto dos Advogados)” - fl. 374” (grifo meu).\r\n\r\nII - Fl. 382: Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da advogada da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento - DRA. MARIA REGINA PURRI ARRAES - para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nIII - Fls. 380/381 - Atenda a parte autora, na pessoa de seu representante legal, o Dr. ANTONIO EDUARDO LANNA LOPES, o requerido pela União/AGU.\r\n\r\nIV - Cumprido o item acima, retornem os autos à Ré para manifestação final acerca do pedido de habilitação, vindo em seguida os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0009688-2 CLAUDIONOR PINTO DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000074-6 WANDETE FRAGA DE ALMEIDA FALCAO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 120, fornecendo as cópias da inicial e sentença relativas ao processo 9800156690, em cinco dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016156-0 MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008190-9 GILSON NUNES CORDEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x UNIAO FEDERAL x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ, HELIO DE AZEVEDO TORRES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por GILSON NUNES CORDEIRO E OUTROS em face de BANCO DO BRASIL S/A e UNIÃO FEDERAL, pleiteando, na qualidade de funcionários aposentados do primeiro Réu, complementação de aposentadoria.\r\n\r\nImpõe-se seja acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da União. Senão vejamos:\r\n\r\nOs Autores, funcionários aposentados do Banco do Brasil S/A, não têm qualquer vínculo com a União, tendo justificado o litisconsórcio passivo com o fato de a União ser acionista controladora do Banco do Brasil, sociedade de economia mista.\r\n\r\nOcorre que tal fato, por si só, não lhes ampara. O mencionado Art. 5º da Lei 9.469/97, de igual modo, não lhes socorre, ao passo em que a própria União, em sua contestação, sustenta não ter interesse na presente causa.\r\n\r\nDesse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação à União Federal, nos termos do Art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nTendo em vista carecer esse Juízo de competência para processar e julgar ações nas quais não figure qualquer das pessoas enumeradas no Art. 109, I, da CRFB/88, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz distribuidor da Justiça Estadual para as providências cabíveis.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019795-3 SOLANGE ROCHA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS-MAST. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, nomeando sua patrona a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial, no que se refere à adequação do valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019372-4 MARCIO GUIMARAES FORTES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a sentença proferida em audiência especial nos autos da Ação Consignatória nº 99.0009839-0, cuja ata se encontra às fls. 161/162, HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, exceto procurações, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0020550-0 RUBENS GOMES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por RUBENS GOMES OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA, TARCISO MAZIOLI, ARNALDO RODRIGUES PEREIRA, AUXILIADORA SILVA MONTEIRO e ISAAC FURTADO PINHEIRO em face da CEF pleiteando a atualização de suas contas de FGTS.\r\n\r\nÀ fl. 133 verso foi certificado que a advogada da parte autora constante dos autos fora excluída do quadro da OAB/RJ, conforme informação constante do Sistema, pelo que foram os Autores devidamente intimados a constituir novos patronos, regularizando sua representação processual (certidões positivas de intimação às fls. 139v, 143, 145, 146v, 148 e 150), tendo se mantido inertes até o momento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTendo em vista que os Autores não têm representação processual na presente ação, impõe-se a extinção da mesma por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0003915-7 GESSY GOZI E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, NORMA KANTZ CAVALIER DARBILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por GESSY GOZI, ANDREA STEFEN HENRIQUE, ALMIR FERREIRA GOMES, MANOEL GUEDES DA SILVA, ALDO FARIA DOS SANTOS, DOROTEA FERNANDES DE MELO, LIDICE OFRANTE, JOSÉ CARLOS DE BARROS DIAS, EDIMILSON FRANCISCO FERREIRA e MARIA LEONÍDIA PIMENTA em face da CEF pleiteando a atualização de suas contas de FGTS.\r\n\r\nÀ fl. 131 verso foi certificado que a advogada da parte autora constante dos autos fora excluída do quadro da OAB/RJ, conforme informação constante do Sistema, pelo que foi determinada a intimação pessoal dos Autores para constituir novos patronos, regularizando sua representação processual. Algumas das diligências foram positivas (certidões às fls. 138, 139v, 140, 141, 142 e 143), tendo os Autores se mantido inertes até o momento, com exceção do Autor MANOEL GUEDES DA SILVA. Outras diligências foram negativas (certidões de fls. 134v, 135v, 136v, 137v).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTendo em vista que os Autores não têm representação processual na presente ação, seja porque devidamente intimados não constituíram novo patrono, seja porque restou infrutífera sua intimação para tanto nos endereços constantes dos autos, impõe-se a extinção da mesma por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nRessalto que, com relação ao Autor MANOEL GUEDES DA SILVA, único a atender a determinação desse Juízo, juntando aos autos a procuração de fls. 145, a execução já havia sido extinta em razão de o mesmo ter aderido ao acordo de que trata a LC 110/01, conforme decisão de fl. 100.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, IV, c/c Art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.003872-1 NILZA NAVEGA DA SILVA (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação com relação ao Plano Verão, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO no que se refere ao mesmo, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nNo que tange ao Plano Collor, ante o silêncio da parte autora acerca do despacho de fl. 159, impõe-se reconhecer sua falta de interesse no prosseguimento da execução, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 267, VI, c/c Art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010159-5 LYDIA DUARTE DE QUEIROZ (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 237 e seguintes), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás em favor do Autor e de seu advogado para levantamento dos valores depositados pela CEF a título de custas e honorários sucumbenciais, os quais, após expedidos, deverão ser retirados de Secretaria no prazo de 10 dias. Para tanto forneçam o Autor e seu advogado seus números de CPF e Identidade (RG).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.029337-0 CIMAR DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Trata-se de Ação Ordinária proposta por CIMAR DOS SANTOS GARCIA e OUTRO em face da IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, pleiteando indenização em razão de alegada desapropriação indireta que recai sobre imóvel de sua propriedade, situado no Município de Niterói.\r\n\r\nConforme remansosa jurisprudência dos Tribunais, é absolutamente competente para conhecer e julgar ação de indenização proposta em razão de desapropriação indireta o juízo do foro da situação do imóvel, até mesmo para facilitar a instrução probatória.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária de Niterói.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.002760-0 ALMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 04/08/2005, providencie a parte que a protocolou, o fornecimento de cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023436-5 SABRINA SARMENTO GALIAZZI (Adv. DACLE ALVES SANTOS, IADYR DOS SANTOS MARINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARCELO HABICE DA MOTTA). . Tendo em vista a decisão do E. TRF/2ª Região (fls. 232/235), dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, por ofício, ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003923-5 JOAO HENRIQUE FORD (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por JOÃO HENRIQUE FORD em face do INSS, objetivando sejam-lhe concedidos os efeitos decorrentes de sentença oriunda da 14ª Vara do Trabalho, proposta contra o extinto INAMPS.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO INAMPS, autarquia federal vinculada ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, quando de sua extinção foi sucedido pela UNIÃO FEDERAL, tendo sido esta inclusive quem passou a atuar e recorrer em sede trabalhista, conforme se verifica dos documentos juntados pelo próprio Autor (fls. 57/95).\r\n\r\nDito isso, impõe-se o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo INSS em sua contestação, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006827-2 OLYMPIO CHAPELEM E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008604-3 JOAQUIM ANTONIO CARDOSO (Adv. MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, CARLYLE M. DE OLIVEIRA MACHADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 56/57, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do Art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023945-5 HELIO MENDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020656-5 FIRST WAVE BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO MARQUES GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021915-4 CENTRALBETON LTDA (Adv. PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO, CRISTIANE PEREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ. . O recurso de apelação em Mandado de Segurança possui apenas efeito devolutivo, não tendo eficácia suspensiva, tendo em vista a auto-executoriedade da decisão proferida no writ (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\nAssim, recebo a apelação da União/AGU apenas em seu efeito devolutivo. Ao Impetrante/apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região com as formalidades de praxe, observando a Secretaria a parte final do despacho de fl. 316.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007654-6 ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv. CAMILA PASSOS RI) x CHEFE DO SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO. . Manifeste-se a Impetrante sobre a certidão de fl. 83, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002144-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE LUIZ AFFONSO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme informado pela própria Exeqüente à fl. 114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 98.0010192-6 SERGIO GOULART DA ROSA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a sentença proferida em audiência especial nos autos da Ação Ordinária nº 2005.51.01.020061-3, cuja ata se encontra às fls. 180/181, HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, exceto procurações, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x FRANCISCO CHAGAS SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme informado pela própria Autora à fl.25, carece a mesma de interesse no prosseguimento da presente ação Monitória, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010931-6 DORAMIA DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv. CLAUDIA DIAS TAVARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a impossibilidade de juntar nos presentes autos o livro “PARQUE NACIONAL DA TIJUCA - 140 ANOS DE RECONSTRUÇÃO DE UMA FLORESTA” fornecido pela parte autora junto com a petição de fls. 130/137, intime a mesma para que, em 10 (dez) dias, compareça a esta Serventia a fim de retirar o livro, certificando-se a sua entrega nos autos e, se querendo, fornecer cópia do mesmo para instruir essa demanda. Sendo fornecida, deve a Secretaria formar um Apenso de Documentos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o IBAMA a fim de cumprir o despacho de fl. 128.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 89.0039027-9 ELLIAM MONTEIRO FRANCA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MARIANA MACHADO SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Considerando a notícia do depósito em favor do Beneficiário JOSE MARCOS GOMES, conforme o Ofício Requisitório de Pagamento de fl. 139 e tendo em vista que o mesmo já levantou o valor ali apontado através do Alvará de Levantamento de fl. 133, entendo que já foi cumprida a obrigação, razão pela qual, uma vez ocorrendo o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010038-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x CV DA COSTA DOCES E BAZAR ME (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ). . \r\n\r\nFls. 08 - Rejeito os Embargos de Declaração interposto pela CEF, tendo em vista inexistir não na “sentença” como faz crer a CEF, mas sim na decisão de Impugnação ao Valor da Causa atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, a Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 96.0021993-1 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x MANSUR E CIA/ LTDA (Adv. MARCO TAYAH). . Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 28/05/2004, providencie a parte que a protocolou o fornecimento de cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 98.0032638-3 HILDEBERTO LOPES ALELUIA (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 211, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Vinda a resposta, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 10 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. “\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 92.0022766-0 ANNA CARDOSO MEIRELLES E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 364 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nIsso feito, intime-se o citado autor para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n33 - 94.0008262-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 400, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nIII - Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 94.0047589-6 JOSE MANUEL BUGARIN MACEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 161, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) II - Manifestem-se os Autores GUILHERME ALMEIDA DA SILVA e ALDA DE CARVALHO, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio de suas contas vinculadas (fls. 146/160), cientes de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.”\r\n\r\n35 - 94.0049543-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE, CONFORME O DESPACHO DE FL. 370:\r\n\r\n3 - Fl. 340 - Tendo em vista a concordância dos autores JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO, JOSE JULIO RODRIGUES MENDES, JOSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA, JOSE ROBERTO DUQUE PIRES, JOSE RUYDNEI GOMES ROCHA e JOSE SALVADOR EVARISTO PEREIRA com os valores apresentados pela ré, intimem-se os mesmos para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar cientes de que, conforme informado à fl. 336, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, deverá ser fornecido os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) do advogado da parte autora, uma vez que o número de sua inscrição na OAB já consta nos autos.\r\n\r\n36 - 95.0001485-8 ANETE MALTA SILVA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 523, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após e tendo em vista o informado à fl. 522, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora ANETE MALTA SILVA se manifeste acerca de fl. 516.\r\n\r\nIsso feito, prossiga-se conforme determinado despacho.”\r\n\r\n37 - 95.0004642-3 ROBERTO SIQUEIRA CAPARICA (Adv. MARCIA PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 265:\r\n\r\n“(...)2 - Após, considerando que a parte autora concorda com o valor apresentado à fl. 256 (fls. 263/264), intime-se o autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme informado à fl. 256, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo e para fins de futura expedição de alvará, o advogado da parte autora deverá fornecer os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.”\r\n\r\n38 - 97.0001183-6 GILBERTO MARTINS DE MATTOS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA OS EXEQÜENTES SE MANIFESTAREM, CONFORME O DESPACHO DE FL. 320:\r\n\r\n“(...)2 - Feito isso, intimem-se os autores GILBERTO MARTINS DE MATTOS, JOÃO CARLOS MAGALHÃES e MOIZES MATEUS DE ALMEIDA para manifestação sobre a nova documentação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar cientes de que, conforme informado à fl. 315, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n39 - 97.0012772-9 ROBERTO HERMANN PLASTINO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 365:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, haja vista a manifestação da ré (fl. 363), sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação.”\r\n\r\n40 - 97.0108104-8 MARINO RAMOS ROCHA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETEMINADO NO DESPACHO DE FL. 174, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n41 - 98.0005607-6 LUIZ IELPO CAPOBIANO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO DE 10 DAIS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 199, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n42 - 98.0021478-0 ALEXANDRE ANACLETO FILHO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A CEF, CONFORME DESPACHO DE FL. 184:\r\n\r\n“(...)2 - Isso feito, intime-se, por publicação, a parte devedora (CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial, conforme planilha de cálculos a ser apresentada pelo exeqüente, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n43 - 99.0007528-5 EPITACIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA PARTE AUTORA - EPITÁCIO LUIZ DA SILVA - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL.164, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Vinda a comprovação, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n44 - 2000.51.01.026172-0 RENATO DA COSTA LIMA FILHO E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE, CONFORME DESPACHO DE FL. 230:\r\n\r\n“(...)2 - Após, intimem-se os citados autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação. Dentro do mesmo prazo e para fins de futura expedição de alvará da verba honorária, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.”\r\n\r\n45 - 2001.51.01.002824-0 MARIA DE LOURDES CARVALHO FERREIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 127:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n46 - 2001.51.01.016539-5 FABIO SERAFIM DERENZI-ESPOLIO REP/ P/ CARMELITA DERENZI (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 202, CONFORME O DESPACHO DE FL. 204:\r\n\r\nIsso feito, fica desde já deferido o prazo de 90 (noventa) dias à parte autora para cumprimento do despacho de fl. 202, devendo os autos serem sobrestados com baixa provisória.\r\n\r\nVinda a documentação, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.014372-4 ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE, CONFORME DESPACHO DE FL. 142:\r\n\r\n“(...)Feito isso, intime-se a parte autora para manifestação sobre a nova documentação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n48 - 2005.51.01.024271-1 LUIZ ANTONIO GIL MOURA - ESPOLIO - REP/ P/ JUREA GIL MOURA (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 49:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2000.51.01.023420-0 ANIZIA MARIA DELFINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL.194 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n3 - Cumprida a ordem mandamental, dê-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.031343-4 ELZA MUMME PEREIRA DAS NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 82, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 05 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 226645"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000083-5 ZENAIDE DA SILVA RAMOS LERNOULD E OUTROS (Adv. JOSAFA FONSECA OLIVEIRA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n2 - 91.0104702-7 VICTOR ALXANDRE HUBER (Adv. RENATO DE PINHO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0058440-3 NEUTEL DAUMAS BASTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURO MATTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n4 - 95.0013446-2 BIGBURGER LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nFls. 175/176.\r\n\r\nIndefiro, porquanto o autor não litiga sob o pálio da Justiça Gratuita (art.475-B, §3º do CPC).\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor requeira o cumprimento da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo..\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014676-0 FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . Ante a certidão retro, devolvo o prazo para Eletrobrás oferecer contra-razões, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, subam.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0412178-3 ANTONIO RAIMUNDO BEZERRA REP P/ RIZALVA DE FREITAS BEZERRA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a documentação fornecida pela União Federal, intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n7 - 91.0111075-6 GUY MOACYR DE CERQUEIRA CINTRA E OUTROS (Adv. EUGENIO ROBERTO HADDOCK LOBO, AUGUSTO HADDOCK LOBO, ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA-LBA (Adv. RONALDO PIRES E ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, defiro a vista tão somente em cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n8 - 92.0037490-5 ENIR THOMAZ E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento, defiro a vista requerida pela parte interessada, tão somente em cartório, por 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n9 - 93.0005173-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, com relação aos autores da presente ação, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nO índice de março de 1.990, de 84,32%, já foi creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, não havendo nenhuma diferença a ser paga aos titulares das contas (REsp 217411 / RN - Ministro GARCIA VIEIRA - DJ 06.12.1999 p. 70).\r\n\r\nRessalto que a eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionada aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. \r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o referido termo.\r\n\r\nCaso a parte autora e a CEF tenham transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de consideração por este Juízo.\r\n\r\n10 - 97.0073757-8 ADILIO JORGE BATISTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n11 - 99.0004417-7 JANE MARIA DE AZEVEDO CHERMONT E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Fls. 135/140: Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.022738-8 RICARDO DOS REIS RODRIGUES (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.003320-0 EDNA OLIVEIRA BARRETO (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE, VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024209-0 EDUARDO LUIZ CASSANO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER, EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 95.0003136-1 MAGALI DA SILVA CONCEICAO BASTOS (Adv. MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 60, revogo o despacho de fls. 192.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos eis que nada há a se executar até que a CEF comprove a cessação do estado de miserabilidade.\r\n\r\n16 - 98.0030401-0 MIRTES MIRANDA VIDAL (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA, MARCELO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.010997-1 MARCELO CARNEIRO DE MOURA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Intime-se a parte autora, nos termos do art. 267 § 1º do CPC, a cumprir o despacho de fls. 250.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0628992-4 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x VOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. IZABEL C. FERREIRA NECHO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n19 - 93.0005140-7 DORA CUNHA PETRIC (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I- O(s) autor(es) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada de cálculo\" a conta de fls. 264/274.\r\n\r\nII- Forneça(m) o(s) autor(es) cópia da requerimento de cumprimento da decisão transitada em julgado e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 741 do CPC. Embora a Lei nº 11.232/05 estabeleça, de forma induvidosa, que não mais existe a execução como processo autônomo, como registra o abalizado doutrinador Alexandre Freitas Câmara: “Assim, não se pode deixar de dizer que falhou o legislador ao não alterar o texto do art. 730 do CPC que, ao tratar da execução contra a Fazenda Pública, exige que esta seja citada. Seria preciso deixar claro que aquele artigo agora só se aplica à execução fundada em título extrajudicial ou, então, que ali constasse expressamente, que a Fazenda será citada ou intimada, conforme o caso”. (Lições de Direito Processual Civil, Capítulo Especial - Apontamentos sobre a Lei nº 11.232/2005, pág. 479)”, o artigo 730 do CPC não foi alterado.\r\n\r\nRessalto, por fim, que o “nomem iuris” dado ao ato não é essencial para sua validade se atingido o fim a que se destina.\r\n\r\n20 - 94.0002164-0 ELIZABETH FERREIRA LEIROS (Adv. MARIO MILLER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido pela parte autora, postule seu representante legal o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n21 - 94.0003503-9 ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. AMILTON MARTINS, LUIZ CARLOS MELLO DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (Réu - Banco Real) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n22 - 95.0004695-4 RAUL NOBREGA DOS SANTOS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. LEVI MARCOS PEREIRA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO BANDEIRANTES S/A. . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (BANESPA) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n23 - 95.0007596-2 MARCO LEAO GELMAN (Adv. MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA, VERA LUCIA LOPES CARREIRA, SERGIO WALDINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n24 - 95.0009464-9 FERNANDO FERNANDEZ DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n25 - 96.0016249-2 LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n26 - 98.0029905-0 GINAEL ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, CID BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até que os interessados requeiram o que for de direito.\r\n\r\n27 - 99.0004678-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, TANIA CRISTINA MANHAES, MOZART COSTA GUIMARAES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A E OUTRO (Adv. EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, ROMILDO FLORINDO DE LIMA) x HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv. LUCINEA FENTANES GARCIA). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (ECT) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n28 - 99.0016679-5 RAIMUNDO MOURA MELO (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 140: Indefiro o requerido tendo em vista o trânsito em julgado operado na sentença de fls. 132.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida sentença.\r\n\r\n29 - 99.0019971-5 MARIA RAYMUNDO MAGDALENA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, tendo o alvará sido entregue conforme fls. 171.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se a juntada da ordem de pagamento quitada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.012121-1 UILSON GUIMARAES PENA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.016446-5 FRANCISCO DA ROSA ADOLFO (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.031840-7 AVANY REIS CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A suspensão da execução se dá em razão da morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela oposição de exceção de incompetência, de suspeição ou impedimento; quando da oposição de embargos de devedor; por convenção das partes, no prazo necessário ao cumprimento do acordado; ou pela constatação de que o devedor não possui bens penhoráveis.\r\n\r\nA hipótese dos autos (não localização dos autores) não autoriza a suspensão do feito. \r\n\r\nNo entanto, ante a dificuldade de comunicação entre os litisconsortes e seu patrono, assino o prazo máximo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da parte final do despacho de fls. 293.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.000487-0 ARTHUR FRANKLIN DE ATHAYDE CERQUEIRA (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.020016-5 VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.024483-1 JOSE FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 81/109: Manifeste-se a CEF acerca das diferenças pleiteadas pela parte autora em virtude da progressividade obtida em outro processo.\r\n\r\nAssino prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 00.0622115-7 CAETANO EMANUEL TELLES VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I- O(s) autor(es) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada de cálculo\" a conta de fls. 438.\r\n\r\nII- Forneça(m) o(s) autor(es) cópia da requerimento de cumprimento da decisão transitada em julgado e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se União Federal (PFN) para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 741 do CPC. Embora a Lei nº 11.232/05 estabeleça, de forma induvidosa, que não mais existe a execução como processo autônomo, como registra o abalizado doutrinador Alexandre Freitas Câmara: “Assim, não se pode deixar de dizer que falhou o legislador ao não alterar o texto do art. 730 do CPC que, ao tratar da execução contra a Fazenda Pública, exige que esta seja citada. Seria preciso deixar claro que aquele artigo agora só se aplica à execução fundada em título extrajudicial ou, então, que ali constasse expressamente, que a Fazenda será citada ou intimada, conforme o caso”. (Lições de Direito Processual Civil, Capítulo Especial - Apontamentos sobre a Lei nº 11.232/2005, pág. 479)”, o artigo 730 do CPC não foi alterado.\r\n\r\nRessalto, por fim, que o “nomem iuris” dado ao ato não é essencial para sua validade se atingido o fim a que se destina.\r\n\r\n37 - 91.0031735-7 NELSON RODRIGUES (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDefiro a vista, em cartório, requerida pelo peticionário de fls. 14. Prazo : 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 97.0106987-0 JURANDI VICENTE ROSA (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPostule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.003734-4 PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES, VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009627-2 ANOTONIO CARLOS NETTO DA SILVA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ GALEAO / TOM JOBIM. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\nf) fornecer cópia do processo administrativo 10715.003649/2006-83;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0211117-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ESPOLIO DE LECY GUERREIRO VASCONCELOS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, MARIA NAZARETH ZILVES MAIO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido por advogados diferentes, defiro a vista tão somente em cartório, para que postulem o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n42 - 00.0212609-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x ESPOLIO DE BENEDITO HIPOLITO DA ROCHA (Adv. IRIA SILVA TEIXEIRA, NELSON HALIM KAMEL). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento, defiro a vista tão somente em cartório, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.010984-7 HECIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Ante o acórdão de fls. 150, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.014579-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x VELT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE). . Informem as partes se houve acordo em sede administrativa.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004844-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x A E C COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS. . Emende a CEF a inicial, em 10(dez) dias, fornecendo o endereço correto dos réus nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 00.0271290-3 AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv. CLAUDIO BARBOSA TASSARA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento, defiro a vista tão somente em cartório para que a parte interessada postule o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 94.0028069-6 ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela CEF às fls. 89, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, intime-se a CEF a fornecer os dados para expedição do alvará.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 92.0040075-2 NILSON OVIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO CESAR LIMA PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado (embargante), em 10(dez) dias.\r\n\r\n49 - 96.0024326-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv. RENATO DE PINHO PORTO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.017350-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ADRIANA OLIVEIRA GENTILI E OUTROS (Adv. SIDNEI MENDES DA SILVA). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (embargada) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 92.0051535-5 ANTONIO ALDI BELCHIOR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 216, intime-se a habilitante de fls. 203 a cumprir o despacho de fls. 212.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.004023-7 PELECRIS INJETADOS PLASTICOS LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Cumpra-se a determinação de fl. 136, in verbis: \r\n\r\n“Devidamente cumprido, dê-se vista aos réus.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 94.0008964-3 MARIO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intimem-se os habilitantes (ELIAS PAULINO DE MORAES e VILMA DA SILVEIRA DE MORAES) a juntar aos autos cópia de sua certidão de casamento no prazo de 10(dez) dias, nos termos do despacho de fls. 789. \r\n\r\nPor fim, dê-se vista à União Federal (AGU).\r\n\r\n54 - 97.0106645-6 CLAUDIO FERNANDO XAVIER DA SILVA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora a fornecer cópia da carteira funcional de seu patrono onde conste o número de seu CPF, nos termos do despacho de fls. 298.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2004.51.01.013877-0 VERA LUCIA CALDAS AMANCIO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Cumpra-se a determinação de fl. 354, in verbis: \r\n\r\n“Após, vista às partes.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2001.51.01.023103-3 MARIA AMELIA BEZERRA DE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv. BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA, RAFAEL MILEN MITCHELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do trânsito em julgado de fl. 283, cumpra-se a determinação de fl. 281, in verbis: \r\n\r\n“Transitada em julgado a presente, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 00.0709267-9 OCTACILIO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv. OCTACILIO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA, PEDRO BORGES MOURAO SA TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Ante a certidão retro, republicação do despacho de fls. 144:\r\n\r\n“Face ao pedido de desarquivamento, requeira a parte interessada o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.015975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, LENISA MONTEIRO DANTAS) x JACIARA MARIA DA CRUZ MAI NIERE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF em atendimento ao despacho de fls. 62.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017344-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ELLY GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Em cumprimento à decisão de fls. 42, dê-se vista aos Embargados, por 15 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002068-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . Ante a certidão retro, republique-se o despacho de fls. 13:\r\n\r\n“Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 226656"
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                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0045030-8 MANUEL PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x HORACIO TEIXEIRA RODRIGUES FRAGA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . 1) Fls. 523/525: Mantenho como necessária a manifestação do Dr Gilberto Valério Tinoco Garcia acerca do bloqueio dos valores requisitados e já disponibilizados em seu nome, devendo os advogados que solicitaram o cancelamento do requisitório de fl. 508 fornecer o endereço atualizado do referido causídico, de forma a viabilizar a expedição do mandado de intimação.\r\n\r\n2) Fls. 539/540: Indefiro a retenção dos honorários contratuais, uma vez que o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94 dispõe que o momento adequado para a apresentação do contrato de honorários é o anterior à expedição do precatório, restando ao advogado, na situação em tela, a possibilidade de execução prevista no art. 24 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n3) Fls. 545/546: Determino, “ad cautelam”, de ofício, o bloqueio dos valores disponibilizados à fl. 516, ante a notícia e a natureza do feito criminal junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu em face do 6º autor da presente demanda.\r\n\r\nIntimem-se as partes e oficie-se o Juízo Criminal e o órgão do MPERJ competentes para que se pronunciem acerca do referido bloqueio.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 226820"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n1 - 98.0009289-7 CARLOS MINC BAUMFELD (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO ALVES DE PINHO, ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA, ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA) x ANTONIO CONSENTINO JUNIOR (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x AMIN GERDE MOLAIB (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x SERSAN - SOC/- DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BRAS FERREIRA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLOVIS RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON SOARES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ SCHMITT PRYM (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA AREIAS VON SCHMIDT (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes acerca do informado a fls. 549.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 226829"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0034178-0 ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI, MARIA BERNADETTE N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a decisão do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região,mantenha-se suspenso este processo, aguardando-se a comunicação de cumprimento dos requisitórios expedidos nos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028285-2 JANETE MARQUES TOSTES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 168 e 196: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos juntados pela União, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, bem como para fins de elaboração dos cálculos dos valores atrasados, nos termos do artigo 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004292-1 NILCEIA MARIA DE SOUZA SERRANO (Adv. ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 72/73: considerando que a União não demonstrou a alteração da situação econômica do autor, conforme determinado à fl. 70, indefiro o pedido de execução dos honorários de sucumbência, mediante desconto em folha, ora formulado pela União.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004712-1 NAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 41, referente à inexistência de pensionistas do falecido militar, cite-se a União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008383-6 PAULO DION NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o trânsito em julgado da sentença, nada sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020345-6 UBIRAJARA CONTRO MALAVASI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO M ALBUQUERQUE, JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA LORENA CARRARO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Conforme exposto na sentença proferida no processo nº 2003.5101012789-5, anteriormente ajuizado pelos mesmos autores neste juízo refere (fls. 157/158), houve condenação ao pagamento das custas judiciais devidas naquele processo.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 268, caput, do CPC, intimem-se os autores para que, no prazo de 30(trinta) dias, comprove o recolhimento das custas a que foi condenada pelo julgado proferido naquele processo, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para autuação da exceção de incompetência em apenso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\n3) Oficie-se ao Juízo da Vara Federal de SFH de Curitiba, para o qual o feito foi originalmente distribuído, solicitando que proceda à transferência dos valores depositados pelos autores, a título de prestações do financiamento objeto da lide, conforme a guia de fl. 147, que se encontra à disposição daquele juízo, para conta a ser aberta à disposição deste, na agência da CEF vinculada a este Foro.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003107-8 MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0004803-3 PAULO JOSE PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Folhas 246/247: alegam os autores que a Caixa Econômica Federal não depositou corretamente os valores que lhes são devidos, pelo que requerem sua intimação para manifestação sobre a diferença apontada na planilha de cálculo apresentada às folhas 175/208. \r\n\r\nOcorre que, para tanto, deverão os autores elaborarem nova planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré não estão de acordo com o julgado. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0019311-6 LAVINIA CABRAL BARREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Folha 352: observa-se que este juízo já expediu vários mandados, de intimação dos advogados da parte autora para devolução dos autos (fls. 247 e 256), bem como de busca e apreensão (fls. 245 e 274), razão pela qual indefiro o requerimento da advogada da parte autora para retirada dos autos do juízo, mantendo a vista SOMENTE EM SECRETARIA, conforme determinado à fl. 276, nos termos dos artigos 195 e 196 do CPC, c/c Lei8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0016016-3 INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CARON-COMISSARIA DE TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 268/269: observa-se que a empresa devedora já foi citada em execução, conforme a certidão de fl. 206 verso, mas ainda não foram localizados bens passíveis de penhora, de acordo com a certidão de fl. 245 verso, pela qual o representante legal da empresa informou que a mesma encerrou as suas atividades em maio de 2006.\r\n\r\nDestarte, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, suspenda-se o processo, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo máximo de 1(um) ano de suspensão, intime-se a INFRAERO para que indique os bens da empresa executada, em 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019252-1 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 165: a CEF informa que, para fins de elaboração dos cálculos dos valores a serem creditados na conta fundiária do autor, referente à aplicação da taxa progressiva de juros, necessita de todos os extratos.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, cópia dos extratos analíticos do período de janeiro de 1967 a outubro de 1988 e de junho de 1990 até o encerramento da conta, com exceção dos extratos do período de dezembro de 1988 a março de 1989 e abril de maio de 1990, que são de competência da CEF, nos termos da Lei Complementar 110/2001, artigo 10.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020007-1 UNIMED JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 153/339 - Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006167-1 JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito argüida pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como para ciência do documento de fl. 59.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010028-7 NEYDE MESQUITA MACHADO (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010343-4 JOSE DE AREDE FERREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014537-4 ELISA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELISA MARIA BENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo em 30 (trinta) dias a complementação das custas devidas, considerando o novo valor porventura conferido ao feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014674-3 HUGO BARBOSA DA SILVA (Adv. FERNANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 100,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 94.0044995-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA) x MINERACAO AREIENSE S/A - MASA - MASSA FALIDA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA) x BRIGITTE BARRETO (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA) x FLAVIO MACH BARRETO (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA). . I- Considerando-se a folha 435 verso e a certidão de folha 443 verso, aplica-se o disposto no artigo 196 caput e parágrafo único do Código de Processo Civil e artigo 7º, XV, §1º, item 3, da Lei nº 8.906/94, de modo que a vista dos autos à parte exeqüente será efetuada somente em cartório. \r\n\r\nII- Folhas 439/440: proceda a Secretaria à devida anotação.\r\n\r\nIII- Folha 442: considerando que a parte exeqüente BNDES não requereu a adjudicação e não realizou a alienação particular do bem penhorado, dou prosseguimento à execução, com a hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s), conforme previsto no artigo 686, caput, do CPC.\r\n\r\nDesigno leiloeiro o Sr. SÉRGIO WERNECK SALGUEIRINHO, indicado pela parte exeqüente (folhas 400/401), que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização da PRAÇA/LEILÃO pública do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) conforme o auto de fls. 305, com data de antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente para retirar a cópia do edital de leilão para proceder à sua publicação, nos termos do artigo 687, caput, e § 1º, com os requisitos dos incisos do artigo 686 do Estatuto Processual, com prazo não superior a 30 (trinta) dias e não inferior a 10 (dez) dias, à realização do leilão, observando-se o disposto no artigo 687 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da realização do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nIV- No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida à folha 368 para avaliação do bem penhorado às folhas 284/285.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 94.0048527-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO) x MADEZORZI S/A (Adv. LUIZ ANTONIO CASTELLANO DE LAMEIDA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x CIA/ DE ZORZI DE PAPEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO WALDEMAR DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x IRADY ZATTI DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x ERVINO PRESSER EINSFELD (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS NESELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE DE ZORZI NESELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO ANTONIO PICOLLI (Adv. SEM ADVOGADO) x DAISE DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x NELTON DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEUFE MARIA PERAZOLLO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x EVERTON DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENE ZAMPIERI DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x ODACYR JOSE OZELAME (Adv. SEM ADVOGADO) x DIANA MARIA DE ZORZI OZELAME (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIETA MARIA STUMPF DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZETE MARIA STUMPF DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ MERCIO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x LIVIA AZEREDO SOUZA DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 763/767: dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o requerimento do terceiro interessado MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL.\r\n\r\nSaliento, desde já, que a providência ora requerida, para que seja assegurada a sub-rogação do crédito tributário daquele município, deve aguardar a futura decisão deste juízo, a ser proferida após o retorno das cartas precatórias expedidas para avaliação e praceamento dos bens penhorados nesta execução, conforme fls. 611 e 612.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007238-3 HAZAFER DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SPACCASSASSI) x UNIAO FEDERAL. . (...) \r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003405-8 JORGE ALBERTO SIMOES (Adv. PAULO ZIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento (fls. 166/169) interposto pela parte autora da decisão deste juízo que arbitrou o valor das perdas e danos (fl. 141), e que tal montante já foi espontaneamente depositado pela CEF, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.000,00, atualizada até 29.08.2005, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 150, em favor do autor, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004014-6 ROBERTO SANTORO E OUTRO (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folha 153: intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento do débito exeqüendo através de guia de depósito judicial, uma vez que o recolhimento de folha 151 foi efetuado por via inadequada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 95.0044250-7 MADEZORZI S/A x CIA/ DE ZORZI DE PAPEIS x ARMANDO WALDEMAR DE ZORZI E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . 1) Remetam-se os autos à SEADI para modificação do autor “ARMANDO WALDEMAR DE ZORZI” para “ARMANDO WALDEMAR DE ZORZI-ESPÓLIO”, e da autora “DAISE DE ZORZI” para “DEIZE DE ZORZI PICOLLI”.\r\n\r\n2) Tendo em vista o tempo decorrido desde a apresentação dos cálculos exeqüendos de fls. 426/429 (fevereiro de 2003), intime-se o exeqüente BNDES para que, no prazo comum de 10(dez) dias, proceda à atualização do montante exeqüendo referente aos honorários de sucumbência, indicando o valor devido por cada um dos executados.\r\n\r\n3) Folha 599: verifica-se que o BNDES promoveu a execução em face da então executada “MADERZORZI S/A”, e que o oficial de justiça, após citar e não efetuar a penhora de bens, noticiou a alteração de sua denominação social (fl. 531 verso), que também foi informada à fl. 571. Destarte, compete ao exeqüente BNDES diligenciar o prosseguimento da sua execução, no prazo comum de 10(dez) dias, mediante a juntada de cópia do contrato social da referida empresa de forma atualizada, para fins de homologação da sucessão processual da empresa devedora, além de indicar os seus bens passíveis de penhora.\r\n\r\n4) Não obstante a determinação contida no item 3 acima, intimem-se os executados “MADERZORZI S/A” e “CIA DE ZORZI DE PAPEIS” para que forneçam, no prazo comum de 10(dez) dias, cópia da alteração de seus contratos sociais que demonstrem a alegada modificação de suas denominações, respectivamente, para “MADERPART S/A-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES”, e “NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL”, sob pena de desentranhamento das petições de fls. 568/569 e 624/627 e 628/630, nos termos do artigo 13, inciso III, c/c artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\n5) No que se refere à ELAINE DE ZORZI NESELLO, intime-se o BNDES para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o seu endereço, tendo em vista não ter sido encontrada (fl. 550 verso), sob pena de indeferimento parcial da execução em relação à mesma.\r\n\r\n6) Folhas 598/601: com relação aos executados PAULO ROBERTO DE ZORZI e GILBERTO DE ZORZI, verifica-se que as anteriores diligências de citação restaram negativas, em razão do oficial de justiça ter certificado a notícia de falecimento (fl. 530 verso, fl. 542 verso e fl. 543 verso), sem, entretanto, fornecer cópia das certidões de óbito ao juízo.\r\n\r\nDestarte, expeça-se nova carta precatória para citação dos referidos executados, para fins do artigo 652 do CPC, conforme os cálculos atualizados a serem apresentados pelo BNDES, devendo o oficial de justiça, se for o caso, certificar a impossibilidade de cumprimento, mediante a juntada de cópia das certidões de óbito.\r\n\r\n7) Considerando o tempo decorrido desde a diligência negativa de citação de MÁRIO ANTÔNIO PICOLLI, por ter sido certificado (fl. 548 verso) que o mesmo estaria com grave problema de saúde, o que o impossibilitaria de ser citado, expeça-se nova carta precatória para sua citação, nos termos do artigo 652 do CPC, conforme os cálculos atualizados a serem apresentados pelo BNDES, devendo a diligência ser realizada pelo juízo deprecado, nos termos do artigo 218 do CPC, se assim for o caso.\r\n\r\n8) Observa-se que a carta precatória nº 42/2003, novamente expedida por este juízo, conforme determinado à fl. 596, item 2, foi devolvida aparentemente sem cumprimento (fls. 610/623).\r\n\r\nDestarte, tendo em vista a comprovação pelo exeqüente BNDES do recolhimento das custas necessárias à diligência perante o juízo deprecado (fl. 603), expeça-se nova carta precatória para citação dos executados “CIA DE ZORZI DE PAPEIS”, NELTON DE ZORZI e CLEUFE MARIA PERAZOLLO DE ZORZI”, nos termos do artigo 652 do CPC, conforme os cálculos atualizados a serem apresentados pelo BNDES (item 2 acima).\r\n\r\n9) Com relação aos executados IRADY ZATT DE ZORZI, JOÃO CARLOS NESELLO, ESPÓLIO DE ARMANDO WALDEMAR DE ZORZI, ODACIR JOSÉ OZELAME, DIANA MARIA DE ZORZI OZELAME, MARILENE ZAMPIERI DE ZORZI, EVERTON DE ZORZI, LUIZ MERCIO DE ZORZI, LIGIA AZEREDO SOUZA DE ZORZI, JULIETA MARIA STUMPF DE ZORZI, SUZETE MARIA STUMPF DE ZORZI, JOÃO BATISTA DE ZORZI e DEIZE DE ZORZI PICOLLI, aguarde-se o retorno da carta precatória CPR.00.000057-1/2006 (fls. 605/606), expedida para fins de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n10) Folha 632: oficie-se em resposta ao juízo deprecado, informando que este juízo ainda não deferiu quaisquer bens indicados à penhora por quaisquer executados na execução dos honorários originada do julgado proferido nestes embargos, tendo em vista o indeferimento contido na decisão de fls. 596/597, item 4.2, bem como em razão de ainda não terem sido apreciadas as petições de fls. 624/625 e 628, através das quais foram oferecidos novos bens à penhora por “NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL”, posto que, até o momento, não foi deferida a sucessão processual da executada “CIA ZORZI DE PAPEIS”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 227026"
                            ],
                            "227027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0023079-2 ESP/DE ALBERTO DEULEFEU (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (folhas 117/119), expeça-se o requisitório em favor do ESPÓLIO DE ALBERTO DEULEFEU, representado por sua inventariante Marli Deulefeu Duarte, no valor de R$ 27,88, efetuados em outubro de 2006, conforme cálculos de folha 106, bem como da determinação de folha113.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (PFN), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015804-5 MARIA APARECIDA GARCIA CORREA DE MELLO (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, BRUNO HERMINIO ALTOE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme requerido pela União às folhas 208/209\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010826-9 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, concedo novo prazo de dez dias para manifestação da autora, conforme despacho de folha 579.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021676-5 RAIMUNDA DO NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.008539-5 JORGE VILLAR JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON PESSOA JUNIOR) x EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . 1) Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões, pelo prazo comum legal.\r\n\r\n2) Tendo em vista o recebimento do recurso no duplo efeito, suspenda-se o cumprimento da determinação de remessa dos autos à SEADI para exclusão do réu EMPI do pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029271-7 PEDRO JOSE CHADID INSAURRALDE E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folha 254: defiro à Caixa Econômica Federal a dilação do prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre a complementação do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026790-5 MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020494-8 FERNANDO HUMBERTO BIANGOLINO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018347-0 CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001485-8 PAULO VICTOR DAS NEVES PACHECO (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À UNIÂO (AGU) para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004475-9 MARIE LOUISE DA CAMARA NERY (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Folhas 159/171: sustenta a parte autora que, quando da publicação da decisão que recebeu o recurso de apelação da parte ré, em 17/05/2007 (folha 145), o patrono da causa encontrava-se hospitalizado desde o dia 14/05/2007, tendo recebido alta no dia 23/05/2007, conforme documento de folha 147.\r\n\r\nVerifica-se que o artigo 183, do Código de Processo Civil, dispõe que fica ressalvado à parte provar que não realizou o ato por justa causa, cujo conceito foi previsto no seu parágrafo primeiro como o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.\r\n\r\nAssim, tem-se a justificativa apresentada pela parte autora para a intempestiva interposição do recurso adesivo não constitui justa causa que permita a este Juízo relevar um dos requisitos de admissibilidade do pretendido recurso, uma vez que o advogado da parte autora recebeu alta do hospital em 23/05/2007, ou seja, ainda dentro do prazo para interposição do recurso, que se esgotou em 1º/06/2007. Ademais, verifica-se que a parte autora outorgou mandato não só ao advogado ora requerente, mas também a outros dois advogados, conforme se verifica da procuração acostada à folha 16, cujos poderes não foram utilizados para impedir a preclusão ocorrida. \r\n\r\nDestarte, deixo de conhecer o recurso adesivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014685-4 LEOZART VIEIRA VIDAL (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO SOARES). . 1) Folha 96: proceda a secretaria à anotação da advogada, conforme requerido.\r\n\r\n2) Folha 94: tendo em vista que a advogada signatária não comprovou a ciência da renúncia pelo outorgante, conforme previsto no artigo 45 do CPC, indefiro o requerido.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023384-2 CAMOES MARTINS LOPES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, sendo que o pedido de antecipação de tutela, no sentido de ser determinado que a ré responda pelo custeio com o tratamento médico dos autores até a recuperação, só será apreciado após a apresentação do laudo pericial, conforme requerido pelos próprios demandantes, no item 8 da petição de folhas 441/445.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, o médico Francisco Valente, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser devidamente intimado para ciência do encargo.\r\n\r\nConsiderando que foi deferida a gratuidade de justiça aos três autores e tendo em vista a complexidade do caso, fixo o valor da presente perícia em R$ 400,00 por cada um, perfazendo um total de R$ 1.200,00. Oficie-se à Corregedoria.\r\n\r\nDê-se vista às partes, começando pelos autores, para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 82, III, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010090-1 ROSA MARIA DA CONCEIÇAO ALVES PATROCINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por enquanto, o pedido de que a ré seja intimada para fornecer os respectivos extratos de poupança, haja vista comprovação nos autos de que o pedido administrativo foi formulado tão-somente em 23/05/2007 (fl. 11), sendo portanto razoável aguardar a resposta da CEF. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010740-3 SERGIO LUIZ FERREIRA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico inexistir a prevenção apontada no termo de informação retro, haja vista possuírem ambos os autores CPFs distintos, sendo portanto um caso de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011230-7 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico inexistir a prevenção apontada no termo de informação retro, haja vista que os autores indicados possuem CPFs distintos do presente demandante, tratando-se portanto de partes homônimas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.800,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003898-3 LUCIANO SANUTO LEITE (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000877-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ARNALDO BATISTA DO NASCIMENTO. . Folha 64: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a exeqüente CEF indique os bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019348-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RUBEM BATISTA BARRIGIO JUNIOR E OUTRO. . 1) Reitere-se a intimação da CEF para que indique, no prazo de 10(dez) dias, o endereço que possibilite a citação do réu RUBEM BATISTA BARRIGIO JUNIOR, sob pena de indeferimento parcial da inicial.\r\n\r\n2) Folha 41: expeça-se mandado de penhora e avaliação em face de CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JADSON FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 23 e 25/31.\r\n\r\nAssim, considerando que a Caixa Econômica Federal apresentou duas planilhas de cálculos com valores atualizados relativos aos contratos nºs 170440 e 2864, retifico de ofício o valor da causa para R$ 15.338,34, atualizado até 08/05/2007.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022723-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x JULIO BOGORICIN IMOVEIS EXTREMO SUL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO). . Folha 21: anote a secretaria.\r\n\r\nFolha 20: expeça-se edital de praça dos imóveis penhorados e avaliados de acordo com o auto de fls. 08/09, conforme determinado na decisão de fl. 17, para os dias 29.08.2007 e 12.09.2007, às 13:00h, no Átrio do Foro desta Justiça Federal, tendo em vista a indicação do leiloeiro.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo, e intimem-se as partes para ciência, sendo o devedor nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC.\r\n\r\nFolha 22: oportunamente, intimem-se as partes da realização do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, dando-se vista e advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, comprovando o fato a este juízo antecedência mínima de 10(dez) dias, mediante depósito diretamente na agência da CEF vinculada a este Foro, independente da expedição de guia por este juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012445-0 MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x BANCO DO BRADESCO S/A. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nConsiderando ter sido a presente ação ajuizada em face do BRADESCO, entidade privada, esclareça a requerente, em 10 (dez) dias, quem deve figurar no pólo passivo, haja vista o que estatui o art. 109 da Constituição da República, que disciplina a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, considerando que uma das contas de poupança, cujos extratos estão sendo pedidos, era da titularidade de sua finada mãe, REGINA SALINO DE MACEDO (fl. 13), informe a demandante, em 10 (dez) dias, se houve abertura de inventário dos bens deixados pela de cujus.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013139-9 ANA MARIA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018024-6 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ORLANDO DE JESUS RIBEIRO AFONSO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 227027"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009774-4 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. SAULO NUNES) x DIRETORA DA ESCOLA DE MUSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se o Impetrante para trazer cópias dos documentos que instruem a inicial, a fim de dar integral cumprimento ao artigo 6º da Lei nº 1.553/51.\r\n\r\nCumprido, notifiquem-se para informações. Após a vinda destas, venham-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004554-9 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. RODOLFO DE LIMA GROPEN) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. . (...) face à certidão retro, intime-se o impetrante para que forneça o endereço correto do segundo impetrado (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil).\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os respectivos mandados.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009272-2 COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CHEFE DE ARREDACAO E FISCALIZACAO DO SENAI E OUTRO. . Ante o exposto, autorizo o depósito judicial na forma em que requerido no item 7.1.1 da exordial (fls. 17).\r\n\r\nUma vez efetuado este, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal, devendo informar se o valor depositado comporta a integralidade do crédito tributário questionado. Caso positivo, determino, desde já, a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do artigo 206, do Código Tributário Nacional. Do contrário, havendo outras pendências tributárias em nome da Impetrante, deve a autoridade impetrada noticiar de imediato ao juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009745-8 THEREZA DE JESUS ALEGRIA DE MARCO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para que a CEF exiba os extratos da conta-poupança nº 01300041202-3, agência 0588-6, e outras de sua titularidade porventura existentes, referentes aos períodos de junho de 1987 a março de 1991.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010582-0 LUIZ CLAUDIO QUINELATO MAMEDE (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para que a CEF exiba os extratos da conta-poupança nº 00342351-1, agência 0181, desde a data da celebração do contrato.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010626-5 EUGENIO FERNANDO MENDES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para que a CEF exiba os extratos da conta-poupança nº 2783-2, agência 0232, desde a data da celebração do contrato.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 226832"
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                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020717-6 VANIA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a certidão de fls. retro, decreto a revelia da ré Ana Maria Pereira de Oliveira, ressaltando, contudo, não se operar em relação à mesma os efeitos referentes ao mencionado instituto, por força do disposto pelo art. 320, I, do CPC.\r\n\r\nII - Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029293-6 MANOEL PINTO CORREIA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que decidiu pela mantença da sentença de fls 140/143 a qual julgou procedente o pedido autoral, intime-se a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025747-7 MARIO SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0004333-3 RICHARD WILLIAM HAMOND E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, ante os depósitos efetuados nos presentes autos às fls. 177, 178 e 181, determino a expedição de ofício à CEF para que proceda à conversão dos referidos valores em código de receita da União federal, utilizando-se, para tal, do código 5180 (Honorários da AGU).\r\n\r\nApós comprovada a aludida operação e considerando-se a manifestação da União Federal às fls. 234, através da qual, reportando-se ao parecer técnico acostado aos autos às fls. 230, relata não possui interesse na execução dos débitos relativos aos autores Richard William Hamond, Fernando Pellizzi Tostes e Maria Cândido Reis Mattos, em razão do baixo valor dos mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0106744-4 WILSON MONTEIRO COSTA (Adv. REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI, ELISETE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls. 353/354.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora, conforme certidão à fl. 359v, reconsidero a decisão de fls. 351/352 e, por conseguinte, dou por cumprido o julgado, à vista dos documentos de fls. 338/340 e 349/350.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte, que seja procedida a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 99.0010465-0 ANA ELOISA FUNAYAMA COPLE (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em fase de execução de julgado, requereu a parte autora a intimação da CEF nos termos do art. 475 - J, do CPC, para que a ré efetuasse o depósito do quantum referente à condenação, no valor de R$ 161.321,64 (cento e sessenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), o qual foi homologado por este Juízo em decisão proferida às fls. 109.\r\n\r\nQuebra Intimada a CEF, a executada impugnou o valor exeqüendo, sob a alegação de que os cálculos elaborados pela autora incidiriam em equívoco, eis que aos mesmos teriam sido aplicados juros de mora de 0,5% a partir de março de 1998, o que teria majorado em demasia o valor a ela devido. Apresentou a CEF sua planilha de cálculos relativa ao valor que entendia correto, qual seja, R$ 158.770,96 (cento e cinqüenta e oito mil, setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos), comprovando, ainda, o depósito de tal valor, conforme guia acostada aos autos às fls. 119.\r\n\r\nRecebida a impugnação em seu efeito suspensivo, foi intimada a parte autora para que se manifestasse sobre a mesma, o que se deu às fls. 122/124. Esclareceu a exeqüente que, ante a pequena diferença existente entre seus cálculos e aqueles oferecidos pela CEF, por medida de celeridade, renunciaria expressamente ao valor excedente, qual seja, R$ 2.550,68 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e oito centavos), requerendo, deste modo, o levantamento do valor já depositado pela CEF e a conseqüente extinção do presente feito.\r\n\r\nAnte os fatos acima expostos, HOMOLOGO a renúncia da parte autora à diferença existente entre o valor por ela apresentado como devido e aquele fornecido pela CEF, determinando, em conseqüência, a expedição de alvará em benefício da parte autora ANA ELOÍSA FUNAYAMACOPLE, inscrita no CPF sob o nº 499.607.337-34, referente ao valor incontroverso, já depositado pela CEF conforme fls. 119, no valor de R$ 158.770,96 (cento e cinqüenta e oito mil, setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nApós o levantamento do referido alvará, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013472-6 ANGELA MARIA VAZ DO CANTO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo a impugnação oferecida pela CEF às fls. 322/334, atribuindo à mesma o efeito suspensivo, conforme requerido, nos termos do art. 475 - M.\r\n\r\nII - À impugnada (parte autora), para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Cumprido, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009011-3 PAULA PENIDO MARTINS (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO-FUJB (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos e a manifestação da parte autora às fls. 143/144, através da qual comprova o depósito do valor fixado a título de honorários advocatícios, dê-se vista ao credor (réu), para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003914-8 MARIO LUIZ MACEDO XAVIER (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo apelação do impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ União para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003915-0 MARIO LUIZ MACEDO XAVIER (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE PESSOAL MILITAR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo apelação do impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ União para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019316-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOTHENYS CAMARA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE). . Fls.82/83. Defiro a suspensão do presente feito até a manifestação da CEF nos autos em apenso acerca do levantamento do valor consignado.\r\n\r\nApós, com a resposta da CEF, intime-se o autor para que no prazo de 5 (cinco) dias manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse na produção da prova pericial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022289-1 MARCIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Conforme despacho de fl. 272:\r\n\r\n“ao credor (Cef) para manifestação”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 223439"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0075418-7 MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão às fls.221, intime-se a autora MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS, bem como a ré UNI-RIO para que no prazo sucessivo de 10 dias, manifestem-se.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006725-1 JAIME DE MELLO ALVES (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cuida-se de ação ordinária, ajuizada em 08/04/2005, objetivando, inclusive antecipadamente, a anulação do ato de licenciamento do Autor e sua conseqüente reintegração.\r\n\r\nÀs fls.78/83 foi proferida sentença, julgando improcedentes os pedidos e extinto o processo na forma do art.269, I, do CPC, confirmada pelo Acórdão de fls.103, sem custas e sem honorários, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim sendo, diante das razões acima explicitadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0056609-2 MILTON JOSE PRATES DE AMORIM (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA, DEBORA FRANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a dilação do prazo de dez dias pretendida pela CEF para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019211-5 ADELINA RUZZA SOM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a certidão retro, reconsidero o deferimento da prova pericial e por conseguinte determino que os autos venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015939-3 JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O caput do artigo 50 da Lei 10.931/2004 é claro ao gizar que o autor de ação que tenha por objeto obrigação decorrente de empréstimo ou financiamento imobiliário deve adotar as providências ali descritas, mais especificamente no sentido de discriminar na inicial as obrigações a respeito das quais se controverte, bem como deverá fixar o valor incontroverso.\r\n\r\nConvém salientar, ainda neste sentido, que o crédito hipotecário oriundo de financiamento submetido às regras do SFH pode ser executado tanto extrajudicialmente quanto judicialmente, a teor do estatuído no DL 70/66, o que ensejaria a extinção do processo por perda do objeto.\r\n\r\nÀ vista disso e nos termos da Lei 10.931/2004, concedo o prazo de trinta dias para que o autor comprove o pagamento das prestações em atraso, ou para que deposite em juízo os valores controversos, assim como efetue o pagamento dos valores incontroversos junto à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013811-7 CAMPINHO LOTERICO LTDA (Adv. SULEX IGOR LEVET LANUS, MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retornem os autos à CEF para que, em 10 dias, reformule seu pedido, eis que, não obstante intimado, o devedor, conforme certidão de fl. 177, não realizou o pagamento do valor devido.\r\n\r\nCumprido, ou não, conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009649-1 FABIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a declaração de hipossuficiência, ou recolha as custa devidas, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009960-1 ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012596-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x RICARDO FERREIRA LEMGRUBER. . Suspenda-se o feito por 180 (cento e oitenta) dias até que as partes se manifestem acerca da concretização do acordo aludido em peça de fls. 65/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo, às partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 88.0002903-5 JOSE FRANCISCO MANHAES LIGEIRO (Adv. JOAQUIM M. RUFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Iniciada a fase de cumprimento da obrigação determinada na sentença de fls. 115/120 , transitada em julgado, requer o autor a expedição de ofício ao RGI para fins de baixa na hipoteca existente sobre o imóvel objeto da presente lide, o que tendo sido deferido por este Juízo, restou agravado pela CEF, em razão da alegação da existência de débito, eis que a sentença exeqüenda teria julgado extintas as obrigações do autor para com a ré tão-somente no que tange aos depósitos efetuados nos autos, não ensejando porém, o cumprimento integral do contrato.\r\n\r\nNeste sentido, foi proferida a decisão de fls.328/329, que tendo dado provimento ao recurso interposto pela CEF, determinou que a liberação do autor se desse nos limites do que fora postulado na inicial.\r\n\r\nDesse modo, do cotejo dos autos se verifica que, de fato, requer o autor em sua exordial que sejam “considerados os pagamentos como efetuados, com a extinção das obrigações a elas correspondentes”, e neste sentido foi proferida a sentença. Sendo assim, da análise do referido pedido, bem como da sentença exeqüenda, não se pode aferir que o autor tenha adimplido por completo a avença.\r\n\r\nAdemais, insta salientar que o contrato de mútuo hipotecário firmado com a ré não conta com o FCVS- Fundo de Compensação de Variações Salariais, de modo que ao final do pagamento das prestações avençadas, eventualmente pode existir um saldo devedor a ser pago pelo mutuário. Deste modo, conforme expressa previsão contratual, a liberação e conseqüente baixa na hipoteca que grava o imóvel fica condicionado ao pagamento do saldo residual.\r\n\r\nPor todo o exposto, não há que se falar em liberação da hipoteca que grava o referido imóvel.\r\n\r\nNo mais, ante o depósito de fls.324 expeça-se o competente alvará de levantamento em favor do patrono do autor, Dr.Joaquim Maria Rufino.\r\n\r\nCom o levantamento, ante o cumprimento da obrigação determinada na sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017900-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PHYTOBASE FITOTERAPIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC, a ré PHYTOBASE FITOTERAPIA LTDA.na pessoa de seu representante legal, Roberto Jorge Cavalcante de Sá, com observância do endereço indicado a fl. 179, para que pague o valor exeqüendo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007901-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x AGRIBRANDS PURINA DO BRASIL LTDA. . Tendo em conta a certidão de fl. 51, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nÀ ECT, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 223440"
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                            "223441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001431-9 VALDECIR DA SILVA CORREA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional, às fls. 180/182, alega que a parte autora levantou, por meio de precatórios, todo o imposto de renda retido na fonte desde agosto de 1996 até setembro de 2005, configurando-se erro material, já que a isenção determinada abrangia o período de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que às fls.152/153 a União Federal foi devidamente citada, conforme certidão de fls.153, deixando de apresentar embargos no prazo legal (fls.153-v). Assim, por não ter se valido no momento oportuno da via recursal própria, precluiu seu direito de solicitar a repetição de indébito e questionar, nos presentes autos, se as contribuições levantadas foram recolhidas na vigência da Lei 7713/88. \r\n\r\nPosto isto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0002792-3 HELIO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO). . Tendo em vista o retorno dos autos da E.TRF- 2a. Região, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se, cabendo ao autor solicitar o desarquivamento a qualquer tempo, desde que não prescrito seu direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0008205-2 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Intime-se à parte autora, com fulcro no art. 475-J do CPC, para que efetue no prazo de 15 (quinze) dias o pagamento da quantia de R$ 4.185,34 (atualizada em 24/05/07) referente aos honorários de sucumbência devidos à União Federal e determinados na decisão de fl. 1055.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004506-5 REINALDO VIEIRA CAVEARI (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls.139, item I, eis que, cabe a um perito analisar a necessidade do exame requerido.\r\n\r\nNestes termos, defiro a produção de prova pericial médica na especialidade ORTOPEDIA, nomeio perito o médico Dr. André de Souza Lima, com endereço à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501 - Copacabana/RJ. Arbitro seus honorários, desde já, em R$ 234,80, determinando que o seu pagamento seja feito pelo Foro da Justiça Federal imediatamente após a manifestação positivas das partes ou, se for o caso, dos esclarecimentos do perito (cf. Resolução CJF, 281/02, art. 2o.).\r\n\r\nÀs partes para apresentar os quesitos e, querendo indicar assistente técnico. Prazo: 10 (cinco) dias.\r\n\r\nEncaminhem-se ao Sr. Perito, outrossim, cópias da petição inicial, contestação e dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, cientificando-o do prazo de trinta dias para a entrega do laudo, a contar do exame.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010553-0 WANDERLEY RODRIGUES GASPAR E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber a apelação interposta pela parte autora de fls. 296/304, eis que intempestiva.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à SEADI para que exclua do pólo passivo a RFFSA, uma vez que a MP nº 353, de 22 de janeiro de 2007, em seu art. 1º extinguiu a referida sociedade de economia mista.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à União Federal por ser a mesma sucessora da RFFSA, conforme art. 2º da supracitada Medida Provisória, bem como para que tome ciência dos termos da sentença de fls. 265/272.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018056-4 CASEMIRO CITVARAS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 96/107 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, Comissão de Valores Mobiliários, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002243-9 NILSON FAGUNDES (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determinada a intimação pessoal do autor, informa o Oficial de Justiça na certidão retro não tê-lo localizado, eis que o endereço para cumprimento da diligência, declinado na petição inicial, inexiste.\r\n\r\nNesse ponto, à luz do § único do art. 238 do CPC, é de se reputar válida tal intimação, restando, por conseguinte, injustificável a inércia do demandante em promover o impulsionamento do feito.\r\n\r\nAssim, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014192-7 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.86/88. Recebo a emenda a exordial.\r\n\r\nDefiro o depósito da quantia devida, cabendo à parte autora efetivá-la em cinco dias (CPC, art.893).\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a Seadi a fim de que proceda a exclusão do INSS do pólo passivo.\r\n\r\nComprovado, cite-se o réu para fazer o levantamento ou oferecer resposta.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 223441"
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                            "223442": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025610-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Ante a anuência da União Federal às fls.298/299 quanto aos cálculos fornecidos pelo autor DARIO NOGUEIRA, expeça-se RPV no valor de R$ 7.680,38 (em valores de 23/01/2007) em favor do mesmo, conforme os cálculos de fls. 194/293.\r\n\r\nOutrossim, indique o referido autor em nome de qual patrona deverá ser expedido o RPV de R$ 381,41, fornecendo, ainda, cópia do CPF da patrona indicada.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o RPV devido.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028640-6 HENRIQUE HUMBERTO JACQUES (Adv. JOEL CARLOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . De acordo com os cálculos atualizados fornecidos pela União Federal às fls. 212/213, expeça-se RPV dos honorários advocatícios no valor de R$ 13.815,13 (em maio/2007) em nome do advogado Joel Carlos de Azevedo, CPF n° 029.043.817-91 e expeça-se precatório do autor no valor de R$ 134.275,08, posto que o valor ao final fornecido pela União Federal de R$ 134.628,95 não corresponde ao que é devido ao autor, pois os honorários de sucumbência (R$ 3.892,89) a serem deduzidos por ocasião da sentença dos embargos devem ser suportados somente pelo autor e não recair parte ao patrono do mesmo. Por conseguinte, o verdadeiro valor devido ao autor é de R$ 134.275,08 que corresponde a R$ 138.167,97 (valor atualizado do autor em maio/2007) menos R$ 3.892,89 (valor atualizado dos honorários dos embargos em maio/2007).\r\n\r\nApós, com a expedição dos RPV/precatório, dê-se baixa na distribuição e rematam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001133-0 LENIZE CARVALHO DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 78/81 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005450-2 ANTONIO BORGES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 40/49 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022754-6 LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x LARCKY-SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte Ré às fls. 480/499, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para, querendo, interpor contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as homenagens de estilo\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0022004-0 ARLINDO FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 647/649, expressando sua discordância em relação aos créditos efetuados em benefício da autora IZA CASTRO, intime-se a empresa ré a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os demonstrativos de reconstituição das contas do FGTS da referida autora, bem como para que, ante o lapso temporal decorrido, comprove o cumprimento do julgado em relação à autora VERA LUCIA CASTRO FERNANDES.\r\n\r\nQuanto ao pleito relativo à intimação da executada para cumprimento do julgado relativamente aos honorários de sucumbência fixados, contudo, mister se faz o seu indeferimento, por ora, eis que a execução de multa antes de terminada a execução da obrigação de fazer geraria tumulto processual.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015510-7 AMARILIO DE SANTANA (Adv. JALINE GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Deixo de receber a apelação da autora, dada sua flagrante intempestividade. Assim, certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que, em 10 dias, requeira as medidas que entender pertinentes ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010727-0 EDITORA MULTIMIDIA LTDA ME (Adv. ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI 7A REGIAO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por EDITORA MULTIMIDIA LTDA ME em face de ato ilegal praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA objetivando, que seja declarada a inexigibilidade dos créditos relativos aos processos administrativos de nº 10768225798/97-11, 10768245761/99-11, 10768227000/2002-15, 10768208063/2005-15 em razão de pagamentos efetuados, assim como que lhe seja entregue certidão negativa de débitos tributários.\r\n\r\nSustenta que os processos supracitados estão pendentes de decisão desde 14/11/2005, sem que nenhum andamento tenha sido dado até o presente momento; que tem como principal atividade a feira anual Navalshore; que precisa estar com sua situação regular para que possa promover o referido evento; que desde 1997 tenta a regularização sem êxito.\r\n\r\nAlega que efetuou o pagamento de todos os débitos que estão sendo cobrados.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas às fls.14.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se, preliminarmente, que a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA não praticou qualquer ato lesivo ao direito vindicado pela Impetrante, uma vez que o referido órgão não é uma autoridade que pratique ou ordene concretamente a execução do ato impugnado. Para tanto, determino sua exclusão da relação processual.\r\n\r\nNo mérito, para a apreciação da questão posta na presente demanda está ausente documento indispensável, a saber, a comprovação dos pagamentos, se limitando a impetrante em acostar aos autos cópia de seus pedidos de retificação de declaração ou erro de fato.\r\n\r\nCarece, assim, o presente writ de prova pré-constituída. Convém relembrar, como já decidiu o Excelso Supremo Tribunal Federal, que: \"O mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo, apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos que reclamam produção e cotejo de provas\" (Pleno, MS nº 207.230/160-DF, Rel. Min. DJACI FALCÃO, unânime, in R.T.J., v. 3, p. 948.). \r\n\r\nNo mesmo sentido, observe-se o seguinte aresto:\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. PRECATÓRIO. PRETERIÇÃO. ORDEM DE PRECEDÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNa via mandamental, notadamente de cognição sumária, não se admite dilação probatória. A fortiori, o alegado direito líquido e certo deve vir acompanhado de prova pré-constituída. (precedentes).\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - ROMS 18394/PR - Rel. Min. FELIX FISCHER - DJ 08/11/2004 p. 253)\r\n\r\nNão se conformando a hipótese com a estreita via do mandado de segurança, por não comprovada a existência de direito líquido e certo a ser tutelado, é de ser decretada a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor tudo isso, concluo pela extinção, o que não impede a utilização da via ordinária pela impetrante.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar tão somente DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025838-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. JANE JACOB HORTA). . Ante a certidão de fls. retro, determino o cancelamento do alvará nº 103/2007, expedido em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença, conforme determinado às fls. 64.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 97.0022663-8 C.A. DA SILVA PIROZI-FRUTAS-M.E. (Adv. LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Recebo a apelação interposta pela parte Ré, às fls. 156/159, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012791-0 C A DA SILVA PIROZI-FRUTAS ME (Adv. LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte Ré às fls.163/168, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 223442"
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008019-6 DARCI DE MOURA MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimem-se os autores, para que regularizem por mandado, em 15 dias, sua representação processual.\r\n\r\n-egh-\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008448-6 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Junte-se por linha as fichas financeiras.\r\n\r\nDê-se vista aos interessados.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008698-9 ALBERTO TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que, de acordo com o parágrafo único do art. 46 do Código de Processo Civil, o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, determino a remessa dos autos à SEADI para modificações devendo permanecer no pólo ativo apenas os cinco primeiros autores, ficando deferida, desde já, a retirada dos documentos referentes aos demais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009137-7 HERMETO HERMES DE CASTRO LEITAO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 59: ao autor para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2000.51.01.002182-4, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019035-4 HELIO NASCIMENTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV). . Vistos, etc.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição/substabelecimento de fls. 243/244, devolvendo-se à signatária.\r\n\r\nDefiro a realização de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários.\r\n\r\nNos termos do artigo 421, parágrafo 1º e incisos I e II, do CPC, fixo o prazo de 30(trinta) dias para entrega do laudo, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDeve a parte autora trazer aos autos, caso deles ainda não constem, a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0711533-4 CIA/ PAULISTA DE COM/ MARITIMO (Adv. PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face aos termos do ofício de fl.515, oficie-se ao Departamento do Fundo de Marinha Mercante, no endereço ali declinado, para o integral cumprimento do determinado às fls.513.\r\n\r\n7 - 99.0022963-0 ARLETE NONATO DE OLIVEIRA (Adv. JOVELINO RIBEIRO, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SUELI DE SOUZA LIMA ARAGAO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x VLAMIR FERREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão de fls.178, torno sem efeito o despacho de fls.177.\r\n\r\nManifestem-se os réus sobre o pedido de habilitação de fls.178/180, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009497-4 NELMA DO VALE CORDEIRO (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nConsiderando-se que o pedido deve ser certo e determinado, só admitindo o CPC que o demandante faça pedido genérico nas hipóteses que elenca, emende a autora a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que formule pedido certo e determinado, especificando quais índices pretende sejam aplicados à sua conta de FGTS.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009611-9 DANUZIA PALMA DIAS UEBE (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando, ainda, que o art. 282, VI do CPC determina que incumbe ao autor instruir a inicial com as provas necessárias à demonstração da verdade dos fatos alegados, assino o prazo de 30 (trinta) dias à autora para que traga os extratos de suas contas de poupança no período de junho de 1987 e janeiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009713-6 CRISTINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009771-9 VALDEVINO FERREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que o autor VALDEVINO FERREIRA DA SILVA reside no município de Belford Roxo.\r\n\r\nEm conseqüência, é de se reconhecer a incompetência absoluta desta 24ª Vara para processar e julgar a presente Ação Ordinária vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Vara Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o encaminhamento da presente a uma das Varas da Seção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009859-1 MANOEL DIAS SIMOES REP/ P/ ROBERTO SWAMES SIMOES E ISIS CRISTINA MARTINS VAZ (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nConsiderando que segundo o art. 282, VI do CPC incumbe ao autor instruir a inicial com as provas necessárias a demonstrar a verdade dos fatos alegados, instrua o autor a inicial com os extratos de suas contas de poupança no período de junho de 1987, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002659-2 ARIELA GOMES DE MELO (Adv. JORGE RONALDO DOS SANTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, indefiro o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência do direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006777-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DEBORA CRISTINA BILLANI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de DEBORA CRISTINA BILLANI objetivando a cobrança da quantia de R$ 7.305,56 (sete mil, trezentos e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) oriundo de contrato de crédito rotativo obtido junto à instituição financeira.\r\n\r\nA fls. 72, a demandante requer, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a citação da Ré. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 72, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028118-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x ELIETH DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-B)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Elieth dos Santos, objetivando o pagamento de dívida referente ao contrato de crédito direto firmado pelo réu com a autora.\r\n\r\nA fls. 25 vem o demandante requerer, por intermédio de seu procurador, desistência do processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, alegando que as partes realizaram acordo no âmbito administrativo.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nDiante da manifestação do credor, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 25, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020313-7 IVAN BRAGA LINS (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecida cópia de fls. 122/128,cite-se a UNIÃO FEDERAL nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015473-3 SERGIO JULIAO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando os autos, verifico que a sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução 2003.5101008859-2 (fls.248/253), determinou o prosseguimento da execução em conformidade com a planilha de fls. 39 daqueles autos, a qual não foi trasladada, impedindo, desta forma, o exame necessário dos requerimentos da parte autora e da parte Ré.\r\n\r\nAssim, considerando a imprescindibilidade do conhecimento dos citados cálculos que sintetizam o correto cumprimento do julgado nestes autos, determino o desarquivamento do feito 2003.5101008859-2 para o competente traslado de fls.39.\r\n\r\nApós, apreciarei os petitórios de fls. 275 e 284.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008836-6 MARISA CASAROTTO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial e sentença dos autos 2006.51.01.014175-3, apontados no Termo de Prevenção, para análise.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.013604-5 ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DEJANEIRO (Adv. RAUL SOUTO, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007254-1 DEOLINDA ANELLO MARRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDEOLINDA ANELLO MARRA, qualificada na inicial, propõe Medida Cautelar Nominada de Exibição de Documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva que a Ré junte aos autos os extratos das contas de poupança de sua titularidade, fazendo busca através de seu CPF, referente ao período de janeiro/1987 até dezembro/1989, devendo os extratos conter o nome ou carimbo do banco e a assinatura do funcionário responsável, bem como os números das respectivas agências e contas, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possuía contas de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989 e faz jus à reposição do que deixou de ser creditado em suas contas, conforme decisões dos Tribunais Superiores. Aduz que realizou o requerimento administrativamente, não obtendo êxito na obtenção da documentação necessária.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 02/11), sendo requerido o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora a exibição de documentos necessários para o ajuizamento de futura ação pleiteando o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, nos termos do artigo 844, II, III e 845 c/c e 358 do CPC, que objetivam assegurar as provas ou o simples exercício de conhecer e fiscalizar objeto em poder de terceiro, que poderá constitui-se em documento, coisa móvel ou escrituração comercial.\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar o interesse de agir da parte autora: os extratos não são documentos essenciais à propositura da ação, podendo, inclusive, ser apresentados pela parte ré no curso da ação ordinária ou mesmo da execução. No entanto, sem dúvida, tais documentos são de suma importância, pois comprovam a titularidade, a data de aniversário e a existência de saldo da conta de poupança em determinado período, possibilitando, ainda, a certeza na apuração do valor da causa a ser atribuído na futura ação.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, promover a asseguração de elementos que constituem ônus de prova, destinados a formar o convencimento do juiz, que se destinam a instruir o futuro processo, no caso, no sentido de cobrança de reposição de valores na conta poupança e demais contas de titularidade do interessado.\r\n\r\nNão resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também responsável pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nOs documentos pretendidos são comuns entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida liminar. Inclusive, a requerente comprova que solicitou o documento junto à CEF e, embora não comprove o indeferimento, demonstra uma demora injustificada haja vista que o requerimento foi formulado em 27/03/2007 e até a presente data o interessado não obteve a pretendida documentação.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Ré que exiba, no prazo de cinco dias, as cópias dos extratos das Contas de Poupança de titularidade da autora, no período de janeiro/1987 a dezembro/1989, devendo para tanto fazer busca através de seu CPF, devendo apresentar as segundas vias dos extratos com o seu nome ou carimbo do Banco e com a assinatura do funcionário responsável, bem como o número das respectivas agências e contas. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, nos termos do art. 355 e ss. Do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018114-3 LEILA MELHEM SANTOS (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Vista à autora acerca da contestação fls.40/69.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027200-4 THEREZINHA DE JESUS MOTTA TAVARES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Vista ao Impetrante para fornecer as cópias à instrução do mandado, bem como declinar o endereço para diligência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 226678"
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                            "226680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020380-4 FLAVIA DE SOUSA PINTO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0061314-7 JOSE FERREIRA CORREIA (Adv. JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO, JADERSON DA SILVA COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à CEF para o que de direito.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016379-2 LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO VALENTIM (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Assiste razão à autora, pelo que reconsidero o despacho de fls. 452 para determinar que seja oficiado ao INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (INTO) para indicação do referido profissional da fls. 451.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000043-4 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013509-1 JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo, com base no artigo 269, I, do CPC, e indefiro o pedido para denegar a segurança face à ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nComunique-se o Ilustre Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.008815-0 acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000408-2 LEONARDO ASSIS RODRIGUES (Adv. RONEI GALOSA) x PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido formulado na alínea “b” por inadequação da via eleita, e, com resolução de mérito em relação aos pedidos da alínea “a” e “c”, julgando-os improcedentes, na forma do artigo 269, I, do CPC, por inexistência do direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 97.0022545-3 FERNANDO DO REIS FRUTAS (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Operado o trânsito em julgado, conforme certificado às fls. 142, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.009855-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CARMEN DE SOUZA GEHLEN E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para verificação do alegado pela União às fls.130/133.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025638-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x IDALINA CANDIDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Em razão do disposto em fls.61 e 72.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010826-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JOSE GOMES MONTEIRO (Adv. ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO). . Fl.46 - Defiro prazo de 30 dias improrrogáveis à CEF para apresentação da cópia microfilmada do termo de adesão firmado pelo autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004479-0 CLAUDIO ROSA CORREIRA (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CLAUDIO ROSA CORREIRA, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja a Ré condenada a proceder a complementação da parte autora, de forma definitiva, da diferença do reajuste já percebido até o limite de 28,86%, bem como ao pagamento das diferenças daí advindas. \r\n\r\nDispenso a citação da União Federal, aplicando o art. 285-A do CPC, com redação acrescida pela Lei nº 11.277, em vigor desde 7 de maio de 2006.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª T, Rel: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em março de 2007, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023669-7 MARIA MANUELA FELICIANO PRANGE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Fls. 53\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a decisão de fls. 52, encaminhe-se os autos à Justiça\r\n\r\nEstadual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0016918-2 MARCELO LIMA MOREIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 373/375, sustenta que a decisão não enfrenta questões de ilegalidade e inconstitucionalidade. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nNo mais, vale lembrar que o juiz não está obrigado a examinar e se manifestar sobre toda e qualquer tese jurídica sustentada pelas partes, sendo suficiente a fundamentação que demonstre cabalmente o seu convencimento.\r\n\r\nAssim, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 92.0052276-9 JOSE ANTONIO GONCALVES AMARAL DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 226680"
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                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0006444-0 CONAT-CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv. HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls. 141/145. \r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação do interessado na execução do julgado. Decorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se. P.I.\r\n\r\nVista ao AUTOR.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011402-6 JOSE CICERO FILHO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . Defiro vistas fora do Cartório, oportunidade na qual deverá ser cumprido o despacho de fls. 188, sob pena de extinção do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para proceder a anotação requerida às fls. 192.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0103673-4 ROBERTO MELO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC (Adv. ALVARO CEZAR BEDUSCHI) x BANCO DE BOSTON (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 160 - Oficie-se como requerido pelo BACEN.\r\n\r\n4 - 93.0002529-5 KATIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para requerer o que de direito.\r\n\r\n5 - 93.0016845-2 VERA LUCIA BAZZANELLA E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA HORACIO DELPHIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls. 172/178. \r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação do interessado na execução do julgado. Decorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nVista ao RÉU.\r\n\r\n6 - 95.0025183-3 TASSO SERRA MARQUES E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista aos interessados para o que de direito.\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015293-1 ORLANDINA RODRIGUES DA SILVA CUSTODIO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do art. 1060 do CPC admita à habilitação nestes autos os herdeiros Fátima Clara Rodrigues Custódio Longo e Jorge Rodrigues de Oliveira para fins de direito.\r\n\r\nA SEADI para retificar o pólo ativo devendo figurar os habilitantes.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028901-8 AUDIR SANTOS MACHADO (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.226/236, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023768-1 CARLOS BOUZAS SENRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nQuebra Fica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo. P.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018745-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MCANICAS E DE MAT. ELET. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024906-7 MARLENE DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nEcms\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021573-8 LIGARE RIO TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. MARIA LUISA VAZ DE ALMEIDA, JOSE EDGARD GALVAO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se., P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019050-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. DANILO ALVES CORREA FILHO) x CASEMIRO CITVARAS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO, JOAQUIM JOSE LEITE DE R. MARIANO). . Vista ao embargante Comissão deValores Mobiliários para atendimento ao solicitado pela contadoria judicial fl.78. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015816-5 IVETE DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013884-5 EMANOEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE FARIA DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . Defiro o desentranhamento de fls. 35/84, mediante certidão.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir a União Federal e, por sua vez, excluir o INCA do pólo passivo do presente feito, conforme requerido pela parte autora às fls. 86.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para designação de data de audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.013380-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x DONATELLO GRIECO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 15 . VISTOS. etc. \r\n\r\nHOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de parcelamento da dívida sob a execução,nos termos propostos às fls. 46, e aceitos às fls. 54, e determino, em consequência, a suspensão do curso do processo enquanto perdurar o regular parcelamento, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. P.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021564-5 CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO ORTOPEDICO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de habeas data impetrado por CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MÉDICO ORTOPÉDICO LTDA contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO que indeferiu o pedido de informações sobre as anotações constantes da conta-corrente da impetrante referentes a pagamentos de tributos e contribuições Federais efetuados no período de 01.01.1990 até 31.12.1999, conforme fl.20.\r\n\r\nInicial e docs. ás fls. 02/20.\r\n\r\nDecisão determinando o oferecimento de informações pelo impetrado (fl.21).\r\n\r\nInformações às fls. 24/34.\r\n\r\nParecer do MPF às fls.36/38 pela concessão da ordem.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO interesse de agir é identificado pelo binômio necessidade-adequação. Necessidade da intervenção do Poder Judiciário, como o único caminho a atender o pedido do autor e adequação da lide ao pedido. \r\n\r\nO habeas data constitui via processual inadequada para atender requerimento de informações de todos os débitos e pagamentos efetuados à Receita Federal, com verificação da existência de pagamentos indevidos ou a maior, eis que se trata de atividade contábil de responsabilidade exclusiva do próprio contribuinte. Precedente desta Turma.\r\n\r\nNeste giro, entendo que a utilização do habeas data com o objetivo de informações sobre as anotações constantes da conta-corrente da impetrante referentes a pagamentos de tributos e contribuições Federais efetuados no período de 01.01.1990 até 31.12.1999, falece de interesse processual, pois além de poderem ser obtidos através de sua atividade contábil, como a própria impetrada ressalta às fls. 28, ”quaisquer informações acerca da regularidade fiscal do contribuinte pode ser obtidas nos centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) ou ainda, se optar por mais comodidade e celeridade no atendimento, pode acompanhar sua situação fiscal através de vários serviços que estão á sua disposição através do e-CAC (centro Virtual de atendimento ao contribuinte) instituído pela IN SRF 580 de 12 de dezembro de 2005 que listamos em relação anexa”, conforme documentos de fls.30/34.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação, extingo o processo sem resolução do mérito face à ausência de interesse processual, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo autor fixados em R$ 190,00, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 226684"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0162487-3 CIA/ QUIMICA INDL/ DE LAMINADOS (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY, JOSE AVILA DUARTE, ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 363 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 94.0049377-0 COMPANHIA T. JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, ANDREA MARIA GROSS VALENTE, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 260/261 e 263/265 - Dê-se vista dos autos ao Banco do Brasil e à União Federal (PFN) por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 95.0013976-6 D.D. FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Fl. 531 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 262,71 (duzentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 520, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006911-1 ANTONIO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 845/857 - Tendo sido fornecidos os elementos solicitados, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006380-8 NADIA MARIA DACAL COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo de 5 dias para que as partes apresentem a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002675-0 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005814-3 MANOEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nI - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII - Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o recolhimento das custas. Após, cite-se. \r\n\r\n(k/amj)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000809-6 MIGUEL ALVES BEZERRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 306 - Diga a CEF sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008753-9 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 381/415 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se alvará, conforme determinado às fls. 334/335.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003479-5 ORLANDO VENTO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 85/88 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 79, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias. No mesmo prazo, diga sobre a contestação e documentos de fls. 149/155.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0010823-2 ISMAEL LOPES NOGUEIRA (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 428 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 97.0007583-4 RUTH MIRANDA LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LETICIA BOTELHO GOES). . Ao Contador para que proceda ao desconto do valor dos honorários sucumbenciais, a que o autor foi condenado nos embargos à execução, em face do valor da execução fixado, às fls. 200/201.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista às partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 97.0108046-7 GENTIL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 245: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 99.0021817-5 ELIAS ADRIANO DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fl. 283 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015392-3 REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 344/348: Já tendo sido enviado o ofício à DELEFAZ/SR/DPF/RJ (fl. 340), mantenham-se os autos sobrestados por 30 dias, findos os quais, nada sendo requerido, deverá ser dada baixa na distribuição e arquivado este processo.(mc0\r\n\r\n16 - 2001.51.01.006718-0 SILVINO CAMPOS TOBIAS (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 228: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 223.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004276-0 HENRIQUE OSWALDO UZEDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFl. 108: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006586-2 VALTER BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 178/181: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009035-2 ROBERTO DE OLIVEIRA SEGABINAZE (Adv. BERTINO DO CARMO LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 164/169: Manifeste-se o Autor, em 5 dias, sobre as novas alegações da CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010424-0 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 181: Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos ofícios enviados ao banco depositário anterior solicitando os extratos necessários.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023888-8 FRANCISCO JOSE ALVES PENNA (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001633-1 JOEL DE PAULA E SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002420-0 ANADYR FERNANDES SUZARTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005233-5 CICELY BORGUERTH RODRIGUES SETTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005238-4 GUILHERME MARROQUIM DE MELLO ALMEIDA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005395-9 CARLOS ALBERTO PESSOA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Regularize a CEF sua representação processual. \r\n\r\nII - Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008627-8 MARLENE BEZERRA DE MATOS (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009374-0 CARLOS ALBERTO DE HOLLANDA LIMA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010150-4 MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua conta de poupança e os períodos em que ocorridos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010202-8 LUILCE CLERC DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010216-8 ALUIZIO SOUZA MARTINS (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua conta de poupança e os períodos em que ocorridos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento, atribua à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010558-3 LUCIANA BRANDAO VIEIRA BISPO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x TESOURO NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nNo mesmo prazo, indique corretamente o pólo passivo uma vez que o Tesouro Nacional não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010586-8 LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv. SALIM BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 25 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende o Autor a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011134-0 FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014703-6 CLINEO DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE MARCOS FONTES TREGA. . Fls. 95/96 - Razão assiste à CEF. \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos, deferindo a penhora on line, nos termos do art. 655-A, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.522295-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO. . Fls. 82/84 - Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome da ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COM/ LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 23v no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005843-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF quanto às certidões negativas de fls. 27 e 32 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.009202-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCELO FEITOSA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 104 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020596-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORSER-DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA ME E OUTROS. . Fl. 57 - Comprove a CEF as diligências que ultimou para localização dos endereços atualizados dos citandos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001692-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON). . Regularize o embargado sua representação processual, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005494-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DENIZE MERELIM DA COSTA (Adv. JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA). . Fls. 26/32 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0162975-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANA LEA MEIRELLES DE ARAUJO ROSA) x MANOEL MARTINS DE LIMA. . Tendo a parte autora manifestado interesse no prosseguimento do feito, promova a restauração dos autos, na forma preceituada pelos artigos 1063 a 1069 do CPC, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 00.0218100-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO) x TERMACO S/A CONSTRUCAO E COM/. . Tendo a parte autora manifestado interesse no prosseguimento do feito, promova a restauração dos autos, na forma preceituada pelos artigos 1063 a 1069 do CPC, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012371-8 MARIA LUIZA DA CRUZ LEITE (Adv. DEBORAH GOULART TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela Requerente. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012530-2 LUIZ RONALDO GAPSKI (Adv. WAGNER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012635-5 MARCAL LADARIO VERGARA LOPES E OUTRO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012848-0 NEI MAGALHAES (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013705-5 JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA (Adv. BRUNO BARRETTO SIMOES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013758-4 DULCE QUELHAS NATAL E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove a Autora, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2000.51.01.000881-9 MOACYR NABETH DE MOURA NEVES E OUTRO (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.002651-4 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 187/220 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003075-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MOACYR NABETH DE MOURA NEVES E OUTRO (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA). . Fls. 17/28 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da decisão de fls. 14/15 para os autos principais, conforme já determinado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 97.0112935-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x TANIA MARIA DA ROCHA (Adv. SALOMAO VELMOVITSKY). . Fls. 100/102 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2002.51.01.022048-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LUCIA METELLI DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ LUIZA METELLI ARCOS DA COSTA E LOURDES METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANO PAIVA NEVES, LEONOR NUNES DE PAIVA). . Fls. 131/132: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 2.637,74 (dois mil e seiscentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 123, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2004.51.01.020651-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ISIS MARIA GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Fls. 172/175 - Aguarde-se por mais 20 dias pela resposta da União Federal à solicitação de fl. 168.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.026190-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x RUTH MIRANDA LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA). . Fl. 46 - Ante a concordância do Embargado, defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado na sentença de fls. 27/28, conforme requerido pela União à fl. 41.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.010089-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ADHAIL DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Fls. 77/83 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015146-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x RITA PAULINO DA SILVA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA). . Fls. 67/70 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018057-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 228206"
                            ]
                        }
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0050415-9 JOAQUIM NUNES DA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, União/FN, para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n2 - 99.0016050-9 INTERUNION HOLDING S/A (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a parte ré(BACEN e UNIÃO/AGU) para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025298-0 ANDRE CAVALCANTI DA COSTA SANTOS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a União Federal (FN) para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0018486-9 NAIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes dos cálculos da Contadoria Judicial em fls. 1251/1254.\r\n\r\nHavendo concordância, requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 438/2005, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da(s) requisições, conforme art. 12 da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013386-2 RENY ALMEIDA ROCHA DE LYRA E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.003473-2, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028789-8 ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv. RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO, NILSON G. DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nFls. 106: Indefiro, pois a cobrança dos honorários está condicionada à perda da condição de que trata o art. 11, §2º, da Lei 1.60/50 e a União Federal (AGU) não comprovou a mudança da situação econômica da parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007437-8 CLERIA MARIA FERREIRA LIMA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x AVELINA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados(parte ré).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003309-9 JEFFERSON SILVA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006319-5 HELEM MAZZA SILVA DOMINGOS (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006817-0 SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011001-0 NORMANDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 94.0065200-3 PONTO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006630-8 TARCISIO DA SILVA BEZERRA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(ais), a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013095-7 MARCOS DE SOUZA FREITAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo autor, cuja cópia se encontra em fls. 161/164, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 103, citando a CEF, bem como intimando-a para ciência e cumprimento da decisão acima mecionada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0012851-0 ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que o depósito efetuado à fl. 152/153 é referente à requisição de pequeno valor(RPV) e que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, intime-se pessoalmente o beneficiário cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.022612-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x JOSE HENRIQUE SILVA TEIXEIRA (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA). . Fls. 145. Indefiro. Conforme se verifica no voto de fls. 123/126 e no acórdão de fls. 128, foi determinada a isenção de custas a ECT. \r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026909-4 BENITA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, CARLOS ROGERIO SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS). . À Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a situação dos Autores, comprovando, se for o caso, a adesão espontânea dos mesmos ao REB, mediante o fornecimento de cópia dos Termos de Adesão Espontânea assinados por cada um dos Autores, bem como do pagamento de indenização por transação de direitos aos mesmos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018181-0 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da ANS, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023818-5 UNIMED PIRAQUEACU - COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO (Adv. FRANCISCO G.M. APOLONIO COMETTI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da ANS, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027228-4 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da ANS, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001144-4 BRASILSAUDE CIA/ DE SEGUROS (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Recebo o recurso de apelação de parte ré (ANS) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(parte autora).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009582-2 CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS REP/ CARLOS ANTONIO SANTOS (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA, AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA) x CIA/ SULAMERICANA DE TABACOS S/A. . Vistos em decisão. \r\n\r\nEx positis, DECLARO ex officio a incompetência absoluta deste Juízo da 27ª Vara Federal para processar e julgar este feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que seja retificado o pólo passivo, devendo constar também a Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA.\r\n\r\nApós, encaminhem os autos, com vênia respeitosa, ao ilustre Juízo da 3ª Vara Federal de São João de Meriti, que, não entendendo da mesma forma, poderá suscitar conflito de competência de forma fundamentada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017574-0 OSWALDO PAES DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020287-0 EDUARDO AUGUSTO DROLHE DA COSTA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 89.0004287-4 NORBERTO SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, NILCINEY DE AZEREDO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . À SEADI para retificar a classe da presente ação para ordinária/tributária.\r\n\r\nOutrossim, ante a inércia da parte autora conforme se verifica na certidão lavrada às fls.160, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 93.0002207-5 ANTERO MOURA MATANCO PEREIRA (Adv. MAURO MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Remetam-se os autos à SEADI para retificar a classe da presente ação para Ordinária/Outras.\r\n\r\nOutrossim, à vista da decisão proferida às fls. 72/74, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.022292-5 BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (Adv. BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pedido de inclusão em fl. 171, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Beatriz Fraga Bittencourt.\r\n\r\nConsiderando a concordância da autora e da União quanto aos cálculos de fls. 166/168, da Contadoria Judicial, cite-se a União, a teor do art. 730, do CPC.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.023309-1 LAIR DOS SANTOS PENHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao peticionário de fl. 130 somente em cartório, uma vez que não está constituído nos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final da sentença de fl. 125, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.016972-5 NELMA MACHADO SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 278/309. Dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.029236-5 DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl.128, oficie-se ao Chefe do Estado Maior do Comando da 1a. Região Militar, encaminhando a cópia solicitada.\r\n\r\nEm seguida, apreciarei o pedido de fls. 130/131.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020254-3 CONSUELO DOS SANTOS LOPES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005474-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(União/FN).\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009801-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. WERNER GRAU NETO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016361-0 MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n35 - 2006.51.03.000629-6 LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002783-3 IONE HAAKE (Adv. MARTA HEPP SANCHEZ) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Apresente a impetrante declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, forneça a impetrante cópia da certidão do trânsito em julgado da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2002.5101021209-2, tendo em vista os termos da petição de fls. 24/25.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004390-5 CARLOS HENRIQUE DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 343. Mantenho a decisão proferida às fls. 336/337 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que a petição de fls. 338 encontra-se assinada por estagiária, providenciem os advogados da parte impetrante a sua assinatura para fins de posterior apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008206-6 AUDAX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Fls: 237. mantenho a decisão agravada de fls. 122.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, com urgência.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009690-9 MARIA THEREZINHA LOPEZ (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRESA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito e defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012827-3 FELIPE NUNES BARROSO DOS SANTOS (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Tendo em vista a certidão de fl. 24 e o DARF de fls. 18/19, recolha a parte impetrante corretamente, na CEF, as custas processuais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.490108-4 ANA PAULA MENDES DA SILVA (Adv. JUAREZ LIBERALINO PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . À vista da certidão retro, comprove a parte impetrante o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.020932-6 ROGERTEC COM/ IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista da certidão retro e do andamento processual do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.009638-8, dê-se ciência à União da sentença de fls. 147/157. \r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o trânsito em julgado do referido Agravo.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.009158-0 VP ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.016824-2 SOC/ ABASTECEDORA DO COM/ E DA IND/ DE PANIFICACAO SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Recebo o recurso de apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada(União/FN).\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023371-4 MPA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ/CENTRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(INSS).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000078-5 ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(União/FN).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009143-2 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 145. Mantenho a decisão proferida às fls. 143/144 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApresente a parte impetrante cópia da petição inicial dos processos relacionados às fls. 139/141, bem como das sentenças neles prolatadas, se for o caso, e manifeste-se a respeito de existência ou não de litispendência ou coisa julgada, cumprindo efetivamente o determinado pelo juízo às fls. 143/144.\r\n\r\nOutrossim, emende a impetrante a inicial, especificando o endereço da autoridade impetrada e forneça cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 91.0029742-9 PONTO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005760-6 AILTON GOMES DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ISAIAS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do acima exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente procedimento, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos à JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, com as homenagens deste Juízo, aos tomadas as cautelas legais, inclusive BAIXA na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.001909-8 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, PAULO GIRAO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . À vista da petição de fls. 354/358, cumpra a Secretaria o determinado no primeiro e terceiro parágrafos do despacho de fl. 352.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n51 - 98.0019262-0 JOSE CARLOS PINTO VIEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS) x TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x MARIA REGINA DA COSTA DUARTE (Adv. SERGIO FERRAZ) x VANIA LORDELLO TRINDADE (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO) x RAUL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. WILMAR GARCIA BARBOSA) x DANILO DE ALMEIDA LOBO (Adv. MESSOD AZULAY NETO). . Remetam-se os autos ao MPF para ciência da sentença e de todo o processado que se seguiu.\r\n\r\nApós, retornem-me para verificar a aplicabilidade do art. 19, caput, da Lei 4.717/65 à presente hipótese.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 92.0011075-4 ALEXANDRE MACHABANSKI (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se ciência à parte autora e à advogada, Dra.Maria Cristina Pinto, de que foram requisitados os valores referentes à RPV, conforme demonstrativo retro.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nComprovados os depósitos e considerando que se referem à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, intime-se a parte autora e dê-se ciência à advogada acima mencionada cientificando-os dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo ser agendado o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ, munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 98.0033860-8 ANTONIO CARLOS MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008937-8 AVITRAN - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DE TRANSITO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, PAULO GIRAO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, BRUNA ZOGHBI BRICK). . Concedo o prazo de mais 10 (dez) dias para que a AVITRAN apresente procuração com poderes expressos para desistir, conforme requerido em fl. 85.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 92.0073980-6 PONTO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO RAMOS PAULO, FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.011123-8 RENE CASTELHANO FRANCA (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Tendo em vista os termos da certidão retro, republique-se o despacho de fl. 106, bem como a determinação do juízo de fls. 127. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DOS DESPACHOS DE FLS. 106 E 127:\r\n\r\nFl. 106.\r\n\r\n“Recebo a apelação de fls. 85/98 (embargante) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.”\r\n\r\nFl. 127:\r\n\r\n“Considerando o teor das certidões de fls. 125 verso e 126, republique-se o despacho de fls. 106.\r\n\r\nTendo em vista a juntada da procuração em fl(s). 124-125, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Cíntia de Freitas Gouvêa, OAB/RJ 51.050.\r\n\r\nFls. 121/123: À CEF para regularizar a sua representação processual, juntando aos autos procuração com poderes outorgados pela CEF para a Drª Carolina B. Lima, OAB/RJ nº 135.073, pois esta não consta como advogada constituída, portanto não pode substabelecer.”\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n57 - 92.0073981-4 EDY WILLIAMS RIBAS E OUTRO (Adv. REINALDO JOSE DE ALMEIDA, HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n58 - 92.0073983-0 VALFREDO DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv. NELSON GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, SERGIO SARMENTO MARQUES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 92.0073984-9 AGAE TRANSPORTES E COM/ LTDA (Adv. REINALDO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n60 - 92.0073985-7 ROBERTO DA SILVA LEGEY E OUTRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Fl. 93. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para o levantamento da penhora do imóvel objeto dos presentes embargos, conforme determinado na sentença de fl. 77/84.\r\n\r\nApós, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte embargada (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme sentença de fl(s). 77/84, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (embargante) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n61 - 00.0774394-7 NILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JANIO L S MANCEBO, MARCO AURELIO MINUCCI, NILTON GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, RICARDO FAUSTO BECKER, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 226791"
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                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019911-3 ANA CRISTINA LECAS FERREIRA (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Manifeste-se o INSS sobre as petições da autora de fls. 296/326 e 328.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002879-1 ANA LUCIA MARQUES PEREIRA (Adv. JURACI FONSECA DO NASCIMENTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, diante do impasse interpretativo que tais situações podem gerar, fica evidente que o posicionamento por parte deste E. Tribunal servirá de orientação segura para situações análogas, razões pelas quais, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, na forma do art. 115, II, do CPC, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com cópias da inicial da presente ação ordinária, da petição inicial do Mandado de Segurança (fls. 391/405), do andamento processual com o dispositivo da sentença proferida no mandamus (fl. 406), da decisão da lavra do MM. Juiz Federal Substituto da 27a Vara Federal (fls. 443/445), bem como da presente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006192-0 HOSPITALAV SERVICOES E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de medida liminar nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe, impetrado por HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA. contra ato do DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o não pagamento de depósito prévio como pressuposto para o seguimento de recursos, referentes aos autos de infração nº 37.006.791-6, nº 37.006.790-8, nº 37.060.940-9 e nº 37.060.939-5, bem como à NFLD nº 37.006.789-4, a serem interpostos para o Conselho de Recursos da Previdência Social. Aduz, em síntese, que a exigência é inconstitucional, já que vulnera o princípio do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nNa esteira do recente posicionamento do Egrégio STF, a exigência do depósito recursal ou do arrolamento de bens, como pressuposto para seguimento de recurso administrativo, mitiga indevidamente o exercício constitucional de defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A LIMINAR vindicada para o fim de determinar ao impetrado que dê seguimento aos recursos a serem interpostos pela impetrante, independentemente do pagamento da chamada \"garantia de instância\" até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nSolicitem-se informações mediante cópia da presente para cumprimento.\"\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.015128-1 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x NILO GALIPE NASSER (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU). . Expeça-se o alvará pertinente em favor do ilustre perito deste Juízo.\r\n\r\nAo MPF, diante das possíveis discrepâncias apontadas no laudo pericial de fls. 393/448, talvez em decorrência da falta de unidade de critério na elaboração dos cálculos que embasaram a execução, bem como à luz do posicionamento incomum de fls. 175/191 da Eletrobrás com enfoque para a conclusão de fl. 179, manifestado após a oposição dos presentes embargos.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008752-0 CANDIDO JOAO GASPAR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011105-7 RAMMIL INDUSTRIAL LTDA (Adv. ROGER PAZIANOTTO ANTUNES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fls. 198/200, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo autor, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002443-8 BUSCO MARCAS E PATENTES (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017671-8 BARUDAN DO BASIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. ANDREA CHIEREGATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0004998-6 DELIRIA CANTANHEIDE BRAGA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 97.0108599-0 ALCIDES ROSA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n11 - 97.0109069-1 ATILA GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006570-1 WALDILENE RODRIGUES ALVES (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nManifeste-se a União/AGU, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014674-9 MARIA ESMERALDINA DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . A questão é exclusivamente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003091-0 JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018510-3 MARCOS VENICIOS DE SOUZA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o prazo de 20 dias requerido pela União/AGU à fl. 68.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014955-7 LUCIA REGINA GONZAGA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015773-6 NELY NARCISO COELHO E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017315-8 ANA CLAUDIA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005185-9 CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE SA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI às fls. 76 e 79/80, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.004793-8 ARLINDO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 431, DECRETO A REVELIA da ré CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, I do CPC.\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de dez dias, sobre a contestação de fls. 411/415, da CEF.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017148-0 MARCIO JOSE FRASCINO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 61/64.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027416-5 CARLOS JULIO CAMARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0002967-5 WALDYR JOSE DE ARAUJO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 280/305.\r\n\r\n24 - 99.0011943-6 JOSE CASTRO ARAUJO RUDGE (Adv. RODRIGO GARCIA DA FONSECA, ARNOLDO WALD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Recebo o agravo de fls. 402/414, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.010146-8 LEILA MARIA BASTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o perito a fim de que esclareça se os documentos de fls. 114/132 são hábeis para a realização da perícia.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019946-5 CELIA MARIA REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003496-1 LUIZ CEZAR FRANCA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CYNTIA FERREIRA ALVES, EDUARDO FERNANDO CHAVES, RITZ SALERNO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013883-3 LUIZ JOSE DA HORA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre a petição de fls. 57/58.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017407-2 SISTEMA MEDICO DA SAUDE S/A (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se ciência às partes da distribuição dos presentes autos a este Juízo, devendo a autora manifestar-se em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007121-4 GABRIEL SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007204-8 LEIDE CARVALHO DENIZ (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.01.000235-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ANDRE MAURICIO MACEDO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 52, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001315-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x GILMAR FELICIANO DIAS. . Cite-se o autor por edital conforme requerido pela União/AGU á fl. 29.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.002645-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RENATO CESAR PEREIRA. . Fls. 58/61 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005501-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAINHA HELENA DA SILVA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAYMUNDO NONATO PEREIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 95.0017802-8 REJANE DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre as petições dos autores de fls. 933/1017 e 1021/1133.\r\n\r\n38 - 97.0022025-7 PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS). . Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias conforme requerido pela CEF às fls. 439 e 441.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.001605-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004406-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MAURICIO CARVELHEIRA E OUTRO. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005055-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE NILTON DA SILVA. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005344-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADELIA MENDES BATISTA. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005363-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARNALDO RIEPER. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005468-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANA PAULA MENDES FABIANO ALVES. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005715-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005719-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GRACIETE DA SILVA COSTA. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005748-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RICARDO JOSE FRANCA DA SILVA DISTR DE BEB LTDA ME E OUTRO. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007190-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO MERCELO SOARES. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.001529-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ESTHER CONCEICAO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LOURIVAL GALDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 39, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.012434-1 MANUEL FERNANDO RUIZ CALICCHIO (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO) x DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 844, II, combinado com os arts. 845 e 362, todos do CPC, para determinar ao Banco Central do Brasil que junte aos autos os processos administrativos nº 9200097025, de 24/08/1992, e 7775434, de 28/09/1989, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOs documentos acima referidos deverão ser anexados aos autos, que passarão a correr em segredo de justiça (CPC, art. 155), com acesso apenas às partes e seus procuradores. Caso o autor deseje fazer uso deles em outro processo, deverá requerer ao juiz competente para a causa que oficie a este juízo para fornecer cópias.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno cada um dos réus ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.020648-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE MANOEL GIL CARVALHO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . Manifeste-se o perito sobre as petições de fls. 87/88 e 90.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 92.0016807-8 FELIX MEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, HELCIO FERREIRA PORTO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 170/192 e 194/215: Manifeste-se a União/ F.N.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 97.0075174-0 ALUISIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n54 - 97.0109048-9 DEOLINDA FONTES CARDOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 93.0015914-3 FERNANDO RANGEL (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n56 - 93.0021608-2 JOEL ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Manifeste-se o autor Joel Alves dos Santos sobre a petição da CEF de fls. 343/347.\r\n\r\n57 - 93.0059567-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA) x JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSO - ESPOLIO - REP/ P/ ELIZABETH PONTES LOPES CARDOSO (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x ELCY DA COSTA SAYAO (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA BEATRIZ CAVALCANTI JARDIM SAYAO (Adv. ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA BENEVIDES (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x AROLDO NISKIER (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO PEREIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ARNALDO ROSSI (Adv. FLORA STROZENBERG) x SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o INSS sobre a certidão negativa de fl. 356.\r\n\r\n58 - 96.0013554-1 FERNANDO AZAMBUJA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 538/550.\r\n\r\n59 - 97.0104395-2 ARMANDO SIMOES PINTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor Neilton Correa Dantas sobre a petição da CEF de fls. 406/421.\r\n\r\n60 - 98.0033260-0 CLAUDIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 209/219.\r\n\r\n61 - 99.0009916-8 NEUZA MARIA DE FREITAS CASTRO (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 180/183.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.007970-0 ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 244/254.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2001.51.01.014310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x PIACE INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. LOIDE FONSECA LIMA). . Fls. 230/276 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 97.0072360-7 NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 92.\r\n\r\n65 - 98.0033629-0 SANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição e guia de fls. 150/151.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2001.51.01.022876-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ROSEMARY DE CARVALHO COVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.000870-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x LUIZ CLAUDIO PIRES GAMA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2003.51.01.022263-6 MARLENE RICARDO (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ZILAR SCHARDT PEREIRA (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO). . Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl. 113.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 92.0068645-1 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUND PUB FED DE GEOG E EST - ASSIBGE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Dê-se vista a CEF, por 5 dias, conforme requerido à fl. 1466.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2003.51.01.001020-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x MARCIA DO VALE CORDEIRO (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.003649-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARCO AURELIO DE MORAES MARTINS PAINES E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA). . Manifestem-se os embargados sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226958"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003143-3 HOTEL JARDIM GAVEA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . Fls. 574/577 e 580/581 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004946-7 PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Fls. 234 - “...6 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.”\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018241-0 KEYDISC COM/ E REPRESENTAÇÕES FOTOGRAFICAS LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0071869-7 CRISTIANO SALVADOR LIRIO REP/ P/ SALVADOR LIRIO (Adv. JAYME DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.218 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que o Autor não é beneficiário da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002513-1 MARCIO CARDOSO DE ANDRADE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 174- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0024269-6 PETROBRAS QUIMICA S/A-PETROQUISA (Adv. LUIZ CARVALHO PONTES, MIGUEL COUTINHO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN (Adv. JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO) x WALDYR DE BRITO MAGNAN (Adv. JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO) x ESPOLIO DE JOSE AARAO DE BRITO MAGNAN (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x ESPOLIO DE MARIA BELLA DE BRITO MAGNAN (Adv. JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO) x REZENDE S/A ALCOOL (Adv. SEM ADVOGADO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv. LUIZ CARVALHO PONTES, LUCY HESSE PAIVA FENTANES). . Fls. 736- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005074-9 SERGIO MANUEL LIMA DE SEABRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Sobre o constante das fls. 326/364, digam as Partes, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011172-3 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme requerido pelo Sr. Perito(fls. 216), não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 210/211, tendo em vista que a Resolução nº 281/2002, revogada pela Resolução nº 440, de 30/05/2005, ambas do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a realização do depósito judicial do respectivo montante referente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029591-3 MIGUEL FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme requerido pelo Sr. Perito(fls. 229 e 238), a ser pago pela parte autora em 5 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 234/235, tendo em vista que a Resolução nº 281/2002, revogada pela Resolução nº 440, de 30/05/2005, ambas do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0072395-0 WILSON SAMPAIO MARINHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 360/368- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 98.0006690-0 YOLANDA POVOA DE SOUZA REP/ P/ LUCIO PAIVA DE SOUZA (Adv. EDIR MARTINS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 98.0033497-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 220/222 - Intime-se a parte devedora(Ré) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Ré), dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n13 - 2001.51.01.025427-6 NEUZA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta)dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 336/441.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.012247-2 MAURILIO SIZINO DA VICTORIA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A questão referente a alegada coisa julgada já foi objeto de apreciação e decisão às fls. 61/62, ocasião em que restou ressaltada a diversidade de índices pleiteados no presente feito e no processo n. 96.0008981-7.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a este Juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008342-2 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.001667-0 CLEOMAR BORGES GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora a Sra. Advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, especificando os índices que pleiteia na presente ação e os respectivos períodos a que se referem.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014241-1 OSCAR MARQUES DE LIMA JUNIOR (Adv. LUCIANA PEDROSA DE MORAES REGO FIGUEIREDO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013919-9 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x Sr DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 00.0413807-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x MARCIM BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 103, em virtude da quebra do sigilo bancário ser medida excepcional, bem como por ser ônus da exeqüente promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o executado e bens pertencentes ao mesmo, não havendo nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo atentar, ainda, para o disposto no art. 620 do C.P.C. e adotar o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ. 2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACEN. 3. Precedentes desta Turma e do STJ. 4. Agravo improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200301000278827, PROCESSO 200301000278827, UF: MG, DJ 29/9/2006, PAGINA: 106, RELATOR DES. FED. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I, DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. 1 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bens à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com o princípio da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC. 2 - O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios ao seu alcance para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição. 3 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores deposi tados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução. 4 - Agravo de instrumento improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200401000185368, PROCESSO 200401000185368, UF: BA, DJ 19/5/2006, PAGINA: 97, RELATOR DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a\r\n\r\nforma de expedição de ofícios de consulta. 2. É pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 3. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, dizendo com mera relação de crédito e débito, versada em singelo processo de execução, que pode beneficiar apenas o credor” (TRF 4ª. REGIÃO, AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO 200504010491804. UF: PR, DJU 29/03/2006, PÁGINA: 816, RELATOR DES. FED. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO. EMBARGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO. QUESTÃO PRECLUSA. NÃO-CONHECIMENTO. AVALIAÇÃO UNILATERAL. INVALIDAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. (...) 5 - Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais no sentido de que a utilização da base de dados do Banco Central - seja através dos antigos ofícios encaminhados manualmente às instituições bancárias, seja através do BACEN-JUD - deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 6 - O sistema do BACEN-JUD deve ser utilizado quando a exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito e cartórios de registros de imóveis. 7 - Agravo de instrumento conhecido em parte e, no ponto, improvido” (TRF 4ª. Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo 200504010433397, UF: SC, DJU 25/01/2006, PÁGINA: 104, RELATOR DES. FED. ARTUR CÉSAR DE SOUZA).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 99.0014659-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x MERCEARIA MATA ATLANTICA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x LEANDRO NEVES TERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE A GONCALVES, JORGE SABOYA PEREIRA) x LUCIANA CRISTINA DAS NEVES BARRADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 126, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002279-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CARLOS FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA. . 200551010022796\r\n\r\nTendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido no artigo 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000957-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CROVAS MODAS LTDA E OUTROS. . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 28, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001610-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x TRANSAUTO - RIO VEICULOS LTDA E OUTRO. . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 37, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nQuebra Concedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006021-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FABIO DE ALMEIDA BESERRA E OUTROS. . Recolha a parte autora as custas complementares, tendo em vista o constante da certidão de fls. 21, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1102-b do Código de Processo Civil, constando, ainda, do mandado o contido no art. 1102-c, “caput” e § 1º do C.P.C.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.016555-4 LUIZ ALBERTO KONTZ (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre fls. 164.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008136-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MARIA FRANCISCA ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA, MONICA SOARES DA SILVA). . Fls. 12 - “... Após, dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012844-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (CVRD) (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ante o exposto, DEFIRO O DEPOSITO JUDICIAL dos registros de nºs 35.999788-0 e 35.999789-9, relacionado ao estabelecimento 0159-33, cuja competência remete a dezembro de 2005, no montante pretendido de R$ 186,15, devendo o requerente juntar aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária e DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS analise as GFIP´s retificadoras referentes aos registros de nºs 35.999788-0 e 35.999789-9, no prazo de 72(setenta e duas) horas, devendo se pronunciar notadamente quanto aos documentos de fls. 31/331, sob pena de restar configurado crime de desobediência e ou prevaricação, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o responsável pelo cumprimento do provimento judicial mandamental, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 228419"
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CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . À União Federal (P.F.N.) para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 99.0014674-3 MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0512506-5 MANOEL FIGUEIREDO (Adv. MERCEDES CAMOZZATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 92.0004008-0 RACHEL BARCIELA LOPES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ALUISIO DE SOUZA LIMA (Adv. NARIMAR AMARAL CIUFFO) x DECIO LIMA (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ELIVALDO NUNES PASSOS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ELZA COUTINHO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA, NARIMAR AMARAL CIUFFO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE C. DE SOUZA). . Primeiramente, intimem-se os beneficiários, pela publicação, dos depósitos das RPVs, cientificando-os de que os valores depositados deverão ser levantados na CEF, Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme Resolução 399, do CJF.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 396.\r\n\r\nQuanto ao Requisitório expedido em favor de Alice Vitória de Berredo Bottentuit, expeça-se ao Eg. TRF da 2ª Região, eletronicamente, a Solicitação de Conversão em Depósito Judicial à disposição do Juízo da 30ª VF/RJ. \r\n\r\nApós, comunicado o atendimento da Solicitação de Conversão em Depósito Judicial, expeça-se o Alvará de levantamento em favor de Bernardo Albert de Berredo Bottentuit, CPF nº '006.226.487-72, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 93.0029537-3 LUCIANO DOS SANTOS JESUS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista a notificação do depósito do Precatório em que é beneficiário o autor, intime-se o mesmo, cientificando-o de que o valor depositado deverá ser levantado diretamente na CEF/Agência TRF-2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução 399/2004, do CJF, podendo ser agendado o saque pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 194, indefiro, uma vez que já há atualização à época do depósito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0012215-0 LEA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls.300/301 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, deixo de receber a Apelação de fls. 304/305, eis que intempestiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e haja vista o duplo grau obrigatório de jurisdição, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004392-7 MARIA RITA GONCALVES DA SILVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista que a Autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos nos termos do título executivo judicial e, com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019478-9 JUAN RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de Instrumento. Após, aguarde-se na Secretaria o julgamento final do mesmo, anotando-se baixa-suspensão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002791-9 VIRGINIA BARBOSA PINHEIRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 162/163 - À Autora para manifestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0984039-7 GERALDO PENA RODRIGUES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015728-0 PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Às partes sobre o laudo pericial complementar, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.004892-2 MARIA EMILINA FIRMINO E OUTRO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte Autora a fim de providenciar os documentos solicitados pela CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, esclareça a CEF se o imóvel já foi adjudicado haja vista que constam prestações em aberto desde 1999.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009450-6 MARCO AURELIO HESER FERREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Diga a CEF, no prazo de cinco dias, se imóvel do Autor já foi adjudicado, uma vez que constam prestações em aberto desde 2003.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Perito para elaborar o seu laudo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017641-0 CLELIA MARIA FERREIRA CABRAL (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o julgamento do agravo, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 75/78.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0131315-0 LAURO JOSE DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 132/133 e 135/136 - Razão assiste à parte autora.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fls.126.\r\n\r\n17 - 91.0131316-9 JUAREZ DE PAULA SOARES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PARTE BAIXADA (Adv. TANIA NIGRI). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n18 - 92.0049136-7 CLEBER CASTILHO MARQUES E OUTROS (Adv. URSULA LUZ RIBEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x ITAU S/A - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BRADESCO (Adv. CRISTIANY DA R.O. SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do BACEN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao BACEN, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 93.0029505-5 HEITOR BRANDI DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos Autores, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n20 - 94.0005062-3 PAULINO PRATA (Adv. CELIA DESTRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 95.0003928-1 MARCOS LACHMAN (Adv. REYNELDI CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o princípio do tempus regit actum, e o fato de até a presente data não ter sido expedido o mandado, revogo o despacho de fl. 204 e determino a intimação pela publicação do advogado da parte ré, ora devedora, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n22 - 96.0022847-7 JOAO ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista que o titulo executivo judicial (fls. 249) não condena a CEF a creditar na conta vinculada dos Autores a taxa progressiva de juros e, ainda, que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença de fls. 369, indefiro o pedido de fls. 373.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n23 - 96.0077865-5 SONIA CELLI (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 257 - Oficie-se para que a CEF tão logo converta em renda da UNIÃO (Cód. DARF 5177) os valores depositados às fls. 255, preste as informações requeridas.\r\n\r\n24 - 97.0071649-0 AGUINALDO COELHO MURTA - ESPOLIO - REP/ P/ DENISE MURTA DA SILVAS E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 418/419 - Intime-se pessoalmente a CEF para que traga aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos dos juros progressivos referentes ao Espólio de Aguinaldo Coelho Murta, no prazo de trinta dias, sob pena fixação de multa diária pelo atraso no cumprimento. \r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, traga as planilhas detalhadas dos créditos já efetuados, para fins de conferência pela parte autora, de modo a permitir a extinção da execução.\r\n\r\n25 - 97.0072936-2 ANA MARIA MORAES RUFFO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 393/6, comprovando o crédito e o saque na conta vinculada da Autora Arleida César Furtado, esclareça a parte autora se firma Termo de Adesão e se recebe a primeira parcela do Acordo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 97.0103130-0 MARIA APARECIDA GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv. OSVALDO R DE A JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado de citação (fls. 274/278).\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 98.0032723-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SEBRIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CELSO DUARTE DE CARVALHO). . Intime-se pessoalmente a parte ré, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a ECT fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requer a ECT às fls. 164/165.\r\n\r\n28 - 99.0002686-1 LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE QUEIROZ (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o patrono dos Autores já levantou os valores depositados a títulos de honorários de sucumbência às fls. 240, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.028252-8 EDUARDO MESQUITA FARINHAS E OUTROS (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 288/9 firmado entre a CEF e o litisconsorte JAIR DOS SANTOS, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação à referida Autora.\r\n\r\nOutrossim, em relação aos Autores Eduardo Mesquita Farinhas, Neli Raquel Silva e Renato Pereira Sadok Menna Barreto, tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.016174-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do Autor Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025293-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x UNIVERSE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 120, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.024012-2 CESAR MURILO DE MACAU (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes sobre a decisão proferida nos autos do Agravo às fls. 140, no prazo de cinco dias, devendo o Autor na mesma ocasião, esclarecer se ainda tem interesse na realização da prova testemunhal.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.002188-0 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, jean pablo de paiva lopes). . Haja vista o depósito efetuado pela CEF, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.015432-9 NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . À parte Autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre as informações de fls. 234 e sobre a petição da Ré de fls. 252/4.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007495-1 CELSO BALBINO FEITOSA (Adv. HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE/POUPEX E OUTRO. . Intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo, no entanto, no prazo de 10 (dez) dias, pleitearem o que for de direito.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014410-2 FERNANDA LARCHER MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Defiro aos Autores o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTragam os Autores a prova de não haver inventário aberto.\r\n\r\nApós, apreciarei.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 00.0931437-7 ANTONIO DIAS GARCIA BISNETO (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 727 - Oficie-se a CEF, conforme requer o Impetrante.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.012187-9 TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, EDUARDO MANEIRA, IGOR MAULER SANTIAGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.020909-7 OVIDIA SILVA DIAS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.025067-3 ISLEY VERDINI CLARE (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 169/171 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006158-7 JOSE DE OLIVEIRA AMANTE (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF no feito, conforme alega o parquet às fls. 172/174, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 175/180 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.009151-8 PASTA ITALIA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x CHEFE DO POSTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO VIGIAGRO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 77/79 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010611-0 SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, THAÍSE AZEVEDO PEREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Acolho a manifestação da União (PFN) e revogo o despacho de fl. 224.\r\n\r\nSubam, pois, os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 207/209 estar sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1533/51.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019850-7 OLINDA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 51/54 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001009-2 AUREO EDSON DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GONCALVES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA-CRBIO 02 (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA). . S E N T E N Ç A T I P O “C”\r\n\r\nAUREO EDSON DE AZEVEDO e ANA CRISTINA MOTTA TAVARES impetram o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - CRBio-02, porque objetivam, inclusive mediante a concessão de Medida Liminar, a anulação da Instrução Eleitoral editada em Portaria em 08/01/2007, por estar a mesma eivada de vícios, além de contrariar a própria lei que regulamenta a classe dos Biólogos. Requerem, ainda, seja determinada a feitura de novo edital, onde o voto seja secreto, pessoal e, em um só dia, fiscalizado pelas chapas inscritas, bem como seja garantida a condição de elegível dos Impetrantes, membros da Chapa Verde Oposição, por terem legitimidade e estarem no gozo de sus direitos eleitorais.\r\n\r\nAlegam, em síntese que o Conselho Regional de Biologia - CRBio-02, na Instrução Eleitoral de 27/12/06, regulamenta de forma obscura, conflitante e sem transparência a eleição de membros do Conselho Regional de Biologia - CRBio-02.\r\n\r\nDecisão às fls. 20 que indefere a liminar e determina a emenda da inicial, nos termos do art 284, caput e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPetição de emenda à inicial às fls.26/28.\r\n\r\nInformações da Autoridade Impetrada às fls. 78/141.\r\n\r\nDecisão às fls.143 que determina o declínio da competência em favor da 30ª Vara Federal desta Seção Judiciária, com base nos artigos 103 e 106, do CPC.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido: \r\n\r\nDo exame dos autos, depreende-se que visam os Impetrantes, liminarmente, a anulação da INSTRUÇÃO ELEITORAL editada em Portaria em 08/01/2007, sob a alegação de estar a mesma eivada de vícios, de contrariar a Lei que regulamenta a Classe dos Biólogos e de ferir preceitos constitucionais.\r\n\r\nOra, dispõe o Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, que regulamenta o exercício da profissão de Biólogo, no seu art. 19 que os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por intermédio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se multa ao profissional que deixar de votar sem causa justificada. Outrossim, no seu art. 20, dispõe sobre as condições para o exercício do mandato do membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, estipulando que além das exigências constantes do art. 530, da CLT, estão sujeitos ao preenchimento das seguintes condições:\r\n\r\nI - Cidadania brasileira;\r\n\r\nII - habilitação profissional na forma da legislação em vigor;\r\n\r\nIII - pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos;\r\n\r\nIV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional;\r\n\r\nV - inexistência de penalidade por infração ao Código de Ética.\r\n\r\nEm princípio, pela documentação adunada aos autos, não verifico qualquer ilegalidade ou qualquer ato abusivo a ser impugnado por meio de Mandado de Segurança.\r\n\r\nOutrossim, sabe-se que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e legalidade.\r\n\r\nSob essas considerações, verifica-se que o Edital das eleições para o Conselho Regional de Biologia da 2ª REGIÃO, para o exercício do mandato 2007/2011 está em total consonância com a legislação pátria e que as alegações do Impetrante estão em desacordo com a realidade fática. Não há, assim, nenhuma ilegalidade no ato do impetrado contra o qual se insurge nesta ação mandamental, porquanto, além dos pressupostos comuns a qualquer ação, o Mandado de Segurança exige os pressupostos específicos do ato de autoridade, de ilegalidade ou abuso de poder, da lesão ou ameaça de lesão e do direito líquido e certo, que não se verifica no presente feito.\r\n\r\nIn casu, conforme os termos da inicial e dos Documentos apresentados não demonstram os Impetrantes de plano a existência de direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança.\r\n\r\nNão bastasse isso, para viabilizar o acolhimento da pretensão em sede de Mandado de Segurança, será necessário que os fatos alegados sejam incontroversos, comprovados de plano, por documentação inequívoca, haja vista o rito por demais célere da via mandamental, sendo que tais circunstâncias não se verificam nos presentes autos, o que poderá suprir-se através de Ação de Rito Comum Ordinário com cognição mais ampla e exauriente.\r\n\r\nPor essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inocorrente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, mas ressalvo-lhe as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas judiciais, haja vista o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súm. 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.020485-6 PROJEL-PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA (Adv. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela União (PFN), oficie-se conforme requer à fl. 336.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.023916-0 LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. FELIPPE ZERAIK) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.023743-3 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.002841-1 GUEDES E PAPANDREA ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a CEF, conforme requer a União (PFN) à fl. 274.\r\n\r\nEfetuada a conversão, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.010720-4 M-I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv. TANIA REGINA MARINHO MARQUES) x INSPETOR DO MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL/7RF. . Fornecidas as cópias pela União (PFN), oficie-se conforme requer à fl. 168.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2001.51.01.024431-3 SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO SUL FLUMINENSE (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 00.0205057-9 UNIAO FEDERAL (Adv. WLADYMIR PESSOA) x UNIAO CAFEEIRA S/A (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x ALCEMAR CALVO PINHEIRO (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x WALDICE CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO COSTA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 219/222 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n53 - 00.0694630-5 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LEILA MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo quer requer a Exeqüente à fl. 114.\r\n\r\nDecorrida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 95.0015227-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o evidente erro material, revogo o despacho de fl. 222.\r\n\r\nOutrossim, no ensejo, tendo em vista a informação de fl. 225, complementadas as cópias pela Exeqüente, expeçam-se as Cartas Precatórias de intimação e de avaliação, que se requer à fl. 221, com prazo de 15 (quinze) dias para eventual oferecimento embargos.\r\n\r\n55 - 96.0016361-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA). . Intime-se o Perito para que se manifeste acerca da impugnação aos seus honorários feita pela Exeqüente às fls. 130/131.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a Executada para que regularize a sua representação processual, haja vista o pedido de renúncia do seu patrono juntado às fls. 126/127.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.007833-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x AEROEXECUTIVOS TAXI AEREO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 77/78 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.024059-6 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO DEITOS) x JORGE LUIS PACHECO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo que requer a Exeqüente à fl. 62.\r\n\r\nDecorrida, venham conclusos os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.012766-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x NIVALDO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado de penhora que requer a Exeqüente às fls. 69/70.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.001754-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA. . Providencie a CEF a regularização, nos presentes autos, da situação da Advogada signatária da petição de fl. 72.\r\n\r\nApós, retornem conclusos os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.000738-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROBERTO FREITAS CONSULTORIA LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação de prazo que requer a Exeqüente à fl. 39.\r\n\r\nDecorrida, venham conclusos os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.007084-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Defiro a dilação de prazo quer requer a Exeqüente à fl. 40.\r\n\r\nDecorrida, venham conclusos os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n62 - 90.0048170-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x MERCEARIA CENTRAL DE ACARI (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 98.0026219-9 CLAUDIO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nFls. 73 - Tendo em vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença de fls. 59, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2000.51.01.023997-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT para manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, devendo, na mesma oportunidade, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.024992-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x PAULO HENRIQUE DA SILVA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 72, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, custas ex lege, sem honorários eis que a relação processual não está completa, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.010544-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x TERESA MARIA MORAIS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58 - Indefiro. Haja vista que o interesse exclusivo da instituição financeira e não da justiça, não autoriza, em princípio, a atuação judicial, e a expedição de ofício ao BACEN ordenando a quebra de sigilo bancário, na busca de bens do Executado para satisfação da dívida.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a utilização do sistema BACEN JUD deve ser utilizado somente em casos excepcionais e mediante a comprovação de que o Exeqüente esgotou os meios de que dispõe para localizar o patrimônio do Executado.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.007157-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x GUILHERME BORGES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 66, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, custas ex lege, sem honorários eis que a relação processual não está completa, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.014440-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCUS VINICIUS REZENDE DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Fls. 94 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, comprove a parte requerente a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de cinco dias, para fins de deferimento do pedido; cópia das duas últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos dois últimos contracheques, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se vista à CEF sobre os embargos de fls. 85/93.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 2003.51.01.015172-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NELI CUNHA MARINS E OUTRO (Adv. LAIR SCORALICK). . Haja vista a decisão denegatória proferida nos autos do Mandado de Segurança No. 2007.0201.001133-1, expeça-se novo mandado para efetivo cumprimento da determinação de fls. 64.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n70 - 91.0116253-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x JOAO GHELER (Adv. TANIA MARIA BRAGA BARROS). . Vistos etc.\r\n\r\nUma vez que fornecidas as cópias pelo MPF, como noticia a petição de fls. 183, oficie-se ao IPHAN nos termos da decisão de fls. 180.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 90.0007671-4 JANE MARCIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista a devolução dos Alvarás de fls. 137 e 139, expeça-se ofício à CEF/Agência nº 4021, a fim de que seja informado a este Juízo, se os valores das contas nº 314230 e 314249, conforme fls. 118/119, ainda se encontram disponíveis para saque. Em caso positivo, informe, o saldo atual de cada uma.\r\n\r\nRespondido o ofício, voltem-me os autos conclusos para decidir quanto à expedição de novos alvarás.\r\n\r\n72 - 97.0006596-0 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DISTRITO FEDERAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 152 - Expeçam-se os requisitórios nos termos da Res. nº 438/2005 do C.J.F.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.010693-0 JOSE SALUSTIANO FILHO (Adv. MARIA ELISA DOMINGUES MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LINDACEL COM/ E METALURGICA LTDA (Adv. SERGIO ROMAY, JOSE ANTONIO LEON). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 00.0539074-5 AREMAR MINERACAO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO) x CIA/ BRASILEIRA DE DRAGAGENS (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa-suspensão e aguarde-se o retorno do processo principal, que encontra-se no E. TRF da Segunda Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2000.51.01.511798-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x MARCIA REGINA PORTALET (Adv. HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos (fls. 109/111), remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.017195-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x BERNARDINA DE MORAIS LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.008605-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CILENE MARIA FLORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, decisão de fls. 208/9, certidão de trânsito em julgado e do parecer de fls. 10.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n78 - 2007.51.01.008108-6 SINDICATO DOS LOJISTAS DO COM/ DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDILOJAS (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Inicialmente, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer quanto ao pólo passivo da demanda, uma vez que a Delegacia Regional do Trabalho no Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica própria, bem como para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido. Sem prejuízo, forneça o Autor cópia da emenda.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 140, a fim de verificar eventual prevenção. \r\n\r\nNo mais, forneça o Autor a relação dos substituídos, onde conste o número do CPF e o endereço dos mesmos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 96.0024570-3 MARCELO LUIS BARBOSA (Adv. DIRCEU MARTINS FERREIRA FILHO, LUIS FERNANDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls.105/106 como emenda à inicial. Anote a Secretaria ao pé da inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n80 - 2001.51.01.014809-9 ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA (Adv. JAIME HORACIO R. BARBOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo (30a Vara Federal) ao interessado (parte autora) para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n81 - 99.0005724-4 RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se, mantendo-se o Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012196-6 apensado a este writ.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n82 - 99.0061146-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JORGE ANTONIO LEMOS HARIOT (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo, em muito, o prazo de suspensão, promova a Exeqüente o prosseguimento do feito.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.015736-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x SALTO INDL/ VIDROS E REFRATARIOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a Exeqüente, haja vista os endereços obtidos e apontados às fls. 180/182.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.021746-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x JOSE CARLOS COSTA DA CONCEICAO. . Diligencie a Secretaria na obtenção do endereço do Executado, mediante acesso à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n85 - 2001.51.01.019336-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA (Adv. JAIME HORACIO R. BARBOSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo (30a Vara Federal) e, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que confirma a improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 97.0004408-4 MARY LUCY DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . No uso do Juízo de retratação, e ante o evidente equívoco apresentado, revogo a primeira parte da decisão de fls. 232.\r\n\r\nIsto posto, recebo a apelação da parte autora de fls. 222/229, no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a União Federal já se manifestou em contra - razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2004.51.01.018049-0 HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. VOLNEI LUIZ DENARDI, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Ao BNDES para, querendo, apresentar quesitos e nomear Assistente Técnico, no qüinqüídio legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n88 - 2006.51.01.023122-5 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.023853-0 ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.001011-0 FRED NICOLAY DIAS DA CRUZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n91 - 2005.51.01.027252-1 CONRADO CUNHA SIQUEIRA (Adv. SOLANGE MACHADO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.109/124- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n92 - 2003.51.01.003617-8 ADILSON VICTORINO DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre a manifestação do perito de fls. 309/310, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.029292-4 PAULO FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 218\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se ciência à CEF sobre a Decisão proferida no Agravo de fls. 204/212, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n94 - 98.0028433-8 AYRTON LOPES DE ARAUJO (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 153/157, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.019710-2 ANTONIO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.001665-3 WALMIR OLIVA DE ALBUQUERQUE (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.005447-2 PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONTRUCOES LTDA (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n98 - 2004.51.01.018045-2 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JELCIAS BAPTISTA DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Republicação da última parte do despacho de fls. 43. Prazo sucessivo a começar pela parte embargada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.008108-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x LUIS CLAUDIO ALBERTINI (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA). . Às partes sobre a manifestação da contadoria de fls. 343, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 223233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "228546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0710773-0 SINVALDO SOUZA FERREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, ELAINE ANDRADE PACHECO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES, GRACINDA DA SILVA VIEIRA DEL GIUDICE, HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 15/16 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 88.0020053-2 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 89.0006400-2 HELIO DE PAULA LIMA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n4 - 90.0010864-0 BOANERGES FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 94.0023143-1 ISAMAR PINTO ALVES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.531671-1 DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela própria parte autora.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.003982-5 MARCIA REGINA GUIMARAES NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . ...., à parte autora por igual prazo (30 dias).\r\n\r\n8 - 2002.51.01.530750-0 SEVERINA BARBOSA LIRA (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n9 - 2003.51.52.013067-3 ODETTE HALFEN TEIXEIRA LIBERAL (Adv. VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.519129-8 AMARO RIBEIRO SOBRINHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.524153-8 VITTORINO CAVALIERE (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Sobre fls. 74/77, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511156-8 OLINDA CARVALHO BRUNI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530016-0 DARLY MANTOVANELLI FILHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.530055-9 FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 133/135 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar o benefício do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fl. 52/62, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530153-9 MARIA DA GLORIA DA COSTA ESTEVES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 20/21 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530456-5 DOMINGOS TOCCI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/5.\r\n\r\nVerificando a ausência de documento essencial à propositura da ação, nos termos do art.283 do CPC, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos seus 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803031-6 MARIA DAS GRACAS SILVA MIRANDA (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 42/43 . Pelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, incisos IV e VI, c/c 295, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803050-0 MARIA FERNANDES SILVA MADUREIRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, ao Autor, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, observando o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803421-8 EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o objeto da presente demanda, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, e conforme o Enunciado 15 do STJ: “Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando a baixa e a remessa dos autos ao Excelentíssimo Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803526-0 EDERALDO SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nQuebra Com o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Campos Elyseos e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805031-5 NINA CHVIDCHENKO ZURLINDEN (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/5.\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o original do instrumento de mandato de fls. 06, cópia do comprovante de residência e a relação dos seus 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805183-6 JACIRA MENEZES FRANCO (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Considerando que a matéria destes autos não é pertinente a esta Vara Federal Previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Mm. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 2002.51.01.500601-9 ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO GIANNI CARNEY, MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS, WILTON ROVERI) x FABRICA DE CHOCOLATE SALWARE LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Vistos em Inspeção\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s)apelado(s)para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512763-8 PARADOX SECURITY SYSTEMS LTD (Adv. CIBELE PINHEIRO MARCAL TUCCI, MARCOS LBERTO S BITELLI) x ADEMCO ALARM SHOP S/A (Adv. SYLLAS TOZZINI, ANDRE GUELMAN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . (...) compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se o alvará de levantamento referente ao valor restante da quantia caucionada.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.530495-4 GILEAD SCIENCES INC (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 116/121 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado em face do INPI, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537173-6 JOSE CUSTODIO MORAIS BARBOSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO RJ - NORTE/INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 17/19 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805182-4 ARISTEU FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - BANGU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 34/35 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - NORTE, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 35).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805101-0 AMADO DOS SANTOS (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que sejam cumpridos todos os requisitos do art. 590 do CPC, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de mandato.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS nos moldes do art. 632 c/c art. 588 do CPC para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805100-9 LEIR SILVA MARTINS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, em 10 (dez) dias, retificar o nome da parte autora na inicial, devendo apresentar cópias da identidade, do CPF e do comprovante de residência, além do instrumento de mandato.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 1065 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.500149-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x ANGELINA SIMOES PEREIRA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 32/33 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução opostos pelo inss, alegando, em síntese, que, não tendo havido até o momento a execução da obrigação de fazer, determinada pela sentença exeqüenda, não pode a parte embargada iniciar a execução com fulcro no art.730 do Código de Processo Civil, sem que antes haja a implantação correta do benefício nos exatos termos da sentença.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada manifestou-se pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCompulsando os autos principais, verifica-se, pelo teor da sentença de fls.44/50, a existência de obrigação de fazer (implantação da nova rmi do benefício), o que impõe a necessidade de aguardar o correto cumprimento da decisão proferida nos Embargos à Execução n°99.0056205-4, que versa justamente sobre a referida obrigação de fazer.\r\n\r\nUma vez fixado o termo ad quem para a apuração das diferenças, só então poderá ser proposta a execução das diferenças com fulcro no art. 730 do diploma processual, apresentando-se a memória de cálculos a ser elaborada pela Contadoria Judicial, conforme preceitua o art. 604 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nResta claro, pois, que a planilha que instrui a execução da obrigação de dar foi confeccionada com base em parâmetros equivocados, não merecendo prosseguir a investida da exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos para extinguir a execução irregularmente iniciada, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.526861-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ADILEIA DA CONCEICAO SAMPAIO DA SILVA (Adv. EGIDIO SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 127/128 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de adiléia da conceição, sob a alegação de que haveria excesso na execução do julgado.\r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação às fls. 22/24.\r\n\r\nÀs fls. 26/41, cálculos da Contadoria Judicial, dos quais discordou a embargada (fl. 43), embora tenha havido concordância por parte do inss (fl. 50).\r\n\r\nNovos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 52/64, com os quais concorda a embargada (fl. 67).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPenso que a resolução do mérito não demanda maior elaboração. A autarquia contesta o montante apurado pela exeqüente, ora embargada, no valor de R$ 109.218,88. Em vez desse valor, o embargante sustenta que o quantum a ser executado deve ser fixado em R$ 71.921,43, conforme planilha de cálculos do setor contábil da autarquia datada de 4 e outubro de 2005.\r\n\r\nDe início, é inegável que a execução baseia-se em valores absolutamente desvinculados do título executivo e violadores de qualquer regra básica de contabilidade.\r\n\r\nPor outro lado e de igual forma, constato erro tanto na planilha da autarquia quanto nos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 52/63. Isto porque ambos os cálculos deixaram de aplicar, durante o lapso temporal pertinente, o critério de reajuste delineado na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos; dessa forma, ambos os cálculos apuraram valores maiores do que aqueles efetivamente devidos à embargada.\r\n\r\nComo reconheceu o inss (fls. 50 e 70/71), o total dos valores devidos à autora está corretamente calculado na primeira planilha elaborada pela Contadoria Judicial, às fls. 26/41 dos autos. Ditos cálculos apuraram as diferenças devidas à embargada pela aplicação da referida Súmula n° 260 -- diferentemente dos cálculos de fls. 52/63 (cf. informação à fl. 64).\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 26/41.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.508238-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DORALICE LOPES DA CRUZ E OUTROS. . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.522934-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x NILZA BENEDICTA DA SILVA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.522999-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA DA CONCEICAO MORAIS (Adv. leonardo augusto luiz doa couto alves, BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.528101-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.528311-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CICERO DA COSTA VAZ E OUTROS. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nNa oportunidade da vista à parte embargada, promovam os interessados a habilitação decorrente do falecimento do segurado ALDO QUEIROGA GALVÃO nos autos da ação ordinária 88.0027696-2.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.531001-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CLAUDIONOR DA SILVA BESSA (Adv. SEBAS TIAO DOS REIS SOARES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 112/113 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega inexistir qualquer obrigação de fazer a ser cumprida, pois alega que o processo seria nulo em decorrência de vício na representação processual.\r\n\r\nTodavia, conforme decidido às fls.122/123 da ação ordinária 96.0001923-1 em apenso, a representação processual é regular.\r\n\r\nRessalte-se que como o autor e sua esposa já faleceram, e que não há habilitados à pensão por morte, efetivamente inexiste obrigação de fazer, que seria a revisão da RMI da aposentadoria do de cujus.\r\n\r\nAssim, verifica-se a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida, restando tão somente, se for o caso, a execução da obrigação de dar (= pagar os atrasados).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art.269, inc. I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.533017-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EDINA PENNA GISMONTE (Adv. ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 97.0103019-2 WANDA PINTO LOUREIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n40 - 2000.51.01.508518-0 SARA PINTO DA MATA (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n41 - 2004.51.01.520717-4 ADOZINDA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv. MARCIA MARQUES DE SOUZA, MARIA JOSE ROSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA 40/41 . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.537427-3 ELAINE DA SILVA MAFRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x DEJANYRA SOARES BARBOZA PORTELLA (Adv. ODUWALDO ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 01/04 . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora, vitaliciamente, do benefício de pensão por morte do Sr. ELY JOAQUIM PORTELA, com DIB em 23.10.2002, data da entrada do requerimento administrativo, resguardados os direitos da viúva do instituidor da pensão.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a, após o trânsito em julgado da presente decisão, descontar as parcelas indevidamente pagas a outra beneficiária da pensão, em percentual mensal não superior a 10% de seus valores.\r\n\r\nAs verbas atrasadas devidas pelo INSS deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo a antecipação da tutela requerida, determinando ao INSS que implante a pensão ora deferida, na modalidade de rateio, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.516444-1 SIDNEY CARLOS LOUREIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.519950-9 MOISES VALE FRANÇA (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511877-0 GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518039-6 JOSE DE FREITAS MATTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524527-5 PABLO MORAES DA SILVA REP/ P/ MARGARETE LUCIA MORAES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524562-7 DALIENES AMBRUSSEZI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530699-9 ANTONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A., requerem a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciário às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fatosinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.530709-8 GUARACY DA SILVA GAMA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A., requerem a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciário às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fatosinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.530734-7 ALFREDO MATTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A., requerem a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciário às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fatosinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537363-0 JOSE ANTONIO SILVA DE AZEVEDO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539642-3 AGLAER COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A., requerem a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciário às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fatosinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539646-0 ANTONIO CANTARINO SOARES E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A., requerem a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciário às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fatosinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539650-2 JANDIRA TEIXEIRA PATERNOSTERS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A., requerem a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciário às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fatosinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.539653-8 SUEMIR ALCANTARA CARVALHO E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A., requerem a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciário às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fatosinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800244-8 SEVERINO MARTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 169/170 . D E C I S Ã O\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nSEVERINO MARTA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com pedido de efeito modificativo à sentença de fls. 18/19, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAlega o Autor que foi desconsiderado o pedido principal, ou seja, falta de análise da correção dos proventos com base na regra do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, e considerado somente o pedido de concessão de índice de correção IRSM, dando-se, assim, ênfase ao pedido acessório.\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao Embargante. Houve omissão do pedido principal, que requer a correção do benefício de aposentadoria por invalidez por sonegação de cálculo quando da sua concessão; e erro no julgamento do pedido acessório e eventual referente à concessão de índice de correção (IRSM), tendo em vista que o mesmo somente deve ser considerado, caso o novo cálculo venha a ocorrer entre fevereiro/1994 e janeiro/1997.\r\n\r\nA sentença deve ser anulada, devendo os autos seguir seu curso normal.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, determinando o prosseguimento do feito, passando o despacho a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Anulo a sentença de fls. 18/19.\r\n\r\nCite-se o réu, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800426-3 GILCEA DE ARRUDA MOREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A., requerem a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciário às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fatosinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800682-0 SEVERINA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de óbito de fl. 20, atestando que o de cujus era casado, bem como diante das informações de fls. 39/41, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, promovendo a citação da litisconsorte passiva necessária, cujo endereço consta das fls. retro.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré Zenaide Ribeiro Ferreira.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800742-2 RENE DE PAULA COSTA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, a divergência existente entre os endereços indicados às fls. 09/10 e 23/25, fornecendo, ainda, comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800778-1 ALBERTO JOSE DA ROSA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803105-9 LEDA DA SILVA LOPES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 44 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803205-2 AUGUSTO CARLOS LAURIA NOVAIS (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805237-3 EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho para aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, movidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\".\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.011679-9 ZENI LIMA PEREIRA (Adv. ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 36/39 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nZENI LIMA PEREIRA impetrou Mandado de Segurança contra o INSS, com pedido de liminar, objetivando o reconhecimento de união estável de ex-marido e o conseqüente recebimento do benefício de pensão por morte, tendo em vista não ter obtido êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nAlega a Impetrante, que, apesar de separada, viveu quatro anos de união estável com seu ex-marido, motivo pelo qual a autarquia Ré negou-lhe o benefício, considerando que não existem elementos de convicção que comprovem a condição de companheira do ex-segurado.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 2/29).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÉ condição sine quae non para a concessão de Mandado de Segurança a existência de direito líquido e certo, que é aquele que:\r\n\r\n“se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração” (HELY LOPES MEIRELLES, in “Direito Administrativo Brasileiro”, 19.ed., Malheiros”, p. 614)\r\n\r\n“há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante; se a sua existência for duvidosa; se a sua extensão ainda não estiver delimitada; se o seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais.” (JOSÉ AFONSO DA SILVA, in “Curso de Direito Constitucional Positivo”, 9.ed., Malheiros, p. 391)\r\n\r\n“'independentemente de sua complexidade', quando os fatos a que se deva aplicá-lo sejam demonstráveis 'de plano'; é dizer, quando independam de instrução probatória, sendo comprováveis por documentação acostada quando da impetração da segurança ou, então, requisitada pelo juiz a instâncias do impetrante, se o documento necessário estiver em poder de autoridade que recuse fornecê-lo” (CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, in “Curso de Direito Administrativo”, 5.ed., Malheiros, p. 118)\r\n\r\nO Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO, em seu livro “Temas de Direito Público”, Del Rey, 1994, ao dissertar sobre o tema “Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e institutos afins na Constituição” (capítulo 5), traça linhas concludentes sobre o conceito de direito líquido e certo, verbis (pp.148/149):\r\n\r\n“O requisito fundamental do mandado de segurança é o direito líquido e certo. (...)\r\n\r\nNo trabalho que escrevi a respeito do tema, já referido, lembrei que foi o Ministro Costa Manso quem ofereceu o conceito científico de direito líquido e certo, ao lecionar que a Constituição, quando falava em direito, se referia ao direito subjetivo, que decorre de uma relação fático-jurídica. (...)\r\n\r\nLecionava Costa Manso - retomemos o fio do raciocínio do tratadista - que importam os fatos. Desde que estes se apresentassem incontroversos, ao juiz seria possível aplicar a norma de direito positivo e completar a relação fático-jurídica. Se a norma objetiva, ao incidir sobre os fatos incontroversos, criasse, efetivamente, um direito, teríamos caracterizado o direito líquido e certo, a determinar a concessão da segurança.\r\n\r\nO conceito, portanto, de direito líquido e certo, ensina Celso Barbi, lição que é, também, de Lopes da Costa e Sálvio de Figueiredo Teixeira, é processual. “Quando acontecer um fato que der origem a um direito subjetivo, esse direito, apesar de realmente existente, só será líquido e certo se o fato for indiscutível, isto é, provado documentalmente e de forma satisfatória. Se a demonstração da existência do fato depender de outros meios de prova, o direito subjetivo surgido dele existirá, mas não será líquido e certo, para efeito de mandado de segurança. Nesse caso, sua proteção só poderá ser obtida por outra via processual.”\r\n\r\nA nota marcante do writ of mandamus, pois, não está propriamente na inexistência de discussão em torno do direito infirmado pela parte Impetrante, mas na existência de um direito líquido e certo insuscetível de discussão judicial, ou seja, baseado em fatos incontroversos, que não dependam da produção de provas, especialmente a testemunhal ou pericial.\r\n\r\nA característica do processo de mandado de segurança, frise-se, está em só admitir prova documental pré-constituída, achando-se, pois, excluídas as demais provas, exceto a exibição de documento requerido pelo impetrante, quando lhe tenha sido negado o seu fornecimento. Cabe à parte impetrante, pois, regra geral, provar de plano que, sendo titular de direito líquido e certo, sofreu ou está ameaçado de sofrer lesão por ato (ou omissão) ilegal ou de abuso de poder de autoridade.\r\n\r\nNão é o caso da pretensão deduzida pela Impetrante, que pleiteia reconhecimento de união estável e a conseqüente pensão por morte de ex-companheiro.\r\n\r\nNada mais de relevante foi apresentado.\r\n\r\nHá, pois, controvérsia quanto aos fatos deduzidos em juízo, que só poderiam ser deslindados através de prova documental suplementar, pelo que há de se afastar o cabimento do writ. Registre-se o entendimento pretoriano a respeito do thema decidendum:\r\n\r\n“Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo, e fato certo é aquele capaz de ser comprovado de plano (RSTJ 4/1,427, 27/140), por documento inequívoco (RTJ 83/130, 83/855, RSTJ 27/169), e independentemente de exame técnico (RTFR 160/329). É necessário que o pedido seja apoiado “em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas” (RTJ 124/948; neste sentido: STJ-RT 676/187). Não se admite a comprovação “a posteriori” do alegado na inicial (RJTJESP 112/225); “com a inicial, deve o impetrante fazer prova indiscutível, completa e transparente de seu direito líquido e certo. Não é possível trabalhar à base de presunções” (STJ-2ª Turma, RMS 929-SE, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 20.5.91, negaram provimento, v.u., DJU 24.6.91, p. 8623, 2ª col., em.)\r\n\r\n“A estreita via do 'writ of mandamus' não se presta a que as partes possam produzir provas.” (STJ-1ª Seção, MS 462-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 25.9.90, mandado indeferido, v.u., DJU 22.10.90, p. 11.646, 2ª col., em.).\r\n\r\n“Descabe mandado de segurança para postulação baseada em fato a demandar dilação probatória.” (RSTJ 55/325)\r\n\r\n“Se a prova ofertada com o pedido de mandado de segurança mostra-se insuficiente, impõe-se o encerramento do processo, assegurando-se a renovação do pedido” (STJ-1ª Turma, RMS 1.666-3-BA, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 18.4.94, deram provimento parcial, v.u., DJU 30.5.94, p. 13.448, 2ª col., em.)\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, que deve ser extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o benefício da impetrante foi protocolado na Agência da Previdência Social Irajá - Norte, conforme fls. 27, deve-se enviar os autos à SEADI para a referida retificação.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (art. 267, VI, do C.P.C.). Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800477-9 NELSON ALMEIDA DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 05/07 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805188-5 NEUZA ARAUJO BENA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA JOAQUIM GOMES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA 129/130 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Sr. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando seja restabelecido o pagamento mensal de benefício de pensão por morte, encerrado em decorrência da maioridade dos dependentes menores.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpre mencionar que cabe ao órgão jurisdicional a verificação da presença dos requisitos legais para a impetração do mandado de segurança. Assim, em qualquer fase em que se encontre o processo, e independentemente de argüição por parte da Autoridade Impetrada ou do órgão do Ministério Público Federal, pode o Juízo conhecer de ofício a decadência do direito de ação.\r\n\r\nO artigo 18 da Lei nº 1.533, de 1951, estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorrido o qual extingue-se o direito de impetração de mandado de segurança, porque operada a caducidade de tal direito.\r\n\r\nConforme leciona o saudoso HELY LOPES MEIRELLES in “Mandado de Segurança, ação Popular, ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, 16.ed., 1995, Malheiros, p40, trata-se de prazo que não se suspende nem se interrompe, desde que iniciado, cuja fluência “só se inicia na data em que o ato a ser impugnado se torna operante ou exeqüível, vale dizer, capaz de produzir lesão ao direito do(a) impetrante”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se ter havido a lesão do suposto direito em 11/11/2002, data do encerramento do pagamento do benefício da parte Impetrante, conforme documento de fl. 17. Promovida a impetração somente em 30/05/2007 (fl.02), mais de 04 anos após o ato atacado, evidencia-se a ausência de requisito essencial para impetração da ação mandamental, vez que consumada a decadência, na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à parte Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Ramos, Gerência NORTE, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao (à) Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STV e nº 105 do STH).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 228546"
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                                "EDITAL; PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo: \r\n\r\nA DRª EDNA CARVALHO KLEEMANN, MM. JUÍZA FEDERAL DA 38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 02 de julho de 2007, às 11:00 horas, para início da INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL determinada pela Lei nº 5.010/66 e recomendada pelo Provimento nº 01/2001, da E. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Consolidação), e Resolução nº 418, do Conselho da Justiça Federal, previsto o término dos trabalhos para o dia 06 de julho de 2007, às 17:00 horas. Para os devidos fins, passo o presente aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ____ Luiz Carlos Gouvêa Junior, Diretor de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 228561"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.511985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x GENECY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000012-5/2007\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: RÉ: GENECY DE OLIVEIRA DA SILVA, Carteira de Identidade nº2.253.771-6, CPF 481.278.417-49, filha de Roberto Leotério de Oliveira e de Carolina Germano de Oliveira, no processo 2001.51.01.511985-5 , como incurso nas penas do artigo 171 § 3o. do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada para comparecer perante este Juízo no DIA 05/07/2007, às 13:00 horas na Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515246-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RODOLFO ANGELO ERNESTO VON KOUH x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000011-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Carteira de Identidade nº 04245398-5/IFP/RJ, nascido em 10/07/1956, no processo 2005.51.01.515246-3 , como incurso nas penas do artigo 1º, inciso I da Lei nº 8.137/90 e art. 171, § 3º c/c art. 69 e art. 69, todos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 28/06/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nId: 227307"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x CRISTINA DOS SANTOS FARIA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA) x EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES (Adv. BRUNO SACCANI, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x MARCELLA LAPORT VASCONCELOS (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE) x CRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES (Adv. BRUNO SACCANI) x LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE) x SERGIO DE MELLO NUNES (Adv. BRUNO SACCANI). . Considerando que, de acordo com a Portaria nº 122 de 23 de maio de 2007 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, foi autorizada a suspensão de atendimento ao público e dos prazos processuais nos dias 20 e 21 de junho nesta Vara, redesigno o Sumário de Defesa para o dia 28/06/2007, às 13:30h. Cumpra-se o despacho de fl. 703.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2004.51.01.519600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x REGINA CRUZ (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . Considerando a ausência da acusada, apesar de intimada, decreto-lhe a revelia. Não tendo a defesa arrolado testemunhas, dê-se vista ao MPF para os fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.505303-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIZ SEBASTIAO DE LIMA (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000075/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o acusado LUIZ SEBASTIÃO DE LIMA pela prática da conduta descrita no artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90 c/c art. 71 do CP, e ABSOLVER o acusado EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO, com fundamento no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, uma vez que não existem provas suficientes de que esse réu tenha concorrido para a infração penal.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena para o réu condenado, LUIZ SEBASTIÃO DE LIMA, observando o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n1ª Fase: o réu deve ser considerado primário, face às FAC's juntadas aos autos (fls. 225 e 269/283). Destaco que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo, assim, a pena-base, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: considerando que os crimes foram perpetrados em continuidade delitiva (no período de 1999 a 2002), nos termos do art. 71 do CP, conforme acima já exposto, aumento a pena em 1/4 e por esta razão, torno-a definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 50 (cinquenta) BTN´s, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.137/90, a ser convertido oportunamente.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, diante do prejuízo ocasionado.\r\n\r\nCondeno o réu culpado, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao réu condenado o direito de apelar em liberdade, até porque seria um contra-senso condená-lo a cumprir a pena em regime aberto e, contraditoriamente, determinar que o mesmo tenha que se recolher a prisão para que possa interpor o seu recurso de apelação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804640-3 PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO GOMES) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000076/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO DENEGANDO A ORDEM pretendida pela impetrante em favor de PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO. \r\n\r\nSem custas, nos moldes do art. 5º, inciso LXXVII, da CRFB-88.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o representante do MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.538222-5 MARCELO DOS SANTOS MATA (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES) x JUSTICA PUBLICA. . Compulsando os autos constato que foi acautelado um aparelho celular da marca TIM com bateria e capa plástica transparente, apreendido quando da prisão de MARCELO DOS SANTOS MATA (fl. 09, da Comunicação de Prisão).\r\n\r\nEste Juízo absolveu o réu com fulcro no art. 386, IV, do C.P.P (fls. 280/285). O MPF manifestou-se favoravelmente à restituição dos referidos bens, o que foi acolhido por este Juízo, conforme fl. 53 da Restituição. Apesar da intimação do réu para retirada dos bens apreendidos, a diligência não logrou êxito (fl. 58). Após, a defesa técnica de MARCELO DOS SANTOS MATA foi intimada por publicação para a finalidade já mencionada, porém não compareceu à esta Secretaria.\r\n\r\nEm nova manifestação, o MPF opinou pela venda em leilão do celular apreendido (fls. 65/66).\r\n\r\nConsiderando que já transcorreu mais de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado da sentença absolutória, bem como que não houve reclamação por parte do absolvido e tampouco de sua defesa técnica, decreto o perdimento do aparelho celular da marca TIM com bateria e capa plástica transparente pertencentes ao absolvido, com fulcro no art. 123, do C.P.P. \r\n\r\nIsto posto, encaminhem-se, por mandado, o telefone com a bateria, e a capa plástica ao Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro para que sejam levados à hasta pública e, que posteriormente, o valor arrecadado seja depositado à disposição da União, cujo código da receita 3762. Solicite-se, ainda, que a guia de depósito seja encaminhada ao Juízo.\r\n\r\nAo SEDRJ para baixa.\r\n\r\nEm seguida, retornem-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804984-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO CARLOS CAPPI x JOAO CARLOS LOPES RAMOS x APRIGIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO x MARCELO HADDAD SPOSITO (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE). . Este Juízo tem decido reiteradamente pelo não cumprimento da carta precatória deprecando interrogatório de réus pelos seguintes motivos:\r\n\r\n1. Não há informações nos autos indicando ser o réu hipossuficiente; \r\n\r\n2. Incumbe ao juiz natural do feito interrogar pessoalmente o acusado (art. 185 e segs do CPP), não havendo reprodução da norma prevista no art. 222 do CPP, restrita às testemunhas;\r\n\r\n3. Não ter sido fornecida qualquer justificativa para a inobservância do referido princípio;\r\n\r\n4. Na esteira desse entendimemnto, já decidiu o TRF2ª Região:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO PENAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU. INDEFERIMENTO TOTAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 222 DO CPP. OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO PARCIAL. ART. 353 DO CPP.\r\n\r\n-A hipótese trazida à apreciação não se enquadra em nenhum dos incisos do artigo 114 do CPP, que descrevem as situações nas quais haverá conflito de jurisdição.\r\n\r\n-Ao juízo deprecado cumpriria efetuar a citação, a teor do artigo 353 do CPP: “quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória”. Portanto, aplicando-se analogicamente o artigo 222 do CPP, somente poderia ocorrer indeferimento parcial do cumprimento da deprecata.\r\n\r\n-Deve o Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda especificar data para a realização do interrogatório do réu em sua sede, deprecando ao Juízo da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, tão-só, a citação do acusado, cientificado este da data, horário e local antes aludidos, tocante ao interrogatório, tudo em conformidade com o artigo 353 do CPP.\r\n\r\n-Conflito de jurisdição de que não se conhece.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à unanimidade, não conhecer do conflito de jurisdição e acolher a Questão de Ordem suscitada, para determinar que o Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda especifique data para a realização do interrogatório do réu em sua sede, deprecando ao Juízo da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a citação do acusado, nos termos do Voto constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado. (TRF 2ª Região, Processo nº 2006.02.01.007040-9, 1ª Turma Especializada, Relator Des. Sérgio Feltrin Correa, 26.07.2006)\r\n\r\nApesar das decisões reiteradas deste juízo, e do julgado mencionado, excepcionalmente no presente caso, defiro o cumprimento da missiva, já que envolve liberdade do réu. Expeça-se Alvará de Soltura com o respectivo termo de compromisso, conforme decisão proferida pelo Juízo da 01ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo..\r\n\r\nCite-se o acusado para ser interrogado neste juízo no dia 02/07/2007, às 13h. \r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 227308"
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                        "Atos": {
                            "226790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . Voltem os autos conclusos para deliberações e eventuais saneamentos, antes que seja designada nova data para audiência. Saem todas as defesas intimadas e as não presentes deverão sê-lo por publicação, de que pela derradeira oportunidade se concederá o prazo de 03 dias para oferecimento de alegações preliminares, isto para as defesa que ainda não o fizeram. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503256-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CHRISTIANE COTRIN ASSAD) x MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATI (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ROBERTO CESAR MOURA ALVES COSTA (Adv. HUDSON MALDONADO GAMA, DENISE MALDONADO GAMA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA) x VILMAR GONCALVES (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x WLADIMIR CORREA LELLES (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x MARILDA CARLA MENDES (Adv. JOSE ALVES FARAH) x DENIS AUGUSTO BATISTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA) x ARIDIO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x THIAGO BATISTA DA SILVA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GLEYSON BARBOSA PAES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x FABIO ALVARENGA CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ENIO ROBERTO PEREIRA x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 1549: Diga o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2) Fls. 1587/1588: Defiro a substituição das testemunhas, que conforme dito pela defesa de MARILDA CARLA MENDES, comparecerão à audiência designada independentemente de intimação. \r\n\r\nOficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória de fl. 1526, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523181-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x DELANO OCTAVIO JORGE FRANCO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x DELANO COUTO JORGE FRANCO x JOAO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO x ARY JORGE PAIM HAIAD (Adv. BERNARDO BRAGA E SILVA). . Fls. 113, verso: Oficie-se a Santa Casa de Misericórdia para que informe, a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se consta registro de óbito de DELANO COUTO JORGE FRANCO e, em caso positivo, encaminhe o original da certidão de óbito. \r\n\r\nFls.: 98/110: Defiro o pedido de adiamento da audiência de interrogatório formulado por DELANO OCTÁVIO, tendo em vista que não acarretará prejuízo para o presente feito, para data a ser posteriormente marcada.\r\n\r\nFica mantida a data do interrogatório para ARY JORGE PAIM HAIAD, já devidamente citado, conforme certidão de fls. 90.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.802888-7 CARLOS EDUARDO CORREA DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER) x PROCURADOR MARK TORRONTEGUY WEBER E OUTRO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 33/34 . Isso posto, na forma acima alinhavada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, de acordo com a letra do artigo 3° do CPP. \r\n\r\nSem custas, tratando-se de ação constitucional.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2002.51.01.501249-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 312 E 171 PAR/3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 309/310 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.501427-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 342 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.801016-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JUMA IDD JUMA (Adv. MIGUEL VIANA SANTOS NETO). . SENTENÇA PROLATADA EM 17/05/2007:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado JUMA IDD JUMA, qualificado nos autos, nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, na forma do parágrafo 4o do mesmo artigo legal e do artigo 40, I da mesma lei.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, atento às circunstâncias judiciais do artigo 59 do CPB, é de se reconhecer que estas são favoráveis ao acusado, pelo que fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, cada um deles no mínimo valor legal. Na segunda fase prevista no artigo 68 do CPB, mantenho a pena em seu patamar, embora reconhecida uma circunstância atenuante consoante fundamentação acima desenvolvida, diante do teor da súmula 231 do STJ. Aumento a pena em 1/6, por força do artigo 40, I da Lei de regência, atingindo, dessarte, a pena de 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, no valor já determinado acima. Finalmente, diante da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4o da Lei 11.343/06, diminuo a pena em 2/3 para atingir, dessarte, a pena de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 195 (cento e noventa e cinco) dias-multa, no valor já determinado acima. Á míngua de outros moduladores legais, torno a pena definitiva. A pena será cumprida em regime inicialmente fechado, eis que o delito é assemelhado a hediondo e o STF declarou inconstitucional somente a vedação da progressão de regime, não a imposição de regime inicial necessariamente fechado, que continua sendo o determinado para crimes dessa natureza. Diante da vedação contida no artigo 33, § 4o da Lei 11.343/06, absolutamente constitucional, nego a possibilidade de substituição da pena de prisão. Condeno o réu a pagamento das custas do processo, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade desta sentença, porquanto respondeu preso ao processo e a vinda da sentença condenatória robustece os fundamentos que alicerçaram a sua custódia preventiva. Com o trânsito em julgado, cumpridas todas as determinações da Eg. Corregedoria, arquivem-se os autos mediante baixa.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226790"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "228483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.511923-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE BRUMANA SIMAO (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO) x ARNALDO CARVALHO DA COSTA (Adv. JOAO MESTIERI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de localização da testemunha Ismael, defiro a realização de perícia na fita apresentada pela defesa.\r\n\r\nO MPF já declinou, na promoção de folhas retro, aquilo que pretende ver esclarecido (transcrição de conversas e informações sobre edições ou supressão de diálogos).\r\n\r\nDê-se vista às defesas para, em 5 dias, apresentarem quesitos.\r\n\r\nApós, remeta-se o material para perícia.\r\n\r\nTorno sem efeito a parte final do segundo parágrafo de fls. 1640, tendo em vista que remetido o material pela 3ª. V.F.Criminal.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF sobre a documentação encaminhada.\r\n\r\nOficie-se ao TRE, como requerido pelo MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.520135-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CELSO RENATO INHAN (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI (Adv. GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI, RONALDO DOS SANTOS COSTA). . Ficam as defesas intimadas de que foram expedidas as cartas precatórias nº CPR.0043.000104-4/2007, para a Comarca de Piraí / RJ, para inquirição de Dacio Campos, nº CPR.0043.000105-9/2007, para a Justiça Federal de Itaboraí / SJRJ, para inquirição de Elizabeth Santana Vieira, e nº CPR.0043.000106-3/2007, para a Justiça Federal de Curitiba / SJPR, para inquirição de José Luiz Boldrini e Valdir Antônio Perin, todos na qualidade de testemunhas de defesa.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.534033-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZELIA DE SOUZA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nFOI DETERMINADA PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.500777-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Fica a defesa intimada de que foi expedida a Carta Precatória nº CPR.0043.00109-7/2007, para a Justiça Federal de Campo Grande / SJMS, para inquirição de ARNALDO SOARES DO NASCIMENTO, na qualidade de testemunha de acusação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514361-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA CONCEICAO COSTA PEREIRA (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PEREIRA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 228483"
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "228146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0087156-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x TOYOPLAST IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO) x MINORU TAINAKA (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO, KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO). . Considerando a existência nos autos de depósito integral em dinheiro do valor perseguido nesta execução, bem como a pendência de julgamento de recurso interposto contra sentença proferida em sede de Embargos, aguarde-se o julgamento em 2a instância, suspenda-se o processamento da execução.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.532944-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA). . Fls. 125/126:\r\n\r\nAlega a Executada não ter sido “efetivamente intimada” da penhora realizada, postulando pela sua intimação para posterior oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nAduz, ainda, que o crédito tributário cobrado nesta Execução já está sendo discutido na ação ordinária n° 2003.51.01.008253-0, em curso na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Desse modo, requer a suspensão da Execução até que seja proferida decisão de mérito da referida ação ordinária.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConforme se verifica na certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 117, a intimação da penhora foi procedida na mesma data da constrição, qual seja 11/12/2006. Destarte, INDEFIRO o requerimento formulado no sentido da intimação da Executada. Certifique a Secretaria a não interposição de Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido, também não merece melhor sorte. O ajuizamento de ação ordinária somente tem o condão de suspender a execução quando acompanhada do depósito integral do débito (art. 38 da Lei n° 6.830/80 c/c art. 151, II, do CTN), ou quando deferida a suspensão a título de antecipação dos efeitos da tutela pretendida (art. 151, V, do CTN). Assim, não havendo qualquer prova de que tenha sido efetuado depósito nos autos da referida ação ordinária ou da concessão de tutela antecipada, prossiga-se na execução com o leilão do bem penhorado.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.510735-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TECNOSUB S/A ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS x JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x GILSON CARVALHO JUNQUEIRA x SERGIO ROGERIO MIGUEL BIGIO x ANDRE GUSTAVO GARCIA GOULART x LUIZ OLAVO DANTAS x MARCO AURÉLIO GRAUPERA TROTTA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO). . PRELIMINARMENTE PASSO A ANÁLISE DA EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE OFERECIDA.\r\n\r\nO argumento aduzido pelo co-responsável às fls.123/138, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada versa sobre o instituto da RESPONSABILIDADE TRIBUT'ARIA - cuja questão exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, INDEFIRO O PLEITO DO CO-RESPONSÁVEL MARCO AURÉLIO GRAUPERA TROTTA, advertindo-o que a exceção intentada não suspende, tampouco interrompe, o prazo para embargos.\r\n\r\nObservo que o imóvel penhorado à fl.146 não obteve avaliação oficial por parte do servidor que realizou a diligência, o que, por ora, impede o juízo de avaliar acerca da garantia da execução para fins de recebimento dos embargos opostos, e em apenso. Por esta razão, INTIME-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE COMPLEMENTE A SUA A DILIGÊNCIA NO QUE PERTINE AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DA PENHORA LAVRADA SOBRE O IMÓVEL DE FL.146, NO PRAZO DE 24 HORAS.\r\n\r\nIntime-se da decisão o co-responsável via Imprensa Oficial. Cumpra-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 95.0041159-8 EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Intime-se para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.501070-7 JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nCorrijo, de ofício, o valor atribuído à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa, que atribuo em R$ 299.125,44. Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal .\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da parte final da decisão proferida na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 92.0085174-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO) x EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto a quebra do compromisso de parcelamento, expeça-se mandado para a reavaliação dos bens penhorados às fls. 19/22.\r\n\r\nVerificando o Sr. Oficial ser a penhora insuficiente para a garantia da execução, proceda-se à penhora de tantos outros bens quantos bastem.\r\n\r\n7 - 96.0046325-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . Fls. 181: nada a reconsiderar em relação à decisão de fls. 159/167.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.531213-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMUNICACAO CONTENPORANEA LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA). . 1) Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 431/436, de que a dívida inscrita sob n° 70604020936 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2) Em virtude da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.013076-5, noticiada nos autos do processo nº 2006.5101.527734-3, em apenso, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal para fins de determinar a suspensão da exigibilidade do crédito fiscal, bem como a suspensão dessa execução fiscal até o julgamento final do agravo, determino a suspensão do regular andamento processual deste executivo fiscal. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso de agravo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 228146"
                            ],
                            "228313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0044190-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL, DENISE DOMINGUES SANTIAGO, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0065030-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x FUNDICAO CURICICA IND/ COM/ LTDA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x JOAO BESSA BEIRAO E OUTROS. . \r\n\r\nOficie-se ao Banco Bradesco solicitando a adoção de providências aptas a permitir a transferência do numerário que se encontra bloqueado por determinação deste Juízo, no fundo de investimentos denominado FABE, cujas cotas bloqueadas somam 3.237,61938, convertendo-as em renda da União conforme requerido pela FN à 152.\r\n\r\nRecebida a resposta da operacionalização do comando judicial por parte da instituição financeira, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.538772-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES). . Transitada em julgado se encontra a sentença de fl. 181, não sendo possível a reconsideração da mesma conforme requerido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.504506-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. ANTONIO CARLOS F.LOPES). . Defiro o requerimento formulado pela União à fl. 905 no sentido da penhora do imóvel descrito à fl. 899, de propriedade do Executado.\r\n\r\nProceda-se à constrição do imóvel, mediante termo de penhora, adotando-se como valor de avaliação aquele indicado pelo próprio Executado às fls. 853/854 do processo n° 2002.51.01.512394-2, qual seja R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício ao RGI para que proceda à anotação da penhora.\r\n\r\nIntime-se o Executado, por publicação, da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.508021-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES). . Expeça-se ofício à CEF para que forneça o valor atualizado da conta n° 4117.635.30000423-9.\r\n\r\nRecebida a resposta ao ofício, abra-se vista à Exeqüente para se manifestar sobre o pedido de levantamento das penhoras existentes sobre as ações de titularidade do Executado, devendo ainda a Exeqüente se manifestar sobre a alegação contida nos Embargos à Execução em apenso, concernente à cobrança em duplicidade (processo n° 2002.51.01.509930-7 - fl. 99).\r\n\r\n6 - 2002.51.01.521021-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SOC/ DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.522601-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SOC/ DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.529293-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x SISAL CONSTRUTORA LTDA (Adv. VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA) x LUIS DE CASTRO DODSWORTH MARTINS (Adv. ANGELA APARECIDA CONSORTE) x JADIR GOMES DE SOUZA x EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA x RODRIGO FABRINO DE LAMARE. . \r\n\r\n1 - Regularize a Executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - Comprove a Executada, no mesmo prazo assinalado, a titularidade do bem oferecido, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o referido bem, juntando aos autos certidão de ônus reais atualizada.\r\n\r\nOutrossim, providencie cópia autenticada da Ata da última assembléia de eleição dos representantes da empresa SISAL IMOBILIÁRIA SANTO AFONSO S/A, tendo em vista que a mais recente juntada aos autos refere-se a 19/09/2001 e a Diretoria da Sociedade foi eleita para mandato de 3 (três) anos.\r\n\r\n3 - Oportunamente, abra-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta por ESPÓLIO de JADIR GOMES DE SOUZA.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.519656-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x SISAL CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO, SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO). . Abra-se vista à Exeqüente para manifestar-se sobre o ofício juntado às fls. 175/289.\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada ao referido ofício, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.528437-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTEGRATION TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO LOPES FERREIRA NETO E OUTRO (Adv. SERGIO TEIXEIRA FIRMO). . 1 - Fls. 71/90:\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\n2 - Fls. 100 e 112:\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pelo co-responsável RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONÇALVES no sentido do recolhimento do mandado de penhora e avaliação expedido em razão de anterior oferecimento de bens ainda não apreciado pelo juízo. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que de fato houve oferecimento de bem à penhora pelo co-responsável; contudo, são necessárias algumas considerações para que seja devidamente apreciado o pleito do requerente.\r\n\r\nRegularmente citado (fl. 35), o co-responsável deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, preferindo a via da exceção de pré-executividade em lugar de garantir o juízo para posterior ajuizamento de Embargos à Execução.\r\n\r\nA referida Exceção de Pré-Executividade (fls. 39/48) foi devidamente apreciada pelo juízo às fls. 67/68, concluindo-se pelo prosseguimento da execução com a penhora de bens.\r\n\r\nIrresignado com a decisão, o co-responsável interpôs Agravo de Instrumento, tendo sido negado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso (fl. 98).\r\n\r\nDestarte, não há como aceitar o oferecimento intempestivo de bens pelo requerente, eis que o mesmo quedou-se inerte quando do momento processual adequado para fazê-lo, operando-se a preclusão.\r\n\r\nProssiga-se com o cumprimento do mandado de penhora e avaliação expedido.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.509896-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). . \r\n\r\n1 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2°, §8°, da Lei n° 6.830/80, conforme requerido pelo Exeqüente às fls. 163/179. \r\n\r\n2 - Suspenda-se a Execução, aguardando-se o julgamento dos Embargos à Execução opostos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.501790-3 AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA S A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1. Certifique a Secretaria quais foram os advogados que constaram das publicações dos despachos proferidos nestes Embargos.\r\n\r\n2. Recebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3. Oportunamente venham os autos conclusos para apreciação da alegação contida na apelação no sentido da existência de nulidade, consistente na ausência de intimação pessoal do espólio de Manoel Francisco do Nascimento Brito.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506823-3 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nSuspendo os presentes Embargos pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nNa oportunidade de nova remessa dos autos à União (Embargada) para ciência desta decisão, deverá a mesma manifestar-se de forma clara e precisa sobre as petições de fls. 120/143 e 154/159.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.522571-9 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.503433-0 MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE, MARCIO DIAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Abra-se vista ao Embargante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre o processo administrativo juntado por cópia às fls. retro. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522086-2 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Diante do informado pela União, às fls. 48, intime-se a embargante - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - para que, prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a existência de interesse processual no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 228313"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0067865-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL ROSMAN) x PROJECON BC COM/ IND/ LTDA (Adv. ANTONIO DAVID M PINTO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 68/83, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nINDEFIRO, também, o pleito de condenação da executada por litigância de má-fé (fls. 85-verso), posto que não se configurou, até o momento, nenhuma das hipóteses previstas no art. 17 do CPC.\r\n\r\nDEFIRO, no entanto, o requerido às fls. 109/113, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 114 (endereço constante de fls. 06-verso).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 66/67.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n2 - 99.0037458-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x AUREO MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 88/113, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nProssiga-se a execução, com a alienação do bem penhorado, a realizar-se na forma do despacho de fls. 82.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.525373-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM/ DO MUNICIPIO DO RJ (Adv. MARCIO PORTO) x REYVERALDO CARVALHO DA COSTA (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 438, e determino a exclusão do executado REYVERALDO CARVALHO DA COSTA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento concedido ou até manifestação da autarquia exeqüente.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.500101-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x PAULO GILBERTO ALVES MOTTA E OUTROS. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.503325-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ATLAS DE FEIRA DE MERITI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.519992-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REI DOS ESTOFADOS LTDA (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 29, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 1% (um por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 42 (endereço constante de fls. 12), em substituição à constrição levada a efeito às fls. 16/17, que será desconstituída tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda.\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, o Sr. VITOR MANOEL GALVÃO DA CRUZ, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.515337-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CONSULTAUD AUDITORES E CONTADORES (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x JULIO ROBERTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 219/220, reiterado às fls. 244/245, e determino a exclusão do executado RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino que o exeqüente se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos fáticos que embasam a atribuição de responsabilidade pessoal aos demais co-responsáveis (JÚLIO ROBERTO DA SILVEIRA e ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS), sem o que não se justifica a manutenção de seus nomes no pólo passivo do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotações no cadastramento, procedendo-se à alteração ora determinada.\r\n\r\nTendo em vista a indicação de novo endereço da principal executada (fls. 219/220), corroborado pela informação constante da certidão de fls. 210, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da sociedade, para o endereço apontado às fls. 219 (Rua Ipiranga, 67 A - Sobrado - Laranjeiras).\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.543612-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INICIAL ENGENHARIA LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 10/11, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada (endereço às fls. 19).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.516444-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Nestes termos, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado CARLOS CUSTÓDIO ROCHA DE OLIVEIRA (fls. 33/35).\r\n\r\nArquive-se o feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02, alterado pelo art. 21 da Lei 11.033/04, conforme requerido pela exeqüente (fls. 58/66).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522492-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OESTE RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 52/55, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da empresa inadimplente, a título de reforço, no percentual de 2 % (dois por cento), até que se atinja o valor dos débitos indicados às fls. 56/58 (endereço constante de fls. 44).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, o Sr. WASHINGTON FERREIRA DA COSTA (fls. 61), que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nAutorizo a alienação dos bens penhorados (fls. 45/46), aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.525615-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROBERTO DORIA GOMES DE MATTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 35/77, devendo o executado socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do executado (endereço às fls. 79), observando o Sr. Oficial de Justiça os imóveis indicados às fls. 23/33, bem como os veículos de fls. 17/20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.541303-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SERGIO MACHADO TERRA). . \r\n\r\nRecebo, por tempestivo, o recurso adesivo do executado, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ Exequente, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.518787-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TETRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 14/15.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada (endereço às fls. 88).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.520406-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDL/ LTDA E OUTROS. . Isto posto, ACOLHO OS PEDIDOS formulados às fls. 12/27 e 92/103, e determino a EXCLUSÃO dos executados CHARLES RINDEIKA BORER, RICARDO RINDEIKA BORER e EUGÊNIA BORER do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões acima, determino a exclusão do co-responsável CHARLES DE MACEDO BORER do pólo passivo do feito.\r\n\r\nFls. 111/118: DEFIRO o requerimento de penhora tão-somente sobre o imóvel indicado às fls. 120, tendo em vista que a certidão de fls. 119 indica que a propriedade do outro imóvel pertence à empresa “SEGURADORA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA”, cuja denominação é diversa à da sociedade executada (SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDL/ LTDA).\r\n\r\nÀ SEADI para anotações. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o imóvel indicado às fls. 120.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.501195-1 MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fundamento no art.115, II, do Código de Processo Civil, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para tanto, em atenção ao art.118, do CPC, oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente da Eg. Corte, instruindo o ofício com as cópias da inicial da Execução Fiscal (fls. 02), do decisum de fls. 13 e da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.506848-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERGIO BERNADES WERNECK. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fundamento no art.115, II, do Código de Processo Civil, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para tanto, em atenção ao art.118, do CPC, oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente da Eg. Corte, instruindo o ofício com as cópias da inicial da Execução Fiscal (fls. 02), do decisum de fls. 32 e da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.518002-5 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 267 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nCustas de lei, a serem complementadas pela autora de acordo com o novo valor atribuído à causa (decisão de fls. 131/132). \r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.528323-9 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT). . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, de modo a fixá-lo em R$ 816.904,65 (oitocentos e dezesseis mil, novecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Cautelar Fiscal nº 2006.5101518002-5, bem como de fls. 34/35 daqueles autos para a presente Impugnação, anotando-se o novo valor da causa na inicial daquele feito.\r\n\r\nInexistindo recurso, certifique-se, desapense-se este incidente e arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.525581-7 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO x ELINEIDE FIGUEIREDO BULHOES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 26 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 99.0075681-9, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.503419-6 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, MARCIO GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 280/285:\r\n\r\n1. Os honorários periciais foram fixados aquém do requerido pelo Sr. Expert (fls.266), mesmo assim, trazendo inconformismo ao embargante. \r\n\r\nUtilizou-se como parâmetro, sobretudo, o grande número de guias de recolhimento a serem examinadas (04/97 a 09/97), de acordo com os quesitos apresentados às fls. 261/152 pelo embargante.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o embargante a efetivar o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de considerar-se por desistida a produção da prova pericial.\r\n\r\n2. Intime-se a Embargada a trazer aos autos cópias do Processo Administrativo, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após o cumprimento das diligências supra, com o depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos, que deverão estar concluídos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507926-0 CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 21 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101524164-1, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.525863-3 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 24 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2002.5101528289-8, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.539129-1 INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 31 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101521622-1, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.501014-7 RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. BRUNO MEIRELLES SELIGMANN, MONIQUE VALPACOS FONSECA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 74/79.\r\n\r\nP.I.'\r\n\r\n25 - 2004.51.01.501021-4 ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 22 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 97.0028638-0, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada, bem como de fls. 13, 26/27 e 30/36 daqueles autos para estes Embargos. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.505229-4 CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 28 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101504353-7, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.505288-9 DARWIN REIS MARTINS (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.505589-1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.505871-5 CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 23 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101520808-0, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.525084-5 ADOIS PROPAGANDA LTDA (Adv. VAGNER EUFRASIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 19 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.5101509430-6, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.525085-7 RADIOLOGIA ODONTOLOGICA DR MURILLO B TORRES LTDA (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA COSTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 18 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101534231-0, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 19 dos autos da execução fiscal em favor da embargante, após o qual, deverão ser desapensados os autos com a baixa e o arquivamento deste, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima referida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.525086-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 30 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101532958-5, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.527069-8 FUNDICAO AUREA LTDA (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 27 . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.5101511636-3, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.535184-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, DANIEL BUCAR CERVASIO, MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.500550-8 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 29 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.5101511571-1, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.506612-1 FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 20 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.5101509517-7, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.506613-3 EDITORIAL DIMENSAO LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.506921-3 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 266 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2004.5101533334-9. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.508370-6 LUCRO PARTICIPACOES LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.508509-0 CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS P/ PESSOAL DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.512106-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.512971-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.516340-4 AT E T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA (Adv. NATALIA ARAUJO, RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.516343-0 RETIFICA RECAMOVO LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Fls. 64/67:\r\n\r\nA alegação de intempestividade constante da impugnação do embargado não procede, eis que a intimação válida da penhora deu-se, efetivamente, na pessoa do representante legal da executada, em 05/abril/2006 (fls. 105), dos autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nAté então, todas as intimações foram irregulares, ora em nome de funcionário, ora na pessoa de filha do executado.\r\n\r\nEm que pese haver equívoco na certificação de fls. 83, seu efeito é inócuo diante da irregularidade, sanada posteriormente, através do despacho de fls. 87, que determina a intimação dos co-executados das penhoras efetivadas.\r\n\r\nIntimem-se o Embargado desta decisão.\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.526569-9 JOSE FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.533036-9 SOC/ ABASTECEDORA DO COM/ E DA IND/ DE PANIFICACAO SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.500381-8 NOVA AMERICA S/A (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.500693-5 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.500701-0 ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.502054-3 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\nI) regularize a representação processual, juntando aos autos a procuração;\r\n\r\nII) junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial e \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.502118-3 MARIA DA PENHA CARAPENTICOW E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Ao Distribuidor para registrar e autuar a Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nApós, intime-se o Embargante para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nDe igual modo, manifeste-se sobre a impugnação aos presentes embargos.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 226900"
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                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0535629-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CONSTRUTORA TAVARES FERNANDES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MIGUEL TAVARES FERNANDES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2 - 00.0595801-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x GERALDO MARQUES DE PINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nSuspendo a execução, até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0602800-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO PINA). . Renove-se a diligência de fls.186 no endereço fornecido às fls.192.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 00.0604530-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PANO PRA MANGA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x OLGA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID). . Tendo sido encontrados os autos principais nestes deverá prosseguir a execução. Destarte, proceda-se ao traslado de todas as peças da Restauração Provisória para os presentes autos, eliminando, por fim, o procedimento preparatório adotado.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre a petição de fls.48/56.\r\n\r\n5 - 00.0711709-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x RUTILO IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME SOTERO DA COSTA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x LUIZ GEORGE RAMSEY BARREIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.97/98, no endereço fornecido às fls.101.\r\n\r\n6 - 88.0009870-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x DELA PRACA IND/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.23/29, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n7 - 92.0086340-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x DISTRANS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE CARNES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO LUIZ DA SILVA. . Tendo em vista a certidão de fls.79, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 94.0016891-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x FLOR DOS CAJUEIROS PADARIA CONF IND/ COM/ PROD ALIMENTICIOS LTDA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x CLAUDIO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se novo mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o imóvel descrito às fls.71.\r\n\r\n9 - 95.0069749-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x LABORATORIO DE ANALISES E CLINICA MICROLAB LTDA - ME (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x RAUL MENEZES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da empresa executada.\r\n\r\n10 - 96.0043140-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de avaliação.\r\n\r\n11 - 96.0044071-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO FURTADO). . Considerando os documentos de fls.49/72, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n12 - 96.0046181-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x FAZENDA SAO MANOEL LTDA (Adv. CLAUDIA MAGDALENA A. PETRIBU). . Tendo em vista que a sentença extintiva transitou em julgado, conforme atesta a certidão de fls.59, torno insubsistente o despacho de fls.58.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o executado para que efetue o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União.\r\n\r\n13 - 97.0025090-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO SERVICOS ISA LTDA/ (Adv. HUGO HUMBERTO C. VALENCIA) x PAULO CESAR LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM LOURENCO FILHO. . Em face do equívoco no recolhimento dos valores a título de honorários advocatícios, verificado às fls.86, intime-se pessoalmente o executado para que efetue o pagamento do valor de R$ 20,00 (vinte reais) em conta da Caixa Econômica Federal através de guia de recolhimento de depósitos judiciais.\r\n\r\n14 - 97.0025619-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x VEPLAN S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, LILIAN RIBEIRO ALLEVATO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Em face da informação prestada às fls.388, remetam-se os autos à SEDRJ para cumprimento da determinação contida na decisão exarada às fls.377/378.\r\n\r\nA seguir, cumpram-se as demais determinações contidas na mencionada decisão.\r\n\r\n15 - 97.0066499-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x SERMAPI SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO JOSE DE MELLO FERRER (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x RUBEM FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.173/183, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n16 - 98.0036150-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos para este Juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0036450-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado da penhora no rosto dos autos, cientificando-o do prazo legal para opor embargos à execução.\r\n\r\n18 - 98.0057891-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MARMOARTE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA) x JOSE DIAS DA SILVA. . Vistos.\r\n\r\nTorno insubsistente o despacho de fls.81, eis que o crédito em cobrança é de natureza não-tributária, não sendo de se aplicar a regra do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o redirecionamento da execução pretendido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para excluir o nome de JOSÉ DIAS DA SILVA do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 98.0070551-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x TORONTO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de BRUNO TOLPIAKOW, CPF n. 510.544.697-68, MARLY BIZINOVER LEOPARDI, CPF n. 111.524.607-06,e MARCIO RAMOS DA SILVA, CPF n º 722.494.207-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n20 - 98.0071451-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DINA GOMES HENRIQUES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n21 - 99.0028256-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DENTAL URANOS LTDA (Adv. MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a executada, por mandado, para pagar o valor da dívida, em cinco dias, ou garantir a execução.\r\n\r\n22 - 99.0029599-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face dos ofícios de fls.43/45, fls.47 e fls.48, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n23 - 99.0036432-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x NACIONAL DE ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FELIPPE VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISPIM VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro, na medida em que nada há a ser reiterado no ofício que foi dirigido à Justiça Estadual, sendo certo que o exeqüente deverá diligenciar junto àquele Juízo de Direito o cumprimento da solicitação feita por este Juízo no aludido ofício.\r\n\r\nSuspendo a execução até que se manifeste o exeqüente conclusivamente sobre a medida concreta que deseja para dar seguimento à presente execução.\r\n\r\n24 - 99.0037511-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA, CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x FLUXO INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRIS FERREIRA SAMPAIO (Adv. JOSE HEITOR TEIXEIRA) x VALERIA FOLIANI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à executada IRIS FERREIRA SAMPAIO, conforme requerido às fls.95.\r\n\r\nIntime-se, por mandado.\r\n\r\n25 - 99.0038289-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CONSORTE COM/ DE CIMENTO E MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fls.53, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n26 - 99.0038769-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x BRANFER COM/ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. ALI KHALIL KHADER) x JORGE HENRIQUE DE JESUS FERREIRA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação de JORGE HENRIQUE DE JESUS FERREIRA, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n27 - 99.0039270-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Intime-se pessoalmente o executado para que regularize em dez dias sua representação processual.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n28 - 99.0064301-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x L B RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ PIO) x IVAN LEMOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação do co-responsável com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n29 - 99.0071791-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LUBRIFICANTES HUDSON LTDA E OUTROS (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS). . Considerando o comparecimento da empresa executada aos autos, conforme verifica-se às fls.39/40, convolo o arresto em penhora. \r\n\r\nA penhora só se aperfeiçoa com o depósito.\r\n\r\nDe outro lado, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser inviável obrigar-se o executado a assumir o encargo de depositário.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista à exeqüente para que , em cinco dias, indique um depositário para os bens já apreendidos.\r\n\r\n30 - 99.0083384-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x POSTO DE GASOLINA CANECO 70 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA URANIA ANTUNES GOUVEIA FERREIRA E OUTROS. . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.510410-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LOUIS MARCELO CORDEIRO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, noticiada às fls.46, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.517179-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TECBOOK COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x SERGIO SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEAO E OUTRO. . Renove-se a diligência de fls.84/85 no endereço fornecido às fls. 91.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.517311-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu, uma vez que o crédito tributário foi constituído em 19.07.1999 e o exeqüente ajuizou a execução em 23.01.2001, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nEspecifique o exeqüente no bojo de sua petição o veículo e o imóvel que deseja ver penhorados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.522050-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INTERTANK PLANEJAMENTO SUPERVISAO DE TRANSP MULTIMODAL (Adv. LUIS PAULO HESPANHOL). . Suspendo a execução até o julgamento da ação ordinária nº 2000.51.01017420-3.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.522489-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CIA/ SAYONARA INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLIAM GEORGES KHOURY (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO GEORGES KHOURY (Adv. SEM ADVOGADO) x GEORGES KHOURY FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.523950-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x RODRIGO LACERDA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARTINS PINHEIRO (Adv. PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x ALFREDO DOLABELLA PORTELLA OSORIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.322/330, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a petição de fls.473/559.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.530184-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x MARCELO TAVARES RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Carta precatória à 2ª Vara Cível da Comarca da Caçapava, instruindo com as cópias de fls. 23/44, 51, 53 e 60/62, solicitando a transferência dos valores depositados na Conta Corrente nº 26.001074-5, Agência nº 1041-3 do Banco Nossa Caixa, para o Banco do Brasil, conta corrente nº 121.522-1, Agência nº 3455-x, de titularidade do Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.516861-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x REINFORCE CONSULTORIA E SISTEMAS S/A (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de JOSÉ MARCOS MARTINS DA COSTA, CPF n. 414.447.607-34, e MAURICIO HELY TONELLI, CPF n. 671.255.577-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.520500-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FERNANDO DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv. FILIPE FIGUEIREDO). . Intime-se o curador do executado para que regularize sua representação processual , promovendo a juntada do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.10.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.520829-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONAIR AR CONDICIONADO E VENTILACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos da Execução Fiscal nº 99.0088037-4.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.523263-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x ESTA COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x TOR PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x TJONG HIONG OEI (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.527359-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ACOUGUE MARIA ANGELICA LTDA (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA) x JOAQUIM DA CRUZ CONTIM E OUTRO. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.527400-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ENALTEC COM/ IND/ METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.527441-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BELMEN COM/ EMPREENDIMENTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x DIVALDO BARBOSA GOMES (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA). . \r\n\r\n1) À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO GONÇALVES REBELO, CPF 032.189.297-68, no pólo passivo da demanda. Após, cite-se.\r\n\r\n2)Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 74, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.531921-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EXSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS S C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CRESO DE MENEZES CORREA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.retro.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.532371-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AUXILLIARE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.506260-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LUSO E SILVA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO GAMA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço atualizado dos co-responsáveis.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para retificar o CNPJ da empresa executada, devendo passar a constar o número 00.793.099/0001-26\r\n\r\n48 - 2003.51.01.509979-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1)Especifique o exeqüente no bojo de sua petição o(s) veículo(s) que deseja ver penhorado(s).\r\n\r\n2)À SEDRJ, para incluir o nome de JOSÉ RICARDO QUEIROZ DA SILVA, CPF n. 380.496.277-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.514109-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TECBOOK COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de LEILA SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEÃO, CPF n. 893.659.847-34, , SERGIO SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEÃO, CPF n. 700.004.767-49,e CELIA MARIA DA SILVA, CPF n.445.250.447-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.520160-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BIG ONE PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pedido formulado às fls.34, eis que não configurada a dissolução irregular da pessoa jurídica.\r\n\r\nAssim, cite-se a empresa executada por Oficial de Justiça.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.525070-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . Fls55/56: Intime-se pessoalmente o executado para que em dez dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.525110-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x LONDON CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TAUBA LONDON (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o endereço fornecido às fls.29 é idêntico ao da diligência negativa de fls.19/20, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nQuanto aos co-responsáveis Pedro London e Marcos London deverá o exeqüente promover a devida inclusão dos mesmos no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.527911-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1)Especifique o exeqüente no bojo de sua petição o(s) veículo(s) que deseja ver penhorado(s).\r\n\r\n2)À SEDRJ, para incluir o nome de ROGÉRIO DUARTE DELFINO, CPF n. 610.808.887-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.528520-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x C M R CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.537041-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO). . Fls.90/91: Regularize o executado sua representação processual trazendo aos autos o original do instrumento de mandato. \r\n\r\nCumprido o item anterior, manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls.90/116.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.537951-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo passando a constar SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA -.MASSA FALIDA.\r\n\r\n2.Fls.30 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, o 4º Liquidante Judicial, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Após, proceda-se à penhora no rosto dos autos. \r\n\r\n4. Intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.542571-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TUY PAN IND/ COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifique o exeqüente no bojo de sua petição o veículo que deseja ver penhorado, devendo, outrossim, esclarecer o pedido de inclusão de IZA FERREIRA BASTOS no pólo passivo da demanda, eis que a mesma não consta do rol dos sócios da empresa executada, conforme verifica-se às fls.27.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.548571-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SUPERINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de CARLOS ALBERTO AZEVEDO DO VAL, CPF n. 459.292.707-91, e ANTONIO MANOEL ALVES, CPF n. 349.879.407-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.549079-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GIMP PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.503040-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de REGINA BRAGA JACQUES DE MORAES, CPF n. 011.668.657-03, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.503131-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SULAMITA LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de CARLOS ALBERTO DE MELLO CALDEIRA, CPF n. 731.220.097-49, GUALTER CARLOS DE MENEZES, CPF n. 038.678.117-68, BRUNO CARLOS FERRARO DE MENEZES, CPF n. 028.452.407-75, e ALEXANDRE OSWALTER FERRARO DE MENEZES, CPF n.803.120.477-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.509881-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA JOSE BORGES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória de fls.12/13, no endereço fornecido às fls.25.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.510839-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.512740-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x G H R SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSIMERI DA CONCEIÇAO XAVIER PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifique o exeqüente no bojo de sua petição os veículos que deseja ver penhorados.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.515419-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MEGASERVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de BASILIO CASTELO BRANCO, CPF 308.804.597-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.516689-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TECOMP COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de LAERTE ANDRADE DOS SANTOS, CPF 372.346.687-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.529120-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDREA COIMBRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 24/30 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço da executada.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.531381-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIDIX AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de APA VEÍCULOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A, CNPJ n. 33.055.229/0001-82, MESBLA S/A, CNPJ n. 33.087.156/0001-00, e MESBLA VEÍCULOS LTDA, CNPJ n. 27.843.952/0001-23, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.533529-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.17/18, no endereço fornecido às fls.23.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.540941-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PISO VELHO COM/ LTDA ME. . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.541499-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTOMATOS INDL/ RJ LTDA (Adv. CAROLINE RESENDE PERES). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls.52 (Remessa ao TRF).\r\n\r\n72 - 2005.51.01.509220-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CANTINHO DOS ANIM COM DE RACOES LTDA ME. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de TANIA MARIA FIGUEIRA KAUTZNER MARQUES, CPF n. 553.400.247-68, e CLAUDIO GLORIA TERNES, CPF n. 703.245.497-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.509229-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARBO ALFA CEREAIS LTDA. . \r\n\r\n1)À SEDRJ, para incluir os nomes de WANIA LUCIA SUSINI RAMALHO CHAVES, CPF n. 200.619.518-20, GUIKHERME PAULO RAMALHO CHAVES, CPF n. 330.754.689-91, e PAULO GERMANO RAMALHO CHAVES, CPF 214.554.309-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2) Forneça o exeqüente o endereço atualizado e completo dos co-responsáveis, com o intuito de viabilizar a citação.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.509250-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICOLA JACAREZINHO LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de LEVI THOMAZ DA SILVA, CPF n. 268.331.407-82, ADEMIR SARDINHA, CPF n. 314.523.457-91, ELIANE FERNANDES, CPF n.722.454.417-53, MANOEL ASSIS GONÇALVES, CPF n.365.186.547-91, e GERALDO ALEIXO DE ARAUJO, CPF n.590.827.637-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.509331-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GOLDENRIVER INDAL E COML/ DE ALIMC LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de NELSON MARTINS DO NASCIMENTO, CPF n. 259.666.697-91, e SANDRA MULLER, CPF n. 024.114.581-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.509459-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICOLA BANGUAVES LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de ANTONIO GOMES, CPF n. 158.423.397-49, e MARTINHO GOMES, CPF n. 387.468.327-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.509931-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GAZ CATAPRETA COM/ LTDA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.510050-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GEOTECNICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a executada na pessoa do representante legal indicado às fls.236.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.511480-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRI TOK BOUTIQUE LTDA ME. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de EUNICE CASTELLO MARTINS NAVARRO DE ANDRADE, CPF n. 805.982.427-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.513031-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DOCAMPO COML/ AGRICOLA LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de EDSON RODRIGUES DE MENDONÇA, CPF n. 308.724.647-68, LUIZ FELIPE ALMEIDA, CPF n. 128.575.487-53, NELSON ALMEIDA, CPF n.027.528.597-91, e WALDIR VIEIRA DA SILVA FILHO, CPF n.240.236.207-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.513300-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SELECAO EMPREENDIMENTOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ALVARO DE SENA RIBEIRO, CPF 902.633.916-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.513370-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MASTER SERVICE ADMINISTRACAO LTDA. . À SEDRJ para incluir o nome de WILSON SERPA DE OLIVEIRA, CPF Nº 369.837.807-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2) Forneça o exeqüente o endereço e o número do CPF de LUIZ FERNANDO DA SILVA FERREIRA que deseja ver incluído no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.513619-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço indicado às fls.24.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.513879-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALCIR PRESENTES LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de ALCIR MACHADO EIRAS, CPF n. 102.333.427-53, e EDNEIA VIEIRA EIRAS, CPF n. 025.885.167-85, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.513969-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TIME EXPRESS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de TERESA CRISTINA RIVELLO DA SILVA, CPF n. 512.144.317-04, e EMILIA FREITAS THEDIN, CPF n. 790.924.547-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.520741-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L SALES RANGEL NUTRIMENTOS E BAZAR. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de LUZIA DE SALES RANGEL, CPF n. 790.604.047-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.524490-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LZ-MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. . Fls.87: Defiro. Renove-se a diligência de fls.84.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.525951-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TIME REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de VILSON ALMEIDA DE MORAES, CPF 237.964.567-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.526281-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x W R H SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de GILSOMAR FERREIRA, CPF n. 541.260.027-15, RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS,CPF n. 045.120.007-12,e ANDRÉ MARQUES MESQUITA, CPF n.047.557.997-67, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.527219-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x W2 RIO TRANSPORTE TURISTICO E EXECUTIVO LTDA ME. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de NIKI BENNER FIORETTI DE ARAUJO NEVES, CPF 037.938.056-03, FATIMA FIORETTI DE ARAUJO NEVES, CPN Nº 632.904.647-68 e WALTER NEVES FILHO, CPF Nº 304.357.907-06, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.527419-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERNACIONAL ARTES GRAFICAS LTDA. . \r\n\r\n1)Especifique o exeqüente no bojo de sua petição o(s) veículo(s) que deseja ver penhorado(s).\r\n\r\n2)À SEDRJ, para incluir o nome de JOSÉ AIRES PEREIRA, CPF n. 105.540.927-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.533110-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA. . Especifique o exeqüente no bojo de sua petição o veículo que deseja ver penhorado.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.534609-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PARRILLA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de RENATO EMÍLIO PEREIRA, CPF 044.473.796-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se por carta precatória.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.534940-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRAZMARKET DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de ANISIO CARLOS TEIXEIRA, CPF n. 787.813.108-20, e LUIZ CARLOS FRANCISCO, CPF n. 800.818.007-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.535041-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AGUIDA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.535130-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRODAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\n1)Especifique o exeqüente no bojo de sua petição o(s) veículo(s) que deseja ver penhorado(s).\r\n\r\n2)À SEDRJ, para incluir o nome de JOÃO BATISTA PEREIRA, CPF n. 312.747.497-00, e ROSEMBERG HERMOGENES DA SILVA, CPF n. 438.031.727-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.535199-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PADARIA E CONFEITARIA ALEX LTDA. . \r\n\r\n1)Especifique o exeqüente no bojo de sua petição o(s) veículo(s) que deseja ver penhorado(s).\r\n\r\n2)À SEDRJ, para incluir o nome de SAULO MANOEL DE OLIVEIRA COSTA E SÁ, CPF n. 019.127.472-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.536029-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WEB AIR ENGENHARIA LTDA. . Especifique o exeqüente no bojo de sua petição o veículo que deseja ver penhorado.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.536049-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASAS PIERRE PERFUMARIA LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de PIERRE HENRICUS ANTONIUS WIENEN, CPF 344.533.427-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.536169-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ZILMA PEREIRA DE OLIVEIRA. . Renove-se a diligência de fls.11/12, no endereço fornecido às fls.15.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.505711-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LABRI DA PENHA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de ANDREIA PIMENTA PINHEIRO, CPF 025.421.847-47, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.506490-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de PATRICIA MOREIRA CARDOSO LOBÃO BARROSO, CPF n. 672.660.701-63, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.506630-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO MOTOR S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.retro.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.507039-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RAIA COM/ DE VESTUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de MARCO ANTONIO LOPES, CPF n. 290.097.667-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.507241-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONAGI - MONTAGENS ELETRICAS INDUSTRIAIS LTDA. . Renove-se a diligência de fls.32 no endereço fornecido às fls.36.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.507531-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x W S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de WALMIR DE SANTANA, CPF 273.092.237-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.507700-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x R FONTES INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro. \r\n\r\nO próprio exeqüente possui meios para diligenciar junto aos órgãos\r\n\r\npúblicos que arquivam os documentos desejados. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.507931-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JARDIM ESCOLA TIC TAC LTDA. . \r\n\r\n1) Desentranhe-se a petição de fls.45/47, devolvendo-a a seu subscritor. \r\n\r\n2) Regularize o executado sua representação processual,fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB. Intime-se por mandado.\r\n\r\n3) Manifeste-se a parte exeqüente sobre eventual parcelamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.508610-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CHIVAS PRODUCOES LTDA ME (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.508691-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PAULO CORREA REPRESENTACOES LTDA ME. . Renove-se a diligência de fls.11 no endereço indicado às fls.13.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.510291-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FRASNEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. ME. . Intime-se pessoalmente a executada para promover a juntada da cópia legível do DARF de fls.20.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.510460-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DROGARIA D MIRA DE REALENGO LTDA ME. . Cite-se a empresa executada na pessoa da representante legal indicada às fls.31.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.510731-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EAT ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls. 36, no endereço indicado às fls.41.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.512949-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA. . Renove-se a diligência de fls.11, no endereço indicado às fls.14.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.515110-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRASTEX ELETRONICA LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de HENRY VICTOR EICHER, CPF n. 003.261.197-87, e LUDMILA SEEWALD, CPF n. 004.224.447-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.515750-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PERFUMARIA RIO MEIER LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de LUCIA HARTALIAN PEIXOTO, CPF n. 629.957.827-00, e LACYR BARBOSA, CPF n. 382.314.417-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.516970-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IDS ANALISE DE DADOS LTDA. . Renove-se a diligência de fls.19/20 no endereço fornecido às fls.24.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.519059-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RECICLE APARA DE PAPEIS LTDA ME. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de ELIANE NOGUEIRA RODRIGUES, CPF n. 006.203.837-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.519299-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RK ASSESSORIA AMBIENTAL S/C LTDA. . Desentranhe-se o mandado de fls.20,devolvendo-o à SEMAN, devendo o Sr. Oficial de Justiça complementar a certidão de fls.20(verso), para informar o nome do sócio-gerente majoritário falecido.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.519929-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALCHIMIA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 115\r\n\r\nId: 228323"
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0491918-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x EQUIPEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 70/71. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 91.0035682-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SUSA S/A (Adv. PAULO DOS SANTOS, FERNANDO ALBERTO DE SANT'ANA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 47,11), bem como os honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 94.0016613-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x BAR E MERCEARIA KARECA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Cumpra-se o determinado no item 2 da decisão de fl. 79.\r\n\r\n2- Considerando que o Leiloeiro indicado no presente feito (fl. 83) foi destituído, bem como declarados nulos os atos praticados pelo mesmo na Execução Fiscal nº 2003.5101504763-4, também em trâmite nesta Vara, haja vista que os serviços prestados não foram adequados às necessidades do Juízo e ao bom andamento do feito, indefiro a referida indicação.\r\n\r\n3- Intime-se a exeqüente a indicar novo Leiloeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 95.0047730-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x O MUNDO ENCANTADO DOS MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 27. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 96.0043163-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x GOLD INVEST IND/ COM/ DE OURO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se os mandados executórios em face da empresa executada e do co-responsável nos novos endereços indicados pela Receita Federal, às fls.54/55, conforme requerido à fl.63. Citado(s) o(s) Executado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 96.0043988-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM (Adv. ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS) x DILSON PINTO BAIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x BILBERTO VIEIRA SANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl 56, intime-se a parte executada, por mandado, para que junte aos presentes autos o Termo de Opção ao REFIS, em 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, informando, ainda, na ocasião o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0069900-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x HAMILBRAS RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEDRJ, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 44. \r\n\r\nApós, expeça-se o mandado executório em face do co-responsável Rody Lopes Ferreira, bem como, cite-se por edital o co-responsável Hamilton Lopes Ferreira.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 99.0031589-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FOTO E FACIL LTDA (Adv. JORGE DIAS DOS SANTOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nA despeito de não localizada quando da citação por via postal, a parte executada peticiona, à fl. 40, alegando que o débito foi quitado, pelo valor da UFIR diária, no ano seguinte ao devido e que a declaração do ano base-exercício 1993/1994 foi retificada por ter sido indicado em cruzeiros e cruzeiros reais o que deveria ter sido em UFIR. Requer a extinção da execução.\r\n\r\nInstada a se manifestar, em diversos momentos, a Fazenda Nacional, às fls. 72/73, expõe que o credito fiscal originou-se de declaração do contribuinte, o que representa uma confissão de dívida com relação ao débito declarado. Expõe, também, que os DARF´s juntados aos autos não dizem respeito à inscrição objeto do presente exe cutivo, já que há discrepância entre as datas de vencimento. Requer o regular prosseguimento do processo. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1. Considero suprida a falta de citação com o comparecimento da parte executada.\r\n\r\n2. As matérias vertidas na peça de defesa são questões de fato cuja análise depende de dilação probatória, inclusive da análise do processo administrativo, em decorrência do que escapam aos estreitos limites da exceção de pré-executividade, na qual cabe ao juiz apenas uma cognição limitada às matérias de ordem pública, que podem e devem ser conhecidas de ofício.\r\n\r\nNada impede, todavia, que após a garantia do Juízo, o executado oponha embargos à execução, quando então poderá deduzir e provar, em seara própria, a matéria ventilada na presente exceção. \r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o executado se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\n3. Assim sendo, intime-se o executado para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\n4. Outrossim, tendo em vista o valor elevado da execução e que a empresa não foi localizada no endereço em que diz estar sediada, incluam-se no pólo passivo da relação processual e citem-se os co-responsáveis, Sra. Neuza de Oliveira Botelho, CPF 042.937.857-28, com domicílio indicado à fl. 27, e Sr. Waldir Ignácio Botelho, CPF 027.614.757-04, este último por edital, tudo conforme requerido pela exeqüente à fl. 27.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração do pólo passivo conforme determinado.\r\n\r\n5. Tendo em vista encontrar-se a parte executada em local não sabido, conforme A.R. juntado aos autos à fl. 10, verso, transcorrendo o prazo sem manifestação da parte, prossiga-se com a execução em face dos co-responsáveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0066110-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA, VANDERLI GONCALVES MAGATON, ANDREA COELHO DE MENDONCA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAndré Luiz Dumortout de Mendonça e Andréa Coelho de Mendonça interpõem Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, fls. 110/111, do despacho de fl. 108, que determinou que a empresa executada retifica-se a petição de fl. 81/82, tendo em vista que a execução dos honorários advocatícios deve ser feita em nome da executada e não no de seus patronos.\r\n\r\nAlegam os embargantes que ajuizaram a execução em nome próprio tendo por base o disposto no art. 23 e seguintes da Lei nº 8.906/94. Requerem sejam julgados procedentes os embargos, com a conseqüente citação da executada para opor embargos no prazo de 10 dias ou, caso não o faça, requerem a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nA posição deste juízo é que os honorários advocatícios compreendem o reembolso à parte vencedora quanto às despesas contraídas para a defesa técnica.\r\n\r\nD. v. os patronos não são partes no processo e por conseguinte a execução dos honorários deve-se fazer em nome da empresa executada, razão pela qual rejeito o pedido, mantendo a decisão de fl. 108.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.516233-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x CEDRO - DTVM LTDA (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR). . Tendo em vista a certidão retro, bem como o tempo decorrido, intime-se a exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.516734-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA, MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA, LEONARDO PIETRO ANTONELLI). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 237/243), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 202/204), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.518879-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x TISA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR, GLORITA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO DOS SANTOS). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 35.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 37.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.528647-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x FAST WORK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO P. GUIMARAES). . Considerando o noticiado pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão de fl.21 e verso, indefiro o pedido formulado à fl.34. \r\n\r\nRetornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, informando, ainda, o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.520106-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . \r\n\r\nFace à manifestação do exeqüente (fl. 72), expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados na petição de fl. 62.\r\n\r\nGarantida a execução, desentranhe-se a petição de embargos (fls. 28/58), remetendo-se à SEDRJ, para que seja autuada e distribuída por dependência à presente execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.521466-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Tendo em vista que a parte exeqüente não aceitou o(s) bem(ns) oferecido(s) pelo(a) executado(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.531653-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CEMITERIO DOS AZULEJOS E LOUCAS IMPOSSIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pela Fazenda Nacional, às fls.18 e 20, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a alegação de parcelamento, juntando aos autos os recibos dos valores recolhidos, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 18, verso.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível, ao prosseguimento do feito, informando, ainda, na ocasião, o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.524993-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO). . \r\n\r\n1- Anote-se provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 21.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada a sua representação processual, trazendo aos autos, em 10 (dez) dias, a documentação assinalada na certidão de fl. 22.\r\n\r\n3- Atendido o item 2, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bem à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.532713-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x READ EVANS LABORATORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de READ EVANS LABORATORIO LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 4.607,64 relativo à CDA nº 7070300410254 originário de não recolhimento de PIS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 20/22, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.543061-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELISABETH RAJA GABAGLIA LEAO (Adv. MARCELO MARTIN, RODRIGO MAGALHAES). . Considerando a certidão de fl.42, intime-se a executada, por mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos a cópia da petição inicial da Ação Ordinária no: 96.0066887-9 e da Medida Cautelar no: 91.0104491-5, comprovando que a presente cobrança, que diz respeito a aforamento/SPU, relativo ao exercício de 2002, está sendo impugnada naquelas ações.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.509760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Cumpra-se, com urgência, o determinado na parte final da decisão de fls.1640/1644, desentranhando-se o mandado executório, para os procedimentos de penhora e avaliação de bens, tendo em vista que, até a presente data, este Juízo não foi comunicado de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.526131-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPERATIVA DE CRED MUTUO DOS EMP EM SER PUBL DO RJ LTD (Adv. CLEBER G SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de COOPERATIVA DE CRED MUTUO DOS EMP EM SER PUBL DO RJ LTD para cobrança de valor correspondente a R$ 11.406,67 relativo às CDA's nºs 7020400021377; 70204008122-34; 70404000130-77 e 70704000089-54 originário de não recolhimento de IRPJ, Operações com Títulos e Valores Imobiliários e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 33/38, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 113 v. e 115/123 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições 7020400021377 e 70704000089-54, tendo em vista a insubsistência da dívida, por erro de fato corrigido de ofício e das inscrições 70204008122-34 e 70404000130-77, com base nos termos da Portaria nº 868/2005. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários, tendo em vista que o alegado erro de fato foi informado à Receita Federal após a inscrição do débito em dívida ativa, cf. fls. 17, 25 e 29 e anexos.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.531528-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA, IURI ENGEL FRANCESCUTTI). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace a todo o exposto, rejeito os embargos declaratórios, mantendo a decisão de fls. 115/116, devendo a executada, em cinco dias, apresentar comprovante de pagamento ou indicar bens à penhora se pretende interpor embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.533444-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Remetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos bens nomeados para complementação da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.537709-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PONTAL IMOBILIARIA LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PONTAL IMOBILIARIA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 22.630,19 relativo à CDA nº 70204012415-16 e 70604021940-65 originário de não recolhimento de IRPJ e COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 31/180, alegando que a dívida cobrada em relação à inscrição nº 70204012415-16 foi originária de erro no preenchimento da DCTF de 1998, providenciada a sua retificação em 27/09/2004; em relação à inscrição nº 70604021940-65, cujo débito está suspenso por força de medida liminar concedida pelo Juízo da 30ª VF, o erro consistiu na omissão dessa informação, também já corrigido .\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 210/212 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista, no que concerne à inscrição nº 70204012415-16 ter sido ela e o pagamento indevidos, passível de restituição ou compensação; em relação à inscrição nº 70604021940-65 de estar com a exigibilidade suspensa, por força do art. 151, V do CTN. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que a apresentação da DCTF retificadora se deu em data posterior à inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.541711-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUANANDI PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO FARINA FILHO, RODRIGO DE SÁ GIAROLA). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.527060-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x AEROPON FABRICA DE VEGETAIS IRRIGADOS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando que o conflito de competência suscitado por este Juízo, às fls. 52/55, foi acolhido, conforme decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, sendo relator o Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisboa Neiva (fls. 63/65), determino a remessa dos presentes autos à Comarca de Paty de Alferes-RJ, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.546361-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ORLANDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 98.0047421-8 HOTEIS CHAMI S/A (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.534245-7 CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA C. GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos para declarar a irresponsabilidade do Embargante pelo débito exeqüendo. Custas “ex lege”. Condeno o Embargado a pagar ao Embargante honorários advocatícios no valor de R$ 700,00, com base no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, suspensa até o julgamento dos Embargos interpostos pela empresa executada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de interposição de recurso por parte do Embargado, à SEDRJ para a exclusão do nome do Embargante e do co-responsável Antonio Luiz de Mello Vieira Mendes de Almeida do registro do pólo passivo da execução, tendo em vista que a questão da legitimidade das partes no processo é matéria de ordem pública, que pode e deve ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Embargante para promover a execução dos honorários, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.518882-9 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, VIVIANE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.506989-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo, relativo à CDA n.68/027651/1995, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.518213-3 RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO E OUTRO (Adv. LEONARDO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos para declarar a irresponsabilidade dos Embargantes pelo débito exeqüendo. Custas “ex lege”. Condeno o Embargado a pagar a cada um dos Embargantes honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, com base no parágrafo 4º do art. 20 do CPC e Súmula nº 33 do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela, suspensa até o julgamento dos Embargos interpostos pela empresa embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de interposição de recurso por parte do Embargado, à SEDRJ para a exclusão do nome dos Embargantes do registro do pólo passivo da execução, bem como intime-se a parte exeqüente para que proceda a baixa do nome dos Embargantes do CADIN, em relação ao débito nº 35.035.126-0.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se os Embargantes para promover a execução dos honorários, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.521036-0 BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.543350-6 VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE K M BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o pedido de renovação de suspensão do feito. Após, retornem os autos ao exeqüente para que proceda à juntada dos autos do processo administrativo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.501536-1 IBRAC - IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS S/A (Adv. RENATA CARVALHO DO BARREIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.522218-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.527752-5 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768520944/2004-12 e 10768520945/2004-67 relativos às CDA's ns.70604022043-97 e 70704004207-58 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.527850-5 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.527851-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO-CEDSERJ (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.527854-2 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, FLAVIA SAMPAIO FLORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.528213-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.500424-0 P S T VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.500426-4 S/A DE OLEO GALENA SIGNAL (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos as cópias dos processos administrativos ns. 10768519676/2005-11 e 10768519677/2005-11, relativos às CDA's n.s70605010320-63 e 70705003078-99, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquelas cópias, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.501080-0 RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.502116-0 KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 227734"
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Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor ao quantum material pretendido uma vez ser necessária a prolação de sentença líquida, por força de lei e fixar-se a competência deste juízo com fulcro no art.3°L10259/01.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004800-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x SANDRA LEITE RIBEIRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor ao quantum material pretendido uma vez ser necessária a prolação de sentença líquida, por força de lei e fixar-se a competência deste juízo com fulcro no art.3°L10259/01.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.050269-5 ALTAMIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . Dê-se vista ao Instituto Nacional de3 Metrologia , Nornmalização e Qualidade Industrial - INMETRO , por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.050660-3 ABIGAIL BATISTA DE ABREU (Adv. JAIR RODRIGUES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, oficie-se à Presidência do TRF da 2ª Região para o cancelamento do RPV expedido à fl. 43.\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de óbito, cuja cópia está acostada à fl. 56, informa a existência de outro filho da falecida autora, intime-se o mesmo para que também promova sua habilitação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.054879-8 LANDA MECE DE SOUZA BAIENSE (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Dê-se vista ao Instituto Nacional de3 Metrologia , Nornmalização e Qualidade Industrial - INMETRO , por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012177-9 PAULO HENRIQUE SALVIANO DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA SAUDE-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA S/A DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA/SAELPA. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013265-0 MAURO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia do inquérito administrativo militar e respectiva decisão administrativa absolutória ou sentença penal absolutória transitada em julgado, caso haja.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022035-6 NORMANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 12:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028972-1 GILBERTO GUEDES PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032400-9 GERALDA PIRES MACHADO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A Lei 9.099/95, em uso subsidiário nos JEFs, dispõe, em seu artigo 15 que: \r\n\r\n“Os pedidos mencionados no artigo 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.”\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no artigo 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o Juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao segundo pedido( índices do 28,86 ).\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo a (3,17).\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056950-0 CELIA REGINA DE SOUZA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retifique as procurações juntadas aos autos, datando-as.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos à SADJE para retificar autuação, fazendo constar todas as autoras, conforme inicial.\r\n\r\nApós, Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.052572-9 VERA LUCIA SOARES E OUTRO (Adv. VIRGINIA MARIA R P MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 15:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.125472-2 MOACYR HENRIQUE CRUZ DE AZEVEDO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.51.044430-4 ADRIANO BERNARDO (Adv. PAULO GIRAO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 15:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.058714-0 LUCIENE BULAMARQUE MATOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.061508-1 LUIZ AMERICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.071982-2 JOSE IBIAPINA DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021238-0 JULIANA CRIVANO MACIEL (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.011519-2 LEANDRO PEREIRA GOMES (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 17:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.028777-0 DECIO RICARDO DIAS RAMOS (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de dez dias, junte aos autos cópia da inicial e sentença do processo nº 2000.5101020416-5, para averiguação da possibilidade da coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.030976-4 JURANDA SIMÕES (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 16:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.052235-6 JERONIMO DA SILVA MATTA FREIRE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Concedo prazo de 72 horas para que seja juntado aos autos a comprovação do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pelo próprio autor , sob pena de deserção.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.056862-9 FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 13:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.074733-0 PAULO BENTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 14:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.103642-1 BAZAR SERIDOR LTDA (Adv. FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 13:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.104782-0 CLEBSON DE SENA VIEIRA (Adv. NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 13:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.110974-6 ROSELY BARTZ (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 14:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.111129-7 ALENIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ainda que a parte autora não tenha formulado seu pedido da maneira que o procurador da ré pudesse extrair pedido certo e determinado e não tivesse clara noção do seu pedido, deve-se levar em conta os princípios balizares do rito eleito pela para a presente demanda, informalidade a que se destina o Juizado Especial Federal, e, visa, principalmente, facilitar o acesso ao menos favorecido, que, na verdade constitui a maioria da população do nosso país.\r\n\r\nExigir conhecimento técnico de normas e regras do formalismo processual de quem a lei dos Juizados Especiais pretende favorecer, é, com segurança, um contra-senso. Sendo certo que o descaso total com o mínimo de rigor formal, também, em outra ponta, pode levar a falta de critérios mínimos para o processamento do feito.\r\n\r\nNo caso presente, não vejo tamanha discrepância, pois, ao lermos a inicial, extraímos que a pretensão autoral refere-se aos expurgos relativos ao planos econômicos, e, se a autora pede seu levantamento, é pelo desconhecimento que os valores dos planos econômicos encontram-se aprovisionados, e não creditados na conta do fundista, nuance técnica que muitos advogados desconhecem.\r\n\r\nAssim, esclarecida a questão e sendo matéria mais que pacificada em nossos Tribunais Superiores, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, junte aos autos extratos relativos aos expurgos econômicos que trata a LC 110/01, ou, se for o caso, juntar termo de adesão assinado pela autora.\r\n\r\nQuebra 30 - 2005.51.51.113015-2 ROMILDA ESTACIO DA SILVA (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO M. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 14:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.113497-2 MARCOS ANTONIO DA SILVA GASPAR (Adv. JOAO CARNEVALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de vínculo empregatício nos períodos de incidência dos planos econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.128137-3 AMANCIO MORAES (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que no prazo de dez dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 74.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.129040-4 CARLOS ALBERTO LOPES DE QUEIROZ (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 14:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.004628-9 ANDREA NASCIMENTO ELIAS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da redesignação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007 às 18:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.006160-6 JOSE MARIA MAIA DA SILVA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, junte a resposta referente ao ofício de fl. 31, juntando, se for o caso, extratos referentes aos valores devidos ao autor.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.011067-8 WILMAR DA SILVA BARRETO (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 17:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.013655-2 JORGE MAGALHAES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, esclareça sua preliminar quanto a possibilidade de coisa julgada, tendo em vista que o processo supostamente já transitado em julgado possui autor diverso da presente demanda, bem como, junte termo de adesão assinado pelo autor, visto a alegação de que o autor teria aderido ao acordo que trata a LC 110/01, e, ainda se houve cumprimento do mesmo.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.018559-9 ELAINE NOGUEIRA CORDEIRO (Adv. EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 17:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.027339-7 MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 12:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029600-2 FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 73/76, redesigno a audiência para o dia 05/07/2007, às 17:30 horas, mantendo-se todas as demais determinações do despacho retro, inclusive com relação a extinção, para a parte autora, nos termos do art. 51, I, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.042957-9 PATRICIA CHAVES CARVALHO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 39, uma vez já realizada a audiência de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 35 e 37/38, comprovando o efetivo cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.043415-0 LAURA MARIA DE FARIAS AUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 16:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.044367-9 ELIO BARRIL (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.046906-1 WAGNER CARVALHO GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.054326-1 JORGE LUIZ DE LIMA REP/P/ SHIRLEI SOUSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JORGE LUIZ DE LIMA - PIS; 17004537542) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300033436, valor de R$ 4.103,51\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300033436, valor de R$ 50,53 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nQuebra Desde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055805-7 JOÃO ALBERTO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para efetivo cumprimento da 1a. parte do despacho de fl.41 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido corretamente , cumpram-se as 2a. e demais determinações.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057168-2 LYGIA MARIA DANTAS DE AZEVEDO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para efetivo cumprimento da 1a. parte do despacho de fl. 35 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido corretamente , cumpram-se as 2a. e demais determinações.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.000940-6 YACY NOGUEIRA DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. RUI DANIEL DE LEMOS (PIS 10024656205), Cod. Estab. 9820610328447 e 9820611576176/Cod. Emprg. 90479220162 e 90479231599, da quantia de R$ 2.172,27 (dois mil, sento e setenta e dois reais e vinte e sete centavos) e 535,62 (quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme extratos de fls. 39/50, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.006120-9 ARALDO DA SILVA MACHADO - ESPOLIO REP/ ANTONIA FIRMINO MACHADO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo tendo em vista que espólio não é parte legitima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.009899-3 JOSE FIRMINO DE CARVALHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.013321-0 VERA LUCIA DE LIMA PINTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para efetivo cumprimento da 1a. parte do despacho de fl.19 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido corretamente , cumpram-se as 2a. e demais determinações.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.014328-7 CREUSA DA SILVA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer seu pedido, se pretende a correção da conta fundiária com a aplicação dos valores expurgados quando da implementação dos planos econômicos, ou o levantamento de valor já depositado na conta fundiária do “de cujus”. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.014369-0 MARCUS VINICIUS BELARMINO SOUZA E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA PAULINO CAO PARANAGUA) x CAIXAPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SADJE para que retifique a autuação de acordo com a emenda da parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226823"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA JUREMA FIGUEIROA E OUTRO (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a informação retro, torno sem efeito o despacho fl. 25.\r\n\r\nCite-se o réu e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 06/09/07, às 15:00 horas.\r\n\r\nDeverá parte ré apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nOficie-se o Comando da Guarda Municipal, dando-lhe ciência da redesignação, bem como para que compareça como testemunha, na nova data designada, o Sr. Renato, matrícula 6365164, arrolado pela parte autora, para comparecimento à audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228398"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "227058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024322-8 DANIELA CARLA ARAÚJO ALVES GENEROSO (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047780-0 BELISSA MACHADO MARQUES BARBOZA DA SILVA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2006, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018911-7 PAULO XAVIER RIBEIRO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018915-4 MILTON GONCALVES PEDROSA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037737-3 FABIO FERREIRA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048665-4 PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.052058-0 ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2007 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do dever para a parte Autora de recolher as contribuições que lhe foram impostas para o fundo de saúde até 28 de março de 2001 e condenar a União Federal a pagar à parte Autora, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, os valores recolhidos para o fundo de saúde entre os 5 anos anteriores ao ajuizamento desta ação e 28 de março de 2001.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.063689-1 LIGIA FELIX SCHERPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079911-1 MARLI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001704/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092565-7 EDNA CORREA ROSA (Adv. JUSSARA MEIRELLES MAUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001705/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007705-4 MANOEL WANDERLEY RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos autores AIMORE ALVES DE OLIVEIRA e LUIZA DE MARILAC CIRINO, uma vez que a incorporação do referido índice já fora realizada à época da edição da MP 2225/01 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com relação aos demais autores, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018153-3 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036189-4 NELSON IVAN PIENTZENAUER PACHECO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037616-2 HELOISA CATALÃO RAMOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040034-6 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001622/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040204-5 WILLIAN DONATO DE AGUIAR (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040264-1 MARIO FERREIRA AMARO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041220-8 NEWTON LISBOA LEMOS (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041221-0 FLAVIO MARTINS MEIRELLES (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044140-3 SEVERINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047533-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.048404-9 MIRANDIR DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049312-9 ANTONIO VIANNA JORDAO (Adv. HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050735-9 JANUARIO SAWCZUK E OUTROS (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052544-1 JULIO MAURO AMORIM DE JESUS (Adv. YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052868-5 IVAN RICARDO VILLA LOBO CARDOSO GOMES (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA, ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053813-7 AGENOR MATIAS DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055463-5 ANTONIO NUNES LEAO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056313-2 MARCONI BENTE MANGABEIRA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001686/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056701-0 JOAQUIM DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056729-0 ANTONIO CARLOS CERESER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.056988-2 NADIR MUSSALAM E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.057418-0 CARMEN DE AZEVEDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002066-9 EDSON DA SILVA CRUZ (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002091-8 NILTON DE FARIA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002326-9 JOSE LEONEL DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002329-4 JOSÉ MARTINS MOREIRA JUNIOR (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002548-5 CLARA ALVES DE JESUS (Adv. CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002572-2 PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002817-6 LUCIA PINHEIRO BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001620/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002861-9 LUIZ CARLOS NUNES VIANA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002911-9 LUIZ CARLOS HORTEL BRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003640-9 AUREA MARLISE AMORIM DE MEDEIROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003819-4 ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003820-0 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004480-7 MARCILEY BATISTA GOMES (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004858-8 ARLINDO REIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008325-4 RODRIGO GILVAZ PINEIRO (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008863-0 MILTON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.009464-1 JORGE LUIZ ALVES TRINDADE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.010286-8 ROBERTA VELLOSO CARDOSO REP/ MARIA KATIA SANTOS VELLOSO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.010719-2 JOSE ALBINO FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011101-8 MARIA JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011571-1 NAZARETH MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011573-5 IOLANDA GONÇALVES JOSENDE (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.011598-0 EDINEA LINS WANDERLEY (Adv. JOEL FRANCISCO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.011619-3 SERGIO GENEROSO THEODORO (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.011758-6 MARIA APPARECIDA DA ROCHA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.011849-9 CLAUDIO EDSON PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.011944-3 LEA GOMES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.013001-3 MARLENE NOBREGA DE ANDRADE E SILVA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.013020-7 MARIA DE FATIMA CASTRO FONTANELLA (Adv. MARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.013465-1 CLAUDIA LUISA CANDIDA DE SOUZA (Adv. MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.013550-3 EVA MARIA RITA MESSIAS FERREIRA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014049-3 JOAO FERNANDES PEREIRA (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.014068-7 NIVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014075-4 ROSANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001603/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.014126-6 REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001605/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.014619-7 LEA ESTEVES MACHADO (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.014875-3 CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2005.51.51.103462-0 MARIA ROSA SANTOS CARDOSO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001750/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.111056-6 LUZIA MARIA RUIZ BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001734/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.004555-8 EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001749/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.015044-5 JOSE SERGIO ONAIZ (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001569/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.017934-4 FLORESTA COLONEZI NANNI (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001755/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.019694-9 WALTER BATISTA JUNIOR (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.027049-9 SUELY LOPES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001725/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.027226-5 RICARDO DE OLIVEIRA GAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001736/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.030826-0 MARIA DO CARMO PEIXOTO VITOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001745/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.030997-5 AURENIER DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001726/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.032299-2 TANIA CORREIA LIMA DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.033529-9 WALTER PEREZ (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001581/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.033567-6 JOSEAS VIEIRA LOPES (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.034411-2 WANDA VICENTE LOPES (Adv. GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001729/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.034551-7 VALMIR DE CERQUEIRA LUZ (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.036519-0 HERBERT ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001540/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.037926-6 ORLANDO RODRIGUES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001710/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.038202-2 MARIA RITA FARIAS RAMOS REP/ P/ BRUNA RAMOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001733/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Transitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.038633-7 WELINGTON PEREIRA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.041319-5 RUTH GONÇALVES (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001573/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.042620-7 CELSO ANTONIO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001714/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.044259-6 ANA LUCIA GONÇALVES BATISTA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001576/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.044338-2 LUIZ CARLOS FAULHABER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001571/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.046538-9 ITALO FRANCISCO DE ARRUDA PIMENTEL (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001527/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.046816-0 LUIZ ASSIS FARIA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001640/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.047844-0 PEDRO MARQUES DE ARAUJO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001520/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.047870-0 CASSIO DARIO SCHLAPPAL DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.047973-0 DEO TAVARES (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001712/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.048301-0 NELSON EDISON NASCIMENTO NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001568/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.048845-6 LUIZ ANTONIO ESTLANO DA SILVA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001724/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.049116-9 FRANCISCO DE ABREU PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001539/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.049165-0 JOSE DOS ANJOS BARRETO ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001703/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.049928-4 LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA REP/ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001574/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.050003-1 PRICILA NOVO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.050329-9 MANOEL JOAQUIM DA SILVA MAGALHAES (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001526/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.050330-5 Arlete Ferreira Santos (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.050463-2 MARIA DAS GRACAS BARBOSA WANDERLEY (Adv. JOSE MARIA ALVARES RAPOSO) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.050624-0 PEDRO COSTA DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001554/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.050954-0 SOLANGE DE OLIVEIRA PORTELA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001575/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.052008-0 ALDA SAAB MARCELLOS (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.052020-0 MARIO DA SILVA SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.052432-1 ANGELO CELANO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA, ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001537/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.052437-0 AVELINO AUGUSTO CABRAL (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.052516-7 ANGELO CELANO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.052628-7 ANTONIO FRANSICO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001715/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nQuebra 116 - 2006.51.51.052638-0 MARIA DE LOURDE SANTOS LEITE (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001563/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.052874-0 VALDIR DA FONSECA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001552/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.053234-2 WILSON MORAES MOUZINHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001708/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.053244-5 ERNANI PEREIRA MARQUES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001528/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.053255-0 MARIA FERNANDA OUTELODE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nÀ SEDJE a fim de retificar o nome da autora para MARIA FERNANDA OUTERELO DA SILVA. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.053256-1 MARIA DA GLORIA DA SILVA MAGALHAES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.053355-3 ILSON DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001531/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.053607-4 UILIAN DA SILVA ANDRADE (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001543/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.053752-2 CARLOS ROBERTO SANTOS TEIXEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nQuebra 125 - 2006.51.51.053790-0 NILSON AMORIM DE SOUZA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.053884-8 MARIA TEREZINHA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001524/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.053922-1 MANOEL TIMBO MARTINS FILHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001716/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.053994-4 WALDEMAR PEREIRA LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001530/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.054107-0 ANTONIO CARLOS PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.054302-9 INON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.054373-0 IVAN BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001536/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.054597-0 MARINA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.055191-9 JOSEFA ANA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Defiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.055225-0 MANOEL CARLOS VIEITES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001534/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.055267-5 ELDO DA LUZ PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001711/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.055273-0 JOAQUIM CARLOS GAMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001718/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.055954-2 JORGE LUIS DE AZEVEDO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001713/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.056062-3 JOSE LEAL SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.056342-9 CELESTE PAULA MARTINS (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001556/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.056511-6 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.056684-4 EDENIR DA SILVA FRANCO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001737/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.056754-0 LUCY MAGALHÃES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001532/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.056951-1 IDALECIO PEREIRA DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001538/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.056996-1 NELY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001709/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.057020-3 SOLANGE MARIA FERNANDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.057059-8 MARGARIDA MARIA SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001529/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.057104-9 MARLY CARDOSO LEMOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.057116-5 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.057209-1 ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001544/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.057355-1 FELIX ALEXANDRE MILANO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001564/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.057360-5 AUREA ZANON PENNA DA ROCHA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001572/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.057406-3 VERA LUCIA LEMGRUBER (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001555/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.000185-7 MOYSES GOMES DO AMARAL (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.000827-0 VICENTE DI PAOLA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001731/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.001263-6 JOSE CARLOS CESARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001727/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.001601-0 ALICE HATSUMI HARA FUKAMATI (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.001992-8 ADILSON FERNANDES BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001738/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.002055-4 HELIO LOPES DAS ONDAS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.002166-2 ELSON DIAS REIS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001521/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.002526-6 OSMAN BATISTA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001566/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.002527-8 CLARINDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.003219-2 JOSE VITORIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.003290-8 GUARACY RIBEIRO D OLIVEIRA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001567/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.003478-4 MIGUEL DE JESUS FAUSTINO SERRAO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN, LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001541/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.003620-3 LEZILDA DE SOUZA (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001579/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.003637-9 NILTON MARTINS GOMES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001717/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.003667-7 ELSA GOBBI KUNZ (Adv. ELSA GOBBI KUNZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.003796-7 JORGE LEITE DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001638/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.003797-9 MARILENE GONCALVES LUIZ (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.003998-8 SERGIO MARTINS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001542/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.004127-2 RUBENS SOARES PINTO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.004153-3 ROSILDA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GO MES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001546/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.004244-6 RENE MALHEIROS DOS SANTOS (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.004281-1 WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001525/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.004371-2 HUGO PIRAJA DO BRASIL AMADO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.004544-7 ALVARO SANCHES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001561/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.004591-5 SANDRA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. RENATO SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.004764-0 EMMANOEL URSULINO DE FRANCA FILHO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM, CASSIO ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001547/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.007192-6 BENEDITO OLIVEIRA MARTINS (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001732/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.007281-5 ADRIANA DE CASTRO MARTINS (Adv. ADRIANA DE CASTRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001740/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.007604-3 JORGE JOSE ANTUNES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001744/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.007637-7 SARA MALTZ VEXLER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001728/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.007655-9 ALUIZIO HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001742/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.007682-1 MARCEL GOMES MULLER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001741/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.007683-3 MAURILIO RODRIGUES DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001743/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.007704-7 RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001746/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.007713-8 EDUARDO DE CARVALHO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001747/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.008390-4 LUCI SANT ANNA RIBEIRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001739/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.009619-4 PAULO CESAR LOURENÇO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001748/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.011122-5 CRISTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA FELIX (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.011656-9 ISRAEL JOSE SANTOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.012081-0 JULIO GHEVENTER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001629/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos anexados, devendo ser entregues ao autor ou a seu patrono. \r\n\r\nSem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. Intimem-se as partes. P.R.I.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.013439-0 JOSE SEVERINO DO CARMO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.014234-9 ARMANDO TROTTE FILHO (Adv. CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001730/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.014839-0 ROGERIO LUIZ LISBOA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 193\r\n\r\nId: 227058"
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                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA CRUZ (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002552/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO AUGUSTO FERREIRA STUDART (Adv. LUIZ KUTWAK) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PINTO COSTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002551/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SOBREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERPA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DE OLIVEIRA DURAES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS CHAMPOUDRY CALDAS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERNANDES ALVES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) CELESTE CORREIA LIMA.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuebra Intime-se a autora remanescente para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009920-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA ROCHA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nFl.12- Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a referida documentação, até a prolação da respectiva sentença: \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DA COSTA MENESES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIEL DE FREITAS (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CARLOS FARIA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nQuebra Para tanto, como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI NAHAR NEDER (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOMICIANO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO SOARES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DE FREITAS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comparecer a este Juizado munida dos documentos de fls. 07/08, eis que inelegíveis.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALENTIM DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, . \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA COSTA ARGOLO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CARVALHO COUTINHO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE CARVALHO SANTOS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, Cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONILEA VIEIRA LEITE (Adv. GLAUCIA MARIA BRENNY) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ALVES ESTEVES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA AZEVEDO LIMA MATTOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 226666"
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                            "228330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO ROCHA FLORES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA REGINA JACINTHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial de fls. 30/31. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 19/20. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 25 de junho de 2007, às 14:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA CARVALHO NUNES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DE LIMA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 02 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 228330"
                            ],
                            "228367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530123-0 ELAINE DE MORAES RANCATTO DE OLIVEIRA (Adv. ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças vencidas de seu beneficio de pensão por morte nº. 115.965.212-8, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 12.295,87 (doze mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), a ser devidamente atualizada a partir 18/05/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.027930-2 NATHALIA VASCONCELLOS CELINO REP/ P/ ANDREIA VASCONCELLOS CELINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 09/05/2006 (fls. 54), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033411-8 CARMEM LUCIA DA FONSECA SANTOS (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052427-8 ETELVINA CARDOSO DE MELO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO 13O SALÁRIO DE 2005, para, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente no pagamento à autora do 13o salário referente ao ano de 2005, acrescido de correção monetária, desde que devida aquela parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS DA PENSÃO POR MORTE COMPREENDIDAS ENTRE A DATA DO ÓBITO E A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.51.004324-0 JOSUE DE SOUZA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010452-6 THETIS PACHECO PEREIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MONIQUE COLETTE WEINGART BARRETO E OUTRO (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.038692-1 ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049739-1 ANA MARA REIS DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do teor da Certidão do Mandado de Verificação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052198-8 MARIA APPARECIDA GARCIA CORREA (Adv. ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 228367"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "228156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.119538-9 PEDRO PINTO DA SILVA (Adv. MARCELO CORDEIRO NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 04/10/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008849-1 SUZE AUGUSTO MARMELLO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 57, designo o dia 27/09/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039314-7 JORGE LUIZ CORREIA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039874-1 NELSON CAPISANI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 43;\r\n\r\nDiante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040007-3 SONIA MARIA CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 56, designo o dia 27/09/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052884-3 ORLANDINA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057186-4 CARMELITA MARIA DA SILVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005322-5 SOLANGE MARIA ANANIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.114676-7 SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033117-8 JOAO PINTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006187-8 FABIOLA CAMELO DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007386-8 MARIA DO CARMO GALVAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Titular intimo as partes da designação do dia 03/10/2007, às 15h00, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente à parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 228156"
                            ],
                            "228621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA BARBOSA FILHO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAYR LAPROVITA VIEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GUIMARAES PALHARES (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIL DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.020673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO DE FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando de vidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO SARMENTO COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENIDES DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 228621"
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                            "228622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS DA COSTA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA TRINDADE LOBO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE PAULA DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU GALDINO NOGUEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR SABINO LARANJA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA DE FRANCA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . ACOLHO os presentes embargos para para tornar sem efeito a sentença de fls. 28.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, decido:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA MARIA DA SILVA JULIO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo de dez dias , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DA SILVA PEIXOTO REP/ ANDREIA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumprido o item 2 cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DA CRUZ (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Indefiro a expedição dos ofícios vindicados, uma vez que o magistrado não pode suprir inércia probatória da parte, sob pena de corromper os princípios da isonomia e da celeridade processuais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE INGLES MARCELINO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSSAHYR CARNEIRO FILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO SOARES MARQUES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA MANOEL CRISTINO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Indefiro a expedição dos ofícios vindicados, uma vez que o magistrado não pode suprir inércia probatória da parte, sob pena de corromper os princípios da isonomia e da celeridade processuais. \r\n\r\n3- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para no prazo de dez dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO ROSA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCILLETE FELIPPE DINIZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO VELASCO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e indicando pedido único a ser julgado, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nNão obstante a simplicidade nos Juizados Especiais Federais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. Diante disso e do disposto no art. 292, parágrafo 1º, I, determino que o autor emende a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, indicando, dentre os pedidos formulados, o único que deseja ver julgado.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA BORBOREMA DA SILVA (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção;\r\n\r\nc) fixar o valor do dano moral pretendido na presente demanda;\r\n\r\nd) promover a citação do litisconsorte necessário indicado às fls.5, fornecendo seu endereço/sua qualificação e apresentando cópia da petição inicial que servirá de contrafé, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão do(a) Sr(a).FILOMENA TEIXEIRA DE LIMA no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n3- No retorno, citem-se os réus, para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar as telas CONBAS, INFBEN, INSTIT, DESDOB, DEPEND e as demais que entender necessárias, informando, no mesmo prazo, quanto a existência de dependentes habilitados.\r\n\r\n4- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DALVI ALVES BORGE (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1 - Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2 - No mesmo prazo e sob a mesma pena deverá fixar o valor pretendido a título de danos morais e materiais.\r\n\r\n3- Deverá ainda, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens 01 e 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCOIS LEONARDO KAREL NEIJIS (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 228622"
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                            "228623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNAH DE MELO TEIXEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE COELHO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora trata-se de pensão por morte não precedida por nenhum outro benefício ou precedido por um benefício que não seria passível de revisão por este índice requerido na inicial, motivo que torna a sentença inexeqüível, tornando impossível efetivar-se a revisão pela aplicação do índice OTN/ORTN, tudo consoante informação do INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MABILIA DE SOUZA JOSE (Adv. FABIANO MACHADO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE LEAL PENNA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHADO (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZI NUNES DOS SANTOS (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2003.51.51.068628-9 (6º JEF), consoante informação do INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES (Adv. RICARDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SANTOS OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO PAIVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADILIA VILARINHO DO ROSARIO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2004.51.51.038116-1 (8º JEF), consoante informação do INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA LEAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA CHOLODAUSKAS (Adv. HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nTendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 228623"
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                            "228624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJALMA MOREIRA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSem relatório, por força do art.38, da Lei nº 9099/95. Decido.\r\n\r\nAo que se depreende do despacho retro, o objeto da ação do processo prevento é idêntico ao do presente feito, assim como as partes e a causa de pedir, restando caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FARIA DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS ANCELES SOARES (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ CALVO DE FIGUEIREDO FREIRE (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEDREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 228624"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "228382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032526-9 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n“...Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos, começando-se pelo autor. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001610-1 DIERES CAROLINO COUTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 25/06/2007 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002844-9 ANTONIO SIQUEIRA GAMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 25/06/2007 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011582-6 ALCEA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . AUTOR(A):ALCEA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS a efetuar a revisão de seu benefício previdenciário, mediante o seu recálculo, tomando-se em consideração o salário de benefício oriundo da média aritmética dos salários de contribuição atualizados monetariamente, computando-se, para tanto, o IRSM acumulado em fevereiro de 1994, qual seja, 39,67%, o qual, segundo a tese vestibular, teria sido desconsiderado pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nRevendo posicionamento anteriormente por mim adotado, tenho que o deslinde do feito exige a prolação de sentença de mérito, definitiva, sob risco de se adotar a já superada teoria concretista da ação, confundindo, de forma absolutamente equivocada, o direito material com o próprio direito de ação. \r\n\r\nSegundo se infere de fls. 16/17, o benefício aduzido na exordial tem como data inicial (DIB) 02/06/1992, tendo decorrido de outro benefício com início em 27/12/1966, antes do ano em que criada a URV, qual seja, 1994, motivo pelo qual utilizados, para cálculo do salário de benefício, e conseqüente apuração da renda mensal inicial (RMI), salários de contribuição que não poderiam jamais sofrer a depreciação monetária cuja revisão consubstanciaria a tutela jurisdicional postulada neste feito, qual seja, 39,67% em fevereiro de 1994. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 228382"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nDecisões em Mandados de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004489-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x LEA INACIO. . (...) Ante o exposto, defiro a medida liminar, nos termos do artigo 7o, inciso II, da Lei nº 1.533/51, suspendendo a execução do julgado na ação originária até que seja apreciado o mérito do presente mandado de segurança. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Cite-se a segunda ré para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005502-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x JULIA GASPARI TOPINI. . (...) Ante o exposto, defiro a medida liminar, nos termos do artigo 7o, inciso II, da Lei nº 1.533/51, suspendendo a execução do julgado na ação originária até que seja apreciado o mérito do presente mandado de segurança. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Cite-se a segunda ré para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007925-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x SEVERINO DO CARMO. . (...) Ante o exposto, defiro a medida liminar, nos termos do artigo 7o, inciso II, da Lei nº 1.533/51, suspendendo a execução do julgado na ação originária até que seja apreciado o mérito do presente mandado de segurança. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Cite-se a segunda ré para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 228379"
                            ],
                            "228380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123205-2/01 ISABEL CRISTINA RIBEIRO DIAS (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x JUIZ FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2005.51.51.123205-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nImpetrante: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DIAS\r\n\r\nImpetrado: Juízo do 3o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Sede\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do Ministério Público Federal (fls. 35), intime-se a impetrante para que junte aos autos procuração original autorizando o ajuizamento do presente mandado de segurança (Lei nº 1.533/51, art. 6o). \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1a Turma Recursal dos \r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228380"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000207-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTH DE OLIVEIRA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003616-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINA ALVES JUSTINO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007676-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA ALVES AUGUSTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052337-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAID RENATO MIGUEL ANTONIO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003999-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002630-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004010-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ALVES RODRIGUES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000365-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000772-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RODRIGUES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001490-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA MARCELINO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001681-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO RODRIGUES MARTINIANO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001697-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA MARIA DOS SANTOS TOSTES (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008599-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA DE CARVALHO DANIEL (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008958-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE PINHO PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 228213"
                            ],
                            "228214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041342-0/01 DORA RODRIGUES HEES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça reiterado em sede recursal sob os mesmos fundamentos declinados pelo Juízo de 1o grau, bem como considerando os contra-cheques juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, determino sua intimação, na figura de seu patrono, para que traga aos autos em quarenta e oito horas, o comprovante de recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nPor força do disposto no artigo 267, §1º do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimada pessoalmente a parte autora para juntar aos autos tal documento, em igual prazo, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção. \r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228214"
                            ],
                            "228215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000712-8/01 JOSE ROLDAO DA SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004679-1/01 NELIO TAVARES RIBEIRO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005244-4/01 GALDINA SALES DA ROCHA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000363-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANITA SALDANHA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG). . Por estas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.025376-0/01 CARLOS VALDEMIR BARRETO LINS (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, de ofício, ANULO a sentença de 1º grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088049-2/01 LUIZ CARLOS FREITAS DE MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nesse sentido, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001134-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001250-9/01 AVELINO JOSE INACIO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001284-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS GOULART (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026751-8/01 ELIANE VIEIRA JEREMIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026759-2/01 MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028520-0/01 MARIA DAS GRACAS DIAS FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032624-9/01 LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de 1o grau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032859-3/01 SILVIA ESTEVES DAS DORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de 1o grau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041385-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISA MACHADO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049091-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA GONCALVES DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, reformando a sentença a quo pelo fundamento exposto.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049651-9/01 TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de 1o grau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003599-9/01 JOSE LUIZ PACHECO (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004063-0/01 ALMIR MELLO DE SALES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da Autora, para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido autoral de condenação da recorrida ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional da parcelas vencidas, limitadas a 60 salários mínimos vigentes à data da distribuição da presente demanda (art. 3º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003912-5/01 CARMEN GIMENES PARRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 228215"
                            ],
                            "228216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nDECISOES REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000797-8/01 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.003559-9/01 JOSE CARVEL (Adv. TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 3 - 2003.51.64.000749-0/01 LACY DUTRA DE CARVALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110704-0/01 ILSON PASSOS (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113382-7/01 ALODIE CANDEAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de 1o grau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121048-2/01 LUCIMAR NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de 1o grau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.003623-0/01 MARIA SOLANGE CORREIA DE CARVALHO (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000690-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO TEODORO BALIEIRO (Adv. CELIO DINIZ). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000682-6/01 MAURICIO NUNES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de 1o grau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018187-9/01 SOLANGE DE ALMEIDA VAZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de 1o grau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023793-9/01 JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de 1o grau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024886-0/01 MARIA ELIZABETH HANRIOT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de 1o grau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026664-2/01 MARY LOURDES ALO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de 1o grau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026894-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO GONCALVES FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028358-5/01 WANDERLEY DIAS DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031933-6/01 DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.51.032862-3/01 ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de 1o grau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034094-5/01 NELICIA CAMPOS PEREIRA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044545-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré à restituição de parcelas relativas a rubrica auxílio-alimentação, no interregno de outubro de 1996 e dezembro de 2001, nos períodos em que esteve em gozo de suas férias e/ou afastamentos legais.\r\n\r\nAlega que, na condição de servidor público, recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a Administração, com o advento do Decreto n° 2.050/96, passou a descontar o pagamento do auxílio-alimentação nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, apesar da referida verba ser concedida também em tais situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, nos meses acima especificados.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar a parte autora a importância, a título de verba do auxílio alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas e acrescida de juros de mora de 1,0% am.\r\n\r\nRecorrente pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nEm contra-razões, a parte autora pugnou pela manutenção da sentença à quo.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\nÉ importante salientar que embora a parte autora pretenda ver restituídas parcelas referentes ao auxílio-alimentação descontadas no interregno de outubro de 1996 a dezembro de 2001 - frise-se somente naqueles meses em que verificou-se o seu afastamento legal - tal pretensão encontra-se limitada pelo fenômeno da prescrição qüinqüenal prevista no art. 3º do Decreto nº 20.910/32. Dessa forma, as parcelas a que a parte autora eventualmente faz jus estão compreendidas no lustro imediatamente anterior à data do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)”.\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”\r\n\r\nDiante dos supracitados textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a se manter a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n° 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias e/ou afastamentos legais.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. \r\n\r\nA legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido.” (STJ, 5ª Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005,Relator Ministro Felix Fischer) \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nO caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte).\r\n\r\nTendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença.\r\n\r\nPrecedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos.\r\n\r\nJuros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. \r\n\r\nPrequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.\r\n\r\nRecurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas.” .\r\n\r\n(TRF - 4ª Região, 3ª Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)\r\n\r\nRessalta-se que, em fevereiro de 2002, a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nDessa forma, à luz do direito é inconteste que a parte faz jus à restituição pleiteada, Entretanto, tendo em vista que a solução da lide se dá com perfeita harmonia entre a premissa maior e a premissa menor, ou seja, entre a norma, ou o direito, consubstanciando-se em previsão abstrata ou juízo hipotético e, de outro lado, o fato, realizado no mundo das coisas, mister ressaltar a parte só faz jus efetivamente ao direito - em tese, conforme acima declarado - nos meses do período imprescrito nos quais se deu o efetivo desconto da rubrica em questão.\r\n\r\nTendo em vista a recente decisão do E. STF no RE 453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007 cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários, já que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001168-9/01 WANDERVAL CORREIA LEITE (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000265-6/01 LAIR CHAVES CABRAL (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014922-8/01 DANIEL LOYOLA BATISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 228216"
                            ],
                            "228217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nDECISOES REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002390-1/01 JOSE MESSIAS DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002783-9/01 MARIA DE LOURDES LIMA MIELLI (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.002851-0/01 DARLAN DO COUTO INACIO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.003500-9/01 JOSE RENALDO DA SILVA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.003747-0/01 JOAO JACINTHO PACHECO (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.55.003807-2/01 ZEDYR NASCIMENTO GUEDES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.000962-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ MAURICIO VARZEA RIBEIRO. . Ante o exposto, CONHÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000072-9/01 SUELY DAMAZIO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005358-8/01 IVONE ULISSIS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000462-4/01 ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109982-0/01 RONALDO GOMES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da Autora, para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido autoral de condenação da recorrida ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional da parcelas vencidas, limitadas a 60 salários mínimos vigentes à data da distribuição da presente demanda (art. 3º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131314-3/01 MARILENE DANIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.004884-2/01 FLORIANO MOSSA GOMES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018492-2/01 JOSIMAR NASCIMENTO CLAUDIO (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008220-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JACIARA MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Ante o exposto, CONHÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025017-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028082-1/01 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034996-1/01 ELZA HELENA FALCAO ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036636-3/01 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041965-3/01 JACIRA DA SILVA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044515-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CEZAR DE MORAIS (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047577-2/01 MARIA EMILIA CONSTANTINI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.048910-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GETULIO JORGE RAIMUNDO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049207-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOIZIO CARDOSO (Adv. DAVID CORDEIRO). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055546-9/01 NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056249-8/01 LUIZ CARLOS DEXHEIMER (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056251-6/01 ANTONIO CARLOS RAMOS HORTA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000127-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ESPÓLIO DE LAILSON DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv. CELIO DINIZ). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000423-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANICIAS DA SILVA CHAGAS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004930-9/01 TEREZA CRISTINA EVARISTO DA SILVA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.61.000094-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x NILTON MARIANO (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO). . Ante o exposto, CONHÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, tão somente a fim de declarar nulo o julgado quanto a condenação ao pagamento da correção de expurgo econômico referente ao Plano Collor I, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010711-8/01 JOSE CARLOS DA CONCEICAO GUIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.011554-1/01 MARIA DE NAZARETH SEIXAS QUINTELLA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 228217"
                            ],
                            "228218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nDECISOES REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019500-3/01 CARLOS ALBERTO SOARES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 228218"
                            ],
                            "228219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/05/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017273-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Na forma do art. 17 de Lei 10.259/01, as quantias devidas devem ser pagas mediante expedição do competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Portanto, desnecessário que se profira sentença ou acórdão de forma líquida. Sem Honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126596-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a União a devolver os valores cobrados indevidamente relativos à contribuição para o fundo de saúde da respectiva força armada,considerando como termo final o mês de fevereiro de 2001,respeitado-se a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa selic sobre o montante devido.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000390-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE FIGUEIREDO COIMBRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO do INSS. Honorários, fixados em R$ 400,00, pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido (Art. 1o, Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9.099/95). Publique-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.001027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA MATHEUS FERREIRA (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003508-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAIR NEVES DE SOUZA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003649-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MIRANDA SOBRINHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.004395-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n8 - 2005.51.67.004536-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA COSTA ANTUNES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a parte autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2005.51.67.004556-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA EGINA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ELIANE FURLAN). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.004636-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEICAO GONCALVES DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005060-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RABELO DA COSTA (Adv. ANA CARLA ALVES XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . As Turmas Recursais desta Seção Judiciária firmaram entendimento no sentido de que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição” (Enunciado 19). Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n12 - 2005.51.67.005263-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR ALVES COUTINHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n13 - 2005.51.67.005620-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO SALVADOR LEOPOLDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n14 - 2005.51.68.000402-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO OLIVEIRA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorário, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27 ).\r\n\r\n15 - 2005.51.68.002659-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA SIQUEIRA GARRIDO (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.003124-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.003537-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DAMASIO DE AZEVEDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 100,00, tratando-se de recorrente vencido (Art. 1o Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9099/95).\r\n\r\n18 - 2005.51.68.004015-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NILCREA FABIANA MOREIRA (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.004281-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA MACHADO LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.004283-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.004300-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.004618-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON PROCIDONIO DE SOUZA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO do INSS. Honorários, fixados em R$ 400,00, pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido (Art. 1o, Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9.099/95). Publique-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.005033-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x IRACY FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.68.005080-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DA SALETE PEREIRA CAVALCANTE (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.68.005620-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x OSVALDO VITAL (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença apenas quanto ao valor devido, que deverá ser recalculado, pela própria Caixa Econômica Federal, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, para posterior correção das contas vinculadas ou, se for o caso de saque autorizado por lei, informação ao juízo de origem e expedição de RPV (Art. 17, Lei 10.259/2001). O valor deverá ser corrigido, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (Enunciado 31). Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n26 - 2005.51.68.005715-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorário diante da Gratuidade de Justiça que ora defiro (Enunciado 27 ).\r\n\r\n27 - 2005.51.68.005719-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEONICE DE AQUINO (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.68.005950-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA FARIAS DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.68.007171-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorário diante da Gratuidade de Justiça que ora defiro (Enunciado 27).Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.68.007241-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO POZ PEREIRA (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAutorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n31 - 2005.51.68.007396-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 32 - 2005.51.68.007666-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ONEIDE ALVES MARTINS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055928-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CAIELLI DE SIQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.056849-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVEIRA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.67.000045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MATIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, embora por fundamentos diversos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n36 - 2006.51.67.001312-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO CASTELLAR FILHO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.67.001396-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS LEMOS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n38 - 2006.51.67.001439-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.67.001655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE ANCHIETA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n40 - 2006.51.67.002092-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA LUCIA ALVES FALCAO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.67.002182-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GONÇALVES CASTILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.67.002210-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. MARKUS CUNHA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.67.002259-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2006.51.67.002299-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE FREITAS COELHO (Adv. LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.67.002448-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAIR TORRES DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.67.002533-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HUMBERTO FARIA LECKAR. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2006.51.67.002885-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIRLETE MARIA BARBIO CARVALHAL (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2006.51.67.003166-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO ESTEVAO DA SILVA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n49 - 2006.51.67.003287-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA LACERDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.67.003795-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER PERPETUA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.68.000026-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES MONTEIRO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários.Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n52 - 2006.51.68.000454-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DO REGO BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n53 - 2006.51.68.000939-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERLON SILVA ELIAS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\n54 - 2006.51.68.001195-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY BRAGA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n55 - 2006.51.68.001509-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.68.001602-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR DO NASCIMENTO BARRETO. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2006.51.68.001667-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE NAZARE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2006.51.68.002575-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOELSON DE AGUIAR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n59 - 2006.51.68.002908-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MELLO DA ROCHA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n60 - 2006.51.68.003215-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.68.003259-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário\r\n\r\n62 - 2006.51.68.003330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GONÇALVES DE MELO (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n63 - 2006.51.68.003397-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FORTUNATO BEZERRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n64 - 2006.51.68.004135-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SHIRLEY ESTEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2006.51.68.004657-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GONÇALVES CARNEIRO (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n2a Turma Recursal - 2o Juiz Relator\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004657-4\r\n\r\nRecorrente: MARIA DO CARMO GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Relator: Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nImpõe-se inicialmente verificar o cumprimento de requisito extrínseco do recurso, notadamente o recolhimento das custas devidas, cuja ausência negativa o juízo de admissibilidade do próprio recurso.\r\n\r\nVerifica-se que a parte requereu gratuidade de justiça. Entretanto, o juízo indeferiu o benefício, por entender pela ausência de comprovação de hipossuficiência. A parte, entretanto, apresenta recurso sem o recolhimento de custas.\r\n\r\nQuebra As Turmas Recursais desta Seção Judiciária firmaram entendimento no sentido de que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição” (Enunciado 19).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal\r\n\r\n66 - 2006.51.70.000668-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIAS DE SOUZA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n67 - 2006.51.70.000722-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYDE JANSEN CAVALCANTI (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\n68 - 2006.51.70.000787-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULMIR ALBERTO CANELLO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedor (Art. 1o Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9099/95).\r\n\r\n69 - 2006.51.70.001146-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2006.51.70.001304-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n71 - 2006.51.70.001488-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA) x MOACYR BENEDICTO DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA, GINA LOURENCO DA SILVA). . Apesar de ter a CEF afirmado, em suas razões recursais, que o valor da condenação está incorreto, não apontou minimamente qual seria o erro cometido. Assim, merece a r. sentença ser mantida por seus próprios fundamentos. Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n72 - 2006.51.70.001489-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA MARCELINO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DA RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EXTINTA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essa razão, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, embora por fundamentos diversos. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.70.001516-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA DE SOUZA SILVA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2006.51.70.001894-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MIRANDA COUTINHO NOBRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2006.51.70.001954-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2006.51.70.002221-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO SOARES DA SILVA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n77 - 2006.51.70.002264-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO PEREIRA DINIZ (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.002624-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JAIME DOS SANTOS PAÇOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.006118-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES DAS NEVES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.010091-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERUSA DOS SANTOS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.010559-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL COELHO RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.011519-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CARNEVALE GOMES (Adv. CINTYA LIA AREAS CARNEVALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nQuebra 83 - 2007.51.51.014672-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.000175-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES PERROUT (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.000176-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORAZITA DA SILVA BRANDÃO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.000760-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FONTELLA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.000849-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SODRE CORDEIRO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO o recurso da autora e, de ofício, reformo a sentença no sentido de extinguir o processo, sem julgamento do mérito, por incompetência absoluta, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9099/90 c/c art. 1º da Lei 10259/2001).\r\n\r\n88 - 2007.51.68.000089-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DA COSTA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n89 - 2007.51.68.000609-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROZARIO ARAUJO DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, condenando a recorrente à revisão da RMI da pensão por morte recebida pela autora, com aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento dos valores em atraso, ressalvadas as parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ), que deverá ser monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil e Enunciado 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. O total não poderá ultrapassar o montante de 60 salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria ré, na forma do Enunciado 52, para posterior informação ao Juizado de origem e expedição de RPV (art. 17, Lei 10.259/2001). Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.000275-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FURTUNATO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação de honorários advocatícios a favor do INSS, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001; Enunciado nº 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.000278-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH DE SOUZA REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.000522-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIOGENES DOS ANJOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 92\r\n\r\nId: 228219"
                            ],
                            "228220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003688-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER WITTMANN (Adv. WALTER BRAUN). . Tendo em vista que o autor faleceu em 15 de dezembro de 2005, e a sentença só foi proferida em março de 2006, intime-se o INSS, para manifestação, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000598-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALVES DOS SANTOS REP/ POR MARIA DO CARMO ROCHA REIS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Diante das alegações do INSS, nas razões recursais, e das informações prestadas pelo perito do juízo (folhas 31 a 36), que indicam possibilidade efetiva de haver incapacidade da parte autora, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para manifestação, em dez dias. Escoado o prazo, retornem.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 228220"
                            ],
                            "228384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012692-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAZ. . Assim sendo, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto até decisão ulterior desta turma. Comunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se o recorrido para responder. Após, voltem conclusos para voto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 228384"
                            ],
                            "228221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000930-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA LUISA SARAIVA ROCHA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA). . A parte autora requereu a correção de RMI de benefício previdenciário com base na OTN/ORTN, tendo seu pedido julgado procedente após a prolação do Voto/Acórdão de folhas 43/47, com a determinação para cálculo baseado na Tabela de Santa Catarina, diante da ausência da relação de salários-de-contribuição, seguindo-se entendimento da Turma Nacional de Uniformização. A Sessão ocorreu em 17/04/2007 e, dez dias após, o autor peticiona (folhas 48/50) juntando a relação de salários, pedindo “reconsideração” da decisão para que o cálculo seja feito com os salários efetivamente utilizados no cálculo de seu benefício, em substituição à Tabela de Santa Catarina. Entendo, entretanto, descabida tal reconsideração, na medida em que não há erro no julgado, ou qualquer situação que possa ensejar sua reforma, não estando presente qualquer das hipóteses que possibilitariam tal reconsideração, conforme previsão expressa do artigo 463 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, por fim, que a parte já teve oportunidade para juntada de tais documentos, ao longo de todo o processamento do feito, tendo ocorrido preclusão quanto a este direito. Assim, não havendo questão alguma a ser decidida neste momento, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228221"
                            ],
                            "228385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000091-8/01 CELSO CAETANO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2007.51.55.000.091-8/01 sem apreciação do mérito, por ausência de interesse processual, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, III, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nIntime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 228385"
                            ],
                            "228222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000731-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMEA NUNES (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001191-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABNER SOARES JASMIM (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA). . Diante do exposto, tratando-se de questão já pacificada no STJ e nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 228222"
                            ],
                            "228223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDECISÕES DE AUTOS VIRTUAIS REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA EM 29/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001571-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.001571-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ROBERTO DIAS\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002785-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOEL DA SILVA COSTA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001910-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MARIA DA COSTA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 228223"
                            ],
                            "228224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDECISÕES DE AUTOS VIRTUAIS REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA EM 29/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000365-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA DA GLORIA FERNANDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000598-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS MARINS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 228224"
                            ],
                            "228386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047563-2/01 NOEMIA NUNES DE PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Notifique-se à autoridade apontada como coatora, nor termos da Lei 1.533, art. 7º.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228386"
                            ],
                            "228225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023776-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE LUIS BASTOS JORGE (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de revisão da RMI de seu benefício, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 40, a sentença foi publicada em 18/04/2005 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 19 de abril de 2005 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 28 de abril (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 08 de junho de 2005 (fls. 41/42), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.040181-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047783-5/01 SONIA REGINA PASSOS PINNA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os extratos de fls. 12/21. \r\n\r\nRecolha, a parte autora, as custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003718-7/01 JOSE HAROLDO DE ASSIS (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ausência de citação da CEF e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação da CEF para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003969-0/01 ANTONIO OSMAR AZEVEDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ausência de citação da CEF e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação da CEF para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004174-9/01 WALDEMAR MARTINS FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ausência de citação da CEF e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação da CEF para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 228225"
                            ],
                            "228226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.132165-6/01 AUGUSTO PINHEIRO SALDANHA DA GAMA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante dos comprovantes de rendimentos juntados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.132229-6/01 LUIZ ALFREDO FERRARI REY (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante dos comprovantes de rendimentos juntados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 228226"
                            ],
                            "228387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009671-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA LEANDRO DIAS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 228387"
                            ],
                            "228388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015222-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE MENEZES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, indefiro o pedido de restabelecimento do benefício.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 228388"
                            ],
                            "228227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000971-0/01 DIANA SOARES DA SILVA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de contribuição, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação referente ao INFBEN às fls. 09, comprova que trata-se de benefício previdenciário de ferroviário que recebe complementação salarial dos cofres da União Federal, caso em que qualquer aumento na parte do benefício paga pelo INSS não importa em aumento real do benefício, mas sim em diminuição do valor complementado pela União, motivo pelo qual inexistem diferenças apuradas. Sentença de fls. 50. Recurso às fls. 59/63.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. Todavia, no caso vertente a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, merecendo ser mantida em virtude da vedação legal a reformatio in pejus.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial com base na documentação apresentada, de que não foram encontradas diferenças, pois quaisquer diferenças porventura existentes já foram pagas, em virtude da complementação recebida pela União Federal.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.10).\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000455-5/01 MARIA DE LOURDES BULL (Adv. LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em salário de contribuição, visto que o instituidor à época do óbito não estava aposentado. \r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (08).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001335-2/01 TEREZINHA DE FATIMA COSTA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em salário de contribuição, visto que o instituidor à época do óbito não estava aposentado. \r\n\r\nA despeito de estar desempregado, manteve a condição de segurado, o que ensejou o recebimento da pensão por morte pela autora.\r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 50).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115355-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENE BARROS DE FIGUEROA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123053-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.54.002223-4/01 MARIA IRENE TEIXEIRA SOARES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 22/25, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 26/27 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 29/32.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.14).\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002241-8/01 MYRIAN ABDALLA JARDIM (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.65.000476-7/01 NAIR DE ARAUJO PORTES (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.66.001304-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIANO FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009194-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011748-0/01 SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023017-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ICLEA CASTRO D´OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028416-4/01 MARIA VITORIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044952-9/01 JEFERSON DA COSTA RANGEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047653-3/01 CLARICE CORREIA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049461-4/01 MARIA FERNANDA P. GONÇALVES DE CASTRO HENRIQUES (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052914-8/01 ISA ROSAS DE PAULA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em salário de contribuição, visto que o instituidor à época do óbito não estava aposentado, pois conforme extrato do INSS (fls. 20) e certidão de óbito (fls. 14), ficou constatado que a data do início do benefício é a mesma da data do óbito (24/09/1985).\r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSentença mantida. Sem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 22).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000339-0/01 MARIA THEREZA CAVALCANTI MAYRINCK (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000206-8/01 DULCENY DO AMORIM RAMOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nQuebra As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004943-7/01 MARIA THEREZA DE MEDEIROS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000619-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIA TIMOTHEO CORREA CESARIO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000646-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZABEL DE AZEVEDO SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002036-0/01 MYRIAM BERGFELD FRAGA DIAS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010019-7/01 NORIVAL AMORIM FILHO (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de junho de 1987, em conta de PIS/PASEP. Sentença julgou improcedente (tendo em vista a ocorrência de prescrição).\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto.Sem honorários.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000490-3/01 MAFALDA MARCHEZANI DA SILVA (Adv. LUANA PEREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 228227"
                            ],
                            "228228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001722-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 55-verso, a sentença foi publicada em 09/02/2007 (sexta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 12 de fevereiro de 2007 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 21 de fevereiro (quarta-feira de cinzas), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 22/02/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 14 de março de 2007 (fls. 57/67), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001943-7/01 JANINE DE ALMEIDA SILVA (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Em dez dias, providencie a autora cópia da inicial, sentença e acórdão proferido nos autos do processo nº 200351620019449/01.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000950-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA CAMILO DA SILVA x EVANILDO SILVA ARAUJO REP/ P/ JOSEFA CAMILO DA SILVA (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão do benefício pensão por morte.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 106, a sentença foi publicada em 19/01/2007 (sexta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 22 de janeiro de 2007 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 31 de janeiro (quarta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 02 de fevereiro de 2007 (fls. 108/116), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228228"
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                            "228389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001129-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERUCINA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de efeito suspensivo, eis que não foi juntada aos autos documentação mínima para que se possa analisar tal pedido.\r\n\r\nAo recorrido para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228389"
                            ],
                            "228229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nMonocráticas virtuais para publicar (União + parte com advogado)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001432-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002133-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE AGUIAR FIGUEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003020-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003061-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO GOMES (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001196-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERINA PEREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatício ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 228229"
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                            "228230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nMonocráticas virtuais pra publicar (CEF)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000545-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LUIZ MENEZES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Pelo exposto, deixo de conhecer do recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001630-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL PEREIRA SOARES (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 228230"
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                            "228231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.64.000316-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IOLANDA DOS SANTOS REBELO. . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.64.000734-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO FAUSTINO DA SILVA. . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114314-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZI PEREIRA VIANA x EULALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA VIEIRA x LEDA MARTINS DA SILVA PASSOS x LUCIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA x MAURA MOREIRA DE AZEVEDO NEVES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 228231"
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                            "228390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019295-6/01 FERNANDO CALDAS JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Cite-se o INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228390"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000824-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILZA RODRIGUES LIMA (Adv. MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.55.000824-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: GILZA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se as informações prestadas pela Contadoria às fls. 87, esclareça o INSS, no prazo de dez dias, de que modo o benefício do Sr. MANOEL CLETO AZEVEDO JUZIO (76.363.631/2) foi desdobrado, e qual o percentual referente à pensão por morte nº 122.100.584-4 percebida pela Sra. GILZA RODRIGUES LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228232"
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                                "Nro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.000983-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDREA PEDROZA VANDERLEY (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.63.000983-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANDREA PEDROZA VANDERLEY\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que forneça, num prazo de quinze dias, o histórico de contribuições da parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228233"
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                                "Nro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000971-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA). . Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista tratar-se de parte incapaz, portadora de esquizofrenia paranóide (fls. 26/28).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228234"
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                            "228235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.012552-5/01 AILMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tratando-se de matéria já pacificada nas Turmas Recursais, nas Cortes Superiores e na Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001789-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA CYRILLO RABELLO (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA). . Isso posto, conheço e dou provimento ao recurso para determinar que o cumprimento da obrigação de pagar a quantia de R$ 15.487,51, fixada na fl. 63, devidamente atualizada, meio de requisição de pequeno valor, restringindo a condenação em multa diária tão-somente para o caso de descumprimento da obrigação de fazer no prazo assinalado, mantendo, no mais, a sentença recorrida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.001584-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n4 - 2003.51.66.000257-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDO FERREIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n5 - 2003.51.66.000700-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESPOLIO DE WILSON SANTANA GABRIEL, REP/ P/ SELIA CORDEIRO GABRIEL (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n6 - 2003.51.66.000793-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALUIZIO MARTINS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 228235"
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                                "Nro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.040155-0/01 MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000862-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIZETTE CHAUFFAILLE GUERREIRO DE CARVALHO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000988-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA MARIA KREISCHER (Adv. TATIANA CORREA DIAS). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000167-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIOVANNI DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diante disso, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença, a fim de indicar como devido o valor constante no SIAPE, monetariamente corrigido, com a incidência de juros de mora de 0,5% a.m., cujo montante deverá ser informado pela recorrente, consoante o enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, para a posterior expedição do requisitório de pequeno valor, previsto no art. 17 da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001344-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n6 - 2004.51.64.000293-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA CRISTINA FELIX DANIEL REP.P/KILZA FELIX DE OLIVEIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). . \r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 228236"
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                                "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.066838-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MANOEL HORACIO DE SOUZA (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.066838-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL HORACIO DE SOUZA\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se as partes para que forneçam cópia da petição protocolada em 12 de março de 2007 que encontra-se extraviada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002475-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOVANE MANHAES DE CARVALHO (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES). . Tendo em vista a presença de parte incapaz, submetida ao regime da curatela, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056323-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JAYME METH (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.056323-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JAYME METH\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 326, intime-se o INSS para que, num prazo de quinze dias, forneça os documentos solicitados pelo Setor de Contadoria do Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027687-8/01 EPITACIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR REP/ NILZA MIRANDA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a presença de parte incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 228237"
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                                "Nro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000707-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Por todo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União, para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Autorizo o desconto dos valores pagos administrativamente. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006128-6/01 CREMILDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.041231-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERREIRA DE MENEZES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074952-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079293-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Recurso conhecido e parcialmente provido, reformando-se a sentença recorrida tão-somente no tocante ao prazo prescricional, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.106931-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x augusta machado (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109800-1/01 MARIA NAZARETH DE MENDONCA VALENCA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120390-8/01 DANILO DE ALMEIDA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121046-9/01 VANDA LUCIA ALVES GONZALEZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado para manter a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especil Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128228-6/01 BARBARA SOLANGE BACELLAR PACHECO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado para manter a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especil Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128684-0/01 LEDA MARIA ALVES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.128684-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEDA MARIA ALVES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente os pedidos de indenização por danos materiais e morais em virtude da ausência da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, por omissão do Chefe do Poder Executivo quanto à iniciativa em editar a lei específica prevista no art. 37, X, da CF.\r\n\r\nA recorrente pretende a condenação da UNIÃO a fim de que seja aplicado à sua remuneração, a partir do mês de junho de 1999, ano a ano, até a edição da Lei nº 10.331/01, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC a título de reajuste geral anual previsto no artigo 37, X, da Constituição Federal, de acordo com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n.º 19/98.\r\n\r\nÉ fato notório que após a Reforma Administrativa, consubstanciada na EC nº 19/98, apenas em janeiro de 2002, com o advento da Lei n.º 10.331/2001, foi fixado o primeiro reajuste de caráter geral das remunerações e subsídios do quadro de pessoal da União, suas autarquias e fundações. \r\n\r\nEntretanto, a revisão geral anual dos servidores públicos federais está prevista em norma constitucional de eficácia limitada vinculada ao princípio da legalidade, cuja iniciativa de projeto de lei cabe ao Presidente da República (CF, art. 61, §1º, II, a). \r\n\r\nA necessidade de lei em sentido formal se justifica pelos seguintes motivos: a) qualquer aumento de remuneração deve estar autorizado pela lei de diretrizes orçamentárias; b) a lei orçamentária anual deve trazer a previsão do montante da despesa e das respectivas fontes de custeio para a revisão dos vencimentos e c) observância dos limites para despesa com pessoal de que tratam o art. 169 da CF e a Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nAs expectativas corporativas dos servidores federais, conquanto tenham sido frustradas pela omissão legislativa, não podem ser implementadas pelo Poder Judiciário. A tentativa de reparar os efeitos da falta de aumento da categoria profissional, esbarra na circunstância de o índice de reajuste estar no âmbito da discricionariedade do Chefe do Poder Executivo que, além de examinar os requisitos elencados no parágrafo anterior, deve ponderar a compatibilidade da evolução nominal e real das remunerações no mercado de trabalho. Isso aproxima a conduta do Presidente da República a de um típico ato político. Portanto, fora da ingerência do Poder Judiciário. \r\n\r\nNão é à toa que o art. 37, X, da CF, não faz a indexação da revisão geral anual a qualquer índice de correção. A propósito, em 2002 as remunerações dos servidores públicos federais foi reajustada em 3,5%. No ano de 2003, em 1%. Nesses mesmos anos, a variação do INPC acumulado em 12 meses foi de 14,74% e 10,38%, respectivamente, tendo como base o mês de dezembro. \r\n\r\nOra, se mesmo que tivesse sido publicada a lei de trata o art. 37, X, da CF, não haveria inconstitucionalidade se fosse adotado índice que não refletisse a inflação durante o calendário anual, por muito menos razão, a ausência de lei pode assegurar o direito de revisão geral da remuneração em tais parâmetros. \r\n\r\nAlém disso, ao contrário do que almeja a recorrente, não se extrai do art. 37, X, da CF, que o direito de revisão dos estipêndios exatamente doze meses após a promulgação da EC 19/98 - em junho de 1999. A norma constitucional determina, apenas, que, uma vez por ano, as remunerações dos servidores deverão ser reajustadas. Nota-se, assim, que não há como quantificar o dano material alegado pela recorrente, pelo que não se aplica a norma prevista no art. 37, §6º, da CF.\r\n\r\nPor fim, a situação retratada nos autos não se coaduna com a modalidade de responsabilidade civil regulada no art. 37, §6º, da CF. A questão sob análise versa acerca da relação jurídico-estatutária entre Administração e servidor público - e não entre Administração e terceiro. \r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n12 - 2005.51.56.000380-4/01 MARIA DAS DORES SANTOS CARVALHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.002479-8/01 IVONE RIBEIRO AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000982-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA DA CONCEICAO DE ALCANTARA REP/ POR LUCIA VIEIRA LIMA VIANA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Diante disso, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença, a fim de indicar como devido o valor constante no SIAPE, monetariamente corrigido, com a incidência de juros de mora de 0,5% a.m., cujo montante deverá ser informado pela recorrente, consoante o enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, para a posterior expedição do requisitório de pequeno valor, previsto no art. 17 da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001308-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOSTENES PEREIRA ROSA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Diante disso, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença, a fim de indicar como devido o valor constante no SIAPE, monetariamente corrigido, com a incidência de juros de mora de 0,5% a.m., cujo montante deverá ser informado pela recorrente, consoante o enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, para a posterior expedição do requisitório de pequeno valor, previsto no art. 17 da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001506-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURORA MARIA DA SILVA REP/ POR ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Diante disso, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença, a fim de indicar como devido o valor constante no SIAPE, monetariamente corrigido, com a incidência de juros de mora de 0,5% a.m., cujo montante deverá ser informado pela recorrente, consoante o enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, para a posterior expedição do requisitório de pequeno valor, previsto no art. 17 da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001767-2/01 SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n18 - 2005.51.60.004194-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GESSIENE NEVES CALUETA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.005089-7/01 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001302-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVSON DE OLIVEIRA NEY (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n21 - 2005.51.64.000057-1/01 FABIANO MANOEL DA COSTA E COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, deixo de conhecer do recurso.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado\r\n\r\n22 - 2005.51.65.000580-2/01 MARIA LUIZA ABREU DE OLIVEIRA CORTEZ (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, conheço e dou provimento ao recurso, nos termos da fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.001322-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ZELIA GONCALVES DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002821-0/01 APARECIDA MARGARIDA GOMES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002979-1/01 ERINEU DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003095-1/01 ODETE DA SILVA HONORIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a autarquia na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora de acordo com o que determina o art. 144, caput e parágrafo único, da Lei 8.213/91, devendo implantar o novo valor, bem como calcular e pagar os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devendo-se pagar as diferenças vencidas, inclusive quanto à gratificação natalina, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, computando-se correção monetária pelos índices da Tabela de Precatório e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Como não há cálculos elaborados, deve-se observar o teor do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, indicando o INSS o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, em prazo a ser determinado pelo Juizado de Origem. Sem honorários advocatícios, por ser o(a) Recorrente vencedor(a), de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n27 - 2006.51.51.003471-8/01 JOSE ANGELO DA ROCHA PINTO REP/ P/ HELIO MARTINS MACEDO DOS SANTOS (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência. Sem condenação em honorários, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juízo de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.006929-0/01 YARA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.007704-3/01 COSME JOAO VIEIRA CORDAO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.008200-2/01 SEBASTIAO MARINHO DA CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado para manter a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários por tratar-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\n31 - 2006.51.51.008878-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE WILSON SOARES (Adv. LUCIO DE BRITO). . Recurso conhecido e parcialmente provido, reformando-se a sentença recorrida tão-somente no tocante ao prazo prescricional, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.015099-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO TURCATO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Recurso conhecido e parcialmente provido, reformando-se a sentença recorrida tão-somente no tocante ao prazo prescricional, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.015832-8/01 ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado para manter a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especil Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\n34 - 2006.51.51.024868-8/01 ADHEMAR CORTACIO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.026665-4/01 VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES DE MELO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDiante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado para manter a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários por tratar-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\n36 - 2006.51.51.028380-9/01 JOAO JOVELINO DE CARVALHO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.028980-0/01 MANUEL ALVES DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.033082-4/01 AUGUSTA AURELIA SIDRIM BARATA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado para manter a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especil Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\n39 - 2006.51.51.036166-3/01 LEO ARAUJO BITTECOURT (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.037095-0/01 JURANDYR DA ROCHA LEMOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.043610-9/01 LHEN RICHA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a r. sentença pelos fundamentos acima, para condenar a União Federal ao pagamento, em parcela única, do valor de R$ 6.069,62, constante do extrato do SIAPE (fl. 04), corrigido monetariamente e com juros de mora de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045858-0/01 EDNAI FERREIRA FREIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuebra Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n43 - 2006.51.51.048629-0/01 COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE GUILHERME PERIRA PEIXOTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n44 - 2006.51.51.049310-5/01 SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado para manter a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especil Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055204-3/01 PAULO ROGERIO DE SIQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem”.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.056352-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MUNIRA AIEX PROENCA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057035-5/01 MANOEL DA COSTA MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.057125-6/01 GALBA MACHADO SILVA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.057338-1/01 CARLOS AUGUSTO MARQUES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.057656-4/01 LUIZ MACHADO PARREIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.55.000019-7/01 RICARDO DA COSTA SERENO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para condenar o INSS a pagar à parte autora os atrasados no valor de R$ 4.890,72 (quatro mil, oitocentos e noventa reais e setenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 19/20 atualizados até 18.04.2006, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.57.000052-0/01 ANTONIA FELIPE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.57.001055-0/01 ELIONE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.002203-1/01 HELENA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a r. sentença pelos fundamentos acima, para condenar a União Federal ao pagamento, em parcela única, do valor de R$ 2.510,40, constante do extrato do SIAPE (fl. 06), corrigido monetariamente e com juros de mora de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n55 - 2006.51.60.003879-8/01 LÉA DA ROSA RIBEIRO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.004432-4/01 ZEQUIAS FRANCISCO DO CARMO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n57 - 2006.51.62.000395-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILDA FOLHINHA DE SOUZA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n58 - 2006.51.66.000317-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA FLORINDO DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem. “\r\n\r\n59 - 2007.51.51.000253-9/01 WANDA DA SILVA MOTTA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHECÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a autarquia na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora de acordo com o que determina o art. 144, caput e parágrafo único, da Lei 8.213/91, devendo implantar o novo valor, bem como calcular e pagar os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devendo-se pagar as diferenças vencidas, inclusive quanto à gratificação natalina, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, computando-se correção monetária pelos índices da Tabela de Precatório e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Como não há cálculos elaborados, deve-se observar o teor do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, indicando o INSS o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, em prazo a ser determinado pelo Juizado de Origem. Sem honorários advocatícios, por ser o(a) Recorrente vencedor(a), de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n60 - 2007.51.51.000581-4/01 ARMANDO COIMBRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.002837-1/01 OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003755-4/01 ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. DENISE BURBES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.004757-2/01 LUCIA BACH AMARAL DA FONTOURA (Adv. ROGERIO DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.004768-7/01 ANA TEIXEIRA BRAZ PINTO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.010481-6/01 GERALDO CELESTINO DANTAS (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n66 - 2006.51.53.000986-9/01 TELIO BRAGA DE AZEVEDO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 66\r\n\r\nId: 228238"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008720-6/01 WALTER MACHADO BARROSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante a ausência de pedido de medida liminar, notifique-se o Juiz Federal do 8º JEF para que preste as informações necessárias; e, após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228391"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000714-0/01 ANILZA MARINS DA SILVA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . Ante a ausência de pedido de medida liminar, notifique-se o Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de Niterói e, após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228392"
                            ]
                        }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000011-9 MAGNO PONTES (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000866-5 EMILIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro - Esclareça a parte autora o motivo da não concordância com os cálculos acostados às fls. 24/35, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo apontar, objetivamente, onde se encontram os pertinentes erros/diferenças, isto é, deverá indicar, fundamentadamente, a incongruência dos aludidos cálculos apresentados pelo Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013158-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARINA SHOPPING DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER). . Fl. 114 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela União Federal, por 90 (noventa dias), devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o prazo supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000337-1 FB EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO, MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000635-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EDSON DE JESUS COSTA. . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela Autora às fls. 47, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 45 dos presentes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.11.000144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x ROSANA GRACIANO IDALGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66/73 - Mantenho os Comandos Judiciais de fls. 54 e 64 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000119-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x JOCELIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA). . Fls. 81/88 - Mantenho os Comandos Judiciais de fls. 70 e 79 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000023-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x LEONARDO GONCALVES PEREIRA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.11.000165-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x DIOGO LAURINDO PEREIRA. . Fls. 62/69 - Mantenho os Comandos Judiciais de fls. 54 e 60 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000692-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MERCADO ELMINA DE PARATY LTDA ME E OUTROS. . Fls. 66/73 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 64 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000093-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RONALDO GARCIA GOMES. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação a parte ré, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, nomeio a Sra. Advogada Dra. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa do Réu.\r\n\r\nFls. 36/47 - Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2000.51.11.000612-2 HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Fls. 234 - Defiro a vista dos autos, a fim de que a parte autora, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000150-7 ALL TRADE LOGISTICS CORPORATION (Adv. ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS, MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, ALDO GALESCO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a empresa Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a União Federal (Fazenda Nacional), justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000773-6 TEREZINHA DE MARIA DA SILVA BESSA (Adv. PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando o teor da manifestação autoral de fls. 129/130, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/08/2007, às 14:00h, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, para comparecimento na data ora determinada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000677-0 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 7ª RF. . Fl. 174 - Indefiro o pedido de nova vista formulado pelo i. Procurador Seccional da Fazenda Nacional, considerando que a PFN permaneceu de posse dos autos por mais de 01 (um) mês e, no entanto, nem sequer apresentou qualquer argumentação plausível.\r\n\r\nOutrossim, a oportunidade de especificar provas restou preclusa, em face da não manifestação da parte ré no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Representante Judicial da Ré (UF/Fazenda Nacional), para ciência do presente comando judicial.\r\n\r\nPor outro giro, defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte Autora à fl. 167, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à Fazenda Nacional por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000829-7 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Fls. 362/364 - Dê-se vista à parte impetrante por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2003.51.11.000092-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 289 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o interrogatório do acusado para o dia 01 de agosto de 2007 (01/08/2007), às 14:00 horas.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação e intimação para o endereço indicado às fls. 69.\r\n\r\nRequisite-se Certidão de Antecedentes Criminais à Justiça Estadual.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2003.51.11.000279-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x GILBERTO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. GERALDO RODRIGUES). . Considerando que não fora arrolada testemunha pelo MPF, designo o sumário de defesa para o dia 07 de agosto de 2007 (07/08/2007), às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o acusado para comparecer a audiência ora designada.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n19 - 2003.51.11.000355-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA). . Designo o sumário de acusação para o dia 07 de agosto de 2007 (07/08/2007), às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas na denúncia de fls. 02/04.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o réu e, por publicação, seu defensor.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 2003.51.11.000785-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONS POR DELITO - FRAUDE BENEF PREVIDENCIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor do ofício acostado a fls. 106, depreende-se que a ré encontra-se em local incerto e não sabido. Assim sendo, considerando ainda já ter sido requerida pelo MPF a citação por edital na peça acusatória de fls. 02/04, cite-se e intime-se a denunciada IRENE MONTEIRO DE ARRUDA, por edital, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 31 de julho de 2007 (31/07/2007), às 15:30 horas, na sede deste Juízo, onde será interrogado; devendo comparecer acompanhado de advogado, bem como ser cientificado de que deverá acompanhar o feito em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n21 - 2003.51.11.000912-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x VALTER DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o sumário de acusação para o dia 31 de julho de 2007 (31/07/2007), às 15:00 horas.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha arrolada na peça acusatória de fls. 02/07.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado para comparecer a audiência ora designada, alertando-o de que, na ocasião, ser-lhe-á oferecida proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o advogado do acusado.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000810-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x DANIEL POLIDORO MAMERI. . Considerando o teor da certidão de fls. 62, designo o interrogatório do acusado para o dia 25 de julho de 2007 (25/07/2007), às 16:00 horas, oportunidade em que poderá ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo, caso preencha os pressupostos subjetivos para obtenção de tal benefício.\r\n\r\nExpeça-se a necessária carta precatória para intimação do acusado.\r\n\r\nRequisite-se a Certidão de Antecedentes Criminais do acusado à Justiça Estadual.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.000430-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x ISMAR DA APRESENTACAO. . Presentes os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, estando presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausente ainda, qualquer das causas para rejeição da denúncia elencados no art. 43 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA em foco.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração da classe para Ação Penal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o denunciado para que compareça ao interrogatório designado para o dia 01 de agosto de 2007 (01/08/2007), às 15:00 horas, alertando-o de que, na ocasião, poderá ser oferecida proposta para suspensão condicional do processo, caso preencha os pressupostos subjetivos para obtenção do benefício.\r\n\r\nRequisitem-se a Folha de Antecedentes Criminais ao IFP e ao INI e a certidão negativa à Justiça Estadual.\r\n\r\nRequisite-se ao IBAMA sugestões de medidas mitigadoras e compensatórias, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nComunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n24 - 2006.51.11.000875-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 324 DA LEI 4737/65. . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de Inquérito Policial, instaurado conforme portaria de fl. 02, com vistas a apurar-se o cometimento, em tese, de eventual crime eleitoral.\r\n\r\nA seu turno, o Ministério Público Federal, manifestando-se nos autos, em peça acostada à fl. 32, requereu fosse declinada da competência para a Justiça Eleitoral, por ver configurada a absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o(s) suposto(s) delito(s) eleitoral(is) praticado(s). \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nOs crimes eleitorais estão definidos no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) a partir de seu artigo 289, e o artigo 324 prevê, como crime eleitoral, a desobediência à ordem emanada pela Justiça Eleitoral, restando certo que versa o seguinte: \r\n\r\n\"Art. 324 - Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:\r\n\r\nPena - detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.”\r\n\r\nO artigo 121 da CRFB/88 determina que lei complementar disporá sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral. Neste sentido, já havia sido editado o Código Eleitoral - Lei 4.737/65, que, por sua vez, em seu art. 35 regula a competência da Justiça Eleitoral, sendo certo que da mera leitura do preceito contido no inciso II do aludido art. 35, do Código Eleitoral, torna-se evidente a incompetência da Justiça Federal para conhecer desta Ação, como se observa: \r\n\r\n\"Art. 35. Compete aos juízes: \r\n\r\nII - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;\" \r\n\r\nPor todo o exposto, mister se faz verificar que assiste razão ao Douto Parquet Federal ao afirmar que o processamento e o julgamento de crimes eleitorais está inserido na competência da Justiça Eleitoral. \r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Eleitoral da Comarca de Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nNeste diasapão, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual desta localidade, mediante ofício, com as homenagens de estilo e anotações de praxe. \r\n\r\nOutrossim, dê-se a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n25 - 2006.51.11.000876-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 299 DA LEI 4737/65 C/C ART 9 DA LEI 5741/71 E ART 163 PAR UNICO INCISO II DO CP. . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de Inquérito Policial, instaurado conforme portaria de fl. 02, com vistas a apurar-se o cometimento, em tese, de eventual crime eleitoral.\r\n\r\nA seu turno, o Ministério Público Federal, manifestando-se nos autos, em peça acostada à fl. 28, requereu fosse declinada da competência para a Justiça Eleitoral, por ver configurada a absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o(s) suposto(s) delito(s) eleitoral(is) praticado(s). \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nOs crimes eleitorais estão definidos no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) a partir de seu artigo 289, e o artigo 299 prevê, como crime eleitoral, a desobediência à ordem emanada pela Justiça Eleitoral, restando certo que versa o seguinte: \r\n\r\n\" Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: \r\n\r\nPena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.” \r\n\r\nO artigo 121 da CRFB/88 determina que lei complementar disporá sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral. Neste sentido, já havia sido editado o Código Eleitoral - Lei 4.737/65, que, por sua vez, em seu art. 35 regula a competência da Justiça Eleitoral, sendo certo que da mera leitura do preceito contido no inciso II do aludido art. 35, do Código Eleitoral, torna-se evidente a incompetência da Justiça Federal para conhecer desta ação, como se observa: \r\n\r\n\"Art. 35. Compete aos juízes: \r\n\r\nII - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;\" \r\n\r\nPor todo o exposto, mister se faz verificar que assiste razão ao Douto Parquet Federal ao afirmar que o processamento e o julgamento de crimes eleitorais está inserido na competência da Justiça Eleitoral. \r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Eleitoral da Comarca de Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nNeste diasapão, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual desta localidade, mediante ofício, com as homenagens de estilo e anotações de praxe. \r\n\r\nOutrossim, dê-se a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n26 - 2006.51.11.000877-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 302 DA LEI 4737/65. . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de Inquérito Policial, instaurado conforme portaria de fl. 02, com vistas a apurar-se o cometimento, em tese, de eventual crime eleitoral.\r\n\r\nA seu turno, o Ministério Público Federal, manifestando-se nos autos, em peça acostada à fl. 21, requereu fosse declinada da competência para a Justiça Eleitoral, por ver configurada a absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o(s) suposto(s) delito(s) eleitoral(is) praticados(s). \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nOs crimes eleitorais estão definidos no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) a partir de seu artigo 289, e o artigo 302 prevê, como crime eleitoral, a desobediência à ordem emanada pela Justiça Eleitoral, restando certo que versa o seguinte: \r\n\r\n\"Art. 302. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo: \r\n\r\nPena - reclusão de quatro (4) a seis (6) anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.”\r\n\r\nQuebra O artigo 121 da CRFB/88 determina que lei complementar disporá sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral. Neste sentido, já havia sido editado o Código Eleitoral - Lei 4.737/65, que, por sua vez, em seu art. 35 regula a competência da Justiça Eleitoral, sendo certo que da mera leitura do preceito contido no inciso II do aludido art. 35, do Código Eleitoral, torna-se evidente a incompetência da Justiça Federal para conhecer desta Ação, como se observa: \r\n\r\n\"Art. 35. Compete aos juízes: \r\n\r\nII - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;\" \r\n\r\nPor todo o exposto, mister se faz verificar que assiste razão ao Douto Parquet Federal ao afirmar que o processamento e o julgamento de crimes eleitorais está inserido na competência da Justiça Eleitoral. \r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Eleitoral da Comarca de Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nNeste diasapão, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual desta localidade, mediante ofício, com as homenagens de estilo e anotações de praxe. \r\n\r\nOutrossim, dê-se a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n27 - 2005.51.11.000653-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x IRANILDO VILLELLA. . Cite-se e intime-se o denunciado, no endereço indicado a fls. 41, para que compareça ao interrogatório designado para o dia 04 de julho de 2007 (04/07/2007), às 16:00 horas, alertando-o de que, na ocasião, poderá ser oferecida proposta para suspensão condicional do processo, caso preencha os pressupostos subjetivos para obtenção do benefício.\r\n\r\nOficie-se informando os dados solicitados pelo IFP à fl. 43.\r\n\r\nRequisite-se a Certidão de Antecedentes Criminais à Justiça Estadual.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n28 - 2005.51.11.000657-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x VILACIO DE ALMEIDA. . Considerando o teor da certidão exarada pela Sra. Oficiala de Justiça a fls. 47, depreende-se que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Assim sendo, cite-se e intime-se o denunciado VILÁCIO DE ALMEIDA, por edital, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 17 de julho de 2007 (17/07/2007), às 14:30 horas, na sede deste Juízo, onde será interrogado; devendo comparecer acompanhado de advogado, bem como ser cientificado de que deverá acompanhar o feito em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2005.51.11.000678-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ALTAIR ALVES FERREIRA FILHO. . Considerando o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 47, depreende-se que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Assim sendo, cite-se e intime-se o denunciado ALTAIR ALVES FERREIRA FILHO, por edital, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 25 de julho de 2007 (25/07/2007), às 15:30 horas, na sede deste Juízo, onde será interrogado; devendo comparecer acompanhado de advogado, bem como ser cientificado de que deverá acompanhar o feito em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n30 - 2006.51.11.000307-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ANTONIO JARDIM BORGES (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, GODOFREDO MENDES VIANNA, CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, MARCIO LUIS MALTA, IWAM JAEGER JUNIOR, BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA, ROBERTO RAMOS RIFF, JANSSEN HIROSHI MURAYAMA). . Designo para o dia 08 de agosto de 2007 (08/08/2007), às 14:00 horas, o sumário de acusação.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia de fls. 02/04.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o acusado e, por publicação, seu defensor.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n31 - 2006.51.11.000670-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x TICIANA DO NASCIMENTO FRANÇA (Adv. ROBERTO CONTRERAS). . Designo para o dia 14 de agosto de 2007 (14/08/2007), às 14:00 horas, o sumário de acusação.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a acusada para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n32 - 2007.51.11.000124-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x FRANCISCO JOSE SOARES DE OLIVEIRA. . Designo nova audiência para o dia 25 de julho de 2007 (25/07/2007), às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado no endereço apontado pelo MPF na promoção de fls. 28/32.\r\n\r\nRequisite-se a Certidão de Antecedentes Criminais do acusado à Justiça Estadual.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.61.000377-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x SILVANA PASOTTI. . Considerando a possibilidade de intimar a acusada no endereço descrito na certidão acostada às fls. 33, designo nova audiência para o dia 18 de julho de 2007 (18/07/2007), às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a autora do fato.\r\n\r\nRequisite-se a Certidão de Antecedentes Criminais à Justiça Estadual.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n34 - 2007.51.61.000018-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x VALMOR SILVA NETO. . Tendo em vista a certidão lavrada pela Sra. Oficiala de Justiça acostada à fl. 26, considero pertinente renovar-se a diligência no mesmo endereço. Assim sendo, designo nova audiência para o dia 24 de julho de 2007 (24/07/2007), às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o autor do fato.\r\n\r\nRequisite-se a Certidão de Antecedentes Criminais do autor do fato à Justiça Estadual.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 93.0029280-3 EUNICE PIMENTA DE OLIVEIRA DEUS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA, JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 141, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 06 de março de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n.., dê-se vista à Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse; devendo ainda, caso assim entenda, promover a necessária execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.11.000082-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x CESARINA MACHADO FRANCA E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 30, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 26 de fevereiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos Embargados.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 226959"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.000811-1 MARGARIDA MARIA BARBOSA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12-07-2007, às 11:30 horas, quando poderá oferecer defesa.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de Anderson Barbosa Bento Coutinho (CPF n. 076.989.197-73) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002105-6 VANESSA VIEIRA DE OLIVEIRA REP/P/ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93:\r\n\r\n1.MANTENHO EM CARÁTER DEFINITIVO A TUTELA CONCEDIDA A FLS. 54, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora, Vanessa Vieira de Oliveira, o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início a partir do requerimento administrativo (14/11/2005). Os valores em atraso deverão ser pagos, monetariamente corrigidos, a partir da data do requerimento e acrescidos de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados da citação (23/06/2006), compensando-se os valores já pagos em cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela. E, ainda, incluindo-se os valores apurados no pagamento da próxima parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002490-2 SERGIO LUIZ CARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, Sérgio Luiz Carreira (CPF n.º 470.502.927-53), tão somente a partir da data da cessação (31/05/2006) até fevereiro de 2007. As parcelas em atraso - período de junho de 2006 a fevereiro de 2007 -, serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (18/07/2006), e pagas administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003626-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000073-2 MARLENE COPLE DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000422-1 MARIA DE FATIMA NEVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x REYNALDO NEVES MELFI (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . Remetam-se os autos à SEDBP para inclusão de Reynaldo Neves Melfi, nascido em 26/07/1986, no pólo passivo da presente demanda por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nNomeio a Dra. Paula Cristina R. R. Silva, OAB/RJ n. 131.561 como Curadora Especial do segundo réu, nos termos do art. 9º, I, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001371-4 MANOEL JOSE DA COSTA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls.25/26, é de se ter por presunção \"iuris tantum\" de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar na contestação a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS (APS Valença) para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado (requerimento n. 60838912); formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Sergio Ernani Moraes Richa, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001534-6 DEISILUCI FERREIRA DA SILVA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em virtude da reestruturação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 27/06/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001744-6 GERALDO MUNIZ PEREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA MUNIZ PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para retificação do pólo ativo da demanda, devendo constar Geraldo Muniz Pereira representado por Maria Aparecida Muniz Pereira.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003841-0 ERARDO LOURENCO DA FONSECA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003237-6 MANOEL JORGE NUNES DE JESUS (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 42/44, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522253-2 CECILIA DE AVELLAR RODRIGUES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Sentença proferida nos autos:\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002468-9 GECY APPARECIDA TAVARES SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Sentença proferida nos autos:\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002975-4 ROSANA VIEIRA CASTRO BRITES (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 37:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 220809"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000013-7/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOH JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2005.51.03.001793-9, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA, CPF/CNPJ 855.785.767-53, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 22.014,63 (VINTE E DOIS MIL, QUATORZE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), atualizados em 13/02/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de maio de 2007. Eu, (CELSO VAZ VIEIRA), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (FABÍOLA UTZIG HASELOH), Juíza Federal Substituta de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 227012"
                            ],
                            "227013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000014-1/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOH JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2000.51.03.002078-3, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de J R FF VESTIBULARES LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente J R FF VESTIBULARES LTDA, CPF/CNPJ 36572618/0001-73, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 15.395,86 (QUINZE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), atualizados em 26/02/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos «162». Eu, (CELSO VAZ VIEIRA), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (FABÍOLA UTZIG HASELOH), Juíza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 227013"
                            ],
                            "227014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000015-6/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOH JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 93.0072034-1, movida por/elo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de IZOTERMICA ISOLACAO TERMICA LTDA.,ANTONIO BARBOSA DA SILVA,KELI TAVARES DA SILVA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente IZOTERMICA ISOLAÇÃO TERMICA LTDA, CPF/CNPJ 29.612.819/0001-91, ANTONIO BARBOSA DA SILVA, CPF/CNPJ 490.331.317-49 E KELI TAVARES DA SILVA, CPF/CNPJ 680.339.157-49, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 12.517,92 (DOZE MIL, QUINHENTOS E DEZESETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), atualizados em 01/03/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de maio de 2007. Eu, (CELSO VAZ VIEIRA), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (FABÍOLA UTZIG HASELOH), Juíza Federal Substituta de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 227014"
                            ],
                            "227015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000016-0/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOH JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2002.51.03.002211-9, movida por/elo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ENGEROM CONSTRUCOES LTDA,LIENO SANTOS RODRIGUES,JOSE CARLOS MANHAES RODRIGUES. E como não tenha sido possível citar pessoalmente ENGEROM CONSTRUÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 03.472.614/0001-64, LIENO SANTOS RODRIGUES, CPF/CNPJ 091.742.337-26 E JOSE CARLOS MANHAES RODRIGUES, CPF/CNPJ 423.978.047-00, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 12.974,88 (DOZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), atualizados em 14/05/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de maio de 2007. Eu, (CELSO VAZ VIEIRA), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (FLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS), Juíza Federal Substituta de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 227015"
                            ],
                            "227016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000017-5/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOH JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 99.0302724-9, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de MARCO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA,PRIMO HOLT PEREIRA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente MARCO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ 39694997/0001-62 PRIMO HOLT PEREIRA, CPF/CNPJ 125.918.827-20, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 23.738,42 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), atualizados em 12/12/2006, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de maio de 2007. Eu, (CELSO VAZ VIEIRA), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (FABÍOLA UTZIG HASELOH), Juíza Federal Substituta de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 227016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "226556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ALVES RAMOS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da data de cessação de benefício, 01/04/2007, apontada no documento de fls. 19.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que esclareça, no mesmo prazo, se foi efetuado o pagamento do valor dos atrasados, conforme fls. 9, calculados à época da concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, NB 107.466.170-0.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DA CRUZ GONCALVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIL BENEDICTO NASCIMENTO (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 102.142.625-0) para R$ 402,62 e a RMB do mês de MARÇO de 2007 para R$ 817,46, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 3.761,66 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA MONZATO DA FONSECA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de aposentadoria por idade, com efeitos retroativos a 03/08/2005, quando efetuado o requerimento administrativo, e a pagar as prestações em atraso, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/082.978.189-7) para Cz$ 5.631,57 e a RMB do mês de julho de 2007 para R$ 696,83, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 7.060,74 a título de diferenças vencidas até o mês de junho de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINO ARAUJO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETIENE FERREIRA DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENISE DA SILVA BASILIO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIA ESTELA ALCÂNTARA TEIXEIRA, especialista em CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa nº 115 - Sala 512 - Jardim 25 de Agosto, no dia 13 de julho de 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR GOMES PEREIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora (PIS nº 1042494105-5), aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária, e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora (PIS nº 1076846762-1), aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária, e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE PEREIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SUELY ROMUALDO TECCHIO (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 11, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, bem como, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA CONCEICAO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ROCHA VIANA (Adv. MARIA CLARA BALBUENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 11, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 11, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, bem como, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA ARAUJO MARTINS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA PESSOA SANTIAGO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nCITE-SE e intime-se a ré, CEF, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar cópia dos extratos da conta poupança em nome da Autora, e demais documentos que forem necessários para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 6, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do do cumento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, tudo sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCITE-SE e intime-se a ré, CEF, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar cópia dos extratos da conta poupança em nome do Autor, e demais documentos que forem necessários para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE JESUS (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR MARTINS LOUREIRO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACILDE FONSECA DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO DA SILVA LOUREIRO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETI MARIA FELIX DE SOUZA (Adv. ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HELENA BRAZ DE AMORIM (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DANIEL BRAZ DE AMORIM (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERNANDES PEIXOTO MARTINS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO CHRISTIANO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 6, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, bem como renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES PESSOA (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 226556"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso das partes no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA CARDOSO SALLES (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que informe, no prazo de quinze dias, a data em que foi efetuado o agendamento para atendimento da autora nessa Agência (NB 141.757.646-1).\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, caso possua, documento comprobatório do referido agendamento, a fim de agilizar o trâmite da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MOREIRA GOMES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORNEY SANTOS LUZ (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que o feito versa sobre reconstituição da conta vinculada ao FGTS referente aos planos econômicos, o objeto constante no termo de autuação encontra-se incorreto. Sendo assim, determino a remessa dos autos à SEDIS-DC para que seja retificada a autuação.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE DE SIQUEIRA DINIZ (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY SIQUEIRA DINIZ (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ALVARES SANCHES (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, a declaração de hipossuficiência econômica, os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALVES BORSARI (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANUEL FERREIRA ALVES DE AMORIM (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA AMORIM DOS SANTOS (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 226707"
                            ],
                            "227018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DE LIMA BENEDITO E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 150, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, suspenda-se o curso do processo até a decisão do Mandado de Segurança impetrado pelo INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO GONÇALVES PASSOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 82838397-9 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cz$ 7.552,97 (sete mil quinhentos e cinqüenta e dois cruzados e noventa e sete centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 10.466,16 (dez mil quatrocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 79/88).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.68.002761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE NUNES FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligências.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). . \r\n\r\nDesigno o dia 03/08/2007, às 15:00 horas, para realização nesta Subseção Judiciária, da perícia técnica na especialidade de grafotecnia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, esclarecendo à parte autora que deverá comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 116.799.566-7 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 107.041.254-3 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (25/11/1997 a 09/06/2000), alterando a nova RMI para o valor de R$ 583,30 (fl. 50/52), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 09/06/2000, que totalizam a quantia de R$ 10.160,84 (dez mil cento e sesenta Reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 53/58).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder a autora, pensão por morte de seu ex-marido Francisco Rodrigues de Mesquita, até a data em que a filha do casal, Josiane, seja curada da epilepsia, ou quando esta deixar a casa da mãe; além do pagamento do valor de R$ 12.240,30 (doze mil, duzentos e quarenta reais e trinta centavos), referente às parcelas atrasadas até a competência de março de 2007, data dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 73/76, além do pagamento administrativo das pensões devidas até o implemento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao juízo o cumprimento da ordem, e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.” \r\n\r\nPublicada em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 122/125, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELOZIR FERREIRA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE JESUS MATOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILZON COELHO DE BRITO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar a União Federal a lhe pagar a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, sobre as parcelas devidas no período de 01.07.1994 e 07.02.2003, limitado o montante a R$ 22.800,00, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrarem fulminadas pela prescrição qüinqüenal todas as parcelas eventualmente devidas ao autor.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEILA MOURA FRANCISCO (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.68.007496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO LUSTOSA PIRES (Adv. AFONSO LUSTOSA PIRES, CRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe do crédito que foi depositado em seu favor e à disposição do Juízo, a fim de que compareça à Secretaria desta Vara para agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\nEntregue, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA SILVA MANZOUQUE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere, em parcela única, em favor da parte autora a importância remanescente depositada em sua conta vinculada do FGTS relativa aos Planos Econômicos, objeto do acordo firmado entre as partes sob a égide da Lei Complementar n.º 110/2001, atualizada na forma da lei até o efetivo saque, tendo em vista que não há óbice legal que impeça o referido levantamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB-RJ 126.420, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558, do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBEDE JOAQUIM DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIOMAGNO NEVES FIGUEIRAS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALINO FERREIRA ALVES (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUZIEL DE OLIVEIRA IACK (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DA CONCEIÇAO PEREIRA DAMIAO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO BARBOSA DA CUNHA (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO JOSE DE FREITAS NETO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora extratos referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRA (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDIO DOMINGOS DE FREITAS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/07/2007, às 14:00 hs, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CAR LOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 08 de junho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES) x BANCO ABC-BRASIL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia grafotécnica designada para o dia 03/08/2007, às 13:00 hs, que será realizada pelo perito do Juízo, EDSON CESAR OLIVEIRA DA PAIXÃO, localizado nesta Subseção Judiciária, Na Rua Ailton da Costa, 115, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 08 de junho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTENES ROCHA NETO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia grafotécnica designada para o dia 03/08/2007, às 14:00 hs, que será realizada pelo perito do Juízo, EDSON CESAR OLIVEIRA DA PAIXÃO, localizado n esta Subseção Judiciária, Na Rua Ailton da Costa, 115, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 08 de junho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 227018"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0300563-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x IVANY SAMEL E OUTROS (Adv. RODRIGO SILVA CORREA, JOSE SOUTO TOSTES, LUIZ DELCO JUNQUEIRA, GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, JOEL MERCANTI). . Redesigno o sumário de acusação anteriormente marcado para o dia 25/07/2007 para o dia 01 de agosto de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000333-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ROMANO CÉSAR REIS DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA). . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, formulado pelo réu ROMANO CESAR REIS DOS SANTOS.\r\n\r\nAbra-se vista ao réu para os fins do art. 395 do CPP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para a designação do Sumário de Acusação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000196-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x NEILCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO ARAUJO NUNES, ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO). . Fl. 151 - Especifique a ré Neilcy Ribeiro Martins, no prazo de 03 (três) dias, se pretente ou não que sejam oitivadas testemunhas em sua defesa, arrolando-as em caso positivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000524-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO COSTA (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS, JULIO CESAR DA SILVA, MARCELO LANNES RODRIGUES). . Considerando que o réu Rodrigo Antônio Ribeiro Costa não arrolou testemunhas em sua defesa, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nNada requerido, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000340-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 342 DO CÓDIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 154/156 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.12.000516-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NO DELITO TIPIFICADO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Reconsidero o dispositivo da sentença de fls. 167/168, que passa a constar com a seguinte redação: “Defiro a liberação dos bens apreendidos à fl. 41, a exceção do bem descrito no item 01 (transmissor), que declaro perdido em favor da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Na forma do artigo 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, homologo a transação penal acima, na forma em que foi proposta pelo MPF. Sendo assim, determino que o indiciado cumpra o que constou acima. Oficie-se a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Bom Jesus do Itabapoana, situada na Rua São José do Calçado, nº 239, Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana, RJ, tel: 024- 831-1715 acerca dos termos dessa sentença. Alerto que o cumprimento das determinações será fiscalizado pelo Juízo e pelo MPF. Registre-se apenas para impedir idêntico benefício no prazo de 5 anos, conforme prevê a parte final do páragrafo 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95”.\r\n\r\nPublique-se. Oficiem-se.\r\n\r\nIntimem-se os acusados\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 228062"
                            ]
                        }
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                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "228749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0080680-7 EGEU CALDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Regularize a requerente de fls. 108/109 a sua representação processual, uma vez que tendo nascido em 28/04/1988 (fl. 119), já conta com 19 anos de idade, portanto, habilitada à prática de todos os atos da vida civil (art. 5º. do CC).\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.004781-0 MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao E. Relator do agravo interposto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.006816-3 MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA (Adv. GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se o E. Relator do agravo interposto.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.005200-7 HELIS DA SILVA CAMPOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , JOAO ALVES DE GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005789-7 RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA (Adv. MARCELO VALENTE RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnte a criação da Receita Federal do Brasil (Lei n.º 11.457/2007), retifique-se a autuação de forma a constar, como ré, a UNIÃO FEDERAL no lugar do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mantendo-se ainda o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.002045-3 LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS MERECCI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002997-3 MOACYR QUIRINO COSTA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.008261-6 ANGELA MARIA DOS SANTOS MOREIRA BRANCO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008262-8 VERA LUCIA FADEL RODRIGUES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.008726-2 ELIAS AMIM FILHO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.000973-5 ROBERTO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002065-2 CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE LTDA (Adv. VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.002066-4 CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE LTDA (Adv. VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003623-4 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, REVOGO a antecipação de tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado monetariamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao E. Relator do agravo interposto pelo INSS, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000273-3 CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao E. Relator do agravo interposto.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.000461-4 NANCI E CIA/ LTDA(CASA DE SAUDE SAO JOSE) (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000692-1 ESCRITORIO DE ADVOCACIA FRAGA E WATANABE (Adv. OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao E. Relator do agravo interposto.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.003684-6 CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao E. Relator do agravo interposto.\r\n\r\nAnte a criação da Receita Federal do Brasil (Lei n.º 11.457/2007), retifique-se a autuação de forma a constar, como ré, a UNIÃO FEDERAL no lugar do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mantendo-se ainda o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.003742-5 SOTER SOC/ TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao E. Relator do agravo interposto.\r\n\r\nAnte a criação da Receita Federal do Brasil (Lei n.º 11.457/2007), retifique-se a autuação de forma a constar, como ré, a UNIÃO FEDERAL no lugar do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mantendo-se ainda o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001484-7 ANTONIO GONZAGA SOARES DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Niterói, Dr. ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ SCHREINER\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nMatr.: 11.589\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.02.001484-7\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante idôneo do recolhimento das custas judiciais, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, pois o de fl. 32, sem autenticação mecânica, não tem validade.\r\n\r\nAtendido, defiro, desde já, o depósito do tributo controvertido, pois é direito potestativo do contribuinte (artigo 151, II, do CTN). Apresentado o comprovante do recolhimento das custas, oficie-se à fonte pagadora para que coloque o IRRF, incidente sobre a parcela de complementação de aposentadoria do autor, em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, Agência Niterói (n.º 0174).\r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Niterói\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001565-7 EUNICE MARIA HELENA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União (Fazenda Nacional).\r\n\r\n22 - 2007.51.02.002714-3 DULCE MARIA DA HORA FARIA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o depósito do tributo controvertido, eis que direito potestativo do contribuinte.\r\n\r\nOficie-se à fonte pagadora par que efetue o depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nApós, cite-se\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 89.0042223-5 EDITE MARIA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JAYR ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - HOMOLOGO a habilitação de Maria Aparecida Santos Tavares, Maria de Fátima de Almeida Bernardo, Maria Auxiliadora de Almeida Santos, Maria da Glória Santos Evangelista e Georgete de Almeida Santos em face do falecimento da autora, MARIA DE ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\nII - DESMEMBRE-SE os autos em relação aos autores, EDITE MARIA GONÇALVES DA SILVA, EDMEA DE OLIVEIRA SABINO, HILDA DE MATTOS BRANDÃO, JAIRA COSTA MARTINS, LINA LOPES DA SILVA, MARGARIDA DINORAH STUTZ, MARIA COSTA DE FREITAS, NOEMIA GONÇALVES FERREIRA, SARITA MARIA DE JESUS TEIXEIRA RODRIGUES e ZENIR CARDOSO DA COSTA, devendo o patrono da causa proceder à habilitação dos interessados no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito desmembrado.\r\n\r\nQuebra III - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular os reajustes concedidos aos benefícios previdenciários dos segurados, EDIVA LOPES DE MIRANDA, HILDA AGUIAR DE SOUZA, HILMA ROCHA DE MENDES, IRACEMA DA SILVA REIS, JULIA SOARES MAGALHÃES, MARIA DE ALMEIDA SANTOS, MARIA HELENA RAMOS DOS SANTOS e RITA DE SOUZA NASCIMENTO, a partir do primeiro devido, até o mês de março de 1989, de acordo com o índice integral da política salarial da época no primeiro e adotando-se o salário-mínimo então vigente para fim de enquadramento nas faixas salariais nos seguintes, pagando-lhe as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar de acordo com a Súmula 260 do TFR e jurisprudência do Col. Superior Tribunal de Justiça (art. 475, § 3º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProceda à Secretaria ao desmembramento do feito.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos a SEDNI para retificar a autuação quanto à habilitação e ao desmembramento.\r\n\r\n24 - 90.0033029-7 MARIA LUIZA ALVES CAMPOS (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se a parte autora, com urgência, para comparecimento no dia 22/06/2007, no Hospital Clementino Fraga Filho, a fim de realizar os exames em complementação à perícia. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 95/96.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\n25 - 91.0056843-0 CARLOS ALBERTO OLIVA E OUTROS (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES, ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - EXCLUO do feito os autores, JOSÉ DA SILVA MATTOS, MECENAS DE OLIVEIRA RODRIGUES e CORNELIA PEREIRA ROCHA nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, JOÃO SEVERINO DE LIMA. Sem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos demais autores para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular os reajustes concedidos aos seus benefícios previdenciários a partir do primeiro devido, até o mês de março de 1989, de acordo com o índice integral da política salarial da época no primeiro e adotando-se o salário-mínimo então vigente para fim de enquadramento nas faixas salariais nos seguintes, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar de acordo com a Súmula 260 do TFR e jurisprudência do Col. Superior Tribunal de Justiça (art. 475, § 3º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 92.0110574-6 MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - DESMEMBREM-SE os autos em relação aos autores, JORGE SIMÕES CORREA e ODIR ESTEVES DE OLIVEIRA, devendo o patrono da causa proceder à habilitação dos interessados no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito desmembrado.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE o pedido para os demais autores para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento das diferenças oriundas do mês de junho de 1989 com base no piso de NCz$ 120,00, bem como das gratificações natalinas de 1988 e 1989 de acordo com o valor do benefício de dezembro de cada ano, pagando-lhes todas as diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProceda à Secretaria ao desmembramento do feito.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos a SEDNI para retificar a autuação quanto ao desmembramento.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidar previamente a sentença, para verificação do duplo grau obrigatório (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 92.0110974-1 LELIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 213/217 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 93.0080663-7 ZENITE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito do autor, HENRIQUE ALVES, pelo INSS (fl. 80), suspendo o andamento do feito, por 20 (vinte) dias, a fim de que se proceda à habilitação dos interessados, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 93.0080675-0 DOLORES SILVA DE SOUZA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular o valor do benefício previdenciário da parte autora, pagos a partir do mês de competência de outubro de 1988, de forma que tenha como piso mínimo o valor do salário mínimo, descontados os valores pagos administrativamente; a recalcular a atualização monetária aplicada às parcelas pagas administrativamente, a título de reposição dos 147% relativo a setembro de 1991, levando em consideração o último mês de cada período de cálculo; ao pagamento das diferenças dos valores do benefício do mês junho de 1989 com base no piso de NCz$ 120,00 e o das gratificações natalinas de 1988 e 1989 com base no benefício de dezembro de cada ano, pagando-lhe todas as diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 93.0081206-8 MARIA FERREIRA DE JESUS (Adv. JOEL ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular o valor do benefício previdenciário do segurado, pagos a partir do mês de competência de outubro de 1988, de forma que tenha como piso mínimo o valor do salário mínimo, descontados os valores pagos administrativamente; a recalcular a atualização monetária aplicada às parcelas pagas administrativamente, a título de reposição dos 147% relativo a setembro de 1991, levando em consideração o último mês de cada período de cálculo; ao pagamento das diferenças dos valores do benefício do mês junho de 1989 com base no piso de NCz$ 120,00 e o das gratificações natalinas de 1988 e 1989 com base no benefício de dezembro de cada ano, pagando a MARIA FERREIRA DE JESUS todas as diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 93.0081364-1 LINDORIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 95.0050298-4 JOAO BAPTISTA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 113/116. Anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 99.0204311-9 JOSE CAMPANHOLE (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECLARO a Justiça Federal absolutamente incompetente para processar e julgar a causa e DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas de Acidente de Trabalho da Comarca de São Gonçalo, a quem competir o conhecimento e julgamento da causa, após distribuição. \r\n\r\nApós o prazo de recurso, remetam-se os autos com as nossas melhores homenagens. P.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.002548-6 MANOEL FRANCISCO PENEDO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.000385-2 ELINETE DOS SANTOS MACEDO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 140/150 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.008182-0 MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv. JOSE MOREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECLARO a Justiça Federal absolutamente incompetente para processar e julgar a causa e DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas de Acidente de Trabalho da Comarca de Niterói, a quem competir o conhecimento e julgamento da causa, após distribuição. \r\n\r\nApós o prazo de recurso, remetam-se os autos com as nossas melhores homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.006119-1 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A presente ação foi distribuída em 16/05/2006, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada. \r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.000357-6 YOLANDA MENEZES GUIMARAES DA COSTA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 38/43 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001081-7 ALOISIO MENEZES DA SILVA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo de forma eqüitativa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDEFIRO, desde já, eventual requerimento de desentranhamento de todos os documentos que instruem a inicial, exceto procurações.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001536-0 LEONEL AFONSO THRAMM DE ALMEIDA (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a petição inicial nos termos do art.282, III do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito..\r\n\r\n41 - 2007.51.02.002164-5 MARIA THEREZA RAMOS DA FONSECA (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.002186-4 DEISE PINHEIRO FARIA (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.021404-5 IVONE ARAUJO PERIARD (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ausente a verossimilhança, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a contestação, bem como se persiste o interesse na presente ação, ante a possibilidade de recebimento da pensão na via administrativa mediante renúncia à sua aposentadoria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2000.51.02.003194-2 ELSON TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 31,23% da renda bruta do Mutuário ELSON, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 31,23% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com a Ré CEF;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 107/108 na parte referente à adimplência contratual. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 98.0201556-3 RISOLETA CAMPOS PEREIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 118/125 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 98.0205291-4 ALMERICE PINHEIRO DE SOUZA (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA, RAYMUNDO SANTOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x CENIRA GOMES REIS (Adv. GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, EXCLUO o INCRA da relação processual, ante sua flagrante ilegitimidade, DECLARO a Justiça Federal absolutamente incompetente para conhecer e julgar a matéria e DETERMINO a remessa dos autos a uma das varas de Família da Comarca de Niterói, a quem competir o conhecimento e julgamento da causa, após distribuição. \r\n\r\nApós o prazo de recurso, remetam-se os autos com as nossas melhores homenagens.\r\n\r\nOficie-se ao E. Relator do agravo interposto, encaminhando-lhe cópia desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 98.0207170-6 JOSE MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 154/160). \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2001.51.02.000771-3 IZAURA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2001.51.02.004734-6 MARIA DE FATIMA DAVID DE PAIVA (Adv. AMAURY RINALDI PACIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.005133-7 BRAZ LEAL GONCALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando a tutela antecipada, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder ao autor a aposentadoria especial, com data de início em 07.12.1998, pagando-lhe os valores devidos desde a concessão, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2001.51.02.005453-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA REPRESENTADO POR EURIDES DA SILVA NALIM (Adv. ADELINO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Vista à parte autora sobre a petição e documentos juntados pela União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.003048-3 ALEXSANDRO PEREIRA CARNEIRO (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Rejeito liminarmente, a denunciação de Ricardo Átila e de Sandro Moura à lide, requerida pela União, por ser desnecessária e altamente danosa ao direito de ação da parte autora.\r\n\r\nCom efeito, a lei não obriga a União a denunciar à lide seus servidores que, nesta condição, causarem danos a terceiros, como necessária ao manejo de futura ação de regresso contra os mesmos.\r\n\r\nPor outro lado, a litisdenunciação causará à parte autora graves prejuízos processuais, pois se instauraria nova demanda onde se discutiria culpa, não prescindindo de demorada prova dos fatos envolvidos.\r\n\r\nQuando a Constituição previu responsabilidade objetiva do Estado em relação aos danos sofridos pelo administrado, quis justamente desonerá-lo de discutir e provar a culpa, de forma a facilitar o ressarcimento judicial de eventual prejuízo.\r\n\r\nEspecifiquem provas justificando-as.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.005253-3 ISABEL MIRALLES MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. HOMOLOGO o acordo firmado nos termos da LC 110/2001 entre a autora VERA REGINA ANTUNES DE ARAÚJO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; e\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado pelas autoras ISABEL MIRALLES MARTINS MACHADO e ANA MARIA CABRAL BOUHID para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos das contas vinculadas ao FGTS, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada nas referidas contas, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.008675-0 ALYRIO JOSE COSTA CARVALHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.02.001365-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MARCOS DE PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69/73. Suspendo o processo por até 06 (seis) meses.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nQuebra 56 - 2005.51.02.005575-0 ESPOLIO DE RAMBINAR DE SOUZA REP/ P/ IVONE AGUIAR DE SOUZA (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos os autos, onde a viúva requer o levantamento de importância na conta vinculada de seu falecido esposo.\r\n\r\nPosteriormente, o pólo ativo foi retificado, de forma a constar \" Espólio de Rambinar de Souza \" (fl. 46).\r\n\r\nCitada a CEF contestou o pedido (fls. 51/59).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nO titular da conta de FGTS faleceu em 1994, conforme se verifica à fl. 10.\r\n\r\nOs extratos anexados aos autos através do ofício 119/05 (fls. 33/37), de 25/03/2005 informam não ter havido adesão ao acordo previsto na LC 110/01, diferentemente do alegado na contestação.\r\n\r\nEm verdade, a importância de R$ 35.715,89 não representa, a priori, nenhuma obrigação da CEF. É apenas uma planilha onde se demonstra o valor que perceberia o titular da conta, se o mesmo tivesse aderido ao acordo previsto na LC 110/01, o que não ocorreu.\r\n\r\nSomente com a adesão do fundista falecido, Sr. Rambinar de Souza, ao mencionado acordo, é que surgiria ao mesmo direito à percepção daquelas importâncias. Sendo controversas, somente mediante litígio se pode obrigar a CEF a pagá-las.\r\n\r\nEntretanto, não há nenhuma linha na petição inicial, tampouco nas emendas de fls. 42 e 45, que sustente a exigibilidade jurídica daqueles valores. Com efeito, se limita a parte autora a requerer o levantamento dos mesmos, como se já existissem e estivessem à disposição para saque.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.006596-2 ANITA LUCIA PEREIRA (Adv. LUCIANO VIANNA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 145/147 e 156/157. Não cabe a este Juízo interpretar a decisão do Eg. TRF, que deferiu antecipação de tutela, mormente o dia de início de sua eficácia. Somente através de embargos declaratórios se poderia esclarecer este ponto, pois o Tribunal poderia entender que a data de início de recebimento do benefício devia ser o da publicação do acórdão, ou o da intimação pessoal do representante judicial da União. Desta forma, não há como concluir que a data da efetiva implantação do benefício esteja errada.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de fls. 156/157.\r\n\r\nÁ SEDNI para inclusão das litisconsortes passivas necessárias no pólo passivo. Após, citem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.000206-3 ESPOLIO DE DILSON FELICIANO PINTO REP/ P/ HORTENCIA TOFFANO MONTEIRO PINTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.000839-9 VERA PEREIRA MUNIZ (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.02.001526-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA REPRESENTADO POR EURIDES DA SILVA NALIM (Adv. ADELINO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.002163-3 ELIAS MENEZES OLIVEIRA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.002180-3 JOSE CARLOS KISTER (Adv. VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.002181-5 JOSE CARLOS KISTER (Adv. VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.002375-7 MARIA ELISABETH GARRAO MARQUES BARROS (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.002712-0 ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.002770-2 MARIA JOSE SANTIAGO QUINTANILHA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.002870-6 PHILOMENA CARUSO BRAGA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.002878-0 CLAUDIO MOTTA DUARTE E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor atribuído à causa, de R$ 22.801,00 (vinte e dois mil oitocentos e um reais), é inferior à alçada dos JEF's (art. 3o. da Lei 10.259/01), pois foi formado litisconsórcio facultativo ativo de dois autores. \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a causa, DETERMINANDO a remessa dos autos a um dos JEF's au tônomos de Niterói, com as cautelas de praxe (artigos 3o. \" caput \" e parágrafo 3o., da Lei 10.259/01, c/c art. 113, parágrafo 2o. do CPC). \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.002914-0 AGUINALDO FERNANDO DE AMORIM CASANOVA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO valor atribuído à causa, de R$ 22.801,00 (vinte e dois mil oitocentos e um reais), é inferior à alçada dos JEF's (art. 3o. da Lei 10.259/01), pois foi formado litisconsórcio facultativo ativo de três autores. \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a causa, DETERMINANDO a remessa dos autos a um dos JEF's autônomos de Niterói, com as cautelas de praxe (artigos 3o. \" caput \" e parágrafo 3o., da Lei 10.259/01, c/c art. 113, parágrafo 2o. do CPC). \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.002922-0 CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor atribuído à causa, de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), é inferior à alçada dos JEF's (art. 3o. da Lei 10.259/01), pois foi formado litisconsórcio facultativo ativo de dois autores. \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a causa, DETERMINANDO a remessa dos autos a um dos JEF's autônomos de Niterói, com as cautelas de praxe (artigos 3o. \" caput \" e parágrafo 3o., da Lei 10.259/01, c/c art. 113, parágrafo 2o. do CPC). \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.002925-5 DALTON MARQUES PINHEIRO SALLES (Adv. PAULA RIBEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.002948-6 AMERICA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.002949-8 MARIA DA PAZ FERNANDES FERREIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.002961-9 MARIA JOSE PIRES MENEZES (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.002990-5 ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.002995-4 MARLENE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.003114-6 RODRIGO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.003115-8 ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.003121-3 MARIA HEIDI MARQUES MENDEZ (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.003125-0 LIA FARIA BRAZ (Adv. MARCUS TEIXEIRA BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.003301-5 ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n82 - 2007.51.02.003302-7 ESPOLIO DE ASER CORTINES PEIXOTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n83 - 92.0005206-1 MARIO THEREZO LOPES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão obstante, à SEDNI para modificar a classe desta ação para ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n84 - 2006.51.02.004177-9 LEONARDO XIMENES MATOS (Adv. LUANA DE ARAUJO ALVES) x DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA que admita a inscrição do impetrante, LEONARDO XIMENES MATOS, nas disciplinas Prática Jurídica III e IV, concomitantemente, no 2º semestre letivo de 2006, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, inclusive ao E. Relator do agravo interposto.\r\n\r\n85 - 2006.51.02.004532-3 LUANA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR à COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA que admita a inscrição da impetrante, LUANA ALMEIDA DA SILVA, nas disciplinas Prática Jurídica III e IV, concomitantemente, no 2º semestre letivo de 2006, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, inclusive ao E. Relator do agravo interposto.\r\n\r\n86 - 2007.51.02.002404-0 VINICIUS AUGUSTO REIS TOMAZ (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Emende o impetrante a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo e justificando a presença do interesse processual.\r\n\r\nSe a pensão deixada por sua mãe é rateada entre si, sua irmã (também temporariamente) e seu pai (este beneficiário vitalício) e estes declaram concordar com a manutenção da divisão da pensão até que o impetrante complete 24 anos, bastaria que seu pai e sua irmã passassem a entregar os valores respectivos diretamente ao impetrante, já que as cotas partes da pensão deste não serão extintas, mas sim revertidas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n87 - 2006.51.01.530664-1 JOAO CABRAL (Adv. JOAO ROBERTO AVILA GOULART, ALFANYR DA SILVA BATISTA, DANIELE DE JESUS CHAPELEN, LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar com a vinda das informações. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestá-las no decêndio legal, bem como para que apresente, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo que culminou na suspensão do benefício previdenciário do impetrante.\r\n\r\nSem prejuízo e a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.02.001489-6 ANDREIA CRISTIANE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n89 - 2002.51.02.000384-0 HEITOR MONTEIRO DE MENDONCA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o impetrante sobre a petição de fls. 170/171, bem como sobre o pedido de conversão do depósito de fl.37 em renda da União (fl. 175), em dez dias.\r\n\r\nPassado o prazo sem manifestação, converta-se o depósito em renda da União e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.006198-0 ROBERTO MONTEIRO CORGA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Converta-se, de imediato, o depósito de fls. 81 em renda da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.02.002817-9 EXIMNIT EXP/ IMP/ DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI 7A REGIAO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI que aprecie o pedido de registro do contrato referido e, uma vez estando presentes os requisitos legais, efetue-o, a fim de que Rio Lagos Trading S/A possa promover operações de importação por conta e ordem da IMPETRANTE, ratificando a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\n92 - 2006.51.02.003149-0 ITALO IGNACIO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv. MARCIO DIAS SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.02.003334-5 JAIRO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda superveniente de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honrários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n94 - 2005.51.02.002538-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO PAULO LEITE BALBI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uma vez que não foram esgotados todos os meios ordinários de satisfação do crédito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em desfavor da segunda executada no endereço de fls. 33.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a citação com hora certa do primeiro executado, posto que, pela leitura da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 34), não há suspeita de ocultação do réu.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n95 - 87.0010149-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB) x MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIOMAR VICTORIO BENEVIDES). . Tendo em vista a Inspeção Judicial desta vara prevista para os dias 25 a 29 de junho, redesigno a audiência especial para o dia 22/08/2007, às 14 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nFls. 1.137 - Defiro a vista requerida pelo INCRA pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2007.51.02.002953-0 OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n97 - 2007.51.02.002955-3 NYL IZA VALADAO FREITAS (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n98 - 2007.51.02.002884-6 EDGAR FLORES CARDOZO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n99 - 2007.51.02.002890-1 ESPOLIO DE VERA LUCIA GUARACIABA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n100 - 2007.51.02.003066-0 MOACIR PEREIRA LIMA NETO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n101 - 2007.51.02.003072-5 ELMOSA BAUMANN DAS NEVES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n102 - 2007.51.02.003076-2 CLARA LUCIA FERNANDES LIMEIRA (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n103 - 2007.51.02.003077-4 VANESSA BARBOSA JACCOUD (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n104 - 2007.51.02.003078-6 ADENOR PEDRO JACCOUD NETO (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n105 - 2007.51.02.003232-1 MARIAH SILVA PACIELLO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n106 - 2007.51.02.003241-2 ELZO ARLINDO DA SILVA PORTO (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n107 - 2007.51.02.003317-9 ESPOLIO DE PAULO TOSTES (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n108 - 2007.51.02.003350-7 MANUELA DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n109 - 2007.51.02.003354-4 ELISA GUIMARAES DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n110 - 2007.51.02.003355-6 JULIANA MONERAT TOLEDO DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n111 - 2007.51.02.003356-8 TATIANA MONERAT TOLEDO DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n112 - 2007.51.02.003363-5 CREUSA GONCALVES DE ALCANTARA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x BANCO REAL E OUTROS. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n113 - 2007.51.02.003365-9 MARIA INEZ HABIBE DA SILVA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x BANCO HSBC S/A E OUTROS. . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n114 - 91.0057388-4 ANA DA GRACA DO ROSARIO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA CAVALCANTI, JOSE JAURES VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nA fim de sanar irregularidade na representação da menor BRUNA NICOELLO MAIA OLIVEIRA nomeio Curador Especial à Autora na figura do Dr. Newton da Rocha e Silva Filho (O.A.B. 93.179), devendo o mesmo ser intimado do múnus, manifestando-se acerca da presente demanda.\r\n\r\nCom relação à autora CLEICIANE MAIA OLIVEIRA, uma vez não regularizada sua representação processual, EXCLUO-A do pólo ativo da presente, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nOportunamente à SEDNI para proceder à exclusão.\r\n\r\n115 - 2003.51.02.002266-8 WELINGTON VIANA OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 110. Nada a deferir, uma vez que o requerido já foi apreciado no despacho de fl. 100, consoante a petição de fl. 97.\r\n\r\nTendo sido designado o dia 16/08/2007 às 8 horas para realização da perícia, intime-se o autor, com urgência, para comparecimento, instruindo o mandado com cópia de fl. 108.\r\n\r\nEm seguida, reencaminhe-se as cópias solicitadas no ofício de fl. 108, já enviadas através do ofício de fl. 106.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para ciência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n116 - 99.0203960-0 SELMA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 283/300 e 302/313 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n117 - 99.0204455-7 SILVIANA STURMER DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 283/300 e 303/314 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n118 - 99.0204853-6 SAVIO MARCOLINI MACHADO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estabelecida na sentença, que se revelou ser de 30,00% da renda bruta do Mutuário SAVIO, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 30,00% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 202/203 na parte referente à adimplência contratual. P.R.I.\r\n\r\n119 - 2000.51.02.000189-5 MARIA ROSIMEIRE DE MELO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 239/246 e 248/259 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n120 - 2000.51.02.004829-2 PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 27,66% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 27,66% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido ao Mutuário o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 101/102 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n121 - 2000.51.02.005366-4 ELIANE ROSA PEREIRA REPRESENTADA POR JUCIRA MARIA OLIVEIRA VALENTE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, GUSTAVO STTEEL). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 207/218 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n122 - 2000.51.02.006603-8 SALVADOR SALLES FRANCISCO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA, MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 155/167 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n123 - 2001.51.02.000503-0 SILVIA HELENA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 258/275 e 277/288 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n124 - 2001.51.02.001946-6 SILVIA CRISTINA DA COSTA PEREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 26,00% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 26,00% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Autora) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 165/166 na parte referente à adimplência contratual.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida. P.R.I.\r\n\r\n125 - 2001.51.02.002439-5 GILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REP/ P/ NEUZA SILVA GOMES PINTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 190/201 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n126 - 2001.51.02.002918-6 ARLEEN MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO, CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 125/136 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n127 - 2001.51.02.004166-6 CARLOS ALBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 222/230 e 232/239 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n128 - 2001.51.02.004358-4 LUIZ CESAR FONSECA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 271/287 e 290/301 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n129 - 2001.51.02.005212-3 MARIO JORGE DA CUNHA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 29,46% da renda bruta do Mutuário MÁRIO, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 29,46% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 203/204 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n130 - 2002.51.02.000917-9 ELIZABETH MEDEIROS PEREIRA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 156/166 e 168/179 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n131 - 2002.51.02.001140-0 SERGIO ANTONIO DA MOTA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JANETE MOREIRA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA). . \r\n\r\nFl. 315. Indefiro, uma vez que a sentença não transitou em julgado.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 305/313 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n132 - 2002.51.02.002165-9 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 27,74% da renda bruta do Mutuário LUIZ, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 27,74% de sua renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 169/170 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n133 - 2002.51.02.002760-1 RENATO PEREIRA VIDAL E OUTRO (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 24,42% da renda bruta do Mutuário RENATO, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 24,42% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 181/182 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n134 - 2002.51.02.003633-0 JOEL DE MELLO E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 23,58% da renda bruta do Mutuário JOEL, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 23,58% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 200/201 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. P.R.I.\r\n\r\n135 - 2003.51.02.000559-2 IVO BARBOSA LEAO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,50\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos. P.R.I.\r\n\r\n136 - 2003.51.02.001850-1 PAULO ROBERTO REIS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,34\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 25,50% da renda bruta do Mutuário PAULO, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 25,50% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 160/161 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. P.R.I.\r\n\r\n137 - 2004.51.02.001571-1 HENRIQUE MACEDO PEREIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 169/180 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n138 - 2004.51.02.003116-9 FRANCESCO POLLOLA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 31,27% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 31,27% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 229/230 na parte referente à adimplência contratual.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n139 - 2004.51.02.005472-8 MARCIA DIAS RODRIGUES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,50\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 30,34% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 30,34% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido à Mutuária o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Autora) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nQuebra Oficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 292/293 na parte referente à adimplência contratual. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n140 - 2005.51.01.000174-4 MARIA JOSE ROSA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A cópia da sentença apresentada nos autos não foi suficientemente esclarecedora quanto à ocorrência ou não de coisa julgada.\r\n\r\nAssim, assino prazo de 20 (vinte) dias para apresentação da cópia da inicial do proc. nº 97.0040996-1.\r\n\r\n141 - 2005.51.52.002509-6 EDUARDO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO E OUTRO (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,45\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. P.R.I.\r\n\r\n142 - 2006.51.01.016650-6 MARIO DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo de fls. 74/76 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n143 - 2006.51.02.001375-9 MARCELINO JORGE E OUTRO (Adv. RENATO APARECIDO MOTA, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CACILDA LOPES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,93\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, apenas para:\r\n\r\ndeterminar a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991, e que a diferença eventualmente existente seja devolvida aos Mutuários, o que deve ser averiguado em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nreconhecer a sucumbência recíproca, determinando a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condenando os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\n144 - 2006.51.02.005072-0 BARBARA ROSARIO VILLELA FRATTANE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 109/142 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n145 - 2007.51.02.001430-6 CARLOS JOSE MOURAO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 61/100 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n146 - 2007.51.02.001625-0 MARIA ANETH DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. Defiro a gratuidade requerida, exceto em caso de recurso.\r\n\r\n147 - 2007.51.02.002979-6 SILVIO PAULO DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo do exposto acima, DEFIRO:\r\n\r\na) A antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 8.0544.2000354-4), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nb)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nIndefiro:\r\n\r\na) A expedição de ofício ao RGI, eis que o presente feito é tão somente para discutir a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento celebrado entre Autor e Ré, sendo certo que esta demanda não é reipersecutória, o que afasta a obrigatoriedade contida no art. 167, I, item 21 da Lei nº. 6015/73 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n148 - 2000.51.02.005017-1 ELBA DA CONCEICAO SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ODETE LIMA MARTINS (Adv. FERNANDO AMIN DE CARVALHO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 274/276, ante a sua manifesta intempestividade (fl. 279).\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 263/271 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n149 - 2003.51.02.000092-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel gravado em hipoteca (fl. 23/24).\r\n\r\nApós, expeça-se edital para ciência aos executados e intime-se o atual ocupante do imóvel.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n150 - 2007.51.02.001854-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, recolhendo a diferença de custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n151 - 2007.51.02.001873-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x SELMA TORRES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para decidir o pedido de liminar.\r\n\r\n152 - 2007.51.02.002968-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ARAUJO. . \r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para decidir o pedido de liminar.\r\n\r\n153 - 2007.51.02.002969-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA. . \r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para decidir o pedido de liminar.\r\n\r\n154 - 2007.51.02.002970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MAURICIO CHAGAS DA COSTA. . \r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para decidir o pedido de liminar.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n155 - 2003.51.02.007259-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x NECI RODRIGUES RAMOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). . Tendo em vista que a acusação não arrolou testemunhas, passo a fase de sumário de defesa.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 04.07.2007, às 14 hs. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 218/219 e as Acusadas. \r\n\r\nDepreque-se ao Juízo Federal de São Pedro da Aldeia a oitiva das demais testemunhas. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n156 - 2005.51.02.003326-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv. WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE). . “Intime-se a defesa do acusado cientificando-o do prazo para oferecimento de defesa prévia, na forma do artigo 395 do CPP. Designo o dia 25/07/2007, às 15:00h, para o sumário de acusação. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intimados os presentes. Arbitro os honorários da defensora aqui presente no mínimo previsto na tabela do CJF para ações penais. Oficie-se à DIRFO. Publique-se. “\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n157 - 2004.51.02.003681-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x PAULO CESAR DE PAIVA FLORES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . O Apenado Paulo César Paiva Flores requereu à fl. 160 a substituição da instituição recebedora de sua prestação de serviços, “Abrigo Cristo Redentor”, por outra em que possa prestar serviços no final de semana, indicando, na oportunidade, o hospital Luiz Palmier, em São Gonçalo. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal, à fl. 164, opinou pelo atendimento do pleito, condicionando-o a apresentação do contrato de trabalho e o endereço da empresa em que o Réu está trabalhando. \r\n\r\nAtendida a exigência, conforme documento de fl. 176, defiro a substituição da instituição em que continuará a prestar serviços o Apenado. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o período restante do cumprimento da prestação de serviços e oficie-se ao Hospital Luiz Palmier encaminhando o Apenado, com as exigências de praxe. \r\n\r\nComunique-se ao Abrigo Cristo Redentor que o Réu não mais continuará a prestar serviços àquela instituição por motivo de adequação de horário. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, aguarde-se na Secretaria do Juízo o cumprimento da pena.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n158 - 2003.51.02.008336-0 JAIRA SILVA PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 56/58:\r\n\r\n... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 228749"
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Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004122-6 LUIZ LEOPOLDO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 360/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento na forma explicitada acima. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004106-4 VERA DOLORES ROTHIER DUARTE E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Nestes autos, postula a parte autora enquadramento na categoria funcional de auditores fiscais de contribuições previdenciárias. Nos autos de n. 971041577, proposta pelo SINDSPREV/RJ, o pedido versa sobre o direito ao reajuste de 3,17% sobre os vencimentos salariais (fls. 89/120). Nos autos de n. 98258590, também proposta pelo SINDSPREV/RJ, o pleito diz respeito à vantagem bienal suprimida (fls. 124/141). Já nos autos de n. 0007350058, pleiteiam os autores as diferenças resultantes da incidência do percentual de gratificação adicional por tempo de serviço, acrescidos das gratificações recebidas, que servem de base à incidência da contribuição previdenciária e que são consideradas para o cálculo dos proventos da aposentadoria (fls. 150/191). No tocante aos autos de n. 95232774, o SINDSPREV/RJ postula a incorporação do percentual de 28,86% sobre os vencimentos dos servidores (fls. 194/214). Desse modo, afasto a possibilidade de prevenção em relação a tais feitos judiciais. 2. Em relação aos autos de n. 200151010046588, verifica-se a existência de identidade de pedido, figurando em ambos os feitos a autora Maria Tereza Gonçalves de Melo. Entretanto, constata-se através da cópia da sentença que se encontra acostada à fl. 145/147, que o feito foi julgado extinto, tendo a inicial sido indeferida justamente em razão do reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo, haja vista o local de residência da parte autora. Nesse contexto, reconheço a competência deste Juízo para o processamento deste feito em relação a aludida autora. 3. Afastada as prevenções, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0055371-6 ALCINEA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. MILTON OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.003441-0 RITA DE AZEVEDO CHAVES (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRIS FERREIRA BARBOSA (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da inércia da autora que embora instada, pela a imprensa oficial e pessoalmente, a comprovar o pagamento das custas judiciais, bem como se manifestar a respeito da estimativa de honorários proposta pelo perito (fl 783), nada requereu, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo em vi do art. 267, IV do CPC. PRI. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001569-4 SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 514/519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oficie-se ao E. Relator do AI n° 2007.02.01.005853-0, encaminhando cópia desta decisão. À SEDNI a fim de que proceda a retificação do pólo passivo, de modo que passe a constar o Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 95.0050869-9 IEDA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0053227-4 NILSON JARDIM (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Como decidido nos embargos, ao compensar os valores administrativamente pagos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, não restam diferenças a serem apuradas. Isto posto, haja vista a inexeqüibilidade do título executivo judicial, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 91.0053797-7 GELSON DA COSTA QUINTAO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 92.0110603-3 MILTON JARDIM (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeça-se alvará em favor da subscritora da petição de fl.163. Após digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n11 - 93.0082652-2 ORLANDO GIGLIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da inércia da parte em promover a habilitação dos seus eventuais herdeiros, não há como prosseguir com o feito. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 93.0083703-6 MANOEL FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor Marcos Vieira Neves a fim de que regularize a sua situação cadastral junto a Receita Federal. Regularizada, expeça-se o alvará em seu favor. Após, ao autor por 5 dias como requerido à fl. 177.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003993-1 EUTALIA MENDONCA ANDRADE (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 351/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em razão da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0030579-6 ROSILENE RAMOS DO CARMO E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IRAN GOMES D'AVILLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo litisconsorte LUIZ CARLOS e IVO, bem como resumo de crédito em nome dos autores LUCIANO e ROSILENE. Instados a se manifestarem, estes se mantiveram inertes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 98.0200591-6 AUGUSTA SILVIA MENDONCA DOS SANTOS (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0205099-7 JOSUE GOMES DE SOUZA (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado que condenou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reposicionar expurgos inflacionário. Iniciada a execução, apresentou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL resumo de crédito em favor do autor. Instado a se manifestar, este requereu a remessa dos autos à contadoria judicial, qu apurou valores aproximados aos creditados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em sede de cumprimento espontâneo do julgado. Ato contínuo, intimado a falar, desta vez nada requereu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n17 - 98.0206723-7 SERGIO RICARDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este impugnou a informação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em contraposição, ratificou a empresa-ré o acordo, informando, inclusive, que houve saques, tendo o autor se mantido inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 99.0203028-9 CELIO BORGES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual foi a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a empresa-ré resumo de crédito em favor do autor. Discordando este, solicitou apresentação de extratos analíticos. Instado a se manifestar, nada requereu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0203049-1 ESPOLIO DE GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA REP/ IVAN VITURINO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n20 - 99.0208188-6 FLORENTINO FERREIRA PINTO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.000615-7 GILBERTO DE ALMEIDA SIMOES (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001412-9 CAYETANO MIERA RIVAS E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ELY PARDINI ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte, nada requerendo também o autor CAYETANO MIERA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV, em relação ao 1º autor e III em relação ao 2º autor, do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.002910-8 ROBSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se manifestado a respeito dos cálculos elaborados pela contadoria judicial e, face ao resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em sede de cumprimento espontâneo do julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.004509-6 CARMEN COSTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo litisconsorte IRENO, bem como resumo de crédito em nome dos autores CARMEM, JORGE, JOÃO, CARLOS, CELSO VALADARES, VILMA, MARLY e IRLENE. Instados a se manifestarem, estes se mantiveram inertes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.006449-2 JOAO CARLOS PEREIRA DA TRINDADE (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.006663-4 OBERACI FERNANDES DA SILVA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.003923-4 ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8036/90, que é de atribuição da própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, administrativamente, já que tal matéria não foi objeto da lide. Assim, indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.006019-3 WANDERSON AFFONSO CAVALCANTE (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado e considerando que os cálculos apresentados pela contadoria são inferiores aos creditados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em sede de cumprimento espontâneo do julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.002115-9 LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS MERECI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.004510-0 PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004757-5 JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de saldo em conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Contestação da CEF. É o breve relatório, decido. Na jurisprudência do STF (RE 226.855-7/RJ) não há direito adquirido aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (março 90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro/86 (ORTN), foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86 o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%). No tocante aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), deve prevalecer a jurisprudência do STJ quanto à sua procedência. Dessa forma, são devidos ao autor os índices expurgados da conta do FGTS, quais sejam, 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 (Súmula 252). Entretanto, como a CEF, relativamente ao saldo de janeiro de 1989, já praticou, administrativamente, a correção do índice de 22,35%, cabe calcular tão somente a diferença correspondente. Sobre os valores encontrados, deverá incidir correção monetária com base nos índices do FGTS, com taxa de 3% ao ano. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para condenar a CEF à reposição na conta do FGTS da parte autora quanto aos Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância ao prazo prescricional. Juros de mora na base de 1% ao mês, a partir da data da citação, conforme prescreve o código civil em vigor. Sem honorários (artigo 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-40/01). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 93.0080927-0 CELICE GOMES DOMINGUES (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER DE OLIVEIRA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a inércia dos herdeiros do autor falecido em promover a habilitação nos presentes autos, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001170-6 LUIS GUILLERMO MUNOZ QUEZADA (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DA UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 508/513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. Sem honorários. Custas ex lege. P.R.I.C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vistas dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2002.51.02.005985-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERALDO KLEIN) x CELIO BARBOSA XAVIER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- A sentença de fls. 30/32 transitou em julgado sem desafiar recurso de apelação. A inércia do Réu permitiu a formação definitiva do título executivo. Dessa forma, não é possível suspender o julgado para aguardar a decisão em processo distinto, principalmente diante da sentença noticiada à fl. 103. Vale ressaltar que não se está diante de cumprimento de decisão liminar-revogada à fl. 75, mas em sede de execução de sentença transitada em julgado. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de fls. 123/125.\r\n\r\n2- A exceção de incompetência deve ser interposta no prazo de 15 dias contados do fato que ocasionou a incompetência relativa do Juízo. No presente caso, é absolutamente intempestiva a manifestação defensiva, pois que a causa alegada remonta à data do ajuizamento da ação. Todavia como a petição de fls. 135/139 trata de incompetência absoluta, determino a sua juntada nos autos do processo principal e passo a apreciar seu conteúdo. Apesar de existir conexão entre este processo e o de nº 2000.5102006020-6, não deve ocorrer a reunião dos feitos, uma vez que naqueles autos já foi proferida sentença, Essa é a inteligência do verbete 235 da súmula da jurisprudência dominante do STJ. Destarte, rejeito o requerido às fls. 135/139.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.000614-7 MARIA MONTEIRO DA CRUZ (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nPor todas essas razões, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, perante o E. Superior Tribunal de Justiça. Oficie-se ao STJ, encaminhando cópia da inicial, da decisão de fls. 99/100 e da presente decisão, a fim de possibilitar o julgamento do conflito ora suscitado. Por derradeiro, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Tribunal ad quem.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.02.002662-6 JOSE ALFREDO BERNARDO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da inércia da parte autora em trazer aos autos as cópias necessárias à verificação de prevenção, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000440-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COSME PIRES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução interpostos pela CEF, nos quais alegou que aderiu o embargado ao Termo de Acordo previsto na LC nº 110/01. Tendo se insurgido este último face à notícia requereu que a CEF acostasse aos autos cópia do referido termo, haja vista que à mesma, neste caso, pertence o onus probandi. Embora instada pela imprensa oficial e pessoalmente, nada requereu o embargante, não comprovando sua alegação. Pelo exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS em vi do art. 267, IV do CPC. PRI. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principal juntamente com a certidão de trânsito em julgado. Sem custas nem honorários. Oportunamente arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.004241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a adesão do embargado ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01, que consubstancia cumprimento do julgado, não há como prosseguir com o feito. Nesse contexto, julgo extintos os presentes embargos ex vi do art, 267, IV do CPC. P.R.I. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, juntamente com a certidão de trânsito em julgado. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.000732-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ORLANDO AGUIAR FILHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos à Execução de julgado que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício, atualizando os 36 últimos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. \r\n\r\nA fim de apurar o quantum devido, foram os autos ao contador judicial. É o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO benefício previdenciário em questão no presente feito foi concedido em 21/05/92, conforme comprova o documento de fl. 07. Desse modo, não há que se falar em revisão da RMI, posto que o benefício já foi concedido segundo os critérios da Lei nº 8.213/91, cujo conteúdo está em perfeita harmonia com a Constituição da República. Destaca-se que todos os salários-de-contribuição integrantes do cálculo foram atualizados. A exatidão aritmética do ato de concessão foi confirmada pela contadoria do Juízo. Nesse contexto, diante da patente inexeqüibilidade do título judicial, tornou-se inviável o prosseguimento do feito. Isto posto, julgo procedente o pedido, desconstituindo o título judicial. Sem custas nem honorários. Traslada-se cópia para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 93.0081213-0 CELSO ALVES FILHO (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 95.0056777-6 MERCEDES OLIVEIRA VALLADAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 120 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 226767"
                            ],
                            "226768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0083155-0 VALDEMIR GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0052305-1 RUBENS GONCALVES NOLASCO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do informado pelo autor, no sentido da inexistência de eventuais herdeiros habilitáveis no feito, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.000858-5 JUAREZ FERREIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas. Defiro honorários em favor do Dr. Vitor José Sarrat da Silva, advogado da Assistência Judiciária Federal, no máximo legal. Requisite-se o pagamento. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0004402-0 PAULO SOARES BARRETO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, D'ARTAGNAN DIAS FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor, às fls. 337/339, nos quais alegou omissão na sentença proferida à fl. 334. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. De fato, verifica-se que no caso vertente não houve cumprimento voluntário de obrigação por parte da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A satisfação do julgado decorreu da penhora realizada no bojo do processo executório, onde houve a realização de vários atos processuais. Desse modo, restou evidenciado o esforço despendido pelo causídico no tocante à perseguição da satisfação do julgado. Isto posto, acolho os Embargos de Declaração, determinando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 em favor do subscritor da inicial. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que dê cumprimento ao decisum na forma do art. 475 -J.\r\n\r\n5 - 98.0206140-9 MARIA VERONICA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.002173-0 ADEMIR CRUZ (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 7 - 2000.51.02.006810-2 JOSE LUIZ PINTO DA ROCHA (Adv. DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO GLASHERSTER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da não localização da parte autora, bem como da não regularização de sua capacidade postulatória, não há como prosseguir com o feito. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.001060-1 GILBERTO HILARIO GOMES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005954-7 LUCINEA DA CONCEICAO COIMBRA ROCHA (Adv. ADRIANA DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001906-3 HELIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv. ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0059433-4 LENIR SARZEDA LINHARES (Adv. LEANDRO FARIA SARZEDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 95.0056462-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89, bem como atualização de acordo com a Súmula 260 e diferenças imprescritas. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os Autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salarias. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial que, aliás, se valeu de programa específico de computador, observando a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subseqüentes. Com relação à diferença de junho/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, Julgo Procedente em parte o pedido, declarando o direito de receber o valor de R$ 310,82 (CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA); R$ 8.282,35 (PAULO ROBERTO MOURA); R$ 238,04 (GERARDO DOS SANTOS COSTA); R$ 6.991,88 (AUREA MARIA GOMES DOS SANTOS); R$ 11.908,88 (LENIRA OLIVEIRA PEREIRA) e R$ 4.687,28 (ERINEU RANGEL DE OLIVEIRA).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Após o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a intimação dos credores para ciência, bem como a expedição das requisições, mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade dos Credores, caso não tenha nos autos. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003812-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x DIMAR ALVES FONTES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos a execução de julgado que condenou o INSS a reajustar o benefício previdenciário - Auxílio Doença do Autor, observando-se a equivalência salarial, na forma do art. 58, do ADCT, desde a concessão até dezembro de 1991, bem como a pagar as diferenças advindas do reajustamento. \r\n\r\nA fim de que se apurar o quantum devido, foram os autos à Contadoria Judicial. Apesar de ter inicialmente apresentado conta no valor de R$ 524,28, o autor promoveu a citação do INSS com base nas contas da contadoria judicial (fl. 110), que apurou um total de R$ 8.980,73, em Maio de 2004. Citado do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes embargos, alegando que uma vez apresentados os cálculos do autor, estes limitariam o valor da execução. È o breve relatório, decido.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. \r\n\r\nDessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador. Vale ressaltar que a apresentação da conta pelo autor não faz precluir o direito à retificação do valor exeqüendo, ainda que com base nos cálculos do contador. Ressalte-se que a citação com base na quantia encontrada pela contadoria não foi iniciativa do Juízo, mas provocada pelo autor. Desse modo, o processo executivo foi instaurado com base em demanda autoral. Outrossim, não há que se confundir o princípio da execução menos gravosa - relacionada aos meios da execução - com a discussão sobre o valor exeqüendo, que deve corresponder a exatamente ao que foi garantido no título executivo.\r\n\r\nAnte ao exposto, Julgo Improcedente o pedido, declarando devidos os seguintes valores: R$ 9.620,52 (DIMAR ALVES FONTES) e R$ 481,03 (DR. ITACOLOMI LIMA CARDOSO).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação do Credor para ciência da presente. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.004239-1 UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL) (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CIMEFEL COM/ IND/ DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA REP/ P/ JOAO BAPTISTA SOARES E OUTROS (Adv. EVALDO DA VEIGA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução de título judicial que assegurou ao autor a restituição dos valores pagos indevidamente a título de finsocial.\r\n\r\nCitada a União nos termos do art. 730 do CPC, esta opôs os presentes embargos.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nOs cálculos que embasaram a execução consideram a repetição de valores das competências de Setembro e Outubro de 1989. Já os cálculos que instruem os embargos incluem apenas as quantias relativas a Setembro de 1989, pagos em Outubro de 1989, sob o argumento de que os valores relativos à competência de Outubro de 1989, pagos em Novembro de 1989, foram restituídos em outros autos. Como tal alegação não foi impugnada pelos autores, faz-se mister presumir sua veracidade.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando o direito de receber o valor de R$ 1.123,48 (CIMEFEL COM/IND/ DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA REP/P/JOÃO BAPTISTA SOARES) R$ 2.728,97 (MERFIL MERCADOS FERREIRA E FILHOS LTDA REP/P/ JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FERREIRA).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, haja vista se tratar de embargos. Após o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente, a fim de possibilitar a expedição das requisições. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 226768"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005555-0 ALEDI ALVES VIEIRA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra: \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em relação à segunda ré, não cabendo à mesma a devolução das verbas já recebidas à título de pensão por morte; \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o INSS ao pagamento das diferenças devidas a título de pensão por morte, desde a data do primeiro requerimento administrativo (10/10/97), tal como requerido na inicial. As diferenças devidas, respeitado o prazo prescricional, e observado o rateio do benefício, serão corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, incidindo sobre a soma das prestações vencidas, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença, compensando-se os valores já recebidos administrativamente.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nApós o prazo para recursos voluntários, subam.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.016881-0 WALDIR JOSE DA ROSA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, convolo em definitivo os efeitos da medida cautelar anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo o INSS incluir o percentual de 39,67%, relativo ao índice de fevereiro de 1994 (IRSM), na correção do salário-de-contribuição computado no período básico de cálculo do benefício. As diferenças vencidas e vincendas, em razão da revisão da RMI do benefício, respeitado o prazo prescricional, serão corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, incidindo sobre a soma das prestações vencidas, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença, compensando-se os valores já recebidos administrativamente.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Após o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003754-5 BEATRIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, revogo a tutela concedida às fls. 19/20, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do coeficiente da Renda Mensal Inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001972-5 ELYSIO ARAUJO DE LUNA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInsurge-se o embargante, tempestivamente, contra a sentença de fls. 106/107.\r\n\r\nA afirmação constante na sentença guerreada de que os índices de 42,72% e 44,80% foram deferidos ao autor em outra ação judicial não procede, reconhecendo-se o erro material neste tocante.\r\n\r\nEntretanto, mantém-se a afirmação de que os únicos índices que restaram a serem requeridos judicialmente são os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), e que tais índices não fizeram parte do pedido autoral. Neste ponto, a sentença é bastante clara e não padece de vícios a serem sanados por embargos de declaração.\r\n\r\nOutrossim, o embargante questiona a afirmação de que há índices pagos administrativamente, pedindo esclarecimentos, já que não assinou qualquer termo de acordo administrativo para pagamento de valores de FGTS.\r\n\r\nPara tal explicação reporto-me ao Recurso Extraordinário da CEF, n.226.855-7-RS, citado na súmula n.252 do STJ.\r\n\r\nNo julgamento do referido recurso, os ministros do STF, em Sessão Plenária, por maioria de votos, decidiram a questão dos expurgos do SFH, no sentido de não conhecê-lo em relação ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90) e dar provimento ao mesmo no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\nPor outras palavras, a CEF restou vitoriosa em sua tese de que não houve violação a direito adquirido dos fundistas, quanto aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), entenderam os ministros que a matéria era infraconstitucional, cabendo ao STJ analisá-la.\r\n\r\nO STJ, por sua vez, entendeu pela aplicação dos expurgos em relação aos índices de Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90).\r\n\r\nNesse sentido, veja, ainda, a decisão proferida pelo STJ no RESP 337304, CE, 2a. Turma, DJ 11/03/2002, Rel. Eliana Calmon:\r\n\r\nFGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC - EXCLUSÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º DO CPC - LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\"- AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL (INCIDÊNCIA DOS 84,32%) - SÚMULA N. 7/STJ - ARTS. 508; 511; 514, I, II e III e 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO IPC - JUROS DE MORA - PRECEDENTES. 1. Inexistência de violação ao art. 557 do CPC, pois a apelação foi julgada monocraticamente pela Relatora, diante da existência de jurisprudência dominante do STJ sobre a matéria em questão. 2. Exclusão da multa do § 2º do art. 557 do CPC porque, à época da decisão, ainda havia dúvidas nos Tribunais a respeito da aplicação do art. 557 do CPC. 3. Tese referente à ausência de interesse processual quanto ao pedido de incidência do percentual de 84,32% que ensejaria reexame de prova. 4. Arts. 508; 511; 514, I, II e III do CPC não prequestionados. 5. Legitimidade da CEF para proceder à atualização das contas do FGTS, com exclusão da UNIÃO e dos bancos depositários (Súmula n. 249/STJ). 6. Prescrição trintenária, nos termos da Súmula 210/STJ. 7. Examinando a questão, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7/RS, entendeu tratar-se de matéria infraconstitucional a correção monetária dos meses de janeiro/89 (Plano Verão) e abril/90 (Plano Collor I), e determinou, no plano constitucional, a utilização dos índices oficiais de correção monetária, sem os chamados expurgos inflacionários, relativamente aos meses de: a) junho/87 - Plano Bresser - 18,02% (LBC); b) maio/90 - Plano Collor I- 5,38% (BTN); e c) fevereiro/91 - Plano Collor II - 7% (TR). 8. Alinhamento desta Corte à posição do Supremo Tribunal Federal para, com nova base de sustentação (porque vencida a tese do direito adquirido, considerando a natureza estatutária e não contratual da correção monetária dos saldos do FGTS, bem como a lacuna legislativa existente na implementação dos planos econômicos), manter a aplicação do IPC referente aos meses de: a) janeiro/89 - Plano Verão - 42,72%; e b) abril/90 - Plano Collor I - 44,80% 9. Juros de mora devidos no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação, sendo desinfluente o levantamento ou da disponibilização dos saldos antes do cumprimento da decisão. 10. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\nNo mais, é certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado. \r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o seguinte julgado do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. 1. A natureza e finalidade estrita dos embargos declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam as exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II do CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderia merecer acolhimento no pólio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 2. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária aquela que autorizou o improvimento do recurso, os embargos declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nDo exposto, conheço os presentes Embargos de Declaração para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para excluir da fundamentação da sentença guerreada a afirmação de que os índices de 42,72% e 44,80% foram deferidos ao autor em outra ação, e acrescentar fundamentação acerca dos índices percentuais devidos, sem, entretanto, alterar-se a parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.004225-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, conforme fundamentação supra, convolo em definitivo a liminar anteriormente deferida, e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pretendida nos presentes autos, determinando que as autoridades impetradas não obstem o acesso dos carteiros e mensageiros da impetrante, no exercício de suas funções, nos transportes coletivos de uso comum, padronizados, ressalvadas as hipóteses de inexistência de outras opções, quando então, não deverão as impetradas obstar o acesso a qualquer outro tipo de veículo oferecido.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nIntime-se às autoridades impetradas e ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001179-9 WILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, devendo o executado ser citado nos autos principais, no endereço indicado na fundamentação acima.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.02.004202-6 JOSIANE DA SILVA MONNERAT (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 149/150 e dos autos suplementares em anexo, encaminhe-se cópia da presente decisão ao RIOPREVIDÊNCIA, ressaltando que o Imposto sobre a Renda deve ser recolhido.\r\n\r\nOs valores depositados devem ser convertidos em renda à União\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003197-6 CONCEICAO PAES DE AZEREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador-Relator do agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006743-0 DIAGRAPHIC SERVICOS MEDICOS S/C (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000175-7 ROSANE DE SEQUEIRA CARVALHO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 90.0034965-6 GEORGES GEORGES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 243/244: expeça-se o RPV, na forma do despacho de fl. 225, relativamente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, em face da certidão de fl. 241, intime-se por edital, com prazo de 30 dias, nos termos do despacho de fl. 238.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.003490-7 JOSE DE SOUZA MORAIS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, convolo em definitivo a tutela anteriormente deferida, devendo-se, entretanto, ser revisto o cálculo do benefício, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, determinando o restabelecimento da aposentadoria por tempo de serviço, a contar da data da suspensão administrativa indevida, conforme fundamentação supra, devendo-se computar para o cálculo do benefício os seguintes períodos:\r\n\r\n29/06/70 a 19/01/71\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n25/08/72 a 20/10/72\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n29/11/72 a 14/12/72\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n03/01/74 a 10/02/81\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n14/10/81 a 06/01/82\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n16/05/82 a 03/01/83\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n08/02/83 a 13/05/83\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n20/07/83 a 30/04/84\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n01/09/93 a 21/09/95\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n01/09/98 a 11/01/99\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n19/03/99 a 11/03/2003\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n01/05/84 a 31/08/93\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n01/01/97 a 30/04/97\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n01/01/66 a 31/12/73\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n01/03/95 a 31/12/96\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, devidas desde a data da suspensão indevida, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, compensando-se as parcelas já recebidas administrativamente. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.004945-5 JOAO IZIDRO EDUARDO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova documental e testemunhal, devendo o autor apresentar em 10 dias os documentos pelos quais protestou pela juntada.\r\n\r\nDefiro ainda, depoimento pessoal das partes, designando o dia 17/07/07, às 15:30 horas para realização de audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.009305-6 EDMAR DE SOUZA GERON (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 205/211: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.004435-1 CELSA LUIZA VICENTE EYER (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 80: na forma do art. 431-A do CPC, intimem-se pessoalmente as partes para ciência da data e local indicados para a realização da perícia médica designada. Após, aguarde-se a vinda do laudo pericial.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001591-4 JOSE FLAVIO ABELHA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, convolo em definitivo a tutela anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento de benefício previdenciário desde a data de sua suspensão, ocorrida em fevereiro de 2005, condenando a autarquia no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente, compensando-se os valores já recebidos administrativamente.\r\n\r\nA correção monetária deverá ser aplicada de acordo com os índices adotados pela Justiça Federal para corrigir os precatórios. São devidos juros de mora de 12% aa, a partir da data da citação.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.012848-5 TANIA CALDAS (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA, RENATO BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 252: na forma do art. 431-A do CPC, intimem-se pessoalmente as partes para ciência da data e local indicados para a realização da perícia médica designada. Após, aguarde-se a vinda do laudo pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 96.0034506-6 JOSUE PORTO DE AZEVEDO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a proposta de acordo apresentada pela parte autora às fls. 457 e a manifestação da CEF às fls. 417, onde informa que a EMGEA tem analisado proposta de renegociação de dívidas relativas ao SFH, designo o dia 15/08/07 às 15:00 para realização de audiência de conciliação, devendo a CEF apresentar proposta concreta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes , ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.002643-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 386, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.002891-3 SANDRA LIGIA DE CASTRO SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de sustação do 1º Leilão designado para o dia 31/05/2007, às 09 horas, tendo em vista a falta de comprovação do depósito dos valores controvertidos das prestações do contrato em epígrafe, nos termos do artigo 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora deverá continuar pagando a parte incontroversa das prestações diretamente na agência da CEF, por intermédio de carnê em branco.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia legível do contrato habitacional em discussão bem como da renegociação da dívida apontada na planilha de evolução do financiamento, acostada às fls. 41/51, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.02.003120-4 SILVIO DA ROCHA PARANHOS (Adv. SILVIO DA ROCHA PARANHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de contrato firmado nos termos do FIES, em que pretendia o autor o afastamento da taxa de juros de 9% ao ano, com capitalização mensal, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem honorários face à gratuidade de justiça. Custas de lei. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado do presente feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000297-3 JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, reconsidero a decisão de fl. 21, deferindo a liminar requerida na exordial, convolando-a em definitivo, e CONCEDO A SEGURANÇA requerida nos presentes autos, na forma da fundamentação acima, determinando que a autoridade impetrada proceda de imediato à inscrição da impetrante na disciplina de Prática Jurídica IV, possibilitando-lhe atingir a mesma situação fática dos demais alunos inscritos na referida matéria, sem qualquer prejuízo em razão da inscrição tardia. \r\n\r\nDeixo de conceder honorários sucumbenciais em face do entendimento do STF (Súmula 512) e STJ (Súmula 105). Custas de lei.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão à autoridade impetrada e ao MPF. Decorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000447-7 PAMELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102000447-7\r\n\r\nIMPETRANTE: PAMELA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIMPETRADO:REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - JS - TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por PAMELA DE OLIVEIRA SANTOS, buscando, liminarmente e ao final, compelir a autoridade coatora a matriculá-la no curso de graduação em ciências contábeis.\r\n\r\nAfirma que na data limite para a formalização da matrícula em exame - 09/02/2007 -, não possuía o histórico escolar referente à conclusão do ensino médio, retido indevidamente pelo colégio aonde estudou, em que pese determinação de expedição do II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, datada de 05/02/2007, em processo movido pela ora impetrante, razão pela qual a impetrada indeferiu a matrícula requerida no dia 10/02/2007, ofendendo ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nA inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/15.\r\n\r\nO pedido liminar foi deferido, fls. 18/19.\r\n\r\nNotificada a autoridade coatora, fls. 21/22, sobrevieram as informações de fls. 24/27, onde a mesma alega que a recusa à matrícula foi efetivada em estrita observância às normas editalícias. Juntou os documentos de fls. 28/31.\r\n\r\nEm parecer, o MPF manifestou-se pela concessão da segurança, fls. 32v.\r\n\r\nRelatados, DECIDO.\r\n\r\nII -\r\n\r\nPrevê o art. 1º da Lei nº 1.533/51 que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por ´habeas corpus´, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça\".\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se que a impetrante compareceu dentro do prazo estipulado pelo edital do certame vestibular da UFF - 2007, para efetivar sua matrícula, o que não foi feito pela impetrada pela ausência de comprovante do término do ensino médio, conforme exigência contida no item editalício 10.1.\r\n\r\nEfetivamente, o candidato classificado no certame em comento deveria apresentar, por ocasião da matrícula, dentre outros documentos, o histórico escolar com conclusão de curso do ensino médio ou equivalente e o respectivo certificado de conclusão, fl. 31.\r\n\r\nA impetrante alega que o Colégio Virgem de Fátima estava retendo tais documentos em virtude da inadimplência relativa a mensalidades escolares, mas que foi compelida a emiti-los por decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2007.807.001980-5, em curso no II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, em data anterior ao dia limite para matrícula, fl. 07, mas que só veio a ter em mãos esses documentos um dia após.\r\n\r\nNão obstante deva este Juízo reconhecer que a autoridade impetrada agiu em estrita conformidade com as regras do certame vestibular, em obediência ao princípio da legalidade, possui o juiz, dentro dos seus relevantes misteres, maior amplitude no ato de interpretar as regras, do que aquele conferido às autoridades administrativas, na busca do verdadeiro alcance das normas.\r\n\r\nNo caso presente, observa-se que a impetrante possuía todas as condições para a conclusão da matrícula no curso de graduação em ciências contábeis, só não tendo apresentado o histórico escolar e respectivo certificado a tempo por motivo alheio à sua vontade, em atitude aparentemente abusiva da parte da instituição de ensino onde concluiu o ensino médio.\r\n\r\nAssim, representaria verdadeira ofensa ao princípio da razoabilidade permitir que a regra editalícia, aplicada literalmente, impedisse a impetrante de exercer o seu legítimo direito de matricular-se perante a UFF, mormente considerando que a impetrante consta como concluinte do ensino médio por edital publicado pelo colégio acima referido, no DOE V de 30/06/2006, fl. 12, bem como que juntou aos autos o certificado de conclusão do ensino médio e respectivo histórico escolar, fls. 10/11.\r\n\r\nIII -\r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, com base no art. 269, I, do CPC, convolando em definitiva a liminar deferida às fls. 18/19, para compelir a impetrada a admitir de maneira definitiva a matrícula da impetrante no curso de graduação em ciências contábeis, referente ao certame vestibular de 2007.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, por força das Súmulas 512/STF e 105/STJ, e, ainda, por ser o caso de deferir à impetrante a gratuidade de Justiça requerida na inicial, o que ora faço.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, art. 11 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, encaminhem-se os autos ao TRF-2ª Região, por força do par. único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.02.002641-9 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo a segurança para declarar o direito de a impetrante de não ser compelida ao recolhimento da contribuição previdenciária incidentes sobre os valores referentes aos 15 primeiros dias de afastamento dos empregados sujeitos ao auxílio-doença. Declaro, ainda, o direito de efetuar a compensação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos 05 anos antes da propositura da ação, após o trânsito em julgado, com incidência da taxa SELIC, com débitos próprios vencidos ou vincendos, relativos a contribuições sociais recolhidas pela impetrante com as limitações do art. 89, §3º, da Lei nº 8.212/91\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador-Relator do Agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.003000-9 LO BIANCO BOM GOSTO E DECORACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por GALERIA LO BIANCO ELETROMÓVEIS LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI e do SUPERINTENDENTE DO INSS, objetivando obter nova inclusão no parcelamento especial de débitos tributários previsto na Lei nº 10.684/03.\r\n\r\nAs custas foram recolhidas no percentual de 50%, fls. 141/142.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 151/153.\r\n\r\nÀ fl. 165, a impetrante peticionou renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação, na forma do art. 1º, § 3º, II, da MP 303/06, em virtude de ter optado pelo parcelamento especial nela previsto.\r\n\r\nNovas informações prestadas às fls. 167/177.\r\n\r\nAtendendo ao despacho de fl. 187, a impetrante juntou nova procuração, com poderes específicos para renunciar, fl. 190.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ut Súmula 105 do STJ. Custas de lei.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003865-3 CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCENTE O PEDIDO, confirmando a liminar de fls 51/52 e concedendo a segurança nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se à Divisão de Pessoal da CEDAE (fl. 66) para que libere os valores depositados ao impetrado.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004201-2 MYRKOS CORRETORA DE VEICULOS LTDA ME (Adv. GLAUCO MORAES AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA SECAO ADMINISTRATIVA DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar e concedendo a segurança para cancelar a inscrição em dívida ativa nº 70 5 05 000466-83 e manter a impetrante no sistema SIMPLES.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2002.51.02.005940-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x MARIA LIDIA MORAES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, Concedo a liminar requerida e JULGO PROCEDENTE a presente ação de imissão de posse, declarando o direito da parte autora a ser imitida na posse de seu imóvel.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão, ressaltando que os ocupantes devem evadir-se do imóvel no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de requisição de força policial. Fixo taxa de ocupação mensal, no percentual de 05% sobre o valor da adjudicação, a partir do decurso do prazo estabelecido por este Juízo, sem que tenha havido a efetiva desocupação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.004371-8 HELENA MARIA DOS SANTOS REIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Isto posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito em relação à CEF nos termos do art. 267, VI, do CPC, acolhendo a preliminar processual de ilegitimidade passiva da CEF e, por conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo Estadual de Maricá. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça requerida. Remetam-se os autos ao Juízo Estadual de Maricá. P. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 89.0042836-5 OSWALDO GOMES (Adv. OSWALDO DE S. GOMES, JOVEM NOEMIA C. ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Melhor compulsando os autos do precatório em apenso, verifico que do total creditado (fl. 89), apenas a parcela referente aos honorários periciais é que não foi levantada pelo perito, uma vez que, conforme alvarás de fls. 115/116, foram levantadas as parcelas relativas aos honorários advocatícios e à parte autora, respectivamente, na forma do demonstrativo de rateio de fl. 108.\r\n\r\nSendo assim, revogo os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 85 por erro material. Intime-se o perito Joelson Zuchen para ciência e para apresentar cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais no valor de 1 (um) salário mínimo, conforme arbitrado na decisão de fl. 48, na forma da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2005.51.02.006439-8 PEDRO PAULO PULITINI FARAH E OUTRO (Adv. ANTONIO OLIBONI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente Impugnação e mantenho o valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recursos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, transladando-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.006440-4 PEDRO PAULO PULITINI FARAH E OUTRO (Adv. ANTONIO OLIBONI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). . Isto posto, REJEITO a presente Impugnação e mantenho o valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recursos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, transladando-se cópia desta decisão para os autos principais. P.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004568-2 PEDRO PAULO PULITINI FARAH (Adv. ANTONIO OLIBONI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente Impugnação e mantenho o valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recursos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, transladando-se cópia desta decisão para os autos principais. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2004.51.02.003130-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x MOACYR JACQUES DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 27/31, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 41.947,90 (janeiro de 2006). \r\n\r\nDeixo de fixar honorários tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem custas. Traslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 27/31, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. P.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35 - 2006.51.02.002849-0 CARLOS DIEGO LARRIVE E OUTRO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CLAMA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida à fl. 118, para determinar a exclusão do imóvel dos embargantes da execução promovida nos autos do processo nº 94.0031204-0.\r\n\r\nCondeno a CEF no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao RGI para exclusão do arresto.\r\n\r\nTraslade-se cópia para o processo nº 94.0031204-0.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n36 - 2006.51.02.005064-1 SMT SAUDE S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, determinando a autoridade impetrada que forneça ao impetrante o extrato do Conta-Corrente, do período compreendido entre 01 de janeiro de 1990 e 31 de dezembro de 2005, relativo aos tributos federais, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando como termo o expediente forense, sob pena de aplicação de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada e o MPF da presente decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 99.0202842-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADEMIR PEIXOTO CUNHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x VILMA KORNALEWSKI (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x MARCY MACHADO JUNIOR (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. 99.0202842-0\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Ademir Peixoto Cunha, Vilma Kornalewski, Marcy Machado Júnior e Jorge Sebastião Ribeiro Bento\r\n\r\nTipo D\r\n\r\nSentença _____/2007.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Ademir Peixoto Cunha, Vilma Kornalewski, Marcy Machado Júnior e Jorge Sebastião Ribeiro Bento, por infração aos artigos 1º, inciso I, c/c 11, caput, da Lei n. 8.137/90, na forma do artigo 71, do Código Penal, incidindo, quanto à segunda denunciada (Vilma Kornalewski), o disposto no artigo 16, parágrafo único, da lei mencionada.\r\n\r\nA denúncia (fls. 03/07) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 08/424).\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 28/02/2005 (fls. 425).\r\n\r\nAssentada redesignando interrogatórios às fls. 443.\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais de Vilma Kornalewski às fls. 461/463 (cópia) e 492/494 (original).\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais de Jorge Sebastião Ribeiro Bento às fls. 465/467.\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais de Ademir Peixoto Cunha às fls. 468/470.\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais de Marcy Machado Júnior às fls. 471/173.\r\n\r\nInterrogatórios dos acusados às fls. 479/489.\r\n\r\nDefesa prévia dos acusados às fls. 496/500.\r\n\r\nInquirição de testemunhas de acusação às fls. 521/524.\r\n\r\nO MPF nada requereu em diligências, como se verifica às fls. 525-verso.\r\n\r\nA defesa se manifestou em diligências conforme fls. 529/550 (Vilma), fls. 552/609 (Ademir), fls. 611/617 (Marcy) e fls. 619/626 (Jorge Sebastião).\r\n\r\nPetição da defesa de Marcy Machado juntando declaração às fls. 628/629.\r\n\r\nOfício do Núcleo de Criminalística contendo degravação da fita às fls. 646/659.\r\n\r\nTermo de acautelamento da fita K-7, às fls. 660.\r\n\r\nAlegações do Ministério Público Federal às fls. 667/671.\r\n\r\nAlegações finais de Ademir Peixoto às fls. 675/678.\r\n\r\nAlegações finais de Vilma kornalewski às fls. 682/685.\r\n\r\nAlegações finais de Jorge Sebastião às fls. 697/699.\r\n\r\nDespacho considerando o réu Jorge Sebastião indefeso e nomeando novo advogado dativo para apresentar suas alegações finais às fls. 700.\r\n\r\nAlegações finais de Jorge Sebastião apresentadas pelo advogado Rogério Rodrigues Petito às fls. 705/708.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. \r\n\r\nDa autoria e materialidade do crime\r\n\r\nOs réus estão incursos no artigo 1º, I, da Lei n. 8.137/90 pelo fato de terem apresentado declarações falsas à Secretaria da Receita Federal de Niterói com o escopo de reduzir o recolhimento de tributo devido, ao optar a empresa CENTERCRED- RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C LTDA, da qual são sócios com poderes de administração, pelo SIMPLES, enquanto suas receitas ultrapassavam os limites estabelecidos para essa modalidade, bem como ao fazerem constar nas DIRPJ 1998/2000 receitas incompatíveis com os valores constantes nas notas fiscais de serviços apresentadas pela empresa Grupo Unidos Soluções Integradas em Cobrança de Crédito, contratante da empresa dos réus (fls. 40/87 do apenso, volume 3), o que gerou ao erário prejuízo em virtude do não recolhimento do tributo devido.\r\n\r\nA presente ação penal originou-se através de notitia criminis apresentada pela acusada Vilma Kornalewsky ao Delegado de Polícia Federal, Dr. Aldeir B. Gonçalves (fls. 13/27).\r\n\r\nO termo de constatação lavrado pelo Auditor Fiscal Delcy Manoel Linhares comprova a materialidade do crime que se apura na presente ação penal (apenso, vol. 03, fls. 87).\r\n\r\nÀs fls. 418, encontra-se juntado o ofício PSFN/Niterói(RJ) n. 1065/2004, datado de 26/07/2004, informando que a empresa CENTERCRED-RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C é devedora da dívida ativa da União do montante de R$ 1.065.816,48 (um milhão, sessenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos) referente aos processos administrativos 10730.004749/2001-24, 10730.004750/2001-59 e 10730.004757/2001-71.\r\n\r\nOs argumentos apresentados pelas defesas de Vilma, Ademir e Jorge Sebastião não os eximem da prática do delito descrito no artigo 1º, I, da Lei n. 8.137/90. Senão vejamos: tributo é uma receita derivada que se exterioriza através de uma obrigação “ex lege” de dar coisa certa. Obrigação tributária é o vínculo através do qual o Estado pode exigir do sujeito passivo uma prestação de natureza tributária, seja uma obrigação de dar, seja uma obrigação de fazer, não fazer ou tolerar. Os elementos da obrigação tributária são o objetivo e o subjetivo, sendo o primeiro o fato gerador que é a concretização da hipótese de incidência. No caso dos autos, os réus Vilma, Ademir e Jorge Sebastião, todos com poderes de administração, como se infere da cópia da 6a alteração contratual (fls. 310/315), ao fazerem declarações falsas quanto à receita auferida pela empresa, incidiram no artigo 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90. \r\n\r\nSobre o tema vale transcrever o ensinamento de Luiz Régis Prado, in Direito Penal Econômico, páginas 411/413:\r\n\r\n“A conduta típica descrita no artigo 1º, caput, consiste em suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório. Nos cinco incisos seguintes são destacadas as várias modalidades pelas quais isso pode ocorrer, de forma que somente haverá crime contra a ordem tributária se o agente realizar qualquer das condutas mencionadas. Portanto, não é suficiente para a configuração do tipo a supressão ou redução do tributo, mas exige-se também que sejam conseqüência de um comportamento anterior fraudulento.\r\n\r\nEm geral, os delitos contra ordem tributária têm como substrato a fraude ou a falsidade, a denominada burla tributária ou fiscal. A falsidade é consubstancial à noção de fraude, bem por isso que o Direito Romano reconheceu o falsum como denominador comum ou meio qualificativo das mais variadas condutas. Nesse contexto, a idéia de fraude fiscal pode ser analisada sob duas vertentes distintas. De um lado, “há-de, no essencial, reconduzir-se a uma forma especial de Burla, em cuja factualidade típica terá, conseqüentemente, de avultar o dano patrimonial causado ao Estado. [...]; de \r\n\r\noutro, pode ser concebida “exclusivamente como violação dos deveres de informação e de verdade que impendem sobre o cidadão contribuinte. [...]. (grifei)\r\n\r\nSuprimir significa omitir, não cumprir a obrigação tributária devida, não recolher o que deveria ter sido pago. É a evasão total. Reduzir equivale a diminuir, restringir o quantum de tributo a ser recolhido. É a inadimplência parcial ou incompleta da obrigação por parte do devedor.\r\n\r\nO artigo 1º, inciso I, versa sobre obrigações tributárias acessórias (art. 113, § 2º, do CTN) e a conduta típica prevista consiste em omitir (ocultar, deixar de fazer, dizer ou escrever, não mencionar) informação, ou prestar (transmitir, comunicar, dar, fornecer) declaração falsa às autoridades fazendárias.\r\n\r\nNa primeira hipótese, tem-se como figura típica a omissão de informação, entendida como qualquer dado considerado relevante do ponto de vista tributário, por ser fato gerador de uma obrigação tributária, seja ela principal ou acessória; na segunda, tem-se a declaração falsa, a informação inverídica, que não condiz com a realidade dos fatos. Em ambos os casos é indispensável que o sujeito ativo do delito viole o dever jurídico de prestar informações verdadeiras às autoridades fazendárias, expresso em norma tributária, que a falsidade seja capaz de enganar ou que a informação omitida seja relevante, de modo a implicar a supressão ou redução do tributo devido, e que tenha por objeto dado relacionado ao fato gerador, seja no tocante ao seu surgimento, seja com relação ao quantum da obrigação tributária.\r\n\r\n(...) É justamente aqui que reside a importância do dispositivo em análise, pois é com base nas informações prestadas que poderá ser exigido o tributo, e, se essas informações não forem dadas ou se forem falsas, não poderá ser ele cobrado ou o será a menor.”\r\n\r\nAssim, como se pôde ler no trecho acima transcrito, os réus, ao inserirem informações falsas quanto à real receita percebida por sua empresa, nas declarações de IRPJ 98/2000, causaram prejuízo ao Fisco, na medida em que a empresa deixou de recolher o tributo devido.\r\n\r\nAdemais, cabe esclarecer que a denúncia só foi oferecida após ter sido anexado aos autos, cópia do auto de infração, onde o contribuinte não se defendeu. Assim, o processamento da ação penal em epígrafe está em consonância com o entendimento dos tribunais superiores. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ART. 1º, INC. I, DA LEI N.º 8.137/90. CRÉDITO FISCAL. ALEGADA PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. ART. 83 DA LEI N.º 9.430/96. JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO. PRECEDENTE DO STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE SEU NÃO ENCERRAMENTO QUANDO DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. TESE SEM LASTRO CONCRETO. PRECEDENTE.\r\n\r\n1. Este Superior Tribunal de Justiça, em julgados recentes, tem-se inclinado no sentido de aderir à recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reformulada a partir do julgamento do HC n.º 81.611/DF, para considerar que não há justa causa para a persecução penal do crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90, quando o suposto crédito fiscal ainda pende de lançamento definitivo, uma vez que a inexistência deste impede a configuração do delito e, por conseguinte, o início da contagem do prazo prescricional.\r\n\r\n2. Contudo, compulsando os autos, verifica-se que, malgrado o esforço de desenvolver a tese esposada, o impetrante não juntou sequer uma única prova de que tenha procurado impugnar, conforme alega, o auto de infração e, nem mesmo demonstrou não estar o processo administrativo-fiscal, no momento do oferecimento da denúncia, exaurido. Aliás, tal alegação, inclusive, vai de encontro aos fatos narrados na peça acusatória.\r\n\r\n3. Nesse contexto, restando indemonstrado a existência de impugnação ao processo administrativo e o seu não encerramento, limitando-se, assim, a explicitar a tese de que a simples existência de processo administrativo fiscal impediria a instauração de processo-crime pelo eventual cometimento de crime contra a ordem tributária, mostra-se insubsistente a presente impetração. Precedente.\r\n\r\n4. Ordem denegada.”\r\n\r\n(Processo 2004/0110853-4-HC 37490/SP- Rel. Ministra Laurita Vaz- 5a Turma- STJ- publicado no DJ de 05/09/2005, pág. 441)\r\n\r\nDas declarações dos acusados \r\n\r\nA acusada Vilma, em seu interrogatório (fls. 554/609), declara que a empresa CENTERCRED sonegou tributos federais. Declarou, ainda, que não exercia qualquer função na empresa. Além disso, afirmou que o acusado Marcy não participava das fraudes, o que deixa claro que ela tinha ciência das mesmas.\r\n\r\nO acusado Ademir declarou em seu interrogatório que acreditava serem verdadeiros os fatos narrados na denúncia. Informou, ainda, não ser de seu conhecimento que a CENTERCRED tenha sofrido fiscalização durante o período em que trabalhava na empresa. Afirmou, também, que Vilma tinha conhecimento das atividades da empresa.\r\n\r\nO réu Jorge Sebastião declarou “(...) que o pro labore era de dois mil reais; (...) que todos os sócios tinham poder de gerência; (...) que Marcy não participava das questões financeiras da empresa,salvo em relação as reuniões em conjunto para questões de estruturas...” Vale ressaltar, ainda, que o documento trazido às fls. 619/625 não demonstra que o sócio foi excluído em 1998 da empresa.\r\n\r\nO acusado Marcy declarou que não sabia informar se os fatos narrados na denúncia eram verdadeiros, pois não trabalhava na área financeira. Informou, ainda, que não recebia pro labore.\r\n\r\nMuito embora conste da cópia do contrato social anexado aos autos que todos os réus tinham poderes de administração, em seus interrogatórios foram uníssonos no sentido de que o acusado Marcy não participava da administração de fato da empresa no que dizia respeito aos assuntos financeiros. Assim, impõe-se a sua absolvição da conduta que foi imposta na denúncia com fulcro no artigo 386, IV, do CPP.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nA pena aplicada para o crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, da Lei n. 8.137/90 é de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nDo acusado Ademir Peixoto Cunha\r\n\r\nDe acordo com as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, o réu é primário, razão pela qual fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase, não existe agravante ou atenuante a ser considerada, pelo que continua a pena no seu mínimo legal. \r\n\r\nNa terceira fase, há causa de aumento a ser considerada tendo em vista o acusado ter praticado o crime em continuidade delitiva, razão pela qual aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime aberto. \r\n\r\nAssim, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão no regime inicial aberto, que substituo, na forma do artigo 44, do Código Penal, por duas penas restritivas de direito, sendo a primeira prestação pecuniária no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo à época da presente sentença durante o tempo acima fixado, ou seja, 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses, e por uma pena de prestação de serviços à entidade social a ser posteriormente designada pelo Juízo de Execução Penal.\r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal e à situação econômica do réu, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo, à época da sentença, tornando-a definitiva.\r\n\r\nDo acusado Jorge Sebastião Ribeiro Bento\r\n\r\nDe acordo com as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, o réu é primário, razão pela qual fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase, não existe agravante ou atenuante a ser considerada, pelo que continua a pena no seu mínimo legal. \r\n\r\nNa terceira fase, há causa de aumento a ser considerada tendo em vista o acusado ter praticado o crime em continuidade delitiva, razão pela qual aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime aberto. \r\n\r\nAssim, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão no regime inicial aberto, que substituo, na forma do artigo 44, do Código Penal, por duas penas restritivas de direito, sendo a primeira prestação pecuniária no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo à época da presente sentença durante o tempo acima fixado, ou seja, 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses, e por uma pena de prestação de serviços à entidade social a ser posteriormente designada pelo Juízo de Execução Penal.\r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal e à situação econômica do réu, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo, à época da sentença, tornando-a definitiva.\r\n\r\nDa acusada Vilma Kornalewsky\r\n\r\nDe acordo com as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, a ré é primária, razão pela qual fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase, não existe agravante ou atenuante a ser considerada, pelo que continua a pena no seu mínimo legal. \r\n\r\nQuebra Na terceira fase, há causa de aumento a ser considerada tendo em vista a acusada ter praticado o crime em continuidade delitiva, razão pela qual aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão no regime aberto, porém em virtude da causa especial de diminuição de pena prevista no artigo 16, parágrafo único, da Lei n. 8.137/90, diminuo a pena em 1/3 (um terço), fixando-a em 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, no regime aberto.\r\n\r\nAssim, torno a pena definitiva em 1 (um) ano e 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão no regime inicial aberto, que substituto, na forma do artigo 44, do Código Penal, por duas penas restritivas de direito, sendo a primeira prestação pecuniária no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo à época da presente sentença durante o tempo acima fixado, ou seja, 1 (um) ano e 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e por uma pena de prestação de serviços à entidade social a ser posteriormente designada pelo Juízo de Execução Penal.\r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal e à situação econômica da ré, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo, à época da sentença, tornando-a definitiva.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 99.0202842-0, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR os acusados ADEMIR PEIXOTO CUNHA, JORGE SEBASTIÃO RIBEIRO BENTO e VILMA KORNALEWSKY, com fulcro no artigo 387, do CPP e ABSOLVER o acusado MARCY MACHADO JÚNIOR, com fulcro no artigo 386, IV, do CPP, tudo na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nTransitada em julgada a presente para a acusação, voltem-me conclusos os autos para a declaração de extinção de punibilidade da acusada Vilma Kornalewsky tendo em vista a ocorrência da prescrição retroativa.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e INI.\r\n\r\nFixo os honorários dos advogados dativos, Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, Dr. Vítor José Sarrat e Rogério Rodrigues Petito no valor máximo da tabela. Fixo os honorários da Dra. Idicéa Rodrigues Barbosa no valor mínimo tabela.\r\n\r\nSem custas, em virtude dos acusados condenados serem beneficiários da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2006.51.01.490165-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x OLAVO DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Expeça-se ofício encaminhando a CESP à Vara de Execução Penal do Estado. Ao MPF para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 228547"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 942, IN FINE, DO CPC, CONFORME ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, processo nº 2002.51.02.005614-5, movida por ELAINE CRISTINA RIBEIRO SOUZA em face de UNIÃO FEDERAL E OUTROS. E CITA OS EVENTUAIS INTERESSADOS, pelo presente Edital, para ciência da propositura de ação acima referida, referente ao imóvel descrito como “lote de terreno urbano com casa edificada nº 18, da Rua 93 Loteamento Jardim Balneário Marica (quadra 160 - lote 18 - Rua 93)”, na forma do artigo 942 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 11 de maio de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nEDITAL CONFORME ARTIGO 9o. DA LEI 4.717, DE 29.06.1965, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO POPULAR, processo nº 2006.51.02.001911-7, movida por IVANETE DAMES DE ABREU em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. Que a parte autora formulou pedido de desistência da referida ação, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação, promover o prosseguimento da ação. Fiquem cientes de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 8 de junho de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 228599"
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                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.010659-2 JOSE LACERDA DA CUNHA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 267/269 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.011887-9 ARTHUR LUIZ TIBAU CARDOSO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 162/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.353,38, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 183/190, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.017684-3 CREMILDA SALVADOR DE CASTRO COSTA (Adv. REGINA COELI PINHEIRO VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 708,91, corrigido monetariamente pela taxa SELIC, desde a data do recolhimento (fls. 15/28).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002065-3 RITA GONCALVES DA COSTA (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 11.534,62, conforme cálculo às fls.144/153, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.002781-0 JOSE MARCIO AFONSO DA SILVA SIMAO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a promover o pagamento da quantia de R$ 12.678,43, a título de diferenças existentes entre o valor efetivamente pago por determinação judicial e aquele apurado, a posteriori, no âmbito administrativo, corrigida monetariamente desde quando devida, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005190-3 MARIA DE LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte Autora, bem como condeno ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a partir de 14/12/2005, conforme fundamentação, que ora fixo como data de início do benefício. Para tanto, deverá a Ré calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005696-2 REGINA CELIA BENTO DO SACRAMENTO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 264/266 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte autora, bem como condeno ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a partir de 24/08/2004, conforme fundamentação, que ora fixo como data de início do benefício. Para tanto, deverá a Ré calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000810-8 ROBERTO CARLOS VACCARI MOTTA (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 449/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a promover a revisão da RMI do benefício do Autor (NB 5133075940), para aplicar a legislação previdenciária anterior à Medida Provisória n° 242/2005, bem como a promover o pagamento das diferenças apuradas pelo Contador Judicial (R$ 22.800,00), limitado ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, em virtude da manifestação expressa da renúncia da parte Autora ao excedente a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para o pagamento das diferenças apuradas na forma do art. 17 da 10.259/2001, expedindo-se RPV, em seguida.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002536-2 FRANCISCO NUNES FESTAS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 10.097,62, conforme cálculo às fls.46/48, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para retificar os cálculos de fls.46/48, aplicando a taxa de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002878-8 JOÃO BATISTA RIBEIRO FILHO (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 6.459,00, conforme cálculo às fls.86/94, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003078-3 JANET MACHADO PECANHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 270-275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ (5.367,63), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 37/47, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003100-3 MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 288-293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ (6.972,28), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 55/65, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003480-6 ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 253/258 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 735,86, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 44/54, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003678-5 MANOELINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, ratificando os termos da tutela antecipada, para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte Autora, bem como condeno ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a partir de 19/01/2004, conforme fundamentação, que ora fixo como data de início do benefício. Para tanto, deverá a Ré calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003842-3 VALDE ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte autora, bem como condeno ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a partir de 01/12/2006, conforme fundamentação, que ora fixo como data de início do benefício. Para tanto, deverá a Ré calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei, do qual deverão ser descontados os valores pagos ao Autor a título de benefício assistencial (LOAS), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003922-1 ZENIDE DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a alterar a RMI da parte autora para o valor de R$ 134,66, conforme cálculos de fls. 22/28. JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, no que diz respeito ao pagamento de diferença daí decorrentes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, nos temos do art. 16 da lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000079-5 HERMES SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 276-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de (R$ 6.812,35), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 27/38, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000213-5 RITA PERLINGEIRO ABREU (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 300-305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ (22.134,92), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 25/35, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEDNI para retificar o nome da parte autora, conforme carteira de identidade anexada às fls. 09.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000241-0 DIRCE ANGELA DUQUE ESTRADA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 294-299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de (R$ 20.877,73), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 24/34, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000242-1 MANUEL PAIS CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 282-287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ (4.413,43), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 32/42, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000276-7 JOAO FRANCISCO DE SOUSA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 16.528,32, conforme cálculo às fls.100/104, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000518-5 NEY JOSE RAMOS NOVOA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 231/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 10.805,31, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 50/61, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000725-0 GERSON VASCONCELOS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 195/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 19.746,12, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 32/42, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000748-0 EDYRCE DE SOUZA ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 204/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de (R$ 20.237,92), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 25/35, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001140-9 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 2.511,55, conforme cálculo às fls.37/41, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 228717"
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                                "MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LAESSE FARIAS RODRIGUES REP/ MARIA ZENAIDE RODRIGUES LOPES (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, IV do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARTEIRO LEMOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RIPOLL MORRO DE FRONTERA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNos termos do art. 463, I, do CPC, determinar a correção de erro material verificado na parte dispositiva da sentença prolatada às fls. 54/56, fazendo com que conste a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar o INSS a conceder a autora o benefício de pensão pela morte do segurado José Frontera Ripoll, a partir de 22.4.2005, bem como no pagamento das prestações pretéritas deste benefício, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nO réu deverá informar, comprovadamente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a implantação do benefício, a data em que efetivamente este for implantado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nA apuração administrativa dos valores devidos será considerada obrigação de fazer, nos termos do Enunciado de nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Determino que esta apuração seja realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Com a vinda desta informação, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”. Após o depósito do crédito da autora, comuniquem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado e após o cumprimento dos parágrafos anteriores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DINIZ DE LIMA (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000560/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e os JULGO PROCEDENTES para determinar que o auxílio-doença concedido seja mantido pelo prazo de um ano, a contar da data da realização da perícia (23/01/2007), sem necessidade de averiguação da incapacidade mediante realização de perícia médica pela autarquia previdenciária. Findo o prazo, o INSS poderá agendar perícia a fim de verificar se a incapacidade continua ou se o segurado está apto para o trabalho, mas não poderá cessar o benefício antes do resultado da perícia a ser realizada em âmbito administrativo, exceto no caso de o autor comprovadamente retornar à atividade laborativa.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, a partir de sua cessação (30.06.2006 - fls. 27). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, pelos fundamentos acima expendidos, a fim de que a parte ré restabeleça o benefício de auxílio-doença da parte autora, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORREA MARIANO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora a partir da data do seu cancelamento indevido (30/09/2006). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que seja implantado o benefício de auxílio-doença em favor do autor no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA LUIZA DOS SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002042-5 \r\n\r\nAUTOR: AMALIA LUIZA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício do instituidor da pensão. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO DO CARMO DA SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de restabelecimento do pagamento do auxílio-invalidez no valor do soldo de cabo engajado, a partir de janeiro de 2006, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do pagamento do adicional de inatividade após a edição da Medida Provisória n. 2.131/2000; e do auxílio-invalidez, no valor do soldo de cabo engajado, entre a entrada em vigor da Medida Provisória n. 2.131/2000 e o dia 1º de janeiro de 2006, a partir do qual ensejou efeitos financeiros a Lei n. 11.421/2006, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001449-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição de fls. 46, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SILVA E OUTROS (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CAIXA SEGUROS FACIL (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO, RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001519-0 \r\n\r\nAUTOR: ALICE SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIG para retificação do nome e CGC da 2ª ré, conforme petição de fl. 152.\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias, à 2ª ré (Caixa seguradora S.A.), para cumprimento do determinado no despacho de fl. 148, suspendendo, desta forma, por ora, a aplicação da multa cominada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Reconheço, outrossim, a isenção do pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/1969.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL GOMES GRANJAO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,45\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora, nos temos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de condenar a ré a pagar o valor depositado em conta sua vinculada do FGTS, referente aos 40% (quarenta por cento) recolhido pela empresa.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais, pelo que condeno a CEF a pagar a MAXWELL GOMES GRANJÃO R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FAUSTINO PEREIRA (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO, WISLEY VIEIRA SOUTO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA LOPES DE ALMEIDA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002413-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CELIA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro, por 15 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 40.\r\n\r\nRessalto, porém, que a documentação a ser apresentada fica limitada, tão-somente, aos extratos da conta do FGTS.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002416-5 \r\n\r\nAUTOR: GRIMALDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro, por 15 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 33.\r\n\r\nRessalto, porém, que a documentação a ser apresentada, exigida no item “c” do despacho de fl. 29, fica limitada, tão-somente, aos extratos da conta do FGTS.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO HONORATO SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002418-9 \r\n\r\nAUTOR: JOVENTINO HONORATO SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, saques efetuados e a data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a opção pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que já foi providenciado pelo autor. A análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários é que poderá capacitar o contador judicial a elaborar os cálculos bem como afirmar se já são ou não, as contas, remuneradas à taxa de 6% e se já houve saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para verificação dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n19 - 2006.51.70.002484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO MOREIRA GAUDENCIO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, FLAVIA CRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 208,50\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, restou caracterizada a falta de interesse processual, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CAVALCANTE FREIRE (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000420-1 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINO CAVALCANTE FREIRE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a cópia do termo de adesão, apresentada às fls. 69.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE OLIVEIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS, MARILDA AMORIM VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000500-0 \r\n\r\nAUTOR: HELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a cópia do termo de adesão apresentada às fls. 54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de dirimir quaisquer dúvidas quanto à taxa aplicada, a data de opção pelo FGTS e possíveis saques, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a opção pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que já foi providenciado pelo autor. A análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários é que poderá capacitar o contador judicial a elaborar os cálculos bem como afirmar se já são ou não, as contas, remuneradas à taxa de 6% e se já houve saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para verificação dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI BENTO DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.70.000533-3 \r\n\r\nAUTOR: JACI BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME XAVIER E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. RODRIGO PENA DOMINGUES, CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000540-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE GUILHERME XAVIER E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da informação de fls. 42.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HONORIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000602-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HONORIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChama o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova, no prazo de dez dias, a inclusão dos filhos que constam da certidão do INSS, no pólo ativo. Deverá ser juntada a documentação dos novos autores, bem como uma procuração para cada um deles, sob pena de ter o pedido de levantamento negado.\r\n\r\nCumprido, à SEDIG para anotação da inclusão no pólo ativo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que ratifique ou não sua contestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000620-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DIAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, informem a data em que a CEF efetuou o depositou, a título de restituição, na conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor. \r\n\r\nCom a informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os valores indevidamente sacados da conta do autor (R$ 302,63 - trezentos e dois reais e sessenta e três centavos; R$ 4.678,71 - quatro mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), sob a rubrica saque para moradia, informados à fl. 19, considerando a data do saque até a data da restituição. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PIRES (Adv. VERA LUCIA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000711-1 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA PIRES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, principalmente acerca da alegação da ré quanto à data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, saques efetuados e a data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a opção pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que já foi providenciado pelo autor. A análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários é que poderá capacitar o contador judicial a elaborar os cálculos bem como afirmar se já são ou não, as contas, remuneradas à taxa de 6% e se já houve saques nas mesmas.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para verificação dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOIR DA SILVA TAVARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000830-9 \r\n\r\nAUTOR: NOIR DA SILVA TAVARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, aos saques efetuados e à data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde a época dos primeiros depósitos sobre os quais deveria incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a possibilidade de suprir a exigência pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que, inclusive, já foi providenciado pela parte autora. Somente a análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários poderá viabilizar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, bem como possibilitar a verificação de se as contas em questão já foram, ou não, remuneradas à taxa de 6% e de se já ocorreram saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO ROSA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000832-2 \r\n\r\nAUTOR: CIRO ROSA FERNANDES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, aos saques efetuados e à data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde a época dos primeiros depósitos sobre os quais deveria incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a possibilidade de suprir a exigência pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que, inclusive, já foi providenciado pela parte autora. Somente a análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários poderá viabilizar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, bem como possibilitar a verificação de se as contas em questão já foram, ou não, remuneradas à taxa de 6% e de se já ocorreram saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGEL GARRIDO SOLLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000834-6 \r\n\r\nAUTOR: ANGEL GARRIDO SOLLA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, aos saques efetuados e à data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde a época dos primeiros depósitos sobre os quais deveria incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a possibilidade de suprir a exigência pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que, inclusive, já foi providenciado pela parte autora. Somente a análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários poderá viabilizar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, bem como possibilitar a verificação de se as contas em questão já foram, ou não, remuneradas à taxa de 6% e de se já ocorreram saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000836-0 \r\n\r\nAUTOR: NILTON DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, aos saques efetuados e à data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde a época dos primeiros depósitos sobre os quais deveria incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a possibilidade de suprir a exigência pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que, inclusive, já foi providenciado pela parte autora. Somente a análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários poderá viabilizar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, bem como possibilitar a verificação de se as contas em questão já foram, ou não, remuneradas à taxa de 6% e de se já ocorreram saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000838-3 \r\n\r\nAUTOR: GILBERTO CORREA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, aos saques efetuados e à data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde a época dos primeiros depósitos sobre os quais deveria incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a possibilidade de suprir a exigência pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que, inclusive, já foi providenciado pela parte autora. Somente a análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários poderá viabilizar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, bem como possibilitar a verificação de se as contas em questão já foram, ou não, remuneradas à taxa de 6% e de se já ocorreram saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000845-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, fornecer: (a) os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos; e (b) os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERON MAGALHAES BORGES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON EFIGENIO DE LIMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFica parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MARTINS DA ROCHA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001130-8 \r\n\r\nAUTOR: VALTER MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, fornecer: (a) os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos; e (b) os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERNANDES PIRES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 109, I, da Constituição da República e no art. 267, IV, c/c 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001139-4 \r\n\r\nAUTOR: JULIO ROBERTO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, fornecer: (a) os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos; e (b) os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU SIMPLICIO DA COSTA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001144-8 \r\n\r\nAUTOR: ALCEU SIMPLICIO DA COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nCumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DAMATO DA SILVA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001198-9 \r\n\r\nAUTOR: JUDITH DAMATO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, defina seu domicílio. O endereço apontado na inicial não foi comprovado, pois diverge do demonstrado através de carnê de IPTU. \r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para que respondam no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os mesmos, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuserem, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE VAZ RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001530-2 \r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE VAZ RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de Junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZANIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001557-0 \r\n\r\nAUTOR: LIZANIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBINO GOMES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001610-0 \r\n\r\nAUTOR: JOAO ALBINO GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência das conta mencionada na petição inicial, bem como a respectiva data de aniversário. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio de/87 até a data atual.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIAS GONCALVES RICAS (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001617-3 \r\n\r\nAUTOR: OSIAS GONCALVES RICAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem todo o período constante de seu pedido inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje, a fim de viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA RAMOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001653-7 \r\n\r\nAUTOR: SALVADORA RAMOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência das conta mencionada na petição inicial, bem como a respectiva data de aniversário. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio de/87 até a data atual.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE CARDIM DE NANTES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001659-8 \r\n\r\nAUTOR: PAULO JOSE CARDIM DE NANTES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a data atual.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI RUSSO (Adv. ANTONIO PIRES, CHRISTOVAM COLOMBO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001669-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIGI RUSSO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncaso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência das conta mencionada na petição inicial, bem como a respectiva data de aniversário. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio de/87 até a data atual.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SILVA FREIRE GOMES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.70.001670-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA SILVA FREIRE GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a data atual.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA PINTO (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001676-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA BARBOSA PINTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a data atual.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE FIGUEIREDO CAVALCANTI (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001686-0 \r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA DE FIGUEIREDO CAVALCANTI\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer seu pedido 2º do item “d”, visto que o período mencionado não se coaduna com a fundamentação apresentada, bem como comprovar vínculo ao regime do FGTS referente a esse período.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN FERNANDES TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001688-4 \r\n\r\nAUTOR: ELLEN FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a primeira parte, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUEILA CRISTINA RODRIGUES (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001756-6 \r\n\r\nAUTOR: QUEILA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a data atual.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000090-6 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem sobre o complemento do laudo pericial de fls. 37, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 36.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 227933"
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                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001846-0 SILVIA MOREIRA DA SILVA (Adv. PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001585-5 OTTO DE SA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.000112-5 NATHANAEL DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.000047-2 ANA LUCIA DE JESUS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CELESTE VITORIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 23.01.2007, data do ajuizamento da ação, e ainda, a pagar-lhe administrativamente os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei nº 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo Juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verossimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito” (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.).\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido ao autor, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. DEVERÁ O INSS ATENTAR PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS SOBRE OS VALORES ATRASADOS, CUJO CÁLCULO E PAGAMENTO TAMBÉM DEVERÁ SER FEITO ADMINISTRATIVAMENTE.\r\n\r\nEm havendo descumprimento, voltem-me os autos imediatamente para a fixação de multa.\r\n\r\nEm havendo recurso, com o trânsito e julgado, OFICIE-SE para cumprimento, nos termos do art. 16 da lei 10.259/03, devendo o INSS comprová-lo nos autos, no PRAZO DE 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom o cumprimento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000886-3 OSMAR VIEIRA DE MORAES (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001227-1 JANETE BORGES FERREIRA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001597-1 DULCE AMARAL DE PAIVA CARVALHO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001598-3 PEDRO ESTEVES DA SILVA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.002259-8 LUCIO GUILHERME KARL (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.56.001887-2 JANAINA FATIMA LAURENTINO (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando que foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado (PARTE AUTORA e SEU ADVOGADO), dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 30/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Vista ao MPF.\r\n\r\n3) Após, considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n4) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n5) Após, remetam-se os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n11 - 2003.51.56.003518-3 MARIA SANT ANA RAIMUNDO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca da informação de contadoria de fl. retro e petição do INSS de fls. 70/74. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.56.000502-0 SANTINHA VICENTINI NOLETO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Considerando que foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado (PARTE AUTORA), dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 29/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nd) do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.56.000548-1 ANTONIO PAULO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 36/37 - Defiro a vista requerida pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2004.51.56.000648-5 MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSITA CARVALHO RAYOL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas, máxime, manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados pelo Réu às fls. 106/127, devendo esclarecer se o referido valor ali apontado como devido a título de atrasados já foi devidamente pago administrativamente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2004.51.56.000693-0 DEA DE LOURDES CARNEIRO DIAS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado (PARTE AUTORA), dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 30/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nd) do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.56.000734-9 JOAO BAPTISTA CABRAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do processo concessório juntado pelo INSS às fls. 114/215. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.56.001089-0 SUELI GOMES DE CARVALHO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTratam-se de feitos distintos em que pretende a parte autora, em um, aposentadoria por tempo de contribuição e, em outro, por invalidez.\r\n\r\nComo há relação de prejudicialidade entre os pedidos, necessário que sejam os processos analisados conjuntamente. No entanto, muito embora tenha sido proposta em primeiro lugar a ação n. 2004.51.56.001089-0, o que leva a crer que este encarta seu pedido principal e, somente em caso de improcedência, haveria análise do pedido alternativo, qual seja, aposentadoria por invalidez, entendo que tal situação deve ficar clara nos autos.\r\n\r\nAssim, intime-se COM URGÊNCIA a parte autora a fim de que esclareça qual benefício configura o pedido principal.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.000162-5 FRANCISCO HONORIO DE MORAES (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 806,90 (OITOCENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 54/65.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (10/11/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.000525-4 ODETE SALUSTRIANA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n20 - 2005.51.56.000553-9 SIMONE LUCIA DA COSTA (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n21 - 2005.51.56.000634-9 JORGE COSTA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n22 - 2005.51.56.001555-7 ROBERTO DE FARIAS LIMA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 32: Junte a parte autora laudo técnico pericial que embasou a confecção/preenchimento do formulário.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.001605-7 VALDEMIRA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ). . Compulsando os autos, verifico a ocorrência de erro material na sentença de fl. 62, razão pela qual, nos termos do art. 463, I do CPC, altero o dispositivo do aludido ato judicial, fazendo constar:\r\n\r\n“Estando as partes esclarecidas sob os termos da conciliação, homologo o acordo, nos termos do art. 269, III do CPC e Extinguo o Processo com Julgamento de Mérito”. Os presentes já saem intimados. Sem custas e honorários advocatícios. PRI.”\r\n\r\n24 - 2005.51.56.002045-0 SERAFIM CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000012-1 ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUERREIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, bem como para se manifestar sobre o alegado pelo INSS à fl. 137.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000186-1 LUCIO GUILHERME KARL (Adv. ROSEMERE MACEDO, REGINA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado (PARTE AUTORA), dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 30/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nd) do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000517-9 JANIA GOMES RITA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007, às 14 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para trazer à audiência até 3 (três) testemunhas, independente de intimação, que tenham ciência dos fatos e possam ajudar a esclarecer e confirmar suas alegações iniciais.\r\n\r\nDetermino a intimação da segunda Ré acerca da audiência acima designada, devendo dizer se irá indicar testemunhas (até três) e/ou produzir outras provas. Em caso de indicação de testemunhas por parte da segunda Ré, deverá o Juízo deprecante proceder à devida oitiva das mesmas. Encaminhem-se cópias da inicial, fls. 41/47 e 54/68.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000520-9 VERA LUCIA DIONIZIO PEDRO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000694-9 PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv. JONATAS LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000737-1 ALCIDEA DE AVILA VIEIRA ZILVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 11, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000756-5 PAULO LUCIO CARDOZO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado (PARTE AUTORA), dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 30/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nd) do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001006-0 JAIR XAVIER MENDES (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado (PARTE AUTORA), dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 30/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nd) do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.001222-6 MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000109-9 JOSE UBIRAJARA DE BRITO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na inicial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 30/31 como emenda à inicial, devendo ir instruindo o mandão de citação. \r\n\r\nCITE-SE o Réu solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, máxime cópia integral do processo administrativo do autor.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se o estabelecido na Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região e art. 7o, parágrafo único, da Lei 10.259/01.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000160-9 DAVID ANTUNES DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TEMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000384-9 JANYRA RODOVALHO BARROZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 13, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.56.000046-6 FATIMA REGINA GUIMARAES RESENDE (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado (PARTE AUTORA E SEU PATRONO), dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 29/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.56.001620-6 JOSE CLOVIS ALVES (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado (PARTE AUTORA E SEU PATRONO), dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 29/05/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.56.006122-4 LUZIA ODETTE DE FARIAS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n40 - 2006.51.56.000606-8 RENATO THIAGO DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.000607-0 HELENA DE SOUZA ODDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.56.001598-6 AGNALDO WILBERT (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n43 - 2003.51.56.008145-4 ANDRE LUIZ CARVALHO (Adv. ROSANA APARECIDA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Visto que, conforme se retira de fls. 90, o crédito exeqüendo foi integralmente satisfeito pela parte ré, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2004.51.56.001098-1 RONI DOS PASSOS MILAGRES (Adv. ANNA MARIA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA DE REALENGO (Adv. DELAMARIO DANIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações:\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA DE REALENGO;\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À UNIÃO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil,extinguindo o processo com resolução de mérito, A FIM DE CONDENÁ-LA A:\r\n\r\n1. EXCLUIR DE SEUS REGISTROS O NOME E CPF DA PARTE AUTORA COMO PARTICIPANTE DO QUADRO DA IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA DE REALENGO; \r\n\r\n2. REPARAR OS DANOS MORAIS QUE DEU CAUSA, NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nSobre os valores da condenação (item2) incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01 e CUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, EXPEDINDO-SE RPV.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.56.001543-7 MARIA ELBE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI, ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n46 - 2005.51.56.000725-1 JACY MELLO DA COSTA (Adv. MOZART DE CARVALHO RIPPEL, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 179,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, revejo a decisão de fls. 90/92 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a CEF:\r\n\r\n1. restitua à parte autora R$ 534,30, EM DOBRO, em razão de ter sido cobrado indevidamente, nos termos do parágrafo único do art 42 do CDC, perfazendo um total de R$ 1.068,60 (mil e sessenta e oito reais e sessenta centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data em que o valor foi debitado na conta da parte autora, ou seja, 06/10/2004, e correção monetária. \r\n\r\n2. repare os danos morais causados, no valor de R$ 1000,00 (mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n47 - 2005.51.56.001940-0 EDILVAIR DOS SANTOS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação da CEF de que não encontrou contas de FGTS relativas aos Planos Econômicos para o PIS/PASEP informado nos autos (fls. 43/47), intime-se a parte autora para que junte extrato de sua conta fundiária, a fim de respaldar seu pedido inicial ou, em caso de impossibilidade, indique os dados da mesma, a fim de embasar sua localização por este Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.06.000317-0 JORGE TITAO DA SILVA NETTO (Adv. ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n49 - 2006.51.06.000358-3 CARLOS ROBERTO DE MENEZES NATHANSOHN (Adv. WALDYR BLANCO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 27/28. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n50 - 2006.51.56.001021-7 PEDRO DE SOUZA VENTURA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 07. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n51 - 2006.51.56.001430-2 ALCIMAR DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n52 - 2006.51.56.001554-9 CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. TATIANA CORREA DIAS, DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar de inicial de sorte a requerer a citação da CEF, bem como deverá juntar comprovante da existência de depósito em nome do autor na CEF e/ou extrato da conta que pretende sacar, a fim de embasar suas alegações iniciais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 53 - 2005.51.56.001408-5 CLAUDIO DE SOUZA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Uma vez intimada a parte autora, remeto para publicação o dispositivo da sentença prolatada no presente feito às fls.50/54, de modo a surtir efeito com relação à parte ré (Caixa Econômica Federal):\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\n54 - 2005.51.56.001797-9 IVO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “Vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 33/37 da Contadoria do Juízo”.\r\n\r\n55 - 2006.51.56.000753-0 MURILO LOPES DE SOUZA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Com a juntada de documentos às fls. 73/88, remeto para publicação:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 226948"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000309-1 EDMEE BRAGA LIMA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL. . Ante certidão de fl. retro, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a lotação da testemunha arrolada à fl. 17.\r\n\r\nCumprido o acima exposto requisite-se a testemunha ao comando do corpo em que servir, nos termos do art. 412, § 2° do CPC.\r\n\r\nDeixei de expedir o mandado de intimação para a testemunha arrolada à fls. 17, Cabo Paulo Roberto de Souza Vitral, uma vez que não há indicação de sua lotação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0082206-0 JOSE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Compulsando os autos verifico que o presente feito versa sobre pedido de aplicação da taxa de juros progressiva, tendo sido o pedido julgado procedente às fls. 166/170, sendo necessária a apresentação pela parte autora dos extratos das contas vinculadas do FGTS para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino que a parte autora apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas vinculadas do FGTS ou manifeste-se objetivamente a impossibilidade de cumprir o acima exposto.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0082207-9 GERALDO JANUARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. Retro. Indefiro.\r\n\r\nVerifico que uma vez que foi deferida a aplicação da taxa de juros progressiva em período anterior à centralização das contas de FGTS pela CEF, cabe à parte autora a apresentação dos extratos das contas fundiárias para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do ilustre Desembargador Federal Dr.JOÃO BATISTA MOREIRA:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FASE EXECUTÓRIA.APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS. LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 29/06/01.\r\n\r\n1.Não tendo a Caixa Econômica Federal, antes da centralização dos depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, o controle dos saldos das contas a ele vinculadas, não pode ser compelida a apresentar os extratos de tais contas, para possibilitar execução de diferenças provenientes de \"expurgos inflacionários\",salvo quando se tratar dos índices de que trata o art. 10 da Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n2. Agravo de Instrumento parcialmente provido.(AG 200101000328423, Órgão Julgador: 5ª Turma - Dj Data: 30/06/2004, pág 44, Relator: Desembargador João Batista Moreira) \r\n\r\nAnte o exposto, aguarde-se por mais 10 (dez) dias a apresentação dos extratos fundiários dos autores.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado, conforme o disposto à fl. 272.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0115680-3 RUBENS GOMES LARA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante informação da CEF às fls. 435/436, verifico que a inventariante do de cujus efetuou o saque dos valores depositados na conta vinculadas do FGTS 5996090004324-5, restando apenas a conta vinculada informada à fl. 409, com o valor de R$ 100,00.\r\n\r\nConsiderando o acima exposto, suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, inciso I do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora promova corretamente a habilitação dos prováveis sucessores\r\n\r\n5 - 97.0115684-6 JOAO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 405, uma vez que restou desatendida a determinação de fls. 422.\r\n\r\nFl. 428. Indefiro o pedido de remessa dos autos à SECON para elaboração dos cálculos, conseqüentemente restando prejudicado o primeiro pedido.\r\n\r\nEntende este Magistrado que possuindo a CEF os elementos necessários para a elaboração da conta, quaisquer impugnações devem ser prestadas de forma objetiva, não procedendo eventuais irresignações desprovidas de fundamentos técnicos pertinentes.\r\n\r\nDoutro giro, utilizar-se do setor de contadoria desta Justiça tão somente para conferência de cálculos traz maior sobrecarga ao referido setor, que possui apenas um servidor para atendimento de todas as ordens judiciais proveniente dos dois juízos desta Subseção, notadamente dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido. Intime-se o autor.\r\n\r\n6 - 98.0704271-2 ILSON FURTADO DOS REIS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré para que comprove no prazo de 15 (quinze) dias o valor mencionado às fls. 298/299 a título de honorários determinado em sentença nos termos do art. 475, J sob pena de multa no percentual de 10 % sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, ante a apresentação do PIS da co-autora LUZIA COSTA DA SILVA à fl. 295, comprove a ré, no mesmo prazo, o cumprimento da obrigação de fazer, mediante a apresentação de planilha de reconstituição de crédito das contas de FGTS.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.002285-0 WALDAIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Fl. 32/343. Decido.\r\n\r\nEm relação ao autor WALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA, verifico que tendo o autor efetuado o saque do valor de sua conta fundiária a partir do cumprimento da ordem judicial de recomposição do saldo da conta fundiária, sendo esse o objeto da presente demanda, o mesmo tacitamente concordou com o valor oferecido para a extinção do litígio, dando quitação ao devedor.\r\n\r\nNão obstante este entendimento, o autor alega que havia peticionado nos autos informando que apenas concordava tacitamente com o depositado.\r\n\r\nHá de ser ressaltado que posturas como esta geralmente dificultam o processamento das execuções, visto que o beneficiário comparece diretamente em uma das agências da CEF e negligenciando em informar ao Juízo acerca do levantamento de valores, posteriormente vem, através de advogado, questionar diferenças de cálculos de planilhas, inobservando a unicidade da execução, salvo se houvesse autorização judicial para recebimento da quantia pretendida, visto que o caso ainda estava sub judice.\r\n\r\nTendo sido a CEF condenada a recompor o saldo da conta fundiária, a mesma apresenta valores pretendendo a extinção da execução, mediante a satisfação do crédito do autor. A partir do momento que o mesmo recebe o ofertado, dá quitação à devedora, pondo-se fim ao litígio judicial.\r\n\r\nAdemais, consigno que não houve decisão final do Poder Judiciário acerca de controvérsia dos valore, motivo pelo qual pressupõe-se a aceitação do credor pelo oferecido pelo devedor.\r\n\r\n2)Considerando que a CEF vem cumprido espontaneamente o julgado, intime-se-a para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores NELSON GONÇALVES, CARLOS DA CONCEIÇÃO e LUIZ FURTADO DA ROSA.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha de recomposição de crédito, dê-se vista á parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência sobre o item 1.\r\n\r\n8 - 2002.51.06.001867-2 MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela ré por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.002374-6 JORGE DE ALMEIDA SAYAO CARDOSO JUNIOR (Adv. JANILSON P. CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante manifestação do perito á fl. retro, intime-se o(a) autor(a) para comparecer á perícia designada para o dia 01/08/07 ás 10:20 hs na Rua Buenos Aires, 78, centro, Petrópolis/RJ, devendo ficar ciente que deverá comparecer munido de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal, comunicando a realização da perícia e o perito do Juízo, Dr. Caio Tasso Bretãs, nomeado á fl. 54.\r\n\r\nInstrua os mandados com cópia do despacho de fl. 54.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001349-0 FERNANDO CESAR ALBERNOZ FERNANDES E OUTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI)Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. BERNARDO ROSEMBERG, CREA 30555- D/RJ, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em R$ 352,20, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do CJF, aplicando-se o § 1º do art. 3º.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nII)Às partes para que, querendo, formule quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII)Com a aceitação do perito, intime-se-o para início do trabalho, instruindo o mandado com cópias dos quesitos apresentados pelas partes, se for o caso, devendo apresentar o laudo conclusivo em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000811-4 JOAO GONCALVES DA SILVA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 127/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do código de processo civil. \r\n\r\nSem custas, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pela autora, ex vi do art. 20, § 4º do CPC. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação do autor no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001429-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x CAMILA FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS CARNEIRO). . Dê-se vista às rés dos documentos juntados pelo INSS às fls. 61/113, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, justificar a necessidade da produção da prova testemunhal requerida à fl. 121.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 97.0084041-7 MARCIA BEATRIS GANZENMULLER SAMPAIO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x HENRIQUE D'OLIVEIRA COSTA PEREIRA (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x WILSON JOSE STARCK (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x GIUSEPPE MACHETA E OUTROS (Adv. OSMAR CASTRO FILHO, CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Fls. 497, 500 e 505.\r\n\r\n2- Ante manifestação de fls. retro determino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n14 - 97.0084761-6 MARIZETE MACHADO MESSORES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA COSTA FEIJO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 228/229.\r\n\r\n15 - 97.0085673-9 LAURA LISBOA MOREIRAO E OUTROS (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . As fls. 245/252, ERICA CARVALHO E SILAS CARVALHO, requeram habilitação em razão do óbito de seu avó, o co-autor WALTER DA SILVA RAMALHO, tendo o INSS peticionado a fl. 256, concordado com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, considerando as informações acostadas aos autos às fls. 293/295, verifico que somente o requerente SILAS RAMALHO continua como dependente habilitado à pensão por morte, na condição de designado, tendo sido extinta a cota de ÉRICA CARVALHO em 18/05/06, devido ao limite de idade, motivo pelo qual defiro tão somente o pedido de habilitação SILAS CARVALHO em sucessão a WALTER DA SILVA RAMALHO.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0085752-2 BENJAMIN CARNEIRO MALTA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante decisão proferida nos Embargos à Execução n° 2001.51.06.001764-0 (cópia ás fls. 129/144 e 146/151), considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 146/151, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0115366-9 IEDDO LENHEL MATHIAS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA COSTA FEIJO). . Cumpra-se o item “2” da decisão de fl. 203.\r\n\r\nConsiderando os argumentos de fls. 287/289 e a discordância apresentada pela autora em relação aos cálculos, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora aponte, objetiva e fundamentadamente, os alegados equívocos existentes na conta de fls. 264/278 que a faz dissonante dos critérios constantes no título executivo.\r\n\r\n18 - 98.0700538-8 ANTONIETA FAGUNDES E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO, ALEXANDRE CHU CHANG). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0704522-3 JANES RODRIGUES E OUTROS (Adv. J. CARLOS WEINSCHUTZ, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL, ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA, ALCEBIADES LOPES JUNIOR, CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA, LUIZ CARLOS B. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante manifestação de fls. 319/321, proceda á Secretaria ao cadastro do patrono dos autores MARIA ROSALINA DE CARVALHO e PAULO AFONSO VERÍSSIMO FERREIRA no sistema de acompanhamento processual informalizado.\r\n\r\nConsiderando petição de fls. 285/286, intime-se o patrono acima mencionado para que se manifeste sobre fls. 303/317, devendo ainda se manifestar sobre a notícia do falecimento de JULIO SOARES TROCA.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2001.51.06.001137-5 MADALENA JUNQUEIRA PEDRAS MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 242 e 244/245, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2004.51.06.000197-8 ROSANA CHIAVEGATTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 132/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Nessas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pelas autoras. \r\n\r\nHonorários advocatícios de R$ 200,00 devidos pelas autoras (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0115681-1 MARILENE PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a intimação da advogada dativa, republique-se a segunda parte do despacho de fl. 281:\r\n\r\n“Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de fls. 279/280, devendo esclarecer se foram aplicados todos os índices determinados na sentença.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, através de planilha de reconstituição de crédito, o cumprimento da obrigação em relação à co-autora MARIA DE LOURDES MARQUES DOS SANTOS.”\r\n\r\n23 - 98.0705161-4 ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Republique-se despacho de fl. 329: “Manifeste-se a CEF no prazo de 10,(dez) dias sobre fl. 239.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2003.51.06.000984-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CERVEJARIA ITAIPAVA S/A E OUTRO (Adv. DANIEBER MARCHIORI MULLER, MARCIO MAURO DIAS LOPES, CLAUDIA RIBEIRO BACELAR). . Ante o retorno dos autos do MPF, republique-se:\r\n\r\n“Ao MPF para fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 228147"
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                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000185-6 SALVADOR DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . Tendo em vista o disposto no art. 157, I da CF, intime-se o Autor para que promova a citação do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de ineficácia do provimento jurisdicional em relação a ele.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002880-5 RECOM REFORMADORA E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a contestação (fls.107/120)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0974178-2 SEBASTIANA VERISSIMO DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que já houve citação nos termos do art. 730 do CPC, à fl. 108, torno sem efeito o despacho de fl. 200, ciente de que os cálculos de fls. 193/199 são meras atualizações dos cálculos de fls. 116/121.\r\n\r\nDê-se vistas às partes.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV no valor de R$ 5.359,33 (cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos) em favor da parte autora SEBASTIANA VERISSIMO DA SILVA, CPF. nº 033.474.217-01.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.000917-9 DADIR ROSA DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.001849-5 ANA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste seu interesse no prosseguimento do presente feito ou ratifique o pedido de desistência formulado à fl. 16.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.003654-0 DIRCE PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.006758-5 ANEZIA DA PAIXAO VIEIRA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Trata-se de pedido de habilitação requerido por Jorge Fernandes Marques Vieira, Alvani Vieira de Mendonça, Carlos Alberto Marques Vieira, Ana Paula Marques Vieira, Cristiane Machado Vieira e Marlene Machado Vieira, nos autos em que se pleiteia a revisão do benefício de Pensão por morte, percebido por Anézia da Paixão Vieira. \r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material dos requerentes.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores da falecida, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra o habilitado, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\n1. DEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nREQUERIDA POR:\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPARENTESCO\r\n\r\nSUCESSOR DE:\r\n\r\nJorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\n235.583.427-04\r\n\r\nFILHO\r\n\r\nAnézia da Paixão Vieira\r\n\r\nAlvani Vieira de Mendonça\r\n\r\n643.495.867-68\r\n\r\nFILHA\r\n\r\nAnézia da Paixão Vieira\r\n\r\nCarlos Alberto Marques Vieira\r\n\r\n581.154.047-72\r\n\r\nFILHO\r\n\r\nAnézia da Paixão Vieira\r\n\r\nAna Paula Marques Vieira\r\n\r\n036.166.607-18\r\n\r\nFILHA\r\n\r\nAnézia da Paixão Vieira\r\n\r\n2. INDEFIRO o pedido de habilitação formulado por Cristiane Marques Vieira e Marlene Machado Vieira, eis que na qualidade de representantes de Ney Marques Vieira, não farão jus a percepção de qualquer quinhão, tendo em vista o seu Óbito, preceder ao de sua mãe Anézia da Paixão Vieira, portanto, conforme a regra preceituada no art. 1.854, do Novo Código Civil, os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse e, no caso em tela, o representante nada herdaria na qualidade de pré-morto.\r\n\r\n3. Encaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar, inclusive nos Embargos à execução.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.002539-0 SHEILA FERREIRA DE FRANCA E OUTRO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDiante do requerimento formulado às fls. 82/83, indefiro o pedido de transferência de Hugo de França Torres, do pólo ativo da lide para o pólo passivo, pois o autor só percebe o benefício de Pensão por Morte, em virtude de decisão proferida nestes autos, situação que impossibilita a transferência ora requerida. \r\n\r\nEm relação ao segundo requerimento, de inclusão de Higor de França Torres no pólo passivo da lide, intime-se a ilustre patrona da causa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ratifique o requerimento, ou informe se pretende a inclusão de Higor de França Torres, no pólo ativo da ação.\r\n\r\nImpende salientar, que a inclusão de novo autor na demanda, dependerá de anuência da Autarquia Previdenciária e, levará a prática de todos os procedimentos em relação a este novo autor.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.005039-5 YOLANDA SILVA AMARAL (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Traga a parte autora as cópias de CPF e RG da habilitanda Marisangela Silva Amaral.\r\n\r\nII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002330-0 JOAO BATISTA DIAS (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.008048-3 NEUZALINA LIMA CORDEIRO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.002579-5 GEORVIANO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a discordância do autor quanto ao valor executado, observo que a divergência ocorreu em parte porque a citação foi determinada sem que houvesse petição inicial de execução, pelo que torno nulos todos os atos praticados a partir de fl. 61.\r\n\r\nPromova o autor a execução apresentando os cálculos que entenda devidos.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004207-3 ANNITA MARIA MONTEIRO (Adv. MAURO HENRIQUE B. DE MELLO, TATIANA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para regularizar petição de fl 62, que está sem assinatura. Prazo: 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005572-9 DILMA RIBEIRO LADISLAU (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.002032-0 ADELIA DE AZEVEDO VENTURA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003728-8 ANGELO PACHECO MAGALHAES (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004432-3 MONICA DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005269-1 HELENITA DE ALMEIDA PINTO (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005524-2 SOLANGE DE CERQUEIRA FACANHA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005708-1 DEBORA DE ALMEIDA LIMA HENRICHS (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.007135-1 CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.10.007277-6 ANTONIO MENDES DE SENA (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003945-4 SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003034-8 LUCIA MARIA FERREIRA DE SANTANA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.000465-2 CARLA APARECIDA SILVA DE ASSIS (Adv. LUZIA DA COSTA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial que pretende obter com a ação.\r\n\r\nNote-se que se o valor atribuído à causa não for superior a 60 ( sessenta ) salários mínimos, o rito será o dos Juizados Especiais Federais com a conseqüente redistribuição do processo a um dos Juizados desta Subseção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 99.0062514-5 JOAO PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão de retro, intimem-se as partes para que apresentem a este Juízo a cópia da petição protocolada no dia 25/06/2004, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.008044-6 ROSALINA FILGUEIRAS DE SANTANA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES, TANIA MARIA ALVES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para informar se pretendem produzir novas provas, justificando sua finalidade.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.002126-8 MARIA DE LOURDES QUEIROZ DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.006667-7 DIRCEA MARTINS DA SILVA (Adv. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000029-5 ARITE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2003.51.10.004345-7 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 228758"
                            ],
                            "228784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0029455-5 DAVID MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição protocolada em 30/01/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 99.0753040-9 GERMANA VILMA MENEZES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro de que não houve oposição de Embargos à Execução, tenho que os cálculos de fls. 159/169 são a base para a expedição do precatório.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, expeça-se precatório no valor de R$ 43.006,37 em favor de GERMANA VILMA MENEZES, CPF. nº 692.279.697-72..\r\n\r\n3 - 2003.51.10.005099-1 JOAQUIM HIGINO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Esclareça a parte autora se foi aberta sucessão em nome do de cujus.\r\n\r\nII - Em caso positivo, apresente cópia do Termo de Inventariança.\r\n\r\nIII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005643-9 ERALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv. REJANE DA SILVA CARDOSO, JANAINA T FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\nII - Deixo de remeter ao Eg. TRF ante a necessidade de anterior habilitação.\r\n\r\nIII - Intime-se pessoalmente o patrono do de cujus para que informe eventual interesse em promover a habilitação de herdeiros.\r\n\r\nIV - Em caso positivo, junte cópias de RG e CPF dos mesmos.\r\n\r\nV - Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVI- Decorrido o prazo sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.009686-7 CREMILDA XAVIER DUTRA (Adv. MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511198-2 ANTONINA NATIVIDADE DE SOUSA (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição protocolada no dia 26/02/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530645-8 ANA PAULA VICENTE DA SILVA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em face do INSS com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora pleiteia a concessão da pensão por morte de seu companheiro Sr. CLAUDIO ROBERTO MAGALHÃES PEREIRA.\r\n\r\nAfirma , ainda, que o falecido companheiro tinha duas filhas, as quais já recebem o benefício previdenciário.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora. \r\n\r\nDesta sorte, um dos pressupostos para a concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca do fato que ensejaria o direito invocado pela parte.\r\n\r\nNo caso, ante a natureza da lide, há necessidade de produção de provas para a comprovação do alegado na inicial.\r\n\r\nLogo, ausente um dos pressupostos para sua concessão, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, para fazer constar no pólo passivo as filhas do de cujus, ANA CLÁUDIA VICENTE MAGALHÃES e ADRYELLI SAMARA CASSILHAS PEREIRA, indicando os respectivos endereços.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000477-5 IRINEU MARTINS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000974-8 UBIRAJARA DE FREITAS DIAS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004397-5 JARES SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005253-8 CARLOS RODRIGUES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2002.51.10.008628-2 LUIZ CARLOS FERNANDES DA PAZ (Adv. OSVALDO R DE A JUNIOR, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I -Recebo o recurso interposto às folhas 142/144 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida ( o réu ) para o oferecimento de contra-razões no prazo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.002213-0 JOELDON DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar em réplica.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007090-1 ARIMAR CORREA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007883-3 MARINA GARCIA DE MATOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001512-8 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.001939-0 MOISÉS BATISTA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo pedido de esclarecimento do laudo pelas partes, expeça-se o ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.001944-4 CLINTON SILVA DE OLIVEIRA REP/ MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000670-3 SIDNEI CHAVES GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada pelo rito ordinário, mediante a qual se objetiva a condenação da Autarquia Previdenciária à revisão dos valores de benefício, cuja natureza é acidentária, conforme se depreende do documento de fl 16.\r\n\r\nDeterminando o alcance da exceção contida no art. 109, I da Constituição da República, firmou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em que a competência ratione materiae para processar e julgar não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados, pertence à Justiça Estadual (RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nHá Jurisprudência nesse sentido:\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. (RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987) \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça ajustou-se à orientação do Supremo, emprestando à Súmula 15/STJ alcance para abranger as demandas, cuja pretensão envolvesse a revisão de benefícios - “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(STJ - CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, 3a Seção, 22.10.2003, no DJ de 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nHá também outras decisões:\r\n\r\n1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, com apoio em precedentes do STF, a competência para o processo e julgamento de litígio relativo a acidente de trabalho, quer se trate de concessão de benefício previdenciário, quer se refira a sua revisão ou reajustamento, é da Justiça Comum Estadual, em ambos os graus de jurisdição, por força do que dispõe o art. 109, I, da CF/88 (...) \r\n\r\n2. Precedentes. (AC 96.01.52064.3/MG; Rel. Juiz ALOISIO PALMEIRA LIMA -Convocada JUIZA MONICA NEVES AGUIAR CASTRO -, 1ªT, DJ 29/06/2000 P.203); (AG 2001.01.00.020724-2/BA; Relator JUIZ JIRAIR ARAM MEGUERIAN; Relator Convocado JUIZ LINCOLN RODRIGUES DE FARIA (CONV.); SEGUNDA TURMA; DJ 15/02/2002 P.82); (AC 94.01.02709-9/MG; Relator JUIZ JOSÉ HENRIQUE GUARACY REBÊLO (CONV.); PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR; DJ 17/09/2001 P.456); (AC 1999.01.00.020924-5/MG; Relator JUIZ ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES; PRIMEIRA TURMA; DJ 16/07/2001 P.36). (AC nº 95.01.06160-4; Rel. Juiz Carlos Moreira Alves, 2ª Turma, unânime, DJ 29.11.2000 p. 80).\r\n\r\n3. Processo julgado extinto, sem julgamento do mérito, quanto ao autor JAMIR DE OLIVEIRA SILVA, tendo em vista a incompetência absoluta da Justiça Federal, com a anulação dos atos decisórios. Autor excluído da lide, resguardado o direito de interpor ação na Justiça Estadual competente.\r\n\r\n4. Sentença que julgou extinto o processo, sem exame do mérito (art. 267, VI), por carência de ação, por serem os autores ex-ferroviários e receberem complementação de aposentadoria à conta do Tesouro Nacional.\r\n\r\n5. A complementação de aposentadoria paga aos autores não exime o INSS de responder por eventual revisão do benefício. Precedente: AC 93.01.22443-7/MG - TRF 1ª Região - Rel. Juiz Jirair Aram Meguerian - 2ª Turma - DJ 13/08/98, p. 33.\r\n\r\n6. Afastada a carência de ação e examinado o mérito, nos termos do art. 515,\r\n\r\n§ 3º do CPC.\r\n\r\n7. Não há ilegalidade na sistemática de reajuste instituída pela Lei 8.700/93. Uma vez concedidas as antecipações em percentual correspondente à parte da variação do IRSM que exceder a 10% no mês anterior ao de sua concessão, nada mais correto que deduzi-las quando do reajuste quadrimestral. Conseqüentemente, não há que se falar em prejuízo quando da conversão dos benefícios para URV. Precedentes do STJ e deste Tribunal: RESP 280483/SP, Rel. Min. Gilson Dipp; AC 1997.01.00.020177-4/MG, Rel. Juíza Assusete Magalhães; AC 1998.01.00.082408-8/MG, Rel. Juiz Ricardo Machado Rabelo; AC 95.01.35929-8/BA, Rel. Juiz Antônio Sávio O. Chaves e AC\r\n\r\n96.01.12321-0/MG, Rel. Juiz Aloísio Palmeira Lima. 8. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que \"São indevidas as inclusões do resíduo de 10% referente ao IRSM de janeiro de 1994, não antecipado em fevereiro, e do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão do valor nominal do benefício previdenciário em URV, porquanto inexistente o alegado direito adquirido, que só seria alcançado na próxima data-base, em maio do mesmo ano\" (ERESP 208484/RS, Relator Min. Edson Vidigal, in DJ de 12/03/2001, pág. 90).\r\n\r\n9. Apelação parcialmente provida, apenas para afastar a carência de ação. Pedido julgado improcedente. Autores condenados no pagamento de custas e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a cobrança por estarem litigando sob pálio da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOrigem:TRF-PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200338000322675 Processo: 200338000322675 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 8/5/2006 DJ DATA: 17/7/2006 PAGINA: 16 Relator: Dês. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira.Data Publicação:17/07/2006\r\n\r\nFace ao exposto, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a uma das Varas Cíveis de Queimados, com as nossas homenagens.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.10.004375-6 CRISTIANE LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial que pretende obter com a ação.\r\n\r\nNote-se que se o valor atribuído à causa não for superior a 60 ( sessenta ) salários minímos, o rito será o dos Juizados Especiais Federais com a conseqüente redistribuição do processo a um dos Juizados desta Subseção\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005734-2 ROBSON ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.000373-8 JORGE LUIZ DO CARMO E OUTRO (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA, VALERIA NEUBA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de demanda ajuizada pelo rito ordinário em que a parte autora celebrou contrato por instrumento particular de arrendamento residencial com opção de compra, por meio do programa de arrendamento residencial - PAR em face da Caixa Econômica Federal - CEF. E há pedido de antecipação de tutela em que a demandada pleiteia a substituição do imóvel por outro equivalente.\r\n\r\nA concessão de antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, exige a coexistência de plausibilidade do direito invocado pelo autor fundamentado em prova inequívoca dos fatos narrados na inicial e o fundado receio de dano irreparável, sendo ainda exigida a reversibilidade da medida.\r\n\r\nVerifica-se, nos presentes autos, que não há risco de perecimento do direito antes do trânsito em julgado da decisão final, razão pela qual postergarei sua análise.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 ( dez ) dias, acoste aos autos declaração de necessidade de insuficiência econômica. E não havendo, recolham-se as custas. No mesmo prazo, traga aos autos cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 2005.51.68.003222-4.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.10.000956-9 LUIS PAIXAO DE SOUZA REIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.004995-0 MARCOS RIMES DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.007209-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x LEDA DE LOURDES GONÇALVES (Adv. MANOEL FERREIRA DE CASTRO). . Intime-se o advogado da parte autora para que subscreva a contestação, fls. 14/16, no prazo de 05 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre as provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.000585-8 IRINEU MOREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.000693-0 JUREMA VICENTE E OUTROS (Adv. CARLOS FELICIANO, CARLA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.001905-5 JOSE GERALDO LUCAS DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.001907-9 ALFREDO DOMINGOS DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.001968-7 EVANILTON ANCHIETA DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.001986-9 EDSON DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.003001-4 AURA GONCALVES MATTOS (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.003035-0 EZÍDIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.003089-0 JOSE ABELARDO BARBOSA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.004982-5 NADIR DE CUNHA PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.004983-7 ADENIR SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.005393-2 EDSON COELHO FARIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.10.004732-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINA AZEVEDO PAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição protocolada no dia 05/02/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.011976-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MARLENE BATISTA DO BONFIM (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição protocolada no dia 25/01/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 228784"
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                                "Nro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.005144-9 ROSANGELA AZEVEDO FERNANDES DE SA VAZ (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Tendo em vista a divergência no nome da autora em alguns andamentos do processo junte esta, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da sua identidade e CPF para que seja viabilizada a expedição dos Rpvs.\r\n\r\nCaso necessário, remetam-se os autos a SEADI para modificações.\r\n\r\nTudo feito expeçam-se os Rpvs.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002040-5 PATRICK BARRETO DA SILVEIRA REP/P/ CRISTINA DA SILVA BARRETO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO Nº : 2005.5110002040-5\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Patrick Barreto da Silveira, representado por \r\n\r\nCristina da Silva Barreto\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o interesse de menor, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n3 - 2006.51.10.003836-0 SEVERINO CARLOS PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a falta de especificidade do pedido formulado na inicial, intime-se a parte autora para emendá-la, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apontar, com clareza, a causa de pedir e o pedido, indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.003866-9 MARIA DOS ANJOS SILVA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o subscritor da inicial como Defensor Dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial nos termos do art. 284 e parágrafo único c/c art. 283 do CPC.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003926-1 SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial: a); regularizando a representação processual da parte autora, conforme procuração de fl. 12 b) retificando o número do seu CPF.\r\n\r\nApós, à SEDSJ, para a inclusão, ao pólo ativo, da menção à representante legal da parte autora, conforme documentos de fls. 12 e 14.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004030-5 MARIA DA GLÓRIA BASTOS RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS. No prazo da contestação, deverá o réu informar se notificou a parte autora do cancelamento do benefício.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004400-1 CLEBER DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004640-0 JOSE BARBOSA DE SOUZA FILHO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; e\r\n\r\ninstrumento de mandato com os poderes que foram conferidos ao subscritor da inicial.\r\n\r\nA tutela antecipada será apreciada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004810-9 LUCY LOPES DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo, tendo em vista que a acostada à fl. 10 está divergente com o endereço mencionado na petição inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e comprovada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005184-4 JOSE MONTEZANO FERNANDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 262/263 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL, e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à não triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005196-0 JOSE LEANDRO FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 253/255 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005204-6 ELPIDIO RODRIGUES DE BARROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo: 00.0775625-9, em tramitação na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro e a petição inicial do processo: 2004.51.60.007383-2, que tramitou na 4ª Vara Federal de São João de Meriti, tendo em vista que o processo encontra-se no arquivo(fls.13/14), para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) Se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE;\r\n\r\nb) Se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005212-5 DOMINGOS FRANCISCO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 256/258 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005422-5 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida nos seguintes processos: 98.0702521-4, em tramitação na 2ª Vara Federal de Petrópolis e 2006.51.19.000082-0, em tramitação na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) Se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE;\r\n\r\nb) Se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005570-9 MOISES LUIZ DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 259/261 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006292-1 UILSON VIEIRA DE MELO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006464-4 PLINIO TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 270/271 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007004-8 SEBASTIAO PEREIRA SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 272/273 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000754-9 ANDRÉA DOMINGUES MAGNO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 251/252 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002048-0 SEBASTIANA FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 12/19 . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a UNIÃO implante, em favor da AUTORA, a pensão militar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar o benefício de pensão requerido pela parte autora, retroativo à data do óbito, em 17.09.99, na forma da fundamentação supra, pagando as parcelas atrasadas desde esta data até a data da efetiva implantação do benefício, acrescidas de correção monetária (Lei nº 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.10.004154-4 CELSO SILVA BARCELOS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nIntime-se a ré , na forma do art. 475-j e seguintes do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.004278-8 SEBASTIAO ANTONIO VICENTE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.10.007518-6 YOLANDA REIS OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 264/267 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à Impetrante.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFaculto à IMPETRANTE o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2004.51.10.002564-2 CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 20/27 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal relatora do agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.003635-5 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar à autoridade coatora, ou a quem lhe faça as vezes, que expeça a Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) relativas aos débitos sobre os quais versam os Processos 10735.002.588/2003-56 e 13746.001.008/2003-72, os quais já teriam sido extintos, nos termos do art. 156, VI e do art. 156, I, respectivamente, do Código Tributário Nacional (CTN), e com respeito aos débitos relativos aos Processos 10735.002.280/2003-19 e 15559.000.004/2007-33, respectivamente, cuja exigibilidade se encontra suspensa por força do art. 151, II, do CTN, salvo se existirem outros óbices à expedição da certidão em questão - que não os referidos e afastados pela IMPETRANTE nos presentes autos -, caso em que este Juízo deverá ser prontamente informado.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, no decêndio legal, em conformidade com a alteração que lhe foi imposta pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964, para que preste as informações que achar necessárias, e SE A INTIME para que tome ciência do inteiro teor desta decisão e proceda ao seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, prestadas ou não as informações pela autoridade coatora, INTIME-SE o Ministério Público Federal (MPF), para emissão de parecer, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom a manifestação do Ministério Público Federal, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.10.005036-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARTA REGINA SILVA DE LIMA. . Regularize o exeqüente a inicial, instruindo-a com o título executivo extrajudicial original ou com cópia autenticada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 614, I, c/c art. 616 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.000336-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SANDRO HENRIQUE OLIVEIRA MUGUET (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o exeqüente a inicial, instruindo-a com o título executivo extrajudicial original ou com cópia autenticada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 614, I, c/c art. 616 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, à SEDSJ, para a inclusão de Sônia Maria Simões de Oliveira no pólo passivo, conforme requerido na petição inicial (fl.02).\r\n\r\n28 - 2005.51.10.004938-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BARRADAS & CIA ME E OUTROS. . Fl. 05 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) complemente o recolhimento das custas judiciais, de acordo com o art. 14, I, da Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC; e\r\n\r\nb) emende a inicial, instruindo-a com o título executivo extrajudicial original ou com cópia autenticada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 614, I, c/c art. 616 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.60.001786-2 JORGE GOMES CANCELA (Adv. RENATA PAES LEME DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 268/269 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto ao embargante o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n30 - 2005.51.10.005490-7 LUCINEA COSTA SANTOS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 287/292 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A PROVA PERICIAL PRODUZIDA, às fls. 37/38 e 52, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000587-1 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra:\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, no que tange à determinação de que o RÉU proceda à aplicação imediata da alíquota de 0,75% às prestações mensais da AUTORA junto ao PAES com aquele pactuado, isto, contudo, sem prejuízo de reconsideração desta decisão, após a vinda da contestação, em consonância com o disposto no art. 273, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEFIRO a tutela antecipatória no que se refere à expedição, pelo RÉU, de Certidão Positiva de Débitos com efeito de negativa (CPD-EN), no prazo de 10 (dias), em analogia ao prazo constante do parágrafo único do art. 205 do Código Tributário Nacional, em favor da AUTORA, caso a mesma tenha continuado a pagar, regularmente, as mensalidades de seu parcelamento, de 01/2007 até o presente, dentro do PAES que mantém junto ao RÉU e, ademais, não haja qualquer outro óbice à referida expedição, hipótese esta que, se concretizada, deverá ser imediatamente comunicada ao Juízo pelo RÉU. \r\n\r\nOFICIE-SE, prontamente, ao RÉU, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCITE-SE e INTIME-SE o INSS para trazer aos autos, no prazo da resposta, todos os documentos de que disponha, para o esclarecimento da causa, tais como: (a) o processo administrativo de adesão da AUTORA ao PAES; (b) informações acerca do sistema de parcelamento adotado e, em particular, da alíquota pactuada e praticada pela autarquia-ré; e (c) informações quanto a se a mesma está efetuando o desconto relativo aos insumos básicos (óleo diesel, óleo lubrificante e pneus) do faturamento mensal da empresa autora, em consonância com o art. 25 da Lei nº10.684/1003 c.c. art. 3º, II, da Lei nº10.637/2002.\r\n\r\nDESENTRANHEM-SE dos autos os documentos de fls. 81/85, visto que referentes a pagamentos efetuados ao SEBRAE e, portanto, estranhos ao feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 4 de junho de 2007.\r\n\r\n.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 98.0974321-1 JOAO PEDRO DE LIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Ante a manifestação de fl. 118 do INSS, expeçam-se os Rpvs.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 99.0758931-4 JOSEFA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 99.0758931-4\r\n\r\nConverto em diligência para cumprimento das seguintes determinações:\r\n\r\nOficiar-se ao Ilmo. Sr. Gerente-Executivo do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender, sob as penas da lei, ao determinado no r. despacho de fl. 71, proferido em 01/07/2005. Esclareço que as informações requisitadas no citado despacho dizem respeito ao benefício de Auxílio-doença, com DIB em 01/12/1986 (fl. 08), bem como ao benefício de aposentadoria por velhice, de mesmo nº (82.734.998-0), com DIB em 24/08/1990 (fl. 19), ambos concedidos a Josefa Tomaz de Oliveira (fl. 68), portadora da carteira de identidade emitida pela SSP-PB, RG nº 100.440, e do CIC de nº 582.159.727-72 (fl. 16), nascida em 10/06/1930, filha de Maria Pereira da Silva (fl. 25-verso). As fls. acima referidas deverão acompanhar a intimação.\r\n\r\nDar-se vista dos autos ao MPF, para o que entender cabível, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, especialmente com respeito às fls, 04, 16 - frente e verso, 20, 21, 23 - verso, 24, 25 - frente e verso, 27 a 29, 31, 33, 35 a 38 e 40.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou escoado o prazo, com respeito ao item 1, e recebida a manifestação do MPF, quanto ao item 2, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n34 - 2003.51.10.008339-0 AGOSTINHO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto em diligência.\r\n\r\nEm atendimento ao requerido pelo MP/RJ à fl.191, determino seja o autor Izaías Ribeiro de Souza intimado - no endereço de fl. 226 - a comparecer à sede do Juízo munido de documentos oficiais originais de identidade (RG e CIC), bem como de comprovante de residência com data próxima à do ajuizamento da ação.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.001273-8 FRANCISCO VIEIRA DANTAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Converto em diligência, para o cumprimento das seguintes determinações.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar cumprimento aos despachos de fl. 30 (proferido em 05/07/2004) e de fl. 37 (exarado em 03/05/2005).\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao MPF, nos termos do art. 40 do CPC, para o que entender cabível.\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.002161-2 SAMIRA MENDES DA SILVA - sucessora (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Processo nº: 2004.51.10.002161-2\r\n\r\nConverto em diligência para que seja reiterado o r. despacho de fl. 118.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.006311-4 MANOEL BENTO (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, SILVIA CRISTINA DE S. A. CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Processo nº: 2004.5110006311-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição do AUTOR de fl. 167.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.000515-9 MARIA JOSÉ FEITOZA ROLSZT (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 284 e parágrafo único c/c art. 283 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.000997-9 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerido na fl. 25. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.003925-0 REINALDO CLAUDINO FERNANDES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, regularizando a representação processual, conforme procuração de fl. 09. \r\n\r\nÀ SEDSJ, para a inclusão, no pólo ativo, da menção à representante legal da parte autora, conforme documento de fls. 07 e 09.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.004633-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo analisado os Termos de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas judiciais devidas.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.005181-9 ELY PEREIRA NEVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo: 2005.51.60.000175-8, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.005791-3 LIDIA DOS REIS NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a falta de especificidade do pedido formulado na inicial, intime-se a parte autora para emendá-la, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apontar, com clareza, a causa de pedir e o pedido, indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.007197-1 RUTHIFAN PEREIRA DE JESUS (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo analisado o Termo de Informação retro, constatei tratar-se das mesmas partes e da mesma causa de pedir, conforme cópia da petição inicial, de fls. 8/11. Afasto, porém, a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista que o processo lá referido foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; e\r\n\r\nb) instrumento de mandato com os poderes que foram conferidos ao subscritor da inicial.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima ,cite-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.007341-4 RAIMUNDA ANA MEDEIROS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo.\r\n\r\nNomeio a Drª Jaciara Granado Silva Paes, OAB/RJ 101.573, Curadora Especial do menor Tales Medeiros da Silva, conforme requerido à fl. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para a inclusão de Tales Medeiros da Silva, representado por sua curadora especial , Drª Jaciara Granado Silva Paes, OAB/RJ 101.573; Thaís Medeiros da Silva Lucena e Tiago Medeiros no pólo passivo, conforme requerido na petição inicial (fl.02).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.007635-0 ODETE GERALDA DA ROCHA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, incluir Valcirene Norato Teixeira no pólo passivo, bem como promover os meios necessários para sua citação.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, à SEDSJ, para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.10.005927-2 REINALDO GALVAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.006327-5 LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.001225-9 MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, uma vez que a autora não demonstrou, e nem sequer alegou, estar passando por qualquer tipo de privação em razão da inscrição na dívida ativa. Nem, tampouco, há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, no presente caso, a constatação da veracidade das alegações depende de ampla instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2007.51.10.000603-0 PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU-RJ. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para determinar à autoridade impetrada, ou quem lhe faça as vezes, que se abstenha de impedir o IMPETRANTE de praticar os atos inerentes a procurações de seus clientes, contanto que cada procuração atenda às seguintes condições cumulativas:\r\n\r\n(1) seja apresentada no original e esteja com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório;\r\n\r\n(2) esteja formulada em conformidade com o disposto abaixo por este Juízo, com base no art. 654 do Código Civil/2002, ou seja: \r\n\r\n(a) tenha sido dada ao IMPETRANTE por pessoa comprovadamente capaz; \r\n\r\n(b) contenha:\r\n\r\n- a indicação do lugar onde foi passada; \r\n\r\n- a qualificação do outorgante e do outorgado, o qual deverá comprovar sua identidade profissional mediante a apresentação do original de sua carteira da OAB; \r\n\r\n- a data em que foi passada (que não deverá ser anterior a mais de um ano contado da data da presente decisão); e \r\n\r\n- o objetivo da outorga, fazendo referência expressa à designação e a extensão dos poderes conferidos ao outorgante, ora IMPETRANTE, no que tange ao seguro-desemprego, nos moldes da procuração a ele outorgada por Jonatas Lima Santos, com cópia à fl. 09 dos presentes autos e em anexo à presente decisão; e\r\n\r\n(3) esteja devidamente acompanhada de todos os documentos exigidos para que o trabalhador outorgante, diretamente ou representado por seu procurador, possa dar entrada no requerimento de seguro-desemprego, bem como para que possa vir a receber os valores pecuniários a este referentes.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, no decêndio legal, em conformidade com a alteração que lhe foi imposta pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964, para que preste as informações que achar necessárias, e SE A INTIME, mediante a expedição de ofício, por mão de Oficial de Justiça, para que tome ciência do inteiro teor desta decisão e proceda ao seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, prestadas ou não as informações pela autoridade coatora, INTIME-SE o Ministério Público Federal, para emissão de parecer, nos termos do art. 10 da Lei nº1.533/1951. \r\n\r\nCom a manifestação do Ministério Público Federal, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.10.003369-0 PAULO CESAR AMARAL DE ASSIS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Conforme andamento do processo listado no Termo de Informação de fl. 46, 2007.51.70.000669-6, o Juízo do 2º JEF de Nova Iguaçu apontou a existência de conexão entre aquela ação e a de nº 2006.51.05.001972-7, que tramita em segredo de justiça na Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nTendo em vista que o processo nº 2007.51.70.000669-6 foi distribuído no dia 20/03/2007, e que sua sentença de extinção foi publicada no dia 18/05/2007, ou seja, seis dias antes da distribuição da presente ação, considero grandes as chances desta e daquela ação versarem sobre o mesmo pedido e causa de pedir, o que, por conseqüência, implicaria em conexão desta ação com a de nº 2006.51.05.001972-7 (VFNF). \r\n\r\nFeitas estas considerações, tenho por imprescindível para o processamento da presente ação o conhecimento, por parte deste Juízo, dos termos dos processos acima mencionados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, cópia da inicial do processo 2007.51.70.000669-6 (2º JEFNI).\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo para fornecer cópia da inicial, de decisões ou de sentença, eventualmente proferidas, no processo nº 2006.51.05.001972-7, bem como para prestar as informações que julgar pertinentes. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.003733-5 MARIA EUGENIA DAS NEVES DIAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Excepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar as informações devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o Gerente-Executivo do INSS em Duque de Caxias juntar aos autos documentos aptos a confirmar o dado constante na INFBEN (fl. 12), ou seja, que a suspensão do benefício em questão foi motivada por uma Determinação Judicial. \r\n\r\nCaso a suspensão tenha sido precedida por um processo administrativo, este deverá ser acostado aos autos.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.003735-9 JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARCIO DA MOTTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM BELFORD ROXO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExcepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar as informações devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo prazo das informações, deverá o Gerente-Executivo do INSS em Duque de Caxias juntar aos autos documentos aptos a confirmar o dado constante na INFBEN (fl. 13), ou seja, que a suspensão do benefício em questão se deu em razão de uma Determinação Judicial. \r\n\r\nCaso a suspensão tenha sido orientada por um processo administrativo, este deverá ser acostado aos autos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2007.51.10.000079-8 AGENA RESINAS E COLAS LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, YAN DUTRA MOLINA, LUCIANA MIRANDA E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.10.000079-8\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n: \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\nIMPETRANTES\r\n\r\n:\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA. E ARDROX-AGENA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n:\r\n\r\nDELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA. e ARDROX-AGENA QUÍMICA LTDA impetraram Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera parte, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU, objetivando, em síntese, não serem as IMPETRANTES obrigadas ao recolhimento, quanto a competências futuras, do PIS e da COFINS sobre o valor do ICMS destacado nas notas fiscais, até o julgamento definitivo do presente writ, por entenderem ser tal exigência de manifesta inconstitucionalidade. No mérito, requerem que, após ouvido o Ministério Público Federal e processado o presente writ na forma da lei, seja concedida, definitivamente, a ordem de segurança perpetrada, para assegurar o direito das IMPETRANTES de:\r\n\r\na) não recolherem o PIS e a COFINS sobre o montante relativo ao ICMS destacado nas notas fiscais, em virtude da manifesta inconstitucionalidade desta exigência; e\r\n\r\nb) lograrem ser o IMPETRADO condenado a aceitar os efeitos da compensação dos valores indevidamente recolhidos (Súmula 213 do STJ) nos últimos 5 anos - contados do pagamento indevido -, com tributos arrecadados e administrados pela Receita Federal, aplicando-se-lhes os juros SELIC, previstos no art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/1995, desde os recolhimentos supostamente indevidos.\r\n\r\nAduzem as IMPETRANTES, ainda, que são pessoas jurídicas de direito privado, sujeitas ao pagamento da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), instituídas pela Lei Complementar nº 70/1991, cujo fundamento jurídico se encontra insculpido no art. 195, I, da Constituição da República (CRFB/1988). Alegam ser, também, contribuintes do Programa de Integração Social - PIS, contribuição social prevista no art. 239 da Constituição da República e instituída originalmente pela Lei Complementar nº 07/1970, bem como do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos moldes da Lei Complementar nº 87/1996, por exercerem o comércio de produtos químicos, com predominância de resinas sintéticas e naturais, colas e adesivos, detergentes, solventes, cosméticos e lubrificantes. \r\n\r\nLembram as IMPETRANTES que a COFINS e a contribuição ao PIS têm como fato gerador/base de cálculo as receitas da empresa contribuinte. Ressaltam, ademais, que, para alguns contribuintes, as exigências dessas contribuições são atualmente regidas pelas Leis nºs 10.833/2003 e 10.637/2002, respectivamente, que instituíram o regime não-cumulativo para elas; já para outros, continua em vigor a Lei nº 9.718/1998, que prevê a incidência cumulativa das duas contribuições. \r\n\r\nAs IMPETRANTES informam que, no presente caso, a primeira IMPETRANTE, AGENA RESINAS E COLAS LTDA., por ter optado por tributar o imposto de Renda pelo Lucro Presumido, está recolhendo a COFINS e a contribuição ao PIS pelo regime cumulativo, ou seja, aquele previsto na Lei nº 9.718/1998. Por outro lado, a segunda IMPETRANTE, ADROX-AGENA QUÍMICA LTDA., está recolhendo a COFINS e a contribuição ao PIS pela sistemática não cumulativa, de vez que optou pela tributação do Imposto de Renda sobre o Lucro Real, tendo em vista que o imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, por razões meramente contábeis, acaba figurando, de forma canhestra, na rubrica de receitas das empresas. Com isso, as contribuições sociais PIS e COFINS são cobradas sobre o ICMS, como se, de fato, o ICMS tivesse natureza jurídica de receita, ou seja, como se efetivamente ingressasse no patrimônio do contribuinte.\r\n\r\nA petição inicial (fls.02/19) veio instruída com procuração e substabelecimento (fls. 37/38 e 53 e 54) e demais documentos (fls. 20/21, 23/36 e 39/52).\r\n\r\nCustas (fl. 22) recolhidas pela metade, conforme certidão de fl. 55.\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA medida liminar é provimento cautelar admitido pela própria lei de Mandado de Segurança, quando sejam relevantes os fundamentos da impetração e, do ato impugnado, puder resultar a ineficácia da ordem judicial, se concedida afinal (art.7º, II, da Lei nº 1533/51). \r\n\r\nPara a concessão da liminar, devem concorrer, portanto, os dois requisitos legais previstos no dispositivo legal acima referido, quais sejam, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial (o fumus boni iuris), e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito da Impetrante, caso este venha a ser reconhecido na decisão de mérito (o periculum in mora). \r\n\r\nNo presente caso, ainda que a tendência seja a pacificação da questão, por força do julgamento da mesma pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 240.785, que vem decidindo pela exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS, entendo que não merece acolhida o pedido liminar formulado pela IMPETRANTE. Tal se dá em virtude do fato de que não vislumbro a ineficácia da medida, caso venha a ser deferida na sentença de mérito, não subsistindo, por ora, a meu ver, o segundo requisito constante do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/1951. Ademais, há probabilidade do periculum in mora inverso.\r\n\r\nDestarte, entendo que não merece prosperar o pedido de medida liminar inaudita altera parte formulado na petição inicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida pelas autoras.\r\n\r\nRequisitem-se ao IMPETRADO as necessárias informações, no decêndio legal, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração neste introduzida pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964.\r\n\r\nApós, com ou sem a vinda das informações, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e notifique-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.10.001135-8 SENDAS S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO) x CHEFE DA SEÇAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 20075110001135-8\r\n\r\nConverto em diligência e faço as seguintes determinações:\r\n\r\nIntime-se a IMPETRANTE para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n(a) trazer aos autos cópia do RG e do CIC do Sr. Newton Henriques Furtado, Diretor Executivo da Sendas S/A, signatário da procuração de fl. 17, de vez que as cópias dos referidos documentos acostadas à fl. 23 pertencem ao Sr. Nildo Pires Alves; e\r\n\r\n(a) esclarecer ao Juízo se, em seu aditamento de fl. 42 à petição inicial, pretende, de fato, a inclusão no pólo passivo do Delegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias, ou a substituição da autoridade anteriormente apontada como coatora, qual seja, o Chefe da Seção do Contencioso Administrativo Previdenciário da Secretaria da Receita Previdenciária em Duque de Caxias/RJ, pela nova autoridade coatora apontada.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, em caráter de urgência, à SEDSJ, para a devida retificação da autuação, dando cumprimento ao determinado no parágrafo final da fl. 62, parte integrante da decisão de fls. 43/63, bem como para as demais providências quanto à possibilidade de prevenção, litispendência ou coisa julgada, dado que o Termo de Informação de Prevenção de fl. 40 poderá restar inócuo, ou, alternativamente, poderá ter de vir a ser complementado, em face da nova autoridade coatora apontada.\r\n\r\nSe for confirmado que o que a IMPETRANTE pretende, de fato, a inclusão do Delegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias e não a substituição pelo mesmo da autoridade anteriormente apontada, proceda a Secretaria à notificação do Chefe da Seção do Contencioso Administrativo Previdenciário da Secretaria da Receita Previdenciária em Duque de Caxias/RJ, no decêndio legal, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/1951, alterado pelo art. 1º da Lei 4.348/1964, para que preste as informações que achar necessárias.\r\n\r\nFindo este prazo, se prestadas as informações, encaminhem-se os autos ao MPF, para eventual aditamento ao parecer de fls. 103/106, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\n4. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2007.51.10.001261-2 ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, REYNALDO LOURENCO DE ALMEIDA JUNIOR) x CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM DUQUE DE CAXIAS. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que dê seguimento ao recurso administrativo a ser interposto pela Impetrante, referente ao Processo Administrativo nº 13746.000666/2001-85, independentemente da efetivação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito julgado subsistente em primeira instância administrativa ou do arrolamento de bens e direitos em valor equivalente, desde que observadas as demais condições de admissibilidade do referido recurso, inclusive o prazo, relevado o fato de este ter ficado suspenso, de 09/04/2007, em razão do ajuizamento do presente feito, até a data da ciência desta decisão pelo IMPETRANTE.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, no decêndio legal, em conformidade com a alteração que lhe foi imposta pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964, para que preste as informações que achar necessárias, e SE A INTIME, mediante a expedição de ofício, por mão de Oficial de Justiça, para que tome ciência do inteiro teor desta decisão e proceda ao seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, prestadas ou não as informações pela autoridade coatora, INTIME-SE o Ministério Público Federal, para emissão de parecer, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nCom a manifestação do Ministério Público Federal, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2005.51.10.005411-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VITALLI COM/ E REP LTDA E OUTRO. . Torno sem efeito a certidão de fl. 19. \r\n\r\nFl. 05 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nb) complementar o recolhimento das custas judiciais, de acordo com o art. 14, I, da Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC; \r\n\r\nb) instruir a petição inicial com o título executivo original ou cópia autenticada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 614, I, c/c 616 do CPC.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite(m)-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.007111-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA E OUTROS. . Regularize o exeqüente a inicial, instruindo-a com o título executivo extrajudicial original, ou com cópia autenticada deste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 614, I, c/c 616 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2006.51.10.004107-3 DEJACI JACINTO DA CONCEICAO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; e\r\n\r\ncópia da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se nos termos do art. 802 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 227429"
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.005497-3 JOSE RIBAMAR DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, IVAN PACHECO MARQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIO NAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários no valor de R$ 150,00.\r\n\r\nFica revogada a decisão de fls. 94 que determinou que a Rio Previdência promovesse os depósitos dos valores do imposto. OFICIE-SE A AUTARQUIA ESTADUAL DANDO CONTA DA REVOGAÇÃO.\r\n\r\nTransitado em julgado:\r\n\r\n(i) oficie-se à Rio Previdência para que levante as quantias depositadas e promova o recolhimento ao fisco na forma ordinária, valendo o ofício como alvará.\r\n\r\n(iii) intime-se a União para dizer se tem interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0976034-5 JULIETA DA SILVA BOJ (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . O título executivo determina a revisão da RMI da pensão da autora, para aplicar a correção monetária sobre os últimos 12 salários usados no cálculo.\r\n\r\nA DIB é de 29/03/82. Na época, a pensão a dependente do segurado ainda não aposentado era calculado com base em apenas 12 salários-de-contribuição. O documento de fls. 29 aponta que a pensão não é derivada de benefício anterior. Logo, a liquidação da sentença realmente carece dos salários usados na concessão da própria pensão.\r\n\r\nA localização do feito administrativo foi tentada várias vezes, sem sucesso (fls. 104, 106, 112 e 115). Desse modo, os elementos dos autos não possibilitam o prosseguimento da liquidação.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa e arquivamento dos autos até que a parte autora consiga coligir os salários de contribuição necessários ao cálculo.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.001388-2 LENI DE OLIVEIRA (Adv. MICHELE DA SILVA LESSA, DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intimem-se os habilitandos para que, em 10 dias, forneçam a este juízo requerimento em nome próprio, conforme requerido pela autarquia-ré.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, intimem-se os mesmos pessoalmente. \r\n\r\nCumprido, retornem ao INSS.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005245-8 DALVINHA ROCHA (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JOANA BARREIRO, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEXCLUA-SE A RFF/SA DO FEITO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2003.51.10.007428-4 JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA na especialidade de OFTALMOLOGIA para o dia 09/08/2007, às 11:30 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA, como Perito(a) do Juízo, com endereço na rua Conde de Bonfim, 422, sala 309, Tijuca, aonde deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nDefinir a patologia que o autor porta e as eventuais dificuldades ou impedimentos às atividades cotidianas.\r\n\r\nO autor necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nNo caso positivo, especificar desde quando existe a necessidade acima referida.\r\n\r\nNa hipótese de não poder precisar a época acima indagada, informar se, em 17/06/1999, essa necessidade já existia \r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.008293-1 LEONIDIS CLAUDINO DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS, IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, eis que os mesmos encontram-se zerados, sendo-lhe facultado promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008338-8 ANTONIO SILVESTRE DA PAZ E OUTRO (Adv. FERNANDO DOS SANTOS) x ANTONIA MARIA BATISTA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, VICTOR GONCALVES ROMEU, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Ante a informação retro reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 320 e determino o desmembramento do feito em relação a litisconsorte ANTONIA MARIA BATISTA e o encaminhamento do feito a Vara originária da Justiça Estadual, ante a incompetência da Justiça Federal de julgar revisões de benefícios acidentários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria cópia das fls. 2 a 6, 60, 129, 170 e 170 verso, 222 a 223, 228, 331 a 332 e da presente decisão e o desentranhamento das fls. 30 a 38, 89 a 94, 100 a 102, 130 a 140, 218 a 221 e 256 a 258 para autuação do desmembramento.\r\n\r\nEncaminhem-se a Seadi para autuar e distribuir por dependência o desmembramento supra. Após encaminhem-se os presentes autos a 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009624-7 JOSE CARLOS DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20045110009624-7\r\n\r\nAutor: José Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nObjeto: Revisão de benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação de revisão de benefício, cujo pedido foi julgado improcedente pela Justiça Estadual (fls. 26). A Defensoria Pública, que então patrocinava o autor, foi intimada em 17/10/2000 (fls. 27). Não houve interposição de apelação por quaisquer das partes. A Defensoria requereu o desarquivamento em 10/01/2001 (fls. 28) e novamente em 2003 (fls. 33). Ainda assim, houve declínio para a Justiça Federal (fls. 36).\r\n\r\nPor lapso, foi prolata nova sentença em 01/12/2005 (fls. 49). Houve tentativa de intimação pessoal do autor (fls. 51), sem sucesso.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 47/49 já encontrou o processo julgado em definitivo, há de se reconhecer a sua ineficácia.\r\n\r\nDeixo de promover nova tentativa de intimação pessoal do autor, eis que isso já foi feito à exaustão, como dá conta a certidão de fls. 51.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A NULIDADE DA SENTENÇA de fls. 47/49.\r\n\r\nProceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005903-6 ELIO AMICHI BESSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 166/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com coeficiente de 75% relativo ao tempo de contribuição e aplicação do fator previdenciário, tomando como base a DER;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 22/11/2004 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento das CTPS originais, quando do trânsito em julgado, substituindo-as por cópias.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o patamar remuneratório do autor (fls. 39), a aplicação do coeficiente do tempo de contribuição, a aplicação do fator previdenciário (presumidamente desfavorável, em razão da idade) e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapasse o limite de 60 salários mínimos. Deixo, pois, de fixar a remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008353-1 JOEL NERI LIMA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EVELYN STAMM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003923-6 REINALDO CLAUDINO FERNANDES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Deixo de condenar em honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000167-5 RITA SENRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001219-3 UBIRAJARA DA CRUZ SOARES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Deixo de condenar em honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 98.0002157-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS NO RJ-SINTCERJ E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n980002157-4\r\n\r\nAutor: Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias no RJ\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nFUNASA\r\n\r\nObjeto: 28,86%\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFeito redistribuído a esta Vara em 14/05/2007.\r\n\r\nA inicial narra que os associados da autora foram contratados pela FUNASA, o que guarda coerência com o disposto no art. 14, §2º, da Lei 8.029/1990, e arts. 11 e 13 da Lei 11.350/2006. No entanto, propôs a demanda também contra a União.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a autora para:\r\n\r\n(i) esclarecer e comprovar com quem se dava ou se dá o vínculo contratual que serve como fundamento do pedido; e\r\n\r\n(ii) na hipótese de se tratar de vínculo com a FUNASA, oferecer articulação sobre a aposição da União no pólo passivo.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nCumprido ou exaurido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2004.51.10.007498-7 REGINALDO COSTA SABINO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Destituo o perito anteriormente nomeado, indicando para o encargo o Dr. Abel Ferreira Carneiro.\r\n\r\nDetermino ainda que a PERÍCIA MÉDICA seja realizada no dia 29/06/2007, às 16:00 horas, na sala de perícias deste foro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001233-0 CLAUDIO DE AMORIM CAMPOS (Adv. MARCIO FERREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Destituo o perito anteriormente nomeado, indicando para o encargo o Dr. Abel Ferreira Carneiro.\r\n\r\nDetermino ainda que a PERÍCIA MÉDICA seja realizada no dia 29/06/2007, às 16:30 horas, na sala de perícias deste foro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.002453-8 ALEX DE AMORIM PONTES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA na especialidade de OFTALMOLOGIA para o dia 09/08/2007, às 11:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA, como Perito(a) do Juízo, com endereço na rua Conde de Bonfim, 422, sala 309, Tijuca, aonde deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.002490-3 FABIANO SILVA DE ARAUJO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA na especialidade de OFTALMOLOGIA para o dia 09/08/2007, às 12:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA, como Perito(a) do Juízo, com endereço na rua Conde de Bonfim, 422, sala 309, Tijuca, aonde deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.000170-0 ADILSON FRANCISCO DA COSTA TEIXEIRA (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 239/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2000.51.10.004110-1 CAMILO DOS SANTOS GALDINO E OUTRO (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Suspendo a execução promovida por CAMILO S. GALDINO em face da adesão ao acordo comprovado às fls. 208/210.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que cumpra a obrigação quanto ao liticonsorte ARNALDO N. MENEZES, no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.006297-9 JOAO PEREIRA BELMON (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA, SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 184/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2005.51.10.004975-4 ARTUR BARBOSA PINTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 191/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2005.51.10.004986-9 MARILENE CARVALHO DE AVILLA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 212/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2005.51.10.005686-2 EDVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 226/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 17, quanto a intimação que determinou juntada dos extratos analíticos, eis que inócua. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2005.51.10.007015-9 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 205/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2005.51.10.007030-5 JOANA D`ARC DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 198/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.10.001220-6 PAULO JORGE PRATA DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 219/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003832-3 SIMÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.10.005803-6 ANTONIO CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.10.005832-2 MARIA DALVA GALBIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005925-9 RICARDO DE SOUZA LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.005925-9\r\n\r\nAutor: Ricardo de Souza Lopes\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto: Correção monetária do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de ação em que se pleiteia a correção monetária complementar do FGTS, relativa ao período compreendido entre dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nII\r\n\r\nDo direito aos expurgos mencionados no art. 4º da LC 110/2001.\r\n\r\nO objeto da ação é a reposição dos expurgos de 16,64% (de janeiro/1989) e de 44,8% (de abril de 1990). O direito aos expurgos oriundos dos Planos econômicos dessas épocas (Verão e Collor I) na correção dos saldos do FGTS é tema já há muito pacificado na jurisprudência, seja do STF (RE 226.855), seja do STJ (Súmula 252). Desse modo fica declarado o direito da parte autora às diferenças decorrentes dos expurgos mencionados e que foram provisionados ou depositados pela CEF.\r\n\r\nDo acordo firmado com a CEF.\r\n\r\nNo entanto, pelo documento de fls. 37, verifica-se que a parte autora celebrou junto à Caixa Econômica Federal o acordo previsto na LC 110/2001, para receber na forma ali estabelecida os valores decorrentes da correção monetária complementar também mencionada na mesma Lei. O acordo é válido e cria direitos e obrigações entre as partes. Não tendo havido comprovação de inadimplemento por parte da instituição financeira ou de vício que maculasse a validade do ajuste, este deve ser respeitado. De efeito, não procede o pedido de receber a correção monetária de modo imediato ou sem as demais restrições decorrentes da Lei referida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2006.51.10.005931-4 EDUARDO FRANCISCO MENEZES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006485-1 GERARDO MELO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.10.006493-0 WANDERLEY FABRES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006989-7 LUIZ CARLOS DE CASTRO FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.10.001308-2 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Processo nº:\r\n\r\n20075110001308-2\r\n\r\nImpetrante: Produtos Alimentícios Cadore S/A\r\n\r\nImpetrado: Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto: Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende-se a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Formula seu requerimento liminar para suspender a exigibilidade das contribuições em apreço no que se refere ao valor calculado sobre o valor do ICMS. Juntou documentos.\r\n\r\nInformações a fls. 49/65. Decido.\r\n\r\nDa decadência do direito de impetrar mandado de segurança.\r\n\r\nSe o ato tido como coator é aquele que seria praticado pela autoridade no sentido de obstar a compensação pretendida, cobrar os valores do tributo que seriam compensados pelos créditos postulados ou, ainda, cobrar os valores do tributo cuja declaração de inexigibilidade se pleiteia, cuida-se de modalidade preventiva de mandado de segurança, não se podendo falar em decadência do direito à impetração. Rejeita-se, pois, a argüição de decadência.\r\n\r\nDa compensação em mandado de segurança.\r\n\r\nEntendo que a autorização para compensação é plenamente cabível em sede de mandado de segurança como, aliás, reconhece a jurisprudência do STJ (Súmula 213). Ao promover tal postulação, a impetrante visa a que a autoridade administrativa seja impedida de oferecer obstáculo administrativo à realização da compensação. Creio que o tema, portanto, não deixa de se inserir na ação mandamental. Embora os supostos direitos creditórios refiram-se a períodos pretéritos, o efeito patrimonial será futuro, na medida em que a abstenção do pagamento ocorrerá após o provimento judicial. Creio que tais aspectos não convertem o mandado de segurança em ação de cobrança, como sói sustentar o fisco.\r\n\r\nDa relevância dos fundamentos.\r\n\r\nA matéria, em verdade, encontrava-se há muito pacificada na jurisprudência superior, nos termos da Súmula 258 do extinto TFR (“inclui-se na base de calculo do PIS a parcela relativa ao ICM”) e das de número 68 (“a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS”) e 94 (“a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL”), ambas do STJ.\r\n\r\nO tema foi alçado novamente à discussão no RE 240.785 perante o Plenário do STF. Como dão conta os informativos periódicos, já houve prolação de 7 votos, 6 dos quais a favor da tese da impetrante.\r\n\r\nCreio, no entanto, que o mero prognóstico de possível reversão do entendimento até então fixado não pode ser tomado como novo entendimento jurisprudencial dominante.\r\n\r\nDesse modo, creio que não existe no momento qualquer razão de economia processual que possa pesar na solução da presente lide.\r\n\r\nDe nossa parte, temos que não se pode corroborar a tese da impetrante. O valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda inclui-se no valor do negócio jurídico celebrado e, como tal, é receita da pessoa jurídica, contribuinte de direito do imposto. O ICMS é exigível desta, bem assim toda uma sorte variada de outros tributos. Não tem a impetrante direito de deduzi-los, sob pena de pretender converter a contribuição incidente sobre o faturamento ou receita em contribuição sobre o lucro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o ICMS incluído na nota de venda não é receita de terceiros, mas da pessoa jurídica vendedora. Ele está incluído no valor ajustado entre as partes para a venda da mercadoria ou consecução do negócio. Logo, a disposição legal (LC 70/1991, art. 2º; Lei 10.833/2003, art. 1º; Lei 9.715/1998, art. 2º, I, e art. 3º; e Lei 10.637/2002, art. 1º) que define como base de cálculo do PIS e da Cofins a receita da venda de mercadorias, nela incluída o valor do ICMS, não vulnera a norma constitucional de competência (CF, art. 195, I, “b”; ou art. 195, I, na redação originária). Ou seja, o faturamento é o valor do negócio entabulado e nele está o valor do ICMS em destaque.\r\n\r\nEm segundo lugar, o valor do imposto efetivamente devido ao fisco só é obtido após o confronto dos valores destacados nas notas de venda (“ICMS a pagar”) com os valores destacados nas notas fiscais de compra das mercadorias ou insumos (“ICMS a recuperar”), dentro de determinado período de apuração. Desse modo, creio não ser admissível a idéia de que o valor incluído na nota de venda signifique receita de terceiros.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A LIMINAR.\r\n\r\nIntimem-se. Ao MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.018921-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CARLOS ALBERTO TOBIAS DE ARAUJO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a reintegração de posse do imóvel mencionado no relatório acima em prol da CEF. O Sr. Oficial de Justiça intimará a parte ré para que desocupe o imóvel em 30 dias. Findo o prazo, sem o cumprimento da ordem, o Oficial promoverá a desocupação através dos meios coercitivos cabíveis. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% do valor da condenação. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado e juntada a certidão de reintegração, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAnote-se o nome da patrona do réu na autuação (fls. 66).\r\n\r\nP. R. I. Expeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000998-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MAURO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. MARILDA TELES MASSA GOMES). . \r\n\r\nIsto posto, DETERMINO à CEF que viabilize, no prazo de 15 dias, o pagamento das prestações vencidas desde 20/05/2007 e seguintes por parte do primeiro réu, trazendo aos autos a respectiva comprovação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF poderá oferecer impugnação aos embargos monitórios.\r\n\r\nEm seguida, em réplica e provas por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. Intime-se a CEF com urgência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2006.51.10.005591-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005607-6 JOSE CARLOS GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 178 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2006.51.10.004719-1 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, LEONARDO PESTANA PEREIRA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, RITZ SALERNO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFl. 66/69 (impugnação ao valor da causa). Autue-se em apenso.\r\n\r\nAo autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.10.007551-4 CATIA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo AUDIÊNCIA para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n43 - 2005.51.10.007777-4 PAULO DE JESUS MAGALHÃES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, reconhecendo que a prova requerida já foi produzida nos presentes autos.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Em razão do reduzido valor resultante (R$ 5,00), tranco desde logo eventual execução.\r\n\r\nCondeno o INSS a ressarcir os honorários médicos.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o ressarcimento dos honorários médicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2006.51.10.006124-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x BIGAHIM JOANA SOARES (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL). . Dê-se vista ao impugnado para manifestar seu interesse no feito.\r\n\r\nCaso seja requerida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2002.51.10.001915-3 MARIA DE BRITO LIMA (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . ... dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n46 - 2003.51.10.002602-2 LUCI DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . ... “Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n47 - 2004.51.10.007952-3 MARIA ESTELA FERREIRA PONTES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ... “Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\nQuebra 48 - 2004.51.10.008944-9 SONIA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ... “Após, dê-se vista ao autor para contra-arrazoar a apelação de fls. 126/128 a qual recebo no duplo efeito.\r\n\r\nJuntada ou certificado o decurso de prazo, encaminhem-se ao Eg. TRF.”\r\n\r\n49 - 2005.51.10.006721-5 SEBASTIANA SILVA ESTEVES - REP/ P/ SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... “Intime-se a parte autora para, em 10 dias, autenticar o documento de fls. 10.\r\n\r\nCumprido, cite-se.”\r\n\r\n50 - 2006.51.10.004795-6 WILMA MARIA DE AZEVEDO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, JOANA BARREIRO). . ... “Após, manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n51 - 2006.51.10.004807-9 LAURENTINA SILVA DE AMORIM (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). . ... “Após, manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2003.51.10.000211-0 JOSE RENATO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... “Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n53 - 2003.51.10.004717-7 MARIA NATALICIA DE LIMA SAMAMEGO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . ... “Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.10.002933-0 MARIA SELMA DA SILVA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . ... “Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.”...\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 228691"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021363-7 ISMAEL ROMERO DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024301-0 FANITA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.60.001506-9 RONALDO DOS SANTOS SANTANA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009744-0 NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020128-3 JOAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021086-7 LAURO FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002574-6 ANTONIO ANCELMO MAGALHAES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.003164-3 SEVERINO PEGADO FREIRE (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009037-4 FLAVIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009994-8 JORGE DUARTE CORREA (Adv. RICARDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.014930-7 MANOEL BARROS DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.002372-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RICCI (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003054-0 HUMBERTO DA SILVA BRITO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010624-6 MARLENE DURAES LOPES (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012022-0 JORGE SEVERINO DANTAS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.012234-3 JAIRO DE VASCONCELOS (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013010-8 FERNANDO DE ASSIS BARBOSA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013500-3 BEATRIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA VIANA (Adv. LEANDRO VIEIRA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.014080-1 ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003664-9 SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003770-8 VALDOMIRO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2002.51.60.001563-0 ALMIR RENATO DOS SANTOS LEITE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.60.003573-1 ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.002737-4 JODEILSON DE LIMA RANGEL (Adv. EDUARDO G COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.003845-1 ALVARO ROGERIO DA SILVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.004536-4 AILTON JOSE DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.006427-9 ANTONIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.010108-2 MERCEDES DA SILVA CARDOSO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.000437-8 RENILDO ROCHA DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.002738-0 SERGIO LUIS DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.004408-0 FABIO SIMOES BRAZ (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.010202-9 CEZAR FERREIRA DIAS NETO (Adv. MAGNA REGINA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.011628-4 LUIZ AUGUSTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.017641-4 CRISTIANO SALDANHO ISAIAS (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.000999-0 JACIARA BERNARDO FERREIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.007492-0 FABIO BATISTA SILVA (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.010214-9 HAMILTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.010482-1 ADRIANO JOSE DE AZEVEDO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 228207"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005978-8 JORGE ALBERTO ONOFRE DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de fls. 145/151 por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015383-5 NOAUTIR HUBSCHER DA CRUZ (Adv. SUELI RIBEIRO XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . O Autor requer à fl. 52 execução de multa no período de 27/12/05 a 24/05/06, aduzindo que o benefício ainda não foi revisado e ainda teve seu valor diminuído.\r\n\r\nEm verdade, a multa diária de R4 50,00 (fixada na sentença)só começou a fluir do 61º dia da entrega do ofício de fl. 35 (27/01/05), isto é, de 29/03/05.\r\n\r\nO INSS demonstrou que o benefício foi revisto em 27/05/05, subindo o valor da prestação (bruto) de R$ 752,64 para R$ 1.015,55\r\n\r\nConseqüentemente, a multa é devida entre 29/03/05 e 26/05/05, o que totaliza menos de R$ 3.000,00.\r\n\r\nDiante, porém, da alegação falsa de que em janeiro de 2006 o INSS ainda não cumprira a ordem e, pior, de que seu benefício teria sido diminuído ( quando, em verdade, o que houve foi desconto em folha de empréstimo consignado), condeno a Autora a pagar multa por litigância de má-fé no mesmo valor da multa devida pelo INSS, ocorrendo compensação entre ambas.\r\n\r\nNada havendo a executar, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.017976-9 SERGIO LUIZ ALVES (Adv. RENATO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Expeça-se RPV.\r\n\r\nFls. 67: Nada a prover , pois a obrigação de fazer já foi cumprida( fls. 68/69).\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021546-4 REINALDO DE SOUZA MAURICIO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que forneça procuração outorgada ao seu advogado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000711-1 LUCIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE, CRISTIANE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS R. BARROS). . O presente processo começou como simples justificação e, mesmo após a emenda à inicial (fls.30/31), houve simples pedido de tramitação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNoutras palavras, por absoluta omissão dos advogados da parte autora, não foi requerida a concessão de pensão.\r\n\r\nTampouco foi as pensão concedida pela sentença.\r\n\r\nDo exposto, como o processo se resumiu a uma simples declaração, cabe ao autor voltar a requerer, munido de sentença com trânsito em julgado, a pensão por morte na via administrativa (informando e comprovando a data do primeiro requerimento administrativo).\r\n\r\nP.I. Defiro o prazo de vinte dias para o autor (1) requerer o que de direito e (2) extrair as cópias que quiser (ou os originais, substituindo-os por cópia). Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001711-7 ALDEMBERG BENEVENUTO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de fls. 29/32 por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.003763-3 ASANOR MALHEIROS FREIRE (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nApesar dos quase seis meses de atraso no cumprimneto da ordem judicial, a explicação trazida no quarto parágrafo da petição do INSS (fl. 65) é consistente, evidenciando que o servidor responsável pela implantação das alterações foi induzido em erro por tela que constava do sistema em função da MP 201 (Lei 10.999).\r\n\r\nAusente a má-fé, não há multa pessoal a ser aplicada.\r\n\r\nAlém disso, o ofício foi expedido em setembro/2004 e só em abril/2005 a parte veio aos autos comunicar a omissão do INSS, seguiu-se nova intimação feita em maio/2005 e, dois dias depois, o INSS cumpriu a ordem. Nesse contexto, se é verdade que houve demora por parte do RÉU. Também o AUTOR demorou a comunicar a omissão ao Juízo - como se a multa se destinasse a aumentar o patrimônio do AUTOR e não a compelir o RÉU a agir corretamente. \r\n\r\nDo exposto, reconsidero as decisões anteriores e afasto a multa fixada. \r\n\r\nP.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012153-0 JERONIMO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A petição de fls. 54/55 esclarece que são três filhos, e não quatro. Intime-se os sucessores para que apresentem a certidão de óbito retificada, ou, na falta desta, declaração do próprio punho (declarando que sabem que a falsidade da declaração é crime) de que não existe o quarto filho.\r\n\r\nApós, com a vinda do documento, expeça-se o RPV.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.015177-6 ANTONIO OTERO DA PENHA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - É fato que o INSS demorou quase um ano para alterar a RMI do Autor. Entretanto, o autor passou esse tempo todo silente, sem pedir providências quanto à omissão, provavelmente no intuito de posteriormente cobrar a multa acumulada. Ocorre que, como não foi expedido ofício de notificação do INSS(art. 16 da Lei 10.259/01), não teve início a fluência da multa, que, portanto, não é devido.\r\n\r\nII - O INSS informa que o autor é ferroviário e que, portanto, recebe complementação paga pela União. Assim, se confirmada essa informação, não faz jus ao recebimento de nenhuma diferença, assim como não poderia ter levantado o RPV.\r\n\r\nIntime-se o autor para confirmar se é ou não ferroviário e se recebe e se recebe complementação. Após, conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.002545-3 ALDENIR VEIGA MELLO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A sentença fixa como termo inicial da multa o 61º dia após o recebimento de ofício. Ocorre que, como o INSS costumeiramente cumpre as ordens sem o ofício, este acabou não sendo expedido; o usual é que, não cumprir expontaneamente a ordem, o segurado peticione pedindo a expedição de ofício sob pena de multa.\r\n\r\nNo caso concreto, o INSS deixou manifesta sua intenção de cumprir a ordem, apesar das dificuldades do sistema (fl. 37). Assim, foi deferido novo prazo de 20 dias (fl. 49), e nesse prazo o INSS se desincumbiu da tarefa.\r\n\r\nLogo, não a multa a ser executada.\r\n\r\nP.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011718-9 MARIA HELENA DA SILVA CLEMENTINO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013457-6 MARILMA VELASCO VARGAS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em função da INFBEN de fls. 69, nota-se que a autora não possui direito à revisão da OTN (a DIB é igual a DIB anterior).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000291-3 ALICE NUNES MATIAS (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 60 dias para que o autor cumpra o despacho de fls. 14, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000825-3 SONIA MARIA ANDRADE DE FARIAS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em função das fls. 17/19, o autor não tem direito ao reajuste de 39,67%.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003631-5 ANGELA MARIA MACHADO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autora para esclarecer se, desde a cessação do auxílio-doença (em 25/04/06), voltou ao trabalho, ou se não está trabalhando, e para esclarecer se houve ou não novo requerimento junto ao INSS. A autora também deve trazer aos autos atestados e exames relacionados com sua depressão, cabendo ao médico responsável pelo tratamento manifestar-se sobre a (in) capacidade laborativa diante do fato de que a autora vem se tratando regularmente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para, dependendo da resposta ao item 1, sentenciar ou designar perícia em psiquiatria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.019466-7 LUIZ NEVES DE JESUS (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova a inclusão de BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A no pólo passivo, requeira a sua citação e providencie as cópias necessárias para instruir o mandado de citação, sob pena de extinção (art. 47, parágrafo único, CPC)\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para citação de FHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO no endereço de fl.164 vº.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.017043-6 MOISES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de fls. 40/44 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.005086-5 JULIETA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova a inclusão de ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, requeira a sua citação e providencie as cópias necessárias para instruir o mandado de citação, sob pena de extinção (art. 47, parágrafo único, CPC)\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.60.008730-9 CLAUDETE FLORENCIO DE FARIAS (Adv. MARTA LEILA GONCALVES, RITA B. COSTA, JOSE MARIA FORTES, ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x LAIS BRETAS GALVEAS (Adv. JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS). . I - Fl. 117 - Anote-se. Dê-se ciência às patronas constituídas à fl. 07 da destituição do mandato que lhes foi outorgado (fl. 116).\r\n\r\nII - Tendo em vista a contestação de fls. 39/40, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, intime-se a AUTORA para que, no prazo de 10 dias, promova a inclusão no pólo passivo e requeira a citação da FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS, sob pena de extinção (art. 47, par. único, CPC). \r\n\r\nQuebra III - No mesmo prazo acima deverá a AUTORA comprovar a existência de união estável até a data do falecimento de Sócrates Galvêas, bem como se manifestar sobre as contestações.\r\n\r\nIV - Cumprido o item II, à SEADI para incluir a FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS no pólo passivo.\r\n\r\nV - Após, cite-se. \r\n\r\nVI - Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, cumpra a última parte do despacho de fl. 119.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.011749-5 ROBSON CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se a ECT para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 41/43 e indique o nome e matrícula do responsável pelo atraso no cumprimento da obrigação, para efeito de eventual cobrança da multa aplicada à fl. 35.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001297-9 OXILEA TEIXEIRA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da informação trazida aos autos à fl. 70, subscrita pelo Dr. TERENCE PIRES DE FARIAS, no sentido de que a autora é portadora de tumor benigno na base do crânio (meningioma), sem prioridade de tratamento por não se tratar de patologia maligna, RECONSIDERO EM PARTE a decisão de fl. 21, de modo a MANTER O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA APENAS PARA COMPELIR A UNIÃO A SUBMETER A AUTORA A EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS E A OPERÁ-LA DESDE QUE HAJA DISPONIBILIDADE DE LEITOS NO CTI (SEM PREJUÍZO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES PRIORITÁRIAS), de modo que deve ser desconsiderado o prazo de 45 dias.\r\n\r\nA autora deve estar ciente de que qualquer declaração de responsabilidade que tenha de assinar não retira, de forma nenhuma, a responsabilidade da União em caso de erro médico, tratando-se apenas de uma certificação de que ela quer se submeter à cirurgia e tem ciência de que, como qualquer extirpação, terá efeitos limitadores sobre sua capacidade e está sujeita a complicações médicas não caracterizáveis como erro médico.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, cabendo à UNIÃO esclarecer, no prazo de 20 dias, se a evolução da moléstia referida à fl. 73 (mucocele fronto orbitária infectada) caracteriza ou não urgência na operação, esclarecendo, ainda, quais as possíveis conseqüências do não tratamento do meningioma nos prazos de 6 meses, 2 anos e 5 anos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.60.007258-6 WARLE SILVA DE PAULA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.014459-7 GERALDO MACARIO DE LIMA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2003.5110.009134-8, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII) Cumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.016214-9 CLAUDIONOR CAETANO DE CARVALHO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.020994-4 JOSIAS VIEIRA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.003699-9 JOAO ROBERTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diante da certidão de fl. 22, verso, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.004864-3 SULAMITE FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.013305-1 ELIFAS FAGUNDES DE ANDRADE (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001093-4 MARIA SANTANA DE REZENDE (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000594-3 LUIZA CATARINA COELHO COUTINHO DE SOUZA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) À parte autora afim de que comprove a dependência econômica que detinha em relação ao de cujus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Após, cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000650-9 JOAO DA SILVA MOURA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que comprove que conviveu com o de cujus até o seu falecimento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.60.004724-5 AILTON DA SILVA BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para dizer se aceita a alegação de coisa julgada oposta pelo réu, ou se prefere se sujeitar à sentença deste processo (caso em que deixará de ser beneficiada pela sentença da ação coletiva).\r\n\r\n33 - 2003.51.60.005117-0 JOSE LUIZ SILVEIRA DE SOUZA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para dizer se aceita a alegação de coisa julgada oposta pelo réu, ou se prefere se sujeitar à sentença deste processo (caso em que deixará de ser beneficiada pela sentença da ação coletiva).\r\n\r\n34 - 2003.51.60.005925-9 ANTONIA NAZARE MACHADO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para dizer se aceita a alegação de coisa julgada oposta pelo réu, ou se prefere se sujeitar à sentença deste processo (caso em que deixará de ser beneficiada pela sentença da ação coletiva).\r\n\r\n35 - 2003.51.60.008914-8 ARMANDO FASSINI (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora para dizer se aceita a alegação de coisa julgada oposta pelo réu, ou se prefere se sujeitar à sentença deste processo (caso em que deixará de ser beneficiada pela sentença da ação coletiva).\r\n\r\nQuebra 36 - 2004.51.60.006509-4 WASHINGTON SOARES VITOR (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003197-4 ERIC DE ATHAYDE MATTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.60.001652-2 ROGERIO MARTINS DE MORAIS (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.020316-4 MAURO MARTINS DOS ANJOS (Adv. CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À parte autora, pelo prazo de dez dias, sobre contestação e documentos acostados pela CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 221845"
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                            "221846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000673-5 IVAN DE MORAIS MARQUES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Diante das informações de fls. 113/119 de que o autor foi licenciado do Exército em 1996, período alcançado pela prescrição qüinqüenal, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.007887-8 SEBASTIAO MIGUEL (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001592-0 MARIA JANDIRA MAXIMINIANO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O INSS informou e confirmou que, após a alteração da RMI da autora, ainda assim ela ficou bem abaixo do salário mínimo, motivo pelo qual a sentença de procedência não trará nenhum resultado patrimonial referente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento nem implicará majoração do benefício hoje recebido (que, vale registrar, consta no percentual de 50% porque é divido com outra pessoa).\r\n\r\nDo exposto, não há o que executar.\r\n\r\nP.Intime-se a autora. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.000818-5 MARIA LUCIA MUSSE ALVES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.60.004065-9 ANTONIO FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.003828-1 LUIZ JOSE DE MORAES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.006998-8 TEREZA FATIMA DE ABREU SILVEIRA (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.016084-0 ENY ARAUJO CERQUEIRA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.016234-4 JEORGINO DA FONSECA FERNANDES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.016789-5 MARIA SOARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, do documento de fl. 46, que demonstra a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.020796-0 MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.021003-0 ALMIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre os documentos de fls. 68/69, que informam que já houve o reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.022219-5 LUIS MARTINS MACHADO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.024082-3 ABILIO MARTINIANO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.024086-0 CACILDA FERNANDES FERREIRA (Adv. ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.024260-1 PAULO PEREIRA DIAS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.001763-4 JOAO FRANCISCO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.002311-7 MANOEL OLIMPIO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.002351-8 JOSE BOM FILHO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.003395-0 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.004669-5 DORALICE OLIVEIRA SANTANA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.004767-5 JOSE FELIZARDO FILHO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.007771-0 JOAO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.008955-4 ORLANDO COELHO DA SILVA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.010309-5 DENAIR FERNANDES DA SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.010498-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.010769-6 CORDOVIL MARQUES BATISTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.014437-1 NELSINO MOISES DA ROCHA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.015519-8 PAULINA MARIA DINIZ DOS SANTOS (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.016259-2 SALATIEL DA CRUZ FERREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.000919-8 MIGUEL FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.001457-1 PETRINA PEREIRA DE MORAES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.001619-1 MARIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.003673-6 LOURDES LUZIA D AGOSTINI FERNANDES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.009024-0 NAIR SANTOS DE BRITO (Adv. TEREZINHA MENDES DE DEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.011232-5 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011563-6 GERALDO CRESCENCIO CARDOSO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000842-3 ALBERTINA ALBERTO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.001932-9 LAIS JOAQUIM THOMAZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.000053-2 ANTONIO JACINTHO LIMA (Adv. ABILIO SOARES DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2002.51.60.001996-8 ARLINDO MIGUEL DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.000504-4 CELIO FERNANDES ANTONIO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.004218-1 LEOPOLDINA PEREIRA JACINTO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.006700-1 ABDIAS GARCIA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.014017-1 JOILCA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.10.006898-0 SEBASTIAO JOAQUIM FRANCISCO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.60.000251-8 CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.60.001134-9 EDVALDO FERNANDES MOURA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2002.51.60.001538-0 JOSE DOS SANTOS DA SILVA REP/ LUIZA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.000146-4 CARLOS ALBERTO ALVES DUARTE (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.000615-2 LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.001640-6 HUANE MARIA GOMES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.001681-9 FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.013584-5 LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.006430-2 ABEL ANDRADE FRANCA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.010256-0 LUIZA AMORIM SOUSA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.011996-0 ROSANGELA FONSECA DE AVIZ (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.014717-7 LUIZ CLAUDIO CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.016162-9 ANTONIO JOSE DE MESQUITA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.000875-3 MARIA RODRIGUES CARDOSO (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.013857-0 CLEBER GONÇALVES NOGUEIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.014266-4 JOSE DIAS DA ROSA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.014636-0 WALDIR CASEMIRO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.002449-0 FRANCISCA DE SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 61\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 221846"
                            ],
                            "227017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.012289-9 CLEISE SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, o que deverá ocorrer no dia 07/08/2007, às 11:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as da designação da perícia, para que, no prazo comum de cinco dias, apresentem (se quiserem) quesitos e assistente técnico. À parte autora, intime-se, ainda, para que traga os exames complementares, laudos ou documentos que possua na data da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014317-2 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 07/08/2007, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015946-5 MARIA APARECIDA ALBERTO REP/P/HERONDINA ALBERTO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Cauby Araújo para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, o que deverá ocorrer no dia 06/07/2007, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós manifestação das partes sobre o laudo, vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003503-3 DRIELLE CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ NILCE MOREIRA DA CONCEICAO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 27/07/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós manifestação das partes sobre o laudo, vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006870-4 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Neurologia, o que deverá ocorrer no dia 07/08/2007, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000117-2 ANDRÉA DOMINGUES MAGNO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Cauby Araújo para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, o que deverá ocorrer no dia 06/07/2007, às 11:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\nQuebra 5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000124-0 FRANCISCO GERINS DE SOUZA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 27/07/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007257-1 ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002571-8 LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004486-5 ELIZETTE ROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 227017"
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                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.08.000660-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x HELIO DA SILVA ERDITE (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS). . Fl. 326 - Defiro. Depreque-se o depoimento da testemunha EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA, dando-se ciência as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.08.000688-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LENILSON ALVES GONCALVES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Adoto como razões de decidir os fundamentos do judicioso parecer ministerial de fls. 386/393, assim pronunciando a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente procedimento criminal e determinando seu encaminhamento ao M. Juízo Estadual competente, com as cautelas de praxe e nossas homenagens, após a devida, baixa.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2001.51.08.000572-1 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM NITEROI/RJ (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARCELO YUNES ANTONIO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ). . Fl. 103 - Dê-se vista em Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, decorrido o prazo, rearquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2001.51.08.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ROSA TERESA MONTEIRO (Adv. NADJA GOMES OSORIO). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 19/07/2007 às 16:20 horas para audiência de inquirição da testemunha arrolada pela acusação ROSA MARIA DE PAULO PINTO a realizar-se no Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.34.00.015762-3.\r\n\r\n(O PRAZO PARA DEFESA MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP, CONFORME DETERMINADO NA AUDIÊNCIA DO DIA 23/05/2007, COMEÇARÁ A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 226776"
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                            "227306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0203401-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CELIO AZEREDO VIGNOLI (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA) x MARIA DO CARMO ARRUDA MOREIRA (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS) x DELCI MORAES DA SILVA. . DECISÃO: Homologo a desistência das testemunhas, não obstante facultando às partes ainda trazerem aos autos, até a fase do art. 499 do CPP, que ora se abre, declarações subscritas por testemunhas de caráter. Portanto, dêem-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciado pelo MPF, para que se pronunciem nos termos do art. 499 do CPP, sobre eventuais provas complementares que se vejam necessárias, sendo que, se algo for requerido nesse sentido, venham conclusos para apreciação. Se não, dêem-se logo novas vistas às partes para suas razões finais, nos termos do art. 500 do CPP, somente então voltando conclusos para sentença. Cientes os presentes.(O PRAZO PARA AS DEFESAS COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 227306"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.15.000457-6 SERGIO SALGADO PINHA - ESPÓLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 156: expeça-se carta precatória para intimação do patrono da parte autora.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000954-0 CARLOS FREDERICO ROXO MONTENEGRO (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000969-2 ILJA DE CASTRO VEIGA (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 157/159.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.002385-8 EDEN ALVES ROCHA E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDiga o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 485/494 .\r\n\r\n5 - 2001.51.15.002564-8 NAIR DA CONCEICAO SILVA (Adv. VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.002791-8 JORGE JULIAO DE ARAUJO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.15.001098-4 MARLI SILVEIRA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 181/182: diga o INSS.\r\n\r\n8 - 2002.51.15.001157-5 DEUZA NASCIMENTO FREITAS E OUTROS (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora o que for do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000453-5 ACIR GOULART (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ANA MARIA DE SA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista ao INSS, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre fls. 62.\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000414-0 MARIA CELESTE PEREIRA LOPES D OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Nos termos do § 1º do art. 267 do CPC c/c o inciso III desse mesmo dispositivo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 56 no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.15.000238-0 TERESINHA LEONOR MACHADO VASCONCELLOS (Adv. CYRO CORREA DE LIMA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À autora para que requeira a inclusão no pólo passivo do condomínio do edifício Soares e, fornecidas as cópias necessárias, promova a sua citação.\r\n\r\nApós, à SECTE para incluir no pólo passivo a EMGEA e o condômino.\r\n\r\nEm virtude do comparecimento espontâneo da EMGEA, entendo desnecessária a sua citação.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000438-2 SERGIO HENRIQUE NUNES DE FARIA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.15.003141-7 MAGAZIN ANSABRI LTDA ME (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista a União para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n14 - 2003.51.15.000725-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x ANGELA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70: defiro. Intime-se o INSS, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000381-0 OSCAR EDUARDO BELEM MAGALHAES (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000264-0 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x LUIZ FERNANDO CARDOSO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Não é caso de litisconsórcio necessário. O juiz não tem que decidir a lide de modo uniforme para as partes e para a CEF. \r\n\r\nAinda que anulada a compra e venda, em razão desta ação, o imóvel continuará propriedade resolúvel da CEF até o pagamento do mútuo pactuado entre ela e o réu José Levy de Lima Delgado.\r\n\r\nNão é objeto desta ação a anulação da alienação fiduciária do imóvel à CEF.\r\n\r\nA eventual excussão da garantia pela CEF limitar-se-á ao valor da dívida do empréstimo o que é mais um motivo para demonstrar que a atribuição da garantia à CEF não tornava o vendedor do imóvel insolvente.\r\n\r\nAlém disso, nenhum dolo foi atribuído à CEF.\r\n\r\nNão há interesse da CEF no caso.\r\n\r\nDevolva-se os autos ao juízo competente, conforme Súmula 150 do STJ.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.15.000322-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 66, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000281-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CONDUTOR DE ENERGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Mandado de Pagamento, observando-se o artigo 1102, letras a, b e c, do CPC, citando-se o(s) réu(s) para pagar(em) ou oferecer(em) embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2001.51.15.002787-6 ROBERTO RICARDO FEO E OUTRO (Adv. ROBERTO RICARDO FEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . À CEF para apresentar planilha do débito atualizado.\r\n\r\nApós, intime-se o devedor para cumprimento da sentença, pagando a verba devida a título de honorários.\r\n\r\n20 - 2004.51.15.000405-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x MARIA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ré Maria Silva, no endereço fornecido em fls. 132, ficando o Oficial de Justiça autorizado a cumprir a diligência no domingo, na forma do art. 172§ 2º, do CPC, conforme requerido em fls. 146.\r\n\r\n21 - 2004.51.15.000766-0 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x EDUARDO ELIS DA SILVA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 119: ao autor.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n22 - 2005.51.15.000499-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x ROSELI PIRES FONSECA E OUTRO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Ante a certidão de fls. 86, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.15.000665-9 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x ERNESTINA DE CARVALHO DUARTE (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.15.000671-4 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x VANILDA RIBEIRO COELHO (Adv. PATRICIA MAROUN). . Fls. 91: defiro. \r\n\r\nÀ SEADI para fazer constar no pólo passivo Vanilda Espíndola Pinto em substituição a Vanilda Ribeiro Coelho\r\n\r\n25 - 2006.51.15.000443-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 83, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2007.51.15.000021-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SERGIO HENRIQUE NUNES DE FARIA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2001.51.15.000370-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x EDMUNDO MEDEIROS PAROT (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ). . Trasladem-se para os autos principais, processo nº 2001.51.15.000369-0, cópias da sentença de fls. 70/71, dos cálculos de fls. 61/65, da decisão de fls. 93/95 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 98.\r\n\r\nApós, desapensem-se e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.15.000589-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x WILTON DUARTE (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 53/57, da sentença de fls. 63/64, da decisão de fls. 86/87 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 92 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.15.002861-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x WALKIRIA ROCHA AUBRY (Adv. JOZIA RODRIGUES VIDAL). . Trasladem-se para os autos principais, processo nº 2001.51.15.000062-7, cópias da sentença de fls. 23/24, dos cálculos de fls. 11/15, da decisão de fls. 42/46 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 51.\r\n\r\nApós, desapensem-se e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.15.002872-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MAURA DA SILVEIRA DUARTE (Adv. WANDER VIEIRA LOPES). . À Secretaria para que desentranhe a petição de fls. 119/121 para juntá-la aos autos principais.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.15.003152-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JEANETE REZK KAZAN (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA). . Revogo o despacho de fls. 45.\r\n\r\nO valor principal deve ser executado nos autos do processo nº 2001.51.15.002380-9.\r\n\r\nNestes autos somente é cabível a execução dos honorários, conforme fixados na sentença de fls. 20/22.\r\n\r\nÀ autora para apresentar nova planilha e requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n32 - 2002.51.15.000012-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MARIA AUXILIADORA PEIXOTO (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 19/24, da sentença de fls. 36/39, da decisão de fls. 58/59 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 64 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 226825"
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                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2002.51.06.002854-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES, CELSO CARLOS CATALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH) x FRANCISCO MARCIO DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv. EDUARDO ANTONIO M. BARBOSA, CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA) x MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA). . Considerando que a prova pericial foi determinada por iniciativa deste juízo, atraindo a incidência dos art. 19, §2º c/c art. 27 do CPC, fixo os honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), em consonância com o disposto no art. 3º, §1º, da Resolução nº 440/05 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228414"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001611-3 BEVORELI COM/ IND/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o informado à fl. 210, bem como considerando-se que a petição referente ao agravo de instrumento foi protocolada de forma indevida perante este Juízo, remeta-se esta ao E. TRF. da. 2a. Região incontinenti, cabendo àquela corte apreciar sua tempestividade, já que não cabe a este Juízo qualquer análise acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\nNão obstante, considerando-se o recurso interposto, sobreste-se o feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050173-4 LYDIA SILVA DE JESUS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Anote-se a prioridade requerida pela autora às fls. 123, na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 137.\r\n\r\n3 - 96.0050362-1 GINO COSCARELLA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RICARDO DIAS GIDALTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 90/96, atualizados às fls. 133, ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n4 - 96.0053742-9 MARLY MARIA DE ASSIS CABRAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 96.0059006-0 MOISES DA FONSECA COELHO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 112/119 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n6 - 96.0059054-0 GEIR GUIMARAES PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 269, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0062418-6 ELENIR APARECIDA PAULINO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a autora IRENE RODRIGUES CAMPOS, no prazo de 15 dias, as informações solicitadas pelo contador judicial às fls. 211.\r\n\r\nQuebra 8 - 96.0062827-0 FRANCISCO BATISTA DE MELLO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 114 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização da parte autora. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao patrono da parte autora para ciência de tal informação e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 96.0069337-4 GERALDO RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 283, primeiro parágrafo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação de eventuais sucessores de GERALDO BARBOSA.\r\n\r\n10 - 97.0030076-5 GERALDO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 97.0030920-7 WALDEMAR MARQUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 159/166 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n12 - 97.0031599-1 MAURA VIEIRA FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 155/164 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n13 - 97.0032148-7 ALMIRO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAo autor Aloísio Arantes para que, no prazo de 15 dias, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas ao processo apontado à fl. 143, para fins de verificação de eventual duplicidade de pedidos.\r\n\r\nNão obstante, considerando a notícia de óbito do autor Altamiro José Luiz, nos autos do processo 96.0058903-8, suspendo o andamento do feito, nos termos do Ar. 265, I do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, determino que sejam trasladadas para os presentes autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas ao processo referido acima.\r\n\r\n14 - 97.0035605-1 STELLA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Apresentem os requerentes de fls. 140/157, no prazo de 15 dias, declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a autora MADALENA DOS SANTOS MOREIRA, no mesmo prazo acima, apresentar cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\n15 - 97.0035893-3 MARCIONILIA MARIA DA CRUZ E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora, bem como sua defensora, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Alvarás de Levantamento, na conformidade dos comprovantes juntados a fls. 139 e 138, na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo de execução em relação à autora Marcionilia Maria da Cruz. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0501484-3 NEWTON DE ANDRADE VELHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização da parte autora. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à subscritora de fls. 144 para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos procuração que lhe outorgue poderes para atuar no presente feito, bem como para que dê cumprimento ao determinado às fls. 135.\r\n\r\n17 - 99.0400523-0 MOACIR MANOEL CARIDADE REP/ POR TERESA DE JESUS MANOEL PEREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n18 - 2000.51.04.000492-0 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 119/126 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.003147-9 MARIA ESTELA FERREIRA COUTINHO (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 119/124 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n20 - 2001.51.04.000440-7 LUCELIA AZEVEDO RUBACK VIANA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 120/125 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n21 - 2002.51.04.001118-0 JOSE GUALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 163/165 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.000843-8 ANTONIO MIZAEL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000099-7 APARECIDA AZENHA STOCCO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo 05 dias, sobre o parecer e cálculos do contador judicial, constantes de fls. 121/122.\r\n\r\nApós, sem oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.000278-7 PAULO FORTES REP/ P/ CARLOS MAGNO DA COSTA FORTES (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,50\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que a proposta oferecida na audiência de fls. 89 foi aceita pela parte autora, bem como a regularização da curadoria especial do autor, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto a ré, ao pagamento de 50% das custas processuais, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a celebração de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada, e, se nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001492-3 WALDIR DE SOUZA COELHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.001915-5 LUIS GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/68, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.004374-1 SEBASTIANA DE LOURDES SILVA DAS CHAGAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja dado vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 43, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000138-6 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte a identidade das partes, dos pedidos e da causa de pedir, considerando a existência de coisa julgada no feito de número 2003.51.54.002515-9, com fulcro no art. 267, V (terceira figura), e § 3º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nCom fulcro no art. 17, III e V c/c 18 caput, ambos do Código de Processo Civil, condeno o Autor, conforme os fundamentos acima esposados, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que arbitro em 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000828-9 PEDRO CANDIDO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001116-1 VALTER ALVES FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 32, segundo parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001352-2 PAULO GERALDO RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 53, segundo parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.002339-4 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 239/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte a identidade das partes, dos pedidos e da causa de pedir, considerando a existência de coisa julgada no feito de número 2003.51.54.002515-9, com fulcro no art. 267, V (terceira figura), e § 3º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nCom fulcro no art. 17, III e V c/c 18 caput, ambos do Código de Processo Civil, condeno o Autor, conforme os fundamentos acima esposados, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que arbitro em 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000919-5 JOAO LOPES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas ao processo apontado à fl. 13, para fins de verificação de eventual duplicidade de pedidos.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001264-9 JOSE GERALDO DA SILVA SILVERIO (Adv. WALDIRENE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nNo preâmbulo de sua inicial declara o autor estar ajuizando “AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA ESPECIAL.”\r\n\r\nEm seu pedido, requer seja o réu condenado conceder-lhe “Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição”.\r\n\r\nComo se pode depreender da análise da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91) Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Tempo de Contribuição são benefícios previdenciários diversos, para cujas concessões devem ser preenchidos requisitos próprios e particulares a cada espécie de benefício.\r\n\r\nNos termos do artigo 286 do Código de Processo Civil, salvo exceções previstas em Lei, o pedido da parte autora deve ser certo ou determinado.\r\n\r\nAssim, determino à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à emenda da inicial, no sentido de identificar claramente qual benefício previdenciário pretende ver deferido com a presente demanda: Aposentadoria Especial ou Aposentadoria por Tempo de Contribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001266-2 WALTER JULIO CESAR (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, devendo, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício previdenciário ora vindicado.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001281-9 JOSE CESAR BRANDAO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001298-0 JOSUE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 130/131 - Indefiro. A devolução do prazo por motivo de doença só se justifica se acometido o profissional advogado de enfermidade de tal gravidade que lhe impeça mesmo de substabelecer, o que não está demonstrado.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROTOCOLIZAÇÃO EM COMARCA DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. INTEMPESTIVIDADE. ALEGADA FORÇA MAIOR: DOENÇA DO ADVOGADO.\r\n\r\nA enfermidade do patrono da parte só configura força maior, de modo a justificar a devolução do prazo recursal, quando tiver gravidade bastante para obstaculizar até mesmo o substabelecimento do mandato.\r\n\r\nNo caso, todavia, a parte está representada nos autos por dois procuradores. A doença de um deles não impediu que o outro promovesse a entrega da petição de recurso no órgão jurisdicional competente para processá-lo. \r\n\r\nAgravo regimental improvido.” (STF - AI-AgR Nº 161804 - Rel. Ministro Ilmar Galvão - DJ. 25/08/1995.)\r\n\r\nDê-se vista dos autos à UNIÃO FEDERAL-AGU para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que se manifeste sobre petição de fls. 130/131.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001161-6 FRANCISCA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001288-1 RAYMUNDO WAGNER DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O REQUERIMENTO CAUTELAR.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50, § 1º, da Lei 10.931/04, é dever do mutuário dar continuidade ao pagamento dos valores incontroversos, para o qual não se exige autorização judicial, devendo a credora acatá-los. Advirta-se, no entanto, o autor de que o pagamento dos valores incontroversos, sem a realização do depósito dos valores controvertidos ou decisão judicial (art. 50, §§ 2º e 4º da Lei 10.931/04), não suspende a exigibilidade nem afasta os efeitos da mora em relação à parcela controvertida.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o instrumento de novação contratual noticiado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001308-3 WILSON COSTA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o informado às fls. retro, apresente a parte autora cópia da petição inicial do processo nº 2004.5104001982-5, para possibilitar a análise da prevenção apontada.\r\n\r\nCumprida tal determinação, voltem-me imediatamente para análise da prevenção apontada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 97.0033471-6 JOSE GILBERTO DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 186, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça-se o alvará referente aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 98.0503357-0 ESPOLIO DE SAINT-CLAIR PORTO FRAGA REP/ P/ FRANCINE PORTO FRAGA E OUTRO (Adv. ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Uma vez que a CEF comprovou às fls. 138 o crédito dos valores devidos e, tendo em vista a existência, no caso em questão, de dependentes habilitadas ao recebimento de pensão por morte de SAINT-CLAIR PORTO FRAGA, conforme se depreende do documento de fls. 147/153, estas deverão se dirigir à agencia da CEF, conforme informado à fl. 156, para efetuar o levantamento de referidos valores.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à CEF cientificando-a da existência de duas dependentes habilitadas ao recebimento de pensão por morte, motivo pelo qual cada uma fará jus ao recebimento de metade do valor creditado.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual interesse de MARIA DAS GRAÇAS FONSECA FRAGA em, querendo, promover sua habilitação nos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 99.0400940-6 CLEBER DE ALMEIDA CASTILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o silêncio da parte autora quanto ao determinado às fls. 338 e considerando que houve crédito espontâneo efetivado pela CEF às fls. 206, considero cumprida a obrigação, devendo os autos ser baixados e arquivados.\r\n\r\n44 - 2000.51.04.003489-4 IZABELA GOMES DE ARAUJO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x ROBERTO DA LUZ SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista a informação de fls. 215 apresente a parte autora no prazo de 20 dias cópias da petição inicial, sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.51.54.001481-6, bem como de eventuais alvarás expedidos naquele processo para levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS de JULIO CÉSAR DE ARAUJO.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.002502-3 DIRCEU MACHADO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 284/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAfasto, portanto, a preliminar relativa à falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, a preliminar relativa à prescrição merece apenas parcial acolhida, no que se refere à pretensão à percepção de indenização pelos alegados danos materiais, afastando-se, no entanto, a prescrição no tocante à pretendida indenização por danos morais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do CPC e nos termos da fundamentação supra, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais, para condenar a ré ao pagamento de indenização no montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a serem corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca e a isenção de custas de que gozam as partes, deixo de condená-las em verbas sucumbenciais, ficando os honorários reciprocamente compensados.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n46 - 2004.51.54.000941-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x DAVID DORNELAS BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,17\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento do montante de R$ 4.417,72 (quatro mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), valor este apurado em 15/01/2004, a ser corrigido monetariamente, a partir desta data, até o efetivo pagamento, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o réu a reembolsar à parte autora o valor das custas judiciais devida, bem como aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nFindo o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.000242-1 JORGE PEREIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, V (última figura) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.000838-1 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 298/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, IV ( segunda figura), do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do pedido de atualização monetária do saldo da conta individual do PIS/PASEP do autor no período anterior a 23/05/2001 e;\r\n\r\nCom fulcro no artigo 269, I (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da SELIC como taxa de atualização monetária do saldo da referida conta do PIS/PASEP no período de 23/05/2001 em diante.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.000869-1 MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 163/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, IV ( segunda figura), do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do pedido de atualização monetária do saldo da conta individual do PIS/PASEP do autor no período anterior a 29/05/2001 e;\r\n\r\nCom fulcro no artigo 269, I (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da SELIC como taxa de atualização monetária do saldo da referida conta do PIS/PASEP no período de 29/05/2001 em diante.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001068-5 LAZARO MATEUS GONCALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 153/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, IV ( segunda figura), do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do pedido de atualização monetária do saldo da conta individual do PIS/PASEP do autor no período anterior a 28/06/2001 e;\r\n\r\nCom fulcro no artigo 269, I (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da SELIC como taxa de atualização monetária do saldo da referida conta do PIS/PASEP no período de 28/06/2001 em diante.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001773-4 ADILSON GARCIA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000122-6 JEFFERSON SALES BATISTA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17 - Indefiro a intimação pessoal do autor, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento do determinado às fls. 16, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000530-0 SILVIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 243/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, e considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000587-6 JANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19 - Indefiro os requerimentos já que não guardam pertinência com a presente fase processual.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes ao processo apontado à fl. 13, para fins de verificação de eventual duplicidade de pedidos.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.006583-0 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE VOLTA REDONDA. . Fls. 126/132 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001486-5 IMBP IND/ COM/ LTDA (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Embora os estatutos sociais juntados aos autos (fls. 40/61 corroborrem a informação contida na inicial (fls. 02) de que a impetrante teria retificado sua denominação para IMBP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., bem como incorporado a sociedade CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA., verifico que o instrumento de mandato de fls. 38 foi outorgado por IMBP NETWORKING CORPORATION LTDA.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando procuração devidamente outorgada pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n57 - 97.0035271-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. BEATRIZ ANGELICA N. S. MESQUITA, ULYSSES MOREIRA BARROS) x TOME MOREIRA DE ALVARENGA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o CREA-MG não deu cumprimento aos despachos de fls. 71 e 87, juntando aos autos procuração com poderes para dar quitação, em nome da Sociedade de Advogados indicada a fls. 67, INDEFIRO a transferência na forma requerida naquela petição.\r\n\r\nIntime-se o CREA-MG, por meio de carta precatória, a fim de que, em última oportunidade, forneça a conta - de titularidade daquele Conselho - para a qual deverá ser transferido o valor depositado à disposição do Juízo, sob pena de extinção da execução fiscal por abandono.\r\n\r\n58 - 99.0403005-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA, RENATO DE AZEVEDO FERREIRA) x G G FONSECA DA SILVA ME E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 41/45.\r\n\r\nConsiderando que a executada foi regularmente citada e não efetuou nomeação de bens à penhora no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens quantos bastem para garantia do crédito em execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2001.51.04.002060-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POLITEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA). . (...)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 61/69.\r\n\r\nHaja vista o valor do crédito em execução, conforme indicado a fls. 88, diga o exeqüente acerca da aplicabilidade do artigo 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.04.000349-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DORA E FILHOS SOM E OTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nAssim, haja vista a ausência de comprovação de plano da ocorrência da alegada prescrição, rejeito tal alegação, ressalvando que poderá a excipiente deduzir tal alegação em sede de embargos de devedor, procedimento apropriado para desenvolvimento de ampla dilação probatória.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 22/33.\r\n\r\nConsiderando que a executada foi regularmente citada e não efetuou nomeação de bens à penhora no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens quantos bastem para garantia do crédito em execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.000992-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. JOSE MARIA LEMOS, FERNANDO MARIO MEDEIROS). . Fl. 64v - Ante a rescisão do parcelamento noticiada pela exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.001051-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x POSTO BOCAININHA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . (...)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 19/33.\r\n\r\nConsiderando que a executada foi regularmente citada e não efetuou nomeação de bens à penhora no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens quantos bastem para garantia do crédito em execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001372-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAQUIM BATISTA NETO (Adv. SUEDER BELARMINO ROSA). . Fl. 18 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 05 (cinco) meses.\r\n\r\nSem prejuízo, o executado deverá regularizar sua representação processual com a juntada do instrumento de procuração.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 96.0011895-7 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO) x ALBERTO COSTA SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA). . \r\n\r\nUma vez que nem todos os réus foram citados, bem como não houve integral garantia do crédito em execução, o processo de execução deve ter regular prosseguimento, sem prejuízo dos embargos de devedor já oferecidos.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente acerca das certidões negativas de fls. 76v, 156, 172, 188 e 221, bem como acerca da petição de fls. 242.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de reforço de penhora, a ser cumprido em relação aos executados já citados (CIMA - Empreendimentos do Brasil Ltda. e Walter de Sá Cavalcante Junior), em conformidade com as certidões de fls. 135v e 263v.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2004.51.04.000099-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x CHARLES BATISTA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre as informações de fls. 44 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2004.51.04.000484-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x LUIZ HENRIQUE LACERDA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre as informações de fls. 61 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.04.000616-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x SIRLEIA DA CONCEICAO ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, no endereço de fls. 66, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.003394-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IND/ COM/ LUZEIRO DE PINHEIRA E OUTROS. . Vista à CEF sobre as informações de fls. 47/49 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.003572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x LUCIA HELENA DA SILVA. . Vista à CEF sobre as informações de fls. 61 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.004319-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALCIR DIAS MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação de fls. 30/41.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.004321-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HELCIO JOSE FERNANDES. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 72 - 2006.51.04.001671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FABÍOLA DOS REIS OLIVEIRA. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação de fls. 40/53.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000622-4 ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO REP/ P/ ARISTOTELES PINHEIRO LIBANIO (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . I - Recebo a petição de fls. 35/36, bem como os documentos de fls. 37/42 e 44/63 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SED-VR a fim de que se retifique o pólo passivo processual para dele constar IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS, bem como para que se altere a classe do processo para AÇÃO CIVIL PÚBLICA, tudo conforme requerido na emenda à inicial de fls. 35/36.\r\n\r\nIII - Trata-se de ação civil pública ajuizada pela ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO, em face do IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS.\r\n\r\nA parte autora requer lhe seja deferido o benefício de gratuidade de justiça e como fundamento desta pretensão alega ser possível deferir-se referido benefício legal às pessoas jurídicas que exercem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente.\r\n\r\nÉ entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça ser cabível o deferimento de gratuidade de justiça às entidades beneficentes, sem finalidade lucrativa.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\n1. É cabível o deferimento da gratuidade de Justiça para as entidades beneficentes sem fins lucrativos e assemelhadas.\r\n\r\n2. Inadmissível a apreciação do estado de pobreza por esta Corte - Súmula 07/STJ.\r\n\r\n3. Recurso não provido.” (STJ - Resp. nº 202722 - Rel. Ministro Edson Vidigal - DJ. 19/06/2000, p. 168)\r\n\r\nNos termos do voto proferido pelo Relator do Recurso Especial cuja ementa foi acima transcrita, “... a essas entidades beneficentes deve ser aplicado o mesmo princípio que norteia a concessão do benefício à pessoa física, qual seja, a relevância dos direitos envolvidos. Logo, se aos necessitados em geral lhes são garantidas condições mínimas para acesso à Justiça, de igual forma, também, deve ser a essas entidades caridosas, afinal, por detrás delas está o futuro de muitas outras pessoas.”\r\n\r\nCom efeito, a natureza beneficente da entidade que, no caso, se posta a exercer atividades que extrapolam seu próprio âmbito de existência, bem como o de seus associados, para beneficiar parcela da sociedade civil, somado ao caráter não lucrativo de seus objetivos sociais, justifica a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInstrumento de justiça social, referido benefício, com esteio no princípio geral de igualdade previsto na Constituição Federal, concede aos necessitados meios materiais de acesso à Justiça, para a defesa de seus direitos.\r\n\r\nAssim, com grande razão é de se deferir referido benefício a entidade beneficente que comparece em Juízo visando defender direitos de toda a coletividade.\r\n\r\nDessarte, DEFIRO o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIII - Os elementos constantes dos autos não demonstram a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório. Ante relevância da medida liminar requerida, hei por bem que se faz necessária a oitiva da parte ré, a fim de melhor restar esclarecido o contexto fático que envolve a presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\nOferecida a contestação, abra-se vista Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 96.0052550-1 VICENTE DE PAULA RIMULO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os novos cálculos de fls. 129/134, elaborados conforme determinação de fls. 128.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nTudo cumprido, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001280-7 PAULO SOARES DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDo exposto, intime-se o autor a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) Esclarecer se a aquisição do imóvel pelos autores foi efetuada com anuência do agente financiador (Caixa Econômica Federal) ou se houve a regularização de tal operação junto à ré, posteriormente;\r\n\r\nb) Regularizar o pólo ativo da presente ação, de forma a nele figurar o mutuário atualmente cadastrado perante a Caixa Econômica Federal para o contrato de financiamento em questão.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, decidirei acerca do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nII - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2002.51.04.002185-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x OSVALDO JOVENCIO ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 304/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer a inexistência de valores devidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a Osvaldo Jovencio Alves.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista estar a parte embargada amparada pelo benefício da assistência judiciária nos autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia dos cálculos de fls. 55/64 e desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, e façam os principais conclusos.\r\n\r\n77 - 2004.51.04.001079-2 WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR (Adv. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, PATRICIA M DA C E SA, ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RODRIGO TREZZA BORGES). . \r\n\r\nFls. 446/449.: Uma vez que o instituto da revelia (fato objetivo da ausência de apresentação de resposta) não se confunde com a aplicabilidade de seus efeitos, em especial do efeito de confissão ficta, mantenho a decisão de fls. 352 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n78 - 2005.51.04.000652-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDe fato, verifico discrepância nos documentos juntados a fls. 65 e a fls. 133 dos autos principais, no que diz respeito à RMI do embargado, de forma que determino a intimação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, atentando ao fato de que em referidos documentos constam números de benefícios diversos, no entanto com a mesma DIB, preste esclarecimentos acerca da duplicidade das RMI's, sobretudo quanto ao alegado pelo embargado no sentido de que a RMI constante do documento de fls. 65 teria sido revista administrativamente, tendo a RMI atualizada o valor contido no documento de fls. 133.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, ante a tela de Informações de Benefício extraída do Sistema Plenus, cuja juntada determino a seguir, onde cosnta ter sido o benefício do embargado cessado por motivo de óbito, determino a intimação da parte embargada, a fim de que esclareça referida situação, comprovando eventual óbito do autor pela competente certidão, bem como, neste caso, para que promova a habilitação nos autos de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, ou, caso não haja, de eventuais sucessores na forma da lei civil, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Determino, ainda, a remessa dos autos à SEDVR para fazer constar no pólo passivo o nome correto do embargado, qual seja, CARLOS ROBERTO RATES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 79 - 2006.51.04.002340-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA DAS GRACAS DE PAULA DELFINO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo embargado, sobre os cálculos do contador judicial, constantes de fls. 93/99.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 228540"
                            ]
                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "228760": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Ana Rita Lugon Ramacciotti.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 228760"
                        ],
                        "228597": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 70/2007\r\n\r\nEspecifica competências do Diretor da STI referentes a Certificados Digitais.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo de modernização da estrutura organizacional deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para a consolidação da eficiência e da eficácia de seus órgãos jurisdicionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança da informação no âmbito deste Regional;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a imprescindibilidade da emissão dos Certificados Digitais para Servidores Web do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, nos exatos termos do processo TRT - SAF 168/04 (Serviços de Reengenharia do SAP e Implantação do Portal TRT),\r\n\r\nQuebra RESOLVE\r\n\r\nDELEGAR ao Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, sem prejuízo de suas atuais atribuições, as seguintes competências:\r\n\r\nI - autorizar a emissão de Certificados Digitais no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - assinar os Termos de Titularidade e de Responsabilidade dos Certificados Digitais referidos no item I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 228597"
                        ],
                        "228449": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 530/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Cessar, a partir de 18 de junho de 2007, os efeitos do Ato nº 100/2007, que prorrogou por mais 1 (um) ano a cessão à ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, do Técnico Judiciário - Àrea Administrativa MAURICIO CRESPO RANGEL, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 540/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 428/2007 - SGP, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 30 de maio de 2007, para onde se lê: “II - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2007\"; Leia-se : “ II - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de julho de 2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 551/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATÁLIA GUIMARÃES DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 552/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JEFFERSON ALVES DE CARVALHO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 553/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALTER DE FREITAS FILHO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 554/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Diretor de Secretaria, CJ-3, ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 558/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, LAURO FALKENBACH FILHO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 559/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MAURÍCIO CRESPO RANGEL, na Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 562/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA EUGENIA FERREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 564/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALDELÍVIA SÁ COSTA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 565/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JUCY CUNHA LUZ, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 566/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISA MORAES DE ARAÚJO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 568/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ MUCIO SALET, do Gabinete da Escola de Administração e Capacitação de Servidores para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 569/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE DA ROCHA MENDES PEREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 570/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO TORRES MAZZOLI, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Diretoria de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete da Diretoria de Coordenação Judiciária para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 571/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AUREA MARIA OLIVEIRA FERREIRA MIRANDA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Regularização de Bens Imóveis; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 572/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELOISA HELENA DE FREITAS SAMPAIO IMBILLICIERI, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Regularização de Bens Imóveis; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 228449"
                        ],
                        "228596": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 573/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar ROBERTO FERNANDO NÓBREGA Secretário do Tribunal Pleno, SAMUEL LOPES BASTOS, Diretor de Secretaria da Septuagésima Nona Vara do Rio de Janeiro e MARILINA SOUZA DE BARROS, Chefe da Divisão de Administração da EMATRA-RJ, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Aposentadorias, pelo mandato de 2 (dois) anos;\r\n\r\nII - Designar SAMUEL LOPES BASTOS, como substituto do presidente da comissão em seus afastamentos legais e regulamentais;\r\n\r\nIII - Designar MARIA DE LOURDES PIRES BITTENCOURT, Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento - SOF e LUIZ CARLOS REBELLO GOMES, Chefe Seção de Material Permanente - SMAPE, como membros suplentes;\r\n\r\nIV - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 228596"
                        ],
                        "228448": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 08.06.2007 no Processo TRT-PA-001578-2007-000-01-00-2, de RENIRA HELENA GONÇALVES DE LIRA. Assunto: INCLUSÃO NO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: “Defiro o pagamento do benefício do auxílio-alimentação na forma do § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.527/97, e para pagamento a partir de 15/01//2007, haja vista o que estabelece o artigo 6º, § 3º da Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005, nos termos da informação retro. À DIAP, para as providências cabíveis.” (a)DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente.\r\n\r\nId: 228448"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "228362": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 11-SEMON/07\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações prestadas pela Vara do Trabalho de Itaguaí, constou nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA 02 (dois) processos em atraso para prolação de sentença no mês de ABRIL/2007, \r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de ABRIL/2007, para constar que no referido mês não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder da Exma. Sra. Juíza Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\n(a)Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nMíriam Hamilton - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 228362"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "228552": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarado em 12.06.2007 no Processo nº: TRT - PA - 22/88, de SONIA REGINA DE ARAÚJO BERTONI. Assunto: Reinclusão de dependência: “Autorizo a reinclusão até 31 de março de 2008, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo TRT - PA nº 03063-2004-000-01-00-4.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 228552"
                        ],
                        "228354": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 11.06.2007 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT - PA - 0672-2007-000-01-00-4, de SEBASTIÃO BRÍGIDO DE LEMOS. Assunto: Inclusão de dependente: “Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista a manifestação de desistência firmada pelo requerente.”;\r\n\r\nTRT-PA-00685-2002-000-01-00-9, de LISIA GOULART VIANA DA SILVA. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo a exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.19.”; \r\n\r\nTRT-PA-01233-2007-000-01-00-9, de LEONARDO PEREIRA MARZULLO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 553 dias de tempo de serviço público federal relativo ao período de 14/02/2005 a 20/08/2006, para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação; a averbação de 188 dias de tempo de serviço público federal para fins de férias, tendo-se em vista o art. 100 da Lei 8.112/90, bem como o resguardo de 20 dias de férias a serem gozados até 31/12/2007, sem o pagamento do abono constitucional, nos termos do artigo 19, §2º do Ato 1641/2005.”;\r\n\r\nTRT-PA-01624-2006-000-01-00-2, de MARIA ALICE JUNQUEIRA DE ARAÚJO. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo a exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte e também para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls.35.”; \r\n\r\nTRT-PA-01639-2007-000-01-00-1, de MARIA DAS GRAÇAS FROSSARD JORGE. Assunto: Abono de Permanência: “Prejudicado o requerimento de fls. 02, uma vez que a servidora já percebe a vantagem pretendida. Arquive-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-1870-2007-000-01-00-5, de ALMIR DE SOUSA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Defiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade, correspondente ao grau médio (10% ), a partir de 26/04/2007, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 12 da Lei nº 8.270/91 e dos Atos nºs 2.050/2003 e 486/2006, por força do artigo 2º, inciso III, alínea f, da Portaria nº 22/2007.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 228354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "225440": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00337-2005-056-01-40-3 - Agte: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer OAB:RJ 053520/D AB:RJ 062524/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01715-2003-007-01-41-7 - Agte: RONALDO FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Transportes Valores e Seguranca Ltda.-TRANSPEV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] LUIZ ANTONIO AURELIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01830-2003-033-01-40-5 - Agte: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 087390/D ] JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01553-2001-241-01-40-0 - Agte: MARIA LUIZA GONCALVES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027439/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A, REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01655-1989-020-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] FERNANDO CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-1986-033-01-40-5 - Agte: JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Fica intimado o agravado para cum primento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01883-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 120195/D ] GERALDO LADEIRA DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00557-1989-019-01-40-6 - Agte: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 076742/D ] MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA, CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01450-2004-019-01-40-5 - Agte: MARLENE FERREIRA RUFINO GONCALVES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01540-1986-031-01-40-7 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LUCI DE MELO FARIAS [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho OAB:RJ 033133/D ] LUCI DE MELO FARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-2004-035-01-40-4 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO(A/C PROC REG FEDERAL-2RE) Agdo: JACILEIDE LIVRAMENTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] JACILEIDE LIVRAMENTO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2003-051-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: EVANDRO MACHADO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] EVANDRO MACHADO DE ANDRADE, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00866-2005-007-01-40-7 - Agte: Anderson Cidade [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 063627/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-2005-067-01-40-5 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 089541/D AB:SP 156198/D ,] Claudinei Moreira Braz, Enercamp Engenharia e Comercio Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00409-2005-014-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 053892/D ] Vicente Jose Muller Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01321-1987-023-01-40-4 - Agte: NEY FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA PREVI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-2001-521-01-40-1 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 080548/D ] FERNANDO JONIS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-2005-059-01-40-2 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Jose Brasiliano Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2005-046-01-40-1 - Agte: Odyr Braga Xavier [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00384-2004-048-01-40-1 - Agte: JUAREZ DUTRA DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-1995-011-01-40-7 - Agte: RITA DE CASSIA MOTTA SILVA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A, CX.PR.FUN.SIST INT-PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTRAJ.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-2003-043-01-40-6 - Agte: FUNDACAO LEAO XIII [Adv.] Agdo: WANDERLEY DA CUNHA LETRA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] WANDERLEY DA CUNHA LETRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01468-1998-054-01-40-5 - Agte: MARIA REGINA SILVEIRA GUDOLE [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00710-2005-052-01-40-0 - Agte: Solange Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 016162/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00710-2005-052-01-41-3 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095323/D ] Solange Ferreira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00093-1997-030-01-40-5 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 055264/D ] MANOEL FROTA DE CARVALHO, CAIXA PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ PREVI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2002-461-01-40-0 - Agte: JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 042395/D ] LUCIMAR DA SILVA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01613-2000-005-01-40-3 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 101404/D AB:SP 069061/D ] LEIVA FARIA RAPOSO, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2003-023-01-40-4 - Agte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 095180/D ] GESIEL INACIO DE BARROS, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-1996-004-01-40-3 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 080027/D ] JUAREZ DE ARAUJO PASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2005-207-01-40-0 - Agte: Alex Leal da Costa [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 028176/D ] Empresa de Transportes Pajucara Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00730-2005-023-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 021388/D ] Dalmo Carvalho de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-2005-042-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 091271/D ] Fidelis Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-2002-007-01-40-4 - Agte: MARCO JOSE ANTONIO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:SP 072051/D ] ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01881-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 068466/D ] AFONSO LIGORIO ANTONIOL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01021-2004-007-01-40-8 - Agte: ARQUIDIOCESE CATOLICA APOSTOLICA ORTODOXA ANTIOQUIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Clothario Goncalves OAB:RJ 034325/D AB:RJ 100286/D ] GILBERTO RAMOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01773-2004-001-01-40-0 - Agte: ETELVINO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDEADE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00631-2005-069-01-40-1 - Agte: Celio Catarinose Lopes [Adv. Carlos Antonio Coelho OAB:RJ 071701/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00467-2005-064-01-40-0 - Agte: Opcao do Papel Informatica e Papelaria Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 037405/D ] Cristiane Martins Medeiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-1999-003-01-40-5 - Agte: MARIANGELA ALVES RODRIGUES [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 064847/D ] BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, BRR ASSESSORIA COBRANCA E ADM CREDIARIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2005-014-01-40-8 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 069016/D ] Isa Loureiro Maia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2005-058-01-40-9 - Agte: Alor Administradora de Bens Ltda. [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes OAB:RJ 048091/D AB:RJ 069961/D ] Geralda Rosemeri da Silveira Souto de Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01805-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095573/D ] ESPOLIO DE OLEGARIO DE MELLO BARBOSA A/C ADAIR DE ALMEIDA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2000-052-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 100311/D ] PAULO ROBERTO NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01060-2005-203-01-40-7 - Agte: Cecilia Silva Brum de Andrade [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - (PETROBRAS), Petrobras de Seguridade Social - (PETROS): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03885-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] MARIA AUXILIADORA FERREIRA MILEIP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00478-2005-005-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Sidnei Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02347-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 093813/D ] ADALTON SEVERINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-1989-009-01-40-1 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANNA RIVELLI PINHEIRO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] ANNA RIVELLI PINHEIRO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2005-241-01-40-0 - Agte: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084964/D ] Sergio Ricardo Farias de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2004-244-01-40-1 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 031344/D ] LAUZE DOS SANTOS KZAM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05067-2003-342-01-40-7 - Agte: LAELCIO AMARAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00977-2002-028-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 025393/D ,] ROBERTO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2005-010-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 053892/D ] Waldemiro de Souza Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00555-2004-054-01-40-4 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 062347/D ] Adilson Rodrigues de Mello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00137-2002-064-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] RAMON ACUNA CES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02156-1998-057-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D , Advocacia Geral da Uniao] MATUZALEM CORTAT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01743-2002-070-01-40-7 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv.] Agdo: CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO S AB:RJ 065695/D ,] CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01743-2002-070-01-41-0 - Agte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO S AB:RJ 065695/D ,] CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00063-2006-006-01-40-7 - Agte: Alberto Luiz de Luna Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-2004-018-01-40-8 - Agte: Transportadora Ourique Ltda.(nova denominacao de TRANSPEV....) [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 087679/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 030491/D ] CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA, PORSOL COOP PROF PRESTADORES SERVICOS LTDA, TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00067-2002-067-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-2004-003-01-40-8 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 057135/D ] LUIS CARLOS COSTA MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00106-2004-047-01-40-8 - Agte: MARIA DAS DORES BARRETO ROSA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2003-242-01-40-9 - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 022105/D ] MARIO VALENTE SILVA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00706-2002-001-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] DAMIAO LACERDA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01736-2003-020-01-40-0 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 028687/D ] RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02015-1995-481-01-40-9 - Agte: POSTO ALESSANDRA LTDA(TEXACO) [Adv. Fernando Henriques Moreira OAB:RJ 000854/B AB:RJ 062489/D ] JOSE BRANCO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2005-013-01-40-8 - Agte: Arthur Lundgren Tecidos S.A. - Casas Pernambucanas [Adv. Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo OAB:RJ 107215/D AB:RJ 040530/D ] Jose Olimpio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02298-2004-481-01-40-0 - Agte: ADILTON ALVES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2004-038-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 042063/D ] MARTA PINTO DA SILVEIRA, HELOISA AZEVEDO DE VASCONCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2004-003-01-40-7 - Agte: MURILO LOUREIRO [Adv. Selma Coelho dos Santos OAB:RJ 079921/D AB:RJ 040530/D ] MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01809-2003-073-01-40-9 - Agte: CARLOS ALBERTO CEREJA DE BARROS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 001459/A ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2005-421-01-40-5 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Ligia de Oliveira Madruga Rebelo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03209-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 061330/D ] NEUZA MARIA LOPES MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2004-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097257/D ] ADELANDE DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01063-2004-042-01-40-6 - Agte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 115899/D AB:RJ 056877/D ] JOILSON BITENCOURT DAMACENO, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01783-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057446/D ] Jose Luiz Pinho Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00069-2005-022-01-40-2 - Agte: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio OAB:RJ 050660/D AB:RJ 032012/D ] Antonio Mauro da Silva Vidal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00266-2000-021-01-40-0 - Agte: HEMERSON LOPES CARVALHO [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 067030/D ] FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2005-060-01-40-9 - Agte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 021332/D ] Jane da Silva Mikalauskas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2005-006-01-40-6 - Agte: Juarez de Araujo Passos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 080607/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01024-2004-049-01-40-3 - Agte: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato OAB:RJ 106329/D AB:RJ 061937/D ] JOSE CHAVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02143-2003-342-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] AUXILIADORA SILVA TAVARES VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02644-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] HELIO DE ASSIS RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01552-2003-421-01-40-9 - Agte: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 095076/D ] CHRISTOVAO DE OLIVEIRA REIS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2005-026-01-40-4 - Agte: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 053567/D ] Antonio Eduardo Falcao Vale: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00471-2003-043-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 081200/D ] ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00110-2003-411-01-40-8 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 059796/D ] MARCOS MIRANDA PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2005-068-01-40-2 - Agte: Carlos Tetuo Hara [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 106895/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2005-040-01-40-5 - Agte: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 123601/D AB:RJ 060058/D ] Danilo Monteiro de Oliveira, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00364-2001-322-01-40-0 - Agte: CADORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A E OUTRO S AB:RJ 032458/D AB:RJ 074235/D ] AROLDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04114-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03374-2002-481-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 061736/D ] WALTER PORTELA OLIVEIRA DE CERQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-2005-246-01-40-4 - Agte: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Rogerio Rodrigues Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02101-2001-243-01-40-8 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 077164/D ] ISAC BORGES DO ROSARIO, COOPELETRO-COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02101-2001-243-01-41-0 - Agte: ISAC BORGES DO ROSARIO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, COOPELETRO-COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01046-2005-028-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Roberto de Almeida Cardoso Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2003-071-01-40-0 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 073558/D ] CARLOS ALBERTO ROSA MARQUES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2004-028-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] GENECI DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2005-049-01-40-6 - Agte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038829/D ] Marli de Souza Ferreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2005-056-01-40-9 - Agte: Motel Comodoro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 095636/D ] Celia Cristina de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01260-2002-471-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CORY RAMOS DE VASCONCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-2002-024-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] RONALDO ROSA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-2003-066-01-40-3 - Agte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 072721/D ] LEONARDO ALBUQUERQUE RESPLANDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2004-031-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LEDA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 067107/D ] LEDA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Fica intimado o agravado para cum primento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-2004-057-01-40-6 - Agte: WILSON GUIMARAES FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 103789/D ] SOCIEDADE TEC INDL LUBRIFICANTES SOLUTEC SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02321-1999-063-01-40-4 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao OAB:RJ 025083/D AB:RJ 108925/D ] JOSE CARLOS DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04021-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE MARIA AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04032-2003-341-01-40-4 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] TARCISIO DE CARVALHO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02192-2001-030-01-40-9 - Agte: VIA ONZE VEICULOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 045243/D ] SERGIO PINHO MONTALVAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00725-2005-322-01-40-1 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Nagib Valentin Bepi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2005-016-01-40-6 - Agte: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 093431/D ] Jose Carlos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01194-2004-036-01-40-1 - Agte: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa OAB:RJ 012739/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 012890/D ] ADRIANA FIDELIS FRANCO, LUDWIG HAIRABED DANIELIAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2006-037-01-40-0 - Agte: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064003/D ] Adriana de Araujo Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02947-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 100667/D ] JOSE GERALDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01193-2004-033-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 081200/D ] SILVINO MARTINS NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00133-2006-039-01-40-8 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 068334/D ] Marcos Antonio do Nascimento Jucas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01837-2005-065-01-40-3 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 050833/D ] Ernesto Frederico Hatmann (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-1996-281-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2005-052-01-40-3 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Severino Soares de Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2001-007-01-40-4 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 073590/D ] SERGIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2004-035-01-40-3 - Agte: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 089248/D ] JOSE ANTONIO DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00614-2000-065-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 001342/B ] LUIZ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01392-2005-012-01-40-6 - Agte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D ] Jefferson Ferreira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00215-2005-028-01-40-8 - Agte: Karla Rodrigues Gregorio [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 066317/D ] IBI Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2005-064-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 125865/D ] Ivan Dias da Silveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02068-1999-016-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: FRANCISCO SALES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] FRANCISCO SALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2005-054-01-40-4 - Agte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 030804/D ] Jose Valerio Avelino de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01539-1990-007-01-40-5 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 056668/D ] Antonio Vicente Medeiros da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00586-2004-069-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] MANOEL NUNES TREVISANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03377-2003-342-01-40-7 - Agte: DELCIO AMARAL SOARES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01046-2004-043-01-40-5 - Agte: COOP TRAB PROF DE INF LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] CELIA MARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02848-2003-262-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 072563/D ] PAULA RENATA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00042-2005-019-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Jair dos Santos Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01340-2003-042-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] ROSANE RODRIGUES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-2004-262-01-40-9 - Agte: ELETROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 071699/D ,] RODRIGO DA SILVA WILEMEM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01089-2004-037-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] WALDECYR MANOEL RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02026-2004-262-01-40-6 - Agte: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 030611/D ,] MARCUS VINICIUS CARDOSO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2004-062-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 096023/D ] PAULO JOSE DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01075-2004-030-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071701/D ] UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01784-2003-072-01-40-7 - Agte: COOPERATIVA DE TRABA PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 119456/D ] FABIO DA SILVA VIVAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-2002-045-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 023741/D ] LUIZ VANDERLEI DE SA PEDRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2005-047-01-40-0 - Agte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 044977/D AB:RJ 080370/D ] Caroline Madeira de Araujo, Bradesco Seguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01547-2005-050-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 066503/D ] Adolfo Bizerra da Paz Lobosco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01107-2005-036-01-40-7 - Agte: David Geraldo Xavier Paes [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01076-2005-039-01-40-3 - Agte: Gelson Alexandre do Nascimento [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01758-1998-204-01-40-9 - Agte: BRASKEM S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 075854/D ] LAURECY MARTINS VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00005-2005-224-01-40-0 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 031023/D ] Jose Henrique de Araujo Gouvea: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00221-1997-013-01-40-5 - Agte: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02049-2001-302-01-40-2 - Agte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 064363/D ] Paulo Bispo Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01018-2004-002-01-40-2 - Agte: JORGE ELIAS SOBRINO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 090750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01253-2005-011-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 130703/D ] Sebastiao Clemente de Rezende: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00092-2005-018-01-40-8 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 108883/D ] Fernanda de Mattos Leite, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00387-2005-067-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 053892/D ] Franklin Luiz da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00069-2005-301-01-40-6 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 100610/D AB:RJ 029937/D ] Jorge Alexandre Barbosa, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2005-016-01-40-5 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 020974/D ] Fernanda Oliveira Silva Luiz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02581-1990-030-01-40-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 066582/D ] LUIZ FERREIRA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01107-2004-026-01-40-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 080250/D AB:RJ 059454/D ] AUREO COUTINHO XAVIER, TRANS ESSERVICE TRANSPORTES SERV DISTRIB LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01488-2004-302-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 100610/D ] RAQUEL LUCIANE PEREIRA SOARES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00485-2004-059-01-40-6 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 063028/D ] MARCO AURELIO CODECEIRA LOPES JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00190-2004-225-01-40-9 - Agte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Marcelo Cardoso Valle OAB:RJ 114528/D AB:RJ 080046/D AB:RJ 087805/D ] HELCIO DA COSTA PINTO FILHO, PROMONTEST ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01207-2005-024-01-40-3 - Agte: Elisabeti Santos Petti [Adv. Evandro Mendes da Costa OAB:RJ 083417/D AB:RJ 048841/D ] Sebastiao Marques de Noronha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02184-1998-224-01-40-0 - Agte: SEARA ALIMENTOS S/A [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 062816/D ] JORGE DA SILVA BOTTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00086-2004-039-01-40-0 - Agte: COOPERAS COOP PROF AREA SAUDE AP AT HOSP LTDA [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 061498/D ] LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-1999-023-01-40-9 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:RJ 032854/D ] CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE, ENJOY MODAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00501-2005-049-01-40-4 - Agte: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:RJ 125141/D ] Vanessa da Silva Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04306-1999-243-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 085480/D ] WALDEMAR QUINTO SANTOS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00730-2002-014-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA EVANGELISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2004-010-01-40-5 - Agte: GILMAR JORGE CINELLI [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00374-2005-017-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 053892/D ] Vania Maria de Barros Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2003-241-01-40-0 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 109347/D ] CASILDA REIS DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02067-2003-511-01-40-3 - Agte: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 103001/D ] JACQUELINE PINTO CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-2002-020-01-40-6 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 100093/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01747-2002-043-01-40-2 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 073464/D ] ALEXANDRE MARTINS CRESPO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00011-2004-431-01-40-1 - Agte: HERCULES LOYOLA DOS SANTOS [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02205-1996-033-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU SA (sucessor Banco Banerj SA e Banco do Estado do RJ SA) [Adv. Raul Teixeira OAB:RJ 033604/D AB:RJ 058306/D ] AMARO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2004-008-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: WOLMAR SILVA CARDOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] WOLMAR SILVA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00382-2005-058-01-40-0 - Agte: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 022105/D ] Jose LIBORIO do Monte Arraes Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04010-2003-341-01-40-4 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] EDUARDO ANTONIO CORREA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2005-037-01-40-2 - Agte: Rimalac Quimica Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 050617/D ] Atila Marcelo dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01100-2005-039-01-40-4 - Agte: TV Globo LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 110901/D AB:RJ 079728/D ] Carlos Roberto Alves Borges, LTM Consultores Associados Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2004-020-01-40-5 - Agte: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 091443/D ] FATIMA ROSIMERE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02211-2004-243-01-40-2 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 074272/D ] ISAAC DA SILVA CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02449-2003-341-01-40-2 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE CARLOS LEONE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00046-2005-009-01-40-8 - Agte: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Marise Garcia OAB:RJ 045030/D AB:RJ 091414/D ] Horacio Marques Mendes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03323-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] WILSON DE OLIVEIRA RIOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2000-039-01-41-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] JOSE GOMES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00619-2004-051-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2002-055-01-40-9 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] JOSE CARLOS SOARES DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02145-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01773-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] MARISA PEREIRA GOMES, DIONISIO HEITOR SILVA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03396-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ELIEZER RODRIGUES NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00105-2004-028-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELIZABETE ALVES DA LUZ CORREIA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] ELIZABETE ALVES DA LUZ CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00807-2004-281-01-40-4 - Agte: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RODRIGO SANTOS BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 001130/B ,] RODRIGO SANTOS BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2003-009-01-40-0 - Agte: EDISON DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D ] ROSCH ADMININSTRADORA DE SERV.INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02191-2004-321-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MARIA CRISTINA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02150-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] OSMIRO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04242-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] HELIO PAMPONET: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2004-073-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 097432/D ] ENY SOBRAL DE MENESES, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2004-073-01-41-2 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Sergio dos Santos de Barros OAB:RJ 097432/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 042454/D ] ENY SOBRAL DE MENESES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2005-015-01-40-8 - Agte: Probank Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 063533/D ] Francisco de Oliveira Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02405-2004-263-01-40-2 - Agte: BEATRIS DE MATTOS ANTUNES [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2002-029-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 054377/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2005-037-01-40-1 - Agte: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] Luiz Roberto Cidade Azzolini: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00231-2002-031-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] WALTER LEON LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2003-065-01-40-2 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] CECILIA ARRUDA DE BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2003-065-01-41-5 - Agte: CECILIA ARRUDA DE BRITO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01020-2004-040-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 061118/D ] JOAO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01020-2004-040-01-41-0 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 080289/D ] JOAO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02245-2002-342-01-40-7 - Agte: ANTONIO LOBATO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02245-2002-342-01-41-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] ANTONIO LOBATO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00055-2005-003-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Rubens Marinho de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02979-2004-261-01-40-8 - Agte: MARIA DAS GRACAS GOBBI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 129014/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02694-2004-244-01-40-1 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 112502/D AB:RJ 034850/D ] BRUNA MOURA DE JESUS, QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01235-2004-032-01-40-4 - Agte: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 040676/D ] REGINA MARIA OLIVEIRA DO VALE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03033-1992-261-01-40-4 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] ADILSON CARDOSO NUNES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03596-2003-242-01-40-8 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 109429/D ,] JOSE LIMA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04243-2001-481-01-40-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 064876/D ] EDSON JOSE VICENTE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01609-2003-047-01-40-0 - Agte: PATRICIA BORTOLINI DA ROCHA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 006305/D ] INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2005-058-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 040732/D ] Tomires Caldas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2005-031-01-40-3 - Agte: Francisco Viana Balbino [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Xerox do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01536-2005-036-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 096598/D ] Mario Martins Ribeiro Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00991-2002-019-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 077805/D ] ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01386-2002-061-01-40-6 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 069309/D AB:RJ 098098/D ] MARCELO BARRETO DOS PRAZERES, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00271-2003-224-01-40-1 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 046705/D ] ODAIR DUARTE EVANGELISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01232-2003-001-01-40-1 - Agte: HOSPITAL DO AMPARO FEMININO [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 086606/D ] ANDRE AMANCIO ROMUALDO, COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02146-1999-005-01-40-4 - Agte: MARCIO MILLER DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUND DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01100-2004-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 056048/D ] JOSE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2002-019-01-40-7 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 076067/D ] DIANA PINHEIRO MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03362-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ALDRO RAPHAEL MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2004-015-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 089306/D AB:RJ 027439/D ] JULIO CESAR FERREIRA FERRAZ, TELSUL SERVICOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2001-018-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 076423/D ] WALTER LEITE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-2005-002-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Ricardo Tourinho Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05631-2003-341-01-40-5 - Agte: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2003-069-01-40-2 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 076596/D ] ALBERTO KITOBER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03127-2003-262-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041082/D ] CHARLES SHELDON GONCALVES FIGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2004-032-01-40-5 - Agte: ISOLDA BEATRIZ DO REGO MELLO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 030542/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01077-2003-014-01-40-0 - Agte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 106810/D ] NILSON FELICIDADE, C2AM CONSTRUCOES LTDA, OS SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01373-2005-054-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 026990/D AB:RJ 042319/D ] Anderson Silva de Castro, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-2004-067-01-40-6 - Agte: ROSANGELA MELO HARDOUIR [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 067708/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01612-2004-035-01-40-4 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: MARIA APARECIDA PARAISO DA SILVA DIAS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] MARIA APARECIDA PARAISO DA SILVA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05711-2003-341-01-40-0 - Agte: JOAO RAIMUNDO DE ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 051358/D ] METALGRAFICA GIORGI SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2003-341-01-41-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] LUIZ ANTONIO AURELIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-1990-023-01-40-1 - Agte: NILDA DE ANDRADE BORGES [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-1990-023-01-41-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni OAB:RJ 037062/D AB:RJ 039864/D ] NILDA DE ANDRADE BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 225440"
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                        "228550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01646-2007-000-01-00-3 - Exte: EVALDO RIBAS FRANCA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Exdo: PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti] EVALDO RIBAS FRANCA, PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI: Expedido oficio requisitorio no. 328/07 em 29/05/07. \r\n\r\nProc. 01706-2007-000-01-00-8 - Exte: FERNANDO ANTONIO CARDOSO NACKLY E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] FERNANDO ANTONIO CARDOSO NACKLY, MUNICIPIO DE VALENCA: Expedido oficio requisitorio no. 330/07 em 29/05/07. \r\n\r\nProc. 01903-2007-000-01-00-7 - Exte: MARLENE ROSA FERREIRA [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D ] Exdo: FAPERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARLENE ROSA FERREIRA, FAPERJ: Expedido oficio requisitorio no. 356/07 em 05/06/07. \r\n\r\nProc. 01904-2007-000-01-00-1 - Exte: JUVALDO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Exdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADA RODAGEM DER-RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JUVALDO RODRIGUES DE CASTRO, FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADA RODAGEM DER-RJ: Expedido oficio requisitorio no. 357/07 em 05/06/07. \r\n\r\nProc. 01905-2007-000-01-00-6 - Exte: GIBSON GOMES DA SILVA, (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 022469/D ] Exdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] GIBSON GOMES DA SILVA, (ESPOLIO DE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 358/07 em 06/06/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000668/00 - Exte: ERNANI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] ERNANI MOREIRA DOS SANTOS: Inicialmente, comprove o representante legal do credor a regularizacao da habilitacao no Juizo da execucao. \r\n\r\nProc. P 000759/01 - Exte: DANUZA FREIRE ALVES [Adv. Luiz Antonio Zignago de Souza OAB:RJ 004142/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] DANUZA FREIRE ALVES: Tomar ciencia de que foi acolhido o pedido de intervencao no municipio de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00213-2002-000-01-00-6 - Exte: AGOSTINHO MIGUEL LEAO E OUTRO S AB:RJ 077394/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] AGOSTINHO MIGUEL LEAO: Tomar ciencia do despacho de fl. 111: \"Ante a inexistencia de pretericao, e incabivel a aplicacao da medida de sequestro.\" \r\n\r\nId: 228550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "228205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01782-2005-000-01-00-1 - DC - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Revisora: DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ 77015) - Suscitados: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Lilian Cláudia Galvão Rebello OAB/RJ 45192), SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE NITERÓI (Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB/RJ 113872), SINDICATO DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ 44056), SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051), SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. José de Alencar Leite Magalhães OAB/RJ 80517), SINDICATO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASSINATURAS E PERIÓDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.), SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.), SINDICATO DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847), SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (Adv.), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS, FERRAGENS, TINTAS, LOUÇAS, VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luis Antonio Buarque de Macedo Guimarães OAB/RJ 53222) e SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDICARGA - (Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB/RJ 85120) - “I- Por unanimidade, julgar, quanto ao 11º Suscitado, EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC, face à desistência requerida pelo Suscitante (petição de fls. 353/5), e à concordância do suscitado (fls. 370). II- Por maioria, ACOLHER a preliminar de “Ausência de Comum Acordo”, argüida pelo 4º Suscitado, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC, apenas, em relação ao 4º Suscitado; vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que a acolhia em relação aos demais. III- Por maioria, REJEITAR a preliminar de “Ilegitimidade Passiva” em relação ao 5º, 8º e 9º Suscitados, por inexistir nos autos prova inequívoca de não haver empregados motociclistas nos quadros das empresas filiadas aos citados sindicatos; vencida a Desembargadora-Relatora, que a acolhia, em parte. IV- Por unanimidade, REJEITAR as preliminares de “Ilegitimidade Ativa”, “Ausência de Negociação Prévia”, “Insuficiência de Quorum” e “Ausência de Norma Revisanda/Perda da Data-Base”; consoante o voto da Desembargadora-Relatora. V- No mérito, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado às fls. 02 usque 13 da peça inicial, para estabelecer as seguintes condições, nos termos da fundamentação da Desembargadora-Relatora: DEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as cláusulas: 1ª (PISO SALARIAL) - Deferida, em parte, para conceder reajuste salarial, no percentual de 9% (nove por cento), sobre os salários vigentes em 1º de junho de 2004. E indeferidos o piso salarial e o abono; 10ª (DOS UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) - deferida, parcialmente, nos termos do Precedente Normativo nº 115 do Colendo TST, uma vez que, quanto aos EPIs, já há previsão legal; 12ª (DO ABONO DE FALTA PARA O ESTUDANTE) - deferida em parte, com a redação do Precedente Normativo nº 70 do Colendo TST; 17ª (DIA DO EMPREGADO MOTOCICLISTA) - deferida, em parte, sem alusão a feriado ou ausência ao labor no dia em questão. E indeferida a garantia de emprego à gestante, por já haver previsão legal. 20ª (VIGÊNCIA) - o presente dissídio coletivo terá vigência por UM ANO, a partir da data de ajuizamento da ação, ou seja, primeiro de junho de 2005. DEFERIDAS, POR MAIORIA, as cláusulas: 2ª (DO CONTRATO DE TRABALHO) - deferida nos termos dos Precedentes Normativos nºs 105 e 93 do Colendo TST; vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva; 11ª (DO SEGURO DE VIDA) - Deferida, em parte, para conceder, somente, o parágrafo 2º, tendo em vista o risco superlativo que envolve as atividades desenvolvidas pelos integrantes da categoria; vencidos os Desembargadores: Relatora, Fernando Antônio Zorzenon da Silva e Luiz Augusto Pimenta de Mello, que a negavam. INDEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as cláusulas: 3ª (DO TRABALHO ESPECIAL); 4ª (DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DA MOTOCICLETA); 5ª (DOS CARGOS E SALÁRIOS); 6ª (SALÁRIO DE CHEFIA); 8ª (DO ADICIONAL PELO TRANSPORTE DE VALORES); 13ª (DA AJUDA ALIMENTAÇÃO); 15ª (DO AUXÍLIO DOENÇA); 16ª (DO PLANO DE SAÚDE); 18ª (DOS DESCONTOS); 19ª (DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE). INDEFERIDAS, POR MAIORIA, as cláusulas: 7ª (DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS) - vencido o Desembargador José Carlos Novis César, que a deferia; e 9ª (DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) - vencidos os Desembargadores: Fernando Antônio Zorzenon da Silva, José Carlos Novis César, Ana Maria Soares de Moraes e Mirian Lippi Pacheco. PREJUDICADA, POR UNANIMIDADE, a cláusula 14ª (DO ADIANTAMENTO DE 50% DO 13º SALÁRIO NAS FÉRIAS). Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelos Suscitados Remanescentes.”\r\n\r\nPROCESSO 02877-2006-000-01-00-3 - DC - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Revisor: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NÓVIS CESAR - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE TERESÓPOLIS - (Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB/RJ 80601) - Suscitados: SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. José Ferreira Lima - OAB/RJ 27644) - “por unanimidade, ACOLHER a preliminar de \"Ilegitimidade Ativa ad processum\" argüida pelo douto Ministério Público do trabalho, em seu parecer de fls. 74/5, para declarar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação da Desembargadora-Relatora. Custas Judiciais de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante.”\r\n\r\nPROCESSO 03421-2005-000-01-00-0 - DC - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Revisor: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NÓVIS CESAR - Suscitante: PEM METALÚRGICA S.A. - (Adv. Maria Lúcia Campos de Araújo - OAB/RJ 80524) - Suscitado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE INFORMÁTICA, MATERIAL ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, REFRIGERAÇÃO E MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Sônia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80778) - “por unanimidade, julgar PROCEDENTE o pedido constante da peça exordial (fls. 02 usque 14), para DECLARAR ABUSIVA a GREVE deflagrada, consoante a fundamentação da Desembargadora-Relatora. Custas Judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 228205"
                            ]
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                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "227262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02036-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Procuradoria Municipal de Vassouras). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ. 3ª Interessadas: 1) MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DOS REIS e OUTRA e 2) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO GRECCO - “Isto posto, julgo extinto o presente mandamus, sem resolução do mérito, nos termos em que dispõe o art.267, I, do CPC c/c art.295, incisos II e III, do mesmo diploma legal. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor dado à causa. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 227262"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "228558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nAR 00178/01 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: KRECI MONTAGEM E ISOLAMENTO LTDA (Adv.: Érico Wanderley Vianna Passos - OAB/RJ 0086435/D) - Réus: MARCOS JOSÉ DE SOUZA ; JURANDIR DO ESPÍRITO SANTO; e ISOBRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ISOLAMENTO LTDA (Adv.: Dionísio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ 0060071/D) - “Int. as partes ao oferecimento de Razões Finais, em 10 (dez) dias sucessivos.” \r\n\r\n(desp. fl. 435)\r\n\r\nAR - 03230-2006-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA (Adv.: José Perelmiter - OAB/RJ 009086/D) - Rés: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv.: Alex K. Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 061937/D) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv.:\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 02683-A) - “Int. as partes para oferecimento de Razões Finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.” (desp. fl. 127)\r\n\r\nAR - 03455-2003-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.: Vicente Meira da Silveira - OAB/RJ 0061672/D) - Ré: ÂNGELA CRISTINA PAIVA DE SOUZA (Adv.: Fabio Pereira dos Santos - OAB/RJ 0096255/D) - “Int. o autor a, em 10 dias, emendar a Inicial, conforme solicitado na promoção do douto MPT à fl. 391, bem como a trazer aos autos a certidão do trânsito em julgado da ação que pretende rescindir, sob pena de indeferimento da petição inicial.” \r\n\r\n(desp. fl. 391, verso)\r\n\r\nMS 00354/01 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: CREDICARD BANCO S/A (Adv.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 02462-A) - 3º Interessado: LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO (Adv.: Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 0123502/D) - “Int. a impetrante ao recolhimento e pagamento das custas no valor de R$ 400,00, em 48 horas, sob pena de execução.”\r\n\r\n(desp. fl. 254, II)\r\n\r\nMS 01259-2005-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: ISABEL DUTRA SAMPAIO MARTINO (ESPÓLIO DE) (Adv.: Romario Silva de Melo - OAB/RJ 0030491/D) - 3ºs Interessados: LUCIENE SILVA DE AZEREDO HENRIQUES; e CALL-MED REMOÇÕES E EMERGÊNCIAS MÉDICAS E OUTROS - “Int. o autor ao pagamento das custas em 48 horas, sob pena de execução.”\r\n\r\n(desp. fl. 48, verso)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 228558"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "226708": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-00008-2006-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrantes: PAULO GARCIA MATTOS e OUTROS (Adv.Alexandre da Silva Verly-OAB/RJ-97647/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - Tomar ciênicia os Impetrantes, PAULO GARCIA MATTOS e OUTROS, do despacho de fls.196 - “Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, pena de indeferimento, trazer aos autos cópia da inicial e dos documentos apensados ao mandamus(art. 6º da Lei 1533/51)”.\r\n\r\nMS-00059-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: WV SERVIÇOS E REFORMAS LTDA-ME (Adv.Ayrton da Costa Paiva-OAB/RJ-11864/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CARLOS HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS - Tomar ciência o Impetrante, WV SERVIÇOS E REFORMAS LTDA-ME, do despacho de fls.42 - “Ante o que consta da tramitação extraída do SAP, intime-se o Impetrante para dizer de seu interesse no prosseguimento da ação. Prazo de 05 dias, pena de extinção”.\r\n\r\nMS-03228-2004-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: POLICLÍNICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA (Adv.Osvaldo José de Oliveira Ribeiro-OAB/RJ-38663/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO (Adv.Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ-17276/D) - Tomar ciência a Impetrante, POLICLÍNICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA, do despacho de fls.78 - “Intime-se a Impetrante para dizer de seu interesse no prosseguimento da ação, face ao acordo noticiado na tramitação extraída do SAP. Prazo: 05 dias, pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 226708"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "226824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01203-2007-000-01-00-2 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autores: 1) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) e 2) ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - OACI (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Réu: HELENA AQUINO DE ARAUJO (DR. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ 041673 D ) - \"Digam as partes, em 5 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 226824"
                            ],
                            "228201": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n02020-2007-000-01-00-4 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: PERYCLES DE MORAES (DR. ALCINEO LIMA CORREA RJ 039244 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro Interessado: JAIR SOARES GOMES - \"I - Proceda o impetrante à autenticação das peças coligidas, na forma da lei; II - Colacione, ainda, o extrato de conta-corrente no período de 1 a 30 do mês anterior; Após, direi. (prazo de 05 dias)\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 228201"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "226806": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-000449/01 - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist:Advocacia Geral da União) - Réus: MANOEL REIS E OUTROS (Dr.Silvia Regina da Silva Costa - OAB/RJ 74770/D) - despacho de fls.30 verso - “Intime-se a Autora para que, no prazo de 10 dias, forneça o correto endereço do Réu HAMILTON DA CONCEIÇÃO, a fim de que se promova sua citação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Em,04 de junho de 2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 226806"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "226802": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO - 01927-1990-018-01-02-0 [AP] - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Agte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Assist: Advocacia Geral da União) - Agdo: CELSO CRAVO (Dr.Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a execução a 31 de dezembro 1990, em razão da transformação do regime jurídico a que está sujeito o exeqüente.”\r\n\r\n00975-1992-030-01-00-1 [RO] - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA]; II) INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (Assist: Advocacia Geral da União) - Recdos: AUGUSTA ABAURRE E OUTROS (Dr.Mary Carvalho Villela - OAB/RJ 91129/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e da remessa necessária e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para afastar as diferenças pretendidas em relação ao Plano Bresser (26,06%), bem como para reconhecer, no tocante ao índice de 16,29% , que somente há direito ao reajuste de 7/30 desse percentual, a ser calculado sobre o salário de março e incidente sobre o salário dos meses de abril e maio de 1988, não cumulativamente e corrigido desde a época própria até a data do efetivo pagamento. Quanto às deduções legais, dar parcial provimento para determinar o cálculo do imposto de renda sebre o total da condenação.”\r\n\r\n00110-2003-048-01-00-7 [RO] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende, OAB/RJ 22019/D) - Rcdo: MAURO CHAGAS DE OLIVEIRA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva, OAB/RJ 25833/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01487-2002-029-01-00-4 [RO] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: 01 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 02 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Rcdos: 01 - SINDICATO DOS PUBLICITÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho, OAB/RJ 61272/D) e 02 - EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Dr. Carlos Alberto Bessa, OAB/RJ 83534/D) - despacho de fls.2520: “J. Em atendimento ao princípio do contraditório, intime-se a parte contrária para manifestação. Prazo 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos. Rio, 31 de maio de 2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nMargareth W.B.Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 226802"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "226872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00008-2005-008-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)VALDENIR DE SOUZA MORAES (Adv. LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ 73808/D) e 2) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (EMBARGANTE) (Adv.ANTONIO PADUA PINTO NETO - OAB/RJ 2363/A) - RECORRIDOS: 1) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv.ANTONIO PADUA PINTO NETO - OAB/RJ 2363/A); 2)AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv.EMERSON FABIANO SOARES - OAB/RJ 100357/D) e 3)VALDENIR DE SOUZA MORAES (Adv. LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ 73808/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00225-2003-053-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ANTÔNIO ALMEIDA MENDES (Adv. CARLOS ROBERTO BERNARDINO - OAB/RJ 66995/D) e 2) ALCOA ALUMÍNIO S.A. (EMBARGANTE) (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA - OAB/RJ 67115/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para atribuir efeito modificativo ao acórdão e retificar os textos do conhecimento e da conclusão do v. acórdão embargado, passando a constar o seguinte: conhecer de ambos os recursos, salvo o da ré no tocante à delimitação das horas extras. Dar provimento ao recurso do autor para deferir-lhe a integração das horas extras e noturna na base de cálculo das parcelas resilitórias, e as diferenças decorrentes da equiparação salarial e das integrações às demais parcelas contratuais e resilitórias, tudo como for apurado em liquidação. Negar provimento ao recurso da ré.”, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00229-2005-039-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: FELIPE FRANCISCO XAVIER RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI - OAB/RJ 21246/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão quanto à arguição de violação ao inciso II do artigo 5º da Constituição da República, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00491-2004-068-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES/EMBARGANTES: 1) WILSON MARTINS PEREIRA (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ 57634/D) e 2) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 100943/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para emprestando efeito modificativo do v. acórdão embargado, no caso do autor, determinar que os novos valores dos repousos semanais sejam computados para cálculo das parcelas resilitórias e, no caso da ré, determinar que o valor da remuneração efetivamente recebida pelo demandante e da condenação sejam apuradas em liquidação por arbitramento, correndo as despesas à conta da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00695-2005-014-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: JOSÉ RIBAMAR SANTOS PINHEIRO (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES - OAB/RJ 93002/D) - RECORRIDOS: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00763-2004-071-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: NEIDE PINHEIRO COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sanando a contradição apontada e imprimindo efeito modificativo do v. acórdão embargado (fls.213/220) para dar parcial provimento ao recurso excluindo da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00852-1998-034-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: PEDRO CAETANO FILHO (Adv. ANTONIO GERALDO DE ARAUJO - OAB/RJ 24869/D) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO SEGURO (Adv. WALTERLICE VILLA - OAB/RJ 37014/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, sanar a omissão efetivamente detectada para negar provimento ao recurso, no pertinente, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00907-2004-055-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)ALDO GAVINHO CAPÍTULO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO - OAB/RJ 89836 /D) e 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, suprindo a omissão, dando efeito modificativo ao acórdão embargado, para fixar o marco inicial para a aplicação dos juros a data do ajuizamento da presente ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01142-2004-059-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)CILEZIA MARINA PONTES OGGIANO (EMBARGANTE) (Adv.CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO - OAB/RJ 89836/D) e 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. WYLLIAM DIOGO - OAB/RJ 107327/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01674-2004-221-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES:1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D), 2) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D) e 3) CLEBSON PEREIRA MIRANDA (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ 101856/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01928-2002-244-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO - OAB/RJ 55670/D) - RECORRIDO: ELCIR DA CRUZ MONDEGO (Adv. FLAVIA SOUZA E SILVA - OAB/RJ 66340/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02493-2002-242-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS - OAB/RJ 38982/D) e 2) LUIZ CLAUDIO NUNES FERNANDES (EMBARGANTE) (Adv. FABIO ARANTES SALGADO - OAB/RJ 82162/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02965-2003-244-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA - EXTRA SUPERMERCADOS (Adv. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO- OAB/RJ 99328/D) - RECORRIDOS: 1) RAFAEL GOMES DE AZEVEDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO- OAB/RJ 66939/D) e 2)ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. JOSÉ AUGUSTO CAIUBY- OAB/RJ 22805/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos embargos de declaração, por falta de pressuposto recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.””\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 226872"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "226995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01109-2001-013-01-00-4- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: EDUARDO MOREIRA LUSQUINOS - (Adv. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59358) - Embargado: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Celso S Miyoshi - OAB/RJ 2168) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01129-2004-222-01-00-5- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: MULTIPROF COOPERATIVA PROFISSIONAL DE SERVIÇO - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - Embargado: LUCIANO DE SÁ PEREIRA - (Adv. Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB/RJ 38427) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, por manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 226995"
                            ],
                            "226978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA) \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00118-1996-401-01-00-2 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Adv. Alexandre Barbosa - OAB/RJ 65750) - Embargada: RAIMUNDA PEREIRA DO NASCIMENTO - (Adv. Edna Aparecida da Silva Neves - OAB/RJ 56532) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00689-1998-026-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv. Marcos de Oliveira Araújo - OAB/RJ 49940) - Embargado: VITOR DOS SANTOS ABREU - (Adv. Elgen Corrêa Peçanha - OAB/RJ 76857) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 226978"
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                                "(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00655-2000-041-01-00-6 - AP - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Agravante: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.- (Adv. André Rodrigues Caldas- OAB/RJ 88560) - Agravados: JOSAFA DA SILVA LEAL - (Adv. Moisés José de Souza - OAB/RJ 68673) - e MULLER S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - (Adv. José Nolasco de Carvalho - OAB/RJ 35915) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01789-2002-019-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. - (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Embargado: LUIZ FIGUEIREDO DONDE - (Adv. Paulo Roberto Bastos - OAB/RJ 36529) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 226960"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01720-2005-050-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: JOSE CARLOS DE SOUZA - (Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho - OAB/RJ 73557) e REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI - (Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho - OAB/RJ 73557) - “por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade do processo a partir de fls. 54, exclusive, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que ali se processe os presentes embargos de terceiro de modo escorreito, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se nos ulteriores termos do processo, sempre com observância do devido processo legal, nos termos do voto do Dersembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00503-2006-511-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - (Assist. Procurador Geral José Eugênio Müller Neto - OAB/RJ 34158) - Recorrido: Vanessa Silva Dias - (Adv. Jose Maria Savergnini OAB/RJ 74611) - “por unanimidade, em procedendo ao reexame necessário, reformar parcialmente a r. sentença de fls. 67/71 para excluir a multa do art. 22 da Lei nº 8.036/90 e, ainda, para afastar da condenação imposta ao município reclamado a multa do art. 467 da CLT, isentando-o, ademais, do pagamento das custas judiciais, restando prejudicada a apreciação do recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 218206"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01325-2002-047-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Hélio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235-B) - Embargado: CESAR FERRARO - (Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda - OAB/RJ 39948) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 227576"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00177-2005-482-01-01-0 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JOÃO BATISTA DE SOUZA - (Adv. - OAB/RJ) - Agravado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS - (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00287-1986-038-01-00-4 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: RUI TELES CALANDRINI - (Adv. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87470) - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00724-2001-021-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: DC GRILL CHURRASCARIA LTDA. - (Adv. Luiza Esteves Ferreira - OAB/RJ 55235) e FRANCISCO IVAN MAGALHÃES DE MESQUITA - (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do reclamante para condenar a ré à devolução das quantias retidas a título de gorjetas pela reclamada, deduzidos os valores pagos ao autor sob o mesmo título, e, bem assim, os seus reflexos nas férias, no 13º salário e no FGTS, e ao da reclamada para excluir a condenação relativa aos honorários advocatícios, para reduzir o valor arbitrado à indenização por dano moral, e para excluir os reflexos do adicional noturno sobre repousos semanais remunerados e de ambos sobre aviso prévio, férias e 13º salário, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01136-2006-044-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ANTÔNIO CARLOS DIAS GALVÃO (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440) e SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL - (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da reclamada para excluir a condenação relativa ao seguro-desemprego, e ao do reclamante para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01317-2005-064-01-00-0 -RO - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procurador Federal Eduardo Jayme Esposel) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES II - (Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB/RJ 53126) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLES II a recolher a cota previdenciária incidente sobre o valor ajustado no acordo de R$ 2.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 223572"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00601-2006-032-01-01-8 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LEITE - (Adv. José Carlos Oliveira da Silva - OAB 49394) - Agravado: SISTEMA DE EMERGENCIA MÉDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA. - (Adv. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 131023) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferida a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00355-2006-065-01-00-2 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - (Assist. Procurador Federal Pedro Generoso Teixeira - OAB/RJ 59408) - Agravado: FC LINGERIE CARLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - (Adv. Victor Gabriel Pereira - OAB/RJ 98802) - “por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00233-2005-243-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Assist. Procurador Federal Paulo Jose Neves Villar - OAB/RJ 105461) - Recorridos: JOÃO PAULO DE CARVALHO MONTEIRO - (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51187) e PADARIA E CONFEITARIA PAO BOM DE NITEROI LTDA. - (Adv. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00267-2006-017-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: Julio de Paula Duarte - (Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB/RJ 92639) - Recorrido: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S.A. - (Adv. Gustavo Grossi Nunes - OAB/RJ 115118) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00410-2003-017-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: IVAIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608) e SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - (Adv. Jaqueline Lebre Bacellar - OAB/RJ 129591) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado por deserto, conhecendo, contudo, do recurso do reclamante; no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos daí decorrentes, mantidas as demais determinações contidas na r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00490-2005-021-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ESPOLIO DE ALOYSIO MENDES CORTE REAL DE ASSUMPCAO - HELENA DE MAGALHAES MUNIZ - (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485) - Recorridos: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - (Adv. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 37062) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Gomes de Sena - OAB/RJ 87639) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin”.\r\n\r\nPROCESSO 01055-2004-020-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: GLOBEX UTILIDADES S.A. - (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592) - Embargado: JORGE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA - (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01086-2006-037-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS - (Adv. Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498) - Embargado: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 222114"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02752-1990-036-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravantes: ANA CRISTINA SILVA SANTOS, GILSON DA SILVA MORAES, JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA, WASHINGTON TERRA DAS NEVES - (Adv. Paulo Assumpção Leite - OAB/RJ 19598) - Agravado: UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - (Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB/RJ 20778) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00359-2006-064-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO -Embargante: HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO - (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73797) - Embargado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - (Adv. Celio Tizatto Filho - OAB/RJ 135356) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nPROCESSO 00369-2006-036-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: IZABEL CRISTINA GOUVEIA DA SILVA - (Adv. Guaraci Francisco Goncalves - OAB/RJ 20818) - Embargado: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Maria de Fatima Ferreira Gomes - OAB/RJ 81946) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 03430-2005-342-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ALBERTO TEIXEIRA ASSIMOS - (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da parcela PLR dos exercícios sociais de 1997,1998 e 1999, conforme venha a ser apurado em liqüidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela parte-ré, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 03763-2005-342-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: Clelio Marques Aguiar - (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do reclamante, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin ressalvou seu entendimento”.\r\n\r\nPROCESSO 03997-2003-342-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: IDEVAIR DA SILVA VASCONCELOS - (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada em contra-razões e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do autor, conforme art. 267, VI c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin ressalvou seu entendimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11de junho de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 227010"
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                            "227020": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00628-2006-070-01-01-7 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA. - (Adv. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ 36590) - Agravada: ANA PAULA BRITO GUEDES - (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no art. 897, § 5º, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00526-2006-044-01-01-5 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: EDJANE DA SILVA COSTA - (Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB/RJ 26828) - Agravado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procurador Rodrigo Meireles Bosisio - OAB/RJ 108102) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, isto depois de intimado o agravado para apresentar contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01467-2003-069-01-01-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: DAISE PEREIRA SENOS - (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Agravado: BANCO ITÁU S.A. - (Adv. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01096-2006-007-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: EDUARDO MONTEIRO DE SÃO PAULO E OUTROS - (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133891) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a empregadora a pagar aos recorrentes, com juros e correção monetária, os valores referentes ao auxílio-alimentação, vencidos e vincendos, como se apurar em liquidação, observados os termos da fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 14.000,00, com custas de R$ 280,00, pela recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin”.\r\n\r\nPROCESSO 01293-2006-322-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ROSEMERY LUIZ DO NASCIMENTO - (Adv. Clésio Rosa e Silva - OAB/RJ 55283) - Recorrido: RÁDIO NOVO AMANHECER 98,5 FM - (Adv. Luis Carlos da Silva - OAB/RJ 112531) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 227020"
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                            "228618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: 000179-01 AC - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO-SERVE (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (ASSIST. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido(s): HERONDINO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Dr(ª). FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ 4488/D). Despacho fls. 21: “Restando ainda insuficientemente restaurada a ação cautelar, venha a SERVE EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, com as peças complementares, no prazo de trinta dias .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 228618"
                            ],
                            "226772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00062-2006-302-01-00-7- RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- VALÉRIA REGINA VIEIRA AFFONSO DE MOURA (Adv. Venilson Jacinto Beliquolli - OAB/RJ 51537/D);I II- NOVA GLOBO COMÉRCIO DE MALHAS LTDA - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter íntegro o acordo de fl. 13, por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO 00971-2005-241-01-00-9- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO (Adv. Affonso Cesar Burlaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorrido: MARIA JOSE CHICAYBAN BASTOS (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D) - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01081-2003-044-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: DECLASSE COMÉSTICOS LTDA (Adv. Leonardo Magalhães - OAB/RJ 96688/D) - Recorrido: FÁTIMA MAIA MONSORES (Adv. Simone Marie Penafort - OAB/RJ 69961/D) -“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01226-2005-003-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- BRUNO MAIA DE ANDRADE (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 12645/D); II- ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Gelson Francisco Borges da Costa - OAB/RJ 130716/D) - Recorridos: I- BRUNO MAIA DE ANDRADE (Adv. Paula Cristina Vasconcelos Costa - OAB/RJ 124645/D); II- BANCO DO BRASIL S.A (Adv. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871/D); III- ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Gelson Francisco Borges da Costa - OAB/RJ 130716/D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada quanto à responsabilidade subsidiária, conhecer dos recursos das partes, sendo os apelos das rés quanto às matérias remanescentes e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar parcial provimento a recurso do reclamante para, nos moldes da fundamentação, reformar a sentença de origem, condenando a primeira reclamada: a) a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00; b) horas extraordinárias, no total diário de 01 (uma) hora e trinta minutos por dia trabalhado, acrescida do adicional de 50% nos dias normais e 100%, nos domingos e feriados trabalhados, observada a remuneração do autor e, face à habitualidade da prestação: c) a integrar as horas extras deferidas, no cálculo do repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias integrais de 2003 e proporcionais da rescisão com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional de 2003 e integral de 2004, e FGTS com multa de 40%, respondendo o segundo reclamado subsidiariamente pela satisfação do crédito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 226772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "228610": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-005526/99 (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- AGA S/A (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 0051800 D J 0021221 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] RO-22390/99 (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 39529 D J 39529 D J 16162 D J 58042 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00001-2006-451-01-00-8 AP (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravantes: 1- Luís Gustavo Elarrat (Dr. Maurício Elarrat RJ 0060338 D J 114101 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00006-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Dr. Marcos Tinoco Falcão RJ 65757 D J 037151 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00009-2005-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Rodrigo de Almeida Castro (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 097643 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 6 ] 00021-2002-055-01-00-8 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOB JORGE SILVA (Dr. Margareth Martha Glória Carnaval RJ 67698 D J 72740 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00022-1996-048-01-00-5 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: BANCO BOAVISTA S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D J 85684 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00030-2006-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Edmilson Carmo de Lima (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 081067 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00044-1990-002-01-00-2 AP (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: NEY XAVIER NIXON (Dr. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D J 59324 D ). 2- COMPANHIA DE TRANSPOSTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIO TRILHOS. \r\n\r\n[ 10 ] 00049-2005-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO Piraí) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Viação Santo Antonio e Turismo Ltda (Dr. Luiz Fernando Taranto RJ 005758 D J 078743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00078-2004-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOMAR DA SILVA ROCHA (Dr. Madalena Sabino Tymkiw RJ 067622 D J 116437 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00097-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - N/P ADVOGADO GERAL DA UNIÃO. Recorridos: 1- Edinaldo Gomes da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). 2- Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda. \r\n\r\n[ 13 ] 00113-2002-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A J 022159 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00122-2006-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Eduardo Luiz Mariano Portella (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 060359 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00124-2006-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jair Bolchat Marques (Dr. Paulo Patrício Bezerra Filho RJ 094612 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00143-2004-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSÉ ARLINDO DA SILVA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00146-2005-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Veronica Alves Moreira dos Santos (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00164-2005-302-01-00-1 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Tatiana Reis Lepsch (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 55967 D J 55967 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00166-2006-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Santa Feliciana Assistência Ltda ME (Dr. Gilson Moreira Monteiro RJ 68911 D J 90100 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00176-2005-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Renato Mendes dos Santos (Dr. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00220-2005-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal). 2- União Federal (Advocacia Geral da União). Recorrido: Condomínio do Edifício Mar Egeu (Dr. Sebastião Nunes Lisboa RJ 32012 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00233-2005-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Maria José Fernandes (Dr. Rosane Gomes RJ 0056225 D J 0063531 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00272-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 010186 D J 072740 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00273-2006-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 113142 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00294-2005-060-01-00-0 RRPS (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Iroma Silva de Miranda (Dr. Álvaro Pires da Costa RJ 053801 D J 079645 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00302-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Daniel de Siqueira Bezerra (Dr. Dionice França Varon RJ 023769 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00325-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maria da Graça Fernandes Frederick (Dr. Antonio Alves Barreiros RJ 58005 D J 51050 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00330-2006-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D J 33000 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [ 29 ] 00359-2005-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Estado do Rio janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 2- Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 067797 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00384-2004-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 088919 D J 088919 D P 189256 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00389-2005-246-01-00-4 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Luiz Fernando Manhães e Manhães (Dr. Mariano da Silva Junior RJ 052735 D J 0046220 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00400-2002-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ANDERSON GUSMÃO SANTANA (Dr. Aluisio César de Weck RJ 041162 D J 015018 D ). 2- PROSEMIG PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\n[ 33 ] 00412-2000-461-01-00-5 AP (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 34 ] 00417-2005-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda (Dr. Augusto César Caputo de Oliveira RJ 59477 D J 98215 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00420-2004-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MONICA MACIEL PONTES (Dr. José Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 024564 D J 022019 D J 022019 D ). 4- DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 36 ] 00431-2005-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Vera Lúcia Araújo Abreu (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 103049 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00435-1996-441-01-00-8 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Banco Itaú S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 084260 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00446-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Valdir Grifo Almeida (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D J 43238 D J 17973 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00451-1995-037-01-00-8 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: ELMO LUIZ DE AGUIAR (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 040521 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00463-2006-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CPM S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 114064 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00466-2005-038-01-00-5 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Urmed Urgências Médicas Ltda (Dr. José Pereira dos Santos Neto RJ 017494 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00474-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: BCP S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 114911 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00478-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095864 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00479-2002-471-01-00-9 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 087828 D J 073929 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00501-2004-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: RICARDO HAZAN RIBEIRO (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ). Recorrido: GLOBAL ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS S/C Ltda. \r\n\r\n[ 46 ] 00547-1999-341-01-00-3 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 084372 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00547-2005-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Log Beer Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda (Dr. Janaína Sampaio Mendes da Silva RJ 064940 D J 070603 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00549-1998-058-01-00-9 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: RONALDO DA SILVA ALVES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00569-2006-020-01-00-8 RRPS (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Angelo Felicio do Carmo (Dr. Regina Bezerra de Miranda RJ 051819 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00574-2006-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00597-2005-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maria Luzia da Silva Barreto (Dr. Sérgio Luis Durco Maciel RJ 114150 D J 050534 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00598-2002-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. João Francisco Menezes Garcia RJ 75990 D J 26570 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00600-2005-053-01-00-0 RRPS (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora das Graças Ltda. \r\n\r\n[ 54 ] 00684-2005-222-01-00-0 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Luiz Antonio Soares de Melo (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 045243 D ). 2- Município de Mesquita (Procuradoria Municipal de Mesquita). \r\n\r\n[ 55 ] 00685-2004-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00692-2004-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Dr. Sebastião Henrique da Silva Lima RJ 0065548 D J 0112572 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00751-2006-207-01-00-5 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: 1- Flaviano de Oliveira Ribeiro (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D J 078509 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00772-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Letícia Marques do Nascimento RJ 097702 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00783-1992-203-01-00-9 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Dr. Mauro Chaves Reis RJ 050000 D J 020811 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00809-2004-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 00831-2006-055-01-00-8 RRPS (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Suely Maciel Rodrigues (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00878-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maria Aparecida Rodrigues dos Santos (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00894-2005-039-01-00-4 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Executive Service Ltda (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 088669 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00913-1997-007-01-00-7 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (SUC COMPANHIA NAVEG LLOYD BRASILEIRO) (Dr. Carmen Moema Ralile de Figueiredo Magalhães RJ 050203 D J 061673 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00955-2005-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048115 D J 060058 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00992-2005-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Eliane da Silva Gomes (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00994-2005-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- VAGNER SANTOS DA CUNHA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 057704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 01009-1989-012-01-00-4 AP (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rosa Virginia Christofaro de Carvalho RJ 059088 D J 012128 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01057-2004-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CBCC CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER. Recorrido: ROSANE MOREIRA (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01090-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Alan da Silva Cândido (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 71 ] 01097-2000-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1- CONSANE CONSTRUTORA E SANEAMENTO LTDA (Dr. Aires Alexandre Júnior RJ 098677 D J 044872 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01097-2006-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Lia Monteiro de Oliveira (Dr. Maria de Fátima Oliveira RJ 122913 D J 022412 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01099-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Mari Liete Ribeiro Mangabeira (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01116-2005-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 049848 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01131-2003-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- MARIA ANGELINA DOS SANTOS MOREIRA (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 100174 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01143-2002-004-01-00-9 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SANDRA MARA FRAZÃO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 104710 D J 18430 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01151-1996-262-01-00-3 AP (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: BEBIDAS REAL DE NITERÓI LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 51187 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01166-2005-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Cultura (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 79 ] 01178-2005-226-01-00-4 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- Raymunda Iris Oliveira de Mendonça (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 090419 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01182-2005-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Rosimery Silva de Oliveira Gaby (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01195-2005-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda (Dr. Maria Bajanne de Araújo Neri Junia Mattedi RJ 126636 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01221-2004-531-01-00-0 RO (1a. VT/Teresopolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARIA DE FÁTIMA DA ROSA (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D J 065230 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01229-2005-012-01-00-9 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 013768 D J 000351 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01264-2005-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Jorge Ribeiro Valente (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 063834 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01270-2005-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Colégio Pedro II (Procuradoria do Colégio Pedro II - Autarquia Federal). Recorridos: 1- Wagner Rangel Pacheco (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 86 ] 01275-2005-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda (Dr. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D J 057797 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01289-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ivan Antunes (Dr. Cláudio Roberto Vianna RJ 82207 D J 61118 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01328-2003-051-01-00-1 AP (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: KUHN E CIA LTDA (Dr. Paulo César Costeira RJ 010794 D J 074235 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01338-2003-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- SÉRGIO DOMINGOS DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 0023741 D J 0002255 A ) Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 90 ] 01340-2005-531-01-00-4 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Luiz Pires Antonio (Dr. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D J 82702 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01352-2005-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ronaldo Valentim de Lemos (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 011837 D J 067617 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01368-2005-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Cezar Augusto Jordão de Farias (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 01399-2003-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- PATRÍCIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 01403-2003-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 23741 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01423-1989-018-01-00-1 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: ROSALVO JOÃO FERNANDES e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01483-2005-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués RJ 035707 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01498-2005-322-01-00-7 RRPS (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorrido: B F Utilidades Domésticas Ltda (Dr. Jorge dos Anjos Vieira RJ 029794 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01509-2005-281-01-00-8 RRPS (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jocilea de Oliveira Castro (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D J 05372 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01513-2005-071-01-00-2 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Dercio José Carvalheda Júnior (Dr. Roberto do Carmo Pacheco RJ 25393 D J 63815 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01545-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COPER - CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 063123 D ). 2- TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 101 ] 01550-2005-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 048342 D J 035271 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01634-2004-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SUZANA VIEIRA CYRNE (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01665-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01720-2004-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01784-2005-225-01-00-3 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Alessandra Aredes Moraes (Dr. Wagner de Araújo Machado RJ 105545 D J 45243 D ). 2- Município de Mesquita (Procuradoria Geral de Mesquita). \r\n\r\n[ 106 ] 01808-1995-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: ELCIO DE MENDONÇA CACIANO (Dr. Carla Adriane Maggioni RJ 075733 D J 038982 D J 073250 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01861-2003-201-01-00-3 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01937-2001-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: PAULO SÉRGIO AZEVEDO DOS SANTOS (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 49479 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01948-2001-029-01-00-8 AP (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: VANGUARDA RIO GRÁFICAS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 008564 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01975-2001-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 093260 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02024-1993-001-01-00-2 AP (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: TV GLOBO LTDA (Dr. José Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 064134 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02116-2001-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 113 ] 02195-1986-011-01-00-0 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO (Dr. Guilherme Galvão Caldas da Cunha RJ 20406 D J 21332 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02195-1999-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ÁLVARO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 23103 D J 24451 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02212-2005-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Silvio Antunes da Silva (Dr. Cristiano de Paula RJ 125556 D J 104960 D J 82560 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02293-1983-033-01-00-1 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 050318 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02416-1989-014-01-00-1 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 51996 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02830-2003-541-01-00-3 AP (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: AD LIDER EMBALAGENS S/A (Dr. Luiz Antonio Barros RJ 004735 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 03599-2002-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CLÁUDIO MAURÍCIO CAVALCANTI LOUREIRO (Dr. Sebastião José da Motta RJ 068427 D J 005340 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 03856-1998-241-01-00-6 AP (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 02516 A J 68283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (27.06.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 11 de junho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 228610"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "226709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00203-2006-076-01-01-6 AI - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: THAIS GUILHERMETI ROCHA Dra. Carmem Lucia Constant - RJ 53145/D . Agravado: BALINESIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. Dra. Selma Fiszon Barmanzon RJ 75592/D. “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.”\r\n\r\n00874-2006-207-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- RITA DE CASSIA DOS SANTOS MOTA (Dr. Célio Maia Ferreira RJ 098480 D ). 2- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para afastar da condenação a devolução de descontos e negar provimento ao da reclamante.”\r\n\r\nPROC. 00898-2005-068-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SILVIO SIMPLICIO DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575/D). Recorrido: LUIZ CARLOS ANDRADE DE SOUZA (Dr. Josezito Bispo dos Santos - OAB/RJ 79.012/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n00980-2005-048-01-00-8(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56.175/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130.664/D). Recorridos: OS MESMOS e CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Dr. Sergio Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42.063/D). “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01062-1991-034-01-00-7 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D ). Agravado: WILSON MENDES MOREIRA (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar suscitada pelo agravante, para declarar nula a r. sentença, devendo os autos retornarem ao MM. Juízo de origem, a fim de que nova decisão seja proferida, com apreciação da pretensão deduzida.”\r\n\r\n01219-2005-037-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA - EDS (Dr. Júlio Menandro de Carvalho RJ 027337 D ). Recorrido: ANDRÉ LOPES LIRA (Dr. Letícia Viana de Alcantara RJ 038325 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de sobreaviso. Reduzido o valor da condenação para R$ 10.000,00.”\r\n\r\n01227-2003-244-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ). Recorrido: ROGÉRIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01298-2005-471-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Gustavo Domingues de Moraes RJ 066242 D ). Recorrido: PEDRO PAULO BRUM (Dra. Mirna Andréa Lemos dos Santos RJ 071894 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01466-2004-008-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MARCELO REIS MONTEIRO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Recorrido: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01614-2004-056-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: RENATA CORRÊA FILOMENO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B ). Recorrido: NORMA QUINTELLA (Dr. Kátia Cristina Cavalcante RJ 123588 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença, na forma da fundamentação supra, com a determinação de retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que, ouvidas as testemunhas arroladas, nova sentença seja proferida, como se entender de direito.”\r\n\r\n01736-2005-301-01-01-6 AI Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: DR. JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA.(Dra. Virginia Marcondes Koslowski - OAB/RJ 26.721/D ). Agravada: MARGARIDA GOMES ( Dr. Sidney Pildervasser - OABR/J 38.519/D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.”\r\n\r\n02201-2001-241-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D ). Recorrido: RICARDO LEANDRO DE LIMA (Dr. Mariangela Carvalho Chamberlain RJ 052815 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\n00697-2006-511-01-00-1 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ZEIL GOMES FERREIRA (Dra. Suriman Nogueira de Souza - OABR/J 50.606/D\\0. Recorrido: ROGERIO ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO (Dr. Julio Brandão Azambuja - OAB/RJ 5.482/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n01513-2001-039-01-00-0 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: CONSERVADORA TAMBAU LTDA E OUTROS (Dr. Paulo de Arruda Gomes - OAB/RJ 2.378/D) e MARIA SUZELI FERREIRA ESTEVAN (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes -OAB/RJ 36.503/D). “...por unanimidade, conhecer do embargos de declaração opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Ex.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 226709"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00701-2006-031-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ALEXANDRE ANIBAL DE SOUZA BAUMANN (Adv.Darlan Correa Teperino-OAB/RJ-107300/D) - Agravado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv.Maria de Fatima de Oliveira Cunha-OAB/RJ-37440/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRRPS-01624-2005-302-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (HOSPITAL SANTA TERESA) (Adv.Flavia Sant Anna-OAB/RJ-65122/D) - Recorrida: ROSALIA MOLTER DE ARAÚJO (Adv.Valdir Lima-OAB/RJ-64483/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Associação Congregação de Santa Catarina (Hospital Santa Teresa) e, no mérito, em acolhê-los para, com efeito modificativo do julgado, julgar procedente o pedido da exordial, e condenar a ré no pagamento como extras do intervalo alimentar em sua integralidade, acrescido do adicional de 50%, com repercussões nos repousos semanais remunerados, férias, aviso prévio, depósitos do fundo de garantia e décimo terceiro salário”.\r\n\r\nRO-00238-2006-016-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LEONARDO DE SOUZA VITÓRIA JÚNIOR (Adv.João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898/D) - Recorrido: VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv.Ferdinando Tambasco-OAB/RJ-48798/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para anular a decisão de primeiro grau e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para que as partes sejam intimadas a se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, conforme ressalva na Ata de fls.328, prosseguindo-se com o feito até o proferimento de nova sentença de mérito, com inversão do ônus da sucumbência”.\r\n\r\nRO-01221-2003-241-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Adv.Antonio José Maria Barbosa da Silva-OAB/RJ-26570/D) e MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Adv.Fernando Agapito Veiga-OAB/RJ-98059/D) - Recorrido: MARCO ANTONIO GEUSTI (Adv.Leila de Mello Miranda-OAB/RJ-97642/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em negar provimento ao apelo da primeira ré, e em dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada, para determinar a dedução das parcelas comprovadamente quitadas por idênticos títulos e das cotas previdenciária e fiscal, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01249-2005-030-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: REJANE BUENO GUERRA (Adv.Walter de Oliveira Monteiro-OAB/RJ-66862/D) - Recorrida: CLÍNICA JORGE JABER (Adv.Francisco Massa Filho-OAB/RJ-7445/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-01288-2005-012-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: ELCENYR TATAGIBA CORDEIRO E OUTROS (Adv.Sebastião de Souza-OAB/RJ-351/D) - Embargante/Recorrente: CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv.Luciana Bender da Silva Prado-OAB/RJ-103671/D) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496/A) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Elcenyr Tatagiba Cordeiro e outros e por Caixa Seguradora S.A e, no mérito, em rejeitar os dos reclamantes e, em acolher parcialmente os da Caixa Seguradora, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01340-2004-057-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARCELO MARTINS FILGUEIRAS (Adv.Lucio Cesar Moreno Martins-OAB/RJ-44843/D) - Recorrido: ALISUL ALIMENTOS S.A (Adv.José Bonifácio da Silva-OAB/RJ-31005/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01344-2005-052-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: RAQUEL NASCIMENTO GAETA (Adv.Noeme do Nascimento Silva-OAB/RJ-100502/D) - Recorridos: CENTRO ORTOPÉDICO GRAJAU LTDA (Adv.Luciana Craveiro de Paula-OAB/RJ-112024/D) e FISIONUCLEO FISIOTERAPIA LTDA (Adv.Andre da Fonseca Barbosa Lima-OAB/RJ-1157/B) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para deferir o benefício da gratuidade de justiça; para afastar a sucumbência recíproca, determinando a responsabilidade das rés pelas custas processuais de R$ 200,00, considerado o valor de R$ 10.000,00 fixado à condenação; para considerar procedente o pedido de FGTS e para deferir a indenização por danos morais, que é fixada em R$ 5.697,25\".\r\n\r\nRO-01510-2005-054-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ALEXSANDRO ARRUDA DE MOURA (Adv.Augusto Cesar Amorim Filho-OAB/RJ-96172/D) e SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Maria Juliana da Silva Vaz-OAB/RJ-106618/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial; ao da ré para excluir da condenação os prêmios e a multa do art. 477 da CLT; e ao recurso do autor para deferir as diferenças salariais resultantes do piso previsto nas Convenções Coletivas de fls.85/134, devendo refletir essas diferenças nas horas extras, FGTS e natalinas, bem como o saldo de salário de 28 dias, tudo na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO- 01543-2005-050-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A. (Adv.Renato Itabaiana Coelho de Souza-OAB/RJ-89004/D) - Recorrente: GILMAR DE ALMEIDA (Adv.Marcelo Cordeiro Nazario-OAB/RJ-135643/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Construtora Andrade Gutierrez S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para esclarecer, em relação à decisão embargada, que deverá ser excluído da remuneração do autor o adicional de periculosidade, no período compreendido entre 13 de abril de 2004 e 08 de agosto de 2005, para o cálculo das diferenças salariais devidas, e para sanar omissão quanto à natureza das verbas deferidas no Acórdão embargado, nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, que têm natureza indenizatória, exceto quanto às diferenças salariais, que sofrerão a incidência da contribuição previdenciária, tudo nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01538-2003-013-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.Paulo Rogerio Correa de Oliveira-OAB/RJ-90750/D) - Recorrente: NILSON PEREIRA DE CASTRO (Adv.Laerte Jorge Baptista dos Santos-OAB/RJ-40186/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, em acolhê-los para esclarecer que foi julgado procedente o pedido de diferenças de 40% da indenização sobre os valores creditados a título de “expurgos inflacionários”, com inversão do ônus da sucumbência, bem como para esclarecer que os juros simples de 1% ao mês e a correção monetária serão calculados de acordo com a tabela desse E. Tribunal, observando-se que a correção monetária será computada a partir da data do saque efetuado pelo embargado, conforme fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01621-2005-243-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Adv.Carlos Vieira Reis-OAB/RJ-32271/D) - Recorrido: GILMAR MARQUES SOARES (Adv.Isidro B. Barcala-OAB/RJ-67036/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças salariais do período compreendido entre os meses de fevereiro a maio de 2002 e seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e para determinar que no cálculo da correção monetária seja considerado o primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços, somente em relação às parcelas de natureza salarial, conforme o voto”.\r\n\r\nRO-01636-2004-301-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv.Fabio Lima Cordeiro-OAB/RJ-107074/D) - Recorrente/Recorrido: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv.Adriana Henrichs Sheremetieff-OAB/RJ-57238/D) - Recorrida: MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS (Adv.Renata Vargas de Oliveira-OAB/RJ-100800/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Aidson do Carmo Sampaio e, no mérito, em acolhê-los para, mantendo-se o provimento do recurso da reclamada, excluir da condenação a indenização compensatória, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01706-2003-053-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Recorrido: PAULO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.Aparecida da Silva Martins-OAB/RJ-95704/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em afastar a prescrição extintiva, em declarar a unicidade e, no mérito, propriamente dito, em dar-lhe provimento parcial apenas para esclarecer que os juros de mora devem ser calculados de forma simples, nos termos da Lei 8177/91\".\r\n\r\nRO-01976-1991-001-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv.Andre Acker-OAB/RJ-35734/D) - Recorrente: LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (Adv.Frederico da Silva Carmo-OAB/RJ-34579/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Monsanto do Brasil Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-02555-2005-243-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv.Fabio Lira da Silva-OAB/RJ-115211/D) - Recorrido: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.Paulo Couto-OAB/RJ-107031/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extraordinárias referentes aos meses de janeiro a maio de 2002 e junho, julho e dezembro de 2003, mantendo, porém, a integração dos valores pagos na base salarial, para a correspondente projeção no aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos fixados na sentença”.\r\n\r\nRO-02714-2005-342-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DEVANIR DA SILVA (Adv.Adriele Medeiros Gama-OAB/RJ-114971/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário \r\n\r\nId: 226868"
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05919/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr.: Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ - 80132/D) - Agravado: GERALDO FELIX DA SILVA (Dr.: Mª Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ - 60914/D) - “...por unanimidade, .julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, os autos sejam remetidos ao gabinete do Revisor para prosseguimento do feito.” ” \r\n\r\nRRPS - 23313/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ADILSON WAGNER DA SILVA ROZARIO (Dr.: Sebastião Fiorett - OAB/RJ - 28675/D) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.: Iara da Fonseca Barbosa - OAB/RJ - 64314/D) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 00092/01 (RESTAURAÇÃO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente:VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr.: Nicola Manna Piraino - OAB/RJ - 63627/D) - Recorrido: JOÃO PORTO (Dr.: Jurema Mendes Barboza - OAB/RJ - 39571/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense e, no mérito, rejeitá-los, impondo à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, assim no valor de R$ 6,00 (seis reais) com fulcro.no art. 538, parágrafo único, do CPC” \r\n\r\nRO - 02004/01 (RESTAURAÇÃO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779/D) - Recorrido: ALBERTO DE SOUZA BRIGAGAO FILHO (Dr.: Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ - 67993/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito rejeitá-los, impondo à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa fixado na ata de fls. 33, assim no valor de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nRO - 03310/01 (RESTAURAÇÃO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSE SALET SLEIMAN (Dr.: Armando dos Prazeres - OAB/RJ - 62286/D) - Recorridos: I- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr.: Giancarlo Borba - OAB/RJ - 86930/D) II- BANCO ITAU S/A ( Sucessor de BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú e, no mérito, rejeitá-los, impondo a embargante, como litigante de má-fé, multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como condená-la a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRO - 04051/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS (Dr.: Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ - 66760/D) II- BANCO BANERJ S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, os autos sejam remetidos ao Revisor para prosseguimento.do feito”. \r\n\r\nRO - 06704/01 (RESTAURAÇÃO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- ERNANI LUIZ FANTINATTI (Dr.: Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 37279/D) II- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Dr.: Rogerio Gonzaga Braga - OAB/RJ - 62819/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Ernani Luiz Fantinatti e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRO - 09959/01 (RESTAURAÇÃO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) II- MIGUEL ROSSI DAHER (Dr.: Cristina Sueli Kaway Stamato - OAB/RJ - 123502/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Miguel Rossi Daher e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRO - 16396/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051/D) - Recorrido: LUCIA LUCIENE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr.: Jose Edmar dos Santos - OAB/RJ - 73852/D) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 14271/01 (RESTAURAÇÃO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- REYNALDO ROMERO VALLE (Dr.: Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ - 3999/D) II- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Atual denominação da CERJ) (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRO - 18272/00 (RESTAURAÇÃO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: MOISES TEIXEIRA BRITO E OUTROS (Dr.: Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto - OAB/RJ - 33124/D) - Recorridos:I- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Marcelo V. Roale Antunes - OAB/RJ - 45539/D) II- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.: Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61118/D) III- ASSOC. PREV. EMPREG. BNH - PREVHAB (Dr.: Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ - 79995/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Caixa Econômica Federal e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRO - 22588/00 (RESTAURAÇÃO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VALME PEREIRA GARCEZ (Dr.: Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ - 63498) - Recorrido: PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA (Dr.: Celestino da Silva Neto - OAB/RJ - 87470/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Produtos Industriais Oxidex Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, e em aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nRO - 24104/00 (RESTAURAÇÃO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.: Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ - 62729/D) II- MONICA TEIXEIRA DE ARRUDA PINTO (Dr.: Jorga Sant’Anna Antunes - OAB/RJ - 32864/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Monica Teixeira de Arruda Pinto e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRO - 24836/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UBIRAJARA DE AMORIM (Dr.: Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ - 17276/D) - Recorrido: BANCO BANERJ S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para julgar a desistência do recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 228125"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00067-1997-024-01-01-3 RO (24a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor, OAB/RJ 68283/ D) - Recorrido: CONDOMÍNIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Dra. Vyvian de Souza Siciliano, OAB/RJ 117267/D). DESPACHO DE FL. 36: “Tendo em vista o transcurso de tempo, providencie a Secretaria do Gabinete a intimação de CONDOMÍNIO MIRANTE CINCO ESTRELAS para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso Ordinário do reclamante.”\r\n\r\n00127-2003-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENAC SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 082033 D ). DESPACHO DE FL. 173: “Intime-se a reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 169/171, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n00176-2005-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). Recorridos: 1- Leila Maria Pereira da Silva (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ n° 088919-D). 2- TNL Contax (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D). DESPACHO DE FL. 259: “I -Em razão dos presentes autos não estarem disponíveis para a TNL CONTAX, quando da publicação do acórdão, conforme verificado à fl. 252v, determino a devolução do prazo como requerido. ...”\r\n\r\n00388-2004-010-01-00-2 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO M CHONCHOL (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 098631 D ). DESPACHO DE FL. 77: “Intime-se a agravada para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela agravante às fls. 74/76, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n00391-2002-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. DESPACHO DE FL. 304: “Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n00506-2000-342-01-01-0 AP (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss de Volta Redonda - Dr. Jorge Freitas Zofoli RJ 120363 D J 063123 D J 035094 D J 066247 D ). DESPACHO DE FL. 82: “Intime-se os agravados para manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n00595-2002-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDELZIA BREJEIRO DOS SANTOS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ n° 067157-D). Recorridos: 1- BANCO LLOYDS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). 2- LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). DESPACHO DE FL. 621: “Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada LOSANGO, às fls. 619/620, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n00613-2005-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Elaine Alarcon (Dr. Douglas Cunha Godinho - OAB/RJ n° 070363-D). 2- Clínica de Olhos Dr Luiz Carlos Pegado Ltda (Dr. Josemar Velasco Ceppas - OAB/RJ n° 042892-D). Recorridos: Os Mesmos. DESPACHO DE FL. 115: “Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 109/114, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n00614-2003-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ABI SAMARA ELIAS ABIDALA e Outros (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ n° 048681-D). 2- BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ n° 067115-D). Recorridos: Os Mesmos. DESPACHO DE FL. 1227: “...II - Após, intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n01211-2004-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- POSNET ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Dr. Valter Alves de Souza SP 085974 D J 099102 D J 062898 D ). DESPACHO DE FL. 164: “Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada às fls. 160/163, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n01331-2004-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Dr. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D J 119301 D ). DESPACHO DE FL. 162: “Intime-se o reclamante, ora recorrente, para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 157/161, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n01784-2000-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDILSON PEQUENO ARAÚJO (Dr. Márcia Menezes Soares RJ 076274 D J 055070 D ). DESPACHO DE FL. 273: “Intime-se o reclamante, ora recorrente, para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 267/272, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. “\r\n\r\n02108-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: EUNÉSIO FONTES PARREIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). DESPACHO DE FL. 128: “Intime-se a reclamada para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 228604"
                            ],
                            "228603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00003-2006-027-01-00-0 RO-ED (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Adriana Monteiro de Castro Nascimento (Dr. Fernando da Silva Andrade Júnior RJ 118207 D J 107732 D J 035271 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los, arbitrando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por serem meramente protelatórios.\"\r\n\r\n00007-2006-531-01-00-9 RO (1a. VT/Teresóolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Pablo Aldeia Costa (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 035992 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados à fl. 77, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00060-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 53324 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prescrição argüida pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 111, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00130-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo RJ 100892 D J 51206 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 53, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00139-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Manoel Avelino dos Santos Júnior (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\n00220-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Operadora de Rodovias (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 49541 D J 67077 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\n00325-2004-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LABORATÓRIOS PFIZER LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 108996 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para declarar prescritos os direitos anteriores a 18/03/99 e afastar da condenação o pagamento do adicional de periculosidade, julgando prejudicado o recurso do reclamante. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00408-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cleci Fátima Bier de Cicco (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D J 16719 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00614-2005-058-01-00-6 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente (EMBARGANTE) : Sendas Distribuidora S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 118250 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante as multas previstas em lei, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00818-2003-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GILMAR DE AZEVEDO AGRA (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D J 27580 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, deferir a gratuidade da Justiça, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé, com ressalva de entendimento no tocante à gratuidade judiciária. \"\r\n\r\n00821-2005-461-01-00-6 RO-ED (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente (EMBARGANTE) : EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dra. Regina Célia de Lima RJ 057704 D J 070898 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Expresso Real Rio Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00980-2004-048-01-00-7 RO-ED (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente (EMBARGANTE): TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023741 D J 0035271 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los. Em razão dos embargos serem meramente procrastinatórios, arbitrado à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. De ofício, corrigir erro material, passando a fazer parte integrante do v. acórdão embargado: \"... ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para determinar, quanto à correção monetária, seja observado, como data-limite para o pagamento dos salários o mês subseqüente ao vencido. Mantidos os valores arbitrados à fl. 134 para efeito de condenação e custas...\".\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 228603"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "228653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO-04162-2003-341-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ DUTRA DE OLIVEIRA (Drª Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ.0086562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.0015925/D ). Despacho de fls. 104. \"...Nos termos do inciso I do artigo 463 do CPC, tratando-se de erro material, declaro que a condenação deve ser considerada em reais. Portanto, na parte dispositiva do julgado, onde se lê \"CR$ \" leia-se \"R$ \". Publique-se. Em, 12.06.07.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 228653"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "216701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00195-2002-012-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Renata Raja Gabaglia OAB/RJ 81512) Recorrido: ELIAS SOARES DO PORTO (Adv.Valter Gonçalves Martins OAB/RJ 46815) : “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da condenação.” \r\n\r\n00281-2004-002-01-00-0 (RO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes, OAB/RJ 57570) Recorrido: NEIMAR DA SILVA DUARTE (Adv.Sandra Pereyra de Morais OAB/RJ 108922) “... por unanimidade, não conhecer do Recurso quanto ao dano moral, por inadequação, conhecer em relação aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n00292-2002-014-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Thiago Linhares Paim Costa OAB/RJ 100174) Recorrido: NAZARIO FERNANDES CORREIA (Adv.Cesar Romero Vianna Junior, OAB/RJ 81200) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Caixa Econômica Federal e,no mérito, rejietá-los.”\r\n\r\n00369-2006-246-01-00-4 (RO) -Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.Luiz Inacio Barbosa Carvalho, OAB/RJ 44418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Sergio Alves Esberard Leite OAB/RJ 118626) Recorrido: LUIZ CARLOS MOTA GONÇALVES (Adv.Paulo Ribeiro, OAB/RJ 30611): por unanimidade, conhecer de ambos os recursos das reclamadas, salvo quanto ao tema adicional noturno contido no recurso da segunda reclamada, Telemar Norte Leste S/A, por ausência de interesse e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00393-2006-018-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :ERALDO MANOEL DA SILVA (Adv.Claudio de Moraes Meireles, OAB/RJ 83099) Recorrido: GIEMAC MINERAÇÃO LTDA (Adv.Ademir Gaigher, OAB/RJ 53614) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o pagamento das horas extras, com acréscimo do valor da condenação para R$ 25.000,00 e custas de R$ 500,00.” \r\n\r\n00418-2005-223-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TRANSPORTADORA ITAMPEMIRIM SA (Adv.Eduardo de Sanson, OAB/RJ 110454) Recorrido: CLOVIS DE SOUZA NOBREGA (Adv.Ronaldo Valverde Macedo , OAB/RJ 73103) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por não chamamento da Empresa Villar Rio Terceirização de Serviços e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00431-2004-056-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MURALHA SEGURANÇA PATRIMONIAL SC LTDA (Adv.Edson Elias Jorge OAB/RJ 73922 ) Recorrido: NILSON PINHEIRO GOMES (Adv.Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ 68751) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação, no que diz respeito ao intervalo intrajornada, ao adicional de 50% sobre os 45 minutos não usufruídos .” \r\n\r\n00438-2006-058-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Adv.Vanessa Vidal, OAB/RJ 87433) Recorridos: MARCIO BARBOSA (Adv. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039) e BANCO DO BRASIL SA (Adv.Juliana Rodrigues Duarte Nogueira, OAB/RJ 94509) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00448-2005-224-01-00-7 (RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : SERGIO ELI PORTELLA DE CARVALHO (Adv.Humberto Lopes Diniz , OAB/RJ 17101 ) e ODETE FERNANDES LAGO - POUSADA E RESTAURANTE ME (Adv.Humberto Ribeiro Bertolini, OAB/RJ 81017) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado por inadequação, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00528-2003-046-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : POWER CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.Lucio Lemos de Almeida Rossi, OAB/RJ 43781) e FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA (Adv.Sergio Paulo Correa de Mello, OAB/RJ 39705) - Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário do Reclamado para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantidos os valores da sentença e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Reclamante.” \r\n\r\n00669-2006-012-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL (Adv.Andre Luiz Goldewicht OAB/RJ 119204) e TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv.Andre Luiz Goldewicht OAB/RJ 119204) Recorrido: ALEXANDRE MAGNO GAGLIANO DE OLIVEIRA (Adv.Pablo Monteiro Moreira OAB/RJ 127558) “... por unanimidade, conhecer dos Recursos das Reclamadas, rejeitar a preliminar de carência de ação suscitada pela 1ª Recorrente e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00699-2004-002-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: B F UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.Jorge dos Anjos Vieira, OAB/RJ 29794) - Recorrido: TANIA DUTRA DA SILVA (Adv.Wander Moreira, OAB/RJ 105368) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial para excluir da condenação a integração da parcela “ajuda de custo” à remuneração mensal da autora. Mantidos os valores da sentença. \r\n\r\n00798-2006-032-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ELIAS VIEIRA COELHO (Adv.Paulo Cesar Manoel Soares OAB/RJ 60960) Recorrido: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00840-2006-028-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ARTHUR OSCAR JUNQUEIRA E OUTRO (S) (Adv.Claudio Roberto Vianna, OAB/RJ 82207) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Maria da Graça Manhães Barreto, OAB/RJ 117448) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00956-2001-021-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : FLUMITRENS CIA FLUMNINENSE DE TRENS URBANOS (Adv.Maria Betania Lanza Macedo OAB/RJ 1523) e ADMILSON BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv.Rogerio de Souza Chirico, OAB/RJ 99277) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da reclamada para julgar improcedentes os pedidos de diferenças salariais e seus reflexos, com base em isonomia ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA e, em promoções por antiguidades e merecimento, bem como o de honorários advocatícios e , também por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para deferir as diferenças de horas extras pagas, considerado o abono registrado nos contracheques.”\r\n\r\n01278-2004-066-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MARTA MARIA DE MEDEIROS (Adv Humberto Ribeiro Bertolini, OAB/RJ 81017) e Recorrido: JAMYR VASCONCELLOS SA (Adv.Valeria Nazare Furtado Chaves ,OAB/RJ 64903 ) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01370-2005-064-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49479) Recorridos: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO (Adv.Marco Antonio Figueira OAB/RJ 82878) e ADAE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv Guilherme Geraldo de Jesus, OAB/RJ 56571) “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada em relação à atualização monetária, por falta de interesse, conhecer em relação aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n01370-2006-245-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SEGPLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv.Alnna Elisa R.C.Leal OAB/RJ 78391) Recorrido: MARIA DA GLÓRIA ALVES PEREIRA (Adv.Leri de Almeida Reis, OAB//RJ 37545) “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n01490-1999-014-01-00-2 (RO)- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS SANTA ISABEL SA (Adv.Gracilia Herminia Amorim Portela OAB/RJ 69115), PROTEL ADMINISTRADORA HOTELEIRA SA (Adv.Marcelo Pereira de Medeiros, OAB/RJ 87891) E SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv.Jaime de Jesus Santos, OAB/RJ 62923) Recorrido: DAVI DA SILVA (Adv.Sergio Roberto Silva Novaes, OAB/RJ 67107) “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01494-2001-070-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 ) e CARLOS FERNANDO DE SOUZA (Adv.Alexandre Santana Nascimento, OAB/RJ 95384) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos Recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para, reduzindo a condenação, limitar até os 65 anos de idade do autor a pensão deferida e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\n01535-2005-053-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv.Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334) Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire, OAB/RJ 2255) e FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.Natália Sombra Salles Celidônio, OAB/RJ 99328) “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a prescrição pronunciada pelo douto Juízo de 1º grau pelos seus próprios fundamentos.” \r\n\r\n01753-2005-037-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv.David Silva Junior, OAB/RJ 10186) Recorrido: ALESSANDRO FIRMINO (Adv.Solange Campos, OAB/RJ 80278)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a sanção prevista no art.467, da CLT, determinando, ainda, ex officio, a exclusão da condenação para devolução dos valores descontados a título de vale, por configurar julgamento extra petita, restando prejudicada análise do recurso quanto ao tema. Mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n01774-2003-046-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EMILSON MAUES DE MIRANDA (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a litigância de má-fé pronunciada pelo Juízo de 1º grau, retirar da condenação a indenização de 10% sobre o valor dado à causa e deferir ao Reclamante diferenças de horas extras e suas repercussões no repouso e verbas contratuais, excluindo-se o salário in natura, adicional de insalubridade e intervalo intrajornada, procedendo parcialmente os pedidos dos intens “1\", “2\", “4\" , “5\" e improcedente o item. “6\". No momento da liquidação, deverão ser observados os controles de ponto, com dedução dos valores pagos a título de extraordinárias a 80%, 100% e reflexos no repouso semanal remunerado, além da multa pela interposição de Embargos de Declaração. Inverte-se o ônus da sucumbência. ” \r\n\r\n02221-2005-451-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA (Adv.Magda Renata Rego Santos , OAB/RJ 53832) Recorrido: UBIRAI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.Saulo Borges de Mendonça OAB/RJ 79682) “... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada , por deserto.” \r\n\r\n02633-2000-342-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente MARCELO DOS SANTOS (Adv.Luiz Gustavo Campbell Moreira, OAB/RJ 102124) Recorrido: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv.Evanice Guizalberth Barbosa, OAB/RJ 88967) ... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, em sede de preliminar, dar-lhe provimento, anulando a sentença de fls.157/160 e determinando o retorno dos autos ao MMº Juízo de 1ºgrau para reabertura da instrução, com oitiva das testemunhas indicadas pelas partes.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 216701"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "226689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01692-2002-028-01-00-3 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravantes-Embargantes: EDITORA JB S/A E OUTROS (Dr. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ 95.198/D); Agravado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA (Dra. Neuza Doreti Garcia de Nazário - OAB/RJ 26.828/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela EDITORA JB S/A e OUTROS. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00013-2006-012-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: FLÁVIO GUEDES DE MEDEIROS (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D); Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dra. Claudia Brum Mothé - OAB/RJ 59.931/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão e contradição apontadas e constar do v. acórdão, no tópico “MÉRITO”, as retificações quanto a fundamentação em relação às razões recursais do reclamante, sem causar qualquer efeito modificativo ao julgado quanto ao mérito anteriormente proclamado.”\r\n\r\n00032-2006-006-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: GILBERTO SILVA (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94.568/D); Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. Acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento com produção de prova pericial, proferindo-se outra sentença como se entender de direito.”\r\n\r\n00162-2006-007-01-00-0 (RO) - Relatora; Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EDNA ROCHA PINTO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D); Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130.664/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho ex ratione materiae e prejudicial de prescrição total, renovadas pela reclamada em contra-razões. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00199-2004-070-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes-Embargantes: 1º- SÉRGIO SOARES DOS PASSOS (Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 104.429/D), 2º- AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA. (Dr. Cristiano Costa Garcia Cassemunha - OAB/SP 164.434/D); Recorridos: 1º- SÉRGIO SOARES DOS PASSOS (Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 104.429/D), 2º- LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSULTORIA LTDA. (-), 3º- AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA. (Dr. Cristiano Costa Garcia Cassemunha - OAB/SP 164.434/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SÉRGIO SOARES DOS PASSOS e por AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA. No mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00371-2006-052-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Recorrido: ADILSON WERNECH ROSA (Dra. Yedda de Mello e Souza - OAB/RJ 74.888/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n00470-2003-058-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACQUABELLA LUCIO COSTA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53.640/D; Recorrida: BERNARDETH MATOS DA COSTA (Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87.313/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACQUABELLA LÚCIO COSTA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00532-2005-064-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA. E OUTRO (Dr. José Paulo da Costa Deccache - OAB/RJ 50.796/D); Recorrida: LÚCIA DE FÁTIMA PITANGA BARBIERI (Dr. Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB/RJ 85.918/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e a prejudicial de prescrição total do direito de ação. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 1% cominada as reclamadas, na decisão dos embargos de declaração, com base no parágrafo único do art. 538, do CPC.” \r\n\r\n00887-2005-071-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SIDNEI MORENO MACÁRIO (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97.736/D); Recorrida: BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa - OAB/RJ 110.032/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante. No mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e determinar o marco prescricional e declarar prescritos os créditos anteriores a 18/12/1995 e acrescer à condenação o pagamento das horas extras excedentes a 8ª hora diária e 44ª hora semanal, bem como, da supressão do intervalo intrajornada, do período de 18/12/1995 a 16/02/2000, levando-se em conta que a jornada de trabalho exercida pelo autor era das 05:30/06 horas às 20:30/21 horas, de segunda a sexta-feira e, em dois sábados e em dois domingos por mês, sem intervalo intrajornada. Rearbitrado o valor das custas, em R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01300-2005-039-01-00-2 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: EDUARDO ALVES ALVARENGA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D); Recorrida: IRINEU E SUELI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/RJ 63.812/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por EDUARDO ALVES ALVARENGA. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01475-2003-002-01-00-1 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 37.062/D), 2ª- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto - OAB/RJ 9.447/D); Recorridos: 1º- (Embargante) ROBERTO JOSÉ FARACO (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988/D), 2º- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto - OAB/RJ 9.447/D), 3º- PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 37.062/D. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ROBERTO JOSÉ FARACO. No mérito, rejeitá-los. Indeferido o requerimento de aplicação da multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\n02126-2005-322-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS SALCEDO (Dr. Cristiano de Paula - OAB/RJ 125.556/D); Recorrida: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS SALCEDO. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n04074-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora; Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente:AILTON RAMOS RIOS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüída em contra-razões pela reclamada. Conhecer do recurso da reclamante. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e afastar a prescrição extintiva, julgando procedente o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, considerando-se como base de cálculo os valores referentes à aplicação dos expurgos inflacionários sobre os depósitos efetuados na conta vinculada da reclamante. Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). “\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 226689"
                            ],
                            "226691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00199-2004-070-01-00-3 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 223/227: ...”por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SÉRGIO SOARES DOS PASSOS e por AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA.. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 226691"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "228332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGO DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00248-2004-062-01-00-3 (RO ED) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA (Dr. Mariano Beser Filho OAB/RJ 71.115/D). Recorridos: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel OAB/RJ 28.670/D). 2- COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto OAB/RJ 97.960/D)”... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, para sanar a contradição relativa ao termo final da responsabilidade do embargante e omissão quanto à natureza do FGTS, imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nGiselly P.M.Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 228332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00328-2006-081-01-01-1 AI J 063370D indicato dos Empregados no Comercio do RJ por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por FICTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00301-2006-246-01-00-5 AP J 03084 D J 102828 D : “por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento da execução das contribuições previdenciárias à vista da decisão homologatória a folhas 26.”\r\n\r\n01300-2003-008-01-00-2 AP J 30539 D J 22019 D ):“por unanimidade, em rejeitar as preliminares de não conhecimento suscitadas em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por GIGLIOLA COSTA TEIXEIRA DE CARVALHO e dar-lhe provimento, para afastar a intempestividade da impugnação à sentença de liquidação e determinar o retorno dos autos à origem, para sua regular apreciação. “ \r\n\r\n01379-2003-055-01-00-9 AP-SUMARÍSSIMO J 22682 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social (Procuradoria do INSS): “por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. e dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à origem, para regular apreciação dos embargos à execução já manejados pela parte.” \r\n\r\n02079-1987-007-01-00-2 AP J 83650 D J 73770 D ):“por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores, conhecer do agravo de petição interposto por SUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02496-1989-007-01-00-7 AP J 49344 D J 65847 D ): “por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ESPÓLIO DE SALVADOR BATISTA PINHEIRO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00503-2006-073-01-00-3 RRPS J 103956 D J 49479 D J 16162 D ): “por unanimidade, em rejeitar as preliminares postas em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por BARBARA RIBEIRO RITA e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00704-2006-281-01-00-1 RRPS J 55266 D J 68719 D ).: “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DENISE SALVADOR BATISTA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00165-2006-027-01-00-9 RO J 70208 D J 69467 D J 69467 D J 70208 D ) “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., não conhecer do recurso adesivo interposto por WELLINGTON PIRES PEREIRA e negar provimento ao apelo conhecido.”\r\n\r\n00174-2006-056-01-00-5 RO J 68913 D J 80899 D ).: “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ENTULHOBRAS MULTISERVIÇOS DE COLETA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para limitar a cominação do artigo 467 da CLT ao saldo salarial. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00264-2003-025-01-00-5 RO J 57570 D J 20336 D ).:”por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que, na apuração das horas extraordinárias e projeções, sejam observados, a partir de julho de 2000, os controles informatizados para horários e freqüência; e excluir da condenação obrigação de pagar repercussão do “prêmio” semestral em horas extras, férias e aviso prévio e a verba honorária. Mantido o valor arbitrado.” \r\n\r\n00372-2006-027-01-00-3 RO J 30491 D J 78180 D ). “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00410-2006-203-01-00-4 RO J 53732 D J 45281 D ).: “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MADUC MADEIREIRA DUQUE DE CAXIAS LTDA. - ME e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para limitar a incidência da cominação do artigo 467 da CLT a férias e décimo terceiro salário proporcionais e aviso prévio. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00411-2006-008-01-00-4 AP J 89835 D J 52302 D ).: “por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. e dar-lhe provimento, para afastar a ilegitimidade ativa e determinar o retorno dos autos à origem, para apreciação dos embargos de terceiro.”\r\n\r\n00443-2005-023-01-00-1 RO J 57570 D J 41069 D ). :“por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a apuração e o recolhimento do IRPF se façam conforme a lei de regência e a Súmula 368 do TST.”\r\n\r\n00446-2006-040-01-00-1 RO J 95384 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos.: “por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por LEONARDO DA SILVA CRUZ e TELEMAR NORTE LESTE S.A., negar provimento ao apelo empresarial e dar parcial provimento ao recurso autoral, para declarar vigente o contrato de trabalho no período de 22 de outubro de 2001 a 31 de outubro de 2005 e ampliar a condenação, para contemplar obrigações de fazer e pagar conforme o período trabalhado, inclusive décimos terceiros salários 2001 (2/12), 2002 (12/12), 2003 (12/12), 2004 (12/12) e 2005 (10/12); férias vencidas em dobro 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004 e simples 2004/2005, todas acrescidas do terço constitucional; indenizações substitutivas de vale-transporte, tíquete refeição/alimentação e cesta básica; diferenças salariais por força dos reajustes normativos e correspondentes repercussões; FGTS, indenização tarifada, horas extraordinárias e projeções e as cominações dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, tudo conforme se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 300,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00.” \r\n\r\n00484-2006-038-01-00-8 RO J 132104 D J 109685 A ).: “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por IVO GURSKI FERREIRA e dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão e determinar o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento.”\r\n\r\n00491-2004-421-01-01-1 RO J 44418 D J 60036 D ).: “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MRS - LOGÍSTICA S.A. e, quanto ao mérito da causa, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00546-2006-301-01-00-0 RO J 38519 D J 99328 D ). Recorridos: Os Mesmos.: “por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por MÁRCIA SILVEIRA JULIÃO e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., dar parcial provimento ao recurso autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar o bônus indenizatório 2004 e resgatar as ações adquiridas pela reclamante em 2003, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e negar provimento ao apelo empresarial. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\n00867-2003-064-01-00-0 RO J 16162 D J 51854 D P 69061 D ).:”por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00984-2006-038-01-00-0 RO J 36772 D J 129451 D ).:”por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA. - ME e, por maioria, vencida a Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, dar-lhe parcial provimento, para limitar a incidência da cominação do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias típicas, conforme critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01005-2005-042-01-00-9 RO J 66499 D J 63796 D ). : “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ROGÉRIO GONÇALVES SIMÕES e dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão e determinar o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento.”\r\n\r\n01087-2006-018-01-00-9 RO J 94218 D J 71097 D ). :”por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ELZA PEREIRA DA ROCHA - ME e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01088-2004-008-01-00-4 RO J 53640 D P 109342 D ). :”por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCELLO PANAZIO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01114-2006-051-01-00-8 RO J 40518 D J 67037 D ). 2- Visa Comércio e Serviços Gerais Ltda.: “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01203-2005-056-01-00-5 RO J 66760 D J 100699 D ).: “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar a multa de que trata o parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01222-2005-050-01-00-3 RO J 40784 D J 81327 D ).: “por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e dar-lhe provimento, para limitar a apuração da remuneração do intervalo intrajornada reduzido ao período de setembro de 2003 a 5 de abril de 2004. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01229-2005-017-01-00-0 RO J 61074 D J 39529 D ). :”por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01321-2005-035-01-00-2 RO J 18851 D J 40784 D ).:”por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MÁRCIO DOS SANTOS BORGES e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar reparação por dano pessoal arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor ora fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\n01383-2004-068-01-00-4 RO J 62347 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos.:”por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por IVO PAES DE SOUZA e UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., dar parcial provimento ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar a cominação do artigo 477, § 8º, da CLT, fixada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); e negar provimento ao apelo empresarial. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01591-2005-001-01-00-6 RO J 27733 D J 90770 D ).:”por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por IBM BRASIL- INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, carência da ação, chamamento ao processo e denunciação da lide e, quanto ao mérito da demanda, por maioria, dar provimento ao apelo, para pronunciar a prescrição da pretensão e julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus de sucumbência, dispensada a autora.”\r\n\r\n01679-2005-036-01-00-1 RO J 16162 D J 127959 D ). Recorridos: Os Mesmos.:”por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários principal e adesivo, dar provimento ao recurso interposto por CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, para afastar a vinculação de emprego entre as partes e rejeitar os pedidos, julgando prejudicado o recurso interposto por JULIANA MARANGONI MARIN, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01754-2005-055-01-00-2 RO J 01723 A J 25833 D ).:”por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por NESTLÉ BRASIL LTDA. e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01825-2000-223-01-00-4 RO J 66656 D J 90790 D ).:”por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n00151-2006-343-01-00-9 RO J 01440 B J 72655 D ). Recorridos: Os Mesmos.: “por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. e ANTONIO DE ASSIS DE PAULA e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, relator, dar parcial provimento ao recurso empresarial, para reduzir a condenação em relação do trabalho suplementar, estabelecendo que nos dias em que o reclamante iniciou o labor no primeiro turno, só será considerado extraordinário o trabalho verificado após o encerramento do turno, bem como para determinar que o adicional de insalubridade seja calculado sobre o salário-mínimo e para autorizar a dedução do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, na conformidade das regências legais e de acordo com a Súmula 368 do C. TST; e negar provimento ao recurso autoral. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 227313"
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                            "228148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00563-2004-072-01-00-8 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: FATIMA APARECIDA CONCEIÇÃO GONÇALVES MENDONÇA (Dr.: Jose Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ - 68334/D) - Recorrido: CENTRAL - CIA. ESTADUAL ENG. TRANSPORTES LOGÍSTICA (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683/A) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, acolher a argüição de cerceio de defesa e, por maioria, em decorrência dessa violação anular o processo a partir do momento em que indeferida a colheita de depoimento pessoal da reclamada e de depoimento de testemunhas, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e facultada a produção dessa prova, inclusive da eventual contraprova de mesma natureza da reclamada, prosseguindo-se daí em diante como se entender de direito.” \r\n\r\nRO - 02506-2002-342-01-00-4 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) - Recorrido: ANTONIO VICENTE DE SOUZA (Dr.: Stella Maris Vitale - OAB/RJ - 63123/D) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as multas dos art. 467 e 477 da CLT, e para determinar que a liquidação se faça por simples cálculo aritmético. Dada a redução da condenação, fica substituído o valor arbitrado na sentença para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) com custas reduzidas, proporcionalmente, a R$ 70,00 (setenta reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 228148"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "226867": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-00486-2006-032-01-01-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: PAULO JOAQUIM DA SILVA (Dr. Ricardo Gama - OAB/RJ nº 0118680) - Agdos: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FIRST CLASS - (Dr.Jaider Dias Alves - OAB//RJ nº 0087805) e MELIA HOTELS. ( Dr.Luiz Guilherme M. Rego Migliora - OAB/RJ nº 0063306) - “por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para admitir o processamento do recurso ordinário do reclamante, determinando a reautuação como Recurso Ordinário e a redistribuição para um dos membros do Colegiado da 4ª Turma”.\r\n\r\nTRT-AI-00696-2006-010-01-01 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ARLINDA MARIA DA ROCHA (Drª Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ nº 0113716) - Agdo: NOVA CAMOD - COMÉRCIO DE MADEIRAS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ nº 0068917) - “por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado”.\r\n\r\nTRT-AI-00819-2006-221-01-01-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: GILVAN DA SILVA MENEZES ( Dr. Wellington Gonçalves Milezi - OAB/RJ nº 0094523) - Agvdo:TANKS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Melk Zedelk Expedicto A. de Araújo - OAB/RJ nº 0026862) - “por unaninimidade, dar provimento ao agravo de instrumento a fim de deferir o pedido de gratuidade, determinando a sua reautuação como recurso ordinário e efetuando-se a redistribuição para um dos integrantes do Colegiado da 4ª Turma”.\r\n\r\nTRT-AP-00184-2000-441-01-00-9 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: BANCO ITAÚ S/A (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ nº 0020981) Agvdo: LILIA MARIA DE AZEVEDO LATINI (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ nº 0000760) “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP-00891-1998-043-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Agvtes: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto - OAB/RJ 0009447) e PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Ésio Costa Júnior - OAB/RJ 0059121). Agvdo: ROBERTO GOMES JARDIM (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 0077988) - “por unanimidade, em negar provimento aos agravos”.\r\n\r\nTRT-AP-01257-2006-491-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: ELIAS GOMES MOJON (Dr. Alex Kleyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 0061937). Agvdo: MIRIAM DA SILVA SOUZA (Dr. Liene Cezar Sereno - OAB/RJ 0056946) “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RO 00261-2005-002-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 0022805) e BASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 0022805) - Rcdo: HELENA MARIA SENRA RIBEIRO (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ 0039948) “por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamda DIMPUS, eis que deserto, e em dar provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada BASSAI para considerar válido o acordo firmado entre as partes ficando, por esta razão, prejudicado o pedido relativo a inexistência de grupo econômico, pagamento “por fora” e horas extras, com inversão do ônus da sucumbência, devendo a reclamante arcar com o pagamento das custas”.\r\n\r\nTRT-RO 00363-2000-048-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte:JOÃO SILVA DE FARIAS (Dr. Aloísio Innecco - OAB/RJ 0051959) - Rcdo: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 0050835) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00524-2006-064-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: YACHT TOUR TURISMO NÁUTICO (Dr. Cláudio Loureiro dos Santos - OAB/RJ 0112719) - Rcdo: JOÃO FLÁVIO PEDROSA JÚNIOR (Dr. Cláudio Furtado Cosentino - OAB/RJ 0124290) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00818-2006-063-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 0095363) - Rcdo: WILSON DANTAS DOS SANTOS FILHO (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 0097657) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01471-2005-262-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162) - Rcdos:HUGO DE OLIVEIRA MENEZES (Dr. Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ 0094631) e MASTEC BRASIL (MASSA FALIDA DE) (Dr. Manuel Antônio Ângulo Lopez - OAB/SP 69061) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar provimento ao recurso, para excluir a cominação de indenização e multa e excluir também a responsabilidade subsidiária da recorrente”.\r\n\r\nTRT-RO 01788-2005-451-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Drª. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 0050145) - Recdo: MERCADINHO LANA FRANCO LTDA - ME (Dr.) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso do sindicato-autor por intempestivo”.\r\n\r\nTRT-RO 01896-1999-044-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: RUY BASSANI CARVALHO E OUTRO (Dra. Vânia de Alencar Barreto Reuters - OAB/RJ 0046145) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 0021683) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 02238-2005-206-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (REDUC) (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051) - Rcdos: GIVANILDO MONTEIRO SANTOS (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 0075854) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr...) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 02491-2005-206-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: AMADEUS LOIPES SAMPAIO (Dr. Marinho Campos Dell Orto - OAB/RJ 0004657) - Rcdo: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 02735-2005-261-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162) - Rcdos: ALEXANDRE MADEIRA DO NASCIMENTO (Dr. Renato da S. Ferreira - OAB/RJ 0071415), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162) - “por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nTRT-RO 03240-2003-342-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rectes: PAULO MARTINS PINTO (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 0035466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) Recdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 226867"
                        ],
                        "228439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00882-2006-025-01-00-8 RRPS (25a. VT/RJ) Recorrente: Ilana Ribeiro Ferreira (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 075705 D ). \r\n\r\n01032-2006-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Armando Isidoro de Almeida (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 058459 D J 092167 D ). \r\n\r\n01302-2006-040-01-00-2 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Macelli Pinto (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 093023 D J 085939 D ). \r\n\r\n01450-2005-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 130763 D ). \r\n\r\n01470-2006-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 014871 D ). \r\n\r\n01990-1986-035-01-00-0 AP (35a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00080-2006-040-01-01-3 AI (40a. VT/RJ) Agravante: Foz de Iguassu Auto Posta Ltda (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 072392 D ). \r\n\r\n00910-2001-035-01-00-0 AP (35a. VT/RJ) Agravante: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES (Dr. Wagner Pessoa da Penha RJ 080804 D J 076320 D ). \r\n\r\n00989-2005-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Denize Bentes Nogueira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01666-2005-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Aristeu da Silva Xavier (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 030423 D ). \r\n\r\n01754-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02115-2005-034-01-01-6 AI (34a. VT/RJ) Agravante: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 015281 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00681-2005-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Ana Clara Migueres Arruda (Dr. Alexandre Novas de Oliveira RJ 082376 D J 027439 D ). \r\n\r\n01029-2003-049-01-00-0 RRPS (49a. VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE GILBERTO MARQUES SIMOES (Dr. Sueli Maria Goncalo Melo Marques RJ 078097 D J 016162 D ). \r\n\r\n01474-2006-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Wilson de Souza Coutinho (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01502-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Bianca Correa da Rocha (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 061847 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00506-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Reginaldo Jose dos Santos (Dr. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D J 002255 A ). \r\n\r\n00636-2006-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Ramos de Oliveira Guimaraes (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 040784 D ). \r\n\r\n00689-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Wagner Didolich Mafra (Dr. Dinah Fernandes Rodrigues RJ 091333 D J 071182 D ). \r\n\r\n00808-2006-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Ronaldo Jorge Alves e Outros (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n01250-2002-046-01-00-9 AP (46a. VT/RJ) Agravante: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 103752 D J 067030 D ). \r\n\r\n01676-2005-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Lindonora Oliveira da Silveira (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 045243 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00027-1998-036-01-00-0 AP (36a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 002103 A ). \r\n\r\n01047-2006-032-01-00-3 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Mercado Vigilante Fortunato Ltda. (Dr. Luiz Benjamin de Souza RJ 033311 D J 043448 D ). \r\n\r\n01123-2003-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 080345 D ). \r\n\r\n01346-2004-021-01-02-8 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Miriam Camargo Borges (Dr. Celso Segal RJ 041506 D J 020283 D ). \r\n\r\n01526-2006-036-01-00-5 RRPS (36a. VT/RJ) Recorrente: Edson Costa dos Santos (Dr. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes RJ 076343 D J 071102 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00210-1992-043-01-00-8 AP (43a. VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Elisa Grinsztejn RJ 067500 D J 071097 D ). \r\n\r\n00241-2006-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Filhas Nossa Senhora Sagrado Coracao - Ins. Geremario Dantas (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 065064 D ). \r\n\r\n00792-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Cleverson Sumar Cardoso (Dr. Almir Leal RJ 031314 D J 116895 D J 113891 D ). \r\n\r\n00841-1997-064-01-00-2 AP (64a. VT/RJ) Agravantes: MILTON DA COSTA F SOBRINHO (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 058248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00926-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Joao Carlos dos Santos (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 072198 D ). \r\n\r\n01154-2002-021-01-00-4 RRPS (21a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Sidney Barbosa de Lima RJ 097460 D J 073358 D ). \r\n\r\n01218-2005-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda.. Recorridos: Anderson de Carvalho (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01475-2004-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Daniele Maio Conrado RJ 107391 D J 071045 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00072-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 129383 D ). \r\n\r\n00155-2006-082-01-00-5 RRPS (82a. VT/RJ) Recorrente: Jurandir Barbosa Filho (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n01334-2005-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Angela Cardoso Augusto (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01795-1996-052-01-00-8 AP (52a. VT/RJ) Agravante: Roberto Enrique Lisboa Del Puerto e Maria Alicia Cerruti de Lisboa (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 075845 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00298-2005-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Crispim da Silva Bahia Neto (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 036937 D ). \r\n\r\n00355-2006-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 004704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00476-2006-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Tim Brasil Servicos e Participacoes S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 099112 D J 083266 D P 170136 D ). \r\n\r\n00847-2003-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: ISA LOUREIRO MAIA (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 099133 D ). \r\n\r\n01207-2006-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Neide da Silva Inacio (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D J 095122 D ). \r\n\r\n01330-2005-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Pinto do Sacramento (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D J 050614 D J 098182 D J 098182 D ). \r\n\r\n01370-1993-046-01-00-4 AP (46a. VT/RJ) Agravante: NOEMI GOMES DO REGO COELHO (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 056603 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00087-2007-082-01-00-5 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Alice das Neves (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n00133-2006-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 102425 D ). \r\n\r\n00479-2006-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 061498 D ). \r\n\r\n00598-2003-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: JOAO CARLOS DA FONSECA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00011-1998-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 079833 D ). \r\n\r\n00335-2005-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Joa Participacoes S/C Ltda.. Recorrido: Jose de Almeida Cerqueira (Dr. Aristides Miguel da Conceicao RJ 000673 B ). \r\n\r\n00915-2004-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rafael Rocha Torresini RJ 129001 D J 040147 D ). \r\n\r\n00999-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Buffet Abocado Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira RJ 114203 D ). \r\n\r\n01091-2005-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). \r\n\r\n01494-2005-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060363 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00299-2005-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Andre Azevedo Cordeiro (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 102892 D ). \r\n\r\n00471-2005-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Josue Pedro Ferreira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 063834 D ). \r\n\r\n00666-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Mauricio Octavio Porto Dourado (Dr. Anacleto Costa da Cunha RJ 084963 D J 015925 D ). \r\n\r\n00844-2003-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 072583 D ). \r\n\r\n01048-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Djalcir Goncalves (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 043497 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00255-2006-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Joao Alves de Castro Guidao (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 027439 D ). \r\n\r\n00466-2006-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 075173 D ). \r\n\r\n00649-2005-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Teofilo Negrao de Lima (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 016162 D ). \r\n\r\n00744-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO e Outros (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 061805 D J 061805 D J 117580 D ). \r\n\r\n01028-2006-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Rosiane Ferreira Vieira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ) e Gelre Trabalho Temporario S.A. \r\n\r\n01091-2005-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 228439"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "228702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO 009566/00 - Despacho para o Banco Itaú (sucessor do Banco Banerj) - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: JACKSON SILVA TEIXEIRA DE BARROS (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato - RJ 2036 - A), Recorrido: BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 16162 - D). ”J. Indefiro. Não há prazo em curso para o Réu, pois o acórdão de fls. 471/472 negou provimento ao recurso ordinário do Autor.” (Fls. 480).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 228702"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00642-2003-057-01-01-8 AP Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: TANIA REGINA RAMOS GUERREIRO AMORIM (Dr. Francisco Roberto Perico RJ 0022058/D J 0102230/D): “Aguarde-se o julgamento do RO, já que se trata de execução provisória, que é sobrestada com a garantia do Juízo.” (fls. 149 verso).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 226764"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00777-2004-059-01-00-4 RO DESPACHO PARA BANCO BMC S.A. (atual nome de CREDICERTO) - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente BANCO BMC S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 0096770/D J 0109848/D ): (...) “Outrossim, defiro a devolução do prazo, eis que a publicação do acórdão não foi procedida em nome do advogado acima citado.” (fls. 149 verso).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 226765"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00696-2006-044-01-00-7 RO Despacho para o Dr. Marcelo e para o Dr. Nei - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: MARLENE MACHADO TELLES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D), Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A J 2693 A ). ”J. Venha na forma do art. 45 do CPC (Pet. Anexa).” (Fls. 55).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 228703"
                            ],
                            "228704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02220-2003-341-01-00-3 RO Despacho para a Dra. Vanise A. de C. Guedes - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Reexame Necessario em Duplo Grau de Jurisdição. Recorrente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Recorrido: JACOB MATHIAS PETERS (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D ). ” Vistos etc. Verifico das informações prestadas, que as peças indicadas às fls. 164, não foram anexadas a referida petição. Indefiro, ainda o pedido de fls. 164, pois o substabelecimento deverá ser feito na forma do art. 654, §1º, do Cod. Civil Brasileiro, e não na pessoa de entidade Sindical, que, diga-se de passagem não está inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.” (fls. 166).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 228704"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nRO 24.441/01 - Decisão para o Reclamante - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes-Recorridos: 1) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - RJ 23103-D) 2) EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Dr.Luiz Roberto Leven Siano - 94122 D): ”Vistos, etc...Aprecio a petição de fls. 670/671, dirigida à eminente Redatora Designada do acórdão de fls. 661/666, já que compete ao Relator apreciar pedidos de chamamento do feito à ordem, como requerido. Entretanto, nada a deferir. Primeiro porque tendo o Colegiado apreciado os embargos de declaração, incabível a um dos componentes da Turma, monocraticamente, alterar a decisão do Colegiado. Segundo porque a pretensão do Rte é justamente a que consta no acórdão de fls. 661/666, ou seja, de que cabe à Turma homologar acordos, quando os autos se encontram no Tribunal. INT. e, após, em pauta para homologação de acordo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 228521"
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                            "228705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00921-2004-032-01-00-3 RO Despacho para o Banco do Brasil - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: WAGNER CID CRISOSTOMO (Dr. Jose Luis Campos Xavier - RJ 63498 - D), Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Roberto Figueira de Mello - RJ 28866 - D). ”J. Defiro a devolução do prazo” (fls. 148).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 228705"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01466-2005-205-01-00-8 RO Embargos de Declaração - Despacho para o Reclamante - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Gilberto de Miranda Aquino - RJ 60124 D), Recorrido: JUAN CARLOS GAVIN MEDINA (Dr. Pedro Romualdo Favacho de Magalhães RJ 76425 D ). “ao Autor” (fls. 328).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 228706"
                            ],
                            "228707": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01994-2001-046-01-00-2 RO Despacho para os Recorridos - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: ALMERIO JOAQUIM D ALMEIDA E OUTROS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho - RJ 21785 D), Recorrido: 1) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES e 2) FUNDACAO DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA DO BNDES - FAPES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 16162 D). “J. Defiro.” (fls. 1061).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 228707"
                            ],
                            "226744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00423-2006-069-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Dr. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 096886 D J 030614 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00625-2003-066-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081027 D )...”por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00829-1994-521-01-00-8 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A-INB (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 001952 A )...”por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n00841-2004-057-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D J 003288 D J 057634 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré para limitar a condenação em horas extraordinárias ao adicional respectivo (Enunciado nº 340, C. TST), mantendo-se, no mais, a r. decisão de 1º grau.”\r\n\r\n00926-1992-461-01-00-6 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 067311 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso,para determinar que a época própria para a atualização monetária se proceda a partir do mês subseqüente ao vencido.” \r\n\r\n00965-2000-057-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GILBERTO MOURA (Dr. Enio Souza Leao Araujo RJ 049733 D J 056603 D J 079995 D J 029667 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01233-2005-070-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 049351 D J 117307 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade do feito a partir de fls.73, inclusive, determinando-se a reinclusão do feito em pauta de iniciais,com prévia intimação às partes.” \r\n\r\n01277-2005-342-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA AFONSO (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (SEM ADV.)...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01575-2003-342-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ISAIAS JOSE FERNANDES (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 066247 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de multa de 40% (quarenta por cento) sobre os créditos decorrentes dos “expurgos inflacionários”. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o novo valor da condenação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela ré.”\r\n\r\n01636-2005-044-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOAO LOTERO (Dr. Penha Maria Correa Farias RJ 042995 D J 108951 D J 108951 D J 114378 D J 042995 D )...”por unanimidade, em não conhecer dos recursos das reclamadas, por deserto; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar -lhe provimento. \r\n\r\n01754-2005-342-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 128557 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso da autora,para anular a r.sentença de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja designada sessão inaugural, possibilitando às partes a ampla defesa e contraditório.”\r\n\r\n01799-2005-342-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MILTON DE SOUZA BASTOS (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01884-2004-342-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 088770 D )...” por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada; mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n02171-2003-341-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CLAUDIO LUIZ DA ROCHA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D )...”por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02739-1999-244-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCIA SOUZA DA COSTA (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 032913 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007. \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário \r\n\r\nId: 226744"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "228642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00235-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 121935 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação as diferenças de salários e seus reflexos, e em negar provimento ao recurso do reclamante, mantidos os valores das custas e da condenação.”\r\n\r\n00260-2002-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SUZANA FAYFMAN (Dr. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 065199 D J 013051 D J 0057415 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00336-2006-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leila Vania de Aquino Moreira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a competência da Justiça do Trabalho, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para apreciação do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n00552-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Promatre (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025883 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00568-2006-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Tony Frank Silva Francisco (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 100795 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00590-2004-282-01-00-4 RO (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: HELIO ALVES VIANA (ESPOLIO DE) (Dr. Milton Lopes RJ 101639 D J 039318 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00634-2006-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MMB Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 088741 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00708-2005-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. (Dr. Carlos Ulisses de Souza Falcao RJ 051302 D J 023640 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00714-2006-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gilberto Carneiro da Silveira (Dr. Leonor Nunes de Paiva RJ 024058 D J 040518 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00820-2005-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Folmex Comercio de Produtos Alimenticios Imp. e Exp. Ltda. (Dr. Murilo Vouzella de Andrade RJ 091262 D J 016448 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da indenização do vale-transporte.”\r\n\r\n00997-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Cosme Costa Cajueiro (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 021973 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01128-1999-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 061423 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01191-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Alex da Silva Santos (Dr. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 062413 D J 124901 D J 124901 D J 062413 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar parcial provimento a ambos os recursos: ao do reclamante, para conceder a gratuidade de justiça, e ao da reclamada para, julgando improcedente o pedido, reconhecer a dispensa por justa causa e excluir da condenação o pagamento das verbas resilitórias.” \r\n\r\n01369-2005-541-01-00-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Helio Pinheiro (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D J 004449 D J 004449 D J 029846 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar, para declarar nulos os atos praticados a partir de fl. 136, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito.”\r\n\r\n01379-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transportes Dalcoquio S.A. (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 092357 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01414-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 091690 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a pena de litigância de má-fé.”\r\n\r\n01632-2004-058-01-00-4 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 003940 D J 027439 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de determinar que, inicialmente, sejam esgotadas as possibilidade de execução contra a primeira reclamada e seus sócios para, só então, redirecionar os atos de constrição contra a ora agravante.”\r\n\r\n01737-2005-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: High Protec Assessoria Agenciamento Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 059012 D J 0037836 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02305-2001-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 071073 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 228642"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "228528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO-00045-2001-021-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MACDONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ.0109685/A). Recorrido: ROGERIO COSTA RAMOS (Dr. Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ.0017276/D). Despacho de fls.160. \"...J. Em mesa, digo, vista à parte contrária. Em, 11.06.07.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 228528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "228650": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ERRATA - PAUTA DE 19.06.07 (9 h,s.3,4º andar)\r\n\r\nO PROCESSO ABAIXO ESTÁ SENDO REPUBLICADO PARA CONSTAR A 2ª RECORRIDA, QUE NÃO CONSTOU ANTERIORMENTE:\r\n\r\n70 - 01395-2004-243-01-00-9 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 073717 D) e 2-METALURGICA LTDA. \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretora de Secretaria da Quinta Turma\r\n\r\nId: 228650"
                        ],
                        "228651": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "COMPLEMENTO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n70 - 01395-2004-243-01-00-9 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 073717 D) e 2-METALURGICA LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª recorrida, METALURGICA LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19.06.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 228651"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "228564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0566-2005-244-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos:1)ALESSANDRO MOREIRA SANTIAGO (Adv.ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES-OAB/RJ95380) e 2) PARTNERS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (HUM GRAU) (Adv.ROSEMBERG P. ASSUMPÇÃO E SOUZA-OAB/RJ81361) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade do valor pactuado. ...”\r\n\r\n0567-2003-007-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos:1)ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv.FERNANDO ALBERTO MOREIRA-OAB/RJ70544) e 2)COSEPA-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. (Adv.THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA-OAB/RJ71236) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0625-2004-029-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL MARCÍLIO DIAS) (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO) - Recorrido:SIMONE ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv.JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA-OAB/RJ38724) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e de impossibilidade jurídica e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n0870-2005-531-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - Recorrido:NEIDE CLAUDINO ARAÚJO (Adv.LUIZ CARLOS CARNEIRO-OAB/RJ30545) - “... por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1455-2005-006-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ 20283) - Recorrido:JOSÉ SILVA DE MACEDO (Adv.ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO-OAB/RJ41673) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos juros e correção monetária por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o enquadramento do reclamante no cargo de técnico comercial, limitando a condenação ao pagamento das diferenças salariais, excluir também os honorários advocatícios e determinar seja efetivado o recolhimento do imposto de renda ao final, na forma do artigo 46 da Lei nº 8451/92, mantendo-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\n1674-2005-019-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2)TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv.DAVI BRITO GOULART-OAB/RJ40085) - Recorridos:1)ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv.ALEXANDRE MARS CARNEIRO-OAB/RJ78275) e 2)TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer dos recursos dos reclamados e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º reclamado, MUNICÍPIO e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do 1º reclamado, TRANSEGUR, para excluir da condenação o saldo de salário, no valor de R$ 116,58 e a indenização por danos morais, sendo as custas de R$ 78,60, calculadas sobre o novo valor da condenação no importe de R$ 3.930,11, pela 1ª reclamada, TRANSEGUR, isento o 2º reclamado, MUNICÍPIO, nos termos do art. 790-A da CLT. ...”\r\n\r\n1790-2006-245-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos:1)LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv.RODRIGO ENNES GONÇALVES-OAB/RJ89672) e 2)LEMOS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv.SILVIA ALMEIDA DE LEMOS-OAB/RJ116779) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade do valor pactuado. ...”\r\n\r\n1999-1988-011-01-00-3(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:UNIÃO FEDERAL e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL) - Agravado:SANDRA REGINA RIBEIRO PORTO (Adv.EVERALDO RIBEIRO MARTINS-OAB/RJ8370) - Embargante:UNIÃO FEDERAL.“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n2119-1990-038-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agravado:ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES FONTES (Adv.RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS-OAB/RJ42310) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...” \r\n\r\n3299-2004-244-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:WALDEMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv.JOCELI R. MOREIRA-OAB/RJ106106) - Recorridos:1)EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS (Adv.ADILSON TORRES VICENTE-OAB/RJ20641) e 2)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1442-2004-491-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos:1)VALDECI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv.FRANCISCO GOMES TORRES-OAB/RJ71153) e 2)MARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA. (Adv.JOSÉ MARCOS MOTTA RAMOS-OAB/RJ73027) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 228564"
                            ],
                            "228441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0347-2005-005-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ49479) - Recorrido: MÁRIO PIMENTEL COSTA (Adv. MAURICIO PESSOA VIEIRA - OAB/RJ59526) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, ...”\r\n\r\n0804-2006-031-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CÁTIA DEBORA DE AZEVEDO (Adv.ALBERTO BENOLIEL-OAB/RJ88741) - Recorrido: CLÍNICA SÃO CARLOS S.A. (Adv.MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ-OAB/RJ92742) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante às horas extras postuladas, por ausência de pressuposto processual de admissibilidade (art. 514, II do CPC) e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa em razão da litigância de má-fé. Mantém-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\n1019-2006-342-01-00-8(RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CILEA DE SOUZA (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ760/B) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ74145) - “... por maioria, dar provimento ao recurso, afastando a prescrição declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem. ...”\r\n\r\n1092-2004-481-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: NOBLE DO BRASIL SC LTDA. (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ61118) - Recorrido: ANTONI CORNELIS WEMMERS (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO - OAB/RJ1189) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa diária pela não anotação da carteira de trabalho, indenização pelo não cadastramento no PIS e a respectiva multa diária pelo inadimplemento da obrigação de fazer. Custas de R$ 3.940,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 197.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1136-2006-051-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: FAXLIMP DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO - OAB/RJ64446) - Agravado: JORGE LUIZ SILVA NASCIMENTO (Adv. JORGE ECIR SILVA SOARES - OAB/RJ39025) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por formação irregular e rejeitar a litigância de má-fé requerida em contraminuta, ...”\r\n\r\n1518-2005-072-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: ENNIO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ351) - Recorridos: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. LETICIA VALE DA SILVA - OAB/RJ116945) e 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv. EDSON ZUKERAN - OAB/RJ130664) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1625-1999-035-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes-recorridos-embargantes: 1) JOSÉ FRANCISCO DE MELO (Adv. MAURO ORTIZ LIMA - OAB/RJ4410/B) e 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ49479) - “... por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração ...”\r\n\r\n1744-2005-342-01-00-5(RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA - OAB/RJ114971) - Recorrido: CSN CIMENTOS S.A. (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283) - “... por maioria, dar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2585-2002-261-01-00-3(RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ALTAMIRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOÃO A. GUERRA - OAB/RJ93429) e 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ62321) - Recorridos: 1) ALTAMIRO DE SOUZA RIBEIRO, 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. , 3) COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITÁRIOS DO ERJ LTDA (Adv. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ77164) e 4) PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ77164) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir os reflexos da hora extra pela supressão do intervalo intrajornada nas parcelas postuladas. ...”\r\n\r\n2640-2004-342-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes-embargantes: NEUSA ABRANCHES BORGES E OUTROS (Adv. SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS - OAB/RJ72610) - Recorrido: FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA (Adv. MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS - OAB/RJ116423) -“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0663-2006-023-01-00-6(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: BINGO DA PRAIA LTDA. (Adv. RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES - OAB/RJ121527) - Recorrido: LUIS CLÁUDIO DAS MERCES DA SILVA (Adv. YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS - OAB/RJ37308) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos e sanar a omissão apontada. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 228441"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00013-2006-007-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: IPOJUCANA MERCEDES (Dr. Roberval Moncorvo Lima - OAB/RJ125225/D) - Recorrido: FACILIT ODONTOLÓGICA E PERFUMARIA LTDA. (Dr. - Roosevelt Guaicurus - OAB/RJ 78689/D) - por unanimidade , em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00096-2006-081-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: VALDERINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Drª. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D) - Recorrido: MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA. (Dr. João Antonio Lopes - OAB/RJ 63370/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 00133-2005-046-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA.(Drª. Elisabete Machado Na tella - OAB/RJ 81671/D) - Recorrido - REGINA CÉLIA SANTANA DE LIMA (Drª Cristiani Alves da Rocha - OAB/RJ 93679/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, da integração do PLR ao salário, da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT e dos honorários de advogado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00218-2006-074-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrido: BRUNO DE BOZANO TARGINO SOUZA (Dr. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ 100883/D) - por unanimidade, em rejeitar o requerimento em contra-razões de aplicação de multa por litigância de má-fé, no mérito, negar provimeto ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00285-2006-052-01-00-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: CLEBER LUIZ MAGALHÃES GOUVEIA DA FONSECA (Dr.João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorrido: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para acrescentar na condenação o pagamento do período não concedido de intervalo intrajornada com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-I do Colendo TST), bem como deferir a dedução do pagamento de indenização estabelecida em cláusula coletiva sob a rubrica “indenização/h. refeição (art. 71 P. 4 CLT)” a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Recorrente, conforme se apurar em liquidação, bem como a devolução do valor efetuado a título de custas processuais, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitrar à condenação o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nRO - 00286-2006-047-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Débora Batista Martins - OAB/RJ 90440/D) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL REALENGO - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Dr.Rodrigo Ghessa Tostes Malta -OAB/RJ 73770/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00322-2006-059-01-00-0 - Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: FRANCISCO ALESSANDRO DOS SANTOS (Dr.Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54135/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 00347-2006-246-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Drª. Anna Elisa R. C. Leal - OAB/RJ 78391/D) - Recorrido: JEFERSON ALVES VIANA (Dr. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97610/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00393-2003-041-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: ARLINDO ALVES GUEDES (Dr.Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80691/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00427-2006-022-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: BRUNELLA MUSETTI DE SOUZA (Dr. Eduardo Valentim Mendes - OAB/RJ 22976/D) - Recorrido: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta desta justiça, de ilegitimidade de parte, a preferencial de quitação e, no mérito propriamente dito, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva, determinando o pagamento das diferenças referentes a multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos econômicos, com juros e correção monetária nos termos da lei, na forma da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência em custas. Para os efeitos da IN nº 03/93 arbitra-se à condenação o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) com custas no importe de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 00485-2004-342-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Dr. Fabio Karam Brandão - OAB/RJ 60036/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte e argüir, de ofício, a falta de pressuposto processual, julgando o processo extinto sem resolução do mérito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00512-2006-012-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorrido: MARCOS ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Drª Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade, acolher a preliminar de deserção argüida em contra-razões e não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00546-2005-030-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente:TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA. (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899/D) - Recorrido: JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 59638/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00553-2006-048-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: LOJAS RENNER S/A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: RICARDO TOSTES DIAS (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82231/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00605-2006-038-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: ENÉIAS MESSIAS RIBEIRO. (Dr.Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29937/D) - Agravado: VICENTE DA SILVA GOMES (Dr. Joel Martins Jorge - OAB/RJ 71027/D) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00616-2004-041-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: MARCO AURÉLIO DA SILVA. (Dr.Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880/D); BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr.Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612/D) e PROSERVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr.Júlio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D); - Recorridos: OS MESMOS. - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, considerando a prescrição acolhida, declarar que no período de 18/05/99 à 19/12/99, laborava o Reclamante das 15:00 às 22:00 h., em média, devendo ser consideradas como extraordinárias as horas laboradas após a sexta hora diária, e ainda, que os dias de pico devem ser considerados também os dias 01, 05 e 10 de cada mês, e negar provimento aos recursos das Reclamadas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00701-2006-060-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrida: MARIA TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAP - 00728-1995-032-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: RC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr.Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - Agravado: PAULO ISMAEL ADRIANO (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB/RJ 51834/D) - por unanimidade, em não conhecer do agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00781-2006-051-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: LEONICE GOMES DA SILVA. (Dr.Frederico da Silva Carmo - OAB/RJ 34579/D) - Recorrido: ROSEMARY SIMÕES LEMOS (Drª. Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB/RJ 92413/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00819-2004-491-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: SINDICATO DOS GARÇONS, BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Bruno Isaías - OAB/RJ 87034/D) - Recorrida: JEANE ACIOLE DO NASCIMENTO (Drª. Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB/RJ 111353/D) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00863-2006-049-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. (Drª.Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrida: MARIA LÚCIA NONATO DA PENHA (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ 38113/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00928-2005-037-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: LUANA FERREIRA VALE (Dr.Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 59638/D) - Recorrido: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA. (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB/RJ 64455/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a Reclamada ao pagamento de comissões “por fora” com integração ao salário e suas repercussões, bem como ao pagamento de horas extraordinárias após o módulo semanal de quarenta e quatro horas e reflexos conforme se apurar em liquidação, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitrar à condenação o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com custas no importe de Rr$ 320,00 (trezentos e vinte reais).\r\n\r\nRO - 00960-2005-401-01-00-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: MARISA EMÍLIO JUSTINIANO SILVA (Dr.Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ 34958/D) - Recorrida: MARIA APARECIDA DE MACHADO CAMARGO (Dr. Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB/RJ 2110/D) - por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 226786"
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                            "226942": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00207-2005-071-01-00-9 - RO - Redatora Designada Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: NILO ROBERTO DE FREITAS GUIMARÃES (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677 D). Recorrido: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mário Antonio D.O.Couto - OAB/RJ 43497 D) - por maioria, vencida a desembargadora relatora, que dava parcial provimento, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00338-2006-044-01-00-4 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Drª. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433 D) Recorrida: SANDRA REGINA FERNANDES (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos - OAB/RJ 17524) - por unanimidade, em rejeitar o requerimento em contra-razões de aplicação de multa por litigância de má-fé, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00349-2006-342-01-00-6 - RO - Redatora Designada Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: SIDNEI FRANCISCO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760 B) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283 D) Recorridos: OS MESMOS - por maioria, em dar provmento ao recurso do reclamante, vencido o desembargador relator, vez que negava-lhe provimento e, por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00383-2006-014-01-00-7 (RO) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: REGINA CÉLIA DE CARVALHO DE SOUZA (Drª. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608 D) - Recorrida: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995 D) - por maioria, em dar provimento ao recurso, para reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento da multa de 40% do FGTS, com relação ao período anterior à concessão da aposentadoria à reclamante, qual seja, 22/09/1980 a 06/04/1998, com os acréscimos legais, nos termos da fundamentação,. Ante a inversão do ônus de sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Vencida a Desembargadora Miriam Lippi Pacheco.\r\n\r\n00386-2006-014-01-00-0 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA (Dr. Heron Ramos Santos OAB/RJ 112964 D) - Recorrida: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340 D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n00499-1997-007-01-00-6 - AP (ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. André Acker - OAB/RJ 35734 D) Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. André Acker - OAB/RJ 35734 D) Agravado: ALMIR PINHEIRO DO NASCIMENTO (Drª. Letícia Viana de Alcântara - OAB/RJ 38325 D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos das fundamentação supra.\r\n\r\n00525-2006-055-01-00-1 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ELEVADORES STIGLER SIGNUS LTDA (Drª. Heloísa Prokopiuk - OAB/RJ 93831 D). Recorrida: JEFERSON ELIAS SIQUEIRA (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74412 D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00536-2003-063-01-00-3 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS FERREIRA (Dr. André de Souza Costa - OAB/RJ 108878 D) e TV GLOBO LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ - 70208 D) Recorridos: - MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS FERREIRA (Dr. André de Souza Costa - OAB/RJ 108878 D), TV GLOBO LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ - 70208 D) e CG FONSECA TRANSPORTES (Dr. Sílvio da Silva Cordeiro Filho - OAB/RJ 52384 D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do Reclamante para acrescer à condenação a incidência da multa do art. 467 da CLT sobre as férias do período de 2001/2002, mais o terço constitucional, e dos décimos terceiros de 2001 e 2002 e negar provimento ao recurso adesivo da Segunda Reclamada, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitrar à condenação o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com custas no importe de R$ 110,00 (cento e dez reais).\r\n\r\n00539-2006-025-01-00-3 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: WANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ 86959 D) - Recorrida: ÉRICA ALVES DA SILVA (Dr. Manoel Josias da Silva OAB/RJ 72017 D) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas aquelas trabalhadas além da oitava diária, ou 44ª hora semanal, remuneradas com acréscimo de 50% da hora normal, observando-se os horários de entrada e saída apontados na inicial e o intervalo intrajornada de uma hora, e, ante a prestação habitual de labor extraordinário, devidos os reclexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40%, bem como a integração das diferenças do repouso semanal remunerado, decorrentes do reflexo das horas extraordinárias, no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e mutla de 40%. Para os efeitos da IN 03/93 do Colendo TST, arbitro à condenação acrescida o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00608-2004-029-01-00-2 - RO (ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: SÍLVIO MANOEL DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ - 53892 D) Recorrente: SÍLVIO MANOEL DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ - 53892 D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941 D) - por unanimidade, em dar parcial provimento aos embargos de declaração, apanas para melhor fundamentar a decisão, contudo, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\n00647-2006-039-01-00-9 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051 D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergovist - OAB/RJ 81617 D). Recorridos: ELISEU DE ARAÚJO E OUTRO(S) (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043 D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas, mantendo a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos que dava provimento.\r\n\r\n00655-2006-246-01-00-0 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: LEANDRO ARRUDA DE OLIVEIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334 D) Recorrida: SERRA DA TIRIRICA COMÉRCIO LTDA (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ - 23537 D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00704-2004-067-01-00-7 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOELSON CORREA NOGUEIRA (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732 D) Recorrida: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683 A) - por unanimidade, em rejeitar a prescrição total reiterada em contra-razões e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento do reajuste salarial estabelecido na cláusula 4ª do Acordo Coletivo de Trabalho e seus reflexos como postulado na inicial; para os efeitos da IN nº 03/93 do Colendo TST, arbitar à condenação o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas no importe de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n00716-2003-008-01-00-3 - RO - Red. Designada Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MARIA SÉRGIA GUERREIRO DE LIMA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760 D). Recorrido: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162 D) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao recurso. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 226942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "228607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n003996/01 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: RONALDO MOURA E OUTROS (Adv. Edegar Bernardes- OAB/RJ-0035784/D) Rcdo: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-0028308/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento, DAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, o qual redigirá o acórdão.”\r\n\r\n00042-2007-076-01-00-9 (RRPS) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ-0133891/D) e 2 - ELIAS DE AQUINO SANTOS (Adv. Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ-0001415/B) - Rcdo: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso, NEGAR provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, o qual redigirá o acórdão.”\r\n\r\n00642-2005-020-01-00-0 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ-0002462/A) - Rcdo: LEONARDO SILVA SANTA CRUZ (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D). \r\n\r\n“... por maioria, vencido o Desembargador Relator Antônio Carlos Areal (ausente) que dava parcial provimento ao apelo, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, o qual redigirá o acórdão.”\r\n\r\n00998-2006-025-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: RENATO DOS SANTOS FRIAS (Adv. Nelson Luiz de Lima- OAB/RJ-0017276/D) - Rcdo: BANCO ITAU S.A. (SUCESSORA DE BANCO BANERJ S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a declaração de litispendência em relação ao pedido de pagamento dos reajustes normativos supostamente não concedidos pela acionada após o deferimento da reintegração do acionante, julgando procedente o pedido contido na ação trabalhista, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01815-2005-342-01-00-0 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VALDIR ROBERTO DA CUNHA (Adv. Adriele Medeiros Gama- OAB/RJ-0114971/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D). \r\n\r\n“... por maioria, vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento, DAR provimento ao recurso para afastar a prescrição declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, o qual redigirá o acórdão.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 228607"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "226818": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01012-2005-071-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) BRUNO MACHADO SANT'ANNA (DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS SC 011044 D J 016162 D J 016162 D J 070465 D C 011044 D ) - \"Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 226818"
                        ],
                        "226830": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00415-2004-021-01-02-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (DR. NEI CALDERON RJ 002693 A J 022782 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no disposto no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00415-2004-342-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (DR. PATRICIA MIRANDA GUIMARÃES RJ 001440 B J 059505 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no disposto no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00455-2005-069-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA. (DR. ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA RJ 053908 D J 062446 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00544-2006-032-01-00-4 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 068894 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo-lhes efeito modificativo, expungir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00732-2004-002-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (DR. DILCINEA DA SILVA REIS RJ 112422 D J 098480 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no disposto no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01324-2004-052-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (DR. DAVID SILVA JUNIOR RJ 010186 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS DE SOUZA - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua intempestividade e deserção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01387-2005-243-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (DR. FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA RJ 103871 D J 068283 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que concerne à indenização do seguro-desemprego e expedição de ofícios, à míngua de interesse e, no mérito, negar provimento ao apelo.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 226830"
                        ],
                        "228305": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01446-2005-024-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: DECIO BURGOS (DR. CESAR ROMERO VIANNA RJ 033000 D J 000821 B ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial prescricional e a preliminar de incompetência absoluta ratione material e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de pagamento do auxílio cesta-alimentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, atribuindo-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 e fixando-se custas de R$ 400,00, com juros e correção monetária na forma da lei. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba deferida.\"\r\n\r\n01485-2003-011-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CRISTINA MARIA CORREA MASSA DA COSTA (DR. GLORIA COSTA RJ 049432 D P 029703 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange aos descontos fiscal e previdenciário, à míngua de interesse; no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças decorrentes do salário fixo de R$ 720,00 ao longo do período contratual e seus reflexos, além de diferenças de comissões nos percentuais de 2,34%, 4,68% e 7,02%, a partir de agosto/2002 e seus consectários.\"\r\n\r\n01549-2004-005-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PATRICIA GALDINO DA SILVA (DR. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA RJ 098919 D J 109685 A ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, apreciar o documento juntado às fls. 163, mantendo incólume o decisum, , nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01601-2002-243-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (DR. ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA RJ 026570 D J 097642 D ) e 2) M. FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS A/C SÍNDICO IAMAZAK BARBOSA TAVARES - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a apuração do imposto de renda conforme preconizado pela Súmula nº 368 do C. TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01727-2005-223-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. (DR. MARCIO DA SILVA PORTO RJ 086636 D J 041011 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01731-2003-341-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (DR. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS RJ 104405 D J 066247 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de deserção, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição, argüidas pela ré em contra-razões, afastar a carência de ação declarada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora atribuído à condenação, fixando-se os parâmetros da condenação , nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02019-2005-206-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS RJ 013051 D J 075854 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02041-2005-203-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (DR. DR. FERNANDO MORELLI ALVARENGA RJ 086424 D J 045281 D ) e 2) NUNES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de carência de ação, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02079-2005-225-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARLAN COUTINHO COSTA (DR. MARILU FREITAS RJ 122529 A J 051292 D ) - \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário, porque intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n05206-2003-342-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBÃES RJ 066247 D J 106335 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário patronal, pronunciando sua intempestividade, restando prejudicado o recurso adesivo obreiro.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 228305"
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "224973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00064-2006-302-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1)MAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES (Dr. Venilson Jancinto Beligolli - OAB/RJ 51537) 2)NOVA GLOBO COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (sem advogado)- “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, declarando a nulidade parcial da cláusula 4ª do Termo de Conciliação de fls. 14, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio”, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8212/91.”\r\n\r\n01304-2006-221-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:MARCELO FERNANDES SILVA DOS SANTOS (Dr. Alexandre Magalhães Braga - OAB/RJ 111529) - Recorrido: INDUBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (Dr. Lúcio Paulo dos Santos - OAB/RJ 1941/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA que negava provimento ao apelo, dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição extintiva, pronunciar a prescrição nos termos do código civil vigente, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que aprecie o mérito do pedido como entender de direito .” \r\n\r\n01572-2005-070-01-01-7(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOÃO BATISTA VICTOR DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) - Agravado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADADE S/A (Dra. Maisa Fabiani Carrasqueira - OAB/RJ89621) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 224973"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01574-2005-223-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) e II) VÂNIA SANTOS ALVES (Adv. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora, tão-somente para condenar a ré a adimplir a multa do art. 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\n01580-2005-036-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: ARLAN JOÃO BARBOZA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01637-2005-261-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) - Recorrido: IVO LEITE DE ASSIS (Adv. Ozéas da Silva Melo - OAB/RJ 113647/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01645-2005-062-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JÚLIO SÉRGIO PEREIRA GONÇALVES (Adv. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ 83681/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, rejeitar as prejudiciais de transação e de prescrição total (também argüidas em contra-razões) e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01654-2005-063-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CÁTIA MARTINS SANTOS (Adv. José Paulo Luderitz Barcellos Dias - OAB/RJ 47112/D) - Recorridos: I) CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) e II) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar os reclamados ao pagamento de horas extras e reflexos.”\r\n\r\n01750-2002-043-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AGMSBS - TRANSPORTES LTDA. (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ 88922/D) - Recorrido: ERALDO GODOFREDO DE OLIVEIRA REIS (Adv. Danilo da Silva - OAB/RJ 69448/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01756-2005-050-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Recorrido: MARCELO BASTOS BARRETO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o recolhimento fiscal seja realizado sobre o total devido quando este se tornar disponível para o reclamante e para que o recolhimento previdenciário seja suportado por ambas as partes, observadas as regras quanto ao teto de contribuição do trabalhador e dedução mensal, bem como para que o índice de correção monetária a ser adotado como época própria para JCM seja o do mês seguinte ao da prestação de serviços.”\r\n\r\n01801-2003-342-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÉRGIO RANGEL BRASIL (Adv. Murilo Cézar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar as diferenças de indenização do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, com base nos índices da Lei Complementar nº 110/2001, com juros e correção monetária, na forma da lei; inverter os ônus da sucumbência, tendo em vista a procedência parcial do recurso, com custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\n01928-1999-027-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVARES (EMBARGANTE) (Adv. Igor Solter Gadaleta - OAB/RJ 96598/D) - Recorrida: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar - OAB/RJ 84673/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 228551"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-77-2005-025-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: EDIVAL DAS CHAGAS LISBOA (Adv. Dr. Issa Assad Ajouz OAB/RJ-37574-D) Agravada: ANTÔNIA DOS SANTOS PEDREIRA (Adv Dr. Antonio Gomes da Silva OAB/RJ-24539-D) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar provimento para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que seja mantida a penhora na conta corrente da ex-sócia Antônia dos Santos Pedreira, e o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-104-2005-047-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462-A) Recorrido: ESPÓLIO DE HANRIETH FIGUEIREDO QUINTELA - REPRESENTADO POR GABRIEL SIQUEIRA QUINTELA (Adv. Dr. Luciana Burgos Mendes Tavares OAB/RJ-110855-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-175-2005-302-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos: YOLANDA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv. Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ-61009-D) e GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv. Dr. Patricia Guimarães de Albuquerque Cardoso OAB/RJ-90334-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 414,68, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO - 249-2005-471-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: GILBERTO DA SILVA MOTTA (Adv. Dr. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ-31880-D) Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria Municipal de Italva) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de Primeiro Grau, afastar a prescrição total, acolhendo a prescrição parcial das parcelas anteriores a 25/02/2000, aplicar o § 3º do artigo 515 do CPC e, no mérito, julgar procedente em parte os pedidos da exordial para condenar a ré ao pagamento do FGTS referente aos salários recebidos de todo o período contratual, ressalvando os valores dos meses já recolhidos e 7 horas semanais, sem o acréscimo de 50%, com reflexos no FGTS. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com inversão do ônus da sucumbência, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 406-2003-015-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCOS ANTÔNIO DE MELO (Adv. Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ-39529-D) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr. José Leitão Filho OAB/RJ-27026-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso do autor, salvo quanto à gratuidade de justiça, face à falta de interesse, pois a mesma já foi deferida pela sentença, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO - 447-2006-054-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: BANCO BRADESCO DE DESCONTOS S/A (Adv. Dr. Patricia Pereira de Oliveira OAB/RJ-100943-D) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A /A (Adv. Dr. Patricia Pereira de Oliveira OAB/RJ-100943-D) Recorrida: LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv. Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ-61805-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas rés, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam consideradas as médias anuais apresentadas pelas rés (fls. 358) , nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS - 544-2006-264-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: GURIART DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. ME (Adv. Dr. Jorge Pacheco da Silva OAB/RJ-103566-D) e JARDEL LOPES DA SILVA (Adv. Dr. Rosilene Moraes Alonso OAB/RJ-91001-D)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, dar provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS - 560-2006-064-01-00-1- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE- Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL (Adv. Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB/RJ-80104-D) Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - CBTU (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ-2683-A)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença, julgar procedente a pretensão autoral e deferir os pedidos \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\" da inicial, bem como \"b\" e \"f\" do aditamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 588-2005-020-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP (Adv. Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonça OAB/RJ-107355-D) Recorrido: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv. Dr. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB/RJ-77083-D) - \" por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela demandada, por não observados dois dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 655-2006-025-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ANGELA MARIA RAMOS GOMES DANTAS (Adv. Dr. Rosa Cristina dos Santos OAB/RJ-135227-D) Recorrido: SIMPAC AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA. (Adv. Dr. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB/RJ-79573-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a argüição de gratuidade de justiça para afastar a condenação em custas processuais e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO - 725-2005-060-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: WALTER PESSANHA GOMES (Adv. Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ-76206-D) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de Primeiro Grau e deferir o pedido contido no item \"b\" da exordial - suspensão definitiva da retenção salarial sobre a remuneração vincenda e devolução de todas as parcelas retidas no pretérito no cód. 799 RET.DEC.21.346.Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com inversão dos ônus da sucumbência, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO - 725-2006-034-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MACILANE MARTINIANO DA SILVA (Adv. Dr. Leandro Gonçalves da Costa OAB/RJ-111435-D) Recorrido: PRÓ CRIANÇA DEFICIENTE VISUAL INFANTO JUVENIL DO BRASIL (Adv. Dr. Luiz Henrique Santos da Silva OAB/RJ-103643-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-886-2006-008-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ-99328-D) Embargada/Recorrida: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv. Dr. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB/RJ-81357-D) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1129-1994-026-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: SEBASTIÃO ROCHA DA SILVA (Adv. Dr. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB/RJ-32310-D) Agravado: TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv. Dr. Josefa das Graças Oliveira OAB/RJ-71675-D) - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por inadequação e conhecer do agravo de petição interposto pelo autor; no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução em face das empresas Erig Transportes Ltda. e Transportes Amigos Unidos S.A., de forma solidária, eis que configurada a sucessão trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO -1314-2005-282-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LUCIANO MOTHE LINHARES (Adv. Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ-760-B) Recorrido: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Dr. Marcelo Suita da Silva OAB/RJ-126084-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte os pedidos da inicial e determinar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, nos meses de janeiro e julho, utilizando os critérios estabelecidos nos instrumentos normativos e observando o período imprescrito - a partir de 30/08/2000 (conforme decisão de embargos de fls. 237), sendo devidos os reflexos no FGTS e no 13º salário e fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1483-2004-302-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos: PAULO RENATO DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ-51537-D) e VERMELHINHO LANCHES LTDA. (Adv. Dr. Valdir Lima OAB/RJ-64483-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 261,94, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO -1545-2006-028-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: R. RENAULT PRODUÇÕES LTDA. (Adv. Dr. Francisco Renault de Castro OAB/RJ-30217-D) Recorrido: DÉLIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. Dr. Ribamar Campos Leite OAB/RJ-63573-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO -1651-2005-037-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos: SILVIO LOPES DOS SANTOS (Adv. Dr. Christiane Penna Forte de Melo OAB/RJ-114381-D) e RGM 106 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Dr. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB/RJ-77767-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. No mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1695-2003-431-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr. Tutecio Gomes de Mello OAB/RJ-75478-D) Recorrido: FRANCISCO CARLOS SOARES DEMIDOFF (Adv. Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ-83266-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2020-2002-206-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: PAULICÉA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB/RJ-66584-D) Embargado/Recorrido: PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv. Dr. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ-60086-D) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, por considerá-los protelatórios, aplicar a multa de 1% sobre o valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP- 2089-1998-036-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravantes: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A - SUCEDIDO P/ BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. José Mauricio Carluccio de Almeida OAB/RJ-75486-D) e CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERNANDES (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ-22105-D) Agravados: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERNANDES (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ-22105-D) e BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A - SUCEDIDO P/ BANCO BRADESCO (Adv. Dr. José Mauricio Carluccio de Almeida OAB/RJ-75486-D) - \"por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pela ré e pelo autor e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que o saldo de salário seja pago com base no salário fixo e dar parcial provimento ao recurso do autor para, em respeito à coisa julgada, determinar que as horas extras prestadas habitualmente integrem a base de cálculo da gratificação semestral, com custas pela ré-agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e IN nº 20 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2293-1999-006-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente/Recorrida: LÚCIA BATISTA (Adv. Dr. Marly da Silva Guimarães OAB/RJ-33165-D) Embargado/Recorrido/Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Gilson Soares Rodrigues OAB/RJ-61509-D)- \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 212506"
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                            "219141": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nPROC.(RO)87-2006-074-01-00-0- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: HELIO PEDRO DA SILVA (Adv. Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ114065) Recorrido: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB/RJ72960) - despacho - Recorrido - Tomar ciência da devolução do prazo requerido às fls. 135.\r\n\r\nPROC. (RO)159-2002-322-01-01-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCELO JOSÉ DA SILVA BAYER (Adv. Dr.Hilário Ibraim OAB/RJ71437) Recorrido: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA (Adv. Dr.Ubiratan Moreira da Silva OAB/RJ23872) - despacho - Recorrido - Contra-arrazoar o Recurso ordinário de fls. 159/161.\r\n\r\nPROC. (RO)497-2005-342-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: GILBERTO ROSESTOLATO COSTA (Adv. Dr.Carlos Jose de Oliveira OAB/RJ68466) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - despacho- Recorrido - Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.55/58. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 219141"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "228757": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 01176-2005-062-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) HELIO ESTRELLA JUNIOR (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998); 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Leticia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97.702) - RECORRIDOS: OS MESMOS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Oferecer contrariedade ao apelo autoral, caso seja de seu interesse. Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 228757"
                        ],
                        "228477": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00761-2006-421-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA-ME (Adv. Luís Sérgio Alves da Costa - OAB/RJ 98.290); AGRAVADO: MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. Celso Barbosa Pinheiro - OAB/RJ 56.565) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00328-2006-070-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BRAZ BALBINO (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ 59.761); 2) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110.454); RECORRIDOS: OS MESMOS. - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor e negar provimento ao da ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00893-2005-070-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - BOB'S (Adv.Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770); RECORRIDO: MARCUS CEZAR DA CRUZ (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01042-2006-281-01-00-7 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB/RJ 42.894); RECORRIDO: FELIX E FELIX LTDA (Adv. Geraldo Ventura - OAB/RJ 57.902) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01162-2005-057-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ANA LÚCIA DE LIMA PINTO SALVADOR (Adv. Márcio Gimenez Correa - OAB/RJ 75.358); 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145); RECORRIDOS: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.\r\n\r\nProcesso 01218-2004-044-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: GILBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086); RECORRIDO: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv.Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683A) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01235-2004-013-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100.748); RECORRIDO: MICHEL PEREIRA DA SILVA (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97.657) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01431-2004-221-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES:1) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.(Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854); 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); RECORRIDOS: 1) LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. Márcio Veron dos Santos - OAB/RJ 99.789); 2) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854); 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A-(Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 228477"
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                        "228699": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00662-1995-046-01-00-1 AP (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MIRANILZA MARIA DA SILVA MARIANO (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 093969 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01711-1996-341-01-00-7 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 057446 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00123-2006-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Redator Designado Desembargador ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: HUGO DELEON DOS SANTOS ARAUJO (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 072024 D J 049479 D J 016162 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar parcial provimento ao recurso para, aplicando-se-lhe as normas estabelecidas pelas convenções juntadas com a inicial, deferir-lhe a retificação de sua CTPS, para que nela seja aposta a função de Operador de Telemarketing, diferenças salariais entre o que efetivamente se pagou e o valor estabelecido para a função no aludido instrumento coletivo, com repercussão em horas extras, trezenos, férias e seu terço constitucional, FGTS, aviso prévio e multa de 40%, diferenças de tíquete alimentação e horas extras pela não concessão da pausa de dez minutos a cada cinqüenta de trabalho, com repercussão em RSR, trezenos, férias e terço constitucional, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Arbitra-se como novo valor à condenação o importe de R$ 18.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 00129-2006-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CHARME ATUAL MOVEIS INTERIORES LTDA. (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 075854 D ). RECURSO ORDINÁRIO:”...por unanimidade, não conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00619-2004-049-01-01-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MANOEL LOURENCO RODRIGUES FILHO (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D J 078779 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00775-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SOLANGE GUIMARAES PEREIRA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 012509 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar provimento ao recurso e condenar a reclamada nas diferenças salariais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01130-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MARCOS GIVISIES OTTONI (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 032854 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 228699"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROC- 00299-1998-021-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO DO ESTADOR DO RIO DE JANEIRO-em liqudação extrajudicial (Dr. Cèlia Cristina Medeiros de Mendonça- OAB/RJ-77356); Recorrido: EDUARDO ALMEIDA DE FARIA (Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva- OAB/RJ-12534) -EDUARDO ALMEIDA DE FARIA - “ ...notifique-se o reclamante, para, querendo, manifestar-se sobre o requerido às fls. 280/281, prazo de cinco dias, interpretando-se o silêncio como concordância .”\r\n\r\nPROC- 00504-2004-029-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira- OAB/RJ-81764); Recorrido: JORGIA FERNANDES REI SIMÃO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos- OAB/RJ-48681) - “Vistos, etc. A parte-ré noticia a celebração de acordo entre as partes e requer o retorno dos autos à Vara de origem, para homologação. Ao exame dos seus termos, verifica-se que estão conforme a lei e o direito. Homologo o acordo no valor de R$ 13.053,52(treze mil, cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos). O valor de R$ 3.053,52 (três mil, cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), será deduzido da importância ajustada, a título de IRRF e cota previdenciária, recebendo o reclamante, portanto, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Comprovem-se os recolhimentos das contribuições previdenciária. Expeça-se ofício, dado-se ao INSS ciência do presente acordo. Remetam-se os autos à Vara de origem para ultimar os atos do processo. Publique-se .”\r\n\r\nPROC- 01046-2002-049-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FRANCISCO XAVIER PAES BARRETO (Dr.Maristela Regina Dimitrof - OAB/RJ-59994); Recorrido: FRBG AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (SEM ADVOGADO) -FRANCISCO XAVIER PAES BARRETO- “Deverá o reclamante comprovar nos autos os fatos alegados às fls.253/254, assim como a data em que teria sido extendida a falência à reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/6/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 227979"
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                            "227868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC- 01252-2004-421-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA (Dr.Luiz Carlos Martins Brandão - OAB/RJ-49097); Recorrido: WANDERLEI DIAS DA ROSA (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty- OAB/RJ-34958) - “... por unanimidade, dar parcial provimento, para excluir da condenação a integração, na base remuneratória do reclamante, da multa indenizatória pela não concessão do intervalo intrajornada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/6/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 227868"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00096-2006-001-01-00-0 (AP) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: FARMÁCIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA. ME (Adv. Kelly Santos e Santos - OAB/RJ-0099521/D) - Agdo: MARCIO JOSÉ MONTEIRO (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808D).\r\n\r\nFl. 45: “J. Não admito a presente medida, por incabível à hipótese.”\r\n\r\n00265-2006-025-01-00-2 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D) - 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ-0056175D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFls. 364 e 366: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n00325-2006-032-01-00-5 (AP) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: ROBERTO LAMOGLIA DE CARVALHO (Adv. Luiz Carlos Faria Mendes - OAB/MG-0092217/D) - Agdo: CELSO DAMIÃO FARIA DE MELLO (Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ-0038787D).\r\n\r\nFl. 70: “J... Defiro ao autor o prazo de cinco dias para vista dos autos, quando então deverá manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo agravado, caso queira.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 228754"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                            "228358": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00123-2005-046-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: EDITORA ROCCO LTDA. (Dr. José Fiorêncio Junior OAB/RJ 006015 D) - Recorrido: ALEXANDRE MOTA DA SILVA (Dr. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB/RJ 097897 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização por dano moral. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pela ré, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido”. \r\n\r\n00166-2006-018-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: : LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa OAB/RJ 12.667 D) e LUIS CLÁUDIO DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70.898 D) -“...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de férias do período 2001/2002. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”.\r\n\r\n00521-2006-054-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: JORGE PAULO DE SOUZA DA SILVA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48.681 D) - Recorridos: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2.462 A) e FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162 D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por inadequação da fundamentação.”\r\n\r\n00656-2005-034-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MAGALY CRISTINA WANDERLEY SILVA (Dr. Jussara Araújo OAB/RJ 85.856 D) - Recorrido: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA a/c sócio Antônio Carlos Guimarães () - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição relativa à anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS da recorrente, determinar que esta seja procedida com a data de 10/09/2001. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamada”. \r\n\r\n00750-2006-068-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051 D) e FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGUROS SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81.617 D) - Recorrido: GLAUCIA MARIA PEREIRA E OUTROS (Dr. Alessandra Ferreira Marques OAB/RJ 93.002 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar parcial provimento ao da primeira, para excluir da condenação a verba honorária, mantidos os valores fixados na sentença de origem”. \r\n\r\n00956-2006-051-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: GILMAR ARANTES DE OLIVEIRA (Dr. Leena Maria Cunha Prudente OAB/RJ 40.217 D) - Recorrido: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 037836 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01028-2000-004-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: AMARO RANGEL JUNIOR (Dr. Vilma Luzia do Nascimento OAB/RJ 82.063 D) - Recorrido: FATOR ENGENHARIA LTDA (Dr. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB/RJ 71.583 D)“...por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, não conhecer do recurso.” \r\n\r\n01028-2002-045-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570 D) - Recorrido: HERMES DA CRUZ FARIAS (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa OAB/RJ 090861 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01195-2006-461-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439 D) - Recorrido: SINDICADO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS (Dr. Joao Batista dos Santos OAB/RJ 16.281 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir as multas por litigância de má-fé e embargos protelatórios e limitar a condenação tão-somente ao pagamento dos valores relativos aos meses de junho e julho de 2004, julho de 2005, fevereiro, março, abril e maio de 2006. Acresçam-se juros e correção monetária. Custas de R$ 26,00, calculadas sobre R$ 1.300,00, pela ré, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 228358"
                            ],
                            "228630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 06-6-07)\r\n\r\n00856-2005-012-01-00-2 (RO) - (Embargos de Declaração) -Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Embargante)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridas: SELMA CRISTINA DA SILVA (Dra. Érika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB/RJ-104.004-D) e SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fictner - OAB/RJ-126.990-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01148-1996-471-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-20.981- D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da União em Campos). - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01454-2006-003-01-01-8 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: MARILENE GLÓRIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ-99.812-D). Agravados: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45.243-D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - “... por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira Bastos Cunha que dava provimento ao agravo, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01601-2005-056-01-00-1 (RO)- (Embargos de Declaração) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: MARLI RIZZO GENESTRETI (Dr. Reginaldo Peixoto Lourenço - OAB/RJ-44.794) e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (Embargante)(Advocacia Geral da União). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01794-1992-008-01-00-1 (AP) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: UNIÃO SUCESSORA DO INAMPS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dra. Marion Santos Wanderley - OAB/RJ- 56.810-D). Agravados: IZILDA AUGUSTO DOS SANTOS (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ-68.751-D), NILZILEA BARROS DA SILVA (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ-68.751-D), SEBASTIÃO PAVANI e JOSÉ MACHADO DE SOUZA (Dr. Jorge Otávio Amorim Barreto - OAB/RJ-68.751-D) “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo de petição e sobre a ampliação do prazo para a interposição de embargos - Fazenda Pública para, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n02678-1992-043-01-00-7 (AP)- (Embargos de Declaração) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: Agravante/Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Tereza Lucia Raymundo Silveira - OAB/RJ-41.215-D). Agravado: ROONEY CANDIDO DE SOUZA (Dr. Marcelo José Domingues - OAB/RJ-17.563-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 228630"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "228334": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n03 DE JULHO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00017-1993-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: EDSON PASSOS LOBATO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 002496 A ). \r\n\r\n2 00021-2006-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 083058 D ). \r\n\r\n3 00032-2000-541-01-01-7 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Uniao Federal (Procuradoria da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Ailton Guimaraes Alipio (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B ) e POCAPO S/A SERV E VIG E SEG (MASSA FALIDA DE) 4 LIQ. JUD.. \r\n\r\n4 00065-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D ). \r\n\r\n5 00065-2007-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 130554 D ). \r\n\r\n6 00083-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 086462 D J 107779 D ). \r\n\r\n7 00084-2004-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: TANIA MARIA CAMPOS DA SILVA (Dr. Jose Carlos Vieira Santos RJ 057222 D ). \r\n\r\n8 00096-2007-511-01-00-0 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Aureana Amaral de Almeida (Dr. Claudio Browne de Paula RJ 060391 D J 120785 D ). \r\n\r\n9 00098-2002-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: BANCO BRADESCO SA (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 00120-2006-016-01-01-3 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ELIAS DE MELLO DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 095864 D J 121935 D J 121935 D ). \r\n\r\n11 00122-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Nivia Santos de Oliveira (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 00138-2007-003-01-00-7 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. (Dr. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 029304 D J 124297 D ). \r\n\r\n13 00143-2003-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 074340 D ). \r\n\r\n14 00153-2005-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 067157 D ). \r\n\r\n15 00166-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Gesse Gomes da Silva (Dr. Almir Leal RJ 031314 D J 114238 D ). \r\n\r\n16 00172-1996-262-01-00-1 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MARIO JORGE CIUFFO MIRANDA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 058248 D ). \r\n\r\n17 00176-2004-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: ERWIN AFIF YACOUB KLEUSER (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 067077 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 00182-2004-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 073808 D ). \r\n\r\n19 00190-2006-243-01-00-8 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Pilobus Empreend. Imobiliarios Ltda (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 077331 D J 072187 D ). \r\n\r\n20 00199-2002-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: HOTEL GRAMADO DE CAMPOS LTDA (Dr. Ranieri de Sa Barreto RJ 057092 D J 059009 D ). \r\n\r\n21 00205-2006-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068435 D ). \r\n\r\n22 00225-2003-067-01-00-0 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE (Dr. Marcio Andre Mendes Costa RJ 074823 D J 063533 D ). \r\n\r\n23 00227-2005-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Home Bread Industria e Comercio Ltda. (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 073808 D ) e Monteiro Imbrahim Bakery Ind. e Comério Ltda. \r\n\r\n24 00258-2000-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: EDSON DA SILVA (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D ). \r\n\r\n25 00277-1992-047-01-00-8 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960 D J 046933 D ). \r\n\r\n26 00286-2006-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carlos Eduardo Costa de Andrade (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 106047 D ). \r\n\r\n27 00320-2005-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Em Recuperacao Judicial) (Dr. Rita de Cássia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 064020 D ). \r\n\r\n28 00328-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069730 D ). \r\n\r\n29 00357-2002-046-01-00-0 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044561 D ). \r\n\r\n30 00362-2005-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D J 053892 D ). \r\n\r\n31 00363-2006-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 038519 D ). \r\n\r\n32 00375-1991-203-01-00-6 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 066927 D ). \r\n\r\n33 00378-2006-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 087367 D ). \r\n\r\n34 00396-2006-421-01-00-7 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Rorraro Lanchonete Ltda. (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 062730 D J 067350 D ). \r\n\r\n35 00500-2006-421-01-00-3 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Metalurgica Barra do Pirai S.A. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 066777 D ). \r\n\r\n36 00508-2005-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D ). Recorrido: Maria Amavel da Silva Souza. \r\n\r\n37 00521-2006-018-01-00-3 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Her Contrast Cabeleireiros Unissex Ltda. (Dr. Ildefonso Evangelista de Freitas RJ 054675 D J 019293 D ). \r\n\r\n38 00535-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ -72960 D J 064379 D ). \r\n\r\n39 00545-2005-342-01-00-0 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Vandeci Nogueira (Dr. Milton de Oliveira Carvalho RJ 068558 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n40 00561-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sebastiao Honorato Machado Junior (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\nNa sessão do dia 14.05.07, decidiu a Oitava Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo recorrido, bem como deferir a gratuidade de justiça, e retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes quanto ao mérito. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n41 00574-2000-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 065662 D ). \r\n\r\n42 00584-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, MILTON CESAR FERREIRA RANGEL (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 087433 D J 071440 D J 087433 D J 087433 D ) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n43 00615-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 044536 D ). \r\n\r\n44 00618-2004-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 079948 D ). \r\n\r\n45 00631-2004-501-01-00-2 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorrido: ROBERTO VENTURA (Dr. Joselio Ferreira da Silva RJ 080900 D ). \r\n\r\n46 00652-2006-206-01-00-7 RRPS (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TLW Transportes e Logistica Web Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 082880 D ). \r\n\r\n47 00657-2005-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 085724 D J 085724 D J 085724 D J 085724 D J 085724 D ). \r\n\r\n48 00661-2006-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: V Ribeiro da Silveira Serralheria (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 117055 D J 061250 D ). \r\n\r\n49 00666-2005-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Chayshow Chopperia Ltda. - Focus Night Show (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 078824 D ). \r\n\r\n50 00666-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Claudia Rebello de Barros (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 093744 D ). \r\n\r\n51 00670-2004-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S A (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 061009 D ). \r\n\r\n52 00694-2003-301-01-00-1 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: COLEGIO ESPACO ATIVO S/C LTDA (Dr. Andre Pedro Grandis Maldonado RJ 086591 D J 079676 D ). \r\n\r\n53 00700-2006-247-01-00-2 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Madeirao Self Service e Pizzaria Ltda Me (Dr. Rosangela Araujo Lorena RJ 092263 D J 075761 D ). \r\n\r\n54 00701-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Luis Claudio Mendonca Maia (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 034896 D ). \r\n\r\n55 00706-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Maria Madalena Gomes do Carmo (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 075094 D ). \r\n\r\n56 00727-2006-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jorge Armindo Romanzini Pires Cerveira (Dr. Jefferson de Andrade Figueira RJ 017460 D J 046922 D ). \r\n\r\n57 00758-2005-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Roberta Monteiro Miguel Rosa (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 054987 D ). \r\n\r\n58 00772-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Adalberto Carlos de Oliveira (Dr. Sergio Paulo de Oliveira RJ 074243 D J 133269 D ).\r\n\r\n59 00773-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cleber Machado Salles (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 016162 D ). \r\n\r\n60 00780-2004-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ALICE MARIA COLLI (Dr. Felipe Carvalho Sideris RJ 093455 D J 141632 E J 030530 D ).\r\n\r\n61 00808-2001-060-01-00-4 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n62 00813-2006-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D ). \r\n\r\n63 00823-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 021690 D J 004488 D ). \r\n\r\n64 00827-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 070898 D ). \r\n\r\n65 00835-2004-030-01-00-8 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: DTS LATIN AMERICA LTDA (Dr. VIVIANE MIZIARA BEZERRA SP 168978 D J 065558 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 00858-2005-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Thiago Gomes (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 023103 D ). \r\n\r\n67 00870-2002-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: MANOEL BENTO MASSENA (Dr. Damiao Ferreira Gomes RJ 078794 D J 083374 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 00876-2004-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ELIDIO JUVENAL DA SILVA (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ) e UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n69 00920-2005-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Prevcor Ipanema S.A. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 075960 D ). \r\n\r\n70 00930-2005-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Helio Machado (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 062488 D ). \r\n\r\n71 00933-2004-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 00941-2004-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SIRLENE MARQUES DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n73 00942-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D J 115937 D ). \r\n\r\n74 00951-2006-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Antonio Mendes da Silva (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 098610 D ). \r\n\r\n75 00970-2005-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora Ltda (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 043437 D J 0082800 D ). \r\n\r\n76 00971-2000-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 023741 D ). \r\n\r\n77 00978-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Paulo Vinicius Belo Souto (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 080663 D ). \r\n\r\n78 00985-2006-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Paulo da Silva (Dr. Silvia Revoredo Leitao RJ 042542 D J 041673 D ). \r\n\r\n79 01000-2005-062-01-01-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sergio Moraes Claudio (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 022397 D ). \r\n\r\n80 01005-2005-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carlos Goncalves Pereira (Dr. Jose Carlos Vieira Santos RJ 057222 D J 109370 D ). \r\n\r\n81 01007-1993-029-01-00-3 AP (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDICIAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 030539 D ). \r\n\r\n82 01020-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar-Norte Leste S.A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 114713 D ). \r\n\r\nQuebra 83 01033-2001-421-01-00-4 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067350 D J 067286 D ). \r\n\r\n84 01043-2004-028-01-00-4 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Geraldo da Silva Dias RJ 104440 D J 084012 D ). \r\n\r\n85 01047-2005-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jonas Vieira(Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J073377 D ). \r\n\r\n86 01047-2006-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Geap Fundacao de Seguridade Social (Dr. Tania Sidney de Souza Mesquita RJ 077752 D J 061378 D ). \r\n\r\n87 01052-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Emilson Ribeiro (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n88 01057-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 037464 D ).\r\n\r\n89 01062-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ).\r\n\r\n90 01067-1992-005-01-00-5 AP (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE e Outros (Dr. Camillo Mario de Queiroz Gomes RJ 079068 D J 091271 D J 040038 D J 081200 D J 079068 D J 091271 D J 085724 D J 0109067 D J 0040038 D ). \r\n\r\nNa sessão do dia 04.06.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. A Desembargadora Relatora rejeitava as preliminares de não conhecimento e, no mérito, negava provimento aos agravos. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry.\r\n\r\n91 01110-2004-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LUCIANO OLIVEIRA DE AMORIM (Dr. Magna Regina Rodrigues RJ 097910 D J 019231 D ). \r\n\r\n92 01121-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D J 124645 D ). \r\n\r\n93 01186-2005-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ivan de Carvalho Motta (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D J 048361 D ). \r\n\r\n94 01190-2006-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: WL Engenharia Planejamento Ltda. (Dr. Luiz Antonio Vilaca Marcondes RJ 071160 D J 072928 D ). \r\n\r\n95 01243-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ana Cristina de Souza Ribeiro (Dr. Andrea Marcos Queiroz RJ 094002 D J 060823 D ). \r\n\r\n96 01251-2003-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Dr. Jose Paulo da Costa Deccache RJ 050796 D J 105739 D J 105739 D ).\r\n\r\n97 01279-2005-027-01-00-5 RRPS (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Credit Cash Assessoria de Cobranca Ltda. (Dr. Aliny Barroso Born RJ 103845 D J 108243 D P 118273 D ). \r\n\r\n98 01287-2006-262-01-00-6 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Show Brother e Servicos Ltda. ME (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 075761 D ). \r\n\r\n99 01304-2004-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ERALDO AMERICO DE SOUZA (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 01309-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 053520 D ). \r\n\r\n101 01324-2005-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Luiz Carlos Pereira Barbosa (Dr. Josue Lemos Bezerra RJ 016105 D J 002683 A ). \r\n\r\n102 01325-2004-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Renata Ferreira Pacheco (Dr. Luiz Henrique da Silva Cardoso RJ 025480 D J 098272 D J 021978 D J 031456 D ) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n103 01325-2005-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Wilson Rodrigues Chaves (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 090173 D ). \r\n\r\n104 01327-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Centro Labor Analises Clinicas Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 077766 D ). \r\n\r\n105 01329-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053101 D ). \r\n\r\n106 01336-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n107 01339-2004-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 011310 D ). \r\n\r\n108 01363-2006-024-01-00-0 RRPS (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 111772 D ). \r\n\r\n109 01372-2004-243-01-00-4 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ROGERIO ALVES MORAES (Dr. Teresinha Terra Lachini RJ 076154 D J 048866 D J 102230 D ). \r\n\r\n110 01379-2006-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D 23889 D ). \r\n\r\n111 01380-2006-023-01-00-1 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Davidson da Silva Rocha (Dr. Elisabete Moreira da Silva Santos RJ 133876 D J 057570 D ). \r\n\r\n112 01407-2005-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 002043 A ). \r\n\r\n113 01416-2006-055-01-00-1 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 091782 D ). \r\n\r\n114 01433-2006-065-01-00-6 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n115 01467-2006-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Jeronimo Mena Cardoso (Dr. Andreia de Melo Rodrigues RJ 119618 D J 019291 D ).\r\n\r\n116 01477-2005-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Antonio Maia RJ 005926 D J 084862 D ).\r\n\r\n117 01481-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cafe e Bar Idalio Ltda. (Dr. Maria Cristina Ferreira Queiroz RJ 083570 D J 063661 D ). \r\n\r\n118 01534-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Spcc Sao Paulo Contact Center Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 067077 D J 068283 D ). \r\n\r\n119 01546-2002-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MARCOS ANTONIO GONCALVES (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 070250 D ). \r\n\r\n120 01572-2005-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Jose Roberto Liberato da Cruz (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 087086 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n121 01592-2003-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n122 01599-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 088880 D ). \r\n\r\n123 01602-2001-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: AGUAS DO IMPERADOR S A (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 083114 D J 064483 D ). \r\n\r\n124 01605-2002-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: MANOEL EDUARDO DOS SANTOS NETO (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D J 026570 D J 097642 D J 026570 D ). \r\n\r\n125 01635-2001-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JOSE MARCIO BISPO DE OLIVEIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 016162 D ). \r\n\r\n126 01661-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 069016 D ). \r\n\r\n127 01677-2005-021-01-00-3 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 d J 06653 d ). \r\n\r\n128 01706-2005-046-01-00-3 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Paulo Roberto Vilela (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n129 01734-1999-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: VICENTE BAITA LEITE (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 089154 D ). \r\n\r\n130 01777-2001-010-01-00-2 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 075264 D ).\r\n\r\n131 01778-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 035466 D ). \r\n\r\n132 01792-2000-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 062976 D J 074145 D J 052015 D ). \r\n\r\n133 01794-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JULIO CESAR FILGUEIRAS SANTOS (Dr. Gilda Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 076238 D ).\r\n\r\n134 01795-1998-001-01-00-7 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ALEXANDRA MARIZ ALVES MAIA (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 101404 D ).\r\n\r\n135 01802-2004-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MARINILDA LEITE VIRAES (Dr. Antonio Batista dos Santos RJ 027978 D ). Recorridos: INSET TOX SERVICOS LTDA ME e INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND A/C DA PROCURADORIA. \r\n\r\n136 01802-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Luiz Carlos da Silva (Dr. Iolanda de Alencar Menezes RJ 034041 D J 020283 D ). \r\n\r\n137 01879-2005-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 087776 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n138 02016-1997-007-01-00-8 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: OSVALDO SUMIO YAHATA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 086605 D ).\r\n\r\n139 02048-2001-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: SONIA REGINA RAMOS PORTO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 088861 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n140 02063-2006-245-01-00-6 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. - SICOR (Dr. Marcio Andre Mendes Costa RJ 074823 D J 078448 RJ ). \r\n\r\n141 02142-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 042186 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n142 02218-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: AUSEMARIO BARBOSA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 125588 D ).\r\n\r\n143 03452-1996-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: JORGE ORCINI (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 001440 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n144 03994-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: KIYOAKI NAKAMURA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 228334"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "226701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00819-2003-064-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA) e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MARIA ELISABETH BORGES e Outros (Dr. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D J 071236 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário da reclamada, mantendo a r. sentença submetida ao reexame.”\r\n\r\n00423-2004-282-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e FUNDACAO DE APIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO (Dr. Aline Torres Filippo RJ 107245 D J 001130 B ). “ por unanimidade, não admitir o reexame por incabível e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário da reclamada.”\r\n\r\n02692-2004-341-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SUELI APARECIDA MARTINS SILVERIO (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda)“....por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00934-2005-070-01-00-0 RO J 040039 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda..“por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame.”\r\n\r\n01412-2005-201-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vanderlei Jose de Gouvea (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D J 090173 D )“....por unanimidade, não admitir o reexame necessário por incabível e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município. “\r\n\r\n01946-2005-202-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sebastiana da Silva Barbosa (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 090173 D ) ”.....por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, nos termos do disposto no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município.”\r\n\r\nId: 226701"
                            ],
                            "226685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01558-1993-281-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBARGANTE/MUNÍCIPIO DE SAO JOÃO DA BARRA (Dr. Paulo Roberto Ribeiro Dias RJ 046101 D J 093853 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02643-2004-244-01-00-5 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos: VANDERLEI HELENO FANIM (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e CUEVAS CHURRASCARIA LTDA. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .”\r\n\r\n00320-2004-301-01-00-7 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: ADILSON EVANGELISTA (Dr. Paulo Marcio Dias Mello RJ 086446 D J 100139 D J 051800 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 226685"
                            ],
                            "227123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01234-2005-531-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CLAYVERT DE SOUZA MENEZES (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 022805 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01428-2005-011-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO DE PAULA (Dr. Accacio Monteiro Barrozo RJ 090955 D J 082876 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01474-2005-047-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA. - CASA E VÍDEO (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 001250 B ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01628-2005-016-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SCOPUS TECNOLOGIA LTDA (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 098480 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a integração do plano de saúde como salário indireto e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para fixar o valor da indenização por dano moral no valor de quinze vezes a maior remuneração percebida pelo reclamante.”\r\n\r\n01875-2005-224-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: VANDER SILVANO BELMUDES (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 044418 D J 049479 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos à exceção do item referente à época própria, argüido pela primeira reclamada, por falta de interesse recursal, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao das reclamadas e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer ao decreto condenatório as diferenças salariais, e reflexos, bem como as diferenças de vale-refeição, decorrentes do piso estabelecido na norma coletiva firmada pela segunda reclamada.”\r\n\r\n01893-2005-016-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 083063 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01980-2005-202-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS (REDUC) (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00196-2006-025-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 052811 D ) e CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA.”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para que seja observado, quando da elaboração dos cálculos de JCM, o disposto na Súmula nº 381 do c. TST, bem como para determinar que, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, sejam observados os Provimentos nºs 01/96 e 02/93 da Corregedoria Geral do TST.”\r\n\r\n00312-2006-028-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CASA SÃO LUIZ INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D’ ALMEIDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorrido: MONICA MARQUES DE BARROS (Sindicato dos Enfermeiros do Município do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 227123"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "226381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00011-2006-021-01-00-9 RO J 027439 D )-“por unanimidade, rejeitar a ilegitimidade passiva argüída pela ré e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, a ser calculado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00588-2005-342-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrido:SANKYU S.A. (Dr. João Aires Caldeira OAB/RJ 38692)-Recorrente: CLEBER OLIVEIRA MACHADO (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB/RJ 119400)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00652-2006-015-01-00-1 RO J 063815 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D )-“por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado na sentença.”\r\n\r\n00687-2003-066-01-00-0 RO J 062046 D J 070403 D )-“ por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário do reclamante para, reformando a sentença, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando a dispensa como injusta e condenando a reclamada no pagamento das verbas rescisórias (aviso prévio de 30 dias; férias proporcionais de 3/12 avos - 2003 acrescidas de 1/3, guias para levantamento do FGTS, acrescido da multa de 40%, ou valor equivalente em caso de irregularidade dos depósitos, 13º salário proporcional de 4/12 avos, indenização substitutiva do seguro-desemprego (Súmula 389, II/TST) e baixa na CTPS, multa do artigo 477, § 8º/CLT, horas extras com 50% e reflexos (férias, 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado), inverte-se o ônus da sucumbência e atribui-se à causa o valor de R$ 8.000,00, devendo o autor ser ressarcido integralmente das custas pagas(R$ 610,00).Para efeito do artigo 832, § 3º/CLT, são salariais as horas extras e reflexos nas férias usufruídas, 13º salário integral e repouso semanal remunerado.”\r\n\r\n00957-2005-031-01-00-1-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: NILSON CRUZ (Dr. José Edmar dos Santos OAB/RJ73852)-Recorrida: POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ 85993)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00981-2002-016-01-00-5 RO J 089210 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do reclamado, mantendo r. sentença, submetida ao reexame.” \r\n\r\n00993-2005-023-01-00-0 RO J 043064 D J 062857 D )-“por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora com data de admissão em 12.07.2004 e baixa em 24.05.2006, função de recepcionista, com salário de R$ 450,00, bem como pagar-lhe 06/12 de 13º salário referente a 2004, 13º salário integral referente a 2005 e proporcional de 5/12 avos de 2006; férias, acrescidas de 1/3, integral referente ao período de 2004/2005 e proporcional de 10/12 avos de 2005/2006; aviso prévio, FGTS e 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, multa do artigo 477/CLT, diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e do período da estabilidade gestante, com os salários e reflexos; inverte-se o ônus da sucumbência; custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.Deverão ser expedidos ofícios à DRT, ao INSS, à CEF e à Receita Federal.Para efeito do artigo 832, § 3º, da CLT, são indenizatórias apenas a multa de 40% do FGTS, férias proporcionais e aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01098-2005-282-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES (Dra. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas OAB/RJ 34387)-Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES)-Recorrido: JOILSON DOS SANTOS MUNIZ. (Dra. Andrea Salles Rangel OAB/RJ 128326)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01133-2005-035-01-00-4 RO J 078851 D J 066847 D )-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01146-2005-012-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: MOLECULAR BRASIL LTDA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836)-Recorrente/Recorrido:TIAGO ANSELME DANTAS (Dr. Nelson Gomes da Rocha OAB/RJ 42757)-“por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração do reclamante, por falta de amparo legal e, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamada.”\r\n\r\n01222-2005-011-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido:FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dra. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB/RJ 50391)-Recorrente/Recorrido:AMANDIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Dr. Marcio Lopes Cordero OAB/RJ 81613)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração para acrescer ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01277-2006-070-01-00-9-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: NERILDO DA SILVA FONSECA (Dra. Aline Florentina da Silva Cardoso OAB/RJ 140609)-Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo autor para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, no valor de R$ 4.857,24, acrescido de juros e correção monetária e honorários advocatícios em favor do sindicato assitente na base de 15%, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor atribuído à condenação.”\r\n\r\n01320-2005-002-01-00-7-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho.Recorrente:FERNANDO PASSOS DOS SANTOS (Dra. Miriam dos Santos Constantini Silva OAB/RJ 62922)-Recorrido:ROSH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB/RJ 122757)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, deferir o pagamento da indenização correspondente ao abono anual- PIS.”\r\n\r\n01322-2005-261-01-00-0-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS)-Recorrida: CONSERVAS RUBI S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins OAB/RJ 40607)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01392-2005-071-01-00-9-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho.Recorrente:FRANCO MARCHESE (Dra. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB/RJ 100923)-Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.(Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo autor para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, no valor de R$ 3.645,96, acrescido de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01656-2004-059-01-00-0-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (A/C Procuradoria Geral do Estado)-Recorrida: HELENA REGINA DE OLIVEIRA TELLES (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01977-1998-261-01-00-8-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravado:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ 77988)-Agravante: ALCIMAR DA SILVA FERREIRA (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59761) Agravado: TELE ELÉTRICA FIGUEIREDO LTDA-Massa Falida-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nQuebra 02609-1998-281-01-00-1-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravado:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS)-Agravantes/Agravados: MARIA CAROLINA PEREIRA DE BARROS (Dr. Everaldo Rodrigues Correia OAB/RJ 80631) e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria de São João da Barra)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. “\r\n\r\n03951-2003-341-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. :esembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO (Dra.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466)- Embargante/Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-“por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00047-2006-226-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic. De Nova Iguaçu) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243)-Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU)-Recorrido: RONILDO DE ARAÚJO MACHADO (Dra. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB/RJ 110534)-“por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração. “\r\n\r\n00056-2002-341-01-00-9 RO J 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. -“por unanimidade, dar provimento, em parte ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, as diferenças de adicional de insalubridade e honorários advocatícios, limitar (no período a partir de 01.09.1999) as horas extras excedentes da 44ª semanal e autorizar a dedução dos recolhimentos fiscais em conformidade com a Súmula 368 do Col. TST e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso adesivo do reclamante para incluir na condenação a hora extra da redução da hora noturna e reflexos.\r\n\r\n00076-1999-029-01-00-5-AP-Rel.Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S.A. VARIG (Dr. Nicola Manna Piraino OAB/RJ 63627)-Agravada: MARIA JOSÉ DA COSTA (Dr. Colbert Dutra Machado OAB/RJ 23645)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00096-2004-072-01-00-6 RO J 067155 D J 041069 D )-“por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas em contra-razões de intempestividade e de cerceio de defesa e no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação as dobras salariais previstas no inciso II, do art. 4º da Lei 9.029/95 e artigo 467, da CLT.”\r\n\r\n00221-2006-531-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrido:CALÇADOS TERERÊ ITAPERUNA LTDA-ME (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB/RJ 82910)-Recorrente: LITAMAR BERNARDO DOS SANTOS (Dr. Carlos Otavio Pestana OAB/RJ 59341)-“por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.” \r\n\r\n00237-2006-031-01-00-7 RO J 069534 D J 087432 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 226381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "228344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n66 01844200342101007 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI)RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SILVIO DE PAULA (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 073900 D J 112781 D ). \r\n\r\n67 02979200334201002 RRPS (2ª VT/Volta Redonda)RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- PAULO MATOS DA SILVA (Dr. Maria Aparecida Santana Nogueira RJ 099396 D J 015925 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n68 03353200324301001 RRPS (3ª VT/Niteroi)RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 059101 D ); 2º- ARCO SERVIÇOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTDA (S/ ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n69 01203200402301003 RRPS (23ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 057473 D ). \r\n\r\n70 01139200503801000 RRPS (38ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Leandro dos Santos Ferreira (Dr. Edimar Bizerra da Cruz RJ 113886 D J 109685 A ).\r\n\r\n71 01832200530201008 RRPS (2ª VT/Petropolis)RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Felisberto Mendes Carneiro (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 051905 D ). \r\n\r\n72 00515200604601005 RRPS (46ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 036997 D ). \r\n\r\n73 00876200601001001 RRPS (10ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda (Dr. Emerson Barbosa Maciel DF 12318 D J 112971 D ). \r\n\r\n74 00958200601401001 RRPS (14ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Terezinha Martins Sobral (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n75 02095198602601002 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: SERVENCO CONSTRUTORA LTDA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 005140 D ). \r\n\r\n76 00993199203101000 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravantes: 1º- NILO DIAS MOREIRA (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 012898 D J 016162 D J 016162 D J 012898 D J 033604 D J 055264 D J 067617 D ). \r\n\r\n77 01322199302901000 AP (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 013051 D J 013051 D J 013051 D J 013051 D ). \r\n\r\n78 00242199500301007 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 116823 D ). \r\n\r\n79 01669199503801006 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Sonia Manha Soares dos Guaranys RJ 051528 D J 001704 A ).\r\n\r\n80 00543199705301011 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravantes: 1º- REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D J 003791 D J 003791 D J 057415 D J 65025 D ). Retirado de pauta em 08/05/07, por determinação do Exmo. Sr. Relator, para reexame de voto.\r\n\r\n81 00400200201701001 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 091001 D ). \r\n\r\n82 01254200204301008 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: MARIALAURA DE LIMA DA SILVA (Dr. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 062325 D J 003288 D ).\r\n\r\n83 01994200220501004 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 073770 D J 073770 D J 009379 D J 047588 D ).\r\n\r\n84 03045200224201009 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: DOUGLAS NUNES DOS SANTOS (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 017832 D J 099328 D ).\r\n\r\n85 00290200407301008 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTES TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 056668 D ); 2º- FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (S/ ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n86 00637200400801003 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 040039 D ); 2º- XAJO SERVICE ISNTALAÇÕES HIDRAULICAS, ELETR. LTDA (S/ ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n87 01178200403101002 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CHOPP DA FABRICA BAR R RESTAURANTE LTDA (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 057799 D ). \r\n\r\n88 01221200402301005 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 094836 D ). \r\n\r\n89 01473200434101000 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: EASE EMPRESA AUT SERVICO ELETROMECANICOS LTDA (Dr. Ayrton Biolchini Justo RJ 033135 D J 066360 D ). \r\n\r\n90 00634200542101016 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D J 088601 D ). \r\n\r\n91 00920200505701006 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente:Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 097657 D ). \r\n\r\n92 00984200500801007 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n93 00661200605301009 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 066756 D ). \r\n\r\n94 00914200605801006 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Condominio do Centro Comercial Polo I Edificio Polo (Dr. Alexandre Adriani Cardoso RJ 81445 D J 068147 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n95 01097200600801007 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: Eva Britz (Dr. Marcel Britz RJ 106946 D J 098383 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n12 de junho de 2006\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 228344"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "226847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0251-2003-023-01-00-3 (RO) - Recorrente: SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB - 41069/D) - Recorrido: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB - 57570/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos .”(2v).\r\n\r\n0589-2003-013-01-00-8 (RO) - Recorrente: COSME RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB - 40732/D) - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB - 29937/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios oferecidos pela reclamada, por irregularidade de representação. \r\n\r\n0689-2004-057-01-00-0 (RO) - Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB- 6305/D) - SANDRA LEVI BONATI (Dr. Patrícia Deslandes Maeckelburg - OAB - 115698/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos. \r\n\r\n1087-2006-037-01-00-7 (RO) - Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S/A (Dr. Marcus Frederico Dominici Sion - OAB- 70700/D) - Recorrido: JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB - 93931/D) - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e rejeita-los.\r\n\r\n1120-2002-451-01-00-4 (RO) - Recorrente: RIO ITA LTDA (Dr. José juarez Gusmão Bonelli - OAB - 41820/D) - Recorrido: ANTÔNIO FRANCISCO PEIXOTO (Dr. Etiene Félix Correia Rufino - OAB - 75473/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, para sanar a omissão existente, condnenado a reclamada nas custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) e valor da condenação reduzido para R$ 7.000,00 (sete mil reais), na eventualidade de recurso de revista.”(6v).\r\n\r\n1760-2002-050-01-00-5 (RO) - Recorrente: SÉRGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO (Dr. Clarisse Inês de Oliveira - OAB - 105020/D) - Recorrido: YF SILVA ASSESSORIA CONTABIL (Dr. Cláudio Ricardo da S. Teixeira - OAB - 127756/D) - YARA FERNANDES SILVA (Dr. Cláudio Ricardo da S. Teixeira - OAB - 127756/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n1509-1992-241-01-00-3 (AP) - Agravante: JOSÉ CARLOS BRASIL (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB - 4410/B) - BANCO REAL S/A (Dr. Valéria de Souza Duarte doAmaral - OAB - 80052/D) - Agravado: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e rejeita-los”(4v).\r\n\r\n2100-2000-020-01-00-8 (RO) - Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB - 71427/D) - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Leonan Calderaro Filho - OAB - 64823/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios.”(3v). \r\n\r\n2972-2004-262-01-00-8 (RO) - Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima - Brandão - OAB - 52554/D) - Recorrido: DANIEL BRANDÃO PINHEIRO (Dr. Pedro Farias - OAB - 67825/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, para manter íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n0894-2006-044-01-01-3 (AI) - Agravante: ANDERSON SILVA DE ALBUQUERQUE (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB - 64685/D) - Agravado: AVLIS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Dr. Cláudia Ribeiro Bacelar - OAB - 88501/D) - “por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo.”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n1404-2000-221-01-00-0 (AP) - Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADO EXTRA (Dr. Miliana Sanchez Kakamura - OAB - 2496/A) - Agravado: RONALDO SILVA CAVALCANTE (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB - 47967/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v).\r\n\r\n1856-1998-046-01-00-7 (AP) - Agravante; WELLERSON LUIZ FERREIRA SOBRAL (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB - 13955/D) - Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB - 67115/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para determinar que a correção monetária seja aplicada no último dia do mês de vencimento da obrigação.”(2v) \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0505-2000-021-0100-8 (RPS) - Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Antônio Carlos Xavier Duarte - OAB - 1115/B) - Recorrido: WILLIAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr. Ester de Sa Calvano - OAB - 79205/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso; acolher a preliminar de julgamento extra petita para excluir da condenação os honorários advocatícios e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reduzir a condenação pertinente à supressa do intervalo para repouso e alimentação de 1 (uma) hora, não como hora extraordinária e, sim, com o acréscimo de 50% sobre a hora normal de trabalho, na forma do art. 74, § 4º , da CLT, sem qualquer integração e excluir o pagamento do adicional noturno e suas integrações , bem como determinar a dedução de idênticos títulos quitados, mantido os mesmos das custas e da condenação, na eventualidade de recurso de revista, pela reclamada .” \r\n\r\n0620-2005-342-01-00-2 (RPS) - Recorrente: METALURGICA SIDERURGICA BARRA MANSA (Dr. Patrícia Miranda Guimarães - OAB - 1440/B) - Recorrido: MARCO ANTÔNIO ALVES (Dr. Silvana Novaes de Paiva - 64015/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, \r\n\r\n0740-2006-531-01-00-3 (RPS) - Recorrente: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB - 83014/D) - Recorrida: FABIANA SIQUEIRA DA SILVA (Dr. Oswaldo de Oliveira - OAB - 71396/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n233-2005-039-01-00-9 (RO) - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB- 15925/D) - Recorrido: EDSON MOREIRA FRIAS E OUTROS (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo - OAB - 68894/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença para determinar que a previdência social se faça mediante as parcelas salariais observando-se , contudo, os descontos pertinentes ao empregado na forma da Lei nº 8213/91, por se tratar de beneficiário direto da seguridade social.”(6v).” \r\n\r\n0235-2006-067-01-00-8 (RO) - Recorrente: NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr. Luciana bebder da Silva Prado - 103671/D) - DULCE DE SAQUIETTI DE VASCONCELOS (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB - 93969/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita arguida pela reclamada; conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada.”\r\n\r\n0382-2005-342-01-00-5 (RO) - Recorrente: SAYONAR DOS SNATOS MARQUES (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB - 59505/D0 - Recorrido: CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Dr. Luciano Furlani de Oliveira - 97135/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0417-2004-023-0100-2 (RO) - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira fernandes - OAB - 57570/D) - Recorrido: JOÃO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB - 41069/D0 - “por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, reformando a sentença para excluir da condenação a devolução de descontos relativos à assistência médica, bem como pagamento de honorários advocatícios.”(2v).\r\n\r\n0486-2005-341-01-00-3 (RO) - Recorrente: IONE DA SILVA ANDRADE - ESPÓLIO de ) - (Dr. Roberto Machado da Costa - OAB - 99600/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - “por unanimidade, acolher a prweliminar levantada pelo recorrente e defrir os benefícios da gratuidade de justiça, isentando o autor das custas; conhecer do recurso; rejeitar as preliminares renovadas pela reclamada em contra-razões de impossiblidade de apreciação do recurso por deserto; de impugnação à gratuidade de justiça; de quitação geral; carência de ação e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, rejeitar a arguição de prescrição extintiva e dar provimento parcial ao recurso ordinário do autor, para reformar a sentença recorrida, julgar procedente em ´parte o pedido inicial e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, tendo como base do cálculoo valor inserido no documento de fls. 18.”\r\n\r\n0514-2004-040-01-00-0 (RO) - Recorrente: GERALDO DOS ANJOS PINHEIRO (Dr. Eduardo RibeiroTarjano Leo - OAB - 107324/D) - WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS S/A (Dr. Mario Cláudio Gongalves Roballo - OAB - 99133/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, por maioria, reformar a sentença para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295,VI, ambos do CPC, restando prejudicada a apreciação do recurso da reclamada.” \r\n\r\n0545-2005–501-01-00-0 (RO) - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Flávia Savedra Serpa - OAB - 62729/D) - Recorrido: MARILIA ARMADA SHULTE MOREIRA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes - OAB - 32864/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0520-2005-043-01-00-8 (RO) - Recorrente: RITA FERREIRA DA SILVA LIMA (Dr. José de Souza Mendonça - OAB - 63028/D) - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RAMOS BITTENCOURT (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB - 99066/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder provimento ao recurso da reclamada, anular a sentença de fls. 18/21, para que seja reaberta a instrução, citando-se regularmente a r´e, ao final, proferida a decisão que for de direito.” \r\n\r\n0566-2005-073-01-00-9 (RO) - Recorrente: REGINA HELENA DERRAIK BARBOSA (Dr. Ronidei Guimarães Botellho - OAB - 83066/D) - BANCO ITAÚ S/A (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB - 38205/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, sendo o reclamante, para reformar em parte a sentença recorrida e condenar o reclamado ao pagamento da participação nos lucros e resultados (PLR) na proporção de 3/12 (três doze avos), respeitados os parâmetros estabelecidos pela Convenção Coletivo da Categoria (fls. 105/111) - e o recurso adesivo do reclamado para excluir da sentença recorrida a aplicação da Súmula 340 do TST, devendo a média das comissões dos papeis e produtos do banco ser feita pela média da venda dos últimos doze meses, incidindo sobre esta o percentual das horas extraordinárias deferido.”(3v). \r\n\r\n0625-2005-006-01-00-7 (RO) - Recorrente: DAMIÃO MANOEL MARTINS (Dr. Vera Lúcia Viegas da Silva - OAB - 47018/D) - Recorrido: FLORESTA COUNTRY CLUB (Dr. Marco Antônio Gomes Pereira da Silva - OAB - 45501/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de gratuidade de Justiça, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para reformar a r. Sentença recorrida, e afastar a prescrição extintiva, determinando a remessa dos autos à Vara de Trabalho de origem, a fim de que possam ser apreciadas as demais questões relativas ao mérito.”\r\n\r\n0720-2004-047-01-00-5 (RO) - Recorrente: MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A (Dr. Maria Cristina Pinto - 43932/D) - Recorrido: RAILDO JORGE LIMA (Dr. Francisco das Chagas Cassiano Souza - OAB - 95134/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso ordinário interposto, suscitada em contra-razões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para declarar o marco prescricional quinquenal. \r\n\r\n0929-2006-247-01-00-7 (RO) - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA SCHUCHANN (Dr. Leila de Mello Miranda - OAB - 97642/D) - GALAXI BRASIL LTDA (Dr. Emerson Luiz Mazzini - OAB - 125933/D) - Recorrido: DIGITALMASTER NITEROI ANTENAS LTDA (Dr. Sérgio Chacon de Assis - OAB - 4058/D) - GALAXI BRASIL LTDA (Dr. Emerson Luiz Mazzini - OAB - 125933/D) - EDUARDO DE SOUZA SCHUCHANN (Dr. Leila de Mello Miranda - OAB - 97642/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva renovada pela 2º reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”(2v).\r\n\r\n0946-2005-001-01-00-0 (RO) - Recorrente: REGIS LOPES GAETA (Dr. Marcia Faria de Souza - 63821/D) - Recorrido: CARIRE TIJUCA RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (Dr. Aureo Hildebrandt Junior - OAB - 40293/D) - “por unaimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para exonerar o reclamente do pagamento da multa de 1% sobre o valor arbitrado a título de condenação.”\r\n\r\n0998-2005-052-01-00-9 (RO) - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB - 107779/D) - Recorrido: CHARLES TEIXEIRA CARVALHO (Dr. Jorge Sant Anna Antunes - OAB - 32864/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1032-2004-013-01-00-5 (RO) - Recorrente: JOSIMAR CORDEIRO DA ROCHA (Dr. Renato Alves Silva - OAB - 84284/D) - Recorrido: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELTRIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB - 83371/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade suscita em contra-razões, bem como rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cercemanento do direito de defesa suscitada pelo reclamante, e no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1222-2004-031-01-00-4 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328/D) - Recorrido: IVANILDO TAVARES DA SILVA (Dr. Simon Chazim Duarte - OAB - 27959/D) - IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior - OAB - 82800/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença para limitar a 24/04/2004 a responsabilidade subsidiária, bem como afastar de sua incidência, as multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, além da multa de 40% do FGTS, e para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% calculada sobre o valor atribuido à causa, ;” \r\n\r\n1249-2005-069-01-00-0 (RO) - Recorrente: ALTAIR MARIA RODRIGUES PRADO (Dr. José Roberto Wanissangh - OAB - 68913/D) - Recorrido: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1293-2004-058-01-00-6 (RO) - Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB - 2255) - Recorrido: MARIA RODRIGUES DE CARVALHO (Dr. Pedro Romualdo Favacho de Magalhães - OAB - 76425/D) - COOPERAMUS COOPERATIVA SERVIÇOS TRABALHOS (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB - 98272/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v). \r\n\r\n1317-2006-055-01-00-0 (RO) - Recorrente: SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA (Dr. José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB - 92685/D) - Recorrido: FÁBIO FERREIRA MUDO (Dr. Martha Cristina Mariotti Claro - OAB - 70563/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo recorrido, não conhecendo do recurso ordinário por deserto.”(3v).\r\n\r\n1436-2002-341-01-00-0 (RO) - Recorrente: JOÃO ANGELO TAVARES (Dr. Bedito de Paula Lima - OAB - 72655/D) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães - oab - 1440/B) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de prescrição extintiva requerida pela reclamada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a sentença recorrida e condenar a reclamada no pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% do FGTS , tendo por base de cálculo o valor expresso no documento de fls. 95. CUSTAS DE r$ 80,00 (oitenta reais) e valor da condenação revisto para R$ 4.000,00, pela reclamada.” \r\n\r\n1455-2005-511-01-00-4 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Nova Friburgo) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - Recorrido: GRAZIELLE ALVES ROZA (Dr. José Maria Savergnini - OAB - 74611/D) - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA (Dr. Marcelo Leal Costa - OAB - 66349/D) - “por unanimidade, não conhecer do REEXAME NECESSÁRIO, por estar o julgado em consonância com Súmula do C Tribunal Superior do Trabalho, conhecer do recurso voluntário do Município de Nova Friburgo (2º reclamado) e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1516-2002-064-01-00-5 (RO) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria doINSS) - Recorrido: TRANSURB S/A (Dr. Márcia Ltge Mannheiner - OAB - 53520/D) - ANTÔNIO SÉRGIO BRUNO DA SILVA (Dr. Antônio de Oliveira Souza - OAB - 107627/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendoo acordo judicial firmado em seus termos.”(2v).\r\n\r\n1604-2004-322-01-00-1 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Sales Celidônio - OAB - 99328/D) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ PEREIRA (Dr. Fernando Coelho nunes - OAB - 125191/D) - IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA (Dr. Sidney do Espeirito Santo Junior - 82800/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1662-2005-202-01-00-3 (RO) - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio nogueira Fernandes - OAB - 57570/D) - Recorrido: EDSON PEREIRA LARA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB - 41069/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n2497-2005-262-01-00-0 (RO) - Recorrente: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de magalhães - OAB - 44670/D) - Recorrido: FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr. Mônica de farias barros - OAB - 107268/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n3614-2005-261-01-00-7 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328/D) - JULIANA SOARES SANTOS (Dr. Daniela Vieira da Silva - OAB - 122366/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, bem como do recurso adesivo e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Reclamada, para reformando parcilamente a r. Sentença, determinar a retenção das alíquotas devidas a título de imposto de renda e INSS, e negar provimento ao recurso adesivo da autora.” \r\n\r\n3690-2003-341-01-00-4 (RO) - Recorrente: APARECIDA VALE CIPRIANI RAMOS (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB - 76076/D) - BANCO ITAÚ S/A (Dr. Fernando Rochael Nasciutti - OAB - 107089/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0068-2004-342-01-00-1 (RO) - Recorrente: LOURIVALDO MARIANO DA SILVA (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira - OAB - 17310/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - IDEAL TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA (Dr. Daniela Laface Berkowitz - OAB - 147333/D) - Recorrido: OS MESMOS - Venha a Empresa “ IDEAL TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA “, para informar se ocorreu alteração em sua denominação social, uma vez constar como reclamada Empresa Diversa da que interpôs o recurso ordinário, no prazo de 10 dias., conf. Desp de fls. 417v.(3v)\r\n\r\n0316-2004-059-01-00-1 (RO) - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Ana Beatriz Rolo Fraga - OAB - 86098/D) - LUIZ FERNANDO BASTOS (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB - 83266/D) - Recorrido: OS MESMOS - “Venha a parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp de fls. 511.”(3v).\r\n\r\n0641-2005-024-01-00-1 (RO) - Recorrente: K2 GROUND HANDLING SUPORT LTDA (Dr. Paulo Maltz - OAB - 32854/D) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - (Dr. Silvia dos Santos Correia - OAB - 90508/D) - Recorrida: WAGNER WANDER DA Silva (Dr. José Rodrigues Mandú - OAB - 20336/D) - A parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 176.” \r\n\r\n0944-2005-281-01-00-5 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: LUANA CALDAS DIAS (Dr. Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB - 25993/D) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Assist. Procuradoria Município de Campos dos Goytazes) - Venha a reclamante para as Contra-razões, conforme despacho de fls. 104, ítem (II).”\r\n\r\n1681-2005-541-01-00-7 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Tres Rios) - Recorrido: DENISE BARBOSA DOS SANTOS (Dr. Márcia Barbosa Soares - OAB - 87448/D) - MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Assist. Prucuradoria Município de Tres Rios) - “Venha a reclamante, para as contra-razões, conf. Desp. De fls. 70, ítem (II). \r\n\r\n1721-2005-003-01-00-3 (RO) - Recorrente: IRENE COSTA SILVA (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB - 18851/D) - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Romário Silva de Melo - OAB - 30491/D) - Recorrido: IRENE COSTA SILVA (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB - 18851/D) - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Romário Silva de Melo - OAB - 30491/D) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO - (Dr. Renata de Villemor Viana - OAB - 107779/D) - “Venha a peticionante para juntar a alteração de sua doniminação social (contrato social ), no prazo de 10 dias.”(3v)\r\n\r\n2638-2003-342-01-00-7 (RO) - Recorrente: GERALDO ANTÔNIO ARAUJO E OUTROS (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB - 108757/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “Venha o recorrente, para ciência do despacho de fls. 126, Defiro.”\r\n\r\n3056-2003-341-01-00-1 (RO) - Recorrente: CENILDO DE SOUZA E OUTROS (Dr. Ealine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - Recorrido: COMPNHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Buralamaqui - OAB - 15925/D) - Venha o recorrente, para que informe se o apelo de fls. 87/89 está sendo interposto também pelo 2º reclamante, sob pena de Trânsito em julgado para o 2º autor, prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 122v.”\r\n\r\nRio, 08 de junho de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 226847"
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "228608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00057-2006-079-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARIO CESAR NUNES (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ-00351/D) - Rcda. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Teresa Destro - OAB/RJ-00136731/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, rejeitar a exceção de incompetência, a preliminar de ilegitimidade passiva à causa, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00105-2005-049-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 0099328/D) Rcdos: 1- ANACELIO PIRES DE SOUSA (Adv. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ - 32099/D) 2- LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Brasileira de Distribuição, acolhendo-os parcialmente para suprir a omissão verificada, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\n00355-2006-064-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELSUL SERVIÇOS S/A - (Adv. Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ-0085939/D) - Rcdo. - WILLIAM POSSIDONIO DOS SANTOS JUNIOR - (Adv. Fabiana Morelli - OAB/RJ-0112724/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\n00409-2005-021-01-00-4 (RRPS) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ-0079941/D) - Rcdo. - HELCIO MENEZES MELLO - (Adv. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ-0078150/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da acionada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para corrigir o erro material verificado na fundamentação do arresto alvejado, cuja parte dispositiva permanece inalterada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\n00659-2006-003-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - RICARDO AGUIAR RANGEL - (Adv. Dionisio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ-0060071/D) e 2 - PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, colhido o voto de desempate do Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim acompanhando a corrente do Juiz Relator e do Desembargador Ricardo Areosa, que prevaleceu, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da acionada e DAR PROVIMENTO ao da acionante com o fim de, reformando a sentença recorrida, afastar a pronúncia de prescrição do pedido de indenização por dano moral, julgando-o procedente para condenar a acionada ao pagamento de indenização, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo este o valor atribuído à condenação, passando o valor das custas, pela demandada, para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); vencidos os Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcos Cavalcante.”\r\n\r\n00903-2005-065-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ISMAEL SIGOLO DAVID - (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-0054592/D) - Rcdo. - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO - (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ-0109116/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, ante a reiteração de embargos protelatórios, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01041-2006-050-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - CARLOS ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA - (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ-0020450/D) - Agdo. - WELLINGTON RODRIGUES SOUZA - (Adv. Silmaria Berriel Felix - OAB/RJ-0107263/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do ex-sócio retirante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão atacada, em razão do disposto no art. 1.003, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01396-2004-024-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - PEDAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS - (Adv. Adilson Lopes da Silveira - OAB/RJ-0097474/D) e 2 - WERPE GOMES DA SILVA - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-0031047/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração dos acionados e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01483-2003-055-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - RDC SUPERMERCADOS LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D) - Rcdo. - JOSE CARLOS DA SILVA - (Adv. Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ-0059326/D).\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, conhecer do recurso, por unanimidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, consoante o voto do Exmo. Juiz Relator, que foi acompanhado pelo Desembargador Ricardo Areosa; vencida a Desembargadora Presidente, que deu provimento ao recurso para aplicar a justa causa e julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01500-2005-302-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist. Procuradoria do Inss) - Rcdos. - 1) JOSÉ EDUARDO DE VASCONCELLOS FERNANDES - (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ-0061009/D) - 2) MÓVEIS E DECORAÇÕES R. S. FERNANDES LTDA - ME . \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do órgão previdenciário e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02184-2004-242-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ADEVALDO PIRES DA SILVA - (Adv. João A. Guerra - OAB/RJ-0093429/D) - Rcdo. - WAL MART BRASIL S/A - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 0016162/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceio de defesa, e, no mérito, por maioria, colhido o voto de desempate do Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin acompanhando a corrente do Juiz Relator e do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que prevaleceu, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do acionante para, em reformando a r. Sentença, afastar o enquadramento do autor na excludente do artigo 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, condenando a acionada ao pagamento, no período posterior a 01/02/00, das horas extras apuradas com base na jornada da exordial, bem como seus reflexos; vencidos os Desembargadores Marcos Cavalcante e Ricardo Areosa, que deram provimento total ao recurso.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 228608"
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                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00117-2005-030-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TNL-CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D). Recorrida: ALESSANDRA SILVA DA COSTA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - RJ 030804 D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras pela não concessão do intervalo de 10min a cada 50min laborados (item 6 do rol de fls. 10) e o auxílio refeição (item 7 do rol de fls. 10), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00186-2005-204-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: SANDERSON CASTILHO ALVES (Dra. Sandra Cristina Bazoni - RJ 116013 D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - RJ 0090173-D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município-reclamado, e no mérito, dar-lhe provimento para: a) seja declarada nula a decisão recorrida de fls. 61/63; b)determinar o retorno dos autos à Vara de origem; e c)executar o acordo não cumprido somente em relação à primeira reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00211-2006-343-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: FABRÍCIO LUÍS MENDONÇA DA ENCARNAÇÃO (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes - RJ 065082 D) e LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. Dálcio Rezende Falcão - RJ 76297 D). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante e, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamada para reformar a sentença de instrução original e determinar: a)que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (CLT. art. 879, §1º-B). Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80; b)que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; c)que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d)que do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); e)que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; f)que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; g)que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; h)que admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da CLT), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n00213-2006-065-01-00-5 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: PADARIA BELA MIMOSA LTDA (Dr. Renato Pinheiro da Silva - RJ 064140 D). Agravado: ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - RJ 70333 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00213-2006-080-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: RICARDO JOSÉ VIEIRA (Dra. Viviane Barros de Souza - RJ 139529 D). Recorridos: ELIEZER GOMES DA SILVA E OUTROS (Dra. Ariane Walter - RJ 145047 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença de instrução original, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00225-2004-066-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCELO DÊNIS DE SOUZA FERNANDES (Dr. José Edmar dos Santos - RJ 073852 D). Recorridos: BON GOUTER COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e CLUBE NAVAL (Dr. José Perez de Rezende - RJ 0022019 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00288-2005-501-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS (Procuradoria Municipal de Nilópolis) e DENISE CRISTIANE CRELIER SILVA (Dra. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - RJ 56668 D). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00304-2005-204-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: ANA PAULA BRAGA DE SOUZA (Dra. Rozani Maria Dias Gomes - RJ 057038 D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - RJ 090173 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para: a) seja declarada nula a decisão recorrida de fls. 71/73; b)determinar o retorno dos autos à Vara de origem; c)executar o acordo não cumprido somente em relação à primeira reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00353-2006-343-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: P. H. TRANSPORTES LTDA. (Dra. Patr ícia Miranda Guimarães - RJ 001440 B). Recorrido: ISNEI DA MOTA SANTOS (Dr. Benedito de Paula Lima - RJ 072655 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00405-2005-031-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: MAURO CÉZAR DA FONSECA CUNHA (Dr. Francisco Antônio Fabiano Mendes - RJ 025872 D) e LATASA S.A. (SUCEDIDA POR REXAM BEVERAGE SOUTH AMERICA) (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - RJ 070700 D). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da parcela participação nos lucros, conforme pleiteado na exordial e dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamada, para lançar o marco prescricional em 22/03/00, estando prescritas e inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente ao marco ora lançado, eis que reconhecida a prescrição qüinqüenal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 226966"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01423-2004-002-01-00-6 - Rte: WANDERLEI SOARES MARQUES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2005-002-01-00-2 - Rte: Carlos Luiz Neto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RDA PZ SUCESSIVO C/ PERMEIO DE 5D INICIANDO-SE PELO RTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00066-2007-002-01-00-1 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Fabiano de Souza da Silva Cgte: VENHA NA FORMA DO ART 45 CPC \r\n\r\nProc. 00279-2007-002-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Jeronimo Rosario Dias Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-002-01-01-2 - Agte: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D AB:RJ 062681/D ] PERCILIANA SOARES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-002-01-00-2 - Aut: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel OAB:RJ 008383/D ] Reu: Celso Jose Cerqueira Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2003-002-01-00-1 - Rte: CLAUDIA DA SILVA PAIVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00779-2004-002-01-00-2 - Rte: MARIA JOSENILDA DA SILVA [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Rdo: INEZ PORTO FIGUEIRAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2004-002-01-00-2 - Rte: LUCINEIA GRIGOLETO [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D AB:RJ 020245/D AB:RJ 035189/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA DAVID \r\n\r\nProc. 01720-2004-002-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRO NUNES DE MENDONCA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 037399/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-002-01-00-8 - Rte: Joao Reinaldo da Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ 10D \r\n\r\nProc. 00699-2005-002-01-00-8 - Rte: Altino Cypriano [Adv. Carlos Antonio Coelho OAB:RJ 071701/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA RESSARCIR O REU O VALOR DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 00869-2005-002-01-00-4 - Rte: Andre Luis Lamatina dos Santos Batista [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 112375/D ] Rte: VISTA DE FLS 162/163 \r\n\r\nProc. 00912-2006-002-01-00-2 - Rte: Heleno Jose dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Engenheiro Tarciso Oliveira Bantim Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-002-01-00-3 - Rte: Walter de Souza Moledo [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Libra Terminal Rio S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2007-002-01-00-3 - Rte: Helio Agrimar Goncalves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Robespierre Flores Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA E DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 000275/00 - Rte: DOLORES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Joel Teles de Brito OAB:RJ 041243/D AB:RJ 091395/D ] DOLORES DA SILVA RODRIGUES: DEFIRO VISTA REQUERIDA \r\n\r\nProc. RT 000558/00 - Rte: PEDRO ORLANDO VELOSO CAMPOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: VENHA EM 48 HORAS EFETUAR O DEPOSITO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01148-2000-002-01-00-7 - Rte: LAILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000223/01 - Rte: WANDERLEI DE OLIVEIRA SALES [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 081305/D ] Rte: COMPROVE O VALOR RECEBIDO \r\n\r\nProc. RT 000340/01 - Rte: CLENILCE RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] HOSPITAL ALIANCA: PAGAR O CREDITO EM 48 H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00117-2002-002-01-00-0 - Rte: ROSICLEIDE SILVA MARANHAO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 021392/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: VENHA C/ O DEPOSITO EM 48H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00765-2002-002-01-00-7 - Rte: CRISTIANE MARCIA BARCELOS DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01699-2002-002-01-00-2 - Rte: MARCELO MARQUES SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: FLS143 \r\n\r\nProc. 00064-2003-002-01-00-9 - Rte: SANDRO VEROL DE ANDRADE [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: VENHA NA FORMA DO ART 45 CPC PZ 10D \r\n\r\nProc. 01329-2003-002-01-00-6 - Rte: RENATO CAMPELO DE SOUZA [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B ] Rdo: SONORIZACAO AVARE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2003-002-01-00-6 - Rte: CRISTIANE MARIA VICENTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067107/D ] Rte: VENHA C/ OS ENDERECOS COMPLETOS \r\n\r\nProc. 00016-2004-002-01-00-1 - Rte: SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS 38 PZ 15D \r\n\r\nProc. 00108-2004-002-01-00-1 - Rte: ADAUTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 051460/D ] RESTAURANTE AMAZONIA LTDA: VENHA NA FORMA DO ART 45 CPC PZ 10D \r\n\r\nProc. 00206-2004-002-01-00-9 - Rte: ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ 10D \r\n\r\nProc. 00616-2004-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] Rdo: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2004-002-01-00-7 - Rte: TERESA DE JESUS COSTA E SOUZA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ 10D \r\n\r\nProc. 01224-2004-002-01-00-8 - Rte: GLAUCIA MARIA DO COUTO RESENDE [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PZ 10D \r\n\r\nProc. 01251-2004-002-01-00-0 - Rte: EMILIO SERGIO FRANCO [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza OAB:RJ 001517/B AB:RJ 081406/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2004-002-01-00-6 - Rte: WANDERLEI SOARES MARQUES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2004-002-01-00-7 - Rte: WILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: NELSON DE SOUZA DIAS TRANSPORTES Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2005-002-01-00-4 - Rte: Gutemberg Barcelos Coutinho [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Francar Auto Center Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 00299-2005-002-01-00-2 - Rte: Maria da Cruz Sousa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 125919/D ] Rte: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00462-2005-002-01-00-7 - Rte: Edson de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2005-002-01-00-2 - Rte: Valdeci Coelho dos Santos [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. Rte: VISTA RTE \r\n\r\nProc. 00837-2005-002-01-00-9 - Rte: Suelen Muniz da Costa Nascimento [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D ] Rdo: Asva Comercio de Material Esportivo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-002-01-00-7 - Rte: Marcia Alves da Consolacao [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D ] Rdo: Ada Lisboa Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2005-002-01-00-1 - Rte: Alessandra Gurgel Wojtas [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D ] Rdo: Drytec Sistemas Integrados Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01089-2005-002-01-00-1 - Rte: Odair Barcelos da Silva [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 124045/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 260,00 \r\n\r\nProc. 01165-2005-002-01-00-9 - Rte: Rosangela Monteiro da Silva [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2005-002-01-00-2 - Rte: Carlos Luiz Neto [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO C/PERMEIO DE 5D INICIANDO-SE RTE \r\n\r\nProc. 01572-2005-002-01-00-6 - Rte: Adriana Roberta dos Santos Lobo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES \r\n\r\nProc. 00398-2006-002-01-00-5 - Rte: Robson dos Santos Modesto [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D ] Rdo: Jose Henrique Amaral Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-002-01-00-6 - Rte: Alessandro Fonseca de Carvalho [Adv. Fabia Regina Mattos Magalhaes OAB:RJ 129219/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-002-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Claudio de Barros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 075789/D ] Rte: DEFIRO FL30 \r\n\r\nProc. 01272-2006-002-01-00-8 - Rte: Cassia Cristina Duarte [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Cardoso Rodrigues Hospital Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-002-01-00-2 - Rte: Luciana Gomes de Sousa [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D ] Rdo: Sandra da Silva Amorim Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-002-01-00-1 - Rte: Mario Luiz Rodrigues [Adv. Aline Torres Filippo OAB:RJ 107245/D ] Rdo: ARC Assessoria Lda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001377/95 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 033604/D ] CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ: VENHA COM O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001507/95 - Rte: JOSE OTOZIEL DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 067566/D ] MASSA FALIDA SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS: VENHA NA FORMA DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 01811-1995-002-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS LEITAO DE FIGUEIREDO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 068611/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VISTA FLS 796 \r\n\r\nProc. RT 001900/95 - Rte: NELI ROSA DE FREITAS [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIO ROBERTO \r\n\r\nProc. RT 001077/97 - Rte: EUGENIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081034/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01621-1997-002-01-00-0 - Rte: ALDO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00871-1998-002-01-00-3 - Rte: COSME DAMIAO MAGALHAES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 050833/D ] CAMBIAL GESTAO PATRIMONIAL S/A.: VISTA DA CERTIDAO DE FLS 171 VERSO PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 001162/98 - Rte: JOSE HERMINIO FILHO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D ] Rdo: BANCO BANERJ S/A Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001715/98 - Rte: MARIA ROBERTA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: VISTA FLS 64 \r\n\r\nProc. RT 000826/99 - Rte: ANDREA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 68 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. RT 001671/99 - Rte: ANDREA FRANZONE DA COSTA [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 035705/D ] Rte: INDIQUE O ENDERECO DO EXECUTADO \r\n\r\nId: 226741"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "226495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marco Antonio Coragem OAB : RJ 054657 D Proc: 01468-2005-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Maria Borges Santos OAB : RJ 062643 D Proc: 01475-2002-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andreia Pereira da Matta OAB : RJ 137300 D Proc: RT 000604/98 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00683-2007-003-01-00-3 - Cgte: WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Cgdo: Erica Bastos Goncalves Cgte: Depositar o valor, objeto da consignatoria,em 05 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00712-2007-003-01-00-7 - Cgte: Comigua Comercial Iguacu de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Cgdo: Diorge Rodrigo da Silva Cgte: Depositar o valor, objeto da presente consignatoria, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001580/01 - Rte: ELANE CRISTINA DE SOUZA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 021297/D ] Rdo: Comprovar,em 10 dias,a ciencia da renuncia do mandato ao seu cliente, cf fls.29 \r\n\r\nProc. 00546-2003-003-01-00-5 - Rte: MARIA GORETTI BIZZO MATURANA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2005-003-01-00-5 - Rte: Cilea Marcondes Machado [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00781-2005-003-01-00-9 - Rte: Anderson Machado do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 077577/D ] Rdo: Diga a reclamada sobre a guia de INSS acostada a contracapa em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01570-2005-003-01-00-3 - Rte: Izabel dos Santos Carvalho [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Contestar os Embargos de fls.48/53,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00325-2006-003-01-00-0 - Rte: Izelina Maria Faria Goncalves Leite [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: Katani Industria e Comercio Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00749-2006-003-01-00-4 - Rte: Debora Carneiro Castro [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 029794/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.103, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01127-2006-003-01-00-3 - Rte: Cristiane Mendonca de Oliveira [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira OAB:RJ 120314/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Diga a reclamada sobre a guia do INSS acostada a contracapa em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00189-2007-003-01-00-9 - Rte: Jose Alberto Santos da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-003-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 130941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-003-01-00-1 - Rte: Vicente de Souza Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 085954/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Bluna Empreendimentos Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte em relacao a 1a reclamada e extinto sem julgamento do merito em relacao a 2a reclamada \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: JOCEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rte: Ciencia da informacao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 075577/D ] Rte: Ciencia da certidao na CPE devolvida, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01162-2004-003-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 091756/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 01328-2004-003-01-00-9 - Rte: MARCILIANO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 051244/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.101,sendo o executado ao deposito da dif ainda devida,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01359-2004-003-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D ] Rdo: SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ERJ Rte: Esclareca o requerimento, ante os conteudos de fls.48/52 e 58/60, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2004-003-01-00-1 - Rte: RANULPHO MARQUES PEREIRA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: Deferido, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2004-003-01-00-4 - Rte: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES [Adv. Yuri Alves OAB:RJ 113166/D AB:RJ 098677/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls.83/86, ante a fase processual \r\n\r\nQuebra Proc. 00413-2005-003-01-00-0 - Rte: Jorge Ayres Esteves [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.148, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01293-2005-003-01-00-9 - Rte: Edesio Soares Lima Junior [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 110500/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01497-2005-003-01-00-0 - Rte: Maria Janir Ribeiro [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Impugnar os calculos apresentados pela autora, em 10 dias,de forma especifica,devendo,ainda,em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos,em consonancia com a sentenca transit em julgado \r\n\r\nProc. 00399-2006-003-01-00-6 - Rte: Isaias de Almeida Albuquerque [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Efetuar o deposito de R$ 277,21 referente a multa prevista na deci sao de fls. 124, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00526-2006-003-01-00-7 - Rte: Raphaela Gomes de Lourenco Machado [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D AB:RJ 050017/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00629-2006-003-01-00-7 - Rte: Maria Ivonete Ferreira [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 097239/D ] Rte: Manifestar-se sbore impugnacao de fls.138, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-003-01-00-4 - Rte: Vandete da Conceicao Barbosa [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 038352/D ] Rdo: Diga a reclamada sobre a guia de INSS acostada a contracapa em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01450-2006-003-01-00-7 - Rte: Jacinta da Silva Galdino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Choperia da Vila Ltda(N/P SOCIOS Jose G de Oliveira e Geralda A Duque [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D ] Rdo: Comprovar ciencia a re, em 05 dias, cf fls.26 \r\n\r\nProc. 01479-2006-003-01-00-9 - Rte: Terezinha Vicencia de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:SP 084951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-003-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Zarrete Ramos [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Vista a certidao na CPE \r\n\r\nProc. 01706-2006-003-01-00-6 - Rte: Leandro Rodrigues da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Finest Bar e Restaurante Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 01723-2006-003-01-00-3 - Rte: Marcelo Fernandes de Paula [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafaela de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 074145/D AB:RJ 085143/D ] Banco HSBC S.A.: Deferida a devolucao do prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00006-2007-003-01-00-5 - Rte: Andre Dondoni Pereira [Adv. Lucia Regina Melo Camello OAB:RJ 076392/D AB:RJ 107752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-003-01-00-2 - Rte: Maria dos Santos da Silva Ribeiro [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-003-01-00-5 - Rte: Ricardo Fernando Labruna [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-003-01-00-7 - Rte: Clovis Jose Petry Bijalba [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: Nao ha que se falar na expedicao de certidao, mas sim na devolucao do prazo, que desde ja fica deferida. \r\n\r\nProc. 00448-2007-003-01-00-1 - Rte: Evelyn dos Santos Moreno [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Informar o endereco correto da 2a Reclamada para notificacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00454-2007-003-01-00-9 - Rte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01843-1984-003-01-00-4 - Rte: JOAO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Manifestar-se sobre o requerimento de fls.459, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001094/88 - Rte: ALDIZA AZEVEDO DA CUNHA [Adv. David Antunes de Souza OAB:RJ 015033/D AB:RJ 022830/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento, para vistas dos autos e requerimentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001465/93 - Rte: LUIZ CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 079075/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001206/95 - Rte: ANTONIO FELIPE FLORES PEREIRA FORNELOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 105305/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: MARCO ANTONIO MOREIRA COELHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.675,sendo o executado ao deposito da dif ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000518/98 - Rte: JOSE DO DESTERRO LOPES SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 034579/D ] Rte: Vista a oficio de fls.193 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001133/99 - Rte: GILSON DOS SANTOS GONCALVES MAGRO [Adv. Pedro Prazeres de Assis OAB:RJ 044036/D ] Rdo: THOR SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 114, em 05 dias \r\n\r\nId: 226495"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00182-2006-004-01-00-2 - Rte: Hugo Leonardo Barbosa da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000939/92 - Rte: ANGELA MARIA PEREIRA LIMA Rdo: DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1931,20, equivalente a 164882,175275 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002063/95 - Rte: SEBASTIAO RESENDE Rdo: MIAMI CITY VIDEO CENTRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 Horas o valor de R$ 13990,53, equivalente a 1193853,80136 TRs pro-rata. Citados os socios Maria Regina de Araujo Otto e Erich Thomas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00942-2004-004-01-00-0 - Rte: FABIO DA SILVA CARDOZO Rdo: INMECOL IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00113-2006-004-01-00-9 - Rte: Kenedy Muniz Ferreira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 30/07/07 as 9.50 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProc. 00613-2006-004-01-00-0 - Rte: Marcos da Matta Barbosa Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01424-2003-004-01-00-2 - Rte: MARIA ANGELA AURELIO DE ABREU [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 088651/D ] SILVANA DA SILVA SALAZAR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00227-2001-004-01-00-4 - Rte: MURILLO MOREIRA VAZ [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 072043/D ] MURILLO MOREIRA VAZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001966/01 - Rte: RUBEM OTERO JUNIOR [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 013051/D ] RUBEM OTERO JUNIOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2003-004-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 072145/D ] KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00622-2004-004-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DE ANDRADE LOURENCO [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 000855/B ] CONSERVADOR GRIMALDI ELEVADORES SA, ELEVADORES ATLAS SCHINDLER: Para impugnacao dos calculos do reclamante, em 10 dias, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, nos termos do art. 879, 2 da CLT. \r\n\r\nProc. 00942-2004-004-01-00-0 - Rte: FABIO DA SILVA CARDOZO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 067460/D ] COGEPE ENG COM E EMPREENDIMENTOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01400-2004-004-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 030542/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2005-004-01-00-7 - Rte: Alline Maria Gonzo Terra [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 085253/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao do leilao no dia 03.07.07, as 13.30 h e no dia 17.07.07, as 13:30 h. \r\n\r\nProc. 00961-2005-004-01-00-7 - Rte: Claudia Regina Curcino de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-004-01-00-5 - Rte: Washington Diniz de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00171-2006-004-01-00-2 - Rte: Fernanda Santos da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 097960/D ] Inter Farelli Servicos de Entregas de Documentos Ltda.: Manifestar-se s/ os calculos de fls. 46/47, no prazo de 10 dias, devendo apresentar os proprios calculos em caso de discordancia. \r\n\r\nProc. 00603-2006-004-01-00-5 - Rte: Jose Lopes Ramos [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 086605/D ] Jose Lopes Ramos, Hospitais Integrados da Gavea S.A., Laboratorios Lamina Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-004-01-00-0 - Rte: Marcos da Matta Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 002255/A ] Marcos da Matta Barbosa, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-004-01-00-0 - Rte: Eduardo Rangel Lopes Correa [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 129791/D ] Eduardo Rangel Lopes Correa, Style Car Pecas e Acessorios de Campo Grande Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00699-2006-004-01-00-1 - Rte: Manoel Campos [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 058795/D ] Manoel Campos, JD Suassuna Materiais e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-004-01-00-0 - Rte: Helio Malheiros dos Santos [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 062667/D ] Helio Malheiros dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-004-01-00-3 - Rte: Jose Carvalho dos Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 062449/D ] Jose Carvalho dos Santos, Mini Mercado Tirol de Jacarepagua Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-004-01-00-7 - Rte: Bruno Dias Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001957/96 - Rte: DENYS RAMOS DE MORAES [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 098916/D ] DENYS RAMOS DE MORAES: Ter ciencia de despacho FL 287. \r\n\r\nProc. RT 001801/97 - Rte: LUCIENE JACQUELINE DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 090709/D ] BANCO BRADESCO S/A: Venha a re com calculo discriinado do IR, em 15 dias, sob pena de ser considerado correto o valor apontado pela rte, ficando a empresa responsavel por possiveis diferencas do imposto. \r\n\r\nProc. 02216-1998-004-01-00-2 - Rte: FLAVIO MATOS LOIOLA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 017684/D ] CORDOBA HOTEL LTDA CHALLON HOTEL: Tomar ciencia do r.despacho de fls. \"...ajustar seus calculos em 15 dias, nos termos acima fixados...\" \r\n\r\nId: 217756"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 01583-2002-005-01-00-2 - Rte: JORGE ANTUNES GOUVEIA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D Rte: Indeferido ambos os requerimentos eis que ja foram efetuados de forma infrutifera. Requerer o que for de direito em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa nos autos, fls. 63. \r\n\r\nProc. 01664-2006-005-01-00-6 - Rte: Jose Erly Martins da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 141,99 Rte \r\n\r\nProc. 01651-2003-005-01-00-4 - Rte: MARIO LUIZ NUNZIATO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo -10 dias, fls. 96 \r\n\r\nProc. 01782-2003-005-01-00-1 - Rte: ANDREA DA CORTE SIMOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia da audiencia na 6a. VT/Niteroi dia 27/06/07 as 10:02 horas para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 01582-2005-005-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Silva [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, fls.79 \r\n\r\nProc. 00950-2006-005-01-00-4 - Rte: Marcos Santos da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 111145/D ] Rte, Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Prince Nutricao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 2.Rdo \r\n\r\nProc. 01385-2006-005-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Jovencio da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B ] Rdo: Bertel Empresa Seguranca Industrial Estabelecimento Credito S/C Ltda. Rte: Venha com copias da inicial, fls.81 \r\n\r\nProc. 01647-2006-005-01-00-9 - Rte: Marcelo Tavares Franco Oliveira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 080713/D AB:RJ 112693/A ] Rte: fornecer copia da peticao de fls. 23 \r\n\r\nProc. 01655-2006-005-01-00-5 - Rte: Eva Vilma Amancio [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Esclareca primeiro a razao do pedido devendo vir com copia a ser encaminhada a re, fls. 22. \r\n\r\nProc. RT 001631/87 - Rte: HELENICE DE LOURDES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 058042/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: contraminutar agravo, fls. 328 \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: MARLY MARQUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao autor por 05 dias, fls. 540 \r\n\r\nProc. 01645-1999-005-01-00-4 - Rte: OSWALDO LUIZ MIRANDA DE LIMA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Informe os dados necessarios para registro do gravame junto ao RGI, fls. 323 \r\n\r\nId: 226803"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 16.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000884/99 - Rte. OTAVIO ALVES CARDOSO FILHO (Adv. Celso Fuli - OAB/RJ: 019027/D) Rdo. JG 987 LANCHERIA LTDA N/P SOCIAS MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS ou VALERIA D. RIBEIRO - Bem(ns): 1) Um cortador de frios, industrial, modelo EF 2052, marca Morelti, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 135, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlantica, 1572, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00460-2004-007-01-00-9 - Rte. NILO JOAQUIM COELHO NETO (Adv. Wellington Basílio Costa - OAB/RJ: 025868/D) Rdo. CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ: 094218/D) - Bem(ns): 1) Cinco microcomputadores, com visor, teclado e mouse, funcionando, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 190, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Candelaria, 81, 3 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01274-2006-007-01-00-9 - Exte. ANA CRISTINA DIAS BITTENCOURT Exdo. XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma impressora copiadora Work Centre Pro35, n. de serie 62K14085, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rodrigues Alves, 261, Parte, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00122-2007-007-01-00-0 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. CARMAT CONSTRUTORA LTDA Bem(ns): 1) Duas mesas de escritorio em melamina, medindo 1,56 x 0,68m, com 3 gavetas de cada lado, em bom estado, avaliadas em R$ 420,00; 2) Duas estantes medindo 0,90 x 1,50m de altura x 0,39m de profundidade, avaliada em R$ 380,00. Total da Avaliacao: R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Xavier Pinheiro, 530, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00003-2005-007-01-00-5 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. CARMAT CONSTRUTORA LTDA N/P SOCIA FATIMA RIBEIRO NUNES - Bem(ns): 1) Vinte cadeiras de escritorio, com rodizio, estofadas em tecido azul, em bom estado, avaliadas em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Correia Dias, 345, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 228112"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "215051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00425-2006-009-01-00-4 - Rte: Jose Adilson da Silva Rdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 01097-2003-009-01-01-3 - Rte: BOLIVAR PINTO DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 02.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2006-009-01-00-2 - Rqte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Rqdo: Antonio Jose Rodrigues Rqte: DEFERIDO PRAZO DE 05 DIAS P/RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00113-2002-009-01-00-7 - Rte: PAULO FERNANDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063448/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00437-2003-009-01-00-6 - Rte: ALLAN EDISON DOS SANTOS ALVES E OUTRO S AB:RJ 096251/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 122.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2004-009-01-00-2 - Rte: APARECIDA DA CUNHA PASSOS E OUTRO S AB:RJ 090282/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS 56.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2006-009-01-00-7 - Rte: Jaime da Costa Ferreira [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: APRESENTAR CONTRATO SOCIAL DA RDA(DESP FLS 36).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2007-009-01-00-7 - Rte: Jose Estevam Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: NADA A DEFERIR,CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 23,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GUEDES [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 047171/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID EM 20 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00660-2001-009-01-00-1 - Rte: GERMANO VIEIRA MACEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011084/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 218.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2002-009-01-00-2 - Rte: MARCOS JULIANO PARREIRA E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 058053/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01646-2002-009-01-00-6 - Rte: ELIANA MARIA DOS SANTOS MASTRANGIOLI [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/CITACAO REPRESENT LEGAIS,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01515-2003-009-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO QUARESMA DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2004-009-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 061518/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2004-009-01-00-0 - Rte: JANUARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 054839/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 148.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2004-009-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2004-009-01-00-8 - Rte: MARCELO DA NATIVIDADE PONTES [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 002502/A ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 217.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2005-009-01-00-1 - Rte: Ricardo Adriano Peixoto da Costa [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: NADA A DEFERIR,DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSS C/EXECUCAO.30 D.P.ARQ \r\n\r\nProc. 00478-2005-009-01-00-4 - Rte: Marcio de Mello Caldeira [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 054127/D ] Farhus - Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.: CIENCIA DESP DE FLS 219.CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcelo Belmonte de Mattos [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada, no prazo de 05 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2006-009-01-00-4 - Rte: Maria Julia Forjan Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-009-01-00-0 - Rte: Agnaldo Figueira da Silva [Adv. Elizabeth Batista Goggin OAB:RJ 089503/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-009-01-00-5 - Rte: Florentino Evangelista dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-009-01-00-7 - Rte: Alessandra Marques do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000486/87 - Rte: RAIMUNDO VALDENIR MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000964/89 - Rte: JONAS ALVES CORREA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-1989-009-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DUARTE MAGALHAES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/90 - Rte: JOSE ALFREDO RESENDE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: INDEFERIDO,ANTE RESOLUCAO 1985/97 DE 07/08/97 DO TRE. \r\n\r\nProc. RT 000807/90 - Rte: NILTON ISMERIO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 024539/D ] Rte: INDEFERIDO,ANTE A RESOLUCAO 1975/97 DE 07/08/97 DO TRE. \r\n\r\nProc. 01366-1998-009-01-00-0 - Rte: SERGIO ROBERTO MARCONDES DOS REIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO 05 DIAS PRECLUSIVOS P/REQUERER O QUE FOR DO SEU INT \r\n\r\nId: 215051"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00321-2004-015-01-00-0 - Rte: ADAHYL DE ARAUJO SILVA Rdo: COMERCIAL ELETRICA FUSAMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/99 - Rte: JOAO MANOEL DE LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. ACO 000074/99 - Aut: SIND VIGILANTES EMPREG EMPR SEG VIGIL MUN RJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 057603/D ] Aut, Reu: \"Reporto-me ao despacho de fls. 481 para indeferir o pedido de fls 483/486.Int.\" \r\n\r\nProc. 00443-2002-015-01-00-4 - Cgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 039529/D ] Cgdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. ACP 000656/97 - Cgte: MIL TALAS PNEUS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D AB:RJ 066171/D ] RICARDO DE MORAES SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-015-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2003-015-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE CHIMELI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre bem indicado a penhora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2004-015-01-00-9 - Rte: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 030232/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias permeados por 5, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00617-2006-015-01-00-2 - Rte: Ana Patricia de Freitas Lucas [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 011045/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 000084/00 - Rte: ROGERIO SALUCCI [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Ciencia memorando de fls. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/00 - Rte: ROBSON PINTO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/00 - Rte: JULIO MARQUES SERGIO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculo de eventual diferenca que entender devida, sob pena de preclusao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001593/00 - Rte: DENILSON MELO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 092245/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina exp. alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000083/01 - Rte: MARIA DA PENHA PEREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000783/01 - Rte: JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 00355-2002-015-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 053155/D ] RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00376-2002-015-01-00-8 - Rte: TELMA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] Rdo: CIA TUCKY LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00620-2002-015-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.335 que determina exp. alvara, dando ciencia antes as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2002-015-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO FLORENCO DIONIZIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01083-2003-015-01-00-9 - Rte: LUZIA MARIA LAGE DE MOURA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos conforme fls. 199. Pzo 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01427-2003-015-01-00-0 - Rte: JOSE BATISTA DAS NEVES [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito de fls. 69. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes, sera expedido alvara ao rte. \r\n\r\nProc. 00503-2004-015-01-00-0 - Rte: CICERO CONSTANTINO BENEDITO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 017563/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2004-015-01-00-2 - Rte: ITAMAR DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00318-2005-015-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Aguiar [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-015-01-00-4 - Rte: Joao de Sousa Machado [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00523-2005-015-01-00-2 - Rte: Claudia Regina Ornella [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 062827/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00603-2005-015-01-00-8 - Rte: Janete do Carmo Ferreira [Adv. Goncalo Nuno Ferreira N Guedes de Andrade OAB:RJ 065200/D ] Rdo: Josue Ignacio Cabeleireiros Ltda. ME Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-015-01-00-8 - Rte: Edson Firmino da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 062676/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00665-2006-015-01-00-0 - Rte: Erika Maciel de Castro [Adv. Hanno Bittencourt Schaller OAB:RJ 110613/D AB:RJ 063228/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00946-2006-015-01-00-3 - Rte: Tatiane Silva de Alencar [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foram REJEITADOS os Embargos de Declaracao, as fls. 315. \r\n\r\nProc. 01148-2006-015-01-00-9 - Rte: Cesar Roberto dos Santos [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foram REJEITADOS os Embargos de Declaracao, as fls. 520. \r\n\r\nProc. 01650-2006-015-01-00-0 - Rte: Marcius Vinicius Leao [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001423/90 - Rte: ESPOLIO DE GEDIR DE LIMA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000007/91 - Rte: ALEX COSTA RIBEIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Julgada improcedente a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. 01942-1992-015-01-00-6 - Rte: MOISES SANTIAGO DA COSTA [Adv. Fernando Weyland Vaz OAB:RJ 022677/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ CTC RJ-EM L EXT [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl. 247 que determina prosseguimento execucao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00292-1993-015-01-00-2 - Rte: ORLANDO FERNANDES TESTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000150/94 - Rte: ESPOLIO DE PATRICK DA SILVEIRA TAVARES [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 064754/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias sob pena de preclusao. Decorrido o prazo sem manifestacoes, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000032/95 - Rte: ROGERIO MENEZES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 018238/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina exped. de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001804/96 - Rte: ROMULO CORREIA SALDANHA [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos conforme fls. 428. Pzo 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 02027-1996-015-01-00-1 - Rte: HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. (SALDO REMANESCENTE). \r\n\r\nProc. 00353-1997-015-01-00-5 - Rte: MELINDA JAMES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D ] Rdo: M F DE UNIVERCELL TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Ciencia da descida dos autos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000384/97 - Rte: GELSON RODRIGUES MARQUES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: VALDERI ALVES CABRAL [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: CARLOS ROBERTO CARVALHO BRITTO [Adv. Levi Gomes de Souza OAB:RJ 066556/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000807/99 - Rte: MARCELO FERREIRA ROSENTHAL [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: GUANABARA CONCURSOS LTDA Rte: Indeferido pedido de fls.183. \r\n\r\nId: 226831"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01737-2005-016-01-00-2 - Rte: Jorge Leandro Vieira de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.N/P Agnaldo de Paula Sepulveda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.120 QUE CONHECEU OS PRESENTES ED JA QUE TEMPESTIVSO E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE CUJO MONTANTE DEVERA SER ACRESCIDO A CONDENACAO E ATUALIZACAO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01056-2006-016-01-00-5 - Rte: Vagner Goncalves de Oliveira [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Carvao do Dario Vagner Goncalves de Oliveira: DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.(FL.35) \r\n\r\nProc. 01668-2006-016-01-00-8 - Rte: Ailton Gomes de Oliveira (Espolio de) [Adv. Isaias Santos OAB:RJ 075100/D ] Rdo: Sandra Malaquias dos Santos Ailton Gomes de Oliveira (Espolio de): TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.20 VERSO:*VISTOS, ETC... CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DO INSS E O DISPOSTO NA LEI 6858/80, VENHA A PARTE AUTORA COM A COMPROVACAO DA INVENTARIANCA NA FORMA DO INCISO V DO ART.12 DO CPC. PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. APOS CONCLUSOS.* \r\n\r\nProc. 00607-2007-016-01-00-4 - Rte: Rufino da Silva Saraiva [Adv. Luiz Guimaraes OAB:RJ 119005/D Rufino da Silva Saraiva: INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.(FL.15) \r\n\r\nProc. 00320-2000-016-01-00-8 - Rte: LEANDRO FERREIRA DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] LEANDRO FERREIRA DA COSTA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.277 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001050/00 - Rte: EVANDRO ALVES LOPES [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB:RJ 053889/D ] Rdo: CAFE E BAR VELHO BILL LTDA EVANDRO ALVES LOPES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.174.SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00824-2002-016-01-00-0 - Rte: SILVIO RENATO RODRIGUES QUINTAS [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SILVIO RENATO RODRIGUES QUINTAS: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.190) \r\n\r\nProc. 01188-2002-016-01-00-3 - Rte: AURINO RODRIGUES DOS REIS FILHO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 088859/D ] AURINO RODRIGUES DOS REIS FILHO: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2003-016-01-00-1 - Rte: ROBERTO ARAUJO DE SOUSA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: LAYLA INDUSTRIA COM SUCOS CONCENTRADOS LTDA ME ROBERTO ARAUJO DE SOUSA: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS(FL.152) \r\n\r\nProc. 01106-2003-016-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CARLOS ALBERTO DE ARRUDA: TER VISTA DE PET 208/210. (DESP.FL.211) PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2005-016-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 035707/D ] Paulo Sergio Lima, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.509/514 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA DISPENSA HAVIDA E CONVERTER EM DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA A REINTEGRACAO E MANUTENCAO DO RTE NO EMPREGO NA FORMA DA FUNDAMENTACAO E PARA CONDENAR BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO A SATISFAZER EM FAVOR DE PAULO SERGIO LIMA AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. FIXADO O MARCO PRESCRICIONAL EM 07/06/2000 PELO QUE INDEVIDAS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE A ESTA DATA. TAMBEM FOI JULGADA IMPROCEDENTE A ACP E EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO O PROCESSO QUANTO A RECONVENCAO ANTE A LITISPENDENCIA. CONDENADA A RDA AINDA , COMO LITIGANTE DE MA-FE AO PAGAAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA NO IMPORTE DE R$ 130,00, BEM COMO INDENIZACAO ARBITRADA EM 20 % SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA NO IMPORTE DE R$ 2.600,00, AMBAS EM FAVOR DO RTE, COM FULCRO NO INCISO II DO ART.17 C/C ART.18 DO CPC. AUTORIZA-SE A COMPENSACAO E DEDUCAO DE VALORES NA FORMA DA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01546-2005-016-01-00-0 - Rte: Ricardo Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Ricardo Cardoso: APARESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (CPC, 604) EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMENTROS FIXADOS NA SENTENCA DE FL.117/118, TRANSITADA EM JULGADO.(FL.152) \r\n\r\nProc. 01728-2005-016-01-00-1 - Rte: Joao Germano de Farias [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D Joao Germano de Farias: APRESENTAR EM 10 DIAS SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.604, CPC, OBSERVANDO A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. (FL.142) \r\n\r\nProc. 01737-2005-016-01-00-2 - Rte: Jorge Leandro Vieira de Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jorge Leandro Vieira de Carvalho: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.120 QUE CONHECEU OS PRESENTES ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS DECIDIU REJEITA-LOS CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE CUJO MONTANTE DEVERA SER ACRESCIDO A CONDENACAO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00432-2006-016-01-00-4 - Rte: Bruno Maia Patricio [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108820/D ] Bruno Maia Patricio, Transport Ourique Ltda., PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.301/307 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A SUCESSAO TRABALHISTA HAVIDA ENTRE TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA E PROSEGUR BRASIL S/A A SATISFAZER EM FAVOR DE BRUNO MAIA PATRICIO AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00827-2006-016-01-00-7 - Rte: Elinaldo Campo Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Lanchonete e Distribuidora de Bebidas John Lennon Ltda. ME Elinaldo Campo Pereira: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.40. VENHA COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.604,CPC, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA DE FLS.33/36.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02116-1990-016-01-00-9 - Rte: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.1056 A SABER: *J. DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS.*PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000756/92 - Rte: ANA TEREZINHA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 029522/D ] Rdo: CLINICA BOTAFOGO ANA TEREZINHA DUTRA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.323. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001886/95 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADILSON DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00366-1998-016-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SALES DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 058543/D AB:RJ 009447/D ] FRANCISCO DE ASSIS SALES DE ALBUQUERQUE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ.SUCESSIVO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: NOURANDIR SOUTO DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA NOURANDIR SOUTO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS(FL112) \r\n\r\nId: 228114"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12/06/2007\r\n\r\nPROC.Nº 514-2007-016-01-00-0[RT] - RTE: MARIA JOSE ROSA DA CONCEIÇÃO[SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO:COD:0000033] Rdo: CONSERVADORA RIQUE LTDA. Pelo presente fica(m) notificado(s) CONSERVADORA RIQUE LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/11/2007, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE INICIAL (FLS.02/05):\"Exmº(ª) Sr(ª). Juiz(ª)da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.MARIA JOSE ROSA DA CONCEIÇÃO, brasileira, viúva, Servente, filha de Hilda Rosa da Conceição, nascida em 06.02.1944, CTPS nº 27.202 série 012/RJ, CPF nº 640.582.397-00, PIS nº 108.63358.83.0, CI nº 81.148.218-1 IFP/RJ, residente na Av. Santa Luzia, nº 1000, csa 101, Santa Luzia, São Gonçalo, Niterói, RJ, CEP. 24.722-315, que desde já requer a remessa das intimações para o endereço do Sindicato Assistente,acima timbrado, e, no caso de audiência e depoimento pessoal, também para a Reclamante, nos endereços indicados, vem, por seu Sindicato de Classe, propor Ação Trabalhista em face de CONSERVADORA RIQUE LTDA., CNPJ n° 94.023.325/0002-92, outrora estabelecida na Rua do Francisco Serrador, n° 90, sala 1602, Centro, RJ, CEP. 20.010-010 atualmente em local incerto e não sabido, requerendo desde já a Reclamante sua citação através da Via Editalícia pelos fatos e fundamentos seguintes:(RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO)- DA GRATUIDADE:Inicialmente, requer o Reclamante defira V.Exª., a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita, nos termos da Lei nº 1060/50 e art.14 da Lei 5584/70, uma vez que a Autora, como já dito acima, encontra-se assistida por seu Sindicato de Classe, não tendo condições de arcar com o ônus financeiro da presente demanda sem prejuízo de seu sustento familiar, conforme faz certa a declaração em anexo.II- DA JUSTIFICATIVA PARA O RITO ORDINÁRIO:A empresa Reclamada encontra-se em local incerto e não sabido, tendo encerrado suas atividades há mais de 10 anos não sabendo a Reclamante informar seu paradeiro tampouco o endereço de seus sócios, tendo antes de propor a presente ação se dirigido a diversos lugares nos quais houve indicação através de outros colegas de serviço, não logrando êxito em localiza-la.Como o rito sumaríssimo veda a citação por Edital (art.852, B, inciso II da CLT), imperiosa foi a opção da Autora, pelo rito ordinário, o qual prevê a citação por VIA EDITALÍCIA, conforme disposto nos arts. 841 § 1º da CLT c/c 231 e 232 do CPC.Justificada a forma do Rito Processual, prossegue o Reclamante apontando os fundamentos e fatos ocorridos.III- DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA:Conforme impõe o texto legal disposto na Lei 9958/00, deve o empregado antes de interpor ação judicial passar pela Comissão de Conciliação Prévia, sendo que no caso vertente impossível foi cumprir a exigência posto que a empresa empregadora do Autor está desaparecida, portanto em local incerto e desconhecido, o que inviabilizou resolver de comum acordo sua pretensão.Assim, não restou outra alternativa a Reclamante a não ser o processo judicial, fazendo prova nesta oportunidade através de declaração emitida pelo Sindicato Assistente da situação atual da Reclamada, assim como o cumprimento das exigências legais impostas pela Lei acima citada, notadamente o que prescreve o art.625-D § 3º do texto consolidado.IV- DOS FATOS:A Reclamante foi admitida em 10.03.80, para laborar em diversos setores, percebendo como último salário-base mensal o piso da categoria.Em 31.03.81, após perder o contrato de prestação de serviços com o tomador dos serviços, a Reclamante foi demitida, começando a laborar imediatamente em outra empresa e pelo fato de não ter horário disponível para localizar a Reclamada, deixou o prazo prescricional fluir sem buscar seus direitos.A baixa na CTPS do Reclamante, não lhe causou maiores transtornos naquela época, tendo a mesma, como já dito, conseguido emprego e trabalhado regularmente em outros locais.Todavia para que possa o Reclamante contar o seu tempo de serviço para aposentadoria junto ao INSS, necessita que seja procedida a baixa em sua CTPS.V- DO PEDIDO:Ante a exposição dos motivos, R E C L A M A:a-) baixa na CTPS da Autora, com data de 31.03.80, último dia trabalhado para a Reclamada.b-)concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isenção de custas e demais despesas processuais;Protesta pelas provas em direito admitidas e requer a notificação da Reclamada, através da via editalícia para contestar, querendo, pena de revelia sendo ao final condenada na forma do pedido a que dá o valor para efeito de alçada em R$ 950,00.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SÁ -OAB/RJ 112.559\" Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 228619"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00355-2003-017-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR BARROS DA SILVA Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 01505-2005-017-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 056846/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-017-01-00-3 - Aut: Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 119301/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2001-017-01-00-1 - SPTE: NELSON BORGES FERREIRA [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D AB:RJ 118897/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-017-01-00-0 - Rte: JOAO SOARES DA COSTA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 023343/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 118-NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, POSTO QUE NAO TEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01215-2004-017-01-00-6 - Rte: ZENILDA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 48-ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DOS EMBARGOS, EXTINGUINDO-OS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00055-2005-017-01-00-9 - Rte: Diego Costa da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 077766/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A PENHORA DE FLS. 73/74 - POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00726-2005-017-01-00-1 - Rte: Jose Jorge Soares Faria [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 031047/D ] Rte, Kamek Decoracao e Tecidos Ltda., Maria Chamma Kafuri: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.86/87- ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DAS RECLAMADAS E PROCEDENTES OS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01149-2005-017-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Carvalho [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 085395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-017-01-00-5 - Rte: Robson Jacob Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 110432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2006-017-01-00-2 - Rte: Licia Fernanda de Castro [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 100433/D ] Rte, K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-017-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues de Alvarenga [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-017-01-00-0 - Rte: Jose Carneiro dos Santos [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 035661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000063/00 - Rte: ANGELA MACHADO ROCHA [Adv. Julio Cesar Dias da Cruz Trotte OAB:RJ 061343/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01886-2000-017-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA DIAS DA COSTA MORAES [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 181, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00645-2001-017-01-00-8 - Rte: MARCIA LOPES MENDONCA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 494. \r\n\r\nProc. RT 001922/01 - Rte: MAURO LUIZ BARROS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 079093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001954/01 - Rte: ANGELA VERAS CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Deuzy Lemos Monteiro OAB:RJ 071227/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 148/ 149-ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DAS RES, DANDO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00019-2002-017-01-00-2 - Rte: RUI VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGAOD, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01383-2002-017-01-00-0 - Rte: FRANZ RANGEL BRAGA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2003-017-01-00-1 - Rte: ADEL MERCADANTE JUNDI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080238/D ] Rte, HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 390-VERSO CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DEVENDO O FEITO SER REINCLUIDO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00282-2003-017-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO DE MELLO FREITAS [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2003-017-01-00-4 - Rte: INACIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, BRASCAN ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2003-017-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO PORTO MARINS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2004-017-01-00-5 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 070907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2004-017-01-00-7 - Rte: FABIO LUIZ PETRILO DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 93/94- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00944-2004-017-01-00-5 - Rte: MARILEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077853/D AB:RJ 047781/D ] Rte, PANIFICADORA LOANDA LTDA, ANTONIO MARQUES FERREIRA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73-VERSO CONVERTENDO O FEITO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 01054-2004-017-01-00-0 - Rte: MILTON PIERROUT NUNES JUNIOR [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2004-017-01-00-5 - Rte: THERESA RENATA COSTA BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO, VISTO QUE NAO COMPROVADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01463-2004-017-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA DE ABREU [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELSUL SERVICOS SA RIO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2005-017-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO O RECLAMANTE RETIRAR O DOCUMENTO DE FLS. 145, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 156 VERSO. \r\n\r\nProc. 00563-2005-017-01-00-7 - Rte: Valquiria Ribeiro da Silva [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D AB:RJ 097474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-017-01-00-3 - Rte: Valeria Pereira da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-017-01-00-0 - Rte: Ronilson Wagner Guedes d Oliveira [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2005-017-01-00-3 - Rte: Jefferson Pontes de Oliveira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 065263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-017-01-00-5 - Rte: Djalma dos Santos Fernandes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2005-017-01-00-9 - Rte: Ricardo Henrique Camilo [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: VENHA A PARTE RE COM COPIA DA CERTIDAO DE INVENTARIANCA PARA DEVIDA CITACAO DO ESPOLIO E INCLUSAO DO MESMO NO POLO PASSIVO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00988-2005-017-01-00-6 - Rte: Luis Fernando dos Santos Proenca [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi OAB:RJ 054963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2005-017-01-00-8 - Rte: Joselita Rodrigues de Santana [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 30/31- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. 01156-2005-017-01-00-7 - Rte: Ronaldo da Silva Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-017-01-00-1 - Rte: Paulo Barbosa de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043106/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 72 VERSO- TENDO EM VISTA QUE O PRAZO PARA EMBARGOS/RECURSO INICIOU-SE EM 21/08/06, O PRAZO EXPIROU-SE EM 25/08/06, LOGO, NEGO NEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01531-2005-017-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 094312/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2005-017-01-00-2 - Rte: Laudemia Cardoso Salgueiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-017-01-00-0 - Rte: Candida de Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 084491/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BFT Servicos e Empreendimentos Ltda., Semic - Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 177/179- ANTE O EXPOSTO JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES EM RELACAO A SEGUNDA RE E PARCIALEMENTE PROCEDENTES EM RELACAO A PRIMEIRA RE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2005-017-01-00-0 - Rte: Alexandre de Carvalho Castro [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 086570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-017-01-00-9 - Rte: Tatiane Avellar Ribeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 645- ISSO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DO RTE E ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00054-2006-017-01-00-5 - Rte: Arlindo Nascimento [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-017-01-00-4 - Rte: Cristiano de Oliveira Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-017-01-00-2 - Rte: Nelson Brasileiro Medeiros Junior [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 149- ISTO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00169-2006-017-01-00-0 - Rte: Marcos Araujo de Mello [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-017-01-00-4 - Rte: Ricardo Arthur de Souza Costa [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00588-2006-017-01-00-1 - Rte: Hugo Jose Netto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-017-01-00-6 - Rte: Marinete da Silva Leal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-017-01-00-2 - Rte: Rogerio Miranda Vieira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-017-01-00-1 - Rte: Leon Silva de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-017-01-00-6 - Rte: Arnaldo Moraes Pimentel E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002815/92 - Rte: DEJALMA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: RANCHINHO DOS NAMORADOS LANCHONETE LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA CITACAO DO SOCIO DA RE NO PROCESSO DE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001657/93 - Rte: ADRIANA WANDERLEY DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000888/94 - Rte: JOSE PORFIRIO DE BRITO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 000203/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001946/96 - Rte: PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 014388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002059/97 - Rte: CARLOS JOSE ANDRADE AGUIAR [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 254/ 255-POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA CALHEIROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000787/98 - Rte: ADILSON DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 423- O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00 DEVERA SER APRESENTADO EM GUIA DE DEPOSITO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE VALOR A SER RESSARCIDO A SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. RT 001224/98 - Rte: ANGELA DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 083474/D ] Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. RT 002159/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque OAB:RJ 089837/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rte, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG - GASIUS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-1999-017-01-00-5 - Rte: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 028308/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM PECAS PARA FORMACAO DE AUTOS ESPECIFICOS A EXECUCAO PROVISORIA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 393. \r\n\r\nId: 228127"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "221809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01270-2002-018-01-00-0 - Rte: EDINALVA DO CARMO SILVA Rdo: PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01638-2004-018-01-00-2 - Rte: JORGE GUIMARAES BARBOZA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01581-2006-018-01-00-3 - Rte: Fabio Jose dos Santos Moraes [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 095453/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001926/00 - Rte: ARACATI SILVA DO SACRAMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01766-2001-018-01-00-3 - Rte: DEMILSON LUIS LOPES BARBOSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 02043-2001-018-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR ESTEVES TARDELLI [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Vir com calculos de acordo com a Decisao dos Embargos a Execucao, de fls. 536. \r\n\r\nProc. 01579-2002-018-01-00-0 - Rte: PATRICIA GRACIELLE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01854-2003-018-01-00-7 - Rte: DECIO BASTOS ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00719-2004-018-01-00-5 - Rte: JAIME CASTOR MACIEL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00954-2004-018-01-00-7 - Rte: Elisa Goncalves da Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01410-2004-018-01-00-2 - Rte: ISMAEL DE AZEVEDO FARIA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01813-2004-018-01-00-1 - Rte: JANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00841-2005-018-01-00-2 - Rte: Vanessa Moreira Celio [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. 00845-2005-018-01-00-0 - Rte: Wladmir Alves de Sa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 025771/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00948-2005-018-01-00-0 - Rte: Fabio Rodrigues Campos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01030-2005-018-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01369-2005-018-01-00-5 - Rte: Suelen Nascimento Vieira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01582-2005-018-01-00-7 - Rte: Jose Roberto de Oliveira Beserra [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01534-2006-018-01-00-0 - Rte: Ademilson Stinghel [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D ] Rdo: Auto Posto Comercial Iracema Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-018-01-00-0 - Rte: Rodrigo do Nascimento Reinaldo [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 099843/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001619/93 - Rte: DALMO CESAR ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 059324/D ] Rte: vir com o endereco da Opportrans. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01305-1998-018-01-00-4 - Rte: ANA CONCEICAO TEIXEIRA COELHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Intime-se o autor a indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02084-1998-018-01-00-1 - Rte: ACYR GUIMARAES COSTA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Intimem-se os autores CELSO ANDRADE DE CARVALHO e CLEA DE OLIVEIRA COSTA a apresentarem calculos da retencao do IR. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01721-1999-018-01-00-3 - Rte: LAURINDO MENDES DE SOUZA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: ciencia do despacho de fls. 394: \"... nada a deferir. Venha o rte com meios objetivos para o prosseguimento da execucao...\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: VITOR SILVA MAGALHAES FALCAO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Intime-se o autor a vir com meios para o presseguimento da execu- cao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 221809"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 001361/01 - Rte: JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTAL [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 054291/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-019-01-00-2 - Rte: Annabel de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 032682/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00093-2003-019-01-00-2 - Rte: FABIANO DE ANDRADE CABRAL [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 090336/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.99/100 ressalvado o INSS.Venha a re com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00971-2003-019-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS MASSARELLI [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.105. \r\n\r\nProc. 00450-2005-019-01-00-4 - Rte: Alexsander Cavalcanti de Lima [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 097742/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00922-2005-019-01-00-9 - Rte: Cleuton Rodrigues de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 087906/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15)quinze dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-019-01-00-5 - Rte: Fernando de Araujo Cardoso [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 089924/D ] Rdo: Depositar reclamada valor liquido em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001633/97 - Rte: ELIAS CUNHA DA SILVA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: ALTAIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.261.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001965/97 - Rte: JULIETA MONTEIRO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: VALOR CONFECCOES LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.191.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000054/98 - Rte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO MACHADO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Arki Servico de Seguranca Ltda-Massa Falida Rte: Vir reclamante com copia da sentenca que declarou a falencia da re \r\n\r\nProc. RT 000279/98 - Rte: FERNANDO MENDES [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05)cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: RONALDO TEIXEIRA FIGUEIREDO [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 089113/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/98 - Rte: JAIME ANDRADE PEREIRA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Pagar custas de R$ 50,00 conforme sentenca de fls.308/14 e custas de execucao de R$ 56,43 conforme fls.405 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000762/98 - Rte: MARCELO PILAR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 023645/D Rte: Requeira autores o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00779-1998-019-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS PASSOS RIBEIRO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001071/98 - Rte: VANESSA CAMPELO BATALHA COX MOORE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001686/98 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001704/98 - Rte: CARLOS HEITOR DE MELLO SANTOS [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo OAB:RJ 087382/D ] Rdo: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001843/98 - Rte: IOLANDA DA SILVA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/98 - Rte: LUIZ CELESTINO CARVALHO DE LIMA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D ] Rdo: QUI MINERVA PRODUTOS QUIMICOS LTDA Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/98 - Rte: MARCOS VIANA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: JOAO CARLOS DE BRITO Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000275/99 - Rte: CRISTIANE DE MORAES [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000333/99 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 060662/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: ARINALDO MORAES DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Comprove autor a averbacao da penhora de fls.134. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: PAULA IORIO DOS SANTOS [Adv. Pericles Ismael OAB:RJ 079630/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 77,92 de custas de execucao em (05) cinco dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 020450/D AB:ES 000384/A ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/99 - Rte: REGINA CELIA MELO DE SOUZA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001452/99 - Rte: ILMA RANGEL NEGREIROS DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001690/99 - Rte: WANDEL ALMEIDA VICENTE [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SERRANO FOOTBALL CLUB Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/99 - Rte: JAILTON MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 061077/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001916/99 - Rte: JOSE ANTONIO DE FARIA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 022309/D AB:RJ 058711/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nId: 224664"
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                            "228536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 00551-2005-022-01-00-8 - Exte: Carlos Augusto da Cunha Feijo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Exdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. Exte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00392-2006-022-01-00-2 - SPTE: Everton Rozendo Santana [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 098874/D AB:RJ 005923/D ] SPDO: depositar o valor de R$ 2.000,00 arbitrados para pericia sob pena de penhora on line da importancia no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01019-2003-022-01-00-6 - Rte: MARIA DOS PRAZERES BARBOSA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 062553/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01279-2003-022-01-00-1 - Rte: ALLAN FERNANDES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00726-2004-022-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00190-2005-022-01-00-0 - Rte: Ana Paula Rocha Ribeiro [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 118467/D ] Rte: apresentar novos calculos de leiquidacao, anexando o extrato anali tico de sua conta vinculada, sobre o qual serao calculadas as diferencas fundiarias. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00884-2005-022-01-00-7 - Rte: Nelcimar do Espirito Santo Batista [Adv. Sergio Fernandes de Carvalho OAB:RJ 052940/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Requeiram o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00296-2006-022-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Medeiros Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2006-022-01-00-7 - Rte: Helena Garcia de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ana Lucia Botelho Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00044-2001-022-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO NUNES FILHO [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 028072/D ] Rdo: Tomar ciencia do credito exequendo do valor bruto de R$ 6.750,36 equivalentes a 578.428,85 TR's mais custas processuais de R$ 55,00 conforme fls 123. Sendo a Reclamada para o pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 000932/01 - Rte: LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 119562/D ] MERIDIANUS SHOW BIER INDL.COML.PRODS ALIMS.LTD: ciencia e providencia cabiveis no prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: JAILE MACEDO PIMENTEL [Adv. Eliete Baptista de Lima Costa OAB:RJ 081243/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Tomar ciencia da Certidao de Credito para habilitacao de massa falida. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00145-2002-022-01-00-2 - Rte: OSVALDINA PINTO DA SILVEIRA (habilitacao incidental) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00469-2002-022-01-00-0 - Rte: DENIS DIAS DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00511-2003-022-01-00-4 - Rte: PAULO SANTOS [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00554-2003-022-01-00-0 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO GONCALVES MACHADO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2003-022-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CAUBY MOREIRA BEZERRA [Adv. Guilherme Costa Figueira OAB:RJ 021945/D AB:RJ 085013/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00866-2003-022-01-00-3 - Rte: CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vistas do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00890-2004-022-01-00-3 - Rte: ROBSON CROZUEL DE MENEZES [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D ] Rdo: PRATIGEL INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA Rte: Ciencia por 5 dias da certidao do oficial de justica \r\n\r\nProc. 01147-2004-022-01-00-0 - Rte: NEUSA LIMA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01175-2004-022-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA BARCELOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00062-2005-022-01-00-6 - Rte: Celso de Souza Vieira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Luigia Cranchi Rte: apresentar os recibos com assinaturas do autor conforme acordo de fls 43. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00058-2006-022-01-00-9 - Rte: Mariuxa Mendes Passos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 054963/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-022-01-00-3 - Rte: Elias Cesar Candido Barros [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-022-01-00-4 - Rte: Ubirajara Menezes de Jesus [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 057601/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Nova Gradual Instalacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-1983-022-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ SOARES DE BRITO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 059482/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indi que meios eficazes para garantia do juiizo \r\n\r\nProc. RT 001931/90 - Rte: GIAN FILIPI DIAS MENDELSKI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002273/90 - Rte: ANA MARIA DE ABREU ALMEIDA E OUTRAS [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000617/92 - Rte: SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000908/96 - Rte: MARIA CONSUELO FREITAS MARINHO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: que se manifeste em 5 dias sobre peticao de fls 46/436 prestando os devidos esclareciemntos \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: JORGE LUIZ EUGENIO DA ROSA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Defiro o prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000418/98 - Rte: CHRISTINI RANGEL CORDEIRO BRAGA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: JURANDIR MARIO CARDOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 175, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.924,54 equiivalentes a 506.807,96 TR,s pro rata Sendo a Reclamada ao depsoito a dipsposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 000061/99 - Rte: GLAUDSON SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes OAB:RJ 085807/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001849/99 - Rte: COSME LUIS PEREIRA CARDOSO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 025336/D ] Rte: Ciencia ao Rte. Prazo 60 dias \r\n\r\nId: 228536"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 01506-2004-023-01-00-6 - Egte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 053812/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA, FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA:...DO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZOES DA EMBARGANTE, SANANDO O IMPASSE APONTADO.INTIMEM-SE.FLS.221V \r\n\r\nProc. 01714-2005-023-01-00-6 - Egte: Ata Auditores e Consultores S/C [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 072265/D ] Ata Auditores e Consultores S/C, Jose Costa Pereira:...CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS E, NO MERITO,JULGO-OS PROCEDENTE.FLS.64/65. \r\n\r\nProc. 00115-2007-023-01-00-7 - Egte: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 090485/D ,] Elizabeth Burger Rego Monteiro, Sylvio Carlos Gonzalez Dias:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.INTIMEM-SE..FLS.27/28. \r\n\r\nProc. 00473-2002-023-01-00-5 - Rte: IVALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 108610/D ] IVALDO ALVES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.113 \r\n\r\nProc. 00290-2006-023-01-00-3 - Rte: Silvia Helena Oliveira Patrocinio [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 011435/D ] Silvia Helena Oliveira Patrocinio, Andre Santos Pereira: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.66V \r\n\r\nProc. 00260-2007-023-01-00-8 - Rte: Luciano Luiz Barbosa da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 002406/A ] Luciano Luiz Barbosa da Silva: DIGA A PARTE ADVERSA EM 05 DIAS.FLS.100 \r\n\r\nProc. 01213-2000-023-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 107249/D ] JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE, TELEMAR NORTE LESTE S/A:...ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA TELEMAR NORTE LESTE SA EM FACE DO JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE, PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS A CONTADORIA PARA RETIFICACAO DOS CALCULOS, CONFORME OS PARAMETROS DEFINIDOS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE A ESTE DECISUM IN TGRA. INTIMEM-SE.FLS.383 \r\n\r\nProc. 01804-2001-023-01-00-3 - Rte: DILCE LASNOU DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.427 \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: EDUARDO FERREIRA MORENO [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 048798/D ] EDUARDO FERREIRA MORENO, VIACAO SAENS PENA S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.511/512 \r\n\r\nProc. 00125-2002-023-01-00-8 - Rte: JORGE HENRIQUE PEREIRA NEVES [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 089028/D ] JORGE HENRIQUE PEREIRA NEVES, DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA:..DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS AS FLS.208/ 210.FLS.309V \r\n\r\nProc. 00409-2002-023-01-00-4 - Rte: MARIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 076080/D ] MARIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.107 \r\n\r\nProc. 00647-2002-023-01-00-0 - Rte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 063627/D ] CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA: DIGAM OS AUTORES, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO.FLS.1091 \r\n\r\nProc. 00723-2002-023-01-00-7 - Rte: CAROLINA PACHECO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 028612/D ] CAROLINA PACHECO DOS SANTOS, TACO ROUPAS LTDA, CARAPUCA ROUPAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.296/297. \r\n\r\nProc. 00980-2002-023-01-00-9 - Rte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052387/D ] MILTON BEZERRA RAMOS: MANTENHO FLS.371,VERSO, PODENDO O PETENTE LANCAR MAO DA EXECUCAO VIA SISTEMA BACENJUD.FLS.373 \r\n\r\nProc. 00082-2003-023-01-00-1 - Rte: ANTONIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 080386/D ] ANTONIA TEIXEIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.177 \r\n\r\nProc. 01314-2004-023-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 087367/D AB:RJ 023654/D ] ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA: NADA A DEFERIR ANTE OS TERMOS DA DECISAO DE FLS.90/91 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.NOT.FLS.108 \r\n\r\nProc. 01553-2004-023-01-00-0 - Rte: LEONARDO LOURENCO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 093992/D ] LEONARDO LOURENCO DA SILVA, REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA:...REJEITO AS RAZOES DE EMBARGOS DA RE E ACOLHO, PARCIALMENTE, AS DO AUTOR PARA, EM SANANDO A OMISSAO APONTADA, INDEFERIR A MULTA DO ART.467 DA CLT. INTIMEM-SE.FLS.59V \r\n\r\nProc. 00394-2005-023-01-00-7 - Rte: Joao Vicente da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: FMC Thecnologies do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D ] FMC Thecnologies do Brasil Ltda.: DIGA A RE.FLS.72 \r\n\r\nProc. 01245-2005-023-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Carvalho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 023103/D ] Jose Carlos Carvalho: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.101 \r\n\r\nProc. 00132-2006-023-01-00-3 - Rte: Tarciso Moreira de Sousa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Tarciso Moreira de Sousa, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.199 \r\n\r\nProc. 01545-2006-023-01-00-5 - Rte: Antonio Jorge Zanini Bernardo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.:...DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.201 \r\n\r\nProc. 02394-1991-023-01-00-5 - Rte: ODETTE CAMPOS BOROTO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 072043/D ] ODETTE CAMPOS BOROTO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC:...ACOLHO AS RAZOES DA EMBARGANTE LANCADOS AS FLS.279/283..INT.FLS.505V \r\n\r\nProc. RT 001941/95 - Rte: VALTEMIR NEVES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 043019/D ] VALTEMIR NEVES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO:...DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS - CUSTAS DE R$ 44,26,PELA EXECUTADA..INTIMEM-SE.FLS.570. \r\n\r\nProc. 00142-1997-023-01-00-7 - Rte: JOAQUIM JOSE LUIZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A:...AO CONTRADITORIO. INT. O REU PARA DIZER SOBRE FLS.479/480. FLS. 480V \r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: VALDECI ALFREDO COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 052039/D ] VALDECI ALFREDO COSTA, CONFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA:...CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS E, NO MERITO,JULGO-OS IMPROCEDEN TES. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EXECUTADA..INTIMEM-SE.FLS.142 \r\n\r\nId: 226793"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 00087-2007-024-01-00-4 - Rte: Paulo Pereira Camanho [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2003-024-01-00-3 - Rte: ELIZABETH CHRISTINA ENGLER VELLOSO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 073928/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01254-2004-024-01-00-1 - Rte: IARLES RODRIGUES MELO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-024-01-00-8 - Rte: Juciei de Lima Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-024-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Pacheco Coelho [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-024-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-024-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 131679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-024-01-00-2 - Rte: Rodrigo Jose Sartorio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-024-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Firmino de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 094082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-024-01-00-7 - Rte: Aleir de Andrade Faria [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-024-01-00-0 - Rte: Cosme da Silva [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D AB:RJ 084965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001248/90 - Rte: ROSELI FROCHTENGARTEN [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001328/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DE FREITAS E SILVA [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao OAB:RJ 087127/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 226414"
                            ],
                            "226463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00895-2005-024-01-00-0 - Rte: Sandro do Nascimento Spindola Rdo: Mundo das Aguas 980 Piscina Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00100-2007-024-01-00-5 - Rte: Adriana Francisca Silva de Lima Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/07/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01157-2004-024-01-00-9 - Exte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: PROFABRIL ENGENHARIA LTDA Bens: 3(tres) microcomputadores, Pentiun III, com monitor, teclado e mou se, bom estado, funcionando, avaliado cada um em R$ 2.500,00, perf azendo um total de R$ 7.500,00, no dia 23/11/04 e encontram-se a A v. Rio Branco, 147 18o andar. \r\n\r\nProc. 00419-2002-024-01-00-6 - Rte: ELISON DA ROCHA PEREIRA [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 079073/D ] Bens: 1(um) projetor marca SONY, modelo VPL CS7, no estado em funcioname nto, avaliado em R$ 5.000,00 no dia 16 de setembro de 2005 encontr a-se a Av. Niemeyer, 121 5o andar Sao Conrado. \r\n\r\nProc. 00260-2003-024-01-00-0 - Rte: VIVIAN BRANDAO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 075897/D ] Bens: 2(duas) poltronas, na cor laranja em bom estado de conservacao, am bas identicas com relacao a medida que e de aproximadamente 80 cm , cada uma avaliada em R$ 210,00. Perfazendo um total de R$ 420,00 ; 2(duas) poltronas, listradas, cor predominante amarela, em bom e stado de conservacao, medindo aproximadamente 80 cm cada, cada uma avaliada em R$ 210,00 perfazendo um total de R4 420,00; 1(um) sof a grande, de tres lugares, na cor preta, medindo aproximadamente 1 ,80 m de cumprimento, avaliado em R$ 1.500,00, em bom estado de co nservacao. Totalizando R$ 2.340,00 no dia 21/11/06 e encontram-se a Av. Suburbana, 5474 loja 1101/1102 cachambi. \r\n\r\nProc. 00703-2003-024-01-00-3 - Rte: EDUARDO AUGUSTO CABRAL [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Rdo: GD DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES Bens: 1(um) veiculo da narca VW/KOMBI, ano de fabricacao 2001/modelo 200 1 cor predominante branca placa LNK5273 chassi 9BWGBO7XX1P018242, encontra-se em estado regular de conservacao(possui avarias na la nternagem e parte mecanica, avaliado em R$ 7.500,00 no dia 04 de a gosto de 2006 e encontra-se a Rua Ourique, 598 Bras de Pina. \r\n\r\nProc. 00173-2005-024-01-00-5 - Rte: Laudiceia dos Santos Dias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062898/D ] Bens: 1(um) aspirador de po profissional, marca WAP, em regular estado d e conservacao, funcionando, avaliado em R$ 150,00 no dia 26/09/07 e encontram-se a Rua Fagundes Varela, 571. \r\n\r\nProc. RT 000526/92 - Rte: NEIVALDO RANGEL SALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Bens: 1(um) televisor \"PHILIPS 29\" \" de diagonal, com controle remoto av aliado em R$ 450,00; 1(um) aparelho de som \"PANASSONIC\" com duas caixas acusticas, avaliada em R$ 250,00; 1(um) aparelho reprodutor de DVD \"SEMP\" avaliado em R$ 200,00; 1(um) ventilador de teto pa com 4 helices faltando a luminaria avaliado em R$ 30,00; 1(uma) ma quina de lavar roupa, marca \"ELETROLUX\", avaliado a R$ 300,00. Tot alizando R$ 1.230,00, bens avliados em 19 de maio de 2005 e encont ram-se a Rua dois de dezembro 110 apto 502. \r\n\r\nProc. RT 000094/96 - Rte: ELSON ROSENDO SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 023811/D ] Bens: 20 metros quadrados de granito azul bahia, avliado em R$ 900,00 o metro quadrado. Totalizando R$ 18.000,00 no dia 11/12/07 e encontr am-se a estrada do tindiba, 1645 Jacarepagua. \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: PAULO ROBERTO BORGES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 037836/D ] Bens: 1(uma) pintura a oleo em tela \"Outeiro da Gloria\" autor Jose Mari a de Almeida, avaliada em R$ 2.500,00; 1(um) aparelho de ar condic ionado marca Springer 30.000 BTUs, avaliado em R$ 1.600,00; 3(tre s) pinturas a oleo em tela \"FLORESTAS\" do autor J. Amorim, avaliad o em R$ 900,00; 19uma) maquina registradora SELECONTA, avaliada em R$ 1.000,00. Totalizando R$ 6.000,00 no dia 09 de abril de 2003 e encontram-se a Rua Barata Ribeiro, 32 lj A. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00644-2007-024-01-00-7 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Claudio Alberto Ferreira de Souza Cgte: Ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00729-2006-024-01-01-7 - Rte: Claudio Rocha Vasconcellos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria,em 15 dias,permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00716-2005-024-01-00-4 - Rte: Valdecy da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Uni Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001221/01 - Rte: ANTONIO FELIX DE ARAUJO [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes OAB:RJ 054543/D ] Rdo: MISTER SALIM COMIDAS ARABES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.96 \r\n\r\nProc. 01480-2001-024-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULINO ANACLETO [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho OAB:RJ 027407/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02150-2001-024-01-00-1 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 4037996,98651281 TRs. \r\n\r\nProc. 01015-2002-024-01-00-0 - Rte: CARLITO LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 078919/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de diferenca de custas no importe de R$ 65,37,em cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01325-2003-024-01-00-5 - Rte: ROSANA DAS NEVES DE SOUZA RAMOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 033238/D ] Rdo: Venha a Re com o depsosito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01440-2003-024-01-00-0 - Rte: GABRIEL FIRMINO DE ASSUNCAO FILHO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 104271/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01540-2003-024-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO LAURIANO DA LUZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104235/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2004-024-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2004-024-01-00-0 - Rte: SERGIO ALEXANDRE SOUZA SANTOS [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00835-2005-024-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Moura dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Venha o exequente com o endereco da socia para viabilizar prosse guimento. \r\n\r\nProc. 01540-2005-024-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Capano [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro OAB:RJ 001395/B AB:RJ 105784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-024-01-00-1 - Rte: Benedito de Souza Lima [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2006-024-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00832-2006-024-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Pereira de Carvalho [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 114612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-024-01-00-5 - Rte: Carlindo de Jesus Cunha [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 073884/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-024-01-00-5 - Rte: Joanise Santos de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo sucessivo,permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 01058-2006-024-01-00-9 - Rte: Cirlene Silva Costa [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-024-01-00-5 - Rte: Adriana Francisca Silva de Lima [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001650/96 - Rte: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 098970/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000718/98 - Rte: MARCELO DA SILVA ABREU [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira OAB:RJ 071155/D AB:RJ 074235/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 272735,959811068 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000550/99 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: EXEQUENTE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DO PROPRIETARIO DO IMOVEL E INDICAR MEIOS PARA CITA-LO. \r\n\r\nId: 226463"
                            ]
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marlene da Silva Rodrigues OAB : RJ 041639 D Proc: RT 002088/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 01333-2005-025-01-00-0 00435-2005-025-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: RPS 000786/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB : RJ 073214 D Proc: RT 000466/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Augusto Marinho da Cunha OAB : RJ 075797 D Proc: RT 001629/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elias Goncalves Sabioa OAB : RJ 077577 D Proc: RT 001994/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB : RJ 082307 D Proc: 00034-2004-025-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lauro da Gama e Souza OAB : RJ 090590 D Proc: 01235-1997-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neuzi dos Santos OAB : RJ 092466 D Proc: RT 001358/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: RT 001232/98 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 01426-2006-025-01-00-5 - Cgte: Barcas S.A. Transportes Maritimos [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges OAB:RJ 111950/D AB:RJ 061376/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, COMO REQUERIDO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01680-2006-025-01-00-3 - Cgte: Art-Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 072214/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-025-01-00-1 - Egte: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 020336/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000947/00 - Rte: JACY ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 079296/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA AUSENCIA DE LICITANTES NAS DUAS PRACAS REALIZADAS NESTE JUIZO, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002166/01 - Rte: ESPOLIO DE JOZEMIRO PEREIRA NEVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2004-025-01-00-8 - Rte: JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA AUSENCIA DE LICITANTES NAS DUAS PRACAS REALIZADAS NESTE JUIZO, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2005-025-01-00-0 - Rte: Alex de Souza Macedo [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Rdo: Takano Editora Grafica Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00206-2007-025-01-00-5 - Rte: Severino Ramos de Araujo [Adv. Elvira Ferreira Freire OAB:RJ 049081/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-025-01-00-4 - Rte: Rosemaria Costa [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-025-01-00-9 - Rte: Francisco Ferreira Filho [Adv. Uberlan Grifo Fricks OAB:RJ 138205/D AB:RJ 053111/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-025-01-00-8 - Rte: Angelo Mario de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Medise Medicina Diagnosticos e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000311/00 - Rte: ISA CHRISTINA DE CARVALHO ESCOBAR [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.168 VERSO E 177, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001643/00 - Rte: LEONARDO PEREIRA MACHADO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000041/01 - Rte: SANDRO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D AB:RJ 066825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA AUSENCIA DE LICITANTES NAS DUAS PRACAS REALIZADAS NESTE JUIZO, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001321/01 - Rte: SANDRO JOSE DA SILVA [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 076383/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001619/01 - Rte: SEVERINO LUCAS SOBRINHO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001767/01 - Rte: REGINALDO SETTI DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. \r\n\r\nProc. 00859-2002-025-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2003-025-01-00-6 - Rte: JORGE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2003-025-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 053883/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.210. \r\n\r\nProc. 01640-2003-025-01-00-9 - Rte: FABIO MENDES SIMONASSI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O SEU CALCULO DEVE OBSERVAR A TABELA PROGRESSIVA ANUAL.\". \r\n\r\nProc. 00891-2004-025-01-00-7 - Rte: ERIKA DE AZEVEDO CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2004-025-01-00-7 - Rte: ELMO TADEU JEAN DE MELLO JUNIOR [Adv. Walkir da Rocha Froes OAB:RJ 102404/D ] Rdo: OS IRMAOS TIK TIK AUTO MECANICA LTDA ME Rte: INFORMAR SE JA SOLICITOU A CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2004-025-01-00-8 - Rte: ELIAS FERREIRA BORGES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 117633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-025-01-00-3 - Rte: Raimundo Ferreira Alves [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D AB:RJ 017434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2005-025-01-00-9 - Rte: Rozivaldo Hermogenes dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-025-01-00-8 - Rte: Rosimery Carvalho Bezerra [Adv. Oscar Teixeira Martins OAB:RJ 071861/D AB:RJ 121481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-025-01-00-4 - Rte: Reinildo Jesus de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-025-01-00-8 - Rte: Conrado Caetano da Silva Filho [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-025-01-00-5 - Rte: Gerson Bezerra Monteiro [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-025-01-00-4 - Rte: Patricia Joazeiro Mascarenhas [Adv. Adriana de Oliveira Faria OAB:RJ 105948/D AB:RJ 114367/D AB:SP 050197/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-025-01-00-0 - Rte: Anderson Mello dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-025-01-00-3 - Rte: Nivia Cristina Firmino de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-025-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-025-01-00-0 - Rte: Ueliton de Lima Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 108993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-025-01-00-8 - Rte: Jorge Paulo Schlemm Neto [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-025-01-00-0 - Rte: Sergio Mamede [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 072430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-025-01-00-6 - Rte: Elisabete Cardoso Guadelupe [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-025-01-00-6 - Rte: Carlos Leonardo Bigarel Lopes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-025-01-00-6 - Rte: Viviane Vieira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-025-01-00-3 - Rte: Jose Bernardino de Sena Irmao [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 101677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Goncalves de Barros Filho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:MG 090122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-025-01-00-0 - Rte: Dalton Augusto Simas [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-025-01-00-0 - Rte: Katia Maria Sales Fonseca da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 139132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-025-01-00-3 - Rte: Rita da Silva Lima [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 061797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-025-01-00-6 - Rte: Wanderley Gomes de Moura [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/88 - Rte: ELIOSVALDO DA SILVA MELO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 069645/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001258/89 - Rte: LYGIA CONSTANTINO FERREIRA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento OAB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002604/89 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02130-1991-025-01-00-4 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUNIC RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 005623/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DA FL 2359 QUE INDEFERIU O PEDIDO DA FL. 2353, POR ORA, DETERMINOU A INTIMACAO DO INSS, CHAMOU O FEITO A ORDEM E DETERMINOU EXPEDICAO DE OFICIO AO MINISTERIO PUBLICO ENCAMINHAN- DO OS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: FERNANDO ALVES DA COSTA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: EQUIPE CONSTR CIVIL MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001103/95 - Rte: LICIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Nilba da Rocha Dias OAB:RJ 073292/D ] Rdo: BORGHOFF SA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000601/97 - Rte: ROBSON GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 073435/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000771/97 - Rte: JACQUELINE GOMES DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO. NAO ESTAO ATENDIDOS OS REQUISITOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 897 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002076/97 - Rte: ALEXANDER DOS REIS MAGNO BACALHAU [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 196/197. REPORTO-ME AO SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS.193.\". \r\n\r\nProc. 00747-1998-025-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO PONTES ALVES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 023633/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.226. \r\n\r\nProc. RT 001280/99 - Rte: RENILDA PERES DA ROCHA [Adv. Waldir Santos Dias OAB:RJ 069712/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 226807"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 00275-2007-026-01-00-5 - Egte: Lourdes de Franceschi dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Lourdes de Franceschi dos Santos, Celso da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-026-01-00-9 - Egte: Celina Wippel Ottoni [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celina Wippel Ottoni, Celso da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-026-01-00-8 - Egte: Pio Ottoni Neto [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Pio Ottoni Neto, Celso da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-026-01-00-4 - Egte: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 029307/D AB:RJ 015600/D ] Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira, David Goncalves Leite, NILO FERREIRA, FRANCISCO MOACIR DE OLIVEIRA, ROMERO JOSE LOPES, JOSE BANDEIRA FARIAS, LUCIO ALBINO AMARO DA SILVA, JOSE GUILHERME NETO: Tomar ciencia da decisao de fls. 73/76: (...) Diante do exposto, NAO CONHECO dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 00208-2006-026-01-00-0 - SPTE: Mario Pereira E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 117823/D ] Mario Pereira, Maria Inacio Pereira, Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001071/01 - Rte: ROBSON MENDONCA GARCIA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ROBSON MENDONCA GARCIA, CONTAX SA, CONTAX SA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2005-026-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao de Oliveira [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D ] Rdo: Julia Marques Novaes Maria da Conceicao de Oliveira: Venha a Rte com o CPF da Re. \r\n\r\nProc. 01368-2005-026-01-00-5 - Rte: Fatima Correa de Almeida Cruz [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Celia Maria Rocha Domingues Fatima Correa de Almeida Cruz: Promova o autor sua inscricao junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 00546-2006-026-01-00-1 - Rte: Mauricio Junior Pereira Aguiar [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 092124/D ] Mauricio Junior Pereira Aguiar, Baratao de Santa Margarida Mercearia Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi designado o dia 22/06/07 as 11:00 na sede da empresa. \r\n\r\nProc. 00661-2006-026-01-00-6 - Rte: Daniele Bernardo de Figueiredo [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 126990/D ] Daniele Bernardo de Figueiredo, Sociedade Comercio e Importadora Hermes S.A.: Tomar ciencia da Homologacao dos calculos de fls. 154/58 no valor total de R$ 3.508,58.(...) Tomar ciencia da convolacao do Deposito Recursal de fl. 128 em penhora. Ciencia as partes da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01557-2006-026-01-00-9 - Rte: Vladimir Zarins dos Santos Coelho [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 108712/D ] Vladimir Zarins dos Santos Coelho, Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01832-2001-026-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A ] ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2002-026-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE LELIS PINHEIRO [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 050623/D ] MARCELO JOSE LELIS PINHEIRO, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2002-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA PERES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095957/D ] LUIZ CLAUDIO PEREIRA PERES, DECORACOES MINUANO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2003-026-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR PINTO TERRA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 074145/D ] JULIO CESAR PINTO TERRA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 054592/D ] Roberto Luiz de Souza, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Largo da Carioca: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2005-026-01-00-8 - Rte: Jurema Felizarda Ribeiro [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 060823/D ] Jurema Felizarda Ribeiro, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia da decisao de 167/168:(...)Assim sendo, reconsidero decisao anterior para determinar a expedicao de alvara em face da empresa pelo deposito de fl. 56. (...) \r\n\r\nProc. 01615-2005-026-01-00-3 - Rte: Ricardo Backer Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D ] Ricardo Backer Gomes, GPS Tecnologia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-026-01-00-0 - Rte: Robson Coelho Cavalcante [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:SP 170136/D ] Robson Coelho Cavalcante, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-026-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Moreira Dias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127938/D ] Carlos Augusto Moreira Dias, Shift Roof Instaladora de Pecas e Acessorios para Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01765-2006-026-01-00-8 - Rte: Nilton Joaquim de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Nilton Joaquim de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM 01/08/07 AS 11:50h NA 4A.VT DE SAO GONCALO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01802-2006-026-01-00-8 - Rte: Maria Valeria Evangelista Dantas [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:SP 020901/D AB:RJ 089210/D ] Maria Valeria Evangelista Dantas, Top Line Participacoes Ltda., BC Cosmeticos Ltda., Industria Cosmetica Coper Ltda.: AUTORA: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FL 178 RCDAS: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DE FL 176 \r\n\r\nProc. 00083-2007-026-01-00-9 - Rte: Wellington Jorge Canedo Pinho [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Wellington Jorge Canedo Pinho, Qualivida Instituto para a Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador, Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual Governo Coordenacao RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-026-01-00-9 - Rte: Wellington Correa Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Wellington Correa Barros, Drogarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-026-01-00-2 - Rte: Valdenir Souza do Amparo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Valdenir Souza do Amparo, High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda., Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-1997-026-01-00-0 - Rte: WALDYR DE OLIVEIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] WALDYR DE OLIVEIRA, BSNVO ITAU S/A, CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Tomar ciencia da da decisao de fls. 1330/1331: (...) Entao a luz dos elemntos dos autos, declaro que a execucao esta extinta, determinando que se devolva ao banco Itau o deposito de fl. 1180. (...) \r\n\r\nProc. RT 000511/98 - Rte: MARCELO DOS SANTOS LEONARDO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 062734/D ] MARCELO DOS SANTOS LEONARDO, SATURNO HIDRAULICA E ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl.166: (...) NAO CONHECO dos embargos porque intempestivo. (...) \r\n\r\nProc. 00960-1998-026-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085928/D AB:RJ 105246/D ] CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001563/98 - Rte: DENIZE DOS REIS FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 045243/D ] DENIZE DOS REIS FERREIRA, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 226826"
                            ]
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                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00493-2006-027-01-00-5 - Rte: Marcelo da SILVA SAUER RDO: EDITORA O DIA S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 08:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 226625"
                            ],
                            "225573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01578-2001-027-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA VALENTE FUZATO Rdo: PRO UNI RIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 02169-2001-027-01-00-7 - Rte: JOSEFA MARIA DA SILVA PACHECO Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00816-2006-027-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 004043/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2004-027-01-01-7 - Rte: PATRICIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 117.750,51 \r\n\r\nProc. 01659-2006-027-01-01-3 - Rte: Carlos Alberto Mazochi [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01856-2001-027-01-00-5 - Rte: ELIZABETH DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Sergio Campos de Azevedo OAB:RJ 019601/D AB:RJ 062553/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. C/CERT NEG (FL.313/318 \r\n\r\nProc. 00508-2002-027-01-00-1 - Rte: RILDO COSTA MATSUDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: NADA A DEFERIR EM PET PROTOC EM 4/6/07, EM FACE DO CONSTANTE AS FLS.190/192. \r\n\r\nProc. 00951-2005-027-01-00-5 - Rte: Juremara de Fatima Sant Anna da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DESTA 27a.VT/RJ NO DIA 02/07/07 AS 13:00H, PARA ANOTACAO DA CTPS. OS PATRONOS DARAO CIENCIA AS PARTES DA DATA E HORARIO DA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 01281-2006-027-01-00-5 - Rte: Francisco da Costa Lima [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 098812/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: ZELITA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D ] Rdo: VISAGE COIFFEUR LTDA Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 01/06/07, UMA VEZ QUE O BEM AINDA NAO FOI PENHORADO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 00100-2001-027-01-00-9 - Rte: MAURO SERGIO NAVARRO MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.305/309 C/CERT NEG \r\n\r\nProc. 02169-2001-027-01-00-7 - Rte: JOSEFA MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Elisabete da Silva Cardoso OAB:RJ 108516/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00690-2002-027-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 038258/D ] Rte, BAR E REFEICAO SANTO ANTONIO CADEG LTDA ME: CIENCIA DA DECISAO SOBRE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE: \"...IMPROCE- DENTE...\" \r\n\r\nProc. 00865-2004-027-01-00-1 - Rte: OTON COUTINHO DE SOUZA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00903-2004-027-01-00-6 - Rte: FABIANA VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 49.864,86 \r\n\r\nProc. 01096-2004-027-01-00-9 - Rte: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello OAB:RJ 104101/D AB:RJ 088736/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.539 \r\n\r\nProc. 01286-2004-027-01-00-6 - Rte: VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.97 \r\n\r\nProc. 00269-2005-027-01-00-2 - Rte: Fabio Ozorio Gois [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior OAB:RJ 067100/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00312-2005-027-01-00-0 - Rte: Manoel dos Anjos Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 01250-2005-027-01-00-3 - Rte: Katia Sophia de Almeida de Freitas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-027-01-00-0 - Rte: Jose Renato Fernandes Pontes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00145-2006-027-01-00-8 - Rte: Getulio Honorio da Cunha [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D AB:RJ 063827/D ] Rdo: DEVERA A RE INDICAR AS CONTAS BLOQUEADAS E QUE SERA LIBERADO ALVA- RA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00491-2006-027-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Pureza Viana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Veloz Tranrio Ltda., Transpetro Petrobras Transportes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-027-01-00-9 - Rte: Maria Otanyr Braga de Mesquita [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 132011/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.367 \r\n\r\nProc. 01256-2006-027-01-00-1 - Rte: Rosely do Nascimento Mello [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01314-2006-027-01-00-7 - Rte: Christiane do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telefutura Telemarketing Ltda., Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimentos, Banco Itau S.A.: CIENCIA DECISAO: \"...IMPROCEDENTE EM RELACAO AO BANCO ITAU S.A. E PROCEDENTE EM PARTE, CONDENANDO A PRIMEIRA RDA...BEM COMO A SEGUN- DA RDA DE FORMA SUBSIDIARIA...\" \r\n\r\nProc. 01455-2006-027-01-00-0 - Rte: Sueli Siqueira de Mendonca [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-027-01-00-0 - Rte: Sylvana Alves de Barcelos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-027-01-00-2 - Rte: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes OAB:RJ 085635/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-027-01-00-3 - Rte: Joao Luiz de Oliveira Pequeno [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-027-01-00-2 - Rte: Regina Celia Maia Mattoso [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB:RJ 062605/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE DESPACHO FLS.388: ...\"DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR...\" \r\n\r\nProc. RT 000788/90 - Rte: VITORIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014247/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000232/91 - Rte: ROBERTO LUIZ BARRETO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001218/95 - Rte: DANIEL DE ANDRADE FIRMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/96 - Rte: MANOEL FRANCISCO COSTA DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000557/97 - Rte: RONALDO VIDAL DA CONCEICAO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 22/5/07 (FLS.241), POR ORA, INDEFERIDO O REQUERIDO, NAO HA COMPROVACAO DO BLOQUEIO, NEM TAMPOUCO O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. QUANTO A PET PROTOC EM 04/6/07, REPORTAR- SE AO DESPACHO DE FLS.241. \r\n\r\nProc. RT 001657/97 - Rte: MARCELO DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 060019/D ] PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR PELO DEPOSITO RECUR- SAL JA CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO, OUTROSSIM, DEPOSITAR A DIFE- RENCA, CONFORME PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.466. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-1998-027-01-00-4 - Rte: NELSON AFONSO ROSA [Adv. Edmar Amado de Castro OAB:RJ 000738/B AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001349/98 - Rte: FERDINANDO ROBERTO SANTOS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 033478/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAIXA PREVIDENCIA ASSIST FUNCIONARIOS CAPAF: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR EM TERMOS. (PZ: 5D). \r\n\r\nProc. 01624-1998-027-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA E OUTRO S AB:RJ 106771/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00429-1999-027-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D AB:RJ 044670/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00842-1999-027-01-00-9 - Rte: OSVALDO FELIPE MENDES GALVAO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 008553/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 225573"
                            ],
                            "228111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01126-2006-027-01-00-9 - Rte: Dalva Maria da Silva Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 08:34 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01411-2006-027-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Ferreira da Silva Rdo: Rana Entregas Motorizadas LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01597-2006-027-01-00-7 - Rte: Alcides Lopes Alves Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 08:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01598-2006-027-01-01-4 - Rte: Valmir Faria da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00344-2002-027-01-00-2 - Rte: RICARDO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01247-2002-027-01-00-7 - Rte: VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01649-2002-027-01-00-1 - Rte: SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 065423/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00222-2005-027-01-00-9 - Rte: Natasha dos Santos Martins [Adv. Rosiclea Pacheco Silva OAB:RJ 094997/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.151 \r\n\r\nProc. 01171-2005-027-01-00-2 - Rte: Wanderson de Brito Duque [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01649-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues Pires [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo OAB:RJ 090131/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00263-2007-027-01-00-7 - Rte: Silvana Florentino Rosas [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 110388/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002141/01 - Rte: SERGIO CAROGA PESSOA [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado OAB:RJ 087221/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00136-2004-027-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00390-2004-027-01-00-3 - Rte: MONICA DE FATIMA MAGALHAES BERGOTTINI [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00716-2004-027-01-00-2 - Rte: FLAVIA DA COSTA PRIMO BURITY [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00813-2004-027-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01062-2004-027-01-00-4 - Rte: LUZIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067107/D ] Rte, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01580-2004-027-01-00-8 - Rte: TEREZINHA DE JESUS AMANCIO DO AMARAL [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00570-2005-027-01-00-6 - Rte: Reginaldo Marques Cavalcante [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00700-2005-027-01-00-0 - Rte: Clesio Guimaraes Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Letare Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01115-2005-027-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Marinho de Castro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01427-2005-027-01-00-1 - Rte: Rodrigo Gomes Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01485-2005-027-01-00-5 - Rte: Ana Carmen Llerena [Adv. Jose Alves Braga OAB:RJ 081020/D AB:RJ 021388/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00181-2006-027-01-00-1 - Rte: Antonio Freire Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00243-2006-027-01-00-5 - Rte: MArcio Alexandre Rodrigues Vereza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS FLS.159. \r\n\r\nProc. 00294-2006-027-01-00-7 - Rte: Marcos Valerio dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00327-2006-027-01-00-9 - Rte: Celio Martins Barcellos [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 093847/D AB:RJ 103536/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00347-2006-027-01-00-0 - Rte: Claudia Fernandes Toste do Couto [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 065483/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00439-2006-027-01-00-0 - Rte: Mariana Coelho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.213,53 \r\n\r\nProc. 00647-2006-027-01-00-9 - Rte: Elaine da Silva Pinheiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Charles Pereira R. dos Santos Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00667-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Fernandes Ferreira Chaves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00916-2006-027-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Jose da Silva [Adv. Roberto Belo de Paula OAB:RJ 071643/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00999-2006-027-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Baptista do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083351/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01066-2006-027-01-00-4 - Rte: Antonio Ferreira Neto [Adv. Joel Batista dos Santos OAB:RJ 052493/D ] Rdo: Centro Automotivo Gomes Freire Ltda. Rte: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS SE DESISTE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01112-2006-027-01-00-5 - Rte: Janete Garcia Ribeiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: EASV Comercio de Roupas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01128-2006-027-01-00-8 - Rte: Monica Mendonca da Costa [Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto OAB:RJ 050180/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios da Caixa Economica Federal - Funcef: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-027-01-00-8 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva OAB:RJ 121981/D AB:RJ 103877/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01206-2006-027-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014622/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01216-2006-027-01-00-0 - Rte: Michellangelo Cortazzo Antunes de Azevedo [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. Rte: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01337-2006-027-01-00-1 - Rte: Eronildo Francisco da Luz [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 129449/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01507-2006-027-01-00-8 - Rte: Deneval de Oliveira Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001960/99 - Rte: MARIA JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.257 \r\n\r\nId: 228111"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "223045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00508-2007-028-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Grumari [Adv. Jose Rubens do Amaral OAB:RJ 039126/D ] Cgdo: Tatiana Almeida da Silva Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00622-2007-028-01-00-2 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Zaira Maria dos Santos Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00793-2005-028-01-00-0 - Rte: Edesio Correa de Mattos [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 114, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01697-2005-028-01-00-9 - Rte: Nelson Fernandes Machado [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 074074/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-028-01-00-3 - Rte: Rosangela Ramos do Nascimento [Adv. Yana Cleris da Silva Lima OAB:RJ 089348/D AB:RJ 063200/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados na Secretaria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001140/00 - Rte: PAULO JORGE REIS ALVES DE CARVALHO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000442/01 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Ciencia dos documentos vindos da Receita Federal, acautelados na Secretaria, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2002-028-01-00-2 - Rte: JAILTON DA SILVA MORAIS [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 108823/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados na Secretaria, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01025-2002-028-01-00-0 - Rte: ANDERSON BATISTA PEDRO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D Rte: Ciencia dos documentos acautelados na Secretaria, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00230-2003-028-01-00-0 - Rte: MARCIO LINCOLN VENTURA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls 73 para efeitos do art 884 da CLT, devendo a reclamada indicar valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00170-2004-028-01-00-6 - Rte: JOSE GOMES DE MELO FILHO E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2004-028-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 086775/D ] Rdo: Complementar o valor da execucao, observado o credito remanescente calculado a fls 152, equivalente a 8.291,21031 Trs pro-rata, bem como para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos a integral garantia do juizo, devendo a reclamada, no mesmo prazo indicar o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01488-2004-028-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados na Secretaria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-028-01-00-0 - Rte: Lucia Helena de Oliveira Ferreira [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-028-01-00-5 - Rte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 559, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00961-2005-028-01-00-7 - Rte: Janyra Oliveira da Costa [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 013345/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda sobre o calculo homologado. \r\n\r\nProc. 01157-2005-028-01-00-5 - Rte: Maria Eliza Oliveira da Paixao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088712/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 01274-2005-028-01-00-9 - Rte: Antonio Francisco da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls 394 e 403 \r\n\r\nProc. 01516-2005-028-01-00-4 - Rte: Severina Maria Campos de Medeiros [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 061001/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-028-01-00-7 - Rte: Leila Aparecida dos Santos Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016281/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 02723-1983-028-01-00-0 - Rte: JOSEEPH HALFIN [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02791-1983-028-01-00-9 - Rte: ALAIR DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 103671/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00234-1990-028-01-00-2 - Rte: JOAO MARQUES DA CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063200/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 294 garantidor do juizo, bem como devera indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000760/91 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Complementar o valor da execucao, observado o credito remanescente calculado a fls 230, no valor de R$ 253,87, bem como para os fins do art 884, caput, da CLT, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos a integral garantia do Juizo, devendo a reclamada, no mesmo prazo, indicar o valor devido a titulo de imposto de renda. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002279/91 - Rte: FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 1146/1147: \"declaro extinta a execucao por forca do art 794, I do CPC e condeno o Autor a ressarcir ao Banco os honorarios periciais, que foram adiantados por este.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 000478/96 - Rte: ANDREA CRISTINA VIEIRA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 251, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00736-1996-028-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA CORDEIRO [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos as fls 685 que fixa o tal da condenacao em R$ 18.443,13 ou 1.573.694,24316 Trs pro-rata referente ao credito do reclamante, ressalvando que ja existe deposito nos autos (fls 552). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01414-1996-028-01-00-7 - Rte: SERGIO GUERRA DA ROCHA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da Calculista de fls 404, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/96 - Rte: PEDRO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015446/D ] CHURRASQUETO COSTAMAR LTDA: Venha a reclamada com a segunda parcela, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001448/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 057248/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados na Secretaria, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: MANOEL VIEIRA DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Ciencia dos documentos acautelados na Secetaria, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02266-1999-028-01-00-0 - Rte: ANIZIO MOTTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 079967/D AB:RJ 000001/D ] ANIZIO MOTTA FILHO: Ciencia dos documentos acautelados, na Secretaria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 223045"
                            ],
                            "224827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00377-2007-029-01-00-0 - Rte: Maclove Freitas Moreira Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00353-2006-029-01-00-0 - Rte: Lindilson Bulhoes da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00370-2006-029-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Costa Vicente Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00932-2006-029-01-00-2 - Egte: Eunice das Dores Silva [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D AB:RJ 040817/D ] Eunice das Dores Silva, Giseli Domingues Poty Manso: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-029-01-00-7 - Egte: Tereza Cristina Santos [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D AB:RJ 040817/D ] Tereza Cristina Santos, Giseli Domingues Poty Manso: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-029-01-00-5 - SPTE: Joao Francisco da Silva [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 020387/D ] Joao Francisco da Silva, Tamio Mineracao S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-029-01-00-1 - Rte: MARIA DA LUZ DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 073787/D ] MARIA DA LUZ DE ALMEIDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00271-2005-029-01-00-4 - Rte: Arley Ventura Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 062089/D ] Arley Ventura Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2005-029-01-00-8 - Rte: Silvia Cristina Suarez Lojo [Adv. Adelmo Rocha da Silva OAB:RJ 080830/D AB:RJ 058353/D ] Silvia Cristina Suarez Lojo, Associacao Beneficente Securitaria Servidores Civis Militares Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01113-2005-029-01-00-1 - Rte: Paulo Mauricio Costa Silva [Adv. Wilson de Farias Oliveira OAB:RJ 087233/D AB:RJ 072960/D ] Paulo Mauricio Costa Silva, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2000-029-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL BATISTA CARREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2002-029-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 070208/D ] SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 00082-2003-029-01-00-0 - Rte: ANTONIO DIAS DA SILVA [Adv. Jose Argemiro Pinto OAB:RJ 007475/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA PARQUE DA CIDADE LTDA ANTONIO DIAS DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00267-2003-029-01-00-4 - Rte: SOLANGE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 031047/D ] ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA: MANIFESTAR-SE SEBRE A PETICAO DE FLS.185/188. \r\n\r\nProc. 00039-2004-029-01-00-5 - Rte: ROBERTO FORLI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:SP 139463/D ] ROBERTO FORLI, MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2004-029-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE ZANATTA LENTS [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 103789/D ] CARLOS HENRIQUE ZANATTA LENTS, SEMIC SERVICOS MEDICOS IND E COMERCIO SC LTDA: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-029-01-00-2 - Rte: Rogerio Cardoso Rino [Adv. Renata Antunes de Siqueira OAB:RJ 092168/D AB:RJ 035707/D ] Rogerio Cardoso Rino, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-029-01-00-3 - Rte: Aline Correa de Magalhaes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] Aline Correa de Magalhaes, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-029-01-00-4 - Rte: Maria Soleny Rodrigues Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066756/D ] Maria Soleny Rodrigues Lima, Lucia de Figueiredo de Souza Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00066-2006-029-01-00-0 - Rte: Silvio Antonio dos Santos Joaquim [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 028182/D ] Silvio Antonio dos Santos Joaquim, Mini Price Brasil Hortifruti Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00072-2006-029-01-00-7 - Rte: Cristiano Ricardo Chiraivas [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 116346/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00251-2006-029-01-00-4 - Rte: Isaias Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] Isaias Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-029-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Roubertie Lopes [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 078521/D ] Jorge Luiz Roubertie Lopes, Sempre Abaixo Jornais e Revistas Ltda., T. Oliveira Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Pagina Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00353-2006-029-01-00-0 - Rte: Lindilson Bulhoes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089412/D ] Lindilson Bulhoes da Silva, RJZ Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00355-2006-029-01-00-9 - Rte: Joaquim Sergio Correa Braz [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-029-01-00-3 - Rte: Lenildo Rufino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Lenildo Rufino dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-029-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Costa Vicente [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 117448/D ] Paulo Roberto Costa Vicente, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00114-2007-029-01-00-0 - Rte: Ana Cristina da Silva Vieira [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 031047/D ] Ana Cristina da Silva Vieira, Novezala Recursos Humanos Ltda., Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001354/88 - Rte: SEBASTIAO NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SEBASTIAO NUNES DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000170/98 - Rte: JORGE CARDOSO VIEIRA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 073934/D ] JORGE CARDOSO VIEIRA: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000139/99 - Rte: ROSILENE ESTNECK GOES [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 047171/D ] ROSILENE ESTNECK GOES: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000155/99 - Rte: LUIZ SERGIO DE CARVALHO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 015925/D ] LUIZ SERGIO DE CARVALHO: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.381. \r\n\r\nId: 224827"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01047-2005-030-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Oliveira de Souza Rdo: Premont Engenharia e MONTAGENS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01404-2005-030-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Correa de Paula Rdo: O Dia da Noiva By Dolabella LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00725-2006-030-01-00-8 - Rte: Humberto Ayala MOURA RDO: MOTO ERS EXPRESS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00115-2007-030-01-00-5 - Rte: Guaraci da Silva Melo Junior Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00302-2007-030-01-00-9 - Rte: Sueli de Oliveira Cunha Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00784-2006-030-01-00-6 - Aut: Osvaldo Jose Moreira do Nascimento [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40 \r\n\r\nProc. 00461-2006-030-01-00-2 - Aut: Fernando Oliveira da Silva Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046538/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00431-2007-030-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Helio Leal Velasco Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40 \r\n\r\nProc. 00488-2007-030-01-00-6 - Cgte: Alepo Rio Boutique Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Cgdo: Mayani da Silva Mendes Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00504-2007-030-01-00-0 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Wellington Fernando Alves Barros Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01062-2005-030-01-00-8 - Rte: Wilson Francisco de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:SP 177447/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Collect Consultoria e Servicos Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01584-2005-030-01-00-0 - Rte: Leandro Cardoso dos Santos Barcelos [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-030-01-00-8 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: Coletrans Coleta e Reciclagem de Lixo Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00490-2007-030-01-00-5 - Rte: Marcio Januario Fernandes [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00493-2007-030-01-00-9 - Rte: Vanderson da Silva Lima [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00534-2007-030-01-00-7 - Rte: Jose Geraldo de Souza [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D ] Rdo: Detroit Materiais de Construcao Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00563-2007-030-01-00-9 - Rte: Francisco Pereira de Souza [Adv. Sergio Murilo de Souza Melo OAB:RJ 107676/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Mampa s Ltda. ME Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: CANDIDA MARIA PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira OAB:RJ 093522/D AB:RJ 108649/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01970-2001-030-01-00-8 - Rte: FLAVIA CABRAL MACEDO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 074183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02001-2001-030-01-00-4 - Rte: JOSE TAVARES DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01377-2002-030-01-00-2 - Rte: ANSELMO MANDU DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00525-2003-030-01-00-2 - Rte: CLEBER EMANUEL DA SILVA SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00644-2003-030-01-00-5 - Rte: MARCIA REGO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01048-2003-030-01-00-2 - Rte: LUCIANO DOS REIS CALDAS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 107066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao de fls.134,verso. A peticao nao veio acompanhada dos calculos. \r\n\r\nProc. 01809-2003-030-01-00-6 - Rte: RODRIGO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00426-2004-030-01-00-1 - Rte: ALEXANDRO MOREIRA ROSENDO [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D AB:RJ 087948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01024-2004-030-01-00-4 - Rte: NELSON GUIMARAES JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00226-2005-030-01-00-0 - Rte: Renata Francisca do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 079991/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-030-01-00-5 - Rte: Adair Dias Luz [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2005-030-01-00-3 - Rte: Francisco Laercio Firmino Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 084514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00779-2006-030-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Venancio de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-030-01-00-9 - Rte: Marcos Geovani Cesar do Carmo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao das preliminares. \r\n\r\nProc. RT 000658/87 - Rte: ESPOLIO DE ARMINGULO ALFONSO BUENO PEREZ E OUTRO S AB:RJ 016222/D AB:RJ 020406/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05d suc c/perm 05d \r\n\r\nProc. 01682-1988-030-01-00-5 - Rte: IZABEL AREAS SILVA [Adv. Ernani Duarte Bastos OAB:RJ 011001/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02081-1990-030-01-00-4 - Rte: MANOEL SALVADOR DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia deposito recural convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01525-1991-030-01-00-5 - Rte: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 05 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/94 - Rte: GILBERTO MENDES QUERIDO E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Informar a este Juizo o n. da inscricao dos autores no Cadastro de Pessoa Fisica. \r\n\r\nProc. 00745-1995-030-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO PUGLIESE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022720/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000063/98 - Rte: NORMA SUELI TELES DA FONSECA ANTONIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050914/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001919/99 - Rte: EDUARDO LOPES MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 082504/D ] POSTO M C REZENDE DE SOUZA: Manifestar-se quanto a liberacao dos depositos de fls.167 e 194 dos autos do processo em epigrafe, em 05 dias. Fica ciente de que, decorrido o prazo sem manifestacoes, serao liberados ao reclamante os referidos depositos. \r\n\r\nId: 228654"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01341-2005-034-01-00-7 - Rte: Arlindo Belisio Faustino E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/08/2007 AS 09:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.FICA V.SA. CIENTE DA TROCA DA DATA DA AUDIENCIA CONFORME ACIMA,FICANDO MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 228606"
                            ],
                            "228600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01797-2004-034-01-00-6 - Rte: CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA Rdo: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 228600"
                            ],
                            "228609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01692-2006-034-01-00-9 - Rte: Gilberto dos Santos Caetano Rdo: Oxitel Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 228609"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00760-2006-035-01-00-9 - Rte. ROBERTA BARCELLOS DE ARAUJO (Adv. Geraldo di Stasio Filho - OAB/RJ: 052811/D) Rdo. VIP LIFE CARD ASSESSORIA LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD Sempron 2.200, com monitor, teclado e mouse, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Um microcomputador AMD Athlon XP 2000, com monitor, teclado e mouse, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Um microcomputador AMD Duron 1.2, com monitor, teclado e mouse, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um aparelho de ar condicionado LG Gold, 18.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 50, Cobertura, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01676-2005-035-01-00-1 - Rte. GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ: 084862/D) Rdo. CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ: 068334/D) - Bem(ns): 1) Um compressor pneumatico Chicago 260, aparente regular estado, sem possibilidade de verificar integridade de componentes ou funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 177, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Romana, 183, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01426-2006-035-01-00-2 - Rte. CRISTIANO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ: 052811/D) Rdo. VIP LIFE ASSESSORIA LTDA - Bem(ns): 1) Tres microcomputadores Sempron AMD, modelo 2400x, HD 80, monitor de 15 polegadas Samsung, teclado e mouse, funcionando, avaliados em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 50, Cobertura, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01131-2005-035-01-00-5 - Rte. CLAUDIA FERNANDA BALARO MAIA DA SILVA (Adv. Nei Almeida Santos - OAB/RJ: 062927/D) Rdo. OCTAVIO AM ASSESSORIA E CONSULTORIA (Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein - OAB/RJ: 064379/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador com monitor Samsung de 14 polegadas, teclado Upson, caixas de som (um par), CPU, mouse, completo, software instalado Windows XP, configuracao AMD 115 Ghz, 224Mb, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um microcomputador com monitor TCE de 15 polegadas, Windows XP, mouse, teclado, CPU, completo, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um aparelho de telefone, cor preta, marca Premium, com teclas, Intelbras, avaliado em R$ 37,00. Total da Avaliacao: R$ 3.037,00 (tres mil e trinta e sete reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Dantas, 117/906, Centro/RJ.\r\n\r\nQuebra Proc. RT 01652-2001-035-01-00-9 - Rte. EMANOEL PORTO ALONSO (Adv. Marcelo Goncalves Lemos - OAB/RJ: 092757/D) Rdo. INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ: 031047/D) - Bem(ns): 1) Trezentas e quatro carteiras universitarias, avaliadas em R$ 9.120,00; 2) Duas maquinas fotocopiadoras Gestetner 26132 e outra Gestetner 24132, avaliadas em R$ 1.000,00; 3) Um scaner TCE S 450, avaliado em R$ 200,00; 4) Quatro aparelhos de ar condicionado, sendo tres Consul, respectivamente de 12.000 Btus, 10.000 Btus e 7.500 Btus e um Springer de 10.000 Btus, avaliados em R$ 1.600,00; 5) Quatro bebedouros Elege, avaliados em R$ 600,00; 6) Uma televisao Philips de 29 polegadas, avaliada em R$ 400,00; 7) Uma cama hospitalar, avaliada em R$ 350,00; 8) Um aparelho de fax Panasonic KX-F700, avaliado em R$ 200,00; 9) Um retroprojetor 1EC, avaliado em R$ 200,00; 10) Um relogio de ponto Rodbel, avaliado em R$ 300,00; 11) Um projetor de slide Kodak EKTAGRAPHIC, mod. AF-2, avaliado em R$ 150,00; 12) Duas maquinas de escrever, sendo uma Olivetti Práxis e a outra IBM 82A0626415, avaliadas em R$ 300,00; 13) Quatro impressoras sendo uma HP deskjet 660C, uma HP PSC 1500, uma Laserjet SL e outra Epson LQ-2070, avaliadas em R$ 2.000,00; 14) Dez microcomputadores completos, sendo quatro Sempron 6.4, 2.6 256Mb de memoria, tres AMD K6 500, 196Mb de memoria, dois AMD K6 500, 165Mb e um Pentium 100, 32Mb de memoria, avaliados em R$ 11.600,00. Total da Avaliacao: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 261/262, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itabira, 21, Bras de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte. LEIDE MARIA RIBEIRO (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ: 068680/D) Rdo. CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA - Bem(ns): 1) Um jogo de mesa em madeira com vidro, com seis cadeiras em estofado azul, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um bar em madeira, com duas portas, avaliado em R$ 800,00; 3) Um video cassete, sete cabecas, Panasonic Super Drive, avaliado em R$ 150,00; 4) Um micro system Aiwa, com cd, duplo deck, avaliado em R$ 450,00; 5) Uma lava loucas Enxuta, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 183, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guariuba, 16, apt. 101, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 228431"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 01631-2006-037-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 131597/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ, Vig Master Guarda Patrimonial Ltda.: PARA CIENCIA DE QUE FOI MANTIDA A DETERMINACAO DE SUSPENSAO DO FEITO ATE DECISAO DA ACAO ORDINARIA EM TRAMITE NA JUSTICA FEDERAL, CONFORME DESPACHO DE FL.199. \r\n\r\nProc. 00266-2007-037-01-00-8 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 095180/D ] TV Omega Ltda., Murilo Araujo Rosa: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00570-2007-037-01-00-5 - Egte: Ricardo Moreira de Araujo E OUTRO S AB:RJ 088340/D AB:RJ 068908/D ] Ricardo Moreira de Araujo, Flavia de Oliveira da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELOS EMBARGANTES. \r\n\r\nProc. 00681-2007-037-01-00-1 - Egte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 042740/D ] Editora Tryo Ltda., Urubatao da Rocha Leite: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.84/85 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO MERITORIA, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC, DE USO SUPLETORIO. \r\n\r\nProc. 01439-2003-037-01-00-1 - Rte: MOACIRDES LEITE DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA MOACIRDES LEITE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59. \r\n\r\nProc. 00195-2004-037-01-00-0 - Rte: HERMES DE JESUS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FL.108. \r\n\r\nProc. 00212-2004-037-01-00-0 - Rte: TANIA PEDRON NOGUEIRA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 067115/D ] TANIA PEDRON NOGUEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.145 ATUALIZADOS A FL.149, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 3.236,06 EQUIVALENTE A 276.099,25737 TR PRO RATA, ESTANDO O VALOR ISENTO DE IRRF POR SER RELATIVO A DIFERENCAS DE FGTS. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00976-2004-037-01-00-5 - Rte: FELIPE SUISSO VITORIANO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 105603/D ] FELIPE SUISSO VITORIANO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A SOCIA DA RECLAMADA, INDICANDO O ATUAL ENDERECO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00771-2005-037-01-00-0 - Rte: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 052799/D ] Carlos Dias Vaz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01638-2005-037-01-00-1 - Rte: Sergio Martins Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 085856/D ] Sergio Martins Ferreira, Araujo Servicos de Entregas Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.21 ATUALIZADOS A FL.26, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.550,85 EQUIVALENTE A 473.596,15174 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00308-2006-037-01-00-0 - Rte: Henrique Baran [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho OAB:RJ 010073/D AB:RJ 101196/D ] Toesa Service Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, APRESENTANDO, EM CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS OFERTADOS PELO AUTOR. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2006-037-01-00-6 - Rte: Benedito dos Santos Fonseca [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 045279/D ] Construtora Terreng Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-037-01-00-6 - Rte: Raquel Barbara da Rocha [Adv. Marlene Gomes Braz OAB:RJ 054163/D AB:RJ 079915/D ] Estacao Zona Oeste Bar Rei das Cervejas Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00876-2006-037-01-00-0 - Rte: Rogerio Martins [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 067553/D ] WF Aguiar Bar e Lanchonete Ltda. - Mister Sheik: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-037-01-00-2 - Rte: Andrea Cristina da Silva Sales [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 075608/D ] Andrea Cristina da Silva Sales, Meridiano Modas e Presentes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 40,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01630-2006-037-01-00-6 - Rte: Gilmar Correia Cavalcanti [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043668/D ] Gilmar Correia Cavalcanti, Manoel de Andrade Alves: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-037-01-00-6 - Rte: Tatiana Bravin Fernandes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Tatiana Bravin Fernandes, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AMBOS OS EMB. DECL. \r\n\r\nProc. 00293-2007-037-01-00-0 - Rte: Romildo Gomes Pessanha [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D AB:RJ 064338/D ] Romildo Gomes Pessanha, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/00 - Rte: REGINA DOS REIS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 091395/D ] REGINA DOS REIS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2000-037-01-00-5 - Rte: MARIA TITONELE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 067877/D ] EMPIRE COMERCIAL LTDA, MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000939/00 - Rte: ANTONIO CLAUDIO SOARES GONCALVES [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO CLAUDIO SOARES GONCALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00241-2001-037-01-00-9 - Rte: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE EM EM CONSONANCIA COM A COISA JULGADA (FL.149 E SEGS.). \r\n\r\nProc. RT 000376/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE FLORES FERREIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: EMBRAVAL SERV DE REC E MANUT DE VALVULAS LTDA CARLOS HENRIQUE FLORES FERREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2001-037-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 30 DIAS, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A REFERIDA PROMOCAO. \r\n\r\nProc. 01588-2001-037-01-00-9 - Rte: NORMA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE, EM 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DETALHADO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDE RADOS CORRETOS OS CALCULOS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00050-2002-037-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES: INFORMAR, EM CINCO DIAS, SE SEU CONTRATO DE TRABALHO SE ENCONTRA EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 00170-2003-037-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00317-2003-037-01-00-8 - Rte: JORGE BISPO RODRIGUES [Adv. Eli da Silva Toledo OAB:RJ 071597/D AB:RJ 014986/D ] JORGE BISPO RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao de fl.103 e segs. \r\n\r\nProc. 01578-2003-037-01-00-5 - Rte: EDMILSON DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] EDMILSON DA SILVA: FORNECER O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01773-2003-037-01-00-5 - Rte: BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 089835/D ] BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO: Manifestar-se sobre peticao 120 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00118-2004-037-01-00-0 - Rte: CESAR DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE DE FL.237 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00163-2004-037-01-00-5 - Rte: JOSE JOAQUIM FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D JOSE JOAQUIM FERNANDES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2004-037-01-00-6 - Rte: JOAO VICTOR SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Santos de Moraes OAB:RJ 039592/D AB:SP 173477/D ] JOAO VICTOR SANTOS DA SILVA: APRESENTAR A LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2004-037-01-00-4 - Rte: LUCIANO FORTUNATO DA CRUZ [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 056982/D ] LUCIANO FORTUNATO DA CRUZ: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2004-037-01-00-5 - Rte: ISMAEL ELIAS GUIMARAES FILHO [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 006305/D ] ISMAEL ELIAS GUIMARAES FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA DE FL.73. \r\n\r\nProc. 01354-2004-037-01-00-4 - Rte: TANIA SOLER RIBEIRO GOMES [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 057434/D ] TANIA SOLER RIBEIRO GOMES: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-2004-037-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR BARCELOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME PAULO CESAR BARCELOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.53 E SEGS. \r\n\r\nProc. 01656-2004-037-01-00-2 - Rte: ALMIR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ALMIR DOS SANTOS PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2005-037-01-00-3 - Rte: Glaucio Barros da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 088434/D ] Glaucio Barros da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00563-2005-037-01-00-1 - Rte: Cristiane Maria Lira Ferreira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 030491/D ] Espaco Teen Restaurante e Buffet Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00599-2005-037-01-00-5 - Rte: Washington Francisco Silva [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 114108/D AB:RJ 057415/D ] Washington Francisco Silva, Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-037-01-00-9 - Rte: Eurides Silva [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D AB:RJ 119196/D ] Fernanda Rodrigues dos Santos Fernandes Bastos: VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA, NOS TERMOS DA PETICAO DE FL.44/45. \r\n\r\nProc. 00701-2006-037-01-00-3 - Rte: Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 088634/D ] Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00860-2006-037-01-00-8 - Rte: Ives da Silva Velloso [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 074069/D ] Ives da Silva Velloso: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS A FL.499, NO VALOR DE R$ 422,00. \r\n\r\nProc. 00943-2006-037-01-00-7 - Rte: Ernane Perez Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Ernane Perez Fernandes, Banco Bradesco S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2006-037-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 078767/D ] Gemaq 2004 Transportadora e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01204-2006-037-01-00-2 - Rte: Carlos Moraes de Almeida [Adv. Osmar de Avilla Junior OAB:RJ 092358/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Moraes de Almeida: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE, NO PRAZO DE OITO DIAS. DEVERA O AUTOR, AINDA, INFORMAR O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01224-2006-037-01-00-3 - Rte: Meriana da Cunha Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Meriana da Cunha Rocha, Banco Santander Banespa S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-037-01-00-6 - Rte: Rosangela Ferreira Agum [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 107779/D ] Rosangela Ferreira Agum, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-037-01-00-1 - Rte: Rosane de Sena Pinheiro [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D AB:RJ 022019/D ] Rosane de Sena Pinheiro, Universidade Santa Ursula: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.162), EM 30 DIAS, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A REFERIDA PROMOCAO. \r\n\r\nProc. 01487-2006-037-01-00-2 - Rte: Joao Guaracy Ferreira Regis [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 045243/D ] Joao Guaracy Ferreira Regis, SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda., Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-037-01-00-9 - Rte: Maria da Piedade Lucas [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D ] Rdo: De Nadai Alimentacao S.A. Maria da Piedade Lucas: VIR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA E SEM A APLICACAO DA MULTA REFERIDA NA PETICAO DE FL.63, NA FORMA DO QUE CONSTA A FL.61. \r\n\r\nProc. 01614-2006-037-01-00-3 - Rte: Silvia Cristina Lima da Silva [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 112398/D ] Fundacao Darcy Ribeiro: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE, EM OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01658-2006-037-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Candiota da Silva [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Maria Lucia Candiota da Silva, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-037-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto David [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Roberto David, BCP S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosane Oliveira Machado [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Scelto Acessorios de Couros Ltda. ME Rosane Oliveira Machado: DIZER SE NA PETICAO DE FL.37 ESTA A ALEGAR SUCESSAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00180-2007-037-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Braga da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 031047/D ] Luis Claudio Braga da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-037-01-00-1 - Rte: Francisco Helio Rodrigues da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 099115/D ] Francisco Helio Rodrigues da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-037-01-00-3 - Rte: Gilson Monteiro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072531/D ] Gilson Monteiro, Deposito Apia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-037-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Guimaraes de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000357/89 - Rte: MARLENE MARIA DOS SANTOS [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ A/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MARLENE MARIA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001526/89 - Rte: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D JAIRO ANTONIO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00975-1990-037-01-00-4 - Rte: MARCOS PADILHA AXT [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.487 (VISTA). \r\n\r\nProc. 01173-1990-037-01-00-1 - Rte: ESPERANCA MARTINS DE PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ESPERANCA MARTINS DE PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS A FL.1510 E SEGS. \r\n\r\nProc. RT 000128/93 - Rte: DAVI ANDRIOLO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 090832/D ] DAVI ANDRIOLO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000139/93 - Rte: EZEQUIAS INACIO GONCALVES [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 019343/D ] EZEQUIAS INACIO GONCALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001892/93 - Rte: MAURICIO MOYSES JORGE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069029/D AB:RJ 037836/D ] MAURICIO MOYSES JORGE: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.498 E SEGS., EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000260/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 046623/D ] CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000095/96 - Rte: CARLOS ROBERTO DA ROCHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 063370/D ] CARLOS ROBERTO DA ROCHA: PRONUNCIAR-SE, QUERENDO, SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE INTENTADA PELO SOCIO DA RE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000659/96 - Rte: JOSE ANTONIO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] JOSE ANTONIO VIEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00720-1996-037-01-00-7 - Rte: ALVARO ROSARIO DUARTE [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 018851/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.1320/1322. \r\n\r\nProc. 00130-1997-037-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 066247/D ] MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001107/97 - Rte: JORJE ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] JORJE ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA, BANCO ITAU S/A: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 3.844,75, EQUIVALENTE A 327.471,56701 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01627-1997-037-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015925/D ] JORGE DA SILVA: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000224/98 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA PAULO CESAR DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIO EXECUTORIA COM CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01676-1998-037-01-00-4 - Rte: MARCIO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 017235/D ] MARCIO TEIXEIRA DA COSTA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FL.292/293 QUE ADMITIU E, NO MERITO, REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000985/99 - Rte: MARIA DE LOURDES MOURA DA COSTA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA MARIA DE LOURDES MOURA DA COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: JORGE BARBOSA DE PONTES [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 049527/D ] JORGE BARBOSA DE PONTES: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, JUNTANDO PROCURACAO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01396-1999-037-01-00-7 - Rte: MARIA REGINA COELHO GOMES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 115794/D ] MARIA REGINA COELHO GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 226927"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00418-2005-042-01-00-6 - Rte: Graciely de Paula Raymundo Nogueira Rdo: New Labor Consultoria E ADMINISTRACAO LTDA, E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00484-2007-042-01-00-8 - Rte: Sidney Baptista Ferreira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D Sidney Baptista Ferreira: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57/58. \r\n\r\nProc. 00640-1999-042-01-01-2 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: FARMACIA ROQUE BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 086959/D ] FARMACIA ROQUE BARBOSA, FARMACIA CENTRAL DA CANCELA PRETA: AOS REUS-AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-042-01-00-5 - Rte: LEANDRO ALMEIDA DE FARIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 015925/D ] LEANDRO ALMEIDA DE FARIA: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01119-2005-042-01-00-9 - Rte: Fernanda Dias Vieira [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 063941/D ] Fernanda Dias Vieira: DEPOSITAR O COMPLEMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 01174-2006-042-01-00-0 - Rte: Mauro Nascimento Neves [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: The Best Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] The Best Automoveis Ltda.: VISTA DA PETICAO AUTORAL DE FLS. 34, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2007-042-01-00-1 - Rte: Arlindo de Oliveira [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D Arlindo de Oliveira: VISTA DA PETICAO DO REU JUNTANDO GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, AS FLS.94/95. \r\n\r\nProc. 00436-2007-042-01-00-0 - Rte: Nadir Paiva Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Industria Comercio e Representacao Subras Ltda. (Massa Falida de) Nadir Paiva Oliveira: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000529/00 - Rte: JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D JOSE SOARES DE LIMA: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 02042-2000-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: DEPOSITAR,EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.513. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00495-2001-042-01-00-2 - Rte: DALVA MARQUETE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 086505/D ] DALVA MARQUETE: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.854. \r\n\r\nProc. 01215-2001-042-01-00-3 - Rte: MAURILIO ALVES DE QUEIROZ (Lei 10.741 - IDOSO) [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO AGRAVO DE PETICAO, COMPROVANDO, INCLUSIVE, OS EMOLUMENTOS RECOLHIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001267/01 - Rte: ADRIANO BARBOSA LIMA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: VISTA AO REU DA PETICAO DE FLS.628. \r\n\r\nProc. 01649-2001-042-01-00-3 - Rte: REGINA CELIA MARTINS SILVA BATISTA [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 049479/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS. 302/303, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2002-042-01-00-5 - Rte: ALBA CRISTINA GONCALVES BEZERRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 070700/D ] REXAN BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A: VISTAS DOS CALCULOS DO AUTOR, EM OBSERVANCIA AOS TERMOS DO V. ACORDAO DE FLS. 160/164, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2003-042-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA MELLO MADUREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] ROSANGELA DE SOUZA MELLO MADUREIRA, FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: CIENCIA DE QUE HOMOLOGADOS OS CALCULOS AS FLS. 171 NO VALOR DE R$ 3.462,14 EQUIVALENTES A 301.133,68507 TRS. \r\n\r\nProc. 00437-2003-042-01-00-0 - Rte: ARMANDO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 103789/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TER CIENCIA DO BLOQUEIO DO CREDITO E DA TRANFERENCIA, CONFORME FLS. 274. \r\n\r\nProc. 00450-2003-042-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 103681/D AB:RJ 073216/D ] RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: VISTA AOS REUS DA PETICAO DE FLS.244. \r\n\r\nProc. 00703-2003-042-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: AS PARTES PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E, QUERENDO,INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2003-042-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 074096/D ] JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS, UNISYS BRASIL LTDA: AS PARTES PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E, QUERENDO, INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2003-042-01-00-6 - Rte: MILTON GAMA NOGUEIRA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 078779/D ] MILTON GAMA NOGUEIRA, ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO PERITO AS FLS.197/200, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, MEDIADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00099-2004-042-01-00-8 - Rte: LUIZ MANUEL PEIXOTO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 031152/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AOS REUS-RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00503-2004-042-01-00-3 - Rte: ELIANA DOS SANTOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES AS FLS.141. \r\n\r\nProc. 00799-2004-042-01-00-2 - Rte: PEDRO LUIZ DE ABREU [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] PEDRO LUIZ DE ABREU, BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAREM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05(CINCO), INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 01236-2004-042-01-00-1 - Rte: ROLF HEINRICH TOPKE [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 021785/D ] ROLF HEINRICH TOPKE, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2005-042-01-00-4 - Rte: Cristiano Rodrigues de Paiva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 047449/D ] Cristiano Rodrigues de Paiva, Bingo da Praia Ltda.: AS PARTES PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E, QUERENDO, INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2005-042-01-00-8 - Rte: Elisangela Francisca de Carvalho Bezerra [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:MG 070482/D ] Elisangela Francisca de Carvalho Bezerra, Barbosa e Marques S.A.: MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00915-2005-042-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Avelino da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 036100/D ] Marcos Aurelio Avelino da Silva, Brusacar Auto Mecanica Ltda.: AS PARTES, PRAZO DE 10 DIAS PARA A APRESENTACAO DE QUESITOS E, QUERENDO, INDICACAO DE ASISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 00936-2005-042-01-00-0 - Rte: Norberto Gomes de Abreu [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 027337/D ] Norberto Gomes de Abreu: AO AUTOR-RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DO REU. \r\n\r\nProc. 01311-2005-042-01-00-5 - Rte: Norberto Braz Filho [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 049479/D ] Norberto Braz Filho, Banco ABN Amro Real S.A.: AS PARTES PARA DIZEREM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, OBSERVANDO O CONTIDO NA ATA DE FLS. 207/208. \r\n\r\nProc. 01352-2005-042-01-00-1 - Rte: Andre Bessa Paixao [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Andre Bessa Paixao: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO IMPORTE DE R$ 1.300,00, PODENDO O MESMO SER PARCELADO EM 05 VEZES, DEVENDO VIR O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2005-042-01-00-8 - Rte: Gilson Franca de Sant Ana [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D Gilson Franca de Sant Ana: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA, COM EXCECAO DA PROCURACAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-042-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Gomes de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002496/A ] Andre Luiz Gomes de Carvalho: VISTA DA PETICAO DO PERITO DE FLS.149. \r\n\r\nProc. 00107-2006-042-01-00-8 - Rte: Edvaldo Francisco da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Edvaldo Francisco da Silva: CIENCIA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 59 E 62, DEVENDO VIR COM OS ATUAIS ENDERECOS, COMPROVANDO ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00312-2006-042-01-00-3 - Rte: Solange Cardozo Moreira [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D ] Rdo: Ibasa do Brasil Industria e Comercio Ltda. Solange Cardozo Moreira: AO AUTOR-RECORRIDO( FLS. 302/312). \r\n\r\nProc. 00490-2006-042-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: Eden Pintura e Decoracoes Ltda. Carlos Alberto de Carvalho: VISTA DO OFICIO DE FLS. 28, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00719-2006-042-01-00-0 - Rte: Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 053640/D ] Art Exclusiva Decoracoes Ltda. ME: VISTA AO REU DA PETICAO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 00906-2006-042-01-00-4 - Rte: Andrea Augusta dos Santos [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 104199/D ] Andrea Augusta dos Santos, Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., LLAK Medicina Neotal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.286/288. \r\n\r\nProc. 00997-2006-042-01-00-8 - Rte: Leonardo Pecanha Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: VISTA DA PETICAO DO AUTOR AS FLS.477. \r\n\r\nProc. 01332-2006-042-01-00-1 - Rte: Orlando Luis de Carvalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Orlando Luis de Carvalho, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR, CONFORME DESPACHO AS FLS,643. \r\n\r\nProc. 00112-2007-042-01-00-1 - Rte: Jose Geraldo Ribeiro [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Rodoviario Ramos Ltda. Jose Geraldo Ribeiro: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA PRESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 844, DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002542/92 - Rte: MIRIAM AQUINO DE ANDRADE [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: LUMINOSOS ESSE LTDA (SUCESSORA DE LUMINOSOS VITORIA LTDA) MIRIAM AQUINO DE ANDRADE: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO AS FLS.265. \r\n\r\nProc. RT 001519/93 - Rte: GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01) [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01), BANCO BRADESCO S A, Sucessor de BCO DE CRED REAL DE MINAS GERAIS S/A: MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05(cinco),INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01591-1993-042-01-00-7 - Rte: JORGE DE FARIA MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: PAULO ROBERTO CAMPOS PEREIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 075468/D ] PAULO ROBERTO CAMPOS PEREIRA: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 413. \r\n\r\nProc. RT 000978/96 - Rte: FRANCISCO GALDINO SOARES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MAGICA E FORMA IND E COM LTDA FRANCISCO GALDINO SOARES: COMPROVE A QUALIDADE DE SOCIO E A ATUALIDADE DOS ENDERECOS,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-1996-042-01-00-0 - Rte: ADIRLHEY DE LIMA ASSIS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK N A: VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS.443/446. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: MARLENE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ., BANCO ITAU S/A(Sucessor do Banco Banerj S.A, CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ, BANCO BANERJ S/A: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DESPACHO AS FLS.377. \r\n\r\nProc. RT 000404/97 - Rte: WALQUIRIO BIACAMANO E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086235/D ] WALQUIRIO BIACAMANO, ALFREDO LUCIO DURANTE GONCALVES, BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S A, CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT: AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E, QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001856/97 - Rte: MILTON JORGE DA SILVA LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 051180/D ] MILTON JORGE DA SILVA LOPES: COMPROVE O ALEGADO NA PETICAO AS FLS.159( CLT, ART. 765). \r\n\r\nProc. RT 001058/98 - Rte: VANDERLEY VIEIRA BORGES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: Conservadora Fluminense S.A. VANDERLEY VIEIRA BORGES: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO FORNECIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001254/98 - Rte: JACIR CLER DE OLIVEIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO UNIAO LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001838/98 - Rte: MOISES MUNIZ OLIVEIRA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] MOISES MUNIZ OLIVEIRA: VISTA A AUTORA DA PETICAO DE FLS.105. \r\n\r\nProc. RT 000024/99 - Rte: JORGE LUIZ CARVALHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 069323/D ] TV OMEGA LTDA: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.318, BEM COMO, VIR COM A EVENTUAL IMPUGNACAO CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000238/99 - Rte: MARIA SOCORRO CALMONT FILGUEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 042416/D AB:RJ 072127/D ] MARIA SOCORRO CALMONT FILGUEIRA: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: NACELE MONICA DE JESUS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 081693/D ] NACELE MONICA DE JESUS SANTOS: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR SEIS MESES. \r\n\r\nProc. 01002-1999-042-01-00-6 - Rte: RONALDO MARTINS RUTILIANO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA, BEM COMO PARA DEPOSITAR A DIFERENCA RELATIVA AO VALOR DAS CUSTAS, NO IMPORTE DE R$ 2,64 OU O EQUIVALENTE A 362,25975 TRS PRORATA. \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: PAULO CESAR MARINHO CANDIDO [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 051117/D ] PAULO CESAR MARINHO CANDIDO: VISTA DA PETICAO DO REU AS FLS.222. \r\n\r\nProc. RT 002306/99 - Rte: GLAUCIO FABIO DE ALCANTARA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 060124/D ] FICHER SEGURANCA LTDA: DEPOSITAR, EM 15 DIAS,O VALOR HOMOLOGADO AS FLS.113, ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.223. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nId: 224836"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01103-2003-044-01-00-7 - Rte: ADALTO SOARES DE SOUZA Rdo: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 9.025,59. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00845-2004-044-01-00-6 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 105246/D AB:DF 021237/D AB:RJ 065499/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos POSTALIS: A autora/exequente para que diga se tem interesse em prosseguir com a execucao, fornecendo, se for o caso, meios para tanto. \r\n\r\nProc. 00630-2006-044-01-00-7 - Cgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 034359/D AB:RJ 081613/D ] Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio MRJ, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ: As partes para ciencia da decisao de fls 551. \r\n\r\nProc. 00059-2006-044-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Helio dos Santos Cruz [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Helio dos Santos Cruz: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 000836/94 - Rte: CEZAR PEDROZA CANSADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: CENTREX SA CEZAR PEDROZA CANSADO: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001306/00 - Rte: MARCELO FADIGAS GRAZIANI [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: O.S.D. CONSTRUCOES LTDA MARCELO FADIGAS GRAZIANI: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00846-2003-044-01-00-0 - Rte: FELIPE DIAS FEIJO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 079995/D ] FELIPE DIAS FEIJO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00889-2005-044-01-00-7 - Rte: Priscila da Silva Medeiros [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Sao Sebastiao Ltda. Priscila da Silva Medeiros: A parte autora para ciencia da certidao de fls 62-v, indicando meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00931-2006-044-01-00-0 - Rte: Todavia Marcia Bahia Martins [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 097882/D ] Bom Retiro 2006 Bombas e Servicos de Limpeza Ltda.: A parte re para que, em 20 dias, regularize junto ao Banco do Brasil o deposito informado a fl. 29, a fim de que este seja efetivamente disponibilizado na conta bancaria do patrono da autora, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01133-2006-044-01-00-6 - Rte: Leonardo Inacio de Souza [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D ] Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. Leonardo Inacio de Souza: O reclamante para que informe o endereco atual da re. \r\n\r\nProc. 01607-2006-044-01-00-0 - Rte: Leonardo Alves Paulo [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 076816/D ] Jack Empreiteira e Reforma em Geral Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 53, bem como da sentenca de fls 24/29. \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: ALEX SANDRO COSTA MAIA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 076022/D ] ALEX SANDRO COSTA MAIA: Vista a parte autora de fls 326. \r\n\r\nProc. RT 000294/01 - Rte: REGINA ROCHA DE PAULA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA REGINA ROCHA DE PAULA: Venha a parte autora, em 20 dias, com a certidao atualizada do RGI relativa ao referido imovel. \r\n\r\nProc. 01802-2001-044-01-00-5 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 025883/D ] PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00163-2002-044-01-00-1 - Rte: SUELI SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 088794/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 020283/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2002-044-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077410/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] FRANCISCO CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, ENGEPRON GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS: Tomar ciencia da decisao de fls 266: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01156-2002-044-01-00-7 - Rte: ALEXANDER VIANA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 049424/D ] ALEXANDER VIANA DA SILVA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00872-2003-044-01-00-8 - Rte: WAGNER SANTOS BARBASTEFANO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] SECTOR ROUPAS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 155. \r\n\r\nProc. 01103-2003-044-01-00-7 - Rte: ADALTO SOARES DE SOUZA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 120531/D ] Pigc Empreendimentos Imobiliarios S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 100. \r\n\r\nProc. 01532-2004-044-01-00-5 - Rte: SIND EMPREG CASAS DIVERSOES EMPR TURISMO RJ [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS SA PARQUES TEMATICOS LTDA, PLARTEMA SERVICOS LTDA: As reclamadas para que comprovem o pagamento dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00605-2005-044-01-00-2 - Rte: Fatima Eliane Arrepia Ganga [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 081757/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Tomar ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01646-2005-044-01-00-6 - Rte: Leandro Garcias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080899/D ] Leandro Garcias: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00428-2006-044-01-00-5 - Rte: Antonio Flor Xavier [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 041031/D ] Samuel Goncalves: Vista a parte re de fls 48/54, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-044-01-00-5 - Rte: Nadia Cristina Santiago Silva dos Santos [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-044-01-00-2 - Rte: Valeria Rangel Couto [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D Valeria Rangel Couto: Venha a parte autora, em 10 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01577-2006-044-01-00-1 - Rte: Clezevaldo Silva de Mesquita [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. Clezevaldo Silva de Mesquita: Venha a parte autora, em 20 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00041-2007-044-01-00-0 - Rte: Leo da Conceicao Ferreira [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Rdo: Brascov do Recreio Reboques Ltda. Leo da Conceicao Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fls 21. \r\n\r\nProc. 00962-1991-044-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096365/D ] GILBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO BASTOS, BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001333/93 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 080607/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: As partes para ciencia do despacho de fls 517. \r\n\r\nProc. RT 002055/96 - Rte: RENATO TRISTAO MACHADO AB:RJ 010184/D AB:RJ 001369/B ] RENATO TRISTAO MACHADO , BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: O reclamante para ciencia da devolucao do prazo de 05 dias e a reclamada para, querendo, contestar a impugnacao de fls 780/783. \r\n\r\nProc. RT 000857/98 - Rte: LUIZ JOSE MARINHO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:SP 107087/D ] DANONE LTDA(INCORP A AYMORE PROD ALIMENT SA): Comprovar o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: MARIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA MARIA VIEIRA DA SILVA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001763/99 - Rte: FRANCISCO EDSON ALVES PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D FRANCISCO EDSON ALVES PEREIRA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002214/99 - Rte: ZANDERLEI DEMARCO LIMA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA ZANDERLEI DEMARCO LIMA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: GLORIA MARIA REZENDE VITAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (LIQ. EXTRAJUD): Vista a parte re de fls 312/320, em 10 dias. \r\n\r\nId: 227632"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 001461/00 - Rte: FRANCISCO NOVO GOMES RODRIGUES [Adv. Celso de Oliveira Xavier OAB:RJ 074313/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 01.09.06 \r\n\r\nProc. 00346-2004-047-01-00-8 - Rte: SAMANTA GIRAO CARVALHO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA - n/p Dra.Alessandra Ruiz Uberreich Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 12.09.06 \r\n\r\nProc. 00154-2006-047-01-00-3 - Rte: Luciana das Neves de Oliveira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Uni Saude Assistencia Medica S/C Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 22.08.06 \r\n\r\nProc. 00262-2006-047-01-00-6 - Rte: Elmison Miguel da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D ] Rdo: Cafe Literario Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 02.08.06 \r\n\r\nProc. RT 001818/00 - Rte: MARLEIDE VASCONCELOS COSTA SANTANA [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D ] Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 21.07.06 \r\n\r\nProc. RT 002101/01 - Rte: AYRES GOMES BRITTO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 15.08.06 \r\n\r\nProc. 00357-2002-047-01-00-6 - Rte: MARIO LUCIO DE ASSIS [Adv. Denaize Vieira Alcantara OAB:RJ 064325/D ] Rdo: PORTO BELO SERVICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 07.08.06 \r\n\r\nProc. 01696-2002-047-01-00-0 - Rte: JEOVAN FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: IRAJA POINT SUPER LANCHES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 21.08.06 \r\n\r\nProc. 01155-2003-047-01-00-2 - Rte: MANOEL CORDEIRO DE MATOS NETO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D ] Rdo: CHURRASCARIA GRUTA DO BARAO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.08.06 \r\n\r\nProc. 01783-2003-047-01-00-8 - Rte: HELIO RICARDO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 12.09.06 \r\n\r\nProc. 00103-2004-047-01-00-0 - Rte: AGNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE IRMAOS MORAES LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 24.08.06 \r\n\r\nProc. 00125-2005-047-01-00-0 - Rte: Derivaldo Bezerra da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Minimercado America do Sul(MINIMERCADO BRASILEIRINHO) Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 03.08 \r\n\r\nProc. RT 002752/92 - Rte: AMILCAR LIMA OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 001779/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 07.08.06 \r\n\r\nProc. RT 001109/93 - Rte: RICARDO REBELLO SIMOES [Adv. Patricia Maranhao Boavista Pessoa Mendes OAB:RJ 098284/D AB:RJ 052663/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.09.06 \r\n\r\nProc. RT 000177/96 - Rte: JUAREZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 12.09.06 \r\n\r\nProc. RT 000371/96 - Rte: MANOEL FELIX DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.08.06 \r\n\r\nProc. RT 001841/98 - Rte: ALMIR BORGES DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 11.09.06 \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: LUCIA SANT ANNA DE FREITAS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 04.08.06 \r\n\r\nId: 226805"
                            ],
                            "228416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. INDD 001004/00 - SPTE: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS [Adv. Antonio Kritsinelis OAB:RJ 032963/D AB:RJ 092784/D ] SPTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 26.10.06 \r\n\r\nProc. 00012-2006-047-01-00-6 - Rqte: Wilson Fernandes de Almeida [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] Rqdo: Nativa Engenharia S.A. Rqte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 28.09.06 \r\n\r\nProc. RPS 001880/01 - Rte: JOANEZANGELA DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: OLIVEIRA GOMES TELECOMUNICACOES SA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 01.12.06 \r\n\r\nProc. 01730-2002-047-01-00-6 - Rte: JOSE CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D ] Rdo: ELIANE MARQUES DE PAULA FONSECA FERREIRA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 30.10.06 \r\n\r\nProc. 01706-2003-047-01-00-8 - Rte: MIRIAN NASCIMENTO SANTOS [Adv. Sonia Silva de Castilho OAB:RJ 084297/D ] Rdo: QUALITY SERVICE SERV TEC PROFISSIONAIS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 25.10.06 \r\n\r\nProc. RT 001641/00 - Rte: UBIRATAN INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPR INDUSTRIA E COM LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 22.09.06 \r\n\r\nProc. RT 001872/00 - Rte: MARIA HELENA MENDES DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 25.10.06 \r\n\r\nProc. RT 002032/01 - Rte: HERALDO FERREIRA BORGES [Adv. Karina Graca de Vasconcellos OAB:RJ 092896/D ] Rdo: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS ASSOC SC LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 03.10.06 \r\n\r\nProc. 00955-2002-047-01-00-5 - Rte: SONIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA ALAO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: IESPE INGLES ESPECIALIZADO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 04.12.06 \r\n\r\nProc. 01140-2003-047-01-00-4 - Rte: EUGENIA DAS GRACAS FIGUEIRA MOURAO [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 04.12.06 \r\n\r\nProc. 00072-2004-047-01-00-7 - Rte: CLAUDIO RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 27.09.06 \r\n\r\nProc. 00589-2004-047-01-00-6 - Rte: ROSANGELA NASCIMENTO FRANCO [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 22.11.06 \r\n\r\nProc. 00298-2006-047-01-00-0 - Rte: Antonio Wilson Ferreira Matos [Adv. Jorge da Silva Costa OAB:RJ 085422/D ] Rdo: Bealcar Confeitaria Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.11.06 \r\n\r\nProc. RT 002161/91 - Rte: FABIO COUTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 105372/D AB:RJ 043150/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 26.10.06 \r\n\r\nProc. RT 001660/93 - Rte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos OAB:RJ 109120/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 071041/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 20.09.06 \r\n\r\nProc. RT 000520/95 - Rte: JOSE LUIZ GARCIA DE SOUZA [Adv. Sonia Souza dos Santos OAB:RJ 082810/D ] Rdo: AUTO MECANICA VERSAILHES LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 04.10.06 \r\n\r\nProc. RT 001562/95 - Rte: JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: ETT EMPR DE TELEFONIA E TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.10.06 \r\n\r\nProc. 01018-1996-047-01-00-8 - Rte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 26.10.06 \r\n\r\nProc. RT 001505/96 - Rte: MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: ALBATROZ JET MODAS E CONFECCOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 21.11.06 \r\n\r\nProc. RT 000449/97 - Rte: ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.11.06 \r\n\r\nProc. RT 001678/97 - Rte: LUIZ ANTONIO GAMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 13.11.06 \r\n\r\nProc. RT 002056/98 - Rte: COSME DA SILVA PINHO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 030517/D IM \r\n\r\nId: 228416"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. RT 000002/01 - Rte: VITAL BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 15.12.06 \r\n\r\nProc. 01612-1997-047-01-00-0 - Rte: AMAURI TAVARES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 033310/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 15.12.06 \r\n\r\nProc. RT 002225/97 - Rte: JUSTINO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.01.07 \r\n\r\nProc. RT 001107/99 - Rte: JOSEANE ANDRADE BARBOSA ALMEIDA [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 073717/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 11.01.07 \r\n\r\nId: 228415"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002074/01 - Rte: ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001929/97 - Rte: PAULO RAMOS DO NASCIMENTO Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01001-2003-048-01-00-7 - Cgte: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 129009/D ] PEDRO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2003-048-01-01-4 - Rte: CESAR ROMULO DOHERTY DO NASCIMENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 071583/D ] Rte: Vir com a nova atualizacao monetaria, observando o enunciado 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01137-2002-048-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS MUNIZ DA SILVA [Adv. Alcides Oliveira Neto OAB:RJ 073665/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01049-2003-048-01-00-5 - Rte: EDUARDO JABUR EGYPTO RIBEIRO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 021834/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01623-2003-048-01-00-5 - Rte: FERNANDA DE PAULA TEODORO SANTOS [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000078/00 - Rte: GILBERTO BALBINO DOS SANTOS [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 00329-2000-048-01-00-3 - Rte: FABIO CARVALHO PACHECO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000754/00 - Rte: YACI DE MELO CORREIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 074575/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, a vista das informacoes pres- tadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01083-2000-048-01-00-7 - Rte: PAULO TRAJANO ROCHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099102/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 197. \r\n\r\nProc. RT 001293/00 - Rte: DANIEL RIBEIRO ALVES [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 080359/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001675/00 - Rte: MARCOS LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D ] Rdo: ACADEMIA FORMA IDEAL LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da rda. \r\n\r\nProc. 01758-2000-048-01-00-8 - Rte: TANIA GONCALVES PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01925-2000-048-01-00-0 - Rte: Fabio Antonio da Silva Reis [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Rdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Procuradoria do Banco Central] Rte: Vir com certidao de dependentes expedida pelo orgao previdenciario Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002089/00 - Rte: JORGE LUIS DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D ] Rdo: IMAGEPRESS EDITORA LTDA Rte: Vir com o contrato social da rda, com eventuais alteracoes poste- riores. \r\n\r\nProc. 00837-2001-048-01-00-2 - Rte: VITOR CARVALHO SANTOS [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01963-2001-048-01-00-4 - Rte: JOSE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2002-048-01-00-5 - Rte: VALMIR DE MELO AZEVEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2002-048-01-00-1 - Rte: ANGELO MARCIO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:MG 063807/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 270. \r\n\r\nProc. 01691-2002-048-01-00-3 - Rte: SEBASTIANA CASTRO DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 072960/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00217-2003-048-01-00-5 - Rte: ESIO MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 066326/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 482. \r\n\r\nProc. 00781-2003-048-01-00-8 - Rte: THAYZ SOARES BARREIROS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] TELEFONICA CELULAR S/A, Atento Brasil S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01147-2003-048-01-00-2 - Rte: ABILIO DA COSTA CANTANHEDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2003-048-01-00-7 - Rte: ROBERTO NEVES FALEIRO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Porceder ao deposito da diferenca de R$ 58,55, em 48 horas, sob pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 01510-2003-048-01-00-0 - Rte: JAIR DE LIMA PEREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 053830/D ] SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01695-2003-048-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA CRUZ [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-048-01-00-3 - Rte: Marcia Castro de Sa Vintena [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira OAB:RJ 001548/B AB:RJ 066862/D ] Rte: Indicar, dentre as testetemunhas arroladas, as TRES que pretende que sejam intimadas. \r\n\r\nProc. 00148-1993-048-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA VIDAL [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 049940/D ] Rdo: Fornecer os documentos solicitados pelo perito as fls. 371. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: CARLOS MIGUEL DE SANTANA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001142/99 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001453/99 - Rte: KATIA REGINA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 010073/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001526/99 - Rte: ROSANIA GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 002079/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 02110-1999-048-01-00-4 - Rte: REGINA ELISA DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias para extracao da RPV, conforme fls. 401. \r\n\r\nId: 226979"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01492-2005-049-01-00-4 - Rte: Fabio de Almeida Telles Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2007-049-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 088760/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-049-01-00-2 - Egte: Carlos Correa Vianna [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 016448/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2003-049-01-00-2 - SPTE: MARCIO LIMA FERRAZ [Adv. Marly Viana Martins OAB:RJ 049512/D SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00202-2007-049-01-00-7 - SPTE: Alessandro Conceicao Leite [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D ] SPDO: Klabin Fabricadora de Papel e Celulose S.A. SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2004-049-01-00-9 - Rte: HELENA ANUNCIACAO DO CARMO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 69, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00018-2007-049-01-00-7 - Rte: Marcio Pereira da Cunha [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-049-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina de Castro Hernandez [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/2a Rda) \r\n\r\nProc. 00170-2007-049-01-00-0 - Rte: Laura Bezerra Dias Azevedo [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: Juntar, em 5 dias, listagem de todos os empregados existentes em janeiro de 2007, sob as penas do artigo 359 do CPC \r\n\r\nProc. 00961-2000-049-01-00-3 - Rte: ALEX MACIEL DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes OAB:RJ 064982/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000764/01 - Rte: JOSE ALEXANDRE ROSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/01 - Rte: MARCELO VINICIUS GALVAO RAMOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 095981/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2002-049-01-00-7 - Rte: JOSE ALVES DE SOUSA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 018562/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2003-049-01-00-2 - Rte: LUIS GOMES DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00242-2003-049-01-00-5 - Rte: JOAO MARCUS DE HOLANDA COSTA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00178-2004-049-01-00-3 - Rte: SANDRO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01222-2004-049-01-00-2 - Rte: Walter Goncalves Nunes Filho [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 122939/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01557-2004-049-01-00-0 - Rte: JARIO TARCISO LEITE [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos, \r\n\r\nProc. 00580-2005-049-01-00-9 - Rte: Fernando Azarias de Amorim [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01003-2005-049-01-00-4 - Rte: Carlos Andre de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls p/10 dias em Cartorio \r\n\r\nProc. 01558-2005-049-01-00-6 - Rte: Vicente de Paulo Pedroso Guatemi [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: Lidolandia Sorvetes Ltda. - Pussy Cat Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01646-2005-049-01-00-8 - Rte: Claudia Moreira de Pinho [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva OAB:RJ 079138/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-049-01-00-5 - Rte: Mauro Bottino [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-049-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-049-01-00-7 - Rte: Ana Carmen Timbo Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075152/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-049-01-00-1 - Rte: Eli Araujo de Almeida [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 134815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-049-01-00-7 - Rte: Francimara Costa Silva [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01419-2006-049-01-00-3 - Rte: Claudio Rogerio Marques [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 025423/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-049-01-00-8 - Rte: Marcio Vinicius Alipio Gomes [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-049-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Rabello de Carvalho [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01649-2006-049-01-00-2 - Rte: Daniele Cabral Coelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-049-01-00-6 - Rte: Roberta Xavier Benamor [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-049-01-00-4 - Rte: Valquiria Fontina de Souza [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-049-01-00-5 - Rte: Janalice Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Ter ciencia da decisao de fls 21: ARQUIVADO \r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: JORGE EMIDIO GOMES [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 001409/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 001916/97 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: VERONICA DO NASCIMENTO MIGUEL [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01633-1999-049-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 000203/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: MARCOS FOLGOSI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016255/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nId: 228406"
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                            "226769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01403-2006-053-01-00-0 - Rte: Dailton Lima de OLIVEIRA RDO: FIBRA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para compa recer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA O SEGUINTE: A)O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NOS TERMOS DA LEI 7115/83; B)A CITACAO DAS RECLAMADAS PARA, QUERENDO, CONTESTAREM A PRESENTE ACAO SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO; C)CONDENACAO DA SEGUNDA RECLAMADA PARA RESPONDER, SUBSIDIARIAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO, E PAGAR OS PEDIDOS NA EXORDIAL, CASO A PRIMEIRA RECLAMADA NAO O FACA; D)SEJA DETERMINADA A PRIMEIRA RECLAMADA QUE JUNTE AOS AUTOS OS CARTOES DE PONTO DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC; E)SALDO DE SALARIO - 09 DIAS DE SETEMBRO DE 2006= R$ 99,30; F)13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2006 - 9/12 AVOS = R$ 248,26; G)FERIAS VENCIDAS DOS PERIODOS DE 2005/2006, COM ACRESCIMO DE 1/3 CONSTITUCIONAL = R$ 441,35; H)FERIAS PROPORCIONAIS - 6/12 AVOS DE 2006, MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL = R$ 220,67; I)PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE HORAS EXTRAS DE TODO PERIODO, OBEDECIDA A JORNADA DE TRABALHO CITADA NA CAUSA DE PEDIR = R$ 386,35; J)PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE ADICIONAL NOTURNO DE TODO O PERIODO = R$ 934,32; K)PAGAMENTO DOS REFLEXOS DAS DIFERENCAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS = R$ 415,58; L)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E RSR NAS VERBAS CONTRATUAIS E RESCISORIAS, A SABER: 13o SALARIO VENCIDO E PROPORCIONAL, FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, AMBAS ACRESCIDAS DE 1/3, NOS DEPOSITOS DO FGTS E MULTA COMPENSATORIA DE 40% DO FGTS = R$ 989,85; M)PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 477, PARAGRAFOS 6o E 8o DA CLT = R$ 331,01; N)ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO OU EQUIVALENTE EM ESPECIE = R$ 1.059,23; O)ENTREGA DAS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS DO FGTS, COM O ACRESCIMO DE 40% OU EQUIVALENTE EM ESPECIE = R$ 19,74; P)MULTA DO ART. 467 DA CLT = R$ 2.776,24; Q)PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE DEPOSITOS DO FGTS DE TODO PERIODO CONTRATUAL, COM O ACRESCIMO DE 40% = R$ 748,56. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 8.670,46 (OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00157-2003-053-01-00-6 - Rte: SUELDO BARBOSA FONTES Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA PRINCIPAL DE R$ 1.980,00, CUSTAS DE R$ 27,54, OUTROS DE R$ 965,00, TOTALIZANDO R$ 2.972,54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00496-2004-053-01-00-3 - Rte: WELLINGTON GASPAR DE JESUS Rdo: SOLAR DA TIJUCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA PRINCIPAL DE R$ 1.200,00, CUSTAS: R$ 58,00, OUTROS: R$ 5.800,00, TOTAL: R$ 7.058,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: VITORIA DOS SANTOS CARVALHO Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA PRINCIPAL DE R$ 44.175,92 E CUSTAS DE R$ 291,93. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01559-2003-053-01-00-8 - Rte: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA Rdo: RELIMP SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS DE FLS 124, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2005-053-01-00-0 - Rte: Eliani Miranda de Amorim Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 18/20:\"...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RE...\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001852/99 - Rte: JORGE LUIZ DA PAIXAO XAVIER Rdo: P V ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO QUE ORA FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO VALOR AO AUTOR, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00023-2006-053-01-00-8 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira OAB:RJ 117388/D ] Cgdo: Joao Luiz Vaz Tostes Cgte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00010-2007-053-01-00-0 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Gilmar Luiz Jadjiski Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 06, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2007-053-01-00-0 - Egte: Pizzaria di Napoli de Campo Grande Ltda. [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 001244/B ] Egte, Egdo: \"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00654-2007-053-01-00-8 - Egte: Sheila Archanjo Mansor [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D AB:RJ 076979/D ] Egte: EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, II, V E VII DO CPC, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, COMO EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART. 284, PARAGRAFO UNICO, CPC). \r\n\r\nProc. 00655-2007-053-01-00-2 - Egte: Maria Aparecida Hauat Elias [Adv. Simone Alves Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 098073/D AB:RJ 074276/D ] Egte: EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, II E V, CPC, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, COMO EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART. 284, PARAGRAFO UNICO, CPC). \r\n\r\nProc. 01304-2002-053-01-00-4 - Exte: MAURO SERGIO SANT ANNA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D Exte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2006-053-01-00-8 - SPTE: Moises Regis [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 025377/D ] SPDO: VIR A RE COM O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2007-053-01-00-0 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2002-053-01-00-0 - Rte: MOISES WILSON DA SILVA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D ] Rdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: CUMPRIR PARTE FINAL DE FLS 119, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2002-053-01-00-3 - Rte: LUCIANA PEREIRA SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 077722/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00705-2002-053-01-00-7 - Rte: OTTO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 073350/D ] Rte, ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA: CONVOLO EM PENHORA. AS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2002-053-01-00-2 - Rte: VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 020355/D ] Rte: INFORMAR OS ENDERECOS DOS SOCIOS, EM 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA NAO SE ENCONTRA MAIS NO ENDERECO DA INICIAL CONFORME NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 01473-2002-053-01-00-4 - Rte: RENATA CANDIDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: NAUE INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00929-2003-053-01-00-0 - Rte: SERGIO PORTELLA DE MOURA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VIR O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DOS CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01833-2003-053-01-00-9 - Rte: PATRICIA COSTA DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D Rte: VIR O AUTOR COM O NUMERO DO CNPJ DA 1a RE. \r\n\r\nProc. 00132-2004-053-01-00-3 - Rte: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 075534/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00264-2004-053-01-00-5 - Rte: CARLA ROSANGELA DE ALMEIDA GOUVEA [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB:RJ 107871/D AB:RJ 066810/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01036-2004-053-01-00-2 - Rte: DARIO GOMES LEAL [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 084802/D ] SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR: IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FLS 149/155, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2004-053-01-00-9 - Rte: SILVIA LUIZA PACHECO ROCHA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 002496/A ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2004-053-01-00-1 - Rte: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA-SUCESSORA-A INDIO DO BRASIL ME E OUTRO S Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2005-053-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Santos Neves [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 105760/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 125/130, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2005-053-01-00-9 - Rte: Vilma do Espirito Santo [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 116249/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2005-053-01-00-0 - Rte: Joaquim Fernandes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2005-053-01-00-9 - Rte: Ismael Ferreira da Silva [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 068914/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 36, FIXANDO O CREDITO EXEQUENDO EM R$ 349,52 EQUIVALENTES A 30.133 TRs, ACRESCIDOS DE CUSTAS DE R$ 42,80. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2006-053-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge OAB:RJ 108149/D AB:RJ 062000/D ] Rdo: VIR A RE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00639-2006-053-01-00-9 - Rte: Luiz Gouveia Mourao [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 078057/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 145/146, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2006-053-01-00-1 - Rte: Ana Meire Ferreira Lima [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000149/00 - Rte: SERGIO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 110545/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000153/00 - Rte: LENICE MARA GOMES DIAS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 084355/D ] RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL LTDA: VIR A RE COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000063/01 - Rte: MARIA DE LOURDES IGNACIO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 110545/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000123/01 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 109412/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000390/01 - Rte: ANTONIO CARLOS MOTTA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064335/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 125, EM 5 DIAS, E COMPROVAR A AUTORIZACAO DO PARCELAMENTO PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01836-2001-053-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2002-053-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 088944/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00756-2002-053-01-00-9 - Rte: ANTONIO PEDRO GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 85, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2002-053-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR NUNES VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2003-053-01-00-1 - Rte: SHIRLEY APARECIDA DE AZEVEDO PERALTA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00217-2003-053-01-00-0 - Rte: REINALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 074771/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00798-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIA ESTER BOUTY CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2003-053-01-00-1 - Rte: WANDERLEY OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 079811/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2003-053-01-00-7 - Rte: RODRIGO COSTA DE LIMA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090060/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01255-2003-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: RDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. RTE: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 1a RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01396-2003-053-01-00-3 - Rte: MARISE ROSANE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: INFORMAR MEIOS PARA PROSSEGUIR, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2003-053-01-00-8 - Rte: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:RJ 079391/D ] BANCO DO BRASIL S/A: IMPUGNAR CALCULOS DE FLS 124, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2003-053-01-00-8 - Rte: MIRIAM BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 118783/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 238,30, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2003-053-01-00-7 - Rte: ROGERIO FERNANDES SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 005928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2004-053-01-00-7 - Rte: MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D ] Rdo: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP E TERMINAIS LTDA Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00061-2004-053-01-00-9 - Rte: MARIO LUIZ DE ALCANTARA REGO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081300/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2004-053-01-00-7 - Rte: ETEVALDO DIAS FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 324/344, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2004-053-01-00-7 - Rte: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 061074/D ] Rte: VIR O AUTOR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2004-053-01-00-5 - Rte: BLENNE XAVIER PEPE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA Rte: VIR O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2004-053-01-00-7 - Rte: LUCIANA SANTOS DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: AGUA E CIA EMPREEND EDUC FISICA DESPORTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 69, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00355-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D Rte: VIR O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2004-053-01-00-0 - Rte: DANIELLE ROSA DE PINHO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 136, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2004-053-01-00-1 - Rte: CRISTIANE BARBOZA DE REZENDE AREAS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 1074/1076, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2004-053-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 154 PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS. A RE DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DO IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2004-053-01-00-2 - Rte: VALDEIA ALMEIDA IZAU [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS E, NO MERITO, JULGO IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE INTEGRA ESSA DECISAO\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2004-053-01-00-5 - Rte: ANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: VIR O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00052-2005-053-01-00-9 - Rte: Sandoval Guido Amorim [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: COMPROVAR, EM 30 DIAS, A 9a E 10a PARCELAS DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00111-2005-053-01-00-9 - Rte: Mauro Alvim Nunes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 077664/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio Novo Leblon: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...ISTO POSTO DECIDO, RECEBER OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, NO MERITO, JULGA-LOS PROCEDENTES EM PARTE, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2005-053-01-00-0 - Rte: Bruno Nunes Bessa [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 075822/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2005-053-01-00-8 - Rte: Edmilson Pereira Cidade [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 097621/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO EM FLS 113, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2005-053-01-00-5 - Rte: Lubiana Quintanilha Veras [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 076779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2005-053-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo da Silva Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 045192/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 107, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00920-2005-053-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 244/246, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2005-053-01-00-2 - Rte: Serafim Carlos da Costa [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Lys Electronic Ltda., Dynatec Telecon Comercio Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR LYS ELETRONIC LTDA E, NO MERITO, NEGO PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE PASSA A INTEGRAR ESTA DECISAO\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2005-053-01-00-3 - Rte: Raquel da Silva Negrao [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 081372/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 101, EM 5 DIAS, DEVENDO A AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01513-2005-053-01-00-0 - Rte: Silvia Helena Estevam Passos [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no ERJ - AMEBRAS-RJ Rte: VIR A AUTORA COM O ENDERECO DA SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E LIESA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01534-2005-053-01-00-6 - Rte: Giovana Cristina Diniz Pontes [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...PELO EXPOSTO, CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2005-053-01-00-4 - Rte: Leonardo Goncalves Natuba de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 146/148, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01802-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Machado da Silva [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135356/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2006-053-01-00-9 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D ] Rdo: Guga Kilo Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00080-2006-053-01-00-7 - Rte: Livia Silva de Almeida [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Nathan Scortegagna de Medeiros: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2006-053-01-00-1 - Rte: Valeria Carvalho Mendes Barbosa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2006-053-01-00-9 - Rte: Renato Dantas Mendes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Pem Engenharia S.A. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00127-2006-053-01-00-2 - Rte: Gilberto dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Residencial Inhauma Rte: DIGA O AUTOR SE RECEBEU O VALOR TOTAL DO ACORDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00285-2006-053-01-00-2 - Rte: Eliana Dias Caldas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"... POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR ELIANA DIAS CALDAS E, NO MERITO, NEGO PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE PASSA A INTEGRAR ESTA DECISAO.\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-053-01-00-8 - Rte: Moacir da Silva Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-053-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2006-053-01-00-9 - Rte: Flavio Ribeiro Freire Malafaia [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 133574/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR GBG PNEUS LTDA E, NO MERITO, NEGO PROVIMENTO E CONDENO A EMBARGANTE/ RECLAMADA A PAGAR AO EMBARGADO/RECLAMANTE MULTA NO VALOR DE R$ 145,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS), SOBRE A QUAL NAO INCIDIRA RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE PASSA A INTEGRAR ESTA DECISAO. ACRESCENTA-SE AO VALOR DA CONDENACAO E CUSTAS DE FLS 76 A IMPORTANCIA DE R$ 145,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS) E R$ 2,90 (DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2006-053-01-00-4 - Rte: Anderson Imbassahy Lopes [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D AB:RJ 112159/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...PELOS MOTIVOS ACIMA, TENHO POR INEXISTENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA NAS FLS 107 E 108\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2006-053-01-00-7 - Rte: Paulo Freire Machado E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 046880/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2006-053-01-00-3 - Rte: Luciane Ducraux de Abreu [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO PEDIDO DE DESISTENCIA DO PROCESSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2006-053-01-00-0 - Rte: Olicio Tome Geronimo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Bravissimo Bar e Restaurante Ltda. Rte: COMPROVAR O RECEBIMENTO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2007-053-01-00-5 - Rte: Nilda Maria de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 28, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2007-053-01-00-1 - Rte: Josue Rosa de Deus [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 37, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2007-053-01-00-0 - Rte: Leandro Carvalho da Rocha [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 22/23, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000943/95 - Rte: WILSON COSME AGUIAR ESTEVES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 001013/B ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001975/95 - Rte: JOSE APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: FORNECER OS ENDERECOS DOS SOCIOS ELENCADOS AS FLS 299, A EXCECAO DE MARCO ANTONIO BATISTA. \r\n\r\nProc. RT 000515/96 - Rte: FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000648/96 - Rte: Margarida Sayde de Azevedo [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 021683/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS 620/621, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000689/96 - Rte: SANDRA CANDIDO LEAO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: P Q TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Antonio de Padua Martins Britto OAB:RJ 002115/D ] Rte: VIR O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001708/96 - Rte: CARLOS AZEVEDO MAIA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071440/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 348, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000414/97 - Rte: CELY TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 077007/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL, PREVIDENCIARIO E CUSTAS JUDICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000421/97 - Rte: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001453/97 - Rte: JACI MARIANO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000023/98 - Rte: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: MERCEARIA E QUITANDA ELMAR LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000068/98 - Rte: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 016490/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: GILSON ROGERIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 019898/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS 146/154, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000160/98 - Rte: OMAR JOSE ALVES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VIR O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000615/98 - Rte: MARCO ANTONIO MARQUES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: WN-NIT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 125/126, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002212/98 - Rte: JOSELITO GONCALVES SILVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA Rte: IMPULSIONAR O FEITO, TENDO EM VISTA QUE O No DO CNPJ NAO CONFERE COM O NOME DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 02272-1998-053-01-00-7 - Rte: DJALMA LOPES DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 043497/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 331, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte: NELMA CONCEICAO LUCAS DA COSTA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000041/99 - Rte: JULIO CESAR DE CASTILHO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 033718/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000160/99 - Rte: MARCELA MAGALHAES RIBEIRO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Rdo: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000597/99 - Rte: LUZIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 070954/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 65, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000643/99 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA MENDES [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 038982/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 166, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/99 - Rte: ESTEVAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 001632/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 344, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001669/99 - Rte: RONALDO ALVES ROSA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 043340/D ] USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA: RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS 89, PARA QUE AS PARTES COMPARECAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. RT 001958/99 - Rte: ROBERTO CARDOSO EVANGELISTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 226769"
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                        "Atos": {
                            "226687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00633-2006-054-01-00-8 - Rte: Almir de CARVALHO RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: 1- baixa na CTPS do autor; 2-aviso previo; 3-multa do art.477, paragrafo 8, da CLT, ou seja, um salario a favor do mesmo; 4- 13o salario 2005 12/12 e proporcional de 2006, 1/2; 5-ferias vencidas de 2004/2005 e proporcionais 7/12 todas acrescidas de 1/3 constitucional; 6-TRCT no cod.01 para levantamento do FGTS com a comprovacao dos depositos sob pena de indenizacao equivalente acrescida da multa de 20% prevista no inciso II do art.30 do decreto 99684 de 8.11.90; 7-multa compensatoria de 40% sobre os depositos de FGTS, art.18 da Lei 8036/90, ou indenizacao equivalente; 8- pagamento dos salarios dos meses dezembro/05 e janeiro/06; 9-indenizacao do seguro desemprego enunciado 389 C.TST; 10-honorarios advocaticios no importe de 20% sobre o total da condenacao; 11-condenacao subsidiaria da segunda reclamada, nos termos do enunciado 331 do C.TST; 12-atualizacao da divida no molde da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00254-2003-054-01-00-5 - Rte: JOSE AURELIO DO CARMO RIBEIRO Rdo: PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 410.756,03 TRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000764/00 - Rte: TANIA LUCIA DA SILVA PAES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D TANIA LUCIA DA SILVA PAES: Tomar ciencia de que foi recebido oficio com declaracao de IR, ficando acautelado na secretaria, assegurado as partes e seus patronos a vista apenas em cartorio. \r\n\r\nProc. 01174-2005-054-01-00-9 - Rte: Alessandra Carmen Silva [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 039025/D ] Alessandra Carmen Silva: Tomar ciencia de que foi recebido oficio com declaracoes de IR e que o mesmo encontra-se acautelado na secretaria, ficando assegurado as partes e seus patronos a vista apenas em cartorio. \r\n\r\nProc. 01378-2006-054-01-00-0 - Rte: Aline Lessa de Freitas [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D ] Rdo: Matrix-Log Transportes e Distribuicao Ltda. Aline Lessa de Freitas: Comparecer na Secretaria para retirar guias de CD/SD a fim de que possa ser expedido oficio a DRT. \r\n\r\nProc. 00273-2007-054-01-00-5 - Rte: Wagner Conceicao da Silva Leite [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 061327/D ] Gramclip Industria e Comercio Ltda. ME: Manifestar-se sobre fl.25 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-054-01-00-3 - Rte: Edson Pereira de Lima [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 070700/D ] Edson Pereira de Lima, Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 11,21 RDA \r\n\r\nProc. RT 000488/01 - Rte: WENDEL BARBOSA ALVES [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 052642/D ] WENDEL BARBOSA ALVES: Juntar aos autos copia do RGI do imovel indicado a fl.113. \r\n\r\nProc. 01097-2002-054-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMIRE [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 049479/D ] ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMIRE: Indefere-se , por ora, o requerimento de fl.445. Comprove a Rda o recolhimento previdenciario e fiscal no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00259-2003-054-01-00-8 - Rte: FLAVIO WANDERLEY FELIPPE [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D FLAVIO WANDERLEY FELIPPE: Indicar endereco dos socios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01012-2003-054-01-00-9 - Rte: VALERIA LEITAO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 073153/D ] VALERIA LEITAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00232-2004-054-01-00-6 - Rte: SILVIA SANDRA TAVARES DE QUEIROZ [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 110243/D ] SILVIA SANDRA TAVARES DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre peticao de fls.180/182. \r\n\r\nProc. 00635-2004-054-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Freitas Andrade [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 061143/D ] Carlos Alberto de Freitas Andrade: Tomar ciencia de que foi recebido oficio com declaracoes de IR e que o mesmo encontra-se acautelado na secretaria, ficando assegurado as partes e seus patronos a vista apenas em cartorio. \r\n\r\nProc. 01259-2004-054-01-00-6 - Rte: OLANIR GARCIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre peticao 454/455. \r\n\r\nProc. 01391-2004-054-01-00-8 - Rte: Odair Jose de Oliveira Farias [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 062923/D ] Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda: Apresentar guias de TRCT, conforme determinado na r.decisao de fl. 186. \r\n\r\nProc. 01522-2004-054-01-00-7 - Rte: SIDNEY MOREIRA SANCHES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, VIVO TELERJ CELULAR SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01176-2005-054-01-00-8 - Rte: Denize dos Santos Fernandes [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00020-2006-054-01-00-0 - Rte: Manoel Mendonca (Espolio de) [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Manoel Mendonca (Espolio de): Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-054-01-00-7 - Rte: Nilcia de Paiva Barbete [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D ] Banco Bradesco S.A.: A Rda devera no prazo de 10 dias apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 00938-2006-054-01-00-0 - Rte: Alex Santos Santana [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 063531/D ] Alex Santos Santana, Restaurante e Bar Coquile Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 10,76 RDA \r\n\r\nProc. 01178-2006-054-01-00-8 - Rte: Jose Arnaldo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068427/D ] Jose Arnaldo da Silva: Manifestar-se sobre fl.203. \r\n\r\nProc. 01260-2006-054-01-00-2 - Rte: Eliomar Calixto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 132454/D ] Eliomar Calixto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-054-01-00-9 - Rte: Jailton Vicente de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 100092/D ] Jailton Vicente de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01409-2006-054-01-00-3 - Rte: Helenicio Moreira Cipriano [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 016718/D ] Helenicio Moreira Cipriano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-054-01-00-1 - Rte: Celso Henrique Lima de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Celso Henrique Lima de Azevedo, Xerox Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de fls.74-82, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-054-01-00-7 - Rte: Pedro Vicente [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 082066/D ] Pedro Vicente: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-054-01-00-5 - Rte: Rodrigo Camacho Campello [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 067968/D ] Rodrigo Camacho Campello, Lopes Veloso Empreendimentos Esportivos Ltda.: No prazo comum de dez dias, devem as partes requerer, em peticao fundamentada, as provas que pretendem produzir, bem como os fatos que serao provados por esses meios. \r\n\r\nProc. 00084-2007-054-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Bastos [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 035271/D ] Jorge da Silva Bastos, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 161,08 RDA \r\n\r\nProc. 00121-2007-054-01-00-2 - Rte: Andreia da Silva Dias [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 060069/D ] Andreia da Silva Dias, Dany Boy Modas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 419,43 RDA \r\n\r\nProc. 00141-2007-054-01-00-3 - Rte: Miziane da Silva Guimaraes [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli OAB:RJ 073451/D Miziane da Silva Guimaraes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-054-01-00-7 - Rte: Maria Evanilda Herminio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074680/D ] Maria Evanilda Herminio, Pensionato de Velhinhos Ibituruna Peveibi: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 RTE. \r\n\r\nProc. 00411-2007-054-01-00-6 - Rte: Adenete Vieira dos Santos Amaral [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Adenete Vieira dos Santos Amaral, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00628-2007-054-01-00-6 - Rte: Valdinei Mendes dos Santos [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Valdinei Mendes dos Santos: Comparecer em 48 horas na secretaria para regularizacao do substabelecimento juntado , vez que apocrifo, sob pena de desentranhamento da peca. \r\n\r\nProc. RT 001764/98 - Rte: JANDO FERNANDES BENTO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 066609/D ] JANDO FERNANDES BENTO: Foi recebido no cartorio oficio,que pelo seu carater sigiloso ficara acautelado na Secretaria, tendo as partes direito a vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 01403-1999-054-01-00-6 - Rte: JORGE LUIS PALERMO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nId: 226687"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "203291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 01636-2006-056-01-00-1 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Jarde Pereira Filho Mitra Seguranca Privada Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. RPS 000547/01 - Rte: GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01006-2002-056-01-00-3 - Rte: DAVID JOSE DE LANES [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa OAB:RJ 072927/D AB:RJ 088645/D ] DAVID JOSE DE LANES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01044-2002-056-01-00-6 - Rte: NEY FERREIRA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 073435/D ] NEY FERREIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00818-2005-056-01-00-4 - Rte: Carmo Amancio de Oliveira [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 061979/D ] Carmo Amancio de Oliveira: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 64 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01449-2005-056-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Vieira [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Leonardo da Silva Vieira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00882-2006-056-01-00-6 - Rte: Edson Nogueira da Silva [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 039184/D ] Tecnosonda S.A.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00929-2006-056-01-00-1 - Rte: Sergio Goncalves [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D ] Rdo: Msplan Servicos Tecnicos e Comercio de Materiais Sergio Goncalves: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001371/00 - Rte: ROSANGELA LEAL REIS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE ROSANGELA LEAL REIS: DR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01680-2001-056-01-00-7 - Rte: BENEDICTO DA SILVA MATHIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] BENEDICTO DA SILVA MATHIAS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 199 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00521-2002-056-01-00-6 - Rte: SAMIRA DE ARAUJO SANTANA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: GAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA SAMIRA DE ARAUJO SANTANA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AOF EITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00180-2004-056-01-00-0 - Rte: ANA RUTH HINSCH DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 073558/D ] ANA RUTH HINSCH DA SILVA: NAO ASSISTE RAZAO A RTE TENDO EMV ISTA A SENTENCA DE FLS 51/54 CUMPRIR O AUTOR O DETERMINADO \r\n\r\nProc. 00515-2004-056-01-00-0 - Rte: KLEBER PEREIRA LIMA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 045591/D ] KLEBER PEREIRA LIMA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00675-2005-056-01-00-0 - Rte: Billy Grahm Trindade de Souza [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Billy Grahm Trindade de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-056-01-00-0 - Rte: Solange Maria Alves [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D Solange Maria Alves: DEFERIDO O REQUERIDO NA PET FLS 67 \r\n\r\nProc. 01021-2005-056-01-00-4 - Rte: Solange de Araujo Prates [Adv. Marco Antonio Alves Ramos OAB:RJ 105984/D Solange de Araujo Prates: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA RECEBIDO A TITULO DE FGTS E APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00127-2007-056-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Melo de Oliveira [Adv. Marlene Pinto OAB:RJ 119635/D AB:RJ 095189/D ] Transportes Emergente Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00131-2007-056-01-00-0 - Rte: Alexandre Carvalho da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 038982/D ] Bombonier Estrela 112 Ltda. ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. RT 002016/95 - Rte: JOAO MOREIRA SOARES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 048493/D ] JOAO MOREIRA SOARES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nId: 203291"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "228359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01827-2001-057-01-00-5 - Rte: SEVERINA LUCIANA DA SILVA Rdo: KS CENTRO DE ESTETICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2003-057-01-00-1 - Rte: HUGO MARTINS ROQUETTE Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00017-2006-057-01-00-6 - SPTE: Carlos Felix Martins Lopes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001334/B ] Carlos Felix Martins Lopes: Venha o deposito, ainda que de forma parcelada ou diga se desiste da mesma,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2003-057-01-00-5 - Rte: MARIA DA PENHA SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 050801/D ] MARIA DA PENHA SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 68 \r\n\r\nProc. 00869-2006-057-01-00-3 - Rte: Fernando Alberto da Silva Freitas [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 070089/D ] Fernando Alberto da Silva Freitas: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01074-2000-057-01-00-7 - Rte: MANOEL RODRIGUES DA ASCENCAO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D AB:RJ 085633/D ] MANOEL RODRIGUES DA ASCENCAO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 002024/00 - Rte: JULIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 044675/D ] JULIO GOMES DE CARVALHO, MONSANTO DO BRASIL LTDA, PREVMON MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.202. \"Conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente.\" \r\n\r\nProc. 01113-2002-057-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO PIMENTEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GRANITO INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA PAULO ROBERTO PIMENTEL: Defiro vista dos autos ao peticionante. fls.124.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2002-057-01-00-6 - Rte: SERGIO MONTEIRO BARBOSA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 084012/D ] SERGIO MONTEIRO BARBOSA, LINK ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao fls.198-v. \"Conheco os embargos mas no merito os rejeito\" \r\n\r\nProc. 00143-2003-057-01-00-8 - Rte: DIVA DUARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00676-2003-057-01-00-0 - Rte: MARLENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] MARLENE DOS SANTOS SILVA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00932-2003-057-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE ESTACIO FEO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE ESTACIO FEO: Reporto-me ao despacho de fls.88, snte o que dispoe o art 875 para grafo terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01529-2003-057-01-00-7 - Rte: VALDECI BARCELLOS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 108942/D ] VALDECI BARCELLOS, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.262 \"Conheco os embagos e no merito os rejeito, conforme razoes anteri ores\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01563-2003-057-01-00-1 - Rte: HUGO MARTINS ROQUETTE [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D HUGO MARTINS ROQUETTE: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00658-2004-057-01-00-9 - Rte: MARCUS PAULO DE CARVALHO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 050835/D ] MARCUS PAULO DE CARVALHO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01431-2004-057-01-00-0 - Rte: ALMIR DA SILVA GOMES [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 121727/D ] ALMIR DA SILVA GOMES: Tomar ciencia da devolucao da CP devolvida. \r\n\r\nProc. 00364-2005-057-01-00-8 - Rte: Vitalino Thomaz Martins [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 118205/D ] Vitalino Thomaz Martins: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00750-2005-057-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Monteiro Azevedo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Jose Roberto Monteiro Azevedo: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00130-2006-057-01-00-1 - Rte: Manoel Januario Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 015937/D ] Manoel Januario Ferreira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00139-2006-057-01-00-2 - Rte: Rivelino Oliveira dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Rivelino Oliveira dos Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 77 \r\n\r\nProc. 00227-2006-057-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Alves da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Marcos Aurelio Alves da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00258-2006-057-01-00-5 - Rte: Silvia Regina Baiao dos Santos [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Silvia Regina Baiao dos Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.125 \r\n\r\nProc. 00833-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcelo Gustavo Bittencourt Cardoso Pires [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Marcelo Gustavo Bittencourt Cardoso Pires, Colegio Horizonte Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao dls.79-v.08 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-057-01-00-4 - Rte: Luiz Octavio de Oliveira Costa [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB:RJ 053834/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Luiz Octavio de Oliveira Costa: Tomar ciencia do despacho de fls.87 prazo 05 dias. \"A omissao do rte importara encerramento instrucao como requerido\" \r\n\r\nProc. 01404-2006-057-01-00-0 - Rte: Evandro Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01669-2006-057-01-00-8 - Rte: Jose Batista de Melo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jose Batista de Melo: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001952/96 - Rte: FRANCISCO JOSE BARROS DE ALMEIDA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA FRANCISCO JOSE BARROS DE ALMEIDA: Esclareca a parte o que aqui requer, tendo em vista nao haver recu rso em andamento, o que torna inviavel o presente requerimento. \r\n\r\nProc. RT 001308/97 - Rte: CLENIO VIEIRA TAVARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] CLENIO VIEIRA TAVARES: Tomar ciencia do despacho de fls.598.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001940/99 - Rte: ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068222/D ] ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da diferenca apresentado s pela contadoria de fls.157,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 228359"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00809-2006-058-01-00-7 - Rte: Marcilio Osserio dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00168-2002-058-01-00-7 - Exte: JOSE PEIXOTO Exdo: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS IMPORTANCIA DE R$ 7.035,00 (SETE MIL E TRINTA E CINCO REAIS). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01253-2003-058-01-00-3 - Rte: ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 288.615,98828. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00586-2005-058-01-00-7 - Rte: Roberto Bastos Coutinho Marques Rdo: Editora Esplanada Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 1.709.166,71531 TRs. SOCIOS: GILBERTO HUBER, TISUKO NAKANO, MITIKO NAKANO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01047-2005-058-01-00-5 - Rte: Alex Lima Gregorio Rdo: Colegio Guanabara Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 606.241,68371 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000619/01 - Rte: ELIANA TELES VIEIRA DA SILVA Rdo: W SALENGE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 00456-2003-058-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO TARANTO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS E FLS. 154. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 01404-2005-058-01-01-8 - Rte: Marcelo Muniz de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 081396/D ] Marcelo Muniz de Oliveira, Advanced International Carga Ltda.: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 172/173, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART.475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00588-2007-058-01-00-8 - Egte: Marcelo Figueiredo dos Santos [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 073808/D ] Claudete de Sa Pires: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. . \r\n\r\nProc. RPS 001811/01 - Rte: ELISIO SINTAS TORRES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: DELDUCA CONSULTORIA LTDA ELISIO SINTAS TORRES: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Requerer o que entender pertinente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2003-058-01-00-9 - Rte: VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO: VIR COM O CNPJ DA RECLAMADA E CPF DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01585-2003-058-01-00-8 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2003-058-01-00-5 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099115/D ] JOSE MARCOS DA SILVA, EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA ME: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 01160-2004-058-01-00-0 - Rte: ELVIRA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 093931/D ] ELVIRA RODRIGUES DE LIMA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2005-058-01-00-7 - Rte: Marilene Ferreira Castro [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 057857/D ] Marilene Ferreira Castro, Mercearia Vivi de Anchieta Ltda.: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 119 E CALCULOS ATUALIZADOS DE FLS 120. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01245-2005-058-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira Braz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Zilda Maria Aragao [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D ] Maria de Fatima de Oliveira Braz: VISTA FLS. 39. \r\n\r\nProc. 01679-2005-058-01-00-9 - Rte: Aline de Freitas Teixeira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Aline de Freitas Teixeira: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-058-01-00-1 - Rte: Pedro Candido Sobrinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. E OUTRO S Pedro Candido Sobrinho: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 50\"...ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 112,96 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00045-2006-058-01-00-0 - Rte: Luis Henrique Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 051907/D ] Luis Henrique Gomes da Silva: DIGA O RECLAMANTE SOBRE OS BENS OFERECIDOS AS FLS. 151. \r\n\r\nProc. 00126-2007-058-01-00-0 - Rte: Edson Vicente de Carvalho [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D Edson Vicente de Carvalho: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.66\"...ISTO POSTO DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 240,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00432-2007-058-01-00-7 - Rte: Iven Lucia Alvaro da Rocha [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D Iven Lucia Alvaro da Rocha: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 76:\"...ISTO POSTO, DETRMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 282,00 PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001116/01 - Rte: JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA: VISTA AO EXEQUENTE FLS.223/225. \r\n\r\nProc. 01179-2002-058-01-00-4 - Rte: JARDEL DUTRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 022019/D ] JARDEL DUTRA, XEROX DO BRASIL LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 236/237 NO PRAZ DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2002-058-01-00-2 - Rte: ROBSON DE VASCONCELOS BORRET [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 013768/D ] COOP. DE TRAB. DE PROFIS. DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS.849/854 \r\n\r\nProc. 00339-2003-058-01-00-9 - Rte: MARIA DA SOLEDADE DE SOUZA SOARES [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna OAB:RJ 075361/D AB:RJ 006305/D ] MARIA DA SOLEDADE DE SOUZA SOARES: VIR COM O ENDERECO CORRETO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00456-2003-058-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO TARANTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] CARLOS HENRIQUE CARNEIRO TARANTO, SENDAS S A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 00985-2003-058-01-00-6 - Rte: JAIR PEREIRA DA CUNHA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 038205/D ] JAIR PEREIRA DA CUNHA: VIR COM A CERTIDAO DE HABILITACAO PERANTE O INSS, BEM COMO, COMPROVACAO DA ABERTURA DE INVENTARIO, COM TERMO DE INVENTARIANTE E CERTIDAO DE NASCIMENTO DO HERDEIRO MENOR DE IDADE. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2003-058-01-00-1 - Rte: EXPEDITO DE BRITO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018315/D ] DOM GALETO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01385-2003-058-01-00-5 - Rte: WANDERLEY CLERIO DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074422/D ] WANDERLEY CLERIO DE QUEIROZ, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS. 768/769. \r\n\r\nProc. 01395-2003-058-01-00-0 - Rte: ALINE JESUS GOMES REIS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA JESUS VIVO LTDA [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D ] ALINE JESUS GOMES REIS: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 00606-2004-058-01-00-9 - Rte: ANA MARIA ALVES [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: HOSPITAL DE IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA ANA MARIA ALVES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas de r$ 200,00 pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00209-2005-058-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Oliveira Coutinho [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 082800/D ] Igorneto Servicos Ltda.: PARA VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 50/53 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2005-058-01-00-8 - Rte: Ricardo Gaz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: VIR RECEBER A CERTIDAO SOLICITADA NO PRAZO DE 05 DIAS. APOS ESSE PRAZO OS AUTOS SERAO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01575-2005-058-01-00-4 - Rte: Andre Palheiro Brandao [Adv. Edson Jose Gomes OAB:RJ 041254/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 033996/D ] Andre Palheiro Brandao: Comprovar o pagamento de honorarios periciais, sob pena perda da prova. (ult6ima parcela), sob pena de perda de prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-058-01-00-8 - Rte: Edson Ribeiro Magalhaes Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 065382/D ] Edson Ribeiro Magalhaes Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT., observando fls. 237 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2005-058-01-00-2 - Rte: Carlos Renato de Souza Rufino [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Renato de Souza Rufino: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2005-058-01-00-8 - Rte: Marcio Aurelio Alves Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002502/A ] Marcio Aurelio Alves Ferreira, Casa Bahia Comercial Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.173/174. \r\n\r\nProc. 00277-2006-058-01-00-8 - Rte: Reginaldo Alves de Souza [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Mondo Industria e Comercio Ltda. Reginaldo Alves de Souza: ESCLARECER FLS. 45 ANTE A DEVOLUCAO POSTAL DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 01283-2006-058-01-00-2 - Rte: Adriana de Oliveira Manes [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D Adriana de Oliveira Manes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/RTE. \r\n\r\nProc. 00118-2007-058-01-00-4 - Rte: Jaqueline Carvalho da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Jaqueline Carvalho da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 400,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. RT 001402/95 - Rte: WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria da Gloria Neves OAB:RJ 057836/D AB:RJ 069490/D ] WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS: VIR COM OS DADOS DA BENEFICIARIA, NOME E ENDERECOS COMPLETOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE LITIGANTE DE MA FE. \r\n\r\nProc. RT 001837/95 - Rte: ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA PETICAO DE FLS.864, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001932/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 016090/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS. 784.RECLAMANTE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.768, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002044/96 - Rte: APARECIDA DE FATIMA LEAO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 085851/D ] APARECIDA DE FATIMA LEAO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000905/97 - Rte: ANA BEATRIZ LINO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 036211/D ] ANA BEATRIZ LINO: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. RT 000911/98 - Rte: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 060068/D ] ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO: VISTA FLS. 192. \r\n\r\nProc. RT 001878/98 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 071174/D ] FRANCISCO BEZERRA DA SILVA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Requerer o que entender pertinente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-1999-058-01-00-0 - Rte: ADILSON BRASIL PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] ADILSON BRASIL PEREIRA, SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A: POR TRATAR-SE DE MERA DECISAO INTERLOCUTORIA AQUELA PROFERIDA AS FLS.504, DOU POR INCABIVEIS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE, NAO SENDO ESTE O MOMENTO OPORTUNO PARA TAL REMEDIO. \r\n\r\nProc. RT 002078/99 - Rte: DENISE DANIELLE PINTO DOROW [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 020283/D ] DENISE DANIELLE PINTO DOROW, REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.102 \r\n\r\nProc. RT 002118/99 - Rte: RICARDO MAGALHAES MACHADO [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D ] Rdo: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE RICARDO MAGALHAES MACHADO: VISTA FLS. 149 INCLUSIVE PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 227733"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: HELOISA HELENA LIMA Rdo: Seta Servicos Tecnicos Minerais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos feitos por meio do sistema BACEN-JUD. Considerando que o valor penhorado e bastante inferior a divida, diga, no prazo de 10 dias, se nao se opoe a expedicao de alvara em favor do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 01125-2004-060-01-00-7 - Aut: GEIPOT EMPRESA BRAS PLANEJAMENTO TRANSPORTES Reu: JAYME MACEDO BENARROS [Adv. Goatacara Hugo Silva OAB:RJ 015854/D ] JAYME MACEDO BENARROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 341/352) \r\n\r\nProc. RPS 001769/00 - Rte: MARIA VILMA DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D MARIA VILMA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001656/01 - Rte: LEONARDO TORRES DE PAULA NUNES [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 014543/D ] LEONARDO TORRES DE PAULA NUNES: Diga o reclamante sobre o oficio de fls. 80/93, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 002072/01 - Rte: PAULO CESAR ROCHA [Adv. Djalma Ferreira do Amaral OAB:RJ 071695/D AB:RJ 127676/D ] PAULO CESAR ROCHA: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 75/76, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00566-2002-060-01-00-0 - Rte: NILDA VIANNA DE CARVALHO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 019829/D ] NILDA VIANNA DE CARVALHO: Tomar ciencia de que foi indeferido pedido de fls. 164. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2003-060-01-00-8 - Rte: JUREDES CORDEIRO DAMASCENO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D JUREDES CORDEIRO DAMASCENO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01795-2005-060-01-00-4 - Rte: Ana Lucia de Andrade [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 084201/D ] Ana Lucia de Andrade: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-060-01-00-0 - Rte: Gilnei de Jesus Manfrinio [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 101189/D ] Gilnei de Jesus Manfrinio: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 93 verso. \r\n\r\nProc. 00077-2007-060-01-00-2 - Rte: Fabiola de Azevedo Carvalho [Adv. Marco Antonio Siqueira de Oliveira OAB:RJ 130632/D Fabiola de Azevedo Carvalho: Venha o Reclamante com duas copias de fls. 18/19, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001548/01 - Rte: LAECIO ANESIO RIBEIRO [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 027439/D ] LAECIO ANESIO RIBEIRO: Tomar ciencia da peticao de fls. 228/231. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2001-060-01-00-2 - Rte: VINICIUS COUTO TRINDADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] VINICIUS COUTO TRINDADE, Atento Brasil S.A., TELEFONICA CELULAR S/A: As partes deverao apresentar as verbas com ou sem incidencia, no prazo de cinco dias, conforme despacho de fls. 259/276. \r\n\r\nProc. RT 002080/01 - Rte: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2003-060-01-00-6 - Rte: JOSE ADILTON DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 108643/D ] JOSE ADILTON DA SILVA: Diga o reclamante sobre oficio de fls. 138/141. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2004-060-01-00-2 - Rte: FLAVIA GUIMARAES MOSA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] FLAVIA GUIMARAES MOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-060-01-00-3 - Rte: VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 054413/D ] VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 105. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-060-01-00-0 - Rte: Dilson da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 049432/D ] Dilson da Silva: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 88 verso. \r\n\r\nProc. 01176-2005-060-01-00-0 - Rte: Paulo Barbosa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 045197/D ] Paulo Barbosa: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 110. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-060-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Areas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D ] Marcos Antonio Areas: Informar o atual endereco da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-060-01-00-1 - Rte: Wendel Barroso [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Wendel Barroso: Tomar ciencia de que deferido o pedido de fls. 133. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00398-2006-060-01-00-6 - Rte: Izabel Paura de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Izabel Paura de Souza, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 106/108) \r\n\r\nProc. 01218-2006-060-01-00-3 - Rte: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 050102/D ] Marcelo Ramos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 122/128) \r\n\r\nProc. 01275-2006-060-01-00-2 - Rte: Luciano Gomes da Silva [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio Luciano Gomes da Silva: Manifestar-se sobre oficio da CEF de fls. 45/67, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-060-01-00-0 - Rte: Joelma Pinto Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 079740/D ] Urpem Urgencias Pediatricas do Meier Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 01376-2006-060-01-00-3 - Rte: Hercoles Jose de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 084012/D ] Hercoles Jose de Oliveira, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: As partes deverao se manifestar sobre oficio de fls. 122/127, no prazo sucessivo de 5 dias, em sede de razoes finais por memoriais, conforme ata de fls. 121. \r\n\r\nProc. 01430-2006-060-01-00-0 - Rte: Neuza Maria Valentim de Moura [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 028308/D ] Neuza Maria Valentim de Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 158/177) \r\n\r\nProc. 01531-2006-060-01-00-1 - Rte: Vagner Sinfronio da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia S.A.: Diga a reclamada sobre peticao de fls. 39/45, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-060-01-00-1 - Rte: Eliel Correia da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Eliel Correia da Silva: Promova o reclamante a liquidacao do julgado, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00076-2007-060-01-00-8 - Rte: Andre Vieira dos Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Andre Vieira dos Reis: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/97 - Rte: NILBERTO BRANDAO DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA NILBERTO BRANDAO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ( \r\n\r\nProc. RT 001338/97 - Rte: EDSON BEZERRA NOVAES [Adv. Denise Mendonca Silva OAB:RJ 096408/D AB:RJ 070773/D ] EDSON BEZERRA NOVAES: Depositar a primeira parcela de honorarios periciais, em 10 dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001762/97 - Rte: MARCELO MORAES XAVIER [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 057634/D ] JORGE GONCALVES FARIA: Tomar ciencia do despacho de fls. 116. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: CLEBER CANDIDO PIMENTEL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D CLEBER CANDIDO PIMENTEL: Ter vista do oficio de fls. 147. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000612/98 - Rte: ELIZABETH LIMA DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] ELIZABETH LIMA DE SOUSA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 395/399. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00262-1999-060-01-00-6 - Rte: WILDES BEZERRA DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 099102/D ] WILDES BEZERRA DE ALMEIDA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 150. \r\n\r\nProc. RT 001641/99 - Rte: CELSO FRUTUOSO DA ROSA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 059087/D ] CELSO FRUTUOSO DA ROSA: Diga o reclamante sobre peticao de fls. 139/140. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: LUCIANA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D LUCIANA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA: Diga o reclamante sobre oficio de fls. 156, em cinco dias. \r\n\r\nId: 224851"
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                            "228432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 01066-2005-061-01-01-7 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 082343/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2005-061-01-01-0 - Rte: Murilo de Oliveira Quites [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. RPS 000814/01 - Rte: VALDEMIR BATISTA BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Indeferido o requerido.Os socios nao fazem parte do polo passivo. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00920-2002-061-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LEANDRO GESSO LTDA Rte: Esclareca o autor a quem se refere o endereco informado. \r\n\r\nProc. 00184-2003-061-01-00-3 - Rte: MARIA DO SOCORRO SOUSA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RAGAZZA TIJUCANA COM DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00408-2003-061-01-00-7 - Rte: FABIO PINTO DA CRUZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 057863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 109. \r\n\r\nProc. 00739-2003-061-01-00-7 - Rte: LUCIANO DE ALMEIDA NUNES [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01104-2004-061-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ NORONHA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 001548/B ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls 353, em 10 di- as sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01422-2004-061-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: KST KUTTNER SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA E OUTRO S Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00032-2005-061-01-00-2 - Rte: Severina Francisca da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00947-2005-061-01-00-8 - Rte: Haydee Maria Martins Magrina Goulart [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000082/01 - Rte: NILDES SOUZA SANTOS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01076-2001-061-01-00-6 - Rte: VIRGINIA SIMOES DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara n 293/07, devendo a rda tam- bem tomar ciencia da promocao de fls 439. \r\n\r\nProc. 00356-2002-061-01-00-8 - Rte: RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 054206/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos presentes Embargos de declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo IMPROCEDENTES.......\" \r\n\r\nProc. 01201-2002-061-01-00-9 - Rte: SERGIO PEDRO SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01494-2002-061-01-00-4 - Rte: JOSE LUCIANO DA COSTA RAMOS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 071442/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00069-2003-061-01-00-9 - Rte: ANA RAQUEL DOS SANTOS REIS [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D ] Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00091-2003-061-01-00-9 - Rte: JOSE AMARO DOS SANTOS FILHO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Comprovar o quantum recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. 00373-2003-061-01-00-6 - Rte: VALERIA GAMA MONTEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Foi restituido as partes o prazo de 10 dias permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00779-2003-061-01-00-9 - Rte: MARIA DA SALETE MOTA BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069009/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento apontado as fls 38/42, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01046-2003-061-01-00-1 - Rte: CELSO NUNES VIEIRA [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND.COM.PROD.FARMACEUT.LTDA Rte: Venha o autor com copia do contrato social, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2003-061-01-00-0 - Rte: VALDEIR SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 098281/D ] Rte: Adequar seus calculos ao contido na promocao de fls 211,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01784-2003-061-01-00-9 - Rte: LICINIO FRANK GODINHO LARRAT [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Indicar bens da primeira executada para serem penhorados, em 15 di as. \r\n\r\nProc. 00219-2004-061-01-00-5 - Rte: ROSANGELA LOPES GOMES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 083093/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 73 \r\n\r\nProc. 00062-2005-061-01-00-9 - Rte: Joel dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 159 \r\n\r\nProc. 00687-2005-061-01-00-0 - Rte: Rafael Claudio Ferreira Coelho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-061-01-00-7 - Rte: Eduardo Paulo de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 044591/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\".....procedente em parte.....custas de R$ 140,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01240-2005-061-01-00-9 - Rte: Jair Barbosa da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2005-061-01-00-4 - Rte: Roberto Francisco Martins [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Venha o autor com o endereco e conta do Bradesco a fim de atender ao requerido. \r\n\r\nProc. 01533-2005-061-01-00-6 - Rte: Fernanda Ribeiro Vieira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte.......custas de r$ 140,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00212-2006-061-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2006-061-01-00-4 - Rte: Manoel Junior da Silva [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00241-2006-061-01-00-7 - Rte: Uenderson Reis Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 054872/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00427-2006-061-01-00-6 - Rte: Edimilson Rodrigues Adao E OUTRO S AB:RJ 061838/D AB:RJ 076182/D ] Rdo: Depositar a verba honoraria. \r\n\r\nProc. 00793-2006-061-01-00-5 - Rte: Otelina Baptista Coutinho [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho OAB:RJ 071093/D AB:RJ 071720/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2006-061-01-00-5 - Rte: Andre Jose Queiroz da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 200,00 pela rda...\" \r\n\r\nProc. 00059-2007-061-01-00-7 - Rte: Miguel do Souto Navarro [Adv. Jorge Rocha OAB:RJ 069648/D Rte: Fornecer os enderecos corretos da primeira a terceira reclamadas, em 15 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00341-1996-061-01-00-0 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 059494/D AB:RJ 076592/D ] Rte, RODA BRASIL TRANSPORTES LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls 155, em 10 di- as sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000978/96 - Rte: RICARDO ZANELLA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls 197, sendo a rda, tambem, para comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 di- as. \r\n\r\nProc. 01732-1996-061-01-00-2 - Rte: ALDRIN DOLINSKI CAMPOS [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:MG 064547/D AB:RJ 017969/D ] Rte: Venha o autor com o endereco do sindico,tendo em vista a devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. RT 002110/96 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00115-1999-061-01-00-2 - Rte: CELSO FERREIRA PASSOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 di as. \r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 035189/D IM \r\n\r\nId: 228432"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00680-2003-062-01-00-3 - Rte: MARIA ROSILENE DE FATIMA DOS SANTOS Rdo: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA A RE DOS CALCULOS PARA IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/99 - Rte: SHEILA FERREIRA BARBOZA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA A/C MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR INFORMADO A FL. 117 FOI CONVOLADO EM PENHORA, VENHA A RE COM O VALOR DO IR EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00944-2005-062-01-00-0 - Egte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Robson da Silva Alves: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2001-062-01-00-5 - Rte: NAISE TRAVESEDO SARAIVA [Adv. Regina Celi Senger Corato OAB:RJ 094702/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUC TANCREDO NEVES NAISE TRAVESEDO SARAIVA: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE OFICIO DO 9o REGISTRO DE IMOVEIS FL. 148. \r\n\r\nProc. 00626-2002-062-01-00-7 - Rte: WALNE FERNANDES ROCHA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: VALAT SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME WALNE FERNANDES ROCHA: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT FL. 54. \r\n\r\nProc. 00676-2002-062-01-00-4 - Rte: RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 064868/D ] RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00703-2002-062-01-00-9 - Rte: DIANA MORAIS DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA DIANA MORAIS DO NASCIMENTO: CIENCIA DO DESPACHO FL. 100. \r\n\r\nProc. 00366-2004-062-01-00-1 - Rte: ALIPIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 118242/D ] ALIPIO DA SILVA CARVALHO: VISTA AO AUTOR FL. 45. \r\n\r\nProc. 00373-2004-062-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 111950/D ] ANGELA MARIA FEITOSA DOS SANTOS, NOVO VISUAL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00774-2005-062-01-00-4 - Rte: Juliana de Oliveira Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Jorge Alberto da Cunha Juliana de Oliveira Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 27. \r\n\r\nProc. RT 000388/00 - Rte: FERNANDO ANTONIO RANGEL GOMES [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA FERNANDO ANTONIO RANGEL GOMES: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00222-2001-062-01-00-2 - Rte: ROBERTO NAVARRO E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 085120/D ] EDMILSON DE CASTRO AMERICO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2001-062-01-00-7 - Rte: LEILA APARECIDA DA SILVA XAVIER [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 091173/D ] LEILA APARECIDA DA SILVA XAVIER: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 354 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2002-062-01-00-5 - Rte: ACILA MARIA CAPUTI E OUTRO S AB:RJ 068777/D AB:RJ 097239/D ] ACILA MARIA CAPUTI: VISTA AO AUTOR FL. 243. \r\n\r\nProc. 00318-2002-062-01-00-1 - Rte: DAMARIS PATRICIO SPERATTI E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 017148/D AB:RJ 074643/D ] DAMARIS PATRICIO SPERATTI: CIENCIA DA DECISAO FL. 338. \r\n\r\nProc. 00207-2003-062-01-00-6 - Rte: Lilian Joyce Viegas Hofke Bahia Alves (dep habil de Marco Antonio) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Lilian Joyce Viegas Hofke Bahia Alves (dep habil de Marco Antonio): PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO DO JULGADO, INCLUIDA A MULTA FIXADA NO ACORDAO DE FL. 120. \r\n\r\nProc. 00284-2003-062-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 084012/D ] ANDRE LUIS CARDOSO DE OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR DO CALCULO DO IR. \r\n\r\nProc. 00729-2004-062-01-00-9 - Rte: ARRENILDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 130576/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ARRENILDO SOARES DE OLIVEIRA: VENHAM OS CALCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2004-062-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 91.EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2004-062-01-00-2 - Rte: RICARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MOBILIARIA CINEMAR LTDA EPP RICARDO PEREIRA DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 49. \r\n\r\nProc. 00355-2005-062-01-00-2 - Rte: Ana Carolina Fernandes Castro E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 085856/D ] Ana Carolina Fernandes Castro: VISTA AO AUTOR FL. 95. \r\n\r\nProc. 00688-2005-062-01-00-1 - Rte: Cleber Ramao Rodrigues da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2005-062-01-00-6 - Rte: Renata Rodrigues Orofino [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 045196/D ] Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda., Elias Azulay: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00761-2005-062-01-00-5 - Rte: Mariza Martins Carvalho [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D Mariza Martins Carvalho: VISTA AO AUTOR FLS. 52. \r\n\r\nProc. 00798-2005-062-01-00-3 - Rte: Robson Ribeiro Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 101550/D ] Robson Ribeiro Silva, Mat Incendio Engenharia de Incendio Ltda.: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. ... \r\n\r\nProc. 00613-2006-062-01-00-1 - Rte: Lucia Rodrigues Ambrozione Inacio [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033834/D ] Samuel da Silveira Cerqueira: VISTA AO RECLAMADO DO OFICIO DE FL. 59. \r\n\r\nProc. 00701-2006-062-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar do Couto Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 096205/D ] Paulo Cesar do Couto Silva, Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 00764-2006-062-01-00-0 - Rte: Lidia Franca [Adv. Sergio Boaventura Cotrim OAB:RJ 085657/D ] Rdo: Jardim Escola Primavera ME Lidia Franca: VISTA AO AUTOR DOS OFICIOS DOS BANCOS. \r\n\r\nProc. 00681-1995-062-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 087251/D ] ESCRITA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA: A RE PELO PRAZO CONCEDIDO AS FLS. 1043. \r\n\r\nProc. RT 000257/96 - Rte: ANITA CIRINO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento OAB:RJ 052913/D ] ANITA CIRINO DOS SANTOS: CIENCIA DO DESPACHO FL.192. \r\n\r\nProc. RT 000208/97 - Rte: CRISTINO BATISTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 063593/D ] CRISTINO BATISTA FILHO: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 137 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-1998-062-01-00-8 - Rte: SERGIO BARBOSA DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL SA: VENHA A RECLAMADA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA PETICAO FL. 341 \r\n\r\nId: 228769"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: CHRISTIANO ANTONIO DE MIRANDA PINTO Rdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.590,07, EQUIVALENTE A 390.952,87065 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00310-2000-063-01-01-2 - Exte: INSS Exdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2006-063-01-00-1 - Rte: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho Rdo: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/00 - Rte: IVALTER LINO DA SILVA Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2007-063-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Vargas Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.56. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01769-2005-063-01-00-5 - SPTE: Cicero Lira dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 037783/D ] Empresa de Engenharia Topazio Ltda A/C SOC ANTONIO SALVADOR M. FILHO: APRESENTAR QUESITOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00957-2002-063-01-00-3 - Rte: SELMA PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 046072/D ] SELMA PASSOS DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"J.INDEFIRO, EIS QUE NAO HA NOS AUTOS QUALQUER OUTRO DADO DA RECLAMADA, IMPOSSIBILITANDO A IDENTIFICACAO DA RECLAMADA ENTRE HOMONIMOS.\" \r\n\r\nProc. 01289-2003-063-01-00-2 - Rte: CRISTINA ESCH DE RUEDA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 084374/D ] CRISTINA ESCH DE RUEDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00255-2006-063-01-00-3 - Rte: Luciana Barbara Zanelato Chaves [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 094702/D ] Luciana Barbara Zanelato Chaves, Vidracaria Bandeirantes Distribuidora de Vidros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-063-01-00-0 - Rte: Osvaldo Duarte Canuto [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: Portal da Gardenia Madeiras Ltda. Osvaldo Duarte Canuto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-063-01-00-6 - Rte: Alex Viana dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Condominio Escuna Alex Viana dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.10. \r\n\r\nProc. 00993-2000-063-01-00-5 - Rte: EDUARDO AVOLIO GOMES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] EDUARDO AVOLIO GOMES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000160/01 - Rte: ANTONIA ELISSANDRA BASTOS CORREIA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 102134/D ] ANTONIA ELISSANDRA BASTOS CORREIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2001-063-01-00-1 - Rte: GENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 099328/D ] GENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2001-063-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 027439/D ] SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO EM JUIZO, PARA LIBERACAO DA FIANCA. \r\n\r\nProc. 00432-2002-063-01-00-8 - Rte: IZAIAS DEONISIO DE CARVALHO FILHO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 020283/D ] IZAIAS DEONISIO DE CARVALHO FILHO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00182-2004-063-01-00-8 - Rte: ALISSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 074347/D ] ALISSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2004-063-01-00-0 - Rte: ANDREA CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANDREA CABRAL DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-063-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Paes Leme [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: APRESENTAR OS CALCULOS E DOCUMENTOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2005-063-01-00-0 - Rte: Alex Sandro do Nascimento Soares [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 012203/D ] Elevadores Otis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-063-01-00-4 - Rte: Francisco das Chagas Alves Barros [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 082800/D ] Francisco das Chagas Alves Barros, Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.215. \r\n\r\nProc. 00191-2005-063-01-00-0 - Rte: Cassio Braga de Miranda [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 042454/D ] Cassio Braga de Miranda: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2005-063-01-00-3 - Rte: Marcos Wanderley de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: APRESENTAR, EM 30 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM FL.139. \r\n\r\nProc. 01030-2005-063-01-00-3 - Rte: Marilene Rodrigues Freire [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Marilene Rodrigues Freire: INFORMAR O NUMERO DA CONTA DO 2o RECLAMADO PARA BLOQUEIO ON LINE. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2006-063-01-00-1 - Rte: Lidia Dias Vieira [Adv. Tatiana Arruda de Brito OAB:RJ 116939/D ] Rdo: Ultra Rad Centro Radiologico e Ultra-Sonografia Ltda. Lidia Dias Vieira: Manifestar-se sobre peticao DE FL.121. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2006-063-01-00-3 - Rte: Josias Candido da Silveira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 127854/D ] Josias Candido da Silveira, Demolidora VP Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-063-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 118692/D ] Petrolog Servicos e Armazens Gerais Ltda.: RETIRAR A CERTIDAO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProc. 01154-2006-063-01-00-0 - Rte: Ivan Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara Ivan Silva: DIZER SE DISPENSA A COBRANCA DA MULTA DETERMINADA, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00049-2007-063-01-00-4 - Rte: Rodrigo Nunes Chaves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 010794/D ] Rodrigo Nunes Chaves, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-063-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Azevedo de Freitas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109280/D ] Jose Carlos Azevedo de Freitas, Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-063-01-00-3 - Rte: Keli dos Santos Capela [Adv. Andre Fabiano Scovino OAB:RJ 131622/D AB:RJ 020450/D ] Keli dos Santos Capela, Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-063-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Cortez Ferraro da Luz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064338/D ] Ana Lucia Cortez Ferraro da Luz, Espaco Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-063-01-00-3 - Rte: Paulo Rogerio Gomes Pimenta [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Paulo Rogerio Gomes Pimenta: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00280-2007-063-01-00-8 - Rte: Paulo Rogerio Gomes Pimenta [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Paulo Rogerio Gomes Pimenta: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00517-2007-063-01-00-0 - Rte: Jose Maria Bezerra Cavalcante [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D Jose Maria Bezerra Cavalcante: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00189-1997-063-01-00-0 - Rte: LUIS ANTONIO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] LUIS ANTONIO RODRIGUES GUIMARAES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000172/98 - Rte: IVONE SALES DA SILVA [Adv. Maria da Conceicao Rios Baldam OAB:RJ 096611/D IVONE SALES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140/142. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000289/98 - Rte: SIDERLEI LOPES CORREA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078189/D ] SIDERLEI LOPES CORREA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 220/225. EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 228097"
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00095-2007-064-01-00-0 - Aut: Teresa Mendes Liporaci [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Reu: Paulo Leandro de Matos Campos Teresa Mendes Liporaci: Tomar ciencia do despacho de fl.133:\"...a autora, por 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 00376-2006-064-01-00-1 - SPTE: Sebastiao Carlos Duarte [Adv. Rejane Alves de Souza OAB:RJ 109366/D AB:RJ 094184/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias, em ca so de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis cais e a atualizacao das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00791-2006-064-01-00-5 - SPTE: Jorge Mariano de Oliveira [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 063796/D ] Jorge Mariano de Oliveira, Elevadores Ideal Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-064-01-00-5 - Rte: Ieda de Barros Dias [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 060734/D ] RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-064-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Anisia de Souza Farias OAB:RJ 082163/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.: Comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00245-2007-064-01-00-5 - Rte: Joao Batista Gregorio Chaves [Adv. Zenilda da Silva Humia de Freitas OAB:RJ 128063/D AB:RJ 072444/D ] Joao Batista Gregorio Chaves, Vicente Matera: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-064-01-00-9 - Rte: Marta da Silva Barbosa [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 001311/A ] Marta da Silva Barbosa, Carlos Eduardo Arruda Gribel: Tomar ciencia do despacho de fl.32. \r\n\r\nProc. RT 000253/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BRANCO [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 055922/D AB:RJ 063531/D ] CARLOS ALBERTO DE BRANCO, MILI IND DE PANIF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Reclamada: tomar ciencia do despacho 450. Reclamante: Vir, em 05 dias, com copia dos calculos extraviados. \r\n\r\nProc. RT 000374/00 - Rte: MARCO ANTONIO KOELLER [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 114746/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001416/01 - Rte: JAILSON LIMA DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 076560/D ] JAILSON LIMA DA SILVA, GKF SERVICOS DE MANUTENCOES E INSTALACOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2002-064-01-00-8 - Rte: MARIO FARIAS PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 121935/D ] MARIO FARIAS PEREIRA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2002-064-01-00-8 - Rte: HELENO DE FREITAS [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA. E OUTRO S AB:RJ 022744/D AB:RJ 020283/D ] HELENO DE FREITAS, BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA., CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, indicando-as em 10 dias comuns, no caso de testemunhas, vindo com os rois ou pecas pa ra a formacao de cartas precatorias no mesmo prazo, entendendo-se na omissao que assumiram o onus de apresenta-las em audiencia inde pendente de intimacao e sob pena de nao serem ouvidas. \r\n\r\nProc. 00381-2003-064-01-00-1 - Rte: CARMEN MARGARIDA OLIVEIRA ALVEAL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022805/D ] REDEH REDE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO: Diga a reclamada sobre a impugnacao apresentada pela autora as fls 223/224. \r\n\r\nProc. 01087-2004-064-01-00-8 - Rte: PAULO MESSIAS DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] VIACAO SAENS PENA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01452-2005-064-01-00-5 - Rte: Maria Dulce Martins Ribeiro [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia do despacho de fl.308:...deixo de receber o recurso da re, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00119-2006-064-01-00-0 - Rte: Ricardo Silva de Maria [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 111068/D AB:RJ 079459/D ] Ricardo Silva de Maria, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.249/254. \r\n\r\nProc. 00134-2006-064-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Curi de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 104529/D AB:RJ 002255/A ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00333-2006-064-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 020981/D ] Azul Companhia de Seguros Gerais S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (adesivo) \r\n\r\nProc. 00905-2006-064-01-00-7 - Rte: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051292/D AB:MG 078332/D ] Claudio de Oliveira Silva, Zamboni Distribuidora Ltda., Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.429:\"Aos recorridos (rte e segunda rda) apresentar contra-razoes.\" Tomar ciencia do despacho de fl.436:\"...reclamadas contra-arrazoar recurso adesivo do autor.\" \r\n\r\nProc. 01011-2006-064-01-00-4 - Rte: Crispiniana da Silva Rangel [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 086605/D ] Crispiniana da Silva Rangel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-064-01-00-0 - Rte: Josemberg Soares da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 138773/D ] Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias, em ca so de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis cais e a atualizacao das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01204-2006-064-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Jose Carlos de Abreu, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-064-01-00-2 - Rte: Antonio dos Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 119006/D ] Antonio dos Santos Pereira, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-064-01-00-8 - Rte: Francisco Sotero dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 065888/D AB:RJ 101598/D ] Francisco Sotero dos Santos, Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., Ciprol Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-064-01-00-5 - Rte: Adriana Cristina Goncalves de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Silva e Souza Sociedade Educacional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-064-01-00-0 - Rte: Marcos Cezar Titan Ventura Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 135412/D ] Marcos Cezar Titan Ventura Pereira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-1999-064-01-00-8 - Rte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS(Em Liquidacao): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias, em ca so de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis cais e a atualizacao das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 226706"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00580-2004-067-01-00-0 - Rte: ADRIANA PEREIRA DE MAGLHAES GOMES Rdo: ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 3.175,98, com recolhimento atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria de R$ 192,12, custas e despesas de execucao no valor de R$ 107,35. Quando do deposito das importancias acima, devera ser apresentado calculo da deducao do IR sobre as parcelas tributaveis, as quais correspondem a 84,636% do credito devido. \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: ALEXANDRE LIMA SANTANA Rdo: BELO VALE TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do reclamante no importe de R$ 27.882,21, equivalente a 2.384.208,40 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no importe de R$ 9.224,56, equivalente a 790.493,40 TRs pro-rata; e FGTS acrescido de 40% no importe de R$ 11.967,52, equivalente a 1.025.549,79 TRs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01165-2006-067-01-00-5 - Rte: Marcelo Aguiar de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pelas res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Sergio Pinto Silva OAB : RJ 019474 D Proc: 01484-2002-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jurema Mendes Barboza OAB : RJ 039571 D Proc: RPS 001953/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto dos Santos Cezar OAB : RJ 041354 D Proc: 00191-2006-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ulysses Gomes dos Santos OAB : RJ 059082 D Proc: 00775-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB : RJ 059338 D Proc: 01550-2004-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 01442-2002-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaime de Jesus Santos OAB : RJ 062923 D Proc: RT 001634/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 00127-2006-067-01-01-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Dourado Mafra OAB : RJ 069680 D Proc: 01357-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB : RJ 072492 D Proc: 00285-2006-067-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: 01346-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivam Santos Filho OAB : RJ 074678 D Proc: RT 001399/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 000617/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB : RJ 075173 D Proc: RT 001900/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaura Torres Figueiredo OAB : RJ 080140 D Proc: RT 001579/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josefa Gomes Bezerra OAB : RJ 080886 D Proc: 01521-2003-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romylda Carre OAB : RJ 084613 D Proc: RT 000598/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Athos Aurelio da Costa Santos OAB : RJ 087420 D Proc: 01712-2002-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maroli Camara de Souza OAB : RJ 089838 D Proc: 01015-2006-067-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Fernandes Moreira OAB : RJ 092845 D Proc: 01343-2005-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: RT 001853/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Silva Leal OAB : RJ 102161 D Proc: 00964-2002-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Teixeira Rezende OAB : RJ 108652 D Proc: 00872-2002-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Allan Jorge Pinto Flores OAB : RJ 110536 D Proc: 00825-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina Goncalves Ramos Mattos OAB : RJ 122626 D Proc: RT 001039/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 01615-2005-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Maria de Morais Araujo OAB : RJ 128576 D Proc: 01840-1999-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luis Oliveira de Araujo OAB : RJ 138974 E Proc: 00452-2005-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliano Ferreira Bello OAB : RJ 149268 D Proc: 01206-2004-067-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodnei Macedo de Almeida Junior OAB : RJ 157144 E Proc: 00435-2006-067-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2004-067-01-00-0 - Egte: ARTUR MONTEIRO CORREA SALES [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 077015/D ] VALERIA JANE AMARAL TEMENIS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-067-01-00-2 - Ipte: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D ] Ipdo: Procuradora do Trabalho Valeria Sa Carvalho da Silva Correa Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.: Tomar ciencia de que foi concedida a seguranca preventiva. Custas de R$ 20,00, pela Impetrada, isenta. \r\n\r\nProc. 00380-2001-067-01-00-4 - Rte: EDITE FARIAS DE LIMA BARRETO [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D AB:RJ 130784/D ] FRIOTERM ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2002-067-01-00-6 - Rte: HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 025839/D ] Carlos Frederico de Souza Bernini: Efetuar o deposito do credito do reclamante no importe de R$ 36.458,41, equivalente a 3.110.615,97 Trs pro-rata, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. O pagamento devera ser feito atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. \r\n\r\nProc. 00008-2003-067-01-00-0 - Rte: RONALDO DE ARAUJO BRANDAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077142/D ] RONALDO DE ARAUJO BRANDAO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2003-067-01-00-8 - Rte: CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 114072/D ] CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO: Manifestar-se sobre a peticao do sr. Perito as fl. 343, em 05 dias. Devera, em caso de concordancia, efetuar o deposito do valor complementar dos honorarios periciais, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00257-2004-067-01-00-6 - Rte: LAERT CASEMIRO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 005909/D ] LAERT CASEMIRO DE SOUZA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2004-067-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048025/D ] ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01151-2004-067-01-00-0 - Rte: CESAR AUGUSTO ABRANTES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 052536/D ] CESAR AUGUSTO ABRANTES, CONDOR SA INDUSTRIA QUIMICA: Tomar ciencia do despacho de fl. 126, devendo apresentar quesitos e assistentes tecnicos para realizacao de prova pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01214-2004-067-01-00-8 - Rte: ARLI SANTIAGO PRET [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 052600/D ] ARLI SANTIAGO PRET, PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES ENGENHARIA LTD: Retificar seus calculos, consoante promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01653-2004-067-01-00-0 - Rte: MANOEL JOSE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] MANOEL JOSE SILVA DO NASCIMENTO: Retificar seus calculos, conforme promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2005-067-01-00-8 - Rte: Sebastiao Francisco Maroto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100207/D ] Sebastiao Francisco Maroto: Tomar ciencia da penhora realizada, conforme fl. 395 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2005-067-01-00-3 - Rte: Alexandre Jorge Camargo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 62,534% do credito do autor que sofre incidencia de IR; credito do autor no valor de R$ 14.463,31, correspondente a 1.124.003,43325 TRs pro-rata. DEVERA A EXECUTADA CASA SHOW S.A. DEPOSITAR o valor de R$ 14.463,31, debitando deste valor a quantia relativa ao imposto de renda; cota previdenciaria no valor de R$ 3.218,15, correspondente a 274.571,18382; custas e despesas de execucao no valor de R$ 272,23; ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final, ante a peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01115-2005-067-01-00-7 - Rte: Anderson Marques de Oliveira [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 101096/D ] Anderson Marques de Oliveira: Intime-se o autor a correcao de seus calculos, consoante promocao acima, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-067-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Mello de Faria [Adv. Ana Fani Klainer OAB:RJ 076394/D ] Rdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda. Luiz Carlos Mello de Faria: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00229-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Sousa Coelho Carnevale [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 078691/D ] Maria da Conceicao Sousa Coelho Carnevale: Atender, em 10 dias, ao comando contido na primeira parte da decisao de fl. 41, ou comprovar a impossibilidade de faze-lo, sob pena de extincao sem resolucao do merito, na forma do art. 267 do CPC, haja vista haver interesse de menor envolvido. \r\n\r\nProc. 00253-2006-067-01-00-0 - Rte: Ivone Ferreira Alves [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: CL Pafille Produtos Farmaceuticos Ltda. Ivone Ferreira Alves: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 34,092% do credito da autora que sofre incidencia de IR. O credito da autora e de R$ 9.778,93, equivalente a 834.336,97 TRs pro-rata; os honorarios advocaticios sao de R$ 1.466,83, equivalentes a 125.150,54 TRs pro-rata; a contribuicao previdenciaria no valor de R$ 756,48, correspondentes a 63.473,48827 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 345,57. DEVERA A AUTORA INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA CITACAO DOS SOCIOS DA EXECUTADA, tendo em vista o encerramento das atividades da empresa, conforme certidao de fl. 18-v, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01181-2006-067-01-00-8 - Rte: Diana Paula Silva [Adv. Lucilane Suely de Brito OAB:RJ 091267/D AB:RJ 055967/D ] Distribuidora de Perfumaria Bebiano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Devera a re, no mesmo prazo, regularizar sua representacao processual. \r\n\r\nProc. 01199-2006-067-01-00-0 - Rte: Andre Guilherme Souza de Abreu [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-067-01-00-1 - Rte: Geraldo Francisco Soares [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Auto Diesel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Correa de Brito [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Jose Luiz Correa de Brito: Juntar copias da inicial, contestacao, sentenca e acordao, bem como da decisao de embargos de declaracao porventura existente, referente ao processo numero 1978-2001-052-01-00-1, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-067-01-00-0 - Rte: Roberto Abrahao da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Efetuar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 100,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-067-01-00-2 - Rte: Leandro Cardoso de Menezes [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Leandro Cardoso de Menezes, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador, Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00162-2007-067-01-00-5 - Rte: Flavio de Lima Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Flavio de Lima Santos: Informar como obteve o endereco da reclamada indicado na inicial e SEED de fl. 17, haja vista que nao coincide com aquele registrado na CTPS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002153/94 - Rte: NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 1414: no que tange a impugnacao de fls. 1290/1295, diga a autora no que tange a transacao contida no termo de acordo de fl. 1064/1065, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000577/97 - Rte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 019608/D ] PAULO ROBERTO DE ARAUJO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02273-1997-067-01-00-3 - Rte: SERGIO AUGUSTO GUIMARAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] SERGIO AUGUSTO GUIMARAES: Refazer seus calculos do FGTS, deduzindo, mes a mes, os valores depositados, conforme promocao de fl. 272. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 226795"
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                            "226931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00114-2007-068-01-00-3 - Exte: Jose Aguinaldo da Costa Exdo: MM Administracao e Servicos Ltda. Bens: 01) Um computador Pentium 40 MB RAM, com monitor de 14 polegadas, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00; 02) Um computador AMD Duron, 240 MB RAM, com monitor de 15 polegadas, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00. Total da avaliacao: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Os bens acima discriminados ja foram penhorados em outros processos. Os bens se encontram na rua Euclides Faria, 22/201, Ramos. \r\n\r\nProc. 00882-2001-068-01-01-4 - Exte: INSS Exdo: MERCEARIA ALDEIAS DE MOLEDO LTDA. [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Bens: Um balcao expositor, modelo BGM 2002, branco, medindo aproximadamente 2,00 m de comprimento; 0,50 m de profundidade; 1,00 m de altura; 220 Volts, duas portas frias, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O bem encontra-se na Rua Moreira, 121, Abolicao. \r\n\r\nProc. 00938-2002-068-01-00-9 - Rte: CLAUDIA SIMONE RODRIGUES MOREIRA ASSUMPCAO [Adv. Adalberto Almeida Conde OAB:RJ 094026/D AB:RJ 094122/D ] Bens: 01) Um anel de ouro, 18 kilats, da loja H. Stern, de 12,8 gramas, com contraste da loja, avaliado em R$ 2.000,00; 02) Um colar em prata de lei 950, pesando 69 gramas, com 28 pedras ametistas, avaliado em R$ 800,00. Total da avaliacao: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Valores fornecidos pela parte. Os bens encontram-se na Avenida Princesa Isabel, 500/505. \r\n\r\nProc. 01695-2005-068-01-00-9 - Rte: Marcelle Martins Costa do Nascimento [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 065757/D ] Bens: Noventa e seis carteiras escolares, tipo universitaria, em formica, pes de ferro, sem marca ou numeracoes aparentes, avaliadas em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Estrada Henrique de Melo, 172, Osvaldo Cruz. \r\n\r\nProc. RT 000514/01 - Rte: SIMONE DA CONCEICAO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA Bens: 01) Um bebedouro de pressao adulto/crianca, no estado, cor bege, avaliado em R$ 150,00; 02) Um refrigerador Fricon expositor, com 180 cm (H), 60 cm (L) e 70 cm (P) aproximadamente, na cor branca, em aparente regular estado, avaliado em R$ 1.300,00; 03) Uma mesa em melanina cinza com duas gavetas, medindo aproximadamente 120 cm (C) X 80 cm (L), estrutura em metal, no estado, avaliado em R$ 80,00; 04) Dois conjuntos de mesa e cadeiras, forma hexagonal, constituido por 12 modulos e 12 cadeiras, cor variada, no estado, no valor global de R$ 960,00; 05) Dois arquivos, um deles com quatro gavetas, cor cinza, outro com cinco gavetas, cor verde, em aparente regular estado, no valor de R$ 120,00; 06) Um microcomputador constituido por gabinete torre Troni, teclado, monitor cor Itautec, processador Pentium 233 MHz, Drive de CD Rom e disketes 1,44 MB, no estado, no valor de R$ 900,00; 07) Uma impressora Epson LX 810, no estado, avaliada em R$ 100,00; 08) Uma estante com tres prateleiras, em melanina bege, medindo 160 cm (H) X 100 cm (L) X 40 cm (P), no estado, no valor de R$ 200,00; 09) Duas mesas para impressora, tampo em melanina bege, estrutura em metal, no estado, no valor de R$ 50,00, num total de R$ 100,00; 10) Dois conjuntos de mesa hexagonal e cadeiras, constituido por doze cadeiras e duas mesas, em formica bege, para crianca, no estado, no valor de R$ 800,00 o lote; 11) Um armario em melanina bege, chaveado, medindo aproximadamente 160 cm (H) X 100 cm (L) X 60 cm (P), no estado, no valor de R$ 300,00; 12) Dezenove cadeiras tipo universitario, estrutura em metal, assento, encosto e apoio em formica cor verde, no estado, no valor de R$ 70,00; 13) Nove cadeiras tipo universitario, estrutura em ferro, assento, encosto e apoio em madeira, no estado, no valor de R$ 40,00, num total de R$ 360,00; 14) Duas longarinas, com tres assentos e encosto, estrutura em ferro, revestimento em tecido, na cor vinho, no valor de R$ 300,00, num total de R$ 600,00; 15) Uma mesa para refeicao, tamanho infantil, medindo aproximadamente 200 cm (C) X 70 cm (L), juntamente com dois bancos nas dimensoes de 200 cm (C), no estado, em madeira revestida em formica bege, no valor de R$ 500,00; 16) Dois conjuntos de mesa e cadeiras infantil, consituido por duas mesas e oito cadeiras em formica bege, no estado, no valor global de R$ 600,00; 17) Doze cadeiras tipo universitario, estrutura em ferro, assento, encosto e apoio em madeira, no estado, no valor de R$ 40,00, num total de R$ 480,00; 18) Dez cadeiras tipo universitario, estrutura em ferro, apoio em madeira aglomerada, assento plastico, no estado, no valor de R$ 20,00, num total de R$ 200,00. Total da avaliacao: R$ 9.083,00 (nove mil e oitenta e tres reais). Os bens encontram-se na Rua Domingos Freire, 48, Meier. \r\n\r\nProc. 00773-2001-068-01-00-4 - Rte: ANDERSON RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 059734/D ] Bens: 01) Um computador Asus, modelo A7S266 - VM/UZ, 2 GHz, com CD Rom de 52x, com monitor Sansung Synamaster 550s, completo funcionando e em perfeito estado, avaliado em R$ 2.500,00; 02) Um computador Metron, Pentium 133, com monitor Sansung Synamaster 550v, funcionando, em perfeito estado, avaliado em R$ 1.500,00; 03) Uma impressora HP 692 e Deskjet, funcionando e em perfeito estado, avaliado em R$ 500,00. Total da avaliacao: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua da Cevada, 80, Penha. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 226931"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00134-2007-077-01-00-5 - Rte: Edenilson Gomes de Azevedo [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D Edenilson Gomes de Azevedo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-077-01-00-3 - Rte: Tatiana Farias Moreno [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D Tatiana Farias Moreno: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-077-01-00-1 - Rte: Celso Nobrega Ribeiro [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Celso Nobrega Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Andre de Paula da Silva [Adv. Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 143705/D ] Rdo: Motorey Veiculos Ltda. Marcelo Andre de Paula da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-077-01-00-4 - Rte: Sylvania do Nascimento Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 115890/D AB:RJ 086258/D ] Fornecedora Isal Rio Maquinas e Moveis Ltda N/P JOSE DE PAULA: Tomar cienciea de que foi negado o seguimento do recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00041-2006-077-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Jose Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Roberto Jose Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-077-01-00-7 - Rte: Luis Alberto Coimbra de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073216/D ] Luis Alberto Coimbra de Oliveira, Exxon Mobil Quimica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-077-01-00-0 - Rte: Marina Nogueira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Marina Nogueira, DBA Engenharia de Sistema Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Batista Venturieri [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 071102/D ] Jose Batista Venturieri, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-077-01-00-3 - Rte: Valda dos Santos Rodrigues [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 099328/D ] Valda dos Santos Rodrigues, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-077-01-00-7 - Rte: Jovencio Almeida [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 063815/D ] Jovencio Almeida, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-077-01-00-0 - Rte: Roberto da Costa Farias [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 095198/D ] Roberto da Costa Farias, Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-077-01-00-0 - Rte: Wanderson Vidal Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Wanderson Vidal Ribeiro, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, a revelia da segunda re. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 227045"
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                            "228352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00194-2007-081-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 084303/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-081-01-01-2 - Agte: Instituto Metodista Bennet [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 044561/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-081-01-00-0 - Rte: Iara Carla da Costa [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-081-01-00-6 - Rte: Georgina Magalhaes Belinha [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sandro Polito [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-081-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Moreira Vianna Bento da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 089885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-081-01-00-8 - Rte: Luciana Leticia Goncalves Alves [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 076425/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-081-01-00-8 - Rte: Aroldo Alves [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-081-01-00-0 - Rte: Alexandre Parreira Silva [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-081-01-00-1 - Rte: Sidney Souza da Costa [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia da peticao de fls. 281 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-081-01-00-9 - Rte: Joselio Luis da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Grafica e Editora Duas Mil Cores Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para localizacao da reclamada ou de seus socios.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-081-01-00-0 - Rte: Marcia Barroso Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC: Tomar ciencia da decisao: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos formulados para condenar a primeira Re a satisfacao dos titulos deferidos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenacao da segunda Re de forma subsidiaria ...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-081-01-00-2 - Rte: Jacson Cardoso de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-081-01-00-0 - Rte: Robson Sant Anna Brea [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-081-01-00-6 - Rte: Eduarda Garcez Palha Vianna [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 109/110. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 228352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "226871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00848-2005-421-01-00-0 - SPTE: Paulo Bento [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 048237/D ] SPDO: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002810/00 - Rte: ANA PAULA DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2002-421-01-00-5 - Rte: LEOPOLDO PALMEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:PR 012711/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01851-2002-421-01-00-8 - Rte: ROBERTA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 105403/D ] Rte: Fornecer nos autos os respectivos enderecos dos representantes legais. Not. \r\n\r\nProc. 00862-2003-421-01-00-1 - Rte: LOURDES D'AMATO GOMES [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D Rte: Indefere-se o requerido com fundamento no art. 852 - B, inciso II da CLT. Diligencie o reclamante a respeito do paradeiro da Reclamada e seus representantes. Not. \r\n\r\nProc. 01090-2003-421-01-00-5 - Rte: HERALDO LOURENCO COSTA [Adv. Jair Carlos Moura Matos OAB:RJ 096793/D ] Rdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Rte: Tomar ciencia de fls. 30 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2003-421-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS MARIANO DA SILVA [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia (fls. 147), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02492-2003-421-01-00-7 - Rte: MARISE FARIA VERMAAS [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 03351-2003-421-01-00-1 - Rte: ANDRE LEONARDO DE CARVALHO [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 017589/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2004-421-01-00-3 - Rte: MARCELO MANOEL ZACARIAS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 113697/D AB:RJ 049479/D ] SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Light Servicos de Eletricidade S/A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01650-2004-421-01-00-2 - Rte: DAYVID CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01982-2004-421-01-00-7 - Rte: JORGE EMIDIO MIRANDA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 049479/D ] Light -Servicos de Eletricidade S.A.: Assinar a peticao de fls. 125, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00515-2006-421-01-00-1 - Rte: Edilene da Silva [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima OAB:RJ 088293/D AB:RJ 053755/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos, em 05 dias sucessivos da reuniao dos processos, devendo a Reclamada depositar, ou indicar bens a penhora. Total do Quadro de Credores: 5.846.315,47 IDTRs (dos reclamantes) INSS: 77.708,16 IDTRs e IR: 13.212,32 IDTRs. Custas de 2.818,58 IDTRs, codigo 8019. Juros de 1% ao mes pro rata die de 16/05/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 01242-2000-421-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de fls. 287 e 295, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2001-421-01-00-8 - Rte: MARCELO MARCIO ALVES E OUTRO S AB:RJ 067350/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 209/211, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: ANTONIO SERGIO MANSO LUCIANO E OUTRO S AB:RJ 062840/D ] Rdo: VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002487/01 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Trazer seus calculos, conforme discriminacao de fls. 172, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2002-421-01-00-7 - Rte: Mauri Borges dos Santos [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Rdo: FAZENDA LAGOINHA LTDA Rte: Ter vista do bem oferecido a penhora, as fls. 77, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2002-421-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA HENRIQUE GOMES [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira OAB:RJ 065140/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2002-421-01-00-3 - Rte: Dorotea Ferreira Souza Ramos E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 126951/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 309/322, em 05 dias. (Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. 00751-2003-421-01-00-5 - Rte: MAURO LUIZ DA SILVA RAMALHO E OUTRO S AB:RJ 085712/D AB:RJ 087091/D ] Rte, VILMA DE ALMEIDA LEONTSINIS: HOMOLOGO o acordo avencado entre as partes. Multa de 50% na inadimplencia. Ao final, a contadoria devera informar sobre incidencia de INSS e IR, devendo a Reclamada ser intimada a comprovacao de recolhimento, inclusive de custas. \r\n\r\nProc. 00850-2003-421-01-00-7 - Rte: EDVALDO CASTILHO LAGE [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de demais provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00622-2004-421-01-00-8 - Rte: CLAUDIO BARBOSA DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01583-2004-421-01-00-6 - Rte: RICARDO ALEXANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Amaro Joao Costa de Souza OAB:RJ 028731/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 114, em 05 dias sucessivos. Peticao do Perito ratificando os honorarios R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 00997-2006-421-01-00-0 - Rte: Paulo Mauricio Gomes [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado de fls. 252/257, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001791/97 - Rte: LUIS MANOEL LEAL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017589/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 226871"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 02074-2006-282-01-00-6 - Cgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Cgdo: Marcelo Lessa de Souza Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 87,27. \r\n\r\nProc. 00035-2002-282-01-00-0 - Rte: CRISTINA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 031741/D ] CRISTINA PEREIRA RIBEIRO: TER VISTAS DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2003-282-01-00-8 - Rte: ERNANI VIANA LAMONICA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 043755/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: COMPROVAR O PARCELAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01719-2005-282-01-00-2 - Rte: Leandro Chagas Lourenco [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 071343/D ] Leandro Chagas Lourenco, Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 92/94. \r\n\r\nProc. 00436-2006-282-01-00-4 - Rte: Luciano da Paixao Ferreira Ribeiro [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 118286/D ] Luciano da Paixao Ferreira Ribeiro, Barreto Sa Comercio e Empacotamento de Cereais Ltda: TER VISTAS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 21/22 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00437-2006-282-01-00-9 - Rte: Amilton Gomes de Almeida [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 118286/D ] Amilton Gomes de Almeida, Barreto Sa Comercio e Empacotamento de Cereais Ltda: TER VISTAS POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 21/22. \r\n\r\nProc. 00810-2006-282-01-00-1 - Rte: Marivalda Oliveira Lemos [Adv. Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa OAB:RJ 120629/D AB:RJ 001619/B ] Marivalda Oliveira Lemos, Conservadora Luso Brasileira S.A Comercio e Construcoes: TER VISTAS POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 00821-2006-282-01-00-1 - Rte: Mario Nogueira [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 096959/D ] Mario Nogueira, Felix Leao Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 90/92. \r\n\r\nProc. RT 000402/00 - Rte: Amilton da Silva Ribeiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D ] Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA. Amilton da Silva Ribeiro: TER VISTAS DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 02829-2000-282-01-00-7 - Rte: LOURDES ANGELICA BRANDAO MARTINS [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Rdo: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] LOURDES ANGELICA BRANDAO MARTINS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 98/100 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01746-2001-282-01-00-1 - Rte: JOAO ESCOCIA DA VEIGA NETO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 232. \r\n\r\nProc. 02362-2003-282-01-00-8 - Rte: VANDERLEI GOMES RANGEL [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 075245/D ] VANDERLEI GOMES RANGEL, VICTOR COSTA CEREAIS LTDA: TER VISTAS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 124/127 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00314-2004-282-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE SOUZA BERNARDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] EDUARDO DE SOUZA BERNARDO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 117. \r\n\r\nProc. 00728-2004-282-01-00-5 - Rte: MARCIO CARVALHO CRISOSTOMO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 068157/D ] ACOUGUE E MERCEARIA PRAZERES: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 41 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2004-282-01-00-7 - Rte: SANDRA DELFINO RIBEIRO NUNES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: S. ARTILLES DE ABREU MODA INTIMA SANDRA DELFINO RIBEIRO NUNES: TER VISTAS POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 71/73. \r\n\r\nProc. 01864-2004-282-01-00-2 - Rte: JACQUELINE SOARES DE MENDONCA [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 017973/D ] JACQUELINE SOARES DE MENDONCA, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TER VISTAS POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 127/129. \r\n\r\nProc. 00043-2005-282-01-00-0 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: Renato Duarte Sonia Maria de Oliveira: TER VISTAS DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, INCLUSIVE DO DESPACHO DE FLS 20. \r\n\r\nProc. 00879-2006-282-01-00-5 - Rte: Jacilene da Silva Azevedo [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Jacilene da Silva Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 63/68. \r\n\r\nProc. 01679-2006-282-01-00-0 - Rte: Cicero Bittar Branco [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Uniao Federal (Ministerio da Saude - Antigo INANPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Cicero Bittar Branco: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 18. \r\n\r\nProc. RT 002140/95 - Rte: PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RDO. \r\n\r\nProc. RT 000870/96 - Rte: MARIA IZABEL LINHARES RIBEIRO SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 065305/D ] COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQUID.EXT: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO DE 30 DIAS PARA COMPROVACAO DO ALEGADO PARCELAMENTO, SUSPENDENDO, POR ORA, A PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. RT 000905/96 - Rte: HERALDO JORGE DE SOUZA RANGEL [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 134153/D ] COOP CONSUMO FUNC.B.BRASIL LTDA EM LIQ.EXTRAJU: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO DE 30 DIAS PARA A COMPROVACAO DO PARCELAMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 001453/96 - Rte: ELIAS PACHECO VIEIRA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 134153/D ] COOP CONSUMO FUNC. B.BRASIL LTDA EM LIQ.EXTRAJ: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO DE 30 DIAS PARA A COMPROVACAO DO PARCELAMENTO, SUSPENDENDO, POR ORA, A PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. RT 001744/96 - Rte: FERNANDO CESAR BARREIROS DE CARVALHO [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 065305/D ] COOP.CONS.FUNC.BANCO BRASIL LTDA EM LIQ.EXTRAJ: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA COMPROVACAO DO PARCELAMENTO, SUSPENDENDO, POR ORA, A PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. RT 002172/96 - Rte: FLAVIA MILENE PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D AB:RJ 134153/D ] COOP CONSUMO FUNC DO BANCO DO BRASIL CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO DE 30 DIAS PARA A COMPROVACAO DO PARCELAMENTO, SUSPENDENDO, POR ORA, A PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. RT 001350/97 - Rte: ALTAMIR GOMES CRUZ [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALTAMIR GOMES CRUZ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 476, BEM COMO PARA QUE INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001438/97 - Rte: Dalva Pereira da Silva [Adv. Marcos Vieira Leite OAB:RJ 081624/D ] Rdo: TEMPER IND COM PAPEIS LTDA Dalva Pereira da Silva: TER VISTAS DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. RT 001763/97 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 134153/D ] C.CONS FUNC B.BRASIL/CAMPOS-EM LIQ EXTRAJUDIC.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO UM PRAZO DE 30 DIAS PARA A COMPROVACAO DO ALEGADO PARCELAMENTO, SUSPENDENDO, POR ORA, A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001956/97 - Rte: ESTER DE SOUZA PAES [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 134153/D ] Cooper.Cons.Func.B.Brasil em Campos Ltda.-Em liquidacao extrajudicial: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO DE 30 DIAS PARA A COMPROVACAO DA ALEGACAO DO PARCELAMENTO, SUSPENDENDO, POR ORA, A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000446/98 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 134153/D ] COOP C.F.B.BRASIL CAMPOS LTDA-EM LIQ EXTRAJUD: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO DE 30 DIAS PARA A COMPROVACAO DO PARCELAMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000726/98 - Rte: MARIA MADALENA BATISTA MARTINS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Rita de Cassia de M V Rego Barros OAB:RJ 134153/D ] COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO DE 30 DIAS PARA A COMPROVACAO DO PARCELAMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 001248/98 - Rte: MESSIAS SANTANA DA MOTA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 065305/D ] MESSIAS SANTANA DA MOTA, COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ: Manifestar-se sobre peticao FLS 524/526 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: VANIA MARIA RODRIGUES PESSANHA [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha OAB:RJ 042785/D AB:RJ 134153/D ] Cooper.Consumo Func.Banco do Brasil Ltda.-Em liquidacao extrajudicial: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO DE 30 DIAS PARA A COMPROVACAO DO PARCELAMENTO, SUSPENDENDO, POR ORA, A PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. RT 000130/99 - Rte: FABIANA VIANA DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065305/D ] COOP F.BCO.BRASIL LTDA-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO DE 30 DIAS PARA COMPROVACAO DO PARCELAMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000641/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRANCO GONCALVES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 247 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02099-1999-282-01-00-9 - Rte: JORGE CARLOS BATISTA VIANA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] GUILHERME GOMES FREIRE: Manifestar-se sobre peticao FLS 497/516. \r\n\r\nProc. RT 002821/99 - Rte: JORGE GOMES CRESPO [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: INSTITUTO SANTA INES JORGE GOMES CRESPO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 59 POR FALTA DE COMPROVACAO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 03119-1999-282-01-00-0 - Rte: VICTOR BARRA FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 365 POR 10 DIAS \r\n\r\nId: 207186"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "226773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 02014-2005-201-01-00-8 - Rte: Geraldo Rocha Rodrigues dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 086424/D ] Geraldo Rocha Rodrigues dos Santos, Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado na alinea...julgo,ainda,PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02389-2005-201-01-00-8 - Rte: Availton Ramos Alves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 100748/D ] Availton Ramos Alves, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Tomar ciencia decisao que julgou extinto o processo,sem apreciacao de merito, relativamente ao pedido de pagamento de diferencas de R S.R,s, por forca dos reflexos dos trienios...julgo,ainda, PROCEDEN TE EM PARTE o pedido restante...Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02439-2005-201-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 119346/D ] Carlos Antonio de Oliveira, ASPAS Acao Social Paulo VI (Escola Paroquial Sao Francisco de Assis): Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente a segunda reclamada...;julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE a pretensao restante...Custas de R$ 100,00,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a conde nacao. \r\n\r\nProc. 01321-2006-201-01-00-2 - Rte: Francineide Pires Barbosa do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Francineide Pires Barbosa do Nascimento, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito.relativamente ao pedido formulado na alinea D.6... Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbi trado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01334-2006-201-01-00-1 - Rte: Elias Botelho da Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 084674/D ] Elias Botelho da Silva, Biodina Rio Comercial Industrial Ltda: Tomar ciencia decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido..... Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ R$ 5.000,00 aritrado a condenacao. \r\n\r\nId: 226773"
                            ],
                            "226766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00773-2003-201-01-00-4 - Rte: JORGE GOMES PEREIRA Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 12.476,25, equivalente a 773.965,7194 Trs, atualizadas ate 22.11.2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execu cao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000565/00 - Rte: EMERSON SILVA FIRMINO Rdo: Jardinart Industria e Comercio LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 15.889,83,equivalente a 1.369.907,4074Trs pro rata,atualizados ate 01.11.2006, apurada nos autos d processo supra ou garantir a execu cao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02027-2004-201-01-00-6 - Rte: ROBERTO CASTELLOES MESQUITA Rdo: FITOPAPER GRAFICA E EDITORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 16.042,77, equivalente a 1366490,022084889 Trs, atualizadas ate 09.10.2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execu cao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01297-2005-201-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Souza Soares Rdo: Engecarf Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 2.000,77, equivalente a 173.796,9842 Trs,atualizadas ate 28.06.06,,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 02289-2005-201-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 096886/D ] Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense, AFE Associacao Fluminense de Educacao: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo,sem aprecia cao de merito...Custas de R$ 1.000,00,pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01134-2006-201-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Bussula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ: Tomar ciencia da decisao que HOMOLOGOU A DESISTENCIA PARA EXTIN GUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO...CUSTAS DE R$ 20,00, pelo re clamante, dispensado, calculados sobre o valor da causa, de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 01165-2006-201-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Fatima Tenorio da Silva Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Fica intimado da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 10,64, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 27,66 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00415-2006-201-01-00-4 - SPTE: Neusimar Rosa de Oliveira [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 111386/D ] Neusimar Rosa de Oliveira, Crony Confeccoes de Roupas Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 169: \"J. Vista as partes no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 00469-2007-201-01-00-0 - Rte: Nilcea de Souza do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Nilcea de Souza do Nascimento: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 115,59, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 5.779,72 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00470-2007-201-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Sabino [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Paulo Cesar Sabino: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 199,84, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 9.992,00 atriubuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00471-2007-201-01-00-0 - Rte: Iraci Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Iraci Oliveira da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 306,99, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15.349,84 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00472-2007-201-01-00-4 - Rte: Hilda Maria Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Hilda Maria Ferreira: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 234,40, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 11.720,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00308-2004-201-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES RAMOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: GADIM ENGENHARIA LTDA [Adv.] PAULO ROBERTO SOARES RAMOS: Fica intimado a trazer aos autos, copia dos atos constitutivos da Re, de forma a comprovar a sua composicao societaria. \r\n\r\nProc. 01954-2005-201-01-00-0 - Rte: Marco aurelio Brito de Souza [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 038103/D AB:RJ 067460/D ] Marco aurelio Brito de Souza, Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda, PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00185-2006-201-01-00-3 - Rte: Fabio Vitorino Pires [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 118842/D ] Fabio Vitorino Pires, Transrodrigues Transportes Ltda: Tomar ciencia da decisao que rejeitou a preliminar de gratuidade de justica..., sendo que no merito julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos..........Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 5.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00215-2006-201-01-00-1 - Rte: Lenilson Liao de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Fapem Industria e Comercio Ltda Lenilson Liao de Oliveira: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU CAO DO MERITO.... Custas de R$ 50,00, pela parte autora,calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00 atribuido a causa, na inicial, dipensa da. \r\n\r\nProc. 00316-2006-201-01-00-2 - Rte: Viviane Julia do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 060143/D ] Viviane Julia do Nascimento: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem reso lucao de merito, relativamente ao pedido formulado no item 10........Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante....Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00694-2006-201-01-00-6 - Rte: Romildo Souza da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 170136/D AB:RJ 112396/D ] Romildo Souza da Silva, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Ciferal Industria de Onibus Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedi dos...Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00709-2006-201-01-00-6 - Rte: Franklin Eduardo dos Santos Veloso [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Cerealista Ourinho Caxiense Ltda ME Franklin Eduardo dos Santos Veloso: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 100,00, pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00883-2006-201-01-00-9 - Rte: Luzinete Felix do Nascimento [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 050507/D ] Luzinete Felix do Nascimento, Otica Associada de Caxias Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO... Custas de R$ 134,49, pela autora, calcualdas sobre o valor de R$ 6.724,54 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00041-2007-201-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto de Melo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: System Empreendimentos Ltda Luiz Alberto de Melo: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE o pedido..Custas de R$ 27,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 1.350,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00324-2007-201-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Damasceno [Adv. Alessandra Sarmento de Souza OAB:RJ 133299/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda Andre Luiz Damasceno: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso I,CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A pe ticao devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art.852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00183-2002-201-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 053389/D AB:RJ 022682/D ] IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo,sem aprecia cao de merito, relativamente ao pedido formulado na alinea A...... Julgo,ainda,IMPROCEDENTE a pretensao restante...Custas de R$ 160,00, pela parte autora, sobre o valor de R$ 8.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01935-2002-201-01-00-0 - Rte: CELIO AUGUSTO NUNES FERNANDES [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D ] Rdo: A Samaritana Calcados S.A. - (Massa Falida de) n/p Yamazak B. Tavares CELIO AUGUSTO NUNES FERNANDES: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2004-201-01-00-3 - Rte: MARIA EUGENIA MOURA BRAVO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] MARIA EUGENIA MOURA BRAVO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fl. 2056:Vistos etc, Os elementos exis tentes nos autos nao conduzem este Juizo a concluir pela verossimi lhanca das alegacoes lancadas pelo reclamante em sua exordial..... Consequentemente,por nao evidenciadas as hipoteses dos incisos I e II, do art. 273, do Codigo de Processo Civil, deixo de conceder a reclamante a antecipacao da tutela jurisdicional postualada... Defiro, contudo, a realizacao da prova pericial requerida pela autora....Nomeio para o encargo de Perito o Dr. CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA. Defiro as partes o prazo sucessivo de dez (10) dias para apresentacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos.O PRAZO DO RECLAMANTE INICIARA NO DIA 18.06.2007; O PRAZO DO RECLAMADO INICIARA NO DIA 09.07.2007....\". \r\n\r\nProc. 01956-2004-201-01-00-8 - Rte: VALMIR DA SILVA MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] VALMIR DA SILVA MEDEIROS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 130,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 6.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00922-2005-201-01-00-7 - Rte: Jose Franca do Rego [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 079776/D ] Jose Franca do Rego, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 10,46, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01317-2005-201-01-00-3 - Rte: Ricardo Vicente da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Art Moderna Decoracao em Gesso Ltda Ricardo Vicente da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCENDENTE EM PARTE os pedi dos...Custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 01751-2005-201-01-00-3 - Rte: Shaiane da Silva Melo [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 067570/D ] Shaiane da Silva Melo, Astraball Ind e Com de Bolsas Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 137,91, calculadas sobre o valor da causa de R$ 6.890,96, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01865-2005-201-01-00-3 - Rte: Valdilea Cabral dos Santos Lima [Adv. Claudio da Fonseca Vieira OAB:RJ 124426/D AB:RJ 040892/D ] Valdilea Cabral dos Santos Lima, Foto Automatico Caxias Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente aos pedidos formulados nas alineas L, Q,T e W...Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 340,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01893-2005-201-01-00-0 - Rte: Ivoneide Medeiros de Souza [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Ivoneide Medeiros de Souza: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01899-2005-201-01-00-8 - Rte: Sergio Faustino de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 130716/D ] Sergio Faustino de Oliveira, Hochtief do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 200,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02048-2005-201-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Jose Carlos da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 150,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00093-2006-201-01-00-3 - Rte: Aparecida Olga dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Aparecida Olga dos Santos, Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Supermercados Guanabara): Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 160,00 , pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00462-2006-201-01-00-8 - Rte: Geraldo Luis Bento da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 170136/D AB:RJ 112396/D ] Geraldo Luis Bento da Silva, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Ciferal Comercio Industria e Participacoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto, sem resolucao do meri to, o pleito da alinea L e julga PROCEDENTES EM PARTE os demais pe didos...Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculada sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00693-2006-201-01-00-1 - Rte: Nilzete Vieira Sena [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Bazar Faca a Festa Nilzete Vieira Sena: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU CAO DE MERITO....Custas de R$ 320,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00 atribuido a causa na inicial. \r\n\r\nProc. 00754-2006-201-01-00-0 - Rte: Florinaldo Ferreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 127666/D AB:RJ 067617/D ] Florinaldo Ferreira dos Santos, S.A. Paulista de Construcoes e Comercio, Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00872-2006-201-01-00-9 - Rte: Iaracu Teixeira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Iaracu Teixeira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-201-01-00-2 - Rte: Carlos Matheus de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D ] Carlos Matheus de Souza, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 140,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00880-2006-201-01-00-5 - Rte: Jacqueline Oliveira de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 100223/D ] Jacqueline Oliveira de Souza, Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00984-2006-201-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Martello Lima [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 027935/D ] Carlos Eduardo Martello Lima, Vovo Chiquita Delikatesem Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01155-2006-201-01-00-4 - Rte: Izaque Ferreira Campos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Rioteste Comercio Servicos e Representacoes Ltda ME Izaque Ferreira Campos: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 56,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.800,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01714-2006-201-01-00-6 - Rte: Wellington Ferreira de Carvalho [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda Wellington Ferreira de Carvalho: Tomar ciencia da decisao que HOMOLOGOU DESISTENCIA PARA EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO... Custas de R$ 300,00, pelo recla mante,dispensado,calculados sobre o valor da causa de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000659/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 016090/D ] FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 317, que julgou EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00717-1999-201-01-00-2 - Rte: SERGIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Edmundo dos Santos Filho OAB:RJ 008192/D AB:RJ 056494/D ] SERGIO CUSTODIO DA SILVA: Fica intimado a dizer sobre o bem indicado pela re as fl. 300. \r\n\r\nId: 226766"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01653-2004-204-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 2.671,27 EQUIVALENTE A 232.344,55537 IDTRs, CUSTAS DE R$ 30,00: TOTA R$ 2.701,27. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001434/01 - Rte: ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: Acougue Gomes de Caxias Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: JOELMA GOMES MAIA e SERGIO SOUZA ALBUQUERQUE) O VALOR DE R$ 21.329,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00608-2004-204-01-00-2 - Rte: MARCELO PAIVA MARINHO Rdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME PARAMETROS DE FL.131. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00952-2005-204-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Azevedo Paiva Rdo: Conesul Construcoes Eletricas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VENHA, EM 48 HORAS, COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIO DE FL.93, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01794-2003-204-01-00-6 - Rte: MIGUEL DA CONCEICAO Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-204-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Barcelos Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda n/p Edna de Souza Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00930-2005-204-01-00-2 - Exte: Ricardo Junio do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda Exte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01275-2005-204-01-00-0 - Exte: Patricia Pinto Cabral da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: Luminosos Miralux Ltda Exte: VENHA, EM 10 DIAS, COM COPIA DO CONTRATO DE TRABALHO REGISTRADO EM CTPS, PARA CONHECER-SE SEU PERIODO. \r\n\r\nProc. 00099-2006-204-01-00-0 - SPTE: Roberto Jorge de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 112396/D ] CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A: Ter ciencia de despacho DE FL.245. \r\n\r\nProc. RPS 001165/00 - Rte: JOSE ROBERTO MACHADO DE JESUS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ARAUJO GUIMARAES MONT IND E PREST DE SERV LTDA(MASSA FALIDA)N/P Rte: Ter ciencia de despacho FL.95, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2002-204-01-00-8 - Rte: ERALDO GOMES MADUREIRA E OUTRO S AB:RJ 067490/D AB:RJ 016718/D ] Construtora OAS Ltda: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. 00579-2003-204-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 036231/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL.75, SENDO A RE AO DEPOSITO DA DIFERENCA APRESENTADA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01348-2003-204-01-00-1 - Rte: JOSE EDVALDO FERREIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 118108/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FL.98. \r\n\r\nProc. 00308-2004-204-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA COUTO DOS SANTOS [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: SUC FRUT INDUSTRIA E COMERCIO REFRESCOS LTDA M Rte: Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob as penas da lei. EM 30 DIAS,FL.50 E 58. \r\n\r\nProc. 02010-2004-204-01-00-8 - Rte: GILBERTO FERNANDES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:SP 091331/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2006-204-01-00-0 - Rte: Maria Madalena dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.79, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2001-204-01-00-8 - Rte: LEONARDO GONCALVES CORTES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob as penas da lei. EM 30 DIAS, DA CPE. \r\n\r\nProc. 01144-2001-204-01-00-9 - Rte: PAULO MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086462/D AB:RJ 007629/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARAMETOR DE FL.286. \r\n\r\nProc. 01446-2003-204-01-00-9 - Rte: FABIANO SILVA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] FABIANO SILVA DA COSTA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 44.657,08 EQUIPAMENTO A 3.810.122,99669 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01475-2003-204-01-00-0 - Rte: SERGIO VIANNA LOURO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado OAB:RJ 114204/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01488-2003-204-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.140, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-2003-204-01-00-5 - Rte: CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO VALOR DE IR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00433-2005-204-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00438-2005-204-01-00-7 - Rte: Rui Fernando da Costa Rodrigues [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 116892/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2005-204-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Leal da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2005-204-01-00-0 - Rte: Elisangela Antonio dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 093278/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2005-204-01-00-7 - Rte: Alex Leandro Batista [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alex Leandro Batista, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.063,10 EQUIVALENTE A 517.301,10301 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00783-2006-204-01-00-1 - Rte: Sandra Tavares dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/94 - Rte: ANTONIO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 007851/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 077552/D AB:RJ 078028/D AB:RJ 078028/D AB:RJ 047702/D ] ANTONIO XAVIER, GENECI ELIANDRO DIAS, GENILDO DIAS DE AMORIM, GESSI DE AMORIM, JOSE AILTON FONTOURA DE SOUZA, LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES, ROBSON ANTONIO BISPO, ROGERIO MOREIRA, ROOSEVELT GOMES DE FREITAS, MOACIR JOSE DA SILVA: Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob as penas da lei. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001053/95 - Rte: FRANCISCO FAUSTINO DE PAULA SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061746/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DO IR, SE DEVIDO, MES A MES. \r\n\r\nProc. RT 000472/96 - Rte: ARTUR SOARES CARVALHO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001165/96 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 088598/D AB:RJ 064868/D ] Rte: DEFERIDO VISTAS POR 05 DIAS, INCLUSIVE, ACERCA DE FL.302. \r\n\r\nProc. RT 000906/98 - Rte: OSIRIS DE MOURA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM CALCULOS DA DIFERENCA DEVIDA, ATUALIZADA, OBSERVANDO A EQUIVALENCIA EM IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001509/99 - Rte: ANDRE BARBOSA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 117034/D AB:RJ 081678/D ] Transportadora Cometa SA: Manifestar-se sobre peticao FL.201, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 226019"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00697-2007-206-01-00-2 - Cgte: Lito e Cia Ltda [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Cgdo: Joaquim Jose Rodrigues Neto Lito e Cia Ltda: VIR,EM 10 DIAS,COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00751-2007-206-01-00-0 - Cgte: Instituto de Educacao Evangelica Almeida Barros Ltda [Adv. Eduardo Amorim OAB:RJ 139527/D ] Cgdo: Gabriela Carolina de Almeida Instituto de Educacao Evangelica Almeida Barros Ltda: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OBJETO DA CONSIGNACAO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO INC.I,ART.893,CPC. \r\n\r\nProc. 00105-2007-206-01-00-2 - Egte: Marseille Silveira de Paula [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 062816/D ] ROBSON PIMENTEL MARINHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2002-206-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D ] LUCIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2002-206-01-00-3 - Rte: PATRICIA CRISTIANE LYRIO FRANCISCO [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D ] PATRICIA CRISTIANE LYRIO FRANCISCO: Ter ciencia de despacho Fls.213 \r\n\r\nProc. 00143-2003-206-01-00-1 - Rte: IVANILSON PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 048907/D ] IVANILSON PEREIRA DE MEDEIROS: INDIQUE O AUTOR MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00605-2003-206-01-00-0 - Rte: IVI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 098272/D ] IVI DE OLIVEIRA: INDIQUE O AUTOR,PRECISAMENTE,SOBRE QUAIS VEICULOS DA RECLAMADA REQUER A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00750-2003-206-01-00-1 - Rte: ADENYR FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: MJ MANUTENCAO PREVENTIVA CORRETIVA MAQ EQU LTD E OUTRO S AB:RJ 047505/D ] MJ MANUTENCAO PREVENTIVA CORRETIVA MAQ EQU LTD: Pagar em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 %,na forma do art.475-J,CPC. Fica desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com bloqueio dos creditos na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00150-2004-206-01-00-4 - Rte: MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 076884/D ] MARIA ALVES DA SILVA: INDIQUE O AUTOR MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00208-2004-206-01-00-0 - Rte: ERALDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: METALURGICA IPANEMA ERALDO DOS SANTOS FERREIRA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02115-2004-206-01-00-0 - Rte: MARCIO PAULA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047878/D ] MARCIO PAULA DOS SANTOS, EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RECLAMANTE,SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02323-2005-206-01-00-0 - Rte: Fabio Banca de Melo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D ] Fabio Banca de Melo, Azevedo e Travassos Engenharia Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.127,SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00002-2006-206-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Carlos Alberto Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00052-2006-206-01-00-9 - Rte: Jose Augusto Oliveira Cabral [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 081396/D ] Jose Augusto Oliveira Cabral: Ter ciencia de despacho FL.47 \r\n\r\nProc. 00458-2006-206-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Costa [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 099615/D ] Comestiveis da Primavera Ltda ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.56:DEFIRO VISTAS POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2006-206-01-00-5 - Rte: Paloma Morena Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Ana Paula da Silva Lopes Lima [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Paloma Morena Pereira, Ana Paula da Silva Lopes Lima: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS,SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00516-2006-206-01-00-7 - Rte: Eliana da Silva Fernandes Ramos [Adv. Gloria Maria Trindade OAB:RJ 080107/D AB:RJ 090173/D ] Eliana da Silva Fernandes Ramos, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RECLAMANTE,SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01606-2006-206-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Santos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Panificacao Casa Branca Luciana da Silva Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01675-2006-206-01-00-9 - Rte: Sidney de Jesus [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Runifrez Construtora Ltda Sidney de Jesus: FORNECA O AUTOR O CNPJ DA RECLAMADA,A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 000896/00 - Rte: RONALDO GODINHO AMICHI [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 089370/D ] RONALDO GODINHO AMICHI: Ter ciencia de despacho FL.255 \r\n\r\nProc. 00066-2002-206-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO GERONIMO DE MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 084246/D ] ALEXSANDRO GERONIMO DE MENEZES: Ter ciencia de despacho Fl.220 \r\n\r\nProc. 00235-2003-206-01-00-1 - Rte: MARIO FERREIRA ALVES JUNIOR [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 090173/D ] MARIO FERREIRA ALVES JUNIOR: INDICAR MEIOS VIAVEIS DE PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00424-2003-206-01-00-4 - Rte: MARCIA APARECIDA SALUSTIANO PEIXOTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074721/D ] MARCIA APARECIDA SALUSTIANO PEIXOTO: INDIQUE O AUTOR PRECISAMENTE SOBRE QUAIS VEICULOS REQUER A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00961-2003-206-01-00-4 - Rte: CLAUDIO PEREIRA LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080450/D ] CLAUDIO PEREIRA LIMA: INDIQUE O AUTOR PRECISAMENTE SOBRE QUAIS VEICULOS REQUER A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00594-2004-206-01-00-0 - Rte: EDNEI DE PAULA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 096688/D ] EDNEI DE PAULA, RIACHAO COMERCIO DE PLASTICO E COUROS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RECLAMANTE,SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00998-2004-206-01-00-3 - Rte: CLAUDIO PEIXOTO DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ACR CONFECCOES LTDA CLAUDIO PEIXOTO DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho FL.86 \r\n\r\nProc. 01458-2004-206-01-00-7 - Rte: CARLOS SERGIO DE ANDRADE BEZERRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 130716/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Ter ciencia de despacho Fl.175.Prazo Legal. \r\n\r\nProc. 01494-2004-206-01-00-0 - Rte: CLEDIVALDO SANTOS DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] CLEDIVALDO SANTOS DE MELO, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RECLAMADO,SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02322-2004-206-01-00-4 - Rte: CRISTIANO LUZARDO SABAJES [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 122801/D ] CRISTIANO LUZARDO SABAJES, LUCIANO ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2005-206-01-00-5 - Rte: Reginaldo Pereira de Oliveira [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 131213/D ] Construtora J Par Ltda: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS AO INSS E IR,CONFORME FL.97,EM 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00096-2005-206-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva Goncalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00166-2005-206-01-00-8 - Rte: Ailton Rafael Gomes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00168-2005-206-01-00-7 - Rte: Rogerio Dutra de Vasconcelos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00172-2005-206-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00200-2005-206-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Moreira Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00205-2005-206-01-00-7 - Rte: Edson Carvalho dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00258-2005-206-01-00-8 - Rte: Claudionor de Souza Rocha [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudionor de Souza Rocha, Minelimp Comercio Servicos Ambientais Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.231/234,SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00336-2005-206-01-00-4 - Rte: Jorge Goncalves Martins [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00385-2005-206-01-00-7 - Rte: Francisco Correa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00441-2005-206-01-00-3 - Rte: Helio Cena dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Helio Cena dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS,SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 48 HORAS,O QUANTUM DEVIDO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00526-2005-206-01-00-1 - Rte: Shirlene Gama da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00534-2005-206-01-00-8 - Rte: Lecio Soares do Nascimento [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070347/D ] Sase: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00738-2005-206-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Felix da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 095921/D ] Marcos Paulo Felix da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme fl.56 \r\n\r\nProc. 00742-2005-206-01-00-7 - Rte: Gerson Santos da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00809-2005-206-01-00-3 - Rte: Jordana da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110545/D ] Jordana da Silva, Hearst Laboratorios do Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS,SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR,SOB PENA DE EXECUCAO.PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00901-2005-206-01-00-3 - Rte: Edson Fernandes de Amorim [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo:8 dias \r\n\r\nProc. 01040-2005-206-01-00-0 - Rte: Marlene Maria da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01049-2005-206-01-00-1 - Rte: Irani Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01782-2005-206-01-00-6 - Rte: Ana Cristina de Barros [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01813-2005-206-01-00-9 - Rte: Marcelo Henrique Souza [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 043137/D ] Marcelo Henrique Souza: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02249-2005-206-01-00-1 - Rte: Ricardo Lino Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Balbina Distribuidora de Artefatos de Piacava Ltda Ricardo Lino Rodrigues: VENHA O AUTOR COM O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADAMA FIM DE QUE LHE DE CIENCIA DA EXECUCAO,NOS TERMOS DO ART.880,PARAGRAFO SEGUNDO,CLT. \r\n\r\nProc. 00762-2006-206-01-00-9 - Rte: Claudio Marcolino da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 129498/D ] Claudio Marcolino da Silva Costa: Ter ciencia de despacho FL.129 \r\n\r\nProc. 01026-2006-206-01-00-8 - Rte: Ronilson Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084529/D ] Delta Construcoes S.A.: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO,CIENTE DA DEVOLUCAO INTEGRAL DO PRAZO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00114-2007-206-01-00-3 - Rte: Germano Alonso Ramos Galvao [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D AB:RJ 099779/D ] Mercadinho Flor do Campo de Miguel Couto: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. Conforme planilha. \r\n\r\nProc. RT 001497/95 - Rte: JOSUE VIANA E OUTRO S AB:RJ 078039/D AB:RJ 024451/D ] PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA: PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA CONDENACAO,FICANDO CIENTE QUE,NAO EFETUADO O PAGAMENTO,SERA ACRESCIDA MULTA DE 10%,CONFORME ART.475-J.FICA DESDE JA CIENTE A EXECUTADA QUE,EM CASO DE EVENTUAL PENHORA,ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE VIA BACEN-JUD,COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS,NA FORMA DO ART.655,CPC. \r\n\r\nProc. RT 000310/96 - Rte: IRACINDO PALMEIRA PIRANGY [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 004652/D ] IRACINDO PALMEIRA PIRANGY: TER VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001079/97 - Rte: JORGE ANTONIO DE CASTRO [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA JORGE ANTONIO DE CASTRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001645/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO DIAS PACHECO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 029522/D ] LUIZ CLAUDIO DIAS PACHECO, CIPA 2 INDAL PRODUTOS ALIMENTARES LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RECLAMADO,SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002303/99 - Rte: GENILDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 081678/D ] TRANSPORTADORA COMETA SA: INFORMAR A EXTE JUIZO SE OS BENS PENHORADOS AS FLS.7 DA CPE ACOSTADA FORAM ATINGIDOS PELO INCENDIO NOTICIADO AS FLS.189. \r\n\r\nId: 227128"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00424-2002-471-01-00-9 - Rte: NELMA MARTINS PEREIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: 1)Baixa na CTPS da Rte, sob pena de aplicacao da multa no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da anotacao; 2)Aviso Previo R$ 261,23; 3)Ferias Vencidas R$ 261,23; 4)Acrescimo de 1/3 das Ferias R$ 87,07; 5)Ferias Proporcionais 9/12 R$ 195,92; 6)Acrescimo de 1/3 de Ferias R$ 65,30; 7)13o salario R$ 522,46; 8)13o Proporcional 9/12 R$ 195,92; 9)Multa do paragrafo 8o do art.477, da CLT R$ 261,23; 10)Salario em atraso (15 dias) R$ 130,61; 11)Multa do Art.467 CLT (50% - verbas rescisorias) R$ 790,00; 12)Juros e correcao na forma da Lei 13) Expedicao de oficio a DRT, INSS; Da-se o valor da causa de R$ 3.770,07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00556-2006-471-01-00-4 - Rte: Eeliaquim Diniz Ferreira [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 072085/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto e intempestivo. \r\n\r\nProc. 01420-2006-471-01-00-1 - Rte: Josieli de Souza Faria [Adv. Simone de Paula Cardoso Marques OAB:RJ 123559/D ] Rdo: Reginara Carvalho Figueiredo Rte: Tomar ciencia de que foram julgados PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas pela reclamada, no valor de R$ 140,40. \r\n\r\nProc. 01042-2003-471-01-00-3 - Rte: EMERSON BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2005-471-01-00-9 - Rte: Claudinei Rosa Garcia [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D ] Rdo: A.M. Oliveira e Filhos Ltda Rte: Tomar ciencia de que os autos do processos supracitados encontram-se na secretaria desta vara, aguardando que sejam tomadas as providencias que o nobre patrono entender cabiveis, no prazo de 30 dias. Apos retornara ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 228658"
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                            "224686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00441-2005-241-01-00-0 - Rte: Emilson Lins de Miranda Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01414-2003-241-01-00-3 - Rte: SILEIA SANT'ANA DE SOUZA Rdo: MARIA IGNEZ BRAEMER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03968-2003-241-01-00-5 - Rte: SERGIO TELES BAIRROS Rdo: NEW TRUST LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00776-2007-241-01-00-0 - Egte: Marcus Fabio Segurasse Resinente [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 059186/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 02749-2003-241-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO MARAJO NASCIMENTO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 003777/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00685-2006-241-01-00-4 - Rte: Jane Araujo do Nascimento [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jamyr Vascincellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 01725-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique de Moraes [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D AB:RJ 062612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-241-01-00-2 - Rte: Rosilene Silva Freire [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D ] Rdo: Adriana Aparecida de Barreiros Brito Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00216-2007-241-01-00-6 - Rte: Fabiana de Oliveira Goncalves [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Jane Fernanda de Oliveira Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00557-2002-241-01-00-7 - Rte: SIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 071067/D ] PROTECTION MULTSERVICE LTDA, EMPR MUNIC DE MORADIA URBAN E SANEAM EMUSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02691-2002-241-01-00-2 - Rte: LENILSON QUINTO DA SILVA [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho OAB:RJ 094533/D AB:RJ 055176/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03432-2002-241-01-00-9 - Rte: EDVALDO SILVA SANTOS [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa OAB:RJ 059896/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01307-2003-241-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO MAIA LUGAO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01486-2003-241-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01876-2003-241-01-00-0 - Rte: ZAQUEL MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Comprove valor alvara. \r\n\r\nProc. 02814-2003-241-01-00-6 - Rte: RENILTON NICOLAU DOS SANTOS [Adv. Amilton Alves de Souza OAB:RJ 115557/D AB:RJ 102250/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03173-2003-241-01-00-7 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03708-2003-241-01-00-0 - Rte: MAURO CORREA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 025940/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00345-2004-241-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00741-2004-241-01-00-9 - Rte: IVAN NATAL DA COSTA GUIMARAES [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 012364/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00177-2005-241-01-00-5 - Rte: Espolio de Omed Sebba [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 004828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01660-2005-241-01-00-7 - Rte: Geraldo Lucas da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 112098/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01858-2005-241-01-00-0 - Rte: Gracina Lopes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01952-2006-241-01-00-0 - Rte: Walter de Araujo [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro OAB:RJ 099251/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 224686"
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                            "227295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. AC 002727/92 - Aut: SIND EMP EM ENT CULT RECREAT DO ESTADO DO RJ [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 064900/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2004-243-01-00-7 - Cgte: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 027681/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02544-1996-243-01-01-9 - Rte: ANGELA INES GUIMARAES GOMES BARBOSA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2007-243-01-00-0 - Egte: Maria Stela Antunes da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 051543/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02506-2002-243-01-00-2 - Rte: VALERIA RANGEL PEREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03783-2002-243-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02064-2003-243-01-00-5 - Rte: GLAUCO ELIMAR DE AQUINO E SILVA JUNIOR [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 076955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03730-2003-243-01-00-2 - Rte: JOAO JORGE FIGUEIREDO RASMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2004-243-01-00-1 - Rte: PAULO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01838-2004-243-01-00-1 - Rte: LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 034896/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02011-2004-243-01-00-5 - Rte: JORGE DA CUNHA VALE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-243-01-00-3 - Rte: Josineide da Silva Monteiro [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 027787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02596-2005-243-01-00-4 - Rte: Antonia Maranhao Vieira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02945-2005-243-01-00-8 - Rte: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ambos Emb.Declarat) \r\n\r\nProc. 00150-2006-243-01-00-6 - Rte: Carlos Medaglia [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-243-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002968/95 - Rte: NAIR PRZEWODOWSKA CHEFERRINO [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02002-1996-243-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 227295"
                            ],
                            "227283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02626-2003-243-01-00-0 - Rte: GERALDO CONRADO Rdo: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01960-2005-243-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Pires Ferreira Rdo: Nitcoop-Cooperativa de Educacao E TRABALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02038-2005-243-01-00-9 - Rte: Reginaldo de Carvalho Barrozo Rdo: NITCOOP - Cooperativa de EDUCACAO E TRABALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00164-2006-243-01-00-0 - Rte: Gelcenir PACHECOS DIAS RDO: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00809-2006-243-01-00-4 - Rte: Patricia da CRUZ SILVA RDO: GENEROS ALIMENTICIOS DE ITAIPU EPP O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03949-2002-243-01-00-0 - Rte: TATIANA MELO DA SILVA Rdo: MOTTA E MORAIS CELULARES COM. SERV. LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da execucao equivalente a 827.217,80815 TRs, inclusive das custas de R$ 140,00 e emolumentos (art.789-A, inciso IX, CLT) no valor de R$ 45,33, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02921-2003-243-01-00-7 - Rte: JEFFSON FERREIRA DE LIMA Rdo: BAR E LANCHONETE PICOLA DO INGA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 227283"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001054/00 - Rte: EDJALMA DOS SANTOS Rdo: COOP DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO ESTADO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL ....R$ 12.573,50 EQUIVALENTES A 1.075.584,78 TRs. CUSTAS .......R$ 251,47 DESP.EXEC. ...R$ 11,06 TOTAL ........R$ 12.836 03(doze mil oitocentos e trinta e seis reais e tres centavos). OBS: A re devera comprovar nos autos os recolhimentos da contribuicao previdenciaria, em guia GPS e custas em guia DARF, cod.8109. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003152/00 - Rte: RONALDO SANTOS MAGALHAES Rdo: COOPER-RIO COOP DESENVOL COMUNITARIO DO E RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL .....R$ 22.842,28 EQUIVALENTE A 1.954.015,08 TRs. CUSTAS ........R$ 456,85 DESP.EXEC. ....R$ 11,06 TOTAL .........R$ 23.310,19(vinte e tres mil trezentos e dez reais e dezenove centavos). OBS: A re devera comprovar nos autos os recolhimentos da contribuicao previdenciaria em guia GPS e, das custas em guia DARF cod.8109. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 004003/98 - Rte: SEBASTIAO DANIEL DE LIMA Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL .......R$ 21.238,54 EQUIVALENTE A 1.858.266,80 IDTRs. CUSTAS ..........R$ 50,00 DESP.EXEC. ......R$ 11,06 TOTAL ...........R$ 21.299,60(vinte e um mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos). OBS: Devera comprovar o recolhimento das custas e desp.execucao em guia DARF, cod.8109. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Risonete S Almeida OAB : RJ 052600 D Proc: RT 004184/98 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000673/01 - Rte: JOSE HAROLDO RODRIGUES BEZERRA Rdo: VIDEO BIS LTDA-ME N/P RENATO GUERRA P BANDEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio efetuado as fls.149(Banco Brasil). Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00411-2003-244-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DE CARVALHO CARDOSO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 117576/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2003-244-01-00-4 - Rte: LUCINETE MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 068895/D ] Rdo: Fornecer, em 05 di8as, proposta de acordo, a vista da peticao de fls.130. \r\n\r\nProc. 00311-2004-244-01-00-6 - Rte: MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 090624/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03316-2004-244-01-00-0 - Rte: RUI DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-244-01-00-2 - Rte: Arilson Barbosa [Adv. Claudio Peixoto de Souza OAB:RJ 116153/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-244-01-00-7 - Rte: Waldemiro Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01943-2006-244-01-00-9 - Rte: Geralmir Vianna dos Santos [Adv. Clovis Manhaes OAB:RJ 090123/D AB:RJ 090449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001054/00 - Rte: EDJALMA DOS SANTOS [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 067107/D AB:RJ 028021/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.291. \r\n\r\nProc. RT 002859/00 - Rte: GIVALDO MATIAS DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003152/00 - Rte: RONALDO SANTOS MAGALHAES [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D ] Rdo: COOPER-RIO COOP DESENVOL COMUNITARIO DO E RJ Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.193. \r\n\r\nProc. RT 003995/01 - Rte: GRACE DA COSTA LEAL RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2002-244-01-00-8 - Rte: ROSANE DUTRA DA SILVA [Adv. Almir Vieira de Souza Junior OAB:RJ 004828/D AB:RJ 081200/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do DETRAN no.003/2007 DIJUR, as fls.80/84, pelo prazo de 30 dias, presumindo-se no silencio, que transferido o veiculo a exequente. \r\n\r\nProc. 00816-2002-244-01-00-9 - Rte: CARLOS VINICIUS DA SILVA COIMBRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Apresentar novos calculos, no prazo de 10 dias, conf. despacho de fls.186. \r\n\r\nProc. 02365-2002-244-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA ESPINOSA CARVALHO [Adv. Sonia Sodre de Araujo OAB:RJ 060579/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2003-244-01-00-9 - Rte: SOLANGE HENRIQUE DA CRUZ TRAVASSOS CORREA [Adv. Eduardo Travassos Correa OAB:RJ 042844/D Rte: Tomar ciencia de que a execucao foi suspensa pelo prazo de 1 ano, conforme resolucao adm. 6/2006. \r\n\r\nProc. 01101-2003-244-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma e sob as penas do art.879 da CLT. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02222-2003-244-01-00-3 - Rte: MARINA DE SOUZA OLIVEIRA GOUVEIA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Rte: Indicar o meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2004-244-01-00-9 - Rte: BENEDITO GOMES DA SILVA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 025872/D ] Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02231-2004-244-01-00-5 - Rte: JANIEL SENA FERNANDES [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 104955/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 133/134. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01610-2005-244-01-00-9 - Rte: Leandro Goncalves de Almeida [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D ] Rdo: Otica Luan Ltda Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-244-01-00-7 - Rte: Marcelo de Souza Resende [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 024887/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02222-2005-244-01-00-5 - Rte: Everardo Reis de Matos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02588-2005-244-01-00-4 - Rte: Michel Angelo Nogueira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03163-2005-244-01-00-2 - Rte: Luciana Vieira da Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 050664/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-244-01-00-4 - Rte: Arahy Ramos Martins Jose [Adv. Alexandre Collares OAB:RJ 083649/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-244-01-00-4 - Rte: Eduardo Marcondes dos Santos [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01975-2006-244-01-00-4 - Rte: Marcio da Silva Leonardo [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01978-2006-244-01-00-8 - Rte: Idecy Cruz de Azevedo [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 041082/D ] Rdo: Venha a reclamada, em 48 horas, com o deposito do FGTS, a fim de que seja cumprido o item 3 do acordo (fls.25). \r\n\r\nProc. 02020-2006-244-01-00-4 - Rte: Claudio Roberto de Alcantara Kitagawa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02125-2006-244-01-00-3 - Rte: Sergio Alceu de Barros [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02241-2006-244-01-00-2 - Rte: Elisangela Modesto Dimas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102217/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02402-2006-244-01-00-8 - Rte: Mauro Cesar Furrakama [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 081517/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-244-01-00-6 - Rte: Jean Vianna Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03146-1996-244-01-00-3 - Rte: ISSAC PORTO DE MAGALHAES [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Tomar ciencia dos depositos efetuados pela re. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000917/97 - Rte: ROBERTO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Carla Patricia Oliveira Guimaraes OAB:RJ 001402/B AB:RJ 074190/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.187: Vistos, etc... Determino a realizacao de prova pericial. Nomeiro como Perito do Juizo o Dr. Danilo Costa e fixo honorarios de R$ 1.500,00, a cargo da re. Desnecessaria a apresentacao de quesitos, por delimitados os titulos da coisa julgada. Em 10 dias as partes apresentarao assistentes tecnicos, querendo. Com o deposito, not o Perito. \r\n\r\nProc. 04154-1997-244-01-00-8 - Rte: PAULO CEZAR MORAES DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 009104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os embargos a execucao. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001906/99 - Rte: GERALDO ROQUE FURTADO DE ABREU [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: CODAN ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 226840"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01597-2006-245-01-00-5 - Rte: Dayse Mary dos Santos Ignacio Rdo: Apoio Conservacao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ressalte-se que a 1a Re devera prestar depoimento pessoal na audiencia acima informada, sob onus de confissao, ficando desde logo intimada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Angelo Hippertt OAB : RJ 065415 D Proc: 01721-2006-245-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01579-2006-245-01-00-3 - Rte: Gleig de Oliveira Mendengue [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 078391/D ] Bens: 1) 03 aparelhos de ar-condicionado, 10.000 Btu, funcionando, estado razoavel, sendo 02 da marca CONSUL e 01 da marca ELGIN; avaliado cada um em R$ 600,00, perfazendo um total de R$ 1.800,00 os 03 aparelhos; 2) 02 aparelhos de ar-condicionado, 7.000 Btu, em muito bom estado sendo 01 da marca CONSUL, modelo Classe A, e o outro da marca ELGIN, funcionando; avaliado cada um em R$ 350,00, perfazendo ambos o total de 700,00; TOTAL GERAL: R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 01202-2005-245-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Haert Produtos Alimenticios Ltda Bens: 01 forno industrial a gas, marca TEDESCO-FTT 240, capacidade de 08 bandejas por fornada, em bom estado e em funcionamento; avaliado em R$ 13.000,00. TOTAL: 13.000,00. \r\n\r\nProc. 01664-2005-245-01-00-0 - Rte: Marcia Henrique Rodrigues de Souza [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB:RJ 095380/D AB:RJ 081361/D ] Bens: 01 mesa com 02 cadeiras em madeira macica, medindo a mesa aproximadamente 80cm x 80cm, tampo em formica, pes em madeira localizados no centro da mesa, geminados formando no solo um pequeno angulo reto, com 02 cadeiras tambem em madeira macica, encosto e assento em madeira, em bom estado de conservacao; avaliado em R$ 330,00. TOTAL R$ 330,00. \r\n\r\nProc. 00495-2006-245-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Pereira [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D Bens: 1) 03 jogos de rack marca LONG LIFE, modelo universal, estado de novo; avaliados unitariamente em R$ 350,00 cada jogo, totalizando R$ 1.050,00; 2) 02 caixas seladas para som, estado de novo; avaliadas em R$ 760,00 (em conjunto); TOTAL: R$ 1.810,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 02524-2006-245-01-00-0 - Cgte: Fundo do Mar Pescados Personalizados Ltda. ME [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D ] Cgdo: Edmilson Fernandes de Souza Fundo do Mar Pescados Personalizados Ltda. ME: Manifestar-se sobre notificacao devolvida (numero inexistente), em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00854-2005-245-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Rufino [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D ] Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda Joao Francisco Rufino: Devera fornecer o endereco da autarquia para possibilitar a expedicao do oficio. \r\n\r\nProc. 01573-2005-245-01-00-5 - Rte: Flavio Luis Santos Neris [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Flavio Luis Santos Neris: Ciencia do oficio da DRF, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01989-2005-245-01-00-3 - Rte: Nilson Vicente Junior [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 057570/D ] Nilson Vicente Junior, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da homologacao dos calculos, fl. 184. \r\n\r\nProc. 00091-2006-245-01-00-9 - Rte: Marcia Molhano da Silva Nascimento [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 113873/D ] Pousada Aconchego (Casa Geriatrica): Manifestar-se sobre a peticao da Uniao, fl. 43, em 05 dias, sob onus de prosseguimento da execucao com nova praca, conforme bens penhorados, fl. 28. \r\n\r\nProc. 00435-2006-245-01-00-0 - Rte: Ailton Batista Domingos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 047363/D ] S.S. Manutencao Naval Ltda, Aker Promar S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-245-01-00-7 - Rte: Marcia Dias Costa [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D ] Rdo: Espolio de Marcia Herly Leal a/c GUSTAVO LEAL MOTA Marcia Dias Costa: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida ((mudou-se), devendo informar o novo endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-245-01-00-1 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 013710/D ] Nelson da Silva: Diga se dispensa a integralidade da garantia do Juizo para interposicao de embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01161-2006-245-01-00-6 - Rte: Leticia de Brito Silva Carvalho [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 002462/A ] Leticia de Brito Silva Carvalho, TNL Contax S. A.: Ciencia de que a testemunha arrolada pelo Autor sera ouvida no dia 26.09.07, as 11:50 horas, na 6a VT/SG - 1349-2006-264-01-00-2. \r\n\r\nProc. 01505-2006-245-01-00-7 - Rte: Joaquim Souza Lontra [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 108951/D ] Joaquim Souza Lontra, Material de Construcao Farol de Niteroi Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julgou procedente a excecao de pre-executividade, excluindo-se a empresa requerente da responsabilidade pela execucao. \r\n\r\nProc. 01579-2006-245-01-00-3 - Rte: Gleig de Oliveira Mendengue [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 078391/D ] Gleig de Oliveira Mendengue, Segplus Empreendimentos e Servicos Ltda.: Ciencia da praca marcada para os dias 07.08 ou 04.09.07, as 14 horas, no saguao desta 5a Vara. \r\n\r\nProc. 01717-2006-245-01-00-4 - Rte: Leonardo Pinto Heiderich [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Drogaria Garota Icarai Ltda. Leonardo Pinto Heiderich: Ciencia do Oficio da Ampla, fl. 49, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01986-2006-245-01-00-0 - Rte: Paolla Silveira Mendes Queiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Paolla Silveira Mendes Queiros: Ciencia da homologacao dos calculos, fl. 34. \r\n\r\nProc. 02208-2006-245-01-00-9 - Rte: Andre Souto Oliveira [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B ] Rdo: Mirak S.A. Andre Souto Oliveira: Devera fornecer o endereco da testemunha LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA para possibilitar sua intimacao, conforme fls. 24 e 28. \r\n\r\nProc. 02322-2006-245-01-00-9 - Rte: Flavio Roberto Carvalhaes de Oliveira [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 076168/D ] Flavio Roberto Carvalhaes de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-245-01-00-7 - Rte: Jose Sidnei Rocha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 110454/D ] Jose Sidnei Rocha, Barcas S/A: Ciencia da homologacao dos calculos, fl. 322. \r\n\r\nProc. 00364-2005-245-01-00-4 - Rte: Ronie de Oliveira Dutra [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: FUBRAE - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] FUBRAE - Centro Educacional de Niteroi: Nao ha depositario para os bens penhorados, fl. 76; a Executada devera comparecer no Cartorio para assumir o encargo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01202-2005-245-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Haert Produtos Alimenticios Ltda Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N: Ciencia da praca marcada para os dias 07.08 ou 04.09.07, as 14 horas, no saguao desta 5a Vara. \r\n\r\nProc. 01646-2005-245-01-00-9 - Rte: Simone Cristina Barreto do Couto [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 039485/D ] Limpatech Servicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos da Autora, fl. 153, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-245-01-00-0 - Rte: Marcia Henrique Rodrigues de Souza [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB:RJ 095380/D AB:RJ 081361/D ] Marcia Henrique Rodrigues de Souza, Partners Comercio de Alimentos Ltda: Ciencia da praca marcada para os dias 07.08 ou 04.09.07, as 14 horas, no saguao desta 5a Vara. \r\n\r\nProc. 01786-2005-245-01-00-7 - Rte: Anilene Gonzaga Bondi [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro OAB:RJ 115989/D AB:RJ 083544/D ] Anilene Gonzaga Bondi: Ciencia da homologacao dos calculos, fl. 104. \r\n\r\nProc. 01820-2005-245-01-00-3 - Rte: James Carlos de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] James Carlos de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 110/151. Informar se pretende dar prosseguimento a execucao provisoriamente. E, em caso positivo, venha, no prazo ja deferido, com as pecas para a Carta de Sentenca (art. 475-O, p.3o, CPC c/c art. 1o, L. 6830/80 e 889, CLT), inclusive com copia dos calculos, das impugnacoes e da homologacao. \r\n\r\nProc. 01836-2005-245-01-00-6 - Rte: Renata Muniz dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 122757/D ] Renata Muniz dos Santos, Rosch Rio de Janeiro - RJ: Ciencia de que o leilao foi marcado para 03.07.07 e 17.07.07, as 13:30 horas, na 56a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 02167-2005-245-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 090367/D ] Jose Roberto da Silva: Ciencia da impugnacao a seus calculos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-245-01-00-5 - Rte: Josuel Amancio Pontes [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda da Coopemp Josuel Amancio Pontes: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. ,na CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-245-01-00-5 - Rte: Delmir Rosa Dutra [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 063965/D ] Enavi Ltda: Manifestar-se sobre calculos do Autor, fl. 87/89, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-245-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Pereira [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D Jose Antonio Pereira: Ciencia da praca marcada para os dias 17.07 ou 14.08.07, as 14 horas, no saguao desta 5a Vara. \r\n\r\nProc. 00498-2006-245-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Rosa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Francisco Carlos Rosa de Oliveira, Santa Cruz Scan S/C Ltda: Ciencia da marcacao da praca para os dias 07.08.07 e 04.09.07, as 14 horas, no saguao desta Vara. \r\n\r\nProc. 00550-2006-245-01-00-4 - Rte: Marcelo Moura de Araujo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 095583/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Moura de Araujo: Ciencia do despacho de fl. 312 indeferindo a emenda apresentada. \r\n\r\nProc. 00932-2006-245-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Marques [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 101002/D ] Carlos Alberto Marques: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01145-2006-245-01-00-3 - Rte: Uedson Pereira Pina [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098059/D ] Diagrama Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00, pelo Reu. \r\n\r\nProc. 01275-2006-245-01-00-6 - Rte: Marleson Pedroza de Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 049479/D ] Marleson Pedroza de Farias, TNL Contax S.A.: Ciencia da peticao do Sr. Perito, fl. 235. Fica estabelecido para inicio da pericia o dia agendado na peticao, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo (art. 3o, L. 5584/70). \r\n\r\nProc. 01316-2006-245-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Bulhoes de Mattos [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Ciencia da peticao de fl. 217, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-245-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Meireles [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 036616/D ] Carlos Roberto Meireles: Ciencia da homologacao dos calculos, fl. 128. \r\n\r\nProc. 01735-2006-245-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Costa Loureiro [Adv. Leonardo Escodino Alberoni OAB:RJ 094176/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. Andre Luiz da Costa Loureiro: Ciencia da homologacao dos calculos, fl. 53. \r\n\r\nProc. 01976-2006-245-01-00-5 - Rte: Flaviane Thomaz Marques [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 115994/D ] Flaviane Thomaz Marques: Apresentar calculos de liquidacao. em 60 dias. \r\n\r\nProc. 02363-2006-245-01-00-5 - Rte: Marcia Madalena de Araujo Felix [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 029522/D ] Marcia Madalena de Araujo Felix: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02506-2006-245-01-00-9 - Rte: Flavio Freires Ramos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 069495/D ] Flavio Freires Ramos: Apresentar calculos de liquidacao. em 60 dias. \r\n\r\nProc. 02593-2006-245-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira Siqueira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Marcelo Pereira Siqueira, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 226949"
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RT 001072/00 - Rte: ALBINO GONCALVES GAMA E OUTRO S AB:RJ 099343/D AB:RJ 068221/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2002-511-01-00-5 - Rte: MARCELA ALVES DOS SANTOS [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2003-511-01-00-0 - Rte: ELIZABETH FERNANDES ALVES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 102936/D ] Rte, Rdo: Vista da retificacao de calculos pelo perito (fls.415/424), por 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 02311-2003-511-01-00-3 - Rte: NEUBER CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:SP 069061/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Reconsiderado o despacho de fls. 217. Vista da peticao do reclamante, por 10 dias, para impugnacao, querendo, sob pena do paragrafo 2o. do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00275-2004-511-01-00-4 - Rte: ROGERIO MOLEDO MACHADO [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 085926/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2004-511-01-00-0 - Rte: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Vista dos esclarecimentos do perito (fls.377/381), por 10 dias sucessivos na ordem processual. \r\n\r\nProc. 01791-2004-511-01-00-6 - Rte: SILVIA MARTINS PINHEIRO SOUZA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 052547/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-511-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Martins [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 127198/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-511-01-00-4 - Rte: Mylena Vidal Hernandes da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Silver Life Operadora de Plano de Saude Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 32, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01913-2006-511-01-00-6 - Rte: Yolando Flavio da Silva [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 002410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/89 - Rte: MARIA DALVA RIBEIRO [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos a execucao (fls.129/145), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001088/89 - Rte: MILTON PACHECO DE ANDRADE FILHO [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar OAB:RJ 002136/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Tomar ciencia da peticao do municipio (fls.197/201), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000588/91 - Rte: EUNICE DE FREITAS SALDANHA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001017/94 - Rte: JOSE HENRIQUE BATISTA PINTO [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01492-1995-511-01-00-0 - Rte: STEPHEN ANTHONY HOLLIGK [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 001235/B ] Rdo: Face ao despacho de fls. 420, manifestar-se sobre a impugnacao da parte-autora (fls. 413/419), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000619/96 - Rte: RICARDO BALESTIERI DA ROCHA MARQUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002410/D ] Rte: Vista da peticao da executada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-1996-511-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS LATINI CAMPOS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 003556/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01832-1996-511-01-00-3 - Rte: ELIANA OSORIO CECHINATO E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Vista da peticao dos autores (calculos), a partir de fls. 622, por 10 dias (paragrafo 2o. do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01833-1996-511-01-00-8 - Rte: SAULO NICOLIELLO COELHO E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 443 (05 dias). \r\n\r\nProc. RT 002037/98 - Rte: JULIO CESAR BREDER LOPES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 068151/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 033476/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002448/99 - Rte: ALCINA GRIPP CORNELIO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 290 (05 dias). \r\n\r\nId: 227025"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00829-2007-221-01-00-9 - Cgte: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D ] Cgdo: Rosana Bastos Lopes Pereira Cgte: Ciencia de que devera comprovar a recusa da Consignataria em receber as verbas, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00833-2007-221-01-00-7 - Cgte: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Cgdo: Monica Lisieux Mesquita dos Santos Cgte: Vir com o deposito do valor consignado, em 05 dias; pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00902-2007-221-01-00-2 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Patricia Carvalho da Silva Cgte: Ciencia de que devera comprovar a recusa da Consignataria em receber as verbas consignadas. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00685-2005-221-01-00-9 - Rte: Edson Pereira [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho exarado. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 00572-2007-221-01-00-5 - Rte: Daniele Cristina da Hora [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: DEsp.fls.:Defiro o pedido de fls.18. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 08.06.07. O juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00144-2002-221-01-00-8 - Rte: CELIO JOSE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00307-2003-221-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ROSEMARY DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.398,devendo a Re depositar R$ 10.076,69, ou o equiv. a 870.955,1600 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00785-2003-221-01-00-3 - Rte: ROBSON KLEBER PINHEIRO DE MAGALHAES [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 100249/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 12.06.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01143-2003-221-01-00-1 - Rte: IVONETE DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias do FGTS no cod. de saque, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2003-221-01-00-2 - Rte: LUZIMARA SANTANA ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00804-2004-221-01-00-2 - Rte: WALMO SILVA BANDEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00896-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00099-2005-221-01-00-4 - Rte: Wilson Oliveira de Almeida [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Ciencia de que devera vir com as guias do FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-221-01-00-7 - Rte: Cassia Regina Barreira Maciel [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Educandario Monte Moria Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Executada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00865-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Alencar Vieira da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00466-2006-221-01-00-0 - Rte: Deivis Santos de Melo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00772-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio dos Santos Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00868-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01717-2006-221-01-00-4 - Rte: Flavio Ferreira Mariano [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Rte: comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001650/94 - Rte: GIOVANI DO VALLE [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: TECOL TEC LIMP URBANA MEIO AMB.LTDA. Rte: Impulsionar os autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: JOSE URSOLINO DA SILVA [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B AB:RJ 080633/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Casso o despacho de fls.33 verso. Cotejando os autos, verifico que a patrona signataria do requerimento para regularizar a representacao, em 10 dias. Apos, voltem conclusos. N.I.,06.06.07 O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00045-1999-221-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva OAB:RJ 100386/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado Pz.:10 dias \r\n\r\nId: 226749"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00113-2006-221-01-01-3 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 097910/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01722-2006-221-01-01-0 - Agte: Luiz Claudio Alvarenga Ribeiro [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 032761/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01135-2003-221-01-01-8 - Rte: MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00341-2006-221-01-01-3 - Rte: Jose da Conceicao Nascimento [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01758-2005-221-01-00-0 - SPTE: Fabio Alexandre Vicente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 025940/D ] SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00158-2006-221-01-00-5 - Rte: Nelio da Silva Furtado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: AZUIL MENDES DE SOUZA [Adv. Barbara Grozinger Moura Toledo OAB:RJ 057706/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000686/00 - Rte: ALEXANDER HORTENCIO TRINDADE [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 002262/00 - Rte: CRISTIANE NASCIMENTO BELMONT [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01684-2003-221-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 093479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00405-2004-221-01-00-1 - Rte: EDMUNDO DE BARROS LIMA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00642-2004-221-01-00-2 - Rte: CARLOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00793-2004-221-01-00-0 - Rte: JORGE IZIDORO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 06.06.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02077-2004-221-01-00-8 - Rte: MAURICIO DANTAS DE SOUZA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 034850/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00164-2005-221-01-00-1 - Rte: Alexandre Peres de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00407-2006-221-01-00-2 - Rte: Solange de Souza Reis [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-221-01-00-8 - Rte: Manoel Pinheiro Leal [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01020-2006-221-01-00-3 - Rte: Jorcelino Pereira Coelho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01037-2006-221-01-00-0 - Rte: Jair Moura da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01095-2006-221-01-00-4 - Rte: Joao Baring [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 047719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01950-2006-221-01-00-7 - Rte: Margarida dos Santos Cerqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00052-2007-221-01-00-2 - Rte: Luciana de Souza Saar [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D ] Rdo: Rio T H B Top Modas Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Defiro. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 06.06.07. O Juiz. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 002458/83 - Rte: ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: STRONG DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 \r\n\r\nId: 227586"
                            ]
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Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 089850/D ] Agdo: Oferecer resposta ao Agravo de Instrumento e Recurso principal, instruindo-a com as pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001414/00 - Rte: LUCIANO GAMA DURAES [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 075364/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.161: Demonstrada a continuidade na atividade empresarial, com aquisicao pela empresa sucessora do ponto comercial, direitos inerentes ao fundo de comercio, instalacoes, moveis, utensilios, aproveitamento de funcionarios, resta caracterizada a sucessao trabalhista. Intimem-se.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-222-01-00-9 - Rte: Joao Carlos dos Santos Dias [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 059989/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao de anotar a CTPS no prazo de 10 dias, nos termos da sentenca, bem como proceder ao recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: E HOFFMAN MARTINS ME - OTICA VEJA Rte: Cumprir o despacho de fls.94, em 30 dias, observando a promocao de fls.101 e assim tambem os corretos percentuais das aliquotas do INSS. No silencio,os autos serao arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000125/01 - Rte: GILSON MANHAES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: J S SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA ME Rte: Fornecer o atual endereco do socio(Jonas dos Santos) para possibilitar a citacao, tendo em vista a certidao negativa de fls.57-v, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/01 - Rte: CLAYSON ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: RESTAURANTE E HOTEL IGUACU LTDA ME Rte: Vir com meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001517/01 - Rte: JOSE JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2002-222-01-00-8 - Rte: GERSON BRAGA DE NAZARE [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao em relacao a devedora principal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2002-222-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Devolver o primeiro volume dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2002-222-01-00-2 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 508/513. \r\n\r\nProc. 01764-2002-222-01-00-0 - Rte: ALDIR DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e renda, em 48 horas, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01912-2002-222-01-00-7 - Rte: JEANDERSON ALVES BACELAR [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Ciencia fixado o quantum da condenacao dos honorarios advocaticios em R$ 588,99 (51.078,8725 IDTRs), devendo a reclamada depositar,em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00348-2003-222-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA GONCALVES BATISTA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: M LINS DE ALMEIDA Rte: Manifestar-se oficio Receita Federal, fls.59/60, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2003-222-01-00-0 - Rte: COSME CARILO DE PAULA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Ciencia despacho fls.87. Diligencie o exequente indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2003-222-01-00-2 - Rte: FABIO EDUARDO RABELLO RODRIGUES [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 116382/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com a comprovacao do pagamento das parcelas restantes (7a a 16a. parcela), em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01156-2003-222-01-00-7 - Rte: JACINTHO CANDIDO DA SILVA NETO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 174. \r\n\r\nProc. 01868-2003-222-01-00-6 - Rte: ADRIANO MAGALHAES MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 135. \r\n\r\nProc. 02044-2003-222-01-00-3 - Rte: GRASIELE SALME LEAL [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Depositar honorarios periciais no importe de 05 salarios minimos, conforme peticao do Sr. Perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00069-2004-222-01-00-3 - Rte: WANDERSON LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.254/256. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-222-01-00-4 - Rte: VANESSA SATIL GONCALVES [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 074974/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.313,30 (1.903.761,22805 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto nos artigos 46 da Lei no.8.541/92 e 12 da Lei 7.713/88. \r\n\r\nProc. 00967-2004-222-01-00-1 - Rte: CLAUDIO BARBOSA SILVA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Apresentar calculos relativos ao imposto de renda, em 05 dias, devendo comprovar o seu recolhimento em 15 dias (art.2o. do Prov. no. 03/2005 do TST). \r\n\r\nProc. 01215-2004-222-01-00-8 - Rte: JUCILENE VASCONCELOS GOMES VIEIRA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: A liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2004-222-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE LIMA JOAQUIM [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 106053/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: A liquidacao. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02032-2004-222-01-00-0 - Rte: VERONICA GLICERIO DE ALMEIDA [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 060137/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 93/97. \r\n\r\nProc. 00478-2005-222-01-00-0 - Rte: Anderson Carlos da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada, fls.91/103. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-222-01-00-3 - Rte: Cristina Aparecida Dourado dos Santos [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 045304/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2005-222-01-00-0 - Rte: Gilberto Andreza Dias [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte: A liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-222-01-00-0 - Rte: Bruno Alves de Siqueira [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha INSS (R$ 1.498,00), pena de execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-222-01-00-8 - Rte: Ricardo Machado Ferreira [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann OAB:RJ 107865/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario,por intempestivo. A liquidacao. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-222-01-00-6 - Rte: Andre Luis Camera de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario,por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2005-222-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Carvalho Batista [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar diferenca do recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2005-222-01-00-9 - Rte: Natalino Jose Rogerio [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Apresentar calculos relativos ao imposto de renda, em 05 dias, devendo comprovar o seu recolhimento em 15 dias(art.2o. do Prov. no. 03/2005 do TST). \r\n\r\nProc. 01532-2005-222-01-00-5 - Rte: Uallace Rocha Goncalves [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D AB:RJ 060094/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Comprovar deposito relativo a ultima parcela do acordo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01571-2005-222-01-00-2 - Rte: Manuel Mauricio da Costa Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 152. \r\n\r\nProc. 01661-2005-222-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Gomes [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Manifestar-se peticao reclamante fls.39/42, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Nunes Sampaio [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Ciencia indeferimento gratuidade de justica. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-222-01-00-8 - Rte: Eli Lopes do Prado [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 075719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha INSS (R$ 204,79), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00026-2006-222-01-00-0 - Rte: Denise Soraia Rodrigues da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 041185/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha INSS (R$ 1.072,01), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00029-2006-222-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Magalhaes [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 270/273. \r\n\r\nProc. 00058-2006-222-01-00-5 - Rte: Marcos Cesar Abreu Cezar [Adv. Viviane Alves Silva OAB:RJ 102934/D AB:RJ 022986/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias (R$ 264,00). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-222-01-00-2 - Rte: Rosana Barreto de Pinho [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de) Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00367-2006-222-01-00-5 - Rte: Nilton Luiz Lopes [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 90/100. \r\n\r\nProc. 00498-2006-222-01-00-2 - Rte: Alexander Sousa de Macedo [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario,conforme planilha INSS, pena de execucao.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-222-01-00-7 - Rte: Vanessa Silva de Paula [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 137/142. \r\n\r\nProc. 01179-2006-222-01-00-4 - Rte: Maria Lucia do Nascimento Neves da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Armarinho Linha de Ouro Ltda. Rte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-222-01-00-2 - Rte: Agnaldo Lopes Honorio Andrade [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Cezari Sul Comercio de Calcados Ltda. Rte: Ciencia extinto o feito sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-222-01-00-8 - Rte: Roberto Kelly da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01306-2006-222-01-00-5 - Rte: Lais Miranda de Brito [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 057811/D ] Rte: Reclamante: comprovar recolhimento dos emolumentos para formacao da Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. Reclamada: contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.35. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-222-01-00-6 - Rte: Elisabete Carolina da Silva Carlos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Ciencia arquivamento dos autos, art. 844,CLT.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2006-222-01-00-6 - Rte: Antonio Barbara [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o endereco do primeiro reclamado ou de seus socios, no prazo de 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 02073-2006-222-01-00-8 - Rte: Debora Silva Esteves de Castro [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D ] Rdo: Thuane Comercio Optico Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00100-2007-222-01-00-9 - Rte: Severino Ferreira Mendes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Belfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00225-1993-222-01-00-2 - Rte: SIRLANDO AZEREDO NASCIMENTO [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha INSS (R$ 20.687,94) e custas, pena execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/93 - Rte: ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 108/109. \r\n\r\nProc. RT 000013/94 - Rte: ESPOLIO WANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.157: Ante a acertada promocao lancada acima pelo Calculista do Juizo, estando a Re dispensada de recolhimento fiscal, por indevido, expeca-se alvara ao Reclamante pelo saldo remanescente do deposito de fls.136. Apos, intimem-se as partes, inclusive do teor deste despacho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00518-1995-222-01-00-1 - Rte: ANA MARIA SOARES CAMPOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se calculos do imposto de renda apresentados pela Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000401/97 - Rte: ANTONIO CARLOS AQUINO [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D AB:RJ 073257/D ] Rte: Ciencia autos desarquivados, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. No silencio, os autos retornarao ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: ALTAIR FERNANDES PINHEIRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal,art.794,II,CPC. Prazo: 08 dias. Venha a reclamada com o calculo do imposto de renda segundo as parcelas deferidas na sentenca, em 05 dias e comprovar seu recolhimento em 15 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000447/98 - Rte: JOSIANE DA CRUZ LEITE [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Comprovar o alegado, fls.116. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001233/98 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Inicialmente, dizer se desiste da penhora efetuada no rosto dos autos do processo RT 1046/98, da 5a.VT/NI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000526/99 - Rte: PEDRO PAULO DA COSTA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001702/99 - Rte: EDSON PIMENTEL DA SILVA [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B AB:RJ 049424/D ] Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls. 172. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 226777"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "226668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 001098/01 - Rte: ELI PEREIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia despacho fls.62:\"Observe o subscritor da presente que nao ha nos autos noticia de penhora.\" \r\n\r\nProc. 01339-2005-224-01-00-7 - Rte: Diogenes Coelho do Nascimento [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa OAB:RJ 101507/D AB:RJ 131850/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.89, no valor de R$ 4.626,01 equivalentes a 395.114,96829 IDTR. \r\n\r\nProc. 01384-2005-224-01-00-1 - Rte: Marilene Fagundes do Amaral [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 043430/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 633,64, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01536-2005-224-01-00-6 - Rte: Patricia Mendes da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 089717/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 995,52, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01613-2005-224-01-00-8 - Rte: Ivan Rangel do Nascimento [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 306,06, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01532-2006-224-01-00-9 - Rte: Pedro Andre da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-224-01-00-0 - Rte: Clarisse de Fatima Cabral Silverio [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos fl.58, no valor de R$ 1.606,86 equivalentes a 137.244,50184 IDTR. \r\n\r\nProc. 00373-2007-224-01-00-6 - Rte: Cristiano de Faria Raymundo [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02048-2002-224-01-00-3 - Rte: HAMILTON FRANCISCO DAMAS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Proceder a devolucao do original do alvara de fl.160, a fim de que seja expedido outro em sua substituicao conforme despacho de fl. 168. \r\n\r\nProc. 02083-2002-224-01-00-2 - Rte: NEMUEL ROSA BEZERRA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE:Juntar aos autos certidao de habilitacao de dependentes junto ao Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro. RECLAMADO:Ciencia despacho fl.166:\"Convolo os depositos em penhora para que surtam os efeitos legais.\" \r\n\r\nProc. 02111-2002-224-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JUVENIL FRANCISCO DE SOUZA FILHO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 065736/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.98, no valor de R$ 20.952,96 equivalentes a 1.789.626,07649 IDTR. \r\n\r\nProc. 00822-2003-224-01-00-2 - Rte: JULIO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da exeucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02170-2003-224-01-00-0 - Rte: CRISTIANE AMORIM [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: PARTES:Tomar ciencia do valor do IR apontado a fl.154. RECLAMADO: Comprovar o deposito do saldo remanescente no valor de R$ 24,25, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00905-2004-224-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR SOARES DOS REIS [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 002413/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-224-01-00-2 - Rte: ITALO DE BARROS DIAS [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 044418/D ] MAQTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 875,13, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02166-2004-224-01-00-3 - Rte: WILMA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: JAIRO DUARTE AZEVEDO Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de calculos de fl.50, no valor de R$ 5.559,71 equivalentes a 475.598,63540 IDTR. \r\n\r\nProc. 02171-2004-224-01-00-6 - Rte: ROSILANE VIEIRA BRANDAO [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 041199/D AB:RJ 097910/D ] Rte, RIO PET EMBELAGENS LTDA: Tomar ciencia decisao homologatoria de calculos:\"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.63/64, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 3.349,14(tres mil, trezentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos)equivalentes a 286.055,44409 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 22,00(vinte e dois reais)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito.Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00540-2005-224-01-00-7 - Rte: Edson Barros Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2005-224-01-00-2 - Rte: Cristiane Silva de Andrade [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 294,10, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01517-2005-224-01-00-0 - Rte: Reginaldo Almeida dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 665,19, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01519-2005-224-01-00-9 - Rte: Otacilio Agripino Leandro [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 081641/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, em guia GPS, valor R$ 148,48; 2) das custas, em guia DARF, valor R$ 21,50. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01530-2005-224-01-00-9 - Rte: Paulo do Nascimento Maior [Adv. Eliana Braga da Silva OAB:RJ 093506/D ] Rdo: Itaini Comercio e Representacao de Bebidas Ltda. Rte: Ciencia despacho fl.65:\"Indefiro. Cabe a parte diligenciar. Retire-se o feito de pauta, intime-se o Autor para indicar o endereco atual da re/socios em 30 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01540-2005-224-01-00-4 - Rte: Bruno Peixoto Batalha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.118,03; 2) das custas, em guia DARF, no valor de R$ 30,00. Prazo:10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01552-2005-224-01-00-9 - Rte: Tatiana dos Santos Pinheiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Serra Azul Comercio de Cereais Ltda. - ME E OUTRO S AB:RJ 045825/D ] Rdo: Comprova o recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 12,28, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01954-2005-224-01-00-3 - Rte: Ivo Goncalves Braga [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D ] Rdo: Zeus Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Ciencia decisao:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO...\" \r\n\r\nProc. 00048-2006-224-01-00-2 - Rte: Neusa Maria da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Mercearia So Pressao Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia inclusive, para fornecer meios que propiciem a intimacao da re. \r\n\r\nProc. 01752-2006-224-01-00-2 - Rte: Alberto Silva de Sousa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Subscrever a peca de defesa, que se encontra apocrifa, sob pena de ser desentranhada. \r\n\r\nProc. 01911-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Pimentel [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02055-2006-224-01-00-9 - Rte: Maria Angelica Timotheo Moulin [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 082916/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02098-2006-224-01-00-4 - Rte: Emilia Pereira Grimaldi [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-224-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva Rios [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-224-01-00-8 - Rte: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-224-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-224-01-00-9 - Rte: Valeria Neves Manhaes [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro Educacional Brasileiro Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2007-224-01-00-1 - Rte: Fabiano Gama da Conceicao [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/96 - Rte: ADRIANO CURVELO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento do feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000989/99 - Rte: JOSE ROBERTO CONCEICAO SOARES [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 226668"
                            ],
                            "226808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No atrio do FORUM de Nova Iguacu, terreo. Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 18/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00704-2004-224-01-00-5 - Exte: EDSON MARTINS SOARES Exdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A Bens: 01 (Um) caminhao cabine fechada, marca Mercedez Benz / L1114, ano 1998, placa MQU 2965 / ES, renavam 277512000, chassi 9BM344014JB793868,avaliado em R$ 30.000,00; 01 (Um) caminhao cabine fechada, mar ca Mercedez Benz / L1113,ano 1985,placa MPZ 6768 / ES, chassi 34401412684458, avaliado em R$ 25.000,00; 01 (Um) caminhao cabine fechada, marca Mercedez Benz / L1313, ano 1975, placa MPF 7951 / ES, renavam 2763922027, chassi 34500312012028, avaliado em R$ 25.000,00. Total geral dos bens: R$ 80.000,00. Os bens encontram-se na Av. Coelho da Rocha, 364, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00031-2007-224-01-00-6 - Exte: Helio Cardoso dos Santos Exdo: Claudinei Fausto de Matos Bens: 01 (Um) computador montado, completo, com mouse, teclado e monitor de 14 polegadas, da marca Scopus, em uso e no estado, avaliado em R$ 750,00; 01 (Um) computador montado, completo, com mouse, teclado e monitor de 14 polegadas, da marca Sansung, em uso e no estado, avaliado em R$ 750,00; 02 (Duas) mesas de escritorio, com duas gavetas cada, com revestimento em formica, na cor azul, com detalhes na cor cinza, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 500,00; 01 (Um) arquivo em aco, com quatro gavetas, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 100,00; 01 (Uma) mesa para computador, com revestimento em formica na cor azul, com bandeja, em uso e no estado,avaliada em R$ 130,00; 01 (Uma) impressora HP Deskejet 610C, a jato de tinta, em uso , em bom estado, avaliada em R$ 120,00; 01 (Uma) impressora da marca HP Deskjet 3550, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 180,00; 01 (Um) scaner de mesa, da marca Beng, na cor creme, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 120,00; 01 (Um) aparelho de telefone com identificador de chamadas, da marca Ibratele, na cor prata, com fio, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 65,00; 03 (Tres) cadeiras de escritorio, com estofado na cor azul, pes de ferro, sem rodinhas, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 105,00. Total geral dos bens: R$ 2.820,00. Os bens encontram-se na Rua Cassimiro de Abreu, 259, Aeroclube, NI. \r\n\r\nProc. 00442-2007-224-01-00-1 - Exte: Marcelo dos Santos Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (Um) grupo gerador de 066.060 KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual,montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 24.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2.000, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 00444-2007-224-01-00-0 - Exte: Pedro de Brito Cordeiro Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (Um) grupo gerador de 066.060 KVA, motor marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 24.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2.000, NI. \r\n\r\nProc. 00526-2007-224-01-00-5 - Exte: Osvaldo Francisco da Silva Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (Um) grupo gerador de 066.060 KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quador de comando manual,montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conservacao, avaliado rm R$ 24.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2.000, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 01169-2006-224-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Bens: 01 (Um) microcomputador PIV 2.4, placa mae ASUS P 4V533, 256 DDR, disco rigido de 40GB, reprodutor de CD 58 X,drive de disquete 144, fax SGHV92, gabinete ATX, com 04 saidas, monitor de 15 polegadas da marva PRO VIEW, mouse, teclado, caixas de som, todos os equipamentos em bom estado de conservacao e funcionamento,avaliado em R$ 1.600,00; 01 (Uma) maquina fotocopiadora, modelo Xerox Workcenter 415/PRO XL, em bom estado, avaliada em R$ 8.000,00; 01 (Um) condicionador de ar, marca Consul, 10.000 BTUs, cor cinza, em uso, avaliado em R$ 600,00; 01 (Um) computador processador Pentiun IV, com mouse, teclado, monitor PRO VIEW de 14 polegadas, numero de serie 026494, com impressora HP 640, em uso, avaliado em R$ 1.000,00.Total geral dos bens: R$ 11.200,00. Os bens encontram-se na Rua dos Deputados, 115, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 00131-2003-224-01-00-9 - Rte: GILSON SCHETTINI MELO [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 081143/D ] Bens: 1.200 Kg (Mil e duzentos quilos) de papel maculatura, formato 1,20/110 gramas,avaliado o quilo a R$ 1,40, totalizando R$ 1.680,00, o bem encontra-se na Av. Olinda, S/No., Adrianolopolis, NI. \r\n\r\nProc. 00788-2004-224-01-00-7 - Rte: WELINTON CAMARA FERREIRA [Adv. Rutilene Florindo de Paula OAB:RJ 111039/D AB:RJ 079935/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de raio X, da marca Salgado Hermam, de 600 MA, composto de mesa, cadeira, comando, pratetos e transformador, em uso, no estado, avaliado em R$ 50.000,00. O bem ja sofreu constricao no processo 947-2004-222-01-00-0,da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu e encontra-se na Av. Nilo Pecanha, 436 e 438, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01890-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 083650/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado, da marca Eletrolux, de 10.000 BTUs, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 600,00. O bem encontra-se na travessa Infantil, 10, California, NI. \r\n\r\nProc. 01249-2001-224-01-00-2 - Rte: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 020760/D ] Bens: 05 (Cinco) microcomputadores montados, com mouse, teclado, CPU e com monitores de 14 polegadas, no cor gelo, em bom estado, avaliados em R$ 3.500,00; 04 (Quatro) impressoras a jata de tinta, da marca HP, modelo Deskjet 69 SC, em uso e em bom estado, na cor gelo, avaliadas em R$ 1.440,00;01 (Um) aparelho de ar-condicionado, da marca Springer Carrier, na cor branca, de 12.300 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 750,00; 02 (Dois) aparelhos de ar-condicionado, da marca Springer, na cor branca, em uso, de 20.000 BTUs, no estado, avaliados em R$ 1.800,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado, da marca Consul, na cor cinza, de 30.000 BTUs, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 1.100,00. Total geral dos bens: R$ 8.590,00. Os bens encontram-se na Estrada Luiz Soares,495, Comendador Soares, NI. \r\n\r\nProc. 01656-2003-224-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 098031/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de fax, da marca TCE - F110, em uso e em bom estado, na cor preta, avaliado em R$ 280,00; 01 (Uma) mesa com tres gavetas, em formica azul, retangular, no estado, avaliada em R$ 180,00; 01 (Um) sofa de dois lugares, na cor cinza, em uso, no estado, avaliado em R$ 120,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado, da marca Elgin, de 6.000 BTUs, em uso e no estado, avaliado em R$ 250,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado, da marca Springer, de 10.000 BTUs, modelo Mundial, em uso e no estado, avaliado em R$ 500,00; 01 (Uma) estante em formica, na cor cinza, com porta na parte inferior, em uso, no estado, avaliada em R$ 250,00; 01 (Uma) maquina impressora fiscal, da marca Bemcotech, em uso, no estado, avaliada em R$ 630,00; 10 (Dez) janelas em madeira, estilo colonial de vidrinho, 1,00 X 1,00 m, novas, avaliadas em R$ 1.800,00; 01 (Uma) cadeira fixa (sem rodinhas) de escritorio, com estofado na cor azul, em uso, no estado, avaliada em R$ 35,00; 01 (Um) arquivo em aco,com quatro gavetas, em uso, no estado, avaliado em R$ 90,00; 01 (Um) frigobar da marca Consul, na cor branca, em uso e no estado, avaliado em R$ 160,00; 01 (Um) computador da marca Compaq Presario, com monitor de 14 polegadas aclopada a CPU, cou mouse e teclado, em uso e no estado, avaliado em R$ 750,00. Total geral dos bens: R$ 5.045,00. Os bens encontram-se na Rua Maria Campos de Carvalho, 68, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01423-2004-224-01-00-0 - Rte: ROBSON CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Bens: 01 (Uma) balanca da marca Filizola, modelo BP15, com capacidade para 15 Kg, eletronica, em uso e no estado, avaliada em R$ 260,00. O bem encontra-se na Av. Governador Roberto Silveira, 470, Chacrinha, NI. \r\n\r\nProc. 01577-2004-224-01-00-1 - Rte: PEDRO JORGE DOS SANTOS MACIEL [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 032696/D ] Bens: 03 (Tres) refresqueiras, marca Croydon, com capacidade de uma cuba cada, todas em funcionamento e em bom estado, avaliadas cada uma em R$ 700,00, perfazendo o total de R$ 2.100,00.Os bens encontram-se na Rua Coronel Monteiro de Barros, 154, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 01939-2004-224-01-00-4 - Rte: MICHELE ALVES BARRETO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 098031/D ] Bens: 01 (Um) portal de madeira eucalipto, de vidrinhos, novo, avaliado em R$ 650,00; 10 (Dez) janelas de madeira, medindo 1,20 X 1,40 metros, de vidrinho, em estoque, avaliadas em R$ 4.800,00; 10 (Dez) basculas de 0,60 X 0,60 m, de madeira com vidrinhos, em estoque, avaliados em R$ 950,00. Total geral dos bens: R$ 6.400,00. Os bens encontram-se na Rua Dr. Barros Junior, 789, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00125-2005-224-01-00-3 - Rte: Zilda Maria Castro de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 34 (Trinta e quatro) microscopios, marca Nicon, binocular, em funcionamento, avaliados em R$ 61.200,00. Os bens ja sofreram constricao judicial no processo 1093-2005-226-01-00-6, da 6a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu e encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00194-2005-224-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Soares Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 031047/D ] Bens: 10 (Dez) passadeiras de sisal, de diversos modelos, medindo 0,66 x 2,40, avaliadas em R$ 1.300,00; 06 (Seis) tapetes Clemant, fabricante Sao Carlos, de cores variadas, medindo 1,50 x 2,00 m, novos, avaliados em R$ 2.640,00. Total geral dos bens R$ 3.940,00. Os bens encontram-se na Av. Gov. Amaral Peixoto, 308, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00709-2005-224-01-00-9 - Rte: Catia Nunes Fragoso [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 105703/D ] Bens: 01 (Um) microcomputador da marca Compaq Prosaico, com processador AMD (Duron), de 601 MHZ, com 768 MB de memeoria RAM, mouse,teclado e monitor da marca Packard Bell, com HD de 10 GB, em uso, no estado, avaliado em R$ 900,00; 03 (Tres) microcomputadores da marca Compaq, com processador Intel Ce leron, 498 MHZm com 64 MB de memoria RAM, com mouses, teclados e monitores de 14 polegadas, da marca AOC, com HD de 4 GB, em uso, no estado, avaliados em R$ 1.800,00. Total geral dos bens: R$ 2.700,00. Os bens encontram-se na Rua Dom Walmor, 383, 1o andar, sala 113/116, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00822-2005-224-01-00-4 - Rte: Alexander Martins dos Santos [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Bens: 01 (Um) aparelho de fax, marca Panassonic, cinza, digital, em uso, no estado, avaliado em R$ 350,00; 01 (Um) armario de escritorio com duas portas, com revestimento em formica, com detalhes na cor preta, em bom estado, avaliada em R$ 370,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado, na cor branca, de 30.000 BTUS, em uso, da marca Totalline, no estado, avaliado em R$ 2.100,00; 02 (Duas) mesas de escritorio, com duas gavetas uma e outra com tres gavetas, com revestimento em formica e pes de ferro, na cor preta, em bom estado, avaliadas em R$ 580,00; 308 (Trezentos e oito) carteiras universitarias, de braco, em madeira, no estado, avaliadas em R$ 7.700,00.Total geral dos bens: R$ 11.100,00. Os bens encontram-se na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.457, apto. 201/3 e 301/2/3, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01250-2005-224-01-00-0 - Rte: Sara da Silva Araujo [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: D N P Emprestimos Ltda. Bens: 01 (Uma) mesa de atendimento personalizado (\"biombo\"), azul e cinza, em bom estado, avaliada em R$ 300,00; 01 (Uma) mesa de atendimento personalizado (\"biombo), azul e cinza, bom estado, avaliada em R$ 300,00; 01 (Um) microcomputador, com monitor AOC de 14 polegadas, teclado e mouse e impressora multifuncional HPPS, funcionando, avaliado o conjunto em R$ 1.000,00; 01 (Um) balcao movel de divulgacao, em ferro e PVC, branco, novo, avaliado em R$ 300,00; 01 (Uma) mesa para computador, com porta teclado, azul e cinza, em bom estado, avaliada em R$ 250,00; 01 (Um) armario pequeno, com duas portas com chaves, azul e cinza, em bom estado, avaliado em R$ 400,00; 05 (Cinco) cadeiras simples, com estofado azul e enconsto, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 30,00, perfazendo o total de R$ 150,00. Total geral dos bens: R$ 2.700,00. Os bens encontam-se na Rua Rocha Carvalho, 1450, loja 05, Centro, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01279-2005-224-01-00-2 - Rte: Raimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01 (Um) elevador de passageiros, marva Villares, com 06 paradas, para 10 passageiros, 700 Kg, em funcionamento, avaliado em R$ 40.000,00; 01 (Um) elevador de passageiros, marca Atlas, capacidade 08 passageiros,560 Kg, com 04 paradas,em funcionamento, avaliado R$ 30.000,00; 15 (Quinze) equipos odontologicos, marca Dabi Atlante, modelo versa, cadeira cinza, refletor focus L, unidade auxiliar com bomba de succao com 04 unidade, em em funcionamento, avaliado e R$ 64.500,00. Total geral dos bens: R$ 134.500,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. RT 000169/98 - Rte: EDMILSON DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 066656/D ] Bens: 01 (Um) caminhao marca Ford F400, carroceria fechada, ano/modelo 1989/1989, placa KUW 3097, RENAVAM 313882509, chassi 9BFKXXL67KDB06642, cor branca, em uso, avaliado em R$ 50.000,00; 01 (Um) caminhao marca Mercedes Benz L1518, carroceria fechada, ano/modelo 1988/1989, placa KSQ 6292, renavam 313860785, chassi 9BM3453055B787970, cor grena, avaliado em R$ 50.000,00. Total geral dos bens R$ 100.000,00. Os bens encontra,-se na Rua Thomas Fonseca, 1.152, Ceramica, NI. \r\n\r\nProc. RT 001533/99 - Rte: HILDA MARIA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 103403/D ] Bens: 01 (Um) automovel da marca Ford, modelo Courier, placa KMJ 8313, chassi 9BFGSZPPAVB60412, ano de fabricacao 1997, modelo 1998, na cor azul, em bom estado, avaliado em R$ 9.500,00.O bem encontra-se na Rua Maria Laura, 25, casa 01, Moqueta, NI. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 226808"
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                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "224792": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 11/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01594-2006-225-01-00-7 - Rte: Rogeria Machado Costa [Adv. Rosane Rosa da Silva OAB:RJ 138915/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (UMA) Maquina de costura OVERLOQUE UNION SPECIAL, no. 63900, c/ barreira, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 7.500,00. O Bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza,2 na Cascata em Paracambi \r\n\r\nProc. 01492-2006-225-01-00-1 - Exte: Irineu Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (UM) Compressor de ar Atlas Copco Brasil, GAZS, 12S AFF, 88 Bar motor 100KV, 400V, 60 H2, fabricacao de 2001, serie no. 992076, em funcionamento, bom estado, valor de R$ 60.000,00. O Bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02 - Cascata em Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 01585-2006-225-01-00-6 - Exte: Alonso Pereira da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (UM) Compressor de ar Atlas Copco Brasil, GAZS 12S AFF, 88 Bar, motor 100 KV, fabricacao de 2001, no. de serie 992076, funcionando bom estado, avaliado em R$ 60.000,00. O Bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02 - Cascata em Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 01605-2006-225-01-00-9 - Exte: Rosaria Fidelis Galvao [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (UM) Compressor de ar Atas Copco Brasil, GAZS 12S AFF, 88, Bar motor 100KV,de fabricacao de 2001,no.992077,funcionando,bom estado avaliado em R$ 60.000,00. O Bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02 - Cascata em Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 01593-2002-225-01-00-9 - Rte: ANSELMO AZEVEDO MARTINS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Bens: 10.580 (DEZ MIL,QUINHENTOS E OITENTA) Litros de oleo diesel (Bio diesel B2 metropolitano,proveniente da BR-Petrobras Distribuidora, avaliado em R$ 1,5880, total de R$ 16.801,04. Os Bens encontram-se na Rua Virgilio, 121 em Juscelino/Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01511-2005-225-01-00-9 - Rte: Genivaldo Matos Alves [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D Bens: 01 (UM) Aparelho de ar condicionado da marca SPRINGER MUNDIAL, de 10.000 BTU'S, em uso e em bom estado, valor de R$ 600,00. Os bens encontram-se na Trav. Irene, 101 - Sala 402 no Centro em N. Iguacu RJ. \r\n\r\nProc. 01543-2005-225-01-00-4 - Rte: Newton Moreira e Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 63 (SESSENTA E TRES) Equipos odontologicos, marca DABI ATLANTE, no modelo VERSA, cadeira cinza, refletor FOCUS e unidade auxiliar, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 3.000,00. Total dos bens de R$ 189.000,00.Os Bens encontram-se na Avenida Abilio Augusto Tavora 2134 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01585-2005-225-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Carvalho [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda Bens: 800 (OITOCENTAS) Carteiras universitarias de braco, em madeira, em uso e no estado, avaliadas em R$ 20.000,00. Os Bens encontram-se na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2475 - 01 e 02 andares no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01709-2005-225-01-00-2 - Rte: Pedro Jorge Augusto Rodrigues [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 085546/D ] Bens: 01 (UM) Aparelho de ar condicionado da marca ELETROLUX, de 10.000 BTU!S, em uso, em bom estado, valor de R$ 600,00. O Bem encontra-se na Travessa Infantil, 10 - California em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01866-2005-225-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 1110 (HUM MIL,CENTO E DEZ) M3 de Po de pedra, avaliado em R$ 18,00. o m3, totalizando o valor de R$ 19.980,00. Os Bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 3793 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00179-2005-225-01-00-5 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 064971/D ] Marcos Antonio Ferreira de Araujo: AO CONSIGNATARIO P/ APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZ O DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000657/99 - Rte: TANIA MOREIRA NEVES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: AO RECLAMADO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS CAN HOTOS DAS GUIAS MINISTERIAIS,SOB PENA DE SEREM CONSIDERADAS VERIDI CAS AS JORNADAS DECLINADAS NA INICIAL. \r\n\r\nId: 224792"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00606-2006-261-01-00-0 - SPTE: Joao Jose de Souza Goncalves SPDO: Rio Ita Ltda. SPTE: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02041-2002-261-01-00-1 - Rte: RICARDO VIEIRA DE BRITES [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: PELARY COMIDA CASEIRA RESTAURANTE [Adv.] RICARDO VIEIRA DE BRITES: FORNECER MEIOS A CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01204-2003-261-01-00-0 - Rte: JEFERSON BARBOSA MENEZES [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 104429/D ] JEFERSON BARBOSA MENEZES: Manifestar-se acerca da certidao negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justica nos autos da CPC \r\n\r\nProc. 01601-2003-261-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: AMANDA\"S PADARIA LTDA ME JORGE LUIZ NASCIMENTO GONCALVES: Fornecer os meios para prosseguimento da execucao, \r\n\r\nProc. 02595-2003-261-01-00-0 - Rte: DAIANA BARROS GIL [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 063531/D ] DAIANA BARROS GIL: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02055-2004-261-01-00-7 - Rte: CELSO DA SILVA CHAGAS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: PLENUS LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA ME CELSO DA SILVA CHAGAS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03158-2005-261-01-00-5 - Rte: Rafael Nunes Ramalho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 101221/D ] Contec Equipamentos Eletronicos Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2006-261-01-00-2 - Rte: Jorge Roberto Fontes da Assis [Adv. Raimundo Arimar Bezerra OAB:RJ 094627/D ] Rdo: Informatica Alcantara-Formacao de Profissionais Ltda.ME Jorge Roberto Fontes da Assis: A liquidacao,devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 01509-2006-261-01-00-4 - Rte: Diana Brum Guimaraes da Silva [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes OAB:RJ 061503/D AB:RJ 105760/D ] Diana Brum Guimaraes da Silva: A liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IR. \r\n\r\nProc. RT 002642/00 - Rte: JOSE LESSA RODRIGUES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 051705/D ] JOSE LESSA RODRIGUES: Venha com o endereco dos socios de fls.11, de forma a possibilitar a citacao valida \r\n\r\nProc. RT 003336/00 - Rte: ROSIMERE FIGUEIREDO DE MORAES [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ROSIMERE FIGUEIREDO DE MORAES: Intime-se o autor a manifestar-se sobre a execucao de pre-executi vidade, \r\n\r\nProc. RT 003387/00 - Rte: ACIR MARINHO DE MELO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ACIR MARINHO DE MELO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: RAQUEL DE SOUZA MACHADO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063531/D ] RAQUEL DE SOUZA MACHADO: Indefiro, na forma requerida, tendo em vista que o referido socio ainda nao foi citado para inicio da execucao. \r\n\r\nProc. RT 003214/01 - Rte: RUI CARNEIRO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 049527/D ] RUI CARNEIRO: Aguarde-se o momento oportuno, eis que nao ha sentenca com transi to. \r\n\r\nProc. RT 003327/01 - Rte: WASHINGTON SANTANA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 016162/D ] WASHINGTON SANTANA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 155 \r\n\r\nProc. 03349-2001-261-01-00-3 - Rte: ROSEMBERG IGUACU FIGUEIREDO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 063279/D ] ROSEMBERG IGUACU FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02664-2002-261-01-00-4 - Rte: GUILHERME GABRIEL BATISTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 063531/D ] GUILHERME GABRIEL BATISTA, ALOE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia do bloqueio. \r\n\r\nProc. 02624-2003-261-01-00-3 - Rte: DIANNE MONTEIRO CAETANO [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 103876/D ] DIANNE MONTEIRO CAETANO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 304/07-CEF \r\n\r\nProc. 03421-2003-261-01-00-4 - Rte: MARGARIDA DA SILVA COSTA [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D ] Rdo: AIDEA MARIA CARDOSO FIGUEIRA MARGARIDA DA SILVA COSTA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01532-2004-261-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOAO FLAVIO DE MENEZES [Adv. Waldemar Pinto Filho OAB:RJ 035482/D ] Rdo: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA ESPOLIO DE JOAO FLAVIO DE MENEZES: Liquidar a sentenca a fim de possibilitar o inicio da execucao,no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 01700-2004-261-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 064689/D ] MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01944-2004-261-01-00-7 - Rte: REINALDO VIEIRA DE MORAES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: APRESENTAR CALCULOS DE RETENCAO DE IR. \r\n\r\nProc. 02017-2004-261-01-00-4 - Rte: KATIA CILENE DA SILVA CUNHA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 080652/D ] KATIA CILENE DA SILVA CUNHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02483-2004-261-01-00-0 - Rte: WALTER DA SILVA BROTTO [Adv. Jacy Antunes Goncalves OAB:RJ 107526/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] WALTER DA SILVA BROTTO: Ante a decisao do v.acordao, venha os calculos para a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 02666-2004-261-01-00-5 - Rte: CLAUDIONOR OLIVEIRA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] CLAUDIONOR OLIVEIRA: Ante a decisao do V.acordao, venham os calculos para a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 02510-2005-261-01-00-5 - Rte: Jose Edgar Alves da Silva [Adv. Leonardo Fe Manzini OAB:RJ 117794/D AB:RJ 074449/D ] Jose Edgar Alves da Silva, Arte Maxi Decoracoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02565-2005-261-01-00-5 - Rte: Orlandina Correa Fonseca [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D AB:RJ 099328/D ] Orlandina Correa Fonseca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03118-2005-261-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Valasco dos Santos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 113308/D ] Condominio Residencial Almirante Cox: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03336-2005-261-01-00-8 - Rte: Osmar Goncalves [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 086275/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-261-01-00-1 - Rte: Amanda Nogueira Telles Casas Novas [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 085143/D ] Amanda Nogueira Telles Casas Novas, Gelre Trabalhos Temporarios S.A., Ibi Administradora e promotoria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-261-01-00-0 - Rte: Renato Abreu Marinho [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 073377/D ] Renato Abreu Marinho, Balcao do Azulejo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-261-01-00-0 - Rte: Lucielia Viana da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Sendas Distribuidora Lucielia Viana da Silva: A liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 01534-2006-261-01-00-8 - Rte: Rodrigo Muniz Moller [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D ] Rdo: Ricniel Servicos e Comercio de Informatica Ltda. Rodrigo Muniz Moller: A liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IR \r\n\r\nQuebra Proc. 01657-2006-261-01-00-9 - Rte: Jailton da Silva Alves [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 090173/D ] Jailton da Silva Alves: A liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previ denciaria e do IR, se cabiveis \r\n\r\nProc. 01670-2006-261-01-00-8 - Rte: Carla da Silva Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 113778/D ] Carla da Silva Santos, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-261-01-00-6 - Rte: Ronald de Jesus Santos da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Disbetil Dist de Bebidas Timbaubense Ltda. Ronald de Jesus Santos da Costa: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 03122-2006-261-01-00-2 - Rte: Douglas Vieira Pimentel de Araujo [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: Ma Auto Pecas Ltda.ME Douglas Vieira Pimentel de Araujo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03174-2006-261-01-00-9 - Rte: Valseia dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Valseia dos Santos: Venha o reclamante com a ata da assembleia de constituicao legal da mesma, registrada em cartorio \r\n\r\nProc. RT 002039/81 - Rte: MARIA DAS GRACAS BERNARDO E OUTRO S AB:RJ 074770/D ] Rdo: J G D SOCIEDADE EDUCADORA MARIA DAS GRACAS BERNARDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03377-1986-261-01-00-0 - Rte: SILVIA COELHO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] SILVIA COELHO DOS SANTOS ANDRADE, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS COMUNS ACERCA DO ALVARA N.69/95(16/2/95). \r\n\r\nProc. RT 001069/87 - Rte: LILIAN ARRAES E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 025411/D ] LILIAN ARRAES E OUTRA, HAYDEE DA GRACA FERREIRA DE FIGEUIREDO, FUNDACAO DE AMP.A PESQ.DO EST RJ-FAPERJ: TOMAR CIENCIA ACERCA DO REQUERIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. RT 001937/94 - Rte: ANTONIO CARLOS NAZARETH [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS NAZARETH, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001939/95 - Rte: VALDECI VIEIRA PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] VALDECI VIEIRA PACHECO, VIACAO ESTRELA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de FLS 517 \r\n\r\nProc. RT 001860/97 - Rte: ADEMILSON CORTES [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 059667/D ] ADEMILSON CORTES: Indicar meios habeis para a cditacao do reclamado. \r\n\r\nProc. RT 002325/97 - Rte: GILBERTO RIBEIRO MACHADO JUNIOR [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 003489/D ] GILBERTO RIBEIRO MACHADO JUNIOR: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 327/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 001339/98 - Rte: GILVANDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 047335/D ] GILVANDO PEREIRA DE ARAUJO: Indicar os meios efetivos para possibilitar a execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa N 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001615/98 - Rte: MARCELLA DE OLIVEIRA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 031235/D ] MARCELLA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01965-1998-261-01-00-3 - Rte: LUCIMAR DE MENDONCA AZEVEDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 069763/D ] LUCIMAR DE MENDONCA AZEVEDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02041-1998-261-01-00-4 - Rte: IVAN DOS SANTOS FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086770/D ] IVAN DOS SANTOS FILHO: FORNECER O NUMERO DO CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. RT 002081/98 - Rte: ALESSANDRO NUNES DE MATTOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 015925/D ] ALESSANDRO NUNES DE MATTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.308/07- B. BRASIL \r\n\r\nProc. 02624-1998-261-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 013310/D ] LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 319/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 03127-1998-261-01-00-4 - Rte: FRANCISCO IVANI GOMES DE LIMA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 033314/D ] FRANCISCO IVANI GOMES DE LIMA: ANTE A DECISAO DO V ACORDAO, VENHA OS CALCULOS PARA LIQUIDACAO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. RT 003408/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: RABAT CONSTRUCOES LTDA CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 228335"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01814-2004-321-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA Rdo: LOOP DO VILAR MADEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 8.282,28 A/C SOCIO FERNANDO CORREA ROCHA prazo de 48h para paga mento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 01114-2004-321-01-00-9 - Rte: AILTON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057775/D ] Rdo: SONIA MARIA CORREA DAQUER Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00709-2000-321-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D AB:RJ 002363/A ] CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02510-2000-321-01-00-0 - Rte: ADRIANA VIANA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 055187/D ] ADRIANA VIANA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2002-321-01-00-3 - Rte: NATANAEL AVELINO DE LIMA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 072907/D ] NATANAEL AVELINO DE LIMA, CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE, STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01906-2002-321-01-00-1 - Rte: JOSIANE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 020314/D ] JOSIANE SOUZA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-321-01-00-6 - Rte: Maria Sandra Lima da Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D ] Rdo: Sandra maria Silva Maria Sandra Lima da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-321-01-00-9 - Rte: Andre Luis Calouro [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D ] Rdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante-Aceb Andre Luis Calouro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001679/01 - Rte: EDSON LUCIO PFEIFER [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 096251/D ] EDSON LUCIO PFEIFER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002097/01 - Rte: PAULO EUTIMIO DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 080278/D ] PAULO EUTIMIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2002-321-01-00-7 - Rte: ELIETE ANDRADE CAPUTE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 098616/D ] ELIETE ANDRADE CAPUTE, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 111.823,65 \r\n\r\nProc. 00098-2003-321-01-00-6 - Rte: GEORGE DA SILVA VIANNA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] GEORGE DA SILVA VIANNA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.145,50 \r\n\r\nProc. 01611-2003-321-01-00-6 - Rte: JOSE ALMIR LIMA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] JOSE ALMIR LIMA DA COSTA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02096-2003-321-01-00-1 - Rte: VALMIR MARTINS DA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02473-2003-321-01-00-2 - Rte: VILSON JOSE RODRIGUES SENA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084716/D ] VILSON JOSE RODRIGUES SENA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02373-2004-321-01-00-7 - Rte: JADIR JOSE SOARES DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019829/D ] JADIR JOSE SOARES DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00092-2005-321-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Pereira da Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00304-2005-321-01-00-0 - Rte: Gisele de Oliveira Jezus [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00482-2005-321-01-00-0 - Rte: Celina de Medeiros Alves [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D ] Rdo: Hotel Sagitario Ltda Celina de Medeiros Alves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2005-321-01-00-6 - Rte: Lucio Clovis Andrade Oliveira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 073216/D ] Servacar Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01193-2005-321-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Fernandes da Cunha [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 067097/D ] Jorge Luiz Fernandes da Cunha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2005-321-01-00-9 - Rte: Pedro Ribeiro Aguiar [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 063812/D ] Pedro Ribeiro Aguiar, Di Santini Comercial Calcados Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.403,36 \r\n\r\nProc. 01852-2005-321-01-00-7 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01907-2005-321-01-00-9 - Rte: Cleber Pinheiro Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] Senda S.a: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02242-2005-321-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Nunes Fernandes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] Clodoaldo Nunes Fernandes: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00067-2006-321-01-00-8 - Rte: Jane Mendes da Silva [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00220-2006-321-01-00-7 - Rte: Roberto de Lima Siqueira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 121493/D ] Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Transp, Patrus Transportes Urgentes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2006-321-01-00-6 - Rte: Alcy de Souza Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 131021/D AB:RJ 096770/D ] Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda, ASB S/A Credito Financiamento e Investimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01845-2006-321-01-00-6 - Rte: Flavia de Souza Paixao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 021558/D ] Flavia de Souza Paixao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01939-2006-321-01-00-5 - Rte: Adriano Salles Abrantes [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D AB:RJ 099328/D ] Adriano Salles Abrantes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-321-01-00-4 - Rte: Juarez Matias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre peticao DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. RT 000947/95 - Rte: SILVINA HELENA MONFREDO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 067715/D ] CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA:... manifestar nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001322/98 - Rte: EDNA LUCIA SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078418/D ] EDNA LUCIA SANTOS DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000402/99 - Rte: NORBERTO SANTANA ALVES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: PANIFICACAO GAROTO DE MERITI NORBERTO SANTANA ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001829/99 - Rte: MARCOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MONSUETE CONSTRUTORA LTDA MARCOS SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 224815"
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                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "226727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATHALIA THAMI CHALUB, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 19 DE JULHO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, na 1ª Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, situada na Rua Presidente Vargas, 475, Três Rios/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta. Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oferes Nacif, tels: (21)98646625, E-Mail: leiloeironacif@yahoo.com.br, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT-00331/93: RTE: DANIEL DA SILVA SOUZA (ADV: GILSON DE BARROS MARTINS - OAB/RJ: 29846) - RDO: IND COM DE ARTEF DE MAD GOMES & SILVA LTDA (ADV: ROGERIO DE PAULA - OAB/RJ: 66169) - BENS: 01(UMA) SERRA CIRCULAR SEM NOME E NÚMERO VISÍVEIS, COM MOTOR 3 CV, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NA AV. ZOELLO SOLA Nº 1.155, TRIÂNGULO, TRÊS RIOS/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CHARLES GOMES DA SILVA, GERENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: RT-00777/95: RTE: APARECIDA MARIA DE SOUZA DA SILVA (ADV: GILSON DE BARROS MARTINS - OAB/RJ: 29846) - RDO: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA (ADV: NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA - OAB/RJ: 65124) - BENS: 03(TRÊS) TEARES MAV SACM TIPO RPC 180, ANO 1971, PARA TECIDOS DE DOIS METROS, NO ESTADO, CADA UM AVALIADO EM R$ 2.000,00 TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NA VILA GASPARIAN S/N, LEVY GASPARIAN/RJ, FIEL DEPOSITÁRIO: ARMANDO GASPARIAN. \r\n\r\nPROC.: 00984-2003-541-01-00-0: RTE: MICAEL VIEIRA DE ALMEIDA (ADV: SERGIO DE SOUZA - OAB/RJ: 1504) - RDO: ADL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (ADV: LUIZ ANTONIO BARROS - OAB/RJ: 4735) - BENS: 01(HUM) TRANSFORMADOR TRAFO, TIPO TTOC 300/34.5, CAP 300KVA, NR 750926242, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NA AV ARTHUR SEBASTIÃO DE TOLEDO RIBAS, 80, CANTAGALO, TRÊS RIOS/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LASZLO ANDRAS SVED, INDUSTRIAL.\r\n\r\nPROC.: 02342-2003-541-01-00-6: RTE: IVONILDO BATISTA (ADV: ROGERIO JOSE DE SOUZA - OAB/RJ: 73835) - RDO: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (ADV: NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA - OAB/RJ: 65124) - BENS: 01(HUM) TEAR MAV-SACM, RNC, 1981, MULHOUSE, FRANCE, Nº 110477 (FABRICADO NO BRASIL), ESTADO RAZOÁVEL DE CONSERVAÇÃO, NECESSITANDO MANUTENÇÃO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NA VILA GASPARIAN, S/N, COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ARMANDO GASPARIAN, ARQUITETO.\r\n\r\nCondições do Leilão: (01) Pagamento da arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação ou a critério do Juízo. (02) A comissão do Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. (03) No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. (04) Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, acordo/pagamento, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, no percentual de 2% sobre o valor da avaliação. (05) Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no Edital conforme art. 23 parágrafo 2º da Lei 6830/80. (06) Caso haja necessidade de prosseguir a execução para cobrança dos honorários do Leiloeiro, o mesmo proporá, por sua conta, Ação de Execução Cível, ficando assim livre o Juízo para encerrar a Reclamação Trabalhista. (07) E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANTONIO VIEIRA SAMPAIO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Três Rios/RJ, 03 de maio de 2007. \r\n\r\nNATHALIA THAMI CHALUB - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 226727"
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                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "220745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 01294-2005-342-01-00-0 - Aut: Vicente Anastacio da Costa [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 128557/D ] Vicente Anastacio da Costa: TER CIENCIA QUE DEVERA EMENDAR A INICIAL, CONSOANTE ACORDAO DE FLS 56, NO PRAZO DE 20 DIAS,SOB COMINAGAO DE EXTINGAO. \r\n\r\nProc. 02170-2005-342-01-00-2 - Aut: Jose Maria da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02374-2005-342-01-00-3 - Aut: Paulo Malaquias [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 035230/D ] Fornasa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02531-2005-342-01-00-0 - Aut: Jose Amir Carvalho Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03863-2005-342-01-00-2 - Aut: Jose Levindo de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 016116/D ] Companhia Estanifera do Brasil - Cesbra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2006-342-01-00-0 - Rqte: Lucia Helena Inacio [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D ] Rqdo: Rede de Ensino Arkitas S/C Ltda. Lucia Helena Inacio: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECEROS ENDERECOS DA RDA ARKITAS E DOS SOCIOS NILTON E MARTHA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, BEM COMO CONTRATO SOCIAL DA REDE DE ENSINO. \r\n\r\nProc. 02212-2005-342-01-00-5 - SPTE: Isaac da Silva Custodio [Adv. Edimar Ferreira da Rocha OAB:RJ 040795/D AB:RJ 095434/D ] Isaac da Silva Custodio: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR UMA COPIA DA EMENDA A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB A COMINAGAO DE EXTINGAO. \r\n\r\nProc. 00416-2002-342-01-00-9 - Rte: LUIZ CESAR BONFIM E OUTRO S AB:RJ 102902/D AB:RJ 073526/D ] LUIZ CESAR BONFIM, FORTE SUL SERVICOS ESPECIAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 03741-2003-342-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO EDSON NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO EDSON NOGUEIRA DA SILVA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02176-2004-342-01-00-9 - Rte: MARIO DUQUE DA SILVA [Adv. Mario Duque da Silva OAB:RJ 104158/D AB:RJ 044418/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE FLS.219 NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. SOB AS PENAS DA LEI . \r\n\r\nProc. 00939-2005-342-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva E OUTRO S AB:RJ 056564/D AB:RJ 039038/D ] Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda.: MANIFESTAR SOBRE OS CACLCULOS DE ATUALIZACAO, DE FLS. 55, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRECLUSIVOS . \r\n\r\nProc. 01343-2005-342-01-00-5 - Rte: Severino Clementino Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rosania Oliveira Gama: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 00572-2006-342-01-00-3 - Rte: Jose Reis da Costa [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 016499/D ] Jose Reis da Costa: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER O ENDEREGO ATUAL DA 1a. RDA, NO PRAZO DE LEI , PENA DE LEI \r\n\r\nProc. RT 000978/00 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 005674/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01921-2000-342-01-00-9 - Rte: GEOVANI GOMES AMADO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 005475/D ] GEOVANI GOMES AMADO, NM ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002465/00 - Rte: CARLOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 050150/D AB:RJ 027439/D ] CARLOS TAVARES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01427-2001-342-01-00-5 - Rte: MANOEL CARREGAL [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 081499/D AB:RJ 070854/D AB:RJ 002849/D ] R S TELES CONSERVACAO LIMP SERV GERAL LTDA ME, GERAL DE CONCRETOS S/A, CRISTAL HOTEIS LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERAO DEPOSITAR O VALOR DE R$ -1.000,00 REFERENTE A ESTIMATIVA PROVISORIA , DOS HONORARIOS PERICIAIS, BNO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS VALORES APRESENTADOPELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001510/01 - Rte: VALDENIR CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 088083/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2001-342-01-00-1 - Rte: LELIO ALVES VIANA E OUTRO S AB:RJ 058914/D AB:RJ 101018/D ] LELIO ALVES VIANA, DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA: Manifestar-se se arca com o onus da remocao dos bens penhorados. Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01849-2001-342-01-00-0 - Rte: VANILTO FERREIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 104558/D AB:RJ 066247/D ] VANILTO FERREIRA PINTO, LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02626-2001-342-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA CASSIN VALENTIM PRADO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIGAO DO RTE PROTOCOLIZADA EM 09.02.07, NO PRAZO DE 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01746-2002-342-01-00-1 - Rte: MARLUCIA SILVA [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 058914/D ] MARLUCIA SILVA, ONOFRE MARTINS VICENTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2002-342-01-00-5 - Rte: ANDERSON MOREIRA MASSE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS QUE ACHAR DEVIDO , NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02264-2002-342-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA MISAEL SANSAO [Adv. Sind Trab Empresas Refeicoes Coletivas e Afins do ERJ - Volta Redonda] Rdo: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] RITA DE CASSIA MISAEL SANSAO: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02447-2002-342-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 110826/D ] ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ: TER CIENCIA QUE FOI EXTINT A EXECUCCO RELATIVO AOS VALORES DO RTE, E QUE QUALQUER IRRESIGNACAO QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIO DEVERA SER POSTULADA EM ACAO PROPRIA . \r\n\r\nProc. 00552-2003-342-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA SILVA DAMASCENO E OUTRO S AB:RJ 099600/D AB:RJ 115046/D ] RODRIGO DA SILVA DAMASCENO, TELEVISAO CIDADE SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00823-2003-342-01-00-7 - Rte: ANDERSON MARCOLINO [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 109441/D ] ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00991-2003-342-01-00-2 - Rte: TATIANA GREGORIO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 052550/D ] Rdo: EUDINICE ROCHA SILVA TATIANA GREGORIO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01189-2003-342-01-00-0 - Rte: LEONARDO MOREIRA FRANCISCO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 110454/D ] LEONARDO MOREIRA FRANCISCO, SEST SERVICOS SOCIAL DO TRANSPORTE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2003-342-01-00-4 - Rte: AIRTON DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Uniao Federal AIRTON DOS SANTOS: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02260-2003-342-01-00-1 - Rte: DENISE DE FATIMA FREIRE FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 024415/D ] DENISE DE FATIMA FREIRE FERREIRA, EMPRESA DE PROCESSAMENTO ELET DADOS VR EPD VR: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02707-2003-342-01-00-2 - Rte: JOAO ALFREDO DE PAULA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 106346/D ] JOAO ALFREDO DE PAULA, TRANSBRAS TRANSPORTADORA BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSI/PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 04352-2003-342-01-00-6 - Rte: EDVARDO MOREIRA BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] EDVARDO MOREIRA BARBOSA, SA TUBONAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVO/PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 04368-2003-342-01-00-9 - Rte: RICARDO ALVES SIQUEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05226-2003-342-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JULIO PEREIRA GOMES [Adv. Maria Curi Moreira OAB:RJ 045913/D AB:RJ 064018/D ] SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO RTE, E SOBRE OFICIO DE FLS. 204,NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01172-2004-342-01-00-3 - Rte: MARCOS ELIAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: LISTA FAMA EDITORA LTDA MARCOS ELIAS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.40 \r\n\r\nProc. 01527-2004-342-01-00-4 - Rte: SILVANA MONTEIRO LEAL [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA CRIANCA LTDA SILVANA MONTEIRO LEAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 01729-2004-342-01-00-6 - Rte: Luciana da Silva Americo Cambraia [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D ] Rdo: ML COELHO JUNIOR RESTAURANTE E PIZZARIA ME Luciana da Silva Americo Cambraia: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT. ENVIADA A RECLAMADA, FORNECENDO O ENDEREGO ATUAL DA MESMA, NO PRAZO DE LEI SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00122-2005-342-01-00-0 - Rte: Andre Luiz das Neves Nunes E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 029115/D ] Andre Luiz das Neves Nunes, Agropecuaria Delanos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVO/PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 00484-2005-342-01-00-0 - Rte: Daniel Rogerio de Almeida Mendonca [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Unicon Participacoes Ltda. Daniel Rogerio de Almeida Mendonca: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT. ENVIADA A RDA, FORNECENDO O ENDERECO ATUAL DA MESMA, NO PRAZO DE LEI, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00520-2005-342-01-00-6 - Rte: Gilsara Cerqueira Joaquim [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D AB:RJ 110822/D ] Gilsara Cerqueira Joaquim: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00891-2005-342-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina de Lima Abrantes [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Marcia Cristina de Lima Abrantes, Grupo Novo de Ensino Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01479-2005-342-01-00-5 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Soteme Sociedade Tecnica de Repres e Manut de Equipamentos Ltda. Jorge Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2005-342-01-00-0 - Rte: Silvana Nascimento de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Cartao Shop Cash Participacoes Ltda. Silvana Nascimento de Souza: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBREA DEVOLUCAO DA NOT. ENVIADA A RDA, FORNECENDO O ENDEECO ATUAL DA MESMA, NO PRAZO DE LEI, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01666-2005-342-01-00-9 - Rte: Vagner de Andrade Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 077726/D AB:RJ 037070/D ] Vagner de Andrade Souza: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO OPEDIDO DE GRATUIDADE, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NOPRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO SER RECONHECIDO O APELO. ( R.0 ) . \r\n\r\nProc. 02073-2005-342-01-00-0 - Rte: Maria Francisco Pinto de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 074850/D ] Maria Francisco Pinto de Souza, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02262-2005-342-01-00-2 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D AB:RJ 090095/D ] Rogerio da Silva, Armazem do Ano Bom Ltda., Distribuidora 765 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02265-2005-342-01-00-6 - Rte: Alessandro de Assis Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035271/D ] Alessandro de Assis Porto, Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02371-2005-342-01-00-0 - Rte: Josimar Martins Santana [Adv. Rita Aurora Delfino OAB:RJ 077828/D AB:RJ 098744/D ] JVA Comercio de Pneus e Acessorios Ltda.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02784-2005-342-01-00-4 - Rte: Paulo Dutra de Andrade [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-342-01-00-1 - Rte: Ricardo Mansur [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Ricardo Mansur: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-342-01-00-1 - Rte: Selso Garcia Mainette [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D AB:RJ 125588/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA QUE FOI NEGADO O PEDIDO DE GTRATUIDADE \r\n\r\nProc. 00479-2006-342-01-00-9 - Rte: Antonio Teixeira [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Antonio Teixeira, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-342-01-00-2 - Rte: Silvio Rudney Reis da Cruz E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Banco do Brasil S.A. Silvio Rudney Reis da Cruz: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-342-01-00-9 - Rte: Saulo de Almeida Leite [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Saulo de Almeida Leite: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02071-2006-342-01-00-1 - Rte: Geraldo Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda. Geraldo Pereira de Oliveira: TER CIENCIA QUE A NOT ENVIADA A TEST. SERGIO LUCIO, FOI DEVOLVIDA PELOS CORREIOS, DEVENDO REQUERER O QUE LHE APROUVER,EM 10 DIAS, SOB PENA DE TRAZE-LA INDEPENDENTE DE INTIMAGAO. \r\n\r\nProc. 02225-2006-342-01-00-5 - Rte: Jorge Claudio Moreira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 123196/D ] Jorge Claudio Moreira de Oliveira, Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02345-2006-342-01-00-2 - Rte: Adilson Apolinario de Souza Ricardo [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] Adilson Apolinario de Souza Ricardo, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02378-2006-342-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Carvalho [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: Casa de Saude Volta Redonda [Adv. Adilson Ferreira Benedito OAB:RJ 073955/D ] Maria Aparecida de Carvalho, Casa de Saude Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02456-2006-342-01-00-9 - Rte: Ricardo Alexandre de Souza Porto [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: T & F Servicos Industriais Ltda. Ricardo Alexandre de Souza Porto: TER CIENCIA QUE FOI INDEFERIDOO PEDIDO DE NOT POR EDITAL, DEVENDO O RTE APRESENTAR OS ATOS CONTITUTIVOS DA RDA, EM 30 DIAS, SOB A COMINAGAO DE EXTINGAO. \r\n\r\nProc. 00115-1993-342-01-00-3 - Rte: ROSANE APARECIDA GRACIA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] ROSANE APARECIDA GRACIA, BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUID EXTRAJUD, BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000287/95 - Rte: JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 115578/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001432/95 - Rte: DERLY AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 072437/D AB:RJ 002342/A ] DERLY AUGUSTO RIBEIRO, TORQUE SOCIEDADE ANONIMA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001820/95 - Rte: HELIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] HELIO CARLOS DOS SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002073/95 - Rte: ROSANGELA MENEZES E OUTRO S AB:RJ 050150/D AB:RJ 015925/D ] ROSANGELA MENEZES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001106/96 - Rte: ROBERTO VALADARES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 066247/D ] ROBERTO VALADARES, CSN Cimentos SA.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVO/PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. RT 002565/96 - Rte: DEVANIL FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 002123/A ] DEVANIL FERREIRA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVO E PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 03253-1996-342-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 067286/D AB:RJ 084810/D AB:RJ 104416/D ] ROBERTO CARLOS SILVA: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA, OBSERVANDO O ACORDAO DE FLS 527/530, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-1997-342-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira OAB:RJ 065133/D AB:SP 142263/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA, TORQUE SOCIEDADE ANONIMA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001362/97 - Rte: IRAM CAPONI DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035896/D ] IRAM CAPONI DE ARAUJO, TRES CINCO TRANSPORTES LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001286/98 - Rte: DIONE DE AZEVEDO CARRARO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 076742/D ] Banco Itau S/A: TER CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR, NOS AUTOS, OPAGAMENTO FEITO AO rte, nos autos da agao coletiva e , ou impugnar os calculos trazidos pelo rte, em 20 dias preclusivos . \r\n\r\nProc. RT 001735/98 - Rte: SINEZIO DE ARAUJO BERNARDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] SINEZIO DE ARAUJO BERNARDO, TECNOFOR ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS/PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02063-1998-342-01-00-4 - Rte: LAIR DE SA GOMIDE [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 066247/D ] LAIR DE SA GOMIDE, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIEMNTOS DO PERIT, FLS. 245, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002610/98 - Rte: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 066247/D ] JOAO PEDRO DE OLIVEIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA, FLS. 165, NO PRZO DE 20 DIAS SUCESSIVOSSOB AS PENAS DO PARAG. 2o DO ART. 879 DA clt. \r\n\r\nProc. 02965-1998-342-01-00-0 - Rte: GETULIO FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065537/D ] CIA SAO GERALDO DE VIACAO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 003012/98 - Rte: VALDEMAR PRATES DA SILVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 079481/D ] VALDEMAR PRATES DA SILVA, CLUBE REGATAS FLAMENGO DE VOLTA REDONDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185 \r\n\r\nProc. 00257-1999-342-01-00-6 - Rte: RONALDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 080036/D ] CIMBAL COM E IND E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000582/99 - Rte: ILDEFONSO MEIRELES DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000946/99 - Rte: CLESIO DE SOUZA MESQUITA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 066247/D ] CLESIO DE SOUZA MESQUITA, CSN Cimentos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/99 - Rte: SATURNINO AUGUSTO TEBALDI HENRIQUES [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa OAB:RJ 030926/D AB:RJ 015925/D ] SATURNINO AUGUSTO TEBALDI HENRIQUES, CIMENTO TUPI SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002961/99 - Rte: VILMA NEIVA LEONE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044715/D ] BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR OS VALORES HISTORICOS DO FGTS, APURADOS MES A MES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 220745"
                            ],
                            "226864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02233-2004-342-01-00-0 - Rte: ROBERTA DE JESUS SILVEIRA Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE POR DETERMINACAO VERBAL DO MM. JUIZ DO TRABALHO, A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOI ADIADA PARA O DIA 02.07.07, AS 10H40MIN NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 226864"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00951-2007-343-01-00-0 - Rte: Maria da Consolacao Januaria Rdo: Vasconcellos de B M COMERCIO E INDUSTRIA DE MASSAS CONGELADAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1-Expedicao de Alvara junto a CEF, para levantamento do FGTS, existente na conta vinculada,com acrescimos legais que houver ate a data do saque. 2-Que seja determinado ao reclamado, proceder a baixa do contra- to de trabalho, na CTPS da rte,com data de rescisao em 15.12.2001, comprovando nos autos o recolhimento do INSS;e, na hipotese do Reclamado nao comparecer, que seja por Sentenca determinada que a baixa seja feita pela Secretaria desta Vara do Trabalho \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 228611"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                        "229912": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 273 /07\r\n\r\nDispensar RICARDO TADEU DESTEFANO CARREIRA, servidor requisitado junto ao Ministério da Saúde, da Função Comissionada de Chefe de Seção de Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio, Nível FC-06, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 229912"
                        ]
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                }
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            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "230207": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 309/07-CRE/RJ\r\n\r\nDAMIÃO CONCEIÇÃO PAIVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25860000, em nome de DAMIÃO CONCEIÇÃO PAIVA, respectivamente, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 11 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 310/07-CRE/RJ\r\n\r\nGUILHERME DANIEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 72769000, em nome de GUILHERME DANIEL CARVALHO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 11 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 311/07-CRE/RJ\r\n\r\nLEONARDO SANTANA CORREIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 73553000, em nome de LEONARDO SANTANA CORREIA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 11 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 312/07-CRE/RJ\r\n\r\nLIDIA DE JESUS DA CRUZ MENEZES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17640000, em nome de LIDIA DE JESUS DA CRUZ MENEZES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 11 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 313/07-CRE/RJ\r\n\r\nNILTON LOPES GALVÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24386000, em nome de NILTON LOPES GALVÃO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 11 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 314/07-CRE/RJ\r\n\r\nRENAN CRISTINO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 106002000, em nome de RENAN CRISTINO DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 11 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nQuebra PROCESSO DP nº 315/07-CRE/RJ\r\n\r\nROMILDO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23826000, em nome de ROMILDO RIBEIRO RAMOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 11 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 316/07-CRE/RJ\r\n\r\nWILLIAN FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 84326000, em nome de WILLIAN FERNANDO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 11 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 230207"
                    ],
                    "230208": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 317/07-CRE/RJ\r\n\r\nCLAYTON DO COUTO BARROS - 116ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17461000, em nome de CLAYTON DO COUTO BARROS, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 116ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 12 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 318/07-CRE/RJ\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DOS SANTOS - 162ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 67112000, em nome de CLEBER FERREIRA DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 162ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 12 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 319/07-CRE/RJ\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA PROCÓPIO - 225ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 21162000, em nome de JOSÉ ROBERTO DA SILVA PROCÓPIO, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 225ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 12 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 320/07-CRE/RJ\r\n\r\nJOSIVALDO DA SILVA MARINHO - 200ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 68541000, em nome de JOSIVALDO DA SILVA MARINHO, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 200ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 12 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 321/07-CRE/RJ\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REIS DA SILVA - 163ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 125691000, em nome de LUIZ FERNANDO REIS DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 116ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 12 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 322/07-CRE/RJ\r\n\r\nMAURO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA - 237ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 104477000, em nome de MAURO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 237ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 12 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 323/07-CRE/RJ\r\n\r\nRONDINELLI BARRETO DE MORAES - 72ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 72654000, em nome de RONDINELLI BARRETO DE MORAES, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 72ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 12 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 230208"
                    ],
                    "230209": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 324/07-CRE/RJ\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA LEMOS - 46ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26121000, em nome de JULIO CESAR DE ALMEIDA LEMOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 46ª Zona Eleitoral para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 12 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 230209"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "229694": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 35.485/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília para participação na “1ª Reunião de Alinhamento das Áreas de Orçamento, Finanças, Administração e Controle Interno”\r\n\r\nPeríodo: 10 a 12/06/07\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n- Luiz Antonio Nogueira Lopes e Teresa Cristina Santos Barreto - Secretários de Administração e de Orçamento e Finanças, respectivamente (CJ-3).\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 752,94 para cada servidor.\r\n\r\n- Marcio Baptista Bettamio - Servidor Requisitado (FC-06)\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 435,60, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 653,94.\r\n\r\n- Marcio Bispo de Oliveira - Coordenador de Orçamento (CJ-2)\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 42,56, totalizando o valor de R$ 709,84.\r\n\r\n- Priscila Moreira Pereira Maia - Coordenadora de Contas Eleitorais e Partidárias (CJ-2)\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 703,44.\r\n\r\n- Ronaldo Cunha Barreto - Secretário de Controle Interno e Auditoria (CJ-3)\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 2,54, totalizando o valor de R$ 750,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor dos servidores Luiz Antonio Nogueira Lopes, Marcio Baptista Bettamio, Marcio Bispo de Oliveira, Priscila Moreira Pereira Maia, Ronaldo Cunha Barreto e Teresa Cristina Santos Barreto, em virtude de reuniões no Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em Brasília - DF, nos dias 11 e 12 de junho do corrente ano, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 14/19 e 22/26”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 229694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "229701": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 18/06/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-HABEAS CORPUS Nº 86\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTES : BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\n: EWERTON ZEYDIR GONZALEZ\r\n\r\nPACIENTES : LUIZ CÉLIO GOMES DE NOVAES\r\n\r\n: HERMANO TORRES AYRES FILHO\r\n\r\nADVOGADOS : Sergio Murilo Dias da Silva e outros \r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUIZ DA 166ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n2-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 485\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nIMPETRANTE : EDILSON POLIDO CARDOSO\r\n\r\nADVOGADOS : Alex Calvo e outros.\r\n\r\nIMPETRADO :JUÍZO DA 74ª ZONA ELEITORAL /ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nLITISCONSORTE : SILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo e outros\r\n\r\n3-CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 15\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUSCITANTE : JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nSUSCITADOS : JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n: JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 4266\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (9ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : NELSON MOLAES LACERDA\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 4267\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ( 130ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : Mariano Amorim \r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 178\r\n\r\nORIGEM: MESQUITA (150ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE : CELSO PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Celso Pereira \r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3549\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ MARQUES\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4534\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO LUIZ GUARANY DA SILVA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5139\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : GUALTER MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3544\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : MARLENE FERNANDES LOPES DO AMARAL\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3686\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : PATRICIA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3947\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : SANDRA REGINA SANTOS MOITA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4248\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS- COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nQuebra 9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5353\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : MARTA SERRATE DOS SANTOS\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4297\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : WALTER DE ALMEIDA PAIXÃO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4458\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAUJO\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4493\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : RAFAEL OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4409\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : VALDIR AMORIM CRESPO\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3516\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : SÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5069\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : BARTOLOMEU JOÃO MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16-REQUERIMENTO Nº 326\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri \r\n\r\nId: 229701"
                        ],
                        "229700": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3434 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSÉ LUIZ DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 229700"
                        ],
                        "229696": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 406 - Classe 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nDECISÃO / DESPACHO: (...) O pedido deve ser acolhido. Com efeito, em se tratando de inserções regionais, o anexo à Resolução TSE n 22.503 estabelece que a agremiação partidária requerente terá direito ao tempo de 20 (vinte) minutos para realizar propaganda partidária por semestre.\r\n\r\nOutrossim, as datas soliciadas encontram-se disponíveis, conforme informação prestada pela Secretaria Judiciária da Corte.\r\n\r\nPor estas razoes, DEFIRO o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2007. - (a) Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA - Relatora\r\n\r\nId: 229696"
                        ],
                        "229697": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 849 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : CÉSAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outras\r\n\r\nREPRESENTADO : RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outras\r\n\r\nREPRESENTADO : EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outras\r\n\r\nREPRESENTADO : RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outras\r\n\r\nDESPACHO: \"Aos Agravados. Após, voltem-me\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2007. - (a) Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nId: 229697"
                        ],
                        "229698": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 850 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, suplente a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO : Sergio Guilherme Ferreira Brauniger \r\n\r\nDESPACHO: \"Verifico não ter sido aberto o prazo previsto para o oferecimento de alegações finais, nos termos do art. 22, X, da LC 64/90, razão pela qual determino a retirada de pauta do presente feito, intimando-se as partes em alegações.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2007. - (a) Juiz GABRIEL ZEFIRO - Relator\r\n\r\nId: 229698"
                        ],
                        "229699": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 3288 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Guilherme Araujo \r\n\r\nDESPACHO: “Defiro dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para que o partido manifeste-se sobre o parecer de fls.472/473, bem como promova a autenticação do Livro Diário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2007. - (a) Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA - Relatora\r\n\r\nId: 229699"
                        ],
                        "228452": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36789/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JONASTONIAN MARINS AGUIAR; MEMBROS: JONATHAN MARINS AGUIAR, MAICON DOUGLAS DE SOUSA FAGUNDES, RICARDO MOREIRA COCA ESPINDOLA, RICARDO TURBAY SOARES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36951/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 17/8/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA DE ARAUJO G. BARBOSA; SECRETÁRIA: RITA DE CÁSSIA SENNA TEIXEIRA; TESOUREIRO: VALDECYR DOS SANTOS ESCOBAR. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36950/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 17/8/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELY SOUSA GONÇALVES; SECRETÁRIO: PAULO DA ROCHA EVANGELISTA; TESOUREIRO: CARLOS ROBERTO F. SOUSA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37654/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 5/5/2007; VALIDADE: ATÉ 5/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS HELENO MESIAS, CÉLIO ANDRADE ABREU, ERNESTO ABREU VIEIRA, ISABEL CRISTINA SIQUEIRA CASTILHO LEITE, JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, JOSÉ RENATO MARMELO MACEDO, LÍDIO ANTÔNIO LUZ PEREIRA, LUPÉRCIO RODRIGUES, MARCOS DA SILVA LEITE, MILTOM OMAR DOS SANTOS, PAULINO BAIRRAL, RENATO CASTRO PENNA DIAS, RENATO MOTA DE CASTRO, WAGSON DE SOUZA AMORIM, WANDERLEY BARROS DIAS; MEMBROS SUPLENTES: ALFREDO GOMES TELLES, CÍNARA VIEIRA LUZ, EUGÊNIA REGINA FARIA ALVES, KAMILA ALVES VIEIRA, TÉRCIA FARIA ALVES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA; 1º VICE-PRESIDENTE: CÉLIO ANDRADE ABREU; 2º VICE-PRESIDENTE: LÍDIO ANTÔNIO LUZ PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: LUPÉRCIO RODRIGUES; SECRETÁRIO: RENATO MOTA DE CASTRO; TESOUREIRO GERAL: PAULINO BAIRRAL; TESOUREIRO: WANDERLEY BARROS DIAS; LÍDER NA CÂMARA: ERNESTO ABREU VIEIRA; VOGAIS: CARLOS HELENO MESSIAS, ISABEL CRISTINA SIQUEIRA CASTILHO, MARCOS DA SILVA LEITE; SUPLENTES DE VOGAIS: JOSÉ RENATO MARMELO MACEDO, MILTOM OMAR DOS SANTOS, RENATO CARLOS PENNA DIAS; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ERNESTO ABREU VIEIRA, PAULINO BAIRRAL, RENATO CASTRO PENNA DIAS, RENATO MOTA DE CASTRO, WAGSON DE SOUZA AMORIM; MEMBROS SUPLENTES: CÉLIO ANDRADE ABREU, ISABEL CRISTINA SIQUEIRA CASTILHO LEITE, WANDERLEY BARROS DIAS; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE - MEMBROS EFETIVOS: CÉLIO ANDRADE ABREU, JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, WANDERLEY BARROS DIAS; MEMBROS SUPLENTES: LUPÉRCIO RODRIGUES, RENATO CASTRO PENNA DIAS, RENATO MOTA DE CASTRO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ISABEL CRISTINA SIQUEIRA CASTILHO LEITE, MARCOS DA SILVA LEITE, PAULINO BAIRRAL; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS HELENO MESIAS, MILTOM OMAR DOS SANTOS, WANDERLEY BARROS DIAS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: CÉLIO ANDRADE ABREU, RENATO MOTA DE CASTRO; MEMBROS SUPLENTES: LÍDIO ANTÔNIO LUZ PEREIRA, LUPÉRCIO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37655/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/5/2007; VALIDADE: ATÉ 18/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, ATHEL ANTUNES FERNANDES, CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES, CRISALDO ALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, GETULIO PINTO GOMES, GUSTAVO ERNANDES SALLES, JOSE CARLOS TOLLEDO DA COSTA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, LUCIANA SILVA GOMES, MIELE DE ALMEIDA RODRIGUES, PRISCILLA GERMAINE DOS SANTOS CAGNAT, ROBERTA GOMES DA COSTA, RODRIGO VARELLA FRANCO; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANE GONÇALVES, ELSON DA SILVA ALVES, ISAIAS MOURA DE CARVALHO, MARCELO RIBEIRO GOMES, MARTINS FERREIRA DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES; 1º VICE-PRESIDENTE: ATHEL ANTUNES FERNANDES; 2º VICE-PRESIDENTE: RODRIGO VARELLA FRANCO; SECRETÁRIA GERAL: LUCIANA DA SILVA GOMES; SECRETÁRIA: ROBERTA GOMES DA COSTA; TESOUREIRO GERAL: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS; TESOUREIRO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA; LÍDER NA CÂMARA: CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES; VOGAIS: CRISALDO ALVES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS TOLLEDO DA COSTA, PRISCILLA GERMAINE DOS SANTOS CAGNAT; SUPLENTES DE VOGAIS: GETULIO PINTO GOMES, GUSTAVO ERNANDES SALLES, JOSÉ FERREIRA DA SILVA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ALDEIR RODRIGUES, ELIAS DE ANDRADE PIMENTEL, GEDECI QUINTANILHA, ISNEI MOURA DE CARVALHO, LUCILDA QUINTANILHA DE ASSIS; MEMBROS SUPLENTES: ERICA FONSECA DOS SANTOS, ULISSES TITO DA COSTA, VANESSA DOS SANTOS RANGEL; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: GETULIO PINTO GOMES, GUSTAVO ERNANDES SALLES, JOSE FERREIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA ANTUNES DA COSTA, CAROLINA MAZIERI, FERNANDO CRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: LUÍS CLÁUDIO ERNANDES SALLES, MIELE DE ALMEIDA RODRIGUES, PEDRO SIQUEIRA DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, PAULO DE FRANÇA CARNEIRO, ROBERTA GOMES DA COSTA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: CRISALDO ALVES DE OLIVEIRA, ODAIR DE BRITO FRANCO; MEMBROS SUPLENTES: JORDES PAULO DOS SANTOS, REGINALDO DA VERDADE. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37656/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE FERREIRA FARES, ALEXANDRE PAIXÃO DA SILVA, ARGEU PAIXÃO DOS ANJOS, DÉBORA PAIXÃO DA SILVA, EDSON PAIXÃO DOS ANJOS, GENECI DE OLIVEIRA ALVES, GÊNESE PAIXÃO DOS ANJOS, JORGE CARVALHO, JORGE SANTIAGO DA SILVA, JOSÉ CLOVES DE BARROS, LÚCIA COSTA DOS ANJOS, LUIZ SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO PENA DA SILVA, RICARTE FELIPE DA SILVA, TEMÓTEO GOMES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ARMANDO FERREIRA FILHO, NILZA FERREIRA FARES, TIMÓTEO PAIXÃO DOS ANJOS, VALDAIR FERREIRA, VINICIUS BARCALA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EDSON PAIXÃO DOS ANJOS; 1º VICE-PRESIDENTE: ARGEU PAIXÃO DOS ANJOS; 2º VICE-PRESIDENTE: LUIZ SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ALEXANDRE PAIXÃO DA SILVA; SECRETÁRIO: JORGE SANTIAGO DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: TEMÓTEO GOMES DA SILVA; TESOUREIRA: MARIA DA CONCEIÇÃO PENA DA SILVA; VOGAIS: DÉBORA PAIXÃO DA SILVA, GENECI DE OLIVEIRA ALVES, LÚCIA COSTA DOS ANJOS; SUPLENTES DE VOGAIS: GÊNESE PAIXÃO DOS ANJOS, JOSÉ CLOVES DE BARROS, RICARTE FELIPE DA SILVA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE FERREIRA FARES, ALEXANDRE PAIXÃO DA SILVA, DÉBORA PAIXÃO DA SILVA, LÚCIA COSTA DOS ANJOS, LUIS SILVA; MEMBROS SUPLENTES: JORGE CARVALHO, RICARDO FELIPE DA SILVA, TEMÓTEO GOMES DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE FERREIRA FARES, ARGEU PAIXÃO DOS ANJOS, EDSON PAIXÃO DOS ANJOS; MEMBROS SUPLENTES: DÉBORA PAIXÃO DA SILVA, LÚCIA COSTA DOS ANJOS, TEMÓTEO GOMES DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE FERREIRA FARES, ARGEU PAIXÃO DOS ANJOS, MARIA CONCEIÇÃO PENA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: GÊNESE PAIXÃO DOS ANJOS, JORGE SANTIAGO DA SILVA, JOSÉ CLOVES DE BARROS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE FERREIRA FARES, JORGE CARVALHO; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE PAIXÃO DA SILVA, ARGEU PAIXÃO DOS ANJOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37657/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/5/2007; VALIDADE: ATÉ 17/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMIR CORREA, ANA MARIA VARANDAS PIRES, ELIAS NUNES DE QUEIROZ, FABIANO RIBEIRO MARTINS, HUGO POLVERINI CORREA, JORGINA DE SOUZA SANCHES, LINDOARTE BRUM RAMOS, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MARIA DA GRAÇA SOUZA, MARIA DE LOURDES KRONEMBERGER MARTINS, MARILENE BARREIROS VENUTO, NANCI DAS GRAÇAS FERREIRA DE QUEIROZ, NORIVAL JOI DA SILVA, ROBERTA FERREIRA DE QUEIROZ; MEMBROS SUPLENTES: DELBA GASPAR DE PAULA BARBOSA, ELIZABETH DE MELLO KROFF PEREIRA, GILDÁSIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, SILVIO DIEGO SOUZA DA SILVA, VÂNIA IGNÁCIO DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ELIAS NUNES DE QUEIROZ; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGINA DE SOUZA SANCHES; 2º VICE-PRESIDENTE: ADEMIR CORRÊA; SECRETÁRIO GERAL: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA: MARILENE BARREIROS VENUTO; TESOUREIRA GERAL: ROBERTA FERREIRA DE QUEIROZ; TESOUREIRO: NORIVAL JOI DA SILVA; LÍDER NA CÂMARA: ELIAS NUNES DE QUEIROZ; VOGAIS: ANA MARIA VARANDAS PIRES, FABIANO RIBEIRO MARTINS, MARIA DA GRAÇA SOUZA; SUPLENTES DE VOGAIS: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MARIA DE LOURDES KRONEMBERGER MARTINS, NANCI DAS GRAÇAS FERREIRA DE QUEIROZ; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ANA MARIA VARANDAS PIRES, JORGINA DE SOUZA SANCHES, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MARIA DA GRAÇA SOUZA, MARIA DE LOURDES KRONEMBERGER MARTINS; MEMBROS SUPLENTES: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, ROBERTA FERREIRA DE QUEIROZ, VÂNIA IGNÁCIO DE SOUZA; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: GILDÁSIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, LINDOARTE BRUM RAMOS, MARILENE BARREIROS VENUTO; MEMBROS SUPLENTES: ADEMIR CORREA, DELBA GASPAR DE PAULA BARBOSA, SILVIO DIEGO SOUZA DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DELBA GASPAR DE PAULA BARBOSA, FABIANO RIBEIRO MARTINS, NANCI DAS GRAÇAS FERREIRA DE QUEIROZ; MEMBROS SUPLENTES: ELIZABETH DE MELLO KROFF PEREIRA, NORIVAL JOI DA SILVA, SILVIO DIEGO SOUZA DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIAS NUNES DE QUEIROZ, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ADEMIR CORREA, ROBERTA FERREIRA DE QUEIROZ. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37658/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/5/2007; VALIDADE: ATÉ 14/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO BARBOSA DE CARVALHO, AMILCAR CUNHA FERREIRA, DARCY LUIZ VENENO DE SOUZA, EDIO DE SOUZA AZEREDO, ELPIDIO ANTONIO DA BOAMORTE CANELLAS, JAIR RODRIGUES MOREIRA, JOSÉ AUGUSTO CONCEIÇÃO, JOSÉ CARLOS CABRAL, JOSÉ CARLOS DA SILVA MACEDO, JOSÉ MACHADO, MÁRCIA MITLEG ROCHA, MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO, MIRIAN CLÉA FARIA FERREIRA, PEDRO PAULO BARRETO TABORDA, RUI ROZENDO CORDEIRO; MEMBROS SUPLENTES: GELCIRA DOS SANTOS REIS, GENTIL MOREIRA JÚNIOR, MARIA DA GLÓRIA MELLO DA SILVA, MAX FABIANO AZEREDO MARTINELLI, WILSON COLOCCI DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: AMILCAR CUNHA FERREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS CABRAL; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ MACHADO; SECRETÁRIO GERAL: EDIO DE SOUZA AZEREDO; SECRETÁRIA: GELCIRA DOS SANTOS REIS; TESOUREIRA GERAL: MÁRCIA MITLEG ROCHA; TESOUREIRO: ELPÍDIO ANTONIO DA BOAMERTE CANELLAS; LÍDER NA CÂMARA: JOSÉ CARLOS CABRAL; VOGAIS: JOSÉ CARLOS DA SILVA MACEDO, MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO, MIRIAN CLÉA FARIA FERREIRA; SUPLENTES DE VOGAIS: JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO, PEDRO PAULO BARRETO TABORDA, RUI ROZENDO CORDEIRO; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, GRACIELE CALHEIA DE MATTOS, JAYLE MATTOS, LUIZ PALMIER SARDINHA, WENDELL PEREIRA MARINS; MEMBROS SUPLENTES: RACHEL ANDRADE MATOS, VALDIMAR AMORIM DA SILVA, ZELINA DOS SANTOS AZEREDO; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: DELMINDA BRAZIL DE OLIVEIRA, EVALDO DE SOUZA AZEREDO, WALDONIER FERREIRA DE SOUZA JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: FERNANDA MUNIZ PEDRO, ROSANE DE OLIVEIRA, ZENILSON DE PROENÇA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: GENTIL MOREIRA, JADIR DA SILVA SERAFIM, JAIME VIGNOLI DE MARINS; MEMBROS SUPLENTES: ADEMAR MÁXIMO DA PAIXÃO, PAULO ROBERTO DE AZEVEDO, SILAS PEREIRA DE ALMEIDA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: EDVALDO FERREIRA LOPES, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PEDRO; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ CARLOS BENJAMIN, OLINA DE AZEREDO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36307/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 19/5/2007; VALIDADE: ATÉ 19/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALINE DE SÁ PEREIRA, ANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA, CARLOS ROBERTO GOMES DE SÁ, CARLOS ROBERTO PEREIRA, DOMINGAS PEREGRINO DE SÁ, JULIANA DE SÁ PEREIRA, KARLA CRISTINA DE SÁ PEREIRA, LEDA MACEDO CARDOSO, LEONARDO ROCHA SCOTELARO, LUIS AUGUSTO ANTONIO DO NASCIMENTO, MÁRCIA AMORIM GOULART, MARQUES CEZAR GOMES DE SÁ, NORMA SUELI DE SÁ NASCIMENTO, TEREZINHA NOGUEIRA DOS SANTOS, VIVIANE GOMES DE SÁ; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANO TEIXEIRA DE AQUINO, ELIAS DOS SANTOS LUZ, ERALDA ROCHA SCOTELARO, HEZIMARA DUARTE DA SILVA, JORGE RODRIGUES MODESTO DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: KARLA CRISTINA DE SÁ PEREIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: LEDA MACEDO CARDOSO; SECRETÁRIA: JULIANA DE SÁ PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: MARQUES CEZAR GOMES DE SÁ; TESOUREIRO: LUIS AUGUSTO ANTONIO DO NASCIMENTO; TESOUREIRA GERAL: VIVIANE GOMES DE SÁ; LÍDER NA CÂMARA: ELIAS DOS SANTOS LUZ; VOGAIS: ADRIANO TEIXEIRA DE AQUINO, ANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA, HEZIMARA DUARTE DA SILVA; SUPLENTES DE VOGAIS: ERALDA ROCHA SCOTELARO, LEONARDO ROCHA SCOTELARO, NORMA SUELI DE SÁ NASCIMENTO; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO TEIXEIRA DE AQUINO, ANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA, CARLOS ROBERTO GOMES DE SÁ, CARLOS ROBERTO PEREIRA, ERALDA ROCHA SCOTELARO; MEMBROS SUPLENTES: JULIANA DE SÁ PEREIRA, KARLA CRISTINA DE SÁ PEREIRA, MARCELO AMORIM GOULART; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: ALINE DE SÁ PEREIRA, CARLOS ROBERTO GOMES DE SÁ, LUIS AUGUSTO ANTONIO DO NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: DOMINGAS PEREGRINO DE SÁ, ERALDA ROCHA SCOTELARO, KARLA CRISTINA DE SÁ PEREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: LEDA MACEDO CARDOSO, LEONARDO ROCHA SCOTELARO, LUIS AUGUSTO ANTONIO DO NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: ALINE DE SÁ PEREIRA, KARLA CRISTINA DE SÁ PEREIRA, NORMA SUELI DE SÁ NASCIMENTO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ROBERTO PEREIRA, MARQUES CEZAR GOMES DE SÁ; MEMBROS SUPLENTES: ANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA, ERALDA ROCHA SCOTELARO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37587/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/5/2007; VALIDADE: ATÉ 17/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JONAS IGNÁCIO SILVA; SECRETÁRIA: SINAY SOARES TELLES; TESOUREIRO: WALTER CAETANO RIBEIRO; MEMBROS: GILBERTO MONTEIRO, SAMUEL ALBINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37586/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: ATÉ 28/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES; TESOUREIRO: RENATO SANTANA; SECRETÁRIO: WAGNER FERREIRA DA SILVA; MEMBROS: CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA, WASHINGTON ESTANILAU. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37585/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: ATÉ 1/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILO RICARDO CARVA LHEIRA; SECRETÁRIO: DEOSVALDO DE OLIVEIRA RAMOS; TESOUREIRO: PEDRO PAULO SIMPLÍCIO GOMES; MEMBROS: JOÃO CARLOS MATIAS, ROBSON MONSORES TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35408/07 E 36964/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ABIGAIL CASTILHO DE LIMA; MEMBROS: FABRÍCIA SENRA PEREIRA, GLAUBER VIEIRA SANTOS, MIQUÉIAS MEDINA MACHADO, RITA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA, RODRIGO GOMES DE ANDRADE, ROGÉRIO REIS SOARES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35409/07 E 36965/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JEFFERSON ANTÔNIO OAZEM; MEMBROS: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO, IVAN ALVES DE AGUIAR FILHO, LINDOMAR DA SILVA BUCHUD, LUIZ CARLOS CARVALHO DE JESUS; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35410/07 E 36966/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: KELLENSON AYRES DE FIGUEIREDO SOUZA; MEMBROS: BERNADETE MARIA URBANO PEIXOTO, FRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI, RODRIGO STELLET GENTIL, VINÍCIUS MOTA DE EGÍDIO; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35416/07 E 36971/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NEUSA MARIA DE SOUZA ALVES; MEMBROS: APARECIDA DOLORES SOUZA RAMOS, ELISANDRA SOUZA RAMOS, MÁRCIO AFONSO DUARTE DE SOUZA, MARIA DA GLÓRIA CORREA RESENDE, MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOBREIRA, RUIMAR CARDOSO PEREIRA; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35413/07 E 36970/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS MÁRCIO LISBOA; MEMBROS: CIDMAR SALLES BARCELOS, DIEGO MARTINS DE SOUZA, LUIZ RICARDO PINTO DE ASSIS, SANDRA HELENA DO CASAL AZEVEDO LISBOA; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35412/07 E 36969/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LENILSON PAES RANGEL; MEMBROS: EDJALMA GONÇALVES, EDNALDO JOSÉ DA SILVA, JOSÉ FERREIRA DE SOUZA FILHO, MIRIAM FRANCISCA PIMENTA, VALDENIR TEIXEIRA DE MORAES, VALTAIR CAMPOS; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35414/07 E 36968/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDECI MOURA; MEMBROS: EDSON DOS SANTOS GOMES, ELI DIAS PEREIRA, ELIANE DE OLIVEIRA SOUZA, MARIA INÊS COSTA MOTA; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35415/07 E 36967/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO BARTOLOMEU KRAUCS; MEMBROS: MIGUEL AUGUSTO MONTES, ROBERTO CARLOS DA SILVA, SIOMAR WILLIAN PACHECO, YURI KRAUCS; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35420/07 E 36972/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO ABREU MANSUR; MEMBROS: ANTÔNIO TEIXEIRA DE FREITAS JÚNIOR, LUCIANA DA SILVA LINHARES, LUIZ FELIPE DE CARVALHO ESPÍNDOLA, VINÍCIUS ABREU ESPÍNDOLA; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35419/07 E 36973/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ BENJAMIM MORAES FERREIRA; MEMBROS: ADEMAR ANTÔNIO RODRIGUES NUNES, CARLOS ALBERTO CRESPO DA SILVA, CLODOALDO BARROS PINHEIRO, FELIPE DIAS BITTENCOURT, JOSÉ CEREJA PINTO, PABLO HADDAD VIANA; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35417/07 E 36974/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO CARNEIRO MELLO; MEMBROS: JOELSON CAVALCANTE DA SILVA, MÁRCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO AQUINO DOS SANTOS, VALDEIR SILVA ROCHA; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35418/07 E 36975/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: KÁTIA KOZLOWSKI VIANA; MEMBROS: LIRTON JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA, NORMA SUELI DOMINGUES DA FONSECA, SÉRGIO SOBRAL DE LIMA, SILVANDO DE PAULA DUQUE; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36976/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FLÁVIO GOMES PEREIRA; MEMBROS: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ, LEONARDO SANTIAGO QUINTANILHA, LUIZ ALBERTO MONTEIRO, RENAN RAMALHO SADER. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35421/07 E 36977/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO LESSA DA SILVA; MEMBROS: ANTÔNIO MÁRCIO RODRIGUES DE MATOS, JOSÉ CARLOS SOUZA DA SILVA, LEANDRO ZANARDI BARROSO, LUIZ CARLOS DE AMORIM; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35422/07 E 36978/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARISMAR DE MOURA; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO, FERNANDA CONCEIÇÃO BERNARES, JORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS, JOSÉ RICARDO MARQUES FERNANDES; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35423/07 E 36979/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAMUEL TEIXEIRA MARTINS JUNIOR; MEMBROS: CRISTIANE HONORATO RIGUETE, MÁRCIO ANDRÉ LUCAS, SAMUEL TEIXEIRA MARTINS, WAGNER JOSÉ FELIPPE; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36981/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUSTAVO FEIJÓ SAMPAIO; MEMBROS: JANICE MACHADO SANTOS, ROBERTO RIBEIRO NUNES, ROGER VERBICÁRIO ROSADO DA CUNHA, VANTOIL DANTOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36982/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFOR ME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM; MEMBROS: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA, LUZIA CLARINDA NEVES DE OLIVEIRA, MANOELA JARDIM MARTINS, MARIA DA PENHA DIAS DE SOUZA, PAULINO CORREA DE MELLO, SUELI NOGUEIRA JARDIM. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35424/07 E 36980/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALTER VIGNOLI DE ALMEIDA; MEMBROS: EVERTON FRUTUOSO, GLAUBER NUNES DE ALMEIDA, JOSE SANTORO PEREIRA, MAICO VINÍCIUS DE ALMEIDA MELLO; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35425/07 E 36983/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO JOAQUIM DOS SANTOS BRAGA; MEMBROS: ANA PAULA SANTOS DE LIMA, ANTÔNIA SANTOS DE LIMA, JOÃO BENVINDO DE LIMA, PAULA CRISTIANI SANTOS DE LIMA; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35411/07 E 36984/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDIR LUIZ ALVES; MEMBROS: CARLOS ROBERTO DA SILVA, DENISE LUCY DA COSTA SILVA, EMANOEL NUNES MENDES, GILVAN GARCIA GOLFETO, NARDÉLIO LUIZ ALVES, OSWALDO BRAZ RINALDI; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36985/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ MARCELO PEREIRA CORREIA DA SILVA; MEMBROS: ANTÔNIO LUIZ MENDES, FÁBIO ANTÔNIO SOUZA LIMA JORGE, ISMAEL DINIZ BARRETO, JOSÉ MARIA MENDES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36289/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO DE ARAÚJO VICENTE; VICE-PRESIDENTE: ILMA DE SOUZA ALMEIDA; SECRETÁRIO: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS; VOGAL: JEAN CARLO DE CARVALHO NARCISO; TESOUREIRO: ADRIANO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37747/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME ANTONIO ZANON DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: HELENO GUIMARÃES VIEIRA; TESOUREIRO: SILNEI DA CUNHA HUGUENIN; SECRETÁRIA: IRENE MARIA CARVALHAES PINTO; 1º VOGAL: ANA MARIA ECARD GUIMARÃES; 2º VOGAL: GERSON ROSA MENDES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37743/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALDEMAR TADEU COSTA FURTADO; VICE-PRESIDENTE: JORGE LUIZ MACEDO VICENTE; SECRETÁRIA: ROSIMAR MACEDO FERNANDES; TESOUREIRO: MARIA HELENA DE SOUZA CONCEIÇÃO; VOGAIS: JOÃO BATISTA DA CUNHA SANTOS, PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES; MEMBROS: JAYME BITTENCOURT SUZUKI. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37745/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA CLAUDIA JUNQUEIRA DA SILVA; MEMBROS: DILCEU ANTONIO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, GABRIEL JUNQUEIRA DA SILVA CONCEIÇÃO, GUSTAVO DA SILVA CONCEIÇÃO, JADER FIGUEIREDO, JUSSIMARA ARAUJO DA CONCEIÇÃO, LUIZ PAULO ALBANO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37744/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERNANDES DE SOUZA CHAVES; MEMBROS: DANIEL PAULO TAVARES, IVONE ARAÚJO DE SOUZA, MARCOS JOSÉ PEÇANHA GUIMARÃES, SIMÃO PEDRO MOREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37958/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37742/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: UBIRATAN PINHO DE MIRANDA; MEMBROS: ALCINEI DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA, ELIETE FÁTIMA DA CRUZ TOLEDO BIACARDE, PAULO HENRIQUE DA SILVA FULI. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37746/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAFAEL RODRIGUES DE ARAUJO; VICE-PRESIDENTE: LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA COSTA; 1ª SECRETÁRIA: MARIA CRISTINA PINHEIRO FERREIRA; 2º SECRETÁRIO: HERMINIO DA CUNHA GODINHO; TESOUREIRO: JOSÉ MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37748/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSE MARY GOMES DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: MONCLAR PINHEIRO CESAR GOMES; SECRETÁRIO: MARCELO JOSÉ GOMES DE SOUZA; TESOUREIRA: ISABELE EXPOSTO GOMES; MEMBROS: CARLOS ALEXANDRE GOMES VIANA, VALDENYR SILVA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36855/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA BAALBAKI; 1º VICE-PRESIDENTE: JACQUELINE BRAZ FRANÇA; 2º VICE-PRESIDENTE: VALDECK CARVALHO BRANCO; SECRETÁRIA GERAL: OLGA DE OLIVEIRA AGUIAR; 1º SECRETÁRIO: MÁRCIO LUIZ PINTO; TESOUREIRA GERAL: RITA DE CÁSSIA BRAGA FERNANDES; 1º TESOUREIRO: MARCELO MENDES MADUREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36851/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARMANDO IGNÁCIO DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: ELIZABETE JANE DA SILVA MEDEIROS; 2º VICE-PRESIDENTE: ISABEL MEDEIROS DELGADO RIMES; SECRETÁRIO GERAL: NILCEMAR MARINHO DE OLIVEIRA; 1ª SECRETÁRIA: GLÁUCIA DA SILVA MEDEIROS; TESOUREIRO GERAL: REINALDO DE SOUZA; 1ª TESOUREIRA: VALDILEIA RODRIGUES FRAGA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36854/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CAUBI PEREIRA DE REZENDE; 1º VICE-PRESIDENTE: MURILLO DIAS COLLARES DA PENHA; 2º VICE-PRESIDENTE: ELCIMAR DE SOUZA VIEIRA; SECRETÁRIA GERAL: CARLOTA OLIVEIRA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: MARIA JOSÉ DE ABREU VIEIRA; TESOUREIRO GERAL: LUIZ FERNANDO REZENDE DORING; 1ª TESOUREIRA: MARILDA DE SOUZA ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36852/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEVERINO AMARO DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIZ GOMES DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: LIESE REBOREDO; SECRETÁRIO GERAL: LAUDELINO CHARC; 1º SECRETÁRIO: JAIR FRANCISCO CONCEIÇÃO ANDRADE; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ VICENTE RAIMUNDO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: ISAIAS DE SOUZA FIGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36850/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ REDERSENE; 1º VICE-PRESIDENTE: LUCAS VEIGA CORDEIRO; 2º VICE-PRESIDENTE: NIVONE ESPESSE LEITE; SECRETÁRIO GERAL: DÉCIO FARIA MACHADO; 1º SECRETÁRIO: LUCAS REDERSENE CORDEIRO; TESOUREIRA GERAL: RENATA SOUZA MEIRELES VIEIRA; 1º TESOUREIRO: RODINELY SALES SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36849/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADELSO PEREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: DANIEL MIGUEL DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO SÉRGIO CARNEIRO; SECRETÁRIA GERAL: SHIRLENE DE BARROS DINIZ; 1º SECRETÁRIO: LORENNA GUEDES PORTO DUARTE; TESOUREIRA GERAL: ANDREZZA SANTANA PEREIRA; 1ª TESOUREIRA: ANDRESSA DE AZEVEDO PASSOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36848/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JÚLIO PEREZ ALONSO; 1º VICE-PRESIDENTE: THIAGO SILVA ALONSO; 2º VICE-PRESIDENTE: VIVALDO JESUS SANTOS; SECRETÁRIA GERAL: MARIA JOSÉ GOMES SERRA; 1ª SECRETÁRIA: SELMA ARMANDO PATROCÍNIO; TESOUREIRO GERAL: EDMILSON PEREIRA RIBEIRO; 1ª TESOUREIRA: ROSÂNGELA EUZÉBIO BATISTA DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36853/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON TEIXEIRA PEDROSO; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA MACHADO; 2º VICE-PRESIDENTE: DEOPLETE MARCELINO AFONSO; SECRETÁRIO GERAL: RONE ANDRÉ CARLOS; 1ª SECRETÁRIA: MARIA LIDIANE SOUZA LOPES; TESOUREIRA GERAL: ARIANA HOLLANDA CAMPOS; 1ª TESOUREIRA: RUTH MARIA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37666/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/4/2007; VALIDADE: ATÉ 9/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA; PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO; SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: LUDIMILA GOMES PEREIRA PINTO; SECRETÁRIO GERAL: PAULO ROBERTO VENTURA MACIEL; 1º SECRETÁRIO: LUAN FERREIRA DE SOUZA; TESOUREIRA: RACHEL CORREIA DAS NEVES SILVA; VOGAIS: MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO, RENATA PAULA SILVA ARAÚJO; SUPLENTES: CLÁUDIO LUIS VENTURA MACIEL, IGUARACIRA DE JESUS SANTOS MARINHO, KARLA JULIASSE PEREIRA ARAÚJO, NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, TELMA MESSIAS DAHER. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37665/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALCIONES CORDEIRO BORGES; VICE-PRESIDENTE: LUCIANO VILALÃO PAES; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS MAURICIO CRESPO MUQUICI; TESOUREIRO: ARIANA RIBEIRO SEVERO; MEMBROS: AROLDO AQUINO PIRES, CARLOS ROBERTO ROCHA RITTER, LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37678/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO GUEDES CARNEIRO, ALUISIO REBELLO MARRA, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, ANNA PAULA PIMENTEL PRIES, ARY MORAES PEREIRA, CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA, CLARISSA LIMA COSTA, CLÁUDIO DE SOUZA MELLO, ELSOM EMILIO PAULO, FERNANDINHO DA SILVA MOURA, JOSÉ CARLOS LENGRUBER PORTO, MARCIA MARILIA BISCARO MOREIRA, MARIA DA PENHA LOPES RIBEIRO, NEY CARVALHEIRA BATISTA VIEIRA, NILO SERGIO DOS SANTOS, RENATO GOMES DE MELLO, RONALDO MELO TORRES FIALHO, ROSA MARIA DE LIMA, RUY LOPES BARBOZA, SUELY ALVES PIRES, WILSON JOSÉ PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ADEVANIR FIGUEIREDO, VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS LENGRUBER PORTO; VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO SOUZA MELLO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALUÍSIO REBELLO MARRA; SECRETÁRIO GERAL: ADRIANO GUEDES CARNEIRO; VOGAL: MÁRCIA MARILIA BISCARO MOREIRA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ARNALDO ALMEIDA, JOSELITO LOPES BOTELHO, MARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS, MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA, VANESSA DE REZENDE COSTA, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARMANDO DE OLIVEIRA ABRANTES, HELENIO LENGRUBER CORDOVIL, WALTER DE SOUZA BRAGA. \r\n\r\nId: 228452"
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                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.101- REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 83 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentados: PAULO CARVALHO FILHO, Diretor- Presidente da COMLURB, MÁRCIO GERALDO SILVA, Assessor Especial da Presidência da COMLURB, DENISE FROSSARD LOSCHI, Candidata a Governadora pela Coligação “Unir para Mudar”, EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, Candidato a Vice-Governador pela Coligação “Unir para Mudar”, RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA, deputado federal eleito e RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS, deputado estadual eleito\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros \r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRevisora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.124- RECURSO ELEITORAL Nº 4163- Classe 13\r\n\r\nProcedência: LAJE DO MURIAÉ/RJ (73ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 23/PJ/04)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRecorridos: JOSÉ GERALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nAdvogados: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR E EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.125- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR Nº 153- Classe 7\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nAdvogados: Francisco José Martins Barreto e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.126- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3328 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA INÊS MONTRESOR DE RODRIGUEZ, candidata a deputada estadual pelo PSOL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.127- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3796 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDSON DE ALMEIDA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PTN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.128- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3550 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARNALDO DOS REIS BORGES, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.129- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3704 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ ONIX GOMES DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PRTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.130- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5123 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SONIA BARROS DE OLIVEIRA, candidata a deputada estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.131- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5302 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIS MONTEIRO DA COSTA, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.132- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3432 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.133- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4442 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO, candidata a Senadora pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.134- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3570 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DENISE FROSSARD LOSCHI, candidata a Governadora pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.135- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4031 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ CLAUDIO FERREIRA PINTO, candidato a deputado federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.136- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4272 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GLAUCO ANTONIO PRADO LIMA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.137- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3708 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Des: RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.138- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4006 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LINCOLN DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Des: RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.139- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4144 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AMÉRICO RIBEIRO BELÉM, candidato a deputado estadual pelo PCB\r\n\r\nRelator: Des: RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.140- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5266 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALEXANDRE PIRES CERQUEIRA, candidato a deputado federal pelo PTC\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.141- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4044 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANDRÉ LUIZ FEITAL DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.142- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3863 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARLOS PERCIA DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.143- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4577 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO GARCIA DE FERITAS LOMELINO, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.144- CONSULTA Nº 274 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROBERTO THEODORO\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 04/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 229384"
                        ],
                        "229695": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.145- Agravo Regimental na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 28 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\nAdvogado: Michel Chaquib Asseff \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.147- Embargos de Declaração na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 36 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEmbargado: GLAUCO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\nAdvogado: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.148- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3625 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WANDA MENDES REIS, candidata a deputada estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.149- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3497 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AZAIR RAMOS DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.150- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3354 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SIMONE GIRÃO SGARZI, candidata a deputada estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.151- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4127 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SILVIO DE CARVALHO XIMENES, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.152- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5148 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.153- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4597 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO BATISTA OLIVEIRA RAMOS, candidato a deputado federal pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.154- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3439 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RENATO DA SILVA GOMES, candidato a deputado estadual pelo PSTU\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.155- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4510- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VALDINEI RENATO MARINS, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.156- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5329 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SILVIA MARIA SANTOS PEREIRA, candidata a deputada estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.157- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3692 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GILDARTE MESSIAS DO NASCIMENTO, candidato a deputado estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.158- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4251 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN, candidato a deputado federal pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.159- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4518 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: UROBISON PEREIRA GOMES, candidato a deputado estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.160- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5102 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: REGINALDO GOMES GUEDES, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.161- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3713 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA, candidata a deputada estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.162- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4515 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO CÉSAR RONQUE, candidato a deputado estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.163- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5268 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HUMBERTO LUIZ PEREIRA, candidato a deputado federal pelo PRTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 229695"
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            "Zonas Eleitorais": {
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                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 14/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 11 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 228122"
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                "14ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 16/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 16/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de maio de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 228531"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "229893": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 043/2007\r\n\r\nO Doutor CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, CITA o senhor JOSÉ CARLOS DUARTE DA SILVA, brasileiro, garçom, nascido em 29/07/1967, filho de Arlindo Duarte da Silva e Maria José Alves da Silva, que tinha como endereço a Rua Alice Torres, 315, casa 6, Portinho, Cabo Frio - RJ, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cientificando-o de que figura como acusado nos autos do processo nº 001/2005, que tramita neste Juízo, movido pelo Ministério Público Eleitoral, com fulcro no art. 39, § 5º, II da Lei nº 9.504/97, devendo apresentar defesa e arrolar testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos onze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Valcinei Basilio dos Santos, Chefe de Cartório, o digitei. (a) CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 229893"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "228532": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 042/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente, NOTIFICA a Sra. SANDRA SUELY MOTA FERREIRA, Título de Eleitor nº 024359180310, filha de José Ferreira da Silva e de Alice Mota Ferreira, nascida em 06/08/1953, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à Sede desta 126ª Zona Eleitoral..., no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária junto ao PC do B e PDT nº 1426/2007/126ª ZE/RJ, e produza provas, caso seja de seu interesse, sob pena de cancelamento das duas filiações. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 228532"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "228128": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 028/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 028/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na PRIMEIRA QUINZENA do mês de MAIO do ano de 2007.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 228128"
                        ],
                        "228129": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 031/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 031/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de MAIO do ano de 2007.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 228129"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226131": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Jardim Botânico, 1060 - Jardim Botânico\r\n\r\nEDITAL Nº 050/07\r\n\r\nO Dr. RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, Juiz de Direito da 165ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que o eleitor abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente, intimado da decisão de cancelamento de suas filiações, através de Processo Administrativo, por infringência ao art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, para que o mesmo possa recorrer da decisão, no prazo de três dias, se houver interesse.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 354/07\r\n\r\nDupla Filiação: PPS X PFL\r\n\r\nEleitor(a): Bruno Ferreira Moura Brasil do Amaral\r\n\r\nDecisão: \"Declaro nulas as filiações de Bruno Ferreira Moura Brasil do Amaral ao Partido Popular Socialista - PPS e ao ao Partido da Frente Liberal - PFL, com fulcro no artigo 22 § único da Lei nº 9.096/95. Notifiquem-se os partidos e o eleitor para ciência. Rio, 04.06.07. (a.) RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, Juiz de Direito Eleitoral.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu Marly Guerrero Vieira, Chefe do Cartório, expedi o presente Edital que vai assinado pelo M.Mº Juiz Eleitoral.\r\n\r\nRONALDO ALVARO LOPES MARTINS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n165ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 226131"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "230086": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "180ª ZONA ELEITORAL / RJ\r\n\r\nRUA GODOFREDO VIANA, 400 - TANQUE/JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL N° 025/07\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Arthur Narciso de Oliveira Neto, Juiz da Centésima Octogésima Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que através deste INTIMA o(a) eleitor(a) ELIZABETH MARINHO DOS SANTOS, filho(a) de Orlando dos Santos e de Pacifica Marinho do Brasil, nascido(a) em 03/02/1969, residente em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório do Juízo desta 180ª Zona Eleitoral situado na Rua Godofredo Viana, 400 - Taquara / Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, para ciência de sua desfiliação por duplicidade, nos termos do parágrafo único, do artigo 22, da Lei 9.096/95, nos autos do Proc. 350/07, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Renato Quintino Mouta, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo.(a)\r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 180ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 230086"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "228124": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 17/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 17/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Segunda Quinzena de maio do corrente.\r\n\r\nEm 31 de maio de 2007\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 228124"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "229892": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 019/2007\r\n\r\nO Doutor Antonio Carlos Arrabida Paes, Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, por não ter sido possível localizá-lo através das diligências efetuadas, INTIMA o Senhor GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS, inscrição eleitoral n.º 109573300370, nascido a 09/01/1981, filho de Cezar dos Santos e Amélia Maria dos Santos, a retirar na sede deste Cartório Eleitoral, situado na Rua Silva Fernandes, 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, guia de recolhimento de multa relativa às ausências aos trabalhos eleitorais no primeiro e no segundo turno das eleições 2006, no prazo de trinta dias, a contar da data do trânsito em julgado da decisão que determinou o seu pagamento, na forma dos arts. 258 e 367, III, ambos do Código Eleitoral. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Dr. Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz da 194ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 229892"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "229652": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 014/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 014/2007, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 229652"
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